Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.|execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, 1/3 De Fã©rias. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.

AREsp 1525058 / RJ,AREsp 1525093 / RS,HC 517145 / GO,AREsp 1525115 / RS,HC 517130 / RS,AREsp 1525070 / RS,HC 517117 / RJ,HC 517148 / PB,AREsp 1525089 / RJ,HC 517128 / RS,AREsp 1525080 / RS,AREsp 1525061 / PB,AREsp 1525117 / RS,AREsp 1525118 / RS,AREsp 1525088 / RS,HC 517150 / SP,AREsp 1525074 / RS,REsp 1821460 / SP,AREsp 1525107 / SP,REsp 1821459 / PR,AREsp 1525126 / SP,HC 517115 / SP,AREsp 1525094 / SP,HC 517127 / RS,AREsp 1525112 / DF,HC 517126 / RS,REsp 1821458 / RJ,AREsp 1525134 / RS,AREsp 1525095 / PR,AREsp 1525135 / RS,AREsp 1525103 / RS,AREsp 1525132 / RJ,AREsp 1525083 / PB,HC 517123 / RS,AREsp 1525090 / PE,HC 517140 / RS,REsp 1821451 / SP,REsp 1824981 / RJ,AREsp 1525128 / RS,HC 517139 / RS,HC 517147 / SP,HC 517118 / RS,REsp 1821450 / SC,AREsp 1525106 / RS,AREsp 1525064 / PR,REsp 1821454 / RN,AREsp 1525067 / RS,AREsp 1525098 / RJ,HC 517143 / AM,AREsp 1525121 / RS

Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Banco Bradesco S/A,Municipio De Pedro Avelino,Valdeci Faga De Moraes|joao Paulo Da Silva|lucia De Fatima Barbosa|heleno Rodrigues De Oliveira|paulo Pereira Rosa,Hotisa Hotã?is De Turismo S/A,Tamiris Comercio De CALCADOS - Eireli,Genuino S a INDUSTRIA E Comercio - Massa Falida|curtume Schuck S/a - Massa Falida,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Amanda Rolim,Alisul Alimentos Sa|jose Alberto Nene Pereira & Cia Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Estado Da Paraãba,MONICA FRANCISCA De Lima E Outros,Maria Aparecida Zambianco Tolotti,Rafael Guerreiro Noronha E Outro,Estado Do Paranã,Estevam Soares Dos Santos,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Fundaã?ã?o Banrisul De Seguridade Social,Flaviane Souza Armanhi Da Costa|douglas Da Costa Santos,Adriano Magalhaes Palma,Ivanildo Batista Da Silva,Otilia Do Nascimento Patricio,FUNDACAO Da Seguridade Social Dos Serv Pub Mun SOROCABA,Banco Do Brasil Sa,Emerson Da Silva CASTRO E Outro,GUSTAVO Da Costa Nagelstein,Oi s.A,Heloisa Helena Pinto De Araujo|alessandro CARNEIRO De Araujo,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Fazenda Nacional,Alex Sandro Ochsendorf E Outros,Banco Santander (Brasil) s.a.|banesprev Fundo BANESPA De Seguridade Social,Jair Jose Pilonetto,Luiz Antonio Marquetti,Uniã?o,VINICIUS Borges Da Silva,Daiane Brandt Dos Santos,Master Sonda - Shopping, ADMINISTRACAO, Comercio E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Pedro Miguel Melo De Almeida,Maria Aparecida Da Silva Rubio

Anelise Gregis Estivalet|marco Aurelio Trindade,Luxor FABRICA De Estofados Ltda,Editora Jornal De Londrina S/A|tv CATARATAS Ltda|sociedade Rãdio Emissora Paranaense S/A|televisã?o Cultura De MaringだLtda|tv Oeste Do ParanだLtda|tv Esplanada Do ParanだLtda|companhia De Saneamento Do ParanだSanepar,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Banco Bradesco S/A,Construtora Tenda S/A,Estado Do Rio Grande Do Sul,Joao Moreira Alves|paranapanema S/A|luzia Batista Alves,Walmor Dos Santos AMANCIO|FRANCISCA Guaragni De Oliveira,Arlindo Placido Baldo,Fazenda Nacional,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Amazonas,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Vivo S/A,Tulio Paulo Ordovas Santos,Jose William Leite Oliveira,CASA Faria De Frutas E Legumes Ltda|maria Libania Pinto Nieto,Ivanildo Ferreira,Consolide INCORPORACAO Ltda,Bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,Josã? Luiz Frizon,Municãpio De Cubatã?o,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Companhia Excelsior De Seguros,JUSSARA Neves De Freitas Nazion,Alescindra Maria Santana De Figueiredo,Banco Do Brasil Sa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Santa CASA De Misericã?rdia De Barra Mansa,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Dario Manoel Alves - ESPÃ?LIO|CARLOS Alberto MAESTRI|CUSTODIO Jose Pavao|darci Pinho BANDEIRA|CARMEN Lucia Prates Ferreira|clovis Vigny GONCALVES CARDONA|CELIA Da SILVA.|CARLOS Mario Franceschini|dinorah Maria De Oliveira,Municãpio De Porto Alegre,Adã?o Rodrigues,Nilson Josã? Gehlen,Instituto Nacional Do Seguro Social,Municãpio De Nova Iguaã?u,Wanderlan Pessoa Da Silva,Leandro Jose Mes,Serasa s.A

Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Presidente Do Stj