Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio, Contagem Em Dobro.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito, Indisponibilidade De Bens.,D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Sanit�rias.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Data De In�cio De Benef�cio (Dib). Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Cess�o De Cr�ditos N�o-Tribut�rios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Fian�a.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Inc�ndio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Indireta.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|partes E Procuradores, Honor�rios Periciais. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Patente.|atos Administrativos, Licen�as, Registro De Empresa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Convers�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compromisso.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Pessoas Naturais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Parlamentares, Remunera��o.|agentes Pol�ticos, Parlamentares, Remunera��o, Verba De Representa��o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Regimes Especiais De Tributa��o, Simples.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Altera��o De Coisa Comum.,Direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Servid�o Administrativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Ambiental.|processo E Procedimento, Provas, Depoimento.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De Sa�de Suplementar.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Resultante De Preconceito De Ra�a Ou De Cor.|direito Penal, Crimes Contra a Honra, Inj�ria.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Processual Penal.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Ingresso E EXCLUSãO Dos S�cios Na Sociedade.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do C�digo Brasileiro De TELECOMUNICAç�?ES. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Deb�ntures.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Mar�timo, Responsabilidade Contratual, Quanto � EMBARCAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa Anual Por Hectare.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Cr�dito Rural.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Cess�o De Cr�ditos N�o-Tribut�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.|servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio, Pagamento Em Pec�nia. Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo Do Tempo De Servi�o Militar.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regress�o De Regime.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Nova��o.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Concess�o De Licen�a Ambiental.,Obriga��es, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limita��o De Juros.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o Culposa.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Direito De Greve.,Registros P�?blicos, Tabelionato De Protestos De T�tulos, CANCELAMENTO De Protesto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Cess�o De Cr�ditos N�o-Tribut�rios.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Previdenci�rio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Licen�a Pr�mio.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Favorecimento Real. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Periclita��o Da Vida E Da Sa�de E Rixa, Omiss�o De Socorro.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Ingresso No Curso Superior.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,D�vida Ativa.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Processual Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame Psicot�cnico / Psiqui�trico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito, Remunera��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.|fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De Sa�de Suplementar.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o SINDICAL, Contribui��o SINDICAL.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Subst�ncia Ou Produtos Aliment�cios.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, INCLUSãO De Dependente.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.|cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Impr�prio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, REAJUSTE Da Tabela Do SUS.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Inj�ria.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.,Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar). Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Taxas, Municipais, Taxa De Licenciamento De Estabelecimento.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria Do S�cio-Gerente / Diretor / Representante.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|CONTRIBUIç�?ES, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|d�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Cess�o De Cr�ditos N�o-Tribut�rios. Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito, Presta��o De Contas.,Direito Civil.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Atos Processuais, Nulidade. Obriga��es, Inadimplemento.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Tarifas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Civil.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pasep. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Nulidade / Inexigibilidade Do T�tulo. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Coisas, Posse, Aquisi��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Transfer�ncia De Cotas.|fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Cooperativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA. Crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Curso De Forma��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Previdenci�rio.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Garantias Constitucionais, Pessoas Com Defici�ncia. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer. Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Vestibular.,Direito Tribut�rio, Empr�stimos Compuls�rios.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Da Crian�?a E Do Adolescente, Se��o C�vel, Abandono Intelectual.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.|cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL. Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria.,Direito Da Crian�?a E Do Adolescente, Se��o C�vel, Entidades De Atendimento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Cess�o De Cr�ditos N�o-Tribut�rios.

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Munic�pio De S�?o Paulo,Wellington Romero De Almeida - SUCATAS|WELLINGTON Romero De Almeida,Dab Fertilizantes Ltda,Machado Valente Engenharia Ltda - Epp,L Z,Dia Brasil Sociedade Limitada.,Ivanio Bueno AUGUSTO,Para�ba Previd�?ncia,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Agnaldo Valeriano Da Silva,Jair CAETANO Goulart,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Liziane CARLA Sanroman De Moura Couto,LUCAS Arruda Martins,Munic�pio De Aparecida De Goi�?nia,Spe Jabotiana Dos Altos Empreendimentos Imobiliarios T Ltda.,Raul Jose Teixeira De CAMARGO,Igor MATHEUS Da Silva Britto (Preso),Rafael Fortes Almeida,Jorge Siqueira (Preso),Aco Participacoes S/A|stahl Participacoes Ltda|st Log Armazens Logisticos E Transportes Ltda|star Ambiental Ltda|paulo Sergio FRANCA CAVALCANTI|SASIL Comercial E INDUSTRIAL De Petroqu�micos Ltda|paulo S�?rgio Costa Pinto CAVALCANTI|ALDAIR Montenegro Costa Pinto,Georges Jean Claude Buisson Ramey,N. Ap. De Lima - Me|niara Aparecida De Lima,Deycon Com�?rcio E Representa�?�?es Ltda,Oziel Vieira De Souza (Preso),Laurita Duarte Lopes,Banco Da Amazonia Sa,Ronay Fernandes Da Silva,Teleinternet COMUNICACOES Ltda|gra�?a Maria Menezes ALENCAR Coelho Amazonas|marcos De Almeida Amazonas,Miranda Possamai,Gabriel De Paula Silveira,Rodrigo Gon�?alves Dias,Charlles Barbosa De Lima,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Mois�?s Furst Marques,Precis�?o Conserva�?�?o E Limpeza Ltda,RALPH Gerald Schottler,Cdmix Confeccoes Ltda|guita Reizy Elias Quevici,Inez Christina Bchara Leao Coelho,Floramar Automobile HOMNIBUS Ltda,Jeferson De Lana,A v R,Mauro Leibir Machado Borges Neto,Jose Maria MASCARENHAS,Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Federais Do Espirito Santo,Get�?lio Gon�?alves Viana,Pablo CARDOSO De Melo,Rodrigo Torres,Joziane Guimaraes Dos Santos (Preso),Newdette Do Socorro CAMPOS Panzera|levy Da Silva Panzera - Esp�?lio|giovani Henrique Panzera - Por Si E Representando|aladim Dos Santos Panzera,Direcional Coruripe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Nilza Isabel Melo Araujo|jos�? H�?lio De Ara�?jo,Luciano GONCALVES Pereira|furnas-Centrais EL�?TRICAS s.a|maria Eugenia Mendes,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Funda�?�?o Universidade Do Vale Do Itaja�,Jucelina Souza Dos Santos|jos�? De SOUSA E Silva|luiz Rocha De SOUZA|JESUS Theodoro Da Silva|jovenil Ribeiro|jo�?o Alves De Oliveira|joaquim Rangel Barbosa|jos�? Rodrigues De Souza,L De S M (Preso),M M Dos S,Antonio De Oliveira,MARCUS Ivanhoe Da Rosa Luconi,SINDICATO Dos trab.em EDUCACAO Da u.f.do Rio De Janeiro,Agencia Nacional De MINERACAO,Vera Lucia Pereira Dos Santos Ferreira,Instituto Nacional Do Seguro Social,Emilio CARLOS Bittar|karin Yuriko Branquinho Bittar|dalva De CARVALHO Bittar|mario Bittar Filho|marcio Brasil Bittar|coming Ind�?stria E Com�?rcio De Couros Ltda|shirlei Melo Plazza Bittar,Aerocondor Agenciamento Turistico Ltda,Unimed Barbacena Cooperativa De Trabalho M�?dico Ltda,Dolores Aparecida Clasen Marcon,Guilherme ALPINHAKY Da Silva CARMASSI,Luiz Mario Do Espirito Santo Pereira,Ju�zo Federal Da 7a Vara De Santos - Sj/Sp,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Municipio De Joao Neiva,Lorene Ferreira Iahn Laio CABRAL,Marco Antonio Vasconcelos ALENCAR Junior E Outro,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Lidiane Patricio De Matos (Preso),Boa Vista Servicos s.A,Eberthe Vieira De Souza Gomes E Outro,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado De Pernambuco,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Crici�?ma - Sc,Marconiel Pouzo De Amorim,R J F J (Preso),CLEUSA Noeli Alves Dutra,Luiza Helena Guimaraes,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Tvsbt CANAL 4 De S�?o Paulo S/A,Douglas De Araujo Morais,Alcione CARDOSO Ferreira,Ivonildo Santos De Souza,Estado Do Rio De Janeiro,Transluc CARGAS E Encomendas Eireli,Minist�?rio P�?blico Federal,Henrique Galvao De Oliveira (Preso),Instituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda|a R B|munic�pio De Rio Das Ostras|a C a B,Leandro Lima Da Silva,Leticia Ramalho ESPERANCA Da FONSECA - Me,Jacira Monteiro Da Silva,Andre Batista Da Silva (Preso),Stemac s.a. Participacoes - Em Recupera�?�?o Judicial|stemac S/a Grupos Geradores - Em Recupera�?�?o Judicial|jlb Participacoes Societarias Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|stemac Energia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|jnb Participacoes Societarias Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Clarice CANDIDO Da Silva VISCARDI,Construtora E Incorporadora Walan Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Divex Tecnologia QUIMICA Eireli,Lindines Oliveira Souza,Printbag Embalagens S/A,Tiago Lopes Brasil,Expresso Coletivo Forquilhinha Ltda|expresso Rio Maina Ltda|transgeraldo Transporte Coletivo Ltda|transportes Coletivos Sao Marcos Ltda,Adauto Teixeira Rios Junior,Reunidas s.a - Transportes Coletivos Em RECUPERACAO Judicial,Conselho Regional De Farmacia De Santa CATARINA,A J Da S,Estado Da Bahia,S B,Everton Cursino Garcia Da Silva E Outro,Maria Das Dores Almeida Azevedo,Maria Rosa Pinho Dos Reis,AGAFARMA-ASSOCIACAO Gaucha De Farmacias E Drogarias Independentes,LUCAS Henrique Beppu,Izolde Wiedemann Schaedler,m.d. Gai Comercio De Materiais De CONSTRUCAO - Eireli - Me,Pedro AUGUSTO Donida,Fazenda Nacional,Andressa Dos Santos Burgert De Freitas,F P De O (Preso),Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Roger Ribeiro Ferreira|adilson Jose Santos Ribeiro,Nilce Signorini,Jjz Alimentos s.A,Otavio Duarte Do Couto,D E Dos S,Base Investimentos E Incorporacoes S/A|next Empreendimentos Imobiliarios S/a - Spe,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Juracy Pereira De Araujo,Joyce Correia De Souza,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Jose Henrique JESUS Da Rosa,R D,Luis Felipe Rodrigues,FRANCISCA Paula Da Silva,Lafrizarte Servi�?os De Refrigera�?�?o Ltda,Tulio Gabriel Pereira,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Kirian De Miranda Pires E Outro,Eliane Assis GONCALVES Silva,Colbarra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Nisa Aparecida Adami,Amr INDUSTRIA E Comercio De Produtos Siderurgicos Ltda.,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Imobiliaria Acropole Ltda,Renaldo Santos Araujo,A.j. Fuchs Transportes Ltda - Epp,Maria Alves Ibitinga,Marcelo Rosemberg Da Silva,Adelino Alves Verissimo|maria Do Ceu Alves|maria Helena Cechelli De Paiva Verissimo|joao Alves Verissimo|manuel Marques Martins|verpar S/A,M R F,Deborah Matias Maia E Outros,Tigre Materiais E Solucoes Para CONSTRUCAO Ltda E Filial(is),Patricia Marys De Almeida GONCALVES,Jos�? Paulo Teixeira,Pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora E Corretora Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Joao Guilherme Wanderley De MENDONCA|KARYNA Wanderley De MENDONCA,Diego Otavio Da Silva Martins (Preso),Manoel Esmeraldino - Esp�?lio|regina CARMEN Seara Esmeraldino - Inventariante,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Do Espirito Santo,Gabriel Salmen Antonio,Rafael Guerreiro Noronha E Outro,Maria De Lourdes Da Silva Machado,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,CARLOS Roberto De JESUS Ribeiro,Mongeral Aegon Seguros E Previd�?ncia S/A|clube De Seguros Vida Feliz,Marcelo Correa Silveira|jo�?o Silveira Neto,Juliano Rodrigues Horta,Jose Ventura De JESUS|NIVALDO Manoel De Santana|iran Moreira Franchin|claudio CARVALHO Da Cruz|reinaldo Junho|benedito Jose Rodrigues|john Fabio JUSKAS Neves|sergio Fernandes Pacheco|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|rui Rei Rocha Vaz|sao Paulo Previdencia - Spprev|edson Barbosa,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Boa Vista - Rr,William Cleber Miranda,Agda Aquino Santiago,Brasilsat Ltda,Manuela Tecilla Da Silva,F�tima Teresinha Tarrago Koetz,Petrobras Transporte s.a - Transpetro,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Zelia Zilda Da Silveira CARDOSO,Rasi Escritorio De Apoio Administrativo Ltda,Orion Incorporadora Ltda,Neodna - Cursos Preparatorios Ltda,INDUSTRIA E Comercio De Madeiras Natalmenegassi Ltda - Epp,Empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S/A,Irineo Da Costa Rodrigues,Anna Fiasella Garbarino,Inpar Projeto 45 Spe Ltda,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,Dijan QUIMICA Consultoria E Engenharia Ltda,Riovix Empreendimentos E Construcoes Ltda,Ana Maria Martins Gouveia,Companhia De Engenharia De Tr�fego|sao Paulo Futebol Clube,Eunice Aparecida Maritan Guilhermitti,Marcos Paulo Crispim Da Silva (Preso),Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Fabiana CARDOSO Dos Santos|daniel Dos Reis Barbosa,Eliane Neila Dias Da Silva,Dayana Karla De Lima Lira - Microempresa,Brf s.A,Uniprime Alliance - Cooperativa De Economia E Credito Mutuo,Maradono Gomes Da Silva,Elza Cunha Veloso,Mauricio CARLOS,Joao Andre Escobar Cerqueira|paulo Henrique Escobar Cerqueira|rafael Escobar Cerqueira,SINDICATO �?nico Dos Trabalhadores Da Sa�?de De Minas Gerais - Sind-Sa�?de/Mg,Adao Soares Nogueira Neto|tania Cristina Zomer Nogueira|frota Equipamentos Rodoviarios Ltda,Peval S/A,Tenda Neg�?cios Imobili�rios S/A,Milenium Veiculos E PECAS Ltda,Silvio Menezes De CARVALHO|JANE Maria CARDOSO De CARVALHO,Andreza Pereira De Lima E Outros,Gloraci Ferreira GONCALVES,Municipio De Sao Vicente,Amanda Borsoi CANTUARIA Santos E Outros,Petrozara Distribuidora De Petroleo Ltda,Csm Ind�?stria E Com�?rcio De Fog�?es Ltda,Estado Do Rio Grande Do Sul,Joana D Arc Aparecida Da Silva|nubia Soares Veloso|milton Joaquim De Morais|maria Helena Pacheco|genadir Amaro Do Nascimento|tania Da Silva|vania Maria Rodrigues Da Silva|jose Baltazar Silva|maria Aparecida De JESUS Rodrigues|terezinha De JESUS Rezende|mauro Afonso Da Silva,Sebastiao Zinsly,Queila Alves Dos Santos,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Frigor�fico El'golli Ltda,Jo�?o Bergenthal Neto - Esp�?lio,Vhm Beneficiamento De CALCADOS Ltda,Gfg Comercio Digital Ltda,Maicon Dione Da Silva Borges,Cheim Transportes Sa - Em Recupera�?�?o Judicial,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,S De S C,Sindifisco Nacional - Sind. Nac. Dos Aud. FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,CARLA Patr�cia Furtado Da Silva,Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Aparecido Antonio Midea|louren�?o Midea|midea INDUSTRIA E Comercio Ltda - Me - Microempresa,Adriana Mota Facunde Lima,Corpore Facilities - Gestao De Ativos Imobiliarios Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Da Fam�lia E Sucess�?es Do Foro Regional X - Ipiranga - S�?o Paulo - Sp,JESUS Theodoro Da Silva,M B H (Preso),Natalina Pereira,Alessandra Martins GONCALVES Jirardi,Roberto Ribeiro De Almeida,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Bras�lia - Df,Denis Oliveira CARVALHO E Outro,Laura Vaz Bitencourt,Ivan Thales Stafuzza Sertorio,S�? Phones TELECOMUNICA�?�?ES Ltda,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Urua�?u - Go,Roberta Soares Silveira Rodrigues|renato Soares Silveira,Glauco Henrique Teotonio Da Silva E Outro,Ramilson Araujo Moraes,Anailde Oliveira De Santana,Simone Trewiczenski (Preso),Munic�pio De CAJAMAR,Moveis E Estofados RINCAO Ltda,Cooperativa Habitacional De S�?cios Do Clube Subtenentes E Sargentos Do Exercito - Coophabs-Csse,Pado S a INDUSTRIAL Comercial E Importadora,Glauco Cesar Costa De Oliveira|sidnei Vitorazzo|jose Alves Pereira|vicente Emiliano Junior|josimar Sobreira Santana Duarte|ezequias Alves Ferreira|marcos Roberto Franco De Oliveira|sao Paulo Previdencia - Spprev|alfredo Alderighi Massetti|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|erivaldo Barreto Da Silva|elisabete Barbara De Souza,Leo Cristian Alves Bom,Clauber Julio De Oliveira,Estado De Minas Gerais,Cooperativa Mista Agropecu�ria Do Brasil - Coopermibra,Anthony Rodrigues De Souza (Preso),Heloisa Mendes Petrone - Esp�?lio,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Institui�?�?es De Ensino Superior,Munic�pio De Foz Do Igua�?u,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Ivete Andrade Mundstock,Luciano Barbosa De Santana,Eduardo Borovicz Dos Santos,Gilberto Rodrigues Pereira Pinto,Edson Correia Da Silva|rosilene Mourao Silva Correia,Igo VINICIUS Moreira Gomes Oliveira E Outros,C E B N,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Paolo Sampaio Peres Kury,Planejar Contabilidade Ltda,Suzelei Garcia Sant Ana De CAMARGO|ADALBERTO Rodrigues De CAMARGO,GUSTAVO Pellizzari FOGACA,Jairo Graciano De Souza|ferragens Benato Ltda,Estado Do Paran�,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Ligia CADETE Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Francisco Junior Araujo,Vale F�?rtil Ind�?strias Aliment�cias Ltda,Conselho Regional De Enfermagem Do Rio Grande Do Sul,Mnp Comercio De Alimentos Ltda,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Rogerio Ferreira Athayde,Gabriel De Souza Jeronimo,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Fabio Rogerio Furlan Leite E Outro,A B,SAGITTARIUS Even Empreendimentos Imobili�rios Ltda|fazenda Roseira Epsilon Empreendimentos Imobiliarios Cpe s.A,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Banco Rci Brasil s.A,Renato De Oliveira Furtado E Outros,D F L B C,Ely Ayres Da CONCEICAO,Rotasul Transportes Ltda|lms Empreendimentos E Participacoes Ltda,Maternidade Curitiba Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,Itamar Reis Duarte,Monique Baptista Pereira E Outro,Jociane Da Silva,CACULA Materiais Para Construcoes Ltda,Munic�pio De Andarai,Adilia Dourado Da Silva|adilia Dourado Da Silva - Moveis,J O G,Ivone Ribeiro Palacio|jose Americo Lopes Gois,Fabio Rogerio Donadon Costa,Adelson Antonio Nascimento,Judson Marconi De Araujo Teixeira,Condominio Edificio Cennario Lindoia,Marcos Antonio Alves De Souza,Fabio Andrade Almeida,Liquig�s Distribuidora S/A,Universidade TECNOL�?GICA Federal Do Paran� Utfpr,Adriano Sabbatini Tarla,Leonardo Da Silva Rodrigues Moosher (Preso),Banco Santander (Brasil) s.A.,Munic�pio De Goi�?nia,Danilo Da Silva De JESUS,Amancio Moveis Ltda|arivaldo GONCALVES De Meneses|rosilene Amancio Meneses,Munic�pio De Porto Alegre,Super COMUNICACAO E Marketing Ltda,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Data Contru�?�?es E Projetos Ltda,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Eriosvaldo Gomes Da Silva,Municipio De Imaculada,Kirra Investimentos Imobili�rios Ltda|tecnisa S/A,Bruno Tavares Simao,R�?mulo Garcez Vidigal,Sueli Terezinha Brito Pacheco - Sucess�?o|maria Beatriz Brito Pacheco|paulo RICARDO Pacheco|denise Maria Pacheco Andrioli,Nilton Pires Da Silva,Emaflor Empreendimentos Agro Florestais Ltda|joao Jose BIAZUS|OSCAR Antonio BIAZUS|ALEIDA Elena Stumpf BIAZUS,Jurema Da Rocha Teixeira - Esp�?lio,Avanti Brasil Solucoes Empresariais S/A,S a Da R (Presa),Silas Rocha Silva (Preso),Alex Lucio Alves De Faria,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Cleiton Afonso Machado E Outros,Votorantim Cimentos S/A,Tiago Zinato De Lima,Marta FONSECA Trindade,Oi s.A,Antonio CARLOS Clarim Pereira,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Fernando Pereira De Souza,Distribuidora De Bebidas Unidas Ltda,Drogaria E Farmacia Victors Ltda Epp - Empresa De Pequeno Porte,In�?s Lucia Dos Santos|fatima Paulina De CASTRO|MARIA Pereira De Azevedo|guiomar Correia Navas|guilhermina Luzia CARDOSO De Mesquita|elias De Oliveira|ant�?nio Martins|rosa Maria De Oliveira|benedito CABRAL|MARIA De Lourdes Basso Vieira,�guas Minerais Santa Clara S/A,Real Expresso Limitada,Fernando CAIKE Santanna De Miranda,Percival Stefani Brachini De Oliveira E Outros,Juarez Freire Dos Santos,Jos�? Antero,Hsbc Bank Brasil s.a.banco Multiplo,Eduardo GONCALVES Amorim,Higra INDUSTRIAL Ltda,Cosmeli Nunes Gon�?alves,Rogeria Silveira Mandriola|higino Celso Mandriola,Antonio Costa|claudio VENICIUS Costa|maria Cristina Souza Costa,Agrosul Agroavicola INDUSTRIAL s.A,Ronaldo CAMILO E Outros,Aldisa Distribuidora De ACUCAR Ltda|pedro Jose Lazar NETO|FRANCISCA Veras De Almeida Souza,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Ju�zo Federal Da 12a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Serrana Securitizadora s.A,V R Dos S,Adriano De Araujo Couto,Elizabeth Tha Berman|rs Engenharia E Empreendimentos Imobili�rios S/A|GUSTAVO Daniel Berman,Paran� Banco S/A,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Distrito Federal,Divino Anselmo Orlando|celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Sebastiana Aparecida Turmam,INDUSTRIA De Moveis 3 Irmaos Sociedade Anonima,Munic�pio De Londrina,Dismar Distribuidora Maring� De Eletrodom�?sticos Ltda,Ana Cristina Budaszewski,Companhia Sul Sergipana De Eletricidade,Pedra Bueno Rodrigues - Esp�?lio,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,A P M,Defensoria P�?BLICA Da Uni�?o,Daiana Cristina CARVALHO Dos Anjos,Agropecuaria E Turismo CAMPO Do Zinco Ltda,o.h. Comercial De Generos Alimenticios Ltda,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Santa In�?s - Ma,Jade Yasmine Garcia Paiano,Dalva De CARVALHO Bittar|marcio Brasil Bittar|shirlei Melo Plazza Bittar|coming Ind�?stria E Com�?rcio De Couros Ltda|karin Yuriko Branquinho Bittar|mario Bittar Filho|emilio CARLOS Bittar,Cyrela Brazil Realty s.a. Empreendimentos E Participa�?�?es|dgc CAMPO Comprido Ltda,Gilreis Neves Raimundo (Preso),Gabriel Braga Menezes (Preso)|elvis Dos Santos Lima|marcos Jean Freitas,Domingos Pinto De Figueiredo,Iguana Factoring Fomento MERCANTIL Ltda,Fabiele Lolli Ghetti De Oliveira,Elisangela Vasconcelos De Souza SOARES|AGUSTINHO Soares Coelho,Geap Autogestao Em Saude,LUCAS De CASTRO Rivas,Marcinda Jorge Fernandes,I J T,Transportadora KALINCA Eireli E Filial(is),Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Nelson Rieffel De Oliveira,VINICIUS Santos De Brito (Preso),Sadi Renato Schmitz BULCAO,B2g MEDICAL Comercio De Produtos Medicos E Cirurgicos Ltda,Jefferson Damin Monteiro,Munic�pio De Santana De Parna�ba,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Marcorelio Dias Mesquita Junior|marcorelio Dias Mesquita Junior - Microempresa,Vip Motors Comercio De Motos Ltda,CATXERE Transmissora De Energia s.A,Cristiano Martins Lopes (Preso),Silvana Brunor|elio Cezar De Souza Neto,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs,Claudemiro CABRAL,Elias JESUS Amaral (Preso),Brb Banco De Brasilia Sa,Conselho Regional De Farmacia Do Rio Grande Do Sul,Transportadora Cella Ltda,Ronaldo Da Silva,Universidade Federal De CAMPINA Grande - Ufcg,Sebasti�?o Dos Santos,Waldi Moreira Soares,Adalberto Albano Kaiser (Preso),Alanderson Farias Bartel,Magno CARDOSO Dos Santos (Preso),Elielton Honorato Da Costa,Estado Do Rio De Janeiro|fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Histocom - Atividades MEDICAS Ltda,Automobile MECANICA Liberdade Ltda,Paulo Rogerio Benaci,Raul Portanova,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,M K (Preso),Marisa Lojas s.A,Rogerio Oliveira Machado (Preso),Maria Sartorio Braidotti - Esp�?lio|pedro Braidotti - Esp�?lio,Daniela Katherine LEOCADIO Rezende,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Maria Cecilia Rodrigues,Paulo Roberto Dallo,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Karina Petratti Nascimento De Moraes E Outro,Munic�pio De Salvador,Even Construtora E Incorporadora s.a|phi Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Guilherme Antonio Costa Rodrigues Brisolla Diuana|antonio Brisolla Diuana,Osmar Antunes De Andrade,Vicente & Brunieri Ltda|aparecido Jose Vicente,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Mcr - Comercial De Produtos Veterinarios Ltda,Dionatan Pereira (Preso),Darcilei Da Silva Lopes|enir Nunes Da Silva,Haroldo Sebasti�?o De Souza,Zetta Ind�?stria E Com�?rcio De Produtos Aliment�cios Ltda,Jose Feitosa (Preso)|minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Tim Celular s.A,Patr�cia Rodrigues Da Cunha Lopes MAR�?STICA|MARIA Aparecida Da Silva Saran|mauricio Correa CARDOSO|OSMAR Saran|helio Adriano MAROSTICA,ICATU Seguros S/A,Rubens Nunes Da Silva,Patrick Rodrigues Gomes (Preso),Munic�pio De Goian�polis,Francismar Sanches Lopes Junior,Companhia Excelsior De Seguros,Rosemeire Lopes De Araujo,CARBONÍFERA Belluno Ltda E Filial(is),Josemar Arruda Dias (Preso),Administra�?�?o Dos Portos De Paranagu� E Antonina,Santinvest S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Luciano De Oliveira Romero (Preso),Jose Roberto Nunes Junior,Emilio CARLOS Bittar|coming Ind�?stria E Com�?rcio De Couros Ltda|marcio Brasil Bittar,R a Da S,Funda�?�?o Servi�?os De Sa�?de De Ms,Ant�?nio Gomes Machado,RICARDO Maia De Almeida (Preso),Universidade Federal De Pernambuco,Transcontinental Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Arquisul Constru�?�?es E Incorpora�?�?es Ltda,Banco Do Brasil Sa,Sivirino Silva Neto,Moacir Ferreira De Melo|leonor Galego De ALENCAR|MARIA De Lourdes Francisco De Morais|maria Aparecida De Oliveira Santos|maria Belino De Souza|marta Machado Pereira|luci Terezinha Uhdre Juvencio|rosaria Miguel Mariano|malvina Aleixo Martins|maura Gastardeli Pereira,Francisco De Assis Vital,Isabela Arantes Alves,Elvira CHICATTO|ELZITA Goll,E F M T,Santa Gon�?alves Ven�?ncio,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Valeria Biembengut Barbosa Dos Santos Witzki,Gabriella CASTRO De Lima Tostes Teixeira|conferencia Sao Jose Do Avai,Rumo Malha Sul s.A,Sandra Bonfanti Blaskovski,Sarita Leite De SOUSA E Outro,CARLOS Alberto Moreira Lopes,Joyce Correia De Souza E Outro,Alzira Batista Da Silva,R B B,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Associa�?ao Feminina Brasileira De EDUCA�?AO E Assistencia - Afbea,Rossana Vergara,D�?bora Aparecida Medeiros De Souza,Hugo Patrick Pereira Ramos (Preso),Luciano Pereira Da Cruz,OSCAR Cunha Correa|alvaro Cunha Correa,Alex Martins E Outro,Joao Peres De OLIVEIRA|ERICA Alecrim Alves,Amadeo Rossi S/A,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Eliza Julio Antonio,Sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,G S,Nilson Cezar Thibes,Mercedes Dos Santos Barbosa|benedito Da Silva|andre Bezerra Da Silva,Leonardo Costella E Outros,Flavio Jorge Da GRACA Martins E Outros,Edinelson Polini Vieira|elielson Polini Vieira,Spe Vitta Vila Virginia 1 Ltda,Wilson Luiz Godoy,Genesio Mariuzzi,Paulo Bento Silveira Da Fontoura|rose Mari Da Silva Fontoura,Uni�?o,Munic�pio De Crici�?ma,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Servi�?o De Investiga�?�?o DIAGN�?STICA Sidi Ltda,Maria Do CARMO Xavier De Queiroz,Luciene De Aquino E Outro,Fabio AUGUSTO Pires De CAMPOS,Sabrina De Moraes Torres,Reinaldo Jose Cornelli,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Ginio Dutra De Souza,Paulo Henrique Da Rocha,Fabio Da Silva Santos,Thiago Rodrigues Ramos,e.r. Offshore Gmbh & cie.kg|e.r. Participacoes E Servicos Ltda,Neuton Jose Filho,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Simone Do Amaral Gomes Da Silveira,Andre Luis STECCA Dos Santos,Jonas Santana Nascimento,Artur Raminelli Toebe,Tiago Da Luz Soares,Fabio Edelir Lachinski,Jose Francisco Magalhaes,Flavio Henrique Garcia Scrocchio (Preso),Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Municipio De Bertioga,Marcelo Da Silva E Outro,Munic�pio De CASCAVEL,Munic�pio De Curitiba,Centrais EL�?TRICAS Brasileiras S/A,Banco Bradesco S/A,Irene Gyorfi Dos Santos|valdenei Gyorfi Dos Santos,Renato Barbosa Chaves Junior,Cinthia De C�ssia Branco Ramos Horn Vianna,Unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico,Th� Pronto Consultoria De Im�?veis S/A

Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Julio Cesar Arantes Araujo,Ju�zo Federal Da 16a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Joao Batista Alexandre,Robsom Araujo De Morais (Preso)|topazia Fernanda De Souza Silva (Preso),Jeanete Barbosa|jacir Galdino|fabiana Cristina Moeller Gibin|luis CARLOS Da Cruz|osvaldo Rufino Dos Santos|edy Souza Pinheiro|wagner George Lopes Rosa|mariana Batista De CARVALHO Marinheiro|ozorio De Oliveira|gilmar Ferreira De Novais|expedito Maraes|rubens Cesar Dos Santos|bruno Cristiano Da Silva Luz|joelson De Souza Diniz|fabio CAMPOS De Oliveira|aparecida Rodrigues Dos Santos|marcia Helena De Oliveira|wilson Leonel Dos Santos|dayana Priscila Americo Da Silva Almeida|rosangela Aparecida Ferreira|jose Nivaldo Pitoli|ada Maria De Oliveira|elaine Aparecida Gimenez|daniel Da Silva Dourado,Ubaldo Evangelista Neto,Geliel Da Silva Baldin,Antonio CARLOS Da Silva,Maria Eliane Rise Jundi|omar Leite Jundi,Congrega�?�?o Da Irm�?s Servas Da Imaculada Concei�?�?o Da Virgem Maria,Joice Maysa Ferreira Inacio,Zilvete Vizini Bertazzoni|nelson Bertazzoni - Esp�?lio,Cesar Luiz CAMARGO,Izaura Teixeira MENDONCA,Italbras Moldes De Precisao Ltda,Silvio Mendes Mazarin,Ana Alice Mendes Correa,Ione Dos Santos De Bona,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|dinoan Barboza Salles De Siqueira,A Z Im�?veis Ltda,Editora O Estado Do Paran� S/A,Ju�zo Da 23a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs|ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Itumbiara - Go,Semear Comercio E Repres De Produtos Agropecuaria Ltda E Filial(is),Alcimar Lourenco Dos Santos (Preso),Docesar - Distribuidora De Cristais Ltda,LUCAS Ferreira Chagas (Preso),CASSIO Rodrigo Dos Santos,Marcos Emerson Da Silva,Arnaldo Dos Santos Marques|marlei Francisco|pastel'doro Lanches Ltda,Iron De CASTRO|SUELI Nunes De CASTRO,Armando Cordelli E Irmao|oswaldo SCATENA,Eduardo Oliveira Da Rocha|isabela Dur�?es Da Rocha,Maria Nilza De Santana Oliveira,Nair Firmino Do Prado Oliveira,Electrolux Do Brasil S/A,Jose Domingos GONCALVES De Moraes,Marco Ant�?nio P�?voa Sposito|tecelagem Martins Ltda,Dilair Dos Santos De Matos,Roseclei Moreira (Preso),CAMILA De CASTRO Sajioro,Alfredo Ramon Barreto Ruiz|jacques Broder Cohen,Posto De Servicos Ribeiro Ltda,Eder Lincoln Oshiro,Barbara Hanna Fernandes Pereira|remaco Herminio Fernandes Pereira,Vigano, Basso & Cia Ltda,Antonio Marcos Ramos De Matos,CAIXA ECON�?MICA Federal|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Banco Cooperativo Do Brasil S/A,Lady Laura De Oliveira Matos CARMO|EDER Marcos Do CARMO,Marli Da Silva Correa TUSKI,Humberto Antonio MARCALO Kormann Junior,Gladis Duailibi,J B a - Menor Imp�?bere,SUPERMERCADO Hanes Ltda - Microempresa,Zyp9 Servi�?os Administrativos Ltda,Marcelo Teles Santos,Shin - Centro De Atividades - CA 11 - Bloco K - Brasilia|condom�nio Next Lago Norte,S N Da S B,General Belt Do Brasil Comercial De Correias Ltda,Munic�pio De Porto Alegre,Paulo Eduardo Silva,Universidade Federal Da Para�ba,A J De O|l S Da S,N H C (Menor),Smierveda Vedacoes INDUSTRIAIS Ltda,Eva Maria De Almeida Silva,Municipio De Diamantino|estado De Mato Grosso,Jose Maria Duarte Alvarenga Freire,IBASCAF Inst Benef E Assist Aos Serv Mun De CABO Frio,Joao Pixaque,Frank Bollmann|instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL|CHARLES Adriano Duvoisin|tuper S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Ju�zo Federal Da Vara �?NICA De Juazeiro - Sj/Ba,Macrosul INDUSTRIA E Com�?rcio De PARAFUSOS Ltda.,Ju�zo De Direito Da Vara Das Fazendas P�?BLICAS De Niquel�?ndia - Go,Daniel Andrade Vilela,Aupicor QUIMICA Ltda,Munic�pio De Brumadinho,Turma Recursal Dos Juizados Especiais De Jurisdic�?o EXCLUSIVA Do Estado De Minas Gerais,Waldemir Veloso Da FONSECA,POLICLINICA Sao Jose Ltda,R a De S,Antonio Mercino Luciano,Alci Maria Correa De Lima,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Martins & Martins SUPERMERCADOS Ltda E Filial(is),Universidade Federal Do Cear�|uni�?o,Marcelo Arsie|marcia Arsie BERHORST|FRICAL Ind�?stria E Com�?rcio De CAL Ltda,Instituto M�?dico Paranaense S/C Ltda.|marcia ROUSSENQ Ladislau,Palmali AGROINDUSTRIAL Ltda,Melckzedeck CARNEIRO Silva,Flares CARDOSO,Claro Virgilio Neto,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel Do Foro Regional De Pinheiros - S�?o Paulo - Sp|juizo De Direito Da 3a Vara C�vel, Fam�lia E Sucess�?es De Trindade - Go,Erick Rossafa Hereck,Cond. Do Bloco K Da Shcgn 705|real Engenharia Ltda,Heil Malhas Ltda.,Estado Do Rio Grande Do Sul,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,VINICIUS CARDONA FRANCA,Seara Alimentos Ltda,SINDICATO Dos Servidores Publicos Federais No Amazonas,CARMEN Correa De Quadros|maria Beatriz Saraiva CARRARO|MARIA FRANCISCA Espindola Machado|sirlei Souza Bernardi|maria CAROLINA Scheffer,Automobile Posto Dalmolin Ltda,Irani Da Silva|jauri Pedroso Dos Santos|jocemar Barbosa De Souza,Brasilve�culos Companhia De Seguros,SUPERMERCADO Sao Luiz Eireli,L�?cio De Ara�?jo Dias,Vanda Oliveira Dos Santos Gomes|paulo Verbes Da Silva|marta De Lourdes Ribeiro Pereira|marlene FRANCISCA Dos Santos|roberto Jonas Da Silva|miguel Dos Santos,Daniel Da Cunha Araujo,Pamplastic INDUSTRIA E Comercio De Embalagens PLASTICAS Eireli,Ministro Da Defesa,JUSTI�?A P�?BLICA,Marcos Roberto Mazzoli,Talita Cristina Souza Silva,Sociedade Socorro Aos Necessitados,Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Institui�?�?es De Ensino Superior,Soerma De Madeiras Ltda|scheller Ind�?stria E Com�?rcio De Madeiras Ltda|lena Modas Comercio De Confeccoes Eireli|comercio De CALCADOS Perfoll Eireli|relojoaria Irmaos Pamplona Ltda,Valdecir Ribeiro,Sebastiao Soares Macedo,Banco Banorte S/a - Em LIQUIDACAO,Leci Teresinha De Oliveira,USINAS Itamarati S/A,Copema Distribuidora Automotiva Ltda,Mozair Ferreira Da Silva,Inova Sistemas Eletronicos Ltda,Transportes CAPIVARI Ltda,Alberto Vitorio Pereira,Zelinda Ventura Palermo - Esp�?lio|empresa De Minerios Gerais Ltda|myrian Palermo De Barraza Monterrosa|jos�? Palermo - Esp�?lio|francisco Jos�? Palermo - Por Si E Representando,Eduardo AUGUSTO De Oliveira,Municipio De Nioaque,Banco Do Brasil Sa,Condominio Edificio Indaia,Leila Aguetoni,Aparecida CASTANHEIRO De Santi,Bel - Export Ltda,Raimundo Iv Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Irene De Oliveira,Bhp Billiton Metais Sa,Anderson Roberto Farias Bones,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,J L a F,Maria Heloisa Da CONCEICAO Rimes,CARLOS Eduardo Ferreira Da Silva,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg|estado De Minas Gerais,Rogerio Martinho AUGUSTO Junior (Preso),Claudio Dalledone Junior,Ferragem Lorenzet Ltda,Bispo Pereira De Mello,Maria Jose De CAMARGO,Estado Da Bahia,Angela Coelho Costa,Agropecuaria Terras Novas S/A|A�?UCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A,Unimed Criciuma Cooperativa Trabalho M�?dico Regiao CARBONIFERA,K De J v (Menor),Brasbunker Participa�?�?es S/A,Jo�?o Da Mata Ram�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Claucir Goulart De Oliveira,Tecnoblu S/a INDUSTRIA E Comercio,Comercial De Alimentos CARREFOUR Ltda.,Condom�nio Magnum Residencial,CAIXA Seguradora S/A,M R D,Transportes Rodo Aves Ltda E Filial(is),Municipio De CAMAQUA,Joao Luiz Arzeno Da Silva|joaquim Fernandes Ramos|jacira Vieira CAMPOS|MARCELO Trindade De Almeida,Transportadora Sulista S/A,Ind�?stria De CAL Colombo Ltda,Conselho Regional De Enfermagem Do Rio Grande Do Sul,Diretriz Ve�culos Ltda,METALURGICA Saraiva INDUSTRIA E Comercio Ltda,Flodoaldo Albano Bezerra,Francisco Martins De Oliveira,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Crici�?ma - Sc,Marcia Helena Pereira Da Silva,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Distribuidora De Produtos Aliment�cios Bristot Ltda,Municipio Do Rio Grande,Bartira Nuernberg,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Banco Daycoval S/A,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Innova S/A,Julia Vasques Medeiros,Diether Duve,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Andre Geraldo Ramos,A STECANELA & Cia Ltda,Maria Madalena Pereira Da Silva|william Aparecido Da Costa,S�?rgio Sebasti�?o Gozzi,JARFLEX-INDUSTRIA E Comercio Ltda,Ana Maria Oliveira CANTONI|MARCOS Cesar CANTONI,SINDICATO Nacional Dos Aeronautas,Silas De Mello Bruder,Cleuza Afonso Oliveira,Leandro Yamasaki,Ednilson Da Silva,Polynner INDUSTRIA TERMOPLASTICA Ltda,Sulfibra INDUSTRIA E Comercio Ltda,Trigon Transportes Eireli,M L R,Municipio De Matel�?ndia,Tainara Dos Santos Pires,Simone CAMPOS & CAMPOS SEGURANCA E SINALIZACAO Ltda,Gerson Alves Da Silva,Janete Gianordoli Monteiro,Mapfre Vida S/A|bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Nadir Do CARMO De Oliveira,Alm Empreendimentos Imobiliarios Ltda,h.b. Saude S/A,Judite Ferreira Costa Butilheiro,Nelson Nogueira Barros,CARMEN L�?cia Machado Maciel,SUPERMERCADO Halmenschlager Ltda,Shiva Prasad,Valdivina Ribeiro Da Silva,I E C De C a L,Fns Comercio E Importa�?ao Ltda,Adroaldo Trindade Da Silva,Jonas Faulin De Souza Junior|sarah Freire Moreira,Comercio De Generos Alimenticios Marissol Ltda,Pro Eletro Comercial Ltda,Albino Bezerra De Vasconcelos,Alaor Pereira Da Silva|ereonicio MUZULON|CARMEN Regina Navarro|nilson Muzullon|eunice Muzulon Da Silva,Estado Do Espirito Santo,Makary Comercio De CALCADOS Eireli,Inove INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Eireli,Corcril Com�?rcio De Refrigera�?�?o Crici�?ma Ltda,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,AMERICAN Airlines INC,Kamachi Incorp E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ju�zo De Direito Da 39a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|juizo De Direito Da 3a Vara C�vel, Fam�lia E Sucess�?es De Trindade - Go,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Marcelino Domingos De JESUS,Agostinho Richartz,Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,Klarex INDUSTRIA De Produtos Qumicos Ltda,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Estado Do Amap�,Vilson Adenir Pospichil,Lenilza Ferreira De Miranda,Aristides Ciuffa,Y F Da S T,Maria Luiza Feitosa SALUSTIANO|MARIA L�?cia Da Concei�?�?o Pareja|maria Margarida Vasallo Grande Rondina|maria Lu�za Garzuzi Hobmeier|maria Luiza Pulcides De Souza,Rwv Olivo INDUSTRIA E Comercio De PECAS Em Borracha, Poliuretano E Metais Ltda,Associa�?�?o Dos T�?cnicos Agr�colas Do Rio Grande Do Sul,CARIBOR Tecnologia Da Borracha Ltda,Estado Do Paran�,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,METAL�?RGICA Fratelli Ltda,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Centro Sul Do Mato Grosso Do Sul - Sicredi Centro-Sul Ms,Alcir Jose Zeni,Condom�nio Est�?ncia Quintas Da Alvorada,Luciana Aparecida De Oliveira De Freitas|jose Luiz De Oliveira,Marcos Roberto Mosson,Aloisio BAMBERG|MECANICA CHAPEACAO E Pintura Silberg Ltda|lauro Arsenio Bamberg,Ilka Schaitza FONSECA,Marciano Vasconcelos Do CARMO,Estado De Santa CATARINA,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Severina GONCALVES Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Maria Janira Vieira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Roraima,CARLOS Henrique Souza Gomes,Paulo Roberto De Godoy Pereira|alumini Engenharia s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|guilherme Martins De Godoy Pereira|jose Luiz De Godoy Pereira|jose Lazaro Alves Rodrigues|ana Helena Godoy Pereira De Almeida Pires|cesar Luiz De Godoy Pereira|quaatro Participacoes S/A|alupar Investimento s.a|guarupart Participa�?�?es Ltda,Soeli Dos Santos Brabos,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Ju�zo Federal Da 3a Vara Do Juizado Especial Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Roraima,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Antonio Alves Pereira,Centro Comercial De Imoveis Gravatai Ltda|luiz Osorio Ourique|jorge Olavo Mariath Pereira|maria Cecy OURIQUE|CAIXA ECON�?MICA Federal,Claro s.A,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Moveis Tremarin Ltda,Fazenda Nacional,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Unimed Natal Sociedade Cooperativa De Trabalho M�?dico,Divina Bernadete Dos Santos,Alice Maria Voigt Mendes|teresinha Mendes Pedroso|luiz Alberto Palhano Pedroso|jos�? Patr�cio Ferreira,Khalil Taghlobi Bakri|jihadi Kalil Taghlobi,White Martins Gases INDUSTRIAIS Ltda,Munic�pio De Muniz Freire,Minerbr�s S/a Ind�?stria E Com�?rcio,Via AMERICA LOGISTICA Ltda,Jose Nunes De Oliveira,Maria Am�lia Couto Dos Santos|wagner Oliveira Azambuja CALDAS|TATIANA Araujo|julio Cesar Portella SORTICA|LISIANE Faleiro Da Silva,Samantha Malezan Ishiyama,Marcos Roberto Vargas Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Itc Eletrodomesticos Ltda,CABOPEC - CABOS De A�?o E Pe�?as Ltda,Hercilio Matos,Sebastiao Pires,Henrique Rogerio Lira Dos Santos|naiza Pimentel De Araujo|jose Edson De Lima|marcelo Pereira Dos SANTOS|CARLOS Fernando Lins Alves De Melo|maria Jose Aquino Da Silva|maria Helena Marques Dos Santos|elias Da Silva Rodrigues|josafa Gomes Da Silva|josefa Paula De Oliveira|emerson Guido Do Vale|maria Madalena Da Silva|marinalva Uchoa Batista|olivete Andrade De Oliveira Correia|marcio Inocencio Pereira Lima|joscelma Maria Morais Rosa|dagmar Do Rego Barreto|levi Lopes Dos Santos|severina Alves Da Silva|vivaldo Pereira De Santana Filho|flavia Da Silva Wingerter|jose Joaquim Da Silva Filho|lourival Barbosa Leal|antonio Marcos Mendes Da Luz|adjamir CAMPELO Da Silva|elizabete Pereira Manoel|lucia Maria De Barros Alves|ednalva Barbosa Siqueira Gomes Da SILVA|CARLOS Alberto Avelino Da Silva|janair Santana De Araujo|clovis Luiz Bezerra Marques|ana Maria Veloso Da Silveira|joao Joaquim Rodrigues|ana Maria Do Prado|moises Acioli De Araujo|maria Das GRACAS Galhardo De Souza|ademir Vitorino Ferreira|an,Machado De Souza Alimentos Ltda.,Van Oord Servicos De Operacoes Maritimas Ltda,Dagmar GONCALVES Moura,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Philipe De Araujo|nilson Ribeiro De Ramos|luiz Claudio Sebrenski|kaufe - Editora E Eventos Ltda|valtair Siqueira Albertti,Oraci Lohmann & Cia Ltda,Jmr Construtora E Incorporadora Ltda,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,MULTICAP Compra E Venda De Bens Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Josemar Oliveira De Queiroz,Dallon Metais E Derivados Ltda,Zurich Minas Brasil Seguros s.a|seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,V De J M C C,Ivone Souza Lima,RICCAOIL LUBRIFICANTES Ltda,Ecologyc FABRICACAO De Embalagens Eireli,Fl�vio Luiz Antonello Londero|hilda Elisabeth GONCALVES|AYRTON Schneider Filho|floriano Soeiro De Souza Neto|fernando De Oliveira Souza|danier Renato Maciel Avello,Marcia Regina Rey,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs,Editora Ji CART Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Funda�?�?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Bft Burzoni Do Brasil Comercio De Ferramentas Ltda,Jose Manoel Rosa CAMPANO|JOS�? Sinvaldo De Oliveira|lua Clara AGROINDUSTRIAL E Transporte Ltda.|ant�?nio Tertuliano Filho|paulino Antonio Do Amaral|karenn Ramsdorf Leonardo Da Silva|valmir De Lima Manoel|paulo Roberto De Oliveira Paz|maria Das Dores De Oliveira Viana,Massa Falida Habitare Construtora E Incorporadora s.A,Fujimura & Cia Ltda - Me.,Vilson Disney Vargas Rodrigues|automobile Posto Progresso Ltda,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel, Criminal, Das Fazendas P�?BLICAS, Registros P�?blicos E Ambiental De Goianira - Go|ju�zo De Direito Da 19a Vara C�vel De S�?o Paulo - Sp,Douglas Martins CAVALCANTE,CAIXA ECON�?MICA Federal,Juliano Guidi,Chen Zhongying|ruixiang Liu,Conselho Regional De Contabilidade Do Ceara,Geraldo Basso,Gilberto BISCAIA Dos Santos,Anadir Teixeira,Realiza Construtora Ltda,Engineering Com�?rcio Representa�?�?o De M�quinas E Tecnologia Ltda,Jose Dahas Jorge Neto,Arotubi Sistemas Para Gas Ltda,Lucineide Martins Da Silva|solange Martins Da Silva|anderson Victor Da Silva|janaina Aparecida Da Silva|sonia Maria Da Silva|magnolia Martins Da Silva|adelma Maria Da Silva Panetto|maria Da Gloria Martins Da Silva,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Condom�nio Do Edif�cio Centro Empresarial Encol,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Dulce Vivacqua Leal Siqueira|joao Henrique Teixeira De Siqueira,Jos�? Dom�cio Da Silva,Adilceia Maria Betonico|karina Betonico,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECON�?MICA Federal,Nivaldo Manoel De Santana|jose Ventura De JESUS|IRAN Moreira Franchin|claudio CARVALHO Da Cruz|reinaldo Junho|benedito Jose Rodrigues|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|john Fabio JUSKAS Neves|sergio Fernandes Pacheco|rui Rei Rocha Vaz|sao Paulo Previdencia - Spprev|edson Barbosa,Juliana Alves Garcia De Souza,Prime Planejamento Imobiliario Ltda,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Biscotto INDUSTRIA De Alimentos Ltda,Expans�?o Planejamento E Desenvolvimento Urbano Ltda,Ditratore Com�?rcio De Pe�?as Para Tratores Ltda,Roberto Edmundo Elgert,Aramados Masutti Copat Ltda E Filial(is),Alice Priscila Rocha,CARLA De Assis,Thais Marinete Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Curt Schroeder Sa Ind E Com,Neuracy Silva Rosa,Federal Invest Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial,Izilda Maria Borges Benali,Itau Unibanco s.A,Rogerio Robson Da Silva Dogonski,DACASA Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame.,Gerson De CARVALHO FRAGOZO|CAIXA ECON�?MICA Federal,Mastercell Comercio De Eletronicos Ltda,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Cuiab� - Mt,Ju�zo De Direito Da 43a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 20a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|juizo De Direito Da 3a Vara C�vel, Fam�lia E Sucess�?es De Trindade - Go,Jose Almir Doano|rosemeri Fornaciari|antonio Elias De Fraga|ronaldo Farina|everaldo De Bortoli|edilceia Rodrigues Vieira|jose Rocha|luzia Da Gloria Gumiero Favaro|benedito Gomes Neto|sebastiao Jose Pena|pascoa Marlene Grippa|eliane Mary Modenesi|paulo Roberto Vergna|marco Rogerio Bergamini|primo CUSINI|MAURA Aparecida Reali|luiz Vieira Correia|marco Antonio Teixeira Possato|manoel Guedes De Souza|clovis Monfardini|gerson Agostinho Alborgheti|margarida Bosco Collodetti Bernardino|laelio LUCAS Zambon|helcias Joel Turibio Farina|giovanna Demarchi Rosa Farina|onofre Mofardini|maria Fassina|lucineide Reali Ferreira|maria Das GRACAS Silva Ferreira|maria Kerza BOGUSCKI Lima|josias Pereira Hilario|ana Seleguini Dos Santos|durval Ferreira Machado|elza Maria Vancini|maria Bernadete Colombo De Nardi|primo Botoni Netto|maria Ines Giacomin Del Pupo|claudia Farina|josenita Dos Santos Adao|cleide Maria CARLESSO Pianissola|gilmar Roberto COMETTI|CARMEM Lucia GRIPPA Lazarini|anselmo Luiz Fachetti|hilar,Com�?rcio E Ind�?stria De CAL TANCAL Ltda,Munic�pio De Novo Hamburgo,Mertens E Cia Ltda,Glauco Cesar Costa De Oliveira|sidnei Vitorazzo|jose Alves Pereira|sao Paulo Previdencia - Spprev|vicente Emiliano Junior|ezequias Alves Ferreira|josimar Sobreira Santana Duarte|marcos Roberto Franco De Oliveira|alfredo Alderighi Massetti|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|erivaldo Barreto Da Silva|elisabete Barbara De Souza,Albany International Tecidos Tecnicos Ltda,Edipo Rubens Alves De Almeida,Tania Maria De Miranda,Estado De Mato Grosso,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Munic�pio De Rio Das Ostras,Lucrecia Paulino CARNEIRO|MAX P. X. Mendes - Epp,Eco Mix Franquias Treinamento E Desenvolvimento Ltda,Paulo Jose Dos Santos|accreps - ASSOCIACAO Comunitaria Para O Crescimento Social De Piranhas,Tempo Servicos LTDA|CAR Rental Systems s.A,Segunda Turma Do Superior Tribunal De JUSTI�?A|PRIMEIRA Turma Do Superior Tribunal De JUSTI�?A,Joao Aparecido De Oliveira,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Clarice Santos Soares,Cervejaria Joinville Ltda,Banco Rural s.a - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Marilu Ferreira Gon�?alves,Jatahy Engenharia Ltda,Luiz Onzi,A E P (Menor),Cleonice De Lima Gargioni,Antonia Aparecida Pizzo CASTOLDI,Ines Helena Bruno De Arruda,Munic�pio De Bento Gon�?alves,Sul AM�?RICA Seguros De Pessoas E Previd�?ncia s.A,Instituto Nacional Do Seguro Social,Maria De Lurdes Coelho Chagas|l. M. Coelho Representacoes Ltda,Funda�?�?o De Hematologia E Hemoterapia De Pernambuco-Hemope,Municipio Do Recife,Jose Ribamar Da Silva,Eli Junior Ribeiro,Kenio Ferreira Valadares,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Zubinteg LOGISTICA s.A,Ju�zo De Direito Da Vara De Santa Luzia Do Paru� - Ma,Mc Brasil Transportes Ltda,Francisco Das Chagas Sicupira De SOUSA,Banco Santander (Brasil) s.A.,Jose Garcia Lopes Junior,Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos NPL Ipanema Iii - Nao Padronizado,Kaio Max CARDOSO Poggi,Domicilia Guimaro Timoteo,Zatte - Comercio De CALCADOS Ltda,Fazenda Nacional|instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Cristiano Marcos CANDIDO Gomes,Estado Do Rio De Janeiro,Nova Vet Distribuidora De Produtos Veterinarios Ltda,Transportadora AUGUSTA Sp Ltda,Egidia Santos De Paula,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Alagoinhas - Ba|ju�zo De Direito Da 13a Vara C�vel Especializada Empresarial De Recupera�?�?o Judicial E Fal�?ncia De Vit�?ria - Es,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Mozair CARLOS De Oliveira,Maria Das Gra�?as Neto,Jos�? AUGUSTO Correia Dantas,Fipel FABRICA De Isoladores E Prod Eletricos Ltda|banco Do Brasil Sa|haruhiko Hayakawa,Fredy Ortega Maldonado,Daniel Vieira CALDEIRA De Lima|dj Comercio De Gas Ltda,Renato Fabiano De Faria,Maria Erotilde Silva De Lima,Digicon S/a Controle Eletr�?nico Para MEC�?NICA|PERTO S/a Perif�?ricos Para Automa�?�?o,Superior Tribunal De JUSTI�?A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,INDUSTRIA QUIMICA Mascia Ltda,Bst Comercial IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Agropecuaria Rio Uruara S/A,Dal Moro Eletro ELETRONICA Ltda,Noschang Artes GRAFICAS Ltda,Celso Macedo,Vivas Distribuidora De Bebidas Ltda - Me,Juarez Zago,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Fazenda Tradi�?�?o Alimentos Ltda,Thiago Ribeiro Silva,Saulo Braz Dos Santos,Valdecir GONCALVES (Preso),Confian�?a Companhia De Seguros Em Liquida�?�?o Extrajudicial|daniel SOUSA Dias,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/a - Bdmg,Gislaine Borduchi Lima,Ezdoor INDUSTRIA E Comercio Ltda,Minist�?rio P�?blico Federal,J B De S,Osvaldo De Almeida Reis,Benedita Maria Furtoso Ferreira,Centro Oftalmologico De Diagnose E TERAPEUTICA - Sociedade Ltda,Pfiffner Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Transformadores Ltda,Paulo C�?sar Montagna,Edicleide Lima Do Nascimento|nilson Batista Moreira,Rosamaria Da Re,Jose Arno Ledur - Sucess�?o|elvina Lucia Rizzardi|thiago Braun Klein|adolino Civardi,Thiago Souza Da Silva (Preso),Janir Da Silva,Alfa Jota Engenharia Ind�?stria E Com�?rcio Ltda - Massa Falida,Fujitsu General Do Brasil Ltda,Praias Paulistas Sociedade Anonima,GUSTAVO Guimaraes Pinto,Ronaldo Da Silva Barbosa,Companhia De Engenharia De Tr�fego|sao Paulo Futebol Clube,Fabio Bacci|roberta Olivari,Departamento Nacional De Produ�?�?o Mineral - Dnpm|agencia Estadual De Planejamento E Pesquisas De Pernambuco - Condepe/Fidem,Residencial Viver Fama E Centro Comercial Fama,INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS S. Santos Ltda,Ind�?stria E Com�?rcio De Pl�sticos CAJOVIL Ltda,Eduardo Monteiro Dos Santos,Juliano Correia Da Silva,Springer CARRIER Ltda,Valdomiro Moreira De Lima,Associa�?�?o Norte Paranaense De Reabilita�?�?o,E I L Transportes Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,113 Comercio De PECAS E Acessorios Para Veiculos Eireli,A C S Z,Abenor Moreira Minare Filho|sandra Aparecida Marques Minare,Gabriel Conte Polesso,Pinta Risco - Desenvolvimento E Tecnologia Em Tintas Ltda,Luiz Furtado Pires,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Jomat INDUSTRIA De Artefatos De Cimento Ltda,Villa Textil Ltda,Tex CARD Comercio De Linhas Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Eunice Beroni Oliveira Silveira,Luciane Laurindo Dos Santos,Oreste Dias Pedroso,Jos�? Maur�cio Fernandes,Uni�?o,Aurea INDUSTRIA E Comercio Ltda,Eduardo Faerman,Os Mesmos,Jose Antelmo MENDONCA Barbosa|fazenda Nacional,Lazy De Souza Vieira,Kawane Stefane Pereira Dos Santos,Cleia Maria Almeida Santos,Condominio Edificio Samambaia,Tokio Marine Seguradora s.A,Claudio Cesar Rodrigues Pereira,Robert Guimaraes Silva,Expresso Maring� Ltda,Tambosi INDUSTRIA GRAFICA Ltda,Trans ALPINA Transporte Rodovi�rio De CARGAS Ltda,Lea Vidal PALENCA,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel Criminal E De Execu�?�?es Penais De Bras�lia De Minas - Mg,Rosano Tecnhology INDUSTRIA, Comercio E Servicos- Eireli E Filial(is),Banco Do Brasil Sa|opsel ORGANIZACAO E PRESTACAO De Servicos Ss Ltda,Centro M�?dico Sapiranga Ltda,Mlm MINERACAO Ltda|irineu Molon,Roberto Antonio Stochero,J. G. Comassetto & Cia Ltda,Rubens Antonio Da Silva - Esp�?lio,Acos AMERICA Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Mogi Das Cruzes - Sp,Munic�pio De Floresta Do Araguaia,Antonio CARLOS De Lima,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Aufer Construtora & Engenharia Ltda,Automobile Posto Colossal Batel Ltda,Cromofix Cromo Duro Ltda,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Jose Antonio Soares,Arrayanes Produtos Higi�?nicos Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,W L M (Menor),Lenir Rodrigues Marochio|luiz Marochio,Paula Magalhaes Nogueira,Publicum Gestao Em Alienacoes ELETRONICAS E Publicidade Ltda|djalma Jose Herrera De Barros|wanderley Samuel Pereira,Marair Bueno Marion,Nilson M�?ller|iloide AUGUSTA Muller,Banco Bradesco S/A,Esther De Lima Nascimento|jose Pereira Do Nascimento Lopes,Elizabet Lemos De Moraes,CANTAREIRA Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Jose Barros Dos Santos|jos�? Arlindo Macri|jos�? De Oliveira Ruela|joaquim Fernandes Ramos|joao Romao Gonzales Aguilera,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Sistema F�cil - Tambor�? 7 Villaggio - Spe Ltda,Condominio Edificio Funcef Center / Sp|funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Munic�pio De Varginha,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Marta Suzana Przyczynski,Eloir Marques Dammski,Aj Guasso Comercio Varejista De Vestuario Eireli,Positivo EDUCACIONAL Ltda - Sucessora De,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Diamantino - Mt|ju�zo De Direito Da 5a Vara C�vel De Cuiab� - Mt,Profurgo - INDUSTRIA E Comercio De Acessorios Eireli,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Estado De Minas Gerais,Mar�lia Martins Tomazzi,Sheldon D Emidio Moreira Finicelli,Sivonei Jo�?o Preis

Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma