Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.

AREsp 1525134 / RS,AREsp 1525074 / RS,HC 517150 / SP,AREsp 1525126 / SP,AREsp 1525135 / RS,AREsp 1525103 / RS,AREsp 1525106 / RS,AREsp 1525128 / RS,AREsp 1525090 / PE,AREsp 1525132 / RJ,AREsp 1525070 / RS,AREsp 1525089 / RJ,REsp 1821450 / SC,AREsp 1525098 / RJ,REsp 1821460 / SP,HC 517126 / RS,HC 517145 / GO,REsp 1821458 / RJ,AREsp 1525094 / SP,HC 517127 / RS,AREsp 1525080 / RS,AREsp 1525095 / PR,AREsp 1525088 / RS,AREsp 1525112 / DF,AREsp 1525107 / SP,HC 517148 / PB,AREsp 1525058 / RJ

GUSTAVO Da Costa Nagelstein,Otilia Do Nascimento Patricio,MONICA FRANCISCA De Lima E Outros,Heloisa Helena Pinto De Araujo|alessandro CARNEIRO De Araujo,Maria Aparecida Da Silva Rubio,Ivanildo Batista Da Silva,Valdeci Faga De Moraes|joao Paulo Da Silva|lucia De Fatima Barbosa|heleno Rodrigues De Oliveira|paulo Pereira Rosa,Uni�?o,Tamiris Comercio De CALCADOS - Eireli,Estevam Soares Dos Santos,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Alisul Alimentos Sa|jose Alberto Nene Pereira & Cia Ltda,Oi s.A,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Hotisa Hot�?is De Turismo S/A,Adriano Magalhaes Palma,Pedro Miguel Melo De Almeida,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,FUNDACAO Da Seguridade Social Dos Serv Pub Mun SOROCABA,VINICIUS Borges Da Silva,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Genuino S a INDUSTRIA E Comercio - Massa Falida|curtume Schuck S/a - Massa Falida,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Luiz Antonio Marquetti

Serasa s.A,Estado Do Rio Grande Do Sul,Munic�pio De Cubat�?o,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Joao Moreira Alves|paranapanema S/A|luzia Batista Alves,Arlindo Placido Baldo,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Nilson Jos�? Gehlen,Construtora Tenda S/A,Banco Do Brasil Sa,Ad�?o Rodrigues,Instituto Nacional Do Seguro Social,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Jose William Leite Oliveira,Walmor Dos Santos AMANCIO|FRANCISCA Guaragni De Oliveira,Santa CASA De Miseric�?rdia De Barra Mansa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Munic�pio De Nova Igua�?u,Companhia Excelsior De Seguros,Wanderlan Pessoa Da Silva,Jos�? Luiz Frizon,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Munic�pio De Porto Alegre,Leandro Jose Mes,Alescindra Maria Santana De Figueiredo

Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma