Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Gravã­ssima.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Contribuiã§ã£o De Iluminaã§ã£o PúBLICA. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|crime Tentado.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Creditamento.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Teto Salarial.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Posse E Exercã­cio.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.|crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Vida, Feminicã­dio. Crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Tributãrio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra as Relaã§ãµes De Consumo.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Exoneraã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o SINDICAL, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o No Domã­nio Econã´mico, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Assistãªncia Mã©dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|aã§ã£o Penal, Nulidade. Cerceamento De Defesa. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Aã§ã£o Penal, SUSPENSãO. Aã§ã£o Penal, Nulidade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel, Benfeitorias.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, ãrea De Preservaã§ã£o Permanente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|contravenã§ãµes Penais. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Rural (Empregado/Empregador).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Reforma.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Servidã£o Administrativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correã§ã£o Monetã¡ria.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transferãªncia De Preso.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|atos Processuais, Valor Da CAUSA.,Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Favorecimento Real.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia, Demissã£o Ou Exoneraã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Terras Devolutas.,Direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Empreitada.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Partes E Procuradores, Substituiã§ã£o Da Parte.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Civil.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Inativos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, PRECATóRIO, Crã©dito Complementar.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre.|partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Produto Rural.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Pis/Pasep.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.|direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Propriedade INDUSTRIAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Concessã£o De Licenã§a Ambiental.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Ativos.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.|aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CONTRATOS De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.|benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Pelo Art. 202 Cf/88 (Mã©dia Dos 36 ãºltimos Salã¡rios-De-Contribuiã§ã£o).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes.,Direito Tributãrio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Reintegraã§ã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Terreno De Marinha.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.|jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel, Despejo Por Denãºncia Vazia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, PRáTICAS ABUSIVAS.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Programa De Computador.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico, Da Poluiã§ã£o. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico, Crimes Contra a Fauna. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Cooperativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Assemblã©ia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais, Pessoas Com Deficiãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Violaã§ã£o De Direito Autoral.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Servidã£o Administrativa.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Tratamento Da Prã³pria Saãºde.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Crime Culposo.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Coaã§ã£o No Curso Do Processo.,Direito Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Crã©dito Tributã¡rio.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda. Registro De Imã³veis.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Magistratura, Processo Disciplinar / Sindicã¢ncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Escolaridade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Revisã£o Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Sistema Nacional De Trã¢nsito, Licenciamento De Veã­culo.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Conversã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Penalidades.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Assistãªncia ã  Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Interesse Social Comum / L 4.132/1962.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.|OBRIGAçÃ?ES, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Periculosidade.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Voluntã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO Do Selo Ou Sinal Pãºblico.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Anulaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Coaã§ã£o No Curso Do Processo. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Denãºncia Espontã¢nea.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.|execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes De Melhoria. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.|servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Posse E Exercã­cio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Hospitalares.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|parte Geral, Tipicidade. Princã­pio Da Insignificã¢ncia. Parte Geral, Tipicidade. Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Coisas, Posse.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.,Liberdade Provisã³ria.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.

RHC 109452 / AL,AREsp 1462349 / SP,AREsp 1461765 / RS,HC 498257 / CE,RHC 109513 / RS,HC 498296 / CE,AREsp 1462410 / PR,AREsp 1462273 / SC,AREsp 1461768 / SP,AREsp 1461863 / SP,AREsp 1462477 / DF,AREsp 1461802 / RJ,AREsp 1462242 / SP,HC 498308 / SP,AREsp 1461798 / SP,AREsp 1461967 / RS,HC 498236 / SP,AREsp 1461888 / SP,AREsp 1461795 / PE,HC 498190 / RJ,HC 498318 / SP,AREsp 1462066 / SP,REsp 1801720 / SC,AREsp 1461838 / SP,HC 498234 / SP,RMS 60340 / AL,AREsp 1461915 / SP,AREsp 1461713 / RJ,AREsp 1462017 / SP,AREsp 1462499 / SP,HC 498404 / RO,AREsp 1461935 / SP,AREsp 1462351 / PR,AREsp 1462320 / SP,REsp 1801666 / MT,AREsp 1461913 / SP,RHC 109477 / CE,AREsp 1462328 / AM,AREsp 1462474 / SP,AREsp 1461820 / SP,AREsp 1462082 / SP,CC 164405 / SP,RHC 109484 / SP,HC 498208 / SP,HC 498298 / RJ,HC 498177 / SC,AREsp 1462077 / SP,HC 498393 / SP,AREsp 1461772 / SP,REsp 1801646 / SC,AREsp 1461799 / SP,AREsp 1462202 / RJ,AREsp 1461887 / SP,HC 498351 / SP,AREsp 1461826 / MG,AREsp 1462156 / RS,AREsp 1462437 / RS,REsp 1801566 / PR,AREsp 1462252 / SP,HC 498297 / SP,AREsp 1462118 / SP,RHC 109453 / AL,HC 498248 / PR,AREsp 1462316 / SP,REsp 1801669 / MG,AREsp 1462208 / RS,AREsp 1462451 / SP,AREsp 1462145 / RS,HC 498224 / SP,AREsp 1461854 / RJ,AREsp 1462300 / SP,AREsp 1461958 / SP,RHC 109492 / MG,AREsp 1462231 / RS,AREsp 1462056 / SP,AREsp 1462371 / SP,AREsp 1462401 / SC,AREsp 1462464 / SP,HC 498198 / RS,AREsp 1462345 / SP,RHC 109440 / AL,AREsp 1462166 / RS,HC 498211 / SP,AREsp 1461973 / SP,AREsp 1462010 / CE,REsp 1801732 / SP,AREsp 1461948 / SP,HC 498203 / SP,HC 498372 / SP,AREsp 1461855 / RJ,HC 498285 / MG,AREsp 1462480 / SP,AREsp 1462321 / SP,AREsp 1462101 / SC,AREsp 1462229 / SP,AREsp 1461806 / SP,AREsp 1461971 / SP,RHC 109478 / PE,REsp 1801730 / RS,AREsp 1462095 / MG,AREsp 1461873 / SP,REsp 1801611 / SP,CC 164396 / SP,AREsp 1461976 / DF,HC 498226 / PE,AREsp 1462119 / SP,AREsp 1462356 / SP,AREsp 1462415 / SC,AREsp 1462479 / SP,AREsp 1461786 / SP,RHC 109458 / RS,Pet 12607 / SP,AREsp 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SP,AREsp 1461912 / SP,AREsp 1462303 / SP,AREsp 1461728 / RJ,RHC 109463 / CE,HC 498264 / SP,Rcl 37597 / DF,AREsp 1462133 / SP,AREsp 1461747 / SP,AREsp 1461965 / SC,AREsp 1461796 / RS,AREsp 1461924 / RS,HC 498228 / PE,AREsp 1461724 / RS,RMS 60332 / MT,AREsp 1462452 / SP,AREsp 1462011 / SP,AREsp 1462216 / SP,AREsp 1462481 / SP,HC 498270 / GO,HC 498189 / MG,HC 498240 / PR,AREsp 1462149 / RS,AREsp 1462106 / RS,AREsp 1462034 / SP

Zurich Santander Brasil Seguros s.A,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Laercio Natal Sparapani,Leticia Giribelo Gomes Do Nascimento,Armando Del Giudice - Espã?lio,Distrito Federal,Leonardo Guimaraes Salles E Outro,Agua De Cheiro Distribuidora De Produtos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|c & C Perfumes E Franchising S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|ack Servicos E Representacoes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|c&c Franchising Goias Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|witz Perfumes S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|belo Cheiro Flex Comercial De Perfumes E Cosmeticos Ltda - Em Recuperaã?ã?o JUDICIAL|VCA Comercio De Perfumes & Cosmeticos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|fino Aroma Mix Comercio De Perfumes E Cosmeticos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|globalbras Participacoes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|companhia Agua De Cheiro De Participacoes - Em Recuperaã?ã?o Judicial|fino Aroma Shop Comercio De Perfumes E Cosmeticos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|gd Rochas Comercial, Exportadora E Importadora Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|ac Distribuidora De Produtos S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|fino Aroma Flex Comercio De Perfumes E Cosmeticos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|belo Cheiro Seven Comercial ,Geap Autogestao Em Saude,CASEMIRO Narbutis Filho,Joao Gabriel De Moura Silveira (Preso),Geovã?nio Josã? Dinis (Preso),Tecnothiner INDUSTRIA E Comercio De Produtos Quimicos Ltda,Terezinha Silveira De Oliveira,Jose De SOUSA Neto,Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos,Jose Leonardo VOLPATO,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,GUSTAVO Langaro E Outro,Estado De Sã?o Paulo,Tiago David Gomes,Indã?stria De Papã?is Sudeste Ltda,Claudio Bitarello Perisse E Outro,Mardã?nio Mãrcio Palhares Gomes (Preso),Cecãlio Lacerda Martins,D. T. R. Materiais Para CONSTRUCAO Ltda,Antã?nio Gabriel Kaio De Oliveira Pinto,Diego Macedo ASSUNCAO E Outro,Eunice Regina Soares,Banco Itaã? S/A|ernani Kopper|vilma Nagae Kopper,Josival CASSIANO Da Silva,Michele Rodrigues Jurado,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Avelino Antonio De Almeida Spinola|averaldo Ruan De Almeida Spinola,Bradesco Administradora De Consã?rcios Ltda,Banco Do Brasil SA|CARLOS Eduardo RUSCA Pugina,V a De D (Preso),Antonio Paulo Selles Junqueira,Douglas Verissimo Da Silva (Preso),Bradesco Saude S/A,Transband Transportadora Bandeirantes Ltda - Me,Renan AUGUSTO De Paula (Preso),Jorge Luis Moura,Keller Alessandra Zanete KAVALCHUK POLICARPO|WELLINGTON Pacheco POLICARPO,Geraldo Sergio Dos Santos,Sergio Juarez Fernandes,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs|j a Da S,Paulo Victor Ribeiro (Preso),Renata Fronzaglia Lollato,Luiz Fernando CARVALHO Dos Santos (Preso),Fernanda Martins Dos Santos,Jair Quirino Coelho,Hudson Thiago Nero De Oliveira,Farlayne Granja FONSECA (Preso),Fabiano Machado|francisco Gesser,Janser Tonha De Oliveira,Antonio CARDOSO Da Silva Neto E Outro,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Centro Federal De EDUCACAO TECNOLOGICA De Goias,Larissa Fernandes De SOUSA Saleh,Reginaldo Martins Da Silva,Fibra Mzm Diadema Empreendimento Imobiliario Ltda,Helton Moreira GONCALVES,Margarete Clemencia Dos Anjos,Graciela Marcela Godos Valiente (Preso),ASSOCIACAO Dos Servidores Do Corpo De Bombeiros E Policia Militar Do Estado De Minas Gerais-Ascobom/Mg,Rodolfo Rodrigues Amã?rico,Municãpio De Cotia,Jose Leite Ferreira,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Regente Feijã? - Sp,Parque 10 Empreendimento Imobiliario Spe - s.A,Walter Francisco CAPUANO,Cicero Antã?nio De Melo Santos,Yuriko Kassague Isikawa,CONCEICAO Scotto Di Santillo Amaral|marli De Fatima Dos Reis FONSECA|LELIANE Melro|maria Teresa Taverna|aracy De JESUS FONSECA De Toledo|jose Angelo Da Silva|fatima De JESUS Teixeira|reginalda Batista|marcia TESTASECCA Alves|iara Rosa AUGUSTO Gatti|lia Deborah Sztulman|rose Mary Valdambrini Rocha|angelo CARMINO Mucciolo|elisabeth Aparecida Baffini De Paula|tania Pereira Ruoco|gilberto Da Silva|josefina Mary Mucciolo Melo|maridalva CARDOSO|CECILIA Higuchi Kuroba|maria De Fatima Ferreira Alves|jandira Teotonio Sampaio Silva|lenita Aparecida Zapateiro|ana Maria CASTILHO Dias|ana Maria Modolo Diz|elisa Malta Bressan|maria Mercedes Pereira Do Vale Cofiel|luiz CARLOS MELO|NEUSA De Oliveira,Joao Batista Vaz,LUCAS Andreolly De Oliveira Silva,Bento Brasil Transportes E LOGISTICA Ltda,Banco Bradesco S/A,Peter Richard Silva Pinto (Preso),ALPHAVILLE Vitoria Empreendimentos Imobiliarios Ltda,CARLOS Eduardo Lopes Da Costa,Emarki Engenharia S/A,Reginaldo Baldo,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Luziã?nia - Go,Patricia Schlegel Rodrigues Salgado,CARLOS Jozian GONCALVES De Almeida,Patrick Do Vale GONCALVES,Gabriela Souza Bertozzi Oliveira,Maria Aparecida Silva Marchetti|nicolau Antonio Francoso|emilio Valter CAMILO|MARIA De Fatima Piccolo|maria Aparecida Rodrigues LUCATO|AIRTON MASCARO|DANILLO Dalbo Doimo|vroni Bressan Biruel|eliete Kioko Yamaguchi Fortes|amelia Aparecida Rissa|george Fernando Freitas CARNEIRO|ANA Cristina Guimaraes CARNEIRO,Irineu Idamir CAZER,Luiz CARLOS Mota Junior,Marcelo Ivo De CARVALHO,Braskem S/A|FUNDACAO Francisco Martins Bastos,Erique Felipe Dias,Sc Comercio De Motocicletas Ltda|tatiana Dilma Fernandes De Oliveira Medeiros,Tim Celular s.A,Neria Lucio Buzatto,Juãzo De Direito Da 2a Auditoria Militar Estadual De Sã?o Paulo - Sp,O K Ferramentas ELETRICAS Ltda,Mariana Pereira Mota E Outros,Tiago Leardini Bellucci,Gleidson Da Silva Lima (PRESO)|GUSTAVO Costa Fernandes (Preso),MARCUS VINICIUS Venturini,Giovana Maria GONCALVES Leal,ASSOCIACAO CHACARA 43,Kipplen IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Anderson CAIO Da Silva Lima,Luis Nazareno Hipolito De SOUSA (Preso),Paulo Ferreira Da Silva Filho (Preso),Ademir Silveira,Emerson Limeira Ferreira,Paloma CAETANO De JESUS (Preso),Leonel Damo,Municãpio De Sã?o Paulo,Diego Jose Gaier,T & T Engenharia, IRRIGACAO E Sistemas De AUTOMACAO Ltda - Epp,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Ivone CAVALCANTE,Omint Serviã?os De Saã?de Ltda,Jose Moacir Romani De CASTILHOS|ROSANE Teresinha Melo De CASTILHOS,Diego Simao Da Costa,CARLOS Eduardo Frederico|domingos Frederico Junior|gisele Barbieri Frederico Ribeiro,Alex Roberto Da Silva,Autopista Litoral Sul S/A,Luiz Renato Luz ALCANTARA E Outro,Luciano Donizete Gomes Ribeiro,Rubens Valter De Moraes,Tania Ribeiro Da Silva E Outros,Bruno RICARDO Dos Santos (Preso),CAIXA De Assistencia Dos Empregados Do Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Antonio CARLOS Schirato,Rogerio OSCAR Botelho,Manoel Jose Da Cruz,Eduardo Moreira De Andrade,Mario Rezende Florence,Kely Cristina Barbieri,Akira Matsuda,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,Fundaã?ã?o Universidade Federal Do Rio Grande,Fabio Arruda Silva (Preso),Willey Lopes SUCASAS E Outros,Maruzan Alves De Macedo E Outro,P M P J|s F N,Bradesco Seguros S/A,Paulo Cesar Kruger,Felipe Kesseli De Souza Dias (Preso),Rodrigo Barboza Delgado E Outro,Joao Miranda Bizerra,Marcos Felipe Dos Santos,Jose RICARDO Torres|joaquim Borges|norival Sati|laercio Figueira|miguel Sabino,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,N G L,Luhan Oliveira Rocha,Geni CATARINA Rodrigues Miranda,Claudecir Boldrin,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Andre Ferreira De Brito,Milene Vieira Soares,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Felipe Rocha Da Silva (Preso),Banco Santander Brasil S/A,Municãpio De Poã?o Redondo,Alex De Paiva Viana|elisangela Moraes Leite,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,Banco Santander (Brasil) s.A.,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,ãlvaro Degani,Samuel Silva,Acesso ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Nair Ferreira ZANATTA|RICARDO De Barros Saad Filho|wendel Zanatta Morelli,R S,Prodata Fomento MERCANTIL Ltda,Juãzo Federal Da 11a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Distrito Federal,Wilson Gomes Vaz|joanna Gomes Vaz - Espã?lio|janet Yatim Vaz|ilka Gomes Vaz De Oliveira|egydio Gilberto De Oliveira,ã?lio Josã? Donato,Renata Aparecida Giocondo,Karla Daniela Mesias Lima (Preso),Dulog Transportes Eireli,Cicero Amaro Da Silva Junior,Paulo Roberto Brito Dos Santos|alan CARLOS Moraes Muzzi|robson Junior Barbosa Dos Santos|gilcelene De Oliveira|dennis Do Nascimento Ferreira Alves De Andrade,Zilda CONCEICAO Da Silva Toschini,Onorio GONCALVES Da Silva Junior,Empresa Automobile VIACAO Jurema Sa,Leo Cristian Alves Bom,Edvaldo Moles Martins,Cvt Construtora Ltda,Enio Bianchi,Marcelo Leonardo E Outros,Geraldo Ferreira Netto,Maciel CANDIDO Miranda (Preso),Lila Maria Fernandes Rodrigues Nery E Outro,Rauan Dos Santos Soares E Outro,Denilton Do Livramento Cruz (Preso),EUSTAQUIO Nunes Silveira,Focco Sistemas De Gestã?o S/a E Filial(is),Estado De Minas Gerais,Moises Miguel De Oliveira Sobrinho,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Valdeir Sivente,Ivani Ribeiro,Alcir Fernando Martinazzo,Andre Luiz Galerani Abdalla,Centro De Ensino Rio Madeira Ltda,Wendell Da CONCEICAO|WAGNER Jaloto CARDOSO|ALESSANDRO De Souza Romao|fernando Oben Schneider,Jonatas Anselmo Correia Da Silva,Moises Gomes Guimaraes,Adriano Lourenco,Marlene Morandini,F M Dos S,S G Da S,MATHEUS Nascimento Reis (Preso),Marcos Paulo Rodrigues Franã?a (Preso),Jailson Fiuza De Brito,MATHEUS Alves Santos (Preso),Jose Nestor De Oliveira Bernardes,Banco Pan s.A.,Pan Arrendamento MERCANTIL s.A,PORTUS Instituto De Seguridade Social,Elias Reis Da Silva,Jose CARLOS Piedade,Gilmar Neves Iendrick,Maria Alcina De Freitas TASCA,Jose CARLOS Lemos,Banco Central Do Brasil - Bacen,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Davi CARLOS Lisboa Abreu (Preso),Inviosat SEGURANCA Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Platinum Construtora E Incorporadora - Eireli,Elizabeth Jacoba Van Schelle,Adriano CARDOSO De Lima,Junior Robson Lorieto,Pedro Erico Taumaturgo Marinho,Guilherme Martins Maluf,Municãpio De ARACAJU,Gs Construcoes E Incorporacoes Ltda,Condominio Do Edificio Sudoeste Shopping|elisã?ngela Maria Da Silva,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Jose Nascimento Lima,Silvia Maria Galant Borges|airam Ferreira Borges,Josã? ã?ngelo Bortolini,Leandro CARVALHO De Oliveira,Osvaldo Palopito,Debora Datysgeld,Instituto Nacional Do Seguro Social,Ediraldo De Assunã?ã?o Dias,Salvio Andrei Lemos|keli Regina Lemos,Flaviano Adolfo De Oliveira Santos,Aparecida Sueli Mulato Valentini,LUCAS Emanuel Ricci Dantas E Outro,Vanessa Fernandes Costa (Preso),Priscila Fernanda De CARVALHO CASTRO,Municãpio De Manhuaã?u,Evanilza Neri De SOUSA Palopoli,VINICIUS Bittencourt De Albuquerque E Outro,Rogerio Feitosa CARVALHO Mota E Outro,ENPA Engenharia E Parceria Eireli - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Valdemar Aparecido Barleta,Egon Cesar Coradini|jose Renato Ribeiro Miraglia|zman Participacoes Ltda.|tridea Tecnologia Da INFORMACAO Ltda.|flavio Fernando Da Silva,Aspen Distribuidora De COMBUSTÍVEIS Ltda,M G De O,Diogo Lima Da Silva,Ezra Nasser Neto,Zero Hora Transportes E Encomendas Ltda,Cr Zongshen FABRICADORA De Veiculos s.A,Universidade Federal De Pernambuco,Sax S/a - Credito Financiamento E Investimento,Rogerio Marthos Produtos Medicos Eireli,Maurelio Alves Pereira,Wagner Pastore,Emilio LESCANO Rocha (Preso),Adriano Fontana CARVALHO,Uniã?o,Comercial Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o CANTAREIRA Ltda,Altana - Palazzo Empreendimento Imobiliario Ltda,CARLOS Roberto Gossn.|roselene Pitelli GOSSN|CARLOS Roberto Gossn - Microempresa,Marcio Garcia De CARVALHO,Alessandra Saldanha Soares Da Rocha,Fundo De RECUPERACAO De Ativos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Volkswagen Do Brasil Indã?stria De Veãculos Automotores Ltda,Cleia Costa De SOUSA|EVALDO Costa De Souza|wilton Costa De SOUSA|WELMA Costa De SOUSA Rocha|jacira Costa De SOUSA|CLERISVAN Costa De Souza|cleane Costa De SOUSA Lima,INDUSTRIA De CALCADOS Freitas Ltda - Me,Fabiano Maffini E Outro,Luiz Eduardo Auricchio Bottura,Celia Helena Monteiro|marina Aparecida Bronzati|maria Teresa Rossi|cicero Ferreira Nobre|maria Cristina Fernandes Rogerio|fatima Aparecida Villela|neide Cruz|madeleine Rodrigues LUCARELLI|ROSANA Occhietti|geni FRANCA De Oliveira|rosa Maria De Vasconcelos Ferrari|vera Aparecida Nascimento Da Silva|selma Veronice Sardela Ferro|regina Celia Fernandes Gouvea Gomes Da Silva|claudia Elisangela Terribile Amaral|sudilea Marta Vizeu TODESCAN|ODAIR Donizete Da Silva|jose Maria Egas Diniz|rita De CASSIA De Souto CABRAL|SONIA Goreti CARDOSO|MARLENE Aparecida Simoes Prado|eugenia Seleznevas Domingues|ana Lucia Fernandes GONCALVES|RONALDO De Souza Bueno|ivete Ferreira Costa|maria Lucia De Albuquerque De Goes|marcelo Barrese|marilza De Lima|luzinete Elias Santana CARVALHAR|JOAO Jessiman De Souza,Bruno Rodrigues Raposo,Citrosuco Servicos Portuarios s.A,Diandria Aparecida Fantuci Araujo Pereira,Fronter Engenharia De Obras - Eireli,Cibele De Paula E Silva,Massa Falida De Megaware INDUSTRIAL Ltda,L F T (Preso),Munari Alves & Cia Ltda,Fundaã?ã?o Para O Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O|ACTEC Construtora E Incorporadora Eireli,Alexandra Machado Maiochi|daniela Silva Neves De Santana,Flexivel INDUSTRIA E Comercio Ltda,Gilney Souza Afonso,Mario Guioto Filho E Outro,Guilherme Costa De Oliveira (Preso),Clayton Ferreira De Souza,L R De S (Preso),Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Joao Victor Galvao Barelli,Danilo Miguel De JESUS,Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Abel Eleuterio,Adriano Luiz Das Neves,Transpadua Transportes Eireli,Penta Lavanderia Ltda|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Pedro Peixoto Magalhaes,Liquigas Distribuidora s.A.,Pedro Da Silva Leal,Sirley Machado Dias De Souza,Unilever Brasil Ltda,Edemir Santos De Oliveira|anna Florentina Santos Ferreira|maria Da GRACA Santos Scheck,Fernanda Maiara Martin Luz,Nfa Intermediacoes Eireli|guilherme Fontana,Tiago CASSIANO Brehm,Valdir Duarte De Souza,Diego Da Silva Neves,Facci Participacoes Ltda,Associaã?ã?o De Poupanã?a E Emprã?stimo Poupex,Instituto Chico Mendes De Conservaã?ã?o Da Biodiversidade,R Do N N,Josenildo Cirilo Ferreira|janete Maria Da Conceiã?ã?o|lã?cia Maria Machado Da Silva|mirta Maia|magna Cleise Rocha|eliana Madalena Da Silva Almeida|maria Luiza Da Silva|jã?lia Silva Do Nascimento|cleria Correia Da Silva|maria Josã? Ventura|jaldinete Rodrigues Vilela|josã? Ferreira Da Silva Filho|renilda Agrãcio Bugari|maria Nazare Dos Santos|marisa CARVALHO Melo|maria Josã? ROCHA|DEUSDETE Gomes Ferreira|noemy De Souza Barretto|genauro Dos Santos|joã?o Alves Amorim|eliane Da Silva Pinto,Emparsanco S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Maria Ivone Barbieri Beltrame,Silvana De Oliveira Azevedo,Terezinha Aparecida De SOUSA Cruz|aline De SOUSA Cruz|alessandra De SOUSA Cruz Regolin|luciene De SOUSA Cruz Reis,Cleiton Aires Rodrigues,Zenobia Lacerda Martins Santiago - Por Si E Representando|unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico|jose EUSTAQUIO Santiago - Espã?lio,Alexis Adriano Santos Da Silva (Preso),Hospital Aviccena S/A,Marthas Serviã?os Gerais Ltda|consorcio FORCA & Uniao|muriae Transporte E Servicos Eireli,SUPERMERCADO Nagai De Prudente Ltda,Conselho Regional De Enfermagem De Minas Gerais,Alta Paulista INDUSTRIA E Comercio Ltda,Incs - Instituto Nacional De Ciencias Da Saude,Vanessa Alves Mesquita Toledo,Sergio Luiz Granja Dias,Elisangela Cristina Tristao,Paulo Reis Dias (Preso),Inacio Dos Anjos Pinho Orfao,CARLOS Aparecido ZARDO|CARLOS Roberto KOHLER|CARLOS Alberto CRISPIM|CARLA Cristina BONATELLI|CARLOS Alfredo BARFKNECHT|CARLOS Alberto De SOUZA|UNIÃ?O|CARLA RAIMUNDO|AUGUSTO Silveira MASTELLA|CARLOS Eduardo Pereira,Partido Dos Trabalhadores,Estado De Sã?o Paulo|fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon,R a S E A,Elisabete Aparecida Da Silva,Darlan Junior Colombo Pereira (Preso)|geovane Trajano CASSOL Dos Santos (Preso),VIACAO Progresso Ltda,F F M,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,J M N,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Jorge Luis Rosa De Melo,Marisamia Aparecida De CASTRO Inacio,Senair Vedana|maria Sidnea Peixoto Vedana,Concre-Norte INDUSTRIA E Comercio Ltda,Timoteo Ribeiro Santos,Nelson Marques Da Silva,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Jose Romeu Rodrigues Junior E Outros,MANAUS Previdencia - MANAUSPREV,CARLOS Alberto Vargas Diniz,K I Dos S (Preso),Joel Rodrigues De Almeida|jelson Pereira De OLIVEIRA|CARLOS Roberto Batista,Juvenil Jose Pereira,Paraãba Previdã?ncia,Rafael Lauro Gaiotte De Oliveira,Expedito Pedro Barbosa,Gleison Pereira Da Silva,Valmira Mancuzzo Munhoz,Elisabeth De LUCA Rodrigues|manoel Messias Batista Rodrigues,Fagner Santana Silva Farias (Preso),Buiatte Transportes E LOGISTICA Ltda - Microempresa,Prudenco Companhia Prudentina De Desenvolvimento,Gleni Wagner Blanco,Eac Escola De Arte E Ciencia Ltda,Jose Rodrigues Dos Santos,Francisco Jose CAJAO Holanda (Preso),Alvaro Moreira De CARVALHO|CLEA Moreira De CARVALHO,A M Dos S,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Trescinco Distribuidora De Automã?veis Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|sango Kuramoti|matiko Nishimura Kuramoti,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Piraju - Sp,Homero Morales Massarente,Zurich Santander Brasil Seguros E Previdã?ncia s.A,Laercio Ribeiro Barbosa,Fatima Luiza Battistella,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Antonio Valdemar Machado,Reginaldo De JESUS CAMARGO,CARLOS Daniel Rodrigues Silva (Preso),Silvane Ines Jacobs Uhry|oeste Com. E Assist. Em TELECOMUNICACOES Ltda|dilson Tadeu Koch Uhry,Jorge Claudio De Moura,Edson Vieira Da Silva Junior,Joao Horacio Vieira CAVALCANTE,Rafael CARLOS Viana|diego Fernando Rosa Ribeiro|wagner Lima Leite|adriano Riquena Costa|wanessa MENDONCA Marangoni|gerson Hilario De Souza|angelo De JESUS BALENZUELA|CAIO Dias Baptista|alcione Da Silva Viana|davi Soares De Oliveira|rafael Gois Dos Santos|clemente Francisco Batista|jose Maria MATEUS|ORLEI Rodrigues Ceseti Junior|ana Paula CUSTODIO|MANOEL Messias De Oliveira|wilker Diego Ajala De Mattos|vania Maria De Oliveira Vasco|wagner Aparecido Da Silva|marcos Antonio De Moraes,CARLOS Adriano Parizotto,Paulo Barth,Dileta Librelotto,Unimed Porto Alegre - Cooperativa MÃ?DICA Ltda,Issam Hammoud,Severino Ferreira Lessa,Murilo Sergio Baldo,Elisabete Aparecida Da Silva E Outro,Marcos Roberto De Souza|laercio Antonio De OLIVEIRA|CARLOS Alberto Vilas Boas|jose Giovani Bianchi|armando De Souza CARVALHO|LUCIANO Roberto CANINA|MARCIO Correia Da Silva|roberto De Paula Andrade|michel Rudney De OLIVEIRA|CARLOS Antonio Segovia|luis Henrique Mendes De Oliveira|rivadavia Nascimento Filho|izaac Rodrigues Da Rosa|joao Rodrigues Giron|silvio Aparecido Alves De Oliveira|davilson Roberto Marcondes Neves|everton Toshio Iwamoto|manoel Aparecido Amaral|fabio Borges Dos Reis,Rmn - Santos, Filhas PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO Empresarial E Patrimonial Ltda,Fronteiras Comercio Exterior, IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli|orlando Pido Junior,Silvã?nia Pereira Da Silva|maria Do CARMO Guimaraes Silva|marinita Barbosa Silva|cicera De Oliveira Silva|maria Gorete Da Silva|alaide Maria Menezes De Oliveira|josã? Cleber Lopes|maria Consuelo Lopes|edna Valentim Bandeira|washington Luiz Guimaraes Tojal|antonia Barbosa Silva|terezinha Barbosa De Oliveira|jose Nunes Lopes|jose Alves Da Silva|cleiuza Nunes Leã?o|margarida Julia Nunes|josã? Eraldo Costa|maria Lã?cia Barbosa Da Silva|andrelina Dourado Chaves|maria Jose Dos Santos|josã? Manoel Francisco|ana Maria Barbosa|maria Magdalena Filha|jose Rogerio De Farias|maria Do Rosario Barbosa Da Silva|cleones Mecenas|manoel Josã? De Lima|fernando Barbosa Da SILVA|DEUS Dete Barboza Da Silva|maria Helia Alves Dos Santos|antã?nio Guimarã?es Silva|jose Cicero Barbosa Guimaraes Silva|rita Xavier Do Nascimento|luiz Rozendo Da Silva|vera Lucia Barbosa|maria De Fatima CAVALCANTE Tenorio|karla Lã?cia Barros Nunes|maria Josã? Lopes Guimarã?es,Nelson Ribeiro Santos,Royal Fic Distribuidora De Derivados De Petrã?leo Sa|ci&t Software S/A,Leonardo CARDOSO Siqueira (Preso),J a R Do C|a L L Do C,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Walter Santos De Lima E Outro,A.m.o.r. ? Assistencia MÃ?DICA, ONCOLÃ?GICA E Retaguarda Ltda.|victor Tannios Abissamra|jovi Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda|jorge Abissamra|jorge Abissamra Filho,Rian Pinheiro De Almeida (Preso),Josã? Salles,CARLOS AUGUSTO Rodrigues Xavier E Outros,Rogerio Antonio Maranhao Burgue,Ingleses Holiday Resort Ltda,Nair Agnes Restaurante,Ubiratan Reis,Universidade Federal Do ParだUFPA,Ana Paula Vargas CARVALHO,Maria Leonilda Da Silva Freire,Juãzo Federal Da 2a Vara De Ponta Porã? - Sj/Ms,Abm English Center Ltda|mba English Center Idiomas Ltda,Paulo Cordeiro Ross|zilda Oliveira Flores|horpra Hotelaria De Praia Ltda,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Paulo Nelson Surita Martins,Guilherme Luiz Francisco,Kapital Factoring Fomento MERCANTIL Ltda,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,Antonio Alberti Granado,Leticia Costa De Oliveira,Lucy Viana Drummond,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Igreja EVANGELICA Assembleia De DEUS Ministerio Parque Brasilia,Paulo Sergio Thomaz,Pedro Da Silva Pinto,Sebastiao De CASTRO Filho E Outro,Rubens Marques,Municãpio De Santa Rita,Companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D|juarez Teixeira Da Silva,Tecfinance INFORMATICA E Projetos De Sistemas Ltda|xp Investimentos Corretora De CAMBIO, Titulos E Valores Mobiliarios S/A,Francisco CARLOS De SOUSA,Frederico Pozzatti De Souza,Cooperativa Trabalhadores Em Transportes De Sao Paulo,Ellenco Construcoes Ltda,Julio Cesar De Lima,Clube Dos Oficiais Da Policia Militar Do Estado De M G,Balbino Ferreira De Araujo,Jose Pinheiro Dos Santos,Elvira Cervelin E Outro,Municãpio De Teutonia,Banco Do Brasil Sa,Estado Da Paraãba,Lucyenne Regina Davies,Juliano Benvenuto Guidi,Ministã?rio Pã?blico Federal,Transtubos Transportes Gerais Ltda,FUNDACAO Amazonprev,Safra Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Alberto Merheje Junior,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Condominio Spazio Boulevard Taguatinga,Vagner Ferreira Da Silva (Preso),Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Potiguar Sul Transmissao De Energia s.A.,Mrv Engenharia E Participacoes Sa,LUCAS Mendes Ferreira,Luiz Fernando Ferreira Delazari,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Ford Motor Company Brasil Ltda,A C M Da S,Josiclaudio Alves Bezerra (Preso),Milnia Maria Paes Barreto Gama|mauricio Paes Barreto Gama,Haislan Filasi Barbosa E Outro,Derly Marinete Da Silva,Maria Leite De Quadros Pereira,Portico Real INDUSTRIA, Comercio E LOCACAO De Equipamentos Ltda,Municipio De Linhares,Paulo Sergio De Souza Nogueira|nader Wafae|ernesto Afonso De CARVALHO Filho|luzia De Souza|virginia Bogik Pasetchny|palma Celeste Ferreira Neri|marizilda Dos Santos Furtado|maria Regina Medeiros|zulnara Port Brasil|joã?o Roberto Barbosa|jose Roberto Gutierrez De Souza|adriana Ribeiro NOGUEIRA|CARLOS Mayer Filho|maria Sheila Pimenta Teles Constantino|dirceu Diniz|isaura Treffner,Estado Do Cearã,Divino Luciano Alves De Oliveira,Lucildo Almiro Kasper,Municãpio De Curitiba,S G|f G Da S|g P G S,Banco BRADESCARD s.A.,Municãpio De Londrina,VINICIUS Martin De Matos,Leonardo Grasel Diniz De Figueiredo,Emanoele Silva Santos (Preso),R C,Adriano Palmeira Da Silva,Beatriz Alves Costa Bento,Raimunda Rodrigues Santos,Reginaldo Ramos De Figueiredo (Preso),Josã? Antã?nio De Almeida,Diego Roberto CAVALCANTE De Albuquerque Ugiette,FUNDACAO Do Abc,Geovani Portela Rodrigues Bezerra E Outro,RECANTO Dos Passaros Iii Empreendimentos Imobiliarios Ltda|hit Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Cosme Anastacio Ferreira,Sorocred - Credito, Financiamento E Investimento S/A|paulo Cesar Marques & Cia Ltda,TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO De Servicos Ltda,Assis Brasil De Lima,Adelia Flores Monteiro,Itaã? Seguros S/A,Doacyr Balbinot,Sebastiana De SOUSA Basso,Paulo Nadir Blauth|rosani Margarida Maldaner Blauth,ASSOCIACAO Dos Adquirentes De Lotes No Condominio Residencial Tomahawk|condomãnio Residencial Tomahawk,AUGUSTO Barros Brito,C Y B (Preso),H a M,Bombas Esco S/a - Massa Falida,Everton Da Silva (Preso),Davi Gilmar De Abreu Souza,Dorival CARVALHO,Arcelormittal Sul Fluminense s.A.,Rodrigo Laurindo Do Nascimento (Preso)|erick Levi Medeiros Fagundes (Preso),Alex De Freitas Barbosa Junior,Banco Bmg Sa,Santa Rosa Administradora De Bens Ltda,Oswaldo CACIELLO,Janini Mari Zanchetta,Marcio Viturino Da Rocha (Preso),Jane Berenice Nunes,Fazenda Nacional,CARLOS Malaquim,Hilda Maria Rodrigues Lara,Brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,Rubia Marinho Rosa Batista,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Santa Luzia - Mg,Sara Teixeira De Aquino,Frota OCEÃ?NICA E AMAZÃ?NICA Sa|cope - Participaã?ã?es E Empreendimentos Ltda,Posto Detroit Ltda|claudio BARCAROLLO,Smzto Participacoes Em Negocios Ltda,E v P|f F v P,Jeferson De Souza Salaberry (Preso),Leonardo Costa Bandeira,Ferpil Comã?rcio De Ferros Ltda Me - Microempresa,CARLOS AUGUSTO Freitas (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Pernambuco,M a D|m F De B M|m D M,A B G,Rosa Romeiro Vogado,Grã?mio Football Porto Alegrense,Jonathan Andrew Antero De Menezes (Preso),CARLOS Alberto Hatgiargyrion,Rodrigo CARVALHO Vilela|vilela Construcoes Ltda,Adriana Aparecida Lopes Ferreira (Preso),Rita De CASSIA Nunes Da Silva,Rivaldo Tamiazzo,Rozangela Aparecida De Lima,Empresvi - Servicos De Portaria E Zeladoria Eireli,Companhia Predial E Agrãcola S/A,Jose GONCALVES Vicente,Bruno Sergio Barbosa Daltin,Fernando Sasso Fabio,Alcides Spressao|alcides Spressã?o Jã?nior,Joao Claudino De Lima Junior,Santo Antã?nio Energia s.A,Luiz Perpeto Dos Santos,Maria Marly De Mello Froes,Jose Porfirio De Souza Filho,Kaster Lã?cio Rodrigues Abreu,Cleuza Maria De CARVALHO Da Silva,Daniel Rebello Baitello,Comcred Fomento MERCANTIL Ltda,SINDICATO Dos Servidores Municipais De Passo Fundo,Henrique Nunes|toth Brondi Rezende|mauricio Nahas|marcio De Melo Lobo,CARLA Schaffer|nadja Schaffer|paula Schaffer|guilherme Schaffer,MATEUS Rodrigues CARVALHO (Preso),Municãpio De Sã?o Joã?o Da Boa Vista,Inepar s.a. INDUSTRIA E Construcoes - Em RECUPERACAO Judicial|inepar Administraã?ã?o E Participaã?ã?es S/A|inepar Equipamentos E Montagens S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Da Bahia,CARLOS AUGUSTO Xavier Salaberry (Preso),Marcio Roberto Cunha Travessa Soares,Silas Eduardo Oliveira,Municipio De Belem,Cezario AUGUSTO Bertoncini|leonilda Correia Barboza Bertoncini,Vasco Fernando Nunes Silveira - Espã?lio,Rogerio Pereira Aguirre|nelson Adalberto CANEPA|JOAQUIM Celidonio Gomes Dos Reis Neto|lauro Celidonio Gomes Dos Reis - Espã?lio|pedro Ribeiro Celidã?nio Gomes Dos Reis|renato De Moraes Rossetti,Jose Luis Guido,Alex Pizio Da Silva,Vitor Filet Vickbolt|gelson Coelho Elizabeth,Adriano Hubner|alecsandra Pereira Chwist Hubner|whb Fundiã?ã?o S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|whb Componentes Automotivos S/A|magaly Hubner BUSATO,Companhia ENERGETICA De Alagoas - Ceal,Vanderlei Aparecido Da Silva Confeccoes,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Marco Antonio Spatuzzi,Amauri Bueno,CUSTODIO Romildo De Freitas|rosa Cordeiro De Freitas,Retropaulo Serviã?os Ltda|villanova Engenharia E Desenvolvimento Ambiental S/A,Viaã?ao CAMPO Belo Ltda,Club Homs,Jeisiel De JESUS Silva (Preso),Jose Alves Torres Filho,Bruno Lima Pontes E Outro,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO JUDICIAL|VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Municãpio De Juiz De Fora,Waldemar Joã?o Mauri - Espã?lio|angejo Sardi - Espã?lio|maria Aparecida Affonso|walter Angelo Ciarantola|antonio De Souza Jardim - Espã?lio|bento Teixeira De MENDOCA - Espã?lio|anesio De Prince|juliana Donato|luiza Rosmali Affonso|genir Bellini Jardim|luiz Antonio Ciarantola|maria Cristina Monnazzi Bottura|sebastiao Roque De Souza - Espã?lio|jose Vitoretti|sidney Ferrarezi|sergio De Lara Bottura|anselmo ARCANGELO Ramello|joao Vieira Neto|pedro Rodrigues|luzia Moreira Monnazzi|edirceu CARLOS Pazim|jose Valentim BONONI|NEUSA Aparecida Yamashiro De Moraes|antonio Rota - Espã?lio|maria Aparecida Finotti|antonio Luiz GONCALVES|RICERI Parlato - Espã?lio|anesia Severino,Suzanna Trigo Bacelar De CARVALHO|JESSICA Beatriz De Oliveira|maria Tereza Amirati|amanda Fernanda Ferreira De ARAUJO|CARLOS Eduardo Ferreira De Araujo|samanta De Almeida|estefani Figueira CARVALHO Da Silva|pascoa CARDIN|HOSANA BUCARTI De Almeida|maria CONCEICAO Trigo Bacelar De CARVALHO,Maria Edwiges Da Silva Araujo|rodrigo Donizete De Oliveira|osmar Alves Fagundes|marcos Rodrigo Giolo|marcos Roberto Ferreira Grecco|rui Ferreira De Souza Filho|nelson De Souza Nicesio|luiz CARLOS Pinheiro|sergio Peagno|mauro Ferreira Da Silva|wagner Jose Dos Santos|rogerio Batista Vieira|marilucia Rodrigues|marivaldo De Almeida Muniz|valdir Antonio Romanezi|paulo Roberto Gama Da Silva|renato Rocha Ribeiro|reginaldo Silva Oliveira|ueslei Viana Mendes|wilson Teles Ribeiro|valdiney Da Silva Ferrari|moises De Paula Ferreira De Souza|olice Kene Nascimento|marciano Nobre De Oliveira|sergio CARDOSO|NILTON CONCEICAO Da Silva|sandra Alves Da Silva,Jose Ivo Morganti Leite,Juãzo Da 3a Vara Do Trabalho De Betim - Mg,Lucilia Batista Da Silva,Jose Xavier Nunes Filho,Michael Roger Barboza Da Silva Dos Santos Silveira (Preso),Mlx Distribuidora Ltda|timbro (Sc) Comã?rcio Exterior Ltda,Heber Boffo,Jose CARLOS SIEGLE|CELSUS METALURGICA LTDA|CARLOS Daniel Siegle,Banco Do Estado De Sergipe S/A,Bimbo Do Brasil Ltda,Jair Eugenio Laks|heloisa Mallmann CAPPELLARI,Luciene Telles,Banco Votorantim s.A.,Municipio De Rondonopolis,Wadilson De Oliveira Filho,Brenno Manzi Fernandes Dos SANTOS|BIANCA Manzi Fernandes Menezes,Sã?rgio Rodrigues Leonardo E Outros,ALPHASITIO Incorporacoes Ltda|bradesco Saude S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Josimar Simonetti,P H,Municãpio De Coronel Macedo,Rogerio FALASCA Alexandrino,Daniel Luz Silveira CABRAL,Arilda Do CARMO Dias,Maria Aparecida Da Silva Guerra,Persivaldo Teixeira De Barros,Raimundo Pereira,Laura Barbosa Valencio,Fundaã?ã?o Cesp,C a B,Diego De JESUS FONSECA (Preso),Luis Nobre De Lima,Jose Williams Da Silva Ferreira (Preso),Lbr - Lãcteos Brasil S/a Em Recuperaã?ã?o Judicial,Juliano Inacio Fortuna,Municãpio De CAMOCIM,MARCUS David Estevam Leal E Outro,Rodrigo Juliano Moreira Pacheco,Flavia Da Cruz,Divino JUSTINO Da Silva Junior,Elisabeth Aparecida Da Silva,Noili Alves Ferreira,David Dos Santos Sant Anna,Wilker Meira Matoso Freire,Banco Sofisa S/A,Paulo Ubirajara Linhares,Adriano De Araujo Nunes,Adriano Procopio De Souza,Wise LOGISTICA Internacional Ltda,Antonio Walison Ruy Da Silva Pereira,Maurizio Colomba,Igreja EVANGELICA Pentecostal Familia Unida Em Cristo,Companhia De Seguros Do Estado De Sã?o Paulo,Allan Robert Lisboa,ASSOCIACAO EVANGELICA Beneficente,Melitta Do Brasil INDUSTRIA E Comercio Limitada,Marco Antonio De Oliveira,Lisy Solucoes Em Metalurgia Ltda,Jose Fabio Soares Da Luz (Preso),Miriam De Fatima CARDOSO Acir,Maria Aparecida Costa Omura,Daniel Soares Da Silva|maria CARDOSO De Medeiros|maria Ines Noronha Reginato|maria Cecilia Da Silva|nair Maria Gardino|elson Jose Da Silva|marcos CARNEIRO Andreata|mauro Franco De Oliveira|sebastiao Lopes Vieira|benedito Rodrigues Dos Santos,Estado Do Rio De Janeiro,Homero Pinto Figueiredo E Outros,Instituto De Recursos Humanos De Pernambuco - Irh/Pe,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,Wellington Batista,Antonio Bras De Oliveira,L C a P,Aparecido Onofre,Terezinha Batista CASTELO Branco,Resicolor INDUSTRIA De Produtos Quimicos Ltda,Edivaldo De JESUS Andrade,Cem Empreendimentos Imobiliarios Eireli|parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda,Bruno Perao Correia,W E De O (Preso),MATEUS Roberte CARIAS,Rohden S/A,Nathan De Oliveira De Farias E Outros,Vicente Sales De Oliveira,Leonardo Alves Rocha (Preso),Merenice Colaco Costa Da Silva|maria De Fatima Martineli|roselaine Aparecida Faria De Oliveira|andrea Rost De Andrade|eliana Kawai|helaine Cristina Da Rocha|jose CARLOS Franco Da Rocha|leandro De Souza|marcia Aparecida De JESUS|MARCIA Rosa De Freitas Rocha|osmar Amaro De Andrade|euta Bertunes Da Rocha|marcia Desiderio|elaine Pereira Priolli|elen Valois CHUCRE|RICARDO Humphir Spedine|monisa Gabrielle Veiga Sanches|cecilia Da Silva Cruz|marcia Galvao De Freitas Santos,Banco J. Safra s.A,Wesley Vasconcellos De Souza,Antonio Hernandes Haro,Iraci Zalual Rodigliano,Narciso Braz De Freitas,Reni Broilo COMBUSTIVEIS Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Thiago Henrique Da Silva Ferreira,Claro s.A,Virgilio Fernandes|sebastiao Roque Pradal|silverio Sanches|salomao Vasques Filho|antonio CARRIEL Sobrinho,Katia Aparecida Santana Evaristo|josã? Correa|josã? Manoel Pereira|laerte Edesio De Souza|josã? Roberto Almeida|julio Cesar Van Dall|katia Regina Coelho|josemar MACHADO|JUSSARA Soares Correia|laurimar Antonio De Souza,Antonio Luiz Bertoldo - Firma Individual|antonio Luiz Bertoldo,Nelson Wilians Fratoni Rodrigues|edimara Urel|nelson Wilians & Advogados Associados|rafael Sganzerla Durand|wagner Correia Da Silva|jose Geraldo Garcia,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Cristovao Trovao|antonio Branco Da Silva Filho|jose Alberto Kono|doraci Aparecida Paschoal|sandra Regina Garcia Baldasso|angela CONCEICAO CARMELLO,Michelle Felix Barcellos De Alvarenga,Antonio Sidnei Ramos De Brito,Geraldo Vieira Dos Santos,Poliana Sathie Leite Hata|emerson Luis CALDEIRAS|GABRIEL Henrique Leite CALDEIRAS|JOAO Felipe Leite CALDEIRAS,Ags Importadora De Produtos INDUSTRIAIS Ltda.,Frederico Nogueira,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Conjunto Residencial Esplanada Do Poente,Karen Cristina De Macedo,GUSTAVO Almeida Dos Santos,Ivair Franco Dos Santos,Pedro Henrique Moraes Sampaio (Preso),Ednardo Moura De SOUSA Jã?nior,Emerson Ruan Figueiredo Da Silva,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Emerson Teles Bueno,Gevisa S A,Joao Vitor Pires (Preso),Leda Ferreira De LIMA|MATHEUS Haddad SPROCATTI|REGIANA Ivone Haddad SPROCATTI|NELSON SPROCATTI,Empresa Brasileira De TELECOMUNICAÃ?Ã?ES S a Embratel,Cred System Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito Ltda,Paulo Roberto Pereira De Lima,Crefisa S/a Crã?dito Financiamento E Investimentos,C a Dos S (Preso),Rafael Moura,Leila De Lourdes Humberto Gonzaga,Thais Christidis,Condominio Arujazinho I I I Iii,Josã? Hamilton Nogueira De SOUSA,Diego Aquila Maximo Paiva E Outro,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Energia SUSTENTÁVEL Do Brasil S/A,Eliseu Pereira Do Nascimento,Itamoveis - Maquinas E Moveis Para Escritorio Ltda - Me,Defensoria PÃ?BLICA Da Uniã?o,Companhia ENERGÃ?TICA Do Piauã,Rafael Da Silva Chaves,Total Biblias Livros E Papelaria Ltda - Epp,Paulo Heleno Duarte,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Joã?o Silvestre Sobrinho,Raquel Fernanda De Oliveira,N v Do C F,Demac Produtos Farmacã?uticos Ltda,Mario Buratti Filho,CARELLI Propriedades Construtora E Incorporadora Ltda,Tratormaquinas - Comercio De PECAS Para Veiculos Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Maria De Lourdes Ferreira Da Rocha,Joao VACCARI Neto (Preso),Marcos Aurelio Cunha Pinheiro,Conrado Vitali De Oliveira,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Joã?o Ribeiro|elisabeth De Oliveira|pedro Rotoli Filho|joao Lucio Da Silva,Delorme Orozco Antunes,R R Das D|e B,Dk - Engenharia E Construcoes Ltda,Timotio Ficker|margarida Maria Miranda Ficker,CARLOS Eduardo Boeira Do Couto (Preso),Daniel Cruz Berto (Preso),Dirceu Bartolatto,Luiz CARLOS Ciccone,Sebastiao Nunes Bezerra,Companhia Paulista De Forã?a E Luz,Silas Lopes Sampaio,Fernando Habert CAMPOS De Medeiros Rodrigues De Souza,Vidrex Empresa De Servicos Ltda,Wellington Izaac,Paulo Reis Alves,Maurãcio Dal Agnol,ANGELICA Teixeira Penha Rodrigues Lima,MATHEUS Cordeiro,Warlley Douglas Silva,Junio Moreira Da Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amazonas,Jose Mauro Da Silva|izabel Novak|neide Barbosa De Oliveira|antonio Marcelino|celso Alves Da Silva,Enedina De Araujo Joaquim,Gilson Jose CARVALHO Silva,George GUSTAVO Da Silva (Preso),Jose Antonio Leonetti,Jefferson De Oliveira,ADVOCACIA Antonio RUSSO,Dellagnelo Construtora E Incorporadora Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Cesar CAFRUNE,Manoel CARAN,Paulo Alves De Lima,Municipio De PIRACAIA,Municãpio De Cosmopolis,Priscila Dos Santos Estima E Outro,I a Da S (Preso),Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Danilo CAMPAGNOLLO Bueno E Outro,Juãzo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda, Acidentes Do Trabalho E Registros Pã?blicos De Blumenau - Sc,Paulo CARDOSO Filho - Espã?lio,Bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,W Da S G (Preso),Rivelino Ribeiro De Oliveira,Vbtu Transporte Urbano Ltda,Antonio Alves Da Costa,Leonardo AUGUSTO Walter Da Silva,Marcos VINICIUS Ceribelli,Geraldo Donizete Luciano E Outros,Bruno Mendes Pessoa (Preso),Antonio CAMPOS Lima Da Silva (Preso),Oldair Da Rocha Ferreira Dos Santos,S R G (Menor),Jong in Lee,Sergio Afonso Nicolau|mauro Aparecido Maia|humberto Ribeiro Barreto|sandro Vicente Ferreira|divino Antonio Antonichelli|paulo Leite Da Silva|reinaldo De CAMPOS Cruz|kleber Botasso|salatiel Azarias Martins|angela Da Silva,Fernando Martinho De Azevedo,Marco Antonio Da Silva ROCHA|CARLOS Alberto Da Silva Rocha,Welton Antonio Da Silva Santos,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Margarida Maria Rodrigues De CARVALHO|ZENILDO Jose De CARVALHO|COMPANHIA Excelsior De Seguros,Enio Bortoluzzi,Eder Santos Costa,Tribunal Regional Do Trabalho Da 20a Regiã?o,Danaprev Sociedade De Previdã?ncia Complementar,Eladja Oliveira Santos,Lucimar GONCALVES Da Silva,Antonio Luiz Santana De SOUSA E Outro,Douglas Ribeiro Silva (Preso),Eliane Portes Alvim CAMPOS|COMERCIAL Celestino Portes Ltda Me|mary Marcia De Oliveira Portes Rodrigues Moreira,ASSOCIACAO De Proteã?ã?o a Maternidade E a Infã?ncia De Cuiabã|noema Marineuza Dos Santos,Vilce Maria De CARVALHO Monteiro,Joao Luiz Silva Seabra Varella E Outro,W S Dos S|m M Da S Dos S,Vagetti & Watanabe Ltda,Rede d'Or Sao Luiz s.a|municipio De Maua,Fabio AUGUSTO Soares,O D L N,Maicon Gabriel Ponciano De Araujo (Preso),Jose Luis Stephani,Destilaria Generalco S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,J E a S (Menor)

Edmilson De JESUS Ervolino,Maria Gregol Ferronato - Inventariante|bernadete Ferronato Da Silva|olga Ferronato|neiva Neneghini Ferronato|sueli Teresinha De CAMPOS Ferronato|lã?rida Ferronato Baretta|edison Jose Conrado|sã?rgio Ferronato|romeu Baretta|geraldo Ferronato|vitalino Balestrin|edenor Ferronato|mauro Da Silva|leda Ferronato Balestrin|dalva Ferronato Conrado|celita Ferronato,Ljd Participacoes E Empreendimentos s.A,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Blumenau - Sc,Mercosul MERCANTIL Ltda,Cloves Joã?o Lira|zeli Lazarotto Lira,Inara LACATIVA Bagatini,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Gil Pereira Machado,Sibyla Klitzke Wolter,Jose Donisete Aranha|luis CARLOS Alves Aranha|elaine Cristina Lino Comercio E Servicos Ltda,Adeildo Pereira Da Silva,Condomãnio Horizontal Thomaz Gonzaga,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Pernambuco,Juãzo Federal Do Juizado Especial Cãvel De Bauru - Sj/Sp,Vanderley Da Costa Silva|antã?nio CARLOS De Souza|frederico Quast Neto|joel Mota Filho|tomaz Pereira De Souza|maria Elizabete De Lima Demetrio|joao Ribeiro Do Nascimento,Waldemar CARBONO|APARECIDA Maran CARBONO,Wellington CARLOS Da Cruz,Salete Duarte De Brito Rangel,Eduardo Vitorino Ameixeiro|artur Francisco Ameixeiro,Mediservice Operadora De Planos De Saude s.A.,Radio E Televisao Bandeirantes s.a|os Mesmos,Sonia Andreia GONCALVES Dos Santos Rodrigues|rui Miguel Almeida Madureira,MARCUS AUGUSTO Rigo|rometal Componentes Para Moveis Ltda,Terceira Turma Cãvel Do Colã?gio Recursal De Santo Amaro - Sp,Olãmpio Corrã?a Neto,NEUSIMAR Mattos Zanetti,Edilene Ferreira Bandeira Lupareli,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Agostinho Becker,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Banco Do Brasil Sa,CAMPANIA Libra De Navegacion (Uruguay) S/A,Banco Itau Consignado s.A,Heraclides Vinhas Scheffel Filho,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Banco Agibank s.a|agibank Financeira s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Mol (Brasil) Ltda,Gilson Da Cunha Bastos,Melania Cristina Costa Marangoni,Juãzo Federal Do Juizado Especial Cãvel De Osasco - Sj/Sp,Andre Luiz Fogaroli,Anhanguera EDUCACIONAL Participacoes S/A,Federaã?ã?o Das Cã?maras De Dirigentes Lojistas Do Rio Grande Do Sul,Banco Neon S/a 'Em LIQUIDACAO Extrajudicial' - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Maria Do Rosãrio Lima,Os Mesmos,Maria Do Socorro De Oliveira Lisboa,Paulo Eduardo De Barros Coelho|lia Mara Schafer|joao Paulo TACCA Andrade De Barros Coelho|leonor VARDASCA Antunes|antã?nio Dos Santos VARDASCA|JOSE VERDASCA Dos Santos|helisaura Andrade De Barros Coelho,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Primeira Turma Recursal Do Juizado Especial Cãvel De Uberlã?ndia - Mg,Gevcp Aluguel E Deposito De Maquinas E Equipamentos Para INDUSTRIA De Brinquedos Ltda|pedro Eugenio De Vasconcelos|ana Cecilia Morgado vasconcelos|a.c. Morgado Confeccoes De Roupas Ltda|gilberto Eugã?nio De VASCONCELOS|CARLOS Alberto Pereira,Lauro Koehler,Raãzen COMBUSTÍVEIS S/A,Lenira Martins Pereira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Edicolor INDUSTRIA E Comercio De Etiquetas Adesivas Ltda - Epp,Amhpla-Cooperativa De Assistã?ncia MÃ?DICA,Pedra Flores Florentino,Fundaã?ã?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee|os Mesmos,Ademar Antunes,Oi s.A,Via Participacoes S/a - Massa Falida|probank Participacoes S/a - Massa Falida|via Telecom S/a - Massa Falida,Companhia Excelsior De Seguros,Miguel Elias Neto|sylvio GONCALVES Ferreira|ana Cristina Ribeiro De Araujo Elias,Mara Denise Martins De Araujo,Antonio Edegard Bressanim,Diretriz Corretora De Seguros Ltda,Duarte Andre Da Silva|banco Do Brasil Sa,Laticãnios Tio Don Don Ltda,Alcimar Jose Rocha - Eireli,Joyce Mara Ramos,Imobiliaria E Construtora M Gasparin Ltda,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,Mylena COLUSSO Piran,Belsinos Fomento MERCANTIL Ltda|banco Do Brasil Sa,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Piripiri - Pi|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Cuiaba - Mt,Condominio Edificio Cintia Cristina,Roberto De Oliveira Pinto,Paulo Rossetti Netto|heloisa Rossetti Nogueira|roberto Aguirre Rossetti,Copabo Equipamentos De Infra-Estrutura Portuaria Ltda,Salvador LOGISTICA E Transportes Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Juãzo Federal Da 4a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Espãrito Santo,Paulo Sã?rgio Oliveira De Moraes,Municipio De Ribeirao Preto,Cleide Da Silva Lima,Uniã?o,Jose Vicente Ayres|maria Do CARMO Zanin Ayres,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel E Juizado Especial De Igarapã? - Mg,Rodrigo Baltazar Ubida,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Rogerio Melo Teixeira,Juãzo De Direito Da Vara Do Juizado Especial Criminal De Ponta Pora - Ms,Erni Suhre,I D Dos S P,Marlene CAVICHIOLI De Brito|marcia Regina Da Silva|regina Celia Marioto Geronimo|keithy Juliane De Oliveira,Companhia De Engenharia De Trãfego,Jose De Oliveira Azevedo,Beatriz Rosa De Freitas,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Sadi ALENCAR Dos Santos Pires,Moinho Pacifico INDUSTRIA E Comercio Ltda|companhia DOCAS Do Estado De Sã?o Paulo Codesp,Unimaua INDUSTRIAS QUIMICAS S/A,Luis Afonso Orth,Franciley Araujo Da Silva,Municãpio De Sã?o Paulo|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Gabriel Rodrigues Goulart Filho,Ana Cecilia Foroni,Mediservice Operadora De Planos De Saude s.a.|volkswagen Do Brasil INDUSTRIA De Veiculos Automotores Ltda,Luciana Mastandrea Do Valle|nilde Mastandrea,Shopping Estaã?ã?o 713 Pronta Entrega Ltda,CARLOS Rannieri Dantas De Pontes,Adalberto Da Costa Oliveira,Cooperativa De Credito De Livre Admissã?o De Associados Centro Leste - Sicredi Centro Leste Rs,m.f. Comercial Ltda,CATALINA Martine,Municipio De Santo Andre,Instituto Nacional Do Seguro Social,Juãzo Federal Do Juizado Especial Cãvel De Presidente Prudente - Sj/Sp,H C R (Menor),Municãpio De CAMPINAS,A Da S,Jose Antonio FERREIRA|FRANCISCA Regina Ferreira,Valdir Araujo De Souza,Instituto De Previdencia Municipal De Limeira - Ipml,Luis Eduardo Pinto Pereira,Nutry Dan Ltda,Taras Haneiko,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 10a Vara Do Juizado Especial Do Consumidor De Salvador - Ba,Nã?o INDICADO,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,Marselhe Lopes Kavlac,Banco Santander S/A,Juiz De Direito Da 7a Vara Criminal De ARACAJU - Se,CARMEN Jane CAVALCANTI Miranda,Arlei Jose Ramos,Uniã?o|fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa|wilma Costa De SOUSA Costa,Florinda Faria CAMPOS,Manoel Jose De Macedo|tutomu Uehara|pedro De Oliveira|sylvio Antonio Nigro Filho|mario SCAFF|PEDRO Paulo De Salles Oliveira|paulo Yoshida|claudio Dario Da Silva|cteep - Companhia De Transmissã?o De Energia ELÃ?TRICA Paulista,Paulo RICARDO De Oliveira,Metra-Sistema Metropolitano De Transportes Ltda|nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO - Em Liquidaã?ã?o,Clowis Coppos - Espã?lio,Delmo Helvecio Mundim,Sebastiao Amaral De Souza,Pãtio Santo Amaro Estacionamento S/S Ltda - Epp,Lmo Urologia AVANCADA Ltda,Mildred Aparecida Antonelli,Municãpio De Limeira,Municãpio De Oliveira,Tauranga Empreendimentos Imobiliarios Ltda|belinda Empreendimentos Imobiliarios Ltda|ip 8 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|rossi Residencial Sa,Barbara Rosa Pelissaro Mairena CANHA,Companhia Imobiliãria De Brasãlia TERRACAP,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Leste De Minas Ltda. - Sicoob CREDICAF,Cintia Rodrigues Alves,Estado De Minas Gerais,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Celina Simoes De Aleixo,Phelipe Elmaes De Souza Frauches,Gecina Santos Da Silva,Iraneide Evangelista Rocha De Brito Freire,Empresa Metrop De Transp Urbanos De S Paulo S/a Emtu/Sp,Municãpio De SOROCABA,Parque Apoema Incorporacoes Spe Ltda,Jose Egidio Warken,Johnson Sade,Larissa Varella Bacha,Jovino Pereira Rodrigues,Juiz De Direito Da 1a Vara De Execuã?ã?es Criminais E Anexo Do Juri De Araã?atuba - Sp,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Maria Cristina Gomes Soares,Ensatur Empresa Nossa Senhora Aparecida Turismo Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Nadi Armani,Edson Bergmann,Gilmar Bloemer - Espã?lio|andre Luis Bloemer,Rojane Theodoro Oliveira,Municipio De Iguape,Giderbal Vieira Souza,Jorge Joao Da Silva|ivan Pedro De MENDONCA,Eike Fuhrken Batista|oleo E Gas Participacoes s.a. - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Evandro Gomes De Souza,Municãpio De Porto Alegre,CARGILL Agrãcola S A,Remal Abu Allan,Nea Maria Setubal De CASTRO,Vicente De Paulo Tavares,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Dow Agrosciences INDUSTRIAL Ltda,RICARDO CARVALHO,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Maria De Lourdes Figueiredo Marmol,Jandir Melquior WEBER|CARLOS AUGUSTO Kreyci ROUSSELET|ALDAIR Gomes Dorneles|jessi De Moura,Cooperativa Tritãcola Santa Rosa Ltda,Agenor Salton,Maria Nair Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiã?o,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amazonas,Pedro Neto De SOUSA,Banco Triangulo S/A,Pedro Henrique Leme Batista,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Banco Santander (Brasil) s.A.,Nortox S/A,Shirley De SOUSA Rodrigues|sã?rgio Ari Daldin|selma Regina Maciel|sonia Elizabeth Santana De Almeida|sonia Maria Borsato Piacentini,Municipio De Praia Grande,Pedro Paulo CARDOZO LAPA,Karina Civile Pereira,Dnb Comercio De Produtos Promocionais Ltda,Escritã?rio Central De ARRECADAÃ?Ã?O E Distribuiã?ã?o ECAD,Walmor Luis CAPPELLESSO,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Municãpio De Sã?o Paulo,Empreendimentos Imobiliãrios Lagoinha Triã?ngulo LTDA|MARCUS VINICIUS Furtado Coelho,Cristina Menezes De Abreu Freitas|luiz AUGUSTO Dos Wanderley Dias De Freitas,Costaplas Distribuidora De Produtos De Higiene Pessoal E DESCARTAVEIS Ltda,Valmirio Isidro Nunes Dos Santos,Vladimir Dos Santos Rodrigues - Espã?lio,Vanessa Vitorino De Almeida,Odete Silva De Araujo,Euripedes Soares|angelo Bertoncello|celso Pereira Franco|jose Da Costa Neto|jose Ari Bimbatti|josue Braz De Araujo|laerte Miniuchi|paulo Ribeiro|joao Ferraz De Lara|severino Ferreira Da Cunha|donizeti Luiz Pessotto|urias Antonio Da Silva|nelson Costa|antonio ZACARIAS Da Silva|joao De Oliveira Silva|narciso Antunes De Morais|jose Leoncio De SOUSA|FRANCISCO Jose De Souza|jose Lucio GONCALVES,Francisco Luiz Simoes Correa,Setãmio Dalmã?nico,Itaã? Seguros S/A,Marilza Aparecida De Andrade,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Marilene Soares Alves,Luciana Rolim De Goes,Fazenda Nacional,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|TRANSCOOPER - Cooperativa De Transporte De Pessoas E CARGAS Da Regiã?o Sudeste,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Iara Aguilar Franco,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Do Juizado Especial Cãvel De CARANGOLA - Mg,Marcela KUSMINSKY Winter|denise Coin KUSMINSKY|ISABELA KUSMINSKY|GILSON KUSMINSKY|MARIANA KUSMINSKY GORSKI|CAROLINA KUSMINSKY Buffon,Gordo Ss Materiais Para CONSTRUCAO Eireli,Serasa s.A,Coelho Da FONSECA Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Maria Aparecida Gomide,Departamento Municipal De Limpeza Urbana,Hospital E Maternidade Santa Felicidade Ltda,Erci Joao Werner,Paulo Volni Broering Filho,Emanoel JESUS Buassaly,Fundo De RECUPERACAO De Ativos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Cristiano Luis Schreiber,Robson Andrade De Paiva GONCALVES,CARLOS Alberto CATOLE,Joyce Silva De Melo|pedro LUCAS De SOUSA Vaz|ana Claudia De CARVALHO Oliveira|roberto Alexandre Coelho Teixeira|paulo Luiz Da Silva Furtado,Sara Maria Cruz De Holanda,Rosa De JESUS Domingues Igrejas|delsa Vieira Dias,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da Vara Do Juizado Especial De Santos Dumont - Mg,Esquadrias Klamt Ltda,Nelvio Detoni,Marilia Murce Magalhaes,Banco Intermedium Sa,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|municipio De Sao Luiz Do Paraitinga,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Paulo Daniel BASSETTO|CARLOS Jose De Souza|mayra Fabiana Davatz,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Microem Produtos Medicos Ltda,Adriana Dos Santos,L E C P,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Erly Rubem GONCALVES Soares,Juarez Valente Crivellaro,Ines Aparecida Pedo Heck|mauro Alberto Heck|ines Aparecida Pedo Heck - Microempresa|patrick Pedo Heck,Rafael ALENCAR De Souza|heliana Stella De Souza,Vandoir Lappe Da Silva,Il Martins Construcoes,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Concã?rdia - Sc|juãzo Da Vara Do Trabalho De CAÃ?ADOR - Sc,Mata De Santa Genebra Transmissao s.A,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Antonio Machado Aragao Filho,F a H,Adriana Da Silva Costa,Municãpio De Osasco,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Francisco Jose Bortotti|serito Jose De Araujo Ferreira|milton De CASTRO,Euridice De Moraes Marchesoni,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Amazonas,Mercedes-Benz Do Brasil Ltda|sul AMÃ?RICA Serviã?os De Saã?de S/A,Rosana CAPRISTANO Correa De Souza,ODONTERAPICA Express Ltda Epp,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Ministro Da JUSTIÃ?A E Seguranã?a PÃ?BLICA,Terra Mar Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|renato Nunes Ghizoni,Ministã?rio Pã?blico Federal,Naira Neila Batista De Oliveira Norte|moacir Pereira Batista|anesio Rocha Pinheiro|luis Alberto Nascimento ALBUQUERQUE|CAREEN Aguiar Fernandes|manuel Amaro Pereira De Lima|frank AUGUSTO Lemos Do Nascimento|andrea Jane Silva De Medeiros|juliao Lemos Sobral Junior|luiz Pires De CARVALHO Neto|kathleen Dos Santos Gomes|patricia Chacon De Oliveira Loureiro|estado Do Amazonas|francisco Pessoa ALMADA|REBECA De MENDONCA Lima|lidia De Abreu CARVALHO Frota|margareth Rose Cruz HOAEGEN|CASSIO Andre Borges Dos Santos|maria Do Perpetuo Socorro Da Silva Menezes|claudia Monteiro Pereira Batista|jaime Artur Santoro Loureiro|alexandre Henrique Novaes De Araujo|rosa Maria CALDERARO De Souza|eliezer Fernandes Junior,Stelzer Servicos Ltda|estado Do Espirito Santo,Municipio De Ituverava,Claudio Maciel Viana Dos Santos|daniela Barbosa CARDOSO|CARLOS Alberto De Mattos Martins,Marieta Lima Da Rocha,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Raimunda Aparecida Da Silva Oliveira,MECANICA Diesel Alternativa Ltda,Luciano Berdu Garcia,Juãzo Da 4a Vara Do Trabalho De Blumenau - Sc,Diogo Guerra Pedra,Ana Maria Chcrapetz Mujo,Juãz De Direito Da Vara Criminal De Santo Antã?nio Do Descoberto - Go,A K M,Banco ITAUCARD s.A.,Sicoob Cocred Cooperativa De Credito,Rute Moreira Gomes|jose Ferreira Gomes,Municãpio De Brunã?polis,ASSOCIACAO Dos Proprietarios Em Arua Eco Park|padrao SEGURANCA E Vigilancia Ltda,Thiago Cordeiro De Araujo,Coopermota Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Municãpio De Ribeirã?o Bonito,Estado Do Paranã,Arlindo Batista De Oliveira,Marilene Martins Frei,Valdinei Ferreira Pinto|gil Fernando Veiga Nunes - Espã?lio|miguel Odierno Neto|priscila Melo Nunes|paolla Melo Nunes Pinto|pamella Melo Nunes,Rafael Silva David,Aparecida Maria Pereira De Sa,Antã?nio Celso Nogueira Leiria,Socram COMUNICAÃ?Ã?O Visual Eireli,Plh Fomento MERCANTIL Ltda,Romulo Alzuguir Montijo,Antã?nio Alves Da Rocha,Municipio De Passo Fundo,A Da S F (Menor),Nubia Cristina Silva De Moraes|marco Antonio De Moraes,RICARDO De Paula Gomes,Rogerio Lopes Rodrigues,Banco Pan s.A.,Maria CATIANE Gomes Dos Santos,Ibanez Vitor De Quadros,Seguros Sura S/A,CARLOS AUGUSTO Stanisci Antunes|josã? AUGUSTO Antunes,Portinari INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Cgmp Centro De Gestao De Meios De Pagamento Ltda,Municipio De Taboao Da Serra,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Vilson Joao CAUS,Fontaine Ribeiro Irineu,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Associaã?ã?o EDUCACIONAL Nove De Julho,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Sã?o Paulo,Reni Domingos Correia De Souza,Dalvenir Ferreira Lima De Souza,Edilson Santana De OLIVEIRA|CARLOS Alberto De Paula|jair Bezerra|newton FONSECA|ANTONIO De Souza CARDOSO|REINALDO Duarte|antonio CARLOS De Paula Filho|elias Amorim,Andreia Cristina SANTANA|CARLOS Silvestre Santana|andreia Cristina Santana - Producoes - Me|maria De Lourdes Pereira Santana,Municãpio De Araraquara,Enaick Araujo De Ledezma,Marlene CALDEIRA Brandã?o,Antonio Costa Dias Andriotti,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,CASTRO, Osorio, Pedrassani & Advogados Associados,J L N,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo|estado De Sã?o Paulo,Estado De Mato Grosso,F Da S M,Banco Bmg Sa,Banco BRADESCARD s.A.,Elisabete Gardiano,Maria Erminia Vieira Dos Santos,Banco CATERPILLAR s.a|paranだEquipamentos S/A,Rubens Ramos,Departamento De Estradas De Rodagem,Alucimar Transportes Eireli,Estado De Sã?o Paulo,Iab-Assessoria Tributaria Ltda|maria De Lourdes Mazzotti|alberto Wiebbelling|adilia Maria Pereira Wiebbelling|luciano Winterscheidt,Sao Paulo Previdencia - Spprev|estado De Sã?o Paulo,Nair Bez Batti Lopes,CAMILA Spiazzi,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil MULTICARTEIRA,Artur Ceconello CARDOSO|NOELI Cervo|rui CARDOSO|MARIA CARDOSO|JOSEFA Ceconello CARDOSO PIROCA|JOSE CARDOSO|ALZIRA Gallina|rosalina Ponciano CARDOSO|MOISES Bresciani|eva CARDOSO De Melos|paulina Ceconelo CARDOSO|DEMÃ?TRIO CARDOSO,Rodrigo Fontanelli Zanotti,Gilda Teixeira Da Rosa,Municipio De Embu-Guacu,Companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D,Erika Cristina Fernandes,Roselena Imperio De Freitas|jose Aparecido De Freitas,HIPERCARD Banco Multiplo s.A.,Schulhan PLACAS E Paineis Ltda,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Albini & Pitigliani S.P.A,Companhia De Desenvolvimento Rod E Terminais Do Est Rj,ASSOCIACAO De Proteã?ã?o a Maternidade E a Infã?ncia De Cuiabã|noema Marineuza Dos Santos,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquidaã?ã?o|vipol Transportes Rodoviãrios Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Alfa Centri FABRICACAO E MANUTENCAO De Maquinas Ltda,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel E Criminal De Nossa Senhora Da Glã?ria - Se,Juãzo Federal Da 11a Turma Recursal Dos Juizados Especiais Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Concã?rdia - Sc|juãzo Da Vara Do Trabalho De Imbituba - Sc,Banco Toyota Do Brasil s.A.,Izaias Gino Martins,Antonio Ulysses Andreazza FONSECA,E M S,Percorre Brasil Norte Sul Transportes Ltda,MILCA Patricia Spinola Salinas|mileni Spinola Rodrigues|celina Das Neves Spinola,Banco Bradesco S/A,A F Da S,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,E K L (Menor),Leticia Da Silva Santos,Patricia FONSECA Pacheco,Sonia Alves Dos Santos,Angelo Adelir Guarda|dilceo Tramontin|valdecir Guarda|leandro Jose Alves De Moares|fabiola Mariano,Beiramar Imoveis Ltda,Domingos Gotardo|jose Monteiro Amaral|katia Aranha|rubens Francisco Tristao|jair FAUSTINO Rodrigues|cid Monteiro|josã? Antã?nio Bovolon|jose Armando Bufalo|mario Dos Reis|jair Pinheiro Da Silva,Jairo Vieira Tostes,Edson Martins Ferrante Amorim,AMILCAR Alves Cordeiro Sabara|benedito De Souza Correa,Leslie De Souza,Andrea Sampaio Ferreira|roberta Sampaio Ferreira Arruda|patricia Sampaio Ferreira,Estado De Sã?o Paulo|josã? Francisco De Miranda|silas Vieira Almeida|jose Amaro Dos Santos|santo Zanella,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Condominio Joao Boffil,Estado Do Rio Grande Do Sul,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Lorena Cechinel Morato,Itau Unibanco s.A,Sonia Batista Coutinho,Marcelo Zaine Francisco,Cemig Geraã?ã?o E Transmissã?o S/A|uniã?o,Hamilton Levi De Lima,Noemi Almudena Iglesias Fernandez CANO,Anazir CANDIDA De Aleluia De ANDRADE|CARLOS CANDIDO De Andrade,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Amapã,Banco Cetelem s.A,Paulo Eduardo Barbosa,Claro s.A,Rosangela Coelho De Moura,Jose Dos Santos Rosa,Banco Safra S A,Tiago Gabriel Bezerra Da Silva,Maria De Fatima Silva Souza,Moycyra RUSCA Pugina|luis CARLOS RUSCA|OS Mesmos|ml RUSCA Pugina & Cia Ltda,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Anderson Conai Ribeiro De Moraes,Roberto Rebelo De JESUS,Silvia Helena Padula Gomes,Helena Javoski Doerner,Instituto Ambiental Do Paranã,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Ivone Petry Luft,Marcylea Machado Cruz,USINAS SIDERÃ?RGICAS De Minas Gerais S/A. USIMINAS|COMPANHIA SIDERÃ?RGICA Paulista - Cosipa|previdã?ncia USIMINAS|FUNDAÃ?Ã?O COSIPA De Seguridade Social,Dedini S/a Equipamentos E Sistemas - Em Recuperaã?ã?o Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Rondã?nia,CLEUSA Bosi|sirley Amaro Silva|nair Anizia Do Nascimento|francisco Aparecido Aquino|maria Aparecida Alves De Oliveira|nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|MARCELO Pereira Santos (Menor)|sandra Menezes Estevam|sebastiana Luiza Clementino Vianna,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Amelia Dias Nogueira,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Joao Wellington De Oliveira,Leonildo Jose Motter,Ana Amelia Da Silva Vieira,Walm Molino Da Silva,Fernanda Oliveira Damacena,Estado De Alagoas,Dirce Gregory Regner,Estado Do Cearã,Heitor Verdu,ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,Banco Central Do Brasil - Bacen,Juãzo Federal Da 1a Vara De Ourinhos - Sj/Sp,Sã?rgio Pereira Braga,J v S LOGÍSTICA Ltda,Francisco Celio De Mello|silvio Duarte Da Silva Rancharia,Instituto Nacional Do Seguro Social|maria De Lurdes Basilio MIRANDA|CAMILA Miranda Dos SANTOS|CASSIA Miranda Santos|gabriel Miranda Dos Santos,Fundo De Investimento Em Direitos Creditã?rios Multisetorial Itãlia,Maria Sao Pedro Menezes,Marcio Barbieri|gradim - Sociedade Individual De ADVOCACIA|CLEIDE Aparecida Berti Ginato|alecio CASTELLUCCI Figueiredo,Anhanguera EDUCACIONAL Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Negia Arvelino Da Silva|ledonn Luiz Kavinski Junior,Chubb Seguros Brasil s.A,Denilza Andrade Dos Santos Nascimento,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Maria Helena Da Silva - Espã?lio,Ines Teresinha Pasa|nelson Frandoloso|galera Implementos Rodoviarios Ltda|rafael Frandoloso,CARLOS Aparecido ZARDO|CARLOS Roberto KOHLER|CARLOS Alberto CRISPIM|CARLA Cristina BONATELLI|CARLOS Alfredo BARFKNECHT|CARLOS Alberto De SOUZA|UNIÃ?O|CARLA RAIMUNDO|AUGUSTO Silveira MASTELLA|CARLOS Eduardo Pereira,Loreno Almeida De Souza,Empresa Gerencial De Projetos Navais.,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Henrique Jose Leal Santos Vieira Da FONSECA,Municãpio De Gravataã,Rodrigo Aires Pereira|luciano Nunes Ferreira,Juãzo Federal Da 7a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Amazonas,Unimed Do Estado Do Paranだ- Federaã?ã?o Estadual Das Cooperativas MÃ?DICAS,Rafael Rezende Santos|d L R S (Menor)|raniel Luiz Rezende Santos,Simone Pereira De Paulo,Celesc Distribuiã?ã?o S/A,Gabriel Miranda Dos SANTOS|CAMILA Miranda Dos Santos|maria De Lurdes Basilio MIRANDA|CASSIA Miranda Santos|instituto Nacional Do Seguro Social,Dirlene Abdal Torres Rehder,Junior CARLOS BOIANI|ERICA Nienow,Infor Do Brasil Softwares Ltda|ssa Global Technologies Do Brasil S/A,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Jose Resende Sampaio,s.k. Dos R. GONCALVES|SUSI Karen Dos Reis GONCALVES,Sonia Aparecida Da Silva,Levi Wandorne Mattos,Simone Gomes De Oliveira|celso Alvares Da Silva Neto|celso Alvares Da Silva junior|j.fernandes Construtora Limitada|luiz Fabio Martins,J M N ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|g&v ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO Ltda,Maria Helena Tavares|maria Ignez De Souza|maria Gislaine Gibim|maria Helena Magnoni TOCAIA|MARIA Fatima Gastardi Sotolani|maria Fatima Martins Diniz|maria Eugenia Amaral De Almeida|maria Goreti Zilli Meschke|maria Helena De Andrade|maria Honorato De Souza Silva|maria Guedes Arnaldo|maria Elizabete Pereira|maria Helena Alves Pereira|maria Helena Ferraz MOSCATTO|MARIA Helena Franco Da Rosa|maria Eloiza De Oliveira Andrade|maria Helena Oliveira De Mello|maria Fatima Milo Dos Santos|maria Elena Tortorella Pereira|maria Helia Fiorotto De Amorin|maria Eliane Cruz Teixeira|jose CARLOS Borguesan|maria Geni Barboza Vicente|maria Helena Bezerra|maria Ignez Almeida Pinto|maria Do CARMO Rodrigues Da Silva|maria Goreti Da Silveira Martes|maria Helena Spada|maria Geraldina CARDOSO De Moraes|maria Helena De CARVALHO Costa|maria Elza Martinez P Teodoro|maria FRANCISCA Da Silva CARUSO|MARIA Elisa Santos Lopes|maria Helena Pelozo Venturim|maria FAUSTINA Amaral|maria Do CARMO Tiburcio|maria Eugenia Marin,Alzenir Paulino Da SILVA|FRANCISCA Maria Paulino Da Silva|lidiane Eloi Da Costa Paulino|maria Da Conceiã?ã?o Paulino Da Silva|ana CATARINA Da Silva Queiroz|marcos Antonio Paulino|edmundo Neves Do Nascimento Neto|joã?o Paulino Da Silva - Espã?lio|valdenize Maria Do Nascimento PAULINO|VERÃ?NICA Maria Do NASCIMENTO|CARLOS Alberto Paulino Da Silva|joã?o Paulino Da Silva Jã?nior|elizabeth Paulino Da Silva,ACUCAREIRA Com E Representacoes E IMPORTACAO Dili Ltda,Antonio CARLOS Xavier,Tenda ATACADO Ltda,Luiz Pereira De Freitas Junior|patricia Fernanda Vargas BARACAT De Freitas,Joilson Alves De Almeida,Municãpio De Sã?o Sebastiã?o|automobile Viaã?ã?o Sã?o Sebastiã?o Ltda|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Geap Autogestao Em Saude,Daniel De Souza Blumer|eny De Souza Blumer,Municãpio De Guarulhos,Bradesco Seguros S/A,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Joao CARLOS Pinto,Warley Borges Procopio,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Aldeman Mariano Da Silva,Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De JABOTICATUBAS - Mg,Sergio Rodrigues Da Costa,Natalina De Fatima Da Silva - Espã?lio,Neri Uliana Facco,CARLOS Vacchiano Anatriello,CARLOS Alberto Aielo,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Mapfre Vida S/A|associaã?ã?o Paulista Do Ministã?rio Pã?blico,Sueli Marques,Municãpio De Volta Redonda,CANDIDO Pereira Soares,A F Da S - Espã?lio,Ford Motor Company Brasil Ltda|sonnervig Automoveis Ltda,VIACAO Santo Ignacio Ltda,Bruna Aparecida De CASTRO,Rosa Maria Rodrigues Nunes Costa,Ministro Presidente Do Conselho Da JUSTIÃ?A Federal,Claura Therezinha Coelho Conti,Juãzo De Direito Da 3a Vara De Embu Das Artes - Sp|tribunal Regional Do Trabalho Da 2a Regiã?o,Antonia Reginato Madeira,Condominio West Plaza Shopping Center I,Jorge Luis Aguiar Gonã?alves,Incorporadora Vitã?ria Ltda,Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul,Luiz ASCANIO Luvisotto|denise Do Amaral Luvisotto,Ari Dos Santos,Maria Luiza Gomes Soares|esmeralda Soares Fernandes,Elevadores Orion LTDA|BIANCA Lujan CALISTO De SOUSA Gomes|daniel Henrique Gomes,Thiago Leandro Telles,Pedrinho Irineu Koch,Enio RICARDO Burigo,Marcelo Jose Jacob,P v M,Ana Paula Ibanez,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Piauã,Cristiane Aparecida Ferreira Borges,Eneida Da Silveira Gomes,Sociedade EVANGELICA Beneficente De Curitiba,Cma - Consultoria, Metodos, Assessoria E MERCANTIL s.A,Paulo Cã?sar Hoeller,Saulo Jose Moura De Lima,Marieta Cidade Agra Ramos,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Marcelo Rodrigues De ALCANTARA,FUNDACAO Universidade Do Sul De Santa CATARINA-UNISUL,Maria Aparecida Alves De SOUSA,Municãpio De Ferraz De Vasconcelos,Edilva Maria Diniz Vasconcelos - Sucessã?o|jose Aurizio De Vasconcelos - Sucessã?o,Juãzo De Direito Da 19a Vara Cãvel De Brasãlia - Df,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiã?o,Francisco De Assis De Oliveira Rocha,S F Da S (Preso),Mediservice Operadora De Planos De Saude s.a.|volkswagen Do Brasil Indã?stria De Veãculos Automotores Ltda,Rubens De Melo Barbosa Filho|katia Valeria Vitorino De Melo Barbosa,Raimundo Juliano Souto Dos Santos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Ministro Da Defesa,Sebastiao Arione Da Silva,Municipio De Taiã?,Joã?o Antã?nio Mota,Maycon Douglas Do Prado,Jose CASTURINO De Paula|darcilia Pereira Da Silva|sidney Machado De Lima|angela Maria Da Silva|sirlei De Fatima Da Silva|donizete Teodoro|maria Aparecida Silva De Souza|maria Aparecida Marinho|sebastiao Laurindo OLIVEIRA|CARMELITA JESUS E Silva,Luciano Brinkmann CARDOSO,I R B,Itaã? Unibanco Holding s.A.,Municãpio Do Rio De JANEIRO|CICLUS Ambiental Do Brasil S/A|companhia Municipal De Limpeza Urbana Comlurb,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Wuelton Morais Dos Santos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Ivoneti Aparecida Bueno CAZARIM,Divanis Contessa,Municipio De CARAPICUIBA,Jose Da Silva Reis,Kenede Souza Borges,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,Rosangela Melo Dantas,Erivelton GONCALVES Da Rocha,CARLOS AUGUSTO De Oliveira Zerbini|joao Batista Ramos,Maria Sirlei Padilha,Joscil Equipamentos Para Cereais Ltda,Departamento De Estradas De Rodagem|municãpio De Sã?o Paulo,Juãzo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Sã?o Paulo - Sp,NEUSA Gloria Machado Schmidt,Raul Bandera,Os MESMOS|FUNDACAO Sidertube|vallourec Tubos Do Brasil Ltda,Rosa Maria Pinto Bueno

Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Presidente Da Comissão Gestora De Precedentes,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma