Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Crimes Contra a Vida, Aborto, Aborto PROVOCADO Por Terceiro. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, Indisponibilidade / Seq�estro De Bens.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|responsabilidade Civil.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra a Fam�lia, Crimes Contra a Assist�ncia Familiar, Abandono Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Unidade De Conserva��o Da Natureza.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Inser��o De Dados Falsos Em Sistema De Informa��es.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Coisas, Penhor.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Quita��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Medida CAUTELAR. Cr�dito Tribut�rio, Al�quota.|direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Previdenci�rio.,Direito Tribut�rio, Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria, Substitui��o Tribut�ria.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Energia ELéTRICA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAç�?ES.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Multa Cominat�ria / Astreintes. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Sistema Nacional De Tr�nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilita��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Tratamento Da Pr�pria Sa�de.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Descontos Dos Benef�cios.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Obriga��es.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Da L 6.969/1981.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO Do Selo Ou Sinal P�blico. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.|fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, V�cios De Constru��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contraven��es Penais.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�As.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento Privado Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, PRECATóRIO, Cr�dito Complementar.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Fraude � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Reserva Legal.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Obriga��es, Inadimplemento.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Curso De Forma��o.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso.|crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Contrato Tempor�rio De M�o De Obra L 8.745/1993.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Proventos De Previd�ncia Privada.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra a Vida.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS.|DIREITO Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Supress�o De Documento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|LESãO Corporal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Contribui��es, Contribui��es Sociais. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Tribut�rio, Taxas.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Proventos De Previd�ncia Privada.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Empr�stimos Compuls�rios, Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|sistema Nacional De Tr�nsito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Fian�A.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|den�ncia/Queixa, DESCLASSIFICAçãO. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Edital.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|partes E Procuradores, Honor�rios Periciais.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Sal�rio-Fam�lia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria, Substitui��o Tribut�ria.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.|direito Penal, Parte Geral, Extin��o Da Punibilidade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, C�lculo De Icms "Por Dentro".|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Agr�rios. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Hospitalares.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Lota��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Servid�o Administrativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Sucess�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre, Transporte Ferrovi�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Habilita��o E Reabilita��o Profissional.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|PARTE Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Substitui��o Da Pena. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substitui��o Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Obriga��es, Esp�cies De Contratos.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Parte Geral, Tipicidade, Princ�pio Da Insignific�ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transfer�ncia De Preso.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Viola��o De Direito Autoral.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. A��o Penal, SUSPENSãO, Condicional Do Processo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Tribut�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Cr�dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Patrim�nio Hist�rico / Tombamento.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Inativos. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Taxas, Municipais. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contraven��es Penais.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. 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REsp 1822023 / SC,AREsp 1525802 / RS,AREsp 1526087 / PR,AREsp 1527028 / PR,AREsp 1526657 / PR,HC 517605 / SP,AREsp 1526634 / SP,AREsp 1526045 / SP,AREsp 1526731 / SP,AREsp 1526200 / RJ,AREsp 1526105 / SP,AREsp 1526097 / PR,HC 517580 / SP,AREsp 1526991 / SP,AREsp 1526455 / SP,AREsp 1526503 / RS,RHC 114599 / MG,REsp 1835540 / PR,AREsp 1527000 / SC,Rcl 38315 / MG,AREsp 1526388 / SP,AREsp 1526282 / SP,HC 517623 / PR,REsp 1841120 / SC,REsp 1826661 / RS,CC 166680 / PB,HC 517632 / SP,AREsp 1526755 / RS,AREsp 1526619 / MS,AREsp 1526713 / SP,AREsp 1526548 / RS,AREsp 1525952 / SP,AREsp 1526495 / CE,HC 517700 / SP,AREsp 1526434 / MS,AREsp 1526861 / SC,HC 517638 / RJ,AREsp 1525830 / SP,AREsp 1526694 / SP,REsp 1822001 / SC,HC 517673 / RS,AREsp 1526944 / SP,RHC 114568 / GO,AREsp 1526805 / PR,AREsp 1526113 / RJ,AREsp 1526505 / SC,AREsp 1526658 / RJ,AREsp 1526386 / SP,AREsp 1526003 / SP,AREsp 1526602 / PR,AREsp 1525838 / SP,AREsp 1526960 / RS,AREsp 1525977 / PE,AREsp 1526453 / SP,AREsp 1526541 / 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PR,AREsp 1526048 / DF,AREsp 1526679 / SP,HC 517672 / RS,AREsp 1526840 / RJ,AREsp 1526723 / RJ,HC 517597 / SP,RHC 114566 / MG,RHC 114595 / MG,AREsp 1526897 / SP,AREsp 1526406 / PB,HC 517630 / RS,CR 14722 / PT,AREsp 1526632 / RS,AREsp 1526491 / SP,RHC 114581 / GO,AREsp 1526558 / RS,AREsp 1526470 / SP,AREsp 1526518 / RS,AREsp 1526845 / RJ,AREsp 1526549 / MS,AREsp 1526901 / RS,AREsp 1526442 / SP,REsp 1822057 / RS,AREsp 1526342 / SP,AREsp 1526577 / RS,AREsp 1525860 / MG,AREsp 1526704 / PR,AREsp 1525869 / PR,AREsp 1525850 / RJ,AREsp 1526302 / SP,HC 517712 / SP,AREsp 1526675 / CE,AREsp 1526387 / SC,AREsp 1526829 / SP,AREsp 1526962 / SP,AREsp 1526938 / RS,HC 517639 / MG,HC 517566 / SP,AREsp 1526450 / RJ,AREsp 1526623 / SP,AREsp 1525971 / SP,REsp 1840037 / SP,AREsp 1526236 / SP,REsp 1822025 / SC,AREsp 1526734 / PR,AREsp 1526740 / SP,AREsp 1526093 / GO,AREsp 1526559 / RS,HC 517653 / MG,AREsp 1526240 / SP,AREsp 1526714 / SP,HC 517558 / ES,HC 517503 / PB,AREsp 1526955 / PR,AREsp 1526561 / PR,EAREsp 1396123 / RJ,HC 517660 / SP,AREsp 1526411 / SP,RHC 114580 / MG,AREsp 1526743 / SP,AREsp 1526774 / SP,AREsp 1526299 / SP,AREsp 1526117 / RS,REsp 1831235 / SP,HC 517529 / SP,CR 14723 / PT,AREsp 1525921 / SP,HC 517662 / PB,HC 517655 / SC,AREsp 1526644 / PR,AREsp 1526344 / RJ,AREsp 1526869 / SP,AREsp 1526625 / RS,AREsp 1526626 / SP,HC 517572 / RS,AREsp 1527022 / PR,HC 517602 / SP,AREsp 1526482 / MS,RHC 114577 / RS,AREsp 1526562 / SE,AREsp 1526964 / PR,RHC 114591 / MG,AREsp 1526390 / AL,REsp 1822005 / SP,AREsp 1526103 / RJ,AREsp 1526629 / SP,RHC 114578 / RS,AREsp 1526836 / DF,AREsp 1526616 / RJ,AREsp 1526454 / SP,REsp 1822060 / RS,AREsp 1526422 / SP,AREsp 1526250 / RS,AREsp 1526643 / AM,AREsp 1526607 / SP,HC 517526 / MG,AREsp 1526381 / RS,AREsp 1526881 / SP,AREsp 1526073 / DF,HC 517631 / RS,HC 517705 / SC,AREsp 1526283 / MG,AREsp 1527043 / RJ,RHC 114607 / PR,HC 517675 / PA,HC 517541 / SP,HC 517678 / PR,AREsp 1526612 / RS,AREsp 1525813 / RS,AREsp 1526899 / SC,AREsp 1526186 / 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Elise Heerdt Eidt|jac�? Eidt|paulo EIDT|CARMEN Margarida Schonhals Eidt,Saionara Vieira De Melo,Luiz CARLOS Sasse,Frigoestrela S/a Em Recupera�?�?o Judicial,Celso Tavares,Geovana Zaguetti,Joao Amadeu Martins,A M I L - Em Recupera�?�?o Judicial|a E I S - Em Recupera�?�?o Judicial,Jose Mauricio CAMARGO E Outros,Jos�? Martins Gomes,Universidade De S�?o Paulo,Jos�? Marcos De Oliveira,Joaquim Elias Costa Paulino,Estado Da Bahia,CASA De Sa�?de Pinheiro Machado Ltda,William Fernandes Chaves E Outro,Estado Do Rio Grande Do Sul,Nayara Larissa De Andrade Vieira,Vandecir Fronio,Prol INDUSTRIA METALURGICA Eireli,FUNDACAO Saude Itau,Luzia De Fatima Gallina Martins|barbara Cristina Martins|raphael Henrique Martins,Estado Da Para�ba,Departamento De Estradas De Rodagem,Lindamir Fernandes Dos Santos Secco,SINDICATO Dos Trabalhadores Do Judici�rio Federal No Rio Grande Do Sul - SINTRAJUFE/RS|NEUSA Maria Da SILVA|NEUSA Regina Schmidt Garcez|newton Correa BRIGONI|NEUSA Marli Da Rosa,Rita De CASSIA Pires Da Silva,Fabricio Alex Pereira,Zenaide Botlender Trojahn,Valid Solucoes S A,Leopoldo Elizi�rio Domingues,Jeferson Fernando Pereira (Preso),Everton Mauricio Garcia De Melo (Preso),Jose Francisco Maia,Tiago Martins - Esp�?lio,Janaina Polizel Bertinatti|jair Fernandes Bertinatti,Companhia ENERG�?TICA Do Maranh�?o-Cemar,Finvest Bso Fundo De Investimento Em Participacoes,Banco Do Brasil Sa,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Financeira Alfa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Frigor�fico Margen Ltda,Efigenia Generoso De Araujo,Ednaldo Adolfo De Souza,Avansys Tecnologia Ltda,Nelson Akira Umeki|paulo Roberto Dos Santos,LUCAS Pires Bevilacqua,Partifib Projetos Imobiliarios Win Ltda,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Junta Comercial Do Estado De Mato Grosso,Wanderley Sebasti�?o Fernandes,Ary Zarpellon Galicioli|lineu Fernando Silverio|waldomiro Garanhani|agostinho STRAPACAO|FABIO Pimenta De Padua|lineo Corcini|feliztino Soares|antonio Idivan LUCAS|ALOIR Mesquita|cecilia De Oliveira Rocha|ivo Haroldo Friedrich|jo�?o Antunes Da Silva|remi Celso De Barros|luiz Fernando Marques|luiz Alfredo Hollas|mario Francisco De Barros|nilton Ney Da CONCEICAO|EDIVINO Ferrari|jose Rodrigues Branco,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Fernando Coelho De Almeida Reis,Lucille Formiga ALENCAR,Jatoba s.a. Em RECUPERACAO Judicial,Antonio Cesar Jesuino,Fatima Barud De CARVALHO,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Peterson Pereira Ramos (Preso),Leandro De CASTRO Jacinto (Preso),MATEUS De Oliveira Bender|marione De Oliveira Bender|olenka De Oliveira Bender,Guilherme Luis Martins E Outros,Alexandra Ibaixe Stabelini|paulo Sergio Stabelini,Paulo Roberto Alves,Wemerson Pinto De Queiros E Outro,Wilson Dos Anjos Teixeira,Eduardo Do Nascimento|maristela Ribeiro,Cecilia Pirim & Cia Ltda,Gabriel Vijande Bermudez Filho,Ildes Do CARMO Oliveira,Hospital Beneficente Dr Cesar Santos,Munic�pio De Limeira,T v De A,Vmx Do Brasil INDUSTRIA E Comercio Ltda,Satsuma Shipping S/A,Lourdes Bresciani Araujo|uni�?o,Arnildo Dall Agnol,Silas Da Silva Soares (Preso),Residencial Montanini Empreendimentos Imobili�rios Spe Ltda,De Meo Comercial Importadora Ltda,Helio Da Silva Sanches,Rodrigo Da Cruz Santos|rodrigo Araujo Santos|fernando Araujo Santos,Amazonas Distribuidora De Energia S/A,Marco Aurelio Tofani Filho E Outros,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Michel Nagib Abou Rejaili|salim Zugaib,Massa Falida Do Banco Santos,Vilarim Alves Ferreira De Barros,Nilceia Maciel Barros,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Joel Vitor De Souza Lima (Preso),Tiago Benites,ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,Municipio De Mairinque,Valdemir Vaz,Jose Arimateia Azevedo De Almeida,Ellen Salibe,Luis Felipe CALIL Czar,Clevisson Batista Da Silva (Preso),Gabriel Martins Furquim E Outros,Genivaldo Lima Santos|evelyn CAROLINE Lopes Santos|analice Souza Rodrigues|gilberto Dos Anjos|rita De CASSIA Souza Gomes|thiago Cordeiro Genu|rodrigo Alves Ramos|tarcisio Francisco Rodrigues De Paiva|michelle Neves Da Silva|jose Viana Da Silva|silviane Prestes De Oliveira,Francielli De Oliveira Pinto,Antonio CABRERA Mano Filho,Edson Gomes Moreira,Janderson Silva Freitas (Preso),Rafael Rojas Medeiros (Preso),Munic�pio De Mogi Das Cruzes,Edgar VINÍCIUS Ramos Rodrigues,Paulo Rogerio CARL Ravazi|cristiano Pedro Cecote|luciano Jose Goes|marcio Ravazzi|paulo Mauricio Da Silva Donega|gleison LUCAS Da Silva|benilson Rodrigues Pereira|rodrigo Jose Briguenti|valdecir Donizete SCALDELAI|LEANDRO Aparecido De Oliveira|fabricio Sabatini|flavio Henrique Dos Reis|jose Alexandre De CAMPOS|ANTONIO Arlindo Lisboa|michel Willians CANDIDO|VALNEY Cunha De Oliveira|ibi CASTRO E Pires|rafael Ramos Ozorio|jociel Rodrigues Ferreira|ana Mara Santos Da Silva,Embrapack Embalagens Ltda,E De T M L|u M C|c M C|h M P C|j M M C|j M C|j a M C,Netter INDUSTRIAL Comercial Ltda,Jose Vagner Bento Da Silva,Banco Pan s.A.,Aparecida Pontes Da Rocha,CITYGRAFICA Artes GRAFICAS E Editora Ltda,Maria Izabel Oliveira De Almeida,Munic�pio De S�?o Paulo,Francisco Newton Matos Junior,Alva Izabel Nossa|sueli Aparecida De Moraes Dos Santos|lucimar Araujo Baroni Vono|silvia Regina Violin Dias Pereira|dionisio Antonio Dutra|marcos Eduardo Belinello|francisco Jose Fernandes Gallego|pedro Luis De Senzi CARVALHO|JOSE De Paula Bernardo|dawud Kamel MUSTAFA|ELZA Rodrigues Da Silva|renato Goes|jose CARLOS Lima|edson Luiz Longo|jose Roberto Takashi Iquegami|ronaldo Zaneti De Souza|wagner Jacob|adriane Adelia Menezes Da Silva|gilmar Luiz CALESTINI|WALTER Ananias Costa|gilberto CARLOS Da Silva|joao Anezio Martins|michel Jose Apendino Sader|oreste CAROSIO Neto|marcial Aparecido Nardachione|sergio Teixeira Martins|walter Novelli Filho|gerson Donizeti Piva|josue Lisse|jose AUGUSTO Rosa,Pedro Manfroi,Municipio De Maribondo,Antonio Francisco Patente Junior,Paysage Condominios - Londrina Ltda,Jose Maria De Oliveira,Globo COMUNICA�?�?O E Participa�?�?es S/A,Juan CARLOS Da Silva (Preso),Marcos Roberto Do Nascimento (Preso),Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|jorge Luiz Souza Pinto,Rafael Antonio Moreira Teixeira Fangui E Outros,Sarturi, Almeida E Radaelli Advogados Associados,Layla Hamid Fontinhas,A M De M,Para�ba Previd�?ncia|estado Da Para�ba,Francisco Machado De Oliveira,Associa�?�?o De Poupan�?a E Empr�?stimo Poupex,Ping Pong - Comercio De Plasticos Ltda,Fernando De Oliveira Matta,Eloi Jose De Matos,Valdevino Ferreira Neves Junior|valdevino Ferreira Neves|charles Jose Dos Santos Ferreira|maicon Dos Santos Ferreira|geralda Ferreira Dos Santos,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Refrescos Guararapes Ltda,Empresa Munic De Desenvolvimento Urbano Rural De Bauru,Via Varejo S/A,Litoral - Med Empresa Controladora De Pragas Urbanas S/C Ltda,Zatix Tecnologia S/A,Zopone Engenharia E Comercio Ltda,Apai Comercio De Tecidos E Confeccoes Ltda,C. M. CIRURGICA INDUSTRIA E Comercio Ltda,Thielisson SOUSA CARMONA (Preso),Wilson Roberto Martins|tania Martins,RICARDO Itsuo OHTAKE|CARLOS Eduardo Leite Perrone,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Munic�pio De Vit�?ria De Santo Ant�?o,Jackeline Moreira Martins Pacheco E Outros,Mauricio Antonio Tostes Dos Santos,VINICIUS MATEUS Da Silva (Preso),Andre Luis Narciso Barbosa,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Marcelo Cypriano E Outro,Regina Amaral Peixoto|adriano Da Silva Peixoto,METALURGICA Varzea Paulista s.A,Angelo Jose Fernandes,Bross Consultoria E Arquitetura Eireli|antonio Melchor|joao CARLOS BROSS|AUGUSTO Guelli,Jeferson Fernandes Moreira,Adrielli Marques Braidotti E Outros,Adriano Bernardes|heiter Henrique Soares (Preso),Lady Janir Lopes Trindade,Centro AVANCADO De ESTETICA Dr. N. G. Payot Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,E C G - Menor Imp�?bere,Christian Ramos De Almeida (Preso),Joao Pedro Martins Maidana (Preso),Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Santo Ant�?nio Do Leverger - Mt,L M F S,Ks Automobile LOCADORA Ltda,Paulo De Oliveira Melo,Paulo Cesar Pinto Rabelo|auro Luiz Rabelo|elisa Silveira Pinto Rabelo|alice Rabelo Chebabi|leticia Rabelo Algodoal Chebabi|banco Do Brasil Sa,Abelardo CAMPELO De Melo Junior,Loris Jean Hallal,CASAALTA Construcoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Severino Celestino Da Silva|divino Rigueiro|geraldo Gandin|antonio Do CARMO Jeronymo|noemia Pinto De Oliveira|luzia Galdino De Assis Rodrigues|juracy Vieira|apparecido Fortunato|valentim Giansante|geraldo Antonio Da Silva|durvalino Francisco Dias|apparecida Ribeiro De Souza|jose CARDOSO Neto|alzira Baptistini Pestana|benedito Vicente|elvira Baratella Celli|aparecida Simiel Naranjo|jose Deoclecio De SOUSA|EUCLIDES Veronezi|antonio Benedito De Souza|arc�lio Rogerio|benedito Stavarengo|alzira Maria Da Cunha De Avila|benta Adorni Sartori|maria Boschetti Ferreira|joaquim Borges Nelson|iracy Roque Buck|aparecida Modesto De Souza|benedito Marques Procopio|anesia Soares CAVALETTO,A Da C,Katrin Morgenrodt,Munic�pio De Ipigu�,Sidiel Errol De SOUSA Nery|francisco Das Chagas Silva SOUSA,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos,Luiz CARLOS Pietschmann,Ju�zo Eleitoral Da 10a Zona Eleitoral De Rondon�?polis - Mt,Alex Paulo Dassie De SOUSA,W D S,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Emerson Penha Da Silva (Preso),Hotel Beira Parque Ltda - Fl. Hotel Central Parque|hotel Beira Parque Ltda,Diomar Grandinetti|edgard CAUSIN|REINALDO Claudemir Venancio|florisvaldo Alves Ferreira|edson Ferrarini|jose Mauro Pereira Ambar|fernando GIANOCARO|BENEDITO Roque De Lima|maria Luzia Da Silva Garcia|armando Checon|francisco Otaviano Neto|zilda Maria Da Silva|eduardo Joaquim Lopes|antonio CAIRES Barbosa|pedro Luiz De Marchi|pedro GONCALVES De Farias|flerts Nebo|jose CARLOS Dos Santos|maria Da CONCEICAO Americo|nobuo Aoki Xiol|dirceu Iwasaki|eduardo Leib Albuquerque|arnaldo Seisho Higa|elizio Costa Santos|jo�?o Thomaz|josevan Oliveira|cl�udio Ferreira Couto|ademar Pinheiro|erasmo Ramos Chaves|darcy De JESUS Nogueira,Maria De F�tima Dos Santos Ramos,Douglas Delmondes Nascimento (Preso),Aline Coelho De Souza (Preso),Antonio Marcos Molonha|silvia Pinheiro Higuti|dulcineia De Oliveira|oneia CARDOSO De Morais Silva|ivone Alves Martins Ferreira|nuhad Kassem Aboughatas|marcos Rogelio Previati|ailton Seidi Higuti|roni Everson Favero|marcia Valeria Cruz|marcos Venicio Dos Santos|bruno Pereira Fregonezi|jaqueline Sinorim Vilela|anderson Martines Pereira CABRAL|JOELIA Alves Figueredo Rodrigues|richardson Marcelo Veloso Vieira|fernando Brambilla|ana Maria Garcia Do Prado|josiane Constantino|salete Aparecida Tarozo|claudia Rocha|vanda Pezenti Cruz|nair Mendes Da Silva Almeida|silvana Da Silva Colombo|josiane Alves Coutinho|josimar De Rossi|fabio Rogerio Rodrigues|dewair Paulino CARDOZO|ANA Luiza Dias|terezinha De Fatima Sebastiao|clarice Miato|maria Antonieta Tomazela|ines Malavasi Lopes|neide Nunes Pereira Fregonezi|vera Lucia Dos Reis|micheli Fabiane Molonha|anderson Luiz Berlese|genilza Maria Favato Ita|dulcilene De Fatima Rodrigues Brambilla|ariadne Aparecida Mologni|anapaula Pinheiro Frabetti|jose Paulo,Diany Lopes Pinheiro,Haroldo Lima Bandeira,Ali HUSEIN MUSA Rabay Makhamra,Leonardo Marques Vilela E Outros,Prudent Investimentos Ltda,Flavio Luis Algarve,KATIUSSYA CAROLINE Pereira Silva,R F P,Assua Incorporadora Ltda,Copel GERACAO E Transmissao s.A,G v De a - Menor Imp�?bere,Laurindo Roberto Nikititz,Drogaria S�?o Paulo S/A,CAMILA Ferreira De Avelar,Vilson Ademar Pereira Dos Santos,Companhia Brasileira De Trens Urbanos.,Phablo Henrik Pinheiro Do CARMO E Outro,Tiberio AUGUSTO Neto,Sylvio Feliciano Soares,Milton Aparecido Da Silva,Nelson Gandini,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Delfina Comercio De Alimentos Eireli,Rogerio Ferretti,Rodasul INDUSTRIA E Comercio De AUTOPECAS Eireli,Transportes Paranapuan S A,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Julio Cesar Alves De Almeida E Outro,Rafael Martyr Neto,D C De a V,Josue JUSTINO Do Rio,Orlando Cruz Dos Santos,Unimed Porto Alegre - Cooperativa M�?DICA Ltda,CARLOS Henrique Credendio,C�?sar Jos�? Fernandez E Companhia Ltda,Municipio De Santa Isabel,Helen De Aguiar Queiroz Lima,Ossako Sugawara|rosana Martins CARVALHO Ramos|raimundo Matias De Araujo|roseli Rodrigues Torturella|silmara Moreira Da Silva|regina Aparecida Credidio Costa|sandra Borges CARDOSO|OLGA Silva Queiroz|severina Ramos Eduardo Da Silva|sergio Pereira De Morais|rosimeire Maria AUGUSTO|REGINA Marcia Furtado Vecoso|sandra Maria Romualdo|raffaella Lettieri Cordaro|roseleine Da Gama|rubens Dos Santos|paulo Afonso De Oliveira|priscila Lange De Oliveira Tonsa|plinio Sellari Moreira|rita De CASSIA CARVALHO Dos Santos|samira Fares De Souza|preselina Aparecida RODRIGUES|RICARDO Alves Do Nascimento|ronaldo Antonio Braguim|rose Barbosa Martins De Araujo|salete Tolezzi Gentil|osvaldo Alves Trigueiro|roseli De Lala GONCALVES|ONEIDE Sandonaide De Barros|rumi Oikawa|olga Timotheo Leoni|ruth Teixeira|rosangela De Aguiar Lopes|roseli Pereira|renata Barboza Machado,Ivan Akaoui Vianna,Wesley Ribeiro Novais (Preso),Adauto Inocencio De Oliveira,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Luiz Antonio De Lima,L O F,Herter Cereais Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Mape Veiculos Ltda,Engicrel Engenharia Ltda|residencial Avenida Empreendimentos Imobiliarios Ltda,A F Dos S,Funda�?�?o Para a Conserva�?�?o E a Produ�?�?o Florestal Do Estado De S�?o Paulo,Marina Scheffer Witt,M C a Da S,Zulmar Jose Zucchi,Jose Vilmar De Freitas,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,Luis Eduardo CARNEIRO De Andrade Leite,Almiro De Souza Thiburcio Neto,Funda�?�?o Atl�?ntico De Seguridade Social,Acrediesel Comercial De Veiculos Ltda,Minist�?rio P�?blico Federal|instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Fernanda Drumond Alves Diniz,Aurora Maria De JESUS,Hellen Lopes Ribeiro,Ubiratan Farias De Medeiros,Genesio Mariuzzi Filho (Preso),CARMEM Das GRACAS Peixoto Lima - Esp�?lio,Rosangela Figueiro De Mattos,Geraldo Luiz Dos Santos Zibetti,Marcos Gabriel Fernandes (Preso),Evandro Da Silva Dos Santos|eduardo Dutra Barreto|doraci Vargas Kohler|djalma Monsolino De Aguiar|edson Nazario|cristina Souza Poeta|elin Maria De S Thiago Koenig Fagundes|evandro De Meireles|eliete Netto Melo|eliete Rosa Cristofolini,Bruno Otero Sutti|livia Otero Sutti|norival Roberto Sutti|hospital Alem�?o Oswaldo Cruz|julio Otero Sutti,Duracell Comercial E Importadora Do Brasil Ltda,Hakuo Kitayama|lucio Mauro Shigueo Kitayama,Roney Jeronimo Cruvinelo (Preso),Rafael Batista Apolo|rafael B. Apolo,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Nedison Miguel Machado Dornelles (Preso),Diego Alves Moreira Da Silva E Outro,Tereza Luiza Da Silva Froes|henrique Monteiro Froes,Hamilton Alves Dos Santos Junior,Isaac Jose AUGUSTI,Eduardo Luiz Sampaio Da Silva,Emporio Mueller INDUSTRIA E Comercio De Bolsas E Acessorios Ltda,Washington Luiz Da Silva (Preso),Google Brasil Internet Ltda,Guilherme Furlaneto CARDOSO,Bh Buritis Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Leda Mariza Alves Biasi,Muriel Zerbetto De ASSUMPCAO,Vladimir De Amorim Silveira,RICARDO Rafael CARO|REGINA Celis Da Silva Mathias CARO,Antonio Maria Teixeira Rodrigues Fontes,Aroldo DALPRA,Gabriel Cordeiro Mejias|heitor Cordeiro Mejias|antonio CARLOS Correa FILHO|OSCAR Da Silva Barboza Junior|felipe Cordeiro Mejias,J a R,Metroform System Tecnologia Em Equipamentos Para CONSTRUCAO Ltda,A De S M (Preso),GUSTAVO Rodrigues Marchiori,Lisandra Da Silva Souza,Leide Paula Alves Lima|marize Alves Lima,Ronivaldo Tavares De Souza (Preso),Said Dos Santos Nascimento,CASA Bahia Comercial Ltda,Julio Cesar Soares Dos Anjos (Preso),Olinda Thome Chamma|irene Zabolotny|maria Eugenia Tramontin|rogerio Riele Moleta|maria Schastai|maria Eloyna Schiebelbein|nestor Silva Moro|itau Unibanco s.a|banco Banestado s.a|doroti Ramos De GEUS|MARIA Griset Schimidt Pinto|roseli Urban|roberto Antunes Pinto,Amarai CALEGARI,Eliana Gomes De CASTRO|CUSTODIO Ferreira Chaves|isaquel Afonso Fernandes|antonio Miranda De JESUS|CICERO Paces Maia|antonio Fermino Moreira,Daniela De Souza Bonine,Geap Autogestao Em Saude,R N P,Jose Geraldo CUSTODIO (Preso),HELP Franquias Ltda|franciele Norma Minotto,G D S De A,Dirceu Jose Corte,Maria FRANCISCA Maximiano Da Silva,Leandro Jos�? Da Silva (Preso),Josiane Mara CAFEO,Maria Luisa Vieira Da Silva|eudes Donisete De Souza,Katia Cristina Dos Santos Guerini,Josefa Pereira Silva,A P De S,Jose Pedro Rolando Da FONSECA Pereira De Andrade|helio Lara Bueno Filho|marcos Spada E SOUSA Saraiva|jose Curtolo|wilson Da Silva Pereira|elaides Biazin,Deives Leandro Dalanora,Spdm - Associa�?�?o Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,AUGUSTO Miguel Dos Santos Nunes,Cleyson Ribeiro Do Amaral Ferreira (Preso),Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,L G Da S (Preso),Eurico Rosa De Almeida|nelson Mandelli Junior,Martinha Regis Pereira,Luciano BRUSCO Benetti,Emanuel Belem Gomes,Pluma Conforto E Turismo S a Em RECUPERACAO Judicial|roger Mansur Teixeira|reginaldo Mansur Teixeira,Andre Novaes Da Silva E Outros,Municipio De Contagem,Benardete Leal|rudimar Folgiarini|ivanio Gehrke|elisabete Terezinha Leal Folgiarini|juliano Jose Flesch|luciana Aparecida Leal|euclides Valdomiro Leal - Sucess�?o|aracy Dalva Leal|ivan Jose Gehrke|gervasio Leal|delmar Folgiarini|claudete De Fatima Rodrigues|flavio Domingos Rodrigues|loreni Salete Leal Gehrke|elizete Maria Leal Folgiarini,Kelmo Dantas De Paula (Preso),Rita De CASSIA Marangoni,Mega Farma Distribuidora De Produtos Farmac�?uticos E Hospitalares Ltda,LUCAS MATHEUS Silva Brasil,Paulo HIROYUKI Kimura,Unimed Sjrpreto Cooperativa De Trabalho Medico,Boa Vista Servicos s.A,Stanley Patrick CARDOSO Maciel,David Martins,Eva De JESUS Almeida,Jose Angelo Batista,Vera Lucia Lima Souza,Expresso Pegaso Eireli,Anderson De Oliveira Souza,Mauricio Alves Dos Santos,E Da R N,Luiz CARLOS Marreiro|armiro Selber,Aline Fernanda Lopes De Oliveira|marcio Roberto De Oliveira,Municipio De CONCEICAO Das Alagoas,Liliane Batista Alves,Taboaoprev- Autarquia Previdenciaria Do Municipio De Taboao Da Serra,Neuza Maria De Souza ESPACASSASSI,Elie Horn,Jose Cesar Bezerra De Assis,S N R,Raphael Almeida Confessor - Esp�?lio,Gafisa S/A,Henrique Gomes Boabaid,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Claudinei Vieira Schorchit,Luiz Fernando CASTRO Rodovalho|denise d'Oliveira Vivone CASTRO Rodovalho,Conselho Regional De QUÍMICA Da 13 Regi�?o,VIACAO Mouraoense Ltda,Renato Antonio Pappotti,Paulo Junio Damaceno Da Silva (Preso),M & M Cursos Ltda - Microempresa,Maria Auxiliadora Ferreira|tarcisio Henrique Antunes (Preso),Antonio Marco Nogueira,METALPART INDUSTRIA E Comercio Ltda,Eliane Beatriz JUSTIN Gross E Outros,Estado De Santa CATARINA,Futura Desenvolvimento De Programas Eireli,Maria Eva Rigo,Banco Pine S/A,Wagner Bortolotti,Gilson Mari Chumoski,Helio De Oliveira|marcio Baurakiades Teixeira,Brylcor-Santana INDUSTRIA E Comercio De Tintas E Vernizes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|mandel ADVOCACIA,Comercio De Bombons Tio Patinhas Ltda,Cleiton Barbosa CANDIDO E Outro,Wesley Barbosa Rocha (Preso),Flavio Torres E Outros,Alessandro Luiz Da Silva,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Alex Sandro JESUS Pavan,ATACADISTA E SUPERMERCADO De Estivas Nordeste Ltda,Alex Martins,David De CASTRO E Outro,Munic�pio De Guarulhos,CARLOS Henrique Lima Machado (Preso),Maria De Azevedo Braga|sel�?o Da Silva Braga,CARINA Da Silva Moraes,Expedito Thadeu Da Silva Oliveira (Preso),Condominio Edificio COLUMBUS,Sodexo Do Brasil Comercial s.A,Cencosud Brasil Comercial Ltda|er3 Participacoes E ADMINISTRACAO Imobiliaria Ltda,Jose Gervazio Da Cruz,Sebastiao Lopes Quatorze Voltas - Eireli,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Leonardo Felipe Da Silva (Preso),S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,Dalva Martins De Barros,Goi�?nia Agro Comercial Ltda,Anglo FERROUS Brazil Participacoes s.A,Raphael Soares Da Silva E Outros,Jos�? Isaac Birer,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Rodo Mar Ve�culos E M�quinas Ltda,Luma Automobile Posto Ltda,J B D,Banco Rci Brasil s.A,Adeilton Antonio Martins (Preso),Ercilio MANCANERA|DOMINGOS MANCANERA,Sonia Maria Lopes Matos,Drogaria Topfarma De CAMPOS Ltda,Residencial Le Grand,Maria Jose Da Silva Vick|oduvaldo Vick Junior,Consorcio Empreendedor Do CATUAI Shopping Center Maringa,Joaquim Rodrigues De Oliveira,Jefferson Amauri De Siqueira,Estado Do Rio De Janeiro,Edson CARDOSO Alves Do Vale (Preso)|thiago CARDOSO Dalalio (Preso),m.s.n. Confeccoes Ltda,Edson Alves De Melo Neto,Uni�?o,Franere Com�?rcio Constru�?�?es E Imobili�ria Ltda,Spe Gleba 8 - Empreendimento Imobiliario LTDA|CAL�?ADA Empreendimentos Imobili�rios S/A,Transtim Transportadora Limitada,Banco Safra S A,Guilherme SACANI,Sandra CAMPOS Vieira,Groupon Servicos Digitais Ltda,Jovelina CAETANO De Paula Lisboa,c.s.t. Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda,Jose Constancio De Almeida,Ilo Coriolano Dos Santos Junior (Preso),Jacqueline Oliveira De Paula,C E R M|a A|a a M N|j L M|v D T|g H R M,G D R C F,Andrea Rodrigues De Lima E Outros,Imobiliaria Mediterraneo De Guarulhos Ltda|aplicon Empreendimentos Imobiliarios Ltda|medilar Desenvolvimento Urbano Ltda,Magno Elias|delcio Gomes Marim|antonio Valmir Da Silva Junior|gilberto TRESSOLDI|CASSIO Pinho De Azevedo|fernando Arruda Ribeiro|paulo AUGUSTO De Moraes|dilson Araujo Do Nascimento|gilberto De Santana Soares|wanderley Mendes,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Sebastiao Teodoro,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Nova Ven�?cia - Es,Marieta Engler Pinto Pereira,Marcos Henrique Pedroso Soares|sua CASA Moveis Planejados Ltda - Me|rodrigo Beltrame Barbosa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Instituto Nacional Do Seguro Social,Tecnoflex INDUSTRIA MECANICA Ltda,Madou Kone|ismael Ballesteros Yabar|nanci Ruiz Acipali (Preso),Jo�?o Oliveira De Lima,Suzana Cristina Ferreira CALAFIORI Viani,Goldfarb Pdg 2 Incorpora�?�?es S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Loyola & Loyola Amoreiras Servicos Ltda,Luciane Maciel De Lima,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Hospital Nossa Senhora Da CONCEICAO Sa,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Manuel g.de Almeida,Marco Antonio Nascimento Silva,Claro s.A,Valdemar Joao Viana|sebastiana Dos Santos Viana,Cotripal Agropecu�ria Cooperativa,Emilia Correa De Souza|manoel Correa De Souza Neto|ana Helena Champlony Coelho Correa De Souza|ruy Rothschild De Souza - Inventariante|maria Helena DIAS|CASSIO Rothschild De SOUZA|MONICA Maria Ferraz De Souza|manoel Correa De Souza Filho - Esp�?lio,Rodrigo De Souza Amaral,Maria De Lourdes Salvalagio,Dulcimar Das Dores Lara,Bruno Coelho De Miranda Jorge,Bruno Kendi Sakai,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Acre,Jorge Jose Evangelista,Transportes Coletivos Linense Ltda,Universidade Federal Rural De Pernambuco,Monize Tejada Da Costa E Outros,Alamiro Velludo Salvador Netto E Outros,Flavio Da Cruz,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico,Eduardo Mendes Da Rocha,Rodap Operadora De Transportes Ltda,Paulo Felipe Azenha Tobias,FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO|INSTITUTO EDUCACIONAL Santo Andre Ltda,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Noemi RUSSELL Pareto Conrado|margarida Abbatepaolo Dias|antonio CARLOS Abbatepaolo Dias|antonio Henriques Abbatepaolo Dias|altamiro Ataydes Martins,Eraldo Ramos Filho,Renato Jose Pereira Coelho,Antonino Leite Oliveira,Barcelos E Cia Ltda,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Santa CATARINA.,Wagner Vicente SILVA|MATHEUS Machado Oliveira Marques (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,E Da S R (Preso),Lair Antonio Ferst,Axel Schmidt Grael,Banco Santander (Brasil) s.A.,D F De N,Thiago Rafael Souza De Oliveira Magalhaes,Demerval Fernandes|julio Cesar Fernandes,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Everton Luiz Dos Santos (Preso),Jose De Arimateia Santos Brauna,CARLOS Alberto Ribeiro Rosa,Hipolito Saracho BICA E Outro,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Daniel Mendes Silva (Preso),Mois�?s Alexandre Vieira Otoni,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Elem Criste Pereira Magalhaes Oliva Ferraz E Outro,Jailson Lima Dos Santos (Preso),Isolda CATARINA Zulianelo Rizzi|jorge Rizzi - Esp�?lio,Alex Rodrigues Ales,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Jose Cury,K T G,Banorte Leasing Arrendamento MERCANTIL s.a - Em Liquidao Extrajudicial,Moises CARDOSO Dos Santos E Outro,Milra Silva Sitaro,Rafael Teixeira Martins,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Osasco - Sj/Sp,Edivany Rita De Lemos Maldaner,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Radio E Televisao Bandeirantes s.A,Ericka Fabricio,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Maria Das Gra�?as Batista Gomes,Normelia Vedana Silvestrin - Esp�?lio,Nilse Rotelli CAPPRA,Grupo Ok Construcoes E Empreendimentos Ltda,P a F (Preso),Setpar Emais Urbanismo 156 Cedral Ii Empreendimentos Imobili�rios Spe Ltda,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Joao Paulo Pereira Grejo,Aloisio Firmino Da Silva,Ju�zo Federal Da 9a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Engemasa Engenharia E Materiais LTDA|CAENGE s.a - Constru�?�?o Administra�?�?o E Engenharia,E S P De Q (Preso),Manoel Joao De Lima,Loide Furst|maria Da Silva Esteves|hermelinda Cigoli CABRAL|CLARICE Venancio Da Silveira Ribeiro|ruth CARMONI Oliveira|aparecida Cranchi Motta|rosa Jovaneli De Mello|adair Silva|jos�? Pinto Nogueira|antonio Grua|laura Angeloni Garbim|valentin Ferro|sinira Pinheiro PICCART|LEANDRO Henrique CAVALCANTI|MERCEDES Possatti|lorice Manssur Aziz|josephina Pereira Costa|juraci Santos De Toledo|zulmira Lavinia Gallo Soares|leonilda Bueno|venina De Andrade Santos|irene Morelato Gouvea|nilva Ferreira|haydee Cruz Bernardo|benedicta Ortiz Celli|hilda Weissmann Teles|avelino Maia|vitalino GONCALVES|SANDRA Helena Do CARMO|THEREZA Tortoreli CABECAS,BLUEBUSINESS Empreendimentos E Participacoes Ltda,Francisco Da Silva Lemos,FELIPA Euzebio Dos Santos,Mercedes-Benz Leasing Do Brasil Arrendamento MERCANTIL S/A,Roberto CARLOS CARVALHO Waldemar|rodrigo Moreno De Oliveira,I C De P B,Yara Magda Pelayo|leontina Paulino Dias|maria De Lourdes Araujo Da Silva|josefa Gomes Parra|rubia Correa De Brito|celina Moreira De CASTRO|SILVIA Maria CAVALLI De Vasconcellos|mary Jane Salgado MOROTA|MERUSA Lilian Dias|cilene GONCALVES De Souza|herminia Salamoni De Araujo|adeilde Tenorio Cruz|maria Helena Frezarim De CARVALHO|MARIA Lucia Levatti Do CARMO|MERLYN Dionisio Ferreira|maria Benedita Pupo|rita Maria Da Silva PELAYO|NEUSA Da Silva Krader|celia Gomes Fernandes Martins|maria De Lourdes Mello,BECKHAUSER Ind�?stria E Com�?rcio De Malhas Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|clovis Batista BECHKAUSER|ELIANA Genovez BECKHAUSER,Lincoln Luiz Aquino Da Costa|leonardo Luiz Aquino Da Costa,Jean CARLO Garmatz,Roberto Sawaris,Larangeira Mendes S/A,Noventa S/A,Helga Hannchen Katz,Roberto Luiz Ramos (Preso),Jorge Paulo Storck,Renan Fadul MOLLICA,M a M P,Marcos Alberto Gasparini,e.a. Baldassin EDUCACAO Satelizada,Dalva CANIVEL|FELLIPE Czerniak Matos|nelson Leda|michele Petrosino Junior,Thiago Marcel Bezerra Dos Santos (Preso),V B,Gilmar Gomes Rezende,Danian Garda,Joallyson Guedes Resende,Tiago Ferreira De Oliveira (Preso),I S M D,Fabio Roberto Trivelato,Romis LUCAS Gomes Dos Reis (Preso),Henrique Hammel Materiais El�?tricos Ltda|dalva Gardel Zanchi|claudio Jose Gardel Zanchi|jose Zanchi Sobrinho,Joao Paulo Aparecido Teodoro (Preso),Hebert Nelson Silva Guimaraes,Maria Aparecida Batista Do Nascimento,Walter Faria Pereira|lucianny Cristina Moraes,Jotur Automobile �?NIBUS E Turismo Josefense Ltda,Banco Bradesco S/A,Cleuton Pereira Santana (Preso),Atp - Around the Pier ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Transporte Estrela Azul S/A|transporte Estrela|transportes Futuro Ltda,Unimed Planalto Cooperativa De Trabalho Medico,Valdecir Dos Santos Menezes (Preso),Leticia Nogueira Gardona Maynardes,Adonias Junior CARDOSO FILHO|CARLOS Alberto Moura Da Silva,Maximino Pastorello s.A,Ney GONCALVES De MENDONCA Junior E Outros,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,G a C (Menor)|c a a P - Por Si E Representando,Cynthia Mendes Da Silva,Hospital Santa Paula S/A|rednei GUSTAVO SCALLA Botelho - Interdito,Salvador LOGISTICA E Transportes Ltda,Unimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho M�?dico,Jose Philippe Ribeiro De CASTRO (Preso),Fazenda Nacional,Werner Wilhelm Ernst Hartfiel,Renan Alves Veras (Preso),Zelia De Oliveira Polez - Esp�?lio,Jose Irenaldo Da Silva,Ezequiel Jose Da Silva,Speedy Service Ltda,Ederson Mendes De Souza,Mac Engenharia Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Ana Paula Braga Saunders,Munic�pio De Macei�?,Guilherme Espindola Kuhn,Rafaela Silva Freitas,Vicente AUGUSTO Baiochi,Maria Olga De Souza,Tarlom Falleiros Lemos,Harley Maximiliano Da Silva CAMARGO|FABIO Luis Costa Duailibe|daniella Raquel Santos Melo,Fernanda Thais Padilla|alessandra Cristiane Padilla|renato Denner Padilla,S R B (Preso),Michel Dos Santos Nobre (Preso),Moveis ALPES Ltda|zerbinato & Cia. LTDA|AMERICAN Micro Steel Ltda|cerrado Tijolos De Itarare Ltda|leal Santos PESCADOS S A|padaria E MERCADINHO 806 Do Bairro De Fatima LTDA|INDUSTRIA E Comercio De Arroz Silva Ltda|sul Mineira INDUSTRIA E Comercio De Laticinios LIMITADA|CALCADOS Mappe LTDA|ADELCA Ind�?stria E Com�?rcio De Pl�sticos E Derivados Ltda|vitorian Compra E Venda De Bens Ltda|estofados Cisne Ltda|congelo Congelamento E Armazenagem Ltda|moveis Araujo Ltda|incoplastic Ind�?stria E Com�?rcio De Pl�sticos E Pap�?is Ltda|tubella S a INDUSTRIA E Comercio|curtume Christ Ltda|oto CAL�?ADOS LTDA|CER�?MICA Tibiri Ltda|lebourg E Cia Limitada|ind�?stria E Com�?rcio De Derivados De Desidratados Ltda|curtume Santa Cruz Ltda|o Biscoitao Comercio De Alimentos Ltda|copagra - Cooperativa AGROINDUSTRIAL Do Noroeste Paranaense|fitex Tecelagem Fitas Aviamentos Texteis Ltda|santa CANDIDA ACUCAR E Alcool Ltda|oenning & Filhos Ltda. - Me|sorvete Espumoso Ltda|sul Brasileira Plastico E Metalurgia Ltd,Honorata Poffo,Gileno CARLOS Simon|pedro Henrique Da Costa|joao Vicente Dos Santos|joao Antonio CAMARGO Ramos|jose CARLOS Martins|darci Rosa Dos Santos|jose Ramos Nogueira|simone Aparecida Do Nascimento|luiz Rosa De Oliveira|sostenis De CASTRO Bezerra,S�?rgio AUGUSTO Naya - Sucess�?o|sersan Sociedade De Terraplanagem Constru�?�?o Civil E Agropecu�ria Ltda|matersan--Materiais De Constru�?�?o Ltda,Empresa P�?BLICA De Transporte E Circula�?�?o S/A,Marco Aurelio GONCALVES Vanzellotti|lucia Antonia Messias Vanzellotti,Ana Maria De Oliveira Ribeiro,CAIQUE Ribeiro De Lima (Preso),Adelia Edelstein,Wellisson Ant�?nio De Matos (Preso)|gleisson Emanuel De Souza,Jefferson Do Prado Soares (Preso),Rodrigo Vital E Outro,Inalda Hipolito De Medeiros Silva,Luis Antonio Santana|aur�?lio Roque Dias|sueli De Almeida Branco Costa|patricia Maura De Siqueira CAMPOS Pires|ivete Barone|teresa Cristina CALDAS Vianna|marilia Guerra|marli Alexandre Alves|eliana Maria Sant Anna Valverde Esquina|cristiana Vieira Pimentel,Sao Paulo Obras - Sp Obras,CARMO Eduardo Azevedo Pereira,Daniel Decesaro E Outro,Nizaldo Severiano Da Silva Junior (Preso),Joao Batista Dos Santos|israel De Lima Silva|amilton Felisbino|laercio Bispo Dos Santos|izabel De Oliveira Xavier|dionisio Peron|nair Tulintino Da Silva|jose CANDIDO De Lima,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Robert Pereira Torres,Eletro Uniao Ltda,Munic�pio De Curitiba,Instituto Federal De EDUCA�?�?O, Ci�?ncia E Tecnologia Da Para�ba,Jorge Antonio Da Silva,V G M M S,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Valter Bruno De Oliveira Gonzaga E Outro,Jose Alberto Martins Da Silva (Preso)|marcelo Lima Da Silva,Construtora San Roman S/A,Armando Clemente Fantini|odovaldo Pinto|joaquim Marcelo Veiga|paulo CAIUBI Cruz|valter Romero,Denis Galdino (Preso),Julio Cesar Inocencio De SOUSA,G�lton Pereira De Aguiar (Preso),Antonio Erandi De Oliveira Araujo,Victoria Empreendimentos E Participacoes Ltda,D I D,Luan Junio Pacheco Reis (Preso),DEUSVALIA Goes Da Silva,Spazio Sartori Incorporacoes Spe Ltda|mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Mario Rubens Kelen (Preso),Alexandre Assis Re,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Tim Celular s.A,Mayara SCARANTE CORDEIRO|JESSICA SCARANTE Cordeiro,Ag�?ncia Nacional De Energia EL�?TRICA - Aneel|edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Joao Navalte Cristiano|zo�? Freitas Pereira Cristiano,Spe George Savalla - Empreendimento Imobiliario Ltda,Munic�pio De Goi�?nia,Municipio Do Rio De Janeiro,Ronaldo Luiz Blanco,Andre Luis Evangelista,Rosimeri De Arruda Pinheiro|telmo Fernando Da Silva|giordana Moser|ivana Isotton|s�?nia Regina Wollinger Murphy,Itau Unibanco s.A,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Agropastoril Zortea Ltda E Filial(is),Flavio Marcilio Da Silva (Preso),Bruno De Oliveira Franco,Luciana Dolores Miranda Guimaraes E Outro,Alexandre Rios Vieira,Elza Pedroso Ehrig|gilberto Eloir De Almeida|glaci Teresinha Zilch|edimilson De Moura MENDONCA|NAIR Dos Santos Oliveira|evaldino Sauthier|maria Olinda De CAMPOS Da Silva|izalci Amalia Zilch|arduino Ronchi|marlene Horazy Mobs,Aristides Pereira Bahia Silva,Galvao Engenharia S/A|galvao Participacoes s.A,Oi s.A,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Companhia Internacional De Seguros - Em LIQUIDACAO,SPA Engenharia Ind�?stria E Com�?rcio Ltda|diedro Constru�?�?es E Servi�?os Ltda|empresa Tejofran De Saneamento E Servicos Eireli,Francisco Elton Pedrosa Costa (Preso),Daiane Alves Dos Santos,Joacir Schallenberger,L De S E S B|d De S E S B|m De J B,Andre Luiz Barbagallo,Celio Valdir Da Veiga,Walter Alan Peters E Outro,Companhia Palmares Hot�?is E Turismo,Maria Da Penha Temponi,Jos�? Pedro Da Silva Santos,Paulo Cesar De Almeida Junior,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Uereques MATHEUS Da Silva Cruz (Preso),Dow Agrosciences Sementes E Biotecnologia Brasil Ltda,Marcio Foschiani Esteves,Consultoria MEDICA E Pesquisas MEDICAL Sciences S/S Ltda,L Z|r De M,Marcos Divino NICACIO,Ant�?nio CARLOS Pinto Da Silva,Dmb M�quinas E Implementos Agr�colas Ltda,Wesley Salim Alves (Preso),Perseu Lopes Lugon E Outro,Maria Do CARMO Da Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,GUSTAVO Eugenio Grandinetti Ferreira|gabriel Flavio Annibal Vidal,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,Luiz CARLOS Da Silva,Tiago Correia Alves (Preso),SINDICATO Dos Trabalhadores Nas Ind De CALCADOS De Jau,Eduardo Humberto Benevides Ellery,Severina Emilia Da Silva,Plano Hospital Samaritano Ltda,Naymar Maturana Ornellas|alvaro Antonio Ornellas,Estaleiro Schaefer Yachts Ltda,De Pla Material Fotografico Ltda,David Amarante De Avila (Preso),Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Luiz CABRAL De Oliveira Filho,Metalmatrizes Zanella Ltda,Leandro Pereira De Oliveira,Nadir Henrique,Rosane Cruz Dos Santos,Aleida Rodrigues Barreto,Ju�zo De Direito Da Vara Do Juizado Especial C�vel E Criminal De CABRE�?VA - Sp,Vicente De Souza,Simone Coppolecchio Ferreira,Maria Da GRACA Miguel,Alexsandro Aparecido Jacomassi,Zohrab Asdourian,Karina Fereguetti|marco Aurelio Ferregueti Junior|renata Ferregueti De ALENCAR|COLEGIO Fereguetti Ltda|maria Lucia Fereguetti - Esp�?lio|marco Aurelio Fereguetti - Esp�?lio,Evandro Luiz Da Silva Filho|f�bio Francisco FONSECA,Claudvan Costa E Silva|wilton Pereira Da Silva|francisco Leandro Sobrinho,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Realiza Construtora Ltda,Banco Finaxis s.A,Heloisa CARRIJO,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,W M J De a (Preso),Rubens Simoes Neto,D M B (Internado),Mairton Lourenco CANDIDO,Elza Pereira Dos Santos,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Maranh�?o,Joao Brasil Kalil,GPC QUÍMICA S/a Em Recupera�?�?o Judicial,S L De S (Preso),Lucia Irene Duarte Da FONSECA Lazarini,Roberto Daniel CAMPOS De Almeida,Eny Madruga Motta - Esp�?lio,Mirian M. Bacovis E Cia Ltda - Me|doce Feiti�?o Com�?rcio De Confec�?�?es Ltda|associa�?�?o Dos Lojistas Do Metropolitan Mall|mari Com�?rcio De CAL�?ADOS Ltda|condom�nio Edif�cio Metropolitan Building|farm�cia E Drogaria Nissei s.a|otelino Pereira Bezerra Revistaria|edson Joao De Oliveira & Cia Ltda|vale Quanto Pesa Restaurante Ltda|opticolor �?TICA E Cine Foto Ltda|kimikawa Lanches Ltda|nelson Dos Santos,Cristiane Zambelli CAPUTO,Igor Silva Souza

Luiz CARMO Juliani|laura Lopes Juliani,Araken Possato Serra - Interdito,Videplast Ind�?stria De Embalagens Ltda Incorporador Do,Banco Intermedium Sa,Chl SUPERMERCADO Ltda,Anita Fayne Davidman|vanda MACARRONI Neto De Souza|sergio Fayne Davidman|jose Manoel De Souza,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Estado De S�?o Paulo,Banco Pan s.A.,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Juazeiro - Ba,Pontelli Comercio De Moveis Ltda,Polar Imoveis Ltda,Lauri Sanayotto - Microempresa,Rog�?rio Paim,I a Dos S D,Valdeir Vicente De Paula|banco Bradesco S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Cintia Pinheiro De Souza,Aciron Variani,Tania Maria Maia,Modesto De Borba Dias,Yara Valverde Pagani,CAIXA De Construcoes De CASAS Para O Pessoal Da MARINHA|CAIXA ECON�?MICA Federal,Sorkibras Produtos Alimenticios Ltda - Me,Gilberto Rodrigues Nunes,Lucio Mitsuhiro Takano,Instituto Brasileiro Dos Direitos Da Pessoa Com Defici�?ncia,C L De M S M N - Menor Imp�?bere|leonardo De Moraes Sampaio Monteiro Netto|vanessa Barrozo De Lira,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Oi s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Daniela Da Silva Rocha,Milton Hamel,Ana Maria GONCALVES Celestino Saraiva,Fundi�?�?es Columbia Ltda,Milton Jos�? Costa,C�rculo Oper�rio CAXIENSE,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Municipio De Sao Joaquim De BICAS,Estado De Roraima,M�?veis Brastubo Ltda,Neemias Greff De Souza|tamir Neto Da Silva|saul Ferreira Goulart|vanilda Boese Da Rocha,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg|ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De Contagem - Mg,Florauto Com�?rcio De Veiculos Ltda|ford Motor Company Brasil Ltda,Claudio Alfredo Hahn|itafarma IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Me,Ana Teodora Da Silva,TRANSCAXIAS LOGÍSTICA Modal Ltda,Ester Schop,Sandra Maria Araujo,Marcolany Medeiros Vieira,Rosana Oliveira De Souza Rodrigues,Maria Alice Nunes Da Silva,Robison Maranhao,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Munic�pio De Osasco,Companhia Excelsior De Seguros,Condom�nio Art 1,Banco Bradesco S/A,Marciano CARLOS Fantinelli,Karen Nunes De Oliveira Bageston|maria Isolina Lopes Fagundes|patricia Freitas Miller|thamires Cristina De Oliveira GONCALVES|CARMEN Regina Oliveira GONCALVES|MARCELLE Protti|jaciara Lemos Soares|elisabete Nunes De Oliveira Bageston|simone Pereira Silva|luis Fernando Angelo SOARES|CASSIARA Cristina Mena Barreto CONCEICAO|JANETE Alves Dos Santos|lidiane Rodrigues Da Silva|tuany De Oliveira Gomes|leandro Trindade De Souza|eliseu Baldoino Ferreira|vera Lucia Pezda Oliveira|vitor Hugo Santiago Duarte|giovane Ferreira Dos Santos|juliana Santos Da Silva|marcia Ofelia Da Rocha Vieira|nairelly Eliza Rodrigues Freitas|marcia Gislaine Oliveira Da Silva|marcelo Roberto Oliveira Dos Santos|lucia Oliveira Da Silva|marcos LUCAS Gon�?alves Dos Santos|thomas Brayam Rodrigues Coelho|ana Cristina Duarte Da Rosa|patricia Fagundes De Moraes|simone Regina Liz Da ROCHA|CARLOS Bruno Silva Souza|diosimara Aires De Brum|joceli De Lima|joao Ronaldo Lacerda Lopes|luana De Oliveira Gomes|rafael Soares Da Sicilian,Abeltide Alves Da Silva,Minist�?rio P�?blico Federal,Banco Alfa De Investimento s.A,Marcos Antonio Silvestrini|aline Rafaela Bonfim Moreira|wagner Aparecido Gomes|gilmar Gomes,Joao Gabriel Hamann Moacyr Gomes,Jonas Da Silva Da Trindade,Maria Helena De Quadros Cerutti,Vanda Lucia Da Silva MOLICA,Flex Service S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Givandete Dos Santos Barros|departamento Estadual De Transito,Iroil Moreira,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro|munic�pio Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Municipio Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Luzinon Lopes De Amorim,Compagro Comercial De Produtos Agricolas Ltda,Munic�pio De Mar�lia,FIACAO De Seda Bratac S A,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial|central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Osmar Stachovski,Roleflex Artefatos De Borracha Ltda,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem|munic�pio De S�?o Paulo,DISTRICAL Com�?rcio De Ferro E A�?o Ltda,Alexandre Laet Tashiro,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa|�?dison Airon De Almeida Machado,JUSTI�?A P�?BLICA,Movimix Comercial Importadora E Exportadora Ltda - Me|extrema Comercial Importadora E Exportadora Ltda,Garcia & Ferreira Cursos Telepresenciais Ltda,Vest Hakme INDUSTRIA E Comercio De Roupas Ltda|hakme Ind�?stria E Com�?rcio De Roupas Ltda,Paulo Da Moata Ribeiro,Elsa Reis Savi|satira Freitas De Souza Porto|clovis Clory De Freitas|luiz CARLOS Da Silva Porto|irene CASAGRANDE Forgiarini|romoaldo Forgiarini|vanilda Brigido De Freitas|edgar Savi|sebasti�?o Leal|vilson Souza Da Silva|eliane Biava De Freitas|edilson Zappelino|adilamar Speck De Freitas|ivonete Rossi Vieira|zonaide De Freitas|valdete Santilino Martins De Freitas|valdenir CARDOSO De Freitas|claudiney Clory De Freitas|adelia CARDOSO De Freitas|walmira CARDOSO De Freitas Piasseta|valma Olga Freitas Leal|ot�lia Vitorio De Freitas|saumi Valmor De Freitas|antonio Eraldo De Souza Vieira|gilsane De Fatima Jucoski De Freitas|suzemar Eliete Levati De Freitas|wlademir Wanderlei De Freitas|dirma Graciano De Freitas|terezinha Souza Da Silva|lindomar Eli De Freitas|cleomar Dirma De Freitas|reginaldo Antunes Correa|celso Angelo Piasseta|maria Br�ulia De Souza PORTO|CARMELINA CUST�?DIA De FREITAS|NENCA Souza Da Silva|dirnei Clory De Freitas|luiz De Freitas Neto|viviane Souza Da Silva|vanilce CARDOSO,Mosteiro De Sao Bento De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Municipio De General Salgado.,Ruth Engelberg,Engotex Ind�?stria Textil Ltda,Automobile Center Santa Cruz Ltda,Geraldino Cecchet,Antonio Nazzaro,METALURGICA Emeve Eireli,Municipio De DESCALVADO,Soymara Yasmine Sakamoto Tamer,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,CARLOS Alberto Semes Torres,Pedro Ananko,CAIXA ECON�?MICA Federal,J J F,Ana Paula CARDOZO CARVALHO,Jo�?o Dias Moreira,Maur�cio Dal Agnol,Ju�zo Federal Da 1a Vara De APUCARANA - Sj/Pr,Silvia CARINA GONCALVES De Resende|paulo TOCANTINS Ornellas Franklin Junior,Grande Loja MACONICA Do Estado De Sao Paulo,Master AGROINDUSTRIAL Ltda|master Agropecu�ria Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Instituto Nacional Do Seguro Social|uni�?o,Generali Brasil Seguros S A,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Luxxar Tecnologia Em Sistemas De Esquadrias Eireli|mario Cesar Cruz Pedroso Junior|index INDUSTRIA E Comercio De Esquadrias IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli - Epp|teresa Cristina Tedesco Pedroso|valderez Maria Duarte Pedroso,Flavio GONCALVES Nunes|comercial Representacoes Limitada|walter PREUSSLER Neto,Roberto Martins,Trivialy Alimentos Ltda,Oswaldo Guilherme Deucher Teixeira|os Mesmos,Rudi Riberto ENGELLES|CARLOS Roberto Dos Santos Portilho|moises Antonacci Da Silva|luciano Barbosa Da Marta,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida|marcio Nasser,Selltis INDUSTRIAL Ltda,Belldri - INDUSTRIA De Veludos Ltda,Jose CARLOS Bandeira Soares De CAMARGO|LOURDES Regina Gemelli Taparello|ildo Jose Taparello|maria Lucia Mendes De Almeida Soares De CAMARGO,Jardel Pereira Da Silva Junior|luciana Cristina CANDIDA CARDOSO|TANIA Severino Da Silva|jardel Pereira Da Silva,Lzk Construtora Ltda.,Sk Tecnologia SUBAQUATICA Eireli,Marcio Ananias De Resende,Yara Moreira Mangas|silvio Machado Da Silva|rosalina Maria Cruz Vasques|maria FRANCISCA De Souza E Souza|roseli CAXIADO Santana Da Silva|maria Dos Reis|maria Helena Das GRACAS Andalecio,Real E Benem�?rita Associa�?�?o Portuguesa De Benefic�?ncia|os Mesmos,Salvador Lamatina Neto,CONCEICAO Moreira,Marcelo Gomes Da Piedade|leonor Lacerda Soares Piedade,Estado Do Paran�,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Luzia Niobel Pinto,Marcelo Da Silva Ferreira,Estado Do Paran�|paranaprevidencia,Universidade Federal De Pernambuco,Sao Jose Participacoes E Empreendimentos Ltda.,Distrito Federal,Top Life PROMOCAO E Marketing,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Havan Automobile Center Ltda,Darcy Angelo CAPPELLARO,Joao Paulo Riva,Network Beauty & Fashion COSM�?TICA Ltda,BUSPART Participacoes E ADMINISTRACAO Ltda|mezzadria Participacoes E ADIMINISTRACAO - Eireli,Corghi Incorporadora E Empreendimentos Imobiliarios Ltda|leonidas Corghi|tetramar Empreendimentos Imobiliarios S/S Ltda,Munic�pio De Volta Redonda,Burly INFORMATICA - Desenvolvimento Consult Assessora S/C Ltda,Expectativa GRAFICA Editora Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Maria CANDIDA Santos|nilza Pereira Santos|benedito Antonio Dos Santos|paulo Dionizio Dos Santos Silva,Rosemary Souto Maior De Almeida,Delta Agronegocios Servi�?os E Participa�?oes Ltda|voaar AVIACAO Agricola Ltda|itapeva Sa,Departamento Estadual De Transito,Sergio De Padua Fontana,Miguel Angelo Herdy Dos Santos,Adilson Vicente,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Maria Tereza Da Silva|mauricio Da Silva Souza,Meridional Tcs Ind�?stria E Com�?rcio De �?leos S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Marcelo Curtale|christina Veronezi Curtale,Sandra De Souza Fagundes,Estado De Santa CATARINA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,ASSOCIACAO Clube Salutar,Maria De Lourdes Da Rocha,Marli Fatima Ferarez,Autarquia De PROTECAO E Defesa Do Consumidor Do Estado Do Rio De Janeiro,Y G,Claudio Correa De CASTRO,Serab Constru�?�?es E Administra�?�?o Ltda,Amelia Maria Felix De Rezende,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|c D F P (Menor),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Adao Gentil Telles,FRANCISCA Da ANUNCIACAO Oliveira|antonio Oliveira De ANUNCIACAO|LUIZ Oliveira Da ANUNCIACAO,Juradnir Lourenco Da Silva,China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A,Eliege Oliveira De Almeida Costa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,T T X,Empresa Metropolitana De Transportes Urbanos De S�?o Paulo S/a - Emtu,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Priscilla Domingues Morschbacher,J De O,A C C,Adelayo Veloso De CARVALHO,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Losango Promo�?�?es De Vendas Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,Transurb S/A,Aerocon Escola De AVIACAO Civil S/S Ltda - Me,Jhf INDUSTRIAL Ltda,Guarda Municipal Do Munic�pio Do Rio De Janeiro,Paulo Rosendo Dos Santos,Dieter Charles Potter,Municipio De BRAGANCA Paulista,Silvia Lucia BRUSCHI,CASABRANCA Im�?veis Administra�?ao E Vendas Ltda|mb5 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,CALIMERIO Luiz Correa Sales|emerson Da Rocha Cortes|munic�pio De �lvares Florence|rogerio Inacio Martim,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Imacofer Comercio De Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Natalia Souto Maior Turchetti|gildete Sao Pedro De Almeida - Inventariante,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Intergrain Company Ltd,Simone Da Silva Thomaz Couto|anisio Rodrigues Couto,Valdeni Rogerio CARNIEL,Antonio Alfredo CARDOSO,Ju�zo Federal Da 1a Vara C�vel E Criminal De Rondon�?polis - Sj/Mt,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Luiz CARLOS Teixeira De CARVALHO,Os Mesmos,Nokia Solutions and Networks Do Brasil Servi�?os Ltda,Itamar CASTELLI Domingues Reigota,Construtora CASALI Ltda,Milton Nogueira,Flavio Luiz Adao,Edmundo Marques - Esp�?lio|edmundo Marques E Cia Ltda,CAIXA Seguradora S/A,Central S/a Transportes Rodovi�rios E Turismo,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Pegon INDUSTRIA E Comercio De Embalagem Ltda - Microempresa,Rodrigo Cetrulo Pontes,Paula Guaracy Lacerda|dasio Silva Lacerda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,s.g. CABRALIA Comercio De Embalagens De Madeira Ltda|anacleto Manoel Pereira|janete Andrade Cioni|antonio Cioni,L E B K,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Bruna Leticia De Almeida - Inventariante|juraci De Almeida - Esp�?lio,Banco Safra S A,Maria Aparecida Santos Schunemann,Wilson De Souza Coelho,Edlaine Correia Sinezio Martins|amandio Pereira Dias Araujo,Tribunal Regional Federal Da 5a Regi�?o,Ju�zo Da 3a Vara Do Trabalho De Rio Verde - Go|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Rio Verde - Go,Oceana De Oliveira Mariano|marcos De Araujo Mariano,Comafre Ind E Com De Materiais Eletricos Ltda,Os Mesmos|fleury s.A,C S C|f S C|g S C|b S C|a M S C,Prodesan Progresso E Desenvolvimento De Santos S/A,Izabel FRANCISCA Da Silva,Uni�?o,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Bradesco Seguros S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Marcelo Miranda Bittencourt,Cintia Leite Rodrigues|maria Da CONCEICAO Leite Rodrigues|patricia Sheila Leite Rodrigues|flavio AUGUSTO Leite Rodrigues,Ita�? Vida E Previd�?ncia S/A,Itau Unibanco s.A,Makena M�quinas Equipamentos E LUBRIFICANTES Ltda,Maria De Fatima De SOUSA Piedade|maria De Fatima De Oliveira Teixeira Menezes|ida CARMEN Correa Leitao|maria Da GRACA Barros Risuenho|gloria Da Silva Aquino|ernani Antonio Lara Oliveira|geraldo Alves De Souza|cezangela Maria Lobato GONCALVES|ANA Rute Garcia Sena|joaquim Araujo Filho|jose Pedro Da Costa|jose Moacyr Banhos De Araujo Filho,Br Comercio De Generos Alimenticios Ltda,Rhodoss Implementos Rodovi�rios Ltda,Ant�?nio Dellarmelinda,Warley Bento De Oliveira,Waldecir Vieira Dos Santos,J R De S J,Pedro Da Rosa Junior,Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal,Antonia Brogna De CARVALHO|OCTACILIO Rodrigues|maria Amelia Ortega De Araujo|sifco S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|wilton Fragoso De Mendon�?a - Sucess�?o|walter Silva Leite - Sucess�?o|durvalino Antonio|elza Rovero|maria Magdalena GUSTINELLI Pereira|dulcinea Bezerra Araujo Dariolli|raimundo Nonato Dos Santos,Jardinox Tanques Isot�?rmicos Ltda.,Marcio Rogerio Gomes De Leo|glaucia Fraga Dutra De Leo,Luiz Fernando Rocha Araujo,Itau Unibanco s.a|banco Itauleasing s.A.,G M N (Menor)|cristian Mahnke Noe|j C L M N - Por Si E Representando|m L M N (Menor),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Mariangela Juliano De CARVALHO|MAURICIO Pinto De CARVALHO,J L C,Kilian Wachholz,Walter Sirtori|luiz Vicenzi|orestes Picolli|zulmiro Antonio Taschin,Joelma Rodrigues Da Rosa|maria Darcy Rodrigues Da Rosa|joceane Rodrigues Da Rosa|joel Rodrigues Da Rosa,Rda - Comercio De Veiculos Ltda|terabyte - Comercio E Servicos De INFORMATICA Ltda|dario Rogerio De Barros Moreira|bmx Empreendimentos E ADMINISTRACAO Ltda|rda Moveis Comerciais Ltda|moreira Gestao, ADMINISTRACAO De Bens E INTERMEDIACAO MERCANTIL Ltda|anderson Rodrigo De Barros Moreira|ronaldo Douglas Barros Moreira,Empresa De Desenvolvimento De Limeira S/a - Emdel - Em LIQUIDACAO - Em Liquida�?�?o|munic�pio De Limeira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Nelson De Almeida J�?nior,Banco ITAUCARD s.A.,Roberto Terumi TAKAOKA|KAZUKO Takagi De Aquino|fernanda Cristina Aiello De Paiva Moraes|renata Helena Toledo CAMPOS Takaoka|cirlene Pereira Lima,Valdemar Batista Nogueira,Interocean Engenharia E Ship Management Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Djm INDUSTRIA De Alimentos Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Roraima,Munic�pio De S�?o Paulo,Correia E Martins Ltda,Flavio Antonio Marques Ferreira|jim Kleber Fernandes Alexandre|geferson Luis Hasselmann|itajuba Teixeira Ferreira|emilce Genilda Barboza Saraiva|isaura Cristina Reis Rosa|katia CONCEICAO Aguiar|gladis Maria Fagundes Do Nascimento|fabiane Da Rocha Bergmann|iara Moura Stefani Souza,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Lindemberg GUSM�?O Dias,Regina Lazaro Leal,Ach�? Laborat�?rios Farmac�?uticos S/A,Condominio Edificio Yachtflat,Falida Laticinio Sao Francisco Ltda - Massa Falida|jose Lauricocha Tome Da Costa,Instituto Nacional Do Seguro Social,Roberto Correa De Souza Filho,Decio Gardel - Interdito,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Ecoporanga - Es,Jose Henio Ferreira De Souza - Sucess�?o,Fernando Vieira,Ju�zo Federal Da 5a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Mato Grosso,Uni�?o|centrais EL�?TRICAS Brasileiras S/A,Elisabeth Costa De Souza,Municipio De Nova Friburgo,Jose Leidio Rodrigues De SOUSA,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Munic�pio De Salvador,Olga Suely Celli De Vasconcelos,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Munic�pio De Tup�?,Munic�pio De Rio Das Ostras|confedera�?�?o Nacional De Munic�pios,PAMPA Pisos ATACADISTA Distribuidor Ltda,Marcelo Machado Rimoli,Segunda Turma Recursal Do Juizado Especial Federal C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,A Z Im�?veis Ltda,Josue Vieira,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Centro M�?dico S�?o Leopoldo Ltda,Blumare Veicolo Ltda,Eduardo Venicios Dos Santos FRANCA,SINDICATO Nacional Dos Servidores Publicos Federais National Association Area De Ciencia E Tecnologia Do Setor Aeroespacial - Sindct|jose Benedito Da Silva|jose Benedito De Assis|jose AUGUSTO Bresciani De Meirelles|jose Aparecido Lira|jose Aurelio Souza De Oliveira|jose AUGUSTO Orlowski De Garcia|jose Bernardo De Alvarenga E Silva|jose Aparecida Vanzella Junior|jose Batista|joao CARLOS Matarezi,Lojas Quero-Quero s.A,Progresso E Desenvolvimento De Guarulhos Sa Proguaru,Jo�?o Assis Vidal,Banco Daycoval S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|jorge Luiz Souza Pinto,Instituto Soma|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Andre Bobroff CANAVEZI,Jose Luis Trombeta,Viviane De Azevedo Pimentel,Metisa METAL�?RGICA Timboense S/A,Munic�pio De CAMPINAS,Rosalina Da Silva Severo,A C S,Edilene Gomes Da Silva|maur�cio Vieira,Simone Ferreira Barros|marcelo Bravo Da Costa,Estabelecimento Vin�cola Armando Peterlongo S/A,Santa Helena Assist�?ncia M�?DICA S/A,Munic�pio De CARA�?BAS,CARLOS Henrique Amorim,Fabio Mendes Ambrosio,R F M,Armando Gomes Tavares,JESSICA Pinto De SOUZA|VERONICA Pinto De Souza|irene Gomes De Souza,Munic�pio De Porto Alegre,l.a. - INDUSTRIA METALURGICA Ltda,G Seis Fomento Comercial Eireli,Maria Julia TREVIZAN|CARLOS Trevizan,Daniele Cristina Taiss|renato Alceu Taiss Junior|silene Regina Barbosa,Regina Lucia Rodrigues Coelho,Jose Odone Fraga Costa,Banco Santander (Brasil) s.A.,Banco Do Brasil Sa,Erminia Fazzini Costa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Lucinda Garcia CARVALHO,Hilario Antonio Pandolfo,COCELPA Cia De Celulose E Papel Do Parana,Chevron Oronite Brasil Ltda,Jose Airton Massoni,2a Materiais Eletricos Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?o Judicial De Curitiba - Pr|ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De Goi�?nia - Go,Antonio AUGUSTO Coppi Maciel Ribeiro,Departamento De Estradas De Rodagem,Coemil Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,METALURGICA Basso Ltda,Os Mesmos|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Luciana Regina De Souza Erasmine De CARVALHO,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais|leandro's Itaim Bar E Lanches - Eireli,Munic�pio De CARUARU,Cteep - Companhia De Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA Paulista|funda�?�?o Cesp|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|cesp Companhia ENERG�?TICA De S�?o Paulo,Celesc Distribui�?�?o S/A,Yes Factoring E Fomento MERCANTIL Ltda,Kimyto INDUSTRIAL Ltda,Paulo Jose Rossetto,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Munic�pio De SOROCABA,Luiz Thiago Borsoi,Abril COMUNICA�?�?ES s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,S E R F S,Departamento Estadual De Tr�?nsito,M D D,Estado Do Rio Grande Do Sul,Jose Leonidas Rodrigues,Marina De Oliveira Santos,Cetenco Engenharia S A|CARIOCA Christiani Nielsen Engenharia S/A|galvao Engenharia S/A|serveng Civilsan S a Empresas Associadas De Engenharia|mendes Junior Trading E Engenharia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|companhia Do Metropolitano De Sao Paulo|tiisa - Infraestrutura E Investimentos s.A,Estado Do Rio De Janeiro,Eurilian CAMILO De Oliveira Filho,Vanderlao De Oliveira Pinto Morrudo,J. J. EXTRACAO E Comercio De Areia Ltda,Ana CAROLINA Amaral Silva Pitz,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Claudina Iendrasiak,Hospital Dr. Balbino Ltda,Anordeci Freitas Da Silveira|rejane Santa Helena|marciano Jos�? Da Silva,RICARDO Souza Lemos De Barros|francisco Jose Santos Aquino|geovan Menezes Dos Santos|marcilene Menezes Teles|danilo Jose Lima Santos|fabiana Trindade De Melo,Moveis Bosi Ltda,Larissa Aparecida Mota Vieira,Municipio De Potirendaba,Bocchi ATACADO Ltda,RICARDO Jorge Simao Gabriel,Jose Valente,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paran�,V�?nia Lucia Feitosa,Rosilane Rodrigues Aires,REFRIGERACAO Tipi Ltda,Ju�zo De Direito Da 7a Vara C�vel E Empresarial De Bel�?m - Pa|c De a E M Da C De C B - C,Departamento Autonomo De Agua E Esgoto,Jacir Martins Dos Santos,Joao Batista Passoni Gurgel Soares,Ivaldo Felizbino Da Costa,Banco Do Brasil Sa|jose Wilson Dos Santos,Rogerio Correa Da Silva|gilmar Correa Da Silva|dinorah Correa Da Silva - Sucess�?o|jose Ferreira Da Silva - SUCESS�?O|RICARDO Correa Da Silva,Condominio Do Edificio Mancebo,d.r.a Maq - MANUTENCAO E Comercio De Maquinas E Equipamentos Eletroeletronicos Ltda,Anderson Luis Braga Da Silva|id33 Confec�?�?o E Serv. Roupas Eireli Me,Afef Bent Brahim Tlili|sofiane Ben El Hedi Labidi,A J T De S|g S T,Elcio Antonio Gomes|valdecir Celestino,Municipio De Cidreira,Ezequiel Soares De Souza|salomao Cheves (Preso),Benedito Braz Bueno,Rebex Comercio De Alimentos Ltda - Microempresa,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Cotia - Sp,Ccp - INDUSTRIA E Comercio De Compostos De Pvc Ltda,Juizo De Direito Da 4a Vara Regional De Mangabeira - Pb|ju�zo Federal Da 1a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Para�ba,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Municipais De Barueri - Ipresb,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,CASCAVEL Velho Comercio De CAMINHOES - Eireli,NEUSA Corino Dos Santos,Edson C�?sar De Paulo,Floripes Rodrigues Da Silva,Benjamin Apparecido Elmor - Esp�?lio|magda Apparecida Elmor - Esp�?lio|valdir Bassan|milsa Apparecida Elmor - Por Si E Representando,Qi Com�?rcio De Materiais De Constru�?�?o Ltda,Uni�?o EDUCACIONAL Do Norte Ltda,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Joaquim Pereira De Oliveira,Fabio Ferreira Borges,SUSANA Correia Borges|joao Correa Borges - Esp�?lio,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Ana Maria Pereira Schmitz,Aparecida De Fatima Lopes Da Silva,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de|qualicorp Administradora De Benef�cios S/A,Marcio Mineiro,Ccs Tecnologia E Servicos Ltda,D L R,Rita Maria Vieira De CARVALHO|ARY Paulino De CARVALHO Filho|terezinha Vieira De CARVALHO|AUDILEIA Vieira De CARVALHO|REGINA Viera De CARVALHO|ARY Paulino De CARVALHO|ROBSON Rodrigues De Souza|ester Vieira De CARVALHO,Inez Albertoni Neta Soares,Zandei SUPERMERCADO S/A,Kadri Servicos Medicos s.s.,CARTONAGEM Batistense Ltda,Erni Paulo Overbeck,Pillon Ind�?stria E Com�?rcio De Arroz Ltda,Julio Maria De Freitas,Telemidia & Technology International Comercio E Servicos De Tecnologia Ltda|contisis - Consorcio De Tecnologia Em INFORMACAO Para Sistemas De Saude|estrela Marinha INFORMATICA Ltda,Alfredo Machado,Brasil Telecom S/A|oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Estado De Goi�s,Marco VINICIUS Pegoraro Cordella|daniela Fernandes Cordella,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Brunswick IMPORTACAO E Comercio Do Brasil Ltda,Condominio Do Edificio Pan AMERICA,Maria Cristina Guerreiro Fernandez|bruno Rafael Fernandez Seguro,Bonato Materiais De Constru�?�?o Ltda,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Hospital Maria Theresa Renn�? S/A,Brindec Brindes Promocionais Ltda,Ana CARLA Albuquerque Madruga|jose Geraldo Madruga Neto|dibespe Distribuidora De Bebidas ESPERANCA Ltda,Jose Luiz Cunha Costa|aires Renato Fernandes Da Silva|flademir Armindo De Menezes|vera Lucia Salati Tassinari|sidney Franceschi Vieira|lucilia Andreza Correa Mirapalheta|maria Adelaides Pizzio Da Silva,Sergio CAPPA|MARCIA De Fatima Devidis CAPPA,Hidra Comercio De Materiais De CONSTRUCAO Ltda,R G,Gilberto De Oliveira,Jos�? Divonir Peri|lavroterra Comercio E Representacoes Ltda,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,NEUSA Rosa De Freitas,Nelson Simonetti,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,GRACAMAR Transportes Ltda - Me|maria Das GRACAS Da Silva|adeilton MARCAL Da Silva,Margot Rothenburg|rene Rothenburg,Jose Roberto De Sa,Ayrton Luiz Giovannini|tel Antinolfi|farina S/a Componentes Automotivos - Em Recupera�?�?o Judicial,Inajara Machado Coelho,Eduardo Felipe Lourenco De Lira,Remocoes ICAMENTOS E Transportes LTDA|GIUSEPPE Sichetti,Olides Francisco Pegoraro,Davis Horn CABRAL Veiga,Brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,Jo�?o CAROLINO De Souza,Jose Luis CAPARROZ|JOSE Paulo CAPARROZ,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amazonas,Sheila Raquel Solomon,Fazenda Nacional,SCAN Mar As,Virlei Alves Jose,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Danilo Costa Nunes,Estado De S�?o Paulo|departamento De Estradas De Rodagem,Liberty Seguros S/A,Laura Akaoui Vianna - Esp�?lio|denise Maria Akaoui Vianna - Por Si E Representando|ilzo Vianna Junior,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp|automobile Posto Positano Ltda,Joao Mauro Simarde|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|elislaine Aparecida Da Silva,Avs Seguradora s.a. - Em LIQUIDACAO,Munic�pio De S�?o Paulo|estado De S�?o Paulo,Keila Georgina Silveira Dias,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Astrath & CAMILO Ltda|cec�lia Naressi CAMILO|JORGE Salomao CAMILO Filho,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Dione Da Silva Ribeiro Isella,Ju�zo Federal Da 10a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio Grande Do Sul|ju�zo De Direito Da Vara Empresarial, Recupera�?�?o De Empresas E Fal�?ncias De Porto Alegre - Rs,Marcos Dos Santos Nery,Silvia Kelly Sampaio|sandro Moura Rufino|marcelo Boaretto Costa|alexandre Przewodowski|patricia Maria Mello De Oliveira|sabrina Da Rocha Pereira Cruz,AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E Comercio ATACADISTA De Produtos Automotivos E Pneumaticos Ltda,Silva E Souza Sociedade EDUCACIONAL,Rosilene Ferreira Leite,Munic�pio De S�?o Sebasti�?o,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,J. S. Hotel E Turismo Ltda,Pl�nia Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Manoel Messias SUKITA Santos,Viviane Klen Diniz,Febratec INDUSTRIA E Comercio Ltda,Crifer Laminados De Aco E Ferro Ltda,Alexandre Ferreira,Thor Condutores El�?tricos Ltda|mueller Fog�?es Ltda|mueller Eletrodomesticos Ltda|h�?rcules Motores El�?tricos Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Hospital E Maternidade Sao MATEUS Ltda|edgard Wilson Gripp,Ederson Cristiano Dos Santos Moura,Fumio Miyahara - Esp�?lio,Munic�pio De Curitiba,Maria Do Ceu Marinho Conte|guido Conte,Vestebem Armarinho E Confeccoes Ltda,Condominio Edificio Acegua,Real Rodovias De Transportes Coletivos S A,Luiz Antonio Pirovani,Luc Baby Moveis Infantis Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Sociedade Douradense Administra�?ao Ltda,Roberto Tealdi Transportes Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Boldrini Servicos De Energia ELETRICA Ltda,Martiplast Ind�?stria E Com�?rcio De Pl�sticos Ltda,Belasul INDUSTRIA E Comercio De Moveis Ltda,INDUSTRIA De CALCADOS E Artefatos CARIRI Ltda,Alfredo Luiz Dos Santos Junior|priscila De Fatima Bertolini Dos Santos,Elza De Goes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Crystal Administradora De Shopping Centers Ltda,Posto Maiochi CAMBORI�? Ltda|posto Maiochi Jaragua Ltda|h Maiochi E Cia Ltda,MECATEX Comercio E Representacoes Ltda,Nadir Maria GONCALVES Galdino,Helton De Oliveira Francisco,Julio Timoteo De Almeida,Transportes Spolier Ltda,Eduvirges Nieser,Delmar Antonio Schneider|teresinha De Souza Schneider,Noeme Dionizia Correia,Vieira E Vieira MINERACAO Ltda|joelson Galdino Vieira Junior - Eireli,Transline Transportes E Servicos Agricolas Ltda,Comercio De Alimentos Irmaos Barrim Ltda,Maria Lucia Almeida Gama|gamal Distribuidora Ltda.,R T Da S Da C (Menor),Ag�?ncia Reguladora De Energia E Saneamento B�sico Do Estado Do Rio De Janeiro - Agenersa,K M - Interdito,Marissa Berretari Teixeira LOGULO|CARLOS De Mello Logulo

Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma