Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Exerc�cio Ilegal Da Medicina, Arte Dent�ria Ou FARMACêUTICA.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito INDUSTRIAL.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,A��o Penal, Nulidade, Cerceamento De Defesa. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, Corre��o Monet�ria De Diferen�as Pagas Em Atraso.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o De Aut�nomos, Empres�rios (Pr�-Labore) E Facultativos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Descontos Dos Benef�cios.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Crime Tentado. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Denuncia��o CALUNIOSA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, CLASSIFICAçãO De Cr�ditos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Contraven��es Penais. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Processual Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame De Sa�de E/Ou Aptid�o FíSICA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Revis�o Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|PRISãO Preventiva. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Vaga De Garagem.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.|meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico, Crimes Contra a Flora.|a��o Penal, SUSPENSãO.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Preven��o E Combate a Inc�ndio.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.|coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Taxas, Municipais. Taxa De Preven��o E Combate a Inc�ndio. Taxas, Municipais.|direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Motim De Presos. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Vilip�ndio a CADáVER.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Exonera��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�a. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES Por Atividades ESPECíFICAS, GRATIFICAçãO De Inatividade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Pela Equival�ncia Entre Sal�rio-De-Benef�cio E Sal�rio-De-Contribui��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Posse, Aquisi��o.,Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Fraude Processual.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Medida CAUTELAR.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Cooperativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Direito Previdenci�rio, Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Data De In�cio De Benef�cio (Dib).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Restitui��o De �rea.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Abono De Perman�ncia.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, REAJUSTE De Presta��es.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Cumula��o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio.,Concurso P�blico / Edital.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Curso De Forma��o.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Ag�ncie E Distribui��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez Acident�ria. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Cumula��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Les�o Corporal, Grave.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, Libera��o De Ve�culo Apreendido.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Alimenta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Telefonia.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Civil.|servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�As.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, APLICAçãO De Coeficiente De C�lculo Diverso Do Fixado Na Lei N.� 8.213/91.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Assembl�ia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).|servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil, Obriga��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores Oriundos De Corrup��o. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA. Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Coisas, Servid�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Civil, Coisas, Posse.|coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Produto Rural.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra a F� PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL.,Direito Penal, Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Falso Testemunho Ou Falsa Per�cia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Obriga��es.|obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|les�o Corporal. Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA. Les�o Corporal.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Viola��o De Direito Autoral.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Irsm De Fevereiro De 1994(39,67%).,Direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, Indisponibilidade / Seq�estro De Bens.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Descontos Dos Benef�cios.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tribut�rio.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Simples.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.|servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Les�o Corporal.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento Rural.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Sal�rio-Maternidade (Art. 71/73).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|DIREITO Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, 1/3 De F�rias. Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|EXECUçãO Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Magistratura, Processo Disciplinar / Sindic�ncia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Taxas, Federais, Taxa De Sa�de Suplementar.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico, CAçA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Recurso.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia, Compet�ncia Da JUSTIçA Federal. Partes E Procuradores, Litiscons�rcio E Assist�ncia.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Regime Previdenci�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Escolaridade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Previdenci�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Internacional, Nacionalidade, Concess�o De Naturaliza��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Contrato Tempor�rio De M�o De Obra L 8.745/1993.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Proventos De Previd�ncia Privada.,Direito Processual Penal, Recurso.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO Do Selo Ou Sinal P�blico.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Contraven��es Penais. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Tribut�rio.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, CLASSIFICAçãO De Cr�ditos.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Impr�prio.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Equil�brio Financeiro.

AREsp 1534663 / RJ,AREsp 1534676 / MT,AREsp 1533803 / PR,CR 14764 / PT,AREsp 1534160 / PR,AREsp 1534309 / MG,HC 519818 / SP,AREsp 1534545 / MS,AREsp 1534560 / RJ,AREsp 1533796 / RS,AREsp 1533854 / PR,AREsp 1534501 / MS,AREsp 1534313 / MS,AREsp 1534469 / RS,RHC 114994 / RS,RHC 114980 / CE,HC 519795 / RJ,AREsp 1533766 / SP,AREsp 1534652 / SP,AREsp 1534375 / RJ,REsp 1824403 / SP,AREsp 1534082 / SP,HC 519897 / PR,AREsp 1534283 / SP,REsp 1824377 / MA,AREsp 1534683 / RS,AREsp 1533949 / SP,HC 519902 / MG,RMS 61275 / BA,HC 519839 / SC,HC 519761 / RS,AREsp 1534318 / GO,AREsp 1534178 / SP,AREsp 1533909 / SP,AREsp 1534485 / BA,AREsp 1534596 / SP,AREsp 1534387 / GO,AREsp 1534642 / PR,REsp 1824384 / MG,AREsp 1534713 / DF,HC 519715 / MG,HC 519712 / SP,HC 519699 / SC,RHC 115046 / SP,AREsp 1534687 / SP,AREsp 1533772 / RJ,AREsp 1534630 / RS,AREsp 1533993 / BA,HC 519730 / SC,HC 519879 / SP,AREsp 1534460 / SP,AREsp 1534429 / RJ,RHC 114990 / RS,AREsp 1533773 / RS,HC 519844 / RJ,HC 519690 / RJ,AREsp 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519893 / SP,AREsp 1534524 / RN,RMS 61271 / RS,AREsp 1534711 / PR,AREsp 1534527 / RJ,AREsp 1534291 / SP,HC 519716 / SP,AREsp 1533785 / MG,AREsp 1534419 / SP,AREsp 1533771 / SP,AREsp 1533801 / MG,REsp 1824354 / SP,AREsp 1533792 / SP,HC 519852 / SP,AREsp 1534633 / RJ,REsp 1833383 / SP,AREsp 1534458 / SP,AREsp 1534493 / RJ,HC 519848 / RJ,AREsp 1534559 / SE,AREsp 1534602 / RJ,AREsp 1534585 / RJ,AREsp 1534159 / PR,AREsp 1534241 / SP,AREsp 1534061 / DF,AREsp 1533837 / SE,AREsp 1534136 / PR,RHC 115000 / CE,AREsp 1533995 / SP,HC 519789 / ES,HC 519900 / MG,CC 166915 / DF,AREsp 1534027 / SP,AREsp 1534284 / ES,RHC 115023 / MS,HC 519762 / DF,AREsp 1534731 / SP,AREsp 1534371 / SP,AREsp 1534094 / MG,HC 519770 / SP,AREsp 1534717 / SC,AREsp 1534438 / SP,AREsp 1533859 / SC,AREsp 1533855 / PR,HC 519731 / MG,AREsp 1534236 / SP,AREsp 1533910 / SP,AREsp 1534120 / SP,AREsp 1534015 / PB,AREsp 1533851 / MT,AREsp 1534562 / SP,AREsp 1534481 / MS,REsp 1824318 / SP,AREsp 1534427 / SP,AREsp 1534169 / PR,AREsp 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Miguel De SOUSA Matos,Andreza Dos Santos,Eduardo Moreira Sekreny,Leandro Claro Da Cruz,Ju�zo Federal Da 9a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Maycon David Da Silva Bazilio (Preso),Guindastes Centro Oeste Ltda,Marcelo Bezerra - Engenharia,Palazzo Di Spagna Incorporacoes Spe Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Proen Projetos Engenharia Comercio E Montagens Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial,Kidsword Comercial Eireli,MATHEUS Chioro Correa,Angelo Marcio Oliveira Rosa E Outro,Johnerson Sim�?es Marcelino (Preso),S�?o Paulo Transporte s.A,Pablo RUSSELL Rocha,Rosset Comercio De Maquinas GRAFICAS Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Dercio Ferreira Guimaraes,Everton MATEUS Santos Da Silva (Preso),Ivo Batista De Oliveira,Mce Participa�?�?es Ltda,Municipio De Serrana,Lucia Cristina Da Silva Gutierrez,Interdotnet Do Brasil Ltda,CAUE Felipe De Almeida Da Hora,CAMILLE Penco Faria,O B C,Katia Pinheiro Dos Santos|maria Jesuilda Pinheiro Dos Santos|flavia Pinheiro Dos Santos|luciana Pinheiro Dos Santos,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Benedito Aparecido Dos Santos,Novais Jose Messias Lima,ARICAN Equipamentos De PROTECAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL Ltda,Maria De Socorro Barbosa Da Rosa,A C P,Karina Suman Pereira,Jose Rodrigues Chaveiro,Diego Correa Pacheco,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Denise De CARVALHO Da Silva Barbosa|daniele De CARVALHO Da Silva Barbosa|n�?lio Dos Santos Barbosa|gabriela De CARVALHO Da Silva Barbosa,Josiane De Oliveira,Agricola Almeida Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Adalto Sabino De Souza (Preso),Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Hayd�?e Lorena De Ara�?jo,Devcoffe Sistema De Gestao Integrada Ltda,Sistermi LOCA�?�?O De M�quinas E Equipamentos Ltda,Yuri Saramago Sahione De Araujo Pugliese E Outro,Gilberto Romanato|eliana Moreira Da Silva Romanato|universo �ntimo Ind�?stria E Com�?rcio De Vestu�rio Ltda,Huge Prime Comercial Importadora Exportadora Ltda,Paulo Sergio Galterio,New Securitizadora S/A,Isaura Nascimento Dos Santos|minist�?rio P�?blico Federal,Guiomar Rodrigues Gomes,Ju�zo De Direito Do Departamento De Inqu�?ritos Policiais E Pol�cia Judici�ria De S�?o Paulo - Sp - Dipo 4,Romulo Brasil Da Costa|simas Ramalho CABRAL|RONILDO Nogueira Da Silva|fabricio Duarte Araujo|ailton Santos Da Silva|thiago Silva Nascimento|herisson Ilemy Da Silva Lobato (Preso)|jones Dos Remedios Martins|fabio Dos Santos Taveira|moises Alves De Souza,Daniela De CARVALHO Franco|leandro De CARVALHO Franco|osvaldina Franco De Urzeda|alexandre De CARVALHO Franco,R P E a De M L|l R|s M R,Gozzi Participa�?�?es Ltda,Cleide Araujo Ferreira,Marcos Antonio Dos Santos Silva,Isabel Maria Marques,CARLOS Alberto Fernandes Vieira Franco,Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel,Liguria Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Dionatan Steffens Dos Santos (Preso),CONCEICAO Aparecida Dos Santos Marinho|ester Costa De Oliveira Dias|soraia Aparecida Fachinelli Forti GUIMARAES|VERONICA Amaro Da Rocha Afonso|jacyra Ignez Marao|keila Mourana Marques|luzia Marcia Festa|marta Helena Bulgarelli Bissoli|vera Lucia FRANCISCA De JESUS|APARECIDA De Souza CABRAL|ANDRE Luis Zanotti|noemia De CARVALHO Garrido|denise Souza De GUSMAO|DARLENE Claudia Rabelo Rocha Pinto,G F,Raimundo Alves Dos Santos (Preso),Alex Viana De Melo,Ovidio Nunes Filho,Julio Cesar De Souza Gomes,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Edinei Silvino De Oliveira,Cesar Herman Rodriguez,Eunice Costa De Pontes,CAIXA Beneficente Dos Militares Estaduais Do Espirito Santo - Cbme-Es,Jailson Leite De Oliveira (Preso),George Wagner Bonifacio E SOUSA,Evandro Boso Romanholi|zuamara Ferreira Boso Romanholi,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Dimas Lima Xavier (Preso),Marcos Alberto Tobias,Elio Struecker,Fragata Gestao De Negocios Eireli,CARLOS Roberto Alves Domingos,Orion s.A,Nelia Cristina Messias Da Silva,Leonardo Guimaraes Passos,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Reginaldo Jose Lisboa Dos Santos (Preso),Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Samuel Valentim Chagas (Preso),Elisabeth De Souza CARVALHO,Luis Teofilo Marques Lopes,Magda Pereira De Andrade E Outro,MATHEUS Eduardo Ricordi Santarosa,Ant�?nio De SOUSA Feitosa - Esp�?lio|maria Feitosa SOUSA,Associa�?�?o Auxiliadora Das Classes Laboriosas,Nayane Dias Drosghic,Paulo Fernando Albuquerque Melo,Unicel Do Brasil TELECOMUNICA�?�?ES Ltda,Rosivaldo Vieira De CASTRO,Brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.,Everton Maidana Ribeiro,B De M S,Condom�nio Residencial Del Lago,Fornax Even Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Funda�?�?o Benedito Pereira Nunes,Companhia De HABITACAO Popular De CAMPINAS Cohab,Ju�zo Federal Da 7a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,G O M,Pro Saude - ASSOCIACAO Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar,Gabriela Nunes De Morais,Estado De Mato Grosso,Claro s.A,Gloria Moya Fontanini,Levercino De Oliveira,Lucinaldo Aroucha (Preso),Pepsico Do Brasil Ltda,Bertilo Wentz,Sadi Voigt,Municipio De Novo Gama,Roque Elias Barboza,Alessandro Silva Dos Santos,Jose CARLOS Marsico,Ju�zo Federal Da 10a Vara Criminal Especializada Em Crimes Contra O Sistema Financeiro E Crimes De Lavagem De Valores Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Companhia Excelsior De Seguros|reginaldo Saraiva Do Nascimento,V C De S (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Kellen Silva De Lucena,Marcelo Jose Barros De Azevedo,Jane Mendes Ferreira|najara Fernandes|josefa Rocha Leite|marilene Brisola|magda Dare Vieira|maria Isabel De Farias|roza Cecilia RODRIGUES|CANDIDA Aparecida Valentim|dilce De Agrella Stefani|maria Vilma Araujo,Municipio De Francisco Beltrao|previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Municipio De Francisco Beltrao - Prevbel,Municipio De CACHOEIRO De Itapemirim,M�?veis Romera Ltda|transportadora Rota R�pida Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Sebastiao Almir Rodrigues CAMPELO,Y S v Dos S (Menor),Narciso Rodrigues Do Prado|ivanilda De Lourdes Prado,Nadia Maria Possas Saraiva,ANGELICA Da Silva,Tiago De Souza Botene E Outro,ALPHAVILLE Uberlandia Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,Jarbas Silvio Das Chagas,D D C (Menor),Associa�?�?o ATL�?TICA Banco Do Brasil,Julio Sergio Da Silva Braga,Victor Hugo Villas Boas Silveira E Outros,Yasmim Yanni Queiroz Leite Rodrigues,Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.A,Recildo Narcizo De Oliveira|mercedes TESCARO Narcizo De Oliveira,Etevaldo Ferreira Anastacio (Preso),Valdir Messias De Oliveira,Tatiana POLYCARPO Torres Dos Santos,Luis Rafael Luz De Souza (Preso),Kainan Wesley Batista Meira (Preso),Heitor Pereira Marquezi,Daiana Aparecida Da Silva Limonti|cesar AUGUSTO Do Nascimento CANGANE,Wanderley RICARDO Firmiano|bereta & Firmiano Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Paula Da Silva Amorim,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Mario Junior Marques De Araujo|antonio Alcino Vidotti|eduardo Soares,Eliamar Alves Quaresma,Sidney De Oliveira Leite (Preso),Alexandre AUGUSTO Da Silva Santos,Selectas S a INDUSTRIA E Comercio De Madeiras,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Robson De CAMARGO,LPS Brasil - Consultoria De Imoveis S/A.|you 1 Empreendimento Imobiliario Ltda,Jurandir Soares De CARVALHO Junior,Astrogildo Almeida Tanan,CANDIDO Silva Batista,RICARDO Massami Kiyomoto|antonio Pacheco Sobrinho|roberto Barboni|sergio Alves Pinto|luiz Miguel Novo|armando Marques|raimundo Wilson De Souza,Marcelo Colodete Sobroza|marcelo Pereira Nogueira Da Gama|tourlines Viagens E Turismo Ltda,A a G H|l S H,Unimed De Birigui - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Beatriz De Oliveira,Isadora Matias Domingues,Incor-Instituto Do CORACAO Do Amazonas Ltda,Armildo Uzeda Pires Filho,Samarendra Kumar Dey (Preso),Metropolitana Vigilancia Comercial E INDUSTRIAL S/A|orsegups - ORGANIZACAO De Servicos De SEGURANCA Princesa Da Serra Ltda,Angela De SOUSA Bezerra|jose Serafim Bezerra,Antonio Atenor Nogueira (Preso),Orlando Natale Bassoi,Elder Marcelo Duarte|salute Produ�?�?o E Com�?rcio De Leite Ltda|marli Leonello Duarte,Almir Antonio Da Silva,Rodrigo Ferreira Barbosa E Outros,Spe Reserva I Empreendimento Imobiliario S/A,Odilon Dos Santos E Outros,George Araujo,Denise Gaspar Dias De Barros,Francisco Marcelo Brandao E Outros,Sl Comercio E IMPORTACAO Ltda,Conselho Federal De Medicina,Glaydson Eduardo Saraiva (Preso),Alexandre Aparecido Pereira,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Estado Do Rio De Janeiro,Anderson Cleiton Pereira Da Silva,Aloisio De Vasconcelos CARDEAL Escorcio|anderson Rodolfo Lopes,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Fazenda Nacional|munic�pio De Grossos,Diogo Pacheco Do Couto,Alair Graciano Da Silva|cristiane Aparecida Ariede Reinhardt Graciano Da Silva|ala Rodas ADMINISTRACAO Ltda|claudinei Donizeti Reinhardt Graciano Da Silva,Municipio De Agua Doce Do Norte,Roldao Automobile Servico Comercio De Alimentos Ltda,Watson Felix Costa Junior (Preso),Maria De Lourdes Boff|samira Hillani Boff|sueli Boff|moacyr Boff Junior|kyrlei Boff,C De O,Paulo Porfirio Da Silva,Jose Roberto Fernandes,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Elcio Luiz CARLOTTO,John Deere Brasil Ltda,Alessandro Da Silva Souza (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Iesa Projetos, Equipamentos E Montagens S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Adriana Da Rocha Franco,Luiz AUGUSTO Jacques Sassi|ana Maria Martins Schmeling|marlise JUSTINA MEZACASA|KS Automobile LOCADORA Ltda|koniberto Raul Schmeling,Maria Lucia CAMPOS CARDOSO,Jeoval Lino Dos Santos Junior,CASA Lar Ebenezer,Luis CARLOS Dos Santos|iara Mendes,Polifrigor S/a Ind�?stria E Com�?rcio De Alimentos - Em Recupera�?�?o Judicial,R J U (Preso),Alan Dos Santos Barbosa,Gutierre - Central De Compras ODONTOLOGICAS Ltda,Thiago Cesar De JESUS Miranda,Felipe Da Silva Santos (Preso),Munic�pio De Natal|coesa Engenharia Ltda,Companhia Excelsior De Seguros,M a M R,Rogerio Dionisio|ozeas Dionizio|rafaela Dionizio,Rogerio Antonio Neves,Corol Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Omint Servi�?os De Sa�?de Ltda,Maria Helena Pizzatto Quadros,Joallyson Guedes Resende,Shempo INDUSTRIA E Comercio Eireli,Fernando Silva De Oliveira,Maher Asaed,Henrique Hildebrand Junior|maria Judith CAZARIM Hildebrand|rei Frango Avicultura Ltda,CASA Di Conti Ltda,Victor Hugo Anuvale Rodrigues E Outros,Audria Martins Tridico Junqueira E Outro,Municipio De Uberaba,Paulo Rogerio Compian CARVALHO,Sofacil Tecnologia Ltda,Eduardo Velith Da Silva Ribeiro,Jerferson Ara�?jo (Preso),Simone De Almeida Silva,Washington Luis Alves Eleuterio (Preso),Tecno Prime Construcoes Ltda,C a R,Companhia De Eletricidade Do Acre Sa,Guia Mais Marketing Digital Ltda. - 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Valdi Coutinho,Josue Vitalino,Moises Felix Da Silva,Fernanda Cristina FONSECA Cunha,David Martins,Elias Muniz De Lara|maria Alves De Brito Lara|companhia Excelsior De Seguros,Edlene Lourenco Rozindo Barros,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Cruzeiro Do Sul - Sj/Ac,Heitor Salvetti Sanches Junior - Administrador|renata Figueiredo De Paula Sanches,Telmo De JESUS Alfredo,Enipeu Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Marco Dos Santos Vitoria|rozany Barrozo Vitoria,ASSOCIACAO Dos Aposentados E Pensionistas Do Municipio De Teresopolis - Aapmt,Fradema Comercio E Servicos Auxiliares Ltda,Julio Da Costa,Junio Virissimo GONCALVES De Souza Oliveira,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Manoel Goulart Bernardo,Limber Bazan Pedraza (Preso),Vilson Vieira,MARCUS VINICIUS Bergo Coelho,Tic Frames Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Maria Zenaide Do Nascimento,Minas Lopes Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Adriana CONCEICAO Do CARMO,AUGUSTO Cesar Mendes Araujo,Jose Ivam Martini|leonor Aparecida Ferreira Martini,Louize Honorato De Freitas - Em Recupera�?�?o Judicial|alexandre AUGUSTIN - Em Recupera�?�?o Judicial,F M Da S (Preso),CARLOS Eduardo Thom�?,Munic�pio De Boa Vista Do Tupim,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Eder Akcelson Farias,Severino Jose Da Costa|anderson Bertolino Dias|elicelso Dos Passos|jose Luiz Pereira Nunes|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sidnei Tinoco De Oliveira|roseli Aparecida De Assiz Cordeiro|francisco De Souza Filho|valdir Alexandre Dos Santos|sao Paulo Previdencia - Spprev|sandro Jose De Lima|agnaldo Moreira Garcia Rodrigues,Sandro Jose Bueno Back (Preso),Guilherme Da Silva Lopes CARVALHO,Reinaldo Da Rocha,Andre Hunter De Souza,Tbr 1 Spe Empreendimento Imobiliario Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Imobiliaria Bender Ltda,Paulo RICARDO Alves Da Cruz,Ezio Henrique Gomes,Eleuterio Rene Gabardo|bebe Enxuto INDUSTRIA De Fraldas E Absorventes Ltda,Elias Louren�?o Mariano,Celia CALAZANS Dos Santos,Penteado Faria E FOGACA Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Associa�?�?o Das Empresas De Engenharia Do Rio De Janeiro,Roberta Rodrigues Da Silva E Outros,Priscila Gabriela Freitas,Rhodyson Kenny Cunha Pereira (Preso),FUNDACAO Habitacional Do Exercito - Fhe,Alsco Toalheiro Brasil Ltda,CARLOS Henrique Pereira Da Silva (Preso),Marinalva Alves Ernesto,Osvaldo Santucci Junior,J�?lio Alves Martins,Hesa 84 - Investimentos Imobiliarios Ltda,B C B (Menor)|s C B (Menor),CARLOS Henrique Pinto Fadel|lygia Maria Gadda Fadel|iran CAMPOS Dos Santos,Waldeque Da Silva Menezes,Euripedes Peghini,CAIXA Seguradora S/A,Francisco Jorge Ciriaco Da Costa,RICARDO CAEIRO Vieira De Lemos,Ivan Cosenza De Souza,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outros,R R,FUNDACAO De Saude SAPUCAIA Do Sul,J F I,STYLUS Empreendimentos Imobiliarios E Publicidade Ltda|maria Lucia Cyrino Da Silva Guedes,Cgc Concessoes Ltda,Fernando De Lima Lopes,Fabio Ferrari,Gilmario Pereira Santana,Ggm Art's DECORACAO Em Pedras Ltda,Mario Benedito Andrade|katia Neves Lourenco De Moraes|fernando Jose Gonzalo Lapique Martinez,Sebasti�?o Quirino Ferreira,Clodoaldo Jose CASARA,Joao Lazaro De Souza,Lua Oliveira GONCALVES Mota,Emanuel GIUSEPPE Gallo Ingrao,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Centro Fed De Ed TECNOLOGICA Celso Suckow Da FONSECA Rj,TELEF�?NICA Brasil s.A,Dedini Refratarios Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Elias Paulo Zahn (Preso),Tania Regina De Araujo Manfre|silvano Tarcio Rodrigues De Oliveira,Yago Guimaraes Martins FONSECA (Preso),Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Crv INDUSTRIAL Ltda,Cristiano Silva Santos,Fun Factory Eventos Ltda,Juliano Cristiano De Almeida,Aluisio Ribeiro Rocha,Fabio Aragone Andrade De Oliveira,Patr�cia Da Silva Miranda,Francisco Eufr�sio Das Chagas Martins,Otacilio Da Rosa De Oliveira,Raimundo Jos�? Dos Reis Filho,Silvia Pavao De Almeida Lott De Oliveira|silvia Pav�?o Ensinos Preparat�?rios Ltda Me|mauricio Lott De Oliveira,ALPHALOTES Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Juvenal Ant�?nio Tedesque Da Cunha,ENERGETICA Santa Helena S/a - Em RECUPERACAO Judicial|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Nova Andradina - Ms,Luciano Aparecido Da Cruz - Por Si E Representando|l. A. Da Cruz - Motocenter,Porto Alegre Departamento Municipal De Aguas E Esgotos,Jos�? Gladstone Arraes Bandeira (Preso),Sergio Da Silva Melo,Thiago Batista Hernandes,Pedro Eduardo Lopes,Fabio Do Nascimento Ferreira|rogerio SOUSA Santiago,Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,Ju�zo De Direito Da 4a Vara Criminal De S�?o Paulo - Sp,Joana Fernandes Rodrigues,Jos�? Felipe LUCCA,C B De O C,CATARINA Maria Coletto Knebre|arlindo Knebre,Jose Rosalvo Santos,Ariosvaldo Sobrinho De Souza,Papex Imp Exp De Produtos Manufaturados Ltda,Municipio De Jardim De Angicos,Querem Iane Santa CATARINA,Empreendimentos Imobiliarios Damha - Sao CARLOS Iv - Spe Ltda,G a P De S (Menor),Sergio Luis MINUSSI E Outros,Ind�?strias Jo�?o Jos�? Zattar S/A,Mauro Evando Guimaraes,Ju�zo Federal Da 10a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Antonio Roberto Sanches,Itau Unibanco s.A,Raimundo Alves Junior,Municipio De Porto Nacional,Joao Geraldo Nascimento,CAIO Magno DUNCAN Couto,Joao Batista Stann Almeida,R L F,Rodrigo Morelatto,Jose AUGUSTO Amstalden,M Dias Branco S/a Ind�?stria E Com�?rcio De Alimentos,Jose Alberto Mendes Veloso (Preso),Sonia Livia Barci Peri,Mirian De Oliveira,Porto Seguro Administradora De Consorcios Ltda,A S X,Silvio CASTRO E Silva|valdite Lemes Ribeiro Silva,Daniel Roberto De Souza,Jose Adail De Freitas,t.q.a. INDUSTRIA E Comercio Ltda,CARLOS Jose Evangelista De CASTRO,J G Da S (Preso),Civemasa Implementos Agricolas Ltda,Francisco Edivaldo Nascimento,DENISCATIA Gomes Motta,Celia Joseli Do Nascimento,Adriano Santos De Freitas,Marcos Kaue Rocha Silva,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Jos�? Domingos De Miranda,Instituto Santanense De Ensino Superior,Maria Bernadete Silva,Supriforms PRESTACAO De Servicos Tecnicos Ltda,Global Embalagens Ltda,Melnick Even Granada Empreendimento Imobiliario Ltda,Thalita Santana Sardinha,Eduardo Frade De Aquino,Gregory Lermen Guedes,Luiz CARLOS Borba,Maria De Lourdes Esteves De Oliveira,Jean Pablo Chaves Rael (Preso),Banco Santander (Brasil) s.A.,Unitfour Tecnologia Da INFORMACAO Ltda,Banco Bradesco S/A,h.b. Saude S/A,J�?lio C�?sar Garcia Rugero,Indyanara Cristina Pini,Hsbc Bank Brasil s.a.banco Multiplo,Leo Cristian Alves Bom,A v (Preso),Cbs Infraestrutura E Comercio Ltda|edson Bitencourt De Souza,Airton Jacob GONCALVES Graton E Outro,Rodrigo AUGUSTO Queiroz,Selma Balsi Ioshimoto|maria Da Gloria Vasconcelos|gyslaine Le�?o|maria Angela Ferreira Dos Santos Barros|enide Mendes Leite Soares|marina D Aparecida De Freitas|lucy Verissimo Romao Fabris|regina Silva Pinto Miranda|maria ANGELICA Nogueria Pimentel FONSECA|MARLI Melatto Zambon|guiomar AUGUSTO Felisberto|marina TERUKO Sugawara|ormira Correa Guedim|ivetti Jorge Marum|dalva De Souza Gameiro Foschi|neyde Apparecida FERREIRA|CACILDA Maria De JESUS Massud|cecilia Knollde CARVALHO|ADALBERTO CATALANI|VERA Lucia Ferreira|suely Franceschini CAMARGO|ANGELA Rosa CACHOEIRA Tristao De CARVALHO|HELENA Kraide Soffner|amelia Teixeira Guimaraes|odette Violli Buttros|herminia Oneide Lourenco De Siqueira|alzira Furtado Figueiredo|solange Suzana Abrao|arlete Aparecida Bruno Dos Reis|inesia Lucia Furlanetto BRUSADIN,Banco Do Brasil Sa,Jos�? Juventino Dos Santos,Ruan Rodrigues De SOUSA|FRANCISCO Marcelo SOUSA Da Silva|emerson Silva De Lira,RICARDO De Lima Borges,Solange Pereira De Almeida,Eloiza De Araujo Machado|zeny Goulart FONSECA|ELZA Maria Duarte CANALS|MARLI GONCALVES Quintana|ione Machado Da Silva|janice Armanini Cezimbra,Heitor Miguel|pedro Miguel,Maria Amelia Bezerra De Souza,M E M,Lais Orrico De Moraes Martins,Constroi Incorporadora E Loteadora Ltda,CARLOS Roberto Pereira Da Silva,Irani Sales De Souza,Municipio De Diadema,R G De S,Eduardo Perillo,Wagner Soares Cruz (Preso),Leticia Mayumi Hokama FOGACA E Outro,LPS Brasil Consultoria De Im�?veis S/A,DRAUSIO Angelo Pagianotto|paulo Sergio Lucio|rui Brasil Assis|francisco Martinez Junior|marco Antonio CABRAL Paro,METALURGICA Veneto Ltda,Fernanda Afonso Oliveira Scoparo E Outros,Dionir Araujo Alves Do Nascimento|denise De CASTRO|DARLI Lopes Coelho Burim|dayse Aparecida Checchi Sargentim|dirce Benedita Ribeiro CALDEIRA|DINEIA Funari Vivolo|dirce Dias Lacerda Alayon|denise Aparecida Cinelli Passos|deolinda Pereira|debora Iza De Lima|deise Regina Alves Ribeiro|deise Fischetti Delgatto|dirce Maria Sestaroli|dirce Soler Picciarelli|deise Aranda Butkeraitis|deize Pereira Rodovalho|deise Benetti De Paula|deni Sposito Legrazie|debora Gouvea Bedani|dinora De Souza Lima|dinah CAMARINHA Queiroz|dione Guilherme Raymundo Montes Silva|denise Fernandes CUSTODIO Leyton|dinaerte De Assis Junior|dinah Aparecida TOCAIA|DINAH Maria Barile|denise Marcy Simao De Almeida|denise Pereira De Lima|denise Filomena Lopes Marques|denise Bullara Martins Da Silva,Wesley Costa Da Silva,Vanderleia Mariano Pinto Galvao,Midori Ney,Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,FRANCISCA Cireide Martins Uchoa,Joao Buriola De Lima,Tahiana De Souza CAVALLER Ronsani,M a R V,Ueliton Ferreira (Preso),Walterlucyanna Almeida De Moraes,Igreja Pentecostal Mensagem Do Amor De DEUS De Paraguacu Paulista,Simone Moraes Costa E Outro,Inacio Henrique Brasil Engelman|juliana Do Amaral De Cerqueira Leite|guido Jannuzzi|joel De Aguiar Ribeiro|geraldo De Souza Nunes J�?nior|jose CARLOS Fontoura Guimaraes|hansruedi Jacques Wipf|jose De Vasconcellos Junior|lilia Affonso Ferreira|heinke Martin,Munic�pio De Maring�,Jhailton Jose SOUSA Barrozo,Maria Do Socorro Marcelino|maria Das GRACAS Souto De Medeiros|joao Francisco De Melo Duarte|jacira Bezerra De Lira|maria Ivaneide Da Rocha,K a Da S M,Wagner Bezerra De Melo,Yara Doria Marinsaldi,Lorine Macowski Durski Silva|leila Macowski|vanina Macowski Durski Silva|joao Marcos Durski Silva,MARCUS VINICIUS Correa Santos Paiva,Elza Fantinato Baiense,F I B De S (Preso),Jairo Nunes Almeida,Vanessa Tauany Santos De Souza (Preso),DELPHI Constru�?�?es S/A|bspar Incorporacoes Ltda,Jose Roberto Nunes De SOUSA,Sisa INDUSTRIA De PECAS Automotivas Ltda,Munic�pio De Davin�?polis,Munic�pio De Ipigu�,Universidade Federal Do Esp�rito Santo Ufes,Condominio Do Edificio Rio Negro,Guarda Municipal Da Cidade Do Rio De Janeiro-Gm-Rio|instituto De Previd�?ncia E Assist�?ncia Do Munic�pio Do Rio De Janeiro|munic�pio Do Rio De Janeiro,CARLO Daniel Basto,F E C N (Menor),Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,Domiciano Ferreira Monteiro De CASTRO Filho,I a F,Manoel Henrique Santana,Alexandre Santos Correia De Amorim E Outros,Herval INDUSTRIA De Moveis, Colchoes E Espumas Ltda.,Lima Santiago Comercio De Moveis Ltda,Fazenda Nacional,Luiz Marinho,Uni�?o,Kelvyn CARLOS Da Silva Mendes,Maria Silva Valiatt|valdir Valiatti,Clebson Manoel Da Silva|anivaldo Silvestre|antonio Ribeiro Dos Santos|altamiro SOUSA Da Silva|jose Pacifico Neto|reinaldo Gama Da Silva|joaquim GONCALVES|JOAO Alves De Oliveira|luiz CARLOS Da Cunha|luzmar CARDOSO Pereira|elizabeth Pires Da Silva|marli Da Luz Ferreira Silva|valdivino Dornelas De Amorim|luzia Lourenco GONCALVES|ALEXSANDER CARDOSO De Oliveira|iraci Felipe,Estado Do Maranh�?o,Alisson GONCALVES Do Nascimento (Preso),Euclides Dionisio Da Silva,Maryelly Loyola Oliveira Evangelista,Sanerio Construcoes Ltda,Sabrina Amorim Pantaleao E Outro,Neuza Quiteria Do Nascimento,Ademar Sebastiao Rocha Lima,Eid Joao Ahmad,Guido MANICA,Sociedade Administradora E Gestao Patrimonial Ltda|instituto EDUCACIONAL Do Estado De S�?o Paulo - Iesp|sociedade Brasileira De EDUCA�?�?O Renascentista,Luquen Luis Martines Dos Santos (Preso),Flavio Boson Gambogi E Outro,Antonio Tavares De Paiva,Creuza Das GRACAS Da Silva - Interdito,Jeciele Fernanda Iense Giron,Oswaldo Luiz Maia,Rodrigo Antonio Demari E Outro,Maicon Araujo Demarch|welyton Bruno Rodrigues Lopes,Tg Cerrado Empreendimentos Imobiliarios s.A,Estado Do Amazonas,Munic�pio De Vit�?ria,Felipe Rossi De Andrade E Outros,Johnatan Gomes Da Cruz (Preso),Amilton Batista Santos,Municipio De Santa Rita SAPUCAI,Fernando Boberg,Brt Servicos Engenharia Ltda|raul Alberto Tomas|fernando Dos Santos Barbosa,Fernando Jos�? Chagas,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Celso RICARDO Torres Rodrigues,Jo�?o Teixeira Da Silva,Ila Cia Internacional De Comercio,Joao Dias Daniberg,Luis Lopes Ikenohuchi Herrera,METALMECANICA Maia Ltda|raimundo Raumiro Maia Da Silva|jose De Paulo Ferreira,Jos�? Cl�udio Vaz,A Fonte MERCANTIL Eireli,Raia Drogasil S/A.,Jose Francisco Da Silva,Networker Telecom Ind�?stria,com E REPRESENTACAO Ltda - Massa Falida,Geovane Dos Santos Padilha,Andre Luiz VACCARO,Jose Wilson Aureliano Dos Santos (Preso),Daniel CARLOS Pedra Filho,Gilmar Da Silva Pereira,Alcides Pazelli,Regina Stella Menarim Fiorillo|jo�?o Paulo Fiorillo|jose Americo Fiorillo|jos�? Bavoso Fiorillo Sobrinho,Delaminas Comercio E EXPORTACAO Ltda,A De S (Preso)|e De S,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Adriano Diogenes Zanardo Matias,Emerson Ruan Figueiredo Da Silva,Nova Bohrio Comercio E INDUSTRIA - Eireli,N G Dos S X,RICARDO Sanches Lopes,Rafael Cunha Barbosa,Maria Da CONCEICAO Souza,Bruno Do Nascimento Medeiros (Preso),Adriana Palma,Vanama Transportes Ltda,Banco Daycoval S/A,Maciel Gomes Ribeiro,Enivaldo Lopes Dos Anjos,Rafael OCANHA LORCA Junior,Alessandro Jose Dos Santos,Ita�? Seguros S/A,Paulo Morari,Marco Antonio Juraitis,Banco John Deere s.A,Edineia Da Cunha Ferreira,Maple Comercio E Representacoes Ltda,Deise Luci Da Silva Rodrigues,Maycon Da Silva Macedo,Marcos Ant�?nio De JESUS Fernandes Borges (Preso),Terra Nobre Incorpora�?�?es Imobili�rias Ltda,Estado Da Bahia,Reginaldo Kawahala|paulo Rogerio Bittencourt|david Rosa Filho,Arnaldo Jose Rodrigues Martins & Cia Ltda,Siemens ELETROELETR�?NICA Ltda,Joao Darcs Fernandes Costa E Outro,GUSTAVO Henrique Duarte,DELPHI Constru�?�?es S/A,Banco Toyota Do Brasil S/A,Construtora Tenda S/A,Munic�pio De Itaborai,Arturo Silveira Dias De Arruda CAMARA,E Da S P N (Menor),Paiva Gomes E Companhia S/A|costa Dourada - Paiva Gomes Bib Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Andre Alves Da Silva (Preso),CAMILA Marim Morinigo (Preso),Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Alu�zio Pinto Ribeiro (Preso),Conrado Andrea Mommensohn|maria Mommensohn,M B Da C S,Bruna Oliveira Neves|juliana Nunes De Araujo Nagatani,Aquino Moura Ramos,Gabriele CANESTRELLI - Esp�?lio,Andre Da Silva Reis,Leandro Pereira De JESUS (Preso),Lilian De Fatima Ribeiro,Nivaldo Henrique Cintra,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Mariana Gonzales Pedro|art Inox Comercio Instalacoes Ltda,Rafael Guerreiro Noronha E Outro,Paiva Gomes E Companhia S/A,Vivo S/A,Sandro Paiva Rizzolo,Iesde Brasil S/A,Marco Antonio De Souza Alves,Associa�?�?o Dos Servidores Do Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS - ASSECAS,ASSOCIACAO Dos Oficiais Militares Do Estado De Sao Paulo,Constroeste Construtora E Participa�?�?es Ltda,Luiz Arnaldo Alves Lima Filho,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Altair Braga Junior,Owens Corning Fiberglas a S Ltda,Mauro Alves De Souza,Jbs S/A,Marco Antonio De Almeida Mello|adriana Morgueto De Almeida Mello,Brasilve�culos Companhia De Seguros,Ademar Bloedorn Filho (Preso),Rafael Crespo,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Fazendas ECOL�?GICAS S/A,Cremilda Gomes CARDOSO,Miguel Paulista CASAVARA|JOAO Horacio Braga|mariza CARMO Coutinho|americo Venancio Da Silva|nilson Alves De Abreu|sebastiao Amancio Da Silva|odair Monastero|aroldo Santiago Da Luz|renato Aparecido Da Silva|vera Lucia De Oliveira|jairo Da Silva|marcio Leite Da Silva|giovana Chimenti Paiva|elias Mariano De Abreu|miguel Rodrigues Teles|zimar Ferreira Dos Santos|jorge Rocha|jose Benedito Da Silva|francisco Bandeira Neto|sergio Ferreira Dos Santos,Ana Paula Bortolini Hei|dorilde Gujel Bortolini,T B F P (Preso),Ferja Servicos Ltda,Katia Rodrigues Da Silva,Ivo Alexandrino Da CONCEICAO,Jozue Rodrigues Das Neves,Fabio VINICIUS Lopes Marczykoski,Ceres Vieira Correa Guimaraes,Emilson Anselm�?|maria Georgina CAMPELO Inojosa De Andrade - Esp�?lio,Thiago Galembeck Pin,Jose Luis Stephani,Cooperativa Mista Agropecu�ria Do Brasil - Coopermibra,Jose Rodrigo Barbosa Dos Santos (Preso),Rodrigo De Almeida (Preso),Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Almad AGROINDUSTRIA Limitada,Jose Ronilson Menezes,Javier Pena Negrette (Preso),Pro-Saude Planos De Saude Ltda- Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Paulo Eduardo De Paula,Mapsolo Engenharia Ltda Em RECUPERACAO Judicial|hddrep Negocios E Servicos Ltda Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Alvorada Sul AM�?RICA De Turismo Asatur Ltda,Imara Novakowski Martins|fabio Novakowski Martins|percio Aranega Martins|f. N. Martins,Francisco Kerve Pereira Estacio,Mongeral Aegon Seguros E Previd�?ncia S/A,Guerra Comercio De Produtos E Equipamentos Medicos E Odontologicos Ltda,Paulo Sergio Boschim,Enivalda Moreira Nascimento Matos E Outros|veronice Alves De Oliveira|rosalia Santana Dos SANTOS|SINDICATO Dos Trab. Em EDUCACAO Das Redes Publ. Estadual E Municipais Do Ensino Pre-Escolar, Fundamental E Medio Do Est Da Bahia/Aplb SINDICATO,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Serkan Karacelik (Preso),Eleudice Rozendo De SOUSA,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,�mpar Servi�?os Hospitalares S/A,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o,Geraldo Da Mota Bastos,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,B H R|a a P|e a F R,Automobile MECANICA Primos Ltda,Suzana Barbosa Gomes,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Cristina Da Silva Braga,Raquel Do Nascimento,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Municipio De CANANEIA|DERSA Desenvolvimento Rodoviario Sa,Andreza Luzia Di Gennaro|eduardo Di Gennaro Junior,Henrique Da Cruz De Souza,Spe Silvia Pozzana - Empreendimento Imobiliario Ltda,Alexsandro Escobar Espindola,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Jorge Luis Conforto,Dionisio Ant�?nio,Minist�?rio P�?blico Federal,Lifemed INDUSTRIAL De Equipamentos E Artigos M�?dicos E Hospitalares S/A,M De Oliveira Advogados & Associados,Ademir Jose Pereira,Juarez Dos Santos Junior,M25 Utilidades DOMESTICAS - Eireli,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Jose Roberto Rocha Rodrigues,Maria Das GRACAS CASTELAN Firme,Ant�?nio Cl�udio Rocha Da Rosa,Michele Tatiane Saraiva,Mauricio Dal CASTEL,CAIXA De Construcoes De CASAS Para O Pessoal Da Marinha,Georgia Franciele Da Cruz Abreu,Fernando Rafael Longhi,Estado Do Amap�,Geap Autogestao Em Saude,Ivan Fernandes Alves,Marcio Bedim Vale,Antonio Lopes Soares,Marcio De Oliveira Sampaio,Antonio Rosa Guimaraes Neto,Otaides Domingos Da Silva|jose Vitorino Da Silva Filho,Alecrim & Silva Ltda|jose Andrade Alecrim,Vale s.A,Colorimetria Tintas Ltda,Pedro Henrique Moraes Sampaio,Trinktopia Investimentos E Participacoes Ltda,Flavio Jose Couri,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Jean CARLOS Nogueira Araujo,Sany IMPORTACAO E EXPORTACAO Da AMERICA Do Sul Ltda,OSCAR De CASTRO Reis Neto,Paulo Sergio Alves Da Silva,Claudia Melo,Sidilene Araujo Dias Correia,Walmir De Oliveira Lima Teixeira,Bege Comercio E INDUSTRIA Ltda,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Suiane Kelczeski (Preso),Agemed Saude S/A,Estevao Grivet CASTELO Branco,Forja Rio Ltda,Gilmar Jose De CARVALHO,Ana Betania Marques Lima,Rodrigo Azevedo Villar,Hs Empreendimentos E Participacoes Ltda,Jose CARLOS Da Silva Dias,Maur�cio Dal Agnol,Jos�? Paulo R�moli|alexandre Beinotti|rimoli & Cia Ltda,Posto De Servi�?o Jamanta De Jamapar� Ltda,P De S Da R,Clealco A�?�?CAR E �lcool S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Jo�?o Batista Rocha Ferreira (Preso),Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Itanha�?m - Sp,Andre Luiz Baptista Landeira Peixoto,T Da S E S,Luiz Ant�?nio SCARLATE,Luanda Pereira De Oliveira,Associa�?�?o Dos Moradores Do Bols�?o Residencial Do Jardim CAMPO Grande E City CAMPO Grande,VINICIUS Pavesi Lopes,Debora Diniz Rodrigues,Transluchi - Transportes Ltda,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Gabriela De Faria Silveira,Instituto Nacional Do Seguro Social,A G G S (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,CAROLINA Pedroso Miguel,Vmt TELECOMUNICA�?�?ES Ltda,Jorlando Da Silva Santos,Leandro Lourenco De CAMARGO,Maria Teresa Aparecida Lopes De Oliveira,Distribuidora Meridional De Motores Cummins S/A,CARLOS Antonio Fattori,Atol Topografia Laser Ltda,Jefferson Washington Menezes,Ivani Lourenco De Moraes,Leonilda Aparecida Paulino Evangelista|jose CARLOS Evangelista,Joao Severino Paiva,LUCAS Alves Dos Santos,Art Printer Graficos Ltda,Edmilson Jose Cesilio,Elimaira MICAELA CAMARGO Sgotti,Acriresinas Ind Ben E Comercio De Resina ACRILICA Ltda,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Educon-Sociedade De EDUCACAO Continuada Ltda|sociedade T�?CNICA EDUCACIONAL Da LAPA S/A,E O Z R|b O M,Luiz Fernando CACHOEIRA,Leonardo Tavares Pereira,Municipio De Bariri,Zurcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias & Freire Advogados,Vitor Braian Moura CAMINSKI,Joel Ribeiro De Souza - Esp�?lio,Ford Motor Company Brasil Ltda,USINA Martin�?polis S a A�?�?CAR E �lcool,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,Domingas De Fatima Costa Silva,Clube Sul AM�?RICA Sa�?de Vida E Previd�?ncia,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Nelson Witthinrich,Josenias Araujo Garcia,Ferrari Advogados Associados,Rodolfo MASCARENHAS Leao E Outro,Joao Ronaldo Dos Santos MATHEUS,Etevaldo Mendes De Almeida|jose Aparecido Ribeiro Dos Santos|maria De Lurdes De Souza Sandre|maria Marta Faria Fernandes|amarildo Rodrigues Da Silva|jandira Vassi Pedrao|antonia Aparecida Ferreira Da Silva|maria Teixeira Soares|jose Aparecido De Souza|francisco Antonio Vieira,Estado De Mato Grosso Do Sul,Elisa Rodrigues Da Silva Vieira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Pro-Laudo Diagnosticos Por Imagem Ltda,Luciangela Da Silva Chaves Costa,Meli� Brasil Administra�?�?o Hoteleira E Comercial Ltda,Geandro Barbosa De SOUSA (Preso),Munic�pio De Nova Igua�?u,Jos�? Edilson De Oliveira Sobrinho,Josias Marcelino Da Silva,Alexander Vieira E Outro,Euclides Ronaldo Thiers Rister,�?lcio Dion�zio Da Costa|transportadora Sao Jose Ltda,Chl Desenvolvimento Imobiliario s.a. - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Center CAR Niteroi Ltda,S O S (Preso),Jose Eliton De Figueredo Junior,Nc MECANICA Diesel Ltda|vanderl�?ia Am�?lia Bueno Braga|nilton Cesar Braga,Val�?ria Gentil Teixeira,Melquisedec Costa Da Rocha|uni�?o,Amaury CATELLI De Alc�?ntara,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Elisangela De Paula Dos Santos,Oreon BROADCAST Comercial Ltda,Ana Paula De Holanda,Renata Berti GONCALVES|DIRCEU Rodrigues GONCALVES,Sebastiana Isabel De Oliveira,Juliana Oliveira Araujo,CAMILLA Crisostomo Tavares,Gilson Cesar Pancier|rodrigo Rodrigues Pancier|maria Tereza Rodrigues Fernandes Pancier,Luiz CARLOS Ramos|jose Antonio De Melo|flavia Pinheiro Da Silva|jose Pereira Do Couto Sobrinho|cleiton Doja Dos Santos|walkiria Rapini Tupiniquim Rodrigues|tereza Tanaka|claudia Ribeiro GONCALVES CARVALHO|EMERSON Silva De Lima|sergio Da Silva CREMA|CARLOS Ivan Ribeiro Da Costa|diogenes Do Vale|rafael Hilario|antonio De Souza Silva E Outros|gledson Sanches|marco Antonio Vieira Da Silva|ana Cristina De Oliveira Pires|aldo Rogerio DALBELO|CATIA Rosana Dos Santos Fernandes|alexandre Ferreira Dos Santos|alexandre CALVITTI|SIDNEI Rampim|antonio CARLOS Serrano|renata Alves Pereira De Araujo Costa|marcelo Jorge Tanaka|marisa Dias Vioto|marcio Rodrigues Ferreira,Vivian Vilela Junqueira Vilarinho,R R Da S,Estado Da Para�ba,Munic�pio De Curitiba,Companhia De Cr�?dito Financiamento E Investimento Rci Brasil,Lojas Cem Sa,Tavares De Almeida Participacoes s.A,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Levino Jos�? Sperafico,A Dos S F,Charles Azevedo Ferraz,Munic�pio De CAJAMAR,Helio Pedro Da Silva,Fernando Santana GONCALVES,Antonio Alberto CALDAS Bonazza,Edivania Menezes De Sa,Marcelo Hideo Nakamura Eireli,Jefferson Amaral Haro|ligia Teresinha Rocha Haro,E J L De O,Ronaldo FONSECA Marchiori|vilson Baptista MARTINS|RICARDO Vergara Barbosa|valmir Silva Do Nascimento|sergio Odonel De Souza Gomez,Evanildo De Matos Freire (Preso),Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Leandro Wolf Da Silva,Rosilene De Fatima Queiroz,Robson LUCAS Oliveira Silva (Preso),FUNDACAO Saude Itau,Tela MAGICA Producoes Eireli|elisabete Alvares Ribeiro|roger Pedro Ribeiro,Alfredo Luciano Vitorino,Tatiana Szychovski De CARVALHO,Fernando CARVALHO Zuliani,Santo Andre Gestao Empresarial Desportiva Ltda|esporte Clube Santo Andre,Tiago GONCALVES Moraes (Preso)|jonas Rosa Dos Santos (Preso),Sami Raicher,Natanael Da Silva (Preso),Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,Andre Marinho Fernandes,D N M,Irma Maria Bassotto Dorneles,INDUSTRIA Verolme s.a - Ivesa,Construtora Terra Brasil Ltda,Edson Da Silva Bassalobre|parceria Comercio De Produtos Agricolas Ltda|edimara Frasao Bassalobre,Juriti - Investimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Comercial CIRURGICA Rioclarense Ltda,Waldi Moreira Soares E Outros,Angela Maria De Freitas,Luciana Margarida Moura Diaz,Benedito Marcos Moreno,Joni Peres Guapo (Preso),Jose Ivo CARDOSO Junior,Douglas Souza Lisboa,A. Luiz De Oliveira Sertaozinho Eireli - Epp,Agropecuaria Lagoa SURUACA Ltda - - Epp Em LIQUIDACAO,Odair Barbosa De Queiroz,Ozael Da Costa Fernandes E Outros,Funeraria Rafard Ltda|marcio Minamioka|alcides Do CARMO Burckarte,Comaves Ind�?stria E Com�?rcio De Alimentos Ltda,Cim CAR Servicos Automotivos Ltda,Cooperforte- Cooperativa De Economia E Credito Mutuo De Funcionarios De Instituicoes Financeiras PUBLICAS Federais Ltda.,CARLOS Manuel Cornejo Junior|de Pra E Cornejo Comercio E Servicos Ltda|guilherme De Pra Neto,Moacir Ferrari,Tostes Pereira Com E Prest De Servi�?os Ltda Rep/P/S/Curador Especial,Hugo Thomas De Araujo Albuquerque E Outros,O S N (Preso),Jackson Novaes,Ph Representacoes E Mercearia Ltda,RICARDO Henrique Martins Da Silva,A M M,Companhia DOCAS Do Esp�rito Santo Codesa,Roberto De Souza,Tv �?mega Ltda,Eva De JESUS,Simira Regina Ferreira Rodrigues|kleofa Confeccoes Ltda - Microempresa|janaina Kelly Rodrigues Coelho,Geovani GONCALVES Da Silva Lima,Fatima Maria Celer Ciarrone,Depillarte DEPILACAO ESTETICA E Embelezamento Ltda,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Saulo Pedroso De Souza,Maria Regina SOUSA,Rodrigo Almeida De Oliveira (Preso),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Ju�zo Federal Da 7a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Munic�pio De S�?o Paulo,Paulo Fernandes Soares,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,William Vieira Dos Santos (Preso),Vera Regina Borges Da Silva,R C Dos S,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Amazonas Distribuidora De Energia S/A

Adriana Renata Bertho Paschoal,Gilmar Guimar�?es De Faria,Dagoberto Peters,H Brasil Publicidade E Planejamento Imobiliario Ltda|hortolandia 4a Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Jose CARLOS Fagundes,Estado Da Bahia|municipio De Xique-Xique,Lojas Renner S/A,Marcio Da Costa Gomes|universidade Estadual Do TOCANTINS - Unitins|funda�?�?o Universidade Do Vale Do Itaja�|marihele Oliveira Dos Santos,Fernando Reis Dos Santos|marcel Adriano Queiroz De Santa Roza|maria Eulalia Pereira Aguiar|aar�?o Passos Filho|jos�? CANABRAVA De MENDON�?A|CAMERINO Arimatea Rosa,Filipe Venancio FONSECA Ferreira Da Cunha,Clarivaldo Hernandes CAVALCANTI,Rubens Fraiha BUSTANI|ALBERTO Alves De CARVALHO|WBS Gerenciamento E Empreendimentos Ltda,H De S (Menor),Ju�zo Da 6a Vara Do Trabalho Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo De Direito Da 3a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Isis Sant Anna Martins De Oliveira,Munic�pio De Limeira,Fundo Municipal De Seguridade|municipio De Ituverava,FUNDACAO Universidade De Brasilia|uni�?o,Columbia Transportadora E LOCADORA Ltda,Marcio AUGUSTO GUARIENTE|USACIGA - ACUCAR, Alcool E Energia ELETRICA Ltda|mozart Rossi Vilela|elias Chafic Ferzeli - Esp�?lio|milton CARBVALHO|CARLOS Roberto Mazon|agropecuaria Srm Sa|jose Roberto Schmaltz,Leandro Monteiro Da Silva,Munic�pio De Mogi Das Cruzes,Ju�zo De Direito Do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 4 - S�?o Paulo - Sp,Munic�pio De Mag�?,Frigofish Comercio E EXPORTACAO De PESCADO Ltda,r.g. Administradora E Incorporadora De Bens Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,I9 TELECOMUNICACOES Ltda - Me - Microempresa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Maria Das Dores Silva Rodrigues,M v De a N,Ivanildo Vieira De Menezes,Edson GUSTAVO Starlick,A M R,Flavio Lemos Figueiredo,Aparecida Martins Borges,Aceto Vidros E Cristais Ltda - Microempresa,C I M|d M I M|t I M|t I M M,Claudio Izeppato Del Priore,Pedro Gomes Neto|jos�? Ribamar Gomes J�?nior|natercia Maria Rocha Gomes|narcelio Rocha Gomes,Estado De Rond�?nia,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Google Brasil Internet Ltda|joice Cristina Hasselmann,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Simone Rios Barboza Bello De Oliveira,Balzagril Agricola - INDUSTRIA, Comercio E Transportes Ltda,Munic�pio De Itatiba,Tribunal Regional Federal Da 5a Regi�?o,Margareth Coelho,Cristiano Alves Da Silva|jane Clea Alves Da Silva|janicleide Alves Da Silva|dezuita Delfina Da Concei�?�?o|ana Wanderleia Alves Da Silva,Antonia Dalva Farias,Martinho Jose De Santana,Banco Bradesco S/A,LUCAS Gabriel Ribeiro Soares|[[tabita Tamara Ribeiro Soares,Munic�pio De Tr�?s Lagoas,Clarice Rodrigues Fernandes,Jati-Servicos Comercio E IMPORTACAO De Acos Ltda,Simone Santos De Oliveira,Sheila Aparecida Da Costa|daniel Fernando Ferreira Povoa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Elio Gril Guarezi|roberto Novaes Junior,Municipio Da Lagoa Dos Gatos,Maria De Lourdes Pereira De Medeiros|abmar Abdias De Araujo|jose Alves De Farias|jose Antonio De Oliveira|maria De Lourdes Medeiros Da Cruz|maria Francinete Silva De Farias|inacio Jose Alves|edleide Medeiros Dantas|antonia Alves De Araujo|maria Lidia Da Rocha|janaina Patricio Pimentel|ana Maria Do Amaral|adauto Paulino De Medeiros Filho|josefa Maria De Medeiros|severino Izidro Da Trindade|joaquim Ferreira De Menezes|emerson RICARDO Borges Dantas|marta De Paula Gomes,Uni�?o|munic�pio De Natal,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Angelo Gabriel Agostino,Condominio a Ilha Praia Home Resort,Josias De Souza Dias,Agropecuaria Indepedencia S/A|munic�pio De Xapuri|ervin Macowski|washington Jorge Filho,Flex Eventos Ltda,Geraldo Santiago - Esp�?lio,Brunno Nascimento Rodrigues,TELEF�?NICA Brasil s.A,FUNDACAO Sanepar De Previdencia E Assistencia Social,Yes Rent a CAR Franchising Ltda,Credex Estrategia Administradora De Creditos S/A,Ju�zo De Direito Da Vara De Delitos De Organiza�?�?es Criminosas De Rio Branco - Ac|ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Cruzeiro Do Sul - Ac,Silvio Luiz De Oliveira|elcio Lima Do Prado,M I C,Antonio Marcos Dos Santos,Funda�?�?o Sistel De Seguridade Social,Reynaldo Ponciano|irineu Ponciano,Gilberto Romanato|geraldo Martins Do CARMO|ELISA AUGUSTA Machado Martins|eliana Moreira Da Silva Romanato,Zeresh Dos Santos Boquimpani|funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Antonio CARLOS Theophilo Costa,Adao Ulisses Nascimento Dos Santos (Preso),Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Wilson Onofre Junior,Adauto Cesar Rodrigues Ferraz,Compre Bem Comercio E Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda,Cerealista Rosalito Ltda,CARLOS AUGUSTO Da Silva,Unimed De Nova Friburgo Soc Coop De Serv Med E Hosp Ltd,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,E R S G,Ju�zo De Direito Da 6a Vara Criminal De Bras�lia - Df,H M A|p B S|f C M|g B S,Paulo Oliveira Lima|joao Vitor Sales Reis|jose Fernando Moraes Rocha,Joao Alberto Ferrao|daniel Kuchida|henrique Kuchida|guilherme Kuchida|cid YUKIO Kuchida|magda Takano Kuchida|fumiko Kanashiro Kuchida|renata Vieira De Souza FERRAO|CAIO Hideo Kuchida,Munic�pio De Salvador,Jose Alves Feitosa|luiz AUGUSTO Consonni|maria De Fatima Da Silva Bezerra|everaldo Miranda Machado|sergio Locks|l�saro De Ara�?jo Barbosa|levi Nunes|sonia Maria De CAMARGO CARDOSO|RUY Monteiro CONDE|CARITA Maria Ferreira Mendes,Karla Borges Rezina|herik Alves De Azevedo,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Antonio Bueno De Miranda|isaac Bueno De Miranda,Condominio Edificio Patricia,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|felipe Ribeiro Nakamura,Telmo Ronni Fernandes,Angelita Santos Gomes,Electrolux Do Brasil S/A,Ponta Da Fruta Embalagens Ltda,Alberto Pereira Ligieri,Beatriz Menezes De Souza Pereira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Minist�?rio P�?blico Federal,Sidney Simoes SABENCA,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Paulo Ernesto Vieira Fernandes,Luciana Giovannetti,Severino Jose Da Costa|anderson Bertolino Dias|elicelso Dos Passos|jose Luiz Pereira Nunes|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sidnei Tinoco De Oliveira|roseli Aparecida De Assiz Cordeiro|francisco De Souza Filho|valdir Alexandre Dos Santos|sandro Jose De Lima|sao Paulo Previdencia - Spprev|agnaldo Moreira Garcia Rodrigues,Diesel-Petro Ltda,Ailton Cesar Sanches Moreno,Paulo S�?rgio Santos De Oliveira|rogerio Menezes CAMPOS|EDIVALDO Da Silva Santos|antonio Cesar SOUSA Araujo|luciana Barros Dos Santos|fernando Alves De Almeida|jorge Santos De Oliveira,Sergio Dos Reis Baptista,Estado Do Maranh�?o,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Sandra Maria Leal Martinez,Josemir Barbosa Lima|jose Barbosa De Souza - Esp�?lio,Amanda Fortini Propheta|sophia Zanini Martins (Menor)|thiago Fortini Propheta|andre Fortini Propheta,Instituto Nacional Do Seguro Social|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras|funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul|gledi Maria Peralta De Quadros,Ilda De Souza Albanaz,Nilson Pinto Martinez (Preso)|aguilar Fernando De Melo Silva,Silvio Araujo CASTRO,Maria Sebastiana Galeano Benitez,Banco Do Brasil Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Joao Bezerra Da Costa Neto,Maria Izabel Gouveia Vallim,Jm Negocios Eireli,Hevilly Naiara De Oliveira,Ramiro Santos Da Cunha - Sucess�?o,Instituto Nacional Do Seguro Social,Mario Cesar Teixeira Fernandes,E S De A,Juvenil Garcia - Esp�?lio,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Luchini Tratores E Equipamentos Ltda,Jaafar Taher Barakat,CAMILLA Parenti|adolfo Parenti|matteo Parenti,Munic�pio De Jundiai|instituto De Previdencia Do Municipio De Jundiai,Flavio Marcelo Souza Gomes,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,Munic�pio De Teres�?polis,Marilucia Das Gra�?as Ramos,Maria Madalena Pedroso Molinari|gilmar Francisco Molinari|luiz Amauri Molinari|ana Lucia Denkwski Molinari,Lucia Maria Monteiro De SOUSA,G. B. Pinto - Empresa De Pequeno Porte,Ju�zo Da 3a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Cotia - Sp,Partifib Projetos Imobiliarios the Gardens Spring Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,GUSTAVO Santana Saltiel,Luciana Salesiani Rodrigues,Angela Cristina Silva,Municipio Do Rio De Janeiro,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Melquisedec Costa Da Rocha|uni�?o,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Sebastiao Pereira Franco - Esp�?lio,Banco Daycoval S/A,Prelian De SOUSA Brandes,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Blumenau - Sj/Sc,Neurociencias Comercio E LOCACAO De Produtos Medicos Ltda,Ministro Da EDUCA�?�?O,Novo Varejao Com De Prod Alimenticios Ltda,YMPACTUS Comercial S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Roraima,Tereza Yoko Takuno De Arruda|claudio CAMARGO De Arruda,Companhia De Saneamento Do Paran� Sanepar,Nilson Serafim Viana|maria Do CARMO Serafim Viana,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Norma Terezinha Araujo Prado Pereira|jose Vicente Prado Pereira,Pepsico Do Brasil Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Luciana De Oliveira Clemente,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Os MESMOS|CASA Moderna Imoveis Ltda,Sylvia Maria Erthal,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Cia A�?UCAREIRA S�?o Geraldo,Distrito Federal,Evandro Pereira CALDAS,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Euclydes Rigueiro Junior,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Francisco Jose Figueira De Mello Nevares,Via�?�?o Sul Fluminense Transportes E Turismo Ltda|rosimeri Ferreira Mendes Soares Lopes,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Mario Aparecido Machado,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Libra Servicos De NAVEGACAO Ltda|companhia Sud AMERICANA De Vapores Sa,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,GIUSEPPE CAROZZO|JOSE CAROZZO|LEDA Cristina Bolzan CAROZZO,Uni�?o|munic�pio De Natal|estado Do Rio Grande Do Norte,Pcq Consultoria Empresarial E P�?BLICA Ltda,Automobile Escola MARACA Ltda,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Tatiana Cristina Bandeira Pereira,Janatur Turismo E Fretamento Ltda,Ml Da Costa Bar Me,Wilson Jose Martos,CARLOS CASTRO Silva,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|FL�?RIDA Transportadora TURÍSTICA Ltda,Lelia CASTRO Da Silva,Allianz Seguros S/A,Joao Eduardo Archilha,Ant�?nio Alves Da Rocha,Teofilo KAMPA,Hl LOCADORA De Maquinarios E Veiculos Ltda,Edvanda Freitas Da Silva|corplan Admnistradora E Corretora De Seguros,Raquel Rosa De JESUS Araujo,S R M L (Menor),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Condominio Galeria Minerva,Axa Seguros s.A,Jair Miguel Machado,Cordelia Tanganelli CARLOS,Solon Cicero Linhares|deborah Negrao Torres,De Paula Sorveteria E CAFETERIA Ltda|lorena De Paula Marques Vidal|celia Maria De Paula SOUSA|SIDNEY Vidal Ferreira,Tecnoplas INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Eireli,Drio Comercio, IMPORTACAO E Servicos Ltda,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Patricia Fornal�?|joao Paulo Rodrigues Alves Delfino Barbosa|thiago Maioli CAMPOS|ANA CAROLINA Maioli CAMPOS BARBOSA|CARMEN Lucia Maioli Montenegro CAMPOS|CLAUDIO Milton Montenegro CAMPOS,Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,B J Da C,Jose Barros Antonio,Adauto Ferreira De Barros,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Universidade Federal De Alagoas Ufal,Denilson Jose Da Cunha Ferreira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Salete Breseghello,Wilson Lorenco Da Silva,Municipio De MIRACATU,Estado De S�?o Paulo,Vivo s.A,SINDICATO Do Com Varej De Produtos Farm Do Estado Do Pr|estado Do Paran�,Nopparat JAMPA (Preso),Samp Espirito Santo Assistencia MEDICA Ltda,Banco Safra S A,Claudio Silberberg,Audi S a Helicopteros E Avioes,Azul Linhas Aereas Brasileiras s.A,Eloisa Bruna Dos Santos,Thiago Brandao MORGADO|MONICA Monteiro Brandao Morgado,Arleti Schmitt Granado|pedro Granado Martines|joao Edvaldo Manetti|juliana Schmitt Granado,Banco Bradesco S/A|itau Unibanco s.a|banco Semear S/A|sabemi Seguradora S/A|banco Pan s.A.,Antonio Alberto,Alexandre Marcondes Porto De Abreu,C M,Itau Unibanco s.A,Estado Do Cear�|uni�?o,RICARDO Reis Storto|fernanda Rodrigues CARDOSO Goulart Storto,Geraldo Rebello - Esp�?lio,R C T - Menor Imp�?bere,A C R,Jandir Westenhofen,L E K D F (Menor)|j C P F J (Menor)|y E F (Menor)|b F F (Menor),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Munic�pio De Serrol�?ndia,Zelia De Almeida Silva,Instituto EDUCACAO E SUSTENTABILIDADE,Fabio Antonio Smith Filho,Munic�pio De Jundiai|fumas FUNDACAO Municipal De ACAO Social,Maria Amancio De Freitas|estado Do Cear�,Paraiso Empreendimentos Ltda,Tateno Comercio De Automobile PECAS Ltda - Massa Falida,Banco Bmg Sa,Fmc QUIMICA Do Brasil Ltda,M R Producoes Assessoria E Construcoes Ltda,Ana Paula Gomes De Faria,Munic�pio De Ribeir�?polis,Siltec Engenharia E Consultoria Ltda|rosane Schena Konzen,Automobile Nadal Ltda,Victor Hugo Guedes Freitas,Ep Comercio E INTERMEDIACAO De Veiculos Ltda,Sileide Dos Santos,L v G M (Menor),Banestes Seguros S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Superior Tribunal De JUSTI�?A,Marcelo Alberto Steiner,Frida Evarista Schleich,R R Da S J,Munic�pio De Belo Horizonte,Thereza Cristina CASTILHO Martins,Cinthya Raul Saddi|ellye Zarzur CURY|CASSIO Raul Saddi,Estado Do Amazonas,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia Do Cear�,Jean Barbosa De Oliveira Eireli,Estado Do Paran�,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De PIRACICABA - Sp,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De S�?o Paulo - Cdhu,Vanderley GONCALVES Gomes,Pedra AGROINDUSTRIAL S/A,Marli Aparecida Toledo|maria Inez Daga De Souza,Jose Francisco Domingues|renata Cristina Matias Domingues|cooperativa Agr�cola Mista De Adamantina|banco Bradesco S/A,Raquel Sampaio Benedini,Sacha Gripp Martins,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Uniao Parana/Sao Paulo - Sicredi Uniao Pr/Sp,Luiz CARLOS CRESTANI|CASTELMAQ Comercial Agricola Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Frederico Jose Dias Querido,Gutomaq Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Maria CONCEICAO Pierri Landim|paulo Henrique Landim,Valdemar Jose Nadai,MERCADOLIVRE.COM Atividades De Internet Ltda,Maria Patricia Martini Fajreldines,Tribunal Regional Do Trabalho Da 21a Regi�?o,Priscila Balassiano,Qmc Telecom Do Brasil Cessao De Infraestrutura Ltda,Banco ITAUCARD s.A.,Irit Grau Kaufmann,Singer Do Brasil Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Maria De Fatima Moreira Medeiros|dalvanir De SOUSA Rocha|armi Vieira Regis|valdete Medeiros Leite|maciel Andrade Moreira|maria Rodrigues Da Silva|maria De F�tima Da Trindade|francisco De Assis Da Silva|cicera Aurea Sobral Soares|antonio Jorge Da Silva|zeuma Varela Da Silva|valdir Nogueira Da Silva|rosemberg Paula De ASSIS|FRANCISCA Tome De Souza|lucinete Teresa Da Silva Dias|guilherme Januario De Medeiros|raimundo Lucileno De Lima|maria Imaculada Machado Da Silva|maria Felipe Tomaz|clodoaldo Ferreira De Araujo|maria Praxedes Jacome De Araujo|dalvaneide Lopes Da Silva|joao Francisco De Medeiros|maria De Fatima Da Silva|antonia Alves De Oliveira Silva|alzenira Pereira Oliveira Da Silva|francinaldo Paulo De Moura|aldemisia Maria Vieira,Aida Bianchini Barrachini,Gabriel Davanco Fontes,Emerson Jairo Araujo Lima,Alexandre CAMPOS De Faria,Daniel De SOUSA Lima,Eunice Pereira Da Silva,Ttl ADMINISTRACAO Imobiliaria Eireli,Munic�pio De S�?o Paulo|via�?�?o Bola BRANCA Ltda|companhia Municipal De Transportes Coletivos Cmtc,Poli Refeicoes Ltda|rute Maria De Aguiar|jair Albertino Da Silva,Rosa Maria Da Silva,CAVOUR CARLETTO - Esp�?lio,Daiane Da Costa Rodrigues,Ademir Subtil,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Companhia Hidro EL�?TRICA Do S�?o Francisco|sadefem Equipamentos E Montagens S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,BACARO Veiculos SOROCABA Ltda,Estado De Minas Gerais,Angelo Andreatta Gremonesi,Manoel Ribeiro CAMPOS - Esp�?lio,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Condominio Residencial Saint Paul,Bizinelli & Baggio Incorporacoes E ADMINISTRACAO De Imoveis Ltda,Agropecu�ria Ivo Jorge Mahfuz Ltda|sebastiao Firmino Dosa Santos|adalberto Jose Martins Borges,Adalberto Nunes Pereira Junior,Ivo Herrmann,Laura Gleyce Bezerra Varela,Osvaldo Faria De Araujo,Edivan Nunes Dos Santos,Joao Garcia,Marcelo Dahruj|ncr Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Cbemi - Construtora Brasileira E Mineradora Ltda,FUNDACAO De Saude De Angra Dos Reis|munic�pio De Angra Dos Reis,Raimunda Teixeira Cortez|jone Reis Maciel Da Silva,Fernando Bas�lio Ferreira Rodrigu�?s Da Concei�?�?o,Eliane Maria CAMPOS|ANNA Clara Pereira Lannes|marcos Aurelio Formozo Lannes,Munic�pio De S�?o Paulo,Estado De Goi�s,Citigroup Global Markets Brasil Corretora De C�?mbio Titulos E Valores Mobili�rios S/A,Thaianne Couto Oliveira,S�?o Paulo Transporte s.A,Claudia De Oliveira Luz Cunha|geovani Silva Rocha|jos�? Fernando Dimas Luz Cunha,J C L N - Esp�?lio,Dorival Luis Dos Santos Rodoy,JUSTI�?A P�?BLICA,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Invista I Fundo De Investimentos Em Direitos Credit�?rios Multissetorial - N�?o Padronizado,Maria Luzinete De Oliveira|marcelino Sebastiao Da Silva|marinete Maria De Macedo Nascimento|anadil De Mello Belmont|antonio CASSIANO Dos Santos|francisco Cosme Da Silva|francisco CANINDE Da SILVA|FRANCISCA Felix Bezerra|dalvanice Avelino Da Silva|maria Do Socorro Santos|policronio Antonio Da CUNHA|FRANCISCA Raquel Rufino|aurileide Dos Santos Pegado|edna Oliveira Dos Santos|luiza De Melo Araujo|ana Maria Alves MENDONCA|CLAUDIA Micheline Marques De Arruda|maria De Fatima Maciel Da Cruz|maria Das Vitorias De Melo|rosa Maria De Freitas Barbosa|jorge Kennedy De SOUSA Silva|antonia Erotides|vania Ribeiro Honorio|tarcisio Medeiros De Oliveira|marliou Tavares Curinga|frankleide Radimille Santos Da Rocha|natanael Rufino Da COSTA|FRANCISCA Bezerra Da Silva|maria De Lourdes Da Silva|maria Da Salete Coelho Lopes|marinete Ferreira Aguiar|lindalva Da Silva Dantas|francisco Vilar De Araujo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,MACAFE Agr�cola E Pecuaria Ltda|beatriz Braga De Abreu E LIMA|CARLOS Guilherme De Abreu E Lima,Antenor Milani,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Elaine Freire De Oliveira,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Rio De Janeiro - Rj,Irenilda CAVALCANTE Moreira,Joao Andreotti,Munckmaq Transportes Ltda,Tim Celular s.A,Banco Santander (Brasil) s.A.,Joaquim Soares Neto,Estado Do Cear�,Wtorre Engenharia E Constru�?�?o S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Vilson Geraldo FAUST,CAIXA ECON�?MICA Federal,Ederson CATOIA,Juiz De Direito Da Vara Criminal De Barbosa Ferraz - Pr,Francisco Leite Machado,g.t. Holding Participacoes Ltda,Autobahn CAMINHOES E ONIBUS Ltda|man Latin AMERICA Ind�?stria E Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Nayara Silva Pavani,Maria Zilma CAMPOS Pessanha Ferraz,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro,Tulio Albuquerque Tabatinga,Universidade Federal Da Grande Dourados - Ufgd,Condominio Parque Residencial Bernardo PROENCA,Solange Cristina Machado MAGON|CARLOS Alberto Magon,T B De J,Joice Gabriele Silva Pazotto,Francisco Do Nascimento Monteiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Oswaldo Rangel De Azevedo - Esp�?lio,Therezinha Magliano,Cooperativa Central Aurora Alimentos,Florinda De Souza|floriza De Souza|arlindo De Souza,Banco Da Amazonia Sa,Bradesco Administradora De Cons�?rcios Ltda,Ciomara Aparecida Da Silva,Artecola QUIMICA s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|marcopolo S/A|gatron INOVACAO Em Compositos s.A,Beny Janete Silva Dos Santos,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,G a F,Jose Gouvea De Araujo,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Fazenda Nacional,Jorge Evaristo Dias,Munic�pio De Igarat�|maria Elena Zanabria Manrique,Marcelo Ferreira,Nilda De Paula Pereira Vieira,Luiz De FRANCA Afonso Ferreira,K v S M (Menor),Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 2a Vara Do Sistema Dos Juizados Especiais De Lauro De Freitas - Ba,Munic�pio De Bastos,Angela De CASTRO Morais|afonso Jurandir De Morais,Helena Mayumi Nishimura,Antonio Amaro Da Silva|mario CARDOSO Gama J�?nior|maria Aparecida Bezerra Barreto|darcy Dos Santos|olival Francisco De Farias - Sucess�?o,Munic�pio De S�?o Jos�? Dos CAMPOS,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Itanhaem - Sp,Maria CARMELINDA Basile Alves,Vera Lucia Silveira,Minist�?rio P�?blico Federal|munic�pio De Rio Bonito,Jos�? CARLOS Dos Santos,Zanardo Sistemas De SEGURANCA Ltda,Maria Eunice Bondarenko Pereira|luiz Pereira Da Silva,Estado Do Rio Grande Do Sul,Hotsanio Alves Belo|transbelo Construcoes, Comercio E LOCACAO De CAMINHOES E Maquinas - Eireli,Estado Do Paran�|paranaprevidencia,Osni Claro De Oliveira|angela De Oliveira Pereira|valdecir Rodrigues|benedito Aparecido Da Silva,Luiz Miguel Dos Santos E Silva|joel Barros Kersting|valter Luiz Eifler Silva,Fabiane Leal Duarte,DISTINTUS Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Estado Do Acre|garisson Plinio Sarah Messias,VINICIUS Marques De Barros Silva,Distrito Federal|crediomar Santana Oliveira|mauril De Oliveira CARVALHO|JOAO Ferreira Da Silva|simone Rodrigues Costa|raimundo Jose Francisco Da Silva|josiane Da Silva Pereira|edilson Do Varj�?o|joao Piaui|arlete Nunes Da Silva|maria Aparecida Batista Dos Santos|manoel Lopes Damasceno|pedro Cezar Ferreira Maravalho|deliomar Louzeiro,Sidnei Roberto Pereira Dos Santos,Flavia CAZOTE Mury,ASSOCIACAO De Med De Grupo Do Estado Do Rio De Janeiro,Geni Lucia Gottschefski Dos Santos,Municipio De Andradina,Janaina De Souza Silva,Salete Maria CAMPIGOTTO,Lecy Da Fontoura Rodrigues,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Norte Do Parana - Sicoob Norte Do Parana,Celesc Distribui�?�?o s.A,M O G,Rosiane Da Silva Souza Martins|sergio Rodrigues Menezes,Companhia Paulista De For�?a E Luz,Ruth De Souza Lopes,Laticinios Matinal Ltda,Instituto Metodista De Ensino Superior,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De CANOINHAS - Sc,Ayrton Benitis Crescini,Gfr ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|macter LOCACAO De Maquinas Equipamentos Eireli,Estado Do Espirito Santo,Sociedade Beneficente De Senhoras - Hospital Sirio Libanes,Lucila Fragetti,Maria De Lourdes Francisco Martins,Reginaldo Tenorio Da Silva,Ju�zo Federal Da 1a Vara De CATANDUVA - Sj/Sp,Isabel Cristina Morais Nunes,Estado De S�?o Paulo|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Munic�pio De Volta Redonda,Eduardo Apolinario De Vasconcellos,Yara Brasil Fertilizantes S/A,Fazenda Nacional|banco Do Brasil Sa,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras|funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Daniel Nicolas Garcia,Acciona Concess�?es Rodovia Do A�?o s.A,Leandro Pessanha De Souza,CATARINA Quevedo Da Silva Santos,Banco Volkswagen s.A.,Lexor Bittar Comercial Ltda|alexandre Sebastiao Bittar|rogerio Bittar,Vitorio Domingos Schiavinatti & Cia. Ltda,Gilmar MARCASSO,Diogenes De Andrade Vieira,Las Condes ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Daniel Do Amaral Machado|jose Genilson Pereira,Juvenal Pedras De Oliveira Maia|antonia Patricia Trofa,MONICA Moreira|luis Irisvaldo Rodrigues Marques,Ita�? Seguros S/A,Movida LOCACAO De Veiculos s.A,Empreiteira R I Sc Ltda Me,Instituto De Previdencia Social Do Municipio De CAMPINAS - CAMPREV|FUNDACAO Municipal Para EDUCACAO Comunitaria-Fumec,Dow Agrosciences Sementes E Biotecnologia Brasil Ltda,Ana Paula Cisneiros Christofoletti,Munic�pio De Irapuru,Dorilene Gomes De SOUSA Silva,Maur�cio Dal Agnol,Ademilson Aparecido Sversutti|vivo S/A,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,Rosina Macchione,Maria Laura De SOUSA|WILSON Alves Souza,Maria Margarida De Oliveira Delvechio,CAIXA ECON�?MICA Federal|raimunda Nonata Da Silva,Mh ADMINISTRACAO De Imoveis Eireli,VIACAO Vera Cruz S A,Jose RICAON Milan,Pedro Sales De Lima,Division - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO Ltda,Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,Companhia Excelsior De Seguros,Fieltec Com�?rcio De Ve�culos Ltda|marta Regina Silva De CASTRO,Wander Luiz Machado Cruz,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Estado Do Acre,Solefilmes IMPORTACAO DISTRIBUICAO E LOGISTICA Ltda,Munic�pio De Arcos,Mueller Eletrodomesticos Ltda|mueller Fog�?es Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Waldemar Da Silva Rocha,CARLOS Alberto Do Nascimento,Daniel Fernandes Luiz & Advogados Associados,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Distrito Federal|distrito Federal,Elisvam Cosmo Silva,Tereza Teixeira Santos,Lef Eventos E LOCACOES Eireli,Eleacre Engenharia - Eireli Em RECUPERACAO Judicial,Jackson Clayton CAUMO De Freitas,Banco Itau Consignado s.A,Agnaldo Ferreira Da Costa|rosangela Esmeralda Costa,Irmandade Da Santa CASA De Miseric�?rdia De SOROCABA|BANCO Santander (Brasil) s.A.,Hospital & Maternidade Bartolomeu Chaves S/C Ltda,Claudia Helena Bressane Tsuji|fernando Kazuo Tsuji,Esmeralda Nery De Azevedo,Maria Fatima De Siqueira,Maria Rosa Ferreira Gomes Silva|rosair Silva,Skymaster Airlines Ltda,Sociedade De Estudos Espiritas 3 De Outubro,Sued Empreendimentos E Agro-Negocios Ltda|cleide Freire Da SILVA|GUSTAVO Vieira Damasceno,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais|estado De Minas Gerais,Maria De Fatima Ferreira Rodrigues,Estaleiro Jurong Aracruz Ltda,H a F a Comercio E INDUSTRIA De Artefatos De Ferro Ltda,Clube ANDRAUS Brasil Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,M R De O a (Menor),Vivian Ciapina|deborah Da Silva Fegies|jose Jarbas Pinheiro Ruas|pedro Cristino Barbosa|neide Francelin Barbosa,Claudia Rose Martins Santos,Jose Paulo Ferraresi|julio Cesar Da Cunha Costa|osmar Porto Dos Santos|darci Benedito Clementin|levy Erico Da Rocha|leandro Silva Pinto|arildo Ferreira Galvao|eliete Aparecida Tavares Ramos,Banco INDUSVAL Sa|mauro Cesar Negrelli,Eder AUGUSTO Roncelli|tubofibra Rio Do Brasil DISTRIBUICAO De Fibras Eireli|soely Ribeiro De CAMPOS|R9 Comercio De Fibras Eireli|thiago Orivaldo Roncelli,Ju�zo De Direito Da 4a Vara Criminal De S�?o Jos�? Dos CAMPOS - Sp,Empresa Municipal De Desenvolvimento De CAMPINAS S/A,Daniel Soares Costa Filho,ENGEPECAS Equipamentos Ltda.,Ju�zo Federal Da 9a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo|concessionaria Da Linha 4 Do Metro De Sao Paulo s.A,M a C - Esp�?lio,Ficra ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Multieixo Implementos Rodoviarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|rolff Milani De CARVALHO - Administrador|multieixo LOCACOES E Comercio Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Wellington Dos Santos Goes,Paulo Marques,Joao De Oliveira Santos,Paulo Roberto Cecchinato Filho|fabio Cirino Vargas,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Vivenda Lazer Comercio De Variedades Ltda,Tepron Equipamentos Para Laboratorios Eireli,CAMYLLA Muniz Moraes,J a R,Condom�nio Vila Sui�?a Iii,Pasqualino Loiacono|pasquauto MECANICA De Autos Ltda|anselmo Luis Vendramel,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Espanso Componentes Para Veiculos Ltda - Massa Falida|sered Minas INDUSTRIAL Ltda - Massa Falida|sered INDUSTRIAL S/a - Massa Falida|clev Do Brasil Sistemas INDUSTRIAS Ltda - Massa Falida,Francoar Da Silva Miranda,Ant�?nia FRANCISCA De Souza,CARLOS Roberto Bezerra,Edina Aparecida Teixeira De Oliveira|paulo Dias De Oliveira Filho|giane Dias De Oliveira|marcia Dias De Oliveira Pinto|edson Pinto,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal Do Foro Regional De Santo Amaro - S�?o Paulo - Sp,Engeb-Botelho Engenharia LTDA|UNI�?O|ADMINISTRACAO Estadual Do Meio Ambiente Adema,CAPAL Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Emerson Luis Paniagua Bortolaia,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,Ubirajara Rubens Gomes Da Silva,Alex Bertoni Chiarelli,Sonia Regina Gomes|marcos Roberto Marinelli,Via Varejo S/A,Baram Nordeste INDUSTRIA De Equipamentos Ltda|fortaleza Baram INDUSTRIA De Equipamentos Ltda,Jose Luiz De Souza Chaves|rafael Fernandes Da Silva|ita�? Seguros De Automobile E Resid�?ncia S/A|pedro Fontam|avenorte Av�cola Cianorte Ltda,Munic�pio De S�?o Paulo|instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem,Marcio Teixeira Peres,Laureano Cezar Elias Muller|victoria Sami Costa Muller|friller Brasil Alimentos Ltda,Glencore Agriculture b.V,Jose Emerenciano - Esp�?lio,USINAS SIDER�?RGICAS De Minas Gerais S/a USIMINAS|PREVID�?NCIA USIMINAS,Moacir Ribeiro ORTIZ|CAMILA Marques Honorato Ortiz,Dwanne Mitchell Toebe,Jose Dos Santos Bernandes|rojelson Mota|aderaldo Pereira Fernandes|emerson Ozorio De SOUSA|SEBASTIAO Pimentel Bernardes|denison Ozorio De SOUSA|RISONILSON Reis De Almeida|jorge Andrade Dos Santos|paulo Rodrigues,Abb Comercio IMPORTACAO De Artigos Do Vestuario Ltda|multimex S/A,Ariete Pereira Vasconcelos|hilton Sebastiao Vasconcellos Junior|celino Pessanha GONCALVES Filho|marta Pereira Vasconcellos Ramos,Financeira Itau Cbd s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Valdete Dos Reis CORREIA|CARLOS AUGUSTO Amaro Da Silva,Roseli Marchiori Grave,Walter Pires - Esp�?lio,CASSIO Andre Coelho Guimaraes (Preso),Hospital Das CLINICAS Da Faculdade De Medicina Da U S P,Lucia Fernandes Alves|ilson Alves,Uni�?o|estado Do Rio Grande Do Norte,Fedex Brasil LOGISTICA E Transporte Ltda,Banco Itauleasing s.A.,Cooperativa De Credito Cocre,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Osmar Marques De Souza,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ana Paula POLYCARPO Torres Dos Santos,Dheison Ribeiro De Aquino,Wilson Sergio Bruner,Thale Transportes E LOGISTICA Eireli,ASSOCIACAO Comercial, INDUSTRIAL, De Servicos E Tecnologia De Sao Leopoldo,Municipio De Poa,Valmir Jose Cunha Tico|plinio Miguel Cechetto|antonio CARLOS Correa|keyla Christine Zampieri|erotildes Lima|vilmar FEUSER|OTAVIO Osvaldo TABALIPA,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Nair GARCIA|CATARINA Coproski Preto,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Jurandir Batista Da Silva|mauricio Jurandir Da Silva|joaquim Marques De Oliveira|alipio Marques De Oliveira - Esp�?lio|gilda Garcia Da Silva|marcio Jurandir Da Silva|waldemar Marques De Oliveira|luiza Marques De Oliveira,L�?cio LAUSER Moraes|swami Lelis LUCAS Paiva|alessandro Souza CASSER|MARIA Cristina Zanetti Horta CASSER,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Gisele Aparecida Wakamatu Laguna,Os Mesmos,Mauricio Valle Dos Santos|leda Rezende Valle Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Munic�pio De S�?o CARLOS,Artecola QUIMICA s.a. Em RECUPERACAO Judicial,Jose Nazareno De Medeiros,Condominio Do Centro Medico E Odontologico De MANAUS,Claudia Cordeiro Peres Reis,A C R P (Menor)|m M R - Por Si E Representando,Juiz De Direito Va 1a Vara Criminal De Jundiai - Sp,Munic�pio Da Serra,T C B,Ana Maria De Freitas,Rodrigo Santos Cruz,J B V,PLASCAD Desenhos S/C Ltda,Rkl Empreiteira De Mao De Obra S/C Ltda,CAPITALIZE Fomento Comercial Ltda,Uni�?o,William Correia Da Silva Junior,Pr�? Salute - Servi�?os Para a Sa�?de Ltda,Kamayura Empreendimentos Imobiliarios Ltda|kantarur�? 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Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma