Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

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Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Participa��o Nos Lucros.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Obriga��es, Inadimplemento.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Cita��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Relacionados � Comiss�o Parlamentar De Inqu�rito.|direito Processual Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Sucess�o.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,A��o Penal, TRANCAMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.|direito Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL. Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota De Cr�dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES Da Lei 8.112/1990.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Obriga��es, Inadimplemento. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88), Deficiente. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remi��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, San��es Administrativas.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o De Aut�nomos, Empres�rios (Pr�-Labore) E Facultativos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Coisas, Posse.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|CONTRIBUIç�?ES, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Inativos. Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.,Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Nulidade / Inexigibilidade Do T�tulo.,Direito Civil, Coisas, HIPOTECA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Internacional, Estrangeiro, Admiss�o / Entrada / Perman�ncia / Sa�da.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha.,Direito Tribut�rio.,Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins, N�o Cumulatividade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.,Direito Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos. Responsabilidade Do Fornecedor.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Obriga��o Tribut�ria, Obriga��o Acess�ria. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Equil�brio Financeiro.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins - Importa��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Invers�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Cr�dito Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.|direito Penal.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.|direito Civil.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins - Importa��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis - Importa��o. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Revis�o Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Licen�As.

Universidade Federal De Pernambuco vs ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,,Fazenda Nacional vs SUPERMERCADO Zat Ltda,Alaertt Rodrigues Da Silva vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Plaza CASA Forte Participacoes E Empreendimentos s.a vs Fazenda Nacional,Cristiana Lucia Teixeira De Lima vs Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Laelson De CARVALHO Veras (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Thiago Da Silva Gomes vs Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto vs Joao Batista Da Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais vs Francisco Tim�?teo Lisboa - Esp�?lio,N P L vs C M|minist�?rio P�?blico Federal,Santo Ant�?nio Energia s.a vs Alice Nascimento Martins|alecsandro Nascimento Martins Filho|alecsandro Martins Freitas|maria Cristina Nascimento De Oliveira,Fernando Gardinali CAETANO Dias E Outro vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Unimed Jo�?o Pessoa Cooperativa De Trabalho M�?dico vs Jose Ademos Tavares,Defensoria P�?BLICA Da Uni�?o vs Ministro De Estado Da JUSTI�?A E Seguran�?a P�?BLICA,Marli Cioffi Biazotti vs CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Gabriel Fernando GONCALVES vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Frankenel Da Cruz SOUSA Silva (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Vale F�?rtil Ind�?strias Aliment�cias Ltda vs Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Uci Farma INDUSTRIA FARMACEUTICA Ltda vs Ag�?ncia Nacional De Vigil�?ncia Sanit�ria,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa vs JUSTO Vitor Oliveira|domingos Paixao Amado,R R B (Menor) vs Distrito Federal,Sonia Maria Gobbo vs Munic�pio De Jundiai,Jean Fillipe Alves Da Rocha E Outros vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria vs Ivanildo Alves De CARVALHO - Sucess�?o,Geap Autogestao Em Saude vs Marilene CAIRO De Oliveira,Sampaio Correa Futebol Clube vs Alexandre Souza Da Silva,Fazenda Nacional vs Osvaldo Domingos Ramos Ricci|bezerra & Nato Ltda|marisa Ramos Ricci|mara Cristina Ribeiro Ricci,Marciel Pereira De Paiva vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Leticia Nogueira Gardona Maynardes vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Municipio De Fortaleza vs Col�?gio Santo In�cio,R. Rocha Construcoes E Empreendimentos Eireli vs Rodrigo Mendes Regua Barcelos,Uni�?o vs Alice Gouvea Alves Da Silva,Fazenda Nacional vs Best Comercial Importadora Ltda,Sergio De CASTRO Araujo Junior (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Banco Do Brasil Sa vs Antonio Americo De Arruda - Esp�?lio,Antonio Santoni|francisco Donizeti Da Costa|silvana Rodrigues Ponde CAMARGO|MARLY De Padua Godoy|rosana De LIMA|AMERICA CUSTODIO|ANTONIO Pereira Rodrigues|maria De Lourdes Vargas|elaine Cristina Batili Manuel|jair Antonio Valle vs Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Maria Helena Ferreira Viegas vs Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Keithy Ind E Com De CALCADOS Ltda - Microempresa vs Fazenda Nacional,Francisco Iago Maciel De Oliveira vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/a vs Wallace De Lima,Banco Bradesco S/a vs Dalazen E Simon Transportes Ltda,Gilvam Ferreira Dos Santos|fernando Silva Filho|wilson CARLOS Crispim|joao Flavio Mackeldey|antonio Adilson Correa|jose CARLOS Modesto|jose CARLOS Nunes De Souza|joao Lorenzi Jaun|edina Soares Franco|nelson Sotero De Araujo|maysa Mesquita Do Nascimento|mariangela Pacheco Costa|pio Flavio Valenzi|jeronimo Alves Trotta|maria Aparecida Reis De Paula|maria Lopes Fabiano|joao Vieira De Paula|edson Pereira Dos Santos|nasira De Angelo Gonzaga|rodrigo Otavio Teixeira Neto|lourenco Olivares|antonina Anete Bordignon|amelia CAVAGNOLI Franco|aristotelina De Vasconcelos Malachias|heber P�?gas Da Silva|jose Benedito De Souza Pinto|maria Izilda CAIXETA|MARIA Do Rosario De Fatima Barrozo|rosa Gaeta|rose Abrao Ramalho vs Estado De S�?o Paulo,Michele Andrea Tavares Belem E Outro vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,G B Dos S (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm vs JUCARA De Oliveira Rodrigues|juraci Beck|juracy Valdir Bevilaqua Viero|julio Tschoepke De Medeiros|julio Cesar Barcelos Ferreira|julio Teixeira Napoleao|juarez De Lima Ventura|julieta Lenhart Herter|juarez Lemar Maffioletti|julio Cesar De Almeida Brenner,Valdirene Kiefer Ferraz vs Luiz Fernando Nobrega Franciosi|nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|GRUPO Hospitalar Concei�?�?o,Felipe AUGUSTO Cury vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Associa�?�?o De Autom�?veis E Ve�culos Pesados - Auto-Truck vs Sueli Do CARMO Pereira Da Silva KUSTER,Estado Do Paran� vs Luiz Fernando Neves,Rayane Azeredo Rodrigues vs Banco Bradesco S/A,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Marli Terezinha Vieira,CASA Aladim Ltda vs L'or�?al Brasil Comercial De Cosm�?ticos Ltda,Rejane Maria Savegnago vs Estado Do Paran�,Luiz Arnaldo Alves Lima Filho E Outros vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,MATHEUS Kruger Santin vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Rodrigo Rollemberg CABRAL vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Comercial Chuveir�?o Das Tintas Ltda vs Fazenda Nacional,Odirlei Sebastiao CABRAL vs Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Jbs S/a vs Fazenda Nacional,SINDICATO Serv Aut Fisc Prof No Estado Rio De Janeiro vs Conselho Regional De ESTATISTICA 2 Regiao|conselho Regional De Contabilidade Do Estado Do Rio Jan|conselho Reg Prof Relacoes PUBLICAS Estado Rio Janeiro|conselho Regional De Economia 1 Regiao Rj|conselho Regional De QUIMICA Terceira Regiao.,Antonio Celso Neves vs Munic�pio De S�?o Paulo|instituto De Previdencia Do Municipio De S�?o Paulo - Iprem,Francisco Tarcisio Da Silva Filho (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Viagem Express - Viagens E Turismo Ltda - Me vs Erian Karina Nemetz|juliana Roberta Nemetz De Oliveira - Menor P�?bere,Cl�udia Henriqueta Tavares Flores|cl�udio Roberto Flores vs Eduardo Schumann Novack,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento CAMPOS Gerais - Sicredi CAMPOS Gerais Pr/Sp vs Flavio Henrique Oelke,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico vs M F v (Menor),Lojas Renner S/a vs Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Ismar Gomes Da Paz (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES vs Emblemack Servicos S/C Ltda,Maria Alaines Fingstag De CAMARGO vs Unimed Porto Alegre - Cooperativa M�?DICA Ltda,Pedro Fao Engenharia Ltda vs Sagra SECADORES E Armazens Graneleiros Ltda,E. A. B. Jurkonis - Eireli vs Munic�pio De Maring�,Nelly De CAMARGO|MARIA Luisa Basile Wendriner|abp ADMINISTRACAO De Bens E Participacoes Ltda vs Celso Luiz Sorrenti,Sebastiao Antonio Cestari vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Funda�?�?o Vale Do Rio Doce De Seguridade Social - Valia vs Nelita Pereira Paula CAMPAGNARO,EUSEBIO SCORNAVACCA vs Uni�?o,Luis CARLOS Da Silva Afonso (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Minist�?rio P�?blico Federal vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos vs Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Unimed Seguros Saude S/A|engear Engenharia De Ar Condicionado Ltda vs Unimed Seguros Saude S/A|engear Engenharia De Ar Condicionado Ltda|adm Administradora De Beneficios Ltda,Santo Ant�?nio Energia s.a vs Glaucileia Neves Da Silva|alvaro MENDONCA Dos Santos|adenias Luis Dos Santos|valdivania De Souza Lopes|jose GONCALVES Leal Neto|jose Da Silva Souza|joao Josimar Rodrigues Pinheiro|joao Brito Alves|joao Alves TEIXEIRA|CARLOS Ribeiro Da Silva,Lourenco Gasparin vs Cecilia Marchetti Navarini,Eleandro Daunaimer De Oliveira vs Sky Servicos De Banda Larga Ltda,Banco Do Brasil Sa vs Alberto Felicio Abrahao - Esp�?lio,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais vs Divino Soares Pereira,S�?rgio Louren�?o vs Banco Topazio s.A,Fazenda Nacional vs Ervateira CATANDUVAS Ltda,Urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial|sp-35 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial vs Dougllas Jonathan Santiago De Souza,Jos�? Tiecher|silvia De Fatima Moraes Tiecher vs Banco Do Brasil Sa,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.a vs Cleuza Rodrigues Da Cruz,Munic�pio De S�?o Paulo vs FUNDACAO Antonio E Helena Zerrenner INSTITUICAO Nacional De Beneficencia,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Jose Everaldo Meneses vs Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Francisco Rodrigues De Lira vs John Thomas McDonnell,Fazenda Nacional vs Olvebra INDUSTRIAL S/A,Ivan Luiz Da Silva vs Pedro Henrique Pedrosa Nogueira|universidade Federal De Alagoas Ufal,Jefferson Alves Feitoza Amaral vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Lelia Maria Alves CARNEIRO vs Municipio De Ribeirao Preto|instituto De Previdencia Dos Municipiarios De Rib Preto,Moreira E Souza Advogados Associados vs Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Samir El Laden|incorporadora De Imoveis Delgobbo Ltda vs Stefano Simoes Sociedade Individual De ADVOCACIA,Patricia Iris Bevilaqua Fernandes vs Bradesco Seguros S/A,Spe Aval Tirol Empreendimento Imobiliario Ltda vs Flavia Moura Alves,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.a. Vs Cleida Luiza Dos Santos,Maria Helena Guidolin Mello Pucci vs Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Vanessa De SOUSA Soares E Outro vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento vs Mariangela Aparecida Silva,Laura Helena Vicente vs Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.,Geisa Aparecida Ciliao CRIPPA vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Marcelo Nazareno Lima Arrifano E Outro vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Fazenda Nacional vs Jefer Produtos Siderurgicos Eireli,Lino Martins Pinto - Esp�?lio|grupo Ok Construcoes E Empreendimentos Ltda vs RICARDO AUGUSTO Rosa FERNANDES|VERONICA De Macedo Coelho,Santo Ant�?nio Energia s.a vs Iracema MASSUCATO|LOURDES Soares Da Silva|antonio Prestes Ferreira|gelson Pereira Dias|rosana Braga Rosas Maciel|jose Pereira Rolim|francisco Da Silva Lima|marlite Vieira De Souza|jeronimo Francisco Da Costa|francisco Vale De Melo,Estado Do Cear� vs Raimundo Nonato Rodrigues Lima - Esp�?lio,Wagner Marcolino vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Manoel Leite Dos Passos Neto vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Osvaldo Dias Da Silva vs Lidiane Portela Miranda,Orlando Pereira Dos Santos vs Banco Bcn S/A,P R M S|t C R S vs Os Mesmos,B N (Preso)|antonio Donato vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Everaldo Barbosa Goes Junior vs Danilo De JESUS Gouvea,Helio Soares De Paiva Junior|sergio Batalha Soares vs Municipio De CARLOS Chagas,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Do Distrito Federal vs Distrito Federal,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo vs Bernardina Nair Ferrari,Diego Secorun Dos Santos (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Banco Do Brasil Sa vs Luciano Clemente,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul vs Ivan Lucio Ferreira De Lima,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Francisco CARLOS Felipe Ribeiro vs Uni�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran� vs Leandro Veloso|alexandre Muller|vilson Reginaldo Dos Anjos|irineu Lori Ribeiro Junior|eloir De Mello Metz,Banco C�?dula S/a vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|associa�?�?o Dos Consumidores De Servi�?os Banc�rios De CAMPOS - Acosbanc,Banco Do Brasil Sa vs Anacleto Lava|valacir CASA|EUCLIDES Marin|ertile Conte Corso|gilmar Cicchelero|jos�? Otmar Mallmann|teotassio Bohnenberger|salete Grimm|hilario Dhein|ilson CASAGRANDE|MARIANO Kowalski|cleonice Rosa|jos�? Armando Arnold,Antonio Joao Ferreira Iglesias vs Banco Do Brasil Sa,Sonia Maria Pedroza Bezerra Tavares|giesela Elisabeth Fuhrmann Ferrari|eunice Angela PEREIRA|CACILDA Gomes Pinto Pavanello|marisa Fernandes Lopes Falquet|nair Ferreira Rocha|colotildes AUGUSTA Dos Santos|mirta Rita De Moura|bento Mauricio PEREIRA|FRANCISCA Maria Pereira vs Uni�?o,Leonardo Libanio vs Imoveis Bassoli Ltda,Ibet - Instituto Brasileiro De Ensino Por Tele-Transmissao Ltda vs Waldirney Guimaraes De Rezende|ced - Centro De Ensino a Distancia Porto Velho Ltda|dinalva Alves De Souza Rezende,Paulo Thomaz De CARVALHO Filho vs Superior Tribunal De JUSTI�?A,Servico Social Da INDUSTRIA - Sesi vs Votorantim Cimentos S/A,Cesar PROENCA Alves (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa vs Messias Masson,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Planalto - Sicredi Planalto Rs/Mg vs Jocemar Mazzoneto Rossato 75228653015,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Newton Agripino De Oliveira Filho vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Munic�pio De Olho d'Agua Das Flores vs Z�?lia Maria Dos Santos,Beira Lago Empreendimento Imobiliario Ltda vs CASIAN International Company Investimentos E Participacoes S/A,Rodrigo Biagioni vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,TELEF�?NICA Brasil s.a vs Uni�?o|municipio De Niteroi,Banco Bradesco S/a vs Munic�pio De CATANDUVA,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal vs Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Francisco Alves Veras vs Uni�?o,Daniel Franco vs Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Raphael Soares Da Silva vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico vs v a N M (Menor),Mariana GONCALVES Silva vs Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Cristina CONCEICAO Nardeli Basso vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Darlete Da CONCEICAO CAMARGO Bispo vs Itau Unibanco s.A,Nedina Maria De Souza Apolinario vs Uni�?o,Transportadora Contorno - Eireli|mellore Alimentos Ltda vs Ju�zo De Direito Da 5a Vara C�vel De Betim - Mg|ju�zo Da 36a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Estado Da Para�ba vs Herbth Wellington Coelho,Antonia ANGELICA De Oliveira Leitao vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Joscil Equipamentos Para Cereais Ltda vs Rak Montagens ELETROMECANICAS E Service Ltda,Bradesco Saude S/a vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Jonas SOUSA De Melo E Outro vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Elizabeth Martins Miranda vs Liberty Seguros S/A,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Cleuza Coelho Pintos,Jairo CARDOSO Soares vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,C S vs N S,Celma Faria De Souza Burille vs Estado Do Paran�,Mrr INDUSTRIA E Montagem ELETRONICA Eireli vs Fazenda Nacional,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Anisia Mendes,Silvio Aparecido De CARVALHO vs Fazenda Nacional,Nathana Almeida Cortes vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Reginaldo Gon�?alves De Morais vs Itau Unibanco s.a|claro s.A,Fazenda Nacional vs a.s. Textil Ltda,Maria Da GRACA Teixeira vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Metalnox Ind�?stria METAL�?RGICA Ltda|jji Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda vs Fazenda Nacional,Elda Rodrigues Dos Santos (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Stemac S/a Grupos Geradores vs Lauro Simon,Banco Do Brasil Sa vs Ernesto Reimche,Geap Autogestao Em Saude vs Ayd Da Rocha Xavier,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Maria Ines Perez Diaz|maria Jose Ferreira De Paula|maria Jose Teles Gomes|maria Jose De Souza|marcia Sampaio Albino|jair Paulo De Oliveira|maria Jose Santana Da Silva|maria Jeanete Alves Do Nascimento|maria Isabel Dias Rodrigues Guimaraes|jacira Gomes De Souza|arquimedes Ferreira Da Silva|marcia Maria Da Rocha Santana|joao Roberto Xavier Eloy|ivanise Gonzaga Alves|maria Jose Coimbra Rodrigues Da Silva|izabel Cristina Marques De Souza|maria Isa De MENDONCA Galvao|maria Jose Gomes De Lucena|izete Petersen Da Silva,Gabriel Arruda Ramos vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,LUCAS CARDOSO vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Jvj Servicos Medicos Especializados Ltda vs Munic�pio De Belo Horizonte,Agro Latina Ltda|marcio Correa Ullmann vs Gilmar Padilha,Banco Santander (Brasil) s.a. Vs Jo�?o Paulo Soares CASSINI,Claro s.a vs ESTACAO Vip SEGURANCA Privada Eireli,Geo LOGICA - Consultoria Ambiental Ltda vs Distrito Federal,Marcelo AUGUSTO Silva Galvao E Outro vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo Matriz,Luiz GUSTAVO Vicente Penna vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Rafael Dos Santos (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Kirton ADMINISTRACAO De Servicos Para Fundo De Pensao Ltda vs Munic�pio De S�?o Paulo,A F R vs I O N,Luis Henrique Viana Dos Reis vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Rosalina Liz Dos Santos vs Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Bueno Barbosa Advogados Associados vs Uni�?o,Antonio Das Gra�?as Rios De Amorim Neto (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Aureo Tupinamba De Oliveira FAUSTO Filho E Outros vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Adevangela Do Nascimento Fernandes Santos|adauto Aprigio Dos Santos vs Pablo Dornelas Ribeiro|diego Dornelas Ribeiro,Lello Condominios Ltda vs Fazenda Nacional,P a F vs B R A,Fazenda Nacional vs EUCATEX Distribuidora De Solventes Ltda,Rodrigo Alves Florentino vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Janio Charles Pinheiro Torres (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Maria Da CONCEICAO Gomes,Marcelo Jorge Ferreira E Outro vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Sij Incorporadora Ltda vs Ricon RICARDO Souza INCORPORACAO E CONSTRUCAO Ltda,Euriberto Jose Berti vs Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Ademar Menegotti vs Gracielli Muraro|juce CARLOS Mendes,Estado Da Para�ba vs Jos�? Nazareno Alves,Santo Ant�?nio Energia s.a vs Celso De Souza Prestes|jose CARLOS De Moraes|roseneide Felicio Dos Santos|raimundo Da Silva Rosas|luis Santos De Sa|raimundo Dos Santos De Oliveira|jecilene Onis De Paula|albino Fernandes Gondin|clodoaldo CARVALHO|EDIVAN Jose Moreira De Souza,USINA TERMELETRICA De Anapolis Sociedade Anonima vs Ju�zo De Direito Da 7a Vara C�vel De Goi�?nia - Go|ju�zo Federal Da 1a Vara De An�polis - Sj/Go,Armando Pinheiro CARVALHO Filho vs Sidepar - SIDERURGICA Do Para S/A,Uni�?o vs Pedro Guerra Neto,Marlene De CASTRO Rodrigues|joaquim De Almeida vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Maria Aparecida RISCALLI vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Rede Nobre De Hotelaria Ltda vs Banco Bradesco S/A|reginaldo C. B. Rosa|banco Cooperativo Sicredi s.A,Edvan De ASSUNCAO Santos vs Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Claudia Lorena Pinheiro vs Selecta Com�?rcio E Ind�?stria S/a - Massa Falida,Wellyson Fontes CARVALHO|CLAUDIMARA Fontes CARVALHO|JWC - Comercio De Material De CONSTRUCAO Ltda - Me vs Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Jose Roberto Amaral Do Amaral vs Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Edson Hertz vs Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Amazonas Distribuidora De Energia S/a vs Alzira Barreto Dos Santos,Vera Lucia Correia - Por Si E Representando|gilberto Antonio Pereira - Esp�?lio vs Banco Alfa s.A,Ydigoras Ribeiro De Albuquerque Junior E Outro vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Ant�?nio Salves|ivone Eduardo Da Silva|celso Midena|aparecido Martins Santos|jose Teodoro De Souza|joao Aparecido Dionisio|leonice Aparecida Pires|jose Valline vs Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo vs Starck De Moraes Sociedade De Advogados,Fazenda Nacional vs Elenir Regina Da Silva Teles|marilda Da Silva Teles|antonio Teles|jose Rubens Teles|edelweis Teles,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico vs Zaluir Pedro Assad,Cosil Construcoes E Incorporacoes s.a.|turquesa Empreendimentos Spe Ltda vs Gilson Santos Sales,J M G M vs B De S F,Uni�?o vs Municipio De Terezinha,Evanil Transportes E Turismo Ltda vs Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o|maria Da CONCEICAO Marques Oliveira,Ari Euzebio De Medeiros Paulo (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Renauto Veiculos E PECAS Eireli|renault Do Brasil S/a vs Guaracy De Morais Lobo,Instituto Nacional Do Seguro Social vs Ligia Universina De Vargas Santos,Ademir Rodrigues De Oliveira vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,V a L vs M B L,Fertemp - INDUSTRIA, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda vs Estado De S�?o Paulo,Empresa De Divulgacoes, Informacoes E Noticias Ltda vs Humberto Mesquita Oliveira,Evangelison Silva Barbosa (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Ju�zo De Direito Da 5a Vara De Acidentes Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp vs Ju�zo Federal Da 7a Vara Previdenci�ria Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Conselho Administrativo De Defesa ECON�?MICA-CADE vs Lafargeholcim (Brasil) s.A,Luciano Francisco De Oliveira vs Uni�?o,Automasafety Consultoria, INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos De SEGURANCA Eireli vs Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A,Jose Raimundo De JESUS vs Fabiano De Araujo Pinto|elizama Amorim Ferraz Pinto,CARLOS Eduardo Dos Anjos Silva vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,R Da C N vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,V G T Da S vs E B S,Andre Luiz Damasceno De Araujo vs Hc PNEUS S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Acre vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Marcia Maria Pereira vs Itau Unibanco s.A,Jose Borges De CASTRO vs Ita�? Seguros S/A,M H De M vs E M B C M|j M De S,Minist�?rio P�?blico Federal vs Munic�pio De Livramento,Associa�?�?o Dos Propriet�rios E Moradores Do Porto Dos CABRITOS vs Bernardo CARLOS Blanquier,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge vs Gilberto Da Silva Afonso Filho|rodolfo RICARDO Ferreira|jayme Moreira Da Silva|jose CARLOS Dos Santos Oliveira,Wendel Araujo De Oliveira vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Rafael Nascimento CARIOLA E Outro vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,CARLOS Coutinho vs Ford Motor Company Brasil Ltda|bradesco Saude S/A,Leonardo Nascimento De Paula vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Marcos Kaue Rocha Silva vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,PLUS Factoring Fomento MERCANTIL Ltda vs Condominio Edificio Sao Pedro,O W P J vs CLINICA Ivo Pitanguy Ltda,ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA vs Marlene BUSSILI,Banco Bradesco Berj s.a - Em Liquida�?�?o Extrajudicial vs Manoel Portinari Leao,Daniel Roberto De Souza vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Banco Citibank S a vs Munic�pio De CAMPINAS,CAMILLA Crisostomo Tavares vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Estado De Pernambuco vs CASAS Jos�? Ara�?jo S/A,Universidade Federal Da Para�ba|universidade Federal De CAMPINA Grande - Ufcg vs Josue Pereira Da Silva,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial vs Attilio Baschirotto,Banco Bs2 s.a. Vs Sebastiana Gomes De Miranda,Luiz Fernando De Abreu Condessa vs Estado Do Paran�|danieli Ferreira Dos Santos,Erick Henrique De Souza Nascimento Costa vs Estado De S�?o Paulo,Sivaldo Serafim Dos Santos vs Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.A,Sonia Maria De Lima vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Eurides Dos Santos vs Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Cruz & Silva Advogados Associados Ltda.|valmira CARMO Firmino Magalhaes vs Uni�?o,Erlane Do Nascimento Da Silva (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Paula Domenichelli De Souza vs Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico vs Cezaria Luzia Apoitia,Henrique Marcello Martins De Oliveira|fen�?mena Ind�?stria E Com�?rcio De CAL�?ADOS Ltda|gleyce Rocha De SOUSA vs Banco Do Brasil Sa,Vk Driller Equipamentos Eletricos Ltda vs GUSTAVO Damiani Bruggemann,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Osasco - Sj/Sp vs Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De CARAPICUÍBA - Sp,Leonice BROCANELI Correa vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Francisco Lirio De Oliveira Portes vs Silvana Afonso Da Silva|jelson Afonso|marcio Heleno Afonso|sergio Jose Afonso|leocir Afonso,Lazara Rita Zibordi Ataide vs Instituto Nacional Do Seguro Social,f.h. Rochenbach Eletro Shop - Microempresa vs Marcelo Rezende Da Silva,FAUSTO Masella|spya Express Loja De SEGURANCA Ltda|antonia Saccoccio Masella vs Jose De Arimateia Virginelli Prado|antonio Maria Virginillo Prado,Eletrogoes S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|gea S/a - Em Recupera�?�?o Judicial vs Ju�zo De Direito Da 7a Vara C�vel E Comercial De Salvador - Ba|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Pimenta Bueno - Ro,Banco Do Brasil Sa vs Eduardo Ribeiro Guimaraes,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit vs Jorge Flexa,Maria Luiza Ortiz Antunes vs Banco Santander (Brasil) s.A.,Spe VPA 144 Incorporacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|teixeira De Barros Incorporadora Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|stxrock 10 Desenvolvimento Imobiliario Sa|spe Reserva Ecoville/Office - Empreendimentos Imobiliarios s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|springs Empreendimento Imobili�rio Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|villagio Splendore Empreendimento Imobiliario s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|village Recreio Empreendimentos Imobili�rios S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|talia Incorporadora Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|spe VPA 244 Incorporacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|viena Incorporadora Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial vs Design Offices Tower,MATHEUS Francisco Stosick CACHOEIRA vs Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D vs Municipio De Planaltina,Jardel Bruno Mendes Silva (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Uni�?o vs Fidelcino Cruz Ferreira,Geraldo Pereira Da Silva vs Banco Itau Consignado s.A,Munic�pio De Jundiai vs Antonia Aparecida Ferreira Martinasso,Antonio Consentino Junior vs Fazenda Nacional,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil MULTICARTEIRA vs Arnaldo Jose Da Silva|petromotor - Distribuidora De Petr�?leo Ltda,Nelma Moreira ALVES|SINDICATO Dos trab.em EDUCACAO Da u.f.do Rio De Janeiro|pedro Luiz Suevo|paulo Veiga Da Trindade|marcia Alves Knauer Da Silva|marcia De Souza Gon�?alves Bernardo vs Universidade Federal Do Rio De Janeiro,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran� vs Jga Cofres INDUSTRIA METALURGICA Ltda,EPC Construcoes S/a vs EPC Engenharia Projeto Consultoria Sa,Jos�? Delfino Dos Santos vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon vs Bud Com�?rcio De Eletrodom�?sticos Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Clairval Luiz Breda|arilda JUSSARA Foltran|osni Schelbauer|noe Ribeiro Da FONSECA vs Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Munic�pio De Belo Horizonte vs Banco Santander (Brasil) s.A.,M Do P S F Dos S vs J P C,Jos�? Dos Santos|vanessa Bergamo Alves Pereira vs Fazenda Nacional,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa vs Emilene Santos CONCEICAO,Sebastiao Lourenco Da Silva vs Banco Bmg Sa,Marina Aparecida Neto Silva vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Cristiano Marcelo Escolastico Ribeiro vs Jacsymon FONSECA Magalhaes,Joao Humberto Alves E Outros vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Marcelo Denes Farias Da Silva vs Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Ju�zo Federal Da 9a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal vs Juizo Federal Da 2a Vara De Mogi Da Cruzes - Sj/Sp,Paulo Roberto Stambowsky|paulo Roberto Stambowsky Me vs Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Profissionais Da Saude Da Regiao Da Alta Mogiana - Sicoob Credimogiana,J.F.ELETRICA E HIDRAULICA Francisco Morato Ltda vs Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Francisco Raimundo De Oliveira vs Instituto Nacional Do Seguro Social,Munic�pio De Londrina vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|l F E (Menor),J De J C (Preso)|r M G (Preso) vs Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Distrito Federal vs Mercez Rodrigues Da Silva|meiriel De Abreu SOUSA|MARY Barbosa CARDOSO|MATHILDES Rodrigues Nunes|mercedes CARVALHO Pinheiro|marta Sales Dos Santos|merice Pereira Andrade|mauro Eloi De Oliveira|milza De Souza Porto|mercilenes Faroni,Filomena Ferreira Lima|clarisse Henrique De Oliveira Furtado|elia Bueno Da Luz Jardim vs Estado Do Paran�,Estado De Minas Gerais vs Ies Ceajufe Ltda,Rodrigo Reato Piovatto vs Banco Santander (Brasil) s.A.,J a R De L vs Q M P S,Zikeli INDUSTRIA MECANICA Limitada vs Fazenda Nacional,Michelly Zila Schuman vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,RICARDO Rodrigues Martins vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,CARLA Aparecida Ribeiro De Lima vs Jota Ele Imobiliaria E Administradora Ltda,Leonardo Barbosa Dos Santos vs Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial vs Marlete Cordeiro,Osvaldo Jose Duncke vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Jos�? Xavier vs Uni�?o,Daiane Cristine CARLOS vs Companhia Paulista De For�?a E Luz,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Vanguarda Da Regiao Das CATARATAS Do Iguacu E Vale Do Paraiba - Sicredi Vanguarda Pr/Sp/Rj vs Roseli Vieira Correa,Jo�?o Oliveira De Lima vs Banco Do Brasil Sa,Claudia Cristina Fontes Dos Santos vs Aliansce Estacionamentos Ltda|condominio via Parque Shopping Center,Instituto Nacional Do Seguro Social|maria FRANCISCA Do Nascimento Da Silva vs Os Mesmos,Rafael Wurzmann|drw ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda vs Banco Abc Brasil s.A,Geraldina Elias De Almeida vs Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Estado De Alagoas vs Luciana Da Silva,Munic�pio De ARACAJU vs Motopop Ltda,VINICIUS Elias Brunoni E Outros vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Reginaldo Pereira FONSECA vs Itau Unibanco s.A,Romilton Ilario Batista vs Estado Do Rio De Janeiro,Fleche Participacoes E Empreendimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial vs Eduardo Peres Ferreira|georgia Madeira Barboni,Gafisa S/a vs Andrea Farag Logo Martinez Dos Santos|luis Felipe De CAMILLIS Dos Santos,Antonio CARLOS Sabadini Duarte vs R. Siqueira De Paiva E Silva,Rafael Leao Nogueira Torres E Outro vs Tribunal Regional Federal Da 5a Regi�?o,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.a vs Estado De S�?o Paulo,So a Rigor Barra Aluguel De Roupas Ltda vs Fundo De Investimento Imobili�rio via Parque Shopping - Fii,Andreia Tiemi Umebara vs Unimed De Londrina Cooperativa De Trabalho M�?dico,I C M (Menor) vs C a M,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm vs Terezinha De Lourdes CARDOSO Pavao|terezinha Domingas Quatrin|terezinha Lima Dos Santos|terezinha Bilibio Pozzobon|terezinha Estelita Flores|terezinha Azevedo Da Silva|terezinha De Fatima Argenta|terezinha Flesch|terezinha De JESUS Soares De Oliveira De Freitas|terezinha De Abreu E Silva,Jose RICARDO Silva De Moraes vs Companhia Imobili�ria De Bras�lia TERRACAP,Osmar JUSTINO Dos Reis vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,LUCAS Henrique Beppu vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Fazenda Nacional vs ACARTOCENTER CONSTRUCAO a Seco Ltda,Gladson Braga Vaz De Andrade|ilson Moreira De Andrade|mianni Vaz De Andrade|vanda Vaz De Andrade|gontijo & Moreira Ltda vs Andre Cordeiro De Arruda|esmeralda Izabel De Arruda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais vs Paulo Henrique De SOUSA Dias|guilherme Silva Ferreira|luan Evangelista Gaspar,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros vs Ereni De Aguiar Machado|loreni De Morais Borges|luiz Gon�?alves Cordeiro|joceli Da Rosa CARLIN|KÁTIA Regina Dos Santos|ivanir Da Silva Cordeiro|jo�?o Maria Cordeiro|laercio Rosa|loreci Aparecida Dos Santos Cordeiro|joelson Norberto De Lima|jaquelini Dos Santos|ivani Pereira|jaime REMUS,Jose Marcos De Oliveira vs Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Construtora CAMPELO Ltda vs LOCAR Guindastes E Transportes Intermodais Ltda,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo vs Biosev Bioenergia s.A,Banco Do Brasil Sa vs Francisco Monteiro Dos Santos|f. Reis Dos Santos|raimunda Reis Dos Santos|francinaldo Reis Dos Santos|waldirene Nogueira Dos Santos Reis,Fundiagua - FUNDACAO De Previdencia Complementar vs Anibal Alves Berger,Banco Do Brasil Sa vs Barata & Barata Assessoria & Engenharia Ltda,Fazenda Nacional vs Valeo CLIMATIZACAO Do Brasil - Veiculos Comerciais S/A,Intergroup DISTRIBUICAO Comercio E Servicos Ltda vs Msc Mediterranean Shipping Company s.A,GUSTAVO Teixeira Souza Lima vs Banco ITAUCARD s.A.,Ji Comercio Servicos E Consultoria Em Alimentos Eireli vs Municipio De Petrolina

REsp 1820544 / SP,AREsp 1522616 / DF,HC 516572 / SP,HC 516506 / SP,AREsp 1522732 / SP,AREsp 1522878 / RS,AREsp 1522998 / SC,AREsp 1523094 / RS,AREsp 1522316 / AC,REsp 1820542 / PR,HC 516366 / ES,AREsp 1522357 / SP,RMS 61136 / DF,RHC 114389 / PI,AREsp 1523156 / MA,HC 516576 / DF,AREsp 1522846 / RJ,HC 516394 / SP,AREsp 1523151 / SP,HC 516555 / SP,CR 14687 / FR,HC 516536 / PA,REsp 1820538 / PE,HC 516584 / SP,AREsp 1522978 / SP,HC 516524 / SP,AREsp 1522731 / SP,HC 516376 / RS,AREsp 1523184 / DF,HC 516467 / RJ,HC 516463 / SP,HC 516440 / SP,HC 516480 / SC,CR 14681 / IT,AREsp 1522468 / PR,AREsp 1522585 / DF,HC 516393 / GO,AREsp 1523021 / SP,AREsp 1523011 / SC,RHC 114383 / MA,AREsp 1522473 / CE,HC 516545 / SP,AREsp 1522842 / SC,AREsp 1522528 / AL,REsp 1820427 / AM,AREsp 1522858 / RJ,AREsp 1522933 / ES,AREsp 1523162 / GO,EREsp 1450794 / AL,AREsp 1522395 / PB,REsp 1820531 / PE,HC 516502 / SC,AREsp 1522363 / SC,AREsp 1523288 / SP,REsp 1820533 / RJ,REsp 1837592 / MG,AREsp 1522890 / PR,AREsp 1522760 / GO,AREsp 1522908 / SC,HC 516438 / RJ,HC 516406 / AL,AREsp 1523048 / RS,CC 166550 / BA,HC 516586 / SP,HC 516362 / RJ,AREsp 1523245 / PR,REsp 1831190 / SP,AREsp 1522624 / DF,REsp 1820584 / SP,AREsp 1522807 / RS,RHC 114401 / CE,REsp 1834990 / SP,AREsp 1522905 / DF,AREsp 1522838 / MG,RHC 114378 / CE,REsp 1820443 / SE,AREsp 1522737 / PE,AREsp 1523206 / PR,HC 516504 / SP,AREsp 1522796 / SP,HC 516396 / RS,REsp 1820434 / AL,RHC 114402 / CE,AREsp 1522538 / MT,REsp 1820616 / SP,AREsp 1522702 / SC,HC 516455 / SP,AREsp 1523216 / SP,REsp 1820501 / RO,REsp 1820622 / SP,HC 516372 / SP,REsp 1820470 / SP,AREsp 1522766 / RJ,AREsp 1522433 / PI,AREsp 1522505 / GO,HC 516425 / GO,REsp 1820506 / RO,AREsp 1523291 / SE,REsp 1820532 / PR,HC 516479 / SP,CR 14694 / CH,REsp 1820629 / PR,AREsp 1522641 / DF,HC 516500 / SC,AREsp 1523351 / RJ,AREsp 1522506 / MS,AREsp 1522339 / RS,CC 166565 / SP,AREsp 1523084 / PR,HC 516493 / SC,AREsp 1522589 / PB,REsp 1820587 / SP,REsp 1835234 / SC,REsp 1820612 / RO,AREsp 1522333 / RS,REsp 1820520 / MG,REsp 1820503 / RO,REsp 1820632 / RS,AREsp 1522721 / RJ,AREsp 1522898 / RS,AREsp 1522797 / GO,AREsp 1523302 / PE,AREsp 1523159 / SP,AREsp 1522996 / SC,HC 516477 / RS,HC 516402 / MG,HC 516445 / RJ,REsp 1820476 / MG,AREsp 1522562 / SP,HC 516550 / SC,AREsp 1522883 / RJ,HC 516569 / SP,MS 25257 / DF,AREsp 1522540 / MG,AREsp 1522402 / SE,HC 516529 / SP,HC 516547 / RS,AREsp 1522994 / GO,AREsp 1522875 / RJ,RPV 7764 / DF,HC 516544 / SE,AREsp 1522777 / RJ,AREsp 1522325 / SC,REsp 1820552 / SC,HDE 3122 / PT,AREsp 1523022 / SP,AREsp 1522498 / MT,HC 516408 / SP,AREsp 1522976 / SC,AREsp 1523119 / RS,AREsp 1523015 / SP,AREsp 1523310 / MG,REsp 1820611 / MG,HDE 3121 / US,REsp 1820524 / PE,AREsp 1522660 / MG,AREsp 1522727 / RO,HC 516459 / PB,AREsp 1522864 / RJ,AREsp 1522367 / SP,AREsp 1522404 / PA,AREsp 1523169 / CE,AREsp 1523331 / RO,AREsp 1522717 / PB,HC 516528 / SC,HC 516541 / SP,AREsp 1523309 / DF,AREsp 1523122 / SP,CR 14684 / AR,AREsp 1523076 / MG,REsp 1820634 / DF,AREsp 1523096 / PR,AREsp 1522414 / RJ,HC 516439 / PR,AREsp 1523332 / DF,AREsp 1522724 / SP,REsp 1820592 / SP,Ag 1434236 / AM,AREsp 1522784 / RJ,HC 516540 / SP,AREsp 1522370 / SP,HC 516382 / PI,CR 14693 / PT,REsp 1820497 / RO,AREsp 1522733 / SP,HC 516460 / RJ,AREsp 1522749 / RJ,HC 516533 / SP,HC 516514 / PA,AREsp 1522989 / SC,AREsp 1522840 / MG,AREsp 1522755 / RJ,AREsp 1523181 / PR,REsp 1820441 / MT,RHC 114384 / SC,AREsp 1523117 / SP,AREsp 1522653 / SP,REsp 1820593 / SP,CR 14683 / IT,AREsp 1522893 / RS,AREsp 1522450 / ES,AREsp 1523132 / SP,AREsp 1523247 / PR,REsp 1820499 / RS,CC 166562 / MG,HC 516498 / SP,AREsp 1522903 / SP,REsp 1820471 / PE,AREsp 1522536 / MT,AREsp 1523253 / PR,AREsp 1522770 / MG,REsp 1820438 / CE,RHC 114394 / PI,CR 14685 / ES,REsp 1820617 / MG,HC 516513 / MG,RMS 61132 / PR,AREsp 1522461 / PR,CR 14686 / UY,AREsp 1522857 / RJ,HC 516476 / SP,REsp 1820609 / RS,CC 166560 / GO,REsp 1820535 / DF,AREsp 1523290 / MT,AREsp 1523107 / RN,AREsp 1523182 / PR,REsp 1820448 / PE,HC 516496 / SP,HC 516495 / SP,AREsp 1522950 / RS,RPV 7763 / DF,AREsp 1523047 / RS,AREsp 1522677 / PB,AREsp 1522569 / SP,REsp 1820442 / SE,HC 516512 / RS,AREsp 1522645 / MG,CR 14690 / NO,AREsp 1522639 / SP,AREsp 1523330 / RS,CC 166558 / SP,HC 516456 / PR,AREsp 1522977 / SC,REsp 1820602 / SC,RHC 114395 / PI,HC 516509 / SC,RHC 114393 / PI,REsp 1820515 / PE,AREsp 1523188 / PR,Rcl 38238 / SP,AREsp 1523186 / PR,RPV 7762 / DF,AREsp 1523102 / SP,RMS 61143 / PR,AREsp 1522860 / PR,HC 516471 / MS,AREsp 1523134 / PR,AREsp 1522848 / SP,RHC 114403 / MT,AREsp 1522955 / RJ,REsp 1820582 / MS,AREsp 1523260 / PR,AREsp 1522866 / RJ,AREsp 1522573 / SP,REsp 1821352 / PE,AREsp 1522851 / RS,AREsp 1522918 / SC,HC 516510 / RS,HC 516565 / SP,AREsp 1523136 / SP,HC 516583 / RJ,HC 516575 / SP,HC 516518 / SP,AREsp 1522642 / DF,AREsp 1522914 / PR,AREsp 1523065 / PR,REsp 1820620 / RS,HC 516563 / SP,EREsp 1506206 / RS,REsp 1833360 / RS,HC 516359 / SP,AREsp 1522336 / RS,RHC 114407 / SC,CR 14688 / NO,HC 516429 / SP,CR 14692 / AR,CR 14678 / PT,AREsp 1522622 / DF,HC 516435 / SP,AREsp 1523348 / SP,REsp 1820571 / PA,AREsp 1523020 / SP,AREsp 1522661 / DF,AREsp 1522609 / MG,AREsp 1522331 / MG,REsp 1820472 / SC,HC 516389 / SP,Rcl 38235 / PR,AREsp 1522380 / PR,AREsp 1523080 / RS,AREsp 1522789 / RJ,AREsp 1522385 / MT,HC 516490 / SP,AREsp 1522751 / PE,REsp 1833090 / SP,AREsp 1522993 / SP,AREsp 1522651 / SP,AREsp 1522869 / RS,AREsp 1522460 / PR,RHC 114400 / CE,Rcl 38243 / AC,CR 14691 / PT,AREsp 1522504 / MA,AREsp 1522416 / CE,HC 516391 / MT,AREsp 1522901 / SP,HC 516473 / RS,AREsp 1522964 / MT,HC 516375 / SP,REsp 1820633 / SP,AREsp 1522440 / AP,HC 516508 / PI,REsp 1820424 / AC,AREsp 1523079 / SP,AREsp 1522403 / SE,RHC 114404 / CE,AREsp 1523017 / SE,AREsp 1523118 / PB,HC 516451 / AL,AREsp 1523220 / PR,AREsp 1523340 / SP,HC 516560 / SP,HC 516561 / RS,AREsp 1522844 / RJ,CR 14682 / PT,REsp 1820613 / SP,REsp 1820597 / SP,AREsp 1523092 / RS,HC 516481 / SP,AREsp 1522713 / PB,AREsp 1522629 / SP,REsp 1830295 / MG,AREsp 1522596 / DF,AREsp 1523014 / SP,AREsp 1522533 / MA,CR 14679 / PT,AREsp 1522320 / SP,AREsp 1523334 / SP,HC 516531 / SP,AREsp 1523127 / SP,AREsp 1523228 / PR,HC 516571 / MG,AREsp 1522570 / MG,AREsp 1522491 / RN,HC 516519 / SP,AREsp 1522408 / PR,REsp 1820610 / PB,AREsp 1523120 / PR,AREsp 1523088 / MG,AREsp 1523299 / GO,AREsp 1522419 / CE,AREsp 1522329 / MG,RHC 114390 / DF,AREsp 1522983 / SP,HDE 3120 / US,REsp 1820580 / CE,HC 516454 / SP,REsp 1820607 / RO,REsp 1835536 / RJ,HC 516395 / PR,EREsp 1702902 / RJ,AREsp 1522947 / RS,AREsp 1523203 / PR,HC 516419 / SP,AREsp 1522980 / SP,AREsp 1522835 / RJ,AREsp 1522566 / MT,HC 516503 / DF,REsp 1820483 / MG,REsp 1820596 / SP,AREsp 1523033 / SP,AREsp 1522985 / GO,CC 166559 / DF,AREsp 1522492 / CE,AREsp 1522534 / SP,REsp 1820530 / AC,Rcl 38236 / SP,AREsp 1523142 / PB,AREsp 1522574 / SP,AREsp 1522988 / SC,AREsp 1522726 / MT,RHC 114385 / PI,AREsp 1522778 / RJ,AREsp 1522593 / SP,HC 516535 / RJ,HC 516478 / SP,AREsp 1522821 / RJ,AREsp 1523338 / SP,HC 516421 / SP,AREsp 1522379 / SP,AREsp 1522710 / SP,AREsp 1522672 / DF,AREsp 1522822 / RS,AREsp 1522481 / GO,AREsp 1522594 / SC,REsp 1831187 / SP,AREsp 1522809 / MG,AREsp 1522910 / SP,REsp 1820667 / SP,AREsp 1523034 / RS,AREsp 1523269 / PR,AREsp 1522953 / RJ,REsp 1820433 / PR,REsp 1820518 / MG,AREsp 1523281 / AC,AREsp 1522791 / RJ,RMS 61133 / PR,REsp 1820508 / RO,AREsp 1523223 / SC,AREsp 1522347 / AL,AREsp 1522743 / SP,AREsp 1522959 / RJ

Leonardo Barbosa Dos Santos,Wagner Marcolino,Fernando Gardinali CAETANO Dias E Outro,Lojas Renner S/A,J a R De L,CARLOS Eduardo Dos Anjos Silva,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Comercial Chuveir�?o Das Tintas Ltda,Rafael Leao Nogueira Torres E Outro,Edvan De ASSUNCAO Santos,Romilton Ilario Batista,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Cristiano Marcelo Escolastico Ribeiro,Elizabeth Martins Miranda,Paulo Roberto Stambowsky|paulo Roberto Stambowsky Me,Maria Da GRACA Teixeira,Silvio Aparecido De CARVALHO,MATHEUS Kruger Santin,Sebastiao Antonio Cestari,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Rafael Dos Santos (Preso),Marcelo Jorge Ferreira E Outro,Lourenco Gasparin,Lello Condominios Ltda,Sonia Maria De Lima,Francisco Rodrigues De Lira,S�?rgio Louren�?o,Francisco Iago Maciel De Oliveira,Sonia Maria Pedroza Bezerra Tavares|giesela Elisabeth Fuhrmann Ferrari|eunice Angela PEREIRA|CACILDA Gomes Pinto Pavanello|marisa Fernandes Lopes Falquet|nair Ferreira Rocha|colotildes AUGUSTA Dos Santos|mirta Rita De Moura|bento Mauricio PEREIRA|FRANCISCA Maria Pereira,Odirlei Sebastiao CABRAL,Elda Rodrigues Dos Santos (Preso),Ju�zo De Direito Da 5a Vara De Acidentes Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp,Antonio Das Gra�?as Rios De Amorim Neto (Preso),Marcelo AUGUSTO Silva Galvao E Outro,Banco Bs2 s.A.,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,CAMILLA Crisostomo Tavares,Fertemp - INDUSTRIA, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,SINDICATO Serv Aut Fisc Prof No Estado Rio De Janeiro,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico,Eletrogoes S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|gea S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Distrito Federal,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Edson Hertz,Cristina CONCEICAO Nardeli Basso,Cl�udia Henriqueta Tavares Flores|cl�udio Roberto Flores,Luciano Francisco De Oliveira,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Antonia ANGELICA De Oliveira Leitao,Paulo Thomaz De CARVALHO Filho,Marcos Kaue Rocha Silva,Empresa De Divulgacoes, Informacoes E Noticias Ltda,Sampaio Correa Futebol Clube,V a L,Banco C�?dula S/A,Andreia Tiemi Umebara,Cristiana Lucia Teixeira De Lima,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Raphael Soares Da Silva,Banco Do Brasil Sa,LUCAS Henrique Beppu,Pedro Fao Engenharia Ltda,Wellyson Fontes CARVALHO|CLAUDIMARA Fontes CARVALHO|JWC - Comercio De Material De CONSTRUCAO Ltda - Me,Mariana GONCALVES Silva,Marlene De CASTRO Rodrigues|joaquim De Almeida,Instituto Nacional Do Seguro Social,Estado Do Paran�,Clairval Luiz Breda|arilda JUSSARA Foltran|osni Schelbauer|noe Ribeiro Da FONSECA,Antonio Joao Ferreira Iglesias,Ant�?nio Salves|ivone Eduardo Da Silva|celso Midena|aparecido Martins Santos|jose Teodoro De Souza|joao Aparecido Dionisio|leonice Aparecida Pires|jose Valline,Marciel Pereira De Paiva,Jean Fillipe Alves Da Rocha E Outros,Munic�pio De Belo Horizonte,Zikeli INDUSTRIA MECANICA Limitada,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Antonio CARLOS Sabadini Duarte,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Eurides Dos Santos,Sivaldo Serafim Dos Santos,Rodrigo Reato Piovatto,Jairo CARDOSO Soares,Jose Borges De CASTRO,Construtora CAMPELO Ltda,Agro Latina Ltda|marcio Correa Ullmann,Jose RICARDO Silva De Moraes,Munic�pio De ARACAJU,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Rafael Wurzmann|drw ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Luiz Arnaldo Alves Lima Filho E Outros,Ademir Rodrigues De Oliveira,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,P a F,J M G M,E. A. B. Jurkonis - Eireli,Eleandro Daunaimer De Oliveira,Euriberto Jose Berti,TELEF�?NICA Brasil s.A,Leonardo Libanio,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Universidade Federal De Pernambuco,Cruz & Silva Advogados Associados Ltda.|valmira CARMO Firmino Magalhaes,Vanessa De SOUSA Soares E Outro,Rafael Nascimento CARIOLA E Outro,FAUSTO Masella|spya Express Loja De SEGURANCA Ltda|antonia Saccoccio Masella,Conselho Administrativo De Defesa ECON�?MICA-CADE,Gabriel Fernando GONCALVES,EUSEBIO SCORNAVACCA,Ji Comercio Servicos E Consultoria Em Alimentos Eireli,Cosil Construcoes E Incorporacoes s.a.|turquesa Empreendimentos Spe Ltda,Felipe AUGUSTO Cury,Nathana Almeida Cortes,Leticia Nogueira Gardona Maynardes,Spe VPA 144 Incorporacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|teixeira De Barros Incorporadora Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|stxrock 10 Desenvolvimento Imobiliario Sa|spe Reserva Ecoville/Office - Empreendimentos Imobiliarios s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|springs Empreendimento Imobili�rio Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|villagio Splendore Empreendimento Imobiliario s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|village Recreio Empreendimentos Imobili�rios S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|talia Incorporadora Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|spe VPA 244 Incorporacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|viena Incorporadora Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Maria Luiza Ortiz Antunes,CARLA Aparecida Ribeiro De Lima,C S,J.F.ELETRICA E HIDRAULICA Francisco Morato Ltda,Jos�? Dos Santos|vanessa Bergamo Alves Pereira,Moreira E Souza Advogados Associados,f.h. Rochenbach Eletro Shop - Microempresa,Kirton ADMINISTRACAO De Servicos Para Fundo De Pensao Ltda,Jose Marcos De Oliveira,Janio Charles Pinheiro Torres (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Osvaldo Jose Duncke,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento CAMPOS Gerais - Sicredi CAMPOS Gerais Pr/Sp,Funda�?�?o Vale Do Rio Doce De Seguridade Social - Valia,Rodrigo Biagioni,Sij Incorporadora Ltda,Fundiagua - FUNDACAO De Previdencia Complementar,Spe Aval Tirol Empreendimento Imobiliario Ltda,Geap Autogestao Em Saude,Minist�?rio P�?blico Federal,O W P J,Ismar Gomes Da Paz (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Citibank S A,Jos�? Tiecher|silvia De Fatima Moraes Tiecher,Lino Martins Pinto - Esp�?lio|grupo Ok Construcoes E Empreendimentos Ltda,Rodrigo Rollemberg CABRAL,Vale F�?rtil Ind�?strias Aliment�cias Ltda,Vk Driller Equipamentos Eletricos Ltda,Samir El Laden|incorporadora De Imoveis Delgobbo Ltda,Laura Helena Vicente,Banco Bradesco Berj s.a - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,RICARDO Rodrigues Martins,Jardel Bruno Mendes Silva (Preso),Munic�pio De Londrina,Nedina Maria De Souza Apolinario,Estado Da Para�ba,Intergroup DISTRIBUICAO Comercio E Servicos Ltda,Luis CARLOS Da Silva Afonso (Preso),Laelson De CARVALHO Veras (Preso),Michele Andrea Tavares Belem E Outro,Claudia Cristina Fontes Dos Santos,Francisco Tarcisio Da Silva Filho (Preso),Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,B N (Preso)|antonio Donato,Keithy Ind E Com De CALCADOS Ltda - Microempresa,Daniela Marcondes De Borgia Chudis|porto Freire Engenharia E Incorpora�?�?o Ltda,R R B (Menor),Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,LUCAS CARDOSO,Marcelo Denes Farias Da Silva,Claudia Lorena Pinheiro,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,GUSTAVO Teixeira Souza Lima,Banco Santander (Brasil) s.A.,Ju�zo Federal Da 9a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Estado De Pernambuco,Darlete Da CONCEICAO CAMARGO Bispo,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Planalto - Sicredi Planalto Rs/Mg,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Newton Agripino De Oliveira Filho,R. Rocha Construcoes E Empreendimentos Eireli,Reginaldo Pereira FONSECA,Stemac S/a Grupos Geradores,Ivan Luiz Da Silva,Adevangela Do Nascimento Fernandes Santos|adauto Aprigio Dos Santos,Bradesco Saude S/A,Instituto Nacional Do Seguro Social|maria FRANCISCA Do Nascimento Da Silva,Orlando Pereira Dos Santos,Renauto Veiculos E PECAS Eireli|renault Do Brasil S/A,Manoel Leite Dos Passos Neto,Uni�?o,Jose Everaldo Meneses,Universidade Federal Da Para�ba|universidade Federal De CAMPINA Grande - Ufcg,Rayane Azeredo Rodrigues,Henrique Marcello Martins De Oliveira|fen�?mena Ind�?stria E Com�?rcio De CAL�?ADOS Ltda|gleyce Rocha De SOUSA,Antonio Celso Neves,Gilvam Ferreira Dos Santos|fernando Silva Filho|wilson CARLOS Crispim|joao Flavio Mackeldey|antonio Adilson Correa|jose CARLOS Modesto|jose CARLOS Nunes De Souza|joao Lorenzi Jaun|edina Soares Franco|nelson Sotero De Araujo|maysa Mesquita Do Nascimento|mariangela Pacheco Costa|pio Flavio Valenzi|jeronimo Alves Trotta|maria Aparecida Reis De Paula|maria Lopes Fabiano|joao Vieira De Paula|edson Pereira Dos Santos|nasira De Angelo Gonzaga|rodrigo Otavio Teixeira Neto|lourenco Olivares|antonina Anete Bordignon|amelia CAVAGNOLI Franco|aristotelina De Vasconcelos Malachias|heber P�?gas Da Silva|jose Benedito De Souza Pinto|maria Izilda CAIXETA|MARIA Do Rosario De Fatima Barrozo|rosa Gaeta|rose Abrao Ramalho,Maria Helena Ferreira Viegas,Estado De Alagoas,Erlane Do Nascimento Da Silva (Preso),Bueno Barbosa Advogados Associados,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Patricia Iris Bevilaqua Fernandes,A F R,Michelly Zila Schuman,Munic�pio De S�?o Paulo,Transportadora Contorno - Eireli|mellore Alimentos Ltda,Sonia Maria Gobbo,Jvj Servicos Medicos Especializados Ltda,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Vanguarda Da Regiao Das CATARATAS Do Iguacu E Vale Do Paraiba - Sicredi Vanguarda Pr/Sp/Rj,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Amazonas Distribuidora De Energia S/A,N P L,Cesar PROENCA Alves (Preso),Marcia Maria Pereira,Maria Helena Guidolin Mello Pucci,Urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial|sp-35 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Viagem Express - Viagens E Turismo Ltda - Me,Andre Luiz Damasceno De Araujo,Munic�pio De Jundiai,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil MULTICARTEIRA,Joao Humberto Alves E Outros,Rodrigo Alves Florentino,Luiz Fernando De Abreu Condessa,Osmar JUSTINO Dos Reis,Joscil Equipamentos Para Cereais Ltda,Daniel Franco,Armando Pinheiro CARVALHO Filho,Antonio Santoni|francisco Donizeti Da Costa|silvana Rodrigues Ponde CAMARGO|MARLY De Padua Godoy|rosana De LIMA|AMERICA CUSTODIO|ANTONIO Pereira Rodrigues|maria De Lourdes Vargas|elaine Cristina Batili Manuel|jair Antonio Valle,Aureo Tupinamba De Oliveira FAUSTO Filho E Outros,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Do Distrito Federal,Maria Aparecida RISCALLI,Evanil Transportes E Turismo Ltda,Francisco Lirio De Oliveira Portes,Lazara Rita Zibordi Ataide,Osvaldo Dias Da Silva,Erick Henrique De Souza Nascimento Costa,Gafisa S/A,Vera Lucia Correia - Por Si E Representando|gilberto Antonio Pereira - Esp�?lio,Evangelison Silva Barbosa (Preso),Helio Soares De Paiva Junior|sergio Batalha Soares,Sebastiao Lourenco Da Silva,Beira Lago Empreendimento Imobiliario Ltda,Valdirene Kiefer Ferraz,Geraldo Pereira Da Silva,Mrr INDUSTRIA E Montagem ELETRONICA Eireli,Munic�pio De Olho d'Agua Das Flores,EPC Construcoes S/A,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Osasco - Sj/Sp,Nelly De CAMARGO|MARIA Luisa Basile Wendriner|abp ADMINISTRACAO De Bens E Participacoes Ltda,Filomena Ferreira Lima|clarisse Henrique De Oliveira Furtado|elia Bueno Da Luz Jardim,Francisco Raimundo De Oliveira,Marli Cioffi Biazotti,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Estado Do Cear�,Associa�?�?o De Autom�?veis E Ve�culos Pesados - Automobile-Truck,Celma Faria De Souza Burille,Alaertt Rodrigues Da Silva,Jos�? Xavier,Automasafety Consultoria, INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos De SEGURANCA Eireli,I C M (Menor),Daiane Cristine CARLOS,Geisa Aparecida Ciliao CRIPPA,USINA TERMELETRICA De Anapolis Sociedade Anonima,Frankenel Da Cruz SOUSA Silva (Preso),Plaza CASA Forte Participacoes E Empreendimentos s.A,Rosalina Liz Dos Santos,CASA Aladim Ltda,G B Dos S (Preso),Gladson Braga Vaz De Andrade|ilson Moreira De Andrade|mianni Vaz De Andrade|vanda Vaz De Andrade|gontijo & Moreira Ltda,Francisco Alves Veras,Jos�? Delfino Dos Santos,Leonardo Nascimento De Paula,Rejane Maria Savegnago,Ademar Menegotti,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Wendel Araujo De Oliveira,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Francisco CARLOS Felipe Ribeiro,Sergio De CASTRO Araujo Junior (Preso),Fazenda Nacional,R Da C N,Leonice BROCANELI Correa,VINICIUS Elias Brunoni E Outros,Maria Alaines Fingstag De CAMARGO,Claro s.A,Municipio De Fortaleza,P R M S|t C R S,Ibet - Instituto Brasileiro De Ensino Por Tele-Transmissao Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Associa�?�?o Dos Propriet�rios E Moradores Do Porto Dos CABRITOS,Marcelo Nazareno Lima Arrifano E Outro,Jo�?o Oliveira De Lima,Estado De Minas Gerais,Reginaldo Gon�?alves De Morais,M Do P S F Dos S,Gabriel Arruda Ramos,Jose Raimundo De JESUS,Jefferson Alves Feitoza Amaral,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Rede Nobre De Hotelaria Ltda,Servico Social Da INDUSTRIA - Sesi,Paula Domenichelli De Souza,V G T Da S,ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA,Fleche Participacoes E Empreendimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Jonas SOUSA De Melo E Outro,MATHEUS Francisco Stosick CACHOEIRA,Daniel Roberto De Souza,J De J C (Preso)|r M G (Preso),Unimed Jo�?o Pessoa Cooperativa De Trabalho M�?dico,CARLOS Coutinho,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Thiago Da Silva Gomes,So a Rigor Barra Aluguel De Roupas Ltda,Metalnox Ind�?stria METAL�?RGICA Ltda|jji Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda,Geraldina Elias De Almeida,Uci Farma INDUSTRIA FARMACEUTICA Ltda,Defensoria P�?BLICA Da Uni�?o,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Antonio Consentino Junior,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Acre,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,M H De M,Everaldo Barbosa Goes Junior,Banco Bradesco S/A,Ydigoras Ribeiro De Albuquerque Junior E Outro,Santo Ant�?nio Energia s.A,Unimed Seguros Saude S/A|engear Engenharia De Ar Condicionado Ltda,Marina Aparecida Neto Silva,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Geo LOGICA - Consultoria Ambiental Ltda,Luis Henrique Viana Dos Reis,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Ari Euzebio De Medeiros Paulo (Preso),PLUS Factoring Fomento MERCANTIL Ltda,Nelma Moreira ALVES|SINDICATO Dos trab.em EDUCACAO Da u.f.do Rio De Janeiro|pedro Luiz Suevo|paulo Veiga Da Trindade|marcia Alves Knauer Da Silva|marcia De Souza Gon�?alves Bernardo,Diego Secorun Dos Santos (Preso),Jose Roberto Amaral Do Amaral,Jbs S/A,Lelia Maria Alves CARNEIRO

Messias Masson,Humberto Mesquita Oliveira,Gilson Santos Sales,Marilene CAIRO De Oliveira,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Unimed Porto Alegre - Cooperativa M�?DICA Ltda,Msc Mediterranean Shipping Company s.A,Ford Motor Company Brasil Ltda|bradesco Saude S/A,Luciano Clemente,Banco Bmg Sa,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,Pedro Guerra Neto,RICARDO AUGUSTO Rosa FERNANDES|VERONICA De Macedo Coelho,Tribunal Regional Federal Da 5a Regi�?o,Bernardina Nair Ferrari,M F v (Menor),Motopop Ltda,Aliansce Estacionamentos Ltda|condominio via Parque Shopping Center,CASIAN International Company Investimentos E Participacoes S/A,Ereni De Aguiar Machado|loreni De Morais Borges|luiz Gon�?alves Cordeiro|joceli Da Rosa CARLIN|KÁTIA Regina Dos Santos|ivanir Da Silva Cordeiro|jo�?o Maria Cordeiro|laercio Rosa|loreci Aparecida Dos Santos Cordeiro|joelson Norberto De Lima|jaquelini Dos Santos|ivani Pereira|jaime REMUS,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Marlete Cordeiro,Luiz Fernando Neves,Sky Servicos De Banda Larga Ltda,FUNDACAO Antonio E Helena Zerrenner INSTITUICAO Nacional De Beneficencia,Banco Abc Brasil s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Estado De S�?o Paulo,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,GUSTAVO Damiani Bruggemann,Andrea Farag Logo Martinez Dos Santos|luis Felipe De CAMILLIS Dos Santos,Companhia Paulista De For�?a E Luz,Banco Bradesco S/A|reginaldo C. B. Rosa|banco Cooperativo Sicredi s.A,Z�?lia Maria Dos Santos,Zaluir Pedro Assad,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Jefer Produtos Siderurgicos Eireli,Municipio De Terezinha,Q M P S,Munic�pio De Jundiai,Flavio Henrique Oelke,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo Matriz,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Sueli Do CARMO Pereira Da Silva KUSTER,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Stefano Simoes Sociedade Individual De ADVOCACIA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.,Itau Unibanco s.a|claro s.A,Col�?gio Santo In�cio,Estado Do Paran�|danieli Ferreira Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.A,Jos�? Nazareno Alves,Munic�pio De S�?o Paulo,Iracema MASSUCATO|LOURDES Soares Da Silva|antonio Prestes Ferreira|gelson Pereira Dias|rosana Braga Rosas Maciel|jose Pereira Rolim|francisco Da Silva Lima|marlite Vieira De Souza|jeronimo Francisco Da Costa|francisco Vale De Melo,Herbth Wellington Coelho,C a M,Pablo Dornelas Ribeiro|diego Dornelas Ribeiro,Mercez Rodrigues Da Silva|meiriel De Abreu SOUSA|MARY Barbosa CARDOSO|MATHILDES Rodrigues Nunes|mercedes CARVALHO Pinheiro|marta Sales Dos Santos|merice Pereira Andrade|mauro Eloi De Oliveira|milza De Souza Porto|mercilenes Faroni,Jorge Flexa,Gracielli Muraro|juce CARLOS Mendes,Hc PNEUS S/A,Nelita Pereira Paula CAMPAGNARO,Imoveis Bassoli Ltda,Banco Itau Consignado s.A,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Alberto Felicio Abrahao - Esp�?lio,Silvana Afonso Da Silva|jelson Afonso|marcio Heleno Afonso|sergio Jose Afonso|leocir Afonso,Gilberto Da Silva Afonso Filho|rodolfo RICARDO Ferreira|jayme Moreira Da Silva|jose CARLOS Dos Santos Oliveira,Flavia Moura Alves,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Erian Karina Nemetz|juliana Roberta Nemetz De Oliveira - Menor P�?bere,CLINICA Ivo Pitanguy Ltda,Jose Ademos Tavares,Rak Montagens ELETROMECANICAS E Service Ltda,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De CARAPICUÍBA - Sp,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Municipio De Planaltina,Munic�pio De CATANDUVA,Lauro Simon,Guaracy De Morais Lobo,Terezinha De Lourdes CARDOSO Pavao|terezinha Domingas Quatrin|terezinha Lima Dos Santos|terezinha Bilibio Pozzobon|terezinha Estelita Flores|terezinha Azevedo Da Silva|terezinha De Fatima Argenta|terezinha Flesch|terezinha De JESUS Soares De Oliveira De Freitas|terezinha De Abreu E Silva,Olvebra INDUSTRIAL S/A,Ministro De Estado Da JUSTI�?A E Seguran�?a P�?BLICA,Alexandre Souza Da Silva,B R A,M B L,Andre Cordeiro De Arruda|esmeralda Izabel De Arruda,JUCARA De Oliveira Rodrigues|juraci Beck|juracy Valdir Bevilaqua Viero|julio Tschoepke De Medeiros|julio Cesar Barcelos Ferreira|julio Teixeira Napoleao|juarez De Lima Ventura|julieta Lenhart Herter|juarez Lemar Maffioletti|julio Cesar De Almeida Brenner,Eduardo Peres Ferreira|georgia Madeira Barboni,E M B C M|j M De S,Munic�pio De CAMPINAS,Danilo De JESUS Gouvea,Banco ITAUCARD s.A.,Pedro Henrique Pedrosa Nogueira|universidade Federal De Alagoas Ufal,Celso Luiz Sorrenti,Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Profissionais Da Saude Da Regiao Da Alta Mogiana - Sicoob Credimogiana,Elenir Regina Da Silva Teles|marilda Da Silva Teles|antonio Teles|jose Rubens Teles|edelweis Teles,Alice Gouvea Alves Da Silva,Anisia Mendes,Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A,Instituto Nacional Do Seguro Social,Starck De Moraes Sociedade De Advogados,Luiz Fernando Nobrega Franciosi|nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|GRUPO Hospitalar Concei�?�?o,Munic�pio De S�?o Paulo|instituto De Previdencia Do Municipio De S�?o Paulo - Iprem,Distrito Federal,Francisco Monteiro Dos Santos|f. Reis Dos Santos|raimunda Reis Dos Santos|francinaldo Reis Dos Santos|waldirene Nogueira Dos Santos Reis,Glaucileia Neves Da Silva|alvaro MENDONCA Dos Santos|adenias Luis Dos Santos|valdivania De Souza Lopes|jose GONCALVES Leal Neto|jose Da Silva Souza|joao Josimar Rodrigues Pinheiro|joao Brito Alves|joao Alves TEIXEIRA|CARLOS Ribeiro Da Silva,Conselho Regional De ESTATISTICA 2 Regiao|conselho Regional De Contabilidade Do Estado Do Rio Jan|conselho Reg Prof Relacoes PUBLICAS Estado Rio Janeiro|conselho Regional De Economia 1 Regiao Rj|conselho Regional De QUIMICA Terceira Regiao.,SUPERMERCADO Zat Ltda,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Ju�zo De Direito Da 7a Vara C�vel E Comercial De Salvador - Ba|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Pimenta Bueno - Ro,Votorantim Cimentos S/A,C M|minist�?rio P�?blico Federal,Munic�pio De Livramento,Bernardo CARLOS Blanquier,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Sidepar - SIDERURGICA Do Para S/A,A.s. Textil Ltda,Attilio Baschirotto,Osvaldo Domingos Ramos Ricci|bezerra & Nato Ltda|marisa Ramos Ricci|mara Cristina Ribeiro Ricci,Cezaria Luzia Apoitia,Marli Terezinha Vieira,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Antonio Americo De Arruda - Esp�?lio,Uni�?o,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Bradesco Seguros S/A,R. Siqueira De Paiva E Silva,Liberty Seguros S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Eduardo Schumann Novack,ESTACAO Vip SEGURANCA Privada Eireli,John Thomas McDonnell,Waldirney Guimaraes De Rezende|ced - Centro De Ensino a Distancia Porto Velho Ltda|dinalva Alves De Souza Rezende,JUSTO Vitor Oliveira|domingos Paixao Amado,Biosev Bioenergia s.A,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Ag�?ncia Nacional De Vigil�?ncia Sanit�ria,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Municipio De Ribeirao Preto|instituto De Previdencia Dos Municipiarios De Rib Preto,LOCAR Guindastes E Transportes Intermodais Ltda,Maria Ines Perez Diaz|maria Jose Ferreira De Paula|maria Jose Teles Gomes|maria Jose De Souza|marcia Sampaio Albino|jair Paulo De Oliveira|maria Jose Santana Da Silva|maria Jeanete Alves Do Nascimento|maria Isabel Dias Rodrigues Guimaraes|jacira Gomes De Souza|arquimedes Ferreira Da Silva|marcia Maria Da Rocha Santana|joao Roberto Xavier Eloy|ivanise Gonzaga Alves|maria Jose Coimbra Rodrigues Da Silva|izabel Cristina Marques De Souza|maria Isa De MENDONCA Galvao|maria Jose Gomes De Lucena|izete Petersen Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Jocemar Mazzoneto Rossato 75228653015,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o|maria Da CONCEICAO Marques Oliveira,Ju�zo De Direito Da 7a Vara C�vel De Goi�?nia - Go|ju�zo Federal Da 1a Vara De An�polis - Sj/Go,Lidiane Portela Miranda,Alice Nascimento Martins|alecsandro Nascimento Martins Filho|alecsandro Martins Freitas|maria Cristina Nascimento De Oliveira,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Emblemack Servicos S/C Ltda,Cleuza Rodrigues Da Cruz,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Banco Topazio s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|l F E (Menor),B De S F,Banco Bradesco S/A,Alzira Barreto Dos Santos,Joao Batista Da Silva,Lafargeholcim (Brasil) s.A,Fundo De Investimento Imobili�rio via Parque Shopping - Fii,CASAS Jos�? Ara�?jo S/A,Valeo CLIMATIZACAO Do Brasil - Veiculos Comerciais S/A,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Banco Bcn S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,L'or�?al Brasil Comercial De Cosm�?ticos Ltda,Condominio Edificio Sao Pedro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|associa�?�?o Dos Consumidores De Servi�?os Banc�rios De CAMPOS - Acosbanc,Jga Cofres INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Cleuza Coelho Pintos,Marcelo Rezende Da Silva,Ivanildo Alves De CARVALHO - Sucess�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Jo�?o Paulo Soares CASSINI,Municipio De CARLOS Chagas,Design Offices Tower,Sagra SECADORES E Armazens Graneleiros Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Superior Tribunal De JUSTI�?A,E B S,Banco Santander (Brasil) s.A.,Banco Do Brasil Sa,Anibal Alves Berger,Daniela Marcondes De Borgia Chudis|porto Freire Engenharia E Incorpora�?�?o Ltda,Barata & Barata Assessoria & Engenharia Ltda,Celso De Souza Prestes|jose CARLOS De Moraes|roseneide Felicio Dos Santos|raimundo Da Silva Rosas|luis Santos De Sa|raimundo Dos Santos De Oliveira|jecilene Onis De Paula|albino Fernandes Gondin|clodoaldo CARVALHO|EDIVAN Jose Moreira De Souza,Cleida Luiza Dos Santos,Ju�zo De Direito Da 5a Vara C�vel De Betim - Mg|ju�zo Da 36a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Jacsymon FONSECA Magalhaes,EUCATEX Distribuidora De Solventes Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Luciana Da Silva,Raimundo Nonato Rodrigues Lima - Esp�?lio,Sebastiana Gomes De Miranda,Cecilia Marchetti Navarini,Manoel Portinari Leao,Rodrigo Mendes Regua Barcelos,Munic�pio De Belo Horizonte,Ricon RICARDO Souza INCORPORACAO E CONSTRUCAO Ltda,Best Comercial Importadora Ltda,Uni�?o|municipio De Niteroi,Leandro Veloso|alexandre Muller|vilson Reginaldo Dos Anjos|irineu Lori Ribeiro Junior|eloir De Mello Metz,J P C,Wallace De Lima,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Dougllas Jonathan Santiago De Souza,Ernesto Reimche,Maria Da CONCEICAO Gomes,Fidelcino Cruz Ferreira,Bud Com�?rcio De Eletrodom�?sticos Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Fabiano De Araujo Pinto|elizama Amorim Ferraz Pinto,Ju�zo Federal Da 7a Vara Previdenci�ria Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,EPC Engenharia Projeto Consultoria Sa,Estado Do Paran�,Marlene BUSSILI,Antonia Aparecida Ferreira Martinasso,Os Mesmos,Jose De Arimateia Virginelli Prado|antonio Maria Virginillo Prado,Banco Alfa s.A,Munic�pio De Maring�,V a N M (Menor),Divino Soares Pereira,Francisco Tim�?teo Lisboa - Esp�?lio,Selecta Com�?rcio E Ind�?stria S/a - Massa Falida,Ligia Universina De Vargas Santos,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Itau Unibanco s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Ies Ceajufe Ltda,Mariangela Aparecida Silva,Arnaldo Jose Da Silva|petromotor - Distribuidora De Petr�?leo Ltda,Unimed Seguros Saude S/A|engear Engenharia De Ar Condicionado Ltda|adm Administradora De Beneficios Ltda,Unimed De Londrina Cooperativa De Trabalho M�?dico,Municipio De Petrolina,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Dalazen E Simon Transportes Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Juizo Federal Da 2a Vara De Mogi Da Cruzes - Sj/Sp,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Emilene Santos CONCEICAO,Roseli Vieira Correa,Anacleto Lava|valacir CASA|EUCLIDES Marin|ertile Conte Corso|gilmar Cicchelero|jos�? Otmar Mallmann|teotassio Bohnenberger|salete Grimm|hilario Dhein|ilson CASAGRANDE|MARIANO Kowalski|cleonice Rosa|jos�? Armando Arnold,Ivan Lucio Ferreira De Lima,I O N,Ayd Da Rocha Xavier,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,N S,Companhia Imobili�ria De Bras�lia TERRACAP,ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,Jota Ele Imobiliaria E Administradora Ltda,Eduardo Ribeiro Guimaraes,Josue Pereira Da Silva,ACARTOCENTER CONSTRUCAO a Seco Ltda,Gilmar Padilha,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Paulo Henrique De SOUSA Dias|guilherme Silva Ferreira|luan Evangelista Gaspar,Ita�? Seguros S/A,Fazenda Nacional,Ervateira CATANDUVAS Ltda,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef

Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Presidente Do Stj,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma