Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Servi�os, Sa�de, Ressarcimento Ao SUS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Deb�ntures.,Contribui��es, Contribui��es Sociais.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Quest�es Funcionais.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Sonega��o De Contribui��o Previdenci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Lota��o.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Recurso, Efeitos.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Coisas, Propriedade, Condom�nio.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre, Transporte Rodovi�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Convers�o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remi��o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico, PESCA.|DIREITO Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Previdenci�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Inc�ndio.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade, Entidades Sem Fins Lucrativos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Ferrovi�rio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�as, Registro De Empresa.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo, Atraso De V�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.|COISAS, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito, Afastamento Do CARGO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|EXECUçãO Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Di�rias E Outras Indeniza��es.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Ag�ncie E Distribui��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Empr�stimos Compuls�rios, Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.|contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Les�o Corporal, Grave. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.|RESPONSABILIDADE Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Moradia.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Tribut�rio, Obriga��o Tribut�ria, Cnpj - CADASTRO Nacional De Pessoas JURíDICAS.|CRéDITO Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Les�o Corporal.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Tribut�rio, Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais.,Direito Civil.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Medidas De Seguran�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Crime Tentado. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Parte Geral, Tipicidade, Princ�pio Da Insignific�ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Minorias �?TNICAS.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regress�o De Regime.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Direito Civil.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Recurso, Efeitos.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substitui��o Da Pena. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Incentivo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|CRIMES Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, Perdimento De Bens.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Ressarcimento Ao SUS.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.,,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|coisas, Posse.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Abandono De Fun��o.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, AUXíLIO-RECLUSãO (Art. 80).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS.|INTERVENçãO No Dom�nio Econ�mico, Importa��es, Desembara�o Aduaneiro.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,D�vida Ativa.|direito Tribut�rio, Taxas, Municipais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Transporte.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Ordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Anistia Administrativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Di�rias E Outras Indeniza��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|CRéDITO Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Les�o Corporal, Grave.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Taxa De Ocupa��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Di�rias E Outras Indeniza��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De Sa�de Suplementar.|cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Simples.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Anistia POLíTICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.|interven��o Do Estado Na Propriedade, Limita��o Administrativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal.,Direito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Tribut�rio, Processo Administrativo FISCAL.|REGIMES Especiais De Tributa��o, Paes/Parcelamento Especial. Impostos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�As.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito. Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.

AREsp 1532651 / SP,Rcl 38369 / PR,AREsp 1532768 / SC,REsp 1823824 / MA,HC 519364 / SP,HC 519382 / SP,AREsp 1532741 / RS,AREsp 1532819 / SC,AREsp 1532122 / MA,AREsp 1532859 / AM,HC 519143 / RJ,HC 519267 / CE,HC 519349 / SP,AREsp 1532739 / SC,AREsp 1532791 / PR,REsp 1823816 / SP,REsp 1823691 / RS,REsp 1843024 / MA,CC 166865 / PR,REsp 1823763 / SP,AREsp 1532498 / MG,AREsp 1532825 / MT,HC 519261 / SP,AREsp 1532553 / RS,RHC 114900 / RJ,AREsp 1532647 / SP,AREsp 1532807 / PR,REsp 1823684 / SP,HC 519214 / MG,AREsp 1532488 / PR,AREsp 1532127 / RJ,AREsp 1532351 / SC,HC 519360 / CE,REsp 1823572 / RJ,REsp 1823623 / SP,AREsp 1532627 / SC,AREsp 1532675 / SP,REsp 1823643 / SP,HC 519189 / SP,AREsp 1532764 / SP,AREsp 1532596 / RJ,AREsp 1532516 / SP,AREsp 1532701 / PR,AREsp 1532121 / MS,AREsp 1532830 / RJ,REsp 1823629 / RS,AREsp 1532413 / RJ,AREsp 1532144 / RN,AREsp 1532505 / SP,AREsp 1532423 / SP,AREsp 1532698 / PR,REsp 1823719 / SC,AREsp 1532873 / SP,AREsp 1532358 / SP,HC 519328 / SP,AREsp 1532193 / RS,HC 519252 / SP,AREsp 1532270 / RS,AREsp 1532226 / SC,AREsp 1532786 / PR,AREsp 1532725 / PR,AREsp 1532631 / SC,CC 166873 / SP,AREsp 1532129 / RJ,AREsp 1532525 / SP,RHC 114874 / MG,CC 166860 / GO,AREsp 1532813 / SC,REsp 1823568 / MG,HC 519390 / SP,AREsp 1532107 / SP,HC 519291 / SP,AREsp 1532785 / PR,AREsp 1532082 / SP,REsp 1823804 / PR,AREsp 1532614 / SP,HC 519170 / RS,REsp 1823758 / RJ,AREsp 1532691 / PR,HC 519188 / RS,CC 166869 / SC,AREsp 1532285 / GO,AREsp 1532273 / RS,HC 519356 / SP,AREsp 1532381 / DF,RHC 114865 / MG,AREsp 1532857 / SP,HC 519145 / SP,AREsp 1532194 / RS,RHC 114857 / PR,REsp 1823653 / RJ,AREsp 1532666 / SP,AREsp 1532206 / PR,AREsp 1532623 / RJ,AREsp 1532850 / RS,RHC 114907 / MT,AREsp 1532820 / DF,AREsp 1532442 / SP,AREsp 1532118 / GO,HC 519240 / SP,REsp 1823599 / RS,AREsp 1532591 / RJ,AREsp 1532406 / SP,AREsp 1532657 / ES,AREsp 1532318 / SP,REsp 1823667 / RN,HC 519367 / SP,HC 519223 / SP,AREsp 1532477 / SP,HC 519354 / SP,AREsp 1532636 / SP,AREsp 1532679 / RS,AREsp 1532224 / PR,CC 166870 / SP,HC 519239 / RS,AREsp 1532415 / SP,EAREsp 1304107 / SP,REsp 1823696 / PR,AREsp 1532234 / RJ,AREsp 1532131 / RJ,AREsp 1532755 / PR,AREsp 1532431 / RS,AREsp 1532756 / SC,HC 519235 / MS,RHC 114892 / RO,AREsp 1532514 / SP,AREsp 1532332 / RJ,AREsp 1532878 / RJ,AREsp 1532275 / RJ,RHC 114882 / MG,AREsp 1532706 / MS,AREsp 1532808 / PR,HC 519195 / MS,AREsp 1532371 / SP,AREsp 1532424 / DF,AREsp 1532796 / PR,AREsp 1532747 / SP,AREsp 1532854 / MG,AREsp 1532436 / MG,AREsp 1532119 / RJ,AREsp 1532576 / SP,AREsp 1532120 / GO,AREsp 1532204 / RS,AREsp 1532637 / RJ,REsp 1839640 / BA,AREsp 1532117 / SP,HDE 3168 / CH,AREsp 1532569 / SP,AREsp 1532328 / SP,HC 519370 / SP,REsp 1823812 / RS,AREsp 1532612 / RJ,AREsp 1532250 / PR,AREsp 1532141 / RJ,AREsp 1532198 / SP,RHC 114855 / SP,AREsp 1532093 / RJ,AREsp 1532335 / SP,REsp 1823625 / PR,AREsp 1532103 / MG,AREsp 1532192 / SP,AREsp 1532748 / PR,AREsp 1532218 / MG,AREsp 1532769 / SC,AREsp 1532805 / PR,AREsp 1532296 / SC,HC 519383 / SP,AREsp 1532672 / SP,SLS 2542 / CE,REsp 1823642 / PR,AREsp 1532349 / MG,AREsp 1532260 / SP,REsp 1823570 / RS,HC 519351 / SP,AREsp 1532533 / SP,AREsp 1532640 / SP,AREsp 1532667 / SP,REsp 1831464 / RS,AREsp 1532663 / SP,AREsp 1532132 / SP,AREsp 1532205 / PR,REsp 1823605 / RS,AREsp 1532494 / SP,AREsp 1532086 / DF,AREsp 1532072 / PR,AREsp 1532438 / SP,AREsp 1532168 / RJ,AREsp 1532146 / PR,AREsp 1532523 / PR,AREsp 1532653 / SP,CC 166854 / BA,CC 166868 / SC,REsp 1823607 / RS,AREsp 1532295 / BA,RHC 114891 / MS,HC 519251 / SP,AREsp 1532610 / RJ,HC 519369 / PR,AREsp 1532832 / DF,AREsp 1532303 / SP,AREsp 1532394 / RJ,AREsp 1532355 / SP,AREsp 1532225 / SC,HC 519361 / SC,AREsp 1532852 / SP,AREsp 1532792 / PR,HC 519355 / SP,AREsp 1532641 / MS,AREsp 1532369 / RJ,REsp 1823787 / PR,AREsp 1532470 / SP,REsp 1823823 / SP,REsp 1823647 / DF,AREsp 1532152 / RJ,AREsp 1532763 / SC,AREsp 1532416 / SP,AREsp 1532639 / SP,RPV 7837 / DF,AREsp 1532788 / MG,AREsp 1532334 / SP,AREsp 1532097 / SP,REsp 1823613 / SC,AREsp 1532863 / SP,HC 519263 / SP,AREsp 1532189 / RS,AREsp 1532580 / SP,AREsp 1532294 / RJ,REsp 1823771 / SP,HC 519343 / SC,REsp 1823725 / AC,AREsp 1532495 / SP,AREsp 1532862 / SP,AREsp 1532485 / PR,AREsp 1532414 / RS,AREsp 1532743 / PR,AREsp 1532534 / SP,AREsp 1532375 / SP,AREsp 1532682 / MS,AREsp 1532586 / RJ,REsp 1823732 / MA,AREsp 1532196 / BA,AREsp 1532615 / RJ,AREsp 1532133 / SP,AREsp 1532846 / MG,HC 519168 / SP,AREsp 1532292 / PR,HC 519227 / PI,AREsp 1532671 / SP,HC 519387 / SP,AREsp 1532515 / SP,AREsp 1532506 / SP,AREsp 1532094 / RN,HC 519243 / PB,REsp 1823819 / AL,HC 519254 / MS,AREsp 1532685 / SP,RHC 114906 / MT,AREsp 1532613 / RJ,AREsp 1532298 / RJ,HC 519352 / SP,AREsp 1532418 / SP,AREsp 1532484 / SP,REsp 1823581 / RO,AREsp 1532693 / PR,AREsp 1532309 / SP,AREsp 1532590 / RJ,AREsp 1532502 / SP,AREsp 1532457 / AM,AREsp 1532068 / RS,RMS 61239 / SE,AREsp 1532083 / SP,AREsp 1532340 / SP,AREsp 1532213 / SP,AREsp 1532771 / SC,AREsp 1532736 / RS,CC 166862 / SP,AREsp 1532251 / CE,AREsp 1532621 / RJ,Ag 1434247 / MG,AREsp 1532161 / RS,AREsp 1532594 / RJ,AREsp 1532674 / SP,AREsp 1532541 / SP,HC 519269 / SP,HC 519391 / DF,REsp 1823592 / MT,AREsp 1532376 / SP,REsp 1823573 / SP,REsp 1823666 / PE,Rcl 38376 / SP,AREsp 1532235 / RS,RHC 114902 / RS,AREsp 1532387 / MG,CC 166871 / PR,HC 519202 / PR,AREsp 1532377 / SP,HC 519304 / SP,AREsp 1532697 / MS,HC 519296 / SP,HC 519385 / MG,CR 14760 / DE,RHC 114856 / RO,AREsp 1532609 / RJ,AREsp 1532329 / PR,AREsp 1532268 / MT,AREsp 1532656 / SP,AREsp 1532752 / PR,AREsp 1532765 / PR,AREsp 1532521 / SP,REsp 1823761 / SP,HC 519350 / PR,AREsp 1532392 / RJ,AREsp 1532311 / SP,AREsp 1532801 / PR,AREsp 1532356 / RJ,HC 519276 / SP,HC 519238 / RS,HC 519140 / SP,HC 519174 / SP,AREsp 1532374 / SP,AREsp 1532844 / MS,AREsp 1532708 / MG,AREsp 1532572 / SP,REsp 1823707 / AM,AREsp 1532567 / AC,AREsp 1532187 / SP,AREsp 1532871 / SP,AREsp 1532517 / SP,HC 519144 / SP,AREsp 1532719 / PR,AREsp 1532790 / SC,AREsp 1532817 / DF,AREsp 1532593 / RJ,AREsp 1532237 / SC,AREsp 1532487 / SP,HC 519165 / RS,HC 519190 / SP,REsp 1823751 / RS,CR 14757 / FR,AREsp 1532265 / MT,AREsp 1532489 / SP,REsp 1823628 / RS,AREsp 1532172 / GO,HC 519337 / SC,REsp 1823616 / PR,AREsp 1532378 / SP,AREsp 1532566 / PB,RHC 114873 / RJ,AREsp 1532084 / SP,AREsp 1532732 / GO,REsp 1823574 / RO,HC 519329 / SP,CC 166859 / GO,AREsp 1532718 / PR,HC 519331 / SP,HC 519266 / SC,AREsp 1532650 / SP,REsp 1823822 / MG,HC 519160 / SP,AREsp 1532759 / PR,AREsp 1532727 / GO,RMS 61241 / GO,AREsp 1532733 / SP,AREsp 1532715 / PR,AREsp 1532098 / MS,ExeMS 23404 / DF,AREsp 1532362 / RS,HC 519388 / SP,AREsp 1532243 / SC,AREsp 1532100 / MS,HC 519330 / ES,AREsp 1532754 / PR,HDE 3169 / US,REsp 1823753 / SP,AREsp 1532504 / SP,REsp 1823727 / SP,AREsp 1532476 / DF,AREsp 1532348 / SP,RHC 114888 / RO,AREsp 1532242 / RS,AREsp 1532207 / RS,AREsp 1532091 / AP,AREsp 1532876 / RN,AREsp 1532096 / MS,AREsp 1532412 / MG,AREsp 1532628 / SC,REsp 1823689 / MG,AREsp 1532240 / PR,HC 519325 / SP,AREsp 1532217 / SP,AREsp 1532453 / MT,AREsp 1532267 / SC,AREsp 1532363 / SP,AREsp 1532705 / PR,AREsp 1532812 / AP,HC 519253 / SP,AREsp 1532145 / SP,AREsp 1532547 / SP,HC 519363 / SP,AREsp 1532810 / SC,AREsp 1532081 / SP,REsp 1823703 / RS,AREsp 1532089 / RJ,AREsp 1532500 / SP,AREsp 1532848 / SP,AREsp 1532560 / SP,REsp 1823700 / SP,RHC 114893 / DF,AREsp 1532463 / SP,RHC 114860 / MG,RHC 114871 / RJ,REsp 1823785 / SP,AREsp 1532745 / DF,AREsp 1532215 / SP,AREsp 1532655 / SP,REsp 1823710 / RJ,AREsp 1532428 / SP,AREsp 1532125 / RJ,AREsp 1532681 / SP,AREsp 1532496 / SP,HC 519310 / PI,AREsp 1532180 / AM,AREsp 1532130 / SP,AREsp 1532776 / SC,AREsp 1532287 / SP,AREsp 1532546 / SP,AREsp 1532166 / DF,AREsp 1532361 / RJ,AREsp 1532338 / RJ,AREsp 1532079 / SP,AREsp 1532419 / MA,REsp 1823621 / SP,AREsp 1532222 / MG,AREsp 1532114 / SP,AREsp 1532440 / SP,AREsp 1532690 / SC,AREsp 1532551 / SP,AREsp 1532711 / PR,REsp 1823681 / AP,REsp 1823590 / SP,AREsp 1532562 / SP,AREsp 1532700 / ES,REsp 1823618 / SC,AREsp 1532359 / RS,HC 519358 / SP,REsp 1823726 / RS,AREsp 1532731 / PR,AREsp 1532783 / PR,AREsp 1532278 / RJ,AREsp 1532200 / SP,HC 519154 / SP,AREsp 1532195 / RS,AREsp 1532472 / RJ,AREsp 1532643 / SC,REsp 1823575 / RO,AREsp 1532479 / SC,HC 519380 / AL,REsp 1823799 / CE,AREsp 1532602 / RJ,REsp 1823781 / SP,HC 519389 / DF,AREsp 1532818 / SC,AREsp 1532781 / SC,AREsp 1532789 / PR,AREsp 1532433 / SP,AREsp 1532430 / SP,AREsp 1532870 / RN,RHC 114861 / SP,AREsp 1532688 / SP,REsp 1823786 / SP,HC 519338 / RS,AREsp 1532469 / PR,AREsp 1532157 / MT,RHC 114889 / DF,HC 519221 / SP,CC 166863 / SP,AREsp 1532106 / SP,AREsp 1532537 / PB,AREsp 1532694 / PR,AREsp 1532595 / RJ,AREsp 1532365 / PR,REsp 1823759 / SP,AREsp 1532306 / RJ,AREsp 1532350 / PR,AREsp 1532648 / SP,AREsp 1532501 / SP,AREsp 1532182 / RJ,AREsp 1532317 / RS,CR 14758 / DE,AREsp 1532368 / MS,AREsp 1532391 / SE,AREsp 1532407 / SP,AREsp 1532584 / RJ,AREsp 1532587 / RJ,AREsp 1532835 / MS,AREsp 1532833 / MG,AREsp 1532420 / SP,HC 519384 / SP,REsp 1839096 / SC,AREsp 1532865 / RJ,AREsp 1532730 / PR,HC 519255 / RS,AREsp 1532164 / RJ,HC 519284 / RJ,HC 519379 / SP,HC 519334 / SP,HC 519228 / SP,REsp 1823686 / SP,HC 519226 / RJ,AREsp 1532712 / ES,RHC 114894 / RO,AREsp 1532331 / RJ,AREsp 1532425 / SP,REsp 1823748 / SE,REsp 1823637 / RS,AREsp 1532432 / RS,REsp 1823809 / PB,Ag 1434248 / PR,AREsp 1532124 / RJ,AREsp 1532540 / RS,AREsp 1532528 / SP,HC 519377 / SP,AREsp 1532422 / SP,AREsp 1532310 / RS,AREsp 1532599 / AM,AREsp 1532620 / RJ,AREsp 1532716 / PR,AREsp 1532851 / RN,RHC 114905 / ES,AREsp 1532069 / PR,AREsp 1532761 / PR,AREsp 1532140 / AC,AREsp 1532102 / RN,AREsp 1532659 / SP,AREsp 1532503 / SP,AREsp 1532231 / SC,RHC 114868 / MG,AREsp 1532634 / SP,AREsp 1532797 / PR,AREsp 1532809 / SC,AREsp 1532654 / SP,AR 6518 / SP,HC 519281 / DF,AREsp 1532280 / PR,AREsp 1532774 / PR,AREsp 1532380 / BA,AREsp 1532520 / SP,RHC 114881 / MG,REsp 1823675 / SP,AREsp 1532382 / PR,AREsp 1532556 / SP,AREsp 1532581 / RJ,AREsp 1532473 / RJ,AREsp 1532689 / SC,AREsp 1532626 / SP,AREsp 1532475 / SP,AREsp 1532720 / PR,AREsp 1532323 / SC,AREsp 1532702 / ES,AREsp 1532550 / PR,AREsp 1532779 / PR,AREsp 1532842 / SP,HC 519373 / SC,AREsp 1532826 / GO,AREsp 1532143 / SP,AREsp 1532847 / PE,AREsp 1532728 / PR,AREsp 1532319 / RS,REsp 1823565 / PR,AREsp 1532538 / SP,HC 519357 / SP,AREsp 1532277 / RJ,AREsp 1532269 / MG,REsp 1823734 / SP,AREsp 1532353 / RS,AREsp 1532588 / SP,AREsp 1532443 / MA,AREsp 1532512 / SP,AREsp 1532258 / SC,HC 519219 / SP,AREsp 1532409 / SP,AREsp 1532662 / SP,AREsp 1532645 / RJ,AREsp 1532104 / RN,HC 519163 / SP,AREsp 1532257 / MT,AREsp 1532450 / MG,AREsp 1532618 / RJ,AREsp 1532148 / SP,AREsp 1532095 / SP,AREsp 1532279 / MG,AREsp 1532305 / SP,REsp 1830252 / MG,HC 519244 / GO,RMS 61243 / SP,HC 519273 / SP,CC 166861 / RJ,RHC 114901 / ES,REsp 1823601 / PR,AREsp 1532544 / SP,TP 2188 / SP,HC 519359 / SP,AREsp 1532160 / SP,CC 166850 / SP,AREsp 1532149 / RJ,AREsp 1532090 / RN,AREsp 1532821 / PR,AREsp 1532592 / RJ,HC 519348 / SP,AREsp 1532456 / MS,AREsp 1532837 / SC,AREsp 1532481 / RJ,Pet 12815 / SP,AREsp 1532293 / DF,AREsp 1532766 / PR,AREsp 1532678 / SP,AREsp 1532665 / SP,CC 166853 / CE,HDE 3172 / US,AREsp 1532163 / SP,HC 519302 / SP,AREsp 1532333 / MA,AREsp 1532174 / SE,HC 519137 / SP,HC 519249 / SP,AREsp 1532171 / SE,REsp 1823711 / RJ,REsp 1840908 / SP,AREsp 1532611 / MG,HC 519362 / SP,AREsp 1532869 / ES,REsp 1823769 / SP,AREsp 1532664 / SP,AREsp 1532542 / SP,REsp 1823709 / SP,HC 519172 / MG,AREsp 1532840 / AL,Pet 12813 / PE,REsp 1823814 / MG,AREsp 1532841 / MS,AREsp 1532804 / PR,AREsp 1532687 / SP,AREsp 1532386 / RS,AREsp 1532467 / RJ,AREsp 1532668 / SP,REsp 1823701 / SP,REsp 1836286 / RS,REsp 1839095 / RS,AREsp 1532354 / PR,AREsp 1532535 / SP,AREsp 1532232 / SP,AREsp 1532181 / RJ,AREsp 1532787 / PR,AREsp 1532105 / MG,AREsp 1532092 / GO,AREsp 1532070 / SP,CR 14759 / LT,HC 519179 / SP,HC 519230 / CE,AREsp 1532395 / PR,AREsp 1532179 / MG,HC 519148 / SP,REsp 1823603 / SC,HDE 3171 / US,REsp 1823577 / RJ,AREsp 1532210 / PR,AREsp 1532714 / SP,AREsp 1532499 / SP,AREsp 1532085 / RN,AREsp 1532734 / PR,AREsp 1532325 / SC,HC 519151 / SP,AREsp 1532155 / SP,AREsp 1532757 / SC,REsp 1823821 / RO,RHC 114870 / PR,Rcl 38372 / SP,AREsp 1532518 / RS,REsp 1823788 / DF,REsp 1823742 / PR,AREsp 1532067 / RS,AREsp 1532775 / SC,AREsp 1532274 / RS,HC 519386 / SP,HC 519336 / SP,AREsp 1532669 / SP,AREsp 1532658 / SP,AREsp 1532078 / MG,REsp 1831462 / RS,AREsp 1532276 / DF,HC 519236 / SP,AREsp 1532175 / RJ,AREsp 1532867 / SP,AREsp 1532248 / RS,AREsp 1532299 / RJ,AREsp 1532735 / PR,AREsp 1532202 / SP,AREsp 1532564 / PB,AREsp 1532186 / MG,AREsp 1532758 / PR,AREsp 1532583 / GO,AREsp 1532445 / PB,AREsp 1532101 / RN,HC 519167 / SP,HC 519192 / SP,RHC 114886 / GO,AREsp 1532444 / SP,AREsp 1532464 / RN,HC 519375 / MS,AREsp 1532367 / SP,HC 519371 / MT,HC 519275 / GO,CC 166858 / GO,AREsp 1532607 / RJ,CC 166866 / PR,AREsp 1532703 / SP,CC 166867 / SP,REsp 1823699 / MG,AREsp 1532568 / SP,AREsp 1532230 / PR,AREsp 1532834 / MS,AREsp 1532461 / SC,AREsp 1532135 / PR,HC 519378 / SP,AREsp 1532191 / SP,AREsp 1532203 / MT,AREsp 1532236 / PR,REsp 1823740 / SP,HC 519393 / SC,HC 519312 / SP,AREsp 1532646 / SP,AREsp 1532557 / PR,AREsp 1532803 / PR,AREsp 1532284 / GO,AREsp 1532699 / DF,REsp 1823789 / SP,AREsp 1532555 / SC,HC 519209 / SP,HC 519250 / SP,AREsp 1532108 / SP,AREsp 1532252 / RS,REsp 1823755 / RJ,AREsp 1532256 / RS,AREsp 1532147 / RJ,AREsp 1532316 / RJ,SLS 2543 / CE,AREsp 1532123 / RJ,HC 519308 / MT,AREsp 1532578 / MS,REsp 1823608 / RS,AREsp 1532630 / GO,RHC 114897 / PE,AREsp 1532858 / RJ,HC 519376 / SP,AREsp 1532491 / RJ,Rcl 38377 / GO,AREsp 1532680 / SP,HC 519340 / SP,RPV 7833 / DF,AREsp 1532088 / MG,AREsp 1532794 / SC,AREsp 1532201 / PE,AREsp 1532527 / RN,AREsp 1532559 / SP,AREsp 1532549 / SP,AREsp 1532271 / PR,AREsp 1532750 / SC,AREsp 1532398 / RJ,REsp 1823818 / MG,AREsp 1532330 / SP,AREsp 1532466 / SP,AREsp 1532460 / RN,AREsp 1532320 / SP,REsp 1823750 / SP,AREsp 1532617 / RJ,AREsp 1532543 / SP,AREsp 1532778 / SC,AREsp 1532497 / RO,AREsp 1532290 / RJ,AREsp 1532482 / SP,Rcl 38375 / SP,AREsp 1532710 / ES,AREsp 1532405 / MG,AREsp 1532532 / MG,AREsp 1532721 / PR,AREsp 1532866 / RJ,AREsp 1532575 / SP,AREsp 1532853 / SP,HC 519392 / DF,HC 519381 / SP,AREsp 1532726 / PR,AREsp 1532616 / RJ,HC 519186 / RJ,AREsp 1532780 / SC,AREsp 1532760 / PR,AREsp 1532507 / SP,AREsp 1532402 / RJ,RHC 114904 / ES,RHC 114859 / AM,REsp 1823738 / DF,HC 519365 / PR,AREsp 1532134 / MG,AREsp 1532676 / SP,RHC 114862 / MG,AREsp 1532777 / SC,REsp 1823722 / MS,AREsp 1532526 / SP,AREsp 1532300 / RS,AREsp 1532625 / RJ,HC 519345 / ES,HC 519323 / RJ,AREsp 1532670 / RJ,AREsp 1532737 / PR,AREsp 1532635 / SP,HC 519297 / SP,AREsp 1532221 / RR,HC 519203 / SP,AREsp 1532307 / SE,AREsp 1532291 / PR,AREsp 1532508 / SP,AREsp 1532762 / PR,REsp 1823685 / SP,AREsp 1532239 / PR,AREsp 1532112 / RN,AREsp 1532565 / SP,AREsp 1532188 / PR,AREsp 1532828 / GO,AREsp 1532800 / SC,HC 519335 / SP,AREsp 1532427 / RS,AREsp 1532223 / PR,HC 519282 / SP,AREsp 1532262 / SC,AREsp 1532087 / RN,HC 519146 / SP,AREsp 1532483 / SP,AREsp 1532076 / RS,AREsp 1532110 / SP,AREsp 1532384 / RS,HC 519166 / SP,REsp 1823718 / SP,HC 519220 / MS,AREsp 1532245 / MG,AREsp 1532116 / MS,HC 519204 / RS,HC 519339 / SC,AREsp 1532605 / MG,AREsp 1532393 / RJ,AREsp 1532162 / SP,AREsp 1532839 / RR,AREsp 1532642 / SP,AREsp 1532855 / SP,HC 519347 / SP,HC 519295 / SP,HC 519283 / SP,REsp 1823562 / DF,AREsp 1532471 / SP,AREsp 1532849 / RN,HC 519216 / RJ,AREsp 1532511 / MS,AREsp 1532598 / RJ,REsp 1823790 / SC,AREsp 1532304 / MT,AREsp 1532241 / MS,AREsp 1532860 / RJ,AREsp 1532199 / SP,AREsp 1532115 / SP,AREsp 1532426 / SP,REsp 1823571 / SP,HC 519342 / CE,HC 519150 / SP,HC 519326 / RJ,AREsp 1532109 / SP,AREsp 1532233 / SP,AREsp 1532185 / MG,AREsp 1532570 / SP,AREsp 1532288 / SP,HC 519353 / MG,AREsp 1532831 / AL,AREsp 1532337 / RJ,AREsp 1532261 / RS,REsp 1823677 / SC,AREsp 1532552 / SP,AREsp 1532638 / GO,AREsp 1532080 / ES,AREsp 1532073 / GO,AREsp 1532111 / SP,AREsp 1532264 / PR,AREsp 1532799 / SC,RHC 114903 / ES,REsp 1823591 / RO,HC 519319 / SP,REsp 1823764 / SP,AREsp 1532510 / SP,AREsp 1532228 / SP,AREsp 1532624 / SC,HC 519277 / SP,AREsp 1532283 / RS,AREsp 1532366 / RS,RHC 114895 / MS,AREsp 1532795 / SC,AREsp 1532352 / SP,AREsp 1532321 / MG,AREsp 1532169 / PR,REsp 1823704 / PR,AREsp 1532417 / PR,HC 519210 / MG,REsp 1823688 / SP,AREsp 1532286 / DF,TP 2187 / PR,AREsp 1532746 / SC,AREsp 1532782 / PR,AREsp 1532770 / SC,AREsp 1532478 / MS,HC 519162 / SC,REsp 1823669 / SC,AREsp 1532137 / MG,AREsp 1532410 / DF,REsp 1823741 / SP,AREsp 1532798 / PR,RMS 61240 / RN,AREsp 1532686 / RS,TP 2189 / SP,AREsp 1532608 / RJ,AREsp 1532411 / SE,REsp 1823752 / SP,HC 519256 / SP,AREsp 1532738 / PR,AREsp 1532247 / SP,HC 519372 / SP,AREsp 1532474 / SP,AREsp 1532573 / SP,HC 519368 / SC,AREsp 1532077 / DF,AREsp 1532429 / SP,AREsp 1532601 / RJ,AREsp 1532880 / MS,HC 519346 / SP,AREsp 1532385 / SP,AREsp 1532861 / SP,HC 519183 / PR,AREsp 1532707 / PR,AREsp 1532829 / AL,REsp 1823767 / SP,HC 519314 / MG,HC 519344 / SC,AREsp 1532075 / DF,AREsp 1532585 / SP,REsp 1823792 / MG,HC 519332 / SP,AREsp 1532136 / AC,CC 166855 / BA,AREsp 1532212 / GO,AREsp 1532793 / PR,AREsp 1532877 / RJ,AREsp 1532343 / GO,HC 519175 / SP,AREsp 1532128 / SP,HC 519176 / SP,HC 519366 / SC,HC 519374 / SP,AREsp 1532717 / PR,AREsp 1532401 / SP,AREsp 1532633 / SC,AREsp 1532806 / SC,HC 519341 / SP,AREsp 1532281 / RS,AREsp 1532403 / SP,AREsp 1532509 / RS,AREsp 1532399 / SP,AREsp 1532652 / SP,AREsp 1532692 / MG,AREsp 1532845 / MG,AREsp 1532342 / RJ,AREsp 1532683 / MG,REsp 1837615 / PR,REsp 1823784 / RS,HC 519303 / SP,REsp 1823648 / MT,AREsp 1532619 / RJ,CC 166852 / GO,AREsp 1532522 / SP,AREsp 1532827 / MG,RHC 114899 / PB

Montana Construcoes Ltda,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Claudinei Donizete Bertolo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul|renan Pereira Da Silva,Elis Monik Guilherme Da Silva,Condominio Residencial Victorio Arthur Corrocher,Ouropetro Distribuidora De Petroleo Limitada,Ivan AUGUSTO Vall Ribeiro,Ever Eletric Appliances INDUSTRIA E Comercio De Veiculos Ltda,Benefic�?ncia CAMILIANA Do Sul,Fabiano AUGUSTO Sampaio Vargas,Gvd Transportes Ltda.,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Maria Celia Da Silva Omena Luz|rildo Da Silva Luz,Estado De Minas Gerais,CARLOS Alberto Martins Da Silva,Maur�cio Dal Agnol,Danilo Fernando Baldini (Preso),M S R Da S,LPS Brasil Consultoria De Im�?veis S/A,Mardson Costa Santos,Rodrigo CAMARGO De CARVALHO Bruno Idiomas Eireli,Francisco Falkoski,Dalva Ribeiro Robert Bruche|jean Marie Gabriel Robert Bruche,Gold Delos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Lindoyana De Aguas Minerais Ltda,ANGELICA Patricia Da Silva Inacio,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Lia Nara Chagas Pedroso,Munic�pio De Santa Tereza De Goi�s,Claudio Alvarenga Da Silva,Roberto Oliveira De Andrade,Ju�zo De Direito Da 7a Vara Da Fazenda P�?BLICA De Salvador - Ba,Joao De Oliveira Silva,Viviana Patricia Lagem GONCALVES,Tapetes E Decora�?�?es Pedroso Ltda,Unimed De Bebedouro Cooperativa De Trabalho M�?dico,CACILDA Ant�?nio Ferreira,CAMPI & Almeida Advogados Associados,Leila Alcebiades,Oi s.A,Emilio CARLOS Bittar|marcio Brasil Bittar|coming Ind�?stria E Com�?rcio De Couros Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|mario Bittar Filho,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Pk 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|klacon Construcoes E Participacoes Ltda,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar|nossa Sa�?de Operadora De Planos Privados De Assist�?ncia a Sa�?de Ltda,Companhia De Eletricidade Do Acre Sa,Jo�?o Medeiros De CAMPOS J�?nior,Madrid Investimentos Imobiliarios Spe Ltda|tecnisa Consultoria Imobiliaria Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Alex Stratmann Cordeiro,R T De F,L Da S C|a R P Da C,Edmilson Dos Santos Silva,Promissao Cosmeticos Ltda,Antonio Wellington Da Silva|cosmo AUGUSTO Da Silva,Guedes Nunes, Oliveira E Roquim Sociedade De Advogados,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Banco Santander (Brasil) s.a.|zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.A,Dayse Amaral Ferreira E Outros,Ivonete Natalice CAVASSANI Klappoth|mobitec INDUSTRIA E Comercio De Moveis Ltda - Epp|jackson Klappoth,Thales Ribeiro Rosa (Preso),FRANCISCA Franco Da Rocha,Fabio T. Do Nascimento,Sind Dos Trab Do Servico Publico Fed Do Est De Alagoas,Arthur Antonio Pereira Souza,Playcorp ORGANIZACAO De Eventos - Eireli - Me,Paulo Rodrigues De Souza,S�?rgio Bernardi|terpasul Construtora De Obras Ltda.,Hilsa Lazara Da Silva|helio Nunes De Oliveira|lucia Maria Lopes|adelino FELIX|CARLOS Antonio Da Silva|waldemar Pereira Da Silva|laercio Moreno Martins|agnelo Nunes Da Costa|oswaldino Antonio Florencio|valdir Batista Da Silva Filho,Patricia Fernandes Dos Santos,Estado Do Rio Grande Do Norte,Heloisa Morais Singh De Andrade Rossi,R T T P,Rubens Ferreira Galvao,Jose Fernando CABRAL,Wow Nutrition INDUSTRIA E Comercio s.a - Em RECUPERACAO Judicial|bs&c Empreendimentos E Participacoes s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|gold Nutrition Alimentos INDUSTRIA E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|brasfanta INDUSTRIA E Comercio Da Amazonia Ltda,Jacinta Benites Romeiro,Minist�?rio P�?blico Federal|katiele De Almeida Moraes,M C G,Villa Natura,Sind Do Com Varej De Veiculos Do Estado De Roraima,Banco Do Brasil Sa,M G Do C,Luciano Pereira Dos Santos|walter Luiz Ferro,Jose CARLOS Polvani,Dr. Leal Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Neide Gadini CASSETTARI,Waldomiro Meneguini,Ebf INDUSTRIA E Comercio De Artefatos Plasticos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,FRANCISCA Maria Sales Freitas,Mrv Prime v Incorporacoes Spe Ltda,Sandra Mara Fronza De CAMARGO|NATANAEL Alves De CAMARGO,Municipio De Sao Vicente,Celestino LUCAS De Souza,Karina Da CONCEICAO,Funda�?�?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee,Ibg Ind�?stria Brasileira De Gases Ltda,Fellka Patricia De CARVALHO|DJALMA De CARVALHO Junior|ludja Karla De CARVALHO|LUZIA De Freitas Bello E OUTROS|CARMEN Walkiria De CARVALHO,Tavares Pinheiro INDUSTRIAL Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,M Z,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Lucyenne Kerimian Sarkissian Murta|simao Kerimian|nubar Ghirimian|kevorkbert Ghirimian|denise Kerimian Sarkissian|bartheny Ghirimian,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Municipio De Jequie,Ubirajara Celso Do Amaral Guimaraes Junior,Joao Aparecido Prestes,Asahi Transportes E LOGISTICA Ltda,Nivia Da Silva Marta|belarmino Da Ascen�?�?o Marta,Johnson & Johnson Do Brasil Ind�?stria E Com�?rcio De Produtos Para Sa�?de Ltda,Kaio Cesar Magalhaes Osorio,Felipe Queiroz Gomes,Zenit Automobile Importadora Limitada|luciano CALAMONACI,Adriano Francisco De Almeida|jose Roberto GONCALVES|RICARDO Toniolo|cesar AUGUSTO De Macedo|eduardo Alonso Brandao|everton Maldonado Da Silva|robert Duarte Barbosa|diego Fabricio Silva|anderson Cleiton De FRANCA|FELIPE De Souza|reinaldo Raso|eder RICARDO De SOUSA Freitas|giovani Amorin Teixeira Lisboa|gersel Da Silva Rodrigues|francisco De Assis CAMPELO Da Silva|edson Allan Franco|adriano Magno Rabello,Antonio CARLOS Razza,Sebastiao Passagem Filho,Jose Benedito Inacio,Michel Do Amaral Henrique Quintela (Preso),Djalma Ferreira CAJARANA|EDSON Paulo Da Silva,Willian Rafael Gimenez,C a C,Marcelo Da Silva Furtado (Preso),Thiago Galvao Marcionilo (Preso),Banco Bs2 s.A.,Unidade SECADORA E Armazenadora De Cereais De Pinhalzinho - Voltapinho,Sebastiao Menezes Da Costa (Preso),Luciana Marino,Banco Toyota Do Brasil S/A,Anderson Dos Santos Domingues E Outro,Ju�zo De Direito Da 44a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Granjeiro Alimentos Ltda,Seloi Teresinha Novak|marcos Eliandro Poncio,Evilasio De Oliveira Souza,Donizete De Lima Ferreira,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Via Varejo S/A,Flavio Modena CARLOS,Banco Citibank S A,Sociedade EDUCACIONAL De Patrocinio Ltda,Luciana Guerra Brand�?o Lyra,Sabrina Da Silva Ferreira,Fernando Teixeira Bueno|aladir Lourenco CABRAL,Allianz Sa�?de s.A,Aline Oliveira Moreira,Vilson Aparecido Takashi Junior,Roberto Antunes Ortiz|ana Cristina Borges Gazola,Marcio Antonio Da CONCEICAO Junior,JCDECAUX Grandes Formatos Midia Exterior Ltda,Jefferson Vasconcelos Freitas,Ivo Vit�?rio Pagliosa,Jair Clecio Appel,T Y,Andre Santos Do Nascimento (Preso),Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Getulio Pereira SERPA,Maria Aparecida Dos Santos Almeida,Munic�pio De Londrina,Municipio De Alto Alegre,Alexandre Ant�?nio Raabe Wisintainer,Maria Lucia CALIXTO De ASSUMPCAO|BENEDITO Pedro Dos Santos|laura De JESUS Braga|marcelena Otacilio De ASSUMPCAO,Reginaldo Rodrigues Da Silva,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,B a B A,Egmar Marco Roque (Preso),Jean CARLO Felicio Da Silva,Bruno Leonardo Soares Vieira,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Phi Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,G M S (Menor),Uni�?o,Instituto AERUS De Seguridade Social Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Willians Lima De SOUSA (Preso),L a F De O,TELEMÁTICA Tecnologia Da Informa�?�?o Ltda,Companhia Brasileira De Distribui�?�?o,Enara De Freitas Machado|adauto Fernandes Moraes|mario Fernando Coelho|telma Maria De Albuquerque Lins|valmira Maria Alves Ferreira Pereira|maria Helena Silva Batista|vania Maria Rezende|maria Jose Costa Jordao|lindy Porto Ferreira|felipe Santa Cruz Curado|rosangelis CARDOSO De Brito Azevedo|enia Abadia De Almeida Dos Santos|maria Aparecida Da Silva|neith TEXEIRA|CARMELINO Bernardo De Oliveira|sebastiana Vaz Da Silva|maria Jose De Oliveira|marizete Maria Dos Santos|luzia Ferreira|erondina Lopes Moreira|jose De Macedo Silva|valdete CANDIDA Batista Luz,Unimed De Ribeir�?o Preto Cooperativa De Trabalho M�?dico,Juliana Maria Pedroso,Rodolivre Transporte Rodoviario Ltda,Andrew RICARDO Paiva,Thiago Rodrigues Da Silva (Preso),Toyota Do Brasil Ltda,Diogo Cristino Sierra,Estancia Clube De Veraneio Circuito Das Aguas,Zilda Da Souza E Silva Giannelli,Edvaldo Morceis De Araujo,MATHEUS CAETANO Borges Bencke|edmilson Borges Da Silva|jonatan Fabricio Dos Santos,Helen Sandra Pereira Da Silva,Wiliam Abdala|guilherme Badran Abdala|ana Maria Badran Abdala,Tiago Antonio Siqueira De Moura (Preso),Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Marcel Maciel Pinto,Arteris s.A,J a De O P,Cristiano De Lima Pinheiro (Preso),Jonny Pedro Da Silva,Municipio De Pianco,Rodrigo Marques Fernandes,Fabricio Enrique Zoega Vergara,Francineide Fernandes Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Neide Aparecida Jandoti De Souza|odilia GONCALVES De Souza,Fabricio Da Silva (Preso),Aline Evelin Da Silva,Fabiano Benedito Marques,Michel Avelino De Andrade,Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Ind�?stria Extrativa E Comercial Pop Ltda,Kepler Weber INDUSTRIAL S/A,Rita De CASSIA De Oliveira,Victor Hugo Macedo Dos Santos,SECAMAQ Ind�?stria De M�quinas Ltda|luiz Roberto Schlichting|solange Aparecida Bitencourt Schlichting,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Jose CARLOS Pacifico,Jose Leon,Eutelia Piccolin CAMPAGNUCCI|ROSILDES Tereza Rodrigues CAMPANUCCI|SALVADOR CAMPANUCCI Neto,William Luiz Romanoski|marcelo Rodrigues Portes,Tim Celular s.A,Fortium - Editora E Treinamento Ltda,Luiz Israel Vieira Dos Santos,Eder Batista Geronimo,Mapfre Seguros Gerais s.A,Servico Social Da INDUSTRIA - Sesi|servico Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Automobile Posto Nova Amizade De Paulinia Ltda,Gilberto Nascimento De Azevedo - Esp�?lio,Companhia De Coloniza�?�?o E Desenvolvimento Rural Codal,Vitor Amaro Da Rocha|mariana Rosa Dos Santos Coimbra,Juan LUCAS Dos Santos,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Roberval Gomes Tavares|eugenio Tavares Dos Santos,Joao Jose De JESUS (Preso),Bradesco Saude S/A,Sergio Luiz Dos Santos,Geap Autogestao Em Saude,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Claudio Borges De Azevedo Santos,Pedro Antonio Navarrete Retamero - Esp�?lio|eunice Ferreira Navarrete - Por Si E Representando,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Alagoinhas - Sj/Ba,ROCA Im�?veis Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Maria CARMEN Menezes Santos Torres,Sardenha Investimentos Imobiliarios Ltda|tecnisa Consultoria Imobiliaria Ltda,Marcos De Oliveira Alessio,Luiz Jacinto Do Nascimento,Barbara Helena De CARVALHO Elmor|avoda Design INDUSTRIAL Eireli,Luiz Antonio Da Silva,Ana Geucenni Gurgel De Amorim Medeiros,F a P M,Dalva De CARVALHO Bittar|marcio Brasil Bittar|emilio CARLOS Bittar|mario Bittar Filho|shirlei Melo Plazza Bittar|coming Ind�?stria E Com�?rcio De Couros Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|karin Yuriko Branquinho Bittar,ASSOCIACAO De Assistencia Mutua a Saude Sbc,Parque S�?o Bento Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Moris Arditti,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Mec Prec INDUSTRIA E Comercio Ltda,Paquet� CAL�?ADOS Ltda,Eduardo Borovicz Dos Santos,Marcos Jones Feijo CARDOSO,Munic�pio De CAIC�?,Victor Nagib Aguiar,Joaquim Holanda Cruz,Pdg Sp 7 Incorporacoes Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Maria Inacia Da Cruz|emilio Francisco Da Cruz,Cintia Fernandes Marques,Maxwillian De Almeida Costa,A S De O (Preso)|j Dos S G|m R Dos S Da C|j C Da S,Philco Eletronicos Sa,Luis CARLOS Dos Santos,Companhia Brasileira De Trens Urbanos.,Josue Do CARMO Ferreira (Preso),Jimenez Administradora E Corretora De Seguros Ltda,Priscila CAMPANA|ADEMIR Viegas Verruck,Associa�?�?o EDUCACIONAL Nove De Julho,Cooperativa De Vestu�rios De Sergipe,J C L M,Osorio BARBOSA|CARLOS Rosa|lourdes Maria Ferrari Rodrigues|laura Do Prado Paulista|luizete Gomes Maciel De Souza|jonas Batista Da Silva|vera Lucia Da Silva Neves|maria Rodrigues De Oliveira|ephigenia Ribeiro Ferini,Alan Kardec CABRAL Junior E Outro,Alexandre CAMPOS Dos Santos (Preso),Andreia Lopes De Oliveira Ferreira,Alex Sandro Ochsendorf E Outros,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Coopatam - Cooperativa Dos Permissionarios Associados Transportes Alternativos E Fretamento Urbanos De MANAUS|BARTOLOMEU Alves Da Costa,Portal Da Fazenda Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Ju�zo Federal Da 5a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Goi�s,Francisco Raimundo Pires,Regina Maria Dos Santos|antonio Francisco Dos Santos - Esp�?lio,Vera Lucia Pereira GRUSZCZYNSKI,r.c.s. Empreendimentos Eireli,Maria Jid�lia De Oliveira,Wiliam Civitanova,ZACARIAS Ve�culos Ltda,Cigam Software Corporativo s.A,Patricia Aparecida Gimenes Melo|luiz CARLOS De Melo,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Agostinho Jose Freitas Dias,M De S C - Por Si E Representando|l R S (Menor),Autarquia Hospitalar Municipal,Marcio CALIXTO,Coop Reg Dos Produtores De A�?�?CAR E �lcool De ALAGOAS|USINAS Reunidas Seresta S/A,Nabor Mendon�?A,Julio Cesar Cordeiro|silvana Ribeiro Dos Santos Cordeiro,Joao Luis Laudelino De Lima,Mercedes CAETANO Do Amaral CARVALHO,Tatiana Sakashita|massahaki Sakashita|cleuza Keiko Sakashita,Comaves Ind�?stria E Com�?rcio De Alimentos Ltda,Eduardo Siano,Rumo Malha Sul s.A,A N,A S O,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Escrit�?rio Central De ARRECADA�?�?O E Distribui�?�?o ECAD|BIOFIT ACADEMIA Ltda,Ingrid Keyla Santos De Souza,Maria Aparecida Neves Duque De Melo,Jo�?o Da Silva Rios,Pacifico Construcoes Ltda,Francisco Das Chagas CARVALHO Souza,G M N,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Jorge Roberto Saad Silveira,Cinthya Nascimento Silva (Preso),Flora Regina CATTAN,Maria Rosa De Oliveira Prestes,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,CARLOS Alberto Siqueira Mello|neide Targino Da Silva Mello,Marcelo Pereria Silva|alessandra Lima De Souza,Ju�zo De Direito Da 17a Vara C�vel Do Rio De Janeiro - Rj,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outros,Reginaldo Gomes MENDONCA,Evandro Bruno Vieira Dos Santos,Izabete Cristina Pavin,Rafael Felipe Dias,Alltechnology Comercio E LOCACAO Eireli|marcelo Hamsi Filosof,Hospital S�?o Bernardo S A|danilo Parente Lavieri,M B B P M,G S,C R De F,J L Consultoria Engenharia Ltda,Madalena Lucia Paixao David,Vandinei Do Nascimento (Preso),Aurelio Antunes Da Veiga,Vcfx Sociedade PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA|CASTELO Forte Samambaia Materiais Para CONSTRUCAO Ltda,Jose Geraldo Ferreira|jose Geraldo Ferreira CARAGUATATUBA,Marcelo AUGUSTO Cordeiro,Unimed Sao Jose Dos CAMPOS - Cooperativa De Trabalho Medico,Paulo S�?rgio De Oliveira,Brenda Dias Dos Anjos E Outros,Maria Aparecida De Souza Franco,Maria Noilce CAVALCANTE Silva,CAMILA De Oliveira Romero,Luis Alexandre Ramos De Oliveira|mota E Advogados Associados S/C,L�?cia Gomes Naoum,TELEF�?NICA Brasil s.A,J L L N,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Marlene Lacerda Da Silva,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Companhia Nacional De Abastecimento Conab,Sergio Schafaschek|vitor Tondo|luiza Schafaschek,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,M P K,Diego De CAMPOS,Concess�?o Metrovi�ria Do Rio De Janeiro s.A.,BIANCA Abbud CAMERANO,Diogo Wellison Guedes Silva (Preso),Antonio Hiromiti Nakagawa,Princehumberto Silva BECCARI (Preso),Valdionezia Pereira Lopes|marcio Ribeiro Da Silva,Gilson Vieira De SOUSA|WAGUINER Vieira Mota|joao Batista De Lima|santinone CARLOS De Moraes,Maria De Lourdes Santos Nunes (Preso),CARLOS Roberto De Souza,Claudio Marcio Da Cruz,Daniel Dantas Da Silva,M L M (Menor),Bereta & Firmiano Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda|wanderley RICARDO Firmiano|silvio Cezar Dourado Bereta,Antonio Marques Ferreira,Ecotrans Ltda - Massa Falida,Banco Safra S A,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Sonia Maria De Mattos,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Aransa Construtora Ltda.,Pablo Soares Valerio (Preso),LUCAS VINICIUS Delfino Marcelino|amanda Delfino Marcelino|gabriela Delfino Marcelino,Daniela Duarte Coelho|marcelo Duarte Coelho,LUCAS Vanderlei De Oliveira|tamires Bianchi Barlette,Wirex CABLE s.A,Roberto Peregrino Morales,Sant'ana Construcoes E Incorporacoes De Imoveis Ltda,Diane Josiane Da Silva (Preso),Joao Paulo Ferreira Dos Santos (Preso),Safra Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Fazenda Nacional,Luana Fabr�cia Gomes,Adair Manto|manto M�?veis Ltda,LUCAS Da Silva CONCEICAO (Preso),Sind Dos Trab Em Servico Publico Fed No Est Da Paraiba,Marcos Antonio Antunes Barbosa,Lazaro Jacinto De Souza (Preso),Clube De Maes Do Centro Dos CARLOS,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel MARACANA�? - Ce,Der Braumeister Itaim Servicos Ltda|ciro Roberto Amaro|marilza Bordalo Amaro,Lu�s Felipe Dos Santos (Preso),Samuel Stevyson Santana (Preso),T T F,Pool's Gerenciamento E Servicos De LOGISTICA Ltda|pools Transportes Rodoviarios Ltda|tasal Sul Empreendimentos & Negocios Empresariais Ltda|pool's Participacoes E Servi�?os Ltda,Estravetro INDUSTRIA De Vidros Laminados Ltda,Adao Soares Nogueira Neto|tania Cristina Zomer Nogueira|frota Equipamentos Rodoviarios Ltda,Bluetrade Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Damaeq Davilla INDUSTRIA MECANICA De Maquinas Ltda,Maria Abadia Rosa Barbosa,Distribuidora De Alimentos Leite Mania Eireli,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Itaquaquecetuba - Sp,A A,Jaime CARLOS Pimentel,RICARDO Rosa Dos Santos (Preso),Cleiton Machado De Arruda,Everton Bassan Rocha,INCASE INDUSTRIA MECANICA De Equipamentos Ltda,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Vicente MATEUS De Faria Knaut|emmanuela Rangel Poli Knaut,Bouton Ind�?stria E Com�?rcio De Artigos De CAMA E Banho Ltda,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Ivanir Pereira Dos Santos,Janja Ivanov - Esp�?lio|jorge Ivanov HRISTO|LUCAS Ivanov|ivanov Hristo - ESP�?LIO|CARLOS Ivanov Hristo,Apis Engenharia E Empreendimentos Ltda,Moises Claudio Do Rosario|maria Das GRACAS De JESUS Brito Do Rosario|moises Roque Do Rosario,Divino Eterno Fernandes,Osvaldo Vicente Dos Santos,Leticia Mayumi Hokama FOGACA E Outros,Brunelli Comercio De Cereais Ltda,VIACAO Indaiatubana LTDA|VIACAO Guaianazes De Transporte Ltda,MATHEUS Ferreira Ribeiro,Waldemar Willy Bartel - Esp�?lio,Imperio Real Transportadora TURISTICA Ltda,Celso Antonio Francisco Da Silva E Outro,Pentagono S a Distribuidora De Tit E Val Mobiliarios,Unimed Jo�?o Pessoa Cooperativa De Trabalho M�?dico,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,CARLOS Eduardo RUSCA Pugina,Jjn Ve�culos Ltda,Souza Lima SEGURANCA Patrimonial Ltda,Valdeles Santos De JESUS Farias (Preso),FUNDACAO Centro De Ciencias E EDUCACAO Superior a Distancia Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Jose Maria Alves Pimenta|marcello Lavenere Machado ADVOCACIA S/C,Julia Benites,Rosane Da Cruz Vitalino,Andr�? Pasqualini Boeira,Fundo Assistencia E Aposentadoria Servidores Publicos,MANAUS Previdencia - MANAUSPREV,RICARDO CANTERUCCIO Pontes,M J O S G,Jose Roberto Nunes Junior,Codismon METALURGICA Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Jose CARLOS Da Silva,Municipio De Upanema,CARLO Daniel Basto,Irineu De Souza Lins,Flavio Torres E Outro,Tecno Service Motores E Acionamentos Ltda,Silvia Portilho Dos Santos Alves,Mauricio Madureira Sociedade Individual De ADVOCACIA|PAULO Eduardo De Lima|marcos Monteiro De Souza|julio Mauricio Madureira,Fator S/a - Corretora De Valores,Jose Roberto De Oliveira Bezerra (Preso),Munic�pio De Ara�?atuba|t T D Dos S,Fl�vio Rodrigues Paes|cristiano CASSEMIRO Da Silva|vagner Aparecido Lopes PINHEIRO|CASSIANA Rodrigues Paes|celia Maria Rodrigues Paes,Harlei Alexandre Pavezzi Galv�?o,Estado Da Bahia,Joao Aparecido Dos Santos,F2-CLINICA De Ortodontia Eireli,RICARDO Juchem Sefton,SINDICATO Dos Trabalhadores Nas INDUSTRIAS De Material Plastico Plasticos DESCARTAVEIS E Flexiveis QUIMICAS Farm,Luiz CARLOS Bento,Alire Maria Leal Mangabeira Brochado,Instituto Gaucho De Estudos Ambientais,Paulo De Siqueira Garcia - Esp�?lio,Danillo Ramires Cruz (Preso),Fernando Moura Filho (Preso),Empresa De Transmissao Timoteo-Mesquita s.A,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Divex Tecnologia QUIMICA Eireli,Municipio De Tangara Da Serra,Anderson De Almeida Rodrigues,Aparecida De Fatima Miranda,Equipabor Comercio De Maquinas E Servicos - Eireli,I G Dos S,Jose Olimpio Pereira Cordeiro|rosangela Cristina Zenaro Cordeiro|jch Participacoes Ltda,C�tia Maria De Souza Lisb�?a|funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Amarildo Daniel Borges,MARCUS VINICIUS Bergo Coelho,LUCAS Henrique Beppu,R M De J|r S Da S,Juraci Bento Cordeiro,Mauricio Lott De Oliveira|lott & Lott Ltda|silvia Pavao De Almeida Lott De Oliveira,Ronaldo Adriano Ferreira Santana,Renato Rodrigues Yagi,Christiano Ozorio Franco|eitor Pereira|irineu Benedito De Oliveira|osvaldo Joaquim|wilson Reginaldo Barbato,Jonathan CARVALHO Azevedo,Automobile �?NIBUS Fagundes Ltda,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Vanilda Morgerot Daros,Marcelo Rodrigues,George Robert Osborn,Tanilla Santos Gouveia,J Americo Engenharia E Automa�?�?o ELETRICA INDUSTRIAL Ltda - Me,Maridelia Machado MATEUS Damico|joao Paulo Damico,Joao Gabriel Desiderato CAVALCANTE,Armando Shuzi Toko,Jose LUCAS Amaral Reis (Preso),Luiz Pedro Brisque|jose CARLOS Brisque|serpagui-Servicos Ltda,Gs Tecnologia Global Eireli,GUSTAVO Henrique Marques Dos Santos,Fernando Galvao Puhl|jorge Torres Galvao Neto|tayana Missau Galvao|ponta Do Pasto Participacoes Ltda|galvao Consultoria Empresarial Ltda|gerson CARLOS Da Silva|janaina Missau Galvao,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Transportadora Ajato Vale Ltda,Passaredo Transportes A�?reos s.A,Darcio CANDIDO Barbosa,M R Da S,Google LLC|GOOGLE Brasil Internet Ltda,Claudemir Tadeu Santana CARVALHO,Leonardo Fernando Eider (Preso),Anselmo Ferreira Dos Santos,Patri Seis Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Companhia Excelsior De Seguros,Giulia Natacha Dos Santos Speroni,Marcos Aliperti Mammana,A Da S G (Preso),Maria Da CONCEICAO SOUSA Oliveira,Francisco Themontier Borges Da Silva Brasil|cunha & Lacerda Ltda,R S Da S,Victor Murad,Manoel Da Silva Sant Anna,Daiane Precila De Souza,Minist�?rio P�?blico Federal,Perla Maura Motta Perez Do Rosario,Ascobras - ASSOCIACAO Dos Condutores De Veiculos Do Brasil,Jose CARLOS Spila,Manoel Ant�?nio Amarante Avelino Da Silva,Adriana MUSCAS De Oliveira,Gabriel GUSTAVO Duarte Pacheco (Preso),Joao Arthur Pappen,Mab - Sp Solucoes Em Madeira Ltda,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,LPS Brasil - Consultoria De Imoveis S/A.,R N Do N,J Z a (Menor),Beto Web Design Programas De Computadores Ltda|moacyr Maria Metelo|raimundo CAMPOS Diniz,Edvaldo Ferreira Dos Santos,Arizon Comercio, DISTRIBUICAO, Servicos E LOCACAO De Maquinas - Eireli|ariovaldo Rosa,Rodrigo Paulo Mendon�?A,Itavida Clube De Seguros,Renato Da Costa Garcia,Nayana Da Silva Raimundo Fernandes,Daniel Da Silva,Rita Maria Baltha,Fernanda Pereira Pedroso|maria Helena Pereira Pedroso|sonia Maria Pereira Pedroso|solange Pereira Pedroso,Prop Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Vilson Miguel Vedana,ANGELICA CARVALHO Silveira,Defensoria PUBLICA Do Estado De Goias,ASSOCIACAO Brasileira Da INDUSTRIA De ILUMINACAO,Bosques Do Madeira Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,MATHEUS Da Cruz Araujo Fernandes Dos Santos,William Narciso Da Silva (Preso),f.lopes Servicos De CONSTRUCAO Ltda,Valdenice Portela Silva,Jose Maria Anzolini,ALLPARK Empreendimentos, Participa�?�?es E Servi�?os s.A,Alfatest Ind�?stria E Com�?rcio De Produtos Eletr�?nicos S/A,Maria Aparecida De CARVALHO Godinho|alcides Machado Godinho,Chegoulog Transporte E LOGISTICA Ltda,Angelo Expedito Gomes,Aliance Express Transportes E LOGISTICA Ltda,Jorge Gabriel Pinheiro De CARVALHO,LUCAS Cesar Pinto,A a R (Preso),Nogi Corporation Do Brasil Comercio De Roupas Acessorios E Material Esportivo Ltda,Maria Ilza De JESUS Silva De Araujo,VERONICA Rodrigues Moraya,Sandra Regina Rezio Galhardo - Esp�?lio,AGRIPA Faria Alexandre,Leonardo Pimenta De Freitas Aguiar,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Dalva De CARVALHO Gomes,Julio Cesar CAGLIUME,Leonardo Jose De Freitas,Funda�?�?o Cesp,Welles De Oliveira Souza,Manoel D Agonia Fernandes Braga E Outro,Pereira E Pereira Consultoria JURIDICA E ADVOCACIA|VITORIAN Compra E Venda De Bens Ltda|lea Terezinha Peres Chang Ching Thing,Adriana Matias Munhoz,AUGUSTO Ferreira Da Silva,Municipio De Sobral,Roberto Alves Do Nascimento,OSCAR Pessoa Filho,Municipio De Fortaleza,Conselho Regional De Contabilidade Do Estado De Santa CATARINA - Crc/Sc,Guilherme Da Silva Couto,Anderson Santos De Ara�?jo (Preso),Harrison Dias Braga,Henrique Artur Da Silva,Fabo Bombas E Equipamentos Ltda,Ivanildo Soares Monjardim,Gelson Adriano Schorn|mari Terezinha Oliveira De Oliveira,Elias Emerson Leite Ribeiro,Abatedouro Coroaves Ltda,VERONICA Maria De Lima SOUSA,Emilia Kiyomi Kuroda|izabete Misae Kuroda Shigutsi,Glaucio DALPONTE Mattioli,Edison Natal De CARVALHO Junior,D. Sigolin - Servicos E Negocios Ltda,Wellington Aparecido Matias Da CAL,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Universidade Federal De S�?o CARLOS,Maria Aparecida Da Silva,Condominio Residencial Parque Serrano,Irene Shitomi Miura,Manoel Dario De Lima Junior (Preso),Petrobras Transporte s.a - Transpetro,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Walter Martins De Lima|vanildo CARMO Dos Santos|vicente Batista De Oliveira|vivaldo Loureiro De Souza|sind Dos Trab Do Servico Publico Fed Do Est De Alagoas|vilne Oliveira Idalino Vasconcelos,Paranapanema S/A,Slg Objetiva Servicos De Limpeza E Portaria Ltda,FRANCISCA Diogenes Gomes|maria De Nazare Gomes Feitosa|dalva CARDOSO Dos Reis|ana Maria De Oliveira|valdete Menezes Vieira|orlandina Da Rocha Matias|raimundo Elio Vieira,Anailton Benante Voltatoni,MARCUS Andreas Schutz,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Darlan De Oliveira Portugal,Yago Ignacio De Anicesio (Preso),Estado Do Rio De Janeiro,Ivana Da Rocha Faria Gagliardi,Municipio Do Rio De Janeiro,I v A,Jose Tito Do CANTO Neto E Outros,Lizandra Alves De Godoy,Araripe Textil S/a Artesa - Em Recupera�?�?o Judicial,Mishel Favaro Piveta,Mainha INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda,Munic�pio De SOROCABA,Globo Comercial Imobiliario Ltda|sp-14 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Associa�?�?o De Benefic�?ncia E Filantropia S�?o Crist�?v�?o,Construmac Participacoes E Incorporacoes Imobiliarias Ltda|delourdes Machado|beatriz Machado Da Silva|marcia Machado,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De TIJUCAS - Sc,L M De a (Preso),Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Loris Jean Hallal,Ernst LUCAS Oehninger,Vera Lucia Gomes De Amorim,CAL�?ADA Empreendimentos Imobili�rios S/A,Fabio Minoro Akagui,Incovisa Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Jaisson Cleiton Nogacz,Claudio Luis Guimaraes,Munic�pio De Jucurutu,Pernambuco Construtora Empreendimentos Ltda,Humberto Eurico Feldmann,Felipe Ferreira Alves (Preso),Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Florian�?polis - Sc,William CARVALHO Da Rosa,Robson CASTRO Trajano (Preso),Axxe Incorporacoes Imobiliarias Ltda|l�cia Sandri Belczak Reinert,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil MULTICARTEIRA,Ueder Alves,Felipe Queiroz Gomes E Outros,M a Dos S (Preso),J a Souto Loureiro S/A,Rafael BACSFALUSI|MARIA Elisabeth Huber Fernandes BACSFALUSI,Cooperativa Trabalhadores Em Transportes De Sao Paulo,Martha Maria Aquilino Pereira,Luiz Felipe Nani Nascimento,Gleicky De Souza Da Silva Lessa (Preso),Raimundo Nunes Da Costa,Para�ba Previd�?ncia,Joao Alberto Godoy Goulart E Advogados Associados,Jose Bosco - Esp�?lio|eliza Rodrigues Bosco,Israel Pereira,Juvenal Evaristo Correia Junior,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Mau� - Sj/Sp,Priore Negocios Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|agra Empreendimentos Imobili�rios s.a - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s)|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es - Em Recupera�?�?o Judicial|asacorp Empreendimentos E Participacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|agre Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Francisco Eduardo Saboia De CASTRO Alves,Unimed Norte Paulista - Cooperativa De Trabalho Medico,Jorge Luiz Vieira Nogueira,Pamplona Loteamento Ltda,Alsa Administradora De Bens Ltda,Wemerson De Souza Rocha (Preso),Alessandra Teixeira Claudio,Adauto Moreira Nascimento,Adriana Feliciano Pereira Souza,Delmar Uedes Matos Da FONSECA E Outro,Superintendencia De Desenvolvimento Da CAPITAL,Banco Santander (Brasil) s.A.,Daniel Laufer,Fabricio Da Silva Genovez,Cleofes De Souza Freitas,Municipio De Niteroi,Munic�pio De Jundiai,Santo Ant�?nio Energia s.A,Mauri Chaves|celia Terezinha Maia Chaves,G S a a H,Instituto Nacional Do Seguro Social,Estado Do Paran�,Spal Ind�?stria Brasileira De Bebidas S/A|tiago Aparecido Valim,Sanches Dias Pereira,Cosan s.A,Roberto Conegundes Pereira,Condominio Do Edificio Aguiar Moreira,Banestes Seguros S/A,Unimed Regional Da Baixa Mogiana Cooperativa De Trabalho M�?dico,Banco Bradesco S/A,Olivia Maria Kohler|rogerio Kohler|andressa Kohler|mayra Kohler,Metalbo INDUSTRIA De Fixadores Metalicos Ltda,Alisson Iavorski Millarch (Preso),Marisa Henriqueta Minuzzi Basso|nilto SCAPIN|OLIVAR Basso|rhodoss Implementos Rodovi�rios Ltda,M Das D C,Jos�? Anjo Gabriel De Oliveira (Preso),Gabriel Da Silva Pereira (Preso),Josiane Dias De Almeida Rodrigues E Outro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Jonas Ribeiro De Oliveira Pitta,CARLOS Cesar De CASTRO (Preso),Zanchetta Alimentos Ltda,Willame Rodrigues Luz|anderson Rodrigues Leonidas|ederson Da Silveira Costa|juliano CASTELO Branco Pimenta|maira CARVALHO Soeiro Machado|antonio Simao Da Silva|anibal De SOUSA Costa Filho|daniel Pimentel De CARVALHO Filho,Odair Jose Linhares Maia (Preso)|diego De Souza Dutra (Preso),Cooperativa Paulista De Medicos,Jorge Sadayoshi Ogawa|sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,Sara Bernini Vieira|sara Bernini Vieira ADMINISTRACAO - Microempresa,David Anderson GONCALVES Dos Santos (Preso),Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,Ival Moreira De Lima,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Maikon Alberto Rodrigues Dos Santos,Intervip Comissaria De Despachos E Consultoria Empresarial Ltda,Ulda Gervasio CARDOSO,Alexsander Marques,CAIXA Seguradora S/A,Edson Wagner Azzolini,Fabio De JESUS Santos|bruno Rezende Da Cruz,Munic�pio De Curitiba,Misael Elias Martins,Municipio De Rio Azul,Iuni Unic EDUCACIONAL Ltda,P G De J,Dprinter Distribuidora De Tecnologia De Impressao Ltda,E B De S (Preso),CARLOS AUGUSTO Muhi,Lazaro Braz Gon�?alves (Preso),Too Seguros s.A,Richard Da Silva Maso,Joao Henrique Rodrigues De Oliveira|ana Maria Rodrigues De Oliveira Nascimento,Municipio De Serra CAIADA,L W C|a C M A,K H L,Condominio Patio Paineira,Joaquim CAMPOS Maia Filho,Restaurante Pequeno Principe Ltda,Sheila Maria Da CONCEICAO Varella Ribeiro,FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev,J P De S,Antonio Edelson OLSSON|CARLOS Eduardo Olsson|francisco CARLOS Cerqueira|rosangela Maria ALENCAR Olsson|eliane Fatima Olsson|quelma Dos Anjos Maciel Olsson|elizandra Maria Aparecida Olsson Cerqueira|hilda Martins Olsson,A J De F,Transit Do Brasil S/A,Condominio Edificio Coral,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Benedito Antonio Barreto,Fernando Luis De Andrade

Ju�zo Federal Da 18a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Bahia,R S Comercio De Texturas E Tintas Eireli,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Criminais De Araraquara - Sp,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,J S H,Alex Mafioleti Dos Santos,Espinoza Servicos Medicos Ltda|juan Ignacio Espinoza Morales,Rui Roberto Rady,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Adriana Miguel Morotti,V�tor Moro Conque,PEGASUS Comercial Limitada|erionaldo Da Silva Santos|nelma Alves Ferreira Santos,Turma De Uniformiza�?�?o Do Sistema Dos Juizados Especiais Do Estado De S�?o Paulo,Henrique Riomar FALCAO De Souza|maria Heloisa Curban Lobo,Glaucia Viviane Leme,Alice Marrien Gelenian|mary Ann Gelenian|ara Arthur Gelenian|hagop Tovmas Vartanian|victoria Madenhian Kouyoumjian|nora Ohannesian,Munic�pio De Belo Horizonte,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Helio De Oliveira Guedes,Aradisa Administradora De Imoveis Ltda,Ronaldo De Oliveira FONSECA,Geniale Assessoria Empresarial S/S Ltda|alexandre Luis Fratti,Gvd Transportes Ltda.,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Jose Ribamar De OLIVEIRA|CARLOS Barbosa Fernandes|delcides Correa De Oliveira|angela Maria Quaresma Alves|jairo Guimaraes Oliveira,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Roberto CARLOS De Oliveira,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Pedro De Souza Pereira|jose Florentino Filho|jose Garcia Mendes|julia Maria CABREIRA|JOSE Antonio Viana|acir Arnaut De Toledo|itamar Joao CABREIRA|ITAMAR CARDOSO|WILSON Bernadinelli BRESCANCIN|JORGE Luiz Copetti|jose Hillman|veroni Santino Rodrigues|jorge Felix CARDOSO|ALDAIR Ferraz Viana|lindomar CARDOSO|SEVERIANO Ferraz Viana|gilmar Viana|osvaldo Dolvino Garcia|everaldo Serafim|salvio Dolvino Garcia - Esp�?lio|ronaldo Jose Garcia|antonio Dolvino Garcia|vitorio Arino Do CANTO|ROBERTO CARLOS Garcia|jose Murialdo Garcia|vilmar Joao CABREIRA|JORGE Jose Viana|antonio Jose Viana|meire Goveia Schmitz|apolin�rio Arino Do CANTO|OSMAR Viana|adenadio Ferraz Viana|edivaldo Daminelli|adilson Ferreira De Souza|nivaldo Dolvino Garcia|luiz Joao De JESUS,Comercial Agricola De Paranavai Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Refama Fomento MERCANTIL - EIRELI|CER�?MICA Santa Gertrudes Ltda,Terraplenagem Medeiros Ltda,Bayer S/A,Pedrasul Construtora S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Rodrigo Tadeu Tiberio|gisela Belluzzo De Almeida Salles,Miguel Moubada Haddad|agropecu�ria Ivo Jorge Mahfuz Ltda|munic�pio De Jundiai,Aspb Associa�?�?o Dos Servidores P�?blicos Brasileiros,Siqueira Servicos Florestais Ltda,Jose Gerdes Soares|unimed Regional Maringa - Cooperativa De Trabalho Medico,Mac Otacilio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Light Servi�?os De Eletricidade S A,C�?sar Ribas Ruas|norma Denise Ribas Ruas|luiz Alberto DALCANALE|LUIZ Henrique Athayde DALCANALE,Jos�? Da Silva,A C M,Maria Da CONCEICAO Demacedosilva Oliveira,�guas Do Para�ba S/A,Jose CARLOS Bonan,Fernando Cesar Do Nascimento Sa,Multi Bombas Comercio E Assistencia TECNICA Ltda,G R Dos S J,Elaine Costa Ruiz Leao|marcelo Lopes Leao|assu�? Constru�?�?es Engenharia E Com�?rcio Ltda|h. Aidar PAVIMENTACAO E Obras Limitada,Eliana Fabricio Ruedas|emily Fabricio Ruedas,Nancy Rodrigues De Souza,Lazarett INDUSTRIA De Equipamentos Em Aco Inox Ltda,Oriane Regina Nascimento,Mrv Engenharia E Participacoes Sa,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,N�?o INDICADO,Munic�pio De Lauro De Freitas,Lilian Faerman Reicher|arnaldo Faerman|wilson Faerman,Miguel Mateo Gonzalez,R De P M,A De F v E O|l N S Da S|m F V|m H De P T|l T v (Menor),Distrito Federal,Ita�? Seguros S/A,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro,Yonne Plaisant Nunes|regina De Araujo Serpa|sandra Jouan E Silva|jose CARLOS Souza Rodrigues|aristides Mangialardo|magaly Saboia Barbosa Monteiro|alexandrina De Araujo Costa|jose SERPA Filho|marly Correa Monteiro|marco Aurelio BARCANTE|EGIDIO Antonio Da Silva|zilda De Melo Crispino|fatima Helena Rocha Crispino|sivaldo Silvio Moreira|cicero De Araujo Costa|ana Maria Costa Dias Da Silva|nadia Nunes BARCANTE|ANGELA Maria De Saboya Mangialardo|francisco Crispino|fernando Da Silva Motta|nicolino Crispino|edson Saboya Barbosa|ivan Pinto Monteiro|suely Barbosa Roxo Pereira|savio Sidney Reis|adilson Pinto Monteiro|ardy Hanriot Dos Santos|lauro Victor Nunes|antonio Pereira Monteiro|eduardo AUGUSTO Roxo Pereira|salvador Medeia - ESP�?LIO|CARLOS Jorge Esch|reynaldo CARDOSO Ganime|jose Afro Das Chagas Bastos|maria Elisa Meira CANEDO|LEOPOLDO Guimar�?es Bar�?ante - Esp�?lio|dulcineia Monteiro,Estado Do Rio De Janeiro,Silvana FUSCO Costa Lima Orlando|quitumba Angra Resort Empreendimento S/A,Lilian Rodrigues Dal'mas|oswaldo Dal Mas Junior|jayme Wiss Junior|rimap Automobile PECAS Ltda|vivian Rodrigues|amelia De CAMILLO Rodrigues,Universidade Federal Do Estado Do Rio De Janeiro|universidade Federal De Santa CATARINA,M De F C Dos S,C�cero Lemes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Urbanizadora Nacional S C Ltda|aulecimar Da Silva|lucimar Da Silva,Rio Gnv Do Brasil Convertedora E Instaladoras Ltda|marcelo Graminho FONSECA,Hidroserv Ambiental Eireli,Joao Marcelo Occhiucci|renata Guapo Occhiucci,Raphael Romeiro Basto Da Costa Coelho|hong Kong CAPITAL Holding s.A.,Americo GONCALVES Dos Santos Filho,Fernando De Andrade Leandro|jose Luiz Iannibelli De Almeida|andrea Iannibelli De Almeida Leandro|rosina Iannibelli De Almeida,Potencial Suprimentos De INFORMATICA Ltda,TELEF�?NICA Brasil s.A,Clovis Moraes Filho,Ingeborg Elsa Juliete Schebesta,Trumpf Maquinas INDUSTRIA E Comercio Ltda,Vital Produtos Medico-Hospitalares Ltda,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Munic�pio De Joinville,Ademir De Medeiros,Wirutex Do Brasil IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Joselene Maria Da Silva|jose Junior Mendes Rodrigues,Necy Da Silva Vitoreti|paulina De Pieri De Bona|rosiane Mota Maiate|rosinete Da Silva Motta|heriberto De Bona|wilson Westphal|rodinei Mota|renata Nascimento De Bona|aguinaldo Vitoreti|maristela De Bona Rodrigues|adriane Vitoreti|adelina Vitoreti Sumariva|maria Albertina De Bona Westphal|jose Antonio Rocha|terezinha Barbara Da Silva Mota|sirlei Mota Costa|maria Aparecida Del CASTANHEL De CAMPOS|REGINALDO Mota|adairto Vitoreti|nilson De Bona|therezinha Duarte|vilmar Rodrigues|ademar Vitoretti|albertina Vitoretti Esmeraldino|edna Da Silva Oliveira|fernanda Nascimento De Bona Soares|evelin Longo Menegali Secco|jose De Bona|maria Vanilda Bona Do Nascimento|sidnei Mota,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Valdevir Lopes Freire,Luzinete Genuino De Oliveira|du�lio Im�?veis E Administra�?�?o Ltda|condominio Edificio Monte Pascoal|duilio Bertti Junior|thales Maciel Bertti,Ronald Willian Ferreira Lima,A L L G - Por Si E Representando|e L L De a (Menor),Kelly Cristina Braga,Anthoni Jos�? Dias Jorge (Menor),Condominio Jaqueira - Reserva Sao Lourenco|romulo Matias Ferreira,Condominio Edificio Andrea,Ivo Bauer,Valter De Araujo,Brasilino Antonio De Oliveira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Francisco De Assis Santos LUCAS,Huawei Do Brasil TELECOMUNICA�?�?ES Ltda,Munic�pio De Mafra,Darly Jose Ribeiro,Maria Helena Da Guarda|jairo Alves Da Guarda|adonel Alves Da Guarda,Daniela De Oliveira Pires,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,P S R L|l L Da S,Ana Celestina Guido Da Costa,Brpr Iv Empreendimentos E Participa�?�?es Ltda.,CARTORIO De Registro Civil E Notas Do Distrito De Cordeiro De Minas|edgard Thor De CARVALHO|ISIS Djacida De CARVALHO Silva|maria Aparecida Peixoto Silva - Esp�?lio,Banco Bradesco S/A,Mbm Brasil Importadora E Exportadora Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,SINDICATO Dos Trabalhad Do Jud Fed No Est De S�?o Paulo,Unimed Sao Sebastiao Do Paraiso Cooperativa De Trabalho Medico,Roseli Filippini Siqueira|michiko Moriyama|ivone Gabriel Junqueira Franco|ana Maria Lorenzon|neide Nunes Quirino|ruth Maria Rhein Silva|vera BIANCA Lorenzon|ivone Eugenia Lopes|marlene Ramos Dos Santos|joao Ferreira De SOUSA|MARIA Jose SCACCABAROZZI|AGENI Diolina De JESUS|FRANCISCO Cristiano Potzik|mirian Garcia|marlene CARLOS Passos|rejane Gutier Ruis|marivaldo Costa Moreira|darci Da Silva Moraes|iraci De Moraes|hosana Maria Miguel|regina Bueno|nora Nei Pereira Nobrega|maria Helena Ramos De Souza|zenaide Josefina Parise|ayako Komatsu Fugishima|janice Nascimento Da Silva|elizabeth Ribeiro De CASTRO,CASA LIMPA Transportes Ltda,Obede Machado Santana,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Maria Vania CAVALCANTE Pimentel Spera,Denise CANEVARI,Gumercindo Martins,Francisco Jose De Oliveira|paulo Pedro Da Silva|cleonice Dos Santos Silva|jaime Viana Lima|gilda Dos Santos Silva|maria Edna Lopes Da Silva|wilson Pereira|nair Pereira De Siqueira|margherita Filici Petrasso|alfredo Jose Da Silva,Munic�pio De Rio Das Ostras,Jos�? Samuel Curi,Construtora Brasilia Guaiba Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Prima Medicina Radiologia E Diagnostico Por Imagem Ltda,Banco Do Brasil Sa,Manoel Iran Tomaz,Transportes Gral Ltda,Maria Das Dores De Britto Pereira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Condominio Residencial CASA Nobre,MERCABENCO Merc E Administradora De Bens E Cons Ltda,Adilza Santos,Sebastiana Alves LUCAS De Souza|gentil Antono De Souza,Municipio De Ituverava,Reginaldo Sanches|laiz Mazzola Sanches,Claudio Fernando Schurgelies|silvia De CARVALHO Midei,Nila Regis Pereira,E H,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 18a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,L Da S R|e Da S R|h Da S R,Marina Furiati Salvagni|marcos Schlobach Salvagni,JUSSARA Maria De Souza Lima|jorge Andrade De Souza Lima,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Flavio RICARDO ALCANTARA (Preso),CAMILO Bezerra Roberto,D B Do N (Menor)|fagner Leite Do Nascimento|maria De Lourdes Lima De Brito,A a Do N,Jefferson Maciel Da Rocha Junior (Preso),N F R De F,Simone Silvino,Municipio Do Rio De Janeiro,Companhia Paulista De For�?a E Luz,CAIXA Vida E Previdencia S/A,Jakson Machado Garcia|joao Paulo Alves,Paran� Banco S/A,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Diane Fernandes Barbosa|crislaine Fernandes Barbosa|ant�?nio CARLOS Barbosa|rosemeire Fernandes,Minist�?rio P�?blico Federal,Nilton Picheth,Maria Rosiane Cesar De Albuquerque Fontes|ibanez Alves Bezerra|antonio Belmiro Da Silva|ivannete RICARDO|INACIA Batista Sales|ivanize Gonzaga De Miranda Leite|maria Jose Da Silva|argentina Pereira De Freitas|jose Fortunato Xavier|djalma Francisco De Lima|inalda Pedrosa De Oliveira|debora Santana TORRES|CARLOS CAVALCANTI Santiago|am�?s Monteiro Dos Santos|luciano Da Silva Melo|edmilson Domingos Da SILVA|GERUSA Ribeiro Da Silva|jose Severino Pedrosa|marlene Marques Do Nascimento|adalgisa Liandro Pedrosa|lucia Maria AUGUSTO Da Silva|silvaneide Farias Rodrigues|simone Maria Torres De Oliveira Costa|maria De Lourdes CARNEIRO Da Silva|edson AUGUSTO Da Silva|manoel Alexandre Neto|edson Alves Do Nascimento|arnaldo Jose De CARVALHO Bezerra,Joel Pereira Da Silva,Rita CARVALHO De JESUS|HELIO De JESUS Rodrigues,Serafin Novoa,Ampla Energia E Servi�?os s.A,J P,Antonio Lopes Da Silva|maria Lima Da Silva,Montevan Previdencia Privada S/a - Em LIQUIDACAO - Em Liquida�?�?o,Louise Mara Santos Da Silva,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o|maria Helena Da Silva,CAIXA ECON�?MICA Federal,Florisberto Francisco Da Silva,Persona Assessoria Empresarial Ltda,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Sim�?es Filho - Ba|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Indaiatuba - Sp,Gahotech Sistemas Automotivos Eireli,Bryan De Almeida Lapa|dayanna Luiz De Azevedo,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De S�?o Jos�? Dos Pinhais - Pr|ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De S�?o Jos�? Dos Pinhais - Pr|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De Curitiba - Pr,Mediservice Operadora De Planos De Saude s.a.|volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda,Xp Investimentos Corretora De CAMBIO, Titulos E Valores Mobiliarios S/A,Maria Da CONCEICAO De Souza Chagas|raimundo Gomes Da Silva,Ivani Aparecida Souza Dos Santos,Funda�?�?o Para a Conserva�?�?o E a Produ�?�?o Florestal Do Estado De S�?o Paulo|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Estado De S�?o Paulo,Lindomar Muegge|marilse Aparecida Muegge|rebello E Associados Advogados,Wilson Batalhao|cleber Fernando Batalhao,Banco Votorantim s.A.,LUSIA Rodrigues Coelho Dos Reis,Lilia Da Silva Barros,MONICA De Azevedo Perli Diago|adilson Zardo|regina Celia CARDOSO|JOSE Antonio Politano|eduardo Rabelo CUSTODIO|ADRIANA Piesco De Melo|wilson Eduardo Fontanezi|tatiana Boris Mihailova|marcia Maria Hauy Netto De Araujo|marcia Boer,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Jose Antonio Da Silva Neto|adalberto Antonio Da Silva|lir Rufatto|claudia Simone Mazutti|francisco De Assis Dos Santos|joao CARLOS Mazutti|aparecida Costa Mazutti|filomena Seron Da Silva|noeme Bernarda De Souza Silva|arnaldo Zampieri Filho|maria Das Neves Mazutti|jose Americo Tonzar|helena Maria Mazutti Santos|ney Bernardo De Souza|niuza Bernarda De Souza Aragao|ruth De Souza Bernardo|lindomar Veroni Rodrigues|marcia De Lourdes Mazutti Tonzar|irineu CALIXTO|ADEMIR CALIXTO,Argo Seguros Brasil s.A,Rosa Pereira De Souza,Munic�pio Do Rio De Janeiro,S�?rgio Luiz Ferreira Rosa|osmair Ferreira Rosa|odair Ferreira Rosa|jair Ferreira Rosa|felix Rosa - Esp�?lio|cleonice Ferreira Rosa Amante|silvana Aparecida Ferreira Rosa|maria Ferreira Rosa|sandra Regina Rosa|roseli Ferreira Rosa,Francisco Maciel Dos Santos,Alliance One Brasil Exportadora De Tabacos Ltda,Neuton CASTRO Faria,Monir Kwiatkowski|viccini & Kwiatkowski Ltda|roberta Cristina Viccini,Alexander AUGUSTO De Azevedo Santos,Valdinei Gomes CARVALHO,Vilmar Evaldo Uebel,Servico Autonomo De Agua E Esgoto|municipio De Barra Mansa,Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.A,Jose Gomes Sobrinho,Dib Metran|dib Metran Junior,Gabriela Juventina Muniz Tavares,Ju�zo Federal Da 31a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Banco Daycoval S/A,Mara Regina Kuhnen Felicio,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Veronalda Andrade Goes Lima|jose Antonio Lima,Phd LOGISTICA E Escolta Ltda,Messias Lemana,PROCABLE Energia E TELECOMUNICACOES Ltda,Izabel Magalh�?es De Almeida|fabio Luiz Nunes Lopes|luciane Nunes Lopes Do Couto|maria Nunes De Almeida,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Maring� - Pr,Andre Luiz Dragoni Da Costa,Leandro Arruda,Companhia Excelsior De Seguros,Instituto Nacional Do Seguro Social,Rita De CASSIA Cerqueira Dos Santos,FRANCISCA Pereira Mery,Irso Fortunato,Condominio Edificio Almar,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Maria Odete Guedes Ferreira,Gladis BARCAROLLO FICAGNA,Adelaide Bernardino Duarte,Companhia Apolo De SUPERMERCADOS,INDUSTRIA E Comercio De Sucos E Conservas Zenit Eireli,Condominio Do Centro Medico E Odontologico De MANAUS,Nicole Jacinto Da Silva,Ava - Automobile VIACAO AMERICANA Ltda|bradesco Seguros S/A,ASSOCIACAO De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Nova Laranjeiras,Condominio Trend Home & Office,Henrique Cezar Plaisant Da Paz E Silva|meta - Comissaria De Despachos Eireli,Freitas Representacoes S/C Ltda,Residencial Vila Dos Bandeirantes - Spe Ltda|jra - Empreendimentos E Engenharia Ltda,Abyara Brokers INTERMEDIACAO Imobiliaria Ltda|tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.A,Magazin Estofados Ltda,Cether Assessoria E ADMINISTRACAO Ltda|m J M|m T v S|mjm Participacoes Ltda|e Q S,Banco Cruzeiro Do Sul s.a - Massa Falida,Tecelagem ATLANTICA Ltda|fia�?�?o Botuvera Ltda,Munic�pio Do Rio De Janeiro|empresa Municipal De Vigilancia Sa,Symantec Corporation|microsoft Corporation,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel Do Foro Regional Da Barra Da TIJUCA - Rj,Maria Jos�? Alves De Andrade,Rosh Consultoria Empresarial Ltda,Pimenta & Conti - Comercio E Servi�?os Automotivos Ltda - Me,N S S,Margarida Ivonete De Araujo Lopes,Adm Do Brasil Ltda|global LOGÍSTICA E Transporte Ltda,Lopes & Spitznagel Comercio De Alimentos Ltda - Me - Microempresa,Agroceres Multimix NUTRICAO Animal Ltda,Jocelino Cunha Ineu,Rodrigo DELEUSE De Melo Almada,Joao Messias Mendes,R a R,Itau Unibanco s.A,P H Da S G (Menor),Margarida De Fatima Ribeiro,Protasio LOCACAO E Turismo Ltda,Comercial Pato Branco Ltda,Banco Bmg Sa,R P A,Munic�pio De Coronel Domingos Soares,Romulo Dos Santos Rodrigues|romildo Machado Rodrigues|neucinea Pires Dos Santos Rodrigues,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,USINOX Centro De USINAGEM INDUSTRIAL Ltda,Marino Possamai Della,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Agrofertil Agropecuaria Ltda,Claiton Della GIUSTINA Coan,FRANCISCA Teixeira Rodrigues Antao,Arnobio Firmino Da Silva,Galeria Benjamin,Vantuir Tomas Dos Santos,A M C (Preso),Pilar Irany Da Silveira Correa,Ita�? Unibanco Holding s.a.|banco Bradesco S/A,Vilson Batista Costa,Juliano Braga Tuzi,Luiz CARLOS Da Silva,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?o De S�?o Borja - Rs,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Ivan Ferreira Pinto,Consumaq Comercial Ltda,Osvaldo Romao,Estado De Goi�s|goi�s Previd�?ncia - Goiasprev,Joel De CAMPOS Rocha,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Vanessa Felix Anacleto|david Dantas Da Silva,L M W,Munic�pio De S�?o Paulo,Nelson Bonadio - Esp�?lio,Patrizia Salabai De Souza,Astra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me|adriana BICALHO,Alfred Walter Keller - Esp�?lio|condominio Estancia Do JAMACA,Munic�pio De Porto Alegre,Atria S/a - Cr�?dito, Financiamento E Investimento,Joao Batista Da Costa|evely Mattos Marques|josuel Teixeira De CARVALHO|JOAO Mario Mattozo Zipperer|jane Corecha Lames Novo,Bill Anderson Ferreira Da Silva|antonio Alves De Freitas|silvio Ferreira Da Silva|davi Fernandes De Moraes|juliano Jose Arruda|adelson Nogueira Da Silva|glauco Jose Bazzo|joao Marcos Gabriel|luis Claudio Pereira|valdenir Antonio De Souza,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Centro EDUCACIONAL Hyarte-Ml Ltda,Jeferson Feltrin|adilson Feltrin,Estado Do Paran�,Amazonas Alberto Ferreira Dos Santos,Ferrari E Magalhaes - Advogados,Os Mesmos,Douglas Moyano Ferreira|rodrigo Moyano Ferreira|patricia Silveira Sales Do Nascimento Moyano Ferreira|rafael Arndt|felipe Moyano Ferreira,Reginaldo De Oliveira Pereira|elaine Cristina Barelin De Oliveira Pereira,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado De S�?o Paulo,Zaiom Brasil Franquias Ltda,A P L C O,Estado Do Cear�|uni�?o|municipio De Fortaleza,Michael Hebert MATHEUS|ANCORA Recuperadora De Creditos E Ativos LTDA|MICAEL Heber MATEUS,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o|vip Transportes Urbano Ltda,Tiago Quesada Viana,Sonia Maria Ferreira Da Silva,Osvaldo Bulizani,Ana Paula De Oliveira Correa|romildo Morais Correa,Tania Cristina Porto Cotrim|luciano De Souza Sibat|marcos Antonio DUCANGES GARCIA|MARCUS VINICIUS Cotrim Mendes|ursula Rodrigues Gomes DUCANGES,Condominio Terraco Do Horto,Leonardo Antunes De Paula,Leyde Daiany Costa De Medeiros,Isaque Fernandes De Assis,Vanderlei Jose Azeredo,Franklin Da Silva Peres,Osni Claro De Oliveira|angela De Oliveira Pereira|benedito Aparecido Da Silva|valdecir Rodrigues,Juiz Federal Do Juizado Especial C�vel De Maring� - Sj/Pr,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,V C a Da C C,Belagricola Comercio E Representacoes De Produtos Agricolas s.A,Humberto CASTRO Pontes,Abril COMUNICA�?�?ES s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|lojas Riachuelo S/A|midway s.a.- Credito, Financiamento E Investimento,Badesul Desenvolvimento S/a - Agencia De Fomento/Rs,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De MARACANA�? - Ce,Edificio Ilana,Automobile R Comercial Ltda|maria Luiza Perine Dos Reis,Fabri Injet INDUSTRIA De Injetados Ltda,Comercio Palmense De Automoveis Ltda,Sonia Rampon Pliscki,Joao GONCALVES,N M E Outros,Copelmi Minera�?�?o Ltda,Ginalda Aya Mizuno,Rejane Pommerening|nelson Dimas Beladona De Abreu - Por Si E Representando|dimas Menezes De Abreu - Sucess�?o|jeronimo CAMPONOGARA|ARCILDO Roberto Pommerening - Sucess�?o|el�?i Cincinato De Freitas|roselane Pommerening,Janete Soares Dos Santos,Uni�?o,Jos�? Ribamar Da Costa,ICATU Seguros S/A|notre Dame Seguradora Sociedade An�?nima,Marinalva Gomes Almeida|maria Da GRACAS Pereira Leite|luiz CARLOS Ribeiro Pompone|rosalvo Alves Quaresma|rosa Nascimento Silva|mirian Bittencourt Paes|olivio Santos Silva|marli Alves Gomes|maria Neide Cruz Sampaio|laercio Franco Costa,Geap Autogestao Em Saude,Marlene Alves Lourosa,Dora Lucia Sanches SOUZA|CARMEN Lucia Sanches Da Silva,Daniel Miranda,J G S De O (Preso),Marlene TAUKAS Morales|diogo Morales,Instituto Ambiental Do Paran�|estado Do Paran�,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Jean CARLOS Bernardes,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Sueli Ap Del Poente De CARVALHO,Maria Do CARMO Dos Santos Trindade|luiz Antonio Lopes|joao Francisco Do Amaral|laneir Bassanello De Oliveira|maria Matilde Xavier De Oliveira,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria|uni�?o,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel Da COMARCA De Trindade - Go|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel Do Foro Regional Ii - Santo Amaro - S�?o Paulo - Sp,S a De O,S S C - Por Si E Representando|felipe Santarello CAPRIOTI|F S C (Menor),Alfeu Alexandre Martins Da Silveira - Sucess�?o,Centro Recreativo Manequinho S/C Ltda,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL|LABORATORIOS Reunidos Ltda,Vista Alegre Construcoes Ltda,Zayd Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Roseli CARLOS Brandao,Edelsa Participacoes Sa|karsten Nordeste INDUSTRIA Textil Ltda|karsten S/A|jo�?o Karsten Neto|gt Participacoes Ltda|karsten Com�?rcio E Servi�?os De Distribui�?�?o Ltda,Danilo Xavier Dos Santos,Joao CARLOS Rodrigues FRANCA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Alagoinhas - Ba,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Eliana Santos De Andrade|edeilton Ferreira Da Silva,Estado De Goi�s,Amanda Cristina Jez CAMARGO,Jr Rocha Assessoria E Consultoria Em SEGURANCA E Medicina Do Trabalho Eireli,Celia Regina Martins Santos,Ney Santos - Esp�?lio|tereza Cristina Santos Alves - Inventariante,Transportes Bertuol Ltda,Munic�pio De Cuiab�,S a a H,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Magno Diniz Maia (Preso),Roberto Ferreira Correa,J M Transportes E DISTRIBUICAO Ltda,M O Assessoria Hospitalar Ltda,Expansao Administrad De Invest S/C Ltda-Em Liq Extrajud - Massa Falida,Sociedade Riopretense De Ensino Superior,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Rosaria Bianchi,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,CASEMIRO Tonello,Vani Dias Da Silva,Ruy Pereira CAMILO,Centrais EL�?TRICAS Brasileiras S/A,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Goi�s,CARLOS M�rio Pereira,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Itaquaquecetuba - Sp,Banco Safra S A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Mareni Dos Reis Ribeiro,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Comfil Comercial Figueiredo Ltda|impermanta - Construcoes E Servicos Ltda,Lindinalva Daniel Pengo - Microempresa,Fabricio Boeira Bastos,c.t.g.centro De Tradicoes Gauchas Uniao E TRADICAO,Munic�pio De CARA�?BAS,Iara Goretti Ivanov,Claudia MOCCAGATTA Nobre Mesti,J v F De P P (Menor),Comercial 3letras Ltda,Luiz CARLOS MOSSMANN|CLÍNICA ODONTOL�?GICA Maxidente Ltda,R. F. Shie|silas Erlou Angelucci|jefferson RICARDO Guedes|marcelo Rotta|paramento Ltda - Me|renata Marques Constantino|buffet Center Ltda - Me|lourdes Robles Angelucci|miguel Cristiano Storti Starkbauer|maria Cristina Storti Starkbauer Mohedano|rodrigo FRADUSCO Shie|buffet CASA D Oro Ltda - Me|marlene Rosa Agostinho,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,CARGO One INC,Mauricio Beskow Baisch|elisama Queiroz Baisch,Mauricio Ucci Pinheiro,Clecio Muniz Do Amaral,Ana Lucia Gavioli De Lima,CASTELO Forte Representacoes Comerciais - Eireli,Construtora Primos Ltda|maria Jose Oliveira|jose De Nicodemo Ferreira Junior|jose De Nicodemo Ferreira,Juizo De Direito Da 3a Vara C�vel, Fam�lia E Sucess�?es De Trindade - Go|ju�zo De Direito Da 35a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,S�?rgio CARLOS RICARDO Bindel|rogerio Silva Bindel|sergio Silva Bindel|andrea Silva Bindel,Areal Areminas Ltda,C T P,Brascorp Construtora E Comercial Ltda,R L S F,Concept Construtora E Incorporadora Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Ivanilson Pontes De Araujo,Bom Aco Distribuidora De Ferro E Aco Ltda,SUPERMERCADO Bagarelli Ltda,FISCAL Tecnologia E Automa�?�?o Ltda,Maria Silva Dos Santos,D M M G (Menor),Leni Pereira Machado,Joao Guimaraes,CAROLINA Pratavieira Geribello,CAMARA Municipal De Paranapanema,Melchior Zanatta Junior,Juizo De Direito Da 3a Vara C�vel, Fam�lia E Sucess�?es De Trindade - Go|ju�zo De Direito Da 42a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Empresa Automobile �?NIBUS F Vicente Ltda,Soberana Alimentos Ltda,Lucio Aguiar Ferreira,Wilton Barbosa De JESUS|JESSIKA De Oliveira,g.r.a. Bombas Injetoras E Turbinas Ltda,Osvaldo Teles De Souza,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|k B G - Assistente Do Minist�?rio P�?blico,Elisabete Good Garcia,Hsbc Bank Brasil s.a.banco Multiplo,Roberto Wallace Braga Lata Junior|lidiane Lopes Braz,Banco LUSO Brasileiro S/A,Fabio Luis Marques Pedroso,Octaplan Arquitetura E Promo�?�?es Ltda,Diagnosticos Da AMERICA s.a|unimed Do Estado De S�?o Paulo - Federa�?�?o Estadual Das Cooperativas M�?DICAS,Funda�?�?o Universidade Federal De Sergipe,Andrea Borges Teixeira De Freitas,Gilberto Nogueira Moreno,Rossi Securities Empreendimentos Imobiliarios Ltda|rossi Residencial Sa,Consorcio Estreito Energia - Ceste (Consorcio),Angela Matilde Andreghetti Arcego,Afonso Ortega Filho,Cooptram - Cooperativa Dos Permissionarios Em Transporte Alternativo Coletivo E Urbano Do Amazonas,Munic�pio De Braganey,Familia CAPITAL Investimentos E Participacoes Ltda,Jorge Luis De Oliveira Ramos,Marcelo De Souza Dur�?o,Eletrosul Centrais EL�?TRICAS S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Placlux INDUSTRIA De Materiais De CONSTRUCAO a Seco Ltda,S De a M (Menor)|d De a M (Menor),Andre Geraldo Barnabe,H�?lio Trawinski Drobnieski|unimed Do Estado De Santa CATARINA Federa�?�?o Estadual Das Cooperativas M�?DICAS|ALINE CARLA Ferreira DROBNIESKI|CAMILA Dos Santos|alisson Helio Ferreira Drobnieski,Diego Barbosa Silva,C M P D,Munic�pio De Volta Redonda,Josione Nunes Galdino,Roberval Vilela Transportes,LOCALFRIO S/a Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,Unimed De Barretos Cooperativa De Trabalho M�?dico,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De Curitiba - Pr|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De S�?o Jos�? Dos Pinhais - Pr|ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De S�?o Jos�? Dos Pinhais - Pr,Marli Salete Zani,Fundo De Investimento MULTIMERCADO Cr�?dito Privado Vit�?ria Fidelis,Luciana De Oliveira,Fabiane Negreiros Alves Azevedo|luciano Soares Azevedo,M D P K,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Medio Oeste - Sicoob Medio Oeste,Jose Wilson Nogueira Barbosa,Jose Gomes Da Silva,Maria Rosa Dutra Santos Barros|francisco Jos�? Gratuliano Matos Barros,CARMEN Da Silva Spala|antonio Raimundo Spala,Fazenda Nacional,CLEUSA Maria Buttow Da Silva,Elma Neide Vasconcelos Martins|andreia Pereira Matos|larissa Elaine Dantas De Araujo|larissa Pires De Andrade|anne Alessandra CARDOSO Neves|kelly Roberta Francisco Muruci De Paula|ieda Regina Lopes Del Ciampo|joao Angelo Fantini|fernando Periotto|claudia Aline Valente Santos,Nayara Lemos Ribeiro|luiz Ribeiro|luige Lemos Ribeiro,SINDICATO Dos Servidores Municipais De Foz Do Iguacu,Armando Valentino Bortoluzzi,Banco ITAUCARD s.A.,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Ju�zo Federal Da 1a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Bahia,LP De M (Menor),Renan Idalgo Guillen CARNEIRO|BRADESCO Automobile/Re Companhia De Seguros|reinaldo Guillen CARNEIRO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,Anderson Ferreira Da Silva|helio Feitosa Lima|maria Micheli Mocelin|clodoaldo CAMARGO De Melo,Imobiliaria Murakami Ltda,SINDICATO Dos Servidores Da FUNDACAO Cecierj No Estado Do Rio De Janeiro,Miqueas Dos Santos Ferreira,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,A M N,Aparecido Jose Bariao,Rede d'Or S�?o Luiz S/A|CAROLINA Lobo Beig|sergio Beig,Luiz Antonio Martins Sampaio,Vinicolor Ind. E Com. De Tintas, Textura E Grafiato Ltda,Irineu Felizari,Farias Log Eireli,Danilo Henrique De Freitas Souza,Estado Do Rio Grande Do Norte,Funda�?�?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Jose Pedro De Santana,Oliva Consultoria Em Sistemas De INFORMATICA Ltda,Sergio Kastrup CAVALCANTI,Luciana Ribeiro Von Lasperg|iges - Instituto De Gestao ESTRATEGICA Ltda|antonio Altair CARVALHO Ribeiro|maron Com Rep IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Tribunal Regional Do Trabalho Da 2a Regiao|ju�zo Federal Da 14a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Silvia Rosa Marques Paulo,INDUSTRIA Vinicola Sao Luiz Ltda,Maria Lucia Gomes Lobo|luiz Gonzaga Souza De Lima|ediney Santana Da Silva|julio Galvao Nascimento|marivan Santos CARVALHO|JOS�? Ant�?nio Duarte|manoel Pereira Da Costa|eulalia Alves Dos Santos|nilson CARDOSO De Souza|ilma Chaves,Erika Pereira Dos Santos,Josefa Socorro De Almeida Senzaki|paulo Roberto Massao Senzaki,Jeferson Ferreira Toniatti,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Criminais De Ara�?atuba - Sp,Cesar Figueiredo,Cesar Vieira De Almeida,High End S/a �udio E V�deo,METALURGICA BRUSQUE Eireli,Ecisa Engenharia Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Cl�?a De Oliveira Luz,Banco Santander (Brasil) s.A.,Generali Brasil Seguros S A,Fernando Cesar Zago,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Maria Penha Da Silva,CARLOS William Viana Rodrigues,Reinaldo De Oliveira|sonia Regina Antea De Oliveira,Maria De Lourdes Machado Lira,Funda�?�?o Hospitalar Santa Terezinha De Erechim,Spal Ind�?stria Brasileira De Bebidas S/A,Ant�?nio CARLOS Nic�cio,Jo�?o CAMILLO De Aguiar|marcia CAMILLO De Aguiar,Os Mesmos|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Sogil-Sociedade De ONIBUS Gigante Ltda,Juiz De Direito Da 2a Vara De Execu�?�?es Criminais De Presidente Prudente - Sp,Mazak SULAMERICANA Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Ctba Truck Comercio De Veiculos Ltda,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,CARLOS Joni Madruga Da Rosa,Rosilda Dias De Oliveira,Estado Do Maranh�?o,Paulo Roberto Rodrigues,Google Brasil Internet Ltda,Moldart MODELACAO TECNICA Ltda,C Dos S,Mauricio Fleury Volf,Damaris Alves De Almeida,Munic�pio De CAMPO Grande,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,Hugo Leonardo De Oliveira Brasil|disveco Ltda,Idair Jose CAVALHEIRO,Danilo Bezerra Dos Santos|maria Izabel CONCEICAO Silva|domingos CARDOSO De Andrade|missimayra p.da Costa|jose Bonifacio Alves Brandao|jose Lopes Da Silva|l�zaro Dos Santos Silva|�?dison CARVALHO Da Silva|maria De Nazar�? Da Silva|s�lvio Mauro SOUSA Vale|rayan De Lucena Brand�?o|maria Do Socorro Freitas Ribeiro|manoel Batista Da Silva|jose CARNEIRO Brandao|leonardo Henrique Valeriano CARDOSO|FRANCIELLITON Ribeiro Silva,Centra Moveis S/A,Arnaldo Tonon Sobrinho,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Jose Affonso Alves De CAMARGO,Osmair Inacio Siqueira,Municipio De Paverama,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Fva INDUSTRIA De Valvulas Automotivas Ltda,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte|uni�?o,Glovis Brasil LOGISTICA Ltda,Condominio Conjunto Residencial Brasil Colonial,Sociedade UNIFICADA Paulista De Ensino Renovado Objetivo - Supero,Edinalva Ferreira Dos Santos,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Ju�zo De Direito De Guap�? - Go,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Emanuel Neri Piedade|ester Cristiane Pereira Machado Piedade,D S,Ceb DISTRIBUICAO s.A,Sociedade Pomar Do Morro,Eliomar Ewaldo Wippel|andr�? Zermiani|marli Estevao Wippel|marli Estev�?o Wippel,Luiz Alberto Murakami|h. Aidar PAVIMENTACAO E Obras Limitada|gisele Aparecida De Oliveira Murakami|assu�? Constru�?�?es Engenharia E Com�?rcio Ltda,Orlando Do Nascimento,Municipio De Sao Vicente,J L De B - Por Si E Representando|claudio Antonio Lima Brito|b M L B (Menor)|erivaldo Lima Brito|maria Eliete Correia De Lima,J. H. Bachmann Gmbh,Condominio Do Edificio Marena|estado De Minas Gerais|instituto De Previd�?ncia Dos Servidores Militares De Minas Gerais Ipsm,Marcos Antonio Bastos Da Rocha,Condominio Edificio Projeto Das AMERICAS,Companhia Pinheiro Ind�?stria E Com�?rcio,Tribunal Regional Federal Da 5a Regi�?o,Munic�pio De S�?o Jos�? Dos Pinhais,Banco Pec�?nia S/A|joselina Silverio Antonio,Plena Sa�?de Ltda,Heleno Pinto Nobre,Janquiel Da Silveira Constante,Juiz De Direito Da 1a Vara De Execu�?�?es Criminais De Ara�?atuba - Sp,Jose Rafael Da FONSECA,Juiz Federal Da 6a Vara De Ribeir�?o Preto - Sj/Sp,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Confian�?a Companhia De Seguros Em Liquida�?�?o Extrajudicial|salvelino Goulart|maura Schoeller Goulart,SIMOQUIMICA-PRODUTOS Quimicos Ltda,H R Da S O,Nortox S/A,Pittol CAL�?ADOS E Confec�?�?es Ltda

Min Vice-Presidente Do Stj,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Presidente Da Primeira Se��o - Primeira Se��o,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma