Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Taxas.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�as, Registro / Porte De Arma De Fogo.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|recurso, Preparo / Deser��o. Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o Rural (Empregado/Empregador). Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, C�mbio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Empreitada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Indireta.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.|coisas, Posse.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Fam�lia, Bem De Fam�lia.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Natalina/13� Sal�rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|execu��o Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Abono De Perman�ncia.,Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Obriga��es, Transmiss�o, Cess�o De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Penal.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame De Sa�de E/Ou Aptid�o FíSICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, V�cios De Constru��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Habita��o.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Do Consumidor, Irregularidade No Atendimento.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Cess�o De Cr�ditos N�o-Tribut�rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Obriga��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Sal�rio-Maternidade (Art. 71/73).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Periculosidade.,Direito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.|servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES Da Lei 8.112/1990.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Anuidades Oab.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Juros. Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|MEDIDAS Assecurat�rias, BUSCA E Apreens�o De Bens.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Habilita��o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS, Icms / Incid�ncia Sobre O Ativo Fixo.,Direito Previdenci�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Do Consumidor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Creditamento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula Hipotec�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substitui��o Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Responsabilidade Civil.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Posse E Exerc�cio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Empreitada.|obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Hospitalares.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.

AREsp 1529064 / PR,AREsp 1528719 / SP,AREsp 1528801 / SP,AREsp 1528865 / SP,HC 518016 / MA,HC 518025 / RJ,AREsp 1528324 / RJ,AREsp 1528242 / SP,REsp 1822534 / PR,AREsp 1528948 / PR,HC 518159 / MG,AREsp 1528808 / SP,AREsp 1528313 / SP,AREsp 1528578 / RJ,HC 517976 / SP,AREsp 1528858 / SC,HC 518169 / SP,AREsp 1528997 / RS,HC 517977 / RJ,AREsp 1528662 / MG,AREsp 1528912 / PE,AREsp 1528418 / SP,AREsp 1528681 / MG,REsp 1822550 / RS,RHC 114684 / MG,HC 518057 / SP,AREsp 1528906 / RJ,AREsp 1528511 / RJ,EAREsp 1373500 / PR,AREsp 1528915 / SP,HC 518144 / GO,AREsp 1528252 / MS,AREsp 1528599 / RS,AREsp 1528161 / PR,AREsp 1528160 / RN,AREsp 1528413 / PA,AREsp 1528505 / RJ,AREsp 1528506 / DF,AREsp 1528636 / ES,AREsp 1528425 / RS,AREsp 1528217 / PR,AREsp 1528709 / PR,RHC 114700 / MG,HC 518098 / SP,HC 518197 / MS,AREsp 1528810 / PR,HC 518049 / SP,AREsp 1528333 / SP,REsp 1822440 / SP,AREsp 1528407 / RS,AREsp 1529025 / SP,HC 518166 / PR,AREsp 1528646 / RS,HC 518162 / PR,AREsp 1528844 / CE,AREsp 1528427 / 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Lucimara Bertolini|leandro Martins Silva,V L v (Menor),Automobile VIACAO CATARINENSE Ltda,Joao Massao Nishikawa|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|joao Correa Ribeiro Filho|jose Antonio Belao|jose Rodrigues De Araujo|george Willian Rodrigues De Melo|jose Aparecido Pinto|jose Antonio Souza Filho|sao Paulo Previdencia - Spprev|jo�?o Pereira Da Silva Neto|jose Roberto Pereira|ivo Vieira Lopes,Romulo De Souza CARVALHAES,Aguida Martins Da Silva|laudenir Martins Da Silva|lucinei Martins Da Silva|luciana Martins Da Silva,C�rculo Oper�rio Lagoense,T M De A|c L De A,Maria DEUSIMAR Benvindo Da Silva,Oralva Egea CAMARGO De Laet,Dulcinea Soares,Munic�pio De Salvador,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Construtora Triunfo S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Marisa Helena De CARVALHO,Jos�? Luiz De Lima,Rodolfo C�?sar Nogari,Aristides Ortega Moreno|irce Vieira|eurides Medalha Theodoro|tereza De Melo OKAWA|CAIXA ECONOMICA Federal|izabel Ferreira Da Silva|zeni Rodrigues MOREIRA|JUSTINO Simoes De Alvarenga|consuelo De CAMARGO|VEDIMA Santos De Freitas|ant�?nio Siena,Keppel Fels Brasil s.A,Comercial Zaragoza Importa�?�?o E Exporta�?�?o Limitada,Adriana PANSICA,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados De Ibiraiaras - Sicredi Ibiraiaras Rs,Maria Shimada Tatibana,Munic�pio De Londrina,Eliomar De Souza Nogueira|alessandra Maria Machado,Jose Efromovich,Guilherme Jose Vieira Chiavegato,Andreza Silva Santos,GBOEX-GREMIO Beneficente,Isaque Fernando Ferreira (Preso),Nuclebr�s Equipamentos Pesados S a Nuclep,Luis De JESUS Jardim - Por Si E Representando|patricia Magaldi Machado Jardim,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Adeildo Da Silva Sales,SINDICATO Dos Trab Publicos Fed Da Saude E Prev Est Pe,Euro Henrique De Moraes,Jose Antonio Rodrigues,Patricia Nascimento De Abreu|marcelo Nascimento De Abreu|leopoldino Jose De Abreu Bisneto|luiz Roberto Nascimento De Abreu|suzana Nascimento De Abreu|simone Nascimento De Abreu,Jose Fernando Benedetti,Montago Construtora Ltda,Munic�pio De Patroc�nio,Neuza Joani De Oliveira,Weverton Junior Ferreira,Dilcinea Fernandes Da Silva,Janini Mari Zanchetta,Marines De Aguiar Pereira,Witalo Alberes Ferreira (Preso),CIPA Nordeste INDUSTRIAL De Produtos Alimentares Ltda,CARMONA CABRERA Engenharia E Consultoria Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Bradesco Saude S/A,Orlando Oliveira De Oliveira (Preso),VINICIUS Raymundo STOPPA,Agro Pecuaria CAPAO Da MOCA Ltda,Mercedes-Benz Do Brasil Ltda|sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,ANGELICA Brasil Incorporacoes E Empreendimentos Ltda|habitacon Construtora E Incorporadora Ltda,A R P|r T P,METAL�?RGICA Colfema Ltda.,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Ana Olivia Barros Lemos,Jasiel CARDOSO Malta,Daniel Francisco Da Luz (Preso),Antonio Vallone|maria GIUSEPPA Vallone Louren�?�?o,Solange Oliveira Brasil De Andrade|patricia Margot Oliveira De Andrade|glauce Maria Oliveira De Andrade,Munic�pio Da Serra,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Ronaldo Roque,Joao Venancio Ferreira,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,CARLOS Alberto Mendes De Araujo,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Adm Administradora De Beneficios Ltda,F�bio Dos Santos Marques,Elaine Tatiana Tavares De Moraes,Hexion QUIMICA Do Brasil Ltda,Munic�pio De S�?o Paulo,Clariani Krassmann Ribas,Ramon GONCALVES Da Silva,Munic�pio De Juazeirinho,Gafisa S/A,Waldi Moreira Soares E Outros,LPS Patrimovel Consultoria De Imoveis Sa,Barbara Knorst,S a Paulista De Constru�?�?es E Com�?rcio,Edleuza Gomes Stucki,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,LUCAS Peres Torrezan,Fabiane Fernandez Diaz Roquim,Cristiaire Eva Coelho|luiz Alves Pereira,Fator Seguradora s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Funda�?�?o Universidade Federal De Sergipe,Eduardo Luiz,Alexsandro GONCALVES De JESUS,Alisson Brito Pantoja (Preso),Unimed Seguros Saude S/A,L�nea Paran� Madeiras Ltda,Edivan CARDOSO Dos Santos (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Bimbo Do Brasil Ltda,Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque ADVOCACIA,Antoniel Evangelista Santana Filho,Maria Helena Arns Stobbe,Sul AM�?RICA Servi�?os De Sa�?de S/A|mercedes-Benz Do Brasil Ltda,Construtora Friedrich Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Maria Iracema Cordeiro Fraga,Alessandro Marcelo De SOUSA E Outros,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Rogerio Oliveira Andrade Junior E Outro,Maria Rosa Correa|marcos Fernando CORREA|JUSSARA Maria Rodrigues Correa|andrea Correa,Munic�pio De Goi�?nia,Jose CARLOS Barbosa,Derly Antonia Beltrame,Distrito Federal,Andre Luiz Duarte,Renato Joao Tauille Filho,Douglas Teodoro Fontes E Outros,Estevao Ferreira De Melo E Outros,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Selma Maria Bessa Lima,V R P,Dinarte Dos Santos,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Departamento De Estradas De Rodagem,Robson Aparecido De Souza,Conceito Construtora E Participa�?�?es Ltda,A R P,Narailton Araujo De Assis,J B Da S,YUKAER - PRESTACAO De Servicos Ltda,Dipave Veiculos S/A,Estado Do Espirito Santo,Comiss�?o Nacional De Energia Nuclear,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Parque Dos Pinheiros ADMINISTRACAO De Bens Ltda,Noromix Concreto Ltda,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Munic�pio De Porto Alegre,Rosa Maria Gabriel De Menezes Da FONSECA|MAJESTIC Depila�?�?o Ltda|leonardo Raybolt Da FONSECA,Gilson Marques (Preso),Milena CAMPOS Gimenes,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Banco Santander (Brasil) s.A.,Maria Do CARMO Coelho SHIBUKAWA,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Grupo Ok Constru�?�?es E Incorpora�?�?es Ltda,Merhej Najm Neto E Outro,Grande E Companhia Ltda,Celso Antonio De Oliveira|adriano Afonso Marcolino|ant�?nio CARLOS Roverci|jose Paulino Da Silva|antonio Aparecido Gallacci|alcides Pio CARVALHO Filho|aldemir Lima De FREITAS|CARLOS Alberto Oliveira Lima|arenaldo Dos Santos|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|claudionor CASTANHEIRA|SAO Paulo Previdencia - Spprev,Laticinios Bela Vista Ltda,Jos�? Em�dio Da Silva Filho,Jadilson Daniel Guedes Lopes (Preso),M N Y,Wilis Leonel Bernardo (Preso),Zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.a|banco Santander (Brasil) s.A.,Aecio Flavio Farias De Barros Filho,Rafael Nunes ROCHA|CAMILA Tiemi De Oliveira Nunes Rocha,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Regina Celia Gomes,S�?rgio Moser,Manoel Aguimon Pereira Rocha E Outro,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Luan Veloso Coutinho E Outro,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Brasil Telecom Participa�?�?es S/A,Marcel Brum Milani,Omega Gesso/Vidros E Decoracoes Ltda,Munic�pio De Curitiba,Funda�?�?o S�?o Paulo Apostolo,Valdomiro Brasil Machado,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Francisco Olimpio,Boa Vista Servicos s.A,Jaime Cesar De Oliveira Delfraro (Preso),Wilson CAMPOS De Miranda Filho,S S De C,Unimed De CASCAVEL - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Guilherme Gomes Ferreira,Credifibra s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,�guas Guariroba S/A,Milton Vieira Pinto,Lirio Lodi,Itau Unibanco s.a|planagro Extra�?�?o De Granito Ltda,Guilherme De Araujo Segura (Preso)|vilma Dos Santos Taparelli,Ioannis Panagiotis Bethanis,Luciani De Lacerda De CANDIO,Maria MONICA Piovesan Mari|jose Marcos Mari - Esp�?lio|juliano Piovesan Mari|daniel Piovesan Mari,Vivaldo Rodrigues Balieiro,Maria Jose Da Monteira,Unitfour Tecnologia Da INFORMACAO Ltda,PANAMERICANO Administradora De Consorcio Ltda,Eduardo Rodrigues De Farias,V G B G,Coparroz - Cooperativa AGROINDUSTRIAL Rio Pardo|elisabete Pereira De Oliveira|renato Silva De Oliveira,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia Do Esp�rito Santo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Estado Do Rio Grande Do Sul,Cooperativa Habitacional Do Estado De Sao Paulo,Unimed Sao GONCALO Niteroi Soc Coop Serv Med Hosp Ltda,Banco Rci Brasil s.A,Mauricio Jose Saade|blue Fly Ltda,Lojas Salfer S/A,Geap Autogestao Em Saude,Josias Beredas CARDOZO|ROSA Amelia Monteiro Da Silva CARDOZO,Antonio Marcos Santana,Claro s.A,Mauro Tortura Lopes,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de|erik CARVALHO De Lira - Microempresa,CIPA Nordeste INDUSTRIAL De Produtos Alimentares S/A,LUCAS Henrique Beppu,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Eder Azevedo Fialho (Preso),Universidade Federal Do Paran� Ufpr,Luiz Antonio Batista,Rosemery Aguiar De Paula Machado,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Rogerio Sene Pizzo,Banco Do Brasil Sa,Vetor INDUSTRIA E Comercio De Automotivos Eirelli,ASSOCIACAO Nacional Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil,Artenge Construcoes Civis s.a|cristiana Gabriela Brandao,Unimed C. Grande Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Boulevard Do Parque Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ford Motor Company Brasil Ltda,Leandro Ramos CARNEIRO,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Teledata Informa�?�?es E Tecnologia S/A,Igor Vargas De Paula,Cooperativa De Credito Mutuo Dos Transportadores Rodoviarios De Veiculos Do Abcd, Maua, Ribeirao Pires E Vale Do Paraiba - Sicoob Credceg,Antonio CARLOS Soares De Araujo,Leonardo Barbosa Chiodeto,Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Bradesco S/A,GUSTAVO Vitorino Salgueiro Filho - Sucess�?o|isidoro Do Rosario,ASSOCIACAO Esportiva E Recreativa Splash Park Hotel Club,Edna Cristina Gracia Micharki|jose Cezar Micharki|cleriton Micharki,Jorge Pedro Da Silva,Estado Da Para�ba|para�ba Previd�?ncia,Armando De Meira Garcia,Fc Servicos Construtora E Incorporadora Ltda,B�rbara Mendon�?a Tavares De Miranda,Fairfax Brasil Seguros Corporativos Sa,CARLOS Abreu Vargas,Laercio SILVA|ANGELICA Nogueira CARBONESI|FRANCISCO Chinaglia|cyrino JESUS Bocces|antonio Milton Soares|jose Celso Rosalem|celso Martins|celestina Rodrigues De Araujo|helena CAROLINA Rioli Paschoalotto|dirce Lodino Nicomedes|francisco Lopes Dias|jose Collela|mafalda Frolini Nardi|arlete Aparecida Bordin CAIN|JOVIANO Dos Santos|manoel Da Costa Martins|adelino Almeida CARREIRO|HEPIRLATINA Jardim MUNIZ|CARME Marnosti|joaquim Afonso Pereira Filho|antonio Podenciano|jenny Menchini Da Silva|jose De Almeida|helena Infante|antonio CARREIRA Vianna|joao Ramassotti Neto|leonor Martins Das Neves|lucia ANICACIO Neves|fabio Pedro Arao|anna Rechilde Gasperini De Almeida|lauro Ribeiro De Freitas|angelo Francisco Dos Santos|jose CARLOS Fainer|celes Elena De CAMPOS Mendes|darcy Tinos|guilherme SCIAMANA|CARLOS De Oliveira Filho|felicio CAVARETTO|ADILSON Edevaldo Bento|apparecida MUSSARELLI Victor|claudinei PEREIRA|CARLOS VACCARI|JOAO Brandao|jose Geraldo Walder|beatriz Navarro Valverde|alzira Alves Leone,Rejane Lopes Dos Santos,Silvio Roberto De Paula,Estado Do Amazonas,Estado De Pernambuco,M�quinas Omil Ltda,Josue Ramos De Farias,H I (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Shark M�quinas Para Constru�?�?o Ltda|banco Cnh INDUSTRIAL CAPITAL s.A,Luiz CARLOS Gibson|alexandre Medeiro Dos Santos,Cl�udio Ot�vio Melchiades Xavier,Emerson Bergonsi Fuga|flavia Fuga Iserhard,Jefferson Tulio Braga,Metalgrin Ind�?stria De Pl�sticos Ltda,Munic�pio De CAMOCIM,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECCAO Do Ceara,Denis Rossal Vieira,Jose Francisco De Souza Filho|francisco CARLOS Pedroso Togeiro|nilson Ribeiro Pereira|neil Francisco De Moura|sao Paulo Previdencia - Spprev|juliano Domingos Leal|andre Luiz Lima|jonas Lobo|dauri Ferreira|antonio Sebastiao|jose Roberto De Matos|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Telasul INDUSTRIA De Moveis Ltda,VINICIUS Henrique Silva Dos Santos (Preso),Alex Fabiano Mendes Pereira Da Costa,Banco Santander Brasil S/A,Man Latin AMERICA Ind�?stria E Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Vera Lucia Ferrari|sergio Donizeti Nunes,Pedro Ribeiro De Souza,Mauro Moreira Cesar,Tekis Tecnologias AVANCADAS Ltda,Aline Patricia Nardin Da Silva,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Schaje Santiago Sternberg Guinez,Marcos Santos Nascimento E Outros,Viviane Rodrigues Da Silva,Anhanguera EDUCACIONAL Participacoes S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Joelma Alves Da Silva,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Marcello De Oliveira Lopes,Fernando AUGUSTO Bertolino Storto E Outros,Ivone De JESUS CARVALHO Da Silva,Hairlaine Treici Freitas,Antonio Poleto,FUNDACAO Zerbini,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Raffael Santos Benassi,Santiago Pasquette Peres,RICARDO Lincoln Barreira,Ivair Andrade Rabelo|paulo Estevam Dos Santos|adalberto Jose Rosa|antonio Francisco Rodrigues Costa|solange Cintra CANDIDO|FAZENDA Do Estado De S�?o Paulo|admir Francisco MORGADO|CARLOS Eduardo Da Silva|gislene Nascimento Rodrigues|sao Paulo Previdencia - Spprev|erivaldo Vieira Ramos|belarisio CAMILO De Oliveira,Ailton Ribeiro Da Silva,Graber Sistemas De SEGURANCA Ltda,L T K|n K,CARE PLUS Medicina Assistencial Ltda,Porto Freire Engenharia E Incorpora�?�?o Ltda,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Terezinha Alves Miranda,C R C,Telos Funda�?�?o Embratel De Seguridade Social,Vecon Construtora E Incorporadora Ltda,Margarida Miranda De Lima Souza,Rosa Pinho TURBUK|MARIA Ines Dos Santos De Barros Mello|jandira Botelho Da Silva|ademir Alves De Oliveira|maria Enoe Costa|luiz Alberto Thomazoni De CARVALHO|IRMA Leonor Xavier|sebastiao TURBUK|SONIA Regina Bonini|marilza Aparecida Santiago Ifanger|wanda Pereira Marad|fatima Aparecida Das GRACAS Jacometo De Oliveira|angela Maria Oliveira Martins|sonia Lacy Motta FERRAZ|CLEUSA De Andrade|maria Cristina Garcia Ventura|rosemari Trevisan GIGLIO|CATARINA Aneris Santiago Armelin|aparecida Sachie Endo Kasai|tania Christina De Oliveira Ribeiro|eunice Pereira PACCAS Silva|vera Alice Oberlaender Gonini,Cooperativa Trabalhadores Em Transportes De Sao Paulo,Gilson De CASTRO Fabrin,Fazenda Nacional,Prisma CAXIAS - Produtos Quimicos Ltda|antonio Donizete Da Cunha,Uni�?o,FUNDACAO Saude Itau,Ataliba Ferreira Dos Santos Filho|rolin Fulgencio Da Cruz|helena Maria Munhoz Da Rocha De Medeiros|david Kaviski Filho|oracy Maria Munhoz Da Rocha Lacerda|judith CARDOSO,Zayd Imobili�ria Ltda-Me|spe Imuta Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Walter Da Silva Vieira,Banco Fibra Sa,Prime Comercial Importadora E Exportadora Ltda,Gilmar Antonio Giraldelli,LPS Patrimovel Consultoria De Imoveis Sa|spe Gleba 17 - Empreendimento Imobiliario Ltda,Odete Da Silva,Jo�?o CARLOS Da Silva|edegar Jo�?o Querino|eduardo Nicolau Da Silva|dorneles Dutra Lopes|ivonesio Germano Miguel|jo�?o Melzi|eliesio Chaves|jo�?o Rosa|halax Maurino Tomaz|jo�?o Manoel Duarte,�?lio Merini|itau Unibanco s.A,AMILCAR Cordeiro Teixeira Filho,CAIXA Seguradora S/A,Guilherme FRANCA Dos Santos,Hdi Seguros s.A,Municipio De Sao Joaquim Do Monte,ATACADAO Da CONSTRUCAO Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial|constru-Simples Materiais Para CONSTRUCAO Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|amilton Brizolari CONSTRUCAO - Em Recupera�?�?o Judicial|l. C. Brizolari Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Clotildes Marques Garzotti,Dennis Giovanni SOUSA Dos Santos,Maria Aparecida Leal De CASTRO|KATIA Aparecida Da Costa Lebre,Mayk Wallace Lopes Moreira,Munic�pio De CAMPO Grande,Antonio Ferreira Nunes,Rogerio Barbeiro Constantino|dozolangela Aparecida Semprebom Colonello|sergio RICARDO Colonello,Jose Antonio Ivo Del Vecchio Galli,CARLOS Alberto Gimenez Costa|fabiano Renato Gava|gava Comercio De Cereais Ltda,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Renata Souto Maia Mathias,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Sergio Francisco Garcia - Inventariante|margarida Vinagre Garcia - Esp�?lio|rosalva Neide Dreux Garcia,Genilda GONCALVES De CARVALHO|MARCENARIA Floren�?a Ltda|jose Alves De CARVALHO|RENATO Benedito Ebert,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Solange Maria CAZETO,D Y N M|l a Da S M,Maria Cristina Siqueira Primiano|murilo CARLOS Primiano

Flavio Da Silva Santos,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Rio De Janeiro,V Dos S,MONICA Aquino Pires Do Rio,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Rafael Sant Anna Da Costa,Sorvebom INDUSTRIAL Ltda,Patricia Bandeira Teixeira,Info Office Shop Ltda|luiz Claudio Guerra C�?,Pietro Bottarini|arnaldo Marcos Britto De Souza Aranha|maria Thereza Bottarini,Ad�?o Murilo Vieira|cristina Andreia Zapparoli Vieira,Menezes E Reblin Advogados Reunidos,Municipio De Antonina,Wagner Paula Ferreira,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,LOCALFRIO S/a Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,SINDICATO Dos Servidores Da Policia Civil Do Rs,Eliomar Soares Batista,Mercedes-Benz Do Brasil Ltda,CARLOS Elias Barroso Pimentel,Termoloss INDUSTRIAL De Plasticos Ltda,Helen Garcia Alves Da Costa,Rosana SCHUSTER,Charles Eduardo CABRAL,Berenice Paula E Silva,Adriano Oliveira Pereira,Condominio Thera Faria Lima Pinheiros,Maria Do Socorro Marreiro De SOUSA,A C R De F S (Menor),Estado Do Paran�|empresa Balnearia Pontal Do Sul s.a|municipio De Paranagua,ANGELICA Perseke FRANCA Paulella,Aam Incorporadora De Imoveis Ltda|aamr - 06 Empreendimento Imobiliario Ltda,Santa CASA De CARIDADE De Formiga,Wilmar Thomaz Klein,Doralina Rossi Da Rosa,Meira Fernandes Contabilidade EDUCACIONAL Sociedade Simples|havila ADMINISTRACAO De Bens Proprios Ltda|meira Fernandes Contabilidade Sociedade Simples|meira Fernandes Agropecuaria Ltda|mf Contabilidade Do Terceiro Setor Sociedade Simples|maria Vilma Alves Da Silva Hirata 01079962867|advice System - Sistemas Lucrativos Ltda|eliete Poccia Zanei 09906430850|celso CARLOS Fernandes E Melo ADVOCACIA,Barbara Da Rosa Salles Rubin|napoleao Puente De Salles|pietro GUSTAVO Rubin,Marcelle Teixeira Santos,Rafael Thomaz Chaves,Eduardo Francisco Pansera|cicero AUGUSTO Pansera,TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO De Servicos Ltda,Nallu Soraia Polon CAVALCANTE Ferreira,Marco Antonio Da Silva,Osvaldo Schleicher|alfredo Angelo Paza|lenir Terezinha Zembrani|adalcisa Da Concei�?�?o De Mello|hermes Ghettino|angelin CADORE|MARIA Do CARMO Diehl|lirio Lutero Luneburger,Claro s.A,Estado Do Par�,Rosangela Neves|jose Vicente Neves|laura Gallo Bachega|luiz CARLOS Neves|oliveira GONCALVES MENDES|NEUSA Maria De Oliveira Santos|maria Aparecida Das Neves Lima,E J L De F (Preso),CAROLINE Dahlem De Lima,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Eulo Rigotti|elizabeth Rigotti,CARDIF Do Brasil Vida E Previdencia S/A|bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,D M J (Menor)|a M J (Menor)|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,SUPERMERCADO Dema Ltda,Maria Rosane Bertote Basso|neocir Basso,Valderez Rabello Miguel,Julio Cesar Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Josefa Oliveira Teixeira,P Da S,Nathalia BUSINARO Fernandes Vilas Boas|rafael Andre Gava Vilas Boas,Jeverson Orestes Medeiros,G G R (Menor),Unimed Recife Cooperativa De Trabalho M�?dico,Jose Salvan Nandi,Paula Isabel CASARA Antoniazzi,Zelia Maria Da SILVA|NEUSA Rodrigues De Araujo|severino Jose De Melo|berenice Melquiades De FRANCA|MARLENE Sa Rodrigues De Menezes|alcides Januario De Souza|helena Santos|genivaldo Galdino De Oliveira|joao Alberto Gomes Da Silva|daniel De Almeida FONSECA|SANDRA Maria De Albuquerque|genival Gouveia De Andrade|beneval Gonsalves De Santana|otto Aires MENDONCA E Silva|edvaldo Ferreira CAVALCANTI|JOSE RICARDO Araujo De Santana|climerio Torres Da Cunha|dione Severina De Oliveira|luiz Bezerra Da Silva|ademir Moura Dos Santos|ivanira GONCALVES Dizeu|wilson Fernando GONCALVES De Oliveira|jose CARLOS Alves Pereira,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Edilson Rossetti,Munic�pio De S�?o Jos�? Dos CAMPOS,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Am�?rico Brasiliense - Sp|ju�zo Da 3a Vara Do Trabalho De Araraquara - Sp,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Fabiano Marques Pereira,Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda,Roger Setogutte|nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Eridan De SOUSA Pessoa CARDOSO|MARCOS CARDOSO,Marcello Gomes GONCALVES|MARIA Ines De CARVALHO Vetere|stella De Lourdes Cunha De Paiva|nerbe Jose Ruperti Junior,Instituto De Cirurgia PEDIATRICA Ltda,Maria Madalena Gomes Moreira|alcivan Fernandes Leite|zenildo Jose LEOCADIO Xavier|jose Das Neves|givaldo De Souza Silva|joao Cincinato Coelho|marcos Antonio Lacerda Coelho|marcelino Da Gama Miranda|josefa Bezerra Da Silva|joel Alves Neto|maria Zelia Dos Santos|jose Nilson De Souza|pedrina Bispo ALCANTARA|JOSE Celestino Da Silva|gilvan Souza De Assis|maijane Moreira GONCALVES|MARIA Gilda De Menezes Freire|rosilene Siqueira Dos Santos|edelfina Maria Costa Da Silva|maria Dalva Gomes Da Rocha|francisco Morais Pereira|luiza Pereira Do Nascimento|maria Creuza Lima Braz|genilde Gomes,Frank Willian De Lara CAMPOZANO,Iza De Lourdes Da Costa Moura,Claudia Ristitsch,Irma CASER,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Estado Do Paran�,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Viviane Da Silva Moura,Foz Do Rio Claro Energia s.A,DIAGNOSTICARE Laborat�?rio De Anatomia PATOL�?GICA E Citopatologia Servi�?os M�?dicos S/S,Executivo Transportes Ltda Epp|estado De Santa CATARINA,Instituto Nacional Do Seguro Social,Dimenal Distribuidora De Produtos Agropecuarios Ltda,Eliseu CASTRO Da Silva,Marcos De Oliveira ASSUNCAO,Antonio Eduardo Teixeira,Nelma C�?rdova De CAMARGO|FELISBERTO Cordova Advogados|felisberto Odilon C�?rdova,Djacik Maciel Jordao Dos Anjos|josefa Barbosa Dias|severino Tavares De Moura Neto|vera Lucia Silva De Araujo|enedino De Albuquerque Ribeiro|manoel Virgolino De Lima|edielson Lopes Batista|antonio Malaquias CAMPOS|FRANCISCA Rodrigues Ferreira|maria De Lourdes Costa De Holanda|amara Maria Dos Prazeres Silva|analice Maria Santos|maria Do CARMO Gitay Da Silva|maria Romao Ferreira|genival Ferreira De Melo|maria FRANCISCA Soares|josefa Acioli De LIMA|FRANCISCA Lucineide De Lima Nascimento|jose Jorge CARVALHO Moura E Silva|jose Dias Santos|marisa Firmino Nascimento Dos Santos|rosania Maria Da Silva Ferreira|jose Guedes Barbosa|jader Moraes,Instituto Nacional Do Seguro Social|uni�?o,TELEF�?NICA Brasil s.A,Companhia Excelsior De Seguros,Josino Lucindo Mendes Junior,Ana Beatriz Oliveira De Andrade|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Wladimir Da Silva Gomes Junior - Empresa De Pequeno Porte,Clayton Pinheiro Menezes|celeste Aida Da Silva Prado Menezes,Jeferson Ribeiro Da Silva,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Adriana Lummertz Blauth,Maria De Lourdes Ribeiro Emiliano,T v F,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Aparecida Donizeti Gava,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Munic�pio De S�?o Paulo,Fazenda Nacional,Antonio Allan Leite Saraiva,Hermenegildo Vieceli|ivo Nora|ivonete Inez Paludo Burtet|gemir Fornazari,Ag�?ncia Nacional De Vigil�?ncia Sanit�ria,Guilherme Schneider|ag Farmacias E Drogarias Ltda,SUPERMERCADO Freese Ltda,Jeferson Luis Schranck,Reginaldo Dos Santos Chaves,Condominio Living Concept,Estado Do Rio Grande Do Sul,Condominio Do Edificio Solar Rivera,Maria Celia De Paiva,Itau Unibanco s.a|�?lio Merini,Heleno Galdino LUCAS,Selma Felix Nogueira,Gladys Bandeira Tolfo,M H F (Menor),Banco Pan s.a.|itapeva MULTICARTEIRA Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios - N�?o Padronizados,L De L S Do N (Menor),Hdi Seguros s.A,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Munic�pio De Prado Ferreira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Aristides Ortega Moreno|eurides Medalha Theodoro|irce Vieira|tereza De Melo OKAWA|CAIXA ECONOMICA Federal|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros|izabel Ferreira Da Silva|zeni Rodrigues MOREIRA|JUSTINO Simoes De Alvarenga|consuelo De CAMARGO|VEDIMA Santos De Freitas|ant�?nio Siena,Francisco De Assis Vieira|jaime Rodolfo Ribeiro|maria Felicia Dos Santos|valdemira Maria De JESUS|LUZIA Maria Barbosa MONCAO|MARIA Alves CAMPOS|MARIA Diocina Da Cruz|neide Dias De Souza|terezinha Maria Sobrinha|wilma Rodrigues De Marins|anisio Francisco Da Silva|judite Pereira Da Silva|elizabete Lins De Vasconcelos|eliete Da Silva Monteiro|ancilon Macedo Rodrigues|nilda Da Silva Passos|joao Ivaldo Da Silva|modesta Maria Dias|maria Hildete Santana CARDOSO|ANTONIO CARLOS Lopes Da Silva,Rosicler Lemos Do Nascimento|sidney Ferreira Do Nascimento,Luci MATHEUS De Souza,Mauricio Transportes Ltda,Coplana - Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Baschirotto Comercio De Cereais E Transportes Ltda,T S N Distribuidora Ltda,Paulo CAMILLO Vargas Penna,Alexandre Fernandes Marques,Maralice CARLTON Araujo,Di CASTRO Imoveis Ltda - Empresa De Pequeno Porte,JESSYCA Mariano De Souza E Lima,Neiva CAPIOTTI Pruciano,Emanuelle Diogenes Feliciano,Banco Do Brasil Sa,Maria Aparecida Tina,Valter Francisco Da Silva,z.air Investimentos E Participacoes Ltda,Arakem Fernando CARNEIRO,Bio Inter Investimentos E Participacoes Ltda,Gilson Barbosa Ferreira,Liana Ferreira De Souza Lanner,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Helena Da Silva Bezerra|maria Do Socorro Tavares Da Silva|severino Jose De Oliveira|maria Das Neves Borges De Oliveira|helenira Do CARMO Silva|wallace Batista De Santana,LUCAS Eduardo Herminio,Marcio Jose Liberali,J R Sigolo - Materiais De CONSTRUCAO,Guiomar Gomes Da Silva - Sucess�?o,Cnova Comercio Eletronico s.A,J De S R (Menor),Marcos Fhilipe Morais Ribeiro|lucia Helena De Morais Bezerra Ribeiro,J R P,Valeria Lopes Dos Santos|maria Luciana Dos Santos|celia Maria Barbosa De Oliveira|jaqueline Maria De Oliveira Da Silva|eneide Laine Gomes Dos Santos Silva|lucy MENDONCA Do Nascimento,Itau Unibanco s.A,Marcio Peixoto De Souza|viviane De Lima Vilela De Souza,Banco Bradesco S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Axis Comercial, Importadora E Exportadora Ltda,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Banco Daycoval S/A,Nairana Regina Jung,Banco BRADESCARD s.A.,Virginia De CASTRO Rodrigues,Jo�?o Antonio Venturini,Luciano TASCA Piazza,Wagner Lopes Medeiros,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O|PRESIDENTE Do Centro EDUCACIONAL De Ensino Superior De Patos Ltda|ministro Da EDUCA�?�?O,Amarildo Kuchi|osmar Kuchi|neuza SCALABRIN Kuchi|vera Lucia Joaquim Dos Santos Kuchi,Alberto Santos De OLIVEIRA|CONCEICAO Aparecida Rodrigues De Oliveira|maria Cristina Do CARMO De Oliveira|adelmar Santos De Oliveira,Hilario Szimanski,Andritz Hydro Ltda,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Teli Cristiane CARPES Schisler Malikoski,Jc Com�?rcio De Produtos De Beleza E M�quinas De Depila�?�?o Ltda|sicra Corporation Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda - Eireli,Associa�?�?o Dos Servidores P�?blicos De Santa CATARINA|ORDEM Dos Advogados Do Brasil Santa CATARINA|ESTADO De Santa CATARINA,Companhia De Seguros Previd�?ncia Do Sul,Edison Fernandes,Willian Jorge De JESUS Damasceno,Silvanio Silverio Lopes Da Costa,Aureo Antonio De Oliveira|gerson Da Silva|ivan Henrique Dos Santos,Azul Linhas Aereas Brasileiras s.A,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Patricia Moura Quirino De Freitas,Asefe Associa�?�?o De Assist�?ncia Aos Trabalhadores Em EDUCA�?�?O No Distrito Federal,Ana Maria De Oliveira Arruda|elisangela De Oliveira Arruda - Por Si E Representando,Elio Rueles Mendes,Maria Gorete De Lira|maria Dos Prazeres De Santana|francisco De Assis Gomes,Celesc Distribui�?�?o S/A,Elza Aparecida De CARVALHO,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Munic�pio De Santa Cruz De Monte CASTELO,Yolanda Estella Elias,C�?mara De Dirigentes Lojistas De Porto Alegre,Alberto Bisoni,Patricia Elaine De Paiva Souza|arlindo Martins De Paiva|jose FAUSTINO De Paiva|maria Do CARMO Paiva Silva|armando Martins De Paiva|rafael Martins Da Silva Paiva|josimar Magno De Paiva|ramon Da Silva Paiva|claudio Julio De Paiva|aecio Dos Santos Paiva,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Vicente De Sales Pinto,OSCAR Del Pozzo Filho|maria Aparecida Fernandes Del Pozzo,Jose Felippe Feres Reskalla,M a O S,Alessandro Das GRACAS Luz,CARLOS Fenelon D Almeida,Banco Bmg Sa,CALCADOS Mayli Ltda - Massa Falida,M�rcia L�?cia Eller Santos,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros|valci Souza Vieira Val,Luis Leite Neres|sheila Cristina Moreira Neres,Fernando Pereira Martins - Esp�?lio|dirce Medeiros Pereira - Esp�?lio,Udir Pavei - Esp�?lio|alice Madruga De Athayde,Ilma Serrao Pereira|waldemar Meira Garcia|mary Rubio|sabina Zurawski|vilma Da Silva|eloides Cristina Rodrigues Bezerra|penelope Ribeiro|marina Da Silva Santos|luciana Mara Fernandes|sandra Maria Arone|maria Bela Rodrigues Lima|nelson Watanabe|maria Da Piedade De Paula Pinto|paulino Salin Vasconcelos|magali Dora Silverio|dagma Maria Rosa Interliche De Oliveira|regina Poletto De Oliveira|luis Antonio Nunes|katia Rocha De CARVALHO|OSMIRA Maciel Silva Gomes|nedson Mendes Reis Sobrinho|manoel Alberto Marcelino|iria Silva|magnolia De Lucie Gomes Pires|ruthlea De DEUS Teixeira|jose Filippini|dulcileide Ramos De Araujo|fabiana Aparecida Souza Da SILVA|CAMILA Mayumi Okiyama|norberto Silberschmidt,Leonardo Dias De Miranda,Daniel Fernando De JESUS Gomes,Construtora Queiroz Galv�?o S/A,Joao Rodrigo Da Silva,Jorge Eli Novaes,Munic�pio De Angra Dos Reis,Automobile ABOLICAO Comercio De Veiculos Ltda - Me,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Votorantim Cimentos Brasil S/A,J M B Da S|m M B Da S|j B Da S,Rogerio DAINESI|LUCAS Willian CALCAGNETTA CESTINI|RICARDO Bruno CALCAGNETTA Cestini|alcione Elizabeth CALCAGNETTA,Certel Artefatos De Cimento Ltda,Estado Da Bahia,Municipio De Alvinl�?ndia,Jose Dos Santos Filho,Edson Antonio Placencio,Mayra Leite Valle,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Wagner De Lima Abreu,Aldimir Coelho De Figueiredo,Maria De Fatima Da Silva,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel E Empresarial De Ananindeua - Pa|ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Santar�?m - PA,Izolda Nunes Da Silva|marinalva Lourdes Da Silva,Ulisses Signoretti D Almeida 23164091800,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Pedro Abrantes Neto,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Otavio Marchiotti,Raimundo Pessoa De CARVALHO Junior,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Os Mesmos,Raquel CANDIDO E Silva,Quinta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Joao Massao Nishikawa|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|joao Correa Ribeiro Filho|jose Antonio Belao|jose Rodrigues De Araujo|george Willian Rodrigues De Melo|jose Aparecido Pinto|jose Antonio Souza Filho|sao Paulo Previdencia - Spprev|jo�?o Pereira Da Silva Neto|jose Roberto Pereira|ivo Vieira Lopes,Y Y,Wagner Lehmann De Oliveira,V L A,Paulo Anfreski Neumann|edite De Oliveira Neumann,Claudio Ruiz AUGUSTO|AUTOMOBILE Posto Parque Sao Rafael Ltda,Previnor Associa�?�?o De Previd�?ncia Privada,CARLOS Roberto Antunes De Moura,Tayane Amaro Da Silva,R M,Municipio De SAPUCAIA,Ivair Andrade Rabelo|gislene Nascimento Rodrigues|paulo Estevam Dos Santos|adalberto Jose Rosa|antonio Francisco Rodrigues Costa|solange Cintra CANDIDO|FAZENDA Do Estado De S�?o Paulo|admir Francisco MORGADO|CARLOS Eduardo Da Silva|sao Paulo Previdencia - Spprev|erivaldo Vieira Ramos|belarisio CAMILO De Oliveira,Silvio Roberto Teixeira Barreira,Banco Santander (Brasil) s.A.,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Nelson De Martini,Eunezi Amaral Gomes - Esp�?lio|jose Gomes - Esp�?lio,Celia Simao Broza - Esp�?lio|vera Simao Da Silva|cilce Mari Simao Franco,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Joao Marques|julia Maria Da CONCEICAO|VERONICA De Araujo Barbosa Da Silva|mario Gadelha Dos Santos|jose Soares Da Silva|maria Jose Gomes Da Silva|israel De Barros Lins|laercio Bernardo De Oliveira|adriana Miranda Correia|ahyzamach Das Chagas Ferreira|terezinha CAVALCANTI De Souza|lindalva Ferreira Da Silva|etiene De Moura FALCAO|GERALDO Bazilio Do Nascimento|ivanildo Virgilio De Vasconcelos|gerson Roque|maria Andrade Da Silva|jose Rodrigues De Souza|antonio Batista De Souza|antonia Laura Da Silva|william Gutemberg Da Silva|amauri Jose Reis|elisabete Oliveira De Santana Valentim|abraao De Souza Anacleto|gercina Martins De Melo|rildo Jose De Melo|maria Do Socorro CARNEIRO Da Cunha|rosinete Nunes Da Silva|pedro Machado Da Silva|maria De Fatima Medeiros,Aloisio CARLOS Pereira CALDAS|OSVALDO Machado De Souza|giselia Maria De Lima|rose Meire Andrade Paim|marly Moreira De Souza|jose Ronaldo Da Silva|tereza Helena De Menezes Torres|reganildo Da Silva CAMPOS|FRANCISCO Alberto Tavares|maria Ferreira De Souza Rodrigues|rosemeire Maria Gomes Vieira|genilda Xavier De Vasconcelos Bezerra|adao Ribeiro Dos Santos|nair Barbosa Gomes|antonio Jose Liandro|lucineide Amorim Araujo|maria De JESUS Silva|regineide Paiva De Melo|joseana Souza Dos Santos|maria Vanderlita De Souza Dias|genival Leite Dos Reis|adilson Pereira Da Silva,Paranaprevidencia|estado Do Paran�,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Luiz Fernando Mazzafera,Ari MANICA|ELAINE Pacheco Dos Reis,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Municipio De REDENCAO,RICARDO Alfredo CANDIDO Da Silva|jose Ubiraci Batista Da Silva|natclay Antonio Santos|marlene Maria Ribeiro|luiz Antonio Da Silva|waldireni CAVALCANTI Da Silva|macdowel Batista Da Silva|ana Maria Bezerra Neves|jaciara Tiane CARDOSO,Vilma MENDONCA De Albuquerque,Miriam Ozamar Da Silva Cunha,Paramalhas - Com�?rcio E Representa�?�?es Ltda,Renato Angeli Junior,Maria Jos�? Dias Moreno,Damiao Ferreira Dos Santos,Tania Pereira Mendes,Uni�?o,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Marcos Antonio Martins Junior,Adecir Alves Dos Santos (Preso),Jaci Andre Da Silva|joelma Cristina Silva,J C a Pinheiro & Cia Ltda,Marcia Maria Costa Albano,P H De P G (Menor),Estado Do Maranh�?o,Flavia Da CONSOLACAO Dias Da Silva,Tribunal Regional Federal Da 1a Regi�?o,Celso Antonio De Oliveira|adriano Afonso Marcolino|ant�?nio CARLOS Roverci|jose Paulino Da Silva|antonio Aparecido Gallacci|alcides Pio CARVALHO Filho|aldemir Lima De FREITAS|CARLOS Alberto Oliveira Lima|arenaldo Dos Santos|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|claudionor CASTANHEIRA|SAO Paulo Previdencia - Spprev,Sergio Garcia,Leandro GONCALVES De Souza,Banco Sistema s.A,Munic�pio De Curitiba,Cyro Torres Junior|marco Ant�?nio Soares Noleto,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,A Primordial M�?veis Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Universidade Federal Do Estado Do Rio De Janeiro

Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o