Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Processual Penal, Fianã§A.,Direito Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o. Domã­nio Pãºblico, Imã³vel Funcional, Reintegraã§ã£o De Posse.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, Matrã­cula.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.

AREsp 1531013 / MT,AREsp 1531000 / SP,AREsp 1531019 / RS,HC 518816 / SP,HC 518811 / SP,AREsp 1531004 / BA,AREsp 1531009 / PB,HC 518846 / PR,AREsp 1530997 / MS,HC 518833 / RJ,AREsp 1530999 / BA,AREsp 1531021 / PE,HC 518823 / SP,AREsp 1531012 / MT,HC 518813 / PR,HC 518814 / SP,AREsp 1531022 / MS,AREsp 1530995 / BA,AREsp 1531023 / PB,AREsp 1531020 / RS,AREsp 1530994 / RS,HC 518836 / SP,AREsp 1531002 / RS,AREsp 1530996 / RS,HC 518829 / SP,HC 518825 / SP,HC 518839 / SP,AREsp 1531015 / MA,AREsp 1531014 / MS,Pet 12809 / SP,HC 518820 / SP,AREsp 1531011 / MG,AREsp 1531007 / DF,AREsp 1531001 / RJ,AREsp 1531008 / MG,HC 518841 / SC,AREsp 1531006 / MS,HC 518838 / SP,HC 518840 / SC,HC 518819 / SP,HC 518834 / SP

Leonardo Machado Frossard,Claro s.A,Unitfour Tecnologia Da INFORMACAO Ltda,Cristiani Invernizzi,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Conselho Federal De QUÍMICA,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Fazenda Nacional,Helton De Aquino Costa,Jefferson Kendy Makyama E Outro,SUPERMERCADO Estrela 13 Ltda,Josue Gutemberg De SOUSA Ferreira,CARIBUS Transportes E Servicos Ltda,Geydson Luiz Ribeiro Cordeiro,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Ib Comercio E INDUSTRIA Ltda,Ariane Foganholi Barreto,Talita Cristina Petek,Overlande Pereira De Oliveira|ilmara Lima Mendes Leal|jacildo Da Costa Rodrigues|antonieta Pereira Santa Barbara|sebastiao Emiliano De Brito Neto|valdir Pessoa Da Cruz|claudio Da Silva Oliveira|rita Aparecida Gomes Barbosa|eliete Oliveira Leal Rodrigues|almelinda Pereira Neves|everaldo Oliveira Leal|valdemir JESUS Matos,Yasuda Seguros S/A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,CARLOS Roberto Dantas Nascimento Junior E Outro,Conrado De Souza Franco,Estado De Minas Gerais,Ilma Pereira De CARVALHO,Paraãba Previdã?ncia,Adhemar Luiz Novaes,Marlei Azambuja,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Darci Sueiro Junior,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,CARMEM Lucia Da Silva Vidal,Banco Do Brasil Sa,Francisco Jose Bellotto

Cã?sar AUGUSTO Sampaio De Oliveira,Bahiana Distribuidora De Gãs Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,F H P Da S|d a Da S - Espã?lio|a M Da S|e De a S,Paulo De CAMPOS,Fernando Ferrer,Rocha Ferro Limitada|jose Alves Rocha|clea Alquimim Rocha,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras|fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Lb Mix DISTRIBUICAO Ltda,Banco Do Brasil Sa,Francisco De Assis CASTRO,Fernando Antonio Fernandes Beltrao|getulio Bezerra De Macedo Filho E Outros|yuri Simson Lobato|jose Helio Alves,Estado De Mato Grosso Do Sul,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Enashopp - Empresa Nacional De ADMINISTRACAO De Shopping Centers Ltda|triluz Empreendimentos E Participacoes Ltda,h.j.m.factoring - Fomento MERCANTIL Ltda,Banco Itau Consignado s.A,Irene Beatriz Palhano CANAVARROS Lacerda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Conselho Federal De Farmacia,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Claro s.A,Heleno Azevedo,Municãpio De Osasco,Fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,Municipio De Adamantina|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Banco Safra S A

Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção