Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Intervenção Do Estado Na Propriedade, Desapropriação Indireta.,Direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Procedimentos FISCAIS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Garantias Constitucionais.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel, Despejo Por Denãºncia Vazia.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolução.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Vã­cios De Construã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Tributário, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÍSICA, Incidência Sobre Proventos De Previdência Privada.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução. Direito Tributário, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FÍSICA, Incidência Sobre Proventos De Previdência Privada.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Teto Salarial.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Meio Ambiente, Fauna.|atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Apreensã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Material, Acidente De Trânsito.,Direito Previdenciãrio.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.|direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.|crimes Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Incidãªncia Sobre Lucro.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material, Acidente De Trânsito. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Acidente De Trânsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material, Acidente De Trânsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Contratos Administrativos, Equilã­brio Financeiro.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Pelo Art. 202 Cf/88 (Média Dos 36 últimos Salários-De-Contribuição). Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Acumulaã§ã£o De Proventos.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Art. 144 Da Lei 8.213/91 E/Ou Diferenã§as Decorrentes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Tributãrio.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Natalina/13⺠Salã¡rio.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fundo De Participaã§ã£o Dos Municã­pios.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Bancário.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS.,Direito Tributãrio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importaã§ã£o, Drawback.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Contratos Administrativos.|empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURÍDICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Concessã£o De Licenã§a Ambiental.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Revisã£o Do Saldo Devedor.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Infração Administrativa, Multas E Demais Sanções.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicância, Demissão Ou Exoneração.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|dever De Informaã§ã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De água.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, SALÁRIO-EDUCAÇÃO.|DIREITO Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, SALÁRIO-EDUCAÇÃO.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Medida CAUTELAR. Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS.|DIREITO Tributãrio, Procedimentos FISCAIS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Tributário, Taxas.|direito Tributário, Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência. Direito Tributário, Taxas.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio Em Edifício, Despesas Condominiais.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Fã©rias.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.|DIREITO Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano. Direito Tributário, Limitações Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Crã©dito Tributã¡rio.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Data De Inã­cio De Benefã­cio (Dib).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciário, Tempo De Serviço, Averbação/Cômputo/Conversão De Tempo De Serviço Especial. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Previdência Privada.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Valor Da Execução / Cálculo / Atualização. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Previdência Privada.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Licenã§a-Prãªmio/Abono/Indenizaã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Licenã§a-Prãªmio/Abono/Indenizaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Data De Inã­cio De Benefã­cio (Dib).|benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Previdenciário, Tempo De Serviço, Certidão De Tempo De Serviço. Direito Previdenciário, Tempo De Serviço, Averbação/Cômputo De Tempo De Serviço Urbano.|direito Previdenciário, Tempo De Serviço, Averbação/Cômputo De Tempo De Serviço Urbano.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda. Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Medida CAUTELAR, Liminar.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, Exame Nacional De Ensino Mã©dio / Enem.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Contratos Administrativos.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisição.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.,Crime Tentado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|medidas Assecuratã³rias.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Direito Tributário.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Competãªncia Tributã¡ria. Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Processual Penal, Execução Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio.,Serviã§os.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o No Domã­nio Econã´mico, Controle De Preã§os.|atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Anistia Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Regime, Promoção.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Revogaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Enquadramento.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, Perdimento De Bens.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Reintegração.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.|DIREITO Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pasep. Impostos.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Dever De Informaã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intimaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o No Domã­nio Econã´mico, Importaã§ãµes, Desembaraã§o Aduaneiro.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade De Bens. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Crédito Tributário.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, 1/3 De Fã©rias. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Lei De Imprensa.,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Multa Cominatória / Astreintes. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Fev/1989.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Descontos Dos Benefã­cios.,Direito Do Consumidor.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios, Reserva Remunerada.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, CUSTEIO De Assistãªncia MéDICA.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Natalina/13⺠Salã¡rio.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, REAJUSTES E Revisões Específicos, Art. 144 Da Lei 8.213/91 E/Ou Diferenças Decorrentes. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.|direito Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Orã§amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.|PROCEDIMENTOS FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.|direito Penal, Parte Geral, APLICAÇÃO Da Pena, Regime Inicial. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos. Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Restabelecimento. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Contratos Administrativos.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Descontos Indevidos.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Pensão.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Benefã­cios Em Espã©cie.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbência, Honorários ADVOCATÍCIOS. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAçÃ?ES.,Serviã§os, Saãºde.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, DESACATO. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, REAJUSTE Da Lei 8.270/1991.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÃO Incorporada / Quintos E Décimos / Vpni.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Proventos De Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios, Reserva Remunerada. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios, Reforma. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios, Reserva Remunerada.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Pensã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão, índice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital, Escolaridade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Pãºblico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Bancário.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Contribuiã§ã£o Sobre Vinte Salã¡rios Mã­nimos.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Colaboraã§ã£o Com Grupo, Organizaã§ã£o Ou Associaã§ã£o Destinados ã  Produã§ã£o Ou Trã¡fico De Drogas.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Rural (Empregado/Empregador). Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria. Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Regra De Transiã§ã£o Para Aposentadoria - "Pedã¡gio". Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Pis.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Pis. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Direito Tributário, Crédito Tributário, Base De Cálculo.,Registros Pã?blicos, Registro De Imã³veis, Instituiã§ã£o De Bem De Famã­lia.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Especiais, Cpmf - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira. Direito Tributário, Crédito Tributário, Anulação De Débito FISCAL.|DIREITO Tributário, Contribuições, Contribuições Especiais, Cpmf - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira.,Crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito, Expediã§ã£o De Cnd.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS. Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Cuja Salã¡rio-De-Benefã­cio Supera Menor Valor Teto. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Multa Cominatória / Astreintes. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Domínio Público, Bens Públicos, Foro / Laudêmio.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Direito Do Consumidor.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes. Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Contrato Temporã¡rio De Mã£o De Obra L 8.745/1993.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Pensão Por Morte (Art. 74/9).|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Restabelecimento. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Pensão Por Morte (Art. 74/9).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, CUSTEIO De Assistãªncia MéDICA.|CRéDITO Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie. Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Art. 144 Da Lei 8.213/91 E/Ou Diferenã§as Decorrentes. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Licitaã§ãµes, Sanã§ãµes Administrativas.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicância.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Apreensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Equivalãªncia Salarial.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Previdência Privada.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos. Previdência Privada.,Prisã£o Preventiva. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Pensão Por Morte (Art. 74/9).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Pensão Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tributário, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÃO Natalina/13º Salário.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Acidentário.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Ensino Fundamental E Médio, Mensalidade. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Substã¢ncia Ou Produtos Alimentã­cios.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Cumulaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Penhor, Veículos.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o, EXCLUSãO De Associado.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviços.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Sistema Nacional De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Descontos Indevidos. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota.|direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Empregado Público / Temporário.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Crimes Contra a Dignidade Sexual.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Imã³vel Funcional, Reintegraã§ã£o De Posse.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Depã³sito.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Remoã§ã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Urbano. Direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Cuja Salã¡rio-De-Benefã­cio Supera Menor Valor Teto. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Acidentário. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade. Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano.,Direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Urbano. Direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar). Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Coisas, Propriedade. Direito Civil, Pessoas JURÍDICAS, Associação.|direito Civil, Pessoas JURÍDICAS, Associação.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.,Recurso, Efeitos.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Direito Tributãrio, Impostos.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.|responsabilidade Civil. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Tributãrio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Sucessãµes.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).|direito Previdenciário, Tempo De Serviço, Averbação/Cômputo/Conversão De Tempo De Serviço Especial. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6). Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Acidentário. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Ato Lesivo Ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico Ou Turístico.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial.,Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Pis/Pasep, Liberaã§ã£o De Conta.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Mútuo.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Teto Salarial.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Evicã§ã£o Ou Vicio Redibitã³rio.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.|contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Periculosidade.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§a.|coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Regime, Reintegração.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, AUXÍLIO-RECLUSÃO (Art. 80).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento. Impostos, Ioc Iof - Imposto Sobre Operaã§ãµes De Crã©dito, Cã¢mbio E Seguro, Ou Relativas a Tã­tulos Ou Valores Mobiliã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Crime Tentado.,Direito Civil. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA. Direito Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Matrã­cula.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço. Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisória.|direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Tributário, Dívida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES E Adicionais.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Taxa De Ocupaã§ã£o / Laudãªmio / Foro.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Penal.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins - Importaã§ã£o.,Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.|benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Empresas, Espécies De Sociedades, Anônima, Subscrição De Ações.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes. Direito Civil, Famã­lia, CASAMENTO, Dissoluã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentária. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Acidentário.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentária.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie.|benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88). Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Funrural.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, Exame Psicotã©cnico / Psiquiã¡trico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Convênio Médico Com O SUS.|DIREITO Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Contratos Administrativos. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Convênio Médico Com O SUS.,Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios, Energia ELéTRICA.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, Liberaã§ã£o De MERCADORIAS.|PROCESSO E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA. Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o. Quitaã§ã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correção Monetária.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios, Energia ELéTRICA.|DIREITO Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios, Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Atualizaã§ã£o De Conta.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor. Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Licenã§a Prãªmio.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Plano De CLASSIFICAÇÃO De CARGOS.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Obrigaã§ã£o Acessã³ria. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Pis. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Direito Tributário, Limitações Ao Poder De Tributar, Isenção.,Direito Tributãrio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Civil, Responsabilidade Civil. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Domínio Público, Bens Públicos, Taxa De Ocupação.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Domínio Público, Bens Públicos, Taxa De Ocupação. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Domínio Público, Bens Públicos, Terreno De Marinha.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral, INCLUSÃO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral. INCLUSÃO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Infração Administrativa, Multas E Demais Sanções.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Infração Administrativa, Multas E Demais Sanções. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Processo E Procedimento, Antecipação De Tutela / Tutela ESPECÍFICA.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Intervenção Do Estado Na Propriedade, Desapropriação.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, Liberaã§ã£o De Veã­culo Apreendido.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Pela Equivalãªncia Entre Salã¡rio-De-Benefã­cio E Salã¡rio-De-Contribuiã§ã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÉTRICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.|crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Plano De CLASSIFICAçãO De CARGOS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Atualizaã§ã£o De Conta. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Atualizaã§ã£o De Conta.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisão Do Contrato E Devolução Do Dinheiro.,Direito Tributário, Limitações Ao Poder De Tributar, Competência Tributária. Direito Tributário, Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência. Direito Tributário, Crédito Tributário, Anulação De Débito FISCAL. Direito Tributário, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviços.|direito Tributário, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviços.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Pela Equivalência Entre Salário-De-Benefício E Salário-De-Contribuição.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários. Direito Civil, Obrigações, Adimplemento E Extinção, Novação.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.,Direito Tributário, Crédito Tributário, Anulação De Débito FISCAL. Direito Tributário, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores.|direito Tributário, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Da Pensã£o De Dependente De Ex-Combatente.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Ex-Combatentes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio. Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Conversã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Sistemas De Cotas - Lei 10.558/2002.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Responsabilidade Civil.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obrigaã§ãµes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86). Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.,Direito Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES De Atividade.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Adicional De Insalubridade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, DECADêNCIA.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários, Tarifas.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.|DIREITO Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importaã§ã£o.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Crédito Tributário, SUSPENSÃO Da Exigibilidade.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Direito De Greve.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Coaã§ã£o No Curso Do Processo.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Civil, Responsabilidade Civil. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Ordem URBANíSTICA, Posturas Municipais.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Empresas.,Registros Pãšblicos, Registro Civil Das Pessoas Naturais, RETIFICAçãO De Data De Nascimento.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Entregar, BUSCA E Apreensão. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Isonomia/Equivalência Salarial.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Pensão Por Morte (Art. 74/9).,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Previdência Privada.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomínio.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Seguro.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Orã§amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretação / Revisão De Contrato. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Foro / Laudãªmio.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Garantias Constitucionais, Anistia POLíTICA.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Meio Ambiente, área De Preservação Permanente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Licenã§as, Funcionamento De Estabelecimentos Empresariais.|atos Administrativos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES Municipais ESPECíFICAS.,Direito Do Consumidor.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio. Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão, índice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o, Eleiã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Trânsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Ordinã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De água.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De água.,Direito Civil, Obrigações.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade De Bens. Direito Civil, Obrigações.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.|licitaã§ãµes.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Massa Falida- Recolhimento. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre 1/3 De Fã©rias (Art. 7âº, Xvii Da Cf).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Funrural.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Sociais, Funrural. Direito Tributário, Crédito Tributário, Repetição De Indébito.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Cã¡lculo Do Fator Previdenciã¡rio - Lei 9.876/99.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Formação, SUSPENSÃO E Extinção Do Processo.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, Liberaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Obrigações.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Rural (Empregado/Empregador). Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Entregar, BUSCA E Apreensão. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio.,Direito Tributário, Procedimentos FISCAIS, Perdimento De Bens.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Previdenciário.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie. Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51). Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Contribuição Sobre a Folha De Salários. Direito Tributário, Crédito Tributário, Base De Cálculo. Direito Tributário, Crédito Tributário, Extinção Do Crédito Tributário, Compensação.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Contribuição Sobre a Folha De Salários.,Direito Tributãrio, Obrigaã§ã£o Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.|impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos.|benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|contravenã§ãµes Penais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.,Direito Internacional, Estrangeiro.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Civil, Obrigações, Títulos De Crédito.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Indenizaã§ãµes Regulares.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Acidente De Trânsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Sistemas De Cotas - Lei 10.558/2002.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Pela Equivalãªncia Entre Salã¡rio-De-Benefã­cio E Salã¡rio-De-Contribuiã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Tributário, Dívida Ativa.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Corporativas, Contribuições Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Direito Tributário, Crédito Tributário, Extinção Do Crédito Tributário, Compensação.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Corporativas, Contribuições Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Corrupção Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Da Lei De Licitações. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultação De Bens, Direitos Ou Valores. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Corrupção Ativa.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Fraude ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Programas De Arrendamento Residencial Par.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Civil, Empresas, Recuperação Judicial E Falência.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Natalina/13⺠Salã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar.,Direito Civil, Responsabilidade Civil. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Taxa De Ocupaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Licitações.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Anuidades Oab.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Licenã§as, Declaraã§ã£o De Trã¢nsito Aduaneiro.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Sistema Nacional De Trã¢nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilitaã§ã£o.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Previdenciãrio.|dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital, Prova De Títulos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio Simples.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Comercial.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Tributário, Regimes Especiais De Tributação, Simples. Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral, Erro Médico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidência De Teto Limitador.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Teto Salarial.,Direito Penal.|jurisdiã§ã£o E Competãªncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.,Direito Previdenciário, Tempo De Serviço, Averbação/Cômputo De Tempo De Serviço Rural (Empregado/Empregador). Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Incãªndio. Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Cédula De Crédito Rural.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Processual Penal, Execução Penal. Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Estupro.|direito Processual Penal, Execução Penal.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante. Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.,Objetos De CARTAS PRECATÓRIAS/DE Ordem, Diligências.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária, Multas E Demais Sanções.,Direito Penal.|direito Penal. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples. Direito Penal.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Rural (Empregado/Empregador).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Conversã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie. Conversã£o. Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia. Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.|direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, 1/3 De Fã©rias.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Rescisão / Resolução.,Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Civil, Famã­lia, Bem De Famã­lia.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Parcelas E ã­ndices De Correã§ã£o Do Salã¡rio-De-Contribuiã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, CUSTAS. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes. Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie.|benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compromisso.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, 1/3 De Fã©rias. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Criança E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Liberaã§ã£o De Conta.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais. Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Especial.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias. Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Adulteração De Sinal IDENTIFICADOR De Veículo Automotor. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, USO De Documento Falso. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Hospitalares.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Data De Início De Benefício (Dib). Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico. Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Civil, Sucessões, Inventário E Partilha.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.,Direito Tributãrio, Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Cpf - CADASTRO De Pessoas FíSICAS.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Organização Político-Administrativa / Administração PÚBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAÇÃO Profissional E Afins, Anuidades Oab.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Crã©dito Rural.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação De Fazer / Não Fazer. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Entregar, BUSCA E Apreensã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, Extinã§ã£o Do Processo Sem Resoluã§ã£o De Mã©rito.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|dever De Informaã§ã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Direito De Greve.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade De Bens. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Crédito Tributário.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Sistema Nacional De Trã¢nsito. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, REAJUSTES E Revisões Específicos, REAJUSTE Pela Súmula 260 Do Tfr. Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Alteração Do Coeficiente De Cálculo Do Benefício. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Orã§amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.

AREsp 923196 / PR,HC 358079 / SP,REsp 1602393 / SP,AREsp 922389 / CE,AREsp 923289 / BA,AREsp 922692 / RJ,REsp 1602347 / RS,AREsp 923397 / PA,REsp 1602609 / SP,AREsp 922209 / SP,REsp 1602556 / SP,AREsp 923308 / MA,AREsp 923192 / SP,AREsp 922414 / SE,AREsp 922885 / SP,AREsp 922498 / MS,AREsp 923011 / SP,REsp 1602506 / CE,AREsp 922466 / SE,AREsp 922792 / SP,REsp 1602479 / PR,AREsp 922681 / SP,REsp 1602570 / SC,AREsp 922344 / SP,AREsp 923183 / SP,AREsp 922538 / SP,AREsp 922392 / SC,AREsp 922347 / SP,REsp 1602410 / MG,AREsp 923402 / PE,REsp 1602365 / SP,AREsp 923333 / PB,AREsp 922747 / PR,AREsp 922966 / SP,RHC 71646 / RJ,AREsp 922506 / SP,AREsp 922493 / BA,AREsp 922297 / SP,AREsp 922247 / SP,REsp 1610926 / SP,AREsp 922669 / BA,AREsp 922848 / SP,AREsp 922539 / BA,REsp 1602278 / RS,REsp 1602648 / SC,AREsp 922883 / SP,HC 358086 / CE,AREsp 922382 / BA,AREsp 922311 / SP,REsp 1602350 / RS,RHC 71661 / MS,REsp 1602635 / RS,RHC 71655 / MS,AREsp 923419 / RJ,AREsp 922320 / SP,AREsp 923178 / SP,AREsp 922678 / PB,AREsp 922559 / MG,AREsp 922797 / BA,AREsp 922983 / PR,AREsp 922705 / SP,CC 146924 / MA,AREsp 923138 / SP,AREsp 922532 / MG,AREsp 923231 / SC,REsp 1602642 / PR,REsp 1602394 / TO,REsp 1602706 / PR,AREsp 922202 / SP,REsp 1602610 / MG,AREsp 922972 / SP,REsp 1602327 / RR,REsp 1602553 / RS,AREsp 922299 / PR,AREsp 923298 / MA,AREsp 923442 / PI,AREsp 922321 / SP,REsp 1602273 / SC,REsp 1602497 / RS,AREsp 922825 / BA,REsp 1602320 / RS,AREsp 923482 / SP,AREsp 923134 / MG,REsp 1602438 / SP,REsp 1602709 / MG,AREsp 922748 / SP,AREsp 922804 / MG,AREsp 922981 / SP,HC 358151 / SP,REsp 1602575 / PR,HC 358160 / PA,AREsp 922945 / SP,AREsp 923376 / RJ,AREsp 922891 / DF,HC 358131 / SP,AREsp 923476 / PA,HC 358117 / RS,CC 146930 / TO,REsp 1602617 / MG,REsp 1602463 / SP,HC 358073 / MG,AREsp 922442 / PB,AREsp 923051 / PR,AREsp 922427 / BA,AREsp 922500 / SP,MS 22621 / DF,AREsp 922719 / BA,RHC 71644 / PE,Rcl 31713 / BA,AREsp 923207 / SP,AREsp 922904 / SP,AREsp 922676 / BA,AREsp 922593 / MA,HC 358101 / SP,AREsp 922990 / RS,REsp 1602317 / RS,AREsp 922574 / TO,AREsp 922331 / SP,CR 10855 / CH,AREsp 923310 / SP,AREsp 922975 / BA,AREsp 922818 / SP,AREsp 922774 / PB,AREsp 922911 / PR,AREsp 923067 / SP,REsp 1602659 / MG,REsp 1602695 / SC,AREsp 923384 / BA,REsp 1602697 / MT,REsp 1602379 / MG,AREsp 922269 / SP,REsp 1602412 / RS,HC 358060 / SP,HC 358111 / SC,AREsp 922602 / RJ,AREsp 923029 / SP,AREsp 923083 / SP,REsp 1602532 / SC,AREsp 923072 / MG,REsp 1602714 / PR,AREsp 923089 / MG,REsp 1602531 / SC,AREsp 922604 / SP,AREsp 923368 / BA,AREsp 923343 / SP,AREsp 922251 / SP,AREsp 923269 / PB,AREsp 923381 / SP,AREsp 922988 / SP,AREsp 923332 / SE,AREsp 922413 / TO,CC 146916 / RJ,AREsp 923258 / RS,AREsp 923357 / PB,REsp 1602473 / PE,AREsp 922580 / BA,AREsp 923328 / SP,HC 358107 / SP,AREsp 922995 / SP,HC 358103 / SP,HC 358150 / SC,REsp 1602496 / BA,HC 358098 / SC,AREsp 923446 / SP,AREsp 922854 / PB,HC 358159 / SP,CC 146931 / GO,REsp 1602564 / RS,AREsp 923066 / SP,AREsp 922837 / PR,AREsp 923148 / SP,AREsp 922941 / SP,AREsp 922553 / SP,REsp 1602339 / PR,AREsp 922762 / SP,AREsp 922324 / SP,AREsp 923224 / SP,REsp 1602395 / AM,REsp 1602603 / SC,AREsp 923398 / SP,REsp 1602630 / RN,AREsp 923106 / PR,AREsp 923220 / SP,AREsp 923337 / PB,AREsp 922910 / DF,REsp 1602414 / SC,AREsp 922929 / SP,AREsp 922483 / BA,REsp 1622931 / BA,AREsp 922751 / BA,AREsp 923126 / SP,REsp 1612930 / MG,AREsp 923279 / SP,AREsp 922417 / SE,REsp 1602519 / DF,REsp 1602388 / AC,REsp 1602416 / SP,AREsp 923406 / PR,HC 358080 / DF,AREsp 923075 / SP,HC 358106 / SP,REsp 1602521 / SC,REsp 1602283 / SC,AREsp 923259 / DF,AREsp 922411 / SP,AREsp 922920 / SP,REsp 1602429 / PE,AREsp 922962 / SP,AREsp 923122 / MG,Rcl 31722 / RJ,REsp 1602270 / SC,AREsp 922930 / SP,REsp 1602316 / PR,REsp 1602539 / SC,AREsp 923099 / SP,AREsp 923021 / SP,AREsp 923173 / SP,AREsp 923190 / MG,AREsp 923261 / RJ,AREsp 922379 / SP,REsp 1602345 / MG,AREsp 922359 / SP,AREsp 923304 / SP,AREsp 922205 / SP,REsp 1602683 / PR,SE 15746 / PT,HC 358144 / SP,AREsp 923284 / CE,REsp 1602653 / SC,HC 358115 / SC,AREsp 922992 / SP,AREsp 922519 / SP,REsp 1602502 / RS,REsp 1602335 / SC,REsp 1602607 / SC,REsp 1602341 / DF,REsp 1602489 / SC,HC 358123 / RS,REsp 1602543 / SC,AREsp 923432 / DF,REsp 1602262 / PR,AREsp 922213 / SP,AREsp 922630 / SP,AREsp 923266 / SP,REsp 1602661 / PB,AREsp 922333 / SP,AREsp 922991 / SP,AREsp 923130 / MG,AREsp 922514 / SP,AREsp 923460 / RS,AREsp 923470 / BA,AREsp 922328 / SP,HC 358153 / SP,REsp 1602353 / SP,AREsp 923418 / BA,AREsp 922783 / PR,AREsp 923365 / RN,AREsp 923087 / PB,AREsp 922655 / PR,AREsp 923481 / BA,AREsp 923450 / MG,AREsp 922351 / SP,REsp 1602454 / RJ,AREsp 922968 / SP,REsp 1602277 / PR,AREsp 923047 / SP,AREsp 922980 / SC,HC 358113 / SP,AREsp 923339 / SP,AREsp 922278 / SP,AREsp 923387 / MG,AREsp 922605 / RJ,HC 358161 / SP,AREsp 923425 / PR,AREsp 922361 / MG,AREsp 922587 / SP,AREsp 922560 / SP,AREsp 923182 / SP,REsp 1602520 / SC,AREsp 923023 / SP,AREsp 923430 / DF,AREsp 923019 / SP,AREsp 922909 / SP,REsp 1602403 / MG,REsp 1602703 / RS,REsp 1602293 / RS,REsp 1602654 / SP,AREsp 922826 / SP,AREsp 923062 / MG,REsp 1602540 / RS,AREsp 923292 / SP,REsp 1602639 / RN,AREsp 922243 / SP,AREsp 923020 / SP,AREsp 922356 / SP,AREsp 922912 / SP,AREsp 922861 / CE,AREsp 923076 / MG,RHC 71654 / MS,RHC 71651 / RJ,AREsp 922923 / SP,AREsp 922217 / ES,AREsp 922682 / BA,AREsp 922363 / SP,AR 5824 / MT,AREsp 923299 / MA,AREsp 922556 / MA,AREsp 922959 / PR,AREsp 922517 / SP,AREsp 922712 / AL,AREsp 922565 / RJ,HC 358164 / AC,AREsp 922383 / SE,REsp 1602349 / MG,REsp 1602744 / MT,AREsp 922582 / SP,AREsp 922763 / SP,AREsp 922285 / SP,REsp 1602303 / SC,REsp 1602561 / RJ,AREsp 923480 / PA,AREsp 922362 / MG,AREsp 923395 / DF,AREsp 922432 / BA,HC 358166 / SC,AREsp 923382 / SP,AREsp 922782 / SP,AREsp 923416 / RS,AREsp 923440 / MS,AREsp 923301 / PR,AREsp 922214 / SP,AREsp 922445 / PE,AREsp 923369 / PB,AREsp 922229 / PB,REsp 1602700 / RS,AREsp 923121 / SP,REsp 1606803 / SP,AREsp 922872 / DF,AREsp 923065 / PR,CR 10858 / PT,AREsp 922578 / SP,REsp 1602734 / MG,AREsp 923167 / SP,AREsp 923026 / SP,REsp 1602367 / MG,REsp 1602568 / RJ,AREsp 923064 / SP,AREsp 922852 / PB,AREsp 923426 / BA,AREsp 922471 / MS,AREsp 922275 / SP,SE 15745 / CH,REsp 1602528 / PR,AREsp 922564 / SP,AREsp 922332 / SP,HC 358095 / SC,AREsp 923318 / TO,AREsp 923277 / SP,REsp 1602307 / RS,AREsp 922453 / BA,AREsp 922849 / BA,AREsp 922448 / SP,CC 146925 / MA,RHC 71647 / RJ,REsp 1602565 / SC,AREsp 922924 / SP,REsp 1602314 / SC,AREsp 923471 / BA,AREsp 923172 / SP,HC 358094 / PR,AREsp 923198 / SP,HC 358102 / PA,REsp 1602708 / SP,HC 358045 / SP,AREsp 922473 / SE,AREsp 923202 / SP,REsp 1602384 / AM,AREsp 923155 / MG,REsp 1602673 / RS,AREsp 922281 / SP,AREsp 922255 / SP,AREsp 922370 / SP,AREsp 923058 / MG,REsp 1602355 / SE,AREsp 922737 / PB,Rcl 31715 / SP,REsp 1602288 / RS,REsp 1602657 / MG,AREsp 923022 / SP,REsp 1602605 / SC,AREsp 922631 / SP,AREsp 922652 / PR,AREsp 923255 / PR,AREsp 922226 / SP,AREsp 922492 / PB,AREsp 922815 / MG,AREsp 922526 / SP,AREsp 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Me,Salvina Dias Barbosa,Rogerio Menezes De Morais,Viviane De Fátima Cordeiro Polidoro,Cr2 Sao Paulo 1 Empreendimentos Ltda,Norton Ferreira,Companhia De Saneamento Do ParanだSanepar,Antonio Glorisman Dos Santos E Outro,Iuri Do Lago Nogueira CAVALCANTE Reis,Estado De Sãƒo Paulo,Ana Maria De Souza,Daniel Rennó Sampaio,Isabel Regina Junqueira De Aquino E Arruda|maria AUGUSTA Junqueira De Aquino E Arruda,All - AMÉRICA Latina LOGÍSTICA Malha Paulista s.A.,Itau Unibanco s.a|rita De CASSIA Rodrigues,MATEUS Soares,Instituto De Patologia CLÍNICA Doutor Jorge Furtado Ltda,Eliene Limeira Santos Tavares,Michel Jose Nicolau MUSSI E Outro,Fundação Nacional De Saúde - Funasa,Gerson Da Silva,Rogerio Francisco Vitor,Samuel Das Chagas|tatiana CAVALCANTI Nascimento Chagas,Elisangela Sãƒo Jos㉠Mendonã‡A,V F S,Artesanato De Fogos Sao Geraldo Ltda - Epp,Daniel Alves Rodrigues,Jobson VINICIUS Ribeiro Da Cunha|lamark Victor Donato|irlan Trajano De Sena|paulo Sã‰rgio De Oliveira Bastos|givaldo Medeiros GONCALO|MOUGLAN Silva Moreira Dos Santos|daniel Limeira Dos Santos|montgomery SILVA|OSCAR Beuttenmuller Neto|maxsuel De Lima|joseliton De Souza Oliveira|valmir Cesar Ferreira Do Nascimento|sergio Da Silva Linhares|lãšcio Domingos Da Silva|janderlan Do Nascimento Gomes|joãƒo Sergio Da Silva,Breno Henrique De Paiva Pereira,Jovina Maria Viana,Companhia ENERGETICA De Alagoas - Ceal,Celio CARLOS De Souza|dayse Silva De Souza,Patricia Lira De CARVALHO,M M a (Menor),Brian Edward Schicker,Municãpio De Jundiai,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Estado Da Bahia,Dacl㊠Solange Santanna Vieira De CARVALHO,Ivani Cuba Akiama,Goldfarb Incorporacoes E Construcoes S A|estela Borges Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Regina Cristina Da Conceiã‡ãƒo Costa,Joã?o Silvestre Sobrinho,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Médico,Joãƒo CARLOS De SOUSA Freitas Jãšnior,Pereira Barreto Empreendimentos Imobiliãrios Spe S/A,Arlete Aparecida Barbosa Guarnieri,Maria Regina Rivalta E Silva|frederico CARLOS Hercklotz|jose Alves CAPISTRANO|LUIZ Verner Klein|saul Francisco De Souza E Silva|lorinete Dos Reis CAPISTRANO|LUCILA Sala Herklotz|cirlei Coradi Klein,4p Soluã?ã?es METÁLICAS Epp|marcio Ruiz Pessano|felipe Pessano,Wilson Gomes,Fernando Cesar Lemes Junior,M T K R,Nathan Fernandes,Estado Da Paraãba,Dida Aparecida Zem Borduchi,Daniel Pereira De SOUSA (Preso),José Luis Pereyra Rivero,Proen Projetos Engenharia Comã?rcio E Montagens Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Jose Manoel Aguiar Romao,Paulo Roberto Della Guardia SCACHETTI,Municipio De Santo Amaro Da Imperatriz,Metropolitan Life Seguros E PrevidãŠncia Privada Sa,Furnas-Centrais ELÃ?TRICAS s.A,Renata Resende Lima CASTRO E Barbosa,Jose Oliveira Dutra Magalhaes,Joel De Souza Alves,Fabio Chaves Da Silva,Samara Cristina Gomes Teixeira,Marcelo Iori Fortuna|patricia Mara De Barros Iori Fortuna,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Pinheiro - Ma,Banco Pan s.A.,F M|d F D C|k M M P|t F D De C|s P Da S F|g F D De C|m J Da S,Banco Bmg Sa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Alessandra Uraguchi,Dia Brasil Sociedade Limitada.,Thiago Rodrigues Ramos,Brason Indã?stria De Papel E Ondulados Ltda,Geraldo Porto,Departamento De Agua E Esgoto,Joao Batista Maciel,Bb Companhia De Seguros Alianã‡a Do Brasil,Sebastiana Vandir Gregorio Meneguel Damelio,CAIXA De PrevidãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil Previ,Nilton Maia De Farias,Antonio Almir Leite,Marcelo Rebelo,Luiz CARLOS Da Silva CAROPRESO,Adriano Torresilhas Costa,Sim Sistema Integrado De Mã“veis Ltda,Manoel Jos㉠Edivirgens Dos Santos,CARLOS Frederico Correa CRESPO|CARLA Fabiana Correa Crespo,Lourival Macedo,Polux Morgili,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,Frank IKECHUKWU UKACHUKWU,Rodoviario CASSIANO LOGISTICA E Armazenagem Ltda,Francisco Marcio Ribas|odelio Antonio De Lima|benedito Aparecido Morelli|ariel Xavier De Oliveira|alfredo De Oliveira Santos Neto|municãpio De Sã?o Paulo,Finamax S/a Credito Financiamento E Investimento,Nissin Foods Do Brasil Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Claudinei Pereira Braga,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Yacht Clube Sao Vicente,A M a W,Wadson NICANOR Peres Gualda,RICARDO Eugenio Da Cruz Vitorino,Reginaldo Jose De Moraes,Terezinha Ferraz De CAMPOS,Naide Rejane Dos Santos Rocha,Gafisa S/A,EVOLUCAO Comercio De Automoveis Ltda - Me,Leas INDUSTRIAL Ltda,V L R Dos S,Banco Itauleasing s.A.,Eduardo Alexandre De Queiroz Barcelos E Guimaraes,Regina Macedo Xavier|hugo Invan Bueno Torres,Kelly Cristina Soares Costa,Estado Do Amapá,A a J,Embracon Administradora De Consã“rcio Ltda,Companhia Do Metropolitano De Sãƒo Paulo Metrã”,Municãpio De Sãƒo Joãƒo Da Boa Vista,Municipio De Bonito De Santa Fã‰,Simone Negrao Colnago|clarisse Barbosa Negrao|lilian Barbosa Negrao|márcio Barbosa Negrão|marcio Barbosa Negrao|luciane De Oliveira Negrao|marcelo Barbosa Negrao,Rannyere Uchoa Cunha Pinto|vip Promoã‡ã•es, Eventos & LOCAÇÕES De Automoveis Ltda - Me,Edson Monteiro Tavares,Romulo Ronan Ramos Moreira,Jonatan Monteiro Sambade (Preso),Bruno Rodrigues (Preso),GBOEX-GREMIO Beneficente,Daniela Cristina De Souza Branco,Braspress Transportes Urgentes Ltda,Ameplan Assistencia MEDICA Planejada Ltda,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Companhia De Seguros Alianã‡a Do Brasil,Banco Santander Brasil S/A,Cosan LUBRIFICANTES E Especialidades s.A.,Lirio Enderle,Madalena De CARVALHO Favarin|valdir Isidoro Favarin,Jose Rafael De CASTRO Ribeiro,Itau Unibanco s.A,Construtora M E Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,Deborah AVEDIKIAN|MONICA Avedikian Moscofian|parezzi Comã?rcio E Confecã?ã?es Ltda,Marcia Cristina Santana,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,SILVECAR Indã?stria, Comã?rcio, Transportes, LOCAÃ?Ã?O E Representaã?ã?es Ltda,Fabiane Freitas Santana,Companhia De Saneamento Do Paraná Sanepar,ARTECA Vitoria Importaã‡ãƒo E Exportaã‡ãƒo Ltda.,Geraldo De Oliveira Pires,Pedro Miguel Da Silva,Elson Souto & Cia Ltda,Rosangela Pereira De Oliveira,Escola De Enfermagem Nova Esperança Ltda,Benedito Aquileu Souza De Freitas,Tim Celular s.A,PrevidãŠncia USIMINAS,Kelbe Participaã‡ã•es Ltda - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial|zihuatanejo Do Brasil ACUCAR E Alcool s.a - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,Municipio De Embu Das Artes,Jader Evaristo Tonelli Peixer,Datacell Tecnologia Ltda,Andre Eduardo Heinig,CARLOS Roberto Bernardino,M P R,Noesia Teresinha De Arruda Lambrecht|valdemar Lambrecht,Sorana Comercial E Importadora Ltda,Waldir CANASSA,S B De O H,Alysson Romulo Santos De Aquino,Lazara Maria Correa,Flavio Tiepolo,Fernando Rodrigues Rocha,CARLOS Nunes|edna Da Silva Nunes,Cemig DISTRIBUICAO s.a|companhia ENERGETICA De Minas Gerais-Cemig,Renault Do Brasil S/A,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Unimed De Araraquara Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Fernanda Aurã‰lia Nakai Ribeiro Almeida Monteiro|jose Genaro De Andrade|j Ribeiro Filho Engenharia Serviã‡os E Transportes Ltda - Me,Jose Marques,Telemar Norte Leste S/A,Juízo Federal Do Segundo Juizado Especial De CAMPOS Dos GOYTACAZES - Sj/Rj,Goldfarb Incorporaã‡ã•es E Construã‡ã•es S/A|gold Sidney Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Banco Paulista s.A,Joao Gabriel Oliveira Pereira Da Silva,Universidade Federal De Uberlã‚ndia,Ministério Público Federal,Maria Aparecida Bezerra CARLOS,Cimentol Ltda,Elaine Cristine Venturini Tortosa,Município De Tambaú,LUCAS Donizete Pereira,CARVALHO Hosken S a Engenharia E Construã‡ã•es,Claudio Luiz Ursini,Companhia Paranaense De Energia,Jose Pedro Serafini,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Unimed De SOROCABA Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Disbeal Distribuidora De Bebidas E Alimentos Ltda - Me,Município De ARACAJU,Jefferson Amauri De Siqueira,Dirceu AUGUSTO Da CAMARA Valle,Fitas De Aã‡o Mcm Ltda,D D,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Acre,Genelice Da Silva Lima Rodrigues,Roberto Ribeiro De Araã?jo|jose De ALENCAR Landeira Mota|dalvo Jorge Costa|adriano Seabra Marques|guilherme Alves Fantauzzi|guilherme CAMPOS Moreira|jose Geraldo De Oliveira Santos|dirceia Assis Rocha|sã?rgio Gontijo Silveira|moacir Medeiros Diniz,Siderley Godoy Junior E Outro,Perpetua Maria Fernandes Sprovieri,Imobiliãria E Construtora Continental Ltda,Hospital E Maternidade Dr Christã?vã?o Da Gama S/A,Heliotecminas Comercio Ltda - Epp,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,RICARDO Henrique Valente Tinel|thiago Ferraz Rodrigues Cosme|erenilton Mattos Santana|andre Luis ANUNCIACAO Dos Santos|edson Ramos Dos Santos|marivaldo Bispo Da Paixao|julio Cesar Do CARMO|ANTONIEL Nascimento Dos Santos|israel Correia Da Silva|vilma Rosa De Oliveira Mendes,Welbert Alves Evangelista,Antonio CARLOS Lopes Da Cruz - Interdito,Marcelo D Amico Lima,Helena Nicodemos Nogueira,Conselho Regional De Enfermagem De Minas Gerais - Coren/Mg,Banco Bradesco S/A,Terezinha De Souza Alves,Ministério Público Do Estado De Minas Gerais,CAMARGO Correa Desenvolvimento Imobiliãrio Spe Ltda|vila Allegra Sãƒo Francisco Empreendimento Imobiliãrio Spe Ltda,Municãpio De Belo Horizonte,Ouro Fino INDUSTRIA E Comercio Ltda,CARLOS Eduardo Perilo Oliveira,Jojo Alimentos Ltda,Luciano Sebastiãƒo De Araãšjo,Municãpio De ITAPOROROCA,Instituto Nacional Do Seguro Social,Alfa Hi-Tech Service Comercio E Servicos Ltda - Epp,Luiz Claudio Ferreira Souza,Liberty Seguros S/A,CAIXA Seguradora S/A|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Reginaldo Barbao,Estado Do Amapã,Flávio Cezar Chaves Fernandes,União,Elza Cruz Vilela,Marcelo Hamsi Filosof,Construmil Construtora E Terraplenagem Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,R G Da S,Genisson Fraga Andrade,Beline Josã? Salles Ramos,Jean Geovane Severo Da Silva,Simeao Bueno Mendes,Ana Paula Da Costa JESUS,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,FUNDACAO Saude Itau,Departamento De Estradas De Rodagem,w.a. Peralta - Me,Edificio Villa Del Giardino,Josimere Neves Luz,Josseana Katerine Beraldo CABRAL|JEFFERSON Fernando Ribeiro CABRAL,SINDICATO Do Comã‰rcio Varejista De Automã“veis E Acessã“rios Do Distrito Federal,Serviã‡o Autã”nomo Municipal De ãgua E Esgoto Do Tiet㊠- Samae,Estado De Mato Grosso,Antonio Jos㉠Muller Junior,Jose Eduardo Pereira,Alan CARLOS Amaral Gomes De Albuquerque,Jose Erivaldo Oliveira Dos Santos,Ana Paula Ribeiro De Lima,Tam Linhas Aã‰reas S/A,Edileuza Lessa Dos Santos Feitosa,Banco Santander S/A,Dayana Kallyne Da Silva Araujo (Preso),Tiago Leã”ncio Dos Santos,Simone Maria Da Costa,Joseman Resende De Souza,Dorival De Brito,Dorival Sobrinho Filho,Municãpio De MANAUS,Andrea Sinara Da Silva Barquet Rabelo|fernando Barquet Rabelo,E De JESUS Silva Barrozo,CASA De REPOUSO MOOCA Bem Me CARE Eireli - Me,Instituto De PrevidãŠncia Dos Servidores Do Estado Do Espãrito Santo Ipajm,Juízo Federal De Sete Lagoas - Sj/Mg,Luciano CANI E Outro,Lauro Cezar Martins RUSSO,Mauro Del Ciello,Transportadora Belmok Ltda,Hanna INDUSTRIA MECANICA Ltda,Hamilton Alves Dos Santos Junior,Maria Romilda De Oliveira,T v M (Menor),Sao Paulo Previdencia - Spprev,Maria Do Socorro Meneses Oliveira,Antonio Ademir Avancini,Paulo Rodrigues Da Silva,Lilian Clãudia Jorge|luiz Jorge Junior,Paulo Roberto Ramos Teixeira,Fatima Lucineia Silvestre Nunes De Oliveira,Jose Mauricio Ribeiro,Marcia Santana Da Silva,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Aderval Brito Da Cruz,Daniel Fernandes Borrelly|domingos Toledo Borrelly Jãšnior,Unimed De Itapetininga Cooperativa De Trabalho Medico,Elenaldo Dos Santos Souza|sergio Da CONCEICAO Santos|lucineide Bispo Dos Santos|anderson Cezar FRANCA Dos Santos|oziel Da Silva Batista|jobson Rufino Da Costa|valdimiro Do Lago Avelino|paulo De Tarso Dantas Ribeiro|rui Pereira Dos Santos|osmar Souza Nascimento|marcos Moreira CUSTODIO,Unimed De Araras - Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Ana Maria Dos Santos E Silva,ASSOCIACAO Brasileira De Defesa Do Contr. Seccional De Sao Paulo,Gumercindo Dutra Da Cunha,Thiago AUGUSTO Gomes Dos Santos,Logiminas Consultoria Ltda,A N Da S,Joãƒo CARLOS Aquino Lemes,Mãrcio Alves De Morais Alvarez - Espã“lio,Brasil Kirin LOGÍSTICA E Distribuiã‡ãƒo Ltda,RICARDO Da Silva CAVALCANTE (Preso),Conprop Do Brasil Empreendimentos, CONSTRUCAO E INCORPORACAO Ltda,Itajuba Hoteis E Turismo Ltda|fazenda Nacional,Energisa Sergipe - Distribuidora De Energia s.A,Claudio Vieira Mafra|fabiano Dos Santos Alves|emanuel Antunes Mattos CARDOSO|ANTONIO Alberto Newton Freire Da Rocha|gervãsio Miguel|helio De Oliveira Galvao|jose Luiz Crecencio De Souza|fernando SERPA Gomes|flavio De Mattos|abãlio Policiano Da Silva,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Gerbera Incorporadora Ltda|mutinga Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Luiz Theóphilo De Andrade Marinho,Claudiana Lacerda Rolim,CANDIDO Santana Moreira,Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,CAMINHANDO Nucleo EDUCACIONAL Ltda,Andr㉠Golgo Alves|fazenda Nacional,Antonio Moutinho,Sandra Herley CARNIER Margonato|neuzeli Maria De Almeida|braulino Gottschalk|ana Maria De Araujo Andrade,Jeferson Fernando Do Amaral,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Edimilson Joaquim JUSTINIANO,Cleuza Regina De Azevedo Suzart,Município De Jequié,Tharsila Favero De CAMARGO,Mauro Martins GONCALVES,A2 Tecnologia Ltda,Uniãƒo,Municãpio De Sãƒo Paulo,FABRICA De Tecidos Riachuelo S/A,Valmir Ernesto,Aglis Aparecida Alves Da Silva,Aurora Aparecida Zaparoli Pinto,D C,GILCA Imaculada Drummond Diniz Malaco Moreira,Edge Fitness ACADEMIA Ltda. - Epp,Jose Dos Santos CAVALHEIRO,Sã‰rgio Pretti CAETANO,Ary Bicudo De Paula Junior E Outros,Cooperativa Habitacional Dos Bancãrios De Sãƒo Paulo,Diogo Plaza,USINA Fortaleza Indãšstria E Comã‰rcio De Massa Fina Ltda,Compañia Sud AMERICANA De Vapores S/A,Transppass Transporte De Passageiros Ltda,Api Spe26 - Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Municãpio De SOROCABA,Maria Giselia Pereira Da Silva,Anair Morais De Freitas,Fundação Codesc De Seguridade Social,Imobiliária E Construtora Continental Ltda,SINDICATO Dos Servidores Do Ministério Público Do Estado De Minas Gerais,Gelson Da Silva Grigolo,Jamisson Da CONCEICAO Souto (Preso),Municipio De Uniao Da Vitoria,CAIXA De AssistãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil,Nilson Jose Ribeiro,Fazenda Nacional|metalnox Indãšstria METALÚRGICA Ltda,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Beta Clean & Service Ltda,Geraldo Ribeiro Soares,AUGUSTO Cezar Moura Cunha|elenisio Rodrigues Santos|everaldo Bomfim Guedes Dos Santos|adelmo Da Silva Oliveira|antonio CARLOS Ferreira Dias|jos㉠Nilton Dos Santos|alon CARDOSO De Santana Filho|natanael Siqueira Santos|renato Jose De Santana|jose Antonio Dos Santos|antonio Marcos Santos Rodrigues|jose Luis Dos Santos,Luciano Pedraza De Oliveira,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mã?ltiplo,Paulo Roberto Souza Lima,Francisco Das Chagas Vitorino De Lima,Companhia De Saneamento De Sergipe Deso,Valdionor Placido Vieira Da Silva,Oi s.A,Bessey Metalurgia S/A,Robson Santos De Andrade,Estado De Sergipe,Companhia Imobiliãria De Brasãlia TERRACAP,Juízo Da Vara Do Trabalho De Pinheiro - Ma,Unihosp Servicos De Saude Ltda - Me,Hugo Andrade Cossi,Henry Georges Pilavdjian Ii,Odracir Mello Salazar,CARLOS Benon Ferreira Silva,Diego Rodrigues Moreira,Fundo De Investimento Em Direitos Creditã?rios Multisetorial Itãlia,Valmir Da Costa Escouto,Joã?o ZICARDI Navajas,Elzi Silveira Lopes,Joao CARLOS Cerbi,Aldrey Luiz Della VOLPE|CLAUDIA Da Silva Della VOLPE,Miracy Pires LUCAS,Rafael AUGUSTO Dos Santos Magalhaes,Humberto Theodoro Jã?nior Advogados Associados|companhia Semeato De Aã?os - Csa,Maria Terezinha De CARVALHO,Aymor㉠Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A,FINQUÍMICA Indãšstria E Comã‰rc De Produtos Quãmicos Finos Ltda,Nadia Silvio De Moura Martins,Americo Pereira De Frias,Convenção São Paulo Indústria De Bebidas E Conexos Ltda,Manuel Aroldo Medeiros Da Silva - Interdito,Silvia Maria Ferreira,Paulo Henrique Silva Bezerra,Darci Antonio Severo,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Ana Luiza GONCALVES Zorzella,Município De Cubatão,Estado Do Rio De Janeiro,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Robert Julien Eli Servais Rensonnet,MONICA Sueli Da Silva Souza,Amir Papera,Stella CAMPOS Soares De CARVALHO,Valter Moreira Da Costa Junior,S C L,Municãpio De Uniã?o Da Vitã?ria,Osvaldo Fernandes Tomas,Sandra Ramos De Morais Silva,ACCACIO Joaquim Marques,D v C,Antonio Francisco Da Silva Rodrigues,Clarissa Cunha Mariano Mello De Rezende,Fernando Bandeira De Souza,Condominio Civil Do Shopping Center Praia De Belas Poa,Anderson Da Silva CAVALCANTE,Francisco Assis Sassaron|jose Eduardo Almeida Santos Oliveira|germano Nicolau Rehder Neto,Olair Antonio Ferreira|mirian Da Silva Lima Soares,Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros,Maria Salete Alves,Claro s.a|empresa Brasileira De TELECOMUNICAÇÕES S a Embratel,Joao Paulo De Mello,Egmar Guedes Da Silva,Miriam Cunha Nascimento,Mg Par Engenharia E Participaã‡ã•es Ltda,Jos㉠Heliton Costa,Alexandre Heraclito Haknaton Znyder,Volkswagen Do Brasil Indãšstria De Veãculos Automotores Ltda,Claudio Bezerra De Souza,Uedison Rodrigues Da Costa - Me,Municãpio De Uberaba,Adilson Barbosa Da Silva,J R G,Antonio Aparecido BUSSI,Construtora Vicky Ltda,Anderson Dos Santos Domingues E Outro,Osmar CASADO,Maria Teresa Abreu Versiani|josislane Beatriz Pereira De Souza|nelson Gomes Dos SANTOS|CASSIA Simony Antunes Vieira|maria Do Rosario Araujo Ledo|jose De Almeida Murta Junior|herminio Leite De Oliveira|wallisson Lane Lima|maria Das Dores Rodrigues VIANNA|VINICIUS Vasconcelos Pereira Cruz,Severino Francisco Moreira,Sebastiao CANDIDO Da Silva|manoel Soares Da SILVA|JUSTINA De Oliveira Barros|juarez Pereira Da FONSECA|VALDERINA Soares CAVALCANTE|JUCELIA Marcelino Alves Da Silva|gilda Terezinha Leonel Do Nascimento|nivaldo RICARDO Da Silva|afonso Rodrigues Da Silva|aluisio Lopes Da Silva|joni Ronald Linauer|luzineide Lopes Da Costa Linauer|zilda Ribeiro GONCALVES|EVA Pereira Lima|maria De Fatima Pereira E SOUSA|JOAO Jose Da Silva|alice CARNEIRO Da Silva|jose Jeronimo Da Silva|pedro Pereira Da FONSECA|VERA Lucia Lopes Da Silva|manoel Gil Do Nascimento|valzim Mariano Da Costa,Klabin S/A,Gilberto Holanda De Freitas,Gilberto Da Silva,Cinetransformer Mobile Cinemas Do Brasil Ltda.,Tecnologia Bancária S/A,Cleber Navarro,Antenor Floriano De Souza,Maria Inácia Souza Sena,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero|valor Engenharia E Construcoes Ltda.,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,G Da C E S,SUPERMERCADO PROCASA Ltda - Me,Adelson Guedes Da Silva,ACADEMIA Paulista Anchieta Ltda,Joao CARLOS Lopes|otavio Borghi Junior|nicolau Jose Ferreira Pinho|luiz Chaguri Neto|nerzon Nogueira De Barros|luiz Cesar CAMPOLIM|MONICA Maria Sarmento E Souza|nelson Francisco Da Silva,Maria FRANCISCA Areias|maria FRANCISCA Areias - Me,Jose Francisco De Souza|maria Das GRACAS Faria GONCALVES De Souza,Bianor Mendes De Oliveira,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Santa CATARINA,Bandeirante Energia S/A,Agropecuãria Onã‡a Pintada Ltda,Andre Luiz De Godoi,R S T,Sandra Maria Da Silva,Ronaldo Adriano De Souza (Preso),Walter Pinto,Fabio Correia De Souza|mara CAPLUM,Denise Guimaraes Bottmann,Construtora Dharma Ltda,ARCAN LOCADORA De Veãculos Ltda,Cleibe Luiz Miranda Louzeiro,Fertilizantes Heringer S/A,Maria De Fãtima Vieira,Companhia Excelsior De Seguros,Eduardo Sanz De Oliveira E Silva E Outros,Claudia Araujo Aguiar Amorim,Rr Donnelley Moore Editora E GRÁFICA Ltda,Walder Galdino Do Prado|vera Lucia De Oliveira Ramos|dircelei Aparecida De Almeida|joao Colombero|hamilton Roberto Modenese|rita Aparecida CARDINALE Gomes|jane Louceiro Teixeira|joao Molina Cervantes Filho|orlando Versuti|antonio CARLOS Costa,Centro Automotivo Melia Ltda - Me,Marcelo Pereira Da Silva,Marcelo Livinalli,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,CAROLINA Angelome Coelho,Eurides De Oliveira De Paula|vilson Vargas De Paula,Elizabeth Graciano De Souza Silva,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sãƒo Paulo,Leonardo Dos Santos Nogueira,Jacqueline Felippe|maria Aparecida Felippe,Neide Alves Dos Santos,Monoceros Even Empreendimentos Imobiliários Ltda,Vera Regina CASTRO Xavier,Pablo Roberto Dos Santos E Outro,Viviane Cristine Silva,Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo,Banco Toyota Do Brasil S/A,Elma Fernandes Figuiredo,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Luis Eduardo Da Silva Bitencourt|reinaldo Pascoal Lacerda|vera Lucia Bomfim Barreto|diogenes De JESUS Santos|junior Dos Santos De Sa|jacson Jardel Freitas|jomar Jose Bispo Almeida|vailson Santos Barbosa|valdir Rosa De JESUS|DENILTON Pereira FRANCA,Joaquim Mario Ferreira Soares,Gold Cuba Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã‡ã•es,Theresa Mathilde Sabato Romano,Costa Junior Advogados Associados,Marcio Andre Fraga Santos|manoel Luiz Costa Santos Filho|juliana Fraga Santos|amailde Vasti Fraga Santos - Por Si E Representando|espolio De Manoel Luiz Costa Santos,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho MÃ?DICO|FUNDACAO Centro Medico De CAMPINAS,Cia Hering,CAMILA Daniela Aparecida Ferreira De Freitas Pereira,R S,Companhia ENERGÉTICA Do Cearã,Paulitalia Barao De Maua Comercio De Veiculos Ltda,Sylvio Nogueira CABELLO CAMPOS,Ministério Público Do Estado Da Paraíba,RICARDO Yu Jen LU|CATARINA Mei Yi Lu|elizabeth Mei Fel Lu,Juãzo Da 3a Vara Do Trabalho De Santos - Sp,Azenir Maria De Souza,Nelson Rodrigues Da Cunha,Rossi Residencial Sa|costa Sao CAETANO Empreendimentos S/A,Rosilene Raimundo Da Silva,Luciano Gomes Da Silva,Vladimir Pedroso GONCALVES,Joao Saraiva Leao Junior,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Marli Isabel Tiecher|posto CAPITAL Petroleo E Servicos Ltda - Me,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Rio Grande Energia S/A,Joao Batista Da Costa Bisneto,Mísula Construções E Empreendimentos Ltda.,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Santiago Nonato Souza|jose Thomaz Dos Santos|alceu Muniz|juarez Silva Lima|jose Wanderley Ribeiro|milton CABRAL De Vasconcellos|lazaro Elias De Oliveira|luiz AUGUSTO Stefano|giovani Bernadino De Souza|jose Pinto De Oliveira,Jaqueline Rodrigues Lacerda|sandro Rain Ferraz,Deanea Darlem Moraes De Paula,Andre Szesz E Outros,Municipio De Palmeira d"Oeste,Ford Motor Company Brasil Ltda,CARMEM Lucia Suntak,Maria Clãudia Libã“rio De Oliveira,Cleber Nartino,Claro s.A,Jose Marcos Fernandes,Jose Raymundo Borrelly De Kervelegan,Alessa Senna Jeronymo Goepfert|danilo Batista Correia|ana Paula Almeida Neves|celio Lopes De JESUS Junior|edson CALIXTO Saliba|marcio Oliveira Da Silva|flavia Sa Roriz RIVERA|ANGELICA Macedo Padue|cheila Dos Santos|damiao Felix Coelho,Luiz Antonio CAETANO,Jaire Paula De Araujo,Iracema De Oliveira|onofre Garcia Goes,COPERSUCAR s.A,Lidenor Ribeiro Gosch,Ana Talia Silva De Melo,Municãpio De Jequiã‰,Doralice Miguel De Siqueira Barbosa|elizabeth Da Silva Fernandes|denise Soreli De Miranda Rodrigues|donizeti Soares De Moraes|eliana Moretto Dos Santos|domingos Savio De Moraes|clarice Leonor MOREIRA|TELEFÃ?NICA Brasil s.a|celia Ferreira Da Silva|edilson Donizete Da Silva,Aramy Bertelli,Municipio De Aguas Da Prata,Ministã?rio Pã?blico Federal,Helio Jose De Oliveira,CASA De Saude Guarulhos Ltda,CARTEIRA De Previdã?ncia Complementar Dos Escrivã?es, Notãrios E Registradores - Conprevi,Gilson Dos Reis|marcos Antonio Da ROSA|RICARDO Zarattini Filho|edison Balsamides De Oliveira|paulo Roberto Passos|anisio Ribeiro Oliveira,Joaquim Hideharo Takata,São Paulo Transporte s.A,Nair CASTANHO,Goldfarb Incorporações E Construções S/A,Construtora Soares Leone S/A,Isabel Regina Figueiredo Spina Alves,DEADALUS FABRICAÃ?Ã?O E Comercio De Artigos E Equipamentos Medicos Ltda,Debora De Oliveira Pinto Kitaoka,Naã‰cio Sã‰rgio De Paulo|jaci Moreira Ramos,Maria De Fatima Teixeira Oliveira,Sergio Elemar Leonhardt,Universidade Estadual Paulista Jãšlio De Mesquita Filho Unesp,Comercial De Alimentos Sbh Ltda.,Vidraã?aria Santa Rosa Ltda,Centrais ELÃ?TRICAS Brasileiras S/A,Rodobens Administradora De Consã?rcios Ltda,Durvalino Afonso Ribeiro,Sergio CACERES Lopes,Marcia De Lima Oliveira Lima|maria Aparecida Ferreira|patricia Renata Machado Vieira|dalva De Mello|maria Ines ASSUMPCAO Mariano Belini|sonia Ribeiro|jani Cristina Zaghetti Coelho|luis Antonio Lourenco|ana Paula Paes Senteio|geraldo Antonio Pereira|ana Cristina Rodrigues De Faria Xavier|ruy MERCALDI Junior|antonio Ferreira|selma Arashiro|cleide Moreira|heitor Vessoni MERCALDI|MARIA Olimpia CASABURI Pereira|ronaldo Ferreira Mazetti|vani CLEUSA De Oliveira Sampaio|eliani Pegoraro De Oliveira Lima,Banco Do Brasil S/A,Luciano Nogueira Filho,Juãzo De Direito Da 3a Vara De Mirassol - Sp,Sanzio Valle Mendes - Espã?lio,Nelson Pessoa De Mello,Confederaã?ã?o Nacional De Dirigentes Lojistas,DICALP Comercial E Construtora Ltda,Magno Jose De Souza Oliveira,Francisco GONCALVES De Moraes|fater Construtora Limitada - Epp,Renato Menin Siqueira De Almeida,Adalberto Dias Pinheiro,Vane Alano De CARVALHO,f.s.m.alimentos Ltda,Banco INDUSVAL S/A,Ivo Ritzmann,SUSTENTARE Serviços Ambientais S/a - Em Recuperação Judicial - Em Recuperação Judicial,Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa MÉDICA Ltda,Companhia De Seguros Do Estado De São Paulo,Noemia Vallim Hoffmann,Compasso ADMINISTRACAO Judicial Ltda,Francisco CARLOS Moreira (Preso),Joãƒo Francisco Neves,CAIXA Seguradora S/A,Jose CARLOS Motta,Wesley Felipe Martins Dos Santos Rodrigues E Outro,Fazenda Nacional,Leda Freitas Borges - Por Si E Representando|leopoldino Aguiar Borges - Espã?lio,Valdir Sabino Matioli - Me,Paulo Fabio Ferreira Ayres|claudio FATTE|EMPLACA Assessoria E Servicos Ltda - Epp,Junior Marcos Da Silva,Uniã?o,Arnoldo Maier,Issan Ali Hassan Sayah - Me,Georgina Nunes Dos Reis,Eugenio CARLOS Alves Ferreira,Emilio Fernando Crude,Empreendimentos E Participacoes Villaverde Ltda,Pedro Eduardo Da Silva,Condominio Portal Do Jabaquara,M a Da S,Alan Santana,Maria Pepe Aquino Fagundes,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,PETRUS Engenharia E Empreendimentos Ltda - Me,Sebastiao Raimundo Da Silva,Joãƒo Ildeu Germiniani,Sandra Aparecida Paulino E Silva,Filipe Josemar Miranda Lopes,Guiomar AUGUSTA De Fatima Bata Alves Costa,Douglas Rodrigues Torres|luciano Ferreira De FRANCA|MOACIR Jose De JESUS|TOMAZ Alberto Da Silva|sergio De Almeida CALIL|EDUARDO Hernandes Monteiro|marcos Roberto Lima|luciano Ferreira Dias|marcio Jose Bernardes,Nilsu Jose Miguel Maluf Junior,Fundo Garantidor De Creditos - Fgc,Luiz CARLOS CARVALHO REIS|CANDIDO Nazareno De Cintra Santos|geraldo Amorim Moreno,Unimed De CATANDUVA - Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Municãpio De ARACAJU,Jose Francisco De Santana|ivonete Rodrigues Nascimento|eva De Freitas Rodrigues|cicero Vieira De Oliveira|arquilina Nascimento JESUS De Oliveira|amelia Galvao De FRANCA Gatto|amadeu Ribeiro Da Silva|francisco Das Chagas Arrais|inez De Melo|donizete Fernandes,CERÂMICA Gyotoku Ltda,Tamba㍠Motor E Peã‡as Ltda,Municipio De Santo Andre,Edmilson CARVALHO Machado,Josã? Luan Martins Da Silva (Preso),Mario De CAMPOS Correa,C De a a C a E F C,Raimundo Martins De JESUS,Neuza Cirilo Perãƒo|silvana Aparecida Pereira Perãƒo,Ziza Teodora Vieira Da Silva,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,AgãŠncia Nacional De Saãšde Suplementar,Wal Mart Brasil Ltda,Unimed De Ribeirãƒo Preto Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Empresa Brasileira De TELECOMUNICAÇÕES S a Embratel,RICARDO Luis Da FONSECA,Eduardo Onofre Francisco,Vera Luci Souza Saldanha|jorge Henrique Elste Saldanha,Santa De Oliveira Santos|maria Da Penha Teixeira Guimente|terezinha Aparecida De Souza|vilma Alexandrina De Andrade|wagner De Oliveira Rosalin|rosa Maria Ramiro De Souza|luzia De Fatima De Lima|paulo Aparecido Da Silva|silvio De Souza,Marilene Cupertino Dos Santos,RECANTO Dos Sabias Buffet Ltda - Me,Luiz Paioli,Banesprev Fundo BANESPA De Seguridade Social,Leda Maria De Lacerda Da Silva,Paulo Victor Jackson Januario Da Silva,Elaine Maria Antonini,Estado Do Paranã|uniãƒo,Juãzo De Direito Da 7a Vara Cãvel Da Circunscriã‡ãƒo Especial Judiciãria De Brasãlia - Df,Spe SだCAVALCANTE Incorporaã‡ã•es Imobiliãrias Ma X Ltda,Br Factoring Ltda,Eunice CARRA Domingues,Adelãrio Matos De Rezende,Fazenda Do Estado De São Paulo,Marley Wilson Pires De CAMARGO,Jose Anisio Pimenta|joao Getulio Braga Pimenta,Wilsomar SOUSA Silva E Outro,A a a R|f a A,Josã? Luiz Soares Da Silva,Adailto Honorio Da Silva,Izabel Dos Reis Vieira,Joã?o Dos Santos Ribeiro,Itaãš Seguros S/A,Makino & Makino Ltda.|francisco Iwao Makino|raimunda Moreira Da Silva Jãšnior Makino,Milton Santos Da Rocha,Antonio CARLOS De Menezes|aloisio Andrade Menezes,Osvaldo Jose Duncke,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Fundaã‡ãƒo Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda,Elizabete Das GRACAS Lourenco Da Silva|joã?o Batista De Oliveira,Banco Intermedium Sa,Antonia Dirce De Paula,Sul AMÉRICA Companhia De Seguro Saúde,Luiz Felipe Modesto Pinto,Joao Domingos Ferreira,Municãpio De Sãƒo Jos㉠Do Rio Preto,Pedro Henrique Dos Santos Silva (Menor)|tania Maria Da Silva Rodrigues,Adriano Ferreira Raris|mariana Moreira Alves|marcela Amaral De Almeida|geraldo Magela Verneque Costa|flavia Maria Reis Tobias|edvaldo Ferreira|alessandra Alves Pedrosa|marcial Gomes De Melo|tabata Hollerbach Siqueira|edson Vicente Ferreira,MARCUS VENICIUS Nunes Da Silva E Outros,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Celso Geraldo De CASTRO,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Victor Tuci,Rejane Do Nascimento Lima,Durval Henrique Zerlote Junior,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Espãrito Santo,Rita Maria Cestari,Terezinha Moreira Trancho|benedita Silva De Oliveira|pascoalina Aparecida Morigi|antonia CASARINI Paina|domingos Felix Da Silva|edgar Bueno|solidade Moreno Cintra Bastianini|alvina FRANCISCA Alves Fernandes|aparecido Baldoino Nascimento|jos㉠Cleodemir CAMILO|LUZIA Migueletti Da Silva|jacy De CARVALHO CAVALCANTI|CATARINA Maglio Amaro|dirce Cirino Menengrone|euripedes De LIMA|ALMERICA Maria De Oliveira|therezinha Penteado De Almeida|valdecidio Luiz Lourenã‡o|maria Silveria Rissati|apparecida De Souza Silva|aurora Lopes Rodrigues|maria Aparecida Pinhal Pedrogao|sebastiãƒo Da Silva|luiz Masson Sobrinho|daniel Cremonezi|darci Aparecida Gomes Nuintin|isaltina Rosa|maria Thereza Ferreira Grou|azael Faria Muraro|alescio Maiãƒo|benedita Brandt Paiva|elvira Botelho Garcia LOPES|AUGUSTA De Souza|bittencourt Gomes|durvalina Paulino Da Silva|joana Alves Da Silva|aparecida Vescovi Delgado Pires|antonio Ferreira Da Rosa|lauro Ferrete|alice Ribeiro Ferreira|ana Lucia Albo Ferreira|apparecida Negro Ro,Reginaldo Jos㉠Do Prado,Isao KUSHI,Logos Brasil Transporte E LOGISTICA Ltda,Lenoir Klein,Paulo AUGUSTO De Souza Barbosa Da Silva,Clelcio Emerick CARNEIRO|NAIR Guimaraes De Araujo|adriana Guimaraes De Araujo|avelino Aredes|antonio Alves De Oliveira|leonardo Batista Medeiros|leonel Silveira|americo Batista Da Silva|aline Guimaraes De Araujo Medeiros|felix Moreira Filho|jose Olegario Da Silva|paulo Da Silva Santos|anderson Guimaraes De Araujo|neide De Oliveira Machado Silveira,Maria Alice Querido Digiovani,Silvio Henrique De Oliveira Souza,Central Operadora De Planos De Saude Norte-Nordeste Sociedade Cooperativa,Municãpio De Jequiã?,Orlando Ferreira De Brito,Osmar Dorigan,Isabel Barnabe Dos Santos Costa|jose Elias Alves|eduardo Ferraz De Almeida|hamilton Ramos Gaiotto|evaldo Alves Da Silva|joao CASTRO De Oliveira|ismenia Malta Monte Oliva|jose Guilherme Medeiros Da SILVA|RICARDO Miguel Giannoni|leandro Ferreira De Faria|edmilson Rota Monteiro|rodrigo Luizi|aldeir Militao Da Silva|elaine Silva Do Amaral|eraldo Luis Dos Santos|milton Alves De Souza Junior|francisco CARLOS De Lima MENDONCA|CRISTIANE De Souza Santos|marlene Pereira Da FONSECA|ANTONIO De JESUS Parrado|abraao Ferreira De Brito|douglas Rodrigues Torres|gilmar Beline Rocha|claudio Santana Oliveira|leandro Monteagudo De Souza|samuel Lauer|jose CARLOS Ramos De Moura|claudinei Pereira|juliana Nascimento Ferreira De JESUS|EDSON Silva,Helvecio Antonio Gazzolli,POLICLINICA Central Da Taquara Ltda - Epp,Jorge Luis Dos Reis Oliveira E Outros,Roberto Jose Da Silva,Negis Monteiro Rodarte E Outros,Viaã?ã?o ãguia BRANCA S/A,Gracielle Crystina De CAMARGO|UNIÃO,Unimed Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Antonio Monteiro Junior|denise Aparecida Leite Monteiro,CAIO Henrique Lanza De Faria,Cosme Damião Da Silva,Município De São Paulo,Diego Jose Da Silva Rosas|mayari Ticiani Sakakura,Conselho Regional De Enfermagem De Minas Gerais,Daniela Guedes Do Nascimento Da Silva,Jose Marchi Junior,Alecio Marchesani|antonio Palacio|alair Aparecida Censi,Claudio Jose Da Silva,Banco Do Brasil Sa,Orivaldo Aparecido Santiago,Renato Francisco,Sul AMÉRICA Companhia De Seguro Saãšde,Fmcr Prestaã‡ãƒo De Serviã‡os Com Mãƒo De Obras S/C Ltda,Comercial Importaã‡ãƒo E Exportaã‡ãƒo CANTAREIRA Ltda - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,Claúdia Cedrola Loures,Jeferson Oliveira Gomes,Estado Da Paraíba,N R S,Arcires Gonçalves,Luiz Pereira Do Nascimento Junior,Pedro Da Silva Correa,Marlene Vitorio Soares,Grimoaldo Jose Costa Lins,Fundaã?ã?o Universidade Federal Do Piauã,Eunice Alves Da Silva,Osm Consultoria E Sistemas Ltda,Fernando Quintino Grabriel|amanda Aparecida Simã•es|papelgraf Comã‰rcio De Embalagens Ltda Me,Francisco Romero CARMONA,Laudilino De JESUS Santana,Diogenes Sampaio Souza,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Santa Genebra Empreendimentos Imobiliarios Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã‡ã•es,Roberto Nei De JESUS Rocha,MATHEUS Barbosa E Outros,Maria De Lourdes Furtado Oliveira|jose Pedro De Faria|agenor Pires|maria Aparecida Domingues De Faria|aparecida Silva Vasconcelos|jose Dos Santos|waldemar CALIXTO|EUNICE Dos Santos Fumis|aristeu Rodrigues CORACAO,Elenice Duarte Alves Da Silva,Prest-Serv Jundiaí Transportes E Serviços Ltda,Rute Roland Costa Ardizzoia,Ana CAROLINA Garini|coelho Da FONSECA Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|maria Amelia SCARCELLO|BANCO Santander Brasil S/A,Cive Construtora Ltda,Municãpio De Maribondo,Edival Azevedo Barbosa,Elvira Versuri Guimaraes,Marilu Hauer De Oliveira Abagge,R a - Engenharia E Construções Ltda,Nova Pontocom Comercio Eletronico s.A,Banco Safra S A,Marcos Antonio Antunes Barbosa,Angela Pereira Dos Santos,Municãpio De Sã?o Paulo,Dane Lanner De Araujo E Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Mirte Kniss,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem,Sirlei Nepomoceno Valente,Aquecedor Solar Transsen Ltda - Em Recuperaã?ã?o JUDICIAL|SUSANA Otoboni CINTRA|BMPC Holding Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Edilson Vaz Da Silva,Municãpio De Santos,Gilmar Francisco Da Silva,TELEFÔNICA Brasil s.A,Marcos Adriano Lemes Alves,Instituto Do Meio Ambiente,Real Rio Preto Comércio De Produtos Alimentícios Ltda,Coteg Construcoes E Gabioes Ltda,M Da C,TELEFÔNICA Brasil s.A,Delmira Raimunda De Godoi,Jose Giacon,Stratos Administraã‡ãƒo E Participaã‡ã•es S/A|telelistas ( Regiao 1 ) Ltda,Vera CARLA Nelson Cruz Silveira,Marcelo Oliveira Fernandes|daniela Correa Lima De Araujo,Valdemar Garcia Da Veiga,Heloisa Goulart Risi,Mirian Hirasaka Ugoline,Estado De Alagoas,Toyohide Hyodo|amelia Inouye Hyodo,L C G,Esmeralda Rodrigues Correia|clovis CARNACINI|DIVA Alves De Freitas|evandro Soares De Menezes|helena Soares Dos Santos|erece Bernal Lara|helena Oliveira Ferro|jose Sanches Moreno|francisco Fernandes Guimarãƒes|mario Leite De Moura|frutidor Acosta Peres|anesia Da Silva Erdmann|jose Passarelli|domingos Bonami|izoraide Bosseti Pellini|celina Cesarotti|alberico Dias Baptista|benedito Sforcim|celina Fernandes Garcia|henio Ribeiro|maria Apparecida Franceschini Dorelli|maria Jose De Oliveira Baccelli|domingos De Freitas|maria Italioma De Lima|deolinda De Souza AGUIAR|EUSTACHIO Vieira|marieta CAVALCANTI De Oliveira|benedito Rodrigues Da Cruz|maria Da CONCEICAO Figueiredo Bistao,Juízo Federal Do Juizado Especial De CAMPOS Dos GOYTACAZES - Sj/Rj,Marivaldo Batista Bispo,Wilson Rodrigues,Juízo De Direito Da 3a Vara Cível Especializada Em Família, Sucessões, Infância E Juventude De Erechim - Rs,R v P,Antonio Abreu Machado,Ministã‰rio Pãšblico Federal,Inga Veiculos Ltda,Municãpio Do Salvador,Rima INDUSTRIAL S/A,Municãpio De Esperanã‡A,Municipio De Jaguariuna,GUSTAVO Rene Mantovani Godoy,Valfredo Coelho De Oliveira Neto,Joao Florencio De Salles Gomes Junior E Outros,Marcio Mota De CARVALHO,Universidade Federal De Roraima,Joel Nunes Martinelli,Aureo Roveri,Alberto Trevisoli,Cooperativa Habitacional Dos Bancãrios De Sã?o Paulo,M Dias Branco S/a Indãšstria E Comã‰rcio De Alimentos,Leandro Da Cruz,Cly Administradora E Incorporadora Ltda,Municipio De Sao Cristovao,Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba,Jenner AUGUSTO Da Silveira Filho,Pericles Colosali,Jeane Lurie Takahashi,Juãzo Federal De Cãceres - Sj/Mt,Henrique Severgnini Horsth,Pedro Pereira,CARLOS Pereira Thompson Flores,Edgar Albuquerque De Oliveira,Weslley Ribeiro Primo (Preso),Transbrasil S/a Linhas Aã?reas - Falida,Jane Nociti De Oliveira Costa,Orestes De CARVALHO,Centro Oftalmolã“gico Do Litoral Norte Ltda ( Hoc - Hospital De Olhos E CLÍNICAS),Alanderson Tertuliano,Bradesco Saude S/A,Monia Kitiane Tonial,Leandro Toson CASER,Jos㉠Gonã‡alves Da Silva|durvalino Da Silva,Tulio Cesar Da FONSECA Turibio,Madalena Rosa De JESUS,Josafa Dias Sampaio,Invecon - Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Joao Lucio Magalhaes Bifano,Denilson Motim,Pedro Martins De Lima,Romeu Koenemann Franco,Thiago De JESUS Da Silva,Adriano Quintana Piemonte,Raimunda Oliveira Souza Barbosa,Fernando Seara Pereira,Lourival Dos Santos Nascimento,M Da S B S|c R S,Diney De Fãtima Garcia Brandãƒo Da Silva|julio Cesar Brandao Da Silva|flãvio Nogueira CAVALCANTI|CONDOMINIO Edificio Viena,Conselho Regional De Administraã?ã?o Do Parã,Serviã?o Brasileiro De Apoio ã?s Micro E Pequenas Empresas - Sebrae,Jucimara Melo De Souza,Jorge Miyake,CARLOS Antonio Da Silva Gomes,Centro De Oncologia CASCAVEL S/C Ltda,Estado De Minas Gerais,Maria Sã”nia Da Silva Pontes,Tiago De JESUS Pinheiro,Jose AUGUSTINHO Tarossi,Edi CAMPOS Garcia,Ibi Promotora De Vendas Ltda,Monaco INCORPORACAO Ltda,Suzana Aparecida Dos Santos CAMARA,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Integrada Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Andreia Cesario De JESUS Cristillo,Eternit S A,Margarete Blume,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu,Manoel Da Costa Patrao|enedina Franco Euzebio Abadia|fernando AUGUSTO De Araujo|lourdes Barreto Herzer|antonio Lopes De Oliveira|roseli Polo Talamoni|maria Alice Do Vale|ilda Miranda Venancio|sebastiana De Paula Da Silva|laudelina Flores De SOUSA|NORBERTO Jose Da Silva|elisabete Ferreira Da Silva|narcisa Ramalho Magnani|odecio Bonifacio|maria Zelia De Pilla Unger|henriqueta Lara Mancini|jose CARLOS Moretti|roberto Unger|oswaldo Ziquiel|ida Santana Bortolosso|antonio Souza Franco|myriam Massarotto Valente|antonio Buzzo|wanda Polo Rodrigues|waldemar Francisco Viana|maria Jose Papacidero,Banco Sofisa S/A,Banco Santander (Brasil) s.A.,Adriana Mercuri|merk Bak - Eireli|andreia Mercuri|joao Rufino Mercuri,Juãzo Federal Da 3a Vara Do Juizado Especial De Governador Valadares - Sj/Mg,Xl Da Construã‡ãƒo Ltda|fazenda Nacional,EugãŠnio Koch,Jose Paulo De CASTRO,Rohnes Braga,Banco Gmac s.A,NEUSA Ornelas De Almeida Graciotto,Antonio Viegas|antonio Vitorio Dos Santos|sonia Maria Pizzinato|valdirene Benedita Aguiar|luis Antonio Paterno,Maurício José Razzaboni,Adao Evandro Pereira Leite,Marcolino Aparecido Da Costa,Juízo De Direito Da 1a Vara De Família, Sucessões, Infância E Juventude De Colinas Do TOCANTINS - To,Rosilei De Aguiar Silva|marcelo GONCALVES Da Silva

Manoel Lucindo De Araujo Filho,Daniela Andrade Butara,Orestes Pereira Filho,Luiz CARLOS Soares Fernandes|luiz CARLOS Soares Fernandes Filho,Segunda Turma Cível Do Colégio Recursal De São José Do Rio Preto - Sp,Luiz Eduardo Cordeiro Guimaraes (Menor)|leonardo Guimarãƒes De Barros - Por Si E Representando|bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros|pelãgio Oliveira S/A|eugenio LUCAS Cordeiro Guimaraes,Juízo De Direito Da 1a Vara Cível De Viana - Ma,C W A,Sucesso-On Imobiliaria City S/C Ltda - Me,Adriana Simplicio FAUSTINO,CAIXA ECONÔMICA Federal,Distribuidora De MEDICAMENTOS Hospshop Ltda - Me,Municãpio De ARACAJU,Maria Odete Da Silva Galvao|evelyn Maria Da Cunha,Jose Jansen Furtado|jose Moreira Da Silva|jovennan Thomaz Ramalho|joeldy Tavares FAUSTINO|JOFFRE Thomaz Ramalho,Lucivaldo De Oliveira Cunha,Colortintas Ltda,Jose CARLOS Da Silva,Marco Jose Walter,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Sãƒo Paulo,Município De Tres Pontas,Cicero Leite Da Silva,Sueli Kikue Fujimori E Arruda,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais,Romao Nunez Sanchez,Miguel Ferreira Dias,Facon ELETROMECANICA, INDUSTRIA, Comercio E Servicos Eireli,Fabiano Aparecido Neto,Estado De Sãƒo Paulo,Valdir DINCA,Estado De Minas Gerais,Ivone Alves De Almeida,Antonio CAIO Da Silva Ramos Junior|maria De Lourdes Malta CAMPOS Da Silva Ramos,Companhia De Crédito Financiamento E Investimento Rci Brasil,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Joãƒo Manoel Duenha,Evaldo Santos,Fabio Jose Rizzardi,Maria Lucia Moraes|jose Maria Do CARMO Moraes|fabiano Macedo Moraes,Jurandir Maia De Azevedo - Espã?lio,Jose Reinaldo Alves Bastos,Maycon Molina Nunes De Souza,MOBIUS INFORMÁTICA S/a - Massa Falida,Jose Elias Silva CARDOSO,Município De Belo Horizonte,Michele Cristina Pepece FELIX|MARCAL Felix,E C (Menor),Companhia Piratininga De Força E Luz,Aurea Nunes Nobre Correia,Jose Ferreira Santos,Delfim Alves Dos Santos,Autopista Rã?gis Bittencourt S/A,Wilson Ferreira Da Silva|centro Elã‰trico Ltda|neide Pinto Da Silva,Dianyl Ind/ E Com/ De Malhas Ltda|panagiotis Spyridon Dimitrion,Trans Way-Transporte Escolar Ltda - Me,CAROLINE Salomao Lopes,Oswaldo Muniz Neto,Gaspar Bastos,Ademario Da Silva,CARLOS Adilson Da Silva Santos,Solivetti Comã‰rcio E Serviã‡os Ltda,Empresa Folha Da ManhムS/A,Balaguer Veículos Ltda|mauricio Ferreira Balaguer,Uniã?o,Sueni Dalva Donadon Homem|sidney Donadon|jair Aparecido Quintino|maria Renata Miglino Donadon|moyses VICARI,Rogã‰rio Soares Souza,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Ludmila Torres Dos Santos Maximiano,Raimundo Damãsio Vitor,W N Comércio Importação E Representações Ltda,Tiago Rafael Bovo,Siemaco-Sp SINDICATO Trabalhadores Empresas Prestação De Serviços De Serv De Asseio E Conservação E Limpeza Urbana De Sp,Edmundo Ortiz De CAMARGO NETO|OSCAR Ortiz De CAMARGO,P J W,Otavio Duarte Da Silveira,G M J|i C M M,Neilton Antunes De Amorim,Eloiza Helena Vieira Sobrinho,Frimont Comã‰rcio De Alimentos Ltda,Antonio Banhos Neto,Maria Eugenia Dourado,Vagner Cirino Andrade,M a C|e Y C|d a C|r a Do N C|m J C,Maria De Fatima Santos Chaves|wilson Chaves,CATTALINI Transportes Ltda,Alerio Pina Gomes Leal,IBERICA Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Xl Da Construã‡ãƒo Ltda|fazenda Nacional,ASSOCIACAO Pateo Santa Fe,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,SIDERPA SIDERÚRGICA Paulino Ltda|peter Ferenk Karady|heloisa Aracy Karady|divera Agro Florestal S/A,Donizete Monteiro Dos Santos,Octãvio Simã•es De Araãšjo - Espã“lio,Alexandre Samuel Da Silva Mauricio,Maria Jose Costa,Iracema Josefa Da CONCEICAO Silva,Vega Distribuidora Petrã“leo Ltda,Municipio De Santa Luzia,Bruno De Souza Copiva (Menor),Ademar Alves De Oliveira,Claudia Aparecida Alves Escobar,Banco Bmg Sa,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Elio Freitas Cortes,Ivo Marcelo Areco Pranuvi,Jose Antonio Franco De Godoi,Banco Cnh INDUSTRIAL CAPITAL s.A,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiã?o,Marcos Marcelino & Cia Ltda,Palmendio Lopes|antonio De JESUS Luvizotto|benedito De Brito|darcilha Terezinha Do Nascimento|rosemari De Oliveira Zandona|analia Querino Do Nascimento Demarchi|etelvina Rodrigues Do Nascimento|evaldo Querino Do NASCIMENTO|NEUSA Da Costa Martins|rosilene RUSSI,Uniã?o|instituto Nacional Do Seguro Social,LOCADORA De Transportes Andrade Ltda,Luiz Otavio GONCALVES Preza,Secid - Sociedade EDUCACIONAL Cidade De São Paulo Ltda,Julia Pereira Da Cruz,Lanir Ondina Garcia Bach|regina Gruber Borba|elisiana Rocker|raquel Goedert Da SILVA|ANGÃ?LICA Maria Vieira|elaine Cristina De Souza|ã?ngela Maria Backer FRIEDRICH|CARMELITA Laureana De Abreu|clãudia Regina Da Silva|eliane Aparecida Grah Martendal,Ludgero De Almeida|eliane De Almeida,Maria Nilzete De Oliveira Mazzanti|james Ernesto Mazzanti,Clarice Soares Bueno|rodrigo Almeida Bueno,Rosalia Da Silva Araujo|joao Ferreira De Araujo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Chrysanto Cezar Guimaraes,Empresa Municipal De Desenvolvimento De CAMPINAS S/A,Celso Rodrigues Gomes|maria Rodrigues Gomes Graciliano|xisto Graciliano Filho,Thelma Martins,Fernando Resende Pinto|giovanna Bijoux Bijuterias Ltda - Epp|gabrielle Naglik Barato,Itaãš Vida E PrevidãŠncia S/A|itau Unibanco s.A,Municãpio De Sã?o Paulo,Armelinda Zucchi Civolani,Rosa Shiroma Bersani,Disveba Distribuidora De Veiculos Da Bahia Limitada - Me,Massanobu Sato|irene Vieira CANEDO Sato,Vagno CARDOSO Damiao,Lu Cheng Chih|shun Chang Lu|lu Yung Ho|lu Hui Tsu|lu Chin Mu - Espã“lio|lu Tso Min|lu Tseng Shao|lu Chao Lin|chiu Juei Tzu,J T M Da S,Marcos D"assumpã‡ãƒo,CARLOS Henrique Da Paz Portela,Juiz De Direito Da 17a Vara Cãvel Do Rio De Janeiro - Rj,Banco Santander (Brasil) s.A.,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ana Rita Lopes Santana,Banco Banestado s.a|itau Unibanco s.A,Valmir Ferreira De Souza|wellington Luãs De JESUS Silva|osmar Fernandes De Almeida|osni Assis De JESUS|EDNALDO Reis Vieira|valdemir Araãšjo Silva|jos㉠CARLOS De Santa Rosa|leonildo De SOUSA Costa|everaldo Dias Dos Santos|jackson Pereira Dos Santos,Municipio De CARUTAPERA,Neide Maria Ferreira Da Silva,Ana Julia Nascimento De Santana,Maria Da Gloria Ferreira,Estado De Goiãs,CARLOS Alberto Santos CARDOSO|JOILSON Santos Amancio|robson Santos Nascimento|edvaldo Soares|balbino Ferreira Da Silva|andre Raimundo Nascimento Santos|emilio Alves De Macedo|simone De Oliveira CONCEICAO|EVERALDO Monteiro De CARVALHO|JULIO Cesar De Oliveira Silva|antonio Oliveira Araujo|leonardo Santana Santos|joao Luiz Souza SANTANA|CARLOS Magno Silva De JESUS|ANTONIO Jorge De Oliveira,FUNDACAO Espirita Americo Bairral,Daniel Rodrigues|delma Nascimento De Freitas|alexandre Ramos Salcedo|antonio CARLOS CAMPOS|BARBARA CARDOSO|CLAUDIO Luis Santos De Lira|edson Luis De FRANCA|IZILDA Maria Paulino|jose Rogerio De Oliveira|erasmo Da Silva|municãpio De Sã?o Paulo|elza Amiki Dos Santos|alexandre Simoes|ednei Cruz Rodrigues|jonas Francisco De CARVALHO|ALEXANDRE Soares Do Amaral|daniel Sebastiao Taliari|adilson Tadeu Batista Ferreira|isaias Paiva De Almeida|alexandre Oliveira Gomes Do Nascimento|adriano De Araujo Nicolau,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Alagoas,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo,Lauro Barreto Fontes - Espã“lio|jose Lauro Ribeiro Fontes,Mercosul Joias E Relã?gios Ltda,Itamar Tinoco CAMPOS,Luis GUSTAVO Sanguini,Ismael Alves De Andrade|clemilda Rufino Pereira,Yamacom Ind/ E Com/ Ltda,g.i. Negocios Imobiliariosltda,Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Elias Jos㉠De Oliveira|glã“ria Maria Vaz De Oliveira,Leonardo Fernandes Braga,J P E H A|m R E H a (Menor),Ezagon Publicidade Ltda,Laudelina Nazareth CAMARGO Apparecida,Anne Christine CABRAL De Oliveira,Sebastiao Dias,Municipio De Passo Fundo,Estado De Sergipe,Banco Pan s.A.,Daniel Vieira Rodrigues|terra Nova Administradora De Bens Proprios Sociedade Simples Ltda,Gerson Antonio Vareiro,Helcio Ney Cristante,Paulo Aguiar Da Costa (Menor),Fatima De Abreu Taveira Cruz|ignes GIUSTIZIERI Nascimento|fatima Lucia Oliveira De Souza|vitalino Francisco Do Nascimento|ecio Lescreck|alexandre Garcia|marlene Gomes ORNELAS|CARLOS Alberto De JESUS Coelho,Cma Cgm Do Brasil AgãŠncia Marãtima Ltda,CARLOS Eduardo Venturim Franzini,Municipio De Juazeiro,Jose RICARDO Duarte Fortunato,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Edson Luiz Queiroz,Adolar Poletto,Familia Paulista Companhia HIPOTECARIA,Municipio De Embu-Guacu,Julio Aparecido CAPRIO|DROGARIA CAPRIO Ltda - ME|AUGUSTINHO Cerneviva,Companhia Excelsior De Seguros,Maria Do CARMO Diniz Lima,Viviane France Concessionãria Renault|aydison Takiguchi Nogueira Silva,Aparecida Hirayama Sato,Sonia Maria Machado Balsamo - Me|sã”nia Maria Machado,Maria ANGÃ?LICA Oliveira De Lima,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Da Bahia,Municãpio De Serrinha,Rosilene De Almeida Fernandes|juarez Antonio Souza,Adriana Maria Milton De Oliveira,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Kirra Investimentos Imobiliários Ltda,Hospital De CLÍNICAS De Porto Alegre,Alcides Aloãsio Marques,Ministério Público Do Estado De Minas Gerais,Barbarino Ribeiro COSTA|CARLOS Sebastiãƒo Eleutã‰rio Filho,Aida CARVALHO Soares,Odair Lourenco,Eduardo GUSTAVO De Souza|claudia Guimaraes Wetzel,CARMEN Silvia Do Patrocinio Duarte,Comercial Aguiar & Cia. Ltda - Me,Luzinaldo De Souza Batista,Jackson Ribeiro Dos Santos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Pernambuco,Paulo Frossard Santana|marcia Frossard Santana,Paulo Sergio Pichini,Nestor Francisco De Oliveira,Jose De Melo|maria Salette Consentino Ferrer|sonia Regina Belintani De Souza|jane Monachesi Ribeiro,Criterium Empreendimentos Imobiliarios S/S Ltda,Rosimeire Oliveira Couto Rodrigues Santos,Djanira Lopes De Oliveira,Viaã‡ãƒo Leme Ltda,Uniãƒo|estado De Pernambuco,V L Da S A,Ligia Aparecida Silva De Souza,Edson Pereira Pequeno,Maria Emilia Lopes,CARLOS Eduardo Da CONCEICAO,USINA CAETÉ S/A,Paulo Roberto Momi,Municipio De Ribeirao Preto|transerp - Empresa De Trã‚nsito E Transporte Urbano De Ribeirãƒo Preto S/A,PRÁTICA Engenharia Ltda,Luar Imoveis Ltda - Me|luis Antonio Aparecido De Oliveira,Luis CARLOS Dos Santos,Paulo Sergio De Oliveira|ivone Sobreira Garcia|neri De Souza Do Amaral|ana Maria Pimenta Andrade|dulcineia GONCALVES|OSVALDO De Oliveira|nadir CONCEICAO Silva BURCI|CATARINA De Souza BRAZ|CONCEICAO Pereira Soares|joaquim Fernandes De Azevedo,Jose Ivan CARDOSO Batista,Turma Recursal De Passos - Mg,Larissa Pereira Bueno (Menor)|rafael Pereira Bueno (Menor)|leoni Pereira Morinel - Por Si E Representando|jocemar Pereira Bueno (Menor),Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo S/A|fibria Celulose S/A,Congregação Dos Missionários Filhos Do Imaculado Coração De Maria,Jos㉠Ramos Da Silva,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Alagoas,Jose Armando Alves De Souza,Rita De CASSIA Meira,Ariovaldo Lopes,Bradesco Leasing s.a Arrendamento MERCANTIL,Iza Maria De Lima|jose Gomes Barbosa Junior|jose Gomes BARBOZA|FRANCISCA Ramos Dos Santos,Estado Da Bahia,Maria Madalena Barreto Da Silva,Bruno Martins Rocha,Haroldo Dos Santos Neves|jose CARLOS De Santana|jose Ubirajara Rocha Dos Santos|joseval De Franã‡a Santos|hamilton Martem Santos|edilson De Souza Neto|erivaldo Gomes Nogueira|manoel Valdelicio Delfino|emerson Marques Santana|antonio CARLOS Pereira Da Silva|afonso Godinho Bispo Dos Santos|esperidiao Ferreira Matos|antonio Marcos Araujo Andrade|gedeon De Oliveira Santos|alfredo Afonso Cerqueira|manoel Marcolino De Menezes|elizio Nunes Da Silva|marcelo Da Silva Sales|jorge Marques De Souza|francisco Alves CAMPOS,Condominio Centro Executivo Marajoaras|condominio Edificio Las Hadas|condomãnio Do Edifãcio AUGUSTO Araãšjo Ii|edifãcio Residencial Di CAVALCANTI|CONDOMINIO Edificio Arpoador|plinio RICARDO SCAPPINI,Angelo Biasoli Junior,Ednaldo Raimundo Neves De JESUS,Companhia Metropolitana De Habitaã‡ãƒo De Sãƒo Paulo Cohab/Sp,Claro Sa,Cecilia FRANCISCA Da Silva - Interdito,Leila Maria Ferraz Junqueira,Ana Cristina Verri De Oliveira|bruno Correia Lima Da Cunha Santos Aroso,Maria Odete Da Silva Vieira Dias,Daniela Ramos Florencio Da Silva,Acqua Ville Tour Agencia De Viagens E Turismo Ltda - Me|andre Luis Sereno|anderson Luiz Sereno,Francisco Tobias Barros,Juizo Da 3a Vara Do Trabalho De Brasilia - Df|juízo Da 71a Vara Do Trabalho De São Paulo - Sp|juízo Da 18a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs|juízo De Direito Da 1a Vara De Falências E Recuperações Judiciais De São Paulo - Sp,Marco Antonio Trindade,AUGUSTO Cesar Henriques,Sandro De Medeiros Felisbino,Diana De CARVALHO Lima,Otavio Lio Massaroli (Menor),Andr㉠Rodrigues Portella,Boo Eventos E Relacionamentos Ltda - Epp,Jezuino Batista Filho,Dalva Maria Henriques Saeger,Eduardo Benedito David,Votorantim Cimentos N/Ne S/A,ASSOCIACAO Dos Lojistas Do Centro De COMERCIALIZACAO Luiza Motta - Alcclm,Sabesp Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo,Viação Santa Brígida Ltda,Ana Claudia Valverde Santos,Maria Benedita Do CARMO,Viviane Rodrigues De Franã‡A,Jos㉠Domingos Barreto,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Varli Terezinha De Oliveira Hennipmam,Raquel Dos Reis,Jose Alduino Da Roza,J H,Marcello Gomes Correia Da Silva,Tango Bravo Maritime Limited,Martim Iucker,CAIXA ECONÔMICA Federal|sonia SOUSA Lobo Fraga|joao Batista Fraga,Companhia De Desenvolvimento Habitacional Do Distrito Federal - Codhab/Df|jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliarios s.A,Sociedade Hospital Samaritano,Banco CITICARD s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,VIACAO Bristol Ltda - Me,Primeira Turma Cível Do Colégio Recursal Da LAPA - São Paulo - Sp,CARLOS Roberto De Oliveira,Samuel Fãvero De Lima Silva,Trisul S/A|VOSSOROCA Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Helena Andrade Souza,Jose Claudio Da Silva Teles|jose Domingos De Santana|jose Americo De OLIVEIRA|FAUSTO Feitosa|jose Antã”nio Dos Santos|joao Maynard Da FONSECA Hora,Flecksteel Indãšstria De Artefatos Metãlicos Ltda,Juãzo Federal Da 10a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Associaã‡ãƒo Dos Oficiais Da Polãcia Militar Do Estado De Sãƒo Paulo,OSCAR De CAMPOS Marta,Municipio De IACANGA,Wilmar Jos㉠Da Silva,Cristiane Banhol,Maria De Fatima Gadelha De Oliveira,Joao CARLOS Da Silva Muniz,Sueli De Faria SOUSA,Idario Domingos,Ines Menegotto - Epp,Divera Agro Florestal S/A|peter Ferenk KARADY|SIDERPA SIDERÃ?RGICA Paulino Ltda|heloisa Aracy Karady,Alcides Gatto,Fundaã?ã?o Universidade Do Vale Do Itajaã|uniã?o,Ines Bispo Dos Santos,Katia Luciene Maltoni,Poder Fruit AGROINDUSTRIA E Comercial Ltda. Epp,M O S (Menor),Antã”nio Geraldo Teixeira Jãšnior,Joana ANGÉLICA Boaventura De Brito,Juãzo De Direito Da 10a Vara Criminal Do Foro Central De Porto Alegre - Rs,Juãzo Da 15a Vara Do Trabalho De Recife - Pe|juizo De Direito Da 31a Vara Civel De Recife - Pe,Tokio Marine Brasil Seguradora s.A,Irmãos Farid Ltda,ASSOCIACAO Assistencial De Saude Suplementar-Cruz Azul Saude,Eliane Freire Curvelo,Cristina Ferreira Queiroz,CARLOS Roberto Da Silva Pereira|ailton BUSNELLO|SAULO Arruda Dias|ademir Pereira De Andrde|gilson Queiroz Rodrigues,Associaã?ã?o Comercial De Sã?o Paulo,Roseane Santos De Queiroz,Cesar Ochiutto Orbetelli|tereza Cristina Antunes Pinto,Companhia Estadual De HABITACAO E Obras PÚBLICAS,Rosamaria Buosi,Municãpio De Gandãš,Benedito Bernardo De Souza,Municipio De Nina Rodrigues,Armajaro Agri-Commodities Do Brasil Ltda,Osni Rosa De Farias,Juízo De Direito Da Vara De Três Marias - Mg,Geraldo Henrique Da Silva,Santander Seguros S/A,Municipio De Sape,Tais Fernanda Raymundo|robson Fernando Raymundo|marta Aparecida Forti Raymundo,Joao Antonio Da Cruz,Julio Junhiti Owatari|cristhiane Owatari|sandra Erika Owatari,Henrique DUCAS Da Rocha,Brã‚ncio Barreto Suassuna,Companhia Municipal De Limpeza Urbana - Comlurb|estado Do Rio De Janeiro|novo Gramacho Energia Ambiental s.A,Ministã‰rio Pãšblico Federal,Teclog Fleet Management, Tecnologia E Gestao Da INFORMACAO Ltda - Me,Gercom Engenharia E Fundaã‡ã•es Ltda,Filipe Marlon Ribeiro De Sã|maria Clarice Ribeiro De Sa|cãcera CAROLINNY Ribeiro De SÁ|CATARINNY Ribeiro De Sã,Municãpio De Ipuãƒ,Marcia Cristina CABRAL Penchel,Maria Lucia Souza Ferraz,ASSOCIACAO ATLETICA Ponte Preta Country Club,Marthas Serviã‡os Gerais Ltda|joao Vanderlei Pereira Jorge,Claudio Roberto Rocha Lima,Luis Alves Barbosa Junior,Luiz Rodriques Da Costa,Banco Bonsucesso s.A,S T U,Mary Assahina Ferreira Dos Santos|maximiano Luzio Dos Santos|jalba De Medeiros Paiva|laura Margarida Da Rocha,O Classico Joias Ltda - Massa Falida,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,E G A,Julio AUGUSTO Guimaraes De Arantes Moraes,Joao Pereira Da Cruz,Maria De Lourde Da Silva|maria De Fãtima De Freitas|maria De Fãtima Brito De Araã?jo|maria Liberaci Da Silva|maria Dantas De Medeiros|maria De Fãtima Alves De Araã?jo|maria Francineide Gonã?alves Maia|maria Das Neves Chaves Fernandes Azevedo|maria Aparecida Medeiros Araã?jo Rangel,T De a S (Menor),Sebastiao Gomes De Oliveira,Paulo Roberto Correr|alfa Centri Service - Eirelli,Comercio Regional De Alimentos Ltda,JUSTIÇA PÚBLICA,Transbrasil S/a Linhas Aã?reas - Massa Falida,Vip - VIACAO Itaim Paulista Ltda,E B De T,Msc Mediterranean Shipping Company S/A,Banco Fiat S/A,Ministã‰rio Pãšblico Do Distrito Federal E Territã“rios,Nivaldo Correa Lima,Rafael AUGUSTO Neves Irineu,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Marcos Gomes De CARVALHO,Jose Basilio Mercuri,Sul AMÉRICA Seguros De Pessoas E PrevidãŠncia s.A,Evangelina Da CONCEICAO Miguel - Por Si E Representando|laurinda Da Conceiã‡ãƒo - Espã“lio,Bradesco Vida E PrevidãŠncia (Bradesco Seguros S/A),Banco Bradesco Financiamentos s.A,Josefa Vidal De Oliveira,Joã?o Batista Da Silva,Wilma Maria Da Silva Santana|antã?nia De CASTRO Rocha|beatriz TELESCA CAMPANA,Osmar Lucio Trentin|natalina Donizeti Curci|hermes ASCARI|NIVALDO Aparecido De Assis|jose Hairton Tebaldi|mariza Bonafim Borges Lemos|edgard Homem|geraldo Mangela De Assis|waldemar Dibelli Junior,Marluce Raimunda De Oliveira,Departamento De ãgua E Esgoto De Bauru - Dae,Municãpio De Aroeiras,Municãpio De Tanhaã‡u,Banco Pecúnia S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Silvano Rubens Borsarini,Tam Linhas Aã‰reas S/A,Jose Moises,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Joselia De Oliveira Pedrosa,Juízo De Direito Da 1a Vara Cível De Buritama - Sp,Fantastico Automobile Posto Ltda,J S De J,Ministério Público Federal,Maria José Vidotti Godoy,Juiz Federal Da 3a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Acre,Amazonpostes Indãšstria De Artefatos De Concreto Ltda,Banco ITAUCARD s.A.,Fibam Companhia INDUSTRIAL,RICARDO Silva Do Nascimento,MATHEUS Mattos Pera,bb.leasing s.a.arrendamento MERCANTIL,PANIFICADORA Peg Pao Do Boqueirao Ltda,Munãcipio De Patos,Lauro Hoshijima,Luiz Nascimento,Instituto Hermes Pardini Ltda,Idalina Maria De JESUS,Armando Luiz Rossa Modolin,Jose Gonã‡alves Da Silva Neto,Maribel Gomez Villarino,Municãpio De Guarujã,Marcelo Lopes|mauro Rodrigues|francisco Das Chagas De SOUZA|NEUSA CARRIJO Rodrigues|adinaldo Balbino Da Silva Souza|movimento Dos Trabalhadores Sem Teto - Mtst,Ed Sbeg & Alfredo Comercio E Representacoes Ltda - Me,Cooperpeople/ Coopertranse - Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais Especializados No Transporte De Passageiros Em Geral Do Estado De Sãƒo Paulo|companhia Mutual De Seguros - Em Liquidaã‡ãƒo|frederico Dapreto,Daniela Ramponi Antunes|mauricio Ciorra Antunes,Joao Germano Neto,SCANIA Administradora De Consorcios Ltda,Adelita Batista Cirilo Dutra Silva,C B S - Central Brasileira De Servicos De Limpeza Ltda,Genivaldo Alves Silva,Brandao Montagens INDUSTRIAIS Eireli,Aymor㉠Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A,FUNDACAO EDUCACIONAL Machado Sobrinho,Espolio De Temistocles Macedo,Luiz Antonio CATARINO,Rosãlvio Anibal Alves,Paulo Fernando Dos Santos|plataforma Ind Com Ltda|zilma Barbosa Dos Santos,Os Mesmos|estado Do Paranã,Claudio Aziz Nader Filho,Município De Piancó,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Da Paraãba,Furnas Nãutico Clube,Posto Ford Ltda - Me - Microempresa,Gabriela Anaria Concone|alexandre Amidani Tardivo,Sergio Soares De Almeida,Duplo Ceu Participacoes E Empreendimentos Ltda|geraldo Mechi,Nilton Jose Da Rocha,Adriana Dias Ferreira,Estado Do Amazonas,Sã‰rgio Baltazar De Sã,Maria Das Neves Silva Oliveira|elzira Vilela|suely Decelis Gomes|maria Celia Pinto Vilela|janira De Oliveira|ana Maria Wissenbach BUSTAMANTE|MARIA Jose De Almeida Battaglia|maria Eugenia Machado De FRANCA CARVALHO,Marcos GONCALVES,BIANCA a M Da Silva - Me,Estado Do Rio De Janeiro,Juliana Medina De Aragãƒo|irineu De Aragãƒo Lima Jãšnior,Banco Do Brasil S/A,Osvaldo Santos Reis,Henrique Pegoraro|nelson Pegoraro,Aline Santana Sena,Salete Pereira,Renata Andreatto Rodrigues Mazetto,CARMOZINA Batista Hermogenes,Instituto Nacional Do Seguro Social,Francisco Luzenor De Oliveira,Banco Alvorada S/A,Banco Sofisa S/A,Municãpio De Belo Horizonte,Kã‰via Siderurgia Ltda - Massa FALIDA|SIDERURGICA Globo Limitada|alvaro Costa Chaves,Daniel Lopes Moreira,Mgth- TELECOMUNICAÇÕES Ltda,Abigail Cerqueira Leite CANOSSA,ZACARIAS Veãculos Ltda|banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Ramon CANO Garcia,Natalia Santiago De Souza,Marinez Dos Santos Silva,Maura Alves Bezerra,Municãpio De CAJAZEIRAS,Juizo De Direito Da Vara ÚNICA De Resplendor - Mg,Moises Freire Da Silva,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Otavio Heizo Uchiyama|luty Heizo Tomo Uchiyama - Espã“lio|sabrina Saemy Tome Uchiyama|laura Massako Tome Uchiyama,Porto Seguro Cia De Seguros Gerais|hã‰lia Ribeiro Da Silva|elvis Alexandre Sa Silva|helena Ribeiro Da Silva - Por Si E Representando,Antonio Jose Ribeiro Dos Santos|maria Do CARMO Marra Dos Santos,Eudmarco S/a Serviã?os E Comã?rcio Internacional,Sena Construã‡ã•es Ltda|nb Imoveis, Loteadora E Incorporadora Ltda,Adolfina Rosa Da Silva,Isolex Ne Isolantes Termicos,Município De Salvador,Universidade Luterana Do Brasil - Ulbra,Ivanor Jose Lima|maria Jose De Paiva Lima,Juãzo Federal Da 14a Vara Da Seã‡ãƒo Judiciãria Do Distrito Federal,Rossittis Brasil s.A,Ester Maria Costa Sampaio,Tarciso Jos㉠CARNEIRO Leãƒo,Ministério Público Do Estado Do Paraná,Joãƒo Vitor Sonoda Rezende (Menor),Belfilmes Distribuidora Ltda,Jesse Ambrosio|neide Araujo De Almeida|maria Amelia Dos Santos|nilda Aurea França Bizineli|cecilia Regina De SOUZA|EDILEUSA Borel Dias Moreira|marcelo Correa Vitorino|cristina Maria Santos Pinho,Everaldo Jose Ferreira,Francisco Odilson Garcia De Oliveira,CAMILO Cola Filho|imobiliaria BIANCA Ltda,Jose Ademir Jacob Dos Passos,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Paraná,Fernando Pereira Dos Santos,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,E G C,Ministério Público Do Estado De São Paulo,Jeane Maria Brega De Freitas|nilce Maria FRANCATTI|GISLAINE Brega|jose Archangelo Brega,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Paranã,Mult PHARMA-MEDICAMENTOS Homeopaticos E form.ltda - Me,Sicoob Credicom Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Médicos E Profissionais Da área De Saúde De m.g. Ltda,Lelces Antonio Ignacio|elora Nogueira Ignacio,Enzo Gabriel Martins Costa,Banco Real S/A|automobile Posto Gaivota Ltda,Os Mesmos,Rodrigo De Almeida Silva,Jose Benedito Frare Primo,Aguia Dourada Comercio De Veiculos Pesados Ltda,CARREFOUR Comércio E Indústria Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Associaã‡ãƒo Dos Moradores E Titulares De Lotes Do Empreendimento Ipanema Itanhaã‰m,Coraci Lima Da Silva,Valdete Nunes Dos Santos,Condominio Do Edificio Christiano Ottoni,F R S Da S,New Trade Fomento MERCANTIL Ltda.,Starbucks Brasil Comã‰rcio De CAFÉS Ltda,Condomãnio Edifãcio Guaporã‰,Itaú Seguros S/A,Condomãnio Residencial Saint Paul Ii,Maria Bernadete Da Cunha,Juliana Marcieli CARNAUBA Xavier,Estado Do Paranã|ministã?rio Pã?blico Federal,CARLOS Coelho Neto - Espã“lio,Arnaldo Jos㉠Constantino|maria Micheleto Constantino,Maria Das Graã‡as JUSTULINO Do Nascimento,Jose Oliveira Da Paixao|jose Costa FRANCA|EDVALDO Bonfim Da Silva|grimaldo Resende RIBEIRO|CARLITO Muniz Da Silva|djalma Dutra Lima|pedro Miranda Dos Santos|antonio Duraes Filho|gilmar Reis Mota,FRANCISCA Lazara Perasoli,Bmd-Ban Ativos Financeiros S/a Em Liquidaã‡ãƒo,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Guilhermino Martins Pereira,Amanda Agnes Dias Ramos,Denio Gelson Giongo|estado Do Rio Grande Do Sul,Evaldo Chaves,Banco Intermedium Sa,CAMILA Meireles Gomes|thiago Rocha De Pinho,l.c. & Chris Modas Ltda,Rodrigo Leandro GONCALVES,Companhia De ãgua E Esgotos Do Estado Da Paraãba - CAGEPA,Dante Matuchita,Adm Do Brasil Ltda,Marília Buchele Dias,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,CAIXA ECONÔMICA Federal|cooperativa Habitacional Santa CATARINA - Acesmo|planta E Obra Arquitetura E Construã‡ãƒo Ltda,Mikrofer Ferramentaria E Estamparia Ltda - Me,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amazonas,Marcos Marcelino E Cia Ltda,Maria Dos Remedios Marques,Fundaã‡ãƒo Universidade Do Estado De Mato Grosso - Funemat,ASSOCIACAO Dos Proprietarios Do Loteamento Granja CARNEIRO Vianna,Sidineia Cristina Dos Santos Batista Filipin,Alex De Araãšjo Meneses,Antonia Durãƒes Estrela,Mts ULUSLARARASI Tasimacilik Ve Tic a.s.,Nokia Do Brasil Tecnologia Ltda,Uniãƒo,Espumabraz INDUSTRIA E Comercio De Espumas De Poliuretano Ltda. - Epp,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Ceará,D" Artagnan Costamilan,Jose Claudio Lopes Da Silva,Sul AMÉRICA Companhia De Seguro Saãšde,Adao Alvarino Soares|luciane Hoepfner,Antenor Clemente SOUSA,Walter M Rojas,CAIXA ECONÔMICA Federal|planta E Obra Arquitetura E Construã‡ãƒo Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Fernando Sergio Marins Costa,Marcos Alberto De Oliveira|rosilene Lopes JESUS De Oliveira|cofel - Condutores E Fios Elã‰tricos Ltda,M T De C (Menor)|c B - Por Si E Representando|l T De C (Menor),Congregaã‡ãƒo De Santa Isabel,Gold Acre Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Afonso Henrique Fraga De SOUZA|CARLAILE JESUS Pedrosa|romeu Golliet Ferry,Tecnologia Bancãria S/A,Greenline Sistema De Saãšde Ltda,Fundaã‡ãƒo Nacional De Saãšde - Funasa|ministã‰rio Pãšblico Federal,Alessandra Messias Honorato,União,Ademar Rojas - Espã“lio,Maycon Luciano Leite,Jose Willames Nunes Mendes,Idalvo Alexandre Araujo Emerenciano,Import Cunha Comércio Serviço E Representação Ltda.|jose Edmilson Coutinho Cunha,Victor Hugo Motta|juliana Rezende Doria,Isla Comercio E IMPORTACAO Eireli - Epp,Lucia Ferraro Santana,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Mariangela Da PURIFICACAO Salgado,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo|municãpio De Sãƒo Paulo|companhia Metropolitana De Habitaã‡ãƒo De Sãƒo Paulo Cohab/Sp,Ministério Público Do Estado Da Bahia,Emilia Da Cruz Silva,Marmoraria Tatuape Ltda|pedro Podadera|angelo Francesco Di Stasi|nely Podadera|victorio Monari,YMPACTUS Comercial Ltda,Municipio De Vista Alegre Do Alto,Compugeo INSTRUMENTACAO Para CONSTRUCAO Civil Ltda - Epp,Estado Do TOCANTINS,Wilson De Andrade Santos,Sandovaldo Soares CARDOSO,Maria Osanira Rodrigues De Albuquerque,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Romeu Pio|joaquim Negrao,Distrito Federal,Construtora Homem Costa Lima Ltda,Celso Renato Rebelo Liska,Alceu Lourenco De Paula,Misancon Empreendimentos Imobiliarios Ltda|construtora Kauffmann S/A|paulo Kauffmann,Juãzo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Santos - Sp,Ewerly Grandi Ribeiro,Yoshifumi Hashimoto,Condominio Edificio Palacio Itacolomi,Natalia Berbert Pitanga Franco|paulo Freire Franco|maria Olivia Berbert Da Silva Franco|nicole Berbert Pitanga Franco,Nicolau Jose Maluf Junior,Diogo Bandeira,Producores Ind/ E Com/ Ltda|edvaldo CAETANO Da Silva,Arthur Brucieri,Creuza Coelho Da Costa,Terceira Turma Recursal Mista Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Antonio Belisario Mattos,Centrais ELÉTRICAS Brasileiras S/A,Maria Cecilia Ferriani Da Motta,V v M,Rodrigo Tessarolo Marcheschi|crossmedia - COMUNICACAO Integrada Ltda - Epp|aurelice Aguiar Lindemberg|guilherme Filgueiras De CARVALHO|INSTITUTO Rodrigo Marcheschi Irm,Charles Bandeira De Souza,Banco Gmac s.A,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,CASA Real Armarinhos Ltda - Epp,Paulino Sultani,Municipio De Itapetininga,Cooperativa De USUÁRIOS De Serviã‡os De Saãšde De Curitiba,Maria De Fatima De Souza,Aristoteles Barbosa Da Costa,Rubens De Melo Lima,Natan Oliveira Lopes,Luciano Oliveira Dos Santos,Venicio Lucena Barbosa Junior,Eliana Sant?ana De Souza|antonio Pereira De Souza|edgard Gatto Ferreira|andrea Aparecida Espigares Sanches Damiani|denis MAZZUCATTO Rodrigues|marcio Batista PEREIRA|JESSICA Regina Orlando CALDAS|ELISANGELA Lourdes Genaro Pereira|elisangela Lourdes Genaro|demetrio Damiani,Walter Artemio Dian,Difasa Indã?stria E Comã?rcio s.A,Pedro SALUSTIANO Dos Santos Filho,Jose Maria De Mello Freire,Israel Leite Alves,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Joao Bosco Varjao Silveira,Antonio Francisco Da Silva,Antonio Paulo Da Silva,Luciana De Oliveira Lima,Condominio Edificio Patricia,Sipar - Sociedade De Incorporacoes E Participacoes S/A,Giovannino Conte Madeiras Ltda,Dibens Leasing S/a - Arrendamento MERCANTIL,E W N L,Dalvo Lazaro ESCARSO Junior,Cleã“genes De Araãšjo Lima,B C Dos S,Jose Lourenco De Souza,Comandante Da Marinha,Juízo De Direito Da 3a Vara Cível De CAMPOS Dos GOYTACAZES - Rj,Claudio Antonio Nascimento Simoes,Banco Pine S/A,Estado Do Paranã|curitiba 11 Tabeliao De Notas E De Ofic Reg Civil|maria Terezinha Cruz Lima De CAMARGO,Fabio Da Costa,Maria Pascoina Birolim Passetti,Arlene Leão Vargas Vieira,Fazenda Do Estado De São Paulo,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Moisã?s Soares Da Silva,Sociedade De Fomento Comercial TRADECASH Ltda,Anderson Maximo De Brito,Maria José De Amorim - Por Si E Representando|adalto Ivo Meira De Albuquerque (Menor)|paulo Andre De Vasconcelos Meira Filho (Menor),Ana Lucia De Moraes Machado|paulo Machado Junior,Mina MERCANTIL INDUSTRIALE Agricola Limitada,Domingos Pereira Da Silva,Municipio De Votuporanga,Josiane Fernanda SOUSA De CARVALHO,Municãpio De Belmonte,Hercidia Soares Viana,Maria De Lourdes Oliveira,Vanessa Tatiane Da Silva|antã”nio Odair Da Silva Jãšnior|elãsio Rodrigues Dionãsio|juliana Tais Da Silva|selma Regina Rodrigues Dionãsio Da Silva|antã”nio Odair Da Silva,Wilma Suely Porto Da Silva,Ivan Aparecido De Souza - Espã“lio,Municãpio De Salvador,Pedro Ciampolini,Participaã‡ã•es Morro Vermelho S/A,Daniel Barbosa De Andrade,Edelson De CANINE,Cleudenir Toschi Gomes Miglioli|antonio CARLOS Maglioli|josã? Ismael Miglioli|vera Maria Araujo Melo Miglioli,Sanovo Greenpack Embalagens Do Brasil Ltda,Elaine Maria Silva Dos Reis,Jose Pereira Da Silva,Maria Virginia Santos,Amil AssistãŠncia MÉDICA Internacional s.A,SECAO SINDICAL Dos Docentes Da Universidade Federal De Roraima - Sesduf/Rr,Joao Edson Rodrigues Agostinho|nilton Aparecido CATAN|IVANI Miguel CATAN,Municipio De Palmas - TOCANTINS|DARCY Pereira Drumond Junior,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso,Risa Distribuidora E Representacoes Ltda,Wilson Sons Agã?ncia Marãtima Ltda,Tribunal Regional Federal Da 4a Região,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Patricia Rodrigues CARDOSO,Sebastiãƒo CARLOS Do Val,Heinrich Reis Ehms Pinto,Salvador Maronjo,Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios,Enidelcio De JESUS Sartori,Sergio RICARDO Ribeiro Da Silva,Municipio De Igarapava,CARLOS Lucio GONCALVES Dos Santos,Asdrubal Montenegro Neto,Edson Navarro Vargas|getulio Navarro Vargas|romualdo Vargas Navarro|helio Monguini Vargas|elias Vargas Navarro,Jose Dos Santos Monteiro,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Unimed De Santa Barbara Doeste AMERICANA Coop Trab Med,Severino Ramos Grampinha,Fazenda Nacional,Lucival Alves Dos Santos,Iracema Fernandes Machado|os Mesmos,Arthur Rocha Mazzali,Eliodorio CARDOSO Dos Santos,Vladimir Ramis Da FONSECA,Joubert Oneda|ana Cristina Roveda Oneda,Hildebrando Oliveira Costa Junior|hildebrando & Filhos Ltda|anselmo Garcia De Oliveira Costa|maria Da CONCEICAO Rivoli Costa|maria Ilka De Toledo FUSCO|ALDO Donizetti De Toledo FUSCO,Marco Antonio Papera Monteiro,Aggreko Energia LOCAÇÃO De Geradores Ltda,CARLOS Miranda Rodrigues,Juízo De Direito Da 2a Vara De Família E Sucessões De Aparecida De Goiânia - Go,Sergio Beserra De CARVALHO|JOSE Andre De Andrade Soares|landoaldo Figueiredo De Lima|luiz Humberto De Souza Filho,G D A,Turma Recursal Do Grupo Jurisdicional De Patos De Minas - Mg,Ovande Kurcezki,Poã‡ãgua Poã‡os Artesianos Ltda - Epp,A M R,Jorge Almeidinha Soares|tobias Rubinsteinn|ilan Rubinsteinn|claudia Rubinsteinn Soares|teresita KUSNER Rubinsteinn,Embrapol Empresa Brasileira De Produtos Opticos Ltda,CARLITO Jos㉠Dos Santos Morais|alderita De Azevedo Morais,Alex Aparecido De Freitas,Construtora Siqueira ALENCAR Ltda|raimunda De Siqueira Granja ALENCAR,Ipar - Recicladora De Papel Ararense S/a - Massa Falida,Disal Administradora De Consã“rcios Ltda,Rede Construcoes E Manutencoes Ltda,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Jobson Dos Santos Silva,V R R|m P R R,Mãrbio Neves Weber Leone,Moacir Ribeiro,Josefa Maria Rodrigues Nascimento,Paulo Roque,Socimed - Serviã?os Hospitalares S/A,Maria Dalva Moreira De Souza - Me|maria Dalva Moreira De Souza,Fabiana Zancheta Giglio,Flavia Dietrich|peter Dietrich|paula Dietrich,Luciane Alves,CLÍNICA ORTOPÉDICA Pinheiros S/C/ Ltda,Primorosa Porto Alegre Sa Veiculos E AUTOPECAS|LAURO Aloysio Chies,Habitaã‡ãƒo E Urbanizaã‡ãƒo Da Bahia S a Urbis - Em Liquidaã‡ãƒo Extrajudicial,Cirene Neves,Companhia De Saneamento Do ParanだSanepar,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Valtair De Souza Delogo|valdecir De Maria|temiam Almeida De Moraes|angelina Alves TORRES|CARMEM Alves De Souza|sandro Roberto Zorzan|hamilton Do Nascimento|ivete Da Silva|enima Luiz De Souza,Osvaldino Antã”nio Martins De Pinho|ana Raquel Araãšjo Pinheiro,Douglas Pereira Bruno,Albino Antonio Da Silva Filho,Municãpio De Tatuã,Municipio De CANDIDO Sales - Ba,Cristina INCALADO Perri,Bar E Lanches Pro Santo Ltda - Me,Jose Moises De Andrade,FRANCISCA Valda Rodrigues Vidal|adeilson Lopes Vidal,Liney De Fatima Villarga Muniz,Associação Beneficência Amparo De Maria,Juãzo Da 4a Vara Do Trabalho De Sãƒo Jos㉠Do Rio Preto - Sp,Oi s.A,Marka Veãculos Ltda,Juãzo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Vitã?ria - Es,Ali Hassan Awale,Angela Maria Do Nascimento,Daiane Supriano Dos Santos|vanuza De JESUS Supriano,Zhu Shihua,Sérgio Pavão De Almeida|antonio Donizeti Pierobon|helena Estela Longhini Pierobon|poliquality INDUSTRIA E Comercio De Embalagens Limitada - Me,Clovis Paula Da Silva,Maria Ines Teodoro Correa,Joao Antonio Rabelo,Estado De Rondã?nia,Companhia Excelsior De SEGUROS|CAIXA ECONÔMICA Federal|uniãƒo|companhia De Habitaã‡ãƒo Do Paranã,Central De Negã“cios E Cobranã‡a Ltda,Cirlei Aparecida Ganeo,Fabio Luiz Santana,M a S G,Estado Do Paranã,Delci Barbosa Da Silva,Rosa Almeida Da Silva,SINDICATO Dos Trabalhadores Pã?blicos Federais Da Saã?de E Previdã?ncia Social No Estado De Pernambuco - Sindprev/Pe,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiãƒo,Cid Ferreira De Souza,Itau Unibanco s.A,Fernando Montezzo Sampaio Arruda,Onesio Silva Gaspar Junior,Luciana Gomes Valerio Correa,CARLOS Rosberg Barreto Bomfim,Valdelino Manoel Dos Santos,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Clemerio Grecco,Renato Guimaraes Francischini,SINDICATO Das Empr Prop De Jorn E Revistas De Sao Paulo,Jandira CARRETERO,Município De Esperança,Municãpio De Fernandã“polis,Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Sertãƒozinho - Sp|juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Sertãƒozinho - Sp,Jotamar Comercio De Peã‡as E Transporte Rodoviario Ltda,Mirna Dos Santos Motta,BeneficãŠncia Nipo Brasileira De Sãƒo Paulo|marcia Angela Batista Dos Santos,TELEFÔNICA Brasil s.A,Laudonatel De SOUSA Feitosa|francinaldo Alves De Lima|francisco FAUSTINO Irmao|arlindo Do Nascimento CAMPOS|REZENILDO Andrade Ribeiro|sidnei Gomes Da Silva|ronivon Ferreira Da Silva|valdetario Vieira De CARVALHO|ANTONIO Guedes Neto|alex Sandro Rodrigues Dos Santos|joao Bosco FAUSTINO De SOUSA,Banco Daycoval S/A,Sajama Malhas Ltda,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Banco CACIQUE S/A,Eduardo Almeida Costa,Paulo Miguel Stefan|dirce Ilda Vilanova Bonine,Mana Engenharia E Consultoria S/a - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,Sul AMÉRICA Companhia De Seguro Saúde,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Viana - Ma,Edson De Araujo Santos,Estado De Mato Grosso,Jose Onezio Pallazzi|rafael Agostinelli Pallazzi,Rafael Vilhena Dutra,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,CASSIA Blondet Baruque - Espã“lio,Municãpio De CAIÃ?ARA Do Rio Do Vento,Maria Dos Remã‰dios Araãšjo De Lima,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,Engelaje Comercio E INDUSTRIA De Lajes Ltda - Me,Departamento De Estradas De Rodagem,Municãpio De Areias,A Parolin E Cia/ Ltda,Jorge De Souza Portugal|jorge Portugal|celia Regina Portugal Oliveira|rose Mary De Souza Portugal De Oliveira,Juiz De Direito Da 3a Vara Criminal De Londrina - Pr,Tatekumi Yamamoto - SUCESSÃO|YASUSI Murakami|sanae Miyao Yamamoto|tayome Nakagawa Murakami,Izaura Miyoko Hirasaki,Lucia CARLETTO Hernandez|joana Donario BARIM|NEUSA FRANCISCA De Moraes Da Silva|sandra Maria CAMBURSANO|JOSE Tome Da Silva|rosa Rossi Felici|maria Jose Pistor De Souza|adelaide Cocco Lanaro|antonio Teodoro Ferreira|mario Formenti|claudete Rodrigues De Oliveira|inez Piedade De Oliveira Chabaribery|bigail CAMARGO|EDUARDO Garcia|dirce Rosa Vidal CALVO|OLIVIA Ana Da Silva Ramos|anna Motta Bonani|claudinei Vieira De Mattos|walter Ferreira|vitalina Daros|maria AUGUSTA Gabriel|jose Naranjo|beatriz CARDOSO Da Silva|maria Bandeira De Medeiros,Brasfit ACADEMIA De GINÁSTICA Ltda.,,Jayme Braz De Souza,Julio Melo De Araujo,Zilda Rosa Da Luz Lima,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Viana - Ma,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Massako Morikawa,Mademix Madeiras E Ferragens Ltda - Massa Falida,Erick Prince Santos,CAIXA ECONÔMICA Federal|companhia Excelsior De Seguros,Rosemeire Alves Lages Da Silva,Marcos Marcelino S/A, Em RECUPERACAO Judicial,Municipio De Embu Das Artes,Natasha MASCARENHAS Andrade Braga,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Fundaçao De Proteção E Defesa Do Consumidor Procon,Dorilde Silveira|elena Maria Triches|edson Jos㉠Pagliochi|antoninha Maria Vais Pires|helena Agnes Spies|antã”nio Zatera|amarildo CAETANO Triches|enio Antonio Massoni|darcy Zucco|danilo Da Silveira,Marcos Martins Aldevino,Francisco Lopes De Souza,A J De F B,Ronaldo Da Silva Santos,Astrogilda Nogueira De CARVALHO,A T G Da S (Menor)|j T G De S (Menor),Ademar Varella,Raniel Soares De CARVALHO,Afipea - ASSOCIACAO Dos Servidores Do Ipea,Companhia Habitacional Regional De Ribeirãƒo Preto Cohab,Rosalina Alves CARDOSO,Nelson Ferreira,Jair Theodoro,Leia Alves Rosestolato Duarte Rodrigues,Roberto Lourenco Celio,Pasco Eletro Sistemas Ltda - Me,Atna Imoveis Ltda,Sonia Maria Martins Brito|beatriz Bellomi|maria Alice Falson|aparecida Esteves Da Silveira|delma Fatima Nogueira Pastre|mitiko Anraku Maekawa|agenir Veneranda Davoli|maria Aparecida De Souza|jose Rubens Bertazzoli|antonia Irene Martins|sheila Regina Ferrari Chagas|maria Ignes Simoes Guidio|elza De CAMPOS Rosa|marly Barbosa Siqueira|eneas Lobo De Andrade|ivene Doering Da Silva|diva Murgia Da Silva|edna Maria CAVALCANTE|VERA Maria De Oliveira Ragozo|vilma Zanuto Da Cunha|maria Dirce Stabile Serilo|ana Maria Guadanhim Roma|renise De Lima CASTALDI Pedro Longo|ruy Anacleto|eliana Maria Dos Santos Thome,Marialva Sales Da Silva,Construtora Anastacio S/A,Geraldo Rodrigues Ferreira,Clayton Antonio Brito De Paulo,Elza Maria Tereza Penha,Antonio Alves Mangabeira|francisco Claudio De SOUZA|ELPIDIO Francisco De Araujo|edith Silva Dos Santos|elevino Pereira Dos Santos|josias Ferreira Martins|anastacio Honorio Maia|jose Mariano Da Silva|afonso Jose De Brito,Municipio De Maua,Municipio De Ilha Comprida,Fenix Cooperativa De Trabalhadores No Transporte Coletivo Da Grande Sao Paulo,Odimar Sotto Da Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Vagel - Armazens Gerais Ltda,Condominio Edificio Correa Dias,Wilton CARDOSO De Souza|flavia Cristina De Almeida Souza|ana Claudia De Almeida Souza,Amado Messias De Godoi,Instrumental Tecnico Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Piauã,C M A,Municãpio De Osvaldo Cruz,Municãpio De Alagoa Grande,Ana Maria Da Luz,Valdemar De Freitas Aguiar Filho,Alditan Lins Ferreira,Antonio Rubens Lages Junior,Ministro De Estado Do Planejamento Orã‡amento E Gestãƒo,Marinalva Pereira De Miranda Franã‡A,Beatris Aparecida Silva,Serasa s.a|asten Assessoria Cred Factoring Ltda,Jose Paulo De Setta,CICAL Veãculos Ltda,Municipio De Sumaré,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Maria CARMEN Julia Alfonso Quesada|maria Cristina Ruiz Alfonso,Massa Falida Ind Mineira Moagem S/A,Amarildo Elias De Souza|rubia CASSIA Meneses Souza,Claide Conceição Correa,Condomínio Residencial Nabor De Assis,Editora Abril s.A,Renata Psarska,Trendbank Multicredit - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios|fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Trendbank Banco De Fomento - Multisetorial|trendbank S/a Banco De Fomento,Cecilia De Holanda CAVALCANTI Leite|dumouriez Pereira Leite,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Fundaã‡ao EDUCACIONAL De Volta Redonda,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Santa CATARINA,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Da Bahia,Alexandre AUGUSTO Da Palma CAUTELA|FERNANDA CASTILHA,Estado Da Paraíba,Jinkings Editores Associados Ltda,Condominio Edificio Essex,Geraldo Leite,Municãpio De Lavras,Selina Dos Santos Monteiro,Pedro AUGUSTO Levy Almeida|p Almeida Sistema Contra Incendio Ltda|paulo a Levy De Almeida|edilamar Batista Delfino Oliveira,Município De Miranda,FAUSTO ALCANTARA Bessa,Aline FRANCA Bispo,Enoque Filho Arruda,Nova Bio Sub - Resgate Da Fauna E Flora Ltda|euripedes Neves Da Silva|raphael Anderson Garcia Neves|regina Maria ANGELICA De Oliveira Garcia Neves,Estado Do Rio Grande Do Sul,Darci Santos Silva,Eduardo HIROYUKI Arimori - Me,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Joãƒo Antonio Da FONSECA Araujo,Cleonice Da CONCEICAO Rosa,Ministério Público Do Estado De Mato Grosso,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Jose Antonio EUSTAQUIO De Oliveira - Espã“lio,D G M J,Ministério Público Do Estado Do Amapá,Romualdo Pereira,Cristiane Pinho Dellovo,Brau Comercial ELETRICA Engenharia E Projetos Ltda - Massa Falida,Odenide Pinheiro David,Real E Benemã?rita Associaã?ã?o Portuguesa De Beneficã?ncia|maysa Mastelo Salles Do Nascimento,Narcisa Maria Silva,Sã”nia Maria Galiza De CARVALHO,Algar Telecom S/A,Tribunal Regional Do Trabalho Da 15a Regiã?o|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Birigui - Sp,Ailton Jose Dos Santos,Walter Misael Santos Rocha,Antonio Inacio Da Silva Sobrinho,Roque Barral Da Luz - Espã“lio,OSCAR Francisco Da Silva,Wilson Elorza Junior,Elza Lopes Braga Da Costa,Maria Lidia JESUS Pereira,Vanessa Da CONCEICAO Silva,Luiza Guarnetti Pereira,Francisco Romão Da Silva|luzinete Pereira De Souza|severino Barbosa Da SILVA|CARLOS Manoel Pereira Da Silva|maria De Lourdes Da Silva Santos|jose Felix Da Silva|antonio Da Silva|airton JUSTINO Gomes|valdenice Nunes Da Silva|salatiel Barbosa Da Silva|sonia Maria Santos Da Silva|rita Maria Bezerra|demerico Severino Da Silva|jose Emanuel Borba Montenegro|kadja Cilene Da Silva Ferreira|vera Lucia Pereira Dos SANTOS|CARLOS Benicio E Silva|manoel Moreira Santos|maria Das Dores Silva De Oliveira|jaime Bezerra De CASTILHO|MARIA Jose Da Silva|clarice Maria Bispo Da Silva|mariluce Tolentino Dos Santos|marcos Jose Vericimo Da Trindade|armando Assis De CARVALHO|MIRIAM Guerra Silva|nilda Alves De Lima|edvaldo Gomes Da Silva|maria Do CARMO Da Cunha|ambrosino Alves BARBOSA|RICARDO Ferreira Albert|severino Ferreira Dos Santos,Eduardo CAVALCANTI De Mello Filho - Menor Impãšbere,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Municipio De Contagem,Helio Alfinito Junior,Maria Lã?cia Domingos,Enoc Moura De Andrade,Persianas Harvey"s Limitada,Renato Romao,Diana Yoshie Takemoto,Imc Brasil Consultoria Em LOGISTICA E Gerenciamento De Riscos Limitada - Epp,Jacirlei Soares Santos,Sonia Tereza Bragioni Marquesini|otãvio Marquesini,Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros|petróleo Brasileiro S a Petrobras,Celia Souza Ribeiro,Município De São Paulo,Johad Romanos,Lajes Santa Rita De CASSIA Ltda - Me,Alexandre Deschamps Andrade,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Amazonas,Sociedade Beneficente Da Polícia Militar Do Estado Da BAHIA|CARLOS Antonio De Souza Menezes,Rui Jan Dobner|marco Antônio TEBALDI|KLAUSS Comercio E Representação Ltda|osmar Deretti,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Goiã?nia - Go|juãzo Da 13a Vara Do Trabalho De Goiã?nia - Go|juãzo Da 8a Vara Do Trabalho De Goiã?nia - Go,Ibramex - Imobiliaria Comercio Ltda,Departamento Estadual De Infra-Estrutura - Deinfra,Hsit COMUNICAÇÃO Ltda Epp,Tonny Matos Siqueira|daniela Magnago,Adriano Silva Bezerra,Roberto Vazquez Bosshardt,Eliana Hanada,Banco Bradesco S/A,Claudemir Jose Leite,Maria Do CARMO Pereira Oliveira,Automobile Posto Riviera De Sao CARLOS Ltda|haastari Pimentel De Azevedo|iguatemi Derivados De Petroleo Ltda,Cobimex Connect Brasil Import Export Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Douglas Dos Santos,Construtora Celi Ltda,Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis E Criminais Do Estado Da Bahia,Milton Myrian Martinez,Net Serviã‡os De COMUNICAÇÃO S/A,Juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De Governador Valadares - Mg,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Parã,Jose Arnaldo De JESUS|MARIA Edileuza Santos De JESUS,Edirson De Almeida,Ministã?rio Pã?blico Federal,Andre RICARDO Braz|maria De Fatima Fernades Claro|jose Manuel Tavares Claro|lilian Cristina S Venancio|fernando Da Relva CALDEIRA,Banco Pecãšnia S/A,MATHEUS Amorim De Almeida Santiago - Menor Pã?bere|raul Souza Muniz - Menor Pã?bere,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,CASSIA Maria Morello|sergio CALIXTO Bernardo,Orbita Comercio, Propaganda E Publicidade Ltda - Epp,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Juízo De Direito Da 4a Vara Cível De CAMPOS Dos GOYTACAZES - Rj,Jose Angelo Da Costa Ferreira Neri,Claudio Dotto Guimaraes,Ademilson Roque De Lima,Nilva Fãtima Menin Mazaroski,Companhia De Bebidas Das AMÉRICAS - Ambev,Prefeitura Municipal De CAMPINAS,Maristela Chiarastello Farinha,Banco Rural S/A,Marcos Marcelino S/A,Ronaldo Mendes Lima,Paulo Cesar Ribeiro,Jos㉠Da Silva Rodrigues,Municãpio De Sã?o Paulo|companhia De Engenharia De Trãfego - Cet,Franklin Morais De Almeida,Dds MULTIMARCAS Ltda,Noemi Alves Moreira Extintores,Joãƒo Batista De Miranda,SINDICATO Dos Empregados Em Estabelecimentos Privados De Saã?de E Em Empresas Que Prestam Serviã?os De Saã?de E Atividades Afins De Sã?o Bernardo Do CAMPO Santo Andrã? Sã?o CAETANO Do Sul Diadema MauだRibeirã?o Pires E Rio Grande Da Serra,N E S|n M S,Universidade Municipal De Sãƒo CAETANO Do Sul USCS,Christina Isoldi Seabra,Condominio Bauru Shopping Center,Joselita Ferreira Damascena,Condominio Alegria,Dinalva Reis,Juliana Dos Santos Araujo,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Espãrito Santo,Cotrama Comercio E Transportes De Alimentos AMERICA Ltda,Hildebrando Pinto Da Luz,Marcio Luís Dias Monteiro,Maria Clara Xavier De Azevedo Silva|anderson Marcico Pereira Da Silva,Rosani Arraes Coelho De Lucena|severina Ferreira Xavier|severino Do Ramo Cirne|solange De SOUSA Azevedo|teresinha Cirne,Maria Nascimento Dos Santos,Sergio MASCARENHAS Moniz Freire,Rosália Queiroz Araújo,Edelzuita Da Silva,Banco Safra S A,Francisco Luciano Pereira De SOUSA,Glercio Berbel Ribeiro,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,Domingos Bonfardini,Dulcilene Pereira Dos Santos,Nã?lio ELPÍDIO De Souza FONSECA,Domerivo Do Nascimento Leal,Flaminio Levy Neto,Spe Administradora Rex Ltda|rexfix INDUSTRIA De Fixadores Metalicos Ltda - Em Recuperaã?ã?o JUDICIAL|INDUSTRIAL Rex Ltda,L L,Kva Equipamentos Eletricos Ltda,Anglo Pack Comercio De Equipamentos Ltda - Me|zenaide Marcos,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|empresa Gestora De Ativos s.a. - Emgea,Paulo Sergio Dos Santos Moreira,Iris Ozorio Vicente,Felix Oniczko|antenor Miranda Penteado|antonio Puhlobk|daniel De Lima|alvino Alfredo Steinert|miroslau Zatesko|nailor Prates Pereira|divonzir Galan|nagel Divino|natalino Pereira Galan,Armando Del Giudice - Espã“lio

Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Segunda Seção,Min Gurgel De Faria - Primeira Seção,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Benedito Gonçalves - Primeira Seção,Min Humberto Martins - Primeira Seção,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Assusete Magalhães - Primeira Seção,Min Og Fernandes - Corte Especial,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Segunda Turma,Min Jorge Mussi - Corte Especial,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Seção,Min Sérgio Kukina - Primeira Seção,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Nancy Andrighi - Segunda Seção,Min Regina Helena Costa - Primeira Turma,Min Presidente Da Primeira Seção - Primeira Seção,Min Gurgel De Faria - Primeira Turma,Min Og Fernandes - Segunda Turma,Min Benedito Gonçalves - Primeira Turma,Min Antonio Carlos Ferreira - Quarta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Raul Araújo - Quarta Turma,Min Marco Buzzi - Quarta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Terceira Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Humberto Martins - Segunda Turma,Min Maria Thereza De Assis Moura - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Terceira Seção,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Turma,Min João Otávio De Noronha - Terceira Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Antonio Carlos Ferreira - Segunda Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Paulo De Tarso Sanseverino - Terceira Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Presidente Do Stj,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Quarta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Marco Aurélio Bellizze - Segunda Seção