Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Sonega��o De Contribui��o Previdenci�ria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Partes E Procuradores, Interven��o De Terceiros. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio.|direito Civil.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Contribui��o Sobre Vinte Sal�rios M�nimos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS.|CRéDITO Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN. Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|contratos De Consumo, Servi�os Hospitalares.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Sonega��o De Contribui��o Previdenci�ria.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Culposo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, CLASSIFICAçãO De Cr�ditos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Al�quota.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio, Creditamento. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Do Ipc Junho/1987.,Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|EXECUçãO Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS, Icms / Incid�ncia Sobre O Ativo Fixo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Tribut�rio.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Conv�nio M�dico Com O SUS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria. Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Sistemas De Cotas - Lei 10.558/2002.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra a Organiza��o Do Trabalho, FRUSTRAçãO De Direitos Assegurados Por Lei Trabalhista.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Redu��o a Condi��o An�loga � De Escravo.,Direito Civil.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Contribui��es, Contribui��es Sociais.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins - Importa��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Ex-Combatentes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Regimes Especiais De Tributa��o, Paes/Parcelamento Especial. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o.|impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Importa��es, Desembara�o Aduaneiro. Atos Administrativos, Infra��o Administrativa. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez Acident�ria.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Cess�o De Cr�ditos N�o-Tribut�rios.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.|cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL. Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, GRATIFICAçãO Natalina/13� Sal�rio.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Estabilidade.,Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Organiza��o Do Trabalho, Atentado Contra a Liberdade De Associa��o. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Civil, Coisas, ENFITEUSE.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Cumula��o. Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Atividade Concomitante.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Rescis�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Posse E Exerc�cio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenci�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Crime Tentado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Empregado P�blico / Tempor�rio. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Da L 6.969/1981.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Denuncia��o CALUNIOSA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade, Entidades Sem Fins Lucrativos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comiss�o De Valores Mobili�rios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|CRéDITO Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Impostos, Itr - Imposto Territorial Rural.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Registros P�?blicos, Registro Civil Das Pessoas Naturais, RETIFICAçãO De Nome.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comiss�o De Valores Mobili�rios.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes.|direito Civil, Obriga��es.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Coisas, Habita��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Processual Penal, Pris�o Em Flagrante.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crime Tentado. Crimes Contra a Dignidade Sexual, Estupro.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins - Importa��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis - Importa��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Atualiza��o De Conta.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Corre��o Monet�ria De Benef�cio Pago Com Atraso. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Taxas, Municipais, Taxa De Licenciamento De Estabelecimento.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Contraven��es Penais.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA. Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento Rural.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Cr�dito Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Concess�o De Licen�a Ambiental.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra. Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito, Indisponibilidade De Bens.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Taxa De Ocupa��o / Laud�mio / Foro.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as Rela��es De Consumo.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Civil.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Partes E Procuradores, Interven��o De Terceiros. D�vida Ativa.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Les�o Corporal.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, REAJUSTE Da Tabela Do SUS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Importa��es, Desembara�o Aduaneiro.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|PARTES E Procuradores.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|d�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Cess�o De Cr�ditos N�o-Tribut�rios. Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Adidos, Agregados E Adjuntos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.

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Merisol Transportes E Acos Ltda,CAENGE s.a - Constru�?�?o Administra�?�?o E Engenharia,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Ktrfios IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A,V E M B (Preso),Banco Gmac s.A,Walace Junio Souza Lemes (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Antoniel Ferreira J�?nior,Angela Maria De Souza,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,Newton Brum De Oliveira,J De M (Preso),Noely Oliveira Da Costa,Helenice Da Costa Cruz,Arildo Figueira Da Silva (Preso),Sadraque Claudio,Normando De Araujo CAMPOS,Rodrigo GONCALVES Silva,Newton Lima Silva,Mikaela Felix Dos Santos Nunes,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes - Em Recupera�?�?o Judicial,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,TPL Transportes Eireli,Adufpb/Se�?�?o SINDICAL,Jaime Dos Santos,Municipio De Uberaba,Banco Pan s.A.,CAINA CAMARGO Jacunda,Marciano CARLOS Profeta Alves (Preso),Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,W P,Vianorte S/A,C J De O (Preso),Julia Aguiar De Defra Fernandes,Companhia De �gua E Esgoto Do Cear� CAGECE,Leandro Celestino CASTILHO De Andrade,Luciano CASTELLANO,Claudio Antonio Bragaia|reginaldo De Oliveira Sathler|ademir Edesio CAMPANINI|ROBERTO Jose Freire|reber Gomes Da Silva|edena Maria Zorzetto Stefanini|vicente Moraes Souza|kazuo Saito|maria De Fatima CARIBE Ayres Lima|jeronimo Oliveira CAVALCANTE,KATIUSKA Luana Sinhor Tramontina|vadis Nestor Sinhor,Cleicio Alberto Dos Santos,Felipe Costa Santos (Preso),Munic�pio De Pedr�?o,Banco Do Brasil Sa|patri Dez Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Percilia Viegas Da Silva Neta|maria CAMILLA Dos Santos Vitoria De Azevedo|iara CASTRO Baptista,R G M S,Cinex INDUSTRIA Do Mobiliario Ltda,Valdenice De Aquino Silva,Volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda,Sara CAMARGOS Barbosa Machado,Brfibra TELECOMUNICACOES Ltda,Samuel Lobo Maia,Dalma C�ntia Pereira De Souza,Jader Madeira Portela Veloso E Outros,Marcio Tidemann Duarte,Ape Elevadores Ltda,Conselho Administrativo De Defesa ECON�?MICA-CADE,RICARDO Luis De Freitas Rocha,Silverstone Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Marcia Eliza De Souza,Estado Do Paran�,Construtora CASA BRANCA De Marilia Ltda,Marcos VINICIUS Gomes Dos Santos,CASSIANO Roberto Theodoro Mendes,Condom�nio Do Edif�cio Nacional,Maria Jose Ribeiro Silva,Mayte Vieira Santos,Antonio CALVO Losada,Joseli Luiz Da Silva,Marcelo Della Roveri,Flavia Sant Ana Luz Pereira,Maria Lucia Soares De Albuquerque Marques,Jofege Pavimenta�?�?o E Constru�?�?o Ltda,Jackson Welder Francisco Mariano Acosta,Estado De Pernambuco,Eletrofrio Refrigera�?�?o Ltda,Welberth Salvador Bento (Preso),Guaruj� Ve�culos Constru�?�?es Ltda,Alex Fabiane Silveira Menezes,Renato Luiz De Azevedo Costa,Claudia Barchi,Iran Silva Couri,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Lucia Moulin Santos Neves,Hiroshi Yamaguchi,Miria Ruti Rosa Porto,Sociedade Brasileira De Dermatologia,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Ana Cristina Bueno De Mesquita,Antonio Chammas - Esp�?lio,RICARDO Peruche Ribeiro,Edias Filho Rodrigues Ba�a (Preso),GB Trade - Comercio, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO Ltda,Aparecido Covo Valerio|ana Paula Souza De Morais,Rogerio Sene Pizzo,Jose Antonio De Souza Amador Junior,Apice Securitizadora Imobiliaria s.A,Almir Fernandes|iso-Metro Comercial Ltda,Jonathan Ramos De Souza Nunes,L D M LOGISTICA Transportes Ltda,Washington Luiz Dias Lima,Pacific Motors Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Jonathan Thiago Oliveira Lima,Ana Lucia Guerreiro Lopes,Ettynia Comercio De Tecidos E Confeccoes Ltda,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Fabio Da Silva|israel De Oliveira Brito Alves,DRUSILA Rezende Da Silva,Somar INDUSTRIAL De Embalagens Ltda,Munic�pio De SOROCABA,Tribunal Regional Do Trabalho Da 23a Regi�?o,Selma Pimentel De Mello,Vicente Moraes Souza|reber Gomes Da Silva|roberto Jose Freire|maria De Fatima CARIBE Ayres Lima|claudio Antonio Bragaia|edena Maria Zorzetto Stefanini|jeronimo Oliveira CAVALCANTE|ADEMIR Edesio CAMPANINI|KAZUO Saito|reginaldo De Oliveira Sathler,Tereza Inacio Dos Santos,LOCAFER LOCACAO De Ferramentas E Equipamentos s.A,Andre Fernando REUSING Namorato|daniele Simoes Solon Soares E Silva Namorato,Vasco Maria De Vasconcelos Pessanha De Paula Soares,Joao Rafael Da Silva|jose Manoel Tenorio|sebastiao Primo Filho|jorge Picossi Neto|jose Manoel Alves|funda�?�?o Cesp|cteep - Companhia De Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA Paulista|oswaldo Barbiero|jose CARLOS De Almeida Rodrigues|koki Komatsu,Jose Cleciodo CARMO Silva (Preso),Niuza Yuriko Kuradomi Yabiku,Elton MATEUS Dos Santos (Preso),A L De P L,Jefferson GONCALVES Belote,Jose Baruel,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,A T T L,Wagner PERCUSSOR CAMPOS,P M A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Videira INDUSTRIA De Papeis Ltda,Fabio Perini INDUSTRIA E Comercio De Maquinas Ltda,Federa�?�?o Das Empresas De Transportes De Passageiros Do Estado Do Rio De Janeiro Fetranspor|riopar Participacoes s.A,Trinu Compra E Venda E LOCACAO De Bens Proprios Ltda|nabreja Compra E Venda E LOCACAO De Bens Proprios Ltda|zalium ADMINISTRACAO De Bens Proprios Ltda|pholot Administradora De Bens Proprios Ltda,Luiz Sergio Fernandes Tavares,Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios Da Ind�?stria - EXODUS I,Munic�pio De Est�?ncia,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Lenda Turismo Operadora De Viagens E Turismo Ltda - Microempresa,Pedro Lu�s Da Silva Giaretta,Matias Lucio Mendes Da Cruz (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Jose Benedito Ruas Baldin,Alcides Antonio Simplicio - Sucess�?o,Rodrigo Vieira Araujo,Jose Eduardo Ferreira Sornas CAMPOS E Outro,Eneida Heloisa Helena Evangelista|maysa Maria Amelia Evangelista,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Tam Linhas A�?reas S/A,Afranio Cristovao Santos (Preso),Sociedade Esportiva Palmeiras,Dyoner Peixoto De Almeida|sergio Andrade MICAS|GUSTAVO Barbosa Tenti|manoel Antao Porcidonio|juliana Barbosa Tenti|suzana Pinheiro Machado Mueller|t�?nia CAIADO Viana|avelino Joao Miotto|helvecio Pires Rocha Mello|maria Jose De CASTRO|ILMA Maura Nicoli Miranda|teresa Cristina Barbosa Tenti|paulo Cesar CAMPOS Beigelman,Bairro Novo Porto Velho Empreendimento Imobiliario S/A,Jo�?o Fortes Engenharia S A|MACAE Realty Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Kiyosi Kaga,Kassia Aparecida Cunha Barbosa,Octane Motors Ltda,K�tia Christina De Lima Paulo,Estado De Goi�s,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Maria Lucia Lopes Da Silva,Empresa TECNICA EDUCACIONAL De Alagoinhas,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Maria Auxiliadora De Oliveira Gondim,Pedroc INDUSTRIA E Comercio De Rochas Ltda,Emanuel Do Prado Vieira|valdemir Dos Santos Menezes,RICARDO Luiz Pessoa De Queiroz Filho,Empresa Gontijo De Transportes Limitada,Andreia Moraes De Oliveira Mourao,Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda S/C,Almir Jose Feder,Juruna Servicos E Comercio Ltda,Transportes Mattana's Ltda,Estado Da Para�ba,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Thiago Moterani Rocha E Outro,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Orlando Hugo Praun Junior,Teresinha Salete Lemes Dos Santos,Banco Safra S A,Flourita Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Loteamento Schumacher Ltda|tito Livio Jaeger,Santa Clara Ind�?stria De Pasta E Papel Ltda,Marcos Salgado De Padua,M�rcio Martins Pereira,AUGUSTO Luis Rodrigues De Lima Barcelos,Diego Hugo Da Silva (Preso),Municipio Do Rio De Janeiro,V V,Lucio Do Brasil Moraes,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Municipio De Vila Velha,A J B,Jorasa Incorpora�?�?es E Empreendimentos Ltda,Armindo Loose,TELEF�?NICA Brasil s.A,Grazielle Starling De CARVALHO Ribeiro,Vanilson Da Cruz CARVALHO (Preso),Bruno Gayola Contato|aline Maria Cia BARROCA,Lenda Turismo Operadora De Viagens E Turismo Ltda,Instituto Federal De EDUCA�?�?O, Ci�?ncia E Tecnologia Sul-Rio-Grandense -Rs,Romulo De Souza CARVALHAES,Renato Martins Dos Santos|jos�? Ernesto Mendes Soares|kuninori Nakazawa|adalberto Luiz Bortolini|vilmar Jose Schraiber|simone Margareth De ALENCAR Malta|cezar Virgilio Pereira|pedro Paulo Da Costa Lima|antonio CARLOS Perobelli|francisco De Assis Fernandes De Melo|teresinha De JESUS Melo Cordeiro|maria Socorro De Fatima Souza|mariza CATARINA Ludwig|mario Cesar Cople Da Silva|luiz CARLOS Romano,Marcos Paulo Silva Dos Santos,Pascoal Antonio Trevisan,Jose Alves CARDOSO E Outro,Maria Aparecida Batista De Freitas,Marcos VINICIUS Vieira,Ana Paula Ribeiro Da Silva E Outros,CARLO Velho Masi E Outro,Banco Rural s.a - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Estado Da Bahia,Jose Roberto De Oliveira,Funda�?�?o De Apoio Da Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal E Anexos De Palmas - Pr,Prosegur Brasil S/a - Transportadora De Val E SEGURANCA,Roldao Valverde,Marco Aurelio Trindade Dias,Adinn CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO Ltda,L L M|g W M,Viviane Ferreira De SOUSA|AMARILDO Aparecido Lopes,Mills Estruturas E Servicos De Engenharia S/A,Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobiliarios S/A,Associa�?�?o Dos Advogados Do Banco Do Brasil - Asabb,Desiree Josrafane Furtado,Luiza Julia Da Silva Guimaraes,Seguridade Servi�?os De Seguran�?a Ltda|segur Servi�?os Ltda,Municipio De Santa Quiteria,Transportes Luckmann Ltda|juliana Luckmann J�?nck|lourdes Longen Luckmann|baldoinoi Luckmann|marlon J�?nck,Fernanda Drumond Alves Diniz,Rogerio Soriano Reis,Mauro Moreira De Lima|celia Silvano Marques CAIXETA|IRENE Costa De Oliveira|ivo Ferreira Da Costa|geraldo Rodrigues Da Silva|ronaldo De Ara�?jo Santos|diego De Sena|marcelo Pereira Silva|helio Barbosa De Oliveira Junior|sulamita Silvano Marques|washington CAETANO Martins|aguimar Herlei Soares,Municipio De Santo Andre,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,Banco Santander Brasil S/A,Marcos Leite Ribeiro Holloway,Jose Benedito Guerra Maia,Centro Trasmontano De S�?o Paulo,Germano Andre Mackrodt,Alberto Zacharias Toron E Outros,Jose Antonio Viana Da Silva,Elton Santos Vieira,ASSOCIACAO JABOTICABALENSE De EDUCACAO E Cultura,Fazenda Nacional,Via Varejo S/A,Djalma CALIL Fadel,M C Engenharia Ltda,Rogerio Alberto Agueda,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Humberto Teles De Almeida,Luiza Maria Oliveira Ramos|leticia Christina Oliveira Ramos De CASTRO,Sergio Roberto BERENHAUSER,Comercial Automotiva s.A,Rumo Malha Sul s.A,Alysson Herbster Ferraz Serra|altair Herbster Ferraz Serra|jansen Valente Serra|jvs Engenharia Ltda,Tayane CARUSO Do Valle E Outro,Orizaaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jose Vieira Da FONSECA,SIEGBERTO Butzke,R S INDUSTRIA De PECAS Ltda,Marcos Avelino Dos Santos,Autopista Fluminense S/A,Paulo Debatin,Rogens Lino GONCALVES Barbosa,Planeta Turismo Ltda,Munic�pio De S�?o Paulo,Adauto Inocencio De Oliveira,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Macei�? - Al,Comando Da MARINHA|CAIXA De Construcoes De CASAS Para O Pessoal Da Marinha,Transcontinental LOGÍSTICA S/A,Munic�pio De Guarulhos,Unimed Sao GONCALO Niteroi Soc Coop Serv Med Hosp Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social,CASAS Da �gua Materiais Para Constru�?�?o Ltda E Filial(is),Ju�zo Da 76a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,Allysson Cristiano Rodrigues Da Silva,Ary Da Costa CAMPOS,Diogo D Avila Rocha,Luciano Pessina|alessandro Cucco,Departamento Nacional De Produ�?�?o Mineral - Dnpm,Roberto Sansoe Couto - Esp�?lio|durval Barros De Azevedo Couto - Esp�?lio,Keila Marcia Da Silva Oliveira Ottoni,ASSOCIACAO De Defesa Dos USUARIOS S P S De Saude,Rafael Guerreiro Noronha E Outro,J R X Da S (Preso),C a F M (Preso),Manoel Freire Neto,Munic�pio De Gongogi,Jos�? Raimundo Rocha,Jos�? Fl�vio Seixas Do Valle,Joao Crispim Santos Lima,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Pedro Oseas Lima Solano,Riacho Transporte Ltda,Fabio Luis Rodrigues,Deonila Dallagnol Erves,Ademir Aparecido Pontes,Isac Gabriel Da Silva Garrido (Preso),Banco Safra De Investimentos S A,Neide Maciel Ribeiro,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,Janet Elizabeth Thomas|munic�pio De Londrina,Deivisson Biral Teixeira,Pereira Martins Construcoes Ltda,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Wagner Soares (Preso),MATEUS Rodrigues Noce,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Via�?�?o Pavunense S/A,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Koki Komatsu|jose Manoel Alves|jose Manoel Tenorio|sebastiao Primo Filho|joao Rafael Da Silva|funda�?�?o Cesp|jorge Picossi Neto|jose CARLOS De Almeida Rodrigues|oswaldo Barbiero|cteep - Companhia De Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA Paulista,Ambrosino Elias Barbosa,Estado Do Rio De Janeiro,Municipio De Belem,Gabriel Rodrigues Feitosa Ferreira (Preso),Banco Fibra Sa,Janete Elias,Gabriel Lopes Paixao,Maria Isabel Da Cruz Azevedo|roberta Novelli Domingues Vieira Lima,Municipio De Edeia,Techcollor INDUSTRIA De Resinas PLASTICAS Ltda,Regina Blanco,Altemis Do Socorro Tavares Guimar�?es|zemilde Mira Ferreira|guimaraes & Ferreira Ltda,Sahara De Lima SOARES|CAIXA Seguradora S/A,Claudionor Claudino De Lemos (Preso),Evandson Domingos Gomes,Instituto Zambini,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Cear�,Arlete Ricci,Marcos Eli Nunes Martins,Br Financial Fomento MERCANTIL Ltda,Itamar Oneide CAVALLI,Jose Jorge Marques Ferraz,Maria Lucia Rubo De Rezende,Frimesa Cooperativa Central|f N,Estado Do Amazonas,Braz Pedro Da FONSECA,Edgar Zarzur,Munic�pio De CAMA�?ARI,E G P E,Feral METALURGICA Ltda|ant�?nio Nicolielo Mendes,CAIO Graco Masera Lourenco,Floriano GONCALVES Rocha,Banco Do Brasil Sa,Luiz Sichinel,Sonia Do Nascimento Silva,Munic�pio De Guaruj�,Ana Maria Borges,Ariston Prado Oliveira (Preso),be.live Tatuape Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jos�? CARLOS Da Rosa|l�zara Gon�?alves,Paulo Roberto Alves De Barros|josemar Juvencio CAMARA|MARCO Aurelio Maia Teixeira|ziney Dos Santos SALCA,Via Arte Santos Ltda - Microempresa,Instituto Federal De EDUCACAO, Ciencia E Tecnologia Da Bahia.,Reginaldo Barbao,Hermes Henrique Oliveira Pereira,Geap Autogestao Em Saude,Ultra Print Impressora - Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial|limgate Empreendimentos E Participacoes Eireli Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Neuza Nunes Da Silva Barbosa,Francisco Aldimar De Oliveira,Vanessa Ramos,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Residencial 01 Spe Ltda,Newton Prado Lemos,Umoe Bioenergy s.A,L E R,Erisnaldo Aparecido De Andrade,M�?veis Rudnick S/A,Denise FONSECA Zampier,Transportes Ardo Ltda,Lyra Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Reomildo CAMMAROSANO,Adilson Rodrigues Tavares|r�?bia Medina De Oliveira Tavares|mauricio Rodolfo Quintella Squillante|joao Figueira De Faria Filho|elis Angela Ferreira Borsoi|alexsandra Oliveira Squillante|rodrigo CARVALHO Da Silva|maria Luiza Lohr Figueira|gerson Francisco Furlaneto|denise Oreb Marques PINTO|CATIA Simone Marques Rodrigues|anderson Antonio Lopes Rodrigues|maria Do Socorro Furlamento,Clarin�?s Janete Werner,Real Grandeza FUNDACAO De Previdencia E Assist Social,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Itapeva RECUPERACAO De Creditos Ltda|rcb Planejamento Financeiro Ltda,Jose Servulo Padrao Paiva,Luiz Henrique Barbieri Pacheco|tatiane Pereira Fontes Pacheco,Hospital Alem�?o Oswaldo Cruz,Paulo E Maia SUPERMERCADOS Ltda,Vana Antonia Da Silva Mendes|angela Maria Laves Machado|rogerio Vieira|cristiani Valeria Correa|luiz Antonio Costa|mauricio Donizete De Oliveira|joelina Jose Rodrigues Grisotemo|thereza Tupy TRINDADE|AMERICA Donato VIEIRA|CARLOS Roberto Aliotto|edmar Antonio De Resende,Sandra De F�tima Teixeira RONCATTI,Rosana ARAGUSUKE|ROSEMARA Negreiros Pereira|oliverio Adalberto Loureiro De MELLO|CARLOS Ademir Dos Anjos|geidiael Bonifacio Da Silva|samuel Ramos Amaral|marcello Ricieri JUSTO Marostegan|edenilce Maria De Araujo|simone De Oliveira CAMARGO|FABIANA Cristina Ramos|sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Ramiro CARLOS Rocha REBOUCAS,Lideran�?a Representa�?�?es De Telefonia Movel Ltda,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Danilo Ramos,Edilson Vicensi E Outros,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Rogerio Marques,Munic�pio De Londrina,Bruno Henrique Santos (Preso),Maria Isabel Da Cunha Marques,Munic�pio De Curitiba,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Joaquim Maria De Santana,Apolinario De JESUS Da Silva,D U J P|a S C,Averama Alimentos S/A,CADINE Niandra Massaneiro,Easy Work Contabilidade Ltda,Concessionaria Reviver s.A,Jo�?o Martins Do Espirito Santo,Municipio De Guararema,Osvaldo Jose Duncke E Outro,Ana Maria De Oliveira Ribeiro,Ivan Rosa De Almeida,Felipe Bonfim De Lima (Preso),A T I Brasil - Artigos T�?cnicos INDUSTRIAIS Ltda,Cesar Luis Kleinkauf,Jose Melchior Alves,Munic�pio De Salvador,Banco Crefisul S/a - Em Falencia - Massa Falida,Jeivison Yaan Lima Da Silva,Marcelo Alves,GRELUK E Menezes Transportes Rodoviarios Ltda,Renata De Vasconcelos Ferreira Pitaluga|luciano Rodrigo Machado Costa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,RICARDO De Santana Ara�?jo,Celia Regina Costa Santos,Priscila Dos Santos Estima E Outro,Tokio Marine Brasil Seguradora s.A,Maria Aparecida Pereira Ribeiro,Automobile Posto CABECUDA Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Raione Judiel Braga,Jaime Mendes Da Silva,BIGFER-INDUSTRIA E Comercio De Ferragens Ltda,Vitor Oliveira Do Nascimento,Francisco CARLOS Vintecinco|rosana Da Silva Vintecinco|celia Chagas Vintecinco|rosemeire Aparecida Vintecinco|regina Celia Vintecinco Palavra,Paulo Jos�? Da Silva,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Nilson Dos Santos Machado,Raimundo CARLOS Daniel Mar|edmilson Lopes Duarte|pedro Araujo Da Silva|maria Das GRACAS Sales De Oliveira|paulo Jorge Ferreira CAMPOS|DANIELA Mar Moura|maria De Nazare Marques Dos Santos|lauro Bentes Gatto|abel Pereira Santiago|maria Leticia Martins Dos Santos|ubiratan Araujo Barbosa|ana Cleury Da Costa Menezes|jo�?o Medeiros Da Costa|antonio Souza Vasconcelos|fernando Chaves Henriques|aldenir Marques De Oliveira|jairo Furtado Filho|geraldo Dacio Aparicio|jorge Luis Soares Duque|maria Luiza Da Silva Souza,Marcelo Woiciechowski Dorneles Da Silva,Francisco Weber Uchoa Melo E Outro,Mollina Servicos De Treinamento Ltda,LUCAS De SOUSA Rodrigues,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Munic�pio De Curitibanos,Elem Criste Pereira Magalhaes Oliva Ferraz E Outro,Guilherme Luiz Francisco,Fabricio Trindade Monteiro,Universidade Federal De Goi�s,CAIO Felipe Torikai (Preso),Luiz Filipe Souza Silva Ferreira,Antonio CARLOS Silva Souza,Comissao De Valores Mobiliarios,Antonio Roberto Barbosa,Cristiane Flavio Rodrigues|instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,M v M - Por Si E Representando,Associa�?�?o Brasileira Dos Empregados Em TELECOMUNICA�?�?ES,Luiz Ogliari,GUSTAVO Monte,Bramax Importa�?�?o, Exporta�?�?o E Com�?rcio De M�quinas Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Reinaldo Francisco Alves,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Leila Maria Ponchio Ortelan|nanci Ponchio Borghi,Edno Fernandes Da Silva E Outro,ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA,Eder Miranda Do Nascimento,C M De J,Paulo Roberto CASADO Luz (Preso),Portocred Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Douglas Da Silva Souza (Preso),Nalva Aparecida De Souza Jordao,Lia M�rcia De Figueiredo|ana Eliza De Figueiredo,Direcional Engenharia S/A,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Kleber Lutz Da Silva,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Francisco MASCARENHAS Mendes,Mauricio Pereira Dos Santos,Adriano Da Silva (Preso),Jos�? Cl�udio Machado Dos Santos|eric Gleisson Anselmo Correia (Preso),Joel Vianei Lohn,Marcia Eliza De Souza Barcelos,Cicera Maria De Freitas,Delnea Coelho Prestes|joao CARLOS Montoril Del CASTILO|MARA Suely Mangas De Araujo Ferreira|adalnice De CASSIA Duarte Montoril|maria FRANCISCA De Souza Bordalo|fatima Do Rosario Alexandre Barata,Natanael Lemos (Preso),Airton Techio,Munic�pio De S�?o Jo�?o Da Boa Vista,CARMELITO Zunareli,Gafisa S/A,Debora Luisa De JESUS Lopes (Preso),Gloria Gon�?alves CARRAJOLA,Celia Regina Nunes Da Silva,Luciano Marucci Kirschner,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Josimeire De Oliveira Pires Dos Santos,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,Multmed Distribuidora De MEDICAMENTOS Ltda,G H F F (Preso)|g Da F F (Preso),E H|a C H,Universidade Federal De Santa CATARINA,Credialian�?a Cooperativa De Cr�?dito Rural,Fazenda Nacional|contract Revestimentos Para CONSTRUCAO Ltda,Helio Sebastiao Montanaro,Jose CARLOS Garcia Collazo|luciana Raquel De Toledo Arruda|marco Antonio Manfredini|joaquim Dos Santos Fernandes|maria Cristina Mastrantonio Favero|jose Roberto Lopes Simonsen|magnolia Batista Dos Santos Giuzio|luiz CARLOS Ferrarez|marcos Henrique Guimaraes Mariotto|lucia Tereza Silveira,Willian Luiz CANDIDO Zanata Ferri,Mr - Lago Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Salvador Shopping S/A,FRICASA Alimentos S/A,Agro INDUSTRIAL Pinhais Ltda|somay Administradora E Incorporadora De Bens Ltda,Nilson Pontes De CARVALHO Filho,Ind�?strias Pedro N Pizzatto Ltda,Siemens Ltda,spe.scp - JACAREPAGUA I Ltda|sc2 Shopping Praia Da Costa Ltda,Diego De Oliveira Brito,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Marta Suzanne Monteiro Bileski,Rosana Terezinha De Almeida,Irineu De Paula Gouvea Neto,Felipe Martins Pinto E Outros,A M V,LUCAS Pires (Preso),Francisco Dos Santos,Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior,Luiz Rocha Nunes,Diego Rafael Bonette Dos Santos (Preso)|vitor Medeiros CARDOSO (Preso),Marcelo Filipini Mota,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Acre,Cs Agronegocios Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Ana Maria Silva Adao,Funda�?�?o Sistel De Seguridade Social,Igor Tiago Schirasky De Oliveira (Preso),Kessio Magalhaes Rocha (Preso),Estado De Pernambuco|erivaldo C�?mara Correia|jos�? Diogenes Alves Varela|daniel Novais CAVALCANTI Junior,Itau Unibanco s.A,Amadeu Terres,Marli Marengo,Unimed Salto/Itu - Cooperativa M�?DICA,Arlindo Schlup,Priscila Rosario De Souza,Uni�?o,Dekra Vistorias E Servicos Ltda,Munic�pio De Mundo Novo,Joao Henrique Prado Garcia,FAUSTO AUGUSTO Mochi,Companhia ACUCAREIRA USINA Cupim,N C Da C,CASSIANE Hugen Da Costa - LANCHONETE|CASSIANE Hugen Da Costa,J. Felix Sobrinho & Cia Ltda,Fredolino Francisco Ferreira Filho,Eduardo Metne Arnaut,Pan Seguros s.A,Roberto Zwirtes|adriane Riss,Oi s.A,CATARINA Vit�?ria Junges|solange Maria Brant|edilene Peixoto De Souza|edinete VOLPATO Dutra De Souza,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Pablo Avila CARVALHO,Antonio Gilberto Da Costa Ribeiro|jos�? Miaja Guimar�?es|jose Maria CAVALCANTE|CARMEN Paes Barreto Do Amaral|sergio Macedo Gomes De Mattos|alcyone Banks Da Rocha|maria De Lourdes Advincula Da Rocha,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Companhia Fabril Lepper,Andre Luiz Couto Fronzaglia,Marcos VINICIUS Alves Ferreira (Preso),CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Winderson Jaster De Oliveira,Euclides Grosso Bonif�cio,Antonio CANAVEZ|ELMIRA Mariana De Mattos Segatto|helena Niskier|gertrudes Batista Barbosa Da SILVA|CACILDA Bologniesi|miguel Asis Name|rosa Maria De Toledo Piza Fozatto|ana Maria Mouneem Nappo|ercilia Inez Verona Alves|luiza Feulo|maria Eliza Lopes Dos Santos|julieta Apparecida Pereira Bicudo|aparecida Marques De Oliveira|geny Nemer|jose SCACALOSSI|BELMIRO Baptista Gomes Junior|lucila Verderio Barros De Pais|antonia Zanon Rodrigues GOMES|CATARINA Cruz Pinheiro De CASTRO|MARIA Do CARMO MENDONCA Garcia|marlene Colli Da Silveira|valkiria Rodrigues Silva|rosicler Salgado De Souza|maria Tereza Amadi De Andrade Costa|torquato Ribeiro Da Silva|maria Isabel Saponari Schirato|marilda Elizabeti Malta Salim|guilhermina DUCATTI Pinto|helena Suely Maura Costa,JACARE Marinas Servicos Ltda,Menpar Administra�?�?o E Participa�?�?es S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,VINICIUS Borges Meschick Da Silva,Angela CARMELA Barreiros CASQUEL Bernardelli,Drogaria Zadifarma Ltda|angelo Tomas CALVI|MÁRCIA Massarotto CALVI|CARLOS Valentin CALVI|BELINA Cora CALVI,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Lindo Tottene,Munic�pio De Nova Igua�?u,Centermastersul - Distribuidora De Alimentos Ltda,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Rogerio Feitosa CARVALHO Mota,Rian Felipe Da Cruz (Preso),Eliane Leopoldo Dutra,H P,Cristiano Jose Gomes (Preso),William Martins Aurafi,F P De S,H a R,Maria Darolt,Departamento De Estradas De Rodagem,Rodrigo Marques De Souza (Preso),Loreiro Sita Fagundes,Janos Alberto Tamas,CAIXA Seguradora S/A,Raquel Modesto Marques Lopes,Raizen Centroeste ACUCAR E Alcool Ltda,R B|m E H F B,JUSSARA Maria Prates Rodrigues|leonel Soares Rodrigues,Gean Figueiredo Do Lago,Alex Sandro Ochsendorf E Outros,R G Da S,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Rond�?nia,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Manhua�?u - Sj/Mg,Joao Antonio De Souza Trajano,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Servico Autonomo De Agua E Esgoto Saae,Miguel De Holanda CAVALCANTE Filho E Outro,Jose De Lima Gomes Nascimento,Osrodrigues Tecidos E Confeccoes Ltda,Roberto GERDZIJAUSKAS,JARACATY Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Ivanilson Da Silva Albuquerque,Irenilton Pereira Dos Santos Junior (Preso),Coletivos Asa Norte Ltda,Habitasul - Negocios Imobiliarios E ADMINISTRACAO De Bens s.A,S�vio CARMONA De Lima|celia Groninger Albacete CARMONA De Lima,Banco Daycoval S/A,Wilson Manoela Da Silva Junior,Munic�pio De TABOCAS Do Brejo Velho,VERONICA De CASTRO Trajano Costa,Andreia Arguelho GONCALVES,L De J B,CAIXA ECON�?MICA Federal|uni�?o,Marcio Cristian Amorim,Taciane Barreto Santos,Oldric Simim Da Silva Vieira E Outros,Rasatronic ELETRONICA INDUSTRIAL Ltda,Vitor Munhoz CAVALCANTE E Outro,Rosi Paulino Izaias Barbosa,Orleindo Do Nascimento,Valdecir GONCALVES Viana,Alexandre Bonifacio Do CARMO,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Patricia Minnicelli,Antonio Louren�?o De Souza,Simab S/A,P H C De S M (Preso),Kaique Tavares Da Silva,Unidas s.A,R G J|bela Eny Greiber|jane Lachter Greiber,Jose Joel De SOUSA Bernardo (Preso),Munic�pio De Governador Mangabeira,Nadja Maria CASTELLO Branco De Oliveira,Cleis De Oliveira Santos,Manoel Possidonio Dos Santos,NEUSA Alves De Brito,Br Papeis Ltda,Silvana Rodrigues Da Silva Vegi,Gilson De Albuquerque Pontes,Prynce SCARLAT Marrony CARVALHO Barbosa E Outros,Banco Santander (Brasil) s.A.,R Da S P|j R R R,Edmilson Ferreira De Andrade,Ednaldo De Oliveira Velloso

Mario Orion Henzel Franco,Ind�?stria E Com�?rcio De Malhas Rvb Ltda,Conselho Comunitario Dos Moradores Da Vila Sonia Maria,Arlinda De CASTRO E Silva,Maria Ormy Barbosa Dos Santos,Estado De S�?o Paulo|agencia Reguladora De Servicos Publicos Delegados De Transporte Do Estado De Sao Paulo-Artesp,Hugo Suhr,Estado De Pernambuco|uni�?o,Elisia Elias Gomes Souza,Celina GONCALVES Da Silva - Interdito,Ronaldo Teixeira De Souza,Pedro Denardi JUNIOR|CARLOS Alberto Denardi,Joao CARLOS Melo Nunes,Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos,FUNDACAO Saude Itau,Antonio Tiburcio Pinto|s�?nia Maria Costa|maria Celeste Costa PINTO|CARLOTA Costa CARVALHAL|FRANCISCO Jose Costa|ruy Costa|maria Do CARMO Costa Guimaraes|ailton LUCAS Guimaraes|marina Maciel Costa|marcio Marcos CARVALHAL,Narciza Vieira Da Silva,Majovi INDUSTRIA E Comercio Ltda,Helio Wilsmann|posto De COMBUSTIVEIS Atlantico Ltda,Vilmar MASCANGNI|MUNICÍPIO De Araraquara|leandro Oliveira Martin,Sermart Servicos Tecnicos Em Mar E Terra Ltda,Municipio De MACAJUBA,Paulo Ortiz Monteiro,Everton MENDONCA Rezende,Sadi Irm�?osil Krampe|elvis Valdemar Krampe,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Shigueki Matuo,Bettini E Bettini Fisioterapia Ltda,Isa Ind/ Soledade De Alimentos Ltda/|Roberto Bohm,Nevio Salva Junior - Esp�?lio|eduardo Meira Leite|alexander Meira Leite|maria Das Gra�?as De Oliveira S�lvia|vinajun Produtos Alimenticios Ltda,S�?nia C�?ndido Teodoro,Natalia Zeferino Senno,Massa Falida Do Banco Pontual Sa,Associa�?�?o Dos Advogados Do Banco Do Brasil - Asabb,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,St FABRICA�?�?O De Embalagens De Papeis Ltda,Julio Maria De CARVALHO Reis,Talge DESCARTÁVEIS Do Brasil Ltda,Renata Magalhaes Almeida,Tecnomax Comercial Ltda|reinaldino Corazza Neto|francisco Gomes Costa,Wip Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Sergio Coelho Rocha,Maria Helena Tavares Oliveira|maria Jos�? CAMARGO|MARIA Jose CANAVEZZI Roque|maria J Teixeira Lumatti|maria Jose Bezerra|maria Ines Egidio De Oliveira|maria Jos�? Bueno Goveia|maria Isabel F Fernandes|maria Jose Bento|maria Ines Leal De Santis|maria Joaquina Da Silva Rocha|maria Isabel Nunes Barbosa|maria Januario|maria Iracema Do Nascimento Rodrigues Alves|maria Joana Miguel De Freitas|maria Ivani Pereira Gon�?alves Da Silva|maria Isabel Gomes Macedo|maria Helena Gandra Tozzi|maria Jose Azzini Willens|maria Helia Alves Rocha|maria Ines Vilela Roubik|maria Ilka De Toledo FUSCO|MARIA Ignez Vigno CAMARGO|MARIA Helena Ribeiro|maria Isabel Da Silva Melcher|maria Izabel Guimaraes|maria Hoffer Estefani|maria JESUS Albuquerque|maria Hortencia Santos Pereira|maria Helena Nitsch Cunha|maria Helena Souza Silveira|maria Jose Chiuderolli|maria Izabel Domingues|maria Isabel Ribeiro Damas Crisol|maria Ignez Pacheco Siqueira|maria Jose Da Cruz Julio|maria Jos�? CARVALHO Santana|maria Jose Barboza Gui,Itamar Meira De Oliveira,Geraldina Pedrosa De SOUSA,V T,Munters Brasil Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Alfredo Pereira De CASTRO,Eletroluz Materiais Eletricos Ltda,CLINICA ORTOPEDICA De CAMBE s.s Ltda,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,A�?�?o Social Claretiana,Banco Do Brasil Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,DOMINUS 11 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|ronaldo Pinto De Oliveira|banco Safra S A|armando Pereira GONCALVES|RCFA Engenharia Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Jose Ferraz Dos Santos,Rosana LEOCADIO Rodrigues,Takai Ve�culos Ltda,Dagoberto Aloia De MORAES|ERICA Marcela De Oliveira,Municipio De Sao Luis,Nadir Da Silva,Alexsandro Nascimento Barbosa,Ju�zo De Direito Da Vara Empresarial, De Execu�?oes FISCAIS E De Registros P�?blicos De Uberaba - Mg|ju�zo De Direito Da 11a Vara C�vel De Bras�lia - Df,Bradesco Saude S/A,Jefferson Teixeira Lima,Marijane Dos Santos|tonivan Dos Santos|luis Alberto Pessetto|mapfre Seguros Gerais s.A,Dina Maria Simoes CASTILHO,Assoc De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Bom Retiro,CAIXA ECON�?MICA Federal,Sul AMERICA S A|anastasia Maciel De Macedo E Moreira|eduardo Silveira Moreira Soares,Lucio Flavio Joichi Sunakozawa|jose Elnicio Moreira De Souza,Elizabete De Oliveira Souza,Fazenda Nacional|estado De Santa CATARINA,Walkiria De Fatima Rodrigues Guerra|marcia Rodrigues BRAGANCA,Nilza Dos Santos Santelli,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Municipio De Sumar�?|marciano Jose Dos Santos|dane Lanner De Araujo E Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Neila Maria Vicosa Machado,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O|SOCIEDADE De Ensino Superior De Sergipe Ltda,Fernanda Antunes Parizoto,Oi s.A,Geraldo Pastor Rodrigues,Instituto Das Pequenas Mission�rias De Maria Imaculada|eliane De Oliveira Araujo|munic�pio De S�?o Jos�? Dos CAMPOS,Antonio Fernando Gomes Barbosa,Aline Silva Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Instituto Nacional Do Seguro Social,R. F. M. Morozini COMERCIO|IUCA Embalagens Eireli,Universidade Federal Da Para�ba,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Transportadora Vantroba Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|joaquim Alves De Quadros|vladimir Ferreira De Matos,CAMPOVEL Automoveis Ltda,Cristiane Alves Pereira|francis Barbosa Vieira,Wilson Nunes Da Silva,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,C a E,T-Grao CARGO Terminal De Graneis S/A.,Transportes Rodoviarios Fronteira Ltda,ASSOCIACAO CASA De Acolhimento Lar Maanaim Do Guaruja,Ednaldo Dos Santos|fernando Jose Da Silva|jane Cristina GONCALVES Correia|paulo Soares Da Silva|ana Lucia Gouveia Fabricio|cleide Lins Wessen,Vera Beatriz Klein Kepler,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Marcia Fatima Da Silva Dal Agnol,Jos�? Pereira Da FONSECA,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal E De Inf�?ncia E Juventude De CARATINGA - Mg,Souza Cruz Ltda,Wilson Luiz Friz�?o,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit|rumo Malha Sul s.A,T a - Por Si E Representando|confian�?a Companhia De Seguros Em Liquida�?�?o Extrajudicial|g a R G (Menor),Amelia Alves Noga,Hdi Seguros s.A,Jose Da Silva,Givoneide Silva Dos Santos,Henrique Sevilha Palomo,Banco Volkswagen s.A.,Anilton Luis Noveletto|sapataria S�?o Crispim Ltda|airton Novelletto,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Helena FRANCISCATTO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Eliete Fortunato Da Silva CASTRO,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Estado Do Rio Grande Do Sul,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Zulma Martins Batista,Artfio Comercio De Materiais Hospitalares Ltda,Fernando Marques De SOUSA Filho,Sandra Souza Da Silva,Marilene Rodrigues Martinez,W&m Comercio E Beneficiamento De Madeiras Ltda,Jason Gomes De Almeida,Jos�? Ferreira Soares J�?nior,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Fabio Bozza Siqueira,Alziro Sanches B�?,Kavo Constru�?�?es E Projetos Ltda|kaet Constru�?�?es E Projetos Ltda,Unimed Salto/Itu - Cooperativa M�?DICA,Maria De Lourdes Machado Lemos,Ana Telma Malaquias De Oliveira,M�rcio Locks Filho,Transportadora Transfort Ltda,Orbram Servi�?os De Vigil�?ncia Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Uni�?o|funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Estado Do Rio Grande Do Norte,Nilzete Hardoim Monteiro,Estado De Pernambuco,Eva CAETANO De Andrade Soares Maia - Esp�?lio,Josue Pequeno Martins,Luis Gigliotti|antonio Francisco Zirondi|jair Aparecido Giglioti|maria De JESUS Gimenes Giglioti,Andrea Edwiges Gomes PROENCA|SANDRA CATARINA Ferrari Terra,Onofre Valentin Gomieri Junior,Maria Isabel Mulinari Bompeixe Cheliga|rosacristina Bompeixe Bisetto,Banco Itaubank s.A,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Consorcio Pavotec - Trail,Paulo Vit�?rio Postali,Hildete Almeida Da FONSECA,Nathalie De Mello Hauque,Alitalia Societa Aerea Italiana s.p.a|smiles s.A,Dimas Ribeiro Do CARMO,Hidroflow Equipamentos E Conexoes Sanitarias Ltda,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,James Tadeu CASTILHOS|PAPELARIA CARJAN Ltda,Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,ERICA Regina Nascimento Machado,Jairo Maffi - Microempresa|jairo Maffi,Fl�vio Gomes Da Silva|harry John - Esp�?lio|gilberto Silveira Traversi|gilberto Jose Dornelles De Assis Brasil,Munic�pio De Toledo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Otogamis Antonio De Avelar,Agropecu�ria Santo Estev�?o S/A,Departamento Estadual De Transito,Insula Empreendimentos E Participacoes Eireli,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central C�vel De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Do Primeiro Juizado Especial C�vel De S�?o Jo�?o Do Meriti - Rj,Munic�pio De Volta Redonda,Joao CANDIDO Do Prado,Valdivino De Oliveira Pais,Ivete Maria Santos Da Silva|marcicleide Ferreira De Lima|jaci Gomes Do Nascimento|edvana Isabelle Arnaud De Souza|josina Januario De Oliveira|hospital Manoel Martins De Souza|antonio Saraiva Aranha|marcelo De Oliveira Ribeiro|joao Batista Barbosa|jaime Gomes Dos SANTOS|FRANCISCA Marly De Farias Santos|dalvaci Maria Do Vale|maria Do CARMO De Souza|pedro Marcelino De Lira|francisco Wellington Moura|francisco De Assis GONCALVES|CELIA Guedes Dantas|terezinha Teixeira Da Silva|lucio Pereira Da Silva|maria Nerivanice De Oliveira|antonia Silva De Oliveira|mizael Bezerra De Macedo|genival Alves De Freitas|jos�?lia De Souza Costa|adriana FONSECA Da Costa|gerlani Souza Freire|orlando Viana|maria Jose Dos Santos.|maria De Fatima Pedro CATARINO|JALDECY Juvenal Dantas Da SILVEIRA|FRANCISCA Luciana Dantas|sonia Maria De Mederiros|danielly Mendon�?a Rodrigues FONSECA|FRANCIMARIO Pinheiro De Macedo|maria Jose De Lima Rosa|ailton Figueiredo Florencio Da Silva|ant�?nio Gomes De Andrade|jos�? Alves Pimen,Google Brasil Internet Ltda,Bar E Botequim Espetto Blr Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Partenon Turismo Ltda,Maria Do CARMO Da Silva Santos,D&r Fomento MERCANTIL Ltda,Murilo Santos Gomes,Sao Paulo Previdencia - Spprev|estado De S�?o Paulo,Dionisio Giuriato,Francisco Jose Rodrigues De Oliveira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,G v P (Menor),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,MARCUS Henrique Almeida CAMPOS|ALINE Morais Matias,Joel Leite Oliveira,Bolivar Ferreira De Souza,Luana Dal Bem Guerra Bedin|eduarda Dal Bem Guerra De Rossi,Marilia Figueiredo,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,RICARDO Dias De CASTRO,Vanessa Daniela Massula Tomita|leandro CANHA Santos Tomita,Vanderlei Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Roberto Posalski,Terezinha Ferreira Da Silva Veiga|aparecido Joaquim Da Veiga,INDUSTRIA E Comercio De Puxadores Criativa Ltda,Munic�pio De Santa Terezinha De Itaipu|estado Do Paran�|uni�?o,Struthio Minas Representa�?�?es De Avestruz Ltda|ronaldo De Ara�?jo Santos|evandro Batista De Santana|valmir Rodrigues Da Silva,Raupp - Comercio E IMPORTACAO Ltda,Paulo Jose Bertini,Munic�pio De CARA�?BAS,Lojas Renner S/A,Universidade De S�?o Paulo,Marlene Ronchi,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Marina De CASTRO Barbosa,Munic�pio De Curitiba,Ibmf Ind�?stria De Materiais Para Constru�?�?o Ltda,Municipio De Uberaba,Nilson Moreira Da Silva,Rosangela Maria Da Silva Nogueira,Companhia Estadual De Habita�?�?o Do Rj Cehab Rj,Lu�s Am�?rico De Ara�?jo Santos,Racine Figueiredo Maia,Banco Do Brasil Sa|ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros,Leandro Vieira De Souza|idilia Teixeira GONCALVES|GEFERSON Luis Hess|iva Vargas Da Costa|natal Boff|danti Octavio Meregali|terezinha Borges Dos Santos|adao Da Costa|otelino Luiz Da Silva|jose Paulo De Souza|altemir Massoco|omir Schneider|atilio Celmar Gomes|nildo Pens|roque Alfredo Greiner|miraci Noll Ventura|joao De JESUS Tonello Sutel|alcibiades Dos Santos|alceu Soares|enio Jardelino Eismann|boaventura Neves CASTANHA|JOAO Alceniro Dos Santos|nerli Aparecida BOFF|FAUSTINO Moraes Da Silva|paulo Roberto Dos Santos|valdoci Alves De Borba|tereza Kruger Da Silva|antonio Nazareno DALPIAZ|AMILTON Von Muhlen|luiz Antonio Steyer|maria Solange NOGUEIRA|NEUSA Fatima De CAMARGO|ORLANDO Moretto|gilberto Luiz Da Silva|jose Lauro Alves Da Silva|joao Jandir Boff|pedro Paulo Reinheimer|otavio Da Silveira|wilmar Rodrigues Do Nascimento|berlezio Forquim Soares|odarci Pedrinho Wagner|manuel Jose Figueiredo Cezar|ademar Dorscheid|irio Silva De Souza|rene Arthur Steyer|nelson Jaco Boniatti|nilton De Abreu ,Savio Saulo Tarso Rocha Borges,Celi Lima Araujo,Jose Maria Da Silva Cordeiro - Esp�?lio,Banco Psa Finance Brasil S/A,Fd Comercio De CALCADOS Eireli - Microempresa,Planalto Transportadora TURISTICA Ltda,E v C (Menor)|g S C De O (Menor),Jos�? Alves De Lima,Simone Souza Araujo|antonio CARLOS Souza Araujo,Jo�?o Jos�? Junqueira FRANCO|ERICA Maria Anderson Junqueira Franco,Centrais ELETRICAS De Santa CATARINA Sa,Uni�?o,Magno Jet INDUSTRIA Ltda,Banco Bmg Sa,Eduardo Margara Da Silva,Marcos Andre De Souza,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Dalva Da CONCEICAO Da GRACA,CATALINA CAMPO Vicente,Banco Santander (Brasil) s.A.,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Neuri Staggemeier|miriam Maria Staggemeier|lirio Riss,Ligia Lemos Barbosa,Juizo Federal Da 1a Vara De Pato Branco - Sj/ Pr,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O|FAZENDA Nacional,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Jose Antonio De Almeida|izaura Garcia Almeida|jose CARLOS Almeida,Sebastiao Lima Guerra,Sebastiao Francisco De Oliveira,Maria Madalena Da Silva,NEUSA Maria De Abreu Lopes|jos�? Nivaldo Lopes,Sao Lourenco Ferro E Aco Ltda|reciclafer Comercio E Reciclagem De Metais Ltda|mirante Oxicorte E Perfilados De Aco Ltda,Mary Elizabeth Ott,Lojas Salfer S/A,Estado Do Cear�,Instituto De Previd�?ncia Dos Servidores Militares De Minas Gerais Ipsm,Maria Estela Leite Ribeiro,VERTICAL S/a Engenharia - Construcoes|luigi's Melanzanas Bar E Restaurante Ltda,Modelo Vidros INDUSTRIA E Comercio Ltda,Munic�pio De Sandovalina,Companhia Piratininga De For�?a E Luz,Ju�zo De Direito Da 10a Vara C�vel De Macei�? - Al,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Urenha Gomes Advogados Associados,Joseane Ferreira Dos Santos,Anfrolanda S A,Levinda Estanislau GONCALVES|WANDERLY GONCALVES,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Elisabete Aparecida Andrade Dos Santos|izahira Simoes SANTOS|FRANCISCA Correia Da Silva|josefa Maria Da Silva|hilda CABRAL Da Silva|lerice De Souza ARAUJO|ESPERANCA Almeida Da Silva|isabel Ribeiro Silva|josina Dos Santos Soares|luciana Conrado De Souza|irene De Oliveira Galindo|luiza Vieira Pacheco|ivone Merlin Marras|hilda De Almeida Xavier|lucia De Fatima Correia Da Silva|janete Marques De Azevedo Fabre|idalina Vieira Sentanin|eridan Cristina Gomes|lydia Maria Furtado Duarte Dos Santos|geraldo Costa|jovelina De Souza|fabiana Geremias Pereira|helena Silveira|luzia Da CONCEICAO Alves|jose Andre Rodrigues,Heitor Martinez,Banco Bradesco S/A,Munic�pio De Belo Horizonte,Tp Franchising Ltda,Ademio H L Mentz,Maria Bernadette Silva Almeida|isabel Cristina Galletti|jork Jone Pereira Marins|almeida E Marins Ltda|arthemio Silva Dos Santos,CASA Amarela Comercio Ltda,Rogerio Pazdziora,Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul,CACILDO De CARVALHO,Milton Padilha Batista,Higino Cunha Valadares|silvio Antonio Da Costa|jose Bento Da Costa|maristene Teixeira Costa|joao Mendes De Amorim,BRASILPREV Seguros E Previd�?ncia S/A,Fazenda Nacional|servi�?o Social Do Com�?rcio Sesc,SUSAN Schneider|milton Schneider,Maria Vitoria Rodrigues Cerqueira,Maysa Mayara GONCALVES Costa,Ana Cristina De Souza Lima|jorge Luiz Bandeira Moreira,Estado De Santa CATARINA|FAZENDA Nacional,CAETANO Aparecido FARIA|CATIA Celene Da Silva Mazini|cicero Aparecido Mesquita|claudio Gomes Da Silva|claudinei Lima Ribeiro|cezar Eduardo Botaro|benito Oliveira Da SILVA|CARLOS Tatangelo|edigar Vieira De Melo|cesar Cicero|cristiane Pereira Dias|claudemir Aparecido Pontes|douglas Da Silva LAROZA|CARLOS Macena Farias|clayton Cesar Bruno|dulcimara De Aguiar Oliveira|edem Agapito Guelfi|bernadete Pereira Navarro|claudio Donizeti Ferreira|dirceu Tieri|claudia Rocha Da SILVA|CARLOS Roberto Pereira Silva|claudio Peixoto Dos Santos|claudio Da Costa Ferreira|cristiane CABRAL De BARROS|CARLOS Alberto CORREA|CARLOS Alberto Miguel|diogenes De Souza SILVA|CARLOS Eduardo Da Costa Anibal,Nilsent Do Brasil Ltda,Lojas CASAGRANDE De Tecidos Ltda,Estado Do AMAZONAS|FUNDACAO Amazonprev,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Rosana ARAGUSUKE|ROSEMARA Negreiros Pereira|oliverio Adalberto Loureiro De MELLO|CARLOS Ademir Dos Anjos|geidiael Bonifacio Da Silva|samuel Ramos Amaral|marcello Ricieri JUSTO Marostegan|edenilce Maria De Araujo|simone De Oliveira CAMARGO|FABIANA Cristina Ramos|sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Rondinele FONSECA Lisboa,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda|j v Da S (Menor)|qualicorp Administradora De Benef�cios S/A,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,E. Quality Consultoria, Empreendimentos, ADMINISTRACAO E Gestao De Ativos - Eireli,Israel Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,RICARDO Gomes Pereira,Maria Jose Medeiros Pereira,Celso Dias Ladeira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Unimed Do Estado De S�?o Paulo - Federa�?�?o Estadual Das Cooperativas M�?DICAS,Minist�?rio P�?blico Federal,Eliseu Kopp & Cia Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,M De L E (Preso),Ju�zo Federal Da 1a Vara De Pato Branco - Sj/Pr,Helder Alexandre Ferreira,Fernando Silva Reberte|daiane Moretti Noganine Reberte,Maria De Lourdes Cruz Masteguim,Prime Incorporacoes E Construcoes S/A,Fazenda Nacional,Joventhide CAMELO Ferreira Lima,Distrito Federal,Araruna Pl�sticos Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Ilgo GONCALVES De Azevedo,Municipio De Balneario CAMBORIU,Mrv Mrl via Light 2 Incorporacoes Spe Ltda,Fernanda Kleemann Spinicci|maria Thereza Kleemann Spinicci,Arthur Da Costa Teixeira,Munic�pio De Blumenau,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Luiz Antonio Mazaro,CARLOS Alberto Teles Drews,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,NOVAMERICA Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,CARLOS Alberto Aquery Vidal JUNIOR|CARLOS AUGUSTO Franco Magalhaes Junior|maria De Lourdes CARVALHO Moura Bastos|condominio Edificio Agua Cristalina|ubirajara Oliveira Pinheiro,JESSICA Machado Da Cruz,Jose Geraldo De Morais,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Estado Do Paran�|uni�?o,Estado Do Paran�,BAMCAF ADMINISTRACAO De Bens E Negocios Ltda,Gilberto Medeiros Dos Santos,Valdir Oldoni - Microempresa,Sabrina Almeida De Oliveira,Arrozeira Pelotas Ind�?stria E Com�?rcio De Cereais Ltda,Marcelo De Souza Matos,Araujo E Araujo Comercio De Tintas Ltda,Estado De S�?o Paulo,Gilsane Lino Von Poser,Tex Transporte De Encomendas Expressas Ltda.,LOCALFRIO S/a Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,Avelino Dias De Souza,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Alcenira Fernandes De Oliveira,Transportadora Fanti Sa,Olinda Pinto Winckler,Companhia Excelsior De Seguros,Fabio Marques Rodrigues,Edmilson Da Cruz Ferreira,Juliano Kuerten Costa,Enova Foods s.A,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,FRANCISCA Pereira Dos Santos - Inventariante|moacir Joaquim De Matos - Esp�?lio,Juliana Ometto Rodrigues,S�?rgio Graeff Modernel,Valmir Ares,Antonio Alves Pessanha,Syspoint Provedora De Solucoes Ltda,Electro Aco Altona S A,Ruy Pereira CAMILO Junior,Claro s.A,Henrique Pires Sabino J�?nior,Deposito De Materiais Para CONSTRUCAO Nichele Ltda,Elielton Ayres Machado,Munic�pio De Maric�,Leonardo Braga Polido Lopes,Graffo Paranaense De Embalagens Ltda,Marcio Jose Dos Santos Soares|jos�? Ferreira Soares J�?nior,Bettanin INDUSTRIAL Sociedade Anonima,I v B G (Menor),Atila Rodrigues Sobrinho,Ju�zo De Direito Da 6a Vara Do Sistema Do Juizado Especial De CAUSAS Comuns De Salvador - Ba|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Gabriela Almeida Marques|ronnie Moura Cruz,Centro Auditivo Widex-Brasitom Ltda,M Da C - Sucess�?o,Transcodil Ltda,Welida Silva Souza Braga,Roseli Fornazari MACARIO|JOSE Roberto MACARIO,J R T - Esp�?lio,Udilog Transporte Rodoviario Eireli,Concession�ria Rio Teres�?polis S A,Raphael Braz De CARVALHO,Banco Safra S A,Fabiana Dos Santos Ribeiro Ferreira,Getulio CANABRAVA Pereira|lidia Maria De CARVALHO Dutra,Munic�pio De S�?o Paulo|departamento Estadual De Transito,Juliana Fernandes De Souza Santana,Itau Unibanco s.A,H P,Uni�?o|instituto Nacional Do Seguro Social,Marli Chiquetti Haag,Rodobens Incorporadora Imobiliaria 317 - Spe Ltda,Munic�pio De JUSSARA,Lucimara Azevedo Contilio Guimaraes|luciana De CARVALHO Pereira Nascimento|simone Christina Netto Suisso,Liquigas Distribuidora s.A.,Alberto Paschoalotto,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Os Mesmos,P H V,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Cooperativa De POUPANCA E Credito De Livre Admissao Da Regiao De Maringa-Sicoob Metropolitano,Antonio CARLOS Teixeira,Zb Zeladora Balnearia Ltda,Sompo Sa�?de Seguros s.A,Marcia Maria De Oliveira Mariano,Nelson Schlichting,Maria Da Concei�?�?o Ferreira,Ordem Dos Advogados Do Brasil Conselho Federal,Vicente Jose Alves Bacelar,Munic�pio De Os�?rio,Evanilda CAMARA De Souza,Joao Paulo Manfio,Estado Do Par�,Souza E Ferreira Ltda,Renove Engenharia E RECUPERACAO De Estruturas Ltda,Maria Marlene De Medeiros Lima|janete Da Silva,Samurai PECAS Para Tratores Ltda,Daniel De Lima Pires|joelma Da Costa Silveira Pires,j.b.t. Comercial De Alimentos Ltda,Michele CARVALHO Paes CAPPELLETTO,Diego Emanuel Dantas De Lima,D M Da S,S De S F F,Paulina Teixeira Dos Santos,Romeu De Padua Fleury,Companhia De Desenvolvimento Agro-Pecuario INDUSTRIAL E Mineral Do Estado Do Para-Propara,Bernadete Dos Santos Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Uni�?o|luis Jeronimo Da Silva,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Munic�pio De Uberl�?ndia|estado De Minas Gerais,Munic�pio De Concei�?�?o Dos Ouros,Mariza Helena Pastro,Haco Fios Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Liberty Seguros S/A,D De S (Preso),Comercial Gentil Moreira S A,Fabiano Peralta De Oliveira|villiani De Oliveira Souza Peralta,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Universidade De S�?o Paulo|funda�?�?o De Apoio �? Universidade De S�?o Paulo - FUSP,Patr�cia Soares De Brito,Condominio Do Parque Residencial TIJUCA|COMPANHIA Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Weatherford INDUSTRIA E Comercio Ltda E Filial(is),Edil Da Silva Lima,Central A�?UCAREIRA USINA Santa Maria S/A,Luiz De Aguiar Magano - Esp�?lio|olga Sanna Magano - Esp�?lio,Tribunal De JUSTI�?A Militar Do Estado De S�?o Paulo,Montanes Albuquerque Sociedade De Advogados,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Simone Macchetti Jabur E Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Sabo INDUSTRIA E Comercio De AUTOPECAS s.A,Fernanda Frasson Xavier,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Fosforeira Brasileira S/A,Sergio Luis De Souza,Ju�zo Federal Da Subse�?�?o Judici�ria De Barra Do Gar�?a - Sj/Mt,Maria Rita Gonzaga De Almeida Froes,Lm Comercial E Distribuidora Ltda,Estado Do Espirito Santo,Eug�?nio Azevedo De Oliveira Nepomuceno|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,J C W|minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Federa�?�?o Das Associa�?�?es De Atletas Profissionais,Eurico Theofilo Miller,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Munic�pio De S�?o Paulo,Haroldo Fagundes De SOUSA,Rosanea Tomazelli Taffarel,Renato Leandro Galvanhe Pereira,Marcio Andre Amaro Da Silva,Ecolife Independencia Empreendimentos Imobiliarios s.A,Andre Luiz Rodrigues De CAMARGO Eireli,Brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,CARLOS Ademir Filippin|mirian Cristina Rahman Muhl|ivaldir Paulo Muhl,Sandra Maria Ridolfi Moreira,Libra Terminais S/A,Eduardo Adas Guarezzi|luciane Adas Guarezzi|telma Adas Guarezzi,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Irani Moreira Santana,H C C (Menor),Gerhard Beutling,Arnaldo Dombrowski Goldas,Jose Visineski|arlete Aparecida Leal|cirene De Oliveira,Willian Aparecido M�ximo,Banco Abn Amro Real s.A,Severina Maria Da Silva,Banco Fibra Sa,T R,Quinha Luiza De Oliveira,Municipio Do Rio De Janeiro,Esdel - Com�?rcio De Produtos Alimentares Ltda,Ana CAROLINA Bolzan|vera Lucia Pio Bolzan|palma Investimentos E Participacoes s.a|joao Alberto BOLZAN|TELURICA, Negocios Rurais E Agro-Pastoris, Ltda|gomera Investimentos E Participacoes s.a|jose CARLOS Bolzan|daniela Cristina Bolzan Costa|alegranza Investimentos E Participacoes s.A,JESUS Alves De DEUS,Cotton Comercio E Representacoes Texteis Ltda,Companhia Nacional De Abastecimento Conab,Vera Lucia Berenstein Pereira,Superior Tribunal De JUSTI�?A,CERAMICA Benete - Eireli - EPP|ELPÍDIO Koch,Akemy Honda Iwata,Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda E Filial(is),METALURGICA R F Ltda,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa|uni�?o,Bradesco Seguros S/A,MATHEUS VINICIUS Pereira Rodrigues,Benny Rubinsztejn|marcelo Roitman,Maria Da Pureza Sobrinha,Antonio Luiz Nieri,Lerio Machado De Oliveira,Geni De Sa Santos,Terezinha Da Costa Batista Severo,Pedro De Souza Brito,Diego Cohen Mendes Rosa,Francisco Model Hendler - Microempresa,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Jose Pereira De SOUSA|REGINA Alves Cordeiro De SOUSA,Munic�pio De Petr�?polis,Marines Aparecida De CARVALHO Silva - ESP�?LIO|CARLOS Fernando Alves Da Silva,L M Wang Hotelaria,Mariana Braga Pinto Da FONSECA,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Sebasti�?o Sabino De CARVALHO|ANTONIA Batista De Souza|arnaldo Silva,Debora Assis CRIPA,Daisy Regina Schaadt Benvenuti,Brenda AUGUSTA Alves FRANCA Queiroz,M�?veis FOSCARINI Ltda,Virgilio Dolzan,Luiz Gabriel Trindade,Maria Vitoria Felix Da Silva,Estado De Minas Gerais,Valdecir Moreira Fernandes,Edvaldo Antonio Rezende,Denise Robinault De CARVALHO

Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Presidente Do Stj,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma