Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Injãºria.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.|direito Civil, Sucessãµes.,Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limitação De Juros.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Rural.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Irsm De Fevereiro De 1994(39,67%).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio Simples.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Processo E Procedimento, Provas.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Arrendamento Rural.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Arrendamento Rural.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Internacional, Cooperaã§ã£o Internacional.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regressã£o De Regime.,Direito Processual Penal.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias.|direito Tributário, Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência. Direito Tributário, Crédito Tributário, Anulação De Débito FISCAL.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cheque.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Material. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.|DIREITO Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão, índice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Licenças / Afastamentos, Licença-Prêmio.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributário, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÍSICA.|DIREITO Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Ordinã¡ria.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Atos Processuais, Nulidade.|direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Atos Processuais, Valor Da CAUSA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Internacional, Cooperaã§ã£o Internacional.|diligãªncias.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.|DIREITO Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Processual Penal, Recurso.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.|servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Fatos Jurã­dicos.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Orã§amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Da Lei De Licitações.,Direito Processual Penal, Prisã£o Em Flagrante.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Fã©rias.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compulsã³ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|direito Penal, Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.,Direito Civil, Coisas, Posse.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Medidas Assecuratã³rias, Indisponibilidade / Seqã¼estro De Bens.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Civil, Coisas, Posse.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comodato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Prazo.|direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.|direito Tributãrio.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressão De Regime.|direito Processual Penal, Execução Penal.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Crã©dito Rural.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Atos Processuais, Nulidade.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|direito Penal, Crime Tentado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributário, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviços.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Civil, Fatos Jurídicos, Prescrição E DECADÊNCIA.|DIREITO Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§a.|medida CAUTELAR, Liminar.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 84,32% Marã§o/1990.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|CONTRATOS De Consumo, CAPITALIZAçãO E Previdãªncia Privada.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.|obrigaã§ãµes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.|responsabilidade Do Fornecedor.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Lei De Imprensa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial. Crime Tentado.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Litigã¢ncia De Mã¡-Fã©.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.|direito Civil, Famã­lia, Bem De Famã­lia.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Equivalãªncia Salarial.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Processual Penal, Ação Penal, Excesso De Prazo Para Instrução / Julgamento.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.|atos Processuais, Nulidade.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigações, Adimplemento E Extinção.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Protesto Indevido De Tã­tulo.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crime Tentado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Incãªndio.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão, índice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Intervenã§ã£o De Terceiros.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Citaã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Instituiã§ãµes Financeiras, Liquidaã§ã£o Extrajudicial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral, Protesto Indevido De Título.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, DUPLICATA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).|direito Previdenciário, Disposições Diversas Relativas às Prestações, Renúncia Ao Benefício.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÉTRICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erário.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, Nulidade.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Garantias Constitucionais, Anistia POLíTICA.|RESPONSABILIDADE Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Adicional Por Tempo De Serviço.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos.|licitaã§ãµes, Convãªnio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|processo E Procedimento, Provas.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, REAJUSTES E Revisões Específicos, SISTEMÁTICA De Conversão Dos Benefícios Previdenciários Em Urvs.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Contratos Administrativos.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Contribuiã§ã£o De Intervenã§ã£o No Domã­nio Econã´mico (Cide).|dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia, SUSPENSãO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|atos Processuais, Nulidade.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Pensão.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER.,Direito Civil, Fatos Jurídicos.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Infração Administrativa, Multas E Demais Sanções.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria.|processo E Procedimento, Provas.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Garantias Constitucionais, Proteã§ã£o Da Intimidade E Sigilo De Dados.|processo E Procedimento, Mandado De Seguranã§A.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.|crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Ex-Combatentes.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Fiança.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Sistema Nacional De Trã¢nsito, Liberaã§ã£o De Veã­culo Apreendido.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|ATOS Processuais, Nulidade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Intervenção Do Estado Na Propriedade, Desapropriação Por Utilidade PÚBLICA / Dl 3.365/1941.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.|processo E Procedimento, Aã§ãµes Possessã³rias, Reintegraã§ã£o De Posse.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Medida CAUTELAR.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tributãrio, Impostos, Itr - Imposto Territorial Rural.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Assistãªncia ã  Saãºde.|servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Debãªntures.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Juros.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86), Reduã§ã£o Da CAPACIDADE Auditiva.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, Curso De Formaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Contribuiã§ã£o De Iluminaã§ã£o PúBLICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, Exame Psicotã©cnico / Psiquiã¡trico.,Atos Processuais, Nulidade.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra a Administração Da JUSTIÇA, Falso Testemunho Ou Falsa Perícia.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 84,32% Marã§o/1990.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Juros.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.|atos Processuais, Citaã§ã£o.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Responsabilidade Civil.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Do Consumidor.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÉTRICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Vaga De Garagem.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Contratos Administrativos, Equilã­brio Financeiro.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Posse E Exercã­cio.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.|direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limitação De Juros.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade De Bens. Direito Tributário, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÍDICA.|DIREITO Tributário, Dívida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Rescisão / Resolução.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.|ATOS Processuais, Nulidade.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.|RECURSO, Embargos De Declaraã§ã£o, Requisitos. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, DECADêNCIA/PRESCRIçãO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Atos Processuais, Nulidade.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Garantias Constitucionais, Pessoas Com Deficiãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão.,Direito Previdenciário, Disposições Diversas Relativas às Prestações, Renúncia Ao Benefício.|direito Previdenciário, Disposições Diversas Relativas às Prestações, Renúncia Ao Benefício. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Servidã£o Administrativa.|direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Ensino Fundamental E Médio, Exame Nacional De Ensino Médio / Enem.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Ensino Superior, Matrícula.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Acidentário.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.|DIREITO Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Tributário, Procedimentos FISCAIS, Perdimento De Bens.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|CRIMES PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Intervenção Do Estado Na Propriedade, Servidão Administrativa. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Intervenção Do Estado Na Propriedade, Servidão Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.|direito Internacional, Cooperaã§ã£o Internacional.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Atos Processuais, Citaã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenciário, Disposições Diversas Relativas às Prestações, Renúncia Ao Benefício.|direito Previdenciário, Disposições Diversas Relativas às Prestações, Renúncia Ao Benefício. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86), INCAPACIDADE Laborativa Permanente.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES De Atividade.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, SUSTAçãO/ALTERAçãO De Leilã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Atos Processuais, Nulidade.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Tributário, Dívida Ativa.,Coisas, Posse.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Domínio Público, Bens Públicos, LOCAÇÃO / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão De USO.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital, CLASSIFICAÇÃO E/Ou Preterição.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Atos Processuais, Nulidade.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Previdenciãrio, Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.|direito Previdenciãrio, Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|fatos Jurã­dicos.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, Liberaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Irsm De Fevereiro De 1994(39,67%).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Telefonia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviços Hospitalares.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Fev/1989.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Abono Pecuniã¡rio (Art. 78 Lei 8.112/1990).|direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Previdenciário, Tempo De Serviço. Direito Previdenciário, Disposições Diversas Relativas às Prestações, Renúncia Ao Benefício.|direito Previdenciário, Disposições Diversas Relativas às Prestações, Renúncia Ao Benefício.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Citaã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Seguro.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Acidente De Trânsito.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime. Direito Penal, Crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão, índice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro.|direito Penal, Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PÚBLICA, Incêndio.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Pensã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral, INCLUSÃO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Art. 144 Da Lei 8.213/91 E/Ou Diferenã§as Decorrentes.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limitaã§ã£o De Juros.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Licenã§a-Prãªmio/Abono/Indenizaã§ã£o.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Empreitada.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Acidente De Trânsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material, Acidente De Trânsito.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Civil.,Direito Previdenciãrio, Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo, Extravio De Bagagem.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel, Despejo Por Denãºncia Vazia.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Hospitais E Outras Unidades De Saãºde.,Atos Processuais, Prazo.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Responsabilidade Dos Sã³cios E Administradores.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Do Consumidor.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Internacional, Cooperaã§ã£o Internacional.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício, Despesas Condominiais.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Infração Administrativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|medida CAUTELAR, Liminar.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Pãºblico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.|processo E Procedimento, Provas.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Lotaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|parte Geral, SUSPENSãO Condicional Da Pena.,Medida CAUTELAR.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Antecipação De Tutela / Tutela ESPECÍFICA.|DIREITO Civil, Coisas, Posse.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|partes E Procuradores, Intervenã§ã£o De Terceiros. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins.|direito Tributário, Crédito Tributário, Extinção Do Crédito Tributário, Compensação.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Contribuiã§ã£o De Iluminaã§ã£o PúBLICA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Provas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limitaã§ã£o De Juros.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Concessã£o De Licenã§a Ambiental.|fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, CLASSIFICAçãO De Crã©ditos. Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, Concurso De Credores.|direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Ll 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, DUPLICATA.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Ingresso E EXCLUSãO Dos Sã³cios Na Sociedade.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Regime, Reintegração.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Contribuição Sobre a Folha De Salários.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Regime, Promoção.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, SUSTAçãO De Protesto.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas. Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Protesto Indevido De Tã­tulo. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.|REGISTROS Pãšblicos, Tabelionato De Protestos De Tã­tulos, CANCELAMENTO De Protesto.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Liberdade Provisã³ria. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Atos Processuais, Nulidade.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fundef - Fundo De Manutenã§ã£o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorizaã§ã£o Do Magistã©rio.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.|direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Previdenciãrio, Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, PRECATóRIO. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|atos Processuais, Citaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Citaã§ã£o.|direito Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhança.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Citaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Regime, Promoção.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Antecipação De Tutela / Tutela ESPECÍFICA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o / Contagem De Tempo Especial.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Alimentaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|denãºncia/Queixa, DESCLASSIFICAçãO.,Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Previdência Privada.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Inativos.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Civil, Obrigações, Adimplemento E Extinção.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Denãºncia/Queixa, Recebimento.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Civil, Coisas, Servidã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Apuraã§ã£o De Haveres.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Sucessã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Material. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração.

AREsp 221740 / SE,HC 252497 / SP,HC 252520 / PA,CC 124130 / SP,AREsp 221944 / SP,Rcl 9760 / SP,REsp 1340533 / SP,AREsp 221743 / RJ,AREsp 221751 / RS,AREsp 221522 / MG,AREsp 221942 / MT,AREsp 221835 / PR,REsp 1340385 / SC,AREsp 221253 / SP,CR 7113 / KR,REsp 1340435 / RS,HC 252457 / RJ,CR 7125 / AR,REsp 1346501 / RS,RMS 38944 / SP,REsp 1340305 / DF,AREsp 221923 / RJ,AREsp 221443 / ES,RHC 33645 / SP,EREsp 1293872 / SP,REsp 1340530 / MS,AREsp 221513 / DF,EAREsp 162877 / PA,AREsp 221874 / MG,AREsp 221583 / SP,HC 252526 / MS,REsp 1340439 / RJ,AREsp 221569 / RS,AREsp 221277 / MG,CR 7136 / PT,SE 8830 / CH,AREsp 221405 / RJ,AREsp 221787 / RS,AREsp 221863 / MT,REsp 1340519 / RS,AREsp 221322 / RJ,AREsp 221690 / MS,REsp 1340255 / SP,HC 252509 / SP,AREsp 221718 / SE,REsp 1340391 / RJ,AREsp 221788 / RS,REsp 1340284 / RJ,AREsp 221817 / MG,AREsp 221600 / SC,AREsp 221369 / RJ,HC 252501 / PA,AREsp 221762 / DF,AREsp 221519 / SP,AREsp 221853 / MS,EREsp 1274633 / RJ,REsp 1340444 / RS,AREsp 221386 / AL,AREsp 221283 / RJ,RMS 38941 / MT,AREsp 221785 / RS,AREsp 221689 / SP,AREsp 221750 / RJ,AREsp 221236 / SP,AREsp 221764 / PR,AREsp 221891 / MT,MS 19085 / DF,AREsp 221885 / RS,AREsp 221515 / RS,AREsp 221392 / PE,AREsp 221239 / SP,RMS 38937 / SP,MC 19858 / SP,AREsp 221640 / SC,AREsp 221471 / SP,AREsp 221442 / SE,Sd 332 / CE,AREsp 221585 / SP,CR 7123 / NO,AREsp 221496 / RJ,REsp 1340298 / DF,AREsp 221831 / MG,HC 252464 / SP,REsp 1340437 / SP,AREsp 221837 / RJ,Pet 9437 / MG,REsp 1345266 / SC,AREsp 221315 / RJ,REsp 1453932 / SC,AREsp 221736 / SE,HC 252451 / RS,AREsp 221873 / SP,REsp 1340493 / RS,AREsp 221584 / SP,REsp 1340510 / RJ,AREsp 221340 / CE,CR 7118 / UY,HC 252525 / MG,AREsp 221949 / RS,AREsp 221649 / SP,AREsp 221611 / SP,CR 7128 / PT,AREsp 221450 / RS,AREsp 221419 / RJ,AREsp 221838 / RJ,HC 252502 / ES,CR 7144 / PT,REsp 1340514 / SP,AREsp 221914 / SE,SE 8825 / PT,AREsp 221881 / SP,AREsp 221829 / RN,RHC 33643 / SP,CR 7139 / PT,AREsp 221746 / TO,AREsp 221481 / RJ,HC 252453 / PE,AREsp 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Zilfa Maros,Banco Safra S A,Supervia - Concessionãria De Transporte Ferroviãrio S/A,Zurich Santander Brasil Seguros E Previdã?ncia s.A,Michel De Souza Lima - Defensor Pãšblico,Transmetro Transportes Metropolitanos S/A,Joã?o Gonã?alves Da Cruz Netto E Outros,Francisco Orlando Miranda,Lontra Indãšstria MECÂNICA De Precisãƒo Ltda,J S|e M S,Antã”nio Roza Auditoria E Consultoria Ltda|municãpio De Santa Rita Do Itueto,Tanira Freitas Molinos,Companhia De Seguros Alianã‡a Do Brasil,Emilio GONCALVES Filgueiras|ronaldo De Almeida CASTRO,Juãzo Federal Da 6a Vara Da Seã‡ãƒo Judiciãria Do Estado Da Bahia,Miriam Teresinha Scherer Martins,Municãpio De Recife,Juliano Quelho Witzler Ribeiro,Creuza Moreira Borges,Bandeirante Energia S/A,Rozinã‰ia Fãtima De CARVALHO E Outro,Municãpio Do Rio De Janeiro,Everson CARLOS De Souza,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Miguel ARCANJO Tadeu,Instituto Nacional Do Seguro Social,Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra,Luiz De Franã‡a Miranda Cunha Filho,Nathalia Cristini Freitas Fraga E Outros,Walter Batista CANÇADO,José Do Nascimento Duarte,Florestan Rodrigo Do Prado (AssistãŠncia Judiciãria),Nelson RICARDO Friol,Accpe Comã‰rcio E Serviã‡os Ortopã‰dicos Ltda - Microempresa,Maria AUGUSTA Garcia Sanchez E Outro,Logo Transportes Ltda,Wania Ribeiro Fuzeti,Rancho Belo Indãšstria E Comã‰rcio De Alimentos Ltda,Gilberto Cesário,Sã?rgio Sorgi Filho,Instituto De Recursos Humanos Do Estado De Pernambuco Irh,Waldomiro SCARIOT,M P F,Companhia De Seguros Do Estado De Sã?o Paulo,BAMERINDUS S/a Financiamento Crã‰dito E Investimento - Em Liquidaã‡ãƒo Extrajudicial,Uniãƒo,Jorge Luiz Baptista,Tap Manutenã?ã?o E Engenharia Brasil S/A,Odete Lopes De Araãšjo,Tramontina E Vieira Ltda,Associaã‡ãƒo Congregaã‡ãƒo De Santa CATARINA - CASA De Saãšde Sãƒo Josã‰,RODOLPHO Santos De SOUSA,Renato Gomes De Lima,Olvebra INDUSTRIAL S/A,Dãrio Paiarecci,Tfl Do Brasil Indãšstria QUÍMICA Ltda,Patrícia Maria STRAZZACAPPA Hernandez,Banco Daycoval S/A,Municãpio De Belo Horizonte,Banco Santander Brasil S/a Incorporador Do,Antã?nio Ferraz Neto,Progemix Programas Gerais De Engenharia E Construã?ã?es Ltda,Renata Aparecida Maia,Centauro Vida E PrevidãŠncia S/A,Jeronimo Emiliano Dos Santos,Dedete Pereira Cristal Guimarã?es,CAIXA ECONÔMICA Federal,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Minas Gerais,Sindifisco Nacional SINDICATO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Jos㉠Alãpio Silva De Lima,Concessionãria Rio Teresã“polis S A,Antã”nio Andrade Wanderley,Solange Souza Amaral De CASTRO,Joãƒo Guimarãƒes Santana,S T Dos S E Outro,Alunar AgãŠncia De Viagens Ltda - Microempresa E Outros,Rio Grande Energia S/A,Gabriel De Assis Farias Pereira,Estado De Alagoas,Joãƒo Dãlia Filho - Espã“lio E Outro,Luiz Henrique Rodrigues,Claudiana Ranzulli,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Geyer Estaqueamento Ltda,KLAUS Furstenau E Outro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Leonardo Josã? Da Silva,Orlando Paulo Viajante,Marcos Dos Santos Oliveira,Maria De Cãssia Gaion Motta Luiz,Cooperativa Agrãcola Soledade Ltda,M E De O,Reginaldo Silva Ferreira (Preso),Editora Nacional De TELECOMUNICACOES Ltda,Gafisa S/A,Maãra Coraci Diniz - Defensora PÚBLICA,Banco Bradesco S/A|est Engenharia E Sistemas Tecnolã?gicos Do Brasil Ltda E Outros,Associaã‡ãƒo Dos Moradores E Amigos Do Jardim Presidente,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Espãrito Santo,Tadeu Correa,Municãpio De CARAGUATATUBA,Jbs LOCAÃ?Ã?O De Guindastes E Transporte Pesado Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Progemix Programas Gerais De Engenharia E Construã‡oes Ltda,Cia Ultragaz S/A,Cooperativa EDUCACIONAL De Jundiaí,Michael Piffer,Al PrevidãŠncia,Antonio Rodrigues Da Silva Junior (Preso),Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso,Raul Spagnolo - Espã“lio,Estado Da Bahia,Fundaã‡ãƒo Sistel De Seguridade Social,Condominio Do Edificio Araujo Lima,Osvaldo Alves E Companhia Ltda Jr PNEUS E Outros,Municãpio De Cubatãƒo,Flak Ii Posto De Serviã‡os Ltda,Cvi Refrigerantes Ltda,Joãƒo Verciani De Decco E Outro,Mapfre Seguros Gerais s.A,Construtora Metrã?pole Ltda,Ilda Lorenzon Bergamin,Estado Do Rio De Janeiro,Juãzo De Direito Da 5a Vara Criminal De Sorriso - Mt,Jurere Fomento MERCANTIL Ltda,Gamil Foppel E Outros,T L C De I|h J I M,Haztec Tecnologia E Planejamento Ambiental S/A,Indãšstrias Granfino S/A|hermes Bassalo Antunes E Outro,Defensoria PÚBLICA Do Distrito Federal,Sul AMÉRICA Seguros De Pessoas E PrevidãŠncia s.A,Laecãlia Da Silva Lelis,Luciana Aparecida Monteiro,Anderson Soares Dos Reis,Hotã‰is Othon S/A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Clayton Vicente Guedes,Ana Maria Da Conceiã?ã?o E Outros,Cr Almeida S/a Engenharia De Obras,Mabavi Materiais Bãsicos Para Construã‡ãƒo Vinhedo Ltda,Mãrmores E Granitos Royal Ltda,Galiana CASTRO Da Silva E Outros,Oswaldo Da Cunha Rodrigues Filho - Espã“lio,Saul Cezar Bombarda,Editora Jb S/A,Raul Wosniak E Outro,BRASCAN Spe Rj-1 s.A,Banco Banestado s.A,Edmilson Ferreira Dos Santos,Real Grandeza FUNDACAO De Previdencia E Assist Social,Joe Horn,Associaã‡ãƒo Dos Policiais Civis Militares E Funcionãrios Pãšblicos Dos Estados Federativos Do Brasil Asbra,Sbm Sulbrasileira De Montagem E Manutenã?ã?o INDUSTRIAL Ltda,Cristina Fortini Garcia E Outros,Raimundo Medeiros Da Nã“brega Filho E Outro,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Companhia Paulista De Forã‡a E Luz,Nilson Dos Santos Penteado,SINDICATO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Eduardo Pereira De Aquino,SINDICATO Dos Servidores Municipais De Rio Branco - Semurb,Gilberto Pereira De Souza,Telemar Norte Leste S/A,Ronaldo Bezerra Da Silva,Aguinaldo Sandoval Freitas,Arlindo Inãcio Da Rocha - Espã“lio,Associaã‡ãƒo Dos Profissionais Liberais Universitãrios Do Brasil Aplub,Hilda Baptista CARVALHO Da Silva - Espã?lio,Transportes Jaã“ Ltda,Niedja Maria Bezerra Assunã?ã?o E Outro,Nara Almeida Gules,Município De São Paulo,Plena Saã?de S/C Ltda,Luciano Bezerra Barbosa,Rubens Marques Netto,Fernando Pacheco Ramos,Marcelo Daniel AUGUSTO,Karla Tayumi Ishiy E Outros,Jorge Luis Antunes Pinheiro,S M M S,Joã?o Raul Rodrigues,Frigorãfico Do Salso Ltda,Fãbio Da Nobrega CASTELO Branco|rodrigo Pereira FRANCO|JUSSARA Vaillant Fragoso|juliana Vaillant Fragoso|gabrielle Da Silva Freitas|emilia Pereira Nunes,Ez MULTIMARCAS Veãculos Ltda,Marco Antã”nio Do Amaral Filho E Outros,Sintufepe SINDICATO Dos Trabalhadores Das Universidades Federais De Pernambuco,R C De A,Claudionor Dias Durval,Karla Tayumi Ishiy E Outro,G R M Da C,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mã?ltiplo,Rosemere Luiz Bernardo,Ronei Silva Dos Santos,SINDICATO Dos Trabalhadores No Combate as Endemias E Saã?de Preventiva No Estado Do Rio De Janeiro E Outros,Fundaã‡ãƒo Codesc De Seguridade Social,Associaã‡ãƒo De Proteã‡ãƒo E AssistãŠncia a Maternidade E a Infã‚ncia De Registro Apamir,Luiz Alberto Alves De Almeida,Banco Bmg Sa,Claudinei Soares Dias E Outros,Norberto Flãvio Alvarenga Soares|clara Miranda Bertti,Imensidãƒo Azul Serviã‡os Gerais Ltda,Bueninvest Repesentações Comerciais Ltda E Outro,D Duwe Contabilidade S/C Ltda,Clãudia Alice MOSCARDI (Assistã?ncia Judiciãria),Instituto Nacional Do Seguro Social|alonso Moacir Pereira,Distrito Federal,Banco Alvorada s.A.,CARLOS Eduardo Crespo Aleixo E Outros,Katia Masotti Almeida Silva,Adeilson Nunes Da Silva,Ana Paula Silva Da FONSECA E Outro,Neopenso Tecnologia Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Fattore Distribuidora De Veãculos Ltda,David Jonas Marrone (Preso),Fundo ãšnico De PrevidãŠncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Eli Dos Reis Souza,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Nelson Piedade (Preso),Viplan Viaã?ã?o Planalto Limitada E Outros,CARLOS Alfredo Pinheiro Santos,Sandra Gomes Bacelar Uchoa Vieira (Presa),Ieda Ribeiro De Souza,M J G F,Companhia Paulista De Forã?a E Luz,Joãƒo CARLOS Rodrigues Dos Santos,Flãvio Alberto Pinheiro Conte,Juãzo Federal Da 2a Vara De Joinville - Sj/Sc,Uniã?o,Edivaldo Moraes De Mattos,Sebastiã?o CARLOS Pereira Felix,Nunciato Walter Avancini - Espã“lio,RICARDO Da Silva Arsevenco,Maria CAROLINA Costa CAMAS,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Amã‰rico Luiz Diogo Grilo - Defensor Pãšblico E Outro,Itau Unibanco s.A,Alinutri Refeiã‡ã•es INDUSTRIAIS Ltda,Coletiva Engenharia E Manutenã‡ao Ltda,Municãpio De Sãƒo Paulo,Helena De Araã?jo Jorge,Juãzo De Direito Da 10a Vara Cãvel De Brasãlia - Df,Ilda Helena CAMPÃ?O Tellier,Fundaã‡ãƒo Vale Do Rio Doce De Seguridade Social - Valia,Antonio Amauri De SOUSA Pinto E Outros|lua Nova Indã?stria E Comã?rcio De Produtos Alimentãcios Ltda,Marcio Frugulhetti Sales,Município De Alfenas,Luiza Elaine De CAMPOS,Lemon Bank Banco Múltiplo S/A,Municipio De Ribeirao Preto,Gilmara Alves Da Cunha,Madalena Cruz Adamecz,Juarez Gonã‡alves Dos Santos|petrã“leo Brasileiro S a Petrobras,Jos㉠Henrique De Assunã‡ãƒo Martins,SINDICATO Dos Trabalhadores No Combate ã€s Endemias E Saãšde Preventiva No Estado Do Rio De Janeiro Sintcerj E Outros,Maria Emãlia De Aguiar CARNEIRO,Estabelecimentos James Frederick Clark Niteroi S/A,Francisco Preczevski,P S G - Menor Impãšbere,Alexander Diogenes Ferreira Gomes,Instituto Acqua - Aã‡ãƒo Cidadania Qualidade Urbana E Ambiental,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Socimed - Serviã?os Hospitalares S/A,Genilson Lucindo Santos,Jos㉠Geraldo Nogueira E Outro,Aida Teixeira Da Silva,Luiz GUSTAVO De Oliveira Cã?mara,Maria De Lurdes Freitas Da Silva,Ana Clãudia Veloso Magalhãƒes,Comercial De Veiculos Sao MATHEUS Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,Unimed Alfenas Cooperativa De Trabalho Mã‰dico Ltda,Engepav Construcões E Comércio Ltda,Luiz Roberto Gonã‡alves,Petrobrãs Distribuidora S/A,Sabesp Companhia De Saneamento Bãsico Do Estado De Sãƒo Paulo|condomãnio Prã‰dio Tamborã‰,Mirian Pires,Provar Negã“cios De Varejo Ltda,I N,Madalena Rosa Da Silva,Universidade Federal De Santa CATARINA - Ufsc,Fundação De Assistência E Previdência Social Do Bndes - Fapes,Asserfesa - Associaã‡ãƒo Dos Servidores Pãšblicos Federais Da Saãšde Em Pernambuco,Juãzo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda PÚBLICA De Natal - Rn,Roldãƒo Lourenã‡o Rodrigues,Cleide Ludimila De CASTRO Silva E Outro,Braskem S/a Incorporador Do,Wagner Das Chagas Dantas,Manoel Barbosa Almeida E Outros,Diva Maria SOUSA Pinto Rimoli,Tiago Da Silva Garate,Ana Maria Tremper Starosta,Antã?nio Clãudio Mariz De Oliveira E Outro,Norival Millan Jacob,Fazenda Nacional,Banco Itaubank s.A,Iolanda Da Rocha CASSOLARI,Zulma Da Silva Guedes,Walter Santos De Lima,Zurich Santander Brasil Seguros E PrevidãŠncia s.A,Maria Da Glã“ria Da Silva Gomes Marques,Agenor Martins Rodrigues E Outros,ZEUSTECHI BUSINESS Solutions Ltda,Walter Matias Soto,Luana Mara Pinto CAMPOS E Outro,Brasil Telecom S/A|ronaldo Bertoldo Muller - Espã?lio,Amad-Comercio E Transporte De Gas Ltda,Banco Bradesco S/A,Breda Rio Transportes Ltda,Sueli Teresinha Weinfurter Rodrigues E Outro,FAUSTO Dalgnol E Outro,Tãšlio Fernandes De Oliveira Filho E Outros,Ministério Público Do Estado De Sergipe,Amã‰rico Luiz Diogo Grilo - Defensor Pãšblico,Bunge Fertilizantes S/A,Kelly Cristiane Maciel Menezes,Banco Do Brasil Sa,José Ronald CAVALCANTE Soares E Outros,Companhia Paulista De Força E Luz,Gilvaneide Martins Ferreira,Hamamelis Farmãcia De Manipulaã‡ãƒo Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Adriano Magalhãƒes Da Costa,Organizaã‡ãƒo De AssistãŠncia Neuro PSIQUIÁTRICA Organep Ltda,SINDICATO Dos Trabalhadores No Combate ã€s Endemias E Saãšde E Outros,Itaãš Seguros S/A,Leandro Diniz Souto Souza,CAIXA Seguradora S/A,Luiz CARLOS Pereira,AUGUSTO Garcia Luiz,União,Estado De Minas Gerais,Mbm Previdencia Complementar,Maria Vitã“ria Conceiã‡ãƒo Novaes E Outro,Claudinei Dos Santos Balbino,Municãpio De Sãƒo Jos㉠Do Rio Preto,Maria ângela Lins De Araújo,Grupo Ok Construã‡ã•es E Incorporaã‡ã•es Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento|elton Gonã‡alves Lima,Lojas VOLPATO Ltda,Juízo De Direito De Montalvânia - Mg|juízo De Direito Da 4a Vara De Limeira - Sp,Companhia Estadual De Distribuiã‡ãƒo De Energia ELÉTRICA Ceeed Rs,Acher Mossã‰,Brasil Telecom S/A,Michel Silva Tavares,Banco Abn Amro Real s.A,C&a Modas Ltda,Indã?stria De Embalagens Promocionais Vifran Ltda,Celso Vieira De Souza,Banco Santander (Brasil) s.A.,Maria De Fãtima MONTECASCIANO Garcia Hespanha Trevino,Aymor㉠Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A,Conselho Federal De Medicina - Cfm,Alsira Januario Nalon E Outros,Sabrina De Vicq JESUS Normande Chada,Gsr Shopping Ltda,Horácio Queiroz Gonçalves Ribeiro,Valmor Rezende De Oliveira,Maria Madalena Garcia Lopes,R D S M,Victor SOUCCAR E Outro,Transportadora Cometa S/A,Transcon Terraplenagem Construã‡ãƒo Civil Ltda E Outros,Marcelo Jos㉠Cerqueira Chaves,Wallace Anderson Lira,Fundaã‡ãƒo Nacional De Saãšde - Funasa,Luãs Sebastiãƒo Vieira,Municãpio De Santa Cruz Do Sul,UNICARD Banco Mãšltiplo S/A,Eduardo Nascimento Da Silva|dorismar Elias Silva Da Silva,Sandro Leal Lima,Distribuidora Service Ltda - Microempresa,Denilto Morais Oliveira E Outro,Companhia Excelsior De Seguros E Outro,Wilson Antônio Bortolin,Coriolano Dias De SだFilho - Defensor Pãšblico E Outro,E a P T,Wellington Gonã‡alves De Lima,Dilo Administraã‡ãƒo De Bens Prã“prios Ltda,Banco Gmac s.A,Jose Paulo Lima Gonã‡alves,Itau Unibanco s.a E Outro,Mãrcia Stamm De Barros Barreto,Municipio De Niteroi,R. I. S. - Sucessãƒo,VINICIUS Bernardo Leite,Light Serviã‡os De Eletricidade S A,Adalton Bernardes Da Silva E Outros,Posto Santa Beatriz Ltda,Joãƒo Martins De Souza|ernandes Moreira Santos|geraldo De JESUS Pereira,Nã?cleo De PRÁTICA JURÍDICA Do Uniceub - Npj/Uniceub,Confederaã?ã?o Brasileira De Futebol,Jos㉠Luis CARVALHO Da Silva,Banco PANAMERICANO S/A,Sã‰rgio Danilo Junho Pena E Outro,Aparecida Da Silva,Antã”nio De Morais,Antã”nio Jos㉠Regadas Rodrigues,Adilson Martins Da Silva,Ibg Indãšstria Brasileira De Gases Ltda,Tv ã”mega Ltda,EugãŠnio Barros Filho,Sociedade De Proteã‡ãƒo だMaternidade E だInfã‚ncia De Cuiabだ- Hospital Geral Universitãrio,Hiur Simone Pereira CALDAS,Companhia Municipal De Limpeza Urbana - Comlurb,Bcb Couros Indãšstria E Comã‰rcio Ltda,Alexandre Dantas Fronzaglia,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Nova Comercial Incorporadora Ltda,Clarice Coppetti,Indalight Indãšstria Da Tecnologia De Sistemas Elã‰tricos Ltda E Outros,M P E Do E Do P,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,METALÚRGICA Sintermet Ltda,Ernani Turazzi,Daniel AUGUSTO Evangelista,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Espãrito Santo,Aurã‰lia De Freitas,Meridiano Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos - Não Padronizado,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,A G G M,Instituto Nacional Do Seguro Social|mario Da Conceiã‡ãƒo De Paula,Giovanna De Curcio GARNICA E Outro,Haroldo Lucena Maisonnave,Juãzo De Direito De Angatuba - Sp,Cleuza Loureiro MASCARENHAS E Outro,Sã?rgio Cordeiro Santiago,Maria Mendes De Brito,Dallas Automã?veis E Acessã?rios Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Concetta Otranto,A G Da S,Harlen Ramos Dos Santos,Maria Laurineide De Souza Lobo,Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Juvenal Evaristo Correia Junior,Volnei Eufrazio,Josã? Adones Martins Barboza Jã?nior,ÁFRICA AgãŠncia De Viagens E Turismo Ltda,Elaine De Fãtima Pereira Toledo E Outro,Lincoln Biela De Souza Vale - Sucessãƒo,Companhia Nacional De Abastecimento Conab,Jovitextil Indãšstria E Comã‰rcio Ltda - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,R R D,J G De S S,Ivo Jos㉠Patias,Fernando Pereira Barretto Da Luz Moreira,Fernando Jos㉠De Medeiros Costa E Outros,Limpadora CANADÁ Ltda,Banco Finasa Bmc S/A,Kãssio Costa Do Nascimento Silva,Aparecido Domingos De Lima,Francisco AUGUSTO De CARVALHO E Outro,Espedito Moreira Tibaes,Juãzo De Direito De Portalegre - Rn,Juãzo De Direito Da Vara Agrãria De Bom JESUS - Pi,Tatiane Batista De JESUS,Real Leasing S/a - Arrendamento MERCANTIL,Aramatu Distribuidora De Bebidas Limitada,Banco Do Brasil S/A,SINDICATO Dos Trabalhadores No Combate as Endemias E Saãšde Preventiva No Estado Do Rio De Janeiro E Outros,Companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA Ceeed Rs,Alfa Arrendamento MERCANTIL s.A,Vã‚nio Radins,Ministério Público Federal,Joã?o Duarte Filho,Margaret Rosa Pagany Heczler,Fabiano Martins Dos Santos,Cleber Mendes Barros,Flãvio Schlickmann,Sul AMÉRICA Companhia De Seguro Saãšde S/A,Ivair Gonã‡alves Dos Santos,Aid㊠Nascimento De CARVALHO,Antonio CARLOS Matoso Oliveira,Municãpio De ARACAJU,L M Dos R W,Rinalda Maria Siqueira Nascimento E Outro,Paulo Barbosa Salles Junior,Cooperativa Habitacional Terra Paulista,Jos㉠Luiz De Oliveira Magalhãƒes E Outros,Municãpio De CAXIAS Do Sul,Raphael Silva Pires E Outro,J Ribeiro Filho Engenharia Serviã?os E Transportes Ltda - Me,Maria Lã?cia Barbosa,S S De O F,Proson Propaganda Representaã‡ã•es Planejamento E Marketing Ltda,Daimlerchrysler Leasing Arrendamento MERCANTIL S/A,Sean Couros Ltda,Sul Fabril S/a - Massa Falida,Mauro Roberto Pinto Pimenta,Petróleo Brasileiro S a Petrobras,ItだPeã‡as Para Veãculos Comã‰rcio E Serviã‡os Ltda|bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Banco Santander Brasil S/A,E a M,Viaã‡ãƒo Madureira CANDELÁRIA Ltda,Mundial Distribuidora De Automobile Peã?as Ltda,Sã”nia Rocha De Almeida,Cristiane Elisabete Coelho,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,S B De C,Marcio Valã‰rio Effgen,Fernanda Izzo,Plamer- Plano Mã‰dico De Resende Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Federal,Suetugu Kayo E Outros,Marcelo Dahmer Estivalete,Antã”nio CARLOS Ramos,Município De Angra Dos Reis|rauno PECALA Rae,Associaã‡ãƒo Dos Servidores Pãšblicos De Resende,Companhia CATARINENSE De ãguas E Saneamento CASAN,Sylvia Jaqueline CAMATA Krabbe,Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto,Net Serviã?os De COMUNICAÃ?Ã?O S/A,Fernanda Trajano De Cristo E Outros,Administradora De Imoveis Gonzaga Ltda,Zuleide Gomes Pereira,Mãrio Gonzalez Romar,ã‚mbar Comã‰rcio Exterior Ltda,Clãudia Alice MOSCARDI (AssistãŠncia Judiciãria),Estado Do Acre,Maria Teresa Bolzan De ã‚ngelo,Manoel Pereira,CAMPO Limpo Empreendimentos E Participaã‡ã•es Ltda,Fai Financeira AMERICANAS Itaãš S/a Crã‰dito Financiamento E Investimento,Antã”nio CARLOS De Paula Garcia,Banco Bradesco S/a Incorporador Do,Marina Lage Domingues E Outros,Gilberto Freitas,Julio Cezar Da Silva CATALANI,Ampla Energia E Serviã‡os s.A,Gilson Avelino De Andrade,Condomínio Residencial Renata,Maria Eulinda Martins Andrade,Lenita Bodart Dãrio,Normanda Da Silva Beserra,Hdi Seguros S/A,Wylkyson Gomes De SOUSA,Serviã‡o Autã”nomo De ãgua E Esgoto De Barra Mansa - Saaebm,Denise Francisco Lopes - Microempresa,Benedito Galvãƒo De Freitas,Estado De Mato Grosso,Jos㉠Antã”nio Chiquito,Mapfre Nossa CAIXA Vida E PrevidãŠncia S/A,Serviã‡o Municipal De Saneamento Ambiental De Santo Andr㉠- Semasa|sãƒo Jorge Albrasa Alimentos Brasileiros S/A,Clesio Correia Da Silva E Outros,Jair Silva Borba|instituto Nacional Do Seguro Social,Universidade Federal Da Paraãba,Tupãhue S/C Ltda,Cristiano Da Silva Adorno,Estado Do Rio Grande Do Sul,Clair Moro,CAIXA De PrevidãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ,Lãšcia Helena Marques Da Rosa,Vrg Linhas Aereas s.A,SINDICATO Dos Policiais Federais Do Estado De Pernambuco - Sinpef/Pe,Maria Joselma Da Silva E Outros,Milena Oliveira Melo Ferreira De Moraes E Outro,Washington Dias,K R W,Joã?o Francisco Duarte Filho,Condomãnio Do Edifãcio AUGUSTO Cã‰sar CANTINHO,Jane Teresinha Padilha,Municãpio De Quirinã“polis E Outro,Associaã‡ãƒo De EDUCAÇÃO E AssistãŠncia De Araguari,Feroldi E Companhia Ltda - Microempresa,Vagner Josã? Dos Passos (Preso),F Das C M Dos S,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Fiat Automã“veis S/A,Aromi De Oliveira Vieira,Petrã“leo Brasileiro S a Petrobras,Werley Adriane Martins De Moraes,Angela Maria Costa De SOUSA E Outros,Mizu S/A,Municãpio De CAMPO Grande,Juãzo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Natal - Rn,Maria De Fãtima Ferreira,ALPAR Consulting Ltda,Marlene Viana Durchnabel,Cyrela Rjz Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Banco Do Brasil S/a Incorporador Do,Celso Nogueira De Barros,Municãpio De Petrã“polis,José Martiniano Dos Santos,Fabãola Rossi Menegotto E Outro,SINDICATO Dos Trabalhadores No Combate as Endemias E Saúde Preventiva No Estado Do Rio De Janeiro E Outros,Sul AMÃ?RICA Seguros De Pessoas E Previdã?ncia s.A,Cleber Ferreira Pacheco,Jorge Alexandre Pedro (Preso),Joaquim Pascoal De Oliveira,Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros,Noelda Maria Zanchin E Outro,Alyson Martins Leite E Outro,Banco Econã”mico S/a - Em Liquidaã‡ãƒo Extrajudicial,Tales Guerra Da FONSECA,Dth Interactive TELECOMUNICAÇÕES Ltda,Zenon De Oliveira Moura,Cs Fotografias Ltda,Adjar Alan Sinotti,Ups Do Brasil Remessas Expressas Ltda,Maria Inez Trevisol|instituto Nacional Do Seguro Social,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Pedro Freire De Amorim Neto,Manoel Marcelino Da Cruz Paiãƒo,Rony Liberato Comércio De Gesso Ltda,Banco Finasa S/A,Silvana Michalovski,Marcelo Franciulli Pastore,Corol Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Luiz Antã”nio De Oliveira,Mauri Afonso Pfleger,Seung Hye Shin Bae,Nilza Batista Dos Santos Monteiro,Condomãnio Varanda Paulista,RICARDO Ferreira Serra,Letãcia Da Silva Cidade|serasa s.A,Iris Therezinha Sbabo Biondo,Silvio Gonã‡alves De Souza (Preso),Ugo Furlan,Douglas Voltolini,Frederico Luiz Gonã‡alves,Companhia Metropolitana De Habitaã‡ãƒo De Sãƒo Paulo Cohab/Sp,Companhia De Seguros Do Estado De Sãƒo Paulo,Maria Jos㉠Da Silva Antiqueira Machado,Vera Ivone Muller Gehrke,Sã?rgio Navarro De Vasconcelos,Thiago Vale Rabelo Teixeira|isaac Vale Rabelo Teixeira,Schlauder Metal Indãšstria E Comã‰rcio S/A,Sabesp Companhia De Saneamento Bãsico Do Estado De Sãƒo Paulo,Terezinha De Fátima Souza,A C C C,Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.A,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,SINDICATO Dos Trabalhadores No Combate as Endemias E Saãšde Preventiva No Estado Do Rio De Janeiro,Associaã‡ãƒo Beneficente Padre Navarro E Outro,Martins Comã‰rcio E Serviã‡os De Distribuiã‡ãƒo S/A,DECACRUZ Lanches Ltda,Alexandre Jos㉠Salles De Freitas E Outro,Sãƒo Pedro Bioenergia S/A,TELEFÔNICA Brasil Ltda

Juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De Anãpolis - Go,Eduardo Mota Filho,Edgar Barbosa Machado,Companhia Nacional De Bebidas Nobres,Roberto ã‚ngelo Quirino Dantas E Outros,J S F,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Dirceo Andreatti E Outro,Terezinha Maria De JESUS,Banco Do Brasil S/A,Madalena Dias Veloso,Banco Do Brasil S/a Incorporador Do,Os Mesmos,ROSECAL Comã‰rcio De Materiais Para Construã‡ãƒo Ltda E Outro,Antonio Amauri De SOUSA Pinto E Outros|lua Nova Indã?stria E Comã?rcio De Produtos Alimentãcios Ltda,A S,Condomãnio Dos Edifãcios Crystal E Diamond Bali,Dalcídio Moraes Cláudio,Ministro De Estado Da JUSTIÇA|ADVOGADO Geral Da Uniãƒo,E W,Jailton Rodrigo Quiquinato,Cooperativa De Laticãnios CAMPEZINA,M C Utilidades DOMESTICAS Ltda,Antonio Domingos Patrocãnio,Fazenda Nacional,Tam Linhas Aã‰reas S/A,Everaldo Costa Jãšnior,Rio Grande Energia S/A,Prs Incorporadora S/A,Sarima Construtora S/A,NEUSA Teixeira Da Silva,Municãpio De SAPUCAIA,Presidente Do Banco Central Do Brasil,Rosã?ngela Maria Dos Santos|cã?sar Felippe,Solution Cursos De INFORMÁTICA Ltda,Juliano De Gasperi Leonel - Microempresa,Adilar Antonio Secchi,Luciana Maria Moura Vitorelli,Ayrton Simã?es Barros Junior,Banco Itauleasing s.A.,Aldo Ascendino Dutra,Condomãnio Edifãcio Mont Vert,Valdomiro Dourado De Oliveira,Cleomar Joelson Da Silva,Marcellino Martins Imobiliaria S/a Incorporador Do,Ivone Rios Das Neves,Josã? Armando Da Silva,CLEUSA Aparecida Gonã‡alves Pereira Zamparoni E Outro,Raffaele Basile,Cooperativa De Credito Rural Do Norte De Minas Limitada,Lucilene Freire De CARVALHO Ranite,Dãrio Massahiro Sato E Outros,Estado Do Espirito Santo,Claire Michele Abady,Tapajã“s Engenharia E Construã‡ã•es Ltda E Outro,Jose Lindoval Da Silva E Outro,Ministã‰rio Pãšblico Federal,W M E Outro,Marcio Afonso Ferreira Neves E Outros,Unibanco-Uniãƒo De Bancos Brasileiros S/A,Arlete Gomes Da Silva,Ana Lãšcia Ferreira Mendonã‡A,Companhia Paulista De Forã‡a E Luz,Braspress Transportes Urgentes Ltda,ITAUCARD Financeira S/a Crã‰dito Financiamento E Investimento,Indãšstrias Romi S/A,Zeli Maria Coelho,Ministã?rio Pã?blico Federal,Condomãnio Edifãcio Portal Da Serra,Companhia Estadual De Distribuiã‡ãƒo De Energia ELÉTRICA Ceeed Rs,Juãzo Federal Da 14a Vara Cãvel Da Seã‡ãƒo Judiciãria Do Estado De Sãƒo Paulo,Vera Lãšcia GouvãŠa Da Silveira Plamer,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De Paranaguだ- Pr,Amauri Vargas Luz,Spe Largo Do Machado 21 Incorporaã‡ã•es Ltda,Rosmani De SOUSA Moura,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Espãrito Santo,EUCARDIO Antonio Derrosso,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,M Da P C Dos S,Jos㉠Targino Galhardo Lopes,Edson Dias De Almeida,Anderson Clyton Boer,Jos㉠RICARDO Lyra Pereira E Outros,Edzia Hartenberg,Engermo Moldes De Precisãƒo Ltda,Reginaldo CARDOSO E Outro,Cristiano Da Silva Leme,Luiz CARLOS Lima Da Silva,Iesde Inteligã?ncia EDUCACIONAL E Sistema De Ensino E Outro,N R,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Roraima,Alexandre Dias De Souza,Uniper Indãšstria E Comã‰rcio Ltda,Dinarte Lemes Da Silva,Jerã”nimo Da Cruz,Alfredo Vieira De Souza,Jair MARCANDALI E Outro,Juliana E Dãlvio Tschinkel Advogados Associados S/S,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Sergio Sachet,Dauto Coelho Dos Santos|giron E Noschan Ltda|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Ordem Dos Advogados Do Brasil Seã‡ãƒo Do Espãrito Santo - Oab/Es,Jamil Saade,Aristides Theiss,Bpn Brasil Banco Mã?ltiplo S/A,Condominio Pro Indiviso Do Shopping Marajoara,Wladimir ACACIO Barbosa,A I C (Preso),Joana Aparecida Barreto Da Silva,Nilson CARDOSO Pereira,Adriano Silmar Neis,Talita Striquer E Outros,Lãšcio Engenharia E Construã‡ã•es Ltda|condomãnio Civil Silvio Romero Plaza Shopping|international Investimens Overseas Do Brasil Ltda,Maria Izabel De Aguiar Bondim,Condomínio Do Edifício Villa Florença,Tãcito Tavares Araripe,Flãvia Souza Fernandes De JESUS,Fundaã‡ãƒo De Seguridade Social Braslight,Distrito Federal,Adãƒo Costa Rosa,Edilson Reveiu,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Santa CATARINA,Antonio Josel De Lima,Civale Construtora E Incorporadora Do Vale Ltda,Luciana Bãrbara De SOUSA,Municãpio De Belo Horizonte,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel Da COMARCA De CAPÃ?O Da CANOA,J a Valério E Outro,Acessã?rios Para Veãculos Belome Ltda,Cesar Marcelo De SOUSA Guedes E Outro,CAEL Coelho De Andrade Engenharia Ltda,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Goiãs,SINDICATO Dos Servidores Pãšblicos Civis Da Administraã‡ãƒo Direta Autarquias Fundaã‡ã•es E Tribunal De Contas Do Distrito Federal - Sindireta/Df,Turma Recursal Do Estado Do Paranã,Ugino Nolli,Brasil Telecom S/A|ronaldo Bertoldo Muller - Espã?lio,Dãrio Paiarecci,Fundaã‡ãƒo De PrevidãŠncia Dos Servidores Pãšblicos Municipais Efetivos De Bauru - Funprev,Aldo Luiz Brandãƒo Michels E Outro,Municãpio De CAMPO Grande,NICANOR Guimenes,Wilerson Shiroma,Uniãƒo,Elizabeth Mendonã‡a De Almeida - Espã“lio E Outro,S Da R D (Menor),José Danilo Kaiser,Dulcinã‰a Crispim De Lima,Walkiria Mesquita,Daimlerchrysler Leasing Arrendamento MERCANTIL S/A,Vitor Abãlio Da Silva,Boaventura Luis Da Silva,Amanda Barbosa Machado,Estado De Mato Grosso,Israel Fernandes De Oliveira E Outros,Karin Terra Csapo,Antã”nio Sessim Gil,E M J,Municãpio De Volta Redonda,Felicidade De Oliveira CUSTODIO,Condomãnio Do Edifãcio Portoverano,Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais De Agronomia Ltda UNICAMPO|UNIMED Regional Maringa - Cooperativa De Trabalho Medico,OSCAR Jos㉠Tomasoni Monteiro De Barros,Paulo Roberto De Oliveira,Antonio CARLOS Dias Do Nascimento,Natal㍠De Oliveira Araujo,Vera Maria Neves Barbosa E Outro,Itaú Seguros S/A,Normã‰lio Celso Roth,M J P Da S,Jos㉠CARLOS Rohen De Souza,Sociedade Cooperativa De Serviã‡os Mã‰dicos De Curitiba E Regiãƒo Metropolitana Unimed Curitiba,Unilac Participaã?ã?es Ltda E Outros,Quinta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Pernambuco,Maria CARMELITA Dos Santos Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,White Martins Gases INDUSTRIAIS Ltda,Conselho Regional De QUÍMICA Da 13 Regiãƒo,Ayozz Lione CARRARO - Espã“lio,Edson Raymundo,Estado De Rondã?nia,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Basalto Pedreira E Pavimentaã?ã?o Ltda,Regina Helena Teixeira Beneduzzi,Rosalva Ferreira De Lima Dias,Ivo Da Silva,Jefferson Honã“rio Dias,Associação Dos Servidores Do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária No Estado Do Paraná - Assincra E Outro,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Aparecido Dias E Outro,Brasil Telecom S/A,ã‰gidio Idelfonso De Aguiar,Ednilson Costa Ribeiro,Ivonete De Fatima Liberato E Outros,P E S P,Eulazio Alves,Maria Irene Pereira,Alenir Neckel Marthendal,Joseane Robistein Schumaher E Outro,J R Serviã‡os Tã‰cnicos Ltda,Pronal Produtos Nacionais Madeiras E Plasticos Ltda E Outros,Sabrina Torres Brum,Uniã?o,Durclécia Correia Marques - Interdito,Municãpio De Sãƒo Joaquim Da Barra,Municãpio De Porto Alegre,Ana Cristina Silva Santos De CARVALHO,Juãzo De Direito De Formosa Do Rio Preto - Ba,Jaime Vicente De Oliveira,Wilma Zulian Hayashida E Outros,Sã‰rgio Ferreira,Maria Lourdes CAVALCANTI Borges,Transportadora Brasileira Gasoduto Bolãvia Brasil S/A,Costa Brava Turismo Ltda,Fabiola Moraes Rego - Microempresa,Renato Robinson Hofstatter,Municãpio De Sãƒo Bernardo Do CAMPO,Banco Safra S A,Departamento De água E Esgotos De Ribeirão Preto,Banco Santander Brasil S/A,Begair Nunes,Antã”nio Siderlei De Oliveira,Municãpio De Resende,Pulga E Bortolini Ltda,Hernando Jos㉠Aires De Menezes,Meures Muniz CABRAL E Outros,Izaura Madalena Da Rosa Pereira,Comã‰rcio De Pizzas Don Kalifa Ltda E Outros,Fundaã‡ãƒo Sistel De Seguridade Social E Outro,Diretriz Fomento MERCANTIL Ltda,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Marisa Clara Vieira Galha,Antã”nio CARLOS Gonã‡alves De Oliveira,Joãƒo De Magalhãƒes Pimenta,Comandante Da AERONÁUTICA|MINISTRO De Estado Da Defesa,Cremilda Zapata Silva,Conrado AUGUSTO Kortmann,Segunda Turma Recursal Cãvel Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Roberto Sergio Andrade Freitas E Outro,Henrique Sarkis Assis - Espã?lio,Pedro Taborda Dos Santos,Paulo Roberto Corrã?A,Fundaã‡ãƒo Eletrobrãs De Seguridade Social - Eletros,Manoel Santos,Lourival Gomes Da Silva,Jurema Morais Peres,Jos㉠Aparecido Beraldo,Jorge Luiz Ferreira Dos Santos,Geraldo Andr㉠Da Silva,Natalino Ribeiro E Outro,Aderson Alves Da FONSECA,C R F|d De S B|r T O Dos S,CARBOMIL QUÍMICA S/A,MERCADO Psm Ltda - Microempresa,A a P G B,Romeu Pires,Marcos Antônio Pereira Da Silva,Jos㉠Roberto Moraes d"Almeida,Bion Consultoria Ltda,Francisco De Oliveira Vaz,Gerta Alves CABRAL,Organizaã‡ao De Luto Baldocchi Ltda,Annex Factoring Fomento Comercial Ltda,GIUSEPPE Couzzo,Estado Do Rio Grande Do Norte,Edeltraut Duwe,Suellen Ferreira CorrãŠA,Elenita Irene Holz,Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Distrito Federal,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sergipe,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Estado De Santa CATARINA,D P Da S,Municipio De Rio Branco - Acre,Alexandre Da Rosa Avancini E Outros,Bradesco Seguros S/A,Turma Recursal ÚNICA Do Juizado Especial Cãvel E Criminal Do Estado De Mato Grosso,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,Jeane Magali Lopes Tapado,Antã”nio Sã‰rgio Martins Gaspar - Espã“lio,Antã”nio Gregã“rio Da Costa Pessoa - Espã“lio,Valneis Alves De Souza,Estado De Mato Grosso Do Sul,E A,JUSTIÇA PÚBLICA,Antônio Vieira CARLOS,Antã”nio Jos㉠Motta E Outro,Wilson Schmitt,Instituto De Defesa Dos Consumidores De Crã‰dito - Idcc,Santina Teresinha Da Roza,Conselho Regional De Farmãcia Do Estado De Pernambuco E Distrito Estadual De Fernando De Noronha - Crf/Pe,Bunge Fertilizantes S/A,Antonio Pereira Da FONSECA - Espã“lio,Município De Belo Horizonte,Tã‚nia Regina Maia Da Costa,Luiz Clã?vis CAVALCANTE Bento E Outros,Eunice Santos Araãšjo Glueck,Mauro JESUS Fortes Da Silva E Outro,Anderson Vinicios Branco Lutzer,Maria Aparecida Gonã?alves Leandro,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Da Paraãba,R B Da Silva Mã“veis Ltda - Microempresa,Perci Fernandes Dos Santos,Dermival Rodrigues De Araújo,Brisa Refrigeraã‡ãƒo Ltda - Microempresa,Marta Lã‰a Bazãlio Da Rocha Pimenta,Priscila De CARVALHO Santos,Karla Monteiro Machado Estrela|adalberto Moreira Gã“es,Dhl Express Brazil Ltda,Helena Da Silva Fernandes - Sucessãƒo,Jos㉠Atanãsio Lemos Neto,Andr㉠Rodrigues Rodrigues Jãšnior,Virginia MENDONCA Tourinho Vieira,CACIMIRO Bezerra Costa,CARLOS Miguel Maxwel Fagundes E Outros,Ana Paula Martins Vieira,Ministro De Estado Da Defesa,Banco Bradesco S/A,Lãšcia Dalva Da Silva,Clarice Alves SOUSA,Alipio Ferreira Filho,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Ministro De Estado Da Controladoria Geral Da Uniãƒo,RICARDO Monnerat Celes,Flãvio Sebastiãƒo Arrabaã‡A,Adriane Regina Kuchert Drum,Companhia De Habitaã?ã?o Regional De Ribeirã?o Preto,Gada Grupo De Amparo Aos Doentes De Aids,Thiago Somavilla,Claudinei Aparecido Saracino,A F M,Gilberto Sales Dos Santos,Ivanoy Lins Modesto,Consã“rcio Sãƒo Bernardo Transportes - Sbctrans,SINDICATO Dos Trabalhadores Nas Indãšstrias Da Cerveja Vinhos ãguas Minerais E Bebidas Em Geral Da Grande Sãƒo Paulo|stefan Glozan Jãšnior,Via Varejo S/A,Joã?o Olegãrio Paulo,Aristeu Da Silva Pereira,Energisa Nova Friburgo - Distribuidora De Energia S/A,Jos㉠Roberto Pereira De Morais,Município De São Paulo,Olympia Pazin,Ministro De Estado Da JUSTIÇA,Condomãnio Edifãcio Nosso Lar Iii E Iv,Luciene AssãŠncio Pereira,Maria Do CARMO De Souza Xavier,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Natal - Rn,Companhia Imobiliãria De Brasãlia TERRACAP,Salvador De JESUS Silva E Outros,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,CAIXA Seguradora S/A,Nãƒo INDICADO,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Living Bar Ubatuba Ltda,Neda Olival Ferreira De Souza,Osvaldo Vieira De Oliveira,Habil Indã?stria E Comã?rico De Confecã?ã?es Ltda,Rossini Amorim Bastos E Outros,Mariana Lopes Dos Santos|nova AMERICA S a E Outros,Adilson Jovanino Teixeira,Roberto Pereira,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Cooperativa Brasileira Dos Transportadores Rodoviãrios Autã?nomos De Bens Ltda COBRASCAM,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio De Janeiro,Fundação Nacional De Saúde - Funasa,CAIXA De Pecúlios Pensões E Montépios Beneficente,Braskem S/A,Solange Tavares Dos Reis,Moacir Pereira,Joãƒo Vaz Amaral E Outro,Hsbc Investment Bank Brasil S/a Banco De Investimento,Tec-Delta Prestadora De Serviã?os Ltda,L a Distribuidora De Cimento Material De Construã‡ãƒo E Representaã‡ãƒo Ltda,Laercio Bento CAMPOS,Turma Recursal Do Juizado Especial CATANDUVA - Sp,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiãƒo,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Universidade Federal De Pernambuco,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,TELEFÔNICA Brasil s.A,Condomínio Residencial Spazio San Rafael,Lãšcia Helena Da Silva Nantet,Motoji Ito E Outro,Jefferson Da Silva Da Cunha,Estado De Minas Gerais,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Da Bahia,Ruy Pinheiro De Araújo E Cônjuge,Adilson Teixeira E Outro|agf Brasil Seguros S/A,Ministério Público Do Estado De São Paulo,Frykar Ar Condicionado Ltda,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais,Oliveira Germiro Da Silva,ãtila Alcides Ramos E Outros,Bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,Transbarcelos Transportes Ltda|real Seguros S/A,Noeme Chagas Da Costa Silva,Letãcia Gularte Marques,Urbanizadora Estã‚ncia Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Maria Inã?z Trevisol|instituto Nacional Do Seguro Social,Alejandro Miguel Roig,Alex Torres Rodrigues,Primafer INC S/A|sylvio Ferraz E Outro,Miguel Heitor Pinto Zimmermann E Outro,Elio Debesaitis E Outro,Simone Alves Dos Santos Lima,Rodoviãrio Marino CARRASCOSA Ltda - Me E Outros,Federaã?ã?o De Futebol Do Espãrito Santo|desportiva CAPIXABA S/A,José Luiz Bazzanella - Microempresa,Notabras Editora Ltda,Six Serviã‡o De Imprensa No Exterior Ltda,Roseneide Vargas Aureliano,CARDIO Imagem S/C LTDA|CARDIO Centro Diagnã?sticos Ss Ltda,Ravalia E Companhia Ltda,Juãzo Da 51a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Da 38a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba|juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Guarulhos - Sp|juãzo Da 8a Vara Do Trabalho De Guarulhos - Sp|juãzo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|juãzo Da 8a Vara Do Trabalho De Recife - Pe,Norberto Jacob Etges E Outro|nadir Terezinha De Souza De Toni,Messias Aldeia Bon,Antã”nia Xavier Do Vale,Noeli De Fatima Malaquias,Valeria Marinho Da Nobrega,Sylvio Luiz De Paula Souza E Outros,Condomãnio Edifãcio Santa MÔNICA,Bernardino Serafim De Almeida Sobrinho,Luiz CARLOS De Souza,Condomãnio Ibitinga,Mariana De Oliveira,Condomãnio Edifãcio Quintas Do CAMPO Belo,Mãrio CARDOSO,CAMPOS & Perã?, Advogados Associados S/C,Jos㉠Antã”nio Guimarãƒes Seng Das Neves,Jorge Luiz Passari E Cia Ltda,Antonio Da Silva Franã‡a E Outros,Sr Barretos Veãculos E Peã‡as Ltda - Microempresa,Eduwirgens Alves Miranda De Alvarenga E Outro,Hã‰lio Joãƒo Ramos,Rose Mary De Melo Bruce,D K M,Antã”nio Lopes Correia,Adir Joaquim Kollenberg,Joao Bispo De Melo,Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Luiz CARLOS Morschel MIGLIAVACA,VERÔNICA Belmino Chaves Donato,Benilde Coelho De Aguiar,Manoel Cã‚ndido Da Silva CAMARGO,CARLOS Moreira De Paiva,Super PNEUS Importaã‡ãƒo E Exportaã‡ãƒo Ltda,Clara Maria Martins Jaguaribe E Outro,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,Armando Silva De Souza,Adriano Rafael De Souza E Outros,Angelina Krapp,R Reid Construcã?es Ltda|condomãnio Edifãcio Vol D'oiseau|josã? CARLOS Rizzo,Neni De Almeida Santana,Dalila De Soeiro E Pinto,Juiz De Direito De Vazante - Mg,Leonardo Ferreira Mendes De Lima|yhi Yu Chuan,Vera Moufarrige,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sãƒo Paulo s.A,Município De CAMPINAS,Bahiense Assessoria E Negã“cios Ltda,Raul Podboi,Johannes Bayer,Esplinter Jos㉠Cestari E Outro,Municãpio De Porto Velho,Ivete Montes DOCA,Federaã‡ãƒo Nacional Dos Policiais Rodoviãrios Federais,Cecília Do Nascimento Santos E Outros,Bar E Restaurante Trevisto Ltda,Condominio Do Ediicio TOULOUSE,Ilma De Almeida Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,T R P,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Plana 3 Comã‰rcio De Ferramentas Ltda E Outro,Condomãnio Do Edifãcio Nelly,Vivo S/A,Minasgás S/a Distribuidora De Gás COMBUSTÍVEL,Banco Santander Brasil S/a Incorporador Do,Terceira Turma Recursal Do Juizado Especial Cãvel Do Estado Do Rio De Janeiro,Egilene Lima De Melo E Outros,Eleuza Maria Mendes Sudbrack,SINDICATO Dos Trabalhadores Do Serviço Público Federal Do Rio Grande Do Norte - Sintsef/Rn,Ford Motor Company Brasil Ltda,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Aparecido Bento Da Silva,Estado Do Mato Grosso Do Sul,Companhia De Crã‰dito Financiamento E Investimento Rci Brasil,Instituto Nacional Do Seguro Social,Luiz Fernando Tavares Maria E Outro,Nair Kochela Moreira E Outros,M a W,Esqual Esquadrias De Alumãnio Ltda,Jos㉠Silvio Ribeiro,BALCAN Engenharia E Construã‡ã•es Ltda,Jos㉠Martins De Lima,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Pau Dos Ferros - Rn,Municãpio De Bom JESUS Do Itabapoana,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,PANIFICADORA Doce Vida,Lãgia Nã“brega CALDAS,Editora Abril s.A,Zumãrio Ferreira E Outros,CAIO Graco Doria,Izac Moura Coelho,P a T C,Pirã‚mide Areia Ltda E Outro,Sandra Suraia Saleh MOUKALLED E Outros,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Pernambuco,Cã?mara De Dirigentes Lojistas De Porto Alegre,Isabel Aparecida Dos Santos De Paula,Municãpio De Suzano,Adriano Crisostomo Pinheiro E Outro,Martinho Henrique Blum E Outros,Valdemir FONSECA Dos Santos (Preso),Kátia Regina Oliveira,Joã?o CARLOS Bruno,Josã? Florindo Da Silva,Dalmacia Bueno Bonini E Outros,Sebastiãƒo Orlando Dias Jãšnior,Edna Maria De JESUS,Angela Anunciata Ferraresi,Adilson Miranda,Ivanice Chagas De Oliveira,Mozart Da Rosa Ferraz,Claro s.A,Imoveis Bassoli Ltda,Antã”nio Luiz Dos Santos,Estado Do Rio Grande Do Sul,Vitalina Borges - Espã“lio,Mititel TELECOMUNICAÃ?Ã?ES Ltda,Jorge Mario Gomes E Outro,Fãbio Costa Fernandes,Cezar Viana Da Silva E Outro,Manoel Maria Tavares Da Silva E Outro,Itau Unibanco s.A,Erundvard Guadalupe Lopes E Outro|agf Brasil Seguros S/A,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Odirlei Piazzon Pires,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Sãƒo Paulo,Sabesp Companhia De Saneamento Bãsico Do Estado De Sãƒo Paulo,CARLOS Josã? De Souza Araã?jo E Cã?njuge,Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein,Rodrigo Lanna Filho,Fast E Food Importaã?ã?o LOGÍSTICA E Distribuiã?ã?o Ltda,Financeira Alfa S/a Crã‰dito Financiamento E Investimentos,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Parã,David Moreira Santos,Antã”nio CARLOS Soares,Hospital Comunitãrio De Sarandi,Theresinha Da Penha Soares,Municãpio De CASCAVEL,Joao Pinto Da Silva,Quarta Turma Recursal Cãvel E Criminal Do Estado Do Maranhãƒo,Lãšcio Salomone E Outros,Maxichama Azul Gãs Distribuãdora De Gãs Ltda - Massa Falida,Lanchonete E Padaria Flor De Ype Ltda,Francisco Gomes,Associaã‡ãƒo De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Cubatãƒo - Apae De Cubatãƒo,Julieta Cã‚ndido Olegãrio E Outros|cã‰lio Lopes Lamounier,Wagner Antã”nio De Souza Horta|patrãcia Acerbi Rodrigues,Fundaã‡ãƒo Nacional De Saãšde - Funasa,Telesat Brasil CAPACIDADE De Satelites Ltda,Motorbel Beãculos E Serviã‡os Ltda,Juãzo De Direito Da 2a Vara De Barra Velha - Sc,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,Paulo Luiz De Souza E Outros,Delfim Dos Santos Sanfins E Outro,Condomãnio Edifãcio Mary Atra,Neuza Aparecida De Oliveira Lima Cruz,J De S B,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Jundia㍠- Sp|juãzo De Direito Da 5a Vara Cãvel De Jundia㍠- Sp,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiã?o,Sonia Ramos,Edila Fernanda Da Silva,Automobile Posto Sete Estrelas Da Vila Progresso Ltda,Liberty Seguros S/A,Antã”nio Francisco De Oliveira Silva,Frankal Serviã‡os S/C Ltda.,Secretãrio Municipal De Saãšde De Maceiã“|ministro De Estado Da Saãšde,Cooperativa Agropecuãria Do Alto Paranaãba,Valdir Natario,Tamara Santos Menezes,Delmiro Cumerlatto,Alaise Maria Oliveira Jaegger,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do TOCANTINS,Roberval Alan Giongo,Fundaã?ã?o VIRGINIUS Da Gama E Melo,Moura Automobile Peã‡as S/A,Jos㉠Dudek,Jandilene Pereira De Lima Galvãƒo,Valdir CATARDO,Empresa JORNALÍSTICA Tribuna De Vinhedo Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Viaã‡ãƒo MauだLtda,J S C (Menor) E Outro,Wigando Voigt,Consórcio Cevera - Central De Veículos Recuperados De Roubo Furto E Outros Ilícitos,Uneworld Operadora TURÍSTICA Ltda,Municãpio De General Salgado,União,Edegar Zinders,Francisco Graã?a Peixoto,Helveda Luci Horbach Glanzel E Outros,Assunta Peixoto Fortini E Outro,Jos㉠RUSIVAN Alves De CARVALHO,Eli Pioner,MOUSSA Abdulamir Salman,Condomãnio Residencial Das Flores,Frigorãfico CALIFÓRNIA De Cristais Paulista Ltda,Ana Paula Oliveira Dos Santos,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Acre,Flãvio Agnaeldo Alves Da Silva,Osvaldo Pereira De Melo,Josã? Luãs De Almeida,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Juãzo De Direito Da Vara Comercial De BRUSQUE - Sc|juãzo Federal Da Vara De BRUSQUE - Sj/Sc,F v M Dos S (Menor),Banco Gmac s.A,Juãzo Federal Da 3a Vara De SOROCABA - Sj/Sp,V De a R De O - Menor Impã?bere,Condomãnio Edifãcio Joã?o Ribeiro De CASTRO,Maria Jos㉠Ribeiro Dos Santos,Juãzo Da 7a Vara Do Trabalho De Natal - Rn,GEMPLUS SCA,Alice Dettmer,Juiz De Direito Da 2a Vara Criminal De Sãƒo Paulo - Sp,Péricles Barbosa De Matos,Gentil Luiz VICCARI,Sebastiãƒo Lucio Duarte

Min Ari Pargendler - Primeira Seção,Min Mauro Campbell Marques - Primeira Seção,Min Arnaldo Esteves Lima - Primeira Seção,Min Cesar Asfor Rocha - Quarta Turma,Min Arnaldo Esteves Lima - Primeira Turma,Min Eliana Calmon - Primeira Seção,Min Castro Meira - Primeira Seção,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Humberto Martins - Segunda Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Terceira Seção,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Campos Marques Desembargador Convocado Do Tj Pr - Quinta Turma,Min Humberto Martins - Primeira Seção,Min Benedito Gonçalves - Primeira Seção,Min Felix Fischer - Corte Especial,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Segunda Seção,Min Cesar Asfor Rocha - Segunda Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Ari Pargendler - Primeira Turma,Min Gurgel De Faria - Primeira Turma,Min Arnaldo Esteves Lima - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Eliana Calmon - Segunda Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Terceira Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Seção,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min João Otávio De Noronha - Terceira Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Benedito Gonçalves - Primeira Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Regina Helena Costa - Primeira Turma,Min Castro Meira - Segunda Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Terceira Seção,Min Antonio Carlos Ferreira - Quarta Turma,Min Massami Uyeda - Segunda Seção,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Paulo De Tarso Sanseverino - Segunda Seção,Min Paulo De Tarso Sanseverino - Terceira Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Og Fernandes - Segunda Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Terceira Seção,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Sidnei Beneti - Terceira Turma,Min Marilza Maynard Desembargadora Convocada Do Tj Se - Sexta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Teori Albino Zavascki - Primeira Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Ari Pargendler - Segunda Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Alderita Ramos De Oliveira Desembargadora Convocada Do Tj Pe - Sexta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Massami Uyeda - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salomão - Quarta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma,Min Maria Thereza De Assis Moura - Sexta Turma,Min Marco Buzzi - Quarta Turma,Min Raul Araújo - Quarta Turma,Min Marilza Maynard Desembargadora Convocada Do Tj Se - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Segunda Seção,Min Presidente Do Stj,Min Assusete Magalhães - Sexta Turma