Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,Benefã­cios Em Espã©cie.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Prestação De Serviços.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Acidentário. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Invalidez.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|OBRIGAçãO Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota.|direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Processual Penal, Execução Penal.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Restabelecimento. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Doença Previdenciário.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento Rural.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Benefício Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Benefício Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.,Direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|DIREITO Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|CRIMES Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Supressã£o De Documento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Apropriação Indébita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento. Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Art. 144 Da Lei 8.213/91 E/Ou Diferenã§as Decorrentes. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação QUALIFICADA.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação QUALIFICADA. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula Hipotecã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Previdência Privada.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Previdência Privada.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.|aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Plano De CLASSIFICAçãO De CARGOS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio. Direito Penal, Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compromisso.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Art. 144 Da Lei 8.213/91 E/Ou Diferenã§as Decorrentes.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|liberdade Provisã³ria. Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Sonegação De Contribuição Previdenciária.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Taxas, Municipais.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas. Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital.|servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigações, Inadimplemento, Rescisão / Resolução.|direito Civil, Obrigações. Inadimplemento, Rescisão / Resolução. Direito Civil, Obrigações.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Pensão.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Corrupção Ativa. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Peculato. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Expurgos Inflacionã¡rios Sobre Os Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital, Exame De Saúde E/Ou Aptidão FÍSICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Crimes Contra a Honra, Injãºria.|direito Penal, Crimes Contra a Honra, Difamaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie. Pensã£o Por Morte (Art. 74/9). Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, REAJUSTE Da Tabela Do SUS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, REAJUSTE Da Tabela Do SUS. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.|direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crã©dito Tributã¡rio.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Hospitalares.,Direito Tributário, Crédito Tributário, Repetição De Indébito.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Especiais, Contribuição Sobre AÇÚCAR E álcool. Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o No Domã­nio Econã´mico, Controle De Abastecimento.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie. Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51). Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Saúde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS, Icms / Incidãªncia Sobre O Ativo Fixo.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Pãºblico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação QUALIFICADA.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação QUALIFICADA. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.|direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Alienação Fiduciária.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde. Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Concurso Público / Edital.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Ensino Superior, Matrícula.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Ensino Superior, Mensalidades. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Ensino Superior, Matrícula.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Execuã§ã£o Provisã³ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Vã­cios De Construã§ã£o.,Orã§amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Criança E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|direito Civil, Responsabilidade Civil. Direito Processual Civil E Do Trabalho.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Penal.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÃO Incorporada / Quintos E Décimos / Vpni.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Meio Ambiente.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Concessão / Permissão / Autorização, Energia ELÉTRICA.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Serviços, Concessão / Permissão / Autorização, Energia ELÉTRICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domã­nio Pãºblico, Imã³vel Funcional, Reintegraã§ã£o De Posse.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Interesse Social Para Reforma Agrã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais, Anistia POLíTICA.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Empresas, Recuperação Judicial E Falência.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Ingresso E EXCLUSãO Dos Sã³cios Na Sociedade.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÉTRICA.|DIREITO Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Responsabilidade Da Administração, Indenização Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELÉTRICA.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributária.|direito Processual Penal, Ação Penal, TRANCAMENTO. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributária.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Pensã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota.|direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Contratos Administrativos, Penalidades.,Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execução Penal. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, Recuperaã§ã£o Extrajudicial.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Garantias Constitucionais.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Garantias Constitucionais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários, Empréstimo Consignado. Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade De Bens.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimônio Genético.|direito Processual Penal, Denúncia/Queixa. Direito Processual Penal, Ação Penal, TRANCAMENTO. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimônio Genético.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA.,Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Inserã§ã£o De Dados Falsos Em Sistema De Informaã§ãµes.,Direito Penal.|execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Cumulação. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6). Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Civil.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, LOCAÇÃO De Imóvel.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA.,Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, Liberaã§ã£o De Veã­culo Apreendido.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, INCLUSãO De Dependente.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Profissional.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, USO De Documento Falso. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO De Documento Público. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato. Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento Em Consignaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Revisã£o Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substituiã§ã£o Da Pena.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Cã¡lculo Do Fator Previdenciã¡rio - Lei 9.876/99.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Previdência Privada.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, 1/3 De Fã©rias.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Civil.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaça.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Execução Penal.|direito Processual Penal, Execução Penal. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Restabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Adicional De Insalubridade.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Energia ELéTRICA. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Ambiental.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Mensalidades.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Licenã§As.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Franquia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAçÃ?ES.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Representação Comercial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|crime Tentado.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).|direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Concessão. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Serviço (Art. 52/4).,Direito Previdenciãrio.,Direito Processual Penal, Jurisdiã§ã£o E Competãªncia. Direito Penal.|direito Penal.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Ressarcimento Ao SUS.,Direito Civil, Pessoas JURÍDICAS, Partido Político.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|crime Tentado. Aã§ã£o Penal, Nulidade.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Tributário, Crédito Tributário, Anulação De Débito FISCAL. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Serviã§o Noturno.,Ato Infracional, Contra a Vida, Homicã­dio Simples. Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia, Demissã£o Ou Exoneraã§ã£o.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária, Multas E Demais Sanções. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária, Multas E Demais Sanções.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.|SERVIçOS.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.,Direito Tributário.,Direito Tributário, Dívida Ativa. Direito Tributário, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulação De MERCADORIAS.|DIREITO Tributário, Dívida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Terreno De Marinha.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.,Direito Processual Penal, Ação Penal, Excesso De Prazo Para Instrução / Julgamento. Direito Processual Penal, Liberdade Provisória. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado. Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Civil, Coisas, Penhor.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substituiã§ã£o Da Pena. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Coisas, Penhor, Veã­culos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Militar, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES E Adicionais.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|dever De Informaã§ã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito, Nota Promissória.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes. Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisão Do Contrato E Devolução Do Dinheiro.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Vestibular.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).|direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6).,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária, Multas E Demais Sanções.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária, Multas E Demais Sanções. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade De Bens.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Meio Ambiente, ãrea De Preservaã§ã£o Permanente.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia. Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.|direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.|contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Contratos Bancários.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Ambiental.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Ensino Superior, Matrã­cula.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Associação Para a Produção E Tráfico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Resistência.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correã§ã£o Monetã¡ria.,Direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria. Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Previdenciário.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, Liberaã§ã£o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Responsabilidade Civil. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação. Programas De Arrendamento Residencial Par. Direito Civil, Coisas, Posse. Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Sistema Nacional De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqüestro E Cárcere Privado.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Criança E Do Adolescente. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando. Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqüestro E Cárcere Privado. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Taxas, Municipais.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remiã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Cã¡lculo Do Fator Previdenciã¡rio - Lei 9.876/99.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Trânsito. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Desobediência. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Adulteração De Sinal IDENTIFICADOR De Veículo Automotor. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Receptação.|direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Adulteração De Sinal IDENTIFICADOR De Veículo Automotor.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|PARTE Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade. Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.|serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Energia ELéTRICA.,Direito Tributário, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Agãªncie E Distribuiã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Agentes Polã­ticos, Prefeito, Afastamento Do CARGO.,Processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Rescisã£o.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Títulos De Crédito.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domã­nio Pãºblico, Ordenaã§ã£o Da Cidade / Plano Diretor.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio. Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária.|direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade De Bens.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Descontos Dos Benefã­cios.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.|direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Penal, Crime Tentado. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.,Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Prisã£o Preventiva. Aã§ã£o Penal, Nulidade.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Atos Administrativos.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Adicional Por Tempo De Serviço.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Turismo.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|EMPRESAS, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§a. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Programas De Arrendamento Residencial Par.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Fraude Processual. Direito Penal, Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Regime Estatutário.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Da L 6.969/1981.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Ressarcimento Ao SUS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Periculosidade.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Crimes De Responsabilidade. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Corrupção Ativa. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, USURPAÇÃO De Função PÚBLICA. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Corrupção Passiva.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Corrupção Passiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.|DIREITO Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenização Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento. Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Servidã£o Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Assistãªncia Mã©dico-Hospitalar.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Corretagem.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, Perdimento De Bens.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, Liberaã§ã£o De Veã­culo Apreendido. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86), INCAPACIDADE Laborativa Permanente.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|IMPOSTOS, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA. Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaça.|direito Penal, Lesão Corporal, Decorrente De Violência DOMÉSTICA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Corrupção Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administração Em Geral, Corrupção Ativa. Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Corrupção Passiva.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Curso De Formaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domã­nio Pãºblico.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributário, Dívida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Tributãrio.,Obrigaã§ãµes.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, DECADêNCIA.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Contribuição Sobre a Folha De Salários. Direito Tributário, Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência. Direito Tributário, Crédito Tributário, Extinção Do Crédito Tributário, Compensação.|direito Tributário, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Contribuição Sobre a Folha De Salários.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Dívida Ativa Não-Tributária, Taxa De Ocupação / Laudêmio / Foro.,Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correã§ã£o Monetã¡ria.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios. Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Civil.,Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Mútuo.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas. Processo E Procedimento, Antecipaã§ã£o De Tutela / Tutela ESPECíFICA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Constituiã§ã£o De Renda.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviços Profissionais.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Moral. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviços Profissionais.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Posse E Exercã­cio.|concurso Pãºblico / Edital.,Crã©dito Tributã¡rio.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Taxa De Ocupaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Falsa Identidade. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, USO De Documento Falso. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO De Documento Particular.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito, Expediã§ã£o De Certidã£o Positiva De Dã©bito Com Efeito De Negativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, REAJUSTES E Revisões Específicos, Art. 144 Da Lei 8.213/91 E/Ou Diferenças Decorrentes. Direito Previdenciário, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisões ESPECÍFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitação Do Salário-De-Benefício E Da Renda Mensal Inicial. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Pensão Por Morte (Art. 74/9).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Pensão Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Estelionato.,Direito Previdenciário, Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie, Cumulação. Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (Art. 55/6). Direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciário, Benefícios Em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86).,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Latrocínio.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa. Direito Tributãrio, Taxas, Federais, Taxa Anual Por Hectare.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitação, Quitação.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, Revogaã§ã£o De Atos PRATICADOS Em Prejuã­zo De Credores E Da Massa.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia, Demissã£o Ou Exoneraã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Pensã£o, Restabelecimento.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante, Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execução Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Licenã§a Prãªmio.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruição / Subração / Ocultação De CADÁVER. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio QUALIFICADO.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito SUSPENSIVO / Impugnação / Embargos à Execução. Direito Tributário, Regimes Especiais De Tributação, Simples. Direito Tributário, Dívida Ativa.|direito Tributário, Dívida Ativa.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intimaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico, Agrotã³xicos.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Cumulaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De Aferiã§ã£o De Equipamentos De Metrologia.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comodato.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saúde.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Internacional, Estrangeiro, Admissã£o / Entrada / Permanãªncia / Saã­da.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o. Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.|servidor Pãºblico Civil.,Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Tributãrio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Civil, Obrigações, Espécies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Complementação De Benefício/Ferroviário.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Roubo Majorado. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o No Domã­nio Econã´mico, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Levantamento De Valor.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Dever De Informaã§ã£o.|direito Civil.,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicídio Simples.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Charlatanismo. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Exercã­cio Ilegal Da Medicina, Arte Dentã¡ria Ou FARMACêUTICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Acumulaã§ã£o De Proventos. Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Acumulaã§ã£o De Proventos.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Organização Político-Administrativa / Administração PÚBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAÇÃO Profissional E Afins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Energia ELéTRICA.|DOMíNIO Pãºblico.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, REAJUSTES De Remuneração, Proventos Ou Pensão, índice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.|partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais.,Direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano. Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, Isonomia/Equivalência Salarial.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.|domã­nio Pãºblico, Recursos Minerais.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Processual Penal, Prisão Preventiva. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante. Crimes De Tráfico Ilícito E USO Indevido De Drogas, Tráfico De Drogas E Condutas Afins. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislação Extravagante.|direito Processual Penal, Prisão Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Contratos Administrativos.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informações. Direito Penal, Crimes Contra a Fé PÚBLICA, Falsidade IDEOLÓGICA. Direito Penal, Crimes Contra a Paz PÚBLICA, Quadrilha Ou Bando. Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionários Públicos Contra a Administração Em Geral, Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informações.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.|benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES Municipais ESPECíFICAS.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Militar.,Servidor Pãºblico Civil.|direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Matã‰rias De Direito Pãšblico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancários.,Direito Processual Civil E Do Trabalho, Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio. Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, Nulidade. AUSêNCIA De Fundamentaã§ã£o. Direito Processual Penal, Denãºncia/Queixa. Direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO. Direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, Nulidade. Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.

HC 418065 / RS,AREsp 1173636 / MG,AREsp 1174083 / SP,AREsp 1173628 / SP,AREsp 1174551 / SP,HC 418112 / PB,AREsp 1173674 / SP,AREsp 1173981 / SP,RHC 89809 / SP,RHC 89870 / SP,RHC 89805 / SP,RPV 5652 / DF,REsp 1699332 / AM,AREsp 1173967 / SP,RPV 5575 / DF,REsp 1705479 / MG,RPV 5566 / DF,RPV 5632 / DF,AREsp 1173997 / RJ,AREsp 1174231 / MG,AREsp 1174607 / RJ,AREsp 1173794 / SP,REsp 1699221 / PR,RHC 89826 / SP,REsp 1699298 / RS,AREsp 1174454 / SP,AREsp 1173496 / SP,AREsp 1173853 / PR,AREsp 1174316 / GO,AREsp 1174642 / PE,AREsp 1173741 / SP,AREsp 1173831 / BA,RHC 89804 / SP,AREsp 1173957 / SP,AREsp 1173907 / RJ,HC 417947 / SP,AREsp 1174102 / SP,AREsp 1173800 / RS,RPV 5631 / DF,RPV 5610 / DF,AREsp 1174059 / SP,HC 417984 / RN,AREsp 1173898 / PR,AREsp 1173760 / PB,AREsp 1173969 / SC,RPV 5603 / DF,AREsp 1174229 / SP,AREsp 1173529 / SP,AREsp 1174591 / PR,RPV 5614 / DF,REsp 1699277 / SP,HC 418058 / SP,RPV 5606 / DF,REsp 1699398 / SP,AREsp 1174086 / SP,HC 418085 / SP,AREsp 1174378 / GO,HC 417941 / 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DF,AREsp 1173566 / PR,AREsp 1173550 / SP,AREsp 1173887 / PR,AREsp 1173650 / PB,REsp 1699121 / SP,AREsp 1174422 / SP,AREsp 1174152 / SP,AREsp 1174349 / GO,HC 418119 / SC,AREsp 1173912 / SP,REsp 1699232 / RJ,HC 417999 / SP,AREsp 1174462 / SP,AREsp 1174120 / SP,CC 154627 / MG,AREsp 1173714 / TO,HC 418022 / SP,AREsp 1173715 / SP,REsp 1699268 / SP,AREsp 1174628 / SP,AREsp 1174521 / RJ,RHC 89857 / SP,AREsp 1174338 / SP,AREsp 1173506 / SP,REsp 1699089 / SP,AREsp 1174190 / SC,AREsp 1174140 / SP,REsp 1699382 / SP,RHC 89818 / SP,AREsp 1174490 / TO,AREsp 1174652 / RS,AREsp 1174192 / SC,CC 154631 / RN,AREsp 1173612 / SP,RPV 5643 / DF,AREsp 1174189 / SC,AREsp 1173827 / SP,AREsp 1173701 / SP,REsp 1699105 / RJ,AREsp 1174663 / RS,AREsp 1174684 / RS,AREsp 1173547 / SP,RPV 5608 / DF,AREsp 1173525 / SP,AREsp 1174095 / SP,AREsp 1173629 / SP,REsp 1705490 / AM,AREsp 1174377 / SP,HC 418000 / SP,REsp 1699172 / RJ,CC 154643 / RJ,AREsp 1173863 / SP,REsp 1708963 / SP,HC 417991 / SP,AREsp 1174442 / ES,Rcl 34866 / SP,AREsp 1174420 / SP,AREsp 1173873 / SP,REsp 1705658 / SP,REsp 1706943 / SP,AREsp 1174358 / SC,AREsp 1174238 / SP,AREsp 1174114 / SP,AREsp 1174291 / SE,AREsp 1173769 / SP,HC 418046 / SP,AREsp 1173749 / MT,REsp 1699396 / MG,RPV 5635 / DF,AREsp 1174151 / MG,AREsp 1174013 / RJ,AREsp 1173754 / SP,CR 12562 / JP,REsp 1699366 / SP,AREsp 1173814 / BA,AREsp 1174289 / SP,REsp 1699390 / MG,REsp 1699353 / RJ,REsp 1699187 / RJ,AREsp 1173615 / RS,AREsp 1174107 / SP,AREsp 1173647 / MG,REsp 1699127 / MT,AREsp 1173753 / MT,REsp 1699371 / GO,AREsp 1174320 / RS,RPV 5613 / DF,AREsp 1174527 / PR,AREsp 1174398 / SP,AREsp 1174245 / SP,AREsp 1174484 / SP,HC 418080 / MS,AREsp 1174337 / ES,AREsp 1173597 / RS,AREsp 1173820 / RJ,AREsp 1174418 / SP,REsp 1699303 / AL,AREsp 1174064 / SP,AREsp 1174686 / MA,AREsp 1173710 / RS,AREsp 1173596 / SP,AREsp 1174515 / SP,RHC 89882 / SP,HC 417943 / BA,AREsp 1174448 / SP,HC 418079 / MG,AREsp 1174535 / PR,RHC 89875 / SP,REsp 1699249 / SP,AREsp 1174233 / MG,AREsp 1174042 / SP,AREsp 1174489 / MS,HC 418030 / SP,REsp 1699399 / SP,AREsp 1174164 / SE,AREsp 1174390 / SP,AREsp 1173626 / SP,AREsp 1174673 / PE,HC 418028 / SP,RPV 5609 / DF,AREsp 1174459 / SP,REsp 1712179 / ES,AREsp 1174029 / GO,AREsp 1174049 / SP,AREsp 1173743 / SP,AREsp 1173709 / SP,AREsp 1173534 / SP

Mauro CARDOSO,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Jorge Dos Santos CASTELO,Maurindo Martins Barreto,Edvaldo Juvencio Benedito,Eliane Andrade Dos Santos,Roger Fabiano De Brito,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras|estado De Minas Gerais,Josefa Santana Constante,De MILLUS S a INDUSTRIA E Comercio,Albane Lima Da Silva,Rogerio BERDUSCO De Oliveira (Preso),Aghis International Ltda,Abe & Della Vechia Ltda - Me,Julio Artur Keller,Erasto Aguiar Fernandes,Jarbas Da Silva,Banco Toyota Do Brasil S/A,Marcia Habeck Stahnke,Jaldo Rodrigues De Souza,Cooperativa De PRODUCAO Agropecuaria Vo Aparecida Ltda,Ferplast INDUSTRIA E Comercio De PECAS PLASTICAS E Ferramentais - Eireli,Aecio Flavio Farias De Barros Filho,Rosane Garcia,Estado De Goiãs,Jeterson Mariano De Senna,Santina Militã?o De Moura Venã?ncio,Iolanda Da Luz Souza,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Sabarálcool S a AÇUCAR E álcool,Juãzo De Direito Da Vara Criminal E Da Infancia E Da Juventude De PARACATU - Mg,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Espírito Santo,Christiano Arboitte CRUSPEIRE,Alfa Arrendamento MERCANTIL s.A,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Pernambuco,V D Da S,Teranauta Ltda - Epp,Fundaã‡ãƒo Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Departamento Nacional De Produã?ã?o Mineral - Dnpm,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Da Bahia,CARPELO S/A,MATHEUS AUGUSTO Ceribelli MECA,Francine Alves Fontolan,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Pesse & Failla Ltda - Epp,Diomira BICA Ferreira,Louis Rene Nepomuceno Oliveri,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|raimunda Dos Santos Pantaleao,Ana Paula Tambarucci Martins,Edimar Rodrigues De Barros,Joao Aparecido Messias,Luiz CARLOS Gianelli Teixeira,Delos Destilaria Lopes Da Silva Ltda,Nadja Janaina FRANCA Matuh,Chezi PRESTACAO De Servicos De Marketing E Eventos Ltda - Me,Santo Verri - Espã“lio,FUNDACAO Habitacional Do Exercito - Fhe,Willians Linhares De Oliveira,Centro De Estudos UNIFICADOS Bandeirante,Andreia Souza MASCARENHAS De Almeida,Sandra De Morais,Andre Luis Diniz Linhares|zilvar Macedo Da Silva,Centro Oeste Comercio De CARTOES Ltda,Lindoval Pinheiro De Souza|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Josilma Saraiva Advogados Associados|idalice Alves Dos Santos,Via Varejo S/A,Nilton Andr㉠Da Silva,Eliezer Nascimento Da Costa,Banco Gmac s.A,SUPERMERCADO Savana Ltda,Porto Terra ADMINISTRACAO De Imoveis Ltda - Me|maria Da Graã?a Freire De Moraes Guerra|murilo Roberto De Moraes Guerra,Rumo Malha Sul s.A,Fabio De Oliveira Bernardo,Andreimar Martins Soares,SUPERMERCADOS Vianense Ltda,W G M|w R F|a Dos S,TELEFÔNICA Brasil s.A,Jorge Willian Siqueira E Silva,Municipio De Silvania,Luiz CARLOS Fioravante,Sociedade ALPHAVILLE CAMPINAS Residencial - Sacres,Renan Benevides Franco E Outros,O v Da S A,Eduardo Ribas Do Nascimento|corina FONSECA Da Silva|cristiano CAJU Freitas,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|zelia Freire De Brito,Gam - Grupo De Assistencia MEDICA S/S - Epp,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,MERCANTIL Andreta De Veiculos Ltda,Daniel De CARVALHO Leiva,P R Dos S (Preso),Maria Antonia Borges Correa,Jose Pedro SOUSA De Santana,M R a De A,Willamy Alves Dos Santos,CASA & Terra Imobiliãria E Engenharia Ltda.,Emerson Ruan Figueiredo Da Silva,Manoel Nunes Pereira,Construtora Andalucia Sociedade De Proposito Especifico Ltda,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,MATHEUS Floriano De Oliveira,Maurãcio Dal Agnol,Municãpio Da Estã‚ncia Balneãria De Ubatuba,Jose Adilson Pereira Da Silva,Sigma Pack Embalagens - Eireli - Epp,Helio Ernesto De Gaspari,Aparecida De Paula Gomes Araujo,Antonio Marcio Gimenez,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|raimunda Fernandes Da Trindade,Viaã‡ãƒo JACAREÍ Ltda,Marli Bronzato Alves,Drogaria Nossa Senhora Da Consolaã‡ãƒo Ltda Epp,Helio Da Silva Sanches,Estado Da Bahia,Fundaã?ã?o Oswaldo Cruz,A F De a F,Uniãƒo,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Minas Gerais,Defensoria PÚBLICA Do Estado De São Paulo,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,A P v (Preso),Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein,Iraci Weissberg,Francisco Nunes Neto,Filipe Duarte Pinto CASTELO Branco E Outro,Horlan Real Mota E Outro,Jean Alves E Outros,Automobile Vitrais ABICALAM Ltda - Me,CARLOS Roberto De Moura,Valsir Alves,Sognel Empreendimentos E Participacoes Ltda,M. Galileu Comercio De Produtos Para INFORMATICA Ltda - Epp,Giges CAFE Ltda - Me,TABACARIA E LOTERICA Pavin Ltda - Me,Jose Anchieta Andrade,Rumo s.A,Newton Dos Santos Nunes|orivaldo Ferrari De Oliveira Junior|apoio Consultoria E Assessoria S/S|sandro Dos Santos Nunes|wf Incorporacoes E Construcoes Ltda|empreendimentos Agropecuarios Luar Da Serra Ltda - Me|morada Bella INCORPORACAO E Construcoes Ltda - Epp|support INDUSTRIA E Comercio Ltda,Companhia Excelsior De Seguros,Porto Princãpe Automobile Posto De Serviã‡os Ltda,Jose Hitoshi Obana,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|raimunda Brabo Bastos,W P De S,Alexandre Cury Guerrieri Rezende E Outro,Janete De JESUS Osorio Vieira,FUNDACAO Amazonprev,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|raimunda Graceny De Oliveira Vinhas,Diagnostek INDUSTRIA E Comercio De Produtos Cientificos Ltda - Epp,Rogerio Amaral Khouri,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|maria Lucia Neves Vale CARDOSO,Pedro AUGUSTO Ferreira Barbosa,Rejane CALLEJON Rippert,Costa ATLANTICA Incorporadora Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sergipe,Sim Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial,Empresvi - Servicos De Portaria E Zeladoria Eireli,Amelia Clara De Lima,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Aparecida Isquerdo Melin,Luiz Josã? De Oliveira - Espã?lio,Jose Alves Morais,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Victor Waquil Nasralla,CARMINA Viana ASSUNCAO|FERNANDO Jorge Araujo Dos Santos,Nadyr De Oliveira Santos,Eraldo De JESUS Toledo,Marco Antonio Kamla Acquaro,Rafael Lima E Souza,Alfa Corretora De CAMBIO E Valores Mobiliarios s.A,Sergio Murilo Lessa,Maria Inã?s Dutra De Miranda,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Raul Dos Santos Pinto Madeira E Outros,Edilson Jose CAVALINI,Instituto Federal De EDUCACAO, Ciencia E Tecnologia De Goias,Bioenergy - Geradora De Energia s.A,Fundaã?ã?o Universidade Federal Do Piaui - Fufpi,Mãrcio Sã‰rgio Senãbio De Oliveira,Emilio Fassine,Alexandre Rafael Almi,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Marcos Aurelio Rocha Santos,Amsterdam Gonzaga De SOUSA,Maria De Fatima Pena Dos Santos|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Abyara Brokers INTERMEDIACAO Imobiliaria Ltda,Fernando Jorge Araujo Dos SANTOS|CARMEM Maria Monteiro Chagas Maia,Locter Terraplenagem E Transportes Ltda - Me - Microempresa,E De a P J,CASA Bahia Comercial Ltda,Omni S/a Crã‰dito Financiamento E Investimento,Made in Tanaka Comercio De Embalagens Ltda - Epp|municipio De Ribeirao Preto,Jose Antonio Falchi Guimaraes,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Francisco De Paula CARVALHO Filho,Osmar Marcelino Didone|eder Claudio Brochetto,General Motors Do Brasil Ltda,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Bv Leasing Arrendamento MERCANTIL S/A,Direcional Engenharia S/A,Municãpio De Tatuã,Zelia Maria Abreu Dos Santos|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Jose Mariano Ferreira Filho,Assistã?ncia Mã?dico Hospitalar Sã?o LUCAS S/A,Ministério Público Federal,Manoel Roberto Ovãdio,Residencial Nova CACOAL Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Fernando Jorge Araujo Dos SANTOS|CARMEN Lourdes Ferreira Tostes,Juãzo Da Vara Do Trabalho Do Posto Avanã‡ado De Andradina Em Pereira Barreto - Sp,Msu INDUSTRIA De PECAS E Equipamentos Metalurgicos Ltda,CARLOS a.wanderley & filhos-imp.exp.com.repr.ltda,Teiu INDUSTRIA E Comercio Ltda,Rafael Arlindo Da Silva E Outro,Andre Luis Cerino Da FONSECA E Outro,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Sergipe,Manoel Jose Ferreira Palmerim|fernando Jorge Araujo Dos Santos,l.s. Comercio De Livros E Artigos De Conveniencia Ltda. Em RECUPERACAO Judicial,Wagner Ribeiro Silva,Lana Marcia Paulino Roriz Leal|lanuzo Roriz|lilian Lucia Leal,Antonio Roberto Soares,Francisco Gelson Elias Da Silva,R v P,Leia Piffer Geremias,Sadi Sehn,Marlene Da Silva Lima,Alexei Ramos De Amorim|amorim, Quintao & Outros - Advogados Associados - Me,Fernando Jorge Araujo Dos SANTOS|MACARIO Tavares Ferreira,M R Aro Automoveis - Me,Regiane Maria Dos Santos Sartori,Edson Roberto Ferrucio,Estado De Mato Grosso,Rafaella De Paula Paseto Fernandes,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|manoel Pinheiro Pena,Geobeton Engenharia Ltda,Venera NICALE De Oliveira,Concre-Norte INDUSTRIA E Comercio Ltda,Rodopress Transportes Eireli - Me,Renata Teodoro Da FONSECA,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Sãƒo Paulo,Banco Cruzeiro Do Sul s.a - Massa Falida,Municãpio De Santos,Maria AUGUSTA Mendes Poppi,Indãšstria Automobile METALÚRGICA S/A,M P De S (Preso),Fernando Jorge Araujo Dos Santos|lindaura Chagas Da Silva,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|raimunda Guiomar Silva De Souza,Andrey Felipe Bras Blanco Da Silva,Marcelo Pereira Dos Santos Pelecer,Joaci Paianos,Banco Santander Brasil S/A,Clicia Bosi Rech,Alan Moises Barbosa,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã‡ãƒo Extrajudicial,Municãpio De Araras,Wilson Jaco De Oliveira,Maycon Rafael Rodrigues Das Neves,Transerp - Empresa De Trânsito E Transporte Urbano De Ribeirão Preto S/A,Adelaide Martins Lopes Garcia,Merkatto Brasil Empreendimentos E Participacoes Em,Aymor㉠Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A,Juãzo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda PÚBLICA De Fortaleza - Ce,Bosques Do Madeira Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Municipio De Urupes,R C R - Por Si E Representando|y C R Da S (Menor),Ederson VINICIUS Dos Santos (Preso),Municipio De BRAGANCA Paulista,Raimunda Da Silva Pontes|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Jose Beraldo,Ultrafã‰rtil S/A|vale Fertilizantes S/A,Coremal s.A,Valdeci Benedito De Oliveira,Sol Vinhedo Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Nãdia Pasinato Arpini,Joãƒo Batista Dias,Burger S a Indãšstria E Comã‰rcio,Thompson Donley,Moinho Vitoria Ltda,Wilquem Gomes Felix,Leonardo Villas Boas Macena,Joao Regis David Oliveira E Outro,Ipiranga Produtos De Petróleo S/A,Adelino De Godoy,Estado Do Piauã,Sã?rgio Nunes Chaves,Deoclides Pisinato Barranco,Banco BAMERINDUS Do Brasil S/A,Unimed TrãŠs Coraã‡ã•es - Cooperativa De Trabalho Mã‰dico Ltda,Companhia ENERGÉTICA Do Piauí,Mauro Cesar De Oliveira Sobrinho,Lance Comercio De Veiculos E PECAS Eireli,Estado Do TOCANTINS,Estado De Goias,CAIXA De Assistã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil,Luiz GUSTAVO Travizanuto Mansur,Antonio Celso Domingues,Maria Aparecida De Almeida,Antonio Maciel Ferro,Liliana Marta CAPOZZIELLI LODUCA Cruz,Itabrasil Agropecuãria Ltda - Me,Celestino Costella,Bruno Jose Felix Balbino,Maria Luiza Bonato Deferrari,Ravilson Chemin|renato Manoel Chemin,Rogerio Aparecido Da Silva,Nadir Genes Alves,Eliana Aparecida Dos Santos CASTILHO,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|leonor Vasconcelos Barboza,CARMELIA Souza De Melo|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Joao CARLOS Batista,Anderson Dos Santos Domingues,Arwr Tecnologia Em INFORMÁTICA Ltda,A C De S,Jairo Alexandre Sieben Granada,Irmandade Da Santa CASA De Presidente Venceslau,Nilton Correa De Souza,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso,Geremias Luiz Da Cunha,Euripedes Borges,Unimed De Barretos Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Alex Blaschke Romito De Almeida,MONICA Maria De Souza Moreira,Municãpio De Sãƒo Paulo|banco Santander (Brasil) s.A.,CAUBI Pereira Gomes,Estado De Minas Gerais,Cristiana Dos Santos Pereira,Marcilio Antonio Santos,Maria Elias De Melo,Luiz Fernando Da Costa,Companhia De Habitaã‡ãƒo De Londrina Cohab Ld,Municipio De Uberaba,A.life Entertainment Group s.A,Maria Joviana Forzani Jayme|sergio Jayme,Cãrculo Operãrio CAXIENSE,Construtora Moroni Ranzani Ltda - Me,Sim Sistema Integrado De Mã“veis Ltda,Mapfre Vida S/A,Joao Batista Da Silva Everton,Ecoway Mansã•es Santo Antã”nio Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Município De Sao CAETANO Do Sul,Jair Vieira,Condominio Edificio Sao Francisco,Nova Easytex Textil Eireli,Peeqflex Embalagens Ltda,Moro Construã‡ã•es Civis Ltda,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|raimunda Menezes Rodrigues,Marcos Porto De Oliveira,Fibria Celulose S/A,Fundaã‡ãƒo Habitacional Do Exã‰rcito Fhe,Dallas Fortaleza Alimentos Ltda - Epp,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|raimunda Lina Ramos,Antonio Balduino De SOUSA Sobrinho,Eduardo Delfes Varela,Coplac Do Brasil Ltda,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Edna Tania Fernandes Souza,Anhanguera EDUCACIONAL Ltda,Antonio Albery Rodrigues De Oliveira,Mercotubos INDUSTRIA E Comercio De Produtos Siderurgicos IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/a - Bdmg,Universidade Federal De Minas Gerais,Wender Santos Santana (Preso),T P R (Menor),Ketllen Luzia Queiroz De Oliveira|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Universidade Estadual De Goias,Paulo Roberto Fragoso,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Norte,USINA MaringだIndãšstria E Comã‰rcio Ltda,Helena Gerhart Da Silveira,Círculo Operário CAXIENSE,LUCAS Varotto Sollar,Macropole INDUSTRIA E Comercio Imobiliario Ltda,Vanessa Bento CABRAL,Jose Roberto Pereira Silva,Jose Nilton Marques Alves,Maria Francilina De Oliveira,Areco Sarl.,Gilberto Ortiz Da Cruz,Julio CONCEICAO Lopes,Raimunda Dos Anjos Moraes Do Amaral|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Ivo Queiroz De Medeiros Junior,Municãpio De Rio Verde,Automobile Posto Nota Mil Sao Joao Ltda - Epp,Fazenda Do Estado De São Paulo,Sw Equipamentos De INFORMATICA Comercio E Servicos Ltda - Me,SCALA Imoveis Ltda. - Me,Joselita Figueiredo Lira,Roberto Pastene De Andrade,Municãpio De Sãƒo Paulo|qs Servicos De SELECAO Sociedade Simples Ltda - Epp,Distrito Federal,Fabricio Abrantes De Oliveira,Tayane Avellar Neves,Departamento Nacional De Produã‡ãƒo Mineral - Dnpm,Natalino Pedon,Beta Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Lucimar Da Silva,Alfredo Maciel Dos Santos|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Decio Martini,D J De O,Prã“ Salute - Serviã‡os Para a Saãšde Ltda,j.almeida Confeccoes De CALCADOS Eireli - Me,ARCANTE Construtora Ltda,Ala LOGISTICA E Transportes Ltda - Me,Diogo Da Hora Victorino,Jose Nunes Da Silva,Municãpio De Diadema,Companhia De Eletricidade Do Acre Sa,Elisa Dos Anjos Lopes,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Panegossi INDUSTRIA De PECAS Agricolas Ltda,Municãpio De Maraial,Companhia De Engenharia De Trãfego,Gisele Righi Martorelli Siqueira,Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Instituto De Previdencia Do Municipio De Barretos,Gernaldo Osvaldo De SOUSA,Etc Delanhesi Transporte De CARGAS Ltda - Me,Marcos Leandro Moura Jeronimo,JUSSARA EUSTAQUIA De Oliveira,Clube Sul AMÉRICA Saãšde Vida E PrevidãŠncia,Juízo De Direito Da 15a Vara Cível Do Foro Central De São Paulo - Sp,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,Valdeth Antunes Da Silva,Centro Trasmontano De Sãƒo Paulo,Faculdade De Direito De Sao Bernardo Do CAMPO,Vilma Teresinha Coppi BISCARO,Transdourada NAVEGACAO Ltda,Latam Airlines Group S/A,Gilberto Dantas De Souza Junior,CONFEDERACAO Da Agricultura E Pecuaria Do Brasil,Simone Ribeiro De MENDONCA|SUSANA Ribeiro De Mendonã‡a Pires De CAMPOS|STELA Ribeiro De MENDONCA Luz|sergino Ribeiro De MENDONCA Neto,Conselho Regional De Administração Do Rio Grande Do Sul (Cra-Rs),Banco Original S/A,Fomento Factoring S/A,Oi s.A,Edolino Feldmann,GUSTAVO Xavier Barreto,EMPRECAR EDIFICAÃ?Ã?ES INDUSTRIAIS E Comerciais Ltda.,Andrã? Luiz Nascimento De JESUS,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|norny Jully Nunes Da Silva,Jãšlio Cã‰sar Almeida Santos,Jose Benedito Dias,Estado Do Rio Grande Do Norte,Joãƒo Antonio Da Rosa Junior,Itau Unibanco s.A,Cpm Braxis Outsourcing S/A,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Cicera Cristina Luiz,Valdenor De JESUS Lourenã‡o,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Maranhã?o,Antonio Nicolau Figueiredo,Gisele Aparecida De Lacerda CARDOSO,Companhia De Habitaã‡ãƒo Popular De Curitiba,Ilidio Da Silva Ramos,Cibele Cristina Dos Santos Dias,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo,Ramona De Souza Ramos,Raimunda Das GRACAS Alves Fernandes Da Silva|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Marina Maria Laurenti|benedita FRANCISCA De Oliveira|sonia Peres Chico GONCALVES|CECÍLIA Magda Sarubbi Puiatti|tereza Alonso,Nutrins Fertilizantes Ltda,Juliano Leonardo Fernandes,Celio AUGUSTO Sueiros De Souza,Universidade Federal De Minas Gerais Ufmg,Jose Moreira Da Silva,Mauro Jose Cea De Araujo,Estado Do Rio Grande Do Sul,Varejao Frangos CARNES E Frios Ltda - Me,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|magnolia Ferreira Feijo,ACADEMIA Paulista Anchieta Ltda,CAIXA De AssistãŠncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil,Associaã‡ãƒo UNIFICADA Paulista De Ensino Renovado Objetivo - Assupero,Yellow - Comã‰rcio E INDUSTRIA De Utilidades DOMESTICAS Eireli,Alceu Joao Pivetta,Centrais ELÉTRICAS Do Norte Do Brasil S/a Eletronorte,Odilea Aparecida Da Silva,Joelma Pires De Oliveira|jose Da Silva MENDONCA,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|magaly Soares Souza,April Assessoria Em Gestao Empresarial Ltda. - Epp,Eder Luis Tostes,AMERICAN Tower Do Brasil - Cessao De Infraestruturas Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Maranhãƒo,Banco Safra S A,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|luzia Pastana Monteiro,Leonir Antonio Streck,RICARDO De Andrade Francisco,Atua Projeto Imobiliario Iii Ltda,Marco Antonio Oba,Conselho Regional De Administraã‡ãƒo Do Rio De Janeiro,Patricia Pinheiro,Fabiano Washington De Oliveira,Luiz Roberto Alves,Decio Pantaroto,Rio Tambo Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda,Condominio Edificio Comercial Ilha De CAPRI,Municãpio De Salvador,Edmilson Ferreira Da Silva,Tarcila Dal Bosco Gazzi,Defensoria PÚBLICA Do Estado Da Bahia,Mlr Beneficiamento De Pedras Ltda,Municãpio De Sãƒo Bernardo Do CAMPO,Thamara Parrilha AUGUSTO,Sylvia De Almeida Barbosa,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|laurizia Sena CARVALHO,Aline Ribeiro Dos Santos,Gafisa S/A,Sfd S/a INDUSTRIA E Comercio,Banco Bradesco Berj s.a - Sucessor,Rosangela Rosa,Andre Rossi,Alexandre Cruz Souza Leao,LPS Espirito Santo - Consultoria De Imoveis Ltda,Rodolfo Zalcman,Prã? Salute - Serviã?os Para a Saã?de Ltda,Anita Andrade Serrat,101 Brasil INDUSTRIA De Bebidas Ltda,Edison Luiz CARDIAL,S R a G,Pcm Empreendimentos Ltda,Paulo Freitas Bittencourt Vieira,Laina Saravi Da Silva,Juãzo Federal Da 4a Vara Criminal Da Seã‡ãƒo Judiciãria Do Estado De Sãƒo Paulo,Antonei Zim,Rejane Pacheco De Almeida Prado,Municãpio De AMERICANA,Municãpio De Vãrzea Paulista,TELEFÔNICA Brasil s.A,Vanessa Kacprzak,Douglas Mattos Jãšnior,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|lindacy De Morais Pires,Municãpio De Padre Bernardo,Laercio Bonafe,Credit Suisse Proprio Fundo De Investimento MULTIMERCADO Investimento No Exterior|lomy Engenharia Eireli,Juízo De Direito Da Vara De Execuções Penais Do Estado Do Rio De Janeiro,Juízo De Direito Da 2a Vara Cível De São José Dos CAMPOS - Sp,Companhia De Seguros Alianã‡a Do Brasil,Sbh Santa CASA De Misericã“rdia De Ribeirãƒo Preto,Maicon Da Silva Bueno Vasconcelos,Elizabete Januaria Dos Santos,Bruno Siqueira Galvao De FRANCA CARVALHO,Cegastro - Centro Diagnostico E Terapeutico De Molestias Gastrointestinais Ltda - Me,Inez Da CONCEICAO Machado|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Endrew Patrick De Paula Ribeiro,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|rita Nashlan Santos CARVALHO Barriga,Fundaã‡ãƒo Cesp,Reis & Begas Transportes Ltda - Me,Eletro METALURGICA Venti Delta Ltda,Companhia Nacional De Abastecimento Conab,Fundaã‡ãƒo Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Universidade Federal Do Espãrito Santo Ufes,Tresinha May Duarte,LUCAS Odilon De Melo (Preso)|michel Douglas Da CONCEICAO Mota (Preso),Adriana Da CONCEICAO Dutra,Silvio AUGUSTO De Oliveira,Valdirene De Oliveira Vieira,Manoel Fernandes De Queiroz Junior,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|lourdes De Oliveira Dias,Jose CARLOS Delfino,Agrenco Do Brasil S/a - Massa Falida,Nereu Jose Giacomolli E Outros,Maria Do Socorro Gomes,LOCALFRIO s.a. Armazens Gerais Frigorificos,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|alessandra Chaves De SOUSA Ichihara,Anderson Antonio De CARVALHO,Municãpio De CASA Grande,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De Londrina - Pr,Rio Star Indãšstria E Comã‰rcio Ltda. - Epp,PUBLICA COMUNICACOES Ltda - Epp,Marcelo Dos Santos Anjos (Preso),Beira Rio INDUSTRIA E Comercio De Bebidas Ltda,Leonel Da Silva Barros,Aldenoura Rego Braga|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Dalvani Anãlia Nasi CARAMEZ,J F De S,CAIQUE Santos Melquiades (Preso),Marcio Adalberto CAMARGO,Objetiva Servicos Graficos Ltda - Epp,Anderson Segura DELPINO E Outro,Integrada Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Isaura Borges Patrãƒo,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|pedro Pinheiro De Ezequiel,Multispuma Indã?stria E Comã?rcio Ltda,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Luiz Antã”nio Fagundes Dos Santos,Dr Franz Schneider Do Brasil Ltda,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|german Javier Loo Li,Municãpio De Sãƒo Jos㉠Do Rio Preto,Bv Financeira Sa Crédito Financiamento E Investimento,Zelia Aparecida CARVALHO De Souza,Francisco De CARVALHO Neto,Assoc Dos Profissionais lib.univ.do Brasil-Aplub,Reunidas Transportadora Rodoviaria De CARGAS S/a - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,Expresso Salome Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Pernambuco,Companhia Brasileira De Distribuiã‡ãƒo,Bunge Alimentos S/A,CARLOS Dos Santos Silva,Wellington CAMPOS Verneque,Alaecio Benicio Braga,Maicon Francisco Trida Galvao E Outro,RICARDO Dalcorsso Fodra,Município De São Gabriel Da CACHOEIRA,ZULEICA Rodrigues Pissurno,Ford Motor Company Brasil Ltda,Residencial Bom Clima,J L Da S,Klleverson Jhonnathan Queiroz De Oliveira|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Milton Lopes De MENDONCA,Estado Do Rio De Janeiro,Ailson Vieira Dos Santos|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Izabel CAROLINA Silva SOUSA,Estado De Sergipe,Willian Rafael Moreira (Preso),Municãpio De Sãƒo CARLOS,Fabiana Medeiros CALDAS,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquidaã‡ãƒo,Cleyton Antonio Da Silva,Enéias José Felippe,Alerta Servicos De SEGURANCA Ltda,Antã”nio Cã‚ndido Da Silva,Serviã‡o Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL Senai,Ana Claudia De Araujo,Bradesco Saãšde S/A,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos Iprevsantos,Claudinei Sampaio Neto,Manoel Affonso Empreendimentos E Participacoes Ltda,Conjunto Habitacional Ribeirao Preto "B" Quadra "B" Lote "02",Marcos De Freitas Ferreira,Diego Santos Maia,Banco Do Brasil S/A,Gisele Schefler De Paula,Raimunda Da Silva Araujo|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Marcelo AUGUSTO BOCCARDO Paes E Outros,Thiago Da Silva Berardo,Vera Luci Arcomim,Liliane Severina Alves,Gol Linhas Aereas s.A,Manon Yasmin Dos Santos Ramos|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Fernando Jorge Araujo Dos SANTOS|CARLOS Da Silva Zagalo,Adriano Hisao Moyses Kawasaki,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|raimunda Do Espirito Santo Pires,Walter Ribeiro De Oliveira Junior,Luis GUSTAVO Da Silva Pereira E Outro,Alfons Gardemann,Transportadora Especialista Ltda,Marcio Araujo De Souza,Tam Linhas Aã‰reas S/A,Jose Roberto Florenzano Vidal|vanda Aparecida Algarve Olgado|maria Da Penha Amadio Paes|sonia Aparecida Mendonã?a|sergio Antonio Zanella|marli Germakli Valenta|maria Helena Do Nascimento|rosa Tae Kimura|ermelinda Apaercida Saran CAMARGO|VANDIRA Figueira Da Costa ZACARIAS|IVETTI Sobhie Diaz|maria Regina De Macedo Rodrigues Pinto|maria Eleonilza Vieira|rita Helena Junqueira|benedita Haide FALCATO Almeida|mara Aparecida CAMARGO Chiarotto De Faria|palmira Salete Rodrigues Machado|nercio Pastorelli|maria Helena Fornazeiro Bassi|hilda De Pontes Rosa|maria Ignez Rodrigues Yamanaka|roseli Rocha CAMARGO|MARIA Helena Rossetto Leã?o|iria Brignolli Gonã?alves Serra|roseli Meloni Ferriani|marilda Bulo|marisa Alves Dos Reis|ivone Chiovatto|jovyra Alves De Oliveira|rosa Maria Stephan Garcia|vilma Lucia Cerchiaro De Wong|antonio Modolo|theresa Leite Altomari|maria Thereza Costa|lindaura Maria Moreira Machado|vera Diva De Freitas|apparecida Vicentina CATINI AYUB|CACILDA Terezinha De Souza Fiorin|juliza,Josefa Maria De Menezes Souza,Cleci Ribeiro De Paula,Cynthia Borges Magalhaes,Paulo Cesar Rodrigues,Wendell Lopes Da Silva|joyelle Allyka Rodrigues Bandeira De Araujo,Adrien Gaston Boudeville,Armando Rossi Filho E Outro,Marco Antonio De Souza,Jose Eduardo Alvares,Rosane Isolete Weber Kessler,Maria Solange De Oliveira,Amil Assistência MÉDICA Internacional s.A,Cibelle Cristina De SOUSA Dodt,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Joao Batista Pires Filho,Gilvanio Correia Dos Santos (Preso)|thiago De Amorim Arancio Cunha (Preso),Amando Vidas Produtora E Gravadora Ltda - Me,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|lizete Vitor De Souza,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Admilson Marcelo Pires,Banco Itau Veiculos s.A.,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|amelia Das Chagas Cordeiro,Edemauro Fagundes Silveira,Fernando Mastrorosa,Fernando Jorge Araujo Dos SANTOS|CASSILDA Duarte Morais,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Instituto De PrevidãŠncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Genesis Overseas Do Brasil Transportes Internacionais Ltda - Me,Juãzo De Direito Da 8a Vara Criminal De Curitiba - Pr,Rivaldo Antonio Ferreira,Pvt INDUSTRIA De Tintas Ltda,Paulo Cesar Correa,Anderson CAMILO Da Silva,Irineu Molon,Maria Deuzuite Almeida Barbosa|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Rio Doce CAFE S a Imp E Exp,Lucia Maria ALCANTARA De Veiga CABRAL|FERNANDO Jorge Araujo Dos Santos,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|raimunda AMERICA Rodrigues,CARDIF Do Brasil Vida E Previdencia S/A,Sãƒo Francisco Sistemas De Saãšde Sociedade Empresaria Limitada,Thiago Rodrigues Ramos,Moacyr AUGUSTO Dos Santos Junior,Empreiteira S. P. Litoral Ltda - Me,RICARDO Aurelio Maschietto,Joao Paulo Mont Alvao Veloso Rabelo,Raimunda Lima Torrinha|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|wilma Neves Rolla,Mills Estruturas E Servicos De Engenharia S/A,Anderson Alves Ramos,Miguel Paixao De Lima Rodrigues|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Alice Nogueira Teixeira,Modelo PNEUS Ltda,Pedro Januario DELUCA,Associaã‡ãƒo Brasileira Dos Criadores Do CAVALO Mangalarga Marchador- Abccmm,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Irene Gibson Barbosa|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Leonardo Nascimento Parasmo,Luzinete Barbosa Bergamim,Paul Frank Nwudo,Paulo Henrique Ignacio Pereira,Marriel Ind E Com De Bordados Ltda - Me,Cvc Equipamentos Medicos Eireli - Epp,Jose Roberto PICAZO,SINDICATO Dos trab.em EDUCACAO Da u.f.do Rio De Janeiro,Intelig TELECOMUNICAÇÕES Ltda,Henrique Perez Esteves,Bradesco Saude S/A|ronie Medeiros,Miguel Jorge Lulia,Fazenda Nacional,Arlei Fabiano De CAMPOS Kuramoto,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|maria De Belem Mira Da Silva,Bairro Novo Porto Velho Empreendimento Imobiliario S/A,Wilsomar SOUSA Silva E Outro,Quinota Brazao Ribeiro|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Geraã‡ãƒo Serviã‡os E Comã‰rcio Ltda,Eldes Wulson Gomes De Farias,CAMILLE Alves Rosendo,Indústrias Reunidas De Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda,Agrale Sociedade Anã?nima,Silvio Morais Dos Santos|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Cãcero David De Oliveira Dias - Me,Agencia Reguladora De Servicos Publicos Delegados De Transporte Do Estado De Sao Paulo-Artesp,Autovema Veãculos Ltda,Gabriel Alves Dos Santos,Rafael Stefanow Bonotto,Vidraria Anchieta Ltda,M C G|r M G,Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos,Bacre Construcoes Eireli,Farmacia Buenos Aires Ltda,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|zaide Da Soledade Santos E Silva,Marcelo Vanni,Viviane Lopes Romboli,Municipio De Montividiu,Cinthia De Mello Vitorio,Deny De SOUSA Lima,Saneamento Bãsico Do Municãpio De MauだSama,Full Comex Trading s.A,Aspecir Previdencia,Atila Imoveis Ltda - Me,Adãƒo Luiz Lemos Quaresma,Tiger Oil Distribuidora De Petroleo s.A,Tatiana Mahfuz Adamo,Alisson De SOUSA (Preso),Fernando Jorge Araujo Dos SANTOS|LUSMAR Rodrigues Peixoto,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,CAIXA Seguradora S/A,Luciani Marcondes,Roger ACACIO Silva Menezes,Nadenilson De Melo,Kaliane Da Silva SOUSA,Tamires Rafaela Da Silva Ferreira,Liliana De Oliveira Rosa,Reinaldo Haidar Sales Duarte,Banco Do Brasil Sa,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|raimunda Lina Dos Santos,Maura Lucia Fernandes,Renato Cesar Pereira,Visãƒo Prev Sociedade De PrevidãŠncia Complementar,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|cecilia Amorim De Almeida,Junior Da Silva,White Martins Ltda,Luciana Leli,Manoel Sizenando Da Silva,Amil AssistãŠncia MÉDICA Internacional s.A,CARLOS Alberto Nery,F F,Jose Pereira De Macedo,Marcio Nascimento Lima,Oas 06 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Dorival Aparecido Lourenco,Banco Santander S/A,Miriam Parker Machado Ficinski Dunin,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Uniã?o,MPC Construã‡ãƒo E Engenharia Ltda,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Do Estado Do Rj,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|elvira E Souza Aguirre,Claudinei Donizete Bertolo,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|raimunda Irene Tavora De MENDONCA,Marcos Antonio Antunes Santaella,Raimunda Nonata Serra Alves|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Sepaco Saude Ltda,Luiz Milleto CAVALI,Geap Autogestao Em Saude,Perboni & Perboni Ltda,Wesley Felipe Martins Dos Santos Rodrigues,Paulo Dal Pont,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Fernando De Souza Proenã‡A,Rebal Comercial Limitada,CARMEN Lucia Jacomine Machado,Kallas Engenharia Ltda,Angelo Scorza,Ary AUGUSTO GONCALVES,Wl Materiais Para Construã‡ãƒo Ltda,Luciane Rodrigues Da Silva,Municipio De Bebedouro,Francisco Gilvan,Banco Da Amazonia Sa,CARLOS Alberto Alves,Laercio Jose Braga,Sergio Aime,Cooperativa Dos Agricultores De Plantio Direto Ltda,Ivo Leopoldino,Leovegildo Batista De JESUS,Erasmo Ramos Da Silva,Raimunda Marly Viana Araujo|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Andre Da Rocha Ferreira E Outro,Maria CALDEIRA Silva - Espã?lio,Unimed De SOROCABA Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Turismo Rodrigues Ltda,Oak Tree Transportes Urbanos Ltda,Francisco Serafim De SOUSA,Transzape Transportes Rodoviãrios Ltda,Celg Distribuiã‡ãƒo s.a. - Celg D,Cleiton Antonio Dos Santos (Preso),GYNCASA Engenharia E Construcoes Ltda,Juãzo De Direito Da Vara De Famãlia E Sucessã•es De Patos De Minas - Mg,Giovana Salete Kufner,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Pernambuco,Meri Elen Decol,Cleiton Dos Santos,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|lidia Sampaio Da Silva,Cosan S/a INDUSTRIA E Comercio,Rayane Siqueira De Freitas,Estado De Pernambuco,Ks Participacoes E Eventos Ltda - Epp,Celia Regina Fagundes Do Amaral,Clovis Batista Da Silva,Janaina Stassun Moreira,Joao Laurenti,Ivan Jose Miranda Junior,Paulo Renato Leonhardt|remy Henrique Wissmann|cezar AUGUSTO Schuh|lizete Leonhardt|pgl Comercio E Representacoes Ltda|etha Leonhardt,Luiz Gonzaga Xavier Marafiga,Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior,R J V,Expresso Vera Cruz Ltda,Luiz Antonio E Silva,Cifra s.a. Credito, Financiamento E Investimento,Associaã‡ãƒo Feminina De EDUCAÇÃO E Combate Ao Cã‚ncer,Silmara Reis Banzi,Defensoria PÚBLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Van㉠Comercial De Autos E Peã‡as Ltda,Magaly Hubner BUSATO,Sabesp Companhia De Saneamento Bãsico Do Estado De Sã?o Paulo,Jose Paulo De CASTRO Emsenhuber,Luiza Mara Stylita Duarte|juvenal Emilson Alves Duarte,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|margarete Dos Santos,Piacentini & Cia. Ltda,Conselho Regional De Medicina Veterinãria Do Estado Rio Grande Do Sul,Estado De Sãƒo Paulo,e.l.r. - Comercio De Materiais De CONSTRUCAO E Servicos De EDIFICACOES Ltda - Me,Unimed De PIRACICABA Sociedade Cooperativa De Serviã?os Medicos,Municãpio De Tenã“rio,Municãpio De CAJAZEIRAS,Vera Lucia Dos Santos Weis,Empresvi - Servicos De Portaria E Zeladoria Ltda,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Luiz Cury,Leia CALDERA Martini,Wiliam Costodio Lima,Eduardo Nunes Pereira,Marcio Santos De Brito,Bruno Barros Mendes,Felipe Jose Da Silva,Osvaldina Maria Climaco Porto,AssistãŠncia Mã‰dico Hospitalar Sãƒo LUCAS S/A,Michael Moraes Delgado,Gabriela Mendes Santos,Q-3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|sp-08 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Esequiel Massi Cruz,Maria Luiza Nacul Moojen,Mauro Atui Neto,Municãpio De ARACAJU,Paulo Cesar SOUSA Motta,Tales Ruan Da Silva Malaquias,Rosilda Palheta Mota|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Banco Pan s.A.,I Dos S R,Luciano Teixeira De CARVALHO,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Unimed De ARACATUBA - Cooperativa De Trabalho Medico,Estado Do Cearã,L M B,Miolo Wine Group Vitivinicultura Ltda,Delso Paulo Borsato,Aracelli GONCALVES Cruz,Cristiniano Ferreira Da Silva,Jose Aparecido Pinto,R a M,A M Da C,Franklin Charlye Duccini,Helenira Araujo Jordao Germer,Municãpio De Juru,CAIO Jannucci (Preso),Rosemary Sulino,MARCUS VINICIUS Tereza Belloto E Outro,Condominio Edificio Fumagalli,FUNDACAO Municipal De Saude De Rio Claro,Arnaldo Escovedo Cerqueira,Limited Edition CONFECCAO De Artigos Do Vestuario Ltda - Epp,Waltercides Ferreira De MENDONCA,CAMARGO Viana E Amaro ADVOCACIA E Consultoria JURIDICA,Genivaldo Aparecido Falda|lucia Kammer|olimpio Paulino Zanini|agemiro Pedro Aleixo|luis Andre Vertuan Falda|elfrida Wiedewild Loureiro|maria Aparecida De CARVALHO Guerra|denise De Fatima Falda Freire|fernando Tesielski|rodrigo Zanchetta CHICARELI|IRENE Vertuan De Vecchi|jose Pedro Neto|cristiane Ortiz Tesielski|maria Jose Roberto De CARVALHO|SIRLEY Roberto De CARVALHO|ANTONIO Tesielski - Espólio|silvana Tesielski|adelina Vertuan Flada|oswaldo Pires|marileia Pires Giraldi|nair Vertuan Picolo|dena CHICARELLI - Espólio|lotte Dreger Wiedewild|laide Vertuan BRUSSOLO|CILENE Roberto Saran|agilio CASTOR Abreu - Espólio|luzia De CARVALHO Oliveira|sandra Tesielski Schavarski|fiorindo Vertuan - Espólio|florisvaldo Vertuan|gisele Zanchetta CHICARELI|ALBINO Pedro De CARVALHO|CATARINA Speth|maristela Kammer|fridolino Kammer|silvany Roberto De CARVALHO|FATIMA CAMER|MARIA Da CONCEICAO De CARVALHO Grandis|mariza Zanini MACCARI|PEDRO Aleixo De CARVALHO|OLINDA Vertuan Bazoni|simone Roberto De CARVALHO|AG,Bioverde Comercio S/A,Laise Maria ASSUNCAO,Bandeirantes Soluã?ã?es GRÁFICAS Ltda,Silvana MANDUCA Rodrigues - Herdeiro,Bsb Produtora De Equipamentos De PROTECAO Individual s.A,Josefina CATALDI Ribeiro - Sucessãƒo|vasco Magno Ribeiro,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Rã”gga S/a Construtora E Incorporadora,Bradesco Saude S/A,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|kerlleson Fernando Wildson Queiroz De Oliveira,Jonas Pereira Alves,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|zeider Valente Siqueira,Fernando Jorge Araujo Dos SANTOS|CARMOSINDA Abreu Deniur,Euclides Santos,William Douglas De Lima (Preso),Banco Paulista s.A,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,CICLUS Ambiental Do Brasil S/A,Gabriel Rodrigues Francisco (Preso),Gregorio Serconek Vilela,Iuri Do Lago Nogueira CAVALCANTE Reis E Outro,Rosangela Braite Petrin CARDIA,Construtora Pottencial Ltda (Em RECUPERACAO Judicial),Companhia De Engenharia De Trãfego De Santos - Cet - Santos,Katz Construã‡ã•es E Participaã‡ã•es Ltda,Gessia De Toledo Almeida Melo,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Rejane Magda Da Silva,Habib Ribeiro David,J K Da S S,Erika Cristini Biazon De Almeida,Instituto Nacional Do Seguro Social,Agc Consultoria Ltda,Guarda Municipal Da Cidade Do Rio De Janeiro-Gm-Rio,Sã?o Francisco Sistemas De Saã?de Sociedade Empresaria Limitada,ãguas De GuarだLtda,Oswaldo Fett,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Felipe Immich,Fernando Jorge Araujo Dos SANTOS|CARMOZINA Mira Machado,Adilson De Souza Freire,Rio Rancho Agropecuaria Sa,Alice Pereira Da Paixãƒo,Marina Wagner Bruno E Outro,Alãcio Jardim Lago,Fundaã‡ao De Proteã‡ãƒo E Defesa Do Consumidor Procon,Municãpio De Juiz De Fora,Reginaldo Aparecido CAETANO,Fundaã‡ãƒo 14 De PrevidãŠncia Privada|fundaã‡ãƒo Sistel De Seguridade Social,Itaú Seguros S/A,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|walkyria Almeida De Barros Ferreira,Ramiro Tadeu De Oliveira,Paulo Rogerio Compian CARVALHO,Fernando Jorge Araujo Dos SANTOS|CARLOS Nilson Da Costa,Liga Alagoana Contra a Tuberculose,Lourdes Das GRACAS Oliveira Correa CALDAS,Sara Ferreira Rodrigues Da Silva,Imperio Importadora E Exportadora Ltda - Epp,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,Nivana Turismo Ltda - Me,Senpar Terras De Sã?o Josã? Empreendimentos Turãsticos Ltda,Conselho Regional De Administraã‡ãƒo Do Rio Grande Do Sul (Cra-Rs),Municãpio De CAJOBI,Sul AMÉRICA Companhia De Seguro Saãšde,Banco Santander (Brasil) s.A.,Raimunda Celia Miranda Da Silva|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Aleandro Zeri De Souza,Mineradora Santa Ana Ltda,Teresa Cristina CARNEIRO Da Silva,ãguas Guariroba S/A,CARLOS Eduardo Ribeiro De Oliveira,Hugo Silveira Heredia|josilma Saraiva Advogados Associados,Leliani De Souza Yokota|marcelo Mutsuo Yokota|marcelo Mutsuo Yokota - Epp,Condominio Residencial Perola,Ernandes Dos Santos Silva,Luiz Aquino De Souza,Estado Do Acre,Rosangela Machado,Maria CAROLINA Bissoto,Volkswagen Do Brasil Indãšstria De Veãculos Automotores Ltda,Paulo Roberto De Queiroz Motta|jose Luiz Ciniello|heraldo De Andrade|adecio Rodrigues Bueno|gilson CAMARGO|NORMA Ferrinha Bueno|paula Cristina Borelli Baptista De Martino,Vidha Assessoria Imobiliãria Ltda,SUPERMERCADO ANGELICA Ltda,Mohamad Mahmoud Ali,Ministã?rio Pã?blico Federal,Municãpio De Olãmpia,Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda,Idelfonso Josã? Rosatti,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|raimunda Ines Santos Espindola,W D a De S,Assumpta Dolarile Gaspari CARDOSO,Eunice Viola,Alisson Jose CARVALHO De Almeida,Leandro Queiroz Viana|bruno Pereira Dos Santos,Tiago Da Silva Abreu Filho,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Maria Da GRACA Marques Boeira Da Silva,Marisa Duarte De Almeida,Labtrade Do Brasil Ltda,Lindalva Barreto Pinto|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Municipio De Limoeiro Do Norte,Ubb Prev - Previdencia Complementar,VINICIUS GONCALVES Cruz (Preso),Rodrigo GONCALVES Trindade,South AMERICAN COPACABANA Hotel Ltda,Anorma De Souza Pinto,Rãpido Girassol Transportes Ltda,Liberty Seguros S/A,LUCAS Gabriel Ribeiro Gomes (Preso),Imobiliaria Ilsimar Ltda - Me,Cã‚mara De Dirigentes Lojistas De Porto Alegre,Banco Fibra Sa,Taciana Lima Tavolassi|odemar Tavolassi|centro Trasmontano De Sãƒo Paulo|rodrigo Lima Tavolassi,Ademir De Souza,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|amazonita Machado Do Nascimento,Mario PICASSO,CATARINA Mira Fernandes|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Valmir Ferreira,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,V P Da P,Antônio De Oliveira FILHO|CARECA Sport Center Ltda - Me|edmar Bernardes Dos Santos,Manoel Pereira Da Silva|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Instituto Nacional De Colonizaã‡ãƒo E Reforma Agrãria - Incra,LUCAS Pereira Da Silva,Michelle Christina Reis Tavella BRANCALIONI,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|aldete Pessoa Do Rego,Jose Pio Ferreira,Fischer S/a - Agroindãšstria,CARLOS Fernando Cordeiro,Cooperativa De Crã‰dito De Livre Admissãƒo Centro Brasileira Ltda,Antonio CARLOS De Almeida Silva,Check-Up CAMINHOES E Pick-Up Com. De PECAS E Servicos Ltda - Me,Univias s.a. Concessionãria De Rodovias,Fundimisa - FUNDICAO E USINAGEM Ltda.,Marina Melsohn Lisbona,Vanderson Gomes Damasceno,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participações|reserva Das Tribos Incorporadora Ltda,Ana Alves De Oliveira|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Coparroz - Cooperativa AGROINDUSTRIAL Rio Pardo,Jose Dodo Da Rocha,Municãpio De Vitã“ria,Ipiranga Produtos De Petrã“leo S/A,Adelino Rodrigues Pacheco,Rosania Richa Virginio,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|leticia Mendes Ferreira,Jefferson Osmar Teixeira Ramao,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Jaguariaãva - Pr,RICARDO Dias Zanetti,Walfrido Pereira Dos Santos|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Paulo Sergio Barreto Dos Santos,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,GUSTAVO Antonio Da Silveira Iacomini,Antonio Joao Melges,Douglas Amoyr Khenayfis Filho E Outro,Juliano Vanzella Mantovani,Fernando Gomes De Freitas|gilberto Coelho De Oliveira,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Ana Beatriz Da Silva Dias|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Banco Bradesco S/A,Fabiana Keli Albuquerque Do Nascimento,Alex Vitor Santos De Oliveira,Atpeng Engenharia E Empreendimentos S/A,Edjones Dos Santos Murilla,Leticia Schiavao E Outro,Construcoes Indar Ltda - Me,Edelsio Favali,E Y G|a P M,c.vale - Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Companhia SIDERÚRGICA Nacional,S C T S,TECNICA - Esquadrias Especiais Ltda,Danone Ltda,Clebson Dantas,Empresa De Energia CACHOEIRA CALDEIRAO s.A,Elias Correia Da Silva|roberto CARLOS Cesaro,Roberto Pires De CASTRO,Unimed De Araras - Cooperativa De Trabalho Mã‰dico,Municipio De CAPELA,Alessandra Do Nascimento Rodrigues|fernando Jorge Araujo Dos Santos,C Da S L,Durvalino Batista Da Costa,CASTIGLIONE & Cia Ltda,Andreia Nunes Da Silva,Helio Da Silva Pottes,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil MULTICARTEIRA,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,INDUSTRIAL MECÂNICA Comã‰rcio E Serviã‡os Ltda,Marta Maria Lima Dos Reis,Marili Fabris,Flavio Pires Serafim De Almeida,Antonio Jose Alves Macedo,Raul Arruda Barros Neto,Companhia De Seguros Aliança Do Brasil,Municãpio De Ferraz De Vasconcelos,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Defensoria PÚBLICA Do Estado De TOCANTINS,Salvador Pinto Macedo,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|raimunda Costa Milhomem,Patrich Leite De CARVALHO,Gildivan Lopes Da Silva,Bruno De Oliveira Dos Santos,Sueli Rodrigues Dos Santos,Expro Do Brasil Serviã‡os Ltda,Economax - Servicos Administrativos E Planejamento Ltda,Valter GONCALVES Da Silva,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Santa CATARINA,Maria Lucia Dos Santos,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL,Iolanda Da Silveira Uchoa|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Centro Transmontano De Sãƒo Paulo,Elisa De Avellar Coutinho,Francisco RICARDO Lobo E Silva|ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Tais CAROLINE Izidoro,Maria Paula Fernandes Da Cunha,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|quiteria Tavares De Almeida,Epitaciano Domingos Atico,Multicolor TãŠxtil Ltda,Roberto CARMONA,Maria Ligia Gratao,Milton Antonio De Araujo,Daniel Perpetuo Macedo,Sandro José Silva Santos,Convergence Consultoria E Gestao Empresarial Ltda,Irmao Sono Colchoes E Complementos Ltda,Chubb Do Brasil Companhia De Seguros,A R De M,Antonio Geraldo Savoreto|marcos Antonio RIBEIRO|CARLOS Migliori Junior,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Transportadora Nova Fronteira Ltda,Luiz Nakaharada,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Posto Fortaleza Ltda.,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|ruth Helena Ribeiro Teles,Elisabete De Paula Silva Jeronimo,Natalino Dos Santos Moraes,MARCAM Factoring E Fomento MERCANTIL Ltda,Christiane Correia Da Silva Gomes CALDAS,Divino Moreira Dos Santos,Joao Da Rosa Oliveira,Elaine Maria Bormio Ruffini,J J Dos a B,Antonio CARLOS Nazarini,Vitor De Souza Nogueira (Preso),Airton Dos Santos,CASE Indãšstria METALÚRGICA Ltda,Condominio Costao Das Tartarugas,Reinaldo Aleixandrino,Estado Da Paraãba,CARLA Fernandes Domingues Da Silva,Schubert Alves De Oliveira,Athia Planos De Beneficios Ltda,Defensoria PÚBLICA Do Estado De Santa CATARINA,Amalia Amoras Tavora|fernando Jorge Araujo Dos Santos,Josefa Lealcides Pereira|claudinei JUSTINO Pereira,Mauricio Rodrigues Da Silva,Instituto De Previdencia Do Municipio De Sao Bernardo Do CAMPO,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|raimunda CASTILO Dias Da Silva,Vanderlei Rodrigues Vieira,Juízo Federal Da 1a Vara De Santa Maria - Sj/Rs,MATHEUS Almeida Padovani,Municãpio De Sãƒo Paulo,Marcos Antonio Da Silva,Rodrigo Vital E Outro,Condomínio Residencial Clube Atalaia,Wlhair - Comercio E IMPORTACAO Ltda - Me,Paulo Sergio Lopes,Fernando Jorge Araujo Dos Santos|wanda Lima Costa,Maria Arlete Gallo Quagliato,Imobiliãria YtapuムLtda,Hidropav CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO Ltda,Tratenge Engenharia Ltda,C. D. Bulgarelli Comercio De Moveis Ltda - Epp,Ministã‰rio Pãšblico Federal,Sinval Domingues Coelho Junior,Aparecido Sã‰rio Da Silva,Raizen Energia s.A,Oswaldo Luis Garcia Fagundes,Isaac Benayon Sabba - Espã“lio,Itaãš Seguros S/A,J L Soave & Cia Ltda,Marcio Antonio Rayder E Outro,P G R (Menor),Geir Guimaraes Pereira,Serviã‡o Autã”nomo De ãgua E Esgoto De TrãŠs Rios,Municãpio De Senador CANEDO,Melior Empreendimentos Imobiliarios S/A

Nilde Seixas Rieg,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais,Atanews Publicidade E COMUNICACAO Ltda - Me,Antonio Fiage De CARVALHO Filho,Sb Comercio De Roupas Eireli - Epp,Jos㉠Antonio Barros Lelis,Microsoft INFORMÁTICA Ltda,Cristina Maria Brancini Luna,Municipio De CANOAS,Hilda Silva Souza,Ozi Nunes De Oliveira,Alessandro De Andrade Borges,Banco Pan s.A.,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do TOCANTINS,VIACAO Aerea Sao Paulo S a - Massa Falida,CALIFORNIA Acos Finos Ltda,Joselma Correia Martins,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Volkswagen Do Brasil Indãšstria De Veãculos Automotores Ltda,Rosane Silva Rangel,Cerealista Costa Do Sol Ltda.,Pires Serviã‡o De Seguranã‡a E Transporte De Valores Ltda (Massa Falida) - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Breno Melsohn,Soc Beneficiente De Senhoras Hospital Sirio Libanes,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Cearã,Vania Ramon Da Cruz,Banco Bradesco S/a Incorporador Do,Elisangela Batista Molinari,Ligia Valeri De Oliveira,Automobile Posto Nova Itanhaem Ltda - Epp,Maria Do Rosario Rodrigues,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Arm - Nao Padronizado,Banesprev Fundo BANESPA De Seguridade Social,Socidraga Dragagem E Engenharia Ltda - Me,JUSANE Turri CARVALHO,Sucos Do Brasil S/A,Aliomar Helena Tavares CARTAXO|JOEDNA Maria De Abreu E Outros,Arroyo Empreendimentos Imobiliarios Limitada - Epp,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio De Janeiro,Associação Dos Docentes Da Universidade Federal De CAMPINA Grande Seção SINDICAL Do Andes SINDICATO Nacional,Hermes Flavio De Almeida Briggs De Albuquerque,Sergio Luis Barbosa Do CARMO,Maria Do CARMO Alves Dos Santos|jayme FONSECA Espirito Santo|pipes Empreendimentos Ltda|pedro Iram Pereira Espirito Santo,Rosa Maria Gil,Jose Romanholi Neto,Municãpio De PIRACICABA,Leni Teresinha De SOUSA Godoi Nitsche,Iara Teresinha Da Silveira Goulart,CARLOS GUSTAVO CARVALHO Escobar,Severino Vieira De Morais,Antonio CARLOS Mingrone Junior,Compaã‘ia Sud AMERICANA De Vapores S/A,Maria CONCEICAO Pereira De Oliveira|adilaine Pereira De Oliveira,Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Coamo AGROINDUSTRIAL Cooperativa,Gecon - Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me,Divanete Da Silva,Taina Farias De Almeida Ferreira,Jt International Do Brasil Ltda,Total Administraã‡ãƒo E Participaã‡ã•es S/A,Januãrio CAMÕES,Centroãlcool S/A,Multitek Engenharia Ltda,Eni Maria Garibaldi Giachelin,CARLOS Dos Santos Della Torre,Leide Mara Magueta De Oliveira,G S M (Menor),Jose Luiz Llanas Rodriguez,CARLA Cristiane Nunes Da Silva,Solange Alves Pereira,AUGUSTO Cesar Maldi,Paulista S a Comercio Participacoes E Empreendimentos,Comercial VEGA-LOCAÇÃO,VENDAS Eirele -Epp,Rafael Ruggiero,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Pereira Barreto - Sp,Osvaldo Antã”nio Marques Gonã‡alves,Central ENERGÉTICA Moreno De Monte Aprazãvel AÇÚCAR E ãlcool Ltda,Aline Souza Da Silva,Porfiria De Oliveira Miguel,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco Mãšltiplo,Denizar Da Silva|maria Pereira Do Nascimento|marly Alves Leite|iracema De Assis Santos,L M Da S L (Menor),Centro Mã?dico Rio Preto Ltda,Wesley CARLOS Crispim De Oliveira,Clube Paulistano De Tiro,Unibanco-Uniãƒo De Bancos Brasileiros S/A,Rosilda Rodrigues De Almeida Kaminskas,Jose Ferreira De Araujo,Fornecedora De CARNES Nova Gaucha Limitada,Estado De Minas Gerais,Estado De Sãƒo Paulo,Municãpio De Limeira,Anezia Maria Rieth,Joao Batista Laurentino De SOUSA,Antonio Barreto Santiago,Paulo Henrique Dos SANTOS|NEUSA Beatriz Berti|elza CANDIDO Lima Petri|vilma De JESUS Costa Kobayasti|mara Prante Silva|raquel FRANCA Do Nascimento|iglesia Antonia Frey Friedrich|teresinha Costa Paes|maria Arlinda Da Silva|lucia Maria CARDOSO Boeing|elci Teresinha Fioravanso,Estado Do Paranã,Residencial CANDIDO Portinari,Naila Maria Fagiolo AUGUSTO,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Espírito Santo,Aurazil Angelo Troli,S G,Joã?o CARLOS Toledo,Egidio Cima,Maria De Lourdes Mascorda CAVADA,Estado Do Rio De Janeiro,Walter Rubini Boneli Da Silva,Itaã? Seguros S/A,Transportadora E Comercial Yoshida Ltda - Epp,Vagner Gomes De Souza,Sandra Viana Vieira,Paulo Roberto Rigo De Souza,Gilson Da CONCEICAO Araujo,Instituto De PrevidãŠncia Do Estado De Sãƒo Paulo - Ipesp,Munãcipio De Patos,F. Marrar - POUSADA - Me,Ignes SCANAVACA Baldessin,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Da Bahia,Regis Jose Marques,Municipio De Maua,Companhia Paranaense De Energia,Serviã‡o Municipal De Saneamento Ambiental De Santo Andr㉠- Semasa,Antonio De Souza Milhomem,ASSOCIACAO Religiosa Imprensa Da Fe,Juiz De Direito Da Vara Do Trabalho De Cruzeiro - Sp,Arnaldo De SOUSA Ribeiro,CARMEM Maria Gomes De CARVALHO,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Paulo Moretti,Paulo Garcia De Oliveira,Municãpio De Itapevi,Aldair Mello De Vargas,Mario Julio Lourenço,AgãŠncia Nacional De Saãšde Suplementar,Municipio De Aquidauana,Nã?o INDICADO,Andrea CARLA Nero Vieira Producoes CINEMATOGRAFICAS - Me - Microempresa,Marcelo Tadeu Muniz Pereira,Luciana Netto Gimenes,GUSTAVO Pinheiro Marques,Francisco Fernando CARNEIRO Mesquita,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo|leticia Nascimento Tostes - Assistente De ACUSAÇÃO,Loren-Sid Ltda,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De São Paulo,MARCUS VINICIUS Fernandes Dias,Jos㉠Aãlton Amaral De Souza,Municipio De Sao Vicente,Denis Fabiano Da Silva Xavier,Andrea CARLA Nero Vieira Producoes CINEMATOGRAFICAS - Me,Jorge GONCALVES,Municipio De Barueri,Nativa JUSTINO,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Terradan Terraplenagem De Artur Nogueira Eireli - Epp,Banco Bonsucesso s.A,Arsenio Lopes De Oliveira,W B S,Serasa s.A,Gleidson Costa Xavier,Gilberto CARMO Patzold,FABRICADORA De Espumas E Colchoes Centro Oeste Ltda,Vilma Rodrigues CAVALCANTE,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras|estado De Minas Gerais,Arao Madeira De Siqueira Freire,A a De a L,Aquiles Deponti,Nadia SCATENA GIMENES|FAUSTO Da Silva Berardo,Soc Turismo Ltda,Waldecir Rossato,Operadora Hoteleira Villa Rossa Ltda,Gilmar Antã?nio Gomes De CARVALHO,Valter Ferreira De MENDONCA,Vivaldo Silva De Souza,Instituto De PrevidãŠncia Do Municãpio De Sãƒo Paulo Iprem,Unimed Nordeste Paulista - FEDERACAO Intrafederativa Das Cooperativas MEDICAS,Pioneiros Bioenergia S/A,Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro,Alonso De Araujo,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Sergipe,ELETROMETALURGICA Uberaba Ltda,Leonidas Correa De Farias Filho,GRÁFICA Silva Lara Ltda,Companhia Sud AMERICANA De Vapores Sa,Juãzo De Direito Da Vara Criminal De Porto Uniãƒo - Sc,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Itaãš Seguros S/A,Sãƒo Paulo Transporte s.A,Cibele Alfonso Santoro,Cãdia Lopes,JUSTIÇA PÚBLICA,FUNDACAO Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp,E F R,Magdalena Da FONSECA Alves,Fulvia Paula Da Silva Ratto,Municãpio De Osasco,Guanabara Jornais E Revistas Ltda - Em Recuperaã‡ãƒo Judicial,Full Line Agenciamentos De CARGAS Ltda,Juízo Da 176a Zona Eleitoral De Guarulhos - Sp,Jorge Neto Passos,Jose CARLOS Dos Santos Ruiz,Raimundo Foster De Azevedo Filho,Estado Da Bahia,Juliana Grichtolick,Cesar Murilo Maschette,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Santa CATARINA,Marisa Helena Vadala CALEFO,Ciro Sã‰rgio Sansaloni,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Maisa Da Silva Pires,Henrique Nunes Rodrigues,Jose Dos Santos,Neuma CATULIO CARVALHO,Demetrio Barbieri,Basf Sa,KLAUS Bruno Tiedemann,Emilia Maria Nunes Richardi,Edemar Muneron,Etil Comercio De Material Eletrico Ltda,Jll Padaria E Confeitaria Ltda,Amador Vaz De Lima,Itau Unibanco s.A,ãlvaro Goetz,Valmor Nicolau Da Silva,Ss Nascimento Pizzaria - Me,Transbrasiliana Encomendas E CARGAS Ltda,Banco Safra S A,Geraldo CARLOS CARVALHO Santos Junior,M C C,Santoro CONSTRUCAO Civil E Comercio Ltda,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sãƒo Paulo s.A,Estrela H Representacoes Comerciais Ltda,Zeliomar Almeida Volta,Alexandre Da Silva Freitas,Mapfre Seguros - Vera Cruz Vida E PrevidãŠncia,Maria Margarida Ferreira Benedito,Destilaria Baia Formosa Sociedade Anonima,Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho,Kummel E Kummel Advogados Associados S/C - Epp,Empresa De ÔNIBUS Pãssaro Marron S/A,Daniel Avancini,CARMEN Ana Fascina Da Silva,Nilton Joaquim De Souza,Viaã?ã?o Osasco Ltda,Junia Marina Antunes Neves,Alexandre Wanderley Ramos De Oliveira,Nelson Toloi Junior,Irene Severino Botelho,Municãpio De Mogi Das Cruzes,Apave Paineis Comercio De Materiais Eletricos Eireli - Epp,P C P,Ministro De Estado Da Defesa,Mirna Da Silva Moraes,Jorge Khalil Jreige,Sonia Aparecida Domingos Batista De Souza,Zelinda Meneguzzo CARRARO,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiãƒo,Mauricio Andrade Padua,Maria De Lourdes MENDONCA Garcias,Alex Sandro Martins,CARREFOUR Comã‰rcio E Indãšstria Ltda,CARLOS Alberto De Faria Almeida,Maria Angela Rossini,Milton Bueno Da FONSECA,Knando Administradora De Bens E Participacoes Ltda,Rodrigues E Akimoto E Santos Ltda.,Maria Das GRACAS Siqueira,Incomprel INDUSTRIA De Concreto Premoldado Ltda,SINDICATO Dos Trabalhadores Do S Unico De S Do E Goias,Maria Regina Oliveira Leite,Solange Andrade Palma,TELEFÔNICA Brasil s.A,Rhotoplas INDUSTRIA E Comercio De Embalagens Ltda,Juízo De Direito Da 1a Vara Cível Especializada Em Fazenda PÚBLICA De Santa Maria - Rs,ORGANIZACAO Contabil Lima Ltda - Epp,Bradesco Vida E PrevidãŠncia S/A,Eliane Maria Silva Lobato,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Henrique Paulo SCHWENGBER|LURDES Jung SCHWENGBER,Giovana Pieck,B C R J (Menor),Municipio De REGENERACAO,Geraldina Neres Da Silva,Royal Marine Agenciamento E Comercio Exterior Ltda - Me,Leonardo Oliveira Soares,Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado Da Bahia,Paulo Sã‰rgio Rocha Guida,Editora Nacional De TELECOMUNICACOES Ltda - Me,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Real Moto PECAS Ltda,SINDICATO Dos Agentes De Escolta E Vigilancia Penitenciaria Do Estado De Sao Paulo,Ademir Aparecido Silva,Bruno Henrique Resende Morais,Arnaldo Costa Vargas,Osmar Nogueira Benedito,Mapfre Seguros Gerais s.A,Companhia Hidro ELÉTRICA Do Sãƒo Francisco,Everson Imparato,Banco Volkswagen s.A.,Jorge Ademar Gonzalez,Maria Helena Pereira Dias,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Mã‰dicos,LAMONICA Representacoes Comerciais Ltda - Me - Microempresa,Ana SOUSA Ribeiro,Estado De Mato Grosso Do Sul,Red Scorpion Comercial Ltda - Epp,F Da C S,Juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De Osasco - Sp,Lauri Leonardelli,Alvaro Alonso De CASTRO|NOBRE De Vinhedo Servicos Especiais Em Aco Ltda - Me,Hesler Renatto Teixeira,Mb,Jose CARLOS Espagnol,Rio Ave Investimentos Ltda,Sebastiãƒo Pedrosa Da Mota,Ccb Brasil S/a Credito Financiamentos E Investimentos,Cleto Filipe Mallmann,Jose CATARINO De JESUS,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sãƒo Paulo,Everaldo Francisco Ribeiro Da Silva,Luiz CARLOS Yamauti,Construtora Etama Ltda,Servicos Pro-Condomino Ltda,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Famãlia E De ã“rfãƒos E Sucessã•es De Santa Maria - Df,Guaraci Sarmento CAVALCANTI,Vida Seguradora S/A,Chenda CARGO Logistics (Brasil) Ltda. - Epp,Banco Santander S/A,Jair Scorupski Fortes,Gold Blue Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Edmundo Pereira Ramos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Minas Gerais,Erly Morales,Curtume Norte De Minas S/a - Massa Falida,USINA Santa Rita S a AÇÚCAR E ãlcool,CARLA Fernanda De Oliveira Santos,Nadilza Mota Dos Santos,Cristiane FRANCATO Paulino,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,I S Maciel Negocios Imobiliarios S/C Ltda,Ministã‰rio Pãšblico Do Distrito Federal E Territã“rios,Aes Comercial Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Marieta Cruz Dias Teixeira,Fabio Arlindo Da Silva,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Goiás,CARLOS Eduardo Melo De Souza,G O P,Municipio De Vinhedo,William Nunes Affonso,Apparico Henriques - ESPÓLIO|FRANCISCA Rodrigues Henriques - Espã“lio,Bellezanova Cosmeticos Ltda - Me,Banco INDUSTRIAL Do Brasil S/A,Municipio De Lins,Eliane Bispo Dos Santosr,Fertilizantes Heringer s.A,Ata Assessoria ind.e com.de Tensoativos Ltda,Marilene Nunes Sales,Fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais FUNCEF|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Spinelli S/a Corretora De Valores Mobiliãrios E Cã‚mbio,Estado De Goiãs,Juãzo De Direito Da Vara Cãvel De Arapoti - Pr,Antonio CARLOS Duela,Comercial Rede Distribuidora De Bebidas,Mary Aur Zreik,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sergipe,Maria Do Socorro Silvestre De Freitas BRUSCKY,Alberobello Administradora De Bens Ltda - Epp,Ines Bertoldi Vanassi,Diana Alves Pereira|eder Barbosa Dos Santos,Tribunal Regional Do Trabalho Da 21a Regiãƒo,Osmar De Araujo Terra,Cooperativa De Credito Do Leste De Santa CATARINA E Do Parana Ltda - Unicred Uniao,Microsoft Corporation,Salvador Sebastiao,Instituto Nacional Do Seguro Social,INDUSTRIAS QUIMICAS Melyane S a - Massa Falida,Global LOGÍSTICA E Transporte Ltda|adm Do Brasil Ltda,Nivaldo Lino De SOUSA,Maria Janete Toso Macente,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Amazonas,Jorge Elias Ferreira Torres,Jpp Empreendimentos E Participaã‡ã•es Ltda.|torlim Alimentos S/A,Banco BAMERINDUS Do Brasil S/A|joao Van Ass,ASSOCIACAO Recreativa Barra De Sao Francisco,JUSTIÇA PÚBLICA,Estado Do Maranhãƒo,Universidade De Sãƒo Paulo,NEUSA Ishi,Juiz De Direito Da Vara Criminal De Martinopolis - Sp,Pantos Do Brasil LOGISTICA Ltda,Bvm Comã‰rcio E Serviã‡o Ltda,Celio Simao Da Costa,Destilaria Generalco S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Juiz De Direito Da 4a Vara De CASCAVEL - Pr,General Shopping Brasil s.A,Pedro Henrique Ribeiro Da Silva,Alaide Madalena Da Silva,Elian Cruz Silva,Iriz Piccoli Battassini,Daniel Eduardo De Oliveira Ribeiro|paulo Afonso De Oliveira Ribeiro|dalva Maria De Oliveira Ribeiro|antonio Rodrigues Ferreira Dos Santos|luiza Rodrigues De Oliveira|prentice Joao Paulo De Oliveira Ribeiro|valda Pio Da Silva|raquel Antonia De Oliveira Ribeiro|deocleciana v. Dos Santos Ribeiro|darci FAUSTINO De SOUSA,Edgard De Oliveira Perez - Espã“lio|diego Selhane PEREZ|CARLA Selhane Perez,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Silvino LUCA Dos Santos,Adm Do Brasil Ltda|global LOGÍSTICA E Transporte Ltda,Hospital Dr. Feitosa S/A,Amã‰lia Mioko Hidaka,Maria Da Luz Veiga Silberhorn,ÉRICA Fernandes Souza,Yoshihiro Sakashita,Rosa Eliana Marques CALDEIRA,Rohm and Haas QUIMICA Ltda,Luzia FALCAO Pereira Gomes,Getnet Tecnologia Em CAPTURA E Processamento De Transaã‡ã•es h.u.a.h. S/A,Joaquim Mariano Bellez Araujo,Credencial ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Livia Salome De Oliveira|cleber CARDOSO Silva,Priscilla MENDONCA De Andrade Lemes Germano,Vanda Coelho Moreira|fabio Leite De CARVALHO,Christopher Oliveira Mesquita,Antonio Nogueira De Souza,Posto Quatro De Outubro Ltda,Kleber Jose Vilarim,Shohachiro Taguchi,c.h. Servico De Apoio Ltda,Munãcipio De CUSTÓDIA,Iara Rocha David,Josiane Dos Santos De Melo,Uniãƒo,Uniã?o,Juãzo Federal Da 7a Vara Da Seã‡ãƒo Judiciãria Do Estado De Santa CATARINA,Maria Jose Neves,Sociedade De Representacoes Comerciais Soreco Ltda - Me,Associaã‡ãƒo Hospitalar Moinhos De Vento|johnson & Johnson INDUSTRIAL LTDA|CARLOS Vicente BRUSIUS,Irany Garcia De Oliveira,ALPHEU Netto,Bruno Andrade Santana,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã‡ãƒo Extrajudicial,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Celinho Machado Do Nascimento - Me,Instituto De PrevidãŠncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Cecilia Miranda De Barros,Wilson Generoso,Stryker Do Brasil Ltda,CARLOS AUGUSTO De Albuquerque Moraes,Iron Seguranã‡a Especializada Ltda,Municãpio De Brumadinho,Dipawa Ind Com E Construtora Ltda,Bv Financeira Sa Crã‰dito Financiamento E Investimento,Municãpio De Belo Horizonte,Izabel Cristina Dos Santos Aguilar Paiva,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Patricia Correa De Morais Aguiar,Municãpio De Paranatama,Banco Votorantim s.A.,Andre Fernandes,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Sãƒo Paulo,Hp Financial Services Arrendamento MERCANTIL S A,Banco Santander (Brasil) s.A.,Maria De Lourdes Andre Da Silva Oliveira,Rogerio Benine Pereira|rosimeire Aparecida GUSSONI,Moacyr Pereira De MENDONCA,Fundo Garantidor De Creditos - Fgc,Josiane Onofre,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Fort Empreendimentos E Tecnologia Eireli,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Acre,Alcides Prando,A M P A,Tania Ligia De JESUS,RALPH S Manhaes - Me - Microempresa,Dibens Leasing S/a - Arrendamento MERCANTIL,De Nigris LOCACAO Ltda,Solange Belotto CABRAL|WANDER Dias Lopes,Geraldo RICARDO Da Silva,R M R,Guiomar Da Silva Viana,Clarice Fatima Rigotti,Instituto De Previdencia Municipal De Limeira - Ipml,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Santa CATARINA,Juízo De Direito Da 11a Vara Cível De Recife - Pe|juízo Da 22a Vara Do Trabalho Do Recife - Pe,Marcos Da Silva Mateo,Itaãš Seguros De Automobile E ResidãŠncia S/A,Almanua Ind E Com De Confeccoes Ltda - Me,Gilson AUGUSTO Moreira,Nilce Ferreira De Oliveira - Espã“lio,Helena Alexevna Desatoff Miranda|diogo Marcelo Segatto,CAIXA ECONÔMICA Federal,Municãpio De Sãƒo Bernardo Do CAMPO,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Pereira Barreto - Sp,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Antã”nio Ramos AUGUSTO|NOEMIA Da ANUNCIACAO Serra AUGUSTO,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Bradesco Vida E Previdência S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Celson Pinto Paixãƒo,CAIXA ECONÔMICA Federal,Doceria RECANTO Do Libano Ltda - Me,Aeroprest Comercio De Derivados De Petroleo Ltda,Bento Antonio De SOUSA,Levi STRAUSS Do Brasil INDUSTRIA E Comercio Ltda,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Da Bahia,Leonardo Rodrigues Alves Siqueira,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Da Paraãba,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Matsubara AgãŠncia De Viagens Ltda - Me,Elenizio Vieira De JESUS,Cshg Atrium Shopping Santo Andre Fundo De Investimento Imobiliario - Fii,NEUSA Maria Von Matter,Viaã‡ãƒo Aã‰rea Sãƒo Paulo S a - Massa Falida,Ministã?rio Pã?blico Federal,Tadeu CARLOS Lunkes,Joaquim Emidio,Fundaã‡ãƒo Ezequiel Dias,Icetar INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos De Tratamento De Ar Ltda - Epp,Maria Do CARMO Moraes,Ministro De Estado Da JUSTIÃ?A,Jose Manoel Da Silva,Pam Terraplanagens,Denise Braga Marques Santos,Manoel Dias Da Mota - Espã?lio,Halyson AUGUSTO Oliveira,Asa Servicos De Limpeza Ltda - Me - Massa Falida,Walmir Das Chagas Pereira,Ministério Público Do Estado Do Paraná,Mol (Brasil) Ltda,Ativa Recursos Humanos Ltda - Epp,Joel Antonio Da Silva,Marcos Antonio Chaves,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Acre,Marcia Maria Muller,Pinheiro Comercio De Automobile Peã‡as Ltda,Mestre REFRIGERACAO INDUSTRIAL GRAFICA Ltda - Epp,Marta Malta De Azevedo,Julio Cesar Tavares Vaucher - Espã?lio,Luizacred s.a. Sociedade De Crã‰dito Financiamento E Investimento,Dagoberto Koelle,Flãvio Antã”nio CANAL,Mega Import Textil Ltda,Pereira Construtora E Incorporadora Ltda,TrãŠs Irmãƒos Engenharia Ltda,Gavimar Assessoria E Representaã‡ãƒo Ltda - Me,ALENCAR Valter Correa - Espã“lio,Uglione Comercio De Veiculos Ltda,Santa Poletti Ferreira,Municipio De Aparecida d"Oeste,Juãzo De Direito Da Vara Da Fazenda PÚBLICA De Arapoti - Pr,Joãƒo Barbosa Neto - Espã“lio|maria Aparecida Curi - Por Si E Representando,Sonia Maria Da Silva Pottes,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Municãpio De Ribeirãƒo Pires,Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Heleno Polisseni Cordeiro,Irmandade Da Santa CASA De Misericã“rdia De Sãƒo Paulo,La Cuisine De Frederic Restaurante Ltda Me,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Da Paraãba,Municãpio De Sãƒo Lourenã‡o Da Mata,Pedro Rodrigues Dos Santos,Iraci Ramos Rezende,Pires Servicos De SEGURANCA E Transportes De Valores Ltda - Me - Massa Falida,CARLOS Mezari,Milton Romera,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Jose Ernandes Dos Passos,Enedina CARDOSO De Oliveira,União,Ad2 Editora E Produtora Ltda. - Me,Claro s.A,Alexandre Aluisio Dos Santos,Deutsche Bank Sa Banco Alemao,Jose CARLOS Santos Da FONSECA,Egon Trentini,Daniel Rabelo Dos Santos,Automobile Posto Modelo Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Mãrio Celso Botion,Nazib Miguel Alchaar,Stv SEGURANCA E Transporte De Valores Ltda,Departamento Nacional De Produã‡ãƒo Mineral - Dnpm,Tim Celular s.A,Arthur De Souza Farias,Sergio Luiz Rodrigues Da Silva,V G,Digitalmed Inovacoes Em Software Ltda - Epp,Municãpio De Ourinhos,Paulo Antonio Buzetti,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Rio De Janeiro,Mãrio Rocco Sobrinho,A P Dos S M,Maria Pereira Machado - Espã“lio,Raimundo Juvencio Uchoa,Andre Alves De Matos,Estado De Mato Grosso,Tribunal Regional Federal Da 5a Região,Luciano Szortyka Fiorin,Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros,Benedito Ferreira Pires Terceiro,Jorge Elias De Oliveira,Darci Ribeiro De Faria,Banco Bmg Sa,Fazenda Nacional,Estudio Amazonico De RADIODIFUSAO Ltda,Estado De Pernambuco,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Pernambuco,Airton Martines,Jose Joaquim De Aguilar,Vida Verde Construcoes Ltda,V D De S,Leci Maria Tscha Bonetti,Jos㉠Amaro Da Silva,JESSICA De Souza Costa Maciel,Karla Andrea Silva,Jose Balbino Do Nascimento|adao Balbino Do Nascimento|antonio Balbino Do Nascimento|amado Dos Reis Do Nascimento|edson Alves Pereira|maria Aparecida Nascimento|divino Balbino Do Nascimento,Leadership Servicos EDUCACIONAIS Ltda - Me,COMUNICACOES EVANGELICAS Comev,Fazenda Do Estado De São Paulo|instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Maria Salete Duarte Couto,Condomãnio Do Multi Shopping Norte,Niston Ribeiro Saldanha,Banco Do Brasil Sa,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Claudemir Jose Conrado,Alessandro Do Nascimento Oliveira,Super OTICA Rio Preto Ltda - Me,Rosana Bãrbara Stum Volkamann,Lourdes CATELAN,Edilson Ferreira Silva,ASSOCIACAO EDUCACIONAL Luterana Do Brasil - AELBRA|FUNDACAO De Credito EDUCATIVO,Eulalia Maria Silva Pereira Fitzpatrick,Companhia AÇUCAREIRA Paraiso,Alexandre Dantas Fronzaglia,Roberto Martinelli,Edson Morsch De Mello|alberto Guedes Da Fontoura Neto|jose Paulo Simas|rui Rozendo Cordeiro|norma Santos Figueiredo,Takako Inada,Municãpio De Sãƒo Paulo,Maria Selva CARNEIRO,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Mato Grosso,Estado De Rondã”nia,Maria Rita De Souza,Celesc Distribuiã?ã?o S/A,Gleison Dias Dos Santos,Município De Ribeirão Preto,Aymor㉠Crã‰dito, Financiamento E Investimento s.A,Adelmar Da Silva Raposo. - Espã“lio,Maria Antonia Da Conceiã‡ãƒo,Josã? Francisco Dos Santos Romã?o,Ericson Pedro Duraes Moreira,Ana Thereza Menezes Uzum,Joao CARLOS Sebastiani - Espã?lio,Arlindo Garbini|maria Helena Garbini|zilda Da Silva Garbini,Promomax Comercio E Servicos Ltda|paulo Sergio Bastos Vidal,Luis CARLOS Maffei,Cristovãƒo Mendes Beirigo,Lucia De Lima Brandao - Inventariante|raimundo De SOUSA Brandãƒo - Espã“lio,Farma Ativa - Farmacia E Drogaria Ltda - Me,Municãpio De Nova Guarita,Municãpio De CATANDUVA,Ana Cristina Oliveira Da Silva,Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cãveis Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Kelli Cristina Bueno Ladeira,Juãzo Da 14a Vara Do Trabalho De Fortaleza - Ce,Banco Bradesco S/A,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Ceará,Maria Isabel Moura De DEUS,Ivonete Queroz Santana,Condomãnio Residencial Mediterrã‚neo,Irma Maria Pfrimer Oliveira,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiãƒo|juãzo Federal Da 1a Vara De CAÇADOR - Sj/Sc|juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De CAÇADOR - Sc,CARLOS Henrique Reis Nicodemos,Confeccoes Polaquinho Ltda - Me|raquel Pereira De Souza Krenack Peruna|iolanda Maria Da Silva Arruda|beatriz Rangel OSCAR De Souza|jose Claudio De Barros|albertina Marta De Toledo Ohira|gilberto Andre De Oliveira - Espã“lio|oswaldo De Moraes JUNIOR|CLEUSA Braga Dos Santos,Genesio F Ramos,Cr Gontijo Engenharia De Projetos Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Departamento Estadual De Trã‚nsito Do Estado De Sãƒo Paulo - Detran Sp,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Mm Transportes LOCADORA E Turismo Ltda - Me,Ministã‰rio Pãšblico Federal,Wildson Nepomuceno Dos Santos,Companhia Hidro ELÉTRICA Do São Francisco,Rizele Taina Tavares Mendes,Itamar Adriano,Bruno Leonardi Batista Fontes|brenno Leonardi Batista Fontes,Ana CAROLINA De Paula Romano,Goiãs PrevidãŠncia - Goiasprev,Maria Inez Coelho Vitorino,Tratoral Tratores E Peã?as Ltda,Restaurante Bar E Pizzaria Nova Roma Ltda - Me,Jofege Pavimentaã‡ãƒo E Construã‡ãƒo Ltda,Luzia Leite Da Silva Alves,Magazine Luiza S/A,Bhg Equipamentos Esportivos Ltda - Me,Geovano Santos,Danilo De Souza Bispo,Euclides Nunes Da Costa Silva,Sinval Rodrigues Macedo,D & D Transportes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp,Ministério Público Do Estado De Minas Gerais,Maria Jose Do Egito,Liceu CORACAO De JESUS,Companhia Hidro ELÃ?TRICA Do Sã?o Francisco,Lauro Bueno De Oliveira,Jos㉠CARLOS Dos Santos,ORGANIZACAO Estrela De Moveis E Eletrodomesticos Ltda,Jose Donizete Da Silva Pinto,Z K,Speedharlei Transportes Ltda - Me,Stihl Ferramentas Motorizadas Ltda,l.a.m. Folini - Me,Municipio De Santo Andre,Antonio Hamilton De Oliveira,Estado De Sergipe,Julio Snege Junior,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Maria Raquel Bertemes,Alcides Jose GONCALVES,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Minas Gerais,Amanda Lucia Barreto Dantas,Edgard Brognara Junior,Orlando CARLOS Misael - Epp,Maria Luzia Da CONCEICAO Botini,Josilene Pereira Tavares Lima,Jos㉠Borges - Espã“lio,Estado De São Paulo,Os Mesmos,Darci Furlan,Munira Ortale Zogaib,CARLOS Alberto De Assis,Tribunal Regional Federal Da 3a Região,Compania Panamena De Aviacion S/A,Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa De Trabalho Mã‰dico - Em Liquidaã‡ãƒo Extrajudicial,Atp Engenharia E Empreendimentos Eireli,B P,Ailton Pilan Me,Paulo Roberto Da Rosa,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv Mã?dicos Ltda,Valdir Berto Da Silva Filho,Banco Daycoval S/A,Polercino Quintiliano De Almeida,Francisco Marcelo Bandeira Batista|alice Mendes De Freitas,Giovana Rossito CARNEIRO,Odiva Hilario De Santana,Jose Sinezio De Melo,Transerp - Empresa De Trã‚nsito E Transporte Urbano De Ribeirãƒo Preto S/A,Dinamo Obras Servicos E Comercio Ltda - Me,Municãpio De Buritizal,Banco Pecãšnia S/A,Colã?gio Pedro Ii,Estado Do Parã,Jorge Laureano,Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Finasa S/A,Myrian Marly Bruni Pereira,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Fazenda Do Estado De São Paulo,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Fernanda Pacheco De Azevedo Rocha,Comercial Moveis Das Nacoes - Sociedade Limitada,Cristiane Moreira Ventura,Wilder Rodrigues Damaceno,Jaime Rosa Da Silva,Luis Antonio Pereira Correa,CARLOS Roberto Da Silveira,Banco ITAUCARD s.A.,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Geap Autogestao Em Saude,Renove Engenharia E RECUPERACAO De Estruturas Ltda - Epp,Estado De Santa CATARINA,Celia Regina Milan,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Santa CATARINA,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,Eloisa Vieira De Almeida|evandro Vieira De Almeida|alexandre Moura De Almeida,Jose Arlindo Da Silva,Melina Aparecida Kaizer Quarezemin,Municãpio De Jundiai,Hemerson Geraldo Schulze,Fido FABRICA De IMPL Agricolas David De Oliveira Ltda - Me,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Sandra Aparecida Paulino Ale,Evani Ferreira Da Silva Filho,Amanda CAROLINE Figueiredo Gomes Andrade,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,Cooperativa Mineradora Dos Garimpeiros De Ariquemes - Coomiga,Center Sul IMPORTACAO De Manufaturados Ltda - Me,Municãpio De SOROCABA,Manoel Cotrim De Aguiar,Jbs S/A,Flavio Lucio Dos Santos,Fundaã‡ãƒo Oswaldo Cruz,A G,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,V M A,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,It Mãdia S/A,Juízo Federal Corregedor Da Penitenciária Federal Em Mossoró - Sj/Rn,Placilino De Souza Pinto,A v Faria - Me,Zelia Ferreira Batista Nascimento,Pedro Luiz De Oliveira,Juízo Federal Da 2a Vara De São José Dos CAMPOS - Sj/Sp,Ministério Público Do Estado De Goiás,Crispim Coutinho De Souza Filho,Municãpio De CAMPINAS,Fundaã‡ãƒo Banrisul De Seguridade Social,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Goiãs,Roberto De Leon Mansur,Sul AMÉRICA Companhia De Seguro Saãšde,Universidade De Sao Paulo,Marilia Luiza Vivacqua Belotti,Maria Bertoldi Ferraro,Unimed Do Estado De Sãƒo Paulo - Federaã‡ãƒo Estadual Das Cooperativas MÉDICAS,Margarida Do Rosario Zanon,Simone Delatolas,Andr㉠Pardim Dos Santos,Estado Do Maranhã?o,Petrã“leo Brasileiro S a Petrobras,AgãŠncia Nacional De ãguas - Ana,Italo Jair Sebastiao,Sebastiana Vera Gaspar,Juãzo De Direito Da 2a Vara De Pereira Barreto - Sp,Moacyr Oliveira,Paulo Henrique Felix Martins,Municãpio De Quatã,Andrã‰ia Goedert,Real Comercial Eireli,Emanoel Evencio Soares Da Silva,Deise Sebastiana De Paula Silva,Luiz Gonzaga Do Amaral,Miraci Dias De Souza,Municãpio De Santos,Marilia Lucia Serenini Prado Vilela,Valdeir Lopes Cordeiro,Leonidas Corghi - Espã?lio,Michel Rogerio De Brito,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado Do Paranã,Ermina Coelho Da Rocha,Georges Esber Maatalani,Lojas Salfer S/A,Alcindo Olivaes Vargas,T H T (Menor),Net Euro INFORMATICA Ltda,Ana Paula Spadotto,j.s. Tratores Ltda - Me,Adilton Sulino Da Silva,Jose Aparecido Minute,Iron Teodoro Da Silva,Guarda Municipal Da Cidade Do Rio De Janeiro-Gm-Rio|municãpio Do Rio De Janeiro,MATEUS CARLOS Moreira,Celina Pereira Da Silva Cruz,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Amazonas,Infinita Empreendimentos E Participacoes Eireli,Rei Parts Distribuidora De PECAS E Motores Eireli - Epp,Jonas Rosa De Oliveira,Jose Antunes,Paulo Eduardo Rossi,FERROUS Resources Do Brasil s.A,J M P De C (Menor),Bento Araãšjo Costa,Escola De Ensino Fundamental Crescer Ltda,Lidioney Ferreira De Matos,CARDOSO - Transportes & LOGISTICA Ltda,Bayer, Grosman E Levy Sociedade De Advogados|a S,Lucia De Fatima Pereira Monteiro CARNEIRO,Dilva Da Silva Neiva,Estado Do Cearã,Milton De FRANCA Silva,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Rosã‚ngela Da Silva Ferreira,Manoel Domingos De Lacerda,Unimed Seguradora S/A,Bradesco Administradora De Consã“rcios Ltda,M De L F De S,Karol Maghidman,Celita Vieceli,Afonso CARLOS Bullio,Unimed Sergipe Cooperativa De Trabalho Médico,Gerci Maria De JESUS,Paulo Cesar Vianna,Iracema Tsuge Nishihata,SINDICATO Dos Servidores Pub;civis fed.do d.p.f.em s.p,Moroco Participacoes E Comercio Ltda|turiga Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda,Tokio Marine Seguradora s.A,Ronaldo Rodrigues Do Amaral,Jose Viana De Medeiros,Danilo De Souza Andrade,CARLOS Renato Oliveira De Azevedo,Instituto De Previdã?ncia Do Servidor Municipal,Fundaã‡ao De Proteã‡ãƒo E Defesa Do Consumidor Procon,Nilson Moreira Borges,Gsp Urbanizaã‡ãƒo E Engenharia Ltda,Clesio De Paula Junior,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Ministã‰rio Pãšblico Do Estado De Sãƒo Paulo,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Kamayura Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Wilson Paiva Da Silva,Prosegur Brasil S/a - Transportadora De Val E SEGURANCA,Fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,Joao Celio Leoncio,Moema Imã“veis E Administraã‡ãƒo Ltda - Me,RICARDO Guida Fernandes,Manoel Cã‚ndido,Altamir Antonio De CARVALHO,Maria Auxiliadora Dos Santos Guia Da INDUSTRIA E Comercio - Epp,Textil Sao Martinho Ltda - Me,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Mara Dolores Cintra Pereira,Wilson Foguel,Adriane De Souza Pontã“lio,Unidas s.A,Comercial Sul Parana Sociedade Anonima Agro Pecuaria,Joao Jose Rosa,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Jovelino Pires,Guilherme Aruth Muniz De CASTRO,Mastri Cola Representacoes Ltda - Me,Sexta Turma Cãvel Do Colã?gio Recursal De Santos - Sp,Luiz Gonzaga Rodrigues,CARLOS Alexsandro Cecchetto,Stratura Asfaltos S/A,Lauro Alves Da Silva,Maria Lã?cia CARDOSO,Daniel Simao De Oliveira,Municipio De Bebedouro,Rosa GONCALVES,Joao Francisco Lopes,Joaquim GONCALVES Cia Ltda - Massa Falida,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Dracena - Sp,Rede Sol Fuel Distribuidora S/A,Gomercindo Fabricio De Oliveira & Cia Ltda,Tereza Cristina Cerqueira Da GRACA,Joãƒo Cordeiro,TELEFÔNICA Brasil s.A,Fundo ãšnico De PrevidãŠncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro - RioprevidãŠncia,Banco Do Brasil S/A,Segunda Turma Do Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais Do Estado Do Rio De Janeiro,V De S H,Agility Do Brasil LOGISTICA Internacional s.A,Irene Zovedi De Moraes,CARLENE Costa Lopes,Banco ITAUCARD s.a.|itau Unibanco s.A,Hilda GONCALVES Da Silva CASTRO,Cred System Administradora De CARTÕES De Crã‰dito Ltda,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Rondônia,Toufik Kamal Rifka,Fernanda Cristina De Souza,Ciro Cezar Dalbem,Joao Batista CANTANHEDE Martins,Rose Silva Vieira,Sociedade Hoteleira Itatiaia Sa,Lawrence Investimentos Imobiliarios Ltda|csi Incorporacoes Imobiliarias Ltda|vila Bella Ltda,Adriana Nunes Da FONSECA,Delair Tavares De Oliveira,Condominio Edificio Rinaldi Park I,Oleoplan S/a - óleos Vegetais Planalto,Jorge Chaguri Filho,Elektro Eletricidade E Serviã‡os S/A,Iure De JESUS Silva,Suzana Porto Monteiro,Banco Itauleasing s.A.,Banco Santander Brasil S/A,Bbc ADMINISTRACAO E Participacoes S/a - Em LIQUIDACAO,Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo,Ibirapuera Park Hotel Ltda,A Alugamaquinas Comã‰rcio E Servicos Ltda,Dtn - Celulares Ltda,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Jose Numeriano GONCALVES Dos Santos,Eva Alves Dos Santos,Agencia Goiana De HABITACAO S/A,Helton Luis Paulino,Condomãnio Domo BUSINESS,Comercial & Serviã‡os Jvb s.A,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado Do Rio De Janeiro,Elina Agueiro ROCCA,Belmar Hotel E Turismo Ltda,Servico Municipal De Transportes Coletivos De Araras,Tribunal De JUSTIÇA Do Estado De Pernambuco,Jouberdan Aurino BATISTA|CATARINA Nazare De SOUSA,Ministério Público Do Estado De São Paulo,Sidney Eduardo Nascimento De Paiva|eliane Patricia De Oliveira Miranda|dejenane Isleida CAPATO,Maria Avani Ribeiro,Royal Palm Plaza Participacoes E Empreendimentos Ltda,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sãƒo Paulo - Cdhu,Priscilla Harumi Koza De JESUS|RUBENS Nobrega Junior

Min Presidente Da Comissão Gestora De Precedentes,Min Marco Aurélio Bellizze - Segunda Seção,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Terceira Seção,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Turma,Min Herman Benjamin - Primeira Seção,Min Gurgel De Faria - Primeira Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Benedito Gonçalves - Primeira Turma,Min Og Fernandes - Segunda Turma,Min Francisco Falcão - Segunda Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Paulo De Tarso Sanseverino - Terceira Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Terceira Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Seção,Min Moura Ribeiro - Segunda Seção,Min Nancy Andrighi - Segunda Seção,Min Luis Felipe Salomão - Quarta Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma,Min Regina Helena Costa - Primeira Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Antonio Saldanha Palheiro - Terceira Seção,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Quinta Turma,Min Maria Thereza De Assis Moura - Sexta Turma,Min Antonio Saldanha Palheiro - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Primeira Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Segunda Seção