Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Parlamentares, Remuneraã§ã£o.|agentes Polã­ticos, Parlamentares, Remuneraã§ã£o, Verba De Representaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o SINDICAL, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio, Contagem Em Dobro.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Injãºria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Prefeito, Remuneraã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Comercial.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Cooperativa.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Incãªndio.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fundo De Participaã§ã£o Dos Municã­pios.,Direito Processual Penal.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Ingresso E EXCLUSãO Dos Sã³cios Na Sociedade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Crã©dito Tributã¡rio.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO. Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA. Crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Substã¢ncia Ou Produtos Alimentã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Curso De Formaã§ã£o.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Direito Processual Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Prefeito, Indisponibilidade De Bens.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Tarifas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Marãtimo, Responsabilidade Contratual, Quanto ã  EMBARCAçãO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Ii - Imposto Sobre Importaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Ingresso No Curso Superior.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Concessã£o De Licenã§a Ambiental.,Direito Previdenciãrio.,Taxas, Municipais, Taxa De Licenciamento De Estabelecimento.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Prefeito, Prestaã§ã£o De Contas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Servidã£o Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Licenã§a Prãªmio.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Do Cã³digo Brasileiro De TELECOMUNICAçÃ?ES. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Registros Pã?blicos, Tabelionato De Protestos De Tã­tulos, CANCELAMENTO De Protesto.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Favorecimento Real. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Periclitaã§ã£o Da Vida E Da Saãºde E Rixa, Omissã£o De Socorro.,,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compromisso.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Civil, Coisas, Posse, Aquisiã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, REAJUSTE Da Tabela Do SUS.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Da Crianã?a E Do Adolescente, Seã§ã£o Cã­vel, Abandono Intelectual.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Taxas, Federais, Taxa De Saãºde Suplementar.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Ambiental.|processo E Procedimento, Provas, Depoimento.,Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Restabelecimento.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Alteraã§ã£o De Coisa Comum.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pasep. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De Saãºde Suplementar.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.|servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio, Pagamento Em Pecãºnia. Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo Do Tempo De Serviã§o Militar.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Requisiã§ã£o De Pequeno Valor - Rpv.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Data De Inã­cio De Benefã­cio (Dib). Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar). Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Sanitã¡rias.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Parceria Agrã­cola E/Ou Pecuã¡ria.,Direito Civil, Pessoas Naturais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|CONTRIBUIçÃ?ES, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limitaã§ã£o De Juros.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o Culposa.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.|fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Previdenciãrio.,Dã­vida Ativa.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Atos Processuais, Nulidade. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Transferãªncia De Cotas.|fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Ativos.,Direito Tributãrio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa Anual Por Hectare.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Novaã§ã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Patente.|atos Administrativos, Licenã§as, Registro De Empresa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Garantias Constitucionais, Pessoas Com Deficiãªncia. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Serviã§os, Ensino Superior, Matrã­cula.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Vestibular.,Direito Da Crianã?a E Do Adolescente, Seã§ã£o Cã­vel, Entidades De Atendimento.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Debãªntures.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Crã©dito Rural.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Imprã³prio.,Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regressã£o De Regime.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, INCLUSãO De Dependente.,Direito Penal.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Fianã§a.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Conversã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tributãrio, Taxas, Federais.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Direito De Greve.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Exame Psicotã©cnico / Psiquiã¡trico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Matrã­cula.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Remoã§ã£o.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Nulidade / Inexigibilidade Do Tã­tulo. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Resultante De Preconceito De Raã§a Ou De Cor.|direito Penal, Crimes Contra a Honra, Injãºria.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.

AREsp 1539598 / RS,AREsp 1539509 / SC,AREsp 1539902 / PB,AREsp 1539785 / RS,AREsp 1540035 / CE,AREsp 1539651 / RS,AREsp 1539662 / PR,AREsp 1539968 / SC,AREsp 1539932 / RS,AREsp 1539753 / RS,REsp 1826356 / RS,AREsp 1539547 / PR,AREsp 1539956 / DF,AREsp 1539568 / PR,RvCr 5031 / SP,AREsp 1539553 / PR,AREsp 1539521 / SC,AREsp 1539573 / SC,HC 521472 / SP,AREsp 1539728 / RR,AREsp 1540030 / MG,AREsp 1539690 / RJ,HC 521389 / RJ,AREsp 1539627 / PR,AREsp 1539875 / GO,AREsp 1540015 / MG,REsp 1826226 / SP,REsp 1826452 / SE,REsp 1836509 / SC,REsp 1826162 / RS,HC 521453 / SP,AREsp 1539570 / PR,AREsp 1539491 / RS,AREsp 1540038 / RS,AREsp 1539709 / MT,AREsp 1539891 / RN,AREsp 1539432 / MS,AREsp 1540046 / MG,HC 521357 / SP,AREsp 1539515 / RS,REsp 1826466 / SE,AREsp 1539502 / PB,AREsp 1539639 / MT,AREsp 1539604 / GO,REsp 1826177 / PR,AREsp 1539674 / RS,AREsp 1539742 / RS,HC 521427 / SC,REsp 1826200 / SC,HC 521404 / SC,AREsp 1539727 / SC,REsp 1826229 / PR,AREsp 1539644 / PR,HC 521377 / GO,AREsp 1539566 / PR,HC 521362 / SP,REsp 1826191 / RS,CR 14779 / US,AREsp 1539648 / SP,AREsp 1540042 / RS,AREsp 1539809 / DF,AREsp 1539453 / PR,AREsp 1540021 / RJ,AREsp 1539413 / SC,REsp 1826158 / PE,AREsp 1539714 / PE,REsp 1826171 / RS,AREsp 1539586 / PR,AREsp 1539694 / SC,AREsp 1539504 / MT,AREsp 1539761 / ES,HC 521479 / SP,AREsp 1539864 / SP,AREsp 1539469 / PR,AREsp 1539953 / SP,HC 521276 / SP,AREsp 1540013 / RJ,REsp 1826339 / RS,REsp 1826324 / PE,AREsp 1539836 / RJ,AREsp 1540043 / RS,HDE 3209 / PT,REsp 1826440 / RJ,REsp 1826199 / RS,AREsp 1539951 / CE,RHC 115361 / SP,AREsp 1539596 / PB,REsp 1826159 / PB,AREsp 1539808 / RS,REsp 1826272 / SC,Rcl 38455 / MG,AREsp 1540040 / RS,AREsp 1539668 / RS,AREsp 1539793 / PR,AREsp 1539580 / PR,HC 521416 / MG,AREsp 1539581 / SP,AREsp 1539435 / MT,CC 167079 / DF,AREsp 1539783 / PR,REsp 1844127 / RS,CC 167075 / GO,AREsp 1539608 / SC,HC 521383 / PA,AREsp 1539802 / RS,REsp 1841619 / SC,AREsp 1539446 / MG,AREsp 1539676 / SC,REsp 1826409 / SE,HC 521312 / SP,AREsp 1539878 / RS,AREsp 1539456 / PR,REsp 1826234 / SP,REsp 1826193 / RS,HC 521375 / SP,AREsp 1539669 / RO,AREsp 1539464 / SC,AREsp 1539948 / SP,AREsp 1539458 / PR,AREsp 1539518 / SC,HDE 3210 / US,AREsp 1539930 / RS,HC 521422 / SC,REsp 1826420 / SP,HC 521274 / SP,HC 521443 / MG,REsp 1826346 / AL,AREsp 1539708 / GO,REsp 1826366 / SP,AREsp 1539740 / RJ,AREsp 1539865 / GO,HC 521462 / SP,HC 521439 / SP,REsp 1839248 / SC,AREsp 1539556 / PR,AREsp 1539519 / RN,AREsp 1539842 / SC,REsp 1826214 / MG,AREsp 1540044 / RS,AREsp 1539476 / SC,AREsp 1539673 / RS,REsp 1826347 / RS,REsp 1826228 / SP,AREsp 1539828 / SC,AREsp 1539796 / RS,AREsp 1539867 / RS,HC 521499 / SP,AREsp 1539691 / MS,REsp 1826318 / MG,REsp 1826186 / RS,AREsp 1539429 / PR,EREsp 1767107 / MS,AREsp 1539901 / RS,REsp 1826285 / SC,AREsp 1539457 / MG,HC 521352 / SP,REsp 1826197 / RS,AREsp 1539575 / MS,AREsp 1539834 / RS,AREsp 1539800 / RS,REsp 1826327 / PR,AREsp 1539424 / PR,REsp 1826398 / RS,AREsp 1539656 / PR,HC 521382 / RJ,AREsp 1539876 / BA,REsp 1826407 / RS,AREsp 1539815 / GO,HC 521490 / SP,REsp 1826269 / RS,AREsp 1539659 / PR,AREsp 1539557 / RS,HC 521347 / GO,AREsp 1539588 / ES,AREsp 1539945 / PR,HC 521491 / SP,AREsp 1539713 / AP,AREsp 1539703 / RJ,RHC 115354 / SC,AREsp 1539597 / PR,AREsp 1539955 / SP,AREsp 1539859 / RS,AREsp 1539449 / CE,REsp 1832024 / RS,AREsp 1540031 / GO,HC 521354 / SP,REsp 1826245 / MS,TP 2207 / SP,AREsp 1539907 / RS,AREsp 1539461 / PR,RvCr 5033 / RJ,AREsp 1539693 / RJ,AREsp 1539807 / RS,REsp 1826306 / SP,AREsp 1540016 / RJ,REsp 1826350 / RN,AREsp 1539846 / SC,AREsp 1540022 / SP,AREsp 1539995 / SP,REsp 1826222 / MG,AREsp 1539931 / PR,REsp 1826258 / MT,AREsp 1539999 / MG,RvCr 5030 / MG,AREsp 1539790 / RS,HC 521338 / SC,AREsp 1539789 / BA,AREsp 1540056 / MS,AREsp 1540011 / MG,AREsp 1539861 / PR,AREsp 1539745 / SC,AREsp 1539563 / RS,HC 521335 / RR,AREsp 1539821 / DF,HC 521465 / MG,AREsp 1539431 / CE,REsp 1826280 / CE,HC 521278 / SP,HC 521475 / SP,AREsp 1539958 / RS,AREsp 1539806 / SC,HC 521194 / PE,AREsp 1539411 / PR,AREsp 1539572 / MS,AREsp 1540025 / RS,HC 521285 / MG,REsp 1826358 / RS,AREsp 1539505 / MG,AREsp 1539480 / SC,HC 521371 / MS,REsp 1826433 / CE,CC 167087 / DF,REsp 1826319 / RN,REsp 1826302 / AL,AREsp 1539529 / SP,AREsp 1539962 / BA,AREsp 1539879 / SC,AREsp 1539881 / SP,REsp 1826357 / RS,AREsp 1539921 / SP,AREsp 1539786 / RS,AREsp 1539757 / RS,AREsp 1539530 / SP,AREsp 1539433 / PE,RHC 115356 / RS,AREsp 1539589 / BA,AREsp 1539498 / RS,HC 521409 / SC,AREsp 1539582 / PR,HC 521317 / SP,HC 521349 / SP,AREsp 1539487 / GO,AREsp 1539511 / MT,REsp 1826454 / SP,AREsp 1539510 / RS,CC 167098 / ES,REsp 1826450 / PR,REsp 1826311 / PR,AREsp 1539684 / MS,REsp 1826252 / SP,REsp 1826348 / MG,AREsp 1539584 / SP,AREsp 1539803 / BA,HC 521306 / ES,REsp 1826320 / SP,HC 521323 / SP,REsp 1826183 / SC,AREsp 1539475 / PR,AREsp 1539548 / RS,AREsp 1539963 / PR,AREsp 1539776 / PR,REsp 1826240 / SP,REsp 1826267 / SC,REsp 1826345 / PR,REsp 1826390 / RJ,EREsp 1728282 / RJ,AREsp 1539630 / PR,HC 521406 / SP,AREsp 1539677 / SC,AREsp 1539866 / RS,AREsp 1539427 / PR,AREsp 1539698 / RS,AREsp 1540049 / RS,AREsp 1539520 / PR,AREsp 1539440 / PR,AREsp 1539749 / ES,AREsp 1539483 / GO,AREsp 1539443 / MT,AREsp 1540055 / SP,REsp 1831593 / RS,AREsp 1539640 / AL,REsp 1826207 / MG,AREsp 1540054 / SP,AREsp 1539759 / RS,AREsp 1539445 / PR,AREsp 1539738 / PR,AREsp 1540012 / SC,AREsp 1539824 / DF,AREsp 1539430 / MS,AREsp 1540051 / MG,AREsp 1539822 / SC,AREsp 1540032 / PA,AREsp 1539721 / RS,AREsp 1539933 / PR,REsp 1826381 / RJ,REsp 1826167 / CE,AREsp 1539492 / CE,AREsp 1539554 / PR,AREsp 1539654 / PR,RHC 115357 / SP,HC 521292 / SP,REsp 1826455 / PR,AREsp 1539880 / PE,REsp 1826307 / AL,AREsp 1539600 / RS,HC 521319 / SP,AREsp 1539946 / SP,AREsp 1539978 / RJ,CC 167086 / GO,AREsp 1539885 / RS,AREsp 1539746 / RJ,HC 521452 / SP,HC 521366 / SP,AREsp 1539660 / PR,AREsp 1539543 / RS,AREsp 1540000 / SP,AREsp 1539439 / PR,AREsp 1539992 / SC,AREsp 1539468 / PR,AREsp 1539459 / PR,REsp 1826286 / PE,HC 521509 / SC,AREsp 1539888 / SP,AREsp 1539609 / PR,REsp 1826316 / RS,AREsp 1539576 / PR,HC 521456 / SP,AREsp 1540002 / MS,HC 521461 / SC,HC 521388 / RJ,AREsp 1539680 / SC,REsp 1826192 / SC,AREsp 1539925 / RS,AREsp 1540052 / RS,AREsp 1539494 / MG,AREsp 1539503 / MG,HC 521359 / PE,AREsp 1539797 / SC,REsp 1831599 / RS,AREsp 1539482 / MG,AREsp 1539606 / RS,HC 521289 / SP,AREsp 1539517 / MT,REsp 1839114 / RS,REsp 1841621 / SC,HC 521318 / SP,HC 521376 / SP,AREsp 1540045 / RS,AREsp 1539775 / RS,AREsp 1539516 / SC,AREsp 1539462 / MG,HDE 3213 / DE,REsp 1826289 / RN,AREsp 1539645 / RS,HC 521272 / SP,AREsp 1539744 / RJ,AREsp 1539634 / RS,AREsp 1539478 / PR,RHC 115364 / MS,AREsp 1539522 / MS,REsp 1826189 / SC,REsp 1831435 / RS,AREsp 1539735 / ES,AREsp 1539626 / PR,HC 521271 / SP,AREsp 1539544 / PR,AREsp 1539702 / MT,HC 521372 / SP,AREsp 1540033 / RJ,AREsp 1539905 / RS,AREsp 1539687 / PR,AREsp 1539450 / PR,REsp 1826164 / PR,HC 521309 / RS,AREsp 1540027 / CE,AREsp 1540008 / SC,AREsp 1539777 / RS,AREsp 1539817 / ES,HC 521332 / MG,HC 521295 / SC,AREsp 1539595 / PB,HC 521333 / SP,AREsp 1540007 / MG,AREsp 1539540 / SC,REsp 1833769 / RS,HC 521305 / MG,AREsp 1540047 / RJ,AREsp 1539914 / PR,HC 521484 / SP,HC 521370 / SP,AREsp 1539675 / RS,AREsp 1539558 / SC,REsp 1826242 / RJ,REsp 1826338 / SC,AREsp 1539560 / SP,AREsp 1539722 / RS,REsp 1833394 / SC,AREsp 1539447 / PR,AREsp 1539799 / MG,AREsp 1539847 / RS,HC 521331 / SC,AREsp 1539916 / MG,AREsp 1539711 / SC,AREsp 1539407 / PR,AREsp 1539534 / PB,AREsp 1540057 / SP,HC 521501 / SP,HC 521351 / SP,REsp 1826297 / PE,REsp 1826266 / SC,REsp 1826196 / RS,AREsp 1539559 / RN,AREsp 1539997 / PR,AREsp 1539741 / MS,Rcl 38453 / MG,REsp 1826172 / RS,AREsp 1540001 / RJ,AREsp 1539686 / MS,AREsp 1539935 / MS,AREsp 1539625 / RS,HC 521489 / RJ,AREsp 1539725 / RS,AREsp 1539912 / SC,AREsp 1540028 / RS,AREsp 1539546 / PR,AREsp 1539603 / PR,AREsp 1539766 / RS,AREsp 1539678 / RJ,REsp 1833118 / BA,AREsp 1539701 / RS,HC 521485 / RJ,HC 521380 / PA,REsp 1826399 / SP,AREsp 1539571 / 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1539911 / PE,HC 521356 / SP,HC 521363 / MG,REsp 1826449 / SP,REsp 1826379 / PB,AREsp 1539526 / RS,AREsp 1539844 / PR,AREsp 1539971 / PR,REsp 1826201 / MG,AREsp 1539718 / PR,AREsp 1539591 / GO,AREsp 1539873 / SC,AREsp 1539858 / RS,HC 521339 / PR,AREsp 1539513 / MG,HC 521281 / SP,HC 521314 / SP,AREsp 1539523 / MS,REsp 1826219 / MG,AREsp 1539614 / PR,HC 521483 / SP,AREsp 1539737 / RS,REsp 1826206 / MG,AREsp 1539781 / RS,AREsp 1539699 / PR,HC 521284 / SP,TP 2206 / SP,AREsp 1539940 / RJ,AREsp 1539833 / RS,AREsp 1539860 / BA,AREsp 1539416 / RS,AREsp 1539422 / MG,AREsp 1539949 / PR,AREsp 1539877 / RS,AREsp 1539623 / RS,AREsp 1539418 / PR,AREsp 1539856 / MG,AREsp 1539688 / RJ,AREsp 1539782 / ES,AREsp 1539567 / MS,REsp 1826462 / SE,REsp 1826198 / RS,REsp 1826444 / CE,AREsp 1539647 / SP,REsp 1826460 / MT,AREsp 1539417 / SC,AREsp 1539666 / RS,HC 521275 / SP,AREsp 1540026 / SP,REsp 1837625 / AM,AREsp 1539941 / RS,AREsp 1540020 / MG,HC 521411 / SP,REsp 1832028 / SC,REsp 1826260 / RS,HC 521425 / SC,REsp 1826290 / PE,REsp 1826256 / MS,AREsp 1539649 / RS,AREsp 1539532 / RS,HC 521303 / SP,AREsp 1539682 / RJ,AREsp 1539489 / RS,AREsp 1539954 / SC,CC 167080 / MA,AREsp 1539466 / PR,AREsp 1539501 / SC,REsp 1826352 / MG,AREsp 1540005 / SC,AREsp 1539425 / RS,AREsp 1539752 / RS,REsp 1831602 / SC,HC 521474 / SP,HC 521470 / RJ,REsp 1826464 / SP,AREsp 1539950 / SP,AREsp 1539756 / RS,REsp 1826194 / PE,AREsp 1539957 / RS,AREsp 1539805 / RS,HC 521353 / PR,AREsp 1539561 / GO,AREsp 1539635 / MT,HC 521401 / BA,AREsp 1539500 / SC,REsp 1841603 / RS,REsp 1826403 / DF,HC 521365 / PE,AREsp 1539528 / BA,REsp 1826273 / SP,AREsp 1539414 / PR,REsp 1826406 / SP,REsp 1826385 / RJ,AREsp 1539731 / RS,AREsp 1539960 / SP,AREsp 1539990 / SP,AREsp 1539583 / SC,AREsp 1539947 / MG,AREsp 1539692 / RS,REsp 1826354 / RS,AREsp 1539830 / PR,AREsp 1539441 / MS,AREsp 1539810 / RJ,CC 167085 / GO,CC 167091 / SP,AREsp 1539926 / PR,AREsp 1539774 / RS,RHC 115360 / SP,AREsp 1539765 / PE,HC 521503 / PR,AREsp 1539569 / PR,AREsp 1539633 / RS,AREsp 1539924 / RJ,AREsp 1539917 / RS,HC 521477 / SP,REsp 1826427 / SP,HC 521386 / SP,HC 521399 / SP,SLS 2548 / MG,HC 521302 / SC,AREsp 1539964 / SC,EAREsp 381312 / DF,HC 521434 / SP,AREsp 1539499 / MG,Rcl 38454 / MG,REsp 1826268 / MT,AREsp 1539739 / RS,AREsp 1539599 / PR,AREsp 1539937 / RS,HC 521502 / SP,AREsp 1540034 / RJ,AREsp 1539538 / MG,AREsp 1539451 / SC,AREsp 1539743 / SC,AREsp 1539717 / PR,AREsp 1539444 / RS,CC 167093 / SP,AREsp 1539977 / PR,REsp 1834984 / RS,Rcl 38452 / RS,REsp 1826300 / RS,AREsp 1539524 / PE,HC 521394 / SC,HC 521330 / PR,RvCr 5032 / SC,AREsp 1539795 / RS,AREsp 1539853 / PR,AREsp 1539918 / PR,AREsp 1539965 / SC,AREsp 1540037 / MG,AREsp 1539760 / RS,HC 521364 / PR,AREsp 1539652 / SC,REsp 1826359 / RS,AREsp 1539448 / RS,HC 521444 / SP,CC 167074 / ES,AREsp 1539819 / CE,AREsp 1539857 / PR,AREsp 1539773 / RS,AREsp 1539843 / RS,AREsp 1539619 / MA,AREsp 1539670 / SC,AREsp 1539988 / GO,REsp 1826317 / RS,AREsp 1539472 / MG,AREsp 1539574 / SC,AREsp 1539551 / PR,AREsp 1539467 / RS,AREsp 1539771 / RS,AREsp 1539683 / RJ,REsp 1826451 / SP,AREsp 1539788 / RS,REsp 1826326 / PR,AREsp 1540036 / RS,AREsp 1539720 / SC,REsp 1826417 / BA,AREsp 1539820 / MG,AREsp 1539959 / RS,REsp 1826436 / PB,AREsp 1539943 / AP,AREsp 1539497 / MG,AREsp 1539637 / SP,REsp 1826243 / RO,REsp 1826408 / SP,AREsp 1539748 / MS,CC 167082 / MT,AREsp 1539697 / RS,AREsp 1539437 / PR,AREsp 1539474 / SC,AREsp 1539986 / MG,HC 521447 / MG,AREsp 1540019 / SP,AREsp 1539638 / RS,AREsp 1539562 / MG,MS 25299 / DF,REsp 1826329 / SP,AREsp 1539663 / PR,AREsp 1539612 / PR,AREsp 1539473 / PR,AREsp 1539537 / PR,AREsp 1539913 / RS,HC 521423 / PR,AREsp 1539763 / SC,AREsp 1539823 / DF,REsp 1826431 / RS,AREsp 1539942 / SP,REsp 1826187 / SC,AREsp 1539896 / RS,HC 521412 / SP,AREsp 1539539 / SC,HC 521326 / SP,AREsp 1539733 / RS,HC 521505 / MT,AREsp 1539671 / RJ,REsp 1826301 / SC,REsp 1826264 / RS,HC 521336 / SP,AREsp 1539419 / PR,REsp 1841615 / RS,HC 521414 / SP,AREsp 1540006 / SP,AREsp 1539628 / RS,AREsp 1539886 / PR,REsp 1826188 / PR,AREsp 1539768 / RS,REsp 1826322 / SC,HC 521391 / RJ,HC 521433 / SP,REsp 1834290 / RS,AREsp 1539903 / MG,AREsp 1539700 / PR,HC 521510 / SP,REsp 1826388 / RS,REsp 1827251 / MS,AREsp 1539610 / PR,CC 167083 / RJ,AREsp 1539734 / MT,CC 167090 / SC,AREsp 1539923 / SC,HC 521327 / RS,AREsp 1539970 / AM,AREsp 1539423 / SC,REsp 1826160 / PR,AREsp 1539426 / PR,AREsp 1539872 / PR,AREsp 1539871 / PR,HC 521417 / SC,HC 521350 / SP,AREsp 1539792 / PR

R B B,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Banco Santander (Brasil) s.A.,A B,Maternidade Curitiba Ltda,Arquisul Construã?ã?es E Incorporaã?ã?es Ltda,Inpar Projeto 45 Spe Ltda,Luis Felipe Rodrigues,Unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico,Gloraci Ferreira GONCALVES,Rosemeire Lopes De Araujo,Distribuidora De Bebidas Unidas Ltda,Alex Martins E Outro,Daiana Cristina CARVALHO Dos Anjos,Juãzo Federal Da 12a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,R a Da S,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Emaflor Empreendimentos Agro Florestais Ltda|joao Jose BIAZUS|OSCAR Antonio BIAZUS|ALEIDA Elena Stumpf BIAZUS,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Marcorelio Dias Mesquita Junior|marcorelio Dias Mesquita Junior - Microempresa,CLEUSA Noeli Alves Dutra,Luciano Barbosa De Santana,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Luiz Mario Do Espirito Santo Pereira,S B,ParanだBanco S/A,Antonio CARLOS Clarim Pereira,Jair CAETANO Goulart,Josã? Paulo Teixeira,Ivonildo Santos De Souza,Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Criciã?ma - Sc,Gabriel De Paula Silveira,Nilza Isabel Melo Araujo|josã? Hã?lio De Araã?jo,Nilson Cezar Thibes,ICATU Seguros S/A,Lindines Oliveira Souza,Municãpio De Porto Alegre,MARCUS Ivanhoe Da Rosa Luconi,LUCAS Arruda Martins,Elisangela Vasconcelos De Souza SOARES|AGUSTINHO Soares Coelho,Nilton Pires Da Silva,CATXERE Transmissora De Energia s.A,Paulo Roberto Dallo,Joana D Arc Aparecida Da Silva|nubia Soares Veloso|milton Joaquim De Morais|maria Helena Pacheco|genadir Amaro Do Nascimento|tania Da Silva|vania Maria Rodrigues Da Silva|jose Baltazar Silva|maria Aparecida De JESUS Rodrigues|terezinha De JESUS Rezende|mauro Afonso Da Silva,Flavio Henrique Garcia Scrocchio (Preso),Mcr - Comercial De Produtos Veterinarios Ltda,SAGITTARIUS Even Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|fazenda Roseira Epsilon Empreendimentos Imobiliarios Cpe s.A,Avanti Brasil Solucoes Empresariais S/A,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Francisco Junior Araujo,Thiago Rodrigues Ramos,Adalberto Albano Kaiser (Preso),Pedra Bueno Rodrigues - Espã?lio,Simone Do Amaral Gomes Da Silveira,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Ronay Fernandes Da Silva,Ronaldo CAMILO E Outros,Fundaã?ã?o Serviã?os De Saã?de De Ms,CARBONÍFERA Belluno Ltda E Filial(is),Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,E F M T,Csm Indã?stria E Comã?rcio De Fogã?es Ltda,Maria Das Dores Almeida Azevedo,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Precisã?o Conservaã?ã?o E Limpeza Ltda,I J T,Sebastiã?o Dos Santos,Juliano Rodrigues Horta,Gabriel Salmen Antonio,Amancio Moveis Ltda|arivaldo GONCALVES De Meneses|rosilene Amancio Meneses,Instituto Nacional Do Seguro Social,Jucelina Souza Dos Santos|josã? De SOUSA E Silva|luiz Rocha De SOUZA|JESUS Theodoro Da Silva|jovenil Ribeiro|joã?o Alves De Oliveira|joaquim Rangel Barbosa|josã? Rodrigues De Souza,Raul Jose Teixeira De CAMARGO,Liziane CARLA Sanroman De Moura Couto,Marcelo Correa Silveira|joã?o Silveira Neto,Anna Fiasella Garbarino,Estado De Minas Gerais,SINDICATO ã?nico Dos Trabalhadores Da Saã?de De Minas Gerais - Sind-Saã?de/Mg,Pedro AUGUSTO Donida,Fabiele Lolli Ghetti De Oliveira,Percival Stefani Brachini De Oliveira E Outros,Anailde Oliveira De Santana,Spe Vitta Vila Virginia 1 Ltda,CARLA Patrãcia Furtado Da Silva,S a Da R (Presa),Jociane Da Silva,Conselho Regional De Farmãcia Do Estado De Pernambuco,S De S C,Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Federais Do Espirito Santo,Condominio Edificio Cennario Lindoia,Transportadora KALINCA Eireli E Filial(is),Adauto Teixeira Rios Junior,Francisco De Assis Vital,Suzelei Garcia Sant Ana De CAMARGO|ADALBERTO Rodrigues De CAMARGO,Antonio De Oliveira,Teleinternet COMUNICACOES Ltda|graã?a Maria Menezes ALENCAR Coelho Amazonas|marcos De Almeida Amazonas,Deborah Matias Maia E Outros,Alessandra Martins GONCALVES Jirardi,Ely Ayres Da CONCEICAO,Universidade Federal De Pernambuco,Unimed Barbacena Cooperativa De Trabalho Mã?dico Ltda,Miranda Possamai,Reunidas s.a - Transportes Coletivos Em RECUPERACAO Judicial,Edinelson Polini Vieira|elielson Polini Vieira,Banco Bradesco S/A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Pernambuco,Josã? Antero,Stemac s.a. Participacoes - Em Recuperaã?ã?o Judicial|stemac S/a Grupos Geradores - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jlb Participacoes Societarias Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|stemac Energia S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jnb Participacoes Societarias Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Luciano De Oliveira Romero (Preso),Waldi Moreira Soares,SINDICATO Dos trab.em EDUCACAO Da u.f.do Rio De Janeiro,Data Contruã?ã?es E Projetos Ltda,OSCAR Cunha Correa|alvaro Cunha Correa,Igor MATHEUS Da Silva Britto (Preso),Brf s.A,Riovix Empreendimentos E Construcoes Ltda,Andressa Dos Santos Burgert De Freitas,Dab Fertilizantes Ltda,Hugo Patrick Pereira Ramos (Preso),Nelson Rieffel De Oliveira,Eliane Assis GONCALVES Silva,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,e.r. Offshore Gmbh & cie.kg|e.r. Participacoes E Servicos Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Serviã?o De Investigaã?ã?o DIAGNÃ?STICA Sidi Ltda,Milenium Veiculos E PECAS Ltda,Jose Maria MASCARENHAS,F P De O (Preso),Zetta Indã?stria E Comã?rcio De Produtos Alimentãcios Ltda,Tiago Lopes Brasil,Rodrigo Gonã?alves Dias,Municãpio De Andarai,Uniprime Alliance - Cooperativa De Economia E Credito Mutuo,Valeria Biembengut Barbosa Dos Santos Witzki,C E B N,o.h. Comercial De Generos Alimenticios Ltda,Patricia Marys De Almeida GONCALVES,Darcilei Da Silva Lopes|enir Nunes Da Silva,D E Dos S,Renato De Oliveira Furtado E Outros,Rumo Malha Sul s.A,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Jefferson Damin Monteiro,Cheim Transportes Sa - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Marcelo Rosemberg Da Silva,Bruno Tavares Simao,Leonardo Da Silva Rodrigues Moosher (Preso),Municãpio De Salvador,Charlles Barbosa De Lima,Manoel Esmeraldino - Espã?lio|regina CARMEN Seara Esmeraldino - Inventariante,Adao Soares Nogueira Neto|tania Cristina Zomer Nogueira|frota Equipamentos Rodoviarios Ltda,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Sul AMÃ?RICA Seguro Saã?de S/A,Pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora E Corretora Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Eduardo GONCALVES Amorim,Queila Alves Dos Santos,Sarita Leite De SOUSA E Outro,Wellington Romero De Almeida - SUCATAS|WELLINGTON Romero De Almeida,Dionatan Pereira (Preso),A.j. Fuchs Transportes Ltda - Epp,Isabela Arantes Alves,J O G,Juarez Freire Dos Santos,Genesio Mariuzzi,Ana Maria Martins Gouveia,Estado Do Rio Grande Do Sul,Anthony Rodrigues De Souza (Preso),Dã?bora Aparecida Medeiros De Souza,Alex Lucio Alves De Faria,Lorene Ferreira Iahn Laio CABRAL,Rogeria Silveira Mandriola|higino Celso Mandriola,Ginio Dutra De Souza,Direcional Coruripe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Universidade TECNOLÃ?GICA Federal Do ParanだUtfpr,Karina Petratti Nascimento De Moraes E Outro,Amadeo Rossi S/A,Alzira Batista Da Silva,Rubens Nunes Da Silva,Gfg Comercio Digital Ltda,Aco Participacoes S/A|stahl Participacoes Ltda|st Log Armazens Logisticos E Transportes Ltda|star Ambiental Ltda|paulo Sergio FRANCA CAVALCANTI|SASIL Comercial E INDUSTRIAL De Petroquãmicos Ltda|paulo Sã?rgio Costa Pinto CAVALCANTI|ALDAIR Montenegro Costa Pinto,Rasi Escritorio De Apoio Administrativo Ltda,Irineo Da Costa Rodrigues,Santa Gonã?alves Venã?ncio,Inã?s Lucia Dos Santos|fatima Paulina De CASTRO|MARIA Pereira De Azevedo|guiomar Correia Navas|guilhermina Luzia CARDOSO De Mesquita|elias De Oliveira|antã?nio Martins|rosa Maria De Oliveira|benedito CABRAL|MARIA De Lourdes Basso Vieira,Andre Batista Da Silva (Preso),Tulio Gabriel Pereira,CARLOS Alberto Moreira Lopes,Banco Da Amazonia Sa,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Fabio AUGUSTO Pires De CAMPOS,Ministã?rio Pã?blico Federal,Maria De Lourdes Da Silva Machado,Everton Cursino Garcia Da Silva E Outro,Aerocondor Agenciamento Turistico Ltda,Gilreis Neves Raimundo (Preso),Paulo Henrique Da Rocha,Jose Feitosa (Preso)|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Tigre Materiais E Solucoes Para CONSTRUCAO Ltda E Filial(is),Gabriel De Souza Jeronimo,Judson Marconi De Araujo Teixeira,Adilia Dourado Da Silva|adilia Dourado Da Silva - Moveis,M R F,Banco Rci Brasil s.A,Luciano GONCALVES Pereira|furnas-Centrais ELÃ?TRICAS s.a|maria Eugenia Mendes,Douglas De Araujo Morais,Cleiton Afonso Machado E Outros,Estado Do Rio De Janeiro|fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Jurema Da Rocha Teixeira - Espã?lio,Joyce Correia De Souza,Fabio Edelir Lachinski,Georges Jean Claude Buisson Ramey,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Instituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda|a R B|municãpio De Rio Das Ostras|a C a B,Andre Luis STECCA Dos Santos,Alanderson Farias Bartel,Haroldo Sebastiã?o De Souza,Rogerio Ferreira Athayde,Luciene De Aquino E Outro,Sindifisco Nacional - Sind. Nac. Dos Aud. FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Marta FONSECA Trindade,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Boa Vista - Rr,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Marcelo Da Silva E Outro,Oziel Vieira De Souza (Preso),Sã? Phones TELECOMUNICAÃ?Ã?ES Ltda,Sabrina De Moraes Torres,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Vip Motors Comercio De Motos Ltda,Maria Rosa Pinho Dos Reis,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Tvsbt CANAL 4 De Sã?o Paulo S/A,Pablo CARDOSO De Melo,Administraã?ã?o Dos Portos De ParanaguだE Antonina,Conselho Regional De Enfermagem Do Rio Grande Do Sul,ãguas Minerais Santa Clara S/A,Paulo Rogerio Benaci,Vhm Beneficiamento De CALCADOS Ltda,Sebastiana Aparecida Turmam,Sadi Renato Schmitz BULCAO,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Estado Da Bahia,Alcione CARDOSO Ferreira,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Juãzo De Direito Da 1a Vara Da Famãlia E Sucessã?es Do Foro Regional X - Ipiranga - Sã?o Paulo - Sp,Banco Do Brasil Sa,Emilio CARLOS Bittar|coming Indã?stria E Comã?rcio De Couros Ltda|marcio Brasil Bittar,Silas Rocha Silva (Preso),Renato Barbosa Chaves Junior,Silvio Menezes De CARVALHO|JANE Maria CARDOSO De CARVALHO,Dia Brasil Sociedade Limitada.,Super COMUNICACAO E Marketing Ltda,Jose Francisco Magalhaes,Defensoria PÃ?BLICA Da Uniã?o,Cooperativa Habitacional De Sã?cios Do Clube Subtenentes E Sargentos Do Exercito - Coophabs-Csse,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Leticia Ramalho ESPERANCA Da FONSECA - Me,Fabio Rogerio Donadon Costa,Corpore Facilities - Gestao De Ativos Imobiliarios Ltda,Danilo Da Silva De JESUS,Eliza Julio Antonio,Ivone Ribeiro Palacio|jose Americo Lopes Gois,Osmar Antunes De Andrade,Cyrela Brazil Realty s.a. Empreendimentos E Participaã?ã?es|dgc CAMPO Comprido Ltda,Floramar Automobile HOMNIBUS Ltda,Joao Andre Escobar Cerqueira|paulo Henrique Escobar Cerqueira|rafael Escobar Cerqueira,M B H (Preso),Ivanio Bueno AUGUSTO,Transportadora Cella Ltda,Laurita Duarte Lopes,Dijan QUIMICA Consultoria E Engenharia Ltda,Real Expresso Limitada,Artur Raminelli Toebe,Mercedes Dos Santos Barbosa|benedito Da Silva|andre Bezerra Da Silva,A v R,Municãpio De Foz Do Iguaã?u,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Ana Cristina Budaszewski,Liquigãs Distribuidora S/A,Municipio De Bertioga,INDUSTRIA E Comercio De Madeiras Natalmenegassi Ltda - Epp,V R Dos S,Municãpio De Criciã?ma,Divex Tecnologia QUIMICA Eireli,Jorge Siqueira (Preso),Francismar Sanches Lopes Junior,Raul Portanova,Irene Gyorfi Dos Santos|valdenei Gyorfi Dos Santos,Jonas Santana Nascimento,Itamar Reis Duarte,Jade Yasmine Garcia Paiano,Lidiane Patricio De Matos (Preso),Frigorãfico El'golli Ltda,Leo Cristian Alves Bom,Eberthe Vieira De Souza Gomes E Outro,Dayana Karla De Lima Lira - Microempresa,Wilson Luiz Godoy,Henrique Galvao De Oliveira (Preso),Otavio Duarte Do Couto,Jacira Monteiro Da Silva,Elizabeth Tha Berman|rs Engenharia E Empreendimentos Imobiliãrios S/A|GUSTAVO Daniel Berman,Roberta Soares Silveira Rodrigues|renato Soares Silveira,Fernando Pereira De Souza,Cooperativa Mista Agropecuãria Do Brasil - Coopermibra,Maria Cecilia Rodrigues,Iguana Factoring Fomento MERCANTIL Ltda,Sueli Terezinha Brito Pacheco - Sucessã?o|maria Beatriz Brito Pacheco|paulo RICARDO Pacheco|denise Maria Pacheco Andrioli,Tiago Zinato De Lima,Paraãba Previdã?ncia,Patrãcia Rodrigues Da Cunha Lopes MARÃ?STICA|MARIA Aparecida Da Silva Saran|mauricio Correa CARDOSO|OSMAR Saran|helio Adriano MAROSTICA,N. Ap. De Lima - Me|niara Aparecida De Lima,Zelia Zilda Da Silveira CARDOSO,Luiza Helena Guimaraes,Kirra Investimentos Imobiliãrios Ltda|tecnisa S/A,Cdmix Confeccoes Ltda|guita Reizy Elias Quevici,Estado Do Rio De Janeiro,Empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S/A,Vera Lucia Pereira Dos Santos Ferreira,Ligia CADETE Da Silva,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paranã,Pado S a INDUSTRIAL Comercial E Importadora,INDUSTRIA De Moveis 3 Irmaos Sociedade Anonima,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Elvira CHICATTO|ELZITA Goll,Inez Christina Bchara Leao Coelho,Rodrigo Torres,Adelson Antonio Nascimento,D F L B C,Conselho Regional De Farmacia Do Rio Grande Do Sul,Mauro Leibir Machado Borges Neto,Fãtima Teresinha Tarrago Koetz,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Guilherme Antonio Costa Rodrigues Brisolla Diuana|antonio Brisolla Diuana,G S,Conselho Regional De Farmacia De Santa CATARINA,Brb Banco De Brasilia Sa,Joã?o Bergenthal Neto - Espã?lio,Municãpio De Goianãpolis,Planejar Contabilidade Ltda,Roberto Ribeiro De Almeida,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Laura Vaz Bitencourt,Aparecido Antonio Midea|lourenã?o Midea|midea INDUSTRIA E Comercio Ltda - Me - Microempresa,Elielton Honorato Da Costa,Eliane Neila Dias Da Silva,Deycon Comã?rcio E Representaã?ã?es Ltda,Mongeral Aegon Seguros E Previdã?ncia S/A|clube De Seguros Vida Feliz,Eriosvaldo Gomes Da Silva,L Z,Marconiel Pouzo De Amorim,Nilce Signorini,Fazenda Nacional,Marcos Paulo Crispim Da Silva (Preso),Ivan Thales Stafuzza Sertorio,R J F J (Preso),Mnp Comercio De Alimentos Ltda,Serrana Securitizadora s.A,Rã?mulo Garcez Vidigal,Domingos Pinto De Figueiredo,Municãpio De Sã?o Paulo,Rossana Vergara,Dismar Distribuidora MaringだDe Eletrodomã?sticos Ltda,Heloisa Mendes Petrone - Espã?lio,Joao Guilherme Wanderley De MENDONCA|KARYNA Wanderley De MENDONCA,Estado Do Paranã,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Natalina Pereira,Municãpio De Aparecida De Goiã?nia,Petrozara Distribuidora De Petroleo Ltda,Machado Valente Engenharia Ltda - Epp,Municãpio De Santana De Parnaãba,Roger Ribeiro Ferreira|adilson Jose Santos Ribeiro,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Marcinda Jorge Fernandes,Marcos Antonio Alves De Souza,Guilherme ALPINHAKY Da Silva CARMASSI,Moisã?s Furst Marques,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,RALPH Gerald Schottler,Maicon Dione Da Silva Borges,Histocom - Atividades MEDICAS Ltda,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Moveis E Estofados RINCAO Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Centrais ELÃ?TRICAS Brasileiras S/A,Agencia Nacional De MINERACAO,Cinthia De Cãssia Branco Ramos Horn Vianna,Peval S/A,L De S M (Preso),Dolores Aparecida Clasen Marcon,Construtora E Incorporadora Walan Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,CACULA Materiais Para Construcoes Ltda,Colbarra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Vale Fã?rtil Indã?strias Alimentãcias Ltda,Spe Jabotiana Dos Altos Empreendimentos Imobiliarios T Ltda.,Joziane Guimaraes Dos Santos (Preso),Denis Oliveira CARVALHO E Outro,Agda Aquino Santiago,Companhia De Engenharia De Trãfego|sao Paulo Futebol Clube,Marisa Lojas s.A,Emilio CARLOS Bittar|karin Yuriko Branquinho Bittar|dalva De CARVALHO Bittar|mario Bittar Filho|marcio Brasil Bittar|coming Indã?stria E Comã?rcio De Couros Ltda|shirlei Melo Plazza Bittar,Adriano Sabbatini Tarla,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Santa Inã?s - Ma,AGAFARMA-ASSOCIACAO Gaucha De Farmacias E Drogarias Independentes,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Flavio Jorge Da GRACA Martins E Outros,Agropecuaria E Turismo CAMPO Do Zinco Ltda,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Uruaã?u - Go,Drogaria E Farmacia Victors Ltda Epp - Empresa De Pequeno Porte,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,VINICIUS Santos De Brito (Preso),Antã?nio Gomes Machado,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Santinvest S/a Crã?dito Financiamento E Investimentos,Adelino Alves Verissimo|maria Do Ceu Alves|maria Helena Cechelli De Paiva Verissimo|joao Alves Verissimo|manuel Marques Martins|verpar S/A,Cosmeli Nunes Gonã?alves,Automobile MECANICA Liberdade Ltda,Joyce Correia De Souza E Outro,Simone Trewiczenski (Preso),Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,William Cleber Miranda,Amr INDUSTRIA E Comercio De Produtos Siderurgicos Ltda.,Crefisa S/a Crã?dito Financiamento E Investimentos,Geap Autogestao Em Saude,Orion Incorporadora Ltda,Cristiano Martins Lopes (Preso),Ramilson Araujo Moraes,Municãpio De Goiã?nia,Dalva De CARVALHO Bittar|marcio Brasil Bittar|shirlei Melo Plazza Bittar|coming Indã?stria E Comã?rcio De Couros Ltda|karin Yuriko Branquinho Bittar|mario Bittar Filho|emilio CARLOS Bittar,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais Do Distrito Federal,Adriano De Araujo Couto,Clarice CANDIDO Da Silva VISCARDI,Jose Roberto Nunes Junior,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Rafael Fortes Almeida,Aldisa Distribuidora De ACUCAR Ltda|pedro Jose Lazar NETO|FRANCISCA Veras De Almeida Souza,Juracy Pereira De Araujo,Agnaldo Valeriano Da Silva,Imobiliaria Acropole Ltda,Municãpio De CAJAMAR,Maria Alves Ibitinga,Tim Celular s.A,Jose Henrique JESUS Da Rosa,Paolo Sampaio Peres Kury,A P M,ThだPronto Consultoria De Imã?veis S/A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Sivirino Silva Neto,Universidade Federal De CAMPINA Grande - Ufcg,Uniã?o,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Votorantim Cimentos S/A,Fabio Da Silva Santos,Maria Sartorio Braidotti - Espã?lio|pedro Braidotti - Espã?lio,LUCAS Henrique Beppu,Petrobras Transporte s.a - Transpetro,Rogerio Oliveira Machado (Preso),Boa Vista Servicos s.A,m.d. Gai Comercio De Materiais De CONSTRUCAO - Eireli - Me,Izolde Wiedemann Schaedler,Edson Correia Da Silva|rosilene Mourao Silva Correia,Oi s.A,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Diego Otavio Da Silva Martins (Preso),Ronaldo Da Silva,Municãpio De Londrina,JESUS Theodoro Da Silva,Gilberto Rodrigues Pereira Pinto,Juãzo Federal Da 7a Vara De Santos - Sj/Sp,Vicente & Brunieri Ltda|aparecido Jose Vicente,Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Instituiã?ã?es De Ensino Superior,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,Luciano Pereira Da Cruz,Neodna - Cursos Preparatorios Ltda,Fabiana CARDOSO Dos Santos|daniel Dos Reis Barbosa,Igo VINICIUS Moreira Gomes Oliveira E Outros,Amanda Borsoi CANTUARIA Santos E Outros,Fabio Andrade Almeida,M M Dos S,RICARDO Maia De Almeida (Preso),Clauber Julio De Oliveira,Elza Cunha Veloso,Patrick Rodrigues Gomes (Preso),Jjz Alimentos s.A,Elias JESUS Amaral (Preso),Getã?lio Gonã?alves Viana,Ivete Andrade Mundstock,CARLOS Roberto De JESUS Ribeiro,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Rotasul Transportes Ltda|lms Empreendimentos E Participacoes Ltda,Municipio De Imaculada,Joao Peres De OLIVEIRA|ERICA Alecrim Alves,Maradono Gomes Da Silva,Rafael Guerreiro Noronha E Outro,B2g MEDICAL Comercio De Produtos Medicos E Cirurgicos Ltda,Josemar Arruda Dias (Preso),Neuton Jose Filho,LUCAS De CASTRO Rivas,Fabio Rogerio Furlan Leite E Outro,Glauco Henrique Teotonio Da Silva E Outro,Leonardo Costella E Outros,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Municãpio De CASCAVEL,Reinaldo Jose Cornelli,Expresso Coletivo Forquilhinha Ltda|expresso Rio Maina Ltda|transgeraldo Transporte Coletivo Ltda|transportes Coletivos Sao Marcos Ltda,Associaã?ao Feminina Brasileira De EDUCAÃ?AO E Assistencia - Afbea,Gabriel Braga Menezes (Preso)|elvis Dos Santos Lima|marcos Jean Freitas,Claudemiro CABRAL,Divino Anselmo Orlando|celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Moacir Ferreira De Melo|leonor Galego De ALENCAR|MARIA De Lourdes Francisco De Morais|maria Aparecida De Oliveira Santos|maria Belino De Souza|marta Machado Pereira|luci Terezinha Uhdre Juvencio|rosaria Miguel Mariano|malvina Aleixo Martins|maura Gastardeli Pereira,Hsbc Bank Brasil s.a.banco Multiplo,Fundaã?ã?o Universidade Do Vale Do Itajaã,Higra INDUSTRIAL Ltda,Monique Baptista Pereira E Outro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Mauricio CARLOS,Transluc CARGAS E Encomendas Eireli,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais De Brasãlia - Df,A J Da S,Base Investimentos E Incorporacoes S/A|next Empreendimentos Imobiliarios S/a - Spe,Marco Antonio Vasconcelos ALENCAR Junior E Outro,R D,Maria Do CARMO Xavier De Queiroz,Andreza Pereira De Lima E Outros,Renaldo Santos Araujo,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Silvana Brunor|elio Cezar De Souza Neto,Magno CARDOSO Dos Santos (Preso),Sebastiao Zinsly,Municãpio De Curitiba,Eunice Aparecida Maritan Guilhermitti,Tiago Da Luz Soares,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Do Espirito Santo,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Municipio De Joao Neiva,Antonio Costa|claudio VENICIUS Costa|maria Cristina Souza Costa,Nisa Aparecida Adami,FRANCISCA Paula Da Silva,Kirian De Miranda Pires E Outro,Newdette Do Socorro CAMPOS Panzera|levy Da Silva Panzera - Espã?lio|giovani Henrique Panzera - Por Si E Representando|aladim Dos Santos Panzera,Leandro Lima Da Silva,Gabriella CASTRO De Lima Tostes Teixeira|conferencia Sao Jose Do Avai,Even Construtora E Incorporadora s.a|phi Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,M K (Preso),Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Fernando CAIKE Santanna De Miranda,Agrosul Agroavicola INDUSTRIAL s.A,Municipio De Sao Vicente,Printbag Embalagens S/A,Transcontinental Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Glauco Cesar Costa De Oliveira|sidnei Vitorazzo|jose Alves Pereira|vicente Emiliano Junior|josimar Sobreira Santana Duarte|ezequias Alves Ferreira|marcos Roberto Franco De Oliveira|sao Paulo Previdencia - Spprev|alfredo Alderighi Massetti|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|erivaldo Barreto Da Silva|elisabete Barbara De Souza,Daniela Katherine LEOCADIO Rezende,Companhia Excelsior De Seguros,GUSTAVO Pellizzari FOGACA,Jose Ventura De JESUS|NIVALDO Manoel De Santana|iran Moreira Franchin|claudio CARVALHO Da Cruz|reinaldo Junho|benedito Jose Rodrigues|john Fabio JUSKAS Neves|sergio Fernandes Pacheco|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|rui Rei Rocha Vaz|sao Paulo Previdencia - Spprev|edson Barbosa,Tenda Negã?cios Imobiliãrios S/A,Jairo Graciano De Souza|ferragens Benato Ltda,Jeferson De Lana,Sandra Bonfanti Blaskovski,Companhia Sul Sergipana De Eletricidade,Brasilsat Ltda,Eduardo Borovicz Dos Santos,Adriana Mota Facunde Lima,Manuela Tecilla Da Silva,Paulo Bento Silveira Da Fontoura|rose Mari Da Silva Fontoura,Lafrizarte Serviã?os De Refrigeraã?ã?o Ltda

Condominio Edificio Samambaia,Jose Nunes De Oliveira,LUCAS Ferreira Chagas (Preso),Lazy De Souza Vieira,VINICIUS CARDONA FRANCA,Paulo Eduardo Silva,Humberto Antonio MARCALO Kormann Junior,Arrayanes Produtos Higiã?nicos Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Juãzo De Direito Da Vara De Santa Luzia Do Paruだ- Ma,Soeli Dos Santos Brabos,Universidade Federal Do Cearã|uniã?o,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Ronaldo Da Silva Barbosa,Maria Madalena Pereira Da Silva|william Aparecido Da Costa,Marciano Vasconcelos Do CARMO,Condomãnio Estã?ncia Quintas Da Alvorada,Dallon Metais E Derivados Ltda,Alci Maria Correa De Lima,Antonio Alves Pereira,Conselho Regional De Contabilidade Do Ceara,Jomat INDUSTRIA De Artefatos De Cimento Ltda,Jatahy Engenharia Ltda,Acos AMERICA Ltda,Aurea INDUSTRIA E Comercio Ltda,Roberto Antonio Stochero,A Z Imã?veis Ltda,Diether Duve,Abenor Moreira Minare Filho|sandra Aparecida Marques Minare,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Diamantino - Mt|juãzo De Direito Da 5a Vara Cãvel De Cuiabだ- Mt,Robert Guimaraes Silva,Joao Aparecido De Oliveira,Municipio De Diamantino|estado De Mato Grosso,Instituto Nacional Do Seguro Social,Marilu Ferreira Gonã?alves,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|dinoan Barboza Salles De Siqueira,Positivo EDUCACIONAL Ltda - Sucessora De,Conselho Regional De Enfermagem Do Rio Grande Do Sul,Brasilveãculos Companhia De Seguros,Simone CAMPOS & CAMPOS SEGURANCA E SINALIZACAO Ltda,Edipo Rubens Alves De Almeida,Jeanete Barbosa|jacir Galdino|fabiana Cristina Moeller Gibin|luis CARLOS Da Cruz|osvaldo Rufino Dos Santos|edy Souza Pinheiro|wagner George Lopes Rosa|mariana Batista De CARVALHO Marinheiro|ozorio De Oliveira|gilmar Ferreira De Novais|expedito Maraes|rubens Cesar Dos Santos|bruno Cristiano Da Silva Luz|joelson De Souza Diniz|fabio CAMPOS De Oliveira|aparecida Rodrigues Dos Santos|marcia Helena De Oliveira|wilson Leonel Dos Santos|dayana Priscila Americo Da Silva Almeida|rosangela Aparecida Ferreira|jose Nivaldo Pitoli|ada Maria De Oliveira|elaine Aparecida Gimenez|daniel Da Silva Dourado,Julio Cesar Arantes Araujo,Estado De Minas Gerais,Estado Do Espirito Santo,Cesar Luiz CAMARGO,Transportes CAPIVARI Ltda,Ditratore Comã?rcio De Peã?as Para Tratores Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,General Belt Do Brasil Comercial De Correias Ltda,Agostinho Richartz,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Pfiffner Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Transformadores Ltda,Pro Eletro Comercial Ltda,Tex CARD Comercio De Linhas Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Municãpio De Floresta Do Araguaia,h.b. Saude S/A,Aj Guasso Comercio Varejista De Vestuario Eireli,Bispo Pereira De Mello,Tecnoblu S/a INDUSTRIA E Comercio,Lucineide Martins Da Silva|solange Martins Da Silva|anderson Victor Da Silva|janaina Aparecida Da Silva|sonia Maria Da Silva|magnolia Martins Da Silva|adelma Maria Da Silva Panetto|maria Da Gloria Martins Da Silva,Josã? AUGUSTO Correia Dantas,Associaã?ã?o Dos Tã?cnicos Agrãcolas Do Rio Grande Do Sul,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,J. G. Comassetto & Cia Ltda,Joã?o Da Mata Ramã?o,Henrique Rogerio Lira Dos Santos|naiza Pimentel De Araujo|jose Edson De Lima|marcelo Pereira Dos SANTOS|CARLOS Fernando Lins Alves De Melo|maria Jose Aquino Da Silva|maria Helena Marques Dos Santos|elias Da Silva Rodrigues|josafa Gomes Da Silva|josefa Paula De Oliveira|emerson Guido Do Vale|maria Madalena Da Silva|marinalva Uchoa Batista|olivete Andrade De Oliveira Correia|marcio Inocencio Pereira Lima|joscelma Maria Morais Rosa|dagmar Do Rego Barreto|levi Lopes Dos Santos|severina Alves Da Silva|vivaldo Pereira De Santana Filho|flavia Da Silva Wingerter|jose Joaquim Da Silva Filho|lourival Barbosa Leal|antonio Marcos Mendes Da Luz|adjamir CAMPELO Da Silva|elizabete Pereira Manoel|lucia Maria De Barros Alves|ednalva Barbosa Siqueira Gomes Da SILVA|CARLOS Alberto Avelino Da Silva|janair Santana De Araujo|clovis Luiz Bezerra Marques|ana Maria Veloso Da Silveira|joao Joaquim Rodrigues|ana Maria Do Prado|moises Acioli De Araujo|maria Das GRACAS Galhardo De Souza|ademir Vitorino Ferreira|an,Municãpio De Brumadinho,I E C De C a L,Antonio CARLOS Da Silva,Joao Pixaque,Fredy Ortega Maldonado,Dulce Vivacqua Leal Siqueira|joao Henrique Teixeira De Siqueira,Banco Do Brasil Sa|opsel ORGANIZACAO E PRESTACAO De Servicos Ss Ltda,Municipio Do Rio Grande,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Minerbrãs S/a Indã?stria E Comã?rcio,Jose Dahas Jorge Neto,SUPERMERCADO Sao Luiz Eireli,Eva Maria De Almeida Silva,Kaio Max CARDOSO Poggi,Marcos Emerson Da Silva,Glauco Cesar Costa De Oliveira|sidnei Vitorazzo|jose Alves Pereira|sao Paulo Previdencia - Spprev|vicente Emiliano Junior|ezequias Alves Ferreira|josimar Sobreira Santana Duarte|marcos Roberto Franco De Oliveira|alfredo Alderighi Massetti|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|erivaldo Barreto Da Silva|elisabete Barbara De Souza,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Talita Cristina Souza Silva,Unimed Vitã?ria Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Estado Da Bahia,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Transportes Rodo Aves Ltda E Filial(is),Municãpio De Porto Alegre,K De J v (Menor),Joao Luiz Arzeno Da Silva|joaquim Fernandes Ramos|jacira Vieira CAMPOS|MARCELO Trindade De Almeida,Klarex INDUSTRIA De Produtos Qumicos Ltda,Os Mesmos,Kenio Ferreira Valadares,Paulo Roberto De Godoy Pereira|alumini Engenharia s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|guilherme Martins De Godoy Pereira|jose Luiz De Godoy Pereira|jose Lazaro Alves Rodrigues|ana Helena Godoy Pereira De Almeida Pires|cesar Luiz De Godoy Pereira|quaatro Participacoes S/A|alupar Investimento s.a|guarupart Participaã?ã?es Ltda,Curt Schroeder Sa Ind E Com,Van Oord Servicos De Operacoes Maritimas Ltda,Oreste Dias Pedroso,Jose Almir Doano|rosemeri Fornaciari|antonio Elias De Fraga|ronaldo Farina|everaldo De Bortoli|edilceia Rodrigues Vieira|jose Rocha|luzia Da Gloria Gumiero Favaro|benedito Gomes Neto|sebastiao Jose Pena|pascoa Marlene Grippa|eliane Mary Modenesi|paulo Roberto Vergna|marco Rogerio Bergamini|primo CUSINI|MAURA Aparecida Reali|luiz Vieira Correia|marco Antonio Teixeira Possato|manoel Guedes De Souza|clovis Monfardini|gerson Agostinho Alborgheti|margarida Bosco Collodetti Bernardino|laelio LUCAS Zambon|helcias Joel Turibio Farina|giovanna Demarchi Rosa Farina|onofre Mofardini|maria Fassina|lucineide Reali Ferreira|maria Das GRACAS Silva Ferreira|maria Kerza BOGUSCKI Lima|josias Pereira Hilario|ana Seleguini Dos Santos|durval Ferreira Machado|elza Maria Vancini|maria Bernadete Colombo De Nardi|primo Botoni Netto|maria Ines Giacomin Del Pupo|claudia Farina|josenita Dos Santos Adao|cleide Maria CARLESSO Pianissola|gilmar Roberto COMETTI|CARMEM Lucia GRIPPA Lazarini|anselmo Luiz Fachetti|hilar,Fujitsu General Do Brasil Ltda,Irene De Oliveira,Jonas Faulin De Souza Junior|sarah Freire Moreira,Machado De Souza Alimentos Ltda.,Alcir Jose Zeni,Rwv Olivo INDUSTRIA E Comercio De PECAS Em Borracha, Poliuretano E Metais Ltda,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Condominio Edificio Funcef Center / Sp|fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,Gabriel Conte Polesso,Izilda Maria Borges Benali,Benedita Maria Furtoso Ferreira,M L R,Maria Amãlia Couto Dos Santos|wagner Oliveira Azambuja CALDAS|TATIANA Araujo|julio Cesar Portella SORTICA|LISIANE Faleiro Da Silva,Companhia De Engenharia De Trãfego|sao Paulo Futebol Clube,Condomãnio Magnum Residencial,Banco Banorte S/a - Em LIQUIDACAO,Federal Invest Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial,Jose Arno Ledur - Sucessã?o|elvina Lucia Rizzardi|thiago Braun Klein|adolino Civardi,Shiva Prasad,Condominio Edificio Indaia,Fazenda Nacional|instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Claudio Cesar Rodrigues Pereira,Adroaldo Trindade Da Silva,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Vanda Oliveira Dos Santos Gomes|paulo Verbes Da Silva|marta De Lourdes Ribeiro Pereira|marlene FRANCISCA Dos Santos|roberto Jonas Da Silva|miguel Dos Santos,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Claro Virgilio Neto,CARLOS Eduardo Ferreira Da Silva,Maria De Lurdes Coelho Chagas|l. M. Coelho Representacoes Ltda,Trigon Transportes Eireli,Vilson Adenir Pospichil,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Itau Unibanco s.A,V De J M C C,Prime Planejamento Imobiliario Ltda,Y F Da S T,SINDICATO Dos Servidores Publicos Federais No Amazonas,Biscotto INDUSTRIA De Alimentos Ltda,Flares CARDOSO,Josemar Oliveira De Queiroz,Nova Vet Distribuidora De Produtos Veterinarios Ltda,Editora Ji CART Ltda,Automobile Posto Dalmolin Ltda,Publicum Gestao Em Alienacoes ELETRONICAS E Publicidade Ltda|djalma Jose Herrera De Barros|wanderley Samuel Pereira,Sociedade Socorro Aos Necessitados,Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos NPL Ipanema Iii - Nao Padronizado,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Rogerio Martinho AUGUSTO Junior (Preso),Sebastiao Soares Macedo,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Bst Comercial IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Celso Macedo,Claro s.A,Valdecir GONCALVES (Preso),J B De S,Cleia Maria Almeida Santos,Banco Cooperativo Do Brasil S/A,Copema Distribuidora Automotiva Ltda,Maria Erotilde Silva De Lima,Indã?stria De CAL Colombo Ltda,Gladis Duailibi,Nadir Do CARMO De Oliveira,Lã?cio De Araã?jo Dias,Marcia Helena Pereira Da Silva,Anadir Teixeira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Fabio Bacci|roberta Olivari,Marco Antã?nio Pã?voa Sposito|tecelagem Martins Ltda,Ione Dos Santos De Bona,Zyp9 Serviã?os Administrativos Ltda,S N Da S B,Marcelo Teles Santos,Editora O Estado Do ParanだS/A,Ecologyc FABRICACAO De Embalagens Eireli,Cervejaria Joinville Ltda,Realiza Construtora Ltda,Municãpio De Rio Das Ostras,Departamento Nacional De Produã?ã?o Mineral - Dnpm|agencia Estadual De Planejamento E Pesquisas De Pernambuco - Condepe/Fidem,Tokio Marine Seguradora s.A,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Fundaã?ã?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Mozair Ferreira Da Silva,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs,Vivas Distribuidora De Bebidas Ltda - Me,Brasbunker Participaã?ã?es S/A,Cleuza Afonso Oliveira,Agropecuaria Rio Uruara S/A,Raimundo Iv Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Sul AMÃ?RICA Seguros De Pessoas E Previdã?ncia s.A,Juliano Correia Da Silva,Oraci Lohmann & Cia Ltda,Soerma De Madeiras Ltda|scheller Indã?stria E Comã?rcio De Madeiras Ltda|lena Modas Comercio De Confeccoes Eireli|comercio De CALCADOS Perfoll Eireli|relojoaria Irmaos Pamplona Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,M R D,Marair Bueno Marion,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Roseclei Moreira (Preso),Aloisio BAMBERG|MECANICA CHAPEACAO E Pintura Silberg Ltda|lauro Arsenio Bamberg,A J De O|l S Da S,Macrosul INDUSTRIA E Comã?rcio De PARAFUSOS Ltda.,Indã?stria E Comã?rcio De Plãsticos CAJOVIL Ltda,Antonio Marcos Ramos De Matos,METALÃ?RGICA Fratelli Ltda,Martins & Martins SUPERMERCADOS Ltda E Filial(is),Gerson De CARVALHO FRAGOZO|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Geraldo Basso,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Centro Oftalmologico De Diagnose E TERAPEUTICA - Sociedade Ltda,Aristides Ciuffa,CARMEN Lã?cia Machado Maciel,Jose Domingos GONCALVES De Moraes,Philipe De Araujo|nilson Ribeiro De Ramos|luiz Claudio Sebrenski|kaufe - Editora E Eventos Ltda|valtair Siqueira Albertti,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Expresso MaringだLtda,Luciane Laurindo Dos Santos,Khalil Taghlobi Bakri|jihadi Kalil Taghlobi,Tambosi INDUSTRIA GRAFICA Ltda,Estado Do Paranã,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Moveis Tremarin Ltda,Sebastiao Pires,Itc Eletrodomesticos Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,JARFLEX-INDUSTRIA E Comercio Ltda,Ivone Souza Lima,Automobile Posto Colossal Batel Ltda,Cleonice De Lima Gargioni,Juãzo De Direito Da 39a Vara Cãvel Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juizo De Direito Da 3a Vara Cãvel, Famãlia E Sucessã?es De Trindade - Go,Divina Bernadete Dos Santos,Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Dagmar GONCALVES Moura,Leci Teresinha De Oliveira,Mastercell Comercio De Eletronicos Ltda,Barbara Hanna Fernandes Pereira|remaco Herminio Fernandes Pereira,Marãlia Martins Tomazzi,Chen Zhongying|ruixiang Liu,Marcos Roberto Mazzoli,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Clarice Santos Soares,Expansã?o Planejamento E Desenvolvimento Urbano Ltda,Fundaã?ã?o De Hematologia E Hemoterapia De Pernambuco-Hemope,INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS S. Santos Ltda,Arnaldo Dos Santos Marques|marlei Francisco|pastel'doro Lanches Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Kawane Stefane Pereira Dos Santos,Unimed Natal Sociedade Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Municipio De Nioaque,Vilson Disney Vargas Rodrigues|automobile Posto Progresso Ltda,Ubaldo Evangelista Neto,Iron De CASTRO|SUELI Nunes De CASTRO,Vigano, Basso & Cia Ltda,Confianã?a Companhia De Seguros Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial|daniel SOUSA Dias,Rosano Tecnhology INDUSTRIA, Comercio E Servicos- Eireli E Filial(is),Estado Do Rio Grande Do Sul,Sistema Fãcil - Tamborã? 7 Villaggio - Spe Ltda,Massa Falida Habitare Construtora E Incorporadora s.A,Marli Da Silva Correa TUSKI,Juãzo Federal Da 16a Vara Cãvel Da Seã?ã?o Judiciãria Do Distrito Federal,Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Instituiã?ã?es De Ensino Superior,Alfredo Ramon Barreto Ruiz|jacques Broder Cohen,Centro Comercial De Imoveis Gravatai Ltda|luiz Osorio Ourique|jorge Olavo Mariath Pereira|maria Cecy OURIQUE|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Silvio Mendes Mazarin,Trans ALPINA Transporte Rodoviãrio De CARGAS Ltda,Alice Priscila Rocha,Alfa Jota Engenharia Indã?stria E Comã?rcio Ltda - Massa Falida,CAIXA Seguradora S/A,Maria Eliane Rise Jundi|omar Leite Jundi,Jmr Construtora E Incorporadora Ltda,Banco Bradesco S/A,Tempo Servicos LTDA|CAR Rental Systems s.A,A STECANELA & Cia Ltda,USINAS Itamarati S/A,Irani Da Silva|jauri Pedroso Dos Santos|jocemar Barbosa De Souza,Polynner INDUSTRIA TERMOPLASTICA Ltda,AMERICAN Airlines INC,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Transportadora AUGUSTA Sp Ltda,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Centro Sul Do Mato Grosso Do Sul - Sicredi Centro-Sul Ms,Frank Bollmann|instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL|CHARLES Adriano Duvoisin|tuper S/A,Municãpio De Muniz Freire,Comã?rcio E Indã?stria De CAL TANCAL Ltda,Janir Da Silva,Gerson Alves Da Silva,Mc Brasil Transportes Ltda,Congregaã?ã?o Da Irmã?s Servas Da Imaculada Conceiã?ã?o Da Virgem Maria,Heil Malhas Ltda.,Bft Burzoni Do Brasil Comercio De Ferramentas Ltda,Jose Antonio Soares,Estado De Mato Grosso,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Claucir Goulart De Oliveira,Mertens E Cia Ltda,Angela Coelho Costa,Nair Firmino Do Prado Oliveira,CARIBOR Tecnologia Da Borracha Ltda,Francisco Martins De Oliveira,Nilson Mã?ller|iloide AUGUSTA Muller,Springer CARRIER Ltda,Alberto Vitorio Pereira,Sulfibra INDUSTRIA E Comercio Ltda,Francisco Das Chagas Sicupira De SOUSA,Neuracy Silva Rosa,Ezdoor INDUSTRIA E Comercio Ltda,Albino Bezerra De Vasconcelos,Jose Antelmo MENDONCA Barbosa|fazenda Nacional,Valdomiro Moreira De Lima,RICCAOIL LUBRIFICANTES Ltda,Renato Fabiano De Faria,Waldemir Veloso Da FONSECA,Josã? Domãcio Da Silva,Adilceia Maria Betonico|karina Betonico,Inove INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Eireli,Luciana Aparecida De Oliveira De Freitas|jose Luiz De Oliveira,Esther De Lima Nascimento|jose Pereira Do Nascimento Lopes,Mapfre Vida S/A|bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,Eli Junior Ribeiro,113 Comercio De PECAS E Acessorios Para Veiculos Eireli,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Marcos Roberto Vargas Dos Santos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Posto De Servicos Ribeiro Ltda,Cond. Do Bloco K Da Shcgn 705|real Engenharia Ltda,Fns Comercio E Importaã?ao Ltda,Alaor Pereira Da Silva|ereonicio MUZULON|CARMEN Regina Navarro|nilson Muzullon|eunice Muzulon Da Silva,Alice Maria Voigt Mendes|teresinha Mendes Pedroso|luiz Alberto Palhano Pedroso|josã? Patrãcio Ferreira,Bartira Nuernberg,Digicon S/a Controle Eletrã?nico Para MECÃ?NICA|PERTO S/a Perifã?ricos Para Automaã?ã?o,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De Mogi Das Cruzes - Sp,Unimed Criciuma Cooperativa Trabalho Mã?dico Regiao CARBONIFERA,Claudio Dalledone Junior,CARMEN Correa De Quadros|maria Beatriz Saraiva CARRARO|MARIA FRANCISCA Espindola Machado|sirlei Souza Bernardi|maria CAROLINA Scheffer,Agropecuaria Terras Novas S/A|AÃ?UCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A,Italbras Moldes De Precisao Ltda,Severina GONCALVES Da Silva,Fazenda Nacional,Eduardo Faerman,Melckzedeck CARNEIRO Silva,Turma Recursal Dos Juizados Especiais De Jurisdicã?o EXCLUSIVA Do Estado De Minas Gerais,Antonia Aparecida Pizzo CASTOLDI,J B a - Menor Impã?bere,Antonio Mercino Luciano,Shin - Centro De Atividades - CA 11 - Bloco K - Brasilia|condomãnio Next Lago Norte,Banco Do Brasil Sa,Juãzo De Direito Da Vara Das Fazendas PÃ?BLICAS De Niquelã?ndia - Go,Electrolux Do Brasil S/A,Smierveda Vedacoes INDUSTRIAIS Ltda,Osvaldo De Almeida Reis,IBASCAF Inst Benef E Assist Aos Serv Mun De CABO Frio,Flodoaldo Albano Bezerra,Zatte - Comercio De CALCADOS Ltda,Alm Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Municipio Do Recife,Eduardo Oliveira Da Rocha|isabela Durã?es Da Rocha,CABOPEC - CABOS De Aã?o E Peã?as Ltda,Ilka Schaitza FONSECA,Zelinda Ventura Palermo - Espã?lio|empresa De Minerios Gerais Ltda|myrian Palermo De Barraza Monterrosa|josã? Palermo - Espã?lio|francisco Josã? Palermo - Por Si E Representando,Instituto Mã?dico Paranaense S/C Ltda.|marcia ROUSSENQ Ladislau,Jose Garcia Lopes Junior,Municãpio De Novo Hamburgo,Fazenda Tradiã?ã?o Alimentos Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Jose De CAMARGO,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Ana Maria Oliveira CANTONI|MARCOS Cesar CANTONI,Saulo Braz Dos Santos,Estado Do Amapã,Leila Aguetoni,Silas De Mello Bruder,Lenir Rodrigues Marochio|luiz Marochio,Juarez Zago,Cristiano Marcos CANDIDO Gomes,White Martins Gases INDUSTRIAIS Ltda,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Inova Sistemas Eletronicos Ltda,INDUSTRIA QUIMICA Mascia Ltda,Ines Helena Bruno De Arruda,Maria Nilza De Santana Oliveira,Paulo Jose Dos Santos|accreps - ASSOCIACAO Comunitaria Para O Crescimento Social De Piranhas,Banco Rural s.a - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Antonio CARLOS De Lima,Ministro Da Defesa,Thiago Ribeiro Silva,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg|estado De Minas Gerais,Transportadora Sulista S/A,Palmali AGROINDUSTRIAL Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,W L M (Menor),Maria Das Graã?as Neto,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Luiz Furtado Pires,Daniel Andrade Vilela,POLICLINICA Sao Jose Ltda,Juãzo Federal Da 3a Vara Do Juizado Especial Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Roraima,Maria Heloisa Da CONCEICAO Rimes,Bel - Export Ltda,Hercilio Matos,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Aramados Masutti Copat Ltda E Filial(is),Banco Santander (Brasil) s.A.,Tania Maria De Miranda,Nelson Nogueira Barros,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Criciã?ma - Sc,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Juãzo De Direito Da 43a Vara Cãvel Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 20a Vara Cãvel Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juizo De Direito Da 3a Vara Cãvel, Famãlia E Sucessã?es De Trindade - Go,Ednilson Da Silva,Engineering Comã?rcio Representaã?ã?o De Mãquinas E Tecnologia Ltda,Daniel Da Cunha Araujo,Comercial De Alimentos CARREFOUR Ltda.,Municipio De CAMAQUA,Kamachi Incorp E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Eco Mix Franquias Treinamento E Desenvolvimento Ltda,Sheldon D Emidio Moreira Finicelli,Gislaine Borduchi Lima,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Roraima,Jose Maria Duarte Alvarenga Freire,Paula Magalhaes Nogueira,Corcril Comã?rcio De Refrigeraã?ã?o Criciã?ma Ltda,Janete Gianordoli Monteiro,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Alagoinhas - Ba|juãzo De Direito Da 13a Vara Cãvel Especializada Empresarial De Recuperaã?ã?o Judicial E Falã?ncia De Vitã?ria - Es,Noschang Artes GRAFICAS Ltda,Semear Comercio E Repres De Produtos Agropecuaria Ltda E Filial(is),Ferragem Lorenzet Ltda,Banco Daycoval S/A,Jose Ribamar Da Silva,Anderson Roberto Farias Bones,Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/a - Bdmg,CASSIO Rodrigo Dos Santos,Sã?rgio Sebastiã?o Gozzi,Armando Cordelli E Irmao|oswaldo SCATENA,Marcia Regina Rey,Valdivina Ribeiro Da Silva,Comercio De Generos Alimenticios Marissol Ltda,Josã? Maurãcio Fernandes,J L a F,Joao Batista Alexandre,Andre Geraldo Ramos,Geliel Da Silva Baldin,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Makary Comercio De CALCADOS Eireli,Universidade Federal Da Paraãba,Douglas Martins CAVALCANTE,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,Rogerio Robson Da Silva Dogonski,Marta Suzana Przyczynski,Marcos Roberto Mosson,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,A E P (Menor),Zubinteg LOGISTICA s.A,R a De S,Maria Janira Vieira,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De Cuiabだ- Mt,Leandro Yamasaki,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Eunice Beroni Oliveira Silveira,Luiz Onzi,Aupicor QUIMICA Ltda,Aufer Construtora & Engenharia Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Profurgo - INDUSTRIA E Comercio De Acessorios Eireli,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel Do Foro Regional De Pinheiros - Sã?o Paulo - Sp|juizo De Direito Da 3a Vara Cãvel, Famãlia E Sucessã?es De Trindade - Go,Edicleide Lima Do Nascimento|nilson Batista Moreira,N H C (Menor),Rubens Antonio Da Silva - Espã?lio,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel, Criminal, Das Fazendas PÃ?BLICAS, Registros Pã?blicos E Ambiental De Goianira - Go|juãzo De Direito Da 19a Vara Cãvel De Sã?o Paulo - Sp,Pinta Risco - Desenvolvimento E Tecnologia Em Tintas Ltda,Bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,Julia Vasques Medeiros,Eder Lincoln Oshiro,Judite Ferreira Costa Butilheiro,Associaã?ã?o Norte Paranaense De Reabilitaã?ã?o,Praias Paulistas Sociedade Anonima,Ministã?rio Pã?blico Federal,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Domicilia Guimaro Timoteo,CARLOS Henrique Souza Gomes,Residencial Viver Fama E Centro Comercial Fama,Fujimura & Cia Ltda - Me.,E I L Transportes Ltda,GUSTAVO Guimaraes Pinto,Arotubi Sistemas Para Gas Ltda,Ana Alice Mendes Correa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Joice Maysa Ferreira Inacio,Roberto Edmundo Elgert,Aparecida CASTANHEIRO De Santi,Mlm MINERACAO Ltda|irineu Molon,DACASA Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame.,Innova S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,MULTICAP Compra E Venda De Bens Ltda,SUPERMERCADO Halmenschlager Ltda,Lenilza Ferreira De Miranda,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Flãvio Luiz Antonello Londero|hilda Elisabeth GONCALVES|AYRTON Schneider Filho|floriano Soeiro De Souza Neto|fernando De Oliveira Souza|danier Renato Maciel Avello,Diretriz Veãculos Ltda,Eduardo Monteiro Dos Santos,Valdecir Ribeiro,Villa Textil Ltda,CARLA De Assis,Rosamaria Da Re,Lea Vidal PALENCA,Bhp Billiton Metais Sa,Via AMERICA LOGISTICA Ltda,Alcimar Lourenco Dos Santos (Preso),Jose Manoel Rosa CAMPANO|JOSÃ? Sinvaldo De Oliveira|lua Clara AGROINDUSTRIAL E Transporte Ltda.|antã?nio Tertuliano Filho|paulino Antonio Do Amaral|karenn Ramsdorf Leonardo Da Silva|valmir De Lima Manoel|paulo Roberto De Oliveira Paz|maria Das Dores De Oliveira Viana,Elizabet Lemos De Moraes,Zilvete Vizini Bertazzoni|nelson Bertazzoni - Espã?lio,Maria Luiza Feitosa SALUSTIANO|MARIA Lã?cia Da Conceiã?ã?o Pareja|maria Margarida Vasallo Grande Rondina|maria Luãza Garzuzi Hobmeier|maria Luiza Pulcides De Souza,Seara Alimentos Ltda,SUPERMERCADO Hanes Ltda - Microempresa,Distribuidora De Produtos Alimentãcios Bristot Ltda,Municãpio De Bento Gonã?alves,Marcelo Arsie|marcia Arsie BERHORST|FRICAL Indã?stria E Comã?rcio De CAL Ltda,METALURGICA Saraiva INDUSTRIA E Comercio Ltda,Thais Marinete Da Silva,Thiago Souza Da Silva (Preso),Pamplastic INDUSTRIA E Comercio De Embalagens PLASTICAS Eireli,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,SINDICATO Nacional Dos Aeronautas,Agã?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Sivonei Joã?o Preis,Municipio De Matelã?ndia,Juliana Alves Garcia De Souza,Tainara Dos Santos Pires,Docesar - Distribuidora De Cristais Ltda,Dal Moro Eletro ELETRONICA Ltda,Jose Barros Dos Santos|josã? Arlindo Macri|josã? De Oliveira Ruela|joaquim Fernandes Ramos|joao Romao Gonzales Aguilera,Robsom Araujo De Morais (Preso)|topazia Fernanda De Souza Silva (Preso),Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amapã,Egidia Santos De Paula,Nivaldo Manoel De Santana|jose Ventura De JESUS|IRAN Moreira Franchin|claudio CARVALHO Da Cruz|reinaldo Junho|benedito Jose Rodrigues|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|john Fabio JUSKAS Neves|sergio Fernandes Pacheco|rui Rei Rocha Vaz|sao Paulo Previdencia - Spprev|edson Barbosa,Condomãnio Do Edifãcio Centro Empresarial Encol,Juãzo Federal Da Vara Ã?NICA De Juazeiro - Sj/Ba,Dilair Dos Santos De Matos,Daniel Vieira CALDEIRA De Lima|dj Comercio De Gas Ltda,Paulo Cã?sar Montagna,Marcelino Domingos De JESUS,Segunda Turma Do Superior Tribunal De JUSTIÃ?A|PRIMEIRA Turma Do Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Juãzo Da 23a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs|juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Itumbiara - Go,Lady Laura De Oliveira Matos CARMO|EDER Marcos Do CARMO,Cromofix Cromo Duro Ltda,Gilberto BISCAIA Dos Santos,Eduardo AUGUSTO De Oliveira,Lucrecia Paulino CARNEIRO|MAX P. X. Mendes - Epp,Samantha Malezan Ishiyama,Zurich Minas Brasil Seguros s.a|seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Eloir Marques Dammski,Estado De Santa CATARINA,Municãpio De Varginha,Izaura Teixeira MENDONCA,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Uniã?o,CANTAREIRA Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Mozair CARLOS De Oliveira,Juliano Guidi,Erick Rossafa Hereck,CAMILA De CASTRO Sajioro,A C S Z,Centro Mã?dico Sapiranga Ltda,Albany International Tecidos Tecnicos Ltda,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel Criminal E De Execuã?ã?es Penais De Brasãlia De Minas - Mg,Fipel FABRICA De Isoladores E Prod Eletricos Ltda|banco Do Brasil Sa|haruhiko Hayakawa

Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Presidente Do Stj