Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal.|medida CAUTELAR, Indeniza��o Do Preju�zo.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Cooperativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Interesse Social Para Reforma Agr�ria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Proventos De Previd�ncia Privada.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Curso De Forma��o.,Direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, Indisponibilidade / Seq�estro De Bens.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Coisas, Propriedade, Aliena��o Judicial.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor.,Direito Previdenci�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Registro De MARCAS, Patentes Ou Inven��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pec�lios (Art. 81/5).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Extin��o Da Execu��o.|direito Civil.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio, Lan�amento, DECADêNCIA. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, Convola��o De Recupera��o Judicial Em Fal�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|partes E Procuradores, Honor�rios Periciais.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, A��o Penal, Nulidade, Cerceamento De Defesa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Ordem Tribut�ria. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Equil�brio Financeiro.,,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Penal, Les�o Corporal, Leve.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Tribut�rio.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Licenciamento.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Assist�ncia M�dico-Hospitalar.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Energia ELéTRICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.|coisas, Posse.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Nulidade / Inexigibilidade Do T�tulo.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Revis�o Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988).,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Servid�o Administrativa.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Transfer�ncia De Financiamento (Contrato De Gaveta).,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Cooperativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Minist�rio P�blico, Aposentadoria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.|obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Anuidades Oab.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Internacional, Estrangeiro, Admiss�o / Entrada / Perman�ncia / Sa�da.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as Rela��es De Consumo.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Processual Penal, Pris�o Tempor�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, Acess�o.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Habita��o.,Crime / Contraven��o Contra Idoso.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, Administra��o Judicial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.|OBRIGAç�?ES, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Revis�o Do Saldo Devedor.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Tempor�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contraven��es Penais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Ato Lesivo Ao Patrim�nio Art�stico, Est�tico, Hist�rico Ou Tur�stico.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, CUSTEIO De Assist�ncia MéDICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Renda Mensal Vital�cia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Abono Da Lei 8.178/91.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Da Crian�?a E Do Adolescente, Se��o C�vel, Ado��o De Crian�A.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Processual Penal.,Direito Civil.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Patroc�nio Simult�neo Ou Tergiversa��o.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.|servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.|or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS. Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra as Finan�as PúBLICAS, Assun��o De Obriga��o No �?ltimo Ano Do Mandato Ou Legislatura.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Anistia Administrativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Posse E Exerc�cio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Ordin�ria.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Hora Extra. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.|interven��o Do Estado Na Propriedade, Restitui��o De �rea.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Atualiza��o De Conta.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Fraude Processual.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Civil.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Partes E Procuradores, Honor�rios Periciais.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.

AREsp 1536286 / MG,RHC 115140 / PA,AREsp 1536051 / RJ,AREsp 1535865 / BA,AREsp 1535777 / RJ,AREsp 1536014 / PE,AREsp 1536324 / AL,HC 520328 / RS,HC 520180 / SP,AREsp 1535856 / MS,RHC 115147 / MG,AREsp 1535956 / SP,AREsp 1536147 / MS,AREsp 1536090 / PA,AREsp 1536425 / RJ,AREsp 1536291 / SP,AREsp 1536302 / SP,HC 520329 / CE,HC 520168 / CE,HC 520295 / GO,CC 166944 / SP,HC 520233 / RJ,AREsp 1535824 / ES,AREsp 1536120 / CE,AREsp 1535920 / SP,HC 520304 / SP,CC 166947 / MG,HC 520263 / RJ,REsp 1824836 / SP,AREsp 1536268 / SP,AREsp 1535730 / CE,AREsp 1535702 / SE,AREsp 1535834 / ES,RHC 115105 / SC,Rcl 38411 / SP,HC 520270 / RS,HC 520289 / BA,HC 520291 / SC,HC 520321 / RJ,HC 520166 / PA,AREsp 1535744 / MG,AREsp 1535728 / SP,HC 520317 / MS,HC 520189 / PR,CC 166957 / SP,HC 520283 / PR,REsp 1824921 / SC,AREsp 1536337 / GO,HC 520227 / PR,AREsp 1535857 / BA,AREsp 1536000 / MT,AREsp 1535804 / PR,AREsp 1535769 / CE,AREsp 1536410 / RJ,HC 520207 / RJ,AREsp 1535988 / PR,AREsp 1536342 / SP,HC 520266 / RJ,RHC 115139 / PA,AREsp 1536094 / CE,RHC 115146 / SC,HC 520199 / RJ,AREsp 1535970 / DF,REsp 1824856 / SP,AREsp 1536224 / SP,CC 166940 / SP,HC 520255 / SP,HC 520216 / DF,AREsp 1536284 / AM,CC 166962 / BA,AREsp 1536227 / SP,HC 520265 / PE,REsp 1824896 / DF,HC 520146 / SP,CC 166955 / MG,AREsp 1536370 / SE,HC 520308 / ES,AREsp 1535890 / DF,RHC 115108 / RJ,AREsp 1536293 / MS,RHC 115103 / SC,AREsp 1536071 / DF,CC 166953 / RJ,AREsp 1535806 / SC,AREsp 1535811 / MG,AREsp 1536404 / RJ,AREsp 1536391 / SP,AREsp 1536098 / SP,AREsp 1535938 / SP,AREsp 1536213 / PR,HC 520142 / PB,HC 520320 / SP,AREsp 1536279 / AC,REsp 1824839 / SP,CC 166942 / MG,AREsp 1535929 / MT,AREsp 1535831 / ES,AREsp 1536102 / SP,HC 520286 / CE,REsp 1831428 / SP,RHC 115107 / RJ,AREsp 1536283 / SP,AREsp 1536172 / PR,AREsp 1536326 / RJ,RHC 115132 / MG,AREsp 1536318 / RJ,AREsp 1536079 / DF,AREsp 1535869 / PB,HC 520163 / SP,HC 520177 / SP,HDE 3190 / JP,AREsp 1535725 / PR,AREsp 1536063 / SC,AREsp 1536181 / PR,AREsp 1536250 / DF,HC 520231 / SP,AREsp 1536137 / MG,AREsp 1535916 / BA,HC 520186 / SP,AREsp 1536177 / SP,AREsp 1536245 / PE,RHC 115117 / DF,RHC 115112 / GO,HC 520298 / SP,AREsp 1536198 / PR,AREsp 1535946 / SP,RMS 61295 / SC,AREsp 1535923 / SC,RHC 115102 / RJ,Rcl 38413 / RS,HC 520299 / MG,HC 520281 / SP,AREsp 1536024 / RS,AREsp 1536247 / CE,AREsp 1536069 / SP,HC 520217 / SP,REsp 1824989 / PA,AREsp 1535800 / MG,HC 520194 / RJ,REsp 1824930 / PA,AREsp 1536121 / SC,AREsp 1536082 / PA,AREsp 1535909 / DF,AREsp 1536357 / SP,AREsp 1535836 / AL,Rcl 38406 / MG,AREsp 1536100 / CE,RHC 115126 / GO,AREsp 1536251 / SP,AREsp 1536296 / MS,AREsp 1535881 / RS,AREsp 1535977 / SP,AREsp 1535969 / PR,RHC 115114 / GO,AREsp 1535701 / SP,RHC 115150 / SC,REsp 1824862 / SP,AREsp 1536328 / SP,REsp 1824889 / SP,AREsp 1535949 / SP,HC 520229 / SP,RHC 115104 / RR,AREsp 1535907 / RJ,AREsp 1535996 / BA,REsp 1824827 / SP,HC 520228 / SC,HC 520213 / PI,AREsp 1535846 / AP,AREsp 1535931 / DF,AREsp 1536382 / DF,AREsp 1536304 / SP,HC 520175 / 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Estado Do Cear�,Josefa Galv�?o Da Cruz,Nascimento & Rezende Advogados,MARPA Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda,Metalzul Ind�?stria METAL�?RGICA E Com�?rcio Limitada - Massa Falida,Michele Andrea Tavares Belem E Outros,Munic�pio De Vit�?ria,Mangabeiras Alimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|geloso Participacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|frigogel Comercio E INDUSTRIA Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Adriano Tavares Dos Santos|antonio Julio Correia Da Silva|jos�? Maur�cio Santos Ferreira|luis Valdo Da Silva|francisco Batista Da Silva|roberto Lima Da Silva|jose Batista Sales|manoel Nicolau Da Silva|edinardo Correia De Oliveira|raimundo Pontes De Gois|daniel Batista Da Silva,Estado De Alagoas,GUSTAVO Henrique GONCALVES Dos Santos,Claudete Regina De Araujo,Real Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Munic�pio De Apor�,Aurelio De Paula Ramos,Gti - Log S/A,Bico De Ouro Comercio E INDUSTRIA De Generos Alimenticios Ltda,Shirley Apendino CALIL|NEUSA Ines Pereira|melissandra Ferreira,CARLOS Alberto Ribeiro Nunes,Rafael Almeida De Souza,Banco Do Brasil Sa|joel Verissimo Da Silva,CASA Bahia Comercial Ltda,LP,Mac�rio De Mello Neto,Albatroz Automobile Posto Ltda|galaxia Posto De Servico Ltda|automobile Posto Centro Oeste Ltda,J F D S (Preso),Rafael Guerreiro Noronha E Outros,Leonardo Elidio (Preso),Tp Franchising Ltda,P Y K,Wendel Torres CANDEA,Flavia Garcia Coelho De Negreiros,RICARDO Mota Silveira|marcos Venicio Mazulo Da Silva,Maria Da Piedade De Albuquerque Lobo|bernadette Bessa Botto|guaraciara Matos FRANCA De Oliveira,Rui Elizeu De Matos Pereira,Giltec Hidraulicos Sanitarios Eireli|anibal AUGUSTO Pires,Marcial Alves Correa,Edson BICALHO Braga,Sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,Sergio Marcelo Batista,Maria Adelir Griboski,Tiago Santos Veiga,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Munic�pio De Igapor�?,Eliseu De Oliveira Soares,Bradesco Seguros S/A,Transportes S�?o Silvestre S/A,RICARDO Jose Pessanha Lauria (Preso),Banco Sofisa S/A,Topfilme INDUSTRIA De Materiais Plasticos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Bonivaldo Pedro Silva|minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s|regina Aparecida De Moraes Guaracy,Fazenda Nacional,Municipio De Oros,Joao CARLOS De JESUS Nogueira,Ailton Coelho Alves,Transportes Rodoviarios Vale Do Piquiri Ltda,Topfilme INDUSTRIA De Materiais Plasticos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial|comercio E INDUSTRIA Refiate Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial,Gledston Cesar Fernandes (Preso),Oliveira, Baleeiro, Moraes, Brito & Silva Advogados - Sucessora De,Maria Das Gra�?as Dutra Portugal,Maria Batista De Oliveira,Rosangela Fatima Pierna Confeccoes,F a M (Preso),Luiz CARLOS Yoshinishi,Raimunda Soares Pinto Dos Santos Geraldo,GIUCAF�? Exporta�?�?o E Importa�?�?o Ltda,Luiz Fellipe MENDONCA (Preso),Abel Francisco Pereira,Grupo Ok Constru�?�?es E Incorpora�?�?es Ltda,Topfilme INDUSTRIA De Materiais Plasticos Ltda - - Epp Em RECUPERACAO Judicial,Angela Silva Dos Santos,Instituto MUSEU Flamengo,Giovane Bonfim Matos|valdir Antonio De Matos|patricia Dos Santos Diniz|ana Claudia Aparecida Matos,Barbara Dittrich,Sirlei Barros Rocha,Maria Jos�? Dos Santos Sarmento,J F Dos S,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,Vandro Marcio Taborda Rocha,Munic�pio De CAMOCIM,CARLOS Henrique De Souza|imperial Brasil Gemas Ltda,F. A Knapp & Cia Ltda,M LP,Marilia Lucia CARVALHO Abreu E CAMPOS,Alexandre De Almeida E Silva,Joallyson Guedes Resende E Outro,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Seara Alimentos Ltda,Geraldo Rodrigues Ferreira,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.a|companhia De Cr�?dito Financiamento E Investimento Rci Brasil,Condom�nio Do Edif�cio Ouro azul|c.a.c.c. Participacoes E Consultorias Ltda - Me,Sinval Nunes De Paula E Outros,Luiz CARLOS Vieira (Preso)|luiz RICARDO Vieira (Preso),Elisabete Da CONCEICAO Huga Magrini|emilce Vicente Magrini|fabio Magrini|durvalino Magrini,SINDICATO Dos Servidores Do Poder Judici�rio Federal Go,Paulo Sergio Hernando E Outro,Maria Aparecida Da Silva,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Magno Marra Mendes,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Fabio Henrique Dos Santos,Luiz Fernando Adami Latuf,Denis Eduardo Rosa Da Cruz (Preso),Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,CARE PLUS Medicina Assistencial Ltda,Sergio CARLOS Dias,S-Technik INDUSTRIA E Comercio Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ipatinga - Mg,Municipio De Condeuba,CAPITAL JUS Investimentos Em Direitos Creditorios Ltda,L. Marquezzo Constru�?�?es E Empreendimentos Ltda,CARL Teske Junior,Odair Germano,Charles Da Silva Aragao,Celesc Distribui�?�?o S/A,Aline Maira Dias,Departamento De EDIFICACOES E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais - Deer-Mg,H a S (Preso),Ivanir Maria Gnoatto Viana|jose Antonio GONCALVES VIANA|MATEUS Eduardo GONCALVES Viana,FRANCISCA Ivanilde Da Costa Braga|fernanda Regia Lima Da SILVA|FRANCISCA GONCALVES DAMASCENO|FRANCISCA Teixeira De Araujo FERREIRA|FRANCISCA Clebivane Da Costa CASTRO,Washington Luis Dos Santos,Nicivaldo Tenorio Santa Brigida (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Maria De Fatima Paula Dos Angelos,BIANCA Silva Dos Santos,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,Silvio Vieira Da Silva,Ju�zo Federal Da 12a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Soraya Alice Froehlich De Gili|edgar Moritz,Ronei RICARDO Faria E Outros,Elis Anderson Da Silva,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Ros�rio Do Sul - Rs,J v N|j M N De O,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Alone Pablo Costa Portela (Preso),Nivaldo Gobbo|edilson Silva|jose Otavio De Oliveira Filho|maria Aparecida Danielli Diniz|luis Henrique Delsin|hilton Pessoa De Oliveira|antonio Berlini Neto|maria Apparecida Silva De Souza|armando SARAUSA Fernandes|apparecida Dos Santos CADIME,Jose Alexandre CAMARGO|BATISTA De Souza|rogerio Goulart Pedro|claudinei Ribeiro Dos Santos|jose Luiz Mendes Dos SANTOS|ZACARIAS Pedrosa Mota|claudinei Zanotto|jodeni Goulart Pedro|sergio Marcionilio Ribeiro|eurico De Oliveira Barbosa,Delta Fomento MERCANTIL Ltda,Fabricio Guazzelli Peruchin E Outros,Rosemary Bizerra Da Silva,Eliane S/a - Revestimentos Cer�?micos,Gol Linhas Aereas s.A,Alessandra Revelini CARNEIRO,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De CAMPINA Verde - Mg,Elektro Redes s.A,Sociedade De Ensino Superior Est�cio De S� Ltda,Zz PARTICIPACAO Ltda,Joao Gabriel Santana,Hospital Santa Helena S/A,Ivanete Fontes Dos Santos Da Luz,Guilherme Andre De CASTRO Francisco,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Maria Rejane Da Silva Feitosa|arlindo Francisco De SOUSA,Eliana Guimar�?es Corrieri,Sei Novo Negocio 1 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Ilma Lopes De Siqueira PRAZERES|CARLOS Alberto De Siqueira Prazeres,Aldo Francisco De Elias,Rodolfo Nascimento Fiorezi|rosana Aparecida Graciano Fiorezi,Y J Y S|m F T S S,Unimed Goi�?nia Cooperativa De Trabalho M�?dico,A S a M,Paloma Gurgel De Oliveira Cerqueira,Anatole Pereira De Albuquerque Junior,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Cledson Jose Piva,Unimed De Ribeir�?o Preto Cooperativa De Trabalho M�?dico,Ju�zo De Direito Da 2a Vara De Panambi - Rs,Adilson Alessandro Ezarqui,Santa CASA Da Miseric�?rdia Do Rio De Janeiro,Jorge Eduardo Machado De Oliveira,Nicoletti Textil Ltda,Juliano Azevedo Silva E Outro,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Ju�zo Federal Da 6a Vara Criminal Especializada Em Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional E Em Lavagem De Valores Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Natalina Pereira Da Rocha Magalhaes,Santo Andre Paradise INCORPORACAO Ltda. - Epp,Christel Solange Baltyde (Preso),Dilaine Regina Turchetto KOHLRAUSCH|ROMEO KOHLRAUSCH|JOAO Brasil KOHLRAUSCH|CRISTA Marlene KOHLRAUSCH|LOIVA Ana KOHLRAUSCH Kok|helber Henrique Irgang|gilberto Jair KOHLRAUSCH|TEODORO Joao Kok - Esp�?lio|guilherme Kok,Trans Delta Transportadora Ltda|simasul Siderurgia Ltda,MATHEUS Borges Villa Chan (Preso),Munic�pio De S�?o Br�s,Eduardo Rozenszajn,Iraque Marinho Diniz,Mayara TESCARO Bessani,Antonio Jose Henriques|magda Tocchini Henriques,Oi s.A,Centrais ELETRICAS Do Para s.a. - CELPA,Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.A,Osvaldo Palopito,Jos�? Everaldo Da Silva Marinho (Preso),Estela Lenz,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Juliano Vieira,Erick Furtado Nunes,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Maria Da Pureza Rocha Ramos,Marcos Shigaki,Rafael Lauro Gaiotte De Oliveira,Nicons Comercial De Plantas Ltda,Rodrigo Bitencourt Zobra,Ian SAMITRIUS Lima CAVALCANTE,Antonio CAMPOS De Almeida Filho,Marcia De Almeida Ponciano,Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda S/C|imoveis Bassoli Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,E H De S (Menor),Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos,Maria Thereza CAETANO CARVALHO|GERALDO Barros CARVALHO|GERALDO Barros CARVALHO J�?nior,Maria Aparecida Barbosa Rodrigues,Instituto De Previd�?ncia Do Servidor Municipal,Banco Do Brasil Sa,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,A L S F,Bruno De Melo Freitas,Jose Edmar Rosa Da Silva (Preso),Adriana Faria Da Silva,Televisao Cidade Verde S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Rond�?nia,Avanir Pires Vazquez,Estado Da Bahia,Raphael Alexandre Rodrigues Dos Santos (Preso),Fernando Menegon CARRASCO|ANA CAROLINA Fernandes CARRASCO,Sun FARMACEUTICA Do Brasil Ltda,�guas Do Para�ba S/A,Ivaldo Gandara,Estado Do Rio Grande Do Sul,Uni�?o,Unimed C. Grande Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Spe Jaime Poggi Incorpora�?�?es Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Willian Diogenes Marques CARNEIRO,Gizelda Virginia Alves,Lilia Da Costa CASANOVA|NATIVAL Gomes Machado|eugenio CARLOS CARDOSO De Andrade|claudio De Souza Mattos|antonio GONCALVES Da Silva|suely De Azevedo|paulo Roberto Ribeiro Dias|urbano Lopes Ferreira Filho|elias De Azevedo Machado|joao Gilberto De Novais|djalma CARVALHO De Lima|ecila Barbosa Braga|jose Paulo De Souza|neyda Elbert Costa|jorge Azevedo Dos Santos|tereza Bizzo De Assis|joao Lopes Da Silva Barcellos|evaristo Xavier Leite,Bruno Cortez Torres CASTELO Branco,Hor�cio De Rezende Neto,Mardson Rocha Paulo,Maria Aparecida Mantovani CALIMAN,Municipio De Nortelandia,Wanderlan Pessoa Da Silva,Gesielem Lopes Mamede,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Josselanio Gomes De Sa (Preso),Estado Do Rio De Janeiro,Banco Santander Brasil S/A,Pedro Octavio Almeida Pires De Mello Doin,Hospital Antonio Prudente Ltda,J Z O,Cleiton GONCALVES Frederico,Juliana Borges Nunes E Outros,Global Md Evolution Beach Park Empreendimento s.A.,Via Empreendimentos Imobili�rios S/A,Maria Rosangela Rezende De Lima,Unimed De Tatu� - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Leandro Honorato Da Silva,Ju�zo Federal Da 7a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Minas Gerais,Jose De ALENCAR Pereira Porto,Onofre CAMILO Duque,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,Condominio Residencial Champs Du Bagatelle,Maria Kely Dos Santos,Companhia SIDERURGICA Do Para Cosipar,Mauricio Maracci,Luiz Fernando Marques Gomes De Oliveira,Aparecido Valdinei Preteli|luiza Teodoro Dos Santos Preteli,Aroldo Joaquim CAMILLO,Sonia Mara FALCAO E Outro,W L W,Maria Do Perpetuo Socorro Santos Silva,Alex De Souza Pereira,Luiz Claudio Da Silva Moreira (Preso),Munic�pio De S�?o Paulo,Antonio Ednaldo Altino De Melo,Diego Eduardo Koprowski,Djacyr Ferreira Piedade J�?nior,Roberto Pezzotti Schefer,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Georgia Moura De SOUSA,Waldeci �lvaro CAMILO,M J R Da S|r C|e C Da R S,Ju�zo De Direito Da 5a Vara C�vel De Florian�?polis - Sc,Guilherme Pereira Nascimento,Rolando Molina Alvaro,D S C,Bcp Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Joel Gomes De Oliveira,Nailara Damacena Costa E Outros,Aecio Flavio Farias De Barros Filho,RICARDO De Aquino Schauer,Luiz Roberto De Medeiro|ana Paula De Souza,Ian Anderson Staffa Maluf De Souza,Alexandre CAMPARI|ROGERIO CAMPARI,CARLOS Eduardo BROCCANELLI CARNEIRO,Paiva Gomes E Companhia S/A,P S F,Francisco Marcelo Brandao E Outros,Automobile �?NIBUS Fagundes LTDA|VIACAO Estrela S/A|automobile VIACAO Abc S/A|via�?�?o Mau� S/A,Municipio De Nova Soure,Katia Menezes Da Silva,Siemens Ltda,Julio Cesar Alves De Almeida E Outro,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Rio De Janeiro - Rj,Cesar AUGUSTO Neri Fortes,Ant�?nio CABRERA Mano Filho,Samir Zoghaib,Ademir Pinesso,CARLOS Raul Garcia,Fl Florestal Energias Renovaveis Ltda,Rocha Veiculos Ltda,Marcio Borges De Araujo,CAIXA Seguradora Especializada Em Saude S/A,Andr�? Herbet Morais Martins (Preso),Editora Abril s.A,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Diamantino - Sj/Mt,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,CAIXA ECON�?MICA Federal|companhia Excelsior De Seguros,Vilson Gon�?alves Portugues,Josias Crysostomo De Souza,Ilzete Barrozo De Andrade Nunes|alvaro Nunes Pacheco,Marcio Jose Maia De Lima,Adriano Procopio De Souza,Imperio Do Ocidente Incorporadora Ltda|cedro Consultoria Imobiliaria Ltda,Mario Sergio Brotto|juraci Luciano Da Silva,USINA ACUCAREIRA S. Manoel S/A,Evandro De Souza Uch�?a|francisco Gomes Da Silva|magnolia Beserra De Andrade|francisco Oliveira Melo,Ildinardo Alessandro SOUSA (Preso),Fernanda Drumond Alves Diniz,Luiz Otavio Pinho De Freitas,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Geremias Raimundo Arruda De Paula|aparecida Margarete Da Silva De Paula,Unimed Do Estado Do Paran� - Federa�?�?o Estadual Das Cooperativas M�?DICAS,Enrique Joel GONCALVES De Moraes,Geovane Dos Santos Furtado,Antonio Dos Santos|jose Emidio Dias|laci Luiz Da Costa|maria Aparecida Da Silva|antonio Rodrigues De Souza|alcides Pinto De Oliveira|luzia Basso|bolcir Marconi|baltazar CARDOSO Da Silva|ivanilde Gimenes Damiani,Hauzeny Santana Farias,VIACAO Bristol Ltda,Valdemir Batista Santana,Deise MACAO Puppin,Jorge AUGUSTO Silva Lago|malaquias MORAIS|CARLOS Orfila Lima De SOUSA|OLGA YUKIKO Miaira Watanabe|elizabeth Maria Da Costa Bolzan|mauro Roberto Da Silva|paulo Afonso Bolzan|jacy Porto Correia Cruz|ildo Valdemar Schneider,Jairo Souza Da Silva,MATHEUS Andrade Ribeiro,E M De L A,Municipio De Monsenhor Tabosa,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Mario Damasceno Ferreira,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Par�,Marco Antonio De CARVALHO Santos,Zenite Maria Barcelos Dos Santos,Ju�zo De Direito Da Vara Da Fazenda P�?BLICA Execu�?�?o FISCAL Acidentes De Trabalho E Registros P�?blicos De Tubar�?o - Sc,Diego Aparecido Da Silva,Joao Maria Claudino Dos Santos E Outros,Vanderci Vande CARRERI E Outros,Jorge Luis Alves,Eliane De JESUS Gomes,Safe LOCACAO De Mao De Obra E Servicos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Fernando Sergio Benevenuto,Daniel Figueira Tonetto E Outros,Munic�pio De Ara�?atuba,Fit 03 Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda|construtora Tenda S/A|juliano JUSTINO De Oliveira|patricia Cristiane Vargas Da Silva|fit 11 Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Fernando Ferreira Nunes (Preso),Rubens Pereira Da Silva Rocha (Preso)|renato Pereira Da Silva Rocha (Preso),Sandra Milagre,Jamesson CARLOS CARDOSO De Vasconcelos,A.c. Vieira Modas - Microempresa,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,U B M|h C G,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Diva De Santana Melo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Alvaro Ferreira Lima,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Jose Simoes Da CONCEICAO Filho (Preso),Valmir Ernesto,Danielle Karine Gomes De Oliveira,Silfarley Roberto CARDOSO,Ativa Servi�?os Gerais Eireli,Ramiro Donizeti Da Silva,Celio Areas Da Rocha,Felipe Bernardo Furtado Soares,Pepsico Do Brasil Ltda,Banco Bradesco S/A,Nancy Barros Leao Monteiro Vilela,Rildo Wellington Alves Neto,Volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda,Jhsf Salvador Empreendimentos E Incorporacoes Ltda,LUCAS Tiago Gabriel Dos Santos Araujo,Sinarodo - Sinalizadora Rodovi�ria Ltda,Elias Mendes Leal Filho,MONICA CAMARGOS De Figueiredo Muller Ribeiro|franz Muller Ribeiro,CAIO Monteiro (Preso),CASA De Saude E Maternidade C S M Ltda,Abbott Laborat�?rios Do Brasil Ltda,Anesio Alves Leal,Syndoia Stein FOGACA,Trevo Rural Ind�?stria Aliment�cia Ltda,Jos�? Irineu Borges,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Estado Do Amap�,Desenbahia-Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/A,Ederson Ayres Leite,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Nilza Jeronimo De CAMARGO (Preso),Munic�pio De MANAUS,Juliana Ferreira Silva,Marcela De Fatima Momesso Franco De Almeida,CARMEN CASTELLANI De Mattos,Ant�?nio CARLOS Nogueira De Araujo,Alaide Batista Barreto,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De Cidade Ocidental - Go,Ita�? Seguros S/A,Joenio Gomes De Sa (Preso),Elio Do Espirito Santo (Preso),Luana Pereira Da Costa E Outro,Raimunda Almelina Moura Bastos,Therezio Pereira De Oliveira Junior|donato Antonio Robortella|mariza Bianchi Do Amaral|shouichi Nakachima|fernando De Souza Alves Ramos,Cipriano De SOUSA Pereira|hilson Da Costa Araujo Filho|maria Cely Valadares Macedo De Souza|luiz Antonio Dos Santos FERREIRA|CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil|ant�?nia Imaculada Da PAZ|FRANCISCA Ruquia De Souza Costa|everaldo REBOUCAS De Almeida|luis AUGUSTO Barbosa De Santana|fernando Da FONSECA,Leonardo Da Silva Bastos,Maria Mariano De Resende,Sp 08 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Joao Luiz Dos Reis Santos,Zenita Flor Gomes,Luciano Zanon Terencio,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Erasmo Celio De Andrade Junior (Preso),Vaber Cuite CARDOSO,Jose Manoel Ribeiro Barbosa,Darlan Rodrigues Bittencourt,Gilson Pereira Marinho,JESSICA CAROLINE Rocha De Souza Ferreira,Leoson CARLOS Rodrigues E Outros,MATHEUS Christian Silva Duarte (Preso),D a F C,Ines Fernandes Rocha De Oliveira,Distrito Federal,Brooklyn Empreendimentos S/A,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECCAO Do Ceara,Cooperforte- Cooperativa De Economia E Credito Mutuo De Funcionarios De Instituicoes Financeiras PUBLICAS Federais Ltda.,Munic�pio De Montes Claros,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Felipe Da Silva Santos (Preso),Swn Fashion Comercio De Vestuario Ltda,Pedro Borges|jair RICARDO De Oliveira|francisco Paulo De Souza|juvercillo Da Silva|antonio Mauro SCARPA|MANOEL Antonio Gouveia|luiz Guabiraba Pinheiro|jos�? Paulo Menegucci|wladimir Sierra Mendon�?a|julio De Mello Teixeira,Cleidiomar Pinto Da Silva,Flavio Modena CARLOS,Teresa Alves Serafim|rosangela Dutra Dos Santos|alcides Dos Santos|leandro Jose FERNANDES|DEUSDETE Jose Fernandes|antonio CARREIRA Mendes|jose CARLOS Pereira Dos Santos|quiteria De Lima Souza De Oliveira|osvaldo Oleriano De Oliveira,Ronaldo Rodrigues Do Amaral,Tulio De Barros Sperandio (Preso),Eduardo Gerson Muller,Marfrig Global Foods s.A,Romulo De Souza CARVALHAES,Green Line Sistema De Sa�?de S/A,Irio CARVALHO De Azevedo,Fernando CAIXETA Do Amaral|elayne CAIXETA Do Amaral Nunes|mariana CAIXETA Do Amaral Vasconcelos|utb - Uni�?o Transporte Bras�lia Ltda,Wanderlei Rodrigues Da Silva,Munic�pio De Belo Horizonte,Claudia Regina Fortes,Instituto Do Patrim�?nio Hist�?rico E Art�stico Nacional,C�rculo Oper�rio CAXIENSE,Mois�?s Abr�?o Neto,Empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S/A|elizabete Maria Da Silva|cirilo Botelho,Luzia Guerra De Oliveira Rodrigues Gomes,Equatorial Transmissora 7 Spe s.A.,Dr Ltda,Joao Pedro Coutinho Barreto E Outro,Ju�zo Federal Da 16a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO JUDICIAL|VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,C R C L (Preso),Raimunda Sales De Oliveira,Benedito Pires GONCALVES Neto,CHURRASCARIA Estrela Do Sul Eireli,MARCUS VINICIUS Duarte CARNEIRO,Wallison Araujo Figueiredo (Preso),Diogo Charlisson Pereira (Preso),Jose Mauro Rosa,Paulo Fernando Dos Santos,Albano Polveiro Pereira,Itau Unibanco s.A,Diogo SERPA Satirio,Flavio BENINCASA Neto|persio CAMPOS BENINCASA|MARISA Helena Nogueira BENINCASA,Emanuel Belem Gomes,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Palho�?a - Sc,SALUSTIANO Pereira De Souza (Preso),ALENCAR Coletto SORTICA E Outros,Josafa Alves Veloso,Brasal Refrigerantes S/A,Antonio Manoel Do Nascimento,Ednaldo Nazario Da Silva,Tarc�sio Franklim De Moura,Ivan Jezler Costa Junior,Joao Gabriel Menezes Costa Melo E Outros,Spe Ferreira De Andrade Empreendimento Imobiliario Ltda,Miguel Fiuza,Domingos Gabriel Ramos|paulo Benedito Dos Santos|juramir Alves Dos Santos|marlene De JESUS Gama Tomazi Barroso|patricia CARNEIRO Vieira|maria Aparecida Da Silva Ribeiro Soares|eraldo CARLOS Pacheco|jane Kleide Almeida Silva|maria Bernadete Paulo Bispo|roberto Lopes,Maria Das Vitorias De Freitas,Ayrton Roberto Branco Ramos,Jose Miguel Celestino,Nova EOLICA GARCAS s.A,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Anderson Quirino,Jo�?o CARLOS Da Costa,Marcelo Da Luz Baretta|maicon Jony Da Luz Baretta|m Da L B (Menor)|v L B - Por Si E Representando,Estado De Goi�s,Abel FRANCA,Montago Construtora LTDA|RICARDO Cezar Gomes Silva|alexandre Lopes Magalhaes Silva,Julio Cesar Da Silva Baptista,Sergio Telles Rodrigues (Preso),Pedro Duarte Farias,Cl�udio Fornari,Douglas Teixeira Pinheiro (Preso),Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,M a De a A,Dheferson Pereira De Souza (Preso),Maryelly Loyola Oliveira Evangelista,Alessandro Ernesto CASTELUBER,Joatan Moacir Silveira Dias,MATHEUS CARLOS Nunes Dos Santos (Preso),CARMELITO Zunareli,Geap Autogestao Em Saude - Sucessora De,Automobile ONIBUS Lider Ltda,Lisandra Da Silva Souza,Naiguel Cristian Gomes,Celso Nunes Da Silva Filho - Me|ireni Maria Nunes|celso Nunes Da Silva Filho,Emerson Patrick Da Silva Soares (Preso),Jose Roque Rodrigues De Miranda,Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,Nilsen Nascimento Gallacci,K. P. PERUSSO Rochedo - Transportes|marcelo Luiz D Ovidio Dos Santos,Emerson CARDOZO,Sonia Maria De Souza Freitas|lisangela Cristina Galvao Da Silva|luciani Aparecida Favero|samanta Ravazzi|luis Antonio De Souza|edval Alves Moreira|andreza Prudente De Toledo|izabel Cristina Da Silva Belfort|milton Bosqueti,Wellington Rogerio Bandoni LUCAS,Giovani Lima Ximene Nocchi E Outro,Waldir De Souza,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Luis CARLOS Simionato Junior E Outro,J De R F Da S (Preso),Ju�zo De Direito Da Vara Criminal E Tribunal Do J�?ri Da Circunscri�?�?o Judici�ria De �guas Claras - Df,Megapeso Transportes Ltda,Wendel Bernardes Comissario,Roberto Machado,D De M A,Luciana Monteiro Amaral,Thaise Ribeiro Da Silva,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Criminal De S�?o Jos�? Do Rio Preto - Sp,Erika JUCA Kokay,Raimundo Moreira Dos Santos,K T P L|y I P L|c P L|l a F,Robson Sacramento Da Silva (Preso),Sebastiao Pereira Dos Santos,Marilene De Souza,Marcos Sampaio Gomes Coelho,Unimed Agreste Meridional Cooperativa De Trabalho M�?dico,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,VINICIUS EUSTAQUIO Rodrigues De Amorim,Cecilia Bueno Levatti,D�?cio Freire E Advogados Associados,Sanen Engenharia Ltda Em RECUPERACAO Judicial|leao Engenharia Ltda Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Fernando Jose Costa Januncio,Bbmtec INDUSTRIA METALURGICA Eireli,Alex Lopes Dos Santos,Vadivan Turismo Eireli,Marcelo Fernandes Sociedade Individual De ADVOCACIA,Tegra Incorporadora s.a|mb Engenharia Spe 047 S/A,Evaldo Dantas Rodrigues|silvio Bertolucci|clodoaldo Tavares Silva|paulo Henrique Marciano Barbosa|luzia Dos Reis Gravata|antonio Dos Santos|marcelo Lazarini|edivaldo Oliveira Scena|joao Adalto Ferreira De SOUSA|RUBENS Nascimento Da Silva,Minist�?rio P�?blico Federal,VINICIUS Ferrasso Da Silva E Outro,Marcia Cristina CAMARGO De Souza,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,S.P.A. Sa�?de - Sistema De Promo�?�?o Assistencial,Fernando Roberto Dos Santos,Moises Bezerra,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D|munic�pio De Abadi�?nia,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Danilo Fernando Lourenco|marli Chiareli Lourenco,LUCAS Franque (Preso)|terezinha Ribeiro Franque (Preso),Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Rosely Goulart Oliveira,Estado Da Para�ba,Roberto Santiago Pinto,Eliabe Lech Betiato,Fazenda Nacional|unicred Jo�?o Pessoa - Cooperativa De Cr�?dito De Livre Admiss�?o De Associados De Jo�?o Pessoa Ltda,EURIPA Modesto Da Silva,Rosalina Da CONCEICAO Oliveira,Walter Luiz Moraes Neves Silva,Estado De Pernambuco,Leonardo Braga Duarte,Dieny De SOUSA (Preso),Rodrigo Borges Ferreira|renan Borges Ferreira|raul Borges Ferreira,GUSTAVO Souza Navi|simone Aparecida Souza Navi|francineia Souza Navi,Sonia Aparecida Angeolini Avena,P R C C,Wilson Afonso,CLINICA Luiz Felippe Mattoso Ltda|vitor De Sequeira Batista Levenhagen|leila Maria De Sequeira Batista LEVENHAGEN|LUCAS De Sequeira Batista Levenhagen,Daiane CAROLIN Souza Soares,Umberto Moraes,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,J F N,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Natalino Rodrigues De CARVALHO|ADEMILSO Rodrigues De CARVALHO,Guilherme Andrei Silva E Outro,Maria Eliani Diniz Dourado Arrais E Outros,Jos�? Ant�?o Do Nascimento Neto,Renato Da Silva Martins,Nelson Andre Moraes Da Silva,Bradesco Saude S/A,Francisco De Assis Alves Da Silva,Laborat�?rio Teuto Brasileiro S/A,Leandro Lunardo Beniz,Joao Raul Da Silva,Juizo De Direito Da Vara De Execu�?�?o De Medidas SOCIOEDUCATIVAS Do Distrito Federal,Aleide Lopes E Silva Rezende|mario Mendes Rezende,Ju�zo Federal Da 5a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Jorge Luiz Da Silva De Souza,Marcos Leite Ribeiro Holloway,o.s. Empreendimentos E Participacoes Ltda,Jos�? Ant�?nio CARDOSO CAN�?ADO,Samanta Ravazzi|andreza Prudente De Toledo|lisangela Cristina Galvao Da Silva|luciani Aparecida Favero|sonia Maria De Souza Freitas|izabel Cristina Da Silva Belfort|edval Alves Moreira|milton Bosqueti|luis Antonio De Souza,M C,Ju�zo Da 35a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba,Unimed Regional Da Baixa Mogiana Cooperativa De Trabalho M�?dico,Too Seguros s.A,Helena FAUSTINO Porto|pedro Paulo Porto,Wesley Diniz Lima,Erik Luciano Da Silva Oliveira,Jose Roberto Pontes Junior,Empresa Amazonense De Transmiss�?o De Energia S/A,Municipio De Jaborandi,Adm Do Brasil Ltda E Filial(is),Munic�pio De Curitiba,CAROLINA Litieri Pereira|rodrigo Litieri Pereira|maria Lucia Litieri Pereira|jose Manuel Matias Pereira,Anderson Krinski (Preso),Brayam Addam Alves De Oliveira (Preso),Natureza Com�?rcio De DESCARTÁVEIS Ltda,Mr Distribuidora De Produtos De INFORMATICA Eireli|geniffer Santiago SOUSA De Oliveira|rodrigo Santiago De Oliveira,Willamys Ferreira Gama,Antonio Flavio Vaz De Oliveira Junior,Elber Gonze|viviane Martins De Oliveira,Thyago Bezerra Sampaio E Outros,Ju�zo Federal Da 2a Vara De POUSO Alegre - Sj/Mg,Funda�?�?o Sistel De Seguridade Social|funda�?�?o Atl�?ntico De Seguridade Social,Munic�pio De Rio Das Ostras,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,Agostinho Bruno Zibetti|marcia Martins Tessari Zibetti|taroba Transportes Ltda,Daisy Cristine Neitzke Heuer E Outro,Sangaletti Sangaletti & Cia Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Hamilton Ferreira,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Pedro Montanholi,Alan Frota Bastos,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.a|gol Linhas Aereas s.A,Sigma Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda|phi Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Sompo Sa�?de Seguros s.A,Marco Antonio De CAMARGO|SERGIO Batista Dos Santos|cyro Poloni Junior|cristiano Marcondes CAMACHO|EDNILSON Moreno|valdir Mota|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - SPPREV|CARLOS Correa De Almeida|sandro Dutra|roldao Aparecido De Oliveira|maria Cristina De CAMPOS,Art Home Comercio E DISTRIBUICAO Eireli,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Municipio De Limoeiro Do Norte,Banco Santander (Brasil) s.A.,Marli Schimanski Agostinho,Janaina Costa Souza E Outros,Douglas Voltolini,Perenne Equipamentos E Sistemas De Agua Sa,Altair Braga Junior,CARLOS Alberto Alves Barreto Junior,Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Pan s.A.

Laureno Afonso Willms,Uni�?o,Estado Do Rio Grande Do Sul,Ultralab Com E Imp De Produtos Para Laboratorios Ltda,Metalsix Comercial Ltda,Ju�zo Federal Da 5a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Par�|ju�zo De Direito Da 10a Vara C�vel E Empresarial De Bel�?m - Pa|ju�zo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda P�?BLICA De Bel�?m - PA,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,S M K,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Criminal De Bras�lia - Df,Companhia Imobili�ria De Bras�lia TERRACAP,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Cristiano Inacio Da Silva,A M A,Pedro ZUCARELI,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Edson Gomes Da Silva,Joao CARLOS Penaquio,Luiz Roniere CAVALCANTE Da Silva,Joao De DEUS Lira Da Costa,Aparecido Jose Da Silva,D v ADMINISTRACAO Empreendimentos E Participacoes Ltda,Jane Aparecida Pepino|decio Bellon,Brasmin MINERACAO Ltda|lucileia Clementino De CARVALHO,DRACAR Comercio De Alimentos Eireli|total Cesta BÁSICA De Alimentos Ltda - Me,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Distrito Federal,Centrais De Abastecimento Do Estado Sta CATARINA Sa,Fazenda Nacional|estado De Santa CATARINA,Frederico Bivaqua De Araujo,Barbara Menezes Antunes|lucinei Martins Antunes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Eleutherio & Gregorio Ltda,Leonardo Fernandes Monteiro|jose Francisco De Oliveira Filho|marcos Antonio Bonanno,Myllena Robes Alves,Sindifisco Nacional - Sind. Nac. Dos Aud. FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Fazenda Nacional,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Munic�pio De Mogi-Guacu,RICARDO Granja Pontes,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Rio De Janeiro - Rj,Nivaldo Luiz Da Silva,Maria Salete Pignatta De Macedo Ferreira,Estado Da Bahia,Engexata Engenharia Ltda,Agnaldo Rosa De Araujo,Joao RICARDO Bolonha,Tiago Henrique Dias Dantas,Ju�zo Federal Da 3a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Para�ba,Margarida Alves Toledo,MATEUS De Andrade|alex Rezende Ribeiro,Msc Mediterranen Shipping Company S/A,Olga Terezinha Ramos Nercolini,SASCAR Tecnologia E Seguran�?a Automotiva S/A,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara Do Juizado Especial C�vel E Fazend�rio Da Barra Da TIJUCA - Rj,FRANCISCA Klebya De Morais Bravo,Emerson Rogerio Pires Dos Santos,Transportes Gral Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Antonio Maschio,Municipio De Maraba,Ju�zo Federal Da 2a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Gilceo Jair Klein & Advogados Associados|gilceo Jair Klein,Coop Agropecuaria Bom Despacho Ltda,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Jos�? Nepomuceno Filho,Jo�?o Leonildo CAPUCI,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Inpermal INDUSTRIA PERNAMBUCANA De Marmore Ltda,J G M,Construtese Construcoes E Servicos Gerais Ltda|francisco Thadeu De Souza Rabello CAVALCANTI,Taiza Magali Bilinski,LUCAS Bueno,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Brisa Roberta Nunes Alves,Estado De Minas Gerais,Jean CARLO Leeck,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Ju�zo Federal Da 7a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ju�zo Federal Da 6a Vara De Execu�?�?es FISCAIS Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Cooperativa De PRODUCAO E De Compra Em Comum Dos Empreendedores Da Feira Dos Importados Do Df-Cooperfim,G F De L - Por Si E Representando|l N L (Menor)|j G Do N L (Menor)|irisson Do Nascimento De Lima,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Banco Bradesco S/A,Aparecida Antonino Brito,Marcia Sampaio Pivovar De CAMARGO Rosa,Juiz De Direito Da 2a Vara C�vel E De Execu�?�?es Penais De Piumhi - Mg,Adao Pereira Santos|oliveira Filho Advogados|luiz Claudio Ferreira Dos Reis,Sheila Fortunato Da Silva|anice Da Silva Paixao|cristiano Marcos Maia|joseilson Paulino Da Silva Junior|cicera Quiteria De Melo Maia|osman Pedrosa Navarro|valderise Lino Dos Santos|silvania Maria De SOUSA Monteiro De Oliveira|maria Naildes Tenorio Navarro|maria Madalena Gomes De Almeida,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Banco Do Brasil Sa|oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Condominio Edificio Alcina Maria,Marana LOCADORA De Equipamentos E Veiculos Ltda,CAJUÍNA S�?o Geraldo Ltda,Maristela Borges De Lima,Os Mesmos,Antonio Jose Pinho Beserra,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,Jo�?o Maria De JESUS Medeiros,Companhia Excelsior De Seguros,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Tribunal Regional Do Trabalho Da 12a Regi�?o,Marcio Jose Da Silva,Munic�pio De Timba�?ba/Pe,P S F,Porto Seguro - Seguro Sa�?de S/A|nelson Sattler Da FONSECA,Silvano CARDOSO Dos Santos,Claudia Rodrigues Da Silva|dirceu Souza De Freitas,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,TELEF�?NICA Brasil s.A,Mrs LOGÍSTICA S/A,Leonildo Aparecido Maciel,Ju�zo Federal De Ipatinga - Sj/Mg,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Luiz Frederico Ferraz Silva,Vale s.A,Bievenido Sandro Andrade Fiuza,Mdl Realty Incorporadora s.a.|banco Santander Brasil S/A|albatroz Vargem Pequena Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Banco Rabobank International Brasil S/A,E F W,Banco Itauleasing s.A.,P R S Da S,Banco Bmg Sa,Ednei Bessani,Idalecio Pereira De Paula,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Elias De Souza Lopes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Condor Super Center Ltda,Condominio Edificio Vitrine Da TIJUCA,Concession�ria Rio Teres�?polis S A,Demand Jeans - Ind�?stria E Com�?rcio De Confec�?�?es Ltda - Me - Microempresa,Araguaia Administradora De Cons�?rcio Ltda,Ju�zo De Direito Da 23a Vara Do Juizado Especial C�vel E Fazend�rio Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Louis DREYFUS Company Brasil s.A,Marcelo Adriano Da Silva,Rodando Legal - Servicos E Transporte Rodoviario Ltda,Karine Berbigier Ribas|mapfre Vida S/A,Operador Nacional Do Sistema Eletrico Ons,Joao Paulo Velloso,Claudia CAFIEIRO Furforo|yvanoff Martins Furforo|hemon Martins Furforo|milene SOUSA Furforo,Erc�lio Jos�? De CARVALHO|LINDAURIA Gomes De CARVALHO,Samaxxima Representacoes FARMACEUTICAS Eireli,AUGUSTO Moura Rodrigues,Van Der Hoeven Estufas Agr�colas Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal E Tribunal Do J�?ri De S�?o Sebasti�?o - Df,M Dos R N|s L O Dos R,Minist�?rio P�?blico Federal,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Guaratinguet� - Sj/Sp,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Expedito Rosa Da Silva|michele De Souza Costa Da Silva,Geraldo Marques,CARLOS Cesar Cortes|s�?nia Maria Boeff Do Amaral|jo�?o CARLOS Do Amaral|maria Melita Boeff - Esp�?lio|comercio De CARNES Nobre Ltda,N�?o INDICADO,Nilda Da Silva,Antonio Pagano|maria Do CARMO Monteiro Pagano,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Roraima,Salete Lampert,Rede Primavera - Assistencia MEDICA Hospitalar Ltda,Tessie Almeida CARRARO,Municipio De Fortaleza,Fernando AUGUSTO Porto Da Cunha,Wladimir Wellington Silva,Abn Automotive at Ltda,Soila De CAMPOS Miranda,Aparecida Machado Pazzotto,Ayrton De CASTRO GONCALVES Barroso|celso Mendes De Assis,Karen Da Silveira Ferras,FUNDACAO Saude Itau,Lucia Thereza Antunes|marta CAROLINA Antunes De Almeida,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg|ju�zo Da 20a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Copiadora Abc Ltda,Valdenir Berto Da Rocha|celia Amara Matos Sathler Lima|gladston Sathler Lima Junior|ilma CUSTODIO Da Rocha,Alunorte Alumina Do Norte Do Brasil S/A,Estado Do Espirito Santo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Sao Paulo Previdencia - Spprev|procuradoria Geral Do Estado De S�?o Paulo,Estado De Sergipe,S�?nia Maria De Lima,Municipio De Bom JESUS Dos Perdoes|instituto De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Bom JESUS Dos Perdoes,Joelson De JESUS Santos,Via�?�?o Oeste Ocidental S/A,L S a M M,Aparecida De Fatima De Souza,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Samara Alves Fontenele Mendes,Hdi Seguros s.A,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Instituto Brasileiro De Estudos E Defesa Das Rela�?�?es - Ebedec,Bonivaldo Pedro Silva|minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s|regina Aparecida De Moraes Guaracy,Estado Do Paran�,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Botafogo De Futebol E Regatas,GB Estacionamentos Ltda,Condominio Do Edificio CAROLINA,Munic�pio De Ara�?atuba,CARE-COMERCIO E Servicos Ltda - Epp|banco Do Brasil Sa|mika Da Amazonia Alimentos Ltda|forte Comercial Ltda|cetap DISTRIBUICAO De Produtos Alimenticios Eireli|dipalma Comercio DISTRIBUICAO E LOGISTICA De Produtos Alimenticios Ltda|banco Safra S A,Christiane Brasil Piloto|thiago Luiz Menezes Bastos,Ju�zo Da 32a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|ju�zo De Direito Da 1a Vara Empresarial De Belo Horizonte - Mg,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Maria Cristina De Araujo,Reinaldo De CARVALHO Silva,Estado Do Maranh�?o,Angelo Cezar Paro|jo�?o Henrique Paro J�?nior,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Santana Do Livramento - Sj/Rs,Sul Invest Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios - Multisetorial,Malu Regina Miragaia Mendes Mahler,Guaraci Borges Freire,Elisama Santiago Do Prado Barbosa|abesp Empreendimentos Imobiliarios - Eireli|eriton Prado Barbosa|ademir Barbosa,Juiz De Direito Do Departamento De Execu�?�?es Criminais De Ribeir�?o Preto - Sp,Ju�zo De Direito Do Juizado Da Inf�?ncia E Da Juventude De Goi�?nia - Go,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,CAIXA ECON�?MICA Federal,Ju�zo De Direito Da 22a Vara C�vel De Bras�lia - Df,Wmn Comercio E DISTRIBUICAO De Produtos Alimenticios Eireli,Departamento De Transp Rodov Do Est Do Rio De Janeiro,Miguel Jose De Morais,Ant�?nio Jos�? Dantas Corr�?a Rabello,Condominio Edificio via Flaminia,Anne Cristina Hoffmeister|wilson Jairo Ribas CALDAS,Funda�?�?o Vale Do Rio Doce De Seguridade Social - Valia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Fernando Machado Badke,Bernadete Maria Neves De Oliveira,Itau Seguros S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Piedade Pedrosa Da Silva CARMO|JOSE Agostinho Do CARMO,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Soreal - Administra�?�?o De Bens Ltda,Lurdes Flores Da Cunha Alvares,Leticia Praeiro Coelho Vitorino|erick Jardim Vitorino,Ivaneide Araujo De Alaluia,Antonio Lamounier De CARVALHO,Ju�zo Federal Da 1a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Santa CATARINA,Prosul Projetos Supervis�?o E Planejamento Ltda,Gilberto Alves Pontes Belo,M I LP (Menor)|m Y LP (Menor),Al�pio In�cio De Freitas,Aparecida De Fatima Santos Da Costa,CACIQUE Promotora De Vendas Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Marcos Antonio Ferreira Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Antonio Costa,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Cordelia Cortes De Abreu,Cleidiomar Pinto Da Silva|galdino Simas FARIAS|CARMO Antonio RUSSO|JOSE Donizetti Pacheco|lucia Maria De Almeida Dantas E FRANCA|JOSE CARLOS De Oliveira|maria Eterna Garcia Braga|filadelfio Turibio SOUSA|ALESSANDRO Amaro Quesada|sonia KAZUKO Sakai Teixeira|rogerio Da Silva|rodney Oliveira Ortiz - Esp�?lio|neuza Maria Gomes Ortiz - Por Si E Representando|neuza Maria Gomes ORTIZ|RICARDO Sant Anna De Moraes|raimunda Barreira Dos Reis|diogo Alves De Abreu Junior|nelson Leite - Esp�?lio|sergio Marques Da CUNHA|CARLOS Alberto De Santa Ritta Filho - Esp�?lio|luiz CARLOS Gomes Da Rocha|paulo Riudi Nakamura|marcello Da Costa Guedes|sandro Masanori Tutida|jose Silverio Lage MARTINS|CARLOS Roberto Chamelete|eduardo Gabriel|joanila Da Gra�?a Costa De Souza|sebastiao Duarte Ferro|umberto Rafael De Menezes Filho|andreia Patricia Da Silva Macedo|paulo Roberto Da Silva|hitomi Igarashi Lage Martins|marcia Cristina Ferrari Sampaio|sheila Soares Costa|ilma Lino De Andrade|amandio Efrem Pinto Ribeiro,Jonas Soares,Banco Sistema s.a - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Elides Dos Santos Seida,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Magnolia CARVALHO Messias,Tr�?s Com�?rcio De PUBLICA�?�?ES Ltda|editora Tr�?s Ltda,Edilson Jos�? Silva De Souza,C C F R,Antonio Euzebio De Oliveira|aparecida De F�tima Pereira,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Posto Pinheiro Borges Ltda,Funda�?�?o Municipal De Sa�?de De Bituruna|euvaldo Lunardelli CAMARGO Filho,CARLOS Luciano Savi,Arnaldo Sarmento De Azevedo Filho|douglas De Holanda FONSECA,Florescer Decoracoes Ltda,Claudio Jose Azevedo De Almeida,A P Lucena E Companhia Ltda,Ocrim S/a Produtos Alimenticios,Speed Editora GRAFICA Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Viatur Viagens E Turismo Ltda,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Santa CATARINA,Ju�zo Da 37a Vara Do Trabalho Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Munic�pio De S�?o Paulo,Vetil De JESUS Sebastiao|marcos Sebastiao|jose Julio Sebastiao|marta Aparecida Sebastiao|benedito Sebastiao|joel Sebastiao,Vitor Lisboa Oliveira|rodrigo Macedo Dantas,Adriano Jose Borges Silva,Ju�zo De Direito Da 8a Vara Da Fazenda P�?BLICA De Salvador - Ba,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Mayra Gomes Dantas Ribeiro,Maria Tellis De Moura|maria Do CARMO Vieira Da Silva|maria Lucia Gomes|rosy Pereira Yacyszyn|joelson Tomaz De Oliveira|fernando Praxedes Do Amaral|ana Maria CAVALCANTE Ferreira|cleobolina Machado PRADO|CARLOS Rafael GONCALVES|VERA Lucia Mariano CAVALCANTE,Diva Teixeira Saturnino,Osvaldo Pereira De Moraes,Maria Cristina Gomes Favoretto|maria Celina Gomes FONSECA|MARIA Helena Gomes Medeiros|fabio Da Veiga Jardim|maria CAROLINA MENDONCA Gomes|maria Cilene Gomes Da Silva|patricia Maria MENDONCA Gomes Filemon Pinto|rui Gomes,M C,Jose Da Silva Fagundes,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Tabo�?o Da Serra - Sp|ju�zo Da 13a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp,Valdonir Jos�? Barni|tania Reichert Da Costa|valdeci Evilasio Victorino|sueli Jos�? Leite Aldana|david Fernando Rodrigues|salete F�tima Possebon|renato Ardig�?|ruth Quintino Vieira|sonia Pereira Da Silva|rog�?rio De S� Pereira,Elenir Terezinha Dalazen,Felipe AUGUSTO Silva Moura (Menor),Sebastiana Gomes Bastos,Centro De Ensino Superior De Birigui|banco Do Brasil Sa,R R F,CARLOS Alberto De Miranda Silva,JUSTI�?A P�?BLICA,Jorge OTSUKA,Maria Aparecida Sperandio Luis,Banco Do Brasil Sa,Gol Linhas Aereas s.a|gol Linhas Aereas Inteligentes s.A,Rosemayre Coimbra Farago Bispo,EDILEUSA Oliveira De Souza,Gerson Roque Zenari,Patricia Da Silva Moura,Nacenzo Comercial E Imoveis Ltda,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Municipio De MUCAMBO,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Antonio Pereira Dos Santos,Banco Itaubank s.A,Instituto De Assist�?ncia M�?DICA Ao Servidor P�?blico Estadual,Edilene Maria Alves,Margot Rothenburg|rene Rothenburg,Banco Do Brasil SA|CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Itau Unibanco s.A,Luiz CARLOS Valadares|raiza CANDIDO Valadares,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,CASA & Video Rio De Janeiro Sa,Ivo Neves,Munic�pio De S�?o Gabriel Do Oeste,Banco Da Amazonia Sa,Peri-Viagens - Agencia De Turismo Ltda,Roberto Zanoni,Raimunda Da Silva Cunha,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Luciana Saraiva Mastique De CASTRO,Fazenda Nacional|unicred Jo�?o Pessoa - Cooperativa De Cr�?dito De Livre Admiss�?o De Associados De Jo�?o Pessoa Ltda,Vera Lucia Rodrigues De CASTRO,Maria Ormay De Mattos,Forjaria Paulista Ltda,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Nelson Antonio Sabadin|doralino Francisco Sabadin,Maria Alves Da Costa Silva,Y C De a A|p C N,Flavio Daniel Santos Da Rosa|jonathan Felipe Mendes Borges|diego Reis Viegas|william Da Silva Barbosa,Confeccoes Mafessoni Ltda|mario Roberto Mafessoni,B3 s.a. - Brasil, Bolsa, BALCAO,Centro Oftalmologico De Diagnose E TERAPEUTICA - Sociedade Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Banco Bmg Sa|bcv - Banco De Credito E Varejo S/A.,Automobile Comercial Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe|municipio De PACATUBA,Ferreira Leiroz Comercial Eireli,Banco Pan s.A.,Joao Pi Chung Yee|antonio Chung Yin Pi,Emmanuele Giovanni Zingale,R S B A,FEDERACAO Da Agricultura E Pecuaria Do Estado De Sao Paulo,Coutinho & Coutinho Ltda,Leandro Cesar Cotta,Microsoft Corporation,Jose Adriano Silverio,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Cruz Alta - Sj/Rs,Protege S/a PROTECAO E Transporte De Valores,Peroma Comercio E Servico Especializado Limitada,Tereza Helena Lacerda De Menezes,Dilma Brum Ribeiro,Luciano Cunha De Lima,Maria Das GRACAS Teixeira De Araujo|raimunda Vinuto De SOUSA|MARIA Rejane Santos Da Silva|maria Rosa Do Nascimento|maria Ivoneide Pereira Da Silva|andreia Barbosa Dos Santos|lucelita Vasconcelos Da Silva|maria Do CARMO Benevinuto Rodrigues|telma Dos Santos Barbosa De SOUSA,Priscila Viana Dresjan Gallart,Banco Fibra Sa,Andr�? Lu�s Cytrynbaum,Municipio De Ituverava,Osmar Deparis|elvira De Souza Deparis,Abel Ruiz,Julio Cesar Duailibe Salem|julio Cesar Duailibe Salem Filho,Adriana Melo Silva|marineia Melo Silva CLAUSSEM,Ju�zo Da 6a Vara Do Trabalho De Natal - Rn|ju�zo De Direito Da 19a Vara C�vel De Natal - Rn,Uni�?o|instituto Nacional Do Seguro Social,Funda�?�?o Copel De Previd�?ncia E Assist�?ncia Social,Jaci De Magalhaes Souza - Esp�?lio|odilon Joao De Souza Filho - Esp�?lio,Daniel Milani,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal E Da Inf�?ncia E Juventude De POUSO Alegre - Mg,Antonio Rubens Conelian,�guas Do Imperador S/A,V B,Jeronimo Soares Da Silva Neto,Roberto CARLOS CARDOSO Da Silva,Azul Companhia De Seguros Gerais,Banco Bradesco S/A|bradesco Seguros S/A,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Guaruj� - Sp,Jo�?o Batista Ramos,Silmara Regina Silveira Malaguti,Litoral Comercio Exterior Ltda,Felipe Oliveira Monteiro Eliazar,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Andr�?ia Rocha Tavares,Joseph CARNEIRO Voleau|pedro Alesson Leal Frota,Jose AUGUSTO Menezes Lima,Zair Almeida Tibau - Empresa De Pequeno Porte,Rubens Pereira Da Cunha,Alzira Regina CARREIRO De Souza Ganem,Munic�pio De CAMPINAS,Air CANADA,Estado De Mato Grosso,Geraldo CARVALHO,Minas Agricolas Ltda,Companhia ENERG�?TICA De Pernambuco,L F De A,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Munic�pio De Tatu�,Ng URBANIZACAO E Desenvolvimento Ltda,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Vespasiano - Mg|ju�zo Da 14a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Maria Do CARMO De Oliveira Araujo|raimundo Bezerra Da Silva|daniel Bezerra De Oliveira Lima|messias Da Silva Ribeiro|jos�? Edson Vieira Souza|paulo Marinho Monteiro|raimundo Oliveira Da Silva|josue Silvestre Ferreira|get�?lio Soares Silva|maria Da Costa Santos|albertino Anselmo Lima|alda Lopes Do Nascimento|guilherme Bezerra Correia|artur Jacinto Lopes|raimundo Oliveira Nascimento|antonia Auxiliadora De Oliveira|raimundo Bezerra Correia|eliudo Vieira Da Silva|get�?lio Soares Da Silva|maria Da Silva|francisco Rodrigues Ferreira|maria Alice Bezerra|americo Dias Gondim|moacir Dos Santos|damiao Martins De Lima,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Pedro Leopoldo - Mg|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Vespasiano - Mg,Marco Antonio De CAMARGO|SERGIO Batista Dos Santos|cyro Poloni Junior|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|ednilson Moreno|valdir Mota|sao Paulo Previdencia - Spprev|cristiano Marcondes CAMACHO|CARLOS Correa De Almeida|sandro Dutra|roldao Aparecido De Oliveira|maria Cristina De CAMPOS,Ju�zo Federal Da Se�?�?o De Execu�?�?o Penal De CATANDUVAS - Sj/Pr,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Munic�pio De Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Sebastiao Huguinim Leal|munic�pio Do Rio De Janeiro,Ju�zo Federal Da 3a Vara De S�?o Jos�? Do Rio Preto - Sj/Sp,Ju�zo De Direito Da 10a Vara C�vel De Ribeir�?o Preto - Sp|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De JABOTICABAL - Sp|ju�zo De Direito Da 8a Vara C�vel De Ribeir�?o Preto - Sp,Adriano Fernandes Dantas,Mirasan - Ind. E Com. De Embalagens Ltda,Rita Slaviero Bett,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo|tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,J�?lia Maria Respeita Pereira,Agencia De Previdencia Social De Mato Grosso Do Sul,Jamil Da Silva Borges & Cia Ltda,West Air CARGO Ltda,G M C (Menor)|f R C - Por Si E Representando,Instituto Nacional Do Seguro Social,L F P L,Jeova Borges Leal,Terezinha Prestes Da Trindade Schwingel,Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.,J Dos S F,A. Costa Da Silva,Heitor Ferreira Neves,Vilma De Souza Novelino,Unimed De Andradina Cooperativa De Trabalho Medico,Banco Santander (Brasil) s.A.,Estado De Goi�s,Ant�?nio Morais CAVALCANTE Filho,Tribunal De JUSTI�?A Militar Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Reinaldo Soken,Roberto Rosa Correa,Constru - Rapido Materiais De Construcoes Ltda,Conselho Nacional Do Minist�?rio P�?blico,Antonio Da CONCEICAO Silva,Jose Alberto Soares Barbosa,Antonio CARLOS CAMPOS,D M L N C,Banco Do Brasil Sa|joel Verissimo Da Silva,Wilker Rebelo Rodrigues,Jos�? 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Arrendamento MERCANTIL

Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Vice-Presidente Do Stj