Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|partes E Procuradores, Honor�rios Periciais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Penal, Crimes Contra a Fam�lia, Crimes Contra a Assist�ncia Familiar, Abandono Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Curso De Forma��o.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Reserva Legal.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Sucess�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Agr�rios. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Parte Geral, Tipicidade, Princ�pio Da Insignific�ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Sal�rio-Fam�lia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Proventos De Previd�ncia Privada.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Medida CAUTELAR. Cr�dito Tribut�rio, Al�quota.|direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contraven��es Penais.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento Privado Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Patrim�nio Hist�rico / Tombamento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre, Transporte Ferrovi�rio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Fraude � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso.|crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Obriga��es, Inadimplemento.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Unidade De Conserva��o Da Natureza.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Inser��o De Dados Falsos Em Sistema De Informa��es.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, C�lculo De Icms "Por Dentro".|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Hospitalares.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Inativos. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.|fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Obriga��es, Inadimplemento.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�As.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, Indisponibilidade / Seq�estro De Bens.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Servid�o Administrativa.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra a Vida.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Cess�o De Cr�ditos N�o-Tribut�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Sistema Nacional De Tr�nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilita��o.,Direito Tribut�rio, Empr�stimos Compuls�rios, Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|sistema Nacional De Tr�nsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO Do Selo Ou Sinal P�blico. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|LESãO Corporal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, PRECATóRIO, Cr�dito Complementar.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Fian�A.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Civil, Obriga��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Contra a Vida, Aborto, Aborto PROVOCADO Por Terceiro. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Contribui��es, Contribui��es Sociais. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Obriga��es.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transfer�ncia De Preso.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Energia ELéTRICA.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, V�cios De Constru��o.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenci�rio, Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Contrato Tempor�rio De M�o De Obra L 8.745/1993.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Cr�dito Rural.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.|direito Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Tribut�rio, Taxas.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Proventos De Previd�ncia Privada.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Lota��o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria, Substitui��o Tribut�ria.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.|direito Penal, Parte Geral, Extin��o Da Punibilidade.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Descontos Dos Benef�cios.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Supress�o De Documento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Tratamento Da Pr�pria Sa�de.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Servi�o Postal.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|responsabilidade Civil.,Direito Tribut�rio, Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria, Substitui��o Tribut�ria.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Civil, Coisas, Penhor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS.|DIREITO Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Quita��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|den�ncia/Queixa, DESCLASSIFICAçãO. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contraven��es Penais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Tribut�rio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Taxas, Municipais. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAç�?ES.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|PARTE Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Substitui��o Da Pena. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Multa Cominat�ria / Astreintes. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Viola��o De Direito Autoral.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. A��o Penal, SUSPENSãO, Condicional Do Processo.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Da L 6.969/1981.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substitui��o Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Habilita��o E Reabilita��o Profissional.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Edital.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.

AREsp 1527048 / RJ,AREsp 1526209 / MG,AREsp 1526369 / RS,RHC 114586 / PA,HC 517651 / RJ,AREsp 1525964 / PR,HC 517542 / MG,AREsp 1526958 / SP,REsp 1822003 / SP,AREsp 1526175 / SP,HC 517614 / GO,REsp 1822032 / SP,AREsp 1526382 / PB,AREsp 1526960 / RS,AREsp 1526754 / SC,AREsp 1526032 / SP,RMS 61188 / RS,AREsp 1525846 / PR,AREsp 1526426 / MS,HC 517647 / SC,AREsp 1526384 / SP,AREsp 1526780 / SP,AREsp 1526470 / SP,HC 517676 / PA,HC 517579 / SP,AREsp 1525952 / SP,AREsp 1526694 / SP,AREsp 1526784 / RJ,AREsp 1526117 / RS,AREsp 1526520 / SP,AREsp 1525917 / RS,AREsp 1526657 / PR,AREsp 1526665 / RJ,AREsp 1526676 / RS,HC 517668 / SP,HC 517653 / MG,HC 517607 / RJ,CC 166695 / SP,CC 166700 / MG,AREsp 1526037 / SP,Rcl 38318 / SP,HC 517618 / SP,AREsp 1526579 / SP,REsp 1824036 / RS,AREsp 1526342 / SP,AREsp 1526757 / SC,TP 2153 / RJ,AREsp 1526243 / PE,AREsp 1526007 / SP,AREsp 1526088 / RJ,AREsp 1526704 / PR,AREsp 1526865 / SP,AREsp 1526089 / PR,AREsp 1526698 / DF,AREsp 1526290 / RJ,REsp 1831454 / RS,AREsp 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SP,REsp 1822060 / RS,AREsp 1526427 / SP,AREsp 1526283 / MG,AREsp 1526430 / SP,AREsp 1526589 / RJ,AREsp 1526515 / RS,HC 517638 / RJ,AREsp 1526755 / RS,AREsp 1526360 / MG,AREsp 1527038 / RJ,AREsp 1526599 / AL,AREsp 1525871 / PR,AREsp 1526401 / MS,AREsp 1526455 / SP,AREsp 1526255 / SP,AREsp 1526456 / SP,AREsp 1526458 / PB,AREsp 1525937 / SP,AREsp 1526443 / MG,AREsp 1527014 / RJ,AREsp 1526067 / SP,AREsp 1526562 / SE,AREsp 1526913 / MS,AREsp 1526679 / SP,AREsp 1526530 / RJ,HC 517632 / SP,AREsp 1526623 / SP,AREsp 1526464 / RJ,AREsp 1526981 / PR,AREsp 1526730 / PR,AREsp 1526062 / MG,AREsp 1526141 / SP,AREsp 1526852 / SP,AREsp 1526325 / DF,AREsp 1526860 / CE,AREsp 1526471 / MG,AREsp 1526092 / PR,AREsp 1525876 / PR,AREsp 1526881 / SP,AREsp 1526789 / SC,AREsp 1526841 / SP,AREsp 1526450 / RJ,HC 517684 / SP,AREsp 1526989 / MT,HC 517583 / SP,RHC 114585 / MG,REsp 1822085 / RS,AREsp 1526793 / SP,AREsp 1526963 / RS,AREsp 1526672 / PR,AREsp 1526685 / MG,REsp 1822005 / SP,HC 517639 / MG,CC 166701 / ES,AREsp 1527034 / RJ,AREsp 1526377 / SP,AREsp 1526600 / SP,AREsp 1526339 / SP,AREsp 1527051 / RJ,AREsp 1526798 / SP,HC 517700 / SP,AREsp 1526294 / MG,AREsp 1526028 / MG,RHC 114563 / BA,AREsp 1526675 / CE,AREsp 1526262 / SP,CC 166687 / SP,Rcl 38320 / SP,AREsp 1525872 / PR,AREsp 1526955 / PR,AREsp 1526838 / MT,AREsp 1526759 / PB,REsp 1824984 / RS,AREsp 1526684 / RS,AREsp 1526609 / SP,AREsp 1526210 / SP,HC 517641 / MG,HC 517497 / RS,AREsp 1526256 / SP,AREsp 1526747 / RS,REsp 1822001 / SC,REsp 1822021 / SC,RHC 114601 / MG,HC 517663 / MG,HC 517598 / SP,AREsp 1526363 / AL,AREsp 1526903 / MT,AREsp 1526767 / RS,AREsp 1526279 / SP,AREsp 1526254 / SP,AREsp 1526093 / GO,HC 517648 / SP,HC 517582 / SC,AREsp 1526936 / SP,AREsp 1526337 / MG,AREsp 1526357 / SP,AREsp 1526853 / SP,HC 517669 / MA,CC 166688 / SP,AREsp 1526448 / SP,AREsp 1526612 / RS,AREsp 1526517 / RJ,AREsp 1526385 / RS,AREsp 1526699 / SP,HC 517657 / SC,AREsp 1526400 / PB,AREsp 1526927 / RS,AREsp 1526366 / SP,AREsp 1526994 / SC,AREsp 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Vicente De Souza,E S P De Q (Preso),Jorge Paulo Storck,Leda Mariza Alves Biasi,Deives Leandro Dalanora,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Gafisa S/A,Cencosud Brasil Comercial Ltda|er3 Participacoes E ADMINISTRACAO Imobiliaria Ltda,Simone Coppolecchio Ferreira,Antonio Marcos Molonha|silvia Pinheiro Higuti|dulcineia De Oliveira|oneia CARDOSO De Morais Silva|ivone Alves Martins Ferreira|nuhad Kassem Aboughatas|marcos Rogelio Previati|ailton Seidi Higuti|roni Everson Favero|marcia Valeria Cruz|marcos Venicio Dos Santos|bruno Pereira Fregonezi|jaqueline Sinorim Vilela|anderson Martines Pereira CABRAL|JOELIA Alves Figueredo Rodrigues|richardson Marcelo Veloso Vieira|fernando Brambilla|ana Maria Garcia Do Prado|josiane Constantino|salete Aparecida Tarozo|claudia Rocha|vanda Pezenti Cruz|nair Mendes Da Silva Almeida|silvana Da Silva Colombo|josiane Alves Coutinho|josimar De Rossi|fabio Rogerio Rodrigues|dewair Paulino CARDOZO|ANA Luiza Dias|terezinha De Fatima Sebastiao|clarice Miato|maria Antonieta Tomazela|ines Malavasi Lopes|neide Nunes Pereira Fregonezi|vera Lucia Dos Reis|micheli Fabiane Molonha|anderson Luiz Berlese|genilza Maria Favato Ita|dulcilene De Fatima Rodrigues Brambilla|ariadne Aparecida Mologni|anapaula Pinheiro Frabetti|jose Paulo,Ronivaldo Tavares De Souza (Preso),Bruno Coelho De Miranda Jorge,Estado De Santa CATARINA,Silas Da Silva Soares (Preso),Alexandre Rios Vieira,c.s.t. Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda,Elie Horn,Comercio De Bombons Tio Patinhas Ltda,Paulo Felipe Azenha Tobias,Romis LUCAS Gomes Dos Reis (Preso),SINDICATO Dos Trabalhadores Do Judici�rio Federal No Rio Grande Do Sul - SINTRAJUFE/RS|NEUSA Maria Da SILVA|NEUSA Regina Schmidt Garcez|newton Correa BRIGONI|NEUSA Marli Da Rosa,Partifib Projetos Imobiliarios Win Ltda,Benardete Leal|rudimar Folgiarini|ivanio Gehrke|elisabete Terezinha Leal Folgiarini|juliano Jose Flesch|luciana Aparecida Leal|euclides Valdomiro Leal - Sucess�?o|aracy Dalva Leal|ivan Jose Gehrke|gervasio Leal|delmar Folgiarini|claudete De Fatima Rodrigues|flavio Domingos Rodrigues|loreni Salete Leal Gehrke|elizete Maria Leal Folgiarini,Rodap Operadora De Transportes Ltda,Joao Pedro Martins Maidana (Preso),K T G,Anderson De Oliveira Souza,Jailson Lima Dos Santos (Preso),S R B (Preso),Rosimeri De Arruda Pinheiro|telmo Fernando Da Silva|giordana Moser|ivana Isotton|s�?nia Regina Wollinger Murphy,Para�ba Previd�?ncia|estado Da Para�ba,Goi�?nia Agro Comercial Ltda,Said Dos Santos Nascimento,Honorata Poffo,Banorte Leasing Arrendamento MERCANTIL s.a - Em Liquidao Extrajudicial,Luis Antonio Santana|aur�?lio Roque Dias|sueli De Almeida Branco Costa|patricia Maura De Siqueira CAMPOS Pires|ivete Barone|teresa Cristina CALDAS Vianna|marilia Guerra|marli Alexandre Alves|eliana Maria Sant Anna Valverde Esquina|cristiana Vieira Pimentel,Elise Heerdt Eidt|jac�? Eidt|paulo EIDT|CARMEN Margarida Schonhals Eidt,CAIQUE Ribeiro De Lima (Preso),Clevisson Batista Da Silva (Preso),Engicrel Engenharia Ltda|residencial Avenida Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Franere Com�?rcio Constru�?�?es E Imobili�ria Ltda,Luzia De Fatima Gallina Martins|barbara Cristina Martins|raphael Henrique Martins,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,Maria Jose Da Silva Vick|oduvaldo Vick Junior,KATIUSSYA CAROLINE Pereira Silva,Oi s.A,Anglo FERROUS Brazil Participacoes s.A,Aline Fernanda Lopes De Oliveira|marcio Roberto De Oliveira,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|jorge Luiz Souza Pinto,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Spe Gleba 8 - Empreendimento Imobiliario LTDA|CAL�?ADA Empreendimentos Imobili�rios S/A,Daniela De Souza Bonine,Christian Ramos De Almeida (Preso),Vilson Ademar Pereira Dos Santos,Maria Da Penha Temponi,Eduardo Mendes Da Rocha,Emilia Correa De Souza|manoel Correa De Souza Neto|ana Helena Champlony Coelho Correa De Souza|ruy Rothschild De Souza - Inventariante|maria Helena DIAS|CASSIO Rothschild De SOUZA|MONICA Maria Ferraz De Souza|manoel Correa De Souza Filho - Esp�?lio,Companhia Brasileira De Trens Urbanos.,Mario Rubens Kelen (Preso),S N R,Leandro Jos�? Da Silva (Preso),Wagner Bortolotti,Severino Celestino Da Silva|divino Rigueiro|geraldo Gandin|antonio Do CARMO Jeronymo|noemia Pinto De Oliveira|luzia Galdino De Assis Rodrigues|juracy Vieira|apparecido Fortunato|valentim Giansante|geraldo Antonio Da Silva|durvalino Francisco Dias|apparecida Ribeiro De Souza|jose CARDOSO Neto|alzira Baptistini Pestana|benedito Vicente|elvira Baratella Celli|aparecida Simiel Naranjo|jose Deoclecio De SOUSA|EUCLIDES Veronezi|antonio Benedito De Souza|arc�lio Rogerio|benedito Stavarengo|alzira Maria Da Cunha De Avila|benta Adorni Sartori|maria Boschetti Ferreira|joaquim Borges Nelson|iracy Roque Buck|aparecida Modesto De Souza|benedito Marques Procopio|anesia Soares CAVALETTO,Cristiane Zambelli CAPUTO,Municipio De Mairinque,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Financeira Alfa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Josiane Mara CAFEO,Lucia Irene Duarte Da FONSECA Lazarini,Katrin Morgenrodt,Maria Do CARMO Da Silva,Igor Silva Souza,Residencial Montanini Empreendimentos Imobili�rios Spe Ltda,Eva De JESUS Almeida,Wesley Barbosa Rocha (Preso),Diomar Grandinetti|edgard CAUSIN|REINALDO Claudemir Venancio|florisvaldo Alves Ferreira|edson Ferrarini|jose Mauro Pereira Ambar|fernando GIANOCARO|BENEDITO Roque De Lima|maria Luzia Da Silva Garcia|armando Checon|francisco Otaviano Neto|zilda Maria Da Silva|eduardo Joaquim Lopes|antonio CAIRES Barbosa|pedro Luiz De Marchi|pedro GONCALVES De Farias|flerts Nebo|jose CARLOS Dos Santos|maria Da CONCEICAO Americo|nobuo Aoki Xiol|dirceu Iwasaki|eduardo Leib Albuquerque|arnaldo Seisho Higa|elizio Costa Santos|jo�?o Thomaz|josevan Oliveira|cl�udio Ferreira Couto|ademar Pinheiro|erasmo Ramos Chaves|darcy De JESUS Nogueira,CARMEM Das GRACAS Peixoto Lima - Esp�?lio,Henrique Hammel Materiais El�?tricos Ltda|dalva Gardel Zanchi|claudio Jose Gardel Zanchi|jose Zanchi Sobrinho,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Valter Bruno De Oliveira Gonzaga E Outro,Francisco Elton Pedrosa Costa (Preso),Bruno Kendi Sakai,Bruno De Oliveira Franco,Jatoba s.a. Em RECUPERACAO Judicial,Dirceu Jose Corte,Municipio Do Rio De Janeiro,Dow Agrosciences Sementes E Biotecnologia Brasil Ltda,Janderson Silva Freitas (Preso),Zopone Engenharia E Comercio Ltda,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,J a R,V G M M S,Paulo Roberto Alves,Adelia Edelstein,Ubiratan Farias De Medeiros,A F Dos S,Mirian M. Bacovis E Cia Ltda - Me|doce Feiti�?o Com�?rcio De Confec�?�?es Ltda|associa�?�?o Dos Lojistas Do Metropolitan Mall|mari Com�?rcio De CAL�?ADOS Ltda|condom�nio Edif�cio Metropolitan Building|farm�cia E Drogaria Nissei s.a|otelino Pereira Bezerra Revistaria|edson Joao De Oliveira & Cia Ltda|vale Quanto Pesa Restaurante Ltda|opticolor �?TICA E Cine Foto Ltda|kimikawa Lanches Ltda|nelson Dos Santos,Unimed Porto Alegre - Cooperativa M�?DICA Ltda,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,SPA Engenharia Ind�?stria E Com�?rcio Ltda|diedro Constru�?�?es E Servi�?os Ltda|empresa Tejofran De Saneamento E Servicos Eireli,CARLOS Alberto Ribeiro Rosa,Pluma Conforto E Turismo S a Em RECUPERACAO Judicial|roger Mansur Teixeira|reginaldo Mansur Teixeira,METALURGICA Varzea Paulista s.A,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,M & M Cursos Ltda - Microempresa,Fernando Coelho De Almeida Reis,Junta Comercial Do Estado De Mato Grosso,Ellen Salibe,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Cleiton Barbosa CANDIDO E Outro,Setpar Emais Urbanismo 156 Cedral Ii Empreendimentos Imobili�rios Spe Ltda,D M B (Internado),Luiz Antonio De Lima,Estado Do Rio De Janeiro,Municipio De CONCEICAO Das Alagoas,Banco Safra S A,Marco Aurelio Tofani Filho E Outros,Saionara Vieira De Melo,Raphael Soares Da Silva E Outros,Jefferson Amauri De Siqueira,LUCAS Pires Bevilacqua,Radio E Televisao Bandeirantes s.A,Tim Celular s.A,Rita De CASSIA Marangoni,L De S E S B|d De S E S B|m De J B,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Eloi Jose De Matos,J B D,Jorge Jose Evangelista,Martinha Regis Pereira,Loris Jean Hallal,Jos�? Isaac Birer,CASAALTA Construcoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,METALPART INDUSTRIA E Comercio Ltda,Associa�?�?o De Poupan�?a E Empr�?stimo Poupex,Jacqueline Oliveira De Paula,Lisandra Da Silva Souza,Finvest Bso Fundo De Investimento Em Participacoes,Valdemar Joao Viana|sebastiana Dos Santos Viana,Metroform System Tecnologia Em Equipamentos Para CONSTRUCAO Ltda,Antonio Marco Nogueira,Flavio Marcilio Da Silva (Preso),Peterson Pereira Ramos (Preso),Acrediesel Comercial De Veiculos Ltda,Cynthia Mendes Da Silva,Andre Luiz Barbagallo,Renato Antonio Pappotti,Gabriel Vijande Bermudez Filho,Nelson Akira Umeki|paulo Roberto Dos Santos,Ping Pong - Comercio De Plasticos Ltda,Efigenia Generoso De Araujo,Eduardo Humberto Benevides Ellery,Flavio Torres E Outros,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Diany Lopes Pinheiro,Jeferson Fernandes Moreira,Marco Antonio Nascimento Silva,Leticia Nogueira Gardona Maynardes,Cleuton Pereira Santana (Preso),Renan Alves Veras (Preso),Cotripal Agropecu�ria Cooperativa,Tiago Correia Alves (Preso),Wesley Ribeiro Novais (Preso),E C G - Menor Imp�?bere,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Santo Ant�?nio Do Leverger - Mt,Aloisio Firmino Da Silva,Andre Luis Narciso Barbosa,CARINA Da Silva Moraes,Jovelina CAETANO De Paula Lisboa,Jean CARLO Garmatz,Armando Clemente Fantini|odovaldo Pinto|joaquim Marcelo Veiga|paulo CAIUBI Cruz|valter Romero,Jos�? Martins Gomes,Vicente AUGUSTO Baiochi,LUCAS MATHEUS Silva Brasil,Madou Kone|ismael Ballesteros Yabar|nanci Ruiz Acipali (Preso),CITYGRAFICA Artes GRAFICAS E Editora Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Washington Luiz Da Silva (Preso),Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Rafael Teixeira Martins,Hospital Beneficente Dr Cesar Santos,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Zenaide Botlender Trojahn,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Robert Pereira Torres,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Instituto Federal De EDUCA�?�?O, Ci�?ncia E Tecnologia Da Para�ba,FUNDACAO Saude Itau,Geovana Zaguetti,Sonia Maria Lopes Matos,Joao Paulo Pereira Grejo,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Maria De F�tima Dos Santos Ramos,Renan Fadul MOLLICA,Everton Mauricio Garcia De Melo (Preso),Leandro Pereira De Oliveira,Eurico Rosa De Almeida|nelson Mandelli Junior,Munic�pio De Guarulhos,Tiago Benites,Francisco Da Silva Lemos,Normelia Vedana Silvestrin - Esp�?lio,Drogaria S�?o Paulo S/A,Isaac Jose AUGUSTI,Guilherme Luis Martins E Outros,Banco Bradesco S/A,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Karina Fereguetti|marco Aurelio Ferregueti Junior|renata Ferregueti De ALENCAR|COLEGIO Fereguetti Ltda|maria Lucia Fereguetti - Esp�?lio|marco Aurelio Fereguetti - Esp�?lio,Janaina Polizel Bertinatti|jair Fernandes Bertinatti,Luciane Maciel De Lima,Jos�? Pedro Da Silva Santos,Walter Alan Peters E Outro,Zohrab Asdourian,Wemerson Pinto De Queiros E Outro,A M De M,Rafael Batista Apolo|rafael B. Apolo,Munic�pio De S�?o Paulo,A P De S,Marcos Divino NICACIO,Ezequiel Jose Da Silva,Jose Pedro Rolando Da FONSECA Pereira De Andrade|helio Lara Bueno Filho|marcos Spada E SOUSA Saraiva|jose Curtolo|wilson Da Silva Pereira|elaides Biazin,Elza Pereira Dos Santos,Mac Engenharia Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Genivaldo Lima Santos|evelyn CAROLINE Lopes Santos|analice Souza Rodrigues|gilberto Dos Anjos|rita De CASSIA Souza Gomes|thiago Cordeiro Genu|rodrigo Alves Ramos|tarcisio Francisco Rodrigues De Paiva|michelle Neves Da Silva|jose Viana Da Silva|silviane Prestes De Oliveira,Ederson Mendes De Souza,Francielli De Oliveira Pinto,Alex Rodrigues Ales,Maximino Pastorello s.A,Roberto Luiz Ramos (Preso),Lincoln Luiz Aquino Da Costa|leonardo Luiz Aquino Da Costa,L O F,Transportes Paranapuan S A,Ana Maria De Oliveira Ribeiro,Tereza Luiza Da Silva Froes|henrique Monteiro Froes,Luiz CARLOS Da Silva,Banco Rci Brasil s.A,Taboaoprev- Autarquia Previdenciaria Do Municipio De Taboao Da Serra,Roberto Sawaris,Milra Silva Sitaro,Helio De Oliveira|marcio Baurakiades Teixeira,Julio Cesar Soares Dos Anjos (Preso),Banco Do Brasil Sa,Hospital Santa Paula S/A|rednei GUSTAVO SCALLA Botelho - Interdito,BECKHAUSER Ind�?stria E Com�?rcio De Malhas Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|clovis Batista BECHKAUSER|ELIANA Genovez BECKHAUSER,Alex Paulo Dassie De SOUSA,Ju�zo Federal Da 9a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Herter Cereais Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Julio Cesar Inocencio De SOUSA,Evandro Da Silva Dos Santos|eduardo Dutra Barreto|doraci Vargas Kohler|djalma Monsolino De Aguiar|edson Nazario|cristina Souza Poeta|elin Maria De S Thiago Koenig Fagundes|evandro De Meireles|eliete Netto Melo|eliete Rosa Cristofolini,M a M P,Jefferson Do Prado Soares (Preso),Grupo Ok Construcoes E Empreendimentos Ltda,Francisco Newton Matos Junior,Rodrigo Da Cruz Santos|rodrigo Araujo Santos|fernando Araujo Santos,Roberto CARLOS CARVALHO Waldemar|rodrigo Moreno De Oliveira,Luiz CABRAL De Oliveira Filho,Antonio CABRERA Mano Filho,VINICIUS MATEUS Da Silva (Preso),Sao Paulo Obras - Sp Obras,Mois�?s Alexandre Vieira Otoni,Municipio De Maribondo,Mauricio Antonio Tostes Dos Santos,Agropastoril Zortea Ltda E Filial(is),Spdm - Associa�?�?o Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina,Lady Janir Lopes Trindade,Marco Aurelio GONCALVES Vanzellotti|lucia Antonia Messias Vanzellotti,Liliane Batista Alves,Sylvio Feliciano Soares,Antonio Cesar Jesuino,Instituto Nacional Do Seguro Social,Uereques MATHEUS Da Silva Cruz (Preso),Rafael Martyr Neto,Netter INDUSTRIAL Comercial Ltda,Emerson Penha Da Silva (Preso),Marcos Alberto Gasparini,Claudinei Vieira Schorchit,Salvador LOGISTICA E Transportes Ltda,Manoel Joao De Lima,Claro s.A,Hospital Nossa Senhora Da CONCEICAO Sa,Drogaria Topfarma De CAMPOS Ltda,Jose Vagner Bento Da Silva,Barcelos E Cia Ltda,Ildes Do CARMO Oliveira,P a F (Preso),Victoria Empreendimentos E Participacoes Ltda,E Da S R (Preso),Leonardo Felipe Da Silva (Preso),Apai Comercio De Tecidos E Confeccoes Ltda,Gabriel Cordeiro Mejias|heitor Cordeiro Mejias|antonio CARLOS Correa FILHO|OSCAR Da Silva Barboza Junior|felipe Cordeiro Mejias,David Martins,Diego Alves Moreira Da Silva E Outro,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Prol INDUSTRIA METALURGICA Eireli,Rafaela Silva Freitas,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Loyola & Loyola Amoreiras Servicos Ltda,Vmx Do Brasil INDUSTRIA E Comercio Ltda,Marcio Foschiani Esteves,Sarturi, Almeida E Radaelli Advogados Associados,Ossako Sugawara|rosana Martins CARVALHO Ramos|raimundo Matias De Araujo|roseli Rodrigues Torturella|silmara Moreira Da Silva|regina Aparecida Credidio Costa|sandra Borges CARDOSO|OLGA Silva Queiroz|severina Ramos Eduardo Da Silva|sergio Pereira De Morais|rosimeire Maria AUGUSTO|REGINA Marcia Furtado Vecoso|sandra Maria Romualdo|raffaella Lettieri Cordaro|roseleine Da Gama|rubens Dos Santos|paulo Afonso De Oliveira|priscila Lange De Oliveira Tonsa|plinio Sellari Moreira|rita De CASSIA CARVALHO Dos Santos|samira Fares De Souza|preselina Aparecida RODRIGUES|RICARDO Alves Do Nascimento|ronaldo Antonio Braguim|rose Barbosa Martins De Araujo|salete Tolezzi Gentil|osvaldo Alves Trigueiro|roseli De Lala GONCALVES|ONEIDE Sandonaide De Barros|rumi Oikawa|olga Timotheo Leoni|ruth Teixeira|rosangela De Aguiar Lopes|roseli Pereira|renata Barboza Machado,Ks Automobile LOCADORA Ltda,Nilceia Maciel Barros,Maria Da GRACA Miguel,Spazio Sartori Incorporacoes Spe Ltda|mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO|INSTITUTO EDUCACIONAL Santo Andre Ltda,Hakuo Kitayama|lucio Mauro Shigueo Kitayama,Alessandro Luiz Da Silva,Avansys Tecnologia Ltda,Moveis ALPES Ltda|zerbinato & Cia. LTDA|AMERICAN Micro Steel Ltda|cerrado Tijolos De Itarare Ltda|leal Santos PESCADOS S A|padaria E MERCADINHO 806 Do Bairro De Fatima LTDA|INDUSTRIA E Comercio De Arroz Silva Ltda|sul Mineira INDUSTRIA E Comercio De Laticinios LIMITADA|CALCADOS Mappe LTDA|ADELCA Ind�?stria E Com�?rcio De Pl�sticos E Derivados Ltda|vitorian Compra E Venda De Bens Ltda|estofados Cisne Ltda|congelo Congelamento E Armazenagem Ltda|moveis Araujo Ltda|incoplastic Ind�?stria E Com�?rcio De Pl�sticos E Pap�?is Ltda|tubella S a INDUSTRIA E Comercio|curtume Christ Ltda|oto CAL�?ADOS LTDA|CER�?MICA Tibiri Ltda|lebourg E Cia Limitada|ind�?stria E Com�?rcio De Derivados De Desidratados Ltda|curtume Santa Cruz Ltda|o Biscoitao Comercio De Alimentos Ltda|copagra - Cooperativa AGROINDUSTRIAL Do Noroeste Paranaense|fitex Tecelagem Fitas Aviamentos Texteis Ltda|santa CANDIDA ACUCAR E Alcool Ltda|oenning & Filhos Ltda. - Me|sorvete Espumoso Ltda|sul Brasileira Plastico E Metalurgia Ltd,Julio Cesar Alves De Almeida E Outro,Neuza Maria De Souza ESPACASSASSI,Eliane Beatriz JUSTIN Gross E Outros,Estado Da Para�ba,Sandra CAMPOS Vieira,Litoral - Med Empresa Controladora De Pragas Urbanas S/C Ltda,Valid Solucoes S A,Mega Farma Distribuidora De Produtos Farmac�?uticos E Hospitalares Ltda,Estaleiro Schaefer Yachts Ltda,Daniel Decesaro E Outro,Ag�?ncia Nacional De Energia EL�?TRICA - Aneel|edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,W D S,Flavio Luis Algarve,Antonino Leite Oliveira,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Via Varejo S/A,Wanderley Sebasti�?o Fernandes,Cleyson Ribeiro Do Amaral Ferreira (Preso),ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,Alexsandro Aparecido Jacomassi,Emanuel Belem Gomes,Munic�pio De Curitiba,Mauricio Alves Dos Santos,Edivany Rita De Lemos Maldaner,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Leandro De CASTRO Jacinto (Preso),Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos,Goldfarb Pdg 2 Incorpora�?�?es S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Munic�pio De Ipigu�,Prudent Investimentos Ltda,Lindamir Fernandes Dos Santos Secco,Assua Incorporadora Ltda,Angelo Jose Fernandes,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Rosane Cruz Dos Santos,Ercilio MANCANERA|DOMINGOS MANCANERA,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Maranh�?o,L M F S,Manuel g.de Almeida,Jose Constancio De Almeida,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Consorcio Empreendedor Do CATUAI Shopping Center Maringa,Vera Lucia Lima Souza,Jose Maria De Oliveira,Orlando Cruz Dos Santos,Nadir Henrique,Joao Brasil Kalil,Ney GONCALVES De MENDONCA Junior E Outros,Antonio Maria Teixeira Rodrigues Fontes,Dmb M�quinas E Implementos Agr�colas Ltda,Francisco Machado De Oliveira,Phablo Henrik Pinheiro Do CARMO E Outro,Marcos Roberto Do Nascimento (Preso),Mercedes-Benz Leasing Do Brasil Arrendamento MERCANTIL S/A,G D S De A,Andre Luis Evangelista,Hellen Lopes Ribeiro,Nelson Gandini,Fazenda Nacional,Ju�zo De Direito Da Vara Do Juizado Especial C�vel E Criminal De CABRE�?VA - Sp,Jose Geraldo CUSTODIO (Preso),Tiago Ferreira De Oliveira (Preso),Galvao Engenharia S/A|galvao Participacoes s.A,Eduardo Do Nascimento|maristela Ribeiro,Aparecida Pontes Da Rocha,De Pla Material Fotografico Ltda,I C De P B,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Fabricio Alex Pereira,Munic�pio De Mogi Das Cruzes,V B,Maria De Lourdes Salvalagio,David De CASTRO E Outro,G a C (Menor)|c a a P - Por Si E Representando,Jo�?o Oliveira De Lima,Douglas Delmondes Nascimento (Preso),Wilson Dos Anjos Teixeira,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Michel Nagib Abou Rejaili|salim Zugaib,Joallyson Guedes Resende,Luiz Fernando CASTRO Rodovalho|denise d'Oliveira Vivone CASTRO Rodovalho,R F P,T v De A,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Companhia ENERG�?TICA Do Maranh�?o-Cemar,HELP Franquias Ltda|franciele Norma Minotto,Maria FRANCISCA Maximiano Da Silva,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,Guilherme Furlaneto CARDOSO,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Aroldo DALPRA,Adauto Inocencio De Oliveira,Fabio Roberto Trivelato,Adrielli Marques Braidotti E Outros,Residencial Le Grand,Plano Hospital Samaritano Ltda,m.s.n. Confeccoes Ltda,Sebastiao Lopes Quatorze Voltas - Eireli,Jose Francisco Maia,Funda�?�?o Para a Conserva�?�?o E a Produ�?�?o Florestal Do Estado De S�?o Paulo,Walter Faria Pereira|lucianny Cristina Moraes,Valdecir Dos Santos Menezes (Preso),Alamiro Velludo Salvador Netto E Outros,Maria Izabel Oliveira De Almeida,Companhia Palmares Hot�?is E Turismo,Dalva Martins De Barros,Joacir Schallenberger,Refrescos Guararapes Ltda,Maria Auxiliadora Ferreira|tarcisio Henrique Antunes (Preso),GUSTAVO Rodrigues Marchiori,Dalva CANIVEL|FELLIPE Czerniak Matos|nelson Leda|michele Petrosino Junior,Edgar VINÍCIUS Ramos Rodrigues,Edson Alves De Melo Neto,Flavio Da Cruz,Maria Olga De Souza,BLUEBUSINESS Empreendimentos E Participacoes Ltda,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Valdevino Ferreira Neves Junior|valdevino Ferreira Neves|charles Jose Dos Santos Ferreira|maicon Dos Santos Ferreira|geralda Ferreira Dos Santos,Celso Tavares,Marieta Engler Pinto Pereira,Alva Izabel Nossa|sueli Aparecida De Moraes Dos Santos|lucimar Araujo Baroni Vono|silvia Regina Violin Dias Pereira|dionisio Antonio Dutra|marcos Eduardo Belinello|francisco Jose Fernandes Gallego|pedro Luis De Senzi CARVALHO|JOSE De Paula Bernardo|dawud Kamel MUSTAFA|ELZA Rodrigues Da Silva|renato Goes|jose CARLOS Lima|edson Luiz Longo|jose Roberto Takashi Iquegami|ronaldo Zaneti De Souza|wagner Jacob|adriane Adelia Menezes Da Silva|gilmar Luiz CALESTINI|WALTER Ananias Costa|gilberto CARLOS Da Silva|joao Anezio Martins|michel Jose Apendino Sader|oreste CAROSIO Neto|marcial Aparecido Nardachione|sergio Teixeira Martins|walter Novelli Filho|gerson Donizeti Piva|josue Lisse|jose AUGUSTO Rosa,Roberto Daniel CAMPOS De Almeida,Helen De Aguiar Queiroz Lima,Luis Felipe CALIL Czar,Frigor�fico Margen Ltda,Maria Aparecida Batista Do Nascimento,Pedro Manfroi,Embrapack Embalagens Ltda,Josue JUSTINO Do Rio,Jose Irenaldo Da Silva,Uni�?o,Rodrigo Vital E Outro,Departamento De Estradas De Rodagem,Rafael Antonio Moreira Teixeira Fangui E Outros,Daiane Alves Dos Santos,Imobiliaria Mediterraneo De Guarulhos Ltda|aplicon Empreendimentos Imobiliarios Ltda|medilar Desenvolvimento Urbano Ltda,Alexandra Ibaixe Stabelini|paulo Sergio Stabelini,Severina Emilia Da Silva,Josefa Pereira Silva,D F De N,Ali HUSEIN MUSA Rabay Makhamra,Elem Criste Pereira Magalhaes Oliva Ferraz E Outro,Perseu Lopes Lugon E Outro,Ilo Coriolano Dos Santos Junior (Preso),Jose Arimateia Azevedo De Almeida,Marcos Henrique Pedroso Soares|sua CASA Moveis Planejados Ltda - Me|rodrigo Beltrame Barbosa,Construtora San Roman S/A,Inalda Hipolito De Medeiros Silva,Fernando De Oliveira Matta,Edson Gomes Moreira,Jose Cesar Bezerra De Assis,Joao Paulo Aparecido Teodoro (Preso),L G Da S (Preso),Rosangela Figueiro De Mattos,Gileno CARLOS Simon|pedro Henrique Da Costa|joao Vicente Dos Santos|joao Antonio CAMARGO Ramos|jose CARLOS Martins|darci Rosa Dos Santos|jose Ramos Nogueira|simone Aparecida Do Nascimento|luiz Rosa De Oliveira|sostenis De CASTRO Bezerra,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,Paulo HIROYUKI Kimura,Andre Novaes Da Silva E Outros,Hotel Beira Parque Ltda - Fl. 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Payot Ltda,Speedy Service Ltda,Sebastiao Teodoro,Rogerio Ferretti,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Spe George Savalla - Empreendimento Imobiliario Ltda,Jose Philippe Ribeiro De CASTRO (Preso),Zulmar Jose Zucchi,CARLOS Henrique Lima Machado (Preso),Aurora Maria De JESUS,Renato Jose Pereira Coelho,W M J De a (Preso),Ary Zarpellon Galicioli|lineu Fernando Silverio|waldomiro Garanhani|agostinho STRAPACAO|FABIO Pimenta De Padua|lineo Corcini|feliztino Soares|antonio Idivan LUCAS|ALOIR Mesquita|cecilia De Oliveira Rocha|ivo Haroldo Friedrich|jo�?o Antunes Da Silva|remi Celso De Barros|luiz Fernando Marques|luiz Alfredo Hollas|mario Francisco De Barros|nilton Ney Da CONCEICAO|EDIVINO Ferrari|jose Rodrigues Branco,Wesley Salim Alves (Preso),VIACAO Mouraoense Ltda,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Marina Scheffer Witt,Paulo Rogerio CARL Ravazi|cristiano Pedro Cecote|luciano Jose Goes|marcio Ravazzi|paulo Mauricio Da Silva Donega|gleison LUCAS Da Silva|benilson Rodrigues Pereira|rodrigo Jose Briguenti|valdecir Donizete SCALDELAI|LEANDRO Aparecido De Oliveira|fabricio Sabatini|flavio Henrique Dos Reis|jose Alexandre De CAMPOS|ANTONIO Arlindo Lisboa|michel Willians CANDIDO|VALNEY Cunha De Oliveira|ibi CASTRO E Pires|rafael Ramos Ozorio|jociel Rodrigues Ferreira|ana Mara Santos Da Silva,Banco Pan s.A.,Jackeline Moreira Martins Pacheco E Outros,William Fernandes Chaves E Outro,G�lton Pereira De Aguiar (Preso),Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,A M I L - Em Recupera�?�?o Judicial|a E I S - Em Recupera�?�?o Judicial,De Meo Comercial Importadora Ltda,Jotur Automobile �?NIBUS E Turismo Josefense Ltda,Evandro Luiz Da Silva Filho|f�bio Francisco FONSECA,CAMILA Ferreira De Avelar,Universidade De S�?o Paulo,Paysage Condominios - Londrina Ltda,Isolda CATARINA Zulianelo Rizzi|jorge Rizzi - Esp�?lio,Lair Antonio Ferst,Daniel Mendes Silva (Preso),Munic�pio De Macei�?,Almiro De Souza Thiburcio Neto,Olinda Thome Chamma|irene Zabolotny|maria Eugenia Tramontin|rogerio Riele Moleta|maria Schastai|maria Eloyna Schiebelbein|nestor Silva Moro|itau Unibanco s.a|banco Banestado s.a|doroti Ramos De GEUS|MARIA Griset Schimidt Pinto|roseli Urban|roberto Antunes Pinto,Paulo De Oliveira Melo,Jose De Arimateia Santos Brauna,Ivan Akaoui Vianna,Lucille Formiga ALENCAR,RICARDO Rafael CARO|REGINA Celis Da Silva Mathias CARO,MATEUS De Oliveira Bender|marione De Oliveira Bender|olenka De Oliveira Bender,Marcos Gabriel Fernandes (Preso),Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Unimed Sjrpreto Cooperativa De Trabalho Medico,Futura Desenvolvimento De Programas Eireli,Mape Veiculos Ltda,Rita De CASSIA Pires Da Silva,S L De S (Preso),Rodasul INDUSTRIA E Comercio De AUTOPECAS Eireli,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Globo COMUNICA�?�?O E Participa�?�?es S/A,Moises CARDOSO Dos Santos E Outro,Ant�?nio CARLOS Pinto Da Silva,Thiago Marcel Bezerra Dos Santos (Preso),Hipolito Saracho BICA E Outro,Metalmatrizes Zanella Ltda,Danian Garda,Alexandre Assis Re,Banco Finaxis s.A,Mayara SCARANTE CORDEIRO|JESSICA SCARANTE Cordeiro,David Amarante De Avila (Preso),Municipio De Contagem,Eny Madruga Motta - Esp�?lio,A De S M (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Luciano BRUSCO Benetti,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Raphael Almeida Confessor - Esp�?lio,Helga Hannchen Katz,D C De a V,Wilson Roberto Martins|tania Martins,M C a Da S,Jeferson Fernando Pereira (Preso),G v De a - Menor Imp�?bere,Kelmo Dantas De Paula (Preso),Luma Automobile Posto Ltda,Jose Alberto Martins Da Silva (Preso)|marcelo Lima Da Silva,A Da C,Rubens Simoes Neto,Loide Furst|maria Da Silva Esteves|hermelinda Cigoli CABRAL|CLARICE Venancio Da Silveira Ribeiro|ruth CARMONI Oliveira|aparecida Cranchi Motta|rosa Jovaneli De Mello|adair Silva|jos�? Pinto Nogueira|antonio Grua|laura Angeloni Garbim|valentin Ferro|sinira Pinheiro PICCART|LEANDRO Henrique CAVALCANTI|MERCEDES Possatti|lorice Manssur Aziz|josephina Pereira Costa|juraci Santos De Toledo|zulmira Lavinia Gallo Soares|leonilda Bueno|venina De Andrade Santos|irene Morelato Gouvea|nilva Ferreira|haydee Cruz Bernardo|benedicta Ortiz Celli|hilda Weissmann Teles|avelino Maia|vitalino GONCALVES|SANDRA Helena Do CARMO|THEREZA Tortoreli CABECAS,Axel Schmidt Grael,Demerval Fernandes|julio Cesar Fernandes,Transporte Estrela Azul S/A|transporte Estrela|transportes Futuro Ltda,Gilmar Gomes Rezende,Eliana Gomes De CASTRO|CUSTODIO Ferreira Chaves|isaquel Afonso Fernandes|antonio Miranda De JESUS|CICERO Paces Maia|antonio Fermino Moreira,Itau Unibanco s.A,Wellisson Ant�?nio De Matos (Preso)|gleisson Emanuel De Souza,Edson CARDOSO Alves Do Vale (Preso)|thiago CARDOSO Dalalio (Preso),Jose Mauricio CAMARGO E Outros,Google Brasil Internet Ltda,Adriano Bernardes|heiter Henrique Soares (Preso),Vilarim Alves Ferreira De Barros,Layla Hamid Fontinhas,Minist�?rio P�?blico Federal|instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Estado Da Bahia,Funda�?�?o Atl�?ntico De Seguridade Social,Antonio Francisco Patente Junior,Fernanda Drumond Alves Diniz,Leonardo Marques Vilela E Outros,Claudvan Costa E Silva|wilton Pereira Da Silva|francisco Leandro Sobrinho,Universidade Federal Rural De Pernambuco,GPC QUÍMICA S/a Em Recupera�?�?o Judicial,Zelia De Oliveira Polez - Esp�?lio,Eraldo Ramos Filho,Ronaldo Luiz Blanco,C E R M|a A|a a M N|j L M|v D T|g H R M,Andrea Rodrigues De Lima E Outros,Boa Vista Servicos s.A,Thiago Rafael Souza De Oliveira Magalhaes,Antonio Erandi De Oliveira Araujo,Massa Falida Do Banco Santos,Gilson Mari Chumoski,Jose Cury,Nedison Miguel Machado Dornelles (Preso),Everton Luiz Dos Santos (Preso),Rodrigo De Souza Amaral,R N P,CASA De Sa�?de Pinheiro Machado Ltda,Luiz CARLOS Marreiro|armiro Selber,Vladimir De Amorim Silveira,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Santa CATARINA.,Maria Luisa Vieira Da Silva|eudes Donisete De Souza,L Z|r De M,Conselho Regional De QUÍMICA Da 13 Regi�?o,Luan Junio Pacheco Reis (Preso),Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Denis Galdino (Preso),Emporio Mueller INDUSTRIA E Comercio De Bolsas E Acessorios Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Brylcor-Santana INDUSTRIA E Comercio De Tintas E Vernizes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|mandel ADVOCACIA,Rafael Rojas Medeiros (Preso),Empresa Munic De Desenvolvimento Urbano Rural De Bauru,Eduardo Luiz Sampaio Da Silva,Unimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho M�?dico,Companhia Internacional De Seguros - Em LIQUIDACAO,Luis Eduardo CARNEIRO De Andrade Leite,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Empresa P�?BLICA De Transporte E Circula�?�?o S/A,Helio Da Silva Sanches,Joaquim Rodrigues De Oliveira,Noventa S/A,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Osasco - Sj/Sp,Regina Amaral Peixoto|adriano Da Silva Peixoto,Ana Paula Braga Saunders,Maria Eva Rigo,Geraldo Luiz Dos Santos Zibetti,Eletro Uniao Ltda,Luiz CARLOS Sasse,Delfina Comercio De Alimentos Eireli,Estado Do Rio Grande Do Sul,Munic�pio De Vit�?ria De Santo Ant�?o,Consultoria MEDICA E Pesquisas MEDICAL Sciences S/S Ltda,Unimed Planalto Cooperativa De Trabalho Medico,Laurindo Roberto Nikititz,Guilherme Espindola Kuhn,Valdemir Vaz,Geap Autogestao Em Saude,Joao Navalte Cristiano|zo�? Freitas Pereira Cristiano,Leide Paula Alves Lima|marize Alves Lima,Katia Cristina Dos Santos Guerini,Hebert Nelson Silva Guimaraes,Atp - Around the Pier ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Municipio De Santa Isabel,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Engemasa Engenharia E Materiais LTDA|CAENGE s.a - Constru�?�?o Administra�?�?o E Engenharia,Noemi RUSSELL Pareto Conrado|margarida Abbatepaolo Dias|antonio CARLOS Abbatepaolo Dias|antonio Henriques Abbatepaolo Dias|altamiro Ataydes Martins,Suzana Cristina Ferreira CALAFIORI Viani,Aristides Pereira Bahia Silva,C. M. CIRURGICA INDUSTRIA E Comercio Ltda,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Amazonas Distribuidora De Energia S/A,I S M D,Jose Vilmar De Freitas,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Magno Elias|delcio Gomes Marim|antonio Valmir Da Silva Junior|gilberto TRESSOLDI|CASSIO Pinho De Azevedo|fernando Arruda Ribeiro|paulo AUGUSTO De Moraes|dilson Araujo Do Nascimento|gilberto De Santana Soares|wanderley Mendes,Leopoldo Elizi�rio Domingues,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Nova Ven�?cia - Es,Michel Dos Santos Nobre (Preso),Aleida Rodrigues Barreto,Ju�zo Eleitoral Da 10a Zona Eleitoral De Rondon�?polis - Mt,Aline Coelho De Souza (Preso),G D R C F,Arnildo Dall Agnol,Alex Martins,Hamilton Alves Dos Santos Junior,Yara Magda Pelayo|leontina Paulino Dias|maria De Lourdes Araujo Da Silva|josefa Gomes Parra|rubia Correa De Brito|celina Moreira De CASTRO|SILVIA Maria CAVALLI De Vasconcellos|mary Jane Salgado MOROTA|MERUSA Lilian Dias|cilene GONCALVES De Souza|herminia Salamoni De Araujo|adeilde Tenorio Cruz|maria Helena Frezarim De CARVALHO|MARIA Lucia Levatti Do CARMO|MERLYN Dionisio Ferreira|maria Benedita Pupo|rita Maria Da Silva PELAYO|NEUSA Da Silva Krader|celia Gomes Fernandes Martins|maria De Lourdes Mello,Joao Batista Dos Santos|israel De Lima Silva|amilton Felisbino|laercio Bispo Dos Santos|izabel De Oliveira Xavier|dionisio Peron|nair Tulintino Da Silva|jose CANDIDO De Lima,Rodo Mar Ve�culos E M�quinas Ltda,Adeilton Antonio Martins (Preso),E De T M L|u M C|c M C|h M P C|j M M C|j M C|j a M C,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Joao Amadeu Martins,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Transportes Coletivos Linense Ltda,Elza Pedroso Ehrig|gilberto Eloir De Almeida|glaci Teresinha Zilch|edimilson De Moura MENDONCA|NAIR Dos Santos Oliveira|evaldino Sauthier|maria Olinda De CAMPOS Da Silva|izalci Amalia Zilch|arduino Ronchi|marlene Horazy Mobs,Larangeira Mendes S/A,C�?sar Jos�? Fernandez E Companhia Ltda,Duracell Comercial E Importadora Do Brasil Ltda,Guilherme SACANI,Jose Angelo Batista,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,E Da R N,Fatima Barud De CARVALHO,Paulo Cesar De Almeida Junior,D I D,Abelardo CAMPELO De Melo Junior,Roney Jeronimo Cruvinelo (Preso),Tiberio AUGUSTO Neto,Satsuma Shipping S/A,Paulo Cesar Pinto Rabelo|auro Luiz Rabelo|elisa Silveira Pinto Rabelo|alice Rabelo Chebabi|leticia Rabelo Algodoal Chebabi|banco Do Brasil Sa,Jos�? Marcos De Oliveira,SINDICATO Dos Trabalhadores Nas Ind De CALCADOS De Jau,Tiago Martins - Esp�?lio,Milton Aparecido Da Silva,Heloisa CARRIJO,Vandecir Fronio,Munic�pio De Limeira,Marcelo Cypriano E Outro,e.a. Baldassin EDUCACAO Satelizada,Jorge Antonio Da Silva

Inez Albertoni Neta Soares,Blumare Veicolo Ltda,Benjamin Apparecido Elmor - Esp�?lio|magda Apparecida Elmor - Esp�?lio|valdir Bassan|milsa Apparecida Elmor - Por Si E Representando,Rosilane Rodrigues Aires,Joao Batista Passoni Gurgel Soares,Simone Ferreira Barros|marcelo Bravo Da Costa,Videplast Ind�?stria De Embalagens Ltda Incorporador Do,Eduvirges Nieser,CAIXA De Construcoes De CASAS Para O Pessoal Da MARINHA|CAIXA ECON�?MICA Federal,Sorkibras Produtos Alimenticios Ltda - Me,Milton Hamel,Corghi Incorporadora E Empreendimentos Imobiliarios Ltda|leonidas Corghi|tetramar Empreendimentos Imobiliarios S/S Ltda,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Cotia - Sp,Uni�?o EDUCACIONAL Do Norte Ltda,Bonato Materiais De Constru�?�?o Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Abril COMUNICA�?�?ES s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,ASSOCIACAO Clube Salutar,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Expectativa GRAFICA Editora Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Joao Mauro Simarde|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|elislaine Aparecida Da Silva,Master AGROINDUSTRIAL Ltda|master Agropecu�ria Ltda,Priscilla Domingues Morschbacher,Marcio Mineiro,Luiz Fernando Rocha Araujo,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Munic�pio De Rio Das Ostras|confedera�?�?o Nacional De Munic�pios,Munic�pio De S�?o Paulo|estado De S�?o Paulo,Pl�nia Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Havan Automobile Center Ltda,Aerocon Escola De AVIACAO Civil S/S Ltda - Me,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Engotex Ind�?stria Textil Ltda,Light Servi�?os De Eletricidade S A,R F M,Helton De Oliveira Francisco,Sao Jose Participacoes E Empreendimentos Ltda.,M�?veis Brastubo Ltda,Roberto Tealdi Transportes Ltda,Jose Luis CAPARROZ|JOSE Paulo CAPARROZ,Jose Luis Trombeta,Ruth Engelberg,CARLOS Alberto Semes Torres,CARLOS Henrique Amorim,Joaquim Pereira De Oliveira,NEUSA Corino Dos Santos,Juradnir Lourenco Da Silva,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Claudio Correa De CASTRO,Paulo Rosendo Dos Santos,Marco VINICIUS Pegoraro Cordella|daniela Fernandes Cordella,Milton Nogueira,Abeltide Alves Da Silva,Banco Alfa De Investimento s.A,Manoel Messias SUKITA Santos,Erni Paulo Overbeck,l.a. - INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,L E B K,Astrath & CAMILO Ltda|cec�lia Naressi CAMILO|JORGE Salomao CAMILO Filho,Maria De Fatima De SOUSA Piedade|maria De Fatima De Oliveira Teixeira Menezes|ida CARMEN Correa Leitao|maria Da GRACA Barros Risuenho|gloria Da Silva Aquino|ernani Antonio Lara Oliveira|geraldo Alves De Souza|cezangela Maria Lobato GONCALVES|ANA Rute Garcia Sena|joaquim Araujo Filho|jose Pedro Da Costa|jose Moacyr Banhos De Araujo Filho,Silvia CARINA GONCALVES De Resende|paulo TOCANTINS Ornellas Franklin Junior,CASABRANCA Im�?veis Administra�?ao E Vendas Ltda|mb5 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Nokia Solutions and Networks Do Brasil Servi�?os Ltda,Miguel Angelo Herdy Dos Santos,Maria Lucia Almeida Gama|gamal Distribuidora Ltda.,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,Estado De Goi�s,Karen Nunes De Oliveira Bageston|maria Isolina Lopes Fagundes|patricia Freitas Miller|thamires Cristina De Oliveira GONCALVES|CARMEN Regina Oliveira GONCALVES|MARCELLE Protti|jaciara Lemos Soares|elisabete Nunes De Oliveira Bageston|simone Pereira Silva|luis Fernando Angelo SOARES|CASSIARA Cristina Mena Barreto CONCEICAO|JANETE Alves Dos Santos|lidiane Rodrigues Da Silva|tuany De Oliveira Gomes|leandro Trindade De Souza|eliseu Baldoino Ferreira|vera Lucia Pezda Oliveira|vitor Hugo Santiago Duarte|giovane Ferreira Dos Santos|juliana Santos Da Silva|marcia Ofelia Da Rocha Vieira|nairelly Eliza Rodrigues Freitas|marcia Gislaine Oliveira Da Silva|marcelo Roberto Oliveira Dos Santos|lucia Oliveira Da Silva|marcos LUCAS Gon�?alves Dos Santos|thomas Brayam Rodrigues Coelho|ana Cristina Duarte Da Rosa|patricia Fagundes De Moraes|simone Regina Liz Da ROCHA|CARLOS Bruno Silva Souza|diosimara Aires De Brum|joceli De Lima|joao Ronaldo Lacerda Lopes|luana De Oliveira Gomes|rafael Soares Da Sicilian,Ju�zo Da 3a Vara Do Trabalho De Rio Verde - Go|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Rio Verde - Go,Ester Schop,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Ecoporanga - Es,Benedito Braz Bueno,Jardinox Tanques Isot�?rmicos Ltda.,Metisa METAL�?RGICA Timboense S/A,JESSICA Pinto De SOUZA|VERONICA Pinto De Souza|irene Gomes De Souza,Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Anderson Luis Braga Da Silva|id33 Confec�?�?o E Serv. Roupas Eireli Me,Condominio Edificio Yachtflat,Jose Leidio Rodrigues De SOUSA,Izabel FRANCISCA Da Silva,Avs Seguradora s.a. - Em LIQUIDACAO,Daniele Cristina Taiss|renato Alceu Taiss Junior|silene Regina Barbosa,Os Mesmos|fleury s.A,Maria Helena De Quadros Cerutti,Antonia Brogna De CARVALHO|OCTACILIO Rodrigues|maria Amelia Ortega De Araujo|sifco S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|wilton Fragoso De Mendon�?a - Sucess�?o|walter Silva Leite - Sucess�?o|durvalino Antonio|elza Rovero|maria Magdalena GUSTINELLI Pereira|dulcinea Bezerra Araujo Dariolli|raimundo Nonato Dos Santos,Rosana Oliveira De Souza Rodrigues,C�rculo Oper�rio CAXIENSE,Amelia Maria Felix De Rezende,Antonio Alfredo CARDOSO,Itamar CASTELLI Domingues Reigota,Marcos Antonio Silvestrini|aline Rafaela Bonfim Moreira|wagner Aparecido Gomes|gilmar Gomes,Delta Agronegocios Servi�?os E Participa�?oes Ltda|voaar AVIACAO Agricola Ltda|itapeva Sa,Jose Roberto De Sa,Jhf INDUSTRIAL Ltda,Comafre Ind E Com De Materiais Eletricos Ltda,A J T De S|g S T,Jo�?o CAROLINO De Souza,Davis Horn CABRAL Veiga,Luciana Regina De Souza Erasmine De CARVALHO,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro|munic�pio Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,SCAN Mar As,CAIXA Seguradora S/A,Selltis INDUSTRIAL Ltda,Imacofer Comercio De Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Oswaldo Guilherme Deucher Teixeira|os Mesmos,Sandra Maria Araujo,PAMPA Pisos ATACADISTA Distribuidor Ltda,Maur�cio Dal Agnol,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Regina Lazaro Leal,Generali Brasil Seguros S A,Ana Maria GONCALVES Celestino Saraiva,Fumio Miyahara - Esp�?lio,Fazenda Nacional,Maria Cristina Guerreiro Fernandez|bruno Rafael Fernandez Seguro,Nelson De Almeida J�?nior,Silva E Souza Sociedade EDUCACIONAL,Araken Possato Serra - Interdito,Roleflex Artefatos De Borracha Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Virlei Alves Jose,Ccp - INDUSTRIA E Comercio De Compostos De Pvc Ltda,Lauri Sanayotto - Microempresa,Estado Do Paran�|paranaprevidencia,Ju�zo Federal Da 5a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Mato Grosso,Munic�pio De SOROCABA,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida|marcio Nasser,Tania Maria Maia,Vestebem Armarinho E Confeccoes Ltda,T T X,M D D,Maria Tereza Da Silva|mauricio Da Silva Souza,Flavio Antonio Marques Ferreira|jim Kleber Fernandes Alexandre|geferson Luis Hasselmann|itajuba Teixeira Ferreira|emilce Genilda Barboza Saraiva|isaura Cristina Reis Rosa|katia CONCEICAO Aguiar|gladis Maria Fagundes Do Nascimento|fabiane Da Rocha Bergmann|iara Moura Stefani Souza,Bruna Leticia De Almeida - Inventariante|juraci De Almeida - Esp�?lio,Uni�?o|centrais EL�?TRICAS Brasileiras S/A,Jose CARLOS Bandeira Soares De CAMARGO|LOURDES Regina Gemelli Taparello|ildo Jose Taparello|maria Lucia Mendes De Almeida Soares De CAMARGO,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,d.r.a Maq - MANUTENCAO E Comercio De Maquinas E Equipamentos Eletroeletronicos Ltda,Andre Bobroff CANAVEZI,Luxxar Tecnologia Em Sistemas De Esquadrias Eireli|mario Cesar Cruz Pedroso Junior|index INDUSTRIA E Comercio De Esquadrias IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli - Epp|teresa Cristina Tedesco Pedroso|valderez Maria Duarte Pedroso,A Z Im�?veis Ltda,Maria Alice Nunes Da Silva,Liberty Seguros S/A,D L R,Laura Akaoui Vianna - Esp�?lio|denise Maria Akaoui Vianna - Por Si E Representando|ilzo Vianna Junior,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Munic�pio De S�?o Sebasti�?o,Lindemberg GUSM�?O Dias,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Fabio Mendes Ambrosio,Hospital E Maternidade Sao MATEUS Ltda|edgard Wilson Gripp,Nadir Maria GONCALVES Galdino,Jose Odone Fraga Costa,Vanderlao De Oliveira Pinto Morrudo,Itau Unibanco s.A,Joao Gabriel Hamann Moacyr Gomes,Josue Vieira,Os Mesmos,Ag�?ncia Reguladora De Energia E Saneamento B�sico Do Estado Do Rio De Janeiro - Agenersa,Djm INDUSTRIA De Alimentos Ltda,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,A C C,Gilberto De Oliveira,Belasul INDUSTRIA E Comercio De Moveis Ltda,Thor Condutores El�?tricos Ltda|mueller Fog�?es Ltda|mueller Eletrodomesticos Ltda|h�?rcules Motores El�?tricos Ltda,Luzinon Lopes De Amorim,Givandete Dos Santos Barros|departamento Estadual De Transito,Cintia Leite Rodrigues|maria Da CONCEICAO Leite Rodrigues|patricia Sheila Leite Rodrigues|flavio AUGUSTO Leite Rodrigues,Crifer Laminados De Aco E Ferro Ltda,Marissa Berretari Teixeira LOGULO|CARLOS De Mello Logulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,Brindec Brindes Promocionais Ltda,S E R F S,Banco ITAUCARD s.A.,J. J. EXTRACAO E Comercio De Areia Ltda,Luiz Antonio Pirovani,Ana Paula CARDOZO CARVALHO,Maria De Lourdes Da Rocha,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Banco Daycoval S/A,Simone Da Silva Thomaz Couto|anisio Rodrigues Couto,Kilian Wachholz,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Valdemar Batista Nogueira,J De O,Boldrini Servicos De Energia ELETRICA Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp|automobile Posto Positano Ltda,Banco Do Brasil Sa,Sergio De Padua Fontana,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Municipais De Barueri - Ipresb,Erminia Fazzini Costa,Estado De Santa CATARINA,Hospital Dr. Balbino Ltda,Jose Luiz Cunha Costa|aires Renato Fernandes Da Silva|flademir Armindo De Menezes|vera Lucia Salati Tassinari|sidney Franceschi Vieira|lucilia Andreza Correa Mirapalheta|maria Adelaides Pizzio Da Silva,Daniela Da Silva Rocha,Jose Henio Ferreira De Souza - Sucess�?o,Rosalina Da Silva Severo,CAIXA ECON�?MICA Federal,Inajara Machado Coelho,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amazonas,Rog�?rio Paim,Ach�? Laborat�?rios Farmac�?uticos S/A,Empresa De Desenvolvimento De Limeira S/a - Emdel - Em LIQUIDACAO - Em Liquida�?�?o|munic�pio De Limeira,Rogerio Correa Da Silva|gilmar Correa Da Silva|dinorah Correa Da Silva - Sucess�?o|jose Ferreira Da Silva - SUCESS�?O|RICARDO Correa Da Silva,Rudi Riberto ENGELLES|CARLOS Roberto Dos Santos Portilho|moises Antonacci Da Silva|luciano Barbosa Da Marta,Alexandre Laet Tashiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|jorge Luiz Souza Pinto,Fabio Ferreira Borges,Vest Hakme INDUSTRIA E Comercio De Roupas Ltda|hakme Ind�?stria E Com�?rcio De Roupas Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Munic�pio De CARA�?BAS,Uni�?o,Qi Com�?rcio De Materiais De Constru�?�?o Ltda,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Cteep - Companhia De Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA Paulista|funda�?�?o Cesp|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|cesp Companhia ENERG�?TICA De S�?o Paulo,Banco Do Brasil Sa|jose Wilson Dos Santos,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Larissa Aparecida Mota Vieira,Pedro Da Rosa Junior,Yara Moreira Mangas|silvio Machado Da Silva|rosalina Maria Cruz Vasques|maria FRANCISCA De Souza E Souza|roseli CAXIADO Santana Da Silva|maria Dos Reis|maria Helena Das GRACAS Andalecio,Milton Jos�? Costa,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Bradesco Seguros S/A,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de|qualicorp Administradora De Benef�cios S/A,Floripes Rodrigues Da Silva,Departamento Estadual De Tr�?nsito,CASCAVEL Velho Comercio De CAMINHOES - Eireli,Tribunal Regional Federal Da 5a Regi�?o,K M - Interdito,Municipio De General Salgado.,Anordeci Freitas Da Silveira|rejane Santa Helena|marciano Jos�? Da Silva,Soymara Yasmine Sakamoto Tamer,Trivialy Alimentos Ltda,Silvia Kelly Sampaio|sandro Moura Rufino|marcelo Boaretto Costa|alexandre Przewodowski|patricia Maria Mello De Oliveira|sabrina Da Rocha Pereira Cruz,Juizo De Direito Da 4a Vara Regional De Mangabeira - Pb|ju�zo Federal Da 1a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Para�ba,Waldecir Vieira Dos Santos,Transurb S/A,Munic�pio De CARUARU,Automobile Center Santa Cruz Ltda,Rebex Comercio De Alimentos Ltda - Microempresa,Danilo Costa Nunes,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,FRANCISCA Da ANUNCIACAO Oliveira|antonio Oliveira De ANUNCIACAO|LUIZ Oliveira Da ANUNCIACAO,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Autarquia De PROTECAO E Defesa Do Consumidor Do Estado Do Rio De Janeiro,Ju�zo Federal Da 10a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio Grande Do Sul|ju�zo De Direito Da Vara Empresarial, Recupera�?�?o De Empresas E Fal�?ncias De Porto Alegre - Rs,Grande Loja MACONICA Do Estado De Sao Paulo,Instituto Brasileiro Dos Direitos Da Pessoa Com Defici�?ncia,V�?nia Lucia Feitosa,Pedro Ananko,Estado Do Paran�,Ju�zo Federal Da 1a Vara C�vel E Criminal De Rondon�?polis - Sj/Mt,RICARDO Jorge Simao Gabriel,Marcos Dos Santos Nery,Margot Rothenburg|rene Rothenburg,Municipio De Sao Joaquim De BICAS,Network Beauty & Fashion COSM�?TICA Ltda,Osmar Stachovski,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Condom�nio Art 1,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Roraima,Martiplast Ind�?stria E Com�?rcio De Pl�sticos Ltda,Jose Airton Massoni,METALURGICA Basso Ltda,Departamento Estadual De Transito,Departamento De Estradas De Rodagem,Garcia & Ferreira Cursos Telepresenciais Ltda,Marcio Ananias De Resende,Lojas Quero-Quero s.A,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Brasil Telecom S/A|oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Armando Gomes Tavares,Edmundo Marques - Esp�?lio|edmundo Marques E Cia Ltda,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Meridional Tcs Ind�?stria E Com�?rcio De �?leos S/A,Ana Maria Pereira Schmitz,Fernando Vieira,Marcolany Medeiros Vieira,Luiz Thiago Borsoi,G M N (Menor)|cristian Mahnke Noe|j C L M N - Por Si E Representando|m L M N (Menor),Instituto Soma|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Eduardo Felipe Lourenco De Lira,Estabelecimento Vin�cola Armando Peterlongo S/A,Adelayo Veloso De CARVALHO,Decio Gardel - Interdito,Marcelo Miranda Bittencourt,Darcy Angelo CAPPELLARO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Julio Maria De Freitas,Remocoes ICAMENTOS E Transportes LTDA|GIUSEPPE Sichetti,Wilson De Souza Coelho,C L De M S M N - Menor Imp�?bere|leonardo De Moraes Sampaio Monteiro Netto|vanessa Barrozo De Lira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Yes Factoring E Fomento MERCANTIL Ltda,Chl SUPERMERCADO Ltda,Delmar Antonio Schneider|teresinha De Souza Schneider,Maria Aparecida Santos Schunemann,s.g. CABRALIA Comercio De Embalagens De Madeira Ltda|anacleto Manoel Pereira|janete Andrade Cioni|antonio Cioni,Roberto Terumi TAKAOKA|KAZUKO Takagi De Aquino|fernanda Cristina Aiello De Paiva Moraes|renata Helena Toledo CAMPOS Takaoka|cirlene Pereira Lima,Jose Leonidas Rodrigues,Anita Fayne Davidman|vanda MACARRONI Neto De Souza|sergio Fayne Davidman|jose Manoel De Souza,Sandra De Souza Fagundes,SUSANA Correia Borges|joao Correa Borges - Esp�?lio,Iroil Moreira,Munic�pio De S�?o Paulo,Prodesan Progresso E Desenvolvimento De Santos S/A,Departamento Autonomo De Agua E Esgoto,Ana CAROLINA Amaral Silva Pitz,Companhia Excelsior De Seguros,Intergrain Company Ltd,Gilberto Rodrigues Nunes,Ju�zo De Direito Da 7a Vara C�vel E Empresarial De Bel�?m - Pa|c De a E M Da C De C B - C,Robison Maranhao,Banco Pan s.A.,Maria Julia TREVIZAN|CARLOS Trevizan,Salvador Lamatina Neto,Eurilian CAMILO De Oliveira Filho,Mosteiro De Sao Bento De S�?o Paulo,Keila Georgina Silveira Dias,Alfredo Luiz Dos Santos Junior|priscila De Fatima Bertolini Dos Santos,I a Dos S D,Marina De Oliveira Santos,INDUSTRIA De CALCADOS E Artefatos CARIRI Ltda,Kimyto INDUSTRIAL Ltda,Aparecida De Fatima Lopes Da Silva,Hilario Antonio Pandolfo,Oi s.A,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Rodrigo Cetrulo Pontes,Luiz CARLOS Teixeira De CARVALHO,GRACAMAR Transportes Ltda - Me|maria Das GRACAS Da Silva|adeilton MARCAL Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Jos�? Divonir Peri|lavroterra Comercio E Representacoes Ltda,Brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,R G,Florauto Com�?rcio De Veiculos Ltda|ford Motor Company Brasil Ltda,Ederson Cristiano Dos Santos Moura,Posto Maiochi CAMBORI�? Ltda|posto Maiochi Jaragua Ltda|h Maiochi E Cia Ltda,J J F,Valdeir Vicente De Paula|banco Bradesco S/A,Distrito Federal,Condominio Edificio Acegua,Walter Sirtori|luiz Vicenzi|orestes Picolli|zulmiro Antonio Taschin,Adao Gentil Telles,Jose Valente,Fundi�?�?es Columbia Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Elza De Goes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Rita Maria Vieira De CARVALHO|ARY Paulino De CARVALHO Filho|terezinha Vieira De CARVALHO|AUDILEIA Vieira De CARVALHO|REGINA Viera De CARVALHO|ARY Paulino De CARVALHO|ROBSON Rodrigues De Souza|ester Vieira De CARVALHO,Correia E Martins Ltda,Br Comercio De Generos Alimenticios Ltda,Telemidia & Technology International Comercio E Servicos De Tecnologia Ltda|contisis - Consorcio De Tecnologia Em INFORMACAO Para Sistemas De Saude|estrela Marinha INFORMATICA Ltda,Polar Imoveis Ltda,Ayrton Luiz Giovannini|tel Antinolfi|farina S/a Componentes Automotivos - Em Recupera�?�?o Judicial,Kadri Servicos Medicos s.s.,C S C|f S C|g S C|b S C|a M S C,Condominio Do Edificio Mancebo,Flex Service S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Viviane Klen Diniz,Brunswick IMPORTACAO E Comercio Do Brasil Ltda,Munic�pio De Salvador,Afef Bent Brahim Tlili|sofiane Ben El Hedi Labidi,Julio Timoteo De Almeida,Alfredo Machado,Yara Valverde Pagani,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,RICARDO Souza Lemos De Barros|francisco Jose Santos Aquino|geovan Menezes Dos Santos|marcilene Menezes Teles|danilo Jose Lima Santos|fabiana Trindade De Melo,Maria Do Ceu Marinho Conte|guido Conte,Munic�pio De Mar�lia,Segunda Turma Recursal Do Juizado Especial Federal C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Movimix Comercial Importadora E Exportadora Ltda - Me|extrema Comercial Importadora E Exportadora Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Os Mesmos|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Edson C�?sar De Paulo,CALIMERIO Luiz Correa Sales|emerson Da Rocha Cortes|munic�pio De �lvares Florence|rogerio Inacio Martim,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paran�,G Seis Fomento Comercial Eireli,Compagro Comercial De Produtos Agricolas Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Juazeiro - Ba,Transline Transportes E Servicos Agricolas Ltda,China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A,Luzia Niobel Pinto,Pontelli Comercio De Moveis Ltda,NEUSA Rosa De Freitas,Ana Teodora Da Silva,Warley Bento De Oliveira,Falida Laticinio Sao Francisco Ltda - Massa Falida|jose Lauricocha Tome Da Costa,MECATEX Comercio E Representacoes Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Ana CARLA Albuquerque Madruga|jose Geraldo Madruga Neto|dibespe Distribuidora De Bebidas ESPERANCA Ltda,Jonas Da Silva Da Trindade,Moveis Bosi Ltda,Marcio Rogerio Gomes De Leo|glaucia Fraga Dutra De Leo,Sk Tecnologia SUBAQUATICA Eireli,Antonio AUGUSTO Coppi Maciel Ribeiro,Hospital Maria Theresa Renn�? S/A,Geraldino Cecchet,Sociedade Douradense Administra�?ao Ltda,Burly INFORMATICA - Desenvolvimento Consult Assessora S/C Ltda,Eliege Oliveira De Almeida Costa,Real Rodovias De Transportes Coletivos S A,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Bocchi ATACADO Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Flavio Luiz Adao,Eduardo Venicios Dos Santos FRANCA,2a Materiais Eletricos Ltda,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem|munic�pio De S�?o Paulo,COCELPA Cia De Celulose E Papel Do Parana,Estado Do Rio Grande Do Sul,Rhodoss Implementos Rodovi�rios Ltda,Coemil Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Celesc Distribui�?�?o S/A,Municipio De Potirendaba,Valdeni Rogerio CARNIEL,Instituto Nacional Do Seguro Social,Claudio Alfredo Hahn|itafarma IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Me,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Losango Promo�?�?es De Vendas Ltda,Ezequiel Soares De Souza|salomao Cheves (Preso),Natalia Souto Maior Turchetti|gildete Sao Pedro De Almeida - Inventariante,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Progresso E Desenvolvimento De Guarulhos Sa Proguaru,Marcelo Curtale|christina Veronezi Curtale,Joelma Rodrigues Da Rosa|maria Darcy Rodrigues Da Rosa|joceane Rodrigues Da Rosa|joel Rodrigues Da Rosa,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais|leandro's Itaim Bar E Lanches - Eireli,Modesto De Borba Dias,Joao Paulo Riva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Zandei SUPERMERCADO S/A,Olga Suely Celli De Vasconcelos,Dieter Charles Potter,SINDICATO Nacional Dos Servidores Publicos Federais National Association Area De Ciencia E Tecnologia Do Setor Aeroespacial - Sindct|jose Benedito Da Silva|jose Benedito De Assis|jose AUGUSTO Bresciani De Meirelles|jose Aparecido Lira|jose Aurelio Souza De Oliveira|jose AUGUSTO Orlowski De Garcia|jose Bernardo De Alvarenga E Silva|jose Aparecida Vanzella Junior|jose Batista|joao CARLOS Matarezi,Sheila Raquel Solomon,Ant�?nio Dellarmelinda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,DISTRICAL Com�?rcio De Ferro E A�?o Ltda,Municipio Do Rio De Janeiro,Estado De S�?o Paulo,Nelson Simonetti,Vieira E Vieira MINERACAO Ltda|joelson Galdino Vieira Junior - Eireli,Elsa Reis Savi|satira Freitas De Souza Porto|clovis Clory De Freitas|luiz CARLOS Da Silva Porto|irene CASAGRANDE Forgiarini|romoaldo Forgiarini|vanilda Brigido De Freitas|edgar Savi|sebasti�?o Leal|vilson Souza Da Silva|eliane Biava De Freitas|edilson Zappelino|adilamar Speck De Freitas|ivonete Rossi Vieira|zonaide De Freitas|valdete Santilino Martins De Freitas|valdenir CARDOSO De Freitas|claudiney Clory De Freitas|adelia CARDOSO De Freitas|walmira CARDOSO De Freitas Piasseta|valma Olga Freitas Leal|ot�lia Vitorio De Freitas|saumi Valmor De Freitas|antonio Eraldo De Souza Vieira|gilsane De Fatima Jucoski De Freitas|suzemar Eliete Levati De Freitas|wlademir Wanderlei De Freitas|dirma Graciano De Freitas|terezinha Souza Da Silva|lindomar Eli De Freitas|cleomar Dirma De Freitas|reginaldo Antunes Correa|celso Angelo Piasseta|maria Br�ulia De Souza PORTO|CARMELINA CUST�?DIA De FREITAS|NENCA Souza Da Silva|dirnei Clory De Freitas|luiz De Freitas Neto|viviane Souza Da Silva|vanilce CARDOSO,Munic�pio De Curitiba,Silvia Lucia BRUSCHI,Flavio GONCALVES Nunes|comercial Representacoes Limitada|walter PREUSSLER Neto,Marcelo Machado Rimoli,Ita�? Vida E Previd�?ncia S/A,Guarda Municipal Do Munic�pio Do Rio De Janeiro,Pegon INDUSTRIA E Comercio De Embalagem Ltda - Microempresa,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Munic�pio De CAMPINAS,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Roberto Martins,Alexandre Ferreira,Condominio Do Edificio Pan AMERICA,Rosemary Souto Maior De Almeida,Marcelo Gomes Da Piedade|leonor Lacerda Soares Piedade,Paulo Jose Rossetto,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|c D F P (Menor),J L C,Construtora CASALI Ltda,Municipio De DESCALVADO,Banco Bradesco S/A,Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal,Cintia Pinheiro De Souza,Universidade Federal De Pernambuco,Claudina Iendrasiak,Serab Constru�?�?es E Administra�?�?o Ltda,Elisabeth Costa De Souza,Marciano CARLOS Fantinelli,Aciron Variani,Ccs Tecnologia E Servicos Ltda,Minist�?rio P�?blico Federal,Vanda Lucia Da Silva MOLICA,Banco Intermedium Sa,Y G,Transportes Spolier Ltda,Comercio De Alimentos Irmaos Barrim Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,Cetenco Engenharia S A|CARIOCA Christiani Nielsen Engenharia S/A|galvao Engenharia S/A|serveng Civilsan S a Empresas Associadas De Engenharia|mendes Junior Trading E Engenharia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|companhia Do Metropolitano De Sao Paulo|tiisa - Infraestrutura E Investimentos s.A,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?o Judicial De Curitiba - Pr|ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De Goi�?nia - Go,Edilene Gomes Da Silva|maur�cio Vieira,Jardel Pereira Da Silva Junior|luciana Cristina CANDIDA CARDOSO|TANIA Severino Da Silva|jardel Pereira Da Silva,Rda - Comercio De Veiculos Ltda|terabyte - Comercio E Servicos De INFORMATICA Ltda|dario Rogerio De Barros Moreira|bmx Empreendimentos E ADMINISTRACAO Ltda|rda Moveis Comerciais Ltda|moreira Gestao, ADMINISTRACAO De Bens E INTERMEDIACAO MERCANTIL Ltda|anderson Rodrigo De Barros Moreira|ronaldo Douglas Barros Moreira,Elcio Antonio Gomes|valdecir Celestino,Estado De S�?o Paulo|departamento De Estradas De Rodagem,Instituto Nacional Do Seguro Social|uni�?o,Paulo Da Moata Ribeiro,Municipio De BRAGANCA Paulista,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,FIACAO De Seda Bratac S A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Ivaldo Felizbino Da Costa,Chevron Oronite Brasil Ltda,Rosilene Ferreira Leite,Lzk Construtora Ltda.,J R De S J,A C S,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Top Life PROMOCAO E Marketing,Viviane De Azevedo Pimentel,Central S/a Transportes Rodovi�rios E Turismo,TRANSCAXIAS LOGÍSTICA Modal Ltda,CONCEICAO Moreira,Municipio De Cidreira,CARTONAGEM Batistense Ltda,Lucinda Garcia CARVALHO,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa|�?dison Airon De Almeida Machado,Banco Safra S A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Febratec INDUSTRIA E Comercio Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Maria CANDIDA Santos|nilza Pereira Santos|benedito Antonio Dos Santos|paulo Dionizio Dos Santos Silva,Mariangela Juliano De CARVALHO|MAURICIO Pinto De CARVALHO,Munic�pio De Porto Alegre,Noeme Dionizia Correia,Munic�pio De Volta Redonda,Municipio De Nova Friburgo,Jo�?o Dias Moreira,Neemias Greff De Souza|tamir Neto Da Silva|saul Ferreira Goulart|vanilda Boese Da Rocha,METALURGICA Emeve Eireli,Munic�pio De Tup�?,Marcelo Da Silva Ferreira,Paula Guaracy Lacerda|dasio Silva Lacerda,Centro M�?dico S�?o Leopoldo Ltda,Sergio CAPPA|MARCIA De Fatima Devidis CAPPA,JUSTI�?A P�?BLICA,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Crystal Administradora De Shopping Centers Ltda,Oceana De Oliveira Mariano|marcos De Araujo Mariano,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg|ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De Contagem - Mg,R T Da S Da C (Menor),Sao Paulo Previdencia - Spprev,Antonio Nazzaro,Estado De Roraima,Munic�pio De Osasco,Itau Unibanco s.a|banco Itauleasing s.A.,J. S. Hotel E Turismo Ltda,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Santa Helena Assist�?ncia M�?DICA S/A,Lucio Mitsuhiro Takano,Regina Lucia Rodrigues Coelho,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,REFRIGERACAO Tipi Ltda,Makena M�quinas Equipamentos E LUBRIFICANTES Ltda,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial|central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Jo�?o Assis Vidal,Belldri - INDUSTRIA De Veludos Ltda,Dione Da Silva Ribeiro Isella,Roberto Correa De Souza Filho,Hidra Comercio De Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Interocean Engenharia E Ship Management Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Edlaine Correia Sinezio Martins|amandio Pereira Dias Araujo,Luc Baby Moveis Infantis Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Empresa Metropolitana De Transportes Urbanos De S�?o Paulo S/a - Emtu,Marli Fatima Ferarez,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Pillon Ind�?stria E Com�?rcio De Arroz Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,BUSPART Participacoes E ADMINISTRACAO Ltda|mezzadria Participacoes E ADIMINISTRACAO - Eireli,Jacir Martins Dos Santos,Adilson Vicente,Luiz CARMO Juliani|laura Lopes Juliani,Olides Francisco Pegoraro,Real E Benem�?rita Associa�?�?o Portuguesa De Benefic�?ncia|os Mesmos,AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E Comercio ATACADISTA De Produtos Automotivos E Pneumaticos Ltda,Ju�zo Federal Da 1a Vara De APUCARANA - Sj/Pr

Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Presidente Do Stj,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma