Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Penalidades.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre, Transporte Rodoviã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Salã¡rio-Maternidade (Art. 71/73).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Taxas, Estaduais.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Penal, Contravenã§ãµes Penais.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crã©dito Tributã¡rio, Creditamento.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|EXECUçãO Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Revisã£o Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988).,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.|coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limitaã§ã£o De Juros.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO.|MEDIDA CAUTELAR. Prisã£o Preventiva. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Inserã§ã£o De Dados Falsos Em Sistema De Informaã§ãµes. Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Falso Testemunho Ou Falsa Perã­cia. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, USURPAçãO De Funã§ã£o PúBLICA. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro. Crimes Cont,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, SUSTAçãO De Protesto.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Previdenciãrio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Penal, Parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Aã§ã£o Penal, SUSPENSãO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Estaduais.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais.,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Taxas, Federais, Taxa Anual Por Hectare.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Do Consumidor.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Reforma.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.|serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|CRIMES Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Licenciamento De Estabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.|medidas Assecuratã³rias, Indisponibilidade / Seqã¼estro De Bens.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Plano De CLASSIFICAçãO De CARGOS.,Direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Cumulaã§ã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Incãªndio.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Inscriã§ã£o / Documentaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Reintegraã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Meio Ambiente.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais.,Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.|direito Processual Penal, Medidas Assecuratã³rias.,Direito Penal.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES Municipais ESPECíFICAS.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Sistema Nacional De Trã¢nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilitaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Violaã§ã£o De Direito Autoral.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Taxas, Estaduais.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Gestã£o De Negã³cios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.|direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Incãªndio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais, Pessoas Com Deficiãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.|coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, ãrea De Preservaã§ã£o Permanente.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Decorrente De Desligamento De Plano De Previdãªncia Privada.|limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Anulaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Posse E Exercã­cio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|intervenã§ã£o No Domã­nio Econã´mico, Controle De Preã§os.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Medida CAUTELAR.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Estabilidade.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo, Extravio De Bagagem.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Cumulaã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia, Demissã£o Ou Exoneraã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita Previdenciã¡ria.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo, Atraso De Vã´o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Tributãrio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Evasã£o Mediante Violãªncia Contra a Pessoa. Lesã£o Corporal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Penal.|execuã§ã£o Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Periculosidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Assistãªncia Mã©dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contravenã§ãµes Penais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Interdiã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito, Expediã§ã£o De Certidã£o Positiva De Dã©bito Com Efeito De Negativa.|crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Tributãrio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Gestante / Adotante / Paternidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Liberaã§ã£o De Conta.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Limitada.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Concessã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Licenã§a-Prãªmio/Abono/Indenizaã§ã£o.,Sistema Nacional De Trã¢nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilitaã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Recursos Administrativos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Honra, Injãºria.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Crime Culposo.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Empreitada.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhanã§a.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, AUXíLIO-RECLUSãO (Art. 80).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.,Obrigaã§ãµes, Transmissã£o, Cessã£o De Crã©dito.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Tributãrio, Impostos, Itr - Imposto Territorial Rural.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito, Expediã§ã£o De Certidã£o Positiva De Dã©bito Com Efeito De Negativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Habilitaã§ã£o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|crime Tentado.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Protesto Indevido De Tã­tulo.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.|militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Reforma.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remiã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Dignidade Sexual, Estupro.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crime Tentado.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Civil, Coisas, USUFRUTO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.|direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito, Expediã§ã£o De Certidã£o Positiva De Dã©bito Com Efeito De Negativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o De Imã³vel Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§a CAPACITAçãO (Aperfeiã§oamento Profissional).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Grave.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.|crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO. Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).

AREsp 1458177 / SP,CC 164291 / RS,REsp 1800464 / SP,AREsp 1458067 / SP,HC 497083 / RJ,AREsp 1458861 / SP,AREsp 1458165 / SP,AREsp 1457927 / SP,AREsp 1458268 / SC,REsp 1800509 / SP,AREsp 1458383 / DF,AREsp 1458393 / SP,AREsp 1458752 / DF,AREsp 1458880 / TO,AREsp 1458524 / SP,HC 497087 / PE,AREsp 1458271 / SP,AREsp 1458860 / SP,REsp 1800377 / SP,AREsp 1458578 / SP,REsp 1800439 / SP,AREsp 1458391 / PR,RHC 109134 / MG,AREsp 1458644 / RJ,RHC 109119 / GO,AREsp 1458558 / SP,HC 497123 / SP,AREsp 1458803 / SP,AREsp 1458110 / SP,RHC 109147 / RJ,CC 164310 / MT,CC 164309 / RS,HC 497206 / RJ,AREsp 1458019 / SP,REsp 1804904 / SP,AREsp 1458324 / SP,HDE 2683 / IT,AREsp 1458135 / SP,AREsp 1458857 / RS,AREsp 1458388 / SP,AREsp 1458758 / PR,AREsp 1458504 / SP,AREsp 1458858 / SP,AREsp 1458096 / SP,HC 497127 / SP,REsp 1800583 / PA,AREsp 1458514 / SP,AREsp 1458664 / SP,AREsp 1458302 / SP,HC 497244 / RS,AREsp 1457870 / SP,AREsp 1458220 / PR,MS 25040 / SP,AREsp 1458867 / MG,Rcl 37552 / RJ,HC 497335 / SP,AREsp 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SC,AREsp 1457859 / SC,HC 497165 / SC,AREsp 1457963 / SP,AREsp 1458278 / SP,REsp 1800446 / MG,AREsp 1458338 / PR,RHC 109143 / SC,REsp 1819176 / SP,AREsp 1458788 / SP,AREsp 1457932 / SP,REsp 1805868 / SP,AREsp 1458156 / SP,AREsp 1458049 / SP,HC 497235 / SP,REsp 1800402 / SP,AREsp 1458267 / SP,AREsp 1458421 / PR,AREsp 1458549 / SP,AREsp 1458574 / SP,AREsp 1458442 / SP,REsp 1800422 / SP,AREsp 1458204 / SP,AREsp 1458183 / SP,AREsp 1458847 / SP,HC 497320 / SP,AREsp 1458215 / SC,Pet 12603 / SP,Pet 12600 / SP,HC 497300 / SC,AREsp 1458325 / SP,HC 497331 / RS,AREsp 1458188 / SC,HC 497138 / RJ,AREsp 1458588 / MG,AREsp 1457858 / SC,AREsp 1458814 / SP,AREsp 1458181 / SP,Pet 12604 / RJ,AREsp 1458652 / SP,REsp 1800607 / RJ,AREsp 1458003 / SP,AREsp 1458149 / SP,AREsp 1458055 / SP,AREsp 1458653 / SP,AREsp 1458813 / SP,AREsp 1458194 / SP,AREsp 1458257 / SP,HC 497173 / RS,AREsp 1458034 / SP,AREsp 1457956 / SP,AREsp 1458427 / SP,HC 497135 / SP,AREsp 1458206 / SP,AREsp 1457868 / SP,AREsp 1457993 / SP,HC 497299 / ES,HC 497287 / SP,AREsp 1458565 / SP,AREsp 1458166 / SP,HC 497228 / DF,AREsp 1458677 / RS,AREsp 1457877 / SP,HC 497312 / MG,AREsp 1458274 / SC,HC 497099 / CE,AREsp 1458710 / RS,AREsp 1458711 / SP,AREsp 1458353 / SP,AREsp 1457923 / SC,HC 497204 / BA,REsp 1800368 / PR,AREsp 1458392 / SP,AREsp 1457965 / SP,AREsp 1458864 / SP,RHC 109138 / AM,RHC 109142 / MG,AREsp 1458649 / RJ,AREsp 1458089 / RS,REsp 1800513 / RS,AREsp 1458699 / GO,AREsp 1458030 / SP,AREsp 1457846 / SP,MS 25039 / DF,AREsp 1458012 / AL,AREsp 1458005 / SP,AREsp 1458129 / SP,AREsp 1458559 / MG,AREsp 1458291 / SP,AREsp 1458342 / SP,AREsp 1458783 / MS,REsp 1800379 / SP,AREsp 1458441 / SP,AREsp 1457959 / SP,AREsp 1458259 / SP,REsp 1800473 / SP,AREsp 1458285 / SP,HC 497181 / RS,AREsp 1458499 / SP,HC 497120 / SP,AREsp 1458376 / SP,HC 497070 / SC,HC 497230 / SP,AREsp 1457905 / SC,HC 497345 / SP,AREsp 1458200 / SP,AREsp 1458730 / DF,REsp 1800505 / SP,AREsp 1458763 / PE,REsp 1807698 / SP,AREsp 1458221 / SP,AREsp 1458433 / SP,AREsp 1457966 / RS

Geap Autogestao Em Saude,Claudia Irene Tosta Junqueira,Companhia Thermas Do Rio Quente,Vilma Pereira Ynoue|cleidemar Zolezi Silva|vicente Paulo De Lima|luci Aparecida Braga Da Silva|luis Eduardo Pereira Gomes|vanilda Tania Da Silva|harume Waki Kato|geralda Elisabeth Mol Da Rocha|marizete SOUSA Rocha Ramos|tania Aparecida Gouveia,Lodair Loss Badaraco|regina Fatima Ribeiro Loss Badaraco,Charme COMUNICACAO Eireli,Valmir Dos Santos Costa,Costa Pinto s.A,Adevanira Ferreira De Moraes Silva,Jhonis CARVALHO Da Silva (Preso),Marli Ferreira Barbosa,Maria Isabel TARASKEVICIUS,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Pernambuco,Flavio FRANCA Pinto (Preso),Flavio Mauricio Santana De Mello Junior,Oxxi Construtora Eireli,Comercial Ibiacu De Empreendimentos Ltda,Igor Macena Rangel (Preso),Livraria Midas Ltda,Cristiano SOUSA De Oliveira,Platini De SOUSA Rocha,Municipio De Silvania,Bruno Zeferino Do CARMO Teixeira,Gabriel Gomes Daguano E Outro,Companhia De Seguros Alianã?a Do Brasil,Alessandra Dezordi,Pedro Misael Da Silva Correa,Joã?o Bosco Silva|paulo Prignolato|valdecir Aparecido Botassini|flavio Marassi Donatelli|paulo Oliveira Motta Junior,Neo Tex Assistencia TECNICA Ltda,Municipio De Presidente Venceslau,Dirce Dos Santos Lourenzo,Maira Monteiro Miranda Barboni,Franklin De Sa Xavier Junior,Conrado Henrique NIEMEYER|CAMPO Alto INCORPORACAO Ltda,LP M C,Maria De JESUS Ribeiro Da Silva Mendes|arlene Martins Souza,Euclides Ramos Junior,Alexandre Sante Vasto Junior|m CASSAB Comercio E INDUSTRIA Ltda,Lelio Ravagnani Filho,Urbplan Desenvolvimento Urbano s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Unibev Comercio De Bebidas S/A|belo Horizonte Refrigerantes Ltda|on Time Factoring E Fomento MERCANTIL Sa,Silvio Borges Dos Santos,B v C (Preso),Marcio Borges Da Silva CASTELLOES E Outros,Estrutural Mogi Construtora Ltda,Antonio Rubiano Schmitz,Charles CAMPOS Cipriano,Silvia N. B. Rezende,B K O Engenharia E Comã?rcio Ltda|grand Club Jardim Botanico Spe Ltda|rodrigo Marques Anadao,Roger Aparecido Dos Santos Medeiros,Maria Luiza Assis Pires,Fabio De CASTRO Martins,Estado De Goiãs,Josã? CARLOS LAROCCA,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Thiago De Souza,Uniã?o,Sergio Marcelo Batista,Leonardo Alves Nogueira (Preso),Ortos Com. De Produtos Medicos Hospitalares Ltda|municipio De Barueri,Fernando Palma De Almeida Fernandes E Outro,D P a - Menor Impã?bere,Tabajara CALDAS Leonardo Nogueira Filho E Outro,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,Maria Araujo De Melo,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Banco Pan s.A.,Bradesco Administradora De Consã?rcios Ltda,Ruth Marques De Mello,Paulo Cezar Da Silva Rezende,Municãpio De Goianã?sia,Municipio De Pratania,TELEFONICA Brasil s.A.,Daniel Alves Dos Santos,D G De O|l G P,M & B ADMINISTRACAO De Imoveis Proprios Ltda|homework ADMINISTRACAO E Empreendimentos De Imoveis Proprios Ltda,Estado Da Paraãba|paraãba Previdã?ncia,Maria Santa Bernal Medina,Jader Da Silveira Marques,Bertoldo Pereira Da Silva Neto (Preso),Lourival Alves Martins,Savoy Imobiliaria Const Ltda,Municãpio De CAMPINAS,Helbaaco Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|tegra Incorporadora s.a|helbor Empreendimentos s.A,Comercio De Automobile Peã?as E Serviã?os Moreno Sanches Ltda,Amico Saã?de Ltda,Terezinha De Fatima Quadros Miranda|terezinha Aparecida Razvickas Lopes Martins|valdece Maria Pereira Da Cunha Bizaco|umberta Kanasawa|terezinha Da CONCEICAO Gomes|themis Florentino Dos Santos|tereza Pontes Tavares De Almeida|therezinha BRAGANCA Barboza|ulisses Vakirtzis|therezinha Apparicio Monteiro Da Silva|thalita Martinelli CAMPOS Aires Rodrigues|thereza Theodora Damasio Chaves|terezinha Maria Maldonado Peres Quaglio|therezinha CONCEICAO De Lima Mendes|thais Monteiro De Lima Lapa|tomiko Yamauchi Sato|terezinha De JESUS Frerios Prospero|terezinha Queiroz Godoy Daniel|terezinha Bueno Spazzapan|tomoe Takahashi|terezita Heloisa CAMARA CANAVESI|THEREZINHA De JESUS Moura|valdete De Lima Da CONCEICAO|THEREZA Velloso Bonavita|thellma Figueiredo De Souza|teruyo Ogihara Hayakawa|tiacco Uema Oliveira|trinidad CANOVAS Roman|udson Martins Dos Anjos|thaisa Maria Alves Favery,Condomãnio Do Conjunto Habitacional Tereza Cristina,Adilson Ventura De Mello,Marcelo Dos Santos,Wow Nutrition INDUSTRIA E Comercio s.a - Em RECUPERACAO Judicial,Edson Jorge Batista Junior,Edimar Da Silva,Daope Servicos De Tratamento Dos Pes Ltda,Municãpio De Porto Alegre,Darci Rodrigues Da Silveira,Raphael Vieira Sampaio,Marli Penha De Oliveira|hospital E Maternidade Santa Joana S/A,Municãpio De Valinhos,Fundaã?ã?o Universidade De Brasãlia,S C L,Andre Marinoni Ribeiro De SOUSA (Preso),Lorenna Sena Dos Passos Gomes,Jose Vicente De Oliveira Junior,Maxima Impressao Import Distribuidora Ltda,William Fernandes Chaves E Outro,Itau Unibanco s.A,Marcelo Eduardo Motomatsu,Edna Maria De Almeida Viana,Marden Lucio Rezende Soares,Municipio De Jandira,Alisson Luiz Oliveira Do Amaral (Preso),GUSTAVO Rodrigues Piveta,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Danilo CAMPAGNOLLO Bueno E Outro,Dalva Yamasaki,L S De L,Egidio Jorge Giacoia Junior,Nivaldo Rodrigues Da Silva Moraes,Silvio Rogerio Galiciolli,Rafael De Oliveira Alves,Neide Nascimbem GONCALVES,Robson Da Costa Nogueira,Orlandia Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Lince INDUSTRIA E Comercio De Tecnologia Eireli,Jauvert Tiago Batista,Serviã?o Municipal De Saneamento Ambiental De Santo Andrã? - Semasa,Felipe Alexandre Guerra Dos Santos,Jose Torrente Diogo De Farias|rosana Aparecida Garcia Nesso|marcia Luzia Da Silva,Douglas Ambrosio (Preso),Zulmira GONCALVES De Souza,Fernando Rocha Martins,Transerrana Transporte Coletivo Ltda,Marco Antonio Dos Santos,Giuliano Vito Dragone|priscila Bezerra Dragone,Rodrigo Fernandes Ventura Negreiros,Ademilson Gomes Santa Brigida,Fundaã?ã?o Para O Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O,Paulo Henrique Dos Santos Amorim|p. H. Dos S. Amorim COMUNICACAO E Servicos Eireli,Heliete Schutz Millack,Fundaã?ã?o Sistel De Seguridade Social,Alessandro Maurici E Outro,Organizaã?ã?o Sebba Materiais Para Construã?ã?o Ltda|gisele Weber Sebba,J P a Dos S|h R P,Jordino Luiz Da Silva,Igor Lima Couy E Outro,Municãpio De Londrina,Angela Silva Azevedo,Jane Aparecida De Oliveira INSTITUICAO,Couros Bom Retiro Ltda,Pwa S/A,Beraldi Indã?stria MECANOGRÁFICA Ltda,Jose Nilson Praxedes|angelina Maia Tashiro,Ana Paula Aparecida De Almeida (Preso),M C O N,Nassal Nascimento E Sales CONSTRUCAO Ltda,Alexadre De CARVALHO Garcia,Oito Brasil Distribuidora Ltda,Globoaves Biotecnologia Avicola S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Prototipo Automobile Posto Ltda,Benedito Massei,Giuliano Cesar Ribeiro,CAMILA CASTRO Nunes Da Silva,Reginaldo Santos SOUSA,Geisa Silva De Santana,Samuel Rodrigues Batista Ferreira E Outro,Diego Silveira Silva (Preso),PRINTSCAN INDUSTRIA E Comercio De Graficos Tecnicos Eireli - Epp,Laborfase Laboratorio De Analises CLINICAS Ltda,G G,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Ubiramar CAPINA Barbosa E Outro,Adriana Celia Servos Willets|hewal ACABAMENTOS Graficos Ltda|walter Edward Willets,Tiago VINICIUS Rufino Martinho E Outro,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Adriana Fumian Barbosa,Marcelo Feller E Outro,Marcelo FONSECA Da Silva,Estado Do Rio Grande Do Sul,GUSTAVO Henrique GONCALVES De Moura (Preso),Joao CARLOS Ferreira Amaro Correia,Eduardo AUGUSTO Bachega GONCALVES,RICARDO Manarini Neto,Luiz Hilario Belmonte Giancoli|eloisa Giancoli Tironi|marina Belmonte Giancoli|edmundo Ferreira Da Silva Filho|marta Marega Giancoli,J G P|j H a P (Menor),Banco Bradesco S/A,Mauro Lucio Armando (Preso),Adilson Jorge Donofrio,Hnk Br INDUSTRIA De Bebidas Ltda,Ana Maria Dos Santos,Alfredo CAETANO Silva,M F T|e C F T,Eldson Balieiro Da Silva (Preso),Lais Dos Santos Silva Gaspar,Maria Madalena Leite Garcia,Alan Kardek Nunes Moreira,Marcelo Vicentini De CAMPOS,Dyeferson Renan Dos Santos Henrique,Daniel Anderson Cruz De Souza,Arlete CALHEIROS De MENDONCA Maciel|claudete Kiyoko Kaneshima|silvia Cristina Evanil|genilda De Fatima Mendes|marcos Donisete De CARVALHO|JUNIA Eliza FONSECA De Souza|janete Mendes|mayra Jaqueline De Lima Dias Silva|glaciete Florinda Peruzzetto Izidoro|raquel Braz De Oliveira De Sa|rosana Aparecida Oliveira|claudio Santiago|rosa Maria De ASSUNCAO Ferreira Brito|elizabeth Angela Rodrigues CARCILO|ANA Luiza Diogo Marcon Comparini|agnaldo CARLOS De Souza|isaias Braz De Oliveira|maria Luiza De Oliveira Santos,Sergio Ferreira Wanderley E Outro,Barzilai Negocios Imobiliarios E ADMINISTRACAO Ltda,Xinguara INDUSTRIA E Comercio S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Cesar Diniz CARGAS Eireli,E a P (Preso),Haroldo Dos Santos CASTIEL,Nilva Liomar Da Silva Martins,Eugã?nio CARLO Balliano Malavasi E Outro,Gabriel Baptista Freire,Guianova Comercio De Premoldados Ltda Epp,J Fernandes Construtora Ltda,Fernando Antonio Alves Prudente,Asbrasil S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Itaquiti Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Mr-Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Despsul Comissaria De Despachos Ltda,Seguros Sura S/A,Nali Farmacia Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Natan Tertuliano Rossi,Maurãcio Dal Agnol,Marcia Daniela Barbosa De Oliveira,Renato Faria,Tecnisa S/A|norfolk Investimentos Imobiliarios Ltda,CAPEMISA - Instituto De ACAO Social,Departamento Nacional De Produã?ã?o Mineral - Dnpm,Municipio De Taboao Da Serra,Maria Aparecida Tozzo Pereira|paulo Rogã?rio Cruz Pereira,Agda Aparecida Ferreira,Urubatan Salles Palhares,Angelina Dias Da Silva,Municãpio De Sã?o Paulo,Joã?o Adelson De Andrade,Thiago Rodrigues ALENCAR,Edivan Tavares Da Silva,Arlindo Felipe Damiao (Preso),Teresinha Simonetti (Preso),TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Joao Florencio De Salles Gomes Junior E Outros,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Ideal Atibaia Comercio De Automobile PECAS Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Marcelo De CARVALHO (Preso),Claudio Nunes Da Silva,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Currais Novos - Rn,Guilherme Jacob,Natalino Vaz Da Silva,Reinaldo Spoldario,Clodomiro Pereira,Natalino Polato E Outro,M U T,Juãzo De Direito Da Vara De Aã?ã?es Previdenciãrias De Brasãlia - Df,Municãpio De CASCAVEL,Ministã?rio Pã?blico Federal,Mauro Atui Neto,Fã?nix Construã?ã?es E Incorporaã?ã?es Ltda,Marcio GUSTAVO Pereira Lima,Construtiva Empreendimentos Ltda,Joao Benedito Porfirio De Moraes,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Uruaã?u - Go,Baltico Automoveis Ltda,Eloy Moury Fernandes,Reginaldo Lobato Viana,Maria Aparecida CAVALCANTI Fim|rosemary Stefanel Fim|eliane Galletti Fim|cristiane Mandelli Fim|hernandes Fim|enilson CARLOS Fim|edson Jorge Fim|alexsander Tadeu Fim|hernandes Fim & Cia Ltda,Paulo Lopes De CARVALHO,Cicero Lopes Da Silva,Jose Roberto Barbosa,Jose Henrique Quiros Bello,Andre Garcia,Cristiane De Gerone|santo Andre Distribuidora INDUSTRIAL Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|fabio Luis De Gerone,Djanira Ramos Gomes|ilcy Madureira Ribeiro|marlene Ferreira Da Silva|yoshiko Kawasse|jose Antonio Gherardi|jurandi Ferraz De Oliveira|marcelo De Souza Machado Crestana|isabel Torres De Lima Halluli|maria De Lourdes Almeida Bergamo|irene Do Viso|benedito Valter Nunes|julia Lopes Da Silva|ligia Maria Brunozi|maria Aparecida Fabbri De Almeida Lopes|manoel Francisco CARDOSO|SIDNEY Frazao|lourdes Apparecida Tovo ORTIGOSO|NEUSA Manesco VIEIRA|CARMEN Elizabeth Almeida De Oliveira|iracema Bruder De Moraes|maria Alves Dos Santos Barbosa|cilene Ferreira Cunha|wanda CARDOSO Pereira Da Silva|jose Donizete GUARDIANO|CARLOS Alberto Palladini|terezinha Imaculada Guimaraes Vieira|maria Lucia Negri|almizio Rodrigues FONSECA|MARIA Simoes De Oliveira Moreira|silvestra Pizza Kakizaki,Ivan Ferreira Dias (Preso),Claudete Maria Ribeiro Hoppe|companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D,Rosemeire David Riva|joao CARLOS Rosetti Riva,Municãpio De Mogi-Guacu,Lumco Solucoes LOGISTICAS Ltda,Paulo Henrique CARLOS Araujo (Preso),Ademir Alves Lindo,Cirelli Terraplenagem E LOCACAO Ltda,Boa Vista Servicos s.A,Estado De Minas Gerais,Sarah Hithala De Sales Vaz E Silva,Adilson Correia Da Silva,Municãpio De CAMOCIM,Ezequiel Oliveira Santos,Diogo De Paula Papel,Elio Cherubini Bergemann,Marcia Cristina Da Silva,Guilherme Junqueira Barbosa,Elis Regina Barata Araã?jo,FOCUS Monitoramento Ltda,Incoflandres INDUSTRIA E Comercio De Flandres Ltda,Ervino KRAUSE,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previdã?ncia S/A,Giuliano Martins Medeiros,Maria De Fatima Barboza,Tiago Minelli De Souza,Estefania Rodrigues De Oliveira|jeronimo Soares De Azevedo Sobrinho|jocsa Pinheiro GONCALVES|AROLDO Tome|flavio Aparecido Jolo|evandro De JESUS Lopes|gerson Leandro Gimenes Franco|maria Helena Ramos Leme|genival Jose Tomiazi|suzana Mazzuchelli Mendes|rubens Antonio Bettio|renato Dias Ferreira Da Palma|miguel Peres Neto|paulo Cesar Balisardo|joao Alberto Franzini Junior|ivanir Trevizan|jose VISCARDI Gouveia Dias|antonio Adauto Do CARMO|MARCIO Aparecido Vedoveto|vera Lucia Mackert|ivana Greco Eredia|joao Barbosa Dos Santos|arnaldo Ferreira Da Rosa Filho|roberson Junior Rosa|valdez CAETANO Da Silva|aderson Moisã?s Vieira|manoel Soares Agudo|maria Lucia Andreassi|roseli Teresinha Rinaldi Froio|luiz Claudinei Ceber,Alex De Oliveira (Preso),Municipio De CAMPINA Grande,Aramizio Geraldo Medeiros Lucio,Moyses Antunes Da Silva - Espã?lio,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Acs Franz Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Betra Trading S/A,Municipio De Bertioga,Guia Mais Marketing Digital Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Banco Da Amazonia Sa,Karina Raquel Silva E Outro,Francisco Antã?nio Cesãrio Da Silva (Preso),Municãpio De Sã?o CARLOS,Felipe Queiroz Gomes E Outro,Joao Claudio Ciuffa (Preso),Priscila Dias Modesto,N G P (Menor),Saulo Passos De Melo,Antonio Jose Gasques Rodrigues,Comercial CIRURGICA Rioclarense Ltda,Wanderson Guimaraes Vargas|boaventura Lima Pereira,Murilo Cezar Souza Ribeiro|sherlei Osmailda Oliveira Ribeiro,Uniao EDUCACIONAL, Cultural E TECNOLOGICA Impacta - uni.impacta,Amilton Cordeiro|aparecida De Lurdes Ferreira Chambom|adriano Pereira Dos Santos|ana Isabel Dos Santos|aparecida Zubek De Lara|benedito Josã? Dos Santos|alice Da Cruz Azevedo|adenilson Firmo|benedito Bento FILHO|CARLOS Roberto Ignãcio,Pdg Spe 19 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Hesa 22 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Martorelli E Gouveia Advogados|sindifisco Nacional - Sind. Nac. Dos Aud. FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Orides Bachini Sã?o Felici,Josianne PAGLIUCA Dos Santos E Outro,Fernanda Peron Geraldini E Outros,Boris Spighel,Fazenda Nacional,Margarida Rodrigues De Souza,Livia Pirillo Grecchi,Radio E Televisao Bandeirantes s.A,Luiz Hilario Belmonte Giancoli|eloisa Giancoli Tironi|marina Belmonte Giancoli|marta Marega Giancoli|edmundo Ferreira Da Silva Filho,Talisson Diego Gonã?alves Pereira,Alexandre Fernandez Mendes,Abrinilite INDUSTRIA, Comercio E Servicos Eireli,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Uniã?o Norte Do ParanだDe Ensino Ltda,Adriano Da Silva FONSECA (Preso),ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,Juãzo Federal Da 4a Vara Das Execuã?ã?es FISCAIS Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Municãpio De MANAUS,Qualyfast Construtora Ltda|empreendimentos Imobiliarios Parque AMERICA|HAPTOS Assessoria E Negocios Ltda,Paulo Sergio Dos Santos Fulco,Raul Dos Santos Pinto Madeira,Banco Do Brasil Sa,Empresa De Tecnologia Da Informaã?ã?o E COMUNICAÃ?Ã?O Do Municãpio De Sã?o Paulo Prodam-Sp S/A,Esmeraldo Ferreira De Souza Neto E Outros,Joao CARLOS De JESUS,j.r. Solucoes Servicos De COBRANCAS S/S Ltda,Metal-Hec INDUSTRIA METALURGICA Eireli,CARLA Renata Guimenes|jefferson RICARDO Guimenes|cirlei CAMARGO Guimenes,Alexandre Moraes Araujo,Paulo Alves De Lima|gervasio CARMO Silva|agnaldo AUGUSTO Dos Santos|robson Da Silva|luiz Gonzaga Ferreira|jose Lourenco De Lima|antã?nio CARLOS Da Rosa|everaldo Severino Da Silva|vicente Januario Teixeira|anderson Faissal Piazzi|maria Aparecida Gaspar Serafim|roberto De Amigo|marlene Alves Da Silva|maria Das GRACAS Da Silva Isidoro|valter Oliveira Ribeiro|jose Edmilson De Souza|cicero Paulo Dos Santos|elton Lucio De Oliveira|hudson Marques Soares|eduardo Da Silva|pedro Martins De Oliveira|joao Jurado Neto|pedro Luiz Machado De Araujo|izildinha Ferreira Dos Santos|henrique Rodrigues Alves|valdomiro Amaro Da Silva,Sonia De Andrade Dos Santos|jonas Lopes Dos Santos,Maria Luiza Da Silva,Rodrigo Pinheiro Elias,Dayvid Pacheco Queiroz (Preso),JESSICA Schwamberger|cleber Schwamberger|schwambertex Artigos De CAMA, Mesa E Banho Ltda - Epp,Laelson Jose De Moura,Dalber Tonchis Dias Nilsen,L T S,Keli Cristina CARDOSO Leite,Wender Mendes De Souza,Elyanni Marinho De SOUSA Santos - Espã?lio|imobiliaria Itaguacu Ltda - Me,Marcio Roberto Hasson Sayeg E Outros,Condominio Edificio Socrates E Archimedes,Instituto EDUCACIONAL Do Estado De Sã?o Paulo - Iesp,Abastecedora Abm Ltda,Serviã?o Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL Senai,Jorge Ferreira Da Silva|ismario FONSECA Umbelino|vania Testa Moura De CARVALHO|JOSE CANDIDO De CARVALHO Neto|rosa Maria Duarte CARVALHO De Freitas|paulo Sergio Mesquita|roberto Barillari De Freitas,Mapfre Vida S/A,s.m. Sistemas Modulares Ltda,Uniã?o|walter Martins Da Costa,Lastrecril Comercio De Plasticos Ltda,Ligia Fernanda De Lima Velho,Rosa Margarida Furtado Soldera|nataniel De Oliveira GONCALVES,Lm Farma INDUSTRIA E Comercio Ltda,Natan Arlei Menezes Dos Santos (Preso),Icla S/a Comercio INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO,Municãpio De Formosa,Glauce Aparecida Abdalla Da Silva,CAMARGO Correa Desenvolvimento Imobiliario s.A,Bradesco Seguros S/A,Companhia De Seguros Do Estado De Sã?o Paulo,Walter BRAGANCA Pinheiro - Espã?lio,Elen Cristina Do Nascimento E Outro,Municãpio De Santana De Parnaãba,Gerson Santos (Preso),Maria Givaneide Da Silva|ivonete Santana Dos Santos|tania Angelina Silva Ferreira|rosilene Da Silva Santos|teonilia Da Silva Champini|lucimar De Fatima Santos|cicero Soares Silva|josefa Cordeiro Gomes|bernadete Dos Santos|vicente Mendes De Oliveira|maria Aparecida Gregorio Barbosa|jeane Soares Silva|valdinete Novais|maria Jose Dos Santos|marilene Luzia Dos Santos|jorge Silva Lisboa|valdenir Maria Dos Santos Oliveira,Suzandayse Cesarino Lovotrico|municãpio De Sã?o Paulo|william SERPA Boeta|terezinha Dos Santos CABRAL De Paula|vera Lucia Dalbon|priscila Christmann LORUSSO De Lima|tatiane Dantas Silva|jose Reinaldo Pereira|sonia Regina Rocetto|valeria Aparecida De Oliveira Macena|walter Rodrigues Da Silva|vera Lucia Soares PERUSSI|SONIA Maria Domingos Hilario E Silva|valeria Nobre Barone|thereza Vandelli Branda|vilma Da COSTA|VERONICA Maria Da Silva,Cevatrans Agro Comercial Ltda,Tam Linhas Aã?reas S/A|liliam Martin Rocha De CARVALHO,Cibelly Cristina Ribeiro Senteio,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Espãrito Santo,Jose CARLOS De Almeida Queiroz,ECLÃ?TICA Agrãcola Ltda,Luiz Antonio De Padua E Silva,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Estado Do Cearã,Celso Eduardo Pupo,Maria Matildes Paiva Silva|francisco CASCIANO Silva,Paulo Sergio SCAGLIONE|JOAO De Oliveira Vedoato|vergilio Tavares|ariosvaldo CARDOSO Pontes|leandro Jose CAMARGO|ADEMIR Miatello|maurilio Medeiros|edson De Souza Santos|eliton Aparecido De Paula|jose Barbosa Dos Santos,Amanda Keli Donini,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Thiago Alves Lima E Outro,Fortalleza Servicos De TERCERIZACAO E Comercio Ltda,Jose Garcia Neto|fabia Cristina Araujo Garcia,Jose Joao Araujo Neto,Unimed De Lorena Cooperativa De Trabalho Medico,Ludmar Marcelo Rodrigues Ramos|ederval Antunes De MORAES|RICARDO Falsin|joao De DEUS Gimenes,Francisco Flãvio Muniz Da Silva (Preso),Municipio De Santo Andre|giulio Luigi Sofio,Natureza Viva Restaurante Ltda,Cromosete GRAFICA E Editora Ltda,Mario Luis Wilbert,F N Dos S (Preso),Abner Da Costa Xavier,Thiago Alves De SOUSA (Preso),Orlando Juliao|tereza Pereira Do Nascimento|francisco Da Silva Figueiredo|manoel Bispo Dos Santos|jose Rodrigues GONCALVES|PAULO Lourenco Pires|armando Sene De Oliveira|maria Gomes De Lisboa|jose Manoel Lacerda|militao Ferreira Dos Santos|jose Eduardo De Lira,Marcello GONCALVES,Olivio Assis De Oliveira Filho,Daniela Galvao Sperotto,Elvira Maria Dos Santos E Outro,Maria Vione,Jose Nogueira Neto,Guilherme Fernandes De Lima,Municãpio De Maceiã?,CAIXA Seguradora S/A|jose Diniz Gomes|cleiva Lucia De Souza|companhia Excelsior De Seguros,Abel FRANCA,Ediogenes Santos Silva (Preso),Marilza GONCALVES De Godoi,Alex Blaschke Romito De Almeida,Agro Nippo Produtos Alimentãcios Ltda,Cirlei CAMARGO GUIMENES|CARLA Renata Guimenes|jefferson RICARDO Guimenes,Municãpio De Sã?o Gotardo,Construtora Queiroz Silveira Ltda,Maria Aparecida Navarro,Sebastiã?o Biazzo,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Jucimara Da Silva Schmoeller,ASSOCIACAO Por Moradia De Osasco,Lucia Souto GIUSTI,Jandir Roque Giaretta,Unimed Do Estado De Sã?o Paulo - Federaã?ã?o Estadual Das Cooperativas MÃ?DICAS|S.P.A. Saã?de - Sistema De Promoã?ã?o Assistencial,Juracema Aristotelina BRUST - Espã?lio|onicea Diva BRUST|ODIR Jose BRUST|ONEUZA Das GRACAS BRUST,Enori Knevitz Da Silva Transportes E Lotaã?ã?es Ltda,Paulo Henrique Gratao Guarato (Preso),FACTUS Construcoes E Empreendimentos Ltda,Anderson CARLOS Ferreira Lima (Preso),Oseas De SOUSA Rodrigues Filho E Outros,Maikon ENCARNACAO Dos Santos,Thiago M S Souza Representacoes,Nova Ncb - Empreendimentos E Participacoes - Eireli,ALPHAVILLE Bauru Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Juliana Elisa De Oliveira Rolim Luquete|demian RICARDO Rolim Luquete,Lafargeholcim (Brasil) s.A,Dalila De JESUS Sarmento Simoes,Drogaria Pityfarm Ltda,Aeroleo Taxi Aereo S/A,Israel AUGUSTO Criminacio,F L T (Preso),Vitã?ria Lopez Da Silva,JESSICA Da Silva,Joao Otavio Dagnone De Melo,Municipio De Praia Grande,Marcelo Favaron GIUSTI|ALINE Da Silva DIAS|CAMILA Heghenian|larissa Katlyn MARTINS|BIANCA Leodoro Lelis|weslaine Cristina Pinheiro Rocha ECARD|ELICA Cristina De Oliveira Gomes Ferraz|nayara Nogueira Sales|vanessa Dos Santos|juliana Cunha Teixeira|karina Barrelo,Sodiesel Bombas Injetoras Ltda,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sã?o Paulo - Cdhu,Jaqueline Munhos Angelis,GUSTAVO Henrique Bicudo E Outro,Luiz Perisse Duarte Junior|alfredo Machlup|italo Francisco FERRARA|JESSICA Francisco Ferrara|ipk Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp|anthea Participaã?ã?es Comerciais Ltda E Outros|nelson Glezer|andre Lewkowitz|peter Arnoldo Rosemberg|cesar Francisco Ferrara,SINDICATO Dos Especialistas Em POLITICAS PUBLICAS E Gestao Governamental Do Governo De Minas Gerais - Sindesp-Mg,Queiroz Galvao Bosques Do Japi Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Ceara Invest Fomento MERCANTIL E ADMINISTRACAO De Bens Ltda,Eugã?nio CARLO Balliano Malavasi E Outros,Ailton Aparecido Freires,T J R B (Menor)|c D R Da S (Menor),Irapuru Transportes Ltda,Banco Psa Finance Brasil S/A,Gerinaldo Alves Galdino,Jael Francisco Do Nascimento,Bruna Da Silva Lima,Tatiana Marques CARDOSO De Lima E Outros,M P Dos S (Menor),M Da C V|a L G,Francisco MATEUS Munis Filho,J Dos S C,Joao CARLOS Pereira Filho E Outro,Jose CANDIDO Da Silva,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Alexandre Natale Maurino|alex Sander Diego Timpano,Marcos De Andrade CARDOSO E Outro,Murilo Dos Santos,Athia Planos De Beneficios Ltda,Marcela De Magalhaes CARVALHO,Atua Spe-1 Participacoes Ltda,Maria Da CONCEICAO GONCALVES Da Silva,Unimed Sao Jose Dos CAMPOS - Cooperativa De Trabalho Medico,Sind Empregados Estabelecimentos BANCARIOS De S Paulo,L B D B,Fundo De Previdencia E Beneficios Dos Servidores Publicos Do Municipio De Artur Nogueira,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Luis Felipe Xavier Krugner,Liuba Frankenthal,Eduardo Maimone Aguillar,Valdemir Antonio Rastelli,Fernando Antonio Soares De Sa,T C E M S L,Cooperativa De Credito Sicredi Pernambucred,Josias Felix De Andrade,Otamir Quirino De Oliveira,Zaquel Paz Batista (Preso),Ciex Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Produtos Cirurgicos Ltda,Eleaquim Machado Silva,CARLA Christina Barbi De Oliveira,Higo Mendes Moura|mayara Christinni Valadares Mendes,Imobiliãria E Construtora Continental Eireli,Jose Oliveira Da Silva,Ipsl Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO De Papeis Ltda,Banco Cooperativo Sicredi s.A,Leticia Franco De ARAUJO|CAMILA CAMPOS Da Rocha Silva|gilmar Pereira De Matos|paulo Cesar Pereira De Souza|daniel Zafred Gondim|hendrigo De Matos Magnago|marcia Vieira Silva De Almeida|donato Oliveira Lima Pires|fabio Ferreira De Souza|elijohn SOUSA|ERYKSON Maks Rodrigues SILVA|CARLOS Borges Dos Santos|gyovana Da Cruz MARTINS|CARLOS Alberto CARDOSO Faleiro|marcondes De Souza|tarcãsio Xavier Da Cruz|manoel Miranda LUSTOSA|JEFFERSON Wellington Ferreira|jurai Alves De SOUSA|TIAGO Rodrigues Roberto|marcos Ramos Azevedo|fernando Xavier De Lima|kelves Gonã?alves|sandra Monteiro Silva Oliveira|orcelo Vitor De Siqueira Cesar|silvia FRANCISCA Monteiro Batista|junio Cesar De Oliveira|jailson De Farias Dos Santos|luciana Luiza De Araujo|matos De Oliveira Macedo|jader Lopes Da Silva|martiniano Gondim De SOUSA Costa|glaydson Silva Pereira|eliardo Vitor De CASTRO|WERLEI Lino Da Silva|joao Cordeiro De Faria Primo|antonio Da Silva Moraes|alex De SOUSA Pinto|helio Fernandes Batista|ronaldo CAROSSI Fer,Alex Moreira De JESUS (Preso),Gafisa S/A,Divino Inacio Da Silva Junior,Md Papã?is Ltda,Efigã?nia Aguilhera,Clair Maria Panzera Grando,Juraci De CARVALHO,Douglas Dos Santos Vieira,Drogarias Pacheco S/A|conselho Regional De Farmacia Do Est Do Rio De Janeiro,Adelmo Alves De Lima,Helton Douglas Gonã?alves,Djb LOGISTICA Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Paulo Mauricio Fontenelle Duarte,Antã?nio Aparecido Fontana|municãpio De Sã?o Paulo,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Projeto Imobiliario a 11 Ltda,GUSTAVO Langaro E Outro,Rafael Da Silva Stogar E Outros,Paul Henry Bozon Verduraz|luiz Airton De SOUSA|LUCILENE Aparecida De Souza|juarez Adao Da Silva|moacir Aparecido Marchi|juarez Pinheiro|ageu De Oliveira Rangel Filho|plinio Sales|luciana Barros Leonel|alfredina Aparecida De Aguiar|janete Aparecida Bordinassi|sidney Guimaraes|mario Santos|jose Renato CALIXTO|CLOVIS Antonio Da Silva Ramos|paulo Roberto Rabal|eliana Dos Santos|angelo Alberto Fontes Parra|leomar Benedita Arantes|vera Baldo Assem|marco Antonio Costa Almeida|dalva Juliatti Pinto|eronides Paulo Matias De Araujo|elaine Maria De Almeida Lopes Da Cunha|maria Do CARMO Fiorim Bozoli|edinei CARVALHO|JOÃ?O Baptista Azevedo Barbosa|wilson Baffi FERNANDES|CARLOS Norberto Sacon|hortencia Marques Correia Lima Vaz,Jose Vanderlei Marin,V L B De O,Daniel Pinheiro De CASTRO (Preso),Alexandre Fernandes Gomes,Grunters Participacoes Ltda,Irineu Aparecido Moco,Ivan Lopes De Araujo Filho,Nilton Cesar Lemes Bitencourt,Estado Do Rio De Janeiro,Wilton Bernardino Da Silva|marcia Linhares Rodrigues Da Silva,Leandro Braz Tokuno,Elia Souza Oliveira,Aletheia S/A,Debora Alves De Aragao,Grauceli Soares Dos Santos Paulino,Aine Mayume Ueda Do Bom Despacho|thiago Braga Do Bom Despacho,Ednalva Alves De Souza Maranhao|edna Janira De CARVALHO Gueiros|enivan Costa De Sena|ednilde De Andrade Maranhao|edilene Maria Da Silva CAMINHA,Suzy Thaler Perondi|cã?res Regina Perondi|luiz AUGUSTO Perondi Weschenfelder|glãucia Maria PERONDI|OSCAR AUGUSTO Weschenfelder|gabriela Perondi Weschenfelder Figueiredo|mariana Dresch De Mendonã?a Weschenfelder|valãria Rosa Perondi Wescenfelder|marcelo Marcio CONCATTO|FABIANO PERONDI|GUSTAVO Figueiredo,Wanderson CARNEIRO (Preso),Abengoa Bioenergia Agroindã?stria Ltda,Maria Da CONCEICAO Das Virgens,Assisi Empreendimentos Imobiliarios Ltda,G. Yoshioka & Cia Ltda - Me - Microempresa,Amanda Cristina Paiva (Preso),U R D,Gloria Maria Menezes De ALENCAR Coelho|g Comercio De Roupas Eireli,Mara Lãdia Salgado De Freitas,Joao CARLOS Jacobsen Rodrigues,Cristiane Fernanda Sgobi Bezerra Guimaraes|rodrigo De SOUSA Guimaraes,Lojas AMERICANAS s.A,Igor Da Paz Hermenegildo,Estado Do Parã,A C L (Preso),M K M Comercial Importadora E Exportadora Ltda,Elisabete Pereira,Pionono Christino Cruz|osvaldo Gonzaga Do Amaral|constantino GIUSEPE|ALBANO Joaquim Bartholo MORAIS|AUGUSTO Felisberto|alexandre Coletti|jose Paulo Ferreira Teixeira|daniel Goes Mendes|juvenal FONSECA Lago|jose Borges Pereira|jose FONSECA Mattos|ivo Sebastiao CASATI|JOSÃ? De Araã?jo CAVALCANTE|AMERICO Ferraresi|vasco Fernandes Dos Santos|joel Ferreira Reis|marco Antonio Medina Salsedo|josã? 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Do Brasil IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Juizo Federal Da 1a Vara De Eunãpolis - Sj/Ba,Antonio CARLOS BRUSTOLIN Junior,ASSOCIACAO Brasileira De Comerciantes E Recicladores De Automoveis Descontinuados -Abcrad,Estado De Sã?o Paulo,Municãpio De SOROCABA,Inst. De Assist. A Saude Dos Servidores Publicos Do Est. Do Piaui-Iaspi,Teruo Tarumoto,Votorantim Cimentos S/A,Marcos Hamilton Bonfim,Alex Sandro Almeida De JESUS (Preso),Wolfram Konrad Wagner,Igor Leonardo Da Silva Orlando E Outro,M a A,Fabio Jose Trindade Santos,Birablue Empreendimentos E Participaã?ã?es Ltda,Luiz Aparecido Fialho,Sidney Luiz Leonildo,Jose CARLOS Pestana De Andrade|osvaldo Saran Rossi|helio MACARIO Da Silva|luiz Roberto Da Silva|valdemar AUGUSTINHO Dos Santos Filho|jose CARLOS De Almeida|luiz Antonio Da Silva|joao CARLOS Arcencio|orlando Vital De CAYRES|LUIZ Antonio Bonadio|jose BISCARO|ANTÃ?NIO Baggio|luiz Antonio NOMURA|DEUSDEDIT Alves De Amorim|odair Ferreira Sampaio|roberto Sebastiao Bueno|luiz CARLOS Colosi|juracy Rocha Tassinari|alberto Barbassa|gersino Tonasso,Irineu Pereira,Elaine Aparecida De Abreu Antunes,Murilo Guedes Chaves|diogo Pires Ferreira,Ageu Motta,CAMILO Alimentos Eireli,Antonio Gomes Affonso,CHYRUS Assistencia MEDICA Ltda,Maria Amelia Fontes,Municãpio De Sã?o Paulo|banco Santander S/A,Elektro Redes s.A,J P (Preso),Transportes SANCAP S/A,Luis Amancio Dos Santos,CASSIANO Aparecido Batistioli,Rute Pereira Fernandes,CAMPOS Gi Representaã?ã?es Ltda,Altana - Alemanha Empreendimento Imobiliario Ltda,Wks Technology Do Brasil Ltda,Wagner Paulo Da Costa Francisco E Outro,Liovaldo CAGNOTTO,Destilaria Grizzo Ltda,Jullia Borges Godoi,Antonio CARLOS Mattia,Maria De Lourdes Tavares MEGID|CAMILO Megid - Espã?lio,Juãzo Federal Da 1a Vara De Jequiã? - Sj/Ba,Torrinhos Confeccoes Ltda - Microempresa,Jose Luiz LUSSIN,Sepaco Saude Ltda,T M L,SINDICATO Dos Trab National Association Mov Merc Em Geral De Toledo,Sinval Fernando Debastiani|marcos Antonio Ferreira|andre GUSTAVO Dos Passos Freitas,Juliano Correia Nunes CAMPOS (Preso),MARCUS Lacerda Martins Dos Santos,Companhia Municipal De Limpeza Urbana - Comlurb,Ts-3 Morumbi Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Nutract AGROINDUSTRIAL Eireli,ALAGLEICA Marinho Dos Santos,Rodolfo De Oliveira Macedo (Preso),Fabiano De Souza Lara,Wagner Franchi Zambolim,Maria Clara Andreucci Marrey,Renato Antã?nio Chdiay Dresch|lindenmeyer ADVOCACIA E Associados,Emerson Davis Leonidas Gomes E Outro,Gilvan Bernardino De Barros,Luis Jose De Abreu Ligi,Pavotec Pavimentaã?ã?o E Terraplenagem Ltda,CAIXA Seguradora S/A,Arthur Soares Da Cruz,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,Pierre Albert Berenstein|ivana Berenstein Schwartz|jane Berenstein Fucs,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Eder Luciano Dias,Brasil TELECOMUNICACOES S/A,Jardim Da Gloria Empreendimento s.A,Dimare S a Distribuidora De PUBLICACOES,Dhl Global Forwarding (Brazil) Logistics LTDA|AMERICAN Airlines INC|DHL Global Forwarding Gmbh,Pedro Sergio De Barros,Maria Aparecida Pessanha De CASTRO|MARIA Ignez Pessanha Teixeira|marcelo Martins Da Costa|maria Tereza Pessanha Braune Barcellos|maria Alice De Araujo Pessanha,Rafael Schuartzup,Tiago Felipe Andrade Da Silva Prado (Preso),Menina De Luxo Artigos Do Vestuario Ltda - Microempresa,A M Da S|m C Da S (Preso),Alexssandro Rezende Da Silva,Paulo Ramao Rodrigues Junior E Outros,Maria Helena Di Marco Santos,Isabel Cristina Do Nascimento,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Covolan Beneficiamentos Texteis Ltda,Municãpio De Santa BRANCA,Rayane CAROLINE Ferreira MATEUS,Rodogarcia Transportes Rodoviarios Ltda,Reynaldo Wernares Delgado|technaw Tecnologia E Engenharia Ltda,Jose CARLOS Portella Junior,Luciene Telles,Bunge Alimentos S/A,Sind Dos Trab Em Servico Publico Fed No Est Da Paraiba,Willian Daniel De Assis,East You Empreendimento Imobiliario Ltda,M M M,Braspress Transportes Urgentes Ltda,Roberto Fernandes Guimaraes,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA|JACKSON Hackenhaar,Esmeralda Machado Borges Brito|companhia Comercial Omb,Jose Roberto Barbosa De Oliveira E Souza,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Incorporadora Rpf Eireli,Merhej Najm Neto E Outro,Luiz CARLOS Sampaio,Vivian Cristiane Martins Mancebo,Renan Elizyos CARVALHO Da Silva (Preso),Sul AMÃ?RICA Serviã?os De Saã?de S/A,Departamento De Estradas De Rodagem,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Suelen Mara Novatvoski E Outros,Silas Adriano De CASTRO,Juan Torrella Salinas,Joao Henrique De Andrade E Outro,Silvia Pompeu De Almeida,Grifo Arquitetura Ltda,D De O,Hebert CARDOSO,Margares Marques Da Luz,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Fraterno De Melo Almada Junior,Jane Ventura Da Silva GONCALO|RICARDO Alexandre Gomes De Santana|taliani Do CARMO Elias Santos|joao Eudes Ferreira Filho|luiz Antonio Da SILVA|RICARDO Galdino Da Silva|maria Aparecida Da Silva Menon|jorge Gomes Ferreira Junior|henrique Alves Dos Santos|arivaldo Francisco Da Silva,Juãzo Federal Da 7a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Claudio Luiz Couri|raphael De Siqueira Junqueira|rodrigo Dorigan De Macedo|kely Virginia BONTEMPO|RICARDO Ribeiro Durao|flavio AUGUSTO De Morais|sergio Henrique Silva Feldner Martins|jardel Teixeira Costa,Paulo Joaquim De Oliveira,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Romilson Barbosa Da Silva,Anderson Pereira Ferreira (Preso),Vitor CARLOS Deleo,Sardenha Investimentos Imobiliarios Ltda,Comercial Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o CANTAREIRA Ltda,Kleber Darrie Ferraz Sampaio,Rodrigo Da Silva Farias,Jm Barreto Construtora E Incorporadora LTDA|INDUSTRIA E Comercio De Moveis J M Barreto Ltda,Pedro AUGUSTO De Oliveira Costa,FRANCISCA Assis Oliveira|joseni Oliveira Da Silva,Aperam Inox AMERICA Do Sul s.A,Milena Pierobon Ribeiro,Global Consultoria Imobiliaria Ltda,Oi s.A,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Marcio Ramos,Viviane Patricia Dos Santos,Mercoplas INDUSTRIA E Comercio Ltda,Luciano Resende Costa|alexandre Gomes Martins|roberio Vieira Do VALE|CARLOS Alberto Da Silva|rafael Da Cruz Alves|mario Sergio De Oliveira|altair Dos Santos Pires|gabriel Vicente Freitas|marco Antonio Teodoro Janez|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|kleber Alves De Miranda|helio Natal De Oliveira|robson Valerio Gamarros Betareli|marcos Paiva Lima|gilmar CAMPOS De Oliveira|dante Orsi Neto|junerval De CARVALHO Freitas|ezaias Rodrigues Dos Santos|claudio Comeron De Albuquerque|julimar CAMPOS De Oliveira|anisio De Souza|dilmar Jorge Moura Dos SANTOS|CARLOS Eduardo CARRON De Freitas|vania Da Costa Alves|ana Maria Da Silva Costa Hashimoto|luciana Garcia Ribeiro|eduardo Roberto,Rodrigo Pestana,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Sost INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Eireli,Liobino Mendes Da Silva,Juliana Gallina Irber,Jose De JESUS Pires,Paulo Rogerio Dos Santos,Fernando Aparecido CONCEICAO Da CAMARA,Sandra Bertozzi Frascino|novamax Estacionamentos Ltda|paulo Guioto Frascino,Rubens Ananias De Souza,Luciana Santos Langlois,Colegio Brasilis S/S Ltda,X F (Preso),Katia Gonã?alves Ortiz,Michel Rachid Maluf Junior,JESSICA Helen Soares De Oliveira Paula,RICARDO Marques Coube|angela Marques Coube,Atua Projeto Imobiliario Iv Ltda,Bruno Cesar GONCALVES Da Silva E Outro,Banco Santander (Brasil) s.A.,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De Lajeado - Rs,R D Da S,Agnes Vinagre Chacon,Adriane Ribeiro Resende Silva,Felisberto Aparecido Cordeiro,Thiago Rodrigo Da Silva,ATACADAO s.A.,Nei Ferreira Malta,Wilson De Paiva GUISOLPHE Filho,Cleiton Cesar Silva Santos,Galvao Engenharia S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,A P B G C,Cãcera Paulino Da Silva (Preso),Joao Paulo CARDOSO,Municãpio De FRANCA,Unimed De Pres Prudente Cooperativa De Trabalho Medico,J Da S (Menor),Joao Francisco Dos Anjos,Manoel Horacio De Oliveira,Meiri Ferreira Do CARMO,J L De O (Menor),Jose Antonio Alves Pinheiro,Defensoria PUBLICA Do Estado De Goias,Bradesco Saude S/A,Automobile Miets LOCADORA De Veiculos Ltda,Rosania Maria Da Silva Soares E Outro,Natal Hospital Center S/A,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon,SINDICATO Dos Empregados Em Empresas Distribuidoras E Vendedoras De Jornais, Rev Em Emp Dist De Entrega De Prod (Porta a Porta) Do Est Sao Paulo,Concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Rodrigo Da Rosa Nascimento,Construiso Engenharia E Empreendimentos Ltda,Guilherme Da Silva Novaes (Preso),Tipografia Brasil Editora Ltda,Municãpio De Ribeirã?o Preto,Ramildo Souza Santos,MONICA Stockler De Oliveira Yokoto,Rio ParanだCompanhia Securitizadora De Crã?ditos Financeiros,Banco Safra S A,Concessionaria Rota Das Bandeiras s.a|ialta Participacoes S/A,Luis Eduardo Fontana,CAIXA De Assistã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil,Frigorãfico Famile Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Dorval Bosi|osvaldo Bosi|suzana Maria Bosi SLOMP|CATARINA Pozzebon Bosi|silvana Luiza Bosi Gil|celso Antonio Bosi|anameri Franceschini|nelson Bosi|gelson Luiz Bosi|salete Maria Bosi De Lima,Leandro Chibiaque De Medeiros,Jose Mauro De Magalhaes GONCALVES,Bruno Cesar Rodrigues Pereira (Preso),Companhia Paulista De Forã?a E Luz,Rafael Da Silva Rosa,SUPERMERCADO CASPER Libero Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Acos Premium Produtos Siderurgicos Ltda,FUNDACAO De Aposentadorias E Pensoes Dos Servidores Do Estado De Pernambuco,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Celso CAPATO,Mario Angelo Muniz (Preso),Sidney Jurtkiewicz|eonildo Rocha Do Espirito Santo|valdoir Salvador Serino,Unimed De Ribeirã?o Preto Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Geraldo Donizete Luciano E Outros,cia.regional De Abastecimento Integrado De Santo Andre,Geraldo Junior Da Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Goldfarb 7 Empreendimento Imobiliario Ltda,C a De O M F,Ademar Moretti,E R,Jonas Amaral Garcia,Enrico CAPELLARI FRANCA,ACUCAR E Alcool Oswaldo Ribeiro De MENDONCA Ltda,Katrin Morgenrotd,Nexans Brasil S/A,Rosivaldo Antonio De Souza,Daniel Ferreira VICENCA (Preso)|rafael Raimundo De JESUS (Preso),Aldrovando Moreira Da Silva Filho,Banco Bmg Sa,Antonio Aparecido Ferri|jose Vanderley CAMPANELLA,Alexandre Pereira Da Silva,Karina Palezzi Da Silva,SULCATARINENSE Min Artef De Cim Brit E Construcoes Ltda,Maria Da GRACA Santos Stoco,Gabriel AUGUSTO Martins De Paula,Severina Maria Souza De Assis,Manoel CARLOS De Oliveira,GUSTAVO Henrique Bicudo,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev,Tercerizabem Textil Ltda,Simone Martins Dos Anjos|silvana Martins,Adolanha De Souza Neves,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Eva Luciano De Oliveira|rosilene Luciano De Oliveira Tavares,Spe Condomãnio Vila Verde Ltda|norcon Sociedade Nordestina De Construã?ã?es S/A,Nair Dos Santos Silva,Leonardo Francisco,Bruno Leandro Vieira De CASTRO,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Juãna - Mt,e.r.s CONSTRUCAO Civil Limitada|flavianna Debernardi De Souza|evandro RICARDO De Souza,Mariano Higino De Meira,Francisco Duarte Pereira,Giliard Bispo De Oliveira,TELETUSA Telefonia E Construcoes Ltda|antonio CARLOS Altimari,H Assunã?ã?o Transportes E Comã?rcio Ltda,Uanderson Rodrigues De SOUSA|FABIOLA Cristina Andrade Lima,Aelson Da Silva Nunes De Gois,John Hammer Silva Dos Santos (Menor),Laudelina Da CONCEICAO,Postal Saude - CAIXA De Assistencia E Saude Dos Empregados Dos Correios,Antonio Donato,Coop Econ E Cred Mutuo Dos Policiais Militares E Servidores Da Secretaria Dos Negocios Da SEGURANCA PUBLICA Do Esp,Paulo Roberto De Souza Jamur,Banco J. P. Morgan s.A,Alexandre SOUSA CAMPOS|STYROTERM INDUSTRIA E Comercio De Artefatos De Isopor Ltda,Lifecenter Sistema De Saã?de S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Omint Serviã?os De Saã?de Ltda,Laticinios Figueiredo Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Tatiana Laura Palacios,Jose Rainieri,Elizabeth Medina Decourt,Nilton Joã?o De Macedo Machado E Outro,Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De Pe|estado De Pernambuco,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Estado Do Amapã,Jean LUCAS Pereira (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Angela Da Cunha Souza Balduino,Maria Teresa Peretti|maria Neyde Rafael Rezende|maria Sofia Da Silva Borges|maria Teresa Coelho|maria Luiza Da RESSURREICAO|MARIA Pilar Del Moral Hernandes|maria Stella Dias Meixner|maria Teresa Gesdermayer|maria Osoria Belfort|maria Regina CARDOSO Faria|maria Regina Thomazini|maria Regina CAZZANIGA Maciel|maria Morais Jakubovsky|maria Silvia Bonini Tararam|maria Sonia Missako Horikawa|maria Luiza Maramaldo Barreiros|maria Madalena Brito Santana Rodrigues Agostinho|maria Tereza Jimenez Rufino RUSS|MARIA Regina Tordino|maria Salete CAMERINO Garbellini|maria Magda Silva De CARVALHO|MARIA Neuma Ribeiro De Toledo Barros|maria Luiza De Moraes Pagliuco|maria Luiza CARUSO|MARIA Luiza Serie|maria Santina Mazzonetto CAMPANINI|MARIA Luiza De Almeida Nahas|maria Regina Marina Baldini Vieira Da Luz|maria Luiza Pinheiro Lima Simoes|maria Teresa Hespanholo Nascimento,Maxiauto Assessoria Administrativa Ltda,Andre Severiano Charra Espindola,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Sul AMÃ?RICA Seguro Saã?de S/A,Wildson Ruben Figueiredo (Preso),Virginia Alecrim Mol,Dias Pastorinho S a Comã?rcio E Indã?stria|concessionaria Move Sao Paulo s.A,Rildo Tarquinio De Albuquerque,Isadora Felipe Moreira,Center Bank - FINANCAS, Factoring, Fomento MERCANTIL LTDA|MONICA Regina Vieira Morelli D Avila,Concessionaria Move Sao Paulo s.A,Intercement Brasil s.A.,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Paulo Roberto Luiz,Joao Batista De Oliveira,Michele Mantegazza|enriqueta Mantegazza CAPELLA,Polyenka Ltda,CARLOS Reynaldo Fischer,Walã?ria Arcã?nio Sebastiã?o,Aufer-Agropecuaria S/A,RICARDO Rissato Henrique,Jacquelyne Garcia Vidotto Da Cunha E Outro,Jose Eduardo Lavinas Barbosa,Renato Piza De Souza,Otavio Araujo De Paulo,Associaã?ã?o De Ensino De Marãlia Ltda,Vanderlei Machado Moreira (Preso),Joao Luiz De Siqueira,A De F,Rosemeire Aparecida Costa STOPA,Petrobras Transporte s.a - Transpetro,Josã? De Souza Lima,Maria Iolanda Aparecida De CAMARGO Gigliotti,Luis Fernando Da Silva,FUNDACAO Amazonprev,Tiago Leardini Bellucci,Juãzo De Direito De Sarandi - Rs,Roberto Linardi Dourado,Masotti Montis Residence Ltda,Marcelo Porto De Oliveira Pimenta,Associaã?ã?o Brasileira Dos Empregados Em TELECOMUNICAÃ?Ã?ES,W R P J,Banco Fibra Sa,Conter Construcoes E Comercio Sa,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquidaã?ã?o,L G Dos S B (Menor),Estado De Pernambuco,E a C,Cristiane Alves Palmeiras,G C P De J (Menor),Nilson Martins Franco,Marcio Henrique Lehmann,Priscila De SOUSA Brito,Estado Da Paraãba,Antonio CARLOS Barbosa,CAIXA Beneficente Da Policia Militar Do Estado De Sao Paulo,Vitor De Luna Freire,Marcia Roselly Soares,Municipio De Santo Antonio Da Platina|santander BANESPA Companhia De Arrendamento MERCANTIL,Joao Paulo Barreto Soares,Fabio Moreira Pereira,Alan John Diniz Dantas|adriana Diniz Pequeno Dantas,Eberson Santana Da Silva,Rogerio Inacio De Oliveira,Jorge GONCALVES Mendes,COMBUSTOL Indã?stria E Comã?rcio Ltda|fortec S/a Participaã?ã?es E Empreendimentos,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Volkswagen Do Brasil Indã?stria De Veãculos Automotores Ltda,Ana Paula GONCALVES De Araujo,Rodrigo Guimarã?es Nogueira,Leonardo Rodrigues Delfino,Doly Essoudry,Fundaã?ã?o Sã?o Paulo,Laurindo Joao Boito,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Madeireira Vegi Ltda,Rafael Freitas De Lima E Outros,Estado Do Amazonas,Universidade Federal De Lavras,L C Dos S R - Espã?lio,Inajai Costa Dos Santos,Eduardo Ferreira - Espã?lio,RICARDO Baldan,Suely Magna Silva Batista (Preso),Fabiano Albaricci|guilherme Henrique Nicolau CARNEIRO Pontes,Albino Pereira De Mattos|helenita Scodeler Pereira De Mattos,Ney GONCALVES De MENDONCA Junior,Sã?rgio Alcides Dias Baciotti,Flavia Maria Dos Santos Bezerra,Locomotiva INDUSTRIA E Comercio De Texteis INDUSTRIAIS Ltda,C E C B|s M B B|d R C B,Leandro CARDOSO,MONICA Fiore,Cleiton Mariano De Souza Lima|adeilson Barbosa Da GRACA,Werberty Araujo De Oliveira E Outros,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Instituto Nacional Do Seguro Social,CAMILA Constantino Ferreira Firme|erick Ronald Pena Firme,Elielton GONCALVES Sarlos Pinto (Preso),Claro s.A,Elizeu Dos Santos Braga|jose Geraldo Rodrigues|ivan Do Nascimento Silva|aparecido Jamil Rodrigues|helena Maria PURCINO|LUSICLEIDE Lopes De SOUSA Figueiredo|jose Ailton Lopes Da Silva|joel Marinho Da Silva|helena Batista Da Silva NUNES|CARINA De Fatima Gerioli|benedito Aguilera|jose Parra Junior|nadir Alves De Souza|maria Aparecida Da CONCEICAO Bento De Almeida|altair Venancio|pedro Vicente De Souza|antonio Celso Varasquim|luiz CARLOS Lima|valmir Alves,Agraben Administradora De Consã?rcios Ltda,Lucia Helena Junqueira Franchi BRAGHETTA|CARMEN Ligia Junqueira Franchi Trebesquim,Thiago Da Cruz Silva,Vitor Jose Dias Silva,Eloi Antonio Veloso,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Amazonas,Oath Do Brasil Internet Ltda,Adrelina Da Silva Pacheco,MARCUS Wagner Mendes,FRANCISCA Virginia De Paula,Alex Blaschke Romito De Almeida E Outro,Instituto De Previdencia E Assistencia ODONTOLOGICA Ltda,Nazira a.david c.da Silva,Luiz Eugenio Moreira Freire,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,S a F,Wilian Jorge Chaves Nogueira (Preso),Master INDUSTRIA Comercio E Representacoes Ltda,Fabiana Mendes Alves|jose Antonio Soares Guimaraes,Papini Empreendimentos E Construcoes Ltda Em RECUPERACAO Judicial|labore Servicos E Construcoes Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Municãpio De Curitiba

Madepar Laminados S/A,Mariza Souza Rocha,Benedita De Moraes Netto - Espã?lio|condominio Residencial Monte Verde|imobiliaria Mediterraneo De Guarulhos Ltda|plano Cerejeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda|basilio Dos Santos Netto - Espã?lio|oswaldo Mazoni|marvile Minichelli Mazoni|visincorp Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Mauro CASTILHO|INEZ Gonzaga CASTILHO,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Massimiliano Bertolaccini - Espã?lio|hevila Cristina Forte Bertolaccini Sterza|luciano RICARDO Forte Bertolaccini|andre Sterza Neto|max Cesar Forte Bertolaccini|liliane Clementina Petri Bertolaccini|maria Jose Brisolla Forte Bertolaccini - Inventariante,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de|qualicorp Administradora De Benefãcios S/A,Cda Rede Automotiva De Distribuiã?ã?o E Serviã?os Rede Classic,Elmer Ramon Galvan Gomez,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Concessionaria Move Sao Paulo s.A,Brb Banco De Brasilia Sa,Maria Da Penha Muniz Duarte,Alessio Ghiotti,Seb Do Brasil Produtos Domesticos Ltda,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Piripiri - Pi|juãzo De Direito Da 7a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Estado De Minas Gerais,p.f.da Silva Servicos,Fabiana Belchior Da Silva,Michel CASSIO Padoin|averi Luiz Padoin,Allianz Seguros S/A,Oco Brazilian CONFECCAO E Comercio De Roupas E Acessorios Ltda,Incpp - Instituto Nacional Dos Investidores Em CADERNETA De Poupanã?a E Previdencia,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Os Mesmos,Sandra Regina Nogueira Dos Santos,Alessandro Da Penha RODRIGUES|CAMILA Maria De Oliveira,Maria Fermino De Toledo|amadeu Fernandes Da Silva,Raiana Pereira Simensato|honda Automã?veis Do Brasil Ltda,Simoni Medeiros De Souza MANDUCA,Marlene CANDIDA Manoel Cordeiro|geraldo Donizeti Cordeiro,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De Eunãpolis - Ba,Maria Da Luz,Kleidinar Alves De Faria,SINDICATO Dos Policiais Civis Federais De Roraima,C R T C M,Aparecida Das GRACAS Massagardi,Altamir Vieira|luiz Mario Bratti,Conprof Administradora De Consã?rcio Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ogue Da Silva CARVALHO|MAYRA Migueis CARVALHO|HEBER Da Silva CARVALHO|FRANKLIN Da Silva CARVALHO|RAFFAELLA Ciavatta CARVALHO|SANDRA Da Silva CARVALHO Morani|lincoln Da Silva CARVALHO|EUNICE De Oliveira Almeida CANTUSIO,Cred System Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito Ltda,Ivon Theo Valadares De Paula|ivete CASSIANI Furegatti|ivete Luongo|ivanilton Silva Lima|ivando Pinto Da Silva|ivo Ferreira Dos Santos|ivone Corgosinho Baumecker|ivan Silva Da ENCARNACAO|IVANEMA De ALBUQUERQUE|SINDICATO Nacional Dos Auditores FISCAIS Do Trabalho Sinait|ivo Azevedo,LUSIA Da Cunha Silva Reis,Banco Do Brasil Sa|fazenda NACIONAL|BRASILPREV Seguros E Previdã?ncia S/A,r.s. Comercio E DISTRIBUICAO De Brinquedos Ltda|roberto Ribeiro Da Silva,Diego Ferreira Oliva,Jacob Da Silva Soares,Municãpio De Poã?o Redondo,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.a|unimed Do Estado De Sã?o Paulo - Federaã?ã?o Estadual Das Cooperativas MÃ?DICAS,Credit Brasil Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial,Gisele Martins Alvim,Sergio Rodrigues Franco,Di Pauli Distribuidora E Comercial Eireli|banco Santander (Brasil) s.A.,Alba Regina Monteiro Souza Brito,Companhia De Saneamento Do ParanだSanepar,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sao Miguel Do Oeste-Sicoob Sao Miguel Sc,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Municãpio De Sã?o Josã? Dos CAMPOS,Sebastiã?o Josã? Ismael,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Milene Rodrigues CAMARA (Preso),Elimar Pereira De Matos,Servico Federal De Processamento De Dados (Serpro)|ministro Da Economia,Felipe Das Mercã?s Lobo Da Silva,Maycon Alves De Araujo,CAMILA Mele De CARVALHO Barbosa,Wilhelm Hermann KLAUS Peters,Octavio Werneck Quartim Barbosa|claudia Da Costa Porto Quartim Barbosa,Municipio Do Recife,Banco Bradesco CARTÃ?ES s.a|josue AUGUSTO Pancini,Simone CARNEIRO Barros Guerra,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Raphael Terra Dos Santos (Preso),Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sã?o Paulo,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da Vara Do Juizado Especial Cãvel De Novo Hamburgo - Rs,Alaide Badan,Valdir Garcia Vidal,Sidonia Paula Kaufmann,A R C G A,Geny Barros De CARVALHO,Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Maria Do CARMO FRANCISCA Paula|jose Maria De Souza|regina Lucia FRANCISCA De Souza|arina FRANCISCA Da Silva|maria Jose De Souza,Municipio De Porto Velho,Joao Josino Ribeiro Junior,Lourival Luiz Darela,Joceli SOUSA Nascimento Gomes,Owens-Illinois Do Brasil Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Marisa Zillio|solange Zillio|marcia Zillio|tania Zillio,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Pag s.a Meios De Pagamento,Bradesco Saude S/A|volkswagen Do Brasil Indã?stria De Veãculos Automotores Ltda,Estado De Mato Grosso Do Sul,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Esdras Roberto De CARVALHO,Engedix - Arquitetura E Engenharia Ltda,Affonso GONCALEZ Filho,Biscotran - INDUSTRIA, Com., repres.e Transportadora Ltda - Massa Falida,Estado Do Parã,Christiane Kaori Yamada,j.a LOCACOES De Maquinas E CAMINHOES Ltda,Milton Luis Elsner,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Municipio De Francisco Morato,Departamento De ãgua E Esgotos De Ribeirã?o Preto,Eliezer Santos Da Rosa|paula Michele Ferreira Santos,Moto Honda Da Amazã?nia Ltda|luiz Henrique Borghi|novamoto Veiculos Ltda,Antonio Jorge Silverio|sidnei Ribeiro De SOUSA|CELIA Simao De CASTRO|CARMEN Rodrigues Da Silva|nair Sabino|antonia Aparecida Da Rocha Santos|maria Da Silva|maria Aparecida Vilela Da Silva|gedeon Gomes Pereira|dorival Bastos,Vera Lucia Ribeiro,Turma Recursal Dos Juizados Especiais Federais Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Municipio De Santo Andre,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Eduardo Fortes Ribeiro|cicera Maria De Oliveira Silva Fortes,Rejane Panisson Bitencourt,Derdebio De Almeida Filho|andrea Bolognese De Almeida,Claudio Luiz ALARCAO|PAULO Silas Teixeira|cleide Aparecida Crepaldi Faria|joao Tech|paulo Gonzales De Oliveira|luiza Modolin Ribeiro|josefa Nazare Artin|antonio Galli|paulo Roberto Oliveira Aredes|cleide CACERES|ODENIR Rafael|janete Meneses Donato|marina Cirilo Ramos|lourdes Eugenio Dos Santos|benedito Pontes De Moraes|maria Toshime Kuhara|antã?nio Grijo Filho|arestides Jose Duarte|circo Pereira De Lacerda|maria Jose De Souza,Bradesco Saude S/A|ford Motor Company Brasil Ltda,Maristela Pereira Da Silva,Nova Bohrio Comercio E INDUSTRIA - Eireli - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Laureano Cezar Elias Muller|conef Brasil Construã?ã?es E Administraã?ã?o De Bens Ltda|friller Brasil Alimentos Ltda,Hã?lio Corrã?a|marcelo Adhemar De Andrade CARVALHO|ALYSSON Paulinelli|jander Pereira Freire,Maria Celoir Kaiser|gilseia Prestes Da Silva|deomar Prestes Da Silva|eraci Prestes De Oliveira|cleomar CARLOS Kaiser|sheila Prestes Da Silva,Vera Maria Rodrigues,Juãzo De Direito Da Vara Cãvel De Ruy Barbosa - Ba,Cleide Maria GONCALVES Da Silva,Municipio De Vinhedo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Andrea Milla Giora PAPA - Herdeiro|antonio CARLOS Ganen|romualdo Fraga De Oliveira Filho|antenor Mendes|lilian Seba Matuck|eliana Regina Dos Santos|simone Milla Giora Tavares - Herdeiro|jose Luiz RODRIGUES|CASSIA Cristina Gomes De Moraes|francisco Giora - Espã?lio|luzinete Maria CARVAS|MARCELLO Milla Giora - Herdeiro|elida Sessin|julieta Abreu FONSECA|PAULO Luiz De MENDONCA|FRANCISCO Hirata Yoshio|lindinalva Ferreira De SOUSA Fernandes|raimunda Santana Nobre Laskowski|maria Angela Marzulli|sueli Regina Giacometti Joskowicz|alzira Eeko Furuya De CARVALHO|LUCIA Maria Barreto De Sa FONSECA|ROSELENE Gebara,JACARE Ribeirao Vivo - ASSOCIACAO Para PRESERVACAO Ambiental,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Alagoas,B A,Libra Servicos De NAVEGACAO Ltda,X-Apps Desenvolvimento De Sistemas Ltda,Juãzo Da 3a Vara Do Trabalho De CAXIAS Do Sul - Rs|juãzo De Direito Da 6a Vara Cãvel De CAXIAS Do Sul - Rs,Fundaã?ã?o CARLOS Chagas,Municipio De Barretos,Jpb Servicos Terceirizados Eireli,VINICIUS Pinho De Oliveira|rodrigo Guimaraes Simas|pedro Hugo Dantas De Oliveira Souza,Turma Recursal Dos Juizados Especiais Civeis E Criminais De Araguari - Mg,Cima Engenharia E Empreendimentos Ltda,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Joao LITCANOV|TEREZINHA Moro Idino|nelson Idino|vagner Fernandes|abdias Pereira Da Mota|deuler SCARMATO CAMOLEZI|JOAO Mauro Aparecido Andre|eliene Honorato Dos Santos|daniela Cristina Cremonez Fernandes,Jorge Maciel (Preso)|marcos Roberto Da Silva (Preso)|wendel Wilson Correa Oliveira (Preso),Instituto De Florestas Do Parana|ãguia Florestal Indã?stria De Madeiras Ltda,Suenilso Alves Cordeiro,Dow Agrosciences INDUSTRIAL Ltda,Laurentino Oliveira Da Silva,Jorge Breno Marinho Ferreira,SINDICATO Dos Zootecnistas No Estado Do PARANA|SINDICATO Dos Economistas Do Estado Do PARANA|SINDICATO Dos Administradores Do Estado Do PARANÁ|SINDICATO Dos Medicos Veterinarios No Estado Do PARANA|SINDICATO Dos Tã?cnicos Agrãcolas De Nãvel Mã?dio No Estado Do Paranã,Juiz De Direito Da 2a Vara Criminal De Tubarao - Sc,Joao Alexandre Mello Lauterio,C C,Juãzo Federal Da 1a Vara De CARAZINHO - Sj/Rs|em Apuraã?ã?o,Josã? Vagner Martins|leonice Guzella De Moraes Lera|ulisses AUGUSTO Lera,Emilia Saito Severino|ademir Severino,Concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Municipio De Itapetininga,Thomaz Algranti Schwartzmann,Mario Evandro Da Silva Mello|silvia Peretto Mello|genair Genuncia Da Silva Martineli,Instituto Nacional Do Seguro Social,Luiz Valdecir Costa|helio Giolo|valdecir Milani|adelia Bertolete|dorival Pereira Da Silva|antonio Batista De ASSIS|CAFEEIRA E Cerealista Albeme Ltda,Odair De Souza ANDREACA|KARINA Gomes ANDREACA,Estado Do Rio Grande Do Norte,Fatima Do Nascimento Marcondes,Braspress Transportes Urgentes Ltda,Rpps Do Municipio De Leme - Lemeprev,Cyro Roberto Souza Werneck De Almeida|paulo Eduardo Alves Pena,RICARDO GUILHERME|RICARDO Guilherme COMUNICACAO Visual,Marcio Aurelio Correa Griso,Georgyanna Silva Pinheiro,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon,Heli Edson Eugenio Da Silva,Serviã?o Social Do Comã?rcio - Sesc - Administraã?ã?o Regional No Estado De Sã?o Paulo|spadoni & Associados Arquitetura E Urbanismo,Wendell FONSECA Dantas Santos,Departamento Estadual De Transito,Claudio Guilherme Raszl,Agnaldo Souza Resende|rubens Sobrinho Rodrigues Prudente|dimarcy Borges,Municãpio De CAMPINA Da Lagoa,Tatiana Falchero Molezini,Sul AMÃ?RICA Seguro Saã?de S/A,Ronaldo Alves Miranda,Pã?rola Daud Porto De Freitas,Leao Engenharia Ltda Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,BLAUSIEGEL Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Jose Leanes Vieira Da Silva,Josefa Maria Dos Santos,M S F|e B G F,CARMINA Lima De Almeida,Rubens Valeriano Soares,Marina Garcia - Interdito,Antonio Ruiz Gimenez|frigorãfico Avãcola Votuporanga Ltda,Juãzo Federal Da 1a Vara De Lajeado - Sj/Rs,Luiz CARLOS Bedran|luzia Aparecida Fragala Karam|helena Guerreiro Ceretti|nancy Baptista Machado,Autopista Planalto Sul s.A.,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Municãpio De SOROCABA,Marcelo Luiz De Moura|marcia Maria Rosa De Moura,Jhmo Empreendimentos E Participacoes S/A,Deividi Renato Knecht Silva,Robson De Alvarenga,Andre Santiago Correia|marcelo Ramos Correia,Juãzo De Direito Da 6a Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Natal - Rn,CARLOS Henrique De Godoi,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Gilson Amado Da Silva,Rosivete Lima De Moura,Companhia De Seguros Alianã?a Do Brasil,Mariana Da Silva Sa,Giuliana GONCALVES Pravadelli De Avila,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Nadir Foss,Municãpio De Orlã?ndia,Patricia De Oliveira Meloze,Raimundo Francisco Barbosa Filho,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Silvano Pereira Bastos,A R L,C a Da S (Menor),Luiz Clovis Dolzan,Uniã?o|maria Oneida BRUST TEIXEIRA|CARLOS Oney BRUST,Valdir Antonio Montagnini,Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Rossi Residencial Sa|sao Gabino Empreendimentos Imobiliarios Ltda|sao Genciano Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Municipio De Jandira,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sã?o Paulo - Cdhu,Departamento De Estradas De Rodagem,Mario Aparecido Zanaqui Raqueti|dirce Peguim Quintana Aguado|aparecida Luciano Da Silva Raqueti|eleni Gomes De Oliveira|aldeci Laura Da Silva Farias|edson Nascimento Dos Santos|lenita Izabel De Lira Da Silva|marcia Regina Marã?al|joana De Fãtima Vieira|maria Jose De Oliveira Santos COQUEIRO|CATARINA CARRASCO Cã?sar Dos Santos,Estado Do Rio De Janeiro,Luiz Fernando Ayres Vilhena De FREITAS|ERICA Vilhena De Freitas|fabricio Ayres Vilhena De Freitas|mariana Ayres Vilhena De Freitas,Daise Stephani Pires Melo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Keila Cristina Santos Dos Santos,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Facchini S/A,Bradesco Seguros S/A,Moises Nunes Mariano|jaime De Freitas|walter Gouveia|joao Antonio MARQUES|OSCAR Rodrigues Da Silva|nilton De CASTRO Filho|deli Honorio Gomes|sinã?sio Tessari|wagner Aparecido Marcelino|durvalino De Barros,Volkswagen Do Brasil Indã?stria De Veãculos Automotores Ltda|mediservice Operadora De Planos De Saude s.A.,Import Express Comercial Importadora Ltda,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,Companhia De Engenharia De Trãfego De Santos - Cet - Santos,Gilberto Pasqual Pollice,J G De L E (Menor),Itau Unibanco s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Rondã?nia,Fundaã?ã?o Universidade Federal Do Rio Grande,Juãzo De Direito Da Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Niquelã?ndia - Go,Nilton Hilãrio Da Cruz,Elza Aparecida Bueno,Armindo Antunes Pereira,Jose De Liberali,Anderson Cleyton Marques Dos Santos|vanessa Macedo Andrade Martins|imobiliaria Biguacu Ltda - Empresa De Pequeno Porte|ezequiel Osvaldo Martins,Jenifer Rodrigues Garcia Rossi,P S T|p S T (Menor),Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Maria De Belã?m Batista Pereira,R v N,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste De Minas Gerais E Nordeste De Sao Paulo Ltda - Sicoob Agrocredi,Adenilton Dias Moreno,Arlete Chagas De Souza|viaã?ã?o Salutaris E Turismo S/A,Osmar Trindade Dos Santos,Sea Foods Do Brasil IMPORTACAO E EXPORTACAO s.A,Iva De Brito Maia,Alessandro De Arruda CARNEIRO,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Sã?o Paulo,Nestor Esteves Lima,Municipio De Itaquaquecetuba,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I|banco Santander Brasil S/A,Sociedade De Ensino Superior Estãcio De SだLtda,Ana Cristina Morais Da Silva,Itamir De SOUSA Charpinel,Harley Fischer,Ts-3 Morumbi Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Cib CALDEIRARIA INDUSTRIAL Brasileira Ltda,Elizalmir Martins Ferraz|adozinda Braga Ferraz|artur Jose De Oliveira,Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi,Primeira Turma Do Superior Tribunal De JUSTIÃ?A|SEGUNDA Turma Do Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Pas ACADEMIA Ltda,ADCARD Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito Ltda,Gracielle Cordeiro Muniz,Orlandina Dutra Dos Santos,Moacir Machert,Rita De CASSIA Costa Menezes,S S T|e P S L,Roberto Antonio Mei - Espã?lio,Erminio Alves De SOUSA - Espã?lio,Juiz De Direito Da 5a Vara Criminal De Guarulhos - Sp,Roberta Queli Sales Ramos Pessanha,Antã?nio Hã?lio Sartori,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Claro s.A,S P B|j B,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Walquiria CANTARELLA De CASTRO|THIAGO Delaurentis Topan,Unimed De Joinville Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de|qualicorp Administraã?ã?o E Servicos Ltda,Ataide Antonio De Oliveira Silva,Municãpio De Araã?atuba,New Inside Promocional Ltda|sandra GONCALVES Albano Pinto|joao Eduardo Albano Pinto,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Clip Propaganda E Marketing Ltda,Divihold Representacoes E COBRANCA S/C Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amazonas,Claudio Marcio CAETANO,Tokio Marine Brasil Seguradora s.A,Rosemeire Loli Ferraz Zuccolotto - Inventariante|jose Tacito Neves Zuccolotto Filho - Espã?lio,Delta Max Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO De Aparelhos Eletronicos Eireli,Lucilia Da Silva Trindade,DALAVECA Incorporadora Ltda|cury Construtora E Incorporadora S/A,Silibor INDUSTRIA E Comercio De Artigos Tecnicos Ltda,Escritã?rio Central De ARRECADAÃ?Ã?O E Distribuiã?ã?o ECAD,Jose CARLOS Sena Silva,Municipio De Hortolandia,Eduardo Montalvã?o Machado|nandra Martins Da Silva Machado,E D E De S (Menor),Otavio Luiz Piao,Ministro Da Defesa,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Juãzo Da 14a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Ribeirã?o Das Neves - Mg,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Juãna - Mt,Emiliano Empreendimentos E Participacoes Hoteleiras Sociedade Ltda,Brink Mobil Equipamentos EDUCACIONAIS Ltda,O De P Da S,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|devair De Santana Jã?nior,Severina Sostisso,Felipe Eleno Bengivenga Da Silva,Banco Safra S A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Municãpio De Sã?o Paulo|instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem,Edesio Fernandes Do Nascimento|coracy Maria Batista,Jorge Ceroni Pereira Vieira,Antenor De Oliveira,Votorantim s.A,Concessionãria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S/A,Januaria Coqueiro De Almeida Silva,Glaci Schneider Machado|claudiomiro Reckziegel|roselaine Sorberger|nelson Budke Machado,RICARDO Nunes Coelho,Maria Helena Mazzaferro BRONCA,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Tamires Amaral Rosa,Sompo Seguros s.a.|municãpio De Sã?o Paulo|cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp|consorcio Tejofran - AUGUSTO Velloso - Grupo A-3,Lucibã?lia Raimunda Andrade Alves,GUSTAVO Henrique Martins Pezzi,Osvaldo Guesser|polliana Franciny Linhares Mendes,Ceradec INDUSTRIA De CERAMICAS Decorativas Ltda,Ari Walter Ribas Vieira,Edvaldo Guimaraes De Oliveira|francielle De Almeida Alves Oliveira,Luis Henrique MOSTACADA|FLAVIA Braga Adario Marassi|luis Claudio De Queiroz,Ford Motor Company Brasil Ltda|bradesco Saude S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,Joao LUCAS Correa Alves,Municãpio De Tatuã,S R F R (Menor),Walfrido Koepsel,Jorge De Oliveira Gomes,Thiago Persio Romero Machado,Regina Queiroz Gomes,Novajotace Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda,Tarcila Estela Dos Santos Delfino,Antonio CARLOS Lima,Msc Mediterranean Shipping Do Brasil Ltda,Qualimax Engenharia Ltda,Aline Salem Da Silveira Bueno VOLPE|FABIO Dornellas VOLPE,Guilherme CAETANO|JOAQUIM Julio CAETANO|MARIA Regina Das Neves CAETANO,Haroldo Heraclito Tavares Da Silva,Banco Cbss s.a|banco BRADESCARD s.a.|banco Bradesco S/A,Berenicio Ferreira Pessoa|maria Helena Ferreira Pessoa,Mat-Fer Ind E Com De Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Valeria Pasqualini CARDOSO|LUIZ CARLOS CARDOSO,Banco Sofisa S/A|banco Abc Brasil s.A,Omar De Oliveira Nogueira,Claudia Elmor Moor,Sergio Eduardo Liberman|bruno Liberman|suzel Marly Bernardo Liberman,Mariana Ghidotti,Ernesto CUSTODIO Borges,Salete Ribeiro De CARVALHO,Marie Prado De Sena|brf s.A,Ruben Jaeger,Dinap - Distribuidora Nacional De PUBLICACOES Ltda|treelog s.a. - LOGÍSTICA E Distribuiã?ã?o,Rodrigo De CARVALHO Dias,Cecilia Pineda Pietrobon Da Silva,Estado De Santa CATARINA,Reytman Lincoln Silva (Preso),Empresa Tejofran De Saneamento E Servicos Eireli|municãpio De Emilianã?polis|l B R Engenharia E Consultoria Ltda,Maria Auricelia Soares De Lira,Municãpio De BOTUCATU,Volkswagen Do Brasil INDUSTRIA De Veiculos Automotores Ltda|mediservice Operadora De Planos De Saude s.A.,Comsat Brasil Ltda,DELPHI Construã?ã?es S/A,Cte - Centro De Treinamento Empresarial Ltda,Rubens Mendes Pegorelli - Espã?lio,PRICEWATERHOUSECOOPERS Auditores Independentes,Municipio De Praia Grande,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Taila Toloza Chamaoun,Banco Bradesco S/A,Gislene Rosa Botelho Pellegrino,Adilon Rabelo De Oliveira|adelmo De JESUS Rocha|agnaldo Ribeiro Da Silva Filho|adir Jorge CABRAL|AGUINALDO Ferreira Da Silva,Municipio De Ituverava,Alexandre Vieira Massa,Juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel Especializada Em Fazenda PÃ?BLICA De Pelotas - Rs|juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Pelotas - Rs,Juvenal Barbosa Da Silva|waldomiro Paulino Dos Santos|maria Izabel Pereira Da Silva|benedito Aparecido Bragante|euclides Parnaiba Da Silva|nair Aparecida Pinheiro|maria Lira Correa|manoel Braz Da Silva|jaime Moraes Dos Santos,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Municipio De Petrolina,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA Seguradora S/A,Alcides Machado Junior|reynaldo Barata Noronha Da Motta|uederson De Amadeu Ferreira,Cynthia Aryane Santos Arruda Ferreira,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Even Construtora E Incorporadora s.a|peacock Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Teresa Cristina De Lima Oliveira|ademar De Oliveira,Karina Tidon Poli|francisco De Paula Garcia Almeida|alcides Poli - Sucessã?o|otãvio Stange|josã? Martins Guardiã?o|celina AMERICA Diniz Dias - Espã?lio,Mol2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|roberto Juliã?o Pereira De Baere - Massa Insolvente,Sahran Helito,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Estado De Sã?o Paulo,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Progresso - Sicredi Progresso Pr/Sp,Acelio Rodrigues Alegre,Ivanilde Antonia Trentin Previdelo,Wellington Pereira Porto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo - 'AMICUS Curiae,Joã?o Batista De CARVALHO,Cristiane Gomes Selvano,Maria Anunciada De CARVALHO,Habitasul Desenvolvimentos Imobiliãrios S/A,Realiza Administradora De Consorcios Ltda,Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Ribeirã?o Das Neves - Mg,Antonio De Rizzo Filho,Claudio Pessanha Lyra|sociedade Imobiliaria Sao MATHEUS Limitada,Reitzfeld Empreendimento Imobiliario CAMBUCI Spe Ltda,Paulo Henrique Boaventura De CARVALHO,FAUSTO FONSECA,Lslog Armazenagem E LOGISTICA Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Waltercides Matias De Oliveira,NUTRIPLUS Alimentaã?ã?o E Tecnologia LTDA|CARLITOS Alimentos Ltda,Benteler Sistemas Automotivos Ltda,Ministã?rio Pã?blico Federal,Tereos ACUCAR E Energia Sao Jose s.A,Rodrigo Tavares Galdino,Rosa CATHARINA Robba Falletti|jorge Americo Falletti,Cooperativa Agricola Mista Urtiguense Ltda|geremias Angelo Zuanazzi Urio,Unissul SUPERMERCADOS S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo Incorporador Do,N P (Preso)|l S M,Claudete Maria Ribeiro Hoppe|companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D,Companhia Excelsior De Seguros,Luiz CARLOS Coelho Mendes,Euripedes Da Costa Paulino|roseli Fiorini Da Costa Paulino,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Amazonas,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,TROPICAL Agã?ncia Marãtima Ltda|francisco CARLOS Zamarrenho Garcia,Janice De Quadros Bittencourt,Bematech s.A,Lojas Riachuelo S/A,Flavio Vitorino,Marcelo Pivato|kelly Kindermann Pivato,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Itaã? Seguros De Automobile E Residã?ncia S/A,Automobile Posto Atlã?ntico Sul Ltda,Bruno Romano,Valdeci Medeiros Da Costa|instituto Santo Antonio,Garantia Assessoria Imobiliaria Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs - Defensora PÃ?BLICA,Barondina Maria Da Costa - Espã?lio|antonio Da Costa Gondim - Espã?lio,Unimed De FRANCA Soc Coopde Servicos Med E Hospitalares,E a S M (Menor)|j E Dos S M|e R De a S M - Por Si E Representando|a E S M,Inst De ORIENTACAO as Cooperativas Hab De Sp Inocoop Sp,Companhia Brasileira De Multimidia|tim Participacoes S.A|DOCAS Investimentos S/A|holdco Participacoes Ltda|grupo Jb S/A,Bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,Wesley Renato De JESUS Mesquita|flavio Mauricio Graciano,Banco Bradesco S/A|editora Abril s.A,Jose Aparecido Lourenco|jal Representacoes Ltda,Zelia Alves Da Silva,Municãpio De CAMPINAS,Porto Seguro - Seguro Saã?de S/A,Gabriella Griebler,Luciano Resende Costa|alexandre Gomes Martins|roberio Vieira Do VALE|CARLOS Alberto Da Silva|rafael Da Cruz Alves|mario Sergio De Oliveira|altair Dos Santos Pires|gabriel Vicente Freitas|marco Antonio Teodoro Janez|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|kleber Alves De Miranda|helio Natal De Oliveira|robson Valerio Gamarros Betareli|marcos Paiva Lima|gilmar CAMPOS De Oliveira|dante Orsi Neto|junerval De CARVALHO Freitas|ezaias Rodrigues Dos Santos|claudio Comeron De Albuquerque|julimar CAMPOS De Oliveira|anisio De Souza|dilmar Jorge Moura Dos SANTOS|CARLOS Eduardo CARRON De Freitas|vania Da Costa Alves|ana Maria Da Silva Costa Hashimoto|luciana Garcia Ribeiro|eduardo Roberto,Karine Midoguti Machado|leonardo Bologna,Renovare - Centro De Servico Terapeutico Ltda,Menina De Luxo INDUSTRIA E Comercio De CONFECCAO Ltda - Microempresa,Estado De Alagoas,Municãpio De Itatiba,Socram COMUNICAÃ?Ã?O Visual Eireli,Raul Vialle,LPJM PRESTACAO De Servicos De Consultoria Ltda,Maxi Lajes Ltda,Avelino Alves Almeida,Jorge Luiz Brasil De CARVALHO,Merlini Comercio E Representacoes Ltda,Antonio De Oliveira Pinho,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Eleni Franco Guerreiro,Welinton Glatz De Oliveira,Acro CABOS De Aco INDUSTRIA E Comercio Ltda,Graziela Rovere|flavio Rovere|roseli Rovere|altair Raul Rovere|julieta Buzanello Rovere|maria Jose De Souza Rovere,Vanda Aparecida Arrigone|bruno Henrique Arrigone CAPELETO|ARMANDO CAPELETO Junior|vivian Arrigone CAPELETO,Parker Hannifin Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Nicolino De CARVALHO Farro,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Marilene Loquingen De Freitas|edvaldo Codacio Da Silva|wellington Felix Dos Santos|iraci Correia Dos Santos|joana Gombe De Figueiredo|maria De Lourdes Da SILVA|JUSSARA Portela De Oliveira Barros|maria Das GRACAS De Aguiar|creuza Liberata Da Silva|lucineide Fernandes CAVALCANTI De Albuquerque|josefa Dos Santos Araujo|severina Matias Borba De Moura|josefa CABOCLA Da Silva|milton Codacio Da Silva|ednete Maria Da SILVA|CARMELITA Vermelho Dos Santos|maria Helena De Santana|eronilda Maria Da Silva Braz|neuza Dias Da Mota|marta Ribeiro Estevao|paulo Ponciano Da Silva|maria Jose De Barros|natanael Barbosa De Lima,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Piauã,CARLOS DECANOR Farias Pires,Municãpio De PIRACICABA,Odison Jose PROBS|OSCAR Antã?nio Machado|ilse Ivone Bruch De Barcelos,Maria Teresa Trevizan,Vanessa De Lacerda Lemos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Craig Gordon Bavinton|nova CASA Do Ator INCORPORACAO Spe Ltda|construtora E Incorporadora ATLÃ?NTICA Ltda|expertisemais Servicos Contabeis E Administrativos Eireli,Juracy CARVALHO Do Amaral,Evandro Roberto Souza,Maria CASSIA Arroyo Jaquetto,BUSCAR LOCADORA De Veiculos Ltda,Zero a Zero Participacoes E Eventos Ltda|faculdades Metropolitanas Unidas EDUCACIONAIS Ltda,Sao Paulo Previdencia - SPPREV|CAIXA Beneficente Da Policia Militar Do Estado De Sao Paulo,R S,Luzia Rodrigues Santos|maria Aparecida De Oliveira|vera Lucia Marques Jardim|isalina Siqueira CARUSO|REGINA Aparecida Dos Santos FRANCA|HILDEBRANDO Nunes Da Silva|joao Batista Mauricio,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De CASCAVEL - Pr|juãzo Da Vara Do Trabalho De Porto Ferreira - Sp,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Uniã?o,Alta Comercial De Veiculos Ltda,Universidade De Sã?o Paulo,Elidio Barbosa Dos Santos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Hildemar Barbosa Terceiro|maria Do Socorro Nazare Barbosa,Waldyr Antã?nio De JESUS Jã?nior,Alexandre Guarino|domingas Sanzaneze Guarino|joao Baptista Guarino Filho|joã?o Baptista Guarino,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Isaias Martins|maria De Fãtima Do CARMO Martins,Mitre Realty Empreendimentos E Participacoes Ltda|residencial Diogenes Empreendimentos Participacoes Ltda,Compugeo INSTRUMENTACAO Para CONSTRUCAO Civil Ltda,Leda Luiz De Farias,CARLOS Alexandre Gomes|maria De Fãtima Pereira Gomes,R C Da M,Manoel Antã?nio De Azevedo Moreira,Tarso Antonio Di Donato,Remo Lovisolo|bebidas Santa Cecilia Ltda,Itaã? Unibanco Holding s.A.,Maria Isabela Dias Biasi Pereira|rodrigo Da Silva Pereira,Lydia De Oliveira Rezende,Banco Santander (Brasil) s.A.,Zurich Santander Brasil Seguros E Previdã?ncia s.A,Radio Excelsior S/A,Companhia Brasileira De DISTRIBUICAO,Municipio De Holambra|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Mm Juiz De Direito Da 1⪠Vara Judicial De Tanabi|mm Juiz De Direito Da 2⪠Vara Judicial De Tanabi,Residencial Sitio Medeiros INCORPORACAO Imobiliaria Ltda|cbm Construcoes Ltda,V.l.v. Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Pedro Golinelli - Espã?lio,Manoel Domingues Vieira,Maria Marta CARVALHAL De Mello E Souza|pedro CARVALHAL De Mello E Souza|joao Baptista De Mello E Souza Neto,Josã? Roberto Oliveira - Espã?lio|leandro Henrique Milagres De Assis,Jose CARNEIRO De Arruda,Municãpio De Limeira,Joao CARLOS Verona,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Alagoas,Construteto Servicos De Construcoes Ltda,Nivia Maria Alves Cordeiro,MONICA Costa Machado,Leonete Paula Weichold Buchwtz,Luis Lucio Costabile Izzo - Espã?lio|maria Cecilia Froes Izzo - Por Si E Representando,Lu Xing,Marcio AUGUSTO Tavares,Luiz Antonio Mori,Nadir Maria De Oliveira,Alceu Ferreira Da FONSECA|MARLENE Alves Silva|valquiria Helena Reis Luz|maria De ASSUNCAO SCHAINHUK|JOAQUIM Alves De JESUS|LAURO Luiz De Souza Borba Luz - Espã?lio,Jose Pedro Schiavoni,Elizeth Aparecida De SOUSA,Andre Firmino Da Silva|joseane Maria De Barros,Anna Maria CAPELLA Mantegazza - Inventariante|gian Enrico Mantegazza - Espã?lio,Joao Felipe Araujo Rodrigues Dias (Menor),Amadeo Rossi S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Daniel Pinto Moraes,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiã?o,Banco Itau Bba s.A,Fabio Porto Oliveira|nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|DAMIANE Porto Oliveira|maria Lurdes Porto Oliveira|joao Delgado OLIVEIRA|CAROLAINE Porto Oliveira - Menor Impã?bere,Municãpio De Uberlã?ndia,Alexandre Portapilla Ramos Paiva,Ligia Cristina Venturi Romano,Municãpio De Birigui,Municãpio De Maceiã?,P Severini Netto Comercial Ltda|uranio Distribuidora E Comercio ATACADISTA De Produtos Ltda,Mrv Mrl Xvi Incorporacoes Ltda,Celina Tolentino De DEUS,Lenita Lorelei De Assis,Gilberto Bueno Fischer,Laura Lopes Ferreira Rebeschini|artur Eduardo Rebeschini,Mara Adriana Josepetti Bassetto Oliveira,Elisangela Aparecida Da Silva|transcontinental Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Miranda Heidrich,Fagatti Transportes Ltda|fabiane Lovato Da Silva|g M Da S (Menor)|vera Lã?cia Lovato Da Silva,Herbert Schoenfelder,Banco De Sangue Paulista Ltda,Estado De Goiãs,Fazenda PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Unimed Do Estado De Santa CATARINA Federaã?ã?o Estadual Das Cooperativas MÃ?DICAS,Pedro Agostinho Da VISITACAO Neto,Municãpio De Osasco,J. A. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO Ltda,Samya Maria Cordeiro Da Rocha Cury Mitri|yvette Cury Mitri Boulos|maurice Alfred Boulos|feiez Cury Mitri - Espã?lio|riad Cordeiro Da Rocha Cury Mitri|apparecida Melik Cury,Pedro Gomes De Souza Filho|petronio Villela FALCAO|PAULO Newton De Almeida|paulo Monteiro De CARVALHO|PAULO Jose Azeredo|paulo Affonso Cesar Ferreira|paulo Gomes Da Rocha|phrine Silva PINTO|RALPHE Cunha|paulo Luciano De Albuquerque Gentil|paulino Jose Siqueira Dos Santos|pedro Mitidieri|raymundo Nobre De Almeida|overlaque Melo|otto Lopes Marques|pedro Frota Barcellos|paulo Starling Brandao|pedro Paulo Martins Ferreira|paulino Mattoso CAMARA|PAULO Cesar De Almeida Quintino|paulo Borges|pedro Correia FILHO|RALPH Furtado Reis|paulo Henrique Lindemayer|pedro Francisco CASSINO|RANUZIO Macedo Paes Barreto|pedro Villar De Queiroz|pedro Laert De CARVALHO|PAULO Lins Da Silva|ozette Guimaraes Rocha|potyguar Vieira Affonso Novo|otton Gomes De Oliveira|pedro Garcia CALLADO|PEDRO De CASTRO|REGINA Coeli Stoduti Paes|paolo CANTISANO|RAIMUNDO Benedito Mendes|paulo Cesar Ferreira Lucchetti|paulo Josã? Gonã?alves Mattoso|paulo Padilha|rafael Juliano|paulo Cesar Nandes FONSECA|PAULO Silva|raymundo Negrei,Juãzo Da 22a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Ribeirã?o Das Neves - Mg,General Mills Brasil Alimentos Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Mol (Brasil) Ltda,Fmm - Engenharia - Eireli,Ronilson Pereira De Siqueira,Joao David De Borba|thierry Hinsching Wolff|maria Eduarda De Oliveira Stringari,Maria Das GRACAS Ferreira Rocha,OSCAR Vieira De Souza,Valdir Eduardo Da Cunha|morillo Cremasco Jã?nior,CATARINA Kim,Diãlogo Engenharia E Construã?ã?o Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Juizo Federal Da 27a Vara Do Juizado Especial Da Seã?ã?o Judiciãria Do Distrito Federal,Banco Pan s.A.,Esser Ahava Empreendimento Imobiliario - Spe Ltda,Evergreen Marine Corporation (Taiwan) Ltd,ASSOCIACAO Dos Adquirentes Do Empreendimento Residencial Florianopolis Park,Vulcã?o S/a Indã?strias METALÃ?RGICAS E PLÁSTICAS - Massa Falida,Pan Arrendamento MERCANTIL s.a|banco Pan s.A.,Municipio De CARAGUATATUBA,Armando Tavares Filho|demax Servicos E Comã?rcio Ltda,Michele GONCALVES Dias Barbosa|rogerio Pereira Barbosa,Hulla Moya Anadao,Juãzo Da 3a Vara Do Trabalho De Pelotas - Rs|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,Delcides Pereira Brasileiro,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,CARLOS Alberto Da Silva,Vandoir Mendes De SOUSA,Gilson Marques Correia,Luiz Antonio Cruzato,Ana Paula MOUSINHO Saraiva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Klm Cia Real Holandesa De AVIACAO,Condominio Edificio Lisse Residence,Jorge Butignoli,Francisco De Assis Da Silva,OSCAR Negretty Muruchi,Edison Jose Daolio|antã?nio CARLOS JUSTOLIN Longo|francisco Antenor Jeremias|ismario Bernardi,Municãpio De Guarujã,Elaine Soubhi Mouchalwat,Elizabete Elias Silva|abrao Manoel Da Silva,Juan Pastor ALPACA Arce,Municãpio De Feira Grande,Minoru Yamamoto,Novo Conceito Entrenimentos Ltda,Universidade Federal De Pernambuco,Renata Pereira Silveira,Ministro Da JUSTIÃ?A E Seguranã?a PÃ?BLICA,Albert Migliozzi,Epson Rio De Janeiro Importadora E Exportadora Ltda,Ananda Projetos E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,D G F,Ediene Souto Moreira,C E De F B F De C,Paulo Da Silva Rufino (Preso),Balbas CONSTRUCAO E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Municãpio De Sã?o Joã?o De Pirabas,Flavio Venancio De CAMPOS,CAROLINE Aparecida Ramos Stolses,Municipio De Lins,Fabricio Tadeu Da Silva Oliveira,Ford Motor Company Brasil Ltda,Valdemir Marcos Rodrigues|areal Servicos Gerais Ltda,Automobile Posto Avenida De Novo Horizonte Ltda,Diamante Comercio De Madeiras Eireli,Volkswagen Do Brasil Indã?stria De Veãculos Automotores Ltda,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central|unimed Blumenau Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Wv Solucoes LOGISTICAS Ltda,Municãpio De Sã?o Paulo,Maria FRANCISCA Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Ammar Advogados Associados|urgency DOCUMENTACAO Imobiliaria Eireli|emergency DOCUMENTACAO Imobiliaria Eireli,Marcia RONCAGLIA SIMOES|CARLOS Renato Simoes,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Darci Pereira Costa Napoleao,Beatrice Penzo Orsi,Mapfre Seguros Gerais s.A,Mario Barreto Da Silva,Companhia Paulista De Forã?a E Luz,Jose Gonzaga Pereira|josã? Garcia|municãpio De Araã?atuba|jose Pereira Da Silva|josuã? Geraldo Gomes|jose Rui De Souza|jose Renato Esgalha Pereira|jose Luis De Freitas|jose Marques Filho|jose Luiz Corte Amaro,Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo,Municãpio De Imaruã,N B R P,Mauricio Guerino De Macedo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Rosa Maria Alba AUGUSTO|LENI Ribeiro|gilberto AUGUSTO,I a De S (Menor),Taking Comercio De Maquinas De Costura Eireli|flavio Trevisan|andreia Parra Trevisan,Solange Thielmann Steigert|andre Luiz Quagliatto Santos|maria Olivia Rodrigues De Oliveira|luiz Eduardo Amorim Mesquita|ana Cristina Araujo Lemos Da Silva|maria Cristina Marques Passos,Oficina Progresso De Quata Ltda,Faculdades Metropolitanas Unidas EDUCACIONAIS Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,INDUSTRIA Brasileira De Balã?es S/A,Simone Nascimento De Souza - Espã?lio,Jose Fernando Pereira De Godoy,Wagner Andrade Cunha|willey De Araujo Santos|wilson Ramos Da Silva|verner Roberto Boll|zelia Ramos Nolasco|yolanda Medeiros De CARVALHO|WILSON Luiz Da Cunha Barbosa|walter De Almeida|wellington Osorio Medeiros De FRANCA|WANDA Lins Lemgruber|wilze Das GRACAS Araujo|yvete Pimenta|walter De Oliveira ALCANTARA|WALTER De Abreu Webler|warley Samarao De Moraes|zelia Macieira De Lira|wilson GONCALVES Rodrigues|waldir Da Paixao Miguel|walter De CASTRO|WELLINGTON Gilona Correa De Araujo|wanildo Ferreira De CARVALHO|ZILMA Hontana Freire|zelia Nascimento Dos Reis|walter Pires Parada|waldir Barbedo|vera Maria Cristina Alvariz|vera Loureiro De Araujo Faria|walter Bravin Ferreira|yvonnette CAVALCANTI Teixeira Leite|willemo Domingos Alves|walter CARNEIRO Ribeiro|william Pinheiro De Lima|yolanda Garcia De Araujo Queiroz|vero Baptista De Azevedo|yolanda De CARVALHO Vieira|william Brigido Costa|wanderley Venezi Penna|walter Gomes De Melo|wedson Gebara Dumas|vercid Risso Dantas|vera Lucia Morcillo|walter ,Conselho Regional De Farmãcia Do Estado De Sã?o Paulo,Guilherme Simoes Colombini - Menor Impã?bere|rodrigo Marzola Colombini|bruno Simoes Colombini - Menor Impã?bere|fernanda Mendes Simoes Colombini,C G C,Banco Do Brasil Sa,Maria Eduarda Santos MASCARENHAS (Menor),Almarita Silva Mendes,Angela Do Rocio Kugesen,R B C (Menor),Keiper Tecnologia De Assentos Automotivos Ltda,Fazenda Nacional,Francisco Antunes Guides Neto,Banco Daycoval S/A,Katia Liane Rodrigues Pinho|leonardo Penafiel Pinho,Rosa Betanha Burdim,Nutricionale Comercio De Alimentos Ltda,Turma Nacional De Uniformizaã?ã?o De Jurisprudã?ncia Dos Juizados Especiais Federais,Joao Batista Da Silva,Irineu Cover|itacir Cover,Banco Bmg Sa,Qualicorp Administradora De Beneficios s.a|unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,G N J (Menor),Joao CARLOS De Souza|cristiane Rizo Benguela,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Companhia Melhoramentos Da CAPITAL COMCAP,Banco Itau Veiculos s.A.,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Raquel De Queiroz Barbara,Nã?o INDICADO,Juãzo Da 32a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp,L M G,Sara Mariosa,V Dos S|m B D|r W Dos S|d a T F|e B T|o Da S,Rãpido Luxo CAMPINAS Ltda,Zulmira Amaro Clemente,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA|JACKSON Hackenhaar,Ivani Melo Junqueira|marcelo Diniz Junqueira Filho|heloãsa Maria Junqueira De Almeida Prado|mariangela Prado Junqueira|francisco De Almeida Prado,Paulo Antonio CABRERA De Souza,FRANCISCA Da CONCEICAO Conrado|antonio Eloi Conrado Valdivino,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Rafaella Ribeiro Da Silva,RICARDO Tadeu Dos Santos|neiva Maria Piovezam Narbos Dos Santos,Automobile Viaã?ã?o Jabour Ltda,Geraldo Coimbra Filho,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,CARGO - Logistics (Xiamen) Companyltd.,V G G Securities S/a - Sociedade Securitizadora De Ativos - Falida

Min Presidente Da Primeira Seção - Primeira Seção,Min Presidente Da Terceira Seção - Terceira Seção,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma