Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Civil, Obriga��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Penal.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contraven��es Penais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Les�o Corporal.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Obriga��es.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Coisas, Penhor.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Cr�dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Agr�rios. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Supress�o De Documento.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Empr�stimos Compuls�rios, Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO Do Selo Ou Sinal P�blico. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Viola��o De Direito Autoral.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. A��o Penal, SUSPENSãO, Condicional Do Processo.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es.,Direito Previdenci�rio.,Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Contribui��es, Contribui��es Sociais. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Sucess�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Reserva Legal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso.|crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Obriga��es, Inadimplemento.|direito Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.|fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Servi�o Postal.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Contrato Tempor�rio De M�o De Obra L 8.745/1993.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Parte Geral, Tipicidade, Princ�pio Da Insignific�ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Obriga��es, Inadimplemento.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Tratamento Da Pr�pria Sa�de.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Servid�o Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Descontos Dos Benef�cios.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substitui��o Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Habilita��o E Reabilita��o Profissional.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Multa Cominat�ria / Astreintes. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra a Fam�lia, Crimes Contra a Assist�ncia Familiar, Abandono Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Quita��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Civil.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transfer�ncia De Preso.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|den�ncia/Queixa, DESCLASSIFICAçãO. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Sal�rio-Fam�lia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|PARTE Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Substitui��o Da Pena. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Direito Previdenci�rio, Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contraven��es Penais.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Unidade De Conserva��o Da Natureza.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Inser��o De Dados Falsos Em Sistema De Informa��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.

HC 517636 / SP,AREsp 1526775 / RJ,AREsp 1526286 / RJ,HC 517642 / SP,AREsp 1526103 / RJ,AREsp 1526985 / RJ,AREsp 1526520 / SP,AREsp 1526262 / SP,AREsp 1526827 / SP,AREsp 1526644 / PR,REsp 1822050 / SC,AREsp 1526401 / MS,REsp 1822021 / SC,AREsp 1526281 / RS,HC 517570 / SP,AREsp 1526291 / RJ,HC 517537 / SP,AREsp 1526592 / SP,AREsp 1526766 / MG,REsp 1822071 / PR,AREsp 1526548 / RS,AREsp 1526378 / RS,AREsp 1526793 / SP,AREsp 1526830 / SP,AREsp 1527069 / PE,AREsp 1526619 / MS,AREsp 1526726 / SP,AREsp 1526529 / RJ,AREsp 1525801 / RS,AREsp 1526753 / PR,HC 517613 / RS,HC 517699 / MG,AREsp 1526290 / RJ,AREsp 1526356 / RJ,AREsp 1526037 / SP,AREsp 1526514 / SP,HC 517664 / SC,AREsp 1526423 / PB,AREsp 1526698 / DF,AREsp 1526077 / RJ,AREsp 1526494 / SP,HDE 3138 / US,AREsp 1525886 / MT,AREsp 1526461 / PR,AREsp 1526422 / SP,HC 517632 / SP,AREsp 1526572 / RS,REsp 1822098 / SC,AREsp 1526560 / RJ,AREsp 1526765 / PR,AREsp 1526581 / SP,AREsp 1526562 / SE,AREsp 1525989 / SP,AREsp 1526115 / SP,AREsp 1526609 / SP,AREsp 1526351 / SC,AREsp 1526975 / SP,AREsp 1526358 / SP,AREsp 1526691 / PR,AREsp 1526448 / SP,AREsp 1526523 / RS,HC 517671 / MG,AREsp 1526089 / PR,HC 517653 / MG,AREsp 1526191 / MG,AREsp 1526810 / SP,AREsp 1526857 / PR,AREsp 1526989 / MT,HC 517700 / SP,AREsp 1526203 / RS,AREsp 1526688 / RJ,AREsp 1526833 / SP,AREsp 1526666 / PR,AREsp 1525838 / SP,AREsp 1526295 / SP,AREsp 1526456 / SP,AREsp 1525879 / SP,AREsp 1526211 / SP,AREsp 1526916 / SP,AREsp 1526968 / MG,AREsp 1526948 / RJ,AREsp 1526717 / DF,AREsp 1526653 / SP,AREsp 1525898 / RJ,AREsp 1525791 / SE,HC 517509 / SP,AREsp 1526855 / SP,AREsp 1526692 / MG,AREsp 1527028 / PR,CC 166687 / SP,AREsp 1526250 / RS,AREsp 1526478 / SC,AREsp 1526903 / MT,AREsp 1526381 / RS,AREsp 1525807 / RJ,AREsp 1526764 / SP,AREsp 1526800 / RS,AREsp 1525846 / PR,AREsp 1526288 / SP,AREsp 1526248 / SP,AREsp 1526249 / BA,REsp 1822088 / RS,AREsp 1526532 / RJ,AREsp 1526897 / SP,AREsp 1526315 / RS,REsp 1822061 / SP,AREsp 1527038 / RJ,CR 14719 / PT,REsp 1822023 / SC,HC 517553 / SP,AREsp 1526774 / SP,AREsp 1526259 / SP,AREsp 1527048 / RJ,AREsp 1526534 / AC,AREsp 1526179 / RS,HC 517635 / SP,HC 517708 / SP,AREsp 1526707 / PR,AREsp 1526486 / SP,AREsp 1526633 / RJ,AREsp 1526414 / DF,REsp 1822047 / RS,AREsp 1526314 / RS,AREsp 1526219 / SP,AREsp 1526504 / SP,AREsp 1526829 / SP,AREsp 1526986 / RS,AREsp 1526394 / DF,AREsp 1526545 / SP,HC 517597 / SP,AREsp 1526485 / RS,AREsp 1526552 / RS,AREsp 1526972 / SP,AREsp 1525850 / RJ,RHC 114590 / MG,AREsp 1526997 / RJ,AREsp 1526743 / SP,AREsp 1526802 / SP,RHC 114586 / PA,AREsp 1526602 / PR,AREsp 1526444 / SP,AREsp 1526858 / RS,AREsp 1526716 / RJ,AREsp 1526836 / DF,AREsp 1526958 / SP,AREsp 1526844 / SP,HC 517663 / MG,AREsp 1526738 / SP,AREsp 1526392 / SP,AREsp 1526596 / SP,AREsp 1526354 / RS,RHC 114569 / GO,AREsp 1526352 / PR,HC 517673 / RS,AREsp 1526502 / SP,AREsp 1526443 / MG,AREsp 1526274 / RS,RHC 114570 / MG,AREsp 1526777 / PR,AREsp 1526578 / RS,AREsp 1526595 / SC,AREsp 1526731 / SP,HC 517688 / SP,AREsp 1526567 / RS,HC 517548 / RS,AREsp 1526339 / SP,AREsp 1526790 / SP,AREsp 1526425 / PB,AREsp 1526048 / DF,AREsp 1526300 / SP,AREsp 1526862 / PR,AREsp 1526597 / RS,AREsp 1526784 / RJ,AREsp 1526361 / SP,AREsp 1526189 / SP,AREsp 1526704 / PR,AREsp 1526805 / PR,AREsp 1526255 / SP,AREsp 1526057 / MG,EAREsp 1396123 / RJ,AREsp 1526865 / SP,AREsp 1526017 / SP,AREsp 1526224 / SP,AREsp 1527014 / RJ,AREsp 1526891 / MG,AREsp 1526694 / SP,AREsp 1526618 / RS,AREsp 1526708 / MS,AREsp 1526294 / MG,AREsp 1527053 / PE,AREsp 1526503 / RS,HC 517646 / SP,AREsp 1526496 / RS,HC 517573 / MG,AREsp 1526837 / MG,AREsp 1526771 / RJ,AREsp 1526795 / PR,AREsp 1526977 / RJ,AREsp 1526299 / SP,AREsp 1526709 / RJ,AREsp 1526209 / MG,AREsp 1526216 / DF,AREsp 1526376 / SP,AREsp 1526762 / GO,HC 517651 / RJ,HC 517572 / RS,AREsp 1527027 / PR,AREsp 1526822 / SP,AREsp 1526641 / SP,AREsp 1527034 / RJ,RHC 114574 / RS,AREsp 1526450 / RJ,AREsp 1525927 / SC,AREsp 1526434 / MS,RHC 114567 / MG,AREsp 1526907 / SC,REsp 1822045 / RS,AREsp 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Freitas Pereira Cristiano,Amazonas Distribuidora De Energia S/A,Jose Francisco Maia,Wagner Bortolotti,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Severina Emilia Da Silva,E S P De Q (Preso),Martinha Regis Pereira,Jose Irenaldo Da Silva,Alex Sandro JESUS Pavan,G D S De A,Tiago Correia Alves (Preso),Nelson Gandini,Ju�zo Eleitoral Da 10a Zona Eleitoral De Rondon�?polis - Mt,J B D,Raphael Soares Da Silva E Outros,Madou Kone|ismael Ballesteros Yabar|nanci Ruiz Acipali (Preso),Munic�pio De Ipigu�,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Residencial Montanini Empreendimentos Imobili�rios Spe Ltda,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Ping Pong - Comercio De Plasticos Ltda,Funda�?�?o Atl�?ntico De Seguridade Social,Mairton Lourenco CANDIDO,Wesley Barbosa Rocha (Preso),Daniel Mendes Silva (Preso),Loyola & Loyola Amoreiras Servicos Ltda,Expedito Thadeu Da Silva Oliveira (Preso),Rodo Mar Ve�culos E M�quinas Ltda,Thiago Marcel Bezerra Dos Santos (Preso),Via Varejo S/A,J a R,Fazenda Nacional,Emanuel Belem Gomes,Heloisa CARRIJO,Banco Santander (Brasil) s.A.,Cynthia Mendes Da Silva,Maria De F�tima Dos Santos Ramos,Rodasul INDUSTRIA E Comercio De AUTOPECAS Eireli,Rosane Cruz Dos Santos,Genivaldo Lima Santos|evelyn CAROLINE Lopes Santos|analice Souza Rodrigues|gilberto Dos Anjos|rita De CASSIA Souza Gomes|thiago Cordeiro Genu|rodrigo Alves Ramos|tarcisio Francisco Rodrigues De Paiva|michelle Neves Da Silva|jose Viana Da Silva|silviane Prestes De Oliveira,Helen De Aguiar Queiroz Lima,Maria Eva Rigo,Centro AVANCADO De ESTETICA Dr. N. G. Payot Ltda,Vicente AUGUSTO Baiochi,Jeferson Fernando Pereira (Preso),Denis Galdino (Preso),CARLOS Henrique Credendio,Hospital Beneficente Dr Cesar Santos,Ju�zo De Direito Da Vara Do Juizado Especial C�vel E Criminal De CABRE�?VA - Sp,Muriel Zerbetto De ASSUMPCAO,E C G - Menor Imp�?bere,Emporio Mueller INDUSTRIA E Comercio De Bolsas E Acessorios Ltda,Prudent Investimentos Ltda,Marcio Foschiani Esteves,Banco Pine S/A,Paysage Condominios - Londrina Ltda,De Pla Material Fotografico Ltda,Everton Luiz Dos Santos (Preso),Lisandra Da Silva Souza,Maria Olga De Souza,Eraldo Ramos Filho,Mauricio Alves Dos Santos,Aurora Maria De JESUS,Luiz Antonio De Lima,Flavio Marcilio Da Silva (Preso),Hebert Nelson Silva Guimaraes,Gabriel Vijande Bermudez Filho,A Da C,Sebastiao Teodoro,Refrescos Guararapes Ltda,Everton Mauricio Garcia De Melo (Preso),Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,I C De P B,Alexandre Rios Vieira,Valdemir Vaz,Sandra CAMPOS Vieira,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Leonardo Marques Vilela E Outros,Stanley Patrick CARDOSO Maciel,Delfina Comercio De Alimentos Eireli,Luciano BRUSCO Benetti,Henrique Hammel Materiais El�?tricos Ltda|dalva Gardel Zanchi|claudio Jose Gardel Zanchi|jose Zanchi Sobrinho,Municipio De Maribondo,Zatix Tecnologia S/A,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Drogaria Topfarma De CAMPOS Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Dalva Martins De Barros,Banco Bradesco S/A,Antonio Marcos Molonha|silvia Pinheiro Higuti|dulcineia De Oliveira|oneia CARDOSO De Morais Silva|ivone Alves Martins Ferreira|nuhad Kassem Aboughatas|marcos Rogelio Previati|ailton Seidi Higuti|roni Everson Favero|marcia Valeria Cruz|marcos Venicio Dos Santos|bruno Pereira Fregonezi|jaqueline Sinorim Vilela|anderson Martines Pereira CABRAL|JOELIA Alves Figueredo Rodrigues|richardson Marcelo Veloso Vieira|fernando Brambilla|ana Maria Garcia Do Prado|josiane Constantino|salete Aparecida Tarozo|claudia Rocha|vanda Pezenti Cruz|nair Mendes Da Silva Almeida|silvana Da Silva Colombo|josiane Alves Coutinho|josimar De Rossi|fabio Rogerio Rodrigues|dewair Paulino CARDOZO|ANA Luiza Dias|terezinha De Fatima Sebastiao|clarice Miato|maria Antonieta Tomazela|ines Malavasi Lopes|neide Nunes Pereira Fregonezi|vera Lucia Dos Reis|micheli Fabiane Molonha|anderson Luiz Berlese|genilza Maria Favato Ita|dulcilene De Fatima Rodrigues Brambilla|ariadne Aparecida Mologni|anapaula Pinheiro Frabetti|jose Paulo,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Eduardo Humberto Benevides Ellery,Aline Fernanda Lopes De Oliveira|marcio Roberto De Oliveira,Josefa Pereira Silva,Jos�? Martins Gomes,Hakuo Kitayama|lucio Mauro Shigueo Kitayama,Banco Pan s.A.,Francielli De Oliveira Pinto,Associa�?�?o De Poupan�?a E Empr�?stimo Poupex,Roney Jeronimo Cruvinelo (Preso),Clevisson Batista Da Silva (Preso),Francisco Machado De Oliveira,Paulo Cesar Pinto Rabelo|auro Luiz Rabelo|elisa Silveira Pinto Rabelo|alice Rabelo Chebabi|leticia Rabelo Algodoal Chebabi|banco Do Brasil Sa,Andre Luis Evangelista,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Dmb M�quinas E Implementos Agr�colas Ltda,Munic�pio De S�?o Paulo,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Guilherme Espindola Kuhn,Noventa S/A,Leonardo Felipe Da Silva (Preso),Isolda CATARINA Zulianelo Rizzi|jorge Rizzi - Esp�?lio,Munic�pio De Limeira,I S M D,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Santa CATARINA.,Jos�? Isaac Birer,Cleyson Ribeiro Do Amaral Ferreira (Preso),Marieta Engler Pinto Pereira,Luciane Maciel De Lima,Renato Antonio Pappotti,Flavio Da Cruz,Marco Aurelio GONCALVES Vanzellotti|lucia Antonia Messias Vanzellotti,Jatoba s.a. Em RECUPERACAO Judicial,Estaleiro Schaefer Yachts Ltda,Marina Scheffer Witt,Spe Gleba 8 - Empreendimento Imobiliario LTDA|CAL�?ADA Empreendimentos Imobili�rios S/A,G v De a - Menor Imp�?bere,Tereza Luiza Da Silva Froes|henrique Monteiro Froes,Jotur Automobile �?NIBUS E Turismo Josefense Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,L G Da S (Preso),Unimed Sjrpreto Cooperativa De Trabalho Medico,Antonio CABRERA Mano Filho,Vandecir Fronio,Walter Faria Pereira|lucianny Cristina Moraes,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,Silas Da Silva Soares (Preso),Grupo Ok Construcoes E Empreendimentos Ltda,Bruno Otero Sutti|livia Otero Sutti|norival Roberto Sutti|hospital Alem�?o Oswaldo Cruz|julio Otero Sutti,Groupon Servicos Digitais Ltda,Maria Da Penha Temponi,Luiz CARLOS Da Silva,AUGUSTO Miguel Dos Santos Nunes,Jefferson Do Prado Soares (Preso),Ney GONCALVES De MENDONCA Junior E Outros,Vera Lucia Lima Souza,Daniela De Souza Bonine,Gafisa S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Uni�?o,Fabricio Alex Pereira,Maria De Azevedo Braga|sel�?o Da Silva Braga,Zulmar Jose Zucchi,Rita De CASSIA Marangoni,Munic�pio De Macei�?,METALURGICA Varzea Paulista s.A,Massa Falida Do Banco Santos,Marcos Henrique Pedroso Soares|sua CASA Moveis Planejados Ltda - Me|rodrigo Beltrame Barbosa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Taboaoprev- Autarquia Previdenciaria Do Municipio De Taboao Da Serra,Renato Jose Pereira Coelho,Sebastiao Lopes Quatorze Voltas - Eireli,Luciana Dolores Miranda Guimaraes E Outro,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Dulcimar Das Dores Lara,Jose Vilmar De Freitas,Jose Vagner Bento Da Silva,Marcos Roberto Do Nascimento (Preso),Transporte Estrela Azul S/A|transporte Estrela|transportes Futuro Ltda,Imobiliaria Mediterraneo De Guarulhos Ltda|aplicon Empreendimentos Imobiliarios Ltda|medilar Desenvolvimento Urbano Ltda,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Rafael Batista Apolo|rafael B. Apolo,Francisco Elton Pedrosa Costa (Preso),Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,GPC QUÍMICA S/a Em Recupera�?�?o Judicial,Eletro Uniao Ltda,Lincoln Luiz Aquino Da Costa|leonardo Luiz Aquino Da Costa,Nadir Henrique,Hospital Nossa Senhora Da CONCEICAO Sa,Nedison Miguel Machado Dornelles (Preso),Eduardo Mendes Da Rocha,Joel Vitor De Souza Lima (Preso),Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Bruno Kendi Sakai,Renan Alves Veras (Preso),Maria Luisa Vieira Da Silva|eudes Donisete De Souza,Speedy Service Ltda,Paulo HIROYUKI Kimura,Jose Constancio De Almeida,Itau Unibanco s.A,Cristiane Zambelli CAPUTO,Werner Wilhelm Ernst Hartfiel,Municipio Do Rio De Janeiro,Banco Finaxis s.A,Rodrigo Da Cruz Santos|rodrigo Araujo Santos|fernando Araujo Santos,Avansys Tecnologia Ltda,M & M Cursos Ltda - Microempresa,Monize Tejada Da Costa E Outros,Universidade Federal Rural De Pernambuco,Uereques MATHEUS Da Silva Cruz (Preso),Flavio Torres E Outros,Maria Auxiliadora Ferreira|tarcisio Henrique Antunes (Preso),Joacir Schallenberger,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,Assua Incorporadora Ltda,KATIUSSYA CAROLINE Pereira Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Thielisson SOUSA CARMONA (Preso),Orlando Cruz Dos Santos,Tiago Martins - Esp�?lio,MATEUS De Oliveira Bender|marione De Oliveira Bender|olenka De Oliveira Bender,Jose Angelo Batista,VINICIUS MATEUS Da Silva (Preso),e.a. Baldassin EDUCACAO Satelizada,Isaac Jose AUGUSTI,Demerval Fernandes|julio Cesar Fernandes,Jacqueline Oliveira De Paula,Geraldo Luiz Dos Santos Zibetti,Anderson De Oliveira Souza,CAIQUE Ribeiro De Lima (Preso),Wesley Ribeiro Novais (Preso),Rafael Rojas Medeiros (Preso),Munic�pio De Curitiba,Transtim Transportadora Limitada,Jose Arimateia Azevedo De Almeida,David De CASTRO E Outro,Maria Da GRACA Miguel,Naymar Maturana Ornellas|alvaro Antonio Ornellas,A M De M,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Olinda Thome Chamma|irene Zabolotny|maria Eugenia Tramontin|rogerio Riele Moleta|maria Schastai|maria Eloyna Schiebelbein|nestor Silva Moro|itau Unibanco s.a|banco Banestado s.a|doroti Ramos De GEUS|MARIA Griset Schimidt Pinto|roseli Urban|roberto Antunes Pinto,Cencosud Brasil Comercial Ltda|er3 Participacoes E ADMINISTRACAO Imobiliaria Ltda,Aroldo DALPRA,Guilherme SACANI,Washington Luiz Da Silva (Preso),Andre Luiz Barbagallo,Construtora San Roman S/A,Joao Batista Dos Santos|israel De Lima Silva|amilton Felisbino|laercio Bispo Dos Santos|izabel De Oliveira Xavier|dionisio Peron|nair Tulintino Da Silva|jose CANDIDO De Lima,Ary Zarpellon Galicioli|lineu Fernando Silverio|waldomiro Garanhani|agostinho STRAPACAO|FABIO Pimenta De Padua|lineo Corcini|feliztino Soares|antonio Idivan LUCAS|ALOIR Mesquita|cecilia De Oliveira Rocha|ivo Haroldo Friedrich|jo�?o Antunes Da Silva|remi Celso De Barros|luiz Fernando Marques|luiz Alfredo Hollas|mario Francisco De Barros|nilton Ney Da CONCEICAO|EDIVINO Ferrari|jose Rodrigues Branco,Geap Autogestao Em Saude,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Aristides Pereira Bahia Silva,Roberto Daniel CAMPOS De Almeida,Estado Do Rio Grande Do Sul,Eliana Gomes De CASTRO|CUSTODIO Ferreira Chaves|isaquel Afonso Fernandes|antonio Miranda De JESUS|CICERO Paces Maia|antonio Fermino Moreira,Sodexo Do Brasil Comercial s.A,Adelia Edelstein,Jose Geraldo CUSTODIO (Preso),Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Ildes Do CARMO Oliveira,Tarlom Falleiros Lemos,Apai Comercio De Tecidos E Confeccoes Ltda,David Amarante De Avila (Preso),Luiz Fernando CASTRO Rodovalho|denise d'Oliveira Vivone CASTRO Rodovalho,Comercio De Bombons Tio Patinhas Ltda,David Martins,A F Dos S,GUSTAVO Eugenio Grandinetti Ferreira|gabriel Flavio Annibal Vidal,Benardete Leal|rudimar Folgiarini|ivanio Gehrke|elisabete Terezinha Leal Folgiarini|juliano Jose Flesch|luciana Aparecida Leal|euclides Valdomiro Leal - Sucess�?o|aracy Dalva Leal|ivan Jose Gehrke|gervasio Leal|delmar Folgiarini|claudete De Fatima Rodrigues|flavio Domingos Rodrigues|loreni Salete Leal Gehrke|elizete Maria Leal Folgiarini,Municipio De CONCEICAO Das Alagoas,Estado Da Bahia,Rodap Operadora De Transportes Ltda,Sonia Maria Lopes Matos,Adauto Inocencio De Oliveira,Janderson Silva Freitas (Preso),Ubiratan Farias De Medeiros,Jovelina CAETANO De Paula Lisboa,Banco Safra S A,Leide Paula Alves Lima|marize Alves Lima,Ericka Fabricio,Michel Nagib Abou Rejaili|salim Zugaib,Normelia Vedana Silvestrin - Esp�?lio,Mauricio Antonio Tostes Dos Santos,Instituto Nacional Do Seguro Social,c.s.t. Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda,S�?rgio AUGUSTO Naya - Sucess�?o|sersan Sociedade De Terraplanagem Constru�?�?o Civil E Agropecu�ria Ltda|matersan--Materiais De Constru�?�?o Ltda,Gabriel Cordeiro Mejias|heitor Cordeiro Mejias|antonio CARLOS Correa FILHO|OSCAR Da Silva Barboza Junior|felipe Cordeiro Mejias,RICARDO Rafael CARO|REGINA Celis Da Silva Mathias CARO,Pluma Conforto E Turismo S a Em RECUPERACAO Judicial|roger Mansur Teixeira|reginaldo Mansur Teixeira,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Jorge Paulo Storck,Phablo Henrik Pinheiro Do CARMO E Outro,Edson CARDOSO Alves Do Vale (Preso)|thiago CARDOSO Dalalio (Preso),Valdevino Ferreira Neves Junior|valdevino Ferreira Neves|charles Jose Dos Santos Ferreira|maicon Dos Santos Ferreira|geralda Ferreira Dos Santos,C�?sar Jos�? Fernandez E Companhia Ltda,Tecnoflex INDUSTRIA MECANICA Ltda,Danian Garda,Ossako Sugawara|rosana Martins CARVALHO Ramos|raimundo Matias De Araujo|roseli Rodrigues Torturella|silmara Moreira Da Silva|regina Aparecida Credidio Costa|sandra Borges CARDOSO|OLGA Silva Queiroz|severina Ramos Eduardo Da Silva|sergio Pereira De Morais|rosimeire Maria AUGUSTO|REGINA Marcia Furtado Vecoso|sandra Maria Romualdo|raffaella Lettieri Cordaro|roseleine Da Gama|rubens Dos Santos|paulo Afonso De Oliveira|priscila Lange De Oliveira Tonsa|plinio Sellari Moreira|rita De CASSIA CARVALHO Dos Santos|samira Fares De Souza|preselina Aparecida RODRIGUES|RICARDO Alves Do Nascimento|ronaldo Antonio Braguim|rose Barbosa Martins De Araujo|salete Tolezzi Gentil|osvaldo Alves Trigueiro|roseli De Lala GONCALVES|ONEIDE Sandonaide De Barros|rumi Oikawa|olga Timotheo Leoni|ruth Teixeira|rosangela De Aguiar Lopes|roseli Pereira|renata Barboza Machado,Douglas Delmondes Nascimento (Preso),CITYGRAFICA Artes GRAFICAS E Editora Ltda,Eny Madruga Motta - Esp�?lio,Adrielli Marques Braidotti E Outros,Tiago Ferreira De Oliveira (Preso),Cleiton Barbosa CANDIDO E Outro,Paulo Rogerio CARL Ravazi|cristiano Pedro Cecote|luciano Jose Goes|marcio Ravazzi|paulo Mauricio Da Silva Donega|gleison LUCAS Da Silva|benilson Rodrigues Pereira|rodrigo Jose Briguenti|valdecir Donizete SCALDELAI|LEANDRO Aparecido De Oliveira|fabricio Sabatini|flavio Henrique Dos Reis|jose Alexandre De CAMPOS|ANTONIO Arlindo Lisboa|michel Willians CANDIDO|VALNEY Cunha De Oliveira|ibi CASTRO E Pires|rafael Ramos Ozorio|jociel Rodrigues Ferreira|ana Mara Santos Da Silva,Diego Alves Moreira Da Silva E Outro,Flavio Luis Algarve,Jos�? Marcos De Oliveira,Rafael Martyr Neto,Luiz CARLOS Marreiro|armiro Selber,Luiz CARLOS Pietschmann,R N P,Maria FRANCISCA Maximiano Da Silva,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,BLUEBUSINESS Empreendimentos E Participacoes Ltda,Laurindo Roberto Nikititz,W D S,Maria Jose Da Silva Vick|oduvaldo Vick Junior,Manoel Joao De Lima,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Elise Heerdt Eidt|jac�? Eidt|paulo EIDT|CARMEN Margarida Schonhals Eidt,Municipio De Contagem,Edson Alves De Melo Neto,Celio Valdir Da Veiga,Genesio Mariuzzi Filho (Preso),Hellen Lopes Ribeiro,Munic�pio De Guarulhos,Munic�pio De Mogi Das Cruzes,Maria De Lourdes Salvalagio,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Hotel Beira Parque Ltda - Fl. Hotel Central Parque|hotel Beira Parque Ltda,METALPART INDUSTRIA E Comercio Ltda,R F P,Jose Gervazio Da Cruz,Aparecida Pontes Da Rocha,Empresa Munic De Desenvolvimento Urbano Rural De Bauru,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Edivany Rita De Lemos Maldaner,Inalda Hipolito De Medeiros Silva,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Setpar Emais Urbanismo 156 Cedral Ii Empreendimentos Imobili�rios Spe Ltda,Unimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho M�?dico,Ezequiel Jose Da Silva,VIACAO Mouraoense Ltda,Josiane Mara CAFEO,Valter Bruno De Oliveira Gonzaga E Outro,Futura Desenvolvimento De Programas Eireli,Ali HUSEIN MUSA Rabay Makhamra,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Oi s.A,Maria Do CARMO Da Silva,Marcos Alberto Gasparini,Jean CARLO Garmatz,Ant�?nio CARLOS Pinto Da Silva,S N R,Luis Eduardo CARNEIRO De Andrade Leite,Adonias Junior CARDOSO FILHO|CARLOS Alberto Moura Da Silva,Daiane Alves Dos Santos,Luis Antonio Santana|aur�?lio Roque Dias|sueli De Almeida Branco Costa|patricia Maura De Siqueira CAMPOS Pires|ivete Barone|teresa Cristina CALDAS Vianna|marilia Guerra|marli Alexandre Alves|eliana Maria Sant Anna Valverde Esquina|cristiana Vieira Pimentel,Abelardo CAMPELO De Melo Junior,Julio Cesar Inocencio De SOUSA,Companhia Internacional De Seguros - Em LIQUIDACAO,Jose Philippe Ribeiro De CASTRO (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Mirian M. Bacovis E Cia Ltda - Me|doce Feiti�?o Com�?rcio De Confec�?�?es Ltda|associa�?�?o Dos Lojistas Do Metropolitan Mall|mari Com�?rcio De CAL�?ADOS Ltda|condom�nio Edif�cio Metropolitan Building|farm�cia E Drogaria Nissei s.a|otelino Pereira Bezerra Revistaria|edson Joao De Oliveira & Cia Ltda|vale Quanto Pesa Restaurante Ltda|opticolor �?TICA E Cine Foto Ltda|kimikawa Lanches Ltda|nelson Dos Santos,L De S E S B|d De S E S B|m De J B,G�lton Pereira De Aguiar (Preso),Expresso Pegaso Eireli,Munic�pio De Vit�?ria De Santo Ant�?o,Geovana Zaguetti,G D R C F,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|jorge Luiz Souza Pinto,Antonio Maria Teixeira Rodrigues Fontes,Aleida Rodrigues Barreto,Google Brasil Internet Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Drogaria S�?o Paulo S/A,Ana Paula Braga Saunders,Gabriel Martins Furquim E Outros,HELP Franquias Ltda|franciele Norma Minotto,CASA De Sa�?de Pinheiro Machado Ltda,Plano Hospital Samaritano Ltda,E Da R N,Maria Aparecida Batista Do Nascimento,Alexsandro Aparecido Jacomassi,Salvador LOGISTICA E Transportes Ltda,Boa Vista Servicos s.A

Larissa Aparecida Mota Vieira,Valdeni Rogerio CARNIEL,Rebex Comercio De Alimentos Ltda - Microempresa,Fernando Vieira,Andre Bobroff CANAVEZI,Pedro Ananko,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Munic�pio De CARA�?BAS,Munic�pio De S�?o Paulo|estado De S�?o Paulo,Automobile Center Santa Cruz Ltda,Crystal Administradora De Shopping Centers Ltda,Marcelo Machado Rimoli,Benedito Braz Bueno,Liberty Seguros S/A,Municipio De BRAGANCA Paulista,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Bocchi ATACADO Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|jorge Luiz Souza Pinto,Maria De Fatima De SOUSA Piedade|maria De Fatima De Oliveira Teixeira Menezes|ida CARMEN Correa Leitao|maria Da GRACA Barros Risuenho|gloria Da Silva Aquino|ernani Antonio Lara Oliveira|geraldo Alves De Souza|cezangela Maria Lobato GONCALVES|ANA Rute Garcia Sena|joaquim Araujo Filho|jose Pedro Da Costa|jose Moacyr Banhos De Araujo Filho,Eliege Oliveira De Almeida Costa,Ju�zo De Direito Da 7a Vara C�vel E Empresarial De Bel�?m - Pa|c De a E M Da C De C B - C,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,Luc Baby Moveis Infantis Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Edilene Gomes Da Silva|maur�cio Vieira,Municipio De Potirendaba,Burly INFORMATICA - Desenvolvimento Consult Assessora S/C Ltda,Florauto Com�?rcio De Veiculos Ltda|ford Motor Company Brasil Ltda,Estado De S�?o Paulo|departamento De Estradas De Rodagem,Adao Gentil Telles,Danilo Costa Nunes,Itau Unibanco s.A,Alexandre Ferreira,Maria CANDIDA Santos|nilza Pereira Santos|benedito Antonio Dos Santos|paulo Dionizio Dos Santos Silva,Instituto Nacional Do Seguro Social,Cteep - Companhia De Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA Paulista|funda�?�?o Cesp|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|cesp Companhia ENERG�?TICA De S�?o Paulo,Marissa Berretari Teixeira LOGULO|CARLOS De Mello Logulo,Anita Fayne Davidman|vanda MACARRONI Neto De Souza|sergio Fayne Davidman|jose Manoel De Souza,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Marco VINICIUS Pegoraro Cordella|daniela Fernandes Cordella,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Nelson Simonetti,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,SCAN Mar As,Joao Paulo Riva,Rhodoss Implementos Rodovi�rios Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Rodrigo Cetrulo Pontes,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal,Belldri - INDUSTRIA De Veludos Ltda,Lindemberg GUSM�?O Dias,Paula Guaracy Lacerda|dasio Silva Lacerda,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Joao Batista Passoni Gurgel Soares,J. S. Hotel E Turismo Ltda,Daniela Da Silva Rocha,Companhia Excelsior De Seguros,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro|munic�pio Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Municipais De Barueri - Ipresb,Jose Airton Massoni,Empresa Metropolitana De Transportes Urbanos De S�?o Paulo S/a - Emtu,Luiz Thiago Borsoi,Ant�?nio Dellarmelinda,Estado Do Paran�|paranaprevidencia,C�rculo Oper�rio CAXIENSE,NEUSA Rosa De Freitas,Claudina Iendrasiak,Minist�?rio P�?blico Federal,Municipio De Nova Friburgo,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de|qualicorp Administradora De Benef�cios S/A,Uni�?o|centrais EL�?TRICAS Brasileiras S/A,Maria Tereza Da Silva|mauricio Da Silva Souza,Anderson Luis Braga Da Silva|id33 Confec�?�?o E Serv. Roupas Eireli Me,Interocean Engenharia E Ship Management Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,G Seis Fomento Comercial Eireli,Maria Alice Nunes Da Silva,Wilson De Souza Coelho,I a Dos S D,Cintia Leite Rodrigues|maria Da CONCEICAO Leite Rodrigues|patricia Sheila Leite Rodrigues|flavio AUGUSTO Leite Rodrigues,Claudio Alfredo Hahn|itafarma IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Me,Jose Odone Fraga Costa,Rogerio Correa Da Silva|gilmar Correa Da Silva|dinorah Correa Da Silva - Sucess�?o|jose Ferreira Da Silva - SUCESS�?O|RICARDO Correa Da Silva,Zandei SUPERMERCADO S/A,Banco Intermedium Sa,Distrito Federal,Hilario Antonio Pandolfo,Aparecida De Fatima Lopes Da Silva,Flavio GONCALVES Nunes|comercial Representacoes Limitada|walter PREUSSLER Neto,JESSICA Pinto De SOUZA|VERONICA Pinto De Souza|irene Gomes De Souza,Ayrton Luiz Giovannini|tel Antinolfi|farina S/a Componentes Automotivos - Em Recupera�?�?o Judicial,Videplast Ind�?stria De Embalagens Ltda Incorporador Do,Nadir Maria GONCALVES Galdino,Luiz CARMO Juliani|laura Lopes Juliani,Munic�pio De Tup�?,Ederson Cristiano Dos Santos Moura,Alfredo Luiz Dos Santos Junior|priscila De Fatima Bertolini Dos Santos,Kadri Servicos Medicos s.s.,Hospital Maria Theresa Renn�? S/A,Generali Brasil Seguros S A,Yara Valverde Pagani,Sao Jose Participacoes E Empreendimentos Ltda.,Condominio Do Edificio Pan AMERICA,Fumio Miyahara - Esp�?lio,Helton De Oliveira Francisco,Simone Da Silva Thomaz Couto|anisio Rodrigues Couto,Ana Maria GONCALVES Celestino Saraiva,Kimyto INDUSTRIAL Ltda,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Ivaldo Felizbino Da Costa,Regina Lucia Rodrigues Coelho,Marcio Ananias De Resende,Munic�pio De Curitiba,Milton Hamel,Munic�pio De Salvador,Abeltide Alves Da Silva,Losango Promo�?�?es De Vendas Ltda,Banco Do Brasil Sa|jose Wilson Dos Santos,Luzinon Lopes De Amorim,Roberto Martins,Joelma Rodrigues Da Rosa|maria Darcy Rodrigues Da Rosa|joceane Rodrigues Da Rosa|joel Rodrigues Da Rosa,Araken Possato Serra - Interdito,Walter Sirtori|luiz Vicenzi|orestes Picolli|zulmiro Antonio Taschin,Ester Schop,CAIXA Seguradora S/A,Elcio Antonio Gomes|valdecir Celestino,Luzia Niobel Pinto,Julio Timoteo De Almeida,Municipio De Sao Joaquim De BICAS,RICARDO Jorge Simao Gabriel,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Flavio Antonio Marques Ferreira|jim Kleber Fernandes Alexandre|geferson Luis Hasselmann|itajuba Teixeira Ferreira|emilce Genilda Barboza Saraiva|isaura Cristina Reis Rosa|katia CONCEICAO Aguiar|gladis Maria Fagundes Do Nascimento|fabiane Da Rocha Bergmann|iara Moura Stefani Souza,Manoel Messias SUKITA Santos,Banco Pan s.A.,A Z Im�?veis Ltda,Rda - Comercio De Veiculos Ltda|terabyte - Comercio E Servicos De INFORMATICA Ltda|dario Rogerio De Barros Moreira|bmx Empreendimentos E ADMINISTRACAO Ltda|rda Moveis Comerciais Ltda|moreira Gestao, ADMINISTRACAO De Bens E INTERMEDIACAO MERCANTIL Ltda|anderson Rodrigo De Barros Moreira|ronaldo Douglas Barros Moreira,Noeme Dionizia Correia,Jardel Pereira Da Silva Junior|luciana Cristina CANDIDA CARDOSO|TANIA Severino Da Silva|jardel Pereira Da Silva,Maria Julia TREVIZAN|CARLOS Trevizan,Elisabeth Costa De Souza,Decio Gardel - Interdito,BUSPART Participacoes E ADMINISTRACAO Ltda|mezzadria Participacoes E ADIMINISTRACAO - Eireli,Sociedade Douradense Administra�?ao Ltda,D L R,Autarquia De PROTECAO E Defesa Do Consumidor Do Estado Do Rio De Janeiro,Margot Rothenburg|rene Rothenburg,METALURGICA Basso Ltda,Garcia & Ferreira Cursos Telepresenciais Ltda,Valdemar Batista Nogueira,C L De M S M N - Menor Imp�?bere|leonardo De Moraes Sampaio Monteiro Netto|vanessa Barrozo De Lira,Ana Teodora Da Silva,Ag�?ncia Reguladora De Energia E Saneamento B�sico Do Estado Do Rio De Janeiro - Agenersa,FRANCISCA Da ANUNCIACAO Oliveira|antonio Oliveira De ANUNCIACAO|LUIZ Oliveira Da ANUNCIACAO,Compagro Comercial De Produtos Agricolas Ltda,Munic�pio De Volta Redonda,Pontelli Comercio De Moveis Ltda,Luiz CARLOS Teixeira De CARVALHO,R T Da S Da C (Menor),Banco Bradesco S/A,Rosilene Ferreira Leite,Paulo Rosendo Dos Santos,Abril COMUNICA�?�?ES s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Estado Do Rio Grande Do Sul,Keila Georgina Silveira Dias,Condom�nio Art 1,Jo�?o Assis Vidal,M D D,Prodesan Progresso E Desenvolvimento De Santos S/A,Maria De Lourdes Da Rocha,Dieter Charles Potter,A C S,Rosilane Rodrigues Aires,Edmundo Marques - Esp�?lio|edmundo Marques E Cia Ltda,Jacir Martins Dos Santos,Jo�?o CAROLINO De Souza,Alfredo Machado,Banco Do Brasil Sa,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Gilberto Rodrigues Nunes,Silvia Kelly Sampaio|sandro Moura Rufino|marcelo Boaretto Costa|alexandre Przewodowski|patricia Maria Mello De Oliveira|sabrina Da Rocha Pereira Cruz,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa|�?dison Airon De Almeida Machado,Munic�pio De Rio Das Ostras|confedera�?�?o Nacional De Munic�pios,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Marcelo Miranda Bittencourt,Marli Fatima Ferarez,Silvia Lucia BRUSCHI,J De O,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Claudio Correa De CASTRO,Vanda Lucia Da Silva MOLICA,INDUSTRIA De CALCADOS E Artefatos CARIRI Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Os Mesmos|fleury s.A,Departamento Estadual De Transito,Eduardo Felipe Lourenco De Lira,Estado De S�?o Paulo,Estado Do Paran�,Polar Imoveis Ltda,Hospital E Maternidade Sao MATEUS Ltda|edgard Wilson Gripp,Marcos Dos Santos Nery,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Ana Maria Pereira Schmitz,Marcelo Gomes Da Piedade|leonor Lacerda Soares Piedade,Ach�? Laborat�?rios Farmac�?uticos S/A,CALIMERIO Luiz Correa Sales|emerson Da Rocha Cortes|munic�pio De �lvares Florence|rogerio Inacio Martim,Flex Service S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Condominio Edificio Acegua,Munic�pio De Osasco,J R De S J,Marcelo Curtale|christina Veronezi Curtale,Progresso E Desenvolvimento De Guarulhos Sa Proguaru,China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A,Santa Helena Assist�?ncia M�?DICA S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Milton Jos�? Costa,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Safra S A,Munic�pio De S�?o Paulo,ASSOCIACAO Clube Salutar,Daniele Cristina Taiss|renato Alceu Taiss Junior|silene Regina Barbosa,CARLOS Henrique Amorim,Dione Da Silva Ribeiro Isella,R G,Uni�?o EDUCACIONAL Do Norte Ltda,Kilian Wachholz,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp|automobile Posto Positano Ltda,Remocoes ICAMENTOS E Transportes LTDA|GIUSEPPE Sichetti,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,GRACAMAR Transportes Ltda - Me|maria Das GRACAS Da Silva|adeilton MARCAL Da Silva,Joao Mauro Simarde|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|elislaine Aparecida Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Marina De Oliveira Santos,Blumare Veicolo Ltda,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Municipio Do Rio De Janeiro,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,MECATEX Comercio E Representacoes Ltda,Karen Nunes De Oliveira Bageston|maria Isolina Lopes Fagundes|patricia Freitas Miller|thamires Cristina De Oliveira GONCALVES|CARMEN Regina Oliveira GONCALVES|MARCELLE Protti|jaciara Lemos Soares|elisabete Nunes De Oliveira Bageston|simone Pereira Silva|luis Fernando Angelo SOARES|CASSIARA Cristina Mena Barreto CONCEICAO|JANETE Alves Dos Santos|lidiane Rodrigues Da Silva|tuany De Oliveira Gomes|leandro Trindade De Souza|eliseu Baldoino Ferreira|vera Lucia Pezda Oliveira|vitor Hugo Santiago Duarte|giovane Ferreira Dos Santos|juliana Santos Da Silva|marcia Ofelia Da Rocha Vieira|nairelly Eliza Rodrigues Freitas|marcia Gislaine Oliveira Da Silva|marcelo Roberto Oliveira Dos Santos|lucia Oliveira Da Silva|marcos LUCAS Gon�?alves Dos Santos|thomas Brayam Rodrigues Coelho|ana Cristina Duarte Da Rosa|patricia Fagundes De Moraes|simone Regina Liz Da ROCHA|CARLOS Bruno Silva Souza|diosimara Aires De Brum|joceli De Lima|joao Ronaldo Lacerda Lopes|luana De Oliveira Gomes|rafael Soares Da Sicilian,Crifer Laminados De Aco E Ferro Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Erni Paulo Overbeck,CAIXA ECON�?MICA Federal,Chevron Oronite Brasil Ltda,Olides Francisco Pegoraro,Fabio Mendes Ambrosio,Munic�pio De CARUARU,Jonas Da Silva Da Trindade,Ju�zo Federal Da 1a Vara C�vel E Criminal De Rondon�?polis - Sj/Mt,Eduvirges Nieser,Marcos Antonio Silvestrini|aline Rafaela Bonfim Moreira|wagner Aparecido Gomes|gilmar Gomes,SINDICATO Nacional Dos Servidores Publicos Federais National Association Area De Ciencia E Tecnologia Do Setor Aeroespacial - Sindct|jose Benedito Da Silva|jose Benedito De Assis|jose AUGUSTO Bresciani De Meirelles|jose Aparecido Lira|jose Aurelio Souza De Oliveira|jose AUGUSTO Orlowski De Garcia|jose Bernardo De Alvarenga E Silva|jose Aparecida Vanzella Junior|jose Batista|joao CARLOS Matarezi,Bruna Leticia De Almeida - Inventariante|juraci De Almeida - Esp�?lio,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Laura Akaoui Vianna - Esp�?lio|denise Maria Akaoui Vianna - Por Si E Representando|ilzo Vianna Junior,L E B K,Jose Leonidas Rodrigues,Ita�? Vida E Previd�?ncia S/A,R F M,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Marciano CARLOS Fantinelli,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Fazenda Nacional,Munic�pio De SOROCABA,Roberto Terumi TAKAOKA|KAZUKO Takagi De Aquino|fernanda Cristina Aiello De Paiva Moraes|renata Helena Toledo CAMPOS Takaoka|cirlene Pereira Lima,Luxxar Tecnologia Em Sistemas De Esquadrias Eireli|mario Cesar Cruz Pedroso Junior|index INDUSTRIA E Comercio De Esquadrias IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli - Epp|teresa Cristina Tedesco Pedroso|valderez Maria Duarte Pedroso,RICARDO Souza Lemos De Barros|francisco Jose Santos Aquino|geovan Menezes Dos Santos|marcilene Menezes Teles|danilo Jose Lima Santos|fabiana Trindade De Melo,FIACAO De Seda Bratac S A,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Jo�?o Dias Moreira,Falida Laticinio Sao Francisco Ltda - Massa Falida|jose Lauricocha Tome Da Costa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Os Mesmos,G M N (Menor)|cristian Mahnke Noe|j C L M N - Por Si E Representando|m L M N (Menor),Givandete Dos Santos Barros|departamento Estadual De Transito,Amelia Maria Felix De Rezende,Makena M�quinas Equipamentos E LUBRIFICANTES Ltda,Darcy Angelo CAPPELLARO,Instituto Brasileiro Dos Direitos Da Pessoa Com Defici�?ncia,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Pedro Da Rosa Junior,Marcio Mineiro,CONCEICAO Moreira,CAIXA De Construcoes De CASAS Para O Pessoal Da MARINHA|CAIXA ECON�?MICA Federal,Elsa Reis Savi|satira Freitas De Souza Porto|clovis Clory De Freitas|luiz CARLOS Da Silva Porto|irene CASAGRANDE Forgiarini|romoaldo Forgiarini|vanilda Brigido De Freitas|edgar Savi|sebasti�?o Leal|vilson Souza Da Silva|eliane Biava De Freitas|edilson Zappelino|adilamar Speck De Freitas|ivonete Rossi Vieira|zonaide De Freitas|valdete Santilino Martins De Freitas|valdenir CARDOSO De Freitas|claudiney Clory De Freitas|adelia CARDOSO De Freitas|walmira CARDOSO De Freitas Piasseta|valma Olga Freitas Leal|ot�lia Vitorio De Freitas|saumi Valmor De Freitas|antonio Eraldo De Souza Vieira|gilsane De Fatima Jucoski De Freitas|suzemar Eliete Levati De Freitas|wlademir Wanderlei De Freitas|dirma Graciano De Freitas|terezinha Souza Da Silva|lindomar Eli De Freitas|cleomar Dirma De Freitas|reginaldo Antunes Correa|celso Angelo Piasseta|maria Br�ulia De Souza PORTO|CARMELINA CUST�?DIA De FREITAS|NENCA Souza Da Silva|dirnei Clory De Freitas|luiz De Freitas Neto|viviane Souza Da Silva|vanilce CARDOSO,Guarda Municipal Do Munic�pio Do Rio De Janeiro,Estado De Goi�s,Ana CARLA Albuquerque Madruga|jose Geraldo Madruga Neto|dibespe Distribuidora De Bebidas ESPERANCA Ltda,Lucio Mitsuhiro Takano,Juradnir Lourenco Da Silva,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais|leandro's Itaim Bar E Lanches - Eireli,Marcio Rogerio Gomes De Leo|glaucia Fraga Dutra De Leo,Jose Henio Ferreira De Souza - Sucess�?o,Viviane Klen Diniz,CASCAVEL Velho Comercio De CAMINHOES - Eireli,Munic�pio De Mar�lia,CASABRANCA Im�?veis Administra�?ao E Vendas Ltda|mb5 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Inez Albertoni Neta Soares,Silva E Souza Sociedade EDUCACIONAL,Antonia Brogna De CARVALHO|OCTACILIO Rodrigues|maria Amelia Ortega De Araujo|sifco S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|wilton Fragoso De Mendon�?a - Sucess�?o|walter Silva Leite - Sucess�?o|durvalino Antonio|elza Rovero|maria Magdalena GUSTINELLI Pereira|dulcinea Bezerra Araujo Dariolli|raimundo Nonato Dos Santos,SUSANA Correia Borges|joao Correa Borges - Esp�?lio,Sorkibras Produtos Alimenticios Ltda - Me,T T X,Telemidia & Technology International Comercio E Servicos De Tecnologia Ltda|contisis - Consorcio De Tecnologia Em INFORMACAO Para Sistemas De Saude|estrela Marinha INFORMATICA Ltda,Sk Tecnologia SUBAQUATICA Eireli,NEUSA Corino Dos Santos,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Alexandre Laet Tashiro,Jos�? Divonir Peri|lavroterra Comercio E Representacoes Ltda,Soymara Yasmine Sakamoto Tamer,Banco ITAUCARD s.A.,Transurb S/A,Serab Constru�?�?es E Administra�?�?o Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem|munic�pio De S�?o Paulo,Ezequiel Soares De Souza|salomao Cheves (Preso),Ccs Tecnologia E Servicos Ltda,Celesc Distribui�?�?o S/A,Chl SUPERMERCADO Ltda,Brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,Waldecir Vieira Dos Santos,Vanderlao De Oliveira Pinto Morrudo,Departamento Autonomo De Agua E Esgoto,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Jose Luis CAPARROZ|JOSE Paulo CAPARROZ,Izabel FRANCISCA Da Silva,Uni�?o,Erminia Fazzini Costa,Comafre Ind E Com De Materiais Eletricos Ltda,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial|central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Modesto De Borba Dias,Municipio De Cidreira,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Banco Santander (Brasil) s.A.,CARLOS Alberto Semes Torres,Warley Bento De Oliveira,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Paulo Jose Rossetto,Sandra De Souza Fagundes,K M - Interdito,Juizo De Direito Da 4a Vara Regional De Mangabeira - Pb|ju�zo Federal Da 1a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Para�ba,Nokia Solutions and Networks Do Brasil Servi�?os Ltda,Bradesco Seguros S/A,Avs Seguradora s.a. - Em LIQUIDACAO,Antonio Nazzaro,Josue Vieira,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Sergio CAPPA|MARCIA De Fatima Devidis CAPPA,Fabio Ferreira Borges,Delta Agronegocios Servi�?os E Participa�?oes Ltda|voaar AVIACAO Agricola Ltda|itapeva Sa,Intergrain Company Ltd,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,A C C,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Mariangela Juliano De CARVALHO|MAURICIO Pinto De CARVALHO,Construtora CASALI Ltda,Aerocon Escola De AVIACAO Civil S/S Ltda - Me,Priscilla Domingues Morschbacher,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|c D F P (Menor),Condominio Do Edificio Mancebo,Marcolany Medeiros Vieira,Grande Loja MACONICA Do Estado De Sao Paulo,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Expectativa GRAFICA Editora Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Iroil Moreira,Simone Ferreira Barros|marcelo Bravo Da Costa,Maur�cio Dal Agnol,Aciron Variani,Oi s.A,Adilson Vicente,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Brasil Telecom S/A|oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,s.g. CABRALIA Comercio De Embalagens De Madeira Ltda|anacleto Manoel Pereira|janete Andrade Cioni|antonio Cioni,Virlei Alves Jose,Jose Roberto De Sa,Regina Lazaro Leal,Rosana Oliveira De Souza Rodrigues,Neemias Greff De Souza|tamir Neto Da Silva|saul Ferreira Goulart|vanilda Boese Da Rocha,Osmar Stachovski,Jose CARLOS Bandeira Soares De CAMARGO|LOURDES Regina Gemelli Taparello|ildo Jose Taparello|maria Lucia Mendes De Almeida Soares De CAMARGO,Viviane De Azevedo Pimentel,Mosteiro De Sao Bento De S�?o Paulo,Valdeir Vicente De Paula|banco Bradesco S/A,Vieira E Vieira MINERACAO Ltda|joelson Galdino Vieira Junior - Eireli,AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E Comercio ATACADISTA De Produtos Automotivos E Pneumaticos Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Adelayo Veloso De CARVALHO

Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma