Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Sistema Nacional De Trã¢nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilitaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Concessã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Periculosidade.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Fuga De Pessoa Presa Ou Submetida a Medida De Seguranã§a. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Serviã§os, Ensino Superior, Colaã§ã£o De Grau.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Reintegraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o No Domã­nio Econã´mico, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Arras Ou Sinal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Tributãrio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Extinã§ã£o Da Execuã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Empreitada.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|empresas, Sociedade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Meio Ambiente.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel, Despejo Por Denãºncia Vazia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Falso Testemunho Ou Falsa Perã­cia. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Multa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO, Inspeã§ã£o Sanitã¡ria De Origem Animal.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|direito Civil.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|coisas, Posse.,Direito Do Consumidor.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra.,Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido. Benefã­cios Em Espã©cie.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Alteraã§ã£o Do Coeficiente De Cã¡lculo Do Benefã­cio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Coaã§ã£o No Curso Do Processo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Tributãrio.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Apreensã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes. Crã©dito Tributã¡rio.,,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Civil, Sucessãµes, Nulidade E Anulaã§ã£o De Testamento.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o No Domã­nio Econã´mico, Controle De Preã§os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA. Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o SINDICAL, Registro SINDICAL.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Alimentaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil.|contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Civil.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tributãrio, Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.|processo E Procedimento, Erro De Procedimento.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, ãrea De Preservaã§ã£o Permanente.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Famã­lia, Bem De Famã­lia.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fundo De Participaã§ã£o Dos Municã­pios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Direito Tributãrio.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.|servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Revisã£o/Desconstituiã§ã£o De Ato Administrativo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comissã£o De Valores Mobiliã¡rios.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Do Consumidor, Oferta E Publicidade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia.|direito Penal.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o.|obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Medidas Assecuratã³rias, Indisponibilidade / Seqã¼estro De Bens.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Anuidades Oab.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|crime Tentado.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§a. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produã§ã£o De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Assemblã©ia.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.|empresas, Sociedade, Ingresso E EXCLUSãO Dos Sã³cios Na Sociedade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produã§ã£o De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Anulaã§ã£o E Correã§ã£o De Provas / Questãµes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Processual Penal, Medidas Assecuratã³rias, Indisponibilidade / Seqã¼estro De Bens.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Ato Lesivo Ao Patrimã´nio Artã­stico, Estã©tico, Histã³rico Ou Turã­stico.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Teto Salarial.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS, Icms / Importaã§ã£o.|limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Exame Psicotã©cnico / Psiquiã¡trico.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento Em Consignaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Agentes Polã­ticos, Parlamentares.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAçÃ?ES. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio.,Obrigaã§ãµes, Preferãªncias E Privilã©gios Creditã³rios.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.

AREsp 1540607 / RJ,REsp 1826526 / SP,HC 521693 / SP,REsp 1826577 / SC,REsp 1838335 / SP,HC 521748 / SC,REsp 1826581 / PB,AREsp 1540271 / RS,AREsp 1540236 / RS,AREsp 1540481 / CE,AREsp 1540322 / RS,AREsp 1540467 / RJ,AREsp 1540352 / DF,HC 521518 / ES,AREsp 1540078 / SP,REsp 1826516 / SP,AREsp 1540642 / PR,REsp 1833395 / PR,CC 167101 / DF,REsp 1826504 / PR,AREsp 1540094 / SP,AREsp 1540749 / PR,AREsp 1540682 / MS,AREsp 1540274 / SP,AREsp 1540785 / RJ,AREsp 1540076 / PR,AREsp 1540464 / SC,AREsp 1540761 / RJ,AREsp 1540285 / PE,RHC 115424 / MG,HDE 3217 / DE,REsp 1826478 / SE,AREsp 1542137 / DF,REsp 1826494 / SP,AREsp 1540447 / PB,AREsp 1540488 / CE,AREsp 1540722 / PR,CC 167100 / DF,AREsp 1540594 / SP,AREsp 1540334 / RS,HC 521656 / SP,RHC 115377 / MG,AREsp 1540340 / RS,AREsp 1540396 / RN,REsp 1833770 / SP,AREsp 1540657 / SP,AREsp 1540787 / TO,AREsp 1540205 / SP,REsp 1826567 / RS,CC 167119 / BA,AREsp 1540065 / SP,AREsp 1540662 / SC,CC 167109 / SP,AREsp 1540540 / SP,AREsp 1540372 / RS,AREsp 1540592 / SP,AREsp 1540561 / SC,AREsp 1540484 / RS,AREsp 1540431 / MG,REsp 1826514 / SC,HC 521552 / MG,AREsp 1540621 / SP,AREsp 1540696 / MS,AREsp 1540860 / MT,AREsp 1540653 / PR,AREsp 1540195 / RS,AREsp 1540288 / RS,HC 521663 / RO,AREsp 1540534 / SP,REsp 1826583 / RS,AREsp 1540436 / MG,AREsp 1540847 / SC,HC 521597 / MG,AREsp 1540425 / SP,REsp 1826518 / RS,REsp 1826580 / RS,AREsp 1540724 / PR,AREsp 1540586 / SP,AREsp 1540850 / SC,AREsp 1540433 / DF,REsp 1826555 / RS,AREsp 1540854 / RS,REsp 1826571 / RS,RHC 115419 / RJ,AREsp 1540315 / RS,AREsp 1540151 / PR,AREsp 1540689 / SP,AREsp 1540312 / RS,AREsp 1540344 / SP,REsp 1826560 / RS,HC 521739 / RJ,HC 521635 / SP,AREsp 1540391 / RJ,REsp 1841614 / RS,AREsp 1540323 / PR,AREsp 1540443 / SC,AREsp 1540677 / SP,HC 521726 / SP,AREsp 1540674 / SP,REsp 1839116 / SP,RHC 115390 / PA,RHC 115404 / RS,AREsp 1540137 / SC,REsp 1826587 / MG,AREsp 1540152 / SC,RHC 115397 / RS,REsp 1826513 / SP,RHC 115412 / RJ,AREsp 1540587 / SP,AREsp 1540110 / RJ,AREsp 1540629 / PB,REsp 1826588 / SP,AREsp 1540348 / RN,AREsp 1540339 / RJ,RHC 115417 / SP,HC 521524 / SC,AREsp 1540192 / PE,AREsp 1540360 / RJ,AREsp 1540626 / SP,AREsp 1540771 / RS,AREsp 1540376 / RS,AREsp 1540693 / PB,AREsp 1540341 / PA,HC 521689 / SP,AREsp 1540402 / RJ,AREsp 1540093 / SP,HC 521548 / SP,REsp 1826530 / SP,REsp 1826496 / PE,AREsp 1540557 / SC,AREsp 1540582 / SP,HC 521711 / SC,REsp 1826557 / RS,AREsp 1540235 / RS,HC 521727 / SP,AREsp 1540708 / GO,AREsp 1540444 / SP,AREsp 1540150 / RS,AREsp 1540260 / RS,AREsp 1540168 / SP,AREsp 1540600 / SP,AREsp 1540519 / RJ,AREsp 1540331 / SP,RHC 115411 / RS,HC 521610 / MG,AREsp 1540111 / SP,HC 521636 / SP,AREsp 1540807 / DF,AREsp 1540730 / RS,AREsp 1540528 / PB,HC 521593 / RJ,REsp 1826551 / SC,AREsp 1540387 / SP,REsp 1841896 / RS,REsp 1833771 / PR,AREsp 1540256 / MG,AREsp 1540141 / RS,AREsp 1540067 / SP,HC 521718 / SP,AREsp 1540828 / PR,AREsp 1540226 / RJ,AREsp 1540745 / RS,CC 167127 / SP,AREsp 1540463 / MS,AREsp 1540518 / RS,AREsp 1540820 / PR,AREsp 1540857 / AP,AREsp 1540108 / SP,HC 521603 / MG,HC 521642 / MG,AREsp 1540818 / PR,REsp 1826472 / PE,HC 521542 / RJ,HC 521637 / SC,AREsp 1540664 / SP,REsp 1835315 / RS,REsp 1837875 / RS,AREsp 1540507 / RS,AREsp 1540097 / GO,AREsp 1540455 / RN,AREsp 1540283 / RS,AREsp 1540059 / SP,AREsp 1540757 / PR,AREsp 1540142 / SC,RHC 115402 / RS,AREsp 1540840 / PR,AREsp 1540435 / MG,AREsp 1540085 / PR,AREsp 1540357 / SP,AREsp 1540423 / RS,AREsp 1540489 / SC,AREsp 1540524 / SP,AREsp 1540398 / RJ,AREsp 1540609 / RJ,HC 521530 / SP,AREsp 1540328 / MG,CC 167120 / DF,HC 521604 / SP,AREsp 1540181 / SP,AREsp 1540104 / RJ,AREsp 1540367 / RS,AREsp 1540319 / SP,AREsp 1540191 / RS,AREsp 1540460 / PE,AREsp 1540714 / PR,HC 521583 / SP,AREsp 1540632 / PR,HC 521613 / SP,AREsp 1540471 / PB,HC 521516 / SP,AREsp 1540770 / RS,AREsp 1540270 / MS,AREsp 1540625 / PR,AREsp 1540819 / SP,AREsp 1540478 / MT,AREsp 1540792 / RS,AREsp 1540687 / PR,TP 2210 / MT,AREsp 1540160 / RS,AREsp 1540101 / RJ,AREsp 1540212 / RS,AREsp 1540143 / PR,AREsp 1540529 / SP,HC 521683 / SP,AREsp 1540216 / SP,AREsp 1540392 / SE,CC 167118 / RN,AREsp 1540746 / RJ,AREsp 1540086 / RS,TP 2211 / SP,HC 521567 / SP,AREsp 1540342 / RJ,AREsp 1540058 / SP,HC 521708 / SC,AREsp 1540680 / PR,AREsp 1540476 / PB,AREsp 1540127 / SP,HC 521701 / SP,RHC 115413 / RJ,AREsp 1540758 / RS,AREsp 1540279 / SC,REsp 1826528 / DF,AREsp 1540272 / RS,HC 521618 / SP,AREsp 1540790 / RS,AREsp 1540439 / CE,RHC 115458 / SP,AREsp 1540526 / SP,RHC 115431 / PA,PUIL 1453 / DF,RMS 61351 / AM,AREsp 1540683 / AC,RHC 115420 / MG,AREsp 1540531 / SP,REsp 1826539 / DF,AREsp 1540647 / RS,AREsp 1540751 / RS,HC 521745 / AM,HC 521664 / RJ,AREsp 1540659 / SP,TP 2208 / RJ,REsp 1826568 / RS,HC 521736 / SP,RHC 115392 / MG,AREsp 1540413 / SP,AREsp 1540500 / MG,REsp 1826493 / SE,AREsp 1540508 / SP,AREsp 1540764 / RS,AREsp 1540167 / PR,AREsp 1540061 / SP,AREsp 1540430 / SP,HC 521582 / SP,RHC 115400 / GO,AREsp 1540406 / SP,HC 521609 / MG,AREsp 1540739 / RS,RHC 115426 / MG,HC 521661 / SP,AREsp 1540329 / PR,AREsp 1540726 / RS,AREsp 1540496 / SP,AREsp 1540128 / RJ,AREsp 1540718 / RS,AREsp 1540616 / RJ,REsp 1826492 / RS,AREsp 1540393 / RS,AREsp 1540171 / SP,AREsp 1540305 / RS,RMS 61360 / RS,AREsp 1540684 / PR,AREsp 1540574 / SP,RHC 115398 / RS,AREsp 1540576 / RJ,AREsp 1540490 / AM,HC 521730 / SP,REsp 1826476 / SC,AREsp 1540681 / SP,AREsp 1540456 / SP,CC 167111 / CE,RHC 115379 / MG,AREsp 1540084 / PR,AREsp 1540656 / SP,AREsp 1540865 / MT,AREsp 1540257 / SC,AREsp 1540158 / RJ,AREsp 1540308 / BA,AREsp 1540624 / SP,REsp 1826517 / SP,AREsp 1540707 / SC,AREsp 1540628 / SP,AREsp 1540199 / MG,RHC 115380 / MG,AREsp 1540458 / MG,AREsp 1540234 / RS,AREsp 1540827 / PR,AREsp 1540232 / RS,AREsp 1540841 / SC,AREsp 1540789 / DF,PUIL 1451 / RS,AREsp 1540321 / RS,AREsp 1540613 / SP,AREsp 1540648 / PR,HC 521558 / SP,AREsp 1540636 / PR,AREsp 1540750 / SC,HDE 3220 / ES,AREsp 1540516 / RJ,AREsp 1540281 / RS,HC 521704 / SC,AREsp 1540527 / RS,AREsp 1540203 / MS,AREsp 1540575 / SP,AREsp 1540204 / RJ,AREsp 1540325 / RS,HC 521744 / AM,AREsp 1540723 / RS,AREsp 1540189 / SP,AREsp 1540123 / BA,AREsp 1540307 / AL,AREsp 1540135 / MT,HC 521543 / AP,AREsp 1540727 / RS,HC 521697 / RJ,Rcl 38461 / MG,HC 521747 / SP,RMS 61348 / SP,AREsp 1540466 / RN,AREsp 1540554 / PR,RHC 115405 / GO,AREsp 1540742 / RJ,AREsp 1540627 / SP,AREsp 1540091 / RJ,AREsp 1540107 / SP,AREsp 1540571 / SP,HC 521678 / SP,REsp 1826585 / SC,AREsp 1540356 / CE,REsp 1826537 / MT,AREsp 1540446 / PB,REsp 1826579 / PR,AREsp 1540301 / SC,AREsp 1540109 / SP,RHC 115441 / MS,AREsp 1540451 / SP,AREsp 1540623 / PR,CC 167117 / RN,AREsp 1540732 / PR,AREsp 1540453 / SP,AREsp 1540306 / RS,RHC 115393 / MG,AREsp 1540673 / PR,AREsp 1540853 / SC,RHC 115376 / RS,AREsp 1540774 / PE,AREsp 1540660 / PR,AREsp 1540361 / RS,RHC 115409 / MG,RHC 115425 / MG,RHC 115446 / PR,AREsp 1540427 / MS,CC 167130 / GO,AREsp 1540239 / SP,HC 521522 / SP,AREsp 1540823 / PR,HC 521523 / SP,MS 25302 / RJ,AREsp 1540844 / SC,AREsp 1540826 / PR,Rcl 38459 / MG,CC 167113 / PA,AREsp 1540311 / SC,REsp 1841963 / MG,AREsp 1540863 / SP,AREsp 1540302 / RN,RHC 115437 / RJ,RMS 61357 / SP,HC 521561 / RS,REsp 1826586 / RJ,AREsp 1540666 / SP,CC 167099 / SP,AREsp 1540349 / RJ,AREsp 1540179 / SP,AREsp 1540839 / PR,AREsp 1540536 / SP,AREsp 1540513 / PR,HC 521588 / RJ,AREsp 1540521 / DF,AREsp 1540637 / PR,CC 167112 / SC,AREsp 1540728 / RS,HC 521601 / DF,AREsp 1540320 / MS,AREsp 1540832 / SP,AREsp 1540799 / PR,AREsp 1540533 / RS,AREsp 1540442 / SP,AREsp 1540145 / RS,AREsp 1540088 / GO,TP 2209 / PA,HC 521694 / SP,AREsp 1540414 / PR,MI 255 / SP,REsp 1826582 / RS,AREsp 1540117 / RS,AREsp 1540808 / DF,HC 521652 / MG,AREsp 1540813 / PR,REsp 1826559 / RS,AREsp 1540243 / RS,AREsp 1540124 / RJ,AREsp 1540263 / PR,AREsp 1540388 / SP,AREsp 1540318 / PE,AREsp 1540365 / RS,AREsp 1540477 / SP,REsp 1841967 / PR,AREsp 1540333 / PB,AREsp 1540655 / PR,AREsp 1540779 / TO,AREsp 1540164 / ES,RHC 115460 / RS,AREsp 1540254 / PR,AREsp 1540371 / RJ,REsp 1826507 / SP,AREsp 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/ MG,REsp 1826512 / PR,AREsp 1540469 / PR,AREsp 1540604 / SP,AREsp 1540617 / SP,REsp 1831430 / SC,HC 521680 / SP,AREsp 1540440 / SP,AREsp 1540837 / PR,CC 167126 / SP,AREsp 1540794 / RJ,AREsp 1540401 / BA,AREsp 1540380 / MG,HC 521533 / SP,AREsp 1540417 / RS,AREsp 1540353 / MS,AREsp 1540735 / RS,AREsp 1540337 / MG,HC 521606 / SP,AREsp 1540786 / SC,AREsp 1540530 / SP,AREsp 1540441 / MG,AREsp 1540759 / RJ,AREsp 1540421 / SP,AREsp 1540798 / PR,AREsp 1540585 / SP,AREsp 1540144 / RN,Rcl 38460 / MG,AREsp 1540409 / SP,AREsp 1540428 / RN,AREsp 1540781 / RS,AREsp 1540408 / RS,AREsp 1540545 / SP,HC 521660 / SP,AREsp 1540081 / SP,AREsp 1540130 / RJ,AREsp 1540432 / MG,AREsp 1540593 / SP,AREsp 1540643 / RS,AREsp 1540740 / RS,AREsp 1540610 / SP,AREsp 1540462 / RS,AREsp 1540824 / SC,REsp 1826481 / MG,AREsp 1540784 / SP,AREsp 1540719 / BA,HC 521592 / SP,AREsp 1540670 / DF,AREsp 1540702 / SP,AREsp 1540071 / SP,AREsp 1540692 / PR,HC 521541 / RJ,AREsp 1540193 / RJ,RHC 115421 / RJ,HC 521687 / AC,AREsp 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1540208 / SP,RMS 61349 / PR,HC 521598 / SP,AREsp 1540060 / MG,AREsp 1540266 / SP,HC 521568 / PR,HC 521645 / SP,AREsp 1540176 / SP,AREsp 1540543 / SP,AREsp 1540066 / SP,HC 521551 / MS,AREsp 1540217 / SP,AREsp 1540658 / SP,AREsp 1540310 / RS,AREsp 1540830 / SC,AREsp 1540289 / SP,AREsp 1540706 / PE,HC 521559 / SP,HC 521586 / SP,HC 521614 / RS,REsp 1826484 / SC,AREsp 1540685 / RJ,AREsp 1540512 / SP,AREsp 1540188 / MG,RHC 115368 / SC,HC 521640 / MG,AREsp 1540454 / MG,AREsp 1540822 / SP,HDE 3219 / ES,AREsp 1540485 / RJ,AREsp 1540461 / PE,CC 167121 / RJ,AREsp 1540701 / SC,AREsp 1540646 / RJ,RHC 115371 / GO,AREsp 1540230 / DF,HC 521594 / PB,AREsp 1540694 / RJ,RHC 115401 / MG,REsp 1835008 / PR,REsp 1826604 / AL,RHC 115423 / MG,AREsp 1540282 / RS,HC 521556 / MG,AREsp 1540314 / SP,AREsp 1540347 / MG,AREsp 1540359 / SP,RHC 115415 / RS,AREsp 1540241 / RS,AREsp 1540816 / SP,HC 521709 / SP,AREsp 1540564 / PR,RHC 115388 / PA,REsp 1826558 / PR,AREsp 1540479 / RJ,AREsp 1540070 / SP,AREsp 1540437 / ES,HC 521620 / MG,AREsp 1540261 / RS,AREsp 1540316 / PE,REsp 1826561 / RS,AREsp 1540532 / SC,HC 521682 / SP,AREsp 1540304 / RJ,AREsp 1540136 / SP,AREsp 1540572 / SP,AREsp 1540775 / RS,AREsp 1540517 / SP,REsp 1841618 / SC,HDE 3216 / PT,AREsp 1540394 / RS,AREsp 1540569 / SP,AREsp 1540611 / SP,AREsp 1540577 / SP,REsp 1826501 / PE,AREsp 1540338 / RS,AREsp 1540631 / PR,AREsp 1540573 / SP,HC 521577 / RJ,AREsp 1540810 / PR,AREsp 1540200 / SC,AREsp 1540397 / MG,AREsp 1540207 / PR,AREsp 1540622 / SP,RMS 61358 / RS,AREsp 1540542 / SP,CC 167132 / DF,HC 521619 / SC,AREsp 1540553 / PR,AREsp 1540103 / PR,AREsp 1540480 / SP,HC 521587 / RS,AREsp 1540278 / RJ,AREsp 1540782 / SC,AREsp 1540092 / SP,RHC 115378 / MG,AREsp 1540668 / SP,AREsp 1540273 / SP,AREsp 1540602 / RJ,AREsp 1540253 / SC,AREsp 1540383 / RS,REsp 1826475 / MS,CC 167110 / PR,AREsp 1540522 / SC,AREsp 1540120 / RJ,REsp 1826499 / MT,REsp 1826524 / GO,AREsp 1540581 / SP,HC 521723 / SP,AREsp 1540405 / SP,HC 521705 / SP,AREsp 1540678 / MG,REsp 1826503 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A M De F G,Andre Elias Siqueira Meireles (Preso),Thiago Henrique Souza Guedes,Balbino Josã? Da Conceiã?ã?o (Preso),P P B C L,Comã?rcio E Indã?stria Breithaupt S/A,Municãpio De Londrina,Francisco Jose Rocha Correia,Municãpio De Santa Cruz Do Sul,DROGAUGUSTA Ltda,Sergio Afonso Mendes,Rãpido Morada Nova Transporte E Turismo Ltda,Jose Ataliba Almeida,Dimicley Roberto Dias Gallo,L v M (Preso),Regis Simoes Souza Santos|samuel Estanislau De Almeida,Deise Muller,J L L,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliãria Montes Claros Ii - Spe Ltda,Paulo Vicente Da Silva Junior|elen Cristina Bonito Silva,Eulãlia Bernat,Henrique De Souza Rodrigues,Estado De Minas Gerais,Tbr 1 Spe Empreendimento Imobiliario Ltda,Maria Durvalina Vasconcelos Da Silva Frois|milton Frois,Fabricio Daniel Soares Freire|izaura Amelia Pedroza Do Nascimento|emanuella Rodrigues Veras Da Costa Paiva|kelly Cristina CASSIMIRO De Andrade|jeovar Franquer Cezario De Lima,Paraãba Previdã?ncia|estado Da Paraãba,A De C L L,Roniel CARLOS Guerra|c D G - Por Si E Representando|r a G (Menor)|luiz CARLOS Guerra,Lisandro De SOUSA Arnaud,Vitor Motta Zaroni,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Mapfre Seguros Gerais s.A,Banco Pan s.A.,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Paraãba Previdã?ncia,V a C P (Menor),VINICIUS Lourenco Ramos,Walter Pegoraro,Cyrela Brazil Realty s.a. Empreendimentos E Participaã?ã?es,Pro Saude - ASSOCIACAO Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar,Ecm5 Engenharia Construtora Ltda,Enoque Barros Teixeira,Celso Pezzini Rech,Jairo Ferreira CAMPOS|REGINA De Fatima Santana CAMPOS,Prix Empresarial Ltda,Elton Kisner,Adriano Roberto Costa,Renato CARLOS De Gouvea,Juãzo Federal Da 11a Vara De Execuã?ã?es FISCAIS Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,CAIXA Seguradora S/A,Ewerton Estevam Jacob De Souza,Roque Soares,Diãrio De Pernambuco S/A,Maria Ines De Almeida MARACAJA,CARLOS Eduardo Mercedes,Municãpio De Santa Rosa De Lima,Victor Hugo Anuvale Rodrigues E Outros,Luiz CARLOS D AFONSECA Claro (Preso),Vallourec Florestal Ltda,Municãpio De Porto Alegre,Mauro Vercoza Ferreira,R C S L (Menor),Juãzo Federal Da 15a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Distrito Federal,Agro Hb Sa|nova Administradora De Bens Ltda|charter Brasil Participacoes Sa,CAMARA Municipal De Vereadores Do Municipio De Sta Rosa,Hyung Koo Yoon,Ilton Germano Raimundo,Hernandes Silvio De Oliveira,Viaã?ã?o Ouro E Prata S/A,Itamar Dos Santos Rocha (Preso),Willian Luiz CANDIDO Zanata Ferri,Rosana Maia Junqueira,Rumo Malha Paulista s.A,Marilda De Paula Silveira,Aleze Indã?stria Tã?xtil Ltda,Everton Do Nascimento Figueira,Bruno Gomes De Oliveira,Municãpio De Araã?atuba,Estela Lenz,Unimed Petropolis Cooperativa De Trabalho Medico,Pedro Henrique Bruno (Preso),B v P (Preso)|r Da S R (Preso),Companhia Thermas Do Rio Quente|rci Brasil - Prestaã?ã?o De Serviã?os De Intercã?mbio Ltda,Universidade Estadual De CAMPINAS,Cintya Chagas Costa (Preso),Universidade Federal De Santa CATARINA,Luciana Do CARMO,LUCAS De Amorim Fernandes|jose Francisco De Souza Torres|jucilan FONSECA Da Silva|marcelo Pereira Garrido|karolinne Eufrazio Ferreira|luiz Humberto Da Silva|nilmar Guimaraes Costa|jose Oliveira De Freitas|mauro Guimaraes Simas|jovimar Ramos De Freitas,Dionisio Dirceu Baja|marcelo Andre Baja|baja & Cia Ltda,Leila Aparecida Trofino,Fabricio Gomes Ferreira De Paula E Outro,Celia Mara Gondro|sandra Regina Gondro|elis Denise Gondro,Tadeu Andre Norberto Da Silva (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Gislene Teixeira Nunes,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes - Em Recuperaã?ã?o Judicial|pdg Vendas Corretora Imobiliaria Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Ana Maria Giardini Pogorelsky,Joao Manoel Oliveira GONCALVES (Preso)|julio Cesar Vasques Da Cunha (Preso),Karina Estevao De CAMPOS 82546886720,Taisa Cristina Kuhl Silva|pedro Teodoro Kuhl|taãsa Cristina Kuhl Silva,D R D A,Unimed Salto/Itu - Cooperativa MÃ?DICA,Sul Invest Fundo De Investimento Em Direitos Creditã?rios - Multisetorial,Beatriz Pissaia Negri,Oclides Zepponi|zami AUTOMACAO, MANUTENCAO, INDUSTRIA E Comercio De Valvulas Eireli|teg ADMINISTRACAO De Imoveis Proprios Eireli,Helbra Elevadores Ltda,Empresa De Energia CACHOEIRA CALDEIRAO s.A,Instituto Nacional De Estudos E Pesquisas EDUCACIONAIS Anãsio Teixeira,Gerson Luiz Piccoli,SINDICATO Dos Trabalhadores Em Geral National Association INDUSTRIA De FIACAO E Tecelagem, Malharias E Meias, Cordoalhas E Estopas, ACABAMENTO De Confeccoes De Ma,F a D (Preso),Adailton Pereira Brandao|rosania Jardini Brandao|joao Pereira Brandao|nilva Maria De CARVALHO Brandao|aldenoura Pereira Brandao|gerson Pereira Brandao|divina Jardini Brandao|maria Das GRACAS Brandao Gonzaga,Kaoã? Felipe Linzmeyer (Preso),Municãpio De Limeira,LOCAINVEST-LOCACAO De Bens Ltda,Paulo Roberto Dallo|rosangela CARDOZO Dallo,Jose Eduardo Amaral De Sa,Municãpio De Foz Do Iguaã?u,Ivone De Fatima Da Silva Toledo,Banco Do Brasil Sa|banco Nossa CAIXA S/A,G M N|r a T,Tatiane Klafke Wegner,Saint Martin Distribuidora De Veãculos Ltda,Silvio CARVALHO Junqueira,Nadiman Maello Boldarim|moab Maello|paulo Henrique Maello,Fabrima Mãquinas AUTOMÁTICAS Ltda|masipack INDUSTRIA E Comercio De Maquinas AUTOMATICAS S/A,Maio Empreendimentos E Construcoes S/A,CARLOS Alberto Ferreira Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Santander (Brasil) s.A.,Sheyner Yasbeck Asfora E Outros,Estado Do Rio Grande Do Sul|departamento Autonomo De Estradas De Rodagem,Eva Domiciana Silva Soares De Oliveira|baltazar Soares De Oliveira,Adere Indã?stria SERIGRÁFICA Ltda,Celso Eduardo De Albuquerque Berthe E Outros,Reginalda Maria Da Silva Alves,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Ministã?rio Pã?blico Federal,Rita De CASSIA Costa,Jorge Jose Durval,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda,Sel Participacoes Ltda,Mario Fernando Ramos Marques,Aloãsio Cã?sar De CARVALHO,FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO,Joao Roberto Bernardino Correa|maria Rita Gandara Bernardino Corrã?A,Alessandro Guiducci Tavares,Renato Losinskas Hachul E Outros,Ademar Hoffmann,w.c.c ADMINISTRACAO E Investimento Ltda,Sidney Filho Nunes Rocha,Companhia De Seguros Alianã?a Do Brasil,LUCAS Santana De Moura (Preso),Antonio CARLOS Da Cruz Nunes,Joao Vitor Muniz Borges (Preso),R F Do A,Roseli Arruda Chamie,Roberval Francisco De Sales Neto,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Eliana Aparecida Hungaro - Por Si E Representando|mario Hungaro - Espã?lio|mario Hungaro Junior,RICARDO Rodrigues Couri,Jose Fernando Kuhn Adames|ivandro Birck,Edite Alves De Araujo,Serafin Novoa|elizabeth Ellner Parra|leda Maria Reis Abreu|getulio Emidio Nascimento|joaquim Pereira Da SILVA|CARLOS Josã? Da Silva|domingos GONCALVES Dos Santos|maria Lucia Ferreira Silva|leide Mara Magueta De Oliveira|maria Joaquina Ramos Impalea,Maria Jose Guizelini,Luiz Henrique Soares,Juãzo De Direito Da 6a Vara Criminal De Curitiba - Pr,Luiz Gabriel Lima Da Rocha (Preso),Roberto Schneider|jober Distribuidora Ltda|janieli Vassoler,CARLOS Manoel Duarte Marques,Braziliense Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Mario Fortunato De SOUSA Amaral E Outros,Leoney Correa CAL,Panpharma Distribuidora De MEDICAMENTOS Ltda,Jessyka Veschi Francisco E Outros,Zenith Administradora De Bens E Participacoes Ltda|jeane Cristine Tolardo Dalle Ore|samuel Tolardo Junior|urbanos Administradora De Bens E Participacoes Ltda|magno Administradora De Bens E Participacoes Ltda|rogerio Marcio Tolardo,Paylos Bahia Konstadinidis,Sebastiã?o Eduardo Pereira (Preso),Zaquel Gomes De JESUS,Juãzo Federal Da 1a Vara De FRANCA - Sj/Sp,Cosan S/a INDUSTRIA E Comercio,Luzia Maria Franklin CAMINHA|DIEGO Luiz CAMINHA Thives,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Condominio Civil Shopping Curitiba,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Municãpio De Wanderley,Passos Chaves Servicos S/C Ltda,Paulo Renato Kaiss,Cicero Belarmino De Oliveira,Paulo De SOUSA Almeida,Fiorelo Pegoraro Comã?rcio E Representaã?ã?es Ltda,Marcelo Dutra Bley,Banco Bradesco S/A,Vision Rs Distribuidora De Produtos E MEDICAMENTOS S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,Mara Lucia Michelin Brandao|luiz Moreira Brandao Filho,V a P,Thales Henrique Ferreira Alves (Preso),Brazil & Rocha Comercial IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda|patricia Costa Andrade,Vallesul Transportes E Turismo Ltda,Flãvio MUSA De Freitas GUIMARÃ?ES|CARMEN Julieta Brandao Faria De Freitas Guimaraes,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Rodrigo Chiodi,Mariana Alves Pereira Da Cruz,Rumo Malha Sul s.A,Luiz CARLOS VICCARI,Sem Oliveira Gomes,Luiz AUGUSTO Muller|rita De Cãssia Soares Figueiredo CARDOSO Mã?ller,Banco Btg Pactual s.A,LUCAS SCHUSTER Felden,Juizo Federal Da 13a Vara Cãvel Da Seã?ã?o Judiciãria Do Distrito Federal,Ademir Ribeiro|altamir Correa Da Cruz,Construquali Engenharia Ltda. Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Mendelson Botelho (Preso)|marcos VINICIUS Araujo Da Silva (Preso),Municãpio De Mongaguã,Sandra Lucia Diniz De Santana,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Tatiana Soares Da Mata,Andre Luiz Dos Reis (Preso),Cooperativa Regional Triticola Santiaguense Ltda Em LIQUIDACAO Em LIQUIDACAO,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Thiago Silva Lopes,Francisco Prehn Zavascki|graziela Graciolli De Lima Maria,Neri Rader,Valdemar Antonio De Rezende,Luciano Pereira Da Cruz,Maria De Fatima De Assis,Higor CARLOS Gasparotto Sartori|luiz CARLOS Sartori|fabio Luis Gasparotto Sartori,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Juãzo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Joinville - Sc,G P,Washington Maia,Angelina Delavia,Videoteipe Produã?ã?es Ltda,Hoteleira Pawa S a Administradora E Comercial,Sky Servicos De Banda Larga Ltda,Estado Da Paraãba|paraãba Previdã?ncia,Lake Brasil INDUSTRIA E Comercio De Roupas E Equipamentos De PROTECAO Individual Eireli,Olico Renovadora De PNEUS Ltda,Fabiana Leite Dos Santos,Bruno RICARDO Zambon|jacqueline Helena Afonso,Adelino Narciso Barbosa Marques|maria De Fatima Barbosa Marques,Davi Da Silva Santos (Preso),CARLOS Alberto De Paula,CAROLINA Cruvello D Avila Reis Figueiredo E Outros,T J N De L,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Igor Soares Da Silva (Preso),Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O Ciã?ncia E Tecnologia De Alagoas,CLINICA Barra Med Ltda,Antã?nio Ruette AGROINDUSTRIAL Ltda,Omint Serviã?os De Saã?de Ltda,Everton Franco Lopes (Preso),Rodrigo Pereira Da Silva,Fabio Jose Trindade Santos,Aldoino Machado Minossi,Celso Pereira De SOUSA,Cleber Roberto Pires|wiliam Pierre Oliveira Pires,FOTONICA Tecnologia OPTICA Ltda,Miranda De Oliveira & Cia Ltda,Rogã?rio Luiz BICALHO,R a De M C,P L T,Motorbel Veãculos E Serviã?os Ltda,Municipio De Santo Andre,RICARDO Cesar David|waldemar DAVID|CARMEN Pitombo David,Edson Felipe Dos Santos,Gd9 Assessoria Em Recursos Humanos Ltda,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,SINDICATO Nacional Dos Serv Fed Aut Nos Entes De Form, Prom E Fisc Da POLITICA Da Moeda E Do Credito-Sinal,Molino Rosso Ltda,Zenayde CARDOSO Ageraniotis,Marcelo De Souza Lima (Preso),Banif - Banco Internacional Do Funchal (Brasil) s.a Em LIQUIDACAO|THIOLLIER E Advogados,Marcos Kaue Rocha Silva,Vicente De Paulo Pereira,Municãpio De CAETANÃ?POLIS,LUCAS Filipe Pereira Nascimento (Preso),Marco Aurã?lio Dos Santos,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Luciano Gomide Ferreira,Fernando Humberto Henriques Fernandes,Smiles, LLC|GP Investments, Ltd,Maria Amalia Ducci Nali,J F Da C R De P (Internado)|l O S (Internado)|l a Da S (Internado),Modesto Paschoalotti Messa,Simone Suris Bittencourt,AMERICAN Glass Products Do Brasil Ltda,Municãpio De BARROCAS,Merisol Transportes E Acos Ltda,Rafael Da Costa Ferrarezi,Frederico Pozzatti De Souza,Gilmar Rodolfo Ferraz,E D,Reni Broilo COMBUSTIVEIS Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Sergio Luiz Comin,Guilherme Da Silva Lopes CARVALHO,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Marino Alves Coelho - Sucessã?o,Aparecido Dos Santos Fernandes|lindinalva CANARIO Da Silva Fernandes,Bradesco Administradora De Consã?rcios Ltda,Pericles Marques Portela Junior (Preso),Valdirene Alves De JESUS,MATHEUS Ribas Bianchini Alvariza,Jucelina Souza Dos Santos,Globo Administradora De Consã?rcios S/C Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Sandra Regina SARAGOCA Pereira Cruz|silvia Lucia Aparecida Faria Fachini|maria Josã? De Almeida|nadia Coelho Correa|regina Elvira Alvares Duarte,Rogerio Penterichi Guilherme,Marcia Maria Bierhals Finkenauer,Alessandra Moraes Jacques,Fabio Dos Anjos Souza,Jose CARLOS Mancini Junior,Claudiney Da Silva Mariano|gafor s.A,Mari Ani Oglouyan Brandao|rubens Ascoli Brandao|residencial Joy Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Jonas Braz,Elias De Azevedo Vicente,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Vitor Nunes De Melo,Paulo Roberto Rodrigues,Helio Do Nascimento Da Silva,Juãzo Da 4a Vara Do Trabalho De Mossorã? - Rn,Rda INDUSTRIA E Comercio De PECAS Ltda,Recicle Servicos E Embalagens INDUSTRIAIS Ltda,Jefferson Silva Gomes (Preso),Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Sial Construã?ã?es Civis Ltda,ASSOCIACAO Das CERAMICAS Vermelhas De Itu E Regiao,Porcellanati Revestimentos Cerã?micos S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Elineu Ozorio Vieira,Renato De Lana Lisboa,Gfd - Construcoes, Incorporacoes E Participacoes Ltda,Ilson GONCALVES Moraes|luiz Norberto Turini|osvaldo Nunes Moreira|mario Kazuo Kobayashi|jair BORDA|AUGUSTO De Paiva Moreira|wilson Gomes Leal|valdomiro Garcia De Freitas CAIRES|FUNDAÃ?Ã?O Cesp,Francisco RICARDO Martins,Axa Corporate Solutions Seguros s.A,Marco Antonio Jose Sadeck,C G M|e D F J,S F N,Metalbasa METALURGICA Da Bahia Sa|gmm Embalagens INDUSTRIAIS S/A,Concessã?o Metroviãria Do Rio De Janeiro s.A.,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,COOPERCITRUS Cooperativa De Produtores Rurais,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - FUNASA|JEANISCADAR CARABAJAL Ribeiro,Jose Fabiano Dos Santos Severiano (Preso),Jose Batista Bueno De Assis (Preso),Maria De Lourdes Giacomini,Maria Jose Reis Henriques,J R N,Distrito Federal,Ivanir Maria Gnoatto Viana|jose Antonio GONCALVES VIANA|MATEUS Eduardo GONCALVES Viana,Romulo Ronan Ramos Moreira,Banco Volvo (Brasil) S/A,Jose Mauricio CAMARGO,Michele Andrea Tavares Belem E Outros,Porto Seguro Spe Rio Verde Ltda,Nelson Abrao Laterman,Vicente De Paulo De Oliveira|jania Aparecida Teixeira De Oliveira,Josã? Maria Ramos Da Silva,Karina Portella Moretti,A P L De F,Oi s.A,Felipe AUGUSTO De Oliveira (Preso),Moinhos Galopolis Sa,Terraã?o Sã?o Paulo Social Esportivo,Anderson Luiz De Angelis Piancini,Eneias Piedade E Outro,Fabio Cunha Loureiro E Outros,Nycolas Correa GONCALVES (Preso),Eric Santiago Dias,Antonio Bezerra De Araujo,Mario Kazuo Kobayashi|wilson Gomes Leal|ilson GONCALVES Moraes|luiz Norberto Turini|fundaã?ã?o CESP|AUGUSTO De Paiva Moreira|osvaldo Nunes Moreira|valdomiro Garcia De Freitas CAIRES|JAIR Borda,CARLOS Alberto Beretta Lopes,Afranio Silva,Fundo De Investimento Em Direitos Creditã?rios Da Indã?stria - EXODUS I,Transkuba Transportes Gerais Ltda|nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Juãzo Federal Da 2a Vara De Niterã?i - Sj/Rj,Municãpio De Juiz De Fora,Estado Do Rio De Janeiro,Cecilia De Lourdes Da Cunha Santos,Nivaldo Vaz Dos Santos|selma Aparecida Gomes,Gabriel Borges Da Silva E Outros,J L S,Mandala Transportes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Luiz Henrique Vieira Xavier,Mauro Ferreira Do CARMO,Anchieta Seguranã?a Ltda,Angela Silvana Zaupa|acir Israel CACCIA|SUPERMERCADO Francisco Alves Ltda,Jade Yasmine Garcia Paiano,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Daniela De Matos Silva Rodrigues,F L De a (Preso),Laura Seixas Pavan,Maria Blois Arisio Barreto Leite,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Jose Luiz Gomes|naiara Maria Schuck,Lisy Solucoes Em Metalurgia Ltda,Municipio Do Rio De Janeiro,Orlanda Padovani Borges|estela Mortele|jeann CARLO Padovani Borges,Sylvio Feliciano Soares|valorsyl Dtvm s.A,Luiz Adriano Schmoller (Preso),T L H,Clube Rio Esporte Turismo E Lazer,RICARDO Do Val Lacerda Meyer (Preso),Magda Das Chagas Pereira|ana Claudia Penha|ubiratan De GUSMAO CAMPELO Lima,Fundaã?ã?o Sistel De Seguridade Social,Paulino Rodrigues CAMPOS,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Roseli Thomaz Da Silva,M M B (Preso),Raimundo Amancio Pires - Espã?lio,Automobile VIACAO TIJUCA S/A,Erivelto Diniz Corvino,Alvaro De Souza COELHO|ADOLPHO Legnaro Filho|souza Coelho & Legnaro Ltda,Obaldo Lopes,Clovis Roberlei Bottura|edison Roberto Bottura,Transportes Ã?NICA Petrã?polis Ltda,CARMEN Valã?ria Arruda,Daniel Luiz Cornely,William Martins Lopes (Preso),Seiji Takikawa|ana Cristina Araujo Oliveira Takikawa,Semeg - Servicos Medicos Global Ltda,Felipe Silva Yared,Roger Mauro Pufal,Antonio Dias De Andrade,Libra Ligas Do Brasil S/A,Sociedade EDUCACIONAL Expoente S/C Ltda,Foment Fomento MERCANTIL Ltda,Automobile Posto Nova Sumare Ltda,Semiramis De CASTRO,Hospital E Maternidade Vida's Ltda,Ecopav CONSTRUCAO E Solucoes Urbanas Ltda,Pedreira De Freitas S/C Ltda|pedreira Engenharia Sociedade Simples,Olivia Luiz De Paula|joao Rener Alves,Josã? Inacio Branco,Euler Barreto CARNEIRO,Goldfarb Incorporaã?ã?es E Construã?ã?es S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Valdomiro Setti,Moto Traxx Da Amazonia Ltda,Luiz Vitalino De Souza,Jeane Rocha Pereira,Associaã?ã?o Dos Proprietãrios Do Residencial Horizontal Park,Nordeste Distribuidora De Alimentos Ltda,Municãpio De Curitiba,Tim Celular s.A,Maiqui Dias De Lima (Preso),Jose CARLOS Ferreira De Araujo,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Gelei Comercio De Bebidas Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Marcelo Vicentini De CAMPOS,Banco Cã?dula S/A,Leticia Okawa Antunes,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Juãzo De Direito Da 3a Vara Criminal De Blumenau - Sc,Marcelo Marquez Batista|maria Alice Da Costa Batista|empã?rio Piquiras Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Innovafatto Comercio De Moveis E DECORACAO Ltda,United Parcel Service,Ivan CALIA Barchese,VIACAO Nossa Senhora De Lourdes S A,Jaciara Silva Da CUNHA|MATHEUS GONCALVES Alves,Luciana Duarte Garonci|abel Rocha De Paula,HUSQVARNA Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Produtos Para Floresta E Jardim Ltda,Vera Lucia Silva Da Silva,Edson Lesko,Gerson Piva|paulo Roberto Piva,Municãpio Do Rio De Janeiro,Fazenda Nacional,Jorge Ignacio Gonzalez Henriquez,Estado Do Rio Grande Do Norte,Harpia Asset Assessoria National Association Gestao De Contas a Pagar E a Receber Ltda,saecil-superint.de Agua E Esgoto Da Cidade De Leme,Fabiula Fidelis Modolo Passos|edison Rafael Alex Da Silva Passos|edison Da Silva Passos,Marcio Dos Santos Genu (Preso),Marcio Bones Rocha,Juãzo De Direito Da 17a Vara Criminal Do Rio De Janeiro- Rj,Banco Santander Brasil S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,M a E,Thiago Do Espirito Santo Bernardes,CAMILO E Ghisi Ltda,Adevanir Peres Rodrigues,ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Eric Nogueira|fieltex Textil - Comercial Ltda - Me,Jose Amilton CARDOSO - Espã?lio,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO JUDICIAL|VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Edificio Residencial Verona,Cicero CANDIDO De Oliveira,Angela Maria Gomes De Oliveira,Genilso Batista De Souza (Preso),Joelma CARVALHO Silva|geralda Darc De Oliveira|celia Da Silva Botelho Martins|lucilia Maria Fernandes Santos|eny Maria Silva Alvarenga,Global Securitizadora S/A,Estado Do Rio Grande Do Sul,Rafael Luquis Miranda,D L L,Municãpio De Joã?o Pessoa.,Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.A,Itaã? Vida E Previdã?ncia s.A,TELEFÃ?NICA Brasil S.A|TELEFONICA Data S/A,Empresa De Construcoes Imobiliarias Ltda,Municipio De Porto Nacional,Unimed Vitã?ria Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Marcos Jose Dias,Lenharo E Cia Ltda,Eduardo Hofmeister Kersting|zoilo Floro Simionato,Adelina Pereira Do CARMO,b.v.tec.comercio E Servicos INDUSTRIAIS Ltda,Alvaro Pereira Da Silva|provectum Engenharia E Empreendimentos - Eireli,Ibfg Oliver ADMINISTRACAO De Imoveis Ltda,Janaila CARNEIRO De Freitas|juliana Maria Jeremias,Tomberlin INDUSTRIA E Comercio De Moveis Eireli,S K Alimentos Ltda,Luciana Rodrigues De Oliveira,Wagner Cesar Dos Reis (Preso),Rodrigo CARVALHO Giavoni,Tatiany Belhomo De Souza,Centrais ELÃ?TRICAS Brasileiras S/A,Italian Print Suprimentos Ltda,Antã?nio Rodrigues Gonã?alves,Vonpar Refrescos S/A,Paulo Osã?rio Silveira Bueno - Espã?lio,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,Synapsis Brasil S/A,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Projeto Imobiliario Condominio Park Plaza Spe 52 Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Antã?nio Frutuoso Pires Peralta,Sabrina De Moraes Torres,Rosana Blasio Martins|ligia De Souza Lopes|maria FRANCISCA Mantovani|marilene Cerqueira Correa Da Silva,Luiz Inãcio Lula Da Silva,Bruno Torres Miranda,Construtora Durao Eireli - Me,Lauri CARLOS Meneghelli,Francisco Gomes CAVALCANTE,Erivelto RODRIGUES|AUSTIN Rating Servicos Financeiros Ltda,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Reginaldo Barbao,Companhia USINA Bulhoes,M De L S,Fernando Pereira CAVALCANTI,Manoel Nazareno De Abreu|andreia Aparecida Dos Santos Sales|milvia Araã?jo Da Silva,Ivone Maria Gnatta,Residencial Trentino Ii,Distribuidora De Elastomeros Stela-Selamil Ltda - Me,Gabriel Gomes Vianna,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Jakeline Barros Silva,Sylvio Feliciano Soares,Instituto Chico Mendes De Conservaã?ã?o Da Biodiversidade,Claro s.A,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil MULTICARTEIRA,Banco Do Brasil Sa,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Ana Paula De Holanda,VINICIUS Luiz Ghidini|ilona CAROLINA Adami,Daniela Maria Klein,Voux Transporte E LOGISTICA Ltda,Jose Nilson De Souza,Delmar Baptista Telles Filho,Diego Victor Rodrigues Barros,Geap Autogestao Em Saude,Adalgiza Nunes Stephani|josmar Stephani,FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO|UNIESP s.A,Raphael Amancio Torres,Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A,Tereza Thiede Bilia De Moraes,Uniã?o,Jose Alfredo De Oliveira Baracho Junior,Evanir JESUS Moraes,Ana CAROLINA Ferrari Peres,Juizo De Direito Da 1a Vara De PACAJUS - Ce,Paulo Souza Dos Santos,Luiza De Marilac Soares Dos Santos,Instituto AERUS De Seguridade Social Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Juãzo Federal Da 11a Vara Das Execuã?ã?es FISCAIS Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Banco Sistema s.A,Acqua Fitness De Resende ACADEMIA Ltda,Wagner Jose,Estado Da Bahia,Luiz RICARDO De Oliveira Debortoli E Outro,Graziele Santana Coutinho,Assis GONCALVES Menezis,Bruno Barros Mendes,Spe Cesto Incorporadora s.A.,Marcelo Do Amaral Lopes,Comissao De Valores Mobiliarios,Doraci Severino Pereira Rossi,Granol Indã?stria Comã?rcio E Exportaã?ã?o S/A,Conselho Regional De Farmacia Do Rio Grande Do Sul,Frigoestrela S/a Em Recuperaã?ã?o Judicial|etivaldo Vadã?o Gomes,Municipio Do Rio Grande,Adeilson Lima De Souza,CARLA Chaves Pacheco E Outro,Veronice Dos Santos,Ampla Energia E Serviã?os s.A,J&f Investimentos s.A,Milton Braz Rubim,Es Engenharia Ltda,JUSSARA Silva De Almeida|claudia Aparecida Rodrigues Da Silva,Jorge Regis De SOUSA Lobo - Microempresa,Expresso Rio De Janeiro Ltda,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Eduardo Arjona CAMPOS (Preso),Vitoria Maria LUCAS Dos Santos Ferraresi|rosimeire Costa Ferreira|marcia Aparecida Perella|vera Lucia Ramos CARNEIRO CATANZARO|LARI Antonio Copat|roberto Domingos Minello|raquel Nunes|suelani Bazilio Da Silva|neuza De Rezende Ribeiro SHITSUKA|MARIA Aparecida Simoes De Oliveira|maria Elizabeth Salla Dias|antonio Zambon|maria De Lourdes Cerqueira Do CARMO|MAGALI Nunes|eudolia Aparecida Brentari Gomes E Outros|marina Alves Pereira|mariza Cunha Machado Da Silva|marcia Aparecida Garcia Moraes|marcia Dalmazo|antonia Vitor Meira|severina Matilde De Almeida,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA Jacundだ- PA,Azul Companhia De Seguros Gerais,Zila Martins,Jose Nilson Ferreira Maciel,Metal Nobre Bauru Eireli,GRÁFICA Editora CAMARGO Soares Ltda,Alexandre Almeida De Toledo,Edson Aparecido Da Silva|geraldo Adercio Panegossi|moacir RAIMUNDO|CONCEICAO Aparecida Alecio|neide GONCALVES Batista|nilde Rodrigues Galvao|francisco CASSANTI|FRANCISCA De Melo Vieira|elisangela Ferreira Moura Dos Santos|keity Nunes Dos Santos|antonio FURUKAWA Sobrinho|cristina De Chaves,VIACAO Goiania Ltda. Em RECUPERACAO JUDICIAL|VIACAO Araguarina Ltda. Em RECUPERACAO Judicial|odilon Santos ADMINISTRACAO Compartilhada Ltda. Em RECUPERACAO Judicial|pontal ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda. Em RECUPERACAO Judicial|cremmy INDUSTRIA E Comercio Ltda. Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial|araguarina Agropastoril Ltda. Em RECUPERACAO Judicial|rapido Araguaia Ltda. Em RECUPERACAO Judicial,Ayres Alves - Espã?lio,Instituto Nacional Do Seguro Social,Maria Aparecida Raposo Da Silva E Outro,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Manoel De JESUS De SOUSA,Izaias CARDOSO De Melo,Meila De Brito Albano E Silva Pereira,Eduardo Antonio Da Silva Pires|sara Korn|maria Lucia Maloste Lasman|marie Jeanne Schwartz Monolescu|ionoel Monolescu|daniela Moura De Aquino|jaime Lasman|ana Clara Broder|samuel Jacob Korn|luiz Frid|samuel Broder,Municãpio De Vitã?ria,Joao Do CARMO Monteiro Martins,Drt Transportes E LOGÍSTICA Ltda,Juãzo De Direito Da 14a Vara Cãvel E Ambiental De Goiã?nia - Go,Marli Aparecida Furtado|edyjayme Eduardo Furtado,Municãpio De Itaguai,Norseman INDUSTRIAL s.A,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Paulo Roberto Da Silva Vieira,Alessandra Faleiros Dos Santos PETRACA|RAFAEL Faleiros Dos Santos PETRACA|COMERCIO De Bebidas Petrandrade Ltda|marisa Silvana De Souza Andrade,Flavio Hamilton Salomao|mebras Metais Do Brasil Eireli - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Lucio Yokomizo|eliseu De Freitas|jose Mey Vidal|jose Roberto Oliveira|joaquim Floriano De Souza|jose Roberto Pereira|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|ivan Sebastiao Correa|marcio Duarte CARDOSO|ELCIO Teixeira Da Silva|sao Paulo Previdencia - Spprev|antonio Roberto De Almeida,Jose Flavio GONCALVES De Oliveira,Perte Distribuidora De Alimentos Ltda,Universidade Federal De CAMPINA Grande - Ufcg,Jose Paulo Acioli Leite (Preso),Silva E Souza Sociedade EDUCACIONAL,FEDERACAO Do Estado De Sao Paulo De Taekwondo (FESPT)|FEDERACAO De Taekwondo Da PARAIBA|FEDERACAO Paraense Do Desporto Taekwondo|federaã?ã?o De Taekwondo Do Estado De Mato Grosso Do Sul,D E Dos S M (Preso),Parque Das Fontes Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Cleonice Dos Santos De Brito,Jorge Luis Lima Duarte,Bradesco Seguros S/A,Unimed Uberaba Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Paulo Adriano Ferreira De Souza (Preso),ELEUSA Alves De Almeida Santos,Ford Motor Company Brasil Ltda,Lys Eletronic Ltda,Fatima Joana Sarantto Paula Neto Pissato|edilson Pizzato,Celio Amorim Pereira,Uniesp s.A,Flavio Omar Rocha Rodrigues,Municãpio De Sã?o Paulo,Bradesco Saude S/A,Construtora CARVALHO Azevedo Ltda,Marcia De Macedo CALADO,CHÁCARAS CASTELO Country Club,Higilog Administradora De Imoveis E LOGISTICA Ltda,C a R De A,Superbloco Concretos Ltda. - Em Recuperaã?ã?o Judicial|superbloco Concretos Ltda. E Filial(is),LUCAS Barbosa (Preso),Associaã?ã?o De Poupanã?a E Emprã?stimo Poupex,Maurãcio Dal Agnol,Municãpio De Perdizes,Luiz Fernando Martins Vasconcelos,Tim Nordeste S/A,Josimar Donizete Da Silva,Fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,Porto Seguro Administradora De Consorcios Ltda,Valdemir Pires,Maria Salete Bresola Da Rocha|renato Cesar Da Rocha,Vlamir Lopes Couto,Arnaldo Marcos Grigolon,Claudio Antonio Manfroi|f. Agnes Solucoes Ltda|sergio Manfroi|ctc Participacoes E Empreendimentos Eireli|ivete Luchese Manfroi|maristela Scotton Manfroi,Clio Robispierre CAMARGO Luconi,Rita Maria Faggioni,Silvana Navarro|alexandre Tadeu Andre Rodrigues|flavio Chagas CALDEIRA|ANDERSON Tofaneli|leandro Dutra Sales|jonatham Wilker Matias|david Willian Tavares|edivaldo Flauzino Cordeiro|eduardo Mendes Araujo|edilson Jose Batista|regina Celia Ribeiro|lucia Cristina Mendes Cotrim|reinaldo Da Silva Bazilio|willians Renato Martins|luiz Roberto FERREIRA|RICARDO Laurentino Da Silva|cleber Evandro Angeli|rodrigo Domingues Tenorio Da Silva|gilvan Luis Da Silva|leandro Quelemente Arantes Figueiredo|leandro Guelfi|evaldo Arnaldo Santos,Marliane Cristina Vieira De Assunã?ã?o (Preso),Kharen Brasil Roberto E Outros,Paulo Henrique Neves Pimenta,Jalg Correa Ltda,Condominio Centro Executivo Velloso,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Celia Regina Tavares Guedes (Preso),Universidade Federal Da Fronteira Sul - Uffs,Construtora K Ltda|premmio Vila Nova Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Digson Leames Brito Pascoal (Preso),Tubal Izaguirry Machado (Preso),Mercearia Vale Da Mangueira Ltda - Microempresa,Cj Construtora E Incorporadora Ltda,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Marcos Aurã?lio Adams (Preso),Andre Luis Klein FERNANDES|CAMISAS Klafer INDUSTRIA E Comercio Eireli,Geovalto Marques De SANTANA|METRUS Instituto De Seguridade Social,Jairo Teles De CASTRO,Nubia Teixeira Da CONCEICAO,Unimed Joã?o Pessoa Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Joao Luis CASTRO Vellucci|sergio Asperti,Celio Roberto Da Luz|andrã? Luiz Ferreira Gonã?alves|mãrcio De Assis Ramos|albino Da Luz|antonia Da Silva AMORIM|CARLOS Alberto De Almeida|argenira Severo Vieira|marlene Gã?es Rabelo|enã?as Da Silva|jose De FRANCA,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,CARIM Jorge Melem Neto E Outro,Sadia Agroavicola Sa INDUSTRIA E Comercio,Jefferson Damin Monteiro,Solange Maria Pinto

Ana Lucia CAMARGO Pereira,FRANCISCA CALISTO Bizerra,Tiago Pavao Mendes|josã? CARLOS Pezzotti Mendes,Estado Do Rio Grande Do Sul,Arthur Bucciarelli Andreetta|a B a - Por Si E Representando|a J B a (Menor)|andre Bucciarelli Andreetta|artur Vicente Andreetta - Espã?lio,Departamento Municipal De Previdã?ncia Dos Servidores Pã?blicos Do Municãpio De Porto Alegre,Instituto Ambiental Do Paranã|estado Do Paranã,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Tarso ã?ngelo CAPPONI,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.A,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Rubens Aparecido De Souza|municipio De Alto Paraãso/Pr|estado Do Paranã,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida|jorge Paparelli,Sintex INDUSTRIAL De Plasticos Ltda,Maresal Sociedade Salineira Ltda - Me|locmaquinas - LOCACAO Transportes E Servicos Ltda,Clarice Dos Santos Oliveira,Fabiana GONCALVES Moreira Nunes,Municãpio De Santos,CAROLINE Almeida Nascimento Pinto Bianchi,Companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D,Rizonaldo Rodrigues Da Costa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Rondã?nia,Municipio De Fortaleza,B. A. Da Cruz Varejao,Jair Ribeiro Dos Santos,J T Hoffmann Confeccoes Eireli,Jovan Gasparetto,JERUSA Batisti Pereira,Maria Libertina Valadares,Gilmar Schneider,Instituto Nacional Do Seguro Social,Hospital De CARIDADE Brasilina Terra,Condominio Do Edificio Portofino,Condominio Edificio Golden Garden,Simon Najib Antonios,Quintiliano Rodrigues Da Cunha Junior,Osni Vergilio|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida,Jose CARLOS Da Silva,Sidinei Leonaski,Emival Francisco De Santana,e.m.i Servicos Engenharia - Me,Estado De Goiãs,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Lilia Regina Locks,Glaucia Regina Da Silva,Uniã?o,V B G M (Menor),Ronaldo Rossato Rocha|armstron Ruy Paza,GUSTAVO AUGUSTO Nascimento Dias|tiago Vitor Da Silva Dias|maria Das Dores Da Silva|luana CAROLINE Dias,Luiz Petinati|lã?cia Helena Marques Nogueira|luiz FRANCA|LUIZ CARLOS Brito|lucia Maria Retucci,Estado Do Amazonas,Walmor Transporte Rodoviario De CARGAS Ltda,Road Parts Comercio De PNEUS Borrachas E Acessorios Ltda,Hdi Seguros s.A,Tba Solucoes E Instalacoes Ltda,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Cesar Jose CAIXETA,LUCAS Ferreira ALENCAR Silva,Trevi IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Spectrum Comercio E REPRESENTACAO Ltda,Marãlia Meira CARNEIRO Da Cunha,Municãpio De Ipatinga,Charles Magno Correa Monteiro,Municãpio De Ubatuba,Universidade Do Estado Do Rio Grande Do Norte - Uern,Fmm - Engenharia - Eireli|municãpio De Joinville|companhia ãguas De JOINVILLE|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,CASA Pacheco Sena Utilidades DOMESTICAS Ltda,Juãzo Federal Da 1a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Goiãs,Antonio CARLOS Souza,Estado Do Cearã,Coamo AGROINDUSTRIAL Cooperativa,Vasti Barreto De Oliveira,Sonia Regina Menegon Dutra,M A,Damiã?o Vieira De Almeida,Juliana Porfirio De Lima,Estado Do Rio Grande Do Sul|instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,J M R T,Willer Tomaz Advogados Associados|unidas MULTIMARCAS Comercial De Veiculos E Peã?as Ltda,FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO,Banco Do Brasil Sa,Mario CLAUS|DO Futuro Administradora E Corretora De Seguros Ltda - Me.,SINDICATO Dos Servidores Publicos Municipais E Autãrquicos De Sã?o Bernardo CAMPO,Oxymed Comercio E LOCACAO De Equipamentos Medico Hospitalares Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Juãzo Da 13a Vara Do Trabalho De Goiã?nia - Go|juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De Goiã?nia - Go,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Avelina Dias Da Costa|helio Bastasini|vera Lucia Hungaro|ulisses Jose Nunes Boniotti|marta CONCEICAO Dos Santos|flavia Aparecida Damazio De CASTRO|LAERCIO Dos Santos|nilsa De Araujo Oliveira|giovanna Claro Rabaneli|alzira CAMARGO|JOSE Lopes Mariano Filho|ademir Jose De Oliveira|valdomiro De Barros|nilce Dos Santos|luiz CARLOS Fernandes|marilena Pagnelli Farias|natalina Dias De Lima|lourdes Jacinto Dos Santos|nelson Vergilio Rossetto,Municãpio De Sã?o Gonã?alo Do Amarante,Banco Pan s.a.|solange Maria Inacia Brum,Transporte TROPICAL Ltda|automobile VIACAO Paraiso Ltda,Benedicta Alves Cerqueira,Solange Pereira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Ruah Alimentos Ltda,Antã?nio CAPELER,Cooperativa De Crã?dito E Investimento De Livre Admissã?o Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp,Roberto Tiboni|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida,Real Laminas E Compensados Ltda,Autotravi Borrachas E Plãsticos Ltda,Plano De Saã?de Ana Costa Ltda|hospital Ana Costa S/A|antonio CARLOS Grela,Marina Lotufo Esvael Rodrigues,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central Cãvel De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Da 18a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Rm Fomento MERCANTIL Ltda,DURAPINUS INDUSTRIA De Madeiras Ltda,PINUSTAN Indutria E Comercio De Madeiras Ltda.,A J S De M C,Vitasul LOGISTICA E Transportes Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Amazonas,ALCA Network Ltda,Rogerio Luiz Dos Santos,Conjunto Residencial Suelen,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Rs - Produtos Hospitalares Ltda,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial - Em LIQUIDAÃ?Ã?O|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,J R C,Estado De Sã?o Paulo,Zf Do Brasil Ltda|notre Dame INTERMEDICA Saude s.a|central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Luiz Claudio Marins,Lucio Flavo Dos Santos Azevedo - ESPÃ?LIO|CARLOS Herter CABRAL,Luciene Zanotto CASAGRANDE,Departamento Estadual De Transito|municipio De Diadema,Valdecina Baia Alves,Leandro Evangelista Peixinho|companhia Mutual De Seguros - Em Liquidaã?ã?o - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Nova Mã?bile Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Paulo Cesar Panucci,Marcelo Matos,Bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,Raimundo Reis Da Silva,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Artefatos De Concreto E CERAMICA Rohr Ltda.,MODELACAO Atlantida Ltda,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,Monitoral Servicos De Alarmes E Monitoramento Ltda,Automobile MECANICA Cokipt Ltda. Me,R De L C|e C Da S G (Menor),Andrei Helayel Maia|elissandra CALIFFA,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Daniela Dias Ramos,Juraci Alves Raieski,Juizo Da 46a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte -Mg|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Ribeirã?o Das Neves - Mg,Juãzo Auditor Da 1a Auditoria Da 11a Circunscriã?ã?o Judiciãria Militar,Vinicola Julio Brandelli Ltda - Microempresa,Francisco De Assis,Companhia De Seguros Alianã?a Do Brasil,Karin Marlise Schlunzen,N K,J I R V,Raãzen Tarumã? Ltda,Fabiana Todeschini Suana,Celia Maria Bertolin,Cintra Neves Engenharia E Construcoes Ltda,Juãzo Da 76a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central Cãvel De Sã?o Paulo - Sp,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida|noemia Harumi Horikawa Takiuti Takahashi,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Estado Do Espirito Santo,Macdermid Offshore Do Brasil INDUSTRIA De Fluidos Ltda,Luis Fernando Ferreira Devisate Rodrigues,Gloria Aparecida FONSECA Garcia Tosta|jorge Garcia Tosta,Hyundai Elevadores Do Brasil Ltda,Janete Pereira Silva Anghinoni|edson Elton Anghinoni,Aparecido Farias,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida,Sã?rgio Luiz Pasini,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Mã?dicos,Municãpio De CAMPINAS,Estado Do Rio Grande Do Norte,Jose Guilherme KNUST,Joao Vieira Costa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Aparecida Ignez Do Prado Bisotto,Walter Angelo Cerantola,Liã?ngela Do Nascimento Mariano|rogã?rio Guimarã?es Oliveira,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Antonio Silva De Holanda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã|municipio De Alto Piquiri|ministã?rio Pã?blico Federal,Marlene Laurindo Varmeling,Damiao Ferreira De Farias,Anita De JESUS Soares Tozi|dirceu Tozi,Gabriel Magalhã?es Beltrã?o|sebastiao Hugo Brandao Lima|wilson Ceciliano Da Silva|elizabete Bezerra Patriota,Juãzo Federal De Tucuru㍠- SJ/PA,Banco Bs2 s.A.,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste De Minas Gerais E Nordeste De Sao Paulo Ltda - Sicoob Agrocredi,Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Juãzo Federal Da 3a Vara De Joinville - Sj/Sc,Riverplast INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda,Adriana Davila De Oliveira|filemon Neto Matos,Antonio Da Silva Mendes|alberto Marques SOUSA Barros|antonio Manuel Nunes Pinto|maria Risete Fiorin,Priscila m.p.correa Da FONSECA - ADVOCACIA,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central Cãvel De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Da 54a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp,Antã?nio Roberto Ghizani,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,Thamirys Alves Nascimento,Illydia Eugenia De Assis,Municãpio De CAMAPUÃ?,George Lucena Barbosa De Lima,Imbra Consultorio Odontologico Ltda - Massa Falida,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Jandui Paulino De Araujo,Droguistas Potiguares Reunidos Ltda,Juãzo Federal Da 2a Vara De CAMPO Mourã?o Sj/Pr,Cleide Aparecida CARVALHO Dos SANTOS|ASCANIO Aurelio Seleme|joaquim Germano Da Cruz Oliveira,Edgard Monteiro Dias,Facil Assist Servicos E Assistencia 24 Horas Ltda - Epp,Municipio De CAMAQUA,Sul AMÃ?RICA Serviã?os De Saã?de S/A|mercedes-Benz Do Brasil Ltda,Anacir Gomercindo Valentini,Alexandre Vianna Dominguez,Felipe Muller|renato Moretti|edibert Brosowsky|osmar Hospedarsch|alfredo Hinkeldey|luãs CARLOS Schultz,Juãzo Da Vara Do Trabalho De PACAJUS - Ce,Nilson Elias Dos Santos Sales,Juãzo De Direito Da 4a Vara Criminal De Santo Andrã? - Sp,Eraci Bitencourt,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Olvebra INDUSTRIAL S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|massa Falida Da Sociedade Anonima MRTUSCELLO - BELPRATO|BHERING Produtos Alimenticios Sa|meridiano - Fundo De Investimento Em Direitos Creditã?rios Multisegmentos - Nã?o Padronizado|nutricia S a Produtos Dieteticos E Nutricionais|energe S/a Alimentos ESPECIAIS|LIOTECNICA Tecnologia Em Alimentos s.a.|nutrimental S/a Indã?stria E Comã?rcio De Alimentos|protisa INDUSTRIA De Produtos Alimenticios Sa|massa Falida De INDUSTRIA De Produtos Alimenticios Instantaneos Ltda,Patricia Maria Klein,Juliano Da Silva Amaral,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Luziano Silva Barros,Fernanda Fiuza GONCALVES,Estado De Minas Gerais,Zeppelin Comercial De Alcool Ltda,H S,Olga Satiko Natsuaki,Maria Jose Do Amaral Couto,Maria MONICA Da CONSOLACAO Pereira,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,LUCAS Santos,Juraci Gomes De Albuquerque|araken Gomes De Albuquerque|andrea Gomes De Albuquerque,G2 Recuperadora De Creditos E Investimentos s.A,Jacinto Bonin,Informat Technology ELETRONICA Ltda,Gizelda De Souza Vilas Boas|valeria Valentim Pereira|vilma Aparecida BIANCARELLI Ferreira,Alex De Aro - Me,Parque Imperador Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Juvenal Antã?nio Tedesque Da Cunha|kamal - Participacoes E Aquisicoes Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Rosane Souza De Azevedo,Jorge Luiz Simã?o,Analoy CRIPPA Mainardi - Espã?lio,Maria Salete Machado,Juãzo Federal Da 1a Vara De Sã?o Vicente - Sj/Sp,Moldunobre Molduras Ltda,Renato Gabriel De Oliveira,Geraldo Aparecido Dos Santos,Ultrafil Comercio De Filtros Automotores Ltda,Bensaã?de Plano De Assistã?ncia MÃ?DICA Hospitalar Ltda,Antonio Dos Santos Nunes,Maria Rosamelia Fernandes Martins,CONFEDERACAO Brasileira De Taekwondo,Francisco Ramos Dos Santos|maria Da Conceiã?ã?o Dos SANTOS|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Condominio Park Plaza,Brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,Arivaldo Oliveira Santos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Nely Da Silveira Silva|nelson Filipe Da Silva,Jose Arnaldo Gagliardi Filho,Evandir Silva,Estado De Mato Grosso Do Sul,Joao Ezequiel De Souza Neto|cleide Lucia De Souza Bernades,Maria Aparecida De Souza|flavio Honorio De Paula,Denise Tavares CALDAS,SINDICATO Dos Servidores Publicos De Wanderley Sindwan,Mercia Lima De Souza,O a Da S,Gabriel Mamere Neto,Elias & Oliveira Servicos E LOCACAO Ltda,A F N|ilha De MADAGASCAR Empreendimentos Ltda,Inst De Previdencia Do Servidor Municipal De Diadema|municipio De Diadema,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Roraima,Cintia Andrade Santana|sociedade CAMPINEIRA De EDUCAÃ?Ã?O E Instruã?ã?o|ivanice Bernardes De Moraes,Serviã?o Autã?nomo De Saneamento De Pelotas - Sanep,Reni Palomeque CALVO,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Feitos De Relaã?ã?o De Consumo Cãvel E Comerciais De Lauro De Freitas - Ba|juãzo Da Vara Ã?NICA Do Trabalho De CATENDE - Pe,Confianã?a Companhia De Seguros Em Liquidaã?ã?o EXTRAJUDICIAL|GBOEX-GREMIO Beneficente,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Nilo Joã?o Moro,Natãlia Elza Silva|jani Teresinha Piazza Martins|arnaldo Nunes|luiz Alberto Loureiro Aquino|maria De Lourdes May|doraci Teixeira Marques|maria Da Conceiã?ã?o Fernandes Teixeira|joã?o Francisco De CAMARGO,Juãzo Federal Da 5a Vara De Execuã?ã?o FISCAL Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Alexander Rafael Cezarino,Nilson Jose CASSERES|ADEMAR De Mello|amilton CAVALHEIRO Do Prado|joao Pedro Maciel|valdomiro Silva CAVALHEIRO|ADAO Sebastiao Ferreira|eliser LUCAS Prestes|odilon CAMPOS CONCEICAO|ANTONIO Paz Dos Santos|marino Serlon Queiroz|joao CARLOS Da Silva Vieira|vidal Jetelina|sebastiao Danilo Machado|mario Geraldo May|agenor Debastiani|romalino Rodrigues Oliveira|sebastiao LUCCAS Prestes,Ademir Natal Do Prado|maria Jose Pasqual Do Prado,Embrah Empresa Brasileira De Habitaã?ã?o Ltda,Luiz Egg De Resende,Marcos Rodrigues Gonã?alves,Cervejaria Petropolis S/A,Queveks Do Brasil Ind E Com De Produtos Quimicos Ltda,Cirne Participacoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ministã?rio Pã?blico Federal,Juliana De Oliveira Albino|leonardo Da Silva Alves,Banco Nacional De Desenvolvimento Econã?mico E Social,Tatiane Aparecida De Oliveira De Azevedo,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Universidade De Sã?o Paulo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,Nilson Francisco Dos Santos,Davi Melo,Distribuidora De Alimentos Batista Silva Ltda,Svd Transportes Rodoviarios Ltda,Maria Tereza Ruffo Neves,Itau Unibanco s.A,Embracon Administradora De Consã?rcio Ltda,Banco Votorantim s.A.,CANTINA De Vinhos Fabian Ltda,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Marcos Antonio Myan Barea|elisabete Aparecida De Souza Myan Barea,Marlise Schu Bloch,Ronaldo Guedes Lisboa,Municipio De Serra Negra.,CASSIANE Nascimento Silva,Irmaos Muffato Cia Ltda,Hermes Alves Ferreira,INDUSTRIA De Acumuladores E Componentes Motociclisticos Erbs Ltda,Dieison Anderson Garcia Novroth,Segunda Turma Do Superior Tribunal De JUSTIÃ?A|PRIMEIRA Turma Do Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Josã? Orlando De Alvarenga Gandara,Viainvest Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial,Banestes Seguros S/A,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Claudio Macedo De Souza,Bebidas Poty Ltda.,Jeci Da Silva Silestrino,Solange Guimaraes Kaziyama,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Amapã,Aline Naiara MATEUS Da Silva,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Joao Batista Aires Da Silva,Indã?stria E Comã?rcio De Malhas Mh Ltda,Benedicto Jorge Abrahã?o - Espã?lio,Construtora Triunfo S/A,Hospital Regional De Ferraz De Vasconcelos 'Doutor Osãris Florindo Coelho'|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Mediservice Operadora De Planos De Saude s.a.|volkswagen Do Brasil Indã?stria De Veãculos Automotores Ltda,Luciano Rodrigo Machado Costa,Bertol Sa Ind Com E Exp,Sonia Maria Francisquini Da Silva|paulo Cesar Ferreira Da Silva,CACAU Servicos De Gastronomia Da Serra Eireli,Municipio De Gramado,Romualdo Moreira Passos,Banco Daycoval S/A,Vera Irene Bekin|claudia Werner|alberto Windmuller,Ccg - Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Marilia Milagres Silva Araujo,Gabriel Ribeiro Escobar Lattanzi|luna Lattanzi Fialho RIBEIRO|BIANCA Ribeiro Escobar Lattanzi|rosa Cristina Ribeiro Escobar,Cromo - GRAFICA E Editora Ltda - Epp,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Cleudiomar Lopes De Siqueira,Juãzo Federal De Passos - Sj/Mg,E S De A,Light Serviã?os De Eletricidade S A,Massa Falida Do Banco Bva s.a - Massa Falida,w.v. Empreendimentos E Participacoes Ltda,AUGUSTO Jose Mendez,Claudio Geraldo Villa Verde,Municãpio De Londrina,Reinoldo De Oliveira|cosmos Cobradora Ltda,Mv&p Tecnologia Em INFORMATICA Ltda,SINDICATO Dos Trabalhadores No Servico Publico De Santa Rosa De Lima,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Municipio Do Rio De Janeiro,Stephanie Saldanha Lima,Hda - INDUSTRIA E Comercio De Componentes Eletronicos Ltda,Miguel Mangabeira De SOUSA|ADELMA Rocha Gondim|antonio Antero Sobrinho|djard Emilio Da Silva,Frigorifico Dom Glutao Ltda,Jose Roberto FIACADORI,Juãzo De Direito Da Vara Criminal E Tribunal Do Juri De Sã?o Sebastiã?o - Df,Juãzo Federal Da 2a Vara De Barueri - Sj/Sp,Juraci Alves Dos Santos,C M M,O M L N,Herta Wienhage,Arildo Miguel Crespan,Juãzo De Direito Do Departamento De Inquã?ritos E Polãcia Judiciãria De Sã?o Paulo - Sp,Felippe Mendonã?A,Volkswagen Do Brasil Indã?stria De Veãculos Automotores Ltda,Dallon Plasticos Ltda,Irmaos Becker Empreendimentos E Participacoes Ltda,Fernanda CARDOSO Givigier|tatiane CARDOSO Givigier|bruna CARDOSO Givigier,Municãpio De Marãlia,Banco Fibra Sa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Daniel Antonio Pereira|andre Varga|loop Indã?stria E Comã?rcio Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Solange SCARPI ARCANJO,Sanzia Jamile Souza Dantas,Estevan Sonego Zimmermann,Municipio De Mariana,Grw Indã?stria E Comã?rcio Ltda|rosanea Cristina Boaventura Pereira|gilberto Pereira,Lais Regina Alves Barboza,Clanel INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Meta Mã?veis Indã?stria De Mã?veis Para Escritã?rio Ltda|cã?lio Dos Santos|jane Fatima Centofante Martins|iolanda De Souza Dos Santos|sã?rgio Luiz Martins,INTEROCEÃ?NICA Empreendimentos E Participaã?ã?es S/A,Transportes Mahler Ltda,Jorge Manoel Duarte,Ariosto De ALENCAR Vieira De Cordova - Espã?lio,Diris Nieli Martiniano,Vlademir De JESUS Bermud,j.k. PNEUS Eireli,Daniele Cristina Lourenco Moreira|milton Sene Baptista|waldomiro Baptista Neto,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,PANTALICA Consultoria ESTRATEGICA Ltda,Luiz Paulo Villela,Orides Copatti,Iderol Administradora De Consorcio Ltda,Celio Lopes Coelho|qualicorp Corretora De Seguros S/A,Til Transportes Coletivos S/A,Paulo Jose Dos Santos,Elza Aparecida Galhardoni Silveira,Condominio Quality Shopping Center,Claudiana Lopes,Pro Teste Associaã?ã?o Brasileira De Defesa Do Consumidor,Hammerhead Sports Ltda,Concrearte Artefatos De Concreto Eireli,CARMEN Sanchez Oliver,C H Presentes Ltda,Sfera Bpo Sistemas E Servicos Administrativos Ltda,Oi s.A,Valter CAETANO LOCATELLI,Serv Brasileiro De Apoio as Micro E Pequenas Empresas|fazenda Nacional,Departamento Estadual De Transito,Municãpio De PIRACICABA,Dilene Rocha Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,l.g.h - Transportes Ltda,Andressa Borges Eduardo Lima,Matv Sul Eletronicos Ltda E Filial(is),Mv DISTRIBUICAO De Alimentos E LOGISTICA Ltda,Harry Mayer,Iscp - Sociedade EDUCACIONAL Ltda,CERÃ?MICA Perdizes Ltda|grupo Minas Forte Ltda,Unimix Comercio De Alimentos Eireli,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Banco Bradesco S/A,Livia Ramirez Guaraldo,s.t.k. USINAGEM Ltda,GUSTAVO Teixeira Belitardo|maria De Lourdes Barbosa Teixeira,Liberty Seguros S/A,Rita De CASSIA Leli|homero Tozarin Dos Santos,FRANCISCA Mikaele De Souza Ludugero,Cpfl Energia s.A,Jonadab Dos Santos|opm Latin AMERICA Ltda -Em LIQUIDACAO|SERPACK INDUSTRIA De Maquinas AUTOMATICAS Ltda|albertina Farias Gaspar Dos Santos,A S,Zelinda Soares Da Silva Pinto,Sara Murta Mendes,Companhia Fluminense De HABITACAO,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Alternative Assets I,Transjesley Transportes Ltda,G a De L,TCA Farma Comã?rcio Ltda,Miriam Helma Jochade Breda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Roraima,Guanaupe Guanhaes Automoveis E PECAS Limitada,Diana Paula Berte,Luiz CARLOS De Oliveira ASSUMPCAO|PAULO Rogerio De Area Leao Monteiro - Espã?lio,Elisabete Saad,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Condominio Residencia De Espanha,Clãudia Maria De Melo Rinaldi|jairo De Melo Rinaldi|clãudio Henrique De Melo Rinaldi|maria Das Graã?as Cintra|maura CAIXETA De Melo Rinaldi|sebastiao Astolfo Pimenta Filho|eurãpia Silva Marcelino|clãudio Josã? De Souza|claudionor Borges Honã?rio|maria Inã?s De Melo Rinaldi Rodrigues Alves|rosana De Melo Rinaldi LUCAS|NÃ?BER De Almeida|jacira Barbosa Dutra De Oliveira|deolina Barbosa Lemos|lãgia De Melo Rinaldi Costa|mauricio Francisco Junqueira Junior|gabriel De Melo Rinaldi,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Cledir Aparecida Gottwitz,Jose CARLOS Galhardo,M F T N Da S (Menor),Maria Do CARMO Ferreira Bezerra|terezinha CAVALCANTE Da Silva|francisco Dazilvan AUGUSTO|REGINA Maria Monteiro Do Nascimento|gecina Lima ZACARIAS|ANTONIO Enildo Soares Silva|jose Kepler Malaquias Cruz|celia Maria Melo Rocha|zumira Silva De Araujo CARNEIRO|JOSE Airton Das Neves,Uniesp s.a|luana Pereira Da Silva,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Do Estado Do Rj,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - FUNASA|JEANISCADAR CARABAJAL Ribeiro,Sementes E CABANHA Butia Ltda|pedro Bertagnolli,Marcia Elioterio Da Silva|jose Pacheco,Luciano De Souza Inãcio De Andrade,Katia Regina Venturineli|banco Rci Brasil s.A,C a S P,A C a Da S (Menor),Marcos Antonio Barros|maria Raimunda Da Silva Santos Barros,Banco Santander (Brasil) s.A.,Dwl Florianopolis Viagens E Turismo Ltda|flytour Agã?ncia De Viagens E Turismo Ltda,Paulo Roberto Zeppelini|ivone Aparecida Pompeo Zeppelini,Sociedade EDUCACIONAL Itatibense Ltda,Uniã?o|instituto Nacional Do Seguro Social|companhia Brasileira De Trens Urbanos.,O J V,Pflug Comercio De COMBUSTIVEIS Eireli,Cristine Inacio Braga,Anderson Henrique De Souza,Municipio De GARCA,Os Mesmos,Ncmonteiro Consultoria, Assessoria E Participacoes Ltda,Mosaic Fertilizantes Do Brasil Ltda,PANIFICADORA Guiga's Ltda,Tilsa Mota|heverton Gomes De Souza,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sao Miguel Do Oeste-Sicoob Sao Miguel Sc,Antonio Roberto Jurgielewicz Gomes,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Mossorã? - Rn,Banco Nacional S a Em LIQUIDACAO,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Transjr Transportadora Eireli,JESSICA Menezes Andreta|claudete Aparecida De Menezes Andreta,MCA Do Brasil S/A,Rubia Mara Oliveira CASTRO Girao,Noely Facin Ghizzi Pichler,Beni Batista Coleneti,Rosangela Diniz CAMPOS,Juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De Ribeirã?o Preto - Sp|juãzo De Direito Da 6a Vara Cãvel De Ribeirã?o Preto - Sp|juãzo Federal Da 1a Vara De Ribeirã?o Preto - Sj/Sp|juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Ribeirã?o Preto - Sp,Mauro Henrique Aielo Miras|claudio Roberto Aielo Miras,Christiane Yumi Noguti,Yasmin Karen De Oliveira,Simasul Siderurgia Ltda|trans Delta Transportadora Ltda,Rodrigo CAMILLO Pinheiro,Alba Regina Queiroz Thurler|mario Thurler,Hospital CLINICANP Ltda,Lucimara Da Silva Pereira|rodrigo Rafael Teixeira Ferraz Da Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Municãpio Do Rio De Janeiro,Cteep - Companhia De Transmissã?o De Energia ELÃ?TRICA Paulista|os Mesmos,Yolanda Teodoro Batista,CONVENCAO De ADMINISTRACAO Do Bloco a Da Shce S 1309,Banco Safra S A,Mirian Pereira Bezerra Da Silva,Municipio De Niteroi,Suprema Construtora Ltda - Massa Falida,Gilberto De Aquino,Pericles Menandro De Freitas,Marcos VINICIUS Dos Santos,Serramar - Comercio De Alimentos Ltda,Jacy Teixeira Da Paixao - Espã?lio,Municãpio De Belo Horizonte,Jesuina CARDOSO Chavaglia De Almeida|jaime Pinto CARDOSO,Fernando Araujo Freire,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Cristiane Diniz Dos Santos,A Araujo S a Engenharia Emontagens - Massa Falida,Rosane CARDOSO Lima,Associaã?ã?o Prudentina De EDUCAÃ?Ã?O E Cultura Apec,Anselmo Cozin|maria Nazarã? Martins Cozin|josã? Eduardo Martins|alice Marques Martins|edna Aparecida Kutianski Martins,Tyller Passagens E Turismo Ltda,Nilza Ribeiro Fernandes Afonso,Eneas Meli Pedrosa,Sidinei Antonio Da Silva|rosemeire Lopes Da Silva,Amhpla-Cooperativa De Assistã?ncia MÃ?DICA,Maria Luiza Targino,Celio Felipe,Diva Rosa Malucelli De Oliveira|hilario Vili Tambosi|rene Assad Sarraff|valmir Prodocimo|lourenco Rosa|joao Volney Galdino|lino CATTONI|DORIAN Luiz Bachmann|rodrigo Avellar FONSECA|EUGENIO Josã? Bento|jurandyr Seibel O Reilly CABRAL|RODOLFO Stankewitz|maria Tereza Resende,CARRERA Transportes Ltda - Microempresa,Eletroluz Materiais Eletricos Ltda,Francisco Magela De CARVALHO,Vicente Urbanek Filho|maria Eclair Grein Bosse|pedro CARLOS Lengoski,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Obede Andrade Cordeiro,Devair Valter,VERONICA Soares Silva,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Dalgallo Compensados E Portas Ltda,Basso Vinhos E Espumantes Ltda,Aparecida JUCA GONCALVES,Municãpio De Sã?o Paulo,Neisson Jhonys Barbosa Cheres (Preso),Maria Divina Morais Silva Leite,Estado Do Paranã|ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Associaã?ã?o Do Comã?rcio Farmacã?utico Do Estado Do Rio De Janeiro - Ascoferj,Veneto Tratamento De Superficies Ltda,CAROLINA Alves Textil Eireli,Ministã?rio Pã?blico Federal|universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Municãpio De Araã?atuba,Municipio De Ribeirao Do Pinhal,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Ecu Worldwide Logistics Do Brasil Ltda,Bruno Alves De Andrade,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Itaã? Seguros S/A,Johann Alimentos Ltda,Borges Dos Reis ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Prece - Previdencia Complementar,Basf Sa,Maria Vieira Guerrera - Espã?lio|mario Dante Guerrera - Espã?lio,Instituto De Ensino Superior De GARCA S/C LTDA|FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO,Ana Lucia De Medeiros|joao De DEUS Barros,Lucio Yokomizo|eliseu De Freitas|jose Mey Vidal|jose Roberto Oliveira|joaquim Floriano De Souza|jose Roberto Pereira|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|ivan Sebastiao Correa|marcio Duarte CARDOSO|ELCIO Teixeira Da Silva|sao Paulo Previdencia - Spprev|antonio Roberto De Almeida,SUPERMERCADO Jung & Horn Ltda,Mongeral Aegon Seguros E Previdã?ncia S/A,Wanderson Ribeiro De Lima,Clio Robispierre CAMARGO Luconi,Municipio De CAMPO Bom,Cooperativa Agrãcola Mista De Adamantina,Juãzo Federal Da 18a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Da Bahia,Fundaã?ã?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee|companhia Estadual De Geraã?ã?o E Transmissã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee/Gt|companhia Estadual De Energia ELÃ?TRICA Participaã?ã?es - Ceee-Par|companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D,Brasilveãculos Companhia De Seguros|produfertil Comercio De Produtos Agricolas Ltda|kisley Negro Ferreira,Gilmar Da Cunha Moraes,Ionice FONSECA Pereira|jose Inacio Sucupira Stamatto|cintia Tatsch Pinto Rieger|ivonete Marques|lucia Trindade De Souza Mollerke,Jaime Antã?nio Korobinski,Marcio Rogerio De Souza, Slongo, Kappes, d'Agostini & Advogados Associados,R M F,Angela Macedo Amarante Da Silva,Jonas Antonio Loch Bilha,Agã?ncia Nacional De Vigilã?ncia Sanitãria,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,M Dos S X J,Daniela Correa Gregio,J F O C,Joana Darc De Assis CARVALHO|RUBIO Marcio GONCALVES Silva|jorge Luis Avelar Dos Santos|jose Maria Lopes Guimaraes|amauri Rodrigues De SOUSA Junior|jane Eucy Da Silva Aguiar,Municipio De Varzea Grande,Jaci Andrade,Tomasa Leguizamon,ASSOCIACAO Comunitaria De RADIODIFUSAO Rio Dos Sinos - Acorrsinos,Mario Luiz Revers,Eduardo Correa De Figueiredo,Conselho Regional Dos Representantes Comerciais De Pe,Vera Lucia De Mello|irineu Gonzaga De Melo|arlene Oliveira De Mello|yvonne FRANCISCA Jorge|ivo De Mello,Lais Quevedo Siqueira|fabiane Viera Conterato,Romualdo AUGUSTO Berto,Estado Do Rio De Janeiro,MARTICAR Bancos Reclinaveis Ltda,Igreja Batista EVANGELICA De Brasilia-Ibeb|gladson Pereira De JESUS,Vinhos Molardi Ltda,Alexsandro Araujo Moraes|laura Manira Fernandes Soares,Light Serviã?os De Eletricidade S A|amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional S.A|ALLCARE Administradora De Beneficios Sao Paulo Ltda,Fazenda Nacional|trento Negã?cios Imobiliãrios Ltda,Condominio Edificio Coari,Os Mesmos|cteep - Companhia De Transmissã?o De Energia ELÃ?TRICA Paulista,ASSOCIACAO Do Hospital E Maternidade Sao Jose De Barra Bonita,Sompo Seguros s.a.|roldao Automobile Servico Comercio De Alimentos Ltda,Fazenda Nacional,ASSOCIACAO Beneficiente Lirio Dos Vales,Andrea Alves Rangel GODOY|CARLOS Roberto De Oliveira Godoy,Evellyn Mayara Amorim De Freitas|ellen Sabrina Amorim De Freitas,Jose Perez Gomes|jose Roberto Colturato Perez,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Santa Rita Comercio E REPARACAO De Maquinas E PECAS Ltda,Geraldo Ramos De SOUSA,Bayer S/A,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Dibens Leasing S/a - Arrendamento MERCANTIL,Delices De France Comercio De Paes E Doces Franceses Lt|francois Dominique Michel Fournier,Jhannifer De Oliveira Simiao,Jjs Solados Ltda,Complexo De Ensino Superior Do Brasil Ltda,Cristina De Moraes Rego,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,L R P (Menor),Jose Marcos Pettinati De Negreiros,Regina Lucia Willy Fabro,Maritania Rogelin,Iraja Pedro Da Silva Hermes - Sucessã?o,Ruben Jose Schmitz|ruben M Schmitz E Cia Auditores Associados,Emilio Gomes De Oliveira,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Sã?o Joaquim Da Barra - Sp,VINICIUS Martins Pimenta|karina De Almeida ALVES|CAUE Soriano Coelho,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Joao Batista De Arantes,Dayanne De SOUSA Liberato|milza Helena De SOUSA,Zanlorenzi Bebidas Ltda,Andre Luiz Da Silva Borges Rezende,Galego Comercio De Madeiras Ltda,Orlando Vieira De Andrade,Evelyn Karine Sackl|fernanda Sackl|humberto Jorge Sackl|daniela Sackl|luiz Alberto Sackl|jhsackl Incorporadora E Administradora De Bens Eireli|humberto Jorge Sackl Junior|l. A. Sackl Incorporadora E Administradora De Bens Ltda,P. L. INDUSTRIA De Confeccoes Eireli,FRANCISCA Euzilane De Lima Silva,CAIXA De Previdã?ncia Dos Servidores Municipais De Cubatã?o,Ignacio Gabriel Prata Neto,Guinauro Jose Joaquim,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Walfrido Rodrigues|wiliam Rodrigues,Dalva Rosa Da Silveira Pacheco|daisy De CASTRO Fernandes|constancia Gomes Barros De Oliveira|cosma Maria Do NASCIMENTO|CONCEICAO Antonio Barros|debora Novaes Dourado|cosme Gomes Do Espirito SANTO|CONCEICAO De Souza Rodrigues|dalva Gomes Da Silva|dalva Lã?cia De Lima Silva|estevao E Pinheiro Advogados Associados,Juizo De Direito Da 21 Vara Especial Civel Do Rio De Janeiro - Rj|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais De Sã?o Paulo - Sp,Faculdade Trevisan Ltda,Sofia Pilarski KLEPA,Isabel Rosa Martines Bueno,Virginia Branco De Andrade|renata Gabriel Rodrigues|elias Gabriel Rodrigues|pedra Branco De Oliveira|antonio Rodrigues Branco Junior - Espã?lio|maria Jose Gabriel Rodrigues,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe

Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Presidente Da Comissão Gestora De Precedentes,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Presidente Do Stj