Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.|organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Escolaridade.|servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Posse E Exerc�cio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.|contribui��es, Contribui��es Sociais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Indireta.,A��o Penal, TRANCAMENTO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Demonstra��es Financeiras (Dctf).,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, Corre��o Monet�ria De Diferen�as Pagas Em Atraso.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Revis�o Do Saldo Devedor.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Transporte.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Especial (Constitucional).,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Refis/Programa De Recupera��o FISCAL.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Crimes Contra a Dignidade Sexual, Rufianismo.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Redu��o a Condi��o An�loga � De Escravo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Processo Administrativo FISCAL.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Processual Penal, A��o Penal, TRANCAMENTO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Creditamento.|cr�dito Tribut�rio, Incentivos FISCAIS. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Incid�ncia Sobre Lucro.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Fam�lia, Bem De Fam�lia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Processual Penal, A��o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Sonega��o De Contribui��o Previdenci�ria.,Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte A�reo - Aeroporto.|direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Energia ELéTRICA.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, 1/3 De F�rias.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, PREVARICAçãO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Fian�A.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Contratos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Previdenci�rio.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis - Importa��o.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins - Importa��o. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Ipi.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, DECADêNCIA/PRESCRIçãO. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Registro De MARCAS, Patentes Ou Inven��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 47,94% Lei 8.676/1993.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, SUSTAçãO/ALTERAçãO De Leil�o.|partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Prazo De Validade.,Les�o Corporal, Grave. Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crimes Contra O Patrim�nio.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Mar�timo, Responsabilidade Contratual, Quanto � EMBARCAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Abono Pecuni�rio (Art. 78 Lei 8.112/1990).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Cooperativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito INDUSTRIAL.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Profissional.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De Sa�de Suplementar.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Penal.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|coisas, Propriedade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Cr�dito Tribut�rio, Cnd/Certid�o Negativa De D�bito, Expedi��o De Certid�o Positiva De D�bito Com Efeito De Negativa.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, SUSTAçãO/ALTERAçãO De Leil�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Parcelamento Do Solo Urbano. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, REAJUSTE Pela S�mula 260 Do Tfr.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|contribui��es, Contribui��es Especiais, FUSEX / Funsa / FUSMA - Fundo De Sa�de Das For�as Armadas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.|coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Transfer�ncia De Financiamento (Contrato De Gaveta).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Hospitalares.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88), Deficiente.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Taxas, Federais, Taxa De Sa�de Suplementar.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Curso De Forma��o.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Pis/Pasep.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Acumula��o De Proventos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Viola��o De Direito Autoral.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Moradia.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES Municipais ESPECíFICAS.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Tribut�rio.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Ato Lesivo Ao Patrim�nio Art�stico, Est�tico, Hist�rico Ou Tur�stico.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Atualiza��o De Conta.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Produto Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|crime Tentado.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tribut�rio.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio. Crimes Contra a Honra, Inj�ria.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Tempo De Servi�o, Certid�o De Tempo De Servi�o.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo, Extravio De Bagagem.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Enriquecimento Il�cito.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, CUSTEIO De Assist�ncia MéDICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico, Atividades Nucleares.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Tabelionatos, Registros, CARTóRIOS.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Habilita��o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologa��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Taxa De Ocupa��o / Laud�mio / Foro.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Obriga��es.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Crime Culposo.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, F�rias.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, PRECATóRIO, Sequestro De Verbas PúBLICAS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, F�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Telefonia.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico, Crimes Contra a Fauna.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Cr�dito Tribut�rio. Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o, SUSPENSãO, Arquivamento Administrativo - Cr�dito De Pequeno Valor. Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Aposentadoria.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Processual Penal, Pris�o Tempor�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Irsm De Fevereiro De 1994(39,67%).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.|agentes Pol�ticos, Parlamentares, Aposentadoria / Pens�o Especial.,Registros P�?blicos, Tabelionato De Protestos De T�tulos, CANCELAMENTO De Protesto.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.

REsp 1824555 / PR,REsp 1824427 / CE,AREsp 1535363 / SP,HC 519959 / SP,AREsp 1534991 / RJ,AREsp 1534898 / RJ,AREsp 1535056 / RJ,HC 519923 / SP,AREsp 1535298 / MS,REsp 1824435 / PR,REsp 1824462 / MS,REsp 1824663 / SP,AREsp 1534926 / MS,AREsp 1534987 / PB,RHC 115080 / MS,AREsp 1535038 / CE,REsp 1824593 / RS,AREsp 1535455 / RS,AREsp 1534814 / RS,REsp 1824660 / PA,AREsp 1534833 / SP,AREsp 1535030 / MG,AREsp 1535147 / DF,AREsp 1535182 / ES,AREsp 1534976 / RS,AREsp 1535440 / RJ,AREsp 1535067 / RJ,REsp 1824475 / MG,HC 519903 / SP,AREsp 1534819 / SP,AREsp 1535134 / PR,RHC 115057 / SC,AREsp 1535027 / SP,HC 520050 / SP,REsp 1824538 / CE,AREsp 1535256 / SC,HC 520006 / SC,HC 519929 / PR,AREsp 1535357 / ES,AREsp 1534864 / SE,AREsp 1535025 / RJ,AREsp 1534931 / SP,AREsp 1534862 / SP,AREsp 1535398 / SP,Pet 12825 / DF,AREsp 1535477 / SP,AREsp 1535232 / RN,CC 166937 / SP,AREsp 1534893 / PR,HC 519998 / MA,RHC 115088 / PA,AREsp 1535162 / CE,HC 519985 / SP,AREsp 1534756 / DF,AREsp 1534804 / CE,REsp 1824574 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Aparecida Rodrigues,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Panambi - Rs,Sawala Consultoria Imobiliaria Ltda,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia Do Cear�,Sebastiao Pires CAMPOS,Sandra Regina Gomes Da Silva Macedo|diogo Silva De Mello Macedo|viviane Silva De Mello Macedo,Telemar Norte Leste S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Di CANALLI Com�?rcio, Transportes E Empreendimentos Ltda,E S,Maria De Lourdes Dos Santos,Condominio Edificio Visconde De Taunay,Lazaro GUSTAVO Rodrigues Lopes,Diego Quirino Dos Santos Rosa (Preso),Francylane De Abreu Sampaio,Munic�pio De S�?o Paulo,GUSTAVO Tulio Pagani,Bruno Fernandes Maciel|fernando Fernandes Maciel|marlene Fernandes Maciel,Movida LOCACAO De Veiculos s.A,Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda,Alison Martins,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Rond�?nia,Claudio Andre Rosa Nunes (Preso),Josmar Fagundes De JESUS,Leonam Gomes Coutinho,ERICA Tatiane Pereira De Lira E Outro,Deiwisson Simplicio Dos Santos (Preso),Yuri Batista De Oliveira E Outro,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Acidol Parana Ltda,Polimeros Itaquera INDUSTRIAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|construlev INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|polysul INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|polynga INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Paulo Lopes De Ornellas E Outros,Assupero - Ensino Superior Ltda,Edenilson De JESUS Ramos (Preso),Municipio De Al�?m Paraiba,Jose Onildo Santiago Ramos - Esp�?lio|francisco CANINDE Pereira De Macedo|jose Damiao De Sa|joao Wladimir Salgado Maceio|francisco Rocha De Oliveira|indio Bonfim - Esp�?lio|walter Barbosa Magalhaes|wirton Pires De Araujo|getulio De JESUS Lopes,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Departamento Nacional De Produ�?�?o Mineral - Dnpm,Diego Moreira De Souza,Haroldo Batista Vasconcelos,LUCAS Machado Lira (Preso),Angelaine Gastaldi Angelo Moraes,Isaac Ribeiro|geraldo Majela De Oliveira E Outros|idalina De Oliveira CUSTODIO|ALICE Gomes Ferreira Dos Santos|abelardo Aragao|izaura Maria Da Cruz,Darlan Lopes Ribeiro (Preso),B M C (Menor)|g M C (Menor),Maria Elisabeth Martins SCARPA,Gilvan Fernandes Macedo,Antonia Neuda CANDIDO Oliveira,Fleche Participacoes E Empreendimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Jhony Michael Brito Pereira,Dario Freitas Dos Santos,Leonardo Villas Boas Macena,CASARIL Imobiliaria Ltda,Thiago Galvao Gomes|kathiucia Rangel Da Silva,VINICIUS Raymundo STOPPA,Crisciele De Souza Costa|erike Mendes Do Ros�rio (Preso),Uni�?o,Metro International Sa,COOPERCITRUS Cooperativa De Produtores Rurais,Leao & Biondi Ltda,Sinvaldo Vieira De Oliveira,Macieira Transportes Ltda,Sat-Engenharia E Com�?rcio Ltda,Eli CAMPELO CABRAL Filho,Wolf Gruenberg|betty Guendler Gruenberg,Paulo Jose Suzart Feitosa,Sigma - Consultoria EDUCACIONAL Eireli,Cristiano Morgado De Araujo (Preso),Anderson Dos Santos Domingues,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Adriano Ribeiro CALAZANS,Gian Felipe CARDOSO Simoes,Jos�? Natal Guidi,Jra Paineis Eletro Eletronicos Ltda,Universidade Federal Da Para�ba,Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Institui�?�?es De Ensino Superior,Anete Chagas Brunet,Maycon De JESUS Pires (Preso),Cleiton Afonso Machado E Outro,Ligia Cristina Risso,Comercial Nazar�? S/A,Maria Da CONCEICAO Rodrigues Nunes,Joao Paulo Nisrallah Saab,Ant�?nio Escorza Antonanzas|d�?bora Diener Pinnow,Fernanda Soares Vieira De Araujo,ANGELICA Da Silva,Thassio Ramires Roxo Silva,Dhiego Ragonezi,A C C,Robson Ferreira SCALIONI,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Munic�pio De MANAUS,Elena Kurta,Geisa Jacob Gomes De Almeida,Rodrigo CASSIANO MATEUS|BRANDOW Ribeiro Dos Santos|thamires Aparecida De Souza Ribeiro|maicon JESUS Dos Santos|wellington Bertoldi Alves (Preso),Ericsson TELECOMUNICA�?�?ES S/A,Ataides Pereira Da Silva (Preso),Trinktopia Investimentos E Participacoes Ltda,Abel FRANCA,RACAL Posto De Abastecimento E Servicos Ltda,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Assessoria Imobiliaria Anita Garibaldi Ltda,Madeireira Fridalina Ltda,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobili�ria Montes Claros Ii - Spe Ltda,Marcio Kuchla,JESSICA Issa Ramos,Pericles CAVALCANTI De Brito,Valdir De Almeida Pina,Diego Tolentino Drumond,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Victor Takahashi Atanes|jo�?o Heros Ribeiro Atanes,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Margi Park Estacionamento E Servi�?os De Manobrista Ltda,Lilian Mota Da Silva,Aes Tiete Energia s.A,Cecilia Severino Nunes,Vcg Empreendimentos Imobiliarios Ltda|suecia Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,David Thiago Da Silva,Hyago Filipi Pinto,Aristoteles Benedito Da Silva,Alex Sandro Da Silva,Rosana Cristina Toledo,VINICIUS Eduardo Araujo,J L a (Preso),Baxter Hospitalar Ltda|uni�?o,Banco Santander Brasil S/A,Paulo Roberto Mattos Nabuco,Anderson Dos Santos Domingues E Outro,Gabriel Ribeiro Dos Santos (Preso),Eduardo Oliveira Teixeira E Outro,Joao Marcos Moreira Dos Santos (Preso),Florentina Armoa - Esp�?lio,Jose Arilto De Melo,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Via Verdi Veiculos Ltda,Joao LORENCAO,Osmar Antonio Da Paz Coelho,Jose CONCEICAO De Souza|isau Da Silva|ernani Humberto De Paula|joao Gualberto De Almeida Teixeira|felicio Mituo Akaishi|geter CAPELLARI|EMERSON HAYMUSSI|JOSE Luiz Ongaro,Estado Do Rio De Janeiro,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Christiane Maria Ramos GIANNINI|GUSTAVO Ribeiro LANGOWISKI|ASSOCIACAO De Defesa Da Cidadania,Servi�?o Social Da Ind�?stria - Sesi,Jorge Marcelino Tavares Dos Santos,Felipe Queiroz Gomes,Vitalis Instituto De Apoio a Saude E Tecnologia,C E B R,Zelia Maria Batista De Medeiros|tereza Natalia De Lima Almeida,H M 18 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Trm Service Turbinas Redutores E Moendas Ltda,Waldeluir Dublim Sacchetin,Walter Barbosa Bittar E Outros,Nodari Administra�?�?o E Participa�?�?es Ltda,Marcelle Guerra Vieira|george Jerre Vieira Sarmento,Envision Ind�?stria De Produtos Eletr�?nicos Ltda,P Do B S,Lenoir Da Rocha,Jonielson Souza (Preso),Alcides Domingos Sartori,SINDICATO Nacional Dos Analistas-Tribut�rios Da Receita Federal Do Brasil,Tam Linhas A�?reas S/A,Dislub COMBUSTÍVEIS Ltda,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Jo�?o Oliveira De Lima,Gabriel Ribeiro Gomes (Preso),Antonio Wilson De Pinho|antonio Wilson De Aquino Pinho,Mongeral Aegon Seguros E Previd�?ncia S/A,Gilson De Paula Peralta|claudio Alves Correia,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico,M E a Dos S (Menor),Assisi Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Gold Blue Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Rosangela De JESUS Souza|edson Ferreira Santana,S�?rgio Sorgi Filho,T�?llio Pezzana,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Santa CASA Da Miseric�?rdia Do Rio De Janeiro,Robson Da Silva Antunes,Eronides J�come Dos Santos|francisco De Assis Pereira Diniz|edegar Rodrigues|edmundo Ferreira Dos Santos|durvalino Rossi|francisco FLAUSINO Dos Santos Neto|maria Luiza Elias|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev|francisco CANDIDO Garcia Arriero|dalva Rodrigues De Morais|olivaldo Otavio,Giliardi Do Nascimento GONCALVES,Wilson Batista Lima (Preso),Marilda Aparecida CAMPOS Dias|olavo Dias Salgado,Gold Black Empreendimentos Imobiliarios Spe s.A,Paysage Condominios - Londrina Ltda,MARCUS VINICIUS Bergo Coelho,Marcos Roberto Da Silva Rocha,Arcelormittal Brasil s.A,Unimed Rio Verde - Cooperativa De Trabalho Medico,Helio Bezerra Da Silva,Alex Meglorini Mineli E Outro,Debora Alves Martins E Outros,Municipio Do Rio De Janeiro,Bdo Rcs Auditores Independentes - Sociedade Simples,HORUS Empreendimentos E Participacoes S A,VINICIUS De Oliveira Padilha,Guilhermina Maria De Sao Jose - Esp�?lio,Elenice Melego Julio E Outro,Suerda Soares CABRAL Da Silva,Estok Com�?rcio E Representa�?�?es s.A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Wanderson Omar Simon,Hospital Geral E Maternidade Angeline|ant�?nio Feitosa De Oliveira CASTRO|HOSPITAL Batista MEMORIAL|ELPIDIO Nogueira Moreira,Jefferson AUGUSTO De Paula,Fariba Sami,Municipio De Oros,CASA Alves Ltda,Juarez CAMILO CARLOS (Preso),Municipio De Praia Grande,Jurandir Soares De CARVALHO Junior,Eny CASTELLAN Martineli|luiz CARLOS Pasa|vania Martins Dos Santos|odair Vieira Martins|corcina Gouveia De Souza|simoni Soares Major,L F De B M,Alison De Araujo Almeida,Munic�pio De Londrina,Empresas Iansa Sa,Leandro Da Silva Reis (Preso),Luiza Maria Ferreira,Messias Machado|maurilia Pereira Viquetti|mauri Machado|maurino Machado|mercina Delacia Da Silva|maurecy Leonel Ocker|michelli Mary De Azevedo|mauricio Lidio Fernandes|maurinete Lucr�?cia Quintino Fernandes|maurina Machado Galo,Maria Adeide Da Silva,Renata Rosa De Souza,Louren�?o Pai�?o Da Silva,Joao De JESUS Chiaradia,Sergio Renato Vieira,Francisco Do Nascimento Lopes Junior (Preso),Abrigo Sao Lourenco De Jau,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa|minist�?rio P�?blico Federal,Rodojun LOGISTICA E Transporte Ltda,Munic�pio De Hidrol�?ndia,Ketlin De JESUS Costa (Preso),GRACAS Souza Da Silva,A C R Componentes Eletronicos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Fazenda Nacional,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Lays Fernanda Amaral Martins Paixao,Unimed De Londrina Cooperativa De Trabalho M�?dico,Alvamiriam Prado Da Costa,Henrique Cesar Berni|milene CAROLINE Mendes Sebastiao Berni,Cleber Lopes Esp�ndola (Preso),A a Da S a (Internado),Companhia Thermas Do Rio Quente,Thierry Victorio Azevedo Da Silva,Michele De Oliveira CANDEIRA,Rosineia De Oliveira Silva,Marivaldo Das Neves Silva (Preso),Cleiton CASSIO CANCIO (Preso),N B M (Menor),Celio AUGUSTO Barbosa Dos Santos,Agostinha Martines Cordobal,Adimilson Moreira Da Silva (Preso),Geneci Benisio Lopes,Maria Da CONCEICAO Xavier Schmid,Eduardo CAROZZI De Aguiar,LUSMARA Maria Da Silva,Jose Felix De Lima Junior,Cl�udio Cicconi,Ticiane GONCALVES Dos Santos Oliverio,Mauro Moreira De Lima|washington CAETANO Martins|diego De Sena|aguimar Herlei Soares|ivo Ferreira Da Costa|sulamita Silvano Marques|irene Costa De Oliveira|valmir Rodrigues Da Silva|helio Barbosa De Oliveira Junior|geraldo Rodrigues Da Silva|celia Silvano Marques CAIXETA|MARCELO Pereira Silva,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - cedae|f.ab. Zona Oeste s.A,Laticinio Dom Armando Ltda.,G N F De C,Spe Terni Nature I Rio Preto Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Tereza Melo De CARVALHO,Mega - INDUSTRIA De NUTRICAO, Fomento Animal E Comercio De Cereais Ltda|agricola CACHIMBO INDUSTRIAL, Exportadora, Importadora, Comercio De Cereais E Produtos Agropecuarios Ltda,C Da S,Israel Jeronimo Soares,Banco Sofisa S/A,Domingos Pereira Da Silva|yuji Yamada,Centro De Estudos Jur�dicos Da Defensoria P�?BLICA Geral Do Estado Do Rio De Janeiro,Yuri Rezende De Macedo E Outros,Rudinelio De Oliveira Pereira,Y M S,Dina Aparecida Alves,Sociedade Incorporadora East Side Ltda,Rodrigo Garcia Nascimento,TELEF�?NICA Brasil s.A,Orlando Aluiso,Luiz Fernando Albert Soares|municipio Do Rio De Janeiro,Geap Autogestao Em Saude,Jose Luiz Franco Dos Reis|marialice Zingra Vomero|jose Roberto Bridi,Angelo Lindomar De Paulo Filho,Fabiano Atanasio Da Silva (Preso),Ivanildo GUSMAO Da Silva,Paulo Gabriel Cunha Machado|adson Novais Santos (Preso),Aba Motos Comercio E IMPORTACAO De Motocicletas, PECAS, Produtos E Servicos Ltda|harley Davidson Do Brasil Ltda,Rosa Maria Golim Bonfim,Luiz Rog�?rio Vilas Boas,Ernanda Pereira Da Silva,Maria Das GRACAS Alves,Alexandre Almeida De Toledo,Sonia Ely Ribeiro,Sociedade Beneficente S�?o CAMILO,R a Da S,Noemi Pereira Da Silva Rittel|leomar Rittel,Alice Maria Pinto Soares,Minist�?rio P�?blico Federal,Joao Humberto Silva Ferreira (Preso),ACARITA Artefatos De Cimento Armado Santa Rita - Eireli,E v M Da S (Preso),Luiz Gonzaga Neves|sergio AUGUSTO Cerqueira Lima Amorim|manoel Antonio Fernandes,Estado Do Espirito Santo,Ives Nahama Gomes Dos Santos E Outros,Valterclay Molinari Da Silva,Eco + Servicos Ambientais E Imobiliaria Ltda,C F G (Preso),Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Itapema - Sc,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Kirra Investimentos Imobili�rios Ltda,CIVILPORT Engenharia Ltda Em RECUPERACAO Judicial,CARLOS Roberto Da Silva,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Francimar De Araujo Medeiros,Spdm - Associa�?�?o Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina - Hospital Geral De PIRAJUSSARA,Rosiane Farias,Francisco Ira�?u Farias Nobre Junior,Jorge Cl�udio Ferreira Da Silva,Marcos Antonio Alves De Morais,Jose Dos Reis Rodrigues,Lotufo Engenharia E Construcoes Ltda,Fernando Pinheiro CAVALCANTI,Roberto Julio El Hage Velez (Preso),Marco Antonio Ribeiro CARDOSO,Padr�?o De Vida Corretora De Seguros E Representa�?�?es Ltda,Degmar Dos Santos Silva,Neudo Ribeiro CAMPOS,Norberto Claudinei Barbosa,Endrigo Abreu Pacher,Jefferson Ramiro Da Silva,Adilson Santin|rita Aparecida Donizeti Panciera Santin,Porto Freire Engenharia E Incorpora�?�?o Ltda,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Manoel FAUSTO Filho|hugo Amaral Villarpando,Jessyka Veschi Francisco E Outros,Jorge Raul CARVALHO Leite (Preso),Diego VINICIUS De Souza E Outro,Darlan Paulo Basso Andrigheto,Mardson Costa Santos,Cooperativa De Cr�?dito E Investimento De Livre Admiss�?o Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp,Funda�?�?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Arminda Esteves Moribe|orwille Robertson Da Silva Moribe,T L J Comercio E Servicos Ltda - Microempresa,Felipe Torquato Melo,Roberta Bedran Couto E Outros,Fgm Incorporacoes s.a|construtora Tenda S/A,Josildo Tavares Da Silva (Preso),Juliana Mondek Zati|valdinei Jose Zati,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes|goldfarb Incorpora�?�?es E Constru�?�?es S/A|gold Amorgos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Condom�nio Luau Do Recreio Maui|condominio Luau Do Recreio Kona,Jacqueline Marlowa Correa Monteiro SECCATTO|ADEMAR CARDEC SECCATTO,Munic�pio De Foz Do Igua�?u,Marcel Guarda Breviglieri,e.r. Offshore Gmbh & cie.kg,A P L B,Jorge Bernardino GONCALVES,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Paulo Henrique Da Silva Dos Reis (Preso),Munic�pio De Jundiai,Antonio C�ssio CARVALHO,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,Julio Cesar Da Silva,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Helaine Marriel Mendes,Silvia Kiyoko KATSUKI Giraldi,Ponto Um LOGISTICA Ltda,Wilian Ferreira Pires (Preso),CARLOS CARVALHO Nunes,Reginaldo De Freitas,Andre CAMPOS Pacheco Vasquez,T�?lio VINÍCIUS Vertullo,Douglas Da Silveira Dias,Danielle CARLOS Da Silva Cervantes,Guaraci Silveira Garcia|roselena De Oliveira Lima Garcia,Lorenge s.a. Participacoes,Allef Ribeiro Barreto,Thiago CUSTODIO Martins (Preso),Heuder Lima De Assis,A F Dos R,Maria Helena Miranda De Oliveira|wilson Roberto Mariano De Oliveira|mariane Mariano De Oliveira D Ornellas|joao Pedro Figueiro D Ornellas,Sergio Marcio Batista,Proderj - Centro De Tecnologia De INFORMACAO E COMUNICACAO Do Estado Do Rio De Janeiro,Fernando Luiz Wosniak,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Sinaf Vida Clube S/A,Vera Helena Leoc�dio De Souza,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,A T B Artefatos De Borracha Ltda,Makro ATACADISTA s.A,Orvanir Pedro Boschetti (Preso),Claudio Alexandre Goulart Cotrim,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Cuiaba Iii - Spe Ltda,Alex Barboza,Evandro Felisberto Dos Reis,Municipio De Porto Nacional,Sabrina Fernanda Da Silva,Facchini S/A|borsari & Rossini Ltda,Marlon Charles Bertol E Outro,Progresso Incorporadora Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Munic�pio De Patroc�nio,Jean Pierre Maia Teodosio (Preso),Bsco NAVEGACAO S/A,Ayrton Pimenta De Oliveira,Minist�?rio P�?blico Federal|adilson De Siqueira FAUSTINO,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Leonel Pereira De ALENCAR Neto|joaquim Dos Santos Neto,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul|edson Brandao Da Rosa (Preso),Douglas Neves Polimeni,F De F M,Munic�pio De Iguaba Grande,Monteiro E Monteiro Advogados Associados,Mayara Nascimento De Oliveira|elizangela Oliveira Ferreira Torres|jose Daniel Bezerra Torres Filho|fabio Sandes Feitosa|jose Correa RIBEIRO|JANESCA TOSCAN Pereira Dantas|marcos Aurelio Da Silva SANTOS|CARLOS Frederico De Almeida Dantas|shirley Da Silva Ribeiro,Munic�pio De Curitiba,L S V,BIANCA Dos Santos Oliveira|jose Antonio Da Luz,Jos�? Geraldo San�bio|mercobank Empreendimentos Participa�?�?es E Servi�?os LTDA|CARLOS Henrique Novaes De Brito E Silva,Urolit Servicos Medicos Ss Ltda,LUCAS Henrique Beppu,Rodrigo Cordeiro E Outros,Eit Empresa INDUSTRIAL TECNICA Sa,Ronivaldo Alves De SOUSA,RICARDO Baldan,Zev Fischer,Sorvetes Da Praia Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Jose Severino De Lima,Municipio De Ipu,Jose Pires Vaz,Instituto Do Rim De Goiania Ltda|george Alves De Brito,Denise De Fatima More CAVALLI|GOTARDO CAMILO CAVALLI,Lais Das GRACAS Machado Dos Santos,Banco Pan s.A.,Rita Maria Da Silva,Eliana Aires De Miranda Lima|rafael De Moura|charles Jorge Arruda De Oliveira|antonio Elverson Da Costa De Souza|evando Ney Dos Santos|daniel GONCALVES Pereira,Sul AM�?RICA CAPITALIZA�?�?O S/A,Fernando CAMELO Dos Santos,Guilherme Andre De CASTRO Francisco,Ag�?ncia Nacional De Energia EL�?TRICA - Aneel|companhia Paulista De For�?a E Luz,H�?lio Barreto Dos Santos Filho,Roberto Rainha E Outro,Della VOLPE Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Universidade Federal Do Cear�,Artur Pereira De Andrade Neto,Jose Ronaldo Da Silva,Iranildo Da Silva Alves Brasil E Outros,Sitcor Assistencia MEDICA Integrada Ltda,Jose Nemesio Da Silva Filho,Instituto Nacional Do Seguro Social,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es|pereira Barreto Empreendimentos Imobili�rios Spe S/A,Fernando Henrique Melo Formiga,Dirce De Anizio,Saint Germain Distribuidora De Ve�culos Ltda,Mauro Evando Guimaraes,Brasil Da Silva|ivete Rosane Machado CAVALHEIRO Da Silva,Hermes De Oliveira Brito Junior,Ju�zo De Direito Da 19a Vara Criminal - Foro Central Criminal Da Barra Funda - S�?o Paulo - Sp,Sueli Rodrigues Alves,Alessandro FOSCARIN Tagliari|claudia Zanchett,Brasluz INDUSTRIA Comercio E DISTRIBUICAO De Alimentos Eireli,Associa�?�?o De Poupan�?a E Empr�?stimo Poupex,Buffet Rjp Ltda,Leurinda Torres,Heinz Kudiess,Giulliano CAJAS Mazzutti,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Dos Feitos Relativos �?s Rela�?�?es De Consumo C�veis E Comerciais De Jo�?o Dourado - Ba,Edvaldo Correia De Lima E Outros,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Pedras De Fogo - Pb,Roney Peixoto Martins E Outro,Municipio De Itabera,Maria Teresinha Gomes,Jorge Braz,Edson Jose HESPA (Preso),Welverson Vieira Rodrigues (Preso),Golden Park Empreendimentos Imobili�rios Ltda,CARLOS Alberto Paluan,Porto Da Luz Sociedade Individual De ADVOCACIA,Oceanair Linhas Aereas S/a Em RECUPERACAO Judicial,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Citrosuco S/a Agroind�?stria,F U B (Preso),Luciano Teixeira Da Silva|arlete Da Costa Palagar,Rodrigo Rodrigues De Oliveira E Silva Prudente,Rubenique Pereira Da Silva,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Instituto EDUCACIONAL Teresa Martin,Alaor Ferreira Duarte,Givaldo Patr�cio Do Nascimento,Vaneide Marinho Vilela Galli,Clemente Pereira Vasques - Esp�?lio,Sindi - Sistema Integrado De DISTRIBUICAO S/A,Sp-35 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Aceplan Constru�?�?es E Incorpora�?�?es Ltda,Alberto Saad Coppolla|jose Luiz Saad Coppola|a J L Construcoes Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fam�lia E Sucess�?es De Santo Ant�?nio Do Descoberto - Go,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Miguel Alves Ramos,Erick Douglas Lima Da Silva (Preso),Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Helbor Empreendimentos s.a|ebm Incorporacoes Ltda|spe Goiania INCORPORACAO 14 Ltda,Karoline Aguiar Becker,ARICAN Equipamentos De PROTECAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Pacific Motors Com�?rcio De Ve�culos Ltda E Filial(is),Sidney Miami De Oliveira,Mtb-International Ltda,Vijay Ramesh Bavaskar,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Banco Santander (Brasil) s.A.,Galvao Participacoes s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|galvao Engenharia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Otavio Takao Fujimoto,Marilisa Gomes,CARLOS Alberto Telles E Outro,Magda Pereira De Andrade,Via�?�?o Tabuazeiro Ltda,Willian Fernandes Dos Santos Silva,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Antonio Henrique,Lfvq CONSTRUCAO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO Eireli,Hewlett-Packard Brasil Ltda,Roldao Gomes Torres,Vitor CARLOS Deleo,MINERACAO Montreal Ltda - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|ICAL Ind�?stria De CALCINA�?�?O Ltda - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|USIBRITA Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|uniao ADMINISTRACAO, Participacoes E Investimentos s.a - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|EIMCAL - Empresa INDUSTRIAL De MINERACAO CALCARIA Ltda - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|COBRASCAL INDUSTRIA De CAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Antonio Veras Da Silva,Ederson Ayres Leite E Outro,Roberto CARLOS Medeiros Escobar (Preso),Jose Wilker De Lima,Sidney CARNEIRO Filho,Jose Paulo MENEGUSSI Gomes,W L R,Nelei Katherine De Assis E Outro,Averama Alimentos S/A,Josilaine De Souza Abreu CAMPOS,Estado Do Cear�,Sergio Jose Simas,Luciano Luiz Milheiro Marques,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,S E Bertolino Renzetti - Microempresa,Alexander Panini Romero,Dgl - Empreendimentos Imobiliarios Ltda,CLEUSY Vieira,Jonas Braulio De CARVALHO Rolim,Alan Morais De Araujo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,L C Veiculos Ltda,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Itaja� - Sc,Fabio Da Silva Filho (Preso),A P De S,Geraldo Luiz Rochocz,Ind�?stria E Com�?rcio De M�?veis Bento B Da Silva Ltda,Claudio Marcos Dias,Artur Antonio Vasquez,Par� Pigmentos S/A,Boa Vista Servicos s.A,Jose Geraldo Donizetti Peres,Celia Viana Da Silveira|noelia Viana Melo Silveira|celio Jose Viana Da Silveira|maria Do Socorro Viana Da Silveira Xavier|francisco Italo Alves Da SILVEIRA|CONCEICAO Maria Da Silveira|liduina Claudia Da SILVEIRA|FRANCISCA Solange Silveira Bastos,Maria Do Socorro Pinheiro Matos,Api Spe02 - Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos Imobili�rios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Itau Unibanco s.A,CASA Bahia Comercial Ltda,SUPERMERCADOS Bh Com�?rcio De Alimentos Ltda,Edvaldo KAVALIAUSKAS Quirino Da Silva,Vanessa Alves Da Silva (Preso)|cristiane Ferreira Pinto (Preso),Rosemeri Aparecida Do Amaral,Jfe 32 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Unimed Marques De VALENCA coop.de Trabalho Medico Ltda,Douglas Pereira Daniel,Joao RICARDO Dal Pont,Odinelma Barbosa Rodrigues (Preso),Sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,f.k.distribuidora De Produtos Quimicos Ltda - EPP|INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA Santo Antonio S/A,Assemil Assessoria Marketing E Representa�?�?es Ltda,A N D S,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o,Julio Nizer,Mercedes Aparecida Da Silva,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sao Paulo,Waldeir Jose Colhado,Pablo Henrique Alves,Prestdent PRESTACAO De Servicos Odontologicos Eireli,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Abdon Antonio Abbade Dos Reis E Outros,Renato Da Costa Garcia,Eraldo Aparecido Beltrame,Elias Dos Reis,Samuel Da Silveira Nogueira (Preso),Montago Construtora Ltda,Conjunto Arquitetonico Green Village,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Andre Ciampaglia|s�?rgio CAMARGO CIAMPAGLIA|CARLOS Gilberto Ciampaglia Sociedade Individual De ADVOCACIA,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Glauco Batista De Almeida Hengstmann,Companhia De Habita�?�?o Popular De Curitiba,Bruno Felix De Paula E Outros,Loris Jean Hallal,CALORISOL Engenharia Ltda|ind�?stria De Isolantes T�?rmicos CALORISOL Ltda,Municipio De Vera Cruz,Companhia De G�s De S�?o Paulo - Comg�s,Banco Do Brasil Sa,Paulo Vitor Conforti Brum,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Maria Gabriela Brederodes Barros E Outros,D C De A,Central REFRIGERACAO Limitada,Lucilene Marques Gomes,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,J C S (Preso),Alex Galanti Nilsen,Cristiano CARDOSO De CARVALHO,Fl�vio Medeiros Amaral,Vald�sio Pinheiro,Ubs Brasil Corretora De CAMBIO, Titulos E Valores Mobiliarios s.A.,Alvaro Barbosa Da Silva Junior,A C G - Esp�?lio,RICARDO CARRIJO Nunes,Francisco CARLOS De SOUSA,Reginaldo Dos Santos Paixao,Adelia Lemos Da Costa,Fabio Henrique Dos Anjos Melo,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Fit 05 Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Munic�pio De Petr�?polis,Renato Bezerra Alves (Preso),Ju�zo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda P�?BLICA De Olinda - Pe,Adriana Feliciano Pereira Souza,Sandra Leite De Aquino,Munic�pio De Leme,Estopar Residuos Texteis Eireli,N P T (Menor),Municipio De MACAIBA,Antonio CARLOS Rodrigues|darci Marques De Oliveira Gazzone|fabio CHICAROLI,Sandra Costa Lima Borges,Universidade Federal De Pernambuco,Nelson Minoru AOKI|CARMOZINA Aoki,Roberto Correia Da Silva Gomes CALDAS|CHRISTIANE Correia Da Silva Gomes CALDAS,Marco Aurelio Azevedo Bonfin (Preso),Claudia Oliveira Peres Leskovar Borelli,Municipio De Lorena,Antonio Bezerra Do Vale,David Cohen,L M Dos S A,Ramiro Batista Moura|lucia CAMPOS Moura,Cleuza Aparecida Balthazar|instituto Nacional Do Seguro Social,Fabiano Pereira Pedro (Preso)|cilas Vasconcelos Rios,Banco Bradesco S/A,Ant�?nio Milhim David E Outro,Alexandre Iunes Machado|iunes Sociedade Individual De ADVOCACIA,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Tamires Paula Dos Santos,Estado De Minas Gerais,CARLOS Dilae Da Luz Cirqueira E Outro,Cpfl Jaguariuna Participacoes Ltda,Raimundo Nonato Siqueira Da Mota,ASSOCIACAO Terras Da Barra,Essencial Medicina Integrada Eireli,Lu�s Eduardo Vaz Miranda|ceperj Centro De Premat Do Est Do Rio De Janeiro Ltda.|s�lvia Bento De Mello Miranda,Servico Autonomo De Agua E Esgoto Saae,Tarcisio Dantas Santos (Preso),Paulo Ant�?nio Dos Santos,Flavio Roberto Moura De CAMPOS,Joir Fernandes Da Silveira,Posto Madesul Ltda.,Cleriston Manoel Coutinho (Preso),Adriano Procopio De Souza,Waldemar Dos Santos Leite,E B De Q B|o T,Jackson Jose Schneider Seilonski,Renata Grajcer,Herivelto Marcos Sevaroli,Global Village Telecom s.A,Mamaplast Embalagens PLASTICAS Ltda,Complexo MARACANA Entretenimento s.A,Negis Monteiro Rodarte E Outros,CLINICA CIRURGICA Wagner De Moraes Ltda - Me,CATRACA Livre Portal E COMUNICACAO Ltda,Maycon Cesar Basso,R R De M V,Trane Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Produtos Para Condicionamento De Ar Ltda,Jose Cesar Montanari,Cristiane De Almeida Lemos E Outro,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Rita De CASSIA Aparecida Morcelli,Ednilson Teot�?nio Farias,Francisco Rodrigues Sobrinho,Rosalina Leite Soares De CAMARGO,ALPARGATAS s.A.,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Elizeu Soares De CAMARGO Neto E Outro,Otavio Mendes Do Prado|estela MONICA De Barros Prado|orimar GONCALVES Correia Do Prado,Ramon Nicolau Alves,j.nepomuceno LOCA�?AO De Maquinas Ltda.-Me,Br Frango Alimentos Ltda,AUGUSTO CONCEICAO Santos Oliveira,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Charliston Ferreira De Andrade|acha PNEUS E Veiculos Comercio Ltda - Epp,Guacira Alimentos Ltda,Antonio Moacir Dantas CAVALCANTI Junior,Thiago Dos Santos Sales,David Pereira Da Costa|marcelo Santana Fernandes,Guararapes Confec�?�?es S/A,Luan CARLOS Sales Cruz (Preso),Jonas Soares Pereira,Francisco Vacio Coelho Beserra E Outro,Ana CARLA Da Silva GUEDES|CARLOS Alberto Jose Guedes,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado De S�?o Paulo,SUPERMERCADO Perucel Ltda,Francisco Marins Palacio|marcia Bonano Palacio,CAIXA De Assistencia Dos Servidores Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Irlandes Flores Dos Santos,Marli Das GRACAS De Oliveira CALDAS,Paula Sion De Souza Naves E Outro,PORTUS Instituto De Seguridade Social,Waldir Monteiro,Rosangela De Lima Rodrigues|rosely Santana Da Silva|roseane Dos Santos|risoneide De CARVALHO Sandes,Itamar GONCALVES,Mm Transporte E Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda,ELPIDIO Pereira BATISTA|CARLOS a.c.s. Pereira Batista & Cia LTDA|CARLOS Agnelo Constantinopolos Severo Pereira Batista|jeovana Helena Constantinopolos Severo Pereira Batista,Jorge CALIXTO,Rodrigo Jose Nascimento Ribeiro,Municipio De Sao Luis,Delfina CARNEIRO CAMPELO,Rosemir Antonio De Fabri (Preso),CAIXA De Previdencia E Assistencia Dos Servidores Da FUNDACAO Nacional De Saude,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,D a G (Preso),Belo Horizonte Refrigerantes Ltda,Elza Melo Saraiva Almeida|geraldo Magela Almeida,SINDICATO Do Com Varejista Maq Fer E Tintas De Pe,Maria N�?bia Da FONSECA Dos Santos,Marcela Alves Torres Amaral,Embracon Administradora De Cons�?rcio Ltda,Azurita Empreendimentos Spe Ltda|cosil Construcoes E Incorporacoes s.A.,Clio Construtora Ltda,Edison Liberato Fernandes,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Claudio Persio Gil Nunes,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Serraria Agostini Ltda,Munic�pio De Goi�?nia,Jose De Oliveira Filho,Mariaurea Guedes Aniceto,Stic - SINDICATO Interestadual Dos Trabalhadores National Association INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA E Do Audiovisual,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O|FAZENDA Nacional,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Elaine CONCEICAO Ramos Maciel,Maria L�?cia Pereira De Paula,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Biah Consultoria E Negocios Ltda|lih Investimento E PARTICIPACAO Ltda|livia Nascimento Renno|luiz Eduardo De Oliveira RENNO|MATHEUS Tonin DUARTE|BIANCA Cote Gil Duarte,Porto Feliz Ind�?stria E Com�?rcio De Papel E Papel�?o Ltda,Paulo Francisco Vieira,Bimbo Do Brasil Ltda,Maria Marlete Lopes Ramos,A C Da S (Preso)|a Dos S S,Antonio Vieira|eden Alves De Almeida,Morada Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Marco Tulio Vieira De Aguiar,Fernando Ara�?jo Filho|cesan Construtora, Empreendimentos Santo Antonio Ltda,Distrito Federal,Hyundai CAOA Do Brasil Ltda,Maria Lucia Neves Do CANTO E Mello|leonel Do CANTO E Mello,Ueliton Gualberto Pereira,Uniodonto-Rn-Cooperativa ODONTOLOGICA Do Rio Grande Do Norte,Jose Pedro Da Silva (Preso),Rafael Dos Anjos Lima|priscila Wichinhevski Lima,Marciel Dos Anjos Santos|julio Cesar Leite Deo,Nelson Pereira De Paiva,Pedro Cl�udio Duarte Pena,Joao CARLOS Giordani Costa,Valdeli Correa Da Silva,S De M H,Clayton Anuncia�?�?o Moraes Ramos,Luiz Felipe Deffune De Oliveira,Provence Cosmeticos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,VINICIUS Ehrhardt Julio Drago E Outros,Robson Da Silva Pimentel

Neon Distribuidora De Produtos Eletronicos Ltda|banco Do Brasil Sa,Springer CARRIER Ltda,Fateb EDUCACAO Integral Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg|ju�zo Da 18a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Nataliel Rodrigues Da Silva,CLEUSA Regina De Abreu SCALIANTE|CLAUDIO Morales|claudemir Garcia Pessoa|claudio Marcio CAETANO|CLEUZA Do Monte Grandini|cesar Aparecido USSIFATI|CLARICE De Oliveira Marton,Maria Isabel Da Silva Correa Bueno|cilneia Santina Matias Bezerra|claudete Aparecida Landgraff|maria De Fatima Goulart Beraldo|claudia Aparecida Alves Pozzi|doralina Rodrigues Lopes|neiva Aparecida Ferrari,Hilda Maria Fernandes KUSEL|CHRISTINE Soares TAVARES|CLINICA Magna Especialidades CIRURGICAS Ss Ltda,Banco Bmg Sa,Moura & Moura Cozinha INDUSTRIAL Ltda,Marise PAPA,Luc�?lia Flor�?ncio Da Silva,LUCAS AUGUSTO Monteiro,Valter Luis RACANELLI,Munic�pio De Uberl�?ndia,Acyr Iwankiw|estado Do Paran�|acyr Iwankiw Junior,Itau Unibanco s.A,V B F,FRANCISCA Alves Da Silva,Condom�nio Edif�cio Maria Eduarda,Glenda Quintiliano De Souza Angelim|stephane Quintiliano De Souza Angelim|giovanna Quintiliano De Souza Angelim,Banco Safra S A,Lathier Da Silva Melo,Serasa s.A,S C De L L,Liria Inez Rossato Mosconi,Jose JUSTINO Neto,CAIXA ECON�?MICA Federal|banco Abn Amro Real s.A,Karen Da Silva Sanchez,Leandro Oliveira Da Silva,Claiton Karan FRANCA|OSTRAGILDA Brandelero Fran�?A,Estado De Goi�s,Odete Malagute Evangelista,Andre Montenegro De Holanda,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Piau�,Jose CARLOS Ribeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Jmpm Consultores Associados Ltda|munic�pio Paraguacu|evandro Barbosa Bueno,Vandir Vitor Martins (Preso),Ilda Pavezzi|elza Rosolen Pavezzi,Francisco Cl�?bio De Assis,Alexandre Nascimento Dos Santos|andreia Silva Dos Reis,Jd Marmores E Granitos Eireli,Moacir Fortunato,Izely Orvalina Rozani Floriano|norival Floriano J�?nior,J J J C (Preso),Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel De CAXIAS Do Sul - Rs,Munic�pio De Volta Redonda,INDUSTRIA De CARROCERIAS Sao Paulo Ltda - Epp,Estado Do Amazonas,Juiz De Direito Da Vara Criminal De Tup�? - Sp,Manuel CARLOS Alberto Ornelas,Valmor Sperfeld|roberto Jos�? Bonif�cio|agroind�?stria E Cerealista Chupinguaia S/A,Companhia ZEUS De Alimentos|francisco De Assis Costa|joao De DEUS Costa|joao Costa Da Silva|terumi Yamamoto|companhia Brasileira De Distribui�?�?o|lourival Anisio Da Costa|berto Anisio Da Costa,Agropetro Brasil - AGROINDUSTRIA E Participacoes S/a E Filial(is),Construtora Queiroz Galv�?o S/A,Estado Do Cear�|uni�?o,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Do Oitavo Juizado Especial C�vel De Cuiab� - Mt,Bernardo Antoun Fajardo,FUNDACAO Universidade Do Estado De Sc Udesc,Marta Nogueira Gontijo,Ilea Pereira Berto,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,I9 Solucoes Em Marketing De Relacionamento Ltda,Jos�? Haroldo Porfirio,Serracon Construtora Eireli,Munic�pio De Brumadinho,Ici Brasil S/A|roche .|Halen Elliot|flamarion Pergina De Souza|alceni Guerra|funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa|valdir Miguel Stedile|nelson Emilio Marques|altrade .|Altineu Coutinho|roberto CARMO|CARLOS Alberto Pastro|isabel Cristina Aparecida Stefano|central De MEDICAMENTOS|UNI�?O|HOSPITAL Paranoa|sergio NICODEMUS Assis|luiz Marques De Freitas De Oliveira|brasvit .|Lojas Do Pedro Ltda|control TECHNICAL|TOYOTA Do Brasil Ltda,Grupo Integra�?�?o,Mwr Automoveis Eireli|paulo Roberto De Souza,Instituto Nacional Do Seguro Social,Luciano Alves Da Paixao,Robson Luiz Ampessan|cristiane Maria CALIL Vicente Ampessan|maria Luiza Negreli|rogerio CASSANIGA,Banco ITAUCARD s.A.,G5 CREDIJUS Creditos Judiciais Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados|condominio Parque CANTO E Mello,Gladis Idalina Valdes,Sompo Seguros s.A.,Domingas Ribeiro De CARVALHO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Leila Abbud,Oi s.A,Natalina Avelina Porto,FRANCISCA Salete De Macedo,Allianz Seguros S/A,Mill Grupo Ltda,Adair Machado De Miranda,Terezinha Rodrigues|jos�? Pedro Rodrigues,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL,Jos�? Evaldo C�?ndido,Irm�?os Tozetto Ind�?stria De M�?veis LTDA|CAVAZOTTO INDUSTRIAL Ltda,Abrahao Otoch & Cia Ltda,ASSOCIACAO De PROMOCAO Do Menor,Claudia Helena Martins GONCALVES,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Loraine Almeida CARLETTI,Dilete Terezinha Laskawski,Rog�?rio Bueno,David Correia De Souza,Marcelo Rodrigues Xavier,Paramar SUPERMERCADO Ltda - Massa Falida,Francisco Hermenegildo Beserra Severino,Jose Afonso Paiva De Lacerda,Francisco Bruno Farias De Oliveira,Banco Pine S/A,Jose Benedito Tavares Zanforlin,Cooperativa AGROINDUSTRIAL De Londrina CATIVA|CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL Cooperativa Central,Juvenal Pedras De Oliveira Maia|antonia Patricia Trofa,Estado De Mato Grosso,Credimar GONCALO De Lima|cristiane Colman De Moura,Maridelma Ribeiro Chibiaque,Henrique Dias|nilson Silveira Da Rosa,Siodont Servi�?os Integrados Em Odontologia Ltda|vanessa Aparecida Padilha De Siqueira,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Municipio Do Recife,Lazaro Alves Dos Santos - Esp�?lio|sebastiao Alves Dos Santos,Maria Aparecida LABECCA Halfeld,Lucia Kimie Yoshioka Aoki|claudio Yacuo Aoki,Attila Werczler,Nunes CONSTRUCAO INCORPORACAO Comercio E INDUSTRIA Ltda,Maria Nery Lima Costa|uni�?o,CARINA Da Silva Braga,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Condominio Spazio Vale Verde,Ailon Vieira Diniz - Esp�?lio,M3 Incorporadora E Construtora Ltda,Cleuza Aparecida Balthazar|instituto Nacional Do Seguro Social,Ind�?stria De Mov�?is Di CARLO Bruno Ltda,VER�?NICA Fernandes Cristaldo,Maria Elza Amador Dos Santos,Antonio Jamir De Souza Mariano,Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein,Luiz Ant�?nio Ribeiro Dos Santos,Marli Luiz Souza,Benedita Alves Dos Anjos Silveira,Departamento Estadual De Transito Do Espirito Santo,Neide CAMARGO Maia,Celesc Distribui�?�?o S/A,Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa M�?DICA Ltda,SINDICATO Dos Trabalhadores Em EDUCA�?�?O P�?BLICA Do Rio Grande Do Norte Regional De MACAU,Luizacred s.a. Sociedade De Cr�?dito Financiamento E Investimento,Condominio Shopping Aldeota Expansao,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Juliana FUSCO CARVALHO Do CARMO|KEDISON Neves Do CARMO,Ana Maria Almeida De SOUSA,Eronides J�come Dos Santos|francisco De Assis Pereira Diniz|edegar Rodrigues|edmundo Ferreira Dos Santos|durvalino Rossi|francisco FLAUSINO Dos Santos Neto|maria Luiza Elias|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev|francisco CANDIDO Garcia Arriero|dalva Rodrigues De Morais|olivaldo Otavio,Bradesco Seguros S/A,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 27a Vara C�vel De Goi�?nia - Go,Marc�lio Jos�? Marcos Lopo,Ntc Servi�?os Ltda,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Francisco Eristow Nogueira,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Reginaldo Sismotto,Moises De Oliveira Tardivo,Estado Do Espirito Santo,Ednei Machado Da Silva,Vitoria Marques Dos Santos|estado Do Rio De Janeiro|maria Da CONCEICAO Pessanha Dos Santos|municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Odalice Giglioli GONCALVES,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel De Taguatinga - Df,Erinaldo Do Nascimento|maria Da CONCEICAO Rodrigues Do Nascimento,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Condom�nio Do Edif�cio Coral,Lavanderia Espirito Santo Norte Ltda,CAIXA ECON�?MICA Federal|empresa Gestora De Ativos s.a. - Emgea,Berg De Oliveira Santos,Gilberto Jose De Almeida,Fernando Rodrigues De CARVALHO (Preso),Banco Sofisa S/A,Expedito Pereira De Souza,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Vitor Gomes Do Amor Divino (Preso),A M M,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia Do Rio Grande Do Norte,Terumi Yamamoto|lourival Anisio Da Costa|joao Costa Da Silva|berto Anisio Da Costa|francisco De Assis Costa|joao De DEUS Costa|companhia ZEUS De Alimentos|companhia Brasileira De Distribui�?�?o,Sandra Goulart Da Silva,Osmar Luiz Pesarico|marcos Eugenio Pezarico,Municipio De Matinhos,Antonio Dario Filho,Construtora Astral Eireli,Jose Gomes De Oliveira,CAIXA ECON�?MICA Federal,Comercial Mendon�?a Ltda,Edmar Adao Fraga,Blt Comercio Varejista De Alimentos Ltda,Leonardo Gomes De Amorim Moyses|joana De Almeida Gomes De Amorim Moyses|joana De Almeida Gomes De Amorim Moyses (Menor),Os Mesmos,C S,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Farias SUPERMERCADOS Eireli,Paulo Roberto Dos Santos Freitas|maria De Lourdes Simoes De Freitas,Luiza Aparecida Dos Santos,Helibaldo Oliveira Barreira|gilmar De Moraes|antonio CARLOS CABRAL Santiago|jose Arakaki|joao CARLOS CUSTODIO|CICERO Leonardo De Santana Filho|edson Dos Santos|jalmar Martins Dos Santos|fernando Simoes Alexandre|francisco Alves Filho|jairo Osmir Xavier|edson De JESUS|ALBERTO AUGUSTO Mendes,Adriana Moraes Quiles|mauricio Rivera Quiles,Egnaldo Rosa|transportadora Geruel Ltda|jailza Dos Santos Rosa,George Pereira Da Silva,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,R F A|j S a - Por Si E Representando|m E S F (Menor)|a S F (Menor)|i S F (Menor),Associa�?�?o ATL�?TICA Ponte Preta,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Ilo Barcellos De Menezes,Elcio Inacio Nunes|aparecida Massae Torikai,Tw Transportes E LOGISTICA Ltda,Aguil Pereira Da Silveira,Eduardo Luiz Filippo Braga|s�?nia Coelho|alberto Lu�s Salla,Felipe De Almeida Rodrigues,Itayr Horste Pinheiro|eduardo Reis Kiefer|er K Assessoria Ltda,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Diadema - Sp|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Paul�nia - Sp,Michelle Souza Da Silva,Nilton Cezar Machado,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amazonas,Celula AUTOMACAO INDUSTRIAL Eireli - Epp,Dirceu Pinhatti Mendes - Esp�?lio,Pedro Antonio Ribeiro Neto,Marcelo Ruiz Sudo,Munic�pio De Osasco,Douglas Rodrigues Duque,Ursula Bottaro Marques|cicero Guimaraes Belluco,SCANIA Banco s.A,Maria Galeano Martins,Adiel Costa De JESUS|MARIA Da CONCEICAO Costa De JESUS,Luiz Cezar De Araujo,Laurindo Rodrigues Correa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Tereza Cristina Lopes Pinto,r.e.s. Transporte E LOCACAO De Veiculos Ltda,Antonia Penha Rosa Nunes,Elias Barreto Lopes|margarete Stefanin,Jose Rosivaldo Santos Junior,CARMEN Soares De Oliveira,S B|j B,Roselino Gomes,Munic�pio De S�?o Jos�? De Piranhas,Shislaine Araujo Vieira Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Munic�pio De Santo In�cio,Ju�zo De Direito Da 5a Vara C�vel E Empresarial De Bel�?m - Pa|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Jardim Goi�s Empreendimentos Ltda,Banco Abn Amro Real s.A,Mac Laren Oil Estaleiros Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara Das Execu�?�?es Criminais De VACARIA - Rs,Oswaldo Perez CASTRO,Nelson Bonamin,Alka Tecnologia Em Diagnosticos Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO De Produtos Ltda|adavium MEDICAL Comercio E IMPORTACAO De Equipamentos E Produtos Medicos Do Brasil Ltda|vyttra Diagnosticos IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda|zyon Sciennce Diagnosticos Ltda|resserv Comercio De Produtos Diagnosticos Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Ezildo Rosa Cruz,JUSTI�?A P�?BLICA,Grasiele Regina Veroneze Dourado|victor Antonio Veroneze Dourado,Gilda Do CARMO Rosa Dos Santos,CAPITAL Correspondencia BANCARIA LTDA|CARMEN Resina Migliorucci BUZATA|KARACA INDUSTRIA E Comercio De Produtos Alimenticios LTDA|CAPITAL MERCANTIL E Factoring Ltda|joao Batista Medeiros|batista Medeiros & Cia LTDA|CAPITAL Participa�?�?es E Investimentos Ltda|porto Seguro INDUSTRIA E Comercio De Alimentos LTDA|CAPITAL COBRANCAS Ltda,Municipio De Fortaleza,Flowinvest Incorporadora Ltda,Marcelo Ferreira Loguercio,Bb Administradora De Cons�?rcios S/A,Estado De Rond�?nia,Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Institui�?�?es De Ensino Superior,Viviane Cristina Costa De JESUS,Paulo CARLOS Smith De Vasconcellos - Esp�?lio,Antonio Jose De Almeida,Maura Machado Ferreira,A P C,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Bipar Investimentos E Participacoes S/A|mavi Engenharia E Construcoes Ltda|bipar Energia S/A|bimetal Ind�?stria METAL�?RGICA Ltda,Levi CAMPELO Holanda|raimunda Ribeiro Silva|maria Noqueira De Silva|eudoxia Ferreira De Araujo|maria Aparecida Cesidio Sombra,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Sara Maria De Araujo,Rio Branco Alimentos S/A,L M Dos S B E Outros,Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior,Porto Alegre Departamento Municipal De Aguas E Esgotos,Darcy Rodrigues Freire|moaci Sebasti�?o De CAMPOS,Waldomiro Pinheiro Filho,Sa�?de Santa Tereza Ltda,Luiza Monteiro Da Costa,Cojan Engenharia Sa - Massa Falida|jose Angelo Nogueira - Esp�?lio|geraldo Nogueira Duarte|ana Luiza Dos Santos Nogueira - Inventariante,Robson Batista FALCAO,Nakamura Imoveis Ltda|mgr Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Condominio Do Edificio Marques De Sao Vicente,E a J (Menor),Fernando Costa Moretto - Esp�?lio,Cl�udia Ara�?jo Affonso|edivaldo Affonso,Ilurdes Costa De CARLI - Esp�?lio|david De CARLI - Esp�?lio,Awr Administradora Ltda,Aldair Silveira De CASTRO,Fabricio Ferreira De Lima,Companhia Excelsior De Seguros,Nadilete Luiza Dos Santos Rangel,Juraci Milani Koguta,Tribunal De JUSTI�?A Militar Do Estado De Minas Gerais,Miguel CALDAS,T L H R,JESSICA Lucia Santos De JESUS,Deib Otoch S/A,Fazenda Nacional|os Mesmos,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,M De L B A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Estado Do Rio De Janeiro,Rita Margareth Da Rosa Silva,Sandra Maria Panazzolo|antonio CARMO Bremm|cidalia De Menezes Oliveira|ary CAVAGNOLLI|COBRA-COBRANCAS E Representacoes Ltda|marcia Noll|paulo RICARDO Panazzolo|agenor CARLOS Pagno|edgar CANTON|DAVI Ballerini|construtora Manique LTDA|RETIFICADORA De PECAS CANTON Ltda,Wemerson Resende De SOUSA,Natalye De Souza Miranda,Brasbunker Participa�?�?es S/A,Ana Simplicio Da Gloria Borges De Brito,Lais Nogueira Maldi,Mauro Silveira Da Rocha,A R A,Cr - REPRESENTACAO Comercial Ltda,Dray Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Jose Alves Da Costa|jose Alves Da Costa T Barreto,Mapfre CAPITALIZA�?�?O S/A|mapfre Vida S/A,Intermedici PIRACICABA Assistencia MEDICA Ltda,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es|luau Do Recreio Empreendimentos Imobili�rios Spe Ltda,Condominio Do Centro Medico E Odontologico De MANAUS,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Unimed Do Abc - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Uni�?o,Elizia Andrade Silva,Dalton De Andrade,L D L,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo|ju�zo De Direito Da 44a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Vespasiano - Mg,Therezinha Loroza,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o|sbs Engenharia E Construcoes Ltda|empresa Concession�ria De Rodovias Do Sul S/a - Ecosul|antonio CARLOS Vilela Nunes,Antonio Rodrigues Da Boa Morte,Banco Bbm S/A,Klever Mendes CAMPOS,Tribunal Regional Do Trabalho Da 6a Regi�?o,Elizetty Bergamo|jose Alves Oliveira|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Minist�?rio P�?blico Federal|uni�?o,NEUSA Taveira Leite,Maria Helena Ribeiro De Oliveira,Franquilen Vicente Dos Santos,C Rolim Engenharia Ltda,Home Design Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO - Eireli,Rossana Silva Da Silva|joao Schefer Da Silva|andressa Silva Da Silva,Estado De Santa CATARINA,Safra Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Jos�? Barbosa Oliveira,Iomar Ubaldo Da Silva CASTILHO,Rosangela Aparecida De Almeida,Uni�?o|funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Autarquia De PROTECAO E Defesa Do Consumidor Do Estado Do Rio De Janeiro,Estado De Minas Gerais,Sind Da Ind De Doces E Conservas Aliment Do Est Do Rgn,Geraldo Falavinha|marines Jacobowski Falavinha|jose Milton Falavinha,Munic�pio De Macei�?|universidade Federal De Alagoas Ufal|uni�?o|estado De Alagoas,Elinda GONCALVES De Assis,Helio Silva Cruz,Mapfre Vida S/A,Fernando Pires De CARVALHO,Ju�zo Federal Da Vara C�vel E Criminal De Irec�? - Sj/Ba,Marcos Antonio Martins Ribeiro,Munic�pio De Dourados,Fazenda Nacional,Eliza Aparecida Peroco CARVALHO,SINDICATO Dos Servidores Publicos Federais Estado De Pe,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Nilmar De Andrade Marins,Zamir Vieira Gomes,Quality Participa�?�?es Ltda,ECONOMUS Instituto De Seguridade SOCIAL|FRANCISCA De Fatima CARICATTI,E B De Q B|o T,Jurandir Fernandes Pereira,Ronaldo De Ara�?jo Santos|evandro Batista De Santana|struthio Minas Representa�?�?es De Avestruz Ltda,RANULPHO Vieira De Souza|jorge Vieira,Cedifer Comercio E Representacoes Ltda,Aries Lima De Farias,B F V,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Avelino Bragagnolo S a INDUSTRIA E Comercio,C�ssia Beatriz Ferreira De Souza,Basf Sa,Marco Antonio De Oliveira Moraes,Ivo Tome Da Rosa,Jairo Maffi,Banco CREDICARD s.A,David Oliveira De Couto|eliane Santos De Oliveira Couto,CARLOS Roberto Da Silva,Instituto Nacional Do Seguro Social|angela Maria Dos Santos Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Anailde Dantas Vale De Queiroz,N�?o INDICADO,Manoel Adao Da Costa,Paulo Cesar GONCALVES Da Cunha,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Faues Rodrigues De Sa,Nathan Fernandes,Andreia Regina Da Silva,Flavio Passos Oliveira,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Hsbc Bank Brasil s.a.banco Multiplo,Municipio De Serra Negra Do Norte,Ig CAR Veiculos Ltda - Epp,Maciel Auditores S/S,Bradesco Saude S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ju�zo De Direito Da 17a Vara C�vel De Bras�lia - Df|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Natanael Lima Rodrigues,Estado Da Bahia,Soul Solucoes Em Tecnologia Da INFORMACAO LTDA|FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Dagmar Alves Vieira Ribeiro,Maria Oneide Andrade Becker,Bar SUSHI Red Sun Ltda,Munic�pio De S�?o Sebasti�?o,Marcos Ant�?nio David,Automobile Posto Florais Ltda,Banco Daycoval S/A,Tania Regina Dos Reis|telma De Avila Rodrigues Nunes|tania Maria Grisolia De Oliveira Soares|suzana Pinto,Zilda Dos Santos Rodella|antonio Sergio Barrotti Rodella,METALURGICA Metalvic Limitada,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Condominio Conjunto Residencial Moradias CAIUA I,Munic�pio Da Est�?ncia De Socorro,Antonio Juvenildo Vaz Mendes,Alecio Machado De Souza,Hdi Seguros s.A,Claudio Honorato Soares|municipio De Bebedouro|cleyton Pulzi Soares,CARLOS AUGUSTO Ribeiro Alves,Dgc Santa Quiteria Tres Ltda,Valdir Aldo Moreira,Raimunda Nonata FRANCA|MARLOW Gorete Barros Pinheiro|isabel Alipia De JESUS|BERNARDA Costa CARDOSO CARVALHO|EDENILDE Damiana CARNEIRO Chagas,CONFEDERACAO Nacional Do Transporte,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Sueli Euclidia Purtugues Da Silva,Comissao De Valores Mobiliarios,Armando Costa Ferreira Junior,INDUSTRIA De Bebidas E Aguardentes Its Ltda,Nadir Lopes Da Silva,Minist�?rio P�?blico Federal,Suyen Ribeiro De Matos,CAIXA ECON�?MICA Federal|jotanunes Construtora Ltda,Haas Do Brasil INDUSTRIA De Maquinas Ltda,Jo�?o Andr�? Arssa - Esp�?lio,Eronaldo Araujo De CASTRO,Ideir Amaral Sabino,Juiz De Direito Da 3a Vara Criminal De S�?o Jos�? Do Rio Preto - Sp,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Genir Cela,Marcelo CARLOS De Sa CARVALHO,Alvanira Lucia De Barros,Decio Salioni,Banco Do Brasil Sa,Marciano Grazioli Furlanetto,Rivaldo Vitor Borba Ferreira,Izela Danielewicz Niepce Da Silva - Esp�?lio,Eva Antonia De JESUS Alves,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Maria Jose De Faria,Marcio Jose Correa,Valeria Sperandio,Iesa Oleo&gas S/A,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,CARLOS Heiss,Corbetta Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltd,Walter CARVALHO De Medeiros,Paulo Martins Coronel,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de|telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Manoel Samuel,J P a (MENOR)|LP a (Menor),Banco J. Safra s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Ju�zo De Direito Da 5a Vara C�vel De Bras�lia - Df,Volmir Zanatta,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Leila Sato,Jos�? CARLOS Da Silva,Wendell DEUSDARA Silva,Santa CASA De Miseric�?rdia De Miguelopolis,Banpar Fomento Comercial E Servicos Ltda|libra Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios Multissetorial,Manoel SADAYUKI Sakai Neto,Antonio AUGUSTO Da FONSECA Vaz - Esp�?lio,Danielle Aparecida CARVALHO,Jorge Bento Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Everton Rocha Moreira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Estado Do Cear�,Joao Manoel Dias,Andre Luis Ventura,Estado Do Paran�,Fundo Municipal De PROTECAO E Defesa Do Consumidor,Hard Wave Ltda,Mediservice Operadora De Planos De Saude s.A.,Uniodonto De Marilia Cooperativa ODONTOLOGICA,Jose CARLOS Lacerda De Souza|ester Vieira Da Silva Velderio,Dimas Da Silva Moreli,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Condominio Metropolitan Market Place|thyssenkrupp Elevadores S/A,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Tatiana Vizoni Guido,Oswaldo Henrique Da Silva,M De J F,Daniela Andrade Souza Serra,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Romeu Luis Fernandes Soares|ana Marcia Santos Soares,Universidade Federal De Pernambuco,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Cruz Alta - Sj/Rs,Rural Rio Produtos Agricolas Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Coleto Alves De Araujo|edivar CARLOS Dos Santos|terezinha Fernandes Sobral|eurairton Saraiva De Figueiredo|antonio EUSTAQUIO Da Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Joaquim Ferreira Rabello,Munic�pio De Paulo Afonso,Maria Aparecida Menezes Antunes,Banco Votorantim s.A.,Abel De CARVALHO Sobrinho,Leonildo Joe Vian,Thales VINICIUS Beneduzi,Elias Cruz Santiago,Munic�pio De Belo Horizonte,Radio Cruzeiro Do Sul De Curitiba Ltda,M G,Moises Soares Almeida,Claudineia Penha De Souza - Por Si E Representando|bruna Souza Soares (Menor)|itambe Alimentos S/A,Munic�pio De Taubat�?,Jairo Goss,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Comercial De Miudezas Freitas Ltda,Alanna Ribeiro,Arj CARPINTARIA E Marcenaria Ltda M E,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Antonio Marcelo De SOUSA Martins,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Goiana - Pe,CAROLINA Groth Becker|vanessa De Mesquita Da Silva,l.s. Comercio De CARNES Fernandopolis Ltda,Geraldo Aparecido Pereira Da Silva,P B,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Vera L. B. GONCALVES - Transportes,Neide Fadoul CARVALHO,Dirceu Fernandes,Associa�?�?o Comercial Do Paran�|niz Cultural Ltda,Frederico Rodrigues GONCALVES De Oliveira|sara Maria De Araujo,Maria Do Nascimento E Silva,Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh,Fabiana Rodrigues,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Lurdes Dos Santos Alves,RETIFICA Sanderson Ltda,Proquimil Produtos Quimicos Ltda,Terplan LOCA�?�?O E Constru�?�?o Ltda,G B (Menor),Neura Ney Silva De Almeida E Souza,Aparecido Celso Miranda,RICARDO Barbosa De Almeida,Daiana Alexandre Barbosa,A C - Por Si E Representando|n S (Menor),Distrito Federal,Unilse Vieira Mesquita,Marco Antonio Oliari,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Anna Lucia De CARVALHO Brasil,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Jose Gledeson De CARVALHO|JIVANETE Silva SOUSA De CARVALHO,Ivoneide Targino Abbatepietro,Maria Dyrce Gomes Da FONSECA,Spel Embalagens Ltda Em RECUPERACAO Judicial|maria Rita Varis Louzada|ademar Louzada,Jo�?o Bosco Pitombeira Fernandes De CARVALHO,Silvana Rodrigues|jose Roberto De Souza,Humberto Matos De CARVALHO|MARLY Matos CARVALHO|JOAQUIM Benedito De CARVALHO,Emidio De Souza Viana|josenisia Silva Brito Viana,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Santander (Brasil) s.A.,Andre De Oliveira Dantas,Graziela Cecilia MAZZOCATO Gaiao,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Ju�zo Federal Da 7a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Marcelo De Oliveira Mendes,Maria Elis�?ngela De Siqueira Coelho (Preso),Andreia Alves Da FONSECA|EMERSON Takaharu Watanabe,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Ozorio Secundino Da Silva,MITUYUKI Hatanaka - Esp�?lio,Banco Bradesco S/A,Mario Luiz Romano,CAIXA Cons�?rcios S/a Administradora De Cons�?rcios,Jose Rodrigues Da Costa,Elia Erthal Torres Dos Reis|manoel Salgado Rodrigues Dos Reis,Bruna Araujo De Rezende,Municipio Do Rio De Janeiro,Energisa Sergipe - Distribuidora De Energia s.A,Antonio Elias REBOUCAS,Bradesco Seguros S/A|hdi Seguros s.A,Fernando Macedo Lopes (Preso),Contteudo Network Ltda,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa

Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Presidente Da Primeira Se��o - Primeira Se��o,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Presidente Da Terceira Se��o - Terceira Se��o,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma