Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Ativos.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Multa Cominatã³ria / Astreintes. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Crã©dito Rural.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Edital.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contravenã§ãµes Penais.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substituiã§ã£o Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Alteraã§ã£o Do Coeficiente De Cã¡lculo Do Benefã­cio.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Proventos De Previdãªncia Privada.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio.,Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Fraude ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAçÃ?ES.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Agrã¡rios. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Supressã£o De Documento.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Famã­lia, Crimes Contra a Assistãªncia Familiar, Abandono Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Salã¡rio-Famã­lia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Inserã§ã£o De Dados Falsos Em Sistema De Informaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|prisã£o Preventiva.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Hospitalares.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.|DIREITO Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transferãªncia De Preso.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO Do Selo Ou Sinal Pãºblico. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Descontos Dos Benefã­cios.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.|direito Processual Penal, Medidas Assecuratã³rias, Indisponibilidade / Seqã¼estro De Bens.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.,Direito Tributãrio, Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Substituiã§ã£o Tributã¡ria.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Energia ELéTRICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Servidã£o Administrativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contravenã§ãµes Penais.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Sistema Nacional De Trã¢nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilitaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Unidade De Conservaã§ã£o Da Natureza.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Fianã§A.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Anulaã§ã£o E Correã§ã£o De Provas / Questãµes.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Violaã§ã£o De Direito Autoral.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Aã§ã£o Penal, SUSPENSãO, Condicional Do Processo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, Cã¡lculo De Icms "Por Dentro".|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Lotaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Penhor.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|sistema Nacional De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Curso De Formaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Concessã£o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Pãºblico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso.|crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Taxas.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crimes Contra a Vida, Aborto, Aborto PROVOCADO Por Terceiro. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Obrigaã§ãµes.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Franquia.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre, Transporte Ferroviã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|LESãO Corporal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Habilitaã§ã£o E Reabilitaã§ã£o Profissional.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Taxas, Municipais. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Remoã§ã£o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|denãºncia/Queixa, DESCLASSIFICAçãO. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Alteraã§ã£o Do Coeficiente De Cã¡lculo Do Benefã­cio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Patrimã´nio Histã³rico / Tombamento.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|crimes Contra a Vida.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Comercial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios, Energia ELéTRICA.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intimaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.|direito Penal, Parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Inativos. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intimaã§ã£o.|direito Penal.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Substituiã§ã£o Tributã¡ria.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Proventos De Previdãªncia Privada.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Licenã§As.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Quitaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Vã­cios De Construã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Contrato Temporã¡rio De Mã£o De Obra L 8.745/1993.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Medida CAUTELAR. Crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota.|direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Protesto Indevido De Tã­tulo.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Tratamento Da Prã³pria Saãºde.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Previdenciãrio.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Da L 6.969/1981.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Reforma.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Parte Geral, Tipicidade, Princã­pio Da Insignificã¢ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Sucessã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|PARTE Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Substituiã§ã£o Da Pena. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Serviã§o Postal.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|direito Civil.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.|fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Privado Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Reserva Legal.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exercã­cio Profissional.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, PRECATóRIO, Crã©dito Complementar.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms.

HC 517674 / MS,AREsp 1526377 / SP,AREsp 1526793 / SP,TP 2151 / MG,AREsp 1526117 / RS,RHC 114593 / MG,AREsp 1526731 / SP,HC 517635 / SP,AREsp 1526433 / RJ,HC 517559 / AC,AREsp 1526244 / MA,AREsp 1526602 / PR,AREsp 1525941 / PA,HC 517645 / SC,AREsp 1526310 / SP,AREsp 1526202 / RS,AREsp 1526529 / RJ,AREsp 1526998 / SC,AREsp 1526494 / SP,REsp 1822006 / SP,HC 517531 / SP,HC 517640 / MG,HC 517654 / RJ,AREsp 1526454 / SP,AREsp 1526024 / SP,AREsp 1526556 / MA,AREsp 1526851 / PR,REsp 1822098 / SC,REsp 1822005 / SP,AREsp 1526646 / SP,AREsp 1526301 / SP,REsp 1822003 / SP,AREsp 1526186 / SP,AREsp 1526552 / RS,AREsp 1525932 / SP,AREsp 1526935 / SP,AREsp 1526801 / PR,REsp 1830483 / RS,AREsp 1526865 / SP,HC 517696 / RR,AREsp 1526328 / SP,RMS 61181 / SP,REsp 1826655 / RS,AREsp 1526098 / SP,AREsp 1526415 / SP,RHC 114576 / RS,REsp 1822097 / RS,RHC 114585 / MG,AREsp 1526131 / SP,AREsp 1526693 / RS,AREsp 1526278 / PR,AREsp 1526387 / SC,AREsp 1526149 / SP,RHC 114591 / MG,AREsp 1526279 / SP,REsp 1822023 / SC,AREsp 1526376 / SP,HC 517607 / RJ,AREsp 1526478 / SC,AREsp 1526336 / SP,AREsp 1526772 / SP,REsp 1831256 / PR,AREsp 1526827 / SP,AREsp 1526640 / SP,AREsp 1526795 / PR,AREsp 1526461 / PR,CR 14722 / PT,AREsp 1526644 / PR,AREsp 1525906 / BA,HC 517595 / SP,AREsp 1526682 / PB,HC 517671 / MG,AREsp 1527060 / SC,AREsp 1526607 / SP,AREsp 1526520 / SP,REsp 1821986 / PR,AREsp 1526541 / RS,AREsp 1526414 / DF,RHC 114604 / MG,AREsp 1526814 / SP,RMS 61192 / PR,AREsp 1526977 / RJ,AREsp 1526499 / SC,AREsp 1527048 / RJ,AREsp 1526525 / PR,AREsp 1526299 / SP,AREsp 1526755 / RS,RHC 114607 / PR,HC 517612 / RS,Rcl 38316 / PR,AREsp 1526382 / PB,AREsp 1526370 / RJ,AREsp 1526088 / RJ,AREsp 1527012 / PR,AREsp 1526565 / SP,AREsp 1526074 / DF,AREsp 1526938 / RS,RHC 114572 / MG,HC 517580 / SP,AREsp 1527034 / RJ,AREsp 1526740 / SP,HC 517614 / GO,REsp 1822060 / RS,AREsp 1526240 / SP,AREsp 1526926 / AM,AREsp 1525825 / MG,HC 517715 / SP,AREsp 1525927 / SC,REsp 1841120 / SC,REsp 1822049 / RS,AREsp 1526762 / GO,AREsp 1526274 / RS,AREsp 1526455 / SP,CC 166704 / RS,RHC 114578 / RS,AREsp 1526798 / SP,AREsp 1526329 / RJ,AREsp 1525898 / RJ,AREsp 1526343 / SP,AREsp 1526514 / SP,AREsp 1526410 / PR,HC 517686 / SP,REsp 1822088 / RS,RHC 114590 / MG,HC 517509 / SP,AREsp 1526991 / SP,CR 14721 / PE,HC 517577 / SP,AREsp 1526401 / MS,AREsp 1525814 / SP,AREsp 1526583 / SP,AREsp 1526185 / AM,RHC 114582 / MG,AREsp 1526129 / PE,AREsp 1526632 / RS,HC 517688 / SP,AREsp 1526106 / PR,AREsp 1526369 / RS,AREsp 1526587 / RJ,AREsp 1526694 / SP,AREsp 1526613 / SP,AREsp 1526989 / MT,AREsp 1526633 / RJ,HC 517598 / SP,AREsp 1525984 / SP,AREsp 1526838 / MT,HC 517639 / MG,AREsp 1526437 / RJ,AREsp 1526357 / SP,RHC 114584 / DF,AREsp 1526757 / SC,HC 517683 / SP,AREsp 1526114 / PR,AREsp 1526580 / RS,AREsp 1526126 / SP,AREsp 1526997 / RJ,REsp 1830484 / RS,AREsp 1527015 / RS,AREsp 1526657 / PR,AREsp 1525802 / RS,AREsp 1527062 / PE,AREsp 1526699 / SP,HC 517717 / MG,HC 517695 / SP,REsp 1824036 / RS,AREsp 1526247 / SP,AREsp 1526048 / 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/ SP,AREsp 1526714 / SP,AREsp 1526442 / SP,AREsp 1527027 / PR,AREsp 1526353 / SP,RHC 114589 / MG,AREsp 1526691 / PR,AREsp 1525813 / RS,REsp 1830488 / SC,AREsp 1526476 / RS,AREsp 1526615 / MS,HC 517615 / SP,AREsp 1526642 / SP,AREsp 1526784 / RJ,AREsp 1526412 / PR,AREsp 1525798 / RS,AREsp 1526659 / RS,AREsp 1526880 / MG,AREsp 1527067 / GO,AREsp 1526409 / RJ,AREsp 1526915 / SP,AREsp 1526936 / SP,AREsp 1526962 / SP,REsp 1821985 / RS,AREsp 1526294 / MG,AREsp 1525819 / PR,AREsp 1526906 / DF,AREsp 1526503 / RS,AREsp 1525987 / RJ,EAREsp 1396123 / RJ,AREsp 1526863 / SP,AREsp 1526891 / MG,AREsp 1526805 / PR,AREsp 1525993 / SP,AREsp 1525847 / RS,AREsp 1525890 / RJ,HC 517558 / ES,AREsp 1526799 / SP,AREsp 1526385 / RS,AREsp 1526826 / RS,AREsp 1525957 / SP,HC 517605 / SP,AREsp 1526179 / RS,AREsp 1525851 / RJ,AREsp 1526053 / AL,HC 517543 / TO,AREsp 1526609 / SP,AREsp 1526588 / SP,AREsp 1525881 / SP,AREsp 1526750 / SC,AREsp 1526439 / RS,AREsp 1526975 / SP,AREsp 1526618 / RS,AREsp 1526040 / SP,AREsp 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FUNDACAO Saude Itau,Engemasa Engenharia E Materiais LTDA|CAENGE s.a - Construã?ã?o Administraã?ã?o E Engenharia,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Mã?dicos,Frigoestrela S/a Em Recuperaã?ã?o Judicial,Refrescos Guararapes Ltda,Juãzo De Direito Da Vara Do Juizado Especial Cãvel E Criminal De CABREÃ?VA - Sp,Ericka Fabricio,Herter Cereais Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Monize Tejada Da Costa E Outros,Rodrigo Vital E Outro,Arnildo Dall Agnol,Hipolito Saracho BICA E Outro,Ronivaldo Tavares De Souza (Preso),e.a. Baldassin EDUCACAO Satelizada,Speedy Service Ltda,A M De M,I C De P B,Condominio Edificio COLUMBUS,Neuza Maria De Souza ESPACASSASSI,Sandra CAMPOS Vieira,Lucia Irene Duarte Da FONSECA Lazarini,Renato Jose Pereira Coelho,BECKHAUSER Indã?stria E Comã?rcio De Malhas Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|clovis Batista BECHKAUSER|ELIANA Genovez BECKHAUSER,Andre Novaes Da Silva E Outros,Helio Da Silva Sanches,V G M M S,Hamilton Alves Dos Santos Junior,Guilherme Furlaneto CARDOSO,David Amarante De Avila (Preso),Noemi RUSSELL Pareto Conrado|margarida Abbatepaolo Dias|antonio CARLOS Abbatepaolo Dias|antonio Henriques Abbatepaolo Dias|altamiro Ataydes Martins,Daniela De Souza Bonine,Nayara Larissa De Andrade Vieira,Jose Pedro Rolando Da FONSECA Pereira De Andrade|helio Lara Bueno Filho|marcos Spada E SOUSA Saraiva|jose Curtolo|wilson Da Silva Pereira|elaides Biazin,G a C (Menor)|c a a P - Por Si E Representando,Sã?o Francisco Sistemas De Saã?de Sociedade Empresaria Limitada,Adeilton Antonio Martins (Preso),Larangeira Mendes S/A,Uniã?o,Marco Aurelio Tofani Filho E Outros,Tiago Ferreira De Oliveira (Preso),Dmb Mãquinas E Implementos Agrãcolas Ltda,Paulo Roberto Alves,Normelia Vedana Silvestrin - Espã?lio,Banco Pine S/A,SINDICATO Dos Trabalhadores Nas Ind De CALCADOS De Jau,Companhia Internacional De Seguros - Em LIQUIDACAO,Radio E Televisao Bandeirantes s.A,R F P,Joaquim Elias Costa Paulino,Jose Geraldo CUSTODIO (Preso),Expresso Pegaso Eireli,Henrique Hammel Materiais Elã?tricos Ltda|dalva Gardel Zanchi|claudio Jose Gardel Zanchi|jose Zanchi Sobrinho,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Maria Aparecida Batista Do Nascimento,Maria Da Penha Temponi,Nelson Akira Umeki|paulo Roberto Dos Santos,Municipio De CONCEICAO Das Alagoas,Jose Cury,Paulo Junio Damaceno Da Silva (Preso),Banco Finaxis s.A,Lincoln Luiz Aquino Da Costa|leonardo Luiz Aquino Da Costa,Oi s.A,Mape Veiculos Ltda,Aroldo DALPRA,W D S,Claudvan Costa E Silva|wilton Pereira Da Silva|francisco Leandro Sobrinho,CARLOS Alberto Ribeiro Rosa,G D R C F,Francielli De Oliveira Pinto,Adonias Junior CARDOSO FILHO|CARLOS Alberto Moura Da Silva,Satsuma Shipping S/A,CAIXA De Assistã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil,Partifib Projetos Imobiliarios Win Ltda,Municãpio De Curitiba,E Da S R (Preso),CARMO Eduardo Azevedo Pereira,Isolda CATARINA Zulianelo Rizzi|jorge Rizzi - Espã?lio,ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,Michel Nagib Abou Rejaili|salim Zugaib,Elie Horn,S N R,Juãzo Federal Da 9a Vara Cãvel Da Seã?ã?o Judiciãria Do Distrito Federal,A De S M (Preso),A F Dos S,Layla Hamid Fontinhas,Lady Janir Lopes Trindade,Janderson Silva Freitas (Preso),Nilceia Maciel Barros,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Duracell Comercial E Importadora Do Brasil Ltda,Walter Alan Peters E Outro,Emerson Penha Da Silva (Preso),Fernanda Drumond Alves Diniz,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Ederson Mendes De Souza,Luan Junio Pacheco Reis (Preso),Josiane Mara CAFEO,Fernando Coelho De Almeida Reis,Agã?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Copel GERACAO E Transmissao s.A,Banco Rci Brasil s.A,Luiz CARLOS Marreiro|armiro Selber,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Jose Vagner Bento Da Silva,Joã?o Oliveira De Lima,Wilson Roberto Martins|tania Martins,Abelardo CAMPELO De Melo Junior,P a F (Preso),Thiago Rafael Souza De Oliveira Magalhaes,Josã? Marcos De Oliveira,Marcio Foschiani Esteves,Josã? Martins Gomes,Edson Alves De Melo Neto,Municãpio De Ipiguã,Zopone Engenharia E Comercio Ltda,Francisco Da Silva Lemos,Axel Schmidt Grael,Naymar Maturana Ornellas|alvaro Antonio Ornellas,Antonio Maria Teixeira Rodrigues Fontes,Vicente AUGUSTO Baiochi,Deives Leandro Dalanora,Financeira Alfa S/a Crã?dito Financiamento E Investimentos,Daiane Alves Dos Santos,Josã? Isaac Birer,Metalmatrizes Zanella Ltda,Rafaela Silva Freitas,Empresa Munic De Desenvolvimento Urbano Rural De Bauru,Guilherme Espindola Kuhn,Netter INDUSTRIAL Comercial Ltda,Luiz CARLOS Sasse,Manuel g.de Almeida,Joao Amadeu Martins,Conselho Regional De QUÍMICA Da 13 Regiã?o,Nilse Rotelli CAPPRA,Rodrigo De Souza Amaral,G v De a - Menor Impã?bere,Juan CARLOS Da Silva (Preso),BLUEBUSINESS Empreendimentos E Participacoes Ltda,Marcos Alberto Gasparini,C E R M|a A|a a M N|j L M|v D T|g H R M,Isaac Jose AUGUSTI,Paulo Felipe Azenha Tobias,Acrediesel Comercial De Veiculos Ltda,CASA Bahia Comercial Ltda,Wilson Dos Anjos Teixeira,Marieta Engler Pinto Pereira,Andre Luiz Barbagallo,Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Mirian M. Bacovis E Cia Ltda - Me|doce Feitiã?o Comã?rcio De Confecã?ã?es Ltda|associaã?ã?o Dos Lojistas Do Metropolitan Mall|mari Comã?rcio De CALÃ?ADOS Ltda|condomãnio Edifãcio Metropolitan Building|farmãcia E Drogaria Nissei s.a|otelino Pereira Bezerra Revistaria|edson Joao De Oliveira & Cia Ltda|vale Quanto Pesa Restaurante Ltda|opticolor Ã?TICA E Cine Foto Ltda|kimikawa Lanches Ltda|nelson Dos Santos,ATACADISTA E SUPERMERCADO De Estivas Nordeste Ltda,C. M. CIRURGICA INDUSTRIA E Comercio Ltda,c.s.t. Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda,Ary Zarpellon Galicioli|lineu Fernando Silverio|waldomiro Garanhani|agostinho STRAPACAO|FABIO Pimenta De Padua|lineo Corcini|feliztino Soares|antonio Idivan LUCAS|ALOIR Mesquita|cecilia De Oliveira Rocha|ivo Haroldo Friedrich|joã?o Antunes Da Silva|remi Celso De Barros|luiz Fernando Marques|luiz Alfredo Hollas|mario Francisco De Barros|nilton Ney Da CONCEICAO|EDIVINO Ferrari|jose Rodrigues Branco,Jovelina CAETANO De Paula Lisboa,Gilmar Gomes Rezende,Cristiane Zambelli CAPUTO,Francisco Machado De Oliveira,Rodo Mar Veãculos E Mãquinas Ltda,Hellen Lopes Ribeiro,S L De S (Preso),Maximino Pastorello s.A,Alexsandro Aparecido Jacomassi,Eraldo Ramos Filho,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Unimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Kelmo Dantas De Paula (Preso),Perseu Lopes Lugon E Outro,Ronaldo Luiz Blanco,Emanuel Belem Gomes,Dow Agrosciences Sementes E Biotecnologia Brasil Ltda,Fundaã?ã?o Atlã?ntico De Seguridade Social,Daniel Decesaro E Outro,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Valdemir Vaz,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,David De CASTRO E Outro,Genivaldo Lima Santos|evelyn CAROLINE Lopes Santos|analice Souza Rodrigues|gilberto Dos Anjos|rita De CASSIA Souza Gomes|thiago Cordeiro Genu|rodrigo Alves Ramos|tarcisio Francisco Rodrigues De Paiva|michelle Neves Da Silva|jose Viana Da Silva|silviane Prestes De Oliveira,Cencosud Brasil Comercial Ltda|er3 Participacoes E ADMINISTRACAO Imobiliaria Ltda,Magno Elias|delcio Gomes Marim|antonio Valmir Da Silva Junior|gilberto TRESSOLDI|CASSIO Pinho De Azevedo|fernando Arruda Ribeiro|paulo AUGUSTO De Moraes|dilson Araujo Do Nascimento|gilberto De Santana Soares|wanderley Mendes,Transportes Coletivos Linense Ltda,Fabricio Alex Pereira,L M F S,Jean CARLO Garmatz,Rafael Rojas Medeiros (Preso),Vicente De Souza,Valdemar Joao Viana|sebastiana Dos Santos Viana,Dalva CANIVEL|FELLIPE Czerniak Matos|nelson Leda|michele Petrosino Junior,Loide Furst|maria Da Silva Esteves|hermelinda Cigoli CABRAL|CLARICE Venancio Da Silveira Ribeiro|ruth CARMONI Oliveira|aparecida Cranchi Motta|rosa Jovaneli De Mello|adair Silva|josã? Pinto Nogueira|antonio Grua|laura Angeloni Garbim|valentin Ferro|sinira Pinheiro PICCART|LEANDRO Henrique CAVALCANTI|MERCEDES Possatti|lorice Manssur Aziz|josephina Pereira Costa|juraci Santos De Toledo|zulmira Lavinia Gallo Soares|leonilda Bueno|venina De Andrade Santos|irene Morelato Gouvea|nilva Ferreira|haydee Cruz Bernardo|benedicta Ortiz Celli|hilda Weissmann Teles|avelino Maia|vitalino GONCALVES|SANDRA Helena Do CARMO|THEREZA Tortoreli CABECAS,Uereques MATHEUS Da Silva Cruz (Preso),Tiago Correia Alves (Preso),Jacqueline Oliveira De Paula,Dulcimar Das Dores Lara,Itau Unibanco s.A,Wemerson Pinto De Queiros E Outro,Muriel Zerbetto De ASSUMPCAO,METALURGICA Varzea Paulista s.A,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,A M I L - Em Recuperaã?ã?o Judicial|a E I S - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Mairton Lourenco CANDIDO,Lindamir Fernandes Dos Santos Secco,CAIQUE Ribeiro De Lima (Preso),Municãpio De Mogi Das Cruzes,Universidade De Sã?o Paulo,Sebastiao Lopes Quatorze Voltas - Eireli,Jose Maria De Oliveira,Demerval Fernandes|julio Cesar Fernandes,GUSTAVO Rodrigues Marchiori,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Emporio Mueller INDUSTRIA E Comercio De Bolsas E Acessorios Ltda,Renan Fadul MOLLICA,Julio Cesar Soares Dos Anjos (Preso),Municipio Do Rio De Janeiro,Estado Do Rio Grande Do Sul,Transportes Paranapuan S A,LUCAS MATHEUS Silva Brasil,Genesio Mariuzzi Filho (Preso),Leide Paula Alves Lima|marize Alves Lima,Marco Antonio Nascimento Silva,Municipio De Contagem,Luis Felipe CALIL Czar,Maria Das Graã?as Batista Gomes,Hospital Santa Paula S/A|rednei GUSTAVO SCALLA Botelho - Interdito,Mauricio Alves Dos Santos,Bruno De Oliveira Franco,Antonio Cesar Jesuino,Ana Paula Braga Saunders,Jefferson Amauri De Siqueira,Gãlton Pereira De Aguiar (Preso),Jorge Jose Evangelista,Raphael Almeida Confessor - Espã?lio,Ubiratan Farias De Medeiros,Leandro Pereira De Oliveira,Joacir Schallenberger,Metroform System Tecnologia Em Equipamentos Para CONSTRUCAO Ltda,Edson CARDOSO Alves Do Vale (Preso)|thiago CARDOSO Dalalio (Preso),David Martins,Alex Rodrigues Ales,Manoel Joao De Lima,Boa Vista Servicos s.A,Assua Incorporadora Ltda,Taboaoprev- Autarquia Previdenciaria Do Municipio De Taboao Da Serra,Marcos Henrique Pedroso Soares|sua CASA Moveis Planejados Ltda - Me|rodrigo Beltrame Barbosa,Valdecir Dos Santos Menezes (Preso),Grupo Ok Construcoes E Empreendimentos Ltda,Thielisson SOUSA CARMONA (Preso),VINICIUS MATEUS Da Silva (Preso),Aloisio Firmino Da Silva,Sebastiao Teodoro,Geraldo Luiz Dos Santos Zibetti,Vladimir De Amorim Silveira,Banco Safra S A,Benardete Leal|rudimar Folgiarini|ivanio Gehrke|elisabete Terezinha Leal Folgiarini|juliano Jose Flesch|luciana Aparecida Leal|euclides Valdomiro Leal - Sucessã?o|aracy Dalva Leal|ivan Jose Gehrke|gervasio Leal|delmar Folgiarini|claudete De Fatima Rodrigues|flavio Domingos Rodrigues|loreni Salete Leal Gehrke|elizete Maria Leal Folgiarini,Julio Cesar Alves De Almeida E Outro,Wagner Vicente SILVA|MATHEUS Machado Oliveira Marques (Preso),Wagner Bortolotti,Yara Magda Pelayo|leontina Paulino Dias|maria De Lourdes Araujo Da Silva|josefa Gomes Parra|rubia Correa De Brito|celina Moreira De CASTRO|SILVIA Maria CAVALLI De Vasconcellos|mary Jane Salgado MOROTA|MERUSA Lilian Dias|cilene GONCALVES De Souza|herminia Salamoni De Araujo|adeilde Tenorio Cruz|maria Helena Frezarim De CARVALHO|MARIA Lucia Levatti Do CARMO|MERLYN Dionisio Ferreira|maria Benedita Pupo|rita Maria Da Silva PELAYO|NEUSA Da Silva Krader|celia Gomes Fernandes Martins|maria De Lourdes Mello,Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliãrios Spe Ltda,M & M Cursos Ltda - Microempresa,Denis Galdino (Preso),Marcos Roberto Do Nascimento (Preso),Transporte Estrela Azul S/A|transporte Estrela|transportes Futuro Ltda,Drogaria Sã?o Paulo S/A,T v De A,Pluma Conforto E Turismo S a Em RECUPERACAO Judicial|roger Mansur Teixeira|reginaldo Mansur Teixeira,Paulo HIROYUKI Kimura,Gabriel Cordeiro Mejias|heitor Cordeiro Mejias|antonio CARLOS Correa FILHO|OSCAR Da Silva Barboza Junior|felipe Cordeiro Mejias,Rodasul INDUSTRIA E Comercio De AUTOPECAS Eireli,Antonio Francisco Patente Junior,Delfina Comercio De Alimentos Eireli,Ilo Coriolano Dos Santos Junior (Preso),Anglo FERROUS Brazil Participacoes s.A,Nelson Gandini,Ali HUSEIN MUSA Rabay Makhamra,L De S E S B|d De S E S B|m De J B,Jose Constancio De Almeida,Alex Paulo Dassie De SOUSA,Municãpio De Limeira,Flavio Da Cruz,W M J De a (Preso),Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Simone Coppolecchio Ferreira,Spdm - Associaã?ã?o Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina,Julio Cesar Inocencio De SOUSA,DEUSVALIA Goes Da Silva,Almiro De Souza Thiburcio Neto,Helen De Aguiar Queiroz Lima,Geap Autogestao Em Saude,Associaã?ã?o De Poupanã?a E Emprã?stimo Poupex,CARMEM Das GRACAS Peixoto Lima - Espã?lio,Roberto Daniel CAMPOS De Almeida,D I D,RICARDO Itsuo OHTAKE|CARLOS Eduardo Leite Perrone,Francisco Elton Pedrosa Costa (Preso),Ney GONCALVES De MENDONCA Junior E Outros,Sao Paulo Obras - Sp Obras,Katrin Morgenrodt,Christian Ramos De Almeida (Preso),CASAALTA Construcoes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Alamiro Velludo Salvador Netto E Outros,Joel Vitor De Souza Lima (Preso),Evandro Da Silva Dos Santos|eduardo Dutra Barreto|doraci Vargas Kohler|djalma Monsolino De Aguiar|edson Nazario|cristina Souza Poeta|elin Maria De S Thiago Koenig Fagundes|evandro De Meireles|eliete Netto Melo|eliete Rosa Cristofolini,R N P,Moveis ALPES Ltda|zerbinato & Cia. 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Freitas Pereira Cristiano,Hospital Nossa Senhora Da CONCEICAO Sa,Victoria Empreendimentos E Participacoes Ltda,Avansys Tecnologia Ltda,Construtora San Roman S/A,Mega Farma Distribuidora De Produtos Farmacã?uticos E Hospitalares Ltda,Valid Solucoes S A,Marcos Divino NICACIO,VIACAO Mouraoense Ltda,Companhia ENERGÃ?TICA Do Maranhã?o-Cemar,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Paulo De Oliveira Melo,Salvador LOGISTICA E Transportes Ltda,Cleuton Pereira Santana (Preso),Vmx Do Brasil INDUSTRIA E Comercio Ltda,Aline Fernanda Lopes De Oliveira|marcio Roberto De Oliveira,Empresa PÃ?BLICA De Transporte E Circulaã?ã?o S/A,Maria De Lourdes Salvalagio,Luciana Dolores Miranda Guimaraes E Outro,CAMILA Ferreira De Avelar,Gilson Mari Chumoski,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O, Ciã?ncia E Tecnologia Da Paraãba,Tiberio AUGUSTO Neto,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Diany Lopes Pinheiro,Luiz Fernando CASTRO Rodovalho|denise d'Oliveira Vivone CASTRO Rodovalho,Elise Heerdt Eidt|jacã? Eidt|paulo EIDT|CARMEN Margarida Schonhals Eidt,Universidade Federal Rural De Pernambuco,Janaina Polizel Bertinatti|jair Fernandes Bertinatti,Thiago Marcel Bezerra Dos Santos (Preso),Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Mã?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Marcelo Cypriano E Outro,Eurico Rosa De Almeida|nelson Mandelli Junior,D F De N,Loris Jean Hallal,Valter Bruno De Oliveira Gonzaga E Outro,FELIPA Euzebio Dos Santos,Vandecir Fronio,m.s.n. Confeccoes Ltda,Heloisa CARRIJO,K T G,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Futura Desenvolvimento De Programas Eireli,Hotel Beira Parque Ltda - Fl. Hotel Central Parque|hotel Beira Parque Ltda,Eliana Gomes De CASTRO|CUSTODIO Ferreira Chaves|isaquel Afonso Fernandes|antonio Miranda De JESUS|CICERO Paces Maia|antonio Fermino Moreira,Daniel Mendes Silva (Preso),Amazonas Distribuidora De Energia S/A,Aparecida Pontes Da Rocha,Bh Buritis Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Luzia De Fatima Gallina Martins|barbara Cristina Martins|raphael Henrique Martins,Eduardo Humberto Benevides Ellery,Maria Auxiliadora Ferreira|tarcisio Henrique Antunes (Preso),Expedito Thadeu Da Silva Oliveira (Preso),Companhia Distribuidora De Gãs Do Rio De Janeiro - Ceg,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Unimed Sjrpreto Cooperativa De Trabalho Medico,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Adriano Bernardes|heiter Henrique Soares (Preso),Moisã?s Alexandre Vieira Otoni,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Sylvio Feliciano Soares,Evandro Luiz Da Silva Filho|fãbio Francisco FONSECA,Rubens Simoes Neto,FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO|INSTITUTO EDUCACIONAL Santo Andre Ltda,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,V B,Jatoba s.a. Em RECUPERACAO Judicial,Alva Izabel Nossa|sueli Aparecida De Moraes Dos Santos|lucimar Araujo Baroni Vono|silvia Regina Violin Dias Pereira|dionisio Antonio Dutra|marcos Eduardo Belinello|francisco Jose Fernandes Gallego|pedro Luis De Senzi CARVALHO|JOSE De Paula Bernardo|dawud Kamel MUSTAFA|ELZA Rodrigues Da Silva|renato Goes|jose CARLOS Lima|edson Luiz Longo|jose Roberto Takashi Iquegami|ronaldo Zaneti De Souza|wagner Jacob|adriane Adelia Menezes Da Silva|gilmar Luiz CALESTINI|WALTER Ananias Costa|gilberto CARLOS Da Silva|joao Anezio Martins|michel Jose Apendino Sader|oreste CAROSIO Neto|marcial Aparecido Nardachione|sergio Teixeira Martins|walter Novelli Filho|gerson Donizeti Piva|josue Lisse|jose AUGUSTO Rosa,Pedro Manfroi,Sã?rgio AUGUSTO Naya - Sucessã?o|sersan Sociedade De Terraplanagem Construã?ã?o Civil E Agropecuãria Ltda|matersan--Materiais De Construã?ã?o Ltda,Realiza Construtora Ltda,Rafael Teixeira Martins,Josã? Pedro Da Silva Santos,Joao Paulo Pereira Grejo,Antonio Erandi De Oliveira Araujo,Valdevino Ferreira Neves Junior|valdevino Ferreira Neves|charles Jose Dos Santos Ferreira|maicon Dos Santos Ferreira|geralda Ferreira Dos Santos,Gafisa S/A,Lucille Formiga ALENCAR,Tarlom Falleiros Lemos,Celio Valdir Da Veiga,Paysage Condominios - Londrina Ltda,Adrielli Marques Braidotti E Outros,Olinda Thome Chamma|irene Zabolotny|maria Eugenia Tramontin|rogerio Riele Moleta|maria Schastai|maria Eloyna Schiebelbein|nestor Silva Moro|itau Unibanco s.a|banco Banestado s.a|doroti Ramos De GEUS|MARIA Griset Schimidt Pinto|roseli Urban|roberto Antunes Pinto,Michel Dos Santos Nobre (Preso),Luciane Maciel De Lima,Nedison Miguel Machado Dornelles (Preso),Juãzo Eleitoral Da 10a Zona Eleitoral De Rondonã?polis - Mt,Paulo Cesar De Almeida Junior,Severina Emilia Da Silva,Orlando Cruz Dos Santos,Municãpio De Guarulhos,E Da R N,Laurindo Roberto Nikititz,Helga Hannchen Katz,Eletro Uniao Ltda,Renan Alves Veras (Preso),Edivany Rita De Lemos Maldaner,Diego Alves Moreira Da Silva E Outro,Phablo Henrik Pinheiro Do CARMO E Outro,SPA Engenharia Indã?stria E Comã?rcio Ltda|diedro Construã?ã?es E Serviã?os Ltda|empresa Tejofran De Saneamento E Servicos Eireli,Gabriel Martins Furquim E Outros,CARINA Da Silva Moraes,Flavio Torres E Outros,Saionara Vieira De Melo,Wanderley Sebastiã?o Fernandes,Milton Aparecido Da Silva,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Santo Antã?nio Do Leverger - Mt,Adelia Edelstein,Angelo Jose Fernandes,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Maria Izabel Oliveira De Almeida,Amarai CALEGARI,METALPART INDUSTRIA E Comercio Ltda,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos,KATIUSSYA CAROLINE Pereira Silva,Said Dos Santos Nascimento,Walter Faria Pereira|lucianny Cristina Moraes,Vilson Ademar Pereira Dos Santos,Cã?sar Josã? Fernandez E Companhia Ltda,CARLOS Henrique Lima Machado (Preso),Marina Scheffer Witt,Jeferson Fernandes Moreira,Jailson Lima Dos Santos (Preso),Mayara SCARANTE CORDEIRO|JESSICA SCARANTE Cordeiro,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Cotripal Agropecuãria Cooperativa,Eduardo Do Nascimento|maristela Ribeiro,Francisco Newton Matos Junior,Stanley Patrick CARDOSO Maciel,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Alex Martins,Leandro De CASTRO Jacinto (Preso),Goiã?nia Agro Comercial Ltda,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Luiz CARLOS Pietschmann,Maria FRANCISCA Maximiano Da Silva,Luma Automobile Posto Ltda,AUGUSTO Miguel Dos Santos Nunes,Banco Bradesco S/A,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Rosangela Figueiro De Mattos,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Globo COMUNICAÃ?Ã?O E Participaã?ã?es S/A,Geovana Zaguetti,Engicrel Engenharia Ltda|residencial Avenida Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ednaldo Adolfo De Souza,Alexandre Assis Re,Liliane Batista Alves,Joao Brasil Kalil,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo|jorge Luiz Souza Pinto,Frigorãfico Margen Ltda,Anderson De Oliveira Souza,Alexandra Ibaixe Stabelini|paulo Sergio Stabelini,Prudent Investimentos Ltda,Hebert Nelson Silva Guimaraes,Loyola & Loyola Amoreiras Servicos Ltda,Alessandro Luiz Da Silva,Mac Engenharia Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Galvao Engenharia S/A|galvao Participacoes s.A,Katia Cristina Dos Santos Guerini,Andre Luis Narciso Barbosa,Eva De JESUS Almeida,Wellisson Antã?nio De Matos (Preso)|gleisson Emanuel De Souza,M a M P,Efigenia Generoso De Araujo,Leticia Nogueira Gardona Maynardes,Wesley Salim Alves (Preso),Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Aurora Maria De JESUS,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Joao Batista Dos Santos|israel De Lima Silva|amilton Felisbino|laercio Bispo Dos Santos|izabel De Oliveira Xavier|dionisio Peron|nair Tulintino Da Silva|jose CANDIDO De Lima,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Clevisson Batista Da Silva (Preso),Spe Gleba 8 - Empreendimento Imobiliario LTDA|CALÃ?ADA Empreendimentos Imobiliãrios S/A,Zenaide Botlender Trojahn,Vera Lucia Lima Souza,Jose Philippe Ribeiro De CASTRO (Preso),Embrapack Embalagens Ltda,Spazio Sartori Incorporacoes Spe Ltda|mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Banco Pan s.A.,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Acre,Banorte Leasing Arrendamento MERCANTIL s.a - Em Liquidao Extrajudicial,De Meo Comercial Importadora Ltda,Antonio CABRERA Mano Filho,Everton Luiz Dos Santos (Preso),Tiago Martins - Espã?lio,SINDICATO Dos Trabalhadores Do Judiciãrio Federal No Rio Grande Do Sul - SINTRAJUFE/RS|NEUSA Maria Da SILVA|NEUSA Regina Schmidt Garcez|newton Correa BRIGONI|NEUSA Marli Da Rosa,William Fernandes Chaves E Outro,Jose Cesar Bezerra De Assis,CITYGRAFICA Artes GRAFICAS E Editora Ltda,Roberto Luiz Ramos (Preso),Danian Garda,G D S De A,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Municipio De Santa Isabel,Eloi Jose De Matos,Estado Do Rio De Janeiro,Jotur Automobile Ã?NIBUS E Turismo Josefense Ltda,Silas Da Silva Soares (Preso),Ercilio MANCANERA|DOMINGOS MANCANERA,Alexandre Rios Vieira,Jose Alberto Martins Da Silva (Preso)|marcelo Lima Da Silva,Honorata Poffo,Ministã?rio Pã?blico Federal|instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Mario Rubens Kelen (Preso),Edgar VINÍCIUS Ramos Rodrigues,Madou Kone|ismael Ballesteros Yabar|nanci Ruiz Acipali (Preso),Paulo Cesar Pinto Rabelo|auro Luiz Rabelo|elisa Silveira Pinto Rabelo|alice Rabelo Chebabi|leticia Rabelo Algodoal Chebabi|banco Do Brasil Sa,E C G - Menor Impã?bere,Municãpio De Maceiã?,Roney Jeronimo Cruvinelo (Preso),Maria Olga De Souza,Renato Antonio Pappotti,Lair Antonio Ferst,Josefa Pereira Silva,Joao Paulo Aparecido Teodoro (Preso),Paraãba Previdã?ncia|estado Da Paraãba,Tiago Benites,Rafael Antonio Moreira Teixeira Fangui E Outros,Andre Luis Evangelista,Fundaã?ã?o Para a Conservaã?ã?o E a Produã?ã?o Florestal Do Estado De Sã?o Paulo,Robert Pereira Torres,Flavio Marcilio Da Silva (Preso),Cleiton Barbosa CANDIDO E Outro,CARLOS Henrique Credendio,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Santa CATARINA.,Finvest Bso Fundo De Investimento Em Participacoes,Consorcio Empreendedor Do CATUAI Shopping Center Maringa,Rafael Martyr Neto,Tecnoflex INDUSTRIA MECANICA Ltda,Alex Sandro JESUS Pavan,Sarturi, Almeida E Radaelli Advogados Associados,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Andrea Rodrigues De Lima E Outros,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sã?o Paulo,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Banco Do Brasil Sa,Franere Comã?rcio Construã?ã?es E Imobiliãria Ltda,Ana Maria De Oliveira Ribeiro,Harley Maximiliano Da Silva CAMARGO|FABIO Luis Costa Duailibe|daniella Raquel Santos Melo,Claro s.A,Jose Arimateia Azevedo De Almeida,Brylcor-Santana INDUSTRIA E Comercio De Tintas E Vernizes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|mandel ADVOCACIA,Agã?ncia Nacional De Energia ELÃ?TRICA - Aneel|edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Werner Wilhelm Ernst Hartfiel,A P De S,Tim Celular s.A,Funbep - Fundo De Pensã?o Multipatrocinado,RICARDO Rafael CARO|REGINA Celis Da Silva Mathias CARO,E De T M L|u M C|c M C|h M P C|j M M C|j M C|j a M C,Wesley Ribeiro Novais (Preso),Ellen Salibe,Luiz Antonio De Lima,Municipio De Maribondo,Haroldo Lima Bandeira,Fundaã?ã?o Banrisul De Seguridade Social,Gileno CARLOS Simon|pedro Henrique Da Costa|joao Vicente Dos Santos|joao Antonio CAMARGO Ramos|jose CARLOS Martins|darci Rosa Dos Santos|jose Ramos Nogueira|simone Aparecida Do Nascimento|luiz Rosa De Oliveira|sostenis De CASTRO Bezerra,Rita De CASSIA Pires Da Silva,Zelia De Oliveira Polez - Espã?lio,Municipio De Mairinque,Lisandra Da Silva Souza,Martinha Regis Pereira,Jose Francisco Maia,Jose Irenaldo Da Silva,Rosane Cruz Dos Santos,Jorge Paulo Storck,Hakuo Kitayama|lucio Mauro Shigueo Kitayama,Maria Da GRACA Miguel,Litoral - Med Empresa Controladora De Pragas Urbanas S/C Ltda,Leonardo Felipe Da Silva (Preso),Setpar Emais Urbanismo 156 Cedral Ii Empreendimentos Imobiliãrios Spe Ltda,Maria Luisa Vieira Da Silva|eudes Donisete De Souza,Moises CARDOSO Dos Santos E Outro,Maria Eva Rigo,Companhia Brasileira De Trens Urbanos.,Claudinei Vieira Schorchit,Hospital Beneficente Dr Cesar Santos,Residencial Le Grand,Douglas Delmondes Nascimento (Preso),Maria Jose Da Silva Vick|oduvaldo Vick Junior,Google Brasil Internet Ltda,Everton Mauricio Garcia De Melo (Preso),Peterson Pereira Ramos (Preso),Jorge Antonio Da Silva,Atp - Around the Pier ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Luciano BRUSCO Benetti,Diomar Grandinetti|edgard CAUSIN|REINALDO Claudemir Venancio|florisvaldo Alves Ferreira|edson Ferrarini|jose Mauro Pereira Ambar|fernando GIANOCARO|BENEDITO Roque De Lima|maria Luzia Da Silva Garcia|armando Checon|francisco Otaviano Neto|zilda Maria Da Silva|eduardo Joaquim Lopes|antonio CAIRES Barbosa|pedro Luiz De Marchi|pedro GONCALVES De Farias|flerts Nebo|jose CARLOS Dos Santos|maria Da CONCEICAO Americo|nobuo Aoki Xiol|dirceu Iwasaki|eduardo Leib Albuquerque|arnaldo Seisho Higa|elizio Costa Santos|joã?o Thomaz|josevan Oliveira|clãudio Ferreira Couto|ademar Pinheiro|erasmo Ramos Chaves|darcy De JESUS Nogueira,Aline Coelho De Souza (Preso),Ildes Do CARMO Oliveira,Elza Pereira Dos Santos,Eny Madruga Motta - Espã?lio,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,D M B (Internado),Igor Silva Souza,Fabio Roberto Trivelato,A Da C,M C a Da S,L O F,Leandro Josã? Da Silva (Preso),Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paranã,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Jackeline Moreira Martins Pacheco E Outros,Rafael Batista Apolo|rafael B. Apolo,Companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D,Suzana Cristina Ferreira CALAFIORI Viani,Luis Eduardo CARNEIRO De Andrade Leite,Departamento De Estradas De Rodagem,Eduardo Luiz Sampaio Da Silva,Unimed CuiabだCooperativa De Trabalho Mã?dico,Juãzo Federal Da 1a Vara De Osasco - Sj/Sp,Mauricio Antonio Tostes Dos Santos,Antonio Marco Nogueira,Jose Vilmar De Freitas,Eliane Beatriz JUSTIN Gross E Outros,Estado Da Bahia,Antonino Leite Oliveira,Transtim Transportadora Limitada,Fernanda Thais Padilla|alessandra Cristiane Padilla|renato Denner Padilla,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Nova Venã?cia - Es,Flavio Luis Algarve,MATEUS De Oliveira Bender|marione De Oliveira Bender|olenka De Oliveira Bender,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Noventa S/A,Unimed Porto Alegre - Cooperativa MÃ?DICA Ltda,Maria De Fãtima Dos Santos Ramos,Milra Silva Sitaro,Goldfarb Pdg 2 Incorporaã?ã?es S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Guilherme SACANI,Bross Consultoria E Arquitetura Eireli|antonio Melchor|joao CARLOS BROSS|AUGUSTO Guelli,Celso Tavares,Bruno Kendi Sakai,Banco Santander (Brasil) s.A.,Rodap Operadora De Transportes Ltda,Supervia - Concessionãria De Transporte Ferroviãrio S/A,Joao Pedro Martins Maidana (Preso),GUSTAVO Eugenio Grandinetti Ferreira|gabriel Flavio Annibal Vidal,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Unimed Planalto Cooperativa De Trabalho Medico,Sonia Maria Lopes Matos,Plano Hospital Samaritano Ltda,CASA De Saã?de Pinheiro Machado Ltda,Antã?nio CARLOS Pinto Da Silva,Imobiliaria Mediterraneo De Guarulhos Ltda|aplicon Empreendimentos Imobiliarios Ltda|medilar Desenvolvimento Urbano Ltda,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Karina Fereguetti|marco Aurelio Ferregueti Junior|renata Ferregueti De ALENCAR|COLEGIO Fereguetti Ltda|maria Lucia Fereguetti - Espã?lio|marco Aurelio Fereguetti - Espã?lio,Ivan Akaoui Vianna,Adauto Inocencio De Oliveira,Vilarim Alves Ferreira De Barros,Severino Celestino Da Silva|divino Rigueiro|geraldo Gandin|antonio Do CARMO Jeronymo|noemia Pinto De Oliveira|luzia Galdino De Assis Rodrigues|juracy Vieira|apparecido Fortunato|valentim Giansante|geraldo Antonio Da Silva|durvalino Francisco Dias|apparecida Ribeiro De Souza|jose CARDOSO Neto|alzira Baptistini Pestana|benedito Vicente|elvira Baratella Celli|aparecida Simiel Naranjo|jose Deoclecio De SOUSA|EUCLIDES Veronezi|antonio Benedito De Souza|arcãlio Rogerio|benedito Stavarengo|alzira Maria Da Cunha De Avila|benta Adorni Sartori|maria Boschetti Ferreira|joaquim Borges Nelson|iracy Roque Buck|aparecida Modesto De Souza|benedito Marques Procopio|anesia Soares CAVALETTO,Roberto Sawaris,Drogaria Topfarma De CAMPOS Ltda,Guilherme Luis Martins E Outros,Estado De Santa CATARINA,Henrique Gomes Boabaid,Jeferson Fernando Pereira (Preso),Marcos Gabriel Fernandes (Preso),Regina Amaral Peixoto|adriano Da Silva Peixoto,Tereza Luiza Da Silva Froes|henrique Monteiro Froes,Aristides Pereira Bahia Silva,Leopoldo Eliziãrio Domingues,Joallyson Guedes Resende,Cleyson Ribeiro Do Amaral Ferreira (Preso),Jose Gervazio Da Cruz,Comercio De Bombons Tio Patinhas Ltda,Rodrigo Da Cruz Santos|rodrigo Araujo Santos|fernando Araujo Santos,E S P De Q (Preso),Dalva Martins De Barros,Ezequiel Jose Da Silva,Sodexo Do Brasil Comercial s.A,Cecilia Pirim & Cia Ltda,Joaquim Rodrigues De Oliveira,Fazenda Nacional,Bruno Coelho De Miranda Jorge,Agropastoril Zortea Ltda E Filial(is),Gabriel Vijande Bermudez Filho,Aleida Rodrigues Barreto,Helio De Oliveira|marcio Baurakiades Teixeira,Josue JUSTINO Do Rio,Mercedes-Benz Leasing Do Brasil Arrendamento MERCANTIL S/A,LUCAS Pires Bevilacqua,Romis LUCAS Gomes Dos Reis (Preso),Instituto Nacional Do Seguro Social,Jose Mauricio CAMARGO E Outros,Wesley Barbosa Rocha (Preso),Nadir Henrique,Cynthia Mendes Da Silva,Ossako Sugawara|rosana Martins CARVALHO Ramos|raimundo Matias De Araujo|roseli Rodrigues Torturella|silmara Moreira Da Silva|regina Aparecida Credidio Costa|sandra Borges CARDOSO|OLGA Silva Queiroz|severina Ramos Eduardo Da Silva|sergio Pereira De Morais|rosimeire Maria AUGUSTO|REGINA Marcia Furtado Vecoso|sandra Maria Romualdo|raffaella Lettieri Cordaro|roseleine Da Gama|rubens Dos Santos|paulo Afonso De Oliveira|priscila Lange De Oliveira Tonsa|plinio Sellari Moreira|rita De CASSIA CARVALHO Dos Santos|samira Fares De Souza|preselina Aparecida RODRIGUES|RICARDO Alves Do Nascimento|ronaldo Antonio Braguim|rose Barbosa Martins De Araujo|salete Tolezzi Gentil|osvaldo Alves Trigueiro|roseli De Lala GONCALVES|ONEIDE Sandonaide De Barros|rumi Oikawa|olga Timotheo Leoni|ruth Teixeira|rosangela De Aguiar Lopes|roseli Pereira|renata Barboza Machado,Barcelos E Cia Ltda,Maria De Azevedo Braga|selã?o Da Silva Braga,Marco Aurelio GONCALVES Vanzellotti|lucia Antonia Messias Vanzellotti,Consultoria MEDICA E Pesquisas MEDICAL Sciences S/S Ltda,Ping Pong - Comercio De Plasticos Ltda,Estado Da Paraãba,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,J B D,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Emilia Correa De Souza|manoel Correa De Souza Neto|ana Helena Champlony Coelho Correa De Souza|ruy Rothschild De Souza - Inventariante|maria Helena DIAS|CASSIO Rothschild De SOUZA|MONICA Maria Ferraz De Souza|manoel Correa De Souza Filho - Espã?lio,Fernando De Oliveira Matta,Jose De Arimateia Santos Brauna,Nizaldo Severiano Da Silva Junior (Preso),GPC QUÍMICA S/a Em Recuperaã?ã?o Judicial,Roberto CARLOS CARVALHO Waldemar|rodrigo Moreno De Oliveira,HELP Franquias Ltda|franciele Norma Minotto,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Companhia Palmares Hotã?is E Turismo,Elem Criste Pereira Magalhaes Oliva Ferraz E Outro,L Z|r De M,Eduardo Mendes Da Rocha,Leda Mariza Alves Biasi,Centro AVANCADO De ESTETICA Dr. N. G. Payot Ltda,Maria Do CARMO Da Silva,Ks Automobile LOCADORA Ltda,Zohrab Asdourian,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,Groupon Servicos Digitais Ltda,Jefferson Do Prado Soares (Preso),Paulo Rogerio CARL Ravazi|cristiano Pedro Cecote|luciano Jose Goes|marcio Ravazzi|paulo Mauricio Da Silva Donega|gleison LUCAS Da Silva|benilson Rodrigues Pereira|rodrigo Jose Briguenti|valdecir Donizete SCALDELAI|LEANDRO Aparecido De Oliveira|fabricio Sabatini|flavio Henrique Dos Reis|jose Alexandre De CAMPOS|ANTONIO Arlindo Lisboa|michel Willians CANDIDO|VALNEY Cunha De Oliveira|ibi CASTRO E Pires|rafael Ramos Ozorio|jociel Rodrigues Ferreira|ana Mara Santos Da Silva,Municãpio De Fazenda Rio Grande,Zulmar Jose Zucchi,Luis Antonio Santana|aurã?lio Roque Dias|sueli De Almeida Branco Costa|patricia Maura De Siqueira CAMPOS Pires|ivete Barone|teresa Cristina CALDAS Vianna|marilia Guerra|marli Alexandre Alves|eliana Maria Sant Anna Valverde Esquina|cristiana Vieira Pimentel,Spe George Savalla - Empreendimento Imobiliario Ltda,Edson Gomes Moreira,Rogerio Ferretti,Luiz CABRAL De Oliveira Filho,S R B (Preso)

Ivaldo Felizbino Da Costa,Elcio Antonio Gomes|valdecir Celestino,Generali Brasil Seguros S A,Kilian Wachholz,Jacir Martins Dos Santos,Sergio CAPPA|MARCIA De Fatima Devidis CAPPA,Paula Guaracy Lacerda|dasio Silva Lacerda,Municãpio De CARUARU,Fabio Mendes Ambrosio,Benjamin Apparecido Elmor - Espã?lio|magda Apparecida Elmor - Espã?lio|valdir Bassan|milsa Apparecida Elmor - Por Si E Representando,CALIMERIO Luiz Correa Sales|emerson Da Rocha Cortes|municãpio De ãlvares Florence|rogerio Inacio Martim,Cetenco Engenharia S A|CARIOCA Christiani Nielsen Engenharia S/A|galvao Engenharia S/A|serveng Civilsan S a Empresas Associadas De Engenharia|mendes Junior Trading E Engenharia S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|companhia Do Metropolitano De Sao Paulo|tiisa - Infraestrutura E Investimentos s.A,Pegon INDUSTRIA E Comercio De Embalagem Ltda - Microempresa,R T Da S Da C (Menor),Top Life PROMOCAO E Marketing,Municãpio De Sã?o Paulo|estado De Sã?o Paulo,Noeme Dionizia Correia,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de|qualicorp Administradora De Benefãcios S/A,Liberty Seguros S/A,Julio Timoteo De Almeida,Roleflex Artefatos De Borracha Ltda,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiã?o,Natalia Souto Maior Turchetti|gildete Sao Pedro De Almeida - Inventariante,T T X,Aparecida De Fatima Lopes Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Paulo Jose Rossetto,SCAN Mar As,Gilberto De Oliveira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Condominio Edificio Acegua,Uniã?o|centrais ELÃ?TRICAS Brasileiras S/A,Silvia Kelly Sampaio|sandro Moura Rufino|marcelo Boaretto Costa|alexandre Przewodowski|patricia Maria Mello De Oliveira|sabrina Da Rocha Pereira Cruz,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial|central Nacional Unimed - Cooperativa Central,G Seis Fomento Comercial Eireli,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp|automobile Posto Positano Ltda,s.g. CABRALIA Comercio De Embalagens De Madeira Ltda|anacleto Manoel Pereira|janete Andrade Cioni|antonio Cioni,Marcelo Miranda Bittencourt,Construtora CASALI Ltda,Delmar Antonio Schneider|teresinha De Souza Schneider,Karen Nunes De Oliveira Bageston|maria Isolina Lopes Fagundes|patricia Freitas Miller|thamires Cristina De Oliveira GONCALVES|CARMEN Regina Oliveira GONCALVES|MARCELLE Protti|jaciara Lemos Soares|elisabete Nunes De Oliveira Bageston|simone Pereira Silva|luis Fernando Angelo SOARES|CASSIARA Cristina Mena Barreto CONCEICAO|JANETE Alves Dos Santos|lidiane Rodrigues Da Silva|tuany De Oliveira Gomes|leandro Trindade De Souza|eliseu Baldoino Ferreira|vera Lucia Pezda Oliveira|vitor Hugo Santiago Duarte|giovane Ferreira Dos Santos|juliana Santos Da Silva|marcia Ofelia Da Rocha Vieira|nairelly Eliza Rodrigues Freitas|marcia Gislaine Oliveira Da Silva|marcelo Roberto Oliveira Dos Santos|lucia Oliveira Da Silva|marcos LUCAS Gonã?alves Dos Santos|thomas Brayam Rodrigues Coelho|ana Cristina Duarte Da Rosa|patricia Fagundes De Moraes|simone Regina Liz Da ROCHA|CARLOS Bruno Silva Souza|diosimara Aires De Brum|joceli De Lima|joao Ronaldo Lacerda Lopes|luana De Oliveira Gomes|rafael Soares Da Sicilian,Polar Imoveis Ltda,Kadri Servicos Medicos s.s.,Y G,Yara Valverde Pagani,Erni Paulo Overbeck,Miguel Angelo Herdy Dos Santos,Automobile Center Santa Cruz Ltda,Network Beauty & Fashion COSMÃ?TICA Ltda,Rogã?rio Paim,Os Mesmos|fleury s.A,Delta Agronegocios Serviã?os E Participaã?oes Ltda|voaar AVIACAO Agricola Ltda|itapeva Sa,Roberto Martins,Afef Bent Brahim Tlili|sofiane Ben El Hedi Labidi,REFRIGERACAO Tipi Ltda,Juãzo Federal Da 10a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio Grande Do Sul|juãzo De Direito Da Vara Empresarial, Recuperaã?ã?o De Empresas E Falã?ncias De Porto Alegre - Rs,Inajara Machado Coelho,Vest Hakme INDUSTRIA E Comercio De Roupas Ltda|hakme Indã?stria E Comã?rcio De Roupas Ltda,Brunswick IMPORTACAO E Comercio Do Brasil Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,J. S. Hotel E Turismo Ltda,Municãpio De Salvador,FIACAO De Seda Bratac S A,Claudio Correa De CASTRO,Estado De Roraima,Paulo Da Moata Ribeiro,Estado Do Paranã|paranaprevidencia,Andre Bobroff CANAVEZI,Olides Francisco Pegoraro,Grande Loja MACONICA Do Estado De Sao Paulo,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Ecoporanga - Es,Departamento De Trã?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro|municãpio Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Izabel FRANCISCA Da Silva,Marco VINICIUS Pegoraro Cordella|daniela Fernandes Cordella,Manoel Messias SUKITA Santos,Erminia Fazzini Costa,Juizo De Direito Da 4a Vara Regional De Mangabeira - Pb|juãzo Federal Da 1a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Da Paraãba,Cteep - Companhia De Transmissã?o De Energia ELÃ?TRICA Paulista|fundaã?ã?o Cesp|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|cesp Companhia ENERGÃ?TICA De Sã?o Paulo,Makena Mãquinas Equipamentos E LUBRIFICANTES Ltda,Ana CAROLINA Amaral Silva Pitz,Regina Lucia Rodrigues Coelho,Daniele Cristina Taiss|renato Alceu Taiss Junior|silene Regina Barbosa,Maria Lucia Almeida Gama|gamal Distribuidora Ltda.,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Havan Automobile Center Ltda,Fernando Vieira,BUSPART Participacoes E ADMINISTRACAO Ltda|mezzadria Participacoes E ADIMINISTRACAO - Eireli,Municipio De General Salgado.,Antonia Brogna De CARVALHO|OCTACILIO Rodrigues|maria Amelia Ortega De Araujo|sifco S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|wilton Fragoso De Mendonã?a - Sucessã?o|walter Silva Leite - Sucessã?o|durvalino Antonio|elza Rovero|maria Magdalena GUSTINELLI Pereira|dulcinea Bezerra Araujo Dariolli|raimundo Nonato Dos Santos,ASSOCIACAO Clube Salutar,Vestebem Armarinho E Confeccoes Ltda,Edmundo Marques - Espã?lio|edmundo Marques E Cia Ltda,Eduardo Felipe Lourenco De Lira,Segunda Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Cãvel Da Seã?ã?o Judiciãria Do Distrito Federal,Vanderlao De Oliveira Pinto Morrudo,Armando Gomes Tavares,Banco Pan s.A.,Alfredo Luiz Dos Santos Junior|priscila De Fatima Bertolini Dos Santos,Ayrton Luiz Giovannini|tel Antinolfi|farina S/a Componentes Automotivos - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Modesto De Borba Dias,Luzinon Lopes De Amorim,J J F,Sandra Maria Araujo,Edilene Gomes Da Silva|maurãcio Vieira,Rita Maria Vieira De CARVALHO|ARY Paulino De CARVALHO Filho|terezinha Vieira De CARVALHO|AUDILEIA Vieira De CARVALHO|REGINA Viera De CARVALHO|ARY Paulino De CARVALHO|ROBSON Rodrigues De Souza|ester Vieira De CARVALHO,Joao Gabriel Hamann Moacyr Gomes,Lucio Mitsuhiro Takano,D L R,Condominio Edificio Yachtflat,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Departamento Autonomo De Agua E Esgoto,Municãpio De SOROCABA,Roberto Terumi TAKAOKA|KAZUKO Takagi De Aquino|fernanda Cristina Aiello De Paiva Moraes|renata Helena Toledo CAMPOS Takaoka|cirlene Pereira Lima,Maria De Lourdes Da Rocha,Marciano CARLOS Fantinelli,Engotex Indã?stria Textil Ltda,Claudina Iendrasiak,Marcos Dos Santos Nery,Iroil Moreira,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Luzia Niobel Pinto,Cintia Leite Rodrigues|maria Da CONCEICAO Leite Rodrigues|patricia Sheila Leite Rodrigues|flavio AUGUSTO Leite Rodrigues,Regina Lazaro Leal,Real Rodovias De Transportes Coletivos S A,Nadir Maria GONCALVES Galdino,Luc Baby Moveis Infantis Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Garcia & Ferreira Cursos Telepresenciais Ltda,Danilo Costa Nunes,Flavio GONCALVES Nunes|comercial Representacoes Limitada|walter PREUSSLER Neto,Juradnir Lourenco Da Silva,Marcelo Gomes Da Piedade|leonor Lacerda Soares Piedade,Ezequiel Soares De Souza|salomao Cheves (Preso),Condomãnio Art 1,CARLOS Henrique Amorim,Maria Julia TREVIZAN|CARLOS Trevizan,Transportes Spolier Ltda,Floripes Rodrigues Da Silva,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Ribeirã?o Das Neves - Mg|juãzo Da 4a Vara Do Trabalho De Contagem - Mg,Marina De Oliveira Santos,Banco Safra S A,Inez Albertoni Neta Soares,Josã? Divonir Peri|lavroterra Comercio E Representacoes Ltda,Valdeir Vicente De Paula|banco Bradesco S/A,Roberto Tealdi Transportes Ltda,CAIXA De Construcoes De CASAS Para O Pessoal Da MARINHA|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amapã,Milton Hamel,Jose Leonidas Rodrigues,Estabelecimento Vinãcola Armando Peterlongo S/A,Estado De Goiãs,Estado De Santa CATARINA,Municãpio De Volta Redonda,CASABRANCA Imã?veis Administraã?ao E Vendas Ltda|mb5 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,METALURGICA Emeve Eireli,Marcio Ananias De Resende,Viviane De Azevedo Pimentel,Josue Vieira,Qi Comã?rcio De Materiais De Construã?ã?o Ltda,Cintia Pinheiro De Souza,Adilson Vicente,Municãpio De CARAÃ?BAS,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo|jorge Luiz Souza Pinto,d.r.a Maq - MANUTENCAO E Comercio De Maquinas E Equipamentos Eletroeletronicos Ltda,Hospital Maria Theresa Rennã? S/A,Agã?ncia Reguladora De Energia E Saneamento Bãsico Do Estado Do Rio De Janeiro - Agenersa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Dieter Charles Potter,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,Joã?o Assis Vidal,Alexandre Ferreira,Instituto Nacional Do Seguro Social,Daniela Da Silva Rocha,Municãpio De Curitiba,Fazenda Nacional,M D D,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Aciron Variani,Trivialy Alimentos Ltda,Banco Do Brasil Sa,Crystal Administradora De Shopping Centers Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Lzk Construtora Ltda.,Bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Marcio Rogerio Gomes De Leo|glaucia Fraga Dutra De Leo,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais|leandro's Itaim Bar E Lanches - Eireli,Videplast Indã?stria De Embalagens Ltda Incorporador Do,Banco Intermedium Sa,Itau Unibanco s.A,Marcelo Machado Rimoli,Margot Rothenburg|rene Rothenburg,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Roraima,C S C|f S C|g S C|b S C|a M S C,Luiz Fernando Rocha Araujo,J L C,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Transline Transportes E Servicos Agricolas Ltda,Master AGROINDUSTRIAL Ltda|master Agropecuãria Ltda,Ana CARLA Albuquerque Madruga|jose Geraldo Madruga Neto|dibespe Distribuidora De Bebidas ESPERANCA Ltda,Walter Sirtori|luiz Vicenzi|orestes Picolli|zulmiro Antonio Taschin,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Pedro Da Rosa Junior,Celesc Distribuiã?ã?o S/A,Maria Tereza Da Silva|mauricio Da Silva Souza,CASCAVEL Velho Comercio De CAMINHOES - Eireli,Pontelli Comercio De Moveis Ltda,Uniã?o EDUCACIONAL Do Norte Ltda,Instituto Brasileiro Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiã?ncia,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Pedro Ananko,RICARDO Souza Lemos De Barros|francisco Jose Santos Aquino|geovan Menezes Dos Santos|marcilene Menezes Teles|danilo Jose Lima Santos|fabiana Trindade De Melo,Darcy Angelo CAPPELLARO,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Yara Moreira Mangas|silvio Machado Da Silva|rosalina Maria Cruz Vasques|maria FRANCISCA De Souza E Souza|roseli CAXIADO Santana Da Silva|maria Dos Reis|maria Helena Das GRACAS Andalecio,Julio Maria De Freitas,Departamento De Estradas De Rodagem,Soymara Yasmine Sakamoto Tamer,Crifer Laminados De Aco E Ferro Ltda,Ana Maria GONCALVES Celestino Saraiva,Adelayo Veloso De CARVALHO,Luiz CARLOS Teixeira De CARVALHO,Municipio De Cidreira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Paulo Rosendo Dos Santos,Abril COMUNICAÃ?Ã?ES s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,C L De M S M N - Menor Impã?bere|leonardo De Moraes Sampaio Monteiro Netto|vanessa Barrozo De Lira,Municipio De Sao Joaquim De BICAS,Araken Possato Serra - Interdito,Joaquim Pereira De Oliveira,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Maurãcio Dal Agnol,Rosilane Rodrigues Aires,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Transurb S/A,Maria Alice Nunes Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Itamar CASTELLI Domingues Reigota,Milton Nogueira,Municipio De DESCALVADO,Edlaine Correia Sinezio Martins|amandio Pereira Dias Araujo,Municãpio De Sã?o Sebastiã?o,Maria Aparecida Santos Schunemann,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Juazeiro - Ba,Chl SUPERMERCADO Ltda,Sao Jose Participacoes E Empreendimentos Ltda.,Lucinda Garcia CARVALHO,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Yes Factoring E Fomento MERCANTIL Ltda,Luiz CARMO Juliani|laura Lopes Juliani,Telemidia & Technology International Comercio E Servicos De Tecnologia Ltda|contisis - Consorcio De Tecnologia Em INFORMACAO Para Sistemas De Saude|estrela Marinha INFORMATICA Ltda,Os Mesmos|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Marcolany Medeiros Vieira,Waldecir Vieira Dos Santos,Joao Mauro Simarde|ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã|elislaine Aparecida Da Silva,G M N (Menor)|cristian Mahnke Noe|j C L M N - Por Si E Representando|m L M N (Menor),Rosana Oliveira De Souza Rodrigues,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Instituto Soma|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Alagoas,Ccs Tecnologia E Servicos Ltda,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Sheila Raquel Solomon,Pillon Indã?stria E Comã?rcio De Arroz Ltda,Vã?nia Lucia Feitosa,Antonio AUGUSTO Coppi Maciel Ribeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã|c D F P (Menor),Alexandre Laet Tashiro,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Anita Fayne Davidman|vanda MACARRONI Neto De Souza|sergio Fayne Davidman|jose Manoel De Souza,Dione Da Silva Ribeiro Isella,INDUSTRIA De CALCADOS E Artefatos CARIRI Ltda,Comafre Ind E Com De Materiais Eletricos Ltda,Eurilian CAMILO De Oliveira Filho,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Jose Luiz Cunha Costa|aires Renato Fernandes Da Silva|flademir Armindo De Menezes|vera Lucia Salati Tassinari|sidney Franceschi Vieira|lucilia Andreza Correa Mirapalheta|maria Adelaides Pizzio Da Silva,Belasul INDUSTRIA E Comercio De Moveis Ltda,Ederson Cristiano Dos Santos Moura,Metisa METALÃ?RGICA Timboense S/A,K M - Interdito,Universidade Federal De Pernambuco,Departamento Estadual De Trã?nsito,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa|ã?dison Airon De Almeida Machado,Posto Maiochi CAMBORIÃ? Ltda|posto Maiochi Jaragua Ltda|h Maiochi E Cia Ltda,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,A Z Imã?veis Ltda,Moveis Bosi Ltda,Municãpio De CAMPINAS,J. J. EXTRACAO E Comercio De Areia Ltda,Burly INFORMATICA - Desenvolvimento Consult Assessora S/C Ltda,Silva E Souza Sociedade EDUCACIONAL,Ana Teodora Da Silva,Municipio Do Rio De Janeiro,Jose Luis CAPARROZ|JOSE Paulo CAPARROZ,2a Materiais Eletricos Ltda,Santa Helena Assistã?ncia MÃ?DICA S/A,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida|marcio Nasser,Correia E Martins Ltda,Municãpio De Osasco,Salvador Lamatina Neto,JESSICA Pinto De SOUZA|VERONICA Pinto De Souza|irene Gomes De Souza,Municãpio De Rio Das Ostras|confederaã?ã?o Nacional De Municãpios,Maria Helena De Quadros Cerutti,Marcelo Da Silva Ferreira,Municipio De Nova Friburgo,Eliege Oliveira De Almeida Costa,Osmar Stachovski,Empresa De Desenvolvimento De Limeira S/a - Emdel - Em LIQUIDACAO - Em Liquidaã?ã?o|municãpio De Limeira,Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Flavio Antonio Marques Ferreira|jim Kleber Fernandes Alexandre|geferson Luis Hasselmann|itajuba Teixeira Ferreira|emilce Genilda Barboza Saraiva|isaura Cristina Reis Rosa|katia CONCEICAO Aguiar|gladis Maria Fagundes Do Nascimento|fabiane Da Rocha Bergmann|iara Moura Stefani Souza,Marissa Berretari Teixeira LOGULO|CARLOS De Mello Logulo,Zandei SUPERMERCADO S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Maria Do Ceu Marinho Conte|guido Conte,Rosemary Souto Maior De Almeida,SUSANA Correia Borges|joao Correa Borges - Espã?lio,Jose Odone Fraga Costa,Rudi Riberto ENGELLES|CARLOS Roberto Dos Santos Portilho|moises Antonacci Da Silva|luciano Barbosa Da Marta,A C C,Bonato Materiais De Construã?ã?o Ltda,Hospital E Maternidade Sao MATEUS Ltda|edgard Wilson Gripp,Maria CANDIDA Santos|nilza Pereira Santos|benedito Antonio Dos Santos|paulo Dionizio Dos Santos Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Blumare Veicolo Ltda,Belldri - INDUSTRIA De Veludos Ltda,Neemias Greff De Souza|tamir Neto Da Silva|saul Ferreira Goulart|vanilda Boese Da Rocha,Real E Benemã?rita Associaã?ã?o Portuguesa De Beneficã?ncia|os Mesmos,Banco Bradesco S/A,MECATEX Comercio E Representacoes Ltda,Juãzo Da 3a Vara Do Trabalho De Rio Verde - Go|juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Rio Verde - Go,A C S,Jose Henio Ferreira De Souza - Sucessã?o,Juãzo Federal Da 1a Vara De APUCARANA - Sj/Pr,Light Serviã?os De Eletricidade S A,S E R F S,Empresa Metropolitana De Transportes Urbanos De Sã?o Paulo S/a - Emtu,Juãzo Federal Da 5a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Mato Grosso,SINDICATO Nacional Dos Servidores Publicos Federais National Association Area De Ciencia E Tecnologia Do Setor Aeroespacial - Sindct|jose Benedito Da Silva|jose Benedito De Assis|jose AUGUSTO Bresciani De Meirelles|jose Aparecido Lira|jose Aurelio Souza De Oliveira|jose AUGUSTO Orlowski De Garcia|jose Bernardo De Alvarenga E Silva|jose Aparecida Vanzella Junior|jose Batista|joao CARLOS Matarezi,Marli Fatima Ferarez,Milton Josã? Costa,Nokia Solutions and Networks Do Brasil Serviã?os Ltda,Antonio Alfredo CARDOSO,Sk Tecnologia SUBAQUATICA Eireli,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,Elisabeth Costa De Souza,Ccp - INDUSTRIA E Comercio De Compostos De Pvc Ltda,Jardinox Tanques Isotã?rmicos Ltda.,Plãnia Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Sandra De Souza Fagundes,GRACAMAR Transportes Ltda - Me|maria Das GRACAS Da Silva|adeilton MARCAL Da Silva,Hilario Antonio Pandolfo,Lauri Sanayotto - Microempresa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Flex Service S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Vanda Lucia Da Silva MOLICA,Juãzo Federal Da 1a Vara Cãvel E Criminal De Rondonã?polis - Sj/Mt,NEUSA Rosa De Freitas,Guarda Municipal Do Municãpio Do Rio De Janeiro,PAMPA Pisos ATACADISTA Distribuidor Ltda,Banco Alfa De Investimento s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Interocean Engenharia E Ship Management Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Joã?o CAROLINO De Souza,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Gilberto Rodrigues Nunes,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Municipais De Barueri - Ipresb,Anderson Luis Braga Da Silva|id33 Confecã?ã?o E Serv. Roupas Eireli Me,Rebex Comercio De Alimentos Ltda - Microempresa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amazonas,Bruna Leticia De Almeida - Inventariante|juraci De Almeida - Espã?lio,R F M,Avs Seguradora s.a. - Em LIQUIDACAO,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Serab Construã?ã?es E Administraã?ã?o Ltda,Edson Cã?sar De Paulo,Elza De Goes,Helton De Oliveira Francisco,Tania Maria Maia,CONCEICAO Moreira,Companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D,Sociedade Douradense Administraã?ao Ltda,Fabio Ferreira Borges,Luciana Regina De Souza Erasmine De CARVALHO,Municipio De BRAGANCA Paulista,Achã? Laboratã?rios Farmacã?uticos S/A,Selltis INDUSTRIAL Ltda,Rosilene Ferreira Leite,Brindec Brindes Promocionais Ltda,Municãpio De Marãlia,Corghi Incorporadora E Empreendimentos Imobiliarios Ltda|leonidas Corghi|tetramar Empreendimentos Imobiliarios S/S Ltda,Alfredo Machado,Claudio Alfredo Hahn|itafarma IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Me,Martiplast Indã?stria E Comã?rcio De Plãsticos Ltda,Simone Ferreira Barros|marcelo Bravo Da Costa,Jose Luis Trombeta,Simone Da Silva Thomaz Couto|anisio Rodrigues Couto,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Sergio De Padua Fontana,Jose Roberto De Sa,Progresso E Desenvolvimento De Guarulhos Sa Proguaru,Oi s.A,Astrath & CAMILO Ltda|cecãlia Naressi CAMILO|JORGE Salomao CAMILO Filho,Abeltide Alves Da Silva,Central S/a Transportes Rodoviãrios E Turismo,Comercio De Alimentos Irmaos Barrim Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Amazonas,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Florauto Comã?rcio De Veiculos Ltda|ford Motor Company Brasil Ltda,Cãrculo Operãrio CAXIENSE,Davis Horn CABRAL Veiga,Banco Santander (Brasil) s.A.,DISTRICAL Comã?rcio De Ferro E Aã?o Ltda,Rda - Comercio De Veiculos Ltda|terabyte - Comercio E Servicos De INFORMATICA Ltda|dario Rogerio De Barros Moreira|bmx Empreendimentos E ADMINISTRACAO Ltda|rda Moveis Comerciais Ltda|moreira Gestao, ADMINISTRACAO De Bens E INTERMEDIACAO MERCANTIL Ltda|anderson Rodrigo De Barros Moreira|ronaldo Douglas Barros Moreira,Luiz Thiago Borsoi,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem|municãpio De Sã?o Paulo,RICARDO Jorge Simao Gabriel,Condominio Do Edificio Mancebo,Municãpio De Porto Alegre,Jose CARLOS Bandeira Soares De CAMARGO|LOURDES Regina Gemelli Taparello|ildo Jose Taparello|maria Lucia Mendes De Almeida Soares De CAMARGO,Movimix Comercial Importadora E Exportadora Ltda - Me|extrema Comercial Importadora E Exportadora Ltda,Rogerio Correa Da Silva|gilmar Correa Da Silva|dinorah Correa Da Silva - Sucessã?o|jose Ferreira Da Silva - SUCESSÃ?O|RICARDO Correa Da Silva,Itau Unibanco s.a|banco Itauleasing s.A.,FRANCISCA Da ANUNCIACAO Oliveira|antonio Oliveira De ANUNCIACAO|LUIZ Oliveira Da ANUNCIACAO,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Maria Cristina Guerreiro Fernandez|bruno Rafael Fernandez Seguro,Rodrigo Cetrulo Pontes,Boldrini Servicos De Energia ELETRICA Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Nelson De Almeida Jã?nior,Brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Ruth Engelberg,l.a. - INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Priscilla Domingues Morschbacher,J De O,Banco Do Brasil Sa|jose Wilson Dos Santos,Lojas Quero-Quero s.A,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Mariangela Juliano De CARVALHO|MAURICIO Pinto De CARVALHO,Keila Georgina Silveira Dias,Intergrain Company Ltd,Hidra Comercio De Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Roberto Correa De Souza Filho,Os Mesmos,Itaã? Vida E Previdã?ncia S/A,Antonio Nazzaro,Flavio Luiz Adao,Prodesan Progresso E Desenvolvimento De Santos S/A,Joao Batista Passoni Gurgel Soares,Maria De Fatima De SOUSA Piedade|maria De Fatima De Oliveira Teixeira Menezes|ida CARMEN Correa Leitao|maria Da GRACA Barros Risuenho|gloria Da Silva Aquino|ernani Antonio Lara Oliveira|geraldo Alves De Souza|cezangela Maria Lobato GONCALVES|ANA Rute Garcia Sena|joaquim Araujo Filho|jose Pedro Da Costa|jose Moacyr Banhos De Araujo Filho,Juãzo De Direito Da 7a Vara Cãvel E Empresarial De Belã?m - Pa|c De a E M Da C De C B - C,Instituto Nacional Do Seguro Social|uniã?o,Aerocon Escola De AVIACAO Civil S/S Ltda - Me,Remocoes ICAMENTOS E Transportes LTDA|GIUSEPPE Sichetti,CARTONAGEM Batistense Ltda,Companhia Excelsior De Seguros,Laura Akaoui Vianna - Espã?lio|denise Maria Akaoui Vianna - Por Si E Representando|ilzo Vianna Junior,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba,Departamento De Trã?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,A J T De S|g S T,Agã?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,Lindemberg GUSMÃ?O Dias,TRANSCAXIAS LOGÍSTICA Modal Ltda,Ana Maria Pereira Schmitz,Febratec INDUSTRIA E Comercio Ltda,Adao Gentil Telles,Luxxar Tecnologia Em Sistemas De Esquadrias Eireli|mario Cesar Cruz Pedroso Junior|index INDUSTRIA E Comercio De Esquadrias IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli - Epp|teresa Cristina Tedesco Pedroso|valderez Maria Duarte Pedroso,Estado Do Rio Grande Do Sul,Joao Paulo Riva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Acre,Vieira E Vieira MINERACAO Ltda|joelson Galdino Vieira Junior - Eireli,Jhf INDUSTRIAL Ltda,Municipio De Potirendaba,Anordeci Freitas Da Silveira|rejane Santa Helena|marciano Josã? Da Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Fundiã?ã?es Columbia Ltda,Chevron Oronite Brasil Ltda,Ana Paula CARDOZO CARVALHO,Nelson Simonetti,Meridional Tcs Indã?stria E Comã?rcio De ã?leos S/A,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Luiz Antonio Pirovani,Hospital Dr. Balbino Ltda,Valdeni Rogerio CARNIEL,Estado Do Rio De Janeiro,Coemil Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Cotia - Sp,Virlei Alves Jose,Elsa Reis Savi|satira Freitas De Souza Porto|clovis Clory De Freitas|luiz CARLOS Da Silva Porto|irene CASAGRANDE Forgiarini|romoaldo Forgiarini|vanilda Brigido De Freitas|edgar Savi|sebastiã?o Leal|vilson Souza Da Silva|eliane Biava De Freitas|edilson Zappelino|adilamar Speck De Freitas|ivonete Rossi Vieira|zonaide De Freitas|valdete Santilino Martins De Freitas|valdenir CARDOSO De Freitas|claudiney Clory De Freitas|adelia CARDOSO De Freitas|walmira CARDOSO De Freitas Piasseta|valma Olga Freitas Leal|otãlia Vitorio De Freitas|saumi Valmor De Freitas|antonio Eraldo De Souza Vieira|gilsane De Fatima Jucoski De Freitas|suzemar Eliete Levati De Freitas|wlademir Wanderlei De Freitas|dirma Graciano De Freitas|terezinha Souza Da Silva|lindomar Eli De Freitas|cleomar Dirma De Freitas|reginaldo Antunes Correa|celso Angelo Piasseta|maria Brãulia De Souza PORTO|CARMELINA CUSTÃ?DIA De FREITAS|NENCA Souza Da Silva|dirnei Clory De Freitas|luiz De Freitas Neto|viviane Souza Da Silva|vanilce CARDOSO,Municãpio De Sã?o Paulo,Olga Suely Celli De Vasconcelos,Thor Condutores Elã?tricos Ltda|mueller Fogã?es Ltda|mueller Eletrodomesticos Ltda|hã?rcules Motores Elã?tricos Ltda,Robison Maranhao,Oceana De Oliveira Mariano|marcos De Araujo Mariano,Bocchi ATACADO Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Mã?veis Brastubo Ltda,Banco Daycoval S/A,Jardel Pereira Da Silva Junior|luciana Cristina CANDIDA CARDOSO|TANIA Severino Da Silva|jardel Pereira Da Silva,Estado Do Paranã,L E B K,NEUSA Corino Dos Santos,Municãpio De Tupã?,AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E Comercio ATACADISTA De Produtos Automotivos E Pneumaticos Ltda,Br Comercio De Generos Alimenticios Ltda,Joelma Rodrigues Da Rosa|maria Darcy Rodrigues Da Rosa|joceane Rodrigues Da Rosa|joel Rodrigues Da Rosa,Mosteiro De Sao Bento De Sã?o Paulo,Condominio Do Edificio Pan AMERICA,Benedito Braz Bueno,Centro Mã?dico Sã?o Leopoldo Ltda,Geraldino Cecchet,Falida Laticinio Sao Francisco Ltda - Massa Falida|jose Lauricocha Tome Da Costa,Decio Gardel - Interdito,Jose Airton Massoni,China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Viviane Klen Diniz,Rhodoss Implementos Rodoviãrios Ltda,Wilson De Souza Coelho,Silvia Lucia BRUSCHI,Compagro Comercial De Produtos Agricolas Ltda,METALURGICA Basso Ltda,CAIXA Seguradora S/A,Antã?nio Dellarmelinda,R G,Estado De Sã?o Paulo,Larissa Aparecida Mota Vieira,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?o Judicial De Curitiba - Pr|juãzo Da 4a Vara Do Trabalho De Goiã?nia - Go,Departamento Estadual De Transito,Losango Promoã?ã?es De Vendas Ltda,Fundaã?ã?o Banrisul De Seguridade Social,Marcos Antonio Silvestrini|aline Rafaela Bonfim Moreira|wagner Aparecido Gomes|gilmar Gomes,Fumio Miyahara - Espã?lio,Djm INDUSTRIA De Alimentos Ltda,Imacofer Comercio De Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Marcelo Curtale|christina Veronezi Curtale,Expectativa GRAFICA Editora Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Sorkibras Produtos Alimenticios Ltda - Me,Autarquia De PROTECAO E Defesa Do Consumidor Do Estado Do Rio De Janeiro,Jonas Da Silva Da Trindade,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Jose Valente,Warley Bento De Oliveira,Distrito Federal,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Pernambuco,Bradesco Seguros S/A,CARLOS Alberto Semes Torres,Kimyto INDUSTRIAL Ltda,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Rosalina Da Silva Severo,Valdemar Batista Nogueira,Joã?o Dias Moreira,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paranã,I a Dos S D,Amelia Maria Felix De Rezende,Eduvirges Nieser,Uniã?o,Silvia CARINA GONCALVES De Resende|paulo TOCANTINS Ornellas Franklin Junior,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,J R De S J,Ministã?rio Pã?blico Federal,Oswaldo Guilherme Deucher Teixeira|os Mesmos,COCELPA Cia De Celulose E Papel Do Parana,Estado De Sã?o Paulo|departamento De Estradas De Rodagem,Ester Schop,Eduardo Venicios Dos Santos FRANCA,Banco ITAUCARD s.A.,Brasil Telecom S/A|oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Marcio Mineiro,Givandete Dos Santos Barros|departamento Estadual De Transito,Jose Leidio Rodrigues De SOUSA

Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Presidente Da Comissão Gestora De Precedentes,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma