Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Abono Pecuniã¡rio (Art. 78 Lei 8.112/1990).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Especial (Constitucional).,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Irsm De Fevereiro De 1994(39,67%).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, SUSTAçãO/ALTERAçãO De Leilã£o.,Obrigaã§ãµes.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Refis/Programa De Recuperaã§ã£o FISCAL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES Municipais ESPECíFICAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Transferãªncia De Financiamento (Contrato De Gaveta).,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Tributãrio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Tributãrio, Processo Administrativo FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Alteraã§ã£o Do Coeficiente De Cã¡lculo Do Benefã­cio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Profissional.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|crime Tentado.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico, Atividades Nucleares.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico, Crimes Contra a Fauna.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Ato Lesivo Ao Patrimã´nio Artã­stico, Estã©tico, Histã³rico Ou Turã­stico.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Fã©rias.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Registros Pã?blicos, Tabelionato De Protestos De Tã­tulos, CANCELAMENTO De Protesto.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Evicã§ã£o Ou Vicio Redibitã³rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia, Demissã£o Ou Exoneraã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais, Moradia.,Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Cooperativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, ãrea De Preservaã§ã£o Permanente.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.|execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.|coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Aã©reo - Aeroporto.|direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Demonstraã§ãµes Financeiras (Dctf).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Transporte.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.|contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Atualizaã§ã£o De Conta.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, PREVARICAçãO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, PRECATóRIO, Sequestro De Verbas PúBLICAS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Escolaridade.|servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Posse E Exercã­cio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fundef - Fundo De Manutenã§ã£o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorizaã§ã£o Do Magistã©rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, REAJUSTE Pela Sãºmula 260 Do Tfr.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Famã­lia, Bem De Famã­lia.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Violaã§ã£o De Direito Autoral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito INDUSTRIAL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Crimes Contra O Patrimã´nio.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Certidã£o De Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Taxa De Ocupaã§ã£o / Laudãªmio / Foro.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio. Crimes Contra a Honra, Injãºria.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crime Culposo.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, CUSTEIO De Assistãªncia MéDICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Enriquecimento Ilã­cito.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo, Extravio De Bagagem.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, 1/3 De Fã©rias.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Crã©dito Tributã¡rio. Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o, SUSPENSãO, Arquivamento Administrativo - Crã©dito De Pequeno Valor. Crã©dito Tributã¡rio.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, FUSEX / Funsa / FUSMA - Fundo De Saãºde Das Forã§as Armadas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Prazo De Validade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Fianã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais.,Lesã£o Corporal, Grave. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Processual Penal, Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Habilitaã§ã£o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, SUSTAçãO/ALTERAçãO De Leilã£o.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Fã©rias.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Acumulaã§ã£o De Proventos.,Crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito, Expediã§ã£o De Certidã£o Positiva De Dã©bito Com Efeito De Negativa.|direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Marãtimo, Responsabilidade Contratual, Quanto ã  EMBARCAçãO.,Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Parcelamento Do Solo Urbano. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 47,94% Lei 8.676/1993.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tributãrio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.|organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Concessã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, DECADêNCIA/PRESCRIçãO. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Alteraã§ã£o Do Coeficiente De Cã¡lculo Do Benefã­cio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Tributãrio.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Produto Rural.,Direito Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|agentes Polã­ticos, Parlamentares, Aposentadoria / Pensã£o Especial.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Curso De Formaã§ã£o.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crimes Contra a Dignidade Sexual, Rufianismo.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Reduã§ã£o a Condiã§ã£o Anã¡loga ã  De Escravo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Creditamento.|crã©dito Tributã¡rio, Incentivos FISCAIS. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Incidãªncia Sobre Lucro.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.|jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Revisã£o Do Saldo Devedor.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Registro De MARCAS, Patentes Ou Invenã§ãµes.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Penal.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria De Diferenã§as Pagas Em Atraso.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fundef - Fundo De Manutenã§ã£o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorizaã§ã£o Do Magistã©rio.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Contratos Administrativos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Hospitalares.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributãrio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Sonegaã§ã£o De Contribuiã§ã£o Previdenciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Taxas, Federais, Taxa De Saãºde Suplementar.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|coisas, Propriedade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Tabelionatos, Registros, CARTóRIOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Parceria Agrã­cola E/Ou Pecuã¡ria.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Aposentadoria.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Energia ELéTRICA.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Remoã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Pis/Pasep.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis - Importaã§ã£o.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins - Importaã§ã£o. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Ipi.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88), Deficiente.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Tributãrio, Taxas, Federais, Taxa De Saãºde Suplementar.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.|crime Tentado.

AREsp 1534950 / MS,REsp 1824760 / RS,AREsp 1535104 / PR,REsp 1824468 / RS,AREsp 1535421 / PR,AREsp 1534820 / PR,HC 519969 / SP,REsp 1824585 / RS,REsp 1824424 / RJ,HC 520084 / SP,REsp 1824472 / MG,AREsp 1535012 / BA,AREsp 1535166 / DF,AREsp 1534946 / PR,AREsp 1534832 / PR,AREsp 1534786 / RO,AREsp 1534760 / DF,HC 520077 / SP,AREsp 1534899 / SP,HC 519992 / RS,AREsp 1535221 / RN,AREsp 1535324 / RJ,AREsp 1535154 / CE,HC 519962 / SP,AREsp 1535120 / GO,AREsp 1534804 / CE,AREsp 1535260 / RJ,HC 519943 / CE,REsp 1824546 / MG,REsp 1824523 / CE,AREsp 1535027 / SP,HC 520087 / SP,REsp 1824456 / MS,REsp 1824589 / RS,AREsp 1535229 / GO,AREsp 1534768 / MS,HC 519993 / MG,RHC 115081 / PR,AREsp 1535042 / PB,AREsp 1535038 / CE,HC 520011 / SP,AREsp 1535081 / MG,REsp 1824594 / SP,HC 519948 / SP,REsp 1824529 / PR,AREsp 1535237 / PR,AREsp 1534893 / PR,AREsp 1535423 / PR,AREsp 1535173 / GO,AREsp 1534964 / SC,AREsp 1535067 / RJ,AREsp 1534936 / MS,AREsp 1535437 / SC,HC 520095 / SP,AREsp 1535262 / ES,HC 519983 / MS,AREsp 1534902 / SP,AREsp 1535084 / CE,AREsp 1534835 / SP,RHC 115075 / CE,HC 520082 / SP,AREsp 1535092 / ES,AREsp 1534991 / RJ,AREsp 1535415 / MG,AREsp 1535114 / PR,REsp 1824720 / RN,AREsp 1534948 / RJ,HC 520046 / SP,AREsp 1535155 / PR,AREsp 1534828 / SP,AREsp 1535240 / MS,REsp 1824421 / MT,AREsp 1535225 / MA,AREsp 1534895 / MS,AREsp 1535002 / MG,AREsp 1535006 / PB,RHC 115065 / ES,REsp 1824778 / PR,AREsp 1535201 / DF,REsp 1824574 / SP,REsp 1824518 / RJ,AREsp 1535116 / PR,AREsp 1535472 / SP,HC 519959 / SP,AREsp 1535336 / SP,REsp 1824654 / PA,AREsp 1535346 / MG,REsp 1824588 / SC,AREsp 1534800 / PR,AREsp 1535136 / PR,HC 519950 / SP,HC 519955 / RJ,HC 520088 / SP,AREsp 1534982 / MS,REsp 1824656 / RJ,AREsp 1535107 / PR,HC 520034 / MG,AREsp 1535268 / MG,HC 520060 / DF,REsp 1824514 / RS,REsp 1824649 / MG,HC 519964 / RO,HC 519961 / TO,AREsp 1535052 / MG,AREsp 1535398 / SP,AREsp 1535152 / CE,HC 520003 / SP,AREsp 1535219 / PB,REsp 1824582 / SP,HC 520086 / SP,AREsp 1534928 / SP,REsp 1824438 / MG,AREsp 1535019 / MS,HC 519995 / SP,AREsp 1535344 / SP,AREsp 1534777 / SP,AREsp 1535046 / SP,REsp 1824494 / RJ,CC 166925 / SP,AREsp 1535294 / GO,REsp 1824602 / ES,HC 520038 / SP,AREsp 1534971 / BA,HC 520078 / SP,AREsp 1535332 / MT,AREsp 1534767 / PR,REsp 1824513 / SP,AREsp 1535066 / RJ,HC 520026 / SP,HC 520058 / SP,AREsp 1535123 / SP,AREsp 1535130 / CE,AREsp 1534775 / SP,REsp 1824708 / SP,HC 520090 / RJ,AREsp 1534840 / PR,HC 520057 / RJ,AREsp 1535071 / SC,AREsp 1534755 / PE,RHC 115076 / CE,AREsp 1535187 / ES,AREsp 1534805 / RS,CC 166938 / PB,AREsp 1534924 / PR,AREsp 1535302 / PR,AREsp 1535127 / CE,AREsp 1534809 / SP,HC 520008 / PR,AREsp 1535039 / CE,AREsp 1534792 / SP,RHC 115087 / PA,HC 520089 / PR,AREsp 1535354 / SP,AREsp 1535396 / SP,HC 519906 / SP,AREsp 1535261 / MG,HC 519938 / SP,REsp 1824524 / SC,CC 166923 / SP,AREsp 1535220 / SC,AREsp 1535080 / PR,REsp 1824595 / DF,HC 519921 / SC,AREsp 1535093 / PR,AREsp 1535333 / ES,HC 520092 / SP,REsp 1824788 / SP,AREsp 1535373 / RJ,AREsp 1535364 / GO,AREsp 1535363 / SP,AREsp 1534848 / MS,AREsp 1534968 / DF,RMS 61278 / ES,AREsp 1534898 / RJ,AREsp 1534833 / SP,HC 520017 / SP,REsp 1844228 / SP,AREsp 1535477 / SP,REsp 1824428 / SP,AREsp 1535161 / PR,HC 520067 / RJ,AREsp 1534836 / SP,HC 520039 / SP,REsp 1835547 / PB,HC 519929 / PR,AREsp 1535358 / RJ,AREsp 1534903 / RS,AREsp 1535431 / SC,CC 166935 / SC,REsp 1824681 / SP,AREsp 1534856 / MS,HC 520020 / SP,AREsp 1534965 / ES,AREsp 1534910 / RJ,REsp 1824712 / SP,HC 520000 / MG,AREsp 1535203 / GO,HC 519909 / MG,AREsp 1534754 / BA,AREsp 1535205 / SP,AREsp 1535117 / PR,AREsp 1534765 / SP,AREsp 1535307 / MS,AREsp 1535003 / RJ,REsp 1824569 / SP,HC 519947 / SE,Rcl 38402 / MS,HC 520065 / DF,AREsp 1534916 / SP,REsp 1824433 / RJ,AREsp 1535106 / RJ,REsp 1831451 / CE,AREsp 1535085 / PR,AREsp 1535145 / AM,AREsp 1535226 / GO,AREsp 1535217 / MS,HC 519928 / SP,REsp 1824771 / MS,HC 520014 / SC,HC 519997 / RS,AREsp 1535079 / RJ,AREsp 1534876 / ES,AREsp 1534744 / SP,RHC 115056 / SC,AREsp 1535022 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SP,AREsp 1535108 / PR,AREsp 1535087 / SP,AREsp 1535218 / SP,HC 519998 / MA,HC 520023 / CE,AREsp 1535199 / SP,AREsp 1534791 / SP,AREsp 1535464 / RJ,AREsp 1534901 / SP,AREsp 1535137 / MG,HC 519949 / DF,HC 519930 / SP,AREsp 1535213 / SP,AREsp 1535341 / SP,AREsp 1534785 / SP,AREsp 1535304 / MT,AREsp 1534759 / PB,REsp 1824442 / RS,AREsp 1534787 / SP,RHC 115083 / SE,REsp 1824593 / RS,AREsp 1535142 / SP,RHC 115080 / MS,AREsp 1535270 / MS,RHC 115084 / CE,AREsp 1535035 / RJ,REsp 1824555 / PR,HC 520051 / SP,AREsp 1535037 / PR,EREsp 1781796 / SP,AREsp 1535468 / SC,REsp 1824775 / MS,REsp 1824542 / MS,AREsp 1535112 / PR,AREsp 1535271 / RJ,HC 519913 / RJ,AREsp 1535371 / BA,AREsp 1534891 / RJ,AREsp 1534811 / SP,AREsp 1535036 / RJ,AREsp 1534974 / RJ,Rcl 38401 / MG,AREsp 1535458 / RJ,AREsp 1535031 / SP,AREsp 1535168 / TO,AREsp 1535143 / PR,RHC 115091 / RS,AREsp 1534998 / SP,AREsp 1535428 / DF,REsp 1824483 / SP,HC 520052 / SP,REsp 1824486 / RS,AREsp 1534983 / MG,AREsp 1535317 / RN,AREsp 1535457 / SP,REsp 1824610 / AC,HC 520016 / SP,AREsp 1535409 / SP,HC 519911 / SP,HC 520005 / SC,AREsp 1535149 / SP,HC 519966 / SP,REsp 1824568 / SP,AREsp 1535015 / SP,AREsp 1535088 / PR,AREsp 1534884 / SP,AREsp 1535342 / MG,AREsp 1535054 / RJ,REsp 1824660 / PA,AREsp 1535234 / RN,HC 519989 / SP,REsp 1824617 / CE,AREsp 1534880 / SP,REsp 1824607 / CE,AREsp 1535101 / PR,AREsp 1535429 / SC,HC 519922 / SP,AREsp 1534845 / RJ,AREsp 1535138 / PE,REsp 1824790 / SP,AREsp 1535214 / RJ,AREsp 1535157 / PR,RHC 115064 / SE,HC 520012 / SP,REsp 1824565 / MG,AREsp 1534887 / SP,AREsp 1535292 / RJ,AREsp 1535192 / SP,HC 520055 / RJ,AREsp 1534920 / PR,REsp 1824719 / PR,AREsp 1535073 / PR,AREsp 1535048 / MG,REsp 1824558 / CE,REsp 1824449 / SP,CC 166922 / SP,AREsp 1534763 / SP,AREsp 1534751 / SP,REsp 1837874 / SP,AREsp 1534823 / SP,AREsp 1535232 / RN,AREsp 1534913 / MS,REsp 1824463 / MT,AREsp 1535017 / DF,RHC 115071 / MG,HC 519973 / PE,AREsp 1534975 / SP,AREsp 1535072 / SP,HC 519919 / SP,AREsp 1534862 / SP,HC 519934 / SP,HC 519958 / TO,AREsp 1535245 / SP,REsp 1824560 / RJ,HC 520080 / SP,AREsp 1535348 / RJ,Pet 12824 / PR,HC 520056 / SP,AREsp 1535236 / MS,REsp 1824800 / CE,REsp 1824536 / SP,HC 520022 / ES,HC 520031 / RS,REsp 1824746 / RO,AREsp 1535064 / AM,AREsp 1534914 / MS,AREsp 1534929 / MT,AREsp 1534855 / MS,AREsp 1534984 / SE,REsp 1824590 / RS,AREsp 1534939 / MS,REsp 1824544 / CE,AREsp 1534816 / RJ,AREsp 1535211 / RJ,AREsp 1535483 / MS,AREsp 1535135 / GO,REsp 1824762 / MG,AREsp 1535281 / SC,AREsp 1535096 / SC,AREsp 1535128 / ES,REsp 1824587 / SP,AREsp 1535319 / GO,HC 520093 / SP

Luãs Eduardo Vaz Miranda|ceperj Centro De Premat Do Est Do Rio De Janeiro Ltda.|sãlvia Bento De Mello Miranda,Fgm Incorporacoes s.a|construtora Tenda S/A,CIVILPORT Engenharia Ltda Em RECUPERACAO Judicial,A F Dos R,Mega - INDUSTRIA De NUTRICAO, Fomento Animal E Comercio De Cereais Ltda|agricola CACHIMBO INDUSTRIAL, Exportadora, Importadora, Comercio De Cereais E Produtos Agropecuarios Ltda,Lays Fernanda Amaral Martins Paixao,Marcos Antonio Alves De Morais,ANGELICA Da Silva,Eduardo CAROZZI De Aguiar,Centro De Estudos Jurãdicos Da Defensoria PÃ?BLICA Geral Do Estado Do Rio De Janeiro,Maria Lã?cia Pereira De Paula,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Instituto Do Rim De Goiania Ltda|george Alves De Brito,Tã?llio Pezzana,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Polimeros Itaquera INDUSTRIAL Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|construlev INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|polysul INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|polynga INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Conjunto Arquitetonico Green Village,SUPERMERCADO Perucel Ltda,Dgl - Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Fernanda Soares Vieira De Araujo,Abel FRANCA,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquidaã?ã?o,Instituto EDUCACIONAL Teresa Martin,Galvao Participacoes s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|galvao Engenharia S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Municipio De Porto Nacional,Cristiane De Almeida Lemos E Outro,Willian Fernandes Dos Santos Silva,Felipe Torquato Melo,CLEUSY Vieira,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Rosangela De JESUS Souza|edson Ferreira Santana,ALPARGATAS s.A.,Flãvio Medeiros Amaral,PORTUS Instituto De Seguridade Social,Uniodonto-Rn-Cooperativa ODONTOLOGICA Do Rio Grande Do Norte,Sorvetes Da Praia Ltda,Henrique Cesar Berni|milene CAROLINE Mendes Sebastiao Berni,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,Sindi - Sistema Integrado De DISTRIBUICAO S/A,Waldemar Dos Santos Leite,Rubenique Pereira Da Silva,Ives Nahama Gomes Dos Santos E Outros,Jose Cesar Montanari,Municãpio De Petrã?polis,Porto Freire Engenharia E Incorporaã?ã?o Ltda,Luan CARLOS Sales Cruz (Preso),Guilhermina Maria De Sao Jose - Espã?lio,Glauco Batista De Almeida Hengstmann,VINICIUS Ehrhardt Julio Drago E Outros,Elena Kurta,Ministã?rio Pã?blico Federal,Rodojun LOGISTICA E Transporte Ltda,Buffet Rjp Ltda,Rosineia De Oliveira Silva,Bruno Felix De Paula E Outros,Sandra Leite De Aquino,Maria Marlete Lopes Ramos,Thiago Dos Santos Sales,Fleche Participacoes E Empreendimentos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Celia Viana Da Silveira|noelia Viana Melo Silveira|celio Jose Viana Da Silveira|maria Do Socorro Viana Da Silveira Xavier|francisco Italo Alves Da SILVEIRA|CONCEICAO Maria Da Silveira|liduina Claudia Da SILVEIRA|FRANCISCA Solange Silveira Bastos,Ataides Pereira Da Silva (Preso),Arminda Esteves Moribe|orwille Robertson Da Silva Moribe,Paula Sion De Souza Naves E Outro,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Pedras De Fogo - Pb,Posto Madesul Ltda.,Banco Santander Brasil S/A,Luciano Luiz Milheiro Marques,Messias Machado|maurilia Pereira Viquetti|mauri Machado|maurino Machado|mercina Delacia Da Silva|maurecy Leonel Ocker|michelli Mary De Azevedo|mauricio Lidio Fernandes|maurinete Lucrã?cia Quintino Fernandes|maurina Machado Galo,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã?ã?es|pereira Barreto Empreendimentos Imobiliãrios Spe S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Cuiaba Iii - Spe Ltda,Conselho Regional De Farmãcia Do Estado De Sã?o Paulo,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Maria Elisabeth Martins SCARPA,Renata Rosa De Souza,Pablo Henrique Alves,Nodari Administraã?ã?o E Participaã?ã?es Ltda,Leandro Da Silva Reis (Preso),Jorge Bernardino GONCALVES,JESSICA Issa Ramos,Heuder Lima De Assis,Condomãnio Luau Do Recreio Maui|condominio Luau Do Recreio Kona,Rodrigo CASSIANO MATEUS|BRANDOW Ribeiro Dos Santos|thamires Aparecida De Souza Ribeiro|maicon JESUS Dos Santos|wellington Bertoldi Alves (Preso),Jose Ronaldo Da Silva,Manoel FAUSTO Filho|hugo Amaral Villarpando,Embracon Administradora De Consã?rcio Ltda,Antonio Henrique,LUSMARA Maria Da Silva,Joir Fernandes Da Silveira,Jean Pierre Maia Teodosio (Preso),Municãpio De Jundiai,Itamar GONCALVES,Heinz Kudiess,Via Verdi Veiculos Ltda,Wolf Gruenberg|betty Guendler Gruenberg,Estopar Residuos Texteis Eireli,Facchini S/A|borsari & Rossini Ltda,LUCAS Henrique Beppu,Hewlett-Packard Brasil Ltda,ParだPigmentos S/A,Paulo Roberto Mattos Nabuco,Santa CASA Da Misericã?rdia Do Rio De Janeiro,Api Spe02 - Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos Imobiliãrios Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial E Outro(s),Josildo Tavares Da Silva (Preso),Diego Tolentino Drumond,Unimed Rio Verde - Cooperativa De Trabalho Medico,Sp-35 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Abrigo Sao Lourenco De Jau,Joao Paulo Nisrallah Saab,Guilherme Andre De CASTRO Francisco,Adimilson Moreira Da Silva (Preso),Alvamiriam Prado Da Costa,Angelaine Gastaldi Angelo Moraes,Darlan Lopes Ribeiro (Preso),Municãpio De Patrocãnio,Dislub COMBUSTÍVEIS Ltda,Douglas Pereira Daniel,Maria Das GRACAS Alves,N B M (Menor),CALORISOL Engenharia Ltda|indã?stria De Isolantes Tã?rmicos CALORISOL Ltda,Fabio Henrique Dos Anjos Melo,Irlandes Flores Dos Santos,G N F De C,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Francisco Do Nascimento Lopes Junior (Preso),David Cohen,Jorge CALIXTO,Andre Ciampaglia|sã?rgio CAMARGO CIAMPAGLIA|CARLOS Gilberto Ciampaglia Sociedade Individual De ADVOCACIA,Antonio Wilson De Pinho|antonio Wilson De Aquino Pinho,Joã?o Oliveira De Lima,Assupero - Ensino Superior Ltda,Gilvan Fernandes Macedo,COOPERCITRUS Cooperativa De Produtores Rurais,Alex Barboza,Maria Nã?bia Da FONSECA Dos Santos,Antonio Bezerra Do Vale,Lorenge s.a. Participacoes,Roberto Rainha E Outro,Allef Ribeiro Barreto,CARLOS Alberto Telles E Outro,Eli CAMPELO CABRAL Filho,Itau Unibanco s.A,Serviã?o Social Da Indã?stria - Sesi,Uniã?o,Zelia Maria Batista De Medeiros|tereza Natalia De Lima Almeida,Porto Da Luz Sociedade Individual De ADVOCACIA,Leonardo Villas Boas Macena,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Espãrito Santo,R R De M V,Paulo Lopes De Ornellas E Outros,Fernando Araã?jo Filho|cesan Construtora, Empreendimentos Santo Antonio Ltda,Agã?ncia Nacional De Energia ELÃ?TRICA - Aneel|companhia Paulista De Forã?a E Luz,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Robson Ferreira SCALIONI,Municipio Do Rio De Janeiro,Valdeli Correa Da Silva,Mauro Evando Guimaraes,Aes Tiete Energia s.A,Jose Pires Vaz,Fernando Pinheiro CAVALCANTI,Iranildo Da Silva Alves Brasil E Outros,Trm Service Turbinas Redutores E Moendas Ltda,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Sonia Ely Ribeiro,Municãpio De Londrina,Ronivaldo Alves De SOUSA,Delfina CARNEIRO CAMPELO,Endrigo Abreu Pacher,Rudinelio De Oliveira Pereira,GUSTAVO Tulio Pagani,Darlan Paulo Basso Andrigheto,CARLOS Alberto Paluan,Juliana Mondek Zati|valdinei Jose Zati,Antonio Vieira|eden Alves De Almeida,Madeireira Fridalina Ltda,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Itapema - Sc,Clio Construtora Ltda,Edvaldo KAVALIAUSKAS Quirino Da Silva,M E a Dos S (Menor),Empresas Iansa Sa,Paulo Vitor Conforti Brum,Aparecida Rodrigues,Cpfl Jaguariuna Participacoes Ltda,Metro International Sa,Wilian Ferreira Pires (Preso),Sat-Engenharia E Comã?rcio Ltda,Agostinha Martines Cordobal,Hermes De Oliveira Brito Junior,Renato Da Costa Garcia,Adriano Ribeiro CALAZANS,Rita De CASSIA Aparecida Morcelli,Estado Do Rio De Janeiro,Jose Severino De Lima,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,A C C,SUPERMERCADOS Bh Comã?rcio De Alimentos Ltda,Rosa Maria Golim Bonfim,Guacira Alimentos Ltda,Evandro Felisberto Dos Reis,A T B Artefatos De Borracha Ltda,D a G (Preso),VINICIUS Eduardo Araujo,Monteiro E Monteiro Advogados Associados,RICARDO CARRIJO Nunes,Reginaldo Dos Santos Paixao,Francimar De Araujo Medeiros,Luiz Gonzaga Neves|sergio AUGUSTO Cerqueira Lima Amorim|manoel Antonio Fernandes,Jorge Raul CARVALHO Leite (Preso),Viaã?ã?o Tabuazeiro Ltda,E B De Q B|o T,Juarez CAMILO CARLOS (Preso),Global Village Telecom s.A,Banco Santander (Brasil) s.A.,Douglas Neves Polimeni,Antonio CARLOS Rodrigues|darci Marques De Oliveira Gazzone|fabio CHICAROLI,Antã?nio Milhim David E Outro,Francisco Vacio Coelho Beserra E Outro,Juãzo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Olinda - Pe,Golden Park Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Municãpio De Foz Do Iguaã?u,Baxter Hospitalar Ltda|uniã?o,Jessyka Veschi Francisco E Outros,Robson Da Silva Antunes,Sã?rgio Sorgi Filho,Adelia Lemos Da Costa,Pacific Motors Comã?rcio De Veãculos Ltda E Filial(is),Jhony Michael Brito Pereira,Vaneide Marinho Vilela Galli,Clayton Anunciaã?ã?o Moraes Ramos,Zev Fischer,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,ERICA Tatiane Pereira De Lira E Outro,Norberto Claudinei Barbosa,Boa Vista Servicos s.A,Julio Cesar Da Silva,T L J Comercio E Servicos Ltda - Microempresa,Alison De Araujo Almeida,Brasluz INDUSTRIA Comercio E DISTRIBUICAO De Alimentos Eireli,Supervia - Concessionãria De Transporte Ferroviãrio S/A,Reginaldo De Freitas,Claudio Persio Gil Nunes,Orlando Aluiso,Fit 05 Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Michele De Oliveira CANDEIRA,A P L B,Banco Bradesco S/A,Distrito Federal,Marco Aurelio Azevedo Bonfin (Preso),A a Da S a (Internado),Fabiano Pereira Pedro (Preso)|cilas Vasconcelos Rios,Deiwisson Simplicio Dos Santos (Preso),Anete Chagas Brunet,Thiago Galvao Gomes|kathiucia Rangel Da Silva,Estado Do Espirito Santo,Lais Das GRACAS Machado Dos Santos,Mm Transporte E Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda,Cristiano Morgado De Araujo (Preso),Noemi Pereira Da Silva Rittel|leomar Rittel,Domingos Pereira Da Silva|yuji Yamada,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Crisciele De Souza Costa|erike Mendes Do Rosãrio (Preso),ASSOCIACAO Terras Da Barra,Waldir Monteiro,Fernando Henrique Melo Formiga,Danielle CARLOS Da Silva Cervantes,Christiane Maria Ramos GIANNINI|GUSTAVO Ribeiro LANGOWISKI|ASSOCIACAO De Defesa Da Cidadania,Aristoteles Benedito Da Silva,Eit Empresa INDUSTRIAL TECNICA Sa,Artur Pereira De Andrade Neto,Josmar Fagundes De JESUS,Proderj - Centro De Tecnologia De INFORMACAO E COMUNICACAO Do Estado Do Rio De Janeiro,Adriano Procopio De Souza,Francisco Rodrigues Sobrinho,Sergio Jose Simas,Trane Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Produtos Para Condicionamento De Ar Ltda,Sergio Renato Vieira,Maria Lucia Neves Do CANTO E Mello|leonel Do CANTO E Mello,Ana CARLA Da Silva GUEDES|CARLOS Alberto Jose Guedes,Wanderson Omar Simon,Giliardi Do Nascimento GONCALVES,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,CATRACA Livre Portal E COMUNICACAO Ltda,HORUS Empreendimentos E Participacoes S A,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Urolit Servicos Medicos Ss Ltda,Waldeluir Dublim Sacchetin,Jose Nemesio Da Silva Filho,Elza Melo Saraiva Almeida|geraldo Magela Almeida,Renata Grajcer,Urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Municipio De Sao Luis,Municipio De Vera Cruz,Charliston Ferreira De Andrade|acha PNEUS E Veiculos Comercio Ltda - Epp,Jorge Braz,Sigma - Consultoria EDUCACIONAL Eireli,Marcio Kuchla,Dina Aparecida Alves,j.nepomuceno LOCAÃ?AO De Maquinas Ltda.-Me,Municipio De Praia Grande,Welverson Vieira Rodrigues (Preso),E v M Da S (Preso),Associaã?ã?o De Poupanã?a E Emprã?stimo Poupex,Dhiego Ragonezi,e.r. Offshore Gmbh & cie.kg,Marcos Roberto Da Silva Rocha,Municãpio Do Rio De Janeiro,Movida LOCACAO De Veiculos s.A,Margi Park Estacionamento E Serviã?os De Manobrista Ltda,Roney Peixoto Martins E Outro,Alexander Panini Romero,Paulo Francisco Vieira,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,ELPIDIO Pereira BATISTA|CARLOS a.c.s. Pereira Batista & Cia LTDA|CARLOS Agnelo Constantinopolos Severo Pereira Batista|jeovana Helena Constantinopolos Severo Pereira Batista,Lilian Mota Da Silva,Spe Terni Nature I Rio Preto Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Sandra Costa Lima Borges,Alcides Domingos Sartori,Arcelormittal Brasil s.A,Adilson Santin|rita Aparecida Donizeti Panciera Santin,Joao CARLOS Giordani Costa,Municãpio De Hidrolã?ndia,Municipio De Oros,Spdm - Associaã?ã?o Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina - Hospital Geral De PIRAJUSSARA,Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Eco + Servicos Ambientais E Imobiliaria Ltda,Y M S,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Azurita Empreendimentos Spe Ltda|cosil Construcoes E Incorporacoes s.A.,E S,Pedro Clãudio Duarte Pena,A C G - Espã?lio,H M 18 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Panambi - Rs,Hyundai CAOA Do Brasil Ltda,Cleiton CASSIO CANCIO (Preso),Marciel Dos Anjos Santos|julio Cesar Leite Deo,Renato Bezerra Alves (Preso),Sabrina Fernanda Da Silva,Antonio Cãssio CARVALHO,Maria Gabriela Brederodes Barros E Outros,Aceplan Construã?ã?es E Incorporaã?ã?es Ltda,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda,Lfvq CONSTRUCAO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO Eireli,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Roldao Gomes Torres,Eraldo Aparecido Beltrame,Alexandre Iunes Machado|iunes Sociedade Individual De ADVOCACIA,Guararapes Confecã?ã?es S/A,Municipio De MACAIBA,Fazenda Nacional,Laticinio Dom Armando Ltda.,Ericsson TELECOMUNICAÃ?Ã?ES S/A,RICARDO Baldan,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Geneci Benisio Lopes,Essencial Medicina Integrada Eireli,Flavio Roberto Moura De CAMPOS,Companhia Thermas Do Rio Quente,Florentina Armoa - Espã?lio,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Prestdent PRESTACAO De Servicos Odontologicos Eireli,Givaldo Patrãcio Do Nascimento,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes|goldfarb Incorporaã?ã?es E Construã?ã?es S/A|gold Amorgos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Vanessa Alves Da Silva (Preso)|cristiane Ferreira Pinto (Preso),Stic - SINDICATO Interestadual Dos Trabalhadores National Association INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA E Do Audiovisual,D C De A,J C S (Preso),Ramon Nicolau Alves,Giulliano CAJAS Mazzutti,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Alice Maria Pinto Soares,Rafael Dos Anjos Lima|priscila Wichinhevski Lima,Negis Monteiro Rodarte E Outros,BIANCA Dos Santos Oliveira|jose Antonio Da Luz,Valterclay Molinari Da Silva,Roberta Bedran Couto E Outros,Diego VINICIUS De Souza E Outro,Maycon Cesar Basso,Luiz Rogã?rio Vilas Boas,Marcel Guarda Breviglieri,Waldeir Jose Colhado,Otavio Takao Fujimoto,R a Da S,Assisi Empreendimentos Imobiliarios Ltda,N P T (Menor),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Cleuza Aparecida Balthazar|instituto Nacional Do Seguro Social,Serraria Agostini Ltda,Isaac Ribeiro|geraldo Majela De Oliveira E Outros|idalina De Oliveira CUSTODIO|ALICE Gomes Ferreira Dos Santos|abelardo Aragao|izaura Maria Da Cruz,Alison Martins,Alex Meglorini Mineli E Outro,Rodrigo Garcia Nascimento,Bimbo Do Brasil Ltda,Morada Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Fabio Da Silva Filho (Preso),Vitalis Instituto De Apoio a Saude E Tecnologia,Sandra Regina Gomes Da Silva Macedo|diogo Silva De Mello Macedo|viviane Silva De Mello Macedo,Mariaurea Guedes Aniceto,Thiago CUSTODIO Martins (Preso),Porto Feliz Indã?stria E Comã?rcio De Papel E Papelã?o Ltda,Leao & Biondi Ltda,David Thiago Da Silva,Unimed Marques De VALENCA coop.de Trabalho Medico Ltda,L F De B M,Estok Comã?rcio E Representaã?ã?es s.A,Fernando Luiz Wosniak,Roberto Correia Da Silva Gomes CALDAS|CHRISTIANE Correia Da Silva Gomes CALDAS,Valdãsio Pinheiro,Averama Alimentos S/A,Di CANALLI Comã?rcio, Transportes E Empreendimentos Ltda,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - cedae|f.ab. Zona Oeste s.A,Jose Luiz Franco Dos Reis|marialice Zingra Vomero|jose Roberto Bridi,Antã?nio Escorza Antonanzas|dã?bora Diener Pinnow,Odinelma Barbosa Rodrigues (Preso),Josilaine De Souza Abreu CAMPOS,Envision Indã?stria De Produtos Eletrã?nicos Ltda,Alex Galanti Nilsen,MINERACAO Montreal Ltda - Em Recuperaã?ã?o JUDICIAL|ICAL Indã?stria De CALCINAÃ?Ã?O Ltda - Em Recuperaã?ã?o JUDICIAL|USIBRITA Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|uniao ADMINISTRACAO, Participacoes E Investimentos s.a - Em Recuperaã?ã?o JUDICIAL|EIMCAL - Empresa INDUSTRIAL De MINERACAO CALCARIA Ltda - Em Recuperaã?ã?o JUDICIAL|COBRASCAL INDUSTRIA De CAL Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,Nelei Katherine De Assis E Outro,Luciano Teixeira Da Silva|arlete Da Costa Palagar,Ueliton Gualberto Pereira,Luiza Maria Ferreira,Vijay Ramesh Bavaskar,Antonio Moacir Dantas CAVALCANTI Junior,Servico Autonomo De Agua E Esgoto Saae,Jefferson AUGUSTO De Paula,Jose Felix De Lima Junior,Rodrigo Rodrigues De Oliveira E Silva Prudente,Sebastiao Pires CAMPOS,Antonio Veras Da Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Rondã?nia,Raimundo Nonato Siqueira Da Mota,Gabriel Ribeiro Dos Santos (Preso),Jose Wilker De Lima,Jonas Braulio De CARVALHO Rolim,B M C (Menor)|g M C (Menor),Geraldo Luiz Rochocz,Universidade Federal Da Paraãba,Rosemir Antonio De Fabri (Preso),Lotufo Engenharia E Construcoes Ltda,Victor Takahashi Atanes|joã?o Heros Ribeiro Atanes,Bruno Fernandes Maciel|fernando Fernandes Maciel|marlene Fernandes Maciel,Roberto Julio El Hage Velez (Preso),Banco Pan s.A.,Mauro Moreira De Lima|washington CAETANO Martins|diego De Sena|aguimar Herlei Soares|ivo Ferreira Da Costa|sulamita Silvano Marques|irene Costa De Oliveira|valmir Rodrigues Da Silva|helio Barbosa De Oliveira Junior|geraldo Rodrigues Da Silva|celia Silvano Marques CAIXETA|MARCELO Pereira Silva,Fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,GRACAS Souza Da Silva,Francisco CARLOS De SOUSA,Mtb-International Ltda,Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Instituiã?ã?es De Ensino Superior,David Pereira Da Costa|marcelo Santana Fernandes,Tereza Melo De CARVALHO,Aba Motos Comercio E IMPORTACAO De Motocicletas, PECAS, Produtos E Servicos Ltda|harley Davidson Do Brasil Ltda,Tamires Paula Dos Santos,Sidney Miami De Oliveira,Marilisa Gomes,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O Ciã?ncia E Tecnologia Do Cearã,Francisco Marins Palacio|marcia Bonano Palacio,Padrã?o De Vida Corretora De Seguros E Representaã?ã?es Ltda,Marilda Aparecida CAMPOS Dias|olavo Dias Salgado,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Lourenã?o Paiã?o Da Silva,Antonia Neuda CANDIDO Oliveira,Marlon Charles Bertol E Outro,Companhia De Habitaã?ã?o Popular De Curitiba,Macieira Transportes Ltda,Jfe 32 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Acidol Parana Ltda,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Edison Liberato Fernandes,Ednilson Teotã?nio Farias,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Jra Paineis Eletro Eletronicos Ltda,Claudio Alexandre Goulart Cotrim,Leonam Gomes Coutinho,Tam Linhas Aã?reas S/A,Roberto CARLOS Medeiros Escobar (Preso),Marco Antonio Ribeiro CARDOSO,Luiz Fernando Albert Soares|municipio Do Rio De Janeiro,Josã? Natal Guidi,Geap Autogestao Em Saude,Instituto Nacional Do Seguro Social,Unimed CuiabだCooperativa De Trabalho Mã?dico,Denise De Fatima More CAVALLI|GOTARDO CAMILO CAVALLI,Helio Bezerra Da Silva,Rosangela De Lima Rodrigues|rosely Santana Da Silva|roseane Dos Santos|risoneide De CARVALHO Sandes,Paysage Condominios - Londrina Ltda,Tarcisio Dantas Santos (Preso),Paulo Gabriel Cunha Machado|adson Novais Santos (Preso),P Do B S,AUGUSTO CONCEICAO Santos Oliveira,Jose Dos Reis Rodrigues,L S V,Rodrigo Jose Nascimento Ribeiro,Julio Nizer,Alex Sandro Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,SINDICATO Nacional Dos Analistas-Tributãrios Da Receita Federal Do Brasil,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Maria Da CONCEICAO Rodrigues Nunes,Dario Freitas Dos Santos,Otavio Mendes Do Prado|estela MONICA De Barros Prado|orimar GONCALVES Correia Do Prado,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Famãlia E Sucessã?es De Santo Antã?nio Do Descoberto - Go,Osmar Antonio Da Paz Coelho,Diego Quirino Dos Santos Rosa (Preso),Ederson Ayres Leite E Outro,Yuri Rezende De Macedo E Outros,Sitcor Assistencia MEDICA Integrada Ltda,Lucilene Marques Gomes,Lazaro GUSTAVO Rodrigues Lopes,Paulo Antã?nio Dos Santos,Elaine CONCEICAO Ramos Maciel,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Magda Pereira De Andrade,Hyago Filipi Pinto,MARCUS VINICIUS Bergo Coelho,CARLOS Roberto Da Silva,C E B R,Hã?lio Barreto Dos Santos Filho,VINICIUS Raymundo STOPPA,Brasil Da Silva|ivete Rosane Machado CAVALHEIRO Da Silva,Cleriston Manoel Coutinho (Preso),Citrosuco S/a Agroindã?stria,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Marli Das GRACAS De Oliveira CALDAS,CAIXA De Assistencia Dos Servidores Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Neudo Ribeiro CAMPOS,Eny CASTELLAN Martineli|luiz CARLOS Pasa|vania Martins Dos Santos|odair Vieira Martins|corcina Gouveia De Souza|simoni Soares Major,Jose Onildo Santiago Ramos - Espã?lio|francisco CANINDE Pereira De Macedo|jose Damiao De Sa|joao Wladimir Salgado Maceio|francisco Rocha De Oliveira|indio Bonfim - Espã?lio|walter Barbosa Magalhaes|wirton Pires De Araujo|getulio De JESUS Lopes,F U B (Preso),Ayrton Pimenta De Oliveira,Jonielson Souza (Preso),Mardson Costa Santos,Clãudio Cicconi,Marcela Alves Torres Amaral,Bsco NAVEGACAO S/A,Condominio Edificio Visconde De Taunay,Bdo Rcs Auditores Independentes - Sociedade Simples,Universidade Federal Do Cearã,Guaraci Silveira Garcia|roselena De Oliveira Lima Garcia,Alexandre Almeida De Toledo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ubs Brasil Corretora De CAMBIO, Titulos E Valores Mobiliarios s.A.,Degmar Dos Santos Silva,A C Da S (Preso)|a Dos S S,Eronides Jãcome Dos Santos|francisco De Assis Pereira Diniz|edegar Rodrigues|edmundo Ferreira Dos Santos|durvalino Rossi|francisco FLAUSINO Dos Santos Neto|maria Luiza Elias|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev|francisco CANDIDO Garcia Arriero|dalva Rodrigues De Morais|olivaldo Otavio,Cleber Lopes Espãndola (Preso),Ligia Cristina Risso,CASA Bahia Comercial Ltda,Comercial Nazarã? S/A,Ernanda Pereira Da Silva,Leonel Pereira De ALENCAR Neto|joaquim Dos Santos Neto,Elias Dos Reis,Jose Geraldo Donizetti Peres,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Alberto Saad Coppolla|jose Luiz Saad Coppola|a J L Construcoes Ltda,Gold Blue Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial E Outro(s),Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Abdon Antonio Abbade Dos Reis E Outros,f.k.distribuidora De Produtos Quimicos Ltda - EPP|INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA Santo Antonio S/A,Dirce De Anizio,Ministã?rio Pã?blico Federal|adilson De Siqueira FAUSTINO,Orvanir Pedro Boschetti (Preso),Central REFRIGERACAO Limitada,Thierry Victorio Azevedo Da Silva,Rita Maria Da Silva,CASA Alves Ltda,Rosalina Leite Soares De CAMARGO,Adriana Feliciano Pereira Souza,Valdir De Almeida Pina,Joao RICARDO Dal Pont,Ponto Um LOGISTICA Ltda,Marcelle Guerra Vieira|george Jerre Vieira Sarmento,Alvaro Barbosa Da Silva Junior,Edvaldo Correia De Lima E Outros,Alessandro FOSCARIN Tagliari|claudia Zanchett,Clemente Pereira Vasques - Espã?lio,Jefferson Ramiro Da Silva,Andre CAMPOS Pacheco Vasquez,ARICAN Equipamentos De PROTECAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL Ltda,Helaine Marriel Mendes,Montago Construtora Ltda,Joao Humberto Silva Ferreira (Preso),Elenice Melego Julio E Outro,Eliana Aires De Miranda Lima|rafael De Moura|charles Jorge Arruda De Oliveira|antonio Elverson Da Costa De Souza|evando Ney Dos Santos|daniel GONCALVES Pereira,Geisa Jacob Gomes De Almeida,C F G (Preso),CAIXA De Previdencia E Assistencia Dos Servidores Da FUNDACAO Nacional De Saude,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais De Itaja㍠- Sc,CARLOS Dilae Da Luz Cirqueira E Outro,Cristiano CARDOSO De CARVALHO,Claudia Oliveira Peres Leskovar Borelli,Banco Sofisa S/A,Sul AMÃ?RICA Seguro Saã?de S/A,Br Frango Alimentos Ltda,Paulo Jose Suzart Feitosa,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Mercedes Aparecida Da Silva,Sidney CARNEIRO Filho,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul|edson Brandao Da Rosa (Preso),Maria Helena Miranda De Oliveira|wilson Roberto Mariano De Oliveira|mariane Mariano De Oliveira D Ornellas|joao Pedro Figueiro D Ornellas,CASARIL Imobiliaria Ltda,Vitor CARLOS Deleo,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Miguel Alves Ramos,Jackson Jose Schneider Seilonski,Fernando CAMELO Dos Santos,Claudio Andre Rosa Nunes (Preso),Municãpio De Iguaba Grande,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O,Israel Jeronimo Soares,Estado Do Cearã,Della VOLPE Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Fariba Sami,Cecilia Severino Nunes,Sergio Marcio Batista,Celio AUGUSTO Barbosa Dos Santos,Sã?o Francisco Sistemas De Saã?de Sociedade Empresaria Limitada,Municãpio De Curitiba,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Municipio De Lorena,Maria Do Socorro Pinheiro Matos,Juãzo De Direito Da 19a Vara Criminal - Foro Central Criminal Da Barra Funda - Sã?o Paulo - Sp,Claudio Marcos Dias,CARLOS CARVALHO Nunes,Biah Consultoria E Negocios Ltda|lih Investimento E PARTICIPACAO Ltda|livia Nascimento Renno|luiz Eduardo De Oliveira RENNO|MATHEUS Tonin DUARTE|BIANCA Cote Gil Duarte,Eduardo Oliveira Teixeira E Outro,LUCAS Machado Lira (Preso),Rosiane Farias,Maycon De JESUS Pires (Preso),Mayara Nascimento De Oliveira|elizangela Oliveira Ferreira Torres|jose Daniel Bezerra Torres Filho|fabio Sandes Feitosa|jose Correa RIBEIRO|JANESCA TOSCAN Pereira Dantas|marcos Aurelio Da Silva SANTOS|CARLOS Frederico De Almeida Dantas|shirley Da Silva Ribeiro,Gold Black Empreendimentos Imobiliarios Spe s.A,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sao Paulo,Mongeral Aegon Seguros E Previdã?ncia S/A,Wilson Batista Lima (Preso),Municipio De Ipu,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Jose Pedro Da Silva (Preso),Departamento Nacional De Produã?ã?o Mineral - Dnpm,Elizeu Soares De CAMARGO Neto E Outro,ACARITA Artefatos De Cimento Armado Santa Rita - Eireli,Jacqueline Marlowa Correa Monteiro SECCATTO|ADEMAR CARDEC SECCATTO,Provence Cosmeticos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Douglas Da Silveira Dias,Municãpio De MANAUS,L C Veiculos Ltda,Vcg Empreendimentos Imobiliarios Ltda|suecia Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Gian Felipe CARDOSO Simoes,Telemar Norte Leste S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Nelson Pereira De Paiva,Francylane De Abreu Sampaio,Jonas Soares Pereira,Sinaf Vida Clube S/A,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Fabiano Atanasio Da Silva (Preso),Ticiane GONCALVES Dos Santos Oliverio,Jorge Clãudio Ferreira Da Silva,Complexo MARACANA Entretenimento s.A,F De F M,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliãria Montes Claros Ii - Spe Ltda,Kirra Investimentos Imobiliãrios Ltda,Ketlin De JESUS Costa (Preso),Edson Jose HESPA (Preso),Sueli Rodrigues Alves,Banco Do Brasil Sa,Trinktopia Investimentos E Participacoes Ltda,Josã? Geraldo Sanãbio|mercobank Empreendimentos Participaã?ã?es E Serviã?os LTDA|CARLOS Henrique Novaes De Brito E Silva,Assessoria Imobiliaria Anita Garibaldi Ltda,Herivelto Marcos Sevaroli,Maria De Lourdes Dos Santos,Ivanildo GUSMAO Da Silva,Yuri Batista De Oliveira E Outro,Suerda Soares CABRAL Da Silva,Rosana Cristina Toledo,Sociedade Incorporadora East Side Ltda,Karoline Aguiar Becker,Nelson Minoru AOKI|CARMOZINA Aoki,Estado De Minas Gerais,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Assemil Assessoria Marketing E Representaã?ã?es Ltda,Anderson Dos Santos Domingues,Indã?stria E Comã?rcio De Mã?veis Bento B Da Silva Ltda,Loris Jean Hallal,Municãpio De Sã?o Paulo,Saint Germain Distribuidora De Veãculos Ltda,Tã?lio VINÍCIUS Vertullo,Angelo Lindomar De Paulo Filho,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Municipio De Alã?m Paraiba,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Universidade Federal De Pernambuco,Joao De JESUS Chiaradia,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,Thassio Ramires Roxo Silva,J L a (Preso),Ramiro Batista Moura|lucia CAMPOS Moura,Jose De Oliveira Filho,Rosemeri Aparecida Do Amaral,VINICIUS De Oliveira Padilha,Gilson De Paula Peralta|claudio Alves Correia,Walter Barbosa Bittar E Outros,A N D S,Silvia Kiyoko KATSUKI Giraldi,Helbor Empreendimentos s.a|ebm Incorporacoes Ltda|spe Goiania INCORPORACAO 14 Ltda,Vera Helena Leocãdio De Souza,Municãpio De Leme,Luiz Felipe Deffune De Oliveira,Jurandir Soares De CARVALHO Junior,Gabriel Ribeiro Gomes (Preso),Mamaplast Embalagens PLASTICAS Ltda,Artur Antonio Vasquez,Alan Morais De Araujo,Unimed De Londrina Cooperativa De Trabalho Mã?dico,L M Dos S A,Maria Da CONCEICAO Xavier Schmid,Fundaã?ã?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Companhia De Gãs De Sã?o Paulo - Comgãs,Joao LORENCAO,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa|ministã?rio Pã?blico Federal,Hospital Geral E Maternidade Angeline|antã?nio Feitosa De Oliveira CASTRO|HOSPITAL Batista MEMORIAL|ELPIDIO Nogueira Moreira,Cleiton Afonso Machado E Outro,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Cooperativa De Crã?dito E Investimento De Livre Admissã?o Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp,Diego Moreira De Souza,SINDICATO Do Com Varejista Maq Fer E Tintas De Pe,Debora Alves Martins E Outros,Maria Adeide Da Silva,Jose Arilto De Melo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Lenoir Da Rocha,Haroldo Batista Vasconcelos,Sul AMÃ?RICA CAPITALIZAÃ?Ã?O S/A,Marivaldo Das Neves Silva (Preso),Maria Teresinha Gomes,Felipe Queiroz Gomes,Municãpio De Goiã?nia,Paulo Henrique Da Silva Dos Reis (Preso),S De M H,A P De S,CLINICA CIRURGICA Wagner De Moraes Ltda - Me,Marco Tulio Vieira De Aguiar,Sawala Consultoria Imobiliaria Ltda,S E Bertolino Renzetti - Microempresa,C Da S,Jorge Marcelino Tavares Dos Santos,Joao Marcos Moreira Dos Santos (Preso),Alaor Ferreira Duarte,Leurinda Torres,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Erick Douglas Lima Da Silva (Preso),Jose CONCEICAO De Souza|isau Da Silva|ernani Humberto De Paula|joao Gualberto De Almeida Teixeira|felicio Mituo Akaishi|geter CAPELLARI|EMERSON HAYMUSSI|JOSE Luiz Ongaro,Makro ATACADISTA s.A,Sinvaldo Vieira De Oliveira,RACAL Posto De Abastecimento E Servicos Ltda,Edenilson De JESUS Ramos (Preso),Oceanair Linhas Aereas S/a Em RECUPERACAO Judicial,Progresso Incorporadora Spe Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial E Outro(s),Sociedade Beneficente Sã?o CAMILO,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O|FAZENDA Nacional,Rodrigo Cordeiro E Outros,Francisco Iraã?u Farias Nobre Junior,W L R,A C R Componentes Eletronicos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Municipio De Itabera,Anderson Dos Santos Domingues E Outro,Robson Da Silva Pimentel,Jose Paulo MENEGUSSI Gomes,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Juãzo De Direito Da 1a Vara Dos Feitos Relativos ã?s Relaã?ã?es De Consumo Cãveis E Comerciais De Joã?o Dourado - Ba,Pericles CAVALCANTI De Brito,Samuel Da Silveira Nogueira (Preso)

Francisco Clã?bio De Assis,Comercial De Miudezas Freitas Ltda,Michelle Souza Da Silva,Banco Do Brasil Sa,Fabricio Ferreira De Lima,Valmor Sperfeld|roberto Josã? Bonifãcio|agroindã?stria E Cerealista Chupinguaia S/A,Genir Cela,Geraldo Falavinha|marines Jacobowski Falavinha|jose Milton Falavinha,C S,Ici Brasil S/A|roche .|Halen Elliot|flamarion Pergina De Souza|alceni Guerra|fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa|valdir Miguel Stedile|nelson Emilio Marques|altrade .|Altineu Coutinho|roberto CARMO|CARLOS Alberto Pastro|isabel Cristina Aparecida Stefano|central De MEDICAMENTOS|UNIÃ?O|HOSPITAL Paranoa|sergio NICODEMUS Assis|luiz Marques De Freitas De Oliveira|brasvit .|Lojas Do Pedro Ltda|control TECHNICAL|TOYOTA Do Brasil Ltda,Ailon Vieira Diniz - Espã?lio,Uniã?o|fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,CLEUSA Regina De Abreu SCALIANTE|CLAUDIO Morales|claudemir Garcia Pessoa|claudio Marcio CAETANO|CLEUZA Do Monte Grandini|cesar Aparecido USSIFATI|CLARICE De Oliveira Marton,Spel Embalagens Ltda Em RECUPERACAO Judicial|maria Rita Varis Louzada|ademar Louzada,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Espãrito Santo|ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,Elizetty Bergamo|jose Alves Oliveira|ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Armando Costa Ferreira Junior,Maria Aparecida Menezes Antunes,Elcio Inacio Nunes|aparecida Massae Torikai,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Municãpio De Uberlã?ndia,Lurdes Dos Santos Alves,J J J C (Preso),ASSOCIACAO De PROMOCAO Do Menor,Construtora Astral Eireli,Quality Participaã?ã?es Ltda,Jd Marmores E Granitos Eireli,CAIXA Consã?rcios S/a Administradora De Consã?rcios,Condominio Metropolitan Market Place|thyssenkrupp Elevadores S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Felipe De Almeida Rodrigues,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,METALURGICA Metalvic Limitada,Marcelo Ruiz Sudo,Klever Mendes CAMPOS,Banco Bmg Sa,Jose Benedito Tavares Zanforlin,Vera L. B. GONCALVES - Transportes,Josã? CARLOS Da Silva,Municãpio De Dourados,Estado De Mato Grosso,Odalice Giglioli GONCALVES,Municipio Do Rio De Janeiro,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Aparecido Celso Miranda,Municãpio Da Estã?ncia De Socorro,Pedro Antonio Ribeiro Neto,Dimas Da Silva Moreli,Leila Sato,Estado Do Paranã,Neura Ney Silva De Almeida E Souza,Eronaldo Araujo De CASTRO,Juãzo De Direito Da Vara Das Execuã?ã?es Criminais De VACARIA - Rs,Egnaldo Rosa|transportadora Geruel Ltda|jailza Dos Santos Rosa,Loraine Almeida CARLETTI,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De CAXIAS Do Sul - Rs,A P C,INDUSTRIA De Bebidas E Aguardentes Its Ltda,Attila Werczler,Tania Regina Dos Reis|telma De Avila Rodrigues Nunes|tania Maria Grisolia De Oliveira Soares|suzana Pinto,Joao Manoel Dias,Fernando Macedo Lopes (Preso),Grupo Integraã?ã?o,Faues Rodrigues De Sa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Miguel CALDAS,Paulo CARLOS Smith De Vasconcellos - Espã?lio,CAROLINA Groth Becker|vanessa De Mesquita Da Silva,Ilea Pereira Berto,Valeria Sperandio,Marta Nogueira Gontijo,Cãssia Beatriz Ferreira De Souza,Municãpio De Santo Inãcio,Izely Orvalina Rozani Floriano|norival Floriano Jã?nior,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Bipar Investimentos E Participacoes S/A|mavi Engenharia E Construcoes Ltda|bipar Energia S/A|bimetal Indã?stria METALÃ?RGICA Ltda,CARMEN Soares De Oliveira,Viviane Cristina Costa De JESUS,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,T L H R,Juiz De Direito Da Vara Criminal De Tupã? - Sp,Jorge Bento Da Silva,Mapfre Vida S/A,Liria Inez Rossato Mosconi,Ilda Pavezzi|elza Rosolen Pavezzi,Condominio Shopping Aldeota Expansao,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Siodont Serviã?os Integrados Em Odontologia Ltda|vanessa Aparecida Padilha De Siqueira,Marco Antonio De Oliveira Moraes,INDUSTRIA De CARROCERIAS Sao Paulo Ltda - Epp,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 27a Vara Cãvel De Goiã?nia - Go,Luiza Monteiro Da Costa,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Autarquia De PROTECAO E Defesa Do Consumidor Do Estado Do Rio De Janeiro,Mario Luiz Romano,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Mapfre CAPITALIZAÃ?Ã?O S/A|mapfre Vida S/A,M G,Anna Lucia De CARVALHO Brasil,RICARDO Barbosa De Almeida,Aldair Silveira De CASTRO,Condominio Do Edificio Marques De Sao Vicente,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Goiana - Pe,M3 Incorporadora E Construtora Ltda,Helio Silva Cruz,Municãpio De Paulo Afonso,Daniela Andrade Souza Serra,Juãzo De Direito Da 17a Vara Cãvel De Brasãlia - Df|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,Abrahao Otoch & Cia Ltda,Rogã?rio Bueno,Berg De Oliveira Santos,Jmpm Consultores Associados Ltda|municãpio Paraguacu|evandro Barbosa Bueno,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Ozorio Secundino Da Silva,Estado De Rondã?nia,Levi CAMPELO Holanda|raimunda Ribeiro Silva|maria Noqueira De Silva|eudoxia Ferreira De Araujo|maria Aparecida Cesidio Sombra,Alecio Machado De Souza,Laurindo Rodrigues Correa,Claudineia Penha De Souza - Por Si E Representando|bruna Souza Soares (Menor)|itambe Alimentos S/A,Maria Do Nascimento E Silva,Jose JUSTINO Neto,CAPITAL Correspondencia BANCARIA LTDA|CARMEN Resina Migliorucci BUZATA|KARACA INDUSTRIA E Comercio De Produtos Alimenticios LTDA|CAPITAL MERCANTIL E Factoring Ltda|joao Batista Medeiros|batista Medeiros & Cia LTDA|CAPITAL Participaã?ã?es E Investimentos Ltda|porto Seguro INDUSTRIA E Comercio De Alimentos LTDA|CAPITAL COBRANCAS Ltda,Paramar SUPERMERCADO Ltda - Massa Falida,Companhia ZEUS De Alimentos|francisco De Assis Costa|joao De DEUS Costa|joao Costa Da Silva|terumi Yamamoto|companhia Brasileira De Distribuiã?ã?o|lourival Anisio Da Costa|berto Anisio Da Costa,Estado Do Rio De Janeiro,CARINA Da Silva Braga,Ntc Serviã?os Ltda,Arj CARPINTARIA E Marcenaria Ltda M E,Antonio Marcelo De SOUSA Martins,Vitor Gomes Do Amor Divino (Preso),Leonardo Gomes De Amorim Moyses|joana De Almeida Gomes De Amorim Moyses|joana De Almeida Gomes De Amorim Moyses (Menor),Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Osmar Luiz Pesarico|marcos Eugenio Pezarico,Adair Machado De Miranda,SINDICATO Dos Servidores Publicos Federais Estado De Pe,A R A,Brasbunker Participaã?ã?es S/A,Ana Maria Almeida De SOUSA,MITUYUKI Hatanaka - Espã?lio,Municãpio De Volta Redonda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Contteudo Network Ltda,Ana Simplicio Da Gloria Borges De Brito,Eduardo Luiz Filippo Braga|sã?nia Coelho|alberto Luãs Salla,r.e.s. Transporte E LOCACAO De Veiculos Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Amazonas,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Rondã?nia,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Roselino Gomes,SCANIA Banco s.A,Henrique Dias|nilson Silveira Da Rosa,Itau Unibanco s.A,Mac Laren Oil Estaleiros Ltda,SINDICATO Dos Trabalhadores Em EDUCAÃ?Ã?O PÃ?BLICA Do Rio Grande Do Norte Regional De MACAU,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Estado Do Cearã|uniã?o,Intermedici PIRACICABA Assistencia MEDICA Ltda,Ursula Bottaro Marques|cicero Guimaraes Belluco,Claudia Helena Martins GONCALVES,Everton Rocha Moreira,Manuel CARLOS Alberto Ornelas,Construtora Queiroz Galvã?o S/A,Abel De CARVALHO Sobrinho,Distrito Federal,Farias SUPERMERCADOS Eireli,Claudio Honorato Soares|municipio De Bebedouro|cleyton Pulzi Soares,Municipio De Serra Negra Do Norte,Joã?o Bosco Pitombeira Fernandes De CARVALHO,Municipio De Matinhos,Paulo Cesar GONCALVES Da Cunha,Soul Solucoes Em Tecnologia Da INFORMACAO LTDA|FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Daiana Alexandre Barbosa,Radio Cruzeiro Do Sul De Curitiba Ltda,Clãudia Araã?jo Affonso|edivaldo Affonso,Hdi Seguros s.A,Moura & Moura Cozinha INDUSTRIAL Ltda,VERÃ?NICA Fernandes Cristaldo,Lazaro Alves Dos Santos - Espã?lio|sebastiao Alves Dos Santos,Nakamura Imoveis Ltda|mgr Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Grasiele Regina Veroneze Dourado|victor Antonio Veroneze Dourado,Humberto Matos De CARVALHO|MARLY Matos CARVALHO|JOAQUIM Benedito De CARVALHO,Edmar Adao Fraga,Lathier Da Silva Melo,Mwr Automoveis Eireli|paulo Roberto De Souza,Douglas Rodrigues Duque,Natalye De Souza Miranda,Mill Grupo Ltda,L M Dos S B E Outros,Maura Machado Ferreira,JESSICA Lucia Santos De JESUS,Marcãlio Josã? Marcos Lopo,Jose Rosivaldo Santos Junior,l.s. Comercio De CARNES Fernandopolis Ltda,Ig CAR Veiculos Ltda - Epp,Jose Rodrigues Da Costa,Maria Dyrce Gomes Da FONSECA,Hard Wave Ltda,Eronides Jãcome Dos Santos|francisco De Assis Pereira Diniz|edegar Rodrigues|edmundo Ferreira Dos Santos|durvalino Rossi|francisco FLAUSINO Dos Santos Neto|maria Luiza Elias|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev|francisco CANDIDO Garcia Arriero|dalva Rodrigues De Morais|olivaldo Otavio,Associaã?ã?o Comercial Do Paranã|niz Cultural Ltda,Claiton Karan FRANCA|OSTRAGILDA Brandelero Franã?A,Nilton Cezar Machado,Rita Margareth Da Rosa Silva,Banco J. Safra s.A,Lais Nogueira Maldi,Neon Distribuidora De Produtos Eletronicos Ltda|banco Do Brasil Sa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Condomãnio Do Edifãcio Coral,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,J P a (MENOR)|LP a (Menor),Jardim Goiãs Empreendimentos Ltda,Condominio Conjunto Residencial Moradias CAIUA I,Zilda Dos Santos Rodella|antonio Sergio Barrotti Rodella,Saã?de Santa Tereza Ltda,Jairo Goss,Municipio Do Recife,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Terplan LOCAÃ?Ã?O E Construã?ã?o Ltda,Manoel Samuel,Robson Luiz Ampessan|cristiane Maria CALIL Vicente Ampessan|maria Luiza Negreli|rogerio CASSANIGA,Danielle Aparecida CARVALHO,A C - Por Si E Representando|n S (Menor),Joaquim Ferreira Rabello,Marciano Grazioli Furlanetto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do TOCANTINS,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Piauã,Luciano Alves Da Paixao,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Nunes CONSTRUCAO INCORPORACAO Comercio E INDUSTRIA Ltda,Ednei Machado Da Silva,Jose CARLOS Lacerda De Souza|ester Vieira Da Silva Velderio,Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior,Dirceu Fernandes,Juãzo Federal Da 7a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Marcio Jose Correa,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|jotanunes Construtora Ltda,Banco CREDICARD s.A,Francisco Hermenegildo Beserra Severino,Jose Afonso Paiva De Lacerda,Izela Danielewicz Niepce Da Silva - Espã?lio,Maridelma Ribeiro Chibiaque,C Rolim Engenharia Ltda,Sandra Maria Panazzolo|antonio CARMO Bremm|cidalia De Menezes Oliveira|ary CAVAGNOLLI|COBRA-COBRANCAS E Representacoes Ltda|marcia Noll|paulo RICARDO Panazzolo|agenor CARLOS Pagno|edgar CANTON|DAVI Ballerini|construtora Manique LTDA|RETIFICADORA De PECAS CANTON Ltda,Luiza Aparecida Dos Santos,Instituto Nacional Do Seguro Social,Marco Antonio Oliari,Municipio De Fortaleza,Lucia Kimie Yoshioka Aoki|claudio Yacuo Aoki,Alvanira Lucia De Barros,Neide CAMARGO Maia,Antonio Juvenildo Vaz Mendes,Haas Do Brasil INDUSTRIA De Maquinas Ltda,Sueli Euclidia Purtugues Da Silva,Elia Erthal Torres Dos Reis|manoel Salgado Rodrigues Dos Reis,Silvana Rodrigues|jose Roberto De Souza,Cojan Engenharia Sa - Massa Falida|jose Angelo Nogueira - Espã?lio|geraldo Nogueira Duarte|ana Luiza Dos Santos Nogueira - Inventariante,Elias Barreto Lopes|margarete Stefanin,Hilda Maria Fernandes KUSEL|CHRISTINE Soares TAVARES|CLINICA Magna Especialidades CIRURGICAS Ss Ltda,Odete Malagute Evangelista,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Agropetro Brasil - AGROINDUSTRIA E Participacoes S/a E Filial(is),Companhia Excelsior De Seguros,Marli Luiz Souza,Antonia Penha Rosa Nunes,Alanna Ribeiro,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Credimar GONCALO De Lima|cristiane Colman De Moura,Frederico Rodrigues GONCALVES De Oliveira|sara Maria De Araujo,Maria Aparecida LABECCA Halfeld,Associaã?ã?o ATLÃ?TICA Ponte Preta,Nilmar De Andrade Marins,Comercial Mendonã?a Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Sind Da Ind De Doces E Conservas Aliment Do Est Do Rgn,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Juliana FUSCO CARVALHO Do CARMO|KEDISON Neves Do CARMO,Decio Salioni,Jose Gledeson De CARVALHO|JIVANETE Silva SOUSA De CARVALHO,Raimunda Nonata FRANCA|MARLOW Gorete Barros Pinheiro|isabel Alipia De JESUS|BERNARDA Costa CARDOSO CARVALHO|EDENILDE Damiana CARNEIRO Chagas,Sara Maria De Araujo,Juraci Milani Koguta,Antonio Rodrigues Da Boa Morte,CONFEDERACAO Nacional Do Transporte,Andre Luis Ventura,Lucã?lia Florã?ncio Da Silva,Alka Tecnologia Em Diagnosticos Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO De Produtos Ltda|adavium MEDICAL Comercio E IMPORTACAO De Equipamentos E Produtos Medicos Do Brasil Ltda|vyttra Diagnosticos IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda|zyon Sciennce Diagnosticos Ltda|resserv Comercio De Produtos Diagnosticos Ltda,Cooperativa AGROINDUSTRIAL De Londrina CATIVA|CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL Cooperativa Central,Banco Bbm S/A,Bruna Araujo De Rezende,Maria Galeano Martins,Graziela Cecilia MAZZOCATO Gaiao,Maciel Auditores S/S,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Nataliel Rodrigues Da Silva,CARLOS Heiss,Fazenda Nacional,Zamir Vieira Gomes,Marise PAPA,Luiz Antã?nio Ribeiro Dos Santos,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Jose CARLOS Ribeiro,Nathan Fernandes,G5 CREDIJUS Creditos Judiciais Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados|condominio Parque CANTO E Mello,Awr Administradora Ltda,Reginaldo Sismotto,Marcos Antã?nio David,Unilse Vieira Mesquita,L D L,Fernando Costa Moretto - Espã?lio,Nadir Lopes Da Silva,S B|j B,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Banco Abn Amro Real s.A,Juiz De Direito Da 3a Vara Criminal De Sã?o Josã? Do Rio Preto - Sp,Basf Sa,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquidaã?ã?o|sbs Engenharia E Construcoes Ltda|empresa Concessionãria De Rodovias Do Sul S/a - Ecosul|antonio CARLOS Vilela Nunes,Vitoria Marques Dos Santos|estado Do Rio De Janeiro|maria Da CONCEICAO Pessanha Dos Santos|municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Bb Administradora De Consã?rcios S/A,Francisco Eristow Nogueira,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Do Oitavo Juizado Especial Cãvel De Cuiabだ- Mt,Comissao De Valores Mobiliarios,Ivo Tome Da Rosa,Gladis Idalina Valdes,Unimed Do Abc - Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Jurandir Fernandes Pereira,Indã?stria De Movã?is Di CARLO Bruno Ltda,Hsbc Bank Brasil s.a.banco Multiplo,Gilberto Jose De Almeida,Tatiana Vizoni Guido,Leila Abbud,Marcelo CARLOS De Sa CARVALHO,Banco Sofisa S/A,Aries Lima De Farias,Ronaldo De Araã?jo Santos|evandro Batista De Santana|struthio Minas Representaã?ã?es De Avestruz Ltda,Jose Gomes De Oliveira,Dirceu Pinhatti Mendes - Espã?lio,Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Instituiã?ã?es De Ensino Superior,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Adriana Moraes Quiles|mauricio Rivera Quiles,Banco Santander (Brasil) s.A.,Condomãnio Edifãcio Maria Eduarda,Anailde Dantas Vale De Queiroz,Eliza Aparecida Peroco CARVALHO,Francisco Bruno Farias De Oliveira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Waldomiro Pinheiro Filho,Municãpio De Sã?o Josã? De Piranhas,Estado Do Espirito Santo,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã?ã?es|luau Do Recreio Empreendimentos Imobiliãrios Spe Ltda,Rivaldo Vitor Borba Ferreira,Tereza Cristina Lopes Pinto,Condominio Do Centro Medico E Odontologico De MANAUS,Irmã?os Tozetto Indã?stria De Mã?veis LTDA|CAVAZOTTO INDUSTRIAL Ltda,Proquimil Produtos Quimicos Ltda,Marcelo Rodrigues Xavier,RETIFICA Sanderson Ltda,FRANCISCA Alves Da Silva,Nadilete Luiza Dos Santos Rangel,Cr - REPRESENTACAO Comercial Ltda,Leonildo Joe Vian,Moacir Fortunato,Maria Nery Lima Costa|uniã?o,Banco ITAUCARD s.A.,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Ribeirã?o Das Neves - Mg|juãzo Da 18a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Marcelo Ferreira Loguercio,Antonio AUGUSTO Da FONSECA Vaz - Espã?lio,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Maria Jose De Faria,I9 Solucoes Em Marketing De Relacionamento Ltda,Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa MÃ?DICA Ltda,Coleto Alves De Araujo|edivar CARLOS Dos Santos|terezinha Fernandes Sobral|eurairton Saraiva De Figueiredo|antonio EUSTAQUIO Da Silva,Estado Do Amazonas,Ilurdes Costa De CARLI - Espã?lio|david De CARLI - Espã?lio,Antonio Jamir De Souza Mariano,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,Banco Votorantim s.A.,CARLOS Roberto Da Silva,Municãpio De Sã?o Sebastiã?o,Flowinvest Incorporadora Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Militar Do Estado De Minas Gerais,Juãzo De Direito Da 5a Vara Cãvel E Empresarial De Belã?m - Pa|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,Suyen Ribeiro De Matos,Joã?o Andrã? Arssa - Espã?lio,Universidade Federal De Pernambuco,Automobile Posto Florais Ltda,Josã? Barbosa Oliveira,Rural Rio Produtos Agricolas Eireli - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Fundo Municipal De PROTECAO E Defesa Do Consumidor,Terezinha Rodrigues|josã? Pedro Rodrigues,Darcy Rodrigues Freire|moaci Sebastiã?o De CAMPOS,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Cleuza Aparecida Balthazar|instituto Nacional Do Seguro Social,David Correia De Souza,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,R F A|j S a - Por Si E Representando|m E S F (Menor)|a S F (Menor)|i S F (Menor),Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Dray Indã?stria E Comã?rcio Ltda,FUNDACAO Universidade Do Estado De Sc Udesc,Andreia Regina Da Silva,Safra Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Municãpio De Osasco,Tribunal Regional Do Trabalho Da 6a Regiã?o,Municãpio De Maceiã?|universidade Federal De Alagoas Ufal|uniã?o|estado De Alagoas,Erinaldo Do Nascimento|maria Da CONCEICAO Rodrigues Do Nascimento,Domingas Ribeiro De CARVALHO,Andre Montenegro De Holanda,Dgc Santa Quiteria Tres Ltda,Banpar Fomento Comercial E Servicos Ltda|libra Fundo De Investimento Em Direitos Creditã?rios Multissetorial,Cedifer Comercio E Representacoes Ltda,V B F,RANULPHO Vieira De Souza|jorge Vieira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo|juãzo De Direito Da 44a Vara Cãvel Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Vespasiano - Mg,Oswaldo Perez CASTRO,Porto Alegre Departamento Municipal De Aguas E Esgotos,Uniodonto De Marilia Cooperativa ODONTOLOGICA,Rossana Silva Da Silva|joao Schefer Da Silva|andressa Silva Da Silva,CARLOS AUGUSTO Ribeiro Alves,Valdir Aldo Moreira,Bradesco Saude S/A,Municãpio De Brumadinho,Eva Antonia De JESUS Alves,Romeu Luis Fernandes Soares|ana Marcia Santos Soares,Neide Fadoul CARVALHO,Juvenal Pedras De Oliveira Maia|antonia Patricia Trofa,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Avelino Bragagnolo S a INDUSTRIA E Comercio,Juãzo De Direito Da 5a Vara Cãvel De Brasãlia - Df,Jairo Maffi,Jose Alves Da Costa|jose Alves Da Costa T Barreto,Fabiana Rodrigues,ECONOMUS Instituto De Seguridade SOCIAL|FRANCISCA De Fatima CARICATTI,Wemerson Resende De SOUSA,Oswaldo Henrique Da Silva,S C De L L,Andreia Alves Da FONSECA|EMERSON Takaharu Watanabe,Tw Transportes E LOGISTICA Ltda,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL,Volmir Zanatta,Moises De Oliveira Tardivo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,Ivoneide Targino Abbatepietro,Mauro Silveira Da Rocha,Manoel Adao Da Costa,Geraldo Aparecido Pereira Da Silva,Antonio Elias REBOUCAS,Rosangela Aparecida De Almeida,Antonio Dario Filho,Bar SUSHI Red Sun Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Bradesco S/A,Departamento Estadual De Transito Do Espirito Santo,Terumi Yamamoto|lourival Anisio Da Costa|joao Costa Da Silva|berto Anisio Da Costa|francisco De Assis Costa|joao De DEUS Costa|companhia ZEUS De Alimentos|companhia Brasileira De Distribuiã?ã?o,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Diadema - Sp|juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Paulãnia - Sp,Fateb EDUCACAO Integral Ltda,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|empresa Gestora De Ativos s.a. - Emgea,Serracon Construtora Eireli,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Nelson Bonamin,Marcos Antonio Martins Ribeiro,Karen Da Silva Sanchez,Celesc Distribuiã?ã?o S/A,Franquilen Vicente Dos Santos,Banco Daycoval S/A,Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de|telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Therezinha Loroza,Helibaldo Oliveira Barreira|gilmar De Moraes|antonio CARLOS CABRAL Santiago|jose Arakaki|joao CARLOS CUSTODIO|CICERO Leonardo De Santana Filho|edson Dos Santos|jalmar Martins Dos Santos|fernando Simoes Alexandre|francisco Alves Filho|jairo Osmir Xavier|edson De JESUS|ALBERTO AUGUSTO Mendes,Andre De Oliveira Dantas,Bradesco Seguros S/A|hdi Seguros s.A,Fernando Pires De CARVALHO,Mediservice Operadora De Planos De Saude s.A.,Walter CARVALHO De Medeiros,Acyr Iwankiw|estado Do Paranã|acyr Iwankiw Junior,Deib Otoch S/A,Adiel Costa De JESUS|MARIA Da CONCEICAO Costa De JESUS,Natalina Avelina Porto,Maria Elisã?ngela De Siqueira Coelho (Preso),Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Luizacred s.a. Sociedade De Crã?dito Financiamento E Investimento,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Lavanderia Espirito Santo Norte Ltda,Juãzo Federal Da 1a Vara De Cruz Alta - Sj/Rs,Shislaine Araujo Vieira Da Silva,Municãpio Do Rio De Janeiro,Estado De Santa CATARINA,Ampla Energia E Serviã?os s.A,Josã? Evaldo Cã?ndido,Estado Do Cearã,E a J (Menor),Bradesco Seguros S/A,Moises Soares Almeida,Banco Safra S A,Flavio Passos Oliveira,Paulo Martins Coronel,Dagmar Alves Vieira Ribeiro,Wendell DEUSDARA Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba,Serasa s.A,Emidio De Souza Viana|josenisia Silva Brito Viana,Benedita Alves Dos Anjos Silveira,David Oliveira De Couto|eliane Santos De Oliveira Couto,Instituto Nacional Do Seguro Social|angela Maria Dos Santos Da Silva,M De L B A,Blt Comercio Varejista De Alimentos Ltda,Oi s.A,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|banco Abn Amro Real s.A,Fazenda Nacional|os Mesmos,Dilete Terezinha Laskawski,Uniã?o,E B De Q B|o T,Allianz Seguros S/A,P B,Elinda GONCALVES De Assis,M De J F,A M M,Maria Helena Ribeiro De Oliveira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Thales VINICIUS Beneduzi,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia Do Rio Grande Do Norte,Estado De Goiãs,George Pereira Da Silva,Bernardo Antoun Fajardo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Os Mesmos,Vandir Vitor Martins (Preso),LUCAS AUGUSTO Monteiro,Itayr Horste Pinheiro|eduardo Reis Kiefer|er K Assessoria Ltda,NEUSA Taveira Leite,Paulo Roberto Dos Santos Freitas|maria De Lourdes Simoes De Freitas,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De Taguatinga - Df,Alexandre Nascimento Dos Santos|andreia Silva Dos Reis,Maria Isabel Da Silva Correa Bueno|cilneia Santina Matias Bezerra|claudete Aparecida Landgraff|maria De Fatima Goulart Beraldo|claudia Aparecida Alves Pozzi|doralina Rodrigues Lopes|neiva Aparecida Ferrari,Funbep - Fundo De Pensã?o Multipatrocinado,Sompo Seguros s.A.,Ilo Barcellos De Menezes,Manoel SADAYUKI Sakai Neto,Springer CARRIER Ltda,Estado Da Bahia,B F V,Condominio Spazio Vale Verde,Valter Luis RACANELLI,Home Design Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO - Eireli,Rio Branco Alimentos S/A,Maria Oneide Andrade Becker,Ministã?rio Pã?blico Federal|uniã?o,Estado De Minas Gerais,Companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D,Energisa Sergipe - Distribuidora De Energia s.A,Santa CASA De Misericã?rdia De Miguelopolis,Aguil Pereira Da Silveira,Natanael Lima Rodrigues,Antonio Jose De Almeida,Municãpio De Taubatã?,Robson Batista FALCAO,Leandro Oliveira Da Silva,Dalton De Andrade,Expedito Pereira De Souza,Elias Cruz Santiago,Ideir Amaral Sabino,G B (Menor),Sandra Goulart Da Silva,Elizia Andrade Silva,Glenda Quintiliano De Souza Angelim|stephane Quintiliano De Souza Angelim|giovanna Quintiliano De Souza Angelim,Marcelo De Oliveira Mendes,Juãzo Federal Da Vara Cãvel E Criminal De Irecã? - Sj/Ba,Iesa Oleo&gas S/A,Nã?o INDICADO,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Municãpio De Belo Horizonte,Ezildo Rosa Cruz,Maria Elza Amador Dos Santos,Iomar Ubaldo Da Silva CASTILHO,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Celula AUTOMACAO INDUSTRIAL Eireli - Epp,Josã? Haroldo Porfirio,FRANCISCA Salete De Macedo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Banco Pine S/A,Corbetta Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltd,Gilda Do CARMO Rosa Dos Santos,Fernando Rodrigues De CARVALHO (Preso),Ministã?rio Pã?blico Federal,Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh,Luiz Cezar De Araujo

Min Presidente Da Terceira Seção - Terceira Seção,Min Presidente Da Primeira Seção - Primeira Seção,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Presidente Do Stj,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção