Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|PROCESSO Administrativo FISCAL.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Sal�rio-Maternidade (Art. 71/73).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|OBRIGAçãO Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria, Substitui��o Tribut�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, PRECATóRIO. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame De Sa�de E/Ou Aptid�o FíSICA.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Habita��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, C�mbio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula Hipotec�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Juros. Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.|servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES Da Lei 8.112/1990.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Cess�o De Cr�ditos N�o-Tribut�rios.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Abono De Perman�ncia.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Natalina/13� Sal�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.,Direito Do Consumidor.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Responsabilidade Civil.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Parlamentares, Remunera��o.|servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Civil, Obriga��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Empreitada.|obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Civil, Obriga��es.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Controle De Pre�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Penal.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, A��o Penal, TRANCAMENTO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as Rela��es De Consumo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|MEDIDAS Assecurat�rias, BUSCA E Apreens�o De Bens.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Fam�lia, Bem De Fam�lia.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Indireta.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, V�cios De Constru��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Empreitada.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Obriga��es, Transmiss�o, Cess�o De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.,Direito Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Periculosidade.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Data De In�cio De Benef�cio (Dib).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Creditamento.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra a Honra, Inj�ria.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|IMPOSTOS, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Direito Civil.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.,Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|recurso, Preparo / Deser��o. Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o Rural (Empregado/Empregador). Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Anuidades Oab.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Penal.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, REAJUSTE Da Tabela Do SUS.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Posse E Exerc�cio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Habilita��o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS, Icms / Incid�ncia Sobre O Ativo Fixo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o, Drawback.|direito Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Tarifas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,,Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Cita��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comiss�o De Valores Mobili�rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substitui��o Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Hospitalares.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Taxas.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�as, Registro / Porte De Arma De Fogo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.|coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA. Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, Indisponibilidade / Seq�estro De Bens.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Tribut�rio.,Direito Do Consumidor, Irregularidade No Atendimento.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.

AREsp 1528762 / AP,REsp 1830399 / SC,REsp 1833028 / PR,RHC 114695 / RO,HC 518153 / SP,AREsp 1528378 / CE,AREsp 1528754 / RJ,AREsp 1528487 / SP,AREsp 1528500 / SP,REsp 1840041 / MG,AREsp 1528133 / MG,AREsp 1528570 / SP,AREsp 1528639 / PR,RHC 114670 / RO,HC 518185 / SP,HC 518194 / RJ,AREsp 1528412 / RS,AREsp 1528525 / GO,AREsp 1528812 / SP,AREsp 1528973 / SC,CC 166755 / SP,REsp 1822360 / PR,REsp 1822529 / SC,RHC 114673 / RS,HC 518103 / SP,REsp 1822413 / PE,REsp 1822471 / PE,TP 2174 / PE,AREsp 1528662 / MG,AREsp 1528963 / SC,CC 166775 / SP,AREsp 1528313 / SP,CC 166774 / PA,AREsp 1528619 / SP,REsp 1822357 / SC,REsp 1831457 / RS,AREsp 1528796 / PR,REsp 1830727 / AL,REsp 1822514 / RS,REsp 1839073 / RJ,AREsp 1528588 / RJ,REsp 1822461 / SC,AREsp 1528187 / DF,AREsp 1528679 / RJ,AREsp 1528402 / AM,AREsp 1529073 / RS,AREsp 1528315 / RJ,HC 518075 / MS,AREsp 1528835 / SP,HC 518081 / SP,AREsp 1528898 / PE,HC 518043 / SP,HC 518123 / RS,AREsp 1528558 / BA,REsp 1822507 / RS,HC 518087 / SP,REsp 1824559 / SC,REsp 1822369 / SC,AREsp 1529000 / PR,AREsp 1529064 / PR,AREsp 1528263 / DF,HC 518028 / ES,AREsp 1528416 / RS,REsp 1822528 / PR,HC 518021 / SP,AREsp 1528858 / SC,RHC 114687 / MG,AREsp 1528420 / RS,AREsp 1528506 / DF,AREsp 1528906 / RJ,REsp 1822448 / AC,AREsp 1529047 / RS,HC 518130 / SP,HC 518195 / SP,AREsp 1528173 / PE,HC 518132 / TO,REsp 1822555 / SC,AREsp 1528807 / PR,AREsp 1528336 / PB,AREsp 1528611 / MS,AREsp 1528841 / SC,CC 166779 / SP,HC 517989 / SP,AREsp 1528660 / DF,HC 518053 / SP,REsp 1822376 / SP,AREsp 1528479 / MS,AREsp 1528723 / SP,REsp 1833378 / RS,AREsp 1528972 / RS,AREsp 1528277 / MS,AREsp 1529049 / RS,AREsp 1528749 / SP,AREsp 1528391 / RS,AREsp 1528531 / RS,AREsp 1528947 / SC,HC 518097 / SP,AREsp 1528141 / PR,REsp 1837120 / PE,AREsp 1528490 / MS,AREsp 1528830 / GO,AREsp 1528832 / PR,AREsp 1528998 / RS,AREsp 1528961 / PR,HC 517977 / RJ,Rcl 38338 / MG,HC 518112 / DF,AREsp 1528230 / PR,AREsp 1528532 / SP,REsp 1822367 / DF,AREsp 1528390 / SP,CR 14733 / PT,CC 166762 / MG,AREsp 1528467 / RS,AREsp 1528472 / MA,AREsp 1528288 / RJ,HC 518190 / MG,AREsp 1528332 / PB,AREsp 1528719 / SP,AREsp 1528989 / PR,HC 518169 / SP,AREsp 1528318 / ES,AREsp 1528591 / SC,AREsp 1528892 / PE,HC 518188 / MG,AREsp 1528185 / DF,REsp 1830396 / RS,AREsp 1528980 / RS,AREsp 1528573 / RS,AREsp 1528142 / PR,AREsp 1528667 / MG,AREsp 1528502 / SP,HC 518117 / RS,REsp 1822440 / SP,AREsp 1528792 / RS,AREsp 1528593 / SP,AREsp 1528747 / SP,AREsp 1528314 / PR,AREsp 1529091 / BA,HC 518173 / SP,AREsp 1528893 / CE,REsp 1822335 / DF,AREsp 1528666 / RS,AREsp 1528370 / SP,AREsp 1528244 / RS,TP 2183 / GO,AREsp 1528456 / DF,REsp 1822520 / AM,AREsp 1528509 / RS,AREsp 1528836 / SP,REsp 1822459 / PR,REsp 1833375 / RS,REsp 1822390 / PB,AREsp 1528774 / MG,AREsp 1528363 / ES,REsp 1822353 / RS,AREsp 1528458 / RS,AREsp 1528861 / PR,AREsp 1528821 / PR,AREsp 1528400 / SP,AREsp 1528330 / BA,AREsp 1528840 / PR,HC 517978 / SP,Rcl 38344 / PE,CC 166758 / SP,AREsp 1529015 / RS,AREsp 1528876 / PE,AREsp 1528781 / RJ,AREsp 1528213 / PE,HC 517990 / RJ,AREsp 1528984 / SE,HC 518165 / SP,AREsp 1528195 / SP,HC 518166 / PR,AREsp 1528801 / SP,AREsp 1528682 / AM,AREsp 1528200 / PE,REsp 1822315 / RS,HC 517969 / SP,AREsp 1528344 / RJ,AREsp 1528574 / SP,REsp 1822545 / SC,AREsp 1528753 / MG,AREsp 1528251 / SP,AREsp 1529010 / RS,EAREsp 1360083 / SP,AREsp 1529037 / RS,AREsp 1528680 / CE,HC 518083 / SP,AREsp 1528380 / SP,REsp 1822488 / SP,AREsp 1528697 / SP,HC 518024 / SP,AREsp 1528880 / RS,AREsp 1528425 / RS,REsp 1822314 / RS,HC 518100 / MG,AREsp 1529056 / RS,AREsp 1529035 / DF,MS 25273 / DF,AREsp 1528449 / RS,AREsp 1528654 / SP,AREsp 1528732 / SP,AREsp 1528855 / SC,AREsp 1528559 / RJ,AREsp 1528999 / SC,AREsp 1528527 / RS,AREsp 1528687 / RJ,HC 518151 / SP,AREsp 1528168 / MG,RHC 114675 / SP,HC 518197 / MS,AREsp 1528139 / PR,HC 518160 / SP,AREsp 1528938 / SP,AREsp 1528291 / DF,AREsp 1528820 / SP,Pet 12798 / PE,AREsp 1528358 / RJ,AREsp 1528161 / PR,HC 518090 / MG,AREsp 1529012 / RS,AREsp 1528864 / RJ,AREsp 1529051 / RS,HC 517967 / SP,HC 518099 / AC,AREsp 1528911 / SP,AREsp 1528375 / RJ,AREsp 1528496 / GO,REsp 1822428 / RJ,HC 518193 / MG,TP 2160 / PE,CR 14736 / PT,TP 2176 / PE,REsp 1822326 / RS,AREsp 1528933 / SE,AREsp 1528461 / SP,REsp 1822509 / PR,AREsp 1528763 / RJ,AREsp 1528382 / RS,HC 518098 / SP,REsp 1833380 / RS,AREsp 1528996 / PR,AREsp 1528519 / RJ,HC 518162 / PR,HC 517987 / DF,REsp 1822550 / RS,AREsp 1528981 / SC,HC 518018 / MS,AREsp 1529007 / PB,AREsp 1528294 / BA,REsp 1822379 / SP,REsp 1822358 / SP,HC 518002 / SP,AR 6514 / DF,AREsp 1528281 / SP,AREsp 1528429 / SP,RHC 114679 / RJ,AREsp 1528316 / RJ,AREsp 1528839 / PR,AREsp 1528333 / SP,AREsp 1528530 / SP,HC 518181 / SP,AREsp 1528280 / SE,AREsp 1528401 / CE,AREsp 1528435 / SP,AREsp 1528551 / PR,HC 518118 / SP,HC 518049 / SP,AREsp 1528323 / PB,AREsp 1528578 / RJ,AREsp 1528912 / PE,AREsp 1528469 / SP,AREsp 1529075 / RS,AREsp 1528897 / RN,REsp 1822517 / SC,AREsp 1529084 / DF,HC 518178 / MG,AREsp 1528965 / RS,AREsp 1528699 / SP,AREsp 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/ PR,AREsp 1528312 / SP,AREsp 1529028 / PR,AREsp 1528293 / DF,HC 518196 / SP,TP 2175 / PE,HC 518058 / SP,HC 518061 / RJ,AREsp 1528755 / SP,REsp 1822437 / RO,AREsp 1528446 / RJ,AREsp 1528659 / SP,HC 518191 / GO,HC 518175 / BA,TP 2164 / PE,REsp 1822394 / RJ,HC 518086 / MG,AREsp 1528904 / SP,AREsp 1528856 / SC,AREsp 1528955 / SP,AREsp 1528357 / MS,AREsp 1528353 / SC,HC 517971 / SP,AREsp 1528851 / SC,HC 518072 / SP,CR 14735 / FI,AREsp 1528218 / AM,HC 518183 / RS,RHC 114699 / RJ,AREsp 1528937 / SP,REsp 1831458 / PR,HC 517970 / SC,AREsp 1529019 / RS,EREsp 1761654 / PR,CC 166771 / PA,EAREsp 1348016 / SP,AREsp 1528711 / RS,AREsp 1529008 / SC,AREsp 1528956 / RS,REsp 1844911 / RS,AREsp 1528693 / SP,AREsp 1528797 / SP,AREsp 1528668 / RJ,HC 518182 / PR,AREsp 1529087 / BA,CR 14727 / DE,AREsp 1528681 / MG,AREsp 1528248 / DF,AREsp 1529061 / RS,RMS 61216 / RS,AREsp 1528630 / MS,AREsp 1528939 / SP,HC 518095 / SP,AREsp 1528915 / SP,AREsp 1528689 / SP,AREsp 1528669 / RJ,REsp 1822395 / MG,AREsp 1528448 / RJ,AREsp 1528250 / MS,HC 518026 / RJ,AREsp 1529045 / RS,HC 518093 / SP,REsp 1837611 / PR,AREsp 1528140 / PR,REsp 1822356 / RS,AREsp 1528850 / SP,AREsp 1528478 / RS,RHC 114693 / SP,AREsp 1528646 / RS,AREsp 1528392 / SP,Rcl 38340 / MG,AREsp 1528371 / SP,REsp 1822391 / SP,REsp 1822549 / RS,AREsp 1528511 / RJ,REsp 1822381 / RJ,AREsp 1528191 / SP,AREsp 1528742 / SP,AREsp 1528408 / RJ,AREsp 1528621 / RS,HC 518057 / SP,AREsp 1528954 / SC,AREsp 1528603 / RJ,AREsp 1529086 / RS,AREsp 1528988 / PR,REsp 1822310 / PR,AREsp 1528350 / SP,AREsp 1528180 / PE,HC 518159 / MG,AREsp 1529094 / SP,HC 518020 / MG,REsp 1822342 / RS,AREsp 1528642 / SP,AREsp 1528324 / RJ,AREsp 1528273 / MG,AREsp 1529082 / MG,AREsp 1528407 / RS,Pet 12801 / DF,AREsp 1528354 / RS,RHC 114689 / MG,RMS 61218 / RS,RHC 114684 / MG,TP 2171 / PE,CC 166764 / MG,AREsp 1528946 / ES,AREsp 1528885 / SP,AREsp 1528240 / SC,AREsp 1528327 / GO,AREsp 1528598 / RJ,AREsp 1528437 / RS,REsp 1822351 / BA,HC 518000 / SP,HC 518105 / ES,AREsp 1528143 / PR,AREsp 1528548 / RS,HC 518143 / SP,AREsp 1528824 / SP,AREsp 1528560 / MS,AREsp 1528957 / PE,AREsp 1528823 / PR,CR 14732 / UY,AREsp 1528438 / SP,AREsp 1529033 / RS,ExeMS 22978 / DF,AREsp 1528562 / SP,HC 518048 / GO,AREsp 1528913 / SP,AREsp 1528440 / SP,REsp 1822477 / CE,Rcl 38337 / MG,AREsp 1528217 / PR,AREsp 1528505 / RJ,AREsp 1528601 / RJ,RHC 114686 / MG,AREsp 1528331 / SP,AREsp 1528708 / SP,AREsp 1528686 / RJ,AREsp 1528308 / ES,AREsp 1528695 / SP,AREsp 1528368 / MG,AREsp 1529005 / PR,AREsp 1528991 / SP,AREsp 1528997 / RS,REsp 1822317 / RS,AREsp 1528979 / PR,AREsp 1528311 / RS,AREsp 1528255 / MS,AREsp 1529063 / RS,AREsp 1528231 / AM,AREsp 1528709 / PR,AREsp 1528827 / SC,AREsp 1528169 / PE,AREsp 1529066 / RS,REsp 1822431 / SP,AREsp 1528992 / SC,EAREsp 1268810 / SP,AREsp 1528871 / SP,AREsp 1528929 / PE,HC 518180 / RJ,REsp 1822541 / RS,RHC 114694 / MG,AREsp 1528826 / PR,HC 518029 / MG,AREsp 1528825 / SP,AREsp 1528347 / ES,AREsp 1528960 / SC,AREsp 1528459 / RS,HDE 3150 / JP,AREsp 1528816 / SP,REsp 1822361 / MS,HC 517982 / PR,HC 518146 / SP,AREsp 1528547 / PR,REsp 1822534 / PR,AREsp 1528810 / PR,REsp 1822425 / RS,AREsp 1528229 / SP,REsp 1822366 / PR,CR 14731 / DE,RHC 114703 / RJ,AREsp 1528685 / RJ,CR 14728 / FR,AREsp 1528663 / RJ,REsp 1822415 / MG,AREsp 1528994 / PR,AREsp 1528434 / SP,CC 166760 / SP,AREsp 1528418 / SP,HC 518101 / PR,AREsp 1528507 / PR,REsp 1822329 / MG,AREsp 1529069 / RS,HC 518077 / SP,AREsp 1528819 / SE,AREsp 1528579 / PB,AREsp 1528223 / SP,AREsp 1528177 / DF,AREsp 1528678 / AM,AREsp 1528843 / CE,REsp 1822374 / SP,REsp 1822316 / RS,RHC 114681 / RJ,AREsp 1528842 / CE,AREsp 1528199 / DF,HC 518154 / SP,AREsp 1528599 / RS,AREsp 1528690 / RJ,AREsp 1528948 / PR,REsp 1822421 / PR,AREsp 1529085 / SC,REsp 1822496 / RS,TP 2170 / PE,AREsp 1528936 / PR,AREsp 1528625 / RJ,REsp 1822330 / MA,HC 518025 / RJ,AREsp 1528322 / MS,HC 517968 / BA,AREsp 1528794 / SP,REsp 1822501 / SC,RMS 61214 / BA,AREsp 1528285 / DF,REsp 1822408 / SE,HC 518192 / MG,REsp 1822554 / SC,AREsp 1529001 / SP,AREsp 1528765 / BA,AREsp 1528636 / ES,HDE 3152 / US,AREsp 1528854 / RJ,AREsp 1528865 / SP,REsp 1822416 / SP,HC 518129 / SP,AREsp 1528741 / RJ,AREsp 1529013 / PR,TP 2173 / PE,HC 517976 / SP,HC 518038 / SP,AREsp 1528410 / PA,AREsp 1528406 / ES,REsp 1844917 / RS,REsp 1822323 / PR,HC 518174 / SP,REsp 1822420 / SP,Rcl 38335 / RJ,AREsp 1528480 / SP,AREsp 1528944 / DF,REsp 1822407 / PR,AREsp 1528772 / SP,AREsp 1528135 / PR,AREsp 1528780 / SP,HDE 3145 / US,HC 518041 / SP,REsp 1822388 / RS,AREsp 1528615 / RJ,HC 518089 / SP,REsp 1822430 / SP,AREsp 1528729 / SP,AREsp 1528533 / SP,AREsp 1528706 / SP,REsp 1822345 / PR,AREsp 1528549 / RS,AREsp 1528189 / SP,HC 518184 / PR,AREsp 1528476 / RJ,AREsp 1528627 / RJ,HC 518017 / SP,AREsp 1529042 / RS,CR 14730 / CZ,REsp 1822403 / RS,HC 518037 / SP,AREsp 1529020 / SP,AREsp 1528647 / SP,AREsp 1528171 / PR,HC 518139 / SP,AREsp 1528163 / PR,AREsp 1528252 / MS,HC 518163 / SP,AREsp 1528321 / PR,AREsp 1528628 / SP,AREsp 1528623 / GO,HC 518031 / SP,AREsp 1528207 / RS,HC 518172 / SP,RHC 114680 / MG,AREsp 1528328 / SE,AREsp 1529014 / PR,AREsp 1528735 / SP,AREsp 1528522 / RS,AREsp 1529023 / RS,AREsp 1528863 / SP,EAREsp 1373500 / PR,HC 518063 / DF,AREsp 1528657 / RJ,AREsp 1528808 / SP,AREsp 1528853 / CE,AREsp 1529076 / DF,Rcl 38334 / SP,AREsp 1528192 / SP,REsp 1822468 / SP,REsp 1822365 / RS,AREsp 1528982 / SC,AREsp 1528526 / RJ,REsp 1822438 / SP,AREsp 1528413 / PA,AREsp 1528202 / SC,RHC 114700 / MG,CC 166776 / SP,AREsp 1528802 / PR,AREsp 1528428 / RS,REsp 1822380 / SP,AREsp 1528910 / PB,REsp 1838137 / SC,AREsp 1528474 / DF,REsp 1822354 / MG,AREsp 1528156 / PR,AREsp 1528545 / MS,REsp 1822444 / SP,AREsp 1528691 / SP,HDE 3147 / JP,HC 518208 / SC,REsp 1822435 / MG,AREsp 1529077 / RS,REsp 1822470 / RO,EAREsp 1370617 / SP,AREsp 1528145 / PR,HC 518050 / SP,AREsp 1528942 / DF,HC 518199 / SP,AREsp 1528925 / SP,AREsp 1528427 / DF,REsp 1822372 / PR,AREsp 1528905 / PE,AREsp 1528362 / RS,HC 518055 / SE,RHC 114696 / MG,AREsp 1529002 / SC,REsp 1822436 / SP,REsp 1822525 / PR,REsp 1822454 / GO,REsp 1822512 / RS,AREsp 1528278 / SP,CR 14729 / DE,AREsp 1528259 / SP,AREsp 1528950 / RS,HC 518207 / DF,AREsp 1528750 / RJ,AREsp 1528359 / RS,AREsp 1528641 / RJ,AREsp 1528930 / SE,AREsp 1528951 / SP,AREsp 1528422 / RS,HC 518152 / SP,HC 518016 / MA,HC 518168 / PR,CR 14734 / PT,AREsp 1528873 / PR,AREsp 1528175 / SC,HC 517973 / SP,AREsp 1528228 / MA,AREsp 1528409 / RS,REsp 1822456 / SP,HC 518149 / SP,AREsp 1528403 / MG,AREsp 1528477 / RS,AREsp 1528852 / PR,HC 518209 / SP,HC 518128 / MG,HC 518046 / PB,REsp 1822319 / RS

Elaine Tatiana Tavares De Moraes,Milton Vieira Pinto,AMILCAR Cordeiro Teixeira Filho,CARLOS Alberto Gimenez Costa|fabiano Renato Gava|gava Comercio De Cereais Ltda,Tatiani Gerlach,Keppel Fels Brasil s.A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Construtora Friedrich Ltda,Wilis Leonel Bernardo (Preso),Robson Aparecido De Souza,Seeiche Abe|marcelo Batista Dos Santos,Posto Vania Ltda - Me,CIPA Nordeste INDUSTRIAL De Produtos Alimentares S/A,Hdi Seguros s.A,Antonio Jose Veloso|cleiton Francisco Do CARMO|GILMAR Alves Ferreira|patricia Mendes Dos Santos|terezinha Ribeiro Veloso|luciana Da Silva Rom�?o|jose Nilson FERREIRA|MONICA De JESUS Rocha Ferreira|valdineia Rodrigues De Almeida,Parque Dos Pinheiros ADMINISTRACAO De Bens Ltda,Estado Da Bahia,Transvalente LOGISTICA Limitada - Em Recupera�?�?o Judicial,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Dilcinea Fernandes Da Silva,Rafael Nunes ROCHA|CAMILA Tiemi De Oliveira Nunes Rocha,Celso Antonio De Oliveira|adriano Afonso Marcolino|ant�?nio CARLOS Roverci|jose Paulino Da Silva|antonio Aparecido Gallacci|alcides Pio CARVALHO Filho|aldemir Lima De FREITAS|CARLOS Alberto Oliveira Lima|arenaldo Dos Santos|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|claudionor CASTANHEIRA|SAO Paulo Previdencia - Spprev,Vecon Construtora E Incorporadora Ltda,Hospital S�?o LUCAS Sa,SINDICATO Dos Trab Publicos Fed Da Saude E Prev Est Pe,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Maria Iracema Cordeiro Fraga,Fairfax Brasil Seguros Corporativos Sa,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Geraldo Jose Bizzi|geraldo Jos�? Bizzi,Boa Vista Servicos s.A,A J,LPS Patrimovel Consultoria De Imoveis Sa|spe Gleba 17 - Empreendimento Imobiliario Ltda,A D De B,Vivaldo Rodrigues Balieiro,Isaque Fernando Ferreira (Preso),Bradesco Saude S/A,Ivone De JESUS CARVALHO Da Silva,CARLOS Magalh�?es s.A.,Antonio Marcio Zuppo Pereira,Bruno Da Rocha Renda,L�nea Paran� Madeiras Ltda,Manoel Aguimon Pereira Rocha E Outro,Alisson Brito Pantoja (Preso),ATACADAO Da CONSTRUCAO Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial|constru-Simples Materiais Para CONSTRUCAO Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|amilton Brizolari CONSTRUCAO - Em Recupera�?�?o Judicial|l. C. Brizolari Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,CIPA Nordeste INDUSTRIAL De Produtos Alimentares Ltda,Antonio CARLOS Soares De Araujo,Sul AM�?RICA CAPITALIZA�?�?O S/A,Unimed C. Grande Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Gilmar Antonio Giraldelli,Id Participacoes Ltda,Para�ba Previd�?ncia,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Tekis Tecnologias AVANCADAS Ltda,CARLOS Abreu Vargas,Amon Samuel Ferreira (Preso),Guilherme De Araujo Segura (Preso)|vilma Dos Santos Taparelli,M A,Munic�pio De Corumb�,Municipio De Sao Luis,Conselho Regional De Farmacia Do Rio Grande Do Sul,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Amazonas Energia s.A,Cooperativa De Credito Mutuo Dos Transportadores Rodoviarios De Veiculos Do Abcd, Maua, Ribeirao Pires E Vale Do Paraiba - Sicoob Credceg,Santiago Pasquette Peres,Prime Comercial Importadora E Exportadora Ltda,Leandro Ramos CARNEIRO,Banco Rci Brasil s.A,Edson Giroto,D Y N M|l a Da S M,SINDICATO Dos Trabalhadores Das Universidades Federais De Pernambuco,Merhej Najm Neto E Outro,Bimbo Do Brasil Ltda,Eduardo Rivelino Ferreira GONCALVES,PANAMERICANO Administradora De Consorcio Ltda,Adeildo Da Silva Sales,Ioannis Panagiotis Bethanis,Munic�pio De Curitiba,Maria Aparecida Leal De CASTRO|KATIA Aparecida Da Costa Lebre,Viviane Rodrigues Da Silva,Gdp 16 Incorporacoes Spe Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Odete Da Silva,Sergio Francisco Garcia - Inventariante|margarida Vinagre Garcia - Esp�?lio|rosalva Neide Dreux Garcia,Banco Santander Brasil S/A,Claudio Dalledone Junior,Orlando Oliveira De Oliveira (Preso),Estado De Pernambuco,FUNDACAO Saude Itau,A R P|r T P,Valdeci Rodrigo Da Silva,Thiago Fernandes Soriano (Preso),Hacima Estacionamentos E Garagens Ltda,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Edna Cristina Gracia Micharki|jose Cezar Micharki|cleriton Micharki,Federa�?�?o Das C�?maras De Dirigentes Lojistas Do Rio Grande Do Sul,Dulcinea Soares,Luiz Antonio Batista,Elvira Tiemi Orikassa,Maria Jose Da Monteira,Pedro De Vasconcelos Torres Dantas,Aurelio Belem Do Espirito Santo,Luciani De Lacerda De CANDIO,Nilton Branchini,Zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.a|banco Santander (Brasil) s.A.,M�quinas Omil Ltda,CAIXA Seguradora S/A,Dennis Giovanni SOUSA Dos Santos,K Da S B (Menor),Fazenda Nacional,Distrito Federal,Brasil Telecom Participa�?�?es S/A,LUCAS Garcia Bretas (Preso),Jorge Pedro Da Silva,Joao Venancio Ferreira,Rosa Pinho TURBUK|MARIA Ines Dos Santos De Barros Mello|jandira Botelho Da Silva|ademir Alves De Oliveira|maria Enoe Costa|luiz Alberto Thomazoni De CARVALHO|IRMA Leonor Xavier|sebastiao TURBUK|SONIA Regina Bonini|marilza Aparecida Santiago Ifanger|wanda Pereira Marad|fatima Aparecida Das GRACAS Jacometo De Oliveira|angela Maria Oliveira Martins|sonia Lacy Motta FERRAZ|CLEUSA De Andrade|maria Cristina Garcia Ventura|rosemari Trevisan GIGLIO|CATARINA Aneris Santiago Armelin|aparecida Sachie Endo Kasai|tania Christina De Oliveira Ribeiro|eunice Pereira PACCAS Silva|vera Alice Oberlaender Gonini,Jadilson Daniel Guedes Lopes (Preso),Maria Cristina Siqueira Primiano|murilo CARLOS Primiano,Patricia Nascimento De Abreu|marcelo Nascimento De Abreu|leopoldino Jose De Abreu Bisneto|luiz Roberto Nascimento De Abreu|suzana Nascimento De Abreu|simone Nascimento De Abreu,Fabiane Fernandez Diaz Roquim,Jose Antonio Ivo Del Vecchio Galli,CARLOS Alberto Mendes De Araujo,Andrea De Borba,Maria Rosa Correa|marcos Fernando CORREA|JUSSARA Maria Rodrigues Correa|andrea Correa,Ramon Raimundo Batista Dos Santos,T M De A|c L De A,Geovani Broering,Zayd Imobili�ria Ltda-Me|spe Imuta Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Shark M�quinas Para Constru�?�?o Ltda|banco Cnh INDUSTRIAL CAPITAL s.A,Mrv Mrl Xiv Incorporacoes Spe Ltda,Luiza Nunes Lima E Outros,Renato Joao Tauille Filho,Goldfarb 1 Empreendimento Imobiliario Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Jos�? Luiz De Lima,Eder Azevedo Fialho (Preso),H I (Preso),Francisco Olimpio,Departamento De Estradas De Rodagem,Agro Pecuaria CAPAO Da MOCA Ltda,Estado Da Para�ba|para�ba Previd�?ncia,Ju�zo De Direito Da 7a Vara C�vel De Bauru - Sp,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,LPS Patrimovel Consultoria De Imoveis Sa,Daniane Luiza Reche,Douglas Teodoro Fontes E Outros,ASSOCIACAO Hospitalar Sao Joao Batista,Rogerio Sene Pizzo,�?lio Merini|itau Unibanco s.A,Guilherme FRANCA Dos Santos,Construtora Triunfo S/A,Nivaldo Gomes Pereira,Kethlin Andressa Raduenz,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Felipe Magno Lima Leite|rogerio Gomes Morais,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Banco Do Brasil Sa,Joao Batista Amador Nunes,Jose Fernando Benedetti,Cristiaire Eva Coelho|luiz Alves Pereira,�guas Guariroba S/A,Kassio Costa Do Nascimento Silva,Daniel Francisco Da Luz (Preso),Marcos Santos Nascimento E Outros,Jonathan Vitor (Preso)|minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Clotildes Marques Garzotti,Laercio SILVA|ANGELICA Nogueira CARBONESI|FRANCISCO Chinaglia|cyrino JESUS Bocces|antonio Milton Soares|jose Celso Rosalem|celso Martins|celestina Rodrigues De Araujo|helena CAROLINA Rioli Paschoalotto|dirce Lodino Nicomedes|francisco Lopes Dias|jose Collela|mafalda Frolini Nardi|arlete Aparecida Bordin CAIN|JOVIANO Dos Santos|manoel Da Costa Martins|adelino Almeida CARREIRO|HEPIRLATINA Jardim MUNIZ|CARME Marnosti|joaquim Afonso Pereira Filho|antonio Podenciano|jenny Menchini Da Silva|jose De Almeida|helena Infante|antonio CARREIRA Vianna|joao Ramassotti Neto|leonor Martins Das Neves|lucia ANICACIO Neves|fabio Pedro Arao|anna Rechilde Gasperini De Almeida|lauro Ribeiro De Freitas|angelo Francisco Dos Santos|jose CARLOS Fainer|celes Elena De CAMPOS Mendes|darcy Tinos|guilherme SCIAMANA|CARLOS De Oliveira Filho|felicio CAVARETTO|ADILSON Edevaldo Bento|apparecida MUSSARELLI Victor|claudinei PEREIRA|CARLOS VACCARI|JOAO Brandao|jose Geraldo Walder|beatriz Navarro Valverde|alzira Alves Leone,Maria Do CARMO Coelho SHIBUKAWA,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia Do Esp�rito Santo,Munic�pio De Juazeirinho,Teledata Informa�?�?es E Tecnologia S/A,Funda�?�?o S�?o Paulo Apostolo,Antonio Poleto,Jose Efromovich,Jos�? Ferreira De CASTRO J�?nior,Munic�pio De Porto Alegre,Marines De Aguiar Pereira,V L v (Menor),Geap Autogestao Em Saude,Comercial Zaragoza Importa�?�?o E Exporta�?�?o Limitada,Rodolfo C�?sar Nogari,Lirio Lodi,Silvio Roberto De Paula,VINICIUS Raymundo STOPPA,Rumo s.A,M N Y,V G B G,Itau Unibanco s.A,Francisco Ericson CABRAL Oliveira,Fc Servicos Construtora E Incorporadora Ltda,Barbara Knorst,Solange Maria CAZETO,Comiss�?o Nacional De Energia Nuclear,B�rbara Mendon�?a Tavares De Miranda,A R P,Neuza Joani De Oliveira,Spe Silvia Pozzana - Empreendimento Imobiliario Ltda,Emerson Pereira Da Silva,Estado Do Rio Grande Do Sul,Waldi Moreira Soares E Outros,Margarida Miranda De Lima Souza,Luiz Otavio Pereira Guedes|sociedade Beneficente De Economia E Credito De Eunapolis E Regiao Ltda-Sce,Evandro Ribeiro De Oliveira,Estevao Ferreira De Melo E Outros,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Mauricio Jose Saade|blue Fly Ltda,Cicero Fontana Da Silva,Superintend�?ncia De Seguros Privados,Helane Christina Da Rocha Silva,Munic�pio De S�?o Paulo,Clariani Krassmann Ribas,Ederson Riasyk Porto (Preso),Jose CARLOS Barbosa,Marcos Antonio Zufa,Renata Souto Maia Mathias,Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Laticinios Bela Vista Ltda,Luiz CARLOS Gibson|alexandre Medeiro Dos Santos,Estado Do Amap�,Itau Unibanco s.a|planagro Extra�?�?o De Granito Ltda,Claro s.A,Davisson Braga Da Silva (Preso),Ivair Andrade Rabelo|paulo Estevam Dos Santos|adalberto Jose Rosa|antonio Francisco Rodrigues Costa|solange Cintra CANDIDO|FAZENDA Do Estado De S�?o Paulo|admir Francisco MORGADO|CARLOS Eduardo Da Silva|gislene Nascimento Rodrigues|sao Paulo Previdencia - Spprev|erivaldo Vieira Ramos|belarisio CAMILO De Oliveira,Rejane Lopes Dos Santos,Rafael Zin Wildgrub,Grande E Companhia Ltda,Rayone De Oliveira,Fabio Rafran Lima Dos Santos,Weverton Junior Ferreira,Cooperativa Trabalhadores Em Transportes De Sao Paulo,J B Da S,Credifibra s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Rozilda Batista De Paula,RICARDO Lincoln Barreira,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Rosa Maria Gabriel De Menezes Da FONSECA|MAJESTIC Depila�?�?o Ltda|leonardo Raybolt Da FONSECA,Municipio De PIRACAIA,ASSOCIACAO Esportiva E Recreativa Splash Park Hotel Club,Brn Distribuidora De Veiculos Ltda Em RECUPERACAO Judicial|sns Automoveis Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Regina Celia Gomes,Walter Da Silva Vieira,Claudio Dalledone Junior E Outros,Delza Aparecida Fernandes Pinto Antunes Dos Santos|diomar Teresa Pinto Dos Santos Fachini,Rosane Hoff Da Rosa|nex Group Participacoes S/A|dhz Constru�?�?es Ltda,Armando De Meira Garcia,Nuclebr�s Equipamentos Pesados S a Nuclep,Instituto De Previd�?ncia Do Estado De Santa CATARINA,Andre Luiz Duarte,Romulo De Souza CARVALHAES,CARMONA CABRERA Engenharia E Consultoria Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Adriana PANSICA,Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque ADVOCACIA,Genilda GONCALVES De CARVALHO|MARCENARIA Floren�?a Ltda|jose Alves De CARVALHO|RENATO Benedito Ebert,Narailton Araujo De Assis,Zank Confeccoes E Comercio Ltda,Oralva Egea CAMARGO De Laet,Nely Martins De Souza,Rudah Gasparin CASAGRANDE - Epp,Aline Patricia Nardin Da Silva,Paulo Olegario Ceryaco,Igor Vargas De Paula,Sul AM�?RICA Servi�?os De Sa�?de S/A|mercedes-Benz Do Brasil Ltda,Ana Gomes Bezerra,Rodrigo Nonato JUSTINO (Preso),Maria Helena Arns Stobbe,T a B (Preso),Santa Clara Distribuidora De Materiais Eletricos Ltda,Guilherme Jose Vieira Chiavegato,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Companhia DOCAS Do Esp�rito Santo Codesa,Porto Freire Engenharia E Incorpora�?�?o Ltda,Mauro Tortura Lopes,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de|erik CARVALHO De Lira - Microempresa,Milena CAMPOS Gimenes,Ramon GONCALVES Da Silva,Paiva Cia,Metalgrin Ind�?stria De Pl�sticos Ltda,Grupo Ok Constru�?�?es E Incorpora�?�?es Ltda,Porto Design Importadora Ltda,Sport Club Do Recife,Luis De JESUS Jardim - Por Si E Representando|patricia Magaldi Machado Jardim,Conceito Construtora E Participa�?�?es Ltda,GBOEX-GREMIO Beneficente,Coparroz - Cooperativa AGROINDUSTRIAL Rio Pardo|elisabete Pereira De Oliveira|renato Silva De Oliveira,Antonio Vallone|maria GIUSEPPA Vallone Louren�?�?o,Irani Sales De Souza,Joao Massao Nishikawa|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|joao Correa Ribeiro Filho|jose Antonio Belao|jose Rodrigues De Araujo|george Willian Rodrigues De Melo|jose Aparecido Pinto|jose Antonio Souza Filho|sao Paulo Previdencia - Spprev|jo�?o Pereira Da Silva Neto|jose Roberto Pereira|ivo Vieira Lopes,Jo�?o CARLOS Da Silva|edegar Jo�?o Querino|eduardo Nicolau Da Silva|dorneles Dutra Lopes|ivonesio Germano Miguel|jo�?o Melzi|eliesio Chaves|jo�?o Rosa|halax Maurino Tomaz|jo�?o Manoel Duarte,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Alexsandro GONCALVES De JESUS,Josue Ramos De Farias,Rogerio Barbeiro Constantino|dozolangela Aparecida Semprebom Colonello|sergio RICARDO Colonello,Pedro Ribeiro De Souza,Josias Beredas CARDOZO|ROSA Amelia Monteiro Da Silva CARDOZO,Antonio Ferreira Nunes,Centrais EL�?TRICAS De Rond�?nia Sa Ceron,Posto Mediterr�?neo Ltda,Witalo Alberes Ferreira (Preso),METAL�?RGICA Colfema Ltda.,Leo Cristian Alves Bom,Noromix Concreto Ltda,Euro Henrique De Moraes,Jose Antonio Rodrigues,S�?rgio Moser,Patricia Isabel Silvestrin Frizzo,Municipio De Sao Joaquim Do Monte,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Valdomiro Brasil Machado,Nesia Lasco CARPEJANE,LUCAS Peres Torrezan,Rosemery Aguiar De Paula Machado,N Das v S (Preso),Marcel Brum Milani,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados De Ibiraiaras - Sicredi Ibiraiaras Rs,Marisa Helena De CARVALHO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Antonio Marcos Santana,C R C,Dinarte Dos Santos,Jose Francisco De Souza Filho|francisco CARLOS Pedroso Togeiro|nilson Ribeiro Pereira|neil Francisco De Moura|sao Paulo Previdencia - Spprev|juliano Domingos Leal|andre Luiz Lima|jonas Lobo|dauri Ferreira|antonio Sebastiao|jose Roberto De Matos|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Estado De Alagoas,Construtora Zoller Ltda - Epp,Simone Maria Da Silva Regis,Emerson Bergonsi Fuga|flavia Fuga Iserhard,F C B,First Consultoria E Assessoria Empresarial S/C Ltda,Telasul INDUSTRIA De Moveis Ltda,L T K|n K,Uni�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Luan Veloso Coutinho E Outro,Unimed De CASCAVEL - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Terezinha Alves Miranda,Valter Antonio De Souza Da Costa,Companhia De Seguros Previd�?ncia Do Sul,Franklin Distribuidora De Ve�culos Ltda,Joao Belisio Coloco,Prisma CAXIAS - Produtos Quimicos Ltda|antonio Donizete Da Cunha,Ataliba Ferreira Dos Santos Filho|rolin Fulgencio Da Cruz|helena Maria Munhoz Da Rocha De Medeiros|david Kaviski Filho|oracy Maria Munhoz Da Rocha Lacerda|judith CARDOSO,Selma Maria Bessa Lima,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Ailton Ribeiro Da Silva,A G Da S,Man Latin AMERICA Ind�?stria E Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Alice De Azevedo Pereira,CLINICA MEDICA Columbia Ltda,MOMENTUS INDUSTRIA E Comercio Do Vestuario Ltda,Munic�pio De Salvador,Sidcley GONCALVES,Janini Mari Zanchetta,Murilo Correia Dutra Da Costa,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Gilson De CASTRO Fabrin,R L Da S (Preso),YUKAER - PRESTACAO De Servicos Ltda,Alberto Schwertz|vera Regina Schwertz|regina Schwertz|otomar Schwertz,Banco Bradesco S/A,Rejane Do Nascimento Silva Pinto,GUSTAVO Vitorino Salgueiro Filho - Sucess�?o|isidoro Do Rosario,Eliomar De Souza Nogueira|alessandra Maria Machado,Boulevard Do Parque Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Comissao De Valores Mobiliarios,ECONOMUS Instituto De Seguridade Social,Rogerio Oliveira Andrade Junior E Outro,Helio Da Silva Sanches,Banco Fibra Sa,Joelma Alves Da Silva,Estado Do Paran�,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Mayk Wallace Lopes Moreira,Cooperativa Habitacional Do Estado De Sao Paulo,ASSOCIACAO Nacional Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil,ANGELICA Brasil Incorporacoes E Empreendimentos Ltda|habitacon Construtora E Incorporadora Ltda,Itaplan Hbc Consultoria De Imoveis Ltda|rve - France Participacoes Ltda,Santalucia Alimentos Ltda,Alessandro Marcelo De SOUSA E Outros,Universidade Federal Do Paran� Ufpr,Munic�pio De CAMPO Grande,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Eliane Maria Da Silva|leonardo Botino Junior,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Maria MONICA Piovesan Mari|jose Marcos Mari - Esp�?lio|juliano Piovesan Mari|daniel Piovesan Mari,Munic�pio De Goi�?nia,Cl�udio Ot�vio Melchiades Xavier,Fernando AUGUSTO Bertolino Storto E Outros,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Anhanguera EDUCACIONAL Participacoes S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Wilson CAMPOS De Miranda Filho,Vera Lucia Ferrari|sergio Donizeti Nunes,Christiane Azevedo Moura|celso Martins De Moura|padropel INDUSTRIA De Papel Ltda,FEDERACAO Nacional Dos Profissionais Da QUIMICA-FN Pq,Maria Fatima Da Silva,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Funda�?�?o Universidade Federal De Sergipe,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Jefferson Tulio Braga,Luciana Antonini Ludwig,Hexion QUIMICA Do Brasil Ltda,VINICIUS Henrique Silva Dos Santos (Preso),Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,S S De C,Edivan CARDOSO Dos Santos (Preso),L�?cio Fid�?lis CAMPOS,Ronaldo Roque,V R P,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Raffael Santos Benassi,Jasiel CARDOSO Malta,Montago Construtora Ltda,Alice Lopes Sanches,Pedro Paulo MATHEUS Gremion (Preso),Companhia Melhoramentos Da CAPITAL COMCAP,Graber Sistemas De SEGURANCA Ltda,Cosan LUBRIFICANTES E Especialidades s.A.,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,ASSOCIACAO Do Plano De Saude Da Santa CASA De Santos,Ford Motor Company Brasil Ltda,S a Paulista De Constru�?�?es E Com�?rcio,CARE PLUS Medicina Assistencial Ltda,Marcello De Oliveira Lopes,CARLOS Iraja Savino|joao CARLOS TADEWALD|ELECTROFUS�?O METAL�?RGICA Ltda|neuza Maria Andrade Tadewald|lucy Gomes Savino|janetto CARLOS Savino|maria Amelia Annes Da Silva Savino|ubirata Savino,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Gafisa S/A,Estado Da Para�ba,Mercedes-Benz Do Brasil Ltda|sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,Gercina GONCALVES Da Silva,Mauro Moreira Cesar,Silvana CARDOSO Galdino De Lima,Alex Fabiano Mendes Pereira Da Costa,Artenge Construcoes Civis s.a|cristiana Gabriela Brandao,Telos Funda�?�?o Embratel De Seguridade Social,LUCAS Henrique Beppu,Derly Antonia Beltrame,Maria Shimada Tatibana,Luana Da Silva Teixeira Xavier,Solange Oliveira Brasil De Andrade|patricia Margot Oliveira De Andrade|glauce Maria Oliveira De Andrade,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Guilherme Gomes Ferreira,Minascobre Condutores El�?tricos Ltda|wilson Farjalla|maria Niobe De CARVALHO Farjalla,Vip Transportes Urbano Ltda,Gilson Marques (Preso),Andreza Silva Santos,Edleuza Gomes Stucki,Jose Pupin Agropecuaria - Em Recupera�?�?o Judicial|vera Lucia CAMARGO Pupin - Em Recupera�?�?o Judicial,Aristides Ortega Moreno|irce Vieira|eurides Medalha Theodoro|tereza De Melo OKAWA|CAIXA ECONOMICA Federal|izabel Ferreira Da Silva|zeni Rodrigues MOREIRA|JUSTINO Simoes De Alvarenga|consuelo De CAMARGO|VEDIMA Santos De Freitas|ant�?nio Siena,Leonardo Villas Boas Macena,Automobile VIACAO CATARINENSE Ltda,Lucimara Bertolini|leandro Martins Silva,Maria Do CARMO De Souza,Adriano Jose De Oliveira,Hairlaine Treici Freitas,Marcelo Bernardo Do Espirito Santo (Preso),Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Unimed Sao GONCALO Niteroi Soc Coop Serv Med Hosp Ltda,Dipave Veiculos S/A,FUNDACAO Zerbini,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECCAO Do Ceara,Bruno Ghizzi,Jos�? Em�dio Da Silva Filho,Schaje Santiago Sternberg Guinez,Unimed Seguros Saude S/A,Munic�pio De Londrina,Estado Do Amazonas,Munic�pio De CAMOCIM,Igor Henrique Domingos Nascimento (Preso),Banco Santander (Brasil) s.A.,Nelson Ribeiro Feres Junior|jonas Amarage - Esp�?lio|maria Margareth Feres Braga|miriam Cristina Leiva Feres Bello,Automobile ONIBUS Lider Ltda,Adm Administradora De Beneficios Ltda,Vetor INDUSTRIA E Comercio De Automotivos Eirelli,Eduardo Rodrigues De Farias,F�bio Dos Santos Marques,Omega Gesso/Vidros E Decoracoes Ltda,Davi Pereira Dos Santos Barros (Preso),C�rculo Oper�rio Lagoense,Aguida Martins Da Silva|laudenir Martins Da Silva|lucinei Martins Da Silva|luciana Martins Da Silva,Eduardo Luiz,Leonardo Barbosa Chiodeto,Andrei ALCALA Vinagre E Outro,Joares Reitz,Aecio Flavio Farias De Barros Filho,Jorge Sebastiao Da Silva Costa (Preso),Estado Do Espirito Santo,Luis Fernando Ferreira Gomes|paulo Esron Santos Lima|izaac Andre Da Rocha|igor Tiago De Assis Leite|washington Rosa Da Cruz (Preso)|luan Henrique Souza Nascimento,Jaime Cesar De Oliveira Delfraro (Preso),Topico Coberturas Alternativas Ltda,CARLOS Rogerio Pinto Brasil,Munic�pio Da Serra,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Munic�pio De Patroc�nio,Evandro Massa CANELLA,Denis Rossal Vieira,Hipercon Terminais De CARGAS LTDA|CONFIANCA Administradora De Bens Proprios s.A,Planning Sistemas Ltda,Renata Zdanowski Correa|tamara Zdanowski Correa De Salles,Edileuza Ana De Oliveira,Ana Olivia Barros Lemos,Maria DEUSIMAR Benvindo Da Silva,FELIPA Euzebio Dos Santos,Ciro AUGUSTO De Albuquerque,Jerson Godoy Leski|s K L Engenharia De Obras E Consultoria LTDA|SUSETTE Sueli Romagnolli Leski|construtora Porto Figueira Ltda,Banif Investimento Participacoes s.A,Lojas Salfer S/A,Unitfour Tecnologia Da INFORMACAO Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social,Fator Seguradora s.A,Patrich Leite De CARVALHO,Antoniel Evangelista Santana Filho

Estado Do Maranh�?o,Maria Madalena Gomes Moreira|alcivan Fernandes Leite|zenildo Jose LEOCADIO Xavier|jose Das Neves|givaldo De Souza Silva|joao Cincinato Coelho|marcos Antonio Lacerda Coelho|marcelino Da Gama Miranda|josefa Bezerra Da Silva|joel Alves Neto|maria Zelia Dos Santos|jose Nilson De Souza|pedrina Bispo ALCANTARA|JOSE Celestino Da Silva|gilvan Souza De Assis|maijane Moreira GONCALVES|MARIA Gilda De Menezes Freire|rosilene Siqueira Dos Santos|edelfina Maria Costa Da Silva|maria Dalva Gomes Da Rocha|francisco Morais Pereira|luiza Pereira Do Nascimento|maria Creuza Lima Braz|genilde Gomes,Luiz Fernando Mazzafera,Gio Implementos Agricolas Ltda,MONICA Aquino Pires Do Rio,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Reimar Esquadrias De Aluminio Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Univaldo CAMPANER,Otavio Marchiotti,RICARDO Almeida Dos Santos,Rosmari Menegat Stuani,Luis Leite Neres|sheila Cristina Moreira Neres,Luiz CARLOS Ceolin,Marcelle Teixeira Santos,Maria Aparecida Tina,Aristides Ortega Moreno|eurides Medalha Theodoro|irce Vieira|tereza De Melo OKAWA|CAIXA ECONOMICA Federal|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros|izabel Ferreira Da Silva|zeni Rodrigues MOREIRA|JUSTINO Simoes De Alvarenga|consuelo De CAMARGO|VEDIMA Santos De Freitas|ant�?nio Siena,Delza Maria Dos Santos Gumiero,Flavio Da Silva Santos,Maria Gorete De Lira|maria Dos Prazeres De Santana|francisco De Assis Gomes,Zelia Maria Da SILVA|NEUSA Rodrigues De Araujo|severino Jose De Melo|berenice Melquiades De FRANCA|MARLENE Sa Rodrigues De Menezes|alcides Januario De Souza|helena Santos|genivaldo Galdino De Oliveira|joao Alberto Gomes Da Silva|daniel De Almeida FONSECA|SANDRA Maria De Albuquerque|genival Gouveia De Andrade|beneval Gonsalves De Santana|otto Aires MENDONCA E Silva|edvaldo Ferreira CAVALCANTI|JOSE RICARDO Araujo De Santana|climerio Torres Da Cunha|dione Severina De Oliveira|luiz Bezerra Da Silva|ademir Moura Dos Santos|ivanira GONCALVES Dizeu|wilson Fernando GONCALVES De Oliveira|jose CARLOS Alves Pereira,Paraiso Turist Hotel Ltda,Fortesolo Servi�?os Integrados Ltda,Frank Willian De Lara CAMPOZANO,Unimed Recife Cooperativa De Trabalho M�?dico,G G R (Menor),CARLOS De Barros Faria Junior,Rosangela FRACAO,Claudete Santos Da Silva,LOCALFRIO S/a Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,J De S R (Menor),Andritz Hydro Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Nallu Soraia Polon CAVALCANTE Ferreira,Ulisses Signoretti D Almeida 23164091800,Andre Luiz Dias,Jose Dos Santos Filho,Y Y,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Patricia Moura Quirino De Freitas,Liana Ferreira De Souza Lanner,Condominio Do Edificio Solar Rivera,Instituto De Cirurgia PEDIATRICA Ltda,Damiao Ferreira Dos Santos,Os Mesmos,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,CARLOS Roberto Antunes De Moura,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Alessandro Das GRACAS Luz,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Munic�pio De S�?o Paulo,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Paula CARLA Meneses Beiragrande|centro Automotivo BUSCA Vida Ltda|jovita Da CONCEICAO Meneses,Marco Antonio Da Silva,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Banco Sistema s.A,CARDIF Do Brasil Vida E Previdencia S/A|bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Salomao Malcon Administracoes E Participacoes Limitada,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Renato Angeli Junior,Adriana Lummertz Blauth,Estado Do Par�,Cyro Torres Junior|marco Ant�?nio Soares Noleto,Sorvebom INDUSTRIAL Ltda,RICARDO Alfredo CANDIDO Da Silva|jose Ubiraci Batista Da Silva|natclay Antonio Santos|marlene Maria Ribeiro|luiz Antonio Da Silva|waldireni CAVALCANTI Da Silva|macdowel Batista Da Silva|ana Maria Bezerra Neves|jaciara Tiane CARDOSO,Universidade Federal Do Estado Do Rio De Janeiro,Luciano TASCA Piazza,Atitude Producoes Culturais Ltda,Patricia Elaine De Paiva Souza|arlindo Martins De Paiva|jose FAUSTINO De Paiva|maria Do CARMO Paiva Silva|armando Martins De Paiva|rafael Martins Da Silva Paiva|josimar Magno De Paiva|ramon Da Silva Paiva|claudio Julio De Paiva|aecio Dos Santos Paiva,Guiomar Gomes Da Silva - Sucess�?o,Meira Fernandes Contabilidade EDUCACIONAL Sociedade Simples|havila ADMINISTRACAO De Bens Proprios Ltda|meira Fernandes Contabilidade Sociedade Simples|meira Fernandes Agropecuaria Ltda|mf Contabilidade Do Terceiro Setor Sociedade Simples|maria Vilma Alves Da Silva Hirata 01079962867|advice System - Sistemas Lucrativos Ltda|eliete Poccia Zanei 09906430850|celso CARLOS Fernandes E Melo ADVOCACIA,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Arakem Fernando CARNEIRO,Josino Lucindo Mendes Junior,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Claudiomiro Dos Santos,Executivo Transportes Ltda Epp|estado De Santa CATARINA,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Estado Da Bahia,Valderez Rabello Miguel,Anna Lucia Giordani Vasques,Alexandra Do Nascimento Lima,Reginaldo Dos Santos Chaves,Maria Celia De Paiva,Companhia Excelsior De Seguros,T S N Distribuidora Ltda,Antonio Eduardo Teixeira,Eliomar Soares Batista,Maria Rosane Bertote Basso|neocir Basso,Claudio Ruiz AUGUSTO|AUTOMOBILE Posto Parque Sao Rafael Ltda,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Votorantim Cimentos Brasil S/A,JESSYCA Mariano De Souza E Lima,Djacik Maciel Jordao Dos Anjos|josefa Barbosa Dias|severino Tavares De Moura Neto|vera Lucia Silva De Araujo|enedino De Albuquerque Ribeiro|manoel Virgolino De Lima|edielson Lopes Batista|antonio Malaquias CAMPOS|FRANCISCA Rodrigues Ferreira|maria De Lourdes Costa De Holanda|amara Maria Dos Prazeres Silva|analice Maria Santos|maria Do CARMO Gitay Da Silva|maria Romao Ferreira|genival Ferreira De Melo|maria FRANCISCA Soares|josefa Acioli De LIMA|FRANCISCA Lucineide De Lima Nascimento|jose Jorge CARVALHO Moura E Silva|jose Dias Santos|marisa Firmino Nascimento Dos Santos|rosania Maria Da Silva Ferreira|jose Guedes Barbosa|jader Moraes,Bella Janela INDUSTRIA De Cortinas Ltda,T v F,Marcello Gomes GONCALVES|MARIA Ines De CARVALHO Vetere|stella De Lourdes Cunha De Paiva|nerbe Jose Ruperti Junior,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Manoel Luiz Abrantes D Costa CARRASCO,Consorcio Shopping Center Jk Iguatemi,Wagner Paula Ferreira,Condominio Thera Faria Lima Pinheiros,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros|valci Souza Vieira Val,Reembrandt Empreendimentos Imobiliarios Ltda|roberto Lopes Dos Santos,Jose Antonio Penedo Prezotti,Ana Maria De Oliveira Arruda|elisangela De Oliveira Arruda - Por Si E Representando,Marcio Peixoto De Souza|viviane De Lima Vilela De Souza,Eletro Instala�?�?es Ltda,Virginia De CASTRO Rodrigues,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Antonio Allan Leite Saraiva,Universidade Federal De Pernambuco,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Aureo Antonio De Oliveira|gerson Da Silva|ivan Henrique Dos Santos,Jose Salvan Nandi,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Santar�?m - Pa|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel E Empresarial De Ananindeua - PA,Dimed S/a - Distribuidora De MEDICAMENTOS,Francisco Das Chagas Silva,Estado De Santa CATARINA,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Havita IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Ju�zo Da 9a Vara Do Trabalho De ARACAJU - Se|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Vespasiano - Mg,CASSIO Ferreira Dias,Marcos Fhilipe Morais Ribeiro|lucia Helena De Morais Bezerra Ribeiro,Municipio De REDENCAO,Edison Fernandes,Transportes Zimmer De Diesel Ltda,Condominio Edificio SULACAP,Associa�?�?o Dos Servidores P�?blicos De Santa CATARINA|ORDEM Dos Advogados Do Brasil Santa CATARINA|ESTADO De Santa CATARINA,Sergio Garcia,Santa CASA De CARIDADE De Formiga,Celso Antonio De Oliveira|adriano Afonso Marcolino|ant�?nio CARLOS Roverci|jose Paulino Da Silva|antonio Aparecido Gallacci|alcides Pio CARVALHO Filho|aldemir Lima De FREITAS|CARLOS Alberto Oliveira Lima|arenaldo Dos Santos|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|claudionor CASTANHEIRA|SAO Paulo Previdencia - Spprev,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Paranaprevidencia|estado Do Paran�,Del Nero Comercio De Embalagens Eireli,A C R De F S (Menor),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Itau Bba s.A,ASSOCIACAO Sul-Matogrossense De Oftalmologia - Asoft,Banco Daycoval S/A,Vicente De Sales Pinto,Raimundo Pessoa De CARVALHO Junior,C C a J,Instituto Nacional Do Seguro Social,Osvaldo Schleicher|alfredo Angelo Paza|lenir Terezinha Zembrani|adalcisa Da Concei�?�?o De Mello|hermes Ghettino|angelin CADORE|MARIA Do CARMO Diehl|lirio Lutero Luneburger,Neoyama INDUSTRIA E Comercio De Eletroeletronicos Ltda,Maria Lucia CANCADO De Oliveira|ildeu Baptista De Oliveira,Munic�pio De S�?o Jos�? Dos CAMPOS,Silvanio Silverio Lopes Da Costa,Dorval Mota Vieira|marilena Conde Maia,Farenzena Serralheria E Ferragens Ltda,CALCADOS Mayli Ltda - Massa Falida,Transemba Transportes Rodovi�rios Ltda,Miriam Ozamar Da Silva Cunha,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Paulo CAMILLO Vargas Penna,Unimed Santa Maria/Rs - Cooperativa De Assistencia a Saude Ltda,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O|PRESIDENTE Do Centro EDUCACIONAL De Ensino Superior De Patos Ltda|ministro Da EDUCA�?�?O,Pietro Bottarini|arnaldo Marcos Britto De Souza Aranha|maria Thereza Bottarini,Viviane Da Silva Moura,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Rio De Janeiro,Luiz Felipe De Freitas,Mayra Leite Valle,Aloisio CARLOS Pereira CALDAS|OSVALDO Machado De Souza|giselia Maria De Lima|rose Meire Andrade Paim|marly Moreira De Souza|jose Ronaldo Da Silva|tereza Helena De Menezes Torres|reganildo Da Silva CAMPOS|FRANCISCO Alberto Tavares|maria Ferreira De Souza Rodrigues|rosemeire Maria Gomes Vieira|genilda Xavier De Vasconcelos Bezerra|adao Ribeiro Dos Santos|nair Barbosa Gomes|antonio Jose Liandro|lucineide Amorim Araujo|maria De JESUS Silva|regineide Paiva De Melo|joseana Souza Dos Santos|maria Vanderlita De Souza Dias|genival Leite Dos Reis|adilson Pereira Da Silva,Eduardo Francisco Pansera|cicero AUGUSTO Pansera,Minist�?rio P�?blico Federal,Vilma MENDONCA De Albuquerque,C C N S C B,Alberto Bisoni,Yolanda Estella Elias,Regina Maura Cunha Basaglia Borges,Ad�?o Murilo Vieira|cristina Andreia Zapparoli Vieira,Selma Felix Nogueira,Automobile ABOLICAO Comercio De Veiculos Ltda - Me,Municipio De SAPUCAIA,�?lio Merini|itau Unibanco s.A,Rosangela Neves|jose Vicente Neves|laura Gallo Bachega|luiz CARLOS Neves|oliveira GONCALVES MENDES|NEUSA Maria De Oliveira Santos|maria Aparecida Das Neves Lima,Brasilift Equipamentos Para Reciclagem Ltda,Guilherme Schneider|ag Farmacias E Drogarias Ltda,Eulo Rigotti|elizabeth Rigotti,Artur Fernandes De Assis|antonio Fernandes De Assis Neto|marta FRANCISCA De ASSIS|CAROLINA Fernandes De Assis,Estado Do Cear�,Willian Jorge De JESUS Damasceno,Edilson Rossetti,Rafael Thomaz Chaves,Veneto MERCANTIL Importadora Ltda,Nelson De Martini,Bella Brasa Restaurante Ltda,Ari MANICA|ELAINE Pacheco Dos Reis,Josefa Oliveira Teixeira,Germaq Prensas HIDRÁULICAS Ltda,Eunezi Amaral Gomes - Esp�?lio|jose Gomes - Esp�?lio,CAIXA De Assistencia Dos Magistrados De Pe - CAMPE,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Estado Do Rio Grande Do Sul,Centrais ELETRICAS De Santa CATARINA Sa,c.a.c. Comercio De Papeis Ltda|itamaraty INDUSTRIA E Comercio S/A|evolution Participacoes Mobiliarias Ltda,Wilmar Thomaz Klein,Wagner Lehmann De Oliveira,Joao Rodrigo Da Silva,Lilian Bispo De Oliveira,Municipio De Antonina,Itau Unibanco s.A,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,P Da S,z.air Investimentos E Participacoes Ltda,Soma/Pr Comercio De Produtos Hospitalares Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Jose De Santana Braga,Ap Comercio De Frios Ltda,Banco Pan s.a.|itapeva MULTICARTEIRA Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios - N�?o Padronizados,Rio Grande Energia S/A|rcl Instalacoes ELETRICAS Eireli,Wagner Lopes Medeiros,Hilario Szimanski,Flavia Da CONSOLACAO Dias Da Silva,J R Sigolo - Materiais De CONSTRUCAO,E J L De F (Preso),DECAR AUTOPECAS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Leonardo Dias De Miranda,Baschirotto Comercio De Cereais E Transportes Ltda,Conselho Administrativo De Defesa ECON�?MICA-CADE,Mercedes-Benz Do Brasil Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Zanotti PACATUBA INDUSTRIA E Comercio De Artigos Texteis Ltda,Estado Do Paran�|empresa Balnearia Pontal Do Sul s.a|municipio De Paranagua,Lazaro De Souza Lima,DIAGNOSTICARE Laborat�?rio De Anatomia PATOL�?GICA E Citopatologia Servi�?os M�?dicos S/S,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Heleno Galdino LUCAS,CARTONDRUNK GRÁFICA Ltda,F F Da S D,Mauricio Transportes Ltda,Ana Regina Maria Correa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Stenio Verdino De Lima|romulo Vasconcelos De Albuquerque|iris Melo Lima|jos�? Braga Neto|raquel David Torres De Oliveira|alba Nivea De Barros Mendes|ana Raquel Da Silva Gama|geuzomar Soares Ferreira|edna Cosmo De Melo Lima|mariana De Melo Lima|telma Verdino De Lima|poliana Melo Lima|silvana Lessa Omena|edilene Verdino Soares|aida Cristina Lins ANTUNES|CARLA Marisa Martins Dias De LIMA|CARLOS Tadeu Vilanova Barros|olivia Medeiros|teofilo Herberto De Barros Coelho|maria Noemi Braga De Albuquerque|pedro Verdino De Lima|antonio Alves De Lima,Eridan De SOUSA Pessoa CARDOSO|MARCOS CARDOSO,Ag�?ncia Nacional De Vigil�?ncia Sanit�ria,Tania Pereira Mendes,Amarildo Kuchi|osmar Kuchi|neuza SCALABRIN Kuchi|vera Lucia Joaquim Dos Santos Kuchi,Cnova Comercio Eletronico s.A,Munic�pio De Santa Cruz De Monte CASTELO,Maralice CARLTON Araujo,R M,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Neiva CAPIOTTI Pruciano,Roberto Willy Heimpel,P H De P G (Menor),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras|petrobras Transporte s.a - Transpetro,Luis Renato KRAUSE,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Estado Do Paran�,M�rcia L�?cia Eller Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Edson Clemar De Almeida Visintainer|giovani Angelo,Elio Rueles Mendes,Banco Bradesco S/A,Companhia De Seguros Previd�?ncia Do Sul,Munic�pio De Curitiba,Jorge Eli Novaes,Edson Dal Molin|elton Dal Molin|angelo Virginio Dal Molin|neiva Dalla Valle|everton Dal Molin,SUPERMERCADO Macliv Ltda,Teresinha Salles Ferreira|l�gia Raquel Kummer Sprotte|maria Celeste CARVALHO Neves|myrian Ida Cubas Malschitzky,Redentor - Com�?rcio De Derivados De Petr�?leo Ltda,Adecir Alves Dos Santos (Preso),Tayane Amaro Da Silva,Iza De Lourdes Da Costa Moura,ANGELICA Perseke FRANCA Paulella,SINDICATO Dos Servidores E Funcionarios Publicos Do Municipio De Corumba,Ana Beatriz Oliveira De Andrade|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Elza Aparecida De CARVALHO,Charles Eduardo CABRAL,Alberto Santos De OLIVEIRA|CONCEICAO Aparecida Rodrigues De Oliveira|maria Cristina Do CARMO De Oliveira|adelmar Santos De Oliveira,Paulo Anfreski Neumann|edite De Oliveira Neumann,Jaci Andre Da Silva|joelma Cristina Silva,Juvelino Varela,Azul Linhas Aereas Brasileiras s.A,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Banco Do Brasil Sa,Previnor Associa�?�?o De Previd�?ncia Privada,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central C�vel De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 19a Vara C�vel E Ambiental De Goi�?nia - Go,Rogerio DAINESI|LUCAS Willian CALCAGNETTA CESTINI|RICARDO Bruno CALCAGNETTA Cestini|alcione Elizabeth CALCAGNETTA,Motolandia Lajeado Ltda,Clayton Pinheiro Menezes|celeste Aida Da Silva Prado Menezes,Info Office Shop Ltda|luiz Claudio Guerra C�?,Rex Tools INDUSTRIA E Comercio De Insumos INDUSTRIAIS Ltda,V Dos S,Magnabosco Com�?rcio E Transportes Ltda,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Ivair Andrade Rabelo|gislene Nascimento Rodrigues|paulo Estevam Dos Santos|adalberto Jose Rosa|antonio Francisco Rodrigues Costa|solange Cintra CANDIDO|FAZENDA Do Estado De S�?o Paulo|admir Francisco MORGADO|CARLOS Eduardo Da Silva|sao Paulo Previdencia - Spprev|erivaldo Vieira Ramos|belarisio CAMILO De Oliveira,Condominio Living Concept,Di CASTRO Imoveis Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Banco Santander (Brasil) s.A.,Hdi Seguros s.A,Coplana - Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Bio Inter Investimentos E Participacoes Ltda,Marcos De Oliveira ASSUNCAO,Gilson Barbosa Ferreira,Penelque Lima Medeiros Fagundes,Celia Maria Barbosa De Oliveira|maria Luciana Dos Santos|eneide Laine Gomes Dos Santos Silva|lucy MENDONCA Do Nascimento|valeria Lopes Dos Santos|jaqueline Maria De Oliveira Da Silva,Rosicler Lemos Do Nascimento|sidney Ferreira Do Nascimento,Municipio De Alvinl�?ndia,Marcio Jose Liberali,Instituto Nacional Do Seguro Social|uni�?o,Banco Safra S A,Julio Cesar Da Silva,Jeferson Ribeiro Da Silva,Jeferson Luis Schranck,L De L S Do N (Menor),Celesc Distribui�?�?o S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Solar Com�?rcio E Agroneg�?cio Ltda,Helen Garcia Alves Da Costa,Incobio INDUSTRIA E Comercio De Biomassa Ltda,Stiebler Arquitetura E Incorporacoes Ltda,Cia Agro Pastoril JACARANDA Da Bahia,Maria Celia Ines Santos Ferrarias|diogenes Moises Ferrarias,Maria Jos�? Dias Moreno,Jonathan Vitor (Preso)|minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Paramalhas - Com�?rcio E Representa�?�?es Ltda,Gladys Bandeira Tolfo,Ju�zo De Direito Do Primeiro Juizado Especial C�vel De S�?o Jo�?o De Meriti - Rj|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central C�vel De S�?o Paulo - Sp,Ozanira De Almeida Maia,C�?mara De Dirigentes Lojistas De Porto Alegre,Aam Incorporadora De Imoveis Ltda|aamr - 06 Empreendimento Imobiliario Ltda,Edson Antonio Placencio,CARLOS Fenelon D Almeida,Francisco De Assis Vieira|jaime Rodolfo Ribeiro|maria Felicia Dos Santos|valdemira Maria De JESUS|LUZIA Maria Barbosa MONCAO|MARIA Alves CAMPOS|MARIA Diocina Da Cruz|neide Dias De Souza|terezinha Maria Sobrinha|wilma Rodrigues De Marins|anisio Francisco Da Silva|judite Pereira Da Silva|elizabete Lins De Vasconcelos|eliete Da Silva Monteiro|ancilon Macedo Rodrigues|nilda Da Silva Passos|joao Ivaldo Da Silva|modesta Maria Dias|maria Hildete Santana CARDOSO|ANTONIO CARLOS Lopes Da Silva,Maria De Lourdes Ribeiro Emiliano,Banco Pan s.A.,Daniel Fernando De JESUS Gomes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Certel Artefatos De Cimento Ltda,Emanuelle Diogenes Feliciano,Raquel CANDIDO E Silva,Cooperativa De Credito De Livre Admissao - Sicoob Credicoonai,CARLOS Elias Barroso Pimentel,Ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,Banco Do Brasil Sa|rosangela Aparecida Amaral Martinez,Rosinete Nunes Da Silva|amauri Jose Reis|ivanildo Virgilio De Vasconcelos|lindalva Ferreira Da Silva|william Gutemberg Da Silva|adriana Miranda Correia|etiene De Moura FALCAO|AHYZAMACH Das Chagas Ferreira|pedro Machado Da Silva|julia Maria Da CONCEICAO|RILDO Jose De Melo|laercio Bernardo De Oliveira|maria Andrade Da Silva|maria Do Socorro CARNEIRO Da Cunha|mario Gadelha Dos SANTOS|VERONICA De Araujo Barbosa Da Silva|maria De Fatima Medeiros|antonio Batista De Souza|gerson Roque|jose Rodrigues De Souza|maria Jose Gomes Da Silva|antonia Laura Da Silva|jose Soares Da Silva|gercina Martins De Melo|israel De Barros Lins|joao Marques|geraldo Bazilio Do Nascimento|elisabete Oliveira De Santana Valentim|terezinha CAVALCANTI De Souza|abraao De Souza Anacleto,Termoloss INDUSTRIAL De Plasticos Ltda,Viviane Da Silva Araujo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Vido Una Administradora Financeira De Recebiveis Ltda|lopes Ribeiro & Santos Ltda|ildoaldo Pereira Filho,Nairana Regina Jung,Universidade Federal De Santa CATARINA,Silvio Roberto Teixeira Barreira,Juiz De Direito Da 20a Vara C�vel De Recife - Pe,Nathalia BUSINARO Fernandes Vilas Boas|rafael Andre Gava Vilas Boas,Jc Com�?rcio De Produtos De Beleza E M�quinas De Depila�?�?o Ltda|sicra Corporation Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda - Eireli,Irma CASER,Pedro Abrantes Neto,Menezes E Reblin Advogados Reunidos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,CAROLINE Dahlem De Lima,Ilma Serrao Pereira|waldemar Meira Garcia|mary Rubio|sabina Zurawski|vilma Da Silva|eloides Cristina Rodrigues Bezerra|penelope Ribeiro|marina Da Silva Santos|luciana Mara Fernandes|sandra Maria Arone|maria Bela Rodrigues Lima|nelson Watanabe|maria Da Piedade De Paula Pinto|paulino Salin Vasconcelos|magali Dora Silverio|dagma Maria Rosa Interliche De Oliveira|regina Poletto De Oliveira|luis Antonio Nunes|katia Rocha De CARVALHO|OSMIRA Maciel Silva Gomes|nedson Mendes Reis Sobrinho|manoel Alberto Marcelino|iria Silva|magnolia De Lucie Gomes Pires|ruthlea De DEUS Teixeira|jose Filippini|dulcileide Ramos De Araujo|fabiana Aparecida Souza Da SILVA|CAMILA Mayumi Okiyama|norberto Silberschmidt,J M B Da S|m M B Da S|j B Da S,Marinalva Lourdes Da Silva|izolda Nunes Da Silva,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Maria Do Socorro Marreiro De SOUSA,CASA Goedert Comercio De Confeccoes Ltda,Jo�?o Antonio Venturini,A a Q,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Quinta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Dimenal Distribuidora De Produtos Agropecuarios Ltda,TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO De Servicos Ltda,Rosana SCHUSTER,CARLOS Eugenio De Souza Braga,V L A,Valter Francisco Da Silva,Textil Arte Brasil IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Profancy Confeccoes, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Fernando Pereira Martins - Esp�?lio|dirce Medeiros Pereira - Esp�?lio,Marcia Maria Costa Albano,Banco Bmg Sa,Michelle Braz De Morais Santana,Ju�zo Federal Do Juizado Especial C�vel De Bauru - Sj/Sp,Maria De Fatima Da Silva,Uni�?o,Mello & Duarte Construcoes E Incorporacoes Ltda,Fazenda Nacional,J C a Pinheiro & Cia Ltda,Werner Hoeschl|walter Hoeschl Neto|isaac Ramos Hoeschl,Joscil Equipamentos Para Cereais Ltda,SUPERMERCADO Freese Ltda,Luimara Paula Malvezzi Rocha|celso Luiz Rocha,Udir Pavei - Esp�?lio|alice Madruga De Athayde,Teli Cristiane CARPES Schisler Malikoski,Roger Setogutte|nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Arbilho Ernedo Konrad|luiz Roberto Rehder|santina Gabriel Furlan|amelio Euclides Sornberger|nedio Martini|maria Do CARMO Furlan CARDOSO|GILMAR Jose Furlan|joao Jose FURLAN|CREUSA Maria Coelli|raymundo Kurart Gatzke|arnaldo Alexandrino Veloso|valerio Jose Furlan|jair FONSECA,Hermenegildo Vieceli|ivo Nora|ivonete Inez Paludo Burtet|gemir Fornazari,Paulo Roberto Bello Fallavena,M H F (Menor),Joao Massao Nishikawa|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|joao Correa Ribeiro Filho|jose Antonio Belao|jose Rodrigues De Araujo|george Willian Rodrigues De Melo|jose Aparecido Pinto|jose Antonio Souza Filho|sao Paulo Previdencia - Spprev|jo�?o Pereira Da Silva Neto|jose Roberto Pereira|ivo Vieira Lopes,LUCAS Eduardo Herminio,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,SUPERMERCADO Dema Ltda,Nelma C�?rdova De CAMARGO|FELISBERTO Cordova Advogados|felisberto Odilon C�?rdova,Wagner De Lima Abreu,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Nova Lima - Mg|ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Nova Lima - Mg,J R P,Municipio De Passo Fundo,Aparecida Donizeti Gava,Luci MATHEUS De Souza,MULTQUIMICA Produtos Quimicos Ltda,Rafael Sant Anna Da Costa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Foz Do Rio Claro Energia s.A,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Am�?rico Brasiliense - Sp|ju�zo Da 3a Vara Do Trabalho De Araraquara - Sp,Wladimir Da Silva Gomes Junior - Empresa De Pequeno Porte,Aldimir Coelho De Figueiredo,Munic�pio De Angra Dos Reis,Seccional Brasil Sa,Liberty Seguros S/A,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Ind�?stria De M�quinas Eletrovalli Ltda,Marcos Antonio Martins Junior,Construtora Queiroz Galv�?o S/A,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Bombas Vanbro Ltda,Alexandre Fernandes Marques,Berenice Paula E Silva,Fumiko Kanashiro Kuchida,Maried Coimbra Chaves|alexandre Vieira De Mello|rosane Fernandes CASTRO|AMILTON De Paula Lima|elizabeth Regina De Azeredo Fuly,TELEF�?NICA Brasil s.A,Tribunal Regional Federal Da 1a Regi�?o,Edson Ceriaco De Lima,Joana Maria De Oliveira,Banco BRADESCARD s.A.,Fernanda Cestari Ravedutti|giovanna Cestari RAVEDUTTI|GUSTAVO Cestari Ravedutti|tania Mara Reis Cestari Ravedutti,Adriano Oliveira Pereira,Super Compra Distribuidora De Alimentos Ltda|s. L. Comercio De Generos Alimenticios ltda|s.b.c. Comercial Ltda|salucia - SUPERMERCADO Ltda,Paula Isabel CASARA Antoniazzi,Axis Comercial, Importadora E Exportadora Ltda,Barbara Da Rosa Salles Rubin|napoleao Puente De Salles|pietro GUSTAVO Rubin,Patricia Bandeira Teixeira,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Celia Simao Broza - Esp�?lio|vera Simao Da Silva|cilce Mari Simao Franco,Asefe Associa�?�?o De Assist�?ncia Aos Trabalhadores Em EDUCA�?�?O No Distrito Federal,Helena Da Silva Bezerra|maria Do Socorro Tavares Da Silva|severino Jose De Oliveira|maria Das Neves Borges De Oliveira|helenira Do CARMO Silva|wallace Batista De Santana,AMERICA Piqueri Incorporadora S/A,CAMARA De Dirigentes Lojistas De Santa Maria,Leandro GONCALVES De Souza,Jose Felippe Feres Reskalla,Jeverson Orestes Medeiros,K R M I,Estado De Rond�?nia,Rosalino GONCALVES,Munic�pio De Prado Ferreira,Eliseu CASTRO Da Silva,OSCAR Del Pozzo Filho|maria Aparecida Fernandes Del Pozzo,CALCADOS Ramarim Ltda,Cioba METALURGICA Ltda,Doralina Rossi Da Rosa,Marcenaria Sao Joao Eireli,Fabiano Marques Pereira,M a O S,Municipio De CALIFORNIA,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel E Empresarial De Ananindeua - Pa|ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Santar�?m - PA,Claudia Ristitsch,Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda,D M J (Menor)|a M J (Menor)|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Claro s.A,Alecsandro Barbosa Felisbino,Estado De Santa CATARINA|DEPARTAMENTO Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,SINDICATO Dos Servidores Da Policia Civil Do Rs,A Primordial M�?veis Ltda

Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Presidente Da Primeira Se��o - Primeira Se��o,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Herman Benjamin - Segunda Turma