Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Anulaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Ordinã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhanã§A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Exame Psicotã©cnico / Psiquiã¡trico.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Sequestro Seguida De Lesã£o Corporal Grave. Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crime Tentado. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Grave.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade Tã©cnico-Administrativa - Gdata.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, REAJUSTE De Prestaã§ãµes.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Imã³vel Funcional, Reintegraã§ã£o De Posse.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Previdenciãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Licenã§as, Comercializaã§ã£o E/Ou Utilizaã§ã£o Sem Restriã§ãµes De MEDICAMENTOS.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Reserva Legal.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Crimes Contra a Vida, Feminicã­dio. Crime Tentado. Contravenã§ãµes Penais. Crimes Contra a Honra, Injãºria.|direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Tributãrio.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Assemblã©ia.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALúNIA.|PARTES E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Acumulaã§ã£o De Proventos.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|direito Tributãrio.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Restabelecimento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes.,,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|sistema Nacional De Trã¢nsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil.|direito Tributãrio.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, HIPOTECA.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Concessã£o De Licenã§a Ambiental.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o, Decretaã§ã£o De Ofã­cio.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Civil, Coisas, HIPOTECA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Liberaã§ã£o De Conta.,Direito Penal, Parte Geral, Efeitos Da Condenaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comodato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Inscriã§ã£o / Documentaã§ã£o.|concurso Pãºblico / Edital, Prova De Tã­tulos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Licenã§as, Funcionamento De Comã©rcio De Derivados De Petrã³leo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Privado Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Edital.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Doaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Cooperativa.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Remoã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Penhor.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Direito De Greve.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Itr - Imposto Territorial Rural.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Crã©dito Rural.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, CLASSIFICAçãO De Crã©ditos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,Crimes Contra O Patrimã´nio.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|CONTRIBUIçÃ?ES, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Citaã§ã£o.|direito Civil.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Parceria Agrã­cola E/Ou Pecuã¡ria.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.,Direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios, Energia ELéTRICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o. Concurso Pãºblico / Edital, Inscriã§ã£o / Documentaã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Residãªncia MéDICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CAPITALIZAçãO E Previdãªncia Privada.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.|direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.,Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Taxa De Ocupaã§ã£o / Laudãªmio / Foro.|direito Tributãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o, Concessã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remiã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Alimentaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Interesse Social Para Reforma Agrã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intimaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|crime Tentado.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Depã³sito.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regressã£o De Regime.,Direito Civil, Sucessãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Apreensã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, Administraã§ã£o Judicial.|direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.|jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais.,Direito Civil, Coisas, Servidã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Nã£o Cumulatividade. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Civil.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,PRáTICAS ABUSIVAS.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.

RHC 115649 / SP,RHC 115650 / SP,REsp 1827138 / RJ,AREsp 1542653 / SP,AREsp 1542339 / RJ,CR 14784 / PT,AREsp 1542359 / RS,REsp 1827118 / RJ,REsp 1827018 / RS,HC 522288 / SP,AREsp 1542308 / BA,REsp 1827084 / SP,HC 522441 / SP,SS 3115 / CE,AREsp 1542562 / SC,AREsp 1542637 / RJ,HC 522382 / SP,HC 522482 / RS,AREsp 1542543 / RS,AREsp 1542317 / SP,AREsp 1542647 / SP,MS 25313 / SP,REsp 1827184 / SP,HC 522394 / SP,REsp 1827101 / RN,HC 522401 / PR,CR 14794 / SI,HC 522486 / SP,AREsp 1542665 / MG,AREsp 1542528 / SP,HC 522495 / SP,AREsp 1542707 / SP,AREsp 1542407 / MG,HC 522426 / SP,AREsp 1542383 / SP,REsp 1827034 / MG,RHC 115684 / RS,RHC 115668 / GO,REsp 1827169 / SP,AREsp 1542430 / BA,AREsp 1542373 / SC,AREsp 1542778 / SP,RHC 115634 / SP,AREsp 1542666 / PR,AREsp 1542587 / RJ,AREsp 1542453 / MG,AREsp 1542747 / SP,AREsp 1542795 / MT,HC 522402 / SP,AREsp 1542287 / RJ,RvCr 5044 / SP,AREsp 1542340 / PI,AREsp 1542603 / RS,AREsp 1542668 / RS,AREsp 1542731 / RS,AREsp 1542301 / SP,HC 522490 / SP,CC 167205 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GO,RMS 61399 / MG,AREsp 1542449 / MG,CC 167217 / RJ,REsp 1827203 / SE,AREsp 1542429 / MG,AREsp 1542749 / PR,REsp 1827134 / SP,CC 167214 / RJ,AREsp 1542694 / RS,HC 522364 / SC,CC 167220 / RJ,REsp 1827028 / MG,AREsp 1542348 / MG,HC 522485 / ES,AREsp 1542791 / MT,REsp 1827022 / MG,AREsp 1542354 / SP,REsp 1827056 / PR,AREsp 1542350 / SP,HC 522463 / SC,REsp 1827041 / PR,AREsp 1542765 / SP,AREsp 1542298 / PR,CR 14796 / SE,AREsp 1542411 / MG,AREsp 1542419 / MG,AREsp 1542800 / MT,AREsp 1542595 / RS,CC 167215 / SP,REsp 1827052 / PR,AREsp 1542626 / SP,HC 522450 / MS,RHC 115629 / SP,AREsp 1542501 / RJ,HC 522425 / SP,HC 522462 / MG,REsp 1827078 / SP,HC 522308 / SP,RMS 61391 / SE,AREsp 1542386 / CE,HC 522328 / SP,AREsp 1542719 / RS,REsp 1827088 / AM,AREsp 1542633 / DF,AREsp 1542758 / MG,AREsp 1542313 / SP,REsp 1827198 / SP,AREsp 1542291 / SP,REsp 1827183 / SP,AREsp 1542498 / RJ,HC 522475 / SP,REsp 1833772 / RS,AREsp 1542586 / RS,AREsp 1542304 / SP,AREsp 1542399 / DF,AREsp 1542648 / SP,AREsp 1542674 / MS,AREsp 1542607 / SP,RHC 115682 / RS,CC 167208 / SP,AREsp 1542803 / SE,AREsp 1542482 / MS,HC 522273 / SP,AREsp 1542820 / BA,REsp 1827086 / PR,AREsp 1542672 / RS,HC 522357 / MG,AREsp 1542281 / SE,REsp 1827130 / MT,AREsp 1542679 / SP,AREsp 1542569 / PR,AREsp 1542593 / RS,RHC 115624 / MS,AREsp 1542292 / SP

Joã?o De DEUS Lins De Medeiros|pedro De Macedo CALDAS|JOSE AUGUSTO Nunes Filho|elias Gomes Da Silva|saulo De Tarso Leiros Martins|maria Do CARMO Pereira Pinto|irma Borges Da Silva|hilda De Lima Marinho|erivan De Albuquerque Barreto|laelia Maria Dos Santos Galvao,Suelen Daiana Meireles Da Silva|saara CASSANDRA Ost|tarso Josã? Trã?s,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Paulo Roberto Dos Santos,Transportes Dois De Julho Ltda,Adriano Procopio De Souza,Geraldo Tavares Dos Santos|viviani Da Silva Borges,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Loã?zio Martins Ribeiro,Bradesco Saude S/A,Municãpio De Boa Vista,Guto & CACAL - INDUSTRIA, Comercio E Servicos Ltda,Reginaldo Alexandre Inacio Cristino,Ministã?rio Pã?blico Federal,Mirian Ligia Endo Karolesky,Adroaldo Martel Ayres Da Silva,Hl Engenharia E Comercio Ltda,Nilza Barbosa Do Amaral,Juãzo Federal Da 6a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Silvia Helena Avila Da Cunha E Outro,Luciana Cristina CAMARGO,Libra Ligas Do Brasil S/A,Municipio De Serra CAIADA,GUSTAVO AUGUSTO De Paiva Siqueira,Companhia De Saneamento De Sergipe Deso,D M Da C,H G C (Preso),RICARDO Pither De SOUSA Santiago,A C Da S,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Weiderson Santos Lopes (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,Dimatra Ltda,Joã?o RICARDO Da Silveira,Key Tv COMUNICACOES S/A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Marcos Antonio Fernandes Ferreira Junior (Preso),Departamento Estadual De Trã?nsito,Rafael Da Silva Alves,MARICALVO Empreendimentos E Participacoes Ltda,Ferrovia CENTRO-ATLÃ?NTICA S/A,Linda Assad Bremer|lilian De Almeida Maggioni|geraldo Zuliani|lineo Orlando Bizetto|franco Maggioni Varella,Walber CONCEICAO De JESUS|VIRGINIA Urania Correia De JESUS,Robson De CARVALHO Pereira,Maria Das GRACAS Fernandes CAPELO|CARLOS Marcio CAPELO,Fazenda Nacional,Franklin Do Amaral Gurgel (Preso)|ministã?rio Pã?blico Federal,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Aparecida Zamperlini Michelli,Guilherme SACANI,Tiago Viana De Moraes (Preso),J Malucelli Equipamentos Ltda,Alvaro Henrique De Almeida Junior,Paulo Heerdt,Joã?o Paulo Da Silva Oliveira,Francisco Feitosa Bantim,Fernando Antonio Da Silva,Contern Construcoes E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Belmair Pereira Gomes|maria Aparecida CARVALHO|MARIA De Lourdes Pimenta Stocco|hennia Lombardi Ribas|selma Leite Pereira Da Silva|suma Doki Koike|maria Helena Contieri Ferreira|luiz CARLOS Bernardi|toshiko Omo MOCHIZUKI|BERENI Tancredo Rocha|nylze Lombardi|dirce Romanhole Martucci|therezinha Henriques Pegoraro|rosa Sanches GONCALES|MARLENE Giantomassi Machado|celia Amorim Ranieri|aurea De CAMARGO Taveira E Outros|marilene Mauri Da Silva|jupira Maciel Saldao|odete De Souza Pereira,G a a Dos S,L E De O N|c M De O,CAIO Cesar Silva De Avila Lima E Outro,Municãpio De Prudentã?polis,LUCAS Teixeira Da Silva E Outro,Municãpio Do Rio De Janeiro,Moveis Pomzan S A,A R,General Motors Do Brasil Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,J F De M,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Da INDUSTRIA EXODUS Institucional,Vã?nia Lã?cia Ribeiro Fernandes|leonardo Ribeiro Lessa,Joaquim De CARVALHO,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Lojas Renner S/A,Aparecida ALCANTARA Malta,Podium Veiculos Ltda,Avis Budget Brasil s.A,Irailde CAMARGO Silva,Izaias De Oliveira Bueno,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Trã?s Rios - Rj,FALCAO Manoel Telles Empreendimentos Imobiliarios Ltda|mdl Realty Incorporadora s.A.,Ribeirao Niteroi Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Washington Santos De Brito,CAMILO Lelis Felipe Cury E Outro,Ana Clãudia De Assis Miguel|eduardo Pedro Miguel Junior,Municãpio De Londrina,Cleber Rodrigues CAMILO,Idilio Nucci,Sergio Marcelo Batista,Rodrigo Guimarã?es Nogueira,Regina Claudia Dinamene De Oliveira Velasques,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De Resende - Rj,F. A. Bertoloto,Luiz Alberto Silva Aguiar (Preso),Phelipe Fontes Santos,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,F. H. Rasio - Transportes,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Centrais ELÃ?TRICAS Brasileiras S/A,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Imagem Geosistemas E Comã?rcio Ltda,Josue Ildefonso (Preso),Marcos Antonio Barroso,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Josenildo Dos Santos Marques (Preso)|edson Expedito Felix Junior (Preso),Lucio VINICIUS De Oliveira Osorio,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Nova MENDONCA - SUPERMERCADO Ltda,Rosilene Pires CASSIMIRO Silva|irene Fernandes Dos Santos Costa,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Roberto Prescinotti,Rosaria Cripaldi Verona,Samio CARLOS Da Costa Santos (Preso),Agristar Do Brasil Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,FRANCISCA Nerislandia De ALENCAR De Araujo,Md Rn Jeronimo Costa Construcoes Spe Ltda|global Md Natal Brisa Condominio Clube Empreendimento s.A,Espaco Do CARRO Ltda,M L X Da S,Fernanda FONSECA Lopes,MATHEUS Da Silva Malaquias (Preso),Percy Alves Dos Santos Junior,Nathana Almeida Cortes E Outros,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Oseias Silva Da Silva,V B a M,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Adriano Eduardo Lima Da Silva (Preso),Brian Pompeu Dos Santos E Outro,Robson Tiago De Medeiros Sinhoretti (Preso),Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado De Sergipe - Sergipeprevidencia,Renato Paulino Da Silva (Preso),Rony Dantas Lima|renato Dantas Da Costa,RICARDO Da Silva Gabriel,Petrogal Brasil s.a|shell Brasil Petroleo Ltda|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Luis Manuel Pinheiro Moreira,F M De M,Gildomar Ferreira Guedes (Preso),F F Da S,Universidade Federal Do Cearã,Edson De FRANCA Oliveira,Jeovane Albertino Macedo (Preso),Municãpio De Sã?o Gabriel Do Oeste,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia CATARINENSE,Luis Da Silva Ribeiro,Bruno Da Silva Oliveira E Outro,Estado Da Bahia,Reginaldo Alves Ferreira,Reigri Empresa De MINERACAO Eireli,Setta COMBUSTÍVEIS S/A,Alexandre Iunes Machado|iunes Sociedade Individual De ADVOCACIA,Fabio Jose TOSCANI Leite,Helton Henrique Stoltemberg Gomes (Preso)|marcio Santana (Preso),Meda & Meda Advogados Associados,ãlvaro Benedito Torrezan,Jeni De CAMARGO Souza|mario Fernandes Teixeira|glaide CONCEICAO De CAMARGO|MARIA Aparecida De Almeida Alves|abel LUCAS|ANTONIO De JESUS Feiteiro|walter Oliveira|amalia Ramos CAMARGO|MANOEL Pereira CABRAL|JAMILLO Ramos Dos Santos|azelia Ramos De Oliveira|alice Pierini Mafra|fernando Roberto Barbosa|luiz CARLOS Borges|domingos De Andrade Goulart|aparecida De Lourdes Garcia|alcides Ribeiro Godoy|maria Antonieta Cunha De SOUZA|NEUSA Faria De Oliveira Lourenco|odete De CAMARGO Fabiano|benedito Severino Do Prado|antonio CARLOS Preto Da Rocha|antã?nio Villas Boas|alipio Dos Santos Pereira|haydee Stopato TEIXEIRA|RICARDO Lepiani|ivete Franco Da Rocha Neves|odette Bimbati De SOUZA|LUSIA De Barros OLIVEIRA|FRANCISCA Da CONCEICAO Gama,LUCAS Henrique Beppu,Abastec Abastecimento Lavagens E LUBRIFICAÃ?Ã?O Ltda,Telmo RICARDO Abrahao Schorr|marco Geraldo Abrahã?o Schorr,Joao Eudes Fernandes - Espã?lio,Antonio CARLOS De Oliveira Filho (Preso),Municãpio De Goiã?nia,Municãpio De ARACAJU,Claudio Romao Do Nascimento (Preso),Geap Autogestao Em Saude,Roberto Euletã?rio Da Silva (Preso),Vera Lucia Rodrigues Freitas,ICATU Seguros S/A,Jerri Adriano De Oliveira,Julia Alverita Scur Schio - Espã?lio,Maria Julia Santana Kenj,Donizeti CARLOS Alvarenga,Juliano Ferreira Da Silva,Estado Do Cearã,T Da LP (Preso),Jose Antonio CARPI - Espã?lio,Juraci David Dos Santos|maryanne De Freitas Souza Dos Santos,Construtora Oas s.a. Em RECUPERACAO Judicial|oas s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O Ciã?ncia E Tecnologia Do Cearã,L De J Dos S (Internado),Ampla Energia E Serviã?os s.A,Stemco Products LLP,Eder Luiz Kloppel,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Antã?nio Ten CATEN|ADAIR Possebon Ten CATEN,Jonh David Melo Olegario (Preso),Maria Lucia Francisco,Idelmar Silva Da Silva,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Joao Marcos Binhardi (Preso),Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,Kassia Aparecida Freitas De Souza,Banco Rci Brasil s.A,Pacific Motors Comã?rcio De Veãculos Ltda,Julienderson Ferreira Da Silva,Alvaro Costa De Britto|jose Haroldo Ribeiro Filho|cristina FONSECA Dias Ribeiro|comercial Hdb De Petroleo Ltda,Jarcilha E CASTRO GONCALVES,Josã? Irineu Antã?nio|sonia Regina Giacometti ANTONIO|CARLOS Tadeu Moã?atto,Endrigo De Freitas,VINICIUS De Aguiar Paiva Silveira,Companhia Paulista De Forã?a E Luz,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Jonathan De Oliveira Abreu (Preso),GUSTAVO Da FONSECA Motta,R G F,CARLA Xaviel Alves (Preso),Ftl - Ferrovia Transnordestina LOGISTICA s.a|transnordestina LOGÍSTICA s.A,Procon Construcoes INDUSTRIA E Comercio Ltda,G F De a D (Preso),Celia CARDOSO Vilela,R M Dos S,Joao Pedro De Oliveira Masson,Marã?al Vilela Vilas Boas,Banco Do Brasil Sa|fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O,Ilda GONCALVES Pereira,Universidade Federal De Santa CATARINA,Estado De Alagoas,Cooperativa Agrãcola CAIRÃ? Ltda,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,H M Y (Preso),R De S L,Posto Faisã?o Ii Serviã?os Ltda,Nair Heller De Barros,Bruno LUCAS Isac Da Costa Galaco,Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A,Zaine Salomao Pereira Passos,Geraldo Martins,Joao Antonio Schneider,Lazaro De JESUS Junior,Alex Santos De JESUS,Estado Do Amapã,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,Andre Lepre E Outro,Felipe Fagundes Bertolino,Jurandir De Amorim Santos|vanessa Do Amaral Santos Pereira,Leaseplan Arrendamento MERCANTIL s.A,Maria Aparecida Elias Valeo|miriam Valeo,Magda Ortiz Barreto Vianna,Ydigoras Ribeiro De Albuquerque Junior,Luiz Henrique Moreira De Oliveira (Preso),Irmandade Da Santa CASA De Misericã?rdia De SOROCABA,Claudio Ribeiro Barros,Leonardo Lima E Lima (Preso),Rafael Reinert,Automobile Viaã?ã?o 1001 Ltda,Super Popular Alimentos Ltda,Felipe Landherr De CARVALHO,Hipercon Terminais De CARGAS Ltda,Maria Da CONCEICAO Lopes,Maria Sebastiana Mendes Sampaio,Jjz Alimentos s.A,Irineu CASTELANI|ALAIDES Grassi CASTELANI,Cecilia Alves Simoes,Daniel Felipe FAUSTO Da Silva (Preso),Samam Diesel Ltda,Santa Bartolomea Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Inst. Nac. Colon. Reforma Agraria - Incra,Marcio Ribeiro GONCALVES Hernandes,Ademar Machado De Oliveira Junior (Preso),Cicero Barbosa Da Silva (Preso),Ana Luisa De Oliveira Nascimento,Umberto De Oliveira Pettersen,Marcelo Da Silva E Outro,Embracon Administradora De Consã?rcio Ltda,Ednaldo Felix Torquato,Sesostre Pedro Da Silva Junior,Prã? CARE Serviã?os De Saã?de Ltda,Ageu Motta,CARLA Luciana De Souza Silva,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Claudinei Donizete Bertolo,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Municipio De Monte Aprazivel,Fernando Cimino Araujo,Eurides Verissimo De Oliveira,Nani Pereira Do Amaral,Eduardo Nogueira Gonã?alves,Estado Do Maranhã?o,Juãzo Federal Da 1a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria De ARACAJU - Sj/Se,Deivisson De Oliveira Batista Benedito (Preso),Marco Antonio Rezende Gontijo - Espã?lio|maria Gabriela De CASTRO Gontijo|rodrigo Thomaz De CASTRO Gontijo,Bruno Dos Santos Freitas (Preso),Municãpio De Uberlã?ndia,Eletropar Autopeã?as Ltda,Departamento De Trã?nsito Do Estado Do Parã,Joã?o Nuno Netto,CARLOS Serra Martins,Consat SEGURANCA Integrada Ltda,Uniesp s.A,Estado Da Paraãba,Nicolau Batista Pinto - Espã?lio,Companhia Distribuidora De Gãs Do Rio De Janeiro - Ceg,M G C Da S,RICARDO Antonio Melo De CASTRO,Antonio Aureliano Medeiros Batista,Via Empreendimentos Imobiliãrios S/A,Meire A. Da Silva Veiculos,Edna Alves Fernandes Vilas Boas|zenaide Peres|maria Ligia Iosue Barnabe|roseli Aparecida Baldez|aurelio Antonio Trida|cristina Maria Marques Barbosa|helio CARDOSO Feliciano|maria Cecilia Dos Santos De Mello|elizabeth Maria Silva|maria Cristina Dos Santos|neli Martins Del CARLO|ANTONIO CARLOS Ribeiro Merschmann|pedro Dellanava Martin|adjair Pedroso|tania Regina Zanin Silva E Santos|clarice Kimie Yoshida Daizem|junia De CASSIANO CABRAL Apparicio|antonio Da FONSECA Filho|celia Regina ETSUKO Yagi Santana|luiza Tieko Hossaka|mabel De CASSIA Dorador Guimaraes|norberto Ambrizi|airton Alder Bataglia|sueli Gondo|maria Aparecida Puppio Querido|regina Maria Bovo Gregorio|fatima Jani Da Silva|narcisa GONCALVES BORELLI|CARLOS Alberto Da Costa,Claudio Galesi - Espã?lio,Naide Filadelfo Vaz,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Robinson CARLOS Nappi|nappi & Nappi Comercio De Molas Eireli,Antonio Marques Do Nascimento,Edvaldo Antonio Falvo,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,M B Da S,Clarear Beneficiamento De Confecã?ã?es Ltda,VINICIUS Prado Silveira,Eliane Pitanga De Oliveira,Agricola Provisao Ltda,Rogerio Aparecido CARAMELO,FUNDACAO De Ensino Octavio Bastos,Companhia Brasileira De Distribuiã?ã?o,Rubens Marcio Da Silva|jeane Pereira Silva,Nelson De Oliveira Paim,I S Da G M (Menor),Madrid Investimentos Imobiliarios Spe Ltda|tecnisa S/A,ANGELICA Destito Giraldelli,Maria Aparecida Fontana|jandir AUGUSTO Guarani Do Brasil|insigth Comercio De Produtos Esotericos Ltda,Companhia De Seguros Previdã?ncia Do Sul,Fibra Brookfield Fm Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Redecop s.a. INDUSTRIA, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO - Em Liquidaã?ã?o,Med Cine Editora E Filmagem Ltda,V R De S L (Menor)|v R S L (Menor),Delcio Cruciol,Jose Miron Da Silva|cordovil Constancio|jose Mauricio Zanon|francisco De Paula Xsvier De Oliveira|helio Lansoni|sebastiã?o Vicento Filho|raimundo Ribeiro Da Silva|euzebio Borges Nogueira|izaul Segalla Junior|antonio Jose De Oliveira|evandro Silva|benedito Aparecido Do Amaral|manoel Inacio De Lima|paulo Roberto De JESUS Do CARMO|JOÃ?O AUGUSTO De Toledo|josã? Tadeo De Souza|walter Constancio|odair Martorelli|napoleã?o Francisco De Almeida|jose Ferreira De Magalhaes,Valdecir Renato Moresco|cerealista Valdel Ltda - Me,Municãpio De Sã?o Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Petrobrãs Distribuidora S/A,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Alessandro Pereira Salles|rinaldo Jose Esteves,Marques De Sao Vicente Empreendimentos Ltda,Cleiton Afonso Machado E Outro,Juãzo Federal Da 6a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,A.f.q.-empreendimentos Imobiliarios Ltda.,Menandro Souza Freire,Fabricio Henrique LAROCCA|LUIZ Felipe Rosa LAROCCA - Menor Impã?bere|katia Cristina Rosa LAROCCA,Thaisa Monari Claro De Matos,Marco Antonio Paliotta Ferrite,Claudia Tasso CALLIL,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Socorro Sanches Milani|maria Lucia Rivelli Bueno|olga Veraldi Esteves Rodrigues|jose Maria Leite Dantas|nelly Arida|izaurino Pedro Nunes|selma Aparecida CAGNAZZO Zanata|fernando CARLOS De Loureiro Valente|rosangela Diegues Cugler|ines Fortunato Nucci|elza Rafaine Da Costa Stetner|noraldina Maria Duarte Prats|maria Elisabete Costa Piccirilo Cury|marlene Silva De Oliveira Santos|zenaide Pinto|licia Brites Da Costa|analice De Paula Ribeiro CARVALHO|DELZUITE Moraes De Oliveira|vanda Helena De Morais|vilma Maria Rodrigues|ildo Samogin|valdeci Bezerra Menezes|maria Auxiliadora Da Silva|adilmar Alves De Oliveira|cleide Figueiredo Alves Rocha|maria Cristina Soares Monteiro Assis|marisa Cosentino|norma Sueli Francisconi GONCALVES|DALVA Donadelli PIMENTA|CLEUSA Silva Samogin,M L O,Fabio Soares De Aquino,Santa CASA Da Misericã?rdia Do Rio De Janeiro,Julio Cesar Lopes Pereira,Juãzo Federal Da 6a Vara Criminal Especializada Em Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional E Em Lavagem De Valores Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Joli Aquicultura Ltda,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Uberlandia Iii - Spe Ltda|rodobens Negocios Imobiliarios S/A,Raphael Rodrigues Do Nascimento - Espã?lio|maria Lina Do Nascimento - Espã?lio,VANUSA Moreira De Andrade,Elton De Teles CAMPOS|LUCIENE Ines Vieira CAMPOS,Delcio Do CARMO Lima,Renato Medeiros RICAS E Outro,Joao Paulo Teixeira,Guiomar De Souza Serra|benedicta Ribeiro De Lara|benedita De Oliveira Domingues|hilda De Souza Simoes|cibeli Aparecida Bertholdo|mara Aparecida De Souza Cortez|cilnete Aparecida Bertholdo|maria Aparecida Da Silva Araujo|maria De Lourdes Motta|martha Simoes Paula Santos|ana Maria CAMPOS|ILMA Souza Simoes Rodrigues|maria Aparecida Engel Zanella|yeda Dias Valim|aurora De Almeida Rita|maria Celia Martins Siedlarczyk|alzira CAPELINI De Moraes|ifigenia Soares Rossine|brigida Alves De Oliveira,ASSOCIACAO Dos Serv Do Poder Jud Do Est De Sao Paulo,Joao Paulo De Oliveira Bezerra,RECAPP Engenharia Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Banco Daycoval S/A,W L De a (Preso),Vagner Araujo Silva,Paulo Luciano De Oliveira,Vivian Regina Lazzaris E Outro,Sandra Maria Diresta Galao,ANGELICA Maria Santos Silva,Celia Garcia Costa,Wanderley Teixeira De Moraes,Juliana Cristina Setti Lopes,Marcelo Mendes Saraiva,Osmar Martins Borges,Edi CARLOS Da Silva,Paulo GUSTAVO Shiyuji Kawano,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Scopel Empreendimentos E Obras S/A,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,FRANCISCA Paula Da Silva|aparecida Divino Antunes|angelina Delavia|benedita Rodrigues De Oliveira|antonio LUCAS De Lima|francisco Vieira De Souza|sergio Hannebauer|edison Luiz Da Silva|aparecida CHICARELLE|CLAUDENIR Ayala Lopes,Automobile Socorro Sao Sebastiao Ltda,Sao Sinfronio Empreendimentos Imobiliarios Ltda|eridano Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Ivan Vicente Ferreira Junior (Preso),Vicente Dos Santos,Hamburg Sud Brasil Ltda|alianã?a Navegaã?ã?o E LOGÍSTICA Ltda,Humberto Fernandes CANICOBA E Outro,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Asacorp Empreendimentos E Participacoes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais E Outro,G F,Juãzo Auditor Da Auditoria Da 12a Circunscriã?ã?o Judiciãria Militar De MANAUS - Am,Cerlenei Prado Da Silva,Mãrio Araã?jo ALENCAR Araripe,Paulo Sergio Florencio,Pedro Henrique Pinto Saraiva,Marcos Ferreira De Oliveira (Preso),Andreia Stringhetta Pardinho De Almeida,Municipio De GARCA,Viplan Viaã?ã?o Planalto Limitada,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Paulo Henrique Rosa,A C L,L Dos S M,CARLOS Alberto Telles E Outro,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,RENUKA Do Brasil s.A,Integral Transporte E Agenciamento Marãtimo LTDA|MERCANTE Tubos E Acos Ltda,Serviã?o Social Da Construã?ã?o Civil Do Estado De Sã?o Paulo - Seconci-Sp,Junio David Claudino,Paulo Roberto Da Silva De Souza,Postos Choppao Ltda,Lojas AMERICANAS S/A,Leonardo CARDOZO Da Silva Estacio,Transporte FAUSTINI Limitada,Roberto Liberato Barroso,Geraldo Otavio Barbosa|jose Ferreira Do Nascimento Filho|jose Antonio LOPES|CARLITO Antonio Da Silva|valdir Pedro Da Silva|eugenio Gomes Moreira|anderson Aparecido De CARVALHO,Fundaã?ã?o Sistel De Seguridade Social,Fabiano Lemos Do Nascimento,Mirian Fernanda Rodrigues Varaschin,Andre Luis Abreu Cerqueira (Preso),Alison Anflor Baltazar,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Paulo Cesar De Almeida Junior,Neide Cristina Da Cunha|vilmar Alves Da Cunha|ivoni Flores Da Cunha|aparecida Alves Da Cunha|humberto De ALENCAR Da Cunha|nilmar Alves Da Cunha,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Estado De Minas Gerais,Pamela Cristine Dos Santos Barbosa,Igor Evangelista Pinto|joaquim Rodrigues Moreira Filho|ranes Lima Miranda|fernanda Soares De Araujo Rufino|edison Lopes Leal|jose Valber AGUIAR|MARCUS Eduardo Serra|sheliney Da Silva Azevedo|guida MENDONCA Figueiredo Ferreira|adson Vieira Melonio Do Nascimento,R L C (Preso),Rogerio Nunes,P R B,Fabricio De Freitas FRANCA,Boa Vista Servicos s.A,M E T Da R,Emmerson Lobo Schuler|anarita Ferri Schuler.,Kathely Emely Da Silva De Siqueira,Jose Geraldo Pinto Domingos|paulo Aragao|liege GONCALVES De Lima Junior|luiz Fuzer|mario Vitali|leonardo Martins|paulo Da Silva|joel Amoroso|josã? Correia Dos Santos|nerci De Lourdes CARBOL,Luis CARLOS CARVALHO Barreto,J C De S G,CARLOS CAIQUE Reis,Cosme Josã? Da Silva Paula,Irene Teresinha Tobias Damian,J P F C|m a F F|a a F C,Estado Do Rio Grande Do Sul,P L S G,Cecilia Junko Kawamoto,Roberto Rodrigues (Preso),Marino Renato Silveira Da Rocha (Preso),Jose JUSCELINO Dos Santos Rezende,Marcela Rivanda Coelho Pereira Lima,Maria Socorro Guedes,Foz Do Chapecã? Energia s.A,Jose CARLOS De Magalhaes,Jurandyr Da Silva Filho,Donizete Requini Gonã?alves,Juãzo Federal Da 1a Vara De Sã?o Pedro Da Aldeia - Sj/Rj,Comercial De COMBUSTÍVEIS Setembrino Ltda,Conselho Nacional De Desenvolvimento Cientãfico E Tecnolã?gico-Cnpq,Lrj Engenharia E CONSTRUCAO Ltda,Angela Maria Teixeira,D P|d C M C D,Colorado Couros Company- Ind.e Com. Ltda.,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,Marco Aurelio Silveira Tauil,Benedita Albina D Avila Annoroso,CAROLINA Regina MONTEIRO|RICARDO Alexandre Monteiro|moveis CARTOLA Ltda,Sã?o Francisco Sistemas De Saã?de Sociedade Empresaria Limitada,Euvaldo Bittencourt Moreira Junior,Marconi Medeiros Marques De Oliveira,VIACAO Sao Cristovao Limitada,Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Ivone Ribeiro Da Silva,Uniã?o,Tito Marcel Lima Santos,Jair Ferreira Moura,Daniel Galter Vieira,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Cravinhos - Sp,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Ana Maria Soares,Servico Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL,Alfredo De Oliveira Junior (Preso),Cotrijui - Cooperativa Agropecuãria E INDUSTRIAL - Em Liquidaã?ã?o,Suzana Dos Santos Pereira Nascimento|marcelo Moraes Do Nascimento,CARLOS Eduardo Rocha GONCALVES (Preso),MATHEUS Ferreira Messias,Peterson Silveira De Quadros,Alexandre AUGUSTIN|LOUIZE Honorato De Freitas,Translitoral Viagens E Transportes Ltda,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Associaã?ã?o Comunitãria De COMUNICAÃ?Ã?O De Tunãpolis,Luan Henrique Gonã?alves Da Silva (Preso),Jhouvanelly Silva De Oliveira|darlene Dias Dos Anjos,Juãzo De Direito Do Juizado Especial Cãvel De Sã?o Joaquim Da Barra- Sp,Mb,MONICA Ramos Nasser CABRAL|MEL Doce Mel Comercio De Roupas Infantis Ltda,Vera Lucia Romao,M F R (Preso),Gc LOCACAO De Equipamentos Ltda,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Rogerio Corte Sassonia,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Josã? Maria Da Silva Vieira,Mario Sergio Luz Moreira,Ana Cristina Barbosa De Melo,Jonas Borges,Ulisses Rabaneda Dos Santos E Outro,Ilma Soares Ferreira,Valdecir Schulz,Robã?rio Macedo Dos Santos,Kauan Coelho Da Silva (Preso),Banco Bradesco S/A,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Sã?o Paulo Minas Comã?rcio Derivados De Petrã?leo Ltda,Paulo Fernandes Da Silva,METALÃ?RGICA Fallgatter Ltda,Arthunezio De Araujo|alairton Correa Da Silva|miguel Paulo Zerger|miguel Medwid|marilda Aparecida Mattoso,Topmix Engenharia E Tecnologia De Concreto S/A,Natalina Cordeiro Ritter,Luciano Andre Gregorio Moura,Rosa Maria Neves Abade E Outro,Banco Santander (Brasil) s.A.,Juãzo De Direito Da Vara Cãvel De Manga - Mg,Banco Do Brasil Sa,Luis Henrique Ferreira Da Silva,Antã?nio Vaz De Melo,Instituto Nacional Do Seguro Social,Joao Paulo Machado Rodrigues CARDOSO E Outros,Daniel Dolores Dos Santos (Preso),CARLAY Frederico Leutz,Cooperativa De Economia E Crã?dito Mã?tuo Dos Mã?dicos E Demais Profissionais Da ãrea De Saã?de De Nãvel Superior De ARACAJU Ltda - UNICRED/ARACAJU,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Tainara CAMARGO De Souza (Preso)|jeovane Lautharth (Preso),Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã?dico,CABALA Telecom Comercio Eletronico Ltda - Me,Sonaldo Da Costa Moura (Preso),Luan CAMARGO Lima (Preso),Gerson CONCEICAO SOUSA,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Marcos Vieira Da Silva,Sempre Viva Construã?ã?es Transportes E Terraplanagem Ltda - Massa Falida,Cristiane Silva Miranda (Presa),CAPEMISA Seguradora De Vida E Previdã?ncia S/A,M a J Dos S V,Luis Fernando Quevedo Miguens,Inaiara Tereza Hildebrand,Maria Dacilia Zanzini Cury|ely Cury

Jhemerson Francisco Pinto (Preso),Irene Mansur De Souza Niquini|marcela Niquini VIANA|CARLOS Antonio Niquini Viana,Antonio Thadeu May,Rejane Biacchi Pfeifer,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Roraima,A De A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Acre,Joao CARLOS Jordao Soares,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Comercio Varejista De Automobile PECAS CAMINHO Do Mar Ltda,Osvaldo Ferreira,M E C L G - Menor Impã?bere,Maria Clara De Aquino Gomes,Itau Unibanco s.A,Fabiano De Araujo|oliver Gil Teberge|irene Valentim Dos SANTOS|VERONICA Lima|odete Maria Dos Santos|iracema De Araujo Silva|antonio Manoel Santiago|lindalva Pereira Da Silva|arlinda Mendes Barbosa|maria Jose Leite Pereira|hosana De Araujo Santos|maria Odete De Andrade Santos|maria Ferreira Dos Santos|joao Ramiro Dos Santos|jose Rinaldo Laurentino Dos Santos|josefa CASSEMIRO Araujo|ednaldo Pereira Ramos|maria Das Dores Santos De Oliveira|teresinha De JESUS Leite Pereira|maria Alves Teixeira|iolanda Dos Santos Tavares|maria Das Dores Nascimento Lima,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Isidoro Josã? Kern,Thiago Grillo Tamaso,Municãpio De Sã?o Paulo,Marvel Comercio De Veiculos E PECAS Ltda,Alvimar Luis Maria,Nida Bozzelo Matias,Elias Pichara Junior|aline De Paula Pichara,CATIA Romilde GUSSO Fernandez,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Itaquaquecetuba - Sp,Tetsuo Miyamoto,Juãzo De Direito Da Vara Criminal De Bananal - Sp,Ministã?rio Pã?blico Federal,Arlindo Correa Da FONSECA,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Davi Lopes De Oliveira (Menor),Juãzo De Direito Da 2a Vara De Registro - Sp,POLICLÍNICA Geral Do Rio De Janeiro|dilson Coimbra De Almeida Pires,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,E D Da R (Preso),Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Sã?o Paulo,Joaquim Inacio De CARVALHO,Zuldy Omena Bonates Da Cunha|hadja Abdalla Bonates,Municipio De Bertioga,Aram Paboudjian,Jose Francisco De Morais|francisco De Assis Morais,J. Ercilio De Oliveira - Advogados,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Alagoas,Sergio Maciel Varaschin|maria Rodrigues|mabel Vaine Maciel Varachim|regina Maris Varaschin,CAROLINE Marques Da FONSECA,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Itabira - Mg|juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Guarapari - Es,Jairo Souza Dos Santos,Reginaldo De Andrade Lima|luiz CAMELO De Fontes|cristiane Maria Da CONCEICAO|JOSE Antonio Soares Filho|juraci Pereira Da Silva|jose Luiz De Almeida|edeltrudes Batista Silva|judite FRANCISCA De Souza|claudia Regina Bezerra Da Cunha Souza|maria Salete De Souza|ivaldo Jose De Oliveira|dalcinete Alves Da Silva|antonio Raimundo De Cesar|rubem Fraga Gondim|maria Beatriz Da Silva|adeilde Nicodemos Estevao Da Silva|claudia Adriana Dos Santos Paiva|walderez Messias Da Silva|jose Arnaldo De Souza|maria Benedita Da Silva|maria Betania Da Silva Souza|valdemir Paulo Da SILVA|CANDIDA Gomes CAVALCANTI|LUCIJANE Maria Cordeiro Da Silva|romildo Pereira Freire Junior|jose Pereira De Souza|joana Darc Martins Sales|irleide CAVALCANTI De Oliveira|ana Maria Barros De Andrade|lucenilda Siqueira Leao CARNEIRO Da Silva|uiara Gomes De CASTRO Maia|marinaldo Jose Vicente Borges|maria Das GRACAS Rocha|adeilson Roque Da Silva,Domingos Minchio,Ademir Graff,Tokio Marine Seguradora s.A,Edna Marcolino Da Silva,Geere - Gerenciamento E ADMINISTRACAO De Imoveis Ltda,Instituto De Previdã?ncia Dos Servidores Do Estado Do Rio Grande Do Norte|departamento Estadual De Transito,Maria Christina De Lima Ferraz,Transportadora Sol Dourado Eireli - Epp,Estado Do Rio De Janeiro,Municãpio De Manhuaã?u,Esser Italia Empreendimento Imobiliario - Spe Ltda|banco Do Brasil Sa,Kenia Cristina Valeriano Borges,Patricia Pereira Borges,Incomatti Florestal Ltda.,Estado De Sã?o Paulo,Artemas De Almeida Leite,D G C (Menor),Idelcia Da Silva Costa - Espã?lio|miguel Farias Da Costa - Espã?lio,CASA De CARNES Classe a Ltda,Ilda Dos Santos Machado,Maria Da CONCEICAO Feliciano Braga|ronnaldo Gomes Veiga,Guilherme De Albuquerque Souza Maia,Raãzen COMBUSTÍVEIS S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Delmar Alves Batista|joao Rosendo Da Silva Filho,Elias Borges,Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Iracema Silva De Souza,Juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel Do Rio De Janeiro - Rj,Uniã?o,Talmax Produtos De Protese Dentaria Ltda,Marisanta Gomes Barros|helena Morales Bezerra,Mauricio Piassava Morais Almeida|almeida E Leal Serviã?os Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,Cei - Controles Eletronicos Inteligentes Ltda,Concessionãria Rio Teresã?polis S A,Lenaldo Marcelino Dos Santos,Maria Valda Galesi,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Mayara De Oliveira Silva|maian Cristina De Oliveira Silva|andre Luiz Da Silva|art Tubulares INDUSTRIA E Comercio De Moveis Ltda,Mg Mall Empreendimentos Ltda|itamarati De Minas - Participaã?ã?es E Empreendimentos S/A|CASTOR Participaã?ã?es Ltda,Nei Mongelos Bahi,Tiago Felicio Da Silva,Marcelina Andre Silva,I G F,Juãzo Federal Da 3a Vara De Montes Claros - Sj/Mg,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Alagoas,Agã?ncia Reguladora De Energia E Saneamento Bãsico Do Estado Do Rio De Janeiro - Agenersa,Urbino CAPANEMA Junior,Itaã? Seguros S/A|prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.a. - Sucessora De,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Ilson Jose Frossard,Aureo De Oliveira,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv Mã?dicos Ltda,Eni Beatriz Dos Santos Suzin,Geap Autogestao Em Saude,Dalzotto Equipamentos Agricolas Ltda,Anselmo Josã? Pereira,Aristides CAMPOS De Oliveira,Municãpio De Porto Alegre|m P Do E Do R G Do S,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Iju㍠- Rs|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Iju㍠- Rs,Lazaro Nunes Lacerda,Jose Bernardes De Azambuja Filho,Felipe Motta Farias,Pneubras Regeneraã?ã?o PNEUS Ltda,Francisco Alves CARNEIRO|ELIEZER Pereira Oliveira|roberto Guimaraes|antonio Xavier De Oliveira|luiz CARLOS Da Rocha,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Wilson Roberto Pereira,Marcio Willigton Silva Reis,P H F,Distrito Federal,INDUSTRIA METALURGICA Iguacu S/a - Massa Falida,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Michel Starlick|edson GUSTAVO Starlick|tayrone De Freitas|marcia Beatriz Wentz Starlick|ezequiel Starlick,Helio Pires Dos Santos,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel, Criminal, Das Fazendas PÃ?BLICAS, Registros Pã?blicos E Ambiental De Goianira - Go|juãzo De Direito Da 19a Vara Cãvel De Sã?o Paulo - Sp,Fabio Hiroshi Shikasho,Floriano CASTILHO,Lorenzetti QUIMICA Ltda,Dirce Dos Reis Botelho|francisco De Assis Botelho,Inalba Maria Silva Da Mota,Ibfc - Instituto Brasileiro De FORMACAO E CAPACITACAO|ESTADO De Sergipe,Abla A. H. M. H. Shalabi,E M L (Menor),Jose Nilton De Andrade|welligton Henrique Pereira Andrade,Municãpio De Ribeirã?polis,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Jose Roberto Da FONSECA,Unimed Seguros Saude S/A,Josefa Muniz De Souza|paulo Sergio Da Silva Alves|embraserv Empresa Brasileira De int.merc.e Servicos Ltda,Viviane Sueli CARNEVALI,Servico Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL,Jose CARLOS Bellot De Azevedo|francisco CARLOS LAMARCA|CARLOS Luiz Fernandes,Cicero De Lucena Filho,O J Da S,Eric Silva Soares,Estado De Minas Gerais,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Yuri JESUS Batista (Preso),Gisela Teixeira De Aguiar,Wildem Gomes Dos Santos (Preso),Fabio Eneias CANEPPELE,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Iju㍠- Rs|juãzo Da Vara Do Trabalho De Iju㍠- Rs,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Pedro Dias Do Nascimento Junior,C D S,FRANCISCA Rocha Das Chagas|antã?nio Pereira Da Graã?a - Sucessã?o|raimundo Rodrigues De Mesquita - Sucessã?o|maria Das Dores Gomes|raimunda Avila Teixeira,Nã?o INDICADO,Municipio De CASSILANDIA,Valeria De Araujo Elias,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Real Empreendimentos S A,Eletrosom S/A,Cooperativa Agropecuaria Central Da Agricultura Familiar De Roraima,Juãzo Da 12⪠Vara Federal De Guarabira/Pb,Serviã?o Funerãrio Do Municãpio De Sã?o Paulo,Unimed Goiã?nia Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Sandra Aparecida Olegãrio,Marcelo Henrique De Almeida,Mauricio Martins Miguez - Espã?lio|wanda Maria Martins Miguez,Ulisses Reis Munhoz,Andrea Aparecida Ribeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul|n M a Da S,Gmc Corporate MULTIMARCAS - Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO De Bens Ltda - Epp,Maria Zeneide Andrades Pereira,Maria Antonia Silva Sales|jose Edinalvo Rosa De Oliveira|aloisio Moura Neves|maria Cristina De JESUS Paixao|genilson Nunes Da Silva|aprigio Sales|joselice Dos Reis|lucidalva Costa De JESUS|JUCILENE Dos Santos Mota|leticia Santos Nascimento,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,P M a V,Municipio De JABOTICABAL,E a De S (Menor),Easier 123 S/A|agropecuaria CAMPO Belo Ltda|renato Miranda CARVALHO Eireli,Maycon De Lima Mendes,Condominio Conjunto Novo Butanta,Joao CARLOS Dos Santos,Maria Natalia Brunor Kessler,Jose Pastor Medeiros,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Banco Santander Brasil S/A,Isaac ELPIDIO Da Silva,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Paraãba Do Sul - Rj,Max Michel Hurtado Da Costa (Preso),Comercial, Construã?ã?es E Serviã?os Blanchard Ltda,Everaldo Josã? De Aquino,SUPERMERCADO H Beppler Ltda,ASSOCIACAO Nacional Dos Medicos Peritos Da Previdencia Social,Municãpio De Boa Esperanã?a Do Sul,Unimed Uberlandia coop.regional Trabalho Medico Ltda,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro - Rioprevidencia,Maria Da Conceiã?ã?o De Farias Fernandes,Cooperativa De ELETRIFICACAO Rural Da Regiao De Promissao,Ronaldo AUGUSTO Fernandes Bernardi|sonia Maria Modenese Bernardi,Tarf Comercial ELETRICA E Montagem Ltda,Banco Bradesco S/A,Alan Alfim Malanchini Ribeiro|ivone Malanchini,Condominio Patio CARIOCA Residencial Clube|condominio Vila Das Fontes,Medchap Distribuidora De MEDICAMENTOS Chapeco Ltda,Josã? Adriano Da Silva,A G De S,Rogã?rio Do CARMO Brito,Natali Dantas,Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora,Ticiana Rolim Parente,Super Dip DISTRIBUICAO E Varejo Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,LUCAS Constant Barros Do Nascimento,Boa Vista Servicos s.A,Condominio Do Edificio Maria Do CARMO,Juãzo De Direito Do Juizado Especial Cãvel E Criminal De Sã?o Simã?o - Sp,CARLOS Andre Silva Freitas,CAMILA Da Silva SANTOS|CARLOS Henrique Da Silva Santos|jose Raimundo Brito Santos,Ildeu Coelho Ferreira,G D F,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Mirian Guimaraes Naito,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|abadia Terezinha Del Arco Do Nascimento,Maria Isabel Bizerra De CARVALHO,Nicolau Jose Cruz Pinto De Almeida De Vilhena,Adalberto Rodrigues Pereira,ENDOCARDIO Material Medico Eireli,Luis Gonzaga De Andrade,Henrique Josã? Da Silva Filho,Viviane Martins,Cleonice De CAMPOS Bourscheid,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Da Luz De Melo,Vinicola Goes & Venturini Ltda,Mã?veis Plan Ltda,Alcea Empreendimentos Imobiliarios Ltda|orquidea Incorporadora Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Os Mesmos,Antã?nio CARLOS Antunes Correa,Lucia Azevedo Rocha|antonio CARLOS De Oliveira Junior|manoel Costa De Oliveira|romina Oliveira Azevedo Rocha|rosaria Maria Da Silva Oliveira|clarissa Azevedo Rocha,Fatima Regina CARVALHO Poleze,Nelson Barbosa Tavares,Lilia Cristian Pinheiro Siqueira|iolanda Da Costa Saraiva|laerth Costa Garcez|avery Oliveira Batalha|floripes Oliveira Pinheiro|leila Silvia Silva Fernandes,Neudi Rigo,Estado Do Rio De Janeiro|agencia Nacional Do Petroleo, Gas Natural E BIOCOMBUSTIVEIS,P O,Roger Rodrigues Da Silva|nilton Da Silva GONCALVES,Jeferson Souza Maisonave,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Ivo Grunhagen,Magali Bassalo Alvares,Ministro Da EDUCAÃ?Ã?O,Empresa Municipal De Obras E Urbanizaã?ã?o - Emurb|construtora Celi Ltda,Fãbio Josã? Medeiros Rocha De Araujo,Juãzo Federal Da 6a Vara De CAMPINAS - Sj/Sp,Estado De Sergipe|comp De Desenv De Recursos Hãdricos E I De Sergipe,Municipio De Vazante,Surya Dental Comercio De Produtos Odontologicos E Farmaceuticos Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Municipio De Vitorino Freire,Estado Do Paranã,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Rio De Janeiro,Marcelo Borges Paiva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,VINICIUS Soares De Oliveira,Juiz De Direito Da Unidade Regional De Departamento Estadual De Execuã?ã?o Criminal De Presidente Prudente - Deecrim 5a Raj - Sp,Mariana Cristina Da Costa Faria|raul Marcelo Nunes De Faria,Eduardo Barbosa De CASTRO Prado,Juiz De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Criminais De Araã?atuba - Sp,Rui Anderson Da Silva Rocha|raul Jorge Da Silva Rocha|maria Olga Fernandes Da Silva Rocha|joao Luiz Da Silva Rocha,Automobile Posto Trentino Ltda,Eliseu Da Silva Neves,Francisco Josueldo SOUSA Meneses,Heitor CANDIDO Vidal|nelson De SOUSA|SOTERO Apparecido Archanjo|romeu Pires|marly CARVALHO Rodrigues|jandyra Lima De Souza|jose Miguel Pazotto|ignez De Oliveira Preto Grazioli|nevio De Souza|edison Lattanzi|ivone Peres|eva CAMPOS Baptista Bollettini|ed Benedicto Ferreira|josepha De CAMPOS Corsi|nilton De Souza|tereza Vita SCAPIN|JOAO De Toledo|ivone Maria Santos|dorival SOUSA CARVALHO|DORIVAL Aparecido Colombo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Warley Wagner Pereira|maria Da Piedade Dos Santos|tarcisio Severino Dos SANTOS|FABRICA Do Sofa Mariano Ltda|claudia Aparecida Dos Santos Pereira,Antonio Ramos Da Silva,Milton Aggio|joao Adib Feres Abud Cherfen|elza Doucemascolo Aggio,Andarra Transportes Ltda,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Bradesco Administradora De Consã?rcios Ltda,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central Cãvel De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Da 13a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Companhia Excelsior De Seguros,MATHEUS Roberto Vieira De CARVALHO,Maria Vicentina De CASTRO Nunes,INDUSTRIA De Bolsas Tonin Do Nordeste Ltda E Filial(is),Maria De JESUS Gomes Rufino,Eduardo Santana Boaventura,Rm PECAS E Maquinas Ltda,Crefisa S/a Crã?dito Financiamento E Investimentos,Jose Dirceu De Pontes|alexon Quintino De Araujo|di Verona Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social,FUNDACAO Saude Itau,Jorge Kleiton Reis De Araujo,Luiz CARLOS Piana,Jose Eduardo Ortiz,Claudia Mara Vidal Bebiano|seme Taleb Fares,Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal,Juãzo Federal Da 1a Vara De Sã?o Vicente - Sj/Sp,Hideito OTUKI|SATIKO OTSUKI|SONIA Matiko Araki OTUKI,Agã?ncia Nacional De Vigilã?ncia Sanitãria,Maria Dos Anjos Melo CAETANO,Uniã?o|estado Do Cearã,Maria Katia Fernandes Eloi,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,Cristiano Bras Dos Santos (Preso),CAIXA Consã?rcios S/a Administradora De Consã?rcios,Uniesp s.a|centro De Ensino E Cultura De Auriflama Ltda,Petrobrãs Distribuidora S/A,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Ilania Maria Dutra - Espã?lio,Estado Do Maranhã?o,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Bruno Rodrigues Ribeiro (Preso),J F R C|j F S C - Curador Especial,Wellington Brito Sarmento|anderson Brito Sarmento|manoel Sarmento,Fernando Cesar Galletti|jose Arthur Junqueira Pinto,Repel - Recife Negocios Imobiliarios Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo|maria Aparecida De Oliveira Souza,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Fundaã?ã?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee|rio Grande Energia S/A,Regina Barcellos Santos|sociedade Individual Empresa Regina Barcellos Santos,Jose Ferreira Lins|miriam Teixeira De GOIS|FRANCISCA Marinho De Oliveira|julieta De Oliveira Pinto|marconi Luiz Fernandes|josefa Freire Da Silva|raimundo Pereira De Araujo|valdecira Maria Lobato Bezerra|cesinaldo De Oliveira|fatima CASTRO Do Nascimento|francisco Germano De Araujo|jose Jailson Da SILVA|CARLOS Neves Duarte|jaqueline Tertulino De Medeiros Da Silva|josefa Da Gloria Medeiros|irenides Gomes De Lima|gersonita Ribeiro Da Silva|dario Dos Santos|maurizia Oliveira Da Silva|jose Lopes De Araujo|cicera Serafim De MESQUITA|FRANCISCA Lucia Do Nascimento|maria Bandeira Guedes|joao Francisco Da Costa|joana De DEUS Barros Da SILVA|CONCEICAO De Maria Rodrigues Pessoa|djalma Martins Da Costa|tereza De JESUS Borges De CARVALHO|MARIA Das GRACAS Matias Soares,Iron Tiago De Sales,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Sã?o Joaquim Da Barra - Sp,Estado Do Rio Grande Do Norte,Maria Ribeiro CONCEICAO,Marlucia Pereira CANDIDO|ELIANE CANDIDA Pereira|adenilson CANDIDO,Reginaldo Vieira Coelho (Preso),Monte Sinai INDUSTRIA Textil Ltda,Joel Antonio Da Silva|eni Pessali Thomã?|elsie Brasil Pensado|leovaldina De Oliveira Dos SANTOS|CARMEM Oleiro Vilas Boas,Duroline INDUSTRIA E Comercio De Materiais De FRICCAO Ltda,Temperlandia Tempera Vidrolandia Ltda,Vicente Tiago Dos Santos,Homero Dos Santos Nascimento,RICARDO Lopes Fiorentino De Souza Moraes,Rosana Tavares Espelocin|giovani Tavares Espelocin|r & G Artefatos De Couro Ltda,Jose Gonzaga De Santana,Josias Santos CANABARRO,Elma Clariza Clementino Farias,Banco Bmg Sa,Cielo s.A,Jucineia Modesto Pinheiro,Fabricio Mingante Colares,Solo Engenharia Ltda,Ccm-Construtora Centro Minas Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,REDECARD S/A,Julio Cezar Mourao Almeida,Maria Aurea Da Silva,Rubens CASTANHEIRO,Sequã?ia CAPITAL Ltda,Marluce Zeferino Rosa,Waldemar Mendes Rodrigues|roberto Benvengo|italo Nunes|donoel Diogenes GONCALVES|WALDEMAR Sacrini|jair Delboni Rocha|maria Hamada|ederaldo Salvato|antã?nio Ferreira De Freitas|antonio Tadeu CARLOS|OLIVIO Romero|sebastiao Rodrigues|delcio De Oliveira|fernando GONCALVES|OSMAR Dantas Brasil|argemiro Ferreira Da Silva Filho|jose Thomaz Costa|oswaldo CAETANO|NOEL CUSTODIO|LUIZ PATRIARCA|JOAO Apoleu De Araujo|edesio Borghi|odil Risso|jose Ermenegildo Teotonio|luiz CARLOS Da Silva|antonio Aparecido Massola|dercio Crivelari De Mello|joao Joaquim De ALCANTARA|JOSE Nivaldo Da Cunha|alcides Rangel Junior|renato Amaral Menegueli|ademir Bosso|antonio Mendes Peixinho Rodrigues|alcides CAMARGO LEITE|AMILCAR De Aquino GOMES|AUGUSTO Bonifacio Neto|amadeu Pereira Da Silva|gabriel Leite De Meira|wilson Da Silva|antonio Roberto BOSSO|CAETANO Venturini|dercy CARLOS Crivelari De Melo|odair Mendes Rodrigues|pedro Batista Daciolo|luiz Gonzaga GONCALVES|JOSE Joaquim Da Silva|osvaldino Jose De Sant Ana,Jose CARLOS LEMBRANCA Da Silva,Sopero INDUSTRIA E Comercio Ltda - Me,Hapag-Lloyd Brasil Agenciamento Maritimo Ltda|libra Servicos De NAVEGACAO Ltda,Adriana CARVALHO Vidal,Banco Do Brasil Sa,Damiao Jorge Vieira,P C B - Espã?lio,C B Da S,Teodoro Morais Empreendimento Imobiliario S/A|morais E Abreu Empreendimentos Ltda,Danielle Favatto Grijo Costa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Condominio Residencial Dos Passaros I,J & v Teles Empreendimentos Ltda,Ramiro Bartz E Companhia Ltda,Alayde Monteiro Gomes|unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Mã?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Valdeci Gonã?alves De Oliveira,Nobre Paineis Ltda,Vania Oliveira Santos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Municãpio De Mogi Das Cruzes,M & C INDUSTRIA E Confeccoes Ltda,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Juazeiro - Ba,Flãvio Alexandre Nascimento,Modesto Santos Da Silva,Manoel Alves De Amorim,Pedro Henrique Da Silva Duarte,Manoel Tavares Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Flux Comercio, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO Ltda,Municãpio De Santos,Viviane Da Cruz Alves,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Federal Da 11a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Construtora Lãder Ltda,Monsoy Ltda,Associaã?ã?o Parque Residencial Damha,Josã? EUSTAQUIO Souza Ribeiro,Dirce De Barros Horta,S M G,Marco Tã?lio Dias Lopes,Maria Ines Guizzo De Oliveira,Jornandes Batista De Souza|vitor Galileu Oliveira Da Silva (Preso),Andrã? Gomes De Oliveira,ASSOCIACAO CATARINENSE Deemissoras De Radio E Televisao,Jose Luiz De SOUSA Trindade,Douglas Rafael Rodrigues De Oliveira,Municipio De Bom Despacho,Juãzo De Direito Da 7a Vara Criminal De MANAUS - Am,Jose Magno De Souza Da Costa,H F Da C (Menor),Unimed De Fernandopolis Cooperativa De Trabalho MEDICO|FUNDACAO Faculdade Regional De Medicina S J Rio Preto,Angelo CALMON De Sa,Guilherme AUGUSTO Dos Santos,Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Regina Pereira|sandro Herman Pereira Rehem,Metaldavid METALÃ?RGICA Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,LUCCA Bala Eventos Ltda,Ana Paula Dos Santos Leite,Maria De Lourdes Costa|durval De Almeida E Silva Filho,Luis Fernando Claro De Oliveira|micheline Di Palma Claro Nogueira,C R Almeida S a Engenharia E Construã?ã?es,Solange Silva Furtado,Colegio Alhambra Rodrigues Ltda,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Associaã?ã?o De Ensino De Marãlia Ltda,Francisco Garcia De Garcia Neto,Fazenda Nacional,Laudemiro De Paula,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Vanderlei Blanz Ramos,Passarinho Distribuidora Eireli,Maria De Lourdes Pinto,Ione Jei Lee|felipe CARLOS Sampaio Pedroso,Irahydes Greppe Bertholini,Nacional Gãs Butano Distribuidora Ltda,Rima INDUSTRIAL S/A,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Sylvio Geluda,Marcelo Braoios,CARLOS Rogerio De Andrade,Noma Do Brasil Sociedade Anonima,Fertimourao Agricola Eireli - Em RECUPERACAO Judicial,Erika Fabricia Vieira Dias,L F O F (Menor)|ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Marciana Lopes CAVALCANTE|MARIO Lopes CAVALCANTE Filho|mãrio Alves CAVALCANTI - SUCESSÃ?O|FRANCISCA Lucia Lopes CAVALCANTE,JUSMAR Speroto,Google Brasil Internet Ltda,Gabriel Melo De JESUS,Jorge GONCALVES Da Cruz,Helenice Dos Santos,Marcia Leao Barouh,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo|municipio De Itirapina,Americo Viana De Almeida|misael Alves Da Silva,Rafael Pereira Goldoni|brasil Sul Imã?veis LTDA|CARLA Gazzoni,Municãpio De Coromandel,Emerson De Paula Pereira CAMPOS,Jandui Rodrigues Dantas Filho|daize De Medeiros Bezerra,Engevix Engenharia E Projetos S/A,Patricia Cristina De Faria Martins Freitas|alexssandro Martins Freitas,Milton Luiz Rodrigues Massruha,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Lucineide Pereira Queiroz

Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Presidente Do Stj