Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

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Direito Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONÃ´MICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Assistãªncia ã Saãºde.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS.|BENEFÃCIOS Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Contratos Administrativos. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Licitações.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Licitações.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria. Taxas, Municipais.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Coisas, Propriedade.|direito Civil.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Pã³s-Graduaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lãquido.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Taxas, Federais.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público. Serviços, Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio Simples.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Entregar, BUSCA E Apreensão. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória.|direito Processual Penal, Prisão Temporária. Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, DUPLICATA. Direito Civil, Fatos Jurãdicos, Ato / Negã³cio Jurãdico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Acumulação De CARGOS.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Civil, Responsabilidade Civil. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS. Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Reintegração.,Direito Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Prisã£o Preventiva. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURÃDICA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, DUPLICATA. Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURÃDICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polãtico-Administrativa / Administraã§ã£o PÃºBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito.|direito Civil.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.|DIREITO Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Denãºncia/Queixa, DESCLASSIFICAÃ§Ã£O.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, Exame De Saãºde E/Ou Aptidã£o FÃSICA.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicância.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erário.,Direito Civil, Empresas, Recuperação Judicial E Falência.|direito Civil, Empresas, Recuperação Judicial E Falência. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Bancário.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Complementação De Benefício/Ferroviário.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Valor Da Execução / Cálculo / Atualização.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|coisas, Propriedade, Condomãnio Em Edifãcio. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Licenã§As.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Protesto Indevido De Tãtulo.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Cuja Salã¡rio-De-Benefãcio Supera Menor Valor Teto.|direito Previdenciãrio.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, Falsidade IDEOLÃ³GICA.|DIREITO Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Promoção / Ascensão.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria. Direito Penal, Crime Tentado. Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSÃ£O Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSÃ£O Do Curso.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Responsabilidade Civil. Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, Exame Supletivo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributária.,Direito Civil, Fatos Jurãdicos, Ato / Negã³cio Jurãdico.,Direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples. Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSÃ£O Da Exigibilidade, Parcelamento.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito, Expediã§ã£o De Certidã£o Positiva De Dã©bito Com Efeito De Negativa.,Direito Previdenciãrio.,Direito Tributário.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAÃ§Ã£O De Imã³vel. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Civil.|formaã§ã£o, SUSPENSÃ£O E Extinã§ã£o Do Processo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais.,Direito Tributãrio.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÃ©TRICA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomãnio Em Edifãcio, Administraã§ã£o.,Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.|direito Civil.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, REAJUSTES E Revisões Específicos. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços. Direito Civil, Obrigações, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA. Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSÃ£O Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Obrigaã§ãµes.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã?ES E Adicionais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Cooperativa.|direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Cooperativa. Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Benefãcio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Civil, Pessoas JURÍDICAS, Associação.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, AUXÃLIO-RECLUSÃ£O (Art. 80).,Aã§ã£o Penal, Nulidade, Cerceamento De Defesa. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Latrocínio. Direito Penal, Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Latrocínio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTÃO De Crédito.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÃSICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, REAJUSTE Da Tabela Do SUS.|LIQUIDAÃ§Ã£O / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.,Direito Tributário, Crédito Tributário, Base De Cálculo. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Acidentã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Cumulaã§ã£o.,Direito Penal.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crime Tentado. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio Simples.|direito Processual Penal, Liberdade Provisória.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Rural.|direito Civil, Responsabilidade Civil. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Rural.,Benefãcios Em Espã©cie, Abono De Permanãªncia Em Serviã§o (Art. 87).|direito Previdenciãrio, Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Exame Psicotã©cnico / Psiquiã¡trico.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÃSICA.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crime Tentado. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.|direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução.,Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMÃ©STICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Direito Civil.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Criaã§ã£o E/Ou Autorizaã§ã£o Para Funcionamento De Curso Superior.|serviã§os, Ensino Superior, Vestibular.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, CARTÃO De Crédito.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Processual Penal, Ação Penal, Nulidade. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Adulteração De Sinal IDENTIFICADOR De Veículo Automotor. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|liberdade Provisã³ria.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, CARTÃO De Crédito.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, CARTÃO De Crédito. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Efeitos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomãnio Em Edifãcio.,Direito Civil, Coisas, Posse. Esbulho / Turbação / Ameaça. Direito Civil, Coisas, Posse.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil.|coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Benefício Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Erro Médico.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consórcio.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consórcio.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Licenã§As.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO / Corrupção / Adulteração / Alteração De Produto Destinado a Fins Terapêuticos Ou Medicinais.|direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO / Corrupção / Adulteração / Alteração De Produto Destinado a Fins Terapêuticos Ou Medicinais.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Empregado Público / Temporário.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|parte Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena, Regime Inicial.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Civil.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.|coisas, HIPOTECA.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Material.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tributário, Crédito Tributário, Cnd/Certidão Negativa De Débito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Curso De Formaã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão, índice Da Urv Lei 8.880/1994.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico. Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, REAJUSTE Da Tabela Do SUS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena, Regime Inicial. Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil.|coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistência Judiciária Gratuita.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Criança E Do Adolescente. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã?ES E Adicionais.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários. Direito Processual Civil E Do Trabalho.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Liberdade Provisã³ria.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.,Contratos Administrativos.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Tarifas.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Civil, Responsabilidade Civil. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Sonegaã§ã£o De Contribuiã§ã£o Previdenciã¡ria. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita Previdenciã¡ria.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita Previdenciã¡ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Injãºria. Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALÃºNIA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Honra, Injãºria.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Pis. Direito Tributário, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÍDICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLÃ³GICA. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLÃ³GICA.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS.,Formaã§ã£o, SUSPENSÃ£O E Extinã§ã£o Do Processo.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, USO De Documento Falso.|direito Processual Penal, Recurso. Direito Processual Penal, Jurisdição E Competência. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, USO De Documento Falso. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO De Documento Particular.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o. Seguro. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polãtico-Administrativa / Administraã§ã£o PÃºBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAÃ§Ã£O Profissional E Afins, Registro Profissional.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória.|direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Processual Penal, Fiança. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Material.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Material. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Civil, Sucessões, Inventário E Partilha.,Direito Tributãrio.|dãvida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÃ©TRICA.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Intervenção Do Estado Na Propriedade, Desapropriação Por Utilidade PÚBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS.|DIREITO Previdenciário.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correção Monetária.,Direito Civil.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhança.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Requisição De Pequeno Valor - Rpv. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributãrio.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o. Direito Tributãrio.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Difamação. Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALÚNIA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Honra, CALÚNIA.,Direito Civil. Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários. Direito Civil.|direito Civil.,Direito Penal.|direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena.,Benefãcios Em Espã©cie.|direito Previdenciãrio.,Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, FALSIFICAÃ§Ã£O De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Refis/Programa De Recuperaã§ã£o FISCAL. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Acidente (Art. 86).,Direito Tributário.|direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Tributário, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Empresas, Recuperação Judicial E Falência. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Restabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polãtico-Administrativa / Administraã§ã£o PÃºBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAÃ§Ã£O Profissional E Afins, Registro Profissional.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polãtico-Administrativa / Administraã§ã£o PÃºBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAÃ§Ã£O Profissional E Afins, Registro Profissional. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.|DIREITO Penal.,Parte Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena. Substituiã§ã£o Da Pena. Parte Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Seguro.,Liberdade Provisã³ria.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenciário.|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.,Agentes Polãticos, Prefeito, Prestaã§ã£o De Contas.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Orã§amento, Repasse De Verbas PÃºBLICAS.,Direito Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA.|DIREITO Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA. Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Atentado Violento Ao Pudor. Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Injúria.,Direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributário, Crédito Tributário, Lançamento. Direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Conversã£o. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6). Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa De 10%.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, Autorizaã§ã£o Para Impressã£o De Documentos FISCAIS - Aidf. Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.|servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã?ES Da Lei 8.112/1990.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia. Processo E Procedimento, Vãcios Formais Da Sentenã§a.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Medida CAUTELAR, Liminar.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.|direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Valor Da Execução / Cálculo / Atualização.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.|direito Penal.,Garantias Constitucionais.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Taxa De Ocupaã§ã£o / Laudãªmio / Foro.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Previdenciário, Disposições Diversas Relativas às Prestações. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADÃ¡VER.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie.,Direito Civil.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Erro Médico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAÃ§Ã£O De Imã³vel.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.|crimes Contra a Dignidade Sexual, Estupro De Vulnerã¡vel.,Direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena, Regime Inicial. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Concessã£o De Licenã§a Ambiental.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Servidores Inativos.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Servidores Inativos. Direito Tributário, Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência. Direito Tributário, Crédito Tributário, Repetição De Indébito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Civil, Obrigações, Adimplemento E Extinção, Pagamento.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|parte Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital. Prova De Títulos. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Subsãdios.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Civil.|coisas, Posse.,Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSÃ£O - Ipi.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crime Tentado.,Direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8). Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correã§ã£o Monetã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Obrigação Tributária, Responsabilidade Tributária. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade De Bens. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Pensão Por Morte (Art. 74/9).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Pensão Por Morte (Art. 74/9).,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa De 10%. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã£O De Incentivo.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsideração Da Personalidade JURÍDICA.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|liberdade Provisã³ria. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRÃ©DITO Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Crã©dito Tributã¡rio, Lanã§amento.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Previdência Privada.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Denúncia/Queixa, DESCLASSIFICAÇÃO. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade). Direito Tributário, Crédito Tributário, Anulação De Débito FISCAL.|DIREITO Tributário, Contribuições, Contribuições Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Tributário, Crédito Tributário, Alíquota. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Descontos Indevidos.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS.|DIREITO Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Pensão Por Morte (Art. 74/9).,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Benefãcio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Tributãrio, Taxas.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Aposentadoria.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|parte Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena, Regime Inicial.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÃO De Desempenho De Atividade Técnico-Administrativa - Gdata. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÃO De Desempenho De Atividade Técnico-Administrativa - Gdata.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Requisiã§ã£o De Pequeno Valor - Rpv.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Energia ELÃ©TRICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã£O Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena, Regime Inicial. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito INDUSTRIAL.,Militar, Regime, Curso De Formaã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Mútuo.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Mútuo. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, PRECATÃ³RIO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio Simples.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Apropriação Indébita.|direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena, Regime Inicial. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Apropriação Indébita.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral, INCLUSÃO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral, INCLUSÃO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Promoção / Ascensão.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena, Regime Inicial. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Gestante / Adotante / Paternidade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, CARTÃO De Crédito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Trânsito.|direito Penal.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.|direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Valor Da Execução / Cálculo / Atualização.|direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domãnio Pãºblico, Terras Indãgenas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã£O Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Latrocínio.|direito Processual Penal, Ação Penal, Nulidade, Cerceamento De Defesa. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Latrocínio.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Conselhos.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Pela Equivalãªncia Entre Salã¡rio-De-Benefãcio E Salã¡rio-De-Contribuiã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade). Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Pensã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Pensã£o. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Extorsão. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Licenças / Afastamentos, Licença-Prêmio.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|liberdade Provisã³ria. Crimes Contra a Paz PÃºBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURÃDICA.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Salário-Maternidade (Art. 71/73).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Salário-Maternidade (Art. 71/73).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CAPITALIZAÃ§Ã£O E Previdãªncia Privada.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Civil.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Liberdade Provisã³ria. Prisã£o Preventiva. Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veãculo Automotor. Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, FALSIFICAÃ§Ã£O De Documento Pãºblico. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Complementaã§ã£o De Benefãcio/Ferroviã¡rio.,Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTÃ£O De Crã©dito.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço. Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Restabelecimento. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.,Liberdade Provisã³ria.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÃO Incorporada / Quintos E Décimos / Vpni.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princãpios Administrativos.,Direito Civil.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86). Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício, Despesas Condominiais. Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício, Assembléia.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício, Assembléia.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda.,Liberdade Provisã³ria.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Fã©rias.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Cumulaã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Tributário, Crédito Tributário.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Tributário, Empréstimos Compulsórios, Energia ELÉTRICA.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|liberdade Provisã³ria. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços.,Direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena, Regime Inicial. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã?ES E Adicionais.,Direito Civil, Empresas.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Contribuiã§ã£o De Iluminaã§ã£o PÃºBLICA. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Contribuiã§ã£o De Iluminaã§ã£o PÃºBLICA.,Direito Processual Penal, Execução Penal.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Plano De CLASSIFICAÃ§Ã£O De CARGOS. Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento. Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Estabilidade.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Regime Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimônio Genético.|direito Processual Penal, Ação Penal, TRANCAMENTO. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimônio Genético.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|liberdade Provisã³ria. Fianã§A.,Direito Civil, Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Restabelecimento. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã?ES De Atividade.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Civil.|obrigaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Domínio Público, Bens Públicos.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Prescrição E DECADÊNCIA.|DIREITO Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|liberdade Provisã³ria. Prisã£o Preventiva. Fianã§A.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).|direito Previdenciário, Tempo De Serviço, Averbação/Cômputo/Conversão De Tempo De Serviço Especial. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6). Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Quitaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Nomeação.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veãculos Automotores.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Dãvida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domãnio Pãºblico, Terras Indãgenas.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSÃ£O Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|liberdade Provisã³ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Pensão. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Regime, Ex-Combatentes.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Civil, Sucessãµes.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Rural.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|fatos Jurãdicos, Ato / Negã³cio Jurãdico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Conversã£o.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PÃºBLICA.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o De Autã´nomos, Empresã¡rios (Prã³-Labore) E Facultativos.|direito Tributãrio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Ferroviã¡rio.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Pensão Por Morte (Art. 74/9).|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Pensão Por Morte (Art. 74/9).,Direito Previdenciário.|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício, Despesas Condominiais. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel.,Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Invalidez Permanente.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Agentes Polãticos, Prefeito, Prestaã§ã£o De Contas.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Entregar, BUSCA E Apreensão. Direito Civil, Responsabilidade Civil. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Tributário, Procedimentos FISCAIS, Perdimento De Bens.|direito Tributário.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polãtico-Administrativa / Administraã§ã£o PÃºBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAÃ§Ã£O Profissional E Afins, Exercãcio Profissional.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissão.,Direito Penal.|crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã?ES De Atividade.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS.|DIREITO Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Civil.|direito Civil, Obrigações.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS.|DIREITO Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Auxãlio-Transporte.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transferência De Preso.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Competãªncia Tributã¡ria. Taxas.,Direito Previdenciário.,Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia, Cobrança Indevida De Ligações.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia, Cobrança Indevida De Ligações. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral, INCLUSÃO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Civil.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÃSICA.|DIREITO Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviços.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefãcio. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão.|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Aã§ã£o Penal, Provas, Prova Ilãcita. Crimes Contra a Paz PÃºBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obrigações, Títulos De Crédito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Ensino Fundamental E Médio, EDUCAÇÃO Pré-Escolar.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços.,Parte Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena, Regime Inicial.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Preparo / Deserã§ã£o.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias. Direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Restabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provisória.,Direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provisória.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Abono De Permanãªncia.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos. Direito Civil, Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, Nulidade Ou Anulação.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Penal, Violência DOMÉSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaça.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaça.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil.|empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Civil, Coisas, Posse.|responsabilidade Civil, Enriquecimento Ilãcito. Fatos Jurãdicos, Prescriã§ã£o E DECADÃªNCIA.,Direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressão De Regime.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Requisição De Pequeno Valor - Rpv. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Pensão, Restabelecimento.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Pensão, Restabelecimento.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De água.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De água.,Direito Previdenciãrio.|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.|direito Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAÃ§Ã£O E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço. Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|liberdade Provisã³ria. Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, FALSIFICAÃ§Ã£O De Documento Particular. Crimes Contra a Paz PÃºBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Civil.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Vãcios De Construã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 47,94% Lei 8.676/1993.|atos Processuais, Valor Da CAUSA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|aã§ã£o Penal, SUSPENSÃ£O.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Utilidade PÃºBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias. Direito Tributário, Crédito Tributário, Base De Cálculo.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã£O Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.|LIBERDADE Provisã³ria. Prisã£o Preventiva.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Acidentário.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Acidentário. Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Restabelecimento.,Direito Civil.|direito Civil. Obrigações, Espécies De Contratos. Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária, Multas E Demais Sanções, METROLÓGICA.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL. Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polãtico-Administrativa / Administraã§ã£o PÃºBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAÃ§Ã£O Profissional E Afins, Registro Profissional.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Responsabilidade Civil. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenciãrio.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Reforma.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Acidentário.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Acidentário. Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentária. Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentária.,Direito Tributário, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tributário, Crédito Tributário, SUSPENSÃO Da Exigibilidade. Direito Tributário, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Parte Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Auxãlio-Invalidez.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Doaã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena, Regime Inicial. Direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena, Substituição Da Pena. Direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade. Direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Restritiva De Direitos. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSÃ£O Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polãtico-Administrativa / Administraã§ã£o PÃºBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.|intervenã§ã£o No Domãnio Econã´mico, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Ato Lesivo Ao Patrimã´nio Artãstico, Estã©tico, Histã³rico Ou Turãstico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.,Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Benefício Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Benefício Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Civil.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Registros Públicos, Registro De Imóveis, Bloqueio De Matrícula.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Penal. Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Violaã§ã£o De Direito Autoral. Direito Penal.|direito Penal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Registros Pãšblicos, Registro De Imã³veis.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS.|DIREITO Previdenciãrio.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel. Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Parte Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomãnio Em Edifãcio, Despesas Condominiais.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio.|direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veãculos Automotores.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|parte Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Acidente De Trânsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Tributãrio.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Restabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Infração Administrativa, Multas E Demais Sanções.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS.|BENEFÃCIOS Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio Simples.|direito Penal.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato. Direito Civil, Obrigações, Adimplemento E Extinção, Pagamento Em Consignação.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Descontos Indevidos.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.|direito Civil.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução.|direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 10,87% Lei 10.192/2001.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Exceção De Pré-Executividade. Direito Tributário, Regimes Especiais De Tributação, Refis/Programa De Recuperação FISCAL. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Crédito Tributário.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Responsabilidade Civil.|direito Civil.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade De Bens. Direito Civil, Família, Bem De Família.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS.,Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Crédito Tributário.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, Falsidade IDEOLÃ³GICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Penal, Fato Atípico. Direito Processual Penal, Ação Penal, TRANCAMENTO. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributária. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributária.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAÃ§Ã£O De Imã³vel, Despejo Por Denãºncia Vazia.,Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÃ©TRICA.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÃ©TRICA.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Ressarcimento Ao SUS.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Liberdade Provisã³ria.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Inativos.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES E Adicionais.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Bancário.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigações.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|LIBERDADE Provisã³ria. Crime Tentado. Prisã£o Preventiva.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Parte Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena, Substituiã§ã£o Da Pena. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Pensão.,Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Reforma.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, TROCA Ou Permuta. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Corretagem.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Corretagem.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Formação, SUSPENSÃO E Extinção Do Processo, SUSPENSÃO Do Processo. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral, INCLUSÃO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral, INCLUSÃO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços.|direito Civil.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviços Profissionais.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviços Profissionais.,Direito Previdenciãrio.|benefãcios Em Espã©cie, Benefãcio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Nota Promissória.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão, índice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSÃ£O Da Exigibilidade.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lãquido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Liberdade Provisã³ria. Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS.|DIREITO Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade). Direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Civil, Obrigações, Transmissão, Cessão De Crédito.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, GRATIFICAÃ§Ã?ES Municipais ESPECÃFICAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSÃ£O Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|fatos Jurãdicos, Ato / Negã³cio Jurãdico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.|contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÃ©TRICA. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSÃ£O Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÃ©TRICA.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução. Direito Tributário, Taxas.|direito Tributário.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Auxãlio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÃºBLICA, Quadrilha Ou Bando. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita. Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Organização Político-Administrativa / Administração PÚBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço, Atualização De Conta.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Organização Político-Administrativa / Administração PÚBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço, Atualização De Conta. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistência Judiciária Gratuita.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS.|BENEFÃCIOS Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cheque.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Cheque.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.|direito Penal.,Direito Penal.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Civil.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAÃ§Ã£O De Imã³vel.,Direito Do Consumidor.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade). Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Concessão / Permissão / Autorização.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Regime, Curso De Formação.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Concessã£o.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Empresas, Recuperação Judicial E Falência.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.,Direito Penal, Parte Geral, Tipicidade, Princípio Da Insignificância. Direito Processual Penal, Ação Penal, TRANCAMENTO. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Civil.,Direito Civil.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS. Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Ação Penal, Excesso De Prazo Para Instrução / Julgamento. Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Processual Penal, Recurso.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.|direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena. Regime Inicial. Direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena. Substituição Da Pena. Direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Descontos Indevidos.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PÚBLICA. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS. Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÃDICA.|DIREITO Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Civil.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Franquia.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Franquia. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistência Judiciária Gratuita.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMÃ©STICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|contratos Administrativos.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lãquido.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Entregar, BUSCA E Apreensão. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefãcios Em Espã©cie, Concessã£o. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|taxas, Federais, Taxa Anual Por Hectare.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Crédito Tributário.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS.|DIREITO Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|fato Atãpico. Parte Geral, Tipicidade, Princãpio Da Insignificã¢ncia. Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, CAUSAS Supervenientes ã Sentenã§a.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veãculos Automotores.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Do Consumidor, Dever De Informação. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Formação, SUSPENSÃO E Extinção Do Processo, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.|direito Civil.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Rural.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Valor Da Execução / Cálculo / Atualização. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Rural.,Coisas, Propriedade, Condomãnio Em Edifãcio, Despesas Condominiais.|direito Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tributãrio, Dãvida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público. Serviços, Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, CUSTEIO De Assistência MÉDICA.|DIREITO Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, CUSTEIO De Assistência MÉDICA. Direito Tributário, Crédito Tributário, Repetição De Indébito.,,Direito Tributário, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÍSICA, Retido Na Fonte.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Material. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Assistência Judiciária Gratuita.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral, INCLUSÃO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.|parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade, Indulto.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material, Acidente De Trânsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material, Erro Médico.,Direito Civil.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Tributãrio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Meio Ambiente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|aã§ã£o Penal, Provas. Crimes Contra a Fã© PÃºBLICA, Falsidade IDEOLÃ³GICA.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, Nulidade, Quesitos. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio Simples.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio Simples.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal.|fato Atãpico. Parte Geral, Excludentes, Legãtima Defesa. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Rural (Empregado/Empregador).,Direito Do Consumidor, Dever De Informaã§ã£o.|obrigaã§ãµes.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Parcelas E ãndices De Correã§ã£o Do Salã¡rio-De-Contribuiã§ã£o.|direito Previdenciãrio.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Nulidade / Inexigibilidade Do Tãtulo.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Civil, Obrigações, Adimplemento E Extinção, Dação Em Pagamento. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Exame De Saãºde E/Ou Aptidã£o FÃSICA.,Direito Do Consumidor, COMBUSTÃVEIS E Derivados.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tãtulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial.|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital, Exame Psicotécnico / Psiquiátrico.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Ação Penal, Excesso De Prazo Para Instrução / Julgamento. Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Taxas.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil.,Direito Civil. Famãlia, Bem De Famãlia. Direito Civil.|direito Civil.,Direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios, Energia ELÃ©TRICA.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.|direito Civil.,Militar, Regime, Ex-Combatentes.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Adulteração De Sinal IDENTIFICADOR De Veículo Automotor.|direito Penal, Fato Atípico. Direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Adulteração De Sinal IDENTIFICADOR De Veículo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços.,Direito Tributãrio, Taxas.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Taxas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Civil, Fatos Jurãdicos, Ato / Negã³cio Jurãdico, Evicã§ã£o Ou Vicio Redibitã³rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Curso De Formaã§ã£o.,Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|direito Civil.,Direito Tributário, Contribuições.|direito Tributário, Contribuições. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Obrigação Tributária, Responsabilidade Tributária, Responsabilidade Tributária Do Sócio-Gerente / Diretor / Representante.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital, CLASSIFICAÇÃO E/Ou Preterição.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Sistema Nacional De Trã¢nsito, Licenciamento De Veãculo.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio Simples.,Direito Tributário.|direito Tributário, Crédito Tributário, SUSPENSÃO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Oferta E Publicidade.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Ensino Superior, Mensalidades. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Nota Promissória.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Ensino Superior, Mensalidades.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias. Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dãvida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Pela Equivalência Entre Salário-De-Benefício E Salário-De-Contribuição. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefãcios, Descontos Indevidos.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, PRECATÓRIO. Direito Tributário.|direito Tributário.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|liberdade Provisã³ria. Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIÃ£O Da L 6.969/1981.,Direito Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA.|DIREITO Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA. Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaça.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução.|direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|parte Geral, APLICAÃ§Ã£O Da Pena.,Direito Tributãrio, Dãvida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATÃCIOS. Direito Tributãrio, Dãvida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Recurso, Tempestividade. Direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|direito Previdenciãrio, Benefãcios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÉTRICA.|DIREITO Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Multa Cominatória / Astreintes. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÉTRICA.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Contratos Administrativos.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECÃFICAS.|LIQUIDAÃ§Ã£O / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilãcito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicãdio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, FISCALIZAÃ§Ã£O.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Organização Político-Administrativa / Administração PÚBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço, Atualização De Conta.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Organização Político-Administrativa / Administração PÚBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço, Atualização De Conta.

Cooperativa Dos Produtores Rurais De Joaãma Ltda|arvelino Garcia Amaral vs Marcos Costa Vilela,Brf s.a vs Estado Do Rio De Janeiro,Cleonice Barbosa vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Irani Bono vs Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Ampla Energia E Servicos S A|ruth Silva vs Os Mesmos,Orlando De Araãšjo Soares vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Alex JESUS Dos Santos (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,RICARDO Rodrigues Martins vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Mato Grosso vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Mato Grosso,Valmir Sales Henriques (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Paulo Pedro Hames vs Universidade Federal De Santa CATARINA - Ufsc,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria vs Jorge Luiz Simao|marly Negreiros Simao|edmilson Firme Simao Junior|josã? AUGUSTO Simã?o|nazir Margarida Andrade Simao|luciene JUNCA Simao|joel Simao - Espã?lio,Sergio Meimes|elaine Meimes vs Maria Luiza Siliprandi Matos|eduardo Da Silva Matos,Bunge Alimentos S/a vs Paula Maria Scheffel Schwartz,Juãzo Federal Da 1a Vara De CARAZINHO - Sj/Rs vs Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De CARAZINHO - Rs,Adao Ribeiro Da Cruz vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Adilson Kremer|hugo Belli|fredolino Antã?nio David|luiz Josã? De Souza|rejane Maria Lovato Aumann|ivonete Marquelez De Souza|edson Francisco CARDOSO|ELZA Gomes|jediel BORGES|CARLOS Antã?nio Da Silva vs Brasil Telecom S/A,Josã‰ Pereira De Lima|companhia Piratininga De Forã‡a E Luz vs Os Mesmos,Jose Ferreira Lima vs Banco Volkswagen s.A.,C T De Q B vs G J S,Fertilizantes Heringer s.a vs Jesse Da Luz Cordeiro,Jarbas Pereira De Andrade|beatriz Zanella Fett vs Nelson Luiz Proenã‡a Fernandes,Diego De JESUS vs Ministério Público Do Estado De São Paulo,Helicã“pteros Do Brasil S/A|jk Tãxi Aã‰reo Ltda vs Os Mesmos|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Unimed Porto Alegre - Cooperativa MÃ?DICA Ltda vs Angela Auler Knorr,Betha Sistemas Ltda vs Municãpio De Criciã?ma,Jorge Luiz Veschi|maria Isabel De Novais Cordeiro vs Condomãnio Do Edifãcio San Filippo,Jonatas Dias De Oliveira vs Banco ITAUCARD s.A.,Estado Da Paraãba vs Wemison Silva Pereira,Wander De Paula Souza vs Bfb Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,RICARDO Barem De Araã?jo (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Auto MECANICA Gurgel De Teresopolis Ltda vs Marli Guimarã?es Da Silva,CARLOS Daniel Rodrigues Da Costa vs VINICIUS CARVALHO De CARVALHO,Oi Móvel s.a vs CAROLINA Dolinski,Ivani Piassini Graff vs Bolsa Nacional Do Livro,Juãzo Federal Da 3a Vara De Guarulhos - Sj/Sp vs Juãzo De Direito Do Serviã‡o Anexo Das Fazendas De Itaquaquecetuba - Sp,Jaime Alves vs Ministério Público Do Estado De Santa CATARINA,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do TOCANTINS vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Federal De Seguros S/a Em Liquidação Extrajudicial vs Geraldo Vicente De BRITO|FRANCISCA Vitorino Dos Santos|maria De Lourdes Fernandes|maria Das Dores Da Silva|francisco Vírginio De Oliveira|cleide Gomes Da Silva|maria José Da Silva|valdiclea Guilherme Dos Santos|zélia Maria Lima De Souza|maria Das Graças Machado BARBOSA|FRANCISCA Maria Alves Da Silva|maria Das Graças Ferreira Da Costa|cícero Ferreira Da Rocha|jacilúcia Matias Da Silva|sônia Maria Fagundes Silva|josé Wellington De Medeiros|terezinha Araújo|maria FRANCISCA Da Silva|maria Stela De Oliveira|terezinha Pereira Dos Santos Silva|quíria Fagundes Da Silva|marcelino De JESUS Gomes De Paiva|maria De Fátima Bezerra|vânia Maria De Oliveira|suely Gadelha|valclea Barbosa De Melo|maria De Lourdes Sampaio|virgínia Germana Da Paz|edite Soares Da Silva|maria Nazaré Da Silva|maria Lucia Monteiro De ALENCAR|MARIA Daleni Araújo Da Costa|josé Pereira|rafaela Maria CAVALCANTE|ELENILSON Soares Dos Santos,Maurãcio Dal Agnol vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Ari Airton Lorenzoni vs Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Olivia Maria Dos Santos vs Uniãƒo,Oi s.a vs Fernando Raimundo Gouvea,Niteroi Prev vs Marcia Cisneiros Barata De CASTRO|ELEUSA Temperini Marins|celia Sgaraglia Do Nascimento|yolanda De Souza Rosa|neuza Costa De Oliveira,Banco Do Brasil S/a vs Ellfen Tanques Rodoviários Ltda - Massa Falida,Fernando CANCELLI Vieira vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Helena Aparecida Elias Ribeiro,Banco Volkswagen s.a. Vs Assis De Almeida Moura,Banco Cruzeiro Do Sul S/a - Em LIQUIDACAO Extrajudicial - Massa Falida vs Alutech Aluminio Tecnologia Ltda - Em Recuperação Judicial|ppx Indústria E Comércio De Alumínio Ltda - Em Recuperação Judicial,Fertilizantes Heringer S/a vs Aline Cristine Bisson Da Costa,Cisam Silos E Armazens Ltda|bule Engenharia E Construã‡ã•es Ltda|marline Participacoes E Empreendimentos Ltda vs CARDINE Participacoes Ltda,Banco Do Brasil S/a vs Jandir Bordignon,Debora Vellar Machado vs Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Volkswagen s.a. Vs Terceira Turma Do Colã‰gio Recursal Dos Juizados Especiais Da Regiãƒo Norte Do Estado Do Espãrito Santo,Conceição Jorge Luiz|gislaine Karla Luiz|lúcia Helena CARDOSO Monteiro|eufrásio Pereira Luiz Júnior|rossany Paola Luiz Toledo|josé Marcos Monteiro vs Sebastião Bandeira,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.a vs Turma Recursal Ã?NICA Dos Juizados Especiais Do Estado De Mato Grosso,Murilo Ribeiro Rodrigues vs Edilene CATRO,Instituto Nacional Do Seguro Social vs FRANCISCA Soares Da Silva,Patricia Alvarenga Oliveira vs Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.A,Fazenda Do Estado De São Paulo vs Maria Lucia De Lima CASTILHO|VERA Cecilia Bobo Cecilio|gilda Valentina Bordin|philomena FONSECA|CECILNA Dalva Rodrigues Horita|benedita Eunice Pereira Naegele|benedita Garcia Sampaio|sueli Pinto Arantes|mara Dedini|marisa Duarte Ferreira Jurado|marilin Vasques Rodrigues|ara Aparecida Klink Zuanazzi Bellelis|adolfo Helcio Longhin|alice Da Silva|marilene Zaparolli|maria Cecilia Queiroz Luciano|terezinha De JESUS Primola|mabel Roda Chagas|nadir CARDOSO|NILZA Aparecida Durante De CAMPSO Leite|talita RUSSO Boavista|marlene Silva Sardinha Gurpilhares|paulo Sotovia Marcon|maria Ana Da Silva,Fazenda Nacional vs Oefe Engenharia E Construcoes Ltda,Nelson Garcia vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Tiago Rosa De Santana vs Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso Do Sul vs Benedita Gonã‡alina Pereira De CAMPOS Costa,Maria Sueli De Oliveira Vinho vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Oi s.a vs Francisco CARLOS De Oliveira Soares,Instituto De Previdência Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Maria Olivia Da Silva,Uniãƒo Nacional Em Defesa Dos Consumidores Consorciados E USUÃRIOS Do Sistema Financeiro Nacional Unicons vs GUAÃBACAR Veãculos E Peã‡as Ltda,Jucilvane Dos Santos Brito vs Ministã‰rio Pãšblico Eleitoral Do Estado Do Cearã,Isabel Rainha De Araujo Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Santander S/a vs Lizone Aparecida Vidal Gralaki,Marcondes Pereira Dos Santos vs Uniã?o|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Natanael Santos Da Cunha vs Segunda Turma Recursal Mista De Joã?o Pessoa - Pb,Sebastiao Argemiro OSCAR vs Estado Do Rio De Janeiro|municãpio Do Rio De Janeiro,Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.a vs Janaina Da FONSECA Conde,Oi s.a|consil Engenharia Ltda vs Marinaldo Moreira Da Silva,Telemar Norte Leste S/a vs Jorge Soares QUIRINO|LEUSA PACANHA Quirino,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais vs Juãzo De Direito Da 2a Vara Do Trabalho De Joã?o Monlevade - Mg,Condomãnio Do Parkshopping vs Turma Recursal Dos Juizados Especiais De CATALAO - Go,Valdemar FONSECA vs Breda Transportes E Servicos S/A,Renato Pereira De Souza vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Santander Brasil S/a vs Eliane CAMPNHA Ferreira|odair Gomes Ferreira,Estado Do Rio Grande Do Sul vs Lizandra Bassani Fardo|comércio Representações E ATACADO São Nicolau Ltda,Kallas Engenharia Ltda vs Condominio Edificio Morada Dos Passaros,Banco Credibanco S/a vs Luiz Claudio BICALHO De Abreu Chagas,Município De Belo Horizonte vs Maria Aparecida Dos Reis,CASABELLA CARIOCA Cooperativa Habitacional Ltda vs Jose Dioclecio Evangelista Lopes,F C G De O|h C G M B (Menor) vs L M N,Cleto Macedo Costa vs Lucinéia Gonçalves De Moraes,Antonio Chagas Dos Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Cristiane Regina De CAMARGO Hasegawa vs Ministério Público Do Estado Do Paraná,Banco Do Brasil S/a vs Volnei Mariano Paes,Banco Do Brasil S/a vs Jaisson Josã‰ Rebelo Costa,Paulo Cezar Zardo (Preso) vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Paranã,OSCAR GLUSMAN|GILBERTO Teixeira|gladys Terezinha Gomes Tombini|pedro De Menezes Dias|joao Americo Rickes|josã‰ CASSIANO Coelho De Souza vs Uniãƒo,Fundaã?ã?o Ezequiel Dias vs Maria Regina De Rezende Santos Fernandes Coelho|maria Amã?lia Rodrigues,Fundo Unico De Previdencia Social Do Estado Do Rio De Janeiro Rioprevidencia vs Elizabeth Pereira De Siqueira,Daniel Salviato vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Adailton Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Juízo Federal Da 3a Vara De Guarulhos - Sj/Sp vs Juízo De Direito Do Serviço Anexo FISCAL De Itaquaquecetuba - Sp,Lm Comã?rcio De Artigos Esportivos Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Waldir Jose Bighetti vs Silvio Luiz De Pascoal|sergio Pascoal|jose Dorival Tesser,Luis Fernando Dos Santos Pereira vs Estado De Mato Grosso Do Sul,Gabriella Nitzsche Sodré vs Sociedade EDUCACIONAL Colegio Rio De Janeiro Ltda,Elza Maria Rolim Wanderley Monteiro De Araujo vs Banco Santander Brasil S/A,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Natalia Joao Francisco,Uniãƒo vs Gregori Machado Santini,Benchimol Irmão E Companhia Ltda vs Jucilene Dionísio Vieira De Queiroz,Washington Batista De Assunã‡ãƒo vs Estado De Minas Gerais,Oi s.a vs Maria Rosane CARLOS Fernandes,Michel Daud Ayoub Sobrinho|rita De CASSIA Da Silva CAMPOS Ayoub|geraldo Xavier Grunwald|kalil Mikael MALOUF|GUSTAVO Henrique CARVALHO Alberini|emili Ayoub Giglio|leila Ayoub Malouf|vagner Giglio|geraldo CARLOS De Oliveira|neili Bumlai Ayoub Grunwald vs Estado De Mato Grosso,Manoel Saez CALDERÃ“N vs Monah Zein,TELEFÃ”NICA Brasil s.a vs Givalda Dos Santos,Uniãƒo vs Diva Ribeiro Lima,Eliezer Da Silva Santana (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,LUCAS Eduardo Alves Honaiser vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Fazenda Nacional vs Antonio Aparecido De Morais,Clair Wandenphul Flores vs Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Estado Da Bahia vs Joelma Santos Silva,Luiz Clã“vis Da Silva Neto vs Companhia Estadual De Distribuiã‡ãƒo De Energia ELÃ‰TRICA - Ceee-D|companhia Estadual De Geraã‡ãƒo E Transmissãƒo De Energia ELÃ‰TRICA - Ceee/Gt|companhia Estadual De Distribuiã‡ãƒo De Energia ELÃ‰TRICA Participaã‡ã•es - Ceee-Par|fundaã‡ãƒo Ceee De Seguridade Social Eletroceee,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES vs Macielle Da Silva Moreira,Comercial Ok BENFICA De PNEUS Ltda vs Maria Das Graã‡as Martins Mesquita|raimundo Martins De Mesquita,Advisor Gestao De Ativos s.a|companhia De Investimento Oboe|oboé Crédito, Financiamento E Investimento S/a - Massa Falida|oboe Distribuidora De Valores Mobiliários S/A|magazines Brasileiros Ltda|clarinete Promotora De Vendas E Serviços Ltda - Massa Falida|oboé Tecnologia E Serviços Financeiros S/A|josé Newton Lopes De Freitas vs Silvio Hauagen Soares|sidnei Jose Kronemberger,Valdeci Leal Da FONSECA vs Financeira Itau Cbd s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Mapfre Seguros Gerais s.a vs Sebastiao De SOUSA,Homero Morales Massarente vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Glow Brasil Limpezas E Serviços Especializados vs Fazenda Nacional,Rogã?rio Mãrcio De CARVALHO vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Daniel E Silva Lopes,Conselho Regional De Medicina Veterinãria Do Estado Rio Grande Do Sul vs Kochhann Comercial Agropecuaria Ltda - Me,Alexandre Pasquelatto vs Unisep- União De Ensino Do Sudoeste Do Paraná S/C Ltda,Ronaldo Paiva De SOUSA vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do TOCANTINS,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa vs Josemario De Souza Soares,Ademar Pedro Bertoldi|leonida Pasquina Buzzi Bertoldi|arliz Indústria E Comércio De Madeiras Ltda vs Banco Bradesco S/A,Fabriel Parahyba Dos Santos vs Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Municãpio Do Rio De Janeiro vs L&r Servicos, Negocios E Participacoes Ltda - Epp,Everson Maurãcio Mendes Magalhãƒes vs Agropecuãria Sãtio Novo Comã‰rcio De Produtos Agrãcolas Ltda,Roberto Paiva vs Associaã‡ãƒo MÃ‰DICA Do Rio Grande Do Sul,Andrea Rosa Martins vs Municipio De Triunfo,José CARLOS Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Josã‰ Heriberto De Oliveira vs Estado De Santa CATARINA,Banco Do Brasil S/a vs Erasmino Alves Pinto|wanderli Martins|nercio CARPINÉ|JÚLIA Fumie Nakada Gardin|almir Cláudio Sguarezi|saul Fernandes Rebuci|leonardo Martins Filho|antônio CARLOS Risso|josé FAUSTINO Leão Coelho|maria Aparecida Rigo Bello,Odair Pascoal Ventura vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Daniel Rosa vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Wellerson Tadeu Corsino De Souza vs Banco Fiat S/A,Maria Genesi Sganzerla|edilio Sganzerla|poliagro Indústria De Plásticos Ltda vs Banco Do Brasil S/A,Ney Rego CARDOSO vs Associaã‡ãƒo Dos Funcionãrios Do Banco Da Provãncia Do Rio Grande Do Sul S/A|banco Santander Brasil S/A,Maria Jose Ferreira Rodrigues vs Empresa De Transportes Coletivos Novo Horizonte S/A,Antonio RICARDO Hillebrand Bueno vs Oi s.A,Karina Porto Alegre vs Fundo De Garantia Do Tempo De Serviã‡o Fgts,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Marinete Jacinto De Barros,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa vs Posto Universitãrio De Assis Ltda,Antonio RICARDO CARONE Grossi vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Altamiro Alves De Faria Filho vs CAIXA De Previdã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ,Rosenira Dias De Oliveira Rodrigues vs Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,SINDICATO Dos Servidores Federais Do Rio Grande Do Sul|universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs vs Os Mesmos,A R S vs a C S,Municipio De Ararangua vs Funerãria Tallis Ltda,Alysson Oliveira Da Silva (Preso)|allan Henrique De Oliveira Sales (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Emanuela Fernanda Morais Passos De Oliveira vs Fundaã?ã?o Centro De Hematologia E Hemoterapia De Minas Gerais - Hemominas,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Pedro Celso LOCATELLI,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Lucia Valengo Kojo Werka,Rose Marli Haendchen Vidal vs Oi s.A,A D M Exportadora E Importadora S/a vs Marili Fernandes,Municãpio De Prudentã“polis|construtora Remo Ltda vs Copel Distribuiã‡ãƒo s.a|os Mesmos,Maria Das Dores Elias|zã‰lia Elias Dos Santos vs CARLOS Rodrigues Pereira,Oi s.a vs Gilmar Da Silva Bandeira,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa vs Sidnei Rosa De Souza,V L R (Menor) vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Do Brasil S/a vs Maria Izabel Vinagre Brasil,Havan Lojas De Departamentos Ltda vs Turma Recursal Cãvel E Criminal De CATALÃ?O - Go,Estado Do Rio Grande Do Sul vs Braskem S/A,Lazara Apparecida De ALMEIDA|LOCACAR LOCADORA De Veiculos S/C Ltda - Me|luis Agnaldo De Almeida vs Gaplan Administradora De Bens Ltda,Companhia Estadual De águas E Esgotos - Cedae vs Maria De Fátima De Barros Oliveira,Maria Salete Rebelatto De Oliveira vs Oi s.A,Zolina Rodrigues De Souza vs Mvl Empreendimentos Imobiliários Ltda,Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/a vs Adriana Luzia Dos Santos|mario De Vargas|henri Rota CALVETE|ADRIANO Sartor|nara Maria Moraes Do Nascimento,Enccon Engenharia Comã‰rcio E Construã‡ã•es Ltda vs Lourivaldo Luiz Barbosa|marcondes Flores Bello,John Deere Brasil Ltda vs Interbrasil LOCADORA De Veiculos Ltda,Saul Brunette vs Banco Itaú S/A,Juaci Alves Da Silva vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Jahir Gonã‡alves De Oliveira - Espã“lio|elione Moura De Oliveira - Por Si E Representando vs Antã”nio Luiz Ritter Timã“theo Da Costa,Flãvio Antã”nio De CARVALHO Farjalla|minascobre Condutores Elã‰tricos Ltda|maria Cã‚ndida Brandãƒo Farjalla|wilson Farjalla|maria Niobe De CARVALHO Farjalla|luiz Claudio De CARVALHO Farjalla vs Banco Do Brasil S/A,Leonilda Antunes De CAMARGO vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Noemia Rollemberg Hansen vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Companhia De Seguros Previdência Do Sul vs Maria José De Souza,Anvisa AgãŠncia Nacional De Vigilã‚ncia Sanitãria vs Paulis Comã‰rcio De Produtos De Limpeza Ltda - Me,Brasil Telecom S/a vs Libino Zimmermann - Espólio,Maria Eduarda Ramio vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Wagner Aislan Vilas Boas Teixeira vs Banco ITAUCARD s.A.,Vanderlei Santos Da Silva vs Uniã?o|instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Santa CATARINA.,Banco Do Brasil S/a vs Tacimeire Ides Da Silva Sobrinha,Oi s.a vs Valeria CASSANDRA CARVALHO De CARVALHO,Cã?mara De Dirigentes Lojistas De Porto Alegre vs Diana CARVALHO De Almeida,Estado Do Rio Grande Do Sul vs Helio SCHUSTER,Idalva Taube Mallmann vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Francisco De JESUS Oliveira vs CAIXA Seguradora S/A|CAIXA ECONÃ”MICA Federal,Brasil Telecom S/a vs Maria Salete Both,Patrãcia Da Silva Miranda vs Lucila Fragetti,Banco Santander Brasil S/a vs Meridional Leasing Sa Arrendamento MERCANTIL|INDUSTRIA E Comercio De Cereais Dotta Ltda,Deise Cristina Pedroso vs Club Administradora De CARTOES De Credito,Pablo Oliveira FOGACA vs Estado Do Rio Grande Do Sul,A S Da S vs N C De a a S S - Interdito,Sebastião Machado De CARVALHO vs Wallace Soares Cunha,Josã? CARLOS Biato (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Joseli De Souza Moreira Santos vs Banco Santander Brasil S/A,Thiago Vergine Dede vs Estado De Mato Grosso Do Sul,Estado De Santa CATARINA vs Vilmar Lopes,Sarah Danielli Silva vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Vania Zanola Amaral vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Oi s.a vs Clesio Roni Oliveira Dos Santos,Roberto CARLOS Dos Santos Zeferino vs Banco ITAUCARD s.A.,Companhia De Seguros Do Estado De Sã?o Paulo - Cosesp vs Sylvia Celi Franco Da Costa,Valdete Francisco De Matos vs Condomãnio Green Park,Auto Posto Sao Marcos Sumare Ltda - Massa Falida vs Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Brasil Telecom S/a Oi vs Rudimar Marcos Hendges,Estado Do Rio Grande Do Sul vs Celita Ludwig De Osuza - Espólio,Banco Do Brasil S/a vs Vilmar Correa De Almeida,Banco Do Brasil S/a vs Severino CARLOS Aigner,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Ernesto Roque De Almeida,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Banco Do Brasil S/a vs Edilberto De Paula Lopes|jakson Leite De Souza|jose Domingos Machado|alvaro Alves Grilo|mirabel Almeida|francisco Jose GONCALVES|JOSE Felipe Brabo Pastana|maria Virginia Martins Brandao|aloysio Barbuto Dias|walter Lucia Ribeiro Vaz,Ethics Serviã‡os De Vigilancia E Seguranã‡a Ltda|ethics TERCEIRIZACAO De Mao De Obra Ltda vs Itm Latin AMERICA Indãšstria De Peã‡as Para Tratores Ltda,Anselmo Bonfim vs Banco Pan s.A.,Georgina Gonã?alves De Araã?jo vs Itau Unibanco s.A,Oi s.a|jose Panato Garcia Pires vs Os Mesmos,Vagner Frederico vs Fazenda Nacional,CAIXA ECONÃ”MICA Federal vs Sãƒo Luiz Distribuidora De Tãtulos E Valores Mobiliãrios Ltda - Massa Falida,Andréia Shirlene De Souza vs Banco Bradesco Financiamentos s.A,Município De Queimados vs Reydner De Oliveira Rodrigues CASEMIRO (Menor),Rosã‚ngela Maria Martins Da Silva vs Brasil Telecom S/A,RICARDO Vicente Baptista vs Mãrio CARNIEL,Uniãƒo vs Leone Rodrigues Chaves,Josã‰ Lopes vs Oi s.A,AUGUSTO Cesar Ferreira Matias vs Juiz De Direito Da 2a Vara Do Jã?ri De Fortaleza - Ce,Vanderlan Ramos Da Silva vs Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro,Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.a vs Miguel Valdair CARVALHO De Oliveira,Ildo Rosalen|alcides Morandi|brasil Telecom S/a vs Os Mesmos,Banco Do Brasil S/a vs Gabriel Otfinoski,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Sônia Cristina Lameu De Almeida,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Rodrigo Cesario De Aquino|felipe Da Costa Pereira|julio Cesar Pereira Da Cruz Junior|roger Cesario De Aquino vs Supervia Concessionaria De Transporte Ferroviario S A,Hospital Nossa Senhora Da CONCEICAO s.a. Vs Andrei GUSTAVO Reginatto,Banco Volkswagen s.a. Vs Valdeci Aprigio Do Nascimento,Willamy Alves Dos Santos vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso vs S Da S V,Isaias Batista Folha vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Francisco Jose Da Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal vs Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Josã‰ Arimates De Oliveira vs Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Liberty Paulista Seguros S/a vs Claudio Urbano Scheuermann|valdinei Wagner Da Cunha|joao Oliveira Borges,Joao Paulo Garcia Lima vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,Iara Xavier Pereira vs Estado De Mato Grosso,Estado Da Bahia vs Cerealista CASTRO Ltda,Antonio Barbosa Miranda vs Ministério Público Do Estado Do TOCANTINS,Banco Do Brasil S/a vs Marta Eunice Da Costa Borges,Transcontinental Empreendimentos Imobiliãrios Ltda vs Tadeu Volni Borba|condomãnio Edifãcio Portal De Sã?o Josã?,Aparecida Vieira De Miranda vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Municãpio De Itaperuna vs Antonio Mendes Romualdo,Marcelo Monteiro Padial vs Elison Silva Oliveira,DEFENTECNICA Comercio De Insumos Agricolas Ltda - Me vs Fazenda Nacional,Estado Da Paraãba vs Vanildo Da Silva Gomes,Altevir Munerato Miotto vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Antonio Frassi,Lúcia Maria Sobral Dos Santos vs Real Forte Comércio E Construções Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro vs Jorge Gabriel CAMPOS Muniz,Condominio MINI-CHACARAS Do Lago Sul|assoc Dos Prop De Lotes Do Lotea MINI-CHACARAS Lag Sul vs Raymundo R Coutinho Filho,Ford Brasil Ltda - Em Liquidaã?ã?o|estado Do Rio Grande Do Sul vs Os Mesmos,Antonio Inãcio|alexandre Veras Inãcio vs Lindomar Gomes De Araujo Borges|elton Gomes Vieira Borges|valterlucio Gomes Vieira Borges,CASA Do Papel De Parede E Decorações Ltda vs United Auto ARICANDUVA Comercio De Veículos Ltda,Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Oi s.a vs Anaurides Monteiro|silverio CASTAMAN|VALCINO MACAGNAN|ERENI Borilli|mari Lucia Do Amarante Neckel|antonio De Santi|miltom Jose Lunardi,Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros vs Maria Conseição Avelina Dos Santos|karina Gleice Da Silva Santos|myrian Fidosz De Melo David,Afonso Valladãƒo De Avelar vs Disbrave Distribuidora Brasãlia De Veãculos S/A,Uniãƒo vs Jose RICARDO Britto Seixas Pereira Junior,Valdirene Rodrigues Lopes vs Banco ITAUCARD s.A.,Oi s.a vs Dometila Amalia Bostolamedi Bertoncelo,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda vs Maria Cristina Dos Santos,A N De O S vs a N Da S,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Do Brasil S/a vs Marli Marques Jardim|miguel Rospendowiski Jãšnior|maria Aparecida De Lima Rospendowiski|c. A. T. CAMP Ferramentaria Ltda Epp|rogã‰rio Fernando Rospendowiski|lucinã‰ia Aparecida Cordeiro Rospendowiski|gilberto CARLOS Freire Maia,Banco Psa Finance Brasil S/a vs Nilton Luiz Voltolini,Lindonora Dias Pereira vs Condomãnio Do Edifãcio Alfa Park,Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Norte vs Aldecir De Oliveira Gabriel,Jefferson Amauri De Siqueira vs Uniã?o,Conrae Radiologia E Ecografia Ltda - Epp vs Municãpio De Porto Alegre,Jose Cloves Machado vs Ministã‰rio Pãšblico Federal,Ministã?rio Pã?blico Federal vs Desembargador Federal Presidente Do Tribunal Regional Federal Da Primeira Regiã?o,Daniela Meneghin - Por Si E REPRESENTANDO|LUCAS Meneghin Gato (Menor) vs ITÃLICA Saã?de Ltda - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Ana Jorge Pinto-Me vs ESTACAO Goiania Empreendimentos E Eventos S/A,Cimatex Materiais De Construção Ltda vs 3e Engenharia Estrutural Ltda,Antonio Marcos Anjos vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Marcia Pinheiro De Araujo vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,André Luís Alves CELESTRINO|AUGUSTO Alves Celestrino|alberto Alves Celestrino vs Ministério Público Do Estado De Minas Gerais,Banco Do Brasil S/a vs Sidney Thadeu Dos Santos CARMO,Jardel Rohde De Moraes vs CAIXA ECONÃ?MICA Federal|habillity Construã?ã?es Ltda,Mb Engenharia Spe 076 S/a vs Fernando Moura Maciel|raquel Vidal Costa,Ide Construções E Serviços Ltda vs Município De Porto Real|cml Construções Ltda,Jã?lio Cã?sar Tuzani Santos vs Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Habitare Construtora E Incorporadora s.a vs Marlene Assunção Dos Anjos,Guilherme Alexandre Ferreira vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Companhia CATARINENSE De ãguas E Saneamento CASAN vs Condomãnio Max Tower BUSINESS Center,Rubens Do Amaral vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Lázara Margarida Costa Czarnecki vs Itau Unibanco s.A,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Vanderlei Alves Ferreira,Edson Gomes Quaresma vs Rubens Machado Coutinho,Estado Do Rio Grande Do Sul vs Marta Santos Grossi,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento vs Francisco Assis AUGUSTO De Araã?jo,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa vs Originalle Festas E Eventos Ltda|vanessa Dos Santos Garcia,Antonio Alofaiate Neto vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Josã? Marco Tayah vs Itau Unibanco s.A,Destilaria Vale Do Tiete S/a - Destivale vs Fazenda Nacional,Valdani Maria Binsfeld Bueno vs Município De Sapiranga,Gisele Oliveira Da Silva vs Instituto De Previdência Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Do Brasil S/a vs Tania Regina Barreira Muglia,Estado Do Rio Grande Do Sul vs Luciane Acunha Moreira,Ind/ E Com/ De Auto PECAS Nakayone Ltda|yangraf GRAFICA E Editora LTDA|METALÚRGICA Nakayone Ltda vs Fazenda Nacional,Mauro Gilberto Wabner Pupe vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Condominio Ed. Ijui vs Maria Elizete Karasck,Lz Const Construtora E Incorporadora Ltda vs Condomãnio Edifãcio Andorra,Diego Henrique Lima Do Nascimento vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Ceará,Futura Com. Veículos S/a vs Jucinéia Lorenzetti,Aluisio Luiz Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Santa CATARINA,Dorival Bagio vs Tupy S/A,Elita Maria De JUSUS Silva vs Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Fritsch E Companhia Ltda vs Werno CARLITO Arnold,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Adriano José De Almeida,Banco Do Brasil Sa vs Neide Santarelli Da Silva|silvio Geraldo Fieno|jorge Ayres Gibson|ronaldo Cesar Motta|nivaldo Ifanger|vanderlei Morales|valdevino Domingos FILHO|CARLOS Ferreira Loureiro,Distrito Federal vs Jose Firmiano De CARVALHO Filho,Reginaldo Cesãrio vs Banco Pan s.A.,Salimar Martins Damaceno vs Hamilton Alves Pereira Junior|galia MONICA Pires De Almeida Alves,Estado De Santa CATARINA vs Indã?stria MECÃ?NICA Lupermaq Ltda Epp,Marcos Sergio De Santana Santos|epitãcio Pereira De Oliveira|edimar Paulo Lopes Pereira|alexsandra Marques Dos Santos|ana Gleides SOUSA De Souza|fabio Eduardo Fraga Nascimento|maxuel Santos VIEIRA|CARLOS Antonio Dos Santos|valdemir Alves CARDOSO|ESTADO Da Bahia|joselito Souza Silva|eduardo Vieira Dos Santos|rosana CARDOSO Reis|evaldo Brito Dos Santos|joseilton Silva Do Nascimento|mario AUGUSTO Santos CARDOSO|IVONILDO Bispo Dos Santos|tuiza Souza Freitas|miguel ARCANJO Santiago vs Jorge Alves Gomes|os MESMOS|CARLOS Pereira Dos Santos,União vs Estevao Demetrio Nascimento|municipio De Balneario CAMBORIU|ESTADO De Santa CATARINA,Mineraã‡ãƒo Rio Do Norte S/a vs Madeireira Terra Santa,Marcos Cristiano CARINHANHA CASTRO E Outro vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais,Helder Salgado De ALENCAR vs Departamento De Transito Do Distrito Federal,Francisco Das Chagas Costa Dos Santos|juracy Feitosa Rocha|reginaldo De Sã|cicero Roberto Alves De Melo|geraldo Santos Da Cruz vs Fundaã‡ãƒo Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa vs Municãpio De Santos,Paulo Rogã‰rio Mumbach vs Mauro Aloisio Assmann,Banco Banestado s.a|itau Unibanco s.a vs Erina De Oliveira,Oi s.a vs Helia Selleri,Banco Do Brasil S/a vs Nelson Barba Dos Santos,Edith Maria Rodrigues De Lima vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Odonto CLINICA Ltda vs Municãpio De Pelotas,Jurandir De Mattos vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Walter Gomes Marques Neto vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Sergipe,Sara Barbosa Monteiro|aquiles Pereira|silvia Maria Macedo Coelho|islã?nia Maria Ribeiro|maria De Fãtima Menezes Rezende|josã? Maria Araujo Gomes|wanderlino Satiro De Souza Jã?nior|josã? Rogã?rio De Sales|helder Figueiredo Pereira|josã? Claudio Moura De Lemos|gilmar Araujo De Souza|francisco Fernandes De Oliveira|dagoberto Vieira Barros|maria Da Luz CANDIDA De Souza|joana Dark Rodrigues|maria Joelma Silva Guerra|josã? Chaves Da Silva Santos|vanilde Pereira De OLIVEIRA|CARLOS Josã? Souza Cedro|milton VALDENOCABRAL De Barros|paulina Sokolowicz|adna Maria Andrade Pereira|laucides Inãcio De Oliveira|pedro De Souza Pereira|edelzania Silva De Oliveira|luis Gomes Da Silva|pierangely Cristina Borges Dos Santos|gizelda Pinheiro De BARROS|FRANCISCA Elena Martins|maria Do Perpã?tuo Socorro Barbosa Marques|elã?ndia Gomes Araã?jo|cintia Maria Do CARMO Feitosa|lindalva Barbosa Lima|maria Aparecida Moreira De Olanda|maria Jaime Laranjeira Menezes|jucilene Aparecida Gomes Dos Santos|dirla Lopes De Al,Lar Imã“veis Ltda vs Inocoop Centrab Empreendimentos E Serviã‡os Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Antonio Jose De Santana,Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/a vs Eliseu Da Silva Motta|joãƒo CARLOS Bandeira De Vargas|alvaro S Miranda|kleber Da Silva Ludvig|jarbas Terres Do CARMO,Transportadora Primavera Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo vs Aparecido Do CARMO De Souza|maria Josã‰ Joaquim De Miranda|antonio CARLOS Manzini,Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/a vs Márcio Aurélio Delbisogno - Espólio,Brasil Telecom S/a vs Enio Fagundes Flores - Sucessãƒo,Monike Fernandes Mello De Albuquerque|vicente De Paulo Amorim Albuquerque vs Cofabam INDUSTRIA E Comercio S A,Maurício Dal Agnol vs Oi s.A,Companhia Excelsior De Seguros vs Paulina Maria Da Silva,A L P P (Menor)|e a P P (Menor)|e H P - Por Si E Representando|g P P (Menor)|m P|l P De O vs J P - Espólio|l a P|i P|o P|l P J|b P|a D P|l P|m P M - Por Si E Representando,Banco Do Brasil S/a vs Lizia Maria Porto Ramos|greiziele Ferreira Laerte,Banco Gmac s.a vs Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tci Bpo - Tecnologia, Conhecimento E INFORMACAO S/a Em Recuperação Judicial - Em Recuperação Judicial vs Estado Do Rio De Janeiro,Sinco Engenharia Ltda - Epp vs Fazenda PÃ?BLICA Do Municãpio De Belo Horizonte,Gmac Administradora De Consã?rcios Ltda|banco Gmac s.a vs Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Da Bahia,Bruno Melcher|louis FERGUS Bromfield Geld|ezra LUCAS SCAVENIUS GELD|DUSTIN RUFUS SCAVENIUS Geld|adriana Galletti De Queiroz Melcher vs Flavia Maria d'Andrea Pires|jose Teixeira Pires,Maria Elvira Rodrigues Da Silva vs Leão De Ouro Loterias Ltda,Julio Tadeu Vieira vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Celso Malaquias Nunes vs Estado De Minas Gerais,Paulo Sergio Severiano vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Helder Germano Rossafa vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Ajinomoto INTERAMERICANA Indãšstria E Comã‰rcio Ltda vs Fazenda Nacional,Waldemar Adriano Dos Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Luis Texeira vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Ivo Cordeiro De Benevides vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Solange FONSECA vs Oi s.A,Jairton Machado De Oliveira vs Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro,Companhia De Desenvolvimento Do Planalto Central Codeplan|oi s.a vs Os Mesmos,Fazenda Nacional vs Bauru Tecnologias Coml/ Ltda,Armando Jose Peretti Junior|paulo Eduardo CAMPELLO Henrique (Menor)|cesar Leandro Peretti|vera Lucia Salvador|terezinha Marchi Salvador|odair Geraldo Salvador|nanci Aparecida Salvador vs Instituto Nacional Do Seguro Social,MONICA Pimentel Cinelli Ribeiro|oswaldo Luiz Pacheco Ribeiro vs Município Do Rio De Janeiro,Estado Do Rio Grande Do Sul vs Paulo Norberto Brandt Ei,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Estevam Martins Da Costa Netto vs Estado Da Paraãba,FUNDACAO Celesc De Seguridade Social vs Manoel MATHEUS De Souza,Schahin Engenharia s.a vs Município De São Paulo,Antonio Olegario Marques - Espólio vs Banco Itaú S/A,B2w - Cia Digital vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Municãpio De Assu vs Maria Rosenilda Oliveira Dantas CAVALCANTI,Rosana Mavinier ESCAPUCCINI|JOSE Aleixo vs Romeu CARLOS Suhlke,Daiane Tarcila Salviato|edinalva Madalena De Akmeida Mota|cecilia Cividini Monteiro Da Silva|andreia Renata Alarcon vs Estado Do Paranã,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES vs Sesbi Sv Seguranã‡a Bancãria E INDUSTRIAL S/C Ltda,Alceu De Arruda vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Do Brasil S/a vs Alcides Pereira Da Silva,Maria Das Graã?as Do Lago Borges vs Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Cãrculo Operãrio CAXIENSE vs Rosa Mari MUSSOI Crocoli,Wilson Do Nascimento Silva vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,CARLOS Da Silva Maia vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,Roberto Cezar CARVALHO De Freitas vs Alexsandra Rocha De Andrade|neli Longarai Rocha De Andrade,Cecilia Gobbo Da Rosa|elenita Espindola Antunes|cecilia CAMINO Boaz|iria Maria Bolzan|maristela Godoi Barbosa Silveira|dã“ris FRANCA BANDEIRA|CLEUSA Maria Weber|sandra Maria Seidel|marilene Neiderauer Dias|libania Lourdes Ribeiro Pagliari|decio Jose Pagliarini|alcides Martins CAETANO|LEILA De Oliveira Da Rosa|suzana Ruppenthal Kraetzig|zenir Batista Costa|luiz Fernando Flores|ana Vergilia Medeiros Coelho|moacir Prates Da Silva|meri MUSA Nogueira|lia Neli Maria Chiossi|cloacir Schweinitz Elesbao|maria Beatriz Beck Rad|josã‰ CARLOS Zubaran Jãšnior|josã‰ Wilmar Tavares Borges|maria Aracy Silveira|gladis Lorelei Bandeira Dos Santos|nara Gislaine Malheiros Cordeiro|iracema Gomes Luzardo|juraci Menezes Da Silva|leda Maria Viero Kowalski|sandra Regina Silva Arruda|dionã‰ia Pancich Gallareta|lãšcia Helena Jensen Desconzi|antonio Nei Bandeira|clair Suzana CARVALHO Morari|dioneia Pancich GALLARETA|CARMEN Tomazzetti Belinaso|doris FRANCA Bandeira|liete Maria Pagno|cloacir Schweinitz Elesbãƒo|dilm,Hd Veãculos Ltda vs Pedro Ubirajara Mesquita De CAMPOS,Rodolatina LOGISTICA Sa vs Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros|wesley De Souza MENDONCA|MARCOS Venicio De Souza MENDONCA|ADAILTON De Souza MENDONCA|AGUIDA Sandra De Souza MENDONCA|PATRICIA De Souza MENDONCA,Action S/a vs Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Fundaã‡ãƒo Petrobrãs De Seguridade Social Petros vs Abilio Mocelin Titelo,Uniã?o vs Willian Trindade Machado,Município De Araguanã vs José Maria Pereira Mendonça,Jose CARVALHO De Menezes vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sergipe,Banco Santander Brasil S/a vs Elpídio Feitosa JUSTINO,Desenvolvimento Engenharia Ltda - Massa Falida|analysis Participações E Investimentos Ltda vs Panabra Mineração Agropastoril Ltda|condomínio Do Edifício Executive Center,Banco Do Brasil S/a vs Valdir Sebastiãƒo Palha|artilla Sbruzzi Bertã‰|sã‰rgio Dequigiovani|vilson Zagonel|zanin CARLOS Piovesan|idilio Selvino Farina|nestor Angonese|vania Maria Sachetti,Alphaville Urbanismo S/a vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Oi s.a vs Rogerio Segatto,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS vs Valdemi Gomes,Antonio HEGEDUS vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Companhia De HABITACAO Popular De Bauru vs Vanildo Beraldo De Almeida,Zefercino Marcos vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Mauro Preturlan vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Municãpio De Triunfo Potiguar vs Maria Helena Minervino De Melo Silva,Direcional Engenharia S/a vs Padman Ltda,Sandra Jorge Alves De Queiroz vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Jfe10 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|filomena Araujo Moura Fe|josã? Edmar De CARVALHO Filho vs Os Mesmos,Bni Quartzo Desenvolvimento Imobiliario Ltda vs Jean Charles David Bernheim|robert Paul David Jacob,E C|n a C vs (Na),Alexandre Nobre Watzeck vs CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Banco Do Brasil S/a vs Confecções Deloren Ltda,Municipio De JABOTICABAL vs Douglas De Oliveira,Orlando Luiz Helfstein vs Runilda Riedmiller,Oi s.a vs Vanderlei Luiz Terhorst,Doralice Maria De Medeiros Mendes vs Uniã?o,Maria Cã?ndida Da Silva vs Municãpio De Alfenas,Basf Sa|distribuidora Sanches Marin Ltda vs Os Mesmos,Ana Paula Correia Da Silva vs Benicio Franco Curto,Reny Da Cruz vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Estado De Mato Grosso Do Sul vs Nova Pontocom Comercio Eletronico s.A,Flanklin Luiz Kubota vs Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.A,Luiz AUGUSTO Brunetto vs Ministã‰rio Pãšblico Federal,Mgi Minas Gerais Participaã?ã?es S/a vs Maria Dalva Dias Furtado,Ailton Marques Pessanha vs Município De Itaperuna|estado Do Rio De Janeiro,Banco Bradesco S/a vs Primeira Turma Recursal Do Juizado Especial Cãvel De Governador Valadares - Mg,Hemerson Braz Marã‡al vs Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Cleidiane Dos Santos Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.a vs Espolio De Antonio Alfredo Gomes,Herbert Walter Klemm - Espã?lio vs Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Maria Farias De Araã?jo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Banco Do Brasil S/a vs Agropecuária Eidt Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Jose CARDOSO De Moraes,Cosan LUBRIFICANTES E Especialidades s.a. Vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Vagner Pereira Da Silva (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Oregon Consultoria E Assessoria Em SEGURANCA Ltda vs Fazenda Nacional,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o vs Antonio Bernardo Alves Rodrigues,VINICIUS Zugno Aguzzoli|maria Das Graças Aguzzoli vs CAIXA De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Previ,Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Deibicy Penha Dias Dos Santos,José Wilker Vigas Couto|josé Fernando De SOUSA Peixoto Junior vs ICARAÍ Auto Transportes S/A,Euro Metal Gestao Empresarial Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/a vs Hermes Ronaldo Silveira Dos Santos|andre RICARDO Da Silva|roberto Toldo|luiz Celso Antunes De Oliveira|paulo Roberto Pezarico,Claro s.a vs Terceira Turma Do Colã‰gio Recursal Dos Juizados Especiais Da Regiãƒo Norte Do Estado Do Espãrito Santo,CARVALHO Motos Ltda - Me vs Turma Recursal Mista Do Estado Da Paraãba,Andre Luis Moreira De Andrade|moacir Moreira De Andrade vs Estado Do Rio De Janeiro,Juãzo Federal Da 1a Vara De Londrina - Sj/Pr vs Juãzo De Direito Da 8a Vara Cãvel De Londrina - Pr,Fazenda Nacional vs Klabin S/a Incorporador Do,Jose Antonio Tome|samuel Golin Tome|humberto Valerio Tome vs CAIXA ECONÔMICA Federal,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo vs David Alves Dos Santos,Joacir Mauro Da Silva Junior vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/a vs CARLOS Henrique Palavro|airton Aparecido PERES|CARLOS Josã‰ Da Silva Araujo|sergio Bento SICA|ADEMAR Nogueira Leal,Banco Do Brasil S/a vs Antonio Cosvoski,Gilson Jair Vellini vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Oi s.a vs Suzana Wildt Rosa,Estado De Santa CATARINA vs Valdecir Hugen,Leoflan Lodi vs Venderley Aparecido BERTONI|CARLOS Cesar Bertoni,Estado Da Bahia vs Joana Rodrigues De Oliveira,Municãpio De Tutã“ia vs Leoneide Fernandes Da Silva Santos,Roseli Da Silva vs Oi s.A,CERAMICA Gyotoku Ltda vs Sacmi Do Brasil Indãšstria E Comã‰rcio Ltda,VERONICA Pinho Gomes vs Instituto Nacional Do Seguro Social,A De S vs E T F,Janir Natal Piantkoski vs Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Banco Do Brasil S/a vs PNEUS Auto Giro Comercio E Reforma De PNEUS Ltda Me,Fundaã‡ãƒo Sistel De Seguridade Social vs Joana Darque Negreiros Ferreira|jacilda Rios Batista|joselita De CARVALHO Da Silva|luiz Gomes Fernandes|jorive Jose CARNEIRO|JOSE EUSTAQUIO Gontijo|maria Bernadete GONCALVES|MARIVALDA De CARVALHO CARMO|JÃšLIO Cezar Dos Santos Pinto|jose De Arimateia Chaves Dos Santos,Eugenio Raimundo vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Do Brasil S/a vs Lucir Telmo Christ,Adler Siebn Engenharia Ltda vs Mxm Empreendimentos E Construã?ã?es Ltda,Roberto Honorio vs Rubem Pereira Xavier,Josã? Henrique Quiros Bello vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Rafael Santos De CAMARGO vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Google Brasil Internet Ltda vs E G M|a T G,Vilmar Da Silva Vinhola vs Instituto Nacional Do Seguro Social,J Da S S vs E Da S M,Jose Henrique Quiros Bello vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Deolinda Rodrigues vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Titton Brugger Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Cooperativa Nacional De Habitaã‡ãƒo Popular,Maria Auxiliadora Souto Mota vs Ecocil Empresa De Construcoes Civis Ltda,Lourenco Gasparin vs Oi s.A,Banco Volkswagen s.a. Vs Gilvanil Da Silva Monteiro,Amanda Brito SUSIGAN E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Brasil Telecom S/a vs Indãšstria E Comã‰rcio De Ferros Bortolaso Ltda,Getúlio Alves De Lima vs Amanda Albuquerque De Araújo,Lojas Radan Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Olimpia Partners Master Funds Spc, Ltd. Vs Itb International Tobaccos BUSINESS Ltda,Jc Franchising Ltda - Me vs Terceira Turma Recursal Cível Do Distrito Federal E Territórios,Edison Vaz Ferreira|elisa Da FONSECA Vaz Ferreira vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal,FUNDACAO Habitacional Do Exercito - Fhe vs Lenita Loyola De Souza,Marcia Helena Nogueira vs Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Distrito Federal,Oi s.a vs Marlene Vasconcelos,Oi s.a vs Sergio Antonio CAZELA,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm vs Fernando De Oliveira Souza,Sandra Helena Barboza Peixoto vs Geraldo Eduardo Ribeiro CARNEIRO,Pedro Jose Dos Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Infosaã?de Tecnologia De Informaã?ã?es Ltda vs Municãpio De Porto Alegre,Julia Rodrigues Garcia vs Oi s.A,Prev Sãƒo Josã‰ - Autarquia De PrevidãŠncia Social Dos Servidores Pãšblicos Do Municãpio De Sãƒo Josã‰ Dos Pinhais vs Maria Judith De Almeida CARVALHO,Ederson Landre De CASTRO vs Estado De Minas Gerais,Benedita Vieira Alves vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Marilena Prado Retz - Por Si E Representando|celia Maria Retz Godoy Dos Santos|lã‰lia Martins Iatauro Retz|sã‰rgio Vilela Pinto - Espã“lio|maria Yvonne Retz|luciana Maria Retz - Por Si E Representando|andre Luciano Retz - Espã“lio|claudia Maria Retz Toledo Veiga|jair Toledo Veiga Filho|beatriz Maria Retz|marden Godoy Dos Santos|guy Alberto Retz - Espã“lio|paulo Roberto Retz - Por Si E Representando vs Municãpio De Bauru,Brasil Telecom S/a vs Eni Teresinha Lessa,Portocred Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Aremari Lencina Schaumile,Fundaã‡ãƒo Estadual De Planejamento Metropolitano E Regional-Metroplan vs Vss Comã‰rcio E Construã‡ã•es Ltda,Ademir Pedro Dos Santos vs Juízo De Direito Da Vara Das Execuções Criminais De CAMPINAS - Sp,Luciano Leite Ramos vs Municãpio De Salvador,Vilney Jose Michelin|cirne RICHARDT|CARLOS Antonio Tortato|alfeu Luiz Abreu|joão Batista Da Rosa|agenor Da Rós|ângelo Pedro Stupp|alexandre Lima Grams|martinho Munzlinger Wunsch|raul Seara Neto vs Fundação Codesc De Seguridade Social,Vicente CARLOS Talaveira vs Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Múltiplo,Banco Do Brasil S/a vs Aliani Olmi Lobato De Freitas Silva,Marcio Montenegro De Oliveira vs Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Distrito Federal,Luiz Wagner De Paula vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Oficina De Radiadores Zago Ltda vs Vaucher & Cia Ltda,Zigomar SERPA GONCALVES vs Municipio De Santana Do Livramento,Tatiane De Fatima Meinhardt vs SESCAL INDUSTRIA Comercio E Representações Ltda,Osvaldo Garcia Da Rocha vs Banco Do Brasil S/A,Eliane Bebiano Barbosa CAMPELO|AGRO CAR Ltda|angelo Levy FRANCA CAMPELO vs Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo,Municipio De Xangri-La vs Denis Lindenau,F M Do A|c D Da S vs (Na),Oi s.a vs Jose Ademar Melchior & Cia Ltda|joãƒo Dick Imã“veis Ltda|velerci Schwarstzhaupt Brehm|s H HIDROMECÃ‚NICA Ltda|klemm E Companhia LTDA|SBARDECAR Comercial Sbardelotto De CARROS Ltda|jaime Andrã‰ Kunzel|laboratã“rio De Anãlises CLÃNICAS Ruff Ltda|comercial Adel Ltda,MARCUS VINICIUS Bento Meira vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Maciel Francisco Da Silva vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,Municãpio De Goiã?nia vs Divina BIANCA Dos Santos Oliveira,Alexandre Fortuna Brandao vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,Fibra Asset Management Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios Ltda vs Estado De Minas Gerais,Banco Pan s.a. Vs Edson Joel Pacheco,Renato Tobaruela|auto Posto Nossa Senhora Da Penha Ltda|luiz CARLOS Tobaruela vs Raãzen COMBUSTÃVEIS S/A,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa vs Lucelino Mazzitelli Waltman,Eduardo Saviniano Brum Infantini vs Uniã?o,Juãzo De Direito Da 1a Vara Do Trabalho De Poã‡os De CALDAS - Mg vs Juãzo De Direito Da Vara Cãvel De Santa Rita De CALDAS - Mg,Elisa Netto CANDIDO vs Josã‰ Frederico Bernardi,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Edmilson Lopes CABRAL,Zanini Equipamentos Pesados Ltda vs Aplanco Comercial Ltda,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico vs Maria Jose Costa Angã?lico|cristiane Angã?lico Duarte,Uniã?o vs Warllen Xavier Matoso,Ministã?rio Pã?blico Federal vs Madepar Papel E Celulose S/A|antonio Jose Andrade,Marcella Maribondo Galvao Vieira vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Pernambuco,Indãšstria CERÃ‚MICA Jã Te Vi Ltda. Vs Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.A,ênio Henrique Teixeira vs Terceira Turma Recursal Do Juizado Especial Cível De Juiz De Fora - Mg,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Jovita Alves Da CONCEICAO|EMILIA Gonã?alves De Souza|aparecida Maria Da Silva|pedro Domingos Dos Anjos|rute Verginia Da Silva|manoel Paulino Da Silva|maria Ferreira Da CONCEICAO|JOSEFA Rosa Da C FERREIRA|SALUSTRIANO a Da Silva|benedita Clara GOES|MIRCA Ribeiro Dos Santos|rosalina Soares Dos Santos|pedro Hildebrand|maria FRANCISCA Da Silva|generosa Rosa Barbosa,Banco Do Brasil S/a vs Manuel Rossel Sarmento,Maria Esperanã‡a Silva Oliveira vs Municãpio De Alfenas,Dalva Maria Araujo Lima De CASTRO vs Banco Abc Brasil s.A,Municãpio Do Rio De Janeiro vs Eduardo Ribas,Municãpio De Sãƒo Paulo vs Iraãdes De Oliveira Rodrigues,Municãpio De Porto Velho vs Auto Escola E Despachante Harmonia Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Raul De Oliveira,Banco Do Brasil S/a vs Celito Antonio Pierozan,Milton Luiz Pezzarico vs Diomar Dal Ross,Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.a vs Maria De Fátima CAVALCANTE,Transportes Sales Ltda Me vs Auto Posto Oeste Verde Ltda,Jose Maria Velho Cirne Lima vs Condomãnio Edificio TROCADERO,Oi s.a vs Natália Frohlich|sérgio Antônio Drey|luiz CARLOS Scheffer MAGNUS,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Geraldo Alexandre De Oliveira,Municipio De CARAI vs Maria Dos Anjos Luiz Dos Santos,Uniã?o vs Delba Chagas,Oi s.a vs Graciosa Aparecida Perguer Bertoluz|edeci Duarte Rodrigues|alenir Ferreira|amauri Serafim|ana Maria CANUTO|GENESIO Zabot|adelir Alberto Zardo|antonieta De Davi Varta|dilma De Fatima Ferreira|gerson Luiz Nicola,Maria Teresinha Niada vs Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados,Eliseu Silvio De CAMPOS vs Comercial Importadora E Exportadora Pardal Ltda - Massa Falida,Pedro Silvano vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Mauricio Tertulino De Lima vs Serasa s.A,Turibio Gonã?alves De CAMARGO|JOSÃ? Antã?nio Da Silva|josã? CARLOS Bento|milton Correa Toledo vs Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Joan Rosa Christovan|alfredo Guilherme Fischer|celia Regina Martins Fischer|ludovico Zattera|leila Cecere Vianna|jandir Derci CAMARGO Martins|darcle Szubert|lauro Sã?ria Cã?mara vs Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Instituto Nacional Do Seguro Social vs David Dos Santos,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Maria Penha Costa Ribeiro,Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Adalberto Emmanuel Kormann|dorli Terezinha Zanis Kormann vs Luiz Clãudio Fronza,Jose CARLOS Salvanini vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a vs Evanir NEUHAUS,Conselho Regional De Medicina Veterinãria Do Estado Rio Grande Do Sul vs A. S. Dos Santos - Me,Cervejarias Kaiser Brasil S/a vs Estado Do Rio De Janeiro,Estado De Santa CATARINA vs Aldir Rodrigues,Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.a vs Ademir Pacheco,Apcear ASSOCIACAO Dos Promitentes Compradores Do Edficio Angra Dos Reis vs Terceiro Oficial De Registro De Imoveis Do Distrito Federal,Brasil Telecom S/a vs Genuir Zonin,Sind Servidores Pãšblicos Municipais Adm Direta Indireta Poder Legislativo Salina vs Municãpio De Salinas,Cirlene Miranda Gomes vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Pedro Lottici Neto vs Banco Do Brasil Sa,Denise Trindade Rangel|ranae Trindade Rangel|cezar Trindade Rangel vs Uniãƒo,Roberto CARLOS Ribeiro vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Odilo Alves De Oliveira,Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a vs Jose Crispim Irmao,Alexandre Daroit vs Oi s.A,Estado Da Bahia vs Maria Eliane SOUSA De Souza|josé Pereira Rios|everaldo Teixeira Dias|edlene Nascimento Dos Reis|manoel Do Nascimento Pereira Coelho Junior|agenor Souza Menezes|clarice Rehem De SOUSA|ANTONIO Gomes Silva|xavier Pereira De Almeida|ercidelina Neves Dos Santos|francisco Da Cruz Ferreira|adalziza Leal Da Silva,Sapphire Spe s.a vs Luiz Lima De Melo|pollyana Morandi Rodrigues De Melo,Municãpio De Tutã?ia vs Antonio CARLOS Da Rocha Almeida,Fertilizantes Heringer s.a vs Louinny Luiza Gonã?alves Martins,Banco Bradesco S/a vs Edna Mitiko Ota,CAIXA De PrevidãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ vs Severo Tadeu Rossi Ernst,M Dos S a vs I L De A,Aldo Barbieri vs Fazenda Nacional|ministã‰rio Pãšblico Federal,Suzana Loreto Pedrosa|vania Loreto Pedrosa vs União,Gilmar De Oliveira Almeida vs Ministério Público Do Estado De Minas Gerais,Brilhe CAR Automóveis Ltda vs Aurino Feitosa Ribeiro,Fazenda Nacional vs Firenze Ind/ E Com/ De Moveis Para Escritori,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento vs Odacir Zemiani,Josã? Everaldo Correia Avelino vs Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Phillipe Oliveira Vilela vs Amã?rico Li Xiaodi,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Maranhãƒo vs Antã”nio De CASTRO Nogueira,Defensoria PÃšBLICA Do Distrito Federal vs Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Joã?o Bosco Appolinãrio Rossi|joã?o Antã?nio Dias - Espã?lio|joã?o Alberto MENCARONE|JOÃ?O Batista Schneider|eduardo Azadinho Rã?mia|joã?o AUGUSTO Gil Martins|joã?o AUGUSTO Diniz Viscola|sã?rgio AUGUSTO Azadinho Rã?mia|joã?o Batista Da Rocha|joã?o Batista Rã?mia|joã?o CARLOS CAVALINI|JOÃ?O Bringel Gomes vs CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Associaã?ã?o Comercial De Sã?o Paulo vs Maria Do Rosãrio Drigo Fernandes,Maria Do Socorro Da Costa vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Gisele Kniphoff Tessmann vs Municipio De Venancio Aires,J C G vs G R Da S,Nilo Fernandes Da Costa vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Heber Alipio Guterres MACHADO|CLEUSA Sarmento Machado vs Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Gerson Lessa Da Silveira|daniela Spengler Sensi Da Silveira vs Condomínio Marina CAMBORIÚ,Wilson Pereira Chaves vs Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Joãƒo Alberto Nascimento Ferreira vs Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A,Estado De Goiãs vs EULEICA Franã‡a Lobo - Espã“lio,Erni Dos Santos Da Silva vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Antonio Luiz Barros De Salles Filho vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Brasil Telecom S/a vs Luiz Antonio Grasselli,Green Line Sistema De Saúde S/a vs NEUSA Palotti Pelippe,Romão CATULINO Pereira vs Brasil Telecom S/A,Jfe 22 Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Lucia Elena De Paiva,Romildo Teske vs Brasil Telecom S/A,Martha Ibanez Leal|angela Ibanez Leal vs Luciana Arbo Rebelato,Empresa PÚBLICA De Transporte E Circulação S/a vs Gerso Luis CAMINHA Furtado|nelzi Antonio Dos Santos,Energisa Sergipe - Distribuidora De Energia s.a vs Antonia Santana De Souza,Francisco De Assis Da Silva Souza vs Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Josã‰ CARLOS DURIGON|NEUSA Maria Durigon vs Fertilizantes Piratini Ltda,Municãpio De ARACAJU vs Espolio De Manoel Walter Machado,Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros vs Generoso Pereira|joao CARLOS Da Silva|paulo Roberto Costa MAGNUS,Octavia Rodrigues Lisboa Ravaello - Sucessã?o vs Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo vs Silvestre PROCOPIUK|BOLESLAU Osowski - Espã“lio|ostãcio Lopes|altamiro Eler|antonio Constantino Velho|boleslau Gelinski,Elza Mendes Dos Santos vs Itauleasing - Arrendamento MERCANTIL s.A.,Raimundo GONCALVES Varjao vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Angelo Miguel Acieri Netto vs Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros,Cristiano Da Silva vs Banco PANAMERICANO S/A,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro vs Estado Do Rio De Janeiro|municãpio Do Rio De Janeiro,FUNDACAO Vale Do Rio Doce De Seguridade Social - Valia vs Thereza Cristina De Mendonã‡a Lima,Federal Express Corporation vs Luciano Oliveira Dorneles,Antã?nio RICARDO Costa Moeler vs Municãpio De Esteio,Luiz Clãudio De Lemos Tavares vs Uniãƒo|sociedade Goiana De Cultura,Clarice Lucia Rauber vs Estado Do Rio Grande Do Sul|municipio De Taquara,Almar Eletro Service Ltda vs Fazenda Nacional,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.a vs Otãvio Sichonany De Almeida,Thiago Bueno Dantas De Araãšjo vs Ministã‰rio Pãšblico Federal,Estado Da Paraíba vs Josenildo Rosendo Da Silva,José Geraldo Vilaça vs MERCANTIL Do Brasil Financeira S/a Crédito Financiamento E Investimentos,Oi s.a vs Luciano Pinto De Fraga,Nilton Alves Da Costa Junior vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Gan Salvador Incorporadora Ltda|gan Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Adailton Jose Dos Santos Filho,Juãzo De Direito Da 6a Vara Cãvel De Sãƒo Bernardo Do CAMPO - Sp vs Juãzo Federal Da 1a Vara De Sãƒo Bernardo Do CAMPO - Sj/Sp,Municãpio De Dois Riachos vs Josefa Alves Dantas,A J R vs L M C,Weslley Gonã?alves Lima (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Luciana Da Silva Barbosa Ferreira|josoel Rodrigues Ferreira vs Nara Lourdes Barbosa,Erik Limongi Sial E Outros vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Pernambuco,Jacimary Oliveira vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Qualimenta Comã?rcio De Produtos Alimentãcios Ltda|fujii Alimentos Ltda vs Os Mesmos,Claudio Divino De Moura vs Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência s.a|banco Santander Brasil S/A,Jfe10 Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Vanessa De Fatima Rocha Marzola,Juãzo Federal Da 24a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Juãzo De Direito Da 17a Vara Cãvel De Porto Alegre - Rs,Z O L|m K L vs Os Mesmos,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros vs Andrã?ia Maria Aparecida Do Nascimento Pantoja,Adao Aurelio De Oliveira vs Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A,Manoel Amiratti Perez vs CAIXA ECONÔMICA Federal,Banco Santander Brasil S/a vs Draft Comércio De Autopeças Ltda - MICROEMPRESA|GUSTAVO Medeiros Joffily,Alexandre Magno Vieira Innocencio vs Companhia Imobiliária De Brasília TERRACAP,Brasil Telecom S/a vs Lindomar Josã‰ Badalotti,Nelma Regina Ferreira Dos Santos|rodolfo Francisco Dos Santos vs Hospital Santa Lúcia S/A,Wemerson Souza Dos Santos vs Estado Do Amazonas,Instituto Nacional Do Seguro Social vs ZULEICA Murcio Palhiarin,Brasil Telecom S/a vs Alsidio Jose Rodrigues Da Silva,CALIENDO & Estevez Advogados Associados S/S vs Banco Do Brasil S/A,Unimed Cooperativa De Trabalho Mã?dico vs Pedro Lopes Correa,Aparecido Domingues Dos Santos vs Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,R & D Incorporações E Partipações Ltda vs Mauricio Ility Baroni,Banco Do Brasil Sa vs NICANORZINHO Domiciano Da Rosa - Espã?lio,Conselho Regional De Medicina Veterinãria Do Estado Rio Grande Do Sul vs Pet Porto Agropecuaria E Pet Shop Ltda - Me,Aureliano Pereira Do Nascimento vs Instituto Nacional Do Seguro Social,David De CARVALHO ALCANTARA vs Primeira Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro,Instituto De PrevidãŠncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Paulina Soll Da Silva - Sucessãƒo,Flãvio Luiz Simon vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Kapci Do Brasil Comercio De Tintas Ltda vs Ronaldo Oliveira Zimmermann,Brasil Telecom S/a vs Citoson Serviços Auxiliares Do Diagnóstico Médico Ltda,Estado De Minas Gerais vs Fabio Antonio Soares,CAIXA ECONÃ”MICA Federal|sul AMÃ‰RICA Companhia Nacional De Seguros Gerais vs Gislene Maria Dutra Galindo SOUZA|CLEUSA Braga Lisboa Da Silva|filomena Da Rocha|agenir Borges Ferreira|ana Dias Menezes Rezende,Deny MARCUS Da Silva vs CAIXA ECONÔMICA Federal,Brasil Telecom S/a vs FÃBRICA De Mã“veis Irmãƒos Menegon Ltda,Maynara Robaina Correa vs Fabio Roberto De Azevedo Kelleter|debora Azevedo Kelleter|alex De Azevedo Kelleter,Otacir Domingues vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Do Estado De Sergipe S/a vs Gilson Da Silva Freire,Oi s.a vs Manoel Correa Nunes - Espólio,Condomãnio Do Bloco F Da Scln 704 Entrada 10 vs Roberto Luiz Marinho De Azevedo,Medina Aparas E Remoã?ã?es De Entulho Ltda vs Municãpio De Sã?o Paulo,Companhia Libra De Navegaã?ã?o vs Jalp Comã?rcio De Alimentos Ltda,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Ademir Franco Ribeiro,Viviane Dornelas Nascimento vs Segunda Turma Cível Do Colégio Recursal De São Bernardo Do CAMPO - Sp,Delcio Fernandes Dos Santos Junior|delcio Fernandes Dos Santos vs Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Danillo Chimera Piotto vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Sebastiana Dos Santos Pires vs Municãpio De Belo Horizonte,Issac Ferrari De Arruda vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,G P De M vs M D H,Noblesse Consultoria Imobiliaria Ltda vs Cemirandes Janaina Da Silva Pires|alessandra PALUSZEIVIZS Poeta|rogerio Barboza Da Silva,Fundaã‡ãƒo Sistel De Seguridade Social vs Adilson Seemann,Estado Da Bahia vs CARLA Andrade De Souza,Jose Xavier vs Instituto Nacional Do Seguro Social|união,Antã”nio Lemos Rolim|elton BRZEZINSKI|CARLA Marinice Bonhardt Brigo vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Municipio De Niteroi vs Marilene Da Silva Aded,Jose Beraldo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Jonatan Dos Santos vs Banco Pan s.A.,Instituto De PrevidãŠncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Zoe De Oliveira Pires,Paulo Ardulino Garcia vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,Banco Santander Brasil S/a vs Wony Emmel,S M F F vs v X De F,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs AMADEUS Gonçalves,Henrique De Arruda Neves vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Claudia Vara San Juan Araujo E Outros vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Ivone Da Silva De Oliveira vs Fernando Marques Cople - Espã“lio,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS vs Josã? Araã?jo Sobrinho,Fernando Kleis vs Empresa Brasileira De Correios E Telã‰grafos Ect,M. Spaini C. M. Empilhadeiras vs Itau Unibanco s.A,Valdivino Pereira Melo vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Companhia Excelsior De Seguros vs Maria Neuza Pereira|rosicler Dos Santos|hilda Maria De Oliveira|patricia Santana De JESUS|JAIR Rodrigues|ilma Nascimento Da Silva|firmino Souza Santos|vania Lins De Souza Barreto|osvaldo Santana De JESUS|NILZA Oliveira Dos Santos,Estado Do Rio De Janeiro vs Glenyer De Oliveira Tomé,Sociedade EDUCACIONAL De Maceio Ltda vs Uniãƒo,Centrais ELETRICAS Brasileiras Sa vs Nova União S/a AÇÚCAR E álcool|lcv Participações Empresariais Ltda - Me|santa Lydia Agrícola S/A|luiz CARLOS Vergino|distral Limitada|soufer INDUSTRIAL Ltda.|pastifício Valinhos Indústria De Massas Alimentícias E Biscoitos Ltda,Estado Da Paraãba vs Lavoisier De Jose De Souza,Amanda MASCAROS De Paula E Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Juracy Joao De Paula vs Furnas-Centrais ELÉTRICAS s.A,Confiança Companhia De Seguros Em Liquidação Extrajudicial vs Transportadora Irmaos FRANCESCATTO Ltda - Me,L F De M vs a S a F|a S A|m M De a - Espã“lio|l C G De S - Por Si E Representando,Luiza Ermide Viani vs União|estado Do Paraná,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa vs Josiani Helena Venézio Borba,Farid Josã? Naciff Jã?nior vs Leda Abrã?o|pedro Abrã?o Filho|rita Gonã?alves Abrã?o|abdala Abrã?o,Cláudio Roberto Leite vs Fundação CASA/SP - Fundação Centro De Atendimento SOCIOEDUCATIVO Ao Adolescente,Jose GUSTAVO Bergonsi Junior vs Nautec ELETRONICA Ltda.,Coopermil - Cooperativa Mista Sã?o Luiz Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Brasil Telecom S/a vs CARLOS Alberto Dos Santos,Raimunda Rodrigues Peres vs Distrito Federal,Residencial Samambaia Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Distrito Federal,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo vs Valdeci Alves Da Silva,Joelmo Antonio Klipel vs Rancho Belo Indã?stria E Comã?rcio De Alimentos Ltda,Arxibani Rodrigues Moncorvo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná,Brasil Telecom S/a vs Mersilo Grandi|maria CARRER Cecchin|lino Gabriel Dall Agnol|ernesto Antonio Martins,Atila Brandão De Oliveira vs Condominio Centro Empresarial Iguatemi,Joãƒo CARLOS Beles vs Sidnir Fernandes Resende,Dárcio Soares Arantes vs Joaquim Martinho Mariano|marcelo Ciraqui|irany Pereira CAMPOS E Outros|olivina Martins De Azevedo E Outros|maria Benvinda Vieira E Outros|aparecida Martins Do CARMO E Outros|izonel Rosa De Amorim|tania Mariano De JESUS|JOÃO Marques De Oliveira,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Maria Aparecida Bezerra Da Silva,Comercial De Mã“veis Harter Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Lucia Helena De CARVALHO Me vs Editora Abril s.A,Anderson Alexandrino CAMPOS vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Bordas Advogados Associados|nilva Domingos Zarosa vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Multisom Comã?rcio E Importaã?ã?o Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Cleber Dos Santos (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Banco Bradesco Financiamentos s.a vs Josemar Santos Dos Anjos,Jesue Hipolito Fernandes vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Banco Sofisa S/a vs Sexta Turma Do Primeiro Colã‰gio Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis Do Estado De Pernambuco,Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul vs Vera Maria Portella KOHLRAUSCH|MILTON KOHLRAUSCH,Sidnei Dias Semin vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Evandro De JESUS FONSECA (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Jaqueline Gomes Cruz CARDOSO E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Thiago MATEUS Paes vs Edimur Borges De Sao Jose,Eduardo Marcial Ferreira Jardim vs União,CAIXA ECONÃ”MICA Federal vs Jacir Azevedo|maria Aparecida Pereira De Almeida|alexandra Benitez|ayda Da Silva|leonora Gaspar Guerra Da Silva|noreci Gaspareo|gessi Salete De Vargas|josã‰ Amadeu Mariano|iracema Dos Santos Farias|maria Aparecida Da Silva,Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/a vs Nilda Da Silveira Gomes|flãvia Rejane Avila Nunes|marisete Siqueira|rudison Raul Cunha Jacques|lelia Fernandes Mendonã‡A,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Da Paraíba vs Juízo De Direito Da Vara Do Trabalho De Guarabira - Pb,Energisa - Sergipe Distribuidora De Energia S/a vs Elida Marques Messias,Maria Da Glória Do CARMO Neves vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Santander Brasil S/a vs Sara Buhler,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Joãƒo Dias Do Nascimento Filho,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Juliane Vier Vieira|salete Vier Vieira|thamara Vier Vieira|denise Vier Vieira,Sidnei CARDOSO Farolli vs Ministério Público Do Estado De São Paulo,W L De a vs M L F B (Menor),Vãtor Josã? De Souza Leite - ME|CARLOS Alberto De Souza Leite vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Alaercio Rissi Jose vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Paulo Roberto Weiz Keller vs Pmy Participações Ltda,Britador Alvorada Ltda vs Cristal Empreendimentos Imobiliários Ltda,Construtora Tenda S/a vs Light Serviços De Eletricidade s.A,Maria De Fãtima Alves Mendes|josã‰ Antã”nio Ferreira Mendes vs Bradesco Seguros S/A|CAIXA Seguradora S/A|irb Brasil Resseguros S/A,CARLOS Alberto Closato Alves E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico vs Fátima Antonio De JESUS,Autarquia Municipal De Saúde vs Debora Ariadny Silva Sa,Getnet Tecnologia Em CAPTURA E Processamento De Transaã‡ã•es h.u.a.h. S/a vs Neimar Delfim Pires - Me,Sergio Rios De Oliveira (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Geap Autogestao Em Saude vs Corina Da Gloria Maia,Oi s.a vs Edione Teresinha Dos Santos Bernardes,Rodrigo Josã‰ Coelho Faggiani vs Fundaã‡ãƒo Universidade De Brasãlia|distrito Federal,Marilda Peixoto|sã?rgio Grosso|marcio Alberto Franchon|maria Cristina De CARVALHO|SANTA Piedade Rochiti CASSADOR|NEIDE Midori Yoshitome|antonio AUGUSTO Bomediano Fornari|meire De Almeida Massu Biggi|therezinha Gomes Parravicini vs Universidade Estadual Paulista Jã?lio De Mesquita Filho Unesp,Josã‰ Airton Aguiar De CASTRO vs Estado De Mato Grosso,Companhia Do Metropolitano De São Paulo Metrô vs CALÇADOS Kalaigian Ltda,Estado Da Bahia vs Yolanda Franco Dos Reis Almeida|celina Freitas De Moura|nely Cunha Amaral|terezinha Adelina De CARVALHO ABREU|CARMEM Santos Silveira Maciel|odete Nascimento Brito|maria De Lourdes De Sã CARVALHO De Andrade|ana Lucia Lima Ferraz Silveira|heloisa De JESUS Santos Silva|maria De Fatima Nascimento Mota|maria De Lourdes Miranda|maria Do Cã‰u De Oliveira Souza|eurides Silva Sampaio Nascimento|maria De Lourdes De JESUS Menezes|lilian Tereza Lima Magalhãƒes Ferreira|enaide CARDOSO Dos Santos|terezinha Moreira Almeida|margarete Ferreira Machado|sonia Cerqueira De Sampaio Lopes|maria Lourdes Santos Dias|ligia Maria Burgos Duarte De Souza|rosalia Barbosa De Oliveira Moura|ivone Oliveira E Silva|josefa Andrade Barbosa|regina Maria MASCARENHAS|DORALICE Maria De Araãšjo|delma Nara Boaventura De SOUSA Dos Santos|iramoema Ribeiro De Lima Santos|raimunda Silva De Almeida|maria Ozalia Macedo SOARES|SINDICATO Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia|paulo Henrique Henriques|almira ,Oi s.a vs Zelia Frasson Donadel,Oi s.a vs Denise Hein Rodrigues,Clio Guimarã?es Ribeiro vs Tribunal Regional Federal Da 5a Regiã?o,Municipio De Garibaldi vs Gema Rabaioli,Ivete Dila Gomes Dos Santos|jacir Dos Santos|ivone De Araujo|ivan Santos Do Nascimento|jacir Gonçalves Do Rosário|ivo De Paula|jaime Luiz Batista Dos Santos|izaias GONCALVES Da Silva|jair Gonçalves|izabel Cristina Da Silva Cunha vs Arauco Do Brasil S/A|momentive QUÍMICA Do Brasil LTDA|GPC QUÍMICA S/a Em Recuperação Judicial|dynea Brasil s.A,LGB Engenharia E Empreendimentos Ltda vs Fazenda Nacional,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Genesio Lemos De Almeida|paulo Roberto CARDOSO,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae vs Condominio Do Edificio Solar Manoel Veiga,Josilene Dos Santos|laelton Santos Patricio|maria Julia Costa De FRANCA|LEILMA Dos Santos Costa|maria Jucelia Cruz Bispo|manoel Paixao Santos|municãpio De PACATUBA vs Os Mesmos,Juízo Federal Da 17a Vara Da Seção Judiciária Do Estado Do Paraná vs Juízo De Direito Da Vara Cível De Fazenda Rio Grande - Pr,Fazenda Nacional vs Ri4 Drogaria E Perfumaria SOROCABA Ltda,Nivea Aparecida Guimaraes Lopes vs Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Terezinha Lisboa Melo,Claudir Barbosa Dos Santos (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Brasil Telecom s.a. Vs Iara Raquel Boque Da Silva,Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/a vs Martinho Fraga Da Silva,Banco Do Brasil S/a vs Ronaldo Viana Bossi,Banco Finasa S/a vs Elenice De Santana Silva,Fertilizantes Heringer s.a vs MATHEUS Nilson Jaques Sell,w.o.l. - Comã?rcio De PURIFICADOR Ltda - Epp vs Itau Unibanco s.A,Fabiola Rodrigues Da Luz vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal,Departamento De Infra-Estrutura De Transportes Da Bahia - Derba vs Salvador Jose Da Costa|secundino Souza CASTRO|NOEL Alves Da Silva E Outros|manoel Joaquim Alves|manoel Souza Macedo|pedro Rabelo Do Nascimento,Divino Olecio De Antoni vs Instituto Nacional Do Seguro Social,CARMEN Villaronga Fontenelle vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio De Janeiro,Maria De Fatima SOUSA Maciel vs Itau Unibanco s.A,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Da Paraíba vs Tribunal Regional Do Trabalho Da 13a Região,CARLOS Barbosa Dos Santos vs Estado Da Bahia,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Rafael Moreno,VALESCA Tesser vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros vs Celso Antonio Franken,Juãzo De Direito De Potirendaba - Sp vs Juãzo Da 4a Vara Do Trabalho De Sãƒo Josã‰ Do Rio Preto - Sp,,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento vs Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Paranã,Restaurante E Bar EUROPA Ltda vs BIANCA Da Rocha E Silva Coloneze|alexandre Teixeira De Freitas Rodrigues,Guilherme Henrique Da Silva Rodrigues vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Luiz Antonio Magalhaes Souza vs Bruno Tavares Padilha Bezerra|flávio Moura Nunes De Vasconcelos,Enoch Paulino vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Marinha Village Investimentos Imobiliãrios Ltda|villa Gostoso - Investimentos Imobiliãrios Ltda vs Acquamar Empreendimentos E Parcipaã‡ã•es Ltda,Maria Elisa Miranda Lira vs Oi s.A,E G a D vs M De L D,Vanilda Isaias vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Brasil Telecom S/a vs Valdir Antonio Belini,Daisson Silva Portanova vs Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Município De Salvador vs Lina Cervino Malvar,Centermastersul - Distribuidora De Alimentos Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Oi s.a vs Heldon Francke Klein - Espólio,VIACAO Perrone Ltda vs Fazenda Nacional,Nivia CANCIAN Belle vs Geap Autogestao Em Saude,Empresa De Táxi Corcovado Ltda vs Breda Rio Transportes Ltda,Ayrton Perroni Alba vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Municãpio Do Rio De Janeiro vs Fe Engenharia S A,SINDICATO Dos Servidores Do Poder Judiciãrio Federal Go vs James Roberto Brandã?o,Jucelia De CACIA Da Silva vs Banco Santander (Brasil) s.A.,ITACARE Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Eduardo Gomes De Souza|marcia Gomes De Souza|joão RICARDO CARVALHO De Souza,Marcelo Rigonato vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Maria Manuelita Alves De Lima Correa Da Costa - Espã“lio vs Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial|unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico,Kali NAUTICA Chd Service Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Estado Da Bahia vs Anyldo De Moura E Silva,Luiz Fernando Przelomski De Andrade vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio De Janeiro,Paulo Henrique Neves Pimenta E Outro vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais,Crysalis Sempre Mio Indãšstria E Comã‰rcio De CALÃ‡ADOS Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Tatiele Araã?jo Santos (Preso)|samuel De JESUS Santos (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Zenilton Kleber Gonã‡alves Do Patrocinio|francisco Magalhãƒes Da Rocha|brap Engenharia Ltda vs Os Mesmos,Delphi Construções S/a vs Arilda Dos Santos Da Silva,Banco Do Brasil S/a vs Alice Duarte Da Rosa,Cia INCA Textil E INDUSTRIAL vs Banco Do Brasil Sa,Estado Da Paraãba vs Washington Ferreira De Lima,D F De M vs Ministério Público Do Estado De Santa CATARINA,Teresa Do Amaral vs Municipio De Westfalia,Estado Do Rio Grande Do Sul vs Odil Borges Moraes,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Alzira Dammski|luiz Paulo Dammski,Joao Antonio Rodrigues vs Ministério Público Do Estado De São Paulo,Adriano Da Silva CAVALCANTE vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Siviero Comã‰rcio De Confecã‡ã•es Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul,F Y|d Z S Y vs Os Mesmos,Heider Braga Grangeiro - Espã?lio vs Fazenda Nacional,Brasil Telecom S/a vs Maineri Silveira CARDOSO,Municãpio De Itaperuna vs CARLOS Martins Figueira,Antã?nio Marcos CARDOSO Da Silva|edneia Aparecida Alves Dos Santos vs Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Marcia Maria Santos Da Silva|paulo Cesar Leite De Freitas vs Helcio Santos Da Silva,Fazenda Nacional vs Emissoras Reunidas Ltda,Edite Markovits|herman Markovits vs Paulo Romanini Resstom|banco Sudameris Brasil Sociedade Anonima,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Antonio Salvador Da Costa GONCALVES,Juvenal Martins Do Azevedo vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Victoria Construções E Incorporações Ltda vs Rafael Rolim Silva,Saraiva Advogados Associados vs Dias, Monteiro & Rezende Advogados Associados,Nychellen Cyria Abdala Duarte|klyvellan Michel Abdala|jullyane Ingrit Abdala vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Rafael Cristiano Brugnerotto vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná,Potira Bernardino Da Silva vs Estado Do Rio De Janeiro|el Roi Modas Ltda,Fazenda Nacional vs Instrumentista Com/ Imp/ E Exp/ Ltda,Luiz CARLOS Afonso vs Quinta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro,Adenise Nery Bastos vs Estado Do Amapã,Pier Paolo Cruz Toppino vs Joseli Menezes De Lima|cynara Rodrigues De ASSUNCAO,Pedro Cãcero De Lima vs Companhia Paulista De Forã?a E Luz,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Irany Cecilia Lourenco,Oi s.a vs Eloide Kilp,Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Estado Do Rio Grande Do Sul vs Vanderlei Cesar Guedes Machado,Alexandre FONSECA Sandã?lia vs Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Julio Da Silva CAMARGO,Genise Kedma Esteves CAMARA vs Marina Osorio Alvim|fundação EDUCACIONAL Serra Dos Orgãos,Nilcineia Isolete Klein Garcia|nair Terezinha Garcia|antonio CARLOS Garcia Junior|antonio CARLOS Garcia vs Autopista Litoral Sul S/A|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Flavio Alves Da Rosa vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Estado Do Rio Grande Do Sul vs GUSTAVO Titton|vinicola Titton Ltda Me|daniel Chinato,Maria Elinda Ferreira Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Condominio Edificio REBECA vs Olney Amorim Viana,Banco Volkswagen s.a. Vs Estado Do Rio De Janeiro,Vânia Gurgel Bezerra - Inventariante|nivaldo AUGUSTO Bezerra - Espólio vs Confiança Companhia De Seguros Em Liquidação Extrajudicial,Jose Dos Santos Santana vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Rosalina Klein|lourdes Aparecida Da Silva|rosangela Mori|ronaldo Cesar VIEIRA|NEUSA Pasa Coradelli|maria De Almeida SANTOS|CACILDA Trevizan Dundes|vani Maria De Santana|nilza Fernades De Araãšjo Franco|rosileya Moreira De SOUSA vs Estado De Rondã”nia,Sadi Neri Kemper vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,H M W M De a vs L S M De A,Nair Terezinha Garcia|antonio CARLOS Garcia|antonio CARLOS Garcia Junior|nilcineia Isolete Klein Garcia vs AgãŠncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt|autopista Litoral Sul S/A,Elisangela Ferreira vs Banco Do Brasil Sa,Maria Clara Simino CAVALCANTI vs Plasticos C B Ltda - Massa Falida,Kilo ãrabe Ltda vs Ceb DISTRIBUICAO s.A,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Ilson De Araújo Lima Júnior,Flavio Bistane|jorge Bistane Junior|claudia SECAF Bistane vs Fazenda Nacional,Joao Roberto CAROBENI E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio De Janeiro,CAIXA ECONÃ?MICA Federal vs Adolfo Dos Santos|edina Donizette Dos Santos|joã?o Manoel Batista Antã?nio|waldemar Josã? Rosa|olavo Garcia Cora|euripedes Sebastiã?o Dos Santos|geraldo Josã? Coelho|otacãlio Gomes Santana|sebastiã?o CARLOS Donizetti|margarida Dos Santos,Juízo De Direito Da 5a Vara Criminal De São Paulo - Sp vs Juízo De Direito Da 8a Vara Criminal De Goiânia - Go,Itautec S/a Grupo Itautec vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Estado Do Espirito Santo vs VIACAO Satelite Ltda,Hugo Mathias vs Uniãƒo,Ana Da Silva|getulio Manoel Da Silva vs Unimed Blumenau Cooperativa De Trabalho Médico,Andre Eduardo Heinig vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Fazenda Nacional vs Paulo Macruz|maria Lilia Macruz,Delmari Da Cruz Fernandes|maria De Fatima Ferreira GONCALVES vs Instituto Nacional Do Seguro Social|lidia Marciana Dos Santos Bastos|rosaura Dos Santos Vieira|ministã?rio Pã?blico Federal|regina Maria Pedreira Maia|vera Lucia Abreu,Geralda Maria Da FONSECA vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Valdir Martins Da Silva vs Josã? Mendonã?A,Deloni Dias Lemos vs Banco Bmg Sa,Celia Maria Rodrigues Sangirardi vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Jacy Luiz Gonã‡alves vs Instituto Nacional Do Seguro Social,CARLOS AUGUSTO Gontijo Dos Santos vs Distrito Federal,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.a vs Rafaela GONCALVES Jung,César Luiz Da Silva vs Instituto De Previdência Do Estado De Santa CATARINA,Eskina MULTIMARCAS Comércio De Veículos Ltda vs CARLA Cristina Ibelli De Oliveira,AMERICAN Virgãnia Indãšstria Comã‰rcio Importaã‡ãƒo E Exportaã‡ãƒo De Tabacos Ltda vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Claudionor Antonio Dos Santos vs Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Odone Jose Funchal|darlei Lima Dos Santos|maria Luiza Zilio|rocco Cosenza vs Oi s.A,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Paulo José Martins,Fazenda Nacional vs Roberto Cruz Moysã‰s,Estado De Minas Gerais vs Hideraldo Yank Martins E Souza,Eliana ZANCANER CASTILHO vs Cooperativa Dos Fornecedores De CANA E Agropecuaristas De CATANDUVA,Oi s.a vs Robson Do Nascimento Dorneles,SUSTENTARE Serviã?os Ambientais S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial vs Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Feira De Santana - Ba|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Da 87a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp,Telemar Norte Leste S/A|marcio AUGUSTO Esteves vs Os Mesmos,Brasil Telecom s.a. Vs Fernando Luis Kroetz,Veraldino Neris Da CONCEICAO vs Instituto Nacional Do Seguro Social,CAIXA De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Previ vs Claiton RICARDO Lopes Dos Santos|andreia Menegais Santos,Iracema Alves Pinto Dos Santos vs Municipio De Maua,Banco Do Brasil S/a vs Divanir Pereira|leticia Mara Da Silva Andrade|celene Tragante BERCOTT|FRANCISCA Francinete Leite Medeiros,Lumasp & LUSIPECAS Equipamentos Hidraulicos Ltda vs Premer Brasil Indãšstria E Comã‰rcio Ltda,Centrais ELÃ‰TRICAS De Rondã”nia S/a Ceron vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Rondã”nia,Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/a vs Estado Do Rio De Janeiro,Area Parking Systems Estacionamentos Ltda vs Fazenda Nacional,Rk INDUSTRIAL De Couros Ltda vs Piero Fomento MERCANTIL Ltda - Epp,Selma Regina Rezende Da Silva vs Banco Do Brasil S/A,CARLOS AUGUSTO Meneghetti|élcio Darcy Meneghetti|monique Maria Meneghetti|maiara Silva Coimbra Meneghetti|suzana Miriam Meneghetti|paulo Cesar Meneghetti|elizabeth Aparecida Nais Meneghetti|kelly Cristina Do CARMO Meneghetti vs João Marcos Evangelista|osmar Gonçalves Dias|josé Gonçalves Dias|jairo Amorim|maisa Pereira Sanches|renilsson Ferreira De Santana|arcilio Elias Dos Santos|joão Batista Dias De Melo,J a B L vs J a B L F|r B L,Tizatto Wildner E Luz Advogados ASSOCIADOS|CARLOS Roberto Rockenbach - Espã“lio vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Julliano Fabricio Radkiewicz Gonzaga vs AgãŠncia Municipal De Trã‚nsito Transporte E Mobilidade Amt,Mario Marchi vs Oi s.A,CARLA Simone PREUSLLER vs Pedro Dagostin,Manoel Luiz Rozon vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Paulino Alves Henrique Da Silveira (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Pernambuco,Dislub COMBUSTÃVEIS Ltda vs Falvio Da Silva Ribeiro,Alisson AUGUSTO De Araujo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Minas Gerais,Mauricio Do Prado Terraciano vs Banco Gmac s.A,Juãzo Federal Da 7a Vara De Santos - Sj/Sp vs Juãzo Da 3a Vara Do Trabalho De Santos - Sp,Banco Santander (Brasil) s.a. Vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL vs Petrúcio Rainerio Azevedo,Brisa Embalagens Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Edilisia Aparecida Da Costa,Oi s.a vs Nair Pires CARNEIRO,Anna Celia De Souza Lima|nelson Jardelino De Lima|milena De Souza Lima|renato De Souza Lima vs Maria Inez Aguiar Costa,Pamella Picolo Von Tempski E Outros vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Via Bene Comercio De CALCADOS E Confeccoes Ltda - Epp vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Antonio De Pauli S a vs Fazenda Nacional,Gafisa S/a vs Eduardo Barbosa Pinheiro|sheila Albuquerque Da Costa Pinheiro,Leandro Balcone Pereira vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,A C L Do N vs M F,R De F S vs P a P,A B Da S (Menor) vs R D Da S,Everaldo Rodrigues vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro vs Luzia Machado-Me,Fazenda Nacional vs Comã?rcio De Bebidas Sacilotto E Avelino Ltda,Luiz Fernando Vaz Da Cunha vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,Companhia Estadual De Silos E Armazã‰ns vs Thiele Da Silva Gringer|clair Da Silva Gringer|tiago Da Silva Gringer|tamires Da Silva Gringer,Oi Mã?vel s.a vs Escritã?rio De Contabilidade Wiggers Ltda,J T Da S vs R C C,Itau Unibanco s.a vs Solange Gomes Garcia,Paulo Dos Santos|gisela Zanoni Arruda Sampaio|eddy Nishimura|urçulina Chaves Fernandes Magalhães|marco Antônio Da Silva|rita Maria Chaves Fernandes|antônio José Rodrigues De Almeida|raimundo Bento Saraiva|laércio Pereira Soares Dos Santos|maria Da Conceição Chaves Fernandes Lomonaco|maria Fernandes De Oliveira|mercedes Perez Bueno|andréa Lutten Leitão|emilia Goya|marlene Da Cruz Vicente|helena Aparecida Gutierrez Reque|sueli Pereira Duellberg|marinalva Lima Coutinho|paulo Graziano De Oliveira Prado|bernadete Costa De SOUSA|ROBERTO Barbosa Sansoni|ana Geralda Gonçalves|gilberto Nogueira De Abreu|maria Rosa Dos Anjos Soares|clementina Aparecida Coviello|mariluci Ferreira Da Silva|antônio Bartolomeu Cruzera|solange Ignácio Gagliardi Bitencourt|ernando Braga Da Silva|havana Santos De Oliveira|sandra Mara Simões Bellini|joão Neves Filho|luiz Fernando Brandão Diniz|adenita Dos Santos Cruz Paixão|joão Pereira Da Silva|maria Vanda Soares|maria Salete Pereira ARROCETO|CARLOS Alberto De Oliveira,Aluisio Rene Steyer Junior vs Municipio De Osorio|estado Do Rio Grande Do Sul,Rodrigo Manuel Bonfim vs Banco Bradesco S/A,Estado Da Bahia vs Enã?as Francisco De JESUS,Maria Stela Da Silva CARVALHO vs Itau Administradora De Consorcios Ltda,Mário Del Cistia Filho vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Roselito Baloni vs Marcieli Doose,Fundaã?ã?o Universidade Federal De Ciã?ncias Da Saã?de De Porto Alegre - UFCSPA vs SINDICATO Intermunicipal Dos Professores De Instituicoes Federais De Ensino Superior Do Rio Grande Do Sul,Arena Park Empreendimento Imobiliário Spe Ltda vs Tiago Silva De Melo Martins,Dennis Dos Reis vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Celso Alves Pereira vs Oi s.A,Rosenildo Ferreira Dos Santos vs Credifibra s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Maximina Maria Filippi SCAPIN,Antonio Alves Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Heinske Comercio E Representacoes Ltda vs Oi s.A,Helena Ribeiro Da Silva CAMARGOS vs Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal,Edimil De JESUS Pereira vs Estado Do Amapã,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro vs Jin Lin Comércio, Importação E Exportação Ltda,Joirson Souza Da Costa vs Turma Recursal Ã?NICA Dos Juizados Especiais Do Estado De Mato Grosso,Municãpio De Itaperuna vs Sebastiao Malvino,Jose Brito Primani vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL vs Geane Pereira Da Silva,Fazenda Nacional vs Arnóbio Pereira Machado,Clarinda Dias San Miguel vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Viviane Serra Melanda vs Universidade Federal Do Paraná Ufpr,Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.a vs Anderson Souza Dos Santos,Claudinei Batista De CASTRO vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Empresa PÚBLICA De Transporte E Circulação S/a vs Ciro Dos Santos Rosa|kelin Daiane Formentin|joao Batista Machado Pereira|adriana CASSIA Kossmann De Almeida|rosicler CANDIDA Tomazini,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paranã vs Rafael Luciano Penkal,Banco Cédula S/a vs Amaro De Alvarenga Ribeiro,Jose Antonio Da Silva|telma Maria CANUTO De ALENCAR|BRASCLEN Comercial Ltda|maria Lucia De Moraes Ono vs Distrito Federal,Oi s.a vs Marlise Dos Santos Alves,Osvaldo Henrich Filho E Irmãos Ltda vs Banco Do Brasil S/A,Estado Do Cearã vs Karine Mara De CASTRO Barroso,Jose Amado Rodrigues vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Neuza Maria Celestino Pereira vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Brasil Telecom S/a vs Romario Francisco Vanin,Danillo Chimera Piotto E Outro vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná,Zaqueu Lima De Medeiros vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Drogaria Block Ltda. Vs Conselho Regional De Farmacia De Santa CATARINA,C J F R vs Não INDICADO,Evandro Rodrigues Dos Santos vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Municãpio De Assu vs Maria Edna De Lima,Antonio Fernando De Lima Moreira Da Silva vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Espírito Santo,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro vs Mini MERCADO Dartora Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Celio De CASSIO Ribeiro,CAIXA Seguradora S/a vs CAIXA ECONÔMICA Federal,Associaã?ã?o Hospitalar Moinhos De Vento vs Luiz Dagoberto Balhego Silveira,BORNHAUSEN E Zimmer Advogados|municãpio De Senador Elã“i De Souza vs Os Mesmos,Vitalina Pereira De Souza vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Claudeci Silveira vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.a vs Diane Prince Wolff Dos Passos,Luciana Sigrioli Mello vs Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Claudia Jaqueline Takuno De Arruda Muchagata E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,M a Do N vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Editora Três Ltda - Em Recuperação Judicial vs Sais De Cor Confecções Ltda,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm|associaã?ã?o Dos Servidores Da Universidade Federal De Santa Maria Seã?ã?o SINDICAL Sintest Rs vs Os Mesmos,Celia Da Costa Machado vs Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,FRANCISCA Azevedo De Araujo vs Ednildo Azevedo De Araujo,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Jorge Santos Goulart,Transcole Transportes Urgentes Eireli vs Fazenda Nacional,Silvio Gonçalves De Moura vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Do Brasil Sa vs Eugenio Francisco Muller,Maria Eunice De Oliveira vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Estado Do Rio Grande Do Sul vs Suzana Conzatti De Freitas,Odivan Cesar Arossi vs Banco Santander (Brasil) s.A.,CAIXA Seguradora S/a vs Marlei Teresinha Schafer,Cleide Oliveira Gomes vs Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Companhia ENERGETICA Vale Do Sao Simao|são Simão Empreendimentos E Participacões s.a vs Juiz De Direito Da 33a Vara Cível Do Foro Central De São Paulo - Sp,S L P De M vs M F F M,Antonio Machado Da Silva vs Claro s.A,Estado De Minas Gerais vs Lavanderia TROPICAL Ltda,Estado Da Bahia vs Tarcisio Atila CAVALCANTE Pinho De ALENCAR,Municipio De Belem vs Jarbas Dos Santos Reis,Gilberto Weber E Cia Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Pactual Embalagens Ltda vs Geraldo Magela De Souza,Tã‚nia Mara Geribolla vs Rosana Aparecida Rodrigues,Marcos Antonio Reis Contrin vs Vera Lucia Batista Da Silva|maria Helena Batista Da Silva,Geraldo Aragao vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Antonio Olympio Filho vs Companhia ENERGETICA De Minas GERAIS-CEMIG|FUNDACAO Forluminas De Seguridade Social Forluz,Porcelana Schmidt S/a vs Estado Do Paraná,Thyssenkrupp Elevadores S/a vs Hennemann Fomento MERCANTIL Ltda|am Jaume Rodriguez-F,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Herminia Bento Da Silva,Sul AMÃ‰RICA Companhia De Seguro Saãšde vs Hospital Santa Lucia S/A|frederico Quadros D Almeida|ylmara Paul Marques Dalmeida,Flavio Luis Algarve vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,EXCLUSIVA Empreendimentos Imobiliarios S/a vs Oswaldo Coelho Velloso Junior,Estado Da Bahia vs Miriam Costa Pereira,Municãpio De Goiã‚nia vs Cleide Maria Gomes MARCASINIO,Humberto Marassi|mout Ugliosi Telles vs Transportes Toniato Ltda|expresso Barra Aramzã‰ns Gerais Ltda,Estado Do Rio De Janeiro vs Antonio CARLOS Suarez David,Conselho Regional De Medicina Veterinãria Do Estado Rio Grande Do Sul vs Marcia Pereira Gomes Me,Estado Do Piauã vs Maria Do Ampro SOUSA Lima|icelda Maria Nery Ramos,Joãƒo Diniz Barbosa vs Bradesco Saude S/A|ford Motor Company Brasil Ltda,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Endrigo Alves CAMPOS,Banco Do Brasil S/a vs Giedri Vieira Oliveira,Ercilio Borges Fagundes vs Oi s.A,Walter Malachias Da Silva|ester Bragion Garcia Da Silva vs Dirce Malaquias Lopes,Marco Antonio Gonzales De Souza vs Oi s.A,Lucia Elena Fernandes AGUSTONI vs Instituto Nacional Do Seguro Social,SINDICATO Dos Trabalhadores No Serviã‡o Pãšblico Municipal De Chapecã“ E Regiãƒo Sitespm-Chr vs Municipio De Cunhataã,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Maria Aparecida Gomes Lima|celia Assunã‡ao Orlandi|paschoalina Porto|luiza Alves Lopes|eliana Maia Souto|neri Arantes Da Costa|eda Maria Rodrigues Furquim,Leonardo Do Vale CABRAL vs Aglaya Comércio E Derivado De Petróleo Ltda,Municipio De Inga vs Daniel De Melo Oliveira,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs CARLOS Alberto Silva Rocha,Oi s.a vs Mario Ailton Pacheco,Municãpio De Riachuelo vs Elaine Do Nascimento Rocha,Celesc Distribuiã‡ãƒo S/a vs Abatedouro Irmãƒos Glau Ltda,Banco Do Brasil S/a vs Michel Diego Bogo,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Ovidio Querino De Almeida,Elaine Maria Colossi|velsi Aparecida Kauling|joao Francisco PUCCI|CARLOS Jose Rodolfo|maria Helena Prestes vs Fundaã?ã?o Codesc De Seguridade Social,Itau Unibanco s.a vs Lider Dos Plasticos S A,Jose AUGUSTO De Oliveira vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Bmg Sa vs José Edvan Da Silva,Irb Brasil Resseguros S/a vs Selma Regina Ferraz De Araujo|sheila Cristina De Araujo Viana|ulisses Rodrigues Viana Junior|sandro De Araujo Viana,Banco Do Brasil S/a vs Lindomar Santos Ribeiro,Estado Da Bahia vs Ana Coelho Ribeiro|ermosita CASTRO De Azeredo|nilda Araujo Miranda|maria Júlia Barbosa Da Silva|elza Meirelles Vitoria|neyde Ferreira De Oliveira|leda Ribeiro De Souza|isabel Maria Da Silva Morais|tereza Lima De ALMEIDA|CARMELITA Souza Costa|erotildes Alves De CASTRO|ISABEL Maria Sampaio Farias|lucette Antoinette Costa Pinto|vera Moraes De Almeida|ilma Meireles De Oliveira Pinto|risalva Virginia De Souza O"dwyer|marlene Britto Freitas|elisabeth Ribeiro De Miranda|lydia SOUSA Silveira|licia Ribeiro De Souza|maria José Sátiro De OLIVEIRA|FAUSTA De Oliveira Reis|ana Lucia Sátiro De Oliveira|lysete Ribeiro Souza|sonia CASTELO Branco Andrade|waldetina Farias De Oliveira|maria José Grillo De CARVALHO|ARACI Maria De JESUS Pereira|nelmacy Amorim Valadares|aidil Correia Vasconcelos Rosa|maria Madalena Ribeiro Chagas|joao Cesar De Souza CARNEIRO|SINDICATO Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia|josenilce Da Silva Santana D"almeida|inacia Da Cunha Fidelis|inocência Alves D,Estado Da Paraãba vs Josã? Maria Ferreira Do Nascimento,Maria Marta Bakker Pompilo vs Maria Do Socorro De Lima,Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/a vs Gilberto Da Silva Marques|rejane Santa Helena|anordeci Freitas Da Silveira|marciano Jose Da Silva,Oi s.a vs Adecir Masiero,Fabiano Cordeiro Francisco vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,M C J Da S L vs P G L,Lucio Flavo ALCANTARA De Oliveira - Sucessão vs Fundação Banrisul De Seguridade Social,Klabin Segall S/A|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã‡ã•es vs Jorge Luiz Boechat Viola|deise Pereira Boechat,Aparecida Lopes Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Do Brasil S/a vs Valdecir Silveira Silva E Cia Ltda,Uniã?o vs Jaci Helena Pereira De Figueiredo|ivanete Da Silva Sanches|mariglã? CARDOSO Melchiore|peres Nogueira Santos|zenaide Gomes De OLIVEIRA|DORCA Britto Rodrigues|rutilho Monteiro Fontoura|airton Furtado De Assis|odete Maria Da Cruz Silva,International Indústria Automotiva Da AMÉRICA Do Sul Ltda vs Ilse Maria Noro Me,Distrito Federal vs Vip Serviã?os E Transportes Ltda,Ronaldo Aparecido Vaz Transportes Me vs Agencia Reguladora De Servicos Publicos Delegados De Transporte Do Estado De Sao Paulo-Artesp,Estado Da Bahia vs Marinaldo Teixeira Pereira,Aureo Vianna Mameri vs Uniã?o,Itau Unibanco s.a vs Vera Maria Costa Nogueira Gorrese,Adolfo Tonin vs Celular Crt Participacoes s.a|oi s.A,Hélio Da Silva Corrêa - Espólio vs Helio Ishiyama Correa|julia Ishiyama Correa,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs vs Sueli Soares Pereira,C P a S vs S F S,Guilherme Wolff|aline Tempel Costa vs Ipiranga Produtos De Petroleo S/A,Renato Fontana vs Renato Alberto Nielsen Kanayama,Leandro Wili|isabela De CARVALHO|JACKELINY Ferreira Rangel|juliana Da Silva Pinto|igor Serrano Silva|leticia Vidal Troccoli Guerra De Oliveira|hugo Barros De Moura Lima vs Instituto De Previdência Dos Servidores Do Estado De Minas Gerais - Ipsemg,Jonas Batista De Araãšjo vs Banco Bradesco S/A|banco Bradesco Financiamentos s.A,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Francisco Alves Costa,Luiz CARLOS Kreling|ardi Alipio Hugentobler|lucemar Siqueira Marques|erli Raimundo Weber vs Oi s.A,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Marcia Regina Ramao,Aleonilda Pereira Barra vs Municãpio De Belo Horizonte,Fazenda Nacional vs Singer Do Brasil INDUSTRIA E Comercio Ltda,Jose Severiano De Paulo Bezerra Da Silva vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba,Valnei Somensi vs Wms SUPERMERCADOS Do Brasil LTDA|MASTERCARD Brasil Solucoes De Pagamento Ltda|banco Santander (Brasil) s.A.,Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda vs Letícia Zago CARDOSO De Aguiar,Banco Votorantim s.a.|banco John Deere s.a vs CRUSVALDINO Victãorio Faccioli Filho|dalva Mavys Quevedo Prado Faccioli,Fundação Sistel De Seguridade Social vs Jose Geraldo Lemos CARDOSO|MARILSE Urcesina Antunes|hildene Escorcio De SOUSA Costa|gilvani Barbosa De Oliveira|teresinha De JESUS Almeida RODRIGUES|CARMEM Lucia De Mesquita Pereira De Oliveira Silva,Oi s.a vs Valério Abílio Albano,VINICIUS FRANCA De Oliveira E Almeida vs Instituto Federal De EDUCAÃ‡ÃƒO CiãŠncia E Tecnologia De Santa CATARINA - If/Sc,Oi Mã?vel s.a vs Roque Folmann,Isabel De Oliveira vs Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Baltazar Dos Reis Maciel vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Marino Luis Guerini vs Oi s.A,Jefferson Amauri De Siqueira vs Universidade Federal Do Paranã Ufpr,Estado Do Rio Grande Do Sul vs Teikon Tecnologia INDUSTRIAL S/A,Marlon Macã?do Da Silva (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Guilherme Sidnei Costa Da Silva (Menor)|viviane Aparecida Silva - Por Si E Representando vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Maria Angela De Souza Menna Barreto|paulo Cesar Fumegalli vs CAIXA De PrevidãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ,Banco Do Brasil S/a vs Antonio CAREGNATTO,Márcio André Lopes vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Maranhão,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Joaquim CARLOS Costa,Nippon Comercio De Veiculos Ltda - Me vs Suzana Da Aparecida Siqueira Ribeiro|dimas Domingues Ribeiro,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES vs Sheila Machado Pereira Da Silva,Oi s.a vs a Kalil E Filhos Ltda,Norberto Mordaquine vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Associaã‡ãƒo Clube De PESCA Araguaia vs Antã”nio De Oliveira Lima|clãudia Maria Da Silva,L R P H vs K M C A,Cotrijui - Cooperativa Agropecuária E INDUSTRIAL - Em Liquidação vs Gunar Natan Viecili,Jorge Claudomiro Pretti vs Banco Do Brasil S/A,Nara Isabel Ostello vs Instituto De Previdência Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Bradesco Financiamentos s.a vs Maria Jose Dos Anjos Lima,Sheila De Almeida Feldman vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Oi s.a vs Luiza Machado De JESUS Marques Me,Juãzo De Direito Da Vara Da Fazenda PÃšBLICA De Paranaguã - Pr vs Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Paranaguã - Pr,Municãpio De Torres vs a M P - Menor Impã?bere,Associaã‡ãƒo Brasileira De Assessoria E Planejamento Tributãrio, FISCAL E Proteã‡ãƒo Aos Direitos Do Consumidor E Do Contribuinte - Abaplat vs Estado Do Rio De Janeiro|thyssenkrupp Companhia SIDERURGICA Do Atlantico|vale s.A,Antã?nio De SOUSA Dias - Espã?lio vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Aes Sul Distribuidora Gaãšcha De Energia S/a vs JEFFICA Izaura Matias De Souza - Eireli,Ministério Público Federal vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Municãpio De Sãƒo Paulo vs Aparecida Trevilato Almeida|sueli Ramos De Figueiredo|renata Di Bernardi Galerani|maria Neuza Horie|juraci Pontes Nicolosi|maria Cristina Vicente|cenira Romanini Vicente Da Silveira|denise AUGUSTO De Souza Hiraoka|maria Aparecida Martins|neuza Maria Rosa Trigo|terezinha Oliveira SOARES|MONICA Silveira Volpe|eli Amalia Zulzke|maria Aparecida Moura|luzia Aparecida De Oliveira Alvarez|maria Do CARMO Pereira|sandra Cecilia Munhoz|vera Lucia CAMPOS Teixeira|halimi Sagraria Hanjoura|rosa Amelia Prado Marcondes Ferreira|maria Jose Sacoman Da Silva|maria Beatriz Soraci De Mori|othir Isbelta Santiago|julio Cesar Rizzo|ana Maria Reichert Zemann|alice GOMES|NEUSA Dos Santos Monteiro|sandra Rodrigues Orlandin|lucia Regina Portapila Santos|denise Akemi Sacuda Piza|maria Isabel Da Silva|julia Toyoko Nagaoka TANAKA|NEUSA Maria Rosa|hideo Kinoshita|leda De Oliveira|anara Maria Da Silveira Ameixeira|ney Maciel Oliveira|gisela Barbar Ferreira|katia Laurelli Martin Roquetti|ne,Francisco Jose Do Rego vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Oi s.a vs Jr Transportes Ltda Me,Elizete VERONICA Corbari vs Oi s.A,Centro Trasmontano De Sã?o Paulo vs Segunda Turma Cãvel Do Colã?gio Recursal De Santos - Sp,Juizo Federal Da 1a Vara De Guarapuava - Sj/Pr vs Juízo De Direito De CANTAGALO - Pr,Sociedade Comercial E Importadora Hermes S/a vs Juízo De Direito Da 2a Vara De Boituva - Sp|juizo De Direito Da 7a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Banco Do Brasil S/a vs Maria InãŠs Dos Santos ALENCAR,Central ENERGETICA Moreno De Monte Aprazivel AÃ?UCAR E Alcool Ltda vs Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Itau Unibanco s.a vs Anderson Antonio De CARVALHO,Estado Do Piauã vs Priscylla SOUSA De Oliveira,Estado De Mato Grosso Do Sul vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Gilmar Alves Dos Santos (Preso) vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Rondã”nia,Estado Da Paraãba vs CARLOS AUGUSTO Tavares Ribeiro,Arthur Jose Duarte Filho vs Paulo Affonso Dos Santos Nora,Nilo Bazzarelli|wagner Rogerio Basaglia|thoshio Katsurayama|idalina Hatsue Ieiri Toyoshima|jorge Teijiro Toyoshima vs Banco Santander (Brasil) s.A.,C M De S vs a M P S,Eliseu Ferreira CAVALCANTI vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Ega - Administração Participações E Serviços Ltda - Me vs Ana Paula Rebouças Soares Vianna,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Poã?os De CALDAS - Mg vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Gilberto Martins Filho vs Aurora PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A,Banco Santander Brasil S/a vs Pedro Izar Neto,Anderson De Paula Neves|marly Itelvina De Oliveira FONSECA|JOAO Elcio De Paula|joao De Almeida vs Cã‚mara Municipal De Pedro Teixeira|municãpio De Pedro Teixeira,E B De O C De L vs J P B C De L,Juízo De Direito Da 6a Vara Cível De Vitória - Es vs Juízo Federal Da 3a Vara Cível De Vitória - Sj/Es,Leonice Ribeiro Dos Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Fernando Ely vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Serviã?o Nacional De Aprendizagem Comercial Senac vs Sabesp Companhia De Saneamento Bãsico Do Estado De Sã?o Paulo,Alaide Maria Da Silva Santos vs Maria Inez Mombergue|reinaldo Albertini|jose Roberto Molitor,OSCARMO De Barros Gonã‡alves vs Estado De Mato Grosso,Ednamar Aparecida Dos Santos Knychalla vs Banco Do Brasil S/A,Anãisia Maria De Freitas Dias vs Estado Do Piauã,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Teresinha Olivia Eibel,Estado Do Rio De Janeiro vs Condominio Residencial Excellence,Eloi Vicente Quartarone Teixeira vs Proderj - Centro De Tecnologia De INFORMACAO E COMUNICACAO Do Estado Do Rio De Janeiro|fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Municãpio De ARACAJU vs Companhia De Hoteis Turisticos S/a - Comtur,Brasil Telecom S/a vs Comercial E Construtora Modelo Ltda,José CARLOS Massaro vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Oi s.a vs Pedro Paulo Pivetta,Estado Do Piauã vs Denise Maria Pereira CARDOSO,Jefferson Henrique Dos Santos vs m.g.c. Bar E Restaurante-Me,Flavio Silvino Cerqueira (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Rio Grande Energia S/a vs Elaine Maria Bianchi Osmarin|frigorifico Chesini Ltda.,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda vs Alice Regina JESUS De Oliveira,Múltipla Engenharia Ltda vs Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu,Vilson Ruberto Dos Santos vs Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Eli Instalações E Construções Ltda vs M2l Instalações ELÉTRICAS Ltda Me,(Na) vs JUSTIÇA PÚBLICA,Olir Pastori vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Estado Da Bahia vs Andreia Dos Santos SOUSA,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Francisco Wellington Gomes Da Silva vs Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Centrais ELETRICAS Brasileiras Sa vs Ceil Comercio E Distribuidora LTDA|INDUSTRIA De SACARIAS Itimura S/A|CERAMICA Fortes Ltda|m Simoes INDUSTRIA E Comercio Ltda|eureka INDUSTRIA E Comercio Ltda|plajax Indãšstria E Comã‰rcio De Plãsticos Ltda|thomas K L Indãšstria De Alto Falantes Ltda|emanoel Jose Rodrigues|tintutaria Santa Adelina LTDA|CERAMICA Sãƒo Roque Ltda,Gold Amorgos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda vs Andrea Silva Vianna,N M v W (Menor)|a M v W (Menor) vs F J L W,Brasil Telecom S/a vs Telmo Pacheco Fernandes,Sebastiao Evaristo vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Leonardo Moro Bassil Dower E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Komport Comercial Importadora S/a vs Fazenda Nacional,Oi s.a vs Davis Luvison - Sucessor,Henrique Perez Esteves vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Gediel Amelio De Souza vs Ministério Público Do Estado De São Paulo,Joao Batista De Souza|parresi Indústria E Comércio De Artefatos De Metal Ltda|marlon De Souza Leal vs Itau Unibanco s.A,Maria Zenayde Stuepp CAVALCANTI|LUCIANO Stuepp CAVALCANTI vs Fundaã?ã?o Aplub De Crã?dito EDUCATIVO,Luisa Pereira Batista vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Renato Jarbas Gonçalves Da Silveira vs Oi s.A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Jefter Batista De Oliveira vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Difremel Distribuidora De MEDICAMENTOS Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul,M R M vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Dunas Solucoes Financeiras Ltda - Me vs Claudete CATALDO Pereira Da Silva CARDOSO,Universidade Federal De Pernambuco vs Joã?o De Holanda Ribeiro|jaras Alves De Santana|joã?o Luiz Bezerra Da Silva|joã?o Sales Pereira|joã?o Pimentel Barlavento|joã?o Everaldo De Araã?jo|joã?o Francisco Da Silva Filho|joã?o Antã?nio De Lima|jetro Belerarmino Ferreira|jaidete CANDIDA Da Silva,Edgar Francisco Aires Dos Santos Neto vs Estado Da Bahia,M E R De S vs a De C E|n De C S|n De C E,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Wdson Ferreira Da Silva,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa vs Roger Mauro Pufal|lauro Araujo Baptista Da Silva,Mendes Júnior Empreendimentos Ltda vs Mac Associados Ltda.,Saul Lupion Quadros NETO|CAROLINA Maria Amaral Gomes vs Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Paraná,Cristiano Silva Rocha vs Jose Aragao Dos Santos|maria Inez Menezes Dos Santos,Jades Martins De Melo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Fernando Silveira vs Estado De Minas Gerais,Construtora E Incorporadora Squadro Ltda vs MAXIMUS'S Participacoes S/A,Claudio Do Nascimento CABECEIRO vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Jose CARLOS Monteiro vs Kimiaki Yamashiro - ESPÓLIO|MEGBENS Administração De Bens Ltda|união,Juliana Almeida E Araujo|patrãcia Helena Almeida De Araã?jo vs CASA Nova Trajes a Rigor E Promocoes Ltda,Estado Do Piauã vs Fernando Do Rã?go Gorveia,Embracon Administradora De Consã“rcio Ltda vs Terceira Turma Do Colã‰gio Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Espirito Santo,Leililaura Riboli Moreira Da Costa|idir Jose Zulian vs Real Empreendimentos S A,Banco J. Safra s.a vs Maicon Becker Ribeiro,Ederson Dos Santos CAMARGO Alves Sarapiã?o (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,José Luiz Tancredo vs Jornal a CRÍTICA|SALMON Flores,Ingo Kurth Esquadrias|norberto Roeder|issi Roeder vs Banco Do Brasil S/A,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.a vs Leonel Pereira Da Silva - Espã?lio,Marisa Barbosa De Souza vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Raphael Jespersen De Athayde vs Tribunal Regional Federal Da 5a REGIÃO|CAIXA ECONÔMICA Federal|banco Central Do Brasil - Bacen,Vilson Hawerroth vs Estado De Santa CATARINA,Ivana Helena Griebeler vs Oi s.A,Companhia INDUSTRIAL De Celulose E Papel vs Instituto Nacional Do Seguro Social,F P De S vs Ministério Público Do Estado De São Paulo,Eduardo Ribas Do Nascimento|cristiano CAJU FREITAS|CAROLINA Da Silva Domingues vs Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Jason Barbosa De Faria|wendel Lemes De Faria vs Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Uniãƒo vs Estado De Santa CATARINA|NEIVA Luci Grass|tuany Grass Leida|municãpio De Maravilha,Corporate NPL - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios - Nao Padronizado vs Abrahão Administradora De Imóveis,Estado Do Piauí vs SINDICATO Dos Policiais Civis Penitenciários E Servidores Da Secretaria Da JUSTIÇA E Da Cidadania Do Estado Do Piauí,Waldir Jorge De CAIRES vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Fatima Maravai vs Associação Dos Funcionarios Da Fundação Universitaria De CARDIOLOGIA - Affic|centro Clinico Gaucho Ltda,Marilene Aparecida Bandeira Braga vs Ford Motor Company Brasil Ltda,Miceno Rossi Neto vs Estado De Minas Gerais,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Sandro Da Rosa Gonã‡alves,Departamento Nacional De Produã?ã?o Mineral - Dnpm vs Tereza Niero Peres,Banco PANAMERICANO S/a vs Robertinho De Souza Pacheco,Mario Luiz AUGUSTUS Da Silva Freitas vs Marlene Warmeling Trentini,Ildefonso Dluzniewski vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,BIANCA Giacomel Viero vs Associação Pró Ensino Superior Em Novo Hamburgo Aspeur,Rubens Figueira vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Municãpio De ARACAJU vs Sã”nia De Melo Menezes,Oi s.a vs Mariana Mager,Estado Da Bahia vs Gildasio Ribeiro Sampaio,Jane Oliveira Alves vs Distrito Federal,CRUSAM Cruzeiro Do Sul Serviço De Assistência MÉDICA S/a vs Janaira Silva Gonçalves,Gilberto Lopes Machado vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Margarida CONCEICAO Mancin Fonroso vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Estado Do Paranã vs Municãpio De Curitiba|lucelia Ramos Vargas,Valmar Tratores E Maquinas Agricolas Limitada - Massa Falida vs Newlabor INDUSTRIA E Comercio Ltda|josé De Almeida,Fertilizantes Heringer s.a vs Fabio Alves Fernandes,Sebastiao Das GRACAS Barbeiro vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Edvaldo De Souza Oliveira Neto vs Uniãƒo,Agro-Roma Comercial Ltda vs Lydia Bertholdo Ciotta,Ademar Padilha vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Paranã,Oi s.a vs Cooperativa De Credito Rural Santa Rosa Ltda.,Marisa Lopez Lima vs Municipio De Santana Do Livramento,Oi s.a vs Moacir Lopes Da Silva|claudete De Fatima De Mello,Maria Lucides Schaedler vs Constructil - Construtora Comecial TECNICA E INDUSTRIAL Ltda,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Minas Gerais vs Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Barbacena - Mg,Josã? Gerino Neto vs Banco Bgn,Jaqueline Rosa Fernandes vs Sorocred Administradora De CARTÕES De Crédito Ltda,Município De Uberlândia vs Ministério Público Do Estado De Minas Gerais,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Wilson Alexandre Dos Santos,Municãpio De Porto Alegre vs Fradique Correia Gomes - Espã?lio|suzana Fleck Gomes,Valentim MACAGNAM vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Médico vs Thiago Penzin Alves Martin,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES vs Marcelo Da Silva Oliveira,Cintia Pereira Do Nascimento vs Distrito Federal,Salvador Boeira Braga|valderido Boeira Braga|bento Boeira Braga|amâncio Boeira Braga vs Maxpol INDUSTRIAL De Alimentos Ltda,Estado Do Rio De Janeiro vs Hã?lio Josã? Ferreira Roma,Jose Maranhao Herenho Filho|zenaide De CASTRO Herenio vs Onezio De CAMPOS Cordeiro|esly De CAMPOS Cordeiro|gezer De CAMPOS Cordeiro|eliel De CAMPOS Cordeiro|alice Reinke|alcir De CAMPOS Cordeiro|joel De CAMPOS Cordeiro|eunice De CAMPOS Cordeiro|loide Cordeiro Deifeld|vandenice De CAMPOS Cordeiro|leonice De CAMPOS Cordeiro,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Santina Aparecida Alves De Souza,Benedito Vilas Boas vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Paulo Roberto Serafim vs Estado Do Paraná,Theodoro Ottomar Bach vs Estado Do Rio Grande Do Sul,Rosana ANGÃ‰LICA Da Silva Ramos Sarchis|airton Jorge Sarchis vs Maurãcio Brisque Neiva,Arnaldo Luiz Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Comercio De Ferros Bortoaco Ltda.|acopronto Bortolaso Ltda. - Me vs Fazenda Nacional,N R M vs P R B B,Uniãƒo vs Arildo Gomes De Oliveira|celia Maria Pagliarde Montgomery|claudia Elis Pereira De Araujo|antonio De Souza Moraes|antonio Valdir SOUSA|CARLA AUGUSTO Fazzan PEREIRA|CARLOS Eduardo Bueno Jayme|armando Consulin|benevides GONCALVES De Souza|arlindo FRANCA,Uniãƒo vs Nelci Joao Martins,Uniã?o vs Francisco Damasceno Filho,Brasil De Imoveis E Participacoes Ltda vs Almir VESPA,Oliverio FAUSTO Dos Santos vs MERCANTIL Do Brasil Financeira S/a Crã‰dito Financiamento E Investimentos,Banco Do Brasil S/a vs Marka Transportes Ltda|jorge Medeiros|mariany Lima Medeiros|alexandra Muller Da Rocha,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo vs Achiles Oldoni,Municãpio De Goiã?nia vs Souza Dourado Construtora Ltda

CC 144050 / SP,AREsp 808221 / MG,AREsp 808443 / ES,AREsp 807954 / RS,AREsp 808498 / MS,AREsp 808056 / MG,REsp 1566003 / SP,REsp 1565991 / RS,AREsp 808329 / DF,AREsp 808209 / SC,AREsp 808602 / PR,AREsp 807905 / MG,AREsp 809016 / RJ,AREsp 808282 / MG,RHC 65499 / DF,Rcl 28377 / PB,AREsp 807985 / MG,AREsp 807960 / PR,AREsp 808674 / SP,HC 341139 / MA,AREsp 808163 / SP,AREsp 808704 / MG,AREsp 808857 / MG,AREsp 808826 / RS,AREsp 808705 / RN,AREsp 808129 / MS,REsp 1565918 / SP,AREsp 808348 / SP,AREsp 808599 / RS,REsp 1565893 / SP,AREsp 808776 / SP,AREsp 808676 / SP,AREsp 808535 / SC,AREsp 808076 / RJ,AREsp 807924 / RS,AREsp 808496 / RS,HC 341134 / SP,HC 341152 / PE,AREsp 808960 / RS,AREsp 808386 / SP,AREsp 808279 / PB,AREsp 808666 / SP,AREsp 808581 / PR,AREsp 808933 / PR,AREsp 808271 / MS,REsp 1566053 / RS,AREsp 808415 / SP,AREsp 807996 / RS,Rcl 28393 / ES,AREsp 808154 / RS,AREsp 808608 / SC,AREsp 808313 / RJ,AREsp 808096 / DF,RHC 65511 / BA,Rcl 28380 / PR,RMS 49751 / MT,AREsp 808410 / 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/ SP,REsp 1574309 / RJ,HC 341217 / PR,AREsp 808746 / MG,AREsp 808023 / RS,REsp 1566032 / SP,HC 341173 / PE,AREsp 808964 / RS,AREsp 808650 / RS,AREsp 808113 / MG,AREsp 807984 / PR,AREsp 807958 / RS,REsp 1787273 / RS,HC 341197 / SP,AREsp 808053 / PR,AREsp 808347 / RJ,SE 14811 / DE,AREsp 808008 / MS,AREsp 808065 / SP,AREsp 808240 / RS,AREsp 808789 / PR,HC 341157 / SP,AREsp 808391 / AL,AREsp 808075 / MG,AREsp 808358 / SP,AREsp 808235 / PE,AREsp 808185 / SP,AREsp 808342 / SP,AREsp 808991 / SP,AREsp 808780 / SE,AREsp 808825 / RS,AREsp 808710 / MG,AREsp 808293 / RS,AREsp 808212 / BA,AREsp 808754 / RJ,AREsp 808749 / PR,AREsp 807889 / RS,REsp 1565937 / RJ,AREsp 808713 / RS,HC 341198 / MA,AREsp 808478 / RO,AREsp 808197 / MG,AREsp 808563 / RS,REsp 1566065 / PR,REsp 1565905 / GO,AREsp 808229 / MG,AREsp 808207 / MG,AREsp 808814 / MG,AREsp 808939 / PR,AREsp 808218 / DF,AREsp 807929 / RJ,REsp 1565870 / SE,REsp 1566043 / RS,RHC 65475 / PR,AREsp 808613 / SE,AREsp 808977 / RJ,AREsp 808451 / SP,AREsp 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Betha Sistemas Ltda,Juãzo Federal Da 7a Vara De Santos - Sj/Sp,Jorge Claudomiro Pretti,Maria Elvira Rodrigues Da Silva,Sapphire Spe s.A,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,CARLA Simone PREUSLLER,Ana Jorge Pinto-Me,Mb Engenharia Spe 076 S/A,Banco Credibanco S/A,E B De O C De L,Maria Marta Bakker Pompilo,Eliseu Silvio De CAMPOS,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Alexandre Fortuna Brandao,Instituto De PrevidãŠncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Medina Aparas E Remoã?ã?es De Entulho Ltda,Central ENERGETICA Moreno De Monte Aprazivel AÃ?UCAR E Alcool Ltda,Elaine Maria Colossi|velsi Aparecida Kauling|joao Francisco PUCCI|CARLOS Jose Rodolfo|maria Helena Prestes,Luiz Antonio Magalhaes Souza,Estevam Martins Da Costa Netto,Jairton Machado De Oliveira,Homero Morales Massarente,Green Line Sistema De Saúde S/A,Rio Grande Energia S/A,Aluisio Rene Steyer Junior,CARLOS AUGUSTO Meneghetti|élcio Darcy Meneghetti|monique Maria Meneghetti|maiara Silva Coimbra Meneghetti|suzana Miriam Meneghetti|paulo Cesar Meneghetti|elizabeth Aparecida Nais Meneghetti|kelly Cristina Do CARMO Meneghetti,Maria Elinda Ferreira Da Silva,Heinske Comercio E Representacoes Ltda,Coopermil - Cooperativa Mista Sã?o Luiz Ltda,A R S,Sandra Jorge Alves De Queiroz,J T Da S,Nelma Regina Ferreira Dos Santos|rodolfo Francisco Dos Santos,Maria Salete Rebelatto De Oliveira,Olir Pastori,Aureo Vianna Mameri,Maria De Fãtima Alves Mendes|josã‰ Antã”nio Ferreira Mendes,Bordas Advogados Associados|nilva Domingos Zarosa,Nair Terezinha Garcia|antonio CARLOS Garcia|antonio CARLOS Garcia Junior|nilcineia Isolete Klein Garcia,Valdete Francisco De Matos,Juizo Federal Da 1a Vara De Guarapuava - Sj/Pr,Luiz Clã“vis Da Silva Neto,Maria Jose Ferreira Rodrigues,Condominio Ed. Ijui,A B Da S (Menor),Dennis Dos Reis,E G a D,Zigomar SERPA GONCALVES,Telemar Norte Leste S/A|marcio AUGUSTO Esteves,Jefferson Henrique Dos Santos,Emanuela Fernanda Morais Passos De Oliveira,Tizatto Wildner E Luz Advogados ASSOCIADOS|CARLOS Roberto Rockenbach - Espã“lio,Area Parking Systems Estacionamentos Ltda,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm|associaã?ã?o Dos Servidores Da Universidade Federal De Santa Maria Seã?ã?o SINDICAL Sintest Rs,Municãpio De Assu,Antã”nio Lemos Rolim|elton BRZEZINSKI|CARLA Marinice Bonhardt Brigo,Ederson Dos Santos CAMARGO Alves Sarapiã?o (Preso),Marcia Helena Nogueira,Jose CARLOS Salvanini,Gerson Lessa Da Silveira|daniela Spengler Sensi Da Silveira,Fernando Silveira,Jose Antonio Tome|samuel Golin Tome|humberto Valerio Tome,Juãzo De Direito Da 6a Vara Cãvel De Sãƒo Bernardo Do CAMPO - Sp,Gilberto Lopes Machado,RICARDO Rodrigues Martins,Companhia De Desenvolvimento Do Planalto Central Codeplan|oi s.A,Jose CARLOS Monteiro,FUNDACAO Celesc De Seguridade Social,Adao Ribeiro Da Cruz,Unimed Porto Alegre - Cooperativa MÃ?DICA Ltda,Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros,Daisson Silva Portanova,Sergio Rios De Oliveira (Preso),Ana Paula Correia Da Silva,Walter Malachias Da Silva|ester Bragion Garcia Da Silva,José Wilker Vigas Couto|josé Fernando De SOUSA Peixoto Junior,Debora Vellar Machado,Aureliano Pereira Do Nascimento,Josã‰ Heriberto De Oliveira,Ari Airton Lorenzoni,Saul Lupion Quadros NETO|CAROLINA Maria Amaral Gomes,Municipio De JABOTICABAL,Phillipe Oliveira Vilela,C T De Q B,Nelson Garcia,Edson Gomes Quaresma,CARLOS Alberto Closato Alves E Outro,Wemerson Souza Dos Santos,Pedro Lottici Neto,Tatiane De Fatima Meinhardt,Sebastiana Dos Santos Pires,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Otacir Domingues,Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul,OSCAR GLUSMAN|GILBERTO Teixeira|gladys Terezinha Gomes Tombini|pedro De Menezes Dias|joao Americo Rickes|josã‰ CASSIANO Coelho De Souza,Difremel Distribuidora De MEDICAMENTOS Ltda,Wilson Pereira Chaves,w.o.l. - Comã?rcio De PURIFICADOR Ltda - Epp,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,Estado Da Bahia,Marlon Macã?do Da Silva (Preso),Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Titton Brugger Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Julliano Fabricio Radkiewicz Gonzaga,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Celso Alves Pereira,M a Do N,Juãzo De Direito Da Vara Da Fazenda PÃšBLICA De Paranaguã - Pr,VALESCA Tesser,Afonso Valladãƒo De Avelar,Jose Brito Primani,Drogaria Block Ltda.,Gilmar De Oliveira Almeida,Daniel Rosa,Luiz Fernando Przelomski De Andrade,Sheila De Almeida Feldman,Dárcio Soares Arantes,M E R De S,Pablo Oliveira FOGACA,Ministério Público Federal,Marcelo Monteiro Padial,Jason Barbosa De Faria|wendel Lemes De Faria,H M W M De A,Raphael Jespersen De Athayde,Diego De JESUS,Sidnei CARDOSO Farolli,Empresa De Táxi Corcovado Ltda,Joao Batista De Souza|parresi Indústria E Comércio De Artefatos De Metal Ltda|marlon De Souza Leal,Benedito Vilas Boas,Lucia Elena Fernandes AGUSTONI,Estado Do Rio Grande Do Sul,Lumasp & LUSIPECAS Equipamentos Hidraulicos Ltda,R & D Incorporações E Partipações Ltda,Construtora Tenda S/A,Danillo Chimera Piotto E Outro,Valnei Somensi,Bruno Melcher|louis FERGUS Bromfield Geld|ezra LUCAS SCAVENIUS GELD|DUSTIN RUFUS SCAVENIUS Geld|adriana Galletti De Queiroz Melcher,Enoch Paulino,A LP P (Menor)|e a P P (Menor)|e H P - Por Si E Representando|g P P (Menor)|m P|LP De O,Lz Const Construtora E Incorporadora Ltda,Jã?lio Cã?sar Tuzani Santos,Rafael Cristiano Brugnerotto,Roselito Baloni,Uniãƒo,Brf s.A,Dislub COMBUSTÃVEIS Ltda,Futura Com. Veículos S/A,Antonio Marcos Anjos,Cimatex Materiais De Construção Ltda,Flãvio Luiz Simon,Monike Fernandes Mello De Albuquerque|vicente De Paulo Amorim Albuquerque,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Kapci Do Brasil Comercio De Tintas Ltda,VINICIUS Zugno Aguzzoli|maria Das Graças Aguzzoli,Rosana Mavinier ESCAPUCCINI|JOSE Aleixo,A N De O S,Maria Stela Da Silva CARVALHO,Juízo De Direito Da 6a Vara Cível De Vitória - Es,FUNDACAO Vale Do Rio Doce De Seguridade Social - Valia,Vania Zanola Amaral,Jose Ferreira Lima,Weslley Gonã?alves Lima (Preso),Banco Sofisa S/A,Thyssenkrupp Elevadores S/A,Elisangela Ferreira,Heber Alipio Guterres MACHADO|CLEUSA Sarmento Machado,Marino Luis Guerini,Antonio Olympio Filho,Ana Da Silva|getulio Manoel Da Silva,Leonilda Antunes De CAMARGO,Jonas Batista De Araãšjo,Gilberto Weber E Cia Ltda,Antonio Alves Da Silva,Ney Rego CARDOSO,Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/A,Odivan Cesar Arossi,Irani Bono,R De F S,Cláudio Roberto Leite,Juãzo De Direito De Potirendaba - Sp,Qualimenta Comã?rcio De Produtos Alimentãcios Ltda|fujii Alimentos Ltda,Arena Park Empreendimento Imobiliário Spe Ltda,John Deere Brasil Ltda,Cristiano Silva Rocha,Lucio Flavo ALCANTARA De Oliveira - Sucessão,Luiz Wagner De Paula,Zaqueu Lima De Medeiros,Condominio MINI-CHACARAS Do Lago Sul|assoc Dos Prop De Lotes Do Lotea MINI-CHACARAS Lag Sul,Alexandre Daroit,Almar Eletro Service Ltda,Thiago Vergine Dede,CRUSAM Cruzeiro Do Sul Serviço De Assistência MÉDICA S/A,Jose Xavier,Elza Maria Rolim Wanderley Monteiro De Araujo,S LP De M,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Sul AMÃ‰RICA Companhia De Seguro Saãšde,Cintia Pereira Do Nascimento,Mauricio Do Prado Terraciano,Construtora E Incorporadora Squadro Ltda,Companhia De HABITACAO Popular De Bauru,Paulo Ardulino Garcia,Municipio De Belem,Estado Do Rio De Janeiro,Municãpio De Goiã‚nia,Diego Henrique Lima Do Nascimento,Sandra Helena Barboza Peixoto,Banco Santander S/A,Banco Psa Finance Brasil S/A,Transcontinental Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Cleto Macedo Costa,Conselho Regional De Medicina Veterinãria Do Estado Rio Grande Do Sul,Adenise Nery Bastos,Joelmo Antonio Klipel,Alexandre FONSECA Sandã?lia,Maria Auxiliadora Souto Mota,Francisco Wellington Gomes Da Silva,Municãpio De Porto Alegre,Paulo Rogã‰rio Mumbach,Guilherme Sidnei Costa Da Silva (Menor)|viviane Aparecida Silva - Por Si E Representando,Embracon Administradora De Consã“rcio Ltda,ALPHAVILLE Urbanismo S/A,Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Reny Da Cruz,Celia Maria Rodrigues Sangirardi,Hd Veãculos Ltda,Municipio De Xangri-La,C J F R,Flavio Alves Da Rosa,Banco Votorantim s.a.|banco John Deere s.A,Companhia Excelsior De Seguros,Claudio Do Nascimento CABECEIRO,Jfe10 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Juãzo Federal Da 24a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Zefercino Marcos,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Lindonora Dias Pereira,Ministã?rio Pã?blico Federal,Roberto CARLOS Ribeiro,Fundaã‡ãƒo Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Cleber Dos Santos (Preso),Jfe 22 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,DELPHI Construções S/A,Fatima Maravai,Kilo ãrabe Ltda,Fertilizantes Heringer S/A,Indãšstria CERÃ‚MICA Jã Te Vi Ltda.,Ford Brasil Ltda - Em Liquidaã?ã?o|estado Do Rio Grande Do Sul,Jose CARVALHO De Menezes,Adler Siebn Engenharia Ltda,Britador Alvorada Ltda,Paulo Pedro Hames,Eli Instalações E Construções Ltda,Nilo Fernandes Da Costa,Adailton Santos,Transcole Transportes Urgentes Eireli,Banco Do Estado De Sergipe S/A,Eduardo Ribas Do Nascimento|cristiano CAJU FREITAS|CAROLINA Da Silva Domingues,International Indústria Automotiva Da AMÉRICA Do Sul Ltda,Banco Volkswagen s.A.,Jahir Gonã‡alves De Oliveira - Espã“lio|elione Moura De Oliveira - Por Si E Representando,Juãzo Federal Da 1a Vara De CARAZINHO - Sj/Rs,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Tci Bpo - Tecnologia, Conhecimento E INFORMACAO S/a Em Recuperação Judicial - Em Recuperação Judicial,Eskina MULTIMARCAS Comércio De Veículos Ltda,Pier Paolo Cruz Toppino,Marcos Sergio De Santana Santos|epitãcio Pereira De Oliveira|edimar Paulo Lopes Pereira|alexsandra Marques Dos Santos|ana Gleides SOUSA De Souza|fabio Eduardo Fraga Nascimento|maxuel Santos VIEIRA|CARLOS Antonio Dos Santos|valdemir Alves CARDOSO|ESTADO Da Bahia|joselito Souza Silva|eduardo Vieira Dos Santos|rosana CARDOSO Reis|evaldo Brito Dos Santos|joseilton Silva Do Nascimento|mario AUGUSTO Santos CARDOSO|IVONILDO Bispo Dos Santos|tuiza Souza Freitas|miguel ARCANJO Santiago,Zenilton Kleber Gonã‡alves Do Patrocinio|francisco Magalhãƒes Da Rocha|brap Engenharia Ltda,Fabriel Parahyba Dos Santos,Municãpio De Dois Riachos,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paranã,Juãzo Federal Da 1a Vara De Londrina - Sj/Pr,Gilmar Alves Dos Santos (Preso),Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Editora Três Ltda - Em Recuperação Judicial,SINDICATO Dos Servidores Federais Do Rio Grande Do Sul|universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Francisco De JESUS Oliveira,Apcear ASSOCIACAO Dos Promitentes Compradores Do Edficio Angra Dos Reis,Ingo Kurth Esquadrias|norberto Roeder|issi Roeder,C P a S,Neuza Maria Celestino Pereira,Francisco De Assis Da Silva Souza,Banco Santander (Brasil) s.A.,F P De S,Claudinei Batista De CASTRO,Euro Metal Gestao Empresarial Ltda,Baltazar Dos Reis Maciel,Cristiano Da Silva,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Nivea Aparecida Guimaraes Lopes,Instituto De Previdência Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Solange FONSECA,Gold Amorgos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,CAIXA Seguradora S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Tã‚nia Mara Geribolla,CALIENDO & Estevez Advogados Associados S/S,Aparecida Vieira De Miranda,Evandro Rodrigues Dos Santos,Mineraã‡ãƒo Rio Do Norte S/A,Sebastiao Argemiro OSCAR,Alisson AUGUSTO De Araujo,Valdeci Leal Da FONSECA,Oregon Consultoria E Assessoria Em SEGURANCA Ltda,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Schahin Engenharia s.A,Conrae Radiologia E Ecografia Ltda - Epp,Flavio Bistane|jorge Bistane Junior|claudia SECAF Bistane,CAIXA De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Previ,Norberto Mordaquine,Ivete Dila Gomes Dos Santos|jacir Dos Santos|ivone De Araujo|ivan Santos Do Nascimento|jacir Gonçalves Do Rosário|ivo De Paula|jaime Luiz Batista Dos Santos|izaias GONCALVES Da Silva|jair Gonçalves|izabel Cristina Da Silva Cunha,Orlando Luiz Helfstein,Estado Do Piauí,Juízo Federal Da 3a Vara De Guarulhos - Sj/Sp,Altevir Munerato Miotto,Iara Xavier Pereira,Via Bene Comercio De CALCADOS E Confeccoes Ltda - Epp,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Andre Luis Moreira De Andrade|moacir Moreira De Andrade,Maurício Dal Agnol,Antonio Machado Da Silva,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Fundaã?ã?o Universidade Federal De Ciã?ncias Da Saã?de De Porto Alegre - UFCSPA,Jardel Rohde De Moraes,Luis Fernando Dos Santos Pereira,Mgi Minas Gerais Participaã?ã?es S/A,Francisco Jose Do Rego,Thiago Bueno Dantas De Araãšjo,Renato Tobaruela|automobile Posto Nossa Senhora Da Penha Ltda|luiz CARLOS Tobaruela,Maria Do Socorro Da Costa,Portocred Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Valdirene Rodrigues Lopes,Patrãcia Da Silva Miranda,E C|n a C,Antonio De Pauli S A,Departamento De Infra-Estrutura De Transportes Da Bahia - Derba,Zolina Rodrigues De Souza,Companhia De Seguros Previdência Do Sul,Brasil Telecom S/A,Cristiane Regina De CAMARGO Hasegawa,Centermastersul - Distribuidora De Alimentos Ltda,Z O L|m K L,Sebastiao Das GRACAS Barbeiro,Banco Banestado s.a|itau Unibanco s.A,Corporate NPL - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios - Nao Padronizado,Cleide Oliveira Gomes,Pedro Cãcero De Lima,Valmir Sales Henriques (Preso),Empresa PÚBLICA De Transporte E Circulação S/A,SINDICATO Dos Trabalhadores No Serviã‡o Pãšblico Municipal De Chapecã“ E Regiãƒo Sitespm-Chr,Brasil Telecom s.A.,Jose AUGUSTO De Oliveira,Antonio RICARDO Hillebrand Bueno,Estado Da Paraãba,Antonio RICARDO CARONE Grossi,Jaqueline Gomes Cruz CARDOSO E Outro,Alexandre Magno Vieira Innocencio,Silvio Gonçalves De Moura,Joao Paulo Garcia Lima,Helicã“pteros Do Brasil S/A|jk Tãxi Aã‰reo Ltda,Dunas Solucoes Financeiras Ltda - Me,Murilo Ribeiro Rodrigues,Sebastiao Evaristo,Aparecida Lopes Da Silva,Jefferson Amauri De Siqueira,Janir Natal Piantkoski,Luciana Sigrioli Mello,Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Uniãƒo Nacional Em Defesa Dos Consumidores Consorciados E USUÃRIOS Do Sistema Financeiro Nacional Unicons,Universidade Federal De Pernambuco,Márcio André Lopes,Deolinda Rodrigues,Gilberto Martins Filho,Elisa Netto CANDIDO,Uniã?o,Município De Araguanã,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Flavio Silvino Cerqueira (Preso),ênio Henrique Teixeira,Teresa Do Amaral,J C G,Paulino Alves Henrique Da Silveira (Preso),Roberto Honorio,Julio Tadeu Vieira,Fazenda Do Estado De São Paulo,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Ademir Pedro Dos Santos,Porcelana Schmidt S/A,Brasil Telecom S/a Oi,Doralice Maria De Medeiros Mendes,Municãpio De Riachuelo,Gafisa S/A,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Zanini Equipamentos Pesados Ltda,Municipio De CARAI,Angelo Miguel Acieri Netto,CARMEN Villaronga Fontenelle,Mário Del Cistia Filho,Município De Uberlândia,Rodrigo Manuel Bonfim,Paulo Henrique Neves Pimenta E Outro,Maynara Robaina Correa,Romildo Teske,Octavia Rodrigues Lisboa Ravaello - Sucessã?o,Oi s.a|consil Engenharia Ltda,Kali NAUTICA Chd Service Ltda,Maria Das Dores Elias|zã‰lia Elias Dos Santos,Helena Ribeiro Da Silva CAMARGOS,Josã‰ Airton Aguiar De CASTRO,Marcella Maribondo Galvao Vieira,Defensoria PÃšBLICA Do Distrito Federal,Jacy Luiz Gonã‡alves,Paulo Roberto Serafim,Marcos Antonio Reis Contrin,Banco Gmac s.A,Lazara Apparecida De ALMEIDA|LOCACAR LOCADORA De Veiculos S/C Ltda - Me|luis Agnaldo De Almeida,Oi Mã?vel s.A,Maciel Francisco Da Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,Celesc Distribuiã‡ãƒo S/A,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Fabiola Rodrigues Da Luz,Paulo Roberto Weiz Keller,Waldir Jose Bighetti,Manoel Luiz Rozon,VIACAO Perrone Ltda,Lourenco Gasparin,Centrais ELETRICAS Brasileiras Sa,Restaurante E Bar EUROPA Ltda,Elita Maria De JUSUS Silva,BORNHAUSEN E Zimmer Advogados|municãpio De Senador Elã“i De Souza,Marcelo Rigonato,Armando Jose Peretti Junior|paulo Eduardo CAMPELLO Henrique (Menor)|cesar Leandro Peretti|vera Lucia Salvador|terezinha Marchi Salvador|odair Geraldo Salvador|nanci Aparecida Salvador,Municãpio De Sãƒo Paulo,Maria Lucides Schaedler,A D M Exportadora E Importadora S/A,Hélio Da Silva Corrêa - Espólio,Jurandir De Mattos,Havan Lojas De Departamentos Ltda,Alaide Maria Da Silva Santos,Victoria Construções E Incorporações Ltda,Jefter Batista De Oliveira,Gabriella Nitzsche Sodré,Unimed Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Basf Sa|distribuidora Sanches Marin Ltda,Ronaldo Aparecido Vaz Transportes Me,Oi s.A,Cervejarias Kaiser Brasil S/A,Banco Pan s.A.,André Luís Alves CELESTRINO|AUGUSTO Alves Celestrino|alberto Alves Celestrino,Rubens Figueira,Veraldino Neris Da CONCEICAO,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Luciana Da Silva Barbosa Ferreira|josoel Rodrigues Ferreira,Orlando De Araãšjo Soares,Fundação Sistel De Seguridade Social,Rafael Santos De CAMARGO,David De CARVALHO ALCANTARA,Marcos Cristiano CARINHANHA CASTRO E Outro,Maria Elisa Miranda Lira,Vagner Frederico,Jfe10 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|filomena Araujo Moura Fe|josã? Edmar De CARVALHO Filho,Jaqueline Rosa Fernandes,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Itau Unibanco s.A,Vanderlan Ramos Da Silva,Idalva Taube Mallmann,Marinha Village Investimentos Imobiliãrios Ltda|villa Gostoso - Investimentos Imobiliãrios Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Jose Dos Santos Santana,Jonatas Dias De Oliveira,Fabiano Cordeiro Francisco,Josã? Marco Tayah,Deloni Dias Lemos,Marisa Barbosa De Souza,Margarida CONCEICAO Mancin Fonroso,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,AUGUSTO Cesar Ferreira Matias,Juãzo Federal Da 3a Vara De Guarulhos - Sj/Sp,Guilherme Henrique Da Silva Rodrigues,CERAMICA Gyotoku Ltda,Bunge Alimentos S/A,Pedro Silvano,Maria De Fatima SOUSA Maciel,Vanilda Isaias,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Luiz CARLOS Kreling|ardi Alipio Hugentobler|lucemar Siqueira Marques|erli Raimundo Weber,FUNDACAO Habitacional Do Exercito - Fhe,Luiz Fernando Vaz Da Cunha,Wagner Aislan Vilas Boas Teixeira,Eliezer Da Silva Santana (Preso),Vilney Jose Michelin|cirne RICHARDT|CARLOS Antonio Tortato|alfeu Luiz Abreu|joão Batista Da Rosa|agenor Da Rós|ângelo Pedro Stupp|alexandre Lima Grams|martinho Munzlinger Wunsch|raul Seara Neto,Banco Do Brasil Sa,Jesue Hipolito Fernandes,Cecilia Gobbo Da Rosa|elenita Espindola Antunes|cecilia CAMINO Boaz|iria Maria Bolzan|maristela Godoi Barbosa Silveira|dã“ris FRANCA BANDEIRA|CLEUSA Maria Weber|sandra Maria Seidel|marilene Neiderauer Dias|libania Lourdes Ribeiro Pagliari|decio Jose Pagliarini|alcides Martins CAETANO|LEILA De Oliveira Da Rosa|suzana Ruppenthal Kraetzig|zenir Batista Costa|luiz Fernando Flores|ana Vergilia Medeiros Coelho|moacir Prates Da Silva|meri MUSA Nogueira|lia Neli Maria Chiossi|cloacir Schweinitz Elesbao|maria Beatriz Beck Rad|josã‰ CARLOS Zubaran Jãšnior|josã‰ Wilmar Tavares Borges|maria Aracy Silveira|gladis Lorelei Bandeira Dos Santos|nara Gislaine Malheiros Cordeiro|iracema Gomes Luzardo|juraci Menezes Da Silva|leda Maria Viero Kowalski|sandra Regina Silva Arruda|dionã‰ia Pancich Gallareta|lãšcia Helena Jensen Desconzi|antonio Nei Bandeira|clair Suzana CARVALHO Morari|dioneia Pancich GALLARETA|CARMEN Tomazzetti Belinaso|doris FRANCA Bandeira|liete Maria Pagno|cloacir Schweinitz Elesbãƒo|dilm,Ivo Cordeiro De Benevides,CARLOS Barbosa Dos Santos,Deise Cristina Pedroso,Pedro Jose Dos Santos,Pactual Embalagens Ltda,M Dos S A,Anderson Alexandrino CAMPOS,BIANCA Giacomel Viero,Distrito Federal,Luciano Leite Ramos,A J R,Município De Salvador,Heider Braga Grangeiro - Espã?lio,Lar Imã“veis Ltda,Ivone Da Silva De Oliveira,Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A,Olimpia Partners Master Funds Spc, Ltd.,Estado De Goiãs,Liberty Paulista Seguros S/A,Jaime Alves,Geralda Maria Da FONSECA,Municãpio De Torres,Adilson Kremer|hugo Belli|fredolino Antã?nio David|luiz Josã? 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S/A,Alysson Oliveira Da Silva (Preso)|allan Henrique De Oliveira Sales (Preso),MONICA Pimentel Cinelli Ribeiro|oswaldo Luiz Pacheco Ribeiro,Automobile Posto Sao Marcos Sumare Ltda - Massa Falida,Pamella Picolo Von Tempski E Outros,Everson Maurãcio Mendes Magalhãƒes,Martha Ibanez Leal|angela Ibanez Leal,Ide Construções E Serviços Ltda,Vicente CARLOS Talaveira,Francisco Das Chagas Costa Dos Santos|juracy Feitosa Rocha|reginaldo De Sã|cicero Roberto Alves De Melo|geraldo Santos Da Cruz,Nilo Bazzarelli|wagner Rogerio Basaglia|thoshio Katsurayama|idalina Hatsue Ieiri Toyoshima|jorge Teijiro Toyoshima,Claudir Barbosa Dos Santos (Preso),Viviane Serra Melanda,Companhia INDUSTRIAL De Celulose E Papel,Benedita Vieira Alves,Hospital Nossa Senhora Da CONCEICAO s.A.,Andréia Shirlene De Souza,Municipio De Inga,Centrais ELÃ‰TRICAS De Rondã”nia S/a Ceron,Município De Belo Horizonte,Roseli Da Silva,Roberto Cezar CARVALHO De Freitas,Associaã‡ãƒo Brasileira De Assessoria E Planejamento Tributãrio, FISCAL E Proteã‡ãƒo Aos Direitos Do Consumidor E Do Contribuinte - Abaplat,Ademar Pedro Bertoldi|leonida Pasquina Buzzi Bertoldi|arliz Indústria E Comércio De Madeiras Ltda,Natanael Santos Da Cunha,Clarice Lucia Rauber,ITACARE Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Luis Texeira,Mario Luiz AUGUSTUS Da Silva Freitas,Sara Barbosa Monteiro|aquiles Pereira|silvia Maria Macedo Coelho|islã?nia Maria Ribeiro|maria De Fãtima Menezes Rezende|josã? Maria Araujo Gomes|wanderlino Satiro De Souza Jã?nior|josã? Rogã?rio De Sales|helder Figueiredo Pereira|josã? Claudio Moura De Lemos|gilmar Araujo De Souza|francisco Fernandes De Oliveira|dagoberto Vieira Barros|maria Da Luz CANDIDA De Souza|joana Dark Rodrigues|maria Joelma Silva Guerra|josã? Chaves Da Silva Santos|vanilde Pereira De OLIVEIRA|CARLOS Josã? Souza Cedro|milton VALDENOCABRAL De Barros|paulina Sokolowicz|adna Maria Andrade Pereira|laucides Inãcio De Oliveira|pedro De Souza Pereira|edelzania Silva De Oliveira|luis Gomes Da Silva|pierangely Cristina Borges Dos Santos|gizelda Pinheiro De BARROS|FRANCISCA Elena Martins|maria Do Perpã?tuo Socorro Barbosa Marques|elã?ndia Gomes Araã?jo|cintia Maria Do CARMO Feitosa|lindalva Barbosa Lima|maria Aparecida Moreira De Olanda|maria Jaime Laranjeira Menezes|jucilene Aparecida Gomes Dos Santos|dirla Lopes De Al,Fibra Asset Management Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios Ltda,Arxibani Rodrigues Moncorvo,Leoflan Lodi,Action S/A,Fundo Unico De Previdencia Social Do Estado Do Rio De Janeiro Rioprevidencia,Residencial Samambaia Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ednamar Aparecida Dos Santos Knychalla,Sind Servidores Pãšblicos Municipais Adm Direta Indireta Poder Legislativo Salina,Lúcia Maria Sobral Dos Santos,Arthur Jose Duarte Filho,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,Antonio Barbosa Miranda,Elza Mendes Dos Santos,Estado De Minas Gerais,Wilson Do Nascimento Silva,Jose Henrique Quiros Bello,Vilson Ruberto Dos Santos,Farid Josã? Naciff Jã?nior,Nilton Alves Da Costa Junior,Jacimary Oliveira,José Luiz Tancredo,CARLOS AUGUSTO Gontijo Dos Santos,Rosenira Dias De Oliveira Rodrigues,Agro-Roma Comercial Ltda,Antã?nio RICARDO Costa Moeler,Clio Guimarã?es Ribeiro,Odonto CLINICA Ltda,Manoel Amiratti Perez,Estado Do Espirito Santo,Celso Malaquias Nunes,Condomãnio Do Parkshopping,Hugo Mathias,Wander De Paula Souza,Valdivino Pereira Melo,Estado De Mato Grosso Do Sul,Múltipla Engenharia Ltda,Niteroi Prev,Cleidiane Dos Santos Silva,Oi s.a|jose Panato Garcia Pires,Energisa - Sergipe Distribuidora De Energia S/A,Fernando CANCELLI Vieira,Amanda Brito SUSIGAN E Outro,Iracema Alves Pinto Dos Santos,Jane Oliveira Alves,A S Da S,Cirlene Miranda Gomes,Karina Porto Alegre,Luiz CARLOS Afonso,Federal De Seguros S/a Em Liquidação Extrajudicial,Claudio Divino De Moura,Marilena Prado Retz - Por Si E Representando|celia Maria Retz Godoy Dos Santos|lã‰lia Martins Iatauro Retz|sã‰rgio Vilela Pinto - Espã“lio|maria Yvonne Retz|luciana Maria Retz - Por Si E Representando|andre Luciano Retz - Espã“lio|claudia Maria Retz Toledo Veiga|jair Toledo Veiga Filho|beatriz Maria Retz|marden Godoy Dos Santos|guy Alberto Retz - Espã“lio|paulo Roberto Retz - Por Si E Representando,Leonice Ribeiro Dos Santos,Lm Comã?rcio De Artigos Esportivos Ltda,Fernando Ely,Eduardo Marcial Ferreira Jardim,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Noemia Rollemberg Hansen,Banco Santander Brasil S/A,Salimar Martins Damaceno,Ethics Serviã‡os De Vigilancia E Seguranã‡a Ltda|ethics TERCEIRIZACAO De Mao De Obra Ltda,Issac Ferrari De Arruda,Jose Maria Velho Cirne Lima,Edison Vaz Ferreira|elisa Da FONSECA Vaz Ferreira,Luiz Clãudio De Lemos Tavares,Fundaã?ã?o Ezequiel Dias,Alceu De Arruda,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Poã?os De CALDAS - Mg,Eliseu Ferreira CAVALCANTI,J a B L,Irb Brasil Resseguros S/A,Mauro Preturlan,Maria Eduarda Ramio,Gisele Oliveira Da Silva,Ivani Piassini Graff,Itautec S/a Grupo Itautec,Brilhe CAR Automóveis Ltda,CARLOS Daniel Rodrigues Da Costa,LUCAS Eduardo Alves Honaiser,CAIXA De PrevidãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Santa CATARINA,Henrique Perez Esteves,LGB Engenharia E Empreendimentos Ltda,Claudia Vara San Juan Araujo E Outros,Maria Clara Simino CAVALCANTI,Adolfo Tonin,Dorival Bagio,Danillo Chimera Piotto,Genise Kedma Esteves CAMARA,Condomãnio Do Bloco F Da Scln 704 Entrada 10,Atila Brandão De Oliveira,Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A,Julia Rodrigues Garcia,Maria Genesi Sganzerla|edilio Sganzerla|poliagro Indústria De Plásticos Ltda,Olivia Maria Dos Santos,Marisa Lopez Lima,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Altamiro Alves De Faria Filho,Rose Marli Haendchen Vidal,Josã? Henrique Quiros Bello,Luisa Pereira Batista,SUSTENTARE Serviã?os Ambientais S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Ercilio Borges Fagundes,Municãpio De Prudentã“polis|construtora Remo Ltda,Associaã?ã?o Hospitalar Moinhos De Vento,Centro Trasmontano De Sã?o Paulo,Cooperativa Dos Produtores Rurais De Joaãma Ltda|arvelino Garcia Amaral,Brasil De Imoveis E Participacoes Ltda,Nivia CANCIAN Belle,Banco Bradesco S/A,Antonio HEGEDUS,Nilcineia Isolete Klein Garcia|nair Terezinha Garcia|antonio CARLOS Garcia Junior|antonio CARLOS Garcia,Josã? Everaldo Correia Avelino,Estado Da Paraíba,CARVALHO Motos Ltda - Me,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Anãisia Maria De Freitas Dias,Joãƒo Diniz Barbosa,Companhia ENERGETICA Vale Do Sao Simao|são Simão Empreendimentos E Participacões s.A,Nippon Comercio De Veiculos Ltda - Me,Siviero Comã‰rcio De Confecã‡ã•es Ltda,Maria Cã?ndida Da Silva,Mario Marchi,Juliana Almeida E Araujo|patrãcia Helena Almeida De Araã?jo,Valdemar FONSECA,Clair Wandenphul Flores,Companhia Do Metropolitano De São Paulo Metrô,Saraiva Advogados Associados,Valmar Tratores E Maquinas Agricolas Limitada - Massa Falida,Associaã‡ãƒo Clube De PESCA Araguaia,Multisom Comã?rcio E Importaã?ã?o Ltda,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Potira Bernardino Da Silva,Comercial De Mã“veis Harter Ltda,Banco Bmg Sa,Jose Cloves Machado,Maria Da Glória Do CARMO Neves,Marcio Montenegro De Oliveira,Joao Antonio Rodrigues,W L De A,Paulo Sergio Severiano,Celia Da Costa Machado,OSCARMO De Barros Gonã‡alves,Energisa Sergipe - Distribuidora De Energia s.A,Municãpio De Tutã“ia,Henrique De Arruda Neves,Rosenildo Ferreira Dos Santos,Jose Maranhao Herenho Filho|zenaide De CASTRO Herenio,Nara Isabel Ostello,Cia INCA Textil E INDUSTRIAL,Cisam Silos E Armazens Ltda|bule Engenharia E Construã‡ã•es Ltda|marline Participacoes E Empreendimentos Ltda,CAIXA ECONÃ”MICA Federal|sul AMÃ‰RICA Companhia Nacional De Seguros Gerais,Miceno Rossi Neto,Jose GUSTAVO Bergonsi Junior,AMERICAN Virgãnia Indãšstria Comã‰rcio Importaã‡ãƒo E Exportaã‡ãƒo De Tabacos Ltda,Theodoro Ottomar Bach,Leonardo Do Vale CABRAL,Ederson Landre De CASTRO,Isabel Rainha De Araujo Santos,VERONICA Pinho Gomes,Antonio Fernando De Lima Moreira Da Silva,Telemar Norte Leste S/A,Banco Cédula S/A,Renato Fontana,Josã‰ Arimates De Oliveira,V L R (Menor),Municipio De Garibaldi,Serviã?o Nacional De Aprendizagem Comercial Senac,Jc Franchising Ltda - Me,Antonio Olegario Marques - Espólio,Helder Germano Rossafa,Maria Das Graã?as Do Lago Borges,Juízo De Direito Da 5a Vara Criminal De São Paulo - Sp,Geraldo Aragao,Sebastião Machado De CARVALHO,Cãrculo Operãrio CAXIENSE,Sidnei Dias Semin,Aluisio Luiz Da Silva,Rosã‚ngela Maria Martins Da Silva,Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico,Municãpio De Triunfo Potiguar,Reginaldo Cesãrio,G P De M,Paulo Dos Santos|gisela Zanoni Arruda Sampaio|eddy Nishimura|urçulina Chaves Fernandes Magalhães|marco Antônio Da Silva|rita Maria Chaves Fernandes|antônio José Rodrigues De Almeida|raimundo Bento Saraiva|laércio Pereira Soares Dos Santos|maria Da Conceição Chaves Fernandes Lomonaco|maria Fernandes De Oliveira|mercedes Perez Bueno|andréa Lutten Leitão|emilia Goya|marlene Da Cruz Vicente|helena Aparecida Gutierrez Reque|sueli Pereira Duellberg|marinalva Lima Coutinho|paulo Graziano De Oliveira Prado|bernadete Costa De SOUSA|ROBERTO Barbosa Sansoni|ana Geralda Gonçalves|gilberto Nogueira De Abreu|maria Rosa Dos Anjos Soares|clementina Aparecida Coviello|mariluci Ferreira Da Silva|antônio Bartolomeu Cruzera|solange Ignácio Gagliardi Bitencourt|ernando Braga Da Silva|havana Santos De Oliveira|sandra Mara Simões Bellini|joão Neves Filho|luiz Fernando Brandão Diniz|adenita Dos Santos Cruz Paixão|joão Pereira Da Silva|maria Vanda Soares|maria Salete Pereira ARROCETO|CARLOS Alberto De Oliveira,Companhia De Seguros Do Estado De Sã?o Paulo - Cosesp,Vãtor Josã? De Souza Leite - ME|CARLOS Alberto De Souza Leite,Deny MARCUS Da Silva,Rodrigo Josã‰ Coelho Faggiani,Edgar Francisco Aires Dos Santos Neto,CASABELLA CARIOCA Cooperativa Habitacional Ltda,Gisele Kniphoff Tessmann,Washington Batista De Assunã‡ãƒo,Raimundo GONCALVES Varjao,Eliane Bebiano Barbosa CAMPELO|AGRO CAR Ltda|angelo Levy FRANCA CAMPELO,Isaias Batista Folha,Fundaã‡ãƒo Sistel De Seguridade Social,Salvador Boeira Braga|valderido Boeira Braga|bento Boeira Braga|amâncio Boeira Braga,Daniel Salviato,F Y|d Z S Y,Josilene Dos Santos|laelton Santos Patricio|maria Julia Costa De FRANCA|LEILMA Dos Santos Costa|maria Jucelia Cruz Bispo|manoel Paixao Santos|municãpio De PACATUBA,Destilaria Vale Do Tiete S/a - Destivale,Anselmo Bonfim,Erni Dos Santos Da Silva,Adalberto Emmanuel Kormann|dorli Terezinha Zanis Kormann,Sergio Meimes|elaine Meimes,Sociedade EDUCACIONAL De Maceio Ltda,Jose Severiano De Paulo Bezerra Da Silva,Fertilizantes Heringer s.A,Banco PANAMERICANO S/A,Guilherme Wolff|aline Tempel Costa,Vitalina Pereira De Souza,Walter Gomes Marques Neto,Marcondes Pereira Dos Santos,Alexandre Pasquelatto,Maurãcio Dal Agnol,Maria Farias De Araã?jo,Alaercio Rissi Jose,Oficina De Radiadores Zago Ltda,Condominio Edificio REBECA,Banco Do Brasil S/A,Companhia Libra De Navegaã?ã?o,Antonio Inãcio|alexandre Veras Inãcio,Aldo Barbieri,Geap Autogestao Em Saude,TELEFÃ”NICA Brasil s.A,Selma Regina Rezende Da Silva,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Maranhãƒo,Marilene Aparecida Bandeira Braga,Denise Trindade Rangel|ranae Trindade Rangel|cezar Trindade Rangel,Marilda Peixoto|sã?rgio Grosso|marcio Alberto Franchon|maria Cristina De CARVALHO|SANTA Piedade Rochiti CASSADOR|NEIDE Midori Yoshitome|antonio AUGUSTO Bomediano Fornari|meire De Almeida Massu Biggi|therezinha Gomes Parravicini,Erik Limongi Sial E Outros,M C J Da S L,Getúlio Alves De Lima,Michel Daud Ayoub Sobrinho|rita De CASSIA Da Silva CAMPOS Ayoub|geraldo Xavier Grunwald|kalil Mikael MALOUF|GUSTAVO Henrique CARVALHO Alberini|emili Ayoub Giglio|leila Ayoub Malouf|vagner Giglio|geraldo CARLOS De Oliveira|neili Bumlai Ayoub Grunwald,Anna Celia De Souza Lima|nelson Jardelino De Lima|milena De Souza Lima|renato De Souza Lima,Rosalina Klein|lourdes Aparecida Da Silva|rosangela Mori|ronaldo Cesar VIEIRA|NEUSA Pasa Coradelli|maria De Almeida SANTOS|CACILDA Trevizan Dundes|vani Maria De Santana|nilza Fernades De Araãšjo Franco|rosileya Moreira De SOUSA,Município De Queimados,Maria Teresinha Niada,Anvisa AgãŠncia Nacional De Vigilã‚ncia Sanitãria,Rosana ANGÃ‰LICA Da Silva Ramos Sarchis|airton Jorge Sarchis,Wellerson Tadeu Corsino De Souza,Amanda MASCAROS De Paula E Silva,Aparecido Domingues Dos Santos,Aes Sul Distribuidora Gaãšcha De Energia S/A,Mauro Gilberto Wabner Pupe,Anderson De Paula Neves|marly Itelvina De Oliveira FONSECA|JOAO Elcio De Paula|joao De Almeida,Odair Pascoal Ventura,Mapfre Seguros Gerais s.A,Fernando Kleis,Direcional Engenharia S/A,Isabel De Oliveira,Joao Roberto CAROBENI E Outro,RICARDO Barem De Araã?jo (Preso),Gan Salvador Incorporadora Ltda|gan Empreendimentos Imobiliarios Ltda,César Luiz Da Silva,Estado Do Piauã,Crysalis Sempre Mio Indãšstria E Comã‰rcio De CALÃ‡ADOS Ltda,Roberto Paiva,Municãpio De Itaperuna,Luiz AUGUSTO Brunetto,Osvaldo Henrich Filho E Irmãos Ltda,Google Brasil Internet Ltda,Antonio Luiz Barros De Salles Filho,Georgina Gonã?alves De Araã?jo,Edite Markovits|herman Markovits,Ivana Helena Griebeler,L F De M,Municipio De Ararangua,Daiane Tarcila Salviato|edinalva Madalena De Akmeida Mota|cecilia Cividini Monteiro Da Silva|andreia Renata Alarcon,União,Clarinda Dias San Miguel,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Renato Pereira De Souza,Desenvolvimento Engenharia Ltda - Massa Falida|analysis Participações E Investimentos Ltda,Valentim MACAGNAM,Edimil De JESUS Pereira,Joãƒo CARLOS Beles,Cã?mara De Dirigentes Lojistas De Porto Alegre,Everaldo Rodrigues,Ega - Administração Participações E Serviços Ltda - Me,Claudeci Silveira,M. Spaini C. M. Empilhadeiras,Rogã?rio Mãrcio De CARVALHO,Jarbas Pereira De Andrade|beatriz Zanella Fett,CAIXA ECONÃ”MICA Federal,Lojas Radan Ltda,Leandro Wili|isabela De CARVALHO|JACKELINY Ferreira Rangel|juliana Da Silva Pinto|igor Serrano Silva|leticia Vidal Troccoli Guerra De Oliveira|hugo Barros De Moura Lima,Cotrijui - Cooperativa Agropecuária E INDUSTRIAL - Em Liquidação,Eliana ZANCANER CASTILHO,Adriano Da Silva CAVALCANTE,Luiza Ermide Viani,Advisor Gestao De Ativos s.a|companhia De Investimento Oboe|oboé Crédito, Financiamento E Investimento S/a - Massa Falida|oboe Distribuidora De Valores Mobiliários S/A|magazines Brasileiros Ltda|clarinete Promotora De Vendas E Serviços Ltda - Massa Falida|oboé Tecnologia E Serviços Financeiros S/A|josé Newton Lopes De Freitas,Ildo Rosalen|alcides Morandi|brasil Telecom S/A,Evandro De JESUS FONSECA (Preso),Daniela Meneghin - Por Si E REPRESENTANDO|LUCAS Meneghin Gato (Menor),Juracy Joao De Paula,N M v W (Menor)|a M v W (Menor),Autarquia Municipal De Saúde,Instituto Nacional Do Seguro Social,Josã? Gerino Neto,Roberto CARLOS Dos Santos Zeferino,Lucia Helena De CARVALHO Me,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Médico,Antã?nio De SOUSA Dias - Espã?lio,Eugenio Raimundo,Alexandre Nobre Watzeck,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,DEFENTECNICA Comercio De Insumos Agricolas Ltda - Me,Josã? CARLOS Biato (Preso),Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Vilmar Da Silva Vinhola,Paulo Cezar Zardo (Preso),Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Mato Grosso,Maria Manuelita Alves De Lima Correa Da Costa - Espã“lio,Fritsch E Companhia Ltda,Vilson Hawerroth,Josã‰ Lopes,Antã?nio Marcos CARDOSO Da Silva|edneia Aparecida Alves Dos Santos,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Minas Gerais,José CARLOS Massaro,Infosaã?de Tecnologia De Informaã?ã?es Ltda,Waldir Jorge De CAIRES,Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.A,Herbert Walter Klemm - Espã?lio,Antonio Chagas Dos Santos,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Thiago MATEUS Paes,Ampla Energia E Servicos S A|ruth Silva,Divino Olecio De Antoni,Jucilvane Dos Santos Brito,Leandro Balcone Pereira,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Da Paraíba,Banco J. Safra s.A,Ajinomoto INTERAMERICANA Indãšstria E Comã‰rcio Ltda,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Arnaldo Luiz Da Silva,Juízo Federal Da 17a Vara Da Seção Judiciária Do Estado Do Paraná,C M De S,Turibio Gonã?alves De CAMARGO|JOSÃ? Antã?nio Da Silva|josã? CARLOS Bento|milton Correa Toledo,Raimunda Rodrigues Peres,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Cleonice Barbosa,Andre Eduardo Heinig,Rk INDUSTRIAL De Couros Ltda,Maria Angela De Souza Menna Barreto|paulo Cesar Fumegalli,Ronaldo Paiva De SOUSA,N R M,Jose Antonio Da Silva|telma Maria CANUTO De ALENCAR|BRASCLEN Comercial Ltda|maria Lucia De Moraes Ono,Leonardo Moro Bassil Dower E Outro,Dalva Maria Araujo Lima De CASTRO,Josã‰ CARLOS DURIGON|NEUSA Maria Durigon,Noblesse Consultoria Imobiliaria Ltda,Maria Esperanã‡a Silva Oliveira,Jucelia De CACIA Da Silva,EXCLUSIVA Empreendimentos Imobiliarios S/A,Comercio De Ferros Bortoaco Ltda.|acopronto Bortolaso Ltda. - Me,Marcia Maria Santos Da Silva|paulo Cesar Leite De Freitas,Oi Móvel s.A,Joacir Mauro Da Silva Junior,José CARLOS Da Silva,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Leililaura Riboli Moreira Da Costa|idir Jose Zulian,Tatiele Araã?jo Santos (Preso)|samuel De JESUS Santos (Preso),Alex JESUS Dos Santos (Preso),Claro s.A,Associaã?ã?o Comercial De Sã?o Paulo,Joseli De Souza Moreira Santos,Juãzo De Direito Da 1a Vara Do Trabalho De Poã‡os De CALDAS - Mg,Aleonilda Pereira Barra,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Elizete VERONICA Corbari,Edith Maria Rodrigues De Lima,L R P H,Flanklin Luiz Kubota,Ayrton Perroni Alba,Josã‰ Pereira De Lima|companhia Piratininga De Forã‡a E Luz,Hemerson Braz Marã‡al,Valdir Martins Da Silva,Valdani Maria Binsfeld Bueno,Companhia Estadual De águas E Esgotos - Cedae,Joã?o Bosco Appolinãrio Rossi|joã?o Antã?nio Dias - Espã?lio|joã?o Alberto MENCARONE|JOÃ?O Batista Schneider|eduardo Azadinho Rã?mia|joã?o AUGUSTO Gil Martins|joã?o AUGUSTO Diniz Viscola|sã?rgio AUGUSTO Azadinho Rã?mia|joã?o Batista Da Rocha|joã?o Batista Rã?mia|joã?o CARLOS CAVALINI|JOÃ?O Bringel Gomes,Benchimol Irmão E Companhia Ltda,Humberto Marassi|mout Ugliosi Telles,Flãvio Antã”nio De CARVALHO Farjalla|minascobre Condutores Elã‰tricos Ltda|maria Cã‚ndida Brandãƒo Farjalla|wilson Farjalla|maria Niobe De CARVALHO Farjalla|luiz Claudio De CARVALHO Farjalla,Vagner Pereira Da Silva (Preso),Habitare Construtora E Incorporadora s.A,Ailton Marques Pessanha,RICARDO Vicente Baptista,Departamento Nacional De Produã?ã?o Mineral - Dnpm,Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo,FRANCISCA Azevedo De Araujo,Municãpio De Porto Velho,Banco Finasa S/A,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo,Jose Beraldo,F C G De O|h C G M B (Menor),D F De M,Claudia Jaqueline Takuno De Arruda Muchagata E Outro,Viviane Dornelas Nascimento,Jonatan Dos Santos,Brisa Embalagens Ltda,Renato Jarbas Gonçalves Da Silveira,Saul Brunette,Glow Brasil Limpezas E Serviços Especializados,Suzana Loreto Pedrosa|vania Loreto Pedrosa,B2w - Cia Digital,Adao Aurelio De Oliveira,VINICIUS FRANCA De Oliveira E Almeida,Estado Do Cearã,Andrea Rosa Martins,Gediel Amelio De Souza,Vanderlei Santos Da Silva,S M F F,Claudionor Antonio Dos Santos,F M Do A|c D Da S,Jades Martins De Melo,Edvaldo De Souza Oliveira Neto,Osvaldo Garcia Da Rocha,CARLOS Da Silva Maia,Gilson Jair Vellini,Eduardo Saviniano Brum Infantini,Sarah Danielli Silva,Federal Express Corporation,Juaci Alves Da Silva,Eloi Vicente Quartarone Teixeira,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Delmari Da Cruz Fernandes|maria De Fatima Ferreira GONCALVES,Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo

Silvio Luiz De Pascoal|sergio Pascoal|jose Dorival Tesser,Municãpio De Criciã?ma,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo,Município De São Paulo,Meridional Leasing Sa Arrendamento MERCANTIL|INDUSTRIA E Comercio De Cereais Dotta Ltda,Juãzo De Direito Do Serviã‡o Anexo Das Fazendas De Itaquaquecetuba - Sp,Club Administradora De CARTOES De Credito,Claudio Urbano Scheuermann|valdinei Wagner Da Cunha|joao Oliveira Borges,Roberto Cruz Moysã‰s,Yolanda Franco Dos Reis Almeida|celina Freitas De Moura|nely Cunha Amaral|terezinha Adelina De CARVALHO ABREU|CARMEM Santos Silveira Maciel|odete Nascimento Brito|maria De Lourdes De Sã CARVALHO De Andrade|ana Lucia Lima Ferraz Silveira|heloisa De JESUS Santos Silva|maria De Fatima Nascimento Mota|maria De Lourdes Miranda|maria Do Cã‰u De Oliveira Souza|eurides Silva Sampaio Nascimento|maria De Lourdes De JESUS Menezes|lilian Tereza Lima Magalhãƒes Ferreira|enaide CARDOSO Dos Santos|terezinha Moreira Almeida|margarete Ferreira Machado|sonia Cerqueira De Sampaio Lopes|maria Lourdes Santos Dias|ligia Maria Burgos Duarte De Souza|rosalia Barbosa De Oliveira Moura|ivone Oliveira E Silva|josefa Andrade Barbosa|regina Maria MASCARENHAS|DORALICE Maria De Araãšjo|delma Nara Boaventura De SOUSA Dos Santos|iramoema Ribeiro De Lima Santos|raimunda Silva De Almeida|maria Ozalia Macedo SOARES|SINDICATO Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia|paulo Henrique Henriques|almira CARVALHO De Brito|j,Jose Geraldo Lemos CARDOSO|MARILSE Urcesina Antunes|hildene Escorcio De SOUSA Costa|gilvani Barbosa De Oliveira|teresinha De JESUS Almeida RODRIGUES|CARMEM Lucia De Mesquita Pereira De Oliveira Silva,Luiz Antonio Grasselli,Jin Lin Comércio, Importação E Exportação Ltda,Pedro Dagostin,Evanir NEUHAUS,S F S,Marta Eunice Da Costa Borges,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Ademir Franco Ribeiro,Fernando Raimundo Gouvea,ZULEICA Murcio Palhiarin,Aremari Lencina Schaumile,Citoson Serviços Auxiliares Do Diagnóstico Médico Ltda,Furnas-Centrais ELÉTRICAS s.A,SINDICATO Dos Policiais Civis Penitenciários E Servidores Da Secretaria Da JUSTIÇA E Da Cidadania Do Estado Do Piauí,Joana Rodrigues De Oliveira,Dias, Monteiro & Rezende Advogados Associados,Maria Do Rosãrio Drigo Fernandes,Luciane Acunha Moreira,Helio SCHUSTER,Klabin S/a Incorporador Do,Municãpio De Curitiba|lucelia Ramos Vargas,Souza Dourado Construtora Ltda,Maria De Fátima De Barros Oliveira,Universidade Estadual Paulista Jã?lio De Mesquita Filho Unesp,Fernando De Oliveira Souza,Assis De Almeida Moura,Teikon Tecnologia INDUSTRIAL S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros|wesley De Souza MENDONCA|MARCOS Venicio De Souza MENDONCA|ADAILTON De Souza MENDONCA|AGUIDA Sandra De Souza MENDONCA|PATRICIA De Souza MENDONCA,Hennemann Fomento MERCANTIL Ltda|am Jaume Rodriguez-F,Geraldo Eduardo Ribeiro CARNEIRO,Condomãnio Do Edifãcio Alfa Park,Renato Alberto Nielsen Kanayama,Padman Ltda,Lucelino Mazzitelli Waltman,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Múltiplo,Telmo Pacheco Fernandes,FRANCISCA Soares Da Silva,Conselho Regional De Farmacia De Santa CATARINA,Lider Dos Plasticos S A,Leda Abrã?o|pedro Abrã?o Filho|rita Gonã?alves Abrã?o|abdala Abrã?o,Celita Ludwig De Osuza - Espólio,Maria Lucia De Lima CASTILHO|VERA Cecilia Bobo Cecilio|gilda Valentina Bordin|philomena FONSECA|CECILNA Dalva Rodrigues Horita|benedita Eunice Pereira Naegele|benedita Garcia Sampaio|sueli Pinto Arantes|mara Dedini|marisa Duarte Ferreira Jurado|marilin Vasques Rodrigues|ara Aparecida Klink Zuanazzi Bellelis|adolfo Helcio Longhin|alice Da Silva|marilene Zaparolli|maria Cecilia Queiroz Luciano|terezinha De JESUS Primola|mabel Roda Chagas|nadir CARDOSO|NILZA Aparecida Durante De CAMPSO Leite|talita RUSSO Boavista|marlene Silva Sardinha Gurpilhares|paulo Sotovia Marcon|maria Ana Da Silva,Estado De Santa CATARINA|NEIVA Luci Grass|tuany Grass Leida|municãpio De Maravilha,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Não INDICADO,Raul De Oliveira,Karine Mara De CASTRO Barroso,Monah Zein,Francisco Assis AUGUSTO De Araã?jo,Celio De CASSIO Ribeiro,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Louinny Luiza Gonã?alves Martins,Madepar Papel E Celulose S/A|antonio Jose Andrade,Marlise Dos Santos Alves,Divanir Pereira|leticia Mara Da Silva Andrade|celene Tragante BERCOTT|FRANCISCA Francinete Leite Medeiros,Juízo De Direito Da Vara Das Execuções Criminais De CAMPINAS - Sp,Quinta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro,Ciro Dos Santos Rosa|kelin Daiane Formentin|joao Batista Machado Pereira|adriana CASSIA Kossmann De Almeida|rosicler CANDIDA Tomazini,Andrã?ia Maria Aparecida Do Nascimento Pantoja,Graciosa Aparecida Perguer Bertoluz|edeci Duarte Rodrigues|alenir Ferreira|amauri Serafim|ana Maria CANUTO|GENESIO Zabot|adelir Alberto Zardo|antonieta De Davi Varta|dilma De Fatima Ferreira|gerson Luiz Nicola,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Comercial Importadora E Exportadora Pardal Ltda - Massa Falida,Banco Bgn,Genesio Lemos De Almeida|paulo Roberto CARDOSO,Ceb DISTRIBUICAO s.A,Município De Itaperuna|estado Do Rio De Janeiro,R C C,Fundação Banrisul De Seguridade Social,Luiz Lima De Melo|pollyana Morandi Rodrigues De Melo,Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência s.a|banco Santander Brasil S/A,Copel Distribuiã‡ãƒo s.a|os Mesmos,Turma Recursal Dos Juizados Especiais De CATALAO - Go,Jesse Da Luz Cordeiro,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,3e Engenharia Estrutural Ltda,CARLOS Henrique Palavro|airton Aparecido PERES|CARLOS Josã‰ Da Silva Araujo|sergio Bento SICA|ADEMAR Nogueira Leal,Kimiaki Yamashiro - ESPÓLIO|MEGBENS Administração De Bens Ltda|união,Universidade Federal De Santa CATARINA - Ufsc,L S M De A,Pedro Izar Neto,Aurora PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A,Gilvanil Da Silva Monteiro,Glenyer De Oliveira Tomé,Luciano Pinto De Fraga,Maria José De Souza,Priscylla SOUSA De Oliveira,Municãpio De Santos,Amã?rico Li Xiaodi,Celito Antonio Pierozan,Marli Marques Jardim|miguel Rospendowiski Jãšnior|maria Aparecida De Lima Rospendowiski|c. A. T. CAMP Ferramentaria Ltda Epp|rogã‰rio Fernando Rospendowiski|lucinã‰ia Aparecida Cordeiro Rospendowiski|gilberto CARLOS Freire Maia,Editora Abril s.A,Segunda Turma Cível Do Colégio Recursal De São Bernardo Do CAMPO - Sp,Estado Do Rio De Janeiro|el Roi Modas Ltda,Automobile Escola E Despachante Harmonia Ltda,Sidnei Rosa De Souza,Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Zoe De Oliveira Pires,A. S. Dos Santos - Me,Nova Pontocom Comercio Eletronico s.A,Jorge Gabriel CAMPOS Muniz,Proderj - Centro De Tecnologia De INFORMACAO E COMUNICACAO Do Estado Do Rio De Janeiro|fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Edson Joel Pacheco,Odacir Zemiani,Uniãƒo,Mauro Aloisio Assmann,Maria Aparecida Bezerra Da Silva,Josemario De Souza Soares,Ernesto Roque De Almeida,Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Paranã,Alice Duarte Da Rosa,AgãŠncia Municipal De Trã‚nsito Transporte E Mobilidade Amt,José Edvan Da Silva,Lavanderia TROPICAL Ltda,Breda Transportes E Servicos S/A,Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros,Hideraldo Yank Martins E Souza,Associação Pró Ensino Superior Em Novo Hamburgo Aspeur,BIANCA Da Rocha E Silva Coloneze|alexandre Teixeira De Freitas Rodrigues,Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Da Bahia,CAIXA De Previdã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ,Fundaã?ã?o Codesc De Seguridade Social,Município De Porto Real|cml Construções Ltda,Maria Elizete Karasck,Volnei Mariano Paes,Antã”nio De Oliveira Lima|clãudia Maria Da Silva,Jose Firmiano De CARVALHO Filho,Almir VESPA,Ovidio Querino De Almeida,Light Serviços De Eletricidade s.A,Panabra Mineração Agropastoril Ltda|condomínio Do Edifício Executive Center,Vanildo Da Silva Gomes,Elizabeth Pereira De Siqueira,Josã‰ Frederico Bernardi,Josã? Araã?jo Sobrinho,Fazenda Nacional,Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Distrito Federal,Maria Dalva Dias Furtado,MAXIMUS'S Participacoes S/A,Bradesco Saude S/A|ford Motor Company Brasil Ltda,Valério Abílio Albano,Elison Silva Oliveira,Mariana Mager,E T F,Gerso Luis CAMINHA Furtado|nelzi Antonio Dos Santos,Cooperativa De Credito Rural Santa Rosa Ltda.,Gildasio Ribeiro Sampaio,Lizone Aparecida Vidal Gralaki,Davis Luvison - Sucessor,K M C A,Banco Pan s.A.,Maria Jose Costa Angã?lico|cristiane Angã?lico Duarte,Arauco Do Brasil S/A|momentive QUÍMICA Do Brasil LTDA|GPC QUÍMICA S/a Em Recuperação Judicial|dynea Brasil s.A,Pet Porto Agropecuaria E Pet Shop Ltda - Me,Marcos Costa Vilela,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiã?o,Generoso Pereira|joao CARLOS Da Silva|paulo Roberto Costa MAGNUS,Daniel E Silva Lopes,Tarcisio Atila CAVALCANTE Pinho De ALENCAR,VINICIUS CARVALHO De CARVALHO,Kochhann Comercial Agropecuaria Ltda - Me,Benedita Gonã‡alina Pereira De CAMPOS Costa,Jorge Alves Gomes|os MESMOS|CARLOS Pereira Dos Santos,Fernando Marques Cople - Espã“lio,CAIXA De PrevidãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ,V X De F,Edilene CATRO,Os Mesmos,Alexsandra Rocha De Andrade|neli Longarai Rocha De Andrade,Fundação CASA/SP - Fundação Centro De Atendimento SOCIOEDUCATIVO Ao Adolescente,J P B C De L,Antonio Salvador Da Costa GONCALVES,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Paulo Romanini Resstom|banco Sudameris Brasil Sociedade Anonima,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Estado Do Paranã,Edilisia Aparecida Da Costa,Tadeu Volni Borba|condomãnio Edifãcio Portal De Sã?o Josã?,Elaine Maria Bianchi Osmarin|frigorifico Chesini Ltda.,Estado Do Amapã,Condominio Do Edificio Solar Manoel Veiga,Real Empreendimentos S A,A N Da S,Ilse Maria Noro Me,Jose Crispim Irmao,Elida Marques Messias,Joã?o De Holanda Ribeiro|jaras Alves De Santana|joã?o Luiz Bezerra Da Silva|joã?o Sales Pereira|joã?o Pimentel Barlavento|joã?o Everaldo De Araã?jo|joã?o Francisco Da Silva Filho|joã?o Antã?nio De Lima|jetro Belerarmino Ferreira|jaidete CANDIDA Da Silva,Nelson Barba Dos Santos,Tacimeire Ides Da Silva Sobrinha,Marilene Da Silva Aded,Helio Ishiyama Correa|julia Ishiyama Correa,Juízo De Direito Da Vara Do Trabalho De Guarabira - Pb,Indãšstria E Comã‰rcio De Ferros Bortolaso Ltda,Maurãcio Brisque Neiva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Aplanco Comercial Ltda,Draft Comércio De Autopeças Ltda - MICROEMPRESA|GUSTAVO Medeiros Joffily,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná,Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro,Onezio De CAMPOS Cordeiro|esly De CAMPOS Cordeiro|gezer De CAMPOS Cordeiro|eliel De CAMPOS Cordeiro|alice Reinke|alcir De CAMPOS Cordeiro|joel De CAMPOS Cordeiro|eunice De CAMPOS Cordeiro|loide Cordeiro Deifeld|vandenice De CAMPOS Cordeiro|leonice De CAMPOS Cordeiro,Valdecir Silveira Silva E Cia Ltda,Jose Dioclecio Evangelista Lopes,Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ecocil Empresa De Construcoes Civis Ltda,Eugenio Francisco Muller,Sebastiao De SOUSA,L M N,Condominio Centro Empresarial Iguatemi,Edmilson Lopes CABRAL,Tupy S/A,Itau Administradora De Consorcios Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Eliseu Da Silva Motta|joãƒo CARLOS Bandeira De Vargas|alvaro S Miranda|kleber Da Silva Ludvig|jarbas Terres Do CARMO,Aparecida Trevilato Almeida|sueli Ramos De Figueiredo|renata Di Bernardi Galerani|maria Neuza Horie|juraci Pontes Nicolosi|maria Cristina Vicente|cenira Romanini Vicente Da Silveira|denise AUGUSTO De Souza Hiraoka|maria Aparecida Martins|neuza Maria Rosa Trigo|terezinha Oliveira SOARES|MONICA Silveira VOLPE|ELI Amalia Zulzke|maria Aparecida Moura|luzia Aparecida De Oliveira Alvarez|maria Do CARMO Pereira|sandra Cecilia Munhoz|vera Lucia CAMPOS Teixeira|halimi Sagraria Hanjoura|rosa Amelia Prado Marcondes Ferreira|maria Jose Sacoman Da Silva|maria Beatriz Soraci De Mori|othir Isbelta Santiago|julio Cesar Rizzo|ana Maria Reichert Zemann|alice GOMES|NEUSA Dos Santos Monteiro|sandra Rodrigues Orlandin|lucia Regina Portapila Santos|denise Akemi Sacuda Piza|maria Isabel Da Silva|julia Toyoko Nagaoka TANAKA|NEUSA Maria Rosa|hideo Kinoshita|leda De Oliveira|anara Maria Da Silveira Ameixeira|ney Maciel Oliveira|gisela Barbar Ferreira|katia Laurelli Martin Roquetti|neuza Lozano Peres|sonia Regin,Espolio De Manoel Walter Machado,Banco Do Brasil S/A,Jorge Santos Goulart,Terceiro Oficial De Registro De Imoveis Do Distrito Federal,Juízo De Direito Do Serviço Anexo FISCAL De Itaquaquecetuba - Sp,Josefa Alves Dantas,Municãpio De Salinas,Primeira Turma Recursal Do Juizado Especial Cãvel De Governador Valadares - Mg,Giedri Vieira Oliveira,Anaurides Monteiro|silverio CASTAMAN|VALCINO MACAGNAN|ERENI Borilli|mari Lucia Do Amarante Neckel|antonio De Santi|miltom Jose Lunardi,Instituto Nacional Do Seguro Social|lidia Marciana Dos Santos Bastos|rosaura Dos Santos Vieira|ministã?rio Pã?blico Federal|regina Maria Pedreira Maia|vera Lucia Abreu,GUAÃBACAR Veãculos E Peã‡as Ltda,Aliani Olmi Lobato De Freitas Silva,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sergipe,Nelson Luiz Proenã‡a Fernandes,Endrigo Alves CAMPOS,Universidade Federal Do Paraná Ufpr,Serasa s.A,Juízo De Direito Da 8a Vara Criminal De Goiânia - Go,Salvador Jose Da Costa|secundino Souza CASTRO|NOEL Alves Da Silva E Outros|manoel Joaquim Alves|manoel Souza Macedo|pedro Rabelo Do Nascimento,Cã‚mara Municipal De Pedro Teixeira|municãpio De Pedro Teixeira,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio De Janeiro,SESCAL INDUSTRIA Comercio E Representações Ltda,Constructil - Construtora Comecial TECNICA E INDUSTRIAL Ltda,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Abilio Mocelin Titelo,Janaira Silva Gonçalves,Firenze Ind/ E Com/ De Moveis Para Escritori,Ipiranga Produtos De Petroleo S/A,Juãzo De Direito Da Vara Cãvel De Santa Rita De CALDAS - Mg,Maria Rosane CARLOS Fernandes,Agencia Reguladora De Servicos Publicos Delegados De Transporte Do Estado De Sao Paulo-Artesp,Denise Hein Rodrigues,Antonia Santana De Souza,Instrumentista Com/ Imp/ E Exp/ Ltda,Alice Regina JESUS De Oliveira,Diane Prince Wolff Dos Passos,Funerãria Tallis Ltda,Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Norte,AMADEUS Gonçalves,Debora Ariadny Silva Sa,Brasil Telecom S/A,Rafaela GONCALVES Jung,Hamilton Alves Pereira Junior|galia MONICA Pires De Almeida Alves,Helia Selleri,Fátima Antonio De JESUS,Antonio Jose De Santana,Iara Raquel Boque Da Silva,Município Do Rio De Janeiro,Odilo Alves De Oliveira,Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Paraná,Aparecido Do CARMO De Souza|maria Josã‰ Joaquim De Miranda|antonio CARLOS Manzini,Dometila Amalia Bostolamedi Bertoncelo,Sidnir Fernandes Resende,Instituto Nacional Do Seguro Social|união,Segunda Turma Recursal Mista De Joã?o Pessoa - Pb,Sais De Cor Confecções Ltda,Ministério Público Do Estado Do TOCANTINS,Denis Lindenau,Marcieli Doose,Jr Transportes Ltda Me,Jaisson Josã‰ Rebelo Costa,Severo Tadeu Rossi Ernst,Turma Recursal Mista Do Estado Da Paraãba,Confiança Companhia De Seguros Em Liquidação Extrajudicial,Denise Maria Pereira CARDOSO,CARDINE Participacoes Ltda,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais,Gregori Machado Santini,Juãzo Da 4a Vara Do Trabalho De Sãƒo Josã‰ Do Rio Preto - Sp,CARLOS Martins Figueira,Jorge Luiz Boechat Viola|deise Pereira Boechat,Irany Cecilia Lourenco,Estado Do Amazonas,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Nara Lourdes Barbosa,MATHEUS Nilson Jaques Sell,Estado De Roraima|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Roraima,Juãzo Da 3a Vara Do Trabalho De Santos - Sp,Nautec ELETRONICA Ltda.,FÃBRICA De Mã“veis Irmãƒos Menegon Ltda,Municipio De Santana Do Livramento,Antonio Mendes Romualdo,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Ceará,Ministério Público Do Estado De São Paulo,Lizandra Bassani Fardo|comércio Representações E ATACADO São Nicolau Ltda,Sebastião Bandeira,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,Fernando Luis Kroetz,Antonio Bernardo Alves Rodrigues,Supervia Concessionaria De Transporte Ferroviario S A,Antonio CARLOS Suarez David,Lucir Telmo Christ,Jucilene Dionísio Vieira De Queiroz,Petrúcio Rainerio Azevedo,Venderley Aparecido BERTONI|CARLOS Cesar Bertoni,Claiton RICARDO Lopes Dos Santos|andreia Menegais Santos,JUSTIÇA PÚBLICA,Clesio Roni Oliveira Dos Santos,Josiani Helena Venézio Borba,Ana Coelho Ribeiro|ermosita CASTRO De Azeredo|nilda Araujo Miranda|maria Júlia Barbosa Da Silva|elza Meirelles Vitoria|neyde Ferreira De Oliveira|leda Ribeiro De Souza|isabel Maria Da Silva Morais|tereza Lima De ALMEIDA|CARMELITA Souza Costa|erotildes Alves De CASTRO|ISABEL Maria Sampaio Farias|lucette Antoinette Costa Pinto|vera Moraes De Almeida|ilma Meireles De Oliveira Pinto|risalva Virginia De Souza O"dwyer|marlene Britto Freitas|elisabeth Ribeiro De Miranda|lydia SOUSA Silveira|licia Ribeiro De Souza|maria José Sátiro De OLIVEIRA|FAUSTA De Oliveira Reis|ana Lucia Sátiro De Oliveira|lysete Ribeiro Souza|sonia CASTELO Branco Andrade|waldetina Farias De Oliveira|maria José Grillo De CARVALHO|ARACI Maria De JESUS Pereira|nelmacy Amorim Valadares|aidil Correia Vasconcelos Rosa|maria Madalena Ribeiro Chagas|joao Cesar De Souza CARNEIRO|SINDICATO Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia|josenilce Da Silva Santana D"almeida|inacia Da Cunha Fidelis|inocência Alves De Oliveira Santos,Newlabor INDUSTRIA E Comercio Ltda|josé De Almeida,Lydia Bertholdo Ciotta,Olney Amorim Viana,United Automobile ARICANDUVA Comercio De Veículos Ltda,Arilda Dos Santos Da Silva,Vaucher & Cia Ltda,Rancho Belo Indã?stria E Comã?rcio De Alimentos Ltda,G R Da S,Roberto Luiz Marinho De Azevedo,Cerealista CASTRO Ltda,Pedro Ubirajara Mesquita De CAMPOS,Pedro Celso LOCATELLI,Runilda Riedmiller,SINDICATO Intermunicipal Dos Professores De Instituicoes Federais De Ensino Superior Do Rio Grande Do Sul,Sã”nia De Melo Menezes,ESTACAO Goiania Empreendimentos E Eventos S/A,CAIXA De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Previ,Lindomar Gomes De Araujo Borges|elton Gomes Vieira Borges|valterlucio Gomes Vieira Borges,Cofabam INDUSTRIA E Comercio S A,Juízo De Direito Da 2a Vara De Boituva - Sp|juizo De Direito Da 7a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Turma Recursal Ã?NICA Dos Juizados Especiais Do Estado De Mato Grosso,CRUSVALDINO Victãorio Faccioli Filho|dalva Mavys Quevedo Prado Faccioli,Jose CARDOSO De Moraes,Dirce Malaquias Lopes,Municipio De Westfalia,Manoel Correa Nunes - Espólio,Eloide KILP,Luzia Machado-Me,Desembargador Federal Presidente Do Tribunal Regional Federal Da Primeira Regiã?o,Solange Gomes Garcia,Genuir Zonin,Wms SUPERMERCADOS Do Brasil LTDA|MASTERCARD Brasil Solucoes De Pagamento Ltda|banco Santander (Brasil) s.A.,Tribunal Regional Do Trabalho Da 13a Região,Libino Zimmermann - Espólio,Manuel Rossel Sarmento,Sônia Cristina Lameu De Almeida,Vera Lucia Batista Da Silva|maria Helena Batista Da Silva,Robertinho De Souza Pacheco,Maria Regina De Rezende Santos Fernandes Coelho|maria Amã?lia Rodrigues,Valdeci Aprigio Do Nascimento,Fernando Do Rã?go Gorveia,James Roberto Brandã?o,Geraldo Vicente De BRITO|FRANCISCA Vitorino Dos Santos|maria De Lourdes Fernandes|maria Das Dores Da Silva|francisco Vírginio De Oliveira|cleide Gomes Da Silva|maria José Da Silva|valdiclea Guilherme Dos Santos|zélia Maria Lima De Souza|maria Das Graças Machado BARBOSA|FRANCISCA Maria Alves Da Silva|maria Das Graças Ferreira Da Costa|cícero Ferreira Da Rocha|jacilúcia Matias Da Silva|sônia Maria Fagundes Silva|josé Wellington De Medeiros|terezinha Araújo|maria FRANCISCA Da Silva|maria Stela De Oliveira|terezinha Pereira Dos Santos Silva|quíria Fagundes Da Silva|marcelino De JESUS Gomes De Paiva|maria De Fátima Bezerra|vânia Maria De Oliveira|suely Gadelha|valclea Barbosa De Melo|maria De Lourdes Sampaio|virgínia Germana Da Paz|edite Soares Da Silva|maria Nazaré Da Silva|maria Lucia Monteiro De ALENCAR|MARIA Daleni Araújo Da Costa|josé Pereira|rafaela Maria CAVALCANTE|ELENILSON Soares Dos Santos,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Rudimar Marcos Hendges,Marinaldo Teixeira Pereira,CARLOS Alberto Silva Rocha,A M P - Menor Impã?bere,Segunda Turma Cãvel Do Colã?gio Recursal De Santos - Sp,Antonio Frassi,Wdson Ferreira Da Silva,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Sandro Da Rosa Gonã‡alves,Automobile Posto Oeste Verde Ltda,Maineri Silveira CARDOSO,R D Da S,Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados,ITÃLICA Saã?de Ltda - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Joelma Santos Silva,Jandir Bordignon,Leone Rodrigues Chaves,Elaine Do Nascimento Rocha,P R B B,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Oswaldo Coelho Velloso Junior,L&r Servicos, Negocios E Participacoes Ltda - Epp,Fundaã‡ãƒo Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Sesbi Sv Seguranã‡a Bancãria E INDUSTRIAL S/C Ltda,Maria De Fátima CAVALCANTE,Posto Universitãrio De Assis Ltda,Gaplan Administradora De Bens Ltda,Primeira Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro,CARLOS Alberto Dos Santos,Uniã?o|instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Santa CATARINA.,M F F M,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Estado De Santa CATARINA,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Minas Gerais,Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Distrito Federal,Gunar Natan Viecili,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba,Bradesco Seguros S/A|CAIXA Seguradora S/A|irb Brasil Resseguros S/A,Sueli Soares Pereira,E G M|a T G,Fabio Roberto De Azevedo Kelleter|debora Azevedo Kelleter|alex De Azevedo Kelleter,Paulis Comã‰rcio De Produtos De Limpeza Ltda - Me,Jucinéia Lorenzetti,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Municipio De Venancio Aires,Pmy Participações Ltda,Francisco Jose Da Silva,José Maria Pereira Mendonça,Fertilizantes Piratini Ltda,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial|unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico,Sacmi Do Brasil Indãšstria E Comã‰rcio Ltda,Acquamar Empreendimentos E Parcipaã‡ã•es Ltda,Municipio De Osorio|estado Do Rio Grande Do Sul,Thiago Penzin Alves Martin,Silvestre PROCOPIUK|BOLESLAU Osowski - Espã“lio|ostãcio Lopes|altamiro Eler|antonio Constantino Velho|boleslau Gelinski,Mini MERCADO Dartora Ltda,A Kalil E Filhos Ltda,Hospital Santa Lúcia S/A,Neide Santarelli Da Silva|silvio Geraldo Fieno|jorge Ayres Gibson|ronaldo Cesar Motta|nivaldo Ifanger|vanderlei Morales|valdevino Domingos FILHO|CARLOS Ferreira Loureiro,Condominio Edificio Morada Dos Passaros,S Da S V,Os Mesmos|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Eduardo Ribas,Banco Itaú S/A,Antonio CAREGNATTO,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Amaro De Alvarenga Ribeiro,Jose Aragao Dos Santos|maria Inez Menezes Dos Santos,Andrei GUSTAVO Reginatto,Condomãnio Do Edifãcio San Filippo,Cooperativa Nacional De Habitaã‡ãƒo Popular,Confecções Deloren Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do TOCANTINS,Moacir Lopes Da Silva|claudete De Fatima De Mello,Estado Do Rio Grande Do Sul,Emissoras Reunidas Ltda,Martinho Fraga Da Silva,Banco Bradesco S/A,Romeu CARLOS Suhlke,Sergio Antonio CAZELA,Estado Do Rio De Janeiro,Santina Aparecida Alves De Souza,EULEICA Franã‡a Lobo - Espã“lio,Municãpio De Pelotas,NEUSA Palotti Pelippe,Hospital Santa Lucia S/A|frederico Quadros D Almeida|ylmara Paul Marques Dalmeida,Maria Do Socorro De Lima,Sara Buhler,Uniãƒo|sociedade Goiana De Cultura,Madeireira Terra Santa,Maria Inez Aguiar Costa,Uniã?o|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Mersilo Grandi|maria CARRER Cecchin|lino Gabriel Dall Agnol|ernesto Antonio Martins,Maria Cristina Dos Santos,Lindomar Santos Ribeiro,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,Edione Teresinha Dos Santos Bernardes,Natália Frohlich|sérgio Antônio Drey|luiz CARLOS Scheffer MAGNUS,Unimed Blumenau Cooperativa De Trabalho Médico,Estado Do Rio De Janeiro|thyssenkrupp Companhia SIDERURGICA Do Atlantico|vale s.A,Bauru Tecnologias Coml/ Ltda,A M P S,Originalle Festas E Eventos Ltda|vanessa Dos Santos Garcia,Eduardo Gomes De Souza|marcia Gomes De Souza|joão RICARDO CARVALHO De Souza,Marlene Assunção Dos Anjos,Fradique Correia Gomes - Espã?lio|suzana Fleck Gomes,Maria Penha Costa Ribeiro,PNEUS Automobile Giro Comercio E Reforma De PNEUS Ltda Me,Fundaã?ã?o Aplub De Crã?dito EDUCATIVO,Breda Rio Transportes Ltda,NICANORZINHO Domiciano Da Rosa - Espã?lio,Maria Inez Mombergue|reinaldo Albertini|jose Roberto Molitor,Municãpio De Esteio,Condomãnio Green Park,Vss Comã‰rcio E Construã‡ã•es Ltda,Geraldo Magela De Souza,Credifibra s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Comercial E Construtora Modelo Ltda,Rogerio Segatto,Antonio CARLOS Da Rocha Almeida,Josenildo Rosendo Da Silva,Amanda Albuquerque De Araújo,Tiago Silva De Melo Martins,Condomãnio Edifãcio Andorra,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,Sidney Thadeu Dos Santos CARMO,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Sexta Turma Do Primeiro Colã‰gio Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis Do Estado De Pernambuco,Warllen Xavier Matoso,Maxpol INDUSTRIAL De Alimentos Ltda,Vilmar Lopes,Municipio De Triunfo,Suzana Conzatti De Freitas,Márcio Aurélio Delbisogno - Espólio,N C De a a S S - Interdito,Rubens Machado Coutinho,Arildo Gomes De Oliveira|celia Maria Pagliarde Montgomery|claudia Elis Pereira De Araujo|antonio De Souza Moraes|antonio Valdir SOUSA|CARLA AUGUSTO Fazzan PEREIRA|CARLOS Eduardo Bueno Jayme|armando Consulin|benevides GONCALVES De Souza|arlindo FRANCA,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Disbrave Distribuidora Brasãlia De Veãculos S/A,Selma Regina Ferraz De Araujo|sheila Cristina De Araujo Viana|ulisses Rodrigues Viana Junior|sandro De Araujo Viana,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Vanildo Beraldo De Almeida,Municãpio De Bauru,Companhia Estadual De Distribuiã‡ãƒo De Energia ELÃ‰TRICA - Ceee-D|companhia Estadual De Geraã‡ãƒo E Transmissãƒo De Energia ELÃ‰TRICA - Ceee/Gt|companhia Estadual De Distribuiã‡ãƒo De Energia ELÃ‰TRICA Participaã‡ã•es - Ceee-Par|fundaã‡ãƒo Ceee De Seguridade Social Eletroceee,Suzana Da Aparecida Siqueira Ribeiro|dimas Domingues Ribeiro,Aglaya Comércio E Derivado De Petróleo Ltda,Edimur Borges De Sao Jose,Financeira Itau Cbd s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Agropecuária Eidt Ltda,Municãpio De Belo Horizonte,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Maria Helena Minervino De Melo Silva,Estado Do Paraná,Transportadora Irmaos FRANCESCATTO Ltda - Me,Juãzo De Direito Da 17a Vara Cãvel De Porto Alegre - Rs,Vanderlei Alves Ferreira,Anyldo De Moura E Silva,Cristal Empreendimentos Imobiliários Ltda,Vanderlei Cesar Guedes Machado,Unisep- União De Ensino Do Sudoeste Do Paraná S/C Ltda,Vilmar Correa De Almeida,Jovita Alves Da CONCEICAO|EMILIA Gonã?alves De Souza|aparecida Maria Da Silva|pedro Domingos Dos Anjos|rute Verginia Da Silva|manoel Paulino Da Silva|maria Ferreira Da CONCEICAO|JOSEFA Rosa Da C FERREIRA|SALUSTRIANO a Da Silva|benedita Clara GOES|MIRCA Ribeiro Dos Santos|rosalina Soares Dos Santos|pedro Hildebrand|maria FRANCISCA Da Silva|generosa Rosa Barbosa,Instituto De Previdência Do Estado De Santa CATARINA,Gislene Maria Dutra Galindo SOUZA|CLEUSA Braga Lisboa Da Silva|filomena Da Rocha|agenir Borges Ferreira|ana Dias Menezes Rezende,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Sergipe,Maria Edna De Lima,Reydner De Oliveira Rodrigues CASEMIRO (Menor),Rafael Luciano Penkal,Real Forte Comércio E Construções Ltda,Marcia Pereira Gomes Me,Luiz Dagoberto Balhego Silveira,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Rondã”nia,Universidade Federal Do Paranã Ufpr,Marili Fernandes,Jaci Helena Pereira De Figueiredo|ivanete Da Silva Sanches|mariglã? CARDOSO Melchiore|peres Nogueira Santos|zenaide Gomes De OLIVEIRA|DORCA Britto Rodrigues|rutilho Monteiro Fontoura|airton Furtado De Assis|odete Maria Da Cruz Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Fernando Moura Maciel|raquel Vidal Costa,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Mato Grosso,Ronaldo Oliveira Zimmermann,Daniel De Melo Oliveira,G J S,Bfb Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Leonel Pereira Da Silva - Espã?lio,Divina BIANCA Dos Santos Oliveira,Mãrio CARNIEL,Companhia Imobiliária De Brasília TERRACAP,Deibicy Penha Dias Dos Santos,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Cemirandes Janaina Da Silva Pires|alessandra PALUSZEIVIZS Poeta|rogerio Barboza Da Silva,A S a F|a S A|m M De a - Espã“lio|l C G De S - Por Si E Representando,J a B L F|r B L,Delba Chagas,Valdir Sebastiãƒo Palha|artilla Sbruzzi Bertã‰|sã‰rgio Dequigiovani|vilson Zagonel|zanin CARLOS Piovesan|idilio Selvino Farina|nestor Angonese|vania Maria Sachetti,Adriano José De Almeida,Jarbas Dos Santos Reis,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,Enã?as Francisco De JESUS,Geap Autogestao Em Saude,Werno CARLITO Arnold,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Maranhão,Estado De Mato Grosso Do Sul,Fazenda Nacional|ministã‰rio Pãšblico Federal,Diana CARVALHO De Almeida,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio De Janeiro,Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A,Leão De Ouro Loterias Ltda,Maria Olivia Da Silva,Marlei Teresinha Schafer,Marcia Regina Ramao,União|estado Do Paraná,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Josã? Mendonã?A,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Paranã,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Municãpio De Porto Alegre,Interbrasil LOCADORA De Veiculos Ltda,Rubem Pereira Xavier,Jorge Soares QUIRINO|LEUSA PACANHA Quirino,Luiza Machado De JESUS Marques Me,Ministério Público Do Estado De Minas Gerais,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Pernambuco,Juízo De Direito De CANTAGALO - Pr,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Lucinéia Gonçalves De Moraes,Paulo Affonso Dos Santos Nora,Abatedouro Irmãƒos Glau Ltda,Hã?lio Josã? Ferreira Roma,Sorocred Administradora De CARTÕES De Crédito Ltda,Nova União S/a AÇÚCAR E álcool|lcv Participações Empresariais Ltda - Me|santa Lydia Agrícola S/A|luiz CARLOS Vergino|distral Limitada|soufer INDUSTRIAL Ltda.|pastifício Valinhos Indústria De Massas Alimentícias E Biscoitos Ltda,Distrito Federal,Juliane Vier Vieira|salete Vier Vieira|thamara Vier Vieira|denise Vier Vieira,Luciana Arbo Rebelato,Ministã‰rio Pãšblico Federal,Banco Volkswagen s.A.,Rafael Rolim Silva,Valdecir Hugen,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Pernambuco,Wemison Silva Pereira,Antonio Cosvoski,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De CARAZINHO - Rs,Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Barbacena - Mg,Willian Trindade Machado,Plasticos C B Ltda - Massa Falida,Lindomar Josã‰ Badalotti,Aldir Rodrigues,Valdir Antonio Belini,Luiz Clãudio Fronza,Terceira Turma Do Colã‰gio Recursal Dos Juizados Especiais Da Regiãƒo Norte Do Estado Do Espãrito Santo,Maria Do Ampro SOUSA Lima|icelda Maria Nery Ramos,Condomãnio Edificio TROCADERO,Maria Eliane SOUSA De Souza|josé Pereira Rios|everaldo Teixeira Dias|edlene Nascimento Dos Reis|manoel Do Nascimento Pereira Coelho Junior|agenor Souza Menezes|clarice Rehem De SOUSA|ANTONIO Gomes Silva|xavier Pereira De Almeida|ercidelina Neves Dos Santos|francisco Da Cruz Ferreira|adalziza Leal Da Silva,Erina De Oliveira,Juãzo De Direito Da 2a Vara Do Trabalho De Joã?o Monlevade - Mg,David Dos Santos,Alcides Pereira Da Silva,Jean Charles David Bernheim|robert Paul David Jacob,Condominio Residencial Excellence,Banco Santander Brasil S/A,Sãƒo Luiz Distribuidora De Tãtulos E Valores Mobiliãrios Ltda - Massa Falida,Wallace Soares Cunha,Adolfo Dos Santos|edina Donizette Dos Santos|joã?o Manoel Batista Antã?nio|waldemar Josã? Rosa|olavo Garcia Cora|euripedes Sebastiã?o Dos Santos|geraldo Josã? Coelho|otacãlio Gomes Santana|sebastiã?o CARLOS Donizetti|margarida Dos Santos,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,CARLOS Rodrigues Pereira,E Da S M,Maria Das Graã‡as Martins Mesquita|raimundo Martins De Mesquita,Lucia Elena De Paiva,Edna Mitiko Ota,Vip Serviã?os E Transportes Ltda,Empresa De Transportes Coletivos Novo Horizonte S/A,Banco PANAMERICANO S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Espolio De Antonio Alfredo Gomes,Maria Izabel Vinagre Brasil,Condomãnio Max Tower BUSINESS Center,Thereza Cristina De Mendonã‡a Lima,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Banco ITAUCARD s.A.,CASA Nova Trajes a Rigor E Promocoes Ltda,Banco Bmg Sa,Departamento De Transito Do Distrito Federal,Empresa Brasileira De Correios E Telã‰grafos Ect,Fabio Alves Fernandes,Associaã‡ãƒo Dos Funcionãrios Do Banco Da Provãncia Do Rio Grande Do Sul S/A|banco Santander Brasil S/A,Braskem S/A,Oefe Engenharia E Construcoes Ltda,Nair Pires CARNEIRO,Macielle Da Silva Moreira,Maria Rosenilda Oliveira Dantas CAVALCANTI,Singer Do Brasil INDUSTRIA E Comercio Ltda,Municãpio De Sã?o Paulo,Município De Sapiranga,Itau Unibanco s.A,Banco Bradesco S/A|banco Bradesco Financiamentos s.A,Banco Gmac s.A,M D H,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Feira De Santana - Ba|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Da 87a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp,Mauricio Ility Baroni,M F,Maicon Becker Ribeiro,Enio Fagundes Flores - Sucessãƒo,Helena Aparecida Elias Ribeiro,Ministério Público Do Estado Do Paraná,Wilson Alexandre Dos Santos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Maximina Maria Filippi SCAPIN,Edilberto De Paula Lopes|jakson Leite De Souza|jose Domingos Machado|alvaro Alves Grilo|mirabel Almeida|francisco Jose GONCALVES|JOSE Felipe Brabo Pastana|maria Virginia Martins Brandao|aloysio Barbuto Dias|walter Lucia Ribeiro Vaz,Eduardo Barbosa Pinheiro|sheila Albuquerque Da Costa Pinheiro,JEFFICA Izaura Matias De Souza - Eireli,Josã? Maria Ferreira Do Nascimento,Nilton Luiz Voltolini,Otãvio Sichonany De Almeida,Vanderlei Luiz Terhorst,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Escritã?rio De Contabilidade Wiggers Ltda,Wony Emmel,Sebastiao Malvino,Claro s.A,Lucila Fragetti,Falvio Da Silva Ribeiro,Joana Darque Negreiros Ferreira|jacilda Rios Batista|joselita De CARVALHO Da Silva|luiz Gomes Fernandes|jorive Jose CARNEIRO|JOSE EUSTAQUIO Gontijo|maria Bernadete GONCALVES|MARIVALDA De CARVALHO CARMO|JÃšLIO Cezar Dos Santos Pinto|jose De Arimateia Chaves Dos Santos,Marli Guimarã?es Da Silva,Suzana Wildt Rosa,Silvio Hauagen Soares|sidnei Jose Kronemberger,Diva Ribeiro Lima,Paulo Norberto Brandt Ei,Maria Salete Both,Aldecir De Oliveira Gabriel,Ministério Público Do Estado De Santa CATARINA,Bolsa Nacional Do Livro,Municipio De Maua,Companhia De Hoteis Turisticos S/a - Comtur,Marta Santos Grossi,Ri4 Drogaria E Perfumaria SOROCABA Ltda,Joaquim CARLOS Costa,Francisco Alves Costa,Paulina Maria Da Silva,Tereza Niero Peres,David Alves Dos Santos,Juãzo De Direito Da 8a Vara Cãvel De Londrina - Pr,Antã”nio Luiz Ritter Timã“theo Da Costa,M2l Instalações ELÉTRICAS Ltda Me,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Anderson Antonio De CARVALHO,Associação Dos Funcionarios Da Fundação Universitaria De CARDIOLOGIA - Affic|centro Clinico Gaucho Ltda,Municãpio De Salvador,Premer Brasil Indãšstria E Comã‰rcio Ltda,Estado Do Rio Grande Do Sul|municipio De Taquara,Arnóbio Pereira Machado,Agropecuãria Sãtio Novo Comã‰rcio De Produtos Agrãcolas Ltda,Marcelo Da Silva Oliveira,Maria Aparecida Gomes Lima|celia Assunã‡ao Orlandi|paschoalina Porto|luiza Alves Lopes|eliana Maia Souto|neri Arantes Da Costa|eda Maria Rodrigues Furquim,Benicio Franco Curto,Thiele Da Silva Gringer|clair Da Silva Gringer|tiago Da Silva Gringer|tamires Da Silva Gringer,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Santa CATARINA,Lavoisier De Jose De Souza,GUSTAVO Titton|vinicola Titton Ltda Me|daniel Chinato,Alzira Dammski|luiz Paulo Dammski,ICARAÍ Automobile Transportes S/A,I L De A,Robson Do Nascimento Dorneles,Rosana Aparecida Rodrigues,Givalda Dos Santos,Jacir Azevedo|maria Aparecida Pereira De Almeida|alexandra Benitez|ayda Da Silva|leonora Gaspar Guerra Da Silva|noreci Gaspareo|gessi Salete De Vargas|josã‰ Amadeu Mariano|iracema Dos Santos Farias|maria Aparecida Da Silva,Antonio Aparecido De Morais,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Vera Maria Portella KOHLRAUSCH|MILTON KOHLRAUSCH,Instituto De Previdência Dos Servidores Do Estado De Minas Gerais - Ipsemg,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Nelci Joao Martins,F J L W,L M C,Estado Da Paraãba,Condomínio Marina CAMBORIÚ,Leoneide Fernandes Da Silva Santos,Terezinha Lisboa Melo,Municãpio De Alfenas,Valdeci Alves Da Silva,Sociedade EDUCACIONAL Colegio Rio De Janeiro Ltda,Gilberto Da Silva Marques|rejane Santa Helena|anordeci Freitas Da Silveira|marciano Jose Da Silva,Fazenda PÃ?BLICA Do Municãpio De Belo Horizonte,Mac Associados Ltda.,M De L D,Washington Ferreira De Lima,Nilda Da Silveira Gomes|flãvia Rejane Avila Nunes|marisete Siqueira|rudison Raul Cunha Jacques|lelia Fernandes Mendonã‡A,Transportes Toniato Ltda|expresso Barra Aramzã‰ns Gerais Ltda,Luiz Claudio BICALHO De Abreu Chagas,Fundação Codesc De Seguridade Social,Terceira Turma Recursal Do Juizado Especial Cível De Juiz De Fora - Mg,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Mvl Empreendimentos Imobiliários Ltda,MERCANTIL Do Brasil Financeira S/a Crédito Financiamento E Investimentos,Valeria CASSANDRA CARVALHO De CARVALHO,Juãzo Federal Da 1a Vara De Sãƒo Bernardo Do CAMPO - Sj/Sp,Instituto De Previdência Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Aparecida Dos Reis,A De C E|n De C S|n De C E,Angela Auler Knorr,P G L,Josemar Santos Dos Anjos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,A C S,Natalia Joao Francisco,Juiz De Direito Da 2a Vara Do Jã?ri De Fortaleza - Ce,Raãzen COMBUSTÃVEIS S/A,Gilson Da Silva Freire,Erasmino Alves Pinto|wanderli Martins|nercio CARPINÉ|JÚLIA Fumie Nakada Gardin|almir Cláudio Sguarezi|saul Fernandes Rebuci|leonardo Martins Filho|antônio CARLOS Risso|josé FAUSTINO Leão Coelho|maria Aparecida Rigo Bello,Achiles Oldoni,ELPÍDIO Feitosa JUSTINO,Fundaã?ã?o Centro De Hematologia E Hemoterapia De Minas Gerais - Hemominas,Marka Transportes Ltda|jorge Medeiros|mariany Lima Medeiros|alexandra Muller Da Rocha,Joseli Menezes De Lima|cynara Rodrigues De ASSUNCAO,Corina Da Gloria Maia,Estado De Rondã”nia,Instituto Federal De EDUCAÃ‡ÃƒO CiãŠncia E Tecnologia De Santa CATARINA - If/Sc,Estado Da Bahia,Severino CARLOS Aigner,Oi s.A,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Aurino Feitosa Ribeiro,Elenice De Santana Silva,Janaina Da FONSECA Conde,Lizia Maria Porto Ramos|greiziele Ferreira Laerte,Indã?stria MECÃ?NICA Lupermaq Ltda Epp,Banco Santander (Brasil) s.A.,Roque Folmann,Maria Judith De Almeida CARVALHO,Luciano Oliveira Dorneles,Itm Latin AMERICA Indãšstria De Peã‡as Para Tratores Ltda,Jose RICARDO Britto Seixas Pereira Junior,Maria Dos Anjos Luiz Dos Santos,VIACAO Satelite Ltda,Romario Francisco Vanin,Valdemi Gomes,Jorge Luiz Simao|marly Negreiros Simao|edmilson Firme Simao Junior|josã? AUGUSTO Simã?o|nazir Margarida Andrade Simao|luciene JUNCA Simao|joel Simao - Espã?lio,Ford Motor Company Brasil Ltda,Estado Do Rio De Janeiro|municãpio Do Rio De Janeiro,Francisco Damasceno Filho,Mxm Empreendimentos E Construã?ã?es Ltda,Terceira Turma Do Colã‰gio Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Espirito Santo,Ellfen Tanques Rodoviários Ltda - Massa Falida,M L F B (Menor),Celular Crt Participacoes s.a|oi s.A,Alsidio Jose Rodrigues Da Silva,Andreia Dos Santos SOUSA,Odil Borges Moraes,Bruno Tavares Padilha Bezerra|flávio Moura Nunes De Vasconcelos,Andrea Silva Vianna,Maria Conseição Avelina Dos Santos|karina Gleice Da Silva Santos|myrian Fidosz De Melo David,Jornal a CRÍTICA|SALMON Flores,Instituto Nacional Do Seguro Social,Pedro Lopes Correa,P a P,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Rafael Moreno,Douglas De Oliveira,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Municipio De Cunhataã,Comã?rcio De Bebidas Sacilotto E Avelino Ltda,Lucia Valengo Kojo Werka,Anderson Souza Dos Santos,Estado De Mato Grosso,Miriam Costa Pereira,CAIXA Seguradora S/A|CAIXA ECONÃ”MICA Federal,J P - Espólio|l a P|i P|o P|LP J|b P|a D P|LP|M P M - Por Si E Representando,Adecir Masiero,Itb International Tobaccos BUSINESS Ltda,Gabriel Otfinoski,Marcia Cisneiros Barata De CASTRO|ELEUSA Temperini Marins|celia Sgaraglia Do Nascimento|yolanda De Souza Rosa|neuza Costa De Oliveira,Zelia Frasson Donadel,CAROLINA Dolinski,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Celso Antonio Franken,Alutech Aluminio Tecnologia Ltda - Em Recuperação Judicial|ppx Indústria E Comércio De Alumínio Ltda - Em Recuperação Judicial,Autopista Litoral Sul S/A|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Michel Diego Bogo,Inocoop Centrab Empreendimentos E Serviã‡os Ltda,Neimar Delfim Pires - Me,Lina Cervino Malvar,Claudete CATALDO Pereira Da Silva CARDOSO,Ednildo Azevedo De Araujo,Paula Maria Scheffel Schwartz,Ministã‰rio Pãšblico Eleitoral Do Estado Do Cearã,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,m.g.c. Bar E Restaurante-Me,Roger Mauro Pufal|lauro Araujo Baptista Da Silva,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,MERCANTIL Do Brasil Financeira S/a Crã‰dito Financiamento E Investimentos,Estado Do Piauã,Tribunal Regional Federal Da 5a REGIÃO|CAIXA ECONÔMICA Federal|banco Central Do Brasil - Bacen,Sabesp Companhia De Saneamento Bãsico Do Estado De Sã?o Paulo,Maria Jose Dos Anjos Lima,União,Manoel MATHEUS De Souza,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Juiz De Direito Da 33a Vara Cível Do Foro Central De São Paulo - Sp,Marlene Warmeling Trentini,Banco Do Brasil Sa,Uniã?o,Maria InãŠs Dos Santos ALENCAR,Gema Rabaioli,AgãŠncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt|autopista Litoral Sul S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Eni Teresinha Lessa,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Abrahão Administradora De Imóveis,Miguel Valdair CARVALHO De Oliveira,Vanessa De Fatima Rocha Marzola,Rosa Mari MUSSOI Crocoli,Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Maria Luiza Siliprandi Matos|eduardo Da Silva Matos,Cooperativa Dos Fornecedores De CANA E Agropecuaristas De CATANDUVA,Vera Maria Costa Nogueira Gorrese,Adilson Seemann,Aline Cristine Bisson Da Costa,Fabio Antonio Soares,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Eliane CAMPNHA Ferreira|odair Gomes Ferreira,Helcio Santos Da Silva,Geraldo Alexandre De Oliveira,João Marcos Evangelista|osmar Gonçalves Dias|josé Gonçalves Dias|jairo Amorim|maisa Pereira Sanches|renilsson Ferreira De Santana|arcilio Elias Dos Santos|joão Batista Dias De Melo,Ana Paula Rebouças Soares Vianna,Hermes Ronaldo Silveira Dos Santos|andre RICARDO Da Silva|roberto Toldo|luiz Celso Antunes De Oliveira|paulo Roberto Pezarico,CARLOS AUGUSTO Tavares Ribeiro,Paulina Soll Da Silva - Sucessãƒo,Teresinha Olivia Eibel,Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.A,Turma Recursal Cãvel E Criminal De CATALÃ?O - Go,Diomar Dal Ross,Herminia Bento Da Silva,Heldon Francke Klein - Espólio,Ceil Comercio E Distribuidora LTDA|INDUSTRIA De SACARIAS Itimura S/A|CERAMICA Fortes Ltda|m Simoes INDUSTRIA E Comercio Ltda|eureka INDUSTRIA E Comercio Ltda|plajax Indãšstria E Comã‰rcio De Plãsticos Ltda|thomas K L Indãšstria De Alto Falantes Ltda|emanoel Jose Rodrigues|tintutaria Santa Adelina LTDA|CERAMICA Sãƒo Roque Ltda,Cleide Maria Gomes MARCASINIO,Banco Fiat S/A,CAIXA ECONÃ”MICA Federal,CAIXA ECONÔMICA Federal,Tania Regina Barreira Muglia,Marina Osorio Alvim|fundação EDUCACIONAL Serra Dos Orgãos,Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal,Julio Da Silva CAMARGO,Geane Pereira Da Silva,Estado De Minas Gerais,CARLA Andrade De Souza,CALÇADOS Kalaigian Ltda,Companhia Paulista De Forã?a E Luz,Letícia Zago CARDOSO De Aguiar,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Paranaguã - Pr,Associaã‡ãƒo MÃ‰DICA Do Rio Grande Do Sul,Francisco CARLOS De Oliveira Soares,Itauleasing - Arrendamento MERCANTIL s.A.,Joaquim Martinho Mariano|marcelo Ciraqui|irany Pereira CAMPOS E Outros|olivina Martins De Azevedo E Outros|maria Benvinda Vieira E Outros|aparecida Martins Do CARMO E Outros|izonel Rosa De Amorim|tania Mariano De JESUS|JOÃO Marques De Oliveira,Joãƒo Dias Do Nascimento Filho,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|habillity Construã?ã?es Ltda,Juízo De Direito Da Vara Cível De Fazenda Rio Grande - Pr,JALP Comã?rcio De Alimentos Ltda,Companhia ENERGETICA De Minas GERAIS-CEMIG|FUNDACAO Forluminas De Seguridade Social Forluz,Sylvia Celi Franco Da Costa,Estevao Demetrio Nascimento|municipio De Balneario CAMBORIU|ESTADO De Santa CATARINA,Juízo Federal Da 3a Vara Cível De Vitória - Sj/Es,Fundo De Garantia Do Tempo De Serviã‡o Fgts,Ronaldo Viana Bossi,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Ilson De Araújo Lima Júnior,CARLA Cristina Ibelli De Oliveira,Paulo Macruz|maria Lilia Macruz,Marinete Jacinto De Barros,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Espírito Santo,Banco Abc Brasil s.A,Fe Engenharia S A,Iraãdes De Oliveira Rodrigues,Gilmar Da Silva Bandeira,Raymundo R Coutinho Filho,Fundaã‡ãƒo Universidade De Brasãlia|distrito Federal,Pedro Paulo Pivetta,Lenita Loyola De Souza,Antã”nio De CASTRO Nogueira,Flavia Maria d'Andrea Pires|jose Teixeira Pires,Mario Ailton Pacheco,Marinaldo Moreira Da Silva,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Terceira Turma Recursal Cível Do Distrito Federal E Territórios,Piero Fomento MERCANTIL Ltda - Epp,Ademir Pacheco,Adriana Luzia Dos Santos|mario De Vargas|henri Rota CALVETE|ADRIANO Sartor|nara Maria Moraes Do Nascimento,Lourivaldo Luiz Barbosa|marcondes Flores Bello,Sheila Machado Pereira Da Silva,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu,Adailton Jose Dos Santos Filho,Maria Neuza Pereira|rosicler Dos Santos|hilda Maria De Oliveira|patricia Santana De JESUS|JAIR Rodrigues|ilma Nascimento Da Silva|firmino Souza Santos|vania Lins De Souza Barreto|osvaldo Santana De JESUS|NILZA Oliveira Dos Santos,Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.A,Marlene Vasconcelos,Jose Ademar Melchior & Cia Ltda|joãƒo Dick Imã“veis Ltda|velerci Schwarstzhaupt Brehm|s H HIDROMECÃ‚NICA Ltda|klemm E Companhia LTDA|SBARDECAR Comercial Sbardelotto De CARROS Ltda|jaime Andrã‰ Kunzel|laboratã“rio De Anãlises CLÃNICAS Ruff Ltda|comercial Adel Ltda,Paulo José Martins

Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Segunda Seção,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Humberto Martins - Primeira Seção,Min Nefi Cordeiro - Terceira Seção,Min Assusete Magalhães - Primeira Seção,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Gurgel De Faria - Primeira Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Segunda Turma,Min Ribeiro Dantas - Quinta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Quarta Turma,Min Paulo De Tarso Sanseverino - Segunda Seção,Min Moura Ribeiro - Segunda Seção,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Turma,Min Og Fernandes - Segunda Turma,Min Benedito Gonçalves - Primeira Turma,Min Maria Thereza De Assis Moura - Sexta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Seção,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Primeira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Antonio Carlos Ferreira - Segunda Seção,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Humberto Martins - Segunda Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Antonio Carlos Ferreira - Quarta Turma,Min Ericson Maranho Desembargador Convocado Do Tj Sp - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Antonio Saldanha Palheiro - Terceira Seção,Min Maria Thereza De Assis Moura - Terceira Seção,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma,Min Raul Araújo - Quarta Turma,Min Antonio Saldanha Palheiro - Sexta Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salomão - Quarta Turma,Min João Otávio De Noronha - Terceira Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Paulo De Tarso Sanseverino - Terceira Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Segunda Seção,Min Presidente Do Stj,Min João Otávio De Noronha - Segunda Seção

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State	Date	Case Name
Federal	2015-11-04	Amanda Brito SUSIGAN E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Estado Da Bahia vs Miriam Costa Pereira
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Estado Da Paraãba vs Vanildo Da Silva Gomes
Federal	2015-11-04	Divino Olecio De Antoni vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Ronaldo Viana Bossi
Federal	2015-11-04	Maurãcio Dal Agnol vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Jose Ademar Melchior & Cia Ltda\|joãƒo Dick Imã“veis Ltda\|velerci Schwarstzhaupt Brehm\|s H HIDROMECÃ‚NICA Ltda\|klemm E Companhia LTDA\|SBARDECAR Comercial Sbardelotto De CARROS Ltda\|jaime Andrã‰ Kunzel\|laboratã“rio De Anãlises CLÃNICAS Ruff Ltda\|comercial Adel Ltda
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Robson Do Nascimento Dorneles
Federal	2015-11-04	ITACARE Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Eduardo Gomes De Souza\|marcia Gomes De Souza\|joão RICARDO CARVALHO De Souza
Federal	2015-11-04	Ronaldo Aparecido Vaz Transportes Me vs Agencia Reguladora De Servicos Publicos Delegados De Transporte Do Estado De Sao Paulo-Artesp
Federal	2015-11-04	Itau Unibanco s.a vs Vera Maria Costa Nogueira Gorrese
Federal	2015-11-04	Maria De Fatima SOUSA Maciel vs Itau Unibanco s.A
Federal	2015-11-04	André Luís Alves CELESTRINO\|AUGUSTO Alves Celestrino\|alberto Alves Celestrino vs Ministério Público Do Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	Itau Unibanco s.a vs Anderson Antonio De CARVALHO
Federal	2015-11-04	Antã?nio RICARDO Costa Moeler vs Municãpio De Esteio
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Zanini Equipamentos Pesados Ltda vs Aplanco Comercial Ltda
Federal	2015-11-04	Marcio Montenegro De Oliveira vs Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Distrito Federal
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Daniel E Silva Lopes
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	C T De Q B vs G J S
Federal	2015-11-04	M R M vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Estado Do Cearã vs Karine Mara De CASTRO Barroso
Federal	2015-11-04	Pedro Cãcero De Lima vs Companhia Paulista De Forã?a E Luz
Federal	2015-11-04	Erni Dos Santos Da Silva vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Estado Da Bahia vs Anyldo De Moura E Silva
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Sinco Engenharia Ltda - Epp vs Fazenda PÃ?BLICA Do Municãpio De Belo Horizonte
Federal	2015-11-04	Centrais ELETRICAS Brasileiras Sa vs Ceil Comercio E Distribuidora LTDA\|INDUSTRIA De SACARIAS Itimura S/A\|CERAMICA Fortes Ltda\|m Simoes INDUSTRIA E Comercio Ltda\|eureka INDUSTRIA E Comercio Ltda\|plajax Indãšstria E Comã‰rcio De Plãsticos Ltda\|thomas K L Indãšstria De Alto Falantes Ltda\|emanoel Jose Rodrigues\|tintutaria Santa Adelina LTDA\|CERAMICA Sãƒo Roque Ltda
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Valério Abílio Albano
Federal	2015-11-04	Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.a vs Janaina Da FONSECA Conde
Federal	2015-11-04	Jose Henrique Quiros Bello vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Comercial De Mã“veis Harter Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Residencial Samambaia Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Distrito Federal
Federal	2015-11-04	Otacir Domingues vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Maria Rosane CARLOS Fernandes
Federal	2015-11-04	Conselho Regional De Medicina Veterinãria Do Estado Rio Grande Do Sul vs Kochhann Comercial Agropecuaria Ltda - Me
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2015-11-04	Jose Xavier vs Instituto Nacional Do Seguro Social\|união
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Wilson Alexandre Dos Santos
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Universidade Federal De Pernambuco vs Joã?o De Holanda Ribeiro\|jaras Alves De Santana\|joã?o Luiz Bezerra Da Silva\|joã?o Sales Pereira\|joã?o Pimentel Barlavento\|joã?o Everaldo De Araã?jo\|joã?o Francisco Da Silva Filho\|joã?o Antã?nio De Lima\|jetro Belerarmino Ferreira\|jaidete CANDIDA Da Silva
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento vs Odacir Zemiani
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Renato Tobaruela\|auto Posto Nossa Senhora Da Penha Ltda\|luiz CARLOS Tobaruela vs Raãzen COMBUSTÃVEIS S/A
Federal	2015-11-04	Fundaã‡ãƒo Petrobrãs De Seguridade Social Petros vs Abilio Mocelin Titelo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Aparecida Vieira De Miranda vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Francisco Wellington Gomes Da Silva vs Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo vs David Alves Dos Santos
Federal	2015-11-04	Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Poã?os De CALDAS - Mg vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	Estado De Mato Grosso Do Sul vs Nova Pontocom Comercio Eletronico s.A
Federal	2015-11-04	CAIXA De PrevidãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ vs Severo Tadeu Rossi Ernst
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Alcides Pereira Da Silva
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Marcia Regina Ramao
Federal	2015-11-04	Komport Comercial Importadora S/a vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Marli Marques Jardim\|miguel Rospendowiski Jãšnior\|maria Aparecida De Lima Rospendowiski\|c. A. T. CAMP Ferramentaria Ltda Epp\|rogã‰rio Fernando Rospendowiski\|lucinã‰ia Aparecida Cordeiro Rospendowiski\|gilberto CARLOS Freire Maia
Federal	2015-11-04	Cristiano Da Silva vs Banco PANAMERICANO S/A
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Nelson Barba Dos Santos
Federal	2015-11-04	Rodrigo Manuel Bonfim vs Banco Bradesco S/A
Federal	2015-11-04	Ailton Marques Pessanha vs Município De Itaperuna\|estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Clair Wandenphul Flores vs Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Maurãcio Dal Agnol vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Banco Santander S/a vs Lizone Aparecida Vidal Gralaki
Federal	2015-11-04	Cia INCA Textil E INDUSTRIAL vs Banco Do Brasil Sa
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio Grande Do Sul vs GUSTAVO Titton\|vinicola Titton Ltda Me\|daniel Chinato
Federal	2015-11-04	Municãpio De Tutã?ia vs Antonio CARLOS Da Rocha Almeida
Federal	2015-11-04	Aparecido Domingues Dos Santos vs Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa
Federal	2015-11-04	Gold Amorgos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda vs Andrea Silva Vianna
Federal	2015-11-04	Fundaã‡ãƒo Sistel De Seguridade Social vs Joana Darque Negreiros Ferreira\|jacilda Rios Batista\|joselita De CARVALHO Da Silva\|luiz Gomes Fernandes\|jorive Jose CARNEIRO\|JOSE EUSTAQUIO Gontijo\|maria Bernadete GONCALVES\|MARIVALDA De CARVALHO CARMO\|JÃšLIO Cezar Dos Santos Pinto\|jose De Arimateia Chaves Dos Santos
Federal	2015-11-04	Unimed Cooperativa De Trabalho Mã?dico vs Pedro Lopes Correa
Federal	2015-11-04	Banco Santander Brasil S/a vs Eliane CAMPNHA Ferreira\|odair Gomes Ferreira
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Helder Germano Rossafa vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Lizia Maria Porto Ramos\|greiziele Ferreira Laerte
Federal	2015-11-04	Jarbas Pereira De Andrade\|beatriz Zanella Fett vs Nelson Luiz Proenã‡a Fernandes
Federal	2015-11-04	Juaci Alves Da Silva vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	E C\|n a C vs (Na)
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Oliverio FAUSTO Dos Santos vs MERCANTIL Do Brasil Financeira S/a Crã‰dito Financiamento E Investimentos
Federal	2015-11-04	Condominio Ed. Ijui vs Maria Elizete Karasck
Federal	2015-11-04	Ministério Público Federal vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Juãzo De Direito Da Vara Da Fazenda PÃšBLICA De Paranaguã - Pr vs Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Paranaguã - Pr
Federal	2015-11-04	Renato Pereira De Souza vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	CAIXA De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Previ vs Claiton RICARDO Lopes Dos Santos\|andreia Menegais Santos
Federal	2015-11-04	Mauricio Dal Agnol vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Cã?mara De Dirigentes Lojistas De Porto Alegre vs Diana CARVALHO De Almeida
Federal	2015-11-04	Banco PANAMERICANO S/a vs Robertinho De Souza Pacheco
Federal	2015-11-04	Amanda MASCAROS De Paula E Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Cláudio Roberto Leite vs Fundação CASA/SP - Fundação Centro De Atendimento SOCIOEDUCATIVO Ao Adolescente
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Romario Francisco Vanin
Federal	2015-11-04	Jose Brito Primani vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	União vs Estevao Demetrio Nascimento\|municipio De Balneario CAMBORIU\|ESTADO De Santa CATARINA
Federal	2015-11-04	Juízo De Direito Da 5a Vara Criminal De São Paulo - Sp vs Juízo De Direito Da 8a Vara Criminal De Goiânia - Go
Federal	2015-11-04	CAIXA ECONÃ”MICA Federal vs Jacir Azevedo\|maria Aparecida Pereira De Almeida\|alexandra Benitez\|ayda Da Silva\|leonora Gaspar Guerra Da Silva\|noreci Gaspareo\|gessi Salete De Vargas\|josã‰ Amadeu Mariano\|iracema Dos Santos Farias\|maria Aparecida Da Silva
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	CAIXA Seguradora S/a vs CAIXA ECONÔMICA Federal
Federal	2015-11-04	Lumasp & LUSIPECAS Equipamentos Hidraulicos Ltda vs Premer Brasil Indãšstria E Comã‰rcio Ltda
Federal	2015-11-04	Difremel Distribuidora De MEDICAMENTOS Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Rosenira Dias De Oliveira Rodrigues vs Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento
Federal	2015-11-04	Brilhe CAR Automóveis Ltda vs Aurino Feitosa Ribeiro
Federal	2015-11-04	Eli Instalações E Construções Ltda vs M2l Instalações ELÉTRICAS Ltda Me
Federal	2015-11-04	F P De S vs Ministério Público Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Estado De Santa CATARINA vs Vilmar Lopes
Federal	2015-11-04	Cecilia Gobbo Da Rosa\|elenita Espindola Antunes\|cecilia CAMINO Boaz\|iria Maria Bolzan\|maristela Godoi Barbosa Silveira\|dã“ris FRANCA BANDEIRA\|CLEUSA Maria Weber\|sandra Maria Seidel\|marilene Neiderauer Dias\|libania Lourdes Ribeiro Pagliari\|decio Jose Pagliarini\|alcides Martins CAETANO\|LEILA De Oliveira Da Rosa\|suzana Ruppenthal Kraetzig\|zenir Batista Costa\|luiz Fernando Flores\|ana Vergilia Medeiros Coelho\|moacir Prates Da Silva\|meri MUSA Nogueira\|lia Neli Maria Chiossi\|cloacir Schweinitz Elesbao\|maria Beatriz Beck Rad\|josã‰ CARLOS Zubaran Jãšnior\|josã‰ Wilmar Tavares Borges\|maria Aracy Silveira\|gladis Lorelei Bandeira Dos Santos\|nara Gislaine Malheiros Cordeiro\|iracema Gomes Luzardo\|juraci Menezes Da Silva\|leda Maria Viero Kowalski\|sandra Regina Silva Arruda\|dionã‰ia Pancich Gallareta\|lãšcia Helena Jensen Desconzi\|antonio Nei Bandeira\|clair Suzana CARVALHO Morari\|dioneia Pancich GALLARETA\|CARMEN Tomazzetti Belinaso\|doris FRANCA Bandeira\|liete Maria Pagno\|cloacir Schweinitz Elesbãƒo\|dilm
Federal	2015-11-04	Flavio Luis Algarve vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Empresa PÚBLICA De Transporte E Circulação S/a vs Gerso Luis CAMINHA Furtado\|nelzi Antonio Dos Santos
Federal	2015-11-04	Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso Do Sul vs Benedita Gonã‡alina Pereira De CAMPOS Costa
Federal	2015-11-04	Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.a vs Otãvio Sichonany De Almeida
Federal	2015-11-04	Mapfre Seguros Gerais s.a vs Sebastiao De SOUSA
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Empresa De Táxi Corcovado Ltda vs Breda Rio Transportes Ltda
Federal	2015-11-04	Sebastiao Evaristo vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Jefferson Henrique Dos Santos vs m.g.c. Bar E Restaurante-Me
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Jonatan Dos Santos vs Banco Pan s.A.
Federal	2015-11-04	Tiago Rosa De Santana vs Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Médico vs Thiago Penzin Alves Martin
Federal	2015-11-04	J Da S S vs E Da S M
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Ademar Padilha vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Paranã
Federal	2015-11-04	Marilda Peixoto\|sã?rgio Grosso\|marcio Alberto Franchon\|maria Cristina De CARVALHO\|SANTA Piedade Rochiti CASSADOR\|NEIDE Midori Yoshitome\|antonio AUGUSTO Bomediano Fornari\|meire De Almeida Massu Biggi\|therezinha Gomes Parravicini vs Universidade Estadual Paulista Jã?lio De Mesquita Filho Unesp
Federal	2015-11-04	Helena Ribeiro Da Silva CAMARGOS vs Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal
Federal	2015-11-04	Tã‚nia Mara Geribolla vs Rosana Aparecida Rodrigues
Federal	2015-11-04	Jose Dos Santos Santana vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Departamento De Infra-Estrutura De Transportes Da Bahia - Derba vs Salvador Jose Da Costa\|secundino Souza CASTRO\|NOEL Alves Da Silva E Outros\|manoel Joaquim Alves\|manoel Souza Macedo\|pedro Rabelo Do Nascimento
Federal	2015-11-04	Arena Park Empreendimento Imobiliário Spe Ltda vs Tiago Silva De Melo Martins
Federal	2015-11-04	Olir Pastori vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Maria Zenayde Stuepp CAVALCANTI\|LUCIANO Stuepp CAVALCANTI vs Fundaã?ã?o Aplub De Crã?dito EDUCATIVO
Federal	2015-11-04	Companhia CATARINENSE De ãguas E Saneamento CASAN vs Condomãnio Max Tower BUSINESS Center
Federal	2015-11-04	Angelo Miguel Acieri Netto vs Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Glow Brasil Limpezas E Serviços Especializados vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	Luiz CARLOS Kreling\|ardi Alipio Hugentobler\|lucemar Siqueira Marques\|erli Raimundo Weber vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Alexandre Fortuna Brandao vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento
Federal	2015-11-04	Paulo Ardulino Garcia vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	OSCAR GLUSMAN\|GILBERTO Teixeira\|gladys Terezinha Gomes Tombini\|pedro De Menezes Dias\|joao Americo Rickes\|josã‰ CASSIANO Coelho De Souza vs Uniãƒo
Federal	2015-11-04	Celso Malaquias Nunes vs Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	Doralice Maria De Medeiros Mendes vs Uniã?o
Federal	2015-11-04	Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/a vs Gilberto Da Silva Marques\|rejane Santa Helena\|anordeci Freitas Da Silveira\|marciano Jose Da Silva
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Mauricio Do Prado Terraciano vs Banco Gmac s.A
Federal	2015-11-04	Walter Malachias Da Silva\|ester Bragion Garcia Da Silva vs Dirce Malaquias Lopes
Federal	2015-11-04	Construtora E Incorporadora Squadro Ltda vs MAXIMUS'S Participacoes S/A
Federal	2015-11-04	C J F R vs Não INDICADO
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Endrigo Alves CAMPOS
Federal	2015-11-04	Gisele Oliveira Da Silva vs Instituto De Previdência Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Edione Teresinha Dos Santos Bernardes
Federal	2015-11-04	Banco MERCANTIL Do Brasil Sa vs Posto Universitãrio De Assis Ltda
Federal	2015-11-04	Ari Airton Lorenzoni vs Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Luciana Da Silva Barbosa Ferreira\|josoel Rodrigues Ferreira vs Nara Lourdes Barbosa
Federal	2015-11-04	Hd Veãculos Ltda vs Pedro Ubirajara Mesquita De CAMPOS
Federal	2015-11-04	Almar Eletro Service Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Wilson Pereira Chaves vs Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Eloide Kilp
Federal	2015-11-04	CRUSAM Cruzeiro Do Sul Serviço De Assistência MÉDICA S/a vs Janaira Silva Gonçalves
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Destilaria Vale Do Tiete S/a - Destivale vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	Adao Aurelio De Oliveira vs Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A
Federal	2015-11-04	Cleidiane Dos Santos Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Maria Da Glória Do CARMO Neves vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Isabel De Oliveira vs Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A
Federal	2015-11-04	Márcio André Lopes vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Maranhão
Federal	2015-11-04	Construtora Tenda S/a vs Light Serviços De Eletricidade s.A
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Jorge Santos Goulart
Federal	2015-11-04	Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo vs Aparecido Do CARMO De Souza\|maria Josã‰ Joaquim De Miranda\|antonio CARLOS Manzini
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs David Dos Santos
Federal	2015-11-04	Vilson Hawerroth vs Estado De Santa CATARINA
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Ministã?rio Pã?blico Federal vs Desembargador Federal Presidente Do Tribunal Regional Federal Da Primeira Regiã?o
Federal	2015-11-04	Municipio De Xangri-La vs Denis Lindenau
Federal	2015-11-04	Maynara Robaina Correa vs Fabio Roberto De Azevedo Kelleter\|debora Azevedo Kelleter\|alex De Azevedo Kelleter
Federal	2015-11-04	Edson Gomes Quaresma vs Rubens Machado Coutinho
Federal	2015-11-04	Josã? Marco Tayah vs Itau Unibanco s.A
Federal	2015-11-04	Josã? Everaldo Correia Avelino vs Banco Do Nordeste Do Brasil Sa
Federal	2015-11-04	Uniã?o vs Francisco Damasceno Filho
Federal	2015-11-04	Maria Genesi Sganzerla\|edilio Sganzerla\|poliagro Indústria De Plásticos Ltda vs Banco Do Brasil S/A
Federal	2015-11-04	Jesue Hipolito Fernandes vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Antã”nio Lemos Rolim\|elton BRZEZINSKI\|CARLA Marinice Bonhardt Brigo vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Hospital Nossa Senhora Da CONCEICAO s.a. Vs Andrei GUSTAVO Reginatto
Federal	2015-11-04	Fertilizantes Heringer s.a vs MATHEUS Nilson Jaques Sell
Federal	2015-11-04	Bordas Advogados Associados\|nilva Domingos Zarosa vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Saul Lupion Quadros NETO\|CAROLINA Maria Amaral Gomes vs Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Paraná
Federal	2015-11-04	Comercio De Ferros Bortoaco Ltda.\|acopronto Bortolaso Ltda. - Me vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	Thiago Vergine Dede vs Estado De Mato Grosso Do Sul
Federal	2015-11-04	Sidnei Dias Semin vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	César Luiz Da Silva vs Instituto De Previdência Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Edilisia Aparecida Da Costa
Federal	2015-11-04	Saul Brunette vs Banco Itaú S/A
Federal	2015-11-04	Francisco Jose Do Rego vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Pedro Jose Dos Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Francisco Das Chagas Costa Dos Santos\|juracy Feitosa Rocha\|reginaldo De Sã\|cicero Roberto Alves De Melo\|geraldo Santos Da Cruz vs Fundaã‡ãƒo Petrobrãs De Seguridade Social Petros
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio Grande Do Sul vs Paulo Norberto Brandt Ei
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Zolina Rodrigues De Souza vs Mvl Empreendimentos Imobiliários Ltda
Federal	2015-11-04	Lúcia Maria Sobral Dos Santos vs Real Forte Comércio E Construções Ltda
Federal	2015-11-04	Veraldino Neris Da CONCEICAO vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Mgi Minas Gerais Participaã?ã?es S/a vs Maria Dalva Dias Furtado
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Nilcineia Isolete Klein Garcia\|nair Terezinha Garcia\|antonio CARLOS Garcia Junior\|antonio CARLOS Garcia vs Autopista Litoral Sul S/A\|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit
Federal	2015-11-04	Joã?o Bosco Appolinãrio Rossi\|joã?o Antã?nio Dias - Espã?lio\|joã?o Alberto MENCARONE\|JOÃ?O Batista Schneider\|eduardo Azadinho Rã?mia\|joã?o AUGUSTO Gil Martins\|joã?o AUGUSTO Diniz Viscola\|sã?rgio AUGUSTO Azadinho Rã?mia\|joã?o Batista Da Rocha\|joã?o Batista Rã?mia\|joã?o CARLOS CAVALINI\|JOÃ?O Bringel Gomes vs CAIXA ECONÃ?MICA Federal
Federal	2015-11-04	Maria Clara Simino CAVALCANTI vs Plasticos C B Ltda - Massa Falida
Federal	2015-11-04	M Dos S a vs I L De A
Federal	2015-11-04	Homero Morales Massarente vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae vs Condominio Do Edificio Solar Manoel Veiga
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Estado Do Piauã vs Priscylla SOUSA De Oliveira
Federal	2015-11-04	Gmac Administradora De Consã?rcios Ltda\|banco Gmac s.a vs Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Da Bahia
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento vs Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Paranã
Federal	2015-11-04	Uniãƒo Nacional Em Defesa Dos Consumidores Consorciados E USUÃRIOS Do Sistema Financeiro Nacional Unicons vs GUAÃBACAR Veãculos E Peã‡as Ltda
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Pamella Picolo Von Tempski E Outros vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã
Federal	2015-11-04	Afonso Valladãƒo De Avelar vs Disbrave Distribuidora Brasãlia De Veãculos S/A
Federal	2015-11-04	CAIXA ECONÃ”MICA Federal vs Sãƒo Luiz Distribuidora De Tãtulos E Valores Mobiliãrios Ltda - Massa Falida
Federal	2015-11-04	Vicente CARLOS Talaveira vs Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Múltiplo
Federal	2015-11-04	Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro vs Jorge Gabriel CAMPOS Muniz
Federal	2015-11-04	SINDICATO Dos Servidores Federais Do Rio Grande Do Sul\|universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04	Juãzo De Direito Da 6a Vara Cãvel De Sãƒo Bernardo Do CAMPO - Sp vs Juãzo Federal Da 1a Vara De Sãƒo Bernardo Do CAMPO - Sj/Sp
Federal	2015-11-04	Oi Móvel s.a vs CAROLINA Dolinski
Federal	2015-11-04	Nychellen Cyria Abdala Duarte\|klyvellan Michel Abdala\|jullyane Ingrit Abdala vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã
Federal	2015-11-04	RICARDO Rodrigues Martins vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	José Luiz Tancredo vs Jornal a CRÍTICA\|SALMON Flores
Federal	2015-11-04	Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Da Paraíba vs Juízo De Direito Da Vara Do Trabalho De Guarabira - Pb
Federal	2015-11-04	CAIXA Seguradora S/a vs Marlei Teresinha Schafer
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa vs Josiani Helena Venézio Borba
Federal	2015-11-04	Maria Stela Da Silva CARVALHO vs Itau Administradora De Consorcios Ltda
Federal	2015-11-04	Alexandre Magno Vieira Innocencio vs Companhia Imobiliária De Brasília TERRACAP
Federal	2015-11-04	Orlando De Araãšjo Soares vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Sergio Meimes\|elaine Meimes vs Maria Luiza Siliprandi Matos\|eduardo Da Silva Matos
Federal	2015-11-04	Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o vs Antonio Bernardo Alves Rodrigues
Federal	2015-11-04	Fabiola Rodrigues Da Luz vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal
Federal	2015-11-04	Jason Barbosa De Faria\|wendel Lemes De Faria vs Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios
Federal	2015-11-04	Municãpio De Triunfo Potiguar vs Maria Helena Minervino De Melo Silva
Federal	2015-11-04	Eduardo Marcial Ferreira Jardim vs União
Federal	2015-11-04	Ford Brasil Ltda - Em Liquidaã?ã?o\|estado Do Rio Grande Do Sul vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04	L R P H vs K M C A
Federal	2015-11-04	Municãpio De Torres vs a M P - Menor Impã?bere
Federal	2015-11-04	Vânia Gurgel Bezerra - Inventariante\|nivaldo AUGUSTO Bezerra - Espólio vs Confiança Companhia De Seguros Em Liquidação Extrajudicial
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Banco Volkswagen s.a. Vs Assis De Almeida Moura
Federal	2015-11-04	Fundaã?ã?o Universidade Federal De Ciã?ncias Da Saã?de De Porto Alegre - UFCSPA vs SINDICATO Intermunicipal Dos Professores De Instituicoes Federais De Ensino Superior Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	BORNHAUSEN E Zimmer Advogados\|municãpio De Senador Elã“i De Souza vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04	Jfe10 Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Vanessa De Fatima Rocha Marzola
Federal	2015-11-04	Silvio Gonçalves De Moura vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Centrais ELÃ‰TRICAS De Rondã”nia S/a Ceron vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Rondã”nia
Federal	2015-11-04	Uniãƒo vs Leone Rodrigues Chaves
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Lindomar Santos Ribeiro
Federal	2015-11-04	Antonio Marcos Anjos vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Rodrigo Cesario De Aquino\|felipe Da Costa Pereira\|julio Cesar Pereira Da Cruz Junior\|roger Cesario De Aquino vs Supervia Concessionaria De Transporte Ferroviario S A
Federal	2015-11-04	Juãzo De Direito Da 1a Vara Do Trabalho De Poã‡os De CALDAS - Mg vs Juãzo De Direito Da Vara Cãvel De Santa Rita De CALDAS - Mg
Federal	2015-11-04	Estado Da Bahia vs Gildasio Ribeiro Sampaio
Federal	2015-11-04	Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL vs Geane Pereira Da Silva
Federal	2015-11-04	Jonas Batista De Araãšjo vs Banco Bradesco S/A\|banco Bradesco Financiamentos s.A
Federal	2015-11-04	Gilberto Lopes Machado vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Ind/ E Com/ De Auto PECAS Nakayone Ltda\|yangraf GRAFICA E Editora LTDA\|METALÚRGICA Nakayone Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	Maria De Fãtima Alves Mendes\|josã‰ Antã”nio Ferreira Mendes vs Bradesco Seguros S/A\|CAIXA Seguradora S/A\|irb Brasil Resseguros S/A
Federal	2015-11-04	Raimunda Rodrigues Peres vs Distrito Federal
Federal	2015-11-04	Edite Markovits\|herman Markovits vs Paulo Romanini Resstom\|banco Sudameris Brasil Sociedade Anonima
Federal	2015-11-04	Banco Psa Finance Brasil S/a vs Nilton Luiz Voltolini
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal vs Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios
Federal	2015-11-04	Manoel Saez CALDERÃ“N vs Monah Zein
Federal	2015-11-04	Oi Mã?vel s.a vs Roque Folmann
Federal	2015-11-04	Clarinda Dias San Miguel vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Estado De Goiãs vs EULEICA Franã‡a Lobo - Espã“lio
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Antonio Jose De Santana
Federal	2015-11-04	Fundaã?ã?o Ezequiel Dias vs Maria Regina De Rezende Santos Fernandes Coelho\|maria Amã?lia Rodrigues
Federal	2015-11-04	Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES vs Marcelo Da Silva Oliveira
Federal	2015-11-04	Adriano Da Silva CAVALCANTE vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Celso Alves Pereira vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Wellerson Tadeu Corsino De Souza vs Banco Fiat S/A
Federal	2015-11-04	Estado Da Bahia vs Tarcisio Atila CAVALCANTE Pinho De ALENCAR
Federal	2015-11-04	Empresa PÚBLICA De Transporte E Circulação S/a vs Ciro Dos Santos Rosa\|kelin Daiane Formentin\|joao Batista Machado Pereira\|adriana CASSIA Kossmann De Almeida\|rosicler CANDIDA Tomazini
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Pedro Celso LOCATELLI
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Sidney Thadeu Dos Santos CARMO
Federal	2015-11-04	Flavio Silvino Cerqueira (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Agropecuária Eidt Ltda
Federal	2015-11-04	Sind Servidores Pãšblicos Municipais Adm Direta Indireta Poder Legislativo Salina vs Municãpio De Salinas
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Maria Izabel Vinagre Brasil
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Fabiano Cordeiro Francisco vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento
Federal	2015-11-04	Banco Santander (Brasil) s.a. Vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Phillipe Oliveira Vilela vs Amã?rico Li Xiaodi
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Denise Hein Rodrigues
Federal	2015-11-04	Turibio Gonã?alves De CAMARGO\|JOSÃ? Antã?nio Da Silva\|josã? CARLOS Bento\|milton Correa Toledo vs Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo\|companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Eliseu Ferreira CAVALCANTI vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio Grande Do Sul vs Helio SCHUSTER
Federal	2015-11-04	Municãpio De Porto Alegre vs Fradique Correia Gomes - Espã?lio\|suzana Fleck Gomes
Federal	2015-11-04	Roberto Cezar CARVALHO De Freitas vs Alexsandra Rocha De Andrade\|neli Longarai Rocha De Andrade
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Paulo José Martins
Federal	2015-11-04	Transcole Transportes Urgentes Eireli vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Indãšstria E Comã‰rcio De Ferros Bortolaso Ltda
Federal	2015-11-04	Mineraã‡ãƒo Rio Do Norte S/a vs Madeireira Terra Santa
Federal	2015-11-04	S L P De M vs M F F M
Federal	2015-11-04	Roberto Paiva vs Associaã‡ãƒo MÃ‰DICA Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Estado De Minas Gerais vs Lavanderia TROPICAL Ltda
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Irany Cecilia Lourenco
Federal	2015-11-04	Georgina Gonã?alves De Araã?jo vs Itau Unibanco s.A
Federal	2015-11-04	Marinha Village Investimentos Imobiliãrios Ltda\|villa Gostoso - Investimentos Imobiliãrios Ltda vs Acquamar Empreendimentos E Parcipaã‡ã•es Ltda
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Antonio Cosvoski
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Valeria CASSANDRA CARVALHO De CARVALHO
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Marilene Aparecida Bandeira Braga vs Ford Motor Company Brasil Ltda
Federal	2015-11-04	Futura Com. Veículos S/a vs Jucinéia Lorenzetti
Federal	2015-11-04	Genise Kedma Esteves CAMARA vs Marina Osorio Alvim\|fundação EDUCACIONAL Serra Dos Orgãos
Federal	2015-11-04	Basf Sa\|distribuidora Sanches Marin Ltda vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04	Odonto CLINICA Ltda vs Municãpio De Pelotas
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento vs Francisco Assis AUGUSTO De Araã?jo
Federal	2015-11-04	Uniãƒo vs Jose RICARDO Britto Seixas Pereira Junior
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Joãƒo Alberto Nascimento Ferreira vs Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A
Federal	2015-11-04	Fundo Unico De Previdencia Social Do Estado Do Rio De Janeiro Rioprevidencia vs Elizabeth Pereira De Siqueira
Federal	2015-11-04	Martha Ibanez Leal\|angela Ibanez Leal vs Luciana Arbo Rebelato
Federal	2015-11-04	Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico vs Maria Jose Costa Angã?lico\|cristiane Angã?lico Duarte
Federal	2015-11-04	Nair Terezinha Garcia\|antonio CARLOS Garcia\|antonio CARLOS Garcia Junior\|nilcineia Isolete Klein Garcia vs AgãŠncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt\|autopista Litoral Sul S/A
Federal	2015-11-04	Aparecida Lopes Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Jorge Luiz Veschi\|maria Isabel De Novais Cordeiro vs Condomãnio Do Edifãcio San Filippo
Federal	2015-11-04	Gilberto Martins Filho vs Aurora PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A
Federal	2015-11-04	Nippon Comercio De Veiculos Ltda - Me vs Suzana Da Aparecida Siqueira Ribeiro\|dimas Domingues Ribeiro
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio Grande Do Sul vs Luciane Acunha Moreira
Federal	2015-11-04	Habitare Construtora E Incorporadora s.a vs Marlene Assunção Dos Anjos
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Estado Do Piauã vs Fernando Do Rã?go Gorveia
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Distrito Federal vs Vip Serviã?os E Transportes Ltda
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Daisson Silva Portanova vs Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Helia Selleri
Federal	2015-11-04	Noblesse Consultoria Imobiliaria Ltda vs Cemirandes Janaina Da Silva Pires\|alessandra PALUSZEIVIZS Poeta\|rogerio Barboza Da Silva
Federal	2015-11-04	Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES vs Macielle Da Silva Moreira
Federal	2015-11-04	Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.a vs Turma Recursal Ã?NICA Dos Juizados Especiais Do Estado De Mato Grosso
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Edilberto De Paula Lopes\|jakson Leite De Souza\|jose Domingos Machado\|alvaro Alves Grilo\|mirabel Almeida\|francisco Jose GONCALVES\|JOSE Felipe Brabo Pastana\|maria Virginia Martins Brandao\|aloysio Barbuto Dias\|walter Lucia Ribeiro Vaz
Federal	2015-11-04	CERAMICA Gyotoku Ltda vs Sacmi Do Brasil Indãšstria E Comã‰rcio Ltda
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Nair Pires CARNEIRO
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Roberto CARLOS Ribeiro vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Deise Cristina Pedroso vs Club Administradora De CARTOES De Credito
Federal	2015-11-04	Jardel Rohde De Moraes vs CAIXA ECONÃ?MICA Federal\|habillity Construã?ã?es Ltda
Federal	2015-11-04	Cleide Oliveira Gomes vs Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Valnei Somensi vs Wms SUPERMERCADOS Do Brasil LTDA\|MASTERCARD Brasil Solucoes De Pagamento Ltda\|banco Santander (Brasil) s.A.
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Telmo Pacheco Fernandes
Federal	2015-11-04	Francisco De JESUS Oliveira vs CAIXA Seguradora S/A\|CAIXA ECONÃ”MICA Federal
Federal	2015-11-04	Marisa Lopez Lima vs Municipio De Santana Do Livramento
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃšBLICA Do Distrito Federal vs Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios
Federal	2015-11-04	Hugo Mathias vs Uniãƒo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Auto Posto Sao Marcos Sumare Ltda - Massa Falida vs Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro
Federal	2015-11-04	RICARDO Vicente Baptista vs Mãrio CARNIEL
Federal	2015-11-04	Condomãnio Do Parkshopping vs Turma Recursal Dos Juizados Especiais De CATALAO - Go
Federal	2015-11-04	Antonio Inãcio\|alexandre Veras Inãcio vs Lindomar Gomes De Araujo Borges\|elton Gomes Vieira Borges\|valterlucio Gomes Vieira Borges
Federal	2015-11-04	Schahin Engenharia s.a vs Município De São Paulo
Federal	2015-11-04	Jefferson Amauri De Siqueira vs Universidade Federal Do Paranã Ufpr
Federal	2015-11-04	Claudir Barbosa Dos Santos (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia
Federal	2015-11-04	Farid Josã? Naciff Jã?nior vs Leda Abrã?o\|pedro Abrã?o Filho\|rita Gonã?alves Abrã?o\|abdala Abrã?o
Federal	2015-11-04	Alexandre Nobre Watzeck vs CAIXA ECONÃ?MICA Federal
Federal	2015-11-04	Maurício Dal Agnol vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Uniã?o vs Delba Chagas
Federal	2015-11-04	Antonio Barbosa Miranda vs Ministério Público Do Estado Do TOCANTINS
Federal	2015-11-04	Flavio Luis Algarve vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Companhia Libra De Navegaã?ã?o vs Jalp Comã?rcio De Alimentos Ltda
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Dislub COMBUSTÃVEIS Ltda vs Falvio Da Silva Ribeiro
Federal	2015-11-04	Sebastião Machado De CARVALHO vs Wallace Soares Cunha
Federal	2015-11-04	Elza Maria Rolim Wanderley Monteiro De Araujo vs Banco Santander Brasil S/A
Federal	2015-11-04	Banco Do Estado De Sergipe S/a vs Gilson Da Silva Freire
Federal	2015-11-04	Jurandir De Mattos vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Conceição Jorge Luiz\|gislaine Karla Luiz\|lúcia Helena CARDOSO Monteiro\|eufrásio Pereira Luiz Júnior\|rossany Paola Luiz Toledo\|josé Marcos Monteiro vs Sebastião Bandeira
Federal	2015-11-04	Kapci Do Brasil Comercio De Tintas Ltda vs Ronaldo Oliveira Zimmermann
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Fatima Maravai vs Associação Dos Funcionarios Da Fundação Universitaria De CARDIOLOGIA - Affic\|centro Clinico Gaucho Ltda
Federal	2015-11-04	Banco Santander Brasil S/a vs Sara Buhler
Federal	2015-11-04	Roberto Honorio vs Rubem Pereira Xavier
Federal	2015-11-04	VINICIUS FRANCA De Oliveira E Almeida vs Instituto Federal De EDUCAÃ‡ÃƒO CiãŠncia E Tecnologia De Santa CATARINA - If/Sc
Federal	2015-11-04	Conrae Radiologia E Ecografia Ltda - Epp vs Municãpio De Porto Alegre
Federal	2015-11-04	Fundação Sistel De Seguridade Social vs Jose Geraldo Lemos CARDOSO\|MARILSE Urcesina Antunes\|hildene Escorcio De SOUSA Costa\|gilvani Barbosa De Oliveira\|teresinha De JESUS Almeida RODRIGUES\|CARMEM Lucia De Mesquita Pereira De Oliveira Silva
Federal	2015-11-04	Município De Salvador vs Lina Cervino Malvar
Federal	2015-11-04	Antonio Machado Da Silva vs Claro s.A
Federal	2015-11-04	Itau Unibanco s.a vs Lider Dos Plasticos S A
Federal	2015-11-04	Estevam Martins Da Costa Netto vs Estado Da Paraãba
Federal	2015-11-04	Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo vs Valdeci Alves Da Silva
Federal	2015-11-04	Antonio Alves Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Marka Transportes Ltda\|jorge Medeiros\|mariany Lima Medeiros\|alexandra Muller Da Rocha
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Jovita Alves Da CONCEICAO\|EMILIA Gonã?alves De Souza\|aparecida Maria Da Silva\|pedro Domingos Dos Anjos\|rute Verginia Da Silva\|manoel Paulino Da Silva\|maria Ferreira Da CONCEICAO\|JOSEFA Rosa Da C FERREIRA\|SALUSTRIANO a Da Silva\|benedita Clara GOES\|MIRCA Ribeiro Dos Santos\|rosalina Soares Dos Santos\|pedro Hildebrand\|maria FRANCISCA Da Silva\|generosa Rosa Barbosa
Federal	2015-11-04	Jose Amado Rodrigues vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Adolfo Tonin vs Celular Crt Participacoes s.a\|oi s.A
Federal	2015-11-04	Estado De Santa CATARINA vs Aldir Rodrigues
Federal	2015-11-04	Area Parking Systems Estacionamentos Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/a vs Hermes Ronaldo Silveira Dos Santos\|andre RICARDO Da Silva\|roberto Toldo\|luiz Celso Antunes De Oliveira\|paulo Roberto Pezarico
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Ademir Franco Ribeiro
Federal	2015-11-04	Erik Limongi Sial E Outros vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Pernambuco
Federal	2015-11-04	Nilo Fernandes Da Costa vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Maria Aparecida Bezerra Da Silva
Federal	2015-11-04	Juãzo Federal Da 1a Vara De Londrina - Sj/Pr vs Juãzo De Direito Da 8a Vara Cãvel De Londrina - Pr
Federal	2015-11-04	Adailton Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Dalva Maria Araujo Lima De CASTRO vs Banco Abc Brasil s.A
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Maria Penha Costa Ribeiro
Federal	2015-11-04	Sul AMÃ‰RICA Companhia De Seguro Saãšde vs Hospital Santa Lucia S/A\|frederico Quadros D Almeida\|ylmara Paul Marques Dalmeida
Federal	2015-11-04	BIANCA Giacomel Viero vs Associação Pró Ensino Superior Em Novo Hamburgo Aspeur
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Jose Antonio Da Silva\|telma Maria CANUTO De ALENCAR\|BRASCLEN Comercial Ltda\|maria Lucia De Moraes Ono vs Distrito Federal
Federal	2015-11-04	Luiz Clãudio De Lemos Tavares vs Uniãƒo\|sociedade Goiana De Cultura
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Edmilson Lopes CABRAL
Federal	2015-11-04	Teresa Do Amaral vs Municipio De Westfalia
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Havan Lojas De Departamentos Ltda vs Turma Recursal Cãvel E Criminal De CATALÃ?O - Go
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Fundaã‡ãƒo Estadual De Planejamento Metropolitano E Regional-Metroplan vs Vss Comã‰rcio E Construã‡ã•es Ltda
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul
Federal	2015-11-04	Direcional Engenharia S/a vs Padman Ltda
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs FÃBRICA De Mã“veis Irmãƒos Menegon Ltda
Federal	2015-11-04	Valdani Maria Binsfeld Bueno vs Município De Sapiranga
Federal	2015-11-04	Ingo Kurth Esquadrias\|norberto Roeder\|issi Roeder vs Banco Do Brasil S/A
Federal	2015-11-04	Jc Franchising Ltda - Me vs Terceira Turma Recursal Cível Do Distrito Federal E Territórios
Federal	2015-11-04	Elza Mendes Dos Santos vs Itauleasing - Arrendamento MERCANTIL s.A.
Federal	2015-11-04	Corporate NPL - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios - Nao Padronizado vs Abrahão Administradora De Imóveis
Federal	2015-11-04	Geralda Maria Da FONSECA vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	Valentim MACAGNAM vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Idalva Taube Mallmann vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Tatiele Araã?jo Santos (Preso)\|samuel De JESUS Santos (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Marinete Jacinto De Barros
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom s.a. Vs Fernando Luis Kroetz
Federal	2015-11-04	Vagner Frederico vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Teresinha Olivia Eibel
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio Grande Do Sul vs Marta Santos Grossi
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Banco Do Nordeste Do Brasil Sa vs Josemario De Souza Soares
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Maineri Silveira CARDOSO
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Nelson Garcia vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Paulo Henrique Neves Pimenta E Outro vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	Josã‰ Heriberto De Oliveira vs Estado De Santa CATARINA
Federal	2015-11-04	Lucia Elena Fernandes AGUSTONI vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Maciel Francisco Da Silva vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento
Federal	2015-11-04	Lucia Helena De CARVALHO Me vs Editora Abril s.A
Federal	2015-11-04	Fernando Kleis vs Empresa Brasileira De Correios E Telã‰grafos Ect
Federal	2015-11-04	A B Da S (Menor) vs R D Da S
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Luiza Machado De JESUS Marques Me
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Adecir Masiero
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Mato Grosso Do Sul
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Sebastiao Das GRACAS Barbeiro vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	L F De M vs a S a F\|a S A\|m M De a - Espã“lio\|l C G De S - Por Si E Representando
Federal	2015-11-04	CALIENDO & Estevez Advogados Associados S/S vs Banco Do Brasil S/A
Federal	2015-11-04	Viviane Serra Melanda vs Universidade Federal Do Paraná Ufpr
Federal	2015-11-04	Múltipla Engenharia Ltda vs Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu
Federal	2015-11-04	Drogaria Block Ltda. Vs Conselho Regional De Farmacia De Santa CATARINA
Federal	2015-11-04	Jefter Batista De Oliveira vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04	Nara Isabel Ostello vs Instituto De Previdência Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Fazenda Nacional vs Antonio Aparecido De Morais
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Wdson Ferreira Da Silva
Federal	2015-11-04	Maria Eunice De Oliveira vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	AMERICAN Virgãnia Indãšstria Comã‰rcio Importaã‡ãƒo E Exportaã‡ãƒo De Tabacos Ltda vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Pedro Paulo Pivetta
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil Sa vs NICANORZINHO Domiciano Da Rosa - Espã?lio
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Eni Teresinha Lessa
Federal	2015-11-04	Eliseu Silvio De CAMPOS vs Comercial Importadora E Exportadora Pardal Ltda - Massa Falida
Federal	2015-11-04	Municãpio De Porto Velho vs Auto Escola E Despachante Harmonia Ltda
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Ethics Serviã‡os De Vigilancia E Seguranã‡a Ltda\|ethics TERCEIRIZACAO De Mao De Obra Ltda vs Itm Latin AMERICA Indãšstria De Peã‡as Para Tratores Ltda
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio Grande Do Sul vs Vanderlei Cesar Guedes Machado
Federal	2015-11-04	Serviã?o Nacional De Aprendizagem Comercial Senac vs Sabesp Companhia De Saneamento Bãsico Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Geap Autogestao Em Saude vs Corina Da Gloria Maia
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Rafael Moreno
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	OSCARMO De Barros Gonã‡alves vs Estado De Mato Grosso
Federal	2015-11-04	Unimed Porto Alegre - Cooperativa MÃ?DICA Ltda vs Angela Auler Knorr
Federal	2015-11-04	Paulo Sergio Severiano vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Isaias Batista Folha vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Jades Martins De Melo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Jose Antonio Tome\|samuel Golin Tome\|humberto Valerio Tome vs CAIXA ECONÔMICA Federal
Federal	2015-11-04	Ampla Energia E Servicos S A\|ruth Silva vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04	Jose CARLOS Salvanini vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Tatiane De Fatima Meinhardt vs SESCAL INDUSTRIA Comercio E Representações Ltda
Federal	2015-11-04	M C J Da S L vs P G L
Federal	2015-11-04	Vilney Jose Michelin\|cirne RICHARDT\|CARLOS Antonio Tortato\|alfeu Luiz Abreu\|joão Batista Da Rosa\|agenor Da Rós\|ângelo Pedro Stupp\|alexandre Lima Grams\|martinho Munzlinger Wunsch\|raul Seara Neto vs Fundação Codesc De Seguridade Social
Federal	2015-11-04	Flavio Alves Da Rosa vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Eugenio Raimundo vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Clesio Roni Oliveira Dos Santos
Federal	2015-11-04	Estado Da Bahia vs Joana Rodrigues De Oliveira
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Leonardo Do Vale CABRAL vs Aglaya Comércio E Derivado De Petróleo Ltda
Federal	2015-11-04	Antonio HEGEDUS vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Humberto Marassi\|mout Ugliosi Telles vs Transportes Toniato Ltda\|expresso Barra Aramzã‰ns Gerais Ltda
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Maria Salete Both
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Banco Bradesco Financiamentos s.a vs Maria Jose Dos Anjos Lima
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Municãpio De Goiã‚nia vs Cleide Maria Gomes MARCASINIO
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Zigomar SERPA GONCALVES vs Municipio De Santana Do Livramento
Federal	2015-11-04	Guilherme Alexandre Ferreira vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Wander De Paula Souza vs Bfb Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Alice Duarte Da Rosa
Federal	2015-11-04	Agro-Roma Comercial Ltda vs Lydia Bertholdo Ciotta
Federal	2015-11-04	Claudia Jaqueline Takuno De Arruda Muchagata E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul
Federal	2015-11-04	Cãrculo Operãrio CAXIENSE vs Rosa Mari MUSSOI Crocoli
Federal	2015-11-04	Cirlene Miranda Gomes vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Jose CARLOS Monteiro vs Kimiaki Yamashiro - ESPÓLIO\|MEGBENS Administração De Bens Ltda\|união
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	D F De M vs Ministério Público Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Natália Frohlich\|sérgio Antônio Drey\|luiz CARLOS Scheffer MAGNUS
Federal	2015-11-04	Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Deibicy Penha Dias Dos Santos
Federal	2015-11-04	Andre Luis Moreira De Andrade\|moacir Moreira De Andrade vs Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Evandro De JESUS FONSECA (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio De Janeiro vs Antonio CARLOS Suarez David
Federal	2015-11-04	Raphael Jespersen De Athayde vs Tribunal Regional Federal Da 5a REGIÃO\|CAIXA ECONÔMICA Federal\|banco Central Do Brasil - Bacen
Federal	2015-11-04	Maria Sueli De Oliveira Vinho vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Fazenda Nacional vs Bauru Tecnologias Coml/ Ltda
Federal	2015-11-04	Municãpio De Dois Riachos vs Josefa Alves Dantas
Federal	2015-11-04	Selma Regina Rezende Da Silva vs Banco Do Brasil S/A
Federal	2015-11-04	Britador Alvorada Ltda vs Cristal Empreendimentos Imobiliários Ltda
Federal	2015-11-04	Joao Roberto CAROBENI E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	International Indústria Automotiva Da AMÉRICA Do Sul Ltda vs Ilse Maria Noro Me
Federal	2015-11-04	Arxibani Rodrigues Moncorvo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná
Federal	2015-11-04	Maurãcio Dal Agnol vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Rio Grande Energia S/a vs Elaine Maria Bianchi Osmarin\|frigorifico Chesini Ltda.
Federal	2015-11-04	Editora Três Ltda - Em Recuperação Judicial vs Sais De Cor Confecções Ltda
Federal	2015-11-04	Cimatex Materiais De Construção Ltda vs 3e Engenharia Estrutural Ltda
Federal	2015-11-04	Vitalina Pereira De Souza vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Fazenda Nacional vs Firenze Ind/ E Com/ De Moveis Para Escritori
Federal	2015-11-04	Valmir Sales Henriques (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Joãƒo CARLOS Beles vs Sidnir Fernandes Resende
Federal	2015-11-04	Anvisa AgãŠncia Nacional De Vigilã‚ncia Sanitãria vs Paulis Comã‰rcio De Produtos De Limpeza Ltda - Me
Federal	2015-11-04	Iracema Alves Pinto Dos Santos vs Municipio De Maua
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Jucelia De CACIA Da Silva vs Banco Santander (Brasil) s.A.
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Dometila Amalia Bostolamedi Bertoncelo
Federal	2015-11-04	Luis Fernando Dos Santos Pereira vs Estado De Mato Grosso Do Sul
Federal	2015-11-04	Daiane Tarcila Salviato\|edinalva Madalena De Akmeida Mota\|cecilia Cividini Monteiro Da Silva\|andreia Renata Alarcon vs Estado Do Paranã
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Leonice Ribeiro Dos Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Tacimeire Ides Da Silva Sobrinha
Federal	2015-11-04	Ide Construções E Serviços Ltda vs Município De Porto Real\|cml Construções Ltda
Federal	2015-11-04	Eduardo Saviniano Brum Infantini vs Uniã?o
Federal	2015-11-04	F Y\|d Z S Y vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Luciano Pinto De Fraga
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Luiz Antonio Grasselli
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Cleto Macedo Costa vs Lucinéia Gonçalves De Moraes
Federal	2015-11-04	Patricia Alvarenga Oliveira vs Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.A
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	VALESCA Tesser vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Fazenda Nacional vs Paulo Macruz\|maria Lilia Macruz
Federal	2015-11-04	Associaã?ã?o Hospitalar Moinhos De Vento vs Luiz Dagoberto Balhego Silveira
Federal	2015-11-04	Conselho Regional De Medicina Veterinãria Do Estado Rio Grande Do Sul vs Marcia Pereira Gomes Me
Federal	2015-11-04	Fazenda Nacional vs Klabin S/a Incorporador Do
Federal	2015-11-04	R De F S vs P a P
Federal	2015-11-04	Condominio MINI-CHACARAS Do Lago Sul\|assoc Dos Prop De Lotes Do Lotea MINI-CHACARAS Lag Sul vs Raymundo R Coutinho Filho
Federal	2015-11-04	Multisom Comã?rcio E Importaã?ã?o Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Heldon Francke Klein - Espólio
Federal	2015-11-04	Eduardo Ribas Do Nascimento\|cristiano CAJU FREITAS\|CAROLINA Da Silva Domingues vs Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Itautec S/a Grupo Itautec vs Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04	Victoria Construções E Incorporações Ltda vs Rafael Rolim Silva
Federal	2015-11-04	CARLOS Daniel Rodrigues Da Costa vs VINICIUS CARVALHO De CARVALHO
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Valdir Antonio Belini
Federal	2015-11-04	Rosana ANGÃ‰LICA Da Silva Ramos Sarchis\|airton Jorge Sarchis vs Maurãcio Brisque Neiva
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Indãšstria CERÃ‚MICA Jã Te Vi Ltda. Vs Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.A
Federal	2015-11-04	Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa vs Sidnei Rosa De Souza
Federal	2015-11-04	Waldir Jose Bighetti vs Silvio Luiz De Pascoal\|sergio Pascoal\|jose Dorival Tesser
Federal	2015-11-04	Companhia De HABITACAO Popular De Bauru vs Vanildo Beraldo De Almeida
Federal	2015-11-04	Irani Bono vs Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Banco Finasa S/a vs Elenice De Santana Silva
Federal	2015-11-04	Anna Celia De Souza Lima\|nelson Jardelino De Lima\|milena De Souza Lima\|renato De Souza Lima vs Maria Inez Aguiar Costa
Federal	2015-11-04	Renato Jarbas Gonçalves Da Silveira vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Lz Const Construtora E Incorporadora Ltda vs Condomãnio Edifãcio Andorra
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio De Janeiro vs Glenyer De Oliveira Tomé
Federal	2015-11-04	Municãpio De Assu vs Maria Rosenilda Oliveira Dantas CAVALCANTI
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Ilson De Araújo Lima Júnior
Federal	2015-11-04	Cooperativa Dos Produtores Rurais De Joaãma Ltda\|arvelino Garcia Amaral vs Marcos Costa Vilela
Federal	2015-11-04	Gan Salvador Incorporadora Ltda\|gan Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Adailton Jose Dos Santos Filho
Federal	2015-11-04	Getnet Tecnologia Em CAPTURA E Processamento De Transaã‡ã•es h.u.a.h. S/a vs Neimar Delfim Pires - Me
Federal	2015-11-04	Odone Jose Funchal\|darlei Lima Dos Santos\|maria Luiza Zilio\|rocco Cosenza vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Maria Salete Rebelatto De Oliveira vs Oi s.A
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Claudio Divino De Moura vs Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência s.a\|banco Santander Brasil S/A
Federal	2015-11-04	Fazenda Nacional vs Arnóbio Pereira Machado
Federal	2015-11-04	Sociedade Comercial E Importadora Hermes S/a vs Juízo De Direito Da 2a Vara De Boituva - Sp\|juizo De Direito Da 7a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Juliane Vier Vieira\|salete Vier Vieira\|thamara Vier Vieira\|denise Vier Vieira
Federal	2015-11-04	Elisangela Ferreira vs Banco Do Brasil Sa
Federal	2015-11-04	Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul vs Vera Maria Portella KOHLRAUSCH\|MILTON KOHLRAUSCH
Federal	2015-11-04	Uniãƒo vs Nelci Joao Martins
Federal	2015-11-04	Luiz Clã“vis Da Silva Neto vs Companhia Estadual De Distribuiã‡ãƒo De Energia ELÃ‰TRICA - Ceee-D\|companhia Estadual De Geraã‡ãƒo E Transmissãƒo De Energia ELÃ‰TRICA - Ceee/Gt\|companhia Estadual De Distribuiã‡ãƒo De Energia ELÃ‰TRICA Participaã‡ã•es - Ceee-Par\|fundaã‡ãƒo Ceee De Seguridade Social Eletroceee
Federal	2015-11-04	Lazara Apparecida De ALMEIDA\|LOCACAR LOCADORA De Veiculos S/C Ltda - Me\|luis Agnaldo De Almeida vs Gaplan Administradora De Bens Ltda
Federal	2015-11-04	Vilmar Da Silva Vinhola vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Noemia Rollemberg Hansen vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Anselmo Bonfim vs Banco Pan s.A.
Federal	2015-11-04	Maria Teresinha Niada vs Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Embracon Administradora De Consã“rcio Ltda vs Terceira Turma Do Colã‰gio Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Espirito Santo
Federal	2015-11-04	Estado Da Paraãba vs Josã? Maria Ferreira Do Nascimento
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Natalia Joao Francisco
Federal	2015-11-04	Valdemar FONSECA vs Breda Transportes E Servicos S/A
Federal	2015-11-04	Marcelo Rigonato vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Norte vs Aldecir De Oliveira Gabriel
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Rogerio Segatto
Federal	2015-11-04	Maria Cã?ndida Da Silva vs Municãpio De Alfenas
Federal	2015-11-04	Siviero Comã‰rcio De Confecã‡ã•es Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Fertilizantes Heringer s.a vs Louinny Luiza Gonã?alves Martins
Federal	2015-11-04	B2w - Cia Digital vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Nelma Regina Ferreira Dos Santos\|rodolfo Francisco Dos Santos vs Hospital Santa Lúcia S/A
Federal	2015-11-04	Municãpio De Riachuelo vs Elaine Do Nascimento Rocha
Federal	2015-11-04	Claudia Vara San Juan Araujo E Outros vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Ercilio Borges Fagundes vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs FRANCISCA Soares Da Silva
Federal	2015-11-04	Estado Da Bahia vs Enã?as Francisco De JESUS
Federal	2015-11-04	CARLOS Da Silva Maia vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento
Federal	2015-11-04	Distrito Federal vs Jose Firmiano De CARVALHO Filho
Federal	2015-11-04	Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo vs Maria Aparecida Gomes Lima\|celia Assunã‡ao Orlandi\|paschoalina Porto\|luiza Alves Lopes\|eliana Maia Souto\|neri Arantes Da Costa\|eda Maria Rodrigues Furquim
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do TOCANTINS vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS
Federal	2015-11-04	Flavio Bistane\|jorge Bistane Junior\|claudia SECAF Bistane vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	Hélio Da Silva Corrêa - Espólio vs Helio Ishiyama Correa\|julia Ishiyama Correa
Federal	2015-11-04	Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro vs Estado Do Rio De Janeiro\|municãpio Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Nivea Aparecida Guimaraes Lopes vs Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Sergio Antonio CAZELA
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Giedri Vieira Oliveira
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Estado Do Piauã vs Maria Do Ampro SOUSA Lima\|icelda Maria Nery Ramos
Federal	2015-11-04	Salimar Martins Damaceno vs Hamilton Alves Pereira Junior\|galia MONICA Pires De Almeida Alves
Federal	2015-11-04	Fazenda Do Estado De São Paulo vs Maria Lucia De Lima CASTILHO\|VERA Cecilia Bobo Cecilio\|gilda Valentina Bordin\|philomena FONSECA\|CECILNA Dalva Rodrigues Horita\|benedita Eunice Pereira Naegele\|benedita Garcia Sampaio\|sueli Pinto Arantes\|mara Dedini\|marisa Duarte Ferreira Jurado\|marilin Vasques Rodrigues\|ara Aparecida Klink Zuanazzi Bellelis\|adolfo Helcio Longhin\|alice Da Silva\|marilene Zaparolli\|maria Cecilia Queiroz Luciano\|terezinha De JESUS Primola\|mabel Roda Chagas\|nadir CARDOSO\|NILZA Aparecida Durante De CAMPSO Leite\|talita RUSSO Boavista\|marlene Silva Sardinha Gurpilhares\|paulo Sotovia Marcon\|maria Ana Da Silva
Federal	2015-11-04	Ildefonso Dluzniewski vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento
Federal	2015-11-04	Julliano Fabricio Radkiewicz Gonzaga vs AgãŠncia Municipal De Trã‚nsito Transporte E Mobilidade Amt
Federal	2015-11-04	Lucio Flavo ALCANTARA De Oliveira - Sucessão vs Fundação Banrisul De Seguridade Social
Federal	2015-11-04	Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros vs Celso Antonio Franken
Federal	2015-11-04	Octavia Rodrigues Lisboa Ravaello - Sucessã?o vs Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Geraldo Aragao vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Municãpio De Goiã?nia vs Souza Dourado Construtora Ltda
Federal	2015-11-04	Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa vs Originalle Festas E Eventos Ltda\|vanessa Dos Santos Garcia
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Ellfen Tanques Rodoviários Ltda - Massa Falida
Federal	2015-11-04	Coopermil - Cooperativa Mista Sã?o Luiz Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Claudeci Silveira vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro vs Mini MERCADO Dartora Ltda
Federal	2015-11-04	Fazenda Nacional vs Comã?rcio De Bebidas Sacilotto E Avelino Ltda
Federal	2015-11-04	Fazenda Nacional vs Emissoras Reunidas Ltda
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Instituto De PrevidãŠncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Zoe De Oliveira Pires
Federal	2015-11-04	Margarida CONCEICAO Mancin Fonroso vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Eliezer Da Silva Santana (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe
Federal	2015-11-04	Lojas Radan Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Estado Da Paraãba vs Lavoisier De Jose De Souza
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Joseli De Souza Moreira Santos vs Banco Santander Brasil S/A
Federal	2015-11-04	Jane Oliveira Alves vs Distrito Federal
Federal	2015-11-04	CARLOS Barbosa Dos Santos vs Estado Da Bahia
Federal	2015-11-04	Norberto Mordaquine vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	A S Da S vs N C De a a S S - Interdito
Federal	2015-11-04	Municãpio De Itaperuna vs Sebastiao Malvino
Federal	2015-11-04	Uniãƒo vs Estado De Santa CATARINA\|NEIVA Luci Grass\|tuany Grass Leida\|municãpio De Maravilha
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Francisco Alves Costa
Federal	2015-11-04	Lojas Radan Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Rosalina Klein\|lourdes Aparecida Da Silva\|rosangela Mori\|ronaldo Cesar VIEIRA\|NEUSA Pasa Coradelli\|maria De Almeida SANTOS\|CACILDA Trevizan Dundes\|vani Maria De Santana\|nilza Fernades De Araãšjo Franco\|rosileya Moreira De SOUSA vs Estado De Rondã”nia
Federal	2015-11-04	FUNDACAO Vale Do Rio Doce De Seguridade Social - Valia vs Thereza Cristina De Mendonã‡a Lima
Federal	2015-11-04	Glow Brasil Limpezas E Serviços Especializados vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	Adler Siebn Engenharia Ltda vs Mxm Empreendimentos E Construã?ã?es Ltda
Federal	2015-11-04	Hemerson Braz Marã‡al vs Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL
Federal	2015-11-04	Ivana Helena Griebeler vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES vs Sesbi Sv Seguranã‡a Bancãria E INDUSTRIAL S/C Ltda
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Armando Jose Peretti Junior\|paulo Eduardo CAMPELLO Henrique (Menor)\|cesar Leandro Peretti\|vera Lucia Salvador\|terezinha Marchi Salvador\|odair Geraldo Salvador\|nanci Aparecida Salvador vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Milton Luiz Pezzarico vs Diomar Dal Ross
Federal	2015-11-04	A D M Exportadora E Importadora S/a vs Marili Fernandes
Federal	2015-11-04	Estado Da Paraãba vs CARLOS AUGUSTO Tavares Ribeiro
Federal	2015-11-04	Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda vs Letícia Zago CARDOSO De Aguiar
Federal	2015-11-04	Niteroi Prev vs Marcia Cisneiros Barata De CASTRO\|ELEUSA Temperini Marins\|celia Sgaraglia Do Nascimento\|yolanda De Souza Rosa\|neuza Costa De Oliveira
Federal	2015-11-04	Luiz AUGUSTO Brunetto vs Ministã‰rio Pãšblico Federal
Federal	2015-11-04	Deolinda Rodrigues vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Marlise Dos Santos Alves
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Gilmar Da Silva Bandeira
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Vilmar Correa De Almeida
Federal	2015-11-04	Nilo Bazzarelli\|wagner Rogerio Basaglia\|thoshio Katsurayama\|idalina Hatsue Ieiri Toyoshima\|jorge Teijiro Toyoshima vs Banco Santander (Brasil) s.A.
Federal	2015-11-04	Municãpio De Itaperuna vs CARLOS Martins Figueira
Federal	2015-11-04	Ivete Dila Gomes Dos Santos\|jacir Dos Santos\|ivone De Araujo\|ivan Santos Do Nascimento\|jacir Gonçalves Do Rosário\|ivo De Paula\|jaime Luiz Batista Dos Santos\|izaias GONCALVES Da Silva\|jair Gonçalves\|izabel Cristina Da Silva Cunha vs Arauco Do Brasil S/A\|momentive QUÍMICA Do Brasil LTDA\|GPC QUÍMICA S/a Em Recuperação Judicial\|dynea Brasil s.A
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Marta Eunice Da Costa Borges
Federal	2015-11-04	Eskina MULTIMARCAS Comércio De Veículos Ltda vs CARLA Cristina Ibelli De Oliveira
Federal	2015-11-04	Sadi Neri Kemper vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento
Federal	2015-11-04	Rubens Figueira vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Marcos Sergio De Santana Santos\|epitãcio Pereira De Oliveira\|edimar Paulo Lopes Pereira\|alexsandra Marques Dos Santos\|ana Gleides SOUSA De Souza\|fabio Eduardo Fraga Nascimento\|maxuel Santos VIEIRA\|CARLOS Antonio Dos Santos\|valdemir Alves CARDOSO\|ESTADO Da Bahia\|joselito Souza Silva\|eduardo Vieira Dos Santos\|rosana CARDOSO Reis\|evaldo Brito Dos Santos\|joseilton Silva Do Nascimento\|mario AUGUSTO Santos CARDOSO\|IVONILDO Bispo Dos Santos\|tuiza Souza Freitas\|miguel ARCANJO Santiago vs Jorge Alves Gomes\|os MESMOS\|CARLOS Pereira Dos Santos
Federal	2015-11-04	Oi Mã?vel s.a vs Escritã?rio De Contabilidade Wiggers Ltda
Federal	2015-11-04	Municãpio De Prudentã“polis\|construtora Remo Ltda vs Copel Distribuiã‡ãƒo s.a\|os Mesmos
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Municãpio Do Rio De Janeiro vs Fe Engenharia S A
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	CARLOS AUGUSTO Meneghetti\|élcio Darcy Meneghetti\|monique Maria Meneghetti\|maiara Silva Coimbra Meneghetti\|suzana Miriam Meneghetti\|paulo Cesar Meneghetti\|elizabeth Aparecida Nais Meneghetti\|kelly Cristina Do CARMO Meneghetti vs João Marcos Evangelista\|osmar Gonçalves Dias\|josé Gonçalves Dias\|jairo Amorim\|maisa Pereira Sanches\|renilsson Ferreira De Santana\|arcilio Elias Dos Santos\|joão Batista Dias De Melo
Federal	2015-11-04	Z O L\|m K L vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04	Roseli Da Silva vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Ministã?rio Pã?blico Federal vs Madepar Papel E Celulose S/A\|antonio Jose Andrade
Federal	2015-11-04	Potira Bernardino Da Silva vs Estado Do Rio De Janeiro\|el Roi Modas Ltda
Federal	2015-11-04	Ederson Dos Santos CAMARGO Alves Sarapiã?o (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã
Federal	2015-11-04	Apcear ASSOCIACAO Dos Promitentes Compradores Do Edficio Angra Dos Reis vs Terceiro Oficial De Registro De Imoveis Do Distrito Federal
Federal	2015-11-04	CAIXA ECONÃ?MICA Federal vs Adolfo Dos Santos\|edina Donizette Dos Santos\|joã?o Manoel Batista Antã?nio\|waldemar Josã? Rosa\|olavo Garcia Cora\|euripedes Sebastiã?o Dos Santos\|geraldo Josã? Coelho\|otacãlio Gomes Santana\|sebastiã?o CARLOS Donizetti\|margarida Dos Santos
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Municãpio De Sãƒo Paulo vs Iraãdes De Oliveira Rodrigues
Federal	2015-11-04	Zenilton Kleber Gonã‡alves Do Patrocinio\|francisco Magalhãƒes Da Rocha\|brap Engenharia Ltda vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04	Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros vs Maria Conseição Avelina Dos Santos\|karina Gleice Da Silva Santos\|myrian Fidosz De Melo David
Federal	2015-11-04	Rosana Mavinier ESCAPUCCINI\|JOSE Aleixo vs Romeu CARLOS Suhlke
Federal	2015-11-04	F M Do A\|c D Da S vs (Na)
Federal	2015-11-04	Maria Esperanã‡a Silva Oliveira vs Municãpio De Alfenas
Federal	2015-11-04	Danillo Chimera Piotto E Outro vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Herminia Bento Da Silva
Federal	2015-11-04	Luiz Wagner De Paula vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Mario Luiz AUGUSTUS Da Silva Freitas vs Marlene Warmeling Trentini
Federal	2015-11-04	Luiz CARLOS Afonso vs Quinta Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Sarah Danielli Silva vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Genesio Lemos De Almeida\|paulo Roberto CARDOSO
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Alzira Dammski\|luiz Paulo Dammski
Federal	2015-11-04	Dennis Dos Reis vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2015-11-04	CARMEN Villaronga Fontenelle vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Jose Severiano De Paulo Bezerra Da Silva vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba
Federal	2015-11-04	Luiz Fernando Vaz Da Cunha vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Mauro Preturlan vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado De Mato Grosso vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Mato Grosso
Federal	2015-11-04	Alceu De Arruda vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Aluisio Rene Steyer Junior vs Municipio De Osorio\|estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Jr Transportes Ltda Me
Federal	2015-11-04	Kilo ãrabe Ltda vs Ceb DISTRIBUICAO s.A
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Brf s.a vs Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	SINDICATO Dos Servidores Do Poder Judiciãrio Federal Go vs James Roberto Brandã?o
Federal	2015-11-04	Paulo Pedro Hames vs Universidade Federal De Santa CATARINA - Ufsc
Federal	2015-11-04	Joacir Mauro Da Silva Junior vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso
Federal	2015-11-04	Banco Votorantim s.a.\|banco John Deere s.a vs CRUSVALDINO Victãorio Faccioli Filho\|dalva Mavys Quevedo Prado Faccioli
Federal	2015-11-04	Joao Batista De Souza\|parresi Indústria E Comércio De Artefatos De Metal Ltda\|marlon De Souza Leal vs Itau Unibanco s.A
Federal	2015-11-04	Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a vs Jose Crispim Irmao
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Maria Elisa Miranda Lira vs Oi s.A
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Ovidio Querino De Almeida
Federal	2015-11-04	Lm Comã?rcio De Artigos Esportivos Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Centro Trasmontano De Sã?o Paulo vs Segunda Turma Cãvel Do Colã?gio Recursal De Santos - Sp
Federal	2015-11-04	Valdivino Pereira Melo vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/a vs Márcio Aurélio Delbisogno - Espólio
Federal	2015-11-04	Banco Santander Brasil S/a vs Elpídio Feitosa JUSTINO
Federal	2015-11-04	Josã‰ Lopes vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Aliani Olmi Lobato De Freitas Silva
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Comercial E Construtora Modelo Ltda
Federal	2015-11-04	Estado Do Piauí vs SINDICATO Dos Policiais Civis Penitenciários E Servidores Da Secretaria Da JUSTIÇA E Da Cidadania Do Estado Do Piauí
Federal	2015-11-04	Vanilda Isaias vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Municãpio De Itaperuna vs Antonio Mendes Romualdo
Federal	2015-11-04	Green Line Sistema De Saúde S/a vs NEUSA Palotti Pelippe
Federal	2015-11-04	Odair Pascoal Ventura vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Sergio Rios De Oliveira (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04	Marcia Helena Nogueira vs Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Distrito Federal
Federal	2015-11-04	Desenvolvimento Engenharia Ltda - Massa Falida\|analysis Participações E Investimentos Ltda vs Panabra Mineração Agropastoril Ltda\|condomínio Do Edifício Executive Center
Federal	2015-11-04	Associaã?ã?o Comercial De Sã?o Paulo vs Maria Do Rosãrio Drigo Fernandes
Federal	2015-11-04	Cristiano Silva Rocha vs Jose Aragao Dos Santos\|maria Inez Menezes Dos Santos
Federal	2015-11-04	Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/a vs Nilda Da Silveira Gomes\|flãvia Rejane Avila Nunes\|marisete Siqueira\|rudison Raul Cunha Jacques\|lelia Fernandes Mendonã‡A
Federal	2015-11-04	Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Maranhãƒo vs Antã”nio De CASTRO Nogueira
Federal	2015-11-04	Vanderlei Santos Da Silva vs Uniã?o\|instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Santa CATARINA.
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Edgar Francisco Aires Dos Santos Neto vs Estado Da Bahia
Federal	2015-11-04	Marcelo Monteiro Padial vs Elison Silva Oliveira
Federal	2015-11-04	Joãƒo Diniz Barbosa vs Bradesco Saude S/A\|ford Motor Company Brasil Ltda
Federal	2015-11-04	FUNDACAO Celesc De Seguridade Social vs Manoel MATHEUS De Souza
Federal	2015-11-04	Herbert Walter Klemm - Espã?lio vs Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO
Federal	2015-11-04	Fertilizantes Heringer s.a vs Jesse Da Luz Cordeiro
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Anaurides Monteiro\|silverio CASTAMAN\|VALCINO MACAGNAN\|ERENI Borilli\|mari Lucia Do Amarante Neckel\|antonio De Santi\|miltom Jose Lunardi
Federal	2015-11-04	Clarice Lucia Rauber vs Estado Do Rio Grande Do Sul\|municipio De Taquara
Federal	2015-11-04	Transcontinental Empreendimentos Imobiliãrios Ltda vs Tadeu Volni Borba\|condomãnio Edifãcio Portal De Sã?o Josã?
Federal	2015-11-04	Juvenal Martins Do Azevedo vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Municipio De Inga vs Daniel De Melo Oliveira
Federal	2015-11-04	Banco Santander Brasil S/a vs Draft Comércio De Autopeças Ltda - MICROEMPRESA\|GUSTAVO Medeiros Joffily
Federal	2015-11-04	Município De Uberlândia vs Ministério Público Do Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	Leililaura Riboli Moreira Da Costa\|idir Jose Zulian vs Real Empreendimentos S A
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	CARLOS Alberto Closato Alves E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	Delmari Da Cruz Fernandes\|maria De Fatima Ferreira GONCALVES vs Instituto Nacional Do Seguro Social\|lidia Marciana Dos Santos Bastos\|rosaura Dos Santos Vieira\|ministã?rio Pã?blico Federal\|regina Maria Pedreira Maia\|vera Lucia Abreu
Federal	2015-11-04	Isabel Rainha De Araujo Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Energisa Sergipe - Distribuidora De Energia s.a vs Antonia Santana De Souza
Federal	2015-11-04	Ana Da Silva\|getulio Manoel Da Silva vs Unimed Blumenau Cooperativa De Trabalho Médico
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio Grande Do Sul vs Suzana Conzatti De Freitas
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Moacir Lopes Da Silva\|claudete De Fatima De Mello
Federal	2015-11-04	Ademir Pedro Dos Santos vs Juízo De Direito Da Vara Das Execuções Criminais De CAMPINAS - Sp
Federal	2015-11-04	A R S vs a C S
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Estado Da Bahia vs Andreia Dos Santos SOUSA
Federal	2015-11-04	Andre Eduardo Heinig vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Municipio De CARAI vs Maria Dos Anjos Luiz Dos Santos
Federal	2015-11-04	DEFENTECNICA Comercio De Insumos Agricolas Ltda - Me vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Bunge Alimentos S/a vs Paula Maria Scheffel Schwartz
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio De Janeiro vs Condominio Residencial Excellence
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Energisa - Sergipe Distribuidora De Energia S/a vs Elida Marques Messias
Federal	2015-11-04	Jose GUSTAVO Bergonsi Junior vs Nautec ELETRONICA Ltda.
Federal	2015-11-04	Crysalis Sempre Mio Indãšstria E Comã‰rcio De CALÃ‡ADOS Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Anderson De Paula Neves\|marly Itelvina De Oliveira FONSECA\|JOAO Elcio De Paula\|joao De Almeida vs Cã‚mara Municipal De Pedro Teixeira\|municãpio De Pedro Teixeira
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Josilene Dos Santos\|laelton Santos Patricio\|maria Julia Costa De FRANCA\|LEILMA Dos Santos Costa\|maria Jucelia Cruz Bispo\|manoel Paixao Santos\|municãpio De PACATUBA vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Pablo Oliveira FOGACA vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Henrique De Arruda Neves vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04	Centermastersul - Distribuidora De Alimentos Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Gerson Lessa Da Silveira\|daniela Spengler Sensi Da Silveira vs Condomínio Marina CAMBORIÚ
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Antonio CAREGNATTO
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Suzana Wildt Rosa
Federal	2015-11-04	Aluisio Luiz Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Leonilda Antunes De CAMARGO vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	FRANCISCA Azevedo De Araujo vs Ednildo Azevedo De Araujo
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs PNEUS Auto Giro Comercio E Reforma De PNEUS Ltda Me
Federal	2015-11-04	Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros vs Generoso Pereira\|joao CARLOS Da Silva\|paulo Roberto Costa MAGNUS
Federal	2015-11-04	Valdete Francisco De Matos vs Condomãnio Green Park
Federal	2015-11-04	Estado Da Paraãba vs Washington Ferreira De Lima
Federal	2015-11-04	Rosã‚ngela Maria Martins Da Silva vs Brasil Telecom S/A
Federal	2015-11-04	José CARLOS Massaro vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Citoson Serviços Auxiliares Do Diagnóstico Médico Ltda
Federal	2015-11-04	Antonio RICARDO CARONE Grossi vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Guilherme Sidnei Costa Da Silva (Menor)\|viviane Aparecida Silva - Por Si E Representando vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo vs Silvestre PROCOPIUK\|BOLESLAU Osowski - Espã“lio\|ostãcio Lopes\|altamiro Eler\|antonio Constantino Velho\|boleslau Gelinski
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Helena Aparecida Elias Ribeiro
Federal	2015-11-04	Heber Alipio Guterres MACHADO\|CLEUSA Sarmento Machado vs Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa
Federal	2015-11-04	Jose Beraldo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Ajinomoto INTERAMERICANA Indãšstria E Comã‰rcio Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	Estado Da Bahia vs Ana Coelho Ribeiro\|ermosita CASTRO De Azeredo\|nilda Araujo Miranda\|maria Júlia Barbosa Da Silva\|elza Meirelles Vitoria\|neyde Ferreira De Oliveira\|leda Ribeiro De Souza\|isabel Maria Da Silva Morais\|tereza Lima De ALMEIDA\|CARMELITA Souza Costa\|erotildes Alves De CASTRO\|ISABEL Maria Sampaio Farias\|lucette Antoinette Costa Pinto\|vera Moraes De Almeida\|ilma Meireles De Oliveira Pinto\|risalva Virginia De Souza O"dwyer\|marlene Britto Freitas\|elisabeth Ribeiro De Miranda\|lydia SOUSA Silveira\|licia Ribeiro De Souza\|maria José Sátiro De OLIVEIRA\|FAUSTA De Oliveira Reis\|ana Lucia Sátiro De Oliveira\|lysete Ribeiro Souza\|sonia CASTELO Branco Andrade\|waldetina Farias De Oliveira\|maria José Grillo De CARVALHO\|ARACI Maria De JESUS Pereira\|nelmacy Amorim Valadares\|aidil Correia Vasconcelos Rosa\|maria Madalena Ribeiro Chagas\|joao Cesar De Souza CARNEIRO\|SINDICATO Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia\|josenilce Da Silva Santana D"almeida\|inacia Da Cunha Fidelis\|inocência Alves D
Federal	2015-11-04	Uniã?o vs Warllen Xavier Matoso
Federal	2015-11-04	Banco Santander Brasil S/a vs Meridional Leasing Sa Arrendamento MERCANTIL\|INDUSTRIA E Comercio De Cereais Dotta Ltda
Federal	2015-11-04	Município De Araguanã vs José Maria Pereira Mendonça
Federal	2015-11-04	Waldemar Adriano Dos Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Fabriel Parahyba Dos Santos vs Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Helder Salgado De ALENCAR vs Departamento De Transito Do Distrito Federal
Federal	2015-11-04	Orlando Luiz Helfstein vs Runilda Riedmiller
Federal	2015-11-04	Zefercino Marcos vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Jose Henrique Quiros Bello vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Vilson Ruberto Dos Santos vs Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento
Federal	2015-11-04	Marisa Barbosa De Souza vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Marilena Prado Retz - Por Si E Representando\|celia Maria Retz Godoy Dos Santos\|lã‰lia Martins Iatauro Retz\|sã‰rgio Vilela Pinto - Espã“lio\|maria Yvonne Retz\|luciana Maria Retz - Por Si E Representando\|andre Luciano Retz - Espã“lio\|claudia Maria Retz Toledo Veiga\|jair Toledo Veiga Filho\|beatriz Maria Retz\|marden Godoy Dos Santos\|guy Alberto Retz - Espã“lio\|paulo Roberto Retz - Por Si E Representando vs Municãpio De Bauru
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro vs Jin Lin Comércio, Importação E Exportação Ltda
Federal	2015-11-04	Banco Bmg Sa vs José Edvan Da Silva
Federal	2015-11-04	Maria Elinda Ferreira Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Sociedade EDUCACIONAL De Maceio Ltda vs Uniãƒo
Federal	2015-11-04	C M De S vs a M P S
Federal	2015-11-04	Mario Marchi vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Sandra Helena Barboza Peixoto vs Geraldo Eduardo Ribeiro CARNEIRO
Federal	2015-11-04	Jaime Alves vs Ministério Público Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2015-11-04	Deny MARCUS Da Silva vs CAIXA ECONÔMICA Federal
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Divanir Pereira\|leticia Mara Da Silva Andrade\|celene Tragante BERCOTT\|FRANCISCA Francinete Leite Medeiros
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Gabriel Otfinoski
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Raul De Oliveira
Federal	2015-11-04	Centrais ELETRICAS Brasileiras Sa vs Nova União S/a AÇÚCAR E álcool\|lcv Participações Empresariais Ltda - Me\|santa Lydia Agrícola S/A\|luiz CARLOS Vergino\|distral Limitada\|soufer INDUSTRIAL Ltda.\|pastifício Valinhos Indústria De Massas Alimentícias E Biscoitos Ltda
Federal	2015-11-04	Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/a vs Eliseu Da Silva Motta\|joãƒo CARLOS Bandeira De Vargas\|alvaro S Miranda\|kleber Da Silva Ludvig\|jarbas Terres Do CARMO
Federal	2015-11-04	Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL vs Petrúcio Rainerio Azevedo
Federal	2015-11-04	Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/a vs CARLOS Henrique Palavro\|airton Aparecido PERES\|CARLOS Josã‰ Da Silva Araujo\|sergio Bento SICA\|ADEMAR Nogueira Leal
Federal	2015-11-04	Banco Volkswagen s.a. Vs Gilvanil Da Silva Monteiro
Federal	2015-11-04	Rubens Do Amaral vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Companhia De Seguros Previdência Do Sul vs Maria José De Souza
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Tania Regina Barreira Muglia
Federal	2015-11-04	Fernando CANCELLI Vieira vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Ivani Piassini Graff vs Bolsa Nacional Do Livro
Federal	2015-11-04	Estado De Mato Grosso Do Sul vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Luiza Ermide Viani vs União\|estado Do Paraná
Federal	2015-11-04	Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo vs Achiles Oldoni
Federal	2015-11-04	J C G vs G R Da S
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Monike Fernandes Mello De Albuquerque\|vicente De Paulo Amorim Albuquerque vs Cofabam INDUSTRIA E Comercio S A
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Aes Sul Distribuidora Gaãšcha De Energia S/a vs JEFFICA Izaura Matias De Souza - Eireli
Federal	2015-11-04	Rodrigo Josã‰ Coelho Faggiani vs Fundaã‡ãƒo Universidade De Brasãlia\|distrito Federal
Federal	2015-11-04	Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais vs Juãzo De Direito Da 2a Vara Do Trabalho De Joã?o Monlevade - Mg
Federal	2015-11-04	Weslley Gonã?alves Lima (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul
Federal	2015-11-04	Companhia Excelsior De Seguros vs Maria Neuza Pereira\|rosicler Dos Santos\|hilda Maria De Oliveira\|patricia Santana De JESUS\|JAIR Rodrigues\|ilma Nascimento Da Silva\|firmino Souza Santos\|vania Lins De Souza Barreto\|osvaldo Santana De JESUS\|NILZA Oliveira Dos Santos
Federal	2015-11-04	Gilberto Weber E Cia Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Adalberto Emmanuel Kormann\|dorli Terezinha Zanis Kormann vs Luiz Clãudio Fronza
Federal	2015-11-04	Liberty Paulista Seguros S/a vs Claudio Urbano Scheuermann\|valdinei Wagner Da Cunha\|joao Oliveira Borges
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Cotrijui - Cooperativa Agropecuária E INDUSTRIAL - Em Liquidação vs Gunar Natan Viecili
Federal	2015-11-04	Paulo Roberto Weiz Keller vs Pmy Participações Ltda
Federal	2015-11-04	Municãpio De Assu vs Maria Edna De Lima
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Banco Cédula S/a vs Amaro De Alvarenga Ribeiro
Federal	2015-11-04	Marcia Maria Santos Da Silva\|paulo Cesar Leite De Freitas vs Helcio Santos Da Silva
Federal	2015-11-04	Brasil De Imoveis E Participacoes Ltda vs Almir VESPA
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Reginaldo Cesãrio vs Banco Pan s.A.
Federal	2015-11-04	Nilton Alves Da Costa Junior vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04	Olimpia Partners Master Funds Spc, Ltd. Vs Itb International Tobaccos BUSINESS Ltda
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio Grande Do Sul vs Teikon Tecnologia INDUSTRIAL S/A
Federal	2015-11-04	Ronaldo Paiva De SOUSA vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do TOCANTINS
Federal	2015-11-04	Rodolatina LOGISTICA Sa vs Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros\|wesley De Souza MENDONCA\|MARCOS Venicio De Souza MENDONCA\|ADAILTON De Souza MENDONCA\|AGUIDA Sandra De Souza MENDONCA\|PATRICIA De Souza MENDONCA
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio Grande Do Sul vs Braskem S/A
Federal	2015-11-04	Marcia Pinheiro De Araujo vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04	Heider Braga Grangeiro - Espã?lio vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	Josã‰ Arimates De Oliveira vs Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte
Federal	2015-11-04	LUCAS Eduardo Alves Honaiser vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul
Federal	2015-11-04	Maria Auxiliadora Souto Mota vs Ecocil Empresa De Construcoes Civis Ltda
Federal	2015-11-04	Renato Fontana vs Renato Alberto Nielsen Kanayama
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Marlene Vasconcelos
Federal	2015-11-04	Manoel Luiz Rozon vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Thiago MATEUS Paes vs Edimur Borges De Sao Jose
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	V L R (Menor) vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Estado Da Bahia vs Marinaldo Teixeira Pereira
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Cooperativa De Credito Rural Santa Rosa Ltda.
Federal	2015-11-04	Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico vs Fátima Antonio De JESUS
Federal	2015-11-04	Euro Metal Gestao Empresarial Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Enoch Paulino vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Paulo Dos Santos\|gisela Zanoni Arruda Sampaio\|eddy Nishimura\|urçulina Chaves Fernandes Magalhães\|marco Antônio Da Silva\|rita Maria Chaves Fernandes\|antônio José Rodrigues De Almeida\|raimundo Bento Saraiva\|laércio Pereira Soares Dos Santos\|maria Da Conceição Chaves Fernandes Lomonaco\|maria Fernandes De Oliveira\|mercedes Perez Bueno\|andréa Lutten Leitão\|emilia Goya\|marlene Da Cruz Vicente\|helena Aparecida Gutierrez Reque\|sueli Pereira Duellberg\|marinalva Lima Coutinho\|paulo Graziano De Oliveira Prado\|bernadete Costa De SOUSA\|ROBERTO Barbosa Sansoni\|ana Geralda Gonçalves\|gilberto Nogueira De Abreu\|maria Rosa Dos Anjos Soares\|clementina Aparecida Coviello\|mariluci Ferreira Da Silva\|antônio Bartolomeu Cruzera\|solange Ignácio Gagliardi Bitencourt\|ernando Braga Da Silva\|havana Santos De Oliveira\|sandra Mara Simões Bellini\|joão Neves Filho\|luiz Fernando Brandão Diniz\|adenita Dos Santos Cruz Paixão\|joão Pereira Da Silva\|maria Vanda Soares\|maria Salete Pereira ARROCETO\|CARLOS Alberto De Oliveira
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Valdir Sebastiãƒo Palha\|artilla Sbruzzi Bertã‰\|sã‰rgio Dequigiovani\|vilson Zagonel\|zanin CARLOS Piovesan\|idilio Selvino Farina\|nestor Angonese\|vania Maria Sachetti
Federal	2015-11-04	Confiança Companhia De Seguros Em Liquidação Extrajudicial vs Transportadora Irmaos FRANCESCATTO Ltda - Me
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Valdecir Silveira Silva E Cia Ltda
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	VERONICA Pinho Gomes vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Francisco CARLOS De Oliveira Soares
Federal	2015-11-04	Maurãcio Dal Agnol vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Gisele Kniphoff Tessmann vs Municipio De Venancio Aires
Federal	2015-11-04	Josã‰ Pereira De Lima\|companhia Piratininga De Forã‡a E Luz vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04	Danillo Chimera Piotto vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Walter Gomes Marques Neto vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Sergipe
Federal	2015-11-04	Banco Volkswagen s.a. Vs Terceira Turma Do Colã‰gio Recursal Dos Juizados Especiais Da Regiãƒo Norte Do Estado Do Espãrito Santo
Federal	2015-11-04	Debora Vellar Machado vs Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Maria Angela De Souza Menna Barreto\|paulo Cesar Fumegalli vs CAIXA De PrevidãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ
Federal	2015-11-04	Banco Cruzeiro Do Sul S/a - Em LIQUIDACAO Extrajudicial - Massa Falida vs Alutech Aluminio Tecnologia Ltda - Em Recuperação Judicial\|ppx Indústria E Comércio De Alumínio Ltda - Em Recuperação Judicial
Federal	2015-11-04	Alex JESUS Dos Santos (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia
Federal	2015-11-04	Associaã‡ãƒo Brasileira De Assessoria E Planejamento Tributãrio, FISCAL E Proteã‡ãƒo Aos Direitos Do Consumidor E Do Contribuinte - Abaplat vs Estado Do Rio De Janeiro\|thyssenkrupp Companhia SIDERURGICA Do Atlantico\|vale s.A
Federal	2015-11-04	Jaqueline Rosa Fernandes vs Sorocred Administradora De CARTÕES De Crédito Ltda
Federal	2015-11-04	MARCUS VINICIUS Bento Meira vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04	Prev Sãƒo Josã‰ - Autarquia De PrevidãŠncia Social Dos Servidores Pãšblicos Do Municãpio De Sãƒo Josã‰ Dos Pinhais vs Maria Judith De Almeida CARVALHO
Federal	2015-11-04	Antonio Fernando De Lima Moreira Da Silva vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Espírito Santo
Federal	2015-11-04	Porcelana Schmidt S/a vs Estado Do Paraná
Federal	2015-11-04	Saraiva Advogados Associados vs Dias, Monteiro & Rezende Advogados Associados
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Infosaã?de Tecnologia De Informaã?ã?es Ltda vs Municãpio De Porto Alegre
Federal	2015-11-04	Neuza Maria Celestino Pereira vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Josã‰ CARLOS DURIGON\|NEUSA Maria Durigon vs Fertilizantes Piratini Ltda
Federal	2015-11-04	Alexandre Pasquelatto vs Unisep- União De Ensino Do Sudoeste Do Paraná S/C Ltda
Federal	2015-11-04	Leonardo Moro Bassil Dower E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso
Federal	2015-11-04	Elisa Netto CANDIDO vs Josã‰ Frederico Bernardi
Federal	2015-11-04	Josã? Henrique Quiros Bello vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento vs Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Do Paranã
Federal	2015-11-04	Federal Express Corporation vs Luciano Oliveira Dorneles
Federal	2015-11-04	Daniel Salviato vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Banco Bradesco S/a vs Primeira Turma Recursal Do Juizado Especial Cãvel De Governador Valadares - Mg
Federal	2015-11-04	Juãzo Federal Da 3a Vara De Guarulhos - Sj/Sp vs Juãzo De Direito Do Serviã‡o Anexo Das Fazendas De Itaquaquecetuba - Sp
Federal	2015-11-04	Telemar Norte Leste S/a vs Jorge Soares QUIRINO\|LEUSA PACANHA Quirino
Federal	2015-11-04	Juizo Federal Da 1a Vara De Guarapuava - Sj/Pr vs Juízo De Direito De CANTAGALO - Pr
Federal	2015-11-04	Lindonora Dias Pereira vs Condomãnio Do Edifãcio Alfa Park
Federal	2015-11-04	Getúlio Alves De Lima vs Amanda Albuquerque De Araújo
Federal	2015-11-04	Joao Antonio Rodrigues vs Ministério Público Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Valmar Tratores E Maquinas Agricolas Limitada - Massa Falida vs Newlabor INDUSTRIA E Comercio Ltda\|josé De Almeida
Federal	2015-11-04	Julia Rodrigues Garcia vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Maria Farias De Araã?jo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Sandra Jorge Alves De Queiroz vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Jairton Machado De Oliveira vs Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Municãpio Do Rio De Janeiro vs Eduardo Ribas
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs a Kalil E Filhos Ltda
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro vs Luzia Machado-Me
Federal	2015-11-04	Alysson Oliveira Da Silva (Preso)\|allan Henrique De Oliveira Sales (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul
Federal	2015-11-04	Departamento Nacional De Produã?ã?o Mineral - Dnpm vs Tereza Niero Peres
Federal	2015-11-04	Banco Bradesco S/a vs Edna Mitiko Ota
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Estado Do Paranã vs Municãpio De Curitiba\|lucelia Ramos Vargas
Federal	2015-11-04	Andréia Shirlene De Souza vs Banco Bradesco Financiamentos s.A
Federal	2015-11-04	E B De O C De L vs J P B C De L
Federal	2015-11-04	Ana Paula Correia Da Silva vs Benicio Franco Curto
Federal	2015-11-04	Maria Lucides Schaedler vs Constructil - Construtora Comecial TECNICA E INDUSTRIAL Ltda
Federal	2015-11-04	Flanklin Luiz Kubota vs Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.A
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	M E R De S vs a De C E\|n De C S\|n De C E
Federal	2015-11-04	MONICA Pimentel Cinelli Ribeiro\|oswaldo Luiz Pacheco Ribeiro vs Município Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Estado Da Bahia vs Yolanda Franco Dos Reis Almeida\|celina Freitas De Moura\|nely Cunha Amaral\|terezinha Adelina De CARVALHO ABREU\|CARMEM Santos Silveira Maciel\|odete Nascimento Brito\|maria De Lourdes De Sã CARVALHO De Andrade\|ana Lucia Lima Ferraz Silveira\|heloisa De JESUS Santos Silva\|maria De Fatima Nascimento Mota\|maria De Lourdes Miranda\|maria Do Cã‰u De Oliveira Souza\|eurides Silva Sampaio Nascimento\|maria De Lourdes De JESUS Menezes\|lilian Tereza Lima Magalhãƒes Ferreira\|enaide CARDOSO Dos Santos\|terezinha Moreira Almeida\|margarete Ferreira Machado\|sonia Cerqueira De Sampaio Lopes\|maria Lourdes Santos Dias\|ligia Maria Burgos Duarte De Souza\|rosalia Barbosa De Oliveira Moura\|ivone Oliveira E Silva\|josefa Andrade Barbosa\|regina Maria MASCARENHAS\|DORALICE Maria De Araãšjo\|delma Nara Boaventura De SOUSA Dos Santos\|iramoema Ribeiro De Lima Santos\|raimunda Silva De Almeida\|maria Ozalia Macedo SOARES\|SINDICATO Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia\|paulo Henrique Henriques\|almira
Federal	2015-11-04	Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Da Paraíba vs Tribunal Regional Do Trabalho Da 13a Região
Federal	2015-11-04	Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Maximina Maria Filippi SCAPIN
Federal	2015-11-04	Oi s.a\|consil Engenharia Ltda vs Marinaldo Moreira Da Silva
Federal	2015-11-04	Mário Del Cistia Filho vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	M a Do N vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Baltazar Dos Reis Maciel vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04	Conselho Regional De Medicina Veterinãria Do Estado Rio Grande Do Sul vs Pet Porto Agropecuaria E Pet Shop Ltda - Me
Federal	2015-11-04	Vagner Pereira Da Silva (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã
Federal	2015-11-04	Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa vs Roger Mauro Pufal\|lauro Araujo Baptista Da Silva
Federal	2015-11-04	José Wilker Vigas Couto\|josé Fernando De SOUSA Peixoto Junior vs ICARAÍ Auto Transportes S/A
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Erasmino Alves Pinto\|wanderli Martins\|nercio CARPINÉ\|JÚLIA Fumie Nakada Gardin\|almir Cláudio Sguarezi\|saul Fernandes Rebuci\|leonardo Martins Filho\|antônio CARLOS Risso\|josé FAUSTINO Leão Coelho\|maria Aparecida Rigo Bello
Federal	2015-11-04	G P De M vs M D H
Federal	2015-11-04	Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/a vs Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Fernando Ely vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	José Geraldo Vilaça vs MERCANTIL Do Brasil Financeira S/a Crédito Financiamento E Investimentos
Federal	2015-11-04	Gilson Jair Vellini vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Juízo Federal Da 3a Vara De Guarulhos - Sj/Sp vs Juízo De Direito Do Serviço Anexo FISCAL De Itaquaquecetuba - Sp
Federal	2015-11-04	Lourenco Gasparin vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil Sa vs Eugenio Francisco Muller
Federal	2015-11-04	Estado Da Bahia vs Maria Eliane SOUSA De Souza\|josé Pereira Rios\|everaldo Teixeira Dias\|edlene Nascimento Dos Reis\|manoel Do Nascimento Pereira Coelho Junior\|agenor Souza Menezes\|clarice Rehem De SOUSA\|ANTONIO Gomes Silva\|xavier Pereira De Almeida\|ercidelina Neves Dos Santos\|francisco Da Cruz Ferreira\|adalziza Leal Da Silva
Federal	2015-11-04	Altevir Munerato Miotto vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Titton Brugger Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Cooperativa Nacional De Habitaã‡ãƒo Popular
Federal	2015-11-04	CARVALHO Motos Ltda - Me vs Turma Recursal Mista Do Estado Da Paraãba
Federal	2015-11-04	Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/a vs Adriana Luzia Dos Santos\|mario De Vargas\|henri Rota CALVETE\|ADRIANO Sartor\|nara Maria Moraes Do Nascimento
Federal	2015-11-04	Fertilizantes Heringer s.a vs Fabio Alves Fernandes
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio Grande Do Sul vs Lizandra Bassani Fardo\|comércio Representações E ATACADO São Nicolau Ltda
Federal	2015-11-04	Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa vs Municãpio De Santos
Federal	2015-11-04	VIACAO Perrone Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria vs Jorge Luiz Simao\|marly Negreiros Simao\|edmilson Firme Simao Junior\|josã? AUGUSTO Simã?o\|nazir Margarida Andrade Simao\|luciene JUNCA Simao\|joel Simao - Espã?lio
Federal	2015-11-04	Companhia Estadual De águas E Esgotos - Cedae vs Maria De Fátima De Barros Oliveira
Federal	2015-11-04	Municãpio Do Rio De Janeiro vs L&r Servicos, Negocios E Participacoes Ltda - Epp
Federal	2015-11-04	Luisa Pereira Batista vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.a vs Rafaela GONCALVES Jung
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Bni Quartzo Desenvolvimento Imobiliario Ltda vs Jean Charles David Bernheim\|robert Paul David Jacob
Federal	2015-11-04	Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm\|associaã?ã?o Dos Servidores Da Universidade Federal De Santa Maria Seã?ã?o SINDICAL Sintest Rs vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04	Edith Maria Rodrigues De Lima vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Dárcio Soares Arantes vs Joaquim Martinho Mariano\|marcelo Ciraqui\|irany Pereira CAMPOS E Outros\|olivina Martins De Azevedo E Outros\|maria Benvinda Vieira E Outros\|aparecida Martins Do CARMO E Outros\|izonel Rosa De Amorim\|tania Mariano De JESUS\|JOÃO Marques De Oliveira
Federal	2015-11-04	Jose Maria Velho Cirne Lima vs Condomãnio Edificio TROCADERO
Federal	2015-11-04	Uniãƒo vs Arildo Gomes De Oliveira\|celia Maria Pagliarde Montgomery\|claudia Elis Pereira De Araujo\|antonio De Souza Moraes\|antonio Valdir SOUSA\|CARLA AUGUSTO Fazzan PEREIRA\|CARLOS Eduardo Bueno Jayme\|armando Consulin\|benevides GONCALVES De Souza\|arlindo FRANCA
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Lucir Telmo Christ
Federal	2015-11-04	Ayrton Perroni Alba vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Everson Maurãcio Mendes Magalhãƒes vs Agropecuãria Sãtio Novo Comã‰rcio De Produtos Agrãcolas Ltda
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Jucilvane Dos Santos Brito vs Ministã‰rio Pãšblico Eleitoral Do Estado Do Cearã
Federal	2015-11-04	Ednamar Aparecida Dos Santos Knychalla vs Banco Do Brasil S/A
Federal	2015-11-04	Fazenda Nacional vs Singer Do Brasil INDUSTRIA E Comercio Ltda
Federal	2015-11-04	Auto MECANICA Gurgel De Teresopolis Ltda vs Marli Guimarã?es Da Silva
Federal	2015-11-04	Companhia De Seguros Do Estado De Sã?o Paulo - Cosesp vs Sylvia Celi Franco Da Costa
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Kali NAUTICA Chd Service Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Andrea Rosa Martins vs Municipio De Triunfo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Maria Jose Ferreira Rodrigues vs Empresa De Transportes Coletivos Novo Horizonte S/A
Federal	2015-11-04	Celia Maria Rodrigues Sangirardi vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Benedita Vieira Alves vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Oregon Consultoria E Assessoria Em SEGURANCA Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Sandro Da Rosa Gonã‡alves
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Mauricio Dal Agnol vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Banco Volkswagen s.a. Vs Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Rafael Cristiano Brugnerotto vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Jaisson Josã‰ Rebelo Costa
Federal	2015-11-04	Banco Sofisa S/a vs Sexta Turma Do Primeiro Colã‰gio Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis Do Estado De Pernambuco
Federal	2015-11-04	Sidnei CARDOSO Farolli vs Ministério Público Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Claro s.a vs Terceira Turma Do Colã‰gio Recursal Dos Juizados Especiais Da Regiãƒo Norte Do Estado Do Espãrito Santo
Federal	2015-11-04	Salvador Boeira Braga\|valderido Boeira Braga\|bento Boeira Braga\|amâncio Boeira Braga vs Maxpol INDUSTRIAL De Alimentos Ltda
Federal	2015-11-04	Dorival Bagio vs Tupy S/A
Federal	2015-11-04	Vãtor Josã? De Souza Leite - ME\|CARLOS Alberto De Souza Leite vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Gafisa S/a vs Eduardo Barbosa Pinheiro\|sheila Albuquerque Da Costa Pinheiro
Federal	2015-11-04	Tci Bpo - Tecnologia, Conhecimento E INFORMACAO S/a Em Recuperação Judicial - Em Recuperação Judicial vs Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Fundaã‡ãƒo Sistel De Seguridade Social vs Adilson Seemann
Federal	2015-11-04	Aleonilda Pereira Barra vs Municãpio De Belo Horizonte
Federal	2015-11-04	Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.a vs Miguel Valdair CARVALHO De Oliveira
Federal	2015-11-04	Juracy Joao De Paula vs Furnas-Centrais ELÉTRICAS s.A
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Manuel Rossel Sarmento
Federal	2015-11-04	Estado Do Espirito Santo vs VIACAO Satelite Ltda
Federal	2015-11-04	Ega - Administração Participações E Serviços Ltda - Me vs Ana Paula Rebouças Soares Vianna
Federal	2015-11-04	Antonio Luiz Barros De Salles Filho vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Cervejarias Kaiser Brasil S/a vs Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	A N De O S vs a N Da S
Federal	2015-11-04	Companhia Excelsior De Seguros vs Paulina Maria Da Silva
Federal	2015-11-04	Leandro Balcone Pereira vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Celito Antonio Pierozan
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Aymorã‰ Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.a vs Evanir NEUHAUS
Federal	2015-11-04	Banco Bradesco Financiamentos s.a vs Josemar Santos Dos Anjos
Federal	2015-11-04	Rk INDUSTRIAL De Couros Ltda vs Piero Fomento MERCANTIL Ltda - Epp
Federal	2015-11-04	Empresa PÃšBLICA De Transporte E Circulaã‡ãƒo S/a vs Martinho Fraga Da Silva
Federal	2015-11-04	Alexandre FONSECA Sandã?lia vs Banco MERCANTIL Do Brasil Sa
Federal	2015-11-04	Alphaville Urbanismo S/a vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs
Federal	2015-11-04	Francisco De Assis Da Silva Souza vs Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa
Federal	2015-11-04	J a B L vs J a B L F\|r B L
Federal	2015-11-04	Companhia De Desenvolvimento Do Planalto Central Codeplan\|oi s.a vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04	SINDICATO Dos Trabalhadores No Serviã‡o Pãšblico Municipal De Chapecã“ E Regiãƒo Sitespm-Chr vs Municipio De Cunhataã
Federal	2015-11-04	Paulo Roberto Serafim vs Estado Do Paraná
Federal	2015-11-04	Eloi Vicente Quartarone Teixeira vs Proderj - Centro De Tecnologia De INFORMACAO E COMUNICACAO Do Estado Do Rio De Janeiro\|fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Joan Rosa Christovan\|alfredo Guilherme Fischer\|celia Regina Martins Fischer\|ludovico Zattera\|leila Cecere Vianna\|jandir Derci CAMARGO Martins\|darcle Szubert\|lauro Sã?ria Cã?mara vs Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Reny Da Cruz vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Juãzo De Direito De Potirendaba - Sp vs Juãzo Da 4a Vara Do Trabalho De Sãƒo Josã‰ Do Rio Preto - Sp
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Severino CARLOS Aigner
Federal	2015-11-04	Eliane Bebiano Barbosa CAMPELO\|AGRO CAR Ltda\|angelo Levy FRANCA CAMPELO vs Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Luiz Antonio Magalhaes Souza vs Bruno Tavares Padilha Bezerra\|flávio Moura Nunes De Vasconcelos
Federal	2015-11-04	(Na) vs JUSTIÇA PÚBLICA
Federal	2015-11-04	Zaqueu Lima De Medeiros vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Norte
Federal	2015-11-04	Antã?nio Marcos CARDOSO Da Silva\|edneia Aparecida Alves Dos Santos vs Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg
Federal	2015-11-04	Jose Henrique Quiros Bello vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Luis Texeira vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Banco J. Safra s.a vs Maicon Becker Ribeiro
Federal	2015-11-04	FUNDACAO Habitacional Do Exercito - Fhe vs Lenita Loyola De Souza
Federal	2015-11-04	Jfe 22 Empreendimentos Imobiliarios Ltda vs Lucia Elena De Paiva
Federal	2015-11-04	Marcella Maribondo Galvao Vieira vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Pernambuco
Federal	2015-11-04	Pactual Embalagens Ltda vs Geraldo Magela De Souza
Federal	2015-11-04	R & D Incorporações E Partipações Ltda vs Mauricio Ility Baroni
Federal	2015-11-04	Celesc Distribuiã‡ãƒo S/a vs Abatedouro Irmãƒos Glau Ltda
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Fernando Raimundo Gouvea
Federal	2015-11-04	W L De a vs M L F B (Menor)
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Santina Aparecida Alves De Souza
Federal	2015-11-04	Fazenda Nacional vs Instrumentista Com/ Imp/ E Exp/ Ltda
Federal	2015-11-04	Maria Das Dores Elias\|zã‰lia Elias Dos Santos vs CARLOS Rodrigues Pereira
Federal	2015-11-04	Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.a vs Diane Prince Wolff Dos Passos
Federal	2015-11-04	Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm vs Fernando De Oliveira Souza
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	w.o.l. - Comã?rcio De PURIFICADOR Ltda - Epp vs Itau Unibanco s.A
Federal	2015-11-04	Lar Imã“veis Ltda vs Inocoop Centrab Empreendimentos E Serviã‡os Ltda
Federal	2015-11-04	Alaercio Rissi Jose vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Antonio Olegario Marques - Espólio vs Banco Itaú S/A
Federal	2015-11-04	Cristiane Regina De CAMARGO Hasegawa vs Ministério Público Do Estado Do Paraná
Federal	2015-11-04	Henrique Perez Esteves vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Jose AUGUSTO De Oliveira vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Theodoro Ottomar Bach vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Aureliano Pereira Do Nascimento vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Helicã“pteros Do Brasil S/A\|jk Tãxi Aã‰reo Ltda vs Os Mesmos\|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros
Federal	2015-11-04	Restaurante E Bar EUROPA Ltda vs BIANCA Da Rocha E Silva Coloneze\|alexandre Teixeira De Freitas Rodrigues
Federal	2015-11-04	Olivia Maria Dos Santos vs Uniãƒo
Federal	2015-11-04	Brisa Embalagens Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Graciosa Aparecida Perguer Bertoluz\|edeci Duarte Rodrigues\|alenir Ferreira\|amauri Serafim\|ana Maria CANUTO\|GENESIO Zabot\|adelir Alberto Zardo\|antonieta De Davi Varta\|dilma De Fatima Ferreira\|gerson Luiz Nicola
Federal	2015-11-04	Thiago Bueno Dantas De Araãšjo vs Ministã‰rio Pãšblico Federal
Federal	2015-11-04	Miceno Rossi Neto vs Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Nivia CANCIAN Belle vs Geap Autogestao Em Saude
Federal	2015-11-04	Uniã?o vs Jaci Helena Pereira De Figueiredo\|ivanete Da Silva Sanches\|mariglã? CARDOSO Melchiore\|peres Nogueira Santos\|zenaide Gomes De OLIVEIRA\|DORCA Britto Rodrigues\|rutilho Monteiro Fontoura\|airton Furtado De Assis\|odete Maria Da Cruz Silva
Federal	2015-11-04	Eliana ZANCANER CASTILHO vs Cooperativa Dos Fornecedores De CANA E Agropecuaristas De CATANDUVA
Federal	2015-11-04	Maria Elvira Rodrigues Da Silva vs Leão De Ouro Loterias Ltda
Federal	2015-11-04	Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Maximina Maria Filippi SCAPIN
Federal	2015-11-04	Iara Xavier Pereira vs Estado De Mato Grosso
Federal	2015-11-04	Odivan Cesar Arossi vs Banco Santander (Brasil) s.A.
Federal	2015-11-04	Estado De Minas Gerais vs Hideraldo Yank Martins E Souza
Federal	2015-11-04	Enccon Engenharia Comã‰rcio E Construã‡ã•es Ltda vs Lourivaldo Luiz Barbosa\|marcondes Flores Bello
Federal	2015-11-04	Municãpio De ARACAJU vs Espolio De Manoel Walter Machado
Federal	2015-11-04	Vania Zanola Amaral vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Julio Tadeu Vieira vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Jefferson Amauri De Siqueira vs Uniã?o
Federal	2015-11-04	Municipio De Niteroi vs Marilene Da Silva Aded
Federal	2015-11-04	Flãvio Antã”nio De CARVALHO Farjalla\|minascobre Condutores Elã‰tricos Ltda\|maria Cã‚ndida Brandãƒo Farjalla\|wilson Farjalla\|maria Niobe De CARVALHO Farjalla\|luiz Claudio De CARVALHO Farjalla vs Banco Do Brasil S/A
Federal	2015-11-04	Osvaldo Garcia Da Rocha vs Banco Do Brasil S/A
Federal	2015-11-04	Estado De Minas Gerais vs Fabio Antonio Soares
Federal	2015-11-04	Estado De Santa CATARINA vs Valdecir Hugen
Federal	2015-11-04	Manoel Amiratti Perez vs CAIXA ECONÔMICA Federal
Federal	2015-11-04	Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa vs Lucelino Mazzitelli Waltman
Federal	2015-11-04	Clio Guimarã?es Ribeiro vs Tribunal Regional Federal Da 5a Regiã?o
Federal	2015-11-04	Claudio Do Nascimento CABECEIRO vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Leandro Wili\|isabela De CARVALHO\|JACKELINY Ferreira Rangel\|juliana Da Silva Pinto\|igor Serrano Silva\|leticia Vidal Troccoli Guerra De Oliveira\|hugo Barros De Moura Lima vs Instituto De Previdência Dos Servidores Do Estado De Minas Gerais - Ipsemg
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Julio Da Silva CAMARGO
Federal	2015-11-04	Adao Ribeiro Da Cruz vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Joelmo Antonio Klipel vs Rancho Belo Indã?stria E Comã?rcio De Alimentos Ltda
Federal	2015-11-04	Edimil De JESUS Pereira vs Estado Do Amapã
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Marco Antonio Gonzales De Souza vs Oi s.A
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Solange FONSECA vs Oi s.A
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Alaide Maria Da Silva Santos vs Maria Inez Mombergue\|reinaldo Albertini\|jose Roberto Molitor
Federal	2015-11-04	Telemar Norte Leste S/A\|marcio AUGUSTO Esteves vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Municãpio De ARACAJU vs Sã”nia De Melo Menezes
Federal	2015-11-04	Bruno Melcher\|louis FERGUS Bromfield Geld\|ezra LUCAS SCAVENIUS GELD\|DUSTIN RUFUS SCAVENIUS Geld\|adriana Galletti De Queiroz Melcher vs Flavia Maria d'Andrea Pires\|jose Teixeira Pires
Federal	2015-11-04	Jacimary Oliveira vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Romão CATULINO Pereira vs Brasil Telecom S/A
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04	Suzana Loreto Pedrosa\|vania Loreto Pedrosa vs União
Federal	2015-11-04	VINICIUS Zugno Aguzzoli\|maria Das Graças Aguzzoli vs CAIXA De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Previ
Federal	2015-11-04	Romildo Teske vs Brasil Telecom S/A
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Wemerson Souza Dos Santos vs Estado Do Amazonas
Federal	2015-11-04	Willamy Alves Dos Santos vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o
Federal	2015-11-04	Municãpio De ARACAJU vs Companhia De Hoteis Turisticos S/a - Comtur
Federal	2015-11-04	Deloni Dias Lemos vs Banco Bmg Sa
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Davis Luvison - Sucessor
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Juliana Almeida E Araujo\|patrãcia Helena Almeida De Araã?jo vs CASA Nova Trajes a Rigor E Promocoes Ltda
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Jfe10 Empreendimentos Imobiliarios Ltda\|filomena Araujo Moura Fe\|josã? Edmar De CARVALHO Filho vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Geraldo Alexandre De Oliveira
Federal	2015-11-04	Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso vs S Da S V
Federal	2015-11-04	Medina Aparas E Remoã?ã?es De Entulho Ltda vs Municãpio De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Autarquia Municipal De Saúde vs Debora Ariadny Silva Sa
Federal	2015-11-04	Condomãnio Do Bloco F Da Scln 704 Entrada 10 vs Roberto Luiz Marinho De Azevedo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs vs Sueli Soares Pereira
Federal	2015-11-04	Arnaldo Luiz Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Instituto De Previdência Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Maria Olivia Da Silva
Federal	2015-11-04	Qualimenta Comã?rcio De Produtos Alimentãcios Ltda\|fujii Alimentos Ltda vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04	José CARLOS Da Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Estado Da Paraíba vs Josenildo Rosendo Da Silva
Federal	2015-11-04	Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES vs Sheila Machado Pereira Da Silva
Federal	2015-11-04	F C G De O\|h C G M B (Menor) vs L M N
Federal	2015-11-04	Uniãƒo vs Gregori Machado Santini
Federal	2015-11-04	Cleonice Barbosa vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	A C L Do N vs M F
Federal	2015-11-04	Cisam Silos E Armazens Ltda\|bule Engenharia E Construã‡ã•es Ltda\|marline Participacoes E Empreendimentos Ltda vs CARDINE Participacoes Ltda
Federal	2015-11-04	Aureo Vianna Mameri vs Uniã?o
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio Grande Do Sul vs Odil Borges Moraes
Federal	2015-11-04	Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS vs Josã? Araã?jo Sobrinho
Federal	2015-11-04	Guilherme Wolff\|aline Tempel Costa vs Ipiranga Produtos De Petroleo S/A
Federal	2015-11-04	Municãpio De Sãƒo Paulo vs Aparecida Trevilato Almeida\|sueli Ramos De Figueiredo\|renata Di Bernardi Galerani\|maria Neuza Horie\|juraci Pontes Nicolosi\|maria Cristina Vicente\|cenira Romanini Vicente Da Silveira\|denise AUGUSTO De Souza Hiraoka\|maria Aparecida Martins\|neuza Maria Rosa Trigo\|terezinha Oliveira SOARES\|MONICA Silveira Volpe\|eli Amalia Zulzke\|maria Aparecida Moura\|luzia Aparecida De Oliveira Alvarez\|maria Do CARMO Pereira\|sandra Cecilia Munhoz\|vera Lucia CAMPOS Teixeira\|halimi Sagraria Hanjoura\|rosa Amelia Prado Marcondes Ferreira\|maria Jose Sacoman Da Silva\|maria Beatriz Soraci De Mori\|othir Isbelta Santiago\|julio Cesar Rizzo\|ana Maria Reichert Zemann\|alice GOMES\|NEUSA Dos Santos Monteiro\|sandra Rodrigues Orlandin\|lucia Regina Portapila Santos\|denise Akemi Sacuda Piza\|maria Isabel Da Silva\|julia Toyoko Nagaoka TANAKA\|NEUSA Maria Rosa\|hideo Kinoshita\|leda De Oliveira\|anara Maria Da Silveira Ameixeira\|ney Maciel Oliveira\|gisela Barbar Ferreira\|katia Laurelli Martin Roquetti\|ne
Federal	2015-11-04	Antonio Olympio Filho vs Companhia ENERGETICA De Minas GERAIS-CEMIG\|FUNDACAO Forluminas De Seguridade Social Forluz
Federal	2015-11-04	Daniela Meneghin - Por Si E REPRESENTANDO\|LUCAS Meneghin Gato (Menor) vs ITÃLICA Saã?de Ltda - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial
Federal	2015-11-04	S M F F vs v X De F
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Gediel Amelio De Souza vs Ministério Público Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Valdir Martins Da Silva vs Josã? Mendonã?A
Federal	2015-11-04	Jose Ferreira Lima vs Banco Volkswagen s.A.
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Edvaldo De Souza Oliveira Neto vs Uniãƒo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Fibra Asset Management Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios Ltda vs Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	E G a D vs M De L D
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Confecções Deloren Ltda
Federal	2015-11-04	Juízo De Direito Da 6a Vara Cível De Vitória - Es vs Juízo Federal Da 3a Vara Cível De Vitória - Sj/Es
Federal	2015-11-04	Municipio De JABOTICABAL vs Douglas De Oliveira
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Francisco Jose Da Silva
Federal	2015-11-04	H M W M De a vs L S M De A
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Jose CARDOSO De Moraes
Federal	2015-11-04	Dunas Solucoes Financeiras Ltda - Me vs Claudete CATALDO Pereira Da Silva CARDOSO
Federal	2015-11-04	Antonio Chagas Dos Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	A L P P (Menor)\|e a P P (Menor)\|e H P - Por Si E Representando\|g P P (Menor)\|m P\|l P De O vs J P - Espólio\|l a P\|i P\|o P\|l P J\|b P\|a D P\|l P\|m P M - Por Si E Representando
Federal	2015-11-04	Fertilizantes Heringer S/a vs Aline Cristine Bisson Da Costa
Federal	2015-11-04	Município De Belo Horizonte vs Maria Aparecida Dos Reis
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Mariana Mager
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	SUSTENTARE Serviã?os Ambientais S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial vs Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Feira De Santana - Ba\|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp\|juãzo Da 87a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp
Federal	2015-11-04	Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS vs Valdemi Gomes
Federal	2015-11-04	Municipio De Belem vs Jarbas Dos Santos Reis
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Pedro Lottici Neto vs Banco Do Brasil Sa
Federal	2015-11-04	Vanderlan Ramos Da Silva vs Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.a vs Ademir Pacheco
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Thyssenkrupp Elevadores S/a vs Hennemann Fomento MERCANTIL Ltda\|am Jaume Rodriguez-F
Federal	2015-11-04	Marlon Macã?do Da Silva (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia
Federal	2015-11-04	Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paranã vs Rafael Luciano Penkal
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Antonio Salvador Da Costa GONCALVES
Federal	2015-11-04	Gabriella Nitzsche Sodré vs Sociedade EDUCACIONAL Colegio Rio De Janeiro Ltda
Federal	2015-11-04	Jorge Claudomiro Pretti vs Banco Do Brasil S/A
Federal	2015-11-04	Companhia Estadual De Silos E Armazã‰ns vs Thiele Da Silva Gringer\|clair Da Silva Gringer\|tiago Da Silva Gringer\|tamires Da Silva Gringer
Federal	2015-11-04	Jahir Gonã‡alves De Oliveira - Espã“lio\|elione Moura De Oliveira - Por Si E Representando vs Antã”nio Luiz Ritter Timã“theo Da Costa
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil Sa vs Neide Santarelli Da Silva\|silvio Geraldo Fieno\|jorge Ayres Gibson\|ronaldo Cesar Motta\|nivaldo Ifanger\|vanderlei Morales\|valdevino Domingos FILHO\|CARLOS Ferreira Loureiro
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Manoel Correa Nunes - Espólio
Federal	2015-11-04	Central ENERGETICA Moreno De Monte Aprazivel AÃ?UCAR E Alcool Ltda vs Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Mersilo Grandi\|maria CARRER Cecchin\|lino Gabriel Dall Agnol\|ernesto Antonio Martins
Federal	2015-11-04	Diego De JESUS vs Ministério Público Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	A De S vs E T F
Federal	2015-11-04	Benchimol Irmão E Companhia Ltda vs Jucilene Dionísio Vieira De Queiroz
Federal	2015-11-04	Paulo Rogã‰rio Mumbach vs Mauro Aloisio Assmann
Federal	2015-11-04	Municipio De Ararangua vs Funerãria Tallis Ltda
Federal	2015-11-04	Maria Marta Bakker Pompilo vs Maria Do Socorro De Lima
Federal	2015-11-04	Cosan LUBRIFICANTES E Especialidades s.a. Vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃšBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Jose Cloves Machado vs Ministã‰rio Pãšblico Federal
Federal	2015-11-04	John Deere Brasil Ltda vs Interbrasil LOCADORA De Veiculos Ltda
Federal	2015-11-04	Ederson Landre De CASTRO vs Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	Guilherme Henrique Da Silva Rodrigues vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04	Valdirene Rodrigues Lopes vs Banco ITAUCARD s.A.
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Fritsch E Companhia Ltda vs Werno CARLITO Arnold
Federal	2015-11-04	Juãzo Federal Da 7a Vara De Santos - Sj/Sp vs Juãzo Da 3a Vara Do Trabalho De Santos - Sp
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Joao Paulo Garcia Lima vs Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento
Federal	2015-11-04	Pedro Silvano vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Municãpio De Goiã?nia vs Divina BIANCA Dos Santos Oliveira
Federal	2015-11-04	Viviane Dornelas Nascimento vs Segunda Turma Cível Do Colégio Recursal De São Bernardo Do CAMPO - Sp
Federal	2015-11-04	M. Spaini C. M. Empilhadeiras vs Itau Unibanco s.A
Federal	2015-11-04	Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.a vs Maria De Fátima CAVALCANTE
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Municãpio De Tutã“ia vs Leoneide Fernandes Da Silva Santos
Federal	2015-11-04	Comercial Ok BENFICA De PNEUS Ltda vs Maria Das Graã‡as Martins Mesquita\|raimundo Martins De Mesquita
Federal	2015-11-04	Pier Paolo Cruz Toppino vs Joseli Menezes De Lima\|cynara Rodrigues De ASSUNCAO
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Mario Ailton Pacheco
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Lucia Valengo Kojo Werka
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Denise Trindade Rangel\|ranae Trindade Rangel\|cezar Trindade Rangel vs Uniãƒo
Federal	2015-11-04	Issac Ferrari De Arruda vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Anãisia Maria De Freitas Dias vs Estado Do Piauã
Federal	2015-11-04	Kallas Engenharia Ltda vs Condominio Edificio Morada Dos Passaros
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Banco Santander Brasil S/a vs Wony Emmel
Federal	2015-11-04	Paulino Alves Henrique Da Silveira (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Pernambuco
Federal	2015-11-04	Ademar Pedro Bertoldi\|leonida Pasquina Buzzi Bertoldi\|arliz Indústria E Comércio De Madeiras Ltda vs Banco Bradesco S/A
Federal	2015-11-04	Mendes Júnior Empreendimentos Ltda vs Mac Associados Ltda.
Federal	2015-11-04	Jã?lio Cã?sar Tuzani Santos vs Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Maria Manuelita Alves De Lima Correa Da Costa - Espã“lio vs Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial\|unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs CARLOS Alberto Dos Santos
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Ernesto Roque De Almeida
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Vanderlei Luiz Terhorst
Federal	2015-11-04	Arthur Jose Duarte Filho vs Paulo Affonso Dos Santos Nora
Federal	2015-11-04	Valdeci Leal Da FONSECA vs Financeira Itau Cbd s.a. - Credito, Financiamento E Investimento
Federal	2015-11-04	Sara Barbosa Monteiro\|aquiles Pereira\|silvia Maria Macedo Coelho\|islã?nia Maria Ribeiro\|maria De Fãtima Menezes Rezende\|josã? Maria Araujo Gomes\|wanderlino Satiro De Souza Jã?nior\|josã? Rogã?rio De Sales\|helder Figueiredo Pereira\|josã? Claudio Moura De Lemos\|gilmar Araujo De Souza\|francisco Fernandes De Oliveira\|dagoberto Vieira Barros\|maria Da Luz CANDIDA De Souza\|joana Dark Rodrigues\|maria Joelma Silva Guerra\|josã? Chaves Da Silva Santos\|vanilde Pereira De OLIVEIRA\|CARLOS Josã? Souza Cedro\|milton VALDENOCABRAL De Barros\|paulina Sokolowicz\|adna Maria Andrade Pereira\|laucides Inãcio De Oliveira\|pedro De Souza Pereira\|edelzania Silva De Oliveira\|luis Gomes Da Silva\|pierangely Cristina Borges Dos Santos\|gizelda Pinheiro De BARROS\|FRANCISCA Elena Martins\|maria Do Perpã?tuo Socorro Barbosa Marques\|elã?ndia Gomes Araã?jo\|cintia Maria Do CARMO Feitosa\|lindalva Barbosa Lima\|maria Aparecida Moreira De Olanda\|maria Jaime Laranjeira Menezes\|jucilene Aparecida Gomes Dos Santos\|dirla Lopes De Al
Federal	2015-11-04	Mauricio Tertulino De Lima vs Serasa s.A
Federal	2015-11-04	Karina Porto Alegre vs Fundo De Garantia Do Tempo De Serviã‡o Fgts
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs AMADEUS Gonçalves
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs ZULEICA Murcio Palhiarin
Federal	2015-11-04	Jaqueline Gomes Cruz CARDOSO E Outro vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs CARLOS Alberto Silva Rocha
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Conselho Regional De Medicina Veterinãria Do Estado Rio Grande Do Sul vs A. S. Dos Santos - Me
Federal	2015-11-04	Edison Vaz Ferreira\|elisa Da FONSECA Vaz Ferreira vs CAIXA ECONÃ”MICA Federal
Federal	2015-11-04	Elaine Maria Colossi\|velsi Aparecida Kauling\|joao Francisco PUCCI\|CARLOS Jose Rodolfo\|maria Helena Prestes vs Fundaã?ã?o Codesc De Seguridade Social
Federal	2015-11-04	Banco Santander Brasil S/a vs Pedro Izar Neto
Federal	2015-11-04	Transportes Sales Ltda Me vs Auto Posto Oeste Verde Ltda
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Wilson Do Nascimento Silva vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	Ildo Rosalen\|alcides Morandi\|brasil Telecom S/a vs Os Mesmos
Federal	2015-11-04	Celia Da Costa Machado vs Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros\|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Banco Pan s.a. Vs Edson Joel Pacheco
Federal	2015-11-04	Estado Da Bahia vs CARLA Andrade De Souza
Federal	2015-11-04	Irb Brasil Resseguros S/a vs Selma Regina Ferraz De Araujo\|sheila Cristina De Araujo Viana\|ulisses Rodrigues Viana Junior\|sandro De Araujo Viana
Federal	2015-11-04	Marcondes Pereira Dos Santos vs Uniã?o\|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento vs Adriano José De Almeida
Federal	2015-11-04	Flãvio Luiz Simon vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio Grande Do Sul vs Celita Ludwig De Osuza - Espólio
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Josã? CARLOS Biato (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso
Federal	2015-11-04	CASABELLA CARIOCA Cooperativa Habitacional Ltda vs Jose Dioclecio Evangelista Lopes
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Joaquim CARLOS Costa
Federal	2015-11-04	Mauro Gilberto Wabner Pupe vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Paulo Cezar Zardo (Preso) vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Paranã
Federal	2015-11-04	Jonatas Dias De Oliveira vs Banco ITAUCARD s.A.
Federal	2015-11-04	Ivo Cordeiro De Benevides vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Joirson Souza Da Costa vs Turma Recursal Ã?NICA Dos Juizados Especiais Do Estado De Mato Grosso
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Marino Luis Guerini vs Oi s.A
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Celio De CASSIO Ribeiro
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Murilo Ribeiro Rodrigues vs Edilene CATRO
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a Oi vs Rudimar Marcos Hendges
Federal	2015-11-04	CARLOS AUGUSTO Gontijo Dos Santos vs Distrito Federal
Federal	2015-11-04	Companhia INDUSTRIAL De Celulose E Papel vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Companhia Do Metropolitano De São Paulo Metrô vs CALÇADOS Kalaigian Ltda
Federal	2015-11-04	Gilmar De Oliveira Almeida vs Ministério Público Do Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Maria InãŠs Dos Santos ALENCAR
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Sônia Cristina Lameu De Almeida
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Joãƒo Dias Do Nascimento Filho
Federal	2015-11-04	Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Fazenda Nacional vs Oefe Engenharia E Construcoes Ltda
Federal	2015-11-04	Ney Rego CARDOSO vs Associaã‡ãƒo Dos Funcionãrios Do Banco Da Provãncia Do Rio Grande Do Sul S/A\|banco Santander Brasil S/A
Federal	2015-11-04	Banco Banestado s.a\|itau Unibanco s.a vs Erina De Oliveira
Federal	2015-11-04	Google Brasil Internet Ltda vs E G M\|a T G
Federal	2015-11-04	LGB Engenharia E Empreendimentos Ltda vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	A J R vs L M C
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Sebastiana Dos Santos Pires vs Municãpio De Belo Horizonte
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Klabin Segall S/A\|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã‡ã•es vs Jorge Luiz Boechat Viola\|deise Pereira Boechat
Federal	2015-11-04	Janir Natal Piantkoski vs Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I
Federal	2015-11-04	Roberto CARLOS Dos Santos Zeferino vs Banco ITAUCARD s.A.
Federal	2015-11-04	Companhia ENERGETICA Vale Do Sao Simao\|são Simão Empreendimentos E Participacões s.a vs Juiz De Direito Da 33a Vara Cível Do Foro Central De São Paulo - Sp
Federal	2015-11-04	Juízo Federal Da 17a Vara Da Seção Judiciária Do Estado Do Paraná vs Juízo De Direito Da Vara Cível De Fazenda Rio Grande - Pr
Federal	2015-11-04	Heinske Comercio E Representacoes Ltda vs Oi s.A
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Evandro Rodrigues Dos Santos vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Fernando Silveira vs Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	Action S/a vs Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama
Federal	2015-11-04	Estado Da Bahia vs Cerealista CASTRO Ltda
Federal	2015-11-04	Wagner Aislan Vilas Boas Teixeira vs Banco ITAUCARD s.A.
Federal	2015-11-04	Elizete VERONICA Corbari vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Sebastiao Argemiro OSCAR vs Estado Do Rio De Janeiro\|municãpio Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Rogã?rio Mãrcio De CARVALHO vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Vanderlei Alves Ferreira
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Michel Diego Bogo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Estado De Santa CATARINA vs Indã?stria MECÃ?NICA Lupermaq Ltda Epp
Federal	2015-11-04	Estado Do Piauã vs Denise Maria Pereira CARDOSO
Federal	2015-11-04	Oi s.a vs Zelia Frasson Donadel
Federal	2015-11-04	Maria Eduarda Ramio vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Estado Do Rio De Janeiro vs Hã?lio Josã? Ferreira Roma
Federal	2015-11-04	Delphi Construções S/a vs Arilda Dos Santos Da Silva
Federal	2015-11-04	Uniãƒo vs Diva Ribeiro Lima
Federal	2015-11-04	Emanuela Fernanda Morais Passos De Oliveira vs Fundaã?ã?o Centro De Hematologia E Hemoterapia De Minas Gerais - Hemominas
Federal	2015-11-04	Bunge Alimentos S/a vs Paula Maria Scheffel Schwartz
Federal	2015-11-04	CAIXA ECONÃ”MICA Federal\|sul AMÃ‰RICA Companhia Nacional De Seguros Gerais vs Gislene Maria Dutra Galindo SOUZA\|CLEUSA Braga Lisboa Da Silva\|filomena Da Rocha\|agenir Borges Ferreira\|ana Dias Menezes Rezende
Federal	2015-11-04	N R M vs P R B B
Federal	2015-11-04	Município De Queimados vs Reydner De Oliveira Rodrigues CASEMIRO (Menor)
Federal	2015-11-04	Ivone Da Silva De Oliveira vs Fernando Marques Cople - Espã“lio
Federal	2015-11-04	Sapphire Spe s.a vs Luiz Lima De Melo\|pollyana Morandi Rodrigues De Melo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Enio Fagundes Flores - Sucessãƒo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Cintia Pereira Do Nascimento vs Distrito Federal
Federal	2015-11-04	Federal De Seguros S/a Em Liquidação Extrajudicial vs Geraldo Vicente De BRITO\|FRANCISCA Vitorino Dos Santos\|maria De Lourdes Fernandes\|maria Das Dores Da Silva\|francisco Vírginio De Oliveira\|cleide Gomes Da Silva\|maria José Da Silva\|valdiclea Guilherme Dos Santos\|zélia Maria Lima De Souza\|maria Das Graças Machado BARBOSA\|FRANCISCA Maria Alves Da Silva\|maria Das Graças Ferreira Da Costa\|cícero Ferreira Da Rocha\|jacilúcia Matias Da Silva\|sônia Maria Fagundes Silva\|josé Wellington De Medeiros\|terezinha Araújo\|maria FRANCISCA Da Silva\|maria Stela De Oliveira\|terezinha Pereira Dos Santos Silva\|quíria Fagundes Da Silva\|marcelino De JESUS Gomes De Paiva\|maria De Fátima Bezerra\|vânia Maria De Oliveira\|suely Gadelha\|valclea Barbosa De Melo\|maria De Lourdes Sampaio\|virgínia Germana Da Paz\|edite Soares Da Silva\|maria Nazaré Da Silva\|maria Lucia Monteiro De ALENCAR\|MARIA Daleni Araújo Da Costa\|josé Pereira\|rafaela Maria CAVALCANTE\|ELENILSON Soares Dos Santos
Federal	2015-11-04	Itau Unibanco s.a vs Solange Gomes Garcia
Federal	2015-11-04	Lázara Margarida Costa Czarnecki vs Itau Unibanco s.A
Federal	2015-11-04	AUGUSTO Cesar Ferreira Matias vs Juiz De Direito Da 2a Vara Do Jã?ri De Fortaleza - Ce
Federal	2015-11-04	Mb Engenharia Spe 076 S/a vs Fernando Moura Maciel\|raquel Vidal Costa
Federal	2015-11-04	Banco Gmac s.a vs Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Juãzo Federal Da 24a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Juãzo De Direito Da 17a Vara Cãvel De Porto Alegre - Rs
Federal	2015-11-04	Diego Henrique Lima Do Nascimento vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Ceará
Federal	2015-11-04	Elita Maria De JUSUS Silva vs Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Luiz Fernando Przelomski De Andrade vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04	Luciano Leite Ramos vs Municãpio De Salvador
Federal	2015-11-04	Aldo Barbieri vs Fazenda Nacional\|ministã‰rio Pãšblico Federal
Federal	2015-11-04	Josã? Gerino Neto vs Banco Bgn
Federal	2015-11-04	Marcos Cristiano CARINHANHA CASTRO E Outro vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Volnei Mariano Paes
Federal	2015-11-04	EXCLUSIVA Empreendimentos Imobiliarios S/a vs Oswaldo Coelho Velloso Junior
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Estado Da Bahia vs Joelma Santos Silva
Federal	2015-11-04	Transportadora Primavera Ltda vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Cleber Dos Santos (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã
Federal	2015-11-04	Via Bene Comercio De CALCADOS E Confeccoes Ltda - Epp vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Oficina De Radiadores Zago Ltda vs Vaucher & Cia Ltda
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Antonio Frassi
Federal	2015-11-04	C P a S vs S F S
Federal	2015-11-04	Rafael Santos De CAMARGO vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Jacy Luiz Gonã‡alves vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Uniã?o vs Willian Trindade Machado
Federal	2015-11-04	Delcio Fernandes Dos Santos Junior\|delcio Fernandes Dos Santos vs Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL
Federal	2015-11-04	Claudinei Batista De CASTRO vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Juãzo Federal Da 1a Vara De CARAZINHO - Sj/Rs vs Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De CARAZINHO - Rs
Federal	2015-11-04	Atila Brandão De Oliveira vs Condominio Centro Empresarial Iguatemi
Federal	2015-11-04	N M v W (Menor)\|a M v W (Menor) vs F J L W
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento s.a vs Anderson Souza Dos Santos
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Leoflan Lodi vs Venderley Aparecido BERTONI\|CARLOS Cesar Bertoni
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Alsidio Jose Rodrigues Da Silva
Federal	2015-11-04	CARLA Simone PREUSLLER vs Pedro Dagostin
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros vs Andrã?ia Maria Aparecida Do Nascimento Pantoja
Federal	2015-11-04	Josã‰ Airton Aguiar De CASTRO vs Estado De Mato Grosso
Federal	2015-11-04	Condominio Edificio REBECA vs Olney Amorim Viana
Federal	2015-11-04	Altamiro Alves De Faria Filho vs CAIXA De Previdã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ
Federal	2015-11-04	Washington Batista De Assunã‡ãƒo vs Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	Natanael Santos Da Cunha vs Segunda Turma Recursal Mista De Joã?o Pessoa - Pb
Federal	2015-11-04	David De CARVALHO ALCANTARA vs Primeira Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Ana Jorge Pinto-Me vs ESTACAO Goiania Empreendimentos E Eventos S/A
Federal	2015-11-04	Advisor Gestao De Ativos s.a\|companhia De Investimento Oboe\|oboé Crédito, Financiamento E Investimento S/a - Massa Falida\|oboe Distribuidora De Valores Mobiliários S/A\|magazines Brasileiros Ltda\|clarinete Promotora De Vendas E Serviços Ltda - Massa Falida\|oboé Tecnologia E Serviços Financeiros S/A\|josé Newton Lopes De Freitas vs Silvio Hauagen Soares\|sidnei Jose Kronemberger
Federal	2015-11-04	Hapvida Assistencia MEDICA Ltda vs Alice Regina JESUS De Oliveira
Federal	2015-11-04	Roselito Baloni vs Marcieli Doose
Federal	2015-11-04	Estado Da Paraãba vs Wemison Silva Pereira
Federal	2015-11-04	Benedito Vilas Boas vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Instituto De PrevidãŠncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Paulina Soll Da Silva - Sucessãƒo
Federal	2015-11-04	Adenise Nery Bastos vs Estado Do Amapã
Federal	2015-11-04	Sheila De Almeida Feldman vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Betha Sistemas Ltda vs Municãpio De Criciã?ma
Federal	2015-11-04	Antonio RICARDO Hillebrand Bueno vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	RICARDO Barem De Araã?jo (Preso) vs Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA
Federal	2015-11-04	Osvaldo Henrich Filho E Irmãos Ltda vs Banco Do Brasil S/A
Federal	2015-11-04	Fazenda Nacional vs Roberto Cruz Moysã‰s
Federal	2015-11-04	Gilmar Alves Dos Santos (Preso) vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Rondã”nia
Federal	2015-11-04
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Federal	2015-11-04	Rosenildo Ferreira Dos Santos vs Credifibra s.a. - Credito, Financiamento E Investimento
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Terezinha Lisboa Melo
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Federal	2015-11-04	Banco Credibanco S/a vs Luiz Claudio BICALHO De Abreu Chagas
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom s.a. Vs Iara Raquel Boque Da Silva
Federal	2015-11-04	Tizatto Wildner E Luz Advogados ASSOCIADOS\|CARLOS Roberto Rockenbach - Espã“lio vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Patrãcia Da Silva Miranda vs Lucila Fragetti
Federal	2015-11-04
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Federal	2015-11-04	Alisson AUGUSTO De Araujo vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Minas Gerais
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo vs Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo
Federal	2015-11-04	Jose Maranhao Herenho Filho\|zenaide De CASTRO Herenio vs Onezio De CAMPOS Cordeiro\|esly De CAMPOS Cordeiro\|gezer De CAMPOS Cordeiro\|eliel De CAMPOS Cordeiro\|alice Reinke\|alcir De CAMPOS Cordeiro\|joel De CAMPOS Cordeiro\|eunice De CAMPOS Cordeiro\|loide Cordeiro Deifeld\|vandenice De CAMPOS Cordeiro\|leonice De CAMPOS Cordeiro
Federal	2015-11-04	Luciana Sigrioli Mello vs Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais
Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Waldir Jorge De CAIRES vs Instituto Nacional Do Seguro Social
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Federal	2015-11-04	Associaã‡ãƒo Clube De PESCA Araguaia vs Antã”nio De Oliveira Lima\|clãudia Maria Da Silva
Federal	2015-11-04	Marcos Antonio Reis Contrin vs Vera Lucia Batista Da Silva\|maria Helena Batista Da Silva
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Lindomar Josã‰ Badalotti
Federal	2015-11-04	Municipio De Garibaldi vs Gema Rabaioli
Federal	2015-11-04	Daniel Rosa vs Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04	Instituto Nacional Do Seguro Social vs Odilo Alves De Oliveira
Federal	2015-11-04	Maria Das Graã?as Do Lago Borges vs Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte
Federal	2015-11-04	Anderson Alexandrino CAMPOS vs Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Genuir Zonin
Federal	2015-11-04	Antonio Alofaiate Neto vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Banco Do Brasil S/a vs Jandir Bordignon
Federal	2015-11-04	Brasil Telecom S/a vs Libino Zimmermann - Espólio
Federal	2015-11-04	Jose CARVALHO De Menezes vs Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sergipe
Federal	2015-11-04	Alexandre Daroit vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	ênio Henrique Teixeira vs Terceira Turma Recursal Do Juizado Especial Cível De Juiz De Fora - Mg
Federal	2015-11-04	Rose Marli Haendchen Vidal vs Oi s.A
Federal	2015-11-04	Antã?nio De SOUSA Dias - Espã?lio vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	J T Da S vs R C C
Federal	2015-11-04	Raimundo GONCALVES Varjao vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	Banco Volkswagen s.a. Vs Valdeci Aprigio Do Nascimento
Federal	2015-11-04	Maria Do Socorro Da Costa vs Instituto Nacional Do Seguro Social
Federal	2015-11-04	TELEFÃ”NICA Brasil s.a vs Givalda Dos Santos
Federal	2015-11-04	Oi s.a\|jose Panato Garcia Pires vs Os Mesmos
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Federal	2015-11-04
Federal	2015-11-04	Michel Daud Ayoub Sobrinho\|rita De CASSIA Da Silva CAMPOS Ayoub\|geraldo Xavier Grunwald\|kalil Mikael MALOUF\|GUSTAVO Henrique CARVALHO Alberini\|emili Ayoub Giglio\|leila Ayoub Malouf\|vagner Giglio\|geraldo CARLOS De Oliveira\|neili Bumlai Ayoub Grunwald vs Estado De Mato Grosso
Federal	2015-11-04	Fazenda Nacional vs Ri4 Drogaria E Perfumaria SOROCABA Ltda
Federal	2015-11-04	Hapvida Assistencia MEDICA Ltda vs Maria Cristina Dos Santos
Federal	2015-11-04	Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.a vs Leonel Pereira Da Silva - Espã?lio
Federal	2015-11-04	Claudionor Antonio Dos Santos vs Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Norte
Federal	2015-11-04	CASA Do Papel De Parede E Decorações Ltda vs United Auto ARICANDUVA Comercio De Veículos Ltda
Federal	2015-11-04	Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado De Minas Gerais vs Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Barbacena - Mg
Federal	2015-11-04	Adilson Kremer\|hugo Belli\|fredolino Antã?nio David\|luiz Josã? De Souza\|rejane Maria Lovato Aumann\|ivonete Marquelez De Souza\|edson Francisco CARDOSO\|ELZA Gomes\|jediel BORGES\|CARLOS Antã?nio Da Silva vs Brasil Telecom S/A
Federal	2015-11-04	Everaldo Rodrigues vs Instituto Nacional Do Seguro Social
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Federal	2015-11-04	Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.a vs Espolio De Antonio Alfredo Gomes
Federal	2015-11-04	Antonio De Pauli S a vs Fazenda Nacional
Federal	2015-11-04	Portocred Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento vs Aremari Lencina Schaumile
Federal	2015-11-04	Defensoria PÃšBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTIÃ‡A Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Federal	2015-11-04

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