Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, Corre��o Monet�ria De Diferen�as Pagas Em Atraso.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Direito Penal, Les�o Corporal, Seguida De Morte.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Coa��o No Curso Do Processo.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Paes/Parcelamento Especial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Alimenta��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Moradia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Invalidez Permanente.|servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, COMUNICAçãO Falsa De Crime Ou De Contraven��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Processual Penal, Pris�o Domiciliar / Especial.|execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Fian�A.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.|direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Aposentadoria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Dep�sito.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio.|servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade T�cnico-Administrativa - Gdata.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limita��o De Juros.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Incid�ncia Sobre Lucro.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Finsocial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Licen�As.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Atos Administrativos. Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Denuncia��o CALUNIOSA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Vida, Feminic�dio. Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crime Tentado.,Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o, Interrup��o, Despacho De Cita��o. Taxas, Federais, Taxa Anual Por Hectare.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Indireta.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.|concurso P�blico / Edital, Exame De Sa�de E/Ou Aptid�o FíSICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Partido Pol�tico.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comiss�o De Valores Mobili�rios.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Civil.|recurso, Preparo / Deser��o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|processo E Procedimento, Provas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Da Crian�?a E Do Adolescente, Se��o C�vel, Infra��es Administrativas.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Pris�o Domiciliar / Especial.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Civil, Coisas, HIPOTECA.,Direito Civil, Fam�lia.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Proventos De Previd�ncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito INDUSTRIAL.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Jurisdi��o E Compet�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Prote��o Da Intimidade E Sigilo De Dados.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Execu��o Contratual.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comiss�o.,Direito Processual Penal.|crimes Contra a Dignidade Sexual, Estupro De Vulner�vel. Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, PRECATóRIO.|DIREITO Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|direito Processual Penal, Jurisdi��o E Compet�ncia.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Atualiza��o De Conta.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Inj�ria.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terras Devolutas.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAç�?ES.|DIREITO Penal.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Militar, Pens�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia.,Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|crime Tentado. Contraven��es Penais. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo. Les�o Corporal, Leve. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.,Direito Processual Penal.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a. Les�o Corporal.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o, Averba��o / Contagem De Tempo Especial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Servi�o Noturno.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Inc�ndio.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Apura��o De Haveres.|empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.|obriga��es, Inadimplemento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.|cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Recursos H�dricos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Servid�o Administrativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Hospitalares.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CAPITALIZAçãO E Previd�ncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.|cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Sistema Nacional De Tr�nsito.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|CRéDITO Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, DECADêNCIA.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o Rural (Empregado/Empregador). Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Ambiental.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Natalina/13� Sal�rio.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Les�o Corporal, Grave.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|CRIMES Contra a Dignidade Sexual, Estupro. Crimes Contra O Patrim�nio, Dano. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 84,32% Mar�o/1990.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, C�lculo Do Fator Previdenci�rio - Lei 9.876/99. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.|coisas, Posse, Imiss�o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Tribut�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Tr�fico De Influ�ncia. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Tempor�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Viola��o De Direito Autoral.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.

REsp 1824096 / MG,AREsp 1533013 / RJ,HC 519629 / DF,AREsp 1533625 / SP,REsp 1824142 / SP,REsp 1823942 / DF,RHC 114944 / CE,HC 519607 / SP,HC 519614 / ES,AREsp 1533634 / MG,REsp 1824101 / CE,RHC 114956 / CE,HC 519573 / RS,HC 519569 / SP,CC 166886 / PR,AREsp 1533031 / RJ,AREsp 1533503 / PR,HC 519507 / SP,AREsp 1532942 / RJ,AREsp 1533082 / RS,HC 519460 / SP,HC 519431 / RO,AREsp 1533284 / SP,AREsp 1533361 / SP,HC 519488 / MS,AREsp 1533502 / AL,AREsp 1533222 / MG,AREsp 1533244 / MG,HC 519442 / RJ,REsp 1823839 / MG,HC 519423 / SP,AREsp 1532893 / AM,REsp 1824227 / BA,AREsp 1533084 / SC,AREsp 1533144 / SP,AREsp 1533138 / PE,HC 519616 / SP,AREsp 1533045 / RS,AREsp 1533678 / SP,AREsp 1532887 / RJ,AREsp 1532913 / MG,AREsp 1533055 / RS,AREsp 1533341 / SE,AREsp 1532937 / RJ,REsp 1823828 / RO,AREsp 1533640 / DF,HC 519635 / SP,HC 519623 / SP,AREsp 1533643 / MG,AREsp 1533140 / MG,AREsp 1533646 / SE,HC 519444 / RJ,AREsp 1533420 / PR,AREsp 1533208 / RJ,AREsp 1533546 / PR,HC 519604 / RJ,AREsp 1533532 / 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AC,HC 519542 / MG,AREsp 1533703 / MG,AREsp 1533552 / RS,HC 519472 / RJ,AREsp 1533252 / RJ,AREsp 1533166 / SP,REsp 1824238 / SP,AREsp 1533435 / PR,AREsp 1533673 / RO,REsp 1823870 / RO,AREsp 1533693 / SP,AREsp 1533226 / PR,AREsp 1533344 / SP,AREsp 1533115 / RS,AREsp 1532950 / RJ,AREsp 1533090 / RJ,AREsp 1533293 / MG,HC 519494 / TO,AREsp 1533192 / SP,HC 519485 / SP,REsp 1823892 / SP,AREsp 1532949 / MG,AREsp 1533196 / SP,AREsp 1533464 / PA,AREsp 1533368 / SP,AREsp 1533105 / RJ,AREsp 1533717 / SP,AREsp 1533540 / PR,AREsp 1533203 / PR,AREsp 1533001 / RS,REsp 1824235 / RJ,HC 519424 / RS,REsp 1823890 / SP,AREsp 1532989 / MS,RMS 61248 / SP,AREsp 1533714 / RN,AREsp 1533027 / SP,Rcl 38382 / SP,REsp 1824276 / SP,AREsp 1533366 / MS,HC 519406 / MG,AREsp 1532954 / RJ,AREsp 1533598 / SP,HC 519610 / ES,AREsp 1533199 / RJ,AREsp 1533542 / DF,AREsp 1533270 / RJ,AREsp 1533372 / SE,AREsp 1533271 / SP,REsp 1823938 / SP,AREsp 1533319 / SP,REsp 1823880 / RJ,AREsp 1533238 / SP,AREsp 1532932 / DF,AREsp 1533663 / SP,AREsp 1533691 / SP,AREsp 1533405 / RR,REsp 1823957 / SP,AREsp 1533194 / SP,AREsp 1533023 / RS,Rcl 38381 / SP,AREsp 1533262 / SP,AREsp 1533370 / RJ,HC 519408 / SP,AREsp 1533572 / SP,AREsp 1533544 / PR,AREsp 1533377 / SP,AREsp 1533601 / MG,HC 519473 / SP,REsp 1823835 / ES,RMS 61255 / MG,REsp 1824229 / SP,AREsp 1533637 / AP,AREsp 1532987 / SP,HC 519464 / SP,AREsp 1533030 / SP,AREsp 1533043 / PR,AREsp 1533453 / RJ,AREsp 1533215 / SP,HC 519506 / SP,AREsp 1533170 / ES,AREsp 1533548 / MG,AREsp 1533659 / SP,AREsp 1533715 / SP,AREsp 1533295 / SP,HC 519432 / SP,REsp 1823969 / SP,AREsp 1533718 / SP,REsp 1824167 / SP,AREsp 1533619 / SP,HC 519447 / SP,HC 519654 / RS,AREsp 1533097 / RS,AREsp 1533067 / RS,HC 519496 / CE,HC 519538 / MG,REsp 1823837 / MG,AREsp 1533218 / SP,AREsp 1533584 / GO,AREsp 1533384 / MG,AREsp 1533357 / SP,HC 519571 / SP,REsp 1824070 / SP,AREsp 1533092 / PR,REsp 1824107 / MS,AREsp 1533734 / SP,REsp 1823866 / SP,REsp 1823891 / PR,AREsp 1533269 / PE,AREsp 1533287 / DF,AREsp 1533358 / PR,AREsp 1533108 / SP,AREsp 1533545 / PR,AREsp 1533059 / MG,HC 519649 / SP,AREsp 1533582 / PA,REsp 1824006 / PE,HC 519636 / SP,HC 519585 / SP,AREsp 1533550 / SP,AREsp 1533473 / PR,HC 519427 / MT,REsp 1823985 / RJ,AREsp 1533255 / SP,HC 519505 / SP,AREsp 1533296 / SP,AREsp 1533171 / DF,HC 519489 / SP,AREsp 1533114 / SP,AREsp 1533588 / MT,AREsp 1533562 / DF,REsp 1824095 / SP,AREsp 1533346 / MS,AREsp 1533519 / ES,AREsp 1533677 / MA,HC 519516 / DF,AREsp 1533665 / SP,AREsp 1533501 / PR,HC 519490 / SC,RHC 114930 / SP,AREsp 1533516 / SP,CC 166882 / SP,AREsp 1533152 / RJ,REsp 1824216 / SP,AREsp 1533565 / DF,RHC 114931 / MS,REsp 1823833 / MS,HC 519510 / SP,RHC 114935 / SP,AREsp 1533229 / SP,HDE 3175 / PT,AREsp 1533558 / RS,HC 519333 / SP,AREsp 1533645 / SP,HC 519630 / SP,HC 519552 / SP,HC 519626 / SP,AREsp 1533146 / GO,REsp 1823903 / RJ,AREsp 1533251 / SE,HC 519416 / MG,REsp 1824256 / MG,AREsp 1533028 / GO,AREsp 1533190 / MT,AREsp 1532968 / RJ,REsp 1824186 / SP,REsp 1823947 / MG,HC 519405 / SP,RHC 114915 / SP,AREsp 1533563 / DF,AREsp 1532905 / RJ,AREsp 1533121 / MT,AREsp 1533713 / TO,REsp 1824364 / RN,HC 519440 / RJ,AREsp 1533109 / RS

Adalberto Regis De Macedo Dias,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Joelson Lima Da Silva,Guilherme Chorato Teodoro,Eunice Diniz Pereira,Cleiton Luis Charutti,Nivaldo Batista Costa,Eduardo Souza Ferraz (Preso),Net Servi�?os De COMUNICA�?�?O S/A,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Marcos Cesar Ribeiro,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Sperafico AGROINDUSTRIAL Ltda E Filial(is),Diego BRAGANCA Costa,Danyella Alves De Freitas E Outro,Acos Brauna Sistemas De Armazenagem Ltda,Daniel De Almeida E Souza Pereira Lopes,Consorcio Blk/Mpd,David Rafael Rufino,SINDICATO Prof Servidores Publ Fed JUST Trab 15 Regiao,Andre Luiz Andrade Dos Santos,Eiglimar Da Silva Costa,Ydigoras Ribeiro De Albuquerque Junior,Jose AUGUSTO Marcondes De Moura Junior E Outros,Luydio SOUSA Soares (Preso),Lazaro Roberto Moreira Lima,Gildasio De Brito Araujo,Francisco CARLOS Lima Duarte (Preso),Adriano Aparecido Dos Santos (Preso),Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Joseph Maycol BANGUS,Banco Votorantim s.A.,B De O S,Nova CASA Bahia S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Rond�?nia,Deborah Alves Ramos E Outro,Ronney Peterson Da CONCEICAO (Preso),Maria Socorro Girao Do Nascimento|janieire Severo Da Silva,Ajms ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Christiane ERICA Avelar CARVALHO Costa,Adenilda Ferreira Da Mota,Jose Antonio Rosolen,Universidade Federal De Pernambuco,Durvalina Alguim Ricon|izabel Vilela Da Silva|ivone Altarugio Clemente|nadir Batista Martins|elisia Pedro Ferreira|dirce Berbel CARUSO|JUSTINA Muraro Da Rocha Cupido|albertina Queiroz CAMARGO|ROBSON Adalberto Da Silva|tereza Oliveira Leite,Fernando Xavier CARDOSO,Agnaldo Veloso Santos (Preso),G v D,F�bio Fernandes Da Silva (Preso),Unimed Porto Alegre - Cooperativa M�?DICA Ltda,CARVALHO Hosken S a Engenharia E Constru�?�?es,Nuncio Lobo Costa,Municipio De Serrana,Fernanda Darc Correa De Lima,Santa Apolonia Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Luciano Dantas Sampaio Filho,Ditelha - INDUSTRIA E Comercio De Telhas CAMBE Ltda,Andre Bergamin De Moura,GIANCARLO Marcheggiani - Esp�?lio,Glaucio DALPONTE Mattioli,Igor Celso Soares Domingues (Preso),Condominio Edificio Leonardo Copat,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda P�?BLICA De Fortaleza - Ce,Nelson Shuji Morimoto|alba Elisabeth Neves Morimoto,Instituto Chico Mendes De Conserva�?�?o Da Biodiversidade,3z Sumare Empreendimentos Imobiliarios Ltda|viva Vista Alameda Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Gafisa Spe-110 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Uni�?o|fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Oi s.A,Martina Gregorio De Medeiros,Joao AUGUSTO Varela Garcez,Paulo Henrique Da Silveira (Preso),Maria De Fatima Da Silva Clemente,CAIXA De Assistencia Dos Servidores Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Antonio Valderlane Pereira Da Silva (Preso),Jose CAMILO Leonel,Simone Ferreira Da Silva,E S De J - Menor Imp�?bere,Ibraquim Tecnologia Ltda,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Urua�?u - Go,Clarabela Produtos Alimenticios Ltda,MOBICAZA Comercio De Moveis Ltda,Maur�cio Dal Agnol,Elias Mansour Macedo,Lorival Regis,Instituto EDUCACIONAL Do Estado De S�?o Paulo - Iesp,Ieda Maria Rossi,Joao Do Amaral Mesquita Neto,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,Comercial De Areia Sulista Ltda,Frema Consultoria Imobiliaria Ltda,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,ENERGETICA Santa Helena S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Claudinei Donizete Bertolo,R De a R,Jardel De SOUSA Oliveira (Preso),Aline Evelin Da Silva,ASSOCIACAO Do Plano De Saude Da Santa CASA De Santos,Edivaldo Fernandes,Tarcisio Peixer,Ronaldo Bezerra Dos Santos E Outros,Brf s.A,CARLOS Henrique Credendio,Floricultura MERCADO Das Flores Ltda,Denis Oliveira CARVALHO E Outro,Margare Ribeiro Ide,Reginaldo Franco De CAMARGO,Adriana Garcia Moises,Rondomar Construtora De Obras Eireli,Raul Felix Antonio,Alexia Paula Da Silva MENDONCA,Sebastiao De Miranda Torreira,Municipio De Andradina,Paulo Vilas Boas,Auxiliadora Predial Ltda. Grupo Auxiliadora Predial,Valdemar Jose Vaz,Alex CAMBREA,J C Dos S,Renato Teixeira Antunes,Douglas CALDEIRA Dos Santos,Radio ATLANTICA De Constantina Ltda,CARLOS Roberto Kalckmann Setti|ernesto Alexandre Basso|dourival Pereira Gardez Junior|consorcio Intergestores Parana Saude,Br Insurance Automobile Corretora De Seguros Ltda,Pablo Forlan Oliveira Silva,Amos Jose Soares Nogueira,Celso Soares Nogueira,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Uni�?o Engenharia E Constru�?�?es Ltda,Maurilio Cezar Da Silva (Preso),Geraldo Marino Colcera,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,CAIO Magno DUNCAN Couto,Cristiane Amaro Martins,Maria Da Cruz De JESUS Reis,Kesller Cesar De Oliveira Angelo,Via�?�?o Vila Real S/A,Cervejaria Petropolis S/A,Suzana Da Rosa,Sebastiao Luiz Neves Junior,Boa Vista Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Fabio Vandenbrande Dos Santos,Viviane Cristina Venancio Moreira,Conselho Regional De EDUCA�?�?O FÍSICA Da 4 Regi�?o,Savoy Imobiliaria Const Ltda,Luis CARLOS De Oliveira,Isaac Newton SOUSA Silva,Paulo AUGUSTO Barreto,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Washington Eleoterio De Barros,Munic�pio Do Rio De Janeiro,VINICIUS Isabel Bento Ferreira (Preso),Julio Cesar Lima Frainer,Paulo Eduardo CAMPELLO Henrique,Estado Do Amap�,L C Da S R,Rn Com�?rcio Varejista s.A,Peterson Rebou�?as Freitas Costa (Preso),A L Dos S C (Preso),Luiz Floriano Neto|alex Pinheiro Floriano,Nanci Helena CATHARINO|ANTONIO CARLOS CATHARINO|ROSELI Aparecida CATHARINO,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Moanir Vieira Matos|rosemary Da Silva Matos|eduardo Da Silva Matos,Municipio De Sao Vicente,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Ney Sergio Oliveira Santos,E De a F,Alexandre Dos Santos Barbedo,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,Andrea Da Silva,Adriano Teixeira De Faria,Enio Vilione Da Cruz,Frederick Antonio Dias (Preso),Munic�pio De Curitiba,Sandra Da CONCEICAO Pereira|fabio De Almeida Moscoso|irenice Vicente De Lima|vanessa Ribeiro|luis CARLOS Dos Santos Adao,Marks Pe�?as INDUSTRIAIS Ltda,Jefferson Vasconcelos Freitas,Robson Ferreira De Souza,Gilson Fabio Solano Vasco,Banco Bs2 s.A.,Aguassanta Participa�?�?es S/A,Instituto Nacional Do Seguro Social,Ailton Duarte De Almeida,Rodrigo Ribeiro Firmino,Zely Felicetti,Eliete Silva Dos Santos,Vidrovalle Eireli,John Jefter Siqueira Da Rosa|karina Maria Da Silva Trindade,�guas Guariroba S/A,Orozimbo Garcia Decenzo - Esp�?lio|o. G. Decenzo,Jose GRACA Aranha,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Banco Safra S A,ERICA Duarte Aleixo|uni�?o,Angelo Rodrigues De Souza Neves (Preso),Antonio Donizete Rodrigues,Jose Laurindo Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Elizangela De FRANCA Dos Santos,I R B (Menor),Elias Simoes,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,Ailton Vieira Leal Junior (Menor)|ailton Vieira Leal|poliana Marques De Araujo,Elisabeth Vieira Da Silva,Helio Deivid Amorim Maldonado,Estado De Mato Grosso Do Sul,Instituto Estadual Do Ambiente - Inea|estado Do Rio De Janeiro,Jose CARLOS De Souza Silvio,Andrew Soares Da Silva,Cesar AUGUSTO Moreira,A C Da S S,Eduardo Presto Luz,CAMPO Grande Not�cias Ltda,Pedro Abe Miyahira E Outros,Cooperforte- Cooperativa De Economia E Credito Mutuo De Funcionarios De Instituicoes Financeiras PUBLICAS Federais Ltda.,Jra - Empreendimentos E Engenharia Ltda,Melk Zedery Lima SANTOS|ANGELICA Barbosa De Souza,CLINICA Gastrogine S/S,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,Daniela Da Costa Aguiar,Edmilson Sampaio,Agenor Feitosa De SOUSA,CAIXA Seguradora S/A,Vera Lucia Bertola,Sergio Elemar Leonhardt,M De L M P,Marcia De Matos Rodrigues|silvio Mendes Rodrigues,Flavio Gonzaga De Freitas,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,CARDIO Diagnostico Ss Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,SUSTENTARE Servi�?os Ambientais S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Sandra FONSECA Miranda,C a M R (Preso),Igor MATHEUS Dos Santos Martins,A T,Gatron INOVACAO Em Compositos s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Danilo Oliveira Dos Santos E Outro,Ivonir GONCALVES Fernandes,RICARDO Pereira Do Nascimento (Preso),Gleiuton Souza Da Silva,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,M. I. P. Belini Centro Automotivo,N L Da C,O J S,Cleuzeni Pereira Barbosa,Kely Cristina Dulskis Bueno,Norsergel Vigilancia E Transporte De Valores s.A,Municipio Do Rio De Janeiro,Ecoesfera Empreendimentos SUSTENTÁVEIS Ltda,Dayse Maria GONCALVES Almeida,Julio Cesar Cerdeira Ferreira E Outro,Maria Regina Vieira,Aparecida De Lourdes CASTADELLI,Executivo Administradora De Beneficios Eireli,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,Divamed - Distribuidora Irm�?os Valotto De MEDICAMENTOS Ltda,Rita De CASSIA Oliveira Fernandes,Neuran Costa Bezerra Rodrigues,Mil�?nio Ind�?stria E Com�?rcio De Pl�sticos Ltda|fazenda Nacional,CASA Bahia Comercial Ltda,PERNAMBUCANAS Financiadora S/a Cred Fin E Investimento,Anderson Marcos Ferreira (Preso),Francisco Junior Ferreira Da Silva (Preso),Israel Manoel Alves Rodrigues,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Leonardo Pereira Da Costa,LUCAS Trevisan FONSECA E Outros,Noeli Olina Da Silva,Condominio Residencial Parati,Cleber Martins Da Silva|marcos Bajona Costa|marcio Bajona Costa,Rejane Pontes Achilles,Gleiciane Pereira Dias,Davidson Da Silva Santos (Preso),Miriam Frichman Del Tosto|deborah FRICHMAN|ADOLPHO Frichman,Plant Bem Fertilizantes S/A,Geap Autogestao Em Saude,Raimundo Jose Araujo Lima Junior,Cmv - Construcoes MECANICAS Ltda,Centro Trasmontano De S�?o Paulo,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Vidal REGULARIZACAO De Documentos Imobiliarios S/S Ltda,Stef�?nia Santos Silva (Preso),Nilton Do Nascimento Eireli,Plataforma Maritima De Tramandai Clube De PESCA,Francisco Anderson CARVALHO Costa (Preso),Nilo Terraplenagem Ltda,Coldoir De Moura,Divina Manuel Da Silveira,Joao Batista Lembi Viana,Luiza De Marilac Pessoa De CARVALHO|DEPARTAMENTO Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit|jose Moreira De CARVALHO,Katia Aparecida Morais Do Nascimento,Daniel Ribeiro Nunes,E O Dos S,Edson Marcos De Souza,Petrobr�s Distribuidora S/A,Adilton De Souza Borges,Universidade Estadual De Londrina,Victor Hugo CASTILHO Ferreira Guimaraes,Setpar Jumi Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Via Verdi Veiculos Ltda,Quadra Construtora Ltda,Fabriciano Santos Borges,USINAS Itamarati S/A,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Andre Santana Zioto E Outros,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,ALENCAR Leite Agner,Pedro Joao Adriano E Outro,Regilda Aparecida Ernesto Da Silva,Thiarla Jhoscniy Lopes Do Nascimento,Valdo Lira Martins,Fabio Rogerio Donadon Costa,Sidney Silva Arantes (Preso),C B Da S,Rafael Lauro Gaiotte De Oliveira,Gabriel Vicente Cruz,Roberto Ribeiro Lima (Preso),Fabio Eduardo Correia Ribeiro,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Maria Irene CARREIRO|DIONISIO Fabricio Filho|marcelo De Aro|sueli Aparecida Eleuterio|adriana Da Silva De Aro|bruno Marassato|lazaro Cristiano Martins|vera Alice MASSUCATO|CATARINO Teodoro Dias|maria Aparecida Mendes Fernandes|dorival Moura Rocha|sebastiao De Moura Lima|eliana Vicente Rodrigues|joel Antonio De Souza|william Godoi,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil MULTICARTEIRA,Rodrigo Regis De Queiroz,Patricia Vieira,Jair Silva Ribeiro,Altair Euclides Pizzatto,ELEUSA Dos Santos Mirabella|francislea Aparecida Lara Da Silva|neide Hortencia De Oliveira Moyses|katia Gadelha Indaui De Souza|brenda Harwalys De Moura|orlanda Ferreira Ramos|maria Denise Ataulo Pinto|flavio Balbino De Almeida|evacira Rosanita Lopes|maria Das Dores Laurinda Amaro|rachel Rosanita Lopes|acilezi Ataulo|irene Maria Do Nascimento|maria Zoemia De Oliveira|lazaro Balbino De Almeida|claudia Renata De Oliveira|angela Aparecida Batista Tiberio|odette Santiago|santinha Prestes De CAMPOS|MARIA De Lourdes De Almeida ARRUDA|FRANCISCA Rita Gomes Pacheco|sandra Do Nascimento De Araujo|roseli Santos De Oliveira|mara Lucia Sebastiano Fernandes,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos,Estado De S�?o Paulo,ASSOCIACAO Brasileira Da INDUSTRIA OPTICA - ABIOPTICA,Marcos Junior Beck,Jose Saber Junior,Bairro Novo Porto Velho Empreendimento Imobiliario S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Bradesco Saude S/A,Marcos Roberto Arroyo Ponce De Leon|kelly Gimenez Arroyo Ponce De Leon,Mario Alan Parra Rodrigues,Jose Maria Gomes Da Silva Filho,BIANCA De Morais Faria,Eliezer VINICIUS De Oliveira,Aromax Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Renato De Araujo,Munic�pio De Foz Do Igua�?u,N C F,Kassio Da Silva POLICARPO,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,ASSOCIACAO De Moradores Do Loteamento Jardim Panorama,Guilherme Perin Turatto,Marcos Antonio Mariano De Oliveira,Teresa Tomiko Rewai Parana E Silva,Glauco Menezes De Vasconcellos,Nicodemos Galvao De Lima Ferreira (Preso),Fazenda Nacional,Ju�zo De Direito Da 5a Vara C�vel Do Foro Regional Viii De Tatuap�? - S�?o Paulo - Sp,M M F P|e L F P,Instituto Oswaldo Cruz De Seguridade Social,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Departamento Estadual De Tr�?nsito,Manoel Aparecido De CARVALHO|VALDEMAR Soares Silva|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|djair Aparecido Ribeiro|adhemar Pires Da Silva|juliano Pasqual|sao Paulo Previdencia - Spprev|ademar Bueno|walter Cruz De Oliveira|jose Claudio Borin|luiz Reame|jose Begotti,Weslley Da Silva Roberto,CALEBE VALENCA Ferreira Da Silva,GUSTAVO Do CARMO Almeida (Preso),Transportes Vila Isabel S/A,Gabriel Marcondes Karan,CAROLINA De Lima Padilha,Valdomiro Dias Guimaraes,Leandro Paschoal,CARLOS Marques Neto,D M P De M|e C P De M,Denise Diter,G P D (Internado),Paulo Martorelli Luz,Kelson S INDUSTRIA E Comercio S/A,Alex Sandro Ochsendorf,Paulo Rogerio De Souza,Elias Chagas Neto,Ju�zo Da 204a Zona Eleitoral Do Rio De Janeiro - Rj,Furnas-Centrais EL�?TRICAS s.A,Fateb EDUCACAO Integral Ltda,Munic�pio De Conselheiro Lafaiete,Unimed Seguros Saude S/A,Brasvending Comercial S/a E Filial(is),Mauricio RICARDO De Almeida,Roberto Crunfli Mendes,Adilson Soares,Jotur Automobile �?NIBUS E Turismo Josefense Ltda|banco Safra S A,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,SINDICATO Dos Estabel De Ensino Do Estado De S CATARINA,J M B F (Preso),Jair Cordeiro,Wilian Cristian Dos Santos De Oliveira,Adelson Francisco Sales,Paulo Sisto MASCHI|AMILCAR Franchini Junior,Mario Angelo Greco,Fernando Souza Santos,Goldfarb Pdg 3 Incorporacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Leonardo Barbosa Chiodeto,E H Dos S (Preso),Zayd Rio Construtora Ltda,Aulik Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Levy Lima De Queiroz (Preso),Banco J. Safra s.A,Maria De Lourdes Da Silva,Luiz CARLOS Barbosa,Alex RICARDO Firmino De Arruda,Departamento Nacional De Produ�?�?o Mineral - Dnpm,D J N (Preso),Jose Pupin Agropecuaria|vera Lucia CAMARGO Pupin,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Otavio Silva De Souza|otavio Anastacio Junior|tania Mavel Correa|valdeci Francisco Dias|jorge Luiz Sant Ana|estado De S�?o Paulo|oswaldo Fehr|orlando Santos De Oliveira|joaquim CARLOS Da Mota Magalhaes|clovis De Farias|orlando Edmundo Tezinho|sao Paulo Previdencia - Spprev,Cicero Marcos Lima Lana,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Tim Celular s.A,Julio Cesar RUSSI E Outros,Francisco Wellington Anastacio Batista (Preso),Ativa System Brasil Servi�?os De Monitoramento Ltda,Edno Charles De Oliveira,Natalie Anselmo Da Silva E Outros,Jose Galvani Braga Sales (Preso),Papol - Parana Portas Ltda,Maria Aparecida Ferreira Scheffer|darlan Ferreira Scheffer,David Gonzalez Coradassi,Fabiana Teixeira De Melo Silva,Centrais ELETRICAS Do Para s.a. - CELPA,Daniel Ferreira Da Silva,T M G (Preso),Edson Alves Dos Santos,Banco Do Brasil Sa,Braspress Transportes Urgentes Ltda,Posto Nova ARICANDUVA Ltda,Thiago Fabres De CARVALHO E Outros,Rudinelio De Oliveira Pereira,Jo�?o Roberto Alves,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Medral Energia Ltda,Turiscruz Transportes & Turismo Ltda,Victor De Lemos Pontes E Outros,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Municipio De Umuarama,Tiago Rossi Burgos (Preso),Bruno Pedott,Nestl�? Brasil Ltda,W G F (Preso),Leda CASTRO FONSECA,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Rosimary Do Vale Pinheiro,Alceu Baggio Aguiar,Luis Fernando GONCALVES,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,Adriana CARDOSO Rodrigues|andre Simoes Vassoler,Maxi ATACADO De Roupas - Eireli,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,J S M,Pamplona Loteamento Ltda,Ginco Urbanismo Ltda,Mayk Wallace Lopes Moreira,Fabio BUSTANI CARRIJO,Norival Pereira De Araujo,Renata GONCALVES Pimentel,Maria Vieira Baltieri|luiz Baltieri,Antonio Natal De Oliveira,Patricia Emmanuelle CARON Bueno,Rafael Donofre,FUNDACAO De Assistencia E Previdencia Social Do Bndes - Fapes,Leandro Xeres Da Rocha,LPS Brasil - Consultoria De Imoveis S/A.|vitorio Ramalho Dialogo Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Jose Tiago De SOUSA Silva (Preso),Vera Melis & Associados PRESTACAO De Servicos S/S Ltda|vera Lucia Anselmi Melis Paolillo,Eloara Eloisa Dias,Est Comercio E Participacoes Ltda,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Guajara Mirim - Ro,Euripedes Luiz Da Silva Filho (Preso),Mikhail Gomes Le Sueur,Marcia Helena Nunes CARRETEIRO|RONALD Pinto CARRETEIRO|ZULEICA CARRETEIRO Mattar|rogild Pinto CARRETEIRO,m.m. Assessoria a Eventos, Congressos E Promo�?�?es Ltda,Ronaldo NACARATO Medeiros,Joao Vitor Rodrigues (Preso),Maria De Lourdes Dos Santos Francisco,Geraldo Luiz Dos Santos Zibetti,Luiz Antonio Ribas,Vale s.A,Cristina Montenegro De Avila E Silva,I C De O,Lucilene Rolim,M B R,CALCCIO Artigos Esportivos Ltda,Roberto Da Silva Maria,Joelma CARVALHO De Oliveira,Marlene Frohlich,R C P (Preso),VINICIUS Torres E Araujo,R Q F - Por Si E Representando|m M Q (Menor)|l De S M Q - Por Si E Representando,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,CARLOS Alberto ACACIO Da Silva|mac Silva MERCANTIL Ltda|raquel ACACIO Da Silva,Boris Sanchez CARDENAS,Munic�pio De MANAUS,Deyvison Bermudes Beloti (Preso),Lislei Fulanetti E Outro,Jos�? Wesley Matias Soares (Preso),Denylson Moreira Da Silva (Preso),Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Evanir Lopes,F�bio Nazar�? Costa,Simone Rogeria De Souza Ribeiro,Jose Lucio Siqueira|rafael Alves Martins,Rodrigo Vital E Outros,Laticinios Uniao Ltda,E Do A,Luciano Iob,Antonio De Pauli S A|antonio Eloi Fontana De PAULI|COCELPA Cia De Celulose E Papel Do Parana - Em Recupera�?�?o Judicial|regina Maria Leal De Pauli|jose Fontana De Pauli,Doraci Nogueira De DEUS,Elizabete Dos Santos Silva,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Andre CANTISANI Schaffer,A a De S (Preso),Felipe VICCARI CAMARA,RODOLPHO Pettena Filho,Jose Sales GONCALVES,Atl�?ntico Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios N�?o Padronizados,Wms SUPERMERCADOS Do Brasil Ltda,Guilherme Pereira Nascimento,Paulo Felipe Azenha Tobias,Andre Flavio De SOUSA Silva (Preso),Elza Guerreiro Cervi|saloir Felizardo Cintra|vera Lucia Tristao Cintra|arcindino De Almeida|jose Ferreira Dos Reis|maria Magdalena De Faria Ferreira|luiz Gonzaga Felipe Santiago,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Severiano De CAMPOS,Diana Pereira De Morais,Vanda Monteiro De Oliveira Andrade|lourival Dias De Andrade,E M C,Tiberio Incorporacoes E Participacoes 24 Ltda,Aparecida Trintin Schuindt|eli Schuindt,Claudio Jesuino Da Silva,Jockey Club Do Paran�,Valdemir Rodrigues|jose CARLOS De Moraes|nadir De Moraes|maria Das Dores Celso De Moraes|aparecida Do Amaral Loureiro|jose Maria Barbosa|yoshiko Sahara Barbosa|maria Aparecida De Moraes Beraldo|luzia De Moraes|maria Aparecida Da Silva MORAES|CARLOS Alberto Loureiro|pedrina Das Dores Moraes,Funda�?�?o Sistel De Seguridade Social,J W,Alexsandro Da Silva De Souza,USINA Rio Pardo S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Silmara Roma,Allan Clayton Santos Gon�?alves,Engie Brasil Energia s.A,Isabela De CARVALHO,Celso Luis Da Silva Junior,RICARDO Antonio Arcoverde Credie,Sebasti�?o Cesar Da Silva,Octh�vio Henrique Cintra Monteiro (Preso),Construquali Engenharia Ltda. Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,MARCUS Antonio Pessanha Barreto,NEUSA Maria Rosa Dos Santos,Mills Estruturas E Servicos De Engenharia S/A,Davi Lafer Szuvarcfuter E Outro,Construtora Kaplan S A,Dileta Madalena Brutscher (Preso),Marcos Antonio Pagliarini,Luciana Benito Crepaldi,Maria Aparecida Pereira De Sa (Preso),Maria Do Rosario Vitor Da Silva,Cleide Morais De Lacerda,Airton Lopes De Aquino,Paulo Napoleao GONCALVES Quezado,Luis CARLOS De Faria,Hesa 121 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Vanderlei Celestino De Oliveira,Helio DRUSS,Edmundo Jose De SOUSA,Greisieli Fernandes Matias GONCALVES,Maria Jose Flor CARVALHO|JOSE Luiz Costa,MONICA Ramires GONCALVES,Paulo Emilio CATTA Preta De Godoy E Outros,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Frigoestrela S/a Em RECUPERACAO Judicial,Pax Nacional Prever Servicos Postumos Ltda,Renato Rodrigues Ramos Da Silva,Leandro MUSSI - Em Recupera�?�?o Judicial,R N F,FRANCISCA Rosilene Da Rocha Costa,Andre Pinto DALCAROBO,Nbx DISTRIBUICAO De Alimentos E Equipamentos De Energia Ltda,Mauro Moreira Guerra Junior,Gilson Santos Cruz,Glaucilene Silva De Paula Correa|robson Da Silva Correa,Darziro Pires De Arruda|maria De Lourdes Bianchini De Arruda,Antonio Martins Alegre - Esp�?lio|leda De CARVALHO Alegre - Por Si E Representando,Raul Rodrigues Da Silva,Sergio RICARDO Leite De Oliveira,Munic�pio De Belo Horizonte,Manoel CARLOS Da Silva Neto,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Elias Alves De SOUSA,Osvaldo Jose Duncke,Vanderson De JESUS Costa,Thiago Ventura CANEDO (Preso),Patricia Fernandes - Interdito,H F M S (Preso),Junio Henrique De SOUSA E Outros,Roseli De Oliveira,Jorge Soares Pereira,Alex De Oliveira,Pedro Buchaj|lidia Dobrowoski Buchaj,Maria Jose Severo Da Silva Bomfim,Plastm�?veis Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,CAIXA Beneficente Dos Militares Estaduais Do Espirito Santo - Cbme-Es,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previd�?ncia S/A,Maestral Comercial, Importadora E Exportadora Eireli,Anderson Osmar Kuhl,Renan Siqueira Da Silva,Ronaldo Thome De Souza|jose Roberto Alves|nilton De Oliveira Vilella|sao Paulo Previdencia - Spprev|wilson Batista De Oliveira Dias|joao Laercio Piloto|luiz CARLOS Zanetoni|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|roberto Junior Sanches|ismael Rodrigues Damaceno|gabriel RICARDO Nunes Pereira|soraya CARLOS Domingues,Moises Lourenco De SOUSA,Luiz Felipe Lima De Menezes,M R De S R,Denis Machado Dos Reis,Condominio Residencial Costa Do Sol,Dirlei De JESUS Da Rosa,Zaine Saife,Rodrigo Neves Athouguia (Preso),J G (Preso),Morigerati Pizzaria Ltda|murilo Figueiredo De Abreu|eduardo Lacerda De CAMARGO Neto|isabela Bittencourt De Abreu,Marcio Milchesky,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Eliane Barbosa De Moraes (Preso),Divina Aparecida Da Costa,Patrick Nunes Ribeiro (Preso),Bh Buritis Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Tania Mara Fernandes De SOUSA,Paulo Fabrinny Medeiros,Munic�pio De Valinhos,Josiane Nunes Soares,Madri Incorporadora Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Victor Zuazo De Oliveira|julia Zuazo De Oliveira,Ribeiro & Avila Associados Ltda,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,M C C (Menor)|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Bravia Comercio E Servicos De Produtos De INFORMATICA Ltda,Wfmc - Agenciamentos E Transportes Ltda - Epp,Munic�pio De Natal,Agenor Rodrigues,Tahiana De Souza CAVALLER Ronsani E Outro,Marco Jose Da Costa,Marcia Soares Pereira,Anderson Hipolito Da Silva,Rosimar De Fatima Lopes|pablo Jenner Paredez Angeles,Franco Baccin|sbr - INDUSTRIA, Comercio E Servicos Limitada,Jose De CARVALHO Melo Filho,Maria De Fatima Maciel CARDOSO,Valid Solucoes S A,CELIPA Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Wilson Chohfi,Terranobre Empreendimentos Imobiliarios Spe 1 LTDA|ALPHAVILLE Volta Redonda Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Tapai Sociedade De Advogados,Claudio Roberto Prates Mattos,V a De A,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Nordeste Do Brasil,Fernando Boberg,Thiago Cruz ALENCAR (Preso),Petrobr�s Distribuidora S/A|esplanada Participacoes s.A,M�?veis Romera Ltda,Donizete De Lima Ferreira,Shirlene Galdina Silva|maria Do CARMO Silva,Companhia Imobili�ria De Bras�lia TERRACAP,General Motors Do Brasil Ltda,Wande Cley Leite De Andrade,Maxmiliano CAMPOS Sancho,Francisco Valdeci Verissimo Junior (Preso),Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Wesley F�bio De Assun�?�?o Oliveira,Fernando Henrique CARVALHO (Preso),Jorge CARDOSO Correia,Incorpora�?�?o Garden Ltda,Alex Sandro Ochsendorf E Outros,Iraci Da Silva Amancio,Uflex Limited,Bauminas QUIMICA S/A,Munic�pio De Santana Do Ipanema,Antonio Claudio De Arruda CAMPOS,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Mauricio ALENCAR De Souza,Haline Helena Da Silva Ramos De Freitas,Jefferson De JESUS Uria (Preso),Luciano Consolini Filho|daniela Maria Consoline|renata Maria Consoline|patricia Maria Consoline|benedita Aparecida Consolini,Natan Tertuliano Rossi,Rosa Maria Macedo Lemos,Estado Do Rio De Janeiro,Hisham Abou Osman,Ronaldo Dos Santos Costa,Realdo Dal Pont|rosa Maria Deitos Dal Pont,Gold Amorgos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),LUCAS Raiz Granja (Preso),RICARDO De Andrade Pozeti,Monte Santo Mineradora E Exportadora Ltda,Jailson FONSECA Figueiredo,Munic�pio De Goi�?nia,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Leonardo Souza Costa,RICARDO Seixas Filho,P De S Da S,Gilberto Machado De Macedo|atair Borges Dos Santos,Sidney Mesquita De Souza E Almeida|mario Luiz Barcellos Zacharias|lenita Correa De Souza|marli Dos Reis|anna Christina Marques Cera Pagani|leonildo Pessoto|maria Da Gloria Vieira Ribeiro|manfredo Goes Martins,Natalino Pedon,Iraci Moreira Da Cruz,Brigida Mara Godoy Da Silva|sodre Gomes Da Silva,CAENGE s.a - Constru�?�?o Administra�?�?o E Engenharia,Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba,Pedro Paulo Monteiro Vieira,Ramon Honda Silva,Elaine Torres De Souza Mestou,C M H (Menor),Spe Residencial Parque Dos Ipes I Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Marcelo Diniz Oliveira,Ataliba LESCANO,Eliane Do Amaral,Odair Vazarin,Andre Luiz Galerani Abdalla,Rodolfo Valentino Jose De Moura,Jos�? Ant�?nio Voltarelli,Nutriplant Ind�?stria E Com�?rcio S/A,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Alexandre Rezende De JESUS Gon�?alves,Roger AUGUSTO De CAMPOS Cruz,Leandro Lobo De Barros (Preso),Welington Rodrigues Vanjao,Mauricio Marcos Ribeiro,Jos�? Francisco Prieto|trindad Blessa Vidal Prieto,Welison Douglas Souza GONCALVES (Preso),Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Ara�?atuba - Sp,Unimed Do Estado De S�?o Paulo - Federa�?�?o Estadual Das Cooperativas M�?DICAS,Tania Cloudine De Oliveira,Marcelo Eg�?a De Miranda,Vivaldo Silvino Da Costa,LOCAERO LOCACOES AERONAUTICAS Ltda,Rafael Romeiro,Companhia De Habita�?�?o Popular De Curitiba,Aparecido Mariano De Paula|antonia Rodrigues Magalhaes,Nelson Silveira Pinto,Consorcio Publico Da ASSOCIACAO Dos Municipios Do Litoral Norte,Kaio Lorran Oliveira Rocha,Leda Maria Vasques,Biatur Ltda,Fabio Paques De Oliveira GRACA,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Marcelo Bomfim CASTILHEIRO|JOSE RICARDO Melito Zapata Requena,Fabricio Silva Nicola,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Erlisson Henrique Noe Dos Santos (Preso),Automobile Posto MONTECARLO De Marilia Limitada,Construtora Gaia Ltda|itaborai Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Vaneide JUSTINIANO,Nielson Mendes Da Silva (Preso),Marize Baptista Elias Buck|liane Baptista Elias Falleiros|delcides De Paula Silveira|maria Edwirges Pereira|sandra Pereira Andre|antonio Roberto Zanon|leontina Baptista Elias|gercino Pistori|jose Divino Pereira|simone Pereira Andre|jorge Luiz Baptista Elias|solange Batista Elias Golmia|jose Abude Wehbe|vitorio Cesar Figueiredo Restivo|teresinha Luiza Pereira Andre|banco Do Brasil Sa|denise Figueiredo Restivo|jose Antonio BENEDINI|RICARDO Tad�?o Hasimoto E Outros,Aline Marciano Da Silva Neves,Rondonorte Servicos De Transporte De Passageiros Eireli|estado De Rond�?nia,Georgia Palagi Kanashiro,Roselaine Da Silva De Oliveira,Cristiane Valeria CAVALCANTI Bezerra,Tiago De CAMARGO|ADEMILSON Afonso Alves|odair CARARO De CAMARGO|ANA CARARO De CAMARGO|JOELMA Aparecida CAMARGO,Edvaldo Olimpio Pereira Junior,OSCAR Alvim Dos Santos,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Uniao Parana/Sao Paulo - Sicredi Uniao Pr/Sp,Henrique Figueira Souto Jouan,A B J,Agenor Paulo Turmina,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Jos�? AUGUSTO Ribeiro Santos,Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda,Jo�?o Gon�?alves De Almeida,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Transit Do Brasil S/A,Angelin Aparecido Paulino,Braskem PETROQUIMICA Ltda,Condom�nio Edif�cio Residencial Estoril,Itaplan Hbc Consultoria De Imoveis Ltda,Elissandra Rosa De JESUS Almeida - Microempresa|elissandra Rosa De JESUS Almeida,Jorge GONCALVES Mendes,Washington Da Costa E Silva,Raphael Soares Da Silva,Wega Tur Empreendimentos Imobili�rios Ltda - Epp,Rubem Putten Scherer,Maria Aparecida CARES Fernandes,Chaim Zaher,Luiz CARLOS Mota Junior,Luiz Fernando Medeiros De Oliveira,A C Da S (Preso),Joao Henrique Amancio Fernandes,Ete - Engenharia De Telecomuni�?�?es E Eletricidade Ltda,Roberto Paiva De Vasconcelos Barbosa,Joana Mara Da Silva Reis Soares,Amazonas Distribuidora De Energia S/A,Rubens Sergio De Oliveira Santos,Jair Rodrigues Mendes,Jose Aparecido De CARVALHO|JOAO CARLOS De CARVALHO|METALURGICA Irmaos CARVALHO Limitada,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Luiz Fernando Adami Latuf,Laercio Pereira Dos Santos,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Maur�cio Seixas Esquenazi,Francisco Paulo Gomes Silva (Preso),Spe Vitoria Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Weslley M�rcio Medina (Preso),Edivaldo Comerio|l�?cia Piffer Com�?rio|jorgete Coutinho Comerio,Estado Da Para�ba,Maria Nazare Dos Santos,Munic�pio De Governador Valadares,Valentim Dos Santos Diniz - Esp�?lio|floripes Pires Diniz - Esp�?lio,Benedito Rebello De CASTRO,Asacorp Empreendimentos E Participacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Samadhi Gautama Jacques Gutierrez,Cristiane Menezes Rohloff,Jean CARLOS Araujo Rodrigues|jeanderson Transportes Ltda,Correa De Araujo Advogados Associados,Zanini INDUSTRIA E Montagens Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Zein IMPORTACAO E Comercio Eireli,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Gleidmilson Da Silva Bertoldi,Jose Roberto De Souza|maria Concebida Lacerda De Medeiros E Silva|luiz CARLOS Ames|lucinele Dutra Alves|maria Christina Levkovicz Ferraz|maria Das GRACAS Paula Junqueira|luiz CARLOS Massa|luiz Emmanuel Gardezani,Paulo Sergio Joanes,Marlon Oliveira Santos (Preso)|jonatan De Oliveira Fernandes (Preso),Plasac Plano De Saude Ltda,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Sabar�lcool S a A�?UCAR E �lcool,Ana Paula Chacon,Eros Gradowski Junior|denis Gradowski Rodrigues|stephanie Gradowski CAGLIARI,Flavio Torres E Outros,J R De S,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Maria De Fatima GONCALVES Da Rocha|ad�?lio Rodrigues Ramos,Maria Rita Da Silva CASTRO,Munic�pio De Lagoa Santa,Jose Machado Dos Santos|joana Rolim De JESUS|MARIA Jose De Barros|jose Eugenio De Souza|jose Luiz De Barros|hilario Gimenes Colombani|maria Madalena De Oliveira,Queiroz Galvao Star Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Abrange Comercio, Servicos E LOGISTICA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Aldair Gomes Macedo,J F Post Ag�?ncia De Correio Franqueada Ltda,Hospital Beneficente S�?o CARLOS,S L C,Francisco EDICARLOS Alves De SOUSA (Preso),Cesan Construtora, Empreendimentos Santo Antonio Ltda,Clarice Lopes De Oliveira,Ren�? Apparecido Franco Soares Filho,Raquel Pereira Da Silva Lopes,Brasilve�culos Companhia De Seguros,Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Affonso Jos�? Soares Filho|affonso Jos�? Soares|tebas Constru�?�?es Limitada,Deilon Renato Souza Muchon E Outro,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Sylvio Feliciano Soares,Jose Linhares Dos Santos,A L C T,E M R,Dayanny Dos Santos Fernandes E Outro,Victor Hugo Trennepohl,Elias Jos�? Da Silva,Rosane Rodrigues,Sp-35 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial|ip�? Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Gladiston De Souza,Stelio Jose Rodrigues CAMARGO,Ant�?nio Ferreira C�?zar|romeu Nunes CARVALHAIS|SALAO Moura Ltda,Paulo Marcos Silva (Preso),Aes Servi�?os Tc Ltda,CARLOS Michael Freire Ferreira (Preso),Sobloco Construtora S A,Riviera Da Barra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp,Nutrisoma INDUSTRIA E Comercio De Racoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Uni�?o,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Aco Cearense Comercial Ltda,Paulo De Tasso Marques De Paiva (Preso),Altana-Franklin Empreendimento Imobiliario Ltda,Jos�? Aparecido Barbosa,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Tiptoe INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Jose Roberto CARDOSO,Departamento Estadual De Transito,Sociedade Esportiva Palmeiras,Gerson Luis CARVALHO (Preso),ASSOCIACAO Vale Dos Lagos,Marcos Antonio Antunes Barbosa,Ivan Cruz Inocencio,Refrata Refratarios Ltda,Thiers Ribeiro Da Cruz,Claudin�?ia Fernandes Pereira,Darcy Botelho Lourenco,Ubirajara CONCEICAO Dini (Preso),Israel Da Silva Barbosa,Raphael CAZARINE Filho,Municipio De Amparo,Josue Rodrigues Evangelista (Preso),Salim De CARVALHO E Outro,Geliane De Oliveira GONCALVES (Preso)|marcos Aurelio Vieira (Preso),Nissei ADMINISTRACAO E Corretagem De Seguros Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Chavantes - Sp,Gilberto Ramos Junior,Valerio Soares Da Silva,Manuel Luiz Leite Zurita,Dayvson Luis Paes De CAMARGO|CRISTINA Kazumi Hayashida,CAROLINA Arruda Barbosa,Iolanda Imaculada Dias De Araujo,Lucia Fabiana Zonta|ant�?nio F�bio Zonta|lucia Maria Berti Zonta - Esp�?lio|ant�?nio Braz Zonta - Por Si E Representando,Banco Bradesco S/A,Marlene Costa Pereira,Fabiano Tavares (Preso),Fazenda Nacional|magazine Luiza S/A,Floro Daniel Teixeira De Leon,Dione Maria Menz,Thiago Batista Rodrigues (Preso),Sandra Marques Prado,Estado Do Rio Grande Do Norte,Silvana Nunes Felicio Da Cunha,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Lazaro Muniz Miguelote Vianna,Cristiani Peruchin De Oliveira Adames,Igor Fernandes Pereira,RICARDO Ribeiro Alonso,PROJECTUS LOCACOES E Terraplenagem Eireli,Sylvio Roberto Baggio,Hypera S/A,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Antonio Rodrigues,Vanilda Martins Ivo De Melo,Wagner De Pierro Oliveira,Nassal Nascimento E Sales CONSTRUCAO Ltda,Izadora De Souza,Erick De Souza Freire Amaral (Preso),Estado Do Maranh�?o,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Banco Cnh INDUSTRIAL CAPITAL s.A,Larissa CANOTTO,Reinaldo Barbosa Da Silva (Preso),Iris Silvia Dias Nunes GONCALO Neves,Unimed Seguradora S/A,Fidelia Jose,William De Souza,Tr Transportes Ltda,Eder Batista Lima (Preso),Raia Drogasil S/A. E Filial(is),Nicolas Gabriel CARVALHO Da Silva (Preso),Antonio CARLOS Ferreira,S�?rgio Bernardi|terpasul Construtora De Obras Ltda.,VANUSA Inacio Machado,Marconi De Faria CASTRO|VANDERLEY De Oliveira Melo,Jabs Paim Bandeira,Antonio Fernandes Sobrinho,Rio Grande Energia S/A,Integrada Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Renault Do Brasil S/A|renault Do Brasil Com�?rcio E Participa�?�?es Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Osvaldo Jose Duncke E Outros,Leonardo Ferreira De Souza,Renato Vitalino Dos Santos,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Criminal Da Circunscri�?�?o Judici�ria De Bras�lia - Df,Bruno Vasconcelos Silveira,Banco Santander (Brasil) s.A.,Antonio Borba Da Silva,Marcia Alves Da Silva,Silmar Medeiros Pereira|nara Clarice Dos Santos Pereira,Eloir Antonio Gasparetto,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Municipio De Nova Porteirinha,Jose Pereira Da Trindade,Gleriston De Lima Lins (Preso),Munic�pio De S�?o Gabriel Do Oeste,Alessandra Aparecida De Oliveira Rodrigues Da Silva,Osmar Emidio De Souza,Iris Adriadrine Da Silva (Preso),Sul AM�?RICA Servi�?os De Sa�?de S/A,Allan Rodrigo Borges Dos Santos,Ana CAROLINA Jardim Da Cruz,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae|vera Lucia De Miranda Ferreira,Maria Aparecida Martins|napoleao Tavares Da Silva|francisco CARLOS Ribeiro|maria Celia Crescencio Da Silva|jose Antonio De OLIVEIRA|MATEUS De SOUSA CARDOSO|JOSE Laercio Salmazi|sebastiao Coelho|iracema De Paiva ALENCAR,Banco Santander Brasil S/A,Ely Reis Costa Da Silva,Bruno Kendi Sakai,Jean Maiko Semolini GONCALVES,Roberto Ribeiro Chaves (Preso),Flaviane Kobil Dib|dirceu Matocheck Junior|wilhem Marques Dib,CARLO BUSATTO J�?nior,Projeto Imobili�rio Spe 65 Ltda,Gilberto Paulo Da CONCEICAO,Jose Pereira De Melo,Clovis Lino Santos,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,R De C F,Unipac Embalagens Ltda - Massa Falida,Plural Editora E GRAFICA Ltda,Jarbas MACARINI,Alisson Pereira FONSECA,Msl Services LOGISTICA Ltda. - Me|argos LOGISTICA Ltda - Epp,Renato Pereira CARDOSO|EMILIA Silva Souza,Luis Antonio Gil,Clayton Da Silva Matias,Sebastiao Lima Da Silva,LPS Brasil - Consultoria De Imoveis S/A.|LPS Online Consultoria De Imoveis Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Rafael Coelho Silva,Munic�pio De S�?o Paulo,Antonio Barros Construtora - Eireli,Maria De Arruda Silva Ferreira|dejair Aparecido Silva Ferreira|djavan Silva Ferreira|daiana Silva Ferreira|dirceu Ferreira,Jose GONCALVES Neto,Igor Correa Damasio

Berto Trassi Junior,Wilson Guy Barboza - Esp�?lio,Servi�?o Nacional De Aprendizagem Comercial Senac,Cecilia Portella Picini,Condominio Do Edificio Voltaire,Americo Baruel Galvao Bueno|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida,Raul Lopes Ribeiro Filho|therezinha K�?s Ribeiro - Esp�?lio|joao Lopes Ribeiro Neto,Marisa Ferreira Cravo,Mol2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|roberto Juli�?o Pereira De Baere - Massa Insolvente,Andrea CARLA Ferreira Paiva ARLINDO|CARLOS Jose Arlindo,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 4a Vara Do Juizado Especial C�vel De Bel�?m - PA,M De a (Menor),Cooperativa Agraria De Machado Limitada,Katia Elisabete Reich Trochia,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Joao Edmilson Dos Santos|elizabete Maier Santos,Leandro Pereira GONCALVES,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras|funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Luiz CARLOS GONCALVES|TERESA De JESUS Peres GONCALVES,Companhia Municipal De Transito E URBANIZACAO-CMTU-LD,Oi s.A,Claudio Jose Moreira Gomes,Thiago Fabiano Souza De CARVALHO,Ernesto VOLPE Filho - Administrador|h.bettarello Curtidora E CAL�?ADOS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Philipe Henrique Cruz Silva,Otavio Luiz De Marchi Neto Sao Jose Do Rio Preto,China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A,Tania Maria Fernandes E Silva|ana Lisi Aguiar|idilia Marques Pereira|regina Celia SUNDERHUS Lube|zenaide Antonia De Araujo,Munic�pio De Brumadinho,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Igreja EVANGELICA Assembleia De DEUS|VALOR Real Planejamento Imobiliario Ss Ltda,Celso Pessanha|sonia Maria Pessanha Da Silva|jose Alves Da Silva Filho,Munic�pio De MACAPA,Tele Taxi Gaucha Ltda,Thayna Silva Santos|jairo Oliveira Dos Santos,Rosemari Hartmann Sebastiany,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae|vera Lucia De Miranda Ferreira,Ju�zo Da 5a Vara Do Trabalho De Feira De Santana - Ba|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Cooperativa De Cr�?dito E Investimento De Livre Admiss�?o Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp,Claudineia Vargas Barrinha Dos Santos,Luciano De Albuquerque Leal,Alberto Khzouz,Express Automobile Parts Ltda|jonas Nelir De Assis,PANIFICADORA CALEDONIA Ltda,Euclenia Silva Alves & Cia Ltda,Daiany Nery Braga,ASSOCIACAO Norte Paranaense De Combate Ao CANCER|RIBAMAR Leonildo Maroneze,Construtora E Empreendimentos Imobiliarios Paradise Ltda,Aurelio Goettems Em RECUPERACAO Judicial,Estado De Santa CATARINA,Gaide Aires Gargano|sonia Maria Said Gargano,Marcia Vaz De Mello Taube Maranho,Estado De Pernambuco,Elos ELETROTECNICA Ltda,Brune Veiculos Ltda,Lucila Hanako Osato,Jose Pereira CAVALCANTE,Jorge Tsutomu Miyoshi,Ipiranga Produtos De Petr�?leo S/A,s.r.m. ADMINISTRACAO De Recursos E FINANCAS Ltda,Eurico Dante,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Fabio Ferreira Da Silva,Raphael Silva Almeida Rocha|aderaldo Da Silva Rocha,Lagoa Santa Barbara Empreendimentos E Participacoes Ltda|acs Urbanismo I Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Estado Do Paran�|banco De Desenvolvimento Do Parana S/a Em LIQUIDACAO - Em Liquida�?�?o,Evergreen Marine Corporation(taiwan) Ltd.,Zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.A,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De S�?o Bento Do Sul - Sc,Banco Pan s.A.,Rocha Sociedade Individual De ADVOCACIA,Cds ADMINISTRACAO De Bens Proprios Ltda|delly Kosmetic Comercio E INDUSTRIA Ltda,Estela De Figueiredo|paulo Afonso Vieira Machado,Jorge Alipio De Almeida Tannuri,Nilo Jose De SOUSA Freitas|luiz Renato Gomes Da Silva|hermano Moacir Ribeiro,Jose Valentin Simao|josemar Martins Da Silva|jose Pereira Leal|luiz Pellegrini|magali CAMARGO Silva Fuzetti|maria Elisabeth Kalil|anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil|luiz Bettarello Filho|manoel Baptista Da FONSECA Junior|luiz Ant�?nio Vieira|luiz Dalmo De CARVALHO|MARIA De Lourdes Moreira Amaro Correia|luiz Basani|jose Rodrigues Fernandes|jose Toledo|manoel Benedito Teixeira Pacheco|leila Bonotto Lopes|maria CARMEN Guilherme|le�?ncio De Mello Cotrim|lindolfo Alfredo De Melo|maria Da Gloria Alves De Araujo|l�?lia De CARVALHO Rodrigues|maria Elzira Hoepfner|jose Vasconcellos De Oliveira|luiz Tagliolatto|lauro Silva|luiz CARLOS Pimentel|lucia Maria Pires|jose Simoes Chaves|lauro Wadt|lucy CARNEIRO|LUIS Martin NICACIO|MANOEL Diniz|jovir Stras Burg|luiz Barboza De Souza|jose Zerbetto|margarida Lopes De ARAUJO|LUCAS De Gois CAMPOS|MARIA Flora Da Silva|luiz Florenzano Filho|laura Ferraz Nogueira|luzia Molina Fernandes Silva|luiz Alves De MENDONCA|LUIZ,Rita De CASSIA GONCALVES Vilela,Maria Apparecida Ferreira,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A|mapfre Vida S/A,MINERACAO Curimbaba Ltda.,Eduardo Peviani Moretti,Rafael Jesse Mendes,Mario Loreno Cechet,Antonio Stoski|altino RAIMUNDO|CATARINA De Fatima Harala Boffete|raphael FRANCA Silva Ferreira|celso CARLOS Becker|emilio Fehmberger|nelson Gil CANTADOR|PASQUALIN Santos Dotto|pedrinho Aloisio Schneider,Sergio Lopes CANCADO,Elvira Bessa Pereira,ANG�?LICA Oliveira ALENCAR,Unimed Palmas Cooperativa De Trabalho M�?dico,Rosa Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Giespp Gestao Inteligente De EDUCACAO E Saude PUBLICA E Privada Ltda,Melita Margi De Antoni|cesar De Antoni - Esp�?lio|maria Parra Gonzales|jose Gonzales Triano Filho - Esp�?lio,Pedro Luiz BRANCAGLION,Rubens MARCELO|CARLOS Roberto Lopes - Terraplanagem - ME|CARLOS Roberto Lopes|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,r.g. Administradora E Incorporadora De Bens Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Rio De Janeiro - Rj,Milton Steagall,Maria Goretti Santos Maranhao,Leac Laboratorio Especializado Em Analises CLINICAS Ltda|rubens Ribeiro Junior,E B T (Menor),Julia Simplicio CALIL,Oacil Gomes Da SILVA|CAIXA ECON�?MICA Federal,Ramon Ribeiro Vieira Gomes,CAIXA Beneficente Da Policia Militar Do Estado De Sao Paulo|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|funda�?�?o Departamento De Estradas De Rodagen-Rj Funderj,Nara Rubia Maia FRANCA,Mario Gonzalo Alberto Araoz Siles,Marilza Rodrigues Magalhaes,A C I De M,Axt TELECOMUNICACOES Ltda,Estado De Goi�s,Companhia De Saneamento Municipal - Cesama,Isabel Cristina Rodrigues Lourenco Santelo|gilson Marques|jose Dancs Jacinto|irene Schadeck SANTELLO|CARLOS Dancs Jacinto|luiz Antonio De Barros Coelho|irineia Alves Santello|dirceana Santello|elias Santello|claudia Monteiro Jacinto|antonio Dancs Jacinto|manoel Jacinto - ESP�?LIO|CARLOS Alberto Santello|elio Santelo|vera Lucia Blazissa Lima E Jacinto|suely Martins JACINTO|DECASA ACUCAR E Alcool S/a - Em RECUPERACAO Judicial|edina Aparecida Brandi Santello|marta Santello|maria Do CARMO Rozas Jacinto - Por Si E Representando|maria Regina Santello - Por Si E Representando,Celesc Distribui�?�?o S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Manoel Rodrigues De CASTRO,Luciana Montelo Pereira|patrick Montelo Pereira|leiliane Montelo Pereira|karoline Montelo Pereira|joelison Montelo PEREIRA|JESSICA Katrini Montelo Pereira,GRECA Distribuidora De Asfaltos S/A|atria S/a - Cr�?dito, Financiamento E Investimento,Automobile Posto Danimar Limitada|wang Tseng Wei,Mitra Arquidiocesana De Belo Horizonte,Cteep - Companhia De Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA Paulista,Neuza Gomes De JESUS,Brasilwagen Comercio De Veiculos S/A,Asp Agentes Autonomos De Investimentos Ltda|xp Investimentos Corretora De CAMBIO, Titulos E Valores Mobiliarios S/A|jose Leao Portela,Exito Imobiliaria Ltda,Banco Do Brasil SA|ECONOMUS Instituto De Seguridade Social,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Telmo Jos�? Tecchio,CAIXA ECON�?MICA Federal,CARMEN Lucia Dos Santos Rodrigues Da Costa,Uniao Neo TEOSOFICA,Rodrigo SOUSA Lima,Banco Itau Consignado s.A.,Maria Alexandre Moura|joao Gomes De Moura,Bradesco Saude S/A,Plinio Fabricio Rocha Lopes|rogerio Martins CARVELO|IPO - Instituto De Cirurgia PLASTICA E Oftalmologia Ltda,LUSMARINA Couto Bahia,Banco Finasa S/A,VERONICA Dos Santos Batalha Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,Yins Administra�?ao E Participa�?oes Ltda,Lincoln Rodrigues Pereira Leite,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Regis Bandeira Comercio E Servicos Ltda,Ary Luiz Sonaglio,Arno Sa - Sucess�?o|seb Do Brasil Produtos Domesticos Ltda - Sucessor,Willian Alves Ferreira|garon Ribeiro E Moraes,Sidneia Sampaio Da Cunha,Eurico Martins Chaves,Renata Cristina Francisco|google Brasil Internet Ltda|marcio Antonio Francisco,Manoel Omar Gomes Martins,Raquel Scolari Teixeira,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Jo�?o Ferreira De Souza|banco BRADESCARD s.A.,Alberto Junio Rodrigues Ferreti,Ju�zo De Direito Da Vara C�vel De Assa� - Pr|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Corn�?lio Proc�?pio - Pr,Munic�pio De Mar�lia,Ueliton Baltasar CAETANO|GLOBAL Distribuidora De COMBUSTÍVEIS Ltda,Kirton Seguros s.a - Sucess�?o|bradesco Seguros S/a - Sucessor,Maria Jose Claudino Silva|maria De Fatima Claudino Da Silva|maria Da Penha Claudino Silva,Empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S/A,Karen CAROLINE CASTILHO Rosa,Estado Do Paran�,CASA Bahia Comercial Ltda,Bcv - Banco De Credito E Varejo S/A.,Maryanne Macedo De CARVALHO,P O S,Bfb Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Claudio Fortes,Reinaldo �lvares Da Silva,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Distrito Federal|distrito Federal,Municipio Do Rio De Janeiro,AGROINDUSTRIAL E Comercial Indy Ltda,Vanda Elena Turco,CARLOS Alberto Rebelo,Edvaldo Machado Lopes|elbio Machado Lopes|sueli Machado Lopes,Anderson VINICIUS Alves Natel,Sei Brigadeiro Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Jose CARLOS Teixeira Filho,Ronaldo Thome De Souza|jose Roberto Alves|sao Paulo Previdencia - Spprev|nilton De Oliveira Vilella|wilson Batista De Oliveira Dias|luiz CARLOS Zanetoni|joao Laercio Piloto|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|roberto Junior Sanches|ismael Rodrigues Damaceno|gabriel RICARDO Nunes Pereira|soraya CARLOS Domingues,Funda�?�?o Vale Do Rio Doce De Seguridade Social - Valia|vale s.A,Otavio Silva De Souza|otavio Anastacio Junior|tania Mavel Correa|estado De S�?o Paulo|jorge Luiz Sant Ana|valdeci Francisco Dias|oswaldo Fehr|orlando Santos De Oliveira|joaquim CARLOS Da Mota Magalhaes|clovis De Farias|orlando Edmundo Tezinho|sao Paulo Previdencia - Spprev,Funda�?�?o T�?cnico EDUCACIONAL Souza Marques,Luiz Antonio Gasparini|lr Equipamentos E Servicos Ltda,Nadia Silva Morais,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Municipio De Itabaiana,Bruno LUCAS Serafini,INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Vallazzi Jau Ltda - Me|alexandre Agostinho,Departamento Estadual De Transito Do Espirito Santo,Willer Firmiano Da Silva,Servico Nacional De Aprendizagem Comercial,Transcol Transportes Coletivos Eirli,Guthier Servicos Administrativos Eireli,Irailde Ribeiro De Santana,Jeferson Sani (Preso),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Clarete Lucia Techio Corbari|nilo Corbari,Maria Bernadete Alves De Bortoli|joao Ferreira Santos|oasis Residencial Ltda,New Line Sistemas De SEGURANCA Ltda|estado Do Amap�,Dulcinea Dos Santos Silva - Esp�?lio,M C M P Da S (Menor),Igor FAUSTINO Da Silva|valmir FAUSTINO Da Silva,Reinaldo Garcia Banhos,Itau Unibanco s.A,Osmarina Rodrigues Paixao Thienio,Unimed Sergipe Cooperativa De Trabalho M�?dico|rede Primavera - Assistencia MEDICA Hospitalar Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Fernand�?polis - Sp,Miguel Pereira Maggioli,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Consorcio Estreito Energia - Ceste (Consorcio),Karen Bueno CAMARGO,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Elisabete Mitiko Kobayashi|irmandade Santa CASA De Miseric�?rdia De Maringa|andrew Wilson,Max Vieira Souza,Luiza De Marilac Pessoa De CARVALHO|DEPARTAMENTO Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit|uni�?o|jose Moreira De CARVALHO,Mgi Minas Gerais Participa�?�?es S/A,Keytrade Ag,Leidiane De Souza,Esporte Clube Banespa|zurich Minas Brasil Seguros s.a|clube De Beneficios Infinity Ltda,Consilux Consultoria E Constru�?�?es EL�?TRICAS Ltda,Estado De S�?o Paulo|munic�pio De Praia Grande,Edmilson Souza De Oliveira - Esp�?lio,Rosana Gabriela Machado (Preso),R P S,Madereira Duarte Ltda,Antonio Manfio|consorcio Intermun De Saude Amerios 12a.regional De Sau,Konrad Comercio De CAMINHOES Ltda|ford Motor Company Brasil Ltda,Eduardo Tadashi Nomura,A D M Exportadora E Importadora S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Banco Itau Consignado s.A,Ju�zo De Direito Da 51a Vara C�vel Do Rio De Janeiro - Rj,Bradesco Seguros S/A,Vieira De Vasconcellos E Filhos Ltda,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Valdeci Do Nascimento,V.s Soares Comercio E REPRESENTACAO Ltda - Microempresa,Denis Utiyamada Rodrigues Da Silva|estado De S�?o Paulo,H J Da S,Instituto Nacional Do Seguro Social,Joao AUGUSTO De Araujo,Rogeria Suely Pedroso,Rainha SUPERMERCADOS Ltda,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De S�?o Paulo,Juliano CARLOS Da Silva Teixeira,Arimad Ariquemes Madeiras Ltda - Me,ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,Agropecu�ria Terra Madre Ltda,Celso Jose Ferreira De Oliveira,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa|porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Instituto Nacional Do Seguro Social|sonia Maria SOUSA Contreiras,Mcc ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Ju�zo De Direito Do Segundo Juizado Especial C�vel De Bom Despacho - Mg|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Naidene Zanfolin De Almeida Fernandes,Fabio Luis De Lima Dantas,Brb Banco De Brasilia Sa,Rafael Bertoloto Teixeira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Empreendimentos Imobiliarios Orlindo Barbosa Ltda,Ecleide Rita Teixeira,Antonio Marques De Lima,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Metropolitan Life Insure Company,Tributaria Contabilidade & Consultoria|jose Pereira Filho,Julio Cezar Bazan Do CARMO,Construtora EMCASA Ltda,Luiz Gallotti Povoa|eliane Maria Rocha Nunes,TECAR Minas Automoveis E Servicos Ltda,Universidade Federal Do Cear�,Munic�pio Do Rio De Janeiro|companhia Municipal De Limpeza Urbana - COMLURB|CICLUS Ambiental Do Brasil S/A,Fazenda Nacional,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Servi�?o Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL Senai,Jose Schneider|chocolate Do Parke Ltda,Universidade Federal De Minas Gerais,Iasmin Costa Gomes,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|estado De S�?o Paulo,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Nova Andradina - Ms|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Nova Andradina - Ms,Aguia Comercio De Motocicletas PECAS E Servicos Ltda,Etemp Engenharia Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Estancia Barreiro Ltda,CLEUSA Aparecida Aldighieri,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Anisio De SOUSA Rosa,Edson Rener Da Paz Souza,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,ITAUSEG Saude S/A,Sojitz Do Brasil S/A|nissho Iwai Panama International s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Roraima,H De L R (Menor),Embramol Empresa Brasileira De Montagens INDUSTRIAIS E LOCACOES Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Patricia Ferreira Da Silva,Departamento Estadual De Transito,Mamede Lima Marques,Minist�?rio P�?blico Federal|estado Do Cear�|municipio De Fortaleza,Maur�cio Dal Agnol,Sergio GRUSCA,Tmb Empreendimentos Imobiliarios Ltda,C B,Jo�?o RICARDO Gondim,Munic�pio De Fernand�?polis,Claro s.A,Funda�?�?o Vale Do Rio Doce De Seguridade Social - Valia|companhia Vale Do Rio Doce - Cvrd,Josiane Dos Santos Silva|dellane Cristina Rodrigues Belem|luciano Marba Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Simone Do CARMO Miranda Dos Santos|jose Roberto Ferreira Dos Santos,Leonardo Batista De Cea,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Thiago Menezes Gomes,Manoel Aparecido De CARVALHO|VALDEMAR Soares Silva|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|djair Aparecido Ribeiro|adhemar Pires Da Silva|juliano Pasqual|sao Paulo Previdencia - Spprev|ademar Bueno|walter Cruz De Oliveira|jose Claudio Borin|luiz Reame|jose Begotti,Adiplan Incorporadora Ltda - Epp,Alfa Seguradora s.A,Rodrigo Almeida Vasconcelos,Jose Albano Monteiro Du Rocher,Sandra Cintra|unitec Sociedade Construtora Limitada,Paulo Sergio Mecking Janczak,A R,Munic�pio De S�?o Paulo,Rivelino Da Silva Santos,Rafael Rhein Teixeira|julio Giacomini Filho,Jose Vignaga|denize Vignaga,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Laura Gizele Rondon De Oliveira|juliane Rondon De Oliveira|sts Comercio Varejista Ltda|joilco Rondon De Oliveira|josilei Rondon De Oliveira|cleonice Rondon De Oliveira,RICARDO Reiner De Oliveira Miguel,Ernesto Dos Santos Silva - Esp�?lio,Elton CACERES Batista (Preso),Mapfre Seguros Gerais s.a|cesvi-brasil Centro De EXPERIMENTACAO E SEGURANCA Viaria Ltda,Jose Roberto Perini|p M P Pojetos De Meios De Prod Com E REPRESENTACAO Ltda|moacir Antonio Previde|anselmo Gimenez,Neuza Aparecida Dos Santos,JUSTI�?A P�?BLICA,Elisabete Fagundes Rebelo Feitosa,Sarau Producoes E Eventos Ltda,Antonio CANDIDO De Souza|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida,Banco Bradesco S/A,L�?o �?ngelo Zanella,Uni�?o,Geap Autogestao Em Saude,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,J Do N M P,Reginaldo De Oliveira Ferreira,CAROLINA Curvo Garcia Costa Pereira,Banco Santander Brasil S/A,Antonio CARLOS Da Silva,Premium Reliance Comercio E IMPORTACAO De Produtos Para Embalagens Ltda,Marcos Antonio Buriti,Valci Jacinto Nunes,Associa�?�?o Dr Bartholomeu Tacchini,CARLOS Henrique De Mattos,F Almeida & Cia Ltda,Rafaella Leao Baiocchi Faig|glauco Baiocchi Neto,Cooper CARD Administradora De CARTOES Ltda,AUSTRIA Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Hilberto Helvino Zielke,Itabiricu Nacional Pesquisa Mineral Ltda,Edison Airon De Almeida Machado,Rosangela Pereira Sanches E Cia Ltda,Rosa Maria Giglio,Distrito Federal,Via Varejo S/A,Fernando CAETANO Alvito,CARVALHO E Valin Ltda,Abraao Alves De Oliveira|francisley Alves De Oliveira|francielly Alves De Oliveira,Cnova Comercio Eletronico s.A,Munic�pio De Tup�?,Condominio Edificio Plaza Mayor,Lucilene ANGELICA De JESUS,Maria Aparecida Porfirio Santos Batista,S�?rgio Luis Hoffelder|marta Oliveira AYUSO,S�?rgio Luiz Kaefer|maria Maximiliana Kaefer,Samuel Aires CARNEIRO,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Otilia Basilio De Macedo,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Medisanitas Brasil Assistencia Integral a Saude S/A,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Heitor Pereira Ferraz,Losango Promo�?�?es De Vendas Ltda,Rogerio Martins Da Silva,Valeria Ferreira,Valdenice CUSTODIO Torres,Ramiro Dos Santos|porto Seguro Companhia De Seguros Gerais|emporium Osiro Comercio De MERCADORIAS Ltda - Empresa De Pequeno Porte,A M M,Ruy Schardong|elsita Maria Schardong|sementes Ruiagro Ltda,Ruth Monnerat Soares - Esp�?lio|maria Da CONCEICAO Jandre De Mello,Serasa s.A,Ant�?nio Fernandes De Ara�?jo,Raquel Loureiro Hon�?rio,N�?o INDICADO,Confiance Estacionamento Ltda,Comiss�?o Nacional De Energia Nuclear,Raquel Gomes Alves|edson Barbosa Da Silva,L C R,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De S�?o Paulo - Cdhu,Landerson De Godoy Bueno,Luis GUSTAVO Butti Peixoto|jose Eduardo Gomes Peixoto|eduardo Merlin - Esp�?lio|neide USHIGIMA Furumoto|anna L�?cia Fiorito|luiz Gonzaga De ALMEIDA|FRANCISCA Fiorito,Munic�pio De Uberl�?ndia,Renata Ignacio Pedro Engel|emanelly Pedro Engel|misael De Oliveira Engel,Autarquia Municipal De Saude|railda Silva De Oliveira,Maria Lucia Pereira Da Costa,Gerson Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,CONFEDERACAO Nacional Do Transporte,Edson Clodoaldo Silva|wandson De JESUS Costa Matos,M De a C|a L De a C,Mav Construtora Ltda - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Jair Ferreira Da Costa,Estado De Mato Grosso Do Sul,Maria Dias De CASTRO - Esp�?lio,Rodrigo Martins De CASTRO|EMI Importa�?�?o E Distribui�?�?o Ltda,Romulo Wesley Da Silva Penafort,Andrelina Duarte Alves|gilvan Nunes Pereira|jos�? Pedro Saraiva|luzia CARVALHO Silva|margareth De Souza Silva,Edson Faria,Cielo s.A,Silvana Maria CANAL,Fabio Da Rosa Santos,Ahka Spe Empreendimentos Imobiliarios Araras Ltda,Eleni Ollandin Faldin|juan Jose Faldin Torrico,Osmar C�?ndido Da Paix�?o,Munic�pio De Teres�?polis|feso Funda�?�?o EDUCACIONAL Serra Dos �?rg�?os|estado Do Rio De Janeiro,Luiz CARLOS Ferreira Dos Santos,Renato Da Silva Martins|anderson Dionisio Dos Santos Da Silva (Preso)|alessandro Correia De S�,Integrada Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,KLAUS e.von Muhlen Eventos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Maria Adriana Da Silva FERREIRA|FRANCISCA Das Chagas Da Silva|cicero Rom�?o Da Silva|ana Maria Da Silva,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECON�?MICA Federal,Saulo Jose Lemos,Atria Veiculos Ltda,Pulchela Empreendimentos S/A|rossi Residencial Sa|aridarum Empreendimentos S/A,M�rio Fl�vio Bouvier|gilda Aliano Bouvier - Esp�?lio|maria Cleide Bouvier|cl�udio Pedro Bouvier,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Irma Salete Muneron|elir Sartori,M S De a (Menor),Estado Do Rio De Janeiro|munic�pio Do Rio De Janeiro|memorial Sa�?de Ltda,Riserio De JESUS|FABIANA Souza CARVALHO,Spazi Empreendimentos E Construcoes Eireli,Juiz De Direito Da Vara Do J�?ri Das Execu�?�?es Criminais E Da Inf�?ncia E Da Juventude De Franco Da Rocha - Sp,Terezinha Drobniewski|tokio Marine Seguradora s.a|joao Maria CAVALIM Da Silva,CAROLINA Regina Agueiro Da Cruz CANTELLI,Performance Magnum Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ana Paula Silva Marques|marly Rodrigues Da Silva Marques|natalia Da Silva Marques,Tribunal Regional Federal Da 2a Regi�?o,Futura Sistema De Saude E Assistencia Social,Teresa Porta Nova Ferreira,Concord Distribuidora De MEDICAMENTOS Eireli,Bruna Barreto Fernandes De Almeida|nayara Aniceto Alonso 36847023821,Banco Bmg Sa,Dirceu Aguiar De Souza,Aparecida Donizete Gomes Dos Reis,Munic�pio De Porto Alegre,CARLOS Messias Da Silva,Eco Sul Brasil Construtora Eireli,Opportunity Hdf Participacoes S/A|jfe 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jose Maria Mariano Kaxinawa,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Iracema Siciliano De Vincenzo,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Ant�?nio C�?sar De Assun�?�?o,Benilde De JESUS Borges Guerreiro|guerreiro E Guerreiro Ltda|joaquim CARRACHAZ Guerreiro,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Rafael Almeida Da Silva|ellen Cristine Rodrigues Almeida,Yone Centini Costa,Maria ANGELICA Mattos De CASTRO Costa|leonardo De Oliveira Costa,Unimed De Araraquara Cooperativa De Trabalho M�?dico,Irmandade Da Santa CASA De Miseric�?rdia De Birigui,CLINICA De Anestesia Santa Helena S/S Ltda,Fernando Antunes De Melo J�?nior,Solange De Alexandre Rodrigues,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Loreno Francisco Bresolin,Erivan Lopes De Araujo,Estado Do Amap�|m M M,Valdoir Rodrigues Da Silva,Odete Garcia Cerci - Esp�?lio|eur�dice Cerci|alcindo Cerci - ESP�?LIO|CARLOS Mauro Cerci,Minist�?rio P�?blico Federal,Munic�pio De Belo Horizonte,Os Mesmos,Dhiemerson Clayton Souza Freitas - Menor Imp�?bere|maicon Souza De Freitas - Menor Imp�?bere|ita�? Seguros De Automobile E Resid�?ncia S/A,Municipio De Sao Joao Batista Do Gloria,Luciana CAROLINA Oliveira Sepulveda Do Nascimento Mariz,A H De C,A B P,Hospital Das CLINICAS Da Faculdade De Medicina Da U S P,A C C|p J R De C|f C B,Rafael Scheineder Januario De Moura,Mitsui Sumitomo Seguros S/A,Jonas Marcos Tessarolo,Condominio Edificio Majestoso Cremerie,Clair De Souza Costa,Auxiliadora Previdencia|emc Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Francisco Celio Do Amaral Sales,Municipio De Presidente Prudente,Raissa Dias Esmerio,Maria Regina Thome,Ju�zo De Direito Da 5a Vara C�vel De Cuiab� - Mt|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central C�vel De S�?o Paulo - Sp,Maria De Lourdes Ribeiro Monteiro Piltz,Domingos Martins De Lacerda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Nativa Perfumaria E Cosmeticos Ltda|colonial Comercio De Artigos De Perfumaria Ltda,Maria De Fatima Barbalho Pereira,Luiz CARLOS Pieralisi,Henrique Fernandes De Souza,Estado Do Amazonas,Maria Helena SLUSSAREK Tier,Atenas Sp 02 - Empreendimento Imobiliario Ltda,Terezinha CARMELITA Scoss,Imarf Beneficiamento De Granitos Ltda,Ita�? Seguros De Automobile E Resid�?ncia S/A,Munic�pio De Santos|dilza Couto Da Costa,Ju�zo De Direito Da 2a Vara De Niquel�?ndia - Go,Marchioro Decoracoes Eireli,A Z Im�?veis Ltda,A F,Estado De Minas Gerais,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Banco Do Brasil Sa,Renan Eduardo Marques Pereira,Doraci Marlow|wilson Marlow,Condominio Residencial CHACARA Ipe,ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA|VISION Med Assistencia MEDICA Ltda,Santa CASA De Misericordia De CAMBE,Ade T�xi A�?reo Ltda,Roberto De Marino Oliveira,C G D,Ronaldo Rodrigues Dias - Esp�?lio,Arilei Ribeiro Mendes,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Liz Bessa De Santana Wanderley,Wallace Fernandes De Moura,Gerson Luis Ferretti Da Silva,Municipio De MACAE,CARLOS Alberto Lima Amorim,Valmir Adami,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Sheila Maltez Norton Ignachiti,Abrange Comercio, Servicos E LOGISTICA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,ICATU Seguros S/A,Dario Lourenco,Adilson Sant Anna,Norberto Jose Ferreira Alves,Fanny Torres Santos|victor Hugo Santos Testoni,Clodoaldo Stolf|tadagiro TAKAMURA|IUKIYOSHI Shinohara|lauro Pesente|benedito GONCALVES Sanches|reginaldo Luis Da Silva|oneide Costardi Wild|jairo CANDIDO Rodrigues|hermenegildo Egydio Da Cruz Silvestre|benedito Gomes De Pinho|jacob CARNEIRO De Oliveira|neuza Aparecida Andriotti Prada|ana Lucia Barrionuevo|antonio Clovis Motta|raul Rezende Sobrinho|jayme Contes|mario Alves Dos Santos|cirene Honma Ishida|luiz CARLOS CARLINE|LUIZ CARLOS Correa Lara|maria Jose Peixoto De CAMPOS|JOSE Righetti|luiz CARLOS Benatti,Geraldo Pinto Da Silva,Francisco De Assis Moreira Aires,Aparicio BACCARINI|MARILEIDE Saba Da Silva BACCARINI,Meizi Oishi,Ge Power & Water Equipamentos E Servicos De Energia E Tratamento De Agua Ltda,Iolivan Jose De Brito,Antonio CARLOS Ramos De OLIVEIRA|JULIUS Akinniyi,Rubbi Comercio E Manufatura De Valvulas - Eireli,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Bayer S/A,Luiz Felipe Santos Correia Vilela,Komfort HOUSE Sofas Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Mauricio Bastos Vieira De Vasconcelos,Estado Do Rio Grande Do Sul,Cristina Aparecida CALDERARO,Fundiagua - FUNDACAO De Previdencia Complementar,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,GLUSEPPE Mizzi,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Paulo Reinon Vieira De Aguiar Veiculos,Elisangela Pinheiro Floriano MATHEUS|FABIO Pinheiro Floriano,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Munic�pio De Jundiai,Banco Votorantim s.A.,Joana Coelho Lenz Cesar Xenofonte,Bernardo Angelo CAVAGLIERI Filho|rosangela Gallani CAVAGLIERI,I M S (Menor)|m M M,Robert Gomes CARDOSO Luiz,Distribuidora De Remedios Santa Clara Eireli,Fort Knox Tecnologia De Seguran�?a Ltda,Waldir Oswaldo Zenezi,Munic�pio De CARUARU,Elisabete De Oliveira Martimiano Nogueira,Companhia Excelsior De Seguros,Instituto Branta De EDUCACAO E Cultura Ltda,Antonio Gomes Da Silva|maxwel Gomes Da Silva,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Criminal De Florian�?polis - Sc,Centro De FORMACAO De Condutores Sul Da Ilha Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Marcelo Da Costa Mendon�?a|ivana Bueno MARCAL MENDONCA,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Imperio Servicos De Portaria, Monitoramento, Limpeza E Obras Eireli,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Luciano Rimbano,Flavio Eduardo Dos Santos Rosa,Paulo Roberto Ferroni|andrea Aleotti|jose Sebastiao Ferroni|rosemeire Aparecida Felipe Ferroni,Ju�zo Federal Do Juizado Especial C�vel De Ara�?atuba - Sj/Sp,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Criminais De SOROCABA - Sp,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,Juiz De Direito Da 3a Vara Do J�?ri De Fortaleza - Ce,Francisco Figueiredo Vaz,Andre CARDOSO Lorenzi,Jose Antonio Simoes|fatima Ditadi De Souza|janira Costa|joanice De FRANCA Ramos|helena Barbieri Da Silva|izabel Regina Leite|joao Martins|geni Alves Pereira|helio Flavio Bersani|jacira Vieira Gazzani|francisco Nereu Da Silva|irma Garbo,Joao CARLOS Oliveira,Instituto Estadual De PROTECAO E Defesa Do Consumidor - Procon-Es,Rodrigo Rogerio Alves Silva De Paula,Tania Cristina De Souza CARVALHO,Maria Berenice Do Couto Porto,NAZCA Cosm�?ticos Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Do Espirito Santo,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Nichele Advogados Associados S/C,B T E E L,Maria CONCEICAO Oliveira Dos Santos,Rosane Santos De CARVALHO,Djalma Luiz Da Silva,Ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De CAXIAS Do Sul - Rs|ju�zo De Direito Da 2a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?o Judicial De Curitiba - Pr,Walter Mirandela Junior,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Cooperativa Santa Clara Ltda,Francisco Estrela Martins,Maria Da Salete Souza Soares,Maria Helena Ferreira,Raninne Comercio De Veiculos Eireli,Gabriel Araujo Pereira|lilian Da Silva Vieira|daniel Galvao Da Silva|alda Helena Da Silva E Outros,Pissinatti Empreendimentos Ltda,RENUKA Vale Do Ivai s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Zulmira GONCALVES|MARIA Angelina De Moraes Oliveira|jeronima Miranda Borges Totti,TELEF�?NICA Brasil s.A,Laudair Bevilaqua,Eduardo De Lucente,Munic�pio Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Raimundo Nonato Gomes,Nair Dias|rodopass Transporte Coletivo De Passageiros Ltda,Ticket Servicos Sa,CARLOS Luiz Da Silva|amarildo Pereira Da Silva,Manoel Ribeiro CAMPOS - Esp�?lio,ASSOCIACAO Parque Village CASTELO,Maria Nunes De JESUS|MARIA Vera L�?cia De JESUS|MARIA Auxiliadora De JESUS Lima,Rubens Tsuboi|mario Tsuboi|tadashi Tsuboi,Ivete Maria Da Costa Silva E Silva,Sebastiao Bolognani,Centro EDUCACIONAL Seculo Ltda,INDUSPOL Ind�?stria E Com�?rcio De Pol�meros Ltda,Hur Moshmani Diniz Ribeiro,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Ryssard Antoni Zimnowlocki,Divanisa Gomes,Jose Brene,Potencial Petr�?leo Ltda,Maria Aparecida Garcia,Central Do Notebook Ltda,Maria Lucia Barbosa Legaspe,Igui World Wide Participa�?�?es Ltda,Guia Mais Marketing Digital Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Renata De Moura,Js Artigos Graficos E De Papelaria Ltda,Ilza Moraes Da Silva Pryor,Marcio Cicero Gomes Da Silva,Juizo De Direito Da 1a Vara De Falencia E Recupera�?�?o Judicial De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel De Taguatinga - Df,Companhia Brasileira De Distribui�?�?o,Sebastiao Silva Lima,Munic�pio Monte Alegre,Ataides De Medeiro Zeferino|idalina De Lurdes Varela Zeferino,CARLOS Roberto Butters,Sociedade De Ensino Superior Est�cio De S� Ltda,Municipio De MATEUS Leme,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,B E a C,Andreia Cristina Venancio Da Costa|ester Regina Da Rocha|valkiria Rodrigues Valdevite De Mattos|marilza Valdevite Urenha|laura Barboza Bertolini Goulart|marcilene Escudeiro Ramos|adriana Aparecida Parro Veloso|maria Aparecida Durao Simoes|maria Zilda Pacheco Issa Matallana|leila Aparecida De Lima|alessandra Matallano Ortiz Deza|vera Lucia De CARVALHO|ELAINE Lima,Conterp - Consultoria E Servicos De Engenharia De Petroleo Ltda,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Jose Do CARMO Trindade,Heverton Marinho Chaves,Sivaldo Rodrigues Da Silva,Rishis Empreendimentos E Participacoes s.A,Elias Lopes De SOUSA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Telemar Norte Leste S/A,Jorge Luiz Toledo Porto,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Tokio Marine Seguradora s.A,Unibanco Seguros s.a|chubb Seguros Brasil s.a|claudineia Santos De Assis Alves,Munic�pio De Curitiba,M L D C S (Menor),Helem Gon�?alves|marcelo Guedes Teixeira,Edimario Alves De Oliveira,Munic�pio De Teres�?polis|estado Do Rio De Janeiro,Estado Do Rio De Janeiro,Telma Lasmar GONCALVES|ANT�?NIO S�?rgio Chico De Marins,Francisco Ubirajara Gonzalez FONSECA,Ju�zo Federal Da Vara De Guajar�-Mirim - Sj/Ro,Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal,Banco Itauleasing s.A.,Elenice Berte,Estado De S�?o Paulo,Juiz De Direito Da 1a Vara C�vel De Mar�lia - Sp,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Donizeti Horacio Tostes (Preso),Leandro Renan Binatti Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,F T M|f a M - Inventariante|s R M B|c R De S a - Esp�?lio|l L M - Esp�?lio,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Alexandre Da Silva,Braslote Loteamentos Brasileiros Ltda,Adriano De Souza,Danilo Medrado Silva,Leticia Leite Barbosa Sobral,Ju�zo Da 17a Vara Do Trabalho De Fortaleza - Ce,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Francisco Maflaudo Gaspar De Oliveira,J a P (Menor),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Iole Beatriz BRESCANCIN Vieira - Sucess�?o|edmundo BRESCANCIN Vieira|hamilton Antonio Vieira|eduardo BRESCANCIN Vieira,Anne AUGUSTA Rodrigues De Vasconcellos,Adenisia De Oliveira Garcia,Tribunal Regional Federal Da 1a Regi�?o,Roberto Maluf,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Diamantino - Mt|ju�zo De Direito Da 6a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Douglas Alexander Prado,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Amaro Luiz Andrade CAMPOS,Maria L�?cia CARDOSO,Igreja MESSIANICA Mundial Do Brasil,Brigitte Wydler|debora Brigida Wydler,Uni�?o|funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,A L v B,Jo�?o Sampaio De Almeida|jaior Fortes Matos|jucemar Marcon|jorge Roberto Batista|jose CARLOS Da Veiga|jose De CARVALHO L Amour Neto|joyce Morais Piazzaroli|laudelino Manerick|jorge Guilherme Comitti|gunter Stroisch Junior|irene Bertoli|ingo Paulo Michels|anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil|janice BRINCAS|JUAREZ Dos Santos Paes|joel Manasses|luiz Gonzaga De Souza|lauro Ant�?nio Brugnera|jo�?o Quinteiro CAVALHEIRO|JORGE Guerreiro HEUSI|HELCIO De Menezes|izabel Parrilha QUINTANA|JUSSENIR Berger|leilah Correa Vieira|ingeburg Holetz Ribak|henrique Ramos Fortes Neto|luiz CARLOS Aguiar Da Silva|joao Domicio De Medeiros|luciano Rosa|lea Rosange Favaretto|iolanda Sonego Amante|ieda Lucia Pereira|ivan Gomes Curvello|joao Pedro Belaque Morande|jose Paulo Do Nascimento|harry Emerson Ronconi|job d'Avila Luz|jane Maria De Oliveira Pacheco|jose Otmar Franz|julia Vivili De CASTRO Telhado|juvenal Bernardo Da Silva|joao Severiano Machado|jos�? Alfredo Severo Samp,Angela Maria Teixeira Da Silva,Ju�zo Da Vara �?NICA Do Trabalho De CATENDE - Pe|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Feitos De Rela�?�?o De Consumo C�vel E Comerciais De Lauro De Freitas - Ba,Fabio Massaharu Mizuguti|eliane Ayako Yugoshi Mizuguti,Ministro Da Agricultura Pecuaria E Abastecimento,Joao Batista De Matos,E J P De M (Menor)|s J P De M (Menor),Tribunal De JUSTI�?A Militar Do Estado De S�?o Paulo,Automobile Via�?�?o Bangu Ltda,Lourenco Sebastiao De Mesquita,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,G C C (Menor),Celso Mathias Dias Filho,Dalvo Benigno Dos Santos|estado De S�?o Paulo,Glaucia Helena Gomes Rodrigues Araujo|william Rodrigues Da Costa|eugineide Rodrigues De Souza|jose Roberto Revoltini,Ju�zo De Direito Da 29a Vara C�vel De Belo Horizonte - Mg,Estado Do Acre,Jo�?o Batista Pontes De CARVALHO,Marcos Antonio Francisco Palinkas,O C Bittencourt Ltda

Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma