Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Irsm De Fevereiro De 1994(39,67%).,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|PRISãO Preventiva. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito INDUSTRIAL.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�As.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Ag�ncie E Distribui��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Civil.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.|meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Sal�rio-Maternidade (Art. 71/73).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Fraude Processual.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|EXECUçãO Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Assembl�ia.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.|coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Recurso.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Les�o Corporal.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Restitui��o De �rea.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.|servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia, Compet�ncia Da JUSTIçA Federal. Partes E Procuradores, Litiscons�rcio E Assist�ncia.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Cumula��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|les�o Corporal. Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA. Les�o Corporal.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Preven��o E Combate a Inc�ndio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame De Sa�de E/Ou Aptid�o FíSICA.,Contraven��es Penais. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, CLASSIFICAçãO De Cr�ditos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Data De In�cio De Benef�cio (Dib).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Contrato Tempor�rio De M�o De Obra L 8.745/1993.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil, Coisas, Posse, Aquisi��o.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o De Aut�nomos, Empres�rios (Pr�-Labore) E Facultativos.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).|servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Alimenta��o.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Coisas, Servid�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Equil�brio Financeiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, Corre��o Monet�ria De Diferen�as Pagas Em Atraso.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Exerc�cio Ilegal Da Medicina, Arte Dent�ria Ou FARMACêUTICA.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Previdenci�rio.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Exonera��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, Indisponibilidade / Seq�estro De Bens.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil.|servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Proventos De Previd�ncia Privada.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Pela Equival�ncia Entre Sal�rio-De-Benef�cio E Sal�rio-De-Contribui��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil, Obriga��es.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores Oriundos De Corrup��o. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico, CAçA.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Motim De Presos. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Vilip�ndio a CADáVER.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA. Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento Rural.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Escolaridade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Viola��o De Direito Autoral.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Revis�o Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO Do Selo Ou Sinal P�blico.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Cooperativa.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,A��o Penal, Nulidade, Cerceamento De Defesa. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, REAJUSTE De Presta��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico, Crimes Contra a Flora.|a��o Penal, SUSPENSãO.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Abono De Perman�ncia.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Les�o Corporal, Grave.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, APLICAçãO De Coeficiente De C�lculo Diverso Do Fixado Na Lei N.� 8.213/91.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Civil, Coisas, Posse.|coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Impr�prio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|DIREITO Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Produto Rural.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Processual Penal, Recurso.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Vaga De Garagem.,,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Crime Tentado. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Denuncia��o CALUNIOSA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Contraven��es Penais. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Regime Previdenci�rio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Processual Penal.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.

AREsp 1533938 / MG,AREsp 1534241 / SP,AREsp 1534672 / RJ,AREsp 1534139 / PR,AREsp 1534137 / PR,AREsp 1534647 / SP,AREsp 1534424 / GO,AREsp 1533774 / MG,AREsp 1533747 / RS,HC 519840 / RJ,AREsp 1533743 / RS,AREsp 1534657 / SP,AREsp 1534702 / PR,AREsp 1534010 / RJ,AREsp 1534442 / SP,AREsp 1534096 / SE,AREsp 1534183 / SP,RHC 115018 / MS,HDE 3180 / GB,AREsp 1534494 / DF,HC 519739 / CE,AREsp 1534668 / CE,AREsp 1534222 / SP,AREsp 1533888 / SP,AREsp 1534199 / SP,REsp 1824292 / RN,HC 519879 / SP,AREsp 1534738 / BA,HC 519899 / SP,AREsp 1533784 / SP,AREsp 1534160 / PR,AREsp 1534422 / RJ,HC 519764 / SP,AREsp 1534346 / RJ,AREsp 1533951 / SP,AREsp 1534391 / SP,AREsp 1534618 / SP,HC 519692 / RJ,AREsp 1533786 / SP,RHC 115049 / DF,AREsp 1534157 / PR,AREsp 1534709 / RJ,AREsp 1534112 / PR,AREsp 1534711 / PR,AREsp 1534563 / SE,HC 519785 / SP,AREsp 1534567 / MT,AREsp 1534529 / SP,HC 519769 / PE,RMS 61276 / PR,HC 519821 / SP,AREsp 1534519 / SP,HC 519873 / MG,AREsp 1534177 / PB,HC 519845 / RJ,AREsp 1533828 / 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/ PR,AREsp 1534443 / RJ,AREsp 1533746 / GO,HC 519805 / RS,HC 519722 / MG,RHC 115019 / AL,HC 519782 / SP,MS 25288 / DF,AREsp 1534113 / AP,HC 519886 / SP,SLS 2544 / BA,HC 519822 / SP,AREsp 1534227 / SP,AREsp 1534257 / MG,RHC 115025 / AL,AREsp 1534601 / RJ,HC 519751 / SP,AREsp 1534242 / SC,REsp 1824318 / SP,HC 519733 / PR,AREsp 1534683 / RS,AREsp 1534453 / SP,RHC 115054 / RN,HC 519901 / SP,AREsp 1534324 / SP,EAREsp 1383023 / RS,AREsp 1534114 / RJ,AREsp 1534607 / SP,AREsp 1534579 / MS,AREsp 1533899 / MS,AREsp 1534729 / RJ,AREsp 1533770 / SP,AREsp 1534270 / MG,HC 519794 / RS,HC 519750 / BA,AREsp 1533752 / PR,AREsp 1534018 / PR,AREsp 1534364 / SP,HC 519900 / MG,AREsp 1534043 / SE,RHC 115023 / MS,AREsp 1533838 / SP,AREsp 1534162 / PR,AREsp 1534476 / AM,HC 519725 / MG,AREsp 1534477 / MS,HC 519753 / RS,AREsp 1534159 / PR,RHC 114998 / CE,AREsp 1534507 / CE,AREsp 1533808 / MG,HC 519743 / SC,AREsp 1534097 / CE,HC 519824 / DF,AREsp 1534254 / SP,AREsp 1534121 / ES,AREsp 1534434 / SP,AREsp 1534611 / MS,AREsp 1534666 / RJ,AREsp 1533756 / SP,RHC 114994 / RS,AREsp 1534451 / PR,AREsp 1534581 / MS,RMS 61273 / BA,AREsp 1534261 / ES,RHC 115000 / CE,AREsp 1534591 / RJ,HC 519828 / SP,RHC 114993 / AL,AREsp 1533809 / MG,AREsp 1534168 / PR,HC 519772 / MG,HC 519758 / SP,REsp 1824333 / MS,AREsp 1534128 / SP,AREsp 1534126 / PR,AREsp 1534092 / PR,REsp 1824412 / SP,AREsp 1533877 / MT,AREsp 1534635 / SP,HC 519783 / ES,AREsp 1534714 / RN,AREsp 1534616 / RJ,AREsp 1534164 / PR,RHC 115031 / RS,HC 519827 / SP,AREsp 1534086 / SP,AREsp 1534415 / GO,RHC 115007 / RS,Rcl 38394 / SP,HC 519802 / RS,HC 519856 / SP,AREsp 1534228 / SP,AREsp 1534080 / RJ,AREsp 1534109 / SP,AREsp 1534247 / PR,AREsp 1534419 / SP,AREsp 1534409 / SP,AREsp 1534533 / SP,HC 519760 / ES,AREsp 1534311 / ES,AREsp 1534622 / GO,AREsp 1534208 / RN,AREsp 1534190 / SP,AREsp 1534237 / SP,HC 519832 / RJ,HC 519678 / MS,REsp 1824408 / RJ,REsp 1824368 / CE,HC 519770 / SP,AREsp 1534352 / SP,HC 519676 / MT,AREsp 1534178 / SP,AREsp 1533918 / RJ,AREsp 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1534235 / SP,AREsp 1534495 / MG,AREsp 1534380 / SP,REsp 1824335 / AL,RHC 115017 / AL,HC 519846 / SP,AREsp 1533741 / AC,AREsp 1534630 / RS,RHC 114985 / CE,HC 519786 / ES,AREsp 1534202 / SP,AREsp 1534005 / SP,AREsp 1534509 / SP,HC 519767 / PA,AREsp 1534608 / PR,HC 519849 / SC,RHC 115011 / RS,AREsp 1534379 / RJ,CC 166912 / SP,HC 519829 / SP,HC 519747 / SP,AREsp 1534320 / SP,HC 519839 / SC,HC 519851 / SC,AREsp 1534725 / SP,HC 519850 / SP,HC 519880 / SP,RHC 115046 / SP,AREsp 1534528 / SP,AREsp 1534306 / RJ,AREsp 1533953 / SP,AREsp 1533995 / SP,AREsp 1534691 / CE,AREsp 1534067 / SP,AREsp 1534395 / GO,AREsp 1534285 / AP,AREsp 1534703 / RJ,AREsp 1533765 / SP,MS 25290 / DF,REsp 1824330 / RN,HC 519672 / MG,AREsp 1534213 / PB,AREsp 1533826 / SP,AREsp 1534739 / RJ,CC 166915 / DF,AREsp 1534185 / SC,AREsp 1533939 / MA,RHC 115042 / SC,AREsp 1534035 / SC,HC 519834 / GO,AREsp 1534012 / RJ,AREsp 1534134 / SP,AREsp 1534514 / SP,HC 519710 / SP,AREsp 1534135 / SP,AREsp 1534209 / SC,RHC 115022 / MS,AREsp 1534603 / MS,HC 519796 / SP,AREsp 1533910 / SP,AREsp 1534169 / PR,AREsp 1534357 / SP,RMS 61260 / CE,AREsp 1534460 / SP,AREsp 1534534 / PR,AREsp 1534625 / SP,AREsp 1534021 / PR,AREsp 1534615 / RJ,AREsp 1534698 / PR,HC 519719 / SP,AREsp 1534431 / RJ,AREsp 1534023 / PR,RHC 115004 / RS,HC 519728 / SP,AREsp 1533993 / BA,AREsp 1534468 / MG,HDE 3182 / AU,HC 519708 / SP,AREsp 1533905 / SP,AREsp 1534366 / GO,Rcl 38391 / SP,HC 519706 / SP,AREsp 1534439 / SP,AREsp 1534310 / ES,AREsp 1534700 / RN,MS 25289 / DF,AREsp 1534596 / SP,HC 519896 / SP,AREsp 1534130 / PR,AREsp 1534106 / RJ,HC 519889 / SP,HC 519685 / SP,AREsp 1534022 / PR,HC 519724 / SP,AREsp 1534740 / MS,AREsp 1534398 / SP,AREsp 1534007 / MG,AREsp 1534728 / SP,AREsp 1533839 / SP,RHC 114995 / RS,REsp 1824340 / MG,AREsp 1534652 / SP,AREsp 1534466 / SP,AREsp 1534259 / MG,AREsp 1534410 / SP,AREsp 1534367 / RJ,AREsp 1533902 / SP,AREsp 1534406 / RJ,AREsp 1534456 / SP,AREsp 1534688 / CE,CC 166908 / RJ,AREsp 1534120 / SP,AREsp 1534361 / MG,RHC 115002 / RS,AREsp 1534203 / SP,AREsp 1534095 / SC,AREsp 1534029 / SC,AREsp 1534624 / SP,HC 519727 / SP,AREsp 1534246 / SP,HC 519830 / SP,HC 519844 / RJ,AREsp 1534522 / SP,AREsp 1534718 / RJ,HC 519838 / SP,AREsp 1534020 / ES,HC 519755 / MG,AREsp 1534212 / SP,AREsp 1534643 / SP,HC 519800 / RS

V C De S (Preso),Felipe Rossi De Andrade E Outros,Andre Marinho Fernandes,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Cruzeiro Do Sul - Sj/Ac,Maria De Lourdes Boff|samira Hillani Boff|sueli Boff|moacyr Boff Junior|kyrlei Boff,Vmt TELECOMUNICA�?�?ES Ltda,Ana Paula Bortolini Hei|dorilde Gujel Bortolini,Networker Telecom Ind�?stria,com E REPRESENTACAO Ltda - Massa Falida,Palazzo Di Spagna Incorporacoes Spe Ltda,K a Da S M,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Vera Regina Borges Da Silva,Francisco Xavier Dos Santos,Angela De SOUSA Bezerra|jose Serafim Bezerra,Eliamar Alves Quaresma,Geovani GONCALVES Da Silva Lima,Orion s.A,Otaides Domingos Da Silva|jose Vitorino Da Silva Filho,t.q.a. INDUSTRIA E Comercio Ltda,Querem Iane Santa CATARINA,Unitfour Tecnologia Da INFORMACAO Ltda,Raimundo Jos�? Dos Reis Filho,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Fernando Silva De Oliveira,Jose Eliton De Figueredo Junior,Aquino Moura Ramos,Katia Rodrigues Da Silva,Val�?ria Gentil Teixeira,Tv �?mega Ltda,Estado Da Para�ba,Igreja Pentecostal Mensagem Do Amor De DEUS De Paraguacu Paulista,Otacilio Da Rosa De Oliveira,Leonilda Aparecida Paulino Evangelista|jose CARLOS Evangelista,Joallyson Guedes Resende,Antonio Rosa Guimaraes Neto,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Tic Frames Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Forja Rio Ltda,Alecrim & Silva Ltda|jose Andrade Alecrim,Jean Pablo Chaves Rael (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Fernando De Lima Lopes,Fernando Santana GONCALVES,M25 Utilidades DOMESTICAS - Eireli,Yago Guimaraes Martins FONSECA (Preso),Luis Teofilo Marques Lopes,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,�mpar Servi�?os Hospitalares S/A,LPS Brasil - Consultoria De Imoveis S/A.|you 1 Empreendimento Imobiliario Ltda,Paulo Sergio Boschim,Katia Pinheiro Dos Santos|maria Jesuilda Pinheiro Dos Santos|flavia Pinheiro Dos Santos|luciana Pinheiro Dos Santos,Robson LUCAS Oliveira Silva (Preso),Global Embalagens Ltda,Jos�? Felipe LUCCA,Omint Servi�?os De Sa�?de Ltda,Yasmim Yanni Queiroz Leite Rodrigues,Ila Cia Internacional De Comercio,Lojas Cem Sa,Oswaldo Luiz Maia,Altair Braga Junior,Marcos Ant�?nio De JESUS Fernandes Borges (Preso),Joao Darcs Fernandes Costa E Outro,Tavares De Almeida Participacoes s.A,Gutierre - Central De Compras ODONTOLOGICAS Ltda,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Munic�pio De Vit�?ria,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Dercio Ferreira Guimaraes,Alexandre AUGUSTO Da Silva Santos,Gabriele CANESTRELLI - Esp�?lio,Leandro Wolf Da Silva,Dionisio Ant�?nio,Maria Regina SOUSA,Gilmar Jose De CARVALHO,OSCAR De CASTRO Reis Neto,Waldi Moreira Soares E Outros,Depillarte DEPILACAO ESTETICA E Embelezamento Ltda,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,Reginaldo Jose Lisboa Dos Santos (Preso),Arturo Silveira Dias De Arruda CAMARA,Munic�pio De Curitiba,CONCEICAO Aparecida Dos Santos Marinho|ester Costa De Oliveira Dias|soraia Aparecida Fachinelli Forti GUIMARAES|VERONICA Amaro Da Rocha Afonso|jacyra Ignez Marao|keila Mourana Marques|luzia Marcia Festa|marta Helena Bulgarelli Bissoli|vera Lucia FRANCISCA De JESUS|APARECIDA De Souza CABRAL|ANDRE Luis Zanotti|noemia De CARVALHO Garrido|denise Souza De GUSMAO|DARLENE Claudia Rabelo Rocha Pinto,Spj Veiculos Ltda - Me,Owens Corning Fiberglas a S Ltda,Roberto De Toledo Piza Britto,Ju�zo Federal Da 10a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Julio Cesar De Souza Gomes,Sandro Paiva Rizzolo,Porto Seguro Administradora De Consorcios Ltda,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,Agemed Saude S/A,Maria Das GRACAS CASTELAN Firme,Zurcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias & Freire Advogados,Antonio Roberto Sanches,Vilson Vieira,Fazendas ECOL�?GICAS S/A,Rosset Comercio De Maquinas GRAFICAS Ltda,Ueliton Ferreira (Preso),S O S (Preso),Sandro Jose Bueno Back (Preso),Narciso Rodrigues Do Prado|ivanilda De Lourdes Prado,Paiva Gomes E Companhia S/A,CARLOS Manuel Cornejo Junior|de Pra E Cornejo Comercio E Servicos Ltda|guilherme De Pra Neto,Municipio De Agua Doce Do Norte,Rhodyson Kenny Cunha Pereira (Preso),Sabrina Amorim Pantaleao E Outro,Jurandir Soares De CARVALHO Junior,Cooperativa Mista Agropecu�ria Do Brasil - Coopermibra,Domingas De Fatima Costa Silva,Tbr 1 Spe Empreendimento Imobiliario Ltda,Jose Roberto Fernandes,Everton MATEUS Santos Da Silva (Preso),Ju�zo De Direito Do Departamento De Inqu�?ritos Policiais E Pol�cia Judici�ria De S�?o Paulo - Sp - Dipo 4,Roldao Automobile Servico Comercio De Alimentos Ltda,Marco Antonio De Almeida Mello|adriana Morgueto De Almeida Mello,Antonio Geraldo Pereira Ignacio|nelson Martins Lopes Filho,Alexandre Aparecido Pereira,MATHEUS Chioro Correa,Inacio Henrique Brasil Engelman|juliana Do Amaral De Cerqueira Leite|guido Jannuzzi|joel De Aguiar Ribeiro|geraldo De Souza Nunes J�?nior|jose CARLOS Fontoura Guimaraes|hansruedi Jacques Wipf|jose De Vasconcellos Junior|lilia Affonso Ferreira|heinke Martin,Hayd�?e Lorena De Ara�?jo,MATHEUS Eduardo Ricordi Santarosa,Fazenda Nacional,Alsco Toalheiro Brasil Ltda,Benedito Aparecido Dos Santos,Anderson Cleiton Pereira Da Silva,CARLOS Roberto Alves Domingos,Eduardo Moreira Sekreny,Marcelo Jose Barros De Azevedo,Odilon Dos Santos E Outros,Isabel Maria Marques,Municipio De Bariri,Clebson Manoel Da Silva|anivaldo Silvestre|antonio Ribeiro Dos Santos|altamiro SOUSA Da Silva|jose Pacifico Neto|reinaldo Gama Da Silva|joaquim GONCALVES|JOAO Alves De Oliveira|luiz CARLOS Da Cunha|luzmar CARDOSO Pereira|elizabeth Pires Da Silva|marli Da Luz Ferreira Silva|valdivino Dornelas De Amorim|luzia Lourenco GONCALVES|ALEXSANDER CARDOSO De Oliveira|iraci Felipe,Denise Gaspar Dias De Barros,E J L De O,Elza Fantinato Baiense,M E M,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Patr�cia Da Silva Miranda,Universidade Federal Do Esp�rito Santo Ufes,Juliano Cristiano De Almeida,Lua Oliveira GONCALVES Mota,Maria Teresa Aparecida Lopes De Oliveira,Guido MANICA,Diego Correa Pacheco,Victor Hugo Anuvale Rodrigues E Outros,Comaves Ind�?stria E Com�?rcio De Alimentos Ltda,Ademar Bloedorn Filho (Preso),Emanuel GIUSEPPE Gallo Ingrao,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Josue Vitalino,Yara Doria Marinsaldi,Mariana Gonzales Pedro|art Inox Comercio Instalacoes Ltda,Arnaldo Jose Rodrigues Martins & Cia Ltda,Jailson Leite De Oliveira (Preso),Centro Fed De Ed TECNOLOGICA Celso Suckow Da FONSECA Rj,Guindastes Centro Oeste Ltda,Leandro Claro Da Cruz,I a F,Alu�zio Pinto Ribeiro (Preso),CASA Lar Ebenezer,Ivan Cosenza De Souza,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Joao Dias Daniberg,Conrado Andrea Mommensohn|maria Mommensohn,Eloiza De Araujo Machado|zeny Goulart FONSECA|ELZA Maria Duarte CANALS|MARLI GONCALVES Quintana|ione Machado Da Silva|janice Armanini Cezimbra,Luiz CARLOS Borba,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,R C Dos S,Luciano Aparecido Da Cruz - Por Si E Representando|l. A. Da Cruz - Motocenter,Jo�?o Batista Rocha Ferreira (Preso),Luiz CARLOS Ramos|jose Antonio De Melo|flavia Pinheiro Da Silva|jose Pereira Do Couto Sobrinho|cleiton Doja Dos Santos|walkiria Rapini Tupiniquim Rodrigues|tereza Tanaka|claudia Ribeiro GONCALVES CARVALHO|EMERSON Silva De Lima|sergio Da Silva CREMA|CARLOS Ivan Ribeiro Da Costa|diogenes Do Vale|rafael Hilario|antonio De Souza Silva E Outros|gledson Sanches|marco Antonio Vieira Da Silva|ana Cristina De Oliveira Pires|aldo Rogerio DALBELO|CATIA Rosana Dos Santos Fernandes|alexandre Ferreira Dos Santos|alexandre CALVITTI|SIDNEI Rampim|antonio CARLOS Serrano|renata Alves Pereira De Araujo Costa|marcelo Jorge Tanaka|marisa Dias Vioto|marcio Rodrigues Ferreira,Agricola Almeida Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Rodrigo Antonio Demari E Outro,Clodoaldo Jose CASARA,Sebastiana Isabel De Oliveira,Ademir Jose Pereira,Rodrigo Azevedo Villar,Eleudice Rozendo De SOUSA,Vanessa Tauany Santos De Souza (Preso),Spe Silvia Pozzana - Empreendimento Imobiliario Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Thiago Batista Hernandes,Maria Helena Pizzatto Quadros,F I B De S (Preso),George Araujo,Ivo Alexandrino Da CONCEICAO,Emilson Anselm�?|maria Georgina CAMPELO Inojosa De Andrade - Esp�?lio,Municipio De CACHOEIRO De Itapemirim,Gilmario Pereira Santana,Rodolfo MASCARENHAS Leao E Outro,Juarez Dos Santos Junior,Marcio Bedim Vale,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Qualymax Comercio E REPRESENTACAO Ltda,Joao Severino Paiva,Edineia Da Cunha Ferreira,Geap Autogestao Em Saude,R R Da S,Isadora Matias Domingues,Edson Da Silva Bassalobre|parceria Comercio De Produtos Agricolas Ltda|edimara Frasao Bassalobre,Priscila Gabriela Freitas,Vivian Vilela Junqueira Vilarinho,Mce Participa�?�?es Ltda,Selma Balsi Ioshimoto|maria Da Gloria Vasconcelos|gyslaine Le�?o|maria Angela Ferreira Dos Santos Barros|enide Mendes Leite Soares|marina D Aparecida De Freitas|lucy Verissimo Romao Fabris|regina Silva Pinto Miranda|maria ANGELICA Nogueria Pimentel FONSECA|MARLI Melatto Zambon|guiomar AUGUSTO Felisberto|marina TERUKO Sugawara|ormira Correa Guedim|ivetti Jorge Marum|dalva De Souza Gameiro Foschi|neyde Apparecida FERREIRA|CACILDA Maria De JESUS Massud|cecilia Knollde CARVALHO|ADALBERTO CATALANI|VERA Lucia Ferreira|suely Franceschini CAMARGO|ANGELA Rosa CACHOEIRA Tristao De CARVALHO|HELENA Kraide Soffner|amelia Teixeira Guimaraes|odette Violli Buttros|herminia Oneide Lourenco De Siqueira|alzira Furtado Figueiredo|solange Suzana Abrao|arlete Aparecida Bruno Dos Reis|inesia Lucia Furlanetto BRUSADIN,Jos�? Paulo R�moli|alexandre Beinotti|rimoli & Cia Ltda,Empreendimentos Imobiliarios Damha - Sao CARLOS Iv - Spe Ltda,VINICIUS Pavesi Lopes,Maicon Araujo Demarch|welyton Bruno Rodrigues Lopes,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Marco Antonio Juraitis,Acriresinas Ind Ben E Comercio De Resina ACRILICA Ltda,Ind�?strias Jo�?o Jos�? Zattar S/A,Daniel Roberto De Souza,Levino Jos�? Sperafico,Funeraria Rafard Ltda|marcio Minamioka|alcides Do CARMO Burckarte,Tahiana De Souza CAVALLER Ronsani,Maria Zenaide Do Nascimento,Javier Pena Negrette (Preso),CAUE Felipe De Almeida Da Hora,Fernanda Afonso Oliveira Scoparo E Outros,Jose CARLOS Da Silva Dias,Guarda Municipal Da Cidade Do Rio De Janeiro-Gm-Rio|instituto De Previd�?ncia E Assist�?ncia Do Munic�pio Do Rio De Janeiro|munic�pio Do Rio De Janeiro,Constroeste Construtora E Participa�?�?es Ltda,R G De S,Magno De Souza Santos,Nayane Dias Drosghic,Elcio Luiz CARLOTTO,Lucia Cristina Da Silva Gutierrez,M Dias Branco S/a Ind�?stria E Com�?rcio De Alimentos,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,ARICAN Equipamentos De PROTECAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL Ltda,Fernando Boberg,Metropolitana Vigilancia Comercial E INDUSTRIAL S/A|orsegups - ORGANIZACAO De Servicos De SEGURANCA Princesa Da Serra Ltda,Paulo Roberto Rodrigues Soares,Jos�? Gladstone Arraes Bandeira (Preso),Mauro Evando Guimaraes,Rogerio Antonio Neves,Paulo RICARDO Alves Da Cruz,Y S v Dos S (Menor),Municipio De Novo Gama,Munic�pio De Davin�?polis,Midori Ney,Fabio Ferrari,Suzana Barbosa Gomes,Jozue Rodrigues Das Neves,Companhia DOCAS Do Esp�rito Santo Codesa,Estevao Grivet CASTELO Branco,Bruno Do Nascimento Medeiros (Preso),Percival Stefani Brachini De Oliveira,CARLO Daniel Basto,Geovane Dos Santos Padilha,Municipio De Uberaba,Wesley Costa Da Silva,Ariosvaldo Sobrinho De Souza,Nivaldo Henrique Cintra,Estado De Mato Grosso,Elias Muniz De Lara|maria Alves De Brito Lara|companhia Excelsior De Seguros,G F,Sl Comercio E IMPORTACAO Ltda,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Osvaldo Santucci Junior,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Marco Dos Santos Vitoria|rozany Barrozo Vitoria,Raimundo Alves Junior,Companhia De Eletricidade Do Acre Sa,Alexandre Santos Correia De Amorim E Outros,Luis Rafael Luz De Souza (Preso),Sisa INDUSTRIA De PECAS Automotivas Ltda,Marco Antonio De Souza Alves,Joao Lazaro De Souza,Luis Lopes Ikenohuchi Herrera,Pepsico Do Brasil Ltda,Amilton Batista Santos,Ezio Henrique Gomes,Celia CALAZANS Dos Santos,Maria De Lourdes Esteves De Oliveira,Joao Ronaldo Dos Santos MATHEUS,Maria Da CONCEICAO Souza,Banco Do Brasil Sa,Alessandro Jose Dos Santos,Comercial CIRURGICA Rioclarense Ltda,ENERGETICA Santa Helena S/a - Em RECUPERACAO Judicial|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Nova Andradina - Ms,Sergio Luis MINUSSI E Outros,Geandro Barbosa De SOUSA (Preso),CARLOS Antonio Fattori,Meli� Brasil Administra�?�?o Hoteleira E Comercial Ltda,Associa�?�?o ATL�?TICA Banco Do Brasil,Eduardo Perillo,Alisson Denner Andrade Alves,Paulo Rogerio Bittencourt|david Rosa Filho|reginaldo Kawahala,Colorimetria Tintas Ltda,Condom�nio Residencial Del Lago,Eunice Costa De Pontes,Alair Graciano Da Silva|cristiane Aparecida Ariede Reinhardt Graciano Da Silva|ala Rodas ADMINISTRACAO Ltda|claudinei Donizeti Reinhardt Graciano Da Silva,Watson Felix Costa Junior (Preso),Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Guilherme Da Silva Lopes CARVALHO,Neuza Quiteria Do Nascimento,B H R|a a P|e a F R,Alex Viana De Melo,Reinaldo Da Rocha,Edelcino Fernandes (Preso),Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o,Miguel De SOUSA Matos,FUNDACAO De Saude SAPUCAIA Do Sul,Paulo Sergio Alves Da Silva,GUSTAVO Henrique Duarte,Vanderleia Mariano Pinto Galvao,Ferrari Advogados Associados,Daniela De CARVALHO Franco|leandro De CARVALHO Franco|osvaldina Franco De Urzeda|alexandre De CARVALHO Franco,ANGELICA Da Silva,Simas Ramalho CABRAL|HERISSON Ilemy Da Silva Lobato (Preso)|romulo Brasil Da Costa|fabricio Duarte Araujo|moises Alves De Souza|jones Dos Remedios Martins|thiago Silva Nascimento|ronildo Nogueira Da Silva|ailton Santos Da Silva|fabio Dos Santos Taveira,RICARDO CAEIRO Vieira De Lemos,Emerson Ruan Figueiredo Da Silva,Roberto De Souza,Tatiana POLYCARPO Torres Dos Santos,Michele Tatiane Saraiva,Mario Benedito Andrade|katia Neves Lourenco De Moraes|fernando Jose Gonzalo Lapique Martinez,Manoel Henrique Santana,Banco Daycoval S/A,M De Oliveira Advogados & Associados,Rodrigo Tamborena Dias,Robson De CAMARGO,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Transluchi - Transportes Ltda,Spe Reserva I Empreendimento Imobiliario S/A,Ford Motor Company Brasil Ltda,Adriana CONCEICAO Do CARMO,Clube Sul AM�?RICA Sa�?de Vida E Previd�?ncia,Uni�?o,Instituto Santanense De Ensino Superior,STYLUS Empreendimentos Imobiliarios E Publicidade Ltda|maria Lucia Cyrino Da Silva Guedes,Luquen Luis Martines Dos Santos (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Clealco A�?�?CAR E �lcool S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Paulo Fernando Albuquerque Melo,Gozzi Participa�?�?es Ltda,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,CARLOS Alberto Fernandes Vieira Franco,Jhailton Jose SOUSA Barrozo,Marinalva Alves Ernesto,Helio Pedro Da Silva,Munic�pio De Ipigu�,R R,Walmir De Oliveira Lima Teixeira,Guiomar Rodrigues Gomes,Distribuidora Meridional De Motores Cummins S/A,Silvio CASTRO E Silva|valdite Lemes Ribeiro Silva,Jefferson Washington Menezes,Leonardo Guimaraes Passos,Junio Virissimo GONCALVES De Souza Oliveira,Johnerson Sim�?es Marcelino (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Rafael Cunha Barbosa,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Raia Drogasil S/A.,Flavio Boson Gambogi E Outro,Lima Santiago Comercio De Moveis Ltda,Victor Hugo Villas Boas Silveira E Outros,Rodrigo De Almeida (Preso),Luiz Arnaldo Alves Lima Filho,Rodrigo Morelatto,Joao Geraldo Nascimento,Irma Maria Bassotto Dorneles,Estado Do Rio De Janeiro,M a R V,Luciangela Da Silva Chaves Costa,Tiago De Souza Botene E Outro,USINA Martin�?polis S a A�?�?CAR E �lcool,Regina Stella Menarim Fiorillo|jo�?o Paulo Fiorillo|jose Americo Fiorillo|jos�? Bavoso Fiorillo Sobrinho,Josiane De Oliveira,Evandro Boso Romanholi|zuamara Ferreira Boso Romanholi,Gabriela Nunes De Morais,Agropecuaria Lagoa SURUACA Ltda - - Epp Em LIQUIDACAO,Euclides Dionisio Da Silva,Marcelo Colodete Sobroza|marcelo Pereira Nogueira Da Gama|tourlines Viagens E Turismo Ltda,Construtora Tenda S/A,Paulo Fernandes Soares,Associa�?�?o Dos Moradores Do Bols�?o Residencial Do Jardim CAMPO Grande E City CAMPO Grande,Maria Amelia Bezerra De Souza,Telmo De JESUS Alfredo,Eid Joao Ahmad,Mirian De Oliveira,Angelo Marcio Oliveira Rosa E Outro,T B F P (Preso),CARLOS Henrique Pinto Fadel|lygia Maria Gadda Fadel|iran CAMPOS Dos Santos,Rafael OCANHA LORCA Junior,Tg Cerrado Empreendimentos Imobiliarios s.A,Vanama Transportes Ltda,Ademar Sebastiao Rocha Lima,ALPHAVILLE Uberlandia Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,Herval INDUSTRIA De Moveis, Colchoes E Espumas Ltda.,Crv INDUSTRIAL Ltda,Educon-Sociedade De EDUCACAO Continuada Ltda|sociedade T�?CNICA EDUCACIONAL Da LAPA S/A,Nadia Maria Possas Saraiva,Nova Bohrio Comercio E INDUSTRIA - Eireli,Marcos Kaue Rocha Silva,E O Z R|b O M,Enivaldo Lopes Dos Anjos,Ant�?nio De SOUSA Feitosa - Esp�?lio|maria Feitosa SOUSA,Eleuterio Rene Gabardo|bebe Enxuto INDUSTRIA De Fraldas E Absorventes Ltda,Posto De Servi�?o Jamanta De Jamapar� Ltda,Jose Adail De Freitas,Marcos Antonio Antunes Barbosa,Edmilson Jose Cesilio,Miguel Bento Vieira E Outros,Guerra Comercio De Produtos E Equipamentos Medicos E Odontologicos Ltda,Banco Toyota Do Brasil S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,M a M R,Munic�pio De Itaborai,Andre Da Silva Reis,Cgc Concessoes Ltda,Jose Wilson Aureliano Dos Santos (Preso),Elias Louren�?o Mariano,Diogo Pacheco Do Couto,Jeoval Lino Dos Santos Junior,Ferja Servicos Ltda,Michel Jose Nicolau MUSSI,Gilson Cesar Pancier|rodrigo Rodrigues Pancier|maria Tereza Rodrigues Fernandes Pancier,Angela Maria De Freitas,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Ju�zo Federal Da 10a Vara Criminal Especializada Em Crimes Contra O Sistema Financeiro E Crimes De Lavagem De Valores Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Luiz Ant�?nio SCARLATE,Manoel Goulart Bernardo,J G Da S (Preso),Municipio De Santa Rita SAPUCAI,Juvenal Ant�?nio Tedesque Da Cunha,Fernanda Cristina FONSECA Cunha,A v (Preso),CAMILA Marim Morinigo (Preso),Amazonas Distribuidora De Energia S/A,Maple Comercio E Representacoes Ltda,Sanerio Construcoes Ltda,Minas Lopes Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Cbs Infraestrutura E Comercio Ltda|edson Bitencourt De Souza,Sofacil Tecnologia Ltda,Lifemed INDUSTRIAL De Equipamentos E Artigos M�?dicos E Hospitalares S/A,Vitor Braian Moura CAMINSKI,Maria Lucia CAMPOS CARDOSO,Samuel Valentim Chagas (Preso),Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Melnick Even Granada Empreendimento Imobiliario Ltda,CAIO Magno DUNCAN Couto,Companhia De HABITACAO Popular De CAMPINAS Cohab,Paula Da Silva Amorim,Etevaldo Mendes De Almeida|jose Aparecido Ribeiro Dos Santos|maria De Lurdes De Souza Sandre|maria Marta Faria Fernandes|amarildo Rodrigues Da Silva|jandira Vassi Pedrao|antonia Aparecida Ferreira Da Silva|maria Teixeira Soares|jose Aparecido De Souza|francisco Antonio Vieira,Nelia Cristina Messias Da Silva,Adriano Diogenes Zanardo Matias,RICARDO Massami Kiyomoto|antonio Pacheco Sobrinho|roberto Barboni|sergio Alves Pinto|luiz Miguel Novo|armando Marques|raimundo Wilson De Souza,Pedro Henrique Moraes Sampaio,Francisco Marcelo Brandao E Outros,Marcos Alberto Tobias,Ecovix Construcoes OCEANICAS S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Georgia Franciele Da Cruz Abreu,Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A,Ceres Vieira Correa Guimaraes,METALMECANICA Maia Ltda|raimundo Raumiro Maia Da Silva|jose De Paulo Ferreira,Brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,Cristina Da Silva Braga,Thiago Cesar De JESUS Miranda,Edivania Menezes De Sa,Roberta Rodrigues Da Silva E Outros,Alexsandro Escobar Espindola,Antonio Atenor Nogueira (Preso),Eduardo Silva Dos Santos,Andre Luiz VACCARO,h.b. Saude S/A,Sebasti�?o Quirino Ferreira,Sadi Voigt,P De S Da R,Saulo Pedroso De Souza,D N M,Interdotnet Do Brasil Ltda,Joel Ribeiro De Souza - Esp�?lio,Airton Jacob GONCALVES Graton E Outro,Leo Cristian Alves Bom,Ju�zo Federal Da 7a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Domiciano Ferreira Monteiro De CASTRO Filho,Elder Marcelo Duarte|salute Produ�?�?o E Com�?rcio De Leite Ltda|marli Leonello Duarte,Shempo INDUSTRIA E Comercio Eireli,CAIXA Beneficente Dos Militares Estaduais Do Espirito Santo - Cbme-Es,Solange Pereira De Almeida,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Antonio Tavares De Paiva,Municipio De CANANEIA|DERSA Desenvolvimento Rodoviario Sa,Celia Joseli Do Nascimento,C a R,Charles Azevedo Ferraz,Paulo Rogerio Compian CARVALHO,Julio Sergio Da Silva Braga,N G Dos S X,Ita�? Seguros S/A,Simira Regina Ferreira Rodrigues|kleofa Confeccoes Ltda - Microempresa|janaina Kelly Rodrigues Coelho,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Municipio De Jardim De Angicos,Heitor Pereira Marquezi,Ozael Da Costa Fernandes E Outros,Heitor Salvetti Sanches Junior - Administrador|renata Figueiredo De Paula Sanches,Elimaira MICAELA CAMARGO Sgotti,CARLOS Jose Evangelista De CASTRO,Penteado Faria E FOGACA Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,CAIXA Seguradora S/A,Fabio Aragone Andrade De Oliveira,Simone Moraes Costa E Outro,AUGUSTO Cesar Mendes Araujo,Jos�? Domingos De Miranda,Alan Dos Santos Barbosa,Associa�?�?o Auxiliadora Das Classes Laboriosas,Dimas Lima Xavier (Preso),Gilberto Romanato|eliana Moreira Da Silva Romanato|universo �ntimo Ind�?stria E Com�?rcio De Vestu�rio Ltda,Companhia Excelsior De Seguros|reginaldo Saraiva Do Nascimento,Etevaldo Ferreira Anastacio (Preso),Luis CARLOS Dos Santos|iara Mendes,Ant�?nio Cl�udio Rocha Da Rosa,Rodrigo Ferreira Barbosa E Outros,Polifrigor S/a Ind�?stria E Com�?rcio De Alimentos - Em Recupera�?�?o Judicial,Mongeral Aegon Seguros E Previd�?ncia S/A,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Sti Solucoes Em Tecnologia Da INFORMACAO Ltda,Renan Diego Dos Santos Araujo (Preso),Eva De JESUS,Paiva Gomes E Companhia S/A|costa Dourada - Paiva Gomes Bib Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ovidio Nunes Filho,RICARDO Henrique Martins Da Silva,CAIXA De Construcoes De CASAS Para O Pessoal Da Marinha,Adriano Santos De Freitas,Marcelo Bezerra - Engenharia,Ana Paula De Holanda,Imara Novakowski Martins|fabio Novakowski Martins|percio Aranega Martins|f. N. Martins,Maher Asaed,Jean CARLOS Nogueira Araujo,Kainan Wesley Batista Meira (Preso),Guia Mais Marketing Digital Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,FRANCISCA Cireide Martins Uchoa,Center CAR Niteroi Ltda,Munic�pio De Boa Vista Do Tupim,Sebastiao Almir Rodrigues CAMPELO,Munic�pio De Nova Igua�?u,F M Da S (Preso),Liguria Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jbs S/A,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Silvia Pavao De Almeida Lott De Oliveira|silvia Pav�?o Ensinos Preparat�?rios Ltda Me|mauricio Lott De Oliveira,Estado Do Maranh�?o,Magda Pereira De Andrade E Outro,Odair Barbosa De Queiroz,TELEF�?NICA Brasil s.A,Ggm Art's DECORACAO Em Pedras Ltda,Maycon David Da Silva Bazilio (Preso),Alfredo Luciano Vitorino,Proen Projetos Engenharia Comercio E Montagens Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial,Adalto Sabino De Souza (Preso),Washington Benedito Ramalho,Joni Peres Guapo (Preso),Andre Alves Da Silva (Preso),Jos�? Valdi Coutinho,Ju�zo De Direito Da 4a Vara Criminal De S�?o Paulo - Sp,Municipio De Diadema,Estado De Mato Grosso Do Sul,Natanael Da Silva (Preso),Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Tania Regina De Araujo Manfre|silvano Tarcio Rodrigues De Oliveira,Maur�cio Dal Agnol,ASSOCIACAO Dos Aposentados E Pensionistas Do Municipio De Teresopolis - Aapmt,Ana Betania Marques Lima,Civemasa Implementos Agricolas Ltda,Josias Marcelino Da Silva,Lorine Macowski Durski Silva|leila Macowski|vanina Macowski Durski Silva|joao Marcos Durski Silva,Condominio Do Edificio Rio Negro,Samarendra Kumar Dey (Preso),Felipe Da Silva Santos (Preso),Fradema Comercio E Servicos Auxiliares Ltda,Sami Raicher,Euclides Ronaldo Thiers Rister,CATARINA Maria Coletto Knebre|arlindo Knebre,Associa�?�?o Dos Servidores Do Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS - ASSECAS,Joao Batista Stann Almeida,Indyanara Cristina Pini,Pedro Eduardo Lopes,Elias Paulo Zahn (Preso),Edinei Silvino De Oliveira,Huge Prime Comercial Importadora Exportadora Ltda,Rafael Guerreiro Noronha E Outro,Associa�?�?o Das Empresas De Engenharia Do Rio De Janeiro,Fernando CARVALHO Zuliani,O S N (Preso),Lais Orrico De Moraes Martins,Unimed De Birigui - Cooperativa De Trabalho M�?dico,DRAUSIO Angelo Pagianotto|paulo Sergio Lucio|rui Brasil Assis|francisco Martinez Junior|marco Antonio CABRAL Paro,Juliana Oliveira Araujo,S�?o Paulo Transporte s.A,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Eduardo Frade De Aquino,Flavio Jose Couri,Hsbc Bank Brasil s.a.banco Multiplo,Tatiana Szychovski De CARVALHO,Henrique Hildebrand Junior|maria Judith CAZARIM Hildebrand|rei Frango Avicultura Ltda,Jairo Nunes Almeida,CAROLINA Pedroso Miguel,A S X,Atol Topografia Laser Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Cleide Araujo Ferreira,Rosivaldo Vieira De CASTRO,Debora Diniz Rodrigues,Dionir Araujo Alves Do Nascimento|denise De CASTRO|DARLI Lopes Coelho Burim|dayse Aparecida Checchi Sargentim|dirce Benedita Ribeiro CALDEIRA|DINEIA Funari Vivolo|dirce Dias Lacerda Alayon|denise Aparecida Cinelli Passos|deolinda Pereira|debora Iza De Lima|deise Regina Alves Ribeiro|deise Fischetti Delgatto|dirce Maria Sestaroli|dirce Soler Picciarelli|deise Aranda Butkeraitis|deize Pereira Rodovalho|deise Benetti De Paula|deni Sposito Legrazie|debora Gouvea Bedani|dinora De Souza Lima|dinah CAMARINHA Queiroz|dione Guilherme Raymundo Montes Silva|denise Fernandes CUSTODIO Leyton|dinaerte De Assis Junior|dinah Aparecida TOCAIA|DINAH Maria Barile|denise Marcy Simao De Almeida|denise Pereira De Lima|denise Filomena Lopes Marques|denise Bullara Martins Da Silva,Munic�pio De Maring�,Claudia Melo,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Itanha�?m - Sp,Sonia Livia Barci Peri,R J U (Preso),Joao Buriola De Lima,CARLOS Henrique Pereira Da Silva (Preso),Bertilo Wentz,Banco John Deere s.A,Fornax Even Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Jos�? Juventino Dos Santos,Francisco Kerve Pereira Estacio,Irani Sales De Souza,Simone De Almeida Silva,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Renata Berti GONCALVES|DIRCEU Rodrigues GONCALVES,Gloria Moya Fontanini,Moacir Ferrari,Maria Do Socorro Marcelino|maria Das GRACAS Souto De Medeiros|joao Francisco De Melo Duarte|jacira Bezerra De Lira|maria Ivaneide Da Rocha,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outros,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Maryelly Loyola Oliveira Evangelista,Sidilene Araujo Dias Correia,Maria Tais Da Silva Melo|maria Tamiles Rodrigues Melo|maria Jose Rodrigues Melo,Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,Fernando Jos�? Chagas,Washington Luis Alves Eleuterio (Preso),Francisco Eufr�sio Das Chagas Martins,Heitor Miguel|pedro Miguel,Oficina MECANICA Maro Ltda,Douglas Souza Lisboa,Andre Luiz Baptista Landeira Peixoto,Jarbas Silvio Das Chagas,Municipio De Porto Nacional,A. Luiz De Oliveira Sertaozinho Eireli - Epp,Marcelo Hideo Nakamura Eireli,Bruna Oliveira Neves|juliana Nunes De Araujo Nagatani,Luiz Marinho,A G G S (Preso),Evanildo De Matos Freire (Preso),Municipio De Francisco Beltrao|previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Municipio De Francisco Beltrao - Prevbel,Wagner Soares Cruz (Preso),Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Julio Da Costa,C B De O C,Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,Jose Ivo CARDOSO Junior,Isaura Nascimento Dos Santos|minist�?rio P�?blico Federal,Luiz AUGUSTO Jacques Sassi|ana Maria Martins Schmeling|marlise JUSTINA MEZACASA|KS Automobile LOCADORA Ltda|koniberto Raul Schmeling,Kidsword Comercial Eireli,Hugo Thomas De Araujo Albuquerque E Outros,George Wagner Bonifacio E SOUSA,Amaury CATELLI De Alc�?ntara,Maria De Socorro Barbosa Da Rosa,Yuri Saramago Sahione De Araujo Pugliese E Outro,Maria Bernadete Silva,Companhia De Cr�?dito Financiamento E Investimento Rci Brasil,Luiz Fernando CACHOEIRA,Jose Roberto Rocha Rodrigues,R L F,A De S (Preso)|e De S,Eder Akcelson Farias,Wagner Bezerra De Melo,Jose Rodrigo Barbosa Dos Santos (Preso),Minist�?rio P�?blico Federal,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,Antonio Alberto CALDAS Bonazza,Iesde Brasil S/A,Eduardo Velith Da Silva Ribeiro,Cotrin Comercial Balestrin Ltda,Jos�? Edilson De Oliveira Sobrinho,Benedito Marcos Moreno,Gregory Lermen Guedes,Fun Factory Eventos Ltda,Aluisio Ribeiro Rocha,Waldeque Da Silva Menezes,Everton Maidana Ribeiro,Cesar Herman Rodriguez,J�?lio C�?sar Garcia Rugero,Levercino De Oliveira,LPS Brasil Consultoria De Im�?veis S/A,Walterlucyanna Almeida De Moraes,Joana Fernandes Rodrigues,Leandro Pereira De JESUS (Preso),Silvia Regina Lopes De Freitas,Ju�zo Federal Da 9a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,R P E a De M L|l R|s M R,Leandro Lourenco De CAMARGO,Audria Martins Tridico Junqueira E Outro,Ruan Rodrigues De SOUSA|FRANCISCO Marcelo SOUSA Da Silva|emerson Silva De Lira,Brt Servicos Engenharia Ltda|raul Alberto Tomas|fernando Dos Santos Barbosa,Sany IMPORTACAO E EXPORTACAO Da AMERICA Do Sul Ltda,Leonardo Tavares Pereira,Incor-Instituto Do CORACAO Do Amazonas Ltda,CANDIDO Silva Batista,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Fernando Rafael Longhi,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Andre Hunter De Souza,CAMILA De JESUS FONSECA,Jose Roberto Nunes De SOUSA,CAMILLA Crisostomo Tavares,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Francisco Jorge Ciriaco Da Costa,Armildo Uzeda Pires Filho,B De M S,Rodrigo Almeida De Oliveira (Preso),Jerferson Ara�?jo (Preso),J�?lio Alves Martins,Kellen Silva De Lucena,John Deere Brasil Ltda,Wanderley RICARDO Firmiano|bereta & Firmiano Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Estado Da Bahia,Dionatan Steffens Dos Santos (Preso),Bruno Cesar Florentino Araujo (Preso),Gabriela De Faria Silveira,Enipeu Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Rosa Mayumi Okazaki|ana Paula Tieme Hissatugu,Alcides Pazelli,Ju�zo Federal Da 7a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Santo Andre Gestao Empresarial Desportiva Ltda|esporte Clube Santo Andre,Juriti - Investimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Jorlando Da Silva Santos,Cim CAR Servicos Automotivos Ltda,Henrique Da Cruz De Souza,Vale s.A,A M M,Marcio De Oliveira Sampaio,Karina Suman Pereira,Munic�pio De Londrina,Thiago Galembeck Pin,Jose Rosalvo Santos,F E C N (Menor),Banco Santander (Brasil) s.A.,Paulo Morari,Adriana Da Rocha Franco,Maciel Gomes Ribeiro,C De O,Tiago GONCALVES Moraes (Preso)|jonas Rosa Dos Santos (Preso),Oi s.A,Orlando Natale Bassoi,Adriana Palma,Chl Desenvolvimento Imobiliario s.a. - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Valdir Messias De Oliveira,Divaldo Bastos Oliveira,Alisson GONCALVES Do Nascimento (Preso),Novais Jose Messias Lima,Ivo Batista De Oliveira,E Da S P N (Menor),Nc MECANICA Diesel Ltda|vanderl�?ia Am�?lia Bueno Braga|nilton Cesar Braga,Jose Luis Stephani,Jorge Luis Conforto,Jo�?o Teixeira Da Silva,Alexander Vieira E Outro,Mauro Alves De Souza,Tela MAGICA Producoes Eireli|elisabete Alvares Ribeiro|roger Pedro Ribeiro,MARCUS VINICIUS Correa Santos Paiva,Ozeas Dionizio|rafaela Dionizio|rogerio Dionisio,Instituto Nacional Do Seguro Social,M B Da C S,Jose Ronilson Menezes,Glaydson Eduardo Saraiva (Preso),RICARDO Sanches Lopes,Munic�pio De CAJAMAR,Ph Representacoes E Mercearia Ltda,David Martins,Leticia Mayumi Hokama FOGACA E Outro,Estado Do Amap�,Celso RICARDO Torres Rodrigues,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,DELPHI Constru�?�?es S/A,Rodrigo AUGUSTO Queiroz,Mauricio Dal CASTEL,Siemens ELETROELETR�?NICA Ltda,Jose CARLOS Marsico,Unicel Do Brasil TELECOMUNICA�?�?ES Ltda,MARCUS VINICIUS Bergo Coelho,Pro-Saude Planos De Saude Ltda- Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Banco Bradesco S/A,Alfonso Luis Rodriguez Moreno,Jose Ivam Martini|leonor Aparecida Ferreira Martini,Elisangela De Paula Dos Santos,Munic�pio De S�?o Paulo,Pro Saude - ASSOCIACAO Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar,Pablo RUSSELL Rocha,Josenias Araujo Garcia,J F I,Constroi Incorporadora E Loteadora Ltda,T Da S E S,Porto Alegre Departamento Municipal De Aguas E Esgotos,Sergio Da Silva Melo,Companhia Excelsior De Seguros,CARLOS Eduardo Thom�?,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Limber Bazan Pedraza (Preso),Kelvyn CARLOS Da Silva Mendes,Maycon Da Silva Macedo,Jose Rodrigues Chaveiro,Jos�? Cl�udio Vaz,B C B (Menor)|s C B (Menor),A a G H|l S H,Antonio Lopes Soares,Paulo Eduardo De Paula,ALPHALOTES Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jackson Novaes,CASA Di Conti Ltda,Itau Unibanco s.A,Pro-Laudo Diagnosticos Por Imagem Ltda,Paulo Porfirio Da Silva,Aloisio De Vasconcelos CARDEAL Escorcio|anderson Rodolfo Lopes,Art Printer Graficos Ltda,Daiana Aparecida Da Silva Limonti|cesar AUGUSTO Do Nascimento CANGANE,Ivani Lourenco De Moraes,Rosilene De Fatima Queiroz,Sidney De Oliveira Leite (Preso),CARLOS Roberto Pereira Da Silva,Cristiano Silva Santos,Imobiliaria Bender Ltda,Suiane Kelczeski (Preso),Cooperforte- Cooperativa De Economia E Credito Mutuo De Funcionarios De Instituicoes Financeiras PUBLICAS Federais Ltda.,Enivalda Moreira Nascimento Matos E Outros|veronice Alves De Oliveira|rosalia Santana Dos SANTOS|SINDICATO Dos Trab. Em EDUCACAO Das Redes Publ. Estadual E Municipais Do Ensino Pre-Escolar, Fundamental E Medio Do Est Da Bahia/Aplb SINDICATO,Rafael Crespo,Creuza Das GRACAS Da Silva - Interdito,Jefferson Amaral Haro|ligia Teresinha Rocha Haro,METALURGICA Veneto Ltda,Alessandro Silva Dos Santos,LUCAS Alves Dos Santos,�?lcio Dion�zio Da Costa|transportadora Sao Jose Ltda,FUNDACAO Saude Itau

Alexandre CAMPOS De Faria,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Jose Emerenciano - Esp�?lio,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Munic�pio De Itatiba,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Pasqualino Loiacono|pasquauto MECANICA De Autos Ltda|anselmo Luis Vendramel,Dagoberto Peters,Eliane Maria CAMPOS|ANNA Clara Pereira Lannes|marcos Aurelio Formozo Lannes,Vera Lucia Silveira,Tereza Yoko Takuno De Arruda|claudio CAMARGO De Arruda,Banco Itauleasing s.A.,Condom�nio Vila Sui�?a Iii,Cinthya Raul Saddi|ellye Zarzur CURY|CASSIO Raul Saddi,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Blumenau - Sj/Sc,Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Ju�zo Federal Da 9a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,H De S (Menor),Via Varejo S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Marilucia Das Gra�?as Ramos,Salete Maria CAMPIGOTTO,Lojas Renner S/A,Paulo Marques,Departamento De �guas E Energia EL�?TRICA|SAO Paulo Previdencia - Spprev,Sociedade Beneficente De Senhoras - Hospital Sirio Libanes,Eder AUGUSTO Roncelli|tubofibra Rio Do Brasil DISTRIBUICAO De Fibras Eireli|soely Ribeiro De CAMPOS|R9 Comercio De Fibras Eireli|thiago Orivaldo Roncelli,Libra Servicos De NAVEGACAO Ltda|companhia Sud AMERICANA De Vapores Sa,K v S M (Menor),Ju�zo De Direito Da 4a Vara Criminal De S�?o Jos�? Dos CAMPOS - Sp,YMPACTUS Comercial S/A,Cooperativa De Credito Cocre,Maria Rosa Ferreira Gomes Silva|rosair Silva,FUNDACAO Sanepar De Previdencia E Assistencia Social,CARLOS CASTRO Silva,Ana Maria De Freitas,Paulo Oliveira Lima|joao Vitor Sales Reis|jose Fernando Moraes Rocha,Automobile Escola MARACA Ltda,Geraldo Santiago - Esp�?lio,E R S G,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Lecy Da Fontoura Rodrigues,Os Mesmos,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Banco Volkswagen s.A.,Daniel De SOUSA Lima,Jati-Servicos Comercio E IMPORTACAO De Acos Ltda,Via�?�?o Sul Fluminense Transportes E Turismo Ltda|rosimeri Ferreira Mendes Soares Lopes,Kamayura Empreendimentos Imobiliarios Ltda|kantarur�? Empreendimentos Imobili�rios Ltda|matipu Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Cia A�?UCAREIRA S�?o Geraldo,Nilda De Paula Pereira Vieira,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Gilberto Romanato|geraldo Martins Do CARMO|ELISA AUGUSTA Machado Martins|eliana Moreira Da Silva Romanato,Eleacre Engenharia - Eireli Em RECUPERACAO Judicial,Rosiane Da Silva Souza Martins|sergio Rodrigues Menezes,Adriana Renata Bertho Paschoal,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Mega Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Estado Do Cear�|uni�?o,Movida LOCACAO De Veiculos s.A,Celesc Distribui�?�?o s.A,Ep Comercio E INTERMEDIACAO De Veiculos Ltda,Angela De CASTRO Morais|afonso Jurandir De Morais,Ailton Cesar Sanches Moreno,Gilmar Guimar�?es De Faria,Wilson Jose Martos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,VINICIUS Marques De Barros Silva,Jose Dos Santos Bernandes|rojelson Mota|aderaldo Pereira Fernandes|emerson Ozorio De SOUSA|SEBASTIAO Pimentel Bernardes|denison Ozorio De SOUSA|RISONILSON Reis De Almeida|jorge Andrade Dos Santos|paulo Rodrigues,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Nova Andradina - Ms,Munic�pio De Serrol�?ndia,Estaleiro Jurong Aracruz Ltda,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Rio De Janeiro - Rj,Osni Claro De Oliveira|angela De Oliveira Pereira|valdecir Rodrigues|benedito Aparecido Da Silva,Thiago Brandao MORGADO|MONICA Monteiro Brandao Morgado,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Munic�pio De Ribeir�?polis,Sheila Aparecida Da Costa|daniel Fernando Ferreira Povoa,Estado De Rond�?nia,Columbia Transportadora E LOCADORA Ltda,Maria CONCEICAO Pierri Landim|paulo Henrique Landim,JUSTI�?A P�?BLICA,Beatriz Menezes De Souza Pereira,Bronze Representa�?�?es Eireli,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Yara Brasil Fertilizantes S/A,Maria Madalena Pedroso Molinari|gilmar Francisco Molinari|luiz Amauri Molinari|ana Lucia Denkwski Molinari,Jandir Westenhofen,Daniel Fernandes Luiz & Advogados Associados,Sergio Dos Reis Baptista,Electrolux Do Brasil S/A,Condominio Do Centro Medico E Odontologico De MANAUS,Companhia Excelsior De Seguros,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Distrito Federal|distrito Federal,Uni�?o|munic�pio De Natal,Siltec Engenharia E Consultoria Ltda|rosane Schena Konzen,Sileide Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Ju�zo De Direito Do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 4 - S�?o Paulo - Sp,Samp Espirito Santo Assistencia MEDICA Ltda,Thereza Cristina CASTILHO Martins,Paulo Roberto Cecchinato Filho|fabio Cirino Vargas,Maria Das Dores Silva Rodrigues,Elaine Freire De Oliveira,Paulo Ernesto Vieira Fernandes,Fabiane Leal Duarte,Itau Unibanco s.A,Jurandir Batista Da Silva|mauricio Jurandir Da Silva|joaquim Marques De Oliveira|alipio Marques De Oliveira - Esp�?lio|gilda Garcia Da Silva|marcio Jurandir Da Silva|waldemar Marques De Oliveira|luiza Marques De Oliveira,Gisele Aparecida Wakamatu Laguna,Reginaldo Tenorio Da Silva,Marcelo Ferreira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Itanhaem - Sp,Zelia De Almeida Silva,Antonio Amaro Da Silva|mario CARDOSO Gama J�?nior|maria Aparecida Bezerra Barreto|darcy Dos Santos|olival Francisco De Farias - Sucess�?o,Martinho Jose De Santana,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro,L�?cio LAUSER Moraes|swami Lelis LUCAS Paiva|alessandro Souza CASSER|MARIA Cristina Zanetti Horta CASSER,Nayara Silva Pavani,Ju�zo De Direito Da Vara De Delitos De Organiza�?�?es Criminosas De Rio Branco - Ac|ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Cruzeiro Do Sul - Ac,Marcelo Dahruj|ncr Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Frigofish Comercio E EXPORTACAO De PESCADO Ltda,Superior Tribunal De JUSTI�?A,FUNDACAO Universidade De Brasilia|uni�?o,Fernando Bas�lio Ferreira Rodrigu�?s Da Concei�?�?o,Cooperativa Central Aurora Alimentos,Municipio De Poa,Multieixo Implementos Rodoviarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|rolff Milani De CARVALHO - Administrador|multieixo LOCACOES E Comercio Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Municipio De Andradina,Ademilson Aparecido Sversutti|vivo S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Isis Sant Anna Martins De Oliveira,Pcq Consultoria Empresarial E P�?BLICA Ltda,Angela Cristina Silva,Gilmar MARCASSO,Financeira Itau Cbd s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Alex Bertoni Chiarelli,Munic�pio De Mogi Das Cruzes,Munic�pio De Arcos,Aparecida Martins Borges,Francisco Do Nascimento Monteiro,Instituto EDUCACAO E SUSTENTABILIDADE,Marli Aparecida Toledo|maria Inez Daga De Souza,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Singer Do Brasil Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Ponta Da Fruta Embalagens Ltda,Clarivaldo Hernandes CAVALCANTI,Edivan Nunes Dos Santos,CAMYLLA Muniz Moraes,Amanda Fortini Propheta|sophia Zanini Martins (Menor)|thiago Fortini Propheta|andre Fortini Propheta,Munic�pio De S�?o Paulo,Unipar INDUPA Do Brasil s.A,Maria Patricia Martini Fajreldines,Florinda De Souza|floriza De Souza|arlindo De Souza,Emerson Jairo Araujo Lima,Cordelia Tanganelli CARLOS,Jm Negocios Eireli,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul|gledi Maria Peralta De Quadros,Fundo Municipal De Seguridade|municipio De Ituverava,Marcio Teixeira Peres,Roseli Marchiori Grave,T C B,Antonia Dalva Farias,Antonio Bueno De Miranda|isaac Bueno De Miranda,Ana Paula Cisneiros Christofoletti,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Roraima,Zanardo Sistemas De SEGURANCA Ltda,Tulio Albuquerque Tabatinga,Rosa Maria Da Silva,Rubens Fraiha BUSTANI|ALBERTO Alves De CARVALHO|WBS Gerenciamento E Empreendimentos Ltda,Banco Bradesco S/A,Uni�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Drio Comercio, IMPORTACAO E Servicos Ltda,Wander Luiz Machado Cruz,Fazenda Nacional,Edvanda Freitas Da Silva|corplan Admnistradora E Corretora De Seguros,Estado Do Acre,Munic�pio De Jundiai|fumas FUNDACAO Municipal De ACAO Social,Juvenil Garcia - Esp�?lio,Solon Cicero Linhares|deborah Negrao Torres,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Estado Da Bahia|municipio De Xique-Xique,Maria De Fatima Ferreira Rodrigues,CAIXA ECON�?MICA Federal,Maria Izabel Gouveia Vallim,Thale Transportes E LOGISTICA Eireli,Balzagril Agricola - INDUSTRIA, Comercio E Transportes Ltda,Feres BUSAIDE - Esp�?lio,Leandro Pessanha De Souza,Isabel Cristina Morais Nunes,Silvio Araujo CASTRO,Distrito Federal|crediomar Santana Oliveira|mauril De Oliveira CARVALHO|JOAO Ferreira Da Silva|simone Rodrigues Costa|raimundo Jose Francisco Da Silva|josiane Da Silva Pereira|edilson Do Varj�?o|joao Piaui|arlete Nunes Da Silva|maria Aparecida Batista Dos Santos|manoel Lopes Damasceno|pedro Cezar Ferreira Maravalho|deliomar Louzeiro,Estado Do Paran�|paranaprevidencia,Joice Gabriele Silva Pazotto,Antonio Alberto,Helena Mayumi Nishimura,MERCADOLIVRE.COM Atividades De Internet Ltda,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Angelita Santos Gomes,Banco INDUSTRIAL E Comercial S/A,Angelo Gabriel Agostino,Adalberto Nunes Pereira Junior,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Uni�?o|munic�pio De Natal|estado Do Rio Grande Do Norte,Aida Bianchini Barrachini,Luiz CARLOS CRESTANI|CASTELMAQ Comercial Agricola Ltda,Therezinha Magliano,Banco Santander (Brasil) s.A.,Dorival Luis Dos Santos Rodoy,Alexandre Marcondes Porto De Abreu,Ana Paula Gomes De Faria,Luiz Miguel Dos Santos E Silva|joel Barros Kersting|valter Luiz Eifler Silva,Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Estado Do Acre|garisson Plinio Sarah Messias,Vilson Geraldo FAUST,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Hospital & Maternidade Bartolomeu Chaves S/C Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Dow Agrosciences Sementes E Biotecnologia Brasil Ltda,GIUSEPPE CAROZZO|JOSE CAROZZO|LEDA Cristina Bolzan CAROZZO,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Cerealista Rosalito Ltda,Maria Sebastiana Galeano Benitez,Nair GARCIA|CATARINA Coproski Preto,Geni Lucia Gottschefski Dos Santos,Joao Alberto Ferrao|daniel Kuchida|henrique Kuchida|guilherme Kuchida|cid YUKIO Kuchida|magda Takano Kuchida|fumiko Kanashiro Kuchida|renata Vieira De Souza FERRAO|CAIO Hideo Kuchida,Compre Bem Comercio E Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda,Joao Bezerra Da Costa Neto,Minist�?rio P�?blico Federal,Margareth Coelho,Estado Do Rio Grande Do Sul,Universidade Federal De Alagoas Ufal,Fedex Brasil LOGISTICA E Transporte Ltda,Wilson Lorenco Da Silva,PLASCAD Desenhos S/C Ltda,Joaquim Soares Neto,M a C - Esp�?lio,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Marcelo Alberto Steiner,Waldemar Da Silva Rocha,Artecola QUIMICA s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|marcopolo S/A|gatron INOVACAO Em Compositos s.A,Silvio Luiz De Oliveira|elcio Lima Do Prado,Flavio Lemos Figueiredo,Estado De Goi�s,Daiane Da Costa Rodrigues,Flaviana Barbosa Gomes,Estado Do Paran�,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,CATARINA Quevedo Da Silva Santos,Division - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO Ltda,Tatiana Cristina Bandeira Pereira,Tereza Teixeira Santos,CAVOUR CARLETTO - Esp�?lio,Condominio Parque Residencial Bernardo PROENCA,Munic�pio De Teres�?polis,Hevilly Naiara De Oliveira,Maria Zilma CAMPOS Pessanha Ferraz,T B De J,Google Brasil Internet Ltda|joice Cristina Hasselmann,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia Do Cear�,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Claudia De Oliveira Luz Cunha|geovani Silva Rocha|jos�? Fernando Dimas Luz Cunha,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|FL�?RIDA Transportadora TURÍSTICA Ltda,Abb Comercio IMPORTACAO De Artigos Do Vestuario Ltda|multimex S/A,Rkl Empreiteira De Mao De Obra S/C Ltda,Beny Janete Silva Dos Santos,Jackson Clayton CAUMO De Freitas,Eunice Costa De Oliveira Rosa|laje SECA IMPERMEABILIZACAO Ltda - Epp - Empresa De Pequeno Porte|ademir Rosa,Paraiso Empreendimentos Ltda,Rosina Macchione,Autobahn CAMINHOES E ONIBUS Ltda|man Latin AMERICA Ind�?stria E Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Luchini Tratores E Equipamentos Ltda,SINDICATO Do Com Varej De Produtos Farm Do Estado Do Pr|estado Do Paran�,Artecola QUIMICA s.a. Em RECUPERACAO Judicial,Janaina De Souza Silva,Alberto Pereira Ligieri,r.g. Administradora E Incorporadora De Bens Ltda,Jean Barbosa De Oliveira Eireli,Instituto Nacional Do Seguro Social,Denilson Jose Da Cunha Ferreira,Hl LOCADORA De Maquinarios E Veiculos Ltda,Companhia Paulista De For�?a E Luz,Irmandade Da Santa CASA De Miseric�?rdia De SOROCABA|BANCO Santander (Brasil) s.A.,Oswaldo Rangel De Azevedo - Esp�?lio,Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo|concessionaria Da Linha 4 Do Metro De Sao Paulo s.A,Jose Batista Dos Santos Neto,Irenilda CAVALCANTE Moreira,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Nilson Pinto Martinez (Preso)|aguilar Fernando De Melo Silva,Frederico Jose Dias Querido,Simone Santos De Oliveira,Daniel Nicolas Garcia,Geraldo Rebello - Esp�?lio,Estado Do Amazonas,Tim Celular s.A,Elio Gril Guarezi|roberto Novaes Junior,Companhia De Saneamento Do Paran� Sanepar,Arleti Schmitt Granado|pedro Granado Martines|joao Edvaldo Manetti|juliana Schmitt Granado,Osmar Marques De Souza,Vivenda Lazer Comercio De Variedades Ltda,Wellington Dos Santos Goes,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal Do Foro Regional De Santo Amaro - S�?o Paulo - Sp,Banco Da Amazonia Sa,Ilda De Souza Albanaz,Claudia Cordeiro Peres Reis,Antonio Fernandes Da Cruz Junior,Minist�?rio P�?blico Federal|munic�pio De Rio Bonito,Laura Gleyce Bezerra Varela,Flex Eventos Ltda,Munic�pio De Jundiai|instituto De Previdencia Do Municipio De Jundiai,Karla Borges Rezina|herik Alves De Azevedo,Manoel Ribeiro CAMPOS - Esp�?lio,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel Regional Da Barra Da TIJUCA - Rio De Janeiro - Rj|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Jose Nazareno De Medeiros,Sylvia Maria Erthal,Francisco Leite Machado,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 2a Vara Do Sistema Dos Juizados Especiais De Lauro De Freitas - Ba,Raquel Sampaio Benedini,Daniel Do Amaral Machado|jose Genilson Pereira,Victor Hugo Guedes Freitas,M O G,Thaianne Couto Oliveira,Pr�? Salute - Servi�?os Para a Sa�?de Ltda,Tribunal Regional Federal Da 5a Regi�?o,Axa Seguros s.A,Banco Bmg Sa,Jose Alves Feitosa|luiz AUGUSTO Consonni|maria De Fatima Da Silva Bezerra|everaldo Miranda Machado|sergio Locks|l�saro De Ara�?jo Barbosa|levi Nunes|sonia Maria De CAMARGO CARDOSO|RUY Monteiro CONDE|CARITA Maria Ferreira Mendes,Lef Eventos E LOCACOES Eireli,CARLOS Alberto Do Nascimento,Evandro Pereira CALDAS,Angelo Andreatta Gremonesi,Ederson CATOIA,Sidney Simoes SABENCA,S�?o Paulo Transporte s.A,Juiz De Direito Va 1a Vara Criminal De Jundiai - Sp,Maria Amancio De Freitas|estado Do Cear�,Sandra Maria Leal Martinez,Distrito Federal,Munic�pio De S�?o CARLOS,Companhia Hidro EL�?TRICA Do S�?o Francisco|sadefem Equipamentos E Montagens S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Patricia Fornal�?|joao Paulo Rodrigues Alves Delfino Barbosa|thiago Maioli CAMPOS|ANA CAROLINA Maioli CAMPOS BARBOSA|CARMEN Lucia Maioli Montenegro CAMPOS|CLAUDIO Milton Montenegro CAMPOS,Ju�zo Da 6a Vara Do Trabalho Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo De Direito Da 3a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Uniao Parana/Sao Paulo - Sicredi Uniao Pr/Sp,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,USINAS SIDER�?RGICAS De Minas Gerais S/a USIMINAS|PREVID�?NCIA USIMINAS,Acciona Concess�?es Rodovia Do A�?o s.A,Joao Claudio Da Silva Monteiro,CARLOS Roberto Bezerra,Claudia Rose Martins Santos,Claudio Izeppato Del Priore,R R Da S J,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,Eunice Pereira Da Silva,Adauto Ferreira De Barros,Ficra ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,C M,Ivanildo Vieira De Menezes,GUSTAVO Santana Saltiel,Jorge Evaristo Dias,Nilson Serafim Viana|maria Do CARMO Serafim Viana,Munic�pio De Belo Horizonte,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Munic�pio De Mag�?,CARLOS AUGUSTO Da Silva,A M R,Ju�zo De Direito Da 6a Vara Criminal De Bras�lia - Df,Osvaldo Faria De Araujo,Pepsico Do Brasil Ltda,Lucila Fragetti,Banco Daycoval S/A,Vivo s.A,Qmc Telecom Do Brasil Cessao De Infraestrutura Ltda,Poli Refeicoes Ltda|rute Maria De Aguiar|jair Albertino Da Silva,Prelian De SOUSA Brandes,ASSOCIACAO Comercial, INDUSTRIAL, De Servicos E Tecnologia De Sao Leopoldo,Maria Luzinete De Oliveira|marcelino Sebastiao Da Silva|marinete Maria De Macedo Nascimento|anadil De Mello Belmont|antonio CASSIANO Dos Santos|francisco Cosme Da Silva|francisco CANINDE Da SILVA|FRANCISCA Felix Bezerra|dalvanice Avelino Da Silva|maria Do Socorro Santos|policronio Antonio Da CUNHA|FRANCISCA Raquel Rufino|aurileide Dos Santos Pegado|edna Oliveira Dos Santos|luiza De Melo Araujo|ana Maria Alves MENDONCA|CLAUDIA Micheline Marques De Arruda|maria De Fatima Maciel Da Cruz|maria Das Vitorias De Melo|rosa Maria De Freitas Barbosa|jorge Kennedy De SOUSA Silva|antonia Erotides|vania Ribeiro Honorio|tarcisio Medeiros De Oliveira|marliou Tavares Curinga|frankleide Radimille Santos Da Rocha|natanael Rufino Da COSTA|FRANCISCA Bezerra Da Silva|maria De Lourdes Da Silva|maria Da Salete Coelho Lopes|marinete Ferreira Aguiar|lindalva Da Silva Dantas|francisco Vilar De Araujo,Claudio Silberberg,Munic�pio De Igarat�|maria Elena Zanabria Manrique,Solange Cristina Machado MAGON|CARLOS Alberto Magon,Frida Evarista Schleich,Marcio Da Costa Gomes|universidade Estadual Do TOCANTINS - Unitins|funda�?�?o Universidade Do Vale Do Itaja�|marihele Oliveira Dos Santos,Lexor Bittar Comercial Ltda|alexandre Sebastiao Bittar|rogerio Bittar,CAIXA ECON�?MICA Federal|raimunda Nonata Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Fernando Reis Dos Santos|marcel Adriano Queiroz De Santa Roza|maria Eulalia Pereira Aguiar|aar�?o Passos Filho|jos�? CANABRAVA De MENDON�?A|CAMERINO Arimatea Rosa,Antonio Marcos Dos Santos,Salete Breseghello,Munic�pio De S�?o Paulo|instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem,Emerson Luis Paniagua Bortolaia,Dorilene Gomes De SOUSA Silva,A C R,Mh ADMINISTRACAO De Imoveis Eireli,Ant�?nia FRANCISCA De Souza,Flavia CAZOTE Mury,RICARDO Reis Storto|fernanda Rodrigues CARDOSO Goulart Storto,L E K D F (Menor)|j C P F J (Menor)|y E F (Menor)|b F F (Menor),g.t. Holding Participacoes Ltda,Estado De S�?o Paulo|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Instituto Nacional Do Seguro Social|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras|funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Diogenes De Andrade Vieira,Engeb-Botelho Engenharia LTDA|UNI�?O|ADMINISTRACAO Estadual Do Meio Ambiente Adema,Banco Itau Consignado s.A,Hospital Das CLINICAS Da Faculdade De Medicina Da U S P,Juvenal Pedras De Oliveira Maia|antonia Patricia Trofa,Condominio Residencial Saint Paul,Jos�? CARLOS Dos Santos,Edson GUSTAVO Starlick,Neurociencias Comercio E LOCACAO De Produtos Medicos Ltda,Luciana Giovannetti,Bizinelli & Baggio Incorporacoes E ADMINISTRACAO De Imoveis Ltda,Telmo Ronni Fernandes,Vivian Ciapina|deborah Da Silva Fegies|jose Jarbas Pinheiro Ruas|pedro Cristino Barbosa|neide Francelin Barbosa,M R De O a (Menor),Instituto De Previdencia Social Do Municipio De CAMPINAS - CAMPREV|FUNDACAO Municipal Para EDUCACAO Comunitaria-Fumec,Lucia Maria Monteiro De SOUSA,William Correia Da Silva Junior,Jose CARLOS Fagundes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Tateno Comercio De Automobile PECAS Ltda - Massa Falida,Residencial Ville De France Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Gabriel Davanco Fontes,Adauto Cesar Rodrigues Ferraz,Renato Costa,Bradesco Administradora De Cons�?rcios Ltda,G a F,Edina Aparecida Teixeira De Oliveira|paulo Dias De Oliveira Filho|giane Dias De Oliveira|marcia Dias De Oliveira Pinto|edson Pinto,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Josemir Barbosa Lima|jose Barbosa De Souza - Esp�?lio,Pedro Sales De Lima,Ramiro Santos Da Cunha - Sucess�?o,DISTINTUS Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,Jose Luiz De Souza Chaves|rafael Fernandes Da Silva|ita�? Seguros De Automobile E Resid�?ncia S/A|pedro Fontam|avenorte Av�cola Cianorte Ltda,Maria CARMELINDA Basile Alves,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Munic�pio De Bastos,Mariana Ribas Pires|andre Luis Beozzo Junqueira De Andrade,Norma Terezinha Araujo Prado Pereira|jose Vicente Prado Pereira,Francoar Da Silva Miranda,S R M L (Menor),Maria Eunice Bondarenko Pereira|luiz Pereira Da Silva,Banco Safra S A,Jair Miguel Machado,Municipio De MIRACATU,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Ayrton Benitis Crescini,Maria Fatima De Siqueira,Moacir Ribeiro ORTIZ|CAMILA Marques Honorato Ortiz,Ademir Subtil,Estado Do Cear�,MONICA Moreira|luis Irisvaldo Rodrigues Marques,Banco ITAUCARD s.A.,Zeresh Dos Santos Boquimpani|funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Partifib Projetos Imobiliarios the Gardens Spring Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|felipe Ribeiro Nakamura,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Flavio Marcelo Souza Gomes,Luciana De Oliveira Clemente,Invista I Fundo De Investimentos Em Direitos Credit�?rios Multissetorial - N�?o Padronizado,Espanso Componentes Para Veiculos Ltda - Massa Falida|sered Minas INDUSTRIAL Ltda - Massa Falida|sered INDUSTRIAL S/a - Massa Falida|clev Do Brasil Sistemas INDUSTRIAS Ltda - Massa Falida,Laticinios Matinal Ltda,Diesel-Petro Ltda,Maria De Lourdes Pereira De Medeiros|abmar Abdias De Araujo|jose Alves De Farias|jose Antonio De Oliveira|maria De Lourdes Medeiros Da Cruz|maria Francinete Silva De Farias|inacio Jose Alves|edleide Medeiros Dantas|antonia Alves De Araujo|maria Lidia Da Rocha|janaina Patricio Pimentel|ana Maria Do Amaral|adauto Paulino De Medeiros Filho|josefa Maria De Medeiros|severino Izidro Da Trindade|joaquim Ferreira De Menezes|emerson RICARDO Borges Dantas|marta De Paula Gomes,Clarice Rodrigues Fernandes,Banco INDUSVAL Sa|mauro Cesar Negrelli,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Norte Do Parana - Sicoob Norte Do Parana,Ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel De Guarulhos - Sp,Jose RICAON Milan,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Estado De S�?o Paulo,J a R,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Munic�pio De S�?o Jos�? Dos CAMPOS,Condominio a Ilha Praia Home Resort,BACARO Veiculos SOROCABA Ltda,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,C I M|d M I M|t I M|t I M M,Instituto Metodista De Ensino Superior,Lelia CASTRO Da Silva,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Condominio Galeria Minerva,Munic�pio De Limeira,Luciana Salesiani Rodrigues,Irit Grau Kaufmann,Yes Rent a CAR Franchising Ltda,J C L N - Esp�?lio,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,H M A|p B S|f C M|g B S,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Ministro Da EDUCA�?�?O,Sociedade De Estudos Espiritas 3 De Outubro,Mario Aparecido Machado,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Gutomaq Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Tepron Equipamentos Para Laboratorios Eireli,CAMILLA Parenti|adolfo Parenti|matteo Parenti,Valdemar Jose Nadai,Agnaldo Ferreira Da Costa|rosangela Esmeralda Costa,De Paula Sorveteria E CAFETERIA Ltda|lorena De Paula Marques Vidal|celia Maria De Paula SOUSA|SIDNEY Vidal Ferreira,Antenor Milani,M I C,MACAFE Agr�cola E Pecuaria Ltda|beatriz Braga De Abreu E LIMA|CARLOS Guilherme De Abreu E Lima,Cbemi - Construtora Brasileira E Mineradora Ltda,Maria Margarida De Oliveira Delvechio,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De S�?o Paulo - Cdhu,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De CANOINHAS - Sc,Raquel Rosa De JESUS Araujo,Sonia Regina Gomes|marcos Roberto Marinelli,Walter Pires - Esp�?lio,Banco Bradesco S/A|itau Unibanco s.a|banco Semear S/A|sabemi Seguradora S/A|banco Pan s.A.,Daniel Soares Costa Filho,Banestes Seguros S/A,Jose Francisco Domingues|renata Cristina Matias Domingues|cooperativa Agr�cola Mista De Adamantina|banco Bradesco S/A,Maria De Fatima Moreira Medeiros|dalvanir De SOUSA Rocha|armi Vieira Regis|valdete Medeiros Leite|maciel Andrade Moreira|maria Rodrigues Da Silva|maria De F�tima Da Trindade|francisco De Assis Da Silva|cicera Aurea Sobral Soares|antonio Jorge Da Silva|zeuma Varela Da Silva|valdir Nogueira Da Silva|rosemberg Paula De ASSIS|FRANCISCA Tome De Souza|lucinete Teresa Da Silva Dias|guilherme Januario De Medeiros|raimundo Lucileno De Lima|maria Imaculada Machado Da Silva|maria Felipe Tomaz|clodoaldo Ferreira De Araujo|maria Praxedes Jacome De Araujo|dalvaneide Lopes Da Silva|joao Francisco De Medeiros|maria De Fatima Da Silva|antonia Alves De Oliveira Silva|alzenira Pereira Oliveira Da Silva|francinaldo Paulo De Moura|aldemisia Maria Vieira,H Brasil Publicidade E Planejamento Imobiliario Ltda|hortolandia 4a Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Teofilo KAMPA,LUCAS Gabriel Ribeiro Soares|[[tabita Tamara Ribeiro Soares,Leandro Monteiro Da Silva,Francisco Jose Figueira De Mello Nevares,Ant�?nio Alves Da Rocha,Jose Gouvea De Araujo,Sebastiao Pereira Franco - Esp�?lio,Uni�?o|estado Do Rio Grande Do Norte,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais|estado De Minas Gerais,Juiz De Direito Da Vara Criminal De Barbosa Ferraz - Pr,Fabio Antonio Smith Filho,Paulo S�?rgio Santos De Oliveira|rogerio Menezes CAMPOS|EDIVALDO Da Silva Santos|antonio Cesar SOUSA Araujo|luciana Barros Dos Santos|fernando Alves De Almeida|jorge Santos De Oliveira,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Funda�?�?o Sistel De Seguridade Social,Azul Linhas Aereas Brasileiras s.A,Mario Cesar Teixeira Fernandes,Clube ANDRAUS Brasil Ltda,Allianz Seguros S/A,Raimunda Teixeira Cortez|jone Reis Maciel Da Silva,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Banco Abc Brasil s.A,Ju�zo Federal Da 1a Vara De CATANDUVA - Sj/Sp,Gfr ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|macter LOCACAO De Maquinas Equipamentos Eireli,Agropecu�ria Ivo Jorge Mahfuz Ltda|sebastiao Firmino Dosa Santos|adalberto Jose Martins Borges,Joao Garcia,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,Ruth De Souza Lopes,Munic�pio De Tr�?s Lagoas,Mauricio Valle Dos Santos|leda Rezende Valle Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Nathalia Soares Andreozzi|leonardo Xavier CAVALCANTI,Munic�pio De S�?o Paulo|via�?�?o Bola BRANCA Ltda|companhia Municipal De Transportes Coletivos Cmtc,FUNDACAO De Saude De Angra Dos Reis|munic�pio De Angra Dos Reis,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Vitorio Domingos Schiavinatti & Cia. Ltda,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Euclydes Rigueiro Junior,Estado De Minas Gerais,Dheison Ribeiro De Aquino,Munic�pio De Salvador,Maur�cio Dal Agnol,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Valentim Figueiredo Do Valle Pereira Junior|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|frederico Orlandeli Do Valle Pereira|joaquim Antonio Orlandeli Pereira,ENGEPECAS Equipamentos Ltda.,J B V,Wilson Sergio Bruner,Ciomara Aparecida Da Silva,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Agropecuaria Indepedencia S/A|munic�pio De Xapuri|ervin Macowski|washington Jorge Filho,Laureano Cezar Elias Muller|victoria Sami Costa Muller|friller Brasil Alimentos Ltda,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Banco Do Brasil Sa,Fazenda Nacional|banco Do Brasil Sa,Rodrigo Santos Cruz,CAPAL Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Ana Paula POLYCARPO Torres Dos Santos,Light Servi�?os De Eletricidade S A

Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Presidente Do Stj,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o