Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Ferrovi�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Ordin�ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Transporte.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|CRIMES Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Servi�os, Sa�de, Ressarcimento Ao SUS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|CRéDITO Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Les�o Corporal, Grave. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Inc�ndio.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|EXECUçãO Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.|RESPONSABILIDADE Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Minorias �?TNICAS.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Tribut�rio, Obriga��o Tribut�ria, Cnpj - CADASTRO Nacional De Pessoas JURíDICAS.|CRéDITO Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Deb�ntures.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Di�rias E Outras Indeniza��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade, Entidades Sem Fins Lucrativos.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Quest�es Funcionais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Contribui��es, Contribui��es Sociais.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Recurso, Efeitos.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Empr�stimos Compuls�rios, Energia ELéTRICA.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Simples.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Anistia POLíTICA.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito. Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Coisas, Propriedade, Condom�nio.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, AUXíLIO-RECLUSãO (Art. 80).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Abandono De Fun��o.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Taxa De Ocupa��o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Sonega��o De Contribui��o Previdenci�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.|contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre, Transporte Rodovi�rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Parte Geral, Tipicidade, Princ�pio Da Insignific�ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regress�o De Regime.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Medidas De Seguran�A.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,D�vida Ativa.|direito Tribut�rio, Taxas, Municipais.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Les�o Corporal.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Recurso, Efeitos.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Tribut�rio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Ag�ncie E Distribui��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Convers�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�As.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remi��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito, Afastamento Do CARGO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Di�rias E Outras Indeniza��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Crime Tentado. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Di�rias E Outras Indeniza��es.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, Perdimento De Bens.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.|COISAS, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico, PESCA.|DIREITO Penal.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.,Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Lota��o.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substitui��o Da Pena. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Incentivo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Moradia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�as, Registro De Empresa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Ressarcimento Ao SUS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Tribut�rio, Processo Administrativo FISCAL.|REGIMES Especiais De Tributa��o, Paes/Parcelamento Especial. Impostos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Les�o Corporal, Grave.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.|interven��o Do Estado Na Propriedade, Limita��o Administrativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De Sa�de Suplementar.|cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS.|INTERVENçãO No Dom�nio Econ�mico, Importa��es, Desembara�o Aduaneiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo, Atraso De V�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Anistia Administrativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.

AREsp 1532411 / SE,AREsp 1532068 / RS,AREsp 1532267 / SC,AREsp 1532105 / MG,AREsp 1532862 / SP,AREsp 1532104 / RN,AREsp 1532292 / PR,REsp 1823688 / SP,AREsp 1532739 / SC,AREsp 1532819 / SC,REsp 1823647 / DF,AREsp 1532288 / SP,AREsp 1532534 / SP,CR 14760 / DE,AREsp 1532233 / SP,AREsp 1532656 / SP,REsp 1823722 / MS,AREsp 1532782 / PR,AREsp 1532121 / MS,REsp 1843024 / MA,HC 519163 / SP,AREsp 1532748 / PR,AREsp 1532818 / SC,REsp 1823753 / SP,AREsp 1532686 / RS,AREsp 1532185 / MG,AREsp 1532826 / GO,RHC 114856 / RO,Ag 1434247 / MG,HC 519203 / SP,AREsp 1532119 / RJ,AREsp 1532359 / RS,EAREsp 1304107 / SP,AREsp 1532428 / SP,HC 519165 / RS,REsp 1823790 / SC,HC 519364 / SP,AREsp 1532685 / SP,HC 519390 / SP,HC 519223 / SP,AREsp 1532483 / SP,AREsp 1532832 / DF,AREsp 1532764 / SP,AREsp 1532115 / SP,AREsp 1532240 / PR,AREsp 1532553 / RS,RHC 114891 / MS,AREsp 1532532 / MG,AREsp 1532719 / PR,HC 519342 / CE,AREsp 1532223 / PR,AREsp 1532834 / MS,AREsp 1532106 / SP,HC 519151 / SP,AREsp 1532368 / MS,AREsp 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Voltapinho,Irene Shitomi Miura,Gold Delos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Zanchetta Alimentos Ltda,Dalva De CARVALHO Gomes,Estado Do Paran�,CACILDA Ant�?nio Ferreira,J Z a (Menor),Montana Construcoes Ltda,Enara De Freitas Machado|adauto Fernandes Moraes|mario Fernando Coelho|telma Maria De Albuquerque Lins|valmira Maria Alves Ferreira Pereira|maria Helena Silva Batista|vania Maria Rezende|maria Jose Costa Jordao|lindy Porto Ferreira|felipe Santa Cruz Curado|rosangelis CARDOSO De Brito Azevedo|enia Abadia De Almeida Dos Santos|maria Aparecida Da Silva|neith TEXEIRA|CARMELINO Bernardo De Oliveira|sebastiana Vaz Da Silva|maria Jose De Oliveira|marizete Maria Dos Santos|luzia Ferreira|erondina Lopes Moreira|jose De Macedo Silva|valdete CANDIDA Batista Luz,Municipio De Serra CAIADA,Luciana Marino,Sociedade EDUCACIONAL De Patrocinio Ltda,Andre Santos Do Nascimento (Preso),M a Dos S (Preso),Amarildo Daniel Borges,Flora Regina CATTAN,Companhia Brasileira De Trens Urbanos.,Joao Alberto Godoy Goulart E Advogados Associados,C a C,Passaredo Transportes A�?reos s.A,Joaquim CAMPOS Maia Filho,Jaisson Cleiton Nogacz,Daiane Precila De Souza,Edvaldo Morceis De Araujo,Gvd Transportes Ltda.,Estancia Clube De Veraneio Circuito Das Aguas,Lu�s Felipe Dos Santos (Preso),Cooperativa De Vestu�rios De Sergipe,Jose Fernando CABRAL,Cinthya Nascimento Silva (Preso),Wirex CABLE s.A,Madalena Lucia Paixao David,Sanches Dias Pereira,Cleofes De Souza Freitas,Para�ba Previd�?ncia,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Too Seguros s.A,FRANCISCA Franco Da Rocha,Jonny Pedro Da Silva,Araripe Textil S/a Artesa - Em Recupera�?�?o Judicial,Distribuidora De Alimentos Leite Mania Eireli,Nivia Da Silva Marta|belarmino Da Ascen�?�?o Marta,Sind Do Com Varej De Veiculos Do Estado De Roraima,Maria Abadia Rosa Barbosa,Mec Prec INDUSTRIA E Comercio Ltda,Victor Nagib Aguiar,LUCAS Vanderlei De Oliveira|tamires Bianchi Barlette,William Narciso Da Silva (Preso),Minist�?rio P�?blico Federal,Associa�?�?o EDUCACIONAL Nove De Julho,Lia Nara Chagas Pedroso,CARLO Daniel Basto,Phi Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Juliana Maria Pedroso,Cintia Fernandes Marques,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,M Das D C,Ju�zo Federal Da 5a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Goi�s,Leonardo Fernando Eider (Preso),Neide Aparecida Jandoti De Souza|odilia GONCALVES De Souza,Renato Rodrigues Yagi,Agostinho Jose Freitas Dias,Divino Eterno Fernandes,Sind Dos Trab Em Servico Publico Fed No Est Da Paraiba,Municipio De Rio Azul,Bruno Leonardo Soares Vieira,Funda�?�?o Cesp,Emilia Kiyomi Kuroda|izabete Misae Kuroda Shigutsi,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,VIACAO Indaiatubana LTDA|VIACAO Guaianazes De Transporte Ltda,Instituto Gaucho De Estudos Ambientais,Ecotrans Ltda - Massa Falida,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Vera Lucia Gomes De Amorim,Fazenda Nacional,SINDICATO Dos Trabalhadores Nas INDUSTRIAS De Material Plastico Plasticos DESCARTAVEIS E Flexiveis QUIMICAS Farm,Fabio Minoro Akagui,Chegoulog Transporte E LOGISTICA Ltda,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Robson CASTRO Trajano (Preso),Luis CARLOS Dos Santos,Felipe Ferreira Alves (Preso),Jose Benedito Inacio,Diego De CAMPOS,Jose Maria Anzolini,Rita Maria Baltha,Tavares Pinheiro INDUSTRIAL Ltda,George Robert Osborn,Roberto Oliveira De Andrade,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Richard Da Silva Maso,Vicente MATEUS De Faria Knaut|emmanuela Rangel Poli Knaut,Joao Henrique Rodrigues De Oliveira|ana Maria Rodrigues De Oliveira Nascimento,Alltechnology Comercio E LOCACAO Eireli|marcelo Hamsi Filosof,Adao Soares Nogueira Neto|tania Cristina Zomer Nogueira|frota Equipamentos Rodoviarios Ltda,Jose Geraldo Ferreira|jose Geraldo Ferreira CARAGUATATUBA,Municipio De Sao Vicente,ASSOCIACAO Brasileira Da INDUSTRIA De ILUMINACAO,AUGUSTO Ferreira Da Silva,Edvaldo Ferreira Dos Santos,M B B P M,ALLPARK Empreendimentos, Participa�?�?es E Servi�?os s.A,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Karina Da CONCEICAO,Minist�?rio P�?blico Federal|katiele De Almeida Moraes,Heloisa Morais Singh De Andrade Rossi,Empresa De Transmissao Timoteo-Mesquita s.A,Iuni Unic EDUCACIONAL Ltda,Rubens Ferreira Galvao,Paulo Rodrigues De Souza,Vilson Aparecido Takashi Junior,Ibg Ind�?stria Brasileira De Gases Ltda,Fernanda Pereira Pedroso|maria Helena Pereira Pedroso|sonia Maria Pereira Pedroso|solange Pereira Pedroso,Imperio Real Transportadora TURISTICA Ltda,Lazaro Jacinto De Souza (Preso),Maria Aparecida Neves Duque De Melo,Danillo Ramires Cruz (Preso),Martha Maria Aquilino Pereira,Gelson Adriano Schorn|mari Terezinha Oliveira De Oliveira,Cigam Software Corporativo s.A,Rodrigo CAMARGO De CARVALHO Bruno Idiomas Eireli,Eder Batista Geronimo,Glaucio DALPONTE Mattioli,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Pedro Antonio Navarrete Retamero - Esp�?lio|eunice Ferreira Navarrete - Por Si E Representando,Estravetro INDUSTRIA De Vidros Laminados Ltda,Fl�vio Rodrigues Paes|cristiano CASSEMIRO Da Silva|vagner Aparecido Lopes PINHEIRO|CASSIANA Rodrigues Paes|celia Maria Rodrigues Paes,Maria Noilce CAVALCANTE Silva,Paquet� CAL�?ADOS Ltda,A J De F,Thiago Galvao Marcionilo (Preso),Aparecida De Fatima Miranda,Vera Lucia Pereira GRUSZCZYNSKI,Celestino LUCAS De Souza,Unimed De Ribeir�?o Preto Cooperativa De Trabalho M�?dico,Ival Moreira De Lima,Geap Autogestao Em Saude,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Patricia Fernandes Dos Santos,Leila Alcebiades,Banco Citibank S A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Funda�?�?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee,Darcio CANDIDO Barbosa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Djalma Ferreira CAJARANA|EDSON Paulo Da Silva,Fernando Luis De Andrade,Victor Murad,Ivonete Natalice CAVASSANI Klappoth|mobitec INDUSTRIA E Comercio De Moveis Ltda - Epp|jackson Klappoth,LUCAS Henrique Beppu,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Sebastiao Menezes Da Costa (Preso),Juraci Bento Cordeiro,Lucyenne Kerimian Sarkissian Murta|simao Kerimian|nubar Ghirimian|kevorkbert Ghirimian|denise Kerimian Sarkissian|bartheny Ghirimian,Pool's Gerenciamento E Servicos De LOGISTICA Ltda|pools Transportes Rodoviarios Ltda|tasal Sul Empreendimentos & Negocios Empresariais Ltda|pool's Participacoes E Servi�?os Ltda,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Michel Avelino De Andrade,Jorge Luiz Vieira Nogueira,Villa Natura,Willame Rodrigues Luz|anderson Rodrigues Leonidas|ederson Da Silveira Costa|juliano CASTELO Branco Pimenta|maira CARVALHO Soeiro Machado|antonio Simao Da Silva|anibal De SOUSA Costa Filho|daniel Pimentel De CARVALHO Filho,Willian Rafael Gimenez,LPS Brasil Consultoria De Im�?veis S/A,Unimed Regional Da Baixa Mogiana Cooperativa De Trabalho M�?dico,Regina Maria Dos Santos|antonio Francisco Dos Santos - Esp�?lio,Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,M De S C - Por Si E Representando|l R S (Menor),SECAMAQ Ind�?stria De M�quinas Ltda|luiz Roberto Schlichting|solange Aparecida Bitencourt Schlichting,Manoel Ant�?nio Amarante Avelino Da Silva,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Marcelo Rodrigues,Maria Celia Da Silva Omena Luz|rildo Da Silva Luz,Sabrina Da Silva Ferreira,Anselmo Ferreira Dos Santos,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Mau� - Sj/Sp,P G De J,Roberto Antunes Ortiz|ana Cristina Borges Gazola,Fundo Assistencia E Aposentadoria Servidores Publicos,Associa�?�?o De Benefic�?ncia E Filantropia S�?o Crist�?v�?o,Donizete De Lima Ferreira,Santo Ant�?nio Energia s.A,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Adriano Francisco De Almeida|jose Roberto GONCALVES|RICARDO Toniolo|cesar AUGUSTO De Macedo|eduardo Alonso Brandao|everton Maldonado Da Silva|robert Duarte Barbosa|diego Fabricio Silva|anderson Cleiton De FRANCA|FELIPE De Souza|reinaldo Raso|eder RICARDO De SOUSA Freitas|giovani Amorin Teixeira Lisboa|gersel Da Silva Rodrigues|francisco De Assis CAMPELO Da Silva|edson Allan Franco|adriano Magno Rabello,Antonio Edelson OLSSON|CARLOS Eduardo Olsson|francisco CARLOS Cerqueira|rosangela Maria ALENCAR Olsson|eliane Fatima Olsson|quelma Dos Anjos Maciel Olsson|elizandra Maria Aparecida Olsson Cerqueira|hilda Martins Olsson,Incovisa Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Philco Eletronicos Sa,Sheila Maria Da CONCEICAO Varella Ribeiro,Marisa Henriqueta Minuzzi Basso|nilto SCAPIN|OLIVAR Basso|rhodoss Implementos Rodovi�rios Ltda,Maria Aparecida Dos Santos Almeida,Mardson Costa Santos,Antonio Marques Ferreira,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Maria Jid�lia De Oliveira,Luiz Felipe Nani Nascimento,MANAUS Previdencia - MANAUSPREV,Cleiton Machado De Arruda,Ivana Da Rocha Faria Gagliardi,M G Do C,Antonio Hiromiti Nakagawa,Munic�pio De Londrina,Toyota Do Brasil Ltda,Nayana Da Silva Raimundo Fernandes,Reginaldo Rodrigues Da Silva,Jose CARLOS Spila,Estado Do Rio De Janeiro,Kepler Weber INDUSTRIAL S/A,Jefferson Vasconcelos Freitas,Jorge Roberto Saad Silveira,Maria Rosa De Oliveira Prestes,K H L,Wellington Aparecido Matias Da CAL,Tanilla Santos Gouveia,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Companhia Excelsior De Seguros,Armando Shuzi Toko,CARLOS Cesar De CASTRO (Preso),Manoel D Agonia Fernandes Braga E Outro,Moises Claudio Do Rosario|maria Das GRACAS De JESUS Brito Do Rosario|moises Roque Do Rosario,Alex Stratmann Cordeiro,ASSOCIACAO De Assistencia Mutua a Saude Sbc,Eduardo Borovicz Dos Santos,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Globo Comercial Imobiliario Ltda|sp-14 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Servico Social Da INDUSTRIA - Sesi|servico Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL,Zilda Da Souza E Silva Giannelli,Rita De CASSIA De Oliveira,Ulda Gervasio CARDOSO,Jose Roberto De Oliveira Bezerra (Preso),Automobile Posto Nova Amizade De Paulinia Ltda,Sara Bernini Vieira|sara Bernini Vieira ADMINISTRACAO - Microempresa,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Ascobras - ASSOCIACAO Dos Condutores De Veiculos Do Brasil,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Pablo Soares Valerio (Preso),Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Arthur Antonio Pereira Souza,J C L M,RICARDO CANTERUCCIO Pontes,Dr. Leal Empreendimentos Imobiliarios Ltda,CARLOS Eduardo RUSCA Pugina,Fabio T. Do Nascimento,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Estado Da Bahia,J a De O P,Priore Negocios Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|agra Empreendimentos Imobili�rios s.a - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s)|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es - Em Recupera�?�?o Judicial|asacorp Empreendimentos E Participacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|agre Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Maxwillian De Almeida Costa,Darlan De Oliveira Portugal,Leonardo Pimenta De Freitas Aguiar,Marcos Jones Feijo CARDOSO,Yago Ignacio De Anicesio (Preso),Damaeq Davilla INDUSTRIA MECANICA De Maquinas Ltda,Wiliam Civitanova,Brunelli Comercio De Cereais Ltda,Perla Maura Motta Perez Do Rosario,Municipio De Jequie,Walter Martins De Lima|vanildo CARMO Dos Santos|vicente Batista De Oliveira|vivaldo Loureiro De Souza|sind Dos Trab Do Servico Publico Fed Do Est De Alagoas|vilne Oliveira Idalino Vasconcelos,Julia Benites,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Guedes Nunes, Oliveira E Roquim Sociedade De Advogados,C�tia Maria De Souza Lisb�?a|funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,CAMPI & Almeida Advogados Associados,Jo�?o Medeiros De CAMPOS J�?nior,Aurelio Antunes Da Veiga,Janja Ivanov - Esp�?lio|jorge Ivanov HRISTO|LUCAS Ivanov|ivanov Hristo - ESP�?LIO|CARLOS Ivanov Hristo,Gilson Vieira De SOUSA|WAGUINER Vieira Mota|joao Batista De Lima|santinone CARLOS De Moraes,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Banco Santander (Brasil) s.a.|zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.A,Jo�?o Da Silva Rios,Daniela Duarte Coelho|marcelo Duarte Coelho,Ind�?stria Extrativa E Comercial Pop Ltda,Juvenal Evaristo Correia Junior,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar|nossa Sa�?de Operadora De Planos Privados De Assist�?ncia a Sa�?de Ltda,Escrit�?rio Central De ARRECADA�?�?O E Distribui�?�?o ECAD|BIOFIT ACADEMIA Ltda,Gabriel GUSTAVO Duarte Pacheco (Preso),Izabete Cristina Pavin,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel MARACANA�? - Ce,Zenit Automobile Importadora Limitada|luciano CALAMONACI,Mapfre Seguros Gerais s.A,CAL�?ADA Empreendimentos Imobili�rios S/A,Aransa Construtora Ltda.,CARLOS AUGUSTO Muhi,Ebf INDUSTRIA E Comercio De Artefatos Plasticos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Conselho Regional De Contabilidade Do Estado De Santa CATARINA - Crc/Sc,William Luiz Romanoski|marcelo Rodrigues Portes,A S O,Munic�pio De Santa Tereza De Goi�s,Paulo De Siqueira Garcia - Esp�?lio,A A,Moris Arditti,Ivanir Pereira Dos Santos,Codismon METALURGICA Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Intervip Comissaria De Despachos E Consultoria Empresarial Ltda,Abatedouro Coroaves Ltda,Mainha INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda,Munic�pio De Jundiai,Adriana Feliciano Pereira Souza,M S R Da S,Mrv Prime v Incorporacoes Spe Ltda,Promissao Cosmeticos Ltda,Concess�?o Metrovi�ria Do Rio De Janeiro s.A.,Brenda Dias Dos Anjos E Outros,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Municipio De Sobral,I G Dos S,Edmilson Dos Santos Silva,LUCAS Da Silva CONCEICAO (Preso),Playcorp ORGANIZACAO De Eventos - Eireli - Me,Jaime CARLOS Pimentel,FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev,Pentagono S a Distribuidora De Tit E Val Mobiliarios,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Andr�? Pasqualini Boeira,Jos�? Anjo Gabriel De Oliveira (Preso),Fellka Patricia De CARVALHO|DJALMA De CARVALHO Junior|ludja Karla De CARVALHO|LUZIA De Freitas Bello E OUTROS|CARMEN Walkiria De CARVALHO,C R De F,Jorge Sadayoshi Ogawa|sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,Rafael BACSFALUSI|MARIA Elisabeth Huber Fernandes BACSFALUSI,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Alagoinhas - Sj/Ba,Arizon Comercio, DISTRIBUICAO, Servicos E LOCACAO De Maquinas - Eireli|ariovaldo Rosa,Evilasio De Oliveira Souza,ROCA Im�?veis Ltda,Jose Bosco - Esp�?lio|eliza Rodrigues Bosco,J Americo Engenharia E Automa�?�?o ELETRICA INDUSTRIAL Ltda - Me,MARCUS Andreas Schutz,Banestes Seguros S/A,L�?cia Gomes Naoum,Google LLC|GOOGLE Brasil Internet Ltda,Delmar Uedes Matos Da FONSECA E Outro,MATHEUS Da Cruz Araujo Fernandes Dos Santos,Jonas Ribeiro De Oliveira Pitta,R N Do N,Francisco Eduardo Saboia De CASTRO Alves,Bouton Ind�?stria E Com�?rcio De Artigos De CAMA E Banho Ltda,AGRIPA Faria Alexandre,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,G S a a H,R M De J|r S Da S,Municipio De Fortaleza,Israel Pereira,Condominio Edificio Coral,Pdg Sp 7 Incorporacoes Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Fabiano AUGUSTO Sampaio Vargas,Condominio Residencial Parque Serrano,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Mab - Sp Solucoes Em Madeira Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Asahi Transportes E LOGISTICA Ltda,Leonardo Jose De Freitas,Alisson Iavorski Millarch (Preso),Transit Do Brasil S/A,Getulio Pereira SERPA,Luciana Guerra Brand�?o Lyra,Welles De Oliveira Souza,Flavio Torres E Outro,A a R (Preso),Maur�cio Dal Agnol,T T F,CARLOS Alberto Martins Da Silva,Patri Seis Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Maria Lucia CALIXTO De ASSUMPCAO|BENEDITO Pedro Dos Santos|laura De JESUS Braga|marcelena Otacilio De ASSUMPCAO,Ivanildo Soares Monjardim,Cooperativa Paulista De Medicos,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De TIJUCAS - Sc,Odair Jose Linhares Maia (Preso)|diego De Souza Dutra (Preso),Cosan s.A,Patricia Aparecida Gimenes Melo|luiz CARLOS De Melo,Eduardo Siano,Autarquia Hospitalar Municipal,Waldemar Willy Bartel - Esp�?lio,Universidade Federal De S�?o CARLOS,Dalva Ribeiro Robert Bruche|jean Marie Gabriel Robert Bruche,Unimed Norte Paulista - Cooperativa De Trabalho Medico,Mauri Chaves|celia Terezinha Maia Chaves,Alex Sandro Ochsendorf E Outros,Companhia Brasileira De Distribui�?�?o,Anderson Dos Santos Domingues E Outro,Alire Maria Leal Mangabeira Brochado,Josue Do CARMO Ferreira (Preso),Aline Oliveira Moreira,Ivan AUGUSTO Vall Ribeiro,Renato Da Costa Garcia,Companhia De Coloniza�?�?o E Desenvolvimento Rural Codal,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Felipe Queiroz Gomes E Outros,Silvia Portilho Dos Santos Alves,Vcfx Sociedade PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA|CASTELO Forte Samambaia Materiais Para CONSTRUCAO Ltda,Edison Natal De CARVALHO Junior,Marcelo Da Silva Furtado (Preso),J L Consultoria Engenharia Ltda,Superintendencia De Desenvolvimento Da CAPITAL,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil MULTICARTEIRA,Roberto Peregrino Morales,R T De F,L M De a (Preso),Marcio CALIXTO,Nabor Mendon�?A,Viviana Patricia Lagem GONCALVES,LUCAS Cesar Pinto,Municipio De Upanema,Estado De Minas Gerais,Anderson De Almeida Rodrigues,Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,Fabricio Da Silva Genovez,I v A,Joaquim Holanda Cruz,Wiliam Abdala|guilherme Badran Abdala|ana Maria Badran Abdala,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Priscila CAMPANA|ADEMIR Viegas Verruck,OSCAR Pessoa Filho,Apis Engenharia E Empreendimentos Ltda,Marcelo AUGUSTO Cordeiro,Elias Emerson Leite Ribeiro,Automobile �?NIBUS Fagundes Ltda,Aline Evelin Da Silva,Joao Aparecido Dos Santos,Tiago Antonio Siqueira De Moura (Preso),Clube De Maes Do Centro Dos CARLOS,L W C|a C M A,J a Souto Loureiro S/A,Via Varejo S/A,Ubirajara Celso Do Amaral Guimaraes Junior,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Florian�?polis - Sc,r.c.s. Empreendimentos Eireli,Luis Alexandre Ramos De Oliveira|mota E Advogados Associados S/C,Luciano Pereira Dos Santos|walter Luiz Ferro,FUNDACAO Centro De Ciencias E EDUCACAO Superior a Distancia Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,CAMILA De Oliveira Romero,Thales Ribeiro Rosa (Preso),Jose Roberto Nunes Junior,Coop Reg Dos Produtores De A�?�?CAR E �lcool De ALAGOAS|USINAS Reunidas Seresta S/A,Munic�pio De Curitiba,Jose Maria Alves Pimenta|marcello Lavenere Machado ADVOCACIA S/C,Banco Toyota Do Brasil S/A,Bradesco Saude S/A,MATHEUS Ferreira Ribeiro,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Ueder Alves,Luiz Israel Vieira Dos Santos,Claudemir Tadeu Santana CARVALHO,Companhia De Eletricidade Do Acre Sa,Transportadora Ajato Vale Ltda,Municipio De Pianco,J P De S,Coopatam - Cooperativa Dos Permissionarios Associados Transportes Alternativos E Fretamento Urbanos De MANAUS|BARTOLOMEU Alves Da Costa,Sandra Regina Rezio Galhardo - Esp�?lio,Harlei Alexandre Pavezzi Galv�?o,Celso Antonio Francisco Da Silva E Outro,Angelo Expedito Gomes,Der Braumeister Itaim Servicos Ltda|ciro Roberto Amaro|marilza Bordalo Amaro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Alexandre Ant�?nio Raabe Wisintainer,D. Sigolin - Servicos E Negocios Ltda,Aliance Express Transportes E LOGISTICA Ltda,Beto Web Design Programas De Computadores Ltda|moacyr Maria Metelo|raimundo CAMPOS Diniz,Alexandre CAMPOS Dos Santos (Preso),Ivo Vit�?rio Pagliosa,Wemerson De Souza Rocha (Preso),Francisco Raimundo Pires,Maria Aparecida De CARVALHO Godinho|alcides Machado Godinho,Instituto Nacional Do Seguro Social,Thiago Rodrigues Da Silva (Preso),Valdionezia Pereira Lopes|marcio Ribeiro Da Silva,Jacinta Benites Romeiro,Allianz Sa�?de s.A,Gilberto Nascimento De Azevedo - Esp�?lio,Municipio Do Rio De Janeiro,Pernambuco Construtora Empreendimentos Ltda,Joao Jose De JESUS (Preso),Tapetes E Decora�?�?es Pedroso Ltda,Anderson Santos De Ara�?jo (Preso),Helen Sandra Pereira Da Silva,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outros,Leticia Mayumi Hokama FOGACA E Outros,Daniel Dantas Da Silva,VERONICA Maria De Lima SOUSA,F a P M,Adauto Moreira Nascimento,Ju�zo De Direito Da 7a Vara Da Fazenda P�?BLICA De Salvador - Ba,Instituto AERUS De Seguridade Social Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Fabio De JESUS Santos|bruno Rezende Da Cruz,Paulo S�?rgio De Oliveira,Andreia Lopes De Oliveira Ferreira,Ouropetro Distribuidora De Petroleo Limitada,Humberto Eurico Feldmann,Ju�zo De Direito Da 44a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,G M S (Menor),S�?rgio Bernardi|terpasul Construtora De Obras Ltda.,Juan LUCAS Dos Santos,Marcel Maciel Pinto,Francisco Das Chagas CARVALHO Souza,Fabricio Enrique Zoega Vergara,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Marcelo Pereria Silva|alessandra Lima De Souza,Jose LUCAS Amaral Reis (Preso),Princehumberto Silva BECCARI (Preso),William CARVALHO Da Rosa,B a B A,Banco Santander (Brasil) s.A.,Adriana MUSCAS De Oliveira,CARLOS Roberto De Souza,Joao Gabriel Desiderato CAVALCANTE,Claudinei Donizete Bertolo,Dayse Amaral Ferreira E Outros,Lazaro Braz Gon�?alves (Preso),Tecno Service Motores E Acionamentos Ltda,MARCUS VINICIUS Bergo Coelho,Christiano Ozorio Franco|eitor Pereira|irineu Benedito De Oliveira|osvaldo Joaquim|wilson Reginaldo Barbato,Samuel Stevyson Santana (Preso),Danilo Fernando Baldini (Preso),MATHEUS CAETANO Borges Bencke|edmilson Borges Da Silva|jonatan Fabricio Dos Santos,Tim Celular s.A,Luiz Pedro Brisque|jose CARLOS Brisque|serpagui-Servicos Ltda,Hospital S�?o Bernardo S A|danilo Parente Lavieri,Benedito Antonio Barreto,Luana Fabr�cia Gomes,Flavio Modena CARLOS,Restaurante Pequeno Principe Ltda,Banco Bradesco S/A,Marcio Antonio Da CONCEICAO Junior,Josiane Dias De Almeida Rodrigues E Outro,Elis Monik Guilherme Da Silva,Jorge Gabriel Pinheiro De CARVALHO,Waldomiro Meneguini,Ernst LUCAS Oehninger,Itavida Clube De Seguros,Unimed Sao Jose Dos CAMPOS - Cooperativa De Trabalho Medico,Bluetrade Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda,Lizandra Alves De Godoy,Jose CARLOS Polvani,Maria Da CONCEICAO SOUSA Oliveira,G M N,RICARDO Rosa Dos Santos (Preso),TELEF�?NICA Brasil s.A,Francineide Fernandes Da Silva,A Da S G (Preso),Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Francisco Falkoski,Cooperativa Trabalhadores Em Transportes De Sao Paulo,Ana Geucenni Gurgel De Amorim Medeiros,Mercedes CAETANO Do Amaral CARVALHO,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Joao Luis Laudelino De Lima,M P K,Maria CARMEN Menezes Santos Torres,Defensoria PUBLICA Do Estado De Goias,Andrew RICARDO Paiva,L Da S C|a R P Da C,Luiz CARLOS Bento,TELEMÁTICA Tecnologia Da Informa�?�?o Ltda,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Vandinei Do Nascimento (Preso),E B De S (Preso),Daniel Da Silva,Wow Nutrition INDUSTRIA E Comercio s.a - Em RECUPERACAO Judicial|bs&c Empreendimentos E Participacoes s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|gold Nutrition Alimentos INDUSTRIA E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|brasfanta INDUSTRIA E Comercio Da Amazonia Ltda,Vanilda Morgerot Daros,Manoel Dario De Lima Junior (Preso),Fortium - Editora E Treinamento Ltda,Victor Hugo Macedo Dos Santos,Misael Elias Martins,Pk 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|klacon Construcoes E Participacoes Ltda,Munic�pio De Ara�?atuba|t T D Dos S,Alfatest Ind�?stria E Com�?rcio De Produtos Eletr�?nicos S/A,Jonathan CARVALHO Azevedo,INCASE INDUSTRIA MECANICA De Equipamentos Ltda,Unimed De Bebedouro Cooperativa De Trabalho M�?dico,Harrison Dias Braga,Madrid Investimentos Imobiliarios Spe Ltda|tecnisa Consultoria Imobiliaria Ltda,Jose CARLOS Da Silva,Maikon Alberto Rodrigues Dos Santos,Seloi Teresinha Novak|marcos Eliandro Poncio,CARLOS Alberto Siqueira Mello|neide Targino Da Silva Mello,Condominio Residencial Victorio Arthur Corrocher,M J O S G,Joao Paulo Ferreira Dos Santos (Preso),Gleicky De Souza Da Silva Lessa (Preso),Alexsander Marques,Sergio Schafaschek|vitor Tondo|luiza Schafaschek,Unimed Jo�?o Pessoa Cooperativa De Trabalho M�?dico,J L L N,GUSTAVO Henrique Marques Dos Santos,Anailton Benante Voltatoni,Souza Lima SEGURANCA Patrimonial Ltda,Dprinter Distribuidora De Tecnologia De Impressao Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,R S Da S,Rodolivre Transporte Rodoviario Ltda,Parque S�?o Bento Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Gabriel Da Silva Pereira (Preso),Osorio BARBOSA|CARLOS Rosa|lourdes Maria Ferrari Rodrigues|laura Do Prado Paulista|luizete Gomes Maciel De Souza|jonas Batista Da Silva|vera Lucia Da Silva Neves|maria Rodrigues De Oliveira|ephigenia Ribeiro Ferini,Maria Aparecida De Souza Franco,David Anderson GONCALVES Dos Santos (Preso),Roberto Conegundes Pereira,M C G,Maria Aparecida Da Silva,Rosane Da Cruz Vitalino,Mishel Favaro Piveta,Mauricio Lott De Oliveira|lott & Lott Ltda|silvia Pavao De Almeida Lott De Oliveira,Bereta & Firmiano Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda|wanderley RICARDO Firmiano|silvio Cezar Dourado Bereta,Joao Aparecido Prestes,Antonio Wellington Da Silva|cosmo AUGUSTO Da Silva,Joao Arthur Pappen,Edson Wagner Azzolini,Maridelia Machado MATEUS Damico|joao Paulo Damico,Pamplona Loteamento Ltda,Fabiano Benedito Marques,T Y,Marlene Lacerda Da Silva,LPS Brasil - Consultoria De Imoveis S/A.,Condominio Patio Paineira,Maria Inacia Da Cruz|emilio Francisco Da Cruz,Jose Leon,Everton Bassan Rocha,Giulia Natacha Dos Santos Speroni,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Lindoyana De Aguas Minerais Ltda,VERONICA Rodrigues Moraya,Joao De Oliveira Silva,Roberval Gomes Tavares|eugenio Tavares Dos Santos,Metalbo INDUSTRIA De Fixadores Metalicos Ltda,Fernando Teixeira Bueno|aladir Lourenco CABRAL,Oi s.A,Evandro Bruno Vieira Dos Santos,Municipio De Niteroi,Munic�pio De SOROCABA,Jose Tito Do CANTO Neto E Outros,Granjeiro Alimentos Ltda,Gs Tecnologia Global Eireli,Benefic�?ncia CAMILIANA Do Sul,Egmar Marco Roque (Preso),Reginaldo Gomes MENDONCA,R T T P,JCDECAUX Grandes Formatos Midia Exterior Ltda,A S De O (Preso)|j Dos S G|m R Dos S Da C|j C Da S,Eutelia Piccolin CAMPAGNUCCI|ROSILDES Tereza Rodrigues CAMPANUCCI|SALVADOR CAMPANUCCI Neto,Rodrigo Marques Fernandes,Banco Do Brasil Sa

Diane Fernandes Barbosa|crislaine Fernandes Barbosa|ant�?nio CARLOS Barbosa|rosemeire Fernandes,Sociedade UNIFICADA Paulista De Ensino Renovado Objetivo - Supero,Hidroserv Ambiental Eireli,Joao Marcelo Occhiucci|renata Guapo Occhiucci,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,A M C (Preso),Trumpf Maquinas INDUSTRIA E Comercio Ltda,Jose Pedro De Santana,CAMILO Bezerra Roberto,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De S�?o Jos�? Dos Pinhais - Pr|ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De S�?o Jos�? Dos Pinhais - Pr|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De Curitiba - Pr,P H Da S G (Menor),Mrv Engenharia E Participacoes Sa,Josefa Socorro De Almeida Senzaki|paulo Roberto Massao Senzaki,Claiton Della GIUSTINA Coan,Serafin Novoa,Luiz Antonio Martins Sampaio,Geap Autogestao Em Saude,Vani Dias Da Silva,PROCABLE Energia E TELECOMUNICACOES Ltda,Francisco Jose De Oliveira|paulo Pedro Da Silva|cleonice Dos Santos Silva|jaime Viana Lima|gilda Dos Santos Silva|maria Edna Lopes Da Silva|wilson Pereira|nair Pereira De Siqueira|margherita Filici Petrasso|alfredo Jose Da Silva,R De P M,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Janete Soares Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|k B G - Assistente Do Minist�?rio P�?blico,Gahotech Sistemas Automotivos Eireli,G R Dos S J,Lilian Rodrigues Dal'mas|oswaldo Dal Mas Junior|jayme Wiss Junior|rimap Automobile PECAS Ltda|vivian Rodrigues|amelia De CAMILLO Rodrigues,D M M G (Menor),Siqueira Servicos Florestais Ltda,Ecisa Engenharia Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Munic�pio De Volta Redonda,Roseli CARLOS Brandao,Ivanilson Pontes De Araujo,Maria Vania CAVALCANTE Pimentel Spera,Nancy Rodrigues De Souza,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,V C a Da C C,S S C - Por Si E Representando|felipe Santarello CAPRIOTI|F S C (Menor),Danilo Bezerra Dos Santos|maria Izabel CONCEICAO Silva|domingos CARDOSO De Andrade|missimayra p.da Costa|jose Bonifacio Alves Brandao|jose Lopes Da Silva|l�zaro Dos Santos Silva|�?dison CARVALHO Da Silva|maria De Nazar�? Da Silva|s�lvio Mauro SOUSA Vale|rayan De Lucena Brand�?o|maria Do Socorro Freitas Ribeiro|manoel Batista Da Silva|jose CARNEIRO Brandao|leonardo Henrique Valeriano CARDOSO|FRANCIELLITON Ribeiro Silva,Juiz Federal Da 6a Vara De Ribeir�?o Preto - Sj/Sp,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Ju�zo De Direito De Guap�? - Go,Familia CAPITAL Investimentos E Participacoes Ltda,CARLOS William Viana Rodrigues,Luciana De Oliveira,Marcelo De Souza Dur�?o,Distrito Federal,Marina Furiati Salvagni|marcos Schlobach Salvagni,Isaque Fernandes De Assis,Eletrosul Centrais EL�?TRICAS S/A,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Criminais De Araraquara - Sp,Construtora Primos Ltda|maria Jose Oliveira|jose De Nicodemo Ferreira Junior|jose De Nicodemo Ferreira,Lindomar Muegge|marilse Aparecida Muegge|rebello E Associados Advogados,Comercio Palmense De Automoveis Ltda,R L S F,Banco Pec�?nia S/A|joselina Silverio Antonio,Banco Santander (Brasil) s.A.,Danilo Xavier Dos Santos,Copelmi Minera�?�?o Ltda,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL|LABORATORIOS Reunidos Ltda,J G S De O (Preso),Wirutex Do Brasil IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Estado Do Cear�|uni�?o|municipio De Fortaleza,Comercial Pato Branco Ltda,CARLOS M�rio Pereira,Alice Marrien Gelenian|mary Ann Gelenian|ara Arthur Gelenian|hagop Tovmas Vartanian|victoria Madenhian Kouyoumjian|nora Ohannesian,Generali Brasil Seguros S A,Lilia Da Silva Barros,Condominio Do Edificio Marena|estado De Minas Gerais|instituto De Previd�?ncia Dos Servidores Militares De Minas Gerais Ipsm,Urbanizadora Nacional S C Ltda|aulecimar Da Silva|lucimar Da Silva,USINOX Centro De USINAGEM INDUSTRIAL Ltda,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Goi�s,Henrique Cezar Plaisant Da Paz E Silva|meta - Comissaria De Despachos Eireli,Funda�?�?o Hospitalar Santa Terezinha De Erechim,Jean CARLOS Bernardes,Miguel Mateo Gonzalez,Bryan De Almeida Lapa|dayanna Luiz De Azevedo,Florisberto Francisco Da Silva,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,S a a H,Jo�?o CAMILLO De Aguiar|marcia CAMILLO De Aguiar,Ronald Willian Ferreira Lima,Janquiel Da Silveira Constante,Maria Da CONCEICAO De Souza Chagas|raimundo Gomes Da Silva,D S,Juiz De Direito Da 2a Vara De Execu�?�?es Criminais De Presidente Prudente - Sp,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel Do Foro Regional Da Barra Da TIJUCA - Rj,Edelsa Participacoes Sa|karsten Nordeste INDUSTRIA Textil Ltda|karsten S/A|jo�?o Karsten Neto|gt Participacoes Ltda|karsten Com�?rcio E Servi�?os De Distribui�?�?o Ltda,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o|vip Transportes Urbano Ltda,Companhia Paulista De For�?a E Luz,Silvana FUSCO Costa Lima Orlando|quitumba Angra Resort Empreendimento S/A,Fernando Cesar Do Nascimento Sa,Miguel Moubada Haddad|agropecu�ria Ivo Jorge Mahfuz Ltda|munic�pio De Jundiai,Adelaide Bernardino Duarte,Rosilda Dias De Oliveira,Vilson Batista Costa,Joao GONCALVES,Cether Assessoria E ADMINISTRACAO Ltda|m J M|m T v S|mjm Participacoes Ltda|e Q S,Wilton Barbosa De JESUS|JESSIKA De Oliveira,Condominio Conjunto Residencial Brasil Colonial,Servico Autonomo De Agua E Esgoto|municipio De Barra Mansa,Gabriela Juventina Muniz Tavares,Elisabete Good Garcia,Rodrigo DELEUSE De Melo Almada,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Jos�? Samuel Curi,Valdevir Lopes Freire,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Cl�?a De Oliveira Luz,Henrique Riomar FALCAO De Souza|maria Heloisa Curban Lobo,Argo Seguros Brasil s.A,Rio Gnv Do Brasil Convertedora E Instaladoras Ltda|marcelo Graminho FONSECA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Maria Das Dores De Britto Pereira,Joel De CAMPOS Rocha,Juliano Braga Tuzi,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,g.r.a. Bombas Injetoras E Turbinas Ltda,Ferrari E Magalhaes - Advogados,Darly Jose Ribeiro,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Alagoinhas - Ba,Osvaldo Romao,Osni Claro De Oliveira|angela De Oliveira Pereira|benedito Aparecido Da Silva|valdecir Rodrigues,SINDICATO Dos Servidores Municipais De Foz Do Iguacu,Jose Ribamar De OLIVEIRA|CARLOS Barbosa Fernandes|delcides Correa De Oliveira|angela Maria Quaresma Alves|jairo Guimaraes Oliveira,Nila Regis Pereira,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?o De S�?o Borja - Rs,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Sim�?es Filho - Ba|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Indaiatuba - Sp,Munic�pio De S�?o Jos�? Dos Pinhais,Arnaldo Tonon Sobrinho,Valdinei Gomes CARVALHO,Zaiom Brasil Franquias Ltda,Alexander AUGUSTO De Azevedo Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,SIMOQUIMICA-PRODUTOS Quimicos Ltda,Flavio RICARDO ALCANTARA (Preso),Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Refama Fomento MERCANTIL - EIRELI|CER�?MICA Santa Gertrudes Ltda,M O Assessoria Hospitalar Ltda,Brpr Iv Empreendimentos E Participa�?�?es Ltda.,Vista Alegre Construcoes Ltda,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,Iara Goretti Ivanov,CAMARA Municipal De Paranapanema,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel Da COMARCA De Trindade - Go|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel Do Foro Regional Ii - Santo Amaro - S�?o Paulo - Sp,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Expansao Administrad De Invest S/C Ltda-Em Liq Extrajud - Massa Falida,Ana Paula De Oliveira Correa|romildo Morais Correa,Claudia MOCCAGATTA Nobre Mesti,S�?rgio Luiz Ferreira Rosa|osmair Ferreira Rosa|odair Ferreira Rosa|jair Ferreira Rosa|felix Rosa - Esp�?lio|cleonice Ferreira Rosa Amante|silvana Aparecida Ferreira Rosa|maria Ferreira Rosa|sandra Regina Rosa|roseli Ferreira Rosa,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,C�cero Lemes,R P A,Ita�? Seguros S/A,Ita�? Unibanco Holding s.a.|banco Bradesco S/A,Sueli Ap Del Poente De CARVALHO,Glovis Brasil LOGISTICA Ltda,Andre Geraldo Barnabe,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Funda�?�?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.A,Roberval Vilela Transportes,Reginaldo Sanches|laiz Mazzola Sanches,Oliva Consultoria Em Sistemas De INFORMATICA Ltda,Jakson Machado Garcia|joao Paulo Alves,Monir Kwiatkowski|viccini & Kwiatkowski Ltda|roberta Cristina Viccini,Roberto CARLOS De Oliveira,Nicole Jacinto Da Silva,H�?lio Trawinski Drobnieski|unimed Do Estado De Santa CATARINA Federa�?�?o Estadual Das Cooperativas M�?DICAS|ALINE CARLA Ferreira DROBNIESKI|CAMILA Dos Santos|alisson Helio Ferreira Drobnieski,Sonia Maria Ferreira Da Silva,Spal Ind�?stria Brasileira De Bebidas S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Ruy Pereira CAMILO,Munic�pio De Joinville,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro,Munic�pio De Belo Horizonte,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Joao Guimaraes,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Munic�pio De CAMPO Grande,Automobile R Comercial Ltda|maria Luiza Perine Dos Reis,Wilson Batalhao|cleber Fernando Batalhao,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Estado De Goi�s,A P L C O,Bill Anderson Ferreira Da Silva|antonio Alves De Freitas|silvio Ferreira Da Silva|davi Fernandes De Moraes|juliano Jose Arruda|adelson Nogueira Da Silva|glauco Jose Bazzo|joao Marcos Gabriel|luis Claudio Pereira|valdenir Antonio De Souza,INDUSTRIA Vinicola Sao Luiz Ltda,Ana Lucia Gavioli De Lima,Banco Daycoval S/A,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 18a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,LOCALFRIO S/a Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,MERCABENCO Merc E Administradora De Bens E Cons Ltda,Terraplenagem Medeiros Ltda,Gumercindo Martins,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Aradisa Administradora De Imoveis Ltda,Ivan Ferreira Pinto,CARGO One INC,Renan Idalgo Guillen CARNEIRO|BRADESCO Automobile/Re Companhia De Seguros|reinaldo Guillen CARNEIRO,Manoel Iran Tomaz,Rosaria Bianchi,Jose Rafael Da FONSECA,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Nelson Bonadio - Esp�?lio,Ctba Truck Comercio De Veiculos Ltda,Nortox S/A,Ademir De Medeiros,Josione Nunes Galdino,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado De S�?o Paulo,Montevan Previdencia Privada S/a - Em LIQUIDACAO - Em Liquida�?�?o,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Rui Roberto Rady,Banco ITAUCARD s.A.,Claudio Fernando Schurgelies|silvia De CARVALHO Midei,Rosh Consultoria Empresarial Ltda,Condominio Terraco Do Horto,Brasilino Antonio De Oliveira,A De F v E O|l N S Da S|m F V|m H De P T|l T v (Menor),Mara Regina Kuhnen Felicio,M De F C Dos S,CASA LIMPA Transportes Ltda,CARMEN Da Silva Spala|antonio Raimundo Spala,Ana Celestina Guido Da Costa,Banco Do Brasil Sa,Ivo Bauer,Fabricio Boeira Bastos,Alfred Walter Keller - Esp�?lio|condominio Estancia Do JAMACA,Vantuir Tomas Dos Santos,High End S/a �udio E V�deo,Jefferson Maciel Da Rocha Junior (Preso),Placlux INDUSTRIA De Materiais De CONSTRUCAO a Seco Ltda,Tribunal Regional Do Trabalho Da 2a Regiao|ju�zo Federal Da 14a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Simone Silvino,Jose Gerdes Soares|unimed Regional Maringa - Cooperativa De Trabalho Medico,Denise CANEVARI,CAROLINA Pratavieira Geribello,Edinalva Ferreira Dos Santos,Danilo Henrique De Freitas Souza,Condominio Edificio Andrea,Joel Pereira Da Silva,S�?rgio CARLOS RICARDO Bindel|rogerio Silva Bindel|sergio Silva Bindel|andrea Silva Bindel,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Zayd Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Geniale Assessoria Empresarial S/S Ltda|alexandre Luis Fratti,Andre Luiz Dragoni Da Costa,R a R,FRANCISCA Pereira Mery,Hsbc Bank Brasil s.a.banco Multiplo,Obede Machado Santana,Messias Lemana,C T P,Instituto Ambiental Do Paran�|estado Do Paran�,Comfil Comercial Figueiredo Ltda|impermanta - Construcoes E Servicos Ltda,JUSSARA Maria De Souza Lima|jorge Andrade De Souza Lima,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Afonso Ortega Filho,Cesar Vieira De Almeida,Tiago Quesada Viana,Mac Otacilio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,H R Da S O,Juizo De Direito Da 3a Vara C�vel, Fam�lia E Sucess�?es De Trindade - Go|ju�zo De Direito Da 35a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Marlene Alves Lourosa,Octaplan Arquitetura E Promo�?�?es Ltda,Atria S/a - Cr�?dito, Financiamento E Investimento,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Luiz CARLOS Da Silva,D B Do N (Menor)|fagner Leite Do Nascimento|maria De Lourdes Lima De Brito,Jeferson Feltrin|adilson Feltrin,Humberto CASTRO Pontes,N M E Outros,FISCAL Tecnologia E Automa�?�?o Ltda,Estado Do Maranh�?o,Sergio Kastrup CAVALCANTI,Roberto Wallace Braga Lata Junior|lidiane Lopes Braz,Os Mesmos,Luiz CARLOS MOSSMANN|CLÍNICA ODONTOL�?GICA Maxidente Ltda,Pimenta & Conti - Comercio E Servi�?os Automotivos Ltda - Me,Paran� Banco S/A,TELEF�?NICA Brasil s.A,Antonio Lopes Da Silva|maria Lima Da Silva,Magazin Estofados Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Cooptram - Cooperativa Dos Permissionarios Em Transporte Alternativo Coletivo E Urbano Do Amazonas,Melchior Zanatta Junior,Juiz De Direito Da 1a Vara De Execu�?�?es Criminais De Ara�?atuba - Sp,Unimed De Barretos Cooperativa De Trabalho M�?dico,Aspb Associa�?�?o Dos Servidores P�?blicos Brasileiros,M D P K,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Itaquaquecetuba - Sp,R S Comercio De Texturas E Tintas Eireli,Mbm Brasil Importadora E Exportadora Ltda,Leonardo Antunes De Paula,Uni�?o,J M Transportes E DISTRIBUICAO Ltda,Unimed Sao Sebastiao Do Paraiso Cooperativa De Trabalho Medico,METALURGICA BRUSQUE Eireli,Minist�?rio P�?blico Federal,J P,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Centro EDUCACIONAL Hyarte-Ml Ltda,Fundo De Investimento MULTIMERCADO Cr�?dito Privado Vit�?ria Fidelis,SINDICATO Dos Trabalhad Do Jud Fed No Est De S�?o Paulo,Margarida Ivonete De Araujo Lopes,Abril COMUNICA�?�?ES s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|lojas Riachuelo S/A|midway s.a.- Credito, Financiamento E Investimento,Jos�? Da Silva,Ney Santos - Esp�?lio|tereza Cristina Santos Alves - Inventariante,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Areal Areminas Ltda,Jose Antonio Da Silva Neto|adalberto Antonio Da Silva|lir Rufatto|claudia Simone Mazutti|francisco De Assis Dos Santos|joao CARLOS Mazutti|aparecida Costa Mazutti|filomena Seron Da Silva|noeme Bernarda De Souza Silva|arnaldo Zampieri Filho|maria Das Neves Mazutti|jose Americo Tonzar|helena Maria Mazutti Santos|ney Bernardo De Souza|niuza Bernarda De Souza Aragao|ruth De Souza Bernardo|lindomar Veroni Rodrigues|marcia De Lourdes Mazutti Tonzar|irineu CALIXTO|ADEMIR CALIXTO,CASEMIRO Tonello,N F R De F,Marcos Antonio Bastos Da Rocha,Edificio Ilana,Estado Do Paran�,Silvia Rosa Marques Paulo,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Aparecido Jose Bariao,C�?sar Ribas Ruas|norma Denise Ribas Ruas|luiz Alberto DALCANALE|LUIZ Henrique Athayde DALCANALE,Fazenda Nacional,Multi Bombas Comercio E Assistencia TECNICA Ltda,Ant�?nio CARLOS Nic�cio,Elma Neide Vasconcelos Martins|andreia Pereira Matos|larissa Elaine Dantas De Araujo|larissa Pires De Andrade|anne Alessandra CARDOSO Neves|kelly Roberta Francisco Muruci De Paula|ieda Regina Lopes Del Ciampo|joao Angelo Fantini|fernando Periotto|claudia Aline Valente Santos,Vanderlei Jose Azeredo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Kelly Cristina Braga,Consumaq Comercial Ltda,Maria Helena Da Guarda|jairo Alves Da Guarda|adonel Alves Da Guarda,Ceb DISTRIBUICAO s.A,V�tor Moro Conque,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Dora Lucia Sanches SOUZA|CARMEN Lucia Sanches Da Silva,Condominio Jaqueira - Reserva Sao Lourenco|romulo Matias Ferreira,Sonia Rampon Pliscki,Banco Safra S A,Neuton CASTRO Faria,Lucio Aguiar Ferreira,Prima Medicina Radiologia E Diagnostico Por Imagem Ltda,Nilton Picheth,Funda�?�?o Para a Conserva�?�?o E a Produ�?�?o Florestal Do Estado De S�?o Paulo|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,CLEUSA Maria Buttow Da Silva,N�?o INDICADO,Companhia Excelsior De Seguros,Munic�pio De Porto Alegre,CAIXA ECON�?MICA Federal,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Brascorp Construtora E Comercial Ltda,Sebastiana Alves LUCAS De Souza|gentil Antono De Souza,Diagnosticos Da AMERICA s.a|unimed Do Estado De S�?o Paulo - Federa�?�?o Estadual Das Cooperativas M�?DICAS,Eliana Fabricio Ruedas|emily Fabricio Ruedas,Maria Da CONCEICAO Demacedosilva Oliveira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Maring� - Pr,Maria Rosiane Cesar De Albuquerque Fontes|ibanez Alves Bezerra|antonio Belmiro Da Silva|ivannete RICARDO|INACIA Batista Sales|ivanize Gonzaga De Miranda Leite|maria Jose Da Silva|argentina Pereira De Freitas|jose Fortunato Xavier|djalma Francisco De Lima|inalda Pedrosa De Oliveira|debora Santana TORRES|CARLOS CAVALCANTI Santiago|am�?s Monteiro Dos Santos|luciano Da Silva Melo|edmilson Domingos Da SILVA|GERUSA Ribeiro Da Silva|jose Severino Pedrosa|marlene Marques Do Nascimento|adalgisa Liandro Pedrosa|lucia Maria AUGUSTO Da Silva|silvaneide Farias Rodrigues|simone Maria Torres De Oliveira Costa|maria De Lourdes CARNEIRO Da Silva|edson AUGUSTO Da Silva|manoel Alexandre Neto|edson Alves Do Nascimento|arnaldo Jose De CARVALHO Bezerra,Vilmar Evaldo Uebel,Nayara Lemos Ribeiro|luiz Ribeiro|luige Lemos Ribeiro,Maria Jos�? Alves De Andrade,Hugo Leonardo De Oliveira Brasil|disveco Ltda,Idair Jose CAVALHEIRO,Astra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me|adriana BICALHO,S a De O,N S S,Pittol CAL�?ADOS E Confec�?�?es Ltda,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria|uni�?o,Banco Cruzeiro Do Sul s.a - Massa Falida,Vanessa Felix Anacleto|david Dantas Da Silva,Companhia Apolo De SUPERMERCADOS,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Criminais De Ara�?atuba - Sp,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Medio Oeste - Sicoob Medio Oeste,Reginaldo De Oliveira Pereira|elaine Cristina Barelin De Oliveira Pereira,Jose CARLOS Bonan,Luzinete Genuino De Oliveira|du�lio Im�?veis E Administra�?�?o Ltda|condominio Edificio Monte Pascoal|duilio Bertti Junior|thales Maciel Bertti,Clovis Moraes Filho,Amazonas Alberto Ferreira Dos Santos,Vital Produtos Medico-Hospitalares Ltda,Xp Investimentos Corretora De CAMBIO, Titulos E Valores Mobiliarios S/A,R. F. Shie|silas Erlou Angelucci|jefferson RICARDO Guedes|marcelo Rotta|paramento Ltda - Me|renata Marques Constantino|buffet Center Ltda - Me|lourdes Robles Angelucci|miguel Cristiano Storti Starkbauer|maria Cristina Storti Starkbauer Mohedano|rodrigo FRADUSCO Shie|buffet CASA D Oro Ltda - Me|marlene Rosa Agostinho,Eliana Santos De Andrade|edeilton Ferreira Da Silva,PEGASUS Comercial Limitada|erionaldo Da Silva Santos|nelma Alves Ferreira Santos,Yonne Plaisant Nunes|regina De Araujo Serpa|sandra Jouan E Silva|jose CARLOS Souza Rodrigues|aristides Mangialardo|magaly Saboia Barbosa Monteiro|alexandrina De Araujo Costa|jose SERPA Filho|marly Correa Monteiro|marco Aurelio BARCANTE|EGIDIO Antonio Da Silva|zilda De Melo Crispino|fatima Helena Rocha Crispino|sivaldo Silvio Moreira|cicero De Araujo Costa|ana Maria Costa Dias Da Silva|nadia Nunes BARCANTE|ANGELA Maria De Saboya Mangialardo|francisco Crispino|fernando Da Silva Motta|nicolino Crispino|edson Saboya Barbosa|ivan Pinto Monteiro|suely Barbosa Roxo Pereira|savio Sidney Reis|adilson Pinto Monteiro|ardy Hanriot Dos Santos|lauro Victor Nunes|antonio Pereira Monteiro|eduardo AUGUSTO Roxo Pereira|salvador Medeia - ESP�?LIO|CARLOS Jorge Esch|reynaldo CARDOSO Ganime|jose Afro Das Chagas Bastos|maria Elisa Meira CANEDO|LEOPOLDO Guimar�?es Bar�?ante - Esp�?lio|dulcineia Monteiro,Michael Hebert MATHEUS|ANCORA Recuperadora De Creditos E Ativos LTDA|MICAEL Heber MATEUS,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,S De a M (Menor)|d De a M (Menor),Fernando De Andrade Leandro|jose Luiz Iannibelli De Almeida|andrea Iannibelli De Almeida Leandro|rosina Iannibelli De Almeida,Tecelagem ATLANTICA Ltda|fia�?�?o Botuvera Ltda,Leni Pereira Machado,Confian�?a Companhia De Seguros Em Liquida�?�?o Extrajudicial|salvelino Goulart|maura Schoeller Goulart,Margarida De Fatima Ribeiro,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte|uni�?o,A C M,Centra Moveis S/A,Companhia Pinheiro Ind�?stria E Com�?rcio,Marlene TAUKAS Morales|diogo Morales,Mauricio Ucci Pinheiro,Ju�zo Federal Da 31a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Franklin Da Silva Peres,ICATU Seguros S/A|notre Dame Seguradora Sociedade An�?nima,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Ingeborg Elsa Juliete Schebesta,Juiz Federal Do Juizado Especial C�vel De Maring� - Sj/Pr,Munic�pio De Cuiab�,Maria De Lourdes Machado Lira,Rejane Pommerening|nelson Dimas Beladona De Abreu - Por Si E Representando|dimas Menezes De Abreu - Sucess�?o|jeronimo CAMPONOGARA|ARCILDO Roberto Pommerening - Sucess�?o|el�?i Cincinato De Freitas|roselane Pommerening,Lilian Faerman Reicher|arnaldo Faerman|wilson Faerman,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Armando Valentino Bortoluzzi,Alex Mafioleti Dos Santos,Condominio Edificio Almar,C M P D,L M W,Americo GONCALVES Dos Santos Filho,Mauricio Fleury Volf,Munic�pio De Rio Das Ostras,Magno Diniz Maia (Preso),Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,J S H,Estado Do Rio Grande Do Norte,Munic�pio De S�?o Paulo,Arnobio Firmino Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,J. H. Bachmann Gmbh,A M N,Elaine Costa Ruiz Leao|marcelo Lopes Leao|assu�? Constru�?�?es Engenharia E Com�?rcio Ltda|h. Aidar PAVIMENTACAO E Obras Limitada,Helio De Oliveira Guedes,Rita CARVALHO De JESUS|HELIO De JESUS Rodrigues,Anderson Ferreira Da Silva|helio Feitosa Lima|maria Micheli Mocelin|clodoaldo CAMARGO De Melo,Farias Log Eireli,Transportes Gral Ltda,Daniel Miranda,LUSIA Rodrigues Coelho Dos Reis,Erika Pereira Dos Santos,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De Curitiba - Pr|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De S�?o Jos�? Dos Pinhais - Pr|ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De S�?o Jos�? Dos Pinhais - Pr,�guas Do Para�ba S/A,Cesar Figueiredo,Condominio Do Centro Medico E Odontologico De MANAUS,Patrizia Salabai De Souza,Jos�? Ribamar Da Costa,Diego Barbosa Silva,Mauricio Beskow Baisch|elisama Queiroz Baisch,Plena Sa�?de Ltda,Osvaldo Bulizani,Maria Lucia Gomes Lobo|luiz Gonzaga Souza De Lima|ediney Santana Da Silva|julio Galvao Nascimento|marivan Santos CARVALHO|JOS�? Ant�?nio Duarte|manoel Pereira Da Costa|eulalia Alves Dos Santos|nilson CARDOSO De Souza|ilma Chaves,Eliomar Ewaldo Wippel|andr�? Zermiani|marli Estevao Wippel|marli Estev�?o Wippel,Municipio De Ituverava,Gvd Transportes Ltda.,Irineu Felizari,Funda�?�?o Universidade Federal De Sergipe,Douglas Moyano Ferreira|rodrigo Moyano Ferreira|patricia Silveira Sales Do Nascimento Moyano Ferreira|rafael Arndt|felipe Moyano Ferreira,Belagricola Comercio E Representacoes De Produtos Agricolas s.A,CARTORIO De Registro Civil E Notas Do Distrito De Cordeiro De Minas|edgard Thor De CARVALHO|ISIS Djacida De CARVALHO Silva|maria Aparecida Peixoto Silva - Esp�?lio,Transportes Bertuol Ltda,Galeria Benjamin,Ginalda Aya Mizuno,Persona Assessoria Empresarial Ltda,Tania Cristina Porto Cotrim|luciano De Souza Sibat|marcos Antonio DUCANGES GARCIA|MARCUS VINICIUS Cotrim Mendes|ursula Rodrigues Gomes DUCANGES,Centrais EL�?TRICAS Brasileiras S/A,Itau Unibanco s.A,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Agrofertil Agropecuaria Ltda,Huawei Do Brasil TELECOMUNICA�?�?ES Ltda,Os Mesmos|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Celia Regina Martins Santos,Miqueas Dos Santos Ferreira,Valter De Araujo,Ju�zo Federal Da 1a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Bahia,Rita De CASSIA Cerqueira Dos Santos,Francisco Maciel Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Ava - Automobile VIACAO AMERICANA Ltda|bradesco Seguros S/A,Anthoni Jos�? Dias Jorge (Menor),Residencial Vila Dos Bandeirantes - Spe Ltda|jra - Empreendimentos E Engenharia Ltda,Municipio Do Rio De Janeiro,ASSOCIACAO De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Nova Laranjeiras,Concept Construtora E Incorporadora Ltda,Adriana Miguel Morotti,Orlando Do Nascimento,Condominio Trend Home & Office,Marli Salete Zani,Universidade Federal Do Estado Do Rio De Janeiro|universidade Federal De Santa CATARINA,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Banco Votorantim s.A.,Romulo Dos Santos Rodrigues|romildo Machado Rodrigues|neucinea Pires Dos Santos Rodrigues,Badesul Desenvolvimento S/a - Agencia De Fomento/Rs,Adilza Santos,Fernando Cesar Zago,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De MARACANA�? - Ce,Juizo De Direito Da 3a Vara C�vel, Fam�lia E Sucess�?es De Trindade - Go|ju�zo De Direito Da 42a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Mazak SULAMERICANA Ltda,Munic�pio De CARA�?BAS,Jeferson Ferreira Toniatti,Glaucia Viviane Leme,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Oriane Regina Nascimento,Alfeu Alexandre Martins Da Silveira - Sucess�?o,J v F De P P (Menor),Marinalva Gomes Almeida|maria Da GRACAS Pereira Leite|luiz CARLOS Ribeiro Pompone|rosalvo Alves Quaresma|rosa Nascimento Silva|mirian Bittencourt Paes|olivio Santos Silva|marli Alves Gomes|maria Neide Cruz Sampaio|laercio Franco Costa,Adm Do Brasil Ltda|global LOGÍSTICA E Transporte Ltda,Jocelino Cunha Ineu,Consorcio Estreito Energia - Ceste (Consorcio),CAIXA Vida E Previdencia S/A,Empresa Automobile �?NIBUS F Vicente Ltda,A L L G - Por Si E Representando|e L L De a (Menor),Protasio LOCACAO E Turismo Ltda,Tribunal Regional Federal Da 5a Regi�?o,Luciana Ribeiro Von Lasperg|iges - Instituto De Gestao ESTRATEGICA Ltda|antonio Altair CARVALHO Ribeiro|maron Com Rep IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Ivani Aparecida Souza Dos Santos,Angela Matilde Andreghetti Arcego,Sociedade Pomar Do Morro,Jose Wilson Nogueira Barbosa,Munic�pio De Braganey,Maria Silva Dos Santos,Jorge Luis De Oliveira Ramos,Marino Possamai Della,Necy Da Silva Vitoreti|paulina De Pieri De Bona|rosiane Mota Maiate|rosinete Da Silva Motta|heriberto De Bona|wilson Westphal|rodinei Mota|renata Nascimento De Bona|aguinaldo Vitoreti|maristela De Bona Rodrigues|adriane Vitoreti|adelina Vitoreti Sumariva|maria Albertina De Bona Westphal|jose Antonio Rocha|terezinha Barbara Da Silva Mota|sirlei Mota Costa|maria Aparecida Del CASTANHEL De CAMPOS|REGINALDO Mota|adairto Vitoreti|nilson De Bona|therezinha Duarte|vilmar Rodrigues|ademar Vitoretti|albertina Vitoretti Esmeraldino|edna Da Silva Oliveira|fernanda Nascimento De Bona Soares|evelin Longo Menegali Secco|jose De Bona|maria Vanilda Bona Do Nascimento|sidnei Mota,Moldart MODELACAO TECNICA Ltda,FRANCISCA Teixeira Rodrigues Antao,Luiz Alberto Murakami|h. Aidar PAVIMENTACAO E Obras Limitada|gisele Aparecida De Oliveira Murakami|assu�? Constru�?�?es Engenharia E Com�?rcio Ltda,Abyara Brokers INTERMEDIACAO Imobiliaria Ltda|tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.A,Vinicolor Ind. E Com. De Tintas, Textura E Grafiato Ltda,Rodrigo Tadeu Tiberio|gisela Belluzzo De Almeida Salles,Joao Messias Mendes,Symantec Corporation|microsoft Corporation,Heleno Pinto Nobre,Rede d'Or S�?o Luiz S/A|CAROLINA Lobo Beig|sergio Beig,Clecio Muniz Do Amaral,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Fabri Injet INDUSTRIA De Injetados Ltda,Jr Rocha Assessoria E Consultoria Em SEGURANCA E Medicina Do Trabalho Eireli,Condominio Edificio Projeto Das AMERICAS,Jose Gomes Sobrinho,Jose Affonso Alves De CAMARGO,Banco LUSO Brasileiro S/A,Banco Bradesco S/A,Osmair Inacio Siqueira,MONICA De Azevedo Perli Diago|adilson Zardo|regina Celia CARDOSO|JOSE Antonio Politano|eduardo Rabelo CUSTODIO|ADRIANA Piesco De Melo|wilson Eduardo Fontanezi|tatiana Boris Mihailova|marcia Maria Hauy Netto De Araujo|marcia Boer,LP De M (Menor),L Da S R|e Da S R|h Da S R,SUPERMERCADO Bagarelli Ltda,Condominio Residencial CASA Nobre,Alliance One Brasil Exportadora De Tabacos Ltda,Reinaldo De Oliveira|sonia Regina Antea De Oliveira,Maria Rosa Dutra Santos Barros|francisco Jos�? Gratuliano Matos Barros,Amanda Cristina Jez CAMARGO,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Bayer S/A,Bom Aco Distribuidora De Ferro E Aco Ltda,Lazarett INDUSTRIA De Equipamentos Em Aco Inox Ltda,Municipio De Sao Vicente,Fabiane Negreiros Alves Azevedo|luciano Soares Azevedo,Estado De Goi�s|goi�s Previd�?ncia - Goiasprev,c.t.g.centro De Tradicoes Gauchas Uniao E TRADICAO,Soberana Alimentos Ltda,Fva INDUSTRIA De Valvulas Automotivas Ltda,A a Do N,Gilberto Nogueira Moreno,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Louise Mara Santos Da Silva,Munic�pio De Lauro De Freitas,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o|maria Helena Da Silva,Phd LOGISTICA E Escolta Ltda,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Construtora Brasilia Guaiba Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Jose Gomes Da Silva,Pedro De Souza Pereira|jose Florentino Filho|jose Garcia Mendes|julia Maria CABREIRA|JOSE Antonio Viana|acir Arnaut De Toledo|itamar Joao CABREIRA|ITAMAR CARDOSO|WILSON Bernadinelli BRESCANCIN|JORGE Luiz Copetti|jose Hillman|veroni Santino Rodrigues|jorge Felix CARDOSO|ALDAIR Ferraz Viana|lindomar CARDOSO|SEVERIANO Ferraz Viana|gilmar Viana|osvaldo Dolvino Garcia|everaldo Serafim|salvio Dolvino Garcia - Esp�?lio|ronaldo Jose Garcia|antonio Dolvino Garcia|vitorio Arino Do CANTO|ROBERTO CARLOS Garcia|jose Murialdo Garcia|vilmar Joao CABREIRA|JORGE Jose Viana|antonio Jose Viana|meire Goveia Schmitz|apolin�rio Arino Do CANTO|OSMAR Viana|adenadio Ferraz Viana|edivaldo Daminelli|adilson Ferreira De Souza|nivaldo Dolvino Garcia|luiz Joao De JESUS,Ronaldo De Oliveira FONSECA,Agroceres Multimix NUTRICAO Animal Ltda,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Osvaldo Teles De Souza,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Irso Fortunato,SINDICATO Dos Servidores Da FUNDACAO Cecierj No Estado Do Rio De Janeiro,Comercial Agricola De Paranavai Ltda,Ju�zo Federal Da 18a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Bahia,CASTELO Forte Representacoes Comerciais - Eireli,J L De B - Por Si E Representando|claudio Antonio Lima Brito|b M L B (Menor)|erivaldo Lima Brito|maria Eliete Correia De Lima,P S R L|l L Da S,Centro Recreativo Manequinho S/C Ltda,Izabel Magalh�?es De Almeida|fabio Luiz Nunes Lopes|luciane Nunes Lopes Do Couto|maria Nunes De Almeida,Sogil-Sociedade De ONIBUS Gigante Ltda,Munic�pio Do Rio De Janeiro|empresa Municipal De Vigilancia Sa,Potencial Suprimentos De INFORMATICA Ltda,E H,Banco Bmg Sa,Roberto Ferreira Correa,Imobiliaria Murakami Ltda,Leandro Arruda,Raphael Romeiro Basto Da Costa Coelho|hong Kong CAPITAL Holding s.A.,Municipio De Paverama,Dib Metran|dib Metran Junior,INDUSTRIA E Comercio De Sucos E Conservas Zenit Eireli,Maria Penha Da Silva,Joselene Maria Da Silva|jose Junior Mendes Rodrigues,CARLOS Joni Madruga Da Rosa,Daniela De Oliveira Pires,Andrea Borges Teixeira De Freitas,Joao Batista Da Costa|evely Mattos Marques|josuel Teixeira De CARVALHO|JOAO Mario Mattozo Zipperer|jane Corecha Lames Novo,Munic�pio De Mafra,Rosa Pereira De Souza,Damaris Alves De Almeida,Instituto Nacional Do Seguro Social,Turma De Uniformiza�?�?o Do Sistema Dos Juizados Especiais Do Estado De S�?o Paulo,Joao CARLOS Rodrigues FRANCA,Sociedade Riopretense De Ensino Superior,Maria Do CARMO Dos Santos Trindade|luiz Antonio Lopes|joao Francisco Do Amaral|laneir Bassanello De Oliveira|maria Matilde Xavier De Oliveira,Rossi Securities Empreendimentos Imobiliarios Ltda|rossi Residencial Sa,Comercial 3letras Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Veronalda Andrade Goes Lima|jose Antonio Lima,Maria Odete Guedes Ferreira,Munic�pio De Coronel Domingos Soares,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Pedrasul Construtora S/A,Lopes & Spitznagel Comercio De Alimentos Ltda - Me - Microempresa,Freitas Representacoes S/C Ltda,Mediservice Operadora De Planos De Saude s.a.|volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda,Gladis BARCAROLLO FICAGNA,Paulo Roberto Rodrigues,Mareni Dos Reis Ribeiro,Pilar Irany Da Silveira Correa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Emanuel Neri Piedade|ester Cristiane Pereira Machado Piedade,Lindinalva Daniel Pengo - Microempresa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Leyde Daiany Costa De Medeiros,Fabio Luis Marques Pedroso,Google Brasil Internet Ltda,Espinoza Servicos Medicos Ltda|juan Ignacio Espinoza Morales,Francisco De Assis Santos LUCAS,Roseli Filippini Siqueira|michiko Moriyama|ivone Gabriel Junqueira Franco|ana Maria Lorenzon|neide Nunes Quirino|ruth Maria Rhein Silva|vera BIANCA Lorenzon|ivone Eugenia Lopes|marlene Ramos Dos Santos|joao Ferreira De SOUSA|MARIA Jose SCACCABAROZZI|AGENI Diolina De JESUS|FRANCISCO Cristiano Potzik|mirian Garcia|marlene CARLOS Passos|rejane Gutier Ruis|marivaldo Costa Moreira|darci Da Silva Moraes|iraci De Moraes|hosana Maria Miguel|regina Bueno|nora Nei Pereira Nobrega|maria Helena Ramos De Souza|zenaide Josefina Parise|ayako Komatsu Fugishima|janice Nascimento Da Silva|elizabeth Ribeiro De CASTRO,C Dos S

Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Presidente Da Primeira Se��o - Primeira Se��o,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma