Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tortura. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, LOCAçãO / Permiss�o / Concess�o / Autoriza��o / Cess�o De USO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Anistia POLíTICA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.|cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Execu��o Penal.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Les�o Corporal, Grave.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Responsabilidade Civil.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Atualiza��o De Conta.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Medidas Assecurat�rias.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais.,Responsabilidade Da Administra��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Sistemas De Cotas - Lei 10.558/2002.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita Previdenci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Direito Internacional, Contratos Internacionais.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Forma��o, SUSPENSãO E Extin��o Do Processo, SUSPENSãO Do Processo.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Penal.|jurisdi��o E Compet�ncia.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Les�o Corporal, Grav�ssima.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.,Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fnt - Fundo Nacional De TELECOMUNICAç�?ES.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Assist�ncia Pr�-Escolar.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,PRáTICAS ABUSIVAS. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais.|cr�dito Tribut�rio, Al�quota.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Minist�rio P�blico, Aposentadoria.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio.|gen�rico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Especial (Constitucional).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Telefonia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Viola��o De Direito Autoral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o.,Direito Civil, Sucess�es, Nulidade E Anula��o De Testamento.,Atos Processuais, Valor Da CAUSA.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins - Importa��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|atos Processuais, Valor Da CAUSA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o, Concess�o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|atos Administrativos, Infra��o Administrativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.|atos Processuais, Valor Da CAUSA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Processual Penal.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins - Importa��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis - Importa��o. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Per�odos De CARêNCIA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Rescis�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, Anula��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Processo Administrativo FISCAL, Dep�sito Pr�vio Ao Recurso Administrativo.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES Da Lei 8.112/1990.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|LIMITAç�?ES Ao Poder De Tributar, Isen��o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Previdenci�rio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De Aferi��o De Equipamentos De Metrologia.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Licita��es, Conv�nio.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Convers�o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Pessoas Com Defici�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Terras Ind�genas, DEMARCAçãO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins - Importa��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis - Importa��o. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Falimentares.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.,Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Coisas, HIPOTECA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Habilita��o E Reabilita��o Profissional. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal.|�?rg�os Judici�rios E Auxiliares Da JUSTIçA, Do Juiz, SUSPEIçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Ato Lesivo Ao Patrim�nio Art�stico, Est�tico, Hist�rico Ou Tur�stico.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.|organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Di�rias E Outras Indeniza��es.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, Taxas.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Data De In�cio De Benef�cio (Dib). Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�As.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Refis/Programa De Recupera��o FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).

AREsp 1538662 / BA,AREsp 1538951 / RJ,AREsp 1539154 / SP,AREsp 1538585 / PE,HC 520975 / SP,AREsp 1538742 / ES,AREsp 1538869 / BA,AREsp 1538807 / PR,AREsp 1539114 / DF,AREsp 1538586 / DF,AREsp 1539034 / SP,AREsp 1539184 / MS,AREsp 1538717 / RJ,HC 521105 / SP,REsp 1826084 / SC,REsp 1826080 / PR,AREsp 1538798 / MG,REsp 1826072 / SC,AREsp 1539002 / RS,AREsp 1538649 / MG,AREsp 1539111 / SP,AREsp 1538786 / PB,REsp 1826005 / PR,REsp 1825880 / RS,REsp 1826017 / SC,REsp 1825947 / SC,AREsp 1539009 / RS,REsp 1826078 / RS,AREsp 1538839 / TO,AREsp 1539047 / PB,AREsp 1538853 / PR,CC 167066 / PR,HC 520988 / SC,AREsp 1539042 / MS,REsp 1826022 / RS,AREsp 1539074 / RJ,HC 521181 / SP,RMS 61342 / SP,HC 521021 / SP,REsp 1826050 / RS,AREsp 1538963 / RJ,AREsp 1538969 / PR,AREsp 1538826 / PR,Rcl 38433 / SP,HC 521079 / RS,REsp 1825939 / PA,AREsp 1538993 / SC,AREsp 1538764 / SP,HC 521060 / SP,REsp 1825856 / GO,AREsp 1538897 / PR,AREsp 1539117 / MS,REsp 1825965 / SP,AREsp 1538919 / MS,AREsp 1538670 / RS,AREsp 1538941 / DF,REsp 1826044 / PR,HC 521160 / RS,HC 521065 / SP,AREsp 1538692 / PR,AREsp 1538778 / SP,AREsp 1538939 / RS,AREsp 1538997 / SP,HC 521108 / SC,AREsp 1538977 / RN,AREsp 1538968 / MS,AREsp 1538611 / BA,AREsp 1538603 / RJ,HC 521169 / RS,REsp 1825933 / BA,AREsp 1539000 / MG,AREsp 1539016 / RS,RMS 61344 / SP,AREsp 1539166 / RJ,HC 521121 / RS,HC 521120 / RS,REsp 1826140 / RS,AREsp 1539229 / SC,AREsp 1538863 / MS,AREsp 1538749 / SP,REsp 1825982 / RS,AREsp 1539013 / SP,REsp 1826043 / SC,AREsp 1538592 / BA,AREsp 1539096 / MS,AREsp 1538903 / AP,AREsp 1538582 / PR,AREsp 1538757 / SP,AREsp 1538829 / PR,AREsp 1539182 / PR,AREsp 1539206 / PR,HC 521018 / SP,REsp 1826020 / AL,AREsp 1539054 / SC,REsp 1825942 / SC,AREsp 1539048 / DF,AREsp 1538705 / MG,AREsp 1539067 / PA,AREsp 1538554 / PR,AREsp 1538811 / RJ,AREsp 1538792 / MG,CC 167054 / SP,AREsp 1539023 / RJ,AREsp 1538748 / SP,AREsp 1538788 / MS,REsp 1825911 / TO,AREsp 1538706 / RJ,AREsp 1539200 / RJ,AREsp 1538726 / PR,AREsp 1538702 / SP,AREsp 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Gol Linhas Aereas s.A,LUCAS Coelho Barradas|roniel Da Silva Santos,Munic�pio De Santana De Parna�ba,Pedro GUSTAVO Bassotto,CARLOS Dario PEREIRA|RICARDO CAIXETA Ribeiro,Boris Benjamin Freyesleben Pessoa,Gregory Pedro Vieira Staniszewski|roberto CASECA Dos Santos,Welton Antonio Da Silva Santos,Luiza Amato Lavor|regina Celia De CASTRO Coimbra,LUCAS Ribeiro De Oliveira,CAROLINA De Souza Borges Gasparetto|evandro Squizato Gasparetto,A M a - Esp�?lio,A T P N,Cv Couros E Peles Ltda,Leda Maria Lisboa,Lucinda FRANCISCA De Souza Oliveira,Banco Pan s.A.,Diogo De Paula Papel,Cesar Valmor Tassoni Levorse|clementino Pielichowski Gawlinski - Esp�?lio,Maria De Lourdes GONCALVES Bitencourt,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Construtora Marka Ltda,ANGELICA Da FONSECA Melo,Aparecida Rozangela Dos Santos,Brasil CARD Administradora De CARTAO De Credito Ltda,Acival Lopes Dos Santos,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Amazonas,Charles Henrique Da Silva,Arbi Rio Incorpora�?�?es Imobili�rias Ltda,Manoel Arquilau CARDOSO,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Creche CATARINA Labour�?,MATHEUS Santos De Lima|andre LUCAS Almeida Lopes|vitor De Oliveira Rodrigues,Klasen Transportes E Comercio Ltda - Microempresa,Translitoranea TURISTICA Ltda,Munic�pio De �guas De Santa B�rbara,Edna Maria De Macedo Garcia,METAL�?RGICA CANDEIA Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Naylla Cristine De Oliveira CARTAXO Maia,JESUS De Paula Gomes,Marli Bosco Albring,Luiz GUSTAVO Burtet,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Fabiana Monnerat De Melo,M G M,Leonardo Valentin Colodel,Mike Nunes Trindade (Preso),Volmir Bressiani,Reginaldo Dos Santos Quinta,Talita Betania Gomes Sales,Gilvan Jose Franco,Munic�pio De Porto Alegre,Jose Antonio Vieira,CARVALHAES Produtos Para Laborat�?rio Ltda,ASSOCIACAO Do Lages Garden Shopping|lages Garden Estacionamento E Eventos Ltda,Leandro De Sales Pacheco,Adriano Henrique De PAIVA|LUCAS Henrique Da Silva Paiva,Idalina De Oliveira CUSTODIO|GERALDO Majela De Oliveira|alice Gomes Ferreira Dos Santos|abelardo Aragao,Emerson Ruan Figueiredo Da Silva,Geraldo Luciano Schiavo (Preso),P C T C (Preso),Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Rubens Gomes Da Silva Junior,CARLOS Alexandre Jovita Do Nascimento,Munic�pio De Salvador,Tania Mara Smaniotto|nanci Vaz Cichella|razer Anthom Nizer Rojas Montano|rosa Miyake|hercilio Generoso De Borba,Derval Luiz Zamparoni,Andre Luis Cerino Da FONSECA E Outros,Fazenda Roseira Delta Empreendimentos Imobiliarios Cpe s.A,MATHEUS De Arruda Prado (Preso),Robert William Da Silva (Preso),Leilimar Leonel Da Silva Ferreira,Valdir Miguel Francischetti|maria Aparecida Colombo Francischetti,Inpar Projeto 127 Spe Ltda|viver Incorporadora E Construtora S/A,Nilza Dos Santos Maciel,Josue Maciel De Oliveira,Banco Santander Brasil S/A,Joice Denize Menezes,Eloi Alves,Municipio De Vazante,Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Dayse Junqueira Palmeira|raul Constantino De Holanda|maria Gracete Silva De Souza|iraci Rebolo CARNEIRO|ANTONIO Francisco MACARIO Dos Santos|jose Messias Olimpio|jose Freire FILHO|NEUSA Vitoria Valerio Silveira|ana Menagachi Rodrigues|espedito Plinio CANTINELLI|ANTONIO Jose Demian|antonio Benedetti|teresinha Roberto RODOLPHO|MARTA Guedes Meireles Barbiere|wadia Joao Racy|maria Aparecida SILVESTRE|CLEUSA Maria Alves FERRARI|TOSCA Maria Luiza Duarte|janete Modolo Da Silva|helena Sposito Puerta|elvira Wedekin|diolinda Magrin|ester Adauto|rosalina Barbosa Navero|sonia Maria Santos De Britto|grassia Messias CARDOSO Silva|wagner Nogueira|ioli Bueno Costa|milton Monte De Oliveira,Thiago C�?mara Martins,Tiago De CASTRO Both,Ju�zo Federal Da 6a Vara Do Juizado Especial Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Rond�?nia,Munic�pio De Santa Rosa De Lima,Manoel Messias CANDIDO,Jose Batista Dos Santos,Paulo Cesar De Souza - Por Si E Representando|pedro Henrique Da Silva Souza - Menor Imp�?bere,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,Marcos Helv�?cio Regueira Pinto De Souza,Anizia Soares Da Cruz,Munic�pio De Rio Das Ostras,Gilmano De Oliveira Fernandes|inbra - INDUSTRIA Brasil Premoldados Ltda|orisvaldo Mangueira De SOUSA Junior|edson Martins Dos Santos|antonio Marcos Luis De Oliveira|josenildo Cesar De Almeida|antonio Francisco Dos Santos|mauricio GONCALVES De Oliveira|severino Paulo Da Costa|simone Felipe CARVALHO|SIMONE Alves De MELO|NEUSIMAR Claudino Da Costa|francisco Alves De Souza,Wagner Donizete Lopes,Jos�? Belmiro Da Silva Ant�?nio,Roseli CAVINATI,Rogerio Aparecido Da Costa,Munic�pio De Lagoa Salgada,Construtora Montserrat LTDA|CAL�?ADA Empreendimentos Imobili�rios S/A|spe Reserva Iii Empreendimento Imobiliario Ltda,Departamento De Estradas De Rodagem,C L N S De O (Preso),RICARDO Rodrigues Couri E Outro,Conselho Regional De Contabilidade Do Estado De Santa CATARINA - Crc/Sc,G R M R,Gersio Bonadio|maria Cristina Militelli Bonadio,CARLOS Henrique Bissoli De Almeida,Renan Luis Espindola Cortasio,Osmar Alberto De CARVALHO Junior (Preso),Banco J. Safra s.A,Samarco Minera�?�?o S/A,Semeg Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda,Municipio De Nortelandia,LP,Alfa Arrendamento MERCANTIL s.A,C�?sar Batista De Ara�?jo|domingos Alves De Brito,Rv NUTRICAO Animal Ind E Com Ltda,LUCAS Andre Goes Ribeiro CAVALCANTI,Renata Dos Santos Moura,Jose Valdevino Leite,Ernandes CARDOSO Da Silva (Preso),CAIXA Seguradora S/A,Brb Banco De Brasilia Sa,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Enrico Selles Oliveira De Menezes,Marli Bernadete Fermino,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Pablinie CASSIA Costa E Outro,Anita CAMPOS,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Do Distrito Federal,Elio Ferreira Luciano,Paulo Sergio Severiano,FUNDACAO Universidade Federal Do PAMPA - UNIPAMPA,Ruan Pablo De Araujo Correa,ARGUS-EMPREENDIMENTOS Imobiliarios Ltda,Cleidmar De S Silva - Microempresa|elmo Epitacio De Souza - Microempresa,Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa,Ezequiel Namem,Rafael Rodrigues Araujo (Preso)|minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Conselho Regional De Farmacia Do Est Do Rio De Janeiro,Marcia Duarte Fagundes|fernando Franco Duarte|teresinha Duarte BICALHO,Paulo C�?sar Fr�?res|sonia Maria De Almeida,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Agostinha Da Silva Ferreira Aguiar Sales|maria Petronila Dos Anjos Correia|jose Bonfim De Souza Sales|dirceu Sanches De Toledo|admilson Dias De Amorim|amaury CANTILINO Da Silva|flavia Maria Das Gra�?as De Lacerda MARCAL|ELTON Roberto Da Motta|lucia Maria CARVALHO De SOUSA Jaques|aparecido Donizeti Garcia,Munic�pio De Palmas,Puiu Servicos De COMPARACAO Ltda,Universidade Federal Da Para�ba,Leonora Moreira Boscolo,Julio Cezar Da Silva (Preso),Ronaldo Palezi|jose Maria Salgado De Souza|utilfertil - Ind�?stria E Com�?rcio De Fertilizantes Ltda,Estado Do Amap�,Andre De JESUS Dias,Jansen Rodrigues Ferreira,Elzio Pereira De Lima,Universidade Federal De Goi�s,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Flavio Kittman,Superintend�?ncia De Seguros Privados,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Reginaldo Luiz Nicola,Maria Luzeli Pereira Ribeiro,Theodomiro Ghesla,Cleocir Dias,MONICA Ferreira Coelho,Valeria Maria Alves De Souza,CARLOS Jorge Novaes Vinhais,Munic�pio De Curitibanos,Ronaldo Da Silva De Oliveira (Preso),Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Zurich Santander Brasil Seguros s.A,CARLOS Alberto Da Silveira,Simone Ferreira,Incoel Servicos E Investimentos Ltda,Jos�? Ant�?nio Alves De CARVALHO (Preso),Regina Helena Vital Neves,Via Varejo S/A,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal E Da Viol�?ncia DOM�?STICA E Familiar Contra a Mulher De Assis - Sp,Consorcio Intersul De Transportes|consorcio TRANSCARIOCA De Tranportes|real Automobile ONIBUS Ltda,Roseli Pereira Duarte Rampon,Telemar Norte Leste S/A,Marli Batista Estevam,Cristovam Dionisio De Barros CAVALCANTI Junior,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Rond�?nia,Thiago Bandeira Machado E Outros,Odair Fernandes Da Silva,Diego Silva De Moraes|filipe Da Silva Ferreira,Eduardo Cosentino Da Cunha,J L N (Preso),Warley De Avila Rodrigues,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Anderson Rufino Dos Santos,Edimar Figueiredo Clarindo (Preso),Silvio Rodrigues Moura,Banco Bradesco S/A|ronaldo De Azevedo Nordi,Marcos Kaue Rocha Silva,Joana Emilia Guedes Gama,Instituto Euvaldo Lodi Nucleo Regional Do Parana,Julio Cesar Clemente Da Silva,Felipe Tadeu Santana,Josimar Souza Da Silva|pedro Henrique Nascimento,Sam ACABAMENTO De Fundidos Eireli,Nilo Garcia Duarte|isabel Maria CAMPOS Duarte,Santiago Pasquette Peres,Antonio Berto|claudemir Jose Teixeira|jose CARLOS VALERIANO|CARLOS Adriano Arruda|clovis Belarmino Da Silva|andre Luiz Cselak|gutenberg De Assis Clemente|eliana CONCEICAO Aparecida Pereira De Souza|rubens Crema|jose Pereira Dos Santos Filho,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Gua�ra - Sj/Pr,Jo�?o Norberto De CARVALHO|NEUSA CARVALHO CASSEMIRO,Francisco Hosanan De Oliveira,Elio Pires,Arno Val�?rio Ferrari|luciandra Monteiro Ferrari,Eliezer Da Silva Dos Santos,Alessandra Regina Costa Soares,Grandis Do Brasil s.A,Maria Aparecida Saldanha,Everardo Luis Lopes De Mesquita,Jacy De CASSIA Ferreira,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Ana CAROLINE Garcia,Estado De Pernambuco,Andre Perecmanis E Outros,Bruno Sergio Barbosa Daltin,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Hunnimetall Servi�?os E Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Smagon Ind�?stria E Com�?rcio De Componentes Mec�?nicos Ltda,Geraldo Xavier Rodrigues,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Teresa De Almeida Magalh�?es Bulh�?es CARVALHO Da FONSECA|CELSO Suckow Da FONSECA|CELSO Bulhoes CARVALHO Da FONSECA - Sucess�?o,Para�ba Previd�?ncia,Nenilson Dos Santos Oliveira,RICARDO Maimone Lauretti,Osni LUCAS Junior|fernando Leopoldo Cristovao|gabriel Antunes De Lima Pepe|cristiano De Oliveira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Weslley Dos Santos Rodrigues (Preso),Talita Taines Almeida Santos,Romulo GONCALVES Luzio,Associa�?�?o Brasileira Dos Amigos Condutores De Ve�culos Protvel,Manoel Pedro Amador,Lucenildo Da Silva Lobo,Jose Denis Moura Dos Santos Junior E Outros,Euflaudisio Ferreira Paiva,Vitoria Partners Empreendimentos Ltda,Wu CAIBIN,Antonio CARLOS Flor (Preso),Santos & CAMPOS Transporte E Empreendimentos Eireli,Claudio Marsaioli Stein,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Banco Safra S A,Transdiario Transportes Eireli,Fertimourao Agricola Eireli - Em RECUPERACAO Judicial|duque-Estrada & Advogados Associados,Eufrasio Severino Chiarato,Adm Do Brasil Ltda,Pedro ALENCAR Zanforlin E Outro,Christian Stacciarini (Preso),Zelina Nascimento Siqueira,Elida Aparecida Guimaraes,Ferrovia CENTRO-ATL�?NTICA S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Sebasti�?o De SOUSA Silva - Esp�?lio,Manoel Ronaldo De Azevedo E Outro,Joao Paulo CARDOSO Do Nascimento,Joao Marcos Rodrigues Dos Santos,j.m.g. Factoring E Fomento Comercial Ltda.,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Ivan CARLOS Do Prado Polidoro,Ita�? Seguros S/A,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Douglas Tadeu De Souza,Jhonnatan Da Silva Mendes (Preso),Ant�?nio Escorza Antonanzas,F M L (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Alison Andrade Santos (Preso)|alex Sandro Dos Santos Almeida (Preso),Instituto Do Patrim�?nio Hist�?rico E Art�stico Nacional,Daniel Baldo Da Silva (Preso),Peroxidos Do Brasil Ltda,Agnaldo Bergamin De JESUS,Nilton Santos,Munic�pio De Curitiba,Cristiano Vicente Da Silveira (Preso),Construtora Ferri & Fraiha Ltda,Anderson Batista Da Silva (Preso),Jardel Confessor Soares Da Costa (Preso),Andre Chiamenti|ant�?nio Cezar Lopes|annelize BECKHAUSER Mallon|vicente Alves Martins|ana Maria De Souza|vladimir Luiz Cortina|cl�udia Gomes De Albuquerque|ant�?nia Maria Boff|victor Hugo Weber|arthur Fernando DELLAGIUSTINA Lago,Fazenda Nacional,Manoela Pereira Zago,Edione BUSSOLO Feltrin,D v O De J (Menor),L a E Da S,Itau Unibanco s.A,Olinda De Quadros Altomare CASTRILLON,Vilmar Vieira Da Silva (Preso),Jamile CARVALHO De JESUS,Jonas Coelho Dos Reis (Preso),Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Cleber Costa GONCALVES Dos Santos,Patamares Flex Empreendimentos E Participacoes Ltda|lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda,Spe Reserva I Empreendimento Imobiliario S/A,LUCAS CARDOSO Simao (Preso),PLACAR Veiculos Ltda,Warlen Fabio Moraes De Oliveira,Joao Mario De CAMPOS Paes,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Munic�pio De CAJAMAR,Minist�?rio P�?blico Federal,Andreia De Oliveira Zangirolami,Gurgel E Gurgel ADVOCACIA,Igreja EVANG�?LICA Assembl�?ia De DEUS De Mato Grosso Do Sul,Ivo Xavier Sa,R C De A|m J B Da S S,Luiz CARLOS Da Silva (Preso),Marcia Aparecida Oliveira Silva Manhaes|marcelo De Oliveira Silva,Tim S/A,RODOLPHO Pettena Filho,Gerson Ramalho Furtado,JESUS Fabricio Da Rosa,Cleber Damasceno De Lima (Preso),Municipio De Porto Nacional,Samix Do Nordeste Servicos Especializados Ltda,Geordete MICALARES Costa,Adriana Marcia De Freitas|wanderson De Freitas Pereira|kelida Cristina De Freitas Da Silva|cineria De Freitas,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,CARLOS Henrique Pinto Fadel|pedro Henrique Pinto Fadel,Guaiba QUIMICA INDUSTRIA E Comercio Ltda,Olga Guedes Thomaz|walmar Fontoura,Banco Mizuho Do Brasil s.A,Eduardo Lopes De Souza|flaviano Gomes Da Silva,Antinsect Desinsetizadora E Produtos Quimicos Ltda,Hara & Estima Ltda,B H S De C|l H S De C,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Xcmg International Trading Corporation (Hk) Limited,Cleber Rodolfo Da Silva (Preso),Estado Do TOCANTINS,M C Da S,TGB - Terminal Graneleiro Da Babitonga s.A.,Diogo Rodrigues Da Silva Dias,RICARDO Rodrigues Couri,Cristiano Moreira BUSSI,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,CASA De Sa�?de Santa Marcelina,Cristiane Batista Dos Santos,Andre Moreira Dos Santos,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,J L G P (Preso),Rafael Rodrigues De Freitas Oliveira,Marinete Cordeiro Leodoro,Funda�?�?o Nacional Do �ndio - Funai|uni�?o,Vcb Transportes Ltda|empresa Gontijo De Transportes LIMITADA|VIACAO Sao Cristovao Limitada|saritur Santa Rita Transporte Urbano E Rodovi�rio Ltda|sindpas - SINDICATO Das Empresas De Transporte De Passageiros No Estado De Minas Gerais,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Enilce Da Gama Bastos,Munic�pio De Manhua�?u,Thiago Da Silva Santos,Sidney Vale Da Silva,Danielle Marsaglia|imobili�ria E Construtora Universal Ltda|samar Empreendimentos Imobiliarios Ltda|mathilde Marsaglia Da Vitoria,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Elisangela Dos Santos Viana,Willian Pereira De Melo,Maria Edna Barreto Lima,Instituto Do Patrim�?nio Hist�?rico E Art�stico Nacional|sintrafesc SINDICATO Dos Trab No Serv Pub Fed No Est Sc,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Guarulhos - Sj/Sp,Leonardo Pires De Almeida,Eduardo De Paulo Fontes,Vantuiler Leite Chaves Junior,Joao Wanderley De Medeiros Junior,B G R (Preso),Fabiano Cezar Neves De Oliveira,Mauro Borghi,Jose CARLOS Balbi De Rezende|maria Cirlene Bernardo De Rezende,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Sebastiao PEREIRA|VERONICA Costa Da Silva|valmir Sardagna|aderlindo Schmitt,Bortolo Amilton Benato|ademir WOLPE|YONE Maria Balbinot De Souza|ivo Bonato|milton Valentino Bosa|lidio Afornalli|jaziel Baioni|jose Ademir Benato|gilmar Jose Bindo|ivanir Ivay Stival|alicio Toaldo|antonio Stival|gylberto Artur Bindo|laercio STRAPACAO|ORESTES Nicolau Tulio|loris Panzarini Pianaro|loacir Antonio Tulio|vandir Andres|algacir Tulio|paulo Roberto Renno CARDOSO|CLAUDIO Ambrozio|danilo VOLPE|JOSE RICARDO BOSCARDIN|PEDRO Andres|angelo Pegoraro|romeo Tulio|osvaldo Rissetto|joacir Jose Das Chagas Lima|joao Alberto Foggiato|rubens Zago|alcides Danker,Ronaldo De Oliveira,Alisson Jackson De Oliveira,CARLOS Antonio De Lima Maffei,Alessandro Garcia Da Cruz (Preso)|cleiton Hemenegildo Barbosa (Preso),Jurandi Gouveia Farias,Loureiro E Monteiro Ltda,Josue Rodrigues,Isolina Dos Santos Soares,I R De O (Preso)|r De S C|r S De S,Marcio Henrique Da Silva Veraldi (Preso)|john Kennedy Silverio Braga,Miguel Dos Reis,CARLOS Fernando Do Valle L Filho,Maria Aparecida Dias,Munic�pio De Cuiab�,Georgete Ferreira De Oliveira|maria Lenita De Oliveira Rego|maria LUSA Lira Da Silva|sueli Queiroz De Oliveira|ruth Maria Pereira Pedroso|neide Duarte Pedroso|ilse Irene Fernandes|raimunda Nonata Aguiar De Melo|nair Batista Da Mota|maria Ivonildes De SOUSA Peleja,Claudia Prestes Da Silva Lunardelli,Uni�?o,Gasparina Mendes De Abreu,Notre Dame Seguradora Sociedade An�?nima,Pedro Vilson De Souza,Humberto Lucena Pereira Da FONSECA,LUCAS Martins De Mello Santos,Evelyne BUSIGNANI Morais,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Romulo Gomes Correa,Ind�?strias Reunidas S�?o Jorge S/A,Confedera�?�?o Nacional De Dirigentes Lojistas,Genoir Dannenhauer,Wellington Leite Cerqueira|claudio Aparecido Siqueira Junior|edson Silverio,Guilherme Andrade Izidoro,CATIA Maria Freire MENDONCA,Luiza Alves Monteiro,Giulia Natacha Dos Santos Speroni,Adilson De Oliveira Pedroso,Damiana Nunes Santos Araujo,Paulo Cesar De SOUSA Araujo (Preso),Munic�pio De Uberl�?ndia,Instituto Nacional Do Seguro Social,Clayton Pereira Colavite,E M E C G De a (Menor),Conselho Regional De Enfermagem Do Rio Grande Do Sul,Sintrafesc SINDICATO Dos Trab No Serv Pub Fed No Est Sc|funda�?�?o Jorge Duprat Figueiredo De Seguran�?a E Medicina Do Trabalho - Fundacentro,Linde Gases Ltda,Jardel CANDIDO Lemos (Preso),Sunny Solutions Comercio De Equipamentos Eletricos E Eletronicos Ltda.,Municipio De Sao Luis,Vera Lucia De Oliveira Nogueira,Banco Alfa s.a|financeira Alfa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Municipio De Coribe,Norcon Sociedade Nordestina De Constru�?�?es S/A|spe Condom�nio Vila Verde Ltda,Maria Da Luz Fidelis Maciel,Jose Eugenio Giordano,VINICIUS Borges Meschick Da Silva,Marcio Pessoa Da Silva|marcelo Pessoa Da Silva,Jucelio Costa Da Silva (Preso),Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo,Edson Da Costa E Silva Junior,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Tol - Ondina LOCACAO De Veiculos De Transporte Ltda|maria Das GRACAS Lima Dos Santos,Emerson Da Silva Ramos (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,Charles De Oliveira GONCALVES E Outros,Banco Santander (Brasil) s.A.,Jose Luiz Da Silva,Sonia Regina Da Silva,Projeto Imobiliario Spe 46 Ltda,Wagner Jose Alves,Tecon Rio Grande S/A,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Jesse Inacio De Souza,MATEUS Faier Da Silva E Outros,Fabio Santos De Almeida,Aguinaldo Jose CAETANO (Preso),GUSTAVO Da Costa Nagelstein E Outros,Heliane Maria Devantier,Efetive Produtos Medico- Hospitalares Ltda,Haroldo Gomes Pereira,E R,Rivaldo Salvino Do Nascimento Filho,Maria Socorro Pereira Da Silva,Cleia Abreu Rodeiro,Sergio Kozo Maruyama Junior (Preso),Estado Da Bahia,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Rogerio Santana (Preso),Estado De Mato Grosso,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado De Pernambuco,Antonio Bezerra Do Vale Filho (Preso),Jose Eugenio Da Cunha,Cristiano Rodrigues Favoretti|fabricio Rodrigues Favoretti,Ju�zo Federal Da 7a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Mato Grosso,Construtora CALPER Ltda|tic Brise Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Celso Luiz GUSSO - Inventariante|enni Teresinha Fornea GUSSO - Esp�?lio,Samuel Ferreira De Melo Cezar,Evanir Lurdes De Souza,Guaracyana Brito Da Silva,Estado Do Rio Grande Do Sul,Alexandre Borges,A C X A,Paulo Dos Reis,Joelma Batista De SOUSA (Preso),Claudio Martinelli|clodomiro Santiloni|antonio HERNANDEZ|CAMILLO Palandri Junior,Bci Brasil China Importadora S/A,Vonpar Refrescos S/A,Instituto De Previd�?ncia E Assist�?ncia Do Munic�pio Do Rio De Janeiro,Paulo Felipe Azenha Tobias,Jefferson AUGUSTO Alves De Souza,Luis CARLOS De Siqueira J�?nior,M E C C,Roberto Luiz Clemente|nobel Soares De Oliveira,Joao Luiz Coelho De Oliveira Filho,Condominio Viver CANOAS,Jos�? Samuel Curi,Marcelo Cestari De Oliveira E Outros,Valdenei Pinto De Melo,Nelio Miranda Dos Santos (Preso),Denis Varela De Oliveira,Paulo Otelo Ballerini,Marcelo Alves Costa,Jorge Luiz Bayum De Paiva Leite|ademir Pedroso,M De O L,M F D (Preso),Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Jacqueline Tavares Gomes Leao,Jose CARLOS Pires Silveira,Cezar AUGUSTO CASTRO De Almeida|fernando Visco Didier Filho|construtora LUCAIA Ltda,VINICIUS Inacio Almeida Costa,Sirley Luiz Ferreira,Ivonildes Barbosa Leite,GONCALVES & Tortola S/A|fazenda Nacional,Lidio Rodrigues De Souza,Cyrela Malasia Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Banco Do Brasil Sa,Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,Dulsirene Monteiro Duarte,Unimed Uberaba Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Daniel Galvao Fernandes Silva,Clitche Servicos De Clicheria E Artes GRAFICAS Ltda,Amanda Souza Da Silva,Bms Micro Nutrientes Do Brasil Ltda,Jessyka Veschi Francisco E Outros,Rosilea Coelho De Barros Ferreira,Ivanildo Bessa Gomes (Preso)|bruno Diego Rodrigues Lourenco (Preso)|rubens Laurindo Hanna (Preso),Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Claudio Polonini GONCALVES|RENATO Moraes Mello,Jhonathan Witney Souza Da Silva E Outros,Fazenda Nacional|general Motors Do Brasil Ltda E Filial(is),Francisco Xavier De SOUSA Filho,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Joao Batista Soares Da Silva,ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA,Gledson Marcos Santos De Oliveira (Preso),Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Luiz Fernando Marques Gomes De Oliveira,David Andrade Lanes,Munic�pio De Bom Retiro,Paulo Cesar Vernilo,Walter Eduardo Guarache,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Liana Abath Matos|marcelo Uchoa Matos|eligio Figueiredo Abath,Gerlaine De Oliveira Gomes,Douglas Teodoro Fontes E Outros,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Itaja� - Sc,Ivo Alexandrino Da CONCEICAO,Gilson Da Trindade De Brito,Francisco Alvez De Almeida Neto,Tim Celular s.A,Wesley MATHEUS De SOUSA Pereira (Preso),Frigorifico Platina Ltda,Halima Muhammad Ismail Eleyan,Estanislada De Souza,Vitoria De Macedo Buzzi E Outro,Rogerio Pereira Da Silva Boone,Centro Administradora De Im�?veis Ltda,Wiliam Costodio Lima E Outros,Munic�pio De S�?o Paulo,CLEUSA Maria Oliveira,Alexandre CARLOS Barel,I R J,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Daniel CALIL|RÁDIO E Televis�?o Cv Ltda,Ialbanecir Da Silva Pinto,Alex Sandro Ochsendorf E Outros,Vitor Gomes Souza,Munic�pio De Souto Soares,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Munic�pio De Volta Redonda,Celia Maria Lourenco Dos Reis,Fabio Da Silva Franco|michelle De CASTRO,Sueli Pereira Dias,Layon Leony Ramos Soares,Mario Eugenio Villas Boas Da Rocha

Munic�pio De Jaboat�?o Dos Guararapes,Andrea Cristine CANTARELLA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Maria Do CARMO De Lima|vanderlei Rodrigues De Lima,Natalia Gabriela CASTANHO Comercio,Arzelino Francisco Major|antonia Francisco Major,Luciano De CAMPOS Ferraz,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Estado Do Rio Grande Do Sul,Pedro Silverio Mendes,Alessi INDUSTRIA E Comercio De Madeiras E Transportes Eireli,Leandro De Moura Rodrigues Eireli,P P M S MANUTENCAO E Servicos Ltda,Geralda Teixeira Hillebrand,Easy Taxi Servicos Ltda,Instituto De Gest�?o Previdenci�ria Do Estado Do Par�,Rita Leopoldina Do Prado Vieira,Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes,Alcina Ferreira De Souza,Vani Moura De SOUSA,Michel Fortunato ULYSSEA|CAROLINE Fortunato Ulyssea|rafael Fortunato Ulyssea|nildo Ulyssea Junior,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?o Penal Do Interior De CAMPO Grande - Ms|ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?o Em Meio Fechado E Semiaberto De Gua�ra - Pr,CATARINA Souza Oliveira Timo - Menor Imp�?bere,Munic�pio De �guas De Santa B�rbara,ANGELICA Da Silva Guedes,Maria Aparecida Da Silva,Estado Do Rio De Janeiro,Filipeflop Componentes Eletronicos Eireli,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Maria Helena Gomes De Souza,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Italia Madalena Gomes,Bauruense Tecnologia E Servi�?os Ltda,Vix LOGÍSTICA S/A|clebio Correa Guimaraes|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Maria CAMILO CANO Da Silva,Munic�pio De Salvador|star Ambiental Ltda,Nilton Almeida Albuquerque,Drogaria Betel De Piedade Ltda,Ranulfo Klen,Ramos Turismo Ltda - Epp|emerson Ramos Da Silva,Pedro Paulo Goes De Sa CARVALHO Couto|martha Lucia Pimenta De Sa Couto,Unimed Jo�?o Pessoa Cooperativa De Trabalho M�?dico,Abigail Souza Batista,Elvira Maria Motta Santos,Josefa Laura Da Silva,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Assis - Sj/Sp,Vilma Antunes Coelho,Luciane Vaz Eduardo,Fazenda Nacional|jose Manuel Sagramor Pinho CARNEIRO,ALCAPLAS INDUSTRIA De Plasticos Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,FUNDACAO Saude Itau,Munic�pio De Esteio,Andrieli Zolin Diniz,Expresso BRAGANCA & Silva Ltda,Yes Brazil Comercio E Confeccoes Ltda,Maria Aparecida Teixeira Dos Santos,ASSOCIACAO Brasileira Da Ind De Maquinas E Equipamentos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Cral COBRANCA E RECUPERACAO De Ativos Ltda|ubirayr Ferreira Vaz - Esp�?lio,Abastecedora De COMBUSTIVEIS Dois Irmaos Ltda,United INTERCAMBIO E Viagens Ltda,First Importa�?�?o Ltda,Jhonny De Souza Santos,Darcy De SOUSA Rezende,Moacyr Amaral Lopes J�?nior,Os Mesmos,Cecilia Dutra Garcia Cougo,E De a Do P,Orlando Galisa De Andrade,Zenir Maria De Araujo,Estado De Santa CATARINA,Brb Banco De Brasilia Sa,Jose Roberto ALVES|CAMILO Gomes|helio Leopoldino|jose Divino Da Silva|paulina Da Cruz Leopoldino|edson Aparecido Mariano|ivanilda Viana Do Nascimento|lucia Alves|irineu Fabri|amarilda Idalina Gomes|joao Batista GONCALVES|JOSE Ferreira Da Silva|alexandre Lucio|alice De Almeida|romildo Antonio Dos Santos|sandra Beatriz Aparecida Tome CAVALLINI|MARIA De Fatima Da Silva|aparecida Rosa Dos Santos Silva|jose CARLOS Chaves Neves|celia Aparecida Da Silva|maria Jose Barreto Da Silva|maria Luciene De Souza|marco Antonio Leandro|osvaldo Ponteado|vera Lucia CARDOSO De Lima,Banco Do Brasil Sa|arismar CARDOSO De SOUSA,Fabiano CAMPELO Tavares,Olga Paulino Ros,Inpar Projeto Unique Spe 93 Ltda|record Incorpora�?�?es Ltda|pedro Soares Da FONSECA J�?nior|viver Incorporadora E Construtora S/A,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Mt Tools Comercio De Ferramentas Ltda,Ju�zo Federal Da 2a Vara De An�polis - Sj/Go,Autoclave IMPORTACAO EXPORTACAO E Representacoes Ltda,Nautiway NAUTICA Ltda,Distrito Federal,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Daniel LOCATELLI SANTOS|FRANCISCA Da Costa CAMPOS|FRANCISCO Holanda Dos Santos|fernando Bernardo Pinto Gouveia|helio CONCEICAO Vilas Boas|evandro Oliveira De Souza|adilson Rodrigues DANTAS|ANGELICA Maria Cortes E Sao Paulo Aguiar|ednelson Ferreira Barauna|evandi Do Nascimento,Salvador Soares Ponce,Centro Brasileiro De Pesquisa Em AVALIACAO E SELECAO E De PROMOCAO De Eventos - Cebraspe,Derivados Do Brasil s.A,Ivanildo Vieira De Menezes,Alexandre Pereira Passoni|ana Paula Lessa Sena,Dalvina Dos Santos Ramos Da Silva,Mapfre Seguros Gerais s.a|claudemir Aparecido De Oliveira,Juliana Pereira De CARVALHO|SAMUEL Santos Da Silva,Terrasul Vinhos Finos Ltda|vin�cola Milano Ltda|vinhedos San Felicio Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Teleworld Equipamentos E Servicos Ltda,Y a M - Esp�?lio|a M J,Whb Fundi�?�?o S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Agencia De PROMOCAO De Exportacoes Do Brasil - Apex-Brasil|fazenda Nacional,Condom�nio Edif�cio Maria Eduarda,Leandro Roisenberg,Munic�pio De S�?o Paulo,Tecnorte Projetos E Constru�?�?es Ltda,Cesar Noronha Raffin,Bakri MUSA Bakri Qidan,Rosaria FRANCISCA De Souza|fernanda Lima Louzada Cl�udio De Souza,Luzia Maria Tardim Da Silva,Bioccena Empreendimentos E Participacoes Ltda,Atp Construtora S/A,CARMEN Aparecida Araujo Silva|jose CARLOS Silva,Estrutural Zortea INDUSTRIA E Comercio Ltda,Munic�pio De Volta Redonda,CAIXA ECON�?MICA Federal,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Lucilia Leal De CARLOS|LUCIANO Leal De CARLOS|LUCIMAR Leal De CARLOS De Lima|jhonatan Leal De CARLOS|JULIANA Leal De CARLOS Sabatini Francisco,Maria De Lourdes Ferreira Ribas,JUSSARA Marchioro CANALI,Munic�pio De Itaperuna,Condominio Do Edificio Terrazzas,Ilorina Flaresso,Brazinfoto Studios Fotograficos Ltda,Unionlog Transportes Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Transportadora Rota R�pida Ltda,Felipe Ferreira CAMPOS,Leonor Jose Rabaioli,Adauto Barroso Filho,Luan Henrique Da Silva Netto|os Mesmos,SINDICATO Das Ind�?strias T�?xteis Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,All AMERICA Latina LOGÍSTICA Intermodal S/A|rumo s.a|rumo Malha Sul s.A,Avibrasil Ind�?stria E Com�?rcio De Equipamentos Av�colas Ltda,VINICIUS Otavio Cechin Tambara,Tokio Marine Seguradora s.A,Everaldo Ferreira Rodrigues,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Sul Do Espirito Santo Sicoob Sul,Maria Clecineide Nogueira Da Silva|cicera Maria Da CONCEICAO|MARIA Cleciana Nogueira Da Silva,Luis Henrique Da Silva,Municipio De CAMAQUA,Iara Almeida Viana,Paulo Roberto Dutra,Vidro-Facil INDUSTRIA De Vidros Ltda,C T G Malhas Ltda,Minist�?rio P�?blico Federal,Daniel Bispo Do CARMO,Banco Do Brasil Sa,Municipio De Guarabira,Munic�pio De Pinheiral,Fabio Figueira Costallat,Agropecuaria Unidos Ltda,DEUSA Maria Santana Tazinasso,Paulo Schutz De Oliveira,Municipio De Alta Floresta,Paulo Roberto De Oliveira Junior|projeto Imobiliario Spe 77 Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,J M P|r P De M (Menor),Eraldina Veiga Motta,Banco Bradesco S/A,Uni�?o,E a Friedrich E Companhia Ltda,Estado De S�?o Paulo,Banco Bmg Sa,Banco Itau Consignado s.A,Banco Daycoval S/A,Kobrart Servico De COBRANCA Ltda,G P E,Maria Olivia Fernandes,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia|estado Da Bahia,Ari Miguel Zarth|a Z Ind�?stria ELETR�?NICA Ltda,Leandro Vicente Fagundes,Nextbras IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,SINDICATO Das Empresas De Transporte Rodovi�rio De CARGAS E LOGÍSTICA De Videira E Regi�?o,Banco Intermedium Sa,Edison Luiz BUSNARDO,Noemia Kletenberg BUSMAYER,Sandra Regina Rabelo Coelho|sandra Regina Rabelo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Mun�cipio De CAMPO Belo,A C S a G M,TELEF�?NICA Brasil s.A,Antonio Rene Bitencourt Alves - Esp�?lio,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De S�?o Bernardo Do CAMPO - Sp|ju�zo Federal Da 1a Vara De Mau� - Sj/Sp|tribunal Regional Do Trabalho Da 2a Regi�?o,Dalla Valle Real - Comercio De Utensilios Domesticos Ltda,Dms Engenharia ELETRICA Ltda,Marlene D Avila Piccini,Aparecida Pinto Da Silva,Boris Bove Barddal,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Rio Grande Energia S/A,Ademir Censi,Estevao Malesza,Andre Antunes Nogueira,Vilma Poe,Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos NPL Ipanema Ii - Nao Padronizado,Estado De Alagoas|uni�?o,Dorcelene Trindade De Souza Fontoura,MERCADO Reissansao Ltda,Transmobile Transportes Ltda,Leila De Souza Rocha,Minerbr�s S/a Ind�?stria E Com�?rcio,Tindiana LOGISTICA E Transportes Ltda,Josefa Rufino Do Nascimento|jose CARNEIRO De CAMPOS|JOSE Do Nascimento Silva|jose Bezerra Da Silva|josefa De CASTRO Pereira|keila MARUSCA De Souza Portela|leduar Gouveia Gomes|jose Pinheiro Da Silva|leao Ghersman|lucia Amorim Feitosa|manoel Mendes De Souza|jose Aprigio Ramos Da Costa Porto|marcelo Luciano Porto Garrido PASINI|SINDICATO Dos Trab Publicos Fed Da Saude E Prev Est Pe|julia Lobato|julieta Martins Cordeiro|manoel Jose Do Nascimento|leda De Sa CAVALCANTI De Albuquerque|jose Ivan Brito,Sandra Maria Feitosa De CAMARGO Pacheco,Ivan Pinheiro Tavares Junior,Itau Unibanco s.A,Claudionor Da Silva Tavares,Alice De Oliveira Gonzaga,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Fernando Pereira De Souza,Irgovel Ind Riograndense De Oleos Vegetais Ltda,G C De C,Intermaq Sistemas De Ordenha Ltda,JUSTI�?A P�?BLICA,Andre RICARDO Felix,C C B R,Rafael Fernandes Xavier (Preso),Marombas Ind E Com De Madeiras E Papelao Ltda,Ana Bella Da Silva Queiroz|sergio Ferreira Da Silva GONCALVES,Maria Aparecida Dos Santos,Valdecio Schwade,1000medic Distribuidora Importadora Exportadora De MEDICAMENTOS Ltda,CARL AUGUST Stephan Scherer,Oi s.A,Irineu Lopes Pereira,Disal Administradora De Cons�?rcios Ltda,Sociedade Operaria Beneficiente Sta Felicidade|delamar Jorge Peruci|jo�?o RICARDO K�?pes Noronha|seme RAAD|MONARCA Participacoes Ltda|mauricio Affornalli|sea CAPTAIN Empreendimentos E Participacoes S/A,Dcondor Hbl Distribuidora De Produtos De Higiene Ltda,Banco Bradesco CART�?ES s.A,Jonathan LUCAS De Fontoura,Sueli De Almeida,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,ANGELICA Da Silva CASTRO,Lucirlene Aparecida Martins Silva,Graziela Pinheiro Rosa Teixeira,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,BIAZUS Construtora E Incorporadora Ltda,MONICA Gomes Lumguinho Bazilatto,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Jorge Harley Garcia De Figueiredo|rafael Emerson Andrade Amaral|silvana Aparecida Correa Da Silva|antonino Gomes Araujo,L J Da S C (Menor)|m S C Da S - Por Si E Representando,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Dismat - INDUSTRIA De Brinquedos Ltda,Jorge Luis Roma Cury,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Iara Hartmann|mocellatto COMBUSTIVEIS Ltda.,Jean Adriano Duarte Rodrigues,Joao Costa,Claudinei JUSTINO Taurino (Preso)|luis Eduardo Ramos Da Silva (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Hawker Fundo De Investimento MULTIMERCADO Credito Privado|institucional Credito Privado Fundo De Investimento Renda Fixa|unicred Long Term Credito Privado Fundo De Investimento MULTIMERCADO|BRL TRUST Servicos Fiduciarios E Participacoes Ltda|banco Andbank (Brasil) s.A,L�zaro CARMO Silva,Distribuidora Chocolates Superdoce Ltda,Maria Irene Alves Ribeiro,Empreendimento EDUCACIONAL MARACANAU Ltda|marcelo Anderson CAVALCANTE MONTEIRO|CAIXA ECON�?MICA Federal|universidade Federal De Fortaleza Unifor,Lidia Margarida Durau,Ana Wisbowski Alves,Prospecta Fomento MERCANTIL Ltda,Arvy INDUSTRIA De Moveis Ltda,Rtr PNEUS Automobile Center Ltda,CLINICA Santa Helena Ltda,Fazenda Nacional,Banco Bradesco Berj s.a - Em Liquida�?�?o,Nadir De CAMPOS Junior,Cristiane Aparecida De Miranda,Banco Volkswagen s.A.,Eleandro Orlando|vilmo Antonio Orlando|claudinei Rossetti|rosmari Orlando,Jose GONCALO De Souza,Marcia Da Silva De Paulo,Andre Luis Moreira Da Silva|angelo Sotero|arnaldo De Freitas|daniela Peres Miguel|marilene Silva De Almeida|possidonio Teodoro De Araujo Filho|zelia CARVALHO Leal|sonia Nilce Arduini|ivone Maria Ferreira Da Silva|maria Andrade De DEUS,Alonir LUCAS Mistrelli|mistrelli Transportes Ltda,Jos�? Raimundo Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Banco Economico S. A. Em LIQUIDACAO,Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Do Brasil Sa|sociedade De Ensino Superior Est�cio De S� Ltda,L De F M E C,Jose CARLOS Gomes,NURSECARE Com�?rcio De Equipamentos Medico-Hospitalares Ltda. Epp,Paulo Martins Celano,Maria Da CONCEICAO Da Silva,Transeich Assessoria E Transportes Ltda,Eriliane Lopes De Almeida,Munic�pio De Salvador,Arley Danilevicz Junior,Climaglass INDUSTRIA E Comercio De Vidros Ltda,MERCADO Da CASA Eireli,Joanadark Pereira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Tharsila Rodrigues Vicentim,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,K Da S,Ju�zo De Direito De Pocon�? - Mt,Adriana Ruiz Dos Santos,Apple's Video LOCACOES Ltda,Edmundo Batista De Souza,GUSTAVO Schneider|maria Terezinha Schneider Gegler|nei Antonio Schneider,Osni CASIMIRO Reginaldo,Suziane Freitas Machado,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Delazotti Transporte IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Tatiana Wladimir Sotero Delduque De Macedo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras|funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Zurich Brasil Seguros S/A,Maria Luiza Soares Oliveira,Lutiani Accorsi Bonugli,Gp METALIZACAO INDUSTRIAL Ltda,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Restoque Com�?rcio E Confec�?�?es De Roupas S/A,ASSOCIACAO Beneficente Dos Servidores Do Daer-Absdaer,Municipio De Santo Andre,Associa�?�?o Comercial Do Paran�,Rafaela Loureiro Souza De CARVALHO|JOSE CARLOS Gomes De CARVALHO Junior|jos�? CARLOS Gomes CARVALHO - Esp�?lio|ubiratan De Lara|andre Luiz Sottomaior,S T L,Unimed Grande Florian�?polis - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Regina Maria Duarte,Luciano Oliveira Lopes,Municipio De Nova Prata,Adelino Macedo,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Umuarama - Sj/Pr,MUSTANG ADMINISTRACAO De Bens E Participacoes Societarias Ltda,Marinalva Santiago Da Silva,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Sergio Luiz Assis Santana (Preso),Celeste INDUSTRIA E Comercio De PECAS Ltda,Leandro Tadeu Da Silveira,Maria Aparecida Barbosa,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Concessionaria Ecovia CAMINHO Do Mar S/A|itau Unibanco Seguros Corporativos s.A,Pedro Paulo Torquato,Hercilio Jose Correa,Vanipar Comercio De PARAFUSOS E Ferramentas Ltda E Filial(is),Isnard Marshall Junior|lidia Santoro Costa D Souza,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Banco Cruzeiro Do Sul s.a - Massa Falida,CAIXA De Assistencia Dos Advogados Do Estado Do R J,Gfs INDUSTRIA ELETROELETRONICA Ltda.,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|QS�?O Paulo Transportes - Sptrans|associa�?�?o Paulistana Dos Condutores De Transporte Complementar Da Zona Leste,Helio Fernando Teixeira Marcondes,Ana Paula De Almeida Pereira,Ju�zo De Direito Da 9a Vara C�vel De Porto Velho - Ro,Cervejaria Sw Abadessa Comercio De Bebidas Ltda,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Marcelo Jorge De Araujo,Moinho Xanxer�? Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa|frut National Agro INDUSTRIA E Comercio Ltda|banco Bec s.A.,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Raimunda Nonata Pinheiro,Santa Fe Comercio De Veiculos S/A,Alunorte Alumina Do Norte Do Brasil S/A,Vera Lucia Da Silva Freire,Felipe Loubach Fernandes|nivea Paula Soares Fernandes,Harry Voss,Armindo Assis De Souza,Nextrading Importacoes E Exportacoes Ltda|net Oil INTERMEDIACAO De Negocios Ltda,Overseas Importadora E Exportadora De Cosm�?ticos Ltda,Centro Hospitalar Albert Sabin S/A,Tereza Oliveira CASSEL,Condominio Do Edificio Richard,Alexandre Rodrigues|alex Adriano Poiati,Fabiane Pereira Folco Cruz|alexandre Folco Cruz,Jose Antonio Da Cruz,Aldrey Rosely Moreira De Oliveira|michelle Cristina Moreira De Oliveira|tassya Pytielli De Oliveira,Lany Gabriela Pereira Borges,Francisco Arenhart,Alexandre Dos Santos Magno,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae|prece - Previdencia Complementar,Maria Julia Alves Seixas,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Arildo Batista De Souza Junior,Anderson Pereira Pero,Karlache Com�?rcio E Ind�?stria T�?xtil Ltda,Maria Do CARMO Da Silva|zenobio Damasio Da Silva|ladjane Guedes Da Silva|maria De Fatima Alves De Vasconcelos|maria Eunice De Assis Silva|zenaide Damasio Da Silva|rosicleide Rodrigues Da Silva|maria Ferreira Do Nascimento|wellington Rodrigues Dos Santos|maria De Fatima Guedes|severino Soares Do Nascimento|maria Jose Gomes Primeira|gilvandro Meira Cesar|joaquim Pedro Neto|joao Eduardo Almeida Guimaraes|joao Pereira Do Nascimento|maria Jose Bernard Da Silva|glaucia Barroso Paiva|jose Borges Da Silva|edilza Ferreira Frade Silva|josiane Guedes Da SILVA|FRANCISCA Sales Batista|marcia Mendes De Souza Pereira|maria Anunciada Da Silva,Wladimir Motta Albuquerque,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Maria De Lourdes Sena De Souza,Durvalina De Assis Oliveira,Maria Barbosa Da Silva,Abt Comercial ELETRICA Ltda E Filial(is),Comercial De Estivas J Santos Ltda,Ademilson Francisco Rebeque,A.c. Nardi - Representacoes Comerciais,Odeth Aparecida Pupim Dos Santos|o a P Dos Santos VESTUARIO|RICARDO Dos Santos|agape - Administradora De Bens Ltda,Amilton Jose Couto Filho,j.b.t. Comercial De Alimentos Ltda,Central Do Lojista- INDUSTRIA De Expositores Ltda,Ivonete Vieira CARNEIRO,Francisco Ferreira Roza,Sidersul - Produtos Sider�?rgicos Ltda,Alfa Arrendamento MERCANTIL s.A,Imprimere Embalagens Impressas Eireli,Funda�?�?o Santa CASA De Miseric�?rdia Do Par�,Unimed De Londrina Cooperativa De Trabalho M�?dico,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amazonas,Agua Ativa Bombas Comercio De Bombas Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Yan De Azeredo Ribeiro,Clarice Oliveira Da Costa,Paulo Jose Vieira Dos Santos|pj Transportes Rodoviarios - Eireli,Ismar Soares Teixeira|jamira De JESUS|ELBA Maria Ramos Silva|gilson Costa Da Cruz|fernando Ferreira Dos Santos|elza Oliveira Ramos|everaldo Ribeiro Do Nascimento|florisvaldo Gomes Rabelo Filho|gilma De Faro Venceslau|helio Dos Santos|humberto Neves De Araujo|jadelci Santana De Oliveira|jeruza CAMPOS Cerqueira|jackson Costa Villa Flor|herculano Antonio Da Silva|eremita Costa De CASTRO|GENEBALDO De JESUS|JOSE Arnaldo Brito Dos Santos|ivonildes Maria Dos Santos Silva|eliezer Do CARMO Do Nascimento,Moacir Antunes,Uni�?o|instituto Nacional Do Seguro Social,Remaldo Veber Nunes,Uni�?o|instituto Profissional Laura Vicunha,Angela Maria Benevenuto,Vitoria Regina Ferreira De Albuquerque Coelho CASTRO|VICTOR Coelho De CASTRO|JULIANA Coelho De CASTRO LUSTOSA MAIA|MATHEUS Coelho De CASTRO|FLAVIO Da Silva CASTRO Neto,Opportunity Fundo De Investimento Imobiliario,Guilherme Mendes Monteiro,Anjo QUÍMICA Do Brasil Ltda,Geisienne Da Silva Lima,JUSSARA Cota AUGUSTO Naves|tulio Soares CARDOSO Naves,Fabio Rodrigo Dos Santos Oliveira,JOCARA Maidana Agertt,Multibelt Ind�?stria E Com�?rcio De Correias Ltda,Trendfoods LP Comercio De Alimentos Ltda,Eduardo Marcelo Da Veiga CARLOTA,Nilce Leide Bernardino Vieira,Bio CARB INDUSTRIA QUIMICA Ltda,Renato Rodrigues Alves,r.s.comercio De PESCADOS Ltda|ivette Barreto De Barros|reginaldo Barros De Souza,Instituto De Previdencia Social Do Municipio De CAMPINAS - CAMPREV,Erilane Innocenti Servicos De ALIMENTACAO Eireli,M3 Parts Moto PECAS Ltda,Delba Geralda Reis Barbosa De Aquino,SINDICATO Dos Trabalhadores No Ensino Publico,Itau Unibanco s.a|banco Santander Brasil S/A,Maria Marlene Mar�?al De Souza Lima,Jupiter Baterias E Componentes Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Munic�pio De Governador Valadares,L&g Materiais Cir�?rgicos Ltda.,Maira CALIDONE Recchia Bayod|sonia De Fatima CALIDONE Dos Santos,Ju�zo Federal Da 4a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Paran�,Antonio Izildo Barelli|jose Maria Pereira Do CARMO|CLAUDECIR Da Costa Amaral|benedito Aurelio|roberto SCATOLIN|NILO Cruz De Moura|rogerio Henrique De Souza|waldir Da Silva Leite|marino Aparecido Machado|paulo Da Silva 5|roberto Antonio Da Rocha|ubirajara Pires De Oliveira|luiz Amaro Da Silva|imidio Pereira Dias|silvio Dos Santos|joao Donizete Del Antonio|francisco Pereira Da Silva|louren�?o CARLOS Zam|sebastiao Hoffmann|pedro Costa Ribeiro|jos�? Gomes|rimes Anselmo Bernardi|h�?lder Pereira|durval Antunes Ferreira|paulo Rodrigues Paraizo|roberto Namen|mauricio Alexandre Dos Santos|eli Joaquim Da Cunha|gilvanio Tadeu Martins Ferreira|joao Gomes De Assun�?�?o|jose Antonio Diaz Baptista|elte Tebenez|jose Antunes|beires Eduardo Martins|helio Vicentini Lara|paulo Roberto Correa|sebasti�?o C�?ndido Braga|joao CARLOS Dos Santos|belmiro Pereira Sebastiao|lidio Martins Correa Junior|jair VENDRUSCOLO|IZIDIO Miguel Dos Santos FILHO|CARLOS Alberto Paulino|heitor CARLOS Da FONSECA|RENATO Sanches|clo,Sintrafesc SINDICATO Dos Trab No Serv Pub Fed No Est Sc|funda�?�?o Jorge Duprat Figueiredo De Seguran�?a E Medicina Do Trabalho - Fundacentro,LUCAS AUGUSTO Da Silveira,Lazaro Marques Sobrinho,Dercilio Ferreira Dos Santos,g.de Almeida Brito Engenharia E CONSTRUCAO Eireli,SUPERMERCADO Griczinski Ltda,TOCANTINS Minera�?�?o S/A|uni�?o,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Aidil Costa Gois|paulo Roberto Brito Machado,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa|uni�?o,Joaquim Jose Brasil Flores,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Municipio De MACAE,Ita�? Seguros S/A,Condominio Parque Das Pedras,Ines De CARVALHO Chagas,Juliana Duarte De SOUZA|DEUSIANE Duarte Ferreira,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,M a M L (Menor)|beatriz Alcici Matos Leite|r C M L - Por Si E Representando,Bb-Previdencia Fundo De Pensao Banco Do BRASIL|ASSOCIACAO Das Pioneiras Sociais,Munic�pio De Ibipor�?,Municipio De Brej�?o,Mauro Cesar Soares Mattos,Municipio De Ilhabela,Nini & Bambini Confeccoes Ltda,Minist�?rio P�?blico Federal|munic�pio De Palho�?a|luiz Henrique De Morais|rita Simone Neri De Morais,Jo�?o Alirio Nascimento Britto,Lojas Renner S/A|maxmix Comercial Ltda|lojas Renner S/a E Filial(is)|maxmix Comercial Ltda E Filial(is),Instituto Do Patrim�?nio Hist�?rico E Art�stico Nacional|sintrafesc SINDICATO Dos Trab No Serv Pub Fed No Est Sc,Maria Pereira Da Silva,Compensados Bonardi Ltda,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Marlene Ferreira Lima,Dorival Ruiz Martine,Silmara Da Silva|minist�?rio P�?blico FEDERAL|JESSICA Da Silva Espindola|gelson Espindola|danyelle Gomes Espindola|joasiel Guilherme Soares|minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA|MYLENA Gomes Espindola|laura Helena De Oliveira ESPINDOLA|CAROLYNE Gomes Espindola|eduardo Da Silva Espindola,Dolarinda De Miranda Grudzien,Rubens Dirnei Fernandes,Estado De Minas Gerais,Furnas-Centrais EL�?TRICAS s.A,Romeu Meira Dias,Iracy Maria Vieira Porcino,MARCAL Soares Da Silva,Lurdilene Oliveira Santos,Hoje Sistemas De INFORMÁTICA Ltda,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Joel Santos Da Cunha,Edison Pitanga Thomaz,Elektro Redes s.A,Cta Continental Tobaccos Alliance S/A,Jos�? AUGUSTO Floreste,Clovis Evanil Mendes|ceme - Com. De Gas Liquefeito De Petroleo Ltda,Estado Da Bahia,Guilherme Luiz Da Veiga Paduano,Munic�pio De CAMPO Grande,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Exito Importadora E Exportadora S/A,JUSSARA Mattos Souza,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Emerson CAMPOS Soares,Ignacio Marques Ferreira,Vagner Cristian Meister,Marlene Peres M�?naco,Eduardo Pereira Da Silva,Munic�pio De Bela Vista|estado De Mato Grosso Do Sul,Geraldo Hortencio|maria Das Merces Dos Santos Cosmo|mary Tacyana Alves Clemente|analice Maria Da Silva Costa|jose Ivan De Freitas Araujo|terezinha Ferreira De Lima|joseana Maria Ramos LUCAS|DAVI Santana Dos Santos|maria Gracilene De Oliveira Olinto|danielle De Souza Barros|jose Ronaldo Amaral De Araujo Junior|laerte Gonzaga Da Silva|lucineide De Araujo|aline Santos Machado De CASTRO|IARA Wanderley Da Silva|noemia Mororo Da Silva|flavia Marcia CARVALHO|EDNA David De Oliveira|neuza Gonzaga Dos Santos|fabio Jacinto Ribeiro,Alda Souza Da Silva,Fabio Takeo Emori,Comercial j.t.s Ltda,Bradesco Saude S/A,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Copel Distribui�?�?o s.A,Conselho Regional De QUÍMICA Da Quinta Regi�?o,Maria Jose Do Nascimento,Josmar De SOUSA Pantaleao - Sucess�?o|joao Luiz Arzeno Da Silva|edson Roberto Pinto|marcelo Trindade De Almeida|celso Fernandes Ribeiro - Sucess�?o|gilberto Massucheto,Wilson Dombroski,Daniela Guerra Garcia,Sumare Empreendimentos Incorporacoes E Particip Ltda,Banco ITAUCARD s.A.,Maria Helena Monfardini Pozzobon,Euro Tecno Center Ltda,Lumepetro Luminarias E METALURGICA Petrolandia Ltda,Munic�pio De S�?o Gabriel Do Oeste,R a C - Esp�?lio,Ccs INDUSTRIA E Comercio De Embalagens PLASTICAS Ltda,Munic�pio De Curitiba,Ademar Adriano Ferreira,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Elfi Kuerten KRAUSE,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Rio De Janeiro,Alessandro Leal De Melo,Adaildo Soares Da Cunha,OAXACA Incorporadora Ltda|adimar Lindoso Zenni|priscila Teixeira Balluz Soares Zenni,Televisao Rondon Ltda|sistema W Kurten De COMUNICA�?�?O Sc Ltda - Epp,Maria Euflosina Vieira,L�?cio Alves Do CARMO|LUCIO Alves Do CARMO|BRASOESTE Comercio Imp E Export De Manufaturados Ltda,Munic�pio De Santa Maria,Vicente Jaroxeski Sobrinho,Slc Alimentos Ltda

Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o