Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Conjugal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial, Extens�o De Vantagem Aos Inativos.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Profissional.|organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|a��o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Ato Normativo, Recomenda��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Repasse De Verbas Do SUS.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Especial Coletiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Abatimento Proporcional Do Pre�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, Corre��o Monet�ria De Diferen�as Pagas Em Atraso.,Taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Hospitais E Outras Unidades De Sa�de.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Licita��es.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Penal, Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Falso Testemunho Ou Falsa Per�cia.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Convers�o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.|PARTES E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|EXECUçãO Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAç�?ES. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Medidas Assecurat�rias.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Conv�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|partes E Procuradores, Honor�rios Periciais.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Sal�rio-Fam�lia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia, Compet�ncia Da JUSTIçA Federal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Contrato Tempor�rio De M�o De Obra L 8.745/1993.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Especiais, Contribui��o De Ilumina��o PúBLICA. Taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�as, Funcionamento De Estabelecimentos Empresariais.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Civil.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Do Ipc Junho/1987.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.|recurso, Efeitos.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Cr�dito Tribut�rio, Creditamento. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E VENDA.|PRáTICAS ABUSIVAS. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|direito Previdenci�rio, Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Abono De Perman�ncia.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Exonera��o.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Servi�o Noturno.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Fian�A.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Doa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Previdenci�rio, Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar).,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Previdenci�rio.

AREsp 1541921 / RS,AREsp 1542065 / SP,AREsp 1541645 / RJ,AREsp 1542134 / PE,HC 522159 / RJ,RHC 115618 / BA,REsp 1826907 / DF,AREsp 1542269 / SP,HC 522250 / GO,AREsp 1541612 / PR,AREsp 1542066 / SP,AREsp 1541695 / SC,AREsp 1541609 / SC,AREsp 1542185 / RN,HC 522259 / BA,REsp 1826903 / DF,AREsp 1542000 / SP,AREsp 1542082 / SP,REsp 1827010 / SE,AREsp 1541929 / SP,AREsp 1541743 / BA,RHC 115587 / PA,HC 522260 / SP,AREsp 1542086 / SP,AREsp 1541711 / BA,AREsp 1542173 / SP,AREsp 1541886 / PR,AREsp 1541819 / CE,AREsp 1542049 / RJ,REsp 1834301 / PE,AREsp 1542259 / SP,AREsp 1541984 / PR,AREsp 1542104 / SP,AREsp 1542007 / SP,HC 522210 / SC,REsp 1826923 / SP,CC 167184 / PR,AREsp 1541654 / PR,CC 167173 / RN,CC 167193 / RJ,HC 522266 / MS,AREsp 1541867 / GO,AREsp 1541981 / RJ,HC 522193 / MG,AREsp 1541670 / SC,AREsp 1542220 / SP,REsp 1826926 / SP,AREsp 1541910 / RJ,AREsp 1541629 / SP,AREsp 1541652 / PE,AREsp 1541857 / RS,HC 522124 / PE,AREsp 1542003 / PR,AREsp 1541876 / SP,AREsp 1541588 / RJ,AREsp 1541602 / RS,AREsp 1542055 / PE,CC 167172 / SP,AREsp 1542056 / SP,AREsp 1542109 / SP,REsp 1826878 / PR,AREsp 1541871 / SP,HC 522008 / SP,AREsp 1541676 / PR,AREsp 1542131 / MG,AREsp 1542111 / MG,AREsp 1541803 / GO,AREsp 1541908 / GO,AREsp 1542054 / SP,AREsp 1541911 / BA,AREsp 1542175 / SP,AREsp 1542279 / RJ,AREsp 1541626 / SP,AREsp 1542184 / CE,AREsp 1542245 / MG,AREsp 1541730 / BA,HC 522138 / MG,AREsp 1542041 / SP,AREsp 1541835 / RS,AREsp 1541770 / RJ,AREsp 1541627 / PR,AREsp 1541872 / MG,AREsp 1542060 / SP,AREsp 1541978 / RJ,AREsp 1541722 / PI,AREsp 1541940 / RJ,AREsp 1541682 / PR,AREsp 1542274 / PR,AREsp 1541955 / SP,AREsp 1542146 / PR,HC 522083 / SC,REsp 1826916 / CE,REsp 1827007 / RJ,AREsp 1542133 / AL,HC 522042 / SP,AREsp 1541689 / MS,AREsp 1541648 / SP,AREsp 1542218 / SP,AREsp 1541691 / BA,AREsp 1542071 / SP,AREsp 1542047 / SP,AREsp 1542135 / PR,REsp 1826910 / MS,AREsp 1541805 / SP,AREsp 1542088 / PR,AREsp 1541756 / SP,HC 522262 / SP,AREsp 1542275 / DF,AREsp 1541694 / SC,AREsp 1541635 / PR,AREsp 1542172 / SP,AREsp 1541972 / SP,AREsp 1541665 / RJ,AREsp 1542073 / SP,CC 167182 / SP,HC 522146 / SP,AREsp 1542012 / SP,AREsp 1541928 / GO,AREsp 1542262 / MG,RHC 115616 / BA,AREsp 1541581 / RS,RHC 115572 / RS,AREsp 1541816 / PI,REsp 1826883 / SP,REsp 1826919 / PE,RMS 61386 / MG,AREsp 1541749 / MT,AREsp 1542013 / SP,AREsp 1542176 / MG,AREsp 1542015 / RJ,AREsp 1542020 / SP,AREsp 1541634 / PR,AREsp 1541599 / PB,AREsp 1542072 / PR,HC 522028 / MS,AREsp 1542076 / SP,AREsp 1542187 / RN,AREsp 1541784 / GO,AREsp 1541647 / RJ,REsp 1826889 / MG,HC 522169 / SC,AREsp 1541887 / RJ,HC 522109 / SP,AREsp 1542207 / RJ,HC 522029 / SP,AREsp 1541927 / RN,AREsp 1541600 / RS,AREsp 1541630 / PR,REsp 1826900 / MS,AREsp 1542022 / SP,HC 522195 / MS,AREsp 1541693 / SP,AREsp 1541809 / PR,AREsp 1542158 / RJ,ReCoAp 107 / DF,RHC 115560 / MG,AREsp 1541775 / SE,AREsp 1541986 / BA,REsp 1826898 / MS,AREsp 1541901 / MT,AREsp 1542193 / PR,AREsp 1541765 / DF,RHC 115599 / MS,AREsp 1541991 / MT,REsp 1826992 / RS,AREsp 1541613 / SC,AREsp 1541934 / SP,AREsp 1541759 / SP,REsp 1826977 / RS,AREsp 1542268 / PR,AREsp 1541569 / PR,AREsp 1541930 / SP,AREsp 1541904 / MT,AREsp 1542048 / MG,AREsp 1542140 / PR,AREsp 1541796 / GO,AREsp 1542246 / SP,HC 522219 / SP,AREsp 1541571 / PR,AREsp 1541589 / PR,HC 522039 / SP,HC 522089 / SC,CC 167168 / MG,REsp 1834988 / MG,REsp 1826989 / PE,AREsp 1541739 / SP,AREsp 1542242 / SC,AREsp 1542052 / MT,REsp 1826979 / RS,AREsp 1541699 / BA,AREsp 1542094 / SP,AREsp 1541778 / PR,Rcl 38480 / SP,AREsp 1541642 / SC,AREsp 1542129 / SE,AREsp 1541915 / RS,AREsp 1542186 / PB,AREsp 1541985 / PR,AREsp 1542167 / SP,AREsp 1541773 / MG,REsp 1826925 / RS,HC 522087 / SC,HC 522043 / SP,AREsp 1542074 / SP,REsp 1826866 / MG,HC 522153 / SP,AREsp 1541679 / PR,AREsp 1542247 / MS,AREsp 1541657 / PA,AREsp 1541829 / RS,REsp 1826944 / PR,RHC 115594 / SP,AREsp 1541813 / SP,HC 522037 / SP,REsp 1826990 / RS,REsp 1826917 / SC,AREsp 1541974 / MS,AREsp 1542190 / RJ,REsp 1826902 / SE,AREsp 1542251 / PR,AREsp 1541753 / SC,AREsp 1542213 / RJ,REsp 1827016 / SP,REsp 1826999 / RJ,AREsp 1541865 / SP,AREsp 1542043 / SP,AREsp 1542224 / SP,AREsp 1541958 / SP,AREsp 1541788 / SC,AREsp 1541964 / SP,CC 167190 / BA,Rcl 38487 / MG,AREsp 1541570 / RS,AREsp 1541610 / PR,AREsp 1541950 / SP,AREsp 1542280 / RJ,REsp 1826888 / AL,AREsp 1541568 / PR,AREsp 1541821 / BA,AREsp 1542238 / PR,AREsp 1541903 / MT,AREsp 1542078 / SP,AREsp 1542229 / SP,AREsp 1541852 / RS,AREsp 1541643 / SP,AREsp 1541651 / PE,AREsp 1541746 / DF,AREsp 1541956 / SP,AREsp 1542208 / RJ,AREsp 1541592 / SP,AREsp 1541578 / PE,HC 522057 / SP,AREsp 1541793 / PR,AREsp 1541658 / PI,RMS 61384 / BA,RHC 115601 / BA,AREsp 1542189 / PR,AREsp 1542151 / SP,AREsp 1542095 / SP,AREsp 1541976 / MG,AREsp 1542194 / DF,REsp 1826934 / RS,REsp 1826945 / PR,AREsp 1542215 / SP,RHC 115614 / RS,AREsp 1542254 / SP,AREsp 1541660 / MT,REsp 1826931 / SE,HC 522175 / SP,CR 14781 / DE,AREsp 1541820 / GO,AREsp 1542209 / MS,AREsp 1542110 / MG,AREsp 1541733 / SP,AREsp 1542233 / RJ,AREsp 1541943 / SP,AREsp 1542248 / SP,AREsp 1541729 / PR,REsp 1826859 / PE,AREsp 1541932 / SP,REsp 1826908 / DF,AREsp 1541622 / SP,AREsp 1541667 / SP,AREsp 1541992 / SP,AREsp 1542171 / MG,AREsp 1542244 / SP,AREsp 1541774 / PR,AREsp 1541995 / SP,AREsp 1541807 / RS,AREsp 1542108 / SP,HC 522211 / SP,AREsp 1541646 / RS,HC 522106 / SP,HC 522111 / SC,AREsp 1541804 / SP,AREsp 1541779 / PR,AREsp 1542115 / SP,AREsp 1541763 / AP,HC 522215 / MG,HC 522085 / SP,Rcl 38479 / SC,AREsp 1542004 / SP,AREsp 1541776 / MG,AREsp 1541735 / SP,AREsp 1541687 / SC,AREsp 1541864 / MG,HC 522090 / SC,AREsp 1541777 / SP,AREsp 1542009 / RJ,AREsp 1542100 / SP,AREsp 1542255 / PR,AREsp 1541897 / SC,AREsp 1541808 / SP,AREsp 1541877 / MG,AREsp 1542061 / RJ,AREsp 1542124 / MG,HC 522174 / RJ,AREsp 1541781 / GO,AREsp 1542240 / DF,RHC 115578 / RS,AREsp 1541712 / SP,AREsp 1541791 / SC,AREsp 1542106 / SP,AREsp 1541608 / SP,AREsp 1541702 / SC,AREsp 1541917 / SP,AREsp 1542069 / SP,AREsp 1542195 / RJ,AREsp 1541710 / PA,AREsp 1541893 / SP,REsp 1826996 / PR,REsp 1826957 / RJ,AREsp 1542264 / SP,TP 2216 / SP,AREsp 1542021 / SP,AREsp 1542046 / RS,AREsp 1542084 / SP,AREsp 1541926 / RJ,AREsp 1541590 / SC,AREsp 1542089 / SP,AREsp 1541707 / MS,AREsp 1541738 / RS,AREsp 1541946 / RJ,AREsp 1542169 / SP,REsp 1826927 / PE,HDE 3229 / US,AREsp 1542114 / SP,AREsp 1542192 / SE,HC 522255 / SP,AREsp 1542097 / RJ,AREsp 1541797 / RS,REsp 1826950 / SP,AREsp 1541998 / SP,AREsp 1541734 / RS,AREsp 1541666 / RS,AREsp 1541968 / MS,AREsp 1541922 / MG,AREsp 1542034 / PR,AREsp 1541607 / RS,AREsp 1541989 / RJ,HC 522196 / SP,AREsp 1542083 / RJ,AREsp 1542211 / SP,HC 522040 / DF,AREsp 1541688 / MS,AREsp 1541750 / SP,AREsp 1542203 / MT,AREsp 1541736 / RS,AREsp 1542132 / MG,AREsp 1541640 / SP,AREsp 1542010 / MT,AREsp 1541675 / SE,REsp 1826971 / RS,AREsp 1541786 / DF,AREsp 1542260 / SP,AREsp 1541891 / SP,AREsp 1542128 / SP,AREsp 1541577 / SP,HC 522191 / RS,AREsp 1541714 / RS,AREsp 1542261 / SP,AREsp 1541583 / PR,HC 522243 / SC,REsp 1826894 / MT,AREsp 1542077 / SE,AREsp 1541563 / PR,HC 522186 / SP,HC 522013 / RJ,AREsp 1542062 / SP,REsp 1826877 / PE,AREsp 1542005 / RJ,AREsp 1541975 / SP,AREsp 1541990 / SP,AREsp 1542252 / MS,AREsp 1542144 / SC,AREsp 1542063 / SP,AREsp 1541960 / SP,CC 167188 / SP,AREsp 1542217 / SP,AREsp 1541656 / PR,HC 522192 / SP,AREsp 1541802 / PR,AREsp 1542235 / PR,RHC 115590 / RS,AREsp 1542156 / RJ,AREsp 1541565 / PR,AREsp 1541636 / PR,AREsp 1542230 / SP,AREsp 1542092 / SP,AREsp 1542178 / SP,AREsp 1541621 / PE,AREsp 1541696 / BA,REsp 1835552 / RS,AREsp 1541616 / RJ,AREsp 1542278 / SP,AREsp 1541963 / SP,AREsp 1542181 / RN,AREsp 1541935 / SP,REsp 1826949 / SP,AREsp 1542091 / RS,AREsp 1541858 / CE,AREsp 1542228 / RN,AREsp 1541760 / SC,AREsp 1541668 / MG,AREsp 1541973 / SP,AREsp 1541806 / SP,AREsp 1542270 / SP,AREsp 1541906 / RJ,AREsp 1541639 / RS,AREsp 1542182 / MG,HC 522223 / SP,HC 522181 / SP,AREsp 1541875 / SP,AREsp 1542070 / RJ,AREsp 1542142 / GO,AREsp 1542103 / SP,Rcl 38478 / GO,AREsp 1542136 / PR,AREsp 1541716 / RS,RHC 115581 / CE,HC 522066 / SP,REsp 1826913 / TO,HC 522123 / PR,AREsp 1542087 / SP,AREsp 1541838 / DF,HC 522045 / MG,AREsp 1542221 / MG,AREsp 1542038 / SP,AREsp 1541874 / SE,AREsp 1541810 / SC,REsp 1826993 / RS,AREsp 1542188 / MS,AREsp 1541761 / SP,RMS 61383 / SP,AREsp 1542008 / PR,AREsp 1541965 / SP,AREsp 1541826 / SE,HC 522214 / SP,Rcl 38477 / DF,AREsp 1542105 / RJ,AREsp 1541913 / SP,HC 522030 / SP,AREsp 1541890 / RJ,HC 522229 / SP,AREsp 1542180 / SC,AREsp 1542001 / RS,REsp 1826997 / RS,AREsp 1542107 / MG,REsp 1826912 / SP,AREsp 1542019 / RJ,AREsp 1542125 / SP,CR 14782 / PT,AREsp 1542225 / RN,AREsp 1541987 / SP,HC 522117 / SP,AREsp 1541914 / GO,REsp 1826937 / RS,AREsp 1541594 / RJ,AREsp 1542226 / SP,AREsp 1541584 / RJ,AREsp 1541624 / SP,HC 522173 / SP,AREsp 1542006 / CE,AREsp 1542273 / RJ,AREsp 1541653 / RS,AREsp 1542031 / RJ,AREsp 1541854 / GO,AREsp 1541741 / SP,AREsp 1541861 / RN,AREsp 1542236 / PR,AREsp 1541953 / SP,AREsp 1541561 / PR,HC 522199 / SP,AREsp 1541603 / SP,Pet 12839 / SP,AREsp 1542214 / SP,HC 522185 / SP,AREsp 1541812 / MS,AREsp 1542257 / SP,AREsp 1541644 / SC,HC 522197 / SC,HC 522171 / SP,AREsp 1542116 / MT,AREsp 1542064 / RJ,REsp 1826988 / RS,HC 522050 / RJ,AREsp 1542029 / RJ,AREsp 1541663 / SP,HC 522091 / SC,HC 522225 / MG,AREsp 1542102 / RJ,AREsp 1541717 / BA,RvCr 5043 / MG,RHC 115603 / SP,AREsp 1541954 / RJ,HC 522098 / SC,AREsp 1542258 / SP,AREsp 1541919 / SC,HC 522062 / RJ,REsp 1826864 / MG,AREsp 1541936 / MS,AREsp 1542250 / SP,RHC 115544 / MG,AREsp 1542011 / CE,HC 522070 / RJ,AREsp 1541856 / SP,AREsp 1542138 / PR,AREsp 1541638 / PR,Rcl 38484 / SP,AREsp 1541933 / SP,REsp 1833403 / SP,AREsp 1541866 / RJ,AREsp 1541772 / RS,AREsp 1542039 / PR,AREsp 1541884 / SP,AREsp 1542204 / SP,AREsp 1542059 / PR,AREsp 1541920 / RS,AREsp 1541680 / MS,AREsp 1541692 / BA,AREsp 1541860 / SC,HC 522222 / SP,AREsp 1541862 / SC,AREsp 1541683 / MS,Rcl 38474 / DF,AREsp 1541684 / SP,AREsp 1541766 / SP,Ag 1434256 / MT,AREsp 1541966 / SP,AREsp 1542118 / MS,AREsp 1542113 / MG,CC 167175 / PA,AREsp 1541868 / MG,AREsp 1542036 / MG,HC 522046 / RJ,AREsp 1541814 / RS,RHC 115540 / MG,CC 167167 / MT,AREsp 1541846 / SP,AREsp 1541641 / RJ,AREsp 1541782 / RN,AREsp 1541895 / MG,AREsp 1542159 / SC,AREsp 1542237 / SP,AREsp 1541758 / SC,AREsp 1541677 / SP,AREsp 1541755 / PR,AREsp 1542150 / PR,AREsp 1542183 / CE,AREsp 1541709 / PR,HC 522110 / SC,AREsp 1541649 / PR,AREsp 1542149 / RJ,AREsp 1541798 / RS,RMS 61380 / RS,AREsp 1542153 / RJ,AREsp 1542147 / PR,AREsp 1541617 / SP,AREsp 1541957 / SP,AREsp 1541983 / MT,HC 522182 / MS,AREsp 1541744 / SP,REsp 1826868 / RJ,RHC 115597 / SP,AREsp 1542024 / RJ,AREsp 1541969 / PR,AREsp 1541715 / BA,AREsp 1542080 / BA,AREsp 1542145 / PR,AREsp 1541575 / RS,AREsp 1541959 / SP,AREsp 1542090 / MS,AREsp 1542196 / MT,REsp 1827017 / SE,AREsp 1542155 / RJ,RHC 115566 / RJ

S L Dos S (Preso),Municipio De URUCUCA,Estado Da Bahia,Empretec Empreendimentos TECNICA E Construcoes Ltda,Unimed Criciuma Cooperativa Trabalho M�?dico Regiao CARBONIFERA,Valeria Dos Santos Garcia Miranda PICCA|NEUZA Da Costa|benedito Roberto Da Silva|geraldo Ferreira NEVES|MARCUS VINICIUS De PAIVA|CARLOS Henrique Thomazelli|maria Helena Da Silva|zenilda Aparecida Da Silva Rangel|eduardo VIANNA|JESUS Antonio Miranda PICCA|MARCELO CARLOS OLIMPIO|ICARO Tadeu Palhares Garcia|djair Martiniano|mauro Da Costa Manso|joaquim Aparecido Mesquita|queren Loureiro Costa E Silva|elcio CASSIANO De Oliveira|paulo Ezequiel Rossi|maria Helena Dos Santos|denise Iunes Depetri|dirceu De Andrade|maria Regina Dias Ferreira|mauricio De Oliveira FRANCA|MARIA Clara Dos Santos Leite|luiz Vieira FILHO|CARLOS Roberto Marques|marco Antonio De Moraes|amauri Barbosa Balthazar|antonio Francisco Da Silva|valdir Leite,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs,Andrea Cristina Pereira Sales,Jose CARLOS Santana,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Hospital S�?o Bernardo S A,Manuel Dias Pereira Da Silva,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Roberto Valdecir Brianti,Hamilton Dos Santos Sirqueira,Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior,Condominio Rondon Plaza Shopping,Alan Mastranjo|admir Da Nobrega|odilon Costa Ferreira|francisco Martins Jatuba|teofanes Martineli,Editora Gr�ficos Burti Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Pedro Paulo Botelho|adolfo Schneider|jo�?o Maria De Lima|airton Rog�?rio Nunes|pedro Mendes Machado|jos�? Mariano Piontkewicz|davina Paganelli Karsten|pascoa Lueckmann|egon Jansen|alcides Da Silva,R Point Comercial De Automoveis Ltda,Jadilson Do Nascimento,Jean RICARDO Florentino Da Silva,Elizabete Dias Areco,Francisco Mourato Filho,Municipio De Damiao,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Katrine Fernanda De Almeida Pinto|leonardo Rodrigues De Almeida,Banco Itau Bba s.A,Anderson GONCALVES Magalhaes (Preso),Giuliana Maria Pamplona Marques Dos Santos,Municipio De Sao Joao Do Soter,Ronald GONCALVES Santangelo,Jose Eduardo Bortolotti,Marinha Ana De Morais,S�?rgio Soares Dos Reis,ASSOCIACAO Dos Funcionarios Da JUSTICA Da COMARCA Lins,Rosa De CAMPOS Azevedo,Fabiano Viana,Marcia Da Silva|instituto Buchmann De Ingles Profissional Ltda,Estado Do Paran�,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Divin�?polis - Mg,Mr 1513 Servicos E Negocios Ltda - Epp,Defensoria P�?BLICA Da Uni�?o,Aloisio JESUS De Lima,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Copyshop Ltda - Epp,Munic�pio De Bento Gon�?alves,Estado De S�?o Paulo,CARIOCA Christiani Nielsen Engenharia S/A|CONSTRUCAP Ccps Engenharia E Com�?rcio S/A|construbase Engenharia Ltda|construtora Oas s.a. Em RECUPERACAO Judicial,D G G (Internado),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Banco Santander (Brasil) s.A.,Universidade TECNOL�?GICA Federal Do Paran� Utfpr,Estado De Minas Gerais,MINCARONE Advogados Sociedade Simples,E B,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Maria Alves Dos Santos,Maur�cio Dal Agnol,Cintia Da Cunha Gorziza,Enzo Gabriel Rodrigues Santos,Vital Maria De SOUSA Couceiro Costa|isis Maria Lopes Couceiro Costa|margarida Lopes CAVALCANTI,Cleberson Eduardo Rodrigues (Preso),Aufer-Agropecuaria S/A,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,Geap Autogestao Em Saude,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Primavera Espa�?o De Lazer S/C Ltda,Geraldo Vieira De Lima,Spe Construtora Sa CAVALCANTE L Ltda,Mauro Hamilton Bignardi,CARDIF Do Brasil Vida E Previdencia S/A,Claudio Stuani - Esp�?lio,Rosa Maria De Oliveira,Enio RICARDO Benites Garcia (Preso),Amanda Constantino GONCALVES E Outros,Joao Luiz Lobo Ferreira,Instituto Nacional Do Seguro Social,CARLINDA Lucia De Souza Ramos|jerson Lima|ermelina Das Dores Silva Lima|antonia Mariano Dos Santos|vilmar Vieira Da Costa|francisco Amancio Neto|benedito Dos Santos E Guia|benedita Doroteia De CAMARGO|JUACYR Marques Fontes|antonio Borges Fernandes|dirza Rodrigues De Miranda,Conti Rossini ADMINISTRACAO De Bens E Condominios S/C Ltda,Natalina Zili Gerbe,ALLCARE Administradora De Beneficios Sao Paulo Ltda,Felipe CAVALCANTE Brito (Preso),Jean Valentin Da Luz Neves (Preso),Pedro Minozzo FUSER De Souza (Menor),Luiz Gonzaga Gadelha Da Hora,Aline Roberta Schirmann,Alfeu Da Silva Siqueira,Agripina Reutov,Paulo Henrique Da Silva Alves,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Filemon Santana Mendes E Outro,Empresvi - Servicos De Portaria E Zeladoria Eireli,Juliano Silva Santos (Preso),LUCAS Da Silva Evangelista (Preso),Fernandes Motta Administra�?�?o De Im�?veis S/A,Distrito Federal,All Vivo CRIACAO E PRODUCAO De Shows E Espetaculos Ltda,Biocode IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Celestino Venite,Cclm Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Elektro Redes s.a|ag�?ncia Nacional De Energia EL�?TRICA - Aneel,Marcelo Rodrigues Da Cruz (Preso),Banco J. Safra s.A,FOTONICA Tecnologia OPTICA Ltda,Companhia Bandeirantes De Armazens Gerais,Leonildo Duran,Rubens Dario Lisboa Junior,Wms SUPERMERCADOS Do Brasil Ltda,Antonio Sidnei Ramos De Brito,Decio Antonio Colla,General Shopping Brasil ADMINISTRACAO E Servicos Ltda,Artur De JESUS Brito,Antonio Jorge Leite Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Uni�?o|munic�pio De Uni�?o Dos Palmares,Thiago Thadeu Landa Marinho,Via Varejo S/A,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul|estado Do Rio Grande Do Sul,Unimed Uberaba Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Sergio Hannebauer,Luis Toshiaki Hanada,Cleberson Cristiano Poloto Ferreira,Luiz Flamarion Palacio De Morais Santos Filho,Luis GUSTAVO Alves Da Cunha Martins,Munic�pio De S�?o Gabriel Do Oeste,Claiton Teixeira Batista (Preso),Valdir Chiossi (Preso),Cristiano CARLOS Silva De CARVALHO|ANA VERONICA Silva De CARVALHO,Andrea Menghi,Osmir Osorio Rezende,Banco Bradesco S/A,Estado De Alagoas,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Aldair Januario De CARVALHO,Arno Bruno Weis,Companhia Auxiliar De Armaz�?ns Gerais,Maria Aparecida Macedo,Adna Lucio Jordao Vieira,Laercio Turra,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Alan Rodrigo Almeida Da Rosa (Preso),P R|m R,Perla Danucha Nascimento Santana,Fundacoes Especiais Para CONSTRUCAO Civil Ltda,Elito De Siqueira,Daiani Antunes ZACARIAS,Antonio Fernandes Aguilar Filho,E M S,Colbarra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Avatar SEGURANCA ELETRONICA E Servicos Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Ju�zo Federal Da 7a Vara De Londrina - Sj/Pr,Joao Manoel Barbosa,Valmir Clemente|ita�? Seguros S/A,Munic�pio De CAJAMAR,Ordem Dos Advogados Do Brasil Se�?�?o Do Rio Grande Do Sul - Oab/Rs,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Wanderson Silva De CASTRO (Preso),Julio Copstein GALPERIM,Elizete Souza De Oliveira,Josuel Vicente Lins,Cicero Jos�? Rodrigues,Osny Cidral Da Costa Filho,Porcellanati Revestimentos Cer�?micos S/A,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Alberto Espit,Bar E Restaurante Brazeiro Do Leblon Ltda - Me,CARLOS Melo Da Silva,AMERICAS Barra Rio Ltda,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Jose Manoel Correa Coelho,Munic�pio De Itaguai,Jucelaine De Souza,Np Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Cristina Moreira Da Rocha Bastos|cristina Moreira Da Rocha Bastos - Microempresa,Sandra Aparecida De Souza,Marina San Martin Moreira,Adalberto Ribeiro Da Silva,Cleiton Marcio Fossa,Bwa ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Jose CARLOS Tavares,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Monte Alegre - PA,Mariana Vanessa Furquim Pereira,M a Da G,Luis Henrique De Almeida Ferrari,MONICA Karina Rocha CAJADO Lopes|rosilda Pereira Rocha,NEUSA Pedroza Dos Santos|c�cero Rodrigues Dos Santos,Ivone Souza Lima,Sociedade Anonima Costa Pinto EXPORTACAO E IMPORTACAO|UNI�?O,Itau Unibanco s.A,Munic�pio De Flor Da Serra Do Sul,Geraldo Donizete Luciano E Outros,Munic�pio De Rio Das Ostras,Municipio De Taboao Da Serra,M P De O,Ju�zo Federal Da 8a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Jalzira Maria Da CONCEICAO,Boutin Fertilizantes Eireli|gilberto Schwartz Boutin,Psa INDUSTRIAL De Papel S/A,MARLUS Cezar Da Mata Paiva,Maycon VINICIUS Ramos De Paula (Preso),Luiz Roberto Giraldi,Afonso Lopes Gasques - Esp�?lio,Paulo Alexandre Ivo Almada Soares,Rafael Gouveia,V M Da S (Preso),Luiz CARLOS Mota Junior,Amauri Dos Santos,Condominio Do Edificio Rio Metropolitan Center,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,R. C. AUGUSTO Transportes Ltda,Ipiranga QUIMICA S/A,Mauro Cezar CARVALHO,Munic�pio De Tup�?,Pedro Nesello|lino Rank|jos�? CARLOS Becker|ant�?nio Francisco Da FONSECA|ANTONIO Vultuoso HINCKEL|CASIMIRO Pereira J�?nior|jos�? Jo�?o Rodrigues|jucelio Percilio MENDONCA|JAIRO Costa|antonio CASEMIRO Bet,Sueli Maria Prestello,Gilberto Moraes Santos|kade Construtora Ltda|cencosud Brasil Comercial Ltda - Sucessora De,Luiz Maria De �vila Duarte,Avelar Oliveira Silva,Donisete De Oliveira,Gleyciano Antonio Martins Gois,CARLOS Manoel Duarte Marques,Ju�zo Federal Da 11a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Vanguarda Da Regiao Das CATARATAS Do Iguacu E Vale Do Paraiba - Sicredi Vanguarda Pr/Sp/Rj,Felipe Ribeiro De Menezes,Jumara ROSA|JUSSARA Aparecida Rosa,Vilma CAPUCHINHO Oliveira,Robert Sidney Da Silva (Preso)|clayton Santos De Oliveira (Preso),Izabel Margarida Da Concei�?�?o,Leonardo Rocha Pena|lucila KARMALUK Pena,E G G (Preso),B2w Companhia Digital,A J Da C (Preso),Ademar Foga�?a Pereira,LUCAS CONCEICAO Dos Santos,Tania Marcia Mota De Oliveira,Thyago De Almeida Silva,Juliano Henrique Krammes Lauxen,Rita De CASSIA Pais,Ita�? Seguros S/A,O Dos S M,L.PE Producoes ARTISTICAS E Eventos Ltda,c.e.a. - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|penido Desenvolvimento Urbano E Participacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|penido Construtora E Pavimentadora Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Oi s.A,Emerson Miguel Petriv,Paulo Sergio Vaz,Fazenda Nacional,Magneti Marelli Cofap FABRICADORA De PECAS Ltda.,CAIO Cesar Pereira Ribeiro|celia Aparecida Ribeiro Ferreira De CASTILHO,Munic�pio De Guaruj�,Pedro Henrique Rocha Ferreira,Coop Econ E Cred Mutuo Dos Policiais Militares E Servidores Da Secretaria Dos Negocios Da SEGURANCA PUBLICA Do Esp,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal E C�vel De Nova Xavantina - Mt,Vera L�?cia Dambroski De CASTILHO,P a C,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Luiz Cl�udio De Lemos Tavares,Bertha Dorothea Barzan Da Silveira|jorge Miguel Mansour Filho|sueli Barzan Mansour|salete Barzan Mansour Mendes|solange Barzan Mansour Freitas,Studio FISCAL - Revisao Tributaria Ltda,Jardel Luis Motta Rex (Preso),Aldo Gianini Filho,Milton Garcia,Marco Antonio Oba,F�bio Jos�? Figueredo De Assis,Juliana Andrade Dos Santos,Spe Reserva I Empreendimento Imobiliario S/A,Seac - Sergipe Administradora De CARTOES E Servicos Ltda,Marco Aurelio Chagas Machado,Rosalvo Pereira De Aquino,Jose Luiz Altheia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,J O S,TELEFONICA Brasil s.A.,Maluly Junior Sociedade Individual De ADVOCACIA,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De CAIC�? - Rn,Angela Maria Pereira Valadares Felix,M H a De L,Orestes Sebastiao Pereira|luiz Branco Dutra|jair Alves Da Silva|getulio Aparecido De Macedo|marivaldo Gualberto Santos|manoel Bezerra Torres|darlene Mantovani De Souza|moises Gomes Machado|jorge Joaquim|licivaldo Fernandes De Souza|jayro Da Silva|paulo Ferreira Da SILVA|CARLOS Roberto Ferreira|emerson Egydio Da Silva|alvaro Porfirio Da Silva|paulo Fernando Ribeiro Borges - Sucess�?o|ecidir Paris|manoel Lima Dos Santos|jose Do CARMO Da Cunha,Claudemir Dos Santos Souza,Fernanda Andre Costa Mourao,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,CANTINA Asa Sul Ltda|colegio Olimpo S/A|mauricio Vieira De Melo|editora OPIRUS LTDA|EDUCANDARIO Sol Nascente S/S LTDA|CANTINA Marista Ltda|conceptu Servicos EDUCACIONAIS Ltda,M Do R G,Rui Thomaz De AQUINO|ADVENTUS Tecnologia Da INFORMACAO E COMUNICACAO E Servicos De CALL Center Ltda.,CARLOS VINICIUS Soster,Pereira De Souza E Leiria ADVOCACIA Empresarial,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Queiroz Galvao Rio 1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Transturismo Rei Ltda,Wanderlane Mendes Dos Santos,Municipio De CAIEIRAS,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Luis CARLOS Uchoa Saunders|jos�? Hugo Bastos De Oliveira|marcos Jos�? Nogueira Souza|jos�? Xavier Filho|krishnamurti De Morais CARVALHO|JOS�? Henrique Leal CARDOSO|MARIA Auxiliadora De Souza|ozir Tesser|rog�?rio Tavares De Almeida|ivan Da Silva Brito,CAIXA De Assistencia Dos Servidores Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Alisson Alves Dos Santos (Preso),Claudio Gilberto Fevereiro|aparecida De Oliveira AUGUSTO,Sergio Martins CARRASCO,Florestal Vale Do Corisco s.A,Munic�pio De Londrina,AGUSTINHO Alves Pereira,Bensa�?de Plano De Assist�?ncia M�?DICA Hospitalar Ltda,Conselho Regional De Farmacia Do Rio Grande Do Sul,Uiliams Moreira Santos (Preso),Avp - Construtora E Incorporadora Ltda,Brasil Sao Paulo Centro De Processamento De Aco Ltda,Jsr Shopping S/A,Wellington Xavier Teixeira,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Raizen Energia s.A,Funda�?�?o Faculdade De Medicina,Heber Sutili,Luciana Brazoloto Guimaraes|anderson Roberto Guimaraes,Rodrigo CABRAL Da Silva (Preso),Unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico,Maria Nazareth Figueira Rodrigues,Torynno Agro Comercio E Exporta�?�?o Eireli,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Sandra Coleta Ronchi Rodrigues,Empresa Sao Luiz De Cinemas Ltda,Elizete Maria Reck|vanderlei Reck,Eric Coelho Fran�?a (Preso)|layara CAROLYNE Araujo Dos Santos,Maria Apparecida Andrade,Aldo Miguel Ferreira,William Douglas Felicio (Preso),Jefferson Reis Marzola,Govesa Administradora De Consorcios Ltda,Ronaldo CASADO Figueiredo,Fabricio Moreira Gimenez,Chl Xlvi Incorporacoes Ltda,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Olga Aluminio Ltda,Rosalina De Oliveira CASTRO,Jose Arima Rocha Brito,Maria Angela Ferreira Henrique,Naldemir Moreira Meireles - Empresa De Pequeno Porte|fabio Souza Da Silveira,Marcio Hais De Natal Balera|luis CARLOS De Souza,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Queiroz Galvao Rio 4 Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Glenda Souza Da Costa,Warley Bruno Nunes,Renato Sposito Correa,Munic�pio De Jundiai,Companhia De Engenharia De Tr�fego De Santos - Cet - Santos,Banco INDUSTRIAL Do Brasil S/A,Banco Paulista s.A,Leonida Vera Nunes,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Meio Oeste CATARINENSE - Sicoob Credimoc Sc,Bonsenso Comercial Ltda,Roberto Mendes Dias,Munic�pio De Ara�?atuba,Rosa Costa Da Silva,Estado De Sergipe,Municipio De Santo Andre,Banco Santander S/A,R M F|l a F,W L De L,Maisa Ferreira Da Paz,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Jfr URBANIZACAO E Participacoes Ltda,Maria Aparecida Da Silva Ferreira,R�dio E Televis�?o Record s.A,RECAUCHUTADORA Renove De CAMPOS Ltda - Me,R S (Internado),Munic�pio De S�?o Francisco,Unimed De FRANCA Soc Coopde Servicos Med E Hospitalares,Conselho Nacional De Desenvolvimento Cient�fico E Tecnol�?gico-Cnpq,Latam Airlines Group S/A,Posto Lider Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Maria Antonieta De Araujo Noventa,Ivanete Gomes Dos Santos Alves,Roberto Renato Koch,Munic�pio De S�?o Paulo,CAIXA Seguradora S/A,Universidade Federal Rural De Pernambuco,L G,Andorinha Comercial Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Maria Cristina Jardim Barbosa,Marcilio Do CARMO (Preso),Construtora Tenda S/A,Jbs S/A,Reginaldo Batista De Souza,Dona Deola INDUSTRIA De Paes E Confeitaria Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Municipio De Limoeiro Do Norte,Automobile Posto Sabia Bauru Ltda,Luiz CARLOS Prestes,Maria Vania Navega Pontes,Organizac�?o Social De Sa�?de Santa Marcelina Hospital Geral Itaquaquecetuba,Janete De Lima Ribas,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Adolfo Coutinho,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Municipio De Nortelandia,Claudio Tavares De Farias,Andreia Cristina De Oliveira,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,A H P B,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Paulo Afonso - Sj/Ba,L'or�?al Brasil Comercial De Cosm�?ticos Ltda,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Condominio Maxi Shopping Jundiai,Lidia Sequeira - Esp�?lio,Conselho Regional De Farmacia De Santa CATARINA,Stranka Gerenciamento Eireli,Renata Feitosa Ribeiro,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Maria Silvania Da Silva,Janaina Missau Galvao|lepuy Consultoria E Participacoes Ltda|galvao Consultoria Empresarial Ltda|tania Maria Galvao Perez Centeno|alghero Consultoria E Participacoes Ltda|fernando Galvao Puhl|mariangela Batista Galvao Simao|maria Batista Galvao|rodano Participacoes S.A|CARLOS Valentim PUHL|MERCANTIL De Im�?veis Ltda|nelma Galvao Puhl|missau, Galvao, Puhl E Silva Planejamento E Vendas Imobiliarias Ltda|galvao Administradora De Bens Ltda|construtora San Roman S/A|emiliano Galvao ALPENDRE|GALVAO Participacoes s.a|nelson Torres Galvao - Esp�?lio|ramon Andres Doria|gerson CARLOS Da Silva|maria De Fatima Batista Galvao|centro S�?culo Xxi S/A|nelson Batista Torres Galvao,Aldair CANDIDO Luiz|j G R D (Menor)|m Da G R L - Por Si E Representando,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.A,Geovania Soares Bello Da Silva,Basileo Coxir - Esp�?lio|evangelina Mendes Coxir,Francisco Das Chagas De Oliveira,Normandie Promocoes E Eventos Eireli,Evando Luiz Coelho,M C B L,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Sergipe,Cons�?rcio Santa Cruz Transportes,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Munic�pio De Curitiba,Syene Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Projeto Rotula,Municipio De Barueri,Antonio CARLOS Alves Junior,SINDICATO Dos Policiais Rodoviar Feder No Estad Do Rgn,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado De Pernambuco,Delfin Rio S/a Cr�?dito Imobili�rio,Michele Bezerra CARDOSO,Index Consultoria E Com�?rcio Aliment�cios Ltda|rodrigo Doria Da Rocha,Vilma Elias Mestriner,Unimed Seguros Saude S/A,Uni�?o,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Oak Holding Ltda|jean Francisco CARDOSO|ALLTECH M�quinas E Equipamentos Ltda,Jonathan Da Silva (Preso),Pereira Barreto Empreendimentos Imobili�rios Spe S/A,Albino Cirino De Lima Junior,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Kaio Cesar Guedes Simas|niceia Lucia Guedes Simas|vera Lucia Guedes Da Silva Simas,Prudential Do Brasil Seguros De Vida s.A,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Euro Francisco Vieira,ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA,Paola Dau Pravato,Luiz CARLOS Checozzi|checozzi Advogados Associados,Nizapar - Niza Participacoes Ltda,Anna Comercial De Imoveis Ltda,Gabriela Aparecida Jacinto Guimaraes,DEUSDETE Souza Dias,Helio Jose Ferreira,Ademir Kostuczenko,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Julieta Gigante - Esp�?lio,Silvia Regina D Agostin De Souza,Christiano Freitas Portugal|daniela Freitas Portugal|rodrigo Freitas Portugal,Domingos Nascimento Pereira,Maria Silvani Do Nascimento Da Silva,Wilmar Antonio Kaminski,Unimed Goi�?nia Cooperativa De Trabalho M�?dico,Banco Do Brasil Sa,Aluizio Fernandes Barbosa,Fransualdo Da Silva (Preso),RODOLPHO Rodrigues De SOUZA|ANGELICA Rodrigues De SOUZA|FRANCISCA Rodrigues De Souza,Alaor Florisbal Gama,Madalena De Matos|davi AUGUSTO De Matos ASSUNCAO|DANIEL AUGUSTO De Matos ASSUNCAO,Bruno Jefferson Da GRACA,Josu�? Irffi J�?nior,Clea Cordeiro Ferreira,Municipio De Contagem

V a Dos S - Menor Imp�?bere,Edmar Nunes De Oliveira,Cooperativa Do Projeto Condominio Verde,Paran� Equipamentos S/A,Prudential Do Brasil Seguros De Vida s.A,Cecilio Francisco Silva,Universidade Federal Do Cear�,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Fercom Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Municipio Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Alfa Seguradora s.A,Estado De S�?o Paulo,B & W Tres Propaganda Ltda,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central|zf Do Brasil Ltda|unimed De SOROCABA Cooperativa De Trabalho M�?dico|nilson Da Silva Rocha,A H T S,Thiago De Abreu Duarte Silva|vanessa Silveira Lopes Queto,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECON�?MICA Federal,CAIXA Seguradora S/A,Marileide Gomes Da Cruz Coelho,Renan Belan Da Costa,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Agroter Agropecuaria & Ferragem Ltda,FUNDACAO Celesc De Seguridade Social,Fazenda Nacional,Rejane De Souza,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Daniel Silva Antonelli|rosemery Da Silva Antonelli|amanda Antonelli Montalvao Lima,Sirlei MASCARELLO,Ordem Dos Advogados Do Brasil Santa CATARINA,Douglas Andrigo Moreira,Cbmc Empresa De Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Bradesco Seguros S/A,Municipio Do Rio De Janeiro,Cleyde Machado Raschendorfer Da Mata,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|departamento Estadual De Transito,Servi�?o Aut�?nomo De �gua E Esgoto,Silvania Santos De Oliveira|katia Santos De Oliveira,Banco Do Brasil Sa,G a S,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,CARLOS Alberto Rosa De JESUS,Luis CARLOS Guimaraes Junior,METAL�?RGICA Hassmann Sa,Edgard De Freitas Alves,Thiago Jarno Mello - Esp�?lio,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Vanildo Florian Naressi,H a De J,CARREFOUR Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Eliane Rodrigues Da Silva,Cristiane Rodrigues Da Silva,Eduardo Jose Nunes,Altair Fabro & Cia Ltda,Celso Antonio Das Virgens,William CAMPOS,Nex Brava Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Arotubi INDUSTRIA De Componentes Ltda,Paulo Novachaelley,Merlin Distribuidora Ltda,Tiarles Panyagua Borges,Instituto Nacional Do Seguro Social,Maria De Lourdes Silva Evaristo,Celia Maria Melfi,Lucimar Silva Dantas,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Crime E T�?xicos De Paulo Afonso - Ba,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,GRAFICA Sao Roque Ltda - Epp,A G L E (Menor),Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Leandro Moura De Freitas Lima,Superior Tribunal De JUSTI�?A,Rosa Erbene Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,HAMAPA ATACADO Distribuidor Ltda,Joao Jose Almeida Siqueira,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Nesher Empreendimentos E Participacoes Ltda,Ceni Quadros Rodrigues,Fabio Tartari Martins Da Cunha Roupas|arlete Tartari Da Cunha,Condominio Residencial Hortolandia Iii,Munic�pio De Santos,Rejane Alves RUFINO|AUCAD Administra�?�?o E Informa�?�?es CADASTRAIS Ltda,Liriamar Da Silva CAETANO|ALIRIO Da Silva CAETANO - Esp�?lio,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Newtrend Empreendimentos Ltda,Ceir Roberto FERNANDES|CAMILA CALEGARI Sartor Fernandes|mana Equipamentos Gastronomicos Ltda,Instituto Brasileiro De Direito Previdenci�rio (Ibdp)|geni Favretto De Quadros|defensoria P�?BLICA Da Uni�?o,Munic�pio Do Rio De Janeiro,ERICA Rossi CARDOSO 21840029846,Fernando Alves De Souza,MONICA Maria Dos Santos De SOUSA,Daniela Cristina Saconi Collin,Jonatas Da Silva Melo,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De CAIC�? - Rn,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,L F a De S,Richard's MEDICAL Comercio De Materiais Cirurgicos E Hospitalares Ltda,Robison Rodrigues,Os Mesmos,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De S�?o Paulo - Sp,Condominio Edificio Fontana Di Leoni,A Z Im�?veis Ltda,Maria Da CONCEICAO Oliveira Alminhas,Luiz Jose Ribeiro Filho,Condominio Edificio Itamaraty,CLEUSA Maria Bento Da Silva Lorenzoni,Joao Pedro Maran Rodrigues|milton Rodrigues FILHO|CARLA Adriane Pinto Maran Rodrigues,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Munic�pio De Guaimb�?,Felipe Dos Santos Centeno,Comercio De COMBUSTIVEIS Pioneiro Ltda|sineidy Feitoza Farias Martins|vania Regina De Peder,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,I a M (Menor),N De S a (Menor),Fabiana Cristina Mazetto Dos Santos,Maxwinderson De Oliveira Moraes|miguel Joaquim Da Costa|maria Jose Rodrigues De Araujo|jose Francinaldo Alves Do Nascimento|zulmirene Zuleide De SOUSA|MARIA Das GRACAS Matos Ferreira|raimundo Alves De SOUSA|TERESINHA Andrade Da Silva|antonio Gomes Da Silva Filho|edna Maria Ferreira Chaves|jose Luis Bastos Leite Junior|ileida Sales Costa Gomes|francisco Xavier De Brito Pereira|paulo Henrique Irene Da Silva|manasses Gomes Pedreira|bernardino Osorio Da Silva|raimundo Nonato Gomes Da SILVA|CARLOS AUGUSTO Gomes Da Cunha|maria De Fatima Sampaio Irene|joel Dos Reis Moreira|francisco Marques Costa|evaldo Tavares De SOUSA|RAIMUNDA Nonata Queiroz Lima|hot Stlayth Teixeira De SOUSA|CLEITON Antonio De Lima Prado|ivonildes Lemos Lopes|benicio Cunha Oliveira|jaime Soares Da Silva Neto|rui De Figueiredo Barbosa|vera Maria Costa Torres Noronha|maria Das GRACAS Santos Ferreira|edivandia Dionisia De CARVALHO SOUSA|JOSE Francisco Da Silva|jose Luiz Ferreira CARDOSO|DIOLANDO Amorim Oliveira|antonio Dias D,Rogeria Maria Soubhia Dias,Uni�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Liberty Seguros S/A,Distribuidora GB De Alimentos Ltda|khalil Dibeh,Cda Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Societarias Ltda,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,S N D,Valdreia Aparecida Neves,Jose Roberto Silva|joana D Arc Baldini Silva,Fernando Pinheiro Machado Ferrari|martha Ferrari AGUSTONI|CARLOS AUGUSTO Ferrari Filho|maria Aparecida Pinheiro Machado Ferrari,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Julia Martins Colimo,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Expresso S�?o Miguel Ltda,Centro Oftalmologico De Diagnose E TERAPEUTICA - Sociedade Ltda,Maurilio De Oliveira|hdi Seguros s.A,ZIPCAR LOCADORA De Veiculos Eireli - Me,Seter - Servicos De Engenharia, Telefonia E Representacoes Ltda,Ar Empreendimentos Participa�?�?es E Servi�?os Ltda,Elizete Paulo Da Silva Pimentel|sebastiao Varela Da Silva|olivete Paulo Silva Neto,Banco Intermedium Sa,A T De a F (Menor)|a B L De a (Menor),Sonia Rozalino Da Silveira,Condom�nio Domo Residencial,Municipio De Alto Rio Doce,Munic�pio De SOROCABA,Joaquim Fernandes De Lima,Helena Martinelli - Esp�?lio,London Corretora De Seguros S/A|mapfre Seguros Gerais s.A,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon|estado De S�?o Paulo,Antonio Donizetti Pereira,Munic�pio De Limeira,Banco Cidade S/A,Rogerio Martins Ferreira,Estado De Minas Gerais,Raquel Virginia TRINCA,Mauro Del Ciello,SINDICATO Dos Trabalhadores Das Universidades Federais De Pernambuco,LOCALFRIO s.a. Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,Conformaq Distribuidora Ltda.,Sandra Dos Santos Feitosa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Sacmi Imola s.c.,Edivan BRUMELHAUS,Jacira Dos Santos|silvana Dos Santos Barbosa|maria Isabel Dos Santos De Oliveira|celso CARLOS Dos Santos|joao CARLOS Dos Santos|sergio Valter Dos Santos|celma Dos Santos De Souza|idalmi Dos Santos,A B D G B,Simone Louveira Bravo|denise De SOUSA Haddad|claudia De Moura Bisaggio,Luiz Sidney Rocco|maria CONCEICAO Dos Santos|waldemar Pedro Rodrigues,Valid Solucoes S A,Municipio De Santo Andre,D. Grudtner & Cia Ltda,Rosangela Guimaraes CAETANO,FUNDACAO Saude Itau,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Douglas Henrique Spohr,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Antonio Valentim Dos Santos,Companhia De HABITACAO Popular De Bauru,Gerciane Natalia Teixeira,Automobile Posto De Abast De Comb E Serv ARACATUBA Sul Ltda,Aleska Vitoria Gomes De Lima (Menor)|i S v De L (Menor),Agencia Goiana De Defesa Agropecuaria,Adriana Borges De Moraes,Debora Paris De CARVALHO Pereira,Joelma Dos Santos Luz|saulo Martins De Melo,Companhia De G�s De S�?o Paulo - Comg�s,Francisco CARLOS Dos Santos,Maria CONCEICAO Dias De Andrade,Joviano Magalhaes Dias|celuta De Araujo Magalhaes,Os Mesmos|brooklyn Empreendimentos S/A,Patricia CAMARGO De Santana|eliana CAMARGO Do Sacramento - Esp�?lio,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Moacir De Paula,Edson Silveira De Oliveira,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Superbac Biotechnology Solutions s.A,Paulo AUGUSTO Chemin,Municipio De CAMAQUA,Milton Jos�? Bitelo,Planalto Encomendas Ltda,Pedro Luiz Moreira Blanco,Michelle Francisco,Estado Do Paran�|paranaprevid�?ncia Servi�?o Social Aut�?nomo,M. S. Orias - Telefonia,Municipio De Lins|anesina Da Silva Souza Oliveira,Banco CATERPILLAR s.A,Fernando Barros Nunes,Marlene Maria De CASTRO Ferreira,Voler Moveis Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Universidade Federal Fluminense Uff,Paulo Victor Bordini,Munic�pio De MACAPA|COMPANHIA De Transito E Transporte De MACAPA - Ctmac,Banco Bmg Sa,Rock Constru�?�?es Ltda,Edicley Gomes Da Silva,Serasa s.A,Estado Do Rio De Janeiro,Yolanda Guimaraes Martins DUARTE|MONICA Ponte Soares,Linalva Araujo Dos Santos,Munic�pio De S�?o Paulo,Claudete Reche Rios,H De a T (Menor),Paulo Sergio Da Costa Garcez|flavia De Miranda Garcez,CAIXA ECON�?MICA Federal|sonia Maria Mathias Cordeiro,Via Varejo S/A,Adriano Azeredo Tinoco,Ipiranga Produtos De Petroleo s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Pardo,Miguel Kaminski|regina Kaminski,Nazilda Peixoto Da Silva,So Gh Residencial,ENGECAU Incorporac�?es Ltda|500 Slc Empreendimentos Imobili�rios Ltda - Me,Domingos Poltronieri,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,CAPITELLI E Araujo Advogados Associados,Jose Ylson Sanita,Ita�? Unibanco Holding s.A.,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Rafaella Jacobs De Andrade,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Daniel Martins Neto,Microservice Tecnologia Digital Da Amaz�?nia Ltda,Komatsu Do Brasil Ltda,Alceu Rodrigues Linhares,INCORPORACAO Verano Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Edicleia Silvestre Mendes Sanaiot,Breda Rio Transportes Ltda,Dilma Doroti Lass,Ermita Rodrigues,Borg INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Abraham Khalil Wihby,Nelson Francisco Almeida|otilio Alves Moreira|jonathan Willian Moreira,ASSOCIACAO Loteamento Jardim Das Palmeiras,Estevam De Souza Gomes Filho,ERICA Iona Do Nascimento|ipr INDUSTRIA De Plasticos Reciclados Ltda|cesar AUGUSTO Do Nascimento,Mario SOUSA Coelho,Amarildo Julio Pacheco,Vitalino Pereira De Mello,LOCALFRIO S/a Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,FUNDACAO De Assistencia E Previdencia Social Do Bndes - Fapes,Munic�pio De Mogi Das Cruzes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Os Mesmos|gilberto Moraes Santos|cencosud Brasil Comercial Ltda - Sucessora De,JUSTI�?A P�?BLICA,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Guarulhos - Sj/Sp,Estado Da Bahia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,L F a R (Menor),Forte Credito Fomento Comercial Ltda,Empresa Irm�?os Teixeira Ltda,Marcelo Fabiano Nogueira,Bandeprev Bandepe Previd�?ncia Social,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o EXTRAJUDICIAL|CAIXA ECON�?MICA Federal,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Marco Aurelio MUSA Gouvea,Fundac�?o Universidade De Passo Fundo,Silvana Angeli Celestino,Bradesco Administradora De Cons�?rcios Ltda,Banco Bradesco Financiamentos s.A,F D G,V Pilati Empresa De Transportes Rodoviarios Ltda,Quero Quero Comercio De Moveis Ltda,Merchant Cobran�?as Ltda,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Da Regiao Sudeste De Minas Gerais Ltda. - Sicoob Credisucesso,L H L De S (Menor),Leonice Soares Dos Santos,Antonio Guerino Bertolassi|apparecida Isaac Bertolossi|paulo Roberto Bertolossi|paulo Roberto Bertolossi Junior|marcia Della Marta Bertolossi,Sodertecno Ind�?stria E Com�?rcio De M�quinas E Implementos Agr�colas Ltda,Padaria E Confeitaria Garibaldi Ltda,Municipio De Vista Alegre Do Alto,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Banco Santander (Brasil) s.a.|renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Instituto De Previd�?ncia E Assist�?ncia Do Munic�pio Do Rio De Janeiro,Thawany Deodato MENDONCA|CLEMILDA Anacleto Deodato,Banco Bradesco S/A,Thais Alvarenga Machado,Cl�udio Maur�cio Pasquali Hirsch,Antonio Vieira De Araujo Filho,Universidade Estadual De CAMPINAS,Fernanda Alves Da Silva,L Dos S,Michelle WATUSY Souza Silva,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Luiz Alexandre Sanchez Garcia,Vania Santos De Paula Fernandes|ronaldo Da CONCEICAO Fernandes,Banco Inter s.A,Munic�pio De Tatu�,CAIXA ECON�?MICA Federal,Francisco Freire De Figueiredo Filho,Ju�zo Federal Da 20a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Bahia,ASSOCIACAO Brasileira Da Ind De Maquinas E Equipamentos,Mara Regina Franco Lambertucci|haydee De Melo Franco Lambertucci,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|departamento De Estradas De Rodagem,Barbara Savarezzi De Oliveira Portela|thiago Silva Portela Gomes,Auxiliadora Previdencia,Izelia Maria Dos Santos,Valtenison Santos,Kirton Seguros s.A,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Ju�zo Federal Da 2a Vara Do Juizado Especial Adjunto De Santar�?m - SJ/PA,CARVANIO Transportes Ltda Me - Microempresa,Cpf Empreendimentos Ltda,Quinel CITRUS Sucos Concentrados Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|quinel Sucos E Embalagens Ltda.,Ita�? Seguros S/A|valmir Clemente,Teresinha De Fatima Siqueira Lima,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Elisandra Vieira Dos Santos,Luis Messias Da Silveira,Cesar Tadeu De Menezes,Marilia Ferreira De Araujo|ana Luiza Araujo Salim|sergio Jose Da Matta Salim Filho|maria Ligia Araujo Lopes|wolmar Araujo Filho|maristela Rodrigues Dias Araujo|sonia Maria Araujo Collins,D L Nichele & Cia Ltda,Maria Elisa CASTILHO,Naise Frutuoso Drumond Da Costa|rinaldo Vicente Da Costa,Banco Santander (Brasil) s.A.,J P Da G,Joao Clementi - Esp�?lio|maria De Lourdes Clemente Rodrigues|adolfo Clemente|vilma Clemente Bergamin|joao CARLOS CLEMENTE|NEUSA Ines Clemente Maluf,Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul,Y Y (Menor),M E L De O (Menor)|samara Lima De Oliveira|e De J L - Por Si E Representando,Condominio Residencial Parque Imperial,Francisco De Moura Teixeira Filho,Estado Do Rio De Janeiro|fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Antonio Machado Cerqueira,Sandra Braga AUGUSTO,Marcia Machado Rangel,Inpar Projeto 33 Spe Ltda|viver Incorporadora E Construtora S/A,Joao Batista Bastos Filho|paulo Dutra Nascimento|jonatas CAETANO Dos Santos|luciano Virgilio Nunes Pinto|anilson Jose Da Costa|plinio Donizete Ferreira|rogerio Inacio GONCALVES De Paula|luiz Claudio Belidio LOUZADA|CARLOS Alberto De Oliveira|roberto Freitas De Aquino,Itau Unibanco s.A,Munic�pio De CALUMBÍ,Marcos Serrano BATHAUS|FRANCISCO CARLOS Ravazzi|valmir Fuzineli|ad�?o Ademir Fuzineli|marcelo Luis Saran Felipin|david Ant�?nio De CASTRO J�?nior|orlando De Oliveira|joao Barea Torres|jose RICARDO Servilha Viool,Luiz Silva De Oliveira,Maria Lucia Da Silva Joaquim - Esp�?lio,TELEF�?NICA Brasil s.A,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Banco Itau Consignado s.A,Kaleia Elizete Pereira Da Silva Weis,CARLOS Antonio Da Cruz,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Estado Do Cear�,Ortobras INDUSTRIA E Comercio De Ortopedia Ltda,KABUKI Produ�?oes ARTISTICAS Ltda - Empresa De Pequeno Porte|municipio De Paulinia,Silverio Azeredo Mello Junior,Petrobr�s Distribuidora S/A,Juliano FAUSTINO Menezes,Bosque Da Lagoa Empreendimento Imobiliario Ltda,Climazon INDUSTRIAL Ltda,Helio FONSECA De Almeida|ofelia Soares De Almeida,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Condominio Do Edificio SAGITARIUS Residencial Resort,Abel Pimenta Jorge|renicelia Santos Jorge,Nilton CAPURSSI,UNI�?O|CAIXA ECON�?MICA Federal,Erlon Prata Fernandes,Drogaria E Farmacia De MANIPULACAO Glicofarma Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Julio Cesar Santiago Alves De Oliveira,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal Do Foro Regional De Santo Amaro - S�?o Paulo - Sp,Facchini S/A|banco J. Safra s.a|dangun Comercio Varejista De Veiculos Ltda,Renato Siqueira De Souza,Christian Esteban Ligasacchi|paola Espindola Soares Polimeno Reis,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Minist�?rio P�?blico Federal,Rce REPRESENTACAO Comercial De Equipamentos Contra Incendio Ltda,Douglas Piciula Da Silva,Cheminova Brasil Ltda,Elimar Da Silva Lourenco,Irmaos Elias Ltda,USINA Laguna - �lcool E A�?�?CAR Ltda,Munic�pio De S�?o Paulo|servi�?o Funer�rio Do Munic�pio De S�?o Paulo,Tokio Marine Brasil Seguradora s.a|associa�?�?o Beneficente Nossa Senhora De Nazar�? - Abensena|instituto De Oftalmologia Tadeu Cvintal S/S Ltda,Ultra Park Estacionamentos Eireli,Electroson Brasil TELECOMUNICACOES s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Allianz Seguros S/A|claudia Maria Dias Martins Hassun,Rogerio Rocha CONCEICAO Leite,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Marta Rejane CACERES Formagini,Alyrio Ramos,Danilo Rodrigues Torres,Banco Bs2 s.A.,Joao Francisco CUSTODIO Pereira,Bunge Alimentos S/A,Eduardo Mantegazza Serafim|polini Prizmic Alves,Graciema Da Silva Da Cruz,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem|munic�pio De S�?o Paulo,Reginaldo Alves CAVALHEIRO,Estado Do Rio Grande Do Sul,Marineuza Ferreira Nunes,Julio Manoel Da Silva|maria Gomes Miranda|cristovao Cruz Da CAMARA|ELIANA Gadelha Do Nascimento|francisco Genuino De CARVALHO,Munic�pio De Mar�lia,CARLOS Da Paixao Pinto|maria Zoraide Alves Reis|maria Magnolia Santiago De Oliveira Lima,Bellatrix Cosmeticos Ltda,Eleine Teresinha Vidor

Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o