Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS, Icms / Importa��o.|limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Sistema Nacional De Tr�nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilita��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Fuga De Pessoa Presa Ou Submetida a Medida De Seguran�a. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Alimenta��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, Indisponibilidade / Seq�estro De Bens.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Anuidades Oab.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Previdenci�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Periculosidade.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAç�?ES. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Multa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO, Inspe��o Sanit�ria De Origem Animal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|empresas, Sociedade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.|partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.|obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.|servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento Em Consigna��o.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Civil.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Meio Ambiente.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.|empresas, Sociedade, Ingresso E EXCLUSãO Dos S�cios Na Sociedade.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Direito Tribut�rio.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Revis�o/Desconstitui��o De Ato Administrativo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o SINDICAL, Registro SINDICAL.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Direito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, Indisponibilidade / Seq�estro De Bens.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Teto Salarial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Jurisdi��o E Compet�ncia.|direito Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Ato Lesivo Ao Patrim�nio Art�stico, Est�tico, Hist�rico Ou Tur�stico.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Obriga��es, Prefer�ncias E Privil�gios Credit�rios.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Penal.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�a. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido. Benef�cios Em Esp�cie.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Civil, Sucess�es, Nulidade E Anula��o De Testamento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil.|contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez Acident�ria. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame Psicot�cnico / Psiqui�trico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Assembl�ia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|direito Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Fam�lia, Bem De Fam�lia.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Falso Testemunho Ou Falsa Per�cia. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Oferta E Publicidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Empreitada.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria.|processo E Procedimento, Erro De Procedimento.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comiss�o De Valores Mobili�rios.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Servi�os, Ensino Superior, Cola��o De Grau.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|coisas, Posse.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Arras Ou Sinal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Agentes Pol�ticos, Parlamentares.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Extin��o Da Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Controle De Pre�os.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Coa��o No Curso Do Processo.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es. Cr�dito Tribut�rio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,

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Jonas Braz,Ilson GONCALVES Moraes|luiz Norberto Turini|osvaldo Nunes Moreira|mario Kazuo Kobayashi|jair BORDA|AUGUSTO De Paiva Moreira|wilson Gomes Leal|valdomiro Garcia De Freitas CAIRES|FUNDA�?�?O Cesp,Gelei Comercio De Bebidas Ltda,Pro Saude - ASSOCIACAO Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar,Ecm5 Engenharia Construtora Ltda,Paulo Adriano Ferreira De Souza (Preso),Estado Do Rio Grande Do Sul|departamento Autonomo De Estradas De Rodagem,Assis GONCALVES Menezis,Centrais EL�?TRICAS Brasileiras S/A,Tbr 1 Spe Empreendimento Imobiliario Ltda,Maria De Lourdes Giacomini,Lucio Yokomizo|eliseu De Freitas|jose Mey Vidal|jose Roberto Oliveira|joaquim Floriano De Souza|jose Roberto Pereira|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|ivan Sebastiao Correa|marcio Duarte CARDOSO|ELCIO Teixeira Da Silva|sao Paulo Previdencia - Spprev|antonio Roberto De Almeida,Eduardo Arjona CAMPOS (Preso),Valdomiro Setti,Jorge Jose Durval,CAMILO E Ghisi Ltda,Mendelson Botelho (Preso)|marcos VINICIUS Araujo Da Silva (Preso),Renato Losinskas Hachul E Outros,Orlanda Padovani Borges|estela Mortele|jeann CARLO Padovani Borges,Automobile VIACAO TIJUCA S/A,Rogerio Penterichi Guilherme,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO JUDICIAL|VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Smiles, LLC|GP Investments, Ltd,Luiz CARLOS VICCARI,Munic�pio De Limeira,Guilherme Da Silva Lopes CARVALHO,Renato CARLOS De Gouvea,Felipe AUGUSTO De Oliveira (Preso),Ademir Ribeiro|altamir Correa Da Cruz,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Lisy Solucoes Em Metalurgia Ltda,Jose Fernando Kuhn Adames|ivandro Birck,Italian Print Suprimentos Ltda,Marcos Jose Dias,Celso Pezzini Rech,Francisco Jose Rocha Correia,Luiz Fernando Martins Vasconcelos,Daniela De Matos Silva Rodrigues,Cleber Roberto Pires|wiliam Pierre Oliveira Pires,Ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De Mossor�? - Rn,Elineu Ozorio Vieira,P L T,Pedreira De Freitas S/C Ltda|pedreira Engenharia Sociedade Simples,Cleonice Dos Santos De Brito,Clovis Roberlei Bottura|edison Roberto Bottura,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Mario Fernando Ramos Marques,M De L S,Fl�vio MUSA De Freitas GUIMAR�?ES|CARMEN Julieta Brandao Faria De Freitas Guimaraes,T J N De L,MATHEUS Ribas Bianchini Alvariza,Tim Nordeste S/A,Anderson Luiz De Angelis Piancini,Adere Ind�?stria SERIGRÁFICA Ltda,Miranda De Oliveira & Cia Ltda,Euler Barreto CARNEIRO,J F Da C R De P (Internado)|l O S (Internado)|l a Da S (Internado),Lys Eletronic Ltda,Nivaldo Vaz Dos Santos|selma Aparecida Gomes,Jos�? Inacio Branco,Tatiana Soares Da Mata,Jucelina Souza Dos Santos,Gabriel Borges Da Silva E Outros,Distribuidora De Elastomeros Stela-Selamil Ltda - Me,Maria De Fatima De Assis,Mandala Transportes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Mercearia Vale Da Mangueira Ltda - Microempresa,Edificio Residencial Verona,Bruno Gomes De Oliveira,Angela Maria Gomes De Oliveira,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,CARLOS Alberto Ferreira Da Silva,Mari Ani Oglouyan Brandao|rubens Ascoli Brandao|residencial Joy Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Expresso Rio De Janeiro Ltda,Angelina Delavia,Banco Btg Pactual s.A,VINICIUS Lourenco Ramos,Marcio Bones Rocha,Maria Amalia Ducci Nali,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Sylvio Feliciano Soares,Marilda De Paula Silveira,Francisco RICARDO Martins,Unimed Uberaba Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Meila De Brito Albano E Silva Pereira,Antonio Bezerra De Araujo,Ibfg Oliver ADMINISTRACAO De Imoveis Ltda,D L L,Ademar Hoffmann,J L S,Zenayde CARDOSO Ageraniotis,R C S L (Menor),Ivan CALIA Barchese,CARLOS Eduardo Mercedes,Higilog Administradora De Imoveis E LOGISTICA Ltda,Celio Amorim Pereira,Jakeline Barros Silva,Francisco Gomes CAVALCANTE,Goldfarb Incorpora�?�?es E Constru�?�?es S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,RICARDO Rodrigues Couri,Sylvio Feliciano Soares|valorsyl Dtvm s.A,Maio Empreendimentos E Construcoes S/A,Alo�sio C�?sar De CARVALHO,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Recicle Servicos E Embalagens INDUSTRIAIS Ltda,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Jaciara Silva Da CUNHA|MATHEUS GONCALVES Alves,Municipio De Porto Nacional,Modesto Paschoalotti Messa,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Eul�lia Bernat,Azul Companhia De Seguros Gerais,Bruno Torres Miranda,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Semiramis De CASTRO,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Marcelo Vicentini De CAMPOS,Luciana Do CARMO,Harpia Asset Assessoria National Association Gestao De Contas a Pagar E a Receber Ltda,CARLOS Manoel Duarte Marques,Laura Seixas Pavan,Ju�zo De Direito Da 17a Vara Criminal Do Rio De Janeiro- Rj,M a E,Ayres Alves - Esp�?lio,Sidney Filho Nunes Rocha,Parque Das Fontes Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Adriano Roberto Costa,Cosan S/a INDUSTRIA E Comercio,L v M (Preso),Geovalto Marques De SANTANA|METRUS Instituto De Seguridade Social,Brazil & Rocha Comercial IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda|patricia Costa Andrade,Leila Aparecida Trofino,Afranio Silva,Alvaro De Souza COELHO|ADOLPHO Legnaro Filho|souza Coelho & Legnaro Ltda,Construtora CARVALHO Azevedo Ltda,CAROLINA Cruvello D Avila Reis Figueiredo E Outros,Rumo Malha Sul s.A,Thiago Silva Lopes,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Munic�pio De S�?o Paulo,Agro Hb Sa|nova Administradora De Bens Ltda|charter Brasil Participacoes Sa,Vallesul Transportes E Turismo Ltda,Moinhos Galopolis Sa,Superbloco Concretos Ltda. - Em Recupera�?�?o Judicial|superbloco Concretos Ltda. E Filial(is),Michele Andrea Tavares Belem E Outros,Luciana Duarte Garonci|abel Rocha De Paula,Conselho Regional De Farmacia Do Rio Grande Do Sul,Cintya Chagas Costa (Preso),Ant�?nio Rodrigues Gon�?alves,Moto Traxx Da Amazonia Ltda,FOTONICA Tecnologia OPTICA Ltda,Valdemir Pires,Sem Oliveira Gomes,Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.A,Com�?rcio E Ind�?stria Breithaupt S/A,Luiz CARLOS D AFONSECA Claro (Preso),Sergio Luiz Comin,Foment Fomento MERCANTIL Ltda,JUSSARA Silva De Almeida|claudia Aparecida Rodrigues Da Silva,William Martins Lopes (Preso),Thiago Henrique Souza Guedes,Vision Rs Distribuidora De Produtos E MEDICAMENTOS S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Munic�pio De Curitiba,Valdirene Alves De JESUS,Enoque Barros Teixeira,Paulo Os�?rio Silveira Bueno - Esp�?lio,Eliana Aparecida Hungaro - Por Si E Representando|mario Hungaro - Esp�?lio|mario Hungaro Junior,Alvaro Pereira Da Silva|provectum Engenharia E Empreendimentos - Eireli,Aparecido Dos Santos Fernandes|lindinalva CANARIO Da Silva Fernandes,Banco Santander (Brasil) s.A.,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Transportes �?NICA Petr�?polis Ltda,Munic�pio De Itaguai,Paulo De SOUSA Almeida,V a C P (Menor),Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Ant�?nio Ruette AGROINDUSTRIAL Ltda,Banco C�?dula S/A,Fernando Humberto Henriques Fernandes,Wagner Jose,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda,Willian Luiz CANDIDO Zanata Ferri,Granol Ind�?stria Com�?rcio E Exporta�?�?o S/A,Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios Da Ind�?stria - EXODUS I,Adailton Pereira Brandao|rosania Jardini Brandao|joao Pereira Brandao|nilva Maria De CARVALHO Brandao|aldenoura Pereira Brandao|gerson Pereira Brandao|divina Jardini Brandao|maria Das GRACAS Brandao Gonzaga,M M B (Preso),Rita Maria Faggioni,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Paulino Rodrigues CAMPOS,Helbra Elevadores Ltda,Neri Rader,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobili�ria Montes Claros Ii - Spe Ltda,Instituto Chico Mendes De Conserva�?�?o Da Biodiversidade,Munic�pio De CAETAN�?POLIS,Ivone Maria Gnatta,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Municipio Do Rio De Janeiro,Tadeu Andre Norberto Da Silva (Preso),Marcia De Macedo CALADO,Nelson Abrao Laterman,Bradesco Saude S/A,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Eric Santiago Dias,Hospital E Maternidade Vida's Ltda,Andre Elias Siqueira Meireles (Preso),Magda Das Chagas Pereira|ana Claudia Penha|ubiratan De GUSMAO CAMPELO Lima,Cecilia De Lourdes Da Cunha Santos,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Uni�?o,Cyrela Brazil Realty s.a. Empreendimentos E Participa�?�?es,Instituto Nacional Do Seguro Social,Universidade Federal De Santa CATARINA,J R N,Eneias Piedade E Outro,Sebasti�?o Eduardo Pereira (Preso),Marcelo Do Amaral Lopes,Banif - Banco Internacional Do Funchal (Brasil) s.a Em LIQUIDACAO|THIOLLIER E Advogados,Gfd - Construcoes, Incorporacoes E Participacoes Ltda,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Unimed Petropolis Cooperativa De Trabalho Medico,Panpharma Distribuidora De MEDICAMENTOS Ltda,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes - Em Recupera�?�?o Judicial|pdg Vendas Corretora Imobiliaria Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,C a R De A,Maria Ines De Almeida MARACAJA,Maria Jose Guizelini,Bruno Barros Mendes,Bradesco Administradora De Cons�?rcios Ltda,Vitor Motta Zaroni,Oi s.A,Rita De CASSIA Costa,Jose Luiz Gomes|naiara Maria Schuck,Leticia Okawa Antunes,Milton Braz Rubim,Gerson Piva|paulo Roberto Piva,Paulo Roberto Rodrigues,P P B C L,Vitoria Maria LUCAS Dos Santos Ferraresi|rosimeire Costa Ferreira|marcia Aparecida Perella|vera Lucia Ramos CARNEIRO CATANZARO|LARI Antonio Copat|roberto Domingos Minello|raquel Nunes|suelani Bazilio Da Silva|neuza De Rezende Ribeiro SHITSUKA|MARIA Aparecida Simoes De Oliveira|maria Elizabeth Salla Dias|antonio Zambon|maria De Lourdes Cerqueira Do CARMO|MAGALI Nunes|eudolia Aparecida Brentari Gomes E Outros|marina Alves Pereira|mariza Cunha Machado Da Silva|marcia Aparecida Garcia Moraes|marcia Dalmazo|antonia Vitor Meira|severina Matilde De Almeida,Gilmar Rodolfo Ferraz,Unimed Jo�?o Pessoa Cooperativa De Trabalho M�?dico,Ana Paula De Holanda,ELEUSA Alves De Almeida Santos,Luciano Pereira Da Cruz,Edson Felipe Dos Santos,Acqua Fitness De Resende ACADEMIA Ltda,Unimed Salto/Itu - Cooperativa M�?DICA,Fabrima M�quinas AUTOMÁTICAS Ltda|masipack INDUSTRIA E Comercio De Maquinas AUTOMATICAS S/A,Regis Simoes Souza Santos|samuel Estanislau De Almeida,Adeilson Lima De Souza,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA Jacund� - PA,Clio Robispierre CAMARGO Luconi,Antonio CARLOS Da Cruz Nunes,Frederico Pozzatti De Souza,J L L,Jose Flavio GONCALVES De Oliveira,Reginalda Maria Da Silva Alves,Global Securitizadora S/A,Victor Hugo Anuvale Rodrigues E Outros,Fernando Pereira CAVALCANTI,Paulo Souza Dos Santos,Empresa De Energia CACHOEIRA CALDEIRAO s.A,Maiqui Dias De Lima (Preso),Simone Suris Bittencourt,FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO,Davi Da Silva Santos (Preso),Lisandro De SOUSA Arnaud,Vera Lucia Silva Da Silva,Maria Aparecida Raposo Da Silva E Outro,Fabio Jose Trindade Santos,Vitor Nunes De Melo,Luiz Vitalino De Souza,Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A,Globo Administradora De Cons�?rcios S/C Ltda,Ilton Germano Raimundo,Jefferson Damin Monteiro,LUCAS Barbosa (Preso),Projeto Imobiliario Condominio Park Plaza Spe 52 Ltda,Izaias CARDOSO De Melo,Synapsis Brasil S/A,Banco Do Brasil Sa,Cooperativa Regional Triticola Santiaguense Ltda Em LIQUIDACAO Em LIQUIDACAO,Eric Nogueira|fieltex Textil - Comercial Ltda - Me,b.v.tec.comercio E Servicos INDUSTRIAIS Ltda,Nadiman Maello Boldarim|moab Maello|paulo Henrique Maello,S F N,Maria Durvalina Vasconcelos Da Silva Frois|milton Frois,Joao Luis CASTRO Vellucci|sergio Asperti,Arnaldo Marcos Grigolon,Ju�zo Federal Da 1a Vara De FRANCA - Sj/Sp,Passos Chaves Servicos S/C Ltda,Merisol Transportes E Acos Ltda,Jose Paulo Acioli Leite (Preso),Itamar Dos Santos Rocha (Preso),Companhia Thermas Do Rio Quente|rci Brasil - Presta�?�?o De Servi�?os De Interc�?mbio Ltda,Associa�?�?o De Poupan�?a E Empr�?stimo Poupex,Semeg - Servicos Medicos Global Ltda,Seiji Takikawa|ana Cristina Araujo Oliveira Takikawa,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,A P L De F,Mariana Alves Pereira Da Cruz,Municipio De Santo Andre,FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO|UNIESP s.A,Porcellanati Revestimentos Cer�?micos S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Angela Silvana Zaupa|acir Israel CACCIA|SUPERMERCADO Francisco Alves Ltda,Munic�pio De Mongagu�,Munic�pio De Wanderley,ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA,Rodrigo CARVALHO Giavoni,Roger Mauro Pufal,Elias De Azevedo Vicente,Rumo Malha Paulista s.A,Marcos Aur�?lio Adams (Preso),Aleze Ind�?stria T�?xtil Ltda,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Transkuba Transportes Gerais Ltda|nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Minist�?rio P�?blico Federal,Molino Rosso Ltda,Lauri CARLOS Meneghelli,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,Erivelto Diniz Corvino,Hoteleira Pawa S a Administradora E Comercial,Omint Servi�?os De Sa�?de Ltda,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Marcelo Dutra Bley,Gislene Teixeira Nunes,Veronice Dos Santos,Romulo Ronan Ramos Moreira,Construtora K Ltda|premmio Vila Nova Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Nordeste Distribuidora De Alimentos Ltda,Drt Transportes E LOGÍSTICA Ltda,Rodrigo Chiodi,Universidade Estadual De CAMPINAS,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil MULTICARTEIRA,FEDERACAO Do Estado De Sao Paulo De Taekwondo (FESPT)|FEDERACAO De Taekwondo Da PARAIBA|FEDERACAO Paraense Do Desporto Taekwondo|federa�?�?o De Taekwondo Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Metal Nobre Bauru Eireli,Cicero CANDIDO De Oliveira,Hernandes Silvio De Oliveira,Di�rio De Pernambuco S/A,Alessandro Guiducci Tavares,Roniel CARLOS Guerra|c D G - Por Si E Representando|r a G (Menor)|luiz CARLOS Guerra,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Raimundo Amancio Pires - Esp�?lio,Concess�?o Metrovi�ria Do Rio De Janeiro s.A.,Josimar Donizete Da Silva,w.c.c ADMINISTRACAO E Investimento Ltda,CAIXA ECON�?MICA Federal,Gd9 Assessoria Em Recursos Humanos Ltda,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Estado De Minas Gerais,Jorge Regis De SOUSA Lobo - Microempresa,Thales Henrique Ferreira Alves (Preso),Jessyka Veschi Francisco E Outros,VIACAO Goiania Ltda. Em RECUPERACAO JUDICIAL|VIACAO Araguarina Ltda. Em RECUPERACAO Judicial|odilon Santos ADMINISTRACAO Compartilhada Ltda. Em RECUPERACAO Judicial|pontal ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda. Em RECUPERACAO Judicial|cremmy INDUSTRIA E Comercio Ltda. Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial|araguarina Agropastoril Ltda. Em RECUPERACAO Judicial|rapido Araguaia Ltda. Em RECUPERACAO Judicial,Marli Aparecida Furtado|edyjayme Eduardo Furtado,Dionisio Dirceu Baja|marcelo Andre Baja|baja & Cia Ltda,Instituto AERUS De Seguridade Social Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,SINDICATO Nacional Dos Serv Fed Aut Nos Entes De Form, Prom E Fisc Da POLITICA Da Moeda E Do Credito-Sinal,Fabio Cunha Loureiro E Outros,Ita�? Vida E Previd�?ncia s.A,Tereza Thiede Bilia De Moraes,Kao�? Felipe Linzmeyer (Preso),Marco Aur�?lio Dos Santos,TELEF�?NICA Brasil s.A,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Celso Pereira De SOUSA,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,LUCAS Santana De Moura (Preso),Vicente De Paulo Pereira,Felipe Silva Yared,Hyung Koo Yoon,R a De M C,Luiz Adriano Schmoller (Preso),Elton Kisner,Erivelto RODRIGUES|AUSTIN Rating Servicos Financeiros Ltda,E D,Oclides Zepponi|zami AUTOMACAO, MANUTENCAO, INDUSTRIA E Comercio De Valvulas Eireli|teg ADMINISTRACAO De Imoveis Proprios Eireli,Munic�pio De BARROCAS,LUCAS Filipe Pereira Nascimento (Preso),Ju�zo De Direito Da 14a Vara C�vel E Ambiental De Goi�?nia - Go,Jose Ataliba Almeida,Instituto Nacional De Estudos E Pesquisas EDUCACIONAIS An�sio Teixeira,S K Alimentos Ltda,A De C L L,Jefferson Silva Gomes (Preso),Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Criminal De Blumenau - Sc,Jose Nilson De Souza,Manoel De JESUS De SOUSA,Rosana Maia Junqueira,Estado Do Rio Grande Do Norte,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Claudio Antonio Manfroi|f. Agnes Solucoes Ltda|sergio Manfroi|ctc Participacoes E Empreendimentos Eireli|ivete Luchese Manfroi|maristela Scotton Manfroi,Associa�?�?o Dos Propriet�rios Do Residencial Horizontal Park,Alessandra Faleiros Dos Santos PETRACA|RAFAEL Faleiros Dos Santos PETRACA|COMERCIO De Bebidas Petrandrade Ltda|marisa Silvana De Souza Andrade,Estado Da Para�ba|para�ba Previd�?ncia,Reginaldo Barbao,Comissao De Valores Mobiliarios,Tatiany Belhomo De Souza,Vlamir Lopes Couto,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Francisco Prehn Zavascki|graziela Graciolli De Lima Maria,Marcio Dos Santos Genu (Preso),Roseli Thomaz Da Silva,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Niter�?i - Sj/Rj,Fazenda Nacional,R�pido Morada Nova Transporte E Turismo Ltda,Joao Roberto Bernardino Correa|maria Rita Gandara Bernardino Corr�?A,Sandra Regina SARAGOCA Pereira Cruz|silvia Lucia Aparecida Faria Fachini|maria Jos�? De Almeida|nadia Coelho Correa|regina Elvira Alvares Duarte,Jose Batista Bueno De Assis (Preso),Sociedade EDUCACIONAL Expoente S/C Ltda,Paulo Roberto Da Silva Vieira,Munic�pio De Perdizes,Manoel Nazareno De Abreu|andreia Aparecida Dos Santos Sales|milvia Ara�?jo Da Silva,Ju�zo Federal Da 15a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Libra Ligas Do Brasil S/A,Metalbasa METALURGICA Da Bahia Sa|gmm Embalagens INDUSTRIAIS S/A,Banco Volvo (Brasil) S/A,Bradesco Seguros S/A,LUCAS SCHUSTER Felden,Maria Jose Reis Henriques,Maria Salete Bresola Da Rocha|renato Cesar Da Rocha,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Diego Victor Rodrigues Barros,Ju�zo De Direito Da 6a Vara Criminal De Curitiba - Pr,Vonpar Refrescos S/A,Alessandra Moraes Jacques,Graziele Santana Coutinho,Silvio CARVALHO Junqueira,Silva E Souza Sociedade EDUCACIONAL,Luiz AUGUSTO Muller|rita De C�ssia Soares Figueiredo CARDOSO M�?ller,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Gabriel Gomes Vianna,Luzia Maria Franklin CAMINHA|DIEGO Luiz CAMINHA Thives,Olivia Luiz De Paula|joao Rener Alves,Jorge Ignacio Gonzalez Henriquez,Wagner Cesar Dos Reis (Preso),Obaldo Lopes,Banco Santander Brasil S/A,Munic�pio De Londrina,Karina Portella Moretti,Universidade Federal De CAMPINA Grande - Ufcg,B v P (Preso)|r Da S R (Preso),Rda INDUSTRIA E Comercio De PECAS Ltda,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Ecopav CONSTRUCAO E Solucoes Urbanas Ltda,Luciano Gomide Ferreira,Empresa De Construcoes Imobiliarias Ltda,Rosana Blasio Martins|ligia De Souza Lopes|maria FRANCISCA Mantovani|marilene Cerqueira Correa Da Silva,Banco Bradesco S/A,Munic�pio De Jo�?o Pessoa.,Frigoestrela S/a Em Recupera�?�?o Judicial|etivaldo Vad�?o Gomes,G P,Banco Sistema s.A,saecil-superint.de Agua E Esgoto Da Cidade De Leme,R F Do A,Paulo Henrique Neves Pimenta,Adelina Pereira Do CARMO,LOCAINVEST-LOCACAO De Bens Ltda,Tomberlin INDUSTRIA E Comercio De Moveis Eireli,Joao Vitor Muniz Borges (Preso),Eduardo Antonio Da Silva Pires|sara Korn|maria Lucia Maloste Lasman|marie Jeanne Schwartz Monolescu|ionoel Monolescu|daniela Moura De Aquino|jaime Lasman|ana Clara Broder|samuel Jacob Korn|luiz Frid|samuel Broder,F L De a (Preso),Munic�pio De Juiz De Fora,T L H,Lake Brasil INDUSTRIA E Comercio De Roupas E Equipamentos De PROTECAO Individual Eireli,Automobile Posto Nova Sumare Ltda,Voux Transporte E LOGISTICA Ltda,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Marcia Maria Bierhals Finkenauer,SINDICATO Dos Trabalhadores Em Geral National Association INDUSTRIA De FIACAO E Tecelagem, Malharias E Meias, Cordoalhas E Estopas, ACABAMENTO De Confeccoes De Ma,Pericles Marques Portela Junior (Preso),AMERICAN Glass Products Do Brasil Ltda,Ana Maria Giardini Pogorelsky,G M N|r a T,Jairo Ferreira CAMPOS|REGINA De Fatima Santana CAMPOS,Daniela Maria Klein,United Parcel Service,Andre Luiz Dos Reis (Preso),Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Sandra Lucia Diniz De Santana,Daniel Luiz Cornely,Everton Franco Lopes (Preso),Para�ba Previd�?ncia|estado Da Para�ba,Juizo De Direito Da 1a Vara De PACAJUS - Ce,Uniesp s.A,Walter Pegoraro,Municipio Do Rio Grande,Joao Manoel Oliveira GONCALVES (Preso)|julio Cesar Vasques Da Cunha (Preso),Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Fabricio Gomes Ferreira De Paula E Outro,ASSOCIACAO Das CERAMICAS Vermelhas De Itu E Regiao,Ivanir Maria Gnoatto Viana|jose Antonio GONCALVES VIANA|MATEUS Eduardo GONCALVES Viana,Jose Nilson Ferreira Maciel,Estado Do Rio De Janeiro,Joelma CARVALHO Silva|geralda Darc De Oliveira|celia Da Silva Botelho Martins|lucilia Maria Fernandes Santos|eny Maria Silva Alvarenga,Motorbel Ve�culos E Servi�?os Ltda,RICARDO Cesar David|waldemar DAVID|CARMEN Pitombo David,A M De F G,Nycolas Correa GONCALVES (Preso),Condominio Centro Executivo Velloso,Anchieta Seguran�?a Ltda,Para�ba Previd�?ncia,Jose Amilton CARDOSO - Esp�?lio,Bruno RICARDO Zambon|jacqueline Helena Afonso,Sadia Agroavicola Sa INDUSTRIA E Comercio,Banco Do Brasil Sa|banco Nossa CAIXA S/A,Ewerton Estevam Jacob De Souza,Norseman INDUSTRIAL s.A,Solange Maria Pinto,Ju�zo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda P�?BLICA De Joinville - Sc,Innovafatto Comercio De Moveis E DECORACAO Ltda,Pedro Henrique Bruno (Preso),Marcelo Marquez Batista|maria Alice Da Costa Batista|emp�?rio Piquiras Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Jose CARLOS Ferreira De Araujo,Helio Do Nascimento Da Silva,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,CARLOS Alberto De Paula,Antonio Dias De Andrade,Luiza De Marilac Soares Dos Santos,Zila Martins,Perte Distribuidora De Alimentos Ltda,Luciana Rodrigues De Oliveira,Juizo Federal Da 13a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Rog�?rio Luiz BICALHO,Valdemar Antonio De Rezende,F a D (Preso),Celio Roberto Da Luz|andr�? Luiz Ferreira Gon�?alves|m�rcio De Assis Ramos|albino Da Luz|antonia Da Silva AMORIM|CARLOS Alberto De Almeida|argenira Severo Vieira|marlene G�?es Rabelo|en�?as Da Silva|jose De FRANCA,Jose Mauricio CAMARGO,RICARDO Do Val Lacerda Meyer (Preso),Claro s.A,CHÁCARAS CASTELO Country Club,HUSQVARNA Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Produtos Para Floresta E Jardim Ltda,Fabio Dos Anjos Souza,Tubal Izaguirry Machado (Preso),Leoney Correa CAL,D E Dos S M (Preso),Construquali Engenharia Ltda. Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Geap Autogestao Em Saude,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Rafael Da Costa Ferrarezi,Serafin Novoa|elizabeth Ellner Parra|leda Maria Reis Abreu|getulio Emidio Nascimento|joaquim Pereira Da SILVA|CARLOS Jos�? Da Silva|domingos GONCALVES Dos Santos|maria Lucia Ferreira Silva|leide Mara Magueta De Oliveira|maria Joaquina Ramos Impalea,Rodrigo Pereira Da Silva,Everton Do Nascimento Figueira,Roberval Francisco De Sales Neto,Sial Constru�?�?es Civis Ltda,Mario Fortunato De SOUSA Amaral E Outros,Munic�pio De Ara�?atuba,Vicente De Paulo De Oliveira|jania Aparecida Teixeira De Oliveira,Jos�? Maria Ramos Da Silva,Henrique De Souza Rodrigues,Funda�?�?o Sistel De Seguridade Social,Mara Lucia Michelin Brandao|luiz Moreira Brandao Filho,Terra�?o S�?o Paulo Social Esportivo,Paylos Bahia Konstadinidis,Jose CARLOS Mancini Junior,Zaquel Gomes De JESUS,Ant�?nio Frutuoso Pires Peralta,Luiz Henrique Soares,Jairo Teles De CASTRO,Marino Alves Coelho - Sucess�?o,Genilso Batista De Souza (Preso),Axa Corporate Solutions Seguros s.A,Marcelo De Souza Lima (Preso),Companhia USINA Bulhoes,Silvana Navarro|alexandre Tadeu Andre Rodrigues|flavio Chagas CALDEIRA|ANDERSON Tofaneli|leandro Dutra Sales|jonatham Wilker Matias|david Willian Tavares|edivaldo Flauzino Cordeiro|eduardo Mendes Araujo|edilson Jose Batista|regina Celia Ribeiro|lucia Cristina Mendes Cotrim|reinaldo Da Silva Bazilio|willians Renato Martins|luiz Roberto FERREIRA|RICARDO Laurentino Da Silva|cleber Evandro Angeli|rodrigo Domingues Tenorio Da Silva|gilvan Luis Da Silva|leandro Quelemente Arantes Figueiredo|leandro Guelfi|evaldo Arnaldo Santos,Tatiane Klafke Wegner,Videoteipe Produ�?�?es Ltda,Munic�pio De Porto Alegre,Celia Regina Tavares Guedes (Preso),Delmar Baptista Telles Filho,Roque Soares,CLINICA Barra Med Ltda,Roseli Arruda Chamie,Jose Alfredo De Oliveira Baracho Junior,Sabrina De Moraes Torres,Munic�pio De Santa Cruz Do Sul,VIACAO Nossa Senhora De Lourdes S A,Igor Soares Da Silva (Preso),Tim Celular s.A,Clube Rio Esporte Turismo E Lazer,Thiago Do Espirito Santo Bernardes,Estado Do Rio Grande Do Sul,CAIXA Seguradora S/A,Sel Participacoes Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Deise Muller,COOPERCITRUS Cooperativa De Produtores Rurais,Jorge Luis Lima Duarte,Luiz Henrique Vieira Xavier,Beatriz Pissaia Negri,Eva Domiciana Silva Soares De Oliveira|baltazar Soares De Oliveira,Dimicley Roberto Dias Gallo,CARIM Jorge Melem Neto E Outro,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Porto Seguro Spe Rio Verde Ltda,CARLA Chaves Pacheco E Outro,Estado Da Bahia,Marcos Kaue Rocha Silva,Universidade Federal Da Fronteira Sul - Uffs,LUCAS De Amorim Fernandes|jose Francisco De Souza Torres|jucilan FONSECA Da Silva|marcelo Pereira Garrido|karolinne Eufrazio Ferreira|luiz Humberto Da Silva|nilmar Guimaraes Costa|jose Oliveira De Freitas|mauro Guimaraes Simas|jovimar Ramos De Freitas,Adelino Narciso Barbosa Marques|maria De Fatima Barbosa Marques,Reni Broilo COMBUSTIVEIS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Balbino Jos�? Da Concei�?�?o (Preso),Adevanir Peres Rodrigues,Lenharo E Cia Ltda,Cicero Belarmino De Oliveira,Jalg Correa Ltda,Luiz Gabriel Lima Da Rocha (Preso),Fatima Joana Sarantto Paula Neto Pissato|edilson Pizzato,Fabricio Daniel Soares Freire|izaura Amelia Pedroza Do Nascimento|emanuella Rodrigues Veras Da Costa Paiva|kelly Cristina CASSIMIRO De Andrade|jeovar Franquer Cezario De Lima,Sul Invest Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios - Multisetorial,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Nubia Teixeira Da CONCEICAO,Maria Blois Arisio Barreto Leite,Fabiula Fidelis Modolo Passos|edison Rafael Alex Da Silva Passos|edison Da Silva Passos,Mauro Vercoza Ferreira,Residencial Trentino Ii,Gerson Luiz Piccoli,Taisa Cristina Kuhl Silva|pedro Teodoro Kuhl|ta�sa Cristina Kuhl Silva,Banco Pan s.A.,Via�?�?o Ouro E Prata S/A,Luiz RICARDO De Oliveira Debortoli E Outro,Sergio Afonso Mendes,Mauro Ferreira Do CARMO,Adalgiza Nunes Stephani|josmar Stephani,Ford Motor Company Brasil Ltda,Celia Mara Gondro|sandra Regina Gondro|elis Denise Gondro,Paulo Vicente Da Silva Junior|elen Cristina Bonito Silva,Edson Lesko,Braziliense Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ju�zo Federal Da 11a Vara De Execu�?�?es FISCAIS Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Spe Cesto Incorporadora s.A.,Fabiana Leite Dos Santos,Jose Eduardo Amaral De Sa,Mapfre Seguros Gerais s.A,VINICIUS Luiz Ghidini|ilona CAROLINA Adami,Eduardo Hofmeister Kersting|zoilo Floro Simionato,Celso Eduardo De Albuquerque Berthe E Outros,Cj Construtora E Incorporadora Ltda,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Prix Empresarial Ltda,C G M|e D F J,Kharen Brasil Roberto E Outros,Edite Alves De Araujo,Flavio Omar Rocha Rodrigues,Raphael Amancio Torres,Edson Aparecido Da Silva|geraldo Adercio Panegossi|moacir RAIMUNDO|CONCEICAO Aparecida Alecio|neide GONCALVES Batista|nilde Rodrigues Galvao|francisco CASSANTI|FRANCISCA De Melo Vieira|elisangela Ferreira Moura Dos Santos|keity Nunes Dos Santos|antonio FURUKAWA Sobrinho|cristina De Chaves,Karina Estevao De CAMPOS 82546886720,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,J&f Investimentos s.A,Doraci Severino Pereira Rossi,GRÁFICA Editora CAMARGO Soares Ltda,Sheyner Yasbeck Asfora E Outros,Washington Maia,Munic�pio De Foz Do Igua�?u,TELEF�?NICA Brasil S.A|TELEFONICA Data S/A,Alexandre Almeida De Toledo,Olico Renovadora De PNEUS Ltda,Andre Luis Klein FERNANDES|CAMISAS Klafer INDUSTRIA E Comercio Eireli,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Ana CAROLINA Ferrari Peres,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Porto Seguro Administradora De Consorcios Ltda,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - FUNASA|JEANISCADAR CARABAJAL Ribeiro,Munic�pio De Vit�?ria,Claudiney Da Silva Mariano|gafor s.A,Maur�cio Dal Agnol,Condominio Civil Shopping Curitiba,Munic�pio De Santa Rosa De Lima,Saint Martin Distribuidora De Ve�culos Ltda,Jeane Rocha Pereira,Paulo Roberto Dallo|rosangela CARDOZO Dallo,Janaila CARNEIRO De Freitas|juliana Maria Jeremias,Roberto Schneider|jober Distribuidora Ltda|janieli Vassoler,Digson Leames Brito Pascoal (Preso),Zenith Administradora De Bens E Participacoes Ltda|jeane Cristine Tolardo Dalle Ore|samuel Tolardo Junior|urbanos Administradora De Bens E Participacoes Ltda|magno Administradora De Bens E Participacoes Ltda|rogerio Marcio Tolardo,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,CARLOS Alberto Beretta Lopes,Luiz In�cio Lula Da Silva,D R D A,Marliane Cristina Vieira De Assun�?�?o (Preso),Ju�zo Federal Da 11a Vara Das Execu�?�?es FISCAIS Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Ivone De Fatima Da Silva Toledo,Distrito Federal,Flavio Hamilton Salomao|mebras Metais Do Brasil Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,V a P,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Es Engenharia Ltda,Jose Fabiano Dos Santos Severiano (Preso),Higor CARLOS Gasparotto Sartori|luiz CARLOS Sartori|fabio Luis Gasparotto Sartori,Aldoino Machado Minossi,Sky Servicos De Banda Larga Ltda,Marco Antonio Jose Sadeck,Evanir JESUS Moraes,Construtora Durao Eireli - Me,Estela Lenz,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia De Alagoas,DROGAUGUSTA Ltda,Rafael Luquis Miranda,Vallourec Florestal Ltda,Jade Yasmine Garcia Paiano,Fiorelo Pegoraro Com�?rcio E Representa�?�?es Ltda,Paulo Renato Kaiss,Joao Do CARMO Monteiro Martins,CARMEN Val�?ria Arruda,Renato De Lana Lisboa,CAMARA Municipal De Vereadores Do Municipio De Sta Rosa,Mario Kazuo Kobayashi|wilson Gomes Leal|ilson GONCALVES Moraes|luiz Norberto Turini|funda�?�?o CESP|AUGUSTO De Paiva Moreira|osvaldo Nunes Moreira|valdomiro Garcia De Freitas CAIRES|JAIR Borda

Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Cristiane Diniz Dos Santos,Luciano Rodrigo Machado Costa,Pericles Menandro De Freitas,Mongeral Aegon Seguros E Previd�?ncia S/A,Guinauro Jose Joaquim,e.m.i Servicos Engenharia - Me,CASA Pacheco Sena Utilidades DOMESTICAS Ltda,R M F,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Analoy CRIPPA Mainardi - Esp�?lio,Romualdo AUGUSTO Berto,Condominio Do Edificio Portofino,J F O C,Hospital Regional De Ferraz De Vasconcelos 'Doutor Os�ris Florindo Coelho'|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Olvebra INDUSTRIAL S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|massa Falida Da Sociedade Anonima MRTUSCELLO - BELPRATO|BHERING Produtos Alimenticios Sa|meridiano - Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios Multisegmentos - N�?o Padronizado|nutricia S a Produtos Dieteticos E Nutricionais|energe S/a Alimentos ESPECIAIS|LIOTECNICA Tecnologia Em Alimentos s.a.|nutrimental S/a Ind�?stria E Com�?rcio De Alimentos|protisa INDUSTRIA De Produtos Alimenticios Sa|massa Falida De INDUSTRIA De Produtos Alimenticios Instantaneos Ltda,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De PACAJUS - Ce,Juliano Da Silva Amaral,TCA Farma Com�?rcio Ltda,Automobile MECANICA Cokipt Ltda. 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Eduardo Martins|alice Marques Martins|edna Aparecida Kutianski Martins,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|municipio De Alto Piquiri|minist�?rio P�?blico Federal,C M M,Olga Satiko Natsuaki,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida|noemia Harumi Horikawa Takiuti Takahashi,Willer Tomaz Advogados Associados|unidas MULTIMARCAS Comercial De Veiculos E Pe�?as Ltda,CAROLINE Almeida Nascimento Pinto Bianchi,Eraci Bitencourt,Associa�?�?o Do Com�?rcio Farmac�?utico Do Estado Do Rio De Janeiro - Ascoferj,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Mossor�? - Rn,Plano De Sa�?de Ana Costa Ltda|hospital Ana Costa S/A|antonio CARLOS Grela,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Ant�?nio CAPELER,Luiz Claudio Marins,Diana Paula Berte,Patricia Maria Klein,Transjr Transportadora Eireli,Tba Solucoes E Instalacoes Ltda,A S,Clio Robispierre CAMARGO Luconi,Cooperativa De Cr�?dito E Investimento De Livre Admiss�?o Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sao Miguel Do Oeste-Sicoob Sao Miguel Sc,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial - Em LIQUIDA�?�?O|CAIXA ECON�?MICA Federal,Estado De Minas Gerais,Fazenda Nacional,Juraci Alves Dos Santos,Gabriel Mamere Neto,Eletroluz Materiais Eletricos Ltda,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Munic�pio De CAMPINAS,Hda - INDUSTRIA E Comercio De Componentes Eletronicos Ltda,Vicente Urbanek Filho|maria Eclair Grein Bosse|pedro CARLOS Lengoski,Lais Quevedo Siqueira|fabiane Viera Conterato,Luciano De Souza In�cio De Andrade,Munic�pio De Ipatinga,Ccg - Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Departamento Estadual De Transito|municipio De Diadema,Maria Tereza Ruffo Neves,Yasmin Karen De Oliveira,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Do Estado Do Rj,Condominio Edificio Golden Garden,Joao Vieira Costa,Sidinei Antonio Da Silva|rosemeire Lopes Da Silva,Ju�zo Federal De Passos - Sj/Mg,AUGUSTO Jose Mendez,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,CACAU Servicos De Gastronomia Da Serra Eireli,SINDICATO Dos Servidores Publicos Municipais E Aut�rquicos De S�?o Bernardo CAMPO,Real Laminas E Compensados Ltda,Orlando Vieira De Andrade,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Rubens Aparecido De Souza|municipio De Alto Para�so/Pr|estado Do Paran�,C a S P,Celia Maria Bertolin,Munic�pio De S�?o Paulo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Wanderson Ribeiro De Lima,Munic�pio De Ara�?atuba,Yolanda Teodoro Batista,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Noely Facin Ghizzi Pichler,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Roraima,Jorge Luiz Sim�?o,O a Da S,Evellyn Mayara Amorim De Freitas|ellen Sabrina Amorim De Freitas,Volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda,Antonio Roberto Jurgielewicz Gomes,Tiago Pavao Mendes|jos�? CARLOS Pezzotti Mendes,Confian�?a Companhia De Seguros Em Liquida�?�?o EXTRAJUDICIAL|GBOEX-GREMIO Beneficente,Juizo Da 46a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte -Mg|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg,Luiz Paulo Villela,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,Ncmonteiro Consultoria, Assessoria E Participacoes Ltda,Ag�?ncia Nacional De Vigil�?ncia Sanit�ria,Maria Libertina Valadares,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Maria Divina Morais Silva Leite,Bertol Sa Ind Com E Exp,Sul AM�?RICA Servi�?os De Sa�?de S/A|mercedes-Benz Do Brasil Ltda,Servi�?o Aut�?nomo De Saneamento De Pelotas - Sanep,Maria Jose Do Amaral Couto,Rubia Mara Oliveira CASTRO Girao,Regina Lucia Willy Fabro,Basf Sa,Estado De Mato Grosso Do Sul,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,Maria Luiza Targino,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Basso Vinhos E Espumantes Ltda,CAIXA ECON�?MICA Federal,Elias & Oliveira Servicos E LOCACAO Ltda,Clarice Dos Santos Oliveira,Rm Fomento MERCANTIL Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Feitos De Rela�?�?o De Consumo C�vel E Comerciais De Lauro De Freitas - Ba|ju�zo Da Vara �?NICA Do Trabalho De CATENDE - Pe,Oxymed Comercio E LOCACAO De Equipamentos Medico Hospitalares Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Luziano Silva Barros,INDUSTRIA De Acumuladores E Componentes Motociclisticos Erbs Ltda,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Joana Darc De Assis CARVALHO|RUBIO Marcio GONCALVES Silva|jorge Luis Avelar Dos Santos|jose Maria Lopes Guimaraes|amauri Rodrigues De SOUSA Junior|jane Eucy Da Silva Aguiar,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional S.A|ALLCARE Administradora De Beneficios Sao Paulo Ltda,Dalva Rosa Da Silveira Pacheco|daisy De CASTRO Fernandes|constancia Gomes Barros De Oliveira|cosma Maria Do NASCIMENTO|CONCEICAO Antonio Barros|debora Novaes Dourado|cosme Gomes Do Espirito SANTO|CONCEICAO De Souza Rodrigues|dalva Gomes Da Silva|dalva L�?cia De Lima Silva|estevao E Pinheiro Advogados Associados,A C a Da S (Menor),Claudio Macedo De Souza,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Felippe Mendon�?A,GUSTAVO AUGUSTO Nascimento Dias|tiago Vitor Da Silva Dias|maria Das Dores Da Silva|luana CAROLINE Dias,Maria Vieira Guerrera - Esp�?lio|mario Dante Guerrera - Esp�?lio,Roberto Tiboni|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida,Cristina De Moraes Rego,Katia Regina Venturineli|banco Rci Brasil s.A,Nilo Jo�?o Moro,M F T N Da S (Menor),Christiane Yumi Noguti,Parque Imperador Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Embracon Administradora De Cons�?rcio Ltda,Bruno Alves De Andrade,Hermes Alves Ferreira,Galego Comercio De Madeiras Ltda,Gloria Aparecida FONSECA Garcia Tosta|jorge Garcia Tosta,Liberty Seguros S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Glaucia Regina Da Silva,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECON�?MICA Federal,Davi Melo,C H Presentes Ltda,Jonadab Dos Santos|opm Latin AMERICA Ltda -Em LIQUIDACAO|SERPACK INDUSTRIA De Maquinas AUTOMATICAS Ltda|albertina Farias Gaspar Dos Santos,Municipio De Varzea Grande,Antonio Silva De Holanda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Arivaldo Oliveira Santos,A Araujo S a Engenharia Emontagens - Massa Falida,Jaci Andrade,Banco Nacional De Desenvolvimento Econ�?mico E Social,Ecu Worldwide Logistics Do Brasil Ltda,Bayer S/A,Autotravi Borrachas E Pl�sticos Ltda,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida,Transjesley Transportes Ltda,Til Transportes Coletivos S/A,Queveks Do Brasil Ind E Com De Produtos Quimicos Ltda,Vinhos Molardi Ltda,Ademir Natal Do Prado|maria Jose Pasqual Do Prado,Maria Aparecida De Souza|flavio Honorio De Paula,Hyundai Elevadores Do Brasil Ltda,Ultrafil Comercio De Filtros Automotores Ltda,Banco Bs2 s.A.,Rogerio Luiz Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Associa�?�?o Prudentina De EDUCA�?�?O E Cultura Apec,Adriana Davila De Oliveira|filemon Neto Matos,CONVENCAO De ADMINISTRACAO Do Bloco a Da Shce S 1309,Macdermid Offshore Do Brasil INDUSTRIA De Fluidos Ltda,Ruah Alimentos Ltda,Clanel INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Borges Dos Reis ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Informat Technology ELETRONICA Ltda,Transportes Mahler Ltda,Aparecida JUCA GONCALVES,Janete Pereira Silva Anghinoni|edson Elton Anghinoni,Veneto Tratamento De Superficies Ltda,Jose CARLOS Da Silva,SINDICATO Dos Servidores Publicos De Wanderley Sindwan,Charles Magno Correa Monteiro,Suprema Construtora Ltda - Massa Falida,Mosaic Fertilizantes Do Brasil Ltda,Anita De JESUS Soares Tozi|dirceu Tozi,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,V B G M (Menor),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Construtora Triunfo S/A,Jovan Gasparetto,Banco Votorantim s.A.,Diris Nieli Martiniano,Celio Felipe,Illydia Eugenia De Assis,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,INTEROCE�?NICA Empreendimentos E Participa�?�?es S/A,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.A,Cintra Neves Engenharia E Construcoes Ltda,CAIXA De Previd�?ncia Dos Servidores Municipais De Cubat�?o,Gilberto De Aquino,J T Hoffmann Confeccoes Eireli,Cpfl Energia s.A,Conselho Regional Dos Representantes Comerciais De Pe,Munic�pio De Belo Horizonte,Jose Guilherme KNUST,Avelina Dias Da Costa|helio Bastasini|vera Lucia Hungaro|ulisses Jose Nunes Boniotti|marta CONCEICAO Dos Santos|flavia Aparecida Damazio De CASTRO|LAERCIO Dos Santos|nilsa De Araujo Oliveira|giovanna Claro Rabaneli|alzira CAMARGO|JOSE Lopes Mariano Filho|ademir Jose De Oliveira|valdomiro De Barros|nilce Dos Santos|luiz CARLOS Fernandes|marilena Pagnelli Farias|natalina Dias De Lima|lourdes Jacinto Dos Santos|nelson Vergilio Rossetto,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Hospital CLINICANP Ltda,Dibens Leasing S/a - Arrendamento MERCANTIL,Alexandre Vianna Dominguez,Celio Lopes Coelho|qualicorp Corretora De Seguros S/A,Sociedade EDUCACIONAL Itatibense Ltda,Amhpla-Cooperativa De Assist�?ncia M�?DICA,Dami�?o Vieira De Almeida,Instituto Ambiental Do Paran�|estado Do Paran�,Fmm - Engenharia - Eireli|munic�pio De Joinville|companhia �guas De JOINVILLE|CAIXA ECON�?MICA Federal,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Rosangela Diniz CAMPOS,Joao Batista Aires Da Silva,Conjunto Residencial Suelen,Obede Andrade Cordeiro,A J S De M C,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,PANIFICADORA Guiga's Ltda,Angela Macedo Amarante Da Silva,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Barueri - Sj/Sp,Universidade De S�?o Paulo,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,MODELACAO Atlantida Ltda,Reinoldo De Oliveira|cosmos Cobradora Ltda,Estado De S�?o Paulo,Zf Do Brasil Ltda|notre Dame INTERMEDICA Saude s.a|central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Jose Arnaldo Gagliardi Filho,Condominio Park Plaza,Cromo - GRAFICA E Editora Ltda - Epp,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,PANTALICA Consultoria ESTRATEGICA Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Igreja Batista EVANGELICA De Brasilia-Ibeb|gladson Pereira De JESUS,Gilmar Da Cunha Moraes,Dalgallo Compensados E Portas Ltda,ASSOCIACAO Comunitaria De RADIODIFUSAO Rio Dos Sinos - Acorrsinos,Walmor Transporte Rodoviario De CARGAS Ltda,CANTINA De Vinhos Fabian Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Daniela Correa Gregio,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Cesar Jose CAIXETA,Munic�pio De Ubatuba,Moldunobre Molduras Ltda,Massa Falida Do Banco Bva s.a - Massa Falida,Minist�?rio P�?blico Federal|universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Andrei Helayel Maia|elissandra CALIFFA,Luciene Zanotto CASAGRANDE,Departamento Estadual De Transito,Daniele Cristina Lourenco Moreira|milton Sene Baptista|waldomiro Baptista Neto,j.k. PNEUS Eireli,Alex De Aro - Me,Felipe Muller|renato Moretti|edibert Brosowsky|osmar Hospedarsch|alfredo Hinkeldey|lu�s CARLOS Schultz,Sompo Seguros s.a.|roldao Automobile Servico Comercio De Alimentos Ltda,Alexsandro Araujo Moraes|laura Manira Fernandes Soares,Edgard Monteiro Dias,Estado Do Cear�,Johann Alimentos Ltda,CARRERA Transportes Ltda - Microempresa,FRANCISCA Mikaele De Souza Ludugero,Transporte TROPICAL Ltda|automobile VIACAO Paraiso Ltda,Ju�zo Auditor Da 1a Auditoria Da 11a Circunscri�?�?o Judici�ria Militar,Beni Batista Coleneti,Arthur Bucciarelli Andreetta|a B a - Por Si E Representando|a J B a (Menor)|andre Bucciarelli Andreetta|artur Vicente Andreetta - Esp�?lio,L R P (Menor),Municipio De Gramado,Municipio De GARCA,Hdi Seguros s.A,Pro Teste Associa�?�?o Brasileira De Defesa Do Consumidor,Joao Batista De Arantes,Luis Fernando Ferreira Devisate Rodrigues,l.g.h - Transportes Ltda,Solange Pereira,Ronaldo Rossato Rocha|armstron Ruy Paza,Marcos VINICIUS Dos Santos,Oi s.A,Juraci Alves Raieski,Banco Safra S A,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central C�vel De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 54a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - FUNASA|JEANISCADAR CARABAJAL Ribeiro,Ju�zo Da 13a Vara Do Trabalho De Goi�?nia - Go|ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel De Goi�?nia - Go,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amap�,Diva Rosa Malucelli De Oliveira|hilario Vili Tambosi|rene Assad Sarraff|valmir Prodocimo|lourenco Rosa|joao Volney Galdino|lino CATTONI|DORIAN Luiz Bachmann|rodrigo Avellar FONSECA|EUGENIO Jos�? Bento|jurandyr Seibel O Reilly CABRAL|RODOLFO Stankewitz|maria Tereza Resende,Municipio De CAMPO Bom,Cristine Inacio Braga,Os Mesmos|cteep - Companhia De Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA Paulista,Mauro Henrique Aielo Miras|claudio Roberto Aielo Miras,Jorge Manoel Duarte,Distribuidora De Alimentos Batista Silva Ltda,Estado Do Espirito Santo,CER�?MICA Perdizes Ltda|grupo Minas Forte Ltda,E S De A,Mar�lia Meira CARNEIRO Da Cunha,Ita�? Seguros S/A,Estado Do Rio Grande Do Norte,Fazenda Nacional|trento Neg�?cios Imobili�rios Ltda,Antonio CARLOS Souza,Municipio De Serra Negra.,Marcos Rodrigues Gon�?alves,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Eduardo Correa De Figueiredo,Municipio De Fortaleza,Inst De Previdencia Do Servidor Municipal De Diadema|municipio De Diadema,Paulo Jose Dos Santos,Francisco De Assis,SINDICATO Dos Trabalhadores No Servico Publico De Santa Rosa De Lima,Riverplast INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda,Daniel Antonio Pereira|andre Varga|loop Ind�?stria E Com�?rcio Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Rosane Souza De Azevedo,FRANCISCA Euzilane De Lima Silva,Bensa�?de Plano De Assist�?ncia M�?DICA Hospitalar Ltda,Juliana Porfirio De Lima,Orides Copatti,Rosane CARDOSO Lima,Ra�zen Tarum�? Ltda,Cintia Andrade Santana|sociedade CAMPINEIRA De EDUCA�?�?O E Instru�?�?o|ivanice Bernardes De Moraes,Stephanie Saldanha Lima,ASSOCIACAO Do Hospital E Maternidade Sao Jose De Barra Bonita,Valter CAETANO LOCATELLI,Priscila m.p.correa Da FONSECA - ADVOCACIA,Facil Assist Servicos E Assistencia 24 Horas Ltda - Epp,Dayanne De SOUSA Liberato|milza Helena De SOUSA,Anderson Henrique De Souza,Munic�pio De Santos,Sidinei Leonaski,VERONICA Soares Silva,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste De Minas Gerais E Nordeste De Sao Paulo Ltda - Sicoob Agrocredi,J R C,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amazonas,Ruben Jose Schmitz|ruben M Schmitz E Cia Auditores Associados,Isabel Rosa Martines Bueno,B. A. Da Cruz Varejao,Matv Sul Eletronicos Ltda E Filial(is),S�?rgio Luiz Pasini,LUCAS Santos,Uni�?o,GUSTAVO Teixeira Belitardo|maria De Lourdes Barbosa Teixeira,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Municipio De Mariana,Fernanda Fiuza GONCALVES,Jonas Antonio Loch Bilha,Lilia Regina Locks,ALCA Network Ltda,Fernanda CARDOSO Givigier|tatiane CARDOSO Givigier|bruna CARDOSO Givigier,Banestes Seguros S/A,Irmaos Becker Empreendimentos E Participacoes Ltda,Ju�zo Da 76a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central C�vel De S�?o Paulo - Sp,Nova M�?bile Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Juizo De Direito Da 21 Vara Especial Civel Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,Banco Daycoval S/A,Jandui Paulino De Araujo,Andrea Alves Rangel GODOY|CARLOS Roberto De Oliveira Godoy,Itau Unibanco s.A,Evandir Silva,Estado Do Paran�|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Municipio De Niteroi,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Maritania Rogelin,Cirne Participacoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Miriam Helma Jochade Breda,FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO,Ariosto De ALENCAR Vieira De Cordova - Esp�?lio,Solange Guimaraes Kaziyama,Estevan Sonego Zimmermann,Ju�zo Federal Da 18a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Bahia,Andre Luiz Da Silva Borges Rezende,Vasti Barreto De Oliveira,Jacinto Bonin,Cervejaria Petropolis S/A,Banco Bradesco S/A,s.t.k. USINAGEM Ltda,Emival Francisco De Santana,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Luiz CARLOS De Oliveira ASSUMPCAO|PAULO Rogerio De Area Leao Monteiro - Esp�?lio,P. L. INDUSTRIA De Confeccoes Eireli,Instituto De Ensino Superior De GARCA S/C LTDA|FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO,MCA Do Brasil S/A,Fernando Araujo Freire,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Jjs Solados Ltda,R De L C|e C Da S G (Menor),Alba Regina Queiroz Thurler|mario Thurler,Brasilve�culos Companhia De Seguros|produfertil Comercio De Produtos Agricolas Ltda|kisley Negro Ferreira,Maria Salete Machado,Francisco Ramos Dos Santos|maria Da Concei�?�?o Dos SANTOS|CAIXA ECON�?MICA Federal,Ju�zo Federal Da 2a Vara De CAMPO Mour�?o Sj/Pr,Tyller Passagens E Turismo Ltda,Banco Fibra Sa,Reni Palomeque CALVO,J M R T,Iscp - Sociedade EDUCACIONAL Ltda,Marilia Milagres Silva Araujo,Sofia Pilarski KLEPA,Iraja Pedro Da Silva Hermes - Sucess�?o,Antonio Da Silva Mendes|alberto Marques SOUSA Barros|antonio Manuel Nunes Pinto|maria Risete Fiorin,JESSICA Menezes Andreta|claudete Aparecida De Menezes Andreta,Cooperativa Agr�cola Mista De Adamantina,Munic�pio De S�?o Gon�?alo Do Amarante,Valdecina Baia Alves,Lucimara Da Silva Pereira|rodrigo Rafael Teixeira Ferraz Da Silva,Jesuina CARDOSO Chavaglia De Almeida|jaime Pinto CARDOSO,Nilson Jose CASSERES|ADEMAR De Mello|amilton CAVALHEIRO Do Prado|joao Pedro Maciel|valdomiro Silva CAVALHEIRO|ADAO Sebastiao Ferreira|eliser LUCAS Prestes|odilon CAMPOS CONCEICAO|ANTONIO Paz Dos Santos|marino Serlon Queiroz|joao CARLOS Da Silva Vieira|vidal Jetelina|sebastiao Danilo Machado|mario Geraldo May|agenor Debastiani|romalino Rodrigues Oliveira|sebastiao LUCCAS Prestes,Monitoral Servicos De Alarmes E Monitoramento Ltda,Cteep - Companhia De Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA Paulista|os Mesmos,Herta Wienhage,Ju�zo Federal De Tucuru� - SJ/PA,Harry Mayer,Trevi IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Emilio Gomes De Oliveira,Munic�pio De Londrina,Uni�?o|instituto Nacional Do Seguro Social|companhia Brasileira De Trens Urbanos.,Osni Vergilio|valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida - Massa Falida,Marcio Rogerio De Souza, Slongo, Kappes, d'Agostini & Advogados Associados,George Lucena Barbosa De Lima,Aline Naiara MATEUS Da Silva,Juliana De Oliveira Albino|leonardo Da Silva Alves,Rita De CASSIA Leli|homero Tozarin Dos Santos,Mv DISTRIBUICAO De Alimentos E LOGISTICA Ltda,Tarso �?ngelo CAPPONI,Claudiana Lopes,Tatiane Aparecida De Oliveira De Azevedo,Ignacio Gabriel Prata Neto,Unimix Comercio De Alimentos Eireli,JERUSA Batisti Pereira,Denise Tavares CALDAS,Banco Do Brasil Sa,Frigorifico Dom Glutao Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal E Tribunal Do Juri De S�?o Sebasti�?o - Df,Zeppelin Comercial De Alcool Ltda,Marcos Antonio Barros|maria Raimunda Da Silva Santos Barros,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Pflug Comercio De COMBUSTIVEIS Eireli,Condominio Edificio Coari,H S,Irmaos Muffato Cia Ltda,A F N|ilha De MADAGASCAR Empreendimentos Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De S�?o Joaquim Da Barra - Sp,Ana Lucia CAMARGO Pereira,Ju�zo De Direito Do Departamento De Inqu�?ritos E Pol�cia Judici�ria De S�?o Paulo - Sp,Elza Aparecida Galhardoni Silveira,O M L N,Sanzia Jamile Souza Dantas,Estado Do Rio Grande Do Sul|instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tilsa Mota|heverton Gomes De Souza,CAROLINA Alves Textil Eireli,Vera Irene Bekin|claudia Werner|alberto Windmuller,Rizonaldo Rodrigues Da Costa,Municipio De Ribeirao Do Pinhal,Hospital De CARIDADE Brasilina Terra,Universidade Do Estado Do Rio Grande Do Norte - Uern,Gabriel Magalh�?es Beltr�?o|sebastiao Hugo Brandao Lima|wilson Ceciliano Da Silva|elizabete Bezerra Patriota,Ana Lucia De Medeiros|joao De DEUS Barros,Karin Marlise Schlunzen,Iderol Administradora De Consorcio Ltda,Elisabete Saad,Delices De France Comercio De Paes E Doces Franceses Lt|francois Dominique Michel Fournier,Cleide Aparecida CARVALHO Dos SANTOS|ASCANIO Aurelio Seleme|joaquim Germano Da Cruz Oliveira,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Li�?ngela Do Nascimento Mariano|rog�?rio Guimar�?es Oliveira,Mario Luiz Revers,Tomasa Leguizamon,Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Leandro Evangelista Peixinho|companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Claudio Geraldo Villa Verde,Segunda Turma Do Superior Tribunal De JUSTI�?A|PRIMEIRA Turma Do Superior Tribunal De JUSTI�?A,Estado Do Rio De Janeiro,Funda�?�?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee|companhia Estadual De Gera�?�?o E Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee/Gt|companhia Estadual De Energia EL�?TRICA Participa�?�?es - Ceee-Par|companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Imbra Consultorio Odontologico Ltda - Massa Falida,Zelinda Soares Da Silva Pinto,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Banco Nacional S a Em LIQUIDACAO,Jos�? Orlando De Alvarenga Gandara,Marcelo Matos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Jeci Da Silva Silestrino,Gilmar Schneider,Benedicta Alves Cerqueira,Geraldo Ramos De SOUSA,Vitasul LOGISTICA E Transportes Ltda,Luiz Egg De Resende,G a De L,Evelyn Karine Sackl|fernanda Sackl|humberto Jorge Sackl|daniela Sackl|luiz Alberto Sackl|jhsackl Incorporadora E Administradora De Bens Eireli|humberto Jorge Sackl Junior|l. A. Sackl Incorporadora E Administradora De Bens Ltda,Miguel Mangabeira De SOUSA|ADELMA Rocha Gondim|antonio Antero Sobrinho|djard Emilio Da Silva,Guanaupe Guanhaes Automoveis E PECAS Limitada,Municipio Do Rio De Janeiro,Vlademir De JESUS Bermud,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Antonio Dos Santos Nunes,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Juraci Gomes De Albuquerque|araken Gomes De Albuquerque|andrea Gomes De Albuquerque,Valorsyl Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S a - Massa Falida|jorge Paparelli,Complexo De Ensino Superior Do Brasil Ltda,Municipio De CAMAQUA,Ju�zo Federal Da 5a Vara De Execu�?�?o FISCAL Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Serramar - Comercio De Alimentos Ltda,Jose Perez Gomes|jose Roberto Colturato Perez,Instituto Nacional Do Seguro Social,Mv&p Tecnologia Em INFORMATICA Ltda,Sonia Maria Francisquini Da Silva|paulo Cesar Ferreira Da Silva,Dieison Anderson Garcia Novroth,Virginia Branco De Andrade|renata Gabriel Rodrigues|elias Gabriel Rodrigues|pedra Branco De Oliveira|antonio Rodrigues Branco Junior - Esp�?lio|maria Jose Gabriel Rodrigues,Spectrum Comercio E REPRESENTACAO Ltda,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Faculdade Trevisan Ltda,Departamento Municipal De Previd�?ncia Dos Servidores P�?blicos Do Munic�pio De Porto Alegre,Ronaldo Guedes Lisboa,N K,Nilson Francisco Dos Santos,Quintiliano Rodrigues Da Cunha Junior,FRANCISCA CALISTO Bizerra,Estado De Goi�s,LUCAS Ferreira ALENCAR Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Serv Brasileiro De Apoio as Micro E Pequenas Empresas|fazenda Nacional,Benedicto Jorge Abrah�?o - Esp�?lio,Ant�?nio Roberto Ghizani,Thamirys Alves Nascimento,Arildo Miguel Crespan,Livia Ramirez Guaraldo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,CARMEN Sanchez Oliver,Mario CLAUS|DO Futuro Administradora E Corretora De Seguros Ltda - Me.,Joao Ezequiel De Souza Neto|cleide Lucia De Souza Bernades,Geraldo Aparecido Dos Santos,Condominio Residencia De Espanha,Marcia Elioterio Da Silva|jose Pacheco,Nat�lia Elza Silva|jani Teresinha Piazza Martins|arnaldo Nunes|luiz Alberto Loureiro Aquino|maria De Lourdes May|doraci Teixeira Marques|maria Da Concei�?�?o Fernandes Teixeira|jo�?o Francisco De CAMARGO,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Marlise Schu Bloch,Jacy Teixeira Da Paixao - Esp�?lio,MARTICAR Bancos Reclinaveis Ltda,Sementes E CABANHA Butia Ltda|pedro Bertagnolli,Jair Ribeiro Dos Santos,Ju�zo De Direito Da 4a Vara Criminal De Santo Andr�? - Sp,Os Mesmos,Raimundo Reis Da Silva,Simon Najib Antonios,Cleudiomar Lopes De Siqueira,Munic�pio De CAMAPU�?,Coamo AGROINDUSTRIAL Cooperativa,Sonia Regina Menegon Dutra,Solange SCARPI ARCANJO,Maria Do CARMO Ferreira Bezerra|terezinha CAVALCANTE Da Silva|francisco Dazilvan AUGUSTO|REGINA Maria Monteiro Do Nascimento|gecina Lima ZACARIAS|ANTONIO Enildo Soares Silva|jose Kepler Malaquias Cruz|celia Maria Melo Rocha|zumira Silva De Araujo CARNEIRO|JOSE Airton Das Neves,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Artefatos De Concreto E CERAMICA Rohr Ltda.,Light Servi�?os De Eletricidade S A|amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Companhia Fluminense De HABITACAO,Renato Gabriel De Oliveira,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,M Dos S X J,Luiz Petinati|l�?cia Helena Marques Nogueira|luiz FRANCA|LUIZ CARLOS Brito|lucia Maria Retucci,Bebidas Poty Ltda.,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Ju�zo Federal Da 1a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Goi�s,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Roraima,Ionice FONSECA Pereira|jose Inacio Sucupira Stamatto|cintia Tatsch Pinto Rieger|ivonete Marques|lucia Trindade De Souza Mollerke,Simasul Siderurgia Ltda|trans Delta Transportadora Ltda,Juvenal Ant�?nio Tedesque Da Cunha|kamal - Participacoes E Aquisicoes Ltda,Santa Rita Comercio E REPARACAO De Maquinas E PECAS Ltda,Droguistas Potiguares Reunidos Ltda,Estado Do Rio Grande Do Sul,CONFEDERACAO Brasileira De Taekwondo,Marina Lotufo Esvael Rodrigues,Cledir Aparecida Gottwitz,Ju�zo Federal Da 1a Vara De S�?o Vicente - Sj/Sp,Nilson Elias Dos Santos Sales,Zanlorenzi Bebidas Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central C�vel De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 18a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Devair Valter,SUPERMERCADO Jung & Horn Ltda,Jose Roberto FIACADORI,Aparecida Ignez Do Prado Bisotto,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Neisson Jhonys Barbosa Cheres (Preso),Jhannifer De Oliveira Simiao

Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma