Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Creditamento.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Taxas, Municipais.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Parlamentares, Prestaã§ã£o De Contas.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.|coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§a. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Atualizaã§ã£o De Conta.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Internacional, Estrangeiro, Admissã£o / Entrada / Permanãªncia / Saã­da.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES Da Lei 8.112/1990.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Protesto Indevido De Tã­tulo.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obrigaã£â§ã£âµes, Transmissã£â£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Aposentadoria.|limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.,Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, ãrea De Preservaã§ã£o Permanente.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|medida CAUTELAR, CAUçãO / CONTRACAUTELA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Curso De Formaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Edital.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Contratos Administrativos.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Magistratura, Remuneraã§ã£o.|servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie.|direito Previdenciãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhanã§A.,Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.|crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Exame Psicotã©cnico / Psiquiã¡trico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Ativos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Parceria Agrã­cola E/Ou Pecuã¡ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Requisiã§ã£o De Pequeno Valor - Rpv.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|contravenã§ãµes Penais.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Previdenciãrio.,Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Taxas, Federais, Taxa De Saãºde Suplementar.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|COISAS, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Aã§ã£o Penal, Nulidade, AUSêNCIA De Fundamentaã§ã£o. Medida CAUTELAR. Liberdade Provisã³ria. Prisã£o Preventiva. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|CRIMES Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compulsã³ria.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Civil, Pessoas Naturais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produã§ã£o De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Ambiental.,,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Direito De Greve.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Rural (Empregado/Empregador). Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Assemblã©ia.,Direito Civil, Sucessãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Escolaridade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Periculosidade.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|crime Tentado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Aã§ã£o Penal, Nulidade. Cerceamento De Defesa. Aã§ã£o Penal, SUSPENSãO. Aã§ã£o Penal, Nulidade. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Aã§ã£o Penal, Nulidade, AUSêNCIA De Fundamentaã§ã£o. Liberdade Provisã³ria. Prisã£o Preventiva. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correã§ã£o Monetã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CARACTERIZAçãO Da Mora. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel, Comercial, Rescisã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria. Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Subsã­dios.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente.|partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel, Despejo Por Denãºncia Vazia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comissã£o De Valores Mobiliã¡rios.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Correã§ã£o Monetã¡ria.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Medida CAUTELAR.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Licenã§As.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Crime Tentado. Lesã£o Corporal.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Tributãrio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia, Demissã£o Ou Exoneraã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ã£o SINDICAL Rural.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa De 10%.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Anulaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Refis/Programa De Recuperaã§ã£o FISCAL.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Programa De Computador.,Direito Civil, Sucessãµes, Nulidade E Anulaã§ã£o De Testamento.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Terras Devolutas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Sanã§ãµes Administrativas.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Matrã­cula.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Do Consumidor.|direito Civil.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produã§ã£o De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Fã©rias.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Natalina/13⺠Salã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Tributãrio, Taxas, Estaduais.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Privilegiado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Servidã£o Administrativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Lesã£o Corporal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, LOCAçãO / Permissã£o / Concessã£o / Autorizaã§ã£o / Cessã£o De USO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra as Relaã§ãµes De Consumo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o.,Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o / Contagem De Tempo Especial.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Lesã£o Corporal, Leve.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Transferãªncia De Financiamento (Contrato De Gaveta).,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal.|medidas Assecuratã³rias, BUSCA E Apreensã£o De Bens.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Terreno De Marinha.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Sistema Nacional De Trã¢nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilitaã§ã£o.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Internacional, Nacionalidade, Concessã£o De Naturalizaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Reintegraã§ã£o.,Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Aã§ã£o Penal, Excesso De Prazo Para Instruã§ã£o / Julgamento. Aã§ã£o Penal, Nulidade, AUSêNCIA De Fundamentaã§ã£o. Parte Geral, Tipicidade. Medida CAUTELAR. Liberdade Provisã³ria. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Fianã§a.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito INDUSTRIAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.

HC 496931 / SP,AREsp 1457520 / RJ,AREsp 1457175 / MG,CC 164275 / BA,AREsp 1457287 / PR,HC 496975 / SP,AREsp 1457020 / SP,REsp 1800258 / SC,REsp 1800219 / MG,HC 496900 / SP,HC 497056 / SP,REsp 1800223 / RO,AREsp 1456991 / SP,REsp 1800187 / SP,AREsp 1457363 / RS,AREsp 1457071 / RJ,REsp 1800070 / SP,AREsp 1457299 / SP,HC 496879 / SP,AREsp 1457667 / RS,RHC 109076 / MG,AREsp 1457415 / SP,HC 497006 / MS,AREsp 1456741 / SP,AREsp 1457529 / RJ,AREsp 1457284 / RJ,AREsp 1456935 / PB,REsp 1800331 / DF,HC 496860 / SP,AREsp 1457817 / SP,AREsp 1456959 / RS,AREsp 1456969 / AM,REsp 1800171 / RS,AREsp 1457571 / RJ,AREsp 1457247 / SP,REsp 1800259 / RJ,REsp 1800061 / DF,AREsp 1457286 / RS,Rcl 37550 / SP,AREsp 1457832 / MT,AREsp 1457792 / RS,HC 497011 / MS,AREsp 1456748 / SP,AREsp 1457127 / PB,AREsp 1456933 / SP,AREsp 1457194 / SP,AREsp 1457154 / MG,AREsp 1457739 / SP,AREsp 1457101 / MG,AREsp 1457091 / SP,Rcl 37549 / ES,AREsp 1457295 / RS,RMS 60238 / SC,AREsp 1456895 / SP,AREsp 1457353 / RJ,CC 164269 / 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Rafael Soares Rodrigues,Emerson Flavio Da Rocha,Municãpio De Curitiba,R CARVALHO Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Terezinha Da Gloria Eugenio,Riacho Embalagens Flexiveis Ltda,Mercedes Ticianelli MATIUSO,Heitor Estanislau Do Amaral|maria Goretti Leite Do Amaral,Marcelo Mulero CALLEGARI,Gessi Terezinha Marques Leal De Oliveira,Antonio Costa Guimaraes|maria Juliana De Brito Santos,Raquel Cunha Ribeiro (Preso),Celso De Siqueira Arroyo,Fernando Freitas Maciel,Adriano Diogenes Zanardo Matias,Nelson Marsola CARVALHO,Agã?ncia Estadual De Gestã?o De Empreendimentos,Juãzo Federal Da 1a Vara De Dourados - Sj/Ms,Sergio Murillo De Almeida Cerqueira - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O|CLAUDIA Maria Pereira Osorio (Preso),Paulo Roberto Benassi,Roberto Pereira Martins (Preso),CARLOS Antonio Alves Da Silva (Preso),Jailma FRANCISCA Da Silva (Preso),Claudia Francisco De Melo Oliveira|robson Euclides Trigueiro|daniella Elisandra Silvestre De Souza Trigueiro|ã?lcio De Melo Oliveira,Guilherme Luiz Altavista Romao,Maurecy Roberto De Souza,Bradesco Saude S/A,Jarbas Soares Rueda,Wilson Da Silva Alves Dos Santos (Preso),Transportes Rodoviarios Fratelli Ltda,Jose Erivan CAMPOS Dos Santos,Douglas De JESUS Luz,Joã?o Pedro Jã?nior,Ronaldo Alzeman PROENCA (Preso),Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro,Jose CARLOS Loures,Isac Andrade De CARVALHO,CANGURU Plasticos Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Reinaldo Alves,Mauro Atui Neto,Juãzo Federal Do Juizado Especial Cãvel De Bauru - Sj/Sp,R K M D,Jose Aucion CARDOSO Rodrigues,Via Varejo S/A,Pedro Borges De Melo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Jamile Kannab|maria Georges Kannab,Joã?o Edison Bispo Cidreira|jurandyr Martins Da Anunciaã?ã?o|josã? Fernandes Do Nascimento|jocelina Araujo CARVALHO Dos Santos|josã? Flavio Oliveira Da Silva|josã? Solon Ferreira Da Silva|jailson Ferreira Andrade,Leonardo CAETANO Vaz|fabyana CARVALHO Desiderio,Natalina Da Cruz Santos,Joao Machado,Daniel Da Silva Junior,Jorge GONCALVES Mendes,Instituto Nacional Do Seguro Social,Lupatech - PERFURACAO E COMPLETACAO Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,TUBOCAT - FABRICACAO De Artefatos De Cimento Eireli,Drogaria Mais ECONOMICA s.a. - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Clauber De Oliveira (Preso),Companhia SIDERÃ?RGICA Nacional,Tania Marli Ribeiro Yoshida,Estado Do Espirito Santo,Maria De Oliveira Dos Reis,Pamela De Andrade Queiroz|cleunice De Oliveira|ogmar Sanches Rodrigues|lucila Arlete De Araujo|edna Ines Natali Demetrio|maria Neuza Guimbuth|walter Jose Theodoro|jose Aparecido Fernandes|paulo Eduardo Espãndola|eduardo Del Guerra Ferraz|antonio Rufino Da Silva|fatima De JESUS Martins|chadi Al Makhoul|paulo Egidio De Godoy Costa|silvio Dos Reis OLIVEIRA|CATHARINA Ramirez Theodoro|clarice Lopes Da Cruz|gilberto Verdesani De Oliveira|ataide Borges Henrique|marco Antonio De Souza|margarete Cristina Ferreira Gandra|aparicio Pereira Neto|celso Dias Da Silva|hiroshi Yoneda|reinaldo De Oliveira Rocco|joao Izaias BOSCATTI|SILVIA Lucia Barbosa Da Silva|joao Paulo Sales|paulo Ignacio Pires|roberto Alves De Souza,Ramona Da Silva,Josã? AUGUSTO Faleiros Diniz|maria Luiza Faleiros Diniz Pucci,Valter Teodoro Da Silva,Luis AUGUSTO Correia Lima De Oliveira,Jairo Dos Santos Oliveira (Preso),Rosangela Aparecida Vioto Silva,Banco Santander (Brasil) s.A.,Ana Da Costa Rieiro - Espã?lio|bernardino Americo Rodrigues Teixeira - Espã?lio,Manoel Alves Barbosa,M F De a (Preso),Maria ANGELICA De JESUS,Estado De Pernambuco,M a C C|m C L B|f R L - Espã?lio|l C L,Banco Santander Brasil S/A,Daniel Reis Diniz,Adriana Bueno Galvao,CAIXA Beneficente Da Policia Militar Do Estado De Sao Paulo|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior,Municãpio De Tietã?,Jose Gabriel Silveira Lagranha,Albino De Toledo|sonia Maria TACACHE Doro|nilza Ana Ferreira De Oliveira|fatima Inacia Da FONSECA Tavares|antonio Jose Delgado CANHA|MIRIAM Terezinha Harger|margarida Eugenia De JESUS Duarte|milton Barreiro|luiz AUGUSTO Pereira Leitao|antonio Dos Santos|renata Nunes Simoes|ana Almira De Souza Vasconcelos|mirthe Irene Kuchenbuch E Outros|rita De CASSIA Lazarini|roldao Barbosa|maria Aparecida Mota Weyll Kitahara|paulo Roberto De Souza Primo|yvone Aparecida Sartori|maria Aparecida Lozardo|helena Lucia Barbierato De Lima|cicera De Lima Reche|marcia Barros Ajaj|loide De JESUS Figueira Dos Santos|rosemari Mendes CARDOSO|TERESA Da Costa Bertolacini|teresa Cristina Chiappetta Hernandes|maria Aparecida Ventura|nivalda De Oliveira|divino Jose De ABREU|MONICA GUSMAO Gouvea|claudia Emilia David Hernandes|jose Roberto Tutomu Koreeda|florisbelo ALCANTARA Maia|maria Abadia De Araujo Lopes Da Silva|hermes Mariano|aparecida Yumi Kishida KOREEDA|CAROLINA Rosalina Bronhilde Weurthmamm Ferreira Da Silva|l,Municãpio De Itanhaã?m,Nassal Nascimento E Sales CONSTRUCAO Ltda,Construtora Passarelli Ltda|bueno Barbosa Advogados Associados,Saulo AUGUSTO Fernandes Ramos (Preso)|erick Adriano Da Silva Pereira (Preso),Murilo De Pãdua Andrade Filho|cornã?lia Adolfina De Pãdua Andrade Saint Martin|miguel Angelo De Pãdua Andrade|rubens De Pãdua Andrade|julia Izabel De Padua Andrade Pereira|rafael Sanzio De Padua Andrade|ticiano De Pãdua Andrade|leonardo De Padua Andrade,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Cleilton Dias De Souza (Preso),Lucilene Aparecida De Souza|eva De Brito Souza|arlete Antonia Mendes|jose Antonio Pereira|maria De Almeida Costa|milva Antonio Gamarano|paulo Cesar Mendes|mirces Da CONSOLACAO Libanio|ligia Pedrosa Mendes|manoel Paulino Mendes|edson Cota De Oliveira E Souza|efigenia Antonio GONCALVES|MARIA Das Graã?as De CASTRO|JOSEFINA De Oliveira Lima|nelson Ferreira De REZENDE|CONCEICAO Ferreira Oliveira|eugenia De Souza Teixeira|maria Jose Antonio|maria Suely Marques Rezende|roberto Vagner GONCALVES|LINDOLFO Maciel Gamarano|jose Roque Libanio,Daniel Silva Dos Santos (Preso),Gilney Vieira Lobato (Preso),Jamil Abdala,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Cleomar Rodrigues Da Silva,Maria Do CARMO Vieira Dos Santos,Zurich Santander Brasil Seguros s.A,Z S G,Vera Cristina Sampaio Freixo,Isaias Mendes,Gregory Benjamin Joao Sanches,Dirce De Oliveira Maia|jose Benedito Guerra Maia,ParanだBanco S/A,Willian Cesar Da Silva,Marcos Antonio Da Silva CARNEIRO,Moacir De CARVALHO Junior,Sylditour Viagens E Turismo Ltda,Municãpio De Porto Alegre,Judite Gloria Morales,Agã?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Contern Construcoes E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Joel Rogerio Pires Junior,Gervanio Ramos De Souza,Mario AUGUSTO Guimaraes|martim Pinto|nilton Cesar De Oliveira|nivaldo Manoel|mauricio Teixeira Dos Santos|natalino Pereira Da Silva|nilton Cicero Roldao De Souza|mauricio Amaro Dos Santos|mario Teofilo Da Silva Filho,Fernando Josã? De Moraes,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais Do Distrito Federal,Lenicio Correa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Banco Bradesco S/A|distribuidora De Livros Didaticos Ltda,Sergio Valletta Belfort,K T P,Roberto Bravo Marques Pinheiro,Reginaldo GONCALVES Da Silva,Igor Raquel Costa (Preso),Paulo Takahashi|jose CARVALHO Falcoski|manoel Diniz Fernandes|rejan Belmiro Pompeo,Nelson De Souza Esquerdo Junior,Neiva Aparecida Viviurka|daniel Da Silva,Park Tax Assessoria Ltda - Epp,Josã? Adilzo Rodrigues Dos Santos|marilucia Ribeiro De Andrade|eronildes Leite CAVALCANTE|ISNAR Barbosa|marcos Aurelio Almeida Da Costa|giselle Maria Albuquerque Silva|maria Josã? Dos Santos Costa|eliete De Souza Martins Silva|sonia Ferreira De Oliveira|adriana Angelino Alves Lima|ana Maria Ribeiro De Andrade|maria Silvania Dos Santos|josania Izidoro Filho Dos Santos|audelir Petuba Silva|valmir Laranjeira Dos Santos|edvaneide Ferreira De Melo|maria Gorete De Souza Santos|marcia Dos Santos CAVALCANTE|MARIA Do Socorro Silvestre Da Silva|maria Ilza Ferreira De Araã?jo,Jose Januario Lima|jucileide De Souza Lima,Edson Eugenio Noronha Do Nascimento|maria Zilma De SOUSA Oliveira,Mannes Ltda,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Chubb Seguros Brasil s.A,Klismam FONSECA Magno|rogã?rio Vieira Dos Santos,Ana CAROLINA Arandiga Ribeiro MASCARENHAS,Orestes Antonio Nascimento Rebua,Uniã?o,Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo,Companhia De Seguros Alianã?a Do Brasil,Fabiana Dos Anjos Araujo (Preso),Ednaldo Barbosa Bonifacio,Ezequiel MUSSATO,Henrique Guimaraes Sapori - Inventariante|emãlia Rachel Guimarã?es Sapori|henrique Sapori Neto - Espã?lio|rosana Guimaraes Sapori Pimenta|renata Guimaraes Sapori,Flãvio Nelson Da Costa Chaves|sueli Bolina Chaves,B R J,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,Pedro CARVALHO Da Silva,Estado Do Rio Grande Do Norte,Imprima Solucoes GRAFICAS Eireli,Valdir De Souza Andrade,Joao Paulo Ferreira Da CONCEICAO,Itaã? Seguros De Automobile E Residã?ncia S/A,Paulo Roberto Da Silva,Cooperativa De Produtores De CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E Alcool Do Estado De Sao Paulo,Luan Aparecido De Lima,MARCUS Nascimento Do Couto,Salete Rita Zampollo,Aulik Indã?stria E Comã?rcio Ltda,M a R Dos S (Menor)|g a Dos S - Por Si E Representando,Kleber Robson Da Silva,Bradesco Seguros S/A,Silvio Sidiney Hebert (Preso),Alcides Marques Neto,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Da Bahia,Panorama FUNDICAO De Metais Ltda,Onivaldo Fontana De Pauli|thereza De JESUS Bettega De Pauli|antonio Eloi Fontana De Pauli|jose Fontana De PAULI|COCELPA Cia De Celulose E Papel Do Parana - Em Recuperaã?ã?o Judicial|regina Maria Leal De Pauli,Jeanderson Assis Bispo,Cristiano Moraes Zonta E Outro,Clara Maria Paiva Maciel Moreira,Ger Criaã?ã?es Ltda|luciane Rossi|gilda Eluiza De Ross,Biodent - Centro De Terapia E Cirurgia ODONTOLOGICA Integral S/C Ltda,Companhia ENERGÃ?TICA Do Rio Grande Do Norte Cosern,JESSICA Geremias Vendramini E Outro,CARLOS Celso Orcesi Da Costa,Contern Construcoes E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,LUCAS Lauredo Pereira (Preso),Mayko De Lima Cokely,Frigorifico Alagoinhas Ltda,Valter Moreira Da Costa Junior,Clube Hipico De Maringa,Claudio Quirino Da Silva|gilmar Da Silva Xavier,Gw Botafogo Participacoes S/A|galwan Construtora E Incorporadora S/A,Transportes Aereos Portugueses Sa,Paraãba Previdã?ncia,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon,Jorge Felipe Madeira De Matos,Fabio Marcelo Maritan Abbondanza,Jose Euripedes Moreira Bento,Paulo Gilmar De Oliveira Kaiper,Alexandre Polo Romeo|andre Tavares De Oliveira,Ronaldo Aragã?o Santos,A M R De M,Oi s.A,Outlet Man Comercio De Vestuarios Eireli,Hassan Alaa Eddine,Nair JESUS De Paula|liza De Souza Argenton|maria Elizabeth Stockler Pinto|sylvio CASSIMIRO De Oliveira|vanderlei Cecchini|maria Do CARMO B Miraglia|gyslaine Leã?o|jose Navarro|leide Izabel De Oliveira Kroll|helio De SOUSA Teixeira|sonia Maria Fae Arrais|maria Alzinda Albano Dias|maria Lucia Tesseroli De Souza|francisco De Assis Antunes De Oliveira|benedita Rocha GONCALVES|JUVENCIO Dias Gomes|jesse Do Lago|elioena Verano NAVARRO|CAROLINA Maria De Oliveira E SILVA|CARLUCIO Gavazzi|maria Jose Andrade Coelho|therezinha Da Silva Paes SECCO|CARLOS Alberto Palladini|jose Guilherme Savoy De CASTRO|VIRGILIO Martins De Souza|dalva Demarchi|milton Bergamin|maria Regina Dias Ferreira CAMOLEZI|MARIA De Lourdes Fontana Pardo,Valdete CONCEICAO Basile Mariotti|conrado Mariotti Neto,Fernando George Silveira FRANCO|FAUSTO Nazareno CALMON Cirino,Luiz Humberto Dos Reis Matos (Preso),Duck Imã?veis Ltda,Guilherme Oliveira Atencio,Willian Zaffari E Outro,Renata Cristina Pinhati,Fundaã?ã?o Universidade Federal Do Rio Grande,Oswaldo Gimenez,Mauricio Santana Pinto Da Costa,S T B C R (Menor),Sandra Mara Lacerda Teixeira,Waldemar Rubens Francio,Brink's SEGURANCA E Transporte De Valores Ltda,Ivaneide Cerqueira Lima,Samanta Silva Almeida,M E O L,Mauricio CARLINDO Da Costa,Cã?lio Eduardo Alcã?ntara Erthal Rocha (Preso),Santa Rita Comã?rcio Indã?stria E Representaã?ã?es Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Wtr Empreendimentos E Participacoes Ltda - Epp|jolete Tecnologia Em Pavimentos Especiais Eireli|maria Aparecida Ruiz|paulette Jeraissati|helio Soffiatti|wanderley Teno Ruiz,Tatiana Cristina Coelho Da Silva,Sayonara Santana De FRANCA|RIULMAR Teixeira Santana,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Universidade Federal Fluminense Uff,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais De Itaja㍠- Sc,Rinaldo De Lima,Josevaldo Vieira De Oliveira,Valdir Martins,Servico Social Da INDUSTRIA - Sesi,Cleide Lemos Da Silva|edmeia Luiza Ferreira,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Vanguarda Da Regiao Das CATARATAS Do Iguacu E Vale Do Paraiba - Sicredi Vanguarda Pr/Sp/Rj,SINDICATO Nacional Dos Analistas-Tributãrios Da Receita Federal Do Brasil,Douglas Josã? Alexandria Rocha|result Consultoria E ADMINISTRACAO De Negocios - Eireli,Altair Braga Junior,Brazilian Securities Companhia De SECURITIZACAO,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De Ariquemes - Ro,Welder De Assis Miranda,Paulo Estevao Tamer Junior,Red SOROCABA Empreendimentos Spe Ltda,Franciei Gomes Hipolito,Laticinios Uniao Ltda,Santiago Pasquette Peres,P S C (Preso),Tg Sjdi 11 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Yuri Da Silva GONCALVES,Mario GONCALVES Soares,Cecilia Alves De Sampaio,Clube De Regatas Do Flamengo,Gilberto Dos Santos Nascimento,Tv Aratu S/A,Anderson Diego CANDIDO Da Silva,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Elaine De Fãtima Barbosa,Aparecida Valquiria Valerio,Cristiano Natalino Dias,Juãzo De Direito Da 7a Vara Mista De SOUSA - Pb,Igor Fernandes Pereira,Alberto Pavilionis,Eduardo Dos Santos Pereira,Joao Da Silva CALADO|MARIA Regina Tenorio De Souza,Maicon Gomes Ferreira,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Rinaldo Cirilo Costa,Banco Do Brasil Sa,Lilian Maria Ballester Marques|arles Conde Marques,Zilda Janete Sanches,Leonardo Soares CAMBRAINHA,Jose Maria Salgado De Souza,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Antonio Norberto Santos,Csj - Cooperativa De Produã?ã?o E Serviã?os Metalã?rgicos De Sã?o Josã? S/a - Falida,M S L a (Menor),Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,L F H F,Andre Barboza Lemes Silva De Souza,CARLA Cristiane Welendorf Suhr,Thelma Isabel Brandi,Arlivan Da CONCEICAO Da Silva Dias,Estado Do Paranã,Margarete Lima De Andrade,Nadja Naira Moreira Leao,Construtora ãpia Ltda,Nilton Pires,ASSOCIACAO Nacional Dos Funcionarios Do Banco Do BRASIL|ICATU Seguros S/A,Pedro Spessoto Neto,Companhia Distribuidora De Gãs Do Rio De Janeiro - Ceg,Jose Pitol|jp Leiloes Ltda,Municipio De CAMPINA Grande,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Edimar Alves Do Nascimento,Marisamia Aparecida De CASTRO Inacio E Outros,Jose Henrique Machado E Silva,Wagner Isidoro TASCA E Outro,Simone Nogueira Andrade Silva,Marlon Charles Bertol E Outros,Rubens De Freitas,Josã? Jair Martins Da Costa - Espã?lio,Maria Stela Facci Meirelles,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,G a N De S (Preso),Ecobuild Empreendimento E Participacoes Ltda,CAIPA Comercial Agrãcola Ipatinga Ltda,Franciscon E Prodocimo Ltda.,Nilton Cesar Da Silva,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Alto Araguaia - Mt,CLÍNICA PSIQUIÁTRICA Charcot S/A,A a D F (Preso),Fortaleza s.o.s E Automobile Servico Eireli,Adelio Nogueira Da Gama Neto,Marcia Cristina Oliveira Mello Curado,M Da S,Erick Breves Lopes (Preso),Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Santa Rosa Do Sul - Sc,Jefferson Airton Ferreira Dourado,Heloisa Alves De Moraes,Jose Auronio Rocha Guimaraes - Espã?lio,Ctm - Consultoria Tributaria Municipal S/S Ltda,Janaina Maria Do Nascimento Da Cunha|margarida Maria Do Nascimento MINIMERCADOS|NILTON EUSTACHIO Da Cunha,M M a M C S L|e J De S L,Joao CARLOS CAMPANINI,Tulio Machado Linhares|marilia Pacheco Ribeiro Machado Linhares,Cleide Aparecida Arantes Ribeiro,Faccio Comercio Varejista De Livros, Jornais E Revistas Ltda,Marcos Batista De Resende|lenize Maria Pretti De Oliveira|maria AUGUSTA Ziviani Zurlo|jose Furtado De Souza|jose Tasso Aires De ALENCAR,Rafael Niebuhr Maia De Oliveira E Outros,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sã?o Paulo,W K (Preso)|r K (Preso),Ciliana Benites Vera,NEUSA Rangel De Lima|airton Ferreira Lima|marcio Jose Ferreira Lima,Rodrigo Ribeiro Firmino E Outro,Gomes E Mirandez Restaurante, Lanchonete, Pizzaria E Conveniencias Ltda,Dorival Antonio Biella,Fundaã?ã?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Rodrigo De Oliveira Vieira,Luis Fernando Saab,Jean Maicon KRUSE,Jucimara Da Silva Schmoeller,Santander BANESPA Companhia De Arrendamento MERCANTIL,Copel GERACAO E Transmissao s.A,Amiraldo Da Silva Santos Junior (Preso),Rubia Marinho Rosa Batista,Itamarati Terraplenagem Ltda,Aline Rodrigues Pereira,Willian CARLOS Santiago,Ana Cristina Januario Dos Santos,Pedro Henrique CARLINI De Assis,Felipe Daniel Vidotti Monteiro|eugenia Maria Bosques Ricchiutti Nigro|fabiana Oltramar De Moraes Dias|ester Fernandez|fatima Aparecida Gregio|eunice Da Mata|fatima Aparecida De JESUS Teixeira Rizzo|estela Beatriz Martins Andreasi|fatima Maria De Gouveia Abreu|eva Leme Mariano|fatima Maria De Almeida|ester Malke Sirota Pedroso|eugenio Giles Netto|eunice Sales|fabiana Neves Reis Venezian|fabio Luiz Villani|faride Mallake Goldenstein|eunildes Matta De Paiva|evanita Portes Jadao Rubi|eunice Seiko Yoneda|eunice Pupo De Araujo Nogueira|eveli De Araujo Bacchi|evily Fambrino SCAPIN Policicio|felipe Francisco Feriance|ester SUZUKI Rangel|eunice Domingos Batista|fabiana Pereira Da Silva|euleide Diberaldini Marinho De Moura|evangelina Do Nascimento Macedo,D W S,C G,Francisco Laecio De Aguiar Filho,Wagner Jose Da Silva,Antonio Marcos De SOUSA Terra E Outros,Elektro Redes s.A,Savanna De SOUSA|DALVA Das GRACAS De CARVALHO Souza|jose Paulo De Souza|benedito Sebastiao De SOUSA|BENEDITA Lopes De Souza Machado,Concessionaria Ecovias Dos Imigrantes s.A,Estado Da Paraãba,Selecta Comã?rcio E Indã?stria S/a - Massa Falida,S S De O,Jose Pupin Agropecuaria - Em Recuperaã?ã?o Judicial|vera Lucia CAMARGO Pupin - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Municãpio De Vitã?ria,Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Glauber Soares Mendes,Helio Da Silva Sanches,Luiz Lemos Leite,LUCAS Menezes Nascimento,Simone Esteves CALTABELLOTTA,Felipe Ribeiro CORREA|CARLOS Alberto Silva Ribeiro,Odair Jose Domingos,Elizete Macedo De CARVALHO,Edmar CARLOS MAZUCATO,Helena De Oliveira Silva De Medeiros|manoel Francisco De Medeiros,Reney Batista Dos Santos,Municãpio De Limeira,Butique Rita Jarddim Ltda - Me,O Jornal De Santa Fe Do Sul Ltda,Neuci Aparecida Sartori Bogo|mãrcio Luiz Bogo,Pedro Yves Araujo Dias Angelo (Preso),Google Brasil Internet Ltda,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Sergio Da Silva Ferreira,Lucinei Galhardi CONSTRUCAO,Dipe & Dipe ADMINISTRACAO De Bens Ltda,Alessandro Pinto Soria,Hermias Pereira Da Silva Junior,Juliano De DEUS,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,Andre Luiz Marques,AUGUSTO Rene Migliorini,Eliane De CASTRO GONCALVES Dos Santos,Rodrigo Marques (Preso),Vera Regina Peres Schwgizer,Comã?rcio E Transportes Ramthun Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Luis Antonio Madureira,Athena Construã?ã?es Ltda.,Gafisa Spe-48 Ltda|gafisa S/A,Edivaldo Fontes De JESUS (Preso),Pedro Alberto Da Silva Neto,Marcelo Miranda Rosa,Anibal Jose Nogueira Neves,Fatima Galucci Passos,Marco Aurelio Alves,Danilo Vecchi,Sendas S/A,Tap MANUTENCAO E Engenharia Brasil S/A,Gendai Meals & Buffet Ltda - Epp,Ediney Taveira Queiroz,Club Administradora De CARTOES De Credito Ltda,Corporate NPL - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios - Nao Padronizado,Artur De Oliveira FONSECA (Preso),Patrick Hernane Freitas Oliveira,Isilda Isabel Martins,Antonio Mendes Moura,Jose Ribeiro Borges,Edvige Felippe Baltel Gomes|celia Maria Marques De Oliveira Silva|maria Aparecida Fontanetti Baciotti|vera Maria Veiga VOLPE|SIDNEA Dos Santos|rosana Aparecida Gavazza CALORI|JAMILE Donizetti Vasques Mudinuti|marisa Ganeo Quinholi|silzeli Venega Coradini|claudia Coletta De Lima Fantin|cristiane Regina Bergamin Lopes|virginia Antonia Guadagnini Piratelli|neli Pinheiro NACCARATO|ISABEL Cristina De Falco|maria Teresa Ramos Kodama|celia Maria CARVALHO Thomaz De Aquino,Lucia Natalina SALZANO|FUNDACAO Saude Itau,Moises De Oliveira Tacconelli,Priscila Dias Modesto,Lazaro Evandro Bernal Nicolau,Joao Henrique De Andrade E Outros,Ddp Participacoes S/A,Pentapack Embalagens Ltda,Alissio Floriano,Elizeu Buzatto,Wanderley Martins Barbosa (Preso),Andre Ventimiglia Zorzella,Renato Segnini|transportadora Segnini Ltda,Maria Tereza Da Conceiã?ã?o Monteiro,Unimed Porto Alegre - Cooperativa MÃ?DICA Ltda,Banco Guanabara S/A,Banco Original S/A,J Da S,Cesar Dall Bello|salete ASCARI BUSSOLO|BLAYRA FOGACA Dall Bello|laercio Mendes Ouriques,Oas Investments Gmbh - Em Recuperaã?ã?o Judicial|oas s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|spe Gestao E EXPLORACAO De Arenas MULTIUSO s.a.- Em RECUPERACAO Judicial|oas Finance Limited|oas Investimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|oas Infraestrutura s.a.- Em RECUPERACAO Judicial|oas Investments Limited|oas Imoveis s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|construtora Oas s.a. Em RECUPERACAO Judicial,Fabiano Paz Dos Santos,Agropecuaria E Hortifruticultura Terra Nova S/A,Dora Ribeiro Abranches,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Sertran Transportes E Servicos Ltda,Torque Equipamentos Ltda,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Maspholi Aguiar,Maria Santana CARNEIRO De SOUSA,F K M,T v De S (Menor),Daniel Liesenfeld,Osvanir Alberto Furlan,Nilson FRACASSO,William De CASTRO Vieira,Agã?ncia Nacional De Energia ELÃ?TRICA - Aneel,Ronaldo CAMILO E Outro,Polimix Concreto Ltda,Rodrigo Mendes De Freitas Correia,Concessionãria Rio Teresã?polis S A,Benedita Martins Machado|lazaro Rodrigues Machado,CARLOS Julian Maciel Da Costa,Sebastiao Antonio CAMPOPIANO,Chibatã?o Navegaã?ã?o E Comã?rcio Ltda,Marcia Regina Bull|fernanda Elias Fernandes,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Ednaldo Silva Santos,Alle Silmen Dalloul E Outro,Vector Fomento MERCANTIL Ltda,Rodrigo Goulart,Ghignone Distribuidora De PUBLICAÃ?Ã?ES Ltda|serravalle Comercio De PUBLICACOES S/A,Valdomiro Pereira De CAMARGO Junior,Maria CAMILA Oliveira ALCANTARA,Paulo De Tarso Lacerda,Laudelino Mesquita De Oliveira|plinio De Oliveira CARDOSO|CARLOS Alberto Lage Do Nascimento|waldir De Oliveira CARDOSO|SAO Paulo Previdencia - 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Epp,Ã?NICA Brasãlia Automã?veis Ltda,Cleber Benites,Guilherme Fernandes De Lima,INDUSTRIA De Peles PAMPA Ltda,Febasp Associaã?ã?o Civil,Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte,Luiz Fernando Pimentel,Maristela Sant Anna De Souza,Edimar De SOUSA Santos (Preso),D G Da S|c v Dos S,Analice CABRAL Costa Andrade,Maria Simone Rodrigues Peres,Companhia De Seguros Do Estado De Sã?o Paulo,Claudete Montaldi Kloster|alteloir Jose Kloster,L S De J (Preso),Kmon Transportes Eireli - Microempresa,Geraldo Domingos Da Silva,Grupo Ok Construã?ã?es E Incorporaã?ã?es Ltda,Tamires Grigio Waterkemper,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia CATARINENSE,Municipio De ARMACAO De Buzios,L H M Da S (Menor),Luis Manuel Dos Reis PEREIRA|CARNES K F Ltda|maria Ligia Da Silva Pereira,Andre VINICIUS Lopes Rodrigues (Preso),Igor Vidon Rangel,Anselmo Aparecido Bueno Godoy,Eurico Souto,Rafael Bengoche Borcelli - Sucessã?o,Municãpio De Sao Joao De Meriti,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Alexandre Bezerra Pinheiro,Maria Mitie Yasuda,Joao Bosco Henrique De Araujo,Eufrazia Alexandrina Dos Santos,J C R (Preso),Robispierre Dalbosco (Preso),Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Francisco Cicero Do Rosario Oliveira,Solimoes Veiculos Ltda,Municãpio Do Rio De Janeiro,Mauricio Januzzi Santos,J & R Comercio De Sistemas De SEGURANCA Ltda,Ronaldo Simoes,Bethania Guimaraes Costa E Silva,Robson Vidal De Almeida (Preso),Comissao De Valores Mobiliarios,K S M (Menor)|a a Da S M - Por Si E Representando|j S M (Menor),Sc2 Shopping Praia Da Costa ltda|spe.scp - JACAREPAGUA I Ltda,RICARDO Willian Vilas Boas|regiani Aparecida Leme Jabur|maria De Lourdes Da Fonte|jose CARLOS Cecilio|jose Vicente Da Cruz|reginaldo Ramos Pereira|marcelo William De Oliveira|alessandro Jose Da Silva|gilmar Henrique Fragozo|marcia Aparecida Paulo Da Silva Correa|agnaldo Pacheco De CASTRO,Estado De Mato Grosso Do Sul,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Andrea Cristina CUSTODIO Pereira De Souza,Julio Cesar Rocha Ribeiro,Angela Maria Escobar Fontes|alexander Rã?mulo De Oliveira Mourã?o|humberto Ferreira Da Costa|humberto Do Amaral|jorge Eduardo Silva CARDOSO Santos|armando Reinaldo Vigilia|ignãcio Luiz Vilela Barboza|adimilton Dos Santos Coelho|ana Beatriz Valladares Pessoa|adalberto Da Silva CAMPOS|ANGELO GUSTAVO Correia LIMA|CARLOS Souza Santos|alfredo Ozorio De CASTRO Andrã?|eitel Tarcisio CARDOSO De Andrade|heber Figueiredo|jorge Pereira Do Nascimento|cleber Marcio Rezende|antonio CARLOS Salmito|agildo Da Silva Meireles,Raimundo Madeira Lima,Josino Afonso Da Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Municipio De Sao Vicente Do Serido,Companhia Mutual De Seguros - 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Por Si E Representando|c G - Por Si E Representando|b G - Menor Impã?bere,Wallace Neves Oliveira (Preso),Elisangela Peral Da Silva,Antonio Esteves De Matos,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,CARLOS Alberto Dos Santos,Olico Renovadora De PNEUS Ltda,Antonio Donato,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,VIACAO Jaua Ltda,Cezar AUGUSTO CALIFE Correa Junior,I J Transportes Especiais Ltda,Pedro Beck,Setembrino Marques Rodrigues,Cleyde Maria Rocha Zaninotto,Arthur Rodrigo De Aragao Santos,Maria CARMEM Aguilera Vazquez,Jodalzo Alis Kauffmann,Malcolm Andrew Macdonald|raquel Purnhagen Macdonald,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Rene Dos Santos,Maria Rosa Maciel Da Silva,Sidnei Emiliano De Oliveira,Janete Sleiman Raad,Alex Ribeiro,Eduardo Da Silva FONSECA|MAIKE Welton Dourado Da Silva Leite|charles De Souza Rabelo,Francisco Jose Colares Filho,Ana Paula Kuerten,Arclad Do Brasil Ltda,William Lemos Dos Santos (Preso),Jane Ricci Noronha,Josiane Dias De Almeida Rodrigues E Outro,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Bruno Coelho De CARVALHO,Wesley Souza GONCALVES,Maria De Belem Da Silva Queiroz,Municãpio De Vãrzea,Joao Victor Aguiar Silva Motta|ana Luiza Aguiar Silva Motta,Defensoria PUBLICA Do Estado De Goias,Estado Do Maranhã?o,Luis Fernando De Paula,Igor Lima Couy,ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA,Maike Nunes Rodrigues (Preso),C G G - Curador,Solange Mian Terra|rosemeire Alves CARNEIRO|RODRIGO Da Costa|sonia Cristina Macchion|eliete Zanetti Alves|renata Ferreira Apolinario|benedita De Fatima De Souza|elenir Frazao De Moraes Balmant|cilene SCARAMUCCI|DIANA Maria Gavazzi|marta Aparecida Olivo Ronchi|sandro Baptista|maria De Lourdes Alves Duque Rosa|jane CAMPOS Pavao De CARVALHO|CLEUZA CARDOSO Luquetti Berga|rosilane Luiz Pereira|lucineia Regina Pedrao|elaine De JESUS Fontana Silva|cibele SCARAMUCCI|CIDIA Barros|sirlei Ferreira Porto|daisy Aparecida Severiano Batatinha|maria Oliveira Granero Da Silva|ivone Pereira Dias|vera Rita Inacio|noemi Marchini Franco|daina Luci Marinho De Souza|eliana Beraldo Valadao|eliana Aparecida NICACIO Pereira|tatiane Andrea Ferreira Venancio De Oliveira,Municipio Do Rio Grande,Jeferson Douglas Paulino,Celesc Distribuiã?ã?o S/A|ap 7 Restaurantes Eireli,LUCAS Boeno Da Silva,MINERACAO Rezende EXTRACAO De Areia Ltda|adailton De Santana Rezende|adailson De Santana Rezende,Thiago Do Nascimento Damaceno E Outro,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Porto Feliz Indã?stria E Comã?rcio De Papel E Papelã?o Ltda,Inst. 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Espã?lio,Banco Sistema s.A,Valdecir Lins,M B v Da C - Por Si E Representando|m E C L C (Menor),Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Oswaldo Zucolotto,Tã?nia Maria Chiarel Severo,Sueli Almeida Hostalacio De Souza,Estado De Santa CATARINA,Mk Eletrodomesticos Mondial s.A,Alexandre Dos Santos Pintor,Fernando Luis Dos Santos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Antonio Aparecido Barbosa (Preso),Primo Rossi - LOCADORA De Veiculos Ltda,Anderson Daniel De Paula (Preso),Joao Batista Barbosa|evilasio Senna MUNDURUCA|RAUL Rezende Sobrinho,Altino Teodoro Jã?nior,Zn Marketing Publicidade E Promoã?ã?es Ltda,Adriano Neves Lopes,TAURUS Even Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Jairzinho Almeida Pinheiro,General Motors Do Brasil Ltda,Thalis Almeida Silva|edmir Da Silva,LUCAS Cresta De Barros,Departamento Autã?nomo De ãgua E Esgoto De Rio Claro|agã?ncia Reguladora Dos Serviã?os De Saneamento Das Bacias Dos Rios PIRACICABA, CAPIVARI E Jundiãi - Ares - Pcj,Developing Gestao E INCORPORACAO Imobiliaria Ltda|sirouah Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Kunie Minakawa|makoto Minakawa,Danilo Bispo Dos Santos,Junta De EDUCAÃ?Ã?O Da Convenã?ã?o Batista Mineira,Marco Antonio Fares,Banco Bradesco S/A,Antonio Vitor CARDOSO Tourao Pantoja E Outro,Ivani Lopes Da Silva,Estado De Alagoas,Djalma Fregnani Junior,Luciano Lino Pereira,Tahiana De Souza CAVALLER Ronsani E Outro,Joao Batista Aguiar Galdino,Juliana Da Silva Schmid,Marcio Edson Pereira|marcela Coelho Nonato Pereira,Marco Antonio Geraix|julio Cesar Geraix,Jose AUGUSTO Paulino Da Silva,Rcw CASA Das Correntes E Rolamentos Ltda|j N W,LUCAS Sa Souza E Outros,M C C A|m R C A|p a C A,Nelei Katherine De Assis E Outro,Rafael Lauro Gaiotte De Oliveira,Parezzi Comã?rcio E Confecã?ã?es Ltda,Sonia Correa Lima,SINDICATO Nacional Dos Auditores E Tecnicos Federais De FINANCAS E Controle,Arruda Advogados Associados S/S,Claudio Jose Ferreira De Lima CANUTO,Sã?fora Teixeira Pinho Tavares,Peg IMPORTACAO E Comercio De Papeis Ltda,Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jotapar Participacoes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|companhia Brasileira De ACUCAR E Alcool - Em RECUPERACAO JUDICIAL|ENERGETICA Brasilandia Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,CARLOS Eduardo Pedroso Fenerich,Franklin Delano Oliveira Santos,Municipio De Jequie,Municãpio De CAJATI,Eliseu Soares,Jose OSCAR Silveira Junior E Outro,Alceu Dionizio,Cleberson Monteiro Dos Santos,Breno De Souza Macedo Mattos,Jander Araujo Rodrigues E Outros,Uniao Brasileira De EDUCACAO E Assistencia,Gol Linhas Aereas s.a|gol Linhas Aereas Inteligentes s.A,Luiz Fernando Munhos,Luiza Helena Cotrim De Siqueira|alfio De Siqueira,LUSEMA FABRICA De Fieirasde Diamante Ltda,Municipio De Rafael Jambeiro,Antonio Wilamir De Souza E Silva,Fundo De Investimento Em Direitos Creditã?rios (Prodesam I)|execut Engenharia E Comercio Ltda - Me,Irmaos Deliberador Ltda|marcia Pucci Fiori,Clariant s.A,Distrito Federal,Ministã?rio Pã?blico Federal,Luzia Aparecida Vieira Da Silva,Rosalina Werpp Mazzochi,Jefferson Oliveira Silva (Preso),Kelver Ueslei Pereira Da Silva,P N,SUPERMERCADOS Bh Comã?rcio De Alimentos Ltda,Wagner Rogerio Gamarros Betareli|reginaldo De CARVALHO SOUSA|JOSE Sidney Inocencio Alves|diego Siqueira Inocencio ALVES|JESUS Roberto De CARVALHO Junior|roberto Barsotti|nelson Luiz Da Silva Mendes,Estado Do Rio Grande Do Sul,Jose ACACIO Borges,Thiago Bezerra Tenorio Da Silva,Diolino Vieira Da Silva|hildebrando Socrates Gabrielo Farias|valdir Ramos Martins|jadir Ribeiro Dos Santos|miguel Beloti|mauro Brachini|jairo Oliveira Santana|jorge Teofilo Dos Santos|paulo Antonio Jacob|jose Marques Franco Sobrinho|edmilson Osorio Dos Santos|marcia Aparecida Levorato|daiana Da Silva Moura|gilson Alves Santiago|marcelo Da Silva Araujo|zenith Ramos De CARVALHO|ISAURI Pires De Moraes Sampaio|cristiano Mazzei|ana Maria De Araujo Machado Dorneles Da Silva|nelson De Moraes|jose Lucio Pereira|ozilia Emiliana Gomes|alice Oliveira Borges|elizabeth Soares De Almeida|lasaro Luis CARRARA|LUSBELINA Bernardo|cleber Milton Oliveira LEMOS|MONICA Melo Marques|cicero Braz Dos Santos|valter Silva Santos,GUSTAVO Henrique Da Silva,Fernando Aparecido Das Neves Ribeiro,Municãpio De Sã?o Paulo,Maria Helena Santos Dubeux|eliude Alves Ferreira Da COSTA|RODOLPHO Maria De Santa Cruz Oliveira|enauria Alves Ferreira Da Costa|ivan Fernandes Silva|universidade Federal De Pernambuco|dolores Pinto Araruna|maria Cristina Cortes Fittipaldi|rosalia Maria Oliveira Correa Lima|josefa Pereira Barboza|cirinea Do Amaral Cezar|anna Maria Lucena De Oliveira CAVALCANTI|JOSÃ? RICARDO Dias Pereira|anna Elizabeth Galvao Coutinho CORREIA|MONICA Waleria Pinto De CARVALHO|EDSON Vieira Barbosa|eliane Lafayette ARAUJO|CARLOS Alberto Pessoa Mello Galdino|mabel Cristina Tavares CAVALCANTI|LUCIA Maria De Siqueira CAVALCANTI Veras|marconi Edson De Almeida Marques,Selmar Da Cunha Rodrigues,Municipio De Santo Andre,Uniã?o QUÍMICA FARMACÃ?UTICA Nacional S/A,Alberto Luzimar Vargas Valenzuela,Municãpio De CAMPO Maior,SINDICATO Dos Trabalhadores Nas Instituiã?ã?es Federais De Ensino-Sindifes,CARLOS AUGUSTO De Mello,Irmandade Da Santa CASA De Misericã?rdia De Araras,Orient Relã?gios Da Amazã?nia Ltda,Sebastiao Mauricio Da FONSECA,Wanderson Omar Simon,Antonios Semaan Abdul Massih,Alex Aragao Da Silva,Sinval Nunes De Paula,Maria Bernadete PORRECA Cruz,Jose Paulo Da Silva - Espã?lio,Ednaldo Jose Da Silva,Sheila Helmer Ferreira Masson,Claudio RICARDO Alves De Araujo,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Agã?ncia De Fomento Do Estado De Santa CATARINA s.a. - Badesc,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL,Leandro Pazzetto Arruda|edmar De Souza Arruda,Valci Bianchi De Souza,Tg Sjdi 11 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.A,Jorge Rozendo Dantas,Banco Da Amazonia Sa,Rafael Fernandes|douglas Fernandes Anacleto|crislene Albano Cordeiro Da Silva|antonia Lucia Fernandes|leonardo Guedes Da CONCEICAO,Demilson Lima De JESUS,Ari Antonio Domingues,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Maxsys Brasil Comercio E Servicos Eireli,Gabriela Trajano CARLOS,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Edison Prescinoto,Albertino Coelho Da Silva,Gabriela FONSECA De Lima E Outros,Alex Santos Da Silva,Renne Ribeiro Correia,Lojas AMERICANAS S/A,Unimed Vitã?ria Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Alex Nunes Vilela,LUCAS Tadeu CASANOVA Sauaia,Condominio Edificio Brasil,Nilza Aureliano De Oliveira Da Rocha|wilson Pereira Da Rocha,Maria Neiva GONCALVES Machado,Jupiter Villoz Silveira,Maurãcio Dal Agnol,Valter Berto De CAMPOS,Karla Batista CABRAL Souza,Celmarthe Indã?stria E Comã?rcio Ltda,MATHEUS FONSECA Moreira (Preso),Valmor Ervino Schmitt|valdir CARLOS Schmitt,Claudinei Da Silva|maeli Kintschev Da Silva,A E C

Elsa De Azevedo Marques,Liliane Cristina Redondo - Estofados|jorge Redondo,Zenira De Pinho Tavares,Fazenda Nacional,Jacira Lucia Alves,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras|transocean Brasil Ltda,J C B F,Acelino Correa Bueno Filho,Ministro Da JUSTIÃ?A,Priscila Julia CARDOSO Lopes,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Fundaã?ã?o De Assistã?cia MÃ?DICA E De Urgã?ncia De Contagem - Famuc|municipio De Contagem,Cooperativa De Crã?dito Rural Dos Plantadores De CANA Da Regiã?o De CAPIVARI CREDICAP,Josimar Pereira Dias,Jair Borges De CARVALHO,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De CANOAS - Rs|juãzo Da 11a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs,Claudia Maria Pereira Osorio (Preso)|ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios|cristiana Maria Pereira Osorio Cerqueira (Preso),Autarquia De PROTECAO E Defesa Do Consumidor Do Estado Do Rio De Janeiro,Jose Claudio Gomes Da Silva,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Robson Aparecido Nunes,Agencia Goiana De Transportes E Obras,Eliana Borjaille|lucio Flavio Lima De SOUSA|VIRGILIA Vieira De CARVALHO|NATAN Servo Da Silva Filho|nelson De Moura|everton Ibargoyen Ribeiro|rita Ferreira Da Cruz|jose Lailton CAVALCANTI|PAULO Rui Franchi Vasconcelos|belmonte Buratto Silva,Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Municãpio De Araã?atuba,Comandante Do Exã?rcito Brasileiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,Sã?rgio Rocco Joã?o|beatriz Maia Rocco Joao Sobreira|mario Maia Rocco Joao|rocco Empreendimentos Ltda|fatima Cristina Maia Rocco Joao,Vanilda Euripes Da Silva CARDOSO|VALDIR Aparecido Donizete CARDOSO|UNIÃ?O|CARLOS Fernando Tozato|ministã?rio Pã?blico Federal|instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Thiago Andrade Ferreira|amaury Beraldo De Almeida|marcelo Kobayashi|odair Santos De Souza|jose Marcelino Junior|alessandro Nunes|jeferson De JESUS Legramandi|aline Lara Dias Atanasio|hamilton Jose De Almeida|valter Marcelino Junior|antonio Luiz Marengo|reginaldo Kocsis|rodrigo Gallina Rodrigues|valter Sergio Viana|washington Luiz Palmeiras Junior|jean CARLOS De Oliveira|miqueias De Morais Silva|clayton Antonio Silva|mauro Sergio De Souza|joao Altino Rezende|wilson Tanikawa|luiz Antonio Baptista Alquati|paulo Machado Da Rocha FILHO|VINICIUS Maia Verissimo|marcelo Yassuo De Almeida|mauricio Arthur De Oliveira|ataide GONCALVES Boeno|marco AUGUSTO Garzim|edinaldo CAMARGO Sant Ana|cicero Donizetti Bezerra Dantas,Leoveral GONCALVES CAVALHEIRO,S M A,Marcos Antonio Costacurta|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida,Cunio Matai,Jose Marcelino Araujo Da Silva|jose Mario Avila|jose Pinto Da Silva|jose Saraiva Da Silva|jose Rubelio Tenorio De Vasconcelos,Nathalia GONCALVES|RAQUEL GONCALVES|VICTOR GONCALVES|DEBORA Cristina GONCALVES,Sueli Quevedo Sociedade Individual De ADVOCACIA|SUELI Pires De Oliveira Quevedo,Chrisciana Oliveira Mello|andre Da Silva Mello,Edineide Costa De Souza,Maria Do Socorro Fã?lix De Queiroz,L a De P M,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Frigorifico FRIGOALPHA INDUSTRIA E Comercio De Generos Alimenticios Ltda,E F Da S,Patricia De Lima Freire,Alquimar Batista Gomes,Pedro Favoreto Filho,Jonathan Felipe Teixeira De Oliveira (Preso),Banco ITAUCARD s.A.,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Reginando Evangelista Do Nascimento,Celso Perini,Associaã?ã?o Brasileira Dos Mutuãrios E Consumidores- Abmc,Luiz Henrique Mendes,Alvaro Aylton De CASTILHO Guilhon,Claro s.A,Lairton Fernandes Miranda Ii,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Luciana Da Silva Porto Desiderio,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Terenos - Ms,Maria De Fãtima Pontes,Banco Sistema s.A,Nadia Regina De Paula Santos,Fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef|hedge Shopping PRACA Da MOCA Fundo De Investimento Imobiliario|r3 Investimentos S/A|ras Investimentos Ltda,Banco Santander (Brasil) s.a.|banesprev Fundo BANESPA De Seguridade Social,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De Bauru - Sp,Donizete Alves De Souza|adison Jose De MORAES|CAIXA ECONÃ?MICA Federal|banco Do Brasil Sa|agrimar Barbosa Gonã?alves,Claudio Ranzolin,Antonio Manoel Da Costa Silva,Arthur Arlindo Kothe,Claudia ANGELICA FONSECA De Andrade|haroldo FAUSTINO Diniz|juliana Paiva Bandeira MENDONCA|GABRIELLA Guedes Santos|suzana Lourenco Gomes Pereira Lapa|sofia Duarte De SOUSA Delgado|dalmo Loudal Florentino Teixeira|raquel Furtado De Almeida Mendes,Elizeu Ferreira Dos Santos|luan Manoel Rocha De Albuquerque,Mario Da Silva Rodrigues Orcesi,Fibria Celulose S/A,Maria Ignez Freitas Rubira,Municipio De Auriflama,Maria Ottoni Rondon|maria NEUSA De Souza|maria Salete Fagundes|maria Salette Placco Hungria|maria Rosa GONCALVES|MARIA Rita Estacio Galletti|maria Olinda Dos Reis|maria Onelia Da Silva|maria Palmyra C Nascimento|maria Raymunda Pinheiro Rosa|maria Regina Lopes Misquiati|maria Solange Macedo BARCAROLLO|MARIA Pires Genroso|maria NEUSA Kriger De CAMARGO|MARIA Novaes De Almeida|maria Renilda Da Silva Soares|maria Orlanda De Aguiar Franco|maria Raymunda Crespo Rocha|maria Rosa Souza Innocencio|maria Rosado Borges Cogo|maria Riedo CARDOSO|MARIA Oneide Lins|maria Nogueira Dos Santos|maria Rosalia Penha Sementile|maria Ruth Pereira Da Silva|maria Paula Saboia De Oliveira|maria Olivastro|maria Rosa Vaz Pontes CAMBRA|MARIA Salesi CALABRESI|MARIA Rosa CARDOSO Verde|maria Passarin|maria NEUSA De Araujo Gullo|maria Pereira Da CONCEICAO|MARIA S CASTILHO B GONCALVES|MARIA Rita De Paiva Bessa|maria Rosalina B Bernardo|maria Placidina Honorato Dias|maria Provazzi Mansur|maria Nice Gaspar Litholdo|maria ,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Getulio Luiz CARDOSO,Chubb Seguros Brasil s.A,S R M,Adilson Takeshi Yasumura|mario Jose Raffs Machado|ercy Luiz RIBEIRO|CARLOS Jose Tito,Angelim Turra,Renato Sebastiao De Andrade|humberto CARLOS Ximenes|monelle Parola Del Boni De Azevedo|elenice Baptista Dahy|maria De Lourdes Dahy Fontana|marcos Antonio Dahy - Espã?lio|helio Dahy|teresinha Dahy|adriana Barbosa Dahy|joao Batista Fontana|regina Aparecida Dahy|rosario Dahy Junior|maria Eliane Evangelista Da Cunha|abigail Aparecida De Lima Ximenes|wanda Elizabeth Costa Dahy - Inventariante|igor Romano Lemes De Azevedo|heron Romano Lemes De Azevedo,Massa Falida De Jofer INDUSTRIA E Comercio Ltda - Massa Falida,Lindalva Martins Dos Santos,Associaã?ã?o Brasileira Dos Empregados Em TELECOMUNICAÃ?Ã?ES,Joao Terencio Costa,Vale Fertilizantes s.a|metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De Trã?s Lagoas - Ms,Nercy Da Luz Farias,Reis Alves Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Maria Lã?cia Martins Tavares|conselho Federal De Enfermagem Cofen,Companhia De Bebidas Das AMÃ?RICAS - Ambev,Maria Elvira Novaes Galvao Bueno|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida,Embrah Empresa Brasileira De Habitaã?ã?o Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios|andeco - Associao Nacional De Consumidores,Martins Skoroski,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Itaquaquecetuba - Sp|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Judith Pereira Bravo,Empresa Gestora De Ativos s.a. - Emgea,Manoel Santana Liberal Maciel,Walmir Hermes CARVALHO,Claudio Jose Vitorino|roseli De Fatima CAMPOS,Distrito Federal,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amazonas,T S De S C|g P C L|l B C|b S C P|a N De R|v M F,Condomãnio Quinta Das Flores|sompo Seguros s.A.,Transurb S/A,Juãzo Federal Da 1a Vara De Novo Hamburgo - Sj/Rs,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Vale Do Mogi Guacu E Sudoeste Paulista - Sicoob Crediguacu,Alexandre Fernandes Tropea Junior,Banco Cetelem s.A,Antonio Nelson Sachetto,Juan Rodrigues Mello Costa Barbosa|erick LAMONICA Amorim,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previdã?ncia S/A,Antã?nio Walter Dos Santos Pinheiro,Unimed Inconfidentes Cooperativa De Trabalho Mã?dico LTDA|CAIXA Escolar Dom Silveiro,Juãzo Da 64a Vara Do Trabalho Do Rio De Janeiro - Rj|juãzo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de|beatriz Rodrigues Da Rocha,Marden Alves Da Costa|sirley Valle Da Costa|mauro Angelo Valle Da Costa,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Erivan Da Silva|ghelba Maria Portela,Edenilson FAUSTO|JOSE Orlando Berger Kailer|luan AUGUSTO Kailer,Alberto Fernando De Araujo,Bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,Alex Brandao Alves,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Trã?s Coraã?ã?es - Mg|juãzo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda De Criciã?ma - Sc,Gol Linhas Aereas s.A,Rede Unimax Comercio E DISTRIBUICAO De Alimentos Ltda,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Fazenda PÃ?BLICA E De Registros Pã?blicos De CAMPO Grande - Ms,S v A|e M v A,Cesar Ajara|clara Liane Almendra Vasconcellos|sueli Alves De Amorim|sonia Regina Da Cruz Silva,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Mara Thais Machado|mario Luis Monte Machado|fernando Felipe Monte Machado|ana Beatriz Machado,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida|miguel MOSCARELLI,Partido Trabalhista Brasileiro - Ptb,Ledio Vicente Ghisi,Wise LOGISTICA Internacional Ltda,Poliane De JESUS Souza Pimenta,Prã? Salute - Serviã?os Para a Saã?de Ltda,CARMEN Lucia Panek Pereira|waleska Maritza Iara Rudge ENCARNAÃ?Ã?O|DAGMAR Amalia Palma|eugenio Gehring Filho|ana Luiza Miosso Frederico Reis,Copel GERACAO E Transmissao s.A,Nã?o INDICADO,Essencial Sistema De Saude S/C Ltda - Massa Falida,Banco Do Brasil Sa,Sergio De Paiva Azevedo Filho|hilda Ciampolini|heloisa De Paiva Azevedo Guimaraes,Condominio Residencial Fazenda Lago Azul C1,Flavia Reis,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Construtora Berg Engenharia Ltda,Municipio De Santa Cruz Do Rio Pardo,Leonilda Tonon Trevisan - Por Si E Representando|dionete Tonon - Espã?lio,Silvaplana Participacoes Ltda,Welington Abadio Dos Santos,Agã?ncia Reguladora De Energia E Saneamento Bãsico Do Estado Do Rio De Janeiro - Agenersa,Joao Rodrigues Neto,Jose Basalia Servicos Nauticos Me,Sidnei GONCALVES Da Silva,M De F J,Os Mesmos,Judinei Santiago Ramos,Paulo Roberto Torres Patrocinio,Cooperativa De Credito Rural E Dos Pequenos Empresarios Microempresarios E Microempreendedores Da Regiao Da CAPIVARI,E B Da S,Departamento De Estradas De Rodagem,Amã?ncio Mariano Gomes Filho,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Inhumas - Go|juãzo De Direito Da 1a Vara De Guaramirim - Sc,Maria Helena Santos Dubeux|eliane Lafayette Araujo|eliude Alves Ferreira Da COSTA|RODOLPHO Maria De Santa Cruz Oliveira|enauria Alves Ferreira Da Costa|ivan Fernandes Silva|dolores Pinto Araruna|maria Cristina Cortes Fittipaldi|rosalia Maria Oliveira Correa Lima|josefa Pereira Barboza|anna Maria Lucena De Oliveira CAVALCANTI|CIRINEA Do Amaral Cezar|josã? RICARDO Dias Pereira|anna Elizabeth Galvao Coutinho CORREIA|MONICA Waleria Pinto De CARVALHO|EDSON Vieira Barbosa|universidade Federal De PERNAMBUCO|CARLOS Alberto Pessoa Mello Galdino|mabel Cristina Tavares CAVALCANTI|LUCIA Maria De Siqueira CAVALCANTI Veras|marconi Edson De Almeida Marques,Thales Leandro De Paula Brito (Preso),T De L|a De L,Municãpio De Riachã?o,Movelasc Moveis E Eletrodomesticos Ltda,Eldemar Maues Da Silva|miguel Morais Abage|eduardo Rodolfo Zimmer|antonio CARDOSO De Farias|claudio Lima Nepomuceno,Orlando CALIXTA Do Nascimento,J v Q (Menor),Breno De Azevedo Pereira|andreia Alexandrina Da Silva Pereira,Epaminondas Araã?jo Costa,Estado De Alagoas,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Ricieri Chiraldi|maria Aparecida Perucci Soares De Moraes|jose AUGUSTO Florindo LEITE|NICANOR Paula Pereira|antonio Mas|edevalde Terciani|francisco Paulino Dos Santos - Espã?lio|joao Bueno De Araujo|joao Stefanelli|jose Araujo Mariz|jose CAVALCANTE De Cerqueira|thereza Giron Palhas|maria Rodrigues Fernandes|josã? Fernandes|lauro Fiorindo Leite|josã? Ferreira Da Silva Filho|emilio Penafiel Domingues|jose Costa Bonfim|josã? CARLOS Esteves Martins - Espã?lio|joao Rodrigues Da Paz|joaquim CARLOS|NORMA Eli Florindo Leite|manoel Figueira Da Silva - Espã?lio|rosangela Florindo Leite|antonio Passaro|archangelo Marchetti|manoel Valdemar Figueira Da Silva|paulo Rubim De TOLEDO|CARMEM Reys|waldomiro Bavia|valter Ferreira|antonio Fernandes Zaques - Espã?lio|laci Pereira Dos Santos|antonio Beraldo Rosa|armando Rossi|jose Maria Palhas - Espã?lio|paulo Fernandes|maria Aparecida Da Cunha|virgilio Cozer|durvalino Rosinholo|nilson Mariano Da Silva|paulo Almeida Gomes|josefina Antunes Dos Santos|dorival ,Laticãnios Latco Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Granada Investimentos Imobiliarios Ltda,Novo Banco Continental s.a.banco Multiplo,Vannia Cristina Silva TOSTA|CARLA Loureiro De Moraes,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Inhumas - Go|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Inhumas - Go,Juãzo De Direito Da Vara De Sã?o Francisco De Paula - Rs,Marco Antonio Da Silva Melo,Adidas Ag|adidas Internacional Marketing B V|reebok Internacional Limited,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Romildo Jose Dias De Albuquerque,Condominio Edificio Square,A v B (Menor),Maria De Lourdes Vitorino Silva,Jã?lio Dias Sobrinho,Condominio Shopping Center Lapa|municãpio De Sã?o Paulo|drogarias Drogaverde Ltda|adalberto De Oliveira Prado|white HOUSE Participaã?ã?es S/A,Diretor Administrativo E Financeiro Da Cptm|diretor Presidente Da Companhia Paulista De Trens Metropolitanos|interodonto - Sistema De Saude ODONTOLÃ?GICA Ltda|companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Instituto De Previdencia Social Do Municipio De CAMPINAS - CAMPREV,Antã?nio Medeiros Dos Santos,Regiane Cristina Rodrigues De Melo|thaisa Santana Souza Schneider,Celio Dalvim Braga,Transportes Ã?NICA Petrã?polis Ltda,Roberto Antunes Barros,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De CAMPO Grande - Ms,Estado De Minas Gerais,GERICA Gadotti Lombardi|octaviano LOMBARDI|METALURGICA Lombardi Ltda,C v J a De T,A C C R Construã?ã?es Ltda,Clara Del Rosario Martin Ferreira|ramon Ferreira Martins|maria Concepcion Martin Lopez De Martin|guadalupe Martin Ferreira|maria Del Amor Rodrigues Martin,Universidade Federal Do Espãrito Santo Ufes,Juiz De Direito Da Vara De Violã?ncia DOMÃ?STICA E Familiar Contra a Mulher De CAMPINAS - Sp,Maria Lucia Gomes Mosso E Suely Gonã?alves Bumlai - Espã?lio|laura Townsed De CARVALHO Bressan|ã?ngela Dos Santos Area Leã?o|luciara CARVALHO Rebelo Soares|adelida Matos Silva|adriana Maria Das Dores Braz,CARLOS Antonio Marques Branco|ana Cristina Henrique Dos Santos Branco,Maria Rosa Souza Innocencio|maria Raymunda Crespo Rocha|maria Ruth Pereira Da Silva|maria Nogueira Dos Santos|maria Rosalina B Bernardo|maria Rita De Paiva Bessa|maria Rosa GONCALVES|MARIA Salete Fagundes|maria Nilza Salgueiro De Lira|maria NEUSA De Souza|maria Salesi CALABRESI|MARIA Novaes De Almeida|maria Provazzi Mansur|maria Raymunda Pinheiro Rosa|maria Oneide Lins|maria Olivastro|maria Rita Estacio Galletti|maria Paula Saboia De Oliveira|maria Pires Genroso|maria Pereira Da CONCEICAO|MARIA NEUSA De Araujo Gullo|maria Rosado Borges Cogo|maria Rosalia Penha Sementile|maria Riedo CARDOSO|MARIA Solange Macedo BARCAROLLO|MARIA Rosa Vaz Pontes CAMBRA|MARIA Olinda Dos Reis|maria Regina Lopes Misquiati|maria Nice Gaspar Litholdo|maria Orlanda De Aguiar Franco|maria Placidina Honorato Dias|maria Ottoni Rondon|maria S CASTILHO B GONCALVES|MARIA Renilda Da Silva Soares|maria Salette Placco Hungria|maria Paula Pedro|maria NEUSA Kriger De CAMARGO|MARIA Palmyra C Nascimento|maria Passarin|maria,Santos Brasil Participaã?ã?es s.A,Patriani Spe 03 INCORPORACAO Ltda,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Lindenmeyer ADVOCACIA E Associados|ernesto Brinckmann Lobo,Jose Danda Neto|marileia Rodrigues Dos Santos|edson Antonio Lopes Da Silva|jose Ourem Dos Santos|luci Miriam Rodrigues De SOUSA|ZULEIDE Vieira Da Silva|maria Elizabeth ALENCAR|EDVALDO Joao Porfirio VALENCA|JENIRA Arruda Lima|genise Barbosa De Andrade|marcelo Renato Cesar Dos Santos|luiz Honorato De Morais|jose CARLOS Pinheiro Da Silva|manoel Cordeiro Da Silva|nadja Maria Lopes Da Silva|maria Jose Fialho De Brito|everaldo Morais Alves|manoel Estevam Honorato|joao Absalon Torres|marilia Neyd Nogueira De Almeida|ivaldo Jose De Albuquerque|jose Alves Massa|kilma Mafra Maia|ivonete Alves Da Silva|lila Maciel Lyra|joao Gueiros Neto|eliene Silva|helena Lins Massa Cidrim|maria Jose Da Silva CAMINHA|GIZELDA Da Silva|jose Pinheiro Da Silva Neto|jefferson Correia De Souza|jose Elias Dos Santos|luiz Minervino Da Silva Filho|luiz Prisco Da Silva|inalda Monteiro Silvestre|dolores Ferreira De Souza|jose GONCALVES Correia|luzynette Pombo Coelho,Alexandre Luiz Amaral Marques De Oliveira|joanilce Terezinha Hernandes|joaquim Mello De Oliveira - Espã?lio,Condominio Do Edificio Villa Grandino,Banco INDUSTRIAL Do Brasil S/A,Sebastiã?o Soares De Almeida - Sucessã?o,Rafael Oliveira Ramos,Maria Francilene Pinheiro CASTRO,Paulo JESUS De Souza Paz,Cema Hospital Especializado Limitada,Fornecedora De Areia Irmaos Sato Ltda - Me,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,CARLOS Fernando CANDELÁRIA De CASTRO,Cooperativa De Crã?dito Dos Mã?dicos E Demais Profissionais Da Saã?de E De Contabilistas De Blumenau E Vale Do Itaja㍠Ltda - Unicred/Itajaã,E L S,Continentalbanco Securitizadora S/A,Dã?cio Selaimen - Sucessã?o|selaimen Incorporacoes E Construã?ã?es Ltda/|Decio Diglio Selaimen - Por Si E Representando|isabel Diglio Selaimen - Sucessã?o,Maria Aparecida Teles Pereira|maria Aparecida De SOUSA|MARIA Conceiã?ã?o Xavier|maria Aparecida Mota|maria Celia CARRENHO,Juizo De Direito Da 26a Vara Civel De Recife - Pe|juãzo Da 10a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba,Adolfo Pegorini,Agroquima Produtos Agropecuãrios Ltda,Claudia Alexandra Nascimento Nunes Spagnol|marta Jose Do Nascimento Nunes Spagnol,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Drogaria Sã?o Paulo S/A,Pedro Henrique Pereira (Menor),Fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,P a Do N,Fernando Colcerniani Junior|angela Adjuto Lepesqueur,Tatiane Cristina Raimundo,Instituto De Assistã?ncia Dos Servidores Do Estado Do Rio De Janeiro,Estado Do Paranã,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Igreja Universal Do Reino De DEUS,Antonio Benedito Rigoto,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Abdias Logullo,Dirceu Wolf|ã?nio Luiz Souza Corrã?a|rudnei Jose De Araujo|helio Ulinoski Sotelo|bruno Wolf|verani Turchiello Bolzan|joao CARLOS Winter|francisco De Assis Da Luz Mambrum|clovis MENDONCA GONCALVES|SIDNEY Schemes Pereira,Itau Unibanco s.A,Elaine Cristina Gomes Teixeira,Indiana Seguros S/A,Andrea Felicetti Novarini|paulo Roberto Dias Duarte,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Universidade Federal De Minas Gerais,Amarildo Dos Santos Ramos Junior (Preso),Unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico|associaã?ã?o Beneficente De CAMPO Grande|allan Kardec Cordeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Bruno De Lucio Araujo,Josiane Beatriz Piccin Barbieri,Gil Greque Dias - Sucessã?o,J a De S,Roberto Souza Rocha,Flavio Rodrigues De Mello,Plaza Shopping Itavuvu Empreendimento Imobiliario S/A,Construtora E Administradora Correia Ltda|lourdes Macedo De CARVALHO,Gonã?alves Parreira Advogados Associados,Pablo Junio Ferreira,Condominio Do Grupamento Residencial Atlantis Park Ii,Condomãnio Do Edifãcio Cidade Luz,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Alagoas,Durval Da Silva.,General Motors Do Brasil Ltda|dirija Niteroi - Distribuidora De Veiculos Em RECUPERACAO Judicial,M Do C P O,Wilson Dias De Oliveira,Fertilizantes Heringer s.A,S C De B|imobiliãria Radar Ltda|m N De B,Walter Transportes E Turismo Ltda - Epp,Luzia Maria Ferreira,Aguinaldo Dudczak,Juãzo De Direito Da 8a Vara Cãvel De Sã?o Josã? Do Rio Preto - Sp|juãzo Da Vara Do Trabalho De Frutal - Mg,M M F De L,Municipio De CARAPICUIBA,Renault Do Brasil S/A,LOCALFRIO s.a. Armazens Gerais Frigorificos,Viaã?ã?o Grande Vitã?ria S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Tania Lucia Coelho|lilian Yumi Nonoyama Hamada Dazio E Outros|denize FONSECA,ASSOCIACAO Dos Mutuarios De Sao Paulo E Adjacencias,Esmeralda Pinto De CARVALHO - Espã?lio,Jorcelindo Magalhaes Silva Filho,Unimed Blumenau Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Alcindo BIANCARDI Anholete|thais Rissari DEMARTHA|MONICA Jorge Dos REIS|CACILDA CAMPOS Nery|renato Serafim|josã? Leite|nair Vallis Leite|maria AUGUSTA Dos Anjos BIANCARDI|SANDRA Gama Pereira|silvia CAMPOS Nery CABRAL|ROSILENE Aparecida Borgue Serafim|maria Lucia Rissari|marcello Jorge Dos Reis|marlyen Jorge Dos Reis|vera Lucia Guasti Mage|rosana Arevabine|jose Antonio Gomes,Jhonatans LUCAS Machado Dos Santos (Preso),Lorella Paola CAPPELLI,Waldevino Garcia Da Luz,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,FEDERACAO Da Agricultura Do Estado Do PARANA|SINDICATO Rural De PINHAO|CONFEDERACAO Da Agricultura E Pecuaria Do Brasil,Equipabor Comercio De Maquinas E Servicos Ltda|rodrigo Porteiro,Oswaldo Jose Peixoto,|otilia Maria Aparecida Da Silva Espinosa|oswaldo Mirabello Guariento|palmyra Correa Neves|patrocinia Piedade De Opliveira|paulo CALY|OVANDYR De Andrade|otelinda Da PURIFICAÃ?Ã?O|PAULO CALVINO|PAULO Cã?ndido De Lima|oswaldo Delle CAVE|PALMYRA Bongiovani Miranda|paschoalina Luiza Batalha|patrocinia De Oliveira|osvaldo Parisoto|ovidio Dias|oswaldo Gomes De Oliveira|oswaldo Deboni|mauri Otavio CAMARGO Cunha|paulo Andrade|oswaldo Sime|otacilia Simoes Dos S Fernandes|pascoal Di Nardo|oswaldo TOSCANO|OVÍDIO Gomes De Moraes|paulo Barbosa CALDAS|OSWALDO Henrique Moreira|paulicina CONCEICAO De Oliveira|palmira Ferrari Guarini|paulo Beraldo|palmyra Formenti|oswaldo Rezende|oswaldo Cury|oswaldo Garbelini|otayr CABRINI,|OSWALDO Santos CAMPOS|OZANA Correia De Almeida|paulino Bonane|paulina Pandini CANONE|PALMIRA Iglezias Nascimento|oswaldo Siqueira Lyra|paula Toshiko M Honda|paulo Benzi|oswaldo Mario Basile|paschoalina Albirigi Franã?a|paulina De Lima CAMPOS|OSYR Moraes Bastos,Polibrasil Polimetros S/A|nelson Silva Afradique|jones Marcos Grola|marcos Antonio GONCALVES Moura,Elder Emanuel Lelis Da Silva,Patricia Amador De Souza,Malvina Darcy De Souza Simã?es|sebastiao Simoes,Juãzo De Direito Da Vara Criminal De Padre Bernardo - Go,Uniã?o|fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,M G G D (Menor),Sociedade Amigos Da Vila De Sã?o Fernando,CALNIL INDUSTRIA E Comercio Ltda,M B Silva Material De CONSTRUCAO,Hugo Jorge De CASTRO FREITAS|LOCALIZA Rent a CAR Sa,Janaina Bottazzari,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Sã?o Paulo,Luzia Dos Santos Pintor,Flavio Sebastiã?o Silva Rodrigues,Tania Alves Dos Santos Lima,Digiarte INFORMATICA Ltda|mãrcio Pereira De Mello,Arnaldo CASADIO Modena Junior|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Jose Antonio Alves De Melo E Advogados Associados,Fabio Santana Da Silva,William Tullio Simi|george Sarmento Lins,Nicolau Bauth Filho|joao Ferreira Da FONSECA|JOSE FONSECA Neto,LOGISTICA E DISTRIBUICAO Vip Sul Ltda|smolka Distribuidora De PUBLICACOES Ltda|luciane Francisco Gomes,Agaxtur Turismo Ltda|tam Linhas Aã?reas S/A,Ministro Da EDUCAÃ?Ã?O,Edjane Maria CANDIO Morais|allicya Vitã?ria Cã?ndio Ferreira,Banco J. Safra s.A,Isaias Tostes Paiva,Banco Santander Brasil S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Antonio Bernardo Da Silva,RALPH Kock,Maria Josã? Santos Barbosa De Lima,Jose AUGUSTO Mazutti CAMARGO - Espã?lio,Juãzo De Direito Da 5a Vara Cãvel De Feira De Santana - Ba|juãzo Da 3a Vara Do Trabalho De Feira De Santana - Ba,Joã?o CARLOS Di Gã?nio|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida,Anna Maria Costa Aguiar|gilvan Roberto Fontoura - Espã?lio|juarez Anibel Dalla Corte|helana Tams Batezini|debora Andreoli Peccin|beatriz Naschold|angelo CARLOS Silveira Braghirolli|ari OSCAR Tech|ayres Chaves Lopes Neto|fermino Wagner,Cristina Gonã?alves,Doris De Fatima Ribas Barbosa,Raquel GONCALVES Da Silva,Municãpio Do Rio De Janeiro,Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Jose Jailton Soares De Souza,FUNDACAO Forluminas De Seguridade Social Forluz,Anderson Cleiber Lima De Almeida|nilson Tadeu Machado Lima|viviane Do CARMO Machado Lima,Condominio Do Edificio Umbu,Braz Domiciano Sobrinho,Vicente Anastacio Mallmann|silverio Jose Mallmann|erna Ines Mallmann,Societe Equipement Des Sols - Eds,Uniã?o,Roberto Gomes De Morais,Grammuf Granitos E Marmores Muniz Freire Sa,Instituto De Previdã?ncia Do Servidor Municipal,Roque GONCALVES Mendes - Espã?lio|elza Berta Bannwart Mendes - Inventariante,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Omicron Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda|itau Unibanco s.A,Uniao Instalacoes INDUSTRIAIS Ltda,Laudinete Da Silva Nery,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Oficina Do Estudante Cursos Preparatorios E Aulas Ltda - Epp,Jean CARLOS Alves Bonjardim|renata Grosso Bonjardim,Municipio De Espirito Santo Do Pinhal,Banco Votorantim s.A.,Otacilio Dos Santos,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida|toshio Waki,Tiago Paz E Silva,Fer-Solo-Comercio E Servicos De AGROINDUSTRIA E Produtos Ferroviarios Ltda,Teodora Cristina Rodrigues De Oliveira,Valdonir Natalio De Assis Lima,Jucelino Lima Soares|lourdes Conceiã?ã?o Santana,Jose Waldemar Tabacow,Elisabete Moreira Da Silva|renato Moreira Da Silva,Maria De Fatima Falandes - Espã?lio,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,Municipio De Ituverava,Br Financial Fomento MERCANTIL Ltda,Hungria Agropecuaria Ltda,Marcos Cesar Hilario De Souza,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Rafael Pandolfo Advogados Associados Sociedade Simples,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Ljd Participacoes E Empreendimentos s.A,Cooperativa De Credito CREDICITRUS,Condominio Joao Andrade Garcez,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Cond Edif Duarte Pereira,CASSEB E CASSEB Advogados Associados,Ruth Andrade Vieira Botelho|eliane Simabuco,Inbrasfogos Comercio E INDUSTRIA Brasileira De Fogos Samonte Ltda - Epp,Hector CAIO CAMILO Da Silva,Everaldo Amancio Rodrigues|leni Alves De Almeida|nirley Karley Silva Lima|valmira Ferreira Santos|jefferson Douglas Souza Da Silva|jose De Medeiros Salgado Neto|roberval Silva Martins|sandra Marcia Correia Pedrosa|silvania Rodrigues De Santana Souza|allain Dellon Alves Bezerra|uelma Pastora Ferreira DIAS|CAIO Dos Santos Lanzac|jose Robertson Silva,Jose De Freitas Machado,Agroveterinaria Esplanada Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Alves & Souza Ltda,Jose Reinaldo Domingos (Preso),Banco Fibra Sa,Odã?lio Cã?mara Freire|ana Cristina Soares De Melo Marinho|marta Marise Soares De Melo Ferreira|eduardo Antonio Soares De Melo|aparecida Lucia Da Silva Freire|celia Soares De Melo|maria Denise Soares De Melo,Cezar AUGUSTO Aldabe,Sergio Antonio Barboza Jimenez,Eden Lopes Bernard,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Distrito Federal,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Iris Helena Medeiros Nogueira|estado Do Rio Grande Do Sul,Lygia Mantovani,Municãpio De Sã?o Paulo,ECONOMUS Instituto De Seguridade Social|banco Do Brasil Sa,W Da C H (Menor)|n Da C H (Menor),Departamento Estadual De Transito,Guilherme Vergueiro Machado Braz|maria Lucia Pinto Vergueiro - Espã?lio|kãtia Vergueiro Machado Braz - Espã?lio|alfredo Pinto Vergueiro - Espã?lio|lucinda Amã?lia Pinto Vergueiro - Espã?lio|municãpio De Guarulhos|karime Vergueiro Machado Braz - Inventariante,Iba Jose D Andrade Varella,Serviã?o Social Do Comã?rcio - Sesc - Administraã?ã?o Regional No Estado De Sã?o Paulo|fazenda Nacional|serviã?o Nacional De Aprendizagem Comercial - Administraã?ã?o Regional No Estado De Sã?o Paulo - Senac/Sp,Maria Aparecida JESUS De Faria Zanni,Edivon Alberto Correia De Abreu|maria De Fatima Rezende Rocha OITICICA|LAURO Ernesto Tenorio Guimaraes,Companhia De Saneamento Do ParanだSanepar,Doraci Lopes Da Silva|hospital E Maternidade Bartira Ltda,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Viveste Ltda|via Lactea Confeccoes - Eireli,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Ney Dario Kaminski,Energisa Nova Friburgo - Distribuidora De Energia s.A,Adenir Luiz Fedrigo,Municipio De AMERICANO Do Brasil,H Sports Comercio De Artigos Esportivos Ltda,Fernando Munhoz,Renata Da Silva Lima|nelson GONCALVES Junior,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Juraci Vieira De Souza Albuquerque|laercio CAMILO Coelho|julio Marcio Ferreira Gomes|katia Mara Soares Metzker|lastene Maria Teixeira De Souza Freitas|jose Moreira Alves|jose Maria Duarte De Araujo E Silva|jose Maria Rocha Kascher|karymi De Oliveira Maluf|julio Cesar Peixoto,Jose Adriano Tenorio Barbosa Costa Me,Maria Eunice Borges,Agã?ncia Nacional Do Cinema,Claro s.a Incorporador Do,Ozeias CARNEIRO|ALESSANDRA De Souza CARNEIRO Fuzi,Juãzo De Direito Da Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Jundia㍠- Sp|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Pomerode - Sc,Ana Aparecida De Santana,Uniao De Lojas Leader s.a|leader S/a Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Jefferson Vegener,M D C G G - Interdito,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|mrv Mrl Xviii Incorporacoes Spe Ltda,Constantino Pereira Do Nascimento,Jair Bandeira|adriana Bandeira Ilha|joao Alfredo Holkem Bandeira|marco Antonio Holkem Bandeira|cleuza Maria Bandeira Teixeira|adelmar Pinto Bandeira|valdecir Pinto Bandeira|andre Holken Bandeira|luciano Holkem Bandeira|cleonice Bandeira CAVALHEIRO|CRISTIANO CAJU FREITAS|CATHARINA De Lourdes Gonzatto Bandeira - Sucessã?o|cleris Elizabete Pinto Bandeira Dias|salete Bandeira Da Costa,Nelson Pereira Junior - ESPÃ?LIO|RETIFICADORA CAMPO Grande Ltda|maria Das Graã?as Pereira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Sergio Shigueru Hashiba|leni Ide Hasimoto|mario Maeda Ide|walter Luis Ide|osvaldo HIROYUKI Hasimoto|marcia Mitsue Iamaguti Ide|jovina Chiba Ide|cleonice Ide Hashiba,Vera Lucia Peretti E Silva Lofti - Inventariante|joã?o Berchmans E Silva - Espã?lio,Universidade Federal De Alagoas Ufal,Izolina Weber De CASTRO|VANESSA Weber De CASTRO|VANIA Weber De CASTRO|CLARA Weber Lima,Colã?gio Pedro Ii,Clodoaldo Medina - Espã?lio|jose CASTRALI - Espã?lio,Adobe Systems Incorporated|microsoft Corporation,Diva Coelho De Oliveira|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Edison Roberto Machado Da Silva|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida,bb.leasing s.a.arrendamento MERCANTIL,CASA Paiva LOUCAS E Ferragens Ltda|hermãnio Dos Prazeres Costa Filho,Marlene Ferreira Mendes|raquel Coelho Da Silva,Aramis Jose De Moraes,Sepat Multi Service Ltda|celesc Distribuiã?ã?o S/A,Maria Lilian Gomes Pita,Eliana Lucia De Almeida,Rafael Azevedo Dessunti|priscilla Maria CHICAROLLI,Mãrcio Faleiros Diniz|leda Maria Veloso|laã?rcio Faleiros DINIZ|CARLOS Roberto Faleiros Diniz|ana Maria Faleiros Diniz|paulo Faleiros Diniz|miguel Faleiros Diniz,Banco Bradesco Financiamentos s.A,J a S D (Menor)|j M S D (Menor),CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Estado De Minas Gerais|departamento De EDIFICACOES E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais - Deer-Mg,Banco De Desenvolvimento Do Parana S/a Em LIQUIDACAO,Alberto Correa Da Silva,Renato Alves Lopes|rodrigo Soares Lopes|leila Maria ALVES|JESSICA Alves Lopes Brito,Zelia Saldanha Manara|jorge Tadeu Pilar Manara,Amauri GONCALVES,Ericka Ricci,Adriano D Andrea Abrahao|spea Construcoes Ltda|abrahao Administradora De Imoveis Ltda|sueli De Vasconcelos Andrade CARRILLO|MARIA Cecilia D Andrea Abrahao DUAIK|RICARDO Dandrea Abrahao|nilton Ramon CARRILLO|MARIA Helena D Andrea Abrahao Spedo,Joana Rita De CASSIO GONCALVES Dos Santos,Neide Inã?s Giacomini Dalgallo,Grande Moinho Cearense S/A,CARLOS Alberto Bezerra,Bernadet Dos Santos,Climã?nia ZACCARELLI Del Fraro,DELPHINUS Even Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo|helio Porto Mendes,Banco Bmg Sa,Estado Do Rio Grande Do Sul,Manoel Ferreira Da Silva,Ronaldo De Souza Rodrigues,ASSOCIACAO Dos CABOS E Soldados Da Pm Do est.s.paulo,Estado Do Rio De Janeiro,Helena Cristina Bulcewicz|gelci Lago BROCARDO|ENEIDA Monteiro De CASTRO Machado|gertrudes Helena Kozlowski,Helena Talita Ostermann,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Alex Sandro Soares Santos|maria Aparecida Soares Oliveira,Clovis Menin,Nereu Joã?o Lagos,Juãzo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda PÃ?BLICA Do Distrito Federal - Df,Itaã? Seguros S/A,Avallone Advogados,Miguel Ferreira Junior,Herondel Rocha CARDOSO|SILVANA LUCAS Ribeiro,AWUKO Abrasives Wandmacher Gmbh E Company Kg,E L Dos S (Preso),Fernando Brito CAVALCANTI,Sub Condominio Do Residencial ACACIAS Ii ETAPA,Orlando Retondi - Espã?lio|marcos Antoni0 Retondi - Espã?lio|maria De Fatima Rodrigues,Iracy Pereira Reis,Beno Frederico Hubert,Joao Cervantes Galindo,Marcelo Da Silva Tome,Olivio Da Silva Paixao Filho,Juãzo De Direito Da 13a Vara Criminal De Curitiba - Pr,Ginja Empreendimentos E Participacoes S/C Ltda,Meiodia Refeicoes INDUSTRIAIS Ltda - Epp,Maria Antonisia Barreto|nilton Barreto,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida|eleazar Chaib,Ministro Da JUSTIÃ?A E Seguranã?a PÃ?BLICA,CALVIN Klein Trademark TRUST,Debora Porphirio Almeida,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Eduardo AUGUSTO Pereira|amanda Araujo Pereira|luiz Eduardo Araujo Pereira|cinthia Araujo Pereira,D M Dos S (Menor),M F,CAPITANIA Empreendimentos Turisticos Ltda,J National Association,Condomãnio Edifãcio Coral,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Rondã?nia,Arlen Freitas Da Silva,Pedro MARZOCCA,Massa Falida De Saude PLUS Assistencia MÃ?DICA Ltda.,Guilherme Eugenio Da Silva Machado,FRANCISCA Maria Moura Da Silva,Amado Francisco Naatz Martins|eder Naatz Martins,Antonio CARLOS Lopes,|maria Rita Siqueira Moreira|vera Lucia Cunha Das Chagas|walter CASTELO Branco|anorimar Da CONCEICAO Dias,Municãpio De Dobrada,Merileide Vieira Dos Santos CALDAS,Francisco CARLOS Luciani|instituto Nacional Do Seguro Social,L M De O (Menor)|m M De O (Menor),Indã?stria De Alimentacã?o 2001 Ltda|vanguarda COMERCIALIZACAO De Alimentos Ltda - Me|mac Service Comercio De Generos Alimenticios Ltda.|sandra Beatriz Zingler Machado|mac Sand Comercio De Generos Alimenticios Ltda.|jorge Alberto Machado,Rosa Maria Mottin Rizowy|vilmar De Araujo Medeiros|joã?o CARLOS Vanzellotti Marques,Ranur Agenciamento De CARGAS E Transportes Ltda,Real Automobile ONIBUS Ltda,Fredi Mucelin,ASSOCIACAO Dos Funcionarios Publicos E Poder Judiciario De Bauru E Regiao - UNIUS,Paulo Henrique Fernandes Garcia|viviane Basilio Dos Santos,Departamento De ãgua E Esgotos De Ribeirã?o Preto - Daerp,Fersol Indã?stria E Comã?rcio S/A,Tribunal Regional Do Trabalho Da 9a Regiã?o,Nirlei Paulo Ferreira (Preso),Empresa Santa Maria Ltda,H H,Juãzo De Direito Da 2a Vara De Famãlia E Sucessã?es Do Foro Regional I - Santana - Sã?o Paulo - Sp,SINDICATO Dos Auditores FISCAIS Do Tesouro Estadual Do Rio Grande Do Norte - Sindifern,Tereza Neumann Marinho Albuquerque,Cristal Pocos Artesianos Eireli|juarez Atanael Da Silva,Ministro Da Defesa,Anatelcia Helena De Souza|adelicio Celestino De Souza Junior,Municãpio De SOROCABA,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Wander Nicolau De Oliveira,Solange Aparecida Souza De DEUS|DIEB El Afiouni,Walter Cesar Goraieb,Jornal National Association Net Editora LTDA.|ITAPECERICA Com,D B Da S F|g a P|d T M,Wallace Rogerio Balbinot,Ford Motor Company Brasil Ltda|duvel Distribuidora De Veiculos E PECAS Ltda,Jose Miguel Barreto Leite - Espã?lio,Victorio Ryuta Inouye,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Humberto Dutra De Oliveira (Preso)|moises Araujo De SOUSA (Preso),Municãpio De Dois Corregos,Fabiane Paulino Mundim Lopes,Municãpio De Lagoa Da CANOA,Ronildo Vieira De Paulo,Antonia Jansen JUSTINA|LUZIMAR Barbosa Pires Jansen,Mapfre Seguros Gerais s.A,Thereza Buzolin,Sergio Luiz Pereira Rego,Cleonice Favreto Zelinski,Cooperativa De Crã?dito Da Regiã?o De ALPINÃ?POLIS Ltda,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Espãrito Santo,Pamela De Oliveira Crivelaro,Wandreci Rosa Coelho,Andre Luiz Ventura Fernandes,Alexandre Jose De Araujo,Tribunal De JUSTIÃ?A Militar Do Estado De Sã?o Paulo,Manuel Paixao Neto|creuza Conceiã?ã?o Dos Santos|jose Pereira Da Silva,Dalka De Almeida Costa|edna Maria Da Silva|fernanda Da Silva Seabra|joao Bosco Crispim Lima|ezio Martins De Albuquerque|edina Maria Almeida Silva|odilon Rodrigues Chaves Junior|claudenice Ribeiro CABRAL,Hidraultec Comã?rcio E Manutenã?ã?o INDUSTRIAL Ltda,Bruno Miquilini GONCALVES Damas,INFOCLINICA INFORMATICA Ltda - Me,Ivan Oliveira|arlete Pereira OLIVEIRA|JUSSARA Ramos De Oliveira|renato Riograndense De Oliveira|alzira Yara De Oliveira|amelia De Oliveira - Sucessã?o,Amanda CAROLINA De Lemos|margarete Da Silva|gabriela CAROLINE De Lemos,Jose Antonio Spagnol Pessato,Vanclei Alves Da Silva,Paulo Sergio Gomes Fernandes,Luiz CARLOS Lino Pinto,Sociedade CAMPINEIRA De EDUCAÃ?Ã?O E Instruã?ã?o,Marcio Floro De Oliveira,Estado De Goiãs,Moru ADMINISTRACAO E Participacoes s.A,Dorvalino Modesto|eloar Silva Modesto,Regina De Fatima Lima,A T S (Menor)|anderson Tabares Severo,MARCUS VINICIUS Lobianco Leal,Airton Goubad,Geap Autogestao Em Saude,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Kallas Quatro Estaã?ã?es Ltda,MARCUS VINICIUS Arakaki Trigo|fernando Garcia Couto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Guilherme Alves De Araujo,Lã?cia Rodrigues Pimentel,CASSIO Alves Bonfim|maria Jose Lino BONFIM|GUSTAVO Alves Bonfim|daniel Alves Bonfim,Maria Antonieta De CAMPOS Mello|jose Wanderlei Pacheco Mello,Mirtes Cidrao Queiroz Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba,Santa CATARINA Tribunal De Contas,Antonio RICARDO Teixeira De Brito,Naandan Jain Brasil INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos Para IRRIGACAO Ltda,Adriana Lopes Marques|lã?a Lopes CALDAS,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Sao Paulo Previdencia - Spprev|estado De Sã?o Paulo,Municãpio De Sao CAETANO Do Sul,Companhia De Gãs De Sã?o Paulo - Comgãs,Banco Bradesco S/A,Sãlvia Maria Lopes Da Silva|kaue Lopes Andrade,M L De M,Vanda Maria Guimaraes,Ministã?rio Pã?blico Federal,Marcio Aparecido Lucio,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Alagoas,Estado Da Bahia,Waldir Trezza|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida,Habiarte Barc Construtores Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Josã? Da Costa Pinto|marieta G Da Costa Pinto,Instituto Nacional Do Seguro Social,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiã?o,SUPERMERCADOS Ideal Ltda|danilo Jose Cintra Alves,Joao KARPUKOVAS,Robson Costa Reis|aleteia Dos Santos Ferreira,Companhia Paulista De Forã?a E Luz,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida|ruy Jorge Monteiro Pedreira,Jose Paulo Da Sivla (Preso),JUSSARA Dos Santos Lopes,Secretaria Municipal De Saã?de - Semsa|secretaria Estadual De SAÃ?DE|SUS - Sistema ã?nico De Saã?de|ministã?rio Da Saã?de Federal,SUPERMERCADO Bernardao Ltda,Coastline's Transportes Rodoviarios Ltda,Municãpio De Volta Redonda,Estado De Pernambuco,Turma Nacional De Uniformizaã?ã?o De Jurisprudã?ncia Dos Juizados Especiais Federais,Larissa Rangel Nunes,Condomãnio Edifãcio Mont Pellier,Estado De Santa CATARINA|PAULO Afonso Evangelista Vieira,Fundaã?ã?o Hermãnio Ometto,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Joao Batista Braga,Zurich Santander Brasil Seguros E Previdã?ncia s.a|banco Santander Brasil S/A,ASSOCIACAO Dos Condominios Reviva,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De TangarだDa Serra - Mt,Alessandra Cristine Lima Vieira De Souza,Joao De JESUS Ribeiro CAMELO,Jose Reis Filho,CARLOS Umberto Garrossino Filho|deborah Barboza Garrossino|fernanda Barboza Garrossino Gomes Da Silva,Nelson Pelisoli,Condominio Do Edificio Clovis Bevilacqua,Alexandre Magno Ataide Bezerra,Harrison Silveira,Juãzo Federal Da 5a Vara De Londrina - Sj/Pr,Geraldo Rodrigues De Azevedo,Municãpio De Teresã?polis|maria Nilsa De Souza Pereira,Alecio Sergio Biguetti|vitor Aparecido Da Silva|arnaldo Estevam Da Silva,Confeccoes Tharog Ltda,Mauricio Andre Baldin,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,DREYFFUS Pel Produtos Elã?tricos Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Akiyama Serv Ass Tec Rep Maq Op L|jose Akiyama,Paulo Cesar Valentin Da Cruz,Centro Mã?dico Empresarial AUGUSTO Freitas,Municipio De Florianopolis,Als Shopping Centers s.a E Outros,Valorsyl Dtvm Sa|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Roberto Mayer,CASA De Saude E Maternidade Santa Ines Ltda,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL|ARNO Sa,Eco Lumber INDUSTRIA E Comecio De Madeiras Ltda,N a P N|n a P Dos S - Inventariante|n a M,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Roselei Elisete Gorgen,Otacir Rossato,Seguros Sura S/A,Mariana CALIXTO Pinheiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Leroy Merlin Companhia Brasileira De Bricolagem,Alberto ABUSSAMRA Bugarib,Tereza Silva Nascimento,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Luciana CASTRO Dantas,Mapfre Vida S/A,Antonio CARLOS Cesaroni Monteiro|alvani De Novais Bertaglia|maria De Oliveira Silva|antonio Benedetti|maria Julia Garcez Valentino|isaura Alves Ferreira Tavares|ivone Guimaraes De Modolo Sacon|kazumi FUKUDA PIZZOCARO|LEONOR Limoli Ribeiro|sandra Sampaio Leite|maria Celina Nicoletti|valdeth Paes Landim|zelia Maria De Chequi|maria Dulce Putinato|itamar Nascimento Dos Santos|iraci Godoy De CARVALHO|LUCIA De Oliveira Godoy|tereza Fatima De Oliveira|antonio Aparecido Zanirato|dalva Ferraz Ovinha|angelo CARLOS Damian|cleonice Moreira Da Costa|hiroshi Osaki|benedita Maria De Fatima Santos Assis|jurema Rodrigues Baldin|geraldo Jose Lourenco|rosa Maria GONCALVES|ALCINA Ferrari|izabel Ruy Prando|elza Franchini|aurea Lucia Fernandes Dos Santos Paiva|ana Maria CALEFI Moreira|jose Roberto CAMPOS Paulino|maria Modestina Pereira CARDOSO|MARIA Julia Scombati Repetti|irene Da Silva Baptista|nilza Bueno De Almeida Da Silva|yvone Faccipieri|irene Dantas Di Flora|judite Flora BAGANHA|EGBERTO Aparecido Per,Celso JORDAO|ALCOOLPETRO Distribuidora De COMBUSTIVEIS Ltda,Sergio Roberto Pereira De Baere|rosangela Lessa Dias PEREIRA|CARLOS Roberto Pereira De Baere|leandro Yuri De Oliveira Venezia|luis Gregorio Vieira De FREITAS|CARLOS Antã?nio De CASTRO|MARILIA Da Penha Neves De Baere|mol2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|roberto Juliã?o Pereira De Baere|joao Roberto Pereira De Baere|max Joseph Charles Robert Felix Naegeli|lidson Vieira GONCALVES Sardinha|gilda Maria De Baere Naegeli|myriam Guimaraes De Baere|adriana Bittencourt De Baere|joao Ribeiro|edith Sa De Baere,Municipio De Santa Barbara d'Oeste,Everaldo Miciado De Souza,Izilda Aparecida De Sant Anna Da Silva,Lci Lider Consultoria Imobiliaria E Contabilidade Ltda - Me,Jose Paulo Da Costa,H C R,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Estado De Sã?o Paulo,L H De S,Ampla Energia E Serviã?os s.A,Fundaã?ã?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Municãpio De Mogi Das Cruzes,Ministro Da JUSTIÃ?A E Seguranã?a PÃ?BLICA|SECRETÁRIO Nacional De JUSTIÃ?A,Roberto Da Costa Santos,Ismael Rufino Lima|hã?lio Pereira Da SILVA|CLEUSA Maria De JESUS Ribeiro|cleuza Fanhani CARVALHO De Oliveira|daniel De CARVALHO Nascimento|irene Dos SANTOS|CONCEICAO Aparecida Ferreira Da Silva|davi Inacio|ivani De Oliveira|gildasio Alves Dos Santos|jose Roberto CARDOSO|DORYS Verardi|gildo Queiroz Dos Santos|cleunice Della Croce,Light Serviã?os De Eletricidade S A,Gerson Almeida Dias Filho|paulo Rodrigues Miranda|josias Tavares Da Silva|inaldo Ferreira Dos Santos|donizette Aparecido De JESUS|MARCIO Epifanio De Souza,Felipe Suzart Andrade,Regina Aparecida Lã?cia Silva,Companhia DOCAS Do Estado Da Bahia - Codeba|companhia DOCAS Do Estado Do Parだ- Cdp|companhia DOCAS Do Estado De Sã?o Paulo Codesp|porto De Itaja㍠- Spi|companhia DOCAS Do Espãrito Santo Codesa|uniã?o|companhia DOCAS Do Rio De Janeiro - Cdrj|companhia DOCAS Do Estado Do Maranhã?o - Codomar|companhia DOCAS Do Estado Do Cearだ- Cdc,Tiago Henrique Santos Vaz (Preso),Engecruz-Engenharia Construcoes E Comercio Ltda|jamil Name,Companhia De HABITACAO Do Estado De Minas Gerais - Cohab Minas,Incpp - Instituto Nacional Dos Investidores Em CADERNETA De Poupanã?a E Previdencia,Luis GUSTAVO Teodoro Da Silva

Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma