Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.|direito Penal.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Civil, Pessoas Naturais.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Data De Inã­cio De Benefã­cio (Dib). Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o SINDICAL, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Tarifas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Cooperativa.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Ambiental.|processo E Procedimento, Provas, Depoimento.,Registros Pã?blicos, Tabelionato De Protestos De Tã­tulos, CANCELAMENTO De Protesto.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Crã©dito Tributã¡rio.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Prefeito, Remuneraã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Da Crianã?a E Do Adolescente, Seã§ã£o Cã­vel, Entidades De Atendimento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Atos Processuais, Nulidade. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Nulidade / Inexigibilidade Do Tã­tulo. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Ii - Imposto Sobre Importaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pasep. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio.,Direito Da Crianã?a E Do Adolescente, Seã§ã£o Cã­vel, Abandono Intelectual.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Taxas, Municipais, Taxa De Licenciamento De Estabelecimento.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Processual Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Debãªntures.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Novaã§ã£o.,Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Ativos.,Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Sanitã¡rias.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regressã£o De Regime.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Curso De Formaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.|fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Direito De Greve.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Incãªndio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fundo De Participaã§ã£o Dos Municã­pios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limitaã§ã£o De Juros.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Restabelecimento.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Taxas, Federais, Taxa De Saãºde Suplementar.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Patente.|atos Administrativos, Licenã§as, Registro De Empresa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Prefeito, Prestaã§ã£o De Contas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Parceria Agrã­cola E/Ou Pecuã¡ria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Resultante De Preconceito De Raã§a Ou De Cor.|direito Penal, Crimes Contra a Honra, Injãºria.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Servidã£o Administrativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Prefeito, Indisponibilidade De Bens.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, INCLUSãO De Dependente.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.|servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio, Pagamento Em Pecãºnia. Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo Do Tempo De Serviã§o Militar.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Transferãªncia De Cotas.|fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Taxas, Federais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Marãtimo, Responsabilidade Contratual, Quanto ã  EMBARCAçãO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Ingresso No Curso Superior.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.,Direito Civil, Coisas, Posse, Aquisiã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Ingresso E EXCLUSãO Dos Sã³cios Na Sociedade.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Conversã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Parlamentares, Remuneraã§ã£o.|agentes Polã­ticos, Parlamentares, Remuneraã§ã£o, Verba De Representaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Concessã£o De Licenã§a Ambiental.,Dã­vida Ativa.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Imprã³prio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Remoã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Crã©dito Rural.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Licenã§a Prãªmio.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Garantias Constitucionais, Pessoas Com Deficiãªncia. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Serviã§os, Ensino Superior, Matrã­cula.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Vestibular.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa Anual Por Hectare.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Previdenciãrio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, REAJUSTE Da Tabela Do SUS.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Matrã­cula.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO. Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA. Crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar). Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De Saãºde Suplementar.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Fianã§a.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Requisiã§ã£o De Pequeno Valor - Rpv.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compromisso.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Comercial.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o Culposa.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Processual Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Alteraã§ã£o De Coisa Comum.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.,Direito Tributãrio.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|CONTRIBUIçÃ?ES, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio, Contagem Em Dobro.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Favorecimento Real. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Periclitaã§ã£o Da Vida E Da Saãºde E Rixa, Omissã£o De Socorro.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Injãºria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Exame Psicotã©cnico / Psiquiã¡trico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Do Cã³digo Brasileiro De TELECOMUNICAçÃ?ES. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Substã¢ncia Ou Produtos Alimentã­cios.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).

AREsp 1539621 / PR,REsp 1826407 / RS,AREsp 1539722 / RS,AREsp 1539784 / SC,AREsp 1539606 / RS,RHC 115361 / SP,HC 521491 / SP,HC 521443 / MG,HC 521499 / SP,AREsp 1539483 / GO,AREsp 1539753 / RS,Rcl 38454 / MG,HC 521290 / RJ,HC 521272 / SP,AREsp 1539673 / RS,CC 167074 / ES,AREsp 1539429 / PR,AREsp 1539584 / SP,AREsp 1539874 / RS,AREsp 1539651 / RS,AREsp 1539446 / MG,AREsp 1539486 / PR,AREsp 1539644 / PR,AREsp 1539705 / MS,AREsp 1539961 / PR,HC 521423 / PR,AREsp 1539960 / SP,AREsp 1539476 / SC,REsp 1826258 / MT,AREsp 1539738 / PR,AREsp 1539696 / SC,REsp 1834290 / RS,AREsp 1539500 / SC,AREsp 1540016 / RJ,AREsp 1539566 / PR,REsp 1826347 / RS,AREsp 1539814 / RS,Rcl 38455 / MG,HDE 3209 / PT,AREsp 1539741 / MS,CC 167086 / GO,AREsp 1539432 / MS,AREsp 1539759 / RS,CR 14779 / US,AREsp 1539424 / PR,AREsp 1539783 / PR,AREsp 1539416 / RS,AREsp 1539725 / RS,REsp 1826172 / RS,AREsp 1539701 / RS,HC 521293 / SP,REsp 1826226 / SP,RvCr 5032 / SC,AREsp 1539480 / SC,AREsp 1539964 / SC,HC 521337 / MG,HC 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1540011 / MG,AREsp 1539774 / RS,AREsp 1539425 / RS,AREsp 1539579 / SP,HC 521433 / SP,RvCr 5033 / RJ,AREsp 1539847 / RS,AREsp 1539537 / PR,REsp 1841615 / RS,AREsp 1540052 / RS,REsp 1826219 / MG,AREsp 1539422 / MG,REsp 1826193 / RS,REsp 1826242 / RJ,AREsp 1539563 / RS,AREsp 1539694 / SC,AREsp 1539560 / SP,HDE 3213 / DE,CC 167085 / GO,AREsp 1539662 / PR,HC 521383 / PA,REsp 1826289 / RN,REsp 1826378 / SP,AREsp 1539687 / PR,HC 521510 / SP,AREsp 1539543 / RS,AREsp 1539492 / CE,HC 521276 / SP,REsp 1826327 / PR,REsp 1826222 / MG,HC 521347 / GO,AREsp 1539742 / RS,HC 521315 / RJ,HC 521487 / RJ,AREsp 1539508 / MS,REsp 1826290 / PE,HC 521341 / DF,AREsp 1539743 / SC,HC 521194 / PE,AREsp 1539408 / PR,AREsp 1539464 / SC,AREsp 1539740 / RJ,Ag 1434254 / RJ,REsp 1831602 / SC,REsp 1826448 / SP,AREsp 1540008 / SC,AREsp 1539591 / GO,AREsp 1539434 / PE,AREsp 1539823 / DF,AREsp 1539458 / PR,AREsp 1539988 / GO,REsp 1833388 / SC,AREsp 1539807 / RS,AREsp 1539914 / PR,AREsp 1539917 / RS,AREsp 1539477 / SC,AREsp 1539586 / PR,AREsp 1539659 / PR,REsp 1826186 / RS,REsp 1826431 / RS,AREsp 1539968 / SC,AREsp 1539414 / PR,REsp 1826462 / SE,CC 167080 / MA,REsp 1826406 / SP,REsp 1826420 / SP,AREsp 1539472 / MG,AREsp 1539739 / RS,HC 521502 / SP,HC 521312 / SP,AREsp 1539714 / PE,AREsp 1539906 / RJ,AREsp 1539804 / SC,REsp 1826358 / RS,HC 521278 / SP,AREsp 1540015 / MG,REsp 1826324 / PE,AREsp 1539503 / MG,AREsp 1540007 / MG,HC 521461 / SC,AREsp 1539688 / RJ,Rcl 38456 / MG,AREsp 1539702 / MT,AREsp 1539712 / PR,AREsp 1539748 / MS,AREsp 1539411 / PR,HC 521427 / SC,REsp 1839114 / RS,AREsp 1539937 / RS,HC 521275 / SP,REsp 1826280 / CE,REsp 1826451 / SP,AREsp 1539869 / PR,HC 521336 / SP,AREsp 1539718 / PR,HC 521386 / SP,AREsp 1540049 / RS,AREsp 1539419 / PR,REsp 1826382 / SP,AREsp 1539797 / SC,AREsp 1539437 / PR,AREsp 1539526 / RS,AREsp 1539439 / PR,AREsp 1539660 / PR,REsp 1826317 / RS,REsp 1826408 / SP,REsp 1826197 / RS,AREsp 1539630 / PR,AREsp 1540014 / RS,AREsp 1539569 / PR,AREsp 1539768 / RS,HC 521375 / SP,AREsp 1539941 / RS,AREsp 1539817 / ES,AREsp 1539995 / SP,AREsp 1539558 / SC,AREsp 1540027 / CE,AREsp 1539627 / PR,REsp 1826422 / DF,AREsp 1539597 / PR,AREsp 1539877 / RS,AREsp 1539992 / SC,REsp 1826190 / SC,AREsp 1539878 / RS,HC 521349 / SP,REsp 1826346 / AL,AREsp 1539512 / SC,REsp 1826169 / PR,AREsp 1539573 / SC,REsp 1826229 / PR,AREsp 1539933 / PR,HC 521404 / SC,AREsp 1539580 / PR,CC 167079 / DF,AREsp 1539452 / SC,HC 521456 / SP,REsp 1826455 / PR,AREsp 1539836 / RJ,HC 521354 / SP,AREsp 1539943 / AP,AREsp 1539744 / RJ,REsp 1826204 / MG,HC 521477 / SP,AREsp 1539965 / SC,AREsp 1539469 / PR,REsp 1835550 / RS,REsp 1826177 / PR,RHC 115357 / SP,REsp 1826356 / RS,HC 521474 / SP,REsp 1826339 / RS,REsp 1826366 / SP,HC 521501 / SP,REsp 1826309 / DF,AREsp 1539756 / RS,REsp 1826337 / PR,AREsp 1539997 / PR,AREsp 1539686 / MS,AREsp 1539697 / RS,REsp 1826351 / SE,HC 521295 / SC,HC 521283 / SP,REsp 1826311 / PR,AREsp 1540013 / RJ,AREsp 1539789 / BA,AREsp 1539481 / PA,CC 167093 / SP,AREsp 1539945 / PR,REsp 1826402 / SP,HC 521389 / RJ,AREsp 1540012 / SC,REsp 1826352 / MG,AREsp 1539639 / MT,AREsp 1539776 / PR,AREsp 1539640 / AL,REsp 1826206 / MG,REsp 1826466 / SE,AREsp 1539491 / RS,AREsp 1539453 / PR,AREsp 1539529 / SP,HC 521292 / SP,AREsp 1539880 / PE,AREsp 1539540 / SC,REsp 1841619 / SC,AREsp 1539449 / CE,AREsp 1539888 / SP,AREsp 1539903 / MG,AREsp 1539669 / RO,HC 521333 / SP,AREsp 1539970 / AM,REsp 1826164 / PR,AREsp 1539977 / PR,HC 521360 / MG,REsp 1836509 / SC,AREsp 1539502 / PB

Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Deycon Comã?rcio E Representaã?ã?es Ltda,M K (Preso),Anna Fiasella Garbarino,Maria Das Dores Almeida Azevedo,Aldisa Distribuidora De ACUCAR Ltda|pedro Jose Lazar NETO|FRANCISCA Veras De Almeida Souza,Hugo Patrick Pereira Ramos (Preso),Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Transcontinental Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Aco Participacoes S/A|stahl Participacoes Ltda|st Log Armazens Logisticos E Transportes Ltda|star Ambiental Ltda|paulo Sergio FRANCA CAVALCANTI|SASIL Comercial E INDUSTRIAL De Petroquãmicos Ltda|paulo Sã?rgio Costa Pinto CAVALCANTI|ALDAIR Montenegro Costa Pinto,Amr INDUSTRIA E Comercio De Produtos Siderurgicos Ltda.,Tenda Negã?cios Imobiliãrios S/A,Diego Otavio Da Silva Martins (Preso),Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Transportadora KALINCA Eireli E Filial(is),Emilio CARLOS Bittar|karin Yuriko Branquinho Bittar|dalva De CARVALHO Bittar|mario Bittar Filho|marcio Brasil Bittar|coming Indã?stria E Comã?rcio De Couros Ltda|shirlei Melo Plazza Bittar,Marcos Paulo Crispim Da Silva (Preso),Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Rotasul Transportes Ltda|lms Empreendimentos E Participacoes Ltda,Peval S/A,Ronaldo CAMILO E Outros,Estado De Minas Gerais,Elizabeth Tha Berman|rs Engenharia E Empreendimentos Imobiliãrios S/A|GUSTAVO Daniel Berman,Lorene Ferreira Iahn Laio CABRAL,Clarice CANDIDO Da Silva VISCARDI,Joyce Correia De Souza E Outro,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Municipio De Imaculada,LUCAS Arruda Martins,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Administraã?ã?o Dos Portos De ParanaguだE Antonina,L Z,Adelson Antonio Nascimento,Luis Felipe Rodrigues,Adauto Teixeira Rios Junior,Cdmix Confeccoes Ltda|guita Reizy Elias Quevici,Marconiel Pouzo De Amorim,Adalberto Albano Kaiser (Preso),Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Paulo Bento Silveira Da Fontoura|rose Mari Da Silva Fontoura,Joziane Guimaraes Dos Santos (Preso),Jurema Da Rocha Teixeira - Espã?lio,Silvio Menezes De CARVALHO|JANE Maria CARDOSO De CARVALHO,Estado Da Bahia,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Frigorãfico El'golli Ltda,Luiz Mario Do Espirito Santo Pereira,Josemar Arruda Dias (Preso),Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Criciã?ma - Sc,Municãpio De Aparecida De Goiã?nia,Sebastiana Aparecida Turmam,Jeferson De Lana,Karina Petratti Nascimento De Moraes E Outro,Santinvest S/a Crã?dito Financiamento E Investimentos,D F L B C,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Natalina Pereira,Agencia Nacional De MINERACAO,Manoel Esmeraldino - Espã?lio|regina CARMEN Seara Esmeraldino - Inventariante,Ivan Thales Stafuzza Sertorio,Simone Do Amaral Gomes Da Silveira,Municipio De Joao Neiva,Mauricio CARLOS,Francismar Sanches Lopes Junior,Laura Vaz Bitencourt,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Conselho Regional De Farmacia De Santa CATARINA,Cosmeli Nunes Gonã?alves,INDUSTRIA E Comercio De Madeiras Natalmenegassi Ltda - Epp,Amadeo Rossi S/A,Riovix Empreendimentos E Construcoes Ltda,Moisã?s Furst Marques,Valeria Biembengut Barbosa Dos Santos Witzki,Gabriel Braga Menezes (Preso)|elvis Dos Santos Lima|marcos Jean Freitas,J O G,Andre Luis STECCA Dos Santos,Marcelo Rosemberg Da Silva,M B H (Preso),Antã?nio Gomes Machado,Data Contruã?ã?es E Projetos Ltda,Elza Cunha Veloso,Andressa Dos Santos Burgert De Freitas,Leonardo Costella E Outros,Roberto Ribeiro De Almeida,Rafael Fortes Almeida,Oi s.A,Maria De Lourdes Da Silva Machado,Claudemiro CABRAL,Uniprime Alliance - Cooperativa De Economia E Credito Mutuo,Ivete Andrade Mundstock,Municãpio De Curitiba,Cooperativa Habitacional De Sã?cios Do Clube Subtenentes E Sargentos Do Exercito - Coophabs-Csse,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Jose Maria MASCARENHAS,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paranã,LUCAS De CASTRO Rivas,Sebastiã?o Dos Santos,ICATU Seguros S/A,Itamar Reis Duarte,Colbarra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Pernambuco,Osmar Antunes De Andrade,Juãzo Federal Da 12a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Anailde Oliveira De Santana,Fernando Pereira De Souza,M R F,Emilio CARLOS Bittar|coming Indã?stria E Comã?rcio De Couros Ltda|marcio Brasil Bittar,RICARDO Maia De Almeida (Preso),Petrobras Transporte s.a - Transpetro,Renaldo Santos Araujo,Andreza Pereira De Lima E Outros,Josã? Antero,Tulio Gabriel Pereira,Danilo Da Silva De JESUS,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Marcinda Jorge Fernandes,Santa Gonã?alves Venã?ncio,Fãtima Teresinha Tarrago Koetz,Municãpio De Sã?o Paulo,Mauro Leibir Machado Borges Neto,Conselho Regional De Farmacia Do Rio Grande Do Sul,N. Ap. De Lima - Me|niara Aparecida De Lima,A J Da S,Zetta Indã?stria E Comã?rcio De Produtos Alimentãcios Ltda,Marcelo Da Silva E Outro,Nilza Isabel Melo Araujo|josã? Hã?lio De Araã?jo,Machado Valente Engenharia Ltda - Epp,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Construtora E Incorporadora Walan Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,SINDICATO ã?nico Dos Trabalhadores Da Saã?de De Minas Gerais - Sind-Saã?de/Mg,Rubens Nunes Da Silva,VINICIUS Santos De Brito (Preso),Rogeria Silveira Mandriola|higino Celso Mandriola,Newdette Do Socorro CAMPOS Panzera|levy Da Silva Panzera - Espã?lio|giovani Henrique Panzera - Por Si E Representando|aladim Dos Santos Panzera,Renato Barbosa Chaves Junior,Nisa Aparecida Adami,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Suzelei Garcia Sant Ana De CAMARGO|ADALBERTO Rodrigues De CAMARGO,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Rasi Escritorio De Apoio Administrativo Ltda,Eliane Neila Dias Da Silva,Centrais ELÃ?TRICAS Brasileiras S/A,Sabrina De Moraes Torres,Flavio Jorge Da GRACA Martins E Outros,Jonas Santana Nascimento,Leticia Ramalho ESPERANCA Da FONSECA - Me,Municãpio De Santana De Parnaãba,Alex Martins E Outro,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais Do Distrito Federal,Rã?mulo Garcez Vidigal,M M Dos S,Banco Santander (Brasil) s.A.,RALPH Gerald Schottler,CARLOS Roberto De JESUS Ribeiro,Juarez Freire Dos Santos,Cyrela Brazil Realty s.a. Empreendimentos E Participaã?ã?es|dgc CAMPO Comprido Ltda,CLEUSA Noeli Alves Dutra,Rumo Malha Sul s.A,Histocom - Atividades MEDICAS Ltda,Petrozara Distribuidora De Petroleo Ltda,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Elvira CHICATTO|ELZITA Goll,Eduardo Borovicz Dos Santos,Leandro Lima Da Silva,Gfg Comercio Digital Ltda,Municãpio De CASCAVEL,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Amancio Moveis Ltda|arivaldo GONCALVES De Meneses|rosilene Amancio Meneses,Juãzo Federal Da 7a Vara De Santos - Sj/Sp,Universidade Federal De CAMPINA Grande - Ufcg,Elielton Honorato Da Costa,Kirra Investimentos Imobiliãrios Ltda|tecnisa S/A,Jair CAETANO Goulart,FRANCISCA Paula Da Silva,Eriosvaldo Gomes Da Silva,R a Da S,D E Dos S,Adelino Alves Verissimo|maria Do Ceu Alves|maria Helena Cechelli De Paiva Verissimo|joao Alves Verissimo|manuel Marques Martins|verpar S/A,Rogerio Ferreira Athayde,Fundaã?ã?o Universidade Do Vale Do Itajaã,Dalva De CARVALHO Bittar|marcio Brasil Bittar|shirlei Melo Plazza Bittar|coming Indã?stria E Comã?rcio De Couros Ltda|karin Yuriko Branquinho Bittar|mario Bittar Filho|emilio CARLOS Bittar,Waldi Moreira Soares,Maria Alves Ibitinga,Tim Celular s.A,SAGITTARIUS Even Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|fazenda Roseira Epsilon Empreendimentos Imobiliarios Cpe s.A,Estado Do Rio De Janeiro,CATXERE Transmissora De Energia s.A,Elisangela Vasconcelos De Souza SOARES|AGUSTINHO Soares Coelho,Dayana Karla De Lima Lira - Microempresa,Stemac s.a. Participacoes - Em Recuperaã?ã?o Judicial|stemac S/a Grupos Geradores - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jlb Participacoes Societarias Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|stemac Energia S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jnb Participacoes Societarias Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Sã? Phones TELECOMUNICAÃ?Ã?ES Ltda,Leo Cristian Alves Bom,Roberta Soares Silveira Rodrigues|renato Soares Silveira,Marcelo Correa Silveira|joã?o Silveira Neto,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Fernando CAIKE Santanna De Miranda,R J F J (Preso),Alex Lucio Alves De Faria,Companhia Sul Sergipana De Eletricidade,S De S C,Patricia Marys De Almeida GONCALVES,Tigre Materiais E Solucoes Para CONSTRUCAO Ltda E Filial(is),I J T,Alzira Batista Da Silva,Francisco De Assis Vital,Ministã?rio Pã?blico Federal,Dab Fertilizantes Ltda,Anthony Rodrigues De Souza (Preso),Municãpio De Andarai,Marta FONSECA Trindade,Tvsbt CANAL 4 De Sã?o Paulo S/A,Vhm Beneficiamento De CALCADOS Ltda,Getã?lio Gonã?alves Viana,F P De O (Preso),Brasilsat Ltda,Joã?o Bergenthal Neto - Espã?lio,Marcorelio Dias Mesquita Junior|marcorelio Dias Mesquita Junior - Microempresa,Municãpio De Goiã?nia,Maria Sartorio Braidotti - Espã?lio|pedro Braidotti - Espã?lio,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Instituiã?ã?es De Ensino Superior,Adriano De Araujo Couto,Glauco Henrique Teotonio Da Silva E Outro,Paulo Rogerio Benaci,Ginio Dutra De Souza,Edinelson Polini Vieira|elielson Polini Vieira,Orion Incorporadora Ltda,Fabio Andrade Almeida,Judson Marconi De Araujo Teixeira,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Instituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda|a R B|municãpio De Rio Das Ostras|a C a B,Sarita Leite De SOUSA E Outro,Serviã?o De Investigaã?ã?o DIAGNÃ?STICA Sidi Ltda,Cooperativa Mista Agropecuãria Do Brasil - Coopermibra,A v R,Irineo Da Costa Rodrigues,Adilia Dourado Da Silva|adilia Dourado Da Silva - Moveis,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Pado S a INDUSTRIAL Comercial E Importadora,Estado Do Rio Grande Do Sul,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Nilce Signorini,Municãpio De Criciã?ma,Rafael Guerreiro Noronha E Outro,Raul Jose Teixeira De CAMARGO,Eliza Julio Antonio,Antonio CARLOS Clarim Pereira,Divino Anselmo Orlando|celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Jose Francisco Magalhaes,Vicente & Brunieri Ltda|aparecido Jose Vicente,Conselho Regional De Farmãcia Do Estado De Pernambuco,Luciano Barbosa De Santana,Bruno Tavares Simao,Gilreis Neves Raimundo (Preso),Brf s.A,Fabio Da Silva Santos,Gabriel De Paula Silveira,Companhia De Engenharia De Trãfego|sao Paulo Futebol Clube,Izolde Wiedemann Schaedler,Eliane Assis GONCALVES Silva,Reunidas s.a - Transportes Coletivos Em RECUPERACAO Judicial,Patrick Rodrigues Gomes (Preso),Wilson Luiz Godoy,Laurita Duarte Lopes,Isabela Arantes Alves,Fundaã?ã?o Serviã?os De Saã?de De Ms,Conselho Regional De Enfermagem Do Rio Grande Do Sul,MARCUS Ivanhoe Da Rosa Luconi,Maicon Dione Da Silva Borges,Marisa Lojas s.A,Cheim Transportes Sa - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Oziel Vieira De Souza (Preso),Manuela Tecilla Da Silva,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,e.r. Offshore Gmbh & cie.kg|e.r. Participacoes E Servicos Ltda,Luciano Pereira Da Cruz,Gabriel De Souza Jeronimo,Aparecido Antonio Midea|lourenã?o Midea|midea INDUSTRIA E Comercio Ltda - Me - Microempresa,Jose Feitosa (Preso)|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora E Corretora Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Jose Roberto Nunes Junior,Dia Brasil Sociedade Limitada.,Super COMUNICACAO E Marketing Ltda,Banco Bradesco S/A,Joao Guilherme Wanderley De MENDONCA|KARYNA Wanderley De MENDONCA,GUSTAVO Pellizzari FOGACA,Pedro AUGUSTO Donida,Irene Gyorfi Dos Santos|valdenei Gyorfi Dos Santos,Crefisa S/a Crã?dito Financiamento E Investimentos,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Mongeral Aegon Seguros E Previdã?ncia S/A|clube De Seguros Vida Feliz,Juãzo De Direito Da 1a Vara Da Famãlia E Sucessã?es Do Foro Regional X - Ipiranga - Sã?o Paulo - Sp,Darcilei Da Silva Lopes|enir Nunes Da Silva,Eunice Aparecida Maritan Guilhermitti,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Santa Inã?s - Ma,Mercedes Dos Santos Barbosa|benedito Da Silva|andre Bezerra Da Silva,Sivirino Silva Neto,S a Da R (Presa),CARLA Patrãcia Furtado Da Silva,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs,Teleinternet COMUNICACOES Ltda|graã?a Maria Menezes ALENCAR Coelho Amazonas|marcos De Almeida Amazonas,Heloisa Mendes Petrone - Espã?lio,Neodna - Cursos Preparatorios Ltda,Georges Jean Claude Buisson Ramey,Emaflor Empreendimentos Agro Florestais Ltda|joao Jose BIAZUS|OSCAR Antonio BIAZUS|ALEIDA Elena Stumpf BIAZUS,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Estado Do Rio De Janeiro|fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Everton Cursino Garcia Da Silva E Outro,Milenium Veiculos E PECAS Ltda,CARLOS Alberto Moreira Lopes,JESUS Theodoro Da Silva,Elias JESUS Amaral (Preso),Jose Henrique JESUS Da Rosa,Banco Do Brasil Sa,Dionatan Pereira (Preso),Francisco Junior Araujo,Jociane Da Silva,Josã? Paulo Teixeira,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Uruaã?u - Go,Moveis E Estofados RINCAO Ltda,Fabiana CARDOSO Dos Santos|daniel Dos Reis Barbosa,A B,Ronaldo Da Silva,Agrosul Agroavicola INDUSTRIAL s.A,Spe Jabotiana Dos Altos Empreendimentos Imobiliarios T Ltda.,Zelia Zilda Da Silveira CARDOSO,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Sadi Renato Schmitz BULCAO,ãguas Minerais Santa Clara S/A,ParanだBanco S/A,Maternidade Curitiba Ltda,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Boa Vista - Rr,OSCAR Cunha Correa|alvaro Cunha Correa,Direcional Coruripe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Silvana Brunor|elio Cezar De Souza Neto,Drogaria E Farmacia Victors Ltda Epp - Empresa De Pequeno Porte,Municãpio De Foz Do Iguaã?u,Agnaldo Valeriano Da Silva,Inpar Projeto 45 Spe Ltda,Daniela Katherine LEOCADIO Rezende,Rosemeire Lopes De Araujo,Higra INDUSTRIAL Ltda,Boa Vista Servicos s.A,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Base Investimentos E Incorporacoes S/A|next Empreendimentos Imobiliarios S/a - Spe,Eberthe Vieira De Souza Gomes E Outro,Divex Tecnologia QUIMICA Eireli,Lindines Oliveira Souza,Gilberto Rodrigues Pereira Pinto,Paolo Sampaio Peres Kury,Thiago Rodrigues Ramos,Dã?bora Aparecida Medeiros De Souza,Otavio Duarte Do Couto,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais De Brasãlia - Df,LUCAS Henrique Beppu,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Gabriel Salmen Antonio,Brb Banco De Brasilia Sa,Nelson Rieffel De Oliveira,Adao Soares Nogueira Neto|tania Cristina Zomer Nogueira|frota Equipamentos Rodoviarios Ltda,R B B,Ramilson Araujo Moraes,Liquigãs Distribuidora S/A,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Ivone Ribeiro Palacio|jose Americo Lopes Gois,Haroldo Sebastiã?o De Souza,Luciano GONCALVES Pereira|furnas-Centrais ELÃ?TRICAS s.a|maria Eugenia Mendes,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Paulo Roberto Dallo,Ivanio Bueno AUGUSTO,Cleiton Afonso Machado E Outros,Magno CARDOSO Dos Santos (Preso),Monique Baptista Pereira E Outro,Ana Maria Martins Gouveia,Jade Yasmine Garcia Paiano,Leonardo Da Silva Rodrigues Moosher (Preso),Adriano Sabbatini Tarla,Printbag Embalagens S/A,CACULA Materiais Para Construcoes Ltda,Alessandra Martins GONCALVES Jirardi,A P M,Igor MATHEUS Da Silva Britto (Preso),Guilherme ALPINHAKY Da Silva CARMASSI,Aerocondor Agenciamento Turistico Ltda,Planejar Contabilidade Ltda,Deborah Matias Maia E Outros,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,G S,Empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S/A,Jairo Graciano De Souza|ferragens Benato Ltda,Agda Aquino Santiago,Inã?s Lucia Dos Santos|fatima Paulina De CASTRO|MARIA Pereira De Azevedo|guiomar Correia Navas|guilhermina Luzia CARDOSO De Mesquita|elias De Oliveira|antã?nio Martins|rosa Maria De Oliveira|benedito CABRAL|MARIA De Lourdes Basso Vieira,Antonio De Oliveira,Defensoria PÃ?BLICA Da Uniã?o,Pedra Bueno Rodrigues - Espã?lio,Paulo Henrique Da Rocha,Fabio Edelir Lachinski,Charlles Barbosa De Lima,Votorantim Cimentos S/A,Mnp Comercio De Alimentos Ltda,Maria Rosa Pinho Dos Reis,Kirian De Miranda Pires E Outro,Lidiane Patricio De Matos (Preso),Dijan QUIMICA Consultoria E Engenharia Ltda,Rodrigo Gonã?alves Dias,Mcr - Comercial De Produtos Veterinarios Ltda,Imobiliaria Acropole Ltda,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico,Jose Ventura De JESUS|NIVALDO Manoel De Santana|iran Moreira Franchin|claudio CARVALHO Da Cruz|reinaldo Junho|benedito Jose Rodrigues|john Fabio JUSKAS Neves|sergio Fernandes Pacheco|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|rui Rei Rocha Vaz|sao Paulo Previdencia - Spprev|edson Barbosa,Automobile MECANICA Liberdade Ltda,Henrique Galvao De Oliveira (Preso),Jjz Alimentos s.A,Jorge Siqueira (Preso),William Cleber Miranda,Ligia CADETE Da Silva,Floramar Automobile HOMNIBUS Ltda,Luciene De Aquino E Outro,Dismar Distribuidora MaringだDe Eletrodomã?sticos Ltda,Sindifisco Nacional - Sind. Nac. Dos Aud. FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Banco Rci Brasil s.A,Municãpio De Porto Alegre,Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Federais Do Espirito Santo,Joyce Correia De Souza,Joana D Arc Aparecida Da Silva|nubia Soares Veloso|milton Joaquim De Morais|maria Helena Pacheco|genadir Amaro Do Nascimento|tania Da Silva|vania Maria Rodrigues Da Silva|jose Baltazar Silva|maria Aparecida De JESUS Rodrigues|terezinha De JESUS Rezende|mauro Afonso Da Silva,Rodrigo Torres,Clauber Julio De Oliveira,S B,Dolores Aparecida Clasen Marcon,Antonio Costa|claudio VENICIUS Costa|maria Cristina Souza Costa,Luciano De Oliveira Romero (Preso),Raul Portanova,Expresso Coletivo Forquilhinha Ltda|expresso Rio Maina Ltda|transgeraldo Transporte Coletivo Ltda|transportes Coletivos Sao Marcos Ltda,Patrãcia Rodrigues Da Cunha Lopes MARÃ?STICA|MARIA Aparecida Da Silva Saran|mauricio Correa CARDOSO|OSMAR Saran|helio Adriano MAROSTICA,Fazenda Nacional,Miranda Possamai,Uniã?o,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Liziane CARLA Sanroman De Moura Couto,Corpore Facilities - Gestao De Ativos Imobiliarios Ltda,Daiana Cristina CARVALHO Dos Anjos,Tiago Zinato De Lima,B2g MEDICAL Comercio De Produtos Medicos E Cirurgicos Ltda,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Csm Indã?stria E Comã?rcio De Fogã?es Ltda,Condominio Edificio Cennario Lindoia,C E B N,Spe Vitta Vila Virginia 1 Ltda,Associaã?ao Feminina Brasileira De EDUCAÃ?AO E Assistencia - Afbea,Municipio De Bertioga,Reinaldo Jose Cornelli,Maradono Gomes Da Silva,Glauco Cesar Costa De Oliveira|sidnei Vitorazzo|jose Alves Pereira|vicente Emiliano Junior|josimar Sobreira Santana Duarte|ezequias Alves Ferreira|marcos Roberto Franco De Oliveira|sao Paulo Previdencia - Spprev|alfredo Alderighi Massetti|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|erivaldo Barreto Da Silva|elisabete Barbara De Souza,Agropecuaria E Turismo CAMPO Do Zinco Ltda,Douglas De Araujo Morais,Gloraci Ferreira GONCALVES,Nilson Cezar Thibes,Paraãba Previdã?ncia,Municipio De Sao Vicente,Lafrizarte Serviã?os De Refrigeraã?ã?o Ltda,Serrana Securitizadora s.A,Universidade TECNOLÃ?GICA Federal Do ParanだUtfpr,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Maria Do CARMO Xavier De Queiroz,Municãpio De Goianãpolis,Juliano Rodrigues Horta,INDUSTRIA De Moveis 3 Irmaos Sociedade Anonima,Moacir Ferreira De Melo|leonor Galego De ALENCAR|MARIA De Lourdes Francisco De Morais|maria Aparecida De Oliveira Santos|maria Belino De Souza|marta Machado Pereira|luci Terezinha Uhdre Juvencio|rosaria Miguel Mariano|malvina Aleixo Martins|maura Gastardeli Pereira,Gabriella CASTRO De Lima Tostes Teixeira|conferencia Sao Jose Do Avai,SINDICATO Dos trab.em EDUCACAO Da u.f.do Rio De Janeiro,Estado Do Paranã,Joao Peres De OLIVEIRA|ERICA Alecrim Alves,Tiago Da Luz Soares,Ronay Fernandes Da Silva,Unimed Barbacena Cooperativa De Trabalho Mã?dico Ltda,Ana Cristina Budaszewski,Neuton Jose Filho,Fabiele Lolli Ghetti De Oliveira,Fabio Rogerio Donadon Costa,Vale Fã?rtil Indã?strias Alimentãcias Ltda,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Alcione CARDOSO Ferreira,Sul AMÃ?RICA Seguro Saã?de S/A,Marcos Antonio Alves De Souza,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Municãpio De Salvador,Adriana Mota Facunde Lima,Igo VINICIUS Moreira Gomes Oliveira E Outros,Municãpio De Londrina,Flavio Henrique Garcia Scrocchio (Preso),Cristiano Martins Lopes (Preso),Distribuidora De Bebidas Unidas Ltda,Hsbc Bank Brasil s.a.banco Multiplo,A.j. Fuchs Transportes Ltda - Epp,ThだPronto Consultoria De Imã?veis S/A,Rogerio Oliveira Machado (Preso),Transluc CARGAS E Encomendas Eireli,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Sebastiao Zinsly,AGAFARMA-ASSOCIACAO Gaucha De Farmacias E Drogarias Independentes,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Wellington Romero De Almeida - SUCATAS|WELLINGTON Romero De Almeida,o.h. Comercial De Generos Alimenticios Ltda,E F M T,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Fabio Rogerio Furlan Leite E Outro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Precisã?o Conservaã?ã?o E Limpeza Ltda,Nilton Pires Da Silva,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Maria Cecilia Rodrigues,Municãpio De CAJAMAR,Avanti Brasil Solucoes Empresariais S/A,Queila Alves Dos Santos,Vip Motors Comercio De Motos Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Guilherme Antonio Costa Rodrigues Brisolla Diuana|antonio Brisolla Diuana,Amanda Borsoi CANTUARIA Santos E Outros,CARBONÍFERA Belluno Ltda E Filial(is),Sueli Terezinha Brito Pacheco - Sucessã?o|maria Beatriz Brito Pacheco|paulo RICARDO Pacheco|denise Maria Pacheco Andrioli,Rossana Vergara,m.d. Gai Comercio De Materiais De CONSTRUCAO - Eireli - Me,Instituto Nacional Do Seguro Social,Sandra Bonfanti Blaskovski,Genesio Mariuzzi,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Domingos Pinto De Figueiredo,Marco Antonio Vasconcelos ALENCAR Junior E Outro,Alanderson Farias Bartel,Joao Andre Escobar Cerqueira|paulo Henrique Escobar Cerqueira|rafael Escobar Cerqueira,Vera Lucia Pereira Dos Santos Ferreira,Simone Trewiczenski (Preso),Universidade Federal De Pernambuco,Percival Stefani Brachini De Oliveira E Outros,Juracy Pereira De Araujo,Transportadora Cella Ltda,Fabio AUGUSTO Pires De CAMPOS,Jucelina Souza Dos Santos|josã? De SOUSA E Silva|luiz Rocha De SOUZA|JESUS Theodoro Da Silva|jovenil Ribeiro|joã?o Alves De Oliveira|joaquim Rangel Barbosa|josã? Rodrigues De Souza,Eduardo GONCALVES Amorim,Pablo CARDOSO De Melo,L De S M (Preso),Geap Autogestao Em Saude,Edson Correia Da Silva|rosilene Mourao Silva Correia,Tiago Lopes Brasil,Silas Rocha Silva (Preso),V R Dos S,Real Expresso Limitada,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Do Espirito Santo,Companhia Excelsior De Seguros,Inez Christina Bchara Leao Coelho,R D,Arquisul Construã?ã?es E Incorporaã?ã?es Ltda,Denis Oliveira CARVALHO E Outro,Cinthia De Cãssia Branco Ramos Horn Vianna,Andre Batista Da Silva (Preso),Roger Ribeiro Ferreira|adilson Jose Santos Ribeiro,Ely Ayres Da CONCEICAO,Jefferson Damin Monteiro,Artur Raminelli Toebe,Jacira Monteiro Da Silva,Iguana Factoring Fomento MERCANTIL Ltda,Luiza Helena Guimaraes,Ivonildo Santos De Souza,Renato De Oliveira Furtado E Outros,Banco Da Amazonia Sa,Even Construtora E Incorporadora s.a|phi Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Thais Marinete Da Silva,Anderson Roberto Farias Bones,Automobile Posto Dalmolin Ltda,Tempo Servicos LTDA|CAR Rental Systems s.A,Centro Mã?dico Sapiranga Ltda,Docesar - Distribuidora De Cristais Ltda,Cleuza Afonso Oliveira,Springer CARRIER Ltda,CARLOS Eduardo Ferreira Da Silva,Eduardo Faerman,Kaio Max CARDOSO Poggi,Douglas Martins CAVALCANTE,Curt Schroeder Sa Ind E Com,Innova S/A,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,M R D,Rosano Tecnhology INDUSTRIA, Comercio E Servicos- Eireli E Filial(is),Minerbrãs S/a Indã?stria E Comã?rcio,Robert Guimaraes Silva,Sã?rgio Sebastiã?o Gozzi,Roberto Antonio Stochero,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Thiago Souza Da Silva (Preso),Josã? Maurãcio Fernandes,Engineering Comã?rcio Representaã?ã?o De Mãquinas E Tecnologia Ltda,Eva Maria De Almeida Silva,Maria Luiza Feitosa SALUSTIANO|MARIA Lã?cia Da Conceiã?ã?o Pareja|maria Margarida Vasallo Grande Rondina|maria Luãza Garzuzi Hobmeier|maria Luiza Pulcides De Souza,Irani Da Silva|jauri Pedroso Dos Santos|jocemar Barbosa De Souza,Estado Do Paranã,Valdecir GONCALVES (Preso),Paulo Jose Dos Santos|accreps - ASSOCIACAO Comunitaria Para O Crescimento Social De Piranhas,Conselho Regional De Enfermagem Do Rio Grande Do Sul,Nadir Do CARMO De Oliveira,Joao Batista Alexandre,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,CARMEN Correa De Quadros|maria Beatriz Saraiva CARRARO|MARIA FRANCISCA Espindola Machado|sirlei Souza Bernardi|maria CAROLINA Scheffer,Municipio De Matelã?ndia,Indã?stria E Comã?rcio De Plãsticos CAJOVIL Ltda,Severina GONCALVES Da Silva,Universidade Federal Do Cearã|uniã?o,Janete Gianordoli Monteiro,Municãpio De Rio Das Ostras,Dulce Vivacqua Leal Siqueira|joao Henrique Teixeira De Siqueira,Vanda Oliveira Dos Santos Gomes|paulo Verbes Da Silva|marta De Lourdes Ribeiro Pereira|marlene FRANCISCA Dos Santos|roberto Jonas Da Silva|miguel Dos Santos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Marcelino Domingos De JESUS,Condomãnio Do Edifãcio Centro Empresarial Encol,Comercio De Generos Alimenticios Marissol Ltda,Shin - Centro De Atividades - CA 11 - Bloco K - Brasilia|condomãnio Next Lago Norte,Ministã?rio Pã?blico Federal,Glauco Cesar Costa De Oliveira|sidnei Vitorazzo|jose Alves Pereira|sao Paulo Previdencia - Spprev|vicente Emiliano Junior|ezequias Alves Ferreira|josimar Sobreira Santana Duarte|marcos Roberto Franco De Oliveira|alfredo Alderighi Massetti|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|erivaldo Barreto Da Silva|elisabete Barbara De Souza,Inove INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Eireli,Andre Geraldo Ramos,Juliano Correia Da Silva,Alcimar Lourenco Dos Santos (Preso),IBASCAF Inst Benef E Assist Aos Serv Mun De CABO Frio,Henrique Rogerio Lira Dos Santos|naiza Pimentel De Araujo|jose Edson De Lima|marcelo Pereira Dos SANTOS|CARLOS Fernando Lins Alves De Melo|maria Jose Aquino Da Silva|maria Helena Marques Dos Santos|elias Da Silva Rodrigues|josafa Gomes Da Silva|josefa Paula De Oliveira|emerson Guido Do Vale|maria Madalena Da Silva|marinalva Uchoa Batista|olivete Andrade De Oliveira Correia|marcio Inocencio Pereira Lima|joscelma Maria Morais Rosa|dagmar Do Rego Barreto|levi Lopes Dos Santos|severina Alves Da Silva|vivaldo Pereira De Santana Filho|flavia Da Silva Wingerter|jose Joaquim Da Silva Filho|lourival Barbosa Leal|antonio Marcos Mendes Da Luz|adjamir CAMPELO Da Silva|elizabete Pereira Manoel|lucia Maria De Barros Alves|ednalva Barbosa Siqueira Gomes Da SILVA|CARLOS Alberto Avelino Da Silva|janair Santana De Araujo|clovis Luiz Bezerra Marques|ana Maria Veloso Da Silveira|joao Joaquim Rodrigues|ana Maria Do Prado|moises Acioli De Araujo|maria Das GRACAS Galhardo De Souza|ademir Vitorino Ferreira|an,Soeli Dos Santos Brabos,Lenir Rodrigues Marochio|luiz Marochio,Condominio Edificio Indaia,Praias Paulistas Sociedade Anonima,Gerson Alves Da Silva,Banco Cooperativo Do Brasil S/A,Municipio Do Rio Grande,Companhia De Engenharia De Trãfego|sao Paulo Futebol Clube,Ministro Da Defesa,Iron De CASTRO|SUELI Nunes De CASTRO,Lã?cio De Araã?jo Dias,Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos NPL Ipanema Iii - Nao Padronizado,Via AMERICA LOGISTICA Ltda,Palmali AGROINDUSTRIAL Ltda,Mapfre Vida S/A|bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,Ines Helena Bruno De Arruda,Lazy De Souza Vieira,Dal Moro Eletro ELETRONICA Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Maria Nilza De Santana Oliveira,Esther De Lima Nascimento|jose Pereira Do Nascimento Lopes,Ione Dos Santos De Bona,Kenio Ferreira Valadares,Marcos Emerson Da Silva,Angela Coelho Costa,Kamachi Incorp E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Makary Comercio De CALCADOS Eireli,Neuracy Silva Rosa,Marcelo Arsie|marcia Arsie BERHORST|FRICAL Indã?stria E Comã?rcio De CAL Ltda,Digicon S/a Controle Eletrã?nico Para MECÃ?NICA|PERTO S/a Perifã?ricos Para Automaã?ã?o,Renato Fabiano De Faria,Geliel Da Silva Baldin,Arrayanes Produtos Higiã?nicos Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Bhp Billiton Metais Sa,Profurgo - INDUSTRIA E Comercio De Acessorios Eireli,R a De S,Alfa Jota Engenharia Indã?stria E Comã?rcio Ltda - Massa Falida,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Aurea INDUSTRIA E Comercio Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Dilair Dos Santos De Matos,Silvio Mendes Mazarin,Estado De Santa CATARINA,Marciano Vasconcelos Do CARMO,Polynner INDUSTRIA TERMOPLASTICA Ltda,Prime Planejamento Imobiliario Ltda,Leandro Yamasaki,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Criciã?ma - Sc,DACASA Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame.,Marcos Roberto Mazzoli,I E C De C a L,USINAS Itamarati S/A,Estado Do Amapã,Agã?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De Cuiabだ- Mt,Pamplastic INDUSTRIA E Comercio De Embalagens PLASTICAS Eireli,Humberto Antonio MARCALO Kormann Junior,Zelinda Ventura Palermo - Espã?lio|empresa De Minerios Gerais Ltda|myrian Palermo De Barraza Monterrosa|josã? Palermo - Espã?lio|francisco Josã? Palermo - Por Si E Representando,Rwv Olivo INDUSTRIA E Comercio De PECAS Em Borracha, Poliuretano E Metais Ltda,Expresso MaringだLtda,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel Criminal E De Execuã?ã?es Penais De Brasãlia De Minas - Mg,Lady Laura De Oliveira Matos CARMO|EDER Marcos Do CARMO,Francisco Martins De Oliveira,Jonas Faulin De Souza Junior|sarah Freire Moreira,Ecologyc FABRICACAO De Embalagens Eireli,Maria Amãlia Couto Dos Santos|wagner Oliveira Azambuja CALDAS|TATIANA Araujo|julio Cesar Portella SORTICA|LISIANE Faleiro Da Silva,Anadir Teixeira,Marcos Roberto Vargas Dos Santos,Lucrecia Paulino CARNEIRO|MAX P. X. Mendes - Epp,Erick Rossafa Hereck,Fazenda Nacional|instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Egidia Santos De Paula,Paula Magalhaes Nogueira,Alaor Pereira Da Silva|ereonicio MUZULON|CARMEN Regina Navarro|nilson Muzullon|eunice Muzulon Da Silva,Cleia Maria Almeida Santos,Municãpio De Varginha,Cristiano Marcos CANDIDO Gomes,Banco Do Brasil Sa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,Marcos Roberto Mosson,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Roberto Edmundo Elgert,Lea Vidal PALENCA,Melckzedeck CARNEIRO Silva,Waldemir Veloso Da FONSECA,Villa Textil Ltda,Armando Cordelli E Irmao|oswaldo SCATENA,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Flãvio Luiz Antonello Londero|hilda Elisabeth GONCALVES|AYRTON Schneider Filho|floriano Soeiro De Souza Neto|fernando De Oliveira Souza|danier Renato Maciel Avello,Editora Ji CART Ltda,Acos AMERICA Ltda,Izaura Teixeira MENDONCA,Josã? AUGUSTO Correia Dantas,Jmr Construtora E Incorporadora Ltda,Talita Cristina Souza Silva,Municãpio De Muniz Freire,Valdivina Ribeiro Da Silva,Distribuidora De Produtos Alimentãcios Bristot Ltda,Diretriz Veãculos Ltda,Zyp9 Serviã?os Administrativos Ltda,Unimed Vitã?ria Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Juãzo De Direito Da 43a Vara Cãvel Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 20a Vara Cãvel Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juizo De Direito Da 3a Vara Cãvel, Famãlia E Sucessã?es De Trindade - Go,Marcia Helena Pereira Da Silva,Banco Banorte S/a - Em LIQUIDACAO,Brasbunker Participaã?ã?es S/A,Alcir Jose Zeni,Vilson Adenir Pospichil,Juliana Alves Garcia De Souza,Condominio Edificio Samambaia,METALÃ?RGICA Fratelli Ltda,Corcril Comã?rcio De Refrigeraã?ã?o Criciã?ma Ltda,Maria De Lurdes Coelho Chagas|l. M. Coelho Representacoes Ltda,Antonio Marcos Ramos De Matos,Sheldon D Emidio Moreira Finicelli,Realiza Construtora Ltda,Chen Zhongying|ruixiang Liu,Lenilza Ferreira De Miranda,Expansã?o Planejamento E Desenvolvimento Urbano Ltda,Thiago Ribeiro Silva,Aupicor QUIMICA Ltda,Kawane Stefane Pereira Dos Santos,Juãzo Federal Da 3a Vara Do Juizado Especial Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Roraima,Paulo Eduardo Silva,Condomãnio Estã?ncia Quintas Da Alvorada,Biscotto INDUSTRIA De Alimentos Ltda,Municipio Do Recife,Automobile Posto Colossal Batel Ltda,Luiz Furtado Pires,Soerma De Madeiras Ltda|scheller Indã?stria E Comã?rcio De Madeiras Ltda|lena Modas Comercio De Confeccoes Eireli|comercio De CALCADOS Perfoll Eireli|relojoaria Irmaos Pamplona Ltda,Eco Mix Franquias Treinamento E Desenvolvimento Ltda,Centro Comercial De Imoveis Gravatai Ltda|luiz Osorio Ourique|jorge Olavo Mariath Pereira|maria Cecy OURIQUE|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Estado Da Bahia,Ilka Schaitza FONSECA,Municãpio De Novo Hamburgo,Jose Nunes De Oliveira,Ednilson Da Silva,Antonio CARLOS De Lima,Estado Do Rio Grande Do Sul,Noschang Artes GRAFICAS Ltda,N H C (Menor),Claudio Dalledone Junior,Clarice Santos Soares,Juãzo Federal Da Vara Ã?NICA De Juazeiro - Sj/Ba,Jose Manoel Rosa CAMPANO|JOSÃ? Sinvaldo De Oliveira|lua Clara AGROINDUSTRIAL E Transporte Ltda.|antã?nio Tertuliano Filho|paulino Antonio Do Amaral|karenn Ramsdorf Leonardo Da Silva|valmir De Lima Manoel|paulo Roberto De Oliveira Paz|maria Das Dores De Oliveira Viana,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Maria Das Graã?as Neto,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Positivo EDUCACIONAL Ltda - Sucessora De,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Gabriel Conte Polesso,CABOPEC - CABOS De Aã?o E Peã?as Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social,Marcia Regina Rey,Aj Guasso Comercio Varejista De Vestuario Eireli,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel, Criminal, Das Fazendas PÃ?BLICAS, Registros Pã?blicos E Ambiental De Goianira - Go|juãzo De Direito Da 19a Vara Cãvel De Sã?o Paulo - Sp,Mozair CARLOS De Oliveira,Sebastiao Pires,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,CAMILA De CASTRO Sajioro,Uniã?o,Sulfibra INDUSTRIA E Comercio Ltda,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,J B a - Menor Impã?bere,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,MULTICAP Compra E Venda De Bens Ltda,Macrosul INDUSTRIA E Comã?rcio De PARAFUSOS Ltda.,Gladis Duailibi,Fipel FABRICA De Isoladores E Prod Eletricos Ltda|banco Do Brasil Sa|haruhiko Hayakawa,Antonio Mercino Luciano,Itc Eletrodomesticos Ltda,Van Oord Servicos De Operacoes Maritimas Ltda,Ana Alice Mendes Correa,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel Do Foro Regional De Pinheiros - Sã?o Paulo - Sp|juizo De Direito Da 3a Vara Cãvel, Famãlia E Sucessã?es De Trindade - Go,Edipo Rubens Alves De Almeida,Frank Bollmann|instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL|CHARLES Adriano Duvoisin|tuper S/A,Juãzo De Direito Da 39a Vara Cãvel Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juizo De Direito Da 3a Vara Cãvel, Famãlia E Sucessã?es De Trindade - Go,Inova Sistemas Eletronicos Ltda,Turma Recursal Dos Juizados Especiais De Jurisdicã?o EXCLUSIVA Do Estado De Minas Gerais,Estado De Minas Gerais,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|dinoan Barboza Salles De Siqueira,Luciana Aparecida De Oliveira De Freitas|jose Luiz De Oliveira,Jose Barros Dos Santos|josã? Arlindo Macri|josã? De Oliveira Ruela|joaquim Fernandes Ramos|joao Romao Gonzales Aguilera,Claro Virgilio Neto,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs,Associaã?ã?o Norte Paranaense De Reabilitaã?ã?o,Transportes Rodo Aves Ltda E Filial(is),Raimundo Iv Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Elizabet Lemos De Moraes,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Banco Bradesco S/A,Marcelo Teles Santos,Saulo Braz Dos Santos,Benedita Maria Furtoso Ferreira,Paulo Roberto De Godoy Pereira|alumini Engenharia s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|guilherme Martins De Godoy Pereira|jose Luiz De Godoy Pereira|jose Lazaro Alves Rodrigues|ana Helena Godoy Pereira De Almeida Pires|cesar Luiz De Godoy Pereira|quaatro Participacoes S/A|alupar Investimento s.a|guarupart Participaã?ã?es Ltda,POLICLINICA Sao Jose Ltda,Aloisio BAMBERG|MECANICA CHAPEACAO E Pintura Silberg Ltda|lauro Arsenio Bamberg,Alm Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ubaldo Evangelista Neto,Daniel Andrade Vilela,Barbara Hanna Fernandes Pereira|remaco Herminio Fernandes Pereira,Martins & Martins SUPERMERCADOS Ltda E Filial(is),CARLOS Henrique Souza Gomes,J L a F,Sistema Fãcil - Tamborã? 7 Villaggio - Spe Ltda,Municãpio De Floresta Do Araguaia,Francisco Das Chagas Sicupira De SOUSA,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Irene De Oliveira,Gerson De CARVALHO FRAGOZO|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,A Z Imã?veis Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Eloir Marques Dammski,Joã?o Da Mata Ramã?o,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Juarez Zago,Juãzo De Direito Da Vara De Santa Luzia Do Paruだ- Ma,Bel - Export Ltda,Leila Aguetoni,Daniel Vieira CALDEIRA De Lima|dj Comercio De Gas Ltda,Semear Comercio E Repres De Produtos Agropecuaria Ltda E Filial(is),Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Arnaldo Dos Santos Marques|marlei Francisco|pastel'doro Lanches Ltda,Flodoaldo Albano Bezerra,Marãlia Martins Tomazzi,Fns Comercio E Importaã?ao Ltda,Izilda Maria Borges Benali,Vigano, Basso & Cia Ltda,Smierveda Vedacoes INDUSTRIAIS Ltda,Agropecuaria Terras Novas S/A|AÃ?UCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Sivonei Joã?o Preis,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,SUPERMERCADO Hanes Ltda - Microempresa,Luciane Laurindo Dos Santos,JARFLEX-INDUSTRIA E Comercio Ltda,Osvaldo De Almeida Reis,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Jose Arno Ledur - Sucessã?o|elvina Lucia Rizzardi|thiago Braun Klein|adolino Civardi,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Tania Maria De Miranda,Albany International Tecidos Tecnicos Ltda,Rubens Antonio Da Silva - Espã?lio,Municãpio De Bento Gonã?alves,Vilson Disney Vargas Rodrigues|automobile Posto Progresso Ltda,Zubinteg LOGISTICA s.A,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Joao Luiz Arzeno Da Silva|joaquim Fernandes Ramos|jacira Vieira CAMPOS|MARCELO Trindade De Almeida,White Martins Gases INDUSTRIAIS Ltda,Ivone Souza Lima,Eli Junior Ribeiro,S N Da S B,Pfiffner Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Transformadores Ltda,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Moveis Tremarin Ltda,Trans ALPINA Transporte Rodoviãrio De CARGAS Ltda,Daniel Da Cunha Araujo,Juãzo De Direito Da Vara Das Fazendas PÃ?BLICAS De Niquelã?ndia - Go,Ana Maria Oliveira CANTONI|MARCOS Cesar CANTONI,Estado Do Rio De Janeiro,Agostinho Richartz,Klarex INDUSTRIA De Produtos Qumicos Ltda,Jose Almir Doano|rosemeri Fornaciari|antonio Elias De Fraga|ronaldo Farina|everaldo De Bortoli|edilceia Rodrigues Vieira|jose Rocha|luzia Da Gloria Gumiero Favaro|benedito Gomes Neto|sebastiao Jose Pena|pascoa Marlene Grippa|eliane Mary Modenesi|paulo Roberto Vergna|marco Rogerio Bergamini|primo CUSINI|MAURA Aparecida Reali|luiz Vieira Correia|marco Antonio Teixeira Possato|manoel Guedes De Souza|clovis Monfardini|gerson Agostinho Alborgheti|margarida Bosco Collodetti Bernardino|laelio LUCAS Zambon|helcias Joel Turibio Farina|giovanna Demarchi Rosa Farina|onofre Mofardini|maria Fassina|lucineide Reali Ferreira|maria Das GRACAS Silva Ferreira|maria Kerza BOGUSCKI Lima|josias Pereira Hilario|ana Seleguini Dos Santos|durval Ferreira Machado|elza Maria Vancini|maria Bernadete Colombo De Nardi|primo Botoni Netto|maria Ines Giacomin Del Pupo|claudia Farina|josenita Dos Santos Adao|cleide Maria CARLESSO Pianissola|gilmar Roberto COMETTI|CARMEM Lucia GRIPPA Lazarini|anselmo Luiz Fachetti|hilar,General Belt Do Brasil Comercial De Correias Ltda,Estado Do Espirito Santo,Universidade Federal Da Paraãba,Samantha Malezan Ishiyama,Municipio De CAMAQUA,Residencial Viver Fama E Centro Comercial Fama,Rogerio Martinho AUGUSTO Junior (Preso),Confianã?a Companhia De Seguros Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial|daniel SOUSA Dias,Municãpio De Porto Alegre,Associaã?ã?o Dos Tã?cnicos Agrãcolas Do Rio Grande Do Sul,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Itau Unibanco s.A,Joice Maysa Ferreira Inacio,Bartira Nuernberg,Fujimura & Cia Ltda - Me.,Robsom Araujo De Morais (Preso)|topazia Fernanda De Souza Silva (Preso),Jomat INDUSTRIA De Artefatos De Cimento Ltda,Alberto Vitorio Pereira,CANTAREIRA Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Trigon Transportes Eireli,Juãzo Federal Da 16a Vara Cãvel Da Seã?ã?o Judiciãria Do Distrito Federal,GUSTAVO Guimaraes Pinto,Jose Domingos GONCALVES De Moraes,M L R,Khalil Taghlobi Bakri|jihadi Kalil Taghlobi,Bispo Pereira De Mello,Sul AMÃ?RICA Seguros De Pessoas E Previdã?ncia s.A,Ronaldo Da Silva Barbosa,Marta Suzana Przyczynski,E I L Transportes Ltda,Aparecida CASTANHEIRO De Santi,Janir Da Silva,Nair Firmino Do Prado Oliveira,K De J v (Menor),CARIBOR Tecnologia Da Borracha Ltda,Alfredo Ramon Barreto Ruiz|jacques Broder Cohen,Mlm MINERACAO Ltda|irineu Molon,Eduardo AUGUSTO De Oliveira,Antonio CARLOS Da Silva,Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Instituiã?ã?es De Ensino Superior,Eunice Beroni Oliveira Silveira,Cervejaria Joinville Ltda,CASSIO Rodrigo Dos Santos,LUCAS Ferreira Chagas (Preso),Departamento Nacional De Produã?ã?o Mineral - Dnpm|agencia Estadual De Planejamento E Pesquisas De Pernambuco - Condepe/Fidem,Silas De Mello Bruder,A E P (Menor),Zurich Minas Brasil Seguros s.a|seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Instituto Mã?dico Paranaense S/C Ltda.|marcia ROUSSENQ Ladislau,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,h.b. Saude S/A,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Centro Sul Do Mato Grosso Do Sul - Sicredi Centro-Sul Ms,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Pro Eletro Comercial Ltda,Nelson Nogueira Barros,Jose Maria Duarte Alvarenga Freire,Cesar Luiz CAMARGO,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Fabio Bacci|roberta Olivari,113 Comercio De PECAS E Acessorios Para Veiculos Eireli,Joao Aparecido De Oliveira,Rosamaria Da Re,Maria Eliane Rise Jundi|omar Leite Jundi,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Brasilveãculos Companhia De Seguros,Congregaã?ã?o Da Irmã?s Servas Da Imaculada Conceiã?ã?o Da Virgem Maria,Municipio De Nioaque,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg|estado De Minas Gerais,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Heil Malhas Ltda.,Copema Distribuidora Automotiva Ltda,Maria Janira Vieira,Nivaldo Manoel De Santana|jose Ventura De JESUS|IRAN Moreira Franchin|claudio CARVALHO Da Cruz|reinaldo Junho|benedito Jose Rodrigues|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|john Fabio JUSKAS Neves|sergio Fernandes Pacheco|rui Rei Rocha Vaz|sao Paulo Previdencia - Spprev|edson Barbosa,Os Mesmos,Posto De Servicos Ribeiro Ltda,Aristides Ciuffa,Lucineide Martins Da Silva|solange Martins Da Silva|anderson Victor Da Silva|janaina Aparecida Da Silva|sonia Maria Da Silva|magnolia Martins Da Silva|adelma Maria Da Silva Panetto|maria Da Gloria Martins Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Roraima,Oraci Lohmann & Cia Ltda,Cleonice De Lima Gargioni,Eduardo Oliveira Da Rocha|isabela Durã?es Da Rocha,CAIXA Seguradora S/A,Comã?rcio E Indã?stria De CAL TANCAL Ltda,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Diamantino - Mt|juãzo De Direito Da 5a Vara Cãvel De Cuiabだ- Mt,Josã? Domãcio Da Silva,Marli Da Silva Correa TUSKI,Marilu Ferreira Gonã?alves,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Maria Heloisa Da CONCEICAO Rimes,Julio Cesar Arantes Araujo,RICCAOIL LUBRIFICANTES Ltda,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Abenor Moreira Minare Filho|sandra Aparecida Marques Minare,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Oreste Dias Pedroso,Nilson Mã?ller|iloide AUGUSTA Muller,Mozair Ferreira Da Silva,Aufer Construtora & Engenharia Ltda,Shiva Prasad,Jose Antelmo MENDONCA Barbosa|fazenda Nacional,Domicilia Guimaro Timoteo,Tokio Marine Seguradora s.A,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Zilvete Vizini Bertazzoni|nelson Bertazzoni - Espã?lio,Fazenda Tradiã?ã?o Alimentos Ltda,Transportadora Sulista S/A,CARLA De Assis,Banco Santander (Brasil) s.A.,Maria Erotilde Silva De Lima,Divina Bernadete Dos Santos,Mastercell Comercio De Eletronicos Ltda,Fazenda Nacional,Claucir Goulart De Oliveira,Editora O Estado Do ParanだS/A,Cond. Do Bloco K Da Shcgn 705|real Engenharia Ltda,Condomãnio Magnum Residencial,Claro s.A,Maria Madalena Pereira Da Silva|william Aparecido Da Costa,Gislaine Borduchi Lima,Gilberto BISCAIA Dos Santos,Marair Bueno Marion,Julia Vasques Medeiros,Jeanete Barbosa|jacir Galdino|fabiana Cristina Moeller Gibin|luis CARLOS Da Cruz|osvaldo Rufino Dos Santos|edy Souza Pinheiro|wagner George Lopes Rosa|mariana Batista De CARVALHO Marinheiro|ozorio De Oliveira|gilmar Ferreira De Novais|expedito Maraes|rubens Cesar Dos Santos|bruno Cristiano Da Silva Luz|joelson De Souza Diniz|fabio CAMPOS De Oliveira|aparecida Rodrigues Dos Santos|marcia Helena De Oliveira|wilson Leonel Dos Santos|dayana Priscila Americo Da Silva Almeida|rosangela Aparecida Ferreira|jose Nivaldo Pitoli|ada Maria De Oliveira|elaine Aparecida Gimenez|daniel Da Silva Dourado,Luiz Onzi,V De J M C C,INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS S. Santos Ltda,Simone CAMPOS & CAMPOS SEGURANCA E SINALIZACAO Ltda,Albino Bezerra De Vasconcelos,Pinta Risco - Desenvolvimento E Tecnologia Em Tintas Ltda,Paulo Cã?sar Montagna,Jose Garcia Lopes Junior,Hercilio Matos,Alice Priscila Rocha,Municãpio De Brumadinho,Agropecuaria Rio Uruara S/A,Cromofix Cromo Duro Ltda,Massa Falida Habitare Construtora E Incorporadora s.A,Seara Alimentos Ltda,Geraldo Basso,Banco Daycoval S/A,Federal Invest Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial,Zatte - Comercio De CALCADOS Ltda,Centro Oftalmologico De Diagnose E TERAPEUTICA - Sociedade Ltda,Sebastiao Soares Macedo,Rogerio Robson Da Silva Dogonski,Marco Antã?nio Pã?voa Sposito|tecelagem Martins Ltda,Flares CARDOSO,Celso Macedo,Juãzo Da 23a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs|juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Itumbiara - Go,Indã?stria De CAL Colombo Ltda,Vivas Distribuidora De Bebidas Ltda - Me,Unimed Natal Sociedade Cooperativa De Trabalho Mã?dico,A J De O|l S Da S,Josemar Oliveira De Queiroz,W L M (Menor),Alice Maria Voigt Mendes|teresinha Mendes Pedroso|luiz Alberto Palhano Pedroso|josã? Patrãcio Ferreira,Adilceia Maria Betonico|karina Betonico,Y F Da S T,Tecnoblu S/a INDUSTRIA E Comercio,CARMEN Lã?cia Machado Maciel,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Bst Comercial IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Roseclei Moreira (Preso),AMERICAN Airlines INC,Transportes CAPIVARI Ltda,Joao Pixaque,Mertens E Cia Ltda,Fredy Ortega Maldonado,Nova Vet Distribuidora De Produtos Veterinarios Ltda,Aramados Masutti Copat Ltda E Filial(is),Ditratore Comã?rcio De Peã?as Para Tratores Ltda,Juliano Guidi,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De Mogi Das Cruzes - Sp,Jose Dahas Jorge Neto,Tambosi INDUSTRIA GRAFICA Ltda,Diether Duve,SUPERMERCADO Halmenschlager Ltda,J B De S,Philipe De Araujo|nilson Ribeiro De Ramos|luiz Claudio Sebrenski|kaufe - Editora E Eventos Ltda|valtair Siqueira Albertti,Condominio Edificio Funcef Center / Sp|fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/a - Bdmg,A C S Z,SINDICATO Dos Servidores Publicos Federais No Amazonas,Ezdoor INDUSTRIA E Comercio Ltda,Eduardo Monteiro Dos Santos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Unimed Criciuma Cooperativa Trabalho Mã?dico Regiao CARBONIFERA,INDUSTRIA QUIMICA Mascia Ltda,Leci Teresinha De Oliveira,Fundaã?ã?o De Hematologia E Hemoterapia De Pernambuco-Hemope,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Jose Antonio Soares,Valdecir Ribeiro,Publicum Gestao Em Alienacoes ELETRONICAS E Publicidade Ltda|djalma Jose Herrera De Barros|wanderley Samuel Pereira,Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Banco Do Brasil Sa|opsel ORGANIZACAO E PRESTACAO De Servicos Ss Ltda,Dallon Metais E Derivados Ltda,SUPERMERCADO Sao Luiz Eireli,Tainara Dos Santos Pires,Electrolux Do Brasil S/A,Municipio De Diamantino|estado De Mato Grosso,Ferragem Lorenzet Ltda,Eder Lincoln Oshiro,A STECANELA & Cia Ltda,J. G. Comassetto & Cia Ltda,Jose Ribamar Da Silva,Fundaã?ã?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Arotubi Sistemas Para Gas Ltda,Banco Rural s.a - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Bft Burzoni Do Brasil Comercio De Ferramentas Ltda,Conselho Regional De Contabilidade Do Ceara,Estado De Mato Grosso,Valdomiro Moreira De Lima,METALURGICA Saraiva INDUSTRIA E Comercio Ltda,Tex CARD Comercio De Linhas Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Antonia Aparecida Pizzo CASTOLDI,Antonio Alves Pereira,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Claudio Cesar Rodrigues Pereira,Edicleide Lima Do Nascimento|nilson Batista Moreira,Fujitsu General Do Brasil Ltda,Judite Ferreira Costa Butilheiro,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Alagoinhas - Ba|juãzo De Direito Da 13a Vara Cãvel Especializada Empresarial De Recuperaã?ã?o Judicial E Falã?ncia De Vitã?ria - Es,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amapã,VINICIUS CARDONA FRANCA,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Italbras Moldes De Precisao Ltda,Segunda Turma Do Superior Tribunal De JUSTIÃ?A|PRIMEIRA Turma Do Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Transportadora AUGUSTA Sp Ltda,Maria Jose De CAMARGO,Adroaldo Trindade Da Silva,Machado De Souza Alimentos Ltda.,Dagmar GONCALVES Moura,Sociedade Socorro Aos Necessitados,Comercial De Alimentos CARREFOUR Ltda.,Jatahy Engenharia Ltda,SINDICATO Nacional Dos Aeronautas,Mc Brasil Transportes Ltda,Alci Maria Correa De Lima

Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Presidente Do Stj