Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, POLíTICA Fundiã¡ria E Da Reforma Agrã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Atualizaã§ã£o De Conta.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Do Fornecedor, Produto Imprã³prio.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Tributãrio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importaã§ã£o.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins - Importaã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis - Importaã§ã£o. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Variaã§ã£o CAMBIAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fundef - Fundo De Manutenã§ã£o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorizaã§ã£o Do Magistã©rio.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Contravenã§ãµes Penais. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Anulaã§ã£o E Correã§ã£o De Provas / Questãµes.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Conta De Participaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Patente.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|recurso.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais Sanã§ãµes.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Extinã§ã£o Da Execuã§ã£o.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Posse E Exercã­cio.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Crimes Contra a Vida.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Tributãrio, Taxas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Doaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Serviã§o Noturno.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Taxa De Ocupaã§ã£o / Laudãªmio / Foro.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Nulidade / Inexigibilidade Do Tã­tulo.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remiã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o.|coisas, Penhor.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Vestibular.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.|fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Anuidades Oab.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Extinã§ã£o Da Execuã§ã£o. Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comissã£o De Valores Mobiliã¡rios.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Apreensã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade, Entidades Sem Fins Lucrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia, Demissã£o Ou Exoneraã§ã£o.,Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Ordinã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade Tã©cnico-Administrativa - Gdata.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o, INCLUSãO De Associado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Do Ipc Junho/1987.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Ll 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Terreno De Marinha.|atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substituiã§ã£o Da Pena. Aã§ã£o Penal, SUSPENSãO, Condicional Do Processo.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.|jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Taxas, Municipais, Taxa De Iluminaã§ã£o PúBLICA. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins - Importaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Interesse Social Para Reforma Agrã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Rural (Empregado/Empregador). Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Substituiã§ã£o Do Produto.,Direito Tributãrio, Taxas, Federais, Taxa De Despacho Aduaneiro.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pasep. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Contribuiã§ãµes.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Marãtimo, Responsabilidade Contratual, Aluguel De EMBARCAçÃ?ES (Fretamento E CARTA Partida).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, ãrea De Preservaã§ã£o Permanente.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Hospitalares.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|prisã£o Preventiva.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Requisiã§ã£o De Pequeno Valor - Rpv.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.|aã§ã£o Penal, SUSPENSãO. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Tributãrio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Assemblã©ia.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Vaga De Garagem.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Apuraã§ã£o De Haveres.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, Cã¡lculo De Icms "Por Dentro".,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Matrã­cula.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais.,Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urp Abril E Maio/1988 Dl 2.425/1988.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Franquia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Remoã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Economia Popular.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Requisiã§ã£o De Pequeno Valor - Rpv. Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Provisã³ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Alimentaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|partes E Procuradores, Intervenã§ã£o De Terceiros.,Atos Administrativos, ABUSO De Poder.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais.|dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|PARTES E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Limitada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Violaã§ã£o De Direito Autoral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compulsã³ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.,Execuã§ã£o Penal.|direito Penal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o.,Intervenã§ã£o No Domã­nio Econã´mico, Importaã§ãµes, Desembaraã§o Aduaneiro. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importaã§ã£o.,Direito Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|prisã£o Preventiva.,Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Ordem URBANíSTICA.,Direito Tributãrio, Emprã©stimos Compulsã³rios, Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais, Anistia POLíTICA.,Direito Previdenciãrio.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Substituiã§ã£o Tributã¡ria.|obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Cnpj - CADASTRO Nacional De Pessoas JURíDICAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Turismo.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Divisã£o E DEMARCAçãO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Parte Geral, Tipicidade, Princã­pio Da Insignificã¢ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.|crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comissã£o De Valores Mobiliã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Rural (Empregado/Empregador). Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.|direito Civil, Coisas, Habitaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAçÃ?ES.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Profissional.|atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel, Despejo Por Denãºncia Vazia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Comercial.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Hospitais E Outras Unidades De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Taxas, Federais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Juros. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, PRECATóRIO, Crã©dito Complementar.|direito Previdenciãrio.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Crã©dito Tributã¡rio, Creditamento.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.

Rcl 38498 / SP,HC 522638 / BA,AREsp 1543022 / DF,AREsp 1543165 / RJ,HC 522682 / MG,REsp 1827470 / PR,AREsp 1543419 / SP,AREsp 1543672 / RJ,REsp 1827337 / RS,AREsp 1543761 / SC,AREsp 1543103 / SP,REsp 1827396 / PE,REsp 1827340 / RS,AREsp 1543038 / RJ,AREsp 1543755 / PR,AREsp 1543076 / SP,HC 522659 / RS,AREsp 1543451 / PR,AREsp 1542985 / RS,AREsp 1543742 / RJ,HC 522727 / SP,AREsp 1543280 / RS,AREsp 1543683 / RJ,AREsp 1543351 / SP,AREsp 1543176 / RJ,REsp 1827269 / RJ,RMS 61409 / PR,AREsp 1543651 / RJ,AREsp 1543371 / SP,REsp 1827492 / AP,AREsp 1543781 / RS,AREsp 1543724 / RS,CC 167234 / SP,REsp 1827402 / RS,AREsp 1543359 / SP,AREsp 1543018 / PI,AREsp 1543261 / RS,REsp 1827381 / SC,AREsp 1543396 / PE,AREsp 1543409 / SP,AREsp 1543729 / RS,AREsp 1543649 / RJ,AREsp 1543660 / RJ,AREsp 1543716 / PR,AREsp 1543428 / SP,AREsp 1543700 / RS,REsp 1827354 / SC,RHC 115721 / MG,AREsp 1543188 / RS,HC 522697 / SC,AREsp 1543399 / SP,AREsp 1543756 / PR,REsp 1827489 / RJ,REsp 1827455 / MG,RHC 115696 / MG,HC 522753 / SP,HC 522690 / MG,CR 14797 / FR,AREsp 1543461 / PR,HC 522645 / MG,REsp 1827358 / SP,REsp 1827321 / RS,REsp 1827228 / PR,AREsp 1543754 / RS,AREsp 1543577 / MS,REsp 1827290 / PR,AREsp 1543416 / SP,AREsp 1543771 / SP,AREsp 1543468 / PR,REsp 1827223 / SP,AREsp 1543694 / RS,CC 167244 / AM,AREsp 1543353 / SP,AREsp 1543358 / RJ,Rcl 38504 / MG,HC 522657 / RS,AREsp 1542986 / RS,REsp 1827211 / MA,AREsp 1543587 / MG,AREsp 1543260 / SP,AREsp 1543146 / MG,HC 522688 / SP,AREsp 1543625 / SP,REsp 1827478 / PR,AREsp 1543772 / SC,AREsp 1543634 / SP,AREsp 1543414 / SP,AREsp 1543068 / SP,AREsp 1543193 / PR,AREsp 1543324 / RJ,AREsp 1543616 / SP,HC 522716 / SC,HC 522683 / SP,REsp 1827336 / SP,AREsp 1543656 / RJ,AREsp 1543377 / RS,AREsp 1543684 / PR,AREsp 1543304 / RS,AREsp 1542981 / PR,AREsp 1543010 / PR,AREsp 1543023 / RS,REsp 1827341 / RS,AREsp 1543520 / SP,AREsp 1543580 / MT,RHC 115727 / MG,AREsp 1543073 / RS,REsp 1827367 / SP,AREsp 1543204 / SP,AREsp 1543306 / RJ,REsp 1827363 / RO,AREsp 1543497 / PR,AREsp 1543539 / SP,AREsp 1543376 / RJ,HC 522604 / SP,AREsp 1543466 / SP,AREsp 1543379 / SP,REsp 1827242 / AP,REsp 1827319 / RJ,AREsp 1543602 / SP,AREsp 1543114 / GO,AREsp 1543373 / SP,AREsp 1543253 / SC,AREsp 1543662 / SP,RMS 61422 / MG,HC 522757 / SC,RHC 115713 / RS,REsp 1827335 / PR,REsp 1827289 / PR,AREsp 1543035 / SP,AREsp 1542995 / RJ,AREsp 1543432 / SP,AREsp 1543680 / RJ,AREsp 1543417 / SP,AREsp 1543053 / PR,HC 522726 / SP,AREsp 1543621 / SP,AREsp 1543507 / BA,REsp 1833406 / RS,AREsp 1543559 / RS,AREsp 1543666 / RJ,AREsp 1543620 / SP,HC 522689 / MG,AREsp 1543635 / SP,REsp 1827355 / SC,AREsp 1543397 / SP,AREsp 1543460 / PR,AREsp 1543786 / RS,AREsp 1543207 / SC,AREsp 1543415 / SP,AREsp 1543109 / SP,RHC 115754 / MG,AREsp 1543190 / RS,HC 522685 / MS,AREsp 1543425 / SP,AREsp 1543279 / SC,HC 522695 / TO,REsp 1827430 / MG,AREsp 1543518 / PR,Rcl 38503 / MG,SS 3116 / PR,AREsp 1543137 / PI,AREsp 1543703 / RS,HC 522584 / SP,HC 522696 / SC,AREsp 1543467 / PR,AREsp 1543192 / RS,AREsp 1543061 / PR,HC 522707 / CE,HC 522712 / SP,HC 522729 / SP,REsp 1827422 / RS,AREsp 1543116 / SP,REsp 1827408 / RS,HC 522739 / SP,AREsp 1543502 / PR,CC 167236 / AM,AREsp 1543357 / SP,AREsp 1543254 / SC,AREsp 1543259 / RS,AREsp 1543631 / SP,AREsp 1543262 / RS,AREsp 1543140 / MS,AREsp 1543481 / PR,AREsp 1543569 / BA,AREsp 1542999 / PR,AREsp 1543560 / BA,REsp 1827352 / PE,AREsp 1543505 / RJ,AREsp 1543395 / SP,AREsp 1543363 / SP,AREsp 1543331 / SP,HC 522723 / SP,HC 522656 / SP,AREsp 1543753 / PR,AREsp 1543163 / RJ,AREsp 1543217 / RS,AREsp 1543737 / RJ,AREsp 1543424 / SP,AREsp 1543443 / SP,AREsp 1543618 / SP,REsp 1827480 / PR,REsp 1838163 / RS,HC 522631 / SP,AREsp 1543361 / RJ,CC 167245 / SP,HC 522599 / PE,AREsp 1543107 / SP,CC 167246 / SP,AREsp 1543196 / RS,AREsp 1543721 / SC,REsp 1831761 / RS,AREsp 1543704 / RS,AREsp 1543626 / SP,AREsp 1543655 / RJ,AREsp 1543161 / RJ,HC 522550 / SC,REsp 1827213 / PE,REsp 1833773 / RS,AREsp 1543173 / RJ,AREsp 1543007 / DF,AREsp 1542983 / SC,AREsp 1543347 / 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PR,AREsp 1543427 / MG,AREsp 1543122 / RS,REsp 1827325 / RS,REsp 1827334 / PR,REsp 1827368 / SP,REsp 1827436 / MG,REsp 1841898 / SP,HC 522617 / SC,AREsp 1543487 / PR,AREsp 1543632 / SP,AREsp 1543552 / PR,AREsp 1543727 / RS,AREsp 1543636 / SP,RHC 115748 / CE,AREsp 1543115 / RS,AREsp 1543083 / RS,REsp 1827268 / SP,AREsp 1543389 / SP,AREsp 1543383 / SP,AREsp 1543231 / RJ,AREsp 1543300 / RS,AREsp 1543614 / SP,AREsp 1543327 / SP,AREsp 1543317 / SP,AREsp 1543698 / RS,AREsp 1543791 / RS,AREsp 1543741 / RJ,AREsp 1543433 / SP,REsp 1827450 / SP,AREsp 1543439 / SP,AREsp 1543615 / PR,AREsp 1543521 / SP,AREsp 1543604 / SP,HC 522592 / AL,REsp 1827488 / SP,REsp 1827222 / AL,AREsp 1543652 / RJ,AREsp 1543679 / RJ,AREsp 1543578 / MS,AREsp 1543170 / DF,AREsp 1543545 / MT,REsp 1827462 / PE,REsp 1833046 / RS,REsp 1827338 / PE,AREsp 1543610 / SP,HC 522602 / SP,REsp 1827395 / RS,AREsp 1543573 / BA,AREsp 1543209 / SC,HC 522643 / MG,AREsp 1543686 / RS,AREsp 1543434 / SP,AREsp 1543224 / RJ,AREsp 1543055 / 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Ingrid Cristel SACKNUS,Mebras Metais Do Brasil Eireli,Daniel Marques De Almeida,Juãzo Federal Da 8a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Amazonas,Ivaldo Costa Da Silva,Cooperativa Habitacional Horizontes De Piratininga Em LIQUIDACAO,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Marcelo CAMPOS Barbosa,NEUSA Maria Silveira Belao,Luciane Regina Posser,Braesi Equipamentos Para ALIMENTACAO Ltda,Pedreira Rio Quati Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Adriano Dias Rodrigues Ruis,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Companhia Excelsior De Seguros|companhia De Seguros Do Estado De Sã?o Paulo,Odimar CARLOS Gaboardi,P J Zonta Administraã?ã?o De Bens E Participaã?ã?es Limitada,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Claudio Dias Batista,Jeferson De Souza Pellozo,Municipio De Nortelandia,Clube Da Moda - ADMINISTRACAO De Bens Ltda,Wilson, Sons Offshore s.a|south Patagonia servs.s.a|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Municipio De CANTAGALO,Chl Desenvolvimento Imobiliario s.a. - Em Recuperaã?ã?o Judicial E Outro(s),Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,VINICIUS Ferrasso Da Silva E Outros,Transportes Brancher Ltda,E B Dos S,Marcelo AUGUSTO Baroni Sader,Municãpio De Salvador,Sandra Maria Pereira Muniz,VINICIUS Ganzaroli De Avila,Gabriela Lucci Penna De Vecchio,Super Monteiro Ltda,Maria Mueller CAMARGO,Central S/a Transportes Rodoviãrios E Turismo,Paulo Da Silva Lemos,Geap Autogestao Em Saude,Jose Maria Torres De Lima (Preso),Samara Silva Rodrigues|pedro Alisson Rodrigues,Francisco Haroldo De Almeida (Preso),Fabio Correia,Ivo Venancio De Brito,Rafael Valverde Bastos E Outro,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Maximiliano Da Silva Pacheco,U H Da S O,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Mota Machado Oregon Spe Xxii Construcoes E Incorporacoes Ltda,CARMEN Rosimar CABRAL De Souza,Air-Sel Ar Condicionado Ltda,Pluma Conforto E Turismo S a Em RECUPERACAO Judicial,Estado De Pernambuco,Ariel Gomide Foina|iten Concessionaria Do Centro De Gestao Integrado Do Distrito Federal Sa,Ministã?rio Pã?blico Federal,Jackson Jades CAVAZOTTI,Automobile Ã?NIBUS Fagundes Ltda,Gislaine Aparecida Clarindo Da Silva,Elem Criste Pereira Magalhaes Oliva Ferraz E Outro,Andreia Ghizi Freire|rafael De Oliveira FONSECA,J R F B (Preso),Merisol Transportes E Acos Ltda,Municãpio De Londrina,Andreia Batista Da Silva|maria Gedalva Santos Santana|maria Jose Souza Santos|valdemir Ferreira Lima|meiriane Santana Santos|clese Mary Andrade Santos,Guacu S a De Papeis E Embalagens,Sandra Fernandes De Lima Florencio|sonia Tereza Martins|julieta Salina Do Amaral|nilce De Andrade|maria Lucia Silva Tenorio|ladimãrcia Aparecida Sanches|rejane Maria Ramondini|nilsa De Souza Moraes Machado|marilza Feitosa Alexandre|francisco Eloys Garcia,Unimed De PIRACICABA Sociedade Cooperativa De Serviã?os Medicos,A Da S G,Murieli Luiza Dall Agnol Ceni,Consorcio Empreendedor CATUAI Shopping Center Londrina,Lilian Forte Turatto,MACAE Realty Empreendimentos Imobiliarios Ltda|joã?o Fortes Engenharia S A,Marlene Makarenko Magalhaes,Eunice Clara Rauber|ademar Miguel Rauber|lauri NICODEMUS Rauber|clasi Scherer Rauber,Beta Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Milton Santos De Paula,Associaã?ã?o Rivail - Faculdade Jk,Banco Rci Brasil s.A,Izabel Teodoro,Universidade Federal De Goiãs,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O,Janaina Fernanda Dias,Restaurante E Pizzaria Brasilia Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Wagner Luis Dos Santos|adriana Cristina Dos Santos|diogo Dos Santos|ana Luiza Dos Santos,Jardim Miraflores Ltda - Epp,Ciro Gonzaga Rego|otavio Homero Rego|manoel Jose Do Rego Neto|jesuina Luiza Rego|maria Licia Rego|jã?lio Mãrio Rego,sind.proc.estado,autarq.,funda E univ.publ.est.sp,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Valdir Sabino Matioli - Me,Thiago Alberto Borges,Dss Servicos De Tecnologia Da INFORMACAO Ltda,J M P B,Cleisson Rodrigo Da Cruz,Municãpio De Sã?o Paulo,Yasmin Alves De Freitas,A S L,Fundaã?ã?o Centro De Atendimento SÃ?CIOEDUCATIVO Ao Adolescente - Fundaã?ã?o CASA - Sp|f C De a S a a - F C - S,Viaã?ã?o Uniã?o Ltda,Ligia LUCAS Couto,Everton De Souza Ferreira E Outro,Itacir Antã?nio Sperafico|sperafico AGROINDUSTRIAL Ltda|levino Josã? Sperafico,Sidinei Jose Damin,Mãrcia Pereira Pinheiro|maria De Fãtima Pereira Pinheiro|reginaldo Pinheiro Jardim|regiane Pinheiro Dias,Rosane Mendes Vilela|rossini Mendes Vilela,B De a L,Marlon CASTRO De Souza,Municãpio De Jundiai,Francisco Ruan Da Silva Bezerra (Preso),Valter Cipriano Neto (Preso),Uniã?o,J a De a P|i B De a P,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,R a P F De O,Hugo Eneas Salomone,Francisco Alsis Marcolino,Sidney CARLOS Lilla,CASTROVIEJO Construtora LTDA|MARCUS VINICIUS Pereira De Melo,Paulo Hernandes De Souza,Gabriel Ferreira Santos,CARVALHO Hosken S a Engenharia E Construã?ã?es,Municãpio De Porto Alegre,Jose Mendes Soares Filho|uniã?o|plinio Sansana Neto,Agã?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Aparecida Da Silva Sales,F'na E-Ouro Gestao De Franchising E Negocios Ltda,Wilson JUSTINO Mendes Junior,Darci Guilherme Bazanella Filho|darci Guilherme Bazanella - Espã?lio,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Nayani Firmino Benites|rodrigo Firmino Da Silva|gabriel Firmino Da Silva|m F Da S. (Menor)|diego Firmino Da Silva,M F P (Menor),Mc Automoveis Ltda|merivaldo Alves De Pontes,Evanildes Gomes Da Silva,Centro De Endocrinologia De Jundiai S/S Ltda - Epp,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Joallyson Guedes Resende,Anderson Luis Hebling Christofoletti,Jorge Alberto Moreth (Preso),Jose Arildo Leao,Proderj - Centro De Tecnologia De INFORMACAO E COMUNICACAO Do Estado Do Rio De Janeiro,Emilio Cosmo Marino Neto,Osvaldo Jose Duncke E Outro,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Rhodoss Implementos Rodoviãrios Ltda,CARLOS Andrã? Silva Dos Santos (Preso),Gilson POLICARPO De DEUS Junior,G R INDUSTRIA, Comercio E Transportes De Produtos Quimicos Ltda,Verdiram Comercio De Materiais USADOS Eireli,Zurich Santander Brasil Seguros E Previdã?ncia s.A,FANCAR Veãculos Ltda,A.f.f. Outdoors E SINALIZACAO Ltda - Me,Alexandre Jose Biem Neuber,Lander De Oliveira Silva|adriano Marcelo Aguiar Guimaraes,Sul AMÃ?RICA Serviã?os De Saã?de S/A,Perla GONCALVES De Souza De Oliveira E Outro,Iva Cornelia Borges Da Silva|adelio Domingos Da Silva,J H R B|l R Da S,Elcidea De Lima CARDOSO,Loteamento FREDERICA Ltda.|izabel Marion HOELTZ|FREDERICA Hoeltz,Henrique Nedel,Benedicto Jose Tabuada,Bensaã?de Plano De Assistã?ncia MÃ?DICA Hospitalar Ltda,Paulo Henrique CAMPELO Barbosa,Wallace Fernando Galvã?o De CARVALHO Jã?nior,CAMFA Assessoria TECNICA Ltda,Leonardo Pereira,Maria Jose De Fatima Luz Toribio,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Aldecir Dos Santos Nunes|resitec LOCAÃ?Ã?O De Equipamento E Remoã?ã?o De Resãduos L,Diadema Escola Superior De Ensino Ltda|instituto EDUCACIONAL Do Estado De Sã?o Paulo - Iesp,Comissao De Valores Mobiliarios,Renato Martins Do Sacramento|sandra Maria Pereira Do Sacramento,Telenews Service Ltda|municãpio Do Rio De Janeiro,Companhia Municipal De Transito E URBANIZACAO-CMTU-LD,Talita Brandao Barbosa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,ã?nnio Tozzi,Fabio Alves De Oliveira Freitas|marta De Oliveira Freitas De Miranda|eduardo Alves De Oliveira Freitas|valeria Alves De Oliveira Freitas,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,ASSOCIACAO Dos Moradores Do Vale Das Laranjeiras,Estado De Minas Gerais,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Flãvio Santini Machado,Daniel Breno Coutinho CANTALICE|ANA CAROLINY Wonghan CANTALICE,Apoio INDUSTRIA De Confeccoes Ltda|ana Leticia Knuth|alcides Knuth,Universidade De Sã?o Paulo,Euripedes Alan Granzoti,CAMARGO Correa - Rodobens Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Iadem - Instituto De Apoio Ao Desenvolvimento Municipal S/S Ltda,W Construtora E Incorporadora Ltda,C. F. Da Silva Ortopedia E FISIOTERAPIA|CARLOS Francisco Da Silva,Zila Da Silva Kenne,Miltom Baptista De Bacco|henerique CARLOS De Arruda Botelho|paulo Henrique Lisboa Zioli|joaquim Leite Da Silva Neto|ivone Resende Pereira Lemos|valdir De Oliveira Lima|claudia De Lima Witzel|lilia Yuri Yanaguissava Bertolani|rogã?rio Aguiar De SOUSA|MARCIA Regina Muller Botelho|ivanildo Terra|inidi Maria Lisot|jose Lazaro De CAMARGO Barros|nanci Rodrigues Guimaraes|raimunda Euzebio Ferreira|ernesto Ferreira De Albuquerque|maria FRANCISCA Da Silva|maria Das Neves Barboza|maria De Fatima Dos Santos Da Silva|osvaldo Elias|valdir De Lima Oliveira,Massa Falida De David Imã?os E Cia Ltda,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Gilmar Ribeiro De Menezes,Fabio Cunha Loureiro,Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr E Quiroga Advogados,Municipio De Niteroi,Fazenda Nacional|joã?o Alberto Santos Leitã?o,Municipio Do Rio De Janeiro,Vanuzia Francisco Do Nascimento Dias,Julio Cezar Dos Santos,Lurdes Saad Corteze,Formas Da Agua INDUSTRIA E Comercio De Bolsas De Vinil Ltda,Rosana Maria Bonfatti Martins,Jabes Empreendimentos Imobiliarios S/A,Amanda CARVALHO Wolak E Outro,Itau Unibanco s.A,Center Olhos CLINICA MEDICA Eireli,Borcol INDUSTRIA De Borracha Ltda,Banco Nacional De Desenvolvimento Econã?mico E Social,Unimed Guarapuava Cooperativa De Trabalho Medico,Flavia Midori Sato Rollwagem|cesar AUGUSTO Rollwagem Da Silva,Juãzo Federal Da 10a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Abs Brasil Solucoes Em Relacionamento Eireli,Serraria Agostini Ltda,Jose Paulo De Oliveira (Preso),Municipio De Lorena,Lourival Vargas De Moraes,Janice Akemi Kubatamaia,Empretur Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Marlene Terezinha Ferreira Garcez|olivina Schmidt|osvaldo Jose Correa|pedro Paulo Bastos|sidonio Jacintho De Oliveira Neto|murilo Ramos Balsini|uniã?o|paulo Roberto Maurici|sheila Maria Sirydakis,James SOUSA GONCALO (Preso),Katia Maria Pinto Ales Dos Santos,Companhia ENERGÃ?TICA Do Piauã,Solo Vivo Indã?stria E Comã?rcio De Fertilizantes Ltda|estado De Mato Grosso,Leonardo Bertini,Fundaã?ã?o Universidade Federal Do Rio Grande,Estado Do Rio Grande Do Sul,Sobrado Construã?ã?o Ltda,Tahiana De Souza CAVALLER Ronsani E Outro,MINERACAO Monego Ltda,Luiz CARLOS Raniero|jose Da Silva Reis|luiz Senhor De Lemos|josã? Dival Dias De SOUSA|ADAUTO Soares|idolino Martins|lauro Balieiro|izaura Souza Oliveira|helena Marques De Paulo|luiz CARNIETTO|LUIZ CARLOS Pirolo,Deisson SCALCO,Eduardo Silva CANDIDO|APARECIDO Lunardo Da Silva|jean CARLOS Silvino Da Silva|alexandre De Souza|jean Washington De Oliveira|roberto Gonzales Ramos|antã?nio De Araã?jo Silva|jaime Rodrigues Dos Santos|joã?o Luiz Bitencourt|antã?nio CARLOS CASARIN,Banco Do Brasil Sa,Florisvaldo Gomes CARDOSO,Maria Louiza Baptista,ASSOCIACAO Brasileira Dos Empregados Em TELECOMUNICACOES,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Paola Azevedo Correa (Preso),Daniel Leon Bialski E Outros,Votorantim Metais Zinco s.A,Fernando Alberto Hacker|sandra Aparecida Ferreira Hacker,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Anne Emanuele Do CARMO Pontes,Light Serviã?os De Eletricidade S A,Glaci Terezinha De Freitas Vitorino|durival Pereira|sonia Elizabeth Pereira Malucelli|isabel Abrahao Sato|nadja Martine Muller Soares|antonio NEIMANN|GUSTAVO Martini Muller,Tiago Florentino De Souza,Terezinha Tirolti CASTILHO,Gerson Batista Dos Santos (Preso),Fabiano De Souza|construrama Comercio De Materiais Para CONSTRUCAO Eireli,Ranieri Alberton Marchioro|senaide Becker|marcos Rogerio MOUSQUER|LINDOLFO Fiuza Junior|aylton Antonio De Lima|sivaldo Jose Pereira|maria Eloiza Barbosa|saulo Cesar Winkler,Alessandro Trindade De Azevedo,Maria Alves Barbosa,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Rogerio Pinheiro De Oliveira (Preso),M R a Da F E C,Nilton Velho E Outro,Akitem Equipamentos De SEGURANCA E Eletro Eletronico Ltda,Decio Luiz Reichert,Euquezia Nunes De Almeida|ronaldo Alves Ferreira,Jose Souza Soares,Italo Constante Miranda Marsiglia,Expresso Vitã?ria De Transportes Ltda,Joaquim Orlando Gonã?alves,Miriam Guedes Sabino,Divino Couto,Maria Do Socorro Andre,Andrã? Ianez Peralta,Jose Antonio Tome|maria Luiza Amaral Tome,Jbs S/A,Lidiane CAROLINA Da Silva|everton Lourenã?o Marques,Original Veiculos Ltda,Arnaldo Cã?sar Da Cruz,Patricia Cristina De Britto Moita,Maria Luiza Braga Homem Marques - Sucessã?o,Lufel Participacoes E Empreendimentos Ltda.,Hamilton Manoel Fernandes Delgadinho,Alex Sandro Duraes Ferreira,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Henrique Hildebrand Junior|maria Judith CAZARIM Hildebrand,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Cobertores Mourad Ltda,MERCADO De Alimentos Grepar Ltda,Odair Dalsasso (Preso),Rodrigo Fernando Gilioti,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Luiz Fernando De CASTILHA Pizzo,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Dariane De Paula Barros,Thyrso Ferraz De CAMARGO Junior,Boa Vista Servicos s.A,Andreia Aparecida Firmino Dias,OSCAR Da Silva Rodrigues,FUNDACAO Instituto De Terras Do Estado De Sã?o Paulo Jose Gomes Da Silva,MARCUS De Assis Santos,Jose Roberto Garcia,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO JUDICIAL|VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Estado De Sã?o Paulo,Maria Ana Bach De Souza,Aldomar Ubirajara De Quevedo Bitencourt (Preso),Antoninha Da Silva|nei Nunes Da Silva,Municãpio De Uberlã?ndia,M R R.,Juãzo De Direito Da 14a Vara Cãvel E De Acidentes De Trabalho De MANAUS - Am,Victor Moreira Ferraz,Paulo Cesar Vargas,Banco Santander (Brasil) s.A.,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Benedito Pereira De FRANCA,Dayane Hirt,Nara Regina De Souza Pinto|patrãcia De Almeida Zanini|patricia Rodrigues Faria|paulo RICARDO Duarte Peralta|nelsa Maria De Souza Fortunato,Mauricio Penny Ribeiro,Tiago Ada Nascimento Ferreira,Ronaldo Delmasquio Neves,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Porangaba - Sp,Regina Moreira Rodrigues,Josi Melo Representacoes Ltda,MAGNUS KRAUS,Nautilio Moveis E Decoracoes Ltda,Banco Safra S A,Antony Cristiano Neis (Preso),Municãpio De Ortigueira,Unimed De Guarulhos-Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Gypsum s.a MINERACAO, INDUSTRIA E Comercio,W F B G (Preso),Serve Mais Refeicoes Eireli,Thiago Da Silva Martins,Frigoestrela S/a Em Recuperaã?ã?o Judicial,Bruno Da Silva CAMPOS Gomes,Melnick Even Safira Empreendimento Imobiliario Ltda,Maria Edinalva Dos Santos,Juliana Jaroczinski JESUS,A De CAMPOS CARDOSO Empreendimentos Artisticos Ltda,Universidade Federal Do ParanだUfpr,Joao Erico De Almeida Paulino,CELIPA Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Julce Mare Prates Da Silveira,Manoel Martins Esteves,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Aulik INDUSTRIA E Comercio Ltda,Agi Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Banco Da Amazonia Sa,Gislaine Hentschke - Me|gislaine Hentschke,Marcos Fernandes Ceigol,Iraci Pio Rebosso,Avante Veiculos Ltda,Adriana Martins Da Silva - Por Si E Representando|pedro Henrique Atanes|maria Eduarda Atanes - Menor Impã?bere,Jose Orlando Bresolin|jose Orlando Chassot Bresolin,Lennon Ferreira Regis,Ana JESSICA Leite COCA|ANTÃ?NIO Luãs Dos Santos COCA|MATHEUS Luis Leite COCA,Mexbra Franqueadora Ltda,Fabio Romero MENDONCA De Araujo,Ozael Da Costa Fernandes,Katia Cristina Flores Ribeiro,Ivan Fãbio De Oliveira Zurita,CARLOS AUGUSTO Peres,Adeir SHAUSTTZ,Bethania Guimaraes Costa E Silva,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Mã?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Municãpio De Fazenda Rio Grande,Helena AUGUSTA Da Silva,Henrique Arthur Beckmann|ledi Scola Beckmann,Adriana Verissimo Matias|lia Ribeiro Siqueira Farias|fatima Stilhano Solano|jose Alfredo Nascimento Tavares|felix De Aquino Nunes|mario Trani|renato Gomes|onesio Dias Pinto|eduardo Lucio CASTELO Branco|paulino De Oliveira Andrade Junior|cintia Popilia CARDOSO De Mello Tucunduva Gomes|isac Inacio|raquel Alves Do Nascimento|osmar Aparecido Dos Reis|vera Lucia Gama|ondina Antoniassi Machado,Fabio GONCALVES De SOUSA,Armando Vieira Dos Santos|antonio Marcio Ragni De CASTRO Leite,Banco Pan s.A.,Maria De Lourdes Da Silva Macedo,Dirce Maria Martins,Sonia Pereira Barbosa,J a Miranda E Miranda Ltda,Estado Da Bahia,j.a.v.l Comercio Varejista De Ferragens E Ferramentas Ltda,Guilherme Thomas Alegre De Freitas,Fuad Chafic Abi Faraj,Fabio De Sa Borges|fabio S Borges Automobile PECAS,Maria CONCEICAO Ribeiro Braga,Rafael Doacir Viana,Vl AGRO-INDUSTRIAL Ltda,Fabricio Enrique Zoega Vergara,Banco Santander Brasil S/A,Sociedade Portuguesa De Beneficã?ncia,Ketlyn Fernandes Pereira,Edilton Ribeiro SOUSA|ALEKSANDRO Adrian Moreira|plinio Eduardo Oliveira MUNIZ|CANTIDIO De SOUSA Ribeiro Neto|raimundo CARLOS Viana Mendes,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Maria Lucia Gomes|maria Izabel Gomes Pacheco,Vera Lucia Nakamura,Durval Teixeira Da Silva,N C L M|g G,Hadginton Vilela CARVALHO,Municipio De ARAPIRACA,COCAMAR Cooperativa AGROINDUSTRIAL|FAZENDA Nacional,Banco Bradesco S/A,Juãzo De Direito Da 4a Vara Criminal De Londrina - Pr,Marilda Gonzaga De Azevedo,Rodrigo Josã? De Almeida Coelho (Preso),CARLA Ivonete Da Silva Machado,SUSUMO Itimura - Espã?lio,B. I. Maq INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda,Nelson Johann,Biovida Saude Ltda,Daniele Monteiro Botelho GONCALVES,Companhia Excelsior De Seguros|lindauria Gomes De CARVALHO|ERCÍLIO Josã? De CARVALHO,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia CATARINENSE,BIOENERGETICA Vale Do PARACATU Sa,Antonio CARLOS Barboza,Sinvaldo Alves Vilas Boas|sirlene Maria Franco|vanderley Medeiros|terezinha Inacio Rodrigues|teodozio Douvei|paulo Moreira|jacira De Oliveira Silva|thereza Marques|sandoval Vitalino,Kaique Angelo De Mello,Ivanildo Dos SANTOS|VERONICA Pinto Patricio|marilda Dos Santos Lopes,A B N (Menor),Aesa Automolas Equipamentos Ltda,Mario Joel Malara,C J Da S (Preso),Estado Do Piauã,Aldair Pellizzari|evandra Rita Pellizzari,Maurãcio Dal Agnol,Valmir Waldemiro Porto,Restaurante Fatima Comida Marroquina E Snooker Bar Ltda - Microempresa,Wagner Moreira De Azevedo (Preso),Saude Quality Ltda - Massa Falida,Cerqueira Torres Construcoes Terraplenagem E PAVIMENTACAO Ltda - Epp,MARCUS Neves ADVOCACIA E Consultoria S/C,Josiane Teixeira Da Silva,Spe Ferreira De Andrade Empreendimento Imobiliario Ltda,Ibe BUSINESS EDUCATION De Sã?o Paulo Ltda,J E G,Uniã?o|record Incorporaã?ã?es Ltda|projeto Imobiliario Record 26 Spe Ltda,Agro Pecuaria Sao Jose S/A,CASA Bahia Comercial Ltda,Conselho Regional De Enfermagem Do Paranã,Rodrigo Cristiano Manoel (Preso),Ordem Dos Advogados Do Brasil - Secã?ã?o De Sã?o Paulo,Juizo De Direito Da 1a Vara Criminal E Da Infã?ncia E Juventude De BOTUCATU - Sp,Elmes Luiz Andreis,Maria Aparecida De SOUSA|GLAUCIA Aparecida Moreira,Antonio Bernardo Schauffert Jã?nior|eunice Dos Santos Schauffert,Miriam Aparecida Martins|jose CALROS Bifoni|pedro Galindo Neto|bauer Geraldo Pessini|alexandre Lincoln Cobra De CARVALHO|JULIO Bifon|marli Gonzalez De Souza Forti|maria Aparecida De Melo Klockner|antonio CARLOS MARENGONI|CARLOS Alberto De Andrade Ribeiro,LUCAS De Oliveira Fernandes,Merivaldo Alves De Pontes,Jean CARLOS BRUSKE,Fernando Alves Ferreira (Preso),C Contemporaneo Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Thales AUGUSTO De Souza (Preso),ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA,Municãpio De Foz Do Iguaã?u,P J De C,Paulo Cesar Nascimento,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Diana Maria Filgueiras Martins Da Silva,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Rmex Construtora E Incorporadora Spe Ltda,Katia FONSECA Lemos|pablo Lemos Martinez,Ernesta Maria Sinhorini Dos Santos,Kualispuma INDUSTRIA E Comercio De Colchoes Ltda|edison Roberto Fredericci Filho|andre Luis Rapucci,Maradono Gomes Da Silva,Nilza Greve Bento,Domingos Porpora Junior,Feliphe Crisipio Valadares De Faria Souza,Izabella Figueiredo De Almeida E Silva,Wagner Domingos Do Monte E Outro,Elisonilda CAVALCANTE|FRANCISCO CANINDE CAVALCANTI,CASA Do Solado Produtos Para CALÃ?ADOS Ltda|leo Pinto Da Cunha,Andrelina GONCALVES Da Silva,Ana CAROLINA Moraes De Almeida Santos,Nicola KABOUK,Renato Graf,Marcio Roberto Zocollotti,Geovane Dos Santos Padilha (Preso),VIACAO CANARINHO Ltda,Maria Aparecida Lira Santos Almeida,Raul Spagnolo - Espã?lio|edvale INDUSTRIA E Comercio De Artefatos De Madeira Eireli|ã?dson Luiz De Souza,Diofano Fã?lix Da Silva,Estado Do Rio De Janeiro,Paulo Cesar CAMPAGNOLI Da Silva,Colã?gio Impacto S/C Ltda,Gilberto CABRAL Da Rocha|sonia Barbosa Da Rocha,Geni Inacia De Oliveira,Rodrigo Torres,Bradesco Seguros S/A,Zoe Domingues De Freitas E CASTRO,Nicolas Messias Da Silva Fernandes,Luciane Da Silva Diniz,Regislene Aparecida Silva,Marcos Rafael De Oliveira,Antonia Rodrigues Paiva,Unimed CuiabだCooperativa De Trabalho Mã?dico,Ronilda Maria Lima Noblat - Espã?lio,Marcos Antonio Machado,Cooperativa De Credito Unicred Sul CATARINENSE Ltda - Unicred Sul CATARINENSE,M H N,LUCAS De Almeida Mohr,Fernando Melo Filho,Fernando Palma De Almeida Fernandes E Outros,Anderson Piaia Dos Santos,Flavio Henrique Garcia Scrocchio,Cristiane Izabela Costa De Souza,Rosana Santos,Samir ASSUNCAO Alves,Fundaã?ã?o Antã?nio Prudente,Condominio Edificio Rondon,Felipe Vargas CARDOSO (Preso),Instituto Nacional Do Seguro Social,D Da S L|j L S N,Goldie Cosmeticos E Perfumaria Ltda,CARLOS Eduardo Pinto De Oliveira (Preso),Benedito De Souza Santos,RICARDO Lemos Esteves E Outro,Priscilla Abrahao Foroni,Cintia Sampaio Agelune|michelle Francisco,Andrews Barbosa Vieira,Unimed Grande Florianã?polis - Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã?dico,RICARDO Mamoru Ueno E Outros,Edinael Sanches Rocha|aisha Azor Huri De Souza E Silva|mariana De Souza CARVALHO|VIVIAN Gonzalez Tonet|maria Eliane Oliveira Santos|elisabete Lazzari Pontalti Avila|moises Henrique Cherubini|lilian Regina Pachega Sandrin Sobral|lucia Sampaio Dos Santos|ana Lucia Maranho|maria Isabel Strong|miriam Renata De CAMARGO|ROBERTO Pelosi Pires|rosa Diamand|vanessa Cristiane Pereira Souza|magali Guilherme Da Silva Manzatto,Maria De Fatima De JESUS Miranda,Marcos Flavio Do Prado (Preso),Jose Lucilio Costa|aparecida De Fatima Silva Costa,Hiran Kriger,Sergio Rubens Barcelos De Freitas|ary Francisco Tome|rubem Vitor Iglesias|sebastiao Sergio Cruz Dos Santos|sinval Soares Pedro,Estermote Contabilidade E Consultoria Ltda,Jose Altair Ferraza|maria Emilia Ferrazza,Monalisa Fernandes Cordeiro,Clerc Teixeira Pinto,Ford Motor Company Brasil LTDA|CARGO Veiculos Ltda,Associaã?ã?o Auxiliadora Das Classes Laboriosas,Decio Henrique Lobato Sodre,Edimar Milioli Da Silva Albuquerque (Preso),Menezes Braga Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Serrana - Sp,Denise Goulart Pereira,R CARVALHO Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Bardella S/a Indã?strias MECÃ?NICAS,Synderma Farmacia De MANIPULACAO Ltda,Antonio Fabio Do Nascimento Souza,Vidaflora Florestal Silvicultura Ltda - Me,Avelino Coutinho Padilha,Natalie CATARINA CATARUCCI Destito Birolim,Fabio Dos Santos Garcia,Waldemir Mello De CARVALHO,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Jardel Rodrigues De Oliveira,Synesio Prestes Sobrinho,M A,Eliane Kaspary,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Jocerli Da Rosa,Karla GONCALVES Madruga,Portonave S/a Terminais Portuarios De Navegantes,Marcos Roberto Zwick,Companhia Excelsior De Seguros,Paulo RICARDO De DEUS Goulart,LOCALIZA Rent a CAR Sa,Antunes & Nunes Ltda,Unimed Goiã?nia Cooperativa De Trabalho Mã?dico,A J P M (Menor),Ana Lucia Silva Nascimento,Gildenor Francisco Da Silva,Ernesto Minuzzi|iolete Maria Minuzzi|ivander CESCA Minuzzi,J a V,Maria Cristina Da Costa,Sabarãlcool S a AÃ?UCAR E ãlcool,Saneamento Bãsico Do Municãpio De MauだSama,Thiago Duarte De Almeida (Preso),Fazenda Nacional,Bruno De Oliveira De Morais,ASSOCIACAO Comercial E INDUSTRIAL De Florianopolis,Gerson Rogerio Leo,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Josã? Lãzaro Dos Santos Pereira,Leide Ane Rodrigues Nogueira,LUCAS Henrique Beppu,Maria Aparecida Losnaqui Nonato,Elizabeth Nascimento Elias,Conselho Regional De Farmãcia Do Estado De Pernambuco,Costa Distribuidora De Gas Ltda - Epp,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Claudio Meireles FONSECA|PATRICIA Leme Morari FONSECA,Jone Muniz De Oliveira (Preso),Oi s.A,Sc2 Shopping Praia Da Costa ltda|spe.scp - JACAREPAGUA I Ltda,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Rosana De Guadalupe SCARABEL Forte,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Luciane Maria Da Silva Machado Vivacqua,Ladislau Rocha De Sa,Jesse CARLOS Barbosa Silva,Cr2 Sao Paulo 2 Empreendimentos Ltda,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquidaã?ã?o,Jose Elio CONCEICAO Junior,Frederico Thadeu De Torres Ferreira Peixoto,Paulo Nogueira Bastos Neto,Valã?ria Rezende Monteiro,S G,Andre Saraiva Ribeiro,Leandro MUSSI,CAPRI Incorporadora Spe Ltda,LUCAS Renan Junior Moreira De Quadros (Preso),Sandra Meyre Do Sacramento,R G a De O,Demencio Jorge,Rejane Vieira Da Silva Albani|fundaã?ã?o Faculdade Vizinhanã?a Vale Do Iguaã?u - Vizivali,Glaucio DALPONTE Mattioli,Edivaldo Lima De Andrade,Universidade Federal De Pernambuco,Thiago CARRILHO Do Prado,Sabrina De Moraes Torres,Leonardo Ribeiro Da Silva (Preso),Leonor Aparecida Marques Siqueira,Incopor Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Biofasa - Agricola Ltda - Me,Apolinario De Moraes,Cristovã?o Geraldo Pereira|clodoaldo Aparecido Vieira|geraldo Josã? Dos Santos|diomar Valã?rio|fidelino Xavier Ribeiro|geraldo De CASTRO Filho|inedina De Oliveira Ribeiro|elisabeth Piovesan Nunes|eduardo Moreira|edson Talma,Gilberto CARDOSO Lins,Municipio De Santo Andre,Jose Epaminondas Ramos Figueiredo,Alessandra Silva Batista,Josã? Flãvio Godoy Da Rosa,Raizen Energia s.A,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Gerardo Salcedo Monroy (Preso),Jose Martins CANTAO|ANTONIO Dias Da Rocha,ASSOCIACAO Beneficente Santa CASA De CAMPO Grande,Robson FRANCA De Paulo,Osvaldo Ampessan Rissardi,Expresso Transsul Transporte E LOGISTICA Eireli - Epp,Conselho Regional De Medicina Veterinãria Do Estado De Santa CATARINA,FUNDACAO Saude Itau,Grand Park - Parque Das ãguas Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|franere Comã?rcio Construã?ã?es E Imobiliãria Ltda|grand Park - Parque Das Arvores Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Daniel CARVALHO Leprevost,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Alonso Representacoes Limitada|peeqflex INDUSTRIA E Comercio Ltda,Orlando Francisco Vendramini,Luiz Antonio Barione,Jacinto CARVALHO Junior - Espã?lio,G L R D,Lojao Da CONSTRUCAO Ltda,Municãpio De CAXIAS Do Sul,Agaxtur Turismo Ltda|vivere Viagens E Turismo Ltda,Posto Botoqueiro Ltda,CAIXA Seguradora S/A,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Piovezana & Boscolo Ltda,Everson Fernando Gomes,Luis Roberto Da Silva,Hesa 122 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Felipe Menezes Da Costa (Preso),Adeluiz Corra Rosa,Ordem Dos Advogados Do Brasil Seã?ã?o Do Rio Grande Do Sul - Oab/Rs,Geraldo Brasil CARDOSO Dos Santos|orides De Arruda|epaminondas Batista Lima|dirceu Rodrigues De Lima|maria Goretti Franco Fernandes|odete Muller De Paula|douglas Raimundo De Mattos|luiz Tomaz De Aquino,Celia Regina Berni Rigato,T4f Entretenimento S/A,Terranobre Empreendimentos Imobiliarios Spe 1 LTDA|ALPHAVILLE Volta Redonda Empreendimentos Imobiliarios Ltda,MATEUS Da Silva Miranda (Preso),Johrann Fritzen Nogueira,Ilma Soares Ferreira,Municipio De Resende,Ambrosio Stefanelli Netto,Germano Luiz HELLWIG|MARCUS AUGUSTO Gadelha Lopes|alicio CAMPOS De Azevedo|jorge Luiz Da Silva Pacheco|paulo Vitor Da Costa Soares|claudinei Duarte Prazeres|percy Loureiro De Araujo,Robson Araujo Dos Santos,Patricia Rossetto Brito,INDUSTRIAL Boituva De Bebidas S/A,F N M,Claudino Pedro|diana Katia Chagas Da Silva|francisco Dantas Filho|elza Jose De Souza Santana|eduardo Pereira De Moura,Disleite Guarulhos Eireli,Francisco De Assis Sant Anna,Claudemir De JESUS Santos,Julyana Aguillera CARDOZO,Alexsandra FRANCA Ribeiro,Marilena Nakano,Claro s.A,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs,Spal Indã?stria Brasileira De Bebidas S/A,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Anibal Joao Valente Junior,Alonce Batista Da Silva,SINDICATO Dos Servidores Municipais De MACAPÁ,Marcos Omar Garagorry Montes De OCA Filho,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O Ciã?ncia E Tecnologia De Pernambuco,Municipio De Serrana,Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Estado Do Paranã,saecil-superint.de Agua E Esgoto Da Cidade De Leme,Iolanda CAROLINE Da Silva Palermo|sergio Da Silva Coluna (Preso),OSCAR Cruz Hagge,Leomar Turmena,Fundiagua - FUNDACAO De Previdencia Complementar,Natalina Cornetta Baiao|anacleto Baiao,Estefane Dos Santos Leopoldino,Alessandra Gomes Coutinho,Maria Voluzia Menezes Melo,Agrosul Agroavicola INDUSTRIAL s.A,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Joana d'Arc De Souza Nunes,Frank Junior Alves Da Costa (Preso),Jose Renato De Morais Costa,Oceanic MUDANCAS Limitada,Marlon Richard Pereira,Construtora Sanches Tripoloni Ltda,Nelson Bernardo Da Costa,Thyago Bezerra Sampaio E Outros,Librelato s.a. Implementos Rodoviarios E Filial(is),Marcos Ferreira Da Silva,Municãpio De Curitiba,RICARDO Vasconcelos Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Alessandro Cidade Pereira,Marcia Engel Sparremberger,Jose Luiz Rosatelli Mangeon|jose OSCAR Pimentel Mangeon Filho|ana Lucia Marques Guedes Mangeon,Luciana Rocha CAMPOS Sarapui,Fundaã?ã?o Cesp,Igor Nikolay Lopez,Jaeger Advogados Associados,Senso Corretora De Cã?mbio E Valores Mobiliãrios S/A,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor PROCON|VIACAO Cometa S A,AUSTACLINICAS Assistencia MEDICA E Hospitalar Ltda,Wellington Paiva De Oliveira,Total Administradora E Corretora De Seguros Ltda,Aurã?lio Pajuaba Nehme E Outros,Jorter Melo CARBONI,Porto Alegre CLÍNICAS Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,William Dos Santos (Preso),Antonio Vilalva Rodrigues

Denise Peixoto Couto,Allice Gabrielly Santos Deloterio (Menor)|davi Guilherme Dos Santos|miguel AUGUSTO Santos Deloterio (Menor),Itau Unibanco s.A,Edineia CARVALHO Dias Da Silva,Rafinha CASAGRANDE Comercio Do Vestuario Ltda|luciene Zanotto CASAGRANDE,Cristiane De Matos Da Silva,Valdinei Pereira Morais,Edson Elias|elton John Peters,USINA Sã?o Josã? S/A,Devair Oreste Da Silva,Unimed Sjrpreto Cooperativa De Trabalho Medico,Serv Brasileiro De Apoio as Micro E Pequenas Empresas|fazenda Nacional|instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Mapfre Vida S/A,Agencia Goiana De Transportes E Obras,Passarela Center Ltda E Filial(is),Estado Do Paranã,Edson Pereira Do Nascimento,Ecisa Engenharia Comã?rcio E Indã?stria Ltda,Zanon & Zanon Administradora De Franchising Ltda,Inez GONCALVES De Abreu,Y. Agita Comercio De CALCADOS Ltda,Nilcina Costa Santos,A1 Montagem MANUTENCAO E CONSTRUCAO INDUSTRIAL Ltda|a1 Tecnologia E INDUSTRIA MECANICA Ltda,Paulo Cesar Devorany,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,ESTACAO Brasil CALCADOS Ltda,Florida Paulista ACUCAR E Etanol S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Cristina De Souza|joao CARLOS De Souza|daise Graziane Sanches,Joao CARLOS Figueiredo CAVALCANTE,Municãpio De Jundiai,ASSOCIACAO Antonio Vieira,Juãzo De Direito Da 2a Vara De Adamantina - Sp,Lais Lanzi Alo,Paulo Rueda,Geovani Vieira Franquini,Concessionãria Rio Teresã?polis S A,Jose CAMPOS Mange,Projeto Imobiliario Spe 103 Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|projeto Imobiliario Spe 77 Ltda,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Senografia Sensoriamento Remoto Ltda,Freitas & Freitas Centro De Beleza E ESTETICA Ltda,Marcelo Vieira Brandao|igar Josã? Alves Jã?nior|ãtila Silva E Souza,Zelina Prates Pinheiro Machado,Mggt INCORPORACAO Empreendimentos Imobiliaria Ltda,Ar Empreendimentos Participaã?ã?es E Serviã?os Ltda,Kallas Liberdade Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Estado Do Rio De Janeiro|municãpio De Teresã?polis,Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh,Ana Maria Pereira Schwarz|estado Do Paranã,Top Lene Comercio Internacional Ltda,J B|c a B N|n M B K|n a B,Constantino Royer - Espã?lio,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit|naira Elisabet Machado,Mitren - Sistemas E Montagens Veiculares Ltda.,Cooperativa De Credito Dos Micros E Pequenos Empresarios Do Vale Do Itajai,Maria Rosa Felipe,Maria Tereza De Oliveira Almeida,Anilda Dettmer|marga DETTMER|MONICA Dettmer|eno Dettmer - Sucessã?o|alice Dettmer,Edilene Da CONCEICAO De Moura Malaquias|jose Antonio Malaquias,Oliveira Gomes Valim,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Doralice De Andrade CAROLI,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Cristian Rodrigues,Juares Fiori|vilma Aparecida Silva|ademir Gomes Da Silva|nanci Ferreira Favaro|ilgo Fiori|pedro Roberto Claro|marli Fiori Demarco|mario Jose Cereia|ivone Fiori Marin|maria Jose Cereia Paulino|pedro Sereia|affonso Fiori - Espã?lio|iracema Gomes De CAMARGO|ADHEMAR Gomes|leia Rodrigues Da Costa Silva|marlene Fiori Guerra|antonio Cereia - Espã?lio|antonio Sereia Filho|lucia Maria Ferreira Do Couto|juarez Ferreira Franco|neide Gomes Da Silva Claro|nelson Franco Ferreira|luiz Gomes - Espã?lio|abilio Ferreira Da Silva - Espã?lio|jose Da Silva Franco|nelson Bento Sereia|osvaldo Sereia|ivone Gomes De Paiva|sirlei Fiori|adiles Fiori Fruhauf|luiz Ferreira Franco|osvaldo Pedro De CAMARGO|CLAUDENICE Rosalia Gomes|josias Teodoro De Paiva,INDUSTRIA De Tintas Ouro Ltda,Fundaã?ã?o Atlã?ntico De Seguridade Social,Municipio De Barra Mansa,Multiar Assessoria Administrativa Em Vendas Ltda,Instaladora ELETRICA Moderna,Dione Tereza Do Nascimento Gomes,Instituto Nacional Do Seguro Social,Automobile Posto Lunes Ltda,Fernando Medeiros Festas,Os Mesmos,Ivanir Valdameri Junior|cristiane Hoss Valdameri,Pedro Leiss,Jorge Alex CALCADOS Ltda,Vinicola Serra Gaucha Ltda,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel Do Rio De Janeiro - Rj|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central Cãvel De Sã?o Paulo - Sp,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,M a National Association C,M M Rosso SUPERMERCADO Ltda E Filial(is),Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Antonio Josã? Pereira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Empresa PUBLICA De Transportes Ept,Suzantel TELECOMUNICACOES Ltda,Maria De Lourdes Alves De SOUSA,Municãpio De Salvador,3g Representacoes Ltda,Karoline Cristhina Fagundes Ferreira,Videolar-Innova S/A,Adriana Paula De Andrade Da Costa E Silva Santiago,Flavio Luiz Oliveira Da Silva - Sucessã?o,Jose Daniel Brito Fraga,MONICA Gabrielli Dos Santos,Wilson Alves Barbosa|maria Corso Barbosa,Vitor Fier Foti - Espã?lio|renata Helena Fier Foti,Edson CARVALHO Machado,BANCA De Frutas Vale Rio Das Antas Ltda,AUSENTES Incertos E Desconhecidos,Roseni CARDOSO De Paula,Werney CAVALCANTE Jovino,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,MeliだBrasil Administraã?ã?o Hoteleira E Comercial Ltda,Roseni Salete Kalinoski,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon,Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros|banco Do Brasil Sa,Cristina Pillmann Palavro,Extraã?ã?o De Areia Quedas Do Iguaã?u Ltda,Marco Antonio Menossi,Adelson Filadelfo Barbosa De Miranda,Rosemari Zwifka,Colossi Magazine E Promotora De Vendas Eireli,Stumpf Aviamentos E Tecidos Ltda,Juãzo Da 27a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba|juãzo De Direito Da 5a Vara Dos Feitos De Relaã?ã?es De Consumo Cãveis E Comerciais De Feira De Santana - Ba,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Petropar Petroleo E Participacoes Ltda,Municãpio De Santos,ANAPURUS Comercio E Participacoes Ltda,Pandolfi Madeiras Ltda,Janete Moreira Da Silva,Anna Paula Rodrigues Mouco,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Paulo MACARINI - Advogados Associados,Zuleide Marques Martins,LUCAS Luis Ribeiro,Banco Daycoval S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amapã,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Municipio De CARAGUATATUBA,Natieli Vieira De Azeredo|roselaine Vieira De Azeredo,CASU CALCADOS Ltda - Epp,Indã?stria E Comã?rcio Chemim Ltda,Liberty Seguros S/A,Arcelormittal Tubarao Comercial s.A.,Ana Lourdes Costa Curta,Chubb Seguros Brasil s.A,Zitune Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Debora Cristina Gabriel Ferreira Borges,Oswaldo Gonã?alves Gutierrez,Ampla Energia E Serviã?os s.A,Analua Luar Santos Bastos Do Vale|tania Maria Brasil Esteves|ana Clara Santos Bastos|damiana Santos Bastos,Confia Alimentos Ltda,Jose Evilasio De Oliveira Lopes,Emerson CARLOS Da Silva,Gabriel Taufik Name - Espã?lio,LOCALFRIO S/a Armazã?ns Gerais Frigorãficos,Faculdades Metropolitanas Unidas EDUCACIONAIS Ltda,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Transportes Mobiline Eireli,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Pedro Cipriano,Antonio Marcos Santos Nunes,Arnou Rodrigues Da Silva,Municãpio De Sã?o Paulo,Pvc Brazil INDUSTRIA De Tubos E Conexã?es S/A,Fãbio Welc Dos Anjos|rodrigo Tavares,Bradesco Administradora De Consã?rcios Ltda,L O De C (Menor),Universidade Estadual De Goias,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Adivar GUSBERTI,SUPERMERCADOS Manenti Ltda,Marcio Rogerio Bentivoglio,Angelim Dos Santos Baraldi,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Intermaq-Internacional De Maquinas E Equipamentos Ltda,Luiz Verlangieri|dirce Nami Valerio|antonio Pedro Obrete|jose Resende Da Costa|gastao Luiz De Freitas|armando Nildo Pfaffenzeller,Argenton E Queiroz Advogados Associados,Danielle Do Nascimento CARVALHO Santos,Nelson GONCALVES Parreira,Maria Dos Remedios Azevedo,Acolar Artefatos De Arame Ltda,JUSCELINO Da Silva Lima Madeira,Rossana Helena Karatzios,Cred System Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito Ltda,Maria Da Gloria Chiarello De Mattos|tania Mara CASARE Ogasawara|luisa Helena Dias Costa|agnaldo Veneroso|ieda Maria Razaboni Prado|diva Salomao CAMPOS Da Silva|nadir MAZZUCATO|CARLOS Curti|mario Sadaiti Ogasawara|adeguimar Aparecida Furtado Lage|odair Lopes Salles|natalino BOCARDO|ANA Elisa CALEIRO Seixas Azzolini|edimarcio Da Silva CAMPOS|ELISABETE Aparecida TURCATO Milan,Maria Erminia Da CONCEICAO - Espã?lio,Companhia Nacional De Frigorificos Confrio,Hotelaria Accor Brasil S/A|marcelo Pereira Furegati,Madeireira E Serraria Ferreira Eireli,Narciso Florindo Olivo|maria Do CARMO Fernandes Olivo,Edegar Munari Rapach|ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul|edson Pereira Neves,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Banco Sistema s.A,Celesc Distribuiã?ã?o S/A,Cristiane Hoeltz,Municãpio De Maringã,OSCARLINO Fernandes De Souza NETO|LOTTRA-LOCACAO,TERRAPLENAGEM E Transportes Ltda|josã? Benedito Nunes Neto,Prt Empreendimentos Imobiliarios Ltda,P R B J (Menor),Frezarin & Frezarin Ltda,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Mã?dicos,Estado De Sã?o Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,INDUSTRIA METALURGICA Rubizza Ltda,Bruna Barros Couto,Querolyn Andrezza CARNEIRO Pinto,Centrais ELÃ?TRICAS Brasileiras S/A|fazenda Nacional,Trapezio COMBUSTIVEIS E Comestiveis Ltda,Elias Aureliano Da Silva|hermando Costa Sobral|isidete Portugal GONCALVES|HELENA Neves De Santana|gildete Alves Da Cruz|evanilson Nascimento Santos|antonio De Souza Pimentel|marivaldo Marcos Reis Chagas|maria Portugal Andrade|nilton Reis Da Cruz|eloy Teixeira De MENDONCA|MARLENE De Farias Marcelino|milton Jose Da Silva,ASSOCIACAO Do Pessoal Da CAIXA ECONOMICA Federal Do Rio Grande Do Sul,Rentank INDUSTRIAL Ltda.,Colonia De PESCADORES Z-31,Marcos Barbosa Silva,Radislau Lamotta,Ivone Sodre De Albuquerque,Reiki Imports Trading, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,Agua Marinha Comercio De CALCADOS Ltda,Municãpio De Mirassol,Pedro Vieira Massardi,Valentin Bortolan,Dorgival Pinheiro Simoes,J v M B (Menor),MUSTAFA YUSUF Mashni,Neuza Apparecida Bueno,Flavia De JESUS Motta,M.10 Incorporacoes E Construcoes Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Joao CARLOS Dos Santos FERREIRA|JUSSARA Zani Pessali|helio Neves De Andrade|gilmar Jose De Souza|sergio Mauricio De Oliveira Vieira|geraldo Da Silva Simoes|otimar Jose JUSTINO|BARBARINA Valvassori Vallandro|claudia Rizzolli|agnaldo Garcia Franco|joselia Da Silva Del Piero|laurides De Fatima Firme Santana|marcelo Garcia|ademar Vieira Rocha|maria Das GRACAS Zani|antonio Francisco Aguiar PINTO|NEUSA Odete Gomes De Oliveira|adenir CUSTODIO,Jair Leonel De Oliveira|maria Mendes Da Silva|juramilson Fernandes Lopes|joao Lima|lair Gotardi Nascimento,Norte Sul INDUSTRIA De Moveis Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Romero & Stevanato Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Daniele Damasceno Silveira & Cia Ltda,Exergy Engenharia Ltda|gases E Equipamentos Silton Ltda,Adelmo Duarte,Acougue Sape Eireli,Alberto Osã?rio De Oliveira Morais - Espã?lio,Wbt Internet Ltda,Valdecir Macherti,Gecele METALURGICA Ltda,Celia Hatsumi Iwaoka Nishigama,Petrobrãs Distribuidora S/A,Estado Do Rio Grande Do Sul,Patrick Borges Munhoz (Preso),Lf Transportes Eireli,Maria Do Socorro Rodrigues Cruz,Municipio Do Rio De Janeiro,Severina Rodrigues De Oliveira|jose Edson Cristovao Da Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Natural INDUSTRIA E Comercio De Palitos - Eireli,Antonio Claudio Pereira (Preso),METALURGICA FERRCALD Eireli,Adriana Pereira Esteves Dal Secco|rodrigo FONSECA Dal Secco,Cleberson Nogueira Da Costa,Eli FLORIPA Ely,Ana Maria Gomes,P H P P Comercio De Celulares Ltda,Nadia Maria Guerra|arthur Guerra Santos,Uniã?o,Fematel Comercial De TELECOMUNICACOES LTDA|TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Storinos Soccer Intermediacoes De Atletas Ltda - Me,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Ana Maria Coelho Rodrigues,Edilene Dos Santos Silva,Valdir Martins Gomes - Espã?lio,Uniã?o|municãpio De Uraã,Vale Sorte Distribuidora E Intermediadora De Negocios Eireli,Vonpar Alimentos S/A,Unimed De Ribeirã?o Preto Cooperativa De Trabalho Mã?dico,LUCCA BRUSAMARELLO Gomes,CARLOS Moser|banco CREDICARD s.a|leticia Kowalski MOSER|LUCAS Kowalski Moser|patricia Moser,Maria Celina Fernandes Velho|ingrid Arns,Juãzo De Direito Da 7a Vara Mista De SOUSA - Pb,Jonas Fernandes Da Silva|ellen Tatiany Anastacio Fernandes,L H a S,CARLITO Milek,Arenaldo Ferreira Dos Santos|manoel Gueias De Souza|claudio Lucio De Oliveira|rui Ademir Palaver,Graciete Maria Da Costa CARDOSO|MANUEL Da Silva CARDOZO - Espã?lio|gloria Maria Costa CARDOSO|GRACA Maria Costa CARDOSO,Ke Soja Comã?rcio De Insumos E Mãquinas Agrãcolas Ltda,Estado Do Rio Grande Do Sul|municãpio De Santo Antonio Da Patrulha,LP De S (MENOR)|LP De S - Por Si E Representando,Josã? Aparecido De Lima,Edmur Imoveis Ltda. - Epp,Jose Aparecido Silverio - Espã?lio|municipio De Santa Barbara D'oeste|ines Vieira Silverio - Por Si E Representando,Lactalis Do Brasil - Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO De Laticinios Ltda|brf s.A,Flamingo Ltda,Aline Andrade Dos Santos,Wanderson S Galvao,ENGATCAR INDUSTRIA De Automobile PECAS Ltda,Municipio De Peruibe,Fabio Toshio Toshimitsu Fujioka,Julio Cesar Herrera|petroband Comercio De COMBUSTVEIS Ltda|claudia Renata Herrera,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Sete Lagoas - Mg|juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Sete Lagoas - Mg,Nilson Barbosa Neto,A F R,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Bruna Cristina CAVALCANTI Teodoro Soares|willian Machado Soares,Djalma De Oliveira CAMPOS,Lucia Maria Korbes,Eduardo De Farias Neto,Ayrio Semeraro|xerxes Affonso CAMPOS|JOSE Honorio De CASTRO|UNIÃ?O|MANOEL Da Silva,Comercial De Alimentos Parema Ltda,Adriano Pereira Lopes|jesuina Figueiredo Da Silva|americo Pontin|ademar Perez Flores|maria Neuza Macedo Do Nascimento|joao Antonio Taborda|olga Meneghetti BUSTO,ACACIO Miranda Pires,Brumel Distribuidora De PNEUS Ltda,Estado Do Maranhã?o,Novart INDUSTRIA E Comercio De Estruturas METALICAS Eireli,Municãpio De Governador Valadares,ACACIA EXPORTACAO De Alimentos Ltda,Jose Antonio De JESUS Dadam,Migliorini E Cia Ltda,Eduardo Tolentino Rocha,Maria Sabino Dos Santos,Seibt Mãquinas Para Plãsticos Ltda,QUANTHUS DISTRIBUICAO E LOGISTICA Ltda,Simoveis Ltda,Gafisa S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Madeireira Haas Ltda,Lidiane Leite Da Silva,Fibria-Ms Celulose Sul Mato-Grossense Ltda,Itau Unibanco s.a|tempo Saã?de Participaã?ã?es s.A.,Instituto De Previdencia Do Municipio De Rio Claro - Iprc,M S L,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,L S (Menor),Brascon Comã?rcio De Confecã?ã?es Ltda,Elo Engenharia E Empreendimentos Ltda,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Matrezan INDUSTRIA De Moveis Ltda,Armada Do Sapato Agropecuria Ltda,Iranilda Gavazzi Da Silva Moreira,Joel Almeida Dos Santos,Cristiano Ribeiro,Paula Helm Pandolfo,Condominio Do Edificio AMERICA,Clãudio Luiz Pereira|posto Apolo Ltda|miriam Regina Colenetz,Hiromi Tengan,Brisa Brasil Climatizadores - Eireli,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Serviã?o Autã?nomo De ãgua E Esgoto,Cosan LUBRIFICANTES E Especialidades s.A.,Freirato Eventos Ltda - Me,Mario Saracho,Amaral E Barbosa Advogados|engetech Comã?rcio E INDUSTRIA De Plãsticos Ltda.|dover Indã?stria E Comã?rcio S/A,Bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,RICARDO Gomes Da Silva|anicheli Coelho Ribeiro,Senat Servico Nacional De Aprendizagem Do Transporte|fazenda Nacional|sest Serviã?o Social Do Transporte,Federal Distribuidora De Petrã?leo Ltda,ALCANCE Promotora De Vendas Ltda|atlas Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados MULTISSETORIAL|SOCOPA-Sociedade Corretora Paulista S/A,Edisia Guedes Mayer,Pwg Incorporacoes E Participacoes Ltda|santa CATARINA ADMINISTRACAO E Representacoes Ltda|vita Construtora s.A,Rubi Stein,Foz Do Chapecã? Energia s.A,Plasfil Plãsticos Firmes Ltda,Jaime Rezende Dos Santos,Stella Barros Franchising Em Turismo Ltda - Massa Falida,Distrito Federal,Haroldo Marques Dos Santos,Edison Moreira De Santana,Juãzo Federal Da 8a Vara Do Juizado Especial Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Amazonas,Municãpio De Muliterno|maurilio Pitton,F G P,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Jose Alves Da Cunha|jose REBOUCAS|LUIZ Antonio Ribeiro|gizelda Cristina Fernandes|normilde De Oliveira|luzia REBOUCAS|ROZARIA Ivanir De Moraes Paes|aldo Clementino Santana|sabino Bispo De Santana|maria Aparecida De Freitas Antunes|maria Benedita Lima Bazoni|joao Batista Marcelino De Oliveira|dejaci Joao Da Silva|elma Martins JURCA|ANTONIO GUSMAN|CAMILA Renata Severino|clelia Izildinha Boconcelo|francisco Mobilon|maria Rita Dos Santos Ferreira|maria Celia Rodrigues|antonio Marcelino Pereira|jorgina Stofanin|benedito Gutierrez|sonia Angela De Paiva|antonia Aparecida Correa,Master Temper - Comercio De Vidros Eireli,Maria Izabel Rodrigues Rossato,Os Mesmos|estado Do Paranã|uniã?o,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Micro Bens Comercio E Servicos De INFORMATICA Ltda|ivone Svanci|marta Nunes,Maria Adriana Ponchek,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Do Brasil Sa|serasa s.A,Municãpio De Sã?o Josã? Dos CAMPOS,Rosane Goulart De Oliveira & Cia Ltda,Gabriela Brunelli Pinheiro,Sul AMÃ?RICA Seguro Saã?de S/A,Silvanice Maria Do Nascimento|gilberto Freire De Melo|maria De Fatima Silva De Farias|henrique Ivo Da Silva|flavio Medeiros|selma Bezerra|paulo De Oliveira|severino Raimundo Filho|raimunda Araujo DANTAS|CARLOS Artur Duarte Pinto|eliude Alves Domingos|luzia Miguel De Oliveira|luiz Antonio Vieira Alves Maia|maria Da Paz Araujo Costa|grimaldo Alves Do Nascimento|francisco De Assis De Sena|creuza Moura De Melo|lourival De Melo|lindalva Garcia Gomes|milton Batista Da Silva|luiz Galdino De Araujo|marcos FRANCA De Souza,Mirtes Videira|juvenal GONCALVES Videira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Alagoas,Divina Distribuidora De Vitaminas Naturais Sundown Rexall Do Brasil s.A,PANIFICACAO Germania LTDA|SUPERMERCADO Germã?nia Ltda,Renault Do Brasil S/A|premier Veãculos Ltda,Jose Ademir Fernandes Da Silva,Serasa s.A,Rosane De Lourdes Rosa Viegas,Ana Claudia Ferreira Do CARMO Barbosa,Antoninho Tamagno|terezinha CANALI Tamagno,WANIUS De Amorim|esau GONCALVES De CARVALHO|ROBERTO Robadey Costa Junior|gilberto De Andrade MENDES|AUGUSTO Moutella Nepomuceno|valdinei Dias Da Silva,Cleonilda Batista Luizeti,Minerbrãs S/a Indã?stria E Comã?rcio,A E Macedo & Cia Ltda,Tiago Da Silva,Juãzo Da Vara Do Trabalho De BOTUCATU - Sp,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Saulo Araujo Prazeres,COCAMAR Cooperativa AGROINDUSTRIAL|FAZENDA Nacional,Tiago Silva Galeno|marcelo Medeiros Filho,Claudio Geraldo Giovannoni Slosaski,Saint Clair Neil Olher,Marli De Barros Freitas Lima,Mercofarma INDUSTRIA E Comercio De MEDICAMENTOS Ltda - Epp,ASSOCIACAO Assistencial De Saude Suplementar-Cruz Azul Saude,Associaã?ã?o Salgado De Oliveira De EDUCAÃ?Ã?O E Cultura,Banco Bmg Sa,Cristiane Sena Da Silva,Sidney Da Silva Barbosa,Valdenor Pereira De Oliveira|roberto Pereira De Oliveira,Dnt INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Dilza Maria Costa,Ministã?rio Pã?blico Federal,Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Do Estado Do Paranだ- Core/Pr,Hubiratan Faria Mattos - Espã?lio,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sã?o Paulo|jose Fernando Palma,Dibens Leasing S/a - Arrendamento MERCANTIL,Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Taubatã? - Sp,FUNDACAO Saude Itau,Companhia De Transito E Transporte De MACAPA - Ctmac,Rodo Mar Veiculos E Maquinas - Eireli|rodo Mar Veãculos E Mãquinas Ltda,Mao Colorida COMUNICACAO Visual - Eireli,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã|joao LUCCA Neves Vieira (Menor),Multiplan Empreendimentos Imobiliãrios S/A,H v R (Menor),Jose Bonifacio Nascimento,Jorge Antunes Marinho,Banco Santander (Brasil) s.A.,J G A|m Wells Assessoria Administrativa Ltda - Epp,Leide Maria Garcia ZIMER|CARLOS Saul De Oliveira Zimer,Luiz Francisco Dos Santos,F. Sarmento Advogados Associados|davi Lima ADVOCACIA|QUEIROZ CAVALCANTI - ADVOCACIA|HENRIQUE CARVALHO Advogados|gomes Pereira Advogados|e S INFORMATICA Ltda,AUGUSTO CARLOS Moreira Ramos Junior,VINICIUS De Morais Valentim Trindade,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Cristian Rodrigo Teixeira Dos Santos (Preso),Alexandre Oliveira De Lima (Preso),Jucemar Luiz Mafuza,Estado Do Rio De Janeiro,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Agencia De Despachos Bela Vista S C Ltda|jose Roberto Bertorelli|jose CARLOS Martins,Ademilson Adriano CALDEIRA,Hyplass INDUSTRIA QUIMICA Ltda,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Banco Do Brasil Sa,Maria Cleonice Pereira Da Silva|eliane Gomes Da Silva,Livenge Construtora E Incorporadora Ltda,Municãpio De Ourinhos,Segurado Assessoria Imobiliaria Eireli,Inacio Gomes De Andrade,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Cravinhos - Sp,Luis CARDOSO Da Silva,INDUSTRIA De Mã?veis Notãvel Ltda,Guizzardi & Guizzardi Ltda,Martinho Ribeiro|aparecida Lopes Ribeiro,Santo Andrã? Planos De Assistã?ncia MÃ?DICA Ltda,Salvador Nonato De SOUSA Neto,Bsc QUIMICA Ltda E Filial(is),Rosilene De Emilio,Municãpio De Trã?s Forquilhas,Laminados Do Brasil Ltda.,Valter De JESUS Tomaz,Editora E Papelaria Umuarama Ltda,L O S,Gilberto Basso,DALPAR SUPERMERCADO Ltda,Banco John Deere s.A,Armando Bergo Neto,Willian Alves Lucio,Natalia Sampaio Silva Lima Oliveira,Rosangela Alves Miranda,Aster Petroleo Ltda|dailio Baglioto Junior,Tecnoperfil Plãsticos Ltda,Estado De Minas Gerais,Matilde Galerane Tonet|mary Hayami Miranda|maurisa Da Silva Franco Santos|matilde Przybyszewski|mera Netrebka,Juiz De Direito Da 12a Vara De Famãlia De Salvador - Ba,Antares Agropecuaria E Participacoes Ltda|urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Jose Roberto Pereira Da Costa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Clauzeli Negherbon Nascimento,Luiz Mauricio Barreto,METALURGICA Tecnoprisma Ltda,Fundaã?ã?o Ezequiel Dias,Estado De Santa CATARINA|UNIÃ?O,Vera Lucia Ferreira CALIXTO,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Comissao De Valores Mobiliarios,Quinze De Maio Incorporaã?ã?o Imobiliãria Ltda|bt Buzios Hoteis Ltda|blue Tree Hotels E Resorts Do Brasil S/A,Companhia Excelsior De Seguros|lindauria Gomes De CARVALHO|ERCÍLIO Josã? De CARVALHO,Ana Paula Araujo Marques,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Marcelo Iran De Souza Coelho,CERPA Central ENERGETICA Rio Pardo S/A,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Banco Do Brasil Sa|serv Brasileiro De Apoio as Micro E Pequenas Empresas|maridiesel Maquinas E Veiculos Ltda,Valdemiro Pereira Coutinho,Os Mesmos|coebra - Construtora E Empreendedora Brasil Ltda|construtora Simã?o Ltda,Faps - Instituto De Previdencia Dos Servidores De CAMAQUA|MUNICIPIO De CAMAQUA,LOTTRA-LOCACAO,TERRAPLENAGEM E Transportes Ltda|josã? Benedito Nunes NETO|OSCARLINO Fernandes De Souza Neto,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Eugenio Leite,Joice Spiering Kaspary|julia Spiering|alicia Spiering,Salete Nespolo Slaviero,CAIXA Seguradora Especializada Em Saude S/A,Celso Biazzoto Vieira,Braskinosom Dublagens Do Brasil S/C Ltda,Joao Macena Filho|oswaldo Lourenco Dos Santos|helio Benedito Da Silva|pedro Ferreira De Barros|antonio Machado|dalva Leonidas Da Silva Boer|jose Luiz Prates|euclides Ribeiro Da Silva|luiz Antonio Prates Rodrigues|marlene Santos Pires,Isis Jacomossi Algarte,Glanz Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,C Da S F,Uniã?o|fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Condominio Edificio Saint Hillaire|advenger ADMINISTRACAO E Participacoes S/S Ltda,Companhia Excelsior De Seguros,Mineraã?ã?o MERCANTIL MARACAJU Ltda,Mario Levy Jafif,Gisele Valle Monteiro Da Rocha,Josã? Francisco Pereira,Estado De Pernambuco,Helio Ademar Silveira Rodrigues,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Condominio Edificio CAMOES,Lidia Nunes Ferreira,Monique Cristina Ribeiro De Miranda,Municipio De Maua,Daniel Morini,Edvaldo Mendes Silva,Mvm INDUSTRIA E Comercio De Revestimentos Sinteticos Ltda,Vania Cristina Frogel Jacyszen,Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S/A,Wellington Antonio Oliveira De Assis,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Rodrigo Ferreira Passos,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Ivan Alves De ALCANTARA,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Perfilline Componentes Metalicos Ltda,Vera Lucia Dos Santos Da Silva,Maria Darci Francisco,Companhia De Saneamento Do ParanだSanepar,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria|fazenda Nacional|serv Brasileiro De Apoio as Micro E Pequenas Empresas,Julio Cesar De Oliveira,Sebastiao Antonio Da Costa,Juãzo Federal Da 1a Vara De Sã?o Vicente - Sj/Sp,F M B F (Menor),Sao Salvador Alimentos S/A,Mirella Rodrigues Morelato - Menor Impã?bere,Tao Madureira Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ulisses Trasel,Zurich Santander Brasil Seguros E Previdã?ncia s.a|banco Santander (Brasil) s.A.,CLINICA De Olhos Boa Visao Eireli,Joao Batista Ferreira,Irwin INDUSTRIAL Tool Ferramentas Do Brasil Ltda,Mauro Sergio De Siqueira Servicos Administrativos,MATHEUS Oreste Roman Eireli,Jose Henrique Colombo,Empreendimentos Imobiliarios Santos Ltda|joaquim Dos Santos Souza,Adriana Stocco Tafarello,Ana Maria Souza De Oliveira,Hamilton Rogerio Sobocinski|marcia Ana Sobocinski,B T Dos S (Menor),Antonia De SOUSA Mota Barbosa,Euripedes BARBOSA|INDUSTRIA QUIMICA Raiser Ltda|plinio Jose Pereira Da FONSECA,Fisa Incorporadora Ltda,Eduardo Alberto Montardo Severo,Invest Market Investimentos Agente Autonomo De Investimento Ltda,Devir Livraria Ltda,Fazenda Nacional,Municãpio De Porto Alegre,Maicon Oliveira De Souza,Leila Costa Michel,J G R.,Luiz Jorge Piccini|cerly CARDOSO Piccini,Sergio Xavier Da Silva,Cima Empreendimentos Do Brasil s.a|empresa Cinemas Sao Luiz s.A,M K De a E (Menor),A Z Imã?veis Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Paulo Sergio CARDOSO De Menezes|sonia Maria Batista De Souza|severino Francisco CUSTODIO|MARIA Do Ceu Oliveira Bacelar|sinesia Monteiro Alves|maria Elza Dos Santos Azevedo|maria Helena Lopes Pereira Muti|nivaldo Viana|marilene Lopes Ribeiro|vicente De Paula Almeida|maria Do Rosario De JESUS Cruz|nivaldo Silva Santana,Sonia Maria Mendes,L F CAMINHOES Ltda,Denise Cristina Magalhã?es,Norivaldo De Oliveira,Claudio Ivan Correa Acosta,Elcio Teixeira De Souza,Cleide Mabel Duarte Giampietro Gutierrez,Sancris Linhas E Fios Ltda,Rosalina Benedictis Torregrossa|antonio Torregrossa,Selma Nunes Hozono,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Clea CARNEIRO Da Cunha CARDOSO|JOSE CARLOS Da Cunha CARDOSO|ANGELICA CARNEIRO Da Cunha CARDOSO|GILBERTO Marcos Centeno CARDOSO,Tania Cordeiro Ferreira Felisardo,Jairo Gudis,Marcelo Rogeli De Souza,Juraci Dias Fontoura,Bentosul Distribuidor De Alimentos Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Maria De Fatima Da Costa SOUSA,Suelem CARVALHO Dos Santos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o PAULO|RICARDO Feu JAMACARU,Matias Spencer Torres,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Iasmin Medeiros De Almeida,Givaudan Do Brasil Ltda,Fabio Luiz Marques,J J De S,Nayuri Pereira Hara,Josã? Euripedes De Oliveira,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Edison Tadeu Albanaz Almeida|josefa Ines Wisniewski|walter Santo Giazzon|jamil Chamas Filho|sergio Felix PIETRUSZCWSKI|RONALDO Martins Leal|joci Jorge Gugelmin|edson Glycerio Da Silva|jose Benedito Chiarinotti|waldemar Jiro Torii|mario Norberto CASSAL|MARIA Helena Lima De Almeida|antonio Reynaldo Amorim De Lima|maria Lucia Monteiro Figueiredo|anatalino Marques Dos Santos,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Banco ITAUCARD s.A.,Banco Original S/A,Novo Banco Continental s.a.banco Multiplo,Jose Da Cunha Branco Junior|thereza Christina Villela Branco,Lenita Antunes Rodrigues,Juãzo De Direito Da 19a Vara Cãvel E De Acidentes De Trabalho De MANAUS - Am,Sultex IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Andre Luiz De Souza CAMPOS (Preso),Banco Bradesco S/A,Elena Da Silva Ferreira,Banco Cetelem s.A,Guilherme Brandao Lima,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Juãzo De Direito Do Segundo Juizado Especial Civel De Nova Iguaã?u - Rj|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais De Sã?o Paulo - Sp,Wilson Roberto Coque,Marco Antonio Da Silva,Municãpio De Igaratã,Estado De Mato Grosso Do Sul,Luiz Virgilio De Oliveira BACARIN,Companhia Estadual De Geraã?ã?o E Transmissã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee/Gt|fundaã?ã?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee|companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D|companhia Estadual De Energia ELÃ?TRICA Participaã?ã?es - Ceee-Par,Ubiratan Jarbas Bonisol GONCALVES,Mc Ju Indã?stria E Comã?rcio De Confecã?ã?es Ltda,Flavio Timoteo De Souza,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|habitasul - Negocios Imobiliarios E ADMINISTRACAO De Bens s.A,Josineide CARDOSO Nogueira Da Silva,Marcos Kawamura - Sociedade De Advogados,Agropel AGROINDUSTRIAL Perazzoli Ltda,R v C,V I F De O,Afylife Comercio De Material Eletrico IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Manuel Messias Lima De CARVALHO,Moto Honda Da Amazã?nia Ltda,Jose Valter Da Rosa|s. Aparecido Fontana Materiais CONSTRUCAO Ltda,Artur Valente Da Silva Matos - Espã?lio,Municipio De Parnaiba,Rosilene De Oliveira Santos|maria Dolores Dos Santos|sirlene Pereira Dos Santos|vilma Paula Dos Santos|aparecido Ronaldo Pereira Dos Santos|gilberto Pereira Dos Santos - Espã?lio|francielli Alcione De Oliveira Santos|reginaldo Dos Santos|edinaldo De Oliveira Santos|circo Aparecido Pereira Dos Santos,Jennifer Medola MATEUS Silveira,CARLA Mesquita Pereira,Estado Da Bahia,Bradesco Seguros S/A,Maria Jose Rodrigues,Fundaã?ã?o Municipal De Saã?de De Petrã?polis,Felipe Vieira,Jeane Martins Santos

Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Presidente Do Stj