Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha.|atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o.|coisas, Penhor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Ll 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Apura��o De Haveres.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Substitui��o Do Produto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Anistia POLíTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Do Ipc Junho/1987.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Tribut�rio, Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria, Substitui��o Tribut�ria.|obriga��o Tribut�ria, Cnpj - CADASTRO Nacional De Pessoas JURíDICAS.,Direito Penal.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Do Fornecedor, Produto Impr�prio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Taxas.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o, INCLUSãO De Associado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Posse E Exerc�cio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Alimenta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Ordem URBANíSTICA.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Doa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, C�lculo De Icms "Por Dentro".,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Turismo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.|direito Civil, Coisas, Habita��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Juros. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, PRECATóRIO, Cr�dito Complementar.|direito Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Ordin�ria.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|recurso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Interesse Social Para Reforma Agr�ria.,Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urp Abril E Maio/1988 Dl 2.425/1988.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Anuidades Oab.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins - Importa��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, POLíTICA Fundi�ria E Da Reforma Agr�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais San��es.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Extin��o Da Execu��o.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|pris�o Preventiva.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Servi�o Noturno.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|partes E Procuradores, Honor�rios Periciais.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Parte Geral, Tipicidade, Princ�pio Da Insignific�ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Contraven��es Penais. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Profissional.|atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Provis�ria.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Conta De Participa��o.,,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o Rural (Empregado/Empregador). Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Tribut�rio.,Atos Administrativos, ABUSO De Poder.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Limitada.,Direito Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De Despacho Aduaneiro.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.

REsp 1827377 / SP,RMS 61412 / SP,AREsp 1543462 / PR,AREsp 1543786 / RS,AREsp 1543291 / RS,AREsp 1543212 / SC,AREsp 1543618 / SP,AREsp 1543133 / DF,AREsp 1543102 / MG,AREsp 1543563 / GO,AREsp 1543537 / SC,AREsp 1543040 / RJ,AREsp 1543727 / RS,AREsp 1543333 / SP,AREsp 1543540 / PR,REsp 1827487 / PE,AREsp 1543521 / SP,REsp 1827301 / RJ,AREsp 1543457 / SP,AREsp 1543121 / RJ,AREsp 1543617 / SP,AREsp 1543229 / PB,AREsp 1543489 / SP,AREsp 1543336 / SP,TP 2223 / PE,CC 167237 / SP,AREsp 1543573 / BA,AREsp 1543084 / MG,AREsp 1543277 / RJ,AREsp 1543347 / MA,Rcl 38512 / MG,AREsp 1543202 / RJ,AREsp 1543230 / CE,AREsp 1543743 / RJ,AREsp 1543437 / SP,AREsp 1543114 / GO,REsp 1835002 / RS,AREsp 1543105 / SP,REsp 1827238 / PR,RHC 115699 / MG,HC 522612 / SP,AREsp 1543018 / PI,AREsp 1543051 / PR,AREsp 1543351 / SP,AREsp 1543108 / SC,AREsp 1543730 / RS,Rcl 38510 / SP,AREsp 1543628 / SP,AREsp 1543423 / SP,REsp 1827489 / RJ,AREsp 1543507 / BA,REsp 1827223 / SP,AREsp 1543168 / RJ,AREsp 1543630 / SP,AREsp 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/ RJ,REsp 1827478 / PR,AREsp 1543331 / SP,AREsp 1543638 / RJ,AREsp 1543610 / SP,AREsp 1543062 / PR,AREsp 1543353 / SP,AREsp 1543017 / RS,HC 522634 / SP,AREsp 1543735 / RJ,AREsp 1542985 / RS,HC 522733 / SC,AREsp 1543301 / RS,HC 522716 / SC,REsp 1827336 / SP,HC 522637 / SP,AREsp 1543098 / MA,AREsp 1543362 / SP,AREsp 1543317 / SP,AREsp 1543061 / PR,AREsp 1543092 / SP,AREsp 1543300 / RS,AREsp 1543027 / RS,AREsp 1543067 / MG,REsp 1827433 / RS,AREsp 1543651 / RJ,HC 522617 / SC,RMS 61422 / MG,HC 522629 / PR,AREsp 1543260 / SP,AREsp 1543418 / SP,AREsp 1543650 / RJ,AREsp 1543740 / RJ,AREsp 1543345 / RJ,AREsp 1543363 / SP,AREsp 1543671 / RJ,AREsp 1543118 / MG,AREsp 1543517 / PR,AREsp 1543781 / RS,CR 14797 / FR,AREsp 1543190 / RS,HC 522695 / TO,AREsp 1543447 / SP,AREsp 1543248 / SC,AREsp 1543386 / SP,AREsp 1543472 / PR,AREsp 1543421 / SP,REsp 1827470 / PR,REsp 1827299 / MS,TP 2224 / MS,AREsp 1543435 / SP,AREsp 1543583 / MS,AREsp 1543723 / RS,AREsp 1543271 / RS,AREsp 1543666 / RJ,PUIL 1457 / MS,REsp 1827228 / PR,AREsp 1543566 / BA,AREsp 1543003 / GO,REsp 1827296 / RJ,REsp 1827453 / SP,REsp 1827351 / SC,AREsp 1543163 / RJ,AREsp 1543008 / BA,AREsp 1543304 / RS,AREsp 1543486 / DF,HC 522663 / SP,AREsp 1543420 / RJ,AREsp 1543180 / PR,AREsp 1543709 / RS,AREsp 1543343 / SP,Rcl 38500 / MG,AREsp 1543392 / SP,AREsp 1542983 / SC,AREsp 1543155 / RJ,AREsp 1543600 / SP,AREsp 1543585 / DF,AREsp 1543589 / PR,AREsp 1543443 / SP,AREsp 1543634 / SP,REsp 1827358 / SP,AREsp 1543474 / PR,AREsp 1543742 / RJ,AREsp 1543315 / SC,AREsp 1543396 / PE,HC 522550 / SC,AREsp 1543320 / SP,AREsp 1543760 / SC,AREsp 1543025 / PR,REsp 1827234 / PR,AREsp 1543502 / PR,AREsp 1543049 / PR,AREsp 1543535 / SP,AREsp 1543623 / SP

Florisvaldo Gomes CARDOSO,Companhia ENERG�?TICA Do Piau�,Euquezia Nunes De Almeida|ronaldo Alves Ferreira,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO JUDICIAL|VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Valmir Waldemiro Porto,Air-Sel Ar Condicionado Ltda,Hugo Eneas Salomone,Jose Lucilio Costa|aparecida De Fatima Silva Costa,Serve Mais Refeicoes Eireli,Renato Graf,Sidinei Jose Damin,Valdir Sabino Matioli - Me,Lojao Da CONSTRUCAO Ltda,CARMEN Rosimar CABRAL De Souza,Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr E Quiroga Advogados,Unimed Guarapuava Cooperativa De Trabalho Medico,Itau Unibanco s.A,Central S/a Transportes Rodovi�rios E Turismo,Igor Nikolay Lopez,Municipio De Nortelandia,Daniel CARVALHO Leprevost,Juliana Jaroczinski JESUS,Clube Da Moda - ADMINISTRACAO De Bens Ltda,Agro Pecuaria Sao Jose S/A,Ivo Venancio De Brito,Zila Da Silva Kenne,Cerqueira Torres Construcoes Terraplenagem E PAVIMENTACAO Ltda - Epp,Gilmar Ribeiro De Menezes,Ronilda Maria Lima Noblat - Esp�?lio,Jackson Jades CAVAZOTTI,Maradono Gomes Da Silva,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Jesse CARLOS Barbosa Silva,Maria Cristina Da Costa,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Jose Renato De Morais Costa,Milton Santos De Paula,Marlon CASTRO De Souza,Lufel Participacoes E Empreendimentos Ltda.,Bensa�?de Plano De Assist�?ncia M�?DICA Hospitalar Ltda,Maria Voluzia Menezes Melo,Felipe Menezes Da Costa (Preso),Lourival Vargas De Moraes,Marlene Makarenko Magalhaes,Andr�? Ianez Peralta,Agrosul Agroavicola INDUSTRIAL s.A,Gilberto CARDOSO Lins,Luiz Antonio Barione,Estado De Pernambuco,VINICIUS Ferrasso Da Silva E Outros,Piovezana & Boscolo Ltda,CARVALHO Hosken S a Engenharia E Constru�?�?es,Jocerli Da Rosa,Elisonilda CAVALCANTE|FRANCISCO CANINDE CAVALCANTI,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Ana JESSICA Leite COCA|ANT�?NIO Lu�s Dos Santos COCA|MATHEUS Luis Leite COCA,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Empretur Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Anderson Luis Hebling Christofoletti,Natalie CATARINA CATARUCCI Destito Birolim,Antonio Vilalva Rodrigues,Edinael Sanches Rocha|aisha Azor Huri De Souza E Silva|mariana De Souza CARVALHO|VIVIAN Gonzalez Tonet|maria Eliane Oliveira Santos|elisabete Lazzari Pontalti Avila|moises Henrique Cherubini|lilian Regina Pachega Sandrin Sobral|lucia Sampaio Dos Santos|ana Lucia Maranho|maria Isabel Strong|miriam Renata De CAMARGO|ROBERTO Pelosi Pires|rosa Diamand|vanessa Cristiane Pereira Souza|magali Guilherme Da Silva Manzatto,Borcol INDUSTRIA De Borracha Ltda,Mexbra Franqueadora Ltda,Joao Erico De Almeida Paulino,Unimed De PIRACICABA Sociedade Cooperativa De Servi�?os Medicos,Jacinto CARVALHO Junior - Esp�?lio,Unimed Goi�?nia Cooperativa De Trabalho M�?dico,Costa Distribuidora De Gas Ltda - Epp,Antonio Fabio Do Nascimento Souza,Estado De S�?o Paulo,Guacu S a De Papeis E Embalagens,Ordem Dos Advogados Do Brasil - Sec�?�?o De S�?o Paulo,J H R B|l R Da S,CARLOS Andr�? Silva Dos Santos (Preso),Jorter Melo CARBONI,Alex Sandro Duraes Ferreira,Benedito Pereira De FRANCA,Consorcio Empreendedor CATUAI Shopping Center Londrina,sind.proc.estado,autarq.,funda E univ.publ.est.sp,J a V,ASSOCIACAO Beneficente Santa CASA De CAMPO Grande,Anderson Piaia Dos Santos,Banco Safra S A,ASSOCIACAO Dos Moradores Do Vale Das Laranjeiras,Elmes Luiz Andreis,Patricia Cristina De Britto Moita,B De a L,Avelino Coutinho Padilha,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Minist�?rio P�?blico Federal,Munic�pio De Curitiba,Marcos Flavio Do Prado (Preso),Antunes & Nunes Ltda,J a Miranda E Miranda Ltda,Rmex Construtora E Incorporadora Spe Ltda,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Cooperativa De Credito Unicred Sul CATARINENSE Ltda - Unicred Sul CATARINENSE,Universidade De S�?o Paulo,Condominio Edificio Rondon,Diadema Escola Superior De Ensino Ltda|instituto EDUCACIONAL Do Estado De S�?o Paulo - Iesp,Francisco Haroldo De Almeida (Preso),Regislene Aparecida Silva,Munic�pio De Salvador,C J Da S (Preso),Katia Cristina Flores Ribeiro,Expresso Vit�?ria De Transportes Ltda,Municipio De CANTAGALO,Katia Maria Pinto Ales Dos Santos,Janice Akemi Kubatamaia,Maria Lucia Gomes|maria Izabel Gomes Pacheco,Dayane Hirt,Apoio INDUSTRIA De Confeccoes Ltda|ana Leticia Knuth|alcides Knuth,Priscilla Abrahao Foroni,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Katia FONSECA Lemos|pablo Lemos Martinez,Cooperativa Habitacional Horizontes De Piratininga Em LIQUIDACAO,CARLOS AUGUSTO Peres,Porto Alegre CLÍNICAS Ltda,Banco Da Amazonia Sa,Banco Santander Brasil S/A,Adeluiz Corra Rosa,Edimar Milioli Da Silva Albuquerque (Preso),Fazenda Nacional,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Adriana Martins Da Silva - Por Si E Representando|pedro Henrique Atanes|maria Eduarda Atanes - Menor Imp�?bere,CAMARGO Correa - Rodobens Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,D Da S L|j L S N,Eunice Clara Rauber|ademar Miguel Rauber|lauri NICODEMUS Rauber|clasi Scherer Rauber,Rosana Santos,Murieli Luiza Dall Agnol Ceni,Marcelo AUGUSTO Baroni Sader,Ford Motor Company Brasil LTDA|CARGO Veiculos Ltda,Kaique Angelo De Mello,Estermote Contabilidade E Consultoria Ltda,Universidade Federal De Goi�s,Jose Mendes Soares Filho|uni�?o|plinio Sansana Neto,A J P M (Menor),Jardim Miraflores Ltda - Epp,LOCALIZA Rent a CAR Sa,Odair Dalsasso (Preso),Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Flavio Henrique Garcia Scrocchio,J M P B,Nicola KABOUK,Clerc Teixeira Pinto,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia De Pernambuco,Disleite Guarulhos Eireli,Jos�? Fl�vio Godoy Da Rosa,Claudio Dias Batista,Durval Teixeira Da Silva,Jose Souza Soares,Pedreira Rio Quati Ltda,Elizabeth Nascimento Elias,Mota Machado Oregon Spe Xxii Construcoes E Incorporacoes Ltda,Banco Do Brasil Sa,Diofano F�?lix Da Silva,Gislaine Aparecida Clarindo Da Silva,Osvaldo Ampessan Rissardi,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Bradesco Seguros S/A,S G,Janaina Fernanda Dias,Col�?gio Impacto S/C Ltda,Bethania Guimaraes Costa E Silva,Uni�?o|record Incorpora�?�?es Ltda|projeto Imobiliario Record 26 Spe Ltda,CARLA Ivonete Da Silva Machado,Ozael Da Costa Fernandes,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Daniel Marques De Almeida,Jbs S/A,William Dos Santos (Preso),Maria Aparecida De SOUSA|GLAUCIA Aparecida Moreira,Telenews Service Ltda|munic�pio Do Rio De Janeiro,Leomar Turmena,Daniele Monteiro Botelho GONCALVES,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Fabio Dos Santos Garcia,Alonce Batista Da Silva,Nilza Greve Bento,Funda�?�?o Cesp,Claudio Meireles FONSECA|PATRICIA Leme Morari FONSECA,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Leonardo Bertini,Kualispuma INDUSTRIA E Comercio De Colchoes Ltda|edison Roberto Fredericci Filho|andre Luis Rapucci,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Marcos Fernandes Ceigol,Automobile �?NIBUS Fagundes Ltda,Original Veiculos Ltda,Gislaine Hentschke - Me|gislaine Hentschke,Anibal Joao Valente Junior,Marcos Ferreira Da Silva,Denise Goulart Pereira,Sidney CARLOS Lilla,Maria De Fatima De JESUS Miranda,Grand Park - Parque Das �guas Empreendimentos Imobili�rios Ltda|franere Com�?rcio Constru�?�?es E Imobili�ria Ltda|grand Park - Parque Das Arvores Empreendimentos Imobiliarios Ltda,MACAE Realty Empreendimentos Imobiliarios Ltda|jo�?o Fortes Engenharia S A,Ronaldo Delmasquio Neves,Companhia Excelsior De Seguros|companhia De Seguros Do Estado De S�?o Paulo,RICARDO Lemos Esteves E Outro,Loteamento FREDERICA Ltda.|izabel Marion HOELTZ|FREDERICA Hoeltz,A Da S G,Eduardo Silva CANDIDO|APARECIDO Lunardo Da Silva|jean CARLOS Silvino Da Silva|alexandre De Souza|jean Washington De Oliveira|roberto Gonzales Ramos|ant�?nio De Ara�?jo Silva|jaime Rodrigues Dos Santos|jo�?o Luiz Bitencourt|ant�?nio CARLOS CASARIN,Maria De Lourdes Da Silva Macedo,Tiago Florentino De Souza,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,Banco Rci Brasil s.A,Darci Guilherme Bazanella Filho|darci Guilherme Bazanella - Esp�?lio,Associa�?�?o Auxiliadora Das Classes Laboriosas,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado De Pernambuco,Edivaldo Lima De Andrade,Ilma Soares Ferreira,Braesi Equipamentos Para ALIMENTACAO Ltda,Andreia Ghizi Freire|rafael De Oliveira FONSECA,Maria Mueller CAMARGO,Wellington Paiva De Oliveira,Nelson Johann,Sabar�lcool S a A�?UCAR E �lcool,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Companhia Excelsior De Seguros|lindauria Gomes De CARVALHO|ERCÍLIO Jos�? De CARVALHO,P J De C,Bruno De Oliveira De Morais,Jaeger Advogados Associados,TELEF�?NICA Brasil s.A,Adeir SHAUSTTZ,Senso Corretora De C�?mbio E Valores Mobili�rios S/A,Maria CONCEICAO Ribeiro Braga,Maria Luiza Braga Homem Marques - Sucess�?o,Jose Altair Ferraza|maria Emilia Ferrazza,R a P F De O,A De CAMPOS CARDOSO Empreendimentos Artisticos Ltda,Munic�pio De Jundiai,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Apolinario De Moraes,Paulo Cesar Nascimento,Rosana De Guadalupe SCARABEL Forte,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Eduardo Alves De Oliveira Freitas|valeria Alves De Oliveira Freitas|marta De Oliveira Freitas De Miranda|fabio Alves De Oliveira Freitas,Thiago CARRILHO Do Prado,Mebras Metais Do Brasil Eireli,MINERACAO Monego Ltda,Diana Maria Filgueiras Martins Da Silva,Julyana Aguillera CARDOZO,C. F. Da Silva Ortopedia E FISIOTERAPIA|CARLOS Francisco Da Silva,Leonardo Pereira,Jean CARLOS BRUSKE,Estado Do Piau�,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor PROCON|VIACAO Cometa S A,Marcio Roberto Zocollotti,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Robson FRANCA De Paulo,Johrann Fritzen Nogueira,Antoninha Da Silva|nei Nunes Da Silva,Cristov�?o Geraldo Pereira|clodoaldo Aparecido Vieira|geraldo Jos�? Dos Santos|diomar Val�?rio|fidelino Xavier Ribeiro|geraldo De CASTRO Filho|inedina De Oliveira Ribeiro|elisabeth Piovesan Nunes|eduardo Moreira|edson Talma,Julce Mare Prates Da Silveira,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Samara Silva Rodrigues|pedro Alisson Rodrigues,Celia Regina Berni Rigato,A S L,LUCAS Renan Junior Moreira De Quadros (Preso),E B Dos S,Mauricio Penny Ribeiro,Sociedade Portuguesa De Benefic�?ncia,Miriam Guedes Sabino,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,FUNDACAO Saude Itau,Decio Henrique Lobato Sodre,Guilherme Thomas Alegre De Freitas,Henrique Hildebrand Junior|maria Judith CAZARIM Hildebrand,Merivaldo Alves De Pontes,Ernesta Maria Sinhorini Dos Santos,Arnaldo C�?sar Da Cruz,Boa Vista Servicos s.A,Glaucio DALPONTE Mattioli,Flavia Midori Sato Rollwagem|cesar AUGUSTO Rollwagem Da Silva,Divino Couto,Odimar CARLOS Gaboardi,Beta Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Benedito De Souza Santos,Universidade Federal Do Paran� Ufpr,Sandra Maria Pereira Muniz,Ladislau Rocha De Sa,Sandra Meyre Do Sacramento,Lennon Ferreira Regis,Associa�?�?o Rivail - Faculdade Jk,G R INDUSTRIA, Comercio E Transportes De Produtos Quimicos Ltda,j.a.v.l Comercio Varejista De Ferragens E Ferramentas Ltda,Iva Cornelia Borges Da Silva|adelio Domingos Da Silva,Municipio De Serrana,Jose Orlando Bresolin|jose Orlando Chassot Bresolin,Jabes Empreendimentos Imobiliarios S/A,Sonia Pereira Barbosa,Geraldo Brasil CARDOSO Dos Santos|luiz Tomaz De Aquino|douglas Raimundo De Mattos|maria Goretti Franco Fernandes|orides De Arruda|odete Muller De Paula|epaminondas Batista Lima|dirceu Rodrigues De Lima,R CARVALHO Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Waldemir Mello De CARVALHO,Anne Emanuele Do CARMO Pontes,Universidade Federal De Pernambuco,Maur�cio Dal Agnol,Julio Cezar Dos Santos,Munic�pio De CAXIAS Do Sul,AUSTACLINICAS Assistencia MEDICA E Hospitalar Ltda,Felipe Vargas CARDOSO (Preso),CAPRI Incorporadora Spe Ltda,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia CATARINENSE,Unimed De Guarulhos-Cooperativa De Trabalho M�?dico,Restaurante Fatima Comida Marroquina E Snooker Bar Ltda - Microempresa,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs,Jose Luiz Rosatelli Mangeon|jose OSCAR Pimentel Mangeon Filho|ana Lucia Marques Guedes Mangeon,Wallace Fernando Galv�?o De CARVALHO J�?nior,Claudino Pedro|diana Katia Chagas Da Silva|francisco Dantas Filho|elza Jose De Souza Santana|eduardo Pereira De Moura,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Conselho Regional De Enfermagem Do Paran�,Aur�?lio Pajuaba Nehme E Outros,Formas Da Agua INDUSTRIA E Comercio De Bolsas De Vinil Ltda,Claro s.A,LUCAS De Almeida Mohr,RICARDO Mamoru Ueno E Outros,Estado Do Rio Grande Do Sul,Pluma Conforto E Turismo S a Em RECUPERACAO Judicial,Francisco Alsis Marcolino,Saneamento B�sico Do Munic�pio De Mau� Sama,Ariel Gomide Foina|iten Concessionaria Do Centro De Gestao Integrado Do Distrito Federal Sa,Banco Bradesco S/A,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,CASA Do Solado Produtos Para CAL�?ADOS Ltda|leo Pinto Da Cunha,Jose Roberto Garcia,Unimed Grande Florian�?polis - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Maria Alves Barbosa,Maria Aparecida Losnaqui Nonato,ASSOCIACAO Comercial E INDUSTRIAL De Florianopolis,M R R.,Estado Da Bahia,CAIXA ECON�?MICA Federal,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Serraria Agostini Ltda,Andrelina GONCALVES Da Silva,Jose Paulo De Oliveira (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,P J Zonta Administra�?�?o De Bens E Participa�?�?es Limitada,Helena AUGUSTA Da Silva,Ranieri Alberton Marchioro|senaide Becker|marcos Rogerio MOUSQUER|LINDOLFO Fiuza Junior|aylton Antonio De Lima|sivaldo Jose Pereira|maria Eloiza Barbosa|saulo Cesar Winkler,Ibe BUSINESS EDUCATION De S�?o Paulo Ltda,Massa Falida De David Im�?os E Cia Ltda,Ambrosio Stefanelli Netto,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Menezes Braga Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Robson Araujo Dos Santos,Munic�pio De Uberl�?ndia,Aparecida Da Silva Sales,Izabel Teodoro,Deisson SCALCO,Luciane Da Silva Diniz,INDUSTRIAL Boituva De Bebidas S/A,Municipio De Resende,Karla GONCALVES Madruga,Instituto Nacional Do Seguro Social,Marcelo CAMPOS Barbosa,Terranobre Empreendimentos Imobiliarios Spe 1 LTDA|ALPHAVILLE Volta Redonda Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Oi s.A,Agaxtur Turismo Ltda|vivere Viagens E Turismo Ltda,Municipio De Niteroi,Fabiano De Souza|construrama Comercio De Materiais Para CONSTRUCAO Eireli,N C L M|g G,Frigoestrela S/a Em Recupera�?�?o Judicial,Marcos Roberto Zwick,Francisco De Assis Sant Anna,Leide Ane Rodrigues Nogueira,Valter Cipriano Neto (Preso),Nautilio Moveis E Decoracoes Ltda,Victor Moreira Ferraz,ASSOCIACAO Brasileira Dos Empregados Em TELECOMUNICACOES,J E G,Estefane Dos Santos Leopoldino,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Portonave S/a Terminais Portuarios De Navegantes,Biovida Saude Ltda,Spe Ferreira De Andrade Empreendimento Imobiliario Ltda,CELIPA Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jose Epaminondas Ramos Figueiredo,Maria Ana Bach De Souza,Alessandro Cidade Pereira,M R a Da F E C,Germano Luiz HELLWIG|MARCUS AUGUSTO Gadelha Lopes|alicio CAMPOS De Azevedo|jorge Luiz Da Silva Pacheco|paulo Vitor Da Costa Soares|claudinei Duarte Prazeres|percy Loureiro De Araujo,Vanuzia Francisco Do Nascimento Dias,Jone Muniz De Oliveira (Preso),Sobrado Constru�?�?o Ltda,Rosane Mendes Vilela|rossini Mendes Vilela,Cobertores Mourad Ltda,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Henrique Arthur Beckmann|ledi Scola Beckmann,Itacir Ant�?nio Sperafico|sperafico AGROINDUSTRIAL Ltda|levino Jos�? Sperafico,Frederico Thadeu De Torres Ferreira Peixoto,Lander De Oliveira Silva|adriano Marcelo Aguiar Guimaraes,Rodrigo Cristiano Manoel (Preso),Municipio De Lorena,Rodrigo Fernando Gilioti,�?nnio Tozzi,Construtora Sanches Tripoloni Ltda,Antonio CARLOS Barboza,Iadem - Instituto De Apoio Ao Desenvolvimento Municipal S/S Ltda,Fernando Alves Ferreira (Preso),Val�?ria Rezende Monteiro,Thiago Alberto Borges,Synesio Prestes Sobrinho,Decio Luiz Reichert,Sul AM�?RICA Servi�?os De Sa�?de S/A,Centro De Endocrinologia De Jundiai S/S Ltda - Epp,Glaci Terezinha De Freitas Vitorino|durival Pereira|sonia Elizabeth Pereira Malucelli|isabel Abrahao Sato|nadja Martine Muller Soares|antonio NEIMANN|GUSTAVO Martini Muller,CASA Bahia Comercial Ltda,Andreia Aparecida Firmino Dias,Proderj - Centro De Tecnologia De INFORMACAO E COMUNICACAO Do Estado Do Rio De Janeiro,Sc2 Shopping Praia Da Costa ltda|spe.scp - JACAREPAGUA I Ltda,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Nicolas Messias Da Silva Fernandes,Agi Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Ju�zo Federal Da 10a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Paulo Hernandes De Souza,Fabio Correia,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Jorge Alberto Moreth (Preso),LUCAS De Oliveira Fernandes,Everson Fernando Gomes,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Funda�?�?o Ant�?nio Prudente,A B N (Menor),Mario Joel Malara,Chl Desenvolvimento Imobiliario s.a. - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Maria Do Socorro Andre,Leandro MUSSI,Luis Roberto Da Silva,Italo Constante Miranda Marsiglia,J a De a P|i B De a P,Luciane Regina Posser,Estado Do Rio De Janeiro,Uni�?o,Miltom Baptista De Bacco|henerique CARLOS De Arruda Botelho|paulo Henrique Lisboa Zioli|joaquim Leite Da Silva Neto|ivone Resende Pereira Lemos|valdir De Oliveira Lima|claudia De Lima Witzel|lilia Yuri Yanaguissava Bertolani|rog�?rio Aguiar De SOUSA|MARCIA Regina Muller Botelho|ivanildo Terra|inidi Maria Lisot|jose Lazaro De CAMARGO Barros|nanci Rodrigues Guimaraes|raimunda Euzebio Ferreira|ernesto Ferreira De Albuquerque|maria FRANCISCA Da Silva|maria Das Neves Barboza|maria De Fatima Dos Santos Da Silva|osvaldo Elias|valdir De Lima Oliveira,Fabio Romero MENDONCA De Araujo,CARLOS Eduardo Pinto De Oliveira (Preso),OSCAR Da Silva Rodrigues,Companhia Excelsior De Seguros,Paulo RICARDO De DEUS Goulart,Avante Veiculos Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,FUNDACAO Instituto De Terras Do Estado De S�?o Paulo Jose Gomes Da Silva,B. I. Maq INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda,Domingos Porpora Junior,Fabio Cunha Loureiro,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Andre Saraiva Ribeiro,Daniel Leon Bialski E Outros,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Biofasa - Agricola Ltda - Me,MARCUS De Assis Santos,Gabriela Lucci Penna De Vecchio,Fabio De Sa Borges|fabio S Borges Automobile PECAS,Joana d'Arc De Souza Nunes,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Estado Do Paran�,saecil-superint.de Agua E Esgoto Da Cidade De Leme,Total Administradora E Corretora De Seguros Ltda,Verdiram Comercio De Materiais USADOS Eireli,Restaurante E Pizzaria Brasilia Ltda - Empresa De Pequeno Porte,NEUSA Maria Silveira Belao,Daniel Breno Coutinho CANTALICE|ANA CAROLINY Wonghan CANTALICE,Cintia Sampaio Agelune|michelle Francisco,Estado De Minas Gerais,Izabella Figueiredo De Almeida E Silva,Cleisson Rodrigo Da Cruz,Alessandro Trindade De Azevedo,Mc Automoveis Ltda|merivaldo Alves De Pontes,James SOUSA GONCALO (Preso),Elem Criste Pereira Magalhaes Oliva Ferraz E Outro,Jose Martins CANTAO|ANTONIO Dias Da Rocha,Paulo Da Silva Lemos,U H Da S O,Talita Brandao Barbosa,Elcidea De Lima CARDOSO,Munic�pio De S�?o Paulo,Geap Autogestao Em Saude,A.f.f. Outdoors E SINALIZACAO Ltda - Me,Nayani Firmino Benites|rodrigo Firmino Da Silva|gabriel Firmino Da Silva|m F Da S. (Menor)|diego Firmino Da Silva,Banco Pan s.A.,OSCAR Cruz Hagge,Aldair Pellizzari|evandra Rita Pellizzari,Sinvaldo Alves Vilas Boas|sirlene Maria Franco|vanderley Medeiros|terezinha Inacio Rodrigues|teodozio Douvei|paulo Moreira|jacira De Oliveira Silva|thereza Marques|sandoval Vitalino,Emilio Cosmo Marino Neto,Luciane Maria Da Silva Machado Vivacqua,Center Olhos CLINICA MEDICA Eireli,Dariane De Paula Barros,Posto Botoqueiro Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Abs Brasil Solucoes Em Relacionamento Eireli,Paulo Henrique CAMPELO Barbosa,Munic�pio De Londrina,Claudemir De JESUS Santos,Super Monteiro Ltda,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Gildenor Francisco Da Silva,Marilda Gonzaga De Azevedo,Companhia Municipal De Transito E URBANIZACAO-CMTU-LD,Municipio De Santo Andre,Banco Santander (Brasil) s.A.,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Regina Moreira Rodrigues,Melnick Even Safira Empreendimento Imobiliario Ltda,Funda�?�?o Centro De Atendimento S�?CIOEDUCATIVO Ao Adolescente - Funda�?�?o CASA - Sp|f C De a S a a - F C - S,Bardella S/a Ind�?strias MEC�?NICAS,Sandra Fernandes De Lima Florencio|sonia Tereza Martins|julieta Salina Do Amaral|nilce De Andrade|maria Lucia Silva Tenorio|ladim�rcia Aparecida Sanches|rejane Maria Ramondini|nilsa De Souza Moraes Machado|marilza Feitosa Alexandre|francisco Eloys Garcia,Goldie Cosmeticos E Perfumaria Ltda

Municipio De Parnaiba,M S L,Sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,Euripedes BARBOSA|INDUSTRIA QUIMICA Raiser Ltda|plinio Jose Pereira Da FONSECA,Pedro Leiss,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Vinicola Serra Gaucha Ltda,Adriana Paula De Andrade Da Costa E Silva Santiago,Jonas Fernandes Da Silva|ellen Tatiany Anastacio Fernandes,Juares Fiori|vilma Aparecida Silva|ademir Gomes Da Silva|nanci Ferreira Favaro|ilgo Fiori|pedro Roberto Claro|marli Fiori Demarco|mario Jose Cereia|ivone Fiori Marin|maria Jose Cereia Paulino|pedro Sereia|affonso Fiori - Esp�?lio|iracema Gomes De CAMARGO|ADHEMAR Gomes|leia Rodrigues Da Costa Silva|marlene Fiori Guerra|antonio Cereia - Esp�?lio|antonio Sereia Filho|lucia Maria Ferreira Do Couto|juarez Ferreira Franco|neide Gomes Da Silva Claro|nelson Franco Ferreira|luiz Gomes - Esp�?lio|abilio Ferreira Da Silva - Esp�?lio|jose Da Silva Franco|nelson Bento Sereia|osvaldo Sereia|ivone Gomes De Paiva|sirlei Fiori|adiles Fiori Fruhauf|luiz Ferreira Franco|osvaldo Pedro De CAMARGO|CLAUDENICE Rosalia Gomes|josias Teodoro De Paiva,L F CAMINHOES Ltda,Adivar GUSBERTI,Karoline Cristhina Fagundes Ferreira,Mirella Rodrigues Morelato - Menor Imp�?bere,Agencia De Despachos Bela Vista S C Ltda|jose Roberto Bertorelli|jose CARLOS Martins,Banco Cetelem s.A,Hyplass INDUSTRIA QUIMICA Ltda,Luiz Mauricio Barreto,Fernando Medeiros Festas,Selma Nunes Hozono,Storinos Soccer Intermediacoes De Atletas Ltda - Me,Jose Da Cunha Branco Junior|thereza Christina Villela Branco,Luis CARDOSO Da Silva,Denise Cristina Magalh�?es,Willian Alves Lucio,Daniel Morini,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Uni�?o|funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Stella Barros Franchising Em Turismo Ltda - Massa Falida,Liberty Seguros S/A,F. Sarmento Advogados Associados|davi Lima ADVOCACIA|QUEIROZ CAVALCANTI - ADVOCACIA|HENRIQUE CARVALHO Advogados|gomes Pereira Advogados|e S INFORMATICA Ltda,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Eduardo De Farias Neto,Ivan Alves De ALCANTARA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,CAIXA ECON�?MICA Federal,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit|naira Elisabet Machado,Jorge Antunes Marinho,Itau Unibanco s.a|tempo Sa�?de Participa�?�?es s.A.,Iasmin Medeiros De Almeida,Matias Spencer Torres,Florida Paulista ACUCAR E Etanol S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,ESTACAO Brasil CALCADOS Ltda,P H P P Comercio De Celulares Ltda,A E Macedo & Cia Ltda,Cristian Rodrigo Teixeira Dos Santos (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Mirtes Videira|juvenal GONCALVES Videira,Inez GONCALVES De Abreu,ASSOCIACAO Antonio Vieira,Jos�? Euripedes De Oliveira,VINICIUS De Morais Valentim Trindade,Claudio Geraldo Giovannoni Slosaski,Jose Evilasio De Oliveira Lopes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Luiz Virgilio De Oliveira BACARIN,Estado Do Rio Grande Do Sul,ACACIO Miranda Pires,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Zuleide Marques Martins,Companhia Excelsior De Seguros|lindauria Gomes De CARVALHO|ERCÍLIO Jos�? De CARVALHO,Flavio Luiz Oliveira Da Silva - Sucess�?o,Givaudan Do Brasil Ltda,H v R (Menor),Marcelo Iran De Souza Coelho,Gecele METALURGICA Ltda,Jose Aparecido Silverio - Esp�?lio|municipio De Santa Barbara D'oeste|ines Vieira Silverio - Por Si E Representando,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Constantino Royer - Esp�?lio,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Wilson Alves Barbosa|maria Corso Barbosa,Cosan LUBRIFICANTES E Especialidades s.A.,Associa�?�?o Salgado De Oliveira De EDUCA�?�?O E Cultura,Banco Sistema s.A,Ju�zo Da 27a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba|ju�zo De Direito Da 5a Vara Dos Feitos De Rela�?�?es De Consumo C�veis E Comerciais De Feira De Santana - Ba,Moto Honda Da Amaz�?nia Ltda,Petrobr�s Distribuidora S/A,Companhia Nacional De Frigorificos Confrio,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Municipio De Maua,Aline Andrade Dos Santos,Bradesco Seguros S/A,CASU CALCADOS Ltda - Epp,Bruna Cristina CAVALCANTI Teodoro Soares|willian Machado Soares,Vania Cristina Frogel Jacyszen,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central C�vel De S�?o Paulo - Sp,Jose Antonio De JESUS Dadam,Minist�?rio P�?blico Federal,Maria Jose Rodrigues,Ayrio Semeraro|xerxes Affonso CAMPOS|JOSE Honorio De CASTRO|UNI�?O|MANOEL Da Silva,Marco Antonio Menossi,Maria Celina Fernandes Velho|ingrid Arns,Novo Banco Continental s.a.banco Multiplo,Banco Santander (Brasil) s.A.,Salvador Nonato De SOUSA Neto,Gabriela Brunelli Pinheiro,Graciete Maria Da Costa CARDOSO|MANUEL Da Silva CARDOZO - Esp�?lio|gloria Maria Costa CARDOSO|GRACA Maria Costa CARDOSO,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Estado De Pernambuco,Meli� Brasil Administra�?�?o Hoteleira E Comercial Ltda,Fematel Comercial De TELECOMUNICACOES LTDA|TELEF�?NICA Brasil s.A,Stumpf Aviamentos E Tecidos Ltda,Novart INDUSTRIA E Comercio De Estruturas METALICAS Eireli,CARLA Mesquita Pereira,Estado Do Rio De Janeiro|munic�pio De Teres�?polis,Faps - Instituto De Previdencia Dos Servidores De CAMAQUA|MUNICIPIO De CAMAQUA,Estado De Minas Gerais,Freirato Eventos Ltda - Me,INDUSTRIA De M�?veis Not�vel Ltda,METALURGICA Tecnoprisma Ltda,Sergio Xavier Da Silva,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Rossana Helena Karatzios,Rosane Goulart De Oliveira & Cia Ltda,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Bentosul Distribuidor De Alimentos Ltda,Mario Saracho,Sidney Da Silva Barbosa,Cleonilda Batista Luizeti,Banco Do Brasil Sa,Madeireira Haas Ltda,Rosalina Benedictis Torregrossa|antonio Torregrossa,AUSENTES Incertos E Desconhecidos,Ar Empreendimentos Participa�?�?es E Servi�?os Ltda,Jose Alves Da Cunha|jose REBOUCAS|LUIZ Antonio Ribeiro|gizelda Cristina Fernandes|normilde De Oliveira|luzia REBOUCAS|ROZARIA Ivanir De Moraes Paes|aldo Clementino Santana|sabino Bispo De Santana|maria Aparecida De Freitas Antunes|maria Benedita Lima Bazoni|joao Batista Marcelino De Oliveira|dejaci Joao Da Silva|elma Martins JURCA|ANTONIO GUSMAN|CAMILA Renata Severino|clelia Izildinha Boconcelo|francisco Mobilon|maria Rita Dos Santos Ferreira|maria Celia Rodrigues|antonio Marcelino Pereira|jorgina Stofanin|benedito Gutierrez|sonia Angela De Paiva|antonia Aparecida Correa,Munic�pio De S�?o Paulo,Valter De JESUS Tomaz,Jeane Martins Santos,Munic�pio De S�?o Jos�? Dos CAMPOS,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Hamilton Rogerio Sobocinski|marcia Ana Sobocinski,Elo Engenharia E Empreendimentos Ltda,Pvc Brazil INDUSTRIA De Tubos E Conex�?es S/A,Frezarin & Frezarin Ltda,Marli De Barros Freitas Lima,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Edisia Guedes Mayer,JUSCELINO Da Silva Lima Madeira,Maria Cleonice Pereira Da Silva|eliane Gomes Da Silva,INDUSTRIA De Tintas Ouro Ltda,Edilene Dos Santos Silva,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Denise Peixoto Couto,Multiplan Empreendimentos Imobili�rios S/A,Tecnoperfil Pl�sticos Ltda,Saulo Araujo Prazeres,Helio Ademar Silveira Rodrigues,Braskinosom Dublagens Do Brasil S/C Ltda,Valdenor Pereira De Oliveira|roberto Pereira De Oliveira,J J De S,Munic�pio De Igarat�,Jose Henrique Colombo,Debora Cristina Gabriel Ferreira Borges,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Segurado Assessoria Imobiliaria Eireli,Funda�?�?o Ezequiel Dias,B T Dos S (Menor),USINA S�?o Jos�? S/A,Jos�? Aparecido De Lima,Videolar-Innova S/A,Romero & Stevanato Ltda,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Maria De Fatima Da Costa SOUSA,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Estado Do Rio De Janeiro,Fisa Incorporadora Ltda,Sancris Linhas E Fios Ltda,Funda�?�?o Atl�?ntico De Seguridade Social,Sonia Maria Mendes,Maria Rosa Felipe,Dibens Leasing S/a - Arrendamento MERCANTIL,M a National Association C,Tao Madureira Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Fabio Luiz Marques,Instituto De Previdencia Do Municipio De Rio Claro - Iprc,Manuel Messias Lima De CARVALHO,Pedro Vieira Massardi,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria|fazenda Nacional|serv Brasileiro De Apoio as Micro E Pequenas Empresas,Banco Daycoval S/A,Laminados Do Brasil Ltda.,Cristiane Sena Da Silva,Instaladora ELETRICA Moderna,Bruna Barros Couto,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Gisele Valle Monteiro Da Rocha,F G P,Jos�? Francisco Pereira,Rodo Mar Veiculos E Maquinas - Eireli|rodo Mar Ve�culos E M�quinas Ltda,Livenge Construtora E Incorporadora Ltda,Paulo Rueda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Lf Transportes Eireli,Estado Do Rio Grande Do Sul|munic�pio De Santo Antonio Da Patrulha,Quinze De Maio Incorpora�?�?o Imobili�ria Ltda|bt Buzios Hoteis Ltda|blue Tree Hotels E Resorts Do Brasil S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Prt Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Dnt INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Flavio Timoteo De Souza,MONICA Gabrielli Dos Santos,Leila Costa Michel,Zelina Prates Pinheiro Machado,Valdecir Macherti,Vale Sorte Distribuidora E Intermediadora De Negocios Eireli,Estado De Mato Grosso Do Sul,Nayuri Pereira Hara,Edineia CARVALHO Dias Da Silva,L O De C (Menor),Municipio De Barra Mansa,Vitor Fier Foti - Esp�?lio|renata Helena Fier Foti,Serasa s.A,Juiz De Direito Da 12a Vara De Fam�lia De Salvador - Ba,A Z Im�?veis Ltda,Ana Paula Araujo Marques,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Mauro Sergio De Siqueira Servicos Administrativos,Narciso Florindo Olivo|maria Do CARMO Fernandes Olivo,Marcelo Vieira Brandao|igar Jos�? Alves J�?nior|�tila Silva E Souza,Marcos Barbosa Silva,Natural INDUSTRIA E Comercio De Palitos - Eireli,Zitune Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Roseni Salete Kalinoski,Ju�zo Federal Da 1a Vara De S�?o Vicente - Sj/Sp,Nelson GONCALVES Parreira,Mapfre Vida S/A,Joel Almeida Dos Santos,Joao Batista Ferreira,Lucia Maria Korbes,Gabriel Taufik Name - Esp�?lio,Tiago Silva Galeno|marcelo Medeiros Filho,Anilda Dettmer|marga DETTMER|MONICA Dettmer|eno Dettmer - Sucess�?o|alice Dettmer,Ju�zo De Direito Do Segundo Juizado Especial Civel De Nova Igua�?u - Rj|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Invest Market Investimentos Agente Autonomo De Investimento Ltda,Luiz Jorge Piccini|cerly CARDOSO Piccini,Edegar Munari Rapach|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul|edson Pereira Neves,Banco John Deere s.A,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Intermaq-Internacional De Maquinas E Equipamentos Ltda,Nilson Barbosa Neto,Jose Bonifacio Nascimento,Angelim Dos Santos Baraldi,Wanderson S Galvao,Marco Antonio Da Silva,Edson Pereira Do Nascimento,L S (Menor),Jose CAMPOS Mange,Federal Distribuidora De Petr�?leo Ltda,Estado Da Bahia,Madeireira E Serraria Ferreira Eireli,CERPA Central ENERGETICA Rio Pardo S/A,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Uni�?o,Danielle Do Nascimento CARVALHO Santos,Martinho Ribeiro|aparecida Lopes Ribeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Antoninho Tamagno|terezinha CANALI Tamagno,Edilene Da CONCEICAO De Moura Malaquias|jose Antonio Malaquias,Paulo MACARINI - Advogados Associados,Guilherme Brandao Lima,Munic�pio De Ourinhos,JUSTI�?A P�?BLICA,Oswaldo Gon�?alves Gutierrez,J G A|m Wells Assessoria Administrativa Ltda - Epp,Munic�pio De Porto Alegre,Severina Rodrigues De Oliveira|jose Edson Cristovao Da Silva,Adelmo Duarte,Josineide CARDOSO Nogueira Da Silva,Jose Valter Da Rosa|s. Aparecido Fontana Materiais CONSTRUCAO Ltda,Maria Darci Francisco,Antares Agropecuaria E Participacoes Ltda|urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Engetech Com�?rcio E INDUSTRIA De Pl�sticos Ltda.|dover Ind�?stria E Com�?rcio S/A|amaral E Barbosa Advogados,Companhia Excelsior De Seguros,Salete Nespolo Slaviero,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Dilza Maria Costa,Maria De Lourdes Alves De SOUSA,Vera Lucia Dos Santos Da Silva,PANIFICACAO Germania LTDA|SUPERMERCADO Germ�?nia Ltda,Comercial De Alimentos Parema Ltda,Julio Cesar De Oliveira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Itau Unibanco s.A,Adriana Stocco Tafarello,Ulisses Trasel,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Lidiane Leite Da Silva,Rosane De Lourdes Rosa Viegas,Glanz Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Gilberto Basso,Valdinei Pereira Morais,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Zanon & Zanon Administradora De Franchising Ltda,Rosangela Alves Miranda,Maria Tereza De Oliveira Almeida,Instituto Nacional Do Seguro Social,Edison Tadeu Albanaz Almeida|josefa Ines Wisniewski|walter Santo Giazzon|jamil Chamas Filho|sergio Felix PIETRUSZCWSKI|RONALDO Martins Leal|joci Jorge Gugelmin|edson Glycerio Da Silva|jose Benedito Chiarinotti|waldemar Jiro Torii|mario Norberto CASSAL|MARIA Helena Lima De Almeida|antonio Reynaldo Amorim De Lima|maria Lucia Monteiro Figueiredo|anatalino Marques Dos Santos,Devair Oreste Da Silva,Jaime Rezende Dos Santos,Iranilda Gavazzi Da Silva Moreira,Paula Helm Pandolfo,Cristiane Hoeltz,Aster Petroleo Ltda|dailio Baglioto Junior,SUPERMERCADOS Manenti Ltda,Arenaldo Ferreira Dos Santos|manoel Gueias De Souza|claudio Lucio De Oliveira|rui Ademir Palaver,Jucemar Luiz Mafuza,Munic�pio De Salvador,Lenita Antunes Rodrigues,Jennifer Medola MATEUS Silveira,Devir Livraria Ltda,R v C,Julio Cesar Herrera|petroband Comercio De COMBUSTVEIS Ltda|claudia Renata Herrera,Munic�pio De Muliterno|maurilio Pitton,L O S,Mggt INCORPORACAO Empreendimentos Imobiliaria Ltda,Faculdades Metropolitanas Unidas EDUCACIONAIS Ltda,Norivaldo De Oliveira,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Taubat�? - Sp,Agencia Goiana De Transportes E Obras,LOTTRA-LOCACAO,TERRAPLENAGEM E Transportes Ltda|jos�? Benedito Nunes NETO|OSCARLINO Fernandes De Souza Neto,Os Mesmos,Wellington Antonio Oliveira De Assis,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Eli FLORIPA Ely,Adelson Filadelfo Barbosa De Miranda,Lais Lanzi Alo,CARLOS Moser|banco CREDICARD s.a|leticia Kowalski MOSER|LUCAS Kowalski Moser|patricia Moser,Roseni CARDOSO De Paula,Cleide Mabel Duarte Giampietro Gutierrez,Geovani Vieira Franquini,Ana Maria Gomes,Alberto Os�?rio De Oliveira Morais - Esp�?lio,Isis Jacomossi Algarte,Wilson Roberto Coque,Cristian Rodrigues,Brumel Distribuidora De PNEUS Ltda,Unimed De Ribeir�?o Preto Cooperativa De Trabalho M�?dico,Dione Tereza Do Nascimento Gomes,Maria Do Socorro Rodrigues Cruz,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Maria Sabino Dos Santos,Cristiano Ribeiro,CLINICA De Olhos Boa Visao Eireli,Antonio Jos�? Pereira,Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Adriana Pereira Esteves Dal Secco|rodrigo FONSECA Dal Secco,Sultex IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Felipe Vieira,Zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.a|banco Santander (Brasil) s.A.,Fazenda Nacional,Foz Do Chapec�? Energia s.A,Servi�?o Aut�?nomo De �gua E Esgoto,AUGUSTO CARLOS Moreira Ramos Junior,LUCAS Luis Ribeiro,Nadia Maria Guerra|arthur Guerra Santos,Estado De Santa CATARINA|UNI�?O,3g Representacoes Ltda,Haroldo Marques Dos Santos,Banco Do Brasil Sa|serasa s.A,Neuza Apparecida Bueno,Companhia Estadual De Gera�?�?o E Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee/Gt|funda�?�?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee|companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D|companhia Estadual De Energia EL�?TRICA Participa�?�?es - Ceee-Par,Juraci Dias Fontoura,Lactalis Do Brasil - Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO De Laticinios Ltda|brf s.A,MATHEUS Oreste Roman Eireli,CARLITO Milek,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Jose Roberto Pereira Da Costa,Agropel AGROINDUSTRIAL Perazzoli Ltda,Banco ITAUCARD s.A.,Elena Da Silva Ferreira,Municipio Do Rio De Janeiro,Ana Maria Pereira Schwarz|estado Do Paran�,Valdemiro Pereira Coutinho,RICARDO Gomes Da Silva|anicheli Coelho Ribeiro,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Maria Erminia Da CONCEICAO - Esp�?lio,Joice Spiering Kaspary|julia Spiering|alicia Spiering,Marcio Rogerio Bentivoglio,Hubiratan Faria Mattos - Esp�?lio,Rosilene De Oliveira Santos|maria Dolores Dos Santos|sirlene Pereira Dos Santos|vilma Paula Dos Santos|aparecido Ronaldo Pereira Dos Santos|gilberto Pereira Dos Santos - Esp�?lio|francielli Alcione De Oliveira Santos|reginaldo Dos Santos|edinaldo De Oliveira Santos|circo Aparecido Pereira Dos Santos,Cooperativa De Credito Dos Micros E Pequenos Empresarios Do Vale Do Itajai,Luiz Verlangieri|dirce Nami Valerio|antonio Pedro Obrete|jose Resende Da Costa|gastao Luiz De Freitas|armando Nildo Pfaffenzeller,Banco Bradesco S/A,Valdir Martins Gomes - Esp�?lio,Edison Moreira De Santana,Edmur Imoveis Ltda. - Epp,Empresa PUBLICA De Transportes Ept,Fabio Toshio Toshimitsu Fujioka,Antonio Marcos Santos Nunes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Jair Leonel De Oliveira|maria Mendes Da Silva|juramilson Fernandes Lopes|joao Lima|lair Gotardi Nascimento,Municipio De CARAGUATATUBA,Munic�pio De Mirassol,Lidia Nunes Ferreira,Cristiane De Matos Da Silva,Leide Maria Garcia ZIMER|CARLOS Saul De Oliveira Zimer,METALURGICA FERRCALD Eireli,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,J G R.,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,MUSTAFA YUSUF Mashni,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Distrito Federal,ALCANCE Promotora De Vendas Ltda|atlas Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados MULTISSETORIAL|SOCOPA-Sociedade Corretora Paulista S/A,J B|c a B N|n M B K|n a B,Ana Maria Souza De Oliveira,Brisa Brasil Climatizadores - Eireli,F�bio Welc Dos Anjos|rodrigo Tavares,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo|jose Fernando Palma,Concession�ria Rio Teres�?polis S A,FUNDACAO Saude Itau,Pandolfi Madeiras Ltda,Rodrigo Ferreira Passos,Bradesco Administradora De Cons�?rcios Ltda,Inacio Gomes De Andrade,Municipio De Peruibe,Banco Bmg Sa,Antonio Claudio Pereira (Preso),Valentin Bortolan,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Eduardo Tolentino Rocha,Automobile Posto Lunes Ltda,Oliveira Gomes Valim,Suzantel TELECOMUNICACOES Ltda,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Jorge Alex CALCADOS Ltda,V I F De O,C Da S F,Y. Agita Comercio De CALCADOS Ltda,Projeto Imobiliario Spe 103 Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|projeto Imobiliario Spe 77 Ltda,Maria Da Gloria Chiarello De Mattos|tania Mara CASARE Ogasawara|luisa Helena Dias Costa|agnaldo Veneroso|ieda Maria Razaboni Prado|diva Salomao CAMPOS Da Silva|nadir MAZZUCATO|CARLOS Curti|mario Sadaiti Ogasawara|adeguimar Aparecida Furtado Lage|odair Lopes Salles|natalino BOCARDO|ANA Elisa CALEIRO Seixas Azzolini|edimarcio Da Silva CAMPOS|ELISABETE Aparecida TURCATO Milan,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Clauzeli Negherbon Nascimento,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o PAULO|RICARDO Feu JAMACARU,M K De a E (Menor),Janete Moreira Da Silva,Jose Daniel Brito Fraga,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|joao LUCCA Neves Vieira (Menor),Estado Do Paran�,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Guizzardi & Guizzardi Ltda,Cristina De Souza|joao CARLOS De Souza|daise Graziane Sanches,Celesc Distribui�?�?o S/A,Mc Ju Ind�?stria E Com�?rcio De Confec�?�?es Ltda,Renault Do Brasil S/A|premier Ve�culos Ltda,Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros|banco Do Brasil Sa,ACACIA EXPORTACAO De Alimentos Ltda,Armando Bergo Neto,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Tania Cordeiro Ferreira Felisardo,Hotelaria Accor Brasil S/A|marcelo Pereira Furegati,Irwin INDUSTRIAL Tool Ferramentas Do Brasil Ltda,Unimed Sjrpreto Cooperativa De Trabalho Medico

Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Presidente Do Stj,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o