Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Exonera��o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.|recurso, Efeitos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Redu��o a Condi��o An�loga � De Escravo.,Direito Previdenci�rio.,Direito Civil.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Nulidade / Inexigibilidade Do T�tulo. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Hospitais E Outras Unidades De Sa�de.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade T�cnico-Administrativa - Gdata.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Conv�nio.,Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|direito Previdenci�rio, Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia, Compet�ncia Da JUSTIçA Federal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Natalina/13� Sal�rio.,Direito Civil.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.,Direito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Di�rias E Outras Indeniza��es.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E VENDA.|PRáTICAS ABUSIVAS. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.|militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma. Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Cess�o De Cr�ditos N�o-Tribut�rios.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Empreitada.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial, Extens�o De Vantagem Aos Inativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.,Licita��es.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|ORçAMENTO, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Profissional.|organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Abono De Perman�ncia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|parte Geral, Extin��o Da Punibilidade, Indulto.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Processual Penal.,Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez Acident�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|CONTRIBUIç�?ES, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pasep. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Apura��o De Haveres.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Conjugal.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Sonega��o De Contribui��o Previdenci�ria.|direito Processual Penal, A��o Penal, SUSPENSãO.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, Liquida��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Servi�o Noturno.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Assist�ncia � Sa�de.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Especial Coletiva.,Direito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crime Tentado.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Sal�rio-Fam�lia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|EXECUçãO Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAç�?ES. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Abatimento Proporcional Do Pre�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|partes E Procuradores, Honor�rios Periciais.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Falso Testemunho Ou Falsa Per�cia.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remi��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o Culposa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.|partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Execu��o Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Fian�A.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�as, Funcionamento De Estabelecimentos Empresariais.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Participa��o Nos Lucros.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, Corre��o Monet�ria De Diferen�as Pagas Em Atraso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Desobedi�ncia a Decis�o Judicial Sobre Perda Ou SUSPENSãO De Direitos.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Cr�dito Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Contrato Tempor�rio De M�o De Obra L 8.745/1993.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Benfeitorias.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Ato Normativo, Recomenda��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Patrim�nio Hist�rico / Tombamento.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Direito De Imagem.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Previdenci�rio, Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Especiais, Contribui��o De Ilumina��o PúBLICA. Taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Do Ipc Junho/1987.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Penal.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Parte Geral, Extin��o Da Punibilidade, Prescri��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.|PARTES E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Doa��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Repasse De Verbas Do SUS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Medidas Assecurat�rias.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.|partes E Procuradores, Substitui��o Da Parte. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Cr�dito Tribut�rio, Creditamento. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|a��o Penal, TRANCAMENTO.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Convers�o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.

AREsp 1541818 / PR,AREsp 1542148 / PR,AREsp 1542171 / MG,AREsp 1542279 / RJ,AREsp 1542003 / PR,AREsp 1541748 / ES,AREsp 1542172 / SP,AREsp 1542110 / MG,AREsp 1542179 / PE,AREsp 1541837 / DF,AREsp 1541694 / SC,HC 522173 / SP,CC 167188 / SP,AREsp 1541893 / SP,AREsp 1542124 / MG,AREsp 1541779 / PR,HC 522199 / SP,HC 522128 / ES,HC 522166 / MG,REsp 1826953 / SP,AREsp 1541719 / SC,AREsp 1541629 / SP,AREsp 1542004 / SP,HC 522019 / DF,REsp 1839123 / RJ,AREsp 1541920 / RS,REsp 1827017 / SE,AREsp 1542043 / SP,HC 522013 / RJ,RMS 61383 / SP,AREsp 1541865 / SP,AREsp 1542088 / PR,HC 522179 / RS,AREsp 1541670 / SC,AREsp 1541998 / SP,AREsp 1542169 / SP,HC 522247 / PR,HC 522092 / SC,AREsp 1542189 / PR,AREsp 1542100 / SP,HC 522041 / MG,REsp 1826902 / SE,AREsp 1542085 / MG,HC 522085 / SP,REsp 1827729 / RJ,AREsp 1541960 / SP,AREsp 1542193 / PR,AREsp 1541759 / SP,AREsp 1542078 / SP,REsp 1826866 / MG,AREsp 1541621 / PE,AREsp 1542047 / SP,AREsp 1542234 / RJ,CC 167168 / MG,HC 522260 / SP,HC 522171 / SP,HC 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SC,AREsp 1542045 / PR,AREsp 1541638 / PR,AREsp 1541572 / SP,HC 522153 / SP,AREsp 1542208 / RJ,RHC 115540 / MG,AREsp 1542010 / MT,AREsp 1541667 / SP,AREsp 1541628 / SP,HC 522109 / SP,AREsp 1541595 / SP,REsp 1826877 / PE,AREsp 1542027 / MT,RHC 115604 / SP,RHC 115547 / MG,REsp 1826961 / SP,CC 167184 / PR,HC 522232 / SP,AREsp 1541717 / BA,AREsp 1541992 / SP,AREsp 1542131 / MG,REsp 1826925 / RS,AREsp 1542021 / SP,RHC 115601 / BA,AREsp 1541897 / SC,REsp 1826910 / MS,REsp 1841143 / PR,AREsp 1541906 / RJ,AREsp 1542034 / PR,AREsp 1542244 / SP,AREsp 1541928 / GO,AREsp 1541955 / SP,AREsp 1542259 / SP,AREsp 1542020 / SP,REsp 1826989 / PE,AREsp 1541568 / PR,AREsp 1542198 / RJ,AREsp 1541612 / PR,HC 522246 / PR,REsp 1826883 / SP,AREsp 1541605 / PR,HC 522087 / SC,AREsp 1542133 / AL,AREsp 1542001 / RS,AREsp 1541859 / PA,HC 522167 / PR,RHC 115545 / MG,AREsp 1542059 / PR,HC 522197 / SC,HC 522130 / GO,AREsp 1541600 / RS,RHC 115552 / MG,Rcl 38479 / SC,HC 522262 / SP,RHC 115571 / CE,RHC 115561 / MG,AREsp 1541731 / BA,REsp 1826914 / BA,Rcl 38485 / PR,AREsp 1542132 / MG,HC 522250 / GO,AREsp 1541722 / PI,AREsp 1541881 / SP,HC 522224 / SP,AREsp 1542134 / PE,AREsp 1542247 / MS,HC 522185 / SP,AREsp 1542104 / SP,RHC 115556 / MG,AREsp 1542025 / SP,AREsp 1541755 / PR,AREsp 1541651 / PE,CR 14781 / DE,AREsp 1541688 / MS,HC 521979 / PE,AREsp 1541741 / SP,REsp 1826903 / DF,AREsp 1542280 / RJ,AREsp 1542000 / SP,HDE 3229 / US,CC 167167 / MT,AREsp 1542063 / SP,RHC 115589 / RS,AREsp 1542065 / SP,AREsp 1542142 / GO,RHC 115608 / SP,AREsp 1541593 / RS,AREsp 1541708 / MS,AREsp 1541724 / AL,HC 522075 / DF,AREsp 1541975 / SP,AREsp 1541864 / MG,AREsp 1541784 / GO,RMS 61386 / MG,AREsp 1542153 / RJ,AREsp 1541654 / PR,AREsp 1542225 / RN,AREsp 1541597 / SP,HC 522168 / MG,AREsp 1541733 / SP,AREsp 1541603 / SP,AREsp 1542123 / SP,HC 522094 / RS,AREsp 1542082 / SP,AREsp 1541991 / MT,AREsp 1542107 / MG,AREsp 1541807 / RS,AREsp 1541808 / SP,AREsp 1541647 / RJ,HC 522037 / SP,AREsp 1541758 / SC,AREsp 1541642 / SC,HC 522010 / SP,REsp 1826909 / MT,REsp 1826988 / RS,AREsp 1541660 / MT,AREsp 1542213 / RJ,AREsp 1541644 / SC,CC 167178 / RS,AREsp 1541927 / RN,HC 522255 / SP,RHC 115599 / MS,REsp 1826907 / DF,AREsp 1542175 / SP,CC 167183 / SP,HC 522169 / SC,AREsp 1541810 / SC,AREsp 1541583 / PR,AREsp 1541857 / RS,AREsp 1541575 / RS,HC 522030 / SP,Pet 12839 / SP,AREsp 1542221 / MG,Rcl 38480 / SP,AREsp 1542046 / RS,AREsp 1541847 / GO,AREsp 1541634 / PR,AREsp 1542106 / SP,AREsp 1542277 / PR,REsp 1827003 / CE,AREsp 1542181 / RN,REsp 1826923 / SP,RHC 115614 / RS,AREsp 1541764 / DF,AREsp 1542114 / SP,HC 522045 / MG,AREsp 1541889 / CE,AREsp 1541599 / PB,AREsp 1542184 / CE,AREsp 1541986 / BA,HC 522186 / SP,AREsp 1542011 / CE,REsp 1826990 / RS,REsp 1843018 / MT,AREsp 1541915 / RS,HC 522039 / SP,REsp 1841962 / SP,AREsp 1541833 / MS,HC 522074 / CE,AREsp 1541983 / MT,AREsp 1541926 / RJ,RHC 115585 / PA,HC 522106 / SP,AREsp 1542249 / PR,AREsp 1541713 / RS,REsp 1826865 / MG,REsp 1826971 / RS,AREsp 1541934 / SP,AREsp 1541968 / MS,RHC 115575 / RS,AREsp 1542203 / MT,REsp 1826956 / RS,REsp 1826898 / MS,RHC 115618 / BA,AREsp 1542057 / PR,AREsp 1541695 / SC,HC 522239 / SP,AREsp 1542183 / CE,RHC 115587 / PA,AREsp 1542032 / SP,AREsp 1542048 / MG,AREsp 1541775 / SE,HC 522225 / MG,AREsp 1542264 / SP,AREsp 1541683 / MS,REsp 1826917 / SC,AREsp 1541877 / MG,AREsp 1542215 / SP,AREsp 1541882 / SP,HC 522133 / SC,HC 522140 / SP,AREsp 1541684 / SP,AREsp 1541836 / RS,AREsp 1542278 / SP,AREsp 1542089 / SP,AREsp 1541803 / GO,AREsp 1541727 / BA,RHC 115594 / SP,HC 522089 / SC,AREsp 1541676 / PR,AREsp 1541622 / SP,AREsp 1542220 / SP,AREsp 1542144 / SC,HC 522146 / SP,AREsp 1542230 / SP,AREsp 1541560 / SP,AREsp 1541899 / SC,HC 522091 / SC,AREsp 1542196 / MT,AREsp 1541563 / PR,AREsp 1542178 / SP,HC 522137 / SP,AREsp 1542236 / PR,HC 522112 / SP,HC 522214 / SP,HC 522016 / PR,AREsp 1541594 / RJ,RMS 61387 / MG,AREsp 1542233 / RJ,AREsp 1541933 / SP,AREsp 1542050 / MG,AREsp 1542049 / RJ,AREsp 1541922 / MG,AREsp 1542115 / SP,AREsp 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Maria Antonieta De Araujo Noventa,Transporte Pessoa Ltda,Banco Do Brasil Sa,Claudio Stuani - Esp�?lio,Alfeu Da Silva Siqueira,Eliel Ramos Maur�cio,Enzo Gabriel Rodrigues Santos,Shirelle SOUSA Marques,Adalberto Ribeiro Da Silva,Jean Valentin Da Luz Neves (Preso),Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Unimed Seguros Saude S/A,Richard Alexander De Oliveira,Basileo Coxir - Esp�?lio|evangelina Mendes Coxir,Claudemir Dos Santos Souza,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Marco Antonio Oba,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,J O S,Maria Silvani Do Nascimento Da Silva,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Sergipe,Rui Thomaz De AQUINO|ADVENTUS Tecnologia Da INFORMACAO E COMUNICACAO E Servicos De CALL Center Ltda.,TELEFONICA Brasil s.A.,Olga Aluminio Ltda,Rosalina De Oliveira CASTRO,Govesa Administradora De Consorcios Ltda,Silvia Regina D Agostin De Souza,R. C. AUGUSTO Transportes Ltda,Renivaldo Gomes Faria,Estado Da Bahia,Josuel Vicente Lins,Unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico,E G G (Preso),Luiz Maria De �vila Duarte,Raizen Energia s.A,Pedro Paulo Botelho|adolfo Schneider|jo�?o Maria De Lima|airton Rog�?rio Nunes|pedro Mendes Machado|jos�? Mariano Piontkewicz|davina Paganelli Karsten|pascoa Lueckmann|egon Jansen|alcides Da Silva,Cristiano CARLOS Silva De CARVALHO|ANA VERONICA Silva De CARVALHO,Rosa Maria De Oliveira,Edecio Mauro Rodrigues,S L Dos S (Preso),Cristina Moreira Da Rocha Bastos|cristina Moreira Da Rocha Bastos - Microempresa,Natalina Zili Gerbe,Mauro Hamilton Bignardi,P G R F (Preso),Jucelaine De Souza,Naldemir Moreira Meireles - Empresa De Pequeno Porte|fabio Souza Da Silveira,Bruno Jefferson Da GRACA,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Thiago De CASTRO Martins,Rubens Dario Lisboa Junior,Albino Cirino De Lima Junior,Organizac�?o Social De Sa�?de Santa Marcelina Hospital Geral Itaquaquecetuba,Jose CARLOS Rodrigues (Preso),Maria Apparecida Andrade,Thyago De Almeida Silva,Oak Holding Ltda|jean Francisco CARDOSO|ALLTECH M�quinas E Equipamentos Ltda,Conselho Regional De Farmacia De Santa CATARINA,Polimix Concreto Ltda,Rosa Jackeline Ragalce Da Silva|ilza Kelly Ragalce Trindade|maria De Lourdes Mendes Meireles|frank Ettore Ragalce Da Silva,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Monte Alegre - PA,Teruo Takizawa - Esp�?lio,Porcellanati Revestimentos Cer�?micos S/A,Emerson Miguel Petriv,Rafael CARVALHO CASTILHOS,Brasil Sao Paulo Centro De Processamento De Aco Ltda,Municipio De Nossa Senhora Do Livramento,Distrito Federal,Antonio CARLOS Alves Junior,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Afonso Lopes Gasques - Esp�?lio,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Condominio Do Edificio Rio Metropolitan Center,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Diego De Souza Oliveira (Preso),Maria Aparecida Da Silva Ferreira,Elektro Redes s.a|ag�?ncia Nacional De Energia EL�?TRICA - Aneel,Alumbra Produtos El�?tricos E Eletr�?nicos Ltda,Delfin Rio S/a Cr�?dito Imobili�rio,Bwa ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Sudeste Moinhos Ltda,Pedro Henrique Rocha Ferreira,Rafael Gouveia,Helio Santos,Marco Aurelio Chagas Machado,P L B De F D,Biocode IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Geraldo Donizete Luciano E Outros,N�?bia Cozzolino,Heber Sutili,Angela Maria Pereira Valadares Felix,Juliana Andrade Dos Santos,Hudson Rafael De Araujo Martins (Preso),Munic�pio De Natal,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De CAIC�? - Rn,Municipio De Nortelandia,Color Tintas Distribuidora Ltda,Municipio De Barueri,P a C,Construtora Tenda S/A,Mauro Cezar CARVALHO,Lincoln Machado Domingues E Outros,Geroncio Taborda Rocha Junior,J a S N,Municipio De Bento Fernandes,Janaina Missau Galvao|lepuy Consultoria E Participacoes Ltda|galvao Consultoria Empresarial Ltda|tania Maria Galvao Perez Centeno|alghero Consultoria E Participacoes Ltda|fernando Galvao Puhl|mariangela Batista Galvao Simao|maria Batista Galvao|rodano Participacoes S.A|CARLOS Valentim PUHL|MERCANTIL De Im�?veis Ltda|nelma Galvao Puhl|missau, Galvao, Puhl E Silva Planejamento E Vendas Imobiliarias Ltda|galvao Administradora De Bens Ltda|construtora San Roman S/A|emiliano Galvao ALPENDRE|GALVAO Participacoes s.a|nelson Torres Galvao - Esp�?lio|ramon Andres Doria|gerson CARLOS Da Silva|maria De Fatima Batista Galvao|centro S�?culo Xxi S/A|nelson Batista Torres Galvao,Munic�pio De Londrina,E M S,Eduardo Figueiredo,Munic�pio De S�?o Francisco,Sabar�lcool S a A�?UCAR E �lcool,Spe Reserva I Empreendimento Imobiliario S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,O Dos S M,Roberto Renato Koch,Luciana Brazoloto Guimaraes|anderson Roberto Guimaraes,Kate Tadeu Burjato|roseli Do CARMO Dias|manoel CARLOS Gomes Dos Santos,Daiani Antunes ZACARIAS,Conselho Regional De Farmacia Do Rio Grande Do Sul,Geovania Soares Bello Da Silva,Companhia De Engenharia De Tr�fego De Santos - Cet - Santos,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Fransualdo Da Silva (Preso),Empresa Sao Luiz De Cinemas Ltda,Maicon De Matos Albuquerque,Sergio Hebert Da Silva FONSECA,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Antonio CARLOS Menegassi,Empretec Empreendimentos TECNICA E Construcoes Ltda,Aufer-Agropecuaria S/A,Andrea Cristina Pereira Sales,Oi s.A,Avelar Oliveira Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,R�dio E Televis�?o Record s.A,Cotrijui - Cooperativa Agropecu�ria E INDUSTRIAL - Em Liquida�?�?o,Wanderlane Mendes Dos Santos,CAIXA De Assistencia Dos Servidores Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Rosimeire Da Silva Meira,Conselho Nacional De Desenvolvimento Cient�fico E Tecnol�?gico-Cnpq,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Dona Deola INDUSTRIA De Paes E Confeitaria Ltda,Laercio Turra,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Gilberto Moraes Santos|kade Construtora Ltda|cencosud Brasil Comercial Ltda - Sucessora De,Fernanda Andre Costa Mourao,L'or�?al Brasil Comercial De Cosm�?ticos Ltda,Luiz Gonzaga Gadelha Da Hora,Edson Henrique Gomes Rodrigues (Preso),AMERICAS Barra Rio Ltda,Cleberson Cristiano Poloto Ferreira,Warley Bruno Nunes,Jaciara Bontorim De Souza,A H P B,Joallyson Guedes Resende,SINDICATO Dos Policiais Rodoviar Feder No Estad Do Rgn,Aldo Miguel Ferreira,Ronald GONCALVES Santangelo,Agripina Reutov,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Juliano Silva Santos (Preso),Sociedade Anonima Costa Pinto EXPORTACAO E IMPORTACAO|UNI�?O,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Sergio Martins CARRASCO,Marcio Hais De Natal Balera|luis CARLOS De Souza,Alan Mastranjo|admir Da Nobrega|odilon Costa Ferreira|francisco Martins Jatuba|teofanes Martineli,Cejur - Centro De Estudos Jur�dicos Da Defensoria P�?BLICA Geral Do Estado Do Rio De Janeiro,Jonata Aparecido Lucio (Preso),Prudential Do Brasil Seguros De Vida s.A,Luis GUSTAVO Da Silva Bara,Contern Construcoes E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Fabricio Moreira Gimenez,Munic�pio De Bento Gon�?alves,C C S Comercio De COMBUSTIVEIS E Servicos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Munic�pio De Ubatuba,Aloisio JESUS De Lima,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,LUCAS Da Silva Evangelista (Preso),Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Jose CARLOS Santana,Jorge Matias Da Silva (Preso),Julieta Gigante - Esp�?lio,Cons�?rcio Santa Cruz Transportes,J De P (Preso),VINICIUS Henrique Da Silva Ferreira,Aline Roberta Schirmann,Rodrigo CABRAL Da Silva (Preso),Eric Coelho Fran�?a (Preso)|layara CAROLYNE Araujo Dos Santos,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Munic�pio De Guaruj�,Banco J. Safra s.A,Guia Mais Marketing Digital Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Munic�pio De S�?o Paulo,Sueli Maria Prestello,Fernandes Motta Administra�?�?o De Im�?veis S/A,Maluly Junior Sociedade Individual De ADVOCACIA,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Trevipar Empreendimentos Imobili�rios S/A|ideal Empreendimentos Imobili�rios S/A|darupar Empreendimentos Imobiliarios s.A,Rafael Yahn Batista Ferreira,Maria Aparecida Macedo,Ivone Souza Lima,CARLINDA Lucia De Souza Ramos|jerson Lima|ermelina Das Dores Silva Lima|antonia Mariano Dos Santos|vilmar Vieira Da Costa|francisco Amancio Neto|benedito Dos Santos E Guia|benedita Doroteia De CAMARGO|JUACYR Marques Fontes|antonio Borges Fernandes|dirza Rodrigues De Miranda,Jana�na Tatiana Ara�?jo,Deividy Piccoli Do Nascimento (Preso),Amauri Dos Santos,Rafael Moraes Leite (Preso),Maria Cristina Jardim Barbosa,Jsr Shopping S/A,Leonardo Nunes Marques E Outros,Maicon Alves Santos (Preso),Pedro Henrique CARVALHO De SOUSA|EVERTON Silva Oliveira,Tiago Barbosa Dos Santos Silva (Preso),Maria Cristina Sartor|marco Aurelio D ASSUNCAO,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Paulo Afonso - Sj/Ba,Andrea Menghi,Joao Batista Novais De Oliveira|ronildo Mendes Da Silva,Elizabete Dias Areco,ELPN Quality Alimentos Ltda,M�rcio Constanteen Tommasi Helal,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Pedro Minozzo FUSER De Souza (Menor),Marcia Da Silva|instituto Buchmann De Ingles Profissional Ltda,Munic�pio De Limeira,Gabriela Aparecida Jacinto Guimaraes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,M H a De L,Municipio De Sao Joao Do Soter,Luiz CARLOS Mota Junior,Ivo Pieritz,Jose Manoel Correa Coelho,INTERCAR Sos Comercio De PECAS E Acessorios De Vassouras Ltda|acciona Concess�?es Rodovia Do A�?o s.A,Leandro Monteiro Da Silva,Maur�cio Dal Agnol,Roberto Mendes Dias,Municipio De Santo Andre,Cicero Jos�? Rodrigues,Avp - Construtora E Incorporadora Ltda,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Juliano Henrique Krammes Lauxen,Jose Luiz Altheia,Vagner Felix Florentino,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Stranka Gerenciamento Eireli,Editora Gr�ficos Burti Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Antonio Fernandes Aguilar Filho,Joao Luiz Lobo Ferreira,Companhia Bandeirantes De Armazens Gerais,Josu�? Irffi J�?nior,TUCA Transportes Eireli,S�?rgio Soares Dos Reis,Celestino Venite,Antonio Paulo Mohamed Xavier|ronaldo MARCAL|CORUMBA CALCARIO Ltda,Hesa 92 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Aluizio Fernandes Barbosa,Mr 1513 Servicos E Negocios Ltda - Epp,Reginaldo Batista De Souza,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO JUDICIAL|VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Fahd Dib Junior,Marcos Paulo De Oliveira Pena (Preso),Bt LOCACOES Ltda,Michele Bezerra CARDOSO,Viviane Das GRACAS Silva CARDOSO E Outro,Fazenda Nacional,Diolinda De Fatima Antunes Flores,Automobile Posto Gt Fernandes Ltda,Munic�pio De Jundiai,Luis Toshiaki Hanada,Municipio De Taboao Da Serra,Queiroz Galvao Rio 4 Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Cclm Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Vital Maria De SOUSA Couceiro Costa|isis Maria Lopes Couceiro Costa|margarida Lopes CAVALCANTI,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maisa Ferreira Da Paz,Geap Autogestao Em Saude,Granero Transportes Ltda,Banco Central Do Brasil - Bacen,Rosana De Toledo Siqueira Barbosa,Cleberson Eduardo Rodrigues (Preso),C a C,Fundacoes Especiais Para CONSTRUCAO Civil Ltda,Milton Garcia,Renata Condota Borba De Souza,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Municipio De CAIEIRAS,Index Consultoria E Com�?rcio Aliment�cios Ltda|rodrigo Doria Da Rocha,Jose CARLOS Tavares,Arno Bruno Weis,Nailson Soares Lopes,Syene Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Projeto Rotula,Jamil Mota Azeredo,Wilmar Antonio Kaminski,Domingos Nascimento Pereira,Estado Do Rio De Janeiro,Aldo Gianini Filho,Ludgero Ferreira Liberato Dos Santos E Outros,Ivanete Gomes Dos Santos Alves,Luis Henrique De Almeida Ferrari,Valeria Dos Santos Garcia Miranda PICCA|NEUZA Da Costa|benedito Roberto Da Silva|geraldo Ferreira NEVES|MARCUS VINICIUS De PAIVA|CARLOS Henrique Thomazelli|maria Helena Da Silva|zenilda Aparecida Da Silva Rangel|eduardo VIANNA|JESUS Antonio Miranda PICCA|MARCELO CARLOS OLIMPIO|ICARO Tadeu Palhares Garcia|djair Martiniano|mauro Da Costa Manso|joaquim Aparecido Mesquita|queren Loureiro Costa E Silva|elcio CASSIANO De Oliveira|paulo Ezequiel Rossi|maria Helena Dos Santos|denise Iunes Depetri|dirceu De Andrade|maria Regina Dias Ferreira|mauricio De Oliveira FRANCA|MARIA Clara Dos Santos Leite|luiz Vieira FILHO|CARLOS Roberto Marques|marco Antonio De Moraes|amauri Barbosa Balthazar|antonio Francisco Da Silva|valdir Leite,Elizete Maria Reck|vanderlei Reck,Janete De Lima Ribas,Estado De Alagoas,Primavera Espa�?o De Lazer S/C Ltda,Wallace Fernandes Batista De Brito (Preso),CANTINA Asa Sul Ltda|colegio Olimpo S/A|mauricio Vieira De Melo|editora OPIRUS LTDA|EDUCANDARIO Sol Nascente S/S LTDA|CANTINA Marista Ltda|conceptu Servicos EDUCACIONAIS Ltda,Corprima Representa�?�?es E Presta�?�?es De Servi�?os Ltda,Ju�zo Federal Da 11a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Queiroz Galvao Rio 1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda,MINCARONE Advogados Sociedade Simples,RODOLPHO Rodrigues De SOUZA|ANGELICA Rodrigues De SOUZA|FRANCISCA Rodrigues De Souza,Condominio Maxi Shopping Jundiai,Wellington Xavier Teixeira,CAIO Cesar Pereira Ribeiro|celia Aparecida Ribeiro Ferreira De CASTILHO,Luis GUSTAVO Alves Da Cunha Martins,Uni�?o,V F T (Preso),Telequipe Com�?rcio E Representa�?�?es Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Jean RICARDO Florentino Da Silva,Marina San Martin Moreira,Eugenio CARLOS Machado,Copyshop Ltda - Epp,Izabel Margarida Da Concei�?�?o,Francisco Nunes De ANDRADE|CAMARGO Moreira E Ouricuri Advogados|pedro Soares Da Silva|cesar De CASTRO Martins|herculano De Oliveira Guimaraes Neto|joao Coelho De Lacerda,R Point Comercial De Automoveis Ltda,Leonardo Rocha Pena|lucila KARMALUK Pena,Filemon Santana Mendes E Outro,Manoela De Almeida,Florestal Vale Do Corisco s.A,Rederson Lidio De Souza Hartzcozf (Preso),CARIOCA Christiani Nielsen Engenharia S/A|CONSTRUCAP Ccps Engenharia E Com�?rcio S/A|construbase Engenharia Ltda|construtora Oas s.a. Em RECUPERACAO Judicial,Heloiz Ferreira De Azevedo,Tiago De SOUSA Rodrigues,Luiz CARLOS Prestes,CARLO Daniel Basto,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Ju�zo Federal Do Juizado Especial Adjunto De Bom JESUS Da LAPA - Sj/Ba,M P De O,Hospital S�?o Bernardo S A,Unimed Uberaba Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Marcos Aurelio CARVALHO De Mesquita,Manuel Dias Pereira Da Silva,FOTONICA Tecnologia OPTICA Ltda,Wanderson Silva De CASTRO (Preso),Francisco Afr�?nio Nascimento De Matos (Preso),Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul|estado Do Rio Grande Do Sul,Exto Brasil Servicos De Assessoria E COBRANCAS Ltda,Wellington Alves (Preso),Roseli Ferreira De Souza|sergio Queiroz De Lima,Agostinho De Rezende,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Unimed De FRANCA Soc Coopde Servicos Med E Hospitalares,Maria Auxiliadora Gomes Rodrigues|marcos Jos�? De Brito|cleivison Almeida Martins|marcos Sp�nola Mol|geraldo Do CARMO Rodrigues|maria Vieira Da Silva|jos�? Geraldo Dos Santos|weber Freire Pascoal|armando Almeida Souza|raimundo Batista Santos|valney Martins De Souza|valtair Rosa Do CARMO|AMINADABE Sp�nola Pascoal|rita Fernandes De Freitas Teixeira|luciene Miranda Duarte SILVA|SINDICATO Dos Servidores Publicos Municipais De Ipaba Mg-Sind-Ipaba|rosimar Ferreira De Oliveira Gomes|everton Dos Reis Couto|manoel Messias De Almeida|neyde Aparecida De CASTRO|JOS�? CAMPOS Da Silva|lucia Maria De SOUSA|ADAO Ferreira Da Silva|andreia Moreira De Menezes Siqueira|adirson Teodoro Ferreira|norma Alves Rodrigues Pacheco,Luiz CARLOS Checozzi|checozzi Advogados Associados,Antonio Marcos Schneider Weber (Preso),Rita De CASSIA Pais,Luis CARLOS Uchoa Saunders|jos�? Hugo Bastos De Oliveira|marcos Jos�? Nogueira Souza|jos�? Xavier Filho|krishnamurti De Morais CARVALHO|JOS�? Henrique Leal CARDOSO|MARIA Auxiliadora De Souza|ozir Tesser|rog�?rio Tavares De Almeida|ivan Da Silva Brito,Ben Hur Estevao Paez De Oliveira (Preso),Ita�? Seguros S/A,Estado De Minas Gerais,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,Maria Silvania Da Silva,Munic�pio De Rio Das Ostras,Felipe Ribeiro De Menezes,Aryane Aparecida Fortes Da Silva,MONICA Karina Rocha CAJADO Lopes|rosilda Pereira Rocha,Banco Paulista s.A,Jardel Luis Motta Rex (Preso),Myrian Pinto De Amorim|aroldo Silva Amorim Filho,Wagner Dos Santos Boaventura Filho,Osmir Osorio Rezende,GUSTAVO Latuf Ayres E Outros,Transvalente LOGISTICA Limidada Em RECUPERACAO Judicial,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,General Shopping Brasil ADMINISTRACAO E Servicos Ltda,Cleiton Marcio Fossa,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Studio FISCAL - Revisao Tributaria Ltda,Enio RICARDO Benites Garcia (Preso),Madalena De Matos|davi AUGUSTO De Matos ASSUNCAO|DANIEL AUGUSTO De Matos ASSUNCAO,Francisco Mourato Filho,Ademar Foga�?a Pereira,Municipio De Sao Cristovao,Joao Manoel Barbosa,Municipio De URUCUCA,Pereira De Souza E Leiria ADVOCACIA Empresarial,Valdir Chiossi (Preso),Osny Cidral Da Costa Filho,Rosalvo Pereira De Aquino,Ronaldo CASADO Figueiredo,Estado Do Paran�,Julio Copstein GALPERIM,Santiago Pasquette Peres,Np Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Edimilson Alves De Brito (Preso),G3 Servicos Terceirizados Ltda,Municipio De Contagem,Luzevitor Menezes Da Silva (Preso),Itau Unibanco s.A,Jakson Leite De Almeida|alecsandro De Oliveira Moraes|diogo Morelatto|danielle Patricia De Oliveira Nascimento MORELATTO|CARLOS Eduardo Brandao Taques|mega Oeste Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,All Vivo CRIACAO E PRODUCAO De Shows E Espetaculos Ltda,Unimed Criciuma Cooperativa Trabalho M�?dico Regiao CARBONIFERA,A a O De S (Menor),Valmir Clemente|ita�? Seguros S/A,M M F X,Empresvi - Servicos De Portaria E Zeladoria Eireli,Automobile Posto Sabia Bauru Ltda,Accyoly Barbosa Do Vale Filho E Outro,Alan Rodrigo Almeida Da Rosa (Preso),Gilson De Souza|gilberto Dutra|gerson SCARPIM E Outros|glaci Terezinha De Freitas Vitorino|getulio Stahlschmidt Ribas,Glenda Souza Da Costa,Luiz Roberto Giraldi,Municipio De Damiao,LUCAS Arruda Rolim,A J Da C (Preso),Jfr URBANIZACAO E Participacoes Ltda,Katrine Fernanda De Almeida Pinto|leonardo Rodrigues De Almeida,Bonsenso Comercial Ltda,T S C,Valsoir Tronchin Junior,Vilma Elias Mestriner,Artur De JESUS Brito,Munic�pio De Concei�?�?o Do Jacu�pe,Instituto Nacional Do Seguro Social,Inacio CATARINA,Condominio Rondon Plaza Shopping,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico|iochpe-Maxion S/A,Alexandre Abreu Da Silva,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.A,Pedro Nesello|lino Rank|jos�? CARLOS Becker|ant�?nio Francisco Da FONSECA|ANTONIO Vultuoso HINCKEL|CASIMIRO Pereira J�?nior|jos�? Jo�?o Rodrigues|jucelio Percilio MENDONCA|JAIRO Costa|antonio CASEMIRO Bet,Roberto Valdecir Brianti,Jeremias Da Silva,Alberto Espit,Universidade Federal Rural De Pernambuco,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Ju�zo Federal Da 7a Vara De Londrina - Sj/Pr,Anna Comercial De Imoveis Ltda,Christiano Freitas Portugal|daniela Freitas Portugal|rodrigo Freitas Portugal,Funda�?�?o Faculdade De Medicina,Jumara ROSA|JUSSARA Aparecida Rosa,Munic�pio De CALDAS Novas,V M Da S (Preso),Agromar Agro-Pecuaria Maringa Ltda,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Via Varejo S/A,Rosa Costa Da Silva,INDUSTRIAL Boettcher De Tabacos Ltda,Leonildo Duran,Spe Construtora Sa CAVALCANTE L Ltda,Martha Maria Galli Hartveld|michel Samuel Hartveld,Felipe CAVALCANTE Brito (Preso),Luiz Flamarion Palacio De Morais Santos Filho,Hamilton Dos Santos Sirqueira,Estado De S�?o Paulo,B2w Companhia Digital,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Munic�pio De S�?o Gabriel Do Oeste,Adolfo Coutinho,Claiton Teixeira Batista (Preso),Sidnei Rodrigues BENFICA,Amanda Constantino GONCALVES E Outros,Santino Nogueira Filho,Decio Antonio Colla,Munic�pio De CAJAMAR,LUCAS CONCEICAO Dos Santos,Adna Lucio Jordao Vieira,Associa�?�?o De Autom�?veis E Ve�culos Pesados - Automobile-Truck,CAIXA Seguradora S/A,Munic�pio De Curitiba,RICARDO Amado Schell Ribas Silveira Alves E Outro,Condom�nio Parque Residencial Indai�,Jefferson Reis Marzola,CARLOS Manoel Duarte Marques,Thermo King Do Brasil Ltda,Latam Airlines Group S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,M C B L,Vilma CAPUCHINHO Oliveira,R M F|l a F,Munic�pio De Ara�?atuba,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Joao Pereira Torres,Giuliana Maria Pamplona Marques Dos Santos,Jadilson Do Nascimento,Defensoria P�?BLICA Da Uni�?o,Jonathan Da Silva (Preso),Transturismo Rei Ltda,Lindenmeyer ADVOCACIA E Associados|funda�?�?o Universidade Federal Do Rio Grande,Jos�? Adeilson Alves Oliveira (Preso),Jose Eduardo Bortolotti,Andreia Cristina De Oliveira,Jadir Luis De Barros,Companhia Auxiliar De Armaz�?ns Gerais,Municipio De Limoeiro Do Norte,Rosa De CAMPOS Azevedo,Filipe Junio Mendes Santos,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Distrito Federal,Melina De Albuquerque Wilasco E Outros,Tania Marcia Mota De Oliveira,Jose CARLOS Marques,Marinha Ana De Morais,Leonida Vera Nunes,Banco INDUSTRIAL Do Brasil S/A,Conti Rossini ADMINISTRACAO De Bens E Condominios S/C Ltda,Josimario Nascimento Barbosa,Uni�?o|munic�pio De Uni�?o Dos Palmares,Aldair CANDIDO Luiz|j G R D (Menor)|m Da G R L - Por Si E Representando,Chl Xlvi Incorporacoes Ltda,Torynno Agro Comercio E Exporta�?�?o Eireli,Marcelo Oliveira De Moura E Outros,RECAUCHUTADORA Renove De CAMPOS Ltda - Me,Robert Sidney Da Silva (Preso)|clayton Santos De Oliveira (Preso),Geraldo Vieira De Lima,Munic�pio De Riach�?o Das Neves,Francisco Das Chagas De Oliveira,Tatiane Fernandes Pimenta Da Silva,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Suely Neris Sandi,Banco Santander S/A,Maria Nazareth Figueira Rodrigues,Pereira Barreto Empreendimentos Imobili�rios Spe S/A,Proderj - Centro De Tecnologia De INFORMACAO E COMUNICACAO Do Estado Do Rio De Janeiro,Instituto De Previd�?ncia Dos Servidores Militares De Minas Gerais Ipsm,Lidia Sequeira - Esp�?lio,Anderson GONCALVES Magalhaes (Preso),P R|m R,Santiago Ferreira Maia|lucy Valerio Maia|ulisses Ferreira Maia,Normandie Promocoes E Eventos Eireli,Paulo Sergio Vaz,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Cintia Da Cunha Gorziza,Lino Barbosa Marques,Ygor Gabriel Teixeira De Souza Rocha (Preso),Tiago Da Costa Marchi,Jbs S/A,Magno Feitoza De Lima,Mauro Henrique Cenco,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Divin�?polis - Mg,Marcilio Do CARMO (Preso),NEUSA Pedroza Dos Santos|c�cero Rodrigues Dos Santos,Estado De Sergipe,Bertha Dorothea Barzan Da Silveira|jorge Miguel Mansour Filho|sueli Barzan Mansour|salete Barzan Mansour Mendes|solange Barzan Mansour Freitas,Banco Pan s.A.,Munic�pio De Itaguai,Banco Itau Bba s.A,Thiago Thadeu Landa Marinho,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal E C�vel De Nova Xavantina - Mt,E B,Donisete De Oliveira,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Uiliams Moreira Santos (Preso),Maria Vania Navega Pontes,Kaio Cesar Guedes Simas|niceia Lucia Guedes Simas|vera Lucia Guedes Da Silva Simas,Kallas Engenharia Ltda,Fabiano Viana,Posto Lider Ltda,Alfredo De ALCANTARA,R. MENDONCA Sociedade De Advogados,RICARDO Santos Dos Santos (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Mariana Vanessa Furquim Pereira,Jose Arima Rocha Brito,Bar E Restaurante Brazeiro Do Leblon Ltda - Me,L.PE Producoes ARTISTICAS E Eventos Ltda,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Roney Chama De Oliveira,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Meio Oeste CATARINENSE - Sicoob Credimoc Sc,Nivaldo Mendes Da Silva Filho,Psa INDUSTRIAL De Papel S/A,Nizapar - Niza Participacoes Ltda,Estado De Goi�s,AGUSTINHO Alves Pereira,Antonio Jorge Leite Da Silva,Universidade TECNOL�?GICA Federal Do Paran� Utfpr,Hugo Cini Sa INDUSTRIA De Bebidas E Conexos,Patricia Dos Santos Ferreira,Coop Econ E Cred Mutuo Dos Policiais Militares E Servidores Da Secretaria Dos Negocios Da SEGURANCA PUBLICA Do Esp,Antonio Sidnei Ramos De Brito,Maria Angela Ferreira Henrique,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,R S (Internado),Perla Danucha Nascimento Santana,Gleyciano Antonio Martins Gois,W L De L,Marcelo Rodrigues Da Cruz (Preso),Andorinha Comercial Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Ipiranga QUIMICA S/A,Colbarra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Munic�pio De Tup�?,Milena Da Silva Ferreira (Preso),Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Marcio Rogerio Dos Santos Mendes (Preso),F�bio Jos�? Figueredo De Assis,Avatar SEGURANCA ELETRONICA E Servicos Ltda,Paulo Alexandre Ivo Almada Soares,Paulo Henrique Da Silva Alves,Seac - Sergipe Administradora De CARTOES E Servicos Ltda,Munic�pio De Flor Da Serra Do Sul,L G,Renata Feitosa Ribeiro,ALLCARE Administradora De Beneficios Sao Paulo Ltda,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado De Pernambuco,Jalzira Maria Da CONCEICAO,ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA,Ordem Dos Advogados Do Brasil Se�?�?o Do Rio Grande Do Sul - Oab/Rs,Evando Luiz Coelho,Claudio Gilberto Fevereiro|aparecida De Oliveira AUGUSTO,Wms SUPERMERCADOS Do Brasil Ltda,c.e.a. - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|penido Desenvolvimento Urbano E Participacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|penido Construtora E Pavimentadora Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Claudio Tavares De Farias,D G G (Internado),Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior,DEUSDETE Souza Dias,Sandra Coleta Ronchi Rodrigues,Antonio Da CONCEICAO Silva - Esp�?lio,Karla Peixoto Silva E Outro,Clea Cordeiro Ferreira,Sergio Hannebauer,Boutin Fertilizantes Eireli|gilberto Schwartz Boutin,Joao CARLOS Lima Nascimento,Alisson Alves Dos Santos (Preso),Banco Bradesco S/A,Magneti Marelli Cofap FABRICADORA De PECAS Ltda.,Renato Sposito Correa,Paulo Henrique Mata Da Costa,Elizete Souza De Oliveira,Orestes Sebastiao Pereira|luiz Branco Dutra|jair Alves Da Silva|getulio Aparecido De Macedo|marivaldo Gualberto Santos|manoel Bezerra Torres|darlene Mantovani De Souza|moises Gomes Machado|jorge Joaquim|licivaldo Fernandes De Souza|jayro Da Silva|paulo Ferreira Da SILVA|CARLOS Roberto Ferreira|emerson Egydio Da Silva|alvaro Porfirio Da Silva|paulo Fernando Ribeiro Borges - Sucess�?o|ecidir Paris|manoel Lima Dos Santos|jose Do CARMO Da Cunha,Maria Alves Dos Santos,CARDIF Do Brasil Vida E Previdencia S/A,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Vanguarda Da Regiao Das CATARATAS Do Iguacu E Vale Do Paraiba - Sicredi Vanguarda Pr/Sp/Rj,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ademir Kostuczenko,William Douglas Felicio (Preso),Alaor Florisbal Gama,Aldo Dos Santos Avelar (Preso),ASSOCIACAO Dos Funcionarios Da JUSTICA Da COMARCA Lins,Paola Dau Pravato,CAMILA Aguiar Cordeiro,CARLOS VINICIUS Soster,Ju�zo Federal Da 6a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Jose Henrique Quiros Bello,Bensa�?de Plano De Assist�?ncia M�?DICA Hospitalar Ltda,Maycon VINICIUS Ramos De Paula (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Elito De Siqueira,CARLOS Melo Da Silva,M Do R G,AUGUSTO Da Silva - Esp�?lio,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,C Da C (Preso),Luiz Cl�udio De Lemos Tavares,Minist�?rio P�?blico Federal,Ju�zo Federal Da 8a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Euro Francisco Vieira,M J G (Preso),MARLUS Cezar Da Mata Paiva,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Sandra Aparecida De Souza,M a Da G,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Unimed Goi�?nia Cooperativa De Trabalho M�?dico,Aldair Januario De CARVALHO,Helio Jose Ferreira,Vera L�?cia Dambroski De CASTILHO,Deivid Dos Santos Soares (Preso)

Michelle WATUSY Souza Silva,Sandra Dos Santos Feitosa,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Munic�pio De Guaimb�?,Prudential Do Brasil Seguros De Vida s.A,Marilia Ferreira De Araujo|ana Luiza Araujo Salim|sergio Jose Da Matta Salim Filho|maria Ligia Araujo Lopes|wolmar Araujo Filho|maristela Rodrigues Dias Araujo|sonia Maria Araujo Collins,Jos�? Francisco Flora,Minist�?rio P�?blico Federal,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Fundac�?o Universidade De Passo Fundo,Leonice Soares Dos Santos,Alyrio Ramos,Automobile Posto De Abast De Comb E Serv ARACATUBA Sul Ltda,Fernanda Alves Da Silva,Luan Rodrigues Monteiro (Preso)|marcos Vinicios Dos Santos (Preso)|hugo LUCAS Rosendo Da Silva Santos (Preso),Fercom Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Christian Esteban Ligasacchi|paola Espindola Soares Polimeno Reis,Nilza Delcides Pinto,Bunge Alimentos S/A,Marlene Maria De CASTRO Ferreira,Daniela Cristina Saconi Collin,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,ERICA Rossi CARDOSO 21840029846,Rejane Alves RUFINO|AUCAD Administra�?�?o E Informa�?�?es CADASTRAIS Ltda,Daniel Silva Antonelli|rosemery Da Silva Antonelli|amanda Antonelli Montalvao Lima,CAROLINA KUSTEL Belli,Arotubi INDUSTRIA De Componentes Ltda,Rce REPRESENTACAO Comercial De Equipamentos Contra Incendio Ltda,Associa�?�?o De Benefic�?ncia E Filantropia S�?o Crist�?v�?o|dalva Maria Brand�?o Rambaldi,Elimar Da Silva Lourenco,Pablo CARVALHO Martins,Maria Elisa CASTILHO,B & W Tres Propaganda Ltda,Adelaide Del CASTANHEL CASTELLO,Instituto De Previd�?ncia E Assist�?ncia Do Munic�pio Do Rio De Janeiro,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Allianz Seguros S/A|claudia Maria Dias Martins Hassun,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|departamento De Estradas De Rodagem,Rodrigo Ferraz De Oliveira Pereira,Olga De Siqueira Nobre Filho,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Ipiranga Produtos De Petroleo s.A,Banco Bs2 s.A.,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECON�?MICA Federal,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Microservice Tecnologia Digital Da Amaz�?nia Ltda,Petrobr�s Distribuidora S/A,Banco CATERPILLAR s.A,Ronaldo Moreira De Oliveira|adalgisa Ferreira De Omena - Esp�?lio|jose Gomes De Omena - Esp�?lio,KABUKI Produ�?oes ARTISTICAS Ltda - Empresa De Pequeno Porte|municipio De Paulinia,FUNDACAO De Assistencia E Previdencia Social Do Bndes - Fapes,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Loremi Silveira Paz,Mara Regina Franco Lambertucci|haydee De Melo Franco Lambertucci,Itau Unibanco s.A,Thawany Deodato MENDONCA|CLEMILDA Anacleto Deodato,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Weko Urban Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Empresa Irm�?os Teixeira Ltda,Climazon INDUSTRIAL Ltda,William CAMPOS,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,CARLOS Alberto Rosa De JESUS,Os Mesmos,Municipio Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Hub PUSH AUTOMACAO E Marketing Ltda,Drogaria E Farmacia De MANIPULACAO Glicofarma Ltda,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal Do Foro Regional De Santo Amaro - S�?o Paulo - Sp,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,Sonia Rozalino Da Silveira,Jos�? Della VOLPE,Bradesco Seguros S/A,Helena Martinelli - Esp�?lio,Hildomar Jos�? Tavares,Antonio Vieira De Araujo Filho,Auxiliadora Previdencia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Os Mesmos|gilberto Moraes Santos|cencosud Brasil Comercial Ltda - Sucessora De,JUSTI�?A P�?BLICA,Liriamar Da Silva CAETANO|ALIRIO Da Silva CAETANO - Esp�?lio,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Conformaq Distribuidora Ltda.,GRAFICA Sao Roque Ltda - Epp,Construtora Lix Da Cunha S/A,Banco Inter s.A,Maria Mozina De Lima - Esp�?lio,Ceir Roberto FERNANDES|CAMILA CALEGARI Sartor Fernandes|mana Equipamentos Gastronomicos Ltda,Marcelo Magarinos,Benex Beneficiamento Textil Ltda,Michelle Francisco,Marcole Empreendimentos E Servicos Ltda.,V a Dos S - Menor Imp�?bere,Banco Bmg Sa,Luiza Maria Rizzi De Assis|ernani Francisco De Assis Pinto,Amarildo Julio Pacheco,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,HAMAPA ATACADO Distribuidor Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Macopan Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Marcia Machado Rangel,Municipio De Lins|anesina Da Silva Souza Oliveira,Fernando Pinheiro Machado Ferrari|martha Ferrari AGUSTONI|CARLOS AUGUSTO Ferrari Filho|maria Aparecida Pinheiro Machado Ferrari,Edgard De Freitas Alves,Condominio Edificio Fontana Di Leoni,Patricia Da Mota Munhoz,Douglas Andrigo Moreira,Julio Manoel Da Silva|maria Gomes Miranda|cristovao Cruz Da CAMARA|ELIANA Gadelha Do Nascimento|francisco Genuino De CARVALHO,Naise Frutuoso Drumond Da Costa|rinaldo Vicente Da Costa,Iuri Andr�? Miranda Da Silva,Marcos Serrano BATHAUS|FRANCISCO CARLOS Ravazzi|valmir Fuzineli|ad�?o Ademir Fuzineli|marcelo Luis Saran Felipin|david Ant�?nio De CASTRO J�?nior|orlando De Oliveira|joao Barea Torres|jose RICARDO Servilha Viool,Banco Do Brasil Sa,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Vitalino Pereira De Mello,Yolanda Guimaraes Martins DUARTE|MONICA Ponte Soares,I a M (Menor),Ampla Energia E Servi�?os s.A,J v P,Jose Edgard De Queiroz Ferreira Neto,Municipio De Santo Andre,Tereft�licos Ind�?strias QUÍMICAS Ltda,Soraya Costa De Oliveira Marinho,Estevam De Souza Gomes Filho,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Municipio Do Rio De Janeiro,Merchant Cobran�?as Ltda,SINDICATO Dos Trabalhadores Das Universidades Federais De Pernambuco,CAPITELLI E Araujo Advogados Associados,Tibiri�?a Cecim Segala,Nayara Cristina Nunes,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,CAIXA ECON�?MICA Federal,Fabiana Cristina Mazetto Dos Santos,ENGECAU Incorporac�?es Ltda|500 Slc Empreendimentos Imobili�rios Ltda - Me,Claudio Daniel De Oliveira Da Mota,Moss Do Brasil Equipamentos Ltda,Vania Santos De Paula Fernandes|ronaldo Da CONCEICAO Fernandes,Rogerio Rocha CONCEICAO Leite,Cleyde Machado Raschendorfer Da Mata,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,CARREFOUR Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Seter - Servicos De Engenharia, Telefonia E Representacoes Ltda,Nelson Francisco Almeida|otilio Alves Moreira|jonathan Willian Moreira,TELEF�?NICA Brasil s.A,Silvana Angeli Celestino,Paranaprevidencia|estado Do Paran�,Munic�pio De CALUMBÍ,Nesher Empreendimentos E Participacoes Ltda,Lojas EX�?TICA Ltda,Munic�pio De Santos,Haarslev INDUSTRIES Ltda,Paran� Equipamentos S/A,Distribuidora GB De Alimentos Ltda|khalil Dibeh,Lu�s Cl�udio De Almeida,Jose Rubens Monteiro Porto,CAIXA Seguradora S/A,Cristiane Rodrigues Da Silva,Thais Alvarenga Machado,Munic�pio De Mar�lia,Irmaos Elias Ltda,Centro Oftalmologico De Diagnose E TERAPEUTICA - Sociedade Ltda,Nelson Aparecido CARDOSO,Patricia CAMARGO De Santana|eliana CAMARGO Do Sacramento - Esp�?lio,Municipio De Grao Mogol|municipio De Conquista|munic�pio De Volta Grande|municipio De Sao GONCALO Do Abaete|municipio De CONCEICAO Das Alagoas|munic�pio Indian�?polis|munic�pio De Iturama|municipio De Sacramento|munic�pio De Tr�?s Marias,Planalto Encomendas Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Luis Messias Da Silveira,Thiago Jarno Mello - Esp�?lio,Munic�pio De Curitiba,Felipe Dos Santos Centeno,Benedito Altair Dos Santos,Antonio Machado Cerqueira,Bradesco Administradora De Cons�?rcios Ltda,Abraham Khalil Wihby,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Ermita Rodrigues,Edivan BRUMELHAUS,Emerson Squassanti,Abel Pimenta Jorge|renicelia Santos Jorge,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Guarulhos - Sj/Sp,Marcelo Rodrigues Da Silva,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon|estado De S�?o Paulo,Munic�pio De Tatu�,Electroson Brasil TELECOMUNICACOES s.A,Municipio De Morrinhos,Claudio Moss Da Silva|os Mesmos,Valid Solucoes S A,Bystronic Do Brasil Ltda.,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Comercio De COMBUSTIVEIS Pioneiro Ltda|sineidy Feitoza Farias Martins|vania Regina De Peder,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|departamento Estadual De Transito,Ar Empreendimentos Participa�?�?es E Servi�?os Ltda,Nazilda Peixoto Da Silva,Julio Cesar Santiago Alves De Oliveira,Bradesco Saude S/A,Rotoline Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Domingos Poltronieri,Jose Roberto Silva|joana D Arc Baldini Silva,Sandra Molina Felipe Moreira,Eiko Kobayashi Riva,Dircilene Regina Trevisan|neimar Frederico Sachett,Sacmi Imola s.c.,Ato Forte Comercio De Roupas E Acessorios Ltda|heloisa Maria Machado Dias|sergio Vieira De Mello Lopes,Rock Constru�?�?es Ltda,Ultra Park Estacionamentos Eireli,Paulo Sergio Da Costa Garcez|flavia De Miranda Garcez,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central|zf Do Brasil Ltda|unimed De SOROCABA Cooperativa De Trabalho M�?dico|nilson Da Silva Rocha,Condominio Residencial Hortolandia Iii,Elisandra Vieira Dos Santos,Maria Lobo Da Silva,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem|munic�pio De S�?o Paulo,Municipio De Alto Rio Doce,Gerciane Natalia Teixeira,Rafael CAVALCANTE Noronha,Obra Material De Constru�?�?o Ltda,Via Varejo S/A,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Deogenes Barbosa Dos Santos|denise Barbosa Dos Santos|diana Dos Santos Rech|djalma Barbosa Dos Santos|dinoar Barbosa Dos Santos|djacir Barbosa Dos Santos|zeneida Barbosa Dos Santos - Por Si E Representando,Borg INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Condominio Edificio Herminia De CASTRO,Goemil S/a INDUSTRIA De Produtos Alimenticios,Maria Eduarda Sant'ana De Freitas,Rogeria Maria Soubhia Dias,Ceni Quadros Rodrigues,Edson Silveira De Oliveira,Sompo Seguros s.A.,R De O,Estado De Minas Gerais,Eliane Rodrigues Da Silva,Cda Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Societarias Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Par�|estado Do Par�,Companhia Excelsior De Seguros,Helio FONSECA De Almeida|ofelia Soares De Almeida,Ju�zo Da 20a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,I M B B|e G De S,Altair Fabro & Cia Ltda,USINA Laguna - �lcool E A�?�?CAR Ltda,Trauen Mg Pl�sticos Ind�?stria E Com�?rcio Eireli,FUNDACAO Saude Itau,Bandeprev Bandepe Previd�?ncia Social,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Zulmira Da Silva Maciel,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Graciema Da Silva Da Cruz,Estado Do Paran�|paranaprevid�?ncia Servi�?o Social Aut�?nomo,Antonio Valentim Dos Santos,Claudete Reche Rios,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De CAIC�? - Rn,Teresinha De Fatima Siqueira Lima,Companhia De G�s De S�?o Paulo - Comg�s,Tim Celular s.A,Agencia Goiana De Defesa Agropecuaria,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Robison Rodrigues,Moacir De Paula,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Crime E T�?xicos De Paulo Afonso - Ba,Mauro Del Ciello,Eleine Teresinha Vidor,Adriana Borges De Moraes,Valtenison Santos,A Z Im�?veis Ltda,Banco Santander (Brasil) s.a.|renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Marisa Lojas s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Cheminova Brasil Ltda,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Mario SOUSA Coelho,Fabio Tartari Martins Da Cunha Roupas|arlete Tartari Da Cunha,Rejane De Souza,Municipio De Vista Alegre Do Alto,Heloisa Do Prado Ferreira Da Silva - Menor Imp�?bere,Estado De S�?o Paulo,Eunice Alves Moreira,Edicley Gomes Da Silva,M De D a (Menor),LOCALFRIO S/a Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,Joao Batista Bastos Filho|paulo Dutra Nascimento|jonatas CAETANO Dos Santos|luciano Virgilio Nunes Pinto|anilson Jose Da Costa|plinio Donizete Ferreira|rogerio Inacio GONCALVES De Paula|luiz Claudio Belidio LOUZADA|CARLOS Alberto De Oliveira|roberto Freitas De Aquino,Cristiane Alves CAMILO|JOSE Ermelindo Da Cruz,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Ita�? Unibanco Holding s.A.,Universidade Federal Fluminense Uff,Daniela De Souza Nolli Andrade,J P Da G,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Barra Mansa - Rj,L F a R (Menor),Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Sodertecno Ind�?stria E Com�?rcio De M�quinas E Implementos Agr�colas Ltda,Valdreia Aparecida Neves,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Condominio Centro Empresarial Newton CAMARA,Maria De Lourdes Silva Evaristo,Reginaldo Alves CAVALHEIRO,Simone Louveira Bravo|denise De SOUSA Haddad|claudia De Moura Bisaggio,Barbara Savarezzi De Oliveira Portela|thiago Silva Portela Gomes,Uni�?o,Estado Do Cear�,A B D G B,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Universidade Federal Do Cear�,Agroter Agropecuaria & Ferragem Ltda,Marco Aurelio MUSA Gouvea,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Uniao Parana/Sao Paulo - Sicredi Uniao Pr/Sp,Superior Tribunal De JUSTI�?A,C H a M,Antonio Donizetti Pereira,Luci Maria Viana Alves|jose Luiz XAVIER|CAIXA ECON�?MICA Federal,Marcelo Fabiano Nogueira,Vitor Eduardo Eufrosino,CAROLINA Brum Faria Boaventura,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Luiz CARLOS Moreti|luiz CARLOS Moreti Utilidades,Julia Martins Colimo,CARVANIO Transportes Ltda Me - Microempresa,G a S,ZIPCAR LOCADORA De Veiculos Eireli - Me,ASSOCIACAO Brasileira Da Ind De Maquinas E Equipamentos,Berneck s.a. Pain�?is E Serrados,Daniel Martins Neto,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,A H T S,Adriano Azeredo Tinoco,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,UNI�?O|CAIXA ECON�?MICA Federal,Estado De Goi�s,N De S a (Menor),Joao Clementi - Esp�?lio|maria De Lourdes Clemente Rodrigues|adolfo Clemente|vilma Clemente Bergamin|joao CARLOS CLEMENTE|NEUSA Ines Clemente Maluf,Euzebia De Souza Da Silva|therezinha Urbano Da Silva|diogenes Rodrigues Da Silva,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Mandala Ag7 Spe Empreendimentos Imobiliarios S/A,Dilma Doroti Lass,Debora Paris De CARVALHO Pereira,Ark Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel Do Foro Regional Vii - Itaquera - S�?o Paulo - Sp,FRANCISCA Dos Santos|maria Solange Ferreira,Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Federais Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Paran�,Joao Jose Almeida Siqueira,Rafaella Jacobs De Andrade,Richard's MEDICAL Comercio De Materiais Cirurgicos E Hospitalares Ltda,Danilo Rodrigues Torres,Luiz Silva De Oliveira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Leandro Moura De Freitas Lima,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Pardo,Fabiano Fernandes,INCORPORACAO Verano Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Expresso S�?o Miguel Ltda,Rosa Erbene Dos Santos,Merlin Distribuidora Ltda,Cordeiro INDUSTRIA E Comercio De Farinha E Gordura Animal Ltda,Edmar Nunes De Oliveira,Edicleia Silvestre Mendes Sanaiot,Alceu Rodrigues Linhares,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De Guara� - To,Municipio De Aquidauana,Distrito Federal,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Jose Ylson Sanita,Izelia Maria Dos Santos,Juliano FAUSTINO Menezes,Colortintas Chapeco Ltda,M. S. Orias - Telefonia,Forte Credito Fomento Comercial Ltda,Companhia De HABITACAO Popular De Bauru,Jonatas Da Silva Melo,M E L De O (Menor)|samara Lima De Oliveira|e De J L - Por Si E Representando,Fernando Barros Nunes,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Sandra Braga AUGUSTO,Cooperativa Do Projeto Condominio Verde,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Ferdinand De JESUS Da Cunha Freitas Junior,So Gh Residencial,Margarida Da Silva Lima,Maria CONCEICAO Dias De Andrade,Estado Da Bahia,Maria Da CONCEICAO Oliveira Alminhas,Eduardo Mantegazza Serafim|polini Prizmic Alves,Serasa s.A,Padaria E Confeitaria Garibaldi Ltda,ASSOCIACAO Loteamento Jardim Das Palmeiras,Sirlei MASCARELLO,Luis CARLOS Guimaraes Junior,Monte De Hollanda ADVOCACIA,Maurilio De Oliveira|hdi Seguros s.A,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Kaleia Elizete Pereira Da Silva Weis,Cl�udio Maur�cio Pasquali Hirsch,Ita�? Seguros S/A|valmir Clemente,Miguel Kaminski|regina Kaminski,Condom�nio Domo Residencial,Renan Belan Da Costa,Municipio De ILHEUS,Quero Quero Comercio De Moveis Ltda,Alfa Seguradora s.A,Munic�pio De S�?o Paulo|servi�?o Funer�rio Do Munic�pio De S�?o Paulo,Instituto Brasileiro De Direito Previdenci�rio (Ibdp)|geni Favretto De Quadros|defensoria P�?BLICA Da Uni�?o,Liberty Seguros S/A,Fast Shop s.A,Estado Do Rio De Janeiro|fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Silverio Azeredo Mello Junior,Ortobras INDUSTRIA E Comercio De Ortopedia Ltda,JUSSIARA GONCALVES Da Silva,FUNDACAO Da Seguridade Social Dos Funcionarios Publicos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Antonio Guerino Bertolassi|apparecida Isaac Bertolossi|paulo Roberto Bertolossi|paulo Roberto Bertolossi Junior|marcia Della Marta Bertolossi,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,L H L De S (Menor),A G L E (Menor),Joviano Magalhaes Dias|celuta De Araujo Magalhaes,Fernando Alves De Souza,Maria Lucia Da Silva Joaquim - Esp�?lio,Universidade Estadual De CAMPINAS,Francisco CARLOS Dos Santos,Ruchelli Sales Fernandes,Cpf Empreendimentos Ltda,Y Y (Menor),INTERCAR Sos Comercio De PECAS E Acessorios De Vassouras Ltda|acciona Concess�?es Rodovia Do A�?o s.A,Eduardo Jose Nunes,A T De a F (Menor)|a B L De a (Menor),Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Rosangela Guimaraes CAETANO,Raquel Virginia TRINCA,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Banco Itau Consignado s.A,Banco Santander (Brasil) s.A.,Leonardo Dos Anjos Andrade,Domingos Fernando Vaz|nira Bri�?o Vaz,Joao Francisco CUSTODIO Pereira,Facchini S/A|banco J. Safra s.a|dangun Comercio Varejista De Veiculos Ltda,Inpar Projeto 33 Spe Ltda|viver Incorporadora E Construtora S/A,I De a S,Estado De Minas Gerais|munic�pio De Ipaba,Maria Vera Lucia Pimentel De Araujo,Novo Interior COMUNICACOES Ltda,Munic�pio De MACAPA|COMPANHIA De Transito E Transporte De MACAPA - Ctmac,Paulo Victor Bordini,Francisco Freire De Figueiredo Filho,Celia Maria Melfi,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De S�?o Paulo - Sp,Maria Terezinha CARVALHO Severo,Luiz Alexandre Sanchez Garcia,Lucimar Silva Dantas,CAIXA ECON�?MICA Federal|sonia Maria Mathias Cordeiro,D L Nichele & Cia Ltda,Cesar Tadeu De Menezes,Tiarles Panyagua Borges,Voler Moveis Ltda,Celso Antonio Das Virgens,Estado Do Rio Grande Do Sul,R P a (Preso),Komatsu Do Brasil Ltda,METAL�?RGICA Hassmann Sa,Vanildo Florian Naressi,Fundimazza INDUSTRIA E Comercio De Microfundidos Ltda,L F a De S,Joaquim Fernandes De Lima,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Jacira Dos Santos|silvana Dos Santos Barbosa|maria Isabel Dos Santos De Oliveira|celso CARLOS Dos Santos|joao CARLOS Dos Santos|sergio Valter Dos Santos|celma Dos Santos De Souza|idalmi Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Erlon Prata Fernandes,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel E Comercial De Salvador - Ba|ju�zo De Direito Da 10a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Marineuza Ferreira Nunes,Paulo Novachaelley,Elizete Paulo Da Silva Pimentel|sebastiao Varela Da Silva|olivete Paulo Silva Neto,Cbmc Empresa De Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,S N D,Fazenda Nacional,Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul,Renato Siqueira De Souza,Marcelo De Oliveira Marcorio|rayssa MISTICA Santana De Lima GONCALVES Marcorio,Ordem Dos Advogados Do Brasil Santa CATARINA,V Pilati Empresa De Transportes Rodoviarios Ltda,Banco Intermedium Sa,Banco Bradesco S/A,Leandro Araujo Da Silva,L G S G (Menor),Estado Do Rio De Janeiro,Instituto Nacional Do Seguro Social,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o EXTRAJUDICIAL|CAIXA ECON�?MICA Federal,Marta Rejane CACERES Formagini,Aviamentos Comandolli Ltda.,Marileide Gomes Da Cruz Coelho,Paulo AUGUSTO Chemin,Douglas Piciula Da Silva,Ju�zo De Direito Da Vara Dos Feitos De Rela�?�?es De Consumo C�veis E Comerciais De MACA�?BAS - Ba,Francisco De Moura Teixeira Filho,CLEUSA Maria Bento Da Silva Lorenzoni,Superbac Biotechnology Solutions s.A,Maxwinderson De Oliveira Moraes|miguel Joaquim Da Costa|maria Jose Rodrigues De Araujo|jose Francinaldo Alves Do Nascimento|zulmirene Zuleide De SOUSA|MARIA Das GRACAS Matos Ferreira|raimundo Alves De SOUSA|TERESINHA Andrade Da Silva|antonio Gomes Da Silva Filho|edna Maria Ferreira Chaves|jose Luis Bastos Leite Junior|ileida Sales Costa Gomes|francisco Xavier De Brito Pereira|paulo Henrique Irene Da Silva|manasses Gomes Pedreira|bernardino Osorio Da Silva|raimundo Nonato Gomes Da SILVA|CARLOS AUGUSTO Gomes Da Cunha|maria De Fatima Sampaio Irene|joel Dos Reis Moreira|francisco Marques Costa|evaldo Tavares De SOUSA|RAIMUNDA Nonata Queiroz Lima|hot Stlayth Teixeira De SOUSA|CLEITON Antonio De Lima Prado|ivonildes Lemos Lopes|benicio Cunha Oliveira|jaime Soares Da Silva Neto|rui De Figueiredo Barbosa|vera Maria Costa Torres Noronha|maria Das GRACAS Santos Ferreira|edivandia Dionisia De CARVALHO SOUSA|JOSE Francisco Da Silva|jose Luiz Ferreira CARDOSO|DIOLANDO Amorim Oliveira|antonio Dias D,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Iju� - Rs|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Iju� - Rs,LOCALFRIO s.a. Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,Banco Cidade S/A,Luiz Sidney Rocco|maria CONCEICAO Dos Santos|waldemar Pedro Rodrigues,H De a T (Menor),Os Mesmos|brooklyn Empreendimentos S/A,Condominio Edificio Itamaraty,Servi�?o Aut�?nomo De �gua E Esgoto,Helio Faria De Oliveira Junior,F D G,Rogerio Martins Ferreira,D. Grudtner & Cia Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Aleska Vitoria Gomes De Lima (Menor)|i S v De L (Menor),Quinel CITRUS Sucos Concentrados Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|quinel Sucos E Embalagens Ltda.,Uni�?o|jos�? Ednirson Da FONSECA - Esp�?lio,Douglas Henrique Spohr,Luiz Jose Ribeiro Filho,Munic�pio De SOROCABA,Breda Rio Transportes Ltda,Newtrend Empreendimentos Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Kirton Seguros s.A,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Da Regiao Sudeste De Minas Gerais Ltda. - Sicoob Credisucesso,FUNDACAO Celesc De Seguridade Social,Cecilio Francisco Silva,Ju�zo Da 7a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Vespasiano - Mg,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Joelma Dos Santos Luz|saulo Martins De Melo,Silvania Santos De Oliveira|katia Santos De Oliveira,CARLOS Da Paixao Pinto|maria Zoraide Alves Reis|maria Magnolia Santiago De Oliveira Lima,Ju�zo Federal Da 20a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Bahia,Munic�pio De S�?o Paulo,Bosque Da Lagoa Empreendimento Imobiliario Ltda,RETIFICADORA Tiete Ltda,Bellatrix Cosmeticos Ltda,H a De J,A C M|c R Da S,Flexsul Distribuidora Ltda|churchill Distribuidora De Alimentos Ltda|flexporto Distribuidora Ltda - Me - Microempresa,Ju�zo Federal Da 2a Vara Do Juizado Especial Adjunto De Santar�?m - SJ/PA,Pedro Luiz Moreira Blanco,L Dos S,Nilton CAPURSSI,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Tokio Marine Brasil Seguradora s.a|associa�?�?o Beneficente Nossa Senhora De Nazar�? - Abensena|instituto De Oftalmologia Tadeu Cvintal S/S Ltda,Municipio De CAMAQUA,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Milton Jos�? Bitelo,Condominio Do Edificio SAGITARIUS Residencial Resort,Linalva Araujo Dos Santos,Fazenda Nacional|fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Munic�pio De Mogi Das Cruzes,London Corretora De Seguros S/A|mapfre Seguros Gerais s.A,Munic�pio De Limeira,Nex Brava Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Marilsa Aparecida GONCALVES Rateiro,ERICA Iona Do Nascimento|ipr INDUSTRIA De Plasticos Reciclados Ltda|cesar AUGUSTO Do Nascimento,Thiago De Abreu Duarte Silva|vanessa Silveira Lopes Queto,MONICA Maria Dos Santos De SOUSA,Condominio Residencial Parque Imperial,Joao Pedro Maran Rodrigues|milton Rodrigues FILHO|CARLA Adriane Pinto Maran Rodrigues,CARLOS Antonio Da Cruz,Henrique Eufrasio De Santana Junior

Min Vice-Presidente Do Stj,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma