Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importaã§ã£o.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Coisas, HIPOTECA.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins - Importaã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis - Importaã§ã£o. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importaã§ã£o.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.|direito Civil.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produã§ã£o De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Equilã­brio Financeiro.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia, Demissã£o Ou Exoneraã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o.,Direito Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Sanã§ãµes Administrativas.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Do Consumidor.,Direito Tributãrio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins, Nã£o Cumulatividade.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Posse E Exercã­cio.|concurso Pãºblico / Edital, Escolaridade.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remiã§ã£o.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Obrigaã§ã£o Acessã³ria. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Relacionados ã  Comissã£o Parlamentar De Inquã©rito.|direito Processual Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Nulidade / Inexigibilidade Do Tã­tulo.,Direito Internacional, Estrangeiro, Admissã£o / Entrada / Permanãªncia / Saã­da.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intimaã§ã£o.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.,Direito Civil.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Paes/Parcelamento Especial.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.|OBRIGAçÃ?ES, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Civil.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Participaã§ã£o Nos Lucros.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins - Importaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Ambiental.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Irsm De Fevereiro De 1994(39,67%).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Licenã§As.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre.,,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|CONTRIBUIçÃ?ES, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Inativos. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o Culposa.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Habilitaã§ã£o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Certidã£o De Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota De Crã©dito Rural.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o De Autã´nomos, Empresã¡rios (Prã³-Labore) E Facultativos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Inversã£o.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Citaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES Da Lei 8.112/1990.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o.|fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos. Responsabilidade Do Fornecedor.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exercã­cio Profissional.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88), Deficiente. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.|crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intimaã§ã£o.|direito Civil.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Contrato Temporã¡rio De Mã£o De Obra L 8.745/1993.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o No Domã­nio Econã´mico, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Sucessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tributãrio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Fronteira.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Serviã§o Noturno. Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Estabilidade.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Transferãªncia De Cotas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.,Direito Civil, Coisas, Posse.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Crã©dito Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Terreno De Marinha.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Revisã£o Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Protesto Indevido De Tã­tulo.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Data De Inã­cio De Benefã­cio (Dib).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.|servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia.

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Pedro Fao Engenharia Ltda,O W P J,Rafael Silva De Oliveira,Moreira E Souza Advogados Associados,Nelma Moreira ALVES|SINDICATO Dos trab.em EDUCACAO Da u.f.do Rio De Janeiro|pedro Luiz Suevo|paulo Veiga Da Trindade|marcia Alves Knauer Da Silva|marcia De Souza Gonã?alves Bernardo,Francesco Fiammelli,Marcelo Denes Farias Da Silva,Magnitude FABRICANTE De Produtos Quimicos Eireli,GUSTAVO Macedo De BUSTAMANTE,Josã? Tiecher|silvia De Fatima Moraes Tiecher,Newton Ferreira De Oliveira,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,f.h. Rochenbach Eletro Shop - Microempresa,EPC Construcoes S/A,Henrique Marcello Martins De Oliveira|fenã?mena Indã?stria E Comã?rcio De CALÃ?ADOS Ltda|gleyce Rocha De SOUSA,Claro s.A,Fernando Gardinali CAETANO Dias E Outro,Viagem Express - Viagens E Turismo Ltda - Me,M Do P S F Dos S,Erlane Do Nascimento Da Silva (Preso),Osvaldo Jose Duncke,Bauherr Paulinia 1 - Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Mellore Alimentos Ltda|transportadora Contorno - Eireli,QUIMICA Amparo Ltda,Clairval Luiz Breda|arilda JUSSARA Foltran|osni Schelbauer|noe Ribeiro Da FONSECA,Sergio Elemar Leonhardt,Lourenco Gasparin,Laura Helena Vicente,Marcelo Jorge Ferreira E Outro,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,SINDICATO Serv Aut Fisc Prof No Estado Rio De Janeiro,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Euripedes Jose Barbosa,Rayane Azeredo Rodrigues,Associaã?ã?o Dos Proprietãrios E Moradores Do Porto Dos CABRITOS,Lello Condominios Ltda,CASA Aladim Ltda,Francisco CARLOS Felipe Ribeiro,J G Da S (Menor),Bayer S/A,Mauchen Marinho Farhat,Juãzo De Direito Da 5a Vara De Acidentes Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp,Daniel Roberto De Souza,Marcia Maria Pereira,Gabriel Fernando GONCALVES,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Renauto Veiculos E PECAS Eireli|renault Do Brasil S/A,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento CAMPOS Gerais - Sicredi CAMPOS Gerais Pr/Sp,Gladson Braga Vaz De Andrade|ilson Moreira De Andrade|mianni Vaz De Andrade|vanda Vaz De Andrade|gontijo & Moreira Ltda,Antonio Celso Neves,Ivan Luiz Da Silva,Estado De Minas Gerais,Stemac S/a Grupos Geradores,Marcelo Nazareno Lima Arrifano E Outro,Jonas SOUSA De Melo E Outro,Banco Bradesco S/A,Sonia Maria Gobbo,Josã? Dos Santos|vanessa Bergamo Alves Pereira,Antonio Donato,Distrito Federal,Banco Cã?dula S/A,Aureo Tupinamba De Oliveira FAUSTO Filho E Outros,Supervia - Concessionãria De Transporte Ferroviãrio S/A,Danielle Alves Lucena Lima,Sergio Baptista Da Silva,Municipio De Fortaleza,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Associaã?ã?o Comercial De Sã?o Paulo,Edson Freire Morales,Edvan De ASSUNCAO Santos,Sebastiã?o Romã?o Filho,So a Rigor Barra Aluguel De Roupas Ltda,Claudia Lorena Pinheiro,Leticia Nogueira Gardona Maynardes,Sonia Maria De Lima,Municãpio De ARACAJU,Fernando Tadeu Torquetti Rodrigues,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Antonio CARLOS Sabadini Duarte,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Planalto - Sicredi Planalto Rs/Mg,Francisco Lirio De Oliveira Portes,Comercial Chuveirã?o Das Tintas Ltda,Ana Cristina Rizello (Preso),Jardel Bruno Mendes Silva (Preso),Rodrigo Rollemberg CABRAL,Municãpio De Jundiai,Edivania Ferreira Mangueira,Kirton ADMINISTRACAO De Servicos Para Fundo De Pensao Ltda,Jairo CARDOSO Soares,Plaza CASA Forte Participacoes E Empreendimentos s.A,Francisco Rodrigues De Lira,Universidade Federal Da Paraãba,MATHEUS Kruger Santin,Geo LOGICA - Consultoria Ambiental Ltda,Celma Faria De Souza Burille,USINA TERMELETRICA De Anapolis Sociedade Anonima,Luiz Fernando De Abreu Condessa,Frankenel Da Cruz SOUSA Silva (Preso),Jose Borges De CASTRO,Estado Da Paraãba,Agro Pecuãria Engenho ParだLtda,Sonia Maria Pedroza Bezerra Tavares|giesela Elisabeth Fuhrmann Ferrari|eunice Angela PEREIRA|CACILDA Gomes Pinto Pavanello|marisa Fernandes Lopes Falquet|nair Ferreira Rocha|colotildes AUGUSTA Dos Santos|mirta Rita De Moura|bento Mauricio PEREIRA|FRANCISCA Maria Pereira,Jaime Luizaga Soria Galvarro,Antã?nio Salves|ivone Eduardo Da Silva|celso Midena|aparecido Martins Santos|jose Teodoro De Souza|joao Aparecido Dionisio|leonice Aparecida Pires|jose Valline,Fazenda Nacional,Suelen Tavares Barbosa,Luciana Maria Chechi Sander|central Express Service Ltda|rosmeri Salete Chechi,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Francisco Leal De Queiroz Neto,Willian Da Rocha Oliveira,Jose Raimundo De JESUS,Sean HENDRIKUS Kompier Abib,Joã?o Oliveira De Lima,Jvj Servicos Medicos Especializados Ltda,Cristiano Marcelo Escolastico Ribeiro,Fleche Participacoes E Empreendimentos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Rodrigo Biagioni,Construtora Tenda S/A,Jose Roberto Amaral Do Amaral,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Parnaãba - Pi,Leonardo Barbosa Dos Santos,Pablo Martins De Oliveira,Wagner Marcolino,CARLOS Mauricio Silva,Gerson Da Silva Sant Anna|marco Antonio Magano Machado|mãrcio De Souza|ivo Dos Santos Montibelo|paulo Roberto Da Silva CASQUEIRO|ALEXANDRE Magno Leitã?o Da Silveira|mauro Henrique De Souza|gezo Gomes De Oliveira|alex Henrique De OLIVEIRA|MARCUS Cesar CONCEICAO Da Silva|etelvino Rodrigues Do Nascimento Filho,J M G M,Judith Grosso Bistafa,Eleandro Daunaimer De Oliveira,Rafael Luiz Duque Estrada E Outros,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Wendel Araujo De Oliveira,Luis Alberto Rozan Fortunato,J.F.ELETRICA E HIDRAULICA Francisco Morato Ltda,Marina Aparecida Neto Silva,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paranã,Sebastiao Lourenco Da Silva,Rodrigo Reato Piovatto,Cristina CONCEICAO Nardeli Basso,Francisco Iago Maciel De Oliveira,Vanessa De SOUSA Soares E Outro,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Duque De CAXIAS - Rj,Marcos Paulo Batista Dos Santos,Rapido MACAENSE Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,EUSEBIO SCORNAVACCA,Agã?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,FAUSTO Masella|spya Express Loja De SEGURANCA Ltda|antonia Saccoccio Masella,Geap Autogestao Em Saude,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Rafael Nascimento CARIOLA E Outro,Gea S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|eletrogoes S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Vera Lucia Correia - Por Si E Representando|gilberto Antonio Pereira - Espã?lio,Diego Secorun Dos Santos (Preso),CARLA Aparecida Ribeiro De Lima,Erick Henrique De Souza Nascimento Costa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Raphael Soares Da Silva,Sã?rgio Lourenã?o,R. Rocha Construcoes E Empreendimentos Eireli,Cosil Construcoes E Incorporacoes s.a.|turquesa Empreendimentos Spe Ltda,MÃ?NICA Moraes Lenti,MATHEUS Francisco Stosick CACHOEIRA,Michele Andrea Tavares Belem E Outro,Beira Lago Empreendimento Imobiliario Ltda,C S,Lelia Maria Alves CARNEIRO,Lazara Rita Zibordi Ataide,Lino Martins Pinto - Espã?lio|grupo Ok Construcoes E Empreendimentos Ltda,Antonio Santoni|francisco Donizeti Da Costa|silvana Rodrigues Ponde CAMARGO|MARLY De Padua Godoy|rosana De LIMA|AMERICA CUSTODIO|ANTONIO Pereira Rodrigues|maria De Lourdes Vargas|elaine Cristina Batili Manuel|jair Antonio Valle,Reginaldo Gonã?alves De Morais,V a L,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Marã? Cimento Ltda,Ministã?rio Pã?blico Federal,Maria Iza Bastos,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Silvio Teitelbaum Consultoria Empresarial Ltda,Dalva De Freitas CAMARA Da Silva|andreza Cunha Queiroz|tania Regina CAMARGO Quaranta|ana Paula HUESCAR Batista|cristiane De Souza Maria Contiero,I C M (Menor),J a R De L,Rodrigo Verri Ferreira,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Andre Luiz Damasceno De Araujo,Mickael Noah Nilsson MENDONCA,ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA,V G T Da S,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,CAMILLA Crisostomo Tavares,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Vanguarda Da Regiao Das CATARATAS Do Iguacu E Vale Do Paraiba - Sicredi Vanguarda Pr/Sp/Rj,Reginaldo Pereira FONSECA,Humberto Feio Boulhosa E Outros,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Antonio Joao Ferreira Iglesias,Gilvam Ferreira Dos Santos|fernando Silva Filho|wilson CARLOS Crispim|joao Flavio Mackeldey|antonio Adilson Correa|jose CARLOS Modesto|jose CARLOS Nunes De Souza|joao Lorenzi Jaun|edina Soares Franco|nelson Sotero De Araujo|maysa Mesquita Do Nascimento|mariangela Pacheco Costa|pio Flavio Valenzi|jeronimo Alves Trotta|maria Aparecida Reis De Paula|maria Lopes Fabiano|joao Vieira De Paula|edson Pereira Dos Santos|nasira De Angelo Gonzaga|rodrigo Otavio Teixeira Neto|lourenco Olivares|antonina Anete Bordignon|amelia CAVAGNOLI Franco|aristotelina De Vasconcelos Malachias|heber Pã?gas Da Silva|jose Benedito De Souza Pinto|maria Izilda CAIXETA|MARIA Do Rosario De Fatima Barrozo|rosa Gaeta|rose Abrao Ramalho,N P L,Clãudia Henriqueta Tavares Flores|clãudio Roberto Flores,Sij Incorporadora Ltda,Maria Luiza Ortiz Antunes,Armando Pinheiro CARVALHO Filho,Municipio De Corbelia,Metalnox Indã?stria METALÃ?RGICA Ltda|jji Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o Ltda,Benedito Henrique Lima De Morais|cleberson Aparecido Marcelino,A F R,Maria Helena Guidolin Mello Pucci,Paula Domenichelli De Souza,3br Tech Desenvolvimento De Websites E Softwares s.A.,Samir El Laden|incorporadora De Imoveis Delgobbo Ltda,Rafael Wurzmann|drw ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Rafael Dos Santos (Preso),R R B (Menor),Filomena Ferreira Lima|clarisse Henrique De Oliveira Furtado|elia Bueno Da Luz Jardim,Gafisa S/A,Waldevir Bertolo|waldevir Bertolo - Transportes,Francisco Tarcisio Da Silva Filho (Preso),Marli Cioffi Biazotti,LUCAS Henrique Beppu (Assistã?ncia Judiciãria),Marcos Kaue Rocha Silva,Joao Humberto Alves E Outros,Reinira Guimaraes Santos,CARLOS Coutinho,Geraldina Elias De Almeida,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Do Distrito Federal,Osmar JUSTINO Dos Reis,Sava Clube,Mrr INDUSTRIA E Montagem ELETRONICA Eireli,Pericles Malaquias De CARVALHO,Jean Fillipe Alves Da Rocha E Outros,P R M S|t C R S,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Fabio Cunha Loureiro,Thiago Da Silva Gomes,Banco Citibank S A,Marcos Leite Ribeiro Holloway,Silvio Aparecido De CARVALHO,Ronaldo Aguiar Faria Junior|alta & Pressao Lavanderia INDUSTRIAL s.a|simone ALCANTARA Abbade Aguiar Faria,Paulo Thomaz De CARVALHO Filho,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Santo Antã?nio Energia s.A,Nedina Maria De Souza Apolinario,Dhz Construã?ã?es Ltda,Euriberto Jose Berti,Associaã?ã?o De Automã?veis E Veãculos Pesados - Automobile-Truck,Conselho Administrativo De Defesa ECONÃ?MICA-CADE,GUSTAVO Teixeira Souza Lima,Braslimp Transportes Especializados Ltda,ARCANJA Rosa Da Silva,Laelson De CARVALHO Veras (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Romilton Ilario Batista,Frederico Pans Sampaio|elisangela Alves Rodrigues Dias Sampaio,Instituto Nacional Do Seguro Social,Fabio Dias Lopes,Orlando Pereira Dos Santos,Francisco Raimundo De Oliveira,Newton Agripino De Oliveira Filho,Servico Social Da INDUSTRIA - Sesi,Zikeli INDUSTRIA MECANICA Limitada,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon,Spe Aval Tirol Empreendimento Imobiliario Ltda,Daiane Cristine CARLOS,Abdo Khaled Tohme,Maria Helena Ferreira Viegas,Thais Brito Paiva E Outros,Adevangela Do Nascimento Fernandes Santos|adauto Aprigio Dos Santos,LUCAS Henrique Beppu,Frigorifico Prosperidad S/A,CARLOS AUGUSTO Rodrigues Santana (Preso),Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Luciano Francisco De Oliveira,Universidade Federal Da Paraãba|universidade Federal De CAMPINA Grande - Ufcg,Municãpio De Sã?o Paulo,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv Mã?dicos Ltda,Daniel Franco,Estado De Pernambuco,Maria Aparecida RISCALLI,Maria Cecilia Possebon De Sa Pinto,Forte Credito Servicos De COBRANCA Ltda,Luis Henrique Viana Dos Reis,Karen Cristine Ferreira Da Rocha|claudia Regina Chagas De Macedo|joao Victor Macedo Rocha,Felipe AUGUSTO Cury,J De J C (Preso)|r M G (Preso),Ydigoras Ribeiro De Albuquerque Junior E Outro,Evangelison Silva Barbosa (Preso),Maria Elisabete Yang|joel Luiz De Oliveira|bernardo Emãlio Kampf|wilson Ferreira De Mattos|suzana BUSSOLO Bertoncini|jose Benedito De Lima|manoel Cordeiro Filho|neuza Maria De Lara Garcia De Azevedo|aluir Vistuba|joao De Souza Freire|clarice Regina Jacyczen Cordeiro|alvaro Jose Nadolni|edison Tadeu Albanaz Almeida|edson Glycerio Da Silva|marilene Ribeiro Gomes,Eurides Dos Santos,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Juãzo Federal Da 1a Vara De Osasco - Sj/Sp,Rafael Leao Nogueira Torres E Outro,Estado Do Paranã,M H De M,Tatiana Costa Lima,LUCAS CARDOSO,Aparecido Luiz Bifon|erweton Machado Da Costa CONCEICAO|MARCIO Cortez Maya Garcia|alessandro Christofolo|edna Honorio Dos Santos Ferreira|edvaldo Pereira Da Silva|eliezer De Souza Santos|jose Batista De Gois|aislan Eloy De Souza Cleto|reginaldo Fernandes Amado|wilson Roberto De Oliveira|alcides Borges|eduardo Henrique Buzzo Lopes|anderson Da Silva|jose Roberto Sonego|adilson Santos De Brito|nelson Bertho AUGUSTO|IVO Jose Da Silva|marcos Antonio Bruno|uziel Ferreira Da Silva,Cristiana Lucia Teixeira De Lima,Gemebi Gestao MEDICA De Birigui Ltda,Agenor Da Silva Junior,Luiz Arnaldo Alves Lima Filho E Outros,CARLOS Eduardo Dos Anjos Silva,Ademar Menegotti,N a a Da S P (Menor)|l F De S S (Menor),Antonio Das Graã?as Rios De Amorim Neto (Preso),Everaldo Barbosa Goes Junior,Valdirene Kiefer Ferraz,Bueno Barbosa Advogados Associados,Elias Chagas Neto,Josã? Delfino Dos Santos,Jefferson Alves Feitoza Amaral,Francisco Alves Veras,Telma Bastos Ribeiro,Tarcisio Fernando Blumer Teixeira Leite,Uniã?o,Consorcio Empreendedor Do Shopping TIJUCA|BR Malls ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 03 Ltda,Banco Do Brasil Sa,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Marlene De CASTRO Rodrigues|joaquim De Almeida,Andreia Tiemi Umebara,Ibet - Instituto Brasileiro De Ensino Por Tele-Transmissao Ltda,Sebastiao Antonio Cestari,Unimed Joã?o Pessoa Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Sergio De CASTRO Araujo Junior (Preso),Instituto Nacional Do Seguro Social|maria FRANCISCA Do Nascimento Da Silva,Willian Afonso Pessoa,Joscil Equipamentos Para Cereais Ltda,Jbs S/A,CARLOS Roberto Da Silva|jovail Fatia|lucio Aureo Prandi|israel Leite Moreira|tadeu Ribeiro Valentim|nelson De SOUSA Barros|luiz CARLOS Soares De Moraes|jose Roberto Navari|jonas Almeida Jardim|milton Moises Da Costa|anisio Antonio CARVALHO|RENATO Zuin|orlando Correa De Paula,Josã? Xavier,Dorivan Andrade De Lima,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Maria Alaines Fingstag De CAMARGO,Paulo Roberto Guimaraes (Preso),Ji Comercio Servicos E Consultoria Em Alimentos Eireli,Alaertt Rodrigues Da Silva,Estado De Alagoas,Joao Fernando Guilherme,Banco Santander (Brasil) s.A.,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,Banco Bs2 s.A.,Intergroup DISTRIBUICAO Comercio E Servicos Ltda,Porto Freire Engenharia E Incorporaã?ã?o Ltda|daniela Marcondes De Borgia Chudis,Manoel Leite Dos Passos Neto,Gabriel Arruda Ramos,Unimed CuiabだCooperativa De Trabalho Mã?dico,Bradesco Saude S/A,Fertemp - INDUSTRIA, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,R Da C N,Darlete Da CONCEICAO CAMARGO Bispo,Joao VACCARI Neto (Preso),Lojas Renner S/A,Jose Everaldo Meneses,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Jorge Roese,Rede Nobre De Hotelaria Ltda,Mariana GONCALVES Silva,Aluãsio Vinagre Rã?gis,Evanil Transportes E Turismo Ltda,Antenor FONSECA,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Acre,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Mã?dicos,Estado Do Cearã,Patricia Iris Bevilaqua Fernandes,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Sheila Santiago Dos Santos,Banco Bradesco Berj s.a - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Luiz RICARDO De Moraes Costa,Manoel De Matos Neto,RICARDO Rodrigues Martins,Agro Latina Ltda|marcio Correa Ullmann,Francisco Pereira Filho,Light Serviã?os De Eletricidade S A,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Marizia Barbour Berteli Martingo,G B Dos S (Preso),Fundaã?ã?o Getã?lio Vargas,Urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial|sp-35 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Luis CARLOS Da Silva Afonso (Preso),Elizabeth Martins Miranda,Ismar Gomes Da Paz (Preso),Renato Antonio Pappotti,Spe VPA 144 Incorporacoes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|teixeira De Barros Incorporadora Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|stxrock 10 Desenvolvimento Imobiliario Sa|spe Reserva Ecoville/Office - Empreendimentos Imobiliarios s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|springs Empreendimento Imobiliãrio Spe Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|villagio Splendore Empreendimento Imobiliario s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|village Recreio Empreendimentos Imobiliãrios S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|talia Incorporadora Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|spe VPA 244 Incorporacoes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|viena Incorporadora Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,M I Da S,Automasafety Consultoria, INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos De SEGURANCA Eireli,Elda Rodrigues Dos Santos (Preso),Rosa Shiroma,Nelly De CAMARGO|MARIA Luisa Basile Wendriner|abp ADMINISTRACAO De Bens E Participacoes Ltda,Irineu Mazzaro,Leonice BROCANELI Correa,Uci Farma INDUSTRIA FARMACEUTICA Ltda,Maria Ivone Torres Fortunato,Empresa De Divulgacoes, Informacoes E Noticias Ltda,Bracell Sp Celulose Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Da Uniã?o,Nathana Almeida Cortes,Leonardo Nascimento De Paula,Keithy Ind E Com De CALCADOS Ltda - Microempresa,Rosalina Liz Dos Santos,CAIXA Seguradora S/A|SANCARLO Engenharia Limitada,Ademir Rodrigues De Oliveira,Fundaã?ã?o Vale Do Rio Doce De Seguridade Social - Valia,Amazonas Distribuidora De Energia S/A,Rai Da Silva Oliveira,Marcelo AUGUSTO Silva Galvao E Outro,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil MULTICARTEIRA,Universidade Federal De Pernambuco,Helio Soares De Paiva Junior|sergio Batalha Soares,Rodrigo Alves Florentino,Automobile OMNIBUS Floramar Ltda,Municãpio De CAJAMAR,Claudia Cristina Fontes Dos Santos,Jim Agropecuaria Ltda,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sã?o Paulo,Geisa Aparecida Ciliao CRIPPA,PLP Consultoria TECNICA E Comercial Eireli|jose David Pons|construtora Metropolitana S A,AUSEC AUTOMACAO E SEGURANCA Eireli,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.a|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,E. A. B. Jurkonis - Eireli,Cruz & Silva Advogados Associados Ltda.|valmira CARMO Firmino Magalhaes,Marciel Pereira De Paiva,Transurb S/A|real Automobile ONIBUS Ltda,Osvaldo Dias Da Silva,Sivaldo Serafim Dos Santos,Marcos Roberto Silva Ribeiro|divan Juneo Nobre Santos,Vk Driller Equipamentos Eletricos Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Marta Cressencia De Paula,Ivanildo CANUTO Soares,Jose Raimundo Almeida Araujo (Preso),Wellyson Fontes CARVALHO|CLAUDIMARA Fontes CARVALHO|JWC - Comercio De Material De CONSTRUCAO Ltda - Me,Odirlei Sebastiao CABRAL,Janio Charles Pinheiro Torres (Preso),Jose Jeronimo CAMILLO (Preso),Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,P a F,P C De S C,Municãpio De CARIACICA,Juãzo Federal Da 9a Vara Cãvel Da Seã?ã?o Judiciãria Do Distrito Federal,Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Rejane Maria Savegnago,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Junta Comercial Do Estado De Sao Paulo,VINICIUS Elias Brunoni E Outros,Michelly Zila Schuman,Sampaio Correa Futebol Clube,Antonio Consentino Junior,Antonia ANGELICA De Oliveira Leitao,Cesar PROENCA Alves (Preso),Adriano Procopio De Souza E Outro,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Antonio Aparecido De SOUSA,Geraldo Pereira Da Silva,Edson Hertz,Karla Peixoto Silva E Outros,Dionãsio Domingos Mata,Edivaldo CANCIO Ferreira (Preso),Paulo Roberto Stambowsky|paulo Roberto Stambowsky Me,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Fundiagua - FUNDACAO De Previdencia Complementar,Municãpio De Belo Horizonte,Jose Marcos De Oliveira,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Jorge Luiz Martins,Municãpio De Olho d'Agua Das Flores,Maria Da GRACA Teixeira,Construtora CAMPELO Ltda,Paulo CANDIDO Leopoldino Dos Reis (Preso),Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Marcelo Muller Melle,Ari Euzebio De Medeiros Paulo (Preso),Luiz CARLOS Pereira,Everton Da Silva Ananias (Preso),Jose RICARDO Silva De Moraes,Municãpio De Londrina,PLUS Factoring Fomento MERCANTIL Ltda,CONSTECCA Construcoes S/A|janet Meyre Bego STECCA|MUNICÍPIO De Sã?o Paulo|oswaldo Josã? STECCA,Leonardo Libanio,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Vale Fã?rtil Indã?strias Alimentãcias Ltda,Unimed Seguros Saude S/A|engear Engenharia De Ar Condicionado Ltda

Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Michelon - Maquinas E Equipamentos Ltda.,Barata & Barata Assessoria & Engenharia Ltda,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Da Bahia,Banco Santander (Brasil) s.A.,Andrea Farag Logo Martinez Dos Santos|luis Felipe De CAMILLIS Dos Santos,Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Francisco Fogaã?A,Uniã?o|municipio De Niteroi,Anibal Alves Berger,Condominio Edificio Sao Pedro,Jacsymon FONSECA Magalhaes,Flavia Moura Alves,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Anderson Luis Juliã?o,Unimed Porto Alegre - Cooperativa MÃ?DICA Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Regime Proprio De Previdencia Social De Sao Jose Do Rio Preto,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Arnaldo Jose Da Silva|petromotor - Distribuidora De Petrã?leo Ltda,Maria Helena Gomes Bastos,Itau Unibanco s.a|claro s.A,SUPERMERCADO Zat Ltda,Banco Topazio s.A,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Index INDUSTRIA PLASTICA Ltda,Fmc Technologies Do Brasil Ltda,Marlete Cordeiro,Herbth Wellington Coelho,Municãpio De Sã?o Paulo,Municipio De CARLOS Chagas,Marcelo Ferraz Pinheiro,L F B De S C,Eduardo Schumann Novack,Sueli Do CARMO Pereira Da Silva KUSTER,Alexandre Souza Da Silva,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Banco Bcn S/A,Brfertil s.A,Starck De Moraes Sociedade De Advogados,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,JUCARA De Oliveira Rodrigues|juraci Beck|juracy Valdir Bevilaqua Viero|julio Tschoepke De Medeiros|julio Cesar Barcelos Ferreira|julio Teixeira Napoleao|juarez De Lima Ventura|julieta Lenhart Herter|juarez Lemar Maffioletti|julio Cesar De Almeida Brenner,Juizo Federal Da 2a Vara De Mogi Da Cruzes - Sj/Sp,Itaã? Seguros S/A,Rsc - Comercio De PECAS Para CAMINHOES,RICARDO AUGUSTO Rosa FERNANDES|VERONICA De Macedo Coelho,ACARTOCENTER CONSTRUCAO a Seco Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,EPC Engenharia Projeto Consultoria Sa,Larissa Karen Maioli Menes,Paulo Henrique De SOUSA Dias|guilherme Silva Ferreira|luan Evangelista Gaspar,Adriana Leal De Lima,Raimundo Nonato Rodrigues Lima - Espã?lio,Gilson Santos Sales,Q M P S,Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A,Anisinos INDUSTRIA E Comercio De Produtos Quimicos E Couros Ltda,Itau Unibanco s.A,Maria Ines Perez Diaz|maria Jose Ferreira De Paula|maria Jose Teles Gomes|maria Jose De Souza|marcia Sampaio Albino|jair Paulo De Oliveira|maria Jose Santana Da Silva|maria Jeanete Alves Do Nascimento|maria Isabel Dias Rodrigues Guimaraes|jacira Gomes De Souza|arquimedes Ferreira Da Silva|marcia Maria Da Rocha Santana|joao Roberto Xavier Eloy|ivanise Gonzaga Alves|maria Jose Coimbra Rodrigues Da Silva|izabel Cristina Marques De Souza|maria Isa De MENDONCA Galvao|maria Jose Gomes De Lucena|izete Petersen Da Silva,Cleuza Coelho Pintos,Barrabela Automobile Posto Ltda,Banco Bmg Sa,Estado De Sã?o Paulo,Cezaria Luzia Apoitia,Companhia Riograndense De Saneamento Corsan,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Municãpio De Porto Alegre,Selecta Comã?rcio E Indã?stria S/a - Massa Falida,Fundo De Investimento Imobiliãrio via Parque Shopping - Fii,Ministro De Estado Chefe Do Gabinete De Seguranã?a Institucional,Ivanildo Costa De Pontes,Ivanildo Alves De CARVALHO - Sucessã?o,Nelita Pereira Paula CAMPAGNARO,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Juãzo Da 36a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|juãzo De Direito Da 5a Vara Cãvel De Betim - Mg,M F v (Menor),Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Jgtech Comercio De PECAS Automotivas Ltda|gmba Comercio De PECAS E Acessorios Ltda,Emilene Santos CONCEICAO,Eduardo Ribeiro Guimaraes,Josue Pereira Da Silva,Sagra SECADORES E Armazens Graneleiros Ltda,Unimed De Londrina Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Zaluir Pedro Assad,Stefano Simoes Sociedade Individual De ADVOCACIA,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,Maria Gracineide De SOUSA Silva|ana Maria De Andrade|laudicelia Pereira Silva|netalcina Cunha Dantas|adriano Queiroz Nunes|jose Correia De FRANCA Filho|maria Betania Nunes Almeida|edson Sandro De Oliveira|damiao Barbosa Dos Santos|maria Otacilia Viana|jodemir Pereira Barbosa|flavio Motta|gildemberg Dos Santos Oliveira|ariosvaldo Antonio Nunes CAVALCANTE|SILVAN Freire Da Cunha|emilia Cristina Souza Barbosa|manuel Soares|jose Francisco Bernardo De Souza|maria Alvaneide Alvino|josefa De Fatima Lopes|marlene Cruz Da Silva|cristino Vital Colaco|ana LUSIA Dos Santos Silva|tobias De FRANCA Coutinho|eliana Cristina Silveira De ANDRADE|CARLOS Alberto CAVALCANTI|JOSE Cunha Dantas Sobrinho|valmir SOUSA CAVALCANTI|MARIA Do Socorro Ramos,Ford Motor Company Brasil Ltda|bradesco Saude S/A,Gabriela De Souza Leandro|miguel De Souza Leandro|claudio Da Silva Leandro,Jga Cofres INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Antonia Aparecida Ferreira Martinasso,Manoel Dantas CARDOSO,C M|ministã?rio Pã?blico Federal,Bernardete CAGLIARI Nicolodi,CAIXA De Assistã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil,Sidepar - SIDERURGICA Do Para S/A,Marli Terezinha Vieira,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Jefer Produtos Siderurgicos Eireli,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,V a N M (Menor),Genildo David De Souza|lucio Flavio Viana Lima,Colegio Fontainha Ltda.,Supervia - Concessionãria De Transporte Ferroviãrio S/A,B R A,Celso De Souza Prestes|jose CARLOS De Moraes|roseneide Felicio Dos Santos|raimundo Da Silva Rosas|luis Santos De Sa|raimundo Dos Santos De Oliveira|jecilene Onis De Paula|albino Fernandes Gondin|clodoaldo CARVALHO|EDIVAN Jose Moreira De Souza,Banco Do Brasil Sa,Limptudo Serviã?os De Limpeza E Conservaã?ã?o Ltda|empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero|eco + Servicos Ambientais E Imobiliaria Ltda,Lidiane Portela Miranda,Arnaldo Araujo Passos,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon,Lauro Simon,Olvebra INDUSTRIAL S/A,Estado De Alagoas,Gilmar Padilha,Imoveis Bassoli Ltda,Votorantim Cimentos S/A,Os Mesmos,DEUSILENE Lima Da Silva,Companhia Imobiliãria De Brasãlia TERRACAP,Thf Distribuidora De Alimentos E Bebidas Limitada,J a De M (Menor),Automobile Viaã?ã?o Bangu Ltda,Uniã?o,Andre Jorge Ferreira Mello|edilene Andreia Soriani Ferreira Mello,Bernardo CARLOS Blanquier,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Maria De Fatima Gino,Municipio De Petrolina,Juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De Araguari - Mg|juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Araguari - Mg,Josã? Nazareno Alves,Aliansce Estacionamentos Ltda|condominio via Parque Shopping Center,Companhia Paulista De Forã?a E Luz,Sky Servicos De Banda Larga Ltda,Albano Dias De Almeida|josane Da Silva Almeida,Alvorada Transportes Rodoviarios Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social,Flavio Henrique Oelke,Erian Karina Nemetz|juliana Roberta Nemetz De Oliveira - Menor Pã?bere,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiã?o,Pablo Dornelas Ribeiro|diego Dornelas Ribeiro,Banco Cetelem s.A,Terezinha De Lourdes CARDOSO Pavao|terezinha Domingas Quatrin|terezinha Lima Dos Santos|terezinha Bilibio Pozzobon|terezinha Estelita Flores|terezinha Azevedo Da Silva|terezinha De Fatima Argenta|terezinha Flesch|terezinha De JESUS Soares De Oliveira De Freitas|terezinha De Abreu E Silva,Estado Do Paranã|danieli Ferreira Dos Santos,Santa Luzia Assistencia MEDICA S/A,Benedito Miquelotto,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Motopop Ltda,Pedro De Paula Simao Dos Santos (Preso),Andre Cordeiro De Arruda|esmeralda Izabel De Arruda,Lafargeholcim (Brasil) s.A,Hc PNEUS S/A,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De CARAPICUÍBA - Sp,Joã?o Paulo Soares CASSINI,Anacleto Lava|valacir CASA|EUCLIDES Marin|ertile Conte Corso|gilmar Cicchelero|josã? Otmar Mallmann|teotassio Bohnenberger|salete Grimm|hilario Dhein|ilson CASAGRANDE|MARIANO Kowalski|cleonice Rosa|josã? Armando Arnold,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Acre,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Piauã,Municãpio De Livramento,Juãzo De Direito Da 7a Vara Cãvel E Comercial De Salvador - Ba|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Pimenta Bueno - Ro,Guaracy De Morais Lobo,Ayd Da Rocha Xavier,Antonio Americo De Arruda - Espã?lio,Jose De Arimateia Virginelli Prado|antonio Maria Virginillo Prado,Jota Ele Imobiliaria E Administradora Ltda,Cleuza Rodrigues Da Cruz,Marilene CAIRO De Oliveira,Bradesco Seguros S/A,Elenir Regina Da Silva Teles|marilda Da Silva Teles|antonio Teles|jose Rubens Teles|edelweis Teles,C a M,Vanubia Maria Aparecida CARNEIRO De Andrade,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,B De S F,Alberto Felicio Abrahao - Espã?lio,M B L,CASAS Josã? Araã?jo S/A,LOCAR Guindastes E Transportes Intermodais Ltda,R. Siqueira De Paiva E Silva,Liberty Seguros S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Maria Da CONCEICAO Gomes,Marcia Teresinha FRANUS,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Anisia Mendes,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Municãpio De Sã?o Paulo|instituto De Previdencia Do Municipio De Sã?o Paulo - Iprem,Dalazen E Simon Transportes Ltda,Jocemar Mazzoneto Rossato 75228653015,J P C,Adao Martins De Oliveira|wagner Flauzino Soares,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Profissionais Da Saude Da Regiao Da Alta Mogiana - Sicoob Credimogiana,CLINICA Ivo Pitanguy Ltda,JUSTO Vitor Oliveira|domingos Paixao Amado,Ernesto Reimche,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Leardini PESCADOS Ltda,Mariangela Aparecida Silva,ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Silvana Afonso Da Silva|jelson Afonso|marcio Heleno Afonso|sergio Jose Afonso|leocir Afonso,Jorge Flexa,Messias Masson,Banco Itau Consignado s.A,Celso Luiz Sorrenti,Municãpio De Pontal,Mercez Rodrigues Da Silva|meiriel De Abreu SOUSA|MARY Barbosa CARDOSO|MATHILDES Rodrigues Nunes|mercedes CARVALHO Pinheiro|marta Sales Dos Santos|merice Pereira Andrade|mauro Eloi De Oliveira|milza De Souza Porto|mercilenes Faroni,Unimed Seguros Saude S/A|engear Engenharia De Ar Condicionado Ltda|adm Administradora De Beneficios Ltda,M L F,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Ligia Universina De Vargas Santos,Cerplan LOCACAO De Maquinas E Equipamentos Ltda,Ricon RICARDO Souza INCORPORACAO E CONSTRUCAO Ltda,Elza Coutinho De LUCCA Vanoni,Juãzo Federal Da 7a Vara Previdenciãria Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,Jose Ademos Tavares,Geraldo Antonio Pires De Sales,Municãpio De Maringã,Bud Comã?rcio De Eletrodomã?sticos Ltda,Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.,John Thomas McDonnell,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,Cleida Luiza Dos Santos,Best Comercial Importadora Ltda,Municipio De Terezinha,Kathia Maria Baratta Monteiro SOUSA,Eduardo Peres Ferreira|georgia Madeira Barboni,Logfret Shangai Ltd.|p1 Forwarding - LOGÍSTICA De CARGAS Internacional Ltda,Ervateira CATANDUVAS Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã|l F E (Menor),Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Ivan Lucio Ferreira De Lima,Francisco Timã?teo Lisboa - Espã?lio,Renato Pereira De Sant'anna|luis Roberto De Sant'anna|mgs Empreendimentos E Participacoes Ltda|martha Pereira De Sant'anna|sergio De Rezende Sant'anna|flavia Sant'anna Fucci|aline De Queiroz Sant'anna|leonardo De Queiroz Sant'anna|juliana Sant'anna De Paulo Maciel|renata De Rezende Sant'anna|felix Borges CAON|ANTONIO Tadeu Name Saad|vanda Nora Sant'anna|claudia Marcia De Sant'anna|valeria Nora Sant'anna|ana CARLA Sant'anna Costa|rogerio Gomes Sant'anna,Colã?gio Santo Inãcio,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Fidelcino Cruz Ferreira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|associaã?ã?o Dos Consumidores De Serviã?os Bancãrios De CAMPOS - Acosbanc,Adriano Bertasso Pereira,Sergio Faeda|lucineia Aparecida De Godoy Faeda,Agã?ncia Nacional De Vigilã?ncia Sanitãria,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo Matriz,Ministã?rio Pã?blico Federal|municipio Do Conde,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,E M B C M|j M De S,Banco Abc Brasil s.A,Girobras Transportes E LOGISTICA Ltda|ioannis Kelepuris,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Luiz Fernando Neves,Alice Nascimento Martins|alecsandro Nascimento Martins Filho|alecsandro Martins Freitas|maria Cristina Nascimento De Oliveira,Conselho Regional De ESTATISTICA 2 Regiao|conselho Regional De Contabilidade Do Estado Do Rio Jan|conselho Reg Prof Relacoes PUBLICAS Estado Rio Janeiro|conselho Regional De Economia 1 Regiao Rj|conselho Regional De QUIMICA Terceira Regiao.,Renata De JESUS Araujo|ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiã?o,Luiz Fernando Nobrega Franciosi|nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|GRUPO Hospitalar Conceiã?ã?o,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Fabiano De Araujo Pinto|elizama Amorim Ferraz Pinto,Municãpio De Birigui,Judite Alves Pedra De Almeida,Alice Gouvea Alves Da Silva,Banco Alfa s.A,Banco Bradesco S/A,Alzira Barreto Dos Santos,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Rubens Aparecido Dos Santos,Valeo CLIMATIZACAO Do Brasil - Veiculos Comerciais S/A,Cecilia Marchetti Navarini,Joao Batista Da Silva,Nivaldo Antonio Rosseto,SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Instituiã?ã?es De Ensino Superior,Cunha Empreendimento E Participacoes Ltda,Nadir Farias Collares|vandir Moretti|estado Do Paranã|ozir Tadeu Protasiewyck|edson Renato GONCALVES,Gracielli Muraro|juce CARLOS Mendes,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Claudio Manoel Dos Santos,Clenio Vianei Mazzonetto,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Msc Mediterranean Shipping Company s.A,Emblemack Servicos S/C Ltda,Log20 LOGISTICA S/A,Osvaldo Domingos Ramos Ricci|bezerra & Nato Ltda|marisa Ramos Ricci|mara Cristina Ribeiro Ricci,Attilio Baschirotto,Gladimir Fogaã?A,Juãzo De Direito Da 7a Vara Cãvel De Goiã?nia - Go|juãzo Federal Da 1a Vara De Anãpolis - Sj/Go,Estado Do Rio De Janeiro,Darci De Lurdes Guasch,Biosev Bioenergia s.A,Humberto Mesquita Oliveira,A.s. Textil Ltda,Leandro Veloso|alexandre Muller|vilson Reginaldo Dos Anjos|irineu Lori Ribeiro Junior|eloir De Mello Metz,Municipio De Ribeirao Preto|instituto De Previdencia Dos Municipiarios De Rib Preto,Marcio Santos De Queiroz,GUSTAVO Damiani Bruggemann,Dougllas Jonathan Santiago De Souza,Ademir Ribeiro Do Nascimento,Rak Montagens ELETROMECANICAS E Service Ltda,M R Dias & Cia Ltda,Municãpio De CATANDUVA,Ministro De Estado Da JUSTIÃ?A E Seguranã?a PÃ?BLICA,Mata De Santa Genebra Transmissao s.A,Gilberto Da Silva Afonso Filho|rodolfo RICARDO Ferreira|jayme Moreira Da Silva|jose CARLOS Dos Santos Oliveira,Juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De Duque De CAXIAS - Rj,Distrito Federal,Brz Brasil Participacoes Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Alagoas,Sebastiana Gomes De Miranda,Divino Soares Pereira,Glaucileia Neves Da Silva|alvaro MENDONCA Dos Santos|adenias Luis Dos Santos|valdivania De Souza Lopes|jose GONCALVES Leal Neto|jose Da Silva Souza|joao Josimar Rodrigues Pinheiro|joao Brito Alves|joao Alves TEIXEIRA|CARLOS Ribeiro Da Silva,Estado De Rondã?nia,Abastecedora Sprenger Ltda,L'orã?al Brasil Comercial De Cosmã?ticos Ltda,I O N,Juãzo De Direito Da Vara De Luis Correia - Pi,Ies Ceajufe Ltda,Francisco Monteiro Dos Santos|f. Reis Dos Santos|raimunda Reis Dos Santos|francinaldo Reis Dos Santos|waldirene Nogueira Dos Santos Reis,Roseli Vieira Correa,Design Offices Tower,Wallace De Lima,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,FUNDACAO Antonio E Helena Zerrenner INSTITUICAO Nacional De Beneficencia,E B S,Zã?lia Maria Dos Santos,Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.A,CARGO Express Transportes Ltda,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,Associaã?ã?o De Luta Dos Proprietãrios Do Jardim Falcã?o|heleno E FONSECA CONSTRUTÃ?CNICA S/A,ESTACAO Vip SEGURANCA Privada Eireli,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Pedro Henrique Pedrosa Nogueira|universidade Federal De Alagoas Ufal,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Antonio Aragao Martins,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,N S,Antonio Fernandes Ferreira,Shehrazade Modas E Artefatos De Couros Ltda,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquidaã?ã?o|maria Da CONCEICAO Marques Oliveira,Estado Do Espirito Santo,Manoel Portinari Leao,Fazenda Nacional,CASIAN International Company Investimentos E Participacoes S/A,Iracema MASSUCATO|LOURDES Soares Da Silva|antonio Prestes Ferreira|gelson Pereira Dias|rosana Braga Rosas Maciel|jose Pereira Rolim|francisco Da Silva Lima|marlite Vieira De Souza|jeronimo Francisco Da Costa|francisco Vale De Melo,Master ELETRÃ?NICA De Brinquedos Ltda,Rumo Malha Sul s.A,EUCATEX Distribuidora De Solventes Ltda,Cyro Felix Hirano|arnaldo Franco Merian,Pedro Guerra Neto,Paulo Roberto Lima Da Silva,Marlene BUSSILI,Julio Roberto Kowalczyk & Cia Ltda,Joao Batista Silva Mazzini,Banco Bradesco S/A|reginaldo C. B. Rosa|banco Cooperativo Sicredi s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O, Ciã?ncia E Tecnologia Da Paraãba,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Bernardina Nair Ferrari,Estado Do Paranã,Municipio De Planaltina,Rodrigo Mendes Regua Barcelos,Antã?nio Bernardo Da Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Danilo De JESUS Gouvea,Municãpio De Belo Horizonte,Municãpio De CAMPINAS,Banco ITAUCARD s.A.,Waldirney Guimaraes De Rezende|ced - Centro De Ensino a Distancia Porto Velho Ltda|dinalva Alves De Souza Rezende,Luis Antonio CARDOSO|MUNICÍPIO De Joanopolis,Municãpio De Jundiai,Luciana Da Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Ereni De Aguiar Machado|loreni De Morais Borges|luiz Gonã?alves Cordeiro|joceli Da Rosa CARLIN|KÁTIA Regina Dos Santos|ivanir Da Silva Cordeiro|joã?o Maria Cordeiro|laercio Rosa|loreci Aparecida Dos Santos Cordeiro|joelson Norberto De Lima|jaquelini Dos Santos|ivani Pereira|jaime REMUS,Marcelo Rezende Da Silva,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Luciano Clemente

Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção