Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Serviã§o Noturno.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.|militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Reforma. Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais.,Crã©dito Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, Liquidaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|EXECUçãO Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAçÃ?ES. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Creditamento. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importaã§ã£o.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Reduã§ã£o a Condiã§ã£o Anã¡loga ã  De Escravo.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Conjugal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Previdenciãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.|recurso, Efeitos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Exoneraã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Convãªnio.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.|execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Apuraã§ã£o De Haveres.,Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia, Competãªncia Da JUSTIçA Federal.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.|partes E Procuradores, Substituiã§ã£o Da Parte. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Diã¡rias E Outras Indenizaã§ãµes.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Execuã§ã£o Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Requisiã§ã£o De Pequeno Valor - Rpv.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Contribuiã§ã£o De Iluminaã§ã£o PúBLICA. Taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.|aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Restabelecimento.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Profissional.|organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exercã­cio Profissional.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,,Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Desobediãªncia a Decisã£o Judicial Sobre Perda Ou SUSPENSãO De Direitos.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Franquia.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tributãrio.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Participaã§ã£o Nos Lucros.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o Culposa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Abono De Permanãªncia.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Penal, Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Falso Testemunho Ou Falsa Perã­cia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Imã³vel Funcional, Reintegraã§ã£o De Posse.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Doaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Civil.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial, Extensã£o De Vantagem Aos Inativos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Cessã£o De Crã©ditos Nã£o-Tributã¡rios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Abatimento Proporcional Do Preã§o.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade Tã©cnico-Administrativa - Gdata.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.|contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Contrato Temporã¡rio De Mã£o De Obra L 8.745/1993.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Do Ipc Junho/1987.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria De Diferenã§as Pagas Em Atraso.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Nulidade / Inexigibilidade Do Tã­tulo. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Especial Coletiva.,Licitaã§ãµes.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Patrimã´nio Histã³rico / Tombamento.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Repasse De Verbas Do SUS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Medidas Assecuratã³rias.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel, Benfeitorias.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Natalina/13⺠Salã¡rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|ORçAMENTO, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade, Prescriã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Sonegaã§ã£o De Contribuiã§ã£o Previdenciã¡ria.|direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, SUSPENSãO.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade, Indulto.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Hospitais E Outras Unidades De Saãºde.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|CONTRIBUIçÃ?ES, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Salã¡rio-Famã­lia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Licenã§as, Funcionamento De Estabelecimentos Empresariais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Tributãrio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Requisiã§ã£o De Pequeno Valor - Rpv.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Ato Normativo, Recomendaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Assistãªncia ã  Saãºde.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remiã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Direito De Imagem.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Empreitada.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Conversã£o. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o, Restabelecimento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fundef - Fundo De Manutenã§ã£o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorizaã§ã£o Do Magistã©rio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fundo De Participaã§ã£o Dos Municã­pios.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|direito Previdenciãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.|PARTES E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pasep. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E VENDA.|PRáTICAS ABUSIVAS. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Fianã§A.,Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.

AREsp 1541950 / SP,AREsp 1541895 / MG,AREsp 1542249 / PR,REsp 1826868 / RJ,AREsp 1542107 / MG,HC 522118 / RS,REsp 1826934 / RS,AREsp 1542102 / RJ,AREsp 1542142 / GO,CC 167179 / RS,HC 522110 / SC,AREsp 1541841 / RS,AREsp 1541818 / PR,AREsp 1542184 / CE,AREsp 1541773 / MG,AREsp 1542083 / RJ,AREsp 1542226 / SP,AREsp 1541925 / RS,AREsp 1542221 / MG,REsp 1826988 / RS,HC 522041 / MG,AREsp 1542173 / SP,HC 522249 / SP,HC 522087 / SC,AREsp 1541940 / RJ,HC 522211 / SP,AREsp 1542158 / RJ,HC 522092 / SC,RHC 115584 / RJ,RHC 115614 / RS,HC 522016 / PR,AREsp 1542095 / SP,HC 522229 / SP,AREsp 1541960 / SP,AREsp 1541584 / RJ,AREsp 1541682 / PR,REsp 1826907 / DF,AREsp 1541749 / MT,AREsp 1541588 / RJ,AREsp 1541876 / SP,RHC 115567 / PA,AREsp 1541943 / SP,AREsp 1541778 / PR,AREsp 1541829 / RS,AREsp 1542204 / SP,RMS 61383 / SP,HC 522074 / CE,AREsp 1541838 / DF,AREsp 1541904 / MT,AREsp 1542207 / RJ,RHC 115593 / MA,AREsp 1541980 / MT,AREsp 1541864 / MG,AREsp 1541774 / PR,AREsp 1542255 / PR,AREsp 1542038 / 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SP,AREsp 1542259 / SP,AREsp 1541622 / SP,AREsp 1542122 / MT,RHC 115571 / CE,AREsp 1541645 / RJ,AREsp 1541915 / RS,AREsp 1541821 / BA,AREsp 1541707 / MS,HC 522181 / SP,CC 167191 / BA,AREsp 1541695 / SC,AREsp 1541810 / SC,AREsp 1542176 / MG,AREsp 1541761 / SP,AREsp 1541964 / SP,AREsp 1541569 / PR,REsp 1840586 / BA,AREsp 1542269 / SP,AREsp 1542113 / MG,HC 522224 / SP,AREsp 1541702 / SC,AREsp 1542183 / CE,HC 522100 / TO,HC 522070 / RJ,HC 522243 / SC,AREsp 1541920 / RS,AREsp 1541661 / SC,AREsp 1542165 / RJ,AREsp 1541816 / PI,HC 522052 / MG,AREsp 1541811 / SP,AREsp 1541969 / PR,HC 522192 / SP,AREsp 1542015 / RJ,AREsp 1542003 / PR,HC 522130 / GO,AREsp 1542230 / SP,AREsp 1541573 / SP,AREsp 1541987 / SP,REsp 1826865 / MG,AREsp 1541836 / RS,CC 167192 / MG,REsp 1826996 / PR,HC 522057 / SP,REsp 1826908 / DF,RHC 115546 / MG,AREsp 1541634 / PR,AREsp 1542134 / PE,HC 522111 / SC,REsp 1826915 / SP,RHC 115542 / MG,RMS 61380 / RS,Rcl 38487 / MG,AREsp 1541881 / SP,HC 522179 / RS,RHC 115610 / BA,HC 522239 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Sandra Coleta Ronchi Rodrigues,Juãzo Da Vara Do Trabalho De CAICÃ? - Rn,All Vivo CRIACAO E PRODUCAO De Shows E Espetaculos Ltda,Universidade TECNOLÃ?GICA Federal Do ParanだUtfpr,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Luiz Roberto Giraldi,Maria Apparecida Andrade,Maria Angela Ferreira Henrique,A H P B,AMERICAS Barra Rio Ltda,Oak Holding Ltda|jean Francisco CARDOSO|ALLTECH Mãquinas E Equipamentos Ltda,Hamilton Dos Santos Sirqueira,Santiago Ferreira Maia|lucy Valerio Maia|ulisses Ferreira Maia,Municipio De Barueri,Angela Maria Pereira Valadares Felix,Fernanda Andre Costa Mourao,Municãpio De Sã?o Paulo,Jose Luiz Altheia,Uniã?o,Banco Santander (Brasil) s.A.,Joao Manoel Barbosa,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,Thyago De Almeida Silva,Cleberson Cristiano Poloto Ferreira,Aldo Gianini Filho,Heber Sutili,Aryane Aparecida Fortes Da Silva,Automobile Posto Sabia Bauru Ltda,Joallyson Guedes Resende,Arno Bruno Weis,Manuel Dias Pereira Da Silva,Andrea Menghi,Wagner Dos Santos Boaventura Filho,Telequipe Comã?rcio E Representaã?ã?es Ltda,Trevipar Empreendimentos Imobiliãrios S/A|ideal Empreendimentos Imobiliãrios S/A|darupar Empreendimentos Imobiliarios s.A,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Monte Alegre - PA,Municipio De Sao Joao Do Soter,Claiton Teixeira Batista (Preso),CANTINA Asa Sul Ltda|colegio Olimpo S/A|mauricio Vieira De Melo|editora OPIRUS LTDA|EDUCANDARIO Sol Nascente S/S LTDA|CANTINA Marista Ltda|conceptu Servicos EDUCACIONAIS Ltda,CARLINDA Lucia De Souza Ramos|jerson Lima|ermelina Das Dores Silva Lima|antonia Mariano Dos Santos|vilmar Vieira Da Costa|francisco Amancio Neto|benedito Dos Santos E Guia|benedita Doroteia De CAMARGO|JUACYR Marques Fontes|antonio Borges Fernandes|dirza Rodrigues De Miranda,Municipio De Sao Cristovao,Jardel Luis Motta Rex (Preso),Magneti Marelli Cofap FABRICADORA De PECAS Ltda.,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Domingos Nascimento Pereira,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Rafael CARVALHO CASTILHOS,Sociedade Anonima Costa Pinto EXPORTACAO E IMPORTACAO|UNIÃ?O,Conselho Regional De Farmãcia Do Estado De Pernambuco,Shirelle SOUSA Marques,Laercio Turra,Municãpio De Araã?atuba,Josuel Vicente Lins,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Josã? Adeilson Alves Oliveira (Preso),Ademir Kostuczenko,Juãzo Federal Da 8a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Maria Nazareth Figueira Rodrigues,Banco J. Safra s.A,Geroncio Taborda Rocha Junior,Pedro Paulo Botelho|adolfo Schneider|joã?o Maria De Lima|airton Rogã?rio Nunes|pedro Mendes Machado|josã? Mariano Piontkewicz|davina Paganelli Karsten|pascoa Lueckmann|egon Jansen|alcides Da Silva,Eugenio CARLOS Machado,Cintia Da Cunha Gorziza,Marcelo Rodrigues Da Cruz (Preso),Lino Barbosa Marques,Bt LOCACOES Ltda,Cotrijui - Cooperativa Agropecuãria E INDUSTRIAL - Em Liquidaã?ã?o,Myrian Pinto De Amorim|aroldo Silva Amorim Filho,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs,Jadilson Do Nascimento,Euro Francisco Vieira,Renato Sposito Correa,Condominio Maxi Shopping Jundiai,GUSTAVO Latuf Ayres E Outros,Madalena De Matos|davi AUGUSTO De Matos ASSUNCAO|DANIEL AUGUSTO De Matos ASSUNCAO,Jefferson Reis Marzola,Lindenmeyer ADVOCACIA E Associados|fundaã?ã?o Universidade Federal Do Rio Grande,Latam Airlines Group S/A,Antonio CARLOS Menegassi,Sã?rgio Soares Dos Reis,Municãpio De Londrina,Municipio De Nortelandia,Luiz CARLOS Prestes,Thermo King Do Brasil Ltda,Adolfo Coutinho,Cristina Moreira Da Rocha Bastos|cristina Moreira Da Rocha Bastos - Microempresa,Kate Tadeu Burjato|roseli Do CARMO Dias|manoel CARLOS Gomes Dos Santos,Rãdio E Televisã?o Record s.A,Maria Auxiliadora Gomes Rodrigues|marcos Josã? De Brito|cleivison Almeida Martins|marcos Spãnola Mol|geraldo Do CARMO Rodrigues|maria Vieira Da Silva|josã? Geraldo Dos Santos|weber Freire Pascoal|armando Almeida Souza|raimundo Batista Santos|valney Martins De Souza|valtair Rosa Do CARMO|AMINADABE Spãnola Pascoal|rita Fernandes De Freitas Teixeira|luciene Miranda Duarte SILVA|SINDICATO Dos Servidores Publicos Municipais De Ipaba Mg-Sind-Ipaba|rosimar Ferreira De Oliveira Gomes|everton Dos Reis Couto|manoel Messias De Almeida|neyde Aparecida De CASTRO|JOSÃ? CAMPOS Da Silva|lucia Maria De SOUSA|ADAO Ferreira Da Silva|andreia Moreira De Menezes Siqueira|adirson Teodoro Ferreira|norma Alves Rodrigues Pacheco,Andreia Cristina De Oliveira,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.A,AUGUSTO Da Silva - Espã?lio,Fahd Dib Junior,Roberto Mendes Dias,Francisco Mourato Filho,Joao Luiz Lobo Ferreira,Luzevitor Menezes Da Silva (Preso),FOTONICA Tecnologia OPTICA Ltda,J a S N,Francisco Afrã?nio Nascimento De Matos (Preso),Renata Condota Borba De Souza,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,M J G (Preso),C a C,RICARDO Amado Schell Ribas Silveira Alves E Outro,Estado Da Bahia,Companhia Auxiliar De Armazã?ns Gerais,Mãrcio Constanteen Tommasi Helal,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO JUDICIAL|VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Alumbra Produtos Elã?tricos E Eletrã?nicos Ltda,Juliana Andrade Dos Santos,Paulo Alexandre Ivo Almada Soares,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Estado De Sã?o Paulo,Artur De JESUS Brito,Ivanete Gomes Dos Santos Alves,Bensaã?de Plano De Assistã?ncia MÃ?DICA Hospitalar Ltda,Wilmar Antonio Kaminski,Universidade Federal Rural De Pernambuco,Syene Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Projeto Rotula,Mr 1513 Servicos E Negocios Ltda - Epp,Geap Autogestao Em Saude,Rui Thomaz De AQUINO|ADVENTUS Tecnologia Da INFORMACAO E COMUNICACAO E Servicos De CALL Center Ltda.,Maycon VINICIUS Ramos De Paula (Preso),Pedro Minozzo FUSER De Souza (Menor),Luiz Flamarion Palacio De Morais Santos Filho,Marco Antonio Oba,Vital Maria De SOUSA Couceiro Costa|isis Maria Lopes Couceiro Costa|margarida Lopes CAVALCANTI,MINCARONE Advogados Sociedade Simples,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,MONICA Karina Rocha CAJADO Lopes|rosilda Pereira Rocha,R. C. AUGUSTO Transportes Ltda,Christiano Freitas Portugal|daniela Freitas Portugal|rodrigo Freitas Portugal,Luis Henrique De Almeida Ferrari,Jamil Mota Azeredo,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,CAIXA De Assistencia Dos Servidores Do Estado De Mato Grosso Do Sul,T S C,INDUSTRIAL Boettcher De Tabacos Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Espãrito Santo,Posto Lider Ltda,Wellington Alves (Preso),Antonio Jorge Leite Da Silva,Conti Rossini ADMINISTRACAO De Bens E Condominios S/C Ltda,R. MENDONCA Sociedade De Advogados,LUCAS Arruda Rolim,Sergio Hannebauer,Conselho Regional De Farmacia De Santa CATARINA,Basileo Coxir - Espã?lio|evangelina Mendes Coxir,P G R F (Preso),Marco Aurelio Chagas Machado,Delfin Rio S/a Crã?dito Imobiliãrio,Claudio Stuani - Espã?lio,Proderj - Centro De Tecnologia De INFORMACAO E COMUNICACAO Do Estado Do Rio De Janeiro,Roberto Renato Koch,A J Da C (Preso),R S (Internado),Instituto De Previdã?ncia Dos Servidores Militares De Minas Gerais Ipsm,Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior,Jaciara Bontorim De Souza,L.PE Producoes ARTISTICAS E Eventos Ltda,Hudson Rafael De Araujo Martins (Preso),Juãzo Federal Da 11a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Automobile Posto Gt Fernandes Ltda,Paulo Henrique Mata Da Costa,Jose CARLOS Tavares,Colbarra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Contern Construcoes E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Companhia Bandeirantes De Armazens Gerais,Municãpio De Jundiai,Marcos Aurelio CARVALHO De Mesquita,Lincoln Machado Domingues E Outros,Izabel Margarida Da Conceiã?ã?o,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Maria Vania Navega Pontes,Municãpio De Guarujã,DEUSDETE Souza Dias,Juãzo Federal Da 6a Vara Cãvel Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Josimario Nascimento Barbosa,Banco Bradesco S/A,Marcia Da Silva|instituto Buchmann De Ingles Profissional Ltda,Paulo Sergio Vaz,Ipiranga QUIMICA S/A,Claudemir Dos Santos Souza,Amanda Constantino GONCALVES E Outros,Bonsenso Comercial Ltda,Nã?bia Cozzolino,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Renivaldo Gomes Faria,Eduardo Figueiredo,Agostinho De Rezende,Jsr Shopping S/A,Marcio Rogerio Dos Santos Mendes (Preso),Rosana De Toledo Siqueira Barbosa,Luiz Clãudio De Lemos Tavares,Transporte Pessoa Ltda,Leonida Vera Nunes,Martha Maria Galli Hartveld|michel Samuel Hartveld,Inacio CATARINA,Municãpio De Rio Das Ostras,Sabarãlcool S a AÃ?UCAR E ãlcool,Ludgero Ferreira Liberato Dos Santos E Outros,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Unimed De FRANCA Soc Coopde Servicos Med E Hospitalares,Queiroz Galvao Rio 4 Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Condominio Do Edificio Rio Metropolitan Center,Gilson De Souza|gilberto Dutra|gerson SCARPIM E Outros|glaci Terezinha De Freitas Vitorino|getulio Stahlschmidt Ribas,Antonio Da CONCEICAO Silva - Espã?lio,CARLOS Manoel Duarte Marques,CAIO Cesar Pereira Ribeiro|celia Aparecida Ribeiro Ferreira De CASTILHO,Via Varejo S/A,Maicon De Matos Albuquerque,Reginaldo Batista De Souza,M a Da G,Manoela De Almeida,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Avp - Construtora E Incorporadora Ltda,Luiz CARLOS Mota Junior,Estado De Sergipe,Diolinda De Fatima Antunes Flores,MARLUS Cezar Da Mata Paiva,Diego De Souza Oliveira (Preso),Luiz Maria De ãvila Duarte,ALLCARE Administradora De Beneficios Sao Paulo Ltda,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,R M F|l a F,Consã?rcio Santa Cruz Transportes,Florestal Vale Do Corisco s.A,Municãpio De Ubatuba,Marinha Ana De Morais,Juãzo Federal Da 1a Vara De Paulo Afonso - Sj/Ba,Maisa Ferreira Da Paz,Copyshop Ltda - Epp,Antonio CARLOS Alves Junior,Helio Santos,Leonardo Nunes Marques E Outros,Pereira Barreto Empreendimentos Imobiliãrios Spe S/A,Andorinha Comercial Eireli - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Valmir Clemente|itaã? Seguros S/A,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Rosa Jackeline Ragalce Da Silva|ilza Kelly Ragalce Trindade|maria De Lourdes Mendes Meireles|frank Ettore Ragalce Da Silva,Rita De CASSIA Pais,Francisco Das Chagas De Oliveira,Tiago De SOUSA Rodrigues,Leandro Monteiro Da Silva,Fundaã?ã?o Faculdade De Medicina,Rosimeire Da Silva Meira,Municipio De URUCUCA,Luis CARLOS Uchoa Saunders|josã? Hugo Bastos De Oliveira|marcos Josã? Nogueira Souza|josã? Xavier Filho|krishnamurti De Morais CARVALHO|JOSÃ? Henrique Leal CARDOSO|MARIA Auxiliadora De Souza|ozir Tesser|rogã?rio Tavares De Almeida|ivan Da Silva Brito,Magno Feitoza De Lima,Municãpio De Conceiã?ã?o Do Jacuãpe,Evando Luiz Coelho,Deividy Piccoli Do Nascimento (Preso),Aldo Miguel Ferreira,Aldair CANDIDO Luiz|j G R D (Menor)|m Da G R L - Por Si E Representando,Amauri Dos Santos,Ronaldo CASADO Figueiredo,Municãpio De Itaguai,CARLOS VINICIUS Soster,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Eric Coelho Franã?a (Preso)|layara CAROLYNE Araujo Dos Santos,Unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico,Pereira De Souza E Leiria ADVOCACIA Empresarial,C C S Comercio De COMBUSTIVEIS E Servicos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Luiz Gonzaga Gadelha Da Hora,J O S,Jonata Aparecido Lucio (Preso),Rosa De CAMPOS Azevedo,Bertha Dorothea Barzan Da Silveira|jorge Miguel Mansour Filho|sueli Barzan Mansour|salete Barzan Mansour Mendes|solange Barzan Mansour Freitas,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,Renata Feitosa Ribeiro,Raizen Energia s.A,Bwa ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,General Shopping Brasil ADMINISTRACAO E Servicos Ltda,Banco Pan s.A.,Alan Rodrigo Almeida Da Rosa (Preso),Janaina Missau Galvao|lepuy Consultoria E Participacoes Ltda|galvao Consultoria Empresarial Ltda|tania Maria Galvao Perez Centeno|alghero Consultoria E Participacoes Ltda|fernando Galvao Puhl|mariangela Batista Galvao Simao|maria Batista Galvao|rodano Participacoes S.A|CARLOS Valentim PUHL|MERCANTIL De Imã?veis Ltda|nelma Galvao Puhl|missau, Galvao, Puhl E Silva Planejamento E Vendas Imobiliarias Ltda|galvao Administradora De Bens Ltda|construtora San Roman S/A|emiliano Galvao ALPENDRE|GALVAO Participacoes s.a|nelson Torres Galvao - Espã?lio|ramon Andres Doria|gerson CARLOS Da Silva|maria De Fatima Batista Galvao|centro Sã?culo Xxi S/A|nelson Batista Torres Galvao,Suely Neris Sandi,Aldair Januario De CARVALHO,M C B L,Condomãnio Parque Residencial Indaiã,Jean Valentin Da Luz Neves (Preso),Giuliana Maria Pamplona Marques Dos Santos,Cleiton Marcio Fossa,Francisco Nunes De ANDRADE|CAMARGO Moreira E Ouricuri Advogados|pedro Soares Da Silva|cesar De CASTRO Martins|herculano De Oliveira Guimaraes Neto|joao Coelho De Lacerda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Edson Henrique Gomes Rodrigues (Preso),Ordem Dos Advogados Do Brasil Seã?ã?o Do Rio Grande Do Sul - Oab/Rs,Viviane Das GRACAS Silva CARDOSO E Outro,AGUSTINHO Alves Pereira,Maria Aparecida Macedo,Cristiano CARLOS Silva De CARVALHO|ANA VERONICA Silva De CARVALHO,Roney Chama De Oliveira,Naldemir Moreira Meireles - Empresa De Pequeno Porte|fabio Souza Da Silveira,Municãpio De Sã?o Gabriel Do Oeste,Associaã?ã?o De Automã?veis E Veãculos Pesados - Automobile-Truck,Vagner Felix Florentino,Conselho Nacional De Desenvolvimento Cientãfico E Tecnolã?gico-Cnpq,Jbs S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Maurãcio Dal Agnol,Pedro Henrique Rocha Ferreira,VINICIUS Henrique Da Silva Ferreira,Empresa Sao Luiz De Cinemas Ltda,Lidia Sequeira - Espã?lio,Tania Marcia Mota De Oliveira,Edecio Mauro Rodrigues,Valsoir Tronchin Junior,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Elektro Redes s.a|agã?ncia Nacional De Energia ELÃ?TRICA - Aneel,A a O De S (Menor),TELEFONICA Brasil s.A.,Janaãna Tatiana Araã?jo,Geraldo Vieira De Lima,Estado De Goiãs,Municãpio De Natal,Estado Do Rio De Janeiro,Companhia De Engenharia De Trãfego De Santos - Cet - Santos,P R|m R,Estado Do Paranã,Rubens Dario Lisboa Junior,Itaã? Seguros S/A,Jorge Matias Da Silva (Preso),Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Mã?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Anderson GONCALVES Magalhaes (Preso),Rafael Gouveia,Juliano Henrique Krammes Lauxen,Janete De Lima Ribas,Roseli Ferreira De Souza|sergio Queiroz De Lima,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Claudio Tavares De Farias,Antonio Marcos Schneider Weber (Preso),Rodrigo CABRAL Da Silva (Preso),L'orã?al Brasil Comercial De Cosmã?ticos Ltda,Agromar Agro-Pecuaria Maringa Ltda,Rosalina De Oliveira CASTRO,Rafael Moraes Leite (Preso),Wallace Fernandes Batista De Brito (Preso),Accyoly Barbosa Do Vale Filho E Outro,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Orestes Sebastiao Pereira|luiz Branco Dutra|jair Alves Da Silva|getulio Aparecido De Macedo|marivaldo Gualberto Santos|manoel Bezerra Torres|darlene Mantovani De Souza|moises Gomes Machado|jorge Joaquim|licivaldo Fernandes De Souza|jayro Da Silva|paulo Ferreira Da SILVA|CARLOS Roberto Ferreira|emerson Egydio Da Silva|alvaro Porfirio Da Silva|paulo Fernando Ribeiro Borges - Sucessã?o|ecidir Paris|manoel Lima Dos Santos|jose Do CARMO Da Cunha,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,Alfeu Da Silva Siqueira,Joao Batista Novais De Oliveira|ronildo Mendes Da Silva,Empresvi - Servicos De Portaria E Zeladoria Eireli,Rosa Costa Da Silva,E M S,Donisete De Oliveira,Aloisio JESUS De Lima,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Luis GUSTAVO Alves Da Cunha Martins,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Vanguarda Da Regiao Das CATARATAS Do Iguacu E Vale Do Paraiba - Sicredi Vanguarda Pr/Sp/Rj,Jean RICARDO Florentino Da Silva,Maluly Junior Sociedade Individual De ADVOCACIA,Aline Roberta Schirmann,TUCA Transportes Eireli,M Do R G,Jose CARLOS Rodrigues (Preso),Natalina Zili Gerbe,Valdir Chiossi (Preso),Elizete Souza De Oliveira,Celestino Venite,Antonio Fernandes Aguilar Filho,Ademar Fogaã?a Pereira,Luciana Brazoloto Guimaraes|anderson Roberto Guimaraes,Elizete Maria Reck|vanderlei Reck,Municipio De Taboao Da Serra,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,M P De O,Empretec Empreendimentos TECNICA E Construcoes Ltda,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Avelar Oliveira Silva,W L De L,Felipe CAVALCANTE Brito (Preso),Sudeste Moinhos Ltda,Avatar SEGURANCA ELETRONICA E Servicos Ltda,Np Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Sergipe,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Jalzira Maria Da CONCEICAO,Aluizio Fernandes Barbosa,Marcos Paulo De Oliveira Pena (Preso),Jose Eduardo Bortolotti,Polimix Concreto Ltda,Sergio Martins CARRASCO,Dona Deola INDUSTRIA De Paes E Confeitaria Ltda,Jakson Leite De Almeida|alecsandro De Oliveira Moraes|diogo Morelatto|danielle Patricia De Oliveira Nascimento MORELATTO|CARLOS Eduardo Brandao Taques|mega Oeste Ltda,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico|iochpe-Maxion S/A,Estado De Minas Gerais,Hesa 92 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Wellington Xavier Teixeira,Boutin Fertilizantes Eireli|gilberto Schwartz Boutin,Josuã? Irffi Jã?nior,Fernandes Motta Administraã?ã?o De Imã?veis S/A,Banco INDUSTRIAL Do Brasil S/A,Granero Transportes Ltda,Distrito Federal,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Maria Silvania Da Silva,Municãpio De Flor Da Serra Do Sul,P L B De F D,Wanderson Silva De CASTRO (Preso),Helio Jose Ferreira,Luis Toshiaki Hanada,Thiago De CASTRO Martins,Albino Cirino De Lima Junior,Unimed Seguros Saude S/A,Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Divinã?polis - Mg,Aufer-Agropecuaria S/A,Banco Santander S/A,Municãpio De Curitiba,Instituto Nacional Do Seguro Social,Roberto Valdecir Brianti,V M Da S (Preso),Unimed Uberaba Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Juãzo Federal Da 7a Vara De Londrina - Sj/Pr,Municãpio De Limeira,Spe Construtora Sa CAVALCANTE L Ltda,D G G (Internado),Gabriela Aparecida Jacinto Guimaraes,Queiroz Galvao Rio 1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Banco Central Do Brasil - Bacen,E B,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,INTERCAR Sos Comercio De PECAS E Acessorios De Vassouras Ltda|acciona Concessã?es Rodovia Do Aã?o s.A,Bruno Jefferson Da GRACA,C Da C (Preso),Fãbio Josã? Figueredo De Assis,Unimed Goiã?nia Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Spe Reserva I Empreendimento Imobiliario S/A,V F T (Preso),Organizacã?o Social De Saã?de Santa Marcelina Hospital Geral Itaquaquecetuba,Olga Aluminio Ltda,Conselho Regional De Farmacia Do Rio Grande Do Sul,Osny Cidral Da Costa Filho,Silvia Regina D Agostin De Souza,Municipio De CAIEIRAS,Municipio De Bento Fernandes,Estado De Alagoas,Cejur - Centro De Estudos Jurãdicos Da Defensoria PÃ?BLICA Geral Do Estado Do Rio De Janeiro,Teruo Takizawa - Espã?lio,Cleberson Eduardo Rodrigues (Preso),Maria Silvani Do Nascimento Da Silva,Emerson Miguel Petriv,Afonso Lopes Gasques - Espã?lio,Sergio Hebert Da Silva FONSECA,Claudio Gilberto Fevereiro|aparecida De Oliveira AUGUSTO,Julio Copstein GALPERIM,Fabricio Moreira Gimenez,Ivo Pieritz,Editora Grãficos Burti Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Condominio Rondon Plaza Shopping,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Agripina Reutov,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Felipe Ribeiro De Menezes,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal E Cãvel De Nova Xavantina - Mt,Milton Garcia,Brasil Sao Paulo Centro De Processamento De Aco Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Pernambuco,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Fabiano Viana,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Michele Bezerra CARDOSO,Mauro Hamilton Bignardi,Gleyciano Antonio Martins Gois,Maria Cristina Sartor|marco Aurelio D ASSUNCAO,CAIXA Seguradora S/A,Jfr URBANIZACAO E Participacoes Ltda,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Tatiane Fernandes Pimenta Da Silva,Filemon Santana Mendes E Outro,Marcilio Do CARMO (Preso),Banco Itau Bba s.A,Geraldo Donizete Luciano E Outros,Thiago Thadeu Landa Marinho,Construtora Tenda S/A,Seac - Sergipe Administradora De CARTOES E Servicos Ltda,SINDICATO Dos Policiais Rodoviar Feder No Estad Do Rgn,Fundacoes Especiais Para CONSTRUCAO Civil Ltda,RECAUCHUTADORA Renove De CAMPOS Ltda - Me,Rosa Maria De Oliveira,Porcellanati Revestimentos Cerã?micos S/A,Rederson Lidio De Souza Hartzcozf (Preso),G3 Servicos Terceirizados Ltda,Aldo Dos Santos Avelar (Preso),Sidnei Rodrigues BENFICA,LUCAS Da Silva Evangelista (Preso),Valeria Dos Santos Garcia Miranda PICCA|NEUZA Da Costa|benedito Roberto Da Silva|geraldo Ferreira NEVES|MARCUS VINICIUS De PAIVA|CARLOS Henrique Thomazelli|maria Helena Da Silva|zenilda Aparecida Da Silva Rangel|eduardo VIANNA|JESUS Antonio Miranda PICCA|MARCELO CARLOS OLIMPIO|ICARO Tadeu Palhares Garcia|djair Martiniano|mauro Da Costa Manso|joaquim Aparecido Mesquita|queren Loureiro Costa E Silva|elcio CASSIANO De Oliveira|paulo Ezequiel Rossi|maria Helena Dos Santos|denise Iunes Depetri|dirceu De Andrade|maria Regina Dias Ferreira|mauricio De Oliveira FRANCA|MARIA Clara Dos Santos Leite|luiz Vieira FILHO|CARLOS Roberto Marques|marco Antonio De Moraes|amauri Barbosa Balthazar|antonio Francisco Da Silva|valdir Leite,Maria Antonieta De Araujo Noventa,LUCAS CONCEICAO Dos Santos,Marcelo Oliveira De Moura E Outros,Torynno Agro Comercio E Exportaã?ã?o Eireli,Mauro Cezar CARVALHO,Luis GUSTAVO Da Silva Bara,Municipio De Santo Andre,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Antonio Sidnei Ramos De Brito,Defensoria PÃ?BLICA Da Uniã?o,Eliel Ramos Maurãcio,Municãpio De CAJAMAR,Maria Cristina Jardim Barbosa,O Dos S M,Rafael Yahn Batista Ferreira,L G,Municãpio De Tupã?,Jeremias Da Silva,Transvalente LOGISTICA Limidada Em RECUPERACAO Judicial,CARLO Daniel Basto,Uniã?o|municãpio De Uniã?o Dos Palmares,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Marina San Martin Moreira,Rosalvo Pereira De Aquino,M M F X,Ivone Souza Lima,Joao Pereira Torres,Filipe Junio Mendes Santos,Andrea Cristina Pereira Sales,Municipio De Damiao,Maicon Alves Santos (Preso),Katrine Fernanda De Almeida Pinto|leonardo Rodrigues De Almeida,Normandie Promocoes E Eventos Eireli,Hugo Cini Sa INDUSTRIA De Bebidas E Conexos,Richard Alexander De Oliveira,Adna Lucio Jordao Vieira,Index Consultoria E Comã?rcio Alimentãcios Ltda|rodrigo Doria Da Rocha,Guia Mais Marketing Digital Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Transturismo Rei Ltda,Municipio De Nossa Senhora Do Livramento,Color Tintas Distribuidora Ltda,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais Do Distrito Federal,Banco Do Brasil Sa,Sandra Aparecida De Souza,Antonio Paulo Mohamed Xavier|ronaldo MARCAL|CORUMBA CALCARIO Ltda,Corprima Representaã?ã?es E Prestaã?ã?es De Serviã?os Ltda,Glenda Souza Da Costa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,ASSOCIACAO Dos Funcionarios Da JUSTICA Da COMARCA Lins,Anna Comercial De Imoveis Ltda,Prudential Do Brasil Seguros De Vida s.A,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Osmir Osorio Rezende,Vilma CAPUCHINHO Oliveira,Nivaldo Mendes Da Silva Filho,Maria Aparecida Da Silva Ferreira,Karla Peixoto Silva E Outro,CAMILA Aguiar Cordeiro,Alberto Espit,Itau Unibanco s.A,Govesa Administradora De Consorcios Ltda,Maria Alves Dos Santos,Juliano Silva Santos (Preso),Ronald GONCALVES Santangelo,Edimilson Alves De Brito (Preso),Deivid Dos Santos Soares (Preso),Mauro Henrique Cenco,William Douglas Felicio (Preso),Alaor Florisbal Gama,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Jose Arima Rocha Brito,Decio Antonio Colla,E G G (Preso),M H a De L,Luiz CARLOS Checozzi|checozzi Advogados Associados,Cicero Josã? Rodrigues,Alexandre Abreu Da Silva,Vera Lã?cia Dambroski De CASTILHO,Jumara ROSA|JUSSARA Aparecida Rosa,Elito De Siqueira,Municãpio De Riachã?o Das Neves,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Leonildo Duran,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Meio Oeste CATARINENSE - Sicoob Credimoc Sc,Municãpio De CALDAS Novas,Jucelaine De Souza,Daiani Antunes ZACARIAS,Warley Bruno Nunes,RICARDO Santos Dos Santos (Preso),Bar E Restaurante Brazeiro Do Leblon Ltda - Me,Patricia Dos Santos Ferreira,Pedro Nesello|lino Rank|josã? CARLOS Becker|antã?nio Francisco Da FONSECA|ANTONIO Vultuoso HINCKEL|CASIMIRO Pereira Jã?nior|josã? Joã?o Rodrigues|jucelio Percilio MENDONCA|JAIRO Costa|antonio CASEMIRO Bet,Heloiz Ferreira De Azevedo,Alfredo De ALCANTARA,Jose CARLOS Marques,Kaio Cesar Guedes Simas|niceia Lucia Guedes Simas|vera Lucia Guedes Da Silva Simas,Paola Dau Pravato,Paulo Henrique Da Silva Alves,Municipio De Contagem,ELPN Quality Alimentos Ltda,NEUSA Pedroza Dos Santos|cãcero Rodrigues Dos Santos,Banco Paulista s.A,Uiliams Moreira Santos (Preso),Nizapar - Niza Participacoes Ltda,Psa INDUSTRIAL De Papel S/A,B2w Companhia Digital,Geovania Soares Bello Da Silva,Fransualdo Da Silva (Preso),Wms SUPERMERCADOS Do Brasil Ltda,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul|estado Do Rio Grande Do Sul,c.e.a. - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|penido Desenvolvimento Urbano E Participacoes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|penido Construtora E Pavimentadora Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Mariana Vanessa Furquim Pereira,Unimed Criciuma Cooperativa Trabalho Mã?dico Regiao CARBONIFERA,Municãpio De Bento Gonã?alves,Melina De Albuquerque Wilasco E Outros,Marcio Hais De Natal Balera|luis CARLOS De Souza,Alan Mastranjo|admir Da Nobrega|odilon Costa Ferreira|francisco Martins Jatuba|teofanes Martineli,Studio FISCAL - Revisao Tributaria Ltda,Leonardo Rocha Pena|lucila KARMALUK Pena,Cclm Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Vilma Elias Mestriner,Adalberto Ribeiro Da Silva,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Municãpio De Sã?o Francisco,Nailson Soares Lopes,Milena Da Silva Ferreira (Preso),S L Dos S (Preso),Clea Cordeiro Ferreira,Joao CARLOS Lima Nascimento,Enio RICARDO Benites Garcia (Preso),Enzo Gabriel Rodrigues Santos,Jose Manoel Correa Coelho,Biocode IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Oi s.A,Santiago Pasquette Peres,Ygor Gabriel Teixeira De Souza Rocha (Preso),Jadir Luis De Barros,R Point Comercial De Automoveis Ltda,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Hospital Sã?o Bernardo S A,Pedro Henrique CARVALHO De SOUSA|EVERTON Silva Oliveira,Gilberto Moraes Santos|kade Construtora Ltda|cencosud Brasil Comercial Ltda - Sucessora De,Exto Brasil Servicos De Assessoria E COBRANCAS Ltda,Stranka Gerenciamento Eireli,Ministã?rio Pã?blico Federal,J De P (Preso),ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA,Fazenda Nacional,CARLOS Melo Da Silva,Sueli Maria Prestello,Elizabete Dias Areco,Perla Danucha Nascimento Santana,CARIOCA Christiani Nielsen Engenharia S/A|CONSTRUCAP Ccps Engenharia E Comã?rcio S/A|construbase Engenharia Ltda|construtora Oas s.a. Em RECUPERACAO Judicial,Coop Econ E Cred Mutuo Dos Policiais Militares E Servidores Da Secretaria Dos Negocios Da SEGURANCA PUBLICA Do Esp,P a C,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Julieta Gigante - Espã?lio,Primavera Espaã?o De Lazer S/C Ltda,Ben Hur Estevao Paez De Oliveira (Preso),Santino Nogueira Filho,Jose CARLOS Santana,Juãzo Federal Do Juizado Especial Adjunto De Bom JESUS Da LAPA - Sj/Ba,Jonathan Da Silva (Preso),Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Municipio De Limoeiro Do Norte,Tiago Da Costa Marchi,Jose Henrique Quiros Bello,Kallas Engenharia Ltda,Wanderlane Mendes Dos Santos,Tiago Barbosa Dos Santos Silva (Preso),Chl Xlvi Incorporacoes Ltda,RODOLPHO Rodrigues De SOUZA|ANGELICA Rodrigues De SOUZA|FRANCISCA Rodrigues De Souza,Alisson Alves Dos Santos (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Robert Sidney Da Silva (Preso)|clayton Santos De Oliveira (Preso),CARDIF Do Brasil Vida E Previdencia S/A

Novo Interior COMUNICACOES Ltda,JUSSIARA GONCALVES Da Silva,Condominio Edificio Itamaraty,Luiz Sidney Rocco|maria CONCEICAO Dos Santos|waldemar Pedro Rodrigues,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Maria Elisa CASTILHO,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Estado Do Rio Grande Do Sul,Allianz Seguros S/A|claudia Maria Dias Martins Hassun,Marcos Serrano BATHAUS|FRANCISCO CARLOS Ravazzi|valmir Fuzineli|adã?o Ademir Fuzineli|marcelo Luis Saran Felipin|david Antã?nio De CASTRO Jã?nior|orlando De Oliveira|joao Barea Torres|jose RICARDO Servilha Viool,Banco Santander (Brasil) s.A.,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,A C M|c R Da S,Itaã? Seguros S/A|valmir Clemente,Alceu Rodrigues Linhares,Elisandra Vieira Dos Santos,FRANCISCA Dos Santos|maria Solange Ferreira,Municãpio De SOROCABA,Rodrigo Ferraz De Oliveira Pereira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Conformaq Distribuidora Ltda.,Banco Intermedium Sa,Uniã?o|josã? Ednirson Da FONSECA - Espã?lio,Douglas Andrigo Moreira,Renato Siqueira De Souza,Josã? Della VOLPE,Agencia Goiana De Defesa Agropecuaria,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Adriano Azeredo Tinoco,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Cesar Tadeu De Menezes,Joao Clementi - Espã?lio|maria De Lourdes Clemente Rodrigues|adolfo Clemente|vilma Clemente Bergamin|joao CARLOS CLEMENTE|NEUSA Ines Clemente Maluf,Julio Cesar Santiago Alves De Oliveira,CAIXA Seguradora S/A,Merlin Distribuidora Ltda,Juãzo Federal Da 20a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Da Bahia,Electroson Brasil TELECOMUNICACOES s.A,Borg INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Fernando Barros Nunes,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Fernando Pinheiro Machado Ferrari|martha Ferrari AGUSTONI|CARLOS AUGUSTO Ferrari Filho|maria Aparecida Pinheiro Machado Ferrari,Sirlei MASCARELLO,I a M (Menor),Francisco Freire De Figueiredo Filho,Fabiana Cristina Mazetto Dos Santos,Mara Regina Franco Lambertucci|haydee De Melo Franco Lambertucci,Eduardo Jose Nunes,Bystronic Do Brasil Ltda.,Construtora Lix Da Cunha S/A,Claudio Daniel De Oliveira Da Mota,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Dircilene Regina Trevisan|neimar Frederico Sachett,Debora Paris De CARVALHO Pereira,Universidade Federal Fluminense Uff,Itau Unibanco s.A,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon|estado De Sã?o Paulo,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel E Comercial De Salvador - Ba|juãzo De Direito Da 10a Vara Cãvel Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Pardo,Daniela De Souza Nolli Andrade,Voler Moveis Ltda,Facchini S/A|banco J. Safra s.a|dangun Comercio Varejista De Veiculos Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Sodertecno Indã?stria E Comã?rcio De Mãquinas E Implementos Agrãcolas Ltda,Rosangela Guimaraes CAETANO,Rce REPRESENTACAO Comercial De Equipamentos Contra Incendio Ltda,Douglas Piciula Da Silva,Thiago Jarno Mello - Espã?lio,ENGECAU Incorporacã?es Ltda|500 Slc Empreendimentos Imobiliãrios Ltda - Me,Cordeiro INDUSTRIA E Comercio De Farinha E Gordura Animal Ltda,Daniela Cristina Saconi Collin,CAPITELLI E Araujo Advogados Associados,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,R De O,ASSOCIACAO Brasileira Da Ind De Maquinas E Equipamentos,L H L De S (Menor),Luiz Jose Ribeiro Filho,V a Dos S - Menor Impã?bere,Microservice Tecnologia Digital Da Amazã?nia Ltda,Banco Cidade S/A,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Edicleia Silvestre Mendes Sanaiot,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Uniao Parana/Sao Paulo - Sicredi Uniao Pr/Sp,R P a (Preso),Iuri Andrã? Miranda Da Silva,Municipio De ILHEUS,Juãzo Da 7a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Vespasiano - Mg,Maxwinderson De Oliveira Moraes|miguel Joaquim Da Costa|maria Jose Rodrigues De Araujo|jose Francinaldo Alves Do Nascimento|zulmirene Zuleide De SOUSA|MARIA Das GRACAS Matos Ferreira|raimundo Alves De SOUSA|TERESINHA Andrade Da Silva|antonio Gomes Da Silva Filho|edna Maria Ferreira Chaves|jose Luis Bastos Leite Junior|ileida Sales Costa Gomes|francisco Xavier De Brito Pereira|paulo Henrique Irene Da Silva|manasses Gomes Pedreira|bernardino Osorio Da Silva|raimundo Nonato Gomes Da SILVA|CARLOS AUGUSTO Gomes Da Cunha|maria De Fatima Sampaio Irene|joel Dos Reis Moreira|francisco Marques Costa|evaldo Tavares De SOUSA|RAIMUNDA Nonata Queiroz Lima|hot Stlayth Teixeira De SOUSA|CLEITON Antonio De Lima Prado|ivonildes Lemos Lopes|benicio Cunha Oliveira|jaime Soares Da Silva Neto|rui De Figueiredo Barbosa|vera Maria Costa Torres Noronha|maria Das GRACAS Santos Ferreira|edivandia Dionisia De CARVALHO SOUSA|JOSE Francisco Da Silva|jose Luiz Ferreira CARDOSO|DIOLANDO Amorim Oliveira|antonio Dias D,Christian Esteban Ligasacchi|paola Espindola Soares Polimeno Reis,Alfa Seguradora s.A,Sandra Dos Santos Feitosa,Felipe Dos Santos Centeno,Inpar Projeto 33 Spe Ltda|viver Incorporadora E Construtora S/A,Marcelo Magarinos,Bradesco Seguros S/A,Jacira Dos Santos|silvana Dos Santos Barbosa|maria Isabel Dos Santos De Oliveira|celso CARLOS Dos Santos|joao CARLOS Dos Santos|sergio Valter Dos Santos|celma Dos Santos De Souza|idalmi Dos Santos,Colortintas Chapeco Ltda,Comercio De COMBUSTIVEIS Pioneiro Ltda|sineidy Feitoza Farias Martins|vania Regina De Peder,Tereftãlicos Indã?strias QUÍMICAS Ltda,Joao Pedro Maran Rodrigues|milton Rodrigues FILHO|CARLA Adriane Pinto Maran Rodrigues,Josã? Francisco Flora,Altair Fabro & Cia Ltda,Elimar Da Silva Lourenco,Maria Eduarda Sant'ana De Freitas,Superbac Biotechnology Solutions s.A,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|departamento Estadual De Transito,Cheminova Brasil Ltda,Banco Bmg Sa,CAROLINA Brum Faria Boaventura,Helena Martinelli - Espã?lio,Companhia Excelsior De Seguros,Silvania Santos De Oliveira|katia Santos De Oliveira,Municãpio De Sã?o Paulo|serviã?o Funerãrio Do Municãpio De Sã?o Paulo,Juãzo De Direito Da Vara Criminal De Sã?o Paulo - Sp,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,S N D,Municãpio De Curitiba,Sonia Rozalino Da Silveira,Elizete Paulo Da Silva Pimentel|sebastiao Varela Da Silva|olivete Paulo Silva Neto,Mandala Ag7 Spe Empreendimentos Imobiliarios S/A,Companhia De Gãs De Sã?o Paulo - Comgãs,LOCALFRIO S/a Armazã?ns Gerais Frigorãficos,Marco Aurelio MUSA Gouvea,Seter - Servicos De Engenharia, Telefonia E Representacoes Ltda,Thiago De Abreu Duarte Silva|vanessa Silveira Lopes Queto,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Valtenison Santos,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Nex Brava Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Joao Jose Almeida Siqueira,Luiz Silva De Oliveira,Danilo Rodrigues Torres,William CAMPOS,Ministã?rio Pã?blico Federal,Jose Rubens Monteiro Porto,Rogerio Martins Ferreira,Luis CARLOS Guimaraes Junior,Edivan BRUMELHAUS,Drogaria E Farmacia De MANIPULACAO Glicofarma Ltda,Aviamentos Comandolli Ltda.,Auxiliadora Previdencia,Condominio Residencial Hortolandia Iii,A H T S,Monte De Hollanda ADVOCACIA,Edicley Gomes Da Silva,Rejane De Souza,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Komatsu Do Brasil Ltda,Forte Credito Fomento Comercial Ltda,Jose Edgard De Queiroz Ferreira Neto,Eiko Kobayashi Riva,Banco Itau Consignado s.A,J v P,Deogenes Barbosa Dos Santos|denise Barbosa Dos Santos|diana Dos Santos Rech|djalma Barbosa Dos Santos|dinoar Barbosa Dos Santos|djacir Barbosa Dos Santos|zeneida Barbosa Dos Santos - Por Si E Representando,Nilza Delcides Pinto,Municipio Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Serviã?o Autã?nomo De ãgua E Esgoto,M De D a (Menor),Condominio Edificio Herminia De CASTRO,Bellatrix Cosmeticos Ltda,Itaã? Unibanco Holding s.A.,Companhia De HABITACAO Popular De Bauru,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Estado De Goiãs,Valid Solucoes S A,Banco CATERPILLAR s.A,Juãzo De Direito Da 1a Vara De CAICÃ? - Rn,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Iju㍠- Rs|juãzo Da Vara Do Trabalho De Iju㍠- Rs,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Barra Mansa - Rj,Paulo Novachaelley,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,HAMAPA ATACADO Distribuidor Ltda,Leandro Araujo Da Silva,Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Liberty Seguros S/A,Joviano Magalhaes Dias|celuta De Araujo Magalhaes,Edson Silveira De Oliveira,Via Varejo S/A,Margarida Da Silva Lima,Simone Louveira Bravo|denise De SOUSA Haddad|claudia De Moura Bisaggio,Municipio De Grao Mogol|municipio De Conquista|municãpio De Volta Grande|municipio De Sao GONCALO Do Abaete|municipio De CONCEICAO Das Alagoas|municãpio Indianã?polis|municãpio De Iturama|municipio De Sacramento|municãpio De Trã?s Marias,I De a S,Cleyde Machado Raschendorfer Da Mata,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Agroter Agropecuaria & Ferragem Ltda,Antonio Vieira De Araujo Filho,Associaã?ã?o De Beneficã?ncia E Filantropia Sã?o Cristã?vã?o|dalva Maria Brandã?o Rambaldi,Breda Rio Transportes Ltda,Cda Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Societarias Ltda,Banco Bradesco S/A,Municãpio De Sã?o Paulo,Ultra Park Estacionamentos Eireli,Fernanda Alves Da Silva,F D G,J P Da G,Rafael CAVALCANTE Noronha,Municãpio De Guaimbã?,Helio Faria De Oliveira Junior,A T De a F (Menor)|a B L De a (Menor),A B D G B,Vitalino Pereira De Mello,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel Do Foro Regional Vii - Itaquera - Sã?o Paulo - Sp,Vanildo Florian Naressi,Linalva Araujo Dos Santos,G a S,Tiarles Panyagua Borges,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,H De a T (Menor),Eunice Alves Moreira,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|sonia Maria Mathias Cordeiro,Luis Messias Da Silveira,Municipio De Vista Alegre Do Alto,Condominio Edificio Fontana Di Leoni,CAROLINA KUSTEL Belli,Maria Lobo Da Silva,Serasa s.A,Luan Rodrigues Monteiro (Preso)|marcos Vinicios Dos Santos (Preso)|hugo LUCAS Rosendo Da Silva Santos (Preso),D L Nichele & Cia Ltda,Banco Bs2 s.A.,Julio Manoel Da Silva|maria Gomes Miranda|cristovao Cruz Da CAMARA|ELIANA Gadelha Do Nascimento|francisco Genuino De CARVALHO,Banco Do Brasil Sa,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,ParanだEquipamentos S/A,Patricia Da Mota Munhoz,Cpf Empreendimentos Ltda,H a De J,Nelson Francisco Almeida|otilio Alves Moreira|jonathan Willian Moreira,Padaria E Confeitaria Garibaldi Ltda,Ceir Roberto FERNANDES|CAMILA CALEGARI Sartor Fernandes|mana Equipamentos Gastronomicos Ltda,Sompo Seguros s.A.,Amarildo Julio Pacheco,London Corretora De Seguros S/A|mapfre Seguros Gerais s.A,Juãzo Federal Da 2a Vara Do Juizado Especial Adjunto De Santarã?m - SJ/PA,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Ferdinand De JESUS Da Cunha Freitas Junior,Barbara Savarezzi De Oliveira Portela|thiago Silva Portela Gomes,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central|zf Do Brasil Ltda|unimed De SOROCABA Cooperativa De Trabalho Mã?dico|nilson Da Silva Rocha,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Paulo Sergio Da Costa Garcez|flavia De Miranda Garcez,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem|municãpio De Sã?o Paulo,Municãpio De Mogi Das Cruzes,Berneck s.a. Painã?is E Serrados,CLEUSA Maria Bento Da Silva Lorenzoni,Bunge Alimentos S/A,Macopan Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Municipio De CAMAQUA,Paulo AUGUSTO Chemin,Kirton Seguros s.A,Emerson Squassanti,Os Mesmos,Graciema Da Silva Da Cruz,SINDICATO Dos Trabalhadores Das Universidades Federais De Pernambuco,Erlon Prata Fernandes,Sacmi Imola s.c.,Jonatas Da Silva Melo,Nayara Cristina Nunes,Leandro Moura De Freitas Lima,Rotoline Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Daniel Silva Antonelli|rosemery Da Silva Antonelli|amanda Antonelli Montalvao Lima,Eliane Rodrigues Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Ruchelli Sales Fernandes,Condominio Do Edificio SAGITARIUS Residencial Resort,RETIFICADORA Tiete Ltda,Cooperativa Do Projeto Condominio Verde,A G L E (Menor),Os Mesmos|brooklyn Empreendimentos S/A,Juãzo Federal Da 2a Vara De Guarulhos - Sj/Sp,Municipio Do Rio De Janeiro,Juãzo De Direito Da Vara Criminal De Guara㍠- To,Cristiane Rodrigues Da Silva,Rogerio Rocha CONCEICAO Leite,Estado Do Rio De Janeiro|fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Ipiranga Produtos De Petroleo s.A,USINA Laguna - ãlcool E AÃ?Ã?CAR Ltda,Abraham Khalil Wihby,Fundacã?o Universidade De Passo Fundo,Cecilio Francisco Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal Do Foro Regional De Santo Amaro - Sã?o Paulo - Sp,Instituto Brasileiro De Direito Previdenciãrio (Ibdp)|geni Favretto De Quadros|defensoria PÃ?BLICA Da Uniã?o,Dilma Doroti Lass,Maria Terezinha CARVALHO Severo,Silverio Azeredo Mello Junior,Maria Mozina De Lima - Espã?lio,Moss Do Brasil Equipamentos Ltda,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Uniã?o,Ampla Energia E Serviã?os s.A,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Municãpio De Limeira,Lojas EXÃ?TICA Ltda,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Marileide Gomes Da Cruz Coelho,Juãzo De Direito Da Vara Dos Feitos De Relaã?ã?es De Consumo Cãveis E Comerciais De MACAÃ?BAS - Ba,Fercom Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Rafaella Jacobs De Andrade,Robison Rodrigues,ERICA Rossi CARDOSO 21840029846,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Irmaos Elias Ltda,Estado De Sã?o Paulo,Banco Inter s.A,Leonardo Dos Anjos Andrade,Ar Empreendimentos Participaã?ã?es E Serviã?os Ltda,Trauen Mg Plãsticos Indã?stria E Comã?rcio Eireli,Estado Do Cearã,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Francisco De Moura Teixeira Filho,Ordem Dos Advogados Do Brasil Santa CATARINA,Kaleia Elizete Pereira Da Silva Weis,Prudential Do Brasil Seguros De Vida s.A,Haarslev INDUSTRIES Ltda,Flexsul Distribuidora Ltda|churchill Distribuidora De Alimentos Ltda|flexporto Distribuidora Ltda - Me - Microempresa,Newtrend Empreendimentos Ltda,Gerciane Natalia Teixeira,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|departamento De Estradas De Rodagem,Claudio Moss Da Silva|os Mesmos,C H a M,Juãzo De Direito Da 2a Vara Crime E Tã?xicos De Paulo Afonso - Ba,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Naise Frutuoso Drumond Da Costa|rinaldo Vicente Da Costa,Bradesco Administradora De Consã?rcios Ltda,Companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D,Pedro Luiz Moreira Blanco,Clãudio Maurãcio Pasquali Hirsch,Os Mesmos|gilberto Moraes Santos|cencosud Brasil Comercial Ltda - Sucessora De,Silvana Angeli Celestino,METALÃ?RGICA Hassmann Sa,Jose Roberto Silva|joana D Arc Baldini Silva,Michelle WATUSY Souza Silva,Tokio Marine Brasil Seguradora s.a|associaã?ã?o Beneficente Nossa Senhora De Nazarã? - Abensena|instituto De Oftalmologia Tadeu Cvintal S/S Ltda,Joao Batista Bastos Filho|paulo Dutra Nascimento|jonatas CAETANO Dos Santos|luciano Virgilio Nunes Pinto|anilson Jose Da Costa|plinio Donizete Ferreira|rogerio Inacio GONCALVES De Paula|luiz Claudio Belidio LOUZADA|CARLOS Alberto De Oliveira|roberto Freitas De Aquino,Michelle Francisco,Francisco CARLOS Dos Santos,Aleska Vitoria Gomes De Lima (Menor)|i S v De L (Menor),Adelaide Del CASTANHEL CASTELLO,Estado Do Rio De Janeiro,Renan Belan Da Costa,Fundimazza INDUSTRIA E Comercio De Microfundidos Ltda,Automobile Posto De Abast De Comb E Serv ARACATUBA Sul Ltda,Planalto Encomendas Ltda,Juãzo Da 20a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,CARLOS Antonio Da Cruz,Benedito Altair Dos Santos,Condominio Residencial Parque Imperial,Thawany Deodato MENDONCA|CLEMILDA Anacleto Deodato,Rock Construã?ã?es Ltda,Izelia Maria Dos Santos,Maurilio De Oliveira|hdi Seguros s.A,Raquel Virginia TRINCA,Fazenda Nacional|fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O,Quinel CITRUS Sucos Concentrados Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|quinel Sucos E Embalagens Ltda.,Climazon INDUSTRIAL Ltda,Antonio Donizetti Pereira,Centro Oftalmologico De Diagnose E TERAPEUTICA - Sociedade Ltda,Ark Empreendimentos Imobiliarios Ltda,INTERCAR Sos Comercio De PECAS E Acessorios De Vassouras Ltda|acciona Concessã?es Rodovia Do Aã?o s.A,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Joao Francisco CUSTODIO Pereira,Maria Da CONCEICAO Oliveira Alminhas,Daniel Martins Neto,Thais Alvarenga Machado,Moacir De Paula,Quero Quero Comercio De Moveis Ltda,UNIÃ?O|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Universidade Estadual De CAMPINAS,Maria De Lourdes Silva Evaristo,Petrobrãs Distribuidora S/A,Claudete Reche Rios,Nazilda Peixoto Da Silva,Teresinha De Fatima Siqueira Lima,ZIPCAR LOCADORA De Veiculos Eireli - Me,Y Y (Menor),Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais De Sã?o Paulo - Sp,Hildomar Josã? Tavares,Expresso Sã?o Miguel Ltda,Eduardo Mantegazza Serafim|polini Prizmic Alves,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Paulo Victor Bordini,Olga De Siqueira Nobre Filho,Maria CONCEICAO Dias De Andrade,Instituto Nacional Do Seguro Social,Ato Forte Comercio De Roupas E Acessorios Ltda|heloisa Maria Machado Dias|sergio Vieira De Mello Lopes,Bandeprev Bandepe Previdã?ncia Social,Estevam De Souza Gomes Filho,Valdreia Aparecida Neves,Weko Urban Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,FUNDACAO Saude Itau,Julia Martins Colimo,Estado Do Paranã|paranaprevidã?ncia Serviã?o Social Autã?nomo,N De S a (Menor),Yolanda Guimaraes Martins DUARTE|MONICA Ponte Soares,Antonio Machado Cerqueira,Municãpio Do Rio De Janeiro,D. Grudtner & Cia Ltda,Municãpio De MACAPA|COMPANHIA De Transito E Transporte De MACAPA - Ctmac,Marisa Lojas s.A,ERICA Iona Do Nascimento|ipr INDUSTRIA De Plasticos Reciclados Ltda|cesar AUGUSTO Do Nascimento,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Sandra Braga AUGUSTO,L F a De S,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Municãpio De CALUMBÍ,Tim Celular s.A,B & W Tres Propaganda Ltda,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o EXTRAJUDICIAL|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Estado De Minas Gerais|municãpio De Ipaba,Marcia Machado Rangel,Antonio Guerino Bertolassi|apparecida Isaac Bertolossi|paulo Roberto Bertolossi|paulo Roberto Bertolossi Junior|marcia Della Marta Bertolossi,Luiz Alexandre Sanchez Garcia,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Bradesco Saude S/A,Municãpio De Marãlia,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Mã?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Soraya Costa De Oliveira Marinho,Municipio De Lins|anesina Da Silva Souza Oliveira,FUNDACAO Da Seguridade Social Dos Funcionarios Publicos,Euzebia De Souza Da Silva|therezinha Urbano Da Silva|diogenes Rodrigues Da Silva,Marta Rejane CACERES Formagini,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,Paranaprevidencia|estado Do Paranã,Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,A Z Imã?veis Ltda,V Pilati Empresa De Transportes Rodoviarios Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Marilia Ferreira De Araujo|ana Luiza Araujo Salim|sergio Jose Da Matta Salim Filho|maria Ligia Araujo Lopes|wolmar Araujo Filho|maristela Rodrigues Dias Araujo|sonia Maria Araujo Collins,Milton Josã? Bitelo,Merchant Cobranã?as Ltda,Miguel Kaminski|regina Kaminski,CARVANIO Transportes Ltda Me - Microempresa,Ceni Quadros Rodrigues,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Condominio Centro Empresarial Newton CAMARA,M. S. Orias - Telefonia,Sandra Molina Felipe Moreira,Rejane Alves RUFINO|AUCAD Administraã?ã?o E Informaã?ã?es CADASTRAIS Ltda,Douglas Henrique Spohr,Distribuidora GB De Alimentos Ltda|khalil Dibeh,Ermita Rodrigues,Distrito Federal,Bosque Da Lagoa Empreendimento Imobiliario Ltda,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Marilsa Aparecida GONCALVES Rateiro,Goemil S/a INDUSTRIA De Produtos Alimenticios,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Celso Antonio Das Virgens,Loremi Silveira Paz,Pablo CARVALHO Martins,Nelson Aparecido CARDOSO,Empresa Irmã?os Teixeira Ltda,Ronaldo Moreira De Oliveira|adalgisa Ferreira De Omena - Espã?lio|jose Gomes De Omena - Espã?lio,Universidade Federal Do Cearã,Nilton CAPURSSI,Liriamar Da Silva CAETANO|ALIRIO Da Silva CAETANO - Espã?lio,Marcelo De Oliveira Marcorio|rayssa MISTICA Santana De Lima GONCALVES Marcorio,Edgard De Freitas Alves,Rogeria Maria Soubhia Dias,Marcole Empreendimentos E Servicos Ltda.,Domingos Poltronieri,Domingos Fernando Vaz|nira Briã?o Vaz,LOCALFRIO s.a. Armazã?ns Gerais Frigorãficos,Abel Pimenta Jorge|renicelia Santos Jorge,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Da Regiao Sudeste De Minas Gerais Ltda. - Sicoob Credisucesso,Fabiano Fernandes,Mario SOUSA Coelho,Benex Beneficiamento Textil Ltda,Luci Maria Viana Alves|jose Luiz XAVIER|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Marcelo Fabiano Nogueira,Luiz CARLOS Moreti|luiz CARLOS Moreti Utilidades,Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Federais Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Paranã,Luiza Maria Rizzi De Assis|ernani Francisco De Assis Pinto,Vitor Eduardo Eufrosino,Obra Material De Construã?ã?o Ltda,Estado Da Bahia,Reginaldo Alves CAVALHEIRO,Arotubi INDUSTRIA De Componentes Ltda,Fabio Tartari Martins Da Cunha Roupas|arlete Tartari Da Cunha,Municipio De Aquidauana,CARREFOUR Comã?rcio E Indã?stria Ltda,Hub PUSH AUTOMACAO E Marketing Ltda,Tibiriã?a Cecim Segala,Jose Ylson Sanita,Eleine Teresinha Vidor,Celia Maria Melfi,Helio FONSECA De Almeida|ofelia Soares De Almeida,Municipio De Morrinhos,Leonice Soares Dos Santos,Departamento De Trã?nsito Do Estado Do Parã|estado Do Parã,Patricia CAMARGO De Santana|eliana CAMARGO Do Sacramento - Espã?lio,Alyrio Ramos,MONICA Maria Dos Santos De SOUSA,ASSOCIACAO Loteamento Jardim Das Palmeiras,Fernando Alves De Souza,Instituto De Previdã?ncia E Assistã?ncia Do Municãpio Do Rio De Janeiro,Ortobras INDUSTRIA E Comercio De Ortopedia Ltda,L G S G (Menor),L F a R (Menor),Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,Municãpio De Santos,Condomãnio Domo Residencial,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Nesher Empreendimentos E Participacoes Ltda,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Cristiane Alves CAMILO|JOSE Ermelindo Da Cruz,Cbmc Empresa De Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Vania Santos De Paula Fernandes|ronaldo Da CONCEICAO Fernandes,KABUKI Produã?oes ARTISTICAS Ltda - Empresa De Pequeno Porte|municipio De Paulinia,Joelma Dos Santos Luz|saulo Martins De Melo,Municipio De Santo Andre,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Agã?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Estado De Minas Gerais,INCORPORACAO Verano Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Municipio De Alto Rio Doce,Marineuza Ferreira Nunes,M E L De O (Menor)|samara Lima De Oliveira|e De J L - Por Si E Representando,L Dos S,Henrique Eufrasio De Santana Junior,Maria Vera Lucia Pimentel De Araujo,FUNDACAO Celesc De Seguridade Social,Luãs Clãudio De Almeida,I M B B|e G De S,Municãpio De Tatuã,Juliano FAUSTINO Menezes,Banco Santander (Brasil) s.a.|renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Richard's MEDICAL Comercio De Materiais Cirurgicos E Hospitalares Ltda,Zulmira Da Silva Maciel,FUNDACAO De Assistencia E Previdencia Social Do Bndes - Fapes,CARLOS Da Paixao Pinto|maria Zoraide Alves Reis|maria Magnolia Santiago De Oliveira Lima,Mauro Del Ciello,Antonio Valentim Dos Santos,Heloisa Do Prado Ferreira Da Silva - Menor Impã?bere,Marlene Maria De CASTRO Ferreira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Edmar Nunes De Oliveira,So Gh Residencial,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Rosa Erbene Dos Santos,Marcelo Rodrigues Da Silva,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,GRAFICA Sao Roque Ltda - Epp,Joaquim Fernandes De Lima,CARLOS Alberto Rosa De JESUS,Lucimar Silva Dantas,Maria Lucia Da Silva Joaquim - Espã?lio,Fast Shop s.A,Adriana Borges De Moraes,Fazenda Nacional

Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Presidente Da Comissão Gestora De Precedentes,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Presidente Do Stj