Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Contraven��es Penais. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade T�cnico-Administrativa - Gdata.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Substitui��o Do Produto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Provis�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Conta De Participa��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Hospitais E Outras Unidades De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Ll 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o.|coisas, Penhor.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins - Importa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.|fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Doa��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Execu��o Penal.|direito Penal.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Limitada.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Vaga De Garagem.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Atualiza��o De Conta.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Economia Popular.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Servi�o Noturno.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Profissional.|atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.|direito Civil, Coisas, Habita��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Turismo.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Coisas, Posse.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv. Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obriga��es.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Crimes Contra a Vida.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAç�?ES.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Interesse Social Para Reforma Agr�ria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Juros. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, PRECATóRIO, Cr�dito Complementar.|direito Previdenci�rio.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais.|d�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Tribut�rio, Taxas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Patente.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Parte Geral, Tipicidade, Princ�pio Da Insignific�ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Ordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Alimenta��o.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Varia��o CAMBIAL.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|PARTES E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Taxa De Ocupa��o / Laud�mio / Foro.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Nulidade / Inexigibilidade Do T�tulo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Atos Administrativos, ABUSO De Poder.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Do Ipc Junho/1987.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|partes E Procuradores, Interven��o De Terceiros.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.|benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Posse E Exerc�cio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remi��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Ordem URBANíSTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Do Fornecedor, Produto Impr�prio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins - Importa��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis - Importa��o. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|recurso.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Hospitalares.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urp Abril E Maio/1988 Dl 2.425/1988.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, C�lculo De Icms "Por Dentro".,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Divis�o E DEMARCAçãO.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|a��o Penal, SUSPENSãO. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o Rural (Empregado/Empregador). Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Tribut�rio, Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria, Substitui��o Tribut�ria.|obriga��o Tribut�ria, Cnpj - CADASTRO Nacional De Pessoas JURíDICAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Mar�timo, Responsabilidade Contratual, Aluguel De EMBARCAç�?ES (Fretamento E CARTA Partida).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o Rural (Empregado/Empregador). Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Apura��o De Haveres.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Viola��o De Direito Autoral.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha.|atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Anuidades Oab.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Previdenci�rio.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|partes E Procuradores, Honor�rios Periciais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De Despacho Aduaneiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Vestibular.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo. Taxas, Municipais, Taxa De Ilumina��o PúBLICA. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Anistia POLíTICA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Assembl�ia.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o, INCLUSãO De Associado.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Tribut�rio, Empr�stimos Compuls�rios, Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Cr�dito Tribut�rio, Creditamento.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pasep. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais San��es.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Extin��o Da Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Extin��o Da Execu��o. Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comiss�o De Valores Mobili�rios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comiss�o De Valores Mobili�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Al�quota.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, POLíTICA Fundi�ria E Da Reforma Agr�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Taxas, Federais.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substitui��o Da Pena. A��o Penal, SUSPENSãO, Condicional Do Processo.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Importa��es, Desembara�o Aduaneiro. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade, Entidades Sem Fins Lucrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais.,Contribui��es.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.

AREsp 1543570 / MS,HC 522647 / RS,HC 522688 / SP,AREsp 1543345 / RJ,AREsp 1543327 / SP,REsp 1827396 / PE,AREsp 1543078 / PR,AREsp 1543483 / PR,AREsp 1543208 / SC,AREsp 1543150 / RJ,REsp 1827395 / RS,HC 522621 / SC,AREsp 1543172 / RJ,AREsp 1543679 / RJ,AREsp 1543760 / SC,AREsp 1543580 / MT,AREsp 1542974 / RS,AREsp 1543667 / RJ,REsp 1827309 / RJ,AREsp 1543192 / RS,HC 522716 / SC,AREsp 1543376 / RJ,REsp 1827372 / SC,REsp 1827230 / PR,AREsp 1543753 / PR,AREsp 1543319 / RJ,HC 522637 / SP,HC 522564 / SP,REsp 1827217 / PE,AREsp 1543422 / SP,AREsp 1543343 / SP,AREsp 1543295 / CE,AREsp 1543698 / RS,AREsp 1543623 / SP,RHC 115689 / MG,AREsp 1543549 / MT,AREsp 1543453 / SP,HC 522753 / SP,AREsp 1543424 / SP,AREsp 1543292 / RS,AREsp 1543307 / SP,AREsp 1543589 / PR,REsp 1827414 / SP,REsp 1827437 / MG,HC 522670 / SP,AREsp 1543596 / GO,CC 167244 / AM,Rcl 38510 / SP,AREsp 1543389 / SP,AREsp 1543537 / SC,AREsp 1543636 / SP,AREsp 1543303 / SP,HC 522643 / MG,AREsp 1543450 / SP,AREsp 1543728 / RS,AREsp 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1543233 / SP,HC 522611 / DF,AREsp 1543209 / SC,HC 522690 / MG,RHC 115718 / RS,AREsp 1543136 / PR,AREsp 1543277 / RJ,AREsp 1543593 / MT,AREsp 1543119 / AL,REsp 1834307 / RS,HC 522598 / SP,AREsp 1543069 / AP,AREsp 1543520 / SP,AREsp 1542996 / SC,AREsp 1543513 / PR,AREsp 1543275 / RS,REsp 1827388 / RS,AREsp 1543328 / SP,AREsp 1543413 / SP,AREsp 1543298 / RS,AREsp 1543304 / RS,RHC 115754 / MG,REsp 1827377 / SP,AREsp 1543694 / RS,AREsp 1543005 / BA,AREsp 1543561 / BA,AREsp 1543068 / SP,REsp 1833046 / RS,REsp 1827211 / MA,HC 522560 / PR,REsp 1827473 / SE,AREsp 1543671 / RJ,AREsp 1543625 / SP,AREsp 1543382 / SP,PUIL 1457 / MS,RHC 115721 / MG,AREsp 1543626 / SP,AREsp 1543336 / SP,AREsp 1543404 / SP,AREsp 1543773 / SP,AREsp 1543044 / SP,AREsp 1543197 / ES,REsp 1835002 / RS,HC 522723 / SP,REsp 1827299 / MS,AREsp 1543056 / RS,AREsp 1543323 / SP,AREsp 1542983 / SC,AREsp 1543769 / SC,AREsp 1543267 / PB,AREsp 1543600 / SP,RvCr 5046 / DF,CC 167243 / SP,AREsp 1543268 / RS,AREsp 1543193 / PR,HC 522570 / RS,REsp 1827327 / RS,HC 522629 / PR,AREsp 1543488 / PR,AREsp 1543184 / RS,AREsp 1543666 / RJ,REsp 1827383 / RS,REsp 1827289 / PR,AREsp 1543443 / SP,RHC 115714 / MG,AREsp 1543199 / SP,AREsp 1543035 / SP,AREsp 1543709 / RS,AREsp 1543622 / SP,AREsp 1543384 / SP,AREsp 1543776 / RS,HC 522613 / SP,AREsp 1543222 / SP,AREsp 1543163 / RJ,AREsp 1543644 / RJ,AREsp 1543592 / DF,AREsp 1543251 / SC,AREsp 1543010 / PR,AREsp 1543689 / SC,AREsp 1543574 / SE,HC 522654 / MG,AREsp 1543237 / RJ,AREsp 1543372 / SP,AREsp 1543638 / RJ,AREsp 1543370 / SP,AREsp 1543569 / BA,AREsp 1542986 / RS,AREsp 1543495 / PR,AREsp 1543485 / PR,HC 522724 / SP,AREsp 1543293 / RS,RHC 115729 / MG,AREsp 1543009 / BA,RHC 115739 / RJ,RHC 115727 / MG,REsp 1827231 / SP,AREsp 1543385 / SP,HC 522576 / SP,AREsp 1543249 / SC,HC 522563 / SP,AREsp 1543058 / RS,REsp 1827321 / RS,AREsp 1543529 / PR,AREsp 1543106 / MG,HC 522721 / SP,HC 522638 / BA,AREsp 1543719 / RS,AREsp 1543618 / SP,REsp 1827393 / PE,REsp 1827277 / SP,CC 167246 / SP,AREsp 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AP,AREsp 1543607 / SP,AREsp 1543627 / SP,AREsp 1543556 / MA,Rcl 38497 / SP

Marcos Fernandes Ceigol,Estado Da Bahia,Feliphe Crisipio Valadares De Faria Souza,Felipe Vargas CARDOSO (Preso),Gilmar Ribeiro De Menezes,Katia FONSECA Lemos|pablo Lemos Martinez,Tahiana De Souza CAVALLER Ronsani E Outro,Fabiano De Souza|construrama Comercio De Materiais Para CONSTRUCAO Eireli,Cerqueira Torres Construcoes Terraplenagem E PAVIMENTACAO Ltda - Epp,Formas Da Agua INDUSTRIA E Comercio De Bolsas De Vinil Ltda,Empretur Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Everson Fernando Gomes,Val�?ria Rezende Monteiro,Sonia Pereira Barbosa,Hugo Eneas Salomone,Municipio Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Gerson Batista Dos Santos (Preso),Nara Regina De Souza Pinto|patr�cia De Almeida Zanini|patricia Rodrigues Faria|paulo RICARDO Duarte Peralta|nelsa Maria De Souza Fortunato,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,ASSOCIACAO CONGREGACAO Desanta CATARINA,Jose Arildo Leao,Sabar�lcool S a A�?UCAR E �lcool,Solo Vivo Ind�?stria E Com�?rcio De Fertilizantes Ltda|estado De Mato Grosso,MARCUS De Assis Santos,Thales AUGUSTO De Souza (Preso),Hadginton Vilela CARVALHO,Jardel Rodrigues De Oliveira,Synesio Prestes Sobrinho,Maria Do Socorro Andre,Maria Aparecida De SOUSA|GLAUCIA Aparecida Moreira,Gislaine Aparecida Clarindo Da Silva,Munic�pio De Londrina,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia De Pernambuco,Guacu S a De Papeis E Embalagens,LUCAS Renan Junior Moreira De Quadros (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Rodrigo Jos�? De Almeida Coelho (Preso),Jose Orlando Bresolin|jose Orlando Chassot Bresolin,Rosana Maria Bonfatti Martins,Deisson SCALCO,Cristiane Izabela Costa De Souza,Mota Machado Oregon Spe Xxii Construcoes E Incorporacoes Ltda,Natalina Cornetta Baiao|anacleto Baiao,Marilda Gonzaga De Azevedo,Gilberto CABRAL Da Rocha|sonia Barbosa Da Rocha,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,j.a.v.l Comercio Varejista De Ferragens E Ferramentas Ltda,Ronilda Maria Lima Noblat - Esp�?lio,Expresso Transsul Transporte E LOGISTICA Eireli - Epp,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Jose Elio CONCEICAO Junior,Munic�pio De Salvador,Telenews Service Ltda|munic�pio Do Rio De Janeiro,Joaquim Orlando Gon�?alves,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Ambrosio Stefanelli Netto,Fundiagua - FUNDACAO De Previdencia Complementar,Jabes Empreendimentos Imobiliarios S/A,P J Zonta Administra�?�?o De Bens E Participa�?�?es Limitada,CELIPA Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Izabella Figueiredo De Almeida E Silva,Rosana De Guadalupe SCARABEL Forte,Sobrado Constru�?�?o Ltda,Thyrso Ferraz De CAMARGO Junior,Aldair Pellizzari|evandra Rita Pellizzari,D Da S L|j L S N,Decio Henrique Lobato Sodre,Jone Muniz De Oliveira (Preso),Jose Epaminondas Ramos Figueiredo,Raul Spagnolo - Esp�?lio|edvale INDUSTRIA E Comercio De Artefatos De Madeira Eireli|�?dson Luiz De Souza,Rodrigo Fernando Gilioti,Aesa Automolas Equipamentos Ltda,Chl Desenvolvimento Imobiliario s.a. - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Tiago Florentino De Souza,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Center Olhos CLINICA MEDICA Eireli,Antonia Rodrigues Paiva,AUSTACLINICAS Assistencia MEDICA E Hospitalar Ltda,CAPRI Incorporadora Spe Ltda,Proderj - Centro De Tecnologia De INFORMACAO E COMUNICACAO Do Estado Do Rio De Janeiro,Julyana Aguillera CARDOZO,Rafael Valverde Bastos E Outro,Wilson, Sons Offshore s.a|south Patagonia servs.s.a|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Luciane Da Silva Diniz,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o,Izabel Teodoro,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Maximiliano Da Silva Pacheco,Milton Santos De Paula,Eduardo Silva CANDIDO|APARECIDO Lunardo Da Silva|jean CARLOS Silvino Da Silva|alexandre De Souza|jean Washington De Oliveira|roberto Gonzales Ramos|ant�?nio De Ara�?jo Silva|jaime Rodrigues Dos Santos|jo�?o Luiz Bitencourt|ant�?nio CARLOS CASARIN,Col�?gio Impacto S/C Ltda,Denise Goulart Pereira,Ju�zo Federal Da 8a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Amazonas,Estefane Dos Santos Leopoldino,Katia Cristina Flores Ribeiro,Helena AUGUSTA Da Silva,Universidade Federal De Pernambuco,LUCAS De Oliveira Fernandes,Valmir Waldemiro Porto,Natalie CATARINA CATARUCCI Destito Birolim,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Darci Guilherme Bazanella Filho|darci Guilherme Bazanella - Esp�?lio,Munic�pio De CAXIAS Do Sul,Abs Brasil Solucoes Em Relacionamento Eireli,Gilberto CARDOSO Lins,Maria Cristina Da Costa,FUNDACAO Instituto De Terras Do Estado De S�?o Paulo Jose Gomes Da Silva,Miriam Aparecida Martins|jose CALROS Bifoni|pedro Galindo Neto|bauer Geraldo Pessini|alexandre Lincoln Cobra De CARVALHO|JULIO Bifon|marli Gonzalez De Souza Forti|maria Aparecida De Melo Klockner|antonio CARLOS MARENGONI|CARLOS Alberto De Andrade Ribeiro,Gabriel Ferreira Santos,Cintia Sampaio Agelune|michelle Francisco,Agaxtur Turismo Ltda|vivere Viagens E Turismo Ltda,Estado De Pernambuco,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Ozael Da Costa Fernandes,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Demencio Jorge,Via�?�?o Uni�?o Ltda,Ana Lucia Silva Nascimento,Henrique Arthur Beckmann|ledi Scola Beckmann,Marilena Nakano,Alessandra Silva Batista,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Wagner Luis Dos Santos|adriana Cristina Dos Santos|diogo Dos Santos|ana Luiza Dos Santos,RICARDO Lemos Esteves E Outro,Saude Quality Ltda - Massa Falida,Biovida Saude Ltda,Felipe Menezes Da Costa (Preso),B. I. Maq INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda,Decio Luiz Reichert,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Porangaba - Sp,Verdiram Comercio De Materiais USADOS Eireli,M�rcia Pereira Pinheiro|maria De F�tima Pereira Pinheiro|reginaldo Pinheiro Jardim|regiane Pinheiro Dias,A Da S G,Municipio De Niteroi,Geap Autogestao Em Saude,LUCAS Henrique Beppu,Iva Cornelia Borges Da Silva|adelio Domingos Da Silva,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Elizabeth Nascimento Elias,James SOUSA GONCALO (Preso),CASA Bahia Comercial Ltda,Jaeger Advogados Associados,Avante Veiculos Ltda,Borcol INDUSTRIA De Borracha Ltda,Avelino Coutinho Padilha,Edivaldo Lima De Andrade,Gildenor Francisco Da Silva,Andreia Ghizi Freire|rafael De Oliveira FONSECA,Celia Regina Berni Rigato,Cr2 Sao Paulo 2 Empreendimentos Ltda,Grand Park - Parque Das �guas Empreendimentos Imobili�rios Ltda|franere Com�?rcio Constru�?�?es E Imobili�ria Ltda|grand Park - Parque Das Arvores Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ju�zo Federal Da 10a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Gerson Rogerio Leo,Banco Nacional De Desenvolvimento Econ�?mico E Social,Marcos Antonio Machado,Lourival Vargas De Moraes,Wagner Moreira De Azevedo (Preso),Fl�vio Santini Machado,Alessandra Gomes Coutinho,Glaci Terezinha De Freitas Vitorino|durival Pereira|sonia Elizabeth Pereira Malucelli|isabel Abrahao Sato|nadja Martine Muller Soares|antonio NEIMANN|GUSTAVO Martini Muller,Associa�?�?o Rivail - Faculdade Jk,Alex Sandro Duraes Ferreira,Mexbra Franqueadora Ltda,J E G,Apoio INDUSTRIA De Confeccoes Ltda|ana Leticia Knuth|alcides Knuth,CARLOS Eduardo Pinto De Oliveira (Preso),Banco Da Amazonia Sa,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,C. F. Da Silva Ortopedia E FISIOTERAPIA|CARLOS Francisco Da Silva,Nicolas Messias Da Silva Fernandes,Funda�?�?o Ant�?nio Prudente,OSCAR Cruz Hagge,Lufel Participacoes E Empreendimentos Ltda.,Lurdes Saad Corteze,Maria CONCEICAO Ribeiro Braga,U H Da S O,Fabio Dos Santos Garcia,Leonor Aparecida Marques Siqueira,Companhia Municipal De Transito E URBANIZACAO-CMTU-LD,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Andreia Aparecida Firmino Dias,Ju�zo De Direito Da 4a Vara Criminal De Londrina - Pr,MAGNUS KRAUS,Daniel Marques De Almeida,Comissao De Valores Mobiliarios,Banco Santander (Brasil) s.A.,Aparecida Da Silva Sales,Samara Silva Rodrigues|pedro Alisson Rodrigues,Jesse CARLOS Barbosa Silva,Estado De S�?o Paulo,Hiran Kriger,Munic�pio De Uberl�?ndia,Edimar Milioli Da Silva Albuquerque (Preso),Original Veiculos Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Ernesta Maria Sinhorini Dos Santos,Jocerli Da Rosa,Jackson Jades CAVAZOTTI,Julce Mare Prates Da Silveira,Rodrigo Cristiano Manoel (Preso),Geraldo Brasil CARDOSO Dos Santos|orides De Arruda|epaminondas Batista Lima|dirceu Rodrigues De Lima|maria Goretti Franco Fernandes|odete Muller De Paula|douglas Raimundo De Mattos|luiz Tomaz De Aquino,Elmes Luiz Andreis,Claudio Dias Batista,Anibal Joao Valente Junior,Ernesto Minuzzi|iolete Maria Minuzzi|ivander CESCA Minuzzi,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Mc Automoveis Ltda|merivaldo Alves De Pontes,Robson Araujo Dos Santos,Unimed Goi�?nia Cooperativa De Trabalho M�?dico,Guilherme Thomas Alegre De Freitas,Posto Botoqueiro Ltda,Antoninha Da Silva|nei Nunes Da Silva,Domingos Porpora Junior,Synderma Farmacia De MANIPULACAO Ltda,Jose Luiz Rosatelli Mangeon|jose OSCAR Pimentel Mangeon Filho|ana Lucia Marques Guedes Mangeon,Estado Do Rio Grande Do Sul,VINICIUS Ferrasso Da Silva E Outros,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,MERCADO De Alimentos Grepar Ltda,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Elcidea De Lima CARDOSO,Eunice Clara Rauber|ademar Miguel Rauber|lauri NICODEMUS Rauber|clasi Scherer Rauber,Akitem Equipamentos De SEGURANCA E Eletro Eletronico Ltda,Braesi Equipamentos Para ALIMENTACAO Ltda,Unimed Guarapuava Cooperativa De Trabalho Medico,Banco Do Brasil Sa,Nicola KABOUK,CARLOS Andr�? Silva Dos Santos (Preso),Maria Aparecida Lira Santos Almeida,Ford Motor Company Brasil LTDA|CARGO Veiculos Ltda,Sinvaldo Alves Vilas Boas|sirlene Maria Franco|vanderley Medeiros|terezinha Inacio Rodrigues|teodozio Douvei|paulo Moreira|jacira De Oliveira Silva|thereza Marques|sandoval Vitalino,Marcos Flavio Do Prado (Preso),Osvaldo Ampessan Rissardi,Maria Alves Barbosa,Jose Roberto Garcia,Hesa 122 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Leonardo Pereira,Marlene Terezinha Ferreira Garcez|olivina Schmidt|osvaldo Jose Correa|pedro Paulo Bastos|sidonio Jacintho De Oliveira Neto|murilo Ramos Balsini|uni�?o|paulo Roberto Maurici|sheila Maria Sirydakis,Italo Constante Miranda Marsiglia,Serve Mais Refeicoes Eireli,Eliane Kaspary,Jorter Melo CARBONI,Funda�?�?o Cesp,Alexandre Jose Biem Neuber,M F P (Menor),Edilton Ribeiro SOUSA|ALEKSANDRO Adrian Moreira|plinio Eduardo Oliveira MUNIZ|CANTIDIO De SOUSA Ribeiro Neto|raimundo CARLOS Viana Mendes,Oceanic MUDANCAS Limitada,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Paulo Cesar Vargas,Cleisson Rodrigo Da Cruz,Claudino Pedro|diana Katia Chagas Da Silva|francisco Dantas Filho|elza Jose De Souza Santana|eduardo Pereira De Moura,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Nelson Bernardo Da Costa,Marlon Richard Pereira,Ordem Dos Advogados Do Brasil Se�?�?o Do Rio Grande Do Sul - Oab/Rs,Bardella S/a Ind�?strias MEC�?NICAS,Consorcio Empreendedor CATUAI Shopping Center Londrina,Loteamento FREDERICA Ltda.|izabel Marion HOELTZ|FREDERICA Hoeltz,Municipio De Resende,Fernando Alberto Hacker|sandra Aparecida Ferreira Hacker,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Renato Martins Do Sacramento|sandra Maria Pereira Do Sacramento,CASA Do Solado Produtos Para CAL�?ADOS Ltda|leo Pinto Da Cunha,Banco Rci Brasil s.A,Paulo Cesar Nascimento,Universidade De S�?o Paulo,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,VINICIUS Ganzaroli De Avila,Janaina Fernanda Dias,Antonio Bernardo Schauffert J�?nior|eunice Dos Santos Schauffert,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Aulik INDUSTRIA E Comercio Ltda,Claudemir De JESUS Santos,CARLOS AUGUSTO Peres,Paola Azevedo Correa (Preso),Anderson Piaia Dos Santos,Goldie Cosmeticos E Perfumaria Ltda,Johrann Fritzen Nogueira,Nilton Velho E Outro,FUNDACAO Saude Itau,Gabriela Lucci Penna De Vecchio,Fabio Cunha Loureiro,Marcio Roberto Zocollotti,Agro Pecuaria Sao Jose S/A,Paulo Cesar CAMPAGNOLI Da Silva,Uni�?o|record Incorpora�?�?es Ltda|projeto Imobiliario Record 26 Spe Ltda,Igor Nikolay Lopez,Municipio De Santo Andre,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,M A,Joana d'Arc De Souza Nunes,Jose Souza Soares,Andrews Barbosa Vieira,Rodrigo Torres,G R INDUSTRIA, Comercio E Transportes De Produtos Quimicos Ltda,Iolanda CAROLINE Da Silva Palermo|sergio Da Silva Coluna (Preso),Kaique Angelo De Mello,C Contemporaneo Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,ASSOCIACAO Comercial E INDUSTRIAL De Florianopolis,Costa Distribuidora De Gas Ltda - Epp,Yasmin Alves De Freitas,CAMARGO Correa - Rodobens Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Spal Ind�?stria Brasileira De Bebidas S/A,Municipio De ARAPIRACA,Paulo Hernandes De Souza,A B N (Menor),Fernando Melo Filho,Estado Do Rio De Janeiro,Kualispuma INDUSTRIA E Comercio De Colchoes Ltda|edison Roberto Fredericci Filho|andre Luis Rapucci,Disleite Guarulhos Eireli,Andrelina GONCALVES Da Silva,Fabio Romero MENDONCA De Araujo,Dayane Hirt,A.f.f. Outdoors E SINALIZACAO Ltda - Me,saecil-superint.de Agua E Esgoto Da Cidade De Leme,Jose Mendes Soares Filho|uni�?o|plinio Sansana Neto,Diadema Escola Superior De Ensino Ltda|instituto EDUCACIONAL Do Estado De S�?o Paulo - Iesp,Leandro MUSSI,Iadem - Instituto De Apoio Ao Desenvolvimento Municipal S/S Ltda,S G,Fabio Correia,Lilian Forte Turatto,Incopor Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,J a De a P|i B De a P,Maria Lucia Gomes|maria Izabel Gomes Pacheco,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Anderson Luis Hebling Christofoletti,Frank Junior Alves Da Costa (Preso),Benedito De Souza Santos,Ana CAROLINA Moraes De Almeida Santos,Andr�? Ianez Peralta,Fernando Palma De Almeida Fernandes E Outros,Patricia Cristina De Britto Moita,Ketlyn Fernandes Pereira,CASTROVIEJO Construtora LTDA|MARCUS VINICIUS Pereira De Melo,Unimed De Guarulhos-Cooperativa De Trabalho M�?dico,Sul AM�?RICA Servi�?os De Sa�?de S/A,Banco Bradesco S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Saneamento B�sico Do Munic�pio De Mau� Sama,Universidade Federal Do Paran� Ufpr,RICARDO Vasconcelos Silva,Automobile �?NIBUS Fagundes Ltda,Josiane Teixeira Da Silva,Companhia Excelsior De Seguros|companhia De Seguros Do Estado De S�?o Paulo,Luciane Regina Posser,Fabio GONCALVES De SOUSA,CARMEN Rosimar CABRAL De Souza,Ivanildo Dos SANTOS|VERONICA Pinto Patricio|marilda Dos Santos Lopes,Clerc Teixeira Pinto,Pluma Conforto E Turismo S a Em RECUPERACAO Judicial,Germano Luiz HELLWIG|MARCUS AUGUSTO Gadelha Lopes|alicio CAMPOS De Azevedo|jorge Luiz Da Silva Pacheco|paulo Vitor Da Costa Soares|claudinei Duarte Prazeres|percy Loureiro De Araujo,Gilson POLICARPO De DEUS Junior,Bensa�?de Plano De Assist�?ncia M�?DICA Hospitalar Ltda,FANCAR Ve�culos Ltda,Josi Melo Representacoes Ltda,Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr E Quiroga Advogados,Iraci Pio Rebosso,A S L,RICARDO Mamoru Ueno E Outros,P J De C,Sandra Maria Pereira Muniz,Sergio Rubens Barcelos De Freitas|ary Francisco Tome|rubem Vitor Iglesias|sebastiao Sergio Cruz Dos Santos|sinval Soares Pedro,Transportes Brancher Ltda,Vl AGRO-INDUSTRIAL Ltda,Renato Graf,Maria Ana Bach De Souza,Thiago Duarte De Almeida (Preso),Diofano F�?lix Da Silva,Jose Martins CANTAO|ANTONIO Dias Da Rocha,Glaucio DALPONTE Mattioli,Gislaine Hentschke - Me|gislaine Hentschke,Thiago CARRILHO Do Prado,Amanda CARVALHO Wolak E Outro,Geovane Dos Santos Padilha (Preso),J M P B,Funda�?�?o Universidade Federal Do Rio Grande,Orlando Francisco Vendramini,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Benedicto Jose Tabuada,Victor Moreira Ferraz,MACAE Realty Empreendimentos Imobiliarios Ltda|jo�?o Fortes Engenharia S A,Diana Maria Filgueiras Martins Da Silva,Ibe BUSINESS EDUCATION De S�?o Paulo Ltda,Funda�?�?o Centro De Atendimento S�?CIOEDUCATIVO Ao Adolescente - Funda�?�?o CASA - Sp|f C De a S a a - F C - S,Francisco De Assis Sant Anna,Miriam Guedes Sabino,Maria Aparecida Losnaqui Nonato,Leomar Turmena,ASSOCIACAO Beneficente Santa CASA De CAMPO Grande,Paulo Nogueira Bastos Neto,Waldemir Mello De CARVALHO,Claudio Meireles FONSECA|PATRICIA Leme Morari FONSECA,Cooperativa De Credito Unicred Sul CATARINENSE Ltda - Unicred Sul CATARINENSE,Vanuzia Francisco Do Nascimento Dias,Jose Renato De Morais Costa,Miltom Baptista De Bacco|henerique CARLOS De Arruda Botelho|paulo Henrique Lisboa Zioli|joaquim Leite Da Silva Neto|ivone Resende Pereira Lemos|valdir De Oliveira Lima|claudia De Lima Witzel|lilia Yuri Yanaguissava Bertolani|rog�?rio Aguiar De SOUSA|MARCIA Regina Muller Botelho|ivanildo Terra|inidi Maria Lisot|jose Lazaro De CAMARGO Barros|nanci Rodrigues Guimaraes|raimunda Euzebio Ferreira|ernesto Ferreira De Albuquerque|maria FRANCISCA Da Silva|maria Das Neves Barboza|maria De Fatima Dos Santos Da Silva|osvaldo Elias|valdir De Lima Oliveira,Melnick Even Safira Empreendimento Imobiliario Ltda,Vidaflora Florestal Silvicultura Ltda - Me,Odair Dalsasso (Preso),CAIXA Seguradora S/A,W Construtora E Incorporadora Ltda,BIOENERGETICA Vale Do PARACATU Sa,�?nnio Tozzi,Jose Altair Ferraza|maria Emilia Ferrazza,Munic�pio De Ortigueira,Luiz Fernando De CASTILHA Pizzo,Thyago Bezerra Sampaio E Outros,INDUSTRIAL Boituva De Bebidas S/A,Frederico Thadeu De Torres Ferreira Peixoto,Edinael Sanches Rocha|aisha Azor Huri De Souza E Silva|mariana De Souza CARVALHO|VIVIAN Gonzalez Tonet|maria Eliane Oliveira Santos|elisabete Lazzari Pontalti Avila|moises Henrique Cherubini|lilian Regina Pachega Sandrin Sobral|lucia Sampaio Dos Santos|ana Lucia Maranho|maria Isabel Strong|miriam Renata De CAMARGO|ROBERTO Pelosi Pires|rosa Diamand|vanessa Cristiane Pereira Souza|magali Guilherme Da Silva Manzatto,Marcelo AUGUSTO Baroni Sader,Katia Maria Pinto Ales Dos Santos,Jardim Miraflores Ltda - Epp,Votorantim Metais Zinco s.A,Munic�pio De S�?o Paulo,Condominio Edificio Rondon,Maria Jose De Fatima Luz Toribio,Florisvaldo Gomes CARDOSO,Munic�pio De Curitiba,Paulo Henrique CAMPELO Barbosa,Jose Maria Torres De Lima (Preso),Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Ivan F�bio De Oliveira Zurita,Maradono Gomes Da Silva,Mauricio Penny Ribeiro,F N M,Estermote Contabilidade E Consultoria Ltda,CAIXA ECON�?MICA Federal,Mario Joel Malara,Alessandro Cidade Pereira,Fernando Alves Ferreira (Preso),Aldecir Dos Santos Nunes|resitec LOCA�?�?O De Equipamento E Remo�?�?o De Res�duos L,Lidiane CAROLINA Da Silva|everton Louren�?o Marques,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Unimed Grande Florian�?polis - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Sidney CARLOS Lilla,Joallyson Guedes Resende,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Itacir Ant�?nio Sperafico|sperafico AGROINDUSTRIAL Ltda|levino Jos�? Sperafico,Maria De Lourdes Da Silva Macedo,Merisol Transportes E Acos Ltda,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Bradesco Seguros S/A,Ladislau Rocha De Sa,Alessandro Trindade De Azevedo,R G a De O,LUCAS De Almeida Mohr,W F B G (Preso),Ingrid Cristel SACKNUS,Marcos Ferreira Da Silva,Sandra Fernandes De Lima Florencio|sonia Tereza Martins|julieta Salina Do Amaral|nilce De Andrade|maria Lucia Silva Tenorio|ladim�rcia Aparecida Sanches|rejane Maria Ramondini|nilsa De Souza Moraes Machado|marilza Feitosa Alexandre|francisco Eloys Garcia,Jean CARLOS BRUSKE,Zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.A,Regina Moreira Rodrigues,Daniel Breno Coutinho CANTALICE|ANA CAROLINY Wonghan CANTALICE,Marlon CASTRO De Souza,Perla GONCALVES De Souza De Oliveira E Outro,Ranieri Alberton Marchioro|senaide Becker|marcos Rogerio MOUSQUER|LINDOLFO Fiuza Junior|aylton Antonio De Lima|sivaldo Jose Pereira|maria Eloiza Barbosa|saulo Cesar Winkler,Armando Vieira Dos Santos|antonio Marcio Ragni De CASTRO Leite,Portonave S/a Terminais Portuarios De Navegantes,C J Da S (Preso),B De a L,Companhia Excelsior De Seguros|lindauria Gomes De CARVALHO|ERCÍLIO Jos�? De CARVALHO,COCAMAR Cooperativa AGROINDUSTRIAL|FAZENDA Nacional,Divino Couto,Valdir Sabino Matioli - Me,Jacinto CARVALHO Junior - Esp�?lio,Alexsandra FRANCA Ribeiro,Adeir SHAUSTTZ,Samir ASSUNCAO Alves,Hamilton Manoel Fernandes Delgadinho,T4f Entretenimento S/A,Benedito Pereira De FRANCA,Fabricio Enrique Zoega Vergara,R a P F De O,Banco Pan s.A.,Terranobre Empreendimentos Imobiliarios Spe 1 LTDA|ALPHAVILLE Volta Redonda Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Joao Erico De Almeida Paulino,Gerardo Salcedo Monroy (Preso),Nelson Johann,Total Administradora E Corretora De Seguros Ltda,Jeferson De Souza Pellozo,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs,Spe Ferreira De Andrade Empreendimento Imobiliario Ltda,Flavia Midori Sato Rollwagem|cesar AUGUSTO Rollwagem Da Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Nayani Firmino Benites|rodrigo Firmino Da Silva|gabriel Firmino Da Silva|m F Da S. (Menor)|diego Firmino Da Silva,Daniel Leon Bialski E Outros,Adriano Dias Rodrigues Ruis,Jose Lucilio Costa|aparecida De Fatima Silva Costa,William Dos Santos (Preso),OSCAR Da Silva Rodrigues,CARLA Ivonete Da Silva Machado,Rafael Doacir Viana,SINDICATO Dos Servidores Municipais De MACAPÁ,Mebras Metais Do Brasil Eireli,Rejane Vieira Da Silva Albani|funda�?�?o Faculdade Vizinhan�?a Vale Do Igua�?u - Vizivali,Instituto Nacional Do Seguro Social,E B Dos S,Andreia Batista Da Silva|maria Gedalva Santos Santana|maria Jose Souza Santos|valdemir Ferreira Lima|meiriane Santana Santos|clese Mary Andrade Santos,Wilson JUSTINO Mendes Junior,Bruno De Oliveira De Morais,Bethania Guimaraes Costa E Silva,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Juizo De Direito Da 1a Vara Criminal E Da Inf�?ncia E Juventude De BOTUCATU - Sp,Sc2 Shopping Praia Da Costa ltda|spe.scp - JACAREPAGUA I Ltda,Janice Akemi Kubatamaia,Tiago Ada Nascimento Ferreira,Rogerio Pinheiro De Oliveira (Preso),Librelato s.a. Implementos Rodoviarios E Filial(is),Henrique Hildebrand Junior|maria Judith CAZARIM Hildebrand,Piovezana & Boscolo Ltda,Elisonilda CAVALCANTE|FRANCISCO CANINDE CAVALCANTI,Estado Do Paran�,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Jos�? Fl�vio Godoy Da Rosa,Municipio De Lorena,Vera Lucia Nakamura,Conselho Regional De Enfermagem Do Paran�,R CARVALHO Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Robson FRANCA De Paulo,Murieli Luiza Dall Agnol Ceni,Munic�pio De Porto Alegre,Paulo Da Silva Lemos,Associa�?�?o Auxiliadora Das Classes Laboriosas,Evanildes Gomes Da Silva,CAMFA Assessoria TECNICA Ltda,Estado De Minas Gerais,Minist�?rio P�?blico Federal,Cobertores Mourad Ltda,Agi Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Ju�zo De Direito Da 14a Vara C�vel E De Acidentes De Trabalho De MANAUS - Am,CARVALHO Hosken S a Engenharia E Constru�?�?es,Uni�?o,Adriana Martins Da Silva - Por Si E Representando|pedro Henrique Atanes|maria Eduarda Atanes - Menor Imp�?bere,Regislene Aparecida Silva,Jbs S/A,Sandra Meyre Do Sacramento,Menezes Braga Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Paulo RICARDO De DEUS Goulart,Henrique Nedel,Thiago Da Silva Martins,J R F B (Preso),Osvaldo Jose Duncke E Outro,Porto Alegre CLÍNICAS Ltda,Monalisa Fernandes Cordeiro,Ana JESSICA Leite COCA|ANT�?NIO Lu�s Dos Santos COCA|MATHEUS Luis Leite COCA,Patricia Rossetto Brito,Julio Cezar Dos Santos,Lojao Da CONSTRUCAO Ltda,Juliana Jaroczinski JESUS,Municipio De Nortelandia,Adeluiz Corra Rosa,Air-Sel Ar Condicionado Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,N C L M|g G,Alonso Representacoes Limitada|peeqflex INDUSTRIA E Comercio Ltda,Antony Cristiano Neis (Preso),Ligia LUCAS Couto,Central S/a Transportes Rodovi�rios E Turismo,Luiz Antonio Barione,Andre Saraiva Ribeiro,Dirce Maria Martins,Munic�pio De Jundiai,Jorge Alberto Moreth (Preso),Luis Roberto Da Silva,Jose Paulo De Oliveira (Preso),Odimar CARLOS Gaboardi,Ariel Gomide Foina|iten Concessionaria Do Centro De Gestao Integrado Do Distrito Federal Sa,Aur�?lio Pajuaba Nehme E Outros,Marlene Makarenko Magalhaes,Wellington Paiva De Oliveira,ASSOCIACAO Brasileira Dos Empregados Em TELECOMUNICACOES,Everton De Souza Ferreira E Outro,VIACAO CANARINHO Ltda,NEUSA Maria Silveira Belao,Daniel CARVALHO Leprevost,Francisco Ruan Da Silva Bezerra (Preso),Aldomar Ubirajara De Quevedo Bitencourt (Preso),Zila Da Silva Kenne,Maria Luiza Braga Homem Marques - Sucess�?o,SUSUMO Itimura - Esp�?lio,Companhia ENERG�?TICA Do Piau�,Biofasa - Agricola Ltda - Me,Durval Teixeira Da Silva,Cooperativa Habitacional Horizontes De Piratininga Em LIQUIDACAO,Antonio Fabio Do Nascimento Souza,Companhia Excelsior De Seguros,Senso Corretora De C�?mbio E Valores Mobili�rios S/A,Dariane De Paula Barros,Lander De Oliveira Silva|adriano Marcelo Aguiar Guimaraes,Marcelo CAMPOS Barbosa,Priscilla Abrahao Foroni,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Emilio Cosmo Marino Neto,J a V,Beta Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Luiz CARLOS Raniero|jose Da Silva Reis|luiz Senhor De Lemos|jos�? Dival Dias De SOUSA|ADAUTO Soares|idolino Martins|lauro Balieiro|izaura Souza Oliveira|helena Marques De Paulo|luiz CARNIETTO|LUIZ CARLOS Pirolo,Antonio CARLOS Barboza,Wagner Domingos Do Monte E Outro,J H R B|l R Da S,Lennon Ferreira Regis,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Arnaldo C�?sar Da Cruz,Ordem Dos Advogados Do Brasil - Sec�?�?o De S�?o Paulo,Fabio Alves De Oliveira Freitas|marta De Oliveira Freitas De Miranda|eduardo Alves De Oliveira Freitas|valeria Alves De Oliveira Freitas,Marcia Engel Sparremberger,Marcos Omar Garagorry Montes De OCA Filho,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor PROCON|VIACAO Cometa S A,Thiago Alberto Borges,Oi s.A,Dss Servicos De Tecnologia Da INFORMACAO Ltda,Banco Safra S A,Super Monteiro Ltda,Manoel Martins Esteves,Alonce Batista Da Silva,Rmex Construtora E Incorporadora Spe Ltda,Itau Unibanco s.A,Ilma Soares Ferreira,Clube Da Moda - ADMINISTRACAO De Bens Ltda,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia CATARINENSE,Maur�cio Dal Agnol,Wallace Fernando Galv�?o De CARVALHO J�?nior,Ivaldo Costa Da Silva,Maria Louiza Baptista,J a Miranda E Miranda Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,LOCALIZA Rent a CAR Sa,F'na E-Ouro Gestao De Franchising E Negocios Ltda,Luciana Rocha CAMPOS Sarapui,Rhodoss Implementos Rodovi�rios Ltda,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Sociedade Portuguesa De Benefic�?ncia,Unimed De PIRACICABA Sociedade Cooperativa De Servi�?os Medicos,sind.proc.estado,autarq.,funda E univ.publ.est.sp,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Jos�? L�zaro Dos Santos Pereira,Francisco Alsis Marcolino,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Serrana - Sp,Universidade Federal De Goi�s,Marcos Rafael De Oliveira,Centro De Endocrinologia De Jundiai S/S Ltda - Epp,Boa Vista Servicos s.A,Ivo Venancio De Brito,Merivaldo Alves De Pontes,MINERACAO Monego Ltda,Zoe Domingues De Freitas E CASTRO,Cristov�?o Geraldo Pereira|clodoaldo Aparecido Vieira|geraldo Jos�? Dos Santos|diomar Val�?rio|fidelino Xavier Ribeiro|geraldo De CASTRO Filho|inedina De Oliveira Ribeiro|elisabeth Piovesan Nunes|eduardo Moreira|edson Talma,Anne Emanuele Do CARMO Pontes,Munic�pio De Foz Do Igua�?u,Massa Falida De David Im�?os E Cia Ltda,Expresso Vit�?ria De Transportes Ltda,Conselho Regional De Medicina Veterin�ria Do Estado De Santa CATARINA,Elem Criste Pereira Magalhaes Oliva Ferraz E Outro,M R a Da F E C,Daniele Monteiro Botelho GONCALVES,Restaurante Fatima Comida Marroquina E Snooker Bar Ltda - Microempresa,Municipio De Serrana,MATEUS Da Silva Miranda (Preso),Restaurante E Pizzaria Brasilia Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Rosana Santos,Nautilio Moveis E Decoracoes Ltda,Maria Edinalva Dos Santos,Terezinha Tirolti CASTILHO,Apolinario De Moraes,Leonardo Bertini,Bruno Da Silva CAMPOS Gomes,Valter Cipriano Neto (Preso),Flavio Henrique Garcia Scrocchio,ASSOCIACAO Dos Moradores Do Vale Das Laranjeiras,Raizen Energia s.A,Maria Mueller CAMARGO,Talita Brandao Barbosa,Marcos Roberto Zwick,TELEF�?NICA Brasil s.A,M H N,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Sabrina De Moraes Torres,Ronaldo Delmasquio Neves,Antunes & Nunes Ltda,Adriana Verissimo Matias|lia Ribeiro Siqueira Farias|fatima Stilhano Solano|jose Alfredo Nascimento Tavares|felix De Aquino Nunes|mario Trani|renato Gomes|onesio Dias Pinto|eduardo Lucio CASTELO Branco|paulino De Oliveira Andrade Junior|cintia Popilia CARDOSO De Mello Tucunduva Gomes|isac Inacio|raquel Alves Do Nascimento|osmar Aparecido Dos Reis|vera Lucia Gama|ondina Antoniassi Machado,Geni Inacia De Oliveira,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Construtora Sanches Tripoloni Ltda,A J P M (Menor),Fuad Chafic Abi Faraj,MARCUS Neves ADVOCACIA E Consultoria S/C,Maria De Fatima De JESUS Miranda,Rosane Mendes Vilela|rossini Mendes Vilela,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Sidinei Jose Damin,Francisco Haroldo De Almeida (Preso),A De CAMPOS CARDOSO Empreendimentos Artisticos Ltda,Nilza Greve Bento,G L R D,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico,Euripedes Alan Granzoti,Frigoestrela S/a Em Recupera�?�?o Judicial,Pedreira Rio Quati Ltda,Municipio De CANTAGALO,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado De Pernambuco,Euquezia Nunes De Almeida|ronaldo Alves Ferreira,Fabio De Sa Borges|fabio S Borges Automobile PECAS,Ciro Gonzaga Rego|otavio Homero Rego|manoel Jose Do Rego Neto|jesuina Luiza Rego|maria Licia Rego|j�?lio M�rio Rego,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO JUDICIAL|VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Banco Santander Brasil S/A,Karla GONCALVES Madruga,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Fazenda Nacional,Fazenda Nacional|jo�?o Alberto Santos Leit�?o,Antonio Vilalva Rodrigues,Agrosul Agroavicola INDUSTRIAL s.A,Serraria Agostini Ltda,Jose Antonio Tome|maria Luiza Amaral Tome,Maria Voluzia Menezes Melo,Claro s.A,Leide Ane Rodrigues Nogueira,Leonardo Ribeiro Da Silva (Preso),Estado Do Piau�,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,M R R.,Luciane Maria Da Silva Machado Vivacqua,Gypsum s.a MINERACAO, INDUSTRIA E Comercio

Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Doralice De Andrade CAROLI,Lidia Nunes Ferreira,Estado Do Maranh�?o,Wanderson S Galvao,ASSOCIACAO Antonio Vieira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Munic�pio De Muliterno|maurilio Pitton,Ademilson Adriano CALDEIRA,Eduardo Alberto Montardo Severo,Edson Pereira Do Nascimento,Luiz Mauricio Barreto,Danielle Do Nascimento CARVALHO Santos,Sultex IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Banco Cetelem s.A,CERPA Central ENERGETICA Rio Pardo S/A,CLINICA De Olhos Boa Visao Eireli,Petrobr�s Distribuidora S/A,Estado Do Paran�,Cl�udio Luiz Pereira|posto Apolo Ltda|miriam Regina Colenetz,J G R.,V I F De O,Janete Moreira Da Silva,Adriana Paula De Andrade Da Costa E Silva Santiago,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o PAULO|RICARDO Feu JAMACARU,Quinze De Maio Incorpora�?�?o Imobili�ria Ltda|bt Buzios Hoteis Ltda|blue Tree Hotels E Resorts Do Brasil S/A,Unimed Sjrpreto Cooperativa De Trabalho Medico,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Edisia Guedes Mayer,Oswaldo Gon�?alves Gutierrez,Ana Maria Coelho Rodrigues,Denise Peixoto Couto,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Automobile Posto Lunes Ltda,Minerbr�s S/a Ind�?stria E Com�?rcio,Acougue Sape Eireli,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Laminados Do Brasil Ltda.,Lf Transportes Eireli,Romero & Stevanato Ltda,Luiz Francisco Dos Santos,Joice Spiering Kaspary|julia Spiering|alicia Spiering,Nelson GONCALVES Parreira,Josineide CARDOSO Nogueira Da Silva,CARLA Mesquita Pereira,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Marco Antonio Da Silva,L H a S,Munic�pio De Governador Valadares,Distrito Federal,J G A|m Wells Assessoria Administrativa Ltda - Epp,Uni�?o|munic�pio De Ura�,Matrezan INDUSTRIA De Moveis Ltda,Allice Gabrielly Santos Deloterio (Menor)|davi Guilherme Dos Santos|miguel AUGUSTO Santos Deloterio (Menor),MATHEUS Oreste Roman Eireli,Suelem CARVALHO Dos Santos,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Maicon Oliveira De Souza,Zelina Prates Pinheiro Machado,Estado Da Bahia,Perfilline Componentes Metalicos Ltda,Celia Hatsumi Iwaoka Nishigama,Marcelo Iran De Souza Coelho,Zitune Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jose Alves Da Cunha|jose REBOUCAS|LUIZ Antonio Ribeiro|gizelda Cristina Fernandes|normilde De Oliveira|luzia REBOUCAS|ROZARIA Ivanir De Moraes Paes|aldo Clementino Santana|sabino Bispo De Santana|maria Aparecida De Freitas Antunes|maria Benedita Lima Bazoni|joao Batista Marcelino De Oliveira|dejaci Joao Da Silva|elma Martins JURCA|ANTONIO GUSMAN|CAMILA Renata Severino|clelia Izildinha Boconcelo|francisco Mobilon|maria Rita Dos Santos Ferreira|maria Celia Rodrigues|antonio Marcelino Pereira|jorgina Stofanin|benedito Gutierrez|sonia Angela De Paiva|antonia Aparecida Correa,Mapfre Vida S/A,3g Representacoes Ltda,Rubi Stein,P H P P Comercio De Celulares Ltda,Valentin Bortolan,AUSENTES Incertos E Desconhecidos,Mercofarma INDUSTRIA E Comercio De MEDICAMENTOS Ltda - Epp,Maria Cleonice Pereira Da Silva|eliane Gomes Da Silva,A1 Montagem MANUTENCAO E CONSTRUCAO INDUSTRIAL Ltda|a1 Tecnologia E INDUSTRIA MECANICA Ltda,Selma Nunes Hozono,Natalia Sampaio Silva Lima Oliveira,Eduardo Tolentino Rocha,Edilene Dos Santos Silva,Estado De Mato Grosso Do Sul,Rosane De Lourdes Rosa Viegas,Pedro Cipriano,Minist�?rio P�?blico Federal,Maria De Fatima Da Costa SOUSA,COCAMAR Cooperativa AGROINDUSTRIAL|FAZENDA Nacional,Concession�ria Rio Teres�?polis S A,Rodrigo Ferreira Passos,Migliorini E Cia Ltda,Os Mesmos,Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh,Manuel Messias Lima De CARVALHO,Rosangela Alves Miranda,Confia Alimentos Ltda,Jos�? Euripedes De Oliveira,Ana Paula Araujo Marques,Mggt INCORPORACAO Empreendimentos Imobiliaria Ltda,Isis Jacomossi Algarte,A F R,CAIXA ECON�?MICA Federal|habitasul - Negocios Imobiliarios E ADMINISTRACAO De Bens s.A,Flavio Luiz Oliveira Da Silva - Sucess�?o,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Cravinhos - Sp,LOTTRA-LOCACAO,TERRAPLENAGEM E Transportes Ltda|jos�? Benedito Nunes NETO|OSCARLINO Fernandes De Souza Neto,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Severina Rodrigues De Oliveira|jose Edson Cristovao Da Silva,Divina Distribuidora De Vitaminas Naturais Sundown Rexall Do Brasil s.A,Senografia Sensoriamento Remoto Ltda,Vonpar Alimentos S/A,Salvador Nonato De SOUSA Neto,Analua Luar Santos Bastos Do Vale|tania Maria Brasil Esteves|ana Clara Santos Bastos|damiana Santos Bastos,Livenge Construtora E Incorporadora Ltda,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,Plasfil Pl�sticos Firmes Ltda,Bsc QUIMICA Ltda E Filial(is),Empresa PUBLICA De Transportes Ept,CARLOS Moser|banco CREDICARD s.a|leticia Kowalski MOSER|LUCAS Kowalski Moser|patricia Moser,Banco Daycoval S/A,Zanon & Zanon Administradora De Franchising Ltda,Nayuri Pereira Hara,Estado De Pernambuco,Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros|banco Do Brasil Sa,Lidiane Leite Da Silva,Dilza Maria Costa,Storinos Soccer Intermediacoes De Atletas Ltda - Me,Valdemiro Pereira Coutinho,Gecele METALURGICA Ltda,Valdinei Pereira Morais,Editora E Papelaria Umuarama Ltda,Os Mesmos|estado Do Paran�|uni�?o,Companhia Excelsior De Seguros|lindauria Gomes De CARVALHO|ERCÍLIO Jos�? De CARVALHO,Adelmo Duarte,Inacio Gomes De Andrade,Top Lene Comercio Internacional Ltda,Rentank INDUSTRIAL Ltda.,Maria Jose Rodrigues,Simoveis Ltda,C Da S F,Daniele Damasceno Silveira & Cia Ltda,Sergio Xavier Da Silva,Jose Aparecido Silverio - Esp�?lio|municipio De Santa Barbara D'oeste|ines Vieira Silverio - Por Si E Representando,Maria Do Socorro Rodrigues Cruz,Paulo Cesar Devorany,Edison Moreira De Santana,Julio Cesar Herrera|petroband Comercio De COMBUSTVEIS Ltda|claudia Renata Herrera,Oliveira Gomes Valim,Andre Luiz De Souza CAMPOS (Preso),Banco Bmg Sa,Adivar GUSBERTI,Antares Agropecuaria E Participacoes Ltda|urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Elo Engenharia E Empreendimentos Ltda,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Ana Maria Pereira Schwarz|estado Do Paran�,Roseni Salete Kalinoski,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Juiz De Direito Da 12a Vara De Fam�lia De Salvador - Ba,Jose Roberto Pereira Da Costa,Luiz Jorge Piccini|cerly CARDOSO Piccini,Fibria-Ms Celulose Sul Mato-Grossense Ltda,Estado De Santa CATARINA|UNI�?O,Gisele Valle Monteiro Da Rocha,Flamingo Ltda,Edvaldo Mendes Silva,Rafinha CASAGRANDE Comercio Do Vestuario Ltda|luciene Zanotto CASAGRANDE,Munic�pio De Tr�?s Forquilhas,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Munic�pio De Porto Alegre,Adriana Pereira Esteves Dal Secco|rodrigo FONSECA Dal Secco,Dibens Leasing S/a - Arrendamento MERCANTIL,Jose Valter Da Rosa|s. Aparecido Fontana Materiais CONSTRUCAO Ltda,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Suzantel TELECOMUNICACOES Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Cristina Pillmann Palavro,Anilda Dettmer|marga DETTMER|MONICA Dettmer|eno Dettmer - Sucess�?o|alice Dettmer,Wbt Internet Ltda,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,TELEF�?NICA Brasil s.A,Arenaldo Ferreira Dos Santos|manoel Gueias De Souza|claudio Lucio De Oliveira|rui Ademir Palaver,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,F M B F (Menor),Banco Do Brasil Sa|serasa s.A,ANAPURUS Comercio E Participacoes Ltda,Celesc Distribui�?�?o S/A,Guizzardi & Guizzardi Ltda,Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S/A,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECON�?MICA Federal,CAIXA Seguradora Especializada Em Saude S/A,Paulo Rueda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Ju�zo Federal Da 1a Vara De S�?o Vicente - Sj/Sp,Daniel Morini,Maria Izabel Rodrigues Rossato,Kallas Liberdade Empreendimentos Imobiliarios Ltda,F�bio Welc Dos Anjos|rodrigo Tavares,Jair Leonel De Oliveira|maria Mendes Da Silva|juramilson Fernandes Lopes|joao Lima|lair Gotardi Nascimento,Alberto Os�?rio De Oliveira Morais - Esp�?lio,Municipio Do Rio De Janeiro,Flavia De JESUS Motta,Monique Cristina Ribeiro De Miranda,Condominio Edificio CAMOES,Bradesco Seguros S/A,Ana Lourdes Costa Curta,Gafisa S/A,Vinicola Serra Gaucha Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Aline Andrade Dos Santos,Ar Empreendimentos Participa�?�?es E Servi�?os Ltda,Marcos Kawamura - Sociedade De Advogados,Centrais EL�?TRICAS Brasileiras S/A|fazenda Nacional,Unimed De Ribeir�?o Preto Cooperativa De Trabalho M�?dico,Mauro Sergio De Siqueira Servicos Administrativos,Fazenda Nacional,Acolar Artefatos De Arame Ltda,Rosalina Benedictis Torregrossa|antonio Torregrossa,Y. Agita Comercio De CALCADOS Ltda,PANIFICACAO Germania LTDA|SUPERMERCADO Germ�?nia Ltda,Universidade Estadual De Goias,Ayrio Semeraro|xerxes Affonso CAMPOS|JOSE Honorio De CASTRO|UNI�?O|MANOEL Da Silva,Edison Tadeu Albanaz Almeida|josefa Ines Wisniewski|walter Santo Giazzon|jamil Chamas Filho|sergio Felix PIETRUSZCWSKI|RONALDO Martins Leal|joci Jorge Gugelmin|edson Glycerio Da Silva|jose Benedito Chiarinotti|waldemar Jiro Torii|mario Norberto CASSAL|MARIA Helena Lima De Almeida|antonio Reynaldo Amorim De Lima|maria Lucia Monteiro Figueiredo|anatalino Marques Dos Santos,Ju�zo Da 27a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba|ju�zo De Direito Da 5a Vara Dos Feitos De Rela�?�?es De Consumo C�veis E Comerciais De Feira De Santana - Ba,Saulo Araujo Prazeres,Glanz Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Cristiane Sena Da Silva,INDUSTRIA De M�?veis Not�vel Ltda,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo|jose Fernando Palma,Matilde Galerane Tonet|mary Hayami Miranda|maurisa Da Silva Franco Santos|matilde Przybyszewski|mera Netrebka,Funda�?�?o Ezequiel Dias,Estado Do Rio Grande Do Sul|munic�pio De Santo Antonio Da Patrulha,Marcelo Vieira Brandao|igar Jos�? Alves J�?nior|�tila Silva E Souza,Hyplass INDUSTRIA QUIMICA Ltda,LP De S (MENOR)|LP De S - Por Si E Representando,J J De S,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Minera�?�?o MERCANTIL MARACAJU Ltda,Cleide Mabel Duarte Giampietro Gutierrez,Lenita Antunes Rodrigues,Jose Henrique Colombo,Associa�?�?o Salgado De Oliveira De EDUCA�?�?O E Cultura,M a National Association C,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Argenton E Queiroz Advogados Associados,Dione Tereza Do Nascimento Gomes,Hotelaria Accor Brasil S/A|marcelo Pereira Furegati,Ju�zo De Direito Da 19a Vara C�vel E De Acidentes De Trabalho De MANAUS - Am,F G P,Petropar Petroleo E Participacoes Ltda,Joel Almeida Dos Santos,Pedro Leiss,Wilson Roberto Coque,Nilcina Costa Santos,Trapezio COMBUSTIVEIS E Comestiveis Ltda,Natural INDUSTRIA E Comercio De Palitos - Eireli,Transportes Mobiline Eireli,Foz Do Chapec�? Energia s.A,Pedro Vieira Massardi,Joao Macena Filho|oswaldo Lourenco Dos Santos|helio Benedito Da Silva|pedro Ferreira De Barros|antonio Machado|dalva Leonidas Da Silva Boer|jose Luiz Prates|euclides Ribeiro Da Silva|luiz Antonio Prates Rodrigues|marlene Santos Pires,Sebastiao Antonio Da Costa,RICARDO Gomes Da Silva|anicheli Coelho Ribeiro,Frezarin & Frezarin Ltda,Cima Empreendimentos Do Brasil s.a|empresa Cinemas Sao Luiz s.A,Agropel AGROINDUSTRIAL Perazzoli Ltda,Ind�?stria E Com�?rcio Chemim Ltda,Freitas & Freitas Centro De Beleza E ESTETICA Ltda,Lactalis Do Brasil - Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO De Laticinios Ltda|brf s.A,Tiago Da Silva,Guilherme Brandao Lima,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Edmur Imoveis Ltda. - Epp,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,L O S,Jennifer Medola MATEUS Silveira,Vale Sorte Distribuidora E Intermediadora De Negocios Eireli,Claudio Geraldo Giovannoni Slosaski,Paula Helm Pandolfo,CAIXA ECON�?MICA Federal,ASSOCIACAO Assistencial De Saude Suplementar-Cruz Azul Saude,Cristian Rodrigo Teixeira Dos Santos (Preso),Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Extra�?�?o De Areia Quedas Do Igua�?u Ltda,Intermaq-Internacional De Maquinas E Equipamentos Ltda,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Denise Cristina Magalh�?es,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Iasmin Medeiros De Almeida,Maria Sabino Dos Santos,Jose Antonio De JESUS Dadam,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,M S L,Banco Do Brasil Sa|serv Brasileiro De Apoio as Micro E Pequenas Empresas|maridiesel Maquinas E Veiculos Ltda,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit|naira Elisabet Machado,OSCARLINO Fernandes De Souza NETO|LOTTRA-LOCACAO,TERRAPLENAGEM E Transportes Ltda|jos�? Benedito Nunes Neto,Flavio Timoteo De Souza,Micro Bens Comercio E Servicos De INFORMATICA Ltda|ivone Svanci|marta Nunes,L S (Menor),Marli De Barros Freitas Lima,QUANTHUS DISTRIBUICAO E LOGISTICA Ltda,Uni�?o|funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Sidney Da Silva Barbosa,Narciso Florindo Olivo|maria Do CARMO Fernandes Olivo,Edson CARVALHO Machado,Municipio De Parnaiba,Werney CAVALCANTE Jovino,Ivan Alves De ALCANTARA,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Rosemari Zwifka,METALURGICA Tecnoprisma Ltda,Zuleide Marques Martins,Rosane Goulart De Oliveira & Cia Ltda,Jucemar Luiz Mafuza,Companhia De Transito E Transporte De MACAPA - Ctmac,Condominio Edificio Saint Hillaire|advenger ADMINISTRACAO E Participacoes S/S Ltda,Luiz Verlangieri|dirce Nami Valerio|antonio Pedro Obrete|jose Resende Da Costa|gastao Luiz De Freitas|armando Nildo Pfaffenzeller,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Dorgival Pinheiro Simoes,Os Mesmos|coebra - Construtora E Empreendedora Brasil Ltda|construtora Sim�?o Ltda,ACACIO Miranda Pires,Luis CARDOSO Da Silva,Multiar Assessoria Administrativa Em Vendas Ltda,Jeane Martins Santos,Senat Servico Nacional De Aprendizagem Do Transporte|fazenda Nacional|sest Servi�?o Social Do Transporte,A E Macedo & Cia Ltda,Lais Lanzi Alo,Itau Unibanco s.A,Arcelormittal Tubarao Comercial s.A.,Hubiratan Faria Mattos - Esp�?lio,Banco Do Brasil Sa,Edilene Da CONCEICAO De Moura Malaquias|jose Antonio Malaquias,MONICA Gabrielli Dos Santos,Colossi Magazine E Promotora De Vendas Eireli,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,CARLITO Milek,VINICIUS De Morais Valentim Trindade,A Z Im�?veis Ltda,Municipio De CARAGUATATUBA,Armando Bergo Neto,Valdir Martins Gomes - Esp�?lio,Amaral E Barbosa Advogados|engetech Com�?rcio E INDUSTRIA De Pl�sticos Ltda.|dover Ind�?stria E Com�?rcio S/A,Karoline Cristhina Fagundes Ferreira,Alexandre Oliveira De Lima (Preso),Itau Unibanco s.a|tempo Sa�?de Participa�?�?es s.A.,Projeto Imobiliario Spe 103 Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|projeto Imobiliario Spe 77 Ltda,Instituto De Previdencia Do Municipio De Rio Claro - Iprc,Ecisa Engenharia Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Felipe Vieira,J v M B (Menor),Devir Livraria Ltda,Vania Cristina Frogel Jacyszen,Pwg Incorporacoes E Participacoes Ltda|santa CATARINA ADMINISTRACAO E Representacoes Ltda|vita Construtora s.A,Leide Maria Garcia ZIMER|CARLOS Saul De Oliveira Zimer,Willian Alves Lucio,Adriano Pereira Lopes|jesuina Figueiredo Da Silva|americo Pontin|ademar Perez Flores|maria Neuza Macedo Do Nascimento|joao Antonio Taborda|olga Meneghetti BUSTO,Gabriela Brunelli Pinheiro,Vera Lucia Ferreira CALIXTO,Madeireira E Serraria Ferreira Eireli,Ivone Sodre De Albuquerque,Condominio Do Edificio AMERICA,Euripedes BARBOSA|INDUSTRIA QUIMICA Raiser Ltda|plinio Jose Pereira Da FONSECA,H v R (Menor),Constantino Royer - Esp�?lio,Novart INDUSTRIA E Comercio De Estruturas METALICAS Eireli,Neuza Apparecida Bueno,Fematel Comercial De TELECOMUNICACOES LTDA|TELEF�?NICA Brasil s.A,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,INDUSTRIA METALURGICA Rubizza Ltda,Brascon Com�?rcio De Confec�?�?es Ltda,ASSOCIACAO Do Pessoal Da CAIXA ECONOMICA Federal Do Rio Grande Do Sul,Munic�pio De Maring�,Ana Maria Gomes,Ju�zo Federal Da 8a Vara Do Juizado Especial Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Amazonas,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Mao Colorida COMUNICACAO Visual - Eireli,Arnou Rodrigues Da Silva,Roseni CARDOSO De Paula,Faculdades Metropolitanas Unidas EDUCACIONAIS Ltda,Federal Distribuidora De Petr�?leo Ltda,Eugenio Leite,Elena Da Silva Ferreira,Cleonilda Batista Luizeti,Querolyn Andrezza CARNEIRO Pinto,JUSCELINO Da Silva Lima Madeira,Maria Darci Francisco,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Inez GONCALVES De Abreu,Armada Do Sapato Agropecuria Ltda,Iranilda Gavazzi Da Silva Moreira,Lucia Maria Korbes,Hamilton Rogerio Sobocinski|marcia Ana Sobocinski,Fabio Toshio Toshimitsu Fujioka,Instaladora ELETRICA Moderna,Irwin INDUSTRIAL Tool Ferramentas Do Brasil Ltda,Jos�? Francisco Pereira,Nilson Barbosa Neto,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Jose CAMPOS Mange,Juares Fiori|vilma Aparecida Silva|ademir Gomes Da Silva|nanci Ferreira Favaro|ilgo Fiori|pedro Roberto Claro|marli Fiori Demarco|mario Jose Cereia|ivone Fiori Marin|maria Jose Cereia Paulino|pedro Sereia|affonso Fiori - Esp�?lio|iracema Gomes De CAMARGO|ADHEMAR Gomes|leia Rodrigues Da Costa Silva|marlene Fiori Guerra|antonio Cereia - Esp�?lio|antonio Sereia Filho|lucia Maria Ferreira Do Couto|juarez Ferreira Franco|neide Gomes Da Silva Claro|nelson Franco Ferreira|luiz Gomes - Esp�?lio|abilio Ferreira Da Silva - Esp�?lio|jose Da Silva Franco|nelson Bento Sereia|osvaldo Sereia|ivone Gomes De Paiva|sirlei Fiori|adiles Fiori Fruhauf|luiz Ferreira Franco|osvaldo Pedro De CAMARGO|CLAUDENICE Rosalia Gomes|josias Teodoro De Paiva,Madeireira Haas Ltda,Munic�pio De S�?o Paulo,F. Sarmento Advogados Associados|davi Lima ADVOCACIA|QUEIROZ CAVALCANTI - ADVOCACIA|HENRIQUE CARVALHO Advogados|gomes Pereira Advogados|e S INFORMATICA Ltda,Estado De Minas Gerais,Agua Marinha Comercio De CALCADOS Ltda,Afylife Comercio De Material Eletrico IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Rodo Mar Veiculos E Maquinas - Eireli|rodo Mar Ve�culos E M�quinas Ltda,Cristiano Ribeiro,Joao CARLOS Dos Santos FERREIRA|JUSSARA Zani Pessali|helio Neves De Andrade|gilmar Jose De Souza|sergio Mauricio De Oliveira Vieira|geraldo Da Silva Simoes|otimar Jose JUSTINO|BARBARINA Valvassori Vallandro|claudia Rizzolli|agnaldo Garcia Franco|joselia Da Silva Del Piero|laurides De Fatima Firme Santana|marcelo Garcia|ademar Vieira Rocha|maria Das GRACAS Zani|antonio Francisco Aguiar PINTO|NEUSA Odete Gomes De Oliveira|adenir CUSTODIO,Brisa Brasil Climatizadores - Eireli,Bruna Barros Couto,Valter De JESUS Tomaz,Elcio Teixeira De Souza,Bradesco Administradora De Cons�?rcios Ltda,Martinho Ribeiro|aparecida Lopes Ribeiro,Munic�pio De Ourinhos,Djalma De Oliveira CAMPOS,Marcio Rogerio Bentivoglio,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Maria Da Gloria Chiarello De Mattos|tania Mara CASARE Ogasawara|luisa Helena Dias Costa|agnaldo Veneroso|ieda Maria Razaboni Prado|diva Salomao CAMPOS Da Silva|nadir MAZZUCATO|CARLOS Curti|mario Sadaiti Ogasawara|adeguimar Aparecida Furtado Lage|odair Lopes Salles|natalino BOCARDO|ANA Elisa CALEIRO Seixas Azzolini|edimarcio Da Silva CAMPOS|ELISABETE Aparecida TURCATO Milan,Leila Costa Michel,Maria Dos Remedios Azevedo,Ana Claudia Ferreira Do CARMO Barbosa,Mc Ju Ind�?stria E Com�?rcio De Confec�?�?es Ltda,Videolar-Innova S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Mvm INDUSTRIA E Comercio De Revestimentos Sinteticos Ltda,Natieli Vieira De Azeredo|roselaine Vieira De Azeredo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.a|banco Santander (Brasil) s.A.,Comercial De Alimentos Parema Ltda,Sancris Linhas E Fios Ltda,Companhia De Saneamento Do Paran� Sanepar,ALCANCE Promotora De Vendas Ltda|atlas Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados MULTISSETORIAL|SOCOPA-Sociedade Corretora Paulista S/A,Munic�pio De Igarat�,LUCCA BRUSAMARELLO Gomes,Banco Original S/A,Marco Antonio Menossi,Vera Lucia Dos Santos Da Silva,Devair Oreste Da Silva,Cristian Rodrigues,Maria Celina Fernandes Velho|ingrid Arns,Servi�?o Aut�?nomo De �gua E Esgoto,Invest Market Investimentos Agente Autonomo De Investimento Ltda,Agencia Goiana De Transportes E Obras,Reiki Imports Trading, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,M.10 Incorporacoes E Construcoes Ltda,Jaime Rezende Dos Santos,Mario Levy Jafif,Antoninho Tamagno|terezinha CANALI Tamagno,Maria Tereza De Oliveira Almeida,Sao Salvador Alimentos S/A,Estado Do Rio De Janeiro,Antonio Jos�? Pereira,Norte Sul INDUSTRIA De Moveis Ltda,Multiplan Empreendimentos Imobili�rios S/A,ACACIA EXPORTACAO De Alimentos Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central C�vel De S�?o Paulo - Sp,Maria De Lourdes Alves De SOUSA,Salete Nespolo Slaviero,Marcelo Rogeli De Souza,Faps - Instituto De Previdencia Dos Servidores De CAMAQUA|MUNICIPIO De CAMAQUA,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Edineia CARVALHO Dias Da Silva,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Ju�zo De Direito Do Segundo Juizado Especial Civel De Nova Igua�?u - Rj|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,Municipio De Barra Mansa,Agencia De Despachos Bela Vista S C Ltda|jose Roberto Bertorelli|jose CARLOS Martins,BANCA De Frutas Vale Rio Das Antas Ltda,Rosilene De Emilio,Ke Soja Com�?rcio De Insumos E M�quinas Agr�colas Ltda,Cooperativa De Credito Dos Micros E Pequenos Empresarios Do Vale Do Itajai,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Jorge Alex CALCADOS Ltda,R v C,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Renault Do Brasil S/A|premier Ve�culos Ltda,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Munic�pio De Jundiai,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Stumpf Aviamentos E Tecidos Ltda,Debora Cristina Gabriel Ferreira Borges,Jos�? Aparecido De Lima,Santo Andr�? Planos De Assist�?ncia M�?DICA Ltda,DALPAR SUPERMERCADO Ltda,Valdenor Pereira De Oliveira|roberto Pereira De Oliveira,Valdecir Macherti,Emerson CARLOS Da Silva,Braskinosom Dublagens Do Brasil S/C Ltda,Paulo Sergio CARDOSO De Menezes|sonia Maria Batista De Souza|severino Francisco CUSTODIO|MARIA Do Ceu Oliveira Bacelar|sinesia Monteiro Alves|maria Elza Dos Santos Azevedo|maria Helena Lopes Pereira Muti|nivaldo Viana|marilene Lopes Ribeiro|vicente De Paula Almeida|maria Do Rosario De JESUS Cruz|nivaldo Silva Santana,Luiz Virgilio De Oliveira BACARIN,Seibt M�quinas Para Pl�sticos Ltda,Cristina De Souza|joao CARLOS De Souza|daise Graziane Sanches,Meli� Brasil Administra�?�?o Hoteleira E Comercial Ltda,Stella Barros Franchising Em Turismo Ltda - Massa Falida,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De BOTUCATU - Sp,Liberty Seguros S/A,Eduardo De Farias Neto,Moto Honda Da Amaz�?nia Ltda,Tania Cordeiro Ferreira Felisardo,Companhia Nacional De Frigorificos Confrio,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Passarela Center Ltda E Filial(is),Florida Paulista ACUCAR E Etanol S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Tao Madureira Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Paulo MACARINI - Advogados Associados,Fabio Luiz Marques,Nadia Maria Guerra|arthur Guerra Santos,Munic�pio De Salvador,Munic�pio De Santos,Uni�?o,Banco Santander (Brasil) s.A.,M M Rosso SUPERMERCADO Ltda E Filial(is),Jose Bonifacio Nascimento,Clauzeli Negherbon Nascimento,Dnt INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Cosan LUBRIFICANTES E Especialidades s.A.,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ulisses Trasel,Adriana Stocco Tafarello,Jorge Antunes Marinho,Juraci Dias Fontoura,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Munic�pio De Mirassol,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria|fazenda Nacional|serv Brasileiro De Apoio as Micro E Pequenas Empresas,LUCAS Luis Ribeiro,Munic�pio De S�?o Jos�? Dos CAMPOS,FUNDACAO Saude Itau,Prt Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Joao CARLOS Figueiredo CAVALCANTE,Segurado Assessoria Imobiliaria Eireli,Gilberto Basso,Patrick Borges Munhoz (Preso),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Claudio Ivan Correa Acosta,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Municipio De Peruibe,M K De a E (Menor),Rosilene De Oliveira Santos|maria Dolores Dos Santos|sirlene Pereira Dos Santos|vilma Paula Dos Santos|aparecido Ronaldo Pereira Dos Santos|gilberto Pereira Dos Santos - Esp�?lio|francielli Alcione De Oliveira Santos|reginaldo Dos Santos|edinaldo De Oliveira Santos|circo Aparecido Pereira Dos Santos,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Brumel Distribuidora De PNEUS Ltda,Edegar Munari Rapach|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul|edson Pereira Neves,Pvc Brazil INDUSTRIA De Tubos E Conex�?es S/A,Maria Erminia Da CONCEICAO - Esp�?lio,Comissao De Valores Mobiliarios,Pandolfi Madeiras Ltda,L O De C (Menor),Antonia De SOUSA Mota Barbosa,Vitor Fier Foti - Esp�?lio|renata Helena Fier Foti,Sonia Maria Mendes,Estado De S�?o Paulo,Chubb Seguros Brasil s.A,Cristiane Hoeltz,Funda�?�?o Atl�?ntico De Seguridade Social,Fisa Incorporadora Ltda,Ju�zo De Direito Da 2a Vara De Adamantina - Sp,Jose Ademir Fernandes Da Silva,Haroldo Marques Dos Santos,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Cristiane De Matos Da Silva,Banco Bradesco S/A,Jose Evilasio De Oliveira Lopes,MUSTAFA YUSUF Mashni,Mirtes Videira|juvenal GONCALVES Videira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Do Estado Do Paran� - Core/Pr,Companhia Estadual De Gera�?�?o E Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee/Gt|funda�?�?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee|companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D|companhia Estadual De Energia EL�?TRICA Participa�?�?es - Ceee-Par,J B|c a B N|n M B K|n a B,Ivanir Valdameri Junior|cristiane Hoss Valdameri,CASU CALCADOS Ltda - Epp,Gabriel Taufik Name - Esp�?lio,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Companhia Excelsior De Seguros,Maria Rosa Felipe,Jonas Fernandes Da Silva|ellen Tatiany Anastacio Fernandes,Antonio Claudio Pereira (Preso),Ubiratan Jarbas Bonisol GONCALVES,Julio Cesar De Oliveira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Marcos Barbosa Silva,Mirella Rodrigues Morelato - Menor Imp�?bere,Fernando Medeiros Festas,SUPERMERCADOS Manenti Ltda,Jose Da Cunha Branco Junior|thereza Christina Villela Branco,Edson Elias|elton John Peters,Helio Ademar Silveira Rodrigues,Jose Daniel Brito Fraga,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|joao LUCCA Neves Vieira (Menor),Silvanice Maria Do Nascimento|gilberto Freire De Melo|maria De Fatima Silva De Farias|henrique Ivo Da Silva|flavio Medeiros|selma Bezerra|paulo De Oliveira|severino Raimundo Filho|raimunda Araujo DANTAS|CARLOS Artur Duarte Pinto|eliude Alves Domingos|luzia Miguel De Oliveira|luiz Antonio Vieira Alves Maia|maria Da Paz Araujo Costa|grimaldo Alves Do Nascimento|francisco De Assis De Sena|creuza Moura De Melo|lourival De Melo|lindalva Garcia Gomes|milton Batista Da Silva|luiz Galdino De Araujo|marcos FRANCA De Souza,Givaudan Do Brasil Ltda,B T Dos S (Menor),Wellington Antonio Oliveira De Assis,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Maria Adriana Ponchek,Adelson Filadelfo Barbosa De Miranda,Serasa s.A,Clea CARNEIRO Da Cunha CARDOSO|JOSE CARLOS Da Cunha CARDOSO|ANGELICA CARNEIRO Da Cunha CARDOSO|GILBERTO Marcos Centeno CARDOSO,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,AUGUSTO CARLOS Moreira Ramos Junior,INDUSTRIA De Tintas Ouro Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,JUSTI�?A P�?BLICA,Estado Do Rio De Janeiro|munic�pio De Teres�?polis,WANIUS De Amorim|esau GONCALVES De CARVALHO|ROBERTO Robadey Costa Junior|gilberto De Andrade MENDES|AUGUSTO Moutella Nepomuceno|valdinei Dias Da Silva,Mitren - Sistemas E Montagens Veiculares Ltda.,Wilson Alves Barbosa|maria Corso Barbosa,ESTACAO Brasil CALCADOS Ltda,Radislau Lamotta,Matias Spencer Torres,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Sete Lagoas - Mg|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Sete Lagoas - Mg,Anna Paula Rodrigues Mouco,Ju�zo De Direito Da 7a Vara Mista De SOUSA - Pb,Cleberson Nogueira Da Costa,Tiago Silva Galeno|marcelo Medeiros Filho,Angelim Dos Santos Baraldi,Norivaldo De Oliveira,Novo Banco Continental s.a.banco Multiplo,Banco John Deere s.A,Municipio De Maua,Rossana Helena Karatzios,USINA S�?o Jos�? S/A,Empreendimentos Imobiliarios Santos Ltda|joaquim Dos Santos Souza,Aster Petroleo Ltda|dailio Baglioto Junior,L F CAMINHOES Ltda,Freirato Eventos Ltda - Me,METALURGICA FERRCALD Eireli,Sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,Graciete Maria Da Costa CARDOSO|MANUEL Da Silva CARDOZO - Esp�?lio|gloria Maria Costa CARDOSO|GRACA Maria Costa CARDOSO,Banco ITAUCARD s.A.,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Ana Maria Souza De Oliveira,LOCALFRIO S/a Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,Colonia De PESCADORES Z-31,Bentosul Distribuidor De Alimentos Ltda,Banco Sistema s.A,Estado Do Rio Grande Do Sul,Funda�?�?o Municipal De Sa�?de De Petr�?polis,Geovani Vieira Franquini,Exergy Engenharia Ltda|gases E Equipamentos Silton Ltda,Eli FLORIPA Ely,Hiromi Tengan,Mario Saracho,Elias Aureliano Da Silva|hermando Costa Sobral|isidete Portugal GONCALVES|HELENA Neves De Santana|gildete Alves Da Cruz|evanilson Nascimento Santos|antonio De Souza Pimentel|marivaldo Marcos Reis Chagas|maria Portugal Andrade|nilton Reis Da Cruz|eloy Teixeira De MENDONCA|MARLENE De Farias Marcelino|milton Jose Da Silva,ENGATCAR INDUSTRIA De Automobile PECAS Ltda,Jairo Gudis,Artur Valente Da Silva Matos - Esp�?lio,Saint Clair Neil Olher,P R B J (Menor),Celso Biazzoto Vieira,Joao Batista Ferreira,Tecnoperfil Pl�sticos Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social,Master Temper - Comercio De Vidros Eireli,Serv Brasileiro De Apoio as Micro E Pequenas Empresas|fazenda Nacional|instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Taubat�? - Sp,Antonio Marcos Santos Nunes,Bruna Cristina CAVALCANTI Teodoro Soares|willian Machado Soares

Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma