Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Inserã§ã£o De Dados Falsos Em Sistema De Informaã§ãµes.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.|empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Matrã­cula.|serviã§os, Ensino Superior, Ingresso No Curso Superior.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Favorecimento Real.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Licenã§a Prãªmio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exercã­cio Profissional.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Concurso Pãºblico / Edital, Exame Psicotã©cnico / Psiquiã¡trico.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Violaã§ã£o De Direito Autoral.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Contravenã§ãµes Penais. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Atos Administrativos, ABUSO De Poder.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Agãªncie E Distribuiã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, CUSTAS. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, PRáTICAS ABUSIVAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fundo De Participaã§ã£o Dos Municã­pios.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Alimentaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Abono Da Lei 8.178/91.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tributãrio, Taxas, Estaduais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Favorecimento Real.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Divisã£o E DEMARCAçãO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comissã£o.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, 1/3 De Fã©rias.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Remoã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Ordinã¡ria.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Tributãrio, Taxas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Anulaã§ã£o E Correã§ã£o De Provas / Questãµes.,Direito Penal.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Ministã©rio Pãºblico, Aposentadoria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Natalina/13⺠Salã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Habilitaã§ã£o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais.,Contratos De Consumo, Telefonia.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Telefonia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Decorrente De Desligamento De Plano De Previdãªncia Privada.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Exercã­cio Ilegal Da Medicina, Arte Dentã¡ria Ou FARMACêUTICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Reintegraã§ã£o.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Matrã­cula.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Direitos / Deveres Do Condã´mino.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Atualizaã§ã£o De Conta.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aquaviã¡rio.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Direitos / Deveres Do Condã´mino.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Cã¢mbio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Servidã£o Administrativa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.|crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota. Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Responsabilidade Civil.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributãrio.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Hospitais E Outras Unidades De Saãºde.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|IMPOSTOS, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Funeral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.|obrigaã§ãµes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Revisã£o Do Saldo Devedor.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Assistãªncia Mã©dico-Hospitalar.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Incãªndio.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Crime / Contravenã§ã£o Contra Idoso. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Edital.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Invalidez Permanente.|servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o / Contagem RECíPROCA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Limitaã§ã£o Administrativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Sistema Nacional De Trã¢nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilitaã§ã£o.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Taxas, Federais, Taxa De Saãºde Suplementar.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§a. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO Do Sinal Empregado No Contraste De Metal Precioso Ou Na FISCALIZAçãO Alfandegã¡ria, Ou Para Outros Fins.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produã§ã£o De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.|organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Defensoria PúBLICA.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhanã§A.,Direito Processual Penal.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Parlamentares, Prestaã§ã£o De Contas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Requisiã§ã£o De Pequeno Valor - Rpv. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Sucessã£o.,Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comodato.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Civil.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Imprã³prio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS.|CRéDITO Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Do Consumidor.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.|direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Alienaã§ã£o Judicial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Exame De Saãºde E/Ou Aptidã£o FíSICA.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais, Moradia.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Previdenciãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Partes E Procuradores, Substituiã§ã£o Da Parte.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.,Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Pãºblico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Anistia Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Apreensã£o.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Transferãªncia De Cotas.

AREsp 1544225 / MG,AREsp 1544449 / PR,AREsp 1544020 / MG,REsp 1827711 / RS,HC 522926 / RS,AREsp 1544025 / SP,AREsp 1544395 / AP,Rcl 38521 / SP,AREsp 1544516 / SC,AREsp 1544289 / AP,AREsp 1544369 / RS,AREsp 1544094 / SP,AREsp 1544065 / RJ,AREsp 1544129 / SP,AREsp 1544651 / SP,REsp 1827652 / MT,AREsp 1544378 / SP,AREsp 1544004 / MG,REsp 1827577 / PR,AREsp 1544258 / SP,AREsp 1544406 / MG,AREsp 1543793 / RS,AREsp 1544013 / SP,HC 522953 / SP,REsp 1827606 / RS,AREsp 1544114 / RJ,RHC 115793 / RN,AREsp 1544355 / PI,AREsp 1544006 / SP,HC 522789 / SP,HC 522954 / RS,AREsp 1544488 / SC,AREsp 1543910 / RS,AREsp 1544281 / SP,AREsp 1544085 / SP,AREsp 1544382 / RS,AREsp 1543913 / MG,AREsp 1543892 / SC,AREsp 1544331 / GO,RHC 115780 / PI,HC 522927 / RS,AREsp 1544348 / SP,REsp 1827591 / RS,RHC 115796 / CE,AREsp 1544220 / RS,AREsp 1544629 / PR,REsp 1827677 / RS,AREsp 1544051 / RS,REsp 1827528 / RJ,AREsp 1544278 / SP,AREsp 1544000 / MG,AREsp 1544476 / ES,AREsp 1544415 / RS,AREsp 1544463 / SP,AREsp 1544244 / RJ,AREsp 1544197 / PR,AREsp 1544555 / SP,REsp 1827706 / AC,AREsp 1544314 / DF,RMS 61434 / SP,REsp 1827737 / SC,AREsp 1544421 / MG,AREsp 1544280 / BA,HC 522943 / MG,REsp 1827547 / RJ,AREsp 1544425 / SP,AREsp 1543909 / SC,HC 522934 / AC,RHC 115789 / DF,AREsp 1544008 / SP,REsp 1827556 / RJ,AREsp 1543798 / RS,CC 167250 / MT,AREsp 1543801 / RS,AREsp 1544162 / PR,AREsp 1543819 / RS,HC 522938 / GO,HC 522821 / SC,RHC 115775 / RO,AREsp 1544580 / SC,AREsp 1543903 / AL,HC 522825 / RJ,HC 522964 / SP,HC 522915 / RS,RMS 61436 / MT,AREsp 1544315 / AL,AREsp 1544514 / PR,AREsp 1544011 / SP,REsp 1827559 / RJ,REsp 1827600 / SE,AREsp 1544127 / SP,AREsp 1544350 / SP,AREsp 1544112 / SP,REsp 1827707 / MA,AREsp 1543977 / RS,AREsp 1544108 / PR,REsp 1827664 / AL,AREsp 1544405 / MT,AREsp 1544450 / RJ,AREsp 1544150 / PR,REsp 1834981 / RJ,AREsp 1544654 / RJ,HC 522854 / RS,AREsp 1543993 / MG,HC 522785 / SP,AREsp 1543824 / RS,AREsp 1544607 / PR,AREsp 1544536 / RJ,AREsp 1544190 / PR,AREsp 1544015 / SP,REsp 1827535 / MS,AREsp 1543879 / SP,HC 522897 / SP,AREsp 1544638 / RS,AREsp 1543877 / DF,HC 523007 / RS,REsp 1827562 / SP,AREsp 1544226 / RS,RHC 115772 / DF,AREsp 1544363 / MS,AREsp 1544472 / RS,REsp 1827496 / SP,HC 522830 / GO,REsp 1827536 / SC,AREsp 1543811 / RS,AREsp 1544458 / MT,AREsp 1544556 / SP,AREsp 1544564 / SP,AREsp 1544099 / SC,AREsp 1543887 / SP,AREsp 1544441 / SP,HC 522997 / SP,HC 522809 / SP,AREsp 1544092 / SP,AREsp 1544399 / SP,CR 14802 / ES,REsp 1827563 / PR,AREsp 1544380 / MG,HC 522846 / RS,REsp 1827571 / PE,AREsp 1544007 / MG,AREsp 1543965 / RS,CR 14800 / DE,HC 522868 / SC,AREsp 1544086 / SP,AREsp 1543794 / RS,AREsp 1544574 / MS,RMS 61432 / MA,AREsp 1544420 / DF,AREsp 1544617 / SP,REsp 1827718 / AL,AREsp 1544621 / RJ,REsp 1827694 / MS,AREsp 1543964 / RS,AREsp 1544370 / MS,HC 522876 / MG,REsp 1827554 / RJ,AREsp 1544601 / SP,AREsp 1544253 / PI,AREsp 1544533 / SC,HC 522992 / SP,AREsp 1544174 / PR,AREsp 1544285 / RS,AREsp 1544622 / RJ,AREsp 1544386 / SP,AREsp 1544663 / RJ,AREsp 1544206 / GO,AREsp 1544599 / SP,REsp 1827545 / MS,HC 522910 / MG,AREsp 1543976 / SP,AREsp 1544374 / RS,AREsp 1544442 / RJ,AREsp 1543967 / SP,REsp 1827567 / SP,HC 522936 / PR,CC 167263 / PR,REsp 1827657 / SP,AREsp 1544493 / RJ,REsp 1827670 / MS,AREsp 1544483 / SC,AREsp 1543981 / RS,AREsp 1543916 / MG,AREsp 1544143 / PR,HC 522911 / RS,HC 522880 / MG,ExeAR 5207 / DF,REsp 1827590 / MG,AREsp 1544251 / PI,AREsp 1543839 / MG,AREsp 1544147 / PR,HC 522885 / SC,RHC 115803 / RJ,AREsp 1544212 / RS,AREsp 1544402 / BA,AREsp 1544016 / SP,AREsp 1544294 / SP,AREsp 1543835 / AP,AREsp 1544359 / MS,AREsp 1543898 / MG,AREsp 1544005 / SP,AREsp 1544295 / SC,HC 522986 / SP,REsp 1827613 / SP,AREsp 1544188 / CE,REsp 1827518 / RJ,AREsp 1544518 / PR,AREsp 1544172 / PR,AREsp 1543840 / MG,AREsp 1544597 / SC,AREsp 1544576 / RJ,AREsp 1544144 / PR,AREsp 1544542 / SP,RMS 61437 / MG,AREsp 1543955 / MG,AREsp 1543899 / SC,AREsp 1544619 / SP,AREsp 1544509 / SC,HC 522919 / RS,REsp 1841122 / MG,AREsp 1543949 / PR,RHC 115769 / MG,AREsp 1544238 / MG,REsp 1827589 / SP,AREsp 1544079 / SP,REsp 1827713 / SC,AREsp 1544494 / SC,AREsp 1544221 / MA,AREsp 1544241 / PI,AREsp 1544090 / SP,AREsp 1544325 / SP,AREsp 1544242 / PR,AREsp 1543808 / RS,REsp 1827550 / RJ,REsp 1827731 / SP,AREsp 1544467 / RS,AREsp 1543817 / RS,AREsp 1544553 / MS,REsp 1827695 / SE,HC 522904 / RS,HC 522869 / RS,REsp 1827725 / RJ,AREsp 1543950 / RS,HDE 3237 / US,AREsp 1544347 / MS,AREsp 1544038 / SP,AREsp 1544538 / RS,AREsp 1544126 / SP,AREsp 1544018 / MG,REsp 1827723 / RJ,AREsp 1544616 / PA,HC 522847 / SC,AREsp 1544381 / SP,AREsp 1544035 / MG,AREsp 1544317 / RS,REsp 1827691 / MS,AREsp 1544075 / SP,AREsp 1544456 / RJ,AREsp 1543891 / SC,AREsp 1544557 / MS,REsp 1827666 / AC,AREsp 1544182 / PR,AREsp 1544067 / SP,CC 167261 / DF,AREsp 1544049 / SP,RHC 115800 / RJ,AREsp 1544641 / SP,REsp 1827576 / SP,AREsp 1544284 / CE,HC 522963 / SP,AREsp 1544475 / MS,AREsp 1543856 / SP,AREsp 1544366 / MT,AREsp 1543904 / MG,AREsp 1544372 / GO,CC 167272 / GO,AREsp 1543855 / DF,HC 522907 / RS,AREsp 1544039 / SP,AREsp 1544224 / PE,AREsp 1544165 / PR,AREsp 1544072 / RJ,AREsp 1544502 / SC,AREsp 1543990 / RS,CC 167258 / RJ,AREsp 1544130 / PR,AREsp 1544489 / RJ,REsp 1836370 / SC,CC 167254 / SP,HC 522951 / SP,HC 522933 / RS,AREsp 1543832 / RS,AREsp 1544627 / SP,AREsp 1544424 / DF,AREsp 1544297 / BA,AREsp 1544288 / AL,AREsp 1543897 / RJ,AREsp 1544084 / SP,RHC 115797 / PR,HC 522937 / MG,AREsp 1544161 / PR,AREsp 1543813 / SC,AREsp 1544156 / PR,AREsp 1544572 / RJ,HC 522981 / SP,AREsp 1544040 / MG,REsp 1827594 / PR,AREsp 1544455 / SP,AREsp 1544438 / RJ,AREsp 1543907 / RJ,AREsp 1544469 / SP,REsp 1827500 / MG,AREsp 1544268 / RJ,AREsp 1543831 / RS,AREsp 1544312 / MT,REsp 1827618 / RS,AREsp 1544069 / SP,AREsp 1544026 / DF,AREsp 1543999 / MG,AREsp 1543980 / RS,AREsp 1544351 / SP,AREsp 1544279 / DF,AREsp 1544578 / SC,AREsp 1544519 / PR,AREsp 1544076 / SP,AREsp 1543952 / PR,RMS 61433 / GO,AREsp 1544568 / RS,Rcl 38516 / PA,AREsp 1544136 / PR,AREsp 1543810 / SP,AREsp 1544636 / RS,AREsp 1544083 / SP,AREsp 1543869 / RJ,HC 523012 / SP,AREsp 1544248 / SP,AREsp 1544098 / RJ,CC 167267 / GO,HC 522800 / SP,AREsp 1544087 / SP,HC 522913 / RS,AREsp 1544021 / SP,AREsp 1543978 / SP,AREsp 1544293 / DF,AREsp 1544546 / SP,AREsp 1544123 / RN,HC 522982 / SP,AREsp 1543947 / PR,AREsp 1544252 / MG,AREsp 1544522 / RJ,CC 167264 / MG,Ag 1434260 / GO,AREsp 1543850 / BA,AREsp 1544589 / SC,AREsp 1543939 / MG,AREsp 1544565 / SP,AREsp 1544400 / RJ,AREsp 1544392 / RJ,AREsp 1544610 / MG,AREsp 1544383 / SC,REsp 1827609 / PR,AREsp 1544139 / PR,AREsp 1544200 / SC,REsp 1827665 / MG,REsp 1827635 / PE,HC 522841 / BA,AREsp 1543975 / SP,AREsp 1544163 / PR,AREsp 1544571 / SP,AREsp 1544337 / RS,AREsp 1544262 / SP,AREsp 1543842 / AP,AREsp 1544480 / SP,AREsp 1544330 / AL,AREsp 1544490 / SC,AREsp 1544168 / PR,REsp 1827599 / RS,AREsp 1544045 / SP,REsp 1827532 / MS,AREsp 1544116 / PR,REsp 1827639 / RS,AREsp 1544061 / RJ,HC 522823 / SP,AREsp 1544119 / PR,AREsp 1544058 / SP,AREsp 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1827506 / MS,AREsp 1544060 / SP,AREsp 1544140 / PR,AREsp 1544334 / BA,HC 522961 / SP,REsp 1827686 / MS,AREsp 1544358 / SP,AREsp 1544047 / RJ,HC 523006 / PR,AREsp 1544320 / SP,AREsp 1544292 / SP,AREsp 1544414 / DF,REsp 1827712 / DF,AREsp 1544342 / RS,AREsp 1544548 / RJ,HC 522835 / SP,RHC 115802 / SC,AREsp 1543928 / RS,REsp 1827647 / SP,AREsp 1544647 / MG,HDE 3239 / DE,REsp 1827574 / SP,AREsp 1544014 / SP,REsp 1827675 / RS,AREsp 1544336 / MG,REsp 1827649 / SP,HC 522878 / MG,REsp 1827619 / RS,AREsp 1544477 / RJ,AREsp 1544231 / SC,AREsp 1544482 / SP,AREsp 1544507 / SP,AREsp 1544141 / PR,AREsp 1544552 / SP,AREsp 1543906 / SP,AREsp 1544333 / MT,AREsp 1543849 / RS,HC 522980 / GO,REsp 1827524 / SP,AREsp 1543844 / MG,AREsp 1544485 / RS,RHC 115804 / MG,AREsp 1544602 / SP,AREsp 1543938 / PE,HC 522813 / MG,AREsp 1544665 / RS,AREsp 1544352 / SP,REsp 1827680 / MS,REsp 1827540 / SP,REsp 1827674 / CE,REsp 1827610 / PR,REsp 1827612 / BA,AREsp 1543917 / MG,HC 522817 / PI,AREsp 1544271 / RJ,REsp 1827699 / DF,AREsp 1543982 / RS,HC 522940 / SP,AREsp 1544046 / SP,AREsp 1543961 / SP,AREsp 1544177 / PR,REsp 1827580 / SP,AREsp 1544001 / RS,REsp 1827505 / MS,HC 522971 / MG,REsp 1827499 / PA,AREsp 1544232 / RS

Municipio De CANELA,FRANCISCA Barroso Mendes,Tiisa - Infraestrutura E Investimentos s.A,Maria Cicera Pereira Ferreira,Forza Veiculos Eireli,Jeronimo Barbosa De Oliveira,Maurãcio Dal Agnol,Antonio AUGUSTO Silva SOUSA Filho (Preso),Municipio De Batalha,Rodrigo Ribeiro De Souza,Michael Rubens Da Silva CASTRO (Preso),Luis Vanderlei Pardi,Colbarra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Marcos Kaue Rocha Silva,Inst. De Assist. A Saude Dos Servidores Publicos Do Est. Do Piaui-Iaspi,Joao Geraldo De Souza|maria De Fatima Oliveira|valdecir Rodrigues De Souza,Daniel Santos Fernandes E Outro,Thaisson Santos De Souza|jefferson Gomes Mello,Debora Gomes Ferreira (Preso),Jair Mota|valdecir Donizete SCALDELAI|MYCOLN Otto CARLOS|JOAO Antonio Correa|clayton ALENCAR Braga|edemildo GONCALVES De Oliveira|ana Maria Darini|elias Dos SANTOS|CARLOS Eduardo GONCALVES|LUIZ Antonio Ferreira,Maurãcio Dal Agnol|antonio Dos Santos Nascimento,Banco Pan s.A.,Confederaã?ã?o Nacional De Dirigentes Lojistas,Denilson Da Silva De Lima,Wellington Dos Santos Domingos,Unimed Seguros Saude S/A,Olmiro Antã?nio Vieira Feldmann,Colmã?ia Construtora Ltda,Agã?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,General Motors Do Brasil Ltda,Joao Eugenio Cruz,Alaor Oliveira Barbosa,Tiago De Souza Botene,Til Transportes Coletivos S/A,Uniã?o,CASA De CARNES Buritis Ltda,F Q Da S (Preso),A L S D M,Sociedade Esportiva Palmeiras,Eleon Fernandes Dos Santos (Preso),Ana Luiza Celles Silva,Mauricio Mota Pimenta,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Sandra De Almeida SOUSA,Fernanda Maria Nunes,Daniel Dos Santos Quaresma,Estaleiros Do Brasil Ltda,Celso De Siqueira Arroyo,Emerci Natalberto Richter,Banco Rendimento S/A,Jose Edinaldo Rodrigues De Souza,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Daniel Farias Torrezan,Textil Sao Martinho Ltda,Erenildo Santos Lima,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Estado Do Cearã,Municãpio De Sã?o Paulo,Debora Andrade Lapique|sandra Andrade Lapique,Renan Pedroso Steyer,Juãzo Federal Da 17a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Distrito Federal,Nddigital - Software Ltda,Silvia Regina Rondon Krivochein Couto,Josiene Santiago Valã?rio,LPS Brasil Consultoria De Imã?veis S/A,AUGUSTO Auripes Duarte|antonio Celso Silveira CARVALHO|RUY CARLOS Cury|isnaldo Cera|marco Antonio SALLOWICZ|JUSTO Penteado Chacon|claudio AUGUSTO Staut MUSTAFA|SINESIO Antonio Marson|aladim Messias Pereira|jose Antonio Ghirardello,Brascopper Cbc Brasileira De Condutores Ltda Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Agnes Waleska Gomes Klaesener,Cooperativa Vinicola Sao Joao Ltda,Unimed De Sã?o CARLOS - Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Leandro Colombo Andreaze,Adilcio CADORIN,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Sidney CARLOS Lilla,Breno Pinel CARAMASCHI,L H M,Josefa Alves De Oliveira|wanderlei Pedro De Oliveira,J De O M,J M Do C B,D Center Distribuidora Ltda,Fredney AUGUSTO Severiano (Preso),Erika Cristina Braga,CARLOS Henrique Paludo Nazari,RICARDO Wippel,Gilberto Fernandes Da Silva,Felipe Pereira De Queiroz,A C F C (Menor),Alzeni Moreira CARLOS,Joã?o Fortes Engenharia S A|MACAE Realty Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Fabio Luis Da Silva Mello|samir Antonio Hunger,Walmiral Pacheco Marinho Neto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Rafael Da Conceiã?ao Ramires,Washington MATEUS De Souza,Rizzo S/A,Cleuber Da Silva Alves,Leilane Farias Inocencio,Sarah CATANI,Wanderson Da Silva Rodrigues (Preso),Transvalente LOGISTICA Limidada Em RECUPERACAO Judicial,Breno Da Silva Rezende,Moura Fe E Gonzalez Ltda,CAMAGRIL Agropecuaria Ltda,Dorcelina Maria FRANCISCA,BIANCA De Morais Faria,Joao Vitor Breno De CARVALHO,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Brito Xavier E Cia Ltda,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Portal Interlagos Materiais Para CONSTRUCAO Eireli,Fabio Costa De Almeida,Darli Da Cruz Ferreira - Sucessã?o|francieli Nunes Da Silva Ferreira Kolling|rosangela Nunes Da Silva Ferreira,Municãpio De Sã?o Gabriel Do Oeste,Madson Paulino De JESUS Medeiros,Embracon Administradora De Consã?rcio Ltda,Janes Bernardino Agostini,Jeferson Manoel De Souza,ParanだBanco S/A,Samuel Wilson Mathias|liliane Renata Mathias|so Peixe Alimentos - Comercio De Produtos Alimenticios Eireli|adriano Devitte Spoljaric,Estado De Minas Gerais,Altair Wagner Mulava (Preso),Boa Vista Servicos s.A,Dorival Antonio Pelisson - Microempresa,CASA Aladim Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - cedae|f.ab. Zona Oeste s.A,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Central Eventos ORGANIZACAO De Festas Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,MATEUS Gomes De SOUSA (Preso),Municãpio De Porto Alegre,Bruna Andrade Souto,Tml Transportes Ltda - Massa Falida,Irailson Santos De Oliveira (Preso),Disraeli Brandao De Almeida Junior,Joao Vitor Da Silva Felix (Preso),Estado Do Rio Grande Do Norte,Sirlene Maria Martins De Oliveira,Club De Regatas Vasco Da Gama,Dilton Silva Rocha|valdete Mota Silva,Clãudio Chilanti|ronaldo Chilanti|rodoviario Chilanti Ltda,Rodrigo Derenji Grehs|cristina Derenji,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Lar Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Companhia Distribuidora De Gãs Do Rio De Janeiro - Ceg,Ramao Dos Santos,Municãpio De Sã?o Joã?o Da Boa Vista,Tmaq Comercio De PECAS E Equipamentos Ltda,Tercio Lucio Ferreira,Sonia Marina Da Silva Neiva|hospital Santa Lucia S/A,Notre Dame Seguradora Sociedade Anã?nima,Marlon Charles Bertol E Outro,Instituto De Assistã?ncia ã? Saã?de Dos Servidores Publicos Do Estado Do Piaui - Iaspi,Viviane Balabenute|maurilio Meloni Filho|maurilio Meloni Sertaozinho,Jose Eduardo Manocchio,Leonardo Jorge Ribeiro|leandro Souza Nascimento|jose Maria De Oliveira Junior|rafael Magalhaes Alves,Regina Lucia Zambom Rufino,Cristiano Bobek|juliane Bobek,Habitare Desenvolvimento Imobiliario Ltda|regency Park Incorporadora Spe Ltda,Credimaster Fomento Comercial Ltda.,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Osmar AUGUSTO Meneghin|dirceu De Oliveira|jair Ferreira De Moraes,Aparecida Rodrigues Machado,Antonio EUSTAQUIO Dias,Belarimar De Paula Ferreira Da Silva,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Marcelo Dos Santos Nunes,Marden Aimola De Feiria,Maria Aparecida Costa,Jose Mayo Solla,Jandir Zanchett|imobiliãria Dourados Ltda,A L G,A F P De C,A a De S S a S,Kãtia Rabello,Ramon Ferreira Souza,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,R F C|k M C,Hildebrando Fajardo De Paiva CAMPOS - Espã?lio,Centro De Ensino Superior De Birigui,Rogerio Antonio Neves|tiago VINICIUS Neves Guedes,Deneval Dos Santos,Exata OTICA Loja 01 Eireli|butique Rita Jarddim Ltda - Me|bj's Bookstore Comercio De Livros E Revistas Ltda,Mafalda Mariotti,Conselho Regional De Administraã?ã?o Do Rio De Janeiro,Joncivaldo Francisco Batista (Preso),Leonardo Arruda,Reginaldo Chiarini,Estado Do Amapã,Estado Do Piauã|instituto De Assistã?ncia TÃ?CNICA E Extensã?o Rural Do Estado Do Piau㍠- Emater/Pi,Iara Silva De Paula,Adriano Da Silva,Vanderlucia Silva De Almeida,Mercedes-Benz Do Brasil Ltda,Artur Robert Da Silva E Outros,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,Adalton De Oliveira MOULIN|CARLA Maria Moulin Pimenta|marcos Lopes Pimenta,Alan Jose Silva Correia (Preso)|david De Souza Silva (Preso),Viver De Arte Franquia Ltda,Damiao Eloi De Lima,Eduardo De Almeida Lopes,Geane Cristina Dias Bezerra,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Banco Santander (Brasil) s.A.,Prudent Investimentos Ltda,Reginaldo Do Nascimento,Alexandre Pandolfo De CARLOS,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Instituto Federal De Mato Grosso,Simere Das Chagas Lima,Metalisul INDUSTRIA E Comercio Ltda,Edilaura Nunes Rondon,Hospital E Pronto Socorro Portinari Ltda,Banco Honda S/A,VINICIUS Sandoval Medeiros,Geraldo Da Silva FILHO|RICARDO D Avila Silva,MINERACAO Monego Ltda,Airton Ribeiro Do Valle,Mariana Silva Colares,Igor Bertoli Tupy E Outro,Isaltino Atanãsio,Tiana Rojas Nolibos,Marta CONCEICAO Escoura,Gastao Barbosa Sa|madeireira ARACA De Rio Grande Ltda|pacotao Comercio ATACADISTA De Papelaria Ltda|zanetti Aldrighi & Cia Ltda|sa Da Silva E Cia Ltda,Uibere Da Silva Soares|viamar - COMBUSTIVEIS Ltda,MARCUS VINICIUS Alves Da Silva (Preso),Municãpio De Muriaã?,Jorge Luiz Pereira Turques,Janio Dos Santos Garcia,Tiago Gattermann,Fabio Peppe Beraldo,Sergio Roberto Moschen,Wellington Dos Santos Vieira,Nicole Ottmann,Sidnei Oliveira Guerra,EUSTACHIO Inacio De Oliveira,Claudio Borba De Morais,Wedson Pereira Artigas,Sadi CARLOS Lutinski|ana De Fãtima COLUSSI Lutinski,Graziela Santana Skieresz,M L X R (Menor),Charles Marx Nascimento Almeida,Jose Maia Mengue|dirceu Detogni|transportes Nova Banacenter Ltda,V a R (Preso),Eduardo Pereira Da Costa,CARMEN Lã?cia De Oliveira Alves Da Silva,Antonio Aparecido Monteiro De CARVALHO,Municãpio De Londrina,Jhc Imoveis Ltda,Estado Do Maranhã?o,Willy Stuhlert,Maria Santos Teixeira,Anderson De Lemes,Rodrigo Guerreiro Franco De Oliveira,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Silvinei Pereira Mendes,Maria Helena De Oliveira,Radial Restaurantes Ltda,Silvano Bortoluzzi,CAIXA Seguradora S/A,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Inadia De Fatima Medeiros Moraes,Acelino Batista Dos Santos Sobrinho - Sucessã?o,Vesta IMPORTACAO, EXPORTACAO, LOGISTICA E Servicos Ltda,Hercia Maria Da Silva,Tito Schneider,Randon Administradora De Consorcios Ltda,Fabricio Patrik Da Silva (Preso),Renan De Lucia - Espã?lio,Marcelo Magalhaes Leao (Preso),Tommy Itacolomy Thomaz,Sao Paulo Previdencia - Spprev,CARLOS Adã?o Barbosa,Thiago De Souza Passos (Preso),Valdenio Jose Da Silva,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,J M Dos S,Empresa De Mineraã?ã?o Esperanã?a S/A|FERROUS Resources Do Brasil S.A|MINERACAO Jacuipe s.A,Geronimo Bontorin,Francisco De Paula Oliveira De Freitas,Roberto LOSCALZO Buffet,Cilso Nunes Benedito,Fundaã?ã?o Universidade De Brasãlia,Fernando Henrique Ribeiro Antunes E Outro,Coletivos Asa Norte Ltda,c.r.v.o. Participacoes Societarias Ltda.,Cristiano Cesar Lopes,CARLOS Jose Sezza,Hilda Pinto Silva|josã? Donato Coutinho|jorge Luis Jordã?o|clovis Sebastiao Pimentel|heda Maria De Almeida|joã?o Queiroz Do Nascimento|luiz Fernando Groetaers Vianna|hilmar Barbosa Alves,Aurelina CARDOSO Duarte,Daniel Terra Da Silva,Vanderlei Donates Nunes,Geison Oliveira Da Silva,Core - ADMINISTRACAO E Participacoes S/S Ltda,RICARDO Leite,Ana Cristina De Almeida CORREIA|RICARDO Luis Morales CARLOS,Cristina Maria Favacho Amoras,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O,M D A,Luiz GONCALVES Pinto - Espã?lio|maria CARMELINDA GONCALVES Pinto Barbosa,Paulo Roberto CARNEIRO Dos Santos,I a P (Preso),Artur Gomes Lima,C S,L S Da S,Adriano Vieira Da Silva,Jose Valdir De CASTRO Moura Neto,M I M D R (Menor)|j R P De M L - Por Si E Representando,Ibe BUSINESS EDUCATION De Sã?o Paulo Ltda|fundaã?ã?o Getã?lio Vargas,Sucot Distribuidora Ltda - Microempresa,Brendel Richard De Oliveira,Magno Donizete Jurado,Adalberto Miguel Melchiors|rosane Ines Fanfa|jose Henrique Heck|joao Pedro Heck,Aparecida Antonia Paraguay,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Janice Lucia Junkherr Porto,Eder Presti Ribeiro,Maria Aparecida Honorato,Luiz Alberto Bassetto,Josefina Luiz Monteiro,J a (Preso),Expresso Ns Transportes Ltda,Andre Souza Pimenta,Celmarthe Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Ilma Cecilia Herp|eurico Fernandes - Espã?lio,Alisson Dos Santos (Preso),Estado Do TOCANTINS,Valquiria Alves De CASTRO,N D De O B - Menor Impã?bere,Sergio Barros De Azevedo (Preso),Maury Rodrigues Da Cruz,Distrito Federal,Maria Orandina Da Rosa,Glamour Group Comã?rcio De Presentes Ltda.,Maria Tereza Garcia|banco Do Brasil Sa,Banco Fibra Sa,Geovania Dos Santos,Isaque Pereira Da Silva,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Eduardo Rodrigues Azevedo,T B Da M,CASTOR Incorporacoes Ltda,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Comercial Importadora E Exportadora Pardal Ltda,Andre Muniz|jose Dell Anhol Daniel Da Silva,Cristiano Alvim Salles Rolim|concretos Rolim Ltda|tatiana Alvim Salles Rolim,Ana Luiza Correa Dias,Milton Wrasse,Municipio De Gentio Do Ouro,Gracielle Rodrigues Martins E Outros,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Municipio De Tiradentes Do Sul,Universidade Federal De Pernambuco,Darci Souza Alves|marilde Fabian Favero|sebastiao Favero|marcia Da Silva Antunes,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,Daisy Da Silva,A P G,Fãbio Henrique Golin Neves,Bramex Comercio E Servicos Ltda,Jose CAETANO Da Silva,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Conselho Regional De Fisioterapia E Terapia Ocupacional Da 15 Regiao,CARLOS Andrã? Lopes Pinho Da COSTA|CARLLA Larissa Araã?jo Oliveira Costa|ad Empreendimentos Eireli|ana Paula Rabelo Fontes|denisson Sena Teles,Sobeu - ASSOCIACAO Barramansense De Ensino,Juãzo Federal Da 10a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Transkuba Transportes Gerais Ltda,Antonio Nilson Laurindo SOUSA,Municãpio De Leme,Itaã? Seguros S/A,Vanio Jose Schmidt,Adeci Alves Costa|leopoldo Costa,Dilton Silva Rocha Junior,I M,Oseias De Oliveira Pinho,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Cristina Benedita Da Silva,Nelson Roberto Mathias,Gabriel Chevarria De Almeida,Banco Original S/A,W C a S E S L,A L De M,Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa,Zafaneli E Teixeira Ltda,Estado Do Rio De Janeiro|fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Baucon - Empreendimentos E Construã?ã?es Ltda,Eugã?nio Oliveira De Queiroz,Ingrid Emilie Theresia Schwarz Ribeiro De MENDONCA,Maria Helena Danieli|jose Danieli,Condomãnio Edifãcio Residencial Plaza Viena,Vagner Henrique De CASTRO (Preso),Gren Kerr Pereira,Pedro AUGUSTO De Lima Felipe E Possa,M a De S O|a R,Barfira Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|asopo Empreemdimentos Imobiliãrios Ltda|rossi Residencial Sa,Ivan ZUKAUSKAS,Ronaldo Dos Santos Costa E Outros,General Motors Do Brasil LTDA|CANADÁ Veãculos Ltda,RICARDO Luciano Schmitt Neves,Heitor De Mattos Rodrigues,Jesuino Rodrigues,Municipio De Itaquaquecetuba,Smil Grampos INDUSTRIA E Comercio Ltda,Enio Schneider,GUSTAVO Antonio Gagiola,Mauri Angelo Alves,Jose Alexandre Santos Souza,Marisa De Fatima Mota Galvao,Jose Santo Granato|selma GRANATO|CCA Corretora De Seguros Ltda|maria Fernanda Granato,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De JABOTICABAL - Sp,Marcos Safar Eireli,Jose Milton Pereira Silva,Shirlen Constantino,Emilio Szimanski,Antonio Teles Dos Santos,On Projecoes Ltda,Thiago Cesar De JESUS Miranda,Adriano Santana De Araujo - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O,Municipio De JABOTICABAL,VINICIUS Teofilo Luchese De Moraes E Silva,Marcia Cristina De CAMARGO Dos Santos,Automobile Posto Sw Ltda,Padaria Roma De Limeira Ltda,Antonio Jorge Azzi - Espã?lio,Rcc Publicidade E Servicos Ltda,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Vania Nancy De Almeida Dias|edson Viana Dias,Dener Marcos Silva Do CARMO (Preso),Banco Do Brasil Sa,Emporio Stock Center Ltda,Juãzo Federal Da 30a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Cicero Sebastiao Pereira Magalhaes,Fundaã?ã?o Atlã?ntico De Seguridade Social,Marco Aurelio Marques De Lima,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Sebastiao Antonio De CARVALHO (Preso),A M G,CARLA Rodrigues SCHOCK|SUPERMERCADOS Trento De Rondonia Ltda|luiz Ademir Schock Junior|luiz Ademir Schock,Hiago Benedito Do Nascimento (Preso),Hairton Alves De SOUSA,Basf Sa,Condominio Do Edificio Guanabara,Pedro Joao Anghinoni,CARLOS Alberto Grispino,Estado Do Piauã,Neri Ivanor Demicheli,Anderson Dionizio,ASSOCIACAO De PROFISSIONALIZACAO Hospitalar, Assistencial E VOCACIONAL Do Abc,J C C J,Maria Rita CASTRO De Oliveira,Paulo Alexandre SPOHR|P.A. Spohr Eireli,Pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora E Corretora Ltda|goldfarb Incorporaã?ã?es E Construã?ã?es S/A|amoreiras CAMPINAS Incorporadora Ltda,Frede SだDe Moura,Otavio Lisboa,Luiz Flores,FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO|ORGANIZACAO SULSANCAETANENSE De EDUCACAO E Cultura Ltda,SINDICATO Dos Policiais Civis De CARREIRA Do Estado Do Piaui,Rogerio Akira Ozawa Arraes,Vanderlei Florindo,Rio Branco Alimentos S/A,MATHEUS VINICIUS ASSUNCAO (Preso),Rodney Da Silveira Palazzolli,Maria Antonia Frachone Parma (Preso),Jose David Silva Dos Santos,CAVE Sao Miguel INDUSTRIA E Comercio De Produtos Alimenticios Eireli,Osmarzinho Comercio De Veiculos Ltda,Unimed Sergipe Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Leticia Palu,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,M O Dos S (Menor),Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Cotrijui - Cooperativa Agropecuãria E INDUSTRIAL,Claudinei Geraldo,Marco Aurelio Inacio Da Silva,Joao Medeiros Do Nascimento,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Paulo Henrique Rejano,Gafisa S/A,Eduardo Vicente De Faria|josã? AUGUSTO Vicente De Faria|edivaldo Vicente De Faria,Laura Vaz Bitencourt,Sã?o LUCAS Saã?de S/A,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Tatu Premoldados Ltda,Douglas Claudio Areco,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Rodrigo Luiz Oliveira Pereira,Simone Vieira D ALMEIDA|CAMPAGRO-COMERCIO De Produtos Agropecuarios LTDA|CARLOS Eduardo De Freitas,Leonardo Henrique Mendes Araujo Coelho (Preso),Maria Silvia Fantini Amorim|fernanda Aparecida Marao CALESTINI|CLAUDIA Lima Perecin Locci|maria Jose Mendes|marco Antonio Fantini Amorim|maria Cristina Fantini Amorim ONUKI|ALESIO Mello Amorim - Espã?lio|luiz Nadir CALESTINI|NILTA Siqueira Lima Perecin|jose CARLOS Takashi ONUKI,Mãrcio Cerqueira Ribeiro,Forty PECAS E Equipamentos Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Luiz Macksen De CASTRO Rodrigues - Espã?lio,Severino Dantas Da Silva,Autarquia Hospitalar Municipal,Dione Da Silva Paula CAMPOS,Enivaldo De Lira - Espã?lio,Aluizio Joao Nunes|amarildo Dalcy Soares|amilton Euclides Fagundes|alzira Ferreira Ramos|aline Maria Dos Santos Correia|altair Antonio Soares|alvaro CARVALHO|ALZINETE Ecladir De Oliveira Grape|amilton Francisco Da Silva|alesandra Anairte Januario Fernandes,Ayram Quirino Rodrigues|maria Silveria De Araujo Rodrigues,Alceste Yone CAMPAGNOLI Machado,Diverj Distribuidora De Tãtulos E Valores Mobiliãrios Do Estado Do Rio De Janeiro S/A,Janaina De SOUSA Barbosa,Santiago Pasquette Peres,CARLOS Angel Gracia Bau,Maria Christina Da Daltro|mauricio Antonio Telles Bertrami,Euzenir Vieira Flor,Hudson Josã? CARAM Nascif,Regis RICARDO Da Silva Schweitzer,Ph Comercio De Celulares Ltda|distrito Federal,Roberto Brzezinski Neto E Outros,Vagnei Ferreira De CARVALHO,E B Da S,Leandro Allein,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O, Ciã?ncia E Tecnologia Sul-Rio-Grandense -Rs,Josimar GONCALVES Rodrigues,CARLOS Roberto Artoff,Homero AMILCAR Nedel,Materia Prima Farmacia De MANIPULACAO Ltda|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,J P Assessoria Empresarial Ltda - Microempresa,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Acre,Paulo Roberto Dallo,Aury Celso Lima Lopes Junior E Outros,Efigã?nia Aparecida Madeira - Espã?lio,Denise Liciane Andrade CAPRETTI,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Sabrina Peres Neves|amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Companhia De Habitaã?ã?o Popular De Curitiba,Dorlean Diego Dos Santos Borges (Preso),Parque Residencial Monte CASTELO,Jose Elias Filho|joao Biz|joao Francisco Gemin|joã?o Pereira Rodrigues|jacir Roberto Costa|joao Maria Ferreira|joao Seito Satake|josã? CARLOS Marinho|joao CARLOS De Alvarenga|joao Ladislau Nowakowski,Tania Ungefehr,Sociedade Beneficente Sã?o CAMILO,Gold Amorgos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora E Corretora Ltda,Flavio Jorge Da GRACA Martins,Clarice Kauffmann Gorinstein,Companhia Excelsior De Seguros,Irmaos Muffato Cia Ltda,Italo Santos Nascimento,Rech INFORMATICA Ltda,CAETANO Ribeiro De SOUSA Neto,J C A,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,J C F D J (Preso)|r R J (Preso),Maria Das GRACAS Batista Da Silva,Cruz Azevedo Engenharia Ltda,Francisco Ribeiro,Marcos Francez Nassar,Mais Distribuidora De Automobile PECAS Ltda,A F C (Preso),Rosana Aguiar Da Silva,Lilia Dias Santana De Almeida Pedrada|adriana Braga Fernandes,Irene Maria De Souza Xavier|mariana De Souza Barros|francisco Oswaldo CASTELLUCCI Filho|maria Aparecida Da Silva|luciano CALABREZ De Melo Mesquita|moacyr Mendes Souto|marlene Rodrigues Pinto De Araujo|vanir Marques Pereira CANDIDO|IRENE Machado Quintanilha Mota|maria Aparecida Fornari SCAGLIA|CAROLINA Hatanaka|orlando Neves Fagundes Filho|vania VALIUKENAS|JOSE Pergher Neto|irene Valentin|wanda Rosseto Vieira|maria Jandira De Almeida FERREIRA|NOBUKO Taketa,Hotel Uniao Ltda,Porto Design Importadora Ltda,Josã? Luiz Deveza,GUSTAVO Da Costa Nagelstein E Outro,Libert Goetze,Osmir Rodrigues Machado Junior,Companhia De Engenharia De Trãfego De Santos - Cet - Santos,Erotides Da Silva Mafra|ernesto Nelson Alves|euza Marli Soares Ocker|emildes De Oliviera Ocker|ermentino Angelo Filho|estrogildo De Azevedo Filho|enilma Dilma Da Silva|eria De Lima Bento|euzi Regina Da Costa Angelo|enoir Dos Santos Cruz,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Guilherme Lazaro Teixeira Boniares,Gilnei Oriente MUSSI,Transportes Rosso Eireli,GUSTAVO Graciano De Paiva|denise Hellen CAIRES Dos Santos Paiva,Idalia Lourdes Pereira Neves|maria Eunice De Oliveira Da Silva|amauri Godoi|jose Antonio Alegre|valdevino Barbosa|ivan Daniel|meire Bernardete Mello|raquel Da Silva Alves|silvana CAROTENUTO CASTRO|CLEOZA Da Silva Franco Gabriel|edimeia Leite Da Silva|jucineia De Araujo Ferreira|marisete Cespedes Perico|marina Alves De Oliveira|marlene Dos Santos Ferreira Oliveira|beatriz LUSTOZA|MARIA Elisa De Oliveira Marques|maria Jose Do Prado|benedita Aparecida Ferreira|marcelo Espinosa|teresinha De JESUS Dos Reis|sonia Cristina Azevedo|francisco Geraldo De CASTRO|MARIA Do Rosario Vergilio Rodrigues|marcia Da Silva Abreu,C D M,Igreja Batista Renovada Em Sao Bernardo Do CAMPO,d'Coelho Transportes Ltda,Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos,Jose Vieira Das GRACAS,Paulo Cesar Rodrigues Junior,Maria Zenilda Da Silva Santos,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Francisco De Assis Do Rego Silva (Preso),Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,Rogerio Baumel,Amauri De Souza CARVALHO,Virginia Lucia Macedo Machado,Leandro Nigre De SOUSA,Marcel Alves Pereira (Preso),Januaria Rosa Moreira Baldansa,Elon Silva Ferreira,D D De L,Maria Aparecida Alves,M Do v L (Preso),P M V|g I M - Espã?lio|c M M v - Por Si E Representando,Paulo Sergio Ramos Nogueira (Preso),Nvs ADMINISTRACAO De Bens E Participacoes Ltda,Leny Batista Vieira,Bruges Comercio De Alimentos Eireli,Tdc Distribuidora De COMBUSTIVEIS s.A,INTEGRACAO Fomento MERCANTIL Ltda,Karla Peixoto Silva,Instituto Chico Mendes De Conservaã?ã?o Da Biodiversidade,Tuguio Furuno,MATHEUS De Oliveira Schonfelder,Vonpar Refrescos S/A,Municãpio De BOTUCATU,Vitoria Nelles Guimaraes,Centro Trasmontano De Sã?o Paulo,Luiz Antonio Martini Sebastiao|adriana De Souza Coelho Sebastiao,R J M D,Stm INDUSTRIAL Ltda,L M Dos S (Menor),Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Rafael Oliveira De Lima,Eladio Messias CAMELI - Por Si E Representando|marmude Ferreira CAMELI - Espã?lio,Crystal Tower S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jfh Participacoes S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|sasi Servicos Agrarios E Silviculturais Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|linea Florestal S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|princesa s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|saga Investimento E Participacoes Do Brasil S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|grupo Saga s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jari ENERGETICA S/a Jesa - Em Recuperaã?ã?o Judicial|marquesa S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|companhia Do Jari - Em Recuperaã?ã?o Judicial|siblings S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jari Florestal s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|santa Andrea Agro Pecuaria Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|baronesa s.a - Em Recuperaã?ã?o JUDICIAL|MINERACAO Guanambi Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jari Empreendimento s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|brasil Timber Produtos Madeireiros s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jari Produtos E Materiais De MINERACAO s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|santa Clara Agro Comercial Ltda - Em Recuperaã?ã?o J,Antonio Roberto Soares,CARLOS De Araujo,Alan Jonathan Diniz Silva (Preso),Angelo Faggiani|faggiani Comercio De CALCADOS Ltda - Microempresa|elaine Cristina Dias Damasio Faggiani,Alex Alves Dias,Giovane Steffen|silvana Luzia Schmitz,Idevan De Arantes Cunha Neto,Rodoborges Express E LOGÍSTICA Integrada Ltda,L L v N,Pedro AUGUSTO Vieira Paletta,Diego Hoffmann Nazario,Ismerino Roriz Soares De CARVALHO E Toledo,Maranei Dos Santos,Roberto Jose Nassutti Fiore E Outro,Quadra Construtora Ltda,Jose RICARDO Nizoli Aguilar,Juãzo Da 5a Vara Do Trabalho De Osasco - Sp,Charles Szczerb,Maria Cecilia Portilho Cucolo,Eduardo Rodrigues Parras,Posto Vaires Ltda,Anderson Da Silva Matos,Davi Da Silva,Roberto Simoes Comercio De Presentes Fino Eireli,M M B,Universidade Federal De Pelotas,Digleybson MENDONCA Do Nascimento,Genior Rodrigo De Freitas,Geap Autogestao Em Saude,Dalva Lucia Vicente De Souza De JESUS,Marco Antã?nio De Andrade CAMPANELLI,Fatima Terezinha Judes Santos|jose Neri Da Silva Santos,Maria Ines Drech,Bolognesi Empreendimentos Ltda,Aguinaldo Grecco,Centauro Vida E Previdencia S/A,Fernanda Pacheco Da Silva Huguenin,Emilson CAMESCHI|CARLOS Eduardo CAMESCHI,Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A,Marcelo Tartaro,Uniã?o QUÍMICA FARMACÃ?UTICA Nacional S/A,K S De A|m R Da S A|r S De A,Plinio Goes Filho|cristiana Purcell,Alessandra Alves De Paula,Estado Da Bahia,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Geni Rizzi Scolaro,Josã? Ponciano Dos Santos,Climatizaã?ã?o Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Marisa De Abreu ARRUDA|CARINA Arruda Borges,Marcos Goulart Brito,Norilene Mãrcia De Aguiar,Municãpio Do Rio De Janeiro,Fazenda Nacional,Urbanizadora Concã?rdia S/A,Vanessa Ciarallo LUCAS,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,F M,Colonia De PESCADORES Z 2|colã?nia De PESCADORES Z-5 Maria Ortiz,RICARDO De CAROLI|RENATO De CAROLI,Maria Jose Badaro CARDOSO|JOAO Bosco De Lima CARDOSO - Espã?lio,Rita De CASSIA Da Costa Kaneko,Paulo Jose Puchetti - Espã?lio,Affonso Therezao|zilda Hedo Therezao,Municãpio De Curitiba,Cleiton Luis Da Silva,Rafael Ferreira Dos Santos,Rafael CAROLINO Guedes,CAMILA Kersch Rodrigues E Outro,Jose CARLOS Chanchetti,Farm Home INDUSTRIA E Comercio De Moveis E Decoracoes Ltda - Me|marques & Marques Comercio De Moveis Ltda|paulo Roberto Da Silva Marques,Loren Danielle Do Nascimento,Lucelia Pereira De Souza|angela Aparecida De Souza Silva|claudionor Pereira De Souza|aparecida Pereira De Souza,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Do Estado Do Rj,ãlvaro Freitas Dos Santos,Clovis Bernini - Inventariante,Oi s.A,Valdete Alves Da Silva (Preso)|marcia Alves Simoes (Preso),Manoel Ferreira,Indiana Empresa De Estacionamentos Eireli,Frederico Gonã?alves Dutra Alves De Paula,Euzebio De Moura BICALHO,VINICIUS Pinheiro Bomfim Dos Santos,Raylan Rezende De Souza,Fernando Petra De Barros,GUSTAVO Suplicy De Lacerda,William Diorio Prado,Estado De Pernambuco,Fernando Otavio Morais,Nilza Dias Souza,MATHEUS Felipe Rocha Silva (Preso),Yeda Villela Nogueira,Aurelio Menezes Da Silva,Residencial Beatriz Spe Ltda,Lucia Dutra KRAUS - Espã?lio|werner Gerhard KRAUS - Espã?lio,Wasthy Maues Eiras|mara Lucia De Souza Matos|marilia Benevides Silva|maria Jose De Fatima De Abreu Fernandes CARDOZO|MARIA Teresa Do Amaral Hauaji|luiza Helena Figueiredo|maria Cecilia Gomes Peixoto|tania Maria Paes Fidelis Paschoalino|rita De CASSIA Meireles Ramos,ãbaco Incorporaã?ã?es Ltda,Lombok Incorporadora Ltda|cyrela Brazil Realty s.a. Empreendimentos E Participaã?ã?es,Ederson Polidorio Dos Santos (Preso),Jefferson Rodrigues Schulz,S Dos S G,Pedro AUGUSTO Fuhr|edi Siliprandi - Espã?lio,Irmandade Da Sta CASA De Misericordia De S J Dos CAMPOS,Cbc Shopping Centers s.A.,h.b. Saude S/A,Gilberto Ronchi,Rosinea Rita Siqueira De Almeida|maria Celi De Cuzzo Marineli|leandra Benjamin De CARVALHO|ISABEL Dal Bo Pelegrini|celia Maria Ranna Narozny|terezinha Aparecida Alves Da Silva|elza Figueredo Do Prado Rodrigues|janniffer Ahmed Tufaile Pereira|maria Aparecida Bernardo Muniz|maria Ines Do Prado Borges|roseli FRANCISCA Dos Santos|lucineia Senhuque Da Silva|fatima Aparecida Marin Noveletto|eliete Felicissima Santos Barbosa|sandra Aparecida Costa CASSARO|MARIA Nair Duarte DAMACENO|NEUSA Lucia Giovanini Pereira Da Costa|rejane Pinto Nitsch|fatima Do CARMO FONSECA RICARDI|RITA De CASSIA Miazzo Bim|maria Benedita GONCALVES|NICODEMUS Montalvao De Siqueira|celia De Oliveira Baptista|vera Lucia Ferreira Roganti|rosangela Smith Rodrigues Dos Santos|waldemir Eudocio Agostinho|adriana Coutinho De Oliveira Fernandes|sandra Dos Santos FRANCA|MARIA Laura Thomazini|rita De CASSIA Gianlorenco Darezzo,Banco Bradesco S/A,Antã?nino De Andrade Barbosa Jã?nior,Banco Da China Brasil s.A,Wagner Pereira Ribeiro,Aparecida Lopes Duarte,Gabriela Souza Bertozzi Oliveira,Municipio De Nova Porteirinha,O I F,Bruno Albero De Rezende,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Transportes Gedeon Eireli - Microempresa,Maria Jose Avallone Pires,Labs CARDIOLAB Exames Complementares Ltda,Sergio Luiz Marques Junior (Preso),Municãpio De Birigui,Bio Soja Indã?strias QUÍMICAS E BIOLÃ?GICAS Ltda,Miguel Archangelo Lubian|elisabete JUSTINA Tramontina Lubian,Francisco Reis De Fatimo,Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa MÃ?DICA Ltda,Aroldo Nunes De Oliveira,Rossi Residencial SA|CALIANDRA Incorporadora Ltda,Televisã?o Sul De Minas S/A,Humbertino CANDIDO De Barros,Spagnol Comercio De COMBUSTIVEIS E Derivados De Petroleo Ltda,Municãpio De Dourados,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Municãpio De Sete Lagoas,Eliane Aparecida Jã?lio|fabrãcia Costa Dos Santos|andrã?ia De Paiva Silva,ãlvaro Sborz,Municãpio De Tutoia,Juãzo De Direito Da 3a Vara Criminal De ãguas Lindas De Goiãs - Go,EUCATUR-EMPRESA Uniã?o CASCAVEL De Transportes E Turismo Ltda,Fabio T. Do Nascimento,Bruno Soldatelli,RICARDO Santos Pereira,Avelino Jose Andrade CASARIN,Josã? Roberto Zanela,Antonio CARLOS Bonato,Brasilveãculos Companhia De Seguros,Everton Ribeiro Da Silva,Municãpio De Jucãs,G S,Edvaldo Faria De Sa,Liriomar Deconto,CARGILL Agrãcola S A,Rost - Comercio E Representacoes Ltda,Irleison Feitosa De FRANCA (Preso)|maria Elizã?nia De Freitas Feitosa (Preso),D M De J,Ana Cristina Silva Paladino,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Rafael De DEUS Pires,Hebe Ana De Souza De Queiroz,Marcos Antonio De JESUS Santos (Preso),Eduardo Barreto Dos Santos,Rumo Comercio De Joias E Objetos De Arte Ltda. - Me|paulo Roberto Moreira|sibely Rutter|claudia Noschang Moreira,Alberto Nicolau Poeta - Espã?lio|sandra Maria Rodrigues Macedo - Inventariante,Moises Dos Reis Almeida,Luiz CARLOS Rael,Municãpio De Salto,Municãpio De Juiz De Fora,J W Da C (Menor),CARLOS Andrã? MATEUS Sbroggio|guiomar MATEUS Sbroggio,Juvenal Uchoa Bezerra,Instituto Nacional Do Seguro Social,Cãcero Messias Do Nascimento,Funbep - Fundo De Pensã?o Multipatrocinado,Manoel Rogerio Zabeu Miotello,Janete Oliveira Das Neves,CHUKWUEMEKA Patrick (Preso),Francisco Ruedas Cuelhar,Wilma Correa CAMPOS,Lm INDUSTRIA, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Municãpio De Santos,Luiz Felipe Xavier Fragoso,Cr2 Sao Paulo 2 Empreendimentos Ltda,Klinger Luiz De Oliveira SOUSA,Christopher Pablo Rodrigues Dexz Benrymenthz,V R (Preso),Braspress Transportes Urgentes Ltda,Ernesto Lobato Maia,Flavio Ferreira Rodrigues,Fundaã?ã?o Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Conceiã?ã?o Do Araguaia - PA,J De O F.,Andre Luis CAMPOS Santos (Preso),Construtora Celi Ltda,Municipio De Teresina,Erich VINICIUS Pereira Ferreira,CATF Comercio De Moveis Eireli,Arthur Luan Dos Santos,Juãzo De Direito Da Vara Criminal De Novo Gama - Go,Jose Raphael Dos Reis Del Pino|elidio Guilherme Dos Reis Del Pino|luis GUSTAVO Dos Reis Del Pino|joã?o Pedro Dos Reis Del Pino,Gabriela Nemer Ribeiro,Cjadm ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul

Zuãla De CARVALHO Flexa,Uniã?o|estado Do Rio De Janeiro,Uniao Social CAMILIANA,Municãpio De JACAREÍ,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Maria Imaculada Del Biancho De Freitas,Lenira Welcoff Bonifacio,Ministã?rio Pã?blico Federal,Angels Consultoria E ADMINISTRACAO De Imoveis Eireli,Raquel CAMARGO|LINDOMAR Simpsen|maria Eva Cecilio Simpsen,CARLOS Ernesto Thome|bruno Hernandez Dos Santos|claudio Renato Hernandez Dos Santos,Elton Gomes MASCARENHAS,Antonio Juliano Torrezan Babini - Espã?lio|luciana Torrezan Babini - Inventariante,Maria Nelci Da Silva Nascimento|distrito Federal,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,OSCAR Hirabara,Erocilma De Souza Rolim Tavares|jose Dias Tavares,Turma De Uniformizaã?ã?o Do Sistema Dos Juizados Especiais Do Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,JUSCELIA Maria Tramontina CASASSOLA|VITOR Tramontina CASASSOLA,Escritã?rio Central De ARRECADAÃ?Ã?O E Distribuiã?ã?o ECAD,Valdinelia Martins Fernandes,Ph Comercio De Celulares Ltda|distrito Federal,Instituto Nacional Do Seguro Social,Berta Diana Wagner Zucchetti,Gerson Pedrazoli,Banco Bradesco S/A,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,TRICARD Serviã?os De Intermediaã?ao De CARTOES De Credito Ltda,Condominio Do Edificio Elias De Paula Andrade,Gelci ZANCANARO,Rubens Rodrigues Batista,Leme & Torres REFRIGERACAO Comercial Ltda|w. D. E. REFRIGERACAO Comercial, Montagem E INSTALACAO Ltda,Banco Itau Veiculos s.A.,Manoel Lins Pinheiros - Espã?lio|francisco Holanda Costa|eraldo Malta Brandã?o Filho|cesar EUSTAQUIO Malta Amaral,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Alice Felten,Denner Pereira,Condominio Edificio Orion,M T,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Taguatinga - Df,D J K G,Virna MURA|AUGUSTO Alves,Centro Brasileiro De Pesquisa Em AVALIACAO E SELECAO E De PROMOCAO De Eventos - Cebraspe|instituto Nacional Do Seguro Social,CARLOS Kivitis Nogueira,Vox Mundi Audiovisual Ltda,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Paletti INDUSTRIA E Comercio Ltda|davi Gabriel De Melo,Momentum Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Darci De Oliveira CAMPOS,J a Da C,Cicero Rã?mulo Gomes Do Nascimento,Fernando Marinho De Melo,Municãpio De Montes Claros,CORJÃ?SUS De CARVALHO Reis,Rosane Claudino Dos Santos Mondini,SINDICATO Dos Servidores Do Sistema Estadual De Planejamento Do Estado Do Piau㍠- Sinsep,Pedro CARLOS Sforcini,Companhia Excelsior De Seguros,BCA CALÃ?ADOS Ltda,M L ADMINISTRACAO De Imoveis Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Jose De Souza Marques,Renato Silveira Salgado,Luiz CARLOS Ayala|l F P a (Menor),Jeniffer Yasmin De Araujo,OCEANICA Engenharia,consultoria E Projetos Ltda,Silvane Turmina,Mb,Lambretta Confecã?oes Ltda,More Incorporadora De Imoveis Ltda,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Fernando Da Silva - Espã?lio,Rosangela Cristina Gonã?alves COSTA|RICARDO Alessandre Sadoco,Municipio Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Heliton Jose Galvao,Luis Fernando CACHONI Nunes,PRECAMP Construcoes PREFABRICADAS Ltda,Transportes Coletivos Nossa Senhora Da Piedade Ltda|companhia Mutual De Seguros - Em Liquidaã?ã?o - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,A O De A,AUGUSTO Rassier Isolan Junior,Uniã?o,G D C B (Menor),Manoel De Vargas Gonã?alves,F a V,CARLOS Roberto Dani|dirceu Dani|vinicola Dani Ltda|lidia MASCARELLO DANI|CARLA Cristina Curra,Dispet INDUSTRIA, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,MATHEUS Melo Dos Santos (Preso),Antagonista COMUNICACAO E Consultoria Ltda,Geraldo Romualdo CARLOS Da Silva,Dinaura Gomes De Assis Nogueira,Sociedade EDUCACIONAL Maxi Ltda,Luiz AUGUSTO Borges,Serasa s.A,Joseilda Maria Dos Prazeres|paulo Luiz Dos Prazeres|severina MENDONCA Do Nascimento|vicencia MENDONCA Dos Prazeres|jose Felicio Gomes Junior|severina Maria Prazeres Dos Santos|jose Luiz Dos Prazeres Filho|margarida Dos Prazeres Gomes Da Silva|manoel Luiz Dos Prazeres|maria Dos Prazeres Gomes|severino Luiz Dos Prazeres,Luiz Suzin - Sucessã?o|iracema Ferri Suzin,Maria Helena Machado Souza,H. Kuntzler INDUSTRIA De CALCADOS Ltda,Luduvina Pereira Maia,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Juãzo Federal Da 1a Vara De APUCARANA - Sj/Pr|juãzo De Direito Da Vara Cãvel De Ivaiporã? - Pr,Dow Brasil INDUSTRIA E Comercio De Produtos Quimicos Ltda,Comercial & Serviã?os Jvb s.A,Claudemir Ledesma Gomes,Municãpio De Toledo,Sandra Cristina Coutinho|edson Bento Coutinho|vc Originais Graficos Ltda,Maria De Fatima Freitas,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Ethel Eleonora Miguel Fernando,Nilton De Arruda|ivone Da Silva Arruda,Serpil Moveis Ltda,Albertino Gonã?alves Da FONSECA,Jose De Oliveira E Silva,B&m Veiculos Ltda,SINDICATO Mun Dos Trab Em EDUCACAO De Dourados,Moacir Antonio Pedron|denize Fatima Pedron Arisi|gemma Paulina Pedron,Salete Monteiro Gumiero,Rm - Rede Moura Participacoes s.A.,Marino Nascimento De Oliveira,Ademir Aparecido Dos Santos,Souza Lima Terceirizacoes Ltda,Transportes Haas Ltda,Juãzo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Osasco - Sp,Jose Luiz Da Cruz Neto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso|r M M.,C E R Da C (Menor)|l v Da C - Por Si E Representando|paulo RICARDO Ribeiro Da Costa|rodrigo Oliveira Da Cunha,ASSOCIACAO PINACOTECA Arte E Cultura - Apac,Bradesco Vida E Previdã?ncia S/A|mapfre Vida S/A,Valdecir Monari (Preso),Fundaã?ã?o Universidade Federal De Sergipe,Ampla Energia E Serviã?os s.A,Embatiba INDUSTRIA E Comercio Ltda,S C De L,MULTIMARCAS Administradora De Consã?rcios Ltda,Nathalia Pena CASTRO Alves ALCANTARA,Wl INDUSTRIA E Comercio Ltda - Microempresa,Antonio Braga De SOUZA|MARCUS VINICIUS Da Silva|iracema De Almeida Cerqueira Neto Braga|maria Leonor Piramo Antunes,Maria Hortencia GONCALVES|LINDAURA Fernandes De Souza|jader GONCALVES Pinto,Nilson Danilo Fensterseifer - Sucessã?o,Ildo Stacio Da Silva,Alveni Back,Municipio De CAMAQUA,Almiro Perini,Incorporadora Irl Ltda,L De S,Jonas Da Silva Cruz,Igor Felipe Jara CANUTO De Souza,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Ribeirã?o Das Neves - Mg|juãzo Da 24a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Helio Josã? Lopes Jã?nior,Laerte Marcial Dorneles,Fabricio Fries,Maria Da CONCEICAO Ferreira,Luis CARLOS Mannrich|luis CARLOS Mannrich & Cia Ltda,Condominio Do Edificio Vitoria Regia,Municãpio De Tatuã,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Sb CALCADOS E Confeccoes Ltda,Brf s.A,Joaquina Da Silva Nogueira,Wantor Comercio E REPRESENTACAO De MEDICAMENTOS Ltda,Condomãnio Do Edifãcio Do Shopping Center Da Gãvea,Banco ITAUCARD s.A.,Rivelino Roberto Do Nascimento,Banco Do Brasil Sa|uniã?o,Ronald Salvalaio Bernardo,Petrosul Distribuidora Transportadora E Comã?rcio De COMBUSTÍVEIS Ltda,N M S R|r C,Leonora LAYHER|ERICA STUKER|TARSIS Vivian Layher|edit Layher|simone Layher Stefanello|luis Fernando Vogel Tolfo|luis Felipe Vogel Tolfo,CALÃ?ADOS Sandalo S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|lorenci & HAUSCHILD Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amapã,Copel Distribuiã?ã?o s.A,Raquel Vieira Ribeiro|romualdo Marin De Souza|agnaldo Evangelista Da Silva|florinda Teixeira Do Nascimento|francisco De Assis Meireles De LEMOS|JUSCELINO Pereira Dos Santos|terezinha Jordano CALISTO|FRANCISCO MANHONE|CARLOS Rubens CARVALHO Oliveira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|j F De B,Claro s.A,SUPERMERCADO Max Schutz Ltda,Rosemari Konageski Vigolo|geraldo Vãgolo|nelson Josã? Vãgolo|edilene Pereira Morais Vigolo|bom JESUS Agropecuaria Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Daniel Vanti Duarte,Cibrasec-Companhia Brasileira De Securitizaã?ã?o,D J Do N,Marilene Tarabella Gouvea,Estado De Minas Gerais,Jacqueline Gomes Silva,Evandra Aparecida Pardini,Brasil EDUCACAO S/A,Josã? AUGUSTO Gomes Pereira De Oliveira,Operadora Unicentral De Planos De Saude Ltda,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Thayana Pires Bonfim|guilherme De CASTRO Lino Bonfim,Sanagua Tecnologia Em Anãlise Ambiental E Derivados De Petrã?leo Ltda,ASSOCIACAO Dos Proprietãrios Do Residencial Floradas Da Serra,CARLOS Adolfo CARRARO De Paula|fernanda Archipeva De Almeida Santos,Cesp Companhia ENERGÃ?TICA De Sã?o Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ademir CAMESCHI,Naiara Dal Molin,Jose Francisco Da Silva Filho,Banco Do Brasil Sa,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Nazare Do CARMO De Araujo Rodrigues,Mario Jorge Fadel,Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,Francisco Francion Alves Pereira,Farao Comercio De Maquinas E Ferramentas Ltda,Elton Zeferino Nunes Pereira Silveira|diolvania Gorete Cima Da Trindade,Aurea Maximiano CAETANO,S M P,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Marisa Felicio Romanin,Petrobrãs Distribuidora S/A,Patricia Santos Rocha,W G,Elevadores Atlas Schindler Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,Ana Paula ALENCASTRO|GUSTAVO Da Cruz Nascimento|adriano Gilian Silva De Oliveira (Preso),Marcos VINICIUS De Araujo CARVALHO,Heliton Gomes Teixeira,Tikki Thaio Participacoes Societarias S/A,ãguas Belas Incorporaã?ã?es Ltda,Municãpio De Sã?o Paulo,Heitor Alexandre Ternes CAMPOS,Guilherme Henrique Ruas,Jean Marcelo Pasetti,Magno Martins Engenharia Ltda,Alvaro Bacelo Ragghianto Filho,Habitax Empreendimentos Imobiliarios Ltda|antã?nio CASTRO Lyrio De Almeida|ada Luiza TINCANI Lyrio De ALMEIDA|OSCAR Frigeri|jose CARLOS Mollo Alarcon|silvia Barbosa Alarcon|aparecida Brotto Frigeri,Alexandre De SOUSA Serra,Mario Dos Santos Neves - Espã?lio|maria NEUSA Braga Neves - Espã?lio,Paulo Jorge Mansur Neto,Bela Morena - REPRESENTACAO Comercial De Maquinas E Equipamentos Eireli,Maria Esmeria Silva Dos Santos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,A J D,Valdir Klaiber|priscila CARLA Braz Klaiber,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.a|fundaã?ã?o Cesp,Alexandre Daniele,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,CARZENNE Comercio De Racoes Ltda,Leonardo CARVALHO De Souza,Eliana De Fatima Antunes De Almeida Santos,Anderson Adilio Bottan,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?o Penal De Posse - Go,Claudia Maia Teixeira,Automobile Estufa Alquimista Servicos Automotivos Ltda,Hugo Abreu Dos Santos,CARITA Maria Pereira Alves|karine Alves Teixeira,Juãzo Federal Da 3a Vara Cãvel Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Amazonas,Aguia Servicos De Vigilancia Ltda,Elsa Nunes Schuh|vilson Roque Schuh,Agnaldo Faijon,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Municipio De Andradina,Comissao De Valores Mobiliarios,Diavanti Solucoes LOGISTICAS Ltda,Victor Hugo Leite Peixoto|os Mesmos,Josapar Joaquim Oliveira S/a Participaã?ã?es,Aparecida Luiz Ferreira,Paulo Seixas De Oliveira,Municipio De Venancio Aires,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,RICARDO FAUSTO CARREIRA,Globo COMUNICAÃ?Ã?O E Participaã?ã?es S/A,Qualicorp Administradora De Benefãcios S/A,H N De A|r N De A,Prece - Previdencia Complementar,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv Mã?dicos Ltda,Juãzo Federal Da 1a Vara De Sã?o Vicente - Sj/Sp,Condominio Conjunto Residencial Vila Velha,Municãpio De Itanhaã?m,Luis Valmir Lara Dos Santos,V L F M,Maria Da CONCEICAO Costa Pontes,Companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D,Heber Raul Barbi,Cecãlia Hanauer Zambon|leodoir Zambon,Maria Raimunda Marcondes,Helena Diva Signori Colombo|alirio Sultaniz Correa|goretti Aparecida Danese|herriberd Utzig|joã?o Henrique Gauer|inez Fernandes|eleuza Glã?ria Frasson|joao Alexandrino Daniel Filho|evaldo Lehmkuhl Neto|anselmo Heidemann,Reinaldo De Barros ALCANTARA,Terezinha Jales Diniz,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,A T Da M,Lucyana Aparecida De Godoy Machado,Livia Maria Borges De Oliveira,SINDICATO Dos Servidores Publicos Munic De Batalha,ERICA Ribeiro Guimaraes Salgado Cezar,Juãzo De Direito Da Vara Distrital De Monte Dourado - Almeirim-Pa|juãzo Da Vara Do Trabalho De Laranjal Do Jari De Monte Dourado - PA,Jose Angelo Dedavid,Sandra Kanashiro Miazato,CACEL Comã?rcio De Automã?veis Central Ltda,Eduardo Henrique Vansan,Mario AUGUSTO Alves Silva Junior|banco Bradesco S/A,Claudinei Josã? De Brito,Sebastiao Raimundo Pinto,Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.|kinghost Hospedagem De Sites Ltda|interface Comercio E Solucoes Em INFORMATICA Ltda,Irmaos Chesini Ltda,Revestte's Solucoes Para ACABAMENTOS Eireli,Daniela Cyrino Siqueira,Cooperativa De Crã?dito De Livre Admissã?o De Associados Serro Azul - Sicredi Uniã?o Rs,Juiz De Direito Da 1a Vara De CACHOEIRA Paulista - Sp,Banco Bradesco CARTÃ?ES s.A,Manuel Antonio Alves De SOUSA,M L D N (Menor),Adriana Martins Da Silva Zabicki,MARCUS Silva Malta,Unimed Regional Da Baixa Mogiana Cooperativa De Trabalho Mã?dico,B M M,Gabriel Xavier Mazo|anderson Lovera,Neofiber INDUSTRIA E Comercio De Maquinas Ltda,Ana Maria Madureira Da Silva|nivaldo Sebastiao Da Silva,Azul Linhas Aereas Brasileiras s.A,Ademir Heinbecker,Luiz Alberto Amaral De CASTRO Rodrigues,Ilaiyala REBOUCAS Brandao,Mannasseses Alcebiades Franco,Banco Pan s.a.|gabriel Peres Dos Santos - Eireli,RICACCI INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes - Eireli,Banco Sistema s.A,Unimed De Paranava㍠Cooperativa De Trabalho Mã?dico Ltda,Gilnei Vestfal,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|municãpio De Sã?o Paulo|materia Prima Farmacia De MANIPULACAO Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,L L Da Silva COMBUSTÍVEL,Jose Andre Monteiro Rodrigues,Claudio Madeiras Ltda|jose Claudio Lopes Barbosa|automobile Posto Bodao Ltda,Estado Do Paranã,Banco Triangulo S/A,CONGREGACAO Crista No Brasil,Tatyana Porfirio De Faria Barros Ferreira Borges|valdemar Matos Silva Filho,Silvio RICARDO Risaffi,Debora Mendes De Oliveira Moraes,Robson Da Silva Figueiredo,Pipes Empreendimentos Ltda,Regia Maria Nunes Bayma,Naciopetro Distribuidora De Petroleo Ltda,Odi Chiapetti,Alessandro Torquetti,Municãpio De CAMPINAS,Daniel Jose Ferreira Alves,Vex Construcoes E Incorporacoes Ltda,E S Dos S (Menor),Fundaã?ã?o EDUCACIONAL LUCAS Machado Feluma,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Sell Sports Confeccoes Ltda,Ronaldo Dos Reis Maia,Josã? Moacyr Ramos - Espã?lio,Neiva Aparecida CAMPANARO,Alayde Greco - Espã?lio,Josiane Ferreira Dos Santos,Celesc Distribuiã?ã?o S/A,Ercino Euzebio Evangelista Junior,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Alzira De Souza Ramos,Netuno Alimentos S/a Em RECUPERACAO Judicial,Municãpio De SOROCABA,Marilia Virginia Barbosa Da Costa Duarte|homero Duarte Junior|joao Duarte,Valdemir Ferreira Da Veiga,Jean Wangley Pereira Cunha,Companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D|rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Elizabeth Alves Bezerra,LUCAS Bittencourt Da Silva|hermes CASTELO Branco Filho|jose Algacyr Nunes Soares|joao De SOUSA Coimbra|bonifacio Jose De Moura Filho|airton Da Costa ALENCAR|FRANCISCO De Assis De SOUSA Almeida,Jerry Adriani Alves Dos Santos,Luciana CALDAS De Morais,Unibanco-Uniã?o De Bancos Brasileiros S/A,Gilianne FRANCISCA Dos Santos,Jackson Luiz Tonetti|antoninho Tonetti,Jair Oliveira Da Silva,Lenito CABRAL Marinho,Municãpio De Porto Alegre,Servicos Funerarios Boa Paz Ltda,Banco Bmg Sa,Robert Adriano Da Silva,Aw Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Payless Shoesource Internacional Servicos Tecnicos E Inspetoria De CALCADOS Ltda,Estado Do Rio Grande Do Norte,Lizarra Comercio De Alimentos Ltda,CARLOS Marcello FAUSTINO|EDISON Mariano Marques,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Eugelia Gomes De Oliveira,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Jaqueline Loureiro Maia|milena Loureiro Maia|daniela Loureiro Maia,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Bruna Souto CATTONI|ANDRE Souto CATTONI,Josã? Raimundo Moura Gonzaga,V T T,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Joã?o Vitã?rio Nandi,Municipio De Sao Vicente,Instituto De Previdã?ncia E Assistã?ncia Do Municãpio Do Rio De Janeiro|municipio Do Rio De Janeiro,Oi s.A,Juãzo Federal Da 4a Vara De Guarulhos - Sj/Sp,Departamento Estadual De Trã?nsito,Maria Nadir De Sales Do Amaral Militao,P H v C (Menor),Mãrio Lauro De Oliveira,M U Da C,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,C R K,Municãpio De Araruama,RICARDO Rodrigues De Sa|maria Selene De CARVALHO Freire|wanda Natrodt Barros|jorge Luis Sobrinho Coelho|waldomiro Piccinini De Moura|rosemary Rodrigues De Sã|celme Lins CALHEIROS|HELSYNE Maria De Azevedo Pontes|alzir Barreto De Araujo|luiz Mota Pontes|maria Do CARMO Rodrigues,Banco Nacional De Desenvolvimento Econã?mico E Social,Rodoborges Transportes Ltda,Leversino Rodrigues De Oliveira,Departamento Autonomo De Estradas De Rodagem,M M|i M|s R M M,Bigfer Galvanoplastia Ltda|lema INDUSTRIA De Plasticos Ltda|bigfer Madeiras Ltda,CREDIMUS Distribuidora De Titulos E Vr Mobiliarios S A,Antonio Avelino Arruda|esquadrias METALICAS Elimar Ltda|regina Celia CARDIA Avelino Arruda,Erci Olinda Kehl Huf,Antonio Oliveira Da Silva|lucia Aparecida Pereira De Souza|joaquim Jose Da Rosa Neto|claudina Jose Da Rosa Oliveira|jorge Jose Da Rosa|delcy Claudio Maciel|deuzilia Jose Da Rosa Souza|marcos Jose Da Rosa|epaminondas Jose Da Rosa|gerson Oliveira Da Silva|alvimar Jose Rosa|joao Jose Da Rosa|frank Pereira De Souza|raquel Cordeiro Santos|miguel Jose Da Rosa|jose Oliveira Da Silva|fabiane Cordeiro Da Rosa|ezequiel Oliveira Da Silva|maria Jose Da Mata|madalena Jose Da Rosa Vasco|betania Cordeiro Da Rosa|amadeu Oliveira Da Silva,Leandro Terto Gomes,Joao Alves Da Silva,Maycon Rodrigues Ramos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Vitor KAPUSTAN|LOIVA Da Silveira KAPUSTAN,Germana Maia De Oliveira Silva,Companhia De Engenharia De Trãfego,Joao Divino Torres Do Prado,Vanessa Pedroso De Lima Ferreira,Rosemiriam Vieira Da Silveira,Diva Oliveira Braga,Dorini & Cia Ltda,Lucineia Pereira Dos Santos,Sirvalina Da Silva,Os Mesmos|antonio Celso Garcia,Condominio Prime Design Offices,Condominio Do Edificio Franklin Sampaio,Ataliba Denizarte Ferreira Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Acre,Irmaos Paim Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Francisco Edson Do Nascimento Neto,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Cleidmar Soares De Souza,Waldir Pauluci,Unimed Goiã?nia Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Estado Da Bahia,Brazil Soccer Sports Management Ltda,Municãpio De CAMPO Grande,Natalia Da Cunha Paiva,Nely Alves De Freitas,Williams Interaminense Rolim,Denise Da Silva Motta Gonã?alves,Guilherme Jorge Ramos,Maria Bueno Rangel,Joana Borsatto D Agostin,Claudecir De Lima|odorico Alves Martins|maura Ferreira De Brito|antonio Tomaz Barbosa|jose Leonil Mendes De Lara|maria Aparecida Silverio|jose Marcos Da Silva|nivaldo De Lima|sebastiao GONCALVES De Oliveira|lidia De Lima Barbosa|fabio Rogerio De CAMPOS|EDSON De Oliveira,Juãzo Da 6a Vara Do Trabalho De ARACAJU - Se|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Vespasiano - Mg|tiago Mendes Da Silva,Boa Vista Servicos s.A,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Terezinha Mathias De Macedo|simaura Rosa De JESUS Soares|valentin Kestring|valdemar Bernardt|vilson Luiz Koeche|valcir Jose Adamante|valdir Presa Amboni|valter CAPELETTI Boff|valdir Luiz Spiecker|vanio Jose Dondossola,Jose CARLOS CAPELARI,Juãzo De Direito Da 4a Vara Criminal De Ceilã?ndia - Df,Coop - Cooperativa De Consumo,Valdeci Do CARMO Santana,Elza Costa Padilha,G a Do N,Estado De Goiãs,Ilker Rezende De Almeida,Jose Jeronimo De Almeida NETO|CARLOS Antunes CAVALCANTI De PAIVA|CARLOS AUGUSTO Ribeiro Da Silva|genilda Santos De Medeiros|ivaldir Marinho De Andrade,Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Federais Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Espãrito Santo,GUSTAVO De Faria Lopes,Aparecido Bars,Duck Imã?veis Ltda,Brasmacol Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Douglas Anderson Nepomuceno De Almeida,Edson Dutra Dos Santos|jandira Dutra Dos Santos,Francisco De Assis E Silva|celia Maria Da Silva,Barcelona Ii Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Automobile Posto Laguna Ltda,Terezinha Babiretzki,Marcos Antonio De Souza,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Richard Villela,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De JABOTICABAL - Sp,Moacir Luiz FRACASSO,F L De A,Almir Domingues,Fabiana Rufina De Avelar,Vieira Irmã?o E Cia Ltda,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,CAMILA Dias Cesconeto|aurelio Cesconeto,Sls Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Francisco Da Cruz Silva,Volkswagen Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Disal Administradora De Consã?rcios Ltda|real Veãculos Comã?rcio E Serviã?os Ltda,Servitur Postos De Servico Hoteis E Turismo Ltda,Transcontinental Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Pedro De Toledo Filho,Unimed De Nova Friburgo Soc Coop De Serv Med E Hosp Ltd,Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh|instituto Aocp,Lobomed Servicos Medicos Ltda,Wilmar Soares De Oliveira|jose Mendes Neto,Residencial Sicilia,Universidade Federal Fluminense Uff,Josã? Zirondi,J P R a (Menor),Ibanor Bertolini,Ronaldo Moreira Da Silva,Agenor De Figueiredo,Municãpio De Naviraã,Luciano Peres Da Silva,Maria Albertina Saturno Ronsani,Cledimar Pinheiro De Lima,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Tania Mara Ribas Burei,Instituto De Previdã?ncia Municipal De Piratininga,Wellerson De Souza,Nevoeiro S/a Comã?rcio De PNEUS - Massa Falida,Gerson Do Nascimento Alves|eva Pereira Alves,Pablo Bastos Valadao,Edna CARVALHO De JESUS,Municãpio De Limeira,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O Ciã?ncia E Tecnologia Fluminense,Francismar Umlauf|maria Umlauf,Julio Rodenas Neto,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Piauã,Aparecido Valerio Da Silva,Lojas Cem Sa,MINERACAO Rei Do CAL Eireli - Epp,Man Latin AMERICA Indã?stria E Comã?rcio De Veãculos Ltda,Azul Companhia De Seguros Gerais,ASSOCIACAO Cultural De RENOVACAO TECNOLOGICA SOROCABANA,Arlete Servicos Em LOGISTICA Eireli,Pedreira Sao Jorge Ltda - Epp,Charles De Gaulle Oliveira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Municipio De Nova Itarana,Erick Jose De Souza,Maiara Honorato De Moura Silva|maiana Honorato De Moura Silva|maira Honorato De Moura Silva,M De L D|s R P De L - Por Si E Representando,G L R (Menor),Iraci Maria Da Silva Rodrigues,M M M,Aldivo Hanel - Espã?lio,G H Bebidas Ltda,Municipio De Varzea Grande,M S,Sergio Eduardo Cestari,Janaina De Oliveira Silva|natalia Rodrigues Silva|sidinei De Oliveira Silva|rosilane Rodrigues Da Silva|virlane De Oliveira Silva|rosane Rodrigues De Oliveira Silva|rui Rodrigues Da Silva|nadia Rodrigues Silva,Smarpol Servicos Maritimos E Portuarios Ltda|csn MINERACAO s.a - Sucessora De,Michelle Lopes Possapp|claudia CAPONE Dias|claudia Silene De Freitas Jordao,Alvo Da Moda Eireli,Dayane Mayumi Teixeira Yoshida Diniz|jair Rogerio Diniz,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Daniel Hneda,Banco Santander (Brasil) s.A.,T R M De A,Municãpio De Poã?o Redondo,Google Brasil Internet Ltda,Emerson Becker Eberhardt,Nick Mitchell CAVALCANTE Da Costa|cicero Cerqueira CAVALCANTI Neto,Estado Do Maranhã?o,Nelson Trad Filho,Indã?stria De Mãquinas Agrãcolas Premag Ltda,Marcos Machado,Argenia Landy De Mattos Corte Leal,Sebastiao Adizao Pereira|fatima Da CONCEICAO Dias Pereira,Hospfar INDUSTRIA E Comercio De Produtos Hospitalares s.A,Andre Luis Renno Guimaraes,Banco Bmg Sa|banco Itau Consignado s.A,Oliveira Implementos Ltda,Reginaldo Trindade Da Rocha Loures,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Verde Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Maria Aparecida Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Rubinaldo Angã?lo Da Silva|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Fabricio Arnaut De CARVALHO,Benedito De JESUS Ferreira CARVALHO,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Alexandra Moczulski Poeta,K O a P F (Menor)|g O a P F (Menor),Mauricio Corvello Ribeiro (Preso),Marli Latuada Hefner,Francisco Pereira De Freitas Filho,CARLOS Jose Dos Santos,De Pieri Construcoes Ltda|valdemar De Pieri|valdecir De Pieri,Estado Do Rio Grande Do Sul,Nova Era Ferro E Aco Para CONSTRUCAO Ltda,Sandro Luis Muller,Rosana Soares Oliveira,Aristides Pereira CAMPOS,Claudino De Souza,Ana Malfatti,Sandro Da Silva Arruda,Lenir Rigotti Bones,Sergio Luiz Pereira Rego,Rio Grande Energia S/A,Banco Bradesco S/A|banco Bradesco Financiamentos s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Drm Comercio De Veiculos LTDA|FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Jeferson Berbel,Wesley Christovam Bearare,Reciclagem De Metais Silva Xavier - Eireli,Hermann Zielke - Microempresa|hermann Zielke,Creuza Santos De JESUS Silva,Zulmira Magni|ivo Magni,Banco BRADESCARD s.A.,Os Mesmos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Claudia Cristina Pinheiro,Roberci FONSECA Da Silva,Varno Fabiano Ramos Schultz,Schwan Cosmetics Do Brasil Ltda,Marilene Constantino,Itau Unibanco s.A,D S S De C,Banco Ficsa S/A,Maria Rita De CASSIA Figueredo Romano,Angela IWAMOTO|RUSCHELL Fred De Souza,Municãpio De Belford Roxo|estado Do Rio De Janeiro,Agnaldo Correia Da Rocha,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,LOCALIZA Fleet s.A,Baltasar Lopez Costa,Estado De Mato Grosso,D Dos S B,CAMPAGRO Insumos Agricolas Ltda,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Joaquim Nery,Agã?ncia Reguladora De Energia E Saneamento Bãsico Do Estado Do Rio De Janeiro - Agenersa,Nathalia Maximo Da Silva,Cesar Fernandes Heredia,ATACADAO Lazer INDUSTRIA E Comercio Ltda,T F E a L,Gmf Transportes Ltda,Maria Aparecida Pereira Da Silva,Manoel Monfort,Mara Deise Alves De Oliveira,Alvorada Empreendimentos E Participacoes S/A|investidores Participacoes S/A,Neliton Ventura,Antã?nio Da Silva,Duravin Resinas E Tintas Ltda,Pablo De Oliveira Couto (Preso),Iara De Moura Guimaraes Ayres - Por Si E Representando|iris De Moura Guimaraes|benicio Domingues Guimaraes - Espã?lio,Telemar Norte Leste S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,A Z Imã?veis Ltda,M P Da S,Municãpio De Araã?oiaba Da Serra|concessionãria De Rodovias Do Oeste De Sã?o Paulo - Viaoeste S/A,Jadson Wesley Silva ROCHA|JESSICA CARDOZO Da Silva,Fazenda Nacional,Companhia Sud AMERICANA De Vapores Sa,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Radio DIFUSORA De Laguna Sociedade Limitada,Aparecida Honorio De Brito,A.w. Servicos De Informacoes Comerciais Ltda,Municipio De Tangara Da Serra,Jose Virgilio Pereira Nunes Filho,Lino Santin,Alessandro Tales GONCALVES Rosa,Marlene Giraldelli Pereira De Morais|luiz Antã?nio Pereira De Morais,Celestino Rodrigues Da Silva,M Z C L,Jã?nio Ribeiro Neves,Nair Leite Fernandes,Edma Azenha Oliveira E Silva,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Jose CARNEIRO Leite,Dayse Maria De Souza,Jose Luiz Braz Assis,Jaelton Nunes De Moraes,Edson Orlando Nucci,Iolanda Ribeiro Dos Santos,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Das Penas Em Regime Aberto De Brasãlia - Df,Sandro Seghetto,Banco Itau Consignado s.A,Espaco Livre Eventos Ltda,CIRÃ?RGICA Florianã?polis Comã?rcio De Materiais Hospitalares Ltda E Filial(is),Municipio De Salesopolis,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|antã?nio Figueredo Severo,G L C R S (Menor),Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O|FAZENDA Nacional,Zelia Moniz Domingos,Jose Geraldo De Santana,Roseli Roche Mendes,Maria Dalva Da Silva Rodrigues,Bompreco SUPERMERCADOS Do Nordeste Ltda|wms SUPERMERCADOS Do Brasil Ltda|wal Mart Brasil Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Lindinalva Monteiro De Almeida|jose Dos Santos Silva|jorge Braz De Almeida|eva Aparecida Martins De Oliveira,Banco Bmg Sa|creditar INTERMEDIACAO De Negocios Ltda|nubia Aparecida De Oliveira,Antonio Valderi De Oliveira,N B C,Tiago Lima BICALHO Cruz|christianne De Oliveira Cotta,Primeira Igreja Batista Em Parque Sao Jose,Sexto Servico De Registro De Imoveis Do Foro Central Da COMARCA Da Regiao Metropolitana De Curitiba,F R S,Luiz Antonio Anghinoni,Vanderlei Novakowski,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Nayara Lima Alves,Municipio De CANOAS,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento

Min Presidente Da Primeira Seção - Primeira Seção,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Presidente Do Stj