Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Civil.|coisas, Propriedade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Revis�o Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Sal�rio-Maternidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Previdenci�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, DUPLICATA Simulada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|fian�a. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Ato Lesivo Ao Patrim�nio Art�stico, Est�tico, Hist�rico Ou Tur�stico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Transfer�ncia De Estudante.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Do Consumidor.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Tribut�rio.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Itr - Imposto Territorial Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Penalidades.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Pessoas Com Defici�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, REAJUSTE Da Tabela Do SUS.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Proventos De Previd�ncia Privada.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Atualiza��o De Conta.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Tabelionatos, Registros, CARTóRIOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es. Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais San��es. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|recurso, Efeitos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Processual Penal.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, Administra��o Judicial.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, Revoga��o De Atos PRATICADOS Em Preju�zo De Credores E Da Massa.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Atividade Concomitante.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.|crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Juros.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.|organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|direito Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade.,Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Licita��es, ADJUDICAçãO.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Ingresso E EXCLUSãO Dos S�cios Na Sociedade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Parcelas De Benef�cio N�o Pagas.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o SINDICAL, Contribui��o SINDICAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.|cr�dito Tribut�rio, Al�quota.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Moradia.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado.

AREsp 1538069 / PR,AREsp 1538041 / SC,AREsp 1538123 / SC,AREsp 1537888 / MT,AREsp 1538164 / SC,AREsp 1538480 / RS,AREsp 1537923 / DF,AREsp 1538064 / MG,AREsp 1538402 / RJ,AREsp 1538280 / GO,AREsp 1538228 / PR,AREsp 1538161 / SC,AREsp 1538032 / SC,AREsp 1537953 / SC,AREsp 1538127 / SC,AREsp 1538134 / MT,REsp 1833768 / SC,AREsp 1538429 / RS,RvCr 5025 / SP,AREsp 1538289 / PR,AREsp 1538075 / SP,HC 520854 / SC,AREsp 1538220 / SC,AREsp 1538203 / MS,REsp 1825633 / SC,AREsp 1537994 / RJ,HC 520728 / MG,AREsp 1538344 / MG,AREsp 1538323 / RS,HC 520789 / MG,AREsp 1538107 / SP,HC 520925 / MG,AREsp 1538115 / RS,HC 520881 / SP,AREsp 1538466 / RJ,AREsp 1538090 / PR,AREsp 1538536 / RS,HC 520724 / SP,AREsp 1538405 / RN,AREsp 1537870 / PR,AREsp 1538284 / GO,RHC 115299 / RO,AREsp 1538109 / RS,HC 520886 / SC,AREsp 1538233 / SC,REsp 1825793 / RJ,RHC 115250 / MG,AREsp 1538447 / SC,AREsp 1538513 / GO,AREsp 1538197 / PR,AREsp 1538074 / SC,AREsp 1538490 / RS,AREsp 1538483 / CE,AREsp 1538110 / SP,AREsp 1538287 / 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RN,REsp 1835533 / AL,REsp 1825666 / PR,AREsp 1538486 / GO,REsp 1825827 / PR,AREsp 1538067 / PR,HC 520758 / PR,RHC 115310 / ES,HC 520786 / SP,AREsp 1538204 / MS,AREsp 1538501 / ES,HC 520751 / SP,AREsp 1538398 / PR,AREsp 1538172 / PR,AREsp 1538286 / RS,AREsp 1538267 / RS,HC 520842 / MG,AREsp 1537945 / MG,HC 520825 / MT,AREsp 1538131 / SC,REsp 1825752 / CE,REsp 1837624 / RS,AREsp 1538190 / SC,AREsp 1538087 / MG,AREsp 1537911 / SC,REsp 1825697 / PR,RHC 115297 / SP,AREsp 1537884 / PR,AREsp 1538319 / RS,AREsp 1538116 / SC,RHC 115293 / DF,AREsp 1538266 / PR,AREsp 1537898 / SP,REsp 1825683 / SC,AREsp 1538514 / RJ,AREsp 1538504 / RJ,HC 520915 / SC,AREsp 1537908 / SC,AREsp 1537973 / RS,RHC 115246 / MG,AREsp 1538188 / PR,REsp 1837621 / RS,AREsp 1538377 / RS,AREsp 1537892 / PR,HC 520927 / SC,AREsp 1538272 / RS,HDE 3199 / CN,HC 520717 / SP,AREsp 1537871 / PR,AREsp 1538166 / RS,TP 2204 / RS,AREsp 1538452 / PE,AREsp 1538417 / SC,AREsp 1538469 / PB,REsp 1825787 / RJ,AREsp 1538382 / RJ,AREsp 1538363 / 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/ PR,AREsp 1538073 / PR,AREsp 1538533 / TO,AREsp 1538153 / RS,AREsp 1538305 / RS,AREsp 1537890 / RJ,AREsp 1538342 / MS,AREsp 1538202 / PR,AREsp 1538099 / ES,AREsp 1538525 / RS,AREsp 1537872 / PR,AREsp 1538268 / RS,AREsp 1537909 / SP,RMS 61331 / PR,RMS 61327 / SC,AREsp 1538430 / RS,AREsp 1538381 / RJ,AREsp 1538072 / PR,AREsp 1538409 / PR,AREsp 1538379 / CE,HC 520808 / SP,AREsp 1538506 / RJ,AREsp 1538126 / PR,REsp 1825766 / SC,AREsp 1538239 / RS,AREsp 1538325 / PE,AREsp 1538037 / SC,AREsp 1538316 / GO,AREsp 1538141 / PR,RHC 115275 / MG,AREsp 1537865 / RS,AREsp 1538089 / ES,AREsp 1538063 / SC,REsp 1825755 / CE,AREsp 1537867 / RJ,HC 520892 / SP,CC 167041 / DF,AREsp 1538121 / PR,HC 520738 / SP,AREsp 1537966 / SC,AREsp 1538550 / SC,AREsp 1538367 / RS,AREsp 1538436 / RS,AREsp 1538340 / PR,HC 520801 / SP,AREsp 1538182 / PR,AREsp 1538200 / PR,REsp 1825788 / PR,AREsp 1538304 / PR,REsp 1825806 / AP,AREsp 1538544 / AP,AREsp 1538056 / PR,AREsp 1537991 / DF,AREsp 1538162 / SC,REsp 1825703 / SP,AREsp 1538306 / RS,AREsp 1538538 / MA,REsp 1825800 / SP,REsp 1825786 / SP,AREsp 1538016 / SC,HC 520736 / SP,REsp 1825612 / PR,REsp 1825817 / SC,RHC 115254 / RS,AREsp 1537900 / PR,RMS 61334 / TO,AREsp 1537939 / MG,REsp 1825799 / RS,REsp 1825834 / PR,AREsp 1537982 / PR,HC 520877 / GO,AREsp 1538049 / MG,AREsp 1538291 / RS,HC 520856 / SC,AREsp 1538520 / RN,HC 520918 / SC,AREsp 1538257 / RS,AREsp 1537927 / SC,REsp 1825738 / SC,AREsp 1537887 / PR,REsp 1825617 / PR,AREsp 1538119 / SP,AREsp 1538103 / MT,AREsp 1538191 / PR,AREsp 1537899 / PR,AREsp 1538467 / PR,HC 520765 / SC,AREsp 1538034 / MG,CC 167044 / SP,AREsp 1538439 / RS,REsp 1825824 / MG,REsp 1825820 / MG,AREsp 1538394 / BA,AREsp 1538348 / SC,REsp 1825801 / RJ,AREsp 1538062 / RS,AREsp 1538148 / BA,AREsp 1537843 / MG,AREsp 1537862 / PR,AREsp 1537854 / PR,AREsp 1538387 / RS,AREsp 1538356 / RS,AREsp 1538378 / GO,AREsp 1538021 / PR,AREsp 1538101 / PR,AREsp 1538105 / SC,AREsp 1538294 / RS,HC 520870 / AC,AREsp 1538206 / PR,AREsp 1538415 / RS,REsp 1825642 / DF,AREsp 1537970 / PR,RHC 115276 / MG,REsp 1825688 / RS,AREsp 1538479 / AP,AREsp 1538033 / RS,REsp 1825840 / BA,AREsp 1538036 / PR,AREsp 1537946 / RS,AREsp 1537988 / PR,AREsp 1538354 / MG,AREsp 1538112 / RS,AREsp 1538262 / RS,HC 520869 / SP,REsp 1825657 / AC,REsp 1825819 / MG,HC 520873 / SP,REsp 1825693 / RJ,AREsp 1537957 / DF

Fernando Valques Fernandes (Preso),Banco Pan s.A.,Wellington Ferreira (Preso),Liquig�s Distribuidora S/A,CARLOS Alberto Beuting,L B,Munic�pio De Santos,Rafael Fernandes Pereira,Valmiro Humberto Fioreze,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Recoatex INDUSTRIA E Representacoes De Aviamentos Texteis Eireli,Midori Helena Dantas Kayano,P R S (Preso),Edson Ivo Christen,Nery CALDEIRA,Victor Hugo Oliveira GONCALVES (Preso),Pinto De Almeida Engenharia S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Chb Empreendimentos Imobiliarios S/A,Unimed Joao Pessoa Cooperativa De Trabalho Medico,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Cristian Pablo Ramos Nogueira (Preso),Walmor Lemos,Adriana Dos Santos Santos,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Adriano Roberto Costa,Saturnino Julio Da Rosa,Instituto Nacional Do Seguro Social,Centro Pastoral EDUCACIONAL E Assistencia Dom CARLOS,Chm CONSTRUCAO Civil Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Marlos David De Andrade De Bastos (Preso),Munic�pio De Londrina,Ilimar Kaufert|almiro Kaufert,Eliezer Jose Fontana,Jo�?o Gon�?alves De Almeida,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Estado Da Bahia,Pwr Mission INDUSTRIA MECANICA S/A,Juliano De Melo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Luciclei Aparecido Gomes Duarte,Municipio De Limoeiro Do Norte,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Braslimp Transportes Especializados Ltda,Dicleia Minozzo Santos (Preso),M E M A,Anderson Luis Dworakowski (Preso)|wellivelton Barreiros Poncia|dionata Trindade (Preso),Elizabete Da Silva De Souza,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Municipio De Monsenhor Tabosa,Edevaldo Da Silva Braga|silvano De Lara,Alessandra Lopes Iorio,Josselho Jose De Sa (Preso),Multiplos Empreendimentos E Eventos Ltda,M a Falleiro E Cia Ltda,Transportadora Pangracio Ltda,Munic�pio De S�?o Paulo,Danilo Silva Dos Santos,Leonardo Morais Ribeiro (Preso),Berkeley Equipamentos Medicos Ltda,Edson Dos Santos Morel,Igreja EVANGELICA Assembleia De DEUS Ministerio Pastoral,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs,Alessandro Adimar Nonato,Gilmar Zacchio|victor Hugo Karin Silva,Paulo De Oliveira Ferraz|sueli Valenga,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Leomilto Oliveira Dos Anjos|paulo Ferreira Soares|maria Marlene Soares Ferreira,MERCADOM�?VEIS Ltda,Natalino Luiz CANTU,V W P De B (Preso),R De F M Da S,Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa M�?DICA Ltda,Jose CARLOS Dos Santos Correia Junior,Ramon Andres Doria,Clarissa Do Rego Barros Nunes E Outros,Luiz Cl�udio De Lemos Tavares,Municipio De Ipu,CARLOS AUGUSTO Crema|jose CARLOS Neves Da Silva,H M De S (Menor),Lourdes Antonia De Souza Ferreira - Esp�?lio,Uni�?o|instituto Nacional Do Seguro Social,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|renan SOUSA Dos Santos,Fernando Soares Abdala - Esp�?lio|antonio MATHEUS Garcia - Esp�?lio|gioconda FRANCA Vieira Marques - Esp�?lio|jose Maria Dias Junior - Esp�?lio,George Michell Depailler Da Silva,Valdecir Martins Da Silva,Clinese CLINICA De Nefrologia De Sergipe Ltda,Claudia Rejane De Souza Ribeiro,Arthur Ferreira De Souza (Preso),Anna Lucia FRANCA,Agencia Nacional De MINERACAO,Juvenal Evaristo Correia Junior,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Luciana CARDONA Palhares De Albuquerque,Rafael Da Luz Oliveira (Preso),Munic�pio De CAETIT�?,Munic�pio De Piat�?,Instituto Federal De EDUCACAO, Ciencia E Tecnologia De Goias,Flademir De Vasconcellos Lopes,Distrito Federal|minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Companhia De Saneamento Do Paran� Sanepar,L Da S R,CASA Bahia Comercial Ltda,Tim Celular s.A,Mapfre Seguros Gerais s.A,Sergio Cesar Martins De Fran�?A,Peroxidos Do Brasil Ltda,Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Ana Cristina De Oliveira Rebito,Claudio Humberto Ximenes Porto,Paulo Eduardo Araujo Costa,RICARDO Wagner Da Silva Paiva,Gang Comercio Do Vestuario Ltda,Kassy Jones De Souza Rodrigues,Cicero Clayton Da Silva Martins,Pcp Servi�?os De Corte Em A�?o Ltda,Everson Luis Cunha Alves,Empresa Brasileira De Hotelaria E Turismo Ltda,R H C De L (Preso),G P De O,Construtora SULTEPA S/a Em Recupera�?�?o Judicial,LUCAS Wanderson De Almeida,Marcos Cordeiro Landim,Amaury Jose Soares,Jeovan Gomes Da Silva,Trajano & Cia Ltda,Paulo Marins Jahel,Clenio Zubricki,Rafael De Paula Vaz E Silva,Eduardo Biavatti Lazarini,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Pedro Ant�?nio Rosa Neto Junior E Outros,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Francisco Cleonir Vaz,Cesar AUGUSTO Balotin Guerra,Copaza DESCARTAVEIS Plasticos Ltda,Concei�?�?o Barbosa Dos Santos,Warliston Eduardo CASSEMIRO (Preso),Estado De Mato Grosso Do Sul,Ju�zo Federal Da 7a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Felicio Borges,Maria Izabel Celino|maria Jose GONCALVES|MARIA Jose Da Silva,Cristina Rodrigues De Souza,g.w.g. Transportes Ltda,Luis Fernando Monteiro Machado (Preso),Daniel Domingos Alexandrino Dos Santos,Cledson Jose Piva,Plastfera - INDUSTRIA De Plasticos Tecnicos Eireli,Municipio De CAMPO Alegre De Lourdes,Haroldo SALUSTIANO De Arruda,Jozimar Fernandes Coelho,Kelven Klay De Paula Luz (Preso),Companhia De Habita�?�?o Popular De Curitiba|tucumann Engenharia E Empreendimentos Ltda,Anderson Alberto De Oliveira (Preso),Abnaldo Barbosa Dos Santos (Preso),Andre Luiz Homem De Mello Oliveira,Eliana Marchesi BICALHO De Andrade|fabricio BICALHO De Andrade|jose CARLOS De Andrade|alexandre BICALHO De Andrade,Sueli De Oliveira,Reginaldo Alves Ferreira,O R F|j R L - Esp�?lio,E F G,Dione Jesabel Wasilewski,Osvaldo Giffhorn|jos�? CARLOS Tolentino De Souza|ingo Doge|liria Christen|germano Martins Dos Santos|evelina Strelow Doege|egon Huch|ditmar Jansen|zeni Jo�?o De Amorim|sergio Ernesto Guimaraes,Geap Autogestao Em Saude,Thiago Fialho Ornelos,MATHEUS De CASTRO SAJIORO|LUCAS De CASTRO Sajioro,Jose Edigle Lima Da Silva,Igor Helber Marques (Preso),Josiane Dias De Almeida Rodrigues E Outro,Estado Do Cear�,Alexandre Seben,J a Santana,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,Gilnei Roberto Kafer,S�?rgio Maia Louchard,A R,Municipio De Bom REPOUSO,Arlei Mariano (Preso),Marcos Wagner Santana Vaz,Jose Elias Chuery Martins De Oliveira|emilia Daniela Chuery Martins De Oliveira,Jessyka Veschi Francisco E Outros,Estado Do Amap�,Sociedade EDUCACIONAL Expoente S/C Ltda,Edson Pereira Do CARMO,Rivadavia Rosa Filho,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Munic�pio De S�?o Bento,Nair Koffke,LUCAS POLICARPIO De Moura,Julio Cesar Pereira Furtado,Banco CATERPILLAR s.A,MATHEUS Henrique Rodrigues Macedo (Preso),Daniela Maria Klein,Daniel Das Neves Soares,Instituto Federal Farroupilha - Iff,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Itajobi - Sp,Munic�pio De Baia Formosa,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Antares Moveis Ltda,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Funda�?�?o Faculdade Vizinhan�?a Vale Do Igua�?u - Vizivali,Almeri Pedro De CARVALHO,Transportes Chico Guinchos Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Jose Wilson Da Silva,Paulo Roberto Seabra,Patrich Leite De CARVALHO,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - cedae|f.ab. Zona Oeste s.A,Maur�cio Dal Agnol,Marcelo Jos�? Da Silva Machado,Andre Eduardo Heinig E Outro,Arno Henschel Junior,Valdivino Alves Pereira,LPS CAMPINAS - Consultoria De Imoveis Ltda,Auxiliadora Predial Ltda. Grupo Auxiliadora Predial,Lucimar Bronner Ternes,Fazenda Nacional|nair Heller De Barros,Ana Paula Pereira CARVALHO (Preso),Jose CARLOS Batista Bretas|henrique Freire GONCALVES|AUREMA Maria Dias Bretas,Estado Do Rio De Janeiro,F Mac Engenharia Ltda,Ernesto Arlindo Costalonga (Preso),Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia CATARINENSE,Naue Bernardo Pinheiro De Azevedo,G. A. Lavanderia INDUSTRIAL Eireli|flavio AUGUSTUS Urbano|ligia Valeria Martini GONCALVES Urbano,Patriurbis 02 Empreendimento Imobiliario Ltda,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Itajub� - Mg,Fazenda Nacional,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Edson Vieira De Oliveira,Deyvidson Andre Alves GONCALVES,Universidade TECNOL�?GICA Federal Do Paran� Utfpr,Munic�pio De Curitiba,Severina Alves Da Costa,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,O v N,Estado Do Paran�,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,M a P,Daniel Victor Rodrigues,CARLOS AUGUSTO Soares Dos Santos,Funda�?�?o Universidade Federal Do Rio Grande,Marcelo Fernandes,Alvo Eventos Ltda,CAIO LUCAS Lago Lima (Preso),Automobile PECAS & MECANICA Rodrigues E Oliveira Ltda,Andre Altamir Paniz De Oliveira,Imaginarium Comercio De Presentes E Decoracoes S/A,Diana Rosa De Freitas Sa,Municipio Do Rio De Janeiro,Ju�zo Federal Da 17a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Andre Luis Teixeira Rodrigues (Preso),Eduardo Dos Reis (Preso),MATHEUS Jose Da Silva Gomes,T S F,Oi s.A,Igreja Presbiteriana Do Brasil,Marco Antonio Da Silva,Adriana Ganzo Fernandez McCray|vera Regina Ribeiro Vieira|alexandre Duarte CARDOSO|SAULO Venceslau Nunes|telmo CAMILO De Souza|valdenir Marcondes|abenir Silva Lopes|viviane Pereira Lobo|volmir Javornik|alceu Machado Pereira Filho,Luiz AUGUSTO Beck Da Silva,Cynthia Neves,Alice Maria Marcelino|luzia Inacio Dos Santos,Municipio De Lagoa Dos Patos,Marlene Marchioro Santos|francisco Dos Santos,Edilson CASAGRANDE,Rodrigo Da Silva Maia,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Guilherme Moreira De Souza,Municipio De Belem,Federa�?�?o Da Agricultura E Pecu�ria Do Estado Do TOCANTINS,Itau Unibanco s.A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Copalife - Cooperativa De Trabalho De Servicos Em Saude Domiciliar - Ltda,Danilo De Lacerda Wilt,Valceni Aparecido Do Nascimento|gerson Pereira De Souza|marta Dias De Oliveira|gleci Rosa De Brum|fatima Aparecida De Oliveira|argemiro CAMARGO|EVA De Brum|sueli Almeida Da Silva|renilda Ramos De Oliveira,Marcelo Pimenta,Maiza Almeida Dos Santos,Marcos Ferreira Dos Santos|valdir Ribeiro Da Silva|anisia Ribeiro Da Silva|valdirente Ferreira Dos Santos|valdenice Ferreira Dos Santos|fernando Alberto Da Silva|altair Ribeiro Da Silva|alair Ribeiro Da Silva|marciel Ferreira Dos Santos|nadir Ribeiro Da Silva,Companhia De Desenvolvimento Habitacional Do Distrito Federal - Codhab/Df,Darlan Luiz Da Silva,Foss E Consultores Ltda,Mota Machado Oregon Spe Xv Construcoes E Incorporacoes Ltda,CARLITO Selso Machado,Joao Valdir Araujo (Preso),Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Munic�pio De Goi�?nia,Eliseu Maia,Ravena Silva Araujo,Conselho Regional Da Ordem Dos MUSICOS Do Brasil No Estado Do Rio Grande Do Sul,Luiz AUGUSTO De Paula Barros,Silvina Silva Rodrigues,Joao Clementino Da Silva (Preso),Flavio Roberto Ogliari,Francisco MOSCATELLI Neto,Eliana Maria Chesini Rasche,Pedro Luis Frasson|mauricio Jose Angelote|maristela Dos Santos Frasson|eurides Aparecido Vieira|moveis ZEUS Ltda|vanilda Pereira Dos Santos,Idelson Da Silva Pereira,J R F,Maioral CARGO Ltda,Maria Adalva Gomes Monteiro|francisco Clero Gomes Monteiro|zuleide Gomes Monteiro|azuilda Gomes Monteiro,Eurofral INDUSTRIA De Produtos Higienicos E Termoplasticos Ltda,Xuzhou Construction Machinary Group Imp & Exp Company Ltd,A M Da S,Elves Assis Berto,Cristiane Cristofolini,Paulo Ruy Correa De Oliveira,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Maria De Lourdes Airoso,Silvio Garces Da Silva|maria Lucia Da Costa Garces,Valter Fermino|sebastiao Ribeiro Dos Santos|vanderlei Donizetti Dos Santos|lazara Maria Jose CAMPOS|MARIA Aparecida Francisco Da Silva,Patrick Ferreira Godoi (Preso),Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Lucimar Wanzeller Da Silva,Esp�?lio De Valcyr Melo|gleci Palma Ribeiro Melo,N G B (Preso),Diomar Bento Correia,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Weverton De Souza Gonzaga De Amorim,Valdemir De Oliveira Rodrigues,Banco Do Brasil Sa,Jorge Porfirio De Souza,Pedro Jose Dilly,Alessandro Albuquerque,Fabio Pereira Ribeiro (Preso),Zelandia CUSTODIA Brum|fenelon Brum|maria Therezinha Brum Ruiz,A v C Transportes Do Paran� Ltda|albino Dybas,Juan Fernando Ienny Dos Santos,Daniel Francisco De SOUSA Rocha,Jose Roberto Freitas De Vargas,Tereza Da Silva,Daiana Siqueira De Freitas (Preso),Patrick De Oliveira Berriel,Jose MUSSINATO|ELIANE MUSSINATO,A R F|e L G F,Uni�?o,Brigida Gebert Minetto,Supertex Concreto Ltda,Maria Aparecida De CASTRO,CRPL - Participacoes E Empreendimentos s.A,Paulo Roberto Matzenbacher,Marco Antonio Pedrazzi,Fazenda NACIONAL|SUPERMERCADO Henrique Ltda,Helena Jacea Crispino Leite Borges,MATEUS Soares,Maria Marlete Martins Machado,Luis Ot�vio Nogueira,Joao Pereira Brandao|divina Jardini Brandao|nilva Maria De CARVALHO Brandao|gerson Pereira Brandao|maria Das GRACAS Brandao Gonzaga|rosania Jardini Brandao|adailton Pereira Brandao|aldenoura Pereira BRANDAO|CAIO Cesar Rodrigues Gonzaga,Minist�?rio P�?blico Federal,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Anderson Gomes Da Rosa (Preso),Davi Santos Pillon,Eva Sandra Pereira - Esp�?lio,Ju�zo Federal Da 8a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Wallace Zanotti Marcelino (Preso),Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Fratello Comercio De Alimentos Ltda,Uillia SOUSA CAMPOS (Preso),Jorge Armando CARVAJAL Buitrago,Nutricil-Sao Pedro AGRO-INDUSTRIAL Ltda,Antonio Jose De Oliveira Pimentel,Vilma Pereira Da Silva,Jose Lopes Barbosa,Amarina Toques,Angela Mota Dos Santos,Estado Do Rio Grande Do Norte,Everson RICARDO Dos Reis,Pomar Brasil AGROINDUSTRIAL Limitada,CARLOS Alberto De Souza,Paulo Roberto De CARVALHO (Preso),Eronito Barbosa De Miranda

Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Nilza Maria Maximiano,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Oi s.A,Bruno Pereira Batista,Vrs - INDUSTRIA De Laticinios Ltda,Administradora De Cons�?rcio Nacional Honda Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Liberty Seguros S/A,Arildo Machado Bonfim,Rocha & Filhos Ltda,Nair Sonia De Souza,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO Ltda|stark Construcoes E Servicos Ltda,Maria Da Silva Silvestre,Estado Do Paran�|claudia Cristina Barbosa|uni�?o,Banco Pan s.A.,Banco Bradesco S/a - Sucessor,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Lurdes Teresinha Machado,Malta Ind�?stria De Utilidades DOM�?STICAS Ltda,Maria AUGUSTA De Miranda,Taisa S/A,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Jose Maurilio Barbosa Da Costa Pereira,Jean CARLOS De S Mota,Hospital F�?mina Sa|hospital Cristo Redentor Sociedade Anonima|hospital Nossa Senhora Da CONCEICAO Sa,Mogk INDUSTRIA E Comercio De Maquinas Ltda,Banco Do Brasil SA|PANIFICADORA Monange Ltda,V R N Klauck Eireli - Empresa De Pequeno Porte,Valter CAETANO LOCATELLI,Companhia ENERG�?TICA Do Maranh�?o-Cemar,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Yolanda Paiao De Brito,Jorge Benedito De Souza,Lezi De Lima Domingos,Airton Fernandes De Barros - Esp�?lio|teresa Fernandes De Barros - Sucessor,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Paran�,Jaime Ondino Teixeira - Microempresa,Madeireira Such Ltda,Banco Do Brasil Sa,Maria Aparecida De Oliveira,Laboratorio CANUDOS Ltda,CARREFOUR Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Severina De Oliveira Lima,S R L|j W L|l R Dos S|n R L|m R L|m C R L|e R L,Minist�?rio P�?blico Federal,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECON�?MICA Federal,Joao Luis Moreira Escouto,Companhia Excelsior De Seguros,H W Engenharia Ltda|s F M|f S G|l C H F|j R G Da S,Claro s.A,Condor S�?o Crist�?v�?o Empreendimentos Imobili�rios Ltda|mdl Realty Incorporadora s.A.,Uni�?o,Remy Ferreira Da Rocha,Ju�zo Federal Da 1a Vara De S�?o Jos�? Dos CAMPOS - Sj/Sp,Ruy Eduardo Da Silva Almada Lima|maria Das GRACAS CARACAS De Almada Lima|luisa CARACAS De Almada Lima,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte|munic�pio De Alexandria,Pablo Henrique Strucker Sarturi,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Luzia FRANCISCA Da Silva,Gdm Ind�?stria E Com�?rcio De Pl�sticos Ltda,Comercio De Confeccoes Oorbanni Ltda,Elenilse Tomiello,Fazenda Nacional,Confnet Internet Ltda,Jose Flamarion Brum - Esp�?lio,Munic�pio De MACAPA,Servincendio Ltda Servicos Tecnicos Contra Incendios - Me,Sandra Pinto|lucilia Da Silva Pinto,Lauri Silveira Ramos,Ruimar Felipe Maia,Yasmin De Mora MACALLI,Marco Aurelio Moroni,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Breno Luiz Teixeira De Moura|bento Dos Santos Barroso|eva Pereira De MOURA|CANTIDIO De JESUS Dos Santos Afonso|bladmir De Lima Lopes|atilio MAZZOLENI|CARLA Rosane Rodrigues Oleiro|athaydes Agenor SARAIVA|AUGUSTO Borges Duarte|brasilio Alberto Gibicoski Loureiro,Manuela Portinho Alves Coutinho,G L|w R C J|g J F,Fabricia Michelle SOUSA Mira,Fmm - Engenharia - Eireli - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|CAIXA ECON�?MICA Federal,Lanmaster Representacoes Comerciais Ltda,Antonio Jorge Ribeiro De Santana,Renata Nicodemos Da Cruz Santana,Aramart INDUSTRIA De Aramados Ltda,NEUSA Maria Pereira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Enesio Jose Rocha,Joao Erico Moreira,S�?nia Maria Barckfeld,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Claudir Jose DULLIUS,Estado De Minas Gerais|funda�?�?o Estadual Do Meio Ambiente - Feam,RICARDO Kuhnert Dourado,Otech Tecnologia Em SEGURANCA Ltda,Neuza Dos Santos Oliveira,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Luciano Samara,Nubia Paiva Leite,Marlene Reinert Franzoi,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Julia Maria Da Paz,Hagapack INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda,Instituto Chico Mendes De Conserva�?�?o Da Biodiversidade,Interpolymers Comercial Importadora E Exportadora De Pol�meros Ltda,CASA Silva Moveis, INFORMATICA E Eletrodomesticos Eireli,Nelson Aissa,Departamento Estadual De Tr�?nsito|uni�?o,Orlando Demeneghi,Life Bordados Ltda Me,Ilda Terezinha Frata|roni Frata,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Luzia Manoel Bega,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Munic�pio De CAXIAS Do Sul,Juracy Antonio Pereira,Osvalda Aparecida Da Silva,Jos�? Roberto Dos Santos,Z J A,FUNDACAO Saude Itau,Zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.A,JUSTI�?A P�?BLICA,Manoela De JESUS De Oliveira,A C Da S,Iracema Larraona Tavares|i L B,JESUS Maciel Martins,Maicom Silveira Scramingnon,Instituto De Arquitetos Do Brasil Departamento Do Pr,Estado De Santa CATARINA,Magnolia CARDOSO Gomes Nery,Brb Banco De Brasilia Sa,Operacio Alves Lobato,Venturoso, Valentini & Cia Ltda,Instituto Pro-Femina De Diagnosticos Sociedade Simples Ltda,Os Mesmos,Lucia Maria Antonio De Souza|alda Antonia De Souza Lima|reynaldo Antonio De Souza,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Mychelle De SOUSA Paes,Rosicler Aparecida Kocholy,Ralf Tank,Alceu Viapiana,Taina Ticiane Muller Dos Santos,Ju�zo Da 47a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|ju�zo De Direito Da Vara C�vel De Ja�ba - Mg,Gigante Distribuidora Ltda,Joaquina Rosa De JESUS Lopes,Luiz Feracine,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,Builder Engenharia Ltda.,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Mercosilos Ind�?stria E Com�?rcio De Maquinas Ltda,Concertos Tabai INDUSTRIA E Comercio,Tramontina Sudeste s.a|bazar Vinte Tres De Abril Ltda,Eco + Servicos Ambientais E Imobiliaria Ltda,Elias Janu�rio,N�?o INDICADO,Joel Lopes,Juiz De Direito Da Vara Criminal Do Foro Regional Da Barra Funda - S�?o Paulo - Sp,Gilmor Jose Farenzena|gabriel Link|wilson Roberto Crivellaro Juchem,Jose Estevam Ramalho Neto,Francisnei Machado Gon�?alves,Exito Importadora E Exportadora S/A,PANIFICADORA E Mercearia TOCANTINS Ltda,Paulo Alex Machado CARNEIRO,Tiago David CONCEICAO Da Roza,Coop. Econ. Cred. Mutuo Serv. Publicos Ativos Inativos E Pensionistas Da Adm. Direta, Indireta E Assembleia Legislativa Do Rs|banco Pan s.a.|banco Rural s.a - Em LIQUIDACAO Extrajudicial|uni�?o Ga�?cha Dos Professores T�?cnicos,Silva Porto Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Talles Fernandes Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Estado Do Rio De Janeiro,CARLOS Elias Gomes Batista|eliane Cordeiro Batista|amos Ribeiro Fernandes,Munic�pio De Alecrim,Edilson Pontarolo,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Up Brasil Propaganda E Marketing Ltda|tvsbt CANAL 4 De S�?o Paulo S/A,Priscila Silva Viana,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Paloma Geralda Ramos|hernane Aguiar,UNI�?O|FUNDACAO Presidente Antonio CARLOS|FAZENDA Nacional,Benilde Maria Cervo,Mario Jose Alexandre Spiller|myrta FONSECA Trindade,Aw Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Associa�?�?o EVANG�?LICA Beneficente De Londrina,CAIXA ECON�?MICA Federal,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Hotel Inter Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Manoel Romeiro Fagundes,E T a (Preso),Municipio De CANELA,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado Do Paran� - Crf/Pr,Hospital E Maternidade Santa Maria Do Oeste S/C Ltda,Rosali Maria Da CONCEICAO Faria,Dario Silva David|jose Lucio Correia|orlando Gomes De Oliveira|rosney Ferreira Gomes|paulo CANUTO Da Paixao|vilmara GONCALVES Da Costa CANDIDO|ILZELINE Da Luz Araujo|leonice Silva|luciano Solon De Oliveira|francisco Ferreira Galvao|gileno De JESUS CANDIDO|PATRICIA AUGUSTO Da Costa|rosilene Moreira|regiane Ferreira Galv�?o Martins|alcides Louren�?o Da Cunha|jose Rosner Cordeiro|iliandra Pereira CAMARGO|VALDECIR De JESUS CAMARGO|WALTER De Souza|pedro Pereira Fermino|maria Aparecida De Oliveira,Automobile Posto Roni Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Yuri Andrade Dias,Sergio Luiz Da Cunha Silveira,Ariane Muniz Fernandes Santos,Vera CARDOSO De CAMPOS,Bruna Fernanda FONSECA,Luzia Borges Mariano,SUPERMERCADO Wkamp Ltda,Amd INDUSTRIA De Maquinas Eireli,Maria Terezinha Quintino De Mello,Condominio Do Edificio Fernanda,Jose Antonio Prospero|edna Marangoni Prospero,Jaime Gomes De Souza,Horizontes Comercio De Maquinas Ltda,Luiz Roberto Schatzmann Assis Pereira|laci Jos�? Ang�?lico|geraldo CAMBRUZZI|CESAR Borchas|claudino Zampieron,Ju�zo Federal Da 3a Vara De S�?o Bernardo Do CAMPO - Sj/Sp,Jose Marcos Martilho Ferreira,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Sociedade EDUCACIONAL Atual Da Amazonia Ltda,E B R Da S,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Coqueiros SUPERMERCADOS Ltda,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Janor CARRER,Rafael GUSTAVO Guedes De Farias (Menor),Instituto Nacional Do Seguro Social,YMPACTUS Comercial S/A,Miss Betty Ind�?stria E Com�?rcio Ltda E Filial(is),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Antonio Roosevelt Neves Feitosa,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Criminais De SOROCABA - Sp,Reynaldo Trevisan,Palmira Nascimento CARREIRO Ferreira,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico,C J Da S (Menor)|g J Da S (Menor),Ceramarte Limitada,Estado De Minas Gerais,Funda�?�?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee|companhia Estadual De Gera�?�?o E Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee/Gt|companhia Estadual De Energia EL�?TRICA Participa�?�?es - Ceee-Par|companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|paulo Henrique De Oliveira|renan SOUSA Dos Santos,Fivelartes INDUSTRIA De Metais Ltda,SUPERMERCADO j.a Eireli,Joao Jose Correa,Rosalina Gomes Da Rosa,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Itajub� - Mg,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Banco Santander Brasil S/A,Celso Da Silva Borba,Merith Vivian Vasel|v. Mares Construtora Ltda|j. H. Nito Copias|osni Jose Vasel,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De CATANDUVA - Sp,Super MERCADO Marubbini Ltda,Departamento Autonomo De Estradas De Rodagem,Marco Ant�?nio De Oliveira|pedro Mengue Hahn|inelde Marcon|luzia Fernandes Hahn,Jorge Luiz Da Silva Pantoja|lilian Furtado Ximenes Pantoja,Clive Viacek,Estado Do TOCANTINS,Empari Engenharia INDUSTRIA E Comercio Ltda - Massa Falida,Laminados Ab Limitada,Banco Toyota Do Brasil S/A,Impex INDUSTRIA, Comercio E Representacoes Ltda,Rosane Bruno Rodrigues Paes,Vilmar Ebert,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Maria De Almeida Souza,A a R (Menor),Jorge Bertulino Ferreira Soares,Jorge Hardt Filho|paulo Celso Polak|raimundo Barbosa|alcides Hannisch|ailton Ramos Da Silva|antonio Santos Filho|joao Budzinski|roberto Trinco|jose Araujo Rocha Filho|miguel David Pereira,Cleuzolita Vieira Felix,Denise Maria De Santana,Vera Lucia Pereira Fiuza,Marcio De Oliveira,Medeiros & Meregalli Sociedade De Advogados,Cooperativa De Credito CREDICITRUS,Ivanir Rigo Zorzetto,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Dealice Guimar�?es Gonzaga,Ju�zo Federal Da 1a Vara De S�?o Vicente - Sj/Sp,Municipio De CAMAQUA,Bruno Alexandro De Souza Pereira,Gr�?mio Football Porto Alegrense,Munic�pio De An�polis,Gregorio Lopes,Antonia Saraiva Da Silva,Ivone Segatti Rosseto,Vera Lucia Ramos Alo,Jose Ribamar Vieira De Melo,Jacy Cruz De Lira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Vancleudo Ferreira Almeida,USINAS SIDER�?RGICAS De Minas Gerais S/A. USIMINAS,Estado Do Paran�,Jefferson Luiz Menezes Nascimento|jaline Santos Guedes De Souza,Antonio CARLOS Franco De Vargas,Claudete Esser,Alexandre Pereira Dos Santos,Vilamir Claudino Santos,CASA Das Toyotas LOCADORA De Veiculos Ltda,Sociedade MERCANTIL De Maquinas E Materiais Ltda,V�tor Moro Conque,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Alcene Dos Santos,Marcelo Da Silva Da Rocha,Osvaldo LEOCADIO De Lima,Celestino Padilha,Paulo Ferreira De Souza,Joao CARLOS Sebben,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Jorge Rozario Alexandre,Alvaro Dirceu De CAMARGO Vianna Neto,Sirley Salete Sarolli,Estamparia Cores E Tons Ltda,Estado Do Paran�|vilceia SCARIOTO Duarte,FUNDACAO De Beneficencia Hospital De Cirurgia,�?ngelo Jo�?o Margute,Juiz De Direito Da 10a Vara Criminal Do Foro Regional De Barra Funda - S�?o Paulo - Sp,Automobile Posto Ipiranga Ltda,A Z Im�?veis Ltda,Luiz Balsanello,Mauriceia Bissoli,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,J C F Da S|a P G,Vanessa Correia,Gf Ind�?stria De CARROCERIAS E Com�?rcio De Pe�?as E Acess�?rios Para Ve�culos Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Diomar Jose Valim,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,F v C R,Expresso Maring� Ltda,Municipio De Xangri-La,SCARLET Com�?rcio De CAL�?ADOS Ltda,Patricia Maria De SOUSA Da Luz|lucineide De Melo Silva|djane SOUSA Da Silva|ant�?nia Feitosa Do Nascimento|expedita Rodrigues Dos Santos|gersina De Mesquita Barros|taciana Araujo CAVALCANTE|FRANCISCO Nacelio Saraiva De Araujo|edna Macedo Martins|roneyla Maria Rodrigues De Almeida,Juazeirense Ind�?stria E Com�?rcio De CAL�?ADOS Ltda|a. Grings s.A,Supermix Concreto S/A,Jo�?o Ad�?o Marcoski,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Ekin Do Brasil Equipamentos E Servicos Ltda,Rumo Malha Sul s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Concession�ria Da Rodovia Presidente Dutra S/A,Joana Moreira Barros,Ant�?nia Sim�?nia Farias De Mendon�?A,Alcione Adauri Sasso,Maria Da Luz Giovannetti|julio Cesar Giovannetti Junior,S A,Maria Sildene Da Cruz,Ind E Com De Bebidas Valle Ltda,Azinheira Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda,Joao Batista Maria Da Rocha - Sucess�?o,Blokton Empreendimentos Comerciais S/A,Copo INDUSTRIA De Poliuretano Do Brasil Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Banco Bradesco S/A,Sabrina Maria Klein|karin Maria Klein|jose Arlindo Klein Junior|jacqueline Maria Klein|jos�? Arlindo Klein - Esp�?lio|patricia Maria Klein,Neyver Barreto Costa,Flor Do �?den Hotel Ltda,Gladston Heronildes Da Silva,Rosemari Giordani,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,FUNDACAO Celesc De Seguridade Social|celesc Distribui�?�?o S/A,FUNDACAO Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda,Importadora E Exportadora De Medidores Polimate Ltda,WHIRLPOOL s.A,Forvm Comercio Exterior Ltda,Jane Britez CATHARINELLE Borges

Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma