Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Natalina/13� Sal�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Atualiza��o De Conta.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as Rela��es De Consumo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Curso De Forma��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Assembl�ia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, LOCAçãO / Permiss�o / Concess�o / Autoriza��o / Cess�o De USO.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Sucess�es, Nulidade E Anula��o De Testamento.,Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.|cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Corre��o Monet�ria.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES Da Lei 8.112/1990.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Obriga����es, Transmiss��o.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Privilegiado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Cr�dito Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria. Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,A��o Penal, Nulidade. Cerceamento De Defesa. A��o Penal, SUSPENSãO. A��o Penal, Nulidade. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Aposentadoria.|limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Crime Tentado. Les�o Corporal.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Periculosidade.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|CRIMES Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Direito Tribut�rio.,Direito Previdenci�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez Acident�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Taxas, Federais, Taxa De Sa�de Suplementar.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Civil, Pessoas Naturais.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Penal.,Direito Internacional, Estrangeiro, Admiss�o / Entrada / Perman�ncia / Sa�da.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.|partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Medida CAUTELAR.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez Acident�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame Psicot�cnico / Psiqui�trico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�As.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Parlamentares, Presta��o De Contas.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terras Devolutas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Servid�o Administrativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o Rural (Empregado/Empregador). Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Les�o Corporal, Leve.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tribut�rio, Taxas, Estaduais.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Cr�dito Tribut�rio, Creditamento.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,A��o Penal, Excesso De Prazo Para Instru��o / Julgamento. A��o Penal, Nulidade, AUSêNCIA De Fundamenta��o. Parte Geral, Tipicidade. Medida CAUTELAR. Liberdade Provis�ria. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Fian�a.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|medida CAUTELAR, CAUçãO / CONTRACAUTELA.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Les�o Corporal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Telefonia.,Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Direito Internacional, Nacionalidade, Concess�o De Naturaliza��o.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Direito De Greve.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.|cr�dito Tribut�rio, Cnd/Certid�o Negativa De D�bito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|contraven��es Penais.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Refis/Programa De Recupera��o FISCAL.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral. Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,A��o Penal, Nulidade, AUSêNCIA De Fundamenta��o. Medida CAUTELAR. Liberdade Provis�ria. Pris�o Preventiva. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL Rural.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa De 10%.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Contratos Administrativos.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Edital.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Sistema Nacional De Tr�nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilita��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comiss�o De Valores Mobili�rios.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|COISAS, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Taxas, Municipais.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral. Contratos De Consumo, Banc�rios.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|regimes Especiais De Tributa��o, Simples.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Magistratura, Remunera��o.|servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Civil.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transa��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.|partes E Procuradores, Honor�rios Periciais.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Ambiental.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Transfer�ncia De Financiamento (Contrato De Gaveta).,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, San��es Administrativas.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Sucess�es.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, F�rias.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o, Averba��o / Contagem De Tempo Especial.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Escolaridade.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.|coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�a. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito INDUSTRIAL.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Penal.|medidas Assecurat�rias, BUSCA E Apreens�o De Bens.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado.,Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Programa De Computador.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,A��o Penal, Nulidade, AUSêNCIA De Fundamenta��o. Liberdade Provis�ria. Pris�o Preventiva. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Subs�dios.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.|obriga��es, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CARACTERIZAçãO Da Mora. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Comercial, Rescis�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Do Consumidor.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Anula��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie.|direito Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.

AREsp 1456978 / MG,Pet 12597 / SC,AREsp 1457512 / BA,AREsp 1457712 / SP,AREsp 1456780 / SP,AREsp 1457569 / GO,Rcl 37543 / SC,AREsp 1457236 / SP,HC 497059 / DF,AREsp 1456727 / SP,HC 496943 / SC,AREsp 1456827 / SP,AREsp 1457126 / RJ,AREsp 1457734 / SP,REsp 1800045 / MG,AREsp 1457181 / SP,AREsp 1457835 / DF,AREsp 1457372 / RJ,HC 497028 / SP,HC 497025 / SP,AREsp 1457158 / SP,HC 496895 / SP,AREsp 1456759 / PR,HC 497002 / SP,HC 496898 / MT,AREsp 1456964 / PR,AREsp 1456752 / SP,HC 496883 / DF,REsp 1800027 / PR,HC 496983 / SP,AREsp 1457825 / MG,AREsp 1457709 / SP,HC 496868 / SP,AREsp 1457152 / RJ,AREsp 1457340 / SP,AREsp 1457355 / RS,REsp 1800133 / AL,AREsp 1457611 / RS,AREsp 1457120 / MA,AREsp 1457259 / MG,AREsp 1457760 / SP,EREsp 1764125 / PR,HC 496954 / MG,CC 164285 / GO,AREsp 1456803 / SP,AREsp 1457255 / RJ,AREsp 1457367 / RS,AREsp 1457261 / RS,HC 497066 / SP,AREsp 1456718 / SP,AREsp 1457092 / MG,AREsp 1457090 / SP,AREsp 1456756 / SE,AREsp 1457062 / PB,HC 496919 / SC,AREsp 1456763 / PR,AREsp 1457356 / MG,AREsp 1456894 / SP,AREsp 1457520 / RJ,REsp 1800255 / RJ,HC 496907 / SP,AREsp 1457043 / RN,HC 497017 / SP,AREsp 1457079 / BA,AREsp 1456814 / SP,REsp 1800335 / SP,HC 496856 / SC,HC 497012 / RS,AREsp 1457320 / MT,AREsp 1457299 / SP,REsp 1800292 / MG,AREsp 1457047 / SE,AREsp 1457755 / RJ,RHC 109072 / SP,HC 496912 / MS,AREsp 1457528 / ES,REsp 1800317 / CE,AREsp 1457748 / SP,REsp 1800169 / SP,AREsp 1457006 / DF,AREsp 1457388 / SP,HC 496998 / RS,AREsp 1457142 / SE,HC 496932 / SP,AREsp 1457610 / PR,AREsp 1456953 / SP,AREsp 1457265 / PR,REsp 1800141 / CE,AREsp 1457497 / ES,AREsp 1456883 / SP,AREsp 1456861 / SP,AREsp 1456919 / DF,REsp 1800198 / MT,AREsp 1457482 / SP,AREsp 1457003 / RS,AREsp 1457375 / SP,AREsp 1457275 / RJ,AREsp 1457568 / BA,HC 496913 / SP,AREsp 1457186 / SP,AREsp 1457209 / SP,HC 497011 / MS,REsp 1800290 / MG,RMS 60238 / SC,AREsp 1456732 / SP,AREsp 1456840 / SP,AREsp 1456798 / PE,AREsp 1457291 / SP,AREsp 1457656 / MG,AREsp 1457555 / SP,AREsp 1457704 / SP,HC 496918 / PA,HC 497038 / SP,AREsp 1456980 / RJ,HC 497035 / SP,AREsp 1457321 / SP,AREsp 1457147 / SP,AREsp 1457309 / RS,HC 496984 / SP,REsp 1804599 / SP,AREsp 1457794 / SP,AREsp 1457286 / RS,AREsp 1457827 / SP,AREsp 1457630 / SP,HC 496981 / PR,AREsp 1457148 / SC,AREsp 1456857 / SP,HC 496952 / PR,REsp 1804901 / SP,HC 497036 / SC,AREsp 1457652 / MS,REsp 1800053 / DF,AREsp 1457064 / AM,AREsp 1457404 / RJ,REsp 1800065 / MG,AREsp 1457680 / SP,HC 496921 / MG,AREsp 1457049 / MS,AREsp 1457045 / MG,AREsp 1456790 / PR,RHC 109092 / RJ,AREsp 1457480 / AL,RHC 109083 / RJ,AREsp 1457300 / RS,AREsp 1457677 / PB,AREsp 1457579 / PA,AREsp 1457587 / RJ,AREsp 1457106 / SP,AREsp 1456976 / SP,AREsp 1456859 / SP,REsp 1800322 / SP,REsp 1816189 / SP,HC 496910 / GO,HC 496881 / SP,HC 496846 / SC,AREsp 1457492 / SP,AREsp 1457450 / SP,RHC 109095 / GO,CC 164276 / PR,AREsp 1456911 / SC,AREsp 1456977 / SP,AREsp 1457431 / RS,AREsp 1457527 / PE,REsp 1800253 / SP,AREsp 1457279 / RS,REsp 1800036 / RJ,CC 164261 / SP,AREsp 1457179 / SP,AREsp 1457672 / RJ,HC 497008 / DF,AREsp 1457574 / DF,AREsp 1457721 / SP,HC 496899 / RJ,HC 496937 / MG,AREsp 1456845 / SP,REsp 1800040 / PR,REsp 1800186 / PR,HC 497060 / DF,REsp 1800083 / SC,AREsp 1456863 / SP,AREsp 1457803 / SP,AREsp 1457767 / SP,AREsp 1457470 / AL,REsp 1800168 / MG,CC 164269 / SP,AREsp 1457000 / SP,AREsp 1457071 / RJ,AREsp 1457489 / RJ,MS 25033 / DF,AREsp 1457810 / SP,REsp 1800219 / MG,AREsp 1457771 / RJ,AREsp 1457658 / SC,REsp 1800252 / RJ,AREsp 1456895 / SP,AREsp 1457615 / SP,AREsp 1457242 / BA,EREsp 1432488 / BA,AREsp 1457260 / SP,REsp 1800149 / MG,Pet 12598 / MG,AREsp 1456966 / SP,REsp 1800128 / TO,AREsp 1457554 / RJ,HC 496864 / SP,AREsp 1457676 / RJ,AREsp 1457072 / RS,AREsp 1456901 / SP,AREsp 1457609 / SP,AREsp 1457112 / SP,AREsp 1456818 / SP,AREsp 1457188 / GO,HC 496988 / BA,AREsp 1457250 / RS,AREsp 1457278 / RS,REsp 1800260 / SP,AREsp 1457797 / RJ,HC 496955 / SC,REsp 1800016 / PR,AREsp 1457115 / SP,AREsp 1457254 / MG,AREsp 1457671 / SC,HC 497050 / SP,AREsp 1457791 / RJ,Rcl 37542 / MG,REsp 1800273 / RS,AREsp 1457474 / MG,AREsp 1457493 / SP,HC 496911 / MG,AREsp 1456797 / PR,RvCr 4814 / SP,REsp 1800032 / MT,AREsp 1456748 / SP,AREsp 1457657 / SP,AREsp 1457389 / SP,RMS 60239 / SP,AREsp 1456963 / DF,AREsp 1457067 / GO,HC 496908 / SP,Rcl 37549 / ES,AREsp 1456920 / SP,AREsp 1457753 / SP,REsp 1800054 / DF,AREsp 1457086 / MG,AREsp 1457454 / BA,HC 497026 / SP,MS 25030 / DF,AREsp 1457216 / SP,AREsp 1457750 / SP,HC 496873 / SP,AREsp 1457541 / RJ,HC 497055 / SP,AREsp 1457823 / SP,AREsp 1457020 / SP,AREsp 1457477 / DF,AREsp 1456967 / RJ,AREsp 1456792 / SP,RvCr 4811 / SP,AREsp 1456889 / RJ,AREsp 1457353 / RJ,AREsp 1457105 / SE,AREsp 1457469 / ES,AREsp 1457135 / MS,REsp 1800125 / SP,AREsp 1457483 / SP,HC 497019 / PR,AREsp 1456793 / GO,AREsp 1457581 / DF,REsp 1800178 / PR,CC 164284 / RS,AREsp 1457699 / SP,REsp 1800103 / DF,AREsp 1457702 / DF,AREsp 1456787 / PB,RMS 60240 / PE,AREsp 1456771 / SP,AREsp 1456972 / PR,HC 497061 / RS,AREsp 1457687 / 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RJ,HDE 2680 / PT,RHC 109073 / PA,REsp 1800075 / GO,AREsp 1457679 / PB,HC 496897 / SC,AREsp 1457814 / RJ,AREsp 1457533 / RJ,HC 497058 / SP,HC 497041 / MG,AREsp 1456839 / SP,REsp 1800259 / RJ,HC 496859 / PR,AREsp 1457642 / AL,AREsp 1456956 / SP,AREsp 1457238 / SP,EAREsp 1367055 / PR,AREsp 1457634 / PI,HC 496855 / SP,AREsp 1457829 / MG,AREsp 1456745 / PR,AREsp 1457141 / MS,AREsp 1457023 / SE,AREsp 1456755 / SC,REsp 1800193 / PR,AREsp 1457577 / MS,AREsp 1457571 / RJ,HC 496967 / SC,HC 497042 / SP,HC 497039 / GO,AREsp 1456960 / SP,AREsp 1456820 / SP,AREsp 1457434 / SP,AREsp 1457336 / MS,AREsp 1456915 / SP,AREsp 1456880 / SP,AREsp 1456770 / SC,REsp 1800057 / DF,REsp 1800112 / SP,HC 496951 / SP,AREsp 1457153 / PA,AREsp 1457826 / SP,REsp 1800218 / RO,AREsp 1457556 / BA,REsp 1800201 / SC,AREsp 1457175 / MG,HC 496978 / SP,AREsp 1457381 / MG,REsp 1800207 / RS,AREsp 1457759 / RJ,AREsp 1456716 / SP,AREsp 1457167 / RJ,AREsp 1457050 / PE,HC 496858 / SP,RHC 109071 / MG,REsp 1800121 / GO,HC 497053 / 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Luis Manuel Dos Reis PEREIRA|CARNES K F Ltda|maria Ligia Da Silva Pereira,Oswaldo Gimenez,Maria Helena Santos Dubeux|eliude Alves Ferreira Da COSTA|RODOLPHO Maria De Santa Cruz Oliveira|enauria Alves Ferreira Da Costa|ivan Fernandes Silva|universidade Federal De Pernambuco|dolores Pinto Araruna|maria Cristina Cortes Fittipaldi|rosalia Maria Oliveira Correa Lima|josefa Pereira Barboza|cirinea Do Amaral Cezar|anna Maria Lucena De Oliveira CAVALCANTI|JOS�? RICARDO Dias Pereira|anna Elizabeth Galvao Coutinho CORREIA|MONICA Waleria Pinto De CARVALHO|EDSON Vieira Barbosa|eliane Lafayette ARAUJO|CARLOS Alberto Pessoa Mello Galdino|mabel Cristina Tavares CAVALCANTI|LUCIA Maria De Siqueira CAVALCANTI Veras|marconi Edson De Almeida Marques,Jeronima Divina Vilela|jose De CARVALHO Lima|aureliano Gouveia De Moraes|osmar Vilela De Assis|coraci Vilela Torres,Anderson Daniel De Paula (Preso),Guilherme Fernandes De Lima,Vera Cristina Sampaio Freixo,Moacir De CARVALHO Junior,L H M Da S (Menor),Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Luzia Aparecida Vieira Da Silva,Olico Renovadora De PNEUS Ltda,Rene Dos Santos,Tulio Machado Linhares|marilia Pacheco Ribeiro Machado Linhares,Erick Breves Lopes (Preso),Aguila Maria Correa Cesar Machado,Albini & Pitiglintini S. P. A.,Edvige Felippe Baltel Gomes|celia Maria Marques De Oliveira Silva|maria Aparecida Fontanetti Baciotti|vera Maria Veiga VOLPE|SIDNEA Dos Santos|rosana Aparecida Gavazza CALORI|JAMILE Donizetti Vasques Mudinuti|marisa Ganeo Quinholi|silzeli Venega Coradini|claudia Coletta De Lima Fantin|cristiane Regina Bergamin Lopes|virginia Antonia Guadagnini Piratelli|neli Pinheiro NACCARATO|ISABEL Cristina De Falco|maria Teresa Ramos Kodama|celia Maria CARVALHO Thomaz De Aquino,M De Oliveira Advogados & Associados,Wanderley Martins Barbosa (Preso),Valdete CONCEICAO Basile Mariotti|conrado Mariotti Neto,Zilda Janete Sanches,Supreme Factoring Participacoes E Empreendimentos Ltda,O Jornal De Santa Fe Do Sul Ltda,Aerosuporte Ltda,Cleide Aparecida Arantes Ribeiro,RICARDO Lima Pinheiro De Souza E Outro,Nilton Pires,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Uni�?o QUÍMICA FARMAC�?UTICA Nacional S/A,Wesley Souza GONCALVES,Elza Aparecida Dos Santos Grein,Nassal Nascimento E Sales CONSTRUCAO Ltda,Gomes E Mirandez Restaurante, Lanchonete, Pizzaria E Conveniencias Ltda,Park Tax Assessoria Ltda - Epp,Rodrigo Marques (Preso),Concession�ria Rio Teres�?polis S A,Floriano Rodrigues,MARCUS VINICIUS Borges,Pedro Alberto Da Silva Neto,Vera Regina Peres Schwgizer,Andrea Cristina CUSTODIO Pereira De Souza,Rede d'Or Sao Luiz s.a|rubens Akira Tariki,Janete Sleiman Raad,R CARVALHO Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Luiz GUSTAVO Battaglin Maciel E Outros,Florindo Rodriguez Porto,Servico Social Da INDUSTRIA - Sesi,Santander BANESPA Companhia De Arrendamento MERCANTIL,Mario GONCALVES Soares,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Munic�pio De Itanha�?m,Banco Santander (Brasil) s.A.,Elektro Redes s.A,Elizete Macedo De CARVALHO,Robispierre Dalbosco (Preso),Imprima Solucoes GRAFICAS Eireli,Leonardo CAETANO Vaz|fabyana CARVALHO Desiderio,Willian CARLOS Santiago,Clariant s.A,Fabiano Nogueira CAMPOS (Preso),Agrisul Agricola Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|jotapar Participacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|companhia Brasileira De ACUCAR E Alcool - Em RECUPERACAO JUDICIAL|ENERGETICA Brasilandia Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Paran� Banco S/A,Zurich Santander Brasil Seguros s.A,Osvanir Alberto Furlan,Companhia ENERG�?TICA Do Rio Grande Do Norte Cosern,Estado Da Bahia,Madereira Regente Ltda,Thelma Isabel Brandi,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Companhia Brasileira De Multimidia,Distrito Federal,Z S G,Mauro Atui Neto,Lojas AMERICANAS S/A,Condominio Edificio Uiquend,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Wagner Rogerio Gamarros Betareli|reginaldo De CARVALHO SOUSA|JOSE Sidney Inocencio Alves|diego Siqueira Inocencio ALVES|JESUS Roberto De CARVALHO Junior|roberto Barsotti|nelson Luiz Da Silva Mendes,S T B C R (Menor),Instituto De Previdencia E Assistencia ODONTOLOGICA Ltda,Franklin Delano Oliveira Santos,Ursulino Dos Santos Isidoro,Isilda Isabel Martins,Jose De Melo Gomes,TAURUS Even Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Andre Ventimiglia Zorzella,Maria ANGELICA De JESUS,Solange Mian Terra|rosemeire Alves CARNEIRO|RODRIGO Da Costa|sonia Cristina Macchion|eliete Zanetti Alves|renata Ferreira Apolinario|benedita De Fatima De Souza|elenir Frazao De Moraes Balmant|cilene SCARAMUCCI|DIANA Maria Gavazzi|marta Aparecida Olivo Ronchi|sandro Baptista|maria De Lourdes Alves Duque Rosa|jane CAMPOS Pavao De CARVALHO|CLEUZA CARDOSO Luquetti Berga|rosilane Luiz Pereira|lucineia Regina Pedrao|elaine De JESUS Fontana Silva|cibele SCARAMUCCI|CIDIA Barros|sirlei Ferreira Porto|daisy Aparecida Severiano Batatinha|maria Oliveira Granero Da Silva|ivone Pereira Dias|vera Rita Inacio|noemi Marchini Franco|daina Luci Marinho De Souza|eliana Beraldo Valadao|eliana Aparecida NICACIO Pereira|tatiane Andrea Ferreira Venancio De Oliveira,Claudete Montaldi Kloster|alteloir Jose Kloster,Alberto Pavilionis,Renne Ribeiro Correia,Ivani Lopes Da Silva,Paulo Roberto Lopes Nunes,Helio Da Silva Sanches,Silvio Pedro Medeiros (Preso),J C R (Preso),LUCAS Tadeu CASANOVA Sauaia,Jose Ribeiro Borges,Nelson Marsola CARVALHO,Vera Lucia Dos Santos Batista,Felipe Ribeiro CORREA|CARLOS Alberto Silva Ribeiro,T�?nia Maria Chiarel Severo,ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA,Rodrigo Goulart,Faccio Comercio Varejista De Livros, Jornais E Revistas Ltda,Sergio Da Silva Ferreira,Markem Fashion CALCADOS E Confeccoes Ltda,Alzeir De Oliveira Pereira,Daniel Reis Diniz,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Valmor Ervino Schmitt|valdir CARLOS Schmitt,Artur De Oliveira FONSECA (Preso),Jairo Dos Santos Oliveira (Preso),Mayko De Lima Cokely,Danilo Vecchi,Glauber Soares Mendes,Transportes Aereos Portugueses Sa,Fabio Marcelo Maritan Abbondanza,Rodrigo Mendes De Freitas Correia,G a N De S (Preso),Jamil Abdala,Igor Lima Couy,Josino Afonso Da Silva,Isaias Mendes,Ana Alvarenga Medina,Leiraud Hilkner De Souza,Estado Do Espirito Santo,M Das G T De S,Confedera�?�?o Brasileira De Futebol,Joao Paulo Ferreira Da CONCEICAO,Selecta Com�?rcio E Ind�?stria S/a - Massa Falida,Nilton Cesar Da Silva,Adriana Bueno Galvao,SINDICATO Nacional Dos Auditores E Tecnicos Federais De FINANCAS E Controle,Edimar De SOUSA Santos (Preso),Nagliate & Melo Sociedade De Advogados,Samar - Solucoes Ambientais De ARACATUBA s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Oswaldo Antonio Barelli,Ju�zo Federal Da 7a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Aulik Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Amaury Rodrigues Da Cruz,Heitor Estanislau Do Amaral|maria Goretti Leite Do Amaral,Ymira IMPORTACAO E EXPORTACAO De Acessorios Eireli,Maria De Belem Da Silva Queiroz,Jemison Da Silva Santos (Preso),Ddp Participacoes S/A,Gessi Terezinha Marques Leal De Oliveira,Natan De Lima Tomba,Agropecuaria E Hortifruticultura Terra Nova S/A,Corporate NPL - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios - Nao Padronizado,Rosecler GONCALVES Batista|iara GONCALVES,Frevo Brasil INDUSTRIA De Bebidas Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Valdir De Souza Andrade,Jackline Martins Oviedo|jose Roberto De SOUSA|ITALO Araujo Lamb|igor Silva De Oliveira|jean Cler Brugnerotto|jose Afranio Fernandes Alcoforado Filho|henrique CARDOSO Zardim|jose Luciano Taldivo|handerson Afonso Loureiro Zatorre|joao Andre Gimes,Junta De EDUCA�?�?O Da Conven�?�?o Batista Mineira,Luiz Humberto Dos Reis Matos (Preso),Sonia Correa Lima,Altair Braga Junior,Jane Ricci Noronha,Mauricio Januzzi Santos,Wms SUPERMERCADOS Do Brasil Ltda,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Kelver Ueslei Pereira Da Silva,Biodent - Centro De Terapia E Cirurgia ODONTOLOGICA Integral S/C Ltda,Com�?rcio E Transportes Ramthun Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Karla Batista CABRAL Souza,Igor Vidon Rangel,Patricia Maria D Avila De Oliveira - Microempresa|patricia Maria D Avila De Oliveira,Anibal Jose Nogueira Neves,Rodrigo Cesar Picon De CARVALHO E Outro,Basilar Comercial E Construtora LTDA|FGB Comercial E Incorporadora De Imoveis Spe Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Natalina Da Cruz Santos,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Rafael Niebuhr Maia De Oliveira E Outros,MARCUS Nascimento Do Couto,Munic�pio De V�rzea,Luiz Lemos Leite,Albino De Toledo|sonia Maria TACACHE Doro|nilza Ana Ferreira De Oliveira|fatima Inacia Da FONSECA Tavares|antonio Jose Delgado CANHA|MIRIAM Terezinha Harger|margarida Eugenia De JESUS Duarte|milton Barreiro|luiz AUGUSTO Pereira Leitao|antonio Dos Santos|renata Nunes Simoes|ana Almira De Souza Vasconcelos|mirthe Irene Kuchenbuch E Outros|rita De CASSIA Lazarini|roldao Barbosa|maria Aparecida Mota Weyll Kitahara|paulo Roberto De Souza Primo|yvone Aparecida Sartori|maria Aparecida Lozardo|helena Lucia Barbierato De Lima|cicera De Lima Reche|marcia Barros Ajaj|loide De JESUS Figueira Dos Santos|rosemari Mendes CARDOSO|TERESA Da Costa Bertolacini|teresa Cristina Chiappetta Hernandes|maria Aparecida Ventura|nivalda De Oliveira|divino Jose De ABREU|MONICA GUSMAO Gouvea|claudia Emilia David Hernandes|jose Roberto Tutomu Koreeda|florisbelo ALCANTARA Maia|maria Abadia De Araujo Lopes Da Silva|hermes Mariano|aparecida Yumi Kishida KOREEDA|CAROLINA Rosalina Bronhilde Weurthmamm Ferreira Da Silva|l,Roberto Pereira Martins (Preso),Mario AUGUSTO Guimaraes|martim Pinto|nilton Cesar De Oliveira|nivaldo Manoel|mauricio Teixeira Dos Santos|natalino Pereira Da Silva|nilton Cicero Roldao De Souza|mauricio Amaro Dos Santos|mario Teofilo Da Silva Filho,Instituto Nacional Do Seguro Social,Jose Pitol|jp Leiloes Ltda,Lilian Maria Ballester Marques|arles Conde Marques,Alexandre Polo Romeo|andre Tavares De Oliveira,Altino Teodoro J�?nior,Jo�?o Pedro J�?nior,T v De S (Menor),Julio Cesar Rocha Ribeiro,Andre Barboza Lemes Silva De Souza,Santiago Pasquette Peres,A E C,Estado De Santa CATARINA,Ovidio Nunes Filho,Sirlene Silva Borges De Moraes,Emerson Flavio Da Rocha,Fernando Aparecido Das Neves Ribeiro,Maria Rosa Severiana Muniz,Servi�?o Social Da Ind�?stria - Sesi/Mt,Alex Nunes Vilela,GUSTAVO Henrique Da Silva,Sylvio Feliciano Soares,M Da S,Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo,Michelle Felix Barcellos De Alvarenga,Waldemar Rubens Francio,Maria De Fatima CASTIGLIONI De Araujo,Rodrigo De Oliveira Vieira,Leonardo Soares CAMBRAINHA,Maria Lucia Pires Grahn,Rubens De Freitas,Csj - Cooperativa De Produ�?�?o E Servi�?os Metal�?rgicos De S�?o Jos�? S/a - Falida,Edison Prescinoto,Bruno Coelho De CARVALHO,Rodrigo Vitor Bernardes Moraes,Manoel Rodrigues Das Chagas,Claudio Jose Ferreira De Lima CANUTO,Antonina Clotildes CASANOVA Paula,Rogerio Inacio De Oliveira,Bradesco Leasing s.a Arrendamento MERCANTIL,Karolyn Oliveira CAMPOS (Preso),Banco Da Amazonia Sa,Joao Bosco Henrique De Araujo,Banco Guanabara S/A,�?NICA Bras�lia Autom�?veis Ltda,Onivaldo Fontana De Pauli|thereza De JESUS Bettega De Pauli|antonio Eloi Fontana De Pauli|jose Fontana De PAULI|COCELPA Cia De Celulose E Papel Do Parana - Em Recupera�?�?o Judicial|regina Maria Leal De Pauli,Pedro Borges De Melo,Cleberson Monteiro Dos Santos,Distribuidora De Bebidas Beaga Ltda|estado De Minas Gerais,Maria Do CARMO Martins Vogt|mara Souza Marquez|maria Do CARMO Pinheiro N�?|maria Gomes Dos Santos|maria Fatima Da Silva|maria Aparecida Dos Santos Souza|margarida De Souza Ramos|maria Aparecida Ferreira Leite|maria Inez Bertolini Liparotti|estado De Mato Grosso Do Sul|maria Cristina Gomes De Souza,Clara Maria Paiva Maciel Moreira,Felipe Daniel Vidotti Monteiro|eugenia Maria Bosques Ricchiutti Nigro|fabiana Oltramar De Moraes Dias|ester Fernandez|fatima Aparecida Gregio|eunice Da Mata|fatima Aparecida De JESUS Teixeira Rizzo|estela Beatriz Martins Andreasi|fatima Maria De Gouveia Abreu|eva Leme Mariano|fatima Maria De Almeida|ester Malke Sirota Pedroso|eugenio Giles Netto|eunice Sales|fabiana Neves Reis Venezian|fabio Luiz Villani|faride Mallake Goldenstein|eunildes Matta De Paiva|evanita Portes Jadao Rubi|eunice Seiko Yoneda|eunice Pupo De Araujo Nogueira|eveli De Araujo Bacchi|evily Fambrino SCAPIN Policicio|felipe Francisco Feriance|ester SUZUKI Rangel|eunice Domingos Batista|fabiana Pereira Da Silva|euleide Diberaldini Marinho De Moura|evangelina Do Nascimento Macedo,PORTUS Instituto De Seguridade Social,INDUSTRIA De Peles PAMPA Ltda,Guilherme Luiz Altavista Romao,Neuci Aparecida Sartori Bogo|m�rcio Luiz Bogo,Daniel Silva Dos Santos (Preso),Transportes Rodoviarios Fratelli Ltda,Marcos Batista De Resende|lenize Maria Pretti De Oliveira|maria AUGUSTA Ziviani Zurlo|jose Furtado De Souza|jose Tasso Aires De ALENCAR,Marco Aurelio Alves,Esportebr�s Ltda,Baptista & Domingues Advogados S/C,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,A M R De M,Lazaro Evandro Bernal Nicolau,Estado De Pernambuco,Geap Autogestao Em Saude,Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro,Munic�pio De Porto Alegre,Construtora �pia Ltda,Maike Nunes Rodrigues (Preso),Andr�? Ant�?nio Rocha De Souza,Fernando Jos�? De Moraes,L F H F,Banco Bradesco S/A,Luiza Helena Cotrim De Siqueira|alfio De Siqueira,Analice CABRAL Costa Andrade,TUBOCAT - FABRICACAO De Artefatos De Cimento Eireli,Douglas De JESUS Luz,Companhia SIDER�?RGICA Nacional,S S De O,Jeova AMADEUS De Oliveira|jose Valmir Lopes|elton Luiz Schmalz,Mariana De CASSIA Pieri Stuchi,Minist�?rio P�?blico Federal,Concessionaria Ecovias Dos Imigrantes s.A,Aguinaldo Leonetti De Oliveira,Municipio De Rafael Jambeiro,Munic�pio De CAJATI,General Motors Do Brasil Ltda,Jose CARLOS Loures,Eufrazia Alexandrina Dos Santos,Luis Fernando De Paula,Sebastiao Antonio CAMPOPIANO,Diolino Vieira Da Silva|hildebrando Socrates Gabrielo Farias|valdir Ramos Martins|jadir Ribeiro Dos Santos|miguel Beloti|mauro Brachini|jairo Oliveira Santana|jorge Teofilo Dos Santos|paulo Antonio Jacob|jose Marques Franco Sobrinho|edmilson Osorio Dos Santos|marcia Aparecida Levorato|daiana Da Silva Moura|gilson Alves Santiago|marcelo Da Silva Araujo|zenith Ramos De CARVALHO|ISAURI Pires De Moraes Sampaio|cristiano Mazzei|ana Maria De Araujo Machado Dorneles Da Silva|nelson De Moraes|jose Lucio Pereira|ozilia Emiliana Gomes|alice Oliveira Borges|elizabeth Soares De Almeida|lasaro Luis CARRARA|LUSBELINA Bernardo|cleber Milton Oliveira LEMOS|MONICA Melo Marques|cicero Braz Dos Santos|valter Silva Santos,M S L a (Menor),Ammesp Associa�?�?o Dos Mutu�rios E Moradores Do Estado De S�?o Paulo,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Antonio Marcos De SOUSA Terra E Outros,LUCAS Lauredo Pereira (Preso),Ju�zo De Direito Da 7a Vara Mista De SOUSA - Pb,Pedro Henrique CARLINI De Assis,Sueli Almeida Hostalacio De Souza,Munic�pio De Valinhos,Roberto Elias Marcondes,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o|sant Anna Participacoes Ltda,Orient Rel�?gios Da Amaz�?nia Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Distrito Federal,M De L,Savanna De SOUSA|DALVA Das GRACAS De CARVALHO Souza|jose Paulo De Souza|benedito Sebastiao De SOUSA|BENEDITA Lopes De Souza Machado,Universidade Federal Fluminense Uff,Chibat�?o Navega�?�?o E Com�?rcio Ltda,Kleber Robson Da Silva,Lucilene Aparecida De Souza|eva De Brito Souza|arlete Antonia Mendes|jose Antonio Pereira|maria De Almeida Costa|milva Antonio Gamarano|paulo Cesar Mendes|mirces Da CONSOLACAO Libanio|ligia Pedrosa Mendes|manoel Paulino Mendes|edson Cota De Oliveira E Souza|efigenia Antonio GONCALVES|MARIA Das Gra�?as De CASTRO|JOSEFINA De Oliveira Lima|nelson Ferreira De REZENDE|CONCEICAO Ferreira Oliveira|eugenia De Souza Teixeira|maria Jose Antonio|maria Suely Marques Rezende|roberto Vagner GONCALVES|LINDOLFO Maciel Gamarano|jose Roque Libanio,Parezzi Com�?rcio E Confec�?�?es Ltda,Bradesco Seguros S/A,Paulo Gilmar De Oliveira Kaiper,Juliana Ribeiro De Paula,Jose AUGUSTO Paulino Da Silva,Maria Bernadete PORRECA Cruz,Spe Condom�nio RECANTO Das �rvores Ltda|norcon Rossi Empreendimentos S/A|spe Condominio Jardins Da FRANCA Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Da Bahia,Eduardo Dos Santos Pereira,Claudio Quirino Da Silva|gilmar Da Silva Xavier,Marisamia Aparecida De CASTRO Inacio E Outros,C�?lio Eduardo Alc�?ntara Erthal Rocha (Preso),Simone Nogueira Andrade Silva,Jose Edimilton De Miranda Rocha,Eder Aparecido Esteves,Antonio Costa Guimaraes|maria Juliana De Brito Santos,Comissao De Valores Mobiliarios,Leonardo Emi|noboru Emi,Fernando Antonio De Oliveira (Preso),Jos�? Adilzo Rodrigues Dos Santos|marilucia Ribeiro De Andrade|eronildes Leite CAVALCANTE|ISNAR Barbosa|marcos Aurelio Almeida Da Costa|giselle Maria Albuquerque Silva|maria Jos�? Dos Santos Costa|eliete De Souza Martins Silva|sonia Ferreira De Oliveira|adriana Angelino Alves Lima|ana Maria Ribeiro De Andrade|maria Silvania Dos Santos|josania Izidoro Filho Dos Santos|audelir Petuba Silva|valmir Laranjeira Dos Santos|edvaneide Ferreira De Melo|maria Gorete De Souza Santos|marcia Dos Santos CAVALCANTE|MARIA Do Socorro Silvestre Da Silva|maria Ilza Ferreira De Ara�?jo,Valci Bianchi De Souza,Rinaldo De Lima,Daniel Liesenfeld,Claudio RICARDO Alves De Araujo,Alex Santos Da Silva,Renata Cristina Pinhati,Willian Julianeti Eireli,Municipio De Inhapim,C G,Murilo De P�dua Andrade Filho|corn�?lia Adolfina De P�dua Andrade Saint Martin|miguel Angelo De P�dua Andrade|rubens De P�dua Andrade|julia Izabel De Padua Andrade Pereira|rafael Sanzio De Padua Andrade|ticiano De P�dua Andrade|leonardo De Padua Andrade,Silvio Sidiney Hebert (Preso),Luiz CARLOS Brum Borges,Antonios Semaan Abdul Massih,Maspholi Aguiar,Joao Fernandes Widmar,Jose AUGUSTO Dos Santos|luiz Kleber Moura Araujo,Banco Sistema s.A,Nelson SCALCON Pitombo,Neiva Aparecida Viviurka|daniel Da Silva,Judite Gloria Morales,Rubia Marinho Rosa Batista,Netherland Engenharia Ltda,Dora Ribeiro Abranches,Jose AUGUSTO Nascimento Ventura (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Yuri Da Silva GONCALVES,Munic�pio De Macei�?,Gol Linhas Aereas s.a|gol Linhas Aereas Inteligentes s.A,Andre VINICIUS Lopes Rodrigues (Preso),Samanta Silva Almeida,Frederico FONSECA Lopes,CARLOS Celso Orcesi Da Costa,W K (Preso)|r K (Preso),Irmaos Deliberador Ltda|marcia Pucci Fiori,Klismam FONSECA Magno|rog�?rio Vieira Dos Santos,Mercedes Ticianelli MATIUSO,Gabriela FONSECA De Lima E Outros,Arlivan Da CONCEICAO Da Silva Dias,Sebastiao Mauricio Da FONSECA,Nelei Katherine De Assis E Outro,Munic�pio De Po�?o Redondo,Oi s.A,Lanchonete Bonna Pizza Ltda,Paulo Takahashi|jose CARVALHO Falcoski|manoel Diniz Fernandes|rejan Belmiro Pompeo,Andre Fabricio Segala Dos Santos,Marcelo De Almeida E Outro,Ana Paula Kuerten,Tahiana De Souza CAVALLER Ronsani E Outro,Thiago Aercio De Queiroz E Outro,LUSEMA FABRICA De Fieirasde Diamante Ltda,Maria Neiva GONCALVES Machado,G C C G - Por Si E Representando|c G - Por Si E Representando|b G - Menor Imp�?bere,Bradesco Administradora De Cons�?rcios Ltda,Tatiana Cristina Coelho Da Silva,Sylditour Viagens E Turismo Ltda,Juliano De DEUS,Ita�? Seguros De Automobile E Resid�?ncia S/A,Ordem Dos Advogados Do Brasil - Sec�?�?o De S�?o Paulo,Joao Batista Barbosa|evilasio Senna MUNDURUCA|RAUL Rezende Sobrinho,Contern Construcoes E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Pamela De Andrade Queiroz|cleunice De Oliveira|ogmar Sanches Rodrigues|lucila Arlete De Araujo|edna Ines Natali Demetrio|maria Neuza Guimbuth|walter Jose Theodoro|jose Aparecido Fernandes|paulo Eduardo Esp�ndola|eduardo Del Guerra Ferraz|antonio Rufino Da Silva|fatima De JESUS Martins|chadi Al Makhoul|paulo Egidio De Godoy Costa|silvio Dos Reis OLIVEIRA|CATHARINA Ramirez Theodoro|clarice Lopes Da Cruz|gilberto Verdesani De Oliveira|ataide Borges Henrique|marco Antonio De Souza|margarete Cristina Ferreira Gandra|aparicio Pereira Neto|celso Dias Da Silva|hiroshi Yoneda|reinaldo De Oliveira Rocco|joao Izaias BOSCATTI|SILVIA Lucia Barbosa Da Silva|joao Paulo Sales|paulo Ignacio Pires|roberto Alves De Souza,Mannes Ltda,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL,Terezinha De Fatima Da Silveira FALCAO,S�?fora Teixeira Pinho Tavares,Riacho Embalagens Flexiveis Ltda,J Da S,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Pimenta Bueno - Ro,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior,Ulysses Pinheiro Guimar�?es,Pedro Beck,Alexssandro Moura Costa,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Danilo Bispo Dos Santos,Joao Paulo Da Silva,Paulo Tristao De CAMARGO - Esp�?lio,Fatima Galucci Passos,Marcia Cristina Oliveira Mello Curado,Ciliana Benites Vera,Rafael Soares Rodrigues,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Criminal De FRANCA - Sp,Cerqueira Torres Construcoes Terraplenagem E PAVIMENTACAO Ltda - Epp,Cleilton Dias De Souza (Preso),Willian Zaffari E Outro,Jose Henrique Machado E Silva,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,Hermias Pereira Da Silva Junior,Munic�pio De Tiet�?,Willian Cesar Da Silva,Fernando George Silveira FRANCO|FAUSTO Nazareno CALMON Cirino,Eduardo Da Silva FONSECA|MAIKE Welton Dourado Da Silva Leite|charles De Souza Rabelo,Munic�pio De MANAUS,Robson Vidal De Almeida (Preso),Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Luis Fernando Saab,AUGUSTO Rene Migliorini,Maria Stela Facci Meirelles,Estado Da Para�ba,Josevaldo Vieira De Oliveira,Gw Botafogo Participacoes S/A|galwan Construtora E Incorporadora S/A,Uniao Brasileira De EDUCACAO E Assistencia,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Outlet Man Comercio De Vestuarios Eireli,Estado De S�?o Paulo|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Pedro CARVALHO Da Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ana CAROLINA Arandiga Ribeiro MASCARENHAS,Djalma Fregnani Junior,A L F De S,CARLOS Eduardo Pedroso Fenerich,Janaina Maria Do Nascimento Da Cunha|margarida Maria Do Nascimento MINIMERCADOS|NILTON EUSTACHIO Da Cunha,LUCAS Menezes Nascimento,Jose Paulo Da Silva - Esp�?lio,Jailma FRANCISCA Da Silva (Preso),Maur�cio Dal Agnol,RICARDO Willian Vilas Boas|regiani Aparecida Leme Jabur|maria De Lourdes Da Fonte|jose CARLOS Cecilio|jose Vicente Da Cruz|reginaldo Ramos Pereira|marcelo William De Oliveira|alessandro Jose Da Silva|gilmar Henrique Fragozo|marcia Aparecida Paulo Da Silva Correa|agnaldo Pacheco De CASTRO,Igreja Crista Maranata,Jos�? AUGUSTO Faleiros Diniz|maria Luiza Faleiros Diniz Pucci,Polimix Concreto Ltda,NEUSA Rangel De Lima|airton Ferreira Lima|marcio Jose Ferreira Lima,Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte,Edilma Ramos Da Silva,Eurico Souto,Munic�pio De Sao Joao De Meriti,Cristiano Moraes Zonta E Outro,Pentapack Embalagens Ltda,Patrick Hernane Freitas Oliveira,JESSICA Geremias Vendramini E Outro,JESSICA Cristine Oliveira De Toledo,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Wagner Jose Da Silva,Ju�zo Federal Do Juizado Especial C�vel De Bauru - Sj/Sp,Alex Blaschke Romito De Almeida E Outro,Alissio Floriano,Benedita Martins Machado|lazaro Rodrigues Machado,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Tap MANUTENCAO E Engenharia Brasil S/A,Antonio CARLOS Machado Junior,J & R Comercio De Sistemas De SEGURANCA Ltda,Altair Leandro Mengali Virginia (Preso)|patrick Soares Ramos (Preso),Ghignone Distribuidora De PUBLICA�?�?ES Ltda|serravalle Comercio De PUBLICACOES S/A,Rodrigo Correa Godoy E Outro,Sociedade Lavrense De PROTECAO Aos Animais,Terezinha Da Gloria Eugenio,I J Transportes Especiais Ltda,D W S,Municipio De Sao Vicente Do Serido,SINDICATO Dos Trabalhadores Nas Institui�?�?es Federais De Ensino-Sindifes,Eliseu Soares,Thiago Do Nascimento Damaceno E Outro,Priscila Dias Modesto,Ednaldo Jose Da Silva,Unimed Porto Alegre - Cooperativa M�?DICA Ltda,Amiraldo Da Silva Santos Junior (Preso),Guilherme Pereira Nascimento,Valter Berto De CAMPOS,Jorge Felipe Madeira De Matos,Grupo Ok Constru�?�?es E Incorpora�?�?es Ltda,Eliane De CASTRO GONCALVES Dos Santos,Anselmo Aparecido Bueno Godoy,Banco Do Brasil Sa,Francisco Cicero Do Rosario Oliveira,Sendas S/A,Vitor Regis Welendorf Suhr,Maria Rosa Maciel Da Silva,Dedini Refratarios Ltda Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Jos�? Jair Martins Da Costa - Esp�?lio,Natalia Marques De CARVALHO,Demilson Lima De JESUS,Cristiano Natalino Dias,Igor Fernandes Pereira,Clube Hipico De Maringa,Ju�zo Federal Da 3a Vara De Londrina - Sj/Pr,Samambaia Clube,Maicon Gomes Ferreira,Alceu Dionizio,Ana Maria CALLEGARI CALEGARE,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Diferencial Condominios Ltda,Antonio Mendes Moura,Eunice Soares Corr�?a|gilson Peralta Pereira|josefa Iraneide CALADO Santana|maria Lucia Machado|marcia Cristina Reis Da Costa,Zn Marketing Publicidade E Promo�?�?es Ltda,Marlon Cristian Neves Freitas (Preso),Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Rosalina Werpp Mazzochi,Aerotur-Agencia De Viagens E Turismo Ltda. - Epp,Duck Im�?veis Ltda,RICARDO Wagner Ramos,Wilson Da Silva Alves Dos Santos (Preso),Estado Do Rio De Janeiro,Margarete Lima De Andrade,Municipio De CAMPINA Grande,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Munic�pio De S�?o Paulo,Jorge GONCALVES Mendes,Estado Do Maranh�?o,Ediney Taveira Queiroz,Arthur Rodrigo De Aragao Santos,Panorama FUNDICAO De Metais Ltda,Wanderson Omar Simon,Alexandre Bezerra Pinheiro,Paulo Estevao Tamer Junior,CARLOS Julian Maciel Da Costa,Municipio De ARMACAO De Buzios,MATHEUS FONSECA Moreira (Preso),Victor RALPH Ramos,Nelson De Souza Esquerdo Junior,F C T,Maria Simone Rodrigues Peres,Solimoes Veiculos Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,LUCAS Cresta De Barros,Ju�zo Da 11a Vara Do Trabalho De Bras�lia - Df,Jeanderson Assis Bispo,Bradesco Saude S/A,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Romildo Raimundo Rodrigues,Centro�lcool S/a (Em Recupera�?�?o Judicial),Fabiana Dos Anjos Araujo (Preso),Jamile Kannab|maria Georges Kannab,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Jorge ROMANIUK,Estado Do Rio Grande Do Norte,Marcio Edson Pereira|marcela Coelho Nonato Pereira,Banco Santander Brasil S/A,Dirce De Oliveira Maia|jose Benedito Guerra Maia,Ctm - Consultoria Tributaria Municipal S/S Ltda,Bm Sua CASA Promotora De Vendas Ltda,ASSOCIACAO Nacional Dos Funcionarios Do Banco Do BRASIL|ICATU Seguros S/A,Gleicy Mara Gomes Margon|eduardo Broseghini Margon,Maristela Sant Anna De Souza,Brink's SEGURANCA E Transporte De Valores Ltda,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Itau Unibanco s.A,Jarbas Soares Rueda,Setembrino Marques Rodrigues,Joao Batista Aguiar Galdino,K T P,Munic�pio De CAMPO Maior,Adelio Nogueira Da Gama Neto,Welder De Assis Miranda,Gilberto Dos Santos Nascimento,Maria Do CARMO Vieira Dos Santos,Bethania Guimaraes Costa E Silva,Jupiter Villoz Silveira,Hassan Alaa Eddine,Copel GERACAO E Transmissao s.A,SINDICATO Dos Trab Da Universidade Federal De Alagoas,CAIPA Comercial Agr�cola Ipatinga Ltda,Estado Da Para�ba|para�ba Previd�?ncia,F K M,Departamento Aut�?nomo De �gua E Esgoto De Rio Claro|ag�?ncia Reguladora Dos Servi�?os De Saneamento Das Bacias Dos Rios PIRACICABA, CAPIVARI E Jundi�i - Ares - Pcj,Paulo Roberto Da Silva,Douglas Jos�? 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Nac. Colon. Reforma Agraria - Incra,Madson Geraldo ARCANJO,SINDICATO Nacional Dos Analistas-Tribut�rios Da Receita Federal Do Brasil,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Edivaldo Fontes De JESUS (Preso),R K M D,Auta Geislane De Andrade Abreu|edite De CAMPOS Andrade - Inventariante|telma Geanne De Andrade Serravite|sandra Geilma De Andrade|maria Geise De Andrade De Souza|sebastiao Ferreira De Andrade - Esp�?lio,Renato Segnini|transportadora Segnini Ltda,Dorival Antonio Biella,Antonio Wilamir De Souza E Silva,Leonardo Feitosa Arrais Minete,Rafael Lauro Gaiotte De Oliveira,Leandro Pazzetto Arruda|edmar De Souza Arruda,Aurelino Francisco Cruz,Thiago De Barros Rocha,Ant�?nio CARLOS Diniz Momm,Municipio Do Rio Grande,Everton De Souza Ferreira E Outro,K S M (Menor)|a a Da S M - Por Si E Representando|j S M (Menor),Ronaldo Arag�?o Santos,Jander Araujo Rodrigues E Outros,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Edmar CARLOS MAZUCATO,Ezequiel MUSSATO,Marco Antonio Geraix|julio Cesar Geraix,Elisangela Peral Da Silva,Lenicio Correa,Gendai Meals & Buffet Ltda - Epp,Rafael Bengoche Borcelli - Sucess�?o,Reney Batista Dos Santos,Municipio De Jequie,CASSIANO Antonio Pereira,Paulo Roberto Benassi,CLÍNICA PSIQUIÁTRICA Charcot S/A,Alex Aragao Da Silva,Jose Gabriel Silveira Lagranha,CARLOS AUGUSTO De Mello,Salete Rita Zampollo,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Luan Aparecido De Lima,Heloisa Alves De Moraes,Mk Eletrodomesticos Mondial s.A,M F De a (Preso),Alessandro Pinto Soria,Jose Luciano Prates De Moraes,Banco Original S/A,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Simeira LOGISTICA Ltda|joao Roberto Simeira Junior|luis Fernando SIMEIRA|CARLOS AUGUSTO Trindade,Nilson FRACASSO,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Dourados - Sj/Ms,Malcolm Andrew Macdonald|raquel Purnhagen Macdonald,Gilson Domingos PIANCA,Gervanio Ramos De Souza,Sc2 Shopping Praia Da Costa ltda|spe.scp - JACAREPAGUA I Ltda,Alberto Luzimar Vargas Valenzuela,Porto Feliz Ind�?stria E Com�?rcio De Papel E Papel�?o Ltda,Jodalzo Alis Kauffmann,Ronaldo CAMILO E Outro,Gestum Tecnologia EDUCACIONAL s.A,CAIOA Geraiges De Lemos,Francisco Melo De Novais Junior|sarah Araujo Marcena|marcia Rosilda CARVALHO Barreto Teixeira|claudia Suzana CARVALHO Dantas|magna Sueli Primo Santana|ariovaldo Rocha Mac�?do|fernando Escrivani Stefaniu|danilo Samico Silva|geraldo Santos Dantas|ivana Lima Pereira Seabra|afonso Aires De Oliveira|guilhermina Ramos|willams Noia Ribeiro|rosivania Santos|maria Cl�?lia Nunes Mota|jairo Oliveira Ramos|elizabete Alves Rocha|claudio Marcelo Barbosa De Santana|juliana Resende Silva De Lima|jos�? CARLOS Souza|maria Aglaria Nascimento Santos|maria Jos�? 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INDUSTRIA E Comercio,Odair Jose Domingos,LUCAS Sa Souza E Outros,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Daniel Da Silva Junior,Munic�pio De Vit�?ria,Sheila Helmer Ferreira Masson,Joyce Correia De Souza,Genival Da Cruz Souza,Niedja Luzia Retondi,Munic�pio Do Rio De Janeiro,CARLOS Alberto Dos Santos,Pedro Yves Araujo Dias Angelo (Preso),Fortaleza s.o.s E Automobile Servico Eireli,Oswaldo Zucolotto,Claudia Francisco De Melo Oliveira|robson Euclides Trigueiro|daniella Elisandra Silvestre De Souza Trigueiro|�?lcio De Melo Oliveira,Ag�?ncia Estadual De Gest�?o De Empreendimentos,Claudino Angelo Trombeta,Rafael Fernandes|douglas Fernandes Anacleto|crislene Albano Cordeiro Da Silva|antonia Lucia Fernandes|leonardo Guedes Da CONCEICAO,Defensoria PUBLICA Do Estado De Goias,David Martins,Sayonara Santana De FRANCA|RIULMAR Teixeira Santana,Gregory Benjamin Joao Sanches,Weverto Dos Santos Ribeiro (Preso),K I a De S|p I a De S|n I a De S,Cleyde Maria Rocha Zaninotto,Jefferson Airton Ferreira Dourado,Wtr Empreendimentos E Participacoes Ltda - Epp|jolete Tecnologia Em Pavimentos Especiais Eireli|maria Aparecida Ruiz|paulette Jeraissati|helio Soffiatti|wanderley Teno Ruiz,A De O M,Ari Antonio Domingues,VIACAO Sao Geraldo Ltda|via�?�?o Bras�lia Ltda|transrosa LTDA|VIACAO Morro Alto Ltda|saritur Santa Rita Transporte Urbano E Rodovi�rio LTDA|VIACAO Cruzeiro Ltda|transvia Ltda|expresso Unir Ltda,Reginaldo GONCALVES Da Silva,Jairo Da Silva CARRIL,Ecobuild Empreendimento E Participacoes Ltda,Sertran Transportes E Servicos Ltda,Maria Aparecida Vieira Da Silva,Guilherme Oliveira Atencio,Maria CARMEM Aguilera Vazquez,M a R Dos S (Menor)|g a Dos S - Por Si E Representando,Ligia Fernanda Santana Marinho Friozi,Munic�pio De Curitiba,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Nair JESUS De Paula|liza De Souza Argenton|maria Elizabeth Stockler Pinto|sylvio CASSIMIRO De Oliveira|vanderlei Cecchini|maria Do CARMO B Miraglia|gyslaine Le�?o|jose Navarro|leide Izabel De Oliveira Kroll|helio De SOUSA Teixeira|sonia Maria Fae Arrais|maria Alzinda Albano Dias|maria Lucia Tesseroli De Souza|francisco De Assis Antunes De Oliveira|benedita Rocha GONCALVES|JUVENCIO Dias Gomes|jesse Do Lago|elioena Verano NAVARRO|CAROLINA Maria De Oliveira E SILVA|CARLUCIO Gavazzi|maria Jose Andrade Coelho|therezinha Da Silva Paes SECCO|CARLOS Alberto Palladini|jose Guilherme Savoy De CASTRO|VIRGILIO Martins De Souza|dalva Demarchi|milton Bergamin|maria Regina Dias Ferreira CAMOLEZI|MARIA De Lourdes Fontana Pardo,David Arthur Fetter,Banco Bradesco S/A|distribuidora De Livros Didaticos Ltda,Tv Aratu S/A,Laticinios Uniao Ltda,B R J,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,CAIXA Beneficente Da Policia Militar Do Estado De Sao Paulo|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Municipio De Sape,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Primo Rossi - LOCADORA De Veiculos Ltda,Ednaldo Silva Santos,Adriano Neves Lopes,M a C C|m C L B|f R L - Esp�?lio|l C L,Alcides Marques Neto,Ger Cria�?�?es Ltda|luciane Rossi|gilda Eluiza De Ross,Chubb Seguros Brasil s.A,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Clube De Regatas Do Flamengo,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Alexandre AUGUSTO Kraemer Rodrigues (Preso),Municipio De Cidade Ocidental,Fabiano Paz Dos Santos,Paulo Roberto Da Silva E Outros,Joao Machado,Nadja Naira Moreira Leao,Franciei Gomes Hipolito,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Maria Arlete Fim Soave,Ivaneide Cerqueira Lima,Luiz Fernando Pimentel,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,M E O L,Lucia Natalina SALZANO|FUNDACAO Saude Itau,Ag�?ncia Nacional De Energia EL�?TRICA - Aneel,Municipio De Delfinopolis|onix Empreendimentos Ltda,Ag�?ncia De Fomento Do Estado De Santa CATARINA s.a. - Badesc,Maria Tereza Da Concei�?�?o Monteiro,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Vanguarda Da Regiao Das CATARATAS Do Iguacu E Vale Do Paraiba - Sicredi Vanguarda Pr/Sp/Rj,Incorfast Incorporadora Ltda,Maria CAMILA Oliveira ALCANTARA,Henrique Guimaraes Sapori - Inventariante|em�lia Rachel Guimar�?es Sapori|henrique Sapori Neto - Esp�?lio|rosana Guimaraes Sapori Pimenta|renata Guimaraes Sapori,Jo�?o Edison Bispo Cidreira|jurandyr Martins Da Anuncia�?�?o|jos�? Fernandes Do Nascimento|jocelina Araujo CARVALHO Dos Santos|jos�? Flavio Oliveira Da Silva|jos�? Solon Ferreira Da Silva|jailson Ferreira Andrade,Jorge Rozendo Dantas,Valdomiro Pereira De CAMARGO Junior,Companhia De Seguros Do Estado De S�?o Paulo,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Celso De Siqueira Arroyo,Dario Dos Santos Degrandi,Celmarthe Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Peg IMPORTACAO E Comercio De Papeis Ltda,Sandra Helena Martins Gomes,Sergio Valletta Belfort,Felipe Rieth Sgarbossa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Lucinei Galhardi CONSTRUCAO,Milian CASTER Aguiar Medeiros E Outro,Elizeu Buzatto,Oas Investments Gmbh - Em Recupera�?�?o Judicial|oas s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|spe Gestao E EXPLORACAO De Arenas MULTIUSO s.a.- Em RECUPERACAO Judicial|oas Finance Limited|oas Investimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|oas Infraestrutura s.a.- Em RECUPERACAO Judicial|oas Investments Limited|oas Imoveis s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|construtora Oas s.a. Em RECUPERACAO Judicial,Reinaldo Alves,Jose Maria Pereira Leandro,Elaine De F�tima Barbosa,Butique Rita Jarddim Ltda - Me,Ronaldo Simoes,Tg Sjdi 11 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.A,Nivaldo De Figueiredo,Latic�nios Bom Gosto S/a Em Recupera�?�?o Judicial,Edimar Alves Do Nascimento,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Criminal De Ribeir�?o Preto - Sp,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Luis AUGUSTO Marinho Ferraz|marcio D Avila Silveira|marcio Adriano Blau,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,Mauricio CARLINDO Da Costa,Munic�pio De Limeira,Tamires Grigio Waterkemper,Sidnei Emiliano De Oliveira,Jairzinho Almeida Pinheiro,MINERACAO Rezende EXTRACAO De Areia Ltda|adailton De Santana Rezende|adailson De Santana Rezende,Valdecir Lins,Via Varejo S/A,Maria Mitie Yasuda,Estado De Mato Grosso Do Sul,Andre Luiz Marques,Alex Ribeiro,G Q De S J - Esp�?lio,Fernando Luis Dos Santos,Breno De Souza Macedo Mattos,Mongeral Aegon Seguros E Previd�?ncia S/A,CARLOS Antonio Alves Da Silva (Preso),Jose Pupin Agropecuaria - Em Recupera�?�?o Judicial|vera Lucia CAMARGO Pupin - Em Recupera�?�?o Judicial,William De CASTRO Vieira,Patricia SALAMANCA Pasku,Kunie Minakawa|makoto Minakawa,Joao Da Silva CALADO|MARIA Regina Tenorio De Souza,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Clayton Alves Almeida,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Rosangela Aparecida Vioto Silva,Brazilian Securities Companhia De SECURITIZACAO,Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios (Prodesam I)|execut Engenharia E Comercio Ltda - Me,Gafisa Spe-48 Ltda|gafisa S/A,Jose Euripedes Moreira Bento,Nilza Aureliano De Oliveira Da Rocha|wilson Pereira Da Rocha,CANGURU Plasticos Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Alle Silmen Dalloul E Outro,Rinaldo Cirilo Costa,Francisco Jose Colares Filho,Cesar Dall Bello|salete ASCARI BUSSOLO|BLAYRA FOGACA Dall Bello|laercio Mendes Ouriques,Developing Gestao E INCORPORACAO Imobiliaria Ltda|sirouah Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Estado De Alagoas,Antonio Donato,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Judicial De Est�?ncia Velha - Rs,Ednilson Pereira Dos Santos,Claudinei Da Silva|maeli Kintschev Da Silva,Irmandade Da Santa CASA De Miseric�?rdia De Araras,Tim Celular s.A,Marcos Antonio Da Silva CARNEIRO,Ana Cristina Januario Dos Santos,Rodrigo Ribeiro Firmino E Outro,Transporte Mann Eireli,Athena Constru�?�?es Ltda.,Felipe Queiroz Gomes E Outros,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Itaja� - Sc,Joao Henrique Santos Ribeiro Da Silva,Valter Teodoro Da Silva,j.c.s. Ferreira Consultoria Em Negocios Ltda,Josiane Dias De Almeida Rodrigues E Outro,Marcia Regina Bull|fernanda Elias Fernandes,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Santa Rosa Do Sul - Sc,Automobile Vidros CASCAVEL Eireli - Me,A P T,Tg Sjdi 11 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Franciscon E Prodocimo Ltda.,Arclad Do Brasil Ltda,P N,Cecilia Alves De Sampaio,C G G - Curador,Nilson Alcides Gaspar,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Ariquemes - Ro,Cleomar Rodrigues Da Silva,TELEF�?NICA Brasil s.A,Lazara Alice Bartelotti Tonon|abelmir Bortolo Tonon|ana Amelia Da Silva Tonon|antonio Tonon,Selmar Da Cunha Rodrigues,Laudelino Mesquita De Oliveira|plinio De Oliveira CARDOSO|CARLOS Alberto Lage Do Nascimento|waldir De Oliveira CARDOSO|SAO Paulo Previdencia - Spprev|janete Santos Paes|cristina De JESUS Macedo|antonio Zuin|domingos Borges|estado De S�?o Paulo|isabel Cristina Amaral Almeida Chagas|toshio Ide,Alessandra De Vasconcelos Martins Garcia,Tania Marli Ribeiro Yoshida,Albertino Coelho Da Silva,Raquel Cunha Ribeiro (Preso),Sergio Murillo De Almeida Cerqueira - Assistente De ACUSA�?�?O|CLAUDIA Maria Pereira Osorio (Preso),Red SOROCABA Empreendimentos Spe Ltda,Geraldo Domingos Da Silva,Wagner Isidoro TASCA E Outro,Paulo De Tarso Lacerda,Saulo AUGUSTO Fernandes Ramos (Preso)|erick Adriano Da Silva Pereira (Preso),Jose Benedicto Victorio,Manoel Alves Barbosa,Omar Golmia|samir Golmia|adel Golmia|halim Golmia,Jucimara Da Silva Schmoeller,Ultraclassic Do Brasil Administra�?�?o E Assessoria Comercial Ltda,Santa Rita Com�?rcio Ind�?stria E Representa�?�?es Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Funda�?�?o Universidade Federal Do Rio Grande,Ana Da Costa Rieiro - Esp�?lio|bernardino Americo Rodrigues Teixeira - Esp�?lio,Construtora Passarelli Ltda|bueno Barbosa Advogados Associados,Marcelo Miranda Rosa,Cezar AUGUSTO CALIFE Correa Junior,Celso Antonio Monteiro,Sinval Nunes De Paula,Vanisa Cristina Neves Da Silva,Colegio Cidade Jardim CUMBICA Ltda,M B v Da C - Por Si E Representando|m E C L C (Menor),Joao Victor Aguiar Silva Motta|ana Luiza Aguiar Silva Motta,Jose Maria Salgado De Souza,Marcelo Mulero CALLEGARI,D G Da S|c v Dos S,Jose OSCAR Silveira Junior E Outro,Ednaldo Barbosa Bonifacio,Joao Paulo De Mello,Antonio Aparecido Barbosa (Preso),Clauber De Oliveira (Preso),CARLA Cristiane Welendorf Suhr,Mauricio Santana Pinto Da Costa,Funda�?�?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Marlon Charles Bertol E Outros,SINDICATO Dos Estabelecimentos De Ensino Do Estado De Santa CATARINA Sinepe,Refrata Refratarios Ltda,Antonio Vitor CARDOSO Tourao Pantoja E Outro,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Isac Andrade De CARVALHO,Jose Aucion CARDOSO Rodrigues,Maria De Oliveira Dos Reis,Helena De Oliveira Silva De Medeiros|manoel Francisco De Medeiros,Ivan Pereira Diniz,Jose Auronio Rocha Guimaraes - Esp�?lio,Antonio Esteves De Matos,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Luis AUGUSTO Correia Lima De Oliveira,Antonio Norberto Santos,A a D F (Preso),Jonathan Abrante Da Silva Borges,CACILDA Aparecida Pantaleao FORCA - Sucessor|natal Antonio FORCA,Joao CARLOS CAMPANINI,Rcw CASA Das Correntes E Rolamentos Ltda|j N W,Jose Januario Lima|jucileide De Souza Lima,Rancho VACALOCA Ltda,Drogaria Mais ECONOMICA s.a. - Em Recupera�?�?o Judicial,Arruda Advogados Associados S/S,Luis Antonio Madureira,Joel Rogerio Pires Junior,Ramona Da Silva,Moises De Oliveira Tacconelli,Jefferson Oliveira Silva (Preso),Aline Rodrigues Pereira,Alexandre Dos Santos Pintor,LUCAS Boeno Da Silva,William Lemos Dos Santos (Preso),Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Alto Araguaia - Mt,Wallace Neves Oliveira (Preso),P S C (Preso),Claudinei Donizete Bertolo,Fl�vio Nelson Da Costa Chaves|sueli Bolina Chaves,Anderson Diego CANDIDO Da Silva,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Uni�?o,Heber Sutili,Adriano Diogenes Zanardo Matias,P S Da S O,Osvaldo De Souza,Condominio Edificio Brasil,Geraldo Corti,Jose Erivan CAMPOS Dos Santos

Raquel GONCALVES Da Silva,Herondel Rocha CARDOSO|SILVANA LUCAS Ribeiro,Jose De Freitas Machado,Maria Francilene Pinheiro CASTRO,Lci Lider Consultoria Imobiliaria E Contabilidade Ltda - Me,Lorella Paola CAPPELLI,L�?cia Rodrigues Pimentel,Flavia Reis,Funda�?�?o Herm�nio Ometto,LOCALFRIO s.a. Armazens Gerais Frigorificos,Marcos Antonio Costacurta|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Luiz CARLOS Lino Pinto,Maria Helena Santos Dubeux|eliane Lafayette Araujo|eliude Alves Ferreira Da COSTA|RODOLPHO Maria De Santa Cruz Oliveira|enauria Alves Ferreira Da Costa|ivan Fernandes Silva|dolores Pinto Araruna|maria Cristina Cortes Fittipaldi|rosalia Maria Oliveira Correa Lima|josefa Pereira Barboza|anna Maria Lucena De Oliveira CAVALCANTI|CIRINEA Do Amaral Cezar|jos�? RICARDO Dias Pereira|anna Elizabeth Galvao Coutinho CORREIA|MONICA Waleria Pinto De CARVALHO|EDSON Vieira Barbosa|universidade Federal De PERNAMBUCO|CARLOS Alberto Pessoa Mello Galdino|mabel Cristina Tavares CAVALCANTI|LUCIA Maria De Siqueira CAVALCANTI Veras|marconi Edson De Almeida Marques,Vanda Maria Guimaraes,Essencial Sistema De Saude S/C Ltda - Massa Falida,Ismael Rufino Lima|h�?lio Pereira Da SILVA|CLEUSA Maria De JESUS Ribeiro|cleuza Fanhani CARVALHO De Oliveira|daniel De CARVALHO Nascimento|irene Dos SANTOS|CONCEICAO Aparecida Ferreira Da Silva|davi Inacio|ivani De Oliveira|gildasio Alves Dos Santos|jose Roberto CARDOSO|DORYS Verardi|gildo Queiroz Dos Santos|cleunice Della Croce,Cristina Gon�?alves,Transurb S/A,Indiana Seguros S/A,Everaldo Amancio Rodrigues|leni Alves De Almeida|nirley Karley Silva Lima|valmira Ferreira Santos|jefferson Douglas Souza Da Silva|jose De Medeiros Salgado Neto|roberval Silva Martins|sandra Marcia Correia Pedrosa|silvania Rodrigues De Santana Souza|allain Dellon Alves Bezerra|uelma Pastora Ferreira DIAS|CAIO Dos Santos Lanzac|jose Robertson Silva,Maria Ottoni Rondon|maria NEUSA De Souza|maria Salete Fagundes|maria Salette Placco Hungria|maria Rosa GONCALVES|MARIA Rita Estacio Galletti|maria Olinda Dos Reis|maria Onelia Da Silva|maria Palmyra C Nascimento|maria Raymunda Pinheiro Rosa|maria Regina Lopes Misquiati|maria Solange Macedo BARCAROLLO|MARIA Pires Genroso|maria NEUSA Kriger De CAMARGO|MARIA Novaes De Almeida|maria Renilda Da Silva Soares|maria Orlanda De Aguiar Franco|maria Raymunda Crespo Rocha|maria Rosa Souza Innocencio|maria Rosado Borges Cogo|maria Riedo CARDOSO|MARIA Oneide Lins|maria Nogueira Dos Santos|maria Rosalia Penha Sementile|maria Ruth Pereira Da Silva|maria Paula Saboia De Oliveira|maria Olivastro|maria Rosa Vaz Pontes CAMBRA|MARIA Salesi CALABRESI|MARIA Rosa CARDOSO Verde|maria Passarin|maria NEUSA De Araujo Gullo|maria Pereira Da CONCEICAO|MARIA S CASTILHO B GONCALVES|MARIA Rita De Paiva Bessa|maria Rosalina B Bernardo|maria Placidina Honorato Dias|maria Provazzi Mansur|maria Nice Gaspar Litholdo|maria ,CASA Paiva LOUCAS E Ferragens Ltda|herm�nio Dos Prazeres Costa Filho,Pedro Henrique Pereira (Menor),Nelson Pelisoli,Sergio De Paiva Azevedo Filho|hilda Ciampolini|heloisa De Paiva Azevedo Guimaraes,Tribunal Regional Do Trabalho Da 9a Regi�?o,Joana Rita De CASSIO GONCALVES Dos Santos,Engecruz-Engenharia Construcoes E Comercio Ltda|jamil Name,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Maria Jos�? Santos Barbosa De Lima,Larissa Rangel Nunes,Claro s.A,Br Financial Fomento MERCANTIL Ltda,Munic�pio De Ara�?atuba,Geap Autogestao Em Saude,Jose Waldemar Tabacow,Akiyama Serv Ass Tec Rep Maq Op L|jose Akiyama,Elsa De Azevedo Marques,Municipio De Espirito Santo Do Pinhal,Sociedade CAMPINEIRA De EDUCA�?�?O E Instru�?�?o,Fernando Colcerniani Junior|angela Adjuto Lepesqueur,Sebasti�?o Soares De Almeida - Sucess�?o,Antonio RICARDO Teixeira De Brito,Amauri GONCALVES,Jhonatans LUCAS Machado Dos Santos (Preso),Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida|toshio Waki,Os Mesmos,Universidade Federal De Minas Gerais,Adriano D Andrea Abrahao|spea Construcoes Ltda|abrahao Administradora De Imoveis Ltda|sueli De Vasconcelos Andrade CARRILLO|MARIA Cecilia D Andrea Abrahao DUAIK|RICARDO Dandrea Abrahao|nilton Ramon CARRILLO|MARIA Helena D Andrea Abrahao Spedo,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Ju�zo De Direito Da 13a Vara Criminal De Curitiba - Pr,Renata Da Silva Lima|nelson GONCALVES Junior,Confeccoes Tharog Ltda,Isaias Tostes Paiva,Abdias Logullo,Jefferson Vegener,CASSEB E CASSEB Advogados Associados,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Vale Do Mogi Guacu E Sudoeste Paulista - Sicoob Crediguacu,Jose Claudio Gomes Da Silva,Sepat Multi Service Ltda|celesc Distribui�?�?o S/A,Roberto Souza Rocha,Roberto Da Costa Santos,Acelino Correa Bueno Filho,Marcelo Da Silva Tome,Alberto ABUSSAMRA Bugarib,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De S�?o Paulo,Condom�nio Quinta Das Flores|sompo Seguros s.A.,Agroquima Produtos Agropecu�rios Ltda,DELPHINUS Even Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Cema Hospital Especializado Limitada,Transportes �?NICA Petr�?polis Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Condominio Shopping Center Lapa|munic�pio De S�?o Paulo|drogarias Drogaverde Ltda|adalberto De Oliveira Prado|white HOUSE Participa�?�?es S/A,Banco Bmg Sa,Fibria Celulose S/A,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida|miguel MOSCARELLI,H Sports Comercio De Artigos Esportivos Ltda,Fernando Munhoz,Maria Lucia Gomes Mosso E Suely Gon�?alves Bumlai - Esp�?lio|laura Townsed De CARVALHO Bressan|�?ngela Dos Santos Area Le�?o|luciara CARVALHO Rebelo Soares|adelida Matos Silva|adriana Maria Das Dores Braz,Col�?gio Pedro Ii,Condominio Edificio Square,Banco Fibra Sa,Flavio Sebasti�?o Silva Rodrigues,Antonio CARLOS Lopes,|maria Rita Siqueira Moreira|vera Lucia Cunha Das Chagas|walter CASTELO Branco|anorimar Da CONCEICAO Dias,Izolina Weber De CASTRO|VANESSA Weber De CASTRO|VANIA Weber De CASTRO|CLARA Weber Lima,Adriana Lopes Marques|l�?a Lopes CALDAS,Fornecedora De Areia Irmaos Sato Ltda - Me,Roberto Mayer,Adenir Luiz Fedrigo,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De CAMPO Grande - Ms,Antonio CARLOS Cesaroni Monteiro|alvani De Novais Bertaglia|maria De Oliveira Silva|antonio Benedetti|maria Julia Garcez Valentino|isaura Alves Ferreira Tavares|ivone Guimaraes De Modolo Sacon|kazumi FUKUDA PIZZOCARO|LEONOR Limoli Ribeiro|sandra Sampaio Leite|maria Celina Nicoletti|valdeth Paes Landim|zelia Maria De Chequi|maria Dulce Putinato|itamar Nascimento Dos Santos|iraci Godoy De CARVALHO|LUCIA De Oliveira Godoy|tereza Fatima De Oliveira|antonio Aparecido Zanirato|dalva Ferraz Ovinha|angelo CARLOS Damian|cleonice Moreira Da Costa|hiroshi Osaki|benedita Maria De Fatima Santos Assis|jurema Rodrigues Baldin|geraldo Jose Lourenco|rosa Maria GONCALVES|ALCINA Ferrari|izabel Ruy Prando|elza Franchini|aurea Lucia Fernandes Dos Santos Paiva|ana Maria CALEFI Moreira|jose Roberto CAMPOS Paulino|maria Modestina Pereira CARDOSO|MARIA Julia Scombati Repetti|irene Da Silva Baptista|nilza Bueno De Almeida Da Silva|yvone Faccipieri|irene Dantas Di Flora|judite Flora BAGANHA|EGBERTO Aparecido Per,Maria Lilian Gomes Pita,Unimed Inconfidentes Cooperativa De Trabalho M�?dico LTDA|CAIXA Escolar Dom Silveiro,Alexandre Luiz Amaral Marques De Oliveira|joanilce Terezinha Hernandes|joaquim Mello De Oliveira - Esp�?lio,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Ju�zo De Direito Da 2a Vara De Fam�lia E Sucess�?es Do Foro Regional I - Santana - S�?o Paulo - Sp,Mirtes Cidrao Queiroz Silva,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Adobe Systems Incorporated|microsoft Corporation,Munic�pio De Dobrada,W Da C H (Menor)|n Da C H (Menor),Uni�?o,Valorsyl Dtvm Sa|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida,L H De S,Vale Fertilizantes s.a|metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Mapfre Vida S/A,Jos�? Da Costa Pinto|marieta G Da Costa Pinto,Funda�?�?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Estado Do Paran�,FEDERACAO Da Agricultura Do Estado Do PARANA|SINDICATO Rural De PINHAO|CONFEDERACAO Da Agricultura E Pecuaria Do Brasil,Jo�?o CARLOS Di G�?nio|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida,Tatiane Cristina Raimundo,Alexandre Jose De Araujo,ASSOCIACAO Dos Condominios Reviva,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Nadia Regina De Paula Santos,Claudia Alexandra Nascimento Nunes Spagnol|marta Jose Do Nascimento Nunes Spagnol,Agroveterinaria Esplanada Ltda,Grande Moinho Cearense S/A,Am�?ncio Mariano Gomes Filho,Clim�?nia ZACCARELLI Del Fraro,T De L|a De L,Adidas Ag|adidas Internacional Marketing B V|reebok Internacional Limited,Welington Abadio Dos Santos,Diretor Administrativo E Financeiro Da Cptm|diretor Presidente Da Companhia Paulista De Trens Metropolitanos|interodonto - Sistema De Saude ODONTOL�?GICA Ltda|companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,J National Association,S C De B|imobili�ria Radar Ltda|m N De B,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,E L Dos S (Preso),Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Mauricio Andre Baldin,Luciana Da Silva Porto Desiderio,N a P N|n a P Dos S - Inventariante|n a M,Zelia Saldanha Manara|jorge Tadeu Pilar Manara,Alcindo BIANCARDI Anholete|thais Rissari DEMARTHA|MONICA Jorge Dos REIS|CACILDA CAMPOS Nery|renato Serafim|jos�? Leite|nair Vallis Leite|maria AUGUSTA Dos Anjos BIANCARDI|SANDRA Gama Pereira|silvia CAMPOS Nery CABRAL|ROSILENE Aparecida Borgue Serafim|maria Lucia Rissari|marcello Jorge Dos Reis|marlyen Jorge Dos Reis|vera Lucia Guasti Mage|rosana Arevabine|jose Antonio Gomes,Adilson Takeshi Yasumura|mario Jose Raffs Machado|ercy Luiz RIBEIRO|CARLOS Jose Tito,J v Q (Menor),Janaina Bottazzari,CARMEN Lucia Panek Pereira|waleska Maritza Iara Rudge ENCARNA�?�?O|DAGMAR Amalia Palma|eugenio Gehring Filho|ana Luiza Miosso Frederico Reis,Instituto De Previd�?ncia Do Servidor Municipal,Ledio Vicente Ghisi,bb.leasing s.a.arrendamento MERCANTIL,Lygia Mantovani,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Banco Do Brasil Sa,Maria Antonisia Barreto|nilton Barreto,M D C G G - Interdito,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda P�?BLICA Do Distrito Federal - Df,Ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel De Bauru - Sp,Jacira Lucia Alves,Juraci Vieira De Souza Albuquerque|laercio CAMILO Coelho|julio Marcio Ferreira Gomes|katia Mara Soares Metzker|lastene Maria Teixeira De Souza Freitas|jose Moreira Alves|jose Maria Duarte De Araujo E Silva|jose Maria Rocha Kascher|karymi De Oliveira Maluf|julio Cesar Peixoto,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Rafael Oliveira Ramos,SUPERMERCADOS Ideal Ltda|danilo Jose Cintra Alves,Munic�pio De Mogi Das Cruzes,Banco Cetelem s.A,Ju�zo De Direito Da 5a Vara C�vel De Feira De Santana - Ba|ju�zo Da 3a Vara Do Trabalho De Feira De Santana - Ba,Companhia De G�s De S�?o Paulo - Comg�s,Marcos Cesar Hilario De Souza,Ministro Da Defesa,H H,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Distrito Federal,Paulo Cesar Valentin Da Cruz,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Ind�?stria De Alimentac�?o 2001 Ltda|vanguarda COMERCIALIZACAO De Alimentos Ltda - Me|mac Service Comercio De Generos Alimenticios Ltda.|sandra Beatriz Zingler Machado|mac Sand Comercio De Generos Alimenticios Ltda.|jorge Alberto Machado,Jose Reinaldo Domingos (Preso),Ranur Agenciamento De CARGAS E Transportes Ltda,Pedro MARZOCCA,Thales Leandro De Paula Brito (Preso),Reginando Evangelista Do Nascimento,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Jose Paulo Da Sivla (Preso),Roberto Antunes Barros,Companhia De Bebidas Das AM�?RICAS - Ambev,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Plaza Shopping Itavuvu Empreendimento Imobiliario S/A,Banco Santander (Brasil) s.a.|banesprev Fundo BANESPA De Seguridade Social,Omicron Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda|itau Unibanco s.A,Maria Do Socorro F�?lix De Queiroz,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Edison Roberto Machado Da Silva|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida,Anna Maria Costa Aguiar|gilvan Roberto Fontoura - Esp�?lio|juarez Anibel Dalla Corte|helana Tams Batezini|debora Andreoli Peccin|beatriz Naschold|angelo CARLOS Silveira Braghirolli|ari OSCAR Tech|ayres Chaves Lopes Neto|fermino Wagner,AWUKO Abrasives Wandmacher Gmbh E Company Kg,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Itaquaquecetuba - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Tania Lucia Coelho|lilian Yumi Nonoyama Hamada Dazio E Outros|denize FONSECA,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Inhumas - Go|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Inhumas - Go,Ita�? Seguros S/A,Antonia Jansen JUSTINA|LUZIMAR Barbosa Pires Jansen,Fersol Ind�?stria E Com�?rcio S/A,Bruno De Lucio Araujo,Ljd Participacoes E Empreendimentos s.A,Jornal National Association Net Editora LTDA.|ITAPECERICA Com,Municipio De Florianopolis,Lairton Fernandes Miranda Ii,Constantino Pereira Do Nascimento,D B Da S F|g a P|d T M,Liliane Cristina Redondo - Estofados|jorge Redondo,Departamento Estadual De Transito,L a De P M,Instituto De Previdencia Social Do Municipio De CAMPINAS - CAMPREV,Francisco CARLOS Luciani|instituto Nacional Do Seguro Social,Jose AUGUSTO Mazutti CAMARGO - Esp�?lio,Incpp - Instituto Nacional Dos Investidores Em CADERNETA De Poupan�?a E Previdencia,Antonio Benedito Rigoto,Regina De Fatima Lima,Ozeias CARNEIRO|ALESSANDRA De Souza CARNEIRO Fuzi,Rosa Maria Mottin Rizowy|vilmar De Araujo Medeiros|jo�?o CARLOS Vanzellotti Marques,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,M G G D (Menor),Cond Edif Duarte Pereira,Drogaria S�?o Paulo S/A,Nereu Jo�?o Lagos,Elizeu Ferreira Dos Santos|luan Manoel Rocha De Albuquerque,Ministro Da EDUCA�?�?O,Munic�pio De Sao CAETANO Do Sul,Alberto Correa Da Silva,Sergio Luiz Pereira Rego,Ana Aparecida De Santana,Doris De Fatima Ribas Barbosa,Unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico|associa�?�?o Beneficente De CAMPO Grande|allan Kardec Cordeiro,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Esp�rito Santo,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Jose Jailton Soares De Souza,Fazenda Nacional,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Tr�?s Lagoas - Ms,Ronildo Vieira De Paulo,Paulo Roberto Torres Patrocinio,Ronaldo De Souza Rodrigues,Jose Antonio Spagnol Pessato,Diva Coelho De Oliveira|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Donizete Alves De Souza|adison Jose De MORAES|CAIXA ECON�?MICA Federal|banco Do Brasil Sa|agrimar Barbosa Gon�?alves,Munic�pio De Dois Corregos,Gil Greque Dias - Sucess�?o,Reis Alves Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Fabio Santana Da Silva,Ericka Ricci,S M A,CARLOS Alberto Bezerra,Estado De S�?o Paulo,Continentalbanco Securitizadora S/A,Santa CATARINA Tribunal De Contas,Erivan Da Silva|ghelba Maria Portela,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Sergio Antonio Barboza Jimenez,ECONOMUS Instituto De Seguridade Social|banco Do Brasil Sa,S v A|e M v A,Construtora E Administradora Correia Ltda|lourdes Macedo De CARVALHO,Latic�nios Latco Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Agaxtur Turismo Ltda|tam Linhas A�?reas S/A,Cooperativa De Credito CREDICITRUS,Ju�zo De Direito Da 8a Vara C�vel De S�?o Jos�? Do Rio Preto - Sp|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Frutal - Mg,Condominio Do Edificio Clovis Bevilacqua,Fer-Solo-Comercio E Servicos De AGROINDUSTRIA E Produtos Ferroviarios Ltda,Orlando CALIXTA Do Nascimento,Sergio Roberto Pereira De Baere|rosangela Lessa Dias PEREIRA|CARLOS Roberto Pereira De Baere|leandro Yuri De Oliveira Venezia|luis Gregorio Vieira De FREITAS|CARLOS Ant�?nio De CASTRO|MARILIA Da Penha Neves De Baere|mol2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|roberto Juli�?o Pereira De Baere|joao Roberto Pereira De Baere|max Joseph Charles Robert Felix Naegeli|lidson Vieira GONCALVES Sardinha|gilda Maria De Baere Naegeli|myriam Guimaraes De Baere|adriana Bittencourt De Baere|joao Ribeiro|edith Sa De Baere,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Esmeralda Pinto De CARVALHO - Esp�?lio,Leroy Merlin Companhia Brasileira De Bricolagem,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Walmir Hermes CARVALHO,Flavio Rodrigues De Mello,Braz Domiciano Sobrinho,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Adolfo Pegorini,Luzia Dos Santos Pintor,Uniao Instalacoes INDUSTRIAIS Ltda,Alex Brandao Alves,Empresa Gestora De Ativos s.a. - Emgea,Humberto Dutra De Oliveira (Preso)|moises Araujo De SOUSA (Preso),S�?rgio Rocco Jo�?o|beatriz Maia Rocco Joao Sobreira|mario Maia Rocco Joao|rocco Empreendimentos Ltda|fatima Cristina Maia Rocco Joao,Munic�pio De SOROCABA,Jose Paulo Da Costa,Orlando Retondi - Esp�?lio|marcos Antoni0 Retondi - Esp�?lio|maria De Fatima Rodrigues,Anatelcia Helena De Souza|adelicio Celestino De Souza Junior,Anderson Cleiber Lima De Almeida|nilson Tadeu Machado Lima|viviane Do CARMO Machado Lima,Cooperativa De Cr�?dito Da Regi�?o De ALPIN�?POLIS Ltda,M�rcio Faleiros Diniz|leda Maria Veloso|la�?rcio Faleiros DINIZ|CARLOS Roberto Faleiros Diniz|ana Maria Faleiros Diniz|paulo Faleiros Diniz|miguel Faleiros Diniz,Vicente Anastacio Mallmann|silverio Jose Mallmann|erna Ines Mallmann,Itau Unibanco s.A,Maria Elvira Novaes Galvao Bueno|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida,Maria De Fatima Falandes - Esp�?lio,Agencia Goiana De Transportes E Obras,Estado De Santa CATARINA|PAULO Afonso Evangelista Vieira,Construtora Berg Engenharia Ltda,Alberto Fernando De Araujo,Nathalia GONCALVES|RAQUEL GONCALVES|VICTOR GONCALVES|DEBORA Cristina GONCALVES,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Condominio Do Edificio Umbu,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Unimed Blumenau Cooperativa De Trabalho M�?dico,Roberto Gomes De Morais,Edjane Maria CANDIO Morais|allicya Vit�?ria C�?ndio Ferreira,Getulio Luiz CARDOSO,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Iris Helena Medeiros Nogueira|estado Do Rio Grande Do Sul,Inbrasfogos Comercio E INDUSTRIA Brasileira De Fogos Samonte Ltda - Epp,Edenilson FAUSTO|JOSE Orlando Berger Kailer|luan AUGUSTO Kailer,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Leonilda Tonon Trevisan - Por Si E Representando|dionete Tonon - Esp�?lio,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Banco Santander Brasil S/A,Thereza Buzolin,Regiane Cristina Rodrigues De Melo|thaisa Santana Souza Schneider,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL|ARNO Sa,Frigorifico FRIGOALPHA INDUSTRIA E Comercio De Generos Alimenticios Ltda,Edivon Alberto Correia De Abreu|maria De Fatima Rezende Rocha OITICICA|LAURO Ernesto Tenorio Guimaraes,Maria Aparecida Teles Pereira|maria Aparecida De SOUSA|MARIA Concei�?�?o Xavier|maria Aparecida Mota|maria Celia CARRENHO,Alquimar Batista Gomes,Jorcelindo Magalhaes Silva Filho,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Waldevino Garcia Da Luz,Companhia De HABITACAO Do Estado De Minas Gerais - Cohab Minas,Robson Costa Reis|aleteia Dos Santos Ferreira,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Sao Paulo Previdencia - Spprev|estado De S�?o Paulo,Ivan Oliveira|arlete Pereira OLIVEIRA|JUSSARA Ramos De Oliveira|renato Riograndense De Oliveira|alzira Yara De Oliveira|amelia De Oliveira - Sucess�?o,Associa�?�?o Brasileira Dos Mutu�rios E Consumidores- Abmc,Claudio Ranzolin,Uniao De Lojas Leader s.a|leader S/a Administradora De CART�?ES De Cr�?dito,Josimar Pereira Dias,Edineide Costa De Souza,Ministro Da JUSTI�?A E Seguran�?a P�?BLICA,Nercy Da Luz Farias,Alessandra Cristine Lima Vieira De Souza,Judinei Santiago Ramos,Debora Porphirio Almeida,Banco ITAUCARD s.A.,Municipio De Santa Cruz Do Rio Pardo,Hungria Agropecuaria Ltda,Cooperativa De Cr�?dito Rural Dos Plantadores De CANA Da Regi�?o De CAPIVARI CREDICAP,Manoel Santana Liberal Maciel,Equipabor Comercio De Maquinas E Servicos Ltda|rodrigo Porteiro,Fredi Mucelin,Alvaro Aylton De CASTILHO Guilhon,Ag�?ncia Nacional Do Cinema,Meiodia Refeicoes INDUSTRIAIS Ltda - Epp,Breno De Azevedo Pereira|andreia Alexandrina Da Silva Pereira,Sub Condominio Do Residencial ACACIAS Ii ETAPA,Copel GERACAO E Transmissao s.A,Marco Antonio Da Silva Melo,Condominio Joao Andrade Garcez,C v J a De T,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Eden Lopes Bernard,Rede Unimax Comercio E DISTRIBUICAO De Alimentos Ltda,Celso Perini,Autarquia De PROTECAO E Defesa Do Consumidor Do Estado Do Rio De Janeiro,Massa Falida De Jofer INDUSTRIA E Comercio Ltda - Massa Falida,Estado De Goi�s,Walter Transportes E Turismo Ltda - Epp,Jonathan Felipe Teixeira De Oliveira (Preso),Novo Banco Continental s.a.banco Multiplo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|helio Porto Mendes,M B Silva Material De CONSTRUCAO,Banco Votorantim s.A.,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,J a De S,Kallas Quatro Esta�?�?es Ltda,Bernadet Dos Santos,Everaldo Miciado De Souza,Nirlei Paulo Ferreira (Preso),Leoveral GONCALVES CAVALHEIRO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,DREYFFUS Pel Produtos El�?tricos Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara De S�?o Francisco De Paula - Rs,A v B (Menor),Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Jair Bandeira|adriana Bandeira Ilha|joao Alfredo Holkem Bandeira|marco Antonio Holkem Bandeira|cleuza Maria Bandeira Teixeira|adelmar Pinto Bandeira|valdecir Pinto Bandeira|andre Holken Bandeira|luciano Holkem Bandeira|cleonice Bandeira CAVALHEIRO|CRISTIANO CAJU FREITAS|CATHARINA De Lourdes Gonzatto Bandeira - Sucess�?o|cleris Elizabete Pinto Bandeira Dias|salete Bandeira Da Costa,Paulo JESUS De Souza Paz,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de|beatriz Rodrigues Da Rocha,Hector CAIO CAMILO Da Silva,Jose Marcelino Araujo Da Silva|jose Mario Avila|jose Pinto Da Silva|jose Saraiva Da Silva|jose Rubelio Tenorio De Vasconcelos,Arlen Freitas Da Silva,Societe Equipement Des Sols - Eds,Banco INDUSTRIAL Do Brasil S/A,Tribunal De JUSTI�?A Militar Do Estado De S�?o Paulo,Claudia ANGELICA FONSECA De Andrade|haroldo FAUSTINO Diniz|juliana Paiva Bandeira MENDONCA|GABRIELLA Guedes Santos|suzana Lourenco Gomes Pereira Lapa|sofia Duarte De SOUSA Delgado|dalmo Loudal Florentino Teixeira|raquel Furtado De Almeida Mendes,Roque GONCALVES Mendes - Esp�?lio|elza Berta Bannwart Mendes - Inventariante,Miguel Ferreira Junior,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Wise LOGISTICA Internacional Ltda,CARLOS Antonio Marques Branco|ana Cristina Henrique Dos Santos Branco,Lindenmeyer ADVOCACIA E Associados|ernesto Brinckmann Lobo,Doraci Lopes Da Silva|hospital E Maternidade Bartira Ltda,Estado Do Rio Grande Do Sul,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,J a S D (Menor)|j M S D (Menor),Angelim Turra,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,LOGISTICA E DISTRIBUICAO Vip Sul Ltda|smolka Distribuidora De PUBLICACOES Ltda|luciane Francisco Gomes,Funda�?�?o De Assist�?cia M�?DICA E De Urg�?ncia De Contagem - Famuc|municipio De Contagem,Banco De Desenvolvimento Do Parana S/a Em LIQUIDACAO,Ruth Andrade Vieira Botelho|eliane Simabuco,Pablo Junio Ferreira,Coastline's Transportes Rodoviarios Ltda,Durval Da Silva.,Movelasc Moveis E Eletrodomesticos Ltda,Regina Aparecida L�?cia Silva,A C C R Constru�?�?es Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Wander Nicolau De Oliveira,Judith Pereira Bravo,Empresa Santa Maria Ltda,Elaine Cristina Gomes Teixeira,Municipio De CARAPICUIBA,FUNDACAO Forluminas De Seguridade Social Forluz,Estado Do Rio De Janeiro,Mapfre Seguros Gerais s.A,Minist�?rio P�?blico Federal,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,SUPERMERCADO Bernardao Ltda,Helena Talita Ostermann,Estado De Minas Gerais,Grammuf Granitos E Marmores Muniz Freire Sa,Romildo Jose Dias De Albuquerque,Departamento De �gua E Esgotos De Ribeir�?o Preto - Daerp,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Granada Investimentos Imobiliarios Ltda,Fernando Brito CAVALCANTI,CALVIN Klein Trademark TRUST,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De CANOAS - Rs|ju�zo Da 11a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs,Jair Borges De CARVALHO,Superior Tribunal De JUSTI�?A,Beno Frederico Hubert,Ministro Da JUSTI�?A,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Zenira De Pinho Tavares,Municipio De Ituverava,Marcio Aparecido Lucio,Tiago Paz E Silva,Joao Cervantes Galindo,Tania Alves Dos Santos Lima,Wallace Rogerio Balbinot,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De Padre Bernardo - Go,Associa�?�?o Brasileira Dos Empregados Em TELECOMUNICA�?�?ES,M F,Priscila Julia CARDOSO Lopes,Clovis Menin,GERICA Gadotti Lombardi|octaviano LOMBARDI|METALURGICA Lombardi Ltda,Arnaldo CASADIO Modena Junior|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida|ruy Jorge Monteiro Pedreira,MARCUS VINICIUS Lobianco Leal,Elder Emanuel Lelis Da Silva,L M De O (Menor)|m M De O (Menor),Maria De F�tima Pontes,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Robson Aparecido Nunes,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Novo Hamburgo - Sj/Rs,Eldemar Maues Da Silva|miguel Morais Abage|eduardo Rodolfo Zimmer|antonio CARDOSO De Farias|claudio Lima Nepomuceno,Eco Lumber INDUSTRIA E Comecio De Madeiras Ltda,Munic�pio De Teres�?polis|maria Nilsa De Souza Pereira,Als Shopping Centers s.a E Outros,Elisabete Moreira Da Silva|renato Moreira Da Silva,Maria Aparecida JESUS De Faria Zanni,Dirceu Wolf|�?nio Luiz Souza Corr�?a|rudnei Jose De Araujo|helio Ulinoski Sotelo|bruno Wolf|verani Turchiello Bolzan|joao CARLOS Winter|francisco De Assis Da Luz Mambrum|clovis MENDONCA GONCALVES|SIDNEY Schemes Pereira,Sergio Shigueru Hashiba|leni Ide Hasimoto|mario Maeda Ide|walter Luis Ide|osvaldo HIROYUKI Hasimoto|marcia Mitsue Iamaguti Ide|jovina Chiba Ide|cleonice Ide Hashiba,Manuel Paixao Neto|creuza Concei�?�?o Dos Santos|jose Pereira Da Silva,Cunio Matai,Departamento De Estradas De Rodagem,Patricia Amador De Souza,Real Automobile ONIBUS Ltda,Ministro Da JUSTI�?A E Seguran�?a P�?BLICA|SECRETÁRIO Nacional De JUSTI�?A,Amanda CAROLINA De Lemos|margarete Da Silva|gabriela CAROLINE De Lemos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previd�?ncia S/A,Eliana Borjaille|lucio Flavio Lima De SOUSA|VIRGILIA Vieira De CARVALHO|NATAN Servo Da Silva Filho|nelson De Moura|everton Ibargoyen Ribeiro|rita Ferreira Da Cruz|jose Lailton CAVALCANTI|PAULO Rui Franchi Vasconcelos|belmonte Buratto Silva,S R M,Estado Da Bahia,Cristal Pocos Artesianos Eireli|juarez Atanael Da Silva,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Marden Alves Da Costa|sirley Valle Da Costa|mauro Angelo Valle Da Costa,Tribunal Regional Federal Da 1a Regi�?o,Iracy Pereira Reis,ASSOCIACAO Dos Mutuarios De Sao Paulo E Adjacencias,P a Do N,Vanilda Euripes Da Silva CARDOSO|VALDIR Aparecido Donizete CARDOSO|UNI�?O|CARLOS Fernando Tozato|minist�?rio P�?blico Federal|instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Ag�?ncia Reguladora De Energia E Saneamento B�sico Do Estado Do Rio De Janeiro - Agenersa,Olivio Da Silva Paixao Filho,TELEF�?NICA Brasil s.A,Laudinete Da Silva Nery,Munic�pio De S�?o Paulo,Alecio Sergio Biguetti|vitor Aparecido Da Silva|arnaldo Estevam Da Silva,Condom�nio Do Edif�cio Cidade Luz,Iba Jose D Andrade Varella,Wilson Dias De Oliveira,Embrah Empresa Brasileira De Habita�?�?o Ltda,M L De M,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Andre Luiz Ventura Fernandes,E F Da S,Jean CARLOS Alves Bonjardim|renata Grosso Bonjardim,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Ginja Empreendimentos E Participacoes S/C Ltda,Nelson Pereira Junior - ESP�?LIO|RETIFICADORA CAMPO Grande Ltda|maria Das Gra�?as Pereira,Bruno Miquilini GONCALVES Damas,N�?o INDICADO,Gerson Almeida Dias Filho|paulo Rodrigues Miranda|josias Tavares Da Silva|inaldo Ferreira Dos Santos|donizette Aparecido De JESUS|MARCIO Epifanio De Souza,Geraldo Rodrigues De Azevedo,Felipe Suzart Andrade,Alexandre Fernandes Tropea Junior,M De F J,Harrison Silveira,Municipio De Santa Barbara d'Oeste,Mara Thais Machado|mario Luis Monte Machado|fernando Felipe Monte Machado|ana Beatriz Machado,Instituto Nacional Do Seguro Social,Cooperativa De Cr�?dito Dos M�?dicos E Demais Profissionais Da Sa�?de E De Contabilistas De Blumenau E Vale Do Itaja� Ltda - Unicred/Itaja�,Alves & Souza Ltda,Sidnei GONCALVES Da Silva,Maria Antonieta De CAMPOS Mello|jose Wanderlei Pacheco Mello,Ney Dario Kaminski,Clodoaldo Medina - Esp�?lio|jose CASTRALI - Esp�?lio,Munic�pio De Volta Redonda,Condom�nio Edif�cio Coral,Naandan Jain Brasil INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos Para IRRIGACAO Ltda,H C R,Servi�?o Social Do Com�?rcio - Sesc - Administra�?�?o Regional No Estado De S�?o Paulo|fazenda Nacional|servi�?o Nacional De Aprendizagem Comercial - Administra�?�?o Regional No Estado De S�?o Paulo - Senac/Sp,Igreja Universal Do Reino De DEUS,Paulo Henrique Fernandes Garcia|viviane Basilio Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Antonio Manoel Da Costa Silva,Vannia Cristina Silva TOSTA|CARLA Loureiro De Moraes,Ant�?nio Walter Dos Santos Pinheiro,Thiago Andrade Ferreira|amaury Beraldo De Almeida|marcelo Kobayashi|odair Santos De Souza|jose Marcelino Junior|alessandro Nunes|jeferson De JESUS Legramandi|aline Lara Dias Atanasio|hamilton Jose De Almeida|valter Marcelino Junior|antonio Luiz Marengo|reginaldo Kocsis|rodrigo Gallina Rodrigues|valter Sergio Viana|washington Luiz Palmeiras Junior|jean CARLOS De Oliveira|miqueias De Morais Silva|clayton Antonio Silva|mauro Sergio De Souza|joao Altino Rezende|wilson Tanikawa|luiz Antonio Baptista Alquati|paulo Machado Da Rocha FILHO|VINICIUS Maia Verissimo|marcelo Yassuo De Almeida|mauricio Arthur De Oliveira|ataide GONCALVES Boeno|marco AUGUSTO Garzim|edinaldo CAMARGO Sant Ana|cicero Donizetti Bezerra Dantas,T S De S C|g P C L|l B C|b S C P|a N De R|v M F,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida|eleazar Chaib,Sueli Quevedo Sociedade Individual De ADVOCACIA|SUELI Pires De Oliveira Quevedo,Amarildo Dos Santos Ramos Junior (Preso),Claudia Maria Pereira Osorio (Preso)|minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios|cristiana Maria Pereira Osorio Cerqueira (Preso),Jose Antonio Alves De Melo E Advogados Associados,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Mario Da Silva Rodrigues Orcesi,Arthur Arlindo Kothe,Joao Rodrigues Neto,Amado Francisco Naatz Martins|eder Naatz Martins,Habiarte Barc Construtores Ltda,CALNIL INDUSTRIA E Comercio Ltda,Rafael Azevedo Dessunti|priscilla Maria CHICAROLLI,Instituto De Assist�?ncia Dos Servidores Do Estado Do Rio De Janeiro,Universidade Federal Do Esp�rito Santo Ufes,Helena Cristina Bulcewicz|gelci Lago BROCARDO|ENEIDA Monteiro De CASTRO Machado|gertrudes Helena Kozlowski,Condominio Do Grupamento Residencial Atlantis Park Ii,ASSOCIACAO Dos Funcionarios Publicos E Poder Judiciario De Bauru E Regiao - UNIUS,M M F De L,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras|transocean Brasil Ltda,CAIXA ECON�?MICA Federal,Jose Miguel Barreto Leite - Esp�?lio,Patriani Spe 03 INCORPORACAO Ltda,Tereza Silva Nascimento,Uni�?o|funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,CARLOS Fernando CANDELÁRIA De CASTRO,Jose Danda Neto|marileia Rodrigues Dos Santos|edson Antonio Lopes Da Silva|jose Ourem Dos Santos|luci Miriam Rodrigues De SOUSA|ZULEIDE Vieira Da Silva|maria Elizabeth ALENCAR|EDVALDO Joao Porfirio VALENCA|JENIRA Arruda Lima|genise Barbosa De Andrade|marcelo Renato Cesar Dos Santos|luiz Honorato De Morais|jose CARLOS Pinheiro Da Silva|manoel Cordeiro Da Silva|nadja Maria Lopes Da Silva|maria Jose Fialho De Brito|everaldo Morais Alves|manoel Estevam Honorato|joao Absalon Torres|marilia Neyd Nogueira De Almeida|ivaldo Jose De Albuquerque|jose Alves Massa|kilma Mafra Maia|ivonete Alves Da Silva|lila Maciel Lyra|joao Gueiros Neto|eliene Silva|helena Lins Massa Cidrim|maria Jose Da Silva CAMINHA|GIZELDA Da Silva|jose Pinheiro Da Silva Neto|jefferson Correia De Souza|jose Elias Dos Santos|luiz Minervino Da Silva Filho|luiz Prisco Da Silva|inalda Monteiro Silvestre|dolores Ferreira De Souza|jose GONCALVES Correia|luzynette Pombo Coelho,Aramis Jose De Moraes,Universidade Federal De Alagoas Ufal,Joao Batista Braga,Martins Skoroski,Alex Sandro Soares Santos|maria Aparecida Soares Oliveira,Walter Cesar Goraieb,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Inhumas - Go|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Guaramirim - Sc,Estado De Minas Gerais|departamento De EDIFICACOES E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais - Deer-Mg,Renato Sebastiao De Andrade|humberto CARLOS Ximenes|monelle Parola Del Boni De Azevedo|elenice Baptista Dahy|maria De Lourdes Dahy Fontana|marcos Antonio Dahy - Esp�?lio|helio Dahy|teresinha Dahy|adriana Barbosa Dahy|joao Batista Fontana|regina Aparecida Dahy|rosario Dahy Junior|maria Eliane Evangelista Da Cunha|abigail Aparecida De Lima Ximenes|wanda Elizabeth Costa Dahy - Inventariante|igor Romano Lemes De Azevedo|heron Romano Lemes De Azevedo,Aguinaldo Dudczak,Valdonir Natalio De Assis Lima,Estado De Pernambuco,ASSOCIACAO Dos CABOS E Soldados Da Pm Do est.s.paulo,Jucelino Lima Soares|lourdes Concei�?�?o Santana,Eduardo AUGUSTO Pereira|amanda Araujo Pereira|luiz Eduardo Araujo Pereira|cinthia Araujo Pereira,Roselei Elisete Gorgen,Joao Terencio Costa,Tereza Neumann Marinho Albuquerque,Juan Rodrigues Mello Costa Barbosa|erick LAMONICA Amorim,CAPITANIA Empreendimentos Turisticos Ltda,Partido Trabalhista Brasileiro - Ptb,Zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.a|banco Santander Brasil S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Maria Rosa Souza Innocencio|maria Raymunda Crespo Rocha|maria Ruth Pereira Da Silva|maria Nogueira Dos Santos|maria Rosalina B Bernardo|maria Rita De Paiva Bessa|maria Rosa GONCALVES|MARIA Salete Fagundes|maria Nilza Salgueiro De Lira|maria NEUSA De Souza|maria Salesi CALABRESI|MARIA Novaes De Almeida|maria Provazzi Mansur|maria Raymunda Pinheiro Rosa|maria Oneide Lins|maria Olivastro|maria Rita Estacio Galletti|maria Paula Saboia De Oliveira|maria Pires Genroso|maria Pereira Da CONCEICAO|MARIA NEUSA De Araujo Gullo|maria Rosado Borges Cogo|maria Rosalia Penha Sementile|maria Riedo CARDOSO|MARIA Solange Macedo BARCAROLLO|MARIA Rosa Vaz Pontes CAMBRA|MARIA Olinda Dos Reis|maria Regina Lopes Misquiati|maria Nice Gaspar Litholdo|maria Orlanda De Aguiar Franco|maria Placidina Honorato Dias|maria Ottoni Rondon|maria S CASTILHO B GONCALVES|MARIA Renilda Da Silva Soares|maria Salette Placco Hungria|maria Paula Pedro|maria NEUSA Kriger De CAMARGO|MARIA Palmyra C Nascimento|maria Passarin|maria,Andrea Felicetti Novarini|paulo Roberto Dias Duarte,Ju�zo Federal Da 5a Vara De Londrina - Sj/Pr,E L S,Moru ADMINISTRACAO E Participacoes s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Estado De Alagoas,Alexandre Magno Ataide Bezerra,Malvina Darcy De Souza Sim�?es|sebastiao Simoes,Maria Eunice Borges,Teodora Cristina Rodrigues De Oliveira,INFOCLINICA INFORMATICA Ltda - Me,Distrito Federal,Avallone Advogados,Otacir Rossato,Pedro Favoreto Filho,Lindalva Martins Dos Santos,S�lvia Maria Lopes Da Silva|kaue Lopes Andrade,CARLOS Umberto Garrossino Filho|deborah Barboza Garrossino|fernanda Barboza Garrossino Gomes Da Silva,Poliane De JESUS Souza Pimenta,MARCUS VINICIUS Arakaki Trigo|fernando Garcia Couto,Eliana Lucia De Almeida,RALPH Kock,Munic�pio De Lagoa Da CANOA,Od�?lio C�?mara Freire|ana Cristina Soares De Melo Marinho|marta Marise Soares De Melo Ferreira|eduardo Antonio Soares De Melo|aparecida Lucia Da Silva Freire|celia Soares De Melo|maria Denise Soares De Melo,Paulo Sergio Gomes Fernandes,Juiz De Direito Da Vara De Viol�?ncia DOM�?STICA E Familiar Contra a Mulher De CAMPINAS - Sp,Rafael Pandolfo Advogados Associados Sociedade Simples,Comandante Do Ex�?rcito Brasileiro,Energisa Nova Friburgo - Distribuidora De Energia s.A,Juizo De Direito Da 26a Vara Civel De Recife - Pe|ju�zo Da 10a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba,Santos Brasil Participa�?�?es s.A,Ricieri Chiraldi|maria Aparecida Perucci Soares De Moraes|jose AUGUSTO Florindo LEITE|NICANOR Paula Pereira|antonio Mas|edevalde Terciani|francisco Paulino Dos Santos - Esp�?lio|joao Bueno De Araujo|joao Stefanelli|jose Araujo Mariz|jose CAVALCANTE De Cerqueira|thereza Giron Palhas|maria Rodrigues Fernandes|jos�? Fernandes|lauro Fiorindo Leite|jos�? Ferreira Da Silva Filho|emilio Penafiel Domingues|jose Costa Bonfim|jos�? CARLOS Esteves Martins - Esp�?lio|joao Rodrigues Da Paz|joaquim CARLOS|NORMA Eli Florindo Leite|manoel Figueira Da Silva - Esp�?lio|rosangela Florindo Leite|antonio Passaro|archangelo Marchetti|manoel Valdemar Figueira Da Silva|paulo Rubim De TOLEDO|CARMEM Reys|waldomiro Bavia|valter Ferreira|antonio Fernandes Zaques - Esp�?lio|laci Pereira Dos Santos|antonio Beraldo Rosa|armando Rossi|jose Maria Palhas - Esp�?lio|paulo Fernandes|maria Aparecida Da Cunha|virgilio Cozer|durvalino Rosinholo|nilson Mariano Da Silva|paulo Almeida Gomes|josefina Antunes Dos Santos|dorival ,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Neide In�?s Giacomini Dalgallo,Turma Nacional De Uniformiza�?�?o De Jurisprud�?ncia Dos Juizados Especiais Federais,Condominio Residencial Fazenda Lago Azul C1,Marlene Ferreira Mendes|raquel Coelho Da Silva,Banco Bradesco S/A,Claudio Jose Vitorino|roseli De Fatima CAMPOS,Sociedade Amigos Da Vila De S�?o Fernando,Municipio De Auriflama,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,D�?cio Selaimen - Sucess�?o|selaimen Incorporacoes E Constru�?�?es Ltda/|Decio Diglio Selaimen - Por Si E Representando|isabel Diglio Selaimen - Sucess�?o,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fazenda P�?BLICA E De Registros P�?blicos De CAMPO Grande - Ms,Cleonice Favreto Zelinski,A T S (Menor)|anderson Tabares Severo,Chubb Seguros Brasil s.A,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Victorio Ryuta Inouye,Airton Goubad,Joao De JESUS Ribeiro CAMELO,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Companhia DOCAS Do Estado Da Bahia - Codeba|companhia DOCAS Do Estado Do Par� - Cdp|companhia DOCAS Do Estado De S�?o Paulo Codesp|porto De Itaja� - Spi|companhia DOCAS Do Esp�rito Santo Codesa|uni�?o|companhia DOCAS Do Rio De Janeiro - Cdrj|companhia DOCAS Do Estado Do Maranh�?o - Codomar|companhia DOCAS Do Estado Do Cear� - Cdc,Secretaria Municipal De Sa�?de - Semsa|secretaria Estadual De SA�?DE|SUS - Sistema �?nico De Sa�?de|minist�?rio Da Sa�?de Federal,JUSTI�?A P�?BLICA,Nicolau Bauth Filho|joao Ferreira Da FONSECA|JOSE FONSECA Neto,Wandreci Rosa Coelho,Renault Do Brasil S/A,Manoel Ferreira Da Silva,Patricia De Lima Freire,Companhia De Saneamento Do Paran� Sanepar,Celio Dalvim Braga,Maria Ignez Freitas Rubira,Digiarte INFORMATICA Ltda|m�rcio Pereira De Mello,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,General Motors Do Brasil Ltda|dirija Niteroi - Distribuidora De Veiculos Em RECUPERACAO Judicial,Banco Sistema s.A,M Do C P O,Vera Lucia Peretti E Silva Lofti - Inventariante|jo�?o Berchmans E Silva - Esp�?lio,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Tangar� Da Serra - Mt,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Renato Alves Lopes|rodrigo Soares Lopes|leila Maria ALVES|JESSICA Alves Lopes Brito,Josiane Beatriz Piccin Barbieri,Jose Adriano Tenorio Barbosa Costa Me,D M Dos S (Menor),Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios|andeco - Associao Nacional De Consumidores,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Solange Aparecida Souza De DEUS|DIEB El Afiouni,Claro s.a Incorporador Do,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Terenos - Ms,Ju�zo Da 64a Vara Do Trabalho Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Waldir Trezza|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida,Vanclei Alves Da Silva,CASA De Saude E Maternidade Santa Ines Ltda,SINDICATO Dos Auditores FISCAIS Do Tesouro Estadual Do Rio Grande Do Norte - Sindifern,Guilherme Vergueiro Machado Braz|maria Lucia Pinto Vergueiro - Esp�?lio|k�tia Vergueiro Machado Braz - Esp�?lio|alfredo Pinto Vergueiro - Esp�?lio|lucinda Am�?lia Pinto Vergueiro - Esp�?lio|munic�pio De Guarulhos|karime Vergueiro Machado Braz - Inventariante,Chrisciana Oliveira Mello|andre Da Silva Mello,Luzia Maria Ferreira,Marcio Floro De Oliveira,Condom�nio Edif�cio Mont Pellier,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Fertilizantes Heringer s.A,Viveste Ltda|via Lactea Confeccoes - Eireli,Dorvalino Modesto|eloar Silva Modesto,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Tiago Henrique Santos Vaz (Preso),Antonio Nelson Sachetto,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Guilherme Alves De Araujo,Izilda Aparecida De Sant Anna Da Silva,Joao KARPUKOVAS,Mariana CALIXTO Pinheiro,Epaminondas Ara�?jo Costa,Otacilio Dos Santos,Antonio Bernardo Da Silva,Gol Linhas Aereas s.A,Luiz Henrique Mendes,Ju�zo De Direito Da Vara Da Fazenda P�?BLICA De Jundia� - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Pomerode - Sc,Dalka De Almeida Costa|edna Maria Da Silva|fernanda Da Silva Seabra|joao Bosco Crispim Lima|ezio Martins De Albuquerque|edina Maria Almeida Silva|odilon Rodrigues Chaves Junior|claudenice Ribeiro CABRAL,Ant�?nio Medeiros Dos Santos,Banco J. Safra s.A,J C B F,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef|hedge Shopping PRACA Da MOCA Fundo De Investimento Imobiliario|r3 Investimentos S/A|ras Investimentos Ltda,Hidraultec Com�?rcio E Manuten�?�?o INDUSTRIAL Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Jose Reis Filho,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,William Tullio Simi|george Sarmento Lins,CAIXA ECON�?MICA Federal|mrv Mrl Xviii Incorporacoes Spe Ltda,FRANCISCA Maria Moura Da Silva,Munic�pio De Riach�?o,Oficina Do Estudante Cursos Preparatorios E Aulas Ltda - Epp,Centro M�?dico Empresarial AUGUSTO Freitas,Cezar AUGUSTO Aldabe,Cesar Ajara|clara Liane Almendra Vasconcellos|sueli Alves De Amorim|sonia Regina Da Cruz Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Polibrasil Polimetros S/A|nelson Silva Afradique|jones Marcos Grola|marcos Antonio GONCALVES Moura,Cooperativa De Credito Rural E Dos Pequenos Empresarios Microempresarios E Microempreendedores Da Regiao Da CAPIVARI,Condominio Do Edificio Villa Grandino,Clara Del Rosario Martin Ferreira|ramon Ferreira Martins|maria Concepcion Martin Lopez De Martin|guadalupe Martin Ferreira|maria Del Amor Rodrigues Martin,Via�?�?o Grande Vit�?ria S/A,Maria De Lourdes Vitorino Silva,Silvaplana Participacoes Ltda,E B Da S,Seguros Sura S/A,Pr�? Salute - Servi�?os Para a Sa�?de Ltda,Maria L�?cia Martins Tavares|conselho Federal De Enfermagem Cofen,Jose Basalia Servicos Nauticos Me,Pamela De Oliveira Crivelaro,Fabiane Paulino Mundim Lopes,Guilherme Eugenio Da Silva Machado,Gon�?alves Parreira Advogados Associados,Celso JORDAO|ALCOOLPETRO Distribuidora De COMBUSTIVEIS Ltda,Oswaldo Jose Peixoto,|otilia Maria Aparecida Da Silva Espinosa|oswaldo Mirabello Guariento|palmyra Correa Neves|patrocinia Piedade De Opliveira|paulo CALY|OVANDYR De Andrade|otelinda Da PURIFICA�?�?O|PAULO CALVINO|PAULO C�?ndido De Lima|oswaldo Delle CAVE|PALMYRA Bongiovani Miranda|paschoalina Luiza Batalha|patrocinia De Oliveira|osvaldo Parisoto|ovidio Dias|oswaldo Gomes De Oliveira|oswaldo Deboni|mauri Otavio CAMARGO Cunha|paulo Andrade|oswaldo Sime|otacilia Simoes Dos S Fernandes|pascoal Di Nardo|oswaldo TOSCANO|OVÍDIO Gomes De Moraes|paulo Barbosa CALDAS|OSWALDO Henrique Moreira|paulicina CONCEICAO De Oliveira|palmira Ferrari Guarini|paulo Beraldo|palmyra Formenti|oswaldo Rezende|oswaldo Cury|oswaldo Garbelini|otayr CABRINI,|OSWALDO Santos CAMPOS|OZANA Correia De Almeida|paulino Bonane|paulina Pandini CANONE|PALMIRA Iglezias Nascimento|oswaldo Siqueira Lyra|paula Toshiko M Honda|paulo Benzi|oswaldo Mario Basile|paschoalina Albirigi Fran�?a|paulina De Lima CAMPOS|OSYR Moraes Bastos,Merileide Vieira Dos Santos CALDAS,JUSSARA Dos Santos Lopes,J�?lio Dias Sobrinho,CASSIO Alves Bonfim|maria Jose Lino BONFIM|GUSTAVO Alves Bonfim|daniel Alves Bonfim,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Tr�?s Cora�?�?es - Mg|ju�zo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda De Crici�?ma - Sc,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Hugo Jorge De CASTRO FREITAS|LOCALIZA Rent a CAR Sa,Luciana CASTRO Dantas,Municipio De AMERICANO Do Brasil,Companhia Paulista De For�?a E Luz,Luis GUSTAVO Teodoro Da Silva,Massa Falida De Saude PLUS Assistencia M�?DICA Ltda.,Ford Motor Company Brasil Ltda|duvel Distribuidora De Veiculos E PECAS Ltda

Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma