Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|obriga��es, Inadimplemento.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, 1/3 De F�rias. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.

HC 517147 / SP,REsp 1824981 / RJ,HC 517118 / RS,AREsp 1525094 / SP,AREsp 1525080 / RS,AREsp 1525089 / RJ,HC 517115 / SP,REsp 1821459 / PR,AREsp 1525067 / RS,HC 517140 / RS,AREsp 1525132 / RJ,AREsp 1525070 / RS,AREsp 1525093 / RS,REsp 1821454 / RN,AREsp 1525112 / DF,HC 517126 / RS,AREsp 1525106 / RS,AREsp 1525090 / PE,AREsp 1525064 / PR,AREsp 1525088 / RS,AREsp 1525128 / RS,AREsp 1525121 / RS,HC 517145 / GO,AREsp 1525117 / RS,HC 517128 / RS,HC 517123 / RS,AREsp 1525107 / SP,REsp 1821450 / SC,AREsp 1525061 / PB,HC 517127 / RS,AREsp 1525058 / RJ,AREsp 1525118 / RS,REsp 1821460 / SP,AREsp 1525115 / RS,HC 517117 / RJ,AREsp 1525134 / RS,HC 517148 / PB,HC 517150 / SP,HC 517139 / RS,AREsp 1525083 / PB,HC 517143 / AM,AREsp 1525103 / RS,REsp 1821458 / RJ,AREsp 1525074 / RS,REsp 1821451 / SP,AREsp 1525098 / RJ,AREsp 1525126 / SP,AREsp 1525135 / RS,HC 517130 / RS,AREsp 1525095 / PR

Hotisa Hot�?is De Turismo S/A,GUSTAVO Da Costa Nagelstein,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Adriano Magalhaes Palma,Pedro Miguel Melo De Almeida,Luiz Antonio Marquetti,Estevam Soares Dos Santos,MONICA FRANCISCA De Lima E Outros,Estado Da Para�ba,Municipio De Pedro Avelino,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Otilia Do Nascimento Patricio,Daiane Brandt Dos Santos,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Estado Do Paran�,Oi s.A,FUNDACAO Da Seguridade Social Dos Serv Pub Mun SOROCABA,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Banco Bradesco S/A,Alex Sandro Ochsendorf E Outros,Ivanildo Batista Da Silva,Banco Do Brasil Sa,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Valdeci Faga De Moraes|joao Paulo Da Silva|lucia De Fatima Barbosa|heleno Rodrigues De Oliveira|paulo Pereira Rosa,Maria Aparecida Da Silva Rubio,Genuino S a INDUSTRIA E Comercio - Massa Falida|curtume Schuck S/a - Massa Falida,Amanda Rolim,Emerson Da Silva CASTRO E Outro,Uni�?o,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Heloisa Helena Pinto De Araujo|alessandro CARNEIRO De Araujo,Tamiris Comercio De CALCADOS - Eireli,VINICIUS Borges Da Silva,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Fazenda Nacional,Master Sonda - Shopping, ADMINISTRACAO, Comercio E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Flaviane Souza Armanhi Da Costa|douglas Da Costa Santos,Alisul Alimentos Sa|jose Alberto Nene Pereira & Cia Ltda,Banco Santander (Brasil) s.a.|banesprev Fundo BANESPA De Seguridade Social,Jair Jose Pilonetto,Maria Aparecida Zambianco Tolotti,Rafael Guerreiro Noronha E Outro

Construtora Tenda S/A,Tulio Paulo Ordovas Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Companhia Excelsior De Seguros,Joao Moreira Alves|paranapanema S/A|luzia Batista Alves,Leandro Jose Mes,Dario Manoel Alves - ESP�?LIO|CARLOS Alberto MAESTRI|CUSTODIO Jose Pavao|darci Pinho BANDEIRA|CARMEN Lucia Prates Ferreira|clovis Vigny GONCALVES CARDONA|CELIA Da SILVA.|CARLOS Mario Franceschini|dinorah Maria De Oliveira,Munic�pio De Nova Igua�?u,Ivanildo Ferreira,Alescindra Maria Santana De Figueiredo,Ad�?o Rodrigues,Wanderlan Pessoa Da Silva,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Santa CASA De Miseric�?rdia De Barra Mansa,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Instituto Nacional Do Seguro Social,Serasa s.A,Munic�pio De Porto Alegre,Editora Jornal De Londrina S/A|tv CATARATAS Ltda|sociedade R�dio Emissora Paranaense S/A|televis�?o Cultura De Maring� Ltda|tv Oeste Do Paran� Ltda|tv Esplanada Do Paran� Ltda|companhia De Saneamento Do Paran� Sanepar,Walmor Dos Santos AMANCIO|FRANCISCA Guaragni De Oliveira,Luxor FABRICA De Estofados Ltda,CASA Faria De Frutas E Legumes Ltda|maria Libania Pinto Nieto,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amazonas,Jose William Leite Oliveira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Consolide INCORPORACAO Ltda,Fazenda Nacional,Vivo S/A,Jos�? Luiz Frizon,Nilson Jos�? Gehlen,Estado Do Rio Grande Do Sul,Arlindo Placido Baldo,Munic�pio De Cubat�?o,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Banco Bradesco S/A,JUSSARA Neves De Freitas Nazion,Banco Do Brasil Sa,Anelise Gregis Estivalet|marco Aurelio Trindade,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul

Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o