Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Direito De Greve.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Taxa De Ocupa��o / Laud�mio / Foro.|direito Tribut�rio.,Direito Civil.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.|direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o, Decreta��o De Of�cio.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, REAJUSTE De Presta��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Interesse Social Para Reforma Agr�ria.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria.|direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Sequestro Seguida De Les�o Corporal Grave. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crime Tentado. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|responsabilidade Civil.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. N�o Cumulatividade. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Tribut�rio, Empr�stimos Compuls�rios, Energia ELéTRICA.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Concess�o De Licen�a Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Edital.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CAPITALIZAçãO E Previd�ncia Privada.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Sucess�es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remi��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Cr�dito Rural.,Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crimes Contra a Vida, Feminic�dio. Crime Tentado. Contraven��es Penais. Crimes Contra a Honra, Inj�ria.|direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Obriga��es, Inadimplemento, Corre��o Monet�ria.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Obriga��es.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Libera��o De Conta.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento Privado Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Alimenta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Cooperativa.,Direito Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Doa��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o, Concess�o.,Direito Civil, Coisas, Servid�o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Cita��o.|direito Civil.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Assembl�ia.,Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o. Concurso P�blico / Edital, Inscri��o / Documenta��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Resid�ncia MéDICA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, CLASSIFICAçãO De Cr�ditos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Reserva Legal.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALúNIA.|PARTES E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|CONTRIBUIç�?ES, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame Psicot�cnico / Psiqui�trico.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade T�cnico-Administrativa - Gdata.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�as, Comercializa��o E/Ou Utiliza��o Sem Restri��es De MEDICAMENTOS.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regress�o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Acumula��o De Proventos.,PRáTICAS ABUSIVAS.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil.|direito Tribut�rio.,Direito Previdenci�rio.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�as, Funcionamento De Com�rcio De Derivados De Petr�leo.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Tribut�rio.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Les�o Corporal, Grave.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crime Tentado.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Itr - Imposto Territorial Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|sistema Nacional De Tr�nsito.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Dep�sito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Ordin�ria.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Civil, Coisas, HIPOTECA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Coisas, Penhor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Coisas, HIPOTECA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.,Direito Penal, Parte Geral, Efeitos Da Condena��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Inscri��o / Documenta��o.|concurso P�blico / Edital, Prova De T�tulos.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Crimes Contra O Patrim�nio.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, Administra��o Judicial.|direito Civil, Obriga��es.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.

AREsp 1542591 / RS,AREsp 1542298 / PR,HC 522461 / SP,RHC 115673 / RN,AREsp 1542796 / MT,REsp 1827183 / SP,AREsp 1542412 / MG,Rcl 38488 / DF,REsp 1827399 / RS,AREsp 1542768 / SP,AREsp 1542516 / RJ,AREsp 1542762 / GO,AREsp 1542582 / RJ,AREsp 1542736 / GO,AREsp 1542585 / SP,AREsp 1542401 / SP,REsp 1827113 / RS,HC 522463 / SC,REsp 1827040 / SP,AREsp 1542726 / SP,HC 522371 / MG,RHC 115666 / GO,REsp 1827137 / SP,AREsp 1542462 / SP,HC 522394 / SP,AREsp 1542362 / SP,HC 522299 / ES,AREsp 1542508 / SP,AREsp 1542543 / RS,AREsp 1542785 / RN,AREsp 1542664 / MS,AREsp 1542604 / RN,AREsp 1542489 / DF,AREsp 1542512 / PA,HC 522300 / SP,REsp 1827021 / MG,HC 522437 / SP,CC 167206 / AM,AREsp 1542537 / RJ,AREsp 1542356 / SP,REsp 1827205 / SP,AREsp 1542369 / SP,AREsp 1542690 / MS,HC 522500 / CE,AREsp 1542787 / RN,AREsp 1542719 / RS,AREsp 1542696 / SC,AREsp 1542385 / MG,REsp 1827098 / SP,AREsp 1542677 / RS,AREsp 1542436 / MG,AREsp 1542633 / DF,REsp 1827071 / SP,MS 25309 / DF,Pet 12844 / BA,AREsp 1542342 / PI,CR 14796 / SE,TP 2219 / SP,AREsp 1542540 / RS,AREsp 1542402 / SC,HC 522382 / SP,AREsp 1542317 / SP,REsp 1827149 / RS,AREsp 1542570 / MG,AREsp 1542794 / RN,AREsp 1542767 / SP,REsp 1827198 / SP,AREsp 1542480 / MS,AREsp 1542818 / BA,HC 522273 / SP,AREsp 1542660 / MG,AREsp 1542409 / PB,AREsp 1542482 / MS,AREsp 1542451 / MG,AREsp 1542618 / RJ,REsp 1833772 / RS,AREsp 1542553 / RS,HC 522466 / SP,AREsp 1542285 / SP,RHC 115650 / SP,AREsp 1542777 / AP,AREsp 1542708 / SC,AREsp 1542539 / SC,AREsp 1542431 / MG,AREsp 1542311 / SP,REsp 1827140 / PR,AREsp 1542529 / PE,HDE 3234 / GR,AREsp 1542312 / RJ,AREsp 1542559 / RJ,AREsp 1542372 / SP,AREsp 1542774 / SP,REsp 1827119 / RJ,HC 522324 / SP,AREsp 1542528 / SP,AREsp 1542504 / ES,HC 522409 / SP,AREsp 1542615 / SP,AREsp 1542558 / SP,AREsp 1542407 / MG,AREsp 1542432 / MG,AREsp 1542661 / SP,AREsp 1542532 / PR,AREsp 1542770 / SP,HC 522486 / SP,AREsp 1542386 / CE,AREsp 1542341 / RS,HC 522338 / SP,REsp 1827204 / SP,RHC 115656 / SP,AREsp 1542621 / SP,REsp 1827027 / MG,HC 522425 / SP,AREsp 1542587 / RJ,RHC 115665 / GO,HC 522376 / MG,AREsp 1542665 / MG,AREsp 1542745 / MG,CC 167200 / RS,AREsp 1542564 / RS,AREsp 1542379 / RS,HC 522421 / SP,AREsp 1542814 / MT,AREsp 1542549 / SC,HC 522275 / SP,AREsp 1542494 / AL,AREsp 1542299 / MG,AREsp 1542513 / MG,AREsp 1542411 / MG,AREsp 1542748 / PE,AREsp 1542760 / GO,AREsp 1542732 / DF,RHC 115635 / MG,AREsp 1542456 / MG,AREsp 1542441 / MG,AREsp 1542518 / PE,AREsp 1542425 / MG,AREsp 1542776 / SP,CC 167214 / RJ,AREsp 1542576 / RS,AREsp 1542650 / MA,TP 2220 / PE,RHC 115636 / MG,Ag 1434257 / SP,AREsp 1542287 / RJ,AREsp 1542584 / RS,AREsp 1542589 / RS,AREsp 1542503 / SC,AREsp 1542429 / MG,AREsp 1542769 / SP,AREsp 1542439 / MG,AREsp 1542517 / RR,AREsp 1542578 / MG,REsp 1827031 / AP,AREsp 1542326 / RS,HC 522383 / SP,AREsp 1542292 / SP,AREsp 1542749 / PR,AREsp 1542338 / RS,AREsp 1542631 / MS,AREsp 1542463 / MG,AREsp 1542393 / SC,AREsp 1542509 / SP,Rcl 38489 / SP,RHC 115634 / SP,AREsp 1542310 / GO,CC 167203 / RS,AREsp 1542757 / MG,HC 522451 / SP,AREsp 1542782 / PA,AREsp 1542293 / PR,HC 522434 / RS,HC 522491 / MG,AREsp 1542735 / SP,AREsp 1542302 / SP,AREsp 1542712 / PR,AREsp 1542414 / PE,AREsp 1542304 / SP,HC 522385 / SC,HC 522397 / RJ,AREsp 1542758 / MG,CC 167199 / RS,AREsp 1542557 / SC,AREsp 1542639 / AL,AREsp 1542498 / RJ,REsp 1827045 / PR,REsp 1827181 / PR,AREsp 1542765 / SP,RHC 115667 / GO,REsp 1827155 / SP,CC 167198 / RS,AREsp 1542820 / BA,AREsp 1542689 / RS,REsp 1827135 / PR,AREsp 1542619 / RS,AREsp 1542377 / PR,CC 167202 / RS,SS 3114 / CE,REsp 1827097 / RN,HC 522481 / SP,HC 522455 / SP,AREsp 1542675 / RS,AREsp 1542526 / PE,AREsp 1542514 / GO,REsp 1827078 / SP,HC 522416 / SP,AREsp 1542766 / SP,REsp 1827090 / SP,AREsp 1542581 / RJ,REsp 1827073 / MS,REsp 1827030 / SP,HDE 3231 / DE,AREsp 1542525 / CE,RHC 115669 / AC,AREsp 1542791 / MT,CC 167218 / BA,AREsp 1542515 / AP,AREsp 1542572 / RS,REsp 1827188 / SP,HC 522420 / SP,REsp 1827018 / RS,REsp 1827197 / MG,AREsp 1542305 / SC,AREsp 1542695 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Nelson De Oliveira Paim,RECAPP Engenharia Ltda,Maria Sebastiana Mendes Sampaio,Transporte FAUSTINI Limitada,Fabricio Henrique LAROCCA|LUIZ Felipe Rosa LAROCCA - Menor Imp�?bere|katia Cristina Rosa LAROCCA,Leaseplan Arrendamento MERCANTIL s.A,M B Da S,Jos�? Irineu Ant�?nio|sonia Regina Giacometti ANTONIO|CARLOS Tadeu Mo�?atto,Fabiano Lemos Do Nascimento,MATHEUS Da Silva Malaquias (Preso),Luis Henrique Ferreira Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Jarcilha E CASTRO GONCALVES,Fabio Soares De Aquino,Munic�pio De ARACAJU,Md Rn Jeronimo Costa Construcoes Spe Ltda|global Md Natal Brisa Condominio Clube Empreendimento s.A,Integral Transporte E Agenciamento Mar�timo LTDA|MERCANTE Tubos E Acos Ltda,Adroaldo Martel Ayres Da Silva,Ydigoras Ribeiro De Albuquerque Junior,Paulo Henrique Rosa,Edvaldo Antonio Falvo,Cooperativa De Economia E Cr�?dito M�?tuo Dos M�?dicos E Demais Profissionais Da �rea De Sa�?de De N�vel Superior De ARACAJU Ltda - UNICRED/ARACAJU,Roberto Eulet�?rio Da Silva (Preso),Maria Socorro Guedes,A.f.q.-empreendimentos Imobiliarios Ltda.,Municipio De Monte Aprazivel,Inaiara Tereza Hildebrand,J P F C|m a F F|a a F C,R M Dos S,Rob�?rio Macedo Dos Santos,Luis Fernando Quevedo Miguens,Vivian Regina Lazzaris E Outro,Companhia Brasileira De Distribui�?�?o,Alvaro Costa De Britto|jose Haroldo Ribeiro Filho|cristina FONSECA Dias Ribeiro|comercial Hdb De Petroleo Ltda,Marcos Vieira Da Silva,Med Cine Editora E Filmagem Ltda,V R De S L (Menor)|v R S L (Menor),Adriano Eduardo Lima Da Silva (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Telmo RICARDO Abrahao Schorr|marco Geraldo Abrah�?o Schorr,Guilherme SACANI,Belmair Pereira Gomes|maria Aparecida CARVALHO|MARIA De Lourdes Pimenta Stocco|hennia Lombardi Ribas|selma Leite Pereira Da Silva|suma Doki Koike|maria Helena Contieri Ferreira|luiz CARLOS Bernardi|toshiko Omo MOCHIZUKI|BERENI Tancredo Rocha|nylze Lombardi|dirce Romanhole Martucci|therezinha Henriques Pegoraro|rosa Sanches GONCALES|MARLENE Giantomassi Machado|celia Amorim Ranieri|aurea De CAMARGO Taveira E Outros|marilene Mauri Da Silva|jupira Maciel Saldao|odete De Souza Pereira,Petrogal Brasil s.a|shell Brasil Petroleo Ltda|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Marco Antonio Rezende Gontijo - Esp�?lio|maria Gabriela De CASTRO Gontijo|rodrigo Thomaz De CASTRO Gontijo,Lojas AMERICANAS S/A,Petrobr�s Distribuidora S/A,Estado De Minas Gerais,Claudio Ribeiro Barros,Francisco Feitosa Bantim,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Juliano Ferreira Da Silva,Jos�? Maria Da Silva Vieira,Luis Manuel Pinheiro Moreira,M L X Da S,Viplan Via�?�?o Planalto Limitada,Inst. Nac. Colon. Reforma Agraria - Incra,Jurandyr Da Silva Filho,Roberto Rodrigues (Preso),Cemig DISTRIBUICAO s.A,Jo�?o De DEUS Lins De Medeiros|pedro De Macedo CALDAS|JOSE AUGUSTO Nunes Filho|elias Gomes Da Silva|saulo De Tarso Leiros Martins|maria Do CARMO Pereira Pinto|irma Borges Da Silva|hilda De Lima Marinho|erivan De Albuquerque Barreto|laelia Maria Dos Santos Galvao,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Marcio Ribeiro GONCALVES Hernandes,Luis Da Silva Ribeiro,R De S L,Luciano Andre Gregorio Moura,Fibra Brookfield Fm Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Estado Do Cear�,Fabio Jose TOSCANI Leite,Munic�pio De Prudent�?polis,Roberto Liberato Barroso,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado De Sergipe - Sergipeprevidencia,Adriano Procopio De Souza,Companhia De Saneamento De Sergipe Deso,Nani Pereira Do Amaral,FRANCISCA Nerislandia De ALENCAR De Araujo,Wanderley Teixeira De Moraes,Rogerio Nunes,Roberto Prescinotti,Luiz Henrique Moreira De Oliveira (Preso),Jose Miron Da Silva|cordovil Constancio|jose Mauricio Zanon|francisco De Paula Xsvier De Oliveira|helio Lansoni|sebasti�?o Vicento Filho|raimundo Ribeiro Da Silva|euzebio Borges Nogueira|izaul Segalla Junior|antonio Jose De Oliveira|evandro Silva|benedito Aparecido Do Amaral|manoel Inacio De Lima|paulo Roberto De JESUS Do CARMO|JO�?O AUGUSTO De Toledo|jos�? Tadeo De Souza|walter Constancio|odair Martorelli|napole�?o Francisco De Almeida|jose Ferreira De Magalhaes,Jose JUSCELINO Dos Santos Rezende,Ednaldo Felix Torquato,ANGELICA Maria Santos Silva,Marco Aurelio Silveira Tauil,Washington Santos De Brito,Ana Luisa De Oliveira Nascimento,M E T Da R,VANUSA Moreira De Andrade,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,Bruno Da Silva Oliveira E Outro,Madrid Investimentos Imobiliarios Spe Ltda|tecnisa S/A,Osmar Martins Borges,General Motors Do Brasil Ltda,MONICA Ramos Nasser CABRAL|MEL Doce Mel Comercio De Roupas Infantis Ltda,Hamburg Sud Brasil Ltda|alian�?a Navega�?�?o E LOGÍSTICA Ltda,D P|d C M C D,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Thaisa Monari Claro De Matos,Jo�?o Paulo Da Silva Oliveira,F M De M,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Da INDUSTRIA EXODUS Institucional,Jjz Alimentos s.A,Tiago Viana De Moraes (Preso),Sandra Maria Diresta Galao,Felipe Landherr De CARVALHO,Super Popular Alimentos Ltda,Eurides Verissimo De Oliveira,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais E Outro,Umberto De Oliveira Pettersen,Via Empreendimentos Imobili�rios S/A,Alexandre AUGUSTIN|LOUIZE Honorato De Freitas,Delcio Cruciol,Weiderson Santos Lopes (Preso),Valdecir Renato Moresco|cerealista Valdel Ltda - Me,Instituto Nacional Do Seguro Social,Geraldo Tavares Dos Santos|viviani Da Silva Borges,Consat SEGURANCA Integrada Ltda,L De J Dos S (Internado),Geap Autogestao Em Saude,Podium Veiculos Ltda,Cleber Rodrigues CAMILO,Transportes Dois De Julho Ltda,Translitoral Viagens E Transportes Ltda,CARLOS CAIQUE Reis,D M Da C,Maria Aparecida Fontana|jandir AUGUSTO Guarani Do Brasil|insigth Comercio De Produtos Esotericos Ltda,Maria Da CONCEICAO Lopes,LUCAS Teixeira Da Silva E Outro,Geraldo Otavio Barbosa|jose Ferreira Do Nascimento Filho|jose Antonio LOPES|CARLITO Antonio Da Silva|valdir Pedro Da Silva|eugenio Gomes Moreira|anderson Aparecido De CARVALHO,Alfredo De Oliveira Junior (Preso),Donizete Requini Gon�?alves,Irmandade Da Santa CASA De Miseric�?rdia De SOROCABA,Deivisson De Oliveira Batista Benedito (Preso),GUSTAVO AUGUSTO De Paiva Siqueira,Paulo Sergio Florencio,Marco Antonio Paliotta Ferrite,Rogerio Aparecido CARAMELO,Paulo Heerdt,Euvaldo Bittencourt Moreira Junior,VIACAO Sao Cristovao Limitada,Claudio Galesi - Esp�?lio,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Luis CARLOS CARVALHO Barreto,Jonathan De Oliveira Abreu (Preso),S�?o Paulo Minas Com�?rcio Derivados De Petr�?leo Ltda,MARICALVO Empreendimentos E Participacoes Ltda,H G C (Preso),Tainara CAMARGO De Souza (Preso)|jeovane Lautharth (Preso),Alex Santos De JESUS,Jhouvanelly Silva De Oliveira|darlene Dias Dos Anjos,Kathely Emely Da Silva De Siqueira,Espaco Do CARRO Ltda,Santa Bartolomea Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ju�zo Federal Da 6a Vara Criminal Especializada Em Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional E Em Lavagem De Valores Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Paulo Fernandes Da Silva,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Sergio Marcelo Batista,Zaine Salomao Pereira Passos,Conselho Nacional De Desenvolvimento Cient�fico E Tecnol�?gico-Cnpq,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Maria Lucia Francisco,Marcos Antonio Barroso,Naide Filadelfo Vaz,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia CATARINENSE,Uniesp s.A,Ageu Motta,Cecilia Alves Simoes,FRANCISCA Paula Da Silva|aparecida Divino Antunes|angelina Delavia|benedita Rodrigues De Oliveira|antonio LUCAS De Lima|francisco Vieira De Souza|sergio Hannebauer|edison Luiz Da Silva|aparecida CHICARELLE|CLAUDENIR Ayala Lopes,Bruno LUCAS Isac Da Costa Galaco,CARLA Xaviel Alves (Preso),Juliana Cristina Setti Lopes,Eletropar Autope�?as Ltda,Leonardo Lima E Lima (Preso),T Da LP (Preso),Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Munic�pio De Londrina,Gc LOCACAO De Equipamentos Ltda,Elton De Teles CAMPOS|LUCIENE Ines Vieira CAMPOS,Procon Construcoes INDUSTRIA E Comercio Ltda,Lo�?zio Martins Ribeiro,Aparecida ALCANTARA Malta,Fabricio De Freitas FRANCA,Foz Do Chapec�? Energia s.A,Estado Do Maranh�?o,Cleiton Afonso Machado E Outro,Celia CARDOSO Vilela,Vera Lucia Rodrigues Freitas,RENUKA Do Brasil s.A,Andreia Stringhetta Pardinho De Almeida,Joaquim De CARVALHO,Luan CAMARGO Lima (Preso),Lucio VINICIUS De Oliveira Osorio,Menandro Souza Freire,Embracon Administradora De Cons�?rcio Ltda,CARLOS Eduardo Rocha GONCALVES (Preso),Colorado Couros Company- Ind.e Com. Ltda.,Mirian Fernanda Rodrigues Varaschin,Ivone Ribeiro Da Silva,Departamento Estadual De Tr�?nsito,Munic�pio De Goi�?nia,W L De a (Preso),VINICIUS Prado Silveira,Josenildo Dos Santos Marques (Preso)|edson Expedito Felix Junior (Preso),Marcos Ferreira De Oliveira (Preso),Rosilene Pires CASSIMIRO Silva|irene Fernandes Dos Santos Costa,Munic�pio De S�?o Gabriel Do Oeste,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Asacorp Empreendimentos E Participacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes - Em Recupera�?�?o Judicial,Dimatra Ltda,Tito Marcel Lima Santos,A C Da S,Endrigo De Freitas,Ant�?nio Ten CATEN|ADAIR Possebon Ten CATEN,LUCAS Henrique Beppu,Reginaldo Alves Ferreira,Munic�pio De Boa Vista,Ana Cristina Barbosa De Melo,Jose Antonio CARPI - Esp�?lio,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Redecop s.a. INDUSTRIA, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO - Em Liquida�?�?o,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Marcelo Mendes Saraiva,Joao Paulo De Oliveira Bezerra,M�rio Ara�?jo ALENCAR Araripe,Robson Tiago De Medeiros Sinhoretti (Preso),Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Marconi Medeiros Marques De Oliveira,Edna Alves Fernandes Vilas Boas|zenaide Peres|maria Ligia Iosue Barnabe|roseli Aparecida Baldez|aurelio Antonio Trida|cristina Maria Marques Barbosa|helio CARDOSO Feliciano|maria Cecilia Dos Santos De Mello|elizabeth Maria Silva|maria Cristina Dos Santos|neli Martins Del CARLO|ANTONIO CARLOS Ribeiro Merschmann|pedro Dellanava Martin|adjair Pedroso|tania Regina Zanin Silva E Santos|clarice Kimie Yoshida Daizem|junia De CASSIANO CABRAL Apparicio|antonio Da FONSECA Filho|celia Regina ETSUKO Yagi Santana|luiza Tieko Hossaka|mabel De CASSIA Dorador Guimaraes|norberto Ambrizi|airton Alder Bataglia|sueli Gondo|maria Aparecida Puppio Querido|regina Maria Bovo Gregorio|fatima Jani Da Silva|narcisa GONCALVES BORELLI|CARLOS Alberto Da Costa,Marcelo Da Silva E Outro,Jeni De CAMARGO Souza|mario Fernandes Teixeira|glaide CONCEICAO De CAMARGO|MARIA Aparecida De Almeida Alves|abel LUCAS|ANTONIO De JESUS Feiteiro|walter Oliveira|amalia Ramos CAMARGO|MANOEL Pereira CABRAL|JAMILLO Ramos Dos Santos|azelia Ramos De Oliveira|alice Pierini Mafra|fernando Roberto Barbosa|luiz CARLOS Borges|domingos De Andrade Goulart|aparecida De Lourdes Garcia|alcides Ribeiro Godoy|maria Antonieta Cunha De SOUZA|NEUSA Faria De Oliveira Lourenco|odete De CAMARGO Fabiano|benedito Severino Do Prado|antonio CARLOS Preto Da Rocha|ant�?nio Villas Boas|alipio Dos Santos Pereira|haydee Stopato TEIXEIRA|RICARDO Lepiani|ivete Franco Da Rocha Neves|odette Bimbati De SOUZA|LUSIA De Barros OLIVEIRA|FRANCISCA Da CONCEICAO Gama,Avis Budget Brasil s.A,Alexandre Iunes Machado|iunes Sociedade Individual De ADVOCACIA,ICATU Seguros S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Centrais EL�?TRICAS Brasileiras S/A,Boa Vista Servicos s.A,Idilio Nucci,Postos Choppao Ltda,Paulo Cesar De Almeida Junior,Fernando Cimino Araujo,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Renato Medeiros RICAS E Outro,Ademar Machado De Oliveira Junior (Preso),Servi�?o Social Da Constru�?�?o Civil Do Estado De S�?o Paulo - Seconci-Sp,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Gerson CONCEICAO SOUSA,ASSOCIACAO Dos Serv Do Poder Jud Do Est De Sao Paulo,Alison Anflor Baltazar,J C De S G,Hipercon Terminais De CARGAS Ltda,Pamela Cristine Dos Santos Barbosa,Agristar Do Brasil Ltda,Franklin Do Amaral Gurgel (Preso)|minist�?rio P�?blico Federal,GUSTAVO Da FONSECA Motta,Automobile Via�?�?o 1001 Ltda,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Valdecir Schulz,Jo�?o RICARDO Da Silveira,J Malucelli Equipamentos Ltda,Key Tv COMUNICACOES S/A,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Par�,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Edi CARLOS Da Silva,Regina Claudia Dinamene De Oliveira Velasques,Jurandir De Amorim Santos|vanessa Do Amaral Santos Pereira,Lrj Engenharia E CONSTRUCAO Ltda,Aparecida Zamperlini Michelli,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Municipio De GARCA,Guto & CACAL - INDUSTRIA, Comercio E Servicos Ltda,CAROLINA Regina MONTEIRO|RICARDO Alexandre Monteiro|moveis CARTOLA Ltda,Ju�zo De Direito Do Juizado Especial C�vel De S�?o Joaquim Da Barra- Sp,Rosaria Cripaldi Verona,Funda�?�?o Sistel De Seguridade Social,Ana Maria Soares,Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,A R,Eduardo Nogueira Gon�?alves,Reginaldo Alexandre Inacio Cristino,Robinson CARLOS Nappi|nappi & Nappi Comercio De Molas Eireli,Joli Aquicultura Ltda,Municipio De Serra CAIADA,FALCAO Manoel Telles Empreendimentos Imobiliarios Ltda|mdl Realty Incorporadora s.A.,Nathana Almeida Cortes E Outros,Donizeti CARLOS Alvarenga,Eliane Pitanga De Oliveira,Rafael Da Silva Alves,CARLA Luciana De Souza Silva,Peterson Silveira De Quadros,RICARDO Antonio Melo De CASTRO,Delcio Do CARMO Lima,Pr�? CARE Servi�?os De Sa�?de Ltda,Banco Do Brasil Sa,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Sonaldo Da Costa Moura (Preso),Edson De FRANCA Oliveira,Claudinei Donizete Bertolo,Luan Henrique Gon�?alves Da Silva (Preso),Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Tr�?s Rios - Rj,Suzana Dos Santos Pereira Nascimento|marcelo Moraes Do Nascimento,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Oseias Silva Da Silva,Mirian Ligia Endo Karolesky,Marcos Antonio Fernandes Ferreira Junior (Preso),Irailde CAMARGO Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Jonh David Melo Olegario (Preso),FUNDACAO De Ensino Octavio Bastos,Alessandro Pereira Salles|rinaldo Jose Esteves,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Celia Garcia Costa,Helton Henrique Stoltemberg Gomes (Preso)|marcio Santana (Preso),Silvia Helena Avila Da Cunha E Outro,Servico Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Juraci David Dos Santos|maryanne De Freitas Souza Dos Santos,Vagner Araujo Silva,Fernando Antonio Da Silva,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previd�?ncia S/A,MATHEUS Ferreira Messias,Munic�pio De Uberl�?ndia,G a a Dos S,�lvaro Benedito Torrezan,CARLOS Serra Martins,Neide Cristina Da Cunha|vilmar Alves Da Cunha|ivoni Flores Da Cunha|aparecida Alves Da Cunha|humberto De ALENCAR Da Cunha|nilmar Alves Da Cunha,Paulo Roberto Dos Santos,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Jo�?o Nuno Netto,Imagem Geosistemas E Com�?rcio Ltda,CARLOS Alberto Telles E Outro,Joao Paulo Teixeira,CABALA Telecom Comercio Eletronico Ltda - Me,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Samam Diesel Ltda,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Jose Geraldo Pinto Domingos|paulo Aragao|liege GONCALVES De Lima Junior|luiz Fuzer|mario Vitali|leonardo Martins|paulo Da Silva|joel Amoroso|jos�? Correia Dos Santos|nerci De Lourdes CARBOL,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Resende - Rj,Companhia De Seguros Previd�?ncia Do Sul,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Cosme Jos�? Da Silva Paula,Julienderson Ferreira Da Silva,Nair Heller De Barros,Pedro Henrique Pinto Saraiva,Claudia Tasso CALLIL,Comercial De COMBUSTÍVEIS Setembrino Ltda,Idelmar Silva Da Silva,Maria Julia Santana Kenj,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Guiomar De Souza Serra|benedicta Ribeiro De Lara|benedita De Oliveira Domingues|hilda De Souza Simoes|cibeli Aparecida Bertholdo|mara Aparecida De Souza Cortez|cilnete Aparecida Bertholdo|maria Aparecida Da Silva Araujo|maria De Lourdes Motta|martha Simoes Paula Santos|ana Maria CAMPOS|ILMA Souza Simoes Rodrigues|maria Aparecida Engel Zanella|yeda Dias Valim|aurora De Almeida Rita|maria Celia Martins Siedlarczyk|alzira CAPELINI De Moraes|ifigenia Soares Rossine|brigida Alves De Oliveira,Antonio Marques Do Nascimento,Eder Luiz Kloppel,Ant�?nio Vaz De Melo,Leonardo CARDOZO Da Silva Estacio,Rodrigo Guimar�?es Nogueira,Hl Engenharia E Comercio Ltda,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia Do Cear�,G F,Minist�?rio P�?blico Federal,Mario Sergio Luz Moreira,Fazenda Nacional,Maria Aparecida Elias Valeo|miriam Valeo,Arthunezio De Araujo|alairton Correa Da Silva|miguel Paulo Zerger|miguel Medwid|marilda Aparecida Mattoso,Emmerson Lobo Schuler|anarita Ferri Schuler.,Munic�pio De S�?o Paulo,Estado De Alagoas,M F R (Preso),Daniel Felipe FAUSTO Da Silva (Preso),Rogerio Corte Sassonia,Universidade Federal De Santa CATARINA,Cotrijui - Cooperativa Agropecu�ria E INDUSTRIAL - Em Liquida�?�?o,Banco Daycoval S/A,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Moveis Pomzan S A,Bruno Dos Santos Freitas (Preso),Ilma Soares Ferreira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Meire A. Da Silva Veiculos,Joao Pedro De Oliveira Masson,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Alvaro Henrique De Almeida Junior,Libra Ligas Do Brasil S/A,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Ju�zo Auditor Da Auditoria Da 12a Circunscri�?�?o Judici�ria Militar De MANAUS - Am,Ferrovia CENTRO-ATL�?NTICA S/A,Joao Antonio Schneider,Felipe Fagundes Bertolino,Joao Marcos Binhardi (Preso),Pacific Motors Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Walber CONCEICAO De JESUS|VIRGINIA Urania Correia De JESUS,I S Da G M (Menor),Fernanda FONSECA Lopes,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,R L C (Preso),Universidade Federal Do Cear�,Socorro Sanches Milani|maria Lucia Rivelli Bueno|olga Veraldi Esteves Rodrigues|jose Maria Leite Dantas|nelly Arida|izaurino Pedro Nunes|selma Aparecida CAGNAZZO Zanata|fernando CARLOS De Loureiro Valente|rosangela Diegues Cugler|ines Fortunato Nucci|elza Rafaine Da Costa Stetner|noraldina Maria Duarte Prats|maria Elisabete Costa Piccirilo Cury|marlene Silva De Oliveira Santos|zenaide Pinto|licia Brites Da Costa|analice De Paula Ribeiro CARVALHO|DELZUITE Moraes De Oliveira|vanda Helena De Morais|vilma Maria Rodrigues|ildo Samogin|valdeci Bezerra Menezes|maria Auxiliadora Da Silva|adilmar Alves De Oliveira|cleide Figueiredo Alves Rocha|maria Cristina Soares Monteiro Assis|marisa Cosentino|norma Sueli Francisconi GONCALVES|DALVA Donadelli PIMENTA|CLEUSA Silva Samogin,Marino Renato Silveira Da Rocha (Preso),F. H. Rasio - Transportes,Andre Luis Abreu Cerqueira (Preso),Ribeirao Niteroi Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Luciana Cristina CAMARGO,Marques De Sao Vicente Empreendimentos Ltda,Ulisses Rabaneda Dos Santos E Outro,Rony Dantas Lima|renato Dantas Da Costa,Irineu CASTELANI|ALAIDES Grassi CASTELANI,L E De O N|c M De O,Ana Cl�udia De Assis Miguel|eduardo Pedro Miguel Junior,Samio CARLOS Da Costa Santos (Preso),V�?nia L�?cia Ribeiro Fernandes|leonardo Ribeiro Lessa,Cooperativa Agr�cola CAIR�? Ltda,Daniel Dolores Dos Santos (Preso),Ivan Vicente Ferreira Junior (Preso),Linda Assad Bremer|lilian De Almeida Maggioni|geraldo Zuliani|lineo Orlando Bizetto|franco Maggioni Varella,Associa�?�?o Comunit�ria De COMUNICA�?�?O De Tun�polis,Paulo Luciano De Oliveira,F F Da S,Meda & Meda Advogados Associados,Sempre Viva Constru�?�?es Transportes E Terraplanagem Ltda - Massa Falida,Josue Ildefonso (Preso),Construtora Oas s.a. Em RECUPERACAO Judicial|oas s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Angela Maria Teixeira,L Dos S M,Paulo Roberto Da Silva De Souza,J F De M,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Ju�zo Federal Da 1a Vara Da Se�?�?o Judici�ria De ARACAJU - Sj/Se,Izaias De Oliveira Bueno,Ilda GONCALVES Pereira,Topmix Engenharia E Tecnologia De Concreto S/A,Irene Teresinha Tobias Damian,Companhia Paulista De For�?a E Luz,R G F,Natalina Cordeiro Ritter,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Uberlandia Iii - Spe Ltda|rodobens Negocios Imobiliarios S/A,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Renato Paulino Da Silva (Preso),Uni�?o,Estado Da Bahia,Benedita Albina D Avila Annoroso,Maria Dacilia Zanzini Cury|ely Cury,Santa CASA Da Miseric�?rdia Do Rio De Janeiro,Nilza Barbosa Do Amaral,Kauan Coelho Da Silva (Preso),Igor Evangelista Pinto|joaquim Rodrigues Moreira Filho|ranes Lima Miranda|fernanda Soares De Araujo Rufino|edison Lopes Leal|jose Valber AGUIAR|MARCUS Eduardo Serra|sheliney Da Silva Azevedo|guida MENDONCA Figueiredo Ferreira|adson Vieira Melonio Do Nascimento,Lojas Renner S/A,Julia Alverita Scur Schio - Esp�?lio,Mar�?al Vilela Vilas Boas,Bradesco Saude S/A,Cerlenei Prado Da Silva,Rosa Maria Neves Abade E Outro,Jeovane Albertino Macedo (Preso),G F De a D (Preso),A C L,Humberto Fernandes CANICOBA E Outro,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,P R B,Antonio CARLOS De Oliveira Filho (Preso),Agricola Provisao Ltda,Brian Pompeu Dos Santos E Outro,M L O,Nova MENDONCA - SUPERMERCADO Ltda,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Cecilia Junko Kawamoto,Vera Lucia Romao,Vicente Dos Santos,Posto Fais�?o Ii Servi�?os Ltda,Joao Eudes Fernandes - Esp�?lio,Percy Alves Dos Santos Junior,Andre Lepre E Outro,METAL�?RGICA Fallgatter Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,RICARDO Da Silva Gabriel,Junio David Claudino,Julio Cesar Lopes Pereira,Stemco Products LLP,P L S G,Magda Ortiz Barreto Vianna,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,H M Y (Preso),Robson De CARVALHO Pereira,Claudio Romao Do Nascimento (Preso),Automobile Socorro Sao Sebastiao Ltda,Sesostre Pedro Da Silva Junior,Kassia Aparecida Freitas De Souza,Joao Paulo Machado Rodrigues CARDOSO E Outros,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Estado Da Para�ba,Jonas Borges,Reigri Empresa De MINERACAO Eireli,Mb,Estado Do Amap�,Contern Construcoes E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Marcela Rivanda Coelho Pereira Lima,Jerri Adriano De Oliveira,Gildomar Ferreira Guedes (Preso),F. A. Bertoloto,Ampla Energia E Servi�?os s.A,ANGELICA Destito Giraldelli,Luiz Alberto Silva Aguiar (Preso),M a J Dos S V,Raphael Rodrigues Do Nascimento - Esp�?lio|maria Lina Do Nascimento - Esp�?lio,Setta COMBUSTÍVEIS S/A,Daniel Galter Vieira,Jose CARLOS De Magalhaes,Cicero Barbosa Da Silva (Preso),Clarear Beneficiamento De Confec�?�?es Ltda,Geraldo Martins,CAIO Cesar Silva De Avila Lima E Outro,Ju�zo Federal Da 1a Vara De S�?o Pedro Da Aldeia - Sj/Rj,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Lazaro De JESUS Junior,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Sao Sinfronio Empreendimentos Imobiliarios Ltda|eridano Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Paulo GUSTAVO Shiyuji Kawano,Scopel Empreendimentos E Obras S/A,Estado Do Rio Grande Do Sul,Antonio Aureliano Medeiros Batista,Cristiane Silva Miranda (Presa),Phelipe Fontes Santos,Banco Do Brasil Sa|fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,CAMILO Lelis Felipe Cury E Outro,Ju�zo Federal Da 6a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Banco Bradesco S/A,Nicolau Batista Pinto - Esp�?lio,Rubens Marcio Da Silva|jeane Pereira Silva,Ju�zo De Direito Da Vara C�vel De Manga - Mg,Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,Maria Das GRACAS Fernandes CAPELO|CARLOS Marcio CAPELO,VINICIUS De Aguiar Paiva Silveira,M G C Da S,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Cravinhos - Sp,Jair Ferreira Moura,Ftl - Ferrovia Transnordestina LOGISTICA s.a|transnordestina LOGÍSTICA s.A,Ju�zo Federal Da 6a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Banco Rci Brasil s.A,CARLAY Frederico Leutz,Suelen Daiana Meireles Da Silva|saara CASSANDRA Ost|tarso Jos�? Tr�?s,Abastec Abastecimento Lavagens E LUBRIFICA�?�?O Ltda,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,RICARDO Pither De SOUSA Santiago,Rafael Reinert,V B a M

Solo Engenharia Ltda,Maria Katia Fernandes Eloi,Tokio Marine Seguradora s.A,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Iju� - Rs|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Iju� - Rs,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Dalzotto Equipamentos Agricolas Ltda,Ione Jei Lee|felipe CARLOS Sampaio Pedroso,Hideito OTUKI|SATIKO OTSUKI|SONIA Matiko Araki OTUKI,Elias Borges,Munic�pio De S�?o Paulo,Ibfc - Instituto Brasileiro De FORMACAO E CAPACITACAO|ESTADO De Sergipe,Unimed Goi�?nia Cooperativa De Trabalho M�?dico,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Automobile Posto Trentino Ltda,Jhemerson Francisco Pinto (Preso),CARLOS Rogerio De Andrade,Esser Italia Empreendimento Imobiliario - Spe Ltda|banco Do Brasil Sa,Ju�zo Federal Da 6a Vara De CAMPINAS - Sj/Sp,Ilania Maria Dutra - Esp�?lio,Viviane Sueli CARNEVALI,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Servico Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL,Aureo De Oliveira,Waldemar Mendes Rodrigues|roberto Benvengo|italo Nunes|donoel Diogenes GONCALVES|WALDEMAR Sacrini|jair Delboni Rocha|maria Hamada|ederaldo Salvato|ant�?nio Ferreira De Freitas|antonio Tadeu CARLOS|OLIVIO Romero|sebastiao Rodrigues|delcio De Oliveira|fernando GONCALVES|OSMAR Dantas Brasil|argemiro Ferreira Da Silva Filho|jose Thomaz Costa|oswaldo CAETANO|NOEL CUSTODIO|LUIZ PATRIARCA|JOAO Apoleu De Araujo|edesio Borghi|odil Risso|jose Ermenegildo Teotonio|luiz CARLOS Da Silva|antonio Aparecido Massola|dercio Crivelari De Mello|joao Joaquim De ALCANTARA|JOSE Nivaldo Da Cunha|alcides Rangel Junior|renato Amaral Menegueli|ademir Bosso|antonio Mendes Peixinho Rodrigues|alcides CAMARGO LEITE|AMILCAR De Aquino GOMES|AUGUSTO Bonifacio Neto|amadeu Pereira Da Silva|gabriel Leite De Meira|wilson Da Silva|antonio Roberto BOSSO|CAETANO Venturini|dercy CARLOS Crivelari De Melo|odair Mendes Rodrigues|pedro Batista Daciolo|luiz Gonzaga GONCALVES|JOSE Joaquim Da Silva|osvaldino Jose De Sant Ana,Maria Ribeiro CONCEICAO,Maycon De Lima Mendes,Repel - Recife Negocios Imobiliarios Ltda,Google Brasil Internet Ltda,Transportadora Sol Dourado Eireli - Epp,Delmar Alves Batista|joao Rosendo Da Silva Filho,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Federal Da 11a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,E D Da R (Preso),Municipio De JABOTICABAL,Eni Beatriz Dos Santos Suzin,Viviane Martins,Heitor CANDIDO Vidal|nelson De SOUSA|SOTERO Apparecido Archanjo|romeu Pires|marly CARVALHO Rodrigues|jandyra Lima De Souza|jose Miguel Pazotto|ignez De Oliveira Preto Grazioli|nevio De Souza|edison Lattanzi|ivone Peres|eva CAMPOS Baptista Bollettini|ed Benedicto Ferreira|josepha De CAMPOS Corsi|nilton De Souza|tereza Vita SCAPIN|JOAO De Toledo|ivone Maria Santos|dorival SOUSA CARVALHO|DORIVAL Aparecido Colombo,Irene Mansur De Souza Niquini|marcela Niquini VIANA|CARLOS Antonio Niquini Viana,Maria Da CONCEICAO Feliciano Braga|ronnaldo Gomes Veiga,Jose Luiz De SOUSA Trindade,Fernando Cesar Galletti|jose Arthur Junqueira Pinto,Ramiro Bartz E Companhia Ltda,Manoel Tavares Da Silva,Jeferson Souza Maisonave,Municipio De Vazante,Maria Dos Anjos Melo CAETANO,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|maria Aparecida De Oliveira Souza,Alayde Monteiro Gomes|unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,H F Da C (Menor),Eduardo Santana Boaventura,Idelcia Da Silva Costa - Esp�?lio|miguel Farias Da Costa - Esp�?lio,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul|n M a Da S,Roger Rodrigues Da Silva|nilton Da Silva GONCALVES,Ana Paula Dos Santos Leite,POLICLÍNICA Geral Do Rio De Janeiro|dilson Coimbra De Almeida Pires,Jorge Kleiton Reis De Araujo,M�?veis Plan Ltda,Flux Comercio, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO Ltda,Distrito Federal,Luis Gonzaga De Andrade,Maria Valda Galesi,Jose Eduardo Ortiz,Estado De Minas Gerais,Zuldy Omena Bonates Da Cunha|hadja Abdalla Bonates,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De S�?o Joaquim Da Barra - Sp,Sylvio Geluda,Fl�vio Alexandre Nascimento,Valdeci Gon�?alves De Oliveira,Maria Antonia Silva Sales|jose Edinalvo Rosa De Oliveira|aloisio Moura Neves|maria Cristina De JESUS Paixao|genilson Nunes Da Silva|aprigio Sales|joselice Dos Reis|lucidalva Costa De JESUS|JUCILENE Dos Santos Mota|leticia Santos Nascimento,Unimed Seguros Saude S/A,Maria Regina Pereira|sandro Herman Pereira Rehem,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Lucia Azevedo Rocha|antonio CARLOS De Oliveira Junior|manoel Costa De Oliveira|romina Oliveira Azevedo Rocha|rosaria Maria Da Silva Oliveira|clarissa Azevedo Rocha,Munic�pio De Boa Esperan�?a Do Sul,Maria Clara De Aquino Gomes,Neudi Rigo,Nacional G�s Butano Distribuidora Ltda,Munic�pio De Santos,Jose CARLOS Bellot De Azevedo|francisco CARLOS LAMARCA|CARLOS Luiz Fernandes,Elma Clariza Clementino Farias,Munic�pio De Coromandel,Instituto Nacional Do Seguro Social,Angelo CALMON De Sa,Cooperativa Agropecuaria Central Da Agricultura Familiar De Roraima,Engevix Engenharia E Projetos S/A,Ju�zo Da 12� Vara Federal De Guarabira/Pb,Banco Do Brasil Sa,Unimed Uberlandia coop.regional Trabalho Medico Ltda,Uniesp s.a|centro De Ensino E Cultura De Auriflama Ltda,E a De S (Menor),Fabio Eneias CANEPPELE,C B Da S,Anselmo Jos�? Pereira,Maria De Lourdes Costa|durval De Almeida E Silva Filho,Cielo s.A,Everaldo Jos�? De Aquino,Os Mesmos,A De A,Eliseu Da Silva Neves,C R Almeida S a Engenharia E Constru�?�?es,Boa Vista Servicos s.A,Marcio Willigton Silva Reis,Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal,Estado De Sergipe|comp De Desenv De Recursos H�dricos E I De Sergipe,Ag�?ncia Nacional De Vigil�?ncia Sanit�ria,Magali Bassalo Alvares,Laudemiro De Paula,Davi Lopes De Oliveira (Menor),E M L (Menor),Wildem Gomes Dos Santos (Preso),Mayara De Oliveira Silva|maian Cristina De Oliveira Silva|andre Luiz Da Silva|art Tubulares INDUSTRIA E Comercio De Moveis Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Ag�?ncia Reguladora De Energia E Saneamento B�sico Do Estado Do Rio De Janeiro - Agenersa,C D S,Fabio Hiroshi Shikasho,Adalberto Rodrigues Pereira,Eletrosom S/A,Funda�?�?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee|rio Grande Energia S/A,Antonio Ramos Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Tiago Felicio Da Silva,Gabriel Melo De JESUS,Pedro Dias Do Nascimento Junior,Alan Alfim Malanchini Ribeiro|ivone Malanchini,Cei - Controles Eletronicos Inteligentes Ltda,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Manoel Alves De Amorim,Wilson Roberto Pereira,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Antonio Thadeu May,Arlindo Correa Da FONSECA,FUNDACAO Saude Itau,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro - Rioprevidencia,Ticiana Rolim Parente,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De S�?o Paulo,Joao CARLOS Dos Santos,Gmc Corporate MULTIMARCAS - Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO De Bens Ltda - Epp,Aristides CAMPOS De Oliveira,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Rio De Janeiro,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,Sopero INDUSTRIA E Comercio Ltda - Me,Andarra Transportes Ltda,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Warley Wagner Pereira|maria Da Piedade Dos Santos|tarcisio Severino Dos SANTOS|FABRICA Do Sofa Mariano Ltda|claudia Aparecida Dos Santos Pereira,Jose Nilton De Andrade|welligton Henrique Pereira Andrade,Ju�zo De Direito Da 7a Vara Criminal De MANAUS - Am,Andrea Aparecida Ribeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Milton Luiz Rodrigues Massruha,Rejane Biacchi Pfeifer,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,CATIA Romilde GUSSO Fernandez,Rog�?rio Do CARMO Brito,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Artemas De Almeida Leite,Rafael Pereira Goldoni|brasil Sul Im�?veis LTDA|CARLA Gazzoni,Medchap Distribuidora De MEDICAMENTOS Chapeco Ltda,JUSMAR Speroto,Jose Bernardes De Azambuja Filho,Temperlandia Tempera Vidrolandia Ltda,Monsoy Ltda,CAIXA Cons�?rcios S/a Administradora De Cons�?rcios,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Companhia Excelsior De Seguros,Vicente Tiago Dos Santos,Jornandes Batista De Souza|vitor Galileu Oliveira Da Silva (Preso),Thiago Grillo Tamaso,Estado Do Paran�,CAROLINE Marques Da FONSECA,Maria Aurea Da Silva,Super Dip DISTRIBUICAO E Varejo Ltda,LUCCA Bala Eventos Ltda,Jairo Souza Dos Santos,D G C (Menor),Jandui Rodrigues Dantas Filho|daize De Medeiros Bezerra,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Roraima,Maria Christina De Lima Ferraz,Americo Viana De Almeida|misael Alves Da Silva,Marlucia Pereira CANDIDO|ELIANE CANDIDA Pereira|adenilson CANDIDO,Rima INDUSTRIAL S/A,Fabiano De Araujo|oliver Gil Teberge|irene Valentim Dos SANTOS|VERONICA Lima|odete Maria Dos Santos|iracema De Araujo Silva|antonio Manoel Santiago|lindalva Pereira Da Silva|arlinda Mendes Barbosa|maria Jose Leite Pereira|hosana De Araujo Santos|maria Odete De Andrade Santos|maria Ferreira Dos Santos|joao Ramiro Dos Santos|jose Rinaldo Laurentino Dos Santos|josefa CASSEMIRO Araujo|ednaldo Pereira Ramos|maria Das Dores Santos De Oliveira|teresinha De JESUS Leite Pereira|maria Alves Teixeira|iolanda Dos Santos Tavares|maria Das Dores Nascimento Lima,INDUSTRIA De Bolsas Tonin Do Nordeste Ltda E Filial(is),Municipio De Vitorino Freire,Edna Marcolino Da Silva,Nobre Paineis Ltda,Eric Silva Soares,Henrique Jos�? Da Silva Filho,Aram Paboudjian,I G F,Pneubras Regenera�?�?o PNEUS Ltda,Ju�zo De Direito Da 2a Vara De Registro - Sp,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Munic�pio De Ribeir�?polis,Ju�zo Federal Da 3a Vara De Montes Claros - Sj/Mg,P M a V,Condominio Patio CARIOCA Residencial Clube|condominio Vila Das Fontes,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Osvaldo Ferreira,Francisco Josueldo SOUSA Meneses,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Marcelo Henrique De Almeida,Sergio Maciel Varaschin|maria Rodrigues|mabel Vaine Maciel Varachim|regina Maris Varaschin,S M G,Jos�? Adriano Da Silva,Tarf Comercial ELETRICA E Montagem Ltda,Lilia Cristian Pinheiro Siqueira|iolanda Da Costa Saraiva|laerth Costa Garcez|avery Oliveira Batalha|floripes Oliveira Pinheiro|leila Silvia Silva Fernandes,Rubens CASTANHEIRO,Alcea Empreendimentos Imobiliarios Ltda|orquidea Incorporadora Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,J. Ercilio De Oliveira - Advogados,L F O F (Menor)|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Mariana Cristina Da Costa Faria|raul Marcelo Nunes De Faria,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Criminais De Ara�?atuba - Sp,Marluce Zeferino Rosa,Joaquim Inacio De CARVALHO,Surya Dental Comercio De Produtos Odontologicos E Farmaceuticos Ltda,Jose Gonzaga De Santana,MATHEUS Roberto Vieira De CARVALHO,INDUSTRIA METALURGICA Iguacu S/a - Massa Falida,Uni�?o|estado Do Cear�,Concession�ria Rio Teres�?polis S A,Eduardo Barbosa De CASTRO Prado,Cleonice De CAMPOS Bourscheid,Yuri JESUS Batista (Preso),Felipe Motta Farias,Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Ivo Grunhagen,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Jos�? EUSTAQUIO Souza Ribeiro,Maria Ines Guizzo De Oliveira,Marcia Leao Barouh,Estado Do Rio De Janeiro|agencia Nacional Do Petroleo, Gas Natural E BIOCOMBUSTIVEIS,Maria Da Concei�?�?o De Farias Fernandes,Emerson De Paula Pereira CAMPOS,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,O J Da S,Gisela Teixeira De Aguiar,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Bradesco Administradora De Cons�?rcios Ltda,P C B - Esp�?lio,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Wellington Brito Sarmento|anderson Brito Sarmento|manoel Sarmento,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De Bananal - Sp,Josias Santos CANABARRO,Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora,Banco Bradesco S/A,Jucineia Modesto Pinheiro,Marvel Comercio De Veiculos E PECAS Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|municipio De Itirapina,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,A G De S,FRANCISCA Rocha Das Chagas|ant�?nio Pereira Da Gra�?a - Sucess�?o|raimundo Rodrigues De Mesquita - Sucess�?o|maria Das Dores Gomes|raimunda Avila Teixeira,Empresa Municipal De Obras E Urbaniza�?�?o - Emurb|construtora Celi Ltda,Real Empreendimentos S A,Homero Dos Santos Nascimento,Adriana CARVALHO Vidal,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Helio Pires Dos Santos,Estado Do Maranh�?o,Duroline INDUSTRIA E Comercio De Materiais De FRICCAO Ltda,Mirian Guimaraes Naito,Ildeu Coelho Ferreira,Iron Tiago De Sales,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Maria Natalia Brunor Kessler,Valeria De Araujo Elias,Jose Francisco De Morais|francisco De Assis Morais,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel, Criminal, Das Fazendas P�?BLICAS, Registros P�?blicos E Ambiental De Goianira - Go|ju�zo De Direito Da 19a Vara C�vel De S�?o Paulo - Sp,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Comercial, Constru�?�?es E Servi�?os Blanchard Ltda,Iracema Silva De Souza,Fabricio Mingante Colares,Ilson Jose Frossard,Ita�? Seguros S/A|prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.a. - Sucessora De,Sandra Aparecida Oleg�rio,Talmax Produtos De Protese Dentaria Ltda,Andr�? Gomes De Oliveira,Dirce Dos Reis Botelho|francisco De Assis Botelho,Estado Do Rio De Janeiro,Luis Fernando Claro De Oliveira|micheline Di Palma Claro Nogueira,F�bio Jos�? Medeiros Rocha De Araujo,Associa�?�?o De Ensino De Mar�lia Ltda,Ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel Do Rio De Janeiro - Rj,Estado Do Rio Grande Do Sul,Munic�pio De Mogi Das Cruzes,Natali Dantas,Joel Antonio Da Silva|eni Pessali Thom�?|elsie Brasil Pensado|leovaldina De Oliveira Dos SANTOS|CARMEM Oleiro Vilas Boas,Marco T�?lio Dias Lopes,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Itaquaquecetuba - Sp,Munic�pio De Porto Alegre|m P Do E Do R G Do S,CASA De CARNES Classe a Ltda,Passarinho Distribuidora Eireli,Ronaldo AUGUSTO Fernandes Bernardi|sonia Maria Modenese Bernardi,Urbino CAPANEMA Junior,Jose Ferreira Lins|miriam Teixeira De GOIS|FRANCISCA Marinho De Oliveira|julieta De Oliveira Pinto|marconi Luiz Fernandes|josefa Freire Da Silva|raimundo Pereira De Araujo|valdecira Maria Lobato Bezerra|cesinaldo De Oliveira|fatima CASTRO Do Nascimento|francisco Germano De Araujo|jose Jailson Da SILVA|CARLOS Neves Duarte|jaqueline Tertulino De Medeiros Da Silva|josefa Da Gloria Medeiros|irenides Gomes De Lima|gersonita Ribeiro Da Silva|dario Dos Santos|maurizia Oliveira Da Silva|jose Lopes De Araujo|cicera Serafim De MESQUITA|FRANCISCA Lucia Do Nascimento|maria Bandeira Guedes|joao Francisco Da Costa|joana De DEUS Barros Da SILVA|CONCEICAO De Maria Rodrigues Pessoa|djalma Martins Da Costa|tereza De JESUS Borges De CARVALHO|MARIA Das GRACAS Matias Soares,Fatima Regina CARVALHO Poleze,Nicolau Jose Cruz Pinto De Almeida De Vilhena,Fazenda Nacional,Regina Barcellos Santos|sociedade Individual Empresa Regina Barcellos Santos,Construtora L�der Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Teodoro Morais Empreendimento Imobiliario S/A|morais E Abreu Empreendimentos Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Metaldavid METAL�?RGICA Ltda,CARLOS Andre Silva Freitas,Claudia Mara Vidal Bebiano|seme Taleb Fares,Municipio De CASSILANDIA,Isidoro Jos�? Kern,Irahydes Greppe Bertholini,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ju�zo De Direito Do Juizado Especial C�vel E Criminal De S�?o Sim�?o - Sp,Maria Zeneide Andrades Pereira,Vinicola Goes & Venturini Ltda,Comercio Varejista De Automobile PECAS CAMINHO Do Mar Ltda,Vania Oliveira Santos,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Iju� - Rs|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Iju� - Rs,Instituto De Previd�?ncia Dos Servidores Do Estado Do Rio Grande Do Norte|departamento Estadual De Transito,Condominio Do Edificio Maria Do CARMO,Nelson Barbosa Tavares,Pedro Henrique Da Silva Duarte,LUCAS Constant Barros Do Nascimento,Sequ�?ia CAPITAL Ltda,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Ademir Graff,Fertimourao Agricola Eireli - Em RECUPERACAO Judicial,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Lucineide Pereira Queiroz,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Ant�?nio CARLOS Antunes Correa,Josefa Muniz De Souza|paulo Sergio Da Silva Alves|embraserv Empresa Brasileira De int.merc.e Servicos Ltda,Marciana Lopes CAVALCANTE|MARIO Lopes CAVALCANTE Filho|m�rio Alves CAVALCANTI - SUCESS�?O|FRANCISCA Lucia Lopes CAVALCANTE,Juiz De Direito Da Unidade Regional De Departamento Estadual De Execu�?�?o Criminal De Presidente Prudente - Deecrim 5a Raj - Sp,P O,Noma Do Brasil Sociedade Anonima,Minist�?rio P�?blico Federal,ASSOCIACAO CATARINENSE Deemissoras De Radio E Televisao,Douglas Rafael Rodrigues De Oliveira,Lazaro Nunes Lacerda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,N�?o INDICADO,P H F,Ccm-Construtora Centro Minas Ltda,Superior Tribunal De JUSTI�?A,Domingos Minchio,RICARDO Lopes Fiorentino De Souza Moraes,Jose Magno De Souza Da Costa,Joao CARLOS Jordao Soares,Milton Aggio|joao Adib Feres Abud Cherfen|elza Doucemascolo Aggio,Guilherme AUGUSTO Dos Santos,Incomatti Florestal Ltda.,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Ministro Da EDUCA�?�?O,Jose Pastor Medeiros,Banco Santander Brasil S/A,Servi�?o Funer�rio Do Munic�pio De S�?o Paulo,Julio Cezar Mourao Almeida,Lorenzetti QUIMICA Ltda,Maria De JESUS Gomes Rufino,Abla A. H. M. H. Shalabi,Jose Dirceu De Pontes|alexon Quintino De Araujo|di Verona Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ju�zo Federal Da 1a Vara De S�?o Vicente - Sj/Sp,Associa�?�?o Parque Residencial Damha,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Condominio Residencial Dos Passaros I,Luiz CARLOS Piana,VINICIUS Soares De Oliveira,Tetsuo Miyamoto,REDECARD S/A,Patricia Cristina De Faria Martins Freitas|alexssandro Martins Freitas,Itau Unibanco s.A,Ulisses Reis Munhoz,Municipio De Bom Despacho,Nida Bozzelo Matias,Rosana Tavares Espelocin|giovani Tavares Espelocin|r & G Artefatos De Couro Ltda,M & C INDUSTRIA E Confeccoes Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Municipio De Bertioga,Unimed De Fernandopolis Cooperativa De Trabalho MEDICO|FUNDACAO Faculdade Regional De Medicina S J Rio Preto,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Para�ba Do Sul - Rj,Lenaldo Marcelino Dos Santos,Rui Anderson Da Silva Rocha|raul Jorge Da Silva Rocha|maria Olga Fernandes Da Silva Rocha|joao Luiz Da Silva Rocha,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv M�?dicos Ltda,Easier 123 S/A|agropecuaria CAMPO Belo Ltda|renato Miranda CARVALHO Eireli,Floriano CASTILHO,Marcelina Andre Silva,Maria Da Luz De Melo,J F R C|j F S C - Curador Especial,Mauricio Piassava Morais Almeida|almeida E Leal Servi�?os Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Uni�?o,Reginaldo De Andrade Lima|luiz CAMELO De Fontes|cristiane Maria Da CONCEICAO|JOSE Antonio Soares Filho|juraci Pereira Da Silva|jose Luiz De Almeida|edeltrudes Batista Silva|judite FRANCISCA De Souza|claudia Regina Bezerra Da Cunha Souza|maria Salete De Souza|ivaldo Jose De Oliveira|dalcinete Alves Da Silva|antonio Raimundo De Cesar|rubem Fraga Gondim|maria Beatriz Da Silva|adeilde Nicodemos Estevao Da Silva|claudia Adriana Dos Santos Paiva|walderez Messias Da Silva|jose Arnaldo De Souza|maria Benedita Da Silva|maria Betania Da Silva Souza|valdemir Paulo Da SILVA|CANDIDA Gomes CAVALCANTI|LUCIJANE Maria Cordeiro Da Silva|romildo Pereira Freire Junior|jose Pereira De Souza|joana Darc Martins Sales|irleide CAVALCANTI De Oliveira|ana Maria Barros De Andrade|lucenilda Siqueira Leao CARNEIRO Da Silva|uiara Gomes De CASTRO Maia|marinaldo Jose Vicente Borges|maria Das GRACAS Rocha|adeilson Roque Da Silva,Monte Sinai INDUSTRIA Textil Ltda,Marcelo Borges Paiva,Munic�pio De Manhua�?u,CAMILA Da Silva SANTOS|CARLOS Henrique Da Silva Santos|jose Raimundo Brito Santos,Maria Isabel Bizerra De CARVALHO,Estado Do Rio Grande Do Norte,Max Michel Hurtado Da Costa (Preso),Mg Mall Empreendimentos Ltda|itamarati De Minas - Participa�?�?es E Empreendimentos S/A|CASTOR Participa�?�?es Ltda,Hapag-Lloyd Brasil Agenciamento Maritimo Ltda|libra Servicos De NAVEGACAO Ltda,Geap Autogestao Em Saude,Cooperativa De ELETRIFICACAO Rural Da Regiao De Promissao,Jose Roberto Da FONSECA,Maria Vicentina De CASTRO Nunes,Bruno Rodrigues Ribeiro (Preso),Geere - Gerenciamento E ADMINISTRACAO De Imoveis Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Alvimar Luis Maria,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Petrobr�s Distribuidora S/A,Cicero De Lucena Filho,Reginaldo Vieira Coelho (Preso),Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Juazeiro - Ba,Cristiano Bras Dos Santos (Preso),Michel Starlick|edson GUSTAVO Starlick|tayrone De Freitas|marcia Beatriz Wentz Starlick|ezequiel Starlick,Francisco Alves CARNEIRO|ELIEZER Pereira Oliveira|roberto Guimaraes|antonio Xavier De Oliveira|luiz CARLOS Da Rocha,G D F,Inalba Maria Silva Da Mota,Ra�zen COMBUSTÍVEIS S/A,Vanderlei Blanz Ramos,J & v Teles Empreendimentos Ltda,Solange Silva Furtado,Francisco Garcia De Garcia Neto,Elias Pichara Junior|aline De Paula Pichara,Rm PECAS E Maquinas Ltda,Banco Bmg Sa,Patricia Pereira Borges,Kenia Cristina Valeriano Borges,Damiao Jorge Vieira,Danielle Favatto Grijo Costa,ASSOCIACAO Nacional Dos Medicos Peritos Da Previdencia Social,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central C�vel De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 13a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|abadia Terezinha Del Arco Do Nascimento,SUPERMERCADO H Beppler Ltda,Modesto Santos Da Silva,Colegio Alhambra Rodrigues Ltda,Marcelo Braoios,Estado De S�?o Paulo,Nei Mongelos Bahi,JUSTI�?A P�?BLICA,Condominio Conjunto Novo Butanta,ENDOCARDIO Material Medico Eireli,M E C L G - Menor Imp�?bere,Mauricio Martins Miguez - Esp�?lio|wanda Maria Martins Miguez,Guilherme De Albuquerque Souza Maia,Viviane Da Cruz Alves,Helenice Dos Santos,Jorge GONCALVES Da Cruz,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Itabira - Mg|ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Guarapari - Es,Marisanta Gomes Barros|helena Morales Bezerra,Dirce De Barros Horta,Ilda Dos Santos Machado,Isaac ELPIDIO Da Silva,Erika Fabricia Vieira Dias,Maria De Lourdes Pinto,Jose CARLOS LEMBRANCA Da Silva

Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma