Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.|concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comodato.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Fev/1989.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Terreno De Marinha.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Fuga De Pessoa Presa Ou Submetida a Medida De Seguranã§a. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crime Tentado. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, ãrea De Preservaã§ã£o Permanente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|CRIMES Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Medidas Assecuratã³rias.|direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|CRéDITO Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Licenã§As.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.|CRIME Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fundo De Participaã§ã£o Dos Municã­pios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Orã§amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|CRéDITO Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Servidã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fundo De Participaã§ã£o Dos Municã­pios.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Hospitais E Outras Unidades De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Concessã£o.|militar, Pensã£o, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, Administraã§ã£o Judicial.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CAPITALIZAçãO E Previdãªncia Privada.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Assemblã©ia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.|partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Vigilã¢ncia Sanitã¡ria E EPIDEMIOLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Do Consumidor.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Civil.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Extinã§ã£o Da Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Abono De Permanãªncia. Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Ativos. Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o / Contagem De Tempo Especial.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Voluntã¡ria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.|direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria. Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Alimentaã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena De Multa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Sistema Nacional De Trã¢nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilitaã§ã£o.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Penal.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crime Tentado.,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Fornecimento De Gã¡s.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Parcelas De Benefã­cio Nã£o Pagas.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Nulidade / Inexigibilidade Do Tã­tulo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Incorporaã§ã£o Imobiliã¡ria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Do Consumidor, PRáTICAS ABUSIVAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.|servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Coisas.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Taxa De Ocupaã§ã£o / Laudãªmio / Foro.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Questãµes Funcionais.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Itr - Imposto Territorial Rural.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade, Prescriã§ã£o. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Violaã§ã£o De Direito Autoral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.|servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Posse E Exercã­cio. Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAçÃ?ES.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, COMUNICAçãO Falsa De Crime Ou De Contravenã§ã£o. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Tributãrio.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pasep. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, Exame Supletivo.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Apuraã§ã£o De Haveres.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Penal, Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Denunciaã§ã£o CALUNIOSA.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Crime Tentado. Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Motim De Presos. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comissã£o De Valores Mobiliã¡rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios, Energia ELéTRICA.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Ipi.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.|crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Doaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o.,,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Taxas, Federais.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.|crime Tentado.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio, Creditamento. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio.|recurso, CABIMENTO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre, Transporte Ferroviã¡rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Supressã£o De Documento. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.|PARTES E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.

AREsp 1540886 / GO,REsp 1826804 / PE,HC 521940 / RJ,HC 521864 / MG,AREsp 1541197 / RS,AREsp 1540956 / RS,AREsp 1540969 / SC,AREsp 1541373 / RS,HC 521993 / RJ,AREsp 1541218 / RS,AREsp 1541044 / BA,AREsp 1541160 / SP,AREsp 1541514 / SC,AREsp 1541452 / MT,AREsp 1541077 / RN,REsp 1831808 / SC,AREsp 1541087 / DF,REsp 1839119 / RS,AREsp 1541202 / RS,AREsp 1541093 / CE,AREsp 1541355 / SP,HC 521858 / SP,AREsp 1541501 / SC,AREsp 1541359 / SP,AREsp 1541038 / RS,AREsp 1541061 / SP,AREsp 1541553 / SP,AREsp 1541106 / MS,HC 521840 / SP,AREsp 1541182 / RS,REsp 1826658 / BA,RHC 115492 / MG,AREsp 1541283 / SP,AREsp 1541241 / SP,RHC 115500 / MG,AREsp 1540990 / MG,AREsp 1541029 / RS,HC 521860 / SP,AREsp 1541006 / RS,AREsp 1541076 / AL,AREsp 1541313 / RJ,RMS 61363 / SP,AREsp 1541398 / SP,HC 521769 / MG,AREsp 1541539 / SP,AREsp 1540940 / DF,REsp 1831814 / RS,AREsp 1541105 / RS,AREsp 1541547 / PR,AREsp 1541101 / RN,RHC 115472 / MG,AREsp 1541556 / RS,HC 521903 / SP,CC 167157 / RJ,REsp 1826821 / MG,REsp 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MG,AREsp 1541037 / SP,RvCr 5037 / SP,HC 521767 / SP,AREsp 1540908 / SP,AREsp 1541078 / MG,AREsp 1541286 / RS,HC 521873 / SP,AREsp 1541003 / MG,AREsp 1541311 / RJ,REsp 1826663 / BA,REsp 1826847 / PE,AREsp 1541466 / SC,AREsp 1541128 / BA,AREsp 1541193 / MT,AREsp 1541482 / BA,CC 167144 / SP,AREsp 1541014 / RS,AREsp 1541259 / MG,AREsp 1541100 / SP,AREsp 1541157 / RJ,AREsp 1541477 / RS,HC 521857 / AC,HC 521833 / SP,AREsp 1540889 / SP,REsp 1826687 / RS,AREsp 1541131 / SC,AREsp 1541088 / SC,REsp 1826775 / SC,AREsp 1541025 / MS,AREsp 1541083 / SC,AREsp 1541120 / RJ,REsp 1826795 / RS,HC 521772 / PR,AREsp 1541039 / DF,HC 521863 / SP,AREsp 1541150 / RS,AREsp 1541096 / MS,HC 521776 / RS,AREsp 1541418 / SP,AREsp 1541354 / SP,REsp 1831752 / RS,RHC 115527 / BA,AREsp 1541046 / RS,REsp 1831605 / PR,RHC 115465 / MG,REsp 1826777 / SE,AREsp 1541201 / SP,AREsp 1541352 / MS,AREsp 1541519 / RJ,AREsp 1541206 / MS,AREsp 1540947 / SP,AREsp 1541401 / SP,AREsp 1541382 / RN,AREsp 1541342 / SP,REsp 1826665 / BA,HC 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/ SP,AREsp 1540915 / SP,HC 521939 / SP,AREsp 1541473 / RS,HC 521753 / SC,RHC 115478 / MG,AREsp 1540959 / MG,RHC 115483 / MG,AREsp 1541551 / RS,AREsp 1541550 / RS,REsp 1826611 / RS,AREsp 1541474 / RJ,AREsp 1540980 / SP,AREsp 1540938 / PA,HC 521846 / MG,AREsp 1540968 / RS,AREsp 1541024 / PB,AREsp 1540988 / SP,HC 521981 / SP,AREsp 1541300 / RJ,AREsp 1540876 / SP,REsp 1826767 / SP,HC 521892 / SP,AREsp 1541485 / RS,AREsp 1541516 / SP,AREsp 1541113 / SP,RHC 115528 / MS,HC 522003 / MS,AREsp 1540962 / RS,AREsp 1541231 / RS,RMS 61371 / BA,AREsp 1541395 / RJ,AREsp 1541559 / PR,REsp 1826833 / SP,REsp 1826811 / RS,AREsp 1541407 / SC,REsp 1826850 / PE,AREsp 1541380 / SP,AREsp 1541375 / MG,AREsp 1541284 / RJ,AREsp 1541476 / PR,AREsp 1541457 / RJ,AREsp 1541240 / SP,AREsp 1541070 / BA,REsp 1834296 / PE,RMS 61375 / PI,AREsp 1541289 / RJ,AREsp 1541426 / RS,AREsp 1540935 / SC,AREsp 1541151 / SP,HC 521791 / SP,AREsp 1541422 / MG,AREsp 1541068 / BA,AREsp 1541345 / BA,AREsp 1541145 / MG,AREsp 1541222 / 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SC,AREsp 1541280 / MT,REsp 1826631 / SC,REsp 1826818 / RS,AREsp 1541360 / SC,HC 521875 / SP,REsp 1832036 / SC,AREsp 1540894 / SP,AREsp 1541135 / SC,AREsp 1540994 / RS,RHC 115493 / PR,RHC 115513 / RS,AREsp 1540913 / SP,AREsp 1540964 / SP,AREsp 1540893 / SP,AREsp 1541117 / BA,RvCr 5039 / DF,RHC 115537 / SP,AREsp 1541515 / MG,HC 521935 / SP,REsp 1826787 / RN,HDE 3226 / IT,HC 521839 / PR,AREsp 1541074 / MS,AREsp 1540892 / SP,HC 521796 / AM,AREsp 1541381 / SP,HC 521970 / MG,AREsp 1540972 / SP,AREsp 1541533 / SC,HC 521994 / RJ,AREsp 1541047 / RS,RHC 115486 / MG,AREsp 1541537 / PR,RMS 61365 / PI,RHC 115536 / MS,REsp 1826639 / BA,AREsp 1541026 / SP,REsp 1826660 / DF,REsp 1826851 / PE,HC 521946 / SP,RHC 115523 / SP,REsp 1826770 / MG,AREsp 1541554 / PR,HC 521988 / SP,REsp 1837627 / SC,AREsp 1541498 / SC,HC 521982 / SP,HC 521987 / SP,AREsp 1541069 / BA,AREsp 1541000 / MT,REsp 1826700 / RJ,REsp 1826843 / SP,AREsp 1541495 / SC,AREsp 1541200 / RS,HC 521945 / RJ,REsp 1826617 / AL,AREsp 1541084 / SC,AREsp 1541238 / SC,AREsp 1541051 / SP,HC 521963 / SP,AREsp 1540919 / SE,REsp 1826733 / RJ,AREsp 1540932 / AL,AREsp 1541461 / GO,AREsp 1541177 / PR,REsp 1826678 / SP,AREsp 1540933 / SP,Rcl 38473 / MG,REsp 1826798 / DF,AREsp 1541499 / RS,AREsp 1540914 / SP,AREsp 1541126 / MS,AREsp 1541411 / MG,AREsp 1541403 / PR,REsp 1826857 / PE,HC 521932 / SP,HC 521911 / CE,AREsp 1540939 / MT,AREsp 1541317 / RJ,REsp 1826610 / MG,AREsp 1541058 / SP,AREsp 1541502 / MG,AREsp 1541159 / SP,CC 167163 / SP,REsp 1826849 / PE,AREsp 1541180 / RJ,AREsp 1540873 / SP,REsp 1826803 / RS,HC 521908 / PR,REsp 1826623 / PA,AREsp 1541363 / SP,AREsp 1541344 / SP,AREsp 1541424 / MT,REsp 1826801 / RS,AREsp 1541002 / PR,AREsp 1541137 / BA,AREsp 1541351 / SP,AREsp 1541527 / SC,AREsp 1540927 / SP,REsp 1826698 / RS,AREsp 1541232 / MT,HC 521812 / SP,REsp 1826606 / DF,REsp 1826609 / MG,RHC 115529 / BA,AREsp 1541386 / SC,REsp 1826779 / RS,AREsp 1541251 / RJ,AREsp 1541195 / PR,AREsp 1541034 / RS,RHC 115512 / PI,AREsp 1540946 / 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Rodrigo SUSSUMU Hiromoto Barbosa,Silas Sergio Rodiney Almeida Victorio (Preso),Cesar Garcia Mello,Mapfre Seguros Gerais s.A,Vilmar Soares Dos Reis,Everton Cursino Garcia Da Silva E Outro,Mota & Advogados Associados,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Fabio Luis Dos Santos Teixeira (Preso),Maria Jose Feitor Araujo,Mg Imports PECAS Automotivas Ltda|albuquerque Comex Consultoria E Assessoria Ltda,Luiz Antonio Costa CABRAL,Armando Jose Baptistella,Juãzo Da Vara Ã?NICA Do Trabalho De CATENDE - Pe,Marcos Luis Da Silva,I C,Darcy Spier,R R C E S|j B B O,Miguel Bento Vieira,CARLOS Adan Dos Santos Jardim,Manoel Leovegildo Apolinãrio,Rosmary Rosendo De Sena,Juãzo Federal Da 5a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Mato Grosso,Vladimir De Amorim Silveira,CAMILA Gomes Da Silva,SINDICATO Dos Trabalhadores Em Estabelecimentos De Servicos De Saude De Florianopolis 'Sindsaude',Claudio Jose Ferreira,Luiz Fernandes De Oliveira - Espã?lio,Leonardo Souza Pinto (Preso),CARLOS Henrique Da Silva Teixeira,Drogaria Sã?o Paulo S/A,Itamar Reis Duarte,Renato De Paula Advogados|aon Holdings Corretores De Seguros Ltda,Amanda Constantino GONCALVES E Outros,Itaplan Hbc Consultoria De Imoveis LTDA|LPS Online Consultoria De Imoveis Ltda,Wellington Teles Dos Santos,Maria Ines Bueno De Andrade,Fernando Jose Da Mata Rio Torto|solange Magalhaes Rio Torto,Helio Henrique Vargas Alves|roger Da Silva Santos|jose CARLOS Meireles Constantino,Jeferson CAMARA Dos Santos (Preso),Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Sinop - Mt,Rafael Mendes,Ariel Amaral De Fraga,Ginaisa Palhano CAVALCANTE,Cristian CARLOS Rodrigues,Jefferson Mendes Dos Santos,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paranã,Adriane Marques Viana,Transppass Transporte De Passageiros Ltda,Rafael AUGUSTO Mendes De Lima,Michelle Uno Bueno,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo E Outro,Rubem Hermes Martins E Outro,Ford Motor Company Brasil Ltda,Thalles Simas Costa (Preso)|giovanna Pimenta De Araujo (Preso),Instituto Nacional Do Seguro Social,Romero Guedes Lima,Julio CARDOSO De Matos,Eduardo Ribeiro Dos Santos,Ivania Profirio Anacleto|micheline Maria Ramos De Andrade|jose Claudio Rodrigues Da Silva|julio Cesar Da Silva|samuel Monteiro Da Cruz,Paulo Cesar Iope,Francisco Erardo De Freitas,Maria Madalena De Oliveira Vieira,Paulo Sergio De Marco Leal,Marco Antonio Oba,Leandro Horstmann,Robert Lincoln Da Costa Areias,Sã?rgio Luiz Orlandi Filho,Frederico Randazzo Amaral Ribeiro|marina Randazzo Amaral Ribeiro,Erna Grauer,Samuel Rodrigues Batista Ferreira E Outro,Ronilce Martins Maciel De Oliveira|joao Julio Maciel De Oliveira,Emanuel De Freitas Da Silva,Proativa Passagens E CARGAS Ltda,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Brf Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Janisilva Martins Veber,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Marcos Ricco Santelli,Mauricio Martins Oliveira|bruno CUSTODIO,Neuzinha Pio Jose,M v S N (Menor),Garden Party Eventos Ltda,Josã? Tiecher,RICARDO Gomes Braz Da Silva,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Municãpio De CAJAMAR,Adriano Rodrigo De Souza,I S Da S,Universidade Federal Do ParanだUfpr,Valdir Padoin,Leandro Chamone CARDOSO,Luciano Da Silva,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Municãpio De Sã?o Paulo,Jose Rodrigues Siqueira|maria De Lourdes Veiga|luiz CARLOS Dos Santos|luiz CARLOS Soares|jose Do CARMO Rodrigues|manoel Simoes Neto|maria Aparecida Veiga|maria Aparecida Palomo Besse|maria De Lourdes Passoni Barbosa|juracy Luiz De Souza|jose Leme|jose Pascoal De Mello|maria Do CARMO Clementino|maria Pires|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcia Aparecida Prata|maria Odete De Oliveira Podboy|maria Inez Bensi|luiz Ferreira CALADO|MARIA Da GRACA Dos Santos|maria De Fatima Da Silva CARVALHO|MARIA De Lourdes CARVALHO Venancio|lindemberg Barbeta|maria NEUSA Morgado De CARVALHO|FAZENDA Do Estado De Sã?o Paulo|jose Pereira Dos Reis Filho|jose Edevaldo Teixeira,Francisco CARLOS Fernandes,Unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico,CANOPUS Desenvolvimento Imobiliario Ltda.,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Euclesia Zanini,Contern Construcoes E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Andrea CATHARINA Pelizari De Oliveira,FUNDICAO Alumetaf Ltda,Shirlene De Fatima SOARES|LUCAS De Lima Nonato|jose RICARDO Nonato|jeferson Marques Domingos,Alex Junior De Oliveira CARVALHO (Preso),Tereza Da Silva Gomes,Rua Inacio Bispo,S B,Luiz Henrique Ferreira De Lima (Preso),Paulo Victor Das Neves Teixeira (Preso),Diego De DEUS Gonã?alves,Matilde Aparecida Gomes,M M Da S (Preso),Magno Eduardo De Assis,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Municipio De Sao Vicente Do Sul,Roberto Virginio De Souza,Victor CARLOS Tomasini Junior (Preso),Giovelli Cia Ltda,Giassetti Engenharia E Construã?ã?o Ltda,JESSICA Santos Pereira E Outros,J P R (Preso),Real Automobile ONIBUS Ltda,Daniel Feitosa De Menezes,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Rio Grande Energia S/A,Diva Ramos Pinto|elisabeth Ferreira CASTELLO|NIVALDO Palmeira MENDONCA|PAULO Tito Fernandes|tereza Ferraz Oliveira|antonio Pereira Dos Santos Filho|edzel Ferraro Botto|jose Penha Afonso De Souza|denize Pessoa Rosa Aib|olga Maria Alkmin|miyoka Saiki|claudio Rodrigues Leite|sonia Maria De Sa Macedo,Ednan De Souza Correia (Preso)|diego Fernando Peixoto (Preso),Walace CARLOS Ferreira Da Silva (Preso),Virgãnia Lacerda Santos Silva,Luiz Claudino Da Silva,J C De S,Terezinha Quadros Paim Do Nascimento,Robson Couto,A G C L (Internado),Ribeiro Jung S a Comercio De Automoveis,CARLOS Daniel Ferreira Da Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Municipio Do Rio De Janeiro,Globalmed Suporte De Material Terapeutico Ltda,Mario Wendeu Bandeira Da Silva,Leonardo Dias Francisco,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?o De Medidas SOCIOEDUCATIVAS Do Distrito Federal,Paulo Henrique De Avila Ribeiro (Preso),Julio Marcelo Guerra,Angelita Bach E Outros,Joao Maciel De Lima Neto,Suely Da Silva Lima|benito Juarez De CASTRO Lima|sapeka Indã?stria E Comã?rcio De Mã?veis LTDA|MARCUS VINICIUS Da Silva Lima,Municãpio Do Rio De Janeiro,Talita Sallazar Antunes Thomazini,Fortiplas Plasticos Ltda,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De JACAREPAGUÁ - Rj,Juliana CAMPOS De CARVALHO Cruz,E B J,Jackson De Sa Moreira,Holimar Magela Diniz,Banco Bradesco S/A,Dario Antonio Pereira Da Silva Junior,Gilmar Antonio Giraldelli,Porto Del Rey Laticinios s.A,Marlene Pereira Do Amaral|osmar Da Rocha|nirda De Fatima Lima|olina Belan Tonin|sebastiao Gomes CARDOSO|MARIA Jose Farias Benvindo|therezinha Dina Azevedo Luquez De Quadros|tereza De Oliveira Gomes|maria Jose De Melo Ramos|terezinha De JESUS Da Silva|osni Manoel Gomes,Antonio CARLOS De Bessa,Luzia Andre Herculano,Eduardo Trevisan Amaro,Centro Comercial De Betim Ltda,Jorge Ribeiro,Antonio Aparecido Belarmino Junior,Nair Heller De Barros,CARMECI CARNEIRO De Oliveira,Waldemar Soares Braga,Gibran CAMARGO Feres,Abril COMUNICAÃ?Ã?ES s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Edney Da Neiva Oliveira,Concessionaria Ecovias Dos Imigrantes s.A,Josivaldo Lima Dos Santos Junior (Preso),Municãpio De Goiã?nia,Mara Leticia GONCALVES Brandao,Liberty Seguros S/A,Darupar Empreendimentos Imobiliarios s.a|ideal Empreendimentos Imobiliãrios S/A|trevipar Empreendimentos Imobiliãrios S/A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Acre,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Projeto Imobiliario Spe 103 Ltda|viver Incorporadora E Construtora S/A,Guilherme Afonso Zuchetto LAZZARI|CASSIO Jose Lazzari|eneida Zuchetto Lazzari,Kaio MARCELLUS De Oliveira Pereira E Outro,Joao Favero Neto|izair Florencio De Lima|jose Pereira Da Silva|adroaldo Ferretti|jose Aguiar Cruz|walter CAVALCANTE De Barros|arquedes Tavares Da CAMARA|JOSE ELPIDIO Do Prado Neto|jose Guido Do Nascimento|jose Frederico Dos Santos,Andrã? SだDe JESUS,Kredit Gestao De Pagamentos Ltda,Thiago Santos Trindade (Preso),M R M - Assistente Do Ministã?rio Pã?blico,Vanguard Home Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Raãzen COMBUSTÍVEIS S/A,Wallyson Andrã? De Barros Constantino (Preso),Municãpio De Ribeirã?o CASCALHEIRA,RICARDO Tadeu Sauaia,Geap Autogestao Em Saude,Leila Cristina De Oliveira Soares|luiz Soares Francisco,Jose Geraldo Nogueira,Sandra Regina De Morais Polidoro,Paulo Rodrigo CAOBIANCO|DANILO Magalhã?es Martiniano E Silva,Banco Original S/A,Antonio CARLOS Tavares Moreira,Assist CARD Do Brasil Ltda,Raimundo Gomes Barroso Neto|claudio De CARVALHO Barbosa|antonio Everaldo Dos Santos|jose Manoel De Santana|jovan Silva Costa|agilson De Oliveira Souza|joao Dias CALDAS|ANTONIO Inacio Cordeiro Dos Santos|marcos Alberto Brito Das Neves|marcio Amorim Fraga,Rafael Rodrigues De Souza,Mackeyve Regis Porto,Juciel Tavares Araujo (Preso),Municãpio De Curitiba,Adufpb/Seã?ã?o SINDICAL,Andre Bergamin De Moura,Jose Ferreira Neto,Amarildo Melo Martins,Luiz Rueff De CAMARGO Neto,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã?dico,E P Da C (Menor)|e v P Da C (Menor),Jean CARLO Noel Lemos,Julio Cezar Sanches Nunes,Jose Hamilton Barbosa,Adriano Procopio De Souza,Irmandade Da Sta CASA De Misericordia De S J Dos CAMPOS,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.a|tg Mb Goiania Empreendimentos Imobiliarios s.A,Fraile Imoveis E ADMINISTRACAO Ltda|sao Miguel Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Municãpio De Juiz De Fora,Maria Do CARMO GONCALVES Da Silva (Preso)|josã? Jaime Ferreira De SOUSA (Preso),Luciano Da Silva (Preso),Johnata Rodrigo Ribeiro Araujo Borges (Preso),J M D S C - Menor Impã?bere,Pã?ricles Luiz Medeiros Prade,Universidade Federal Da Bahia Ufba,Ampla Energia E Serviã?os s.A,B a M Dos S|a P S,Prado & Prado Construtora Ltda,Companhia De Seguros Alianã?a Do Brasil,Daisy Cristine Neitzke Heuer,Estado Do Maranhã?o,CAIXA De Assistã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Nordeste Do Brasil,Municãpio De Maceiã?,Municãpio De Anguera,Pedro Cesar Di Muzio,A F Da S (Internado),C R Da S,Dennys Veneri,Diana Da Silva CARVALHO,Conecta Transportes De Quimicos E Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,JUSCELINO Almeida De Souza,Banco Safra S A,Edson Vandenbrande Poppe,Uniã?o,Josiani Fontana,Zanini INDUSTRIA E Montagens Ltda,Welington Rodrigues Lino (Preso),Raphael Korall Horn|esser Holding Ltda|gionny Ronco|general Empreendimentos Imobiliarios Ltda|alain Korall Horn,Erton Medeiros FONSECA|GALVAO Participacoes s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|galvao Engenharia S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jean Alberto LUSCHER CASTRO|DÁRIO De Queiroz Galvã?o Filho,H R a (Menor)|m B L (Menor),Cia Urbanizadora Da Nova CAPITAL Do Brasil - NOVACAP,Wanda Aurã?lio Knebel,D v B|k a T O C,Jane Kelly De Oliveira,Luiz CARLOS Silva De Menezes (Preso),A S,M R De O M,Acciona Concessã?es Rodovia Do Aã?o s.A,Clayton Kennedy Ferreira De Souza,Almerinda Nunes CAPELLA,Emae - Empresa Metropolitana De ãguas E Energia Sa,Idevarte De Almeida,Renata GONCALVES Marques - Por Si E Representando|nelson Eduardo Dos Santos Marques - Sucessã?o|luciano GONCALVES Marques - Por Si E Representando,M Da S V,A a v De Q,Luiz CARLOS Nascimento (Preso),Comercial Daju Ltda|j P PRESTACAO De Servicos Ltda,Joao Marcos De Oliveira Rocha,Adriano Lopes Sanches (Preso),Cem Empreendimentos Imobiliarios Eireli,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,Joao Batista Leite,Versacolor Rotulos E Etiquetas Adesivas Eireli,Michel Saliba Oliveira E Outros,Adonai Paiva Pinto|valdete Adriana LUCAS MARCAL (Preso),Maria Do Nascimento,Juliana Ramos Zanzoti,Ronaldo CAMILO E Outros,Iracilda Da Penha Santos,Maria Antonia Santos Alves|zenilda Pereira Trindade|alysson Santos Souza|jose Alcides Abdias Da Silva|jose AUGUSTO De JESUS|NIVEA Maria Santos Silva|maria Reis Dantas Dos Santos|jose Ilton Santos Oliveira|marize Da CONCEICAO|ELITA De Morais Oliveira|marta Fernandes Rocha|rosilene De JESUS Silva Leite|mraia De Fatima Guimaraes,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Estado De Alagoas,G Da S S|m a S L,C L Comercio E Servicos De ACABAMENTOS Editoriais Ltda - Epp - Em Recuperaã?ã?o Judicial|ideal 2 Comercio E Servicos De Embalagens Eireli - Epp - Em Recuperaã?ã?o Judicial,M L S P,FAUSTO Martello|vilma Neves Martello,Orlando Cruz Dos Santos,Sul AMÃ?RICA Seguro Saã?de S/A,Jucelio Luiz De Paula Sales,A Z (Preso),ZILPA Rocha Gontijo,Municãpio De Igrejinha,P a S,Paulo Roberto Valente Rodrigues,Iesa Projetos, Equipamentos E Montagens S/A|iesa Tecnologia E Transportes S/a - Em RECUPERACAO Judicial|inepar Administraã?ã?o E Participaã?ã?es S/A|inepar s.a. INDUSTRIA E Construcoes - Em RECUPERACAO Judicial|tt Brasil Estruturas METALICAS s.a|sadefem Equipamentos E Montagens S/A|iesa Oleo&gas S/A|atom Empreendimentos E Participacoes s.a|inepar Equipamentos E Montagens S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Raimundo Josã? Dos Reis Filho,Jose Ribeiro Monteiro Da Silva,Daniel Ermelindo Neri E Outros,Charles Luciano Gomes,Congregaã?ã?o De Nossa Senhora,Aldeci Alcides Pereira,FUNDACAO De Assistencia E Previdencia Social Do Bndes - Fapes,Sisan Engenharia Ltda,Paulo Cezar D Aloia,CAF Brasil INDUSTRIA E Comercio Sa,Joel Paes De Roma (Preso),Francisco De Assis Mendes Do Vale,Arvelina GONCALVES De Azevedo,Manoel Martins Dos Santos|maria Celia De Oliveira|aparecida Serain De Queiroz|cristovao Xavier De Almeida|nilda Santina Da Silva Rios|edme Da Silva Pereira|ary Baddini Tavares|vera Libia Alvaro CABRAL|NEUSA Maria De Oliveira|magaly Franco Cortezan|felicia Ribeiro Gama|osvaldo Pereira De Souza|nair NICACIO Gomes|dalva Machado De Magalhaes Alves|pedro Moreti|maria Domingas Silva Chaves|vilma PORTELLA|CARLOS Alberto SANTIAGO|CLEUSA De Almeida|yara Aparecida De Souza|edna Rodrigues Dos Santos|ana Maria Leal Gennari|jose Ignacio Sobrinho|nanci Romano Gomes|roberto De Lima Macedo|antonio AUGUSTO|PEROLINA Bispo|iraceli De Oliveira Ferraz Penteado|tereza Cristina De JESUS Goes|terezinha Maria TENCA|DEUSDEDIT De Souza|maria Tereza Duzzi AUGUSTO|MARIA Angela Oliveira Smecelato|manoel Alves De Barros|ana Lucia Ignacio|maria Eunice Rohde Abate|mario Lucio Da Silva|jose Nunes De Abreu|rosicleide Baptista Ferreira|francisco Jose Smecelato|ruth Messias Dos Santos|katia CALIOLO Ierardi|seil Antonio Bo,Juãzo Federal Da 1a Vara De CAMPINAS - Sj/Sp,Leopoldina Embalagens Ltda,Cicero Donisete De Souza Braga,Patrich Leite De CARVALHO,L Da S M|k C Da S|r C,Adley PERUSSI,Guilherme Sampaio Landim,Gerson Luiz De Souza Almeida,Fabio De Oliveira CONCEICAO (Preso),Assunã?ã?o Salinas Lesme,M G Da S,MATHEUS Filipe Silva Dos Santos (Preso),Gabriel Teixeira Milla,Refama Fomento MERCANTIL - Eireli,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Adriano Oliveira De Souza,Evandro Do Nascimento Lima,Montago Construtora Ltda,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Distrito Federal,Leonardo Guimaraes Salles E Outros,Enio Jose Dotto,Deividi Soares Moura,Jota Italo CARLOS Silva Sena,Concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|contern Construcoes E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Sonhart Confecã?ã?es Ltda,Evora Transportes Ltda,Furnas-Centrais ELÃ?TRICAS s.A,CAVALHERI Investimentos E Participacoes Ltda,CAIO Arbache Mariani,Daniel De Paula Luiz E Outro,Municipio De CARANGOLA,Josenara Da Silva Monteiro (Preso),Tiago Breno Gomes De Oliveira Lobo,Thiago Quezeda Rocha,Leandro Barros De SOUSA,Marina Leonardi De Azevedo Souza|manoel CARLOS Soares Dos Santos De Azevedo Souza,Elmer Egypto Alves,Elcio Moraes De Belli,Marfim Comã?rcio De Mã?veis Ltda,Ulysses Brito La Falce,Maria Aparecida Lima,Antonio CARLOS Da Silva,Max Fernando JUSTINO Do Nascimento,Osvaldo Brolezi Filho,Wap Artefatos De Couro Ltda,Municipio De Potiragua,Silvana Teresa Silva,CARLOS AUGUSTO Ribeiro Dos Santos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais|cleiton Donizete Da Silva|luiz Fernando Da Silva,CARLOS Bruno Santos Braconi|joao Tadeu Gemma|sandra FRANCISCA Bezerra Gemma|vera Regina Torres Da Silva,Reinaldo Silva Dos Santos,Everton De Lara Ferreira,Alexandre Henrique Dos Santos Junior,Josue Antonio De Souza,Andre Luis Ossanes Vieira,Cosme Lopes Simoes,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,Vivian Regina Lazzaris E Outro,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Wilson Zafalon,VINICIUS GONCALVES Bargiona,Gean Vieira Da Silva,Chemel Naufal - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O,Ivandro Atila CARVALHO Da Silva (Preso),Municipio De Bom JESUS Da LAPA,Jose CARLOS De Souza Afetal Junior (Preso),Alexandre Dos Santos Norberto,Reginaldo Ramos Dos Santos Filho,A E G,Jucelino Fernandes Santana Junior,R v De B,GRACA Maria Costa Santos,Superintendã?ncia De Limpeza Urbana Slu,Maria Nogueira Dos Santos,Municãpio De Sertã?ozinho|irmandade De Misericã?rdia De Sertã?ozinho,Antonio Luiz Colucci,Delta Construcoes s.a|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Universidade Federal De Pelotas,Jaqueline De Fatima Alves Da Silva|maria Das GRACAS Rodrigues Silva,Dalva Maria Dos Santos Smidi,Alr Servicos De MANUTENCAO INDUSTRIAL E Naval Eireli,Maria Jose Da Silva Wanderley,Antã?nio CARLOS Albuquerque Teixeira,R C M|b M S,Cosan LUBRIFICANTES E Especialidades s.A.,Clube Esportivo Da Penha,Lidia Martins Santos Gandra,Paulo Afonso Nogueira Ramalho,Construtora Gaã?cha Ltda,Fabio Silveira Porto Da Silva,Municãpio De Volta Redonda,Rafael Barbosa Santos (Preso),Joinville Shopping Participacoes Ltda,Anderson De Souza,Gilmar Miguel Dos Santos,EDICARLOS CUSTODIO Da Silva (Preso),Hennings Vedaã?ã?es HIDRÁULICAS Ltda,Eufrãsio Pereira Luiz Jã?nior,MATEUS De Araujo Vilela (Preso),Josias Santos Silva,Eliude De Lima,PRO-CIRCUITO-ELETRIFICACAO E Montagens Ltda,Juãzo Federal Da 1a Vara De Sã?o Josã? Dos CAMPOS - Sj/Sp,L C B,Amparo Feminino De 1912,Claudio Rogerio Corniani Baptista (Preso),GRÁFICA a Ã?NICA Ltda,Construtora Incorp E Admin LUSO De Teresopolis Ltda|raul Machado Alves Filho,Alessandra Aparecida Fiorini Mesojedovas,Leandro Fosquetti De Brito (Preso),Cly Administradora E Incorporadora Ltda,Yuri Maack Da Silva,Marcio Eduardo Peres Munhos,Rogerio Aparecido Estevam,Gilberto Antonio Luiz,Nelson Pereira De Oliveira,Kirton Seguros s.A,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Marlon Charles Bertol E Outros,Claudecir Borges,Gleison Ferreira Da Silva,J R R Da S,G R F,CARLOS Donizeti Da Silva,STECCA Engenharia E Construcoes Ltda - Epp,Rodrigo Sezerino,Fabricio Gomes Ferreira De Paula E Outro,GUSTAVO Novelletto Filho,Alfio Leao,Andrea Lucia Pedroso,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Leandro Lourenco De CAMARGO,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,LEOCADIA Niedersberg,Maria Helena Da Silva,VIACAO Sao Bento Ltda,Douglas Inacio Barbosa Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,S Do C a Do E Do P,Alexandre Heraclito Haknaton Znyder,Municãpio De Sã?o Gabriel Do Oeste,Ag Construcoes E Servicos S/A,Fazenda Nacional|centrais ELETRICAS Brasileiras Sa,Julio Cesar Lima Frainer,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,A G F,Municipio De Itaucu,Miguel CARVALHO Da Silva Junior (Preso),Valdeci Afonso FAUSTINO,A Europeia Decoracoes Ltda,Leandro Barbosa De JESUS (Preso),Transimã?o - Transportes Urbanos E Turismo Ltda,CAIO Cezar Ferreira Ramiro,Humberto Bastos Lessa|celia Regina De Farias Lessa,Unimed De Sã?o CARLOS - Cooperativa De Trabalho Mã?dico,R a M (Preso),Jacy Ferreira De Souza,Luiz CARLOS Do Nascimento,CARLOS Eduardo Oliveira Rocha (Preso),Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Rodolfo De Azevedo Souza (Preso),Cheim Transportes Sa - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Max Willian De Lima,Luis Paulo Izidoro,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Antonio Fernando Bedin,Crefisa S/a Crã?dito Financiamento E Investimentos,L E D R (Menor),Osiris CARDENAS,Maria Lucia Bisparo Da Silva,Jarbas GONCALVES Dias,Jose Francisco Vilela De Souza,Fundaã?ã?o Para O Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O,Companhia Excelsior De Seguros,Hitachi Vantara ADMINISTRACAO De Dados Do Brasil Ltda,Moises Machado|elias Machado|rosana Machado|juliana Machado De Souza,Arai De MENDONCA Brazao,Lucivan De SOUSA Lobo|adriano Jose De Santana,Estado De Minas Gerais,Jorge Luiz Arcos,Damiao Dos Santos Miguel,Fazenda Nacional|esmalglass Do Brasil - Fritas, Esmaltes E Corantes Cerã?micos Ltda,Leandro Batista Dos Santos,Rodinei Da Silva,Antonio Plãcido De CARVALHO,R D S L S|c R S,Ls&m Assessoria Ltda,PLUSBEM Imoveis E Participacoes Ltda,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Herminio Rodrigues,Viviana Maura Dos Santos,Andre Luiz Simonetti Ribeiro De Souza E Outro,Adail Rocha Omena Filho,Robson Francisco Lopes De Oliveira,Andre Gabanyi,Valdiney Meneses De JESUS (Preso),Aender Senra Das Graã?As,Alcides CASADO De Oliveira|luiza Concistre De Oliveira,Rafael Bonfante Da Mata|pablo Henrique CHACARA Mendes,Harman Do Brasil INDUSTRIA ELETRONICA E Participacoes Ltda,Fabricio Machado,Sumatra - Comercio Exterior Ltda,Estado De Mato Grosso Do Sul,CAROLINA Saletti GONCALVES Rocha,Francisco CARDOSO Lima (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Marli Domingos Da Silva Alves Pessoa|josã? Alves Pessoa,Estado Da Paraãba|paraãba Previdã?ncia,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Thiago Saraiva Kleinicke|laerte Soares Oliveira,G. C. L . - Participacoes , Consultoria E ADMINISTRACAO De Imoveis Ltda,Ibral Ind Brasileira De Artefatos De Aluminio Eireli Em RECUPERACAO Judicial|ibraco INDUSTRIA Brasileira De Artefatos De Madeira E Aco Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Josias Picolo,Juliana SOUSA Dos Santos (Preso),Pedro Da Silva Martins (Preso)|bruna Cristina De Souza Santos (Preso),Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Juciel Aparecido Correa Filho E Outro,J C a D (Preso),Mario Cesar Xavier (Preso),Ygor Batalha Da Silva|leonardo Sibicowski Ramos,Eduardo Oliveira Teixeira E Outros,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Andre Luiz Pereira (Preso),Hercules Godinho Da Silva,Antonio CARLOS Wolff Nadolny,Suzi Terezinha Sakamoto GAGINI|CARLA Massola Garre Teixeira Da Silva|maria JESUS Galindo|sandro Souza Da Silva|marisa Pedroso Rufino|marcia Cristina Pires Do Prado|iolanda Pereira Lima|eliana Souza Pacheco Ferreira|therezinha Muniz Aperguis|josefa Borba Da Mata|margarete De Souza|margarida Maria Bezerra Ramos|dirce Jose FONSECA De Oliveira|nadia Lucinete Alves|noemy De CAMARGO Evangelista|filomena Aparecida De Oliveira|silvia Soares Pinheiro|mario Da Cruz Filho,Crd Engenharia Ltda,Joao Batista Oliveira CARVALHO|LUCILENE Silva CARVALHO - Por Si E Representando|maria Da Penha Silva CARVALHO|EDNA Silva CARVALHO|EDSON Silva CARVALHO,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Miguel Pereira Da Silva,William Rodrigo Dos Santos,Edinailton Silva Souza (Preso),Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Uchenna Celestine OKOGBA,Walt Disney Da Silva,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Jose Antonio DELPHINO,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Genmar Zucco CAMPARA Eireli,Bruno BAZILIO|GUSTAVO Dos Santos Correa,Acyr De SOUSA|MARIA Da CONCEICAO Primo De SOUSA,JESSICA De ALCANTARA De Souza (Menor),Jose Amilton Soares CAVALCANTE,Alex Sandro Ochsendorf,J a B (Preso),F M De O F (Preso),Valteno Moraes De Oliveira Filho (Preso),Paulo Felipe Azenha Tobias,Mauricio Marcos Ribeiro,Jefferson Donini Dos Santos,Elisabete Costa,Eliene Maria Da Silva,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Reinaldo Maximo De Oliveira,Sã?o Paulo Transporte s.A,Paulo Alexandre Da Silva,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Municipio De CANDEAL - Ba,Marcos Miguel De Couto (Preso),Araripe Textil S/a Artesa - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Pamet Indã?stria METALÃ?RGICA Ltda,Alex Bueno (Preso),Fazenda Nacional,Eduardo Nunes Marcondes,Ciro Dos Santos Rocha,Ministã?rio Pã?blico Federal,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Edinalda Cristina Pereira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Hã?lio Wanderley De Araã?jo,Ana Paula Aparecida FRANCA,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Antonio Cesar Petroni|elvira Leite Neto Aguiar|maria Aparecida Romualdo De Oliveira|antonia Maria De Oliveira Souza|airton Aparecido Ferraz|rafael Kioshi Yano|aparecido BELCARO Dos Santos|pericles Jose Ramos Mendes|pedro Alves Moreira|araci Rosario Marinho Moreira|manuel Euzebio Gomes|vera Aparecida Acello Petroni|terezinha Kinue Yano|esmeralda Silva|joao Kazuo Yano|marcio Antonio Del Rosso Mobiglia|rosa Maria Miranda Gomes|clarice Bonareli Porto|mirian Aparecida De Almeida|marli Rossi Silva Dos Reis|lucimara Leite Ferraz|nanci Gomes De Azevedo Mendes|antonio Oliveira Aguiar|joao Marcos De Oliveira|mauro Porto Filho|mary Penha Vieira Dos Reis|itamar Antunes Dias|genival Josã? Da Silva|agnaldo Vieira Dos Reis|jose Tavares Dos Reis|elza Hitomi Yano|celso Teodoro De Souza|nestor Perciliano De Oliveira|valter De Almeida Silva|maria Da CONCEICAO Dias,Sadefem Equipamentos E Montagens S/A|atom Empreendimentos E Participacoes s.a|inepar s.a. INDUSTRIA E Construcoes - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial|iesa Projetos, Equipamentos E Montagens S/A|inepar Administraã?ã?o E Participaã?ã?es S/A|iesa Tecnologia E Transportes S/a - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial|iesa Oleo&gas S/A|tt Brasil Estruturas METALICAS s.a|inepar Equipamentos E Montagens S/a - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Juliana Lopes Sodre E Outros,Josã? Francisco Soeiro Melo (Preso),Rodrigo Donizeti Dos Santos,Cristiano Marques FONSECA,Thamyres Dos Santos Mendes (Preso),Ivandro Ribeiro,Banco a J Renner Sa|renner Promotora De Vendas E Servicos Ltda,Mariana Dutra CABRAL|JOAO Batista Vieira,Unimed Uberaba Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Patrick Butts Araujo (Preso),Renan Coutinho Viana De Souza (Preso),W M L (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Adriano Paulo Da Costa,Cogen ASSOCIACAO Da INDUSTRIA De COGERACAO De Energia,Hospitalar Gestao E Saude Ltda,Empresa Brasileira De Bebidas E Alimentos S/A,Wesley Lins Teixeira (Preso),Vanessa Porcina Meireles|rui Jorge Meireles CARDOSO|JOSE Antonio Meireles Coelho,Vilma Leila Venancio Rodrigues,Sementes Lagoa Grande Ltda.,Mahal Latuf,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Pernambuco,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Eliseu Minichillo De Araã?jo E Outro,Jonatan Paula Dos Anjos (Preso),Osvani Coqui,Municãpio De Santaluz,CORACAO Sertanejo Bar E Restaurante Ltda - Me,t.l.bisognin - Epp,P a S S,Wf Participacoes & Servicos Eireli,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O, Ciã?ncia E Tecnologia Sul-Rio-Grandense -Rs,Estado Do Rio Grande Do Sul,Municãpio De Sao CAETANO Do Sul,Rafael CARVALHO Dos Santos (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Andreia Alves Ferreira,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Construtora Oas s.a. Em RECUPERACAO Judicial,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Rogerio Antonio Lopes,Banco Do Brasil Sa,Josã? De Almeida Ferreira Filho,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Goldfarb 7 Empreendimento Imobiliario Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,F a M De O|m I P (Presa),ENSACADEIRA Ponta Grossa INDUSTRIA E Comercio De BALANCAS Ltda - Epp,Comissao De Valores Mobiliarios,Fernando Aragao Dos Santos,Companhia Bandeirantes De Armazens Gerais,Joenilson CONCEICAO Silva (Preso),G P V,Paulo Henrique Rigo,Clefson Junior De Moraes Silva (Preso),Paetto Veiculos Ltda,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Renata Cristina Pereira De CASTRO|CLAUDIA Pereira CASTRO Finocchio|maria De Lourdes De CASTRO,Municipio De Nortelandia,DIESSICALENE Aparecida Ribeiro,Alvaro Santos De Abreu,Robison Nunes Alves (Preso)|jadiel Souza Silva (Preso)|georgton Santos Da Silva (Preso),Rodrigo Bartarin (Preso),E B J S De S,Marcio Antonio De Oliveira (Preso)|marconi Rodrigo De Oliveira Jellinek (Preso),Maria Dolores Moreira Dias,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Estado Do Rio De Janeiro,Jean CARLOS Da Costa (Preso),Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Luiz AUGUSTO Jacques Sassi,Tatiana Mahfuz Adamo,Diego Nogueira Da Silva (Preso)|marcelo Pereira Da Silva Junior (Preso)|wenceslau Da Silva Pinto (Preso),Bessey Metalurgia S/A,Geralcino De Souza|marcia De Fatima De Souza|maria Aparecida De Souza Santos|joao Batista De SOUSA|GENEVALDO De Souza,Tim Celular s.A,W Dos S C,Taivam Alberto Maggioni

CARLOS Rafael Silveira E Silva (Preso),Luiz CARLOS Ferreira,Lourdes Cherobin Lorenzet,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Itaquaquecetuba - Sp|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,Izilda Maria Dos Santos,MERCANTIL Veiculos Sa Comercio E INDUSTRIA - Massa Falida,Instituto De Previdã?ncia Do Estado De Santa CATARINA,Serasa s.A,A. N. Oliveira Comercio De Veiculos Eireli|aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Ana Maria Costa De SだCARVALHO,Edison Martins Gomes,Kepler Weber INDUSTRIAL S/a E Filial(is),Pasquina Azelia Brondani|nelson Lionidas Flores Marafiga|paulo Ernane Dos Santos|paulo Roberto Giacomini|regina Mafalda Denardim Frasson|paulo Antã?nio Isaia|olavo Jose Bortolotto|nilva Barbieri,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amapã,Emirlei CASTILHO Bergamasco|jose Osmar Bergamasco,Maria Helena Locha CARDOSO,Beatriz Serpa|jose Izidoro SERPA,Daniele Dias Benicio Portilio|kauane Benicio PORTILIO|LUCAS Benicio Portilio,Helio Martinazzo,Zapata MERCANTIL Brasileira De CALÃ?ADOS Ltda,Teletex Computadores E Sistemas Ltda,Pedro Nilson Dias Mota,Farmamix Comã?rcio De MEDICAMENTOS Ltda,Georgia Maria Ferreira CAMPOS,Neide Elis De Figueiredo,Cooperativa Agropecuaria Do Sudoeste Mineiro Limitada,Banco Bradesco S/A,M L S De B (Menor),Demes Rosa De CASTRO,Elisio Gomes De Paiva - Espã?lio,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Jair Alves De Novais,Jose Luis Nubie POLICASTRO|MARCUS Roberto D Agostino,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Automobile Posto Tigrã?o Ltda,Jacy Oliveira Dos Santos|antonio Luz Dos Santos,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Da Regiao De Guariba,Vanda Maria De Oliveira WITIUK,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Severina Ramos Da Silva,Eduardo De Almeida Rodrigues,CARLOS Alberto Dos Santos (Preso),Marcelo Sena CASTRO|KATIA Sena Leal CASTRO,Municãpio De Diamante Do Norte,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal E Cãvel De Sã?o Fã?lix Do Araguaia - Mt,Adailton Pacheco Dos Santos,Julio Cesar Nunes,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Banco Itauleasing s.A.,M Dias Branco S/a Indã?stria E Comã?rcio De Alimentos Incorporador Do,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Solution Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,V S De S,CERAMICA Del Rey INDUSTRIA E Comercio Ltda,Jair FRASCARELI,Cileia Da Costa Leite,METALÃ?RGICA MAUSER Indã?stria E Comã?rcio Ltda,MECANICA INDUSTRIAL Sumer Ltda,Francisco Semiã?o Neto,Timber Creek Farms, INDUSTRIAL, Comercial, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O|UNIÃ?O,A B C,Municipio De Sao Fernando,Regina Massae Maruyama,Luiz Henrique CARDOSO Roldao,Estado De Goiãs,Thiago Benassi,Antonio CARLOS De Oliveira CASTRO,Sebastiao De Oliveira,Municãpio De Sã?o Paulo,Josã? Vitor Klock|francisco Paulo Nunes|alcides Roque Rozza|nilton Josã? Favero|erondina Rossini|jonas Montanha|claudio Alfredo Geske|paulo Berlanda|paulo Zanella|edite MARCARINI Berlanda,Companhia Excelsior De Seguros,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo|vadineia Pontes - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O,Joao Delmiro Da Silva,J P M S (Menor)|p H M S (Menor),Nossa Saã?de Operadora De Planos Privados De Assistã?ncia a Saã?de Ltda,CARLOS Emiliano Guerra Filgueiras,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,CARLOS Roberto COSTA|YMPACTUS Comercial S/A|CARLOS Nataniel Wanzeler|james Matthew Merrill,Irmaos Berti Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Trier Engenharia S/A,Le Lac Veãculos S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia|gilmar Ramos De Oliveira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Textil Hb INDUSTRIA E Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda,Partenon Turismo Ltda,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Banco Neon S/a 'Em LIQUIDACAO Extrajudicial',Claudia Aparecida Coelho Da Silva CAMPINAS,L De S M T,Estado Do Rio De Janeiro|municãpio De Itaborai,Roseni De Lima Stahnke,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,FÁBRICA De Embutidos BORRUSSIA Ltda,Baher INDUSTRIA E Comercio De Maquinas Ltda,J G M (Preso),Marlene De Andrade,Jose Vicente Do Nascimento,Maria Dos Prazeres Alonso Pereira|aurora Afonso Pereira,Empresa Brasileira De TELECOMUNICAÃ?Ã?ES S a Embratel|claro s.A,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,S R De P,SUPERMERCADO ATACADO E Importadora Magia Eireli,Marildo Luiz De Paula,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Cooperativa Agropecuaria Videirense,Estado De Sã?o Paulo,Jefferson Fernandes Joã?o,Fatima Teresinha Pizzio Amorim,Lourdes Dos Santos Gomes,Mercedes-Benz Do Brasil Ltda|sul AMÃ?RICA Serviã?os De Saã?de S/A,Ana Lãcia Nogueira De Godoy Ferraz|fazenda Barra Do Exu S/A,Juãzo Federal Da 8a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro|juizo De Direito Da 1a Vara De Falencia E Recuperaã?ã?o Judicial De Sã?o Paulo - Sp,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Alvaro CARDOSO De Avila|nadia Maria Gomes De ãvila,INDUSTRIAL Levorin S A,Juãzo De Direito Da Vara De Sã?o Pedro Do Sul - Rs,M a S,Jorge Alberto Dos Santos,Miguel Norberto Da Silva Pinto,Ford Motor Company Brasil Ltda|bradesco Saude S/A,Vetor Tecnologia Ltda,Rilene Leao Duarte,Rosangela Costa Rocha,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Pitlak E Cia Ltda,Paulo Eduardo Padula|doroti Da Silva,K De LP (Menor),Luigi Consultoria Empresarial Ltda.,Gil Marcos Ribeiro CAVALCANTE|LUÍS RICARDO De Oliveira Arantes|wander Marques De Barros,Ministã?rio Pã?blico Federal|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras|uniã?o,Transcian De CAPIVARI Ltda,Bruno Anderman,Lãzaro Lino De Almeida|laudicã?ia Das Graã?as Gã?es BECKER|JUSSARA Maria CAMARGO|LEDYR Krambeck CAMPOS|KATSUKO Matsumoto,Wga Corretora De Seguros Ltda,Iracema Perin Conte,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,ACASEL LOGISTICA Ltda,Marli Correa,Sumitomo Rubber Do Brasil Ltda,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Feira Shop Centros Comerciais Ltda,Dimaci Material Cirã?rgico Ltda,Helves DELPHINO Machado|noemia Pereira De CASTRO Machado,Marlene Ravasi Dos Santos,Fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais FUNCEF|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Nita Alves Bueno|eder Alves Bueno|noel Bueno Martins|valessa Michele De Santana Bueno|ailton Bueno Scorsoline|celeide Bueno SCORSOLINE|FRANCISCA Maria De SOUSA|GERSON Bueno Scorsoline,Aridarum Empreendimentos S/A|pulchela Empreendimentos S/A|rossi Residencial Sa|penelopy Muniz Martins Lobo,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Rosemeire Ribeiro|julio Cesar Ribeiro|luzineia Guedes Ramos - Espã?lio,Girley Maria Dos Santos,Maria Rizalva Menezes Junqueira|maria Helena CARDOSO Da Silva|maria De Salome CARACIOLO Maia|maria Lucia Gonã?alves Batista|maria Auxiliadora Menezes Junqueira,Aparecida Marchione Zanatto Paulino,CERAMICA Nossa Senhora Auxiliadora Ltda,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Paulo Edson Dias,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Tã?nia De Fãtima De Oliveira,Companhia Brasileira De Trens Urbanos.,Banco Bmg Sa,Fretta & Fretta Ltda,Maria De Lourdes Veiga|luiz CARLOS Dos Santos|luiz CARLOS Soares|jose Pereira Dos Reis Filho|jose Do CARMO Rodrigues|manoel Simoes Neto|maria Aparecida Veiga|maria Aparecida Palomo Besse|maria De Lourdes Passoni Barbosa|juracy Luiz De Souza|jose Leme|jose Pascoal De Mello|maria Do CARMO Clementino|maria Pires|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcia Aparecida Prata|maria Odete De Oliveira Podboy|maria Inez Bensi|luiz Ferreira CALADO|MARIA Da GRACA Dos Santos|maria De Fatima Da Silva CARVALHO|MARIA De Lourdes CARVALHO Venancio|lindemberg Barbeta|maria NEUSA Morgado De CARVALHO|FAZENDA Do Estado De Sã?o Paulo|jose Rodrigues Siqueira|jose Edevaldo Teixeira,Jose Schutz Mengue,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba,J S P (Menor)|r S P - Por Si E Representando,Estado Do Piauã,Ervedio Rogerio Hoffmeister,Eloy Magalhaes Holzgrefe|rosemarie Magalhã?es Holzgrefe,Jose Luiz Da Rocha Moreira,Fazenda Nacional,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Recife - Pe,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Marnay Helbo De CARVALHO|HOSPITAL E Maternidade Santa Clara Ltda,Juãzo De Direito Da 3a Vara Criminal De CAMPINAS - Sp,Cielo Indã?stria MECATRÃ?NICA Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Construtora CALPER Ltda|c A3 Offices Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Juãzo Federal Do Juizado Especial Cãvel De Lins - Sj/Sp,Perfumaria Fox Ltda|maria Scheila Santana Tavares|jose Wagner Santana Tavares,Eugenio Raulino Koerich Sa Comercio E INDUSTRIA,Joselito Da Silva CARDOSO,Antonio Testolin,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|incorporadora De Terenos Urbanos Ltda,Junior CALEGARI De Souza (Preso)|ademilson Fabiano De Araujo (Preso),Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais|cleiton Donizete Da Silva (Preso)|luiz Fernando Da Silva,Polina E Polina Distribuidor De Alimentos Ltda,Jose Sanches Garcia|geni Teixeira Sanches|rafinha INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda,Evanio Dos Santos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Ipiranga Produtos De Petrã?leo S/A,Mario Henrique Straiotto|agã?ncia Especial De Financiamento INDUSTRIAL Finame|turbo Technick Comercial Ltda,Shaady Cury Junior|metalcury FUNDICAO INDUSTRIAL Ltda,Estado Do Paranã,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Francisco De Melo,Renato Angeli Junior,Almir Santorio Junior,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Lueci De Lourdes Konzen|municipio De Tiradentes Do Sul,Paulo Kunzler,Daniel Rodrigues Nogueira,Dario Neves E Companhia Ltda,Adriana De CAMPOS,Domingas Vicente Oliveira,Municãpio De Belo Horizonte,Supervia - Concessionãria De Transporte Ferroviãrio S/A,CONCEICAO Alice De Menezes,Matosul AGROINDUSTRIAL Ltda,Davi Varani Garcia E Souza|anna Paula Varani Garcia E Souza|loacyr Alves De Souza,Leonilda Villant De Morais,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Comercial De AUTOPECAS Kyb Do Brasil Ltda,Paulo Domingos De Oliveira,Estado De Mato Grosso Do Sul,Luiz Martello|nelly Fernandes De Abreu Martello|pedro Martello - Espã?lio|tullio Martello Netto,Claudinea Lino Gomes Silva,Diva Fontes Neves|vilma Fontes Neves,Marli Costa Passos,Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Comercial ELETRICA Dw Ltda,CARMEN Luiza De Laia Salathiel Andrade,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Ramax MÃ?SICA E Arte Produã?ã?es Ltda,Municãpio De SOROCABA,Os Mesmos,Agropastoril Super CAMPO Ltda,Municipio De Sumarã?,Neli Teresinha Simionato,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Alagoinhas - Ba|juãzo De Direito Da 13a Vara Cãvel Especializada Empresarial De Recuperaã?ã?o Judicial E Falã?ncia De Vitã?ria - Es,Colgate Palmolive INDUSTRIAL Ltda|sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Luiz CARLOS Stocker,Companhia De Colonizaã?ã?o E Desenvolvimento Rural Codal,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,GRAFICA E Editora Mkm Eireli,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Sinop - Mt,Randon S/a Implementos E Participaã?ã?es,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Almathi Comercial Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Salem Servicos De ALIMENTACAO Eireli,Fundo De RECUPERACAO De Ativos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Amazonas,Ivani Maria Roman Smaniotto,Daher Aco INDUSTRIAL Ltda,Alexandre Modesto Rissi,Johnatan AUGUSTO MENDONCA Tristao|eliane MENDONCA Tristao,Entec Engenharia E Construcã?es Ltda,Estado Do PIAUÍ|FUNDACAO Piaui Previdencia,R M De M|a B De M (Menor),Estado Do Rio Grande Do Sul,M D,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Diam Brasil INDUSTRIA E Comercio De Mobiliario Publicitario E DECORACAO De Pontos De Venda Ltda,E J Da S V,Leonardo Correa Pinto,Silene Aparecida De Oliveira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Altino CANDIDO Pereira,Dbr Comercio De Artigos Do Vestuario s.A.,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Ernani BRUMELHAUS,Juãzo De Direito Da 7a Vara Cãvel De Sã?o Josã? Dos CAMPOS - Sp,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Banco Gmac s.A,U a D METALURGICA - IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Sivanilson Tavares Santa Brigida,Jorge Dos Santos|rosangela Aparecida Linhares De Oliveira|manuel Dos Santos|sergio Bispo De Queiroz,N C De a (Menor),Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Municãpio De CATANDUVA,Jose Eugenio Alves Do Nascimento,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,CARLOS Alexandre Bueno Toledes,Dalton Armindo Richardt,Ace Seguros Solucoes Corporativas s.a.|k I S (Menor)|nilo Junior GONCALVES Ribeiro|f v D I S (Menor)|p D I - Por Si E Representando,Ministã?rio Pã?blico Federal,Jose Ruy De Abreu Freitas,ANGELICA Massuga Sideloski,Francisco Jose Pinto De Souza,Maria Do CARMO FRANCA De Barros E Silva|teresa Maria FRANCA De Barros,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Simone Cristiane Bras Pinto|wellington Pinto,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Consultec Consultoria Em Projetos EDUCACIONAIS E Concursos LTDA|FUNDACAO Apoio a Pesquisa Ensino E Assistencia a Escola De Med Do Rj E Hospital Gaffre|instituto Nacional De EDUCACAO E REINSERCAO Social|connasel - Consã?rcio Nacional De Avaliaã?ã?o E Seleã?ã?o,Drogaria Mais ECONOMICA s.A,Elton Antonio GONCALVES,Diovane Nunes Maidana,Marcio Barbosa Melo,Ires Rodrigues,Publio Chaves,J R Q C,Fundaã?ã?o Estadual Do Meio Ambiente - Feam,Hermenegildo Josã? Pereira Barbosa,CALCENTER - CALÃ?ADOS Centro-Oeste Ltda,CARLOS Magno Reis|euripedes Pedro Soares|luiz Dos SANTOS|CARMIM Antonio Alves|geraldo GONCALVES Da Silva|ilda Vespasiano Barbosa|maria Dalva Pereira Dias|maura Rosa Viana|sebastiao Do Vale|iza Elza De Souza|elias AUGUSTO Silva|lindaura Mendes Machado|iraci Ferreira|joao Batista Ferreira|jose Fernandes Filho|almerindo Paulo Da Silva|euclides Valeriano De Moraes|eugenio Ferreira Da Silva|sebastiao GONCALVES|MANOELINA Aparecida Oliveira Barcelos|jose Pereira Sobrinho|mario Borges Afonso|luiz Aparicio Richiteli|dorvalina Pimenta Improta|orlandina Florencio Do Vale|ortesio Zago|maria De Lourdes Ferreira|dorival Barbassa|joao Antonio Dos Santos|waldemar Nunes Dos Santos|francisco Euripedes Estevao|alvarina GONCALVES Nunes|auria Muniz De Moraes|jeronimo Ferreira Neto|maria Rosa Paschoalini CARDOSO|MAURO Guideti|ivone Lopes Breves|alcides Bosco|anesia Maria Salatiel|maria Aparecida Lopes De SOUSA|ANTONIO Martins Sobrinho|moacir Teodoro|benedita Gaspar|leonice Mendes|maria Prado De Morais|marth,Prensa INDUSTRIA METALMECANICA Ltda,Prosper S/a Corretora De Valores E Cã?mbio,SUPERMERCADO Codebal Ltda,Agencia Reguladora De Saneamento E Energia Do Estado De Sao Paulo - Arsesp,A a De S F,Clarion S/a AGROINDUSTRIAL,Bdb Ferramentas Do Brasil Ltda,Danna Raissa Rocha Da Silva Vieira,Edva Perdigao CARVALHO De Souza,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Erechim - Rs|juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Erechim - Rs,Jacqueline Ferreira Alves Massuda,Maria Aparecida Oliveira De Andrade,Giovanna De Souza Bimbate Da Silva|grazielle De Souza Bimbate Da Silva|eliana De Souza Bimbate|michelle De Souza Bimbate,R K B a S - Por Si E Representando|l a S (Menor),Gerson Alves De Sena|antonia Dos Santos De SOUSA,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Novo Hamburgo - Rs|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,Hot BUSINESS IMPORTACAO E Comercio Ltda,Aparecida De Fatima Alves CAMPOS|ELISANGELA Aparecida Alves|antonio Donizetti CAPELOTTI|BENEDITA Dos Santos|jose Geraldo Greco|maria Aparecida Chagas Nunes|pedro Tineu Sorrini|salvador Dos Santos|eugenio Martos|ana Marina CARNIETTO Paes|isa Zambalan Vicensotti|shirley Aparecida Teixeira|antonio SECATO|MAGDA FRANCISCA Bardini|rosemary MENDONCA|ALZIRA Aparecida Monteiro|william Renato Soares|valter Manuel Alves,Unidade De Ensino Auriflama|uniesp s.A,Municãpio De Santos,Guilherme Rodrigues De Souza|sandra Maria Dos Santos De Souza|anderson Felipe Rodrigues De Souza,Edelurdes Dos Reis Basso,Comvap AÃ?Ã?CAR E ãlcool LTDA|USINA Central Olho D'ãgua S/A,Ascenty Data Centers E TELECOMUNICACOES S/A,Banco Do Brasil Sa|marlise JUSTINA MEZACASA,Posto Riopardense De COMBUSTIVEIS Ltda|automobile Posto Magalhaes Rio Pardo Ltda|automobile Posto Shop De Rio Pardo Ltda|mm Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda|maga-Centro Comercio De COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES Ltda|magalhaes & Magalhaes Comercio De COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES Ltda|igo - Comercio Varejista De COMBUSTIVEL Ltda|automobile Posto 148 Ltda|maga - Imigrantes Comercio De COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES Ltda|automobile Posto Independente Rio Pardo Ltda|maga Sao Joao COMBUSTIVEIS Ltda|felipe Ferreira Magalhaes|maga Plaza Hotel E Turismo Eireli|magalhã?es Distribuidora De Diesel E Transportes Ltda,Rio Branco Alimentos S/A,Maria Luiza Rodrigues - S J Do Rio Preto,Geraldo De Souza Macedo|simey Adriany ALCALA Souza,Banco Santander (Brasil) s.A.,Optima - ADMINISTRACAO De Bens Proprios Ltda,Marli Dias De Souza,Allianz Seguros S/A|ceagesp - Companhia De Entrepostos E Armazens Gerais De Sao Paulo,Municipio De Ibirite,Giselle Jacqueline Robillard De Marigny|larissa Robillard De Marigny - Espã?lio|paulo Orozimbo Robillard De Marigny,Kapazi Distribuidora De CAPACHOS Ltda,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Rdg Jeans Ltda,MEDCALL Empreendimentos E Participacoes Ltda,Coterflex INDUSTRIAL Ltda,Lago Azul Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA|ALPHAVILLE CAMPO Grande Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Vitor Dos Santos Almeida|joao Ferreira De Almeida,Forbex Brasil Eireli,Helena Maria Amiti Da Cruz,Guerra S/a Implementos Rodoviarios,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Katia Coimbra Mama,Fundaã?ã?o LUSÍADA,Jucelino Antunes E Silva,CANVAS RECUPERACAO De Credito Petros Fundo De Investimento MULTIMERCADO Credito Privado,Rita Herminia Vaz De Souza,Nilzabeth Rodrigues De CAMPOS,Izabel De JESUS Souza,Pergaza Comercio De Laminas Ltda,CARLOS Alberto Vieira|eronilta Quiteria Ribeiro CARDOSO|MARIA Antonia CATTELAN|ANDREIA Braga De Souza|rosatilia Funk Marques|antonio SULPINO De Sa Neto|silma Martins Moreira Santos|walter Montini De Oliveira|jailson Da Silveira Gouveia|elke Cintia Da Silva|salvelina Da Silva Vieira|cristiane Silva De Almeida|valdir Martins Moreira|manoel Alves De Santana|raimundo Nonato De SOUSA|MARIA Da CONCEICAO De Brito Maia Savordelli|sandra Maria Gouveia,Lorgio Gonzales De Oliveira,Raquel Loureiro E ALCANTARA|VALTER Silva De ALCANTARA,Juanita Kauch,Maria Regina De Oliveira Pinto Alves De Melo,Leonardo Almeida Alves De Souza,Ordem Dos Advogados Do Brasil - Secã?ã?o De Sã?o Paulo,Silvio Jose CONCEICAO|NIVALDO Vieira De Andrade Junior|juliana CARDOSO Nery|sergio Kopinski Ekerman|andre Luiz Ferreira Lissonger,CAHDAM Volta Grande S/A,M M H,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Edificio Cotovia,Municipio Do Recife,Ana Lucia Da Silva Brambilla|igor Brambilla|bruno Brambilla,Ksb Brasil Ltda,Ilton Muller,Raulino Da Silva Luciano,Elyara Luz E Silva Lima|sergio Evangelista De Lima,Joadson LUSTOSA Gama|andreia Kelly Moreira Soares,R F I (Menor)|marcelo Katsumi Imaizumi,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Municipio De Sertaozinho,GUTENHAUS Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Helcio Pires Barbosa,Claudio Luiz De Moraes,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Condominio Varzea Shopping - Sãndico,Marcelo Magno Gouveia De Andrade,Uniã?o,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem|municãpio De Sã?o Paulo,Municãpio De Gravataã,Luan Pastor Da Silva,Keila Cristina Silva Oliveira Badaro,Siemens Ltda,Darci Arruda Da Silva,Nesia Gomes Batista,Estado Do Cearã,Fazenda Nacional|instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Municipio De Espumoso,Rinaldo Lange Estopilha,V L,CARLOS AUGUSTO Ribeiro Alves,Julio Cesar Pereira Guarnieri,Cotonifãcio CAPIBARIBE S/A,Boa Vista Servicos s.A,Kaio Henrique De Oliveira,Vanderleia Da Silva|zeneu Ferreira,Municãpio De CAMPO Grande|estado De Mato Grosso Do Sul,Chong Jin Jeon|asia Motors Do Brasil S/A|roberto Uchoa Netto|miguel CARLOS Keremian|washington Armenio Lopes|rubens Guilherme Malta Decourt|hudson Armenio Lopes|luis CARLOS Name Pimenta,Andre Luiz Buchivieser|porto Seguro Companhia De Seguros Gerais|mapfre Seguros Gerais s.A,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Municãpio De Goiã?nia,Automobile Posto Colossal Merces Ltda,Simone Peixoto Mendes,Gerson Luiz Rocha,Banco Do Brasil Sa,Paulo Sergio Ribeiro Barboza,R W F M,CASA Serra Comercio De Materiais Para CONSTRUCAO Ltda,INDUSTRIAL Madeireira Litoral Ltda|ambar Florestal Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul|n R R (Menor),Distrito Federal,Leite Fazenda Bela Vista LTDA|SUPERMERCADOS Irmã?os Lopes S/A,Adalberto Bochetti,Furgoes Joinville Ltda,E C O P H,M R M (Menor),Myrthes Eduarda Marques|marcely Cristina Marques Paschoa,Universidade Federal Da Paraãba,J Malucelli Seguradora S/A,Y P G (Menor),Adeilton Da Costa Gabriel,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Alagoas,T B,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Estado Da Bahia,O De B S (Preso),Orides Mathias,Municipio De CAIEIRAS,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Daniel De JESUS Teixeira,Geudo Gomes De Moraes|rolim De JESUS Abreu|felix Dos Santos Tostes - Espã?lio,Celesc Distribuiã?ã?o S/A,Randon Embalagens PLASTICAS Ltda,Ary CARDOSO Dos Santos - Sucessã?o,Marco Antonio Da Silva Silveira,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Instituto Nacional Do Seguro Social,Francisco De Assis SOUSA,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa|mrv Prime Citylife Incorporacoes Spe Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA Seguradora S/A|luiz Henrique Santos De Paula - LIQUIDANTE|CAIXA ECONÃ?MICA Federal|federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Maria Da Gloria Fernandes De SOUSA,SUPERMERCADO Maresia Ltda,Jose Antonio Dai Neto,H F De M,Douglas Vilela De LIMA|LUCAS GUSTAVO Romao Vilela De Lima|francisco Rodolfo Vilela De Lima|diogo Vilela De Lima|maria Aparecida Bertolino Vilela De Lima,Raimundo Das Chagas Santos - Espã?lio|luciana Gadelha Da Costa - Por Si E Representando,Elisete Rodrigues Scudeler|maria De Fatima Costa Quinlan|ciro Josã? Toaldo|leandro Peres De Matos|david Martin Quinlan|angel MUSIC Producoes ARTISTICAS Ltda - Microempresa,Herbert Perin|clariminda Correia Perin,Novacolor Beneficiamento E Moagem Ltda,Flãvio Venãcio Da Costa|cãssio Malta SCUCCATO,Corporate NPL - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios - Nao Padronizado,Francisco De Assis Machado Dos Santos|regina Celia Araujo Saraiva,Municipio De Contagem,Instituto Profissional Sao Jose,Adalberto Dos Santos Junior,Luiz Borges Boff,Alice De Souza|bruno Beckmann|maria Favero|manoel Ferreira Da Silva|joao Rubi Streit|erna Johann|arno Jose Gehlen|saori Kubo Damiani|jose CARLOS Morbach,Pedro De Souza Oliveira - Herdeiros,Posto Roberto Ltda,J v R a A,Nerilda Dutra De Oliveira Santos|luciene Fava Raulino|maria Da Aparecida Faria|fabricia Santos Miguel|clarice Valã?ria Leuzinger|michela Guedes De Matos Correa|flavia Jorge Soares|nicia Eleodora Da Silva,Comã?rcio De Produtos Agrãcolas Ferrarin Ltda,Edson Marcio Da Silva Xavier,Vanderley Farias,Lindomario Pedro Kolling,Marco Antonio Pini - Espã?lio,Katia Sena Leal CASTRO|MARCELO Sena CASTRO,Departamento Estadual De Trã?nsito Do Estado De Mato Grosso Do Sul - Detran/Ms,Regilda Maria Da Silva Gois,Dfm Comercio E FABRICAÃ?Ã?O De Produtos Alimentãcios - Eireli,Estado De Minas Gerais,Fabio Ribeiro De Lyra (Preso),MATHEUS Paes Barros,Sebastiao Lopes Da Silva,Condominio Edificio Renoir Maison Classique,Marilza Cristina De Oliveira Junqueira,Juãzo De Direito Da Vara De VALPARAÍSO Do Goiãs - Go,Jose Ribeiro Sales Neto,Departamento Estadual De Trã?nsito Do Estado De Sã?o Paulo - Detran Sp,Buriti Comercio Representacoes E Servicos Ltda - Me,Joao Silvio CAPONI Bonaldi,Jorge Soares Benther

Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Presidente Do Stj