Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto Privilegiado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Jornada De Trabalho.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN. Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comissã£o De Valores Mobiliã¡rios.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Protesto Indevido De Tã­tulo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|CRIMES Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Coisas, Posse. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Cumulaã§ã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, ãrea De Preservaã§ã£o Permanente.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crime Tentado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Tributãrio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intimaã§ã£o.|direito Penal.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, CLASSIFICAçãO De Crã©ditos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.|direito Penal.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais, Moradia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crime Tentado. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Execuã§ã£o Penal, Pena De Multa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Sonegaã§ã£o De Contribuiã§ã£o Previdenciã¡ria.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Exame De Saãºde E/Ou Aptidã£o FíSICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Incãªndio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Contratos De Consumo, Transporte Aquaviã¡rio.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Coaã§ã£o No Curso Do Processo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Daã§ã£o Em Pagamento.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Crime Tentado. Lesã£o Corporal, Leve.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAçÃ?ES.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS, Icms / Importaã§ã£o.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Impostos, Ioc Iof - Imposto Sobre Operaã§ãµes De Crã©dito, Cã¢mbio E Seguro, Ou Relativas a Tã­tulos Ou Valores Mobiliã¡rios. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Conversã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o SINDICAL.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Tributãrio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA. Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Proventos De Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Hospitalares.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Recurso.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito ã  Exportaã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Restabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, CARTA De Fianã§A.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria. Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.|servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Acumulaã§ã£o De Proventos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.|servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Posse E Exercã­cio.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Incãªndio. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN. Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|direito Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Interesse Social Para Reforma Agrã¡ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|coisas, Promessa De Compra E Venda.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Art. 144 Da Lei 8.213/91 E/Ou Diferenã§as Decorrentes.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Medida CAUTELAR, CAUçãO / CONTRACAUTELA.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.,Aã§ã£o Penal, Nulidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.

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SP,REsp 1821823 / SP,REsp 1821716 / PR,HC 517165 / RJ,HC 517153 / SC,AREsp 1525362 / RJ,HC 517191 / GO,REsp 1821494 / SC,RMS 61173 / PR

Ivan Lopes Souza,Marcos Dos Santos Oliveira,Francisco Ferreira Do Nascimento (Preso),Sebastiana Bernardo,Jane YUKIKO Mizuno,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Noel RICARDO Maffei Dardis,Fernando De Cãssio Mello,D O F,Thiago Aparecido Miranda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Marcelo Fernando Puelcher|luiz CARLOS Pontoglio|luiz CARLOS Chianezi|sao Paulo Previdencia - Spprev|aureo Jacinto De Oliveira Moreira|nivaldo Barreto De Menezes|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|angelo Mantovanelli Netto|newton Dias Pinto|mario Liberto Bueno Do Prado|josenilton Rosalino Do Nascimento Junior|marco Edmur Mendes Albino,Unimed De Rondã?nia - Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Saviplast INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Eireli,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Oi s.A,Volnei Kuhn,Luchese Comercio De Ferragens Eireli,Andre Luis Gasques Violin,Leonardo Santana Martins,Brinquedos Bandeirante S/A,Jauneval De Oms|inepar Administraã?ã?o E Participaã?ã?es S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,Roberto Eduardo Sobrinho,Elisa Soares CAMARGO|JUVITA Maria Da Costa|paulo Sergio Marques|genesio Antonio Destro|luiz CARLOS Aires|haylton Lopes De Lima|everaldo Matos Santos|nelson CARLOS NOGUEIRA|CAETANO BENCARDINI Junior|jose Dias De Barros,Leandro CARDOSO Da Rosa (Preso),Cristian Roberto Da Silva Rodrigues,Luiz Otavio FONSECA Azevedo,SOTELPA Hotã?is Ltda,Martinho Otto Gerlack Neto,Francisco Antonio Gomes Albuquerque (Preso),Eliano Marciano Guilherme (Preso),Everton Petterson Marques (Preso),Jair CARAMATE Junior,L F De J,Departamento De Transito Do Distrito Federal,Murilo Souza Santos,Jinny Software Latin AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Eder Paulo Dos Santos,Viviane Marques Santos E Rocha,Cristiano Gil Upitis MARLOCH|RHODIUS Comercio E IMPORTACAO De Rolamentos LTDA|CARLA Regina Upitis Marloch,Vanderlei SALUSTIANO CHICA|ROBSON Bizerra Leoberto|andre Luis SALUSTIANO CHICA,Maurilio Luciano Dumont,Daniel Sanchez Borges|instituto Anjos Da Liberdade,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã|weliton Barbosa Dos Santos,Instituto De Previdencia Do Municipio De Jundiai|municãpio De Jundiai,J a R,Bruno De Oliveira Franco,Itau Unibanco s.A,Luciano Marucci Kirschner,E a Dos S|r a Dos S|n S a Dos S|b S a Dos S|g v a Dos S,C Da S N,Fazenda Nacional,Arlete MANDECAU Batista|edson Luiz Molinetti|albari MANDECAU|WANDERLEI MANDECAU|AMADEUS Gomes Da Silva|anice Christoffel|orlandir MANDECAU|DILETO Paulo Derengoski|benedita CARDOSO Ceolato|celso Macoski|aldecir CARBONERA|ANTENOR CARBONERA|ELZETE Aparecida MANDECAU Schon|vilmar MANDECAU|JOSE Laudecir MANDECAU|AIRTON De Souza|edson Luis Schmidt|dirceu CAVASOTTO|VALDECI MANDECAU,Taiguara Libano Soares E Souza E Outro,Universidade Federal De Santa CATARINA,Samuel Da Silva SOUSA,Juãzo Federal Da 17a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Distrito Federal,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,Cleber Dias Da Silva,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Wellington Dos Santos Ferreira Leite,Defensoria PÃ?BLICA Da Uniã?o,Andre Luis Costa,MATEUS CARLOS Espindola Da Silva (Preso),Moises Dos Santos Melo,Sonda Comercio De Alimentos Ltda,Marlon Kuibida De FRANCA,Banco Safra S A,Jose Pires Bueno Neto,Giulia Natacha Dos Santos Speroni,Cirino Benedito Cintra,CARLOS Vidal Vegini - Espã?lio,Municãpio De Sã?o Paulo,Josã? Luiz Azambuja - Espã?lio,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Edison Luis Pereira Ferraz,Joao Acedo De Miranda|gabriel Rodrigues Do Vale|silvana Maria Pavan|eduardo Yoshiaki Wakabayashi|atkinson Boschini|edilson Ferreira Luz|rosemeire GONCALVES Martins Silva|debora CONCEICAO PROENCA|GILDO Filipe Paradisi|alcione Da Silva CUSTODIO|ITAJARA Maria Garcia|juliano Orrico|paulo Bernardes Junior|vail De Rosis Junior|fabio Antonio CAZZOLI|VERA Lucia Kashivagui NAKAMURA|MONICA Maria Conte Santos|rosana Fatima Anjos Moura|luiz Guilherme Barbosa Milani|cristina Formenton MARSAIOLLI|CARLOS Eduardo Azeredo Nogueira|manoel Paulo Da Silva|maria Cecilia Puglia Dadalto|eliane ALENCAR Leite|vicente Antonio Planas Papaleo|jacqueline Clini De Souza|jacques Lima De Moraes Filho|alexandre Koiti Waki|mario Cezar Gaspareto|priscila Rodrigues Mizobuti,Lili Shoes - Comercio De CALCADOS Ltda,Emerson Lorensetti,Mmy REPRESENTACAO E Participacoes Ltda,ESCAN Equipamentos Para CONSTRUCAO Eireli Em RECUPERACAO JUDICIAL|ESCAN LOCACAO Para CONSTRUCAO Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Cleiton Pedro Ravadelli (Preso),Scs - Solucoes, Construcoes E Sistemas Ltda,ASSOCIACAO Beneficente Hospital Universitario,Sebastiao Luiz Monteiro,TELEFONICA Brasil s.A.,Antonio CARLOS De Freitas Da Silva,Fabiana Roberta Lima Enz,Julio Provensi - Espã?lio,Thiago Rodrigues Ramos,TECNELETRICA Da Amazonia Ltda,Emir Alfredo Ferreira,Flavio Almeida Bonafe Ferreira,Fazenda Nacional|mauro Viecili,Municãpio De Guarujã|fazenda Nacional,Geovane Cesar De CASTRO (Preso),Estado Do Piauã,Julio Cesar Silva De Loiola,Agã?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Banco Do Brasil Sa,Samuel De Andrade Coelho,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Sociedade De Advogados Lima Junior, Domene E Advogados Associados,Mãrcio Josã? Moura De Melo (Preso),Ian Anderson Staffa Maluf De Souza,Viviane CARNEIRO Lacerda Meleep,Sander Otavio De Lima,D L Da S,Ana Claudia Da Cunha,Uniã?o,Christiano Arboitte CRUSPEIRE,Moises Bento Lacerda Neto,SINDICATO Dos Trabalhadores Das Universidades Federais De Pernambuco|universidade Federal De Pernambuco,Bradesco Saude S/A,Luiz Fernando Siarense Rodrigues,Darom Mã?veis Ltda|simbal Sp INDUSTRIA De Moveis E Colchoes Ltda|eldorado Agricultura E Participacoes Sociais Ltda|agropecuaria Simbal Ltda|dulac Muller Advogados S/S|simbal Pr INDUSTRIA De Moveis E Colchoes Ltda,Wal Mart Brasil Ltda E Filial(is),A. K. F. Romero Transportes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|ipanema Diesel Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|comercio De COMBUSTIVEIS Jaciara Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|n. M. Felito & Cia Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|antonio CARLOS Felito Em - Em Recuperaã?ã?o Judicial|antã?nio CARLOS Felito|neide Monfernatti Felito|comercio De COMBUSTIVEL Ipanema Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|mara Rubia Felito,Enzo Montanari Ramos Leme,Deb' Maq Do Brasil Ltda|indã?strias Nardini S/A|zegla - INDUSTRIA De Maquinas Para Bebidas Ltda,Empresa Brasil - Transporte E Turismo Ltda,Roselaine Deolinda LUSTOSA De CASTRO,Residencial Bella Vista,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,P R M (Preso)|c a De O|e J De O,Jacinto De Almeida Rebelo,Rodolfo Macedo Loepert|amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Satsuma Shipping S A.,Kento Engenharia Ltda - Me,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Mauro Henrique Cenco,Global Consultoria Imobiliaria Ltda,Jeferson GONCALO De Assis,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Enio Juchem|pedro CARLOS Werle,Aurisnei Benilton Ribeiro Ferreira,Leonardo Rodrigo Alves Da Silva,Seguridade Serviã?os De Seguranã?a Ltda,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Cooperativa De Crã?dito Dos Profissionais De Tecnologia Da Informaã?ã?o De Sã?o Paulo E Microregiã?o Ltda-Credite,D C L Da S,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,MATHEUS Costa Santana (Preso),Viviane Ferreira Santiago,Gravata INDUSTRIA Comercio E Agricultura Sa,Rayane CAROLINE Ferreira MATEUS E Outro,Reliance Agenciamento E Servicos Portuarios Ltda,Cleyber Joao Evangelista,R CARVALHO Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Alessandro Rali Marques (Preso),Ministã?rio Pã?blico Federal|f R De A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Rubens De Oliveira Moreira E Outros,t.a.de CARVALHO Junior Comercio,Serra Bella Empreendimento Imobiliario S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial E Outro(s),Gilmar Aparecido Chagas,Brazil Midia Eireli,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Fabricio CARMO De Oliveira (Preso)|leonardo Junio Pontes Pereira Da Silva (Preso)|daniel Paulo De Souza (Preso)|douglas Junio Salomao Maximo (Preso),Juãzo Da Vara Do Trabalho De Montenegro - Rs,E P G,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?o Penal De Formosa - Go,Juan Antonio Arino Garces - Espã?lio,Claudiomar Barbosa E Outro,Nova Engevix Participacoes S/A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ronny Hosse Gatto,Elaine Cristina Correia Ceara,GUSTAVO Henrique Olivato E Outros,Karina Rosset Weinberger|fernando Rosset,Estado De Minas Gerais,NAUTILUS Distribuidora De Derivados De Petrã?leo Ltda,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional S.A|TELEFÃ?NICA Brasil s.a|associaã?ã?o Brasileira Dos Empregados Em TELECOMUNICAÃ?Ã?ES - Administrador,Ionas CARVALHO De Araã?jo Filho|jose Oliveira Ferreira,Dario Messer,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,FUNDACAO Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda,Gabriel Miranda Moreira Dos Santos E Outros,Otavio Bertolani Da CAMARA,Marcio Gabriel Perez De Oliveira,David Alvaro Medeiros Santos Netto,Miguel AUGUSTO De JESUS,Tiago Dos Santos,Helio Da Silva Sanches,Vpe Ltda,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Antoninho Martires Simonetti,OSCAR ARACATY Rocha De Lima,Marconiel Pouzo De Amorim,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.a.|gol Linhas Aereas s.A.,Juiz De Direito Da 19a Vara Criminal De Barra Funda - Sp,Jose Rubens Cordeiro Leite,METALICA - Estruturas De Aco Ltda - Epp,Clãudio Desordi,Massao Koga,Odair Lopes De OLIVEIRA|CARLOS Alberto Honorio|luiz Antonio Gallina|manoel Peres Rubinho Junior|izaias Frioli|vincenzo Palombo Neto|inildo BEALPINO Bueno|joao CARLOS Martins|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|aparecido Rosa Da Silva|adilson Bolfarini|sao Paulo Previdencia - Spprev,R a De F Dos S,Transportes Dalã?oquio Ltda,CARLOS AUGUSTO Della Testa,Marlene Pompolo Zulato|jose CARLOS Angelino|celso Francisco PAES|CARLOS Roberto Pereira|antonio Correa|terezinha Ferreira Dos Santos Monteiro|antonio Floriano|mario AUGUSTO Voltani Lorena|jose Pereira De Moura|antonio Francisco Dos Santos|valdir AUGUSTO Braz|julisar Gomes Pais|maria De Lourdes Charmes Monteiro|daniel Leite Monteiro|claudomir Miguel Nunes|joaquim CANDIDO|ADAO De JESUS Pinheiro,Municipio De POUSO Redondo,Fip Terra Viva - Fundo De Investimento Em Participacoes Multiestrategia,L a M S,RICARDO Silva Naves E Outro,Glaudemir De Pascoa AUGUSTO,Banco Bradesco S/A,Fuad Simã?es Saib Abi Habib,E Da S,Charles Cesar Sens De Oliveira|tmt Memory - INDUSTRIA E Comercio De Tecnologia Da INFORMACAO Ltda,Gerlaine Romani Da Costa CAVALCANTE|CARLOS Alberto CAVALCANTE,Alvaro Pereira Martins,Estado Do Rio Grande Do Sul,Ariane Da Cruz E Outro,Lupicinio Jorge Quevedo Rodrigues|espaco Cultural Lupicinio Rodrigues,Dario Reisinger Ferreira,INDUSTRIAL E Comercial De Cereais Sinop LTDA|MÃ?NICA Wendt CASARIN|LMV - Incorporadora E Construtora Ltda|vanessa Wendt CASARIN|CEREALISTA Comimpex Ltda,Jordelino Viana Dos Santos,Pdg Sp 7 Incorporacoes Spe Ltda,Vladimir Ferreira Silva|ailton Sebastiao RAMOS|CARLOS Roberto Fernandes Da Silva|roberto Funchal|sergio Paulo Da Silva|maria ANGELICA Galve De Moraes|jose Donizete Batista|ademir Gomes Pereira|fatima Aparecida Valeriano De Souza Freitas|leonardo Pires De Morais,Ministã?rio Pã?blico Federal,I D De B,Bruno Gonã?alves Soares (Preso),Roger Balbino De Almeida (Preso),Companhia Imobiliãria De Brasãlia TERRACAP,Guilherme AUGUSTO Travassos,Jucelio Cicero Da Silva,Felipe De Amorim SOUSA Filho E Outro,Sociedad Naviera Ultragas LTDA|CATTALINI Terminais Marãtimos S/A|assoc. Dos Comerciantes Da i.do Mel P. Grande P. Oeste,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Laci Marinho De Araujo,Alinaldo CONCEICAO Lira,Claudio Amaral De Oliveira Junior,LUCAS CARLOS Da Silva Soares E Outro,Waldomiro De Brito Martins Neto (Preso),Maria Nilce Da Silva Oliveira,Milton Rodrigues Junior,Diogo Cordeiro Maciel (Preso),CARLOS Fernando Dos Santos Menini,Eleudi Narciso Da Silva,Sylvio Feliciano Soares,Flavio Barboza Matos,Marcio Fernando Cunha,Josã? AUGUSTO Fretta,Municãpio De Sã?o Paulo|erwin Tubandt - Herdeiros,Fabio Jose Trindade Santos,Gilberto Paulozzi,Samara Juliana Mendes E Outro,Marco Antonio Germano De Souza,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Diego Bento Araujo (Preso)|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Bento Do Nascimento Rabelo,Giovani Flavio Da Silva Junior,Companhia De Desenvolvimento Habitacional Do Distrito Federal - Codhab/Df,Jaqueline Aparecida SOUSA De Santana,Percival Stefani Brachini De Oliveira,Spe Estrada Do Monteiro 323 Incorporacoes Ltda|chl Incorporacoes E Loteamento Ltda,Sergio Murilo Lopes De Vasconcelos|patricia Siqueira Vasconcelos,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Maria Tereza Cintra De Barros|manoel Domingos De Barros,T M C P,M De S B,Joelson Ferreira Dos Santos,Ana Paula Da Silva,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Santiago Pasquette Peres,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Alcides OSCAR Silveira De Araujo,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,FUNDACAO Saude Itau,CAIXA Seguradora S/A,Cleberson Galdino,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Joao Silva Da Luz|edvaldo Paiola|antonio Luiz De Lima|jair Paulino De Souza|otacilio Dos Santos|evandro Cesar Cruz Brasil|julio Valter GOMES|CAIXA Seguradora S/A|joao Mendes Da Silva Filho|lizabete Alves De Lima|maria Madalena Da Silva|maria Aparecida Santos Marques|terezinha De JESUS Pereira Marchetti|jose Liberato Ferreira Pedro|maria Divina Vasconcelos Da Silva|claudecir Trevisan|angela Gerolano|fatima Aparecida Jacomine|clarice De Oliveira Montovani|luis Antonio Pereira|robson Dos Santos|juraci Alves|delsira Moreira Dos Santos|luiz Antonio Adorno,Helio Ribeiro|sueli Panizio Ribeiro,FEDERACAO Nacional Dos Profissionais Da QUIMICA-FN Pq,Julio Cesar Morales Gomes (Preso),Central Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Nilza Brito,Jair De Paula Alves Martins,Luzia Valeria Do Nascimento,Claudinei Donizete Bertolo,Rodolfo CARVALHO Dos Santos (Preso),Atila Ramon Oliveira Barros E Outros,Geovana Gomes Dos Santos,R&r Engenheiros Associados S/S|compacta-Central De RESTAURACAO E Revestimentos Ltda|renato Antonio Nahas|raul Antonio Nahas,Davi Monteiro Gondim (Preso),Silvana Da Silva|osvaldo Francisco Da Silva,Allan Anastacio Batista|jerry Adriano Cruz Borges,ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,ENERGETICA Sao Simao S/a Em RECUPERACAO JUDICIAL|USINA Goianesia S/a Em RECUPERACAO Judicial|madam Agropecuaria Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Clesio Evangelista Do Nascimento (Preso),Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,ENERGETICA Santa Helena S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Regilene Padilha,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Jose Pupin Agropecuaria - Em Recuperaã?ã?o Judicial|vera Lucia CAMARGO Pupin - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Estado Da Paraãba,Jose Denisio Da Silva Clarindo|jose Leite Da Silva|josafa Estevam Dos Santos|jose Gomes De Lima Neto|juarez Ferreira Do Nascimento|laelson Pereira De Queiroz|jose Arlindo Costa|luiz Wellington Bezerra Dos Santos|jose Celio Gomes Da Silva|josinaldo Correia De Souza|jose Abrahao Dos Santos|jose Vieira Gomes Filho|jose Oliveira Ferro|jose Rodrigues Petrucio Dos Santos|jose Roberto Oliveira Ferro|jose Luiz Santos|jose Marcio Dos Santos|jose Manoel Dos Santos|jose Gomes Rodrigues De Amorim|jose Josivaldo De Almeida|jorge Da Rocha Paes|jose Damiao Mendes|josã? Luiz De CARVALHO|JOSE Cicero Messias Dos Santos|josue Inacio Dos Santos|luiz Da Silva|jose Cordeiro De Melo|luiz Lemos Rodrigues|jose Adilson Oliveira Da Silva,Agã?ncia Nacional De Vigilã?ncia Sanitãria|joao Barbosa,Rodrigo De Raga CULPO,Joao Gabriel Sampaio Messias Ribeiro,Empresa PÃ?BLICA De Transporte E Circulaã?ã?o S/A,Irisneide Palheta Leal,Andre De Lima E Silva|julio Cesar De Lima E Silva|julio Cesar De Lima E Silva Eireli|diana De Lima E Silva,Bruno Moreira Vasconcelos E Outros,Conselho Regional De Contabilidade Do Estado De Santa CATARINA - Crc/Sc,Jose Petrucio De Lima,Luanna Suckow De Barros,Municãpio De Mongaguã,H G G (Preso),Karisma Comercio De Materiais De Escritorio E INFORMATICA Ltda|rogerio Eduardo Da Silva,Marcela Da Silva Rodrigues,Danilo Alves Ferreira,Saulo Rodrigues De CARVALHO,CARLOS Alberto Moura Sales,Habitasul Desenvolvimentos Imobiliarios s.A.,Danilo Mizael Alves,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Acre,Estado Do Cearã,Naxentia Consultoria Empresarial Ltda,Mariatu Sesay (Preso),Ana Luiza Teixeira Nazario,Fernando Henrique Salvador|gilberto Alcione Salvador,Orleindo Do Nascimento,Via Varejo S/A,Marlene De Fatima Pereira|marcelo Bordin|david De Oliveira Correia|silvana Maria Barbosa|gabriel Santana Nazari,Municãpio De Regente Feijã? - Sp,COCARI - Cooperativa Agropecuaria E INDUSTRIAL,Nathan De Oliveira De Farias E Outros,Edinei Lourenco De CARVALHO E Outros,Jose Aparecido Bargas Ribeiro,Katia Teixeira Viegas,Maria De Lourdes De Oliveira,Jotapar Participacoes Ltda,Nelson Ramon Aguilera Junior,Maura Bobsin Aguiar,Rosa Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Eliana Lemes De Souza,Dario Lara,Junio David Claudino,Instituto Nacional Do Seguro Social,Thiago Almeida Cruz (Preso),Cosil Empreendimentos Ltda|aventurina Empreendimentos Spe Ltda,Solange Maria Pinto,Fernando Aparecido Rodrigues De Oliveira (Preso),CARLA Maria Leite De Freitas,Lediane Guindani,Gilson Pereira Junior E Outros,Florisvaldo De JESUS Silva,Liberty Seguros S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Pedro Wilbur Penteado Nichols - Espã?lio,Daniella Segati Lopes,Osvaldo Luiz Rizzo,Uniã?o|tais Cristina Leal Aleixo,M De O R (Preso),Municipio De Sao Vicente,Fundaã?ã?o Sistel De Seguridade Social,Sergio Rodrigues De Oliveira,Ewerton Da Silva Costa (Preso),Guilherme Serapicos Rodrigues Alves E Outros,Ellos Assessoria Ltda,Elevadores Atlas Schindler Ltda,Ana Paula Ramos Rocha,CARLOS Aimar Vaz|itau Unibanco s.a|benedito Aparecido Vaz,M v De O,Maria Goreth Feitosa Do Nascimento Santos,Estado De Alagoas,Aguas De Nova Friburgo Ltda,Juãzo Federal Da 2a Vara De Santa Maria - Sj/Rs,Juliana Ilidia Pereira Galvao,Paulo Olãmpio Gomes De Souza E Outros,Ademar Rigueira Neto E Outros,Cleber Pereira Da Silva (Preso),Jose Adao Alves Guimaraes,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquidaã?ã?o,Spe - Conviva Brisas De Ferraz Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Paula Maldaner Blauth Adam|cristina Maldaner Blauth,Municipio De Andradina,Comprev Vida E Previdã?ncia s.A,Maviael Florencio Peixoto,Daniel FONSECA Roller E Outros,M N R Otodiagnose S/C Ltda,Comercial Zaragoza Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o Limitada,Cã?lio Batista Martins Filho|averama Alimentos S/A,Estado Do Paranã,Phillip AUGUSTO Da Silva,Fabiana Pinheiro Freme Ferreira,Municipio De Jerico,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar|nossa Saã?de Operadora De Planos Privados De Assistã?ncia a Saã?de Ltda,Tarcisio Fernando Blumer Teixeira Leite,Esporte Clube Juventude,Clãudio Nogueira,Ademilson Ferreira Menani|elaine Cristina Da Silva,C T E-Centro Tecnologico De Engenharia Ltda,Josã? CARLOS Bittencourt|rosalia CAMPIGOTTO Bittencourt,Sergio Luiz Pinto Borges|sb Marketing E Promocoes Ltda,Brasãlia COMUNICAÃ?Ã?O Ltda,Autarquia De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Do Estado Do Rio De Janeiro - Procon - Rj,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Mã?dicos,Melissa Mayra De Paula Sanchez Curi,Athletic Way Comercio De Equipamentos Para GINASTICA E Fisioterapia Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Francisco Alexandre Da Silva Nascimento (Preso),Alzira Ana Meirelles Molina,CANNES Produã?ã?es S/A,Mauro Atui Neto,FUNDACAO Da Seguridade Social Dos Serv Pub Mun SOROCABA,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,A M C|v L M De C,INDUSTRIA De CARROCERIAS METALICAS Londrina Ltda,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|raizen Energia s.A,Arqplan-Consultoria Planejamento E Arquitetura Ltda|municãpio De CAMAÃ?ARI,Emanuel Belem Gomes,Comissao De Valores Mobiliarios,Alexandre Dal Ava,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sã?o Paulo,Raimundo Nonato Soares Pereira,L C A,LPS Brasil Consultoria De Imã?veis S/A,A B S P,Jose Francisco Dos Santos,Vicentina Luiz Marciano,Municãpio De Porto Alegre,ãguas Guariroba S/A,Jhony Ramos|alexandre De Souza Leao,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Da INDUSTRIA EXODUS Iii - Brz,Lais Araujo Santana|maria Antonia De Oliva Nunes|josefa Messias Dos Santos|maria AUGUSTA Vasconcelos Machado|madressilva Bomfim Marques De Almeida,Dario Apio Pullig,Raupp Transportes Rodoviãrio Ltda,Vanessa Elvira Bonometo,Raidalva Alves Simoes De Freitas,Lorenna Ranna Bailona,Unimed Joã?o Pessoa Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Aguia 8 Servicos Eireli,Antonia Oliveira Da Silva (Preso),RICARDO Henrique Martins Da Silva,Adriana Batista Dos Reis (Preso),Flãvio Mello Dos Santos (Preso),Sistema De SEGURANCA Nacional Dos Servidores Da Policia Militar Brasileira Em PROTECAO Veicular - Sisenap,Rodobens Administradora De Consã?rcios Ltda,Wellington Roosevelt Wanderley De Miranda,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Habitasul Desenvolvimentos Imobiliãrios S/A,Tania Mara Ferreira Gualberto|walter Jose Gualberto,Felipe ROCCATTO Lavorato (Preso),Tatiana Da Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Ennio Alves De SOUSA Andrade Lima,Alan Cesar Gomes Pereira,Serilon Brasil Ltda,Juãzo Federal Da 8a Vara Previdenciãria Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Tatiana Dos Santos|lourivaldo Soares De Souza|celia Celestino De Mesquita Pereira|lair CANDIDO Neves|vera Lucia Da Silva,Daltro Josã? Domit Benvenuti,Heitor Rodrigues De Souza Leao,Marco Antonio De Oliveira Pinto,Speedy Insulfilme Eireli,Rafael Silva Dos Santos (Preso),CARLOS Renan Alves Dos Santos,Silvio RICARDO Heisler,Jose LUCAS Souza Ferreira,Antonio GUSTAVO Dos Santos E Outros,Antonio Inacio Da Silva,Joã?o Pedro Boria CAIADO De CASTRO,Robson Luis De Oliveira,Municipio De Santo Andre,Unidasul Distribuidora Alimentãcia S/A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Espãrito Santo,Andrea Valdevite,Ida Hoffmann Til,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,ASSOCIACAO Dos AUDITORES-FISCAIS Tributarios Do Municipio De Sao Paulo - Aafit/Sp,Josiane Ferreira Dos Santos,CARLOS Henrique Simã?es Souza (Preso),Igor Zanoni Da Silva E Outros,Poli Pmi Indã?stria E Comã?rcio Ltda,ãguas Do Paraãba S/A,Arnaldo Demã?trio Coelho Jã?nior,Henrique Hildebrand Junior|rei Frango Avicultura Ltda E Filial(is)|maria Judith CAZARIM Hildebrand,Anderson Silva Dos Santos,Volnete Gilioli,c.r.g Engenharia E Construcoes Ltda - Epp,J G Rodrigues & Cia Ltda,Andre Novaes Da Silva E Outros,Chubb Seguros Brasil s.A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Leandro Do Nascimento Ferreira (Preso),Santo Antã?nio Energia s.A

A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O|MINISTÃ?RIO Pã?blico Do Estado Do Acre,Inã?s Meneghetti,Hercilia Oliveira Lima|companhia Excelsior De Seguros,Cristyan Souza De Oliveira,Bremen Importadora De Equipamentos Para LUBRIFICACAO Ltda,Sergio Murilo De Medeiros CARDOSO,Cesar Luiz Cestari,Indã?strias Nardini S/A|zegla - INDUSTRIA De Maquinas Para Bebidas Ltda,Arqplan-Consultoria Planejamento E Arquitetura Ltda|municãpio De CAMAÃ?ARI,Maria Suely Buriti De Moura,Vilmar Praxedes Graciano De Souza,Aluisio Alves Da LUZ|FRANCISCA CARDOSO Da Silva|francisco CARLOS De Oliveira SOUSA|HELCIO Gomes De Vasconcelos|sandra Dos Santos Avelina|luiz De Paulo Celestino Nobre|maria De Fatima Lopes|francisco Das Chagas Lima|antonio Francisco Silva|joaquim Rodrigues Da Silva|josefa Felipe Do Nascimento Filha|maria Celia Da Silva|lucelene Maria Dos Santos Lima|manoel Medeiros Filho|tascilene Rodrigues Da Silva|isaias Pereira Dos Santos|irene De JESUS Barroso Amorim|manoel Alves Teixeira Sobrinho|raimunda Mariana Da SILVA|ANGELICA Rodrigues Ozorio|marinete Pereira Oliveira|maria Da CONCEICAO De SOUSA Silva|mario Jose De SOUSA|SILVANA Gomes De Almeida|juvenal De Moura SOUSA|LUIZ Jose Do Nascimento|lucio Neto Do Nascimento|marco Antonio Barbosa Leite|francisco Ribeiro Neto|luis Gonzaga Morais Da Silva|eliza Lopes De SOUSA|FRANCISCA Rodrigues De OLIVEIRA|FRANCISCA Rosa Dos SANTOS|FRANCISCA Alves De SOUSA|MARIA Pureza De Melo Pereira|joao CAETANO Alves|jose Mendes Da Cunha|dalsamira Batista RODRIGUES|,Tim Celular s.a|ramos & Rosa Prestadora De Servios De Apoio Administrativo Ltda,Itau Unibanco s.A,Municãpio De Boa Vista,Estado De Sã?o Paulo,Elizabeth Yoshiko Sunahara Vieira|jose CARLOS GONCALVES De Freitas|dilnei Save Mundi|joao Batista Santana|elio De Azevedo Oliveira|luis CARLOS Regiani|antonio CARDOSO De Oliveira,Neura Menegon,J C De M N,Condominio FUSION Home & Office,Valmir Nunes De Oliveira,Paula De Andrade Batalha|mariana Araujo YUSIM,Antonia Gomes|antonia Gomes Bazar - Me,Jorge Luis Sgrinholi,CARLOS Francisco Saraiva Junior,Ana Januaria CALIXTO Da Silva,Cleoni Dos Santos Coelho,Elvira Dos Santos Sponholz|zila Maria Da Silva E Souza|maria De Lourdes Ramos Krieger Locks,Joao Antonio De Menezes,Paulo Afonso De Ligorio Verissimo Pereira|janete Da Silva Verissimo Pereira,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa|grã?mio Football Porto Alegrense,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Mã?dicos,Flamarion Josue Nunes,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,E a B (Menor),Luiz Vitor Stange,Pedro Jorge Melro CANSANÃ?Ã?O,Instituto Curitiba De Saude,Banco Do Brasil Sa,MERCADO De Alimentos Albino Merini Ltda,Estado De Santa CATARINA,Elder Pereira Corrã?A,Pedro Andre Fernandes Alves|rumo Malha Sul s.A,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiã?o,Michel LUCAS Domingos Valim|porto Seguro Companhia De Seguros Gerais|adriana De JESUS Domingos Valim,AÃ?Ã?CAR E ãlcool Bandeirantes S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Juliana Santos Ferreira,Leila Regina Romeu De Araujo Rodrigues,Wellington Silva Brito,Givanildo Matias Barbosa,Jose Arlindo Da Silva,Elizabeth Diniz Benedito Da Silva|joao Baptista Coutinho,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Rafaele Da Silva Dantas Lima|ismael De Lima Souza,Moacyr Soares Dos Santos,Itau Unibanco s.a E Filial(is),Francisco Gomes Oliveira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De Cruz Alta - Rs,Municãpio De Santos,Rubens Aparecido PERUSSI,Alison Pianucci De Paula Evangelista,Geraldo AUGUSTO Pinto Nantes|wannya Regina Martins Araujo|rodolfo Bernardes|maria Leite De Souza|laudenice Azevedo Dos Santos|andre RICARDO Marcondes|arminio De Brito Resende|ana Paula Da Silveira Santos|maria Jose De Lima Bezerra,Juãzo Da 9a Vara Do Trabalho De Goiã?nia - Go|juãzo De Direito Da 9a Vara Cãvel De Goiã?nia - Go,Diego Bento Araujo (Preso)|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Eugenia Leoni Ledra,Gilberto Geraldo Pereira Da SILVA|HIDRAULICA Flex Acessorios INDUSTRIAIS Ltda,CARLOS Antã?nio Viana (Preso),Alvaro Raimundo Sampaio Filho,Dauter Vanderlei Dias,Orlando Dos Santos Junior,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Alzira Urbano,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Wilian Ribeiro Do Amaral,Milton Pedro Pereira,Simone Saavedra Viegas,China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A,Claudio Elmo Dias|edmur Barrille|leni Alves Dos Santos CATALANI|LUIZ AUGUSTO Evangelista|marina Ortolan|antonio Claudino|amelia CANTALEJO De Moraes|isaias Jose Do CARMO Filho|jesuina Muniz De Freitas|nanci Pereira Guazzelli|maria BLIUJUS Mathias|elieda Ramalho Vasconcelos|isaura Jorge Rizziolli|joanna Antonia De Souza|eunice Harue Higuchi|lorici Fatima Ribeiro|lourdes Meneguetti Cobra|vilma Rosas Vida|francisco Batista Leopoldo|regina Maria Oliveira Kaplan|jeannette Dora Ramos Gandara|irani Moreira Dos Santos|lourdes Rossi Brentari|antonio Luiz|maria Ines Poncini Chaves|rosimeri Ribeiro Minatti|manrico De CAMILIO|SILVIO Domingues De Oliveira|neuza Betoldo Lara Ribeiro|glacilda Pinheiro Correa|dalva Silva De Assis Gregã?rio|maria Do CARMO Toledo|manoelina De Oliveira Lopes Lemos|regina Celia Pinheiro Da Silva|ferdinando Jose Zambeli|geralda Neci Costa Ferreira|plinio Zabeu|evgeny Kapritchkoff|lucia Helena Botelho Oliveira|isaias Lopes Vianna|luiza Da Cunha FRANCO|ENCARNACION Aguilar Tor,Ministro Da Defesa,Vasti Ferrari Marques,Johnson Controls Ps Do Brasil Ltda,Banco Da Amazonia Sa,Joao Silva Da Luz|edvaldo Paiola|antonio Luiz De Lima|jair Paulino De Souza|otacilio Dos Santos|evandro Cesar Cruz Brasil|julio Valter Gomes|joao Mendes Da Silva FILHO|CAIXA Seguradora S/A|lizabete Alves De Lima|maria Madalena Da Silva|maria Aparecida Santos Marques|terezinha De JESUS Pereira Marchetti|jose Liberato Ferreira Pedro|maria Divina Vasconcelos Da Silva|claudecir Trevisan|angela Gerolano|fatima Aparecida Jacomine|clarice De Oliveira Montovani|luis Antonio Pereira|robson Dos Santos|juraci Alves|delsira Moreira Dos Santos|luiz Antonio Adorno,Sidnei Cezar Padilha|sidnei Cezar Padilha & Cia Ltda,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida|josã? Dutra Vieira Sobrinho,Nara Regina Rebello,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Do Primeiro Juizado Especial Cãvel De Vitã?ria - Es,C E R,Sami Dos Santos Salameh,Estado De Alagoas,Aparecido Messias|maria Adelaide Ermenegildo Messias|inez FUSCO Magalhaes Messias|jose Wilson Messias|aparecida Padovani Messias|antonio Messias,Banco Bradesco S/A,Tadeu Joao Felipe De Barros,Tribunal Da JUSTICA Do Estado De Minas Gerais,Zilma De Lima Soares,Fazenda Nacional,Antonio De Souza|comissaria Incorporadora CATARINENSE Ltda,Ambrosina Guerra Ranzani,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,F R De a (Preso)|ministã?rio Pã?blico Federal,Estado Do Rio Grande Do Sul,Geniflavia Gomes Da Silva,CARLOS Angelo Fedrigo Junior|sidnei Santos Martins|sonia Leal,Neiva Braga Da Silva Almeida,Juãzo Federal Da 3a Vara De SOROCABA - Sj/Sp,Amazonas Energia S/A,RICARDO Vieira,Marcia Inda Arino,Vicente Machado Tapias|condomãnio Edifãcio Residencial Alexandre,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Instituto De Previdã?ncia Do Servidor Municipal,O L B,Juiz De Direito Da 14a Vara Cãvel De Curitiba - Pr,Agnaldo Mauricio (Preso),Automobile Posto Amauri Reis Ltda,Companhia Paranaense De Energia|copel Distribuiã?ã?o s.A,Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Lauro Eduardo Becker,A L Da S,Lello Condominios Ltda|condominio Edificio Vida Viva Vila Maria,Sandra Diniz Couto,Mongeral Aegon Seguros E Previdã?ncia S/A,Sergio Aparecido Ananias,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Instituto Nacional Do Seguro Social,Jesue Louback,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Mario Luiz Romano,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sã?o Paulo - Cdhu,Juiz De Direito Da 2⪠Vara Criminal De Assis - Sp,German Diaz Fernandez,Estado Do Paranã,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,RICARDO Ancede Gribel,Brb Banco De Brasilia Sa,Maria De Lourdes Souza Santos|sampson Obiams Uwannodim|ivanilda ARCANJO Da Silva,Saulo Felipe Ramos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Leila Bonjardim Santos,Gms Fomento MERCANTIL Ltda,Rincã?o Indã?stria E Comã?rcio De Cereais Ltda,Vera Lucia Costa CAMELLO|PENHA Christina Costa CAMELLO|FRANCISCO De Assis Costa CAMELLO,Ana Paula Nascimento Da Silva,CAROLINE Mattos Costa,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De CAMPO Verde - Mt|juãzo De Direito Da 34a Vara Cãvel Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Alagoas,Os Mesmos,Paulo Junior Lotti|transtol Empresa De Transportes Coletivo Toledo Ltda|everaldo Barbosa CARVALHO,Alaercio Floriano Bena,Pradozem Comã?rcio Serviã?os E Transporte Ltda,Fundo Garantidor De Liquidez E RECUPERACAO Patrimonial - Fgl,Mauro Luiz Wiebbelling|brasnave - NAVEGACAO, EXTRACAO E PAVIMENTACAO Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Pema Maquinas E Ferramentas Eireli,Joao Siqueira De Oliveira - Espã?lio,Karla Mabel Ferreira De Oliveira,Municipio De Guararema,Instituto De Desenvolvimento De Londrina,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Dirceu Aparecido De BUSTO|IND E Com De Artefatos De Aluminios Tuyuyu Ltda - Me,Banco Itau Consignado s.A,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Joinville - Sc|juãzo Da 4a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Maria Abboud Jorge|simao Chedid Simao - Espã?lio|maria Ines Jorge ZOGBI|MARIA Elizabeth Jorge|sada Maria Jorge Mendes|emily Jorge Moraes|edson Nacib Jorge|gabriel Jorge Neto|eduardo Nacib Jorge|luiz Gabriel Jorge|maria De Lourdes Jorge|clãudio Jorge Gabriel|mariza Trabulsi Gabriel|jorge Gabriel|maria Regina Gabriel|jorge Corporativa ADMINISTRACAO De Bens Ltda|elizabeth Trabulsi Gabriel|cezario Gabriel Jorge|maris Stella Simã?o Jorge|salim Jorge Filho,Luis Antonio SCARTON|MADALENA Sola De CAMPOS|ANTONIO Roma|sebastiao De Fatima Osses Mozela|walter Germino|geraldo Ruiz Fernandes|lucia Helena Mazeto Siqueira|benedito Barbosa|mauricio Antonio Botero|junior Alessandro De Oliveira Leme|laurindo Aparecido Scota|jose Aparecido Alves De Lima|aparecida De Fatima Laera|aparecida Dos Santos Rodrigues|jacira Favero|daniel Afonso De Santana|antonio Donizete Correia|antonio Aparecido Pereira|luiz CARLOS Boldin,Marta Lemes|leci Lemes,Riolimpo INDUSTRIA E Comercio De Residuos Ltda|antonio Reginaldo Pizzonia,Ezequiel Machado,Wilson De Oliveira,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiã?o,Robert Dawalibi,Paolla Albaneze Anache Ayache|tonia Ivana Amaral Albaneze,J C H Z|a S De C|m J F,Rio Das Cobras Florestal Ltda,Cleidiane Cordeiro Da Silva|janaleudo Galdino Dos Santos|francisco De Assis Soares Pontes|damiao Soares Pontes|maria Salete SOARES|CATARINA Marcolino Bezerra|ivanilce Marcolino Pires|maria Da CONCEICAO Pires Sevalho|sandra Bentes De Oliveira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba|silvia Gonnelli Visani,Universidade Federal De PERNAMBUCO|SINDICATO Dos Trabalhadores Das Universidades Federais De Pernambuco,Idelma Soares De Souza,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Luciano Wertheim Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Anadete GONCALVES Reis,Sempre Editora Ltda,P P,Juizo Da 3a Vara Federal Da Seã?ã?o Judiciaria De Rondonia - Ro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Liliam Gerhart,Municãpio De Trã?s Forquilhas,Banco Abc Brasil s.A,Fabio Netto,Arbeit Investimentos S/A,DACALDA AÃ?Ã?CAR E ãlcool Ltda,Edson Guimaraes De ALCANTARA,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Condominio Edificio Village Da Planice|condominio Edificio Barao Do Rio Branco|condominio Edificio Princesa Izabel|condominio Edificio CAMPOS Dos GOITACAZES,Municãpio De CATANDUVA,Gilson De CARVALHO Machado,Klabin Segall Investimentos E Participaã?ã?es Spe S/A|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã?ã?es|agre Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Rita CALSO Chagas,Jovenilia Vieira Da Silva Melo|pedro Valadar De Melo,Maria Luisa Lamardo,Juãzo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|juãzo Da 22a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã|weliton Barbosa Dos Santos,Luiza Gorla Mendes Ferreira,Tribunal De JUSTIÃ?A Militar Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Amazonas,Condominio Rossi Multi BUSINESS,Celma De Abreu Silva Dos Santos,Sociedad Naviera Ultragas Ltda|os MESMOS|CATTALINI Terminais Marãtimos S/A|assoc. Dos Comerciantes Da i.do Mel P. Grande P. Oeste,Ministã?rio Pã?blico Federal,Cezar Homsani|banco Do Brasil Sa,Municãpio De CAXIAS Do Sul,Cidadania Associaã?ã?o De Defesa Dos Direitos Do Cidadã?o,Bruno Viana De Albuquerque CAVATONI Serra|josã? Henrique Albuquerque CAVATONI Serra|juliana Filomena Albuquerque Serra De Alvarenga|beatriz De Fãtima Albuquerque Serra|sã?rgio AUGUSTO Albuquerque CAVATONI Serra,Juliana Maria Spaniol|hari Jose Spaniol,CARLOS Fochezatto|wilsolirio De Souza|vera Lucia Da Silva Borges,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Piauã,Marcos MORAES|ELETROTECNICA Prisma Ltda|lecio Koike|nilton Toshimitsu Oku,Valdinei Aparecido CARNELOSSI|DEOMAR Aparecido De Poli|olindo Daltoe,S/a Frigorãfico Anglo|mãrio Lopes Da Cruz,Alagoana Servicos Gerais Ltda,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Rita Motta|rosãlia Motta|celina Motta|rosa Motta|benta Motta|jorge Motta|salvio Motta|silvana Motta,Florentino Sierra Neto,Universidade De Sã?o Paulo,Jose Andrade Barreto,Victor De CASTILHO Esmanhoto|mima - Comercio De Massas Alimenticias Ltda.,Larissa Biscotto Soares,Adriana Dos Reis Santos,ASSOCIACAO Nacional De Pequenos Agricultores|romario Rossetto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Banco Santander (Brasil) s.A.,Raimundo Da Silva Nunes,M L Construtora E Empreendedora Ltda,CARLOS Alberto Queiroz,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Skydome CONSTRUCAO E INCORPORACAO Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte|juãzo De Direito Da 25a Vara Cãvel De Recife - Pe,Condominio Do Edificio Alessandra Ludovico,Roberta Pereira De Souza|fagner Dos Santos Farias,Luisa Topanotti MACARINI,Banco Cnh INDUSTRIAL CAPITAL s.A,Bianchini S/a Indã?stria Comã?rcio E Agricultura,Uniã?o,Paulo Sergio De Medeiros Mello|paulo S. De M. Mello & Cia. Ltda,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Estela Morgado,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Juãzo De Direito Da 5a Vara Dos Feitos De Relaã?ã?es De Consumo Cãveis E Comerciais De Feira De Santana - Ba|juãzo Da 5a Vara Do Trabalho De Feira De Santana - Ba,Odair Lopes De OLIVEIRA|CARLOS Alberto Honorio|luiz Antonio Gallina|manoel Peres Rubinho Junior|izaias Frioli|sao Paulo Previdencia - Spprev|joao CARLOS Martins|inildo BEALPINO Bueno|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|aparecido Rosa Da Silva|adilson Bolfarini|vincenzo Palombo Neto,E D M (Internado),Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Centrais ELÃ?TRICAS De Rondã?nia Sa Ceron,Juãzo De Direito Da 6a Vara De Acidentes Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,Vanderlei B. De Lima E Cia Ltda,Municipio Do Rio De Janeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Josiplast INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda|josiane Ayres Fabienski Guarezi,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Cruzeiro - Sp,Bevile Construtora Ltda|villa Dos Cedros Incorporaã?ã?es Spe Ltda,R H Da S P G|jonas Da Silva Parente Gino,Aleuda Monteiro Costa Lima,Super Luvisa Ltda,Aneilza Silva Santos,Arivaldo Pereira Marques,Claudir Sartori,N F Da S|m a a F|m G De A,Universidade Federal De Pernambuco,Fernando CADENGUE De Freitas,Intelbras S/a Indã?stria De TELECOMUNICAÃ?Ã?O ELETRÃ?NICA Brasileira E Filial(is),Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Uniã?o|tais Cristina Leal Aleixo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Paulo Roberto Bello Fallavena,Fernando De Lima Ribeiro|comercio De Bebidas Duffys Ltda,Maria Zita Chaves Tonon,Transportadora Rodo Rosa Ltda M E|izanira Terezinha Da Rosa,Municãpio De Poã?o Redondo,Doraci Ruiz Del Frari,Creuza Valeriano De Lima,Municipio De Guaira,Banco Da China Brasil s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Juãzo Federal Da 3a Vara De Niterã?i - Sj/Rj,Municãpio De Sã?o Paulo,Juãzo De Direito Da 2a Vara De Sã?o Sebastiã?o Do CAÍ - Rs,Louis DREYFUS Company Brasil s.A,Irene Santos|joao AUGUSTO Maia|joao De Mattos Lima|jaime Jose De Lima|hernani JUSTUS Lima,Maria Do CARMO GONCALVES Leite,Darviles Fossa,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Nova Andradina - Ms|juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Nova Andradina - Ms,Municãpio De Joinville,Gilka Maria De Almeida Vasconcelos,Antonia Terezinha Ribas Andrade Faber|hilario Andraschko,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Ribeirã?o Das Neves - Mg|tribunal Regional Do Trabalho Da 3a Regiã?o,R S C R,Neonutri Suplementos Nutricionais Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,A Bitencourt Comercio De Ferragens Ltda,Manuel Joaquim Da Silva Sanhudo|manuel Joaquim Da Silva Monteiro|antonio Da Silva Monteiro|jose Teixeira,SIDERURGICA CATARINENSE Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Mayco De Lima ALCANTARA,Jefferson Germano Da Silva (Preso),Tonon Luxembourg S a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|tonon Holding s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|tonon Bioenergia s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,A a Da S L,Riqueta Fischer,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Amazonas,Natan Ribeiro Medeiros,Terminal Xxxix De Santos S/A|CARAMURU Alimentos S/A,Darlei Luciano Da Silva,Estado De Rondã?nia,Saimon Da Silva Ribeiro (Preso),Rosangela Terezinha Waldrich|sergio Tadeu Waldrich|margriff Confecã?ã?es Ltda,Joao Paulo Pinto Dias De Freitas,Rio & Mar Produtos Da PESCA Ltda|olgacir Zorzoli Teixeira,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel, Famãlia E Sucessã?es, Fazendas, Registros Pã?blicos E Ambiental De Goianã?sia - Go|juãzo Federal De Rio Verde - Sj/Go,Elaine Cristina Ramalho Magalhaes,Juãzo Federal Da 7a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Sandra Argellia Pinto Alves|francisco Regis Rodrigues Holanda,Rui Diniz Oliveira Rodrigues,INDUSTRIA METALURGICA Corpas Ltda,Ary Marcos Borges Da Silva,Tamarana Metais Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Edvaldo Jose Soares,Sao Paulo Previdencia - Spprev|estado De Sã?o Paulo,Adriana Fraga Dos Santos,Juiz De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais - CARTÃ?RIO De Rã?u Preso E CARTÃ?RIO De Livramento Condicional Do Rio De Janeiro - Rj,Renato Miguel Wilges|cooperativa Leopoldense De Vigilantes Do Est Do Rs Ltda|evilasio Breier|mauro Luis Prux De Souza,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Adriana Salles De Oliveira|cleuza De CARVALHO Patricio|vera Lucia Salles De CARVALHO CUSTODIO|WILSON Salles De CARVALHO,A M W Produtos Eletroeletronicos Ltda,Municãpio De Alvorada,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem,Claro s.A,Maria Rocha Santos,L S C,Juãzo De Direito Da 8a Vara Cãvel De Sã?o Josã? Do Rio Preto - Sp|juãzo Da 27a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp,Vale Verde Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp - Empresa De Pequeno Porte,Celio De Moura Jardim Neto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Acre,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Rolf Andreas Krattli,Ilore Lucia Provenci|jose Provensi,Maveza Implementos Rodoviarios Eireli,Rita De Cãssia Velho,Comil - Comã?rcio E Representaã?ã?es De Mãquinas E Implementos Agrãcolas Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais

Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma