Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Pis/Pasep.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Moradia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, Corre��o Monet�ria De Diferen�as Pagas Em Atraso.,Direito Penal.,Taxas, Federais, Taxa De Sa�de Suplementar.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Simples.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tribut�rio.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, SUSTAçãO/ALTERAçãO De Leil�o.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo, Extravio De Bagagem.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, F�rias.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Habilita��o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.|contribui��es, Contribui��es Sociais.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio. Crimes Contra a Honra, Inj�ria.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Obriga��es.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Registro De MARCAS, Patentes Ou Inven��es.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Crimes Contra O Patrim�nio.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Demonstra��es Financeiras (Dctf).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Prazo De Validade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Transporte.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 47,94% Lei 8.676/1993.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.|organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, DECADêNCIA/PRESCRIçãO. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Aposentadoria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, F�rias.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Especial (Constitucional).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Crimes Contra a Dignidade Sexual, Rufianismo.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Redu��o a Condi��o An�loga � De Escravo.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Fam�lia, Bem De Fam�lia.,Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, 1/3 De F�rias.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Taxa De Ocupa��o / Laud�mio / Foro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Curso De Forma��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Hospitalares.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tribut�rio, Processo Administrativo FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, REAJUSTE Pela S�mula 260 Do Tfr.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Sonega��o De Contribui��o Previdenci�ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, SUSTAçãO/ALTERAçãO De Leil�o.|partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Cr�dito Tribut�rio, Cnd/Certid�o Negativa De D�bito, Expedi��o De Certid�o Positiva De D�bito Com Efeito De Negativa.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Transfer�ncia De Financiamento (Contrato De Gaveta).,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Viola��o De Direito Autoral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Escolaridade.|servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Posse E Exerc�cio.,Registros P�?blicos, Tabelionato De Protestos De T�tulos, CANCELAMENTO De Protesto.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis - Importa��o.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins - Importa��o. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Ipi.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Acumula��o De Proventos.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Processual Penal, Pris�o Tempor�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Ato Lesivo Ao Patrim�nio Art�stico, Est�tico, Hist�rico Ou Tur�stico.,Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.|coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Produto Rural.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Cr�dito Tribut�rio. Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o, SUSPENSãO, Arquivamento Administrativo - Cr�dito De Pequeno Valor. Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,,Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Creditamento.|cr�dito Tribut�rio, Incentivos FISCAIS. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Incid�ncia Sobre Lucro.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88), Deficiente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Tabelionatos, Registros, CARTóRIOS.,Direito Civil, Obriga��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Parcelamento Do Solo Urbano. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|crime Tentado.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De Sa�de Suplementar.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Tribut�rio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, PRECATóRIO, Sequestro De Verbas PúBLICAS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.|agentes Pol�ticos, Parlamentares, Aposentadoria / Pens�o Especial.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Processual Penal, A��o Penal, TRANCAMENTO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico, Atividades Nucleares.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Refis/Programa De Recupera��o FISCAL.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, CUSTEIO De Assist�ncia MéDICA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Cooperativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Fian�A.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Mar�timo, Responsabilidade Contratual, Quanto � EMBARCAçãO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Previdenci�rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Abono Pecuni�rio (Art. 78 Lei 8.112/1990).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Irsm De Fevereiro De 1994(39,67%).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico, Crimes Contra a Fauna.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Previdenci�rio, Tempo De Servi�o, Certid�o De Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Revis�o Do Saldo Devedor.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Contratos Administrativos.,A��o Penal, TRANCAMENTO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito INDUSTRIAL.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Profissional.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, PREVARICAçãO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crime Culposo.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Enriquecimento Il�cito.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Les�o Corporal, Grave. Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Processual Penal, A��o Penal, TRANCAMENTO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|coisas, Propriedade.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|contribui��es, Contribui��es Especiais, FUSEX / Funsa / FUSMA - Fundo De Sa�de Das For�as Armadas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Indireta.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Atualiza��o De Conta.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte A�reo - Aeroporto.|direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES Municipais ESPECíFICAS.,Direito Previdenci�rio, Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.

HC 519925 / SP,AREsp 1535173 / GO,AREsp 1534986 / MG,HC 519945 / PE,AREsp 1534878 / SP,HC 520017 / SP,RHC 115086 / GO,AREsp 1535136 / PR,HC 519912 / CE,REsp 1831451 / CE,AREsp 1534877 / PB,AREsp 1535490 / SP,AREsp 1535145 / AM,CC 166935 / SC,AREsp 1535244 / MS,AREsp 1535483 / MS,HC 519997 / RS,AREsp 1535143 / PR,AREsp 1534921 / SP,AREsp 1535346 / MG,AREsp 1534769 / SP,ExeMS 13249 / DF,AREsp 1535117 / PR,HC 520009 / SC,AREsp 1534837 / MS,AREsp 1535000 / RJ,AREsp 1535021 / RJ,AREsp 1535447 / SP,AREsp 1534751 / SP,REsp 1824462 / MS,AREsp 1535437 / SC,EREsp 1583947 / RR,AREsp 1534811 / SP,REsp 1824617 / CE,RHC 115072 / MG,HC 520005 / SC,REsp 1824550 / MG,AREsp 1535440 / RJ,AREsp 1535087 / SP,REsp 1824708 / SP,REsp 1824568 / SP,REsp 1824433 / RJ,REsp 1824448 / MT,REsp 1824607 / CE,AREsp 1535394 / SP,AREsp 1534914 / MS,REsp 1824493 / SP,AREsp 1534940 / RJ,AREsp 1535354 / SP,REsp 1824498 / MG,AREsp 1535299 / SP,AREsp 1534962 / MG,AREsp 1534948 / RJ,AREsp 1535097 / AL,AREsp 1535118 / PR,AREsp 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520028 / SP,REsp 1824582 / SP,AREsp 1535090 / RS,HC 520041 / SP,REsp 1824670 / MT,CC 166920 / MG,AREsp 1535211 / RJ,HC 519998 / MA,AREsp 1534855 / MS,AREsp 1535176 / MS,AREsp 1534981 / DF,AREsp 1535333 / ES,AREsp 1535047 / RJ,REsp 1824613 / PI,AREsp 1535053 / RJ,AREsp 1535106 / RJ,REsp 1824786 / MG,AREsp 1535159 / CE,AREsp 1535199 / SP,AREsp 1534929 / MT,AREsp 1534911 / SP,AREsp 1535041 / PR,HC 519904 / PR,REsp 1824546 / MG,HC 519903 / SP,AREsp 1534991 / RJ,RHC 115075 / CE,HC 519927 / SP,AREsp 1535426 / SC,AREsp 1535155 / PR,AREsp 1535029 / RJ,AREsp 1534898 / RJ,RHC 115065 / ES,AREsp 1534983 / MG,AREsp 1534993 / RS,AREsp 1535261 / MG,AREsp 1534919 / MS,AREsp 1534907 / SP,AREsp 1535375 / BA,AREsp 1535130 / CE,REsp 1824606 / RN,HC 519939 / RS,AREsp 1535294 / GO,RHC 115089 / SP,REsp 1824503 / AC,AREsp 1535281 / SC,REsp 1824752 / MG,AREsp 1534884 / SP,AREsp 1535341 / SP,REsp 1824565 / MG,AREsp 1534881 / MT,AREsp 1535404 / MG,HC 520027 / RJ,AREsp 1535170 / MG,AREsp 1535330 / MT,REsp 1824556 / CE,REsp 1824463 / MT,HC 519914 / SP,REsp 1824788 / SP,HC 519994 / SP,RHC 115082 / SE,HC 520048 / MG,AREsp 1534841 / RJ,AREsp 1535065 / MS,Pet 12825 / DF,AREsp 1535194 / SE,RHC 115059 / SC,HC 519938 / SP,REsp 1824558 / CE,AREsp 1535147 / DF,REsp 1824588 / SC,HC 520088 / SP,AREsp 1534839 / SE,REsp 1824710 / RN,HDE 3184 / CH,AREsp 1534785 / SP,AREsp 1535108 / PR,HC 520039 / SP,AREsp 1535125 / PR,AREsp 1535034 / RJ,AREsp 1535171 / MG,AREsp 1535314 / SP,HC 519940 / MG,REsp 1833381 / PB,AREsp 1535257 / RN,AREsp 1535095 / SC,AREsp 1535324 / RJ,AREsp 1535160 / MG,REsp 1824483 / SP,HC 519977 / SP,AREsp 1535292 / RJ,AREsp 1535035 / RJ,HC 520080 / SP,AREsp 1535442 / RN,AREsp 1534995 / MG,AREsp 1534830 / SP,AREsp 1535358 / RJ,AREsp 1534789 / MS,CC 166933 / BA,AREsp 1535443 / SP,HC 519936 / SP,AREsp 1534976 / RS,RHC 115064 / SE,HC 519972 / SP,REsp 1824739 / CE,HC 519996 / PR,AREsp 1534843 / PR,AREsp 1535012 / BA,HC 520031 / RS,AREsp 1535342 / MG,AREsp 1535038 / CE,RHC 115071 / MG,HC 519941 / SP,REsp 1824721 / SP,AREsp 1535240 / MS,HC 519952 / SP,AREsp 1535116 / PR,AREsp 1535214 / RJ,HC 520046 / SP,AREsp 1535344 / SP,HC 520056 / SP,REsp 1824427 / CE,HC 519917 / SP,REsp 1824719 / PR,AREsp 1535179 / GO,AREsp 1534959 / GO,AREsp 1535256 / SC,HC 520059 / ES,AREsp 1535104 / PR,HC 520060 / DF,AREsp 1534756 / DF,RMS 61280 / MG,HC 519931 / SP,AREsp 1535054 / RJ,REsp 1824778 / PR,CC 166934 / SC,HC 519958 / TO,AREsp 1535015 / SP,HC 520067 / RJ,AREsp 1534807 / PE,HC 520040 / SC,AREsp 1534781 / GO,AREsp 1535311 / SP,AREsp 1535089 / SP,AREsp 1535276 / GO,HC 520094 / SP,HC 520085 / SP,AREsp 1534896 / MT,HC 520014 / SC,AREsp 1535382 / SP,AREsp 1534999 / PR,RHC 115090 / AL,AREsp 1535304 / MT,AREsp 1535262 / ES,AREsp 1535204 / SP,AREsp 1534812 / PE,AREsp 1534882 / MS,AREsp 1534809 / SP,AREsp 1534946 / PR,AREsp 1535289 / GO,AREsp 1535032 / PR,HC 520004 / SC,RHC 115063 / ES,RHC 115073 / MA,REsp 1824775 / MS,Rcl 38402 / MS,AREsp 1535068 / RJ,AREsp 1534936 / MS,REsp 1824792 / AM,HC 519983 / MS,AREsp 1535319 / GO,AREsp 1535180 / MG,AREsp 1534822 / PR,AREsp 1535337 / RJ,AREsp 1535144 / CE,HC 520050 / SP,REsp 1824668 / MG,AREsp 1535306 / SP,RHC 115058 / SC,REsp 1824784 / RJ,AREsp 1535036 / RJ,AREsp 1534758 / DF,AREsp 1534823 / SP,AREsp 1534746 / SP,AREsp 1535455 / RS,REsp 1824715 / SP,CC 166923 / SP,AREsp 1534893 / PR,AREsp 1535146 / MG,REsp 1824499 / RJ,HC 519974 / SP,AREsp 1534768 / MS,REsp 1824555 / PR,AREsp 1535242 / CE,AREsp 1535134 / PR,AREsp 1535396 / SP,AREsp 1535067 / RJ,AREsp 1535453 / RJ,HC 519911 / SP,AREsp 1534817 / SP,AREsp 1534926 / MS,AREsp 1535086 / MG,AREsp 1534920 / PR,Rcl 38405 / PI,AREsp 1535472 / SP,AREsp 1534984 / SE,AREsp 1535284 / MS,HC 520003 / SP,HC 520062 / ES,HC 519949 / DF,HC 520020 / SP,AREsp 1534975 / SP,AREsp 1535112 / PR,CC 166928 / SC,AREsp 1535137 / MG,REsp 1824711 / PE,AREsp 1535218 / SP,REsp 1824755 / MG,AREsp 1535308 / MG,AREsp 1535357 / ES,AREsp 1534895 / MS,HC 520079 / MG,AREsp 1534851 / SP,HC 520071 / PR,HC 519966 / SP,AREsp 1534900 / MS,REsp 1824533 / RJ,REsp 1824640 / RS,REsp 1824746 / RO,AREsp 1534821 / SP,HC 519964 / RO,REsp 1824449 / SP,HC 520007 / SP,AREsp 1535298 / MS,AREsp 1535195 / DF,REsp 1839647 / SP,AREsp 1534808 / PB,HC 519978 / SP,CC 166924 / SP,AREsp 1535005 / RJ,REsp 1824661 / MT,HC 520036 / SP,AREsp 1534887 / SP,REsp 1824523 / CE,AREsp 1534899 / SP,REsp 1824524 / SC,AREsp 1534964 / SC,AREsp 1535313 / SP,AREsp 1534804 / CE,HC 520018 / SP,HC 520019 / SC,HC 519957 / SP,AREsp 1535006 / PB,AREsp 1535260 / RJ,AREsp 1534864 / SE,AREsp 1534846 / SP,AREsp 1535082 / MG,AREsp 1534889 / SP,REsp 1824771 / MS,HC 520077 / SP,AREsp 1534826 / PB,AREsp 1535492 / CE,AREsp 1535101 / PR,HC 520026 / SP,AREsp 1535457 / SP,AREsp 1535361 / SP,REsp 1824665 / RJ,CC 166931 / SP,REsp 1824740 / PE,AREsp 1535433 / MG,REsp 1824569 / SP,REsp 1824650 / PE,AREsp 1534901 / SP,AREsp 1534874 / SP,AREsp 1534775 / SP,AREsp 1535073 / PR,HC 520051 / SP,AREsp 1534776 / SP,REsp 1824482 / SP,REsp 1824678 / SP,AREsp 1535165 / CE,REsp 1824522 / RJ,AREsp 1534840 / PR,AREsp 1535132 / DF,AREsp 1535027 / SP,AREsp 1535277 / DF,AREsp 1534815 / SP,CC 166922 / SP,HC 519981 / SP,AREsp 1535374 / RJ,AREsp 1535225 / MA,AREsp 1535196 / RJ,REsp 1824601 / SP,REsp 1824519 / MG,REsp 1824576 / RS,REsp 1824782 / SP,HC 520081 / RJ,AREsp 1534761 / SP,AREsp 1535217 / MS,AREsp 1534972 / CE,AREsp 1534992 / RJ,AREsp 1535129 / PR,AREsp 1535482 / RJ,HC 520074 / MS,AREsp 1535449 / SP,REsp 1824742 / CE,AREsp 1535403 / GO,RHC 115057 / SC,HC 519937 / SP,AREsp 1535243 / CE,AREsp 1534932 / PR,AREsp 1534869 / SP

Yuri Batista De Oliveira E Outro,Henrique Cesar Berni|milene CAROLINE Mendes Sebastiao Berni,Marcela Alves Torres Amaral,Marcelle Guerra Vieira|george Jerre Vieira Sarmento,Boa Vista Servicos s.A,Elza Melo Saraiva Almeida|geraldo Magela Almeida,Antonia Neuda CANDIDO Oliveira,Juarez CAMILO CARLOS (Preso),Municipio De Oros,T�?llio Pezzana,Helbor Empreendimentos s.a|ebm Incorporacoes Ltda|spe Goiania INCORPORACAO 14 Ltda,Fazenda Nacional,Diego VINICIUS De Souza E Outro,Saint Germain Distribuidora De Ve�culos Ltda,Cooperativa De Cr�?dito E Investimento De Livre Admiss�?o Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp,Hospital Geral E Maternidade Angeline|ant�?nio Feitosa De Oliveira CASTRO|HOSPITAL Batista MEMORIAL|ELPIDIO Nogueira Moreira,Via�?�?o Tabuazeiro Ltda,Spdm - Associa�?�?o Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina - Hospital Geral De PIRAJUSSARA,Leurinda Torres,Leonardo Villas Boas Macena,Elaine CONCEICAO Ramos Maciel,Wilson Batista Lima (Preso),Fabiano Atanasio Da Silva (Preso),Anderson Dos Santos Domingues E Outro,PORTUS Instituto De Seguridade Social,Eraldo Aparecido Beltrame,Marcio Kuchla,Trinktopia Investimentos E Participacoes Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Cristiane De Almeida Lemos E Outro,Aristoteles Benedito Da Silva,Facchini S/A|borsari & Rossini Ltda,Universidade Federal De Pernambuco,Zelia Maria Batista De Medeiros|tereza Natalia De Lima Almeida,Assisi Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Orvanir Pedro Boschetti (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Geneci Benisio Lopes,Darlan Paulo Basso Andrigheto,Averama Alimentos S/A,SINDICATO Nacional Dos Analistas-Tribut�rios Da Receita Federal Do Brasil,Pablo Henrique Alves,Instituto Do Rim De Goiania Ltda|george Alves De Brito,Renata Rosa De Souza,Hewlett-Packard Brasil Ltda,LUSMARA Maria Da Silva,SUPERMERCADO Perucel Ltda,R a Da S,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Erick Douglas Lima Da Silva (Preso),A T B Artefatos De Borracha Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,RACAL Posto De Abastecimento E Servicos Ltda,Lazaro GUSTAVO Rodrigues Lopes,C E B R,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,David Thiago Da Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Envision Ind�?stria De Produtos Eletr�?nicos Ltda,Leao & Biondi Ltda,Alex Galanti Nilsen,Trm Service Turbinas Redutores E Moendas Ltda,Antonio Veras Da Silva,Stic - SINDICATO Interestadual Dos Trabalhadores National Association INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA E Do Audiovisual,Azurita Empreendimentos Spe Ltda|cosil Construcoes E Incorporacoes s.A.,Cpfl Jaguariuna Participacoes Ltda,ARICAN Equipamentos De PROTECAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL Ltda,Ednilson Teot�?nio Farias,Rosemeri Aparecida Do Amaral,Roberto Correia Da Silva Gomes CALDAS|CHRISTIANE Correia Da Silva Gomes CALDAS,Josilaine De Souza Abreu CAMPOS,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Adimilson Moreira Da Silva (Preso),Claudia Oliveira Peres Leskovar Borelli,Valdeli Correa Da Silva,Estado Do Cear�,Gilson De Paula Peralta|claudio Alves Correia,Victor Takahashi Atanes|jo�?o Heros Ribeiro Atanes,Irlandes Flores Dos Santos,GRACAS Souza Da Silva,ASSOCIACAO Terras Da Barra,Ketlin De JESUS Costa (Preso),A a Da S a (Internado),Ubs Brasil Corretora De CAMBIO, Titulos E Valores Mobiliarios s.A.,Cleber Lopes Esp�ndola (Preso),Banco Pan s.A.,Jurandir Soares De CARVALHO Junior,C Da S,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Israel Jeronimo Soares,Edvaldo Correia De Lima E Outros,Alexandre Iunes Machado|iunes Sociedade Individual De ADVOCACIA,Fernando Pinheiro CAVALCANTI,Maria Das GRACAS Alves,Loris Jean Hallal,Hyago Filipi Pinto,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Ind�?stria E Com�?rcio De M�?veis Bento B Da Silva Ltda,Rudinelio De Oliveira Pereira,Geisa Jacob Gomes De Almeida,A C Da S (Preso)|a Dos S S,Marco Tulio Vieira De Aguiar,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es|pereira Barreto Empreendimentos Imobili�rios Spe S/A,Macieira Transportes Ltda,LUCAS Machado Lira (Preso),Cristiano Morgado De Araujo (Preso),Sawala Consultoria Imobiliaria Ltda,Robson Da Silva Pimentel,Deiwisson Simplicio Dos Santos (Preso),Jefferson AUGUSTO De Paula,Mongeral Aegon Seguros E Previd�?ncia S/A,Jos�? Natal Guidi,Alexander Panini Romero,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda P�?BLICA De Olinda - Pe,Dislub COMBUSTÍVEIS Ltda,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda,Eli CAMPELO CABRAL Filho,Ives Nahama Gomes Dos Santos E Outros,A P L B,Mercedes Aparecida Da Silva,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado De S�?o Paulo,Ju�zo De Direito Da 19a Vara Criminal - Foro Central Criminal Da Barra Funda - S�?o Paulo - Sp,Jonas Soares Pereira,Endrigo Abreu Pacher,Artur Pereira De Andrade Neto,Nelson Minoru AOKI|CARMOZINA Aoki,Francylane De Abreu Sampaio,Mauro Evando Guimaraes,Claudio Andre Rosa Nunes (Preso),Gabriel Ribeiro Dos Santos (Preso),Anete Chagas Brunet,Eronides J�come Dos Santos|francisco De Assis Pereira Diniz|edegar Rodrigues|edmundo Ferreira Dos Santos|durvalino Rossi|francisco FLAUSINO Dos Santos Neto|maria Luiza Elias|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev|francisco CANDIDO Garcia Arriero|dalva Rodrigues De Morais|olivaldo Otavio,Prestdent PRESTACAO De Servicos Odontologicos Eireli,Rosangela De JESUS Souza|edson Ferreira Santana,Montago Construtora Ltda,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa|minist�?rio P�?blico Federal,Alex Sandro Da Silva,Pericles CAVALCANTI De Brito,Itamar GONCALVES,Otavio Takao Fujimoto,Makro ATACADISTA s.A,AUGUSTO CONCEICAO Santos Oliveira,Fleche Participacoes E Empreendimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Bdo Rcs Auditores Independentes - Sociedade Simples,Dhiego Ragonezi,Marilisa Gomes,Departamento Nacional De Produ�?�?o Mineral - Dnpm,Leandro Da Silva Reis (Preso),Gabriel Ribeiro Gomes (Preso),Munic�pio De S�?o Paulo,Essencial Medicina Integrada Eireli,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Giliardi Do Nascimento GONCALVES,Sebastiao Pires CAMPOS,Marcos Roberto Da Silva Rocha,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O|FAZENDA Nacional,Munic�pio De Patroc�nio,CALORISOL Engenharia Ltda|ind�?stria De Isolantes T�?rmicos CALORISOL Ltda,Porto Feliz Ind�?stria E Com�?rcio De Papel E Papel�?o Ltda,Laticinio Dom Armando Ltda.,Julio Nizer,L S V,Morada Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Banco Sofisa S/A,Jean Pierre Maia Teodosio (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Rodrigo Garcia Nascimento,Cecilia Severino Nunes,Marcel Guarda Breviglieri,Luan CARLOS Sales Cruz (Preso),H M 18 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Uniodonto-Rn-Cooperativa ODONTOLOGICA Do Rio Grande Do Norte,Rosiane Farias,Condominio Edificio Visconde De Taunay,Antonio Vieira|eden Alves De Almeida,Juliana Mondek Zati|valdinei Jose Zati,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul|edson Brandao Da Rosa (Preso),Baxter Hospitalar Ltda|uni�?o,Api Spe02 - Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos Imobili�rios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Brasil Da Silva|ivete Rosane Machado CAVALHEIRO Da Silva,Adilson Santin|rita Aparecida Donizeti Panciera Santin,CARLOS Alberto Paluan,Sidney CARNEIRO Filho,Samuel Da Silveira Nogueira (Preso),Maria L�?cia Pereira De Paula,S�?rgio Sorgi Filho,Robson Ferreira SCALIONI,Charliston Ferreira De Andrade|acha PNEUS E Veiculos Comercio Ltda - Epp,Givaldo Patr�cio Do Nascimento,Adriano Procopio De Souza,Antonio Bezerra Do Vale,Marli Das GRACAS De Oliveira CALDAS,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - cedae|f.ab. Zona Oeste s.A,Andre Ciampaglia|s�?rgio CAMARGO CIAMPAGLIA|CARLOS Gilberto Ciampaglia Sociedade Individual De ADVOCACIA,Guararapes Confec�?�?es S/A,Jfe 32 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Guilhermina Maria De Sao Jose - Esp�?lio,Bsco NAVEGACAO S/A,Abel FRANCA,Urolit Servicos Medicos Ss Ltda,CATRACA Livre Portal E COMUNICACAO Ltda,Roberto Rainha E Outro,Mega - INDUSTRIA De NUTRICAO, Fomento Animal E Comercio De Cereais Ltda|agricola CACHIMBO INDUSTRIAL, Exportadora, Importadora, Comercio De Cereais E Produtos Agropecuarios Ltda,Thiago Galvao Gomes|kathiucia Rangel Da Silva,Paulo Roberto Mattos Nabuco,Sueli Rodrigues Alves,Fernando Ara�?jo Filho|cesan Construtora, Empreendimentos Santo Antonio Ltda,Companhia De G�s De S�?o Paulo - Comg�s,Santa CASA Da Miseric�?rdia Do Rio De Janeiro,Marcos Antonio Alves De Morais,Sitcor Assistencia MEDICA Integrada Ltda,Hyundai CAOA Do Brasil Ltda,Munic�pio De Hidrol�?ndia,Associa�?�?o De Poupan�?a E Empr�?stimo Poupex,Sociedade Beneficente S�?o CAMILO,A N D S,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Mayara Nascimento De Oliveira|elizangela Oliveira Ferreira Torres|jose Daniel Bezerra Torres Filho|fabio Sandes Feitosa|jose Correa RIBEIRO|JANESCA TOSCAN Pereira Dantas|marcos Aurelio Da Silva SANTOS|CARLOS Frederico De Almeida Dantas|shirley Da Silva Ribeiro,Ueliton Gualberto Pereira,Paulo Lopes De Ornellas E Outros,Rosineia De Oliveira Silva,Comercial Nazar�? S/A,D C De A,Joao CARLOS Giordani Costa,Alvamiriam Prado Da Costa,Michele De Oliveira CANDEIRA,Ayrton Pimenta De Oliveira,Mardson Costa Santos,Ronivaldo Alves De SOUSA,Complexo MARACANA Entretenimento s.A,Munic�pio De Petr�?polis,Rubenique Pereira Da Silva,CASARIL Imobiliaria Ltda,Adelia Lemos Da Costa,Marlon Charles Bertol E Outro,Di CANALLI Com�?rcio, Transportes E Empreendimentos Ltda,Osmar Antonio Da Paz Coelho,Jose Ronaldo Da Silva,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Edson Jose HESPA (Preso),Munic�pio De Foz Do Igua�?u,Municipio Do Rio De Janeiro,Antonio CARLOS Rodrigues|darci Marques De Oliveira Gazzone|fabio CHICAROLI,Gold Blue Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Lotufo Engenharia E Construcoes Ltda,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,J C S (Preso),Assemil Assessoria Marketing E Representa�?�?es Ltda,Aes Tiete Energia s.A,Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Institui�?�?es De Ensino Superior,Alexandre Almeida De Toledo,Kirra Investimentos Imobili�rios Ltda,Alan Morais De Araujo,Ataides Pereira Da Silva (Preso),Francimar De Araujo Medeiros,Luiz Gonzaga Neves|sergio AUGUSTO Cerqueira Lima Amorim|manoel Antonio Fernandes,Francisco Ira�?u Farias Nobre Junior,Sinvaldo Vieira De Oliveira,Elena Kurta,Celia Viana Da Silveira|noelia Viana Melo Silveira|celio Jose Viana Da Silveira|maria Do Socorro Viana Da Silveira Xavier|francisco Italo Alves Da SILVEIRA|CONCEICAO Maria Da Silveira|liduina Claudia Da SILVEIRA|FRANCISCA Solange Silveira Bastos,E S,Angelaine Gastaldi Angelo Moraes,Manoel FAUSTO Filho|hugo Amaral Villarpando,Cl�udio Cicconi,Tam Linhas A�?reas S/A,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Zev Fischer,Municipio De MACAIBA,Acidol Parana Ltda,Roberto Julio El Hage Velez (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Municipio De Porto Nacional,Marivaldo Das Neves Silva (Preso),GUSTAVO Tulio Pagani,David Cohen,Otavio Mendes Do Prado|estela MONICA De Barros Prado|orimar GONCALVES Correia Do Prado,Fl�vio Medeiros Amaral,Conjunto Arquitetonico Green Village,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Dos Feitos Relativos �?s Rela�?�?es De Consumo C�veis E Comerciais De Jo�?o Dourado - Ba,Waldir Monteiro,Robson Da Silva Antunes,Isaac Ribeiro|geraldo Majela De Oliveira E Outros|idalina De Oliveira CUSTODIO|ALICE Gomes Ferreira Dos Santos|abelardo Aragao|izaura Maria Da Cruz,LUCAS Henrique Beppu,Ticiane GONCALVES Dos Santos Oliverio,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,Douglas Neves Polimeni,ERICA Tatiane Pereira De Lira E Outro,Gold Black Empreendimentos Imobiliarios Spe s.A,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Jose Luiz Franco Dos Reis|marialice Zingra Vomero|jose Roberto Bridi,Francisco Marins Palacio|marcia Bonano Palacio,Condom�nio Luau Do Recreio Maui|condominio Luau Do Recreio Kona,MARCUS VINICIUS Bergo Coelho,Jose Paulo MENEGUSSI Gomes,Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Yuri Rezende De Macedo E Outros,Felipe Torquato Melo,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Itaja� - Sc,Maria Da CONCEICAO Xavier Schmid,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Rosangela De Lima Rodrigues|rosely Santana Da Silva|roseane Dos Santos|risoneide De CARVALHO Sandes,Iranildo Da Silva Alves Brasil E Outros,A C C,Renato Bezerra Alves (Preso),Guaraci Silveira Garcia|roselena De Oliveira Lima Garcia,Josildo Tavares Da Silva (Preso),j.nepomuceno LOCA�?AO De Maquinas Ltda.-Me,TELEF�?NICA Brasil s.A,Munic�pio De MANAUS,Heinz Kudiess,Karoline Aguiar Becker,Jorge Marcelino Tavares Dos Santos,Unimed Marques De VALENCA coop.de Trabalho Medico Ltda,Mauro Moreira De Lima|washington CAETANO Martins|diego De Sena|aguimar Herlei Soares|ivo Ferreira Da Costa|sulamita Silvano Marques|irene Costa De Oliveira|valmir Rodrigues Da Silva|helio Barbosa De Oliveira Junior|geraldo Rodrigues Da Silva|celia Silvano Marques CAIXETA|MARCELO Pereira Silva,Maria Da CONCEICAO Rodrigues Nunes,Thiago CUSTODIO Martins (Preso),Lenoir Da Rocha,Norberto Claudinei Barbosa,Pedro Cl�udio Duarte Pena,Biah Consultoria E Negocios Ltda|lih Investimento E PARTICIPACAO Ltda|livia Nascimento Renno|luiz Eduardo De Oliveira RENNO|MATHEUS Tonin DUARTE|BIANCA Cote Gil Duarte,Maria N�?bia Da FONSECA Dos Santos,Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda,L F De B M,Orlando Aluiso,Allef Ribeiro Barreto,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Pedras De Fogo - Pb,Ederson Ayres Leite E Outro,David Pereira Da Costa|marcelo Santana Fernandes,Sergio Marcio Batista,Jose Pires Vaz,Mm Transporte E Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda,Alex Meglorini Mineli E Outro,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobili�ria Montes Claros Ii - Spe Ltda,Sindi - Sistema Integrado De DISTRIBUICAO S/A,Rita Maria Da Silva,Nodari Administra�?�?o E Participa�?�?es Ltda,Tamires Paula Dos Santos,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Antonio Henrique,Fernando CAMELO Dos Santos,Galvao Participacoes s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|galvao Engenharia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,CAIXA De Assistencia Dos Servidores Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Universidade Federal Da Para�ba,Valterclay Molinari Da Silva,Florentina Armoa - Esp�?lio,Porto Da Luz Sociedade Individual De ADVOCACIA,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,T�?lio VINÍCIUS Vertullo,Sabrina Fernanda Da Silva,Artur Antonio Vasquez,Ag�?ncia Nacional De Energia EL�?TRICA - Aneel|companhia Paulista De For�?a E Luz,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes|goldfarb Incorpora�?�?es E Constru�?�?es S/A|gold Amorgos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Sinaf Vida Clube S/A,Crisciele De Souza Costa|erike Mendes Do Ros�rio (Preso),Central REFRIGERACAO Limitada,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Sul AM�?RICA CAPITALIZA�?�?O S/A,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sao Paulo,Flavio Roberto Moura De CAMPOS,Jose Arilto De Melo,Leonam Gomes Coutinho,ELPIDIO Pereira BATISTA|CARLOS a.c.s. Pereira Batista & Cia LTDA|CARLOS Agnelo Constantinopolos Severo Pereira Batista|jeovana Helena Constantinopolos Severo Pereira Batista,Renato Da Costa Garcia,Clayton Anuncia�?�?o Moraes Ramos,Jose Dos Reis Rodrigues,Diego Quirino Dos Santos Rosa (Preso),Rosana Cristina Toledo,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,MINERACAO Montreal Ltda - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|ICAL Ind�?stria De CALCINA�?�?O Ltda - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|USIBRITA Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|uniao ADMINISTRACAO, Participacoes E Investimentos s.a - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|EIMCAL - Empresa INDUSTRIAL De MINERACAO CALCARIA Ltda - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|COBRASCAL INDUSTRIA De CAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Rodrigo Cordeiro E Outros,Maria Do Socorro Pinheiro Matos,Sandra Leite De Aquino,Funda�?�?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Eco + Servicos Ambientais E Imobiliaria Ltda,Maria Gabriela Brederodes Barros E Outros,Edison Liberato Fernandes,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Estopar Residuos Texteis Eireli,N B M (Menor),Agostinha Martines Cordobal,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Itapema - Sc,Alberto Saad Coppolla|jose Luiz Saad Coppola|a J L Construcoes Ltda,Luiz Rog�?rio Vilas Boas,Antonio Moacir Dantas CAVALCANTI Junior,Sigma - Consultoria EDUCACIONAL Eireli,Alison De Araujo Almeida,Alessandro FOSCARIN Tagliari|claudia Zanchett,Roldao Gomes Torres,Jra Paineis Eletro Eletronicos Ltda,Paulo Francisco Vieira,Francisco Vacio Coelho Beserra E Outro,Rafael Dos Anjos Lima|priscila Wichinhevski Lima,Mamaplast Embalagens PLASTICAS Ltda,Joao Humberto Silva Ferreira (Preso),Luiza Maria Ferreira,Valdir De Almeida Pina,Claudio Alexandre Goulart Cotrim,Urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Munic�pio De Londrina,Francisco CARLOS De SOUSA,Maycon Cesar Basso,Edenilson De JESUS Ramos (Preso),Jackson Jose Schneider Seilonski,Municipio De Sao Luis,CIVILPORT Engenharia Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Francisco Do Nascimento Lopes Junior (Preso),Sergio Renato Vieira,CASA Alves Ltda,Jhony Michael Brito Pereira,Jorge Braz,Claudio Marcos Dias,Fernanda Soares Vieira De Araujo,Vitalis Instituto De Apoio a Saude E Tecnologia,Tarcisio Dantas Santos (Preso),Edvaldo KAVALIAUSKAS Quirino Da Silva,Fabiano Pereira Pedro (Preso)|cilas Vasconcelos Rios,Joao RICARDO Dal Pont,CAIXA De Previdencia E Assistencia Dos Servidores Da FUNDACAO Nacional De Saude,Centro De Estudos Jur�dicos Da Defensoria P�?BLICA Geral Do Estado Do Rio De Janeiro,Citrosuco S/a Agroind�?stria,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia Do Cear�,Vera Helena Leoc�dio De Souza,Haroldo Batista Vasconcelos,Paulo Ant�?nio Dos Santos,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,VINICIUS Eduardo Araujo,A F Dos R,Sociedade Incorporadora East Side Ltda,Wanderson Omar Simon,G N F De C,Paula Sion De Souza Naves E Outro,Buffet Rjp Ltda,Itau Unibanco s.A,Noemi Pereira Da Silva Rittel|leomar Rittel,Delfina CARNEIRO CAMPELO,W L R,Alvaro Barbosa Da Silva Junior,Banco Do Brasil Sa,Fgm Incorporacoes s.a|construtora Tenda S/A,Rita De CASSIA Aparecida Morcelli,Ramon Nicolau Alves,Assessoria Imobiliaria Anita Garibaldi Ltda,Thierry Victorio Azevedo Da Silva,B M C (Menor)|g M C (Menor),Sat-Engenharia E Com�?rcio Ltda,L M Dos S A,Distrito Federal,Ernanda Pereira Da Silva,Jonielson Souza (Preso),Provence Cosmeticos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Vaneide Marinho Vilela Galli,Clemente Pereira Vasques - Esp�?lio,Degmar Dos Santos Silva,Proderj - Centro De Tecnologia De INFORMACAO E COMUNICACAO Do Estado Do Rio De Janeiro,Elizeu Soares De CAMARGO Neto E Outro,E v M Da S (Preso),Domingos Pereira Da Silva|yuji Yamada,Padr�?o De Vida Corretora De Seguros E Representa�?�?es Ltda,Rodrigo CASSIANO MATEUS|BRANDOW Ribeiro Dos Santos|thamires Aparecida De Souza Ribeiro|maicon JESUS Dos Santos|wellington Bertoldi Alves (Preso),Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Arcelormittal Brasil s.A,e.r. Offshore Gmbh & cie.kg,N P T (Menor),Unimed De Londrina Cooperativa De Trabalho M�?dico,ALPARGATAS s.A.,Gilvan Fernandes Macedo,Leonel Pereira De ALENCAR Neto|joaquim Dos Santos Neto,Paysage Condominios - Londrina Ltda,Arminda Esteves Moribe|orwille Robertson Da Silva Moribe,Cleuza Aparecida Balthazar|instituto Nacional Do Seguro Social,Antonio C�ssio CARVALHO,Ivanildo GUSMAO Da Silva,Municipio De Vera Cruz,Ant�?nio Milhim David E Outro,RICARDO CARRIJO Nunes,Posto Madesul Ltda.,Lilian Mota Da Silva,Della VOLPE Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Walter Barbosa Bittar E Outros,Empresas Iansa Sa,Josmar Fagundes De JESUS,Assupero - Ensino Superior Ltda,Sp-35 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Nelei Katherine De Assis E Outro,Universidade Federal Do Cear�,Maria Helena Miranda De Oliveira|wilson Roberto Mariano De Oliveira|mariane Mariano De Oliveira D Ornellas|joao Pedro Figueiro D Ornellas,Par� Pigmentos S/A,Thassio Ramires Roxo Silva,Andre CAMPOS Pacheco Vasquez,J L a (Preso),Jose Nemesio Da Silva Filho,Porto Freire Engenharia E Incorpora�?�?o Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Helaine Marriel Mendes,Via Verdi Veiculos Ltda,Municipio De Al�?m Paraiba,Anderson Dos Santos Domingues,Sorvetes Da Praia Ltda,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Cleiton CASSIO CANCIO (Preso),Trane Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Produtos Para Condicionamento De Ar Ltda,Jorge CALIXTO,Celio AUGUSTO Barbosa Dos Santos,JESSICA Issa Ramos,Instituto Nacional Do Seguro Social,Evandro Felisberto Dos Reis,Rodrigo Rodrigues De Oliveira E Silva Prudente,Alice Maria Pinto Soares,CARLOS Dilae Da Luz Cirqueira E Outro,Ramiro Batista Moura|lucia CAMPOS Moura,Bimbo Do Brasil Ltda,SUPERMERCADOS Bh Com�?rcio De Alimentos Ltda,Munic�pio De Goi�?nia,Global Village Telecom s.A,Wilian Ferreira Pires (Preso),VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Municipio De Ipu,BIANCA Dos Santos Oliveira|jose Antonio Da Luz,Spe Terni Nature I Rio Preto Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Paulo Jose Suzart Feitosa,Banco Santander Brasil S/A,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o,Debora Alves Martins E Outros,Ligia Cristina Risso,Fariba Sami,Marco Aurelio Azevedo Bonfin (Preso),Christiane Maria Ramos GIANNINI|GUSTAVO Ribeiro LANGOWISKI|ASSOCIACAO De Defesa Da Cidadania,Silvia Kiyoko KATSUKI Giraldi,Minist�?rio P�?blico Federal,Unimed Rio Verde - Cooperativa De Trabalho Medico,Alex Barboza,Aparecida Rodrigues,ACARITA Artefatos De Cimento Armado Santa Rita - Eireli,Alaor Ferreira Duarte,Miguel Alves Ramos,Luciano Luiz Milheiro Marques,Lucilene Marques Gomes,Banco Bradesco S/A,Minist�?rio P�?blico Federal|adilson De Siqueira FAUSTINO,Cleiton Afonso Machado E Outro,Dirce De Anizio,Maria De Lourdes Dos Santos,Paulo Vitor Conforti Brum,Sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,P Do B S,Paulo Gabriel Cunha Machado|adson Novais Santos (Preso),Thiago Dos Santos Sales,Embracon Administradora De Cons�?rcio Ltda,HORUS Empreendimentos E Participacoes S A,Municipio De Lorena,Fabio Henrique Dos Anjos Melo,Jorge Bernardino GONCALVES,Aba Motos Comercio E IMPORTACAO De Motocicletas, PECAS, Produtos E Servicos Ltda|harley Davidson Do Brasil Ltda,Giulliano CAJAS Mazzutti,Jorge Raul CARVALHO Leite (Preso),F U B (Preso),Maria Teresinha Gomes,Darlan Lopes Ribeiro (Preso),Jessyka Veschi Francisco E Outros,Sandra Costa Lima Borges,Jorge Cl�udio Ferreira Da Silva,Munic�pio De Curitiba,Companhia Thermas Do Rio Quente,Vcg Empreendimentos Imobiliarios Ltda|suecia Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jose Wilker De Lima,Bruno Felix De Paula E Outros,Servico Autonomo De Agua E Esgoto Saae,Metro International Sa,Messias Machado|maurilia Pereira Viquetti|mauri Machado|maurino Machado|mercina Delacia Da Silva|maurecy Leonel Ocker|michelli Mary De Azevedo|mauricio Lidio Fernandes|maurinete Lucr�?cia Quintino Fernandes|maurina Machado Galo,Luiz Felipe Deffune De Oliveira,Pacific Motors Com�?rcio De Ve�culos Ltda E Filial(is),A P De S,Guilherme Andre De CASTRO Francisco,Herivelto Marcos Sevaroli,Heuder Lima De Assis,Eit Empresa INDUSTRIAL TECNICA Sa,Felipe Queiroz Gomes,Margi Park Estacionamento E Servi�?os De Manobrista Ltda,Vitor CARLOS Deleo,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Monteiro E Monteiro Advogados Associados,Reginaldo De Freitas,S E Bertolino Renzetti - Microempresa,Fabio Da Silva Filho (Preso),Welverson Vieira Rodrigues (Preso),Lfvq CONSTRUCAO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO Eireli,Adriano Ribeiro CALAZANS,Eny CASTELLAN Martineli|luiz CARLOS Pasa|vania Martins Dos Santos|odair Vieira Martins|corcina Gouveia De Souza|simoni Soares Major,Joao Marcos Moreira Dos Santos (Preso),Nelson Pereira De Paiva,Estok Com�?rcio E Representa�?�?es s.A,Clio Construtora Ltda,Dgl - Empreendimentos Imobiliarios Ltda,VINICIUS Ehrhardt Julio Drago E Outros,Gian Felipe CARDOSO Simoes,Brasluz INDUSTRIA Comercio E DISTRIBUICAO De Alimentos Eireli,Fit 05 Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,Polimeros Itaquera INDUSTRIAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|construlev INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|polysul INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|polynga INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Jose Severino De Lima,Waldemar Dos Santos Leite,S De M H,Jonas Braulio De CARVALHO Rolim,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Panambi - Rs,Oceanair Linhas Aereas S/a Em RECUPERACAO Judicial,Golden Park Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Angelo Lindomar De Paulo Filho,Neudo Ribeiro CAMPOS,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Denise De Fatima More CAVALLI|GOTARDO CAMILO CAVALLI,Abdon Antonio Abbade Dos Reis E Outros,Rosalina Leite Soares De CAMARGO,Br Frango Alimentos Ltda,Alison Martins,Geap Autogestao Em Saude,Fernando Henrique Melo Formiga,Vald�sio Pinheiro,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Waldeir Jose Colhado,Raimundo Nonato Siqueira Da Mota,Luiz Fernando Albert Soares|municipio Do Rio De Janeiro,Sidney Miami De Oliveira,Dario Freitas Dos Santos,Guacira Alimentos Ltda,Jose Geraldo Donizetti Peres,D a G (Preso),Joao Paulo Nisrallah Saab,Maycon De JESUS Pires (Preso),Joir Fernandes Da Silveira,Ericsson TELECOMUNICA�?�?ES S/A,Renata Grajcer,ANGELICA Da Silva,Lu�s Eduardo Vaz Miranda|ceperj Centro De Premat Do Est Do Rio De Janeiro Ltda.|s�lvia Bento De Mello Miranda,Rosa Maria Golim Bonfim,Mariaurea Guedes Aniceto,Eduardo Oliveira Teixeira E Outro,Ant�?nio Escorza Antonanzas|d�?bora Diener Pinnow,VINICIUS De Oliveira Padilha,Joao De JESUS Chiaradia,Reginaldo Dos Santos Paixao,Jose Felix De Lima Junior,Sandra Regina Gomes Da Silva Macedo|diogo Silva De Mello Macedo|viviane Silva De Mello Macedo,Rosemir Antonio De Fabri (Preso),CARLOS Roberto Da Silva,Abrigo Sao Lourenco De Jau,VINICIUS Raymundo STOPPA,SINDICATO Do Com Varejista Maq Fer E Tintas De Pe,Maria Elisabeth Martins SCARPA,Telemar Norte Leste S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,C F G (Preso),Movida LOCACAO De Veiculos s.A,A C G - Esp�?lio,CARLOS CARVALHO Nunes,E B De Q B|o T,Munic�pio De Leme,Bruno Fernandes Maciel|fernando Fernandes Maciel|marlene Fernandes Maciel,Wolf Gruenberg|betty Guendler Gruenberg,Jose De Oliveira Filho,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,CLEUSY Vieira,Y M S,Diego Moreira De Souza,T L J Comercio E Servicos Ltda - Microempresa,Adriana Feliciano Pereira Souza,Jose Onildo Santiago Ramos - Esp�?lio|francisco CANINDE Pereira De Macedo|jose Damiao De Sa|joao Wladimir Salgado Maceio|francisco Rocha De Oliveira|indio Bonfim - Esp�?lio|walter Barbosa Magalhaes|wirton Pires De Araujo|getulio De JESUS Lopes,Cristiano CARDOSO De CARVALHO,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Munic�pio De Iguaba Grande,Negis Monteiro Rodarte E Outros,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Douglas Da Silveira Dias,Roney Peixoto Martins E Outro,Elias Dos Reis,Vijay Ramesh Bavaskar,L C Veiculos Ltda,Lorenge s.a. Participacoes,Diego Tolentino Drumond,Fernando Luiz Wosniak,Jose Pedro Da Silva (Preso),Lais Das GRACAS Machado Dos Santos,Claudio Persio Gil Nunes,CASA Bahia Comercial Ltda,Maria Lucia Neves Do CANTO E Mello|leonel Do CANTO E Mello,CLINICA CIRURGICA Wagner De Moraes Ltda - Me,Servi�?o Social Da Ind�?stria - Sesi,Jose Cesar Montanari,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Maria Adeide Da Silva,Julio Cesar Da Silva,Roberta Bedran Couto E Outros,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Jo�?o Oliveira De Lima,Municipio De Itabera,Marco Antonio Ribeiro CARDOSO,CARLOS Alberto Telles E Outro,Progresso Incorporadora Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),H�?lio Barreto Dos Santos Filho,Louren�?o Pai�?o Da Silva,Alcides Domingos Sartori,R R De M V,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Eduardo CAROZZI De Aguiar,Ana CARLA Da Silva GUEDES|CARLOS Alberto Jose Guedes,Eliana Aires De Miranda Lima|rafael De Moura|charles Jorge Arruda De Oliveira|antonio Elverson Da Costa De Souza|evando Ney Dos Santos|daniel GONCALVES Pereira,Glauco Batista De Almeida Hengstmann,Instituto EDUCACIONAL Teresa Martin,Odinelma Barbosa Rodrigues (Preso),Companhia De Habita�?�?o Popular De Curitiba,Mtb-International Ltda,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Helio Bezerra Da Silva,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fam�lia E Sucess�?es De Santo Ant�?nio Do Descoberto - Go,A C R Componentes Eletronicos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Magda Pereira De Andrade,Rodojun LOGISTICA E Transporte Ltda,COOPERCITRUS Cooperativa De Produtores Rurais,M E a Dos S (Menor),Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Madeireira Fridalina Ltda,Municipio De Praia Grande,Sonia Ely Ribeiro,Jefferson Ramiro Da Silva,Elenice Melego Julio E Outro,Suerda Soares CABRAL Da Silva,f.k.distribuidora De Produtos Quimicos Ltda - EPP|INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA Santo Antonio S/A,Hermes De Oliveira Brito Junior,Geraldo Luiz Rochocz,Estado Do Espirito Santo,Cleriston Manoel Coutinho (Preso),Jos�? Geraldo San�bio|mercobank Empreendimentos Participa�?�?es E Servi�?os LTDA|CARLOS Henrique Novaes De Brito E Silva,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Dina Aparecida Alves,RICARDO Baldan,Willian Fernandes Dos Santos Silva,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Maria Marlete Lopes Ramos,Banco Santander (Brasil) s.A.,Serraria Agostini Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Rond�?nia,Uni�?o,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Cuiaba Iii - Spe Ltda,Antonio Wilson De Pinho|antonio Wilson De Aquino Pinho,Francisco Rodrigues Sobrinho,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Roberto CARLOS Medeiros Escobar (Preso),Douglas Pereira Daniel,Marciel Dos Anjos Santos|julio Cesar Leite Deo,Munic�pio De Jundiai,Estado De Minas Gerais,Aceplan Constru�?�?es E Incorpora�?�?es Ltda,Joao LORENCAO,Vanessa Alves Da Silva (Preso)|cristiane Ferreira Pinto (Preso),Paulo Henrique Da Silva Dos Reis (Preso),Danielle CARLOS Da Silva Cervantes,Luciano Teixeira Da Silva|arlete Da Costa Palagar,Lays Fernanda Amaral Martins Paixao,Tereza Melo De CARVALHO,Ponto Um LOGISTICA Ltda,Waldeluir Dublim Sacchetin,Sergio Jose Simas,F De F M,Marilda Aparecida CAMPOS Dias|olavo Dias Salgado,Jacqueline Marlowa Correa Monteiro SECCATTO|ADEMAR CARDEC SECCATTO,Jose CONCEICAO De Souza|isau Da Silva|ernani Humberto De Paula|joao Gualberto De Almeida Teixeira|felicio Mituo Akaishi|geter CAPELLARI|EMERSON HAYMUSSI|JOSE Luiz Ongaro,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Rodrigo Jose Nascimento Ribeiro

Fernando Rodrigues De CARVALHO (Preso),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,SINDICATO Dos Servidores Publicos Federais Estado De Pe,Leonildo Joe Vian,Instituto Nacional Do Seguro Social,Juliana FUSCO CARVALHO Do CARMO|KEDISON Neves Do CARMO,CARLOS AUGUSTO Ribeiro Alves,Volmir Zanatta,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Mauro Silveira Da Rocha,Anailde Dantas Vale De Queiroz,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Terezinha Rodrigues|jos�? Pedro Rodrigues,C Rolim Engenharia Ltda,MITUYUKI Hatanaka - Esp�?lio,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Alecio Machado De Souza,Jo�?o Andr�? Arssa - Esp�?lio,Jmpm Consultores Associados Ltda|munic�pio Paraguacu|evandro Barbosa Bueno,Paramar SUPERMERCADO Ltda - Massa Falida,Neide CAMARGO Maia,Moura & Moura Cozinha INDUSTRIAL Ltda,Banco Bmg Sa,Walter CARVALHO De Medeiros,Sompo Seguros s.A.,Ivoneide Targino Abbatepietro,Bipar Investimentos E Participacoes S/A|mavi Engenharia E Construcoes Ltda|bipar Energia S/A|bimetal Ind�?stria METAL�?RGICA Ltda,Unilse Vieira Mesquita,Condom�nio Edif�cio Maria Eduarda,Daiana Alexandre Barbosa,Levi CAMPELO Holanda|raimunda Ribeiro Silva|maria Noqueira De Silva|eudoxia Ferreira De Araujo|maria Aparecida Cesidio Sombra,Moises Soares Almeida,Ilurdes Costa De CARLI - Esp�?lio|david De CARLI - Esp�?lio,Fabiana Rodrigues,N�?o INDICADO,Ju�zo De Direito Da 5a Vara C�vel E Empresarial De Bel�?m - Pa|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Ntc Servi�?os Ltda,CAROLINA Groth Becker|vanessa De Mesquita Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amazonas,David Correia De Souza,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Cruz Alta - Sj/Rs,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de|telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Ezildo Rosa Cruz,Joaquim Ferreira Rabello,L D L,Elias Cruz Santiago,Hdi Seguros s.A,Munic�pio De Taubat�?,Mario Luiz Romano,Manoel Adao Da Costa,LUCAS AUGUSTO Monteiro,Porto Alegre Departamento Municipal De Aguas E Esgotos,Marcos Ant�?nio David,Uniodonto De Marilia Cooperativa ODONTOLOGICA,A C - Por Si E Representando|n S (Menor),Nataliel Rodrigues Da Silva,Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh,Nathan Fernandes,Dimas Da Silva Moreli,Munic�pio De S�?o Sebasti�?o,Ursula Bottaro Marques|cicero Guimaraes Belluco,Condominio Do Edificio Marques De Sao Vicente,Expedito Pereira De Souza,Antonia Penha Rosa Nunes,Jose Gomes De Oliveira,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Goiana - Pe,FUNDACAO Universidade Do Estado De Sc Udesc,Graziela Cecilia MAZZOCATO Gaiao,Marcio Jose Correa,Allianz Seguros S/A,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein,Mapfre Vida S/A,Estado Do Amazonas,Companhia Excelsior De Seguros,r.e.s. Transporte E LOCACAO De Veiculos Ltda,Maria Elza Amador Dos Santos,Neura Ney Silva De Almeida E Souza,Antonio Rodrigues Da Boa Morte,G5 CREDIJUS Creditos Judiciais Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados|condominio Parque CANTO E Mello,Odete Malagute Evangelista,Bb Administradora De Cons�?rcios S/A,Decio Salioni,Antonio Jamir De Souza Mariano,Lavanderia Espirito Santo Norte Ltda,Iomar Ubaldo Da Silva CASTILHO,Marta Nogueira Gontijo,Andre Luis Ventura,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Glenda Quintiliano De Souza Angelim|stephane Quintiliano De Souza Angelim|giovanna Quintiliano De Souza Angelim,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Lucia Kimie Yoshioka Aoki|claudio Yacuo Aoki,Francisco Cl�?bio De Assis,Municipio Do Recife,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Cooperativa AGROINDUSTRIAL De Londrina CATIVA|CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL Cooperativa Central,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Condominio Metropolitan Market Place|thyssenkrupp Elevadores S/A,Ju�zo Federal Da Vara C�vel E Criminal De Irec�? - Sj/Ba,Juraci Milani Koguta,Hard Wave Ltda,JESSICA Lucia Santos De JESUS,Condominio Do Centro Medico E Odontologico De MANAUS,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Celesc Distribui�?�?o S/A,Benedita Alves Dos Anjos Silveira,Jos�? Evaldo C�?ndido,Associa�?�?o ATL�?TICA Ponte Preta,Banco Daycoval S/A,Os Mesmos,Unimed Do Abc - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Jose Gledeson De CARVALHO|JIVANETE Silva SOUSA De CARVALHO,Companhia ZEUS De Alimentos|francisco De Assis Costa|joao De DEUS Costa|joao Costa Da Silva|terumi Yamamoto|companhia Brasileira De Distribui�?�?o|lourival Anisio Da Costa|berto Anisio Da Costa,Cojan Engenharia Sa - Massa Falida|jose Angelo Nogueira - Esp�?lio|geraldo Nogueira Duarte|ana Luiza Dos Santos Nogueira - Inventariante,Eva Antonia De JESUS Alves,M De J F,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,J P a (MENOR)|LP a (Menor),Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Jardim Goi�s Empreendimentos Ltda,Fabricio Ferreira De Lima,Iesa Oleo&gas S/A,Geraldo Aparecido Pereira Da Silva,Coleto Alves De Araujo|edivar CARLOS Dos Santos|terezinha Fernandes Sobral|eurairton Saraiva De Figueiredo|antonio EUSTAQUIO Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Militar Do Estado De Minas Gerais,Edmar Adao Fraga,Luiza Monteiro Da Costa,Proquimil Produtos Quimicos Ltda,Bradesco Seguros S/A|hdi Seguros s.A,Hilda Maria Fernandes KUSEL|CHRISTINE Soares TAVARES|CLINICA Magna Especialidades CIRURGICAS Ss Ltda,Andreia Alves Da FONSECA|EMERSON Takaharu Watanabe,Maria Jose De Faria,Klever Mendes CAMPOS,Luizacred s.a. Sociedade De Cr�?dito Financiamento E Investimento,Juvenal Pedras De Oliveira Maia|antonia Patricia Trofa,Condominio Shopping Aldeota Expansao,Jorge Bento Da Silva,C S,Deib Otoch S/A,Ju�zo De Direito Da Vara Das Execu�?�?es Criminais De VACARIA - Rs,M De L B A,Estado De Santa CATARINA,Nilton Cezar Machado,Adriana Moraes Quiles|mauricio Rivera Quiles,Gladis Idalina Valdes,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Marise PAPA,Maria Elis�?ngela De Siqueira Coelho (Preso),Leonardo Gomes De Amorim Moyses|joana De Almeida Gomes De Amorim Moyses|joana De Almeida Gomes De Amorim Moyses (Menor),Alexandre Nascimento Dos Santos|andreia Silva Dos Reis,Bar SUSHI Red Sun Ltda,Avelino Bragagnolo S a INDUSTRIA E Comercio,Elizetty Bergamo|jose Alves Oliveira|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Cl�udia Ara�?jo Affonso|edivaldo Affonso,Ju�zo Federal Da 7a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Franquilen Vicente Dos Santos,Farias SUPERMERCADOS Eireli,Ind�?stria De Mov�?is Di CARLO Bruno Ltda,CAIXA Cons�?rcios S/a Administradora De Cons�?rcios,Tania Regina Dos Reis|telma De Avila Rodrigues Nunes|tania Maria Grisolia De Oliveira Soares|suzana Pinto,Antonio Jose De Almeida,Ednei Machado Da Silva,Natanael Lima Rodrigues,Vitor Gomes Do Amor Divino (Preso),Oswaldo Henrique Da Silva,Jos�? Barbosa Oliveira,Mill Grupo Ltda,Ana Maria Almeida De SOUSA,Munic�pio De Belo Horizonte,Ana Simplicio Da Gloria Borges De Brito,Henrique Dias|nilson Silveira Da Rosa,Felipe De Almeida Rodrigues,G B (Menor),Nadilete Luiza Dos Santos Rangel,Luciano Alves Da Paixao,Marcos Antonio Martins Ribeiro,Bernardo Antoun Fajardo,S C De L L,Nilmar De Andrade Marins,Jose CARLOS Ribeiro,Rio Branco Alimentos S/A,Leila Sato,Uni�?o,Faues Rodrigues De Sa,Lazaro Alves Dos Santos - Esp�?lio|sebastiao Alves Dos Santos,Mediservice Operadora De Planos De Saude s.A.,Loraine Almeida CARLETTI,Alvanira Lucia De Barros,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Everton Rocha Moreira,Jose Benedito Tavares Zanforlin,Maria Dyrce Gomes Da FONSECA,Jairo Goss,Marcelo De Oliveira Mendes,Maria Nery Lima Costa|uni�?o,M G,Construtora Queiroz Galv�?o S/A,Moacir Fortunato,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Municipio De Serra Negra Do Norte,Mapfre CAPITALIZA�?�?O S/A|mapfre Vida S/A,Claiton Karan FRANCA|OSTRAGILDA Brandelero Fran�?A,Maria Helena Ribeiro De Oliveira,Banco Abn Amro Real s.A,Luiz Cezar De Araujo,Pedro Antonio Ribeiro Neto,Sind Da Ind De Doces E Conservas Aliment Do Est Do Rgn,Maria Aparecida Menezes Antunes,Valmor Sperfeld|roberto Jos�? Bonif�cio|agroind�?stria E Cerealista Chupinguaia S/A,Radio Cruzeiro Do Sul De Curitiba Ltda,Ig CAR Veiculos Ltda - Epp,Fateb EDUCACAO Integral Ltda,M3 Incorporadora E Construtora Ltda,Robson Batista FALCAO,Awr Administradora Ltda,Dalton De Andrade,Wendell DEUSDARA Silva,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Munic�pio De Paulo Afonso,Banco Santander (Brasil) s.A.,Zamir Vieira Gomes,CAIXA ECON�?MICA Federal|empresa Gestora De Ativos s.a. - Emgea,Adair Machado De Miranda,Soul Solucoes Em Tecnologia Da INFORMACAO LTDA|FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Marcelo Rodrigues Xavier,Emidio De Souza Viana|josenisia Silva Brito Viana,Jos�? Haroldo Porfirio,CAPITAL Correspondencia BANCARIA LTDA|CARMEN Resina Migliorucci BUZATA|KARACA INDUSTRIA E Comercio De Produtos Alimenticios LTDA|CAPITAL MERCANTIL E Factoring Ltda|joao Batista Medeiros|batista Medeiros & Cia LTDA|CAPITAL Participa�?�?es E Investimentos Ltda|porto Seguro INDUSTRIA E Comercio De Alimentos LTDA|CAPITAL COBRANCAS Ltda,Antonio AUGUSTO Da FONSECA Vaz - Esp�?lio,Itayr Horste Pinheiro|eduardo Reis Kiefer|er K Assessoria Ltda,Flavio Passos Oliveira,Claudio Honorato Soares|municipio De Bebedouro|cleyton Pulzi Soares,Egnaldo Rosa|transportadora Geruel Ltda|jailza Dos Santos Rosa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Corbetta Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltd,A P C,Sueli Euclidia Purtugues Da Silva,Munic�pio De Volta Redonda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg|ju�zo Da 18a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Sara Maria De Araujo,Roselino Gomes,E B De Q B|o T,Minist�?rio P�?blico Federal|uni�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,CLEUSA Regina De Abreu SCALIANTE|CLAUDIO Morales|claudemir Garcia Pessoa|claudio Marcio CAETANO|CLEUZA Do Monte Grandini|cesar Aparecido USSIFATI|CLARICE De Oliveira Marton,Fundo Municipal De PROTECAO E Defesa Do Consumidor,Attila Werczler,Claudia Helena Martins GONCALVES,Rivaldo Vitor Borba Ferreira,Banco Do Brasil Sa,Jose Alves Da Costa|jose Alves Da Costa T Barreto,Douglas Rodrigues Duque,Jairo Maffi,T L H R,Oswaldo Perez CASTRO,Comissao De Valores Mobiliarios,Elizia Andrade Silva,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Fazenda Nacional|os Mesmos,Jose Afonso Paiva De Lacerda,Hsbc Bank Brasil s.a.banco Multiplo,Izela Danielewicz Niepce Da Silva - Esp�?lio,Safra Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Basf Sa,Ju�zo De Direito Da 17a Vara C�vel De Bras�lia - Df|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Abrahao Otoch & Cia Ltda,Eronides J�come Dos Santos|francisco De Assis Pereira Diniz|edegar Rodrigues|edmundo Ferreira Dos Santos|durvalino Rossi|francisco FLAUSINO Dos Santos Neto|maria Luiza Elias|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev|francisco CANDIDO Garcia Arriero|dalva Rodrigues De Morais|olivaldo Otavio,Rita Margareth Da Rosa Silva,Sandra Maria Panazzolo|antonio CARMO Bremm|cidalia De Menezes Oliveira|ary CAVAGNOLLI|COBRA-COBRANCAS E Representacoes Ltda|marcia Noll|paulo RICARDO Panazzolo|agenor CARLOS Pagno|edgar CANTON|DAVI Ballerini|construtora Manique LTDA|RETIFICADORA De PECAS CANTON Ltda,Adiel Costa De JESUS|MARIA Da CONCEICAO Costa De JESUS,Estado De Minas Gerais,L M Dos S B E Outros,CARLOS Heiss,Ju�zo De Direito Da 5a Vara C�vel De Bras�lia - Df,Munic�pio De Osasco,Grupo Integra�?�?o,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior,Ilo Barcellos De Menezes,Neon Distribuidora De Produtos Eletronicos Ltda|banco Do Brasil Sa,Dagmar Alves Vieira Ribeiro,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,NEUSA Taveira Leite,Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa M�?DICA Ltda,Antonio Elias REBOUCAS,Springer CARRIER Ltda,Gilberto Jose De Almeida,Instituto Nacional Do Seguro Social|angela Maria Dos Santos Da Silva,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Odalice Giglioli GONCALVES,Andreia Regina Da Silva,Rural Rio Produtos Agricolas Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Banco Pine S/A,Valdir Aldo Moreira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Banco Votorantim s.A.,Humberto Matos De CARVALHO|MARLY Matos CARVALHO|JOAQUIM Benedito De CARVALHO,Leila Abbud,Vera L. B. GONCALVES - Transportes,Alka Tecnologia Em Diagnosticos Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO De Produtos Ltda|adavium MEDICAL Comercio E IMPORTACAO De Equipamentos E Produtos Medicos Do Brasil Ltda|vyttra Diagnosticos IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda|zyon Sciennce Diagnosticos Ltda|resserv Comercio De Produtos Diagnosticos Ltda,V B F,Rog�?rio Bueno,Flowinvest Incorporadora Ltda,E a J (Menor),Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Do Oitavo Juizado Especial C�vel De Cuiab� - Mt,Estado Do Cear�,Gilda Do CARMO Rosa Dos Santos,Claudineia Penha De Souza - Por Si E Representando|bruna Souza Soares (Menor)|itambe Alimentos S/A,Reginaldo Sismotto,SCANIA Banco s.A,CAIXA ECON�?MICA Federal|banco Abn Amro Real s.A,Marco Antonio De Oliveira Moraes,Lais Nogueira Maldi,Estado De Rond�?nia,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es|luau Do Recreio Empreendimentos Imobili�rios Spe Ltda,Francisco Bruno Farias De Oliveira,Waldomiro Pinheiro Filho,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Manoel Samuel,Banco Safra S A,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o|sbs Engenharia E Construcoes Ltda|empresa Concession�ria De Rodovias Do Sul S/a - Ecosul|antonio CARLOS Vilela Nunes,Paulo Martins Coronel,Rosangela Aparecida De Almeida,Ozorio Secundino Da Silva,Miguel CALDAS,Karen Da Silva Sanchez,Manuel CARLOS Alberto Ornelas,Estado Do Espirito Santo,Terumi Yamamoto|lourival Anisio Da Costa|joao Costa Da Silva|berto Anisio Da Costa|francisco De Assis Costa|joao De DEUS Costa|companhia ZEUS De Alimentos|companhia Brasileira De Distribui�?�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Valeria Sperandio,Celula AUTOMACAO INDUSTRIAL Eireli - Epp,RANULPHO Vieira De Souza|jorge Vieira,CONFEDERACAO Nacional Do Transporte,David Oliveira De Couto|eliane Santos De Oliveira Couto,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL,P B,FRANCISCA Salete De Macedo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Cr - REPRESENTACAO Comercial Ltda,Maura Machado Ferreira,Munic�pio De Macei�?|universidade Federal De Alagoas Ufal|uni�?o|estado De Alagoas,Andre De Oliveira Dantas,Agropetro Brasil - AGROINDUSTRIA E Participacoes S/a E Filial(is),Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia Do Rio Grande Do Norte,Bradesco Seguros S/A,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Cleuza Aparecida Balthazar|instituto Nacional Do Seguro Social,Departamento Estadual De Transito Do Espirito Santo,Acyr Iwankiw|estado Do Paran�|acyr Iwankiw Junior,Marli Luiz Souza,Genir Cela,Vandir Vitor Martins (Preso),Munic�pio De Uberl�?ndia,Universidade Federal De Pernambuco,SINDICATO Dos Trabalhadores Em EDUCA�?�?O P�?BLICA Do Rio Grande Do Norte Regional De MACAU,Danielle Aparecida CARVALHO,Santa CASA De Miseric�?rdia De Miguelopolis,Tereza Cristina Lopes Pinto,Banpar Fomento Comercial E Servicos Ltda|libra Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios Multissetorial,RETIFICA Sanderson Ltda,Aparecido Celso Miranda,CARLOS Roberto Da Silva,J J J C (Preso),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo|ju�zo De Direito Da 44a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Vespasiano - Mg,I9 Solucoes Em Marketing De Relacionamento Ltda,Thales VINICIUS Beneduzi,R F A|j S a - Por Si E Representando|m E S F (Menor)|a S F (Menor)|i S F (Menor),Dgc Santa Quiteria Tres Ltda,Romeu Luis Fernandes Soares|ana Marcia Santos Soares,Estado Do Rio De Janeiro,Banco Sofisa S/A,Municipio Do Rio De Janeiro,Marcelo Ferreira Loguercio,Nadir Lopes Da Silva,Jd Marmores E Granitos Eireli,Banco CREDICARD s.A,Banco Bradesco S/A,Elia Erthal Torres Dos Reis|manoel Salgado Rodrigues Dos Reis,Maria Aparecida LABECCA Halfeld,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Liria Inez Rossato Mosconi,Berg De Oliveira Santos,Estado Do Paran�,Nelson Bonamin,Condominio Conjunto Residencial Moradias CAIUA I,Vitoria Marques Dos Santos|estado Do Rio De Janeiro|maria Da CONCEICAO Pessanha Dos Santos|municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Rossana Silva Da Silva|joao Schefer Da Silva|andressa Silva Da Silva,Mac Laren Oil Estaleiros Ltda,Credimar GONCALO De Lima|cristiane Colman De Moura,Sandra Goulart Da Silva,Marc�lio Jos�? Marcos Lopo,Munic�pio De Dourados,Geraldo Falavinha|marines Jacobowski Falavinha|jose Milton Falavinha,Maria Oneide Andrade Becker,FRANCISCA Alves Da Silva,Marco Antonio Oliari,Bradesco Saude S/A,CAIXA ECON�?MICA Federal|jotanunes Construtora Ltda,Jos�? CARLOS Da Silva,Dirceu Fernandes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Daniela Andrade Souza Serra,Zilda Dos Santos Rodella|antonio Sergio Barrotti Rodella,Maridelma Ribeiro Chibiaque,Therezinha Loroza,Mwr Automoveis Eireli|paulo Roberto De Souza,Darcy Rodrigues Freire|moaci Sebasti�?o De CAMPOS,Alanna Ribeiro,Bruna Araujo De Rezende,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel De Taguatinga - Df,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Piau�,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Michelle Souza Da Silva,Maciel Auditores S/S,Cedifer Comercio E Representacoes Ltda,Izely Orvalina Rozani Floriano|norival Floriano J�?nior,Tribunal Regional Do Trabalho Da 6a Regi�?o,Itau Unibanco s.A,Frederico Rodrigues GONCALVES De Oliveira|sara Maria De Araujo,Marciano Grazioli Furlanetto,Autarquia De PROTECAO E Defesa Do Consumidor Do Estado Do Rio De Janeiro,Elcio Inacio Nunes|aparecida Massae Torikai,Ivo Tome Da Rosa,Paulo Roberto Dos Santos Freitas|maria De Lourdes Simoes De Freitas,Natalina Avelina Porto,Munic�pio Da Est�?ncia De Socorro,Construtora Astral Eireli,Municipio De Fortaleza,Brasbunker Participa�?�?es S/A,Haas Do Brasil INDUSTRIA De Maquinas Ltda,CARMEN Soares De Oliveira,Grasiele Regina Veroneze Dourado|victor Antonio Veroneze Dourado,ECONOMUS Instituto De Seguridade SOCIAL|FRANCISCA De Fatima CARICATTI,Aldair Silveira De CASTRO,CAIXA ECON�?MICA Federal,Armando Costa Ferreira Junior,Nakamura Imoveis Ltda|mgr Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jo�?o Bosco Pitombeira Fernandes De CARVALHO,Ideir Amaral Sabino,Associa�?�?o Comercial Do Paran�|niz Cultural Ltda,Jurandir Fernandes Pereira,METALURGICA Metalvic Limitada,George Pereira Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Fazenda Nacional,Sa�?de Santa Tereza Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Juiz De Direito Da Vara Criminal De Tup�? - Sp,S B|j B,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Luiza Aparecida Dos Santos,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Jose CARLOS Lacerda De Souza|ester Vieira Da Silva Velderio,A R A,Munic�pio De Brumadinho,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Shislaine Araujo Vieira Da Silva,Leandro Oliveira Da Silva,Moises De Oliveira Tardivo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Comercial Mendon�?a Ltda,Abel De CARVALHO Sobrinho,Valter Luis RACANELLI,Condom�nio Do Edif�cio Coral,Juiz De Direito Da 3a Vara Criminal De S�?o Jos�? Do Rio Preto - Sp,Siodont Servi�?os Integrados Em Odontologia Ltda|vanessa Aparecida Padilha De Siqueira,Helibaldo Oliveira Barreira|gilmar De Moraes|antonio CARLOS CABRAL Santiago|jose Arakaki|joao CARLOS CUSTODIO|CICERO Leonardo De Santana Filho|edson Dos Santos|jalmar Martins Dos Santos|fernando Simoes Alexandre|francisco Alves Filho|jairo Osmir Xavier|edson De JESUS|ALBERTO AUGUSTO Mendes,Neide Fadoul CARVALHO,Eduardo Luiz Filippo Braga|s�?nia Coelho|alberto Lu�s Salla,Paulo Cesar GONCALVES Da Cunha,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,l.s. Comercio De CARNES Fernandopolis Ltda,CARINA Da Silva Braga,Blt Comercio Varejista De Alimentos Ltda,Uni�?o|funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Energisa Sergipe - Distribuidora De Energia s.A,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 27a Vara C�vel De Goi�?nia - Go,Helio Silva Cruz,Ailon Vieira Diniz - Esp�?lio,Estado Da Bahia,Fernando Costa Moretto - Esp�?lio,Paulo CARLOS Smith De Vasconcellos - Esp�?lio,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Munic�pio De Santo In�cio,Maria Do Nascimento E Silva,Intermedici PIRACICABA Assistencia MEDICA Ltda,Natalye De Souza Miranda,Estado De Mato Grosso,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Maria Galeano Martins,Suyen Ribeiro De Matos,Terplan LOCA�?�?O E Constru�?�?o Ltda,Spel Embalagens Ltda Em RECUPERACAO Judicial|maria Rita Varis Louzada|ademar Louzada,Banco J. Safra s.A,Minist�?rio P�?blico Federal,Silvana Rodrigues|jose Roberto De Souza,Eronaldo Araujo De CASTRO,Distrito Federal,Irm�?os Tozetto Ind�?stria De M�?veis LTDA|CAVAZOTTO INDUSTRIAL Ltda,Robson Luiz Ampessan|cristiane Maria CALIL Vicente Ampessan|maria Luiza Negreli|rogerio CASSANIGA,Oi s.A,A M M,INDUSTRIA De CARROCERIAS Sao Paulo Ltda - Epp,Marcelo Ruiz Sudo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Aguil Pereira Da Silveira,Antonio Marcelo De SOUSA Martins,JUSTI�?A P�?BLICA,Laurindo Rodrigues Correa,Comercial De Miudezas Freitas Ltda,Estado Do Cear�|uni�?o,Jose Rodrigues Da Costa,Antonio Juvenildo Vaz Mendes,Automobile Posto Florais Ltda,VER�?NICA Fernandes Cristaldo,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Banco Bbm S/A,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Serracon Construtora Eireli,Lurdes Dos Santos Alves,B F V,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Andre Montenegro De Holanda,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Diadema - Sp|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Paul�nia - Sp,Jose JUSTINO Neto,RICARDO Barbosa De Almeida,Viviane Cristina Costa De JESUS,Serasa s.A,Aries Lima De Farias,Condominio Spazio Vale Verde,Arj CARPINTARIA E Marcenaria Ltda M E,Eliza Aparecida Peroco CARVALHO,Luiz Ant�?nio Ribeiro Dos Santos,Quality Participa�?�?es Ltda,Home Design Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO - Eireli,Ici Brasil S/A|roche .|Halen Elliot|flamarion Pergina De Souza|alceni Guerra|funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa|valdir Miguel Stedile|nelson Emilio Marques|altrade .|Altineu Coutinho|roberto CARMO|CARLOS Alberto Pastro|isabel Cristina Aparecida Stefano|central De MEDICAMENTOS|UNI�?O|HOSPITAL Paranoa|sergio NICODEMUS Assis|luiz Marques De Freitas De Oliveira|brasvit .|Lojas Do Pedro Ltda|control TECHNICAL|TOYOTA Do Brasil Ltda,Estado De Goi�s,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel De CAXIAS Do Sul - Rs,Manoel SADAYUKI Sakai Neto,Contteudo Network Ltda,Marcelo CARLOS De Sa CARVALHO,Francisco Hermenegildo Beserra Severino,Raimunda Nonata FRANCA|MARLOW Gorete Barros Pinheiro|isabel Alipia De JESUS|BERNARDA Costa CARDOSO CARVALHO|EDENILDE Damiana CARNEIRO Chagas,Antonio Dario Filho,Ilea Pereira Berto,Lathier Da Silva Melo,Joao Manoel Dias,Fernando Pires De CARVALHO,INDUSTRIA De Bebidas E Aguardentes Its Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Erinaldo Do Nascimento|maria Da CONCEICAO Rodrigues Do Nascimento,C�ssia Beatriz Ferreira De Souza,Ilda Pavezzi|elza Rosolen Pavezzi,Elinda GONCALVES De Assis,Francisco Eristow Nogueira,Ronaldo De Ara�?jo Santos|evandro Batista De Santana|struthio Minas Representa�?�?es De Avestruz Ltda,Nunes CONSTRUCAO INCORPORACAO Comercio E INDUSTRIA Ltda,Elias Barreto Lopes|margarete Stefanin,Municipio De Matinhos,ASSOCIACAO De PROMOCAO Do Menor,Munic�pio De S�?o Jos�? De Piranhas,Wemerson Resende De SOUSA,Anna Lucia De CARVALHO Brasil,Banco ITAUCARD s.A.,Luc�?lia Flor�?ncio Da Silva,Domingas Ribeiro De CARVALHO,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Tw Transportes E LOGISTICA Ltda,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Jose Rosivaldo Santos Junior,Osmar Luiz Pesarico|marcos Eugenio Pezarico,Fernando Macedo Lopes (Preso),Dray Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Maria Isabel Da Silva Correa Bueno|cilneia Santina Matias Bezerra|claudete Aparecida Landgraff|maria De Fatima Goulart Beraldo|claudia Aparecida Alves Pozzi|doralina Rodrigues Lopes|neiva Aparecida Ferrari,Dilete Terezinha Laskawski,Dirceu Pinhatti Mendes - Esp�?lio,Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Institui�?�?es De Ensino Superior,Tatiana Vizoni Guido

Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Presidente Da Primeira Se��o - Primeira Se��o,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Presidente Da Terceira Se��o - Terceira Se��o,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma