Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, C�mbio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Crime / Contraven��o Contra Idoso. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Habilita��o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologa��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, 1/3 De F�rias.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Do Consumidor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Limita��o Administrativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.|organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Assist�ncia M�dico-Hospitalar.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aquavi�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Defensoria PúBLICA.,Direito Tribut�rio, Taxas, Estaduais.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Viola��o De Direito Autoral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS.|CRéDITO Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�a. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Revis�o Do Saldo Devedor.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Abono Da Lei 8.178/91.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Inc�ndio.,Direito Previdenci�rio.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Direitos / Deveres Do Cond�mino.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Invalidez Permanente.|servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o, Averba��o / Contagem RECíPROCA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Minist�rio P�blico, Aposentadoria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Divis�o E DEMARCAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.|servi�os, Ensino Superior, Ingresso No Curso Superior.,Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.|cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|IMPOSTOS, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Transfer�ncia De Cotas.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De Sa�de Suplementar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.|contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Da Lei De Licita��es. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Impr�prio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Contraven��es Penais. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Servid�o Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Partes E Procuradores, Substitui��o Da Parte.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Exerc�cio Ilegal Da Medicina, Arte Dent�ria Ou FARMACêUTICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Processual Penal.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Obriga��es, Inadimplemento.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Licen�a Pr�mio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO Do Sinal Empregado No Contraste De Metal Precioso Ou Na FISCALIZAçãO Alfandeg�ria, Ou Para Outros Fins.|direito Processual Penal, Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria.|direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Favorecimento Real.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.|empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Direitos / Deveres Do Cond�mino.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Atualiza��o De Conta.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, CUSTAS. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Anistia Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comiss�o.,Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria Do S�cio-Gerente / Diretor / Representante. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.|obriga��es.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Concurso P�blico / Edital, Exame Psicot�cnico / Psiqui�trico.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Decorrente De Desligamento De Plano De Previd�ncia Privada.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.|cr�dito Tribut�rio, Al�quota. Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Responsabilidade Civil.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aliena��o Judicial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Tribut�rio, Taxas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame De Sa�de E/Ou Aptid�o FíSICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Sistema Nacional De Tr�nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilita��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Atos Administrativos, ABUSO De Poder.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Inser��o De Dados Falsos Em Sistema De Informa��es.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Ordin�ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Parlamentares, Presta��o De Contas.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Favorecimento Real.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Hospitais E Outras Unidades De Sa�de.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Funeral.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Alimenta��o.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Contratos De Consumo, Telefonia.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Telefonia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Sucess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Do Consumidor, PRáTICAS ABUSIVAS.,Servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Edital.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais San��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Natalina/13� Sal�rio.,Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Ag�ncie E Distribui��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Moradia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.

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115772 / DF,HC 522787 / MS,REsp 1838490 / GO,AREsp 1544327 / SP,AREsp 1543802 / SP,AREsp 1544038 / SP,AREsp 1544016 / SP,HC 522810 / SP,CC 167264 / MG,AREsp 1543977 / RS,AREsp 1543980 / RS,RvCr 5052 / SP,AREsp 1543916 / MG,AREsp 1544648 / MG,AREsp 1544031 / SP,AREsp 1544468 / AL,AREsp 1544143 / PR,RHC 115787 / PI,AREsp 1544050 / MG,AREsp 1543906 / SP,HC 522979 / SP,AREsp 1544349 / SP,AREsp 1544536 / RJ,SS 3117 / CE,AREsp 1544109 / SP,AREsp 1543892 / SC,AREsp 1544058 / SP,AREsp 1544549 / SP,REsp 1827503 / MG,AREsp 1544036 / MG,REsp 1827573 / SP,AREsp 1544185 / PR,REsp 1827617 / PR,AREsp 1543880 / SP,AREsp 1544602 / SP,AREsp 1544195 / SC,HC 522873 / SP,AREsp 1544137 / PR,HC 522858 / MG,AREsp 1543944 / MG,AREsp 1544565 / SP,AREsp 1544432 / SC,AREsp 1543800 / RS,RMS 61429 / RJ,AREsp 1544424 / DF,HC 522982 / SP,AREsp 1544558 / SP,AREsp 1544657 / RJ,AREsp 1544621 / RJ,RHC 115765 / MG,REsp 1827652 / MT,AREsp 1544237 / PR,HC 522913 / RS,AREsp 1544517 / SC,AREsp 1544123 / RN,AREsp 1544620 / 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115774 / PI,AREsp 1543814 / RS,AREsp 1543918 / MG,AREsp 1547533 / BA,AREsp 1544374 / RS,HC 522823 / SP,AREsp 1544372 / GO,AREsp 1544383 / SC,AREsp 1544571 / SP,AREsp 1544207 / BA,HC 522847 / SC,AREsp 1544193 / DF,AREsp 1543961 / SP,AREsp 1544149 / PR,AREsp 1544144 / PR,AREsp 1544457 / MS,REsp 1827553 / RJ,RMS 61428 / BA,AREsp 1544618 / MG,AREsp 1543998 / SP,AREsp 1543865 / SC,AREsp 1544347 / MS,AREsp 1544638 / RS,AREsp 1544455 / SP,AREsp 1544027 / MG,AREsp 1543831 / RS,AREsp 1544512 / SC,AREsp 1544085 / SP,AREsp 1544329 / SP,AREsp 1544032 / MG,AREsp 1544466 / RJ,AREsp 1543883 / SC,AREsp 1544405 / MT,AREsp 1544485 / RS,AREsp 1543878 / MS,HC 522940 / SP,AREsp 1544282 / RS,AREsp 1544111 / SP,REsp 1827598 / SP,RHC 115806 / SP,AREsp 1544662 / SP,AREsp 1543937 / MG,REsp 1827510 / TO,AREsp 1544471 / MG,REsp 1827692 / DF,AREsp 1544461 / SP,AREsp 1544446 / MS,REsp 1827574 / SP,AREsp 1543855 / DF,AREsp 1544328 / SP,HC 522856 / RS,AREsp 1544532 / RS,AREsp 1543959 / SP,REsp 1827591 / RS,AREsp 1544157 / BA,AREsp 1544634 / MS,HC 522843 / SC,REsp 1827579 / SP,AREsp 1543913 / MG,AREsp 1544224 / PE,AREsp 1543976 / SP,AREsp 1544368 / MS,AREsp 1544507 / SP,AREsp 1544081 / SP,HC 523012 / SP

Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Do Estado Do Rj,Fabio Peppe Beraldo,VINICIUS Teofilo Luchese De Moraes E Silva,Brasilve�culos Companhia De Seguros,Sarah CATANI,Alberto Nicolau Poeta - Esp�?lio|sandra Maria Rodrigues Macedo - Inventariante,Osmarzinho Comercio De Veiculos Ltda,Marcia Cristina De CAMARGO Dos Santos,Lucelia Pereira De Souza|angela Aparecida De Souza Silva|claudionor Pereira De Souza|aparecida Pereira De Souza,Vanderlucia Silva De Almeida,S�?o LUCAS Sa�?de S/A,D D De L,Joncivaldo Francisco Batista (Preso),Irmandade Da Sta CASA De Misericordia De S J Dos CAMPOS,Banco Pan s.A.,Reginaldo Chiarini,Maria Antonia Frachone Parma (Preso),Habitare Desenvolvimento Imobiliario Ltda|regency Park Incorporadora Spe Ltda,Flavio Jorge Da GRACA Martins,F Q Da S (Preso),Ramao Dos Santos,Alzeni Moreira CARLOS,Emporio Stock Center Ltda,Marlon Charles Bertol E Outro,Sirlene Maria Martins De Oliveira,Jose Santo Granato|selma GRANATO|CCA Corretora De Seguros Ltda|maria Fernanda Granato,GUSTAVO Graciano De Paiva|denise Hellen CAIRES Dos Santos Paiva,R F C|k M C,AUGUSTO Auripes Duarte|antonio Celso Silveira CARVALHO|RUY CARLOS Cury|isnaldo Cera|marco Antonio SALLOWICZ|JUSTO Penteado Chacon|claudio AUGUSTO Staut MUSTAFA|SINESIO Antonio Marson|aladim Messias Pereira|jose Antonio Ghirardello,CAIXA Seguradora S/A,Tito Schneider,Marco Ant�?nio De Andrade CAMPANELLI,Hercia Maria Da Silva,Paulo Roberto CARNEIRO Dos Santos,Geane Cristina Dias Bezerra,J De O F.,Aurelina CARDOSO Duarte,Josimar GONCALVES Rodrigues,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Daniel Dos Santos Quaresma,Forza Veiculos Eireli,Estado Da Bahia,Virginia Lucia Macedo Machado,Brito Xavier E Cia Ltda,Vanderlei Donates Nunes,Tuguio Furuno,Vania Nancy De Almeida Dias|edson Viana Dias,Maria Aparecida Honorato,L L v N,Luiz Macksen De CASTRO Rodrigues - Esp�?lio,Rogerio Akira Ozawa Arraes,Thiago Cesar De JESUS Miranda,Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A,Alexandre Pandolfo De CARLOS,Alan Jose Silva Correia (Preso)|david De Souza Silva (Preso),Simere Das Chagas Lima,Bruges Comercio De Alimentos Eireli,Aury Celso Lima Lopes Junior E Outros,J De O M,Washington MATEUS De Souza,Municipio De Batalha,Ingrid Emilie Theresia Schwarz Ribeiro De MENDONCA,Ita�? Seguros S/A,Airton Ribeiro Do Valle,Wilma Correa CAMPOS,Nelson Roberto Mathias,A F P De C,Transkuba Transportes Gerais Ltda,Claudio Borba De Morais,Notre Dame Seguradora Sociedade An�?nima,Ayram Quirino Rodrigues|maria Silveria De Araujo Rodrigues,Farm Home INDUSTRIA E Comercio De Moveis E Decoracoes Ltda - Me|marques & Marques Comercio De Moveis Ltda|paulo Roberto Da Silva Marques,Hilda Pinto Silva|jos�? Donato Coutinho|jorge Luis Jord�?o|clovis Sebastiao Pimentel|heda Maria De Almeida|jo�?o Queiroz Do Nascimento|luiz Fernando Groetaers Vianna|hilmar Barbosa Alves,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Rafael Oliveira De Lima,G S,Tiisa - Infraestrutura E Investimentos s.A,Alisson Dos Santos (Preso),Exata OTICA Loja 01 Eireli|butique Rita Jarddim Ltda - Me|bj's Bookstore Comercio De Livros E Revistas Ltda,Sergio Luiz Marques Junior (Preso),Adalton De Oliveira MOULIN|CARLA Maria Moulin Pimenta|marcos Lopes Pimenta,Maria Helena De Oliveira,Pedro AUGUSTO Fuhr|edi Siliprandi - Esp�?lio,Denise Liciane Andrade CAPRETTI,Mercedes-Benz Do Brasil Ltda,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Bio Soja Ind�?strias QUÍMICAS E BIOL�?GICAS Ltda,Tatu Premoldados Ltda,Andre Muniz|jose Dell Anhol Daniel Da Silva,Libert Goetze,Marco Aurelio Marques De Lima,Porto Design Importadora Ltda,Colonia De PESCADORES Z 2|col�?nia De PESCADORES Z-5 Maria Ortiz,Adriano Santana De Araujo - Assistente De ACUSA�?�?O,Roberto Simoes Comercio De Presentes Fino Eireli,Inadia De Fatima Medeiros Moraes,Eduardo Pereira Da Costa,Belarimar De Paula Ferreira Da Silva,Luiz CARLOS Rael,Josefina Luiz Monteiro,Basf Sa,Alaor Oliveira Barbosa,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Ernesto Lobato Maia,GUSTAVO Suplicy De Lacerda,Universidade Federal De Pernambuco,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,CASTOR Incorporacoes Ltda,Fernando Petra De Barros,Idevan De Arantes Cunha Neto,Pedro Joao Anghinoni,Estado Do Piau�,Eduardo Rodrigues Azevedo,Ju�zo Federal Da 17a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Geraldo Da Silva FILHO|RICARDO D Avila Silva,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,Maria Silvia Fantini Amorim|fernanda Aparecida Marao CALESTINI|CLAUDIA Lima Perecin Locci|maria Jose Mendes|marco Antonio Fantini Amorim|maria Cristina Fantini Amorim ONUKI|ALESIO Mello Amorim - Esp�?lio|luiz Nadir CALESTINI|NILTA Siqueira Lima Perecin|jose CARLOS Takashi ONUKI,Luiz Antonio Martini Sebastiao|adriana De Souza Coelho Sebastiao,Jose CARLOS Chanchetti,Tiana Rojas Nolibos,Aparecida Lopes Duarte,Maur�cio Dal Agnol|antonio Dos Santos Nascimento,Erich VINICIUS Pereira Ferreira,Aroldo Nunes De Oliveira,Instituto Chico Mendes De Conserva�?�?o Da Biodiversidade,Acelino Batista Dos Santos Sobrinho - Sucess�?o,Central Eventos ORGANIZACAO De Festas Ltda,Regina Lucia Zambom Rufino,Thaisson Santos De Souza|jefferson Gomes Mello,Cjadm ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO s.A,Adilcio CADORIN,Vonpar Refrescos S/A,Antonio CARLOS Bonato,Bruna Andrade Souto,Colbarra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Wellington Dos Santos Vieira,Adriano Da Silva,Randon Administradora De Consorcios Ltda,Wedson Pereira Artigas,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,Condominio Do Edificio Guanabara,CASA De CARNES Buritis Ltda,Guilherme Lazaro Teixeira Boniares,Edvaldo Faria De Sa,Padaria Roma De Limeira Ltda,Nvs ADMINISTRACAO De Bens E Participacoes Ltda,F�bio Henrique Golin Neves,Textil Sao Martinho Ltda,Debora Gomes Ferreira (Preso),Erenildo Santos Lima,M M B,Charles Szczerb,J a (Preso),Tml Transportes Ltda - Massa Falida,Joao Vitor Da Silva Felix (Preso),Anderson Dionizio,Leandro Allein,Antonio Roberto Soares,A M G,Miguel Archangelo Lubian|elisabete JUSTINA Tramontina Lubian,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Maranei Dos Santos,Cl�udio Chilanti|ronaldo Chilanti|rodoviario Chilanti Ltda,Hotel Uniao Ltda,Liriomar Deconto,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Acre,Josiene Santiago Val�?rio,Cruz Azevedo Engenharia Ltda,Aguinaldo Grecco,Luiz GONCALVES Pinto - Esp�?lio|maria CARMELINDA GONCALVES Pinto Barbosa,Antonio Aparecido Monteiro De CARVALHO,Banco Fibra Sa,Conselho Regional De Fisioterapia E Terapia Ocupacional Da 15 Regiao,Sonia Marina Da Silva Neiva|hospital Santa Lucia S/A,Marisa De Fatima Mota Galvao,Vanderlei Florindo,Moura Fe E Gonzalez Ltda,CARGILL Agr�cola S A,L H M,J C C J,Credimaster Fomento Comercial Ltda.,Rodrigo Ribeiro De Souza,Gabriel Chevarria De Almeida,Marcel Alves Pereira (Preso),Wellington Dos Santos Domingos,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De Novo Gama - Go,Ismerino Roriz Soares De CARVALHO E Toledo,Renan Pedroso Steyer,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,CAMILA Kersch Rodrigues E Outro,Rizzo S/A,Centauro Vida E Previdencia S/A,Gren Kerr Pereira,Conselho Regional De Administra�?�?o Do Rio De Janeiro,Cilso Nunes Benedito,Gracielle Rodrigues Martins E Outros,Ana Luiza Correa Dias,Pedro AUGUSTO Vieira Paletta,CARLOS De Araujo,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Sidney CARLOS Lilla,Douglas Claudio Areco,Manoel Ferreira,Unimed Seguros Saude S/A,Maria Das GRACAS Batista Da Silva,Sociedade Esportiva Palmeiras,Hiago Benedito Do Nascimento (Preso),Jose Elias Filho|joao Biz|joao Francisco Gemin|jo�?o Pereira Rodrigues|jacir Roberto Costa|joao Maria Ferreira|joao Seito Satake|jos�? CARLOS Marinho|joao CARLOS De Alvarenga|joao Ladislau Nowakowski,Cicero Sebastiao Pereira Magalhaes,Geovania Dos Santos,Walmiral Pacheco Marinho Neto,Munic�pio De Sete Lagoas,Alex Alves Dias,Jose Vieira Das GRACAS,MATEUS Gomes De SOUSA (Preso),Luiz Felipe Xavier Fragoso,Wagner Pereira Ribeiro,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,�lvaro Freitas Dos Santos,Silvia Regina Rondon Krivochein Couto,Municipio De Itaquaquecetuba,Severino Dantas Da Silva,Munic�pio De Santos,Viviane Balabenute|maurilio Meloni Filho|maurilio Meloni Sertaozinho,Sidnei Oliveira Guerra,Mariana Silva Colares,Dorival Antonio Pelisson - Microempresa,Core - ADMINISTRACAO E Participacoes S/S Ltda,Clarice Kauffmann Gorinstein,Sociedade Beneficente S�?o CAMILO,Munic�pio De Juc�s,Geap Autogestao Em Saude,Municipio De JABOTICABAL,Cleuber Da Silva Alves,Centro De Ensino Superior De Birigui,Cristina Maria Favacho Amoras,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Jose Alexandre Santos Souza,Maria Helena Danieli|jose Danieli,Banco Bradesco S/A,Aurelio Menezes Da Silva,Norilene M�rcia De Aguiar,J P Assessoria Empresarial Ltda - Microempresa,Amauri De Souza CARVALHO,I M,M O Dos S (Menor),Boa Vista Servicos s.A,Januaria Rosa Moreira Baldansa,Euzebio De Moura BICALHO,V a R (Preso),Clovis Bernini - Inventariante,Jose Valdir De CASTRO Moura Neto,CASA Aladim Ltda,Marcos Antonio De JESUS Santos (Preso),Rumo Comercio De Joias E Objetos De Arte Ltda. - Me|paulo Roberto Moreira|sibely Rutter|claudia Noschang Moreira,M Do v L (Preso),Emilson CAMESCHI|CARLOS Eduardo CAMESCHI,A C F C (Menor),Municipio De Teresina,Municipio De CANELA,J C A,Jose Mayo Solla,Ana Cristina De Almeida CORREIA|RICARDO Luis Morales CARLOS,Eduardo Barreto Dos Santos,Sergio Barros De Azevedo (Preso),Labs CARDIOLAB Exames Complementares Ltda,Municipio De Gentio Do Ouro,Banco Original S/A,Estado Do Rio De Janeiro,Geni Rizzi Scolaro,Mais Distribuidora De Automobile PECAS Ltda,Leilane Farias Inocencio,Urbanizadora Conc�?rdia S/A,Coletivos Asa Norte Ltda,Embracon Administradora De Cons�?rcio Ltda,C�cero Messias Do Nascimento,Everton Ribeiro Da Silva,Bruno Albero De Rezende,Irmaos Muffato Cia Ltda,Agnes Waleska Gomes Klaesener,Joao Vitor Breno De CARVALHO,Cbc Shopping Centers s.A.,Maury Rodrigues Da Cruz,J M Dos S,Hudson Jos�? CARAM Nascif,Instituto Federal De Mato Grosso,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Marcos Goulart Brito,Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Ronaldo Dos Santos Costa E Outros,Estado Do Piau�|instituto De Assist�?ncia T�?CNICA E Extens�?o Rural Do Estado Do Piau� - Emater/Pi,Olmiro Ant�?nio Vieira Feldmann,RICARDO Wippel,Daniel Farias Torrezan,Instituto Federal De EDUCA�?�?O, Ci�?ncia E Tecnologia Sul-Rio-Grandense -Rs,Valquiria Alves De CASTRO,Funda�?�?o Universidade De Bras�lia,Roberto LOSCALZO Buffet,SINDICATO Dos Policiais Civis De CARREIRA Do Estado Do Piaui,Maria Rita CASTRO De Oliveira,Centro Trasmontano De S�?o Paulo,Frede S� De Moura,Francisco De Paula Oliveira De Freitas,MATHEUS VINICIUS ASSUNCAO (Preso),Eduardo Rodrigues Parras,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Jose Maia Mengue|dirceu Detogni|transportes Nova Banacenter Ltda,Banco Honda S/A,Dalva Lucia Vicente De Souza De JESUS,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Anderson De Lemes,Transvalente LOGISTICA Limidada Em RECUPERACAO Judicial,Materia Prima Farmacia De MANIPULACAO Ltda|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Edilaura Nunes Rondon,Transportes Rosso Eireli,Silvano Bortoluzzi,Jos�? Luiz Deveza,Eduardo Vicente De Faria|jos�? AUGUSTO Vicente De Faria|edivaldo Vicente De Faria,Zafaneli E Teixeira Ltda,Estaleiros Do Brasil Ltda,Leandro Colombo Andreaze,Munic�pio De Curitiba,Artur Gomes Lima,Jorge Luiz Pereira Turques,Wanderson Da Silva Rodrigues (Preso),Enio Schneider,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Glamour Group Com�?rcio De Presentes Ltda.,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Valdete Alves Da Silva (Preso)|marcia Alves Simoes (Preso),Instituto Nacional Do Seguro Social,Estado De Pernambuco,Michael Rubens Da Silva CASTRO (Preso),Vagnei Ferreira De CARVALHO,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,A L G,Jos�? Roberto Zanela,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Emerci Natalberto Richter,Plinio Goes Filho|cristiana Purcell,Roberto Brzezinski Neto E Outros,Rossi Residencial SA|CALIANDRA Incorporadora Ltda,Mauri Angelo Alves,Estado Do Maranh�?o,Alceste Yone CAMPAGNOLI Machado,Giovane Steffen|silvana Luzia Schmitz,T B Da M,Paulo Cesar Rodrigues Junior,Sergio Roberto Moschen,Leonardo Arruda,Bramex Comercio E Servicos Ltda,CARLA Rodrigues SCHOCK|SUPERMERCADOS Trento De Rondonia Ltda|luiz Ademir Schock Junior|luiz Ademir Schock,Luiz Flores,Munic�pio De Salto,Christopher Pablo Rodrigues Dexz Benrymenthz,Rafael CAROLINO Guedes,Josefa Alves De Oliveira|wanderlei Pedro De Oliveira,Antonio Teles Dos Santos,Televis�?o Sul De Minas S/A,VINICIUS Pinheiro Bomfim Dos Santos,Jose Raphael Dos Reis Del Pino|elidio Guilherme Dos Reis Del Pino|luis GUSTAVO Dos Reis Del Pino|jo�?o Pedro Dos Reis Del Pino,CARLOS Roberto Artoff,Paulo Alexandre SPOHR|P.A. Spohr Eireli,Jair Mota|valdecir Donizete SCALDELAI|MYCOLN Otto CARLOS|JOAO Antonio Correa|clayton ALENCAR Braga|edemildo GONCALVES De Oliveira|ana Maria Darini|elias Dos SANTOS|CARLOS Eduardo GONCALVES|LUIZ Antonio Ferreira,Hildebrando Fajardo De Paiva CAMPOS - Esp�?lio,Quadra Construtora Ltda,Rodoborges Express E LOGÍSTICA Integrada Ltda,Aparecida Antonia Paraguay,Universidade Federal De Pelotas,A P G,Viver De Arte Franquia Ltda,Companhia De Engenharia De Tr�fego De Santos - Cet - Santos,MATHEUS Felipe Rocha Silva (Preso),Eliane Aparecida J�?lio|fabr�cia Costa Dos Santos|andr�?ia De Paiva Silva,Dorcelina Maria FRANCISCA,Janaina De SOUSA Barbosa,Lilia Dias Santana De Almeida Pedrada|adriana Braga Fernandes,CARLOS Jose Sezza,Cleiton Luis Da Silva,Rosana Aguiar Da Silva,Davi Da Silva,Manoel Rogerio Zabeu Miotello,Nddigital - Software Ltda,Janes Bernardino Agostini,Adeci Alves Costa|leopoldo Costa,Distrito Federal,D M De J,CARLOS Alberto Grispino,Construtora Celi Ltda,Autarquia Hospitalar Municipal,Smil Grampos INDUSTRIA E Comercio Ltda,Marden Aimola De Feiria,Affonso Therezao|zilda Hedo Therezao,J C F D J (Preso)|r R J (Preso),Companhia Excelsior De Seguros,Jefferson Rodrigues Schulz,Jhc Imoveis Ltda,Francisco De Assis Do Rego Silva (Preso),MINERACAO Monego Ltda,EUCATUR-EMPRESA Uni�?o CASCAVEL De Transportes E Turismo Ltda,Emilio Szimanski,Aparecida Rodrigues Machado,VINICIUS Sandoval Medeiros,Confedera�?�?o Nacional De Dirigentes Lojistas,CARLOS Angel Gracia Bau,Vagner Henrique De CASTRO (Preso),Wasthy Maues Eiras|mara Lucia De Souza Matos|marilia Benevides Silva|maria Jose De Fatima De Abreu Fernandes CARDOZO|MARIA Teresa Do Amaral Hauaji|luiza Helena Figueiredo|maria Cecilia Gomes Peixoto|tania Maria Paes Fidelis Paschoalino|rita De CASSIA Meireles Ramos,Sadi CARLOS Lutinski|ana De F�tima COLUSSI Lutinski,Samuel Wilson Mathias|liliane Renata Mathias|so Peixe Alimentos - Comercio De Produtos Alimenticios Eireli|adriano Devitte Spoljaric,Cristiano Bobek|juliane Bobek,Antonio Nilson Laurindo SOUSA,Fernando Henrique Ribeiro Antunes E Outro,Bolognesi Empreendimentos Ltda,Sabrina Peres Neves|amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Ju�zo Federal Da 30a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Klinger Luiz De Oliveira SOUSA,Expresso Ns Transportes Ltda,Bruno Soldatelli,Lucia Dutra KRAUS - Esp�?lio|werner Gerhard KRAUS - Esp�?lio,Jos�? Ponciano Dos Santos,Antonio AUGUSTO Silva SOUSA Filho (Preso),Stm INDUSTRIAL Ltda,Daniel Terra Da Silva,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De JABOTICABAL - Sp,Dione Da Silva Paula CAMPOS,Condom�nio Edif�cio Residencial Plaza Viena,d'Coelho Transportes Ltda,Madson Paulino De JESUS Medeiros,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Marcos Kaue Rocha Silva,Gilnei Oriente MUSSI,Vanio Jose Schmidt,Eduardo De Almeida Lopes,Baucon - Empreendimentos E Constru�?�?es Ltda,Munic�pio De Porto Alegre,Eleon Fernandes Dos Santos (Preso),Cr2 Sao Paulo 2 Empreendimentos Ltda,Maria Aparecida Costa,M I M D R (Menor)|j R P De M L - Por Si E Representando,Damiao Eloi De Lima,M a De S O|a R,Moises Dos Reis Almeida,Estado Do Rio Grande Do Norte,Jose Milton Pereira Silva,Geison Oliveira Da Silva,Altair Wagner Mulava (Preso),Jose Eduardo Manocchio,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Estado Do TOCANTINS,Jose Edinaldo Rodrigues De Souza,Iara Silva De Paula,Denilson Da Silva De Lima,A L De M,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Deneval Dos Santos,CATF Comercio De Moveis Eireli,Munic�pio De Birigui,General Motors Do Brasil LTDA|CANADÁ Ve�culos Ltda,LPS Brasil Consultoria De Im�?veis S/A,Climatiza�?�?o Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Idalia Lourdes Pereira Neves|maria Eunice De Oliveira Da Silva|amauri Godoi|jose Antonio Alegre|valdevino Barbosa|ivan Daniel|meire Bernardete Mello|raquel Da Silva Alves|silvana CAROTENUTO CASTRO|CLEOZA Da Silva Franco Gabriel|edimeia Leite Da Silva|jucineia De Araujo Ferreira|marisete Cespedes Perico|marina Alves De Oliveira|marlene Dos Santos Ferreira Oliveira|beatriz LUSTOZA|MARIA Elisa De Oliveira Marques|maria Jose Do Prado|benedita Aparecida Ferreira|marcelo Espinosa|teresinha De JESUS Dos Reis|sonia Cristina Azevedo|francisco Geraldo De CASTRO|MARIA Do Rosario Vergilio Rodrigues|marcia Da Silva Abreu,Cotrijui - Cooperativa Agropecu�ria E INDUSTRIAL,Uibere Da Silva Soares|viamar - COMBUSTIVEIS Ltda,Nicole Ottmann,R J M D,Anderson Da Silva Matos,Unimed Sergipe Cooperativa De Trabalho M�?dico,Mauricio Mota Pimenta,Paran� Banco S/A,Forty PECAS E Equipamentos Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,CAETANO Ribeiro De SOUSA Neto,William Diorio Prado,Rodrigo Derenji Grehs|cristina Derenji,CARLOS Andr�? MATEUS Sbroggio|guiomar MATEUS Sbroggio,Radial Restaurantes Ltda,Eladio Messias CAMELI - Por Si E Representando|marmude Ferreira CAMELI - Esp�?lio,Fernando Otavio Morais,Transportes Gedeon Eireli - Microempresa,Irleison Feitosa De FRANCA (Preso)|maria Eliz�?nia De Freitas Feitosa (Preso),Daisy Da Silva,Fredney AUGUSTO Severiano (Preso),C D M,Rcc Publicidade E Servicos Ltda,Diego Hoffmann Nazario,h.b. Saude S/A,Andre Souza Pimenta,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Instituto De Assist�?ncia �? Sa�?de Dos Servidores Publicos Do Estado Do Piaui - Iaspi,ASSOCIACAO De PROFISSIONALIZACAO Hospitalar, Assistencial E VOCACIONAL Do Abc,Ibe BUSINESS EDUCATION De S�?o Paulo Ltda|funda�?�?o Get�?lio Vargas,Munic�pio De S�?o Paulo,Rosinea Rita Siqueira De Almeida|maria Celi De Cuzzo Marineli|leandra Benjamin De CARVALHO|ISABEL Dal Bo Pelegrini|celia Maria Ranna Narozny|terezinha Aparecida Alves Da Silva|elza Figueredo Do Prado Rodrigues|janniffer Ahmed Tufaile Pereira|maria Aparecida Bernardo Muniz|maria Ines Do Prado Borges|roseli FRANCISCA Dos Santos|lucineia Senhuque Da Silva|fatima Aparecida Marin Noveletto|eliete Felicissima Santos Barbosa|sandra Aparecida Costa CASSARO|MARIA Nair Duarte DAMACENO|NEUSA Lucia Giovanini Pereira Da Costa|rejane Pinto Nitsch|fatima Do CARMO FONSECA RICARDI|RITA De CASSIA Miazzo Bim|maria Benedita GONCALVES|NICODEMUS Montalvao De Siqueira|celia De Oliveira Baptista|vera Lucia Ferreira Roganti|rosangela Smith Rodrigues Dos Santos|waldemir Eudocio Agostinho|adriana Coutinho De Oliveira Fernandes|sandra Dos Santos FRANCA|MARIA Laura Thomazini|rita De CASSIA Gianlorenco Darezzo,Irene Maria De Souza Xavier|mariana De Souza Barros|francisco Oswaldo CASTELLUCCI Filho|maria Aparecida Da Silva|luciano CALABREZ De Melo Mesquita|moacyr Mendes Souto|marlene Rodrigues Pinto De Araujo|vanir Marques Pereira CANDIDO|IRENE Machado Quintanilha Mota|maria Aparecida Fornari SCAGLIA|CAROLINA Hatanaka|orlando Neves Fagundes Filho|vania VALIUKENAS|JOSE Pergher Neto|irene Valentin|wanda Rosseto Vieira|maria Jandira De Almeida FERREIRA|NOBUKO Taketa,Tmaq Comercio De PECAS E Equipamentos Ltda,Marcelo Dos Santos Nunes,CARLOS Henrique Paludo Nazari,On Projecoes Ltda,Oseias De Oliveira Pinho,Juvenal Uchoa Bezerra,Colm�?ia Construtora Ltda,Darli Da Cruz Ferreira - Sucess�?o|francieli Nunes Da Silva Ferreira Kolling|rosangela Nunes Da Silva Ferreira,Rech INFORMATICA Ltda,MARCUS VINICIUS Alves Da Silva (Preso),Uni�?o,Maria Jose Avallone Pires,Maur�cio Dal Agnol,C S,Rogerio Antonio Neves|tiago VINICIUS Neves Guedes,Graziela Santana Skieresz,A F C (Preso),CAMAGRIL Agropecuaria Ltda,Munic�pio De Tutoia,Cristina Benedita Da Silva,Maria Christina Da Daltro|mauricio Antonio Telles Bertrami,Magno Donizete Jurado,Nilza Dias Souza,Paulo Henrique Rejano,BIANCA De Morais Faria,K�tia Rabello,Alan Jonathan Diniz Silva (Preso),Munic�pio De S�?o Gabriel Do Oeste,Igreja Batista Renovada Em Sao Bernardo Do CAMPO,Jose RICARDO Nizoli Aguilar,Club De Regatas Vasco Da Gama,Ilma Cecilia Herp|eurico Fernandes - Esp�?lio,Rodney Da Silveira Palazzolli,Joao Geraldo De Souza|maria De Fatima Oliveira|valdecir Rodrigues De Souza,Thiago De Souza Passos (Preso),I a P (Preso),Fazenda Nacional,Brendel Richard De Oliveira,Brascopper Cbc Brasileira De Condutores Ltda Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Rodrigo Luiz Oliveira Pereira,O I F,Fernanda Pacheco Da Silva Huguenin,Crystal Tower S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|jfh Participacoes S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|sasi Servicos Agrarios E Silviculturais Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|linea Florestal S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|princesa s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|saga Investimento E Participacoes Do Brasil S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|grupo Saga s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|jari ENERGETICA S/a Jesa - Em Recupera�?�?o Judicial|marquesa S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|companhia Do Jari - Em Recupera�?�?o Judicial|siblings S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|jari Florestal s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|santa Andrea Agro Pecuaria Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|baronesa s.a - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|MINERACAO Guanambi Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|jari Empreendimento s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|brasil Timber Produtos Madeireiros s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|jari Produtos E Materiais De MINERACAO s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|santa Clara Agro Comercial Ltda - Em Recupera�?�?o J,Otavio Lisboa,GUSTAVO Da Costa Nagelstein E Outro,A a De S S a S,Marisa De Abreu ARRUDA|CARINA Arruda Borges,Marta CONCEICAO Escoura,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Silvinei Pereira Mendes,c.r.v.o. Participacoes Societarias Ltda.,Marcelo Magalhaes Leao (Preso),P M V|g I M - Esp�?lio|c M M v - Por Si E Representando,RICARDO Luciano Schmitt Neves,Tiago Gattermann,Paulo Roberto Dallo,Ant�?nino De Andrade Barbosa J�?nior,Lar Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Enivaldo De Lira - Esp�?lio,Rodrigo Guerreiro Franco De Oliveira,Fabio Costa De Almeida,Homero AMILCAR Nedel,Jose David Silva Dos Santos,Portal Interlagos Materiais Para CONSTRUCAO Eireli,Humbertino CANDIDO De Barros,Parque Residencial Monte CASTELO,CARLOS Ad�?o Barbosa,Marcos Safar Eireli,Joao Eugenio Cruz,Metalisul INDUSTRIA E Comercio Ltda,CARLOS Andr�? Lopes Pinho Da COSTA|CARLLA Larissa Ara�?jo Oliveira Costa|ad Empreendimentos Eireli|ana Paula Rabelo Fontes|denisson Sena Teles,Darci Souza Alves|marilde Fabian Favero|sebastiao Favero|marcia Da Silva Antunes,Angelo Faggiani|faggiani Comercio De CALCADOS Ltda - Microempresa|elaine Cristina Dias Damasio Faggiani,Adalberto Miguel Melchiors|rosane Ines Fanfa|jose Henrique Heck|joao Pedro Heck,Fernanda Maria Nunes,Janio Dos Santos Garcia,L M Dos S (Menor),Ju�zo Federal Da 10a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,CAVE Sao Miguel INDUSTRIA E Comercio De Produtos Alimenticios Eireli,Dilton Silva Rocha|valdete Mota Silva,Prudent Investimentos Ltda,�baco Incorpora�?�?es Ltda,Arthur Luan Dos Santos,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Artur Robert Da Silva E Outros,Debora Andrade Lapique|sandra Andrade Lapique,Rio Branco Alimentos S/A,Irailson Santos De Oliveira (Preso),Munic�pio De Leme,Digleybson MENDONCA Do Nascimento,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - cedae|f.ab. Zona Oeste s.A,Aluizio Joao Nunes|amarildo Dalcy Soares|amilton Euclides Fagundes|alzira Ferreira Ramos|aline Maria Dos Santos Correia|altair Antonio Soares|alvaro CARVALHO|ALZINETE Ecladir De Oliveira Grape|amilton Francisco Da Silva|alesandra Anairte Januario Fernandes,Shirlen Constantino,Raylan Rezende De Souza,Banco Rendimento S/A,Estado De Minas Gerais,Breno Pinel CARAMASCHI,Leticia Palu,Fabio T. Do Nascimento,Dilton Silva Rocha Junior,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Jeronimo Barbosa De Oliveira,Rafael De DEUS Pires,FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO|ORGANIZACAO SULSANCAETANENSE De EDUCACAO E Cultura Ltda,Gabriela Nemer Ribeiro,Ju�zo Da 5a Vara Do Trabalho De Osasco - Sp,Leandro Nigre De SOUSA,Francisco Ruedas Cuelhar,Janice Lucia Junkherr Porto,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Sucot Distribuidora Ltda - Microempresa,Estado Do Rio De Janeiro|fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Concei�?�?o Do Araguaia - PA,RICARDO Santos Pereira,Braspress Transportes Urgentes Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Maria Ines Drech,Willy Stuhlert,Joao Medeiros Do Nascimento,Maria Santos Teixeira,Valdenio Jose Da Silva,Pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora E Corretora Ltda|goldfarb Incorpora�?�?es E Constru�?�?es S/A|amoreiras CAMPINAS Incorporadora Ltda,Eug�?nio Oliveira De Queiroz,Renan De Lucia - Esp�?lio,�lvaro Sborz,Cristiano Alvim Salles Rolim|concretos Rolim Ltda|tatiana Alvim Salles Rolim,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Tereza Garcia|banco Do Brasil Sa,Gilberto Fernandes Da Silva,Munic�pio De Dourados,Simone Vieira D ALMEIDA|CAMPAGRO-COMERCIO De Produtos Agropecuarios LTDA|CARLOS Eduardo De Freitas,Banco Da China Brasil s.A,Uni�?o QUÍMICA FARMAC�?UTICA Nacional S/A,Erotides Da Silva Mafra|ernesto Nelson Alves|euza Marli Soares Ocker|emildes De Oliviera Ocker|ermentino Angelo Filho|estrogildo De Azevedo Filho|enilma Dilma Da Silva|eria De Lima Bento|euzi Regina Da Costa Angelo|enoir Dos Santos Cruz,Osmir Rodrigues Machado Junior,Vanessa Ciarallo LUCAS,Felipe Pereira De Queiroz,Tdc Distribuidora De COMBUSTIVEIS s.A,INTEGRACAO Fomento MERCANTIL Ltda,Pedro AUGUSTO De Lima Felipe E Possa,M�rcio Cerqueira Ribeiro,Maria Jose Badaro CARDOSO|JOAO Bosco De Lima CARDOSO - Esp�?lio,Comercial Importadora E Exportadora Pardal Ltda,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Jo�?o Fortes Engenharia S A|MACAE Realty Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Estado Do Cear�,Hospital E Pronto Socorro Portinari Ltda,Heitor De Mattos Rodrigues,Tommy Itacolomy Thomaz,Dorlean Diego Dos Santos Borges (Preso),RICARDO Leite,Reginaldo Do Nascimento,Til Transportes Coletivos S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Genior Rodrigo De Freitas,Marcos Francez Nassar,Isaltino Atan�sio,Jesuino Rodrigues,Celmarthe Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Banco Do Brasil Sa,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Gilberto Ronchi,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Leonardo Jorge Ribeiro|leandro Souza Nascimento|jose Maria De Oliveira Junior|rafael Magalhaes Alves,Municipio De Tiradentes Do Sul,Spagnol Comercio De COMBUSTIVEIS E Derivados De Petroleo Ltda,Leonardo Henrique Mendes Araujo Coelho (Preso),Erika Cristina Braga,Milton Wrasse,Ana Cristina Silva Paladino,Fatima Terezinha Judes Santos|jose Neri Da Silva Santos,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Munic�pio De S�?o Jo�?o Da Boa Vista,Sandra De Almeida SOUSA,Dener Marcos Silva Do CARMO (Preso),Gold Amorgos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora E Corretora Ltda,Osmar AUGUSTO Meneghin|dirceu De Oliveira|jair Ferreira De Moraes,Jose CAETANO Da Silva,Breno Da Silva Rezende,Alessandra Alves De Paula,Vitoria Nelles Guimaraes,Marcelo Tartaro,Karla Peixoto Silva,Maria Cecilia Portilho Cucolo,RICARDO De CAROLI|RENATO De CAROLI,Hairton Alves De SOUSA,E B Da S,Janete Oliveira Das Neves,Leny Batista Vieira,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Unimed De S�?o CARLOS - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Fabricio Patrik Da Silva (Preso),Lm INDUSTRIA, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Tercio Lucio Ferreira,Automobile Posto Sw Ltda,Marco Aurelio Inacio Da Silva,Funda�?�?o Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda,Jeferson Manoel De Souza,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,N D De O B - Menor Imp�?bere,Hebe Ana De Souza De Queiroz,Munic�pio De Londrina,M D A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Posto Vaires Ltda,Igor Bertoli Tupy E Outro,Ivan ZUKAUSKAS,Celso De Siqueira Arroyo,FRANCISCA Barroso Mendes,Charles Marx Nascimento Almeida,M L X R (Menor),Munic�pio De BOTUCATU,W C a S E S L,Rafael Da Concei�?ao Ramires,EUSTACHIO Inacio De Oliveira,Euzenir Vieira Flor,J M Do C B,L S Da S,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Flavio Ferreira Rodrigues,Munic�pio De Muria�?,J W Da C (Menor),Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Laura Vaz Bitencourt,Ramon Ferreira Souza,Geronimo Bontorin,Ana Luiza Celles Silva,Neri Ivanor Demicheli,Tiago De Souza Botene,Vesta IMPORTACAO, EXPORTACAO, LOGISTICA E Servicos Ltda,Ederson Polidorio Dos Santos (Preso),Antonio Jorge Azzi - Esp�?lio,F M,Tania Ungefehr,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Oi s.A,Loren Danielle Do Nascimento,Barfira Empreendimentos Imobili�rios Ltda|asopo Empreemdimentos Imobili�rios Ltda|rossi Residencial Sa,General Motors Do Brasil Ltda,K S De A|m R Da S A|r S De A,GUSTAVO Antonio Gagiola,Italo Santos Nascimento,Luis Vanderlei Pardi,Regis RICARDO Da Silva Schweitzer,Rita De CASSIA Da Costa Kaneko,Gastao Barbosa Sa|madeireira ARACA De Rio Grande Ltda|pacotao Comercio ATACADISTA De Papelaria Ltda|zanetti Aldrighi & Cia Ltda|sa Da Silva E Cia Ltda,Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa,Fabio Luis Da Silva Mello|samir Antonio Hunger,Sebastiao Antonio De CARVALHO (Preso),A L S D M,Inst. De Assist. A Saude Dos Servidores Publicos Do Est. Do Piaui-Iaspi,S Dos S G,Residencial Beatriz Spe Ltda,Andre Luis CAMPOS Santos (Preso),Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Yeda Villela Nogueira,Paulo Sergio Ramos Nogueira (Preso),Francisco Ribeiro,Estado Do Amap�,Avelino Jose Andrade CASARIN,Munic�pio De Juiz De Fora,Sobeu - ASSOCIACAO Barramansense De Ensino,Luiz Alberto Bassetto,Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa M�?DICA Ltda,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Diverj Distribuidora De T�tulos E Valores Mobili�rios Do Estado Do Rio De Janeiro S/A,Empresa De Minera�?�?o Esperan�?a S/A|FERROUS Resources Do Brasil S.A|MINERACAO Jacuipe s.A,Eder Presti Ribeiro,Lombok Incorporadora Ltda|cyrela Brazil Realty s.a. Empreendimentos E Participa�?�?es,Santiago Pasquette Peres,Antonio EUSTAQUIO Dias,Claudinei Geraldo,Rost - Comercio E Representacoes Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,D Center Distribuidora Ltda,Elon Silva Ferreira,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Francisco Reis De Fatimo,Companhia De Habita�?�?o Popular De Curitiba,Adriano Vieira Da Silva,Maria Orandina Da Rosa,Rafael Ferreira Dos Santos,Jandir Zanchett|imobili�ria Dourados Ltda,Municipio De Nova Porteirinha,Ph Comercio De Celulares Ltda|distrito Federal,Cristiano Cesar Lopes,Maria Cicera Pereira Ferreira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Maria Aparecida Alves,Indiana Empresa De Estacionamentos Eireli,Disraeli Brandao De Almeida Junior,MATHEUS De Oliveira Schonfelder,CARMEN L�?cia De Oliveira Alves Da Silva,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Criminal De �guas Lindas De Goi�s - Go,Funda�?�?o Atl�?ntico De Seguridade Social,Roberto Jose Nassutti Fiore E Outro,Daniel Santos Fernandes E Outro,Maria Zenilda Da Silva Santos,Rogerio Baumel,Isaque Pereira Da Silva,Mafalda Mariotti,Efig�?nia Aparecida Madeira - Esp�?lio,Frederico Gon�?alves Dutra Alves De Paula,Gafisa S/A,Gabriela Souza Bertozzi Oliveira,Paulo Jose Puchetti - Esp�?lio,V R (Preso),Cooperativa Vinicola Sao Joao Ltda,CHUKWUEMEKA Patrick (Preso)

BCA CAL�?ADOS Ltda,Comercial & Servi�?os Jvb s.A,Wesley Christovam Bearare,Drm Comercio De Veiculos LTDA|FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Claudino De Souza,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Vitor KAPUSTAN|LOIVA Da Silveira KAPUSTAN,Ana Paula ALENCASTRO|GUSTAVO Da Cruz Nascimento|adriano Gilian Silva De Oliveira (Preso),Elizabeth Alves Bezerra,Odi Chiapetti,Jaqueline Loureiro Maia|milena Loureiro Maia|daniela Loureiro Maia,Minist�?rio P�?blico Federal,Pedreira Sao Jorge Ltda - Epp,M�rio Lauro De Oliveira,Jos�? Raimundo Moura Gonzaga,Gerson Pedrazoli,Bruna Souto CATTONI|ANDRE Souto CATTONI,B&m Veiculos Ltda,Fernando Da Silva - Esp�?lio,Luis Valmir Lara Dos Santos,Funda�?�?o Universidade Federal De Sergipe,Jose De Souza Marques,W G,A J D,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A|mapfre Vida S/A,Ju�zo Federal Da 3a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Amazonas,Jean Marcelo Pasetti,Antonio Braga De SOUZA|MARCUS VINICIUS Da Silva|iracema De Almeida Cerqueira Neto Braga|maria Leonor Piramo Antunes,CORJ�?SUS De CARVALHO Reis,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,J�?nio Ribeiro Neves,CONGREGACAO Crista No Brasil,Maria Esmeria Silva Dos Santos,Lenira Welcoff Bonifacio,Alessandro Tales GONCALVES Rosa,Estado Do Rio De Janeiro,Neofiber INDUSTRIA E Comercio De Maquinas Ltda,Companhia Excelsior De Seguros,Benedito De JESUS Ferreira CARVALHO,Duck Im�?veis Ltda,Brf s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,L De S,Payless Shoesource Internacional Servicos Tecnicos E Inspetoria De CALCADOS Ltda,Revestte's Solucoes Para ACABAMENTOS Eireli,Munic�pio De Tatu�,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,CARLOS Roberto Dani|dirceu Dani|vinicola Dani Ltda|lidia MASCARELLO DANI|CARLA Cristina Curra,Joao Divino Torres Do Prado,Jose Geraldo De Santana,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Jose Luiz Braz Assis,Jose Andre Monteiro Rodrigues,Francisco Da Cruz Silva,Munic�pio De Toledo,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Daniela Cyrino Siqueira,M S,Antonio Valderi De Oliveira,Antagonista COMUNICACAO E Consultoria Ltda,Luis Fernando CACHONI Nunes,Claudia Maia Teixeira,Maria Da CONCEICAO Ferreira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Guilherme Jorge Ramos,Leme & Torres REFRIGERACAO Comercial Ltda|w. D. E. REFRIGERACAO Comercial, Montagem E INSTALACAO Ltda,Banco Pan s.a.|gabriel Peres Dos Santos - Eireli,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Virna MURA|AUGUSTO Alves,Sociedade EDUCACIONAL Maxi Ltda,Naciopetro Distribuidora De Petroleo Ltda,Pablo Bastos Valadao,D J K G,Estado Da Bahia,Turma De Uniformiza�?�?o Do Sistema Dos Juizados Especiais Do Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Municipio Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Maria Imaculada Del Biancho De Freitas,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.a|funda�?�?o Cesp,Dow Brasil INDUSTRIA E Comercio De Produtos Quimicos Ltda,Oliveira Implementos Ltda,Marli Latuada Hefner,Coop - Cooperativa De Consumo,Sandra Cristina Coutinho|edson Bento Coutinho|vc Originais Graficos Ltda,Pedro CARLOS Sforcini,Jair Oliveira Da Silva,Condominio Do Edificio Elias De Paula Andrade,TELEF�?NICA Brasil s.A,Munic�pio De Porto Alegre,J a Da C,Aw Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Sanagua Tecnologia Em An�lise Ambiental E Derivados De Petr�?leo Ltda,Renato Silveira Salgado,Marilene Tarabella Gouvea,Rosane Claudino Dos Santos Mondini,Alveni Back,Salete Monteiro Gumiero,Gabriel Xavier Mazo|anderson Lovera,Luiz CARLOS Ayala|l F P a (Menor),Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv M�?dicos Ltda,Zu�la De CARVALHO Flexa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,ASSOCIACAO Dos Propriet�rios Do Residencial Floradas Da Serra,Darci De Oliveira CAMPOS,Joao Alves Da Silva,Julio Rodenas Neto,Jo�?o Vit�?rio Nandi,Lindinalva Monteiro De Almeida|jose Dos Santos Silva|jorge Braz De Almeida|eva Aparecida Martins De Oliveira,Cicero R�?mulo Gomes Do Nascimento,Jacqueline Gomes Silva,Municipio De Varzea Grande,Jose Jeronimo De Almeida NETO|CARLOS Antunes CAVALCANTI De PAIVA|CARLOS AUGUSTO Ribeiro Da Silva|genilda Santos De Medeiros|ivaldir Marinho De Andrade,Paulo Seixas De Oliveira,Copel Distribui�?�?o s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Banco Bmg Sa|creditar INTERMEDIACAO De Negocios Ltda|nubia Aparecida De Oliveira,Wantor Comercio E REPRESENTACAO De MEDICAMENTOS Ltda,Boa Vista Servicos s.A,Fabiana Rufina De Avelar,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Silvane Turmina,SINDICATO Dos Servidores Publicos Munic De Batalha,T F E a L,Ph Comercio De Celulares Ltda|distrito Federal,S C De L,Heber Raul Barbi,Duravin Resinas E Tintas Ltda,Condominio Do Edificio Vitoria Regia,Maria Albertina Saturno Ronsani,Rosemiriam Vieira Da Silveira,Mauricio Corvello Ribeiro (Preso),Cesp Companhia ENERG�?TICA De S�?o Paulo,Jose De Oliveira E Silva,Munic�pio De Po�?o Redondo,Globo COMUNICA�?�?O E Participa�?�?es S/A,Ju�zo Federal Da 1a Vara De APUCARANA - Sj/Pr|ju�zo De Direito Da Vara C�vel De Ivaipor�? - Pr,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Vanderlei Novakowski,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Incorporadora Irl Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Munic�pio De S�?o Paulo,Condominio Do Edificio Franklin Sampaio,Erocilma De Souza Rolim Tavares|jose Dias Tavares,Lucineia Pereira Dos Santos,Transcontinental Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Verde Administradora De CART�?ES De Cr�?dito S/A,MULTIMARCAS Administradora De Cons�?rcios Ltda,Municipio De Tangara Da Serra,Ronaldo Moreira Da Silva,Banco Itau Veiculos s.A.,Vanessa Pedroso De Lima Ferreira,Francisco Edson Do Nascimento Neto,Jeniffer Yasmin De Araujo,Banco Itau Consignado s.A,CACEL Com�?rcio De Autom�?veis Central Ltda,Sergio Eduardo Cestari,Leandro Terto Gomes,Emerson Becker Eberhardt,Valdemir Ferreira Da Veiga,Munic�pio De CAMPO Grande,G L C R S (Menor),Zelia Moniz Domingos,Estado De Goi�s,Banco Bmg Sa|banco Itau Consignado s.A,Jos�? Moacyr Ramos - Esp�?lio,Natalia Da Cunha Paiva,CAL�?ADOS Sandalo S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|lorenci & HAUSCHILD Ltda,N B C,Petrobr�s Distribuidora S/A,Hugo Abreu Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Mannasseses Alcebiades Franco,ATACADAO Lazer INDUSTRIA E Comercio Ltda,Alayde Greco - Esp�?lio,Jos�? AUGUSTO Gomes Pereira De Oliveira,Maria Eugelia Gomes De Oliveira,Manoel De Vargas Gon�?alves,Lino Santin,Dorini & Cia Ltda,Unimed Regional Da Baixa Mogiana Cooperativa De Trabalho M�?dico,B M M,CAMILA Dias Cesconeto|aurelio Cesconeto,Ademir Heinbecker,Dispet INDUSTRIA, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Companhia Sud AMERICANA De Vapores Sa,Rivelino Roberto Do Nascimento,Charles De Gaulle Oliveira,Alvo Da Moda Eireli,Juiz De Direito Da 1a Vara De CACHOEIRA Paulista - Sp,Angela IWAMOTO|RUSCHELL Fred De Souza,G a Do N,Maria Nelci Da Silva Nascimento|distrito Federal,Luduvina Pereira Maia,Lucyana Aparecida De Godoy Machado,H N De A|r N De A,Servitur Postos De Servico Hoteis E Turismo Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|munic�pio De S�?o Paulo|materia Prima Farmacia De MANIPULACAO Ltda,Nilton De Arruda|ivone Da Silva Arruda,Edma Azenha Oliveira E Silva,Condominio Prime Design Offices,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Maria Helena Machado Souza,Almir Domingues,Luiz Suzin - Sucess�?o|iracema Ferri Suzin,Cooperativa De Cr�?dito De Livre Admiss�?o De Associados Serro Azul - Sicredi Uni�?o Rs,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O|FAZENDA Nacional,Jadson Wesley Silva ROCHA|JESSICA CARDOZO Da Silva,PRECAMP Construcoes PREFABRICADAS Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,Agnaldo Correia Da Rocha,Eduardo Henrique Vansan,Diavanti Solucoes LOGISTICAS Ltda,MINERACAO Rei Do CAL Eireli - Epp,Valdir Klaiber|priscila CARLA Braz Klaiber,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Estado Do Paran�,Luciana CALDAS De Morais,Itau Unibanco s.A,Bompreco SUPERMERCADOS Do Nordeste Ltda|wms SUPERMERCADOS Do Brasil Ltda|wal Mart Brasil Ltda,K O a P F (Menor)|g O a P F (Menor),Banco Nacional De Desenvolvimento Econ�?mico E Social,Banco Bradesco CART�?ES s.A,Pipes Empreendimentos Ltda,Sexto Servico De Registro De Imoveis Do Foro Central Da COMARCA Da Regiao Metropolitana De Curitiba,Estado De Mato Grosso,G D C B (Menor),Jaelton Nunes De Moraes,Leonardo CARVALHO De Souza,Vieira Irm�?o E Cia Ltda,Banco Do Brasil Sa|uni�?o,Leversino Rodrigues De Oliveira,Lambretta Confec�?oes Ltda,Guilherme Henrique Ruas,Waldir Pauluci,Heitor Alexandre Ternes CAMPOS,CARZENNE Comercio De Racoes Ltda,Daniel Hneda,Terezinha Babiretzki,Telemar Norte Leste S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Condom�nio Do Edif�cio Do Shopping Center Da G�vea,Barcelona Ii Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Ilker Rezende De Almeida,Claro s.A,Daniel Vanti Duarte,Banco Do Brasil Sa,Maycon Rodrigues Ramos,Municipio De Salesopolis,Raquel CAMARGO|LINDOMAR Simpsen|maria Eva Cecilio Simpsen,CARLOS Ernesto Thome|bruno Hernandez Dos Santos|claudio Renato Hernandez Dos Santos,Eliana De Fatima Antunes De Almeida Santos,Francisco Francion Alves Pereira,Marcos Machado,MATHEUS Melo Dos Santos (Preso),Dayane Mayumi Teixeira Yoshida Diniz|jair Rogerio Diniz,Operadora Unicentral De Planos De Saude Ltda,Cesar Fernandes Heredia,Banco Bmg Sa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,M M M,RICARDO FAUSTO CARREIRA,Comissao De Valores Mobiliarios,Adriana Martins Da Silva Zabicki,Municipio De CANOAS,Sandro Da Silva Arruda,M T,CARLOS Jose Dos Santos,MARCUS Silva Malta,Ildo Stacio Da Silva,OCEANICA Engenharia,consultoria E Projetos Ltda,Municipio De Andradina,TRICARD Servi�?os De Intermedia�?ao De CARTOES De Credito Ltda,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Reciclagem De Metais Silva Xavier - Eireli,Elsa Nunes Schuh|vilson Roque Schuh,Denner Pereira,Francisco Pereira De Freitas Filho,CAMPAGRO Insumos Agricolas Ltda,Claudio Madeiras Ltda|jose Claudio Lopes Barbosa|automobile Posto Bodao Ltda,Ataliba Denizarte Ferreira Da Silva,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Victor Hugo Leite Peixoto|os Mesmos,M P Da S,Jackson Luiz Tonetti|antoninho Tonetti,Nayara Lima Alves,LOCALIZA Fleet s.A,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Aparecida Honorio De Brito,Jonas Da Silva Cruz,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Smarpol Servicos Maritimos E Portuarios Ltda|csn MINERACAO s.a - Sucessora De,Josiane Ferreira Dos Santos,Ju�zo De Direito Da 4a Vara Criminal De Ceil�?ndia - Df,Elton Gomes MASCARENHAS,Ana Malfatti,Servicos Funerarios Boa Paz Ltda,Jos�? Zirondi,Douglas Anderson Nepomuceno De Almeida,Nilson Danilo Fensterseifer - Sucess�?o,Ademir Aparecido Dos Santos,Manoel Monfort,Andre Luis Renno Guimaraes,Google Brasil Internet Ltda,Instituto De Previd�?ncia E Assist�?ncia Do Munic�pio Do Rio De Janeiro|municipio Do Rio De Janeiro,Ronald Salvalaio Bernardo,H. Kuntzler INDUSTRIA De CALCADOS Ltda,Aguia Servicos De Vigilancia Ltda,�guas Belas Incorpora�?�?es Ltda,Cleidmar Soares De Souza,Departamento Autonomo De Estradas De Rodagem,P H v C (Menor),Unimed Goi�?nia Cooperativa De Trabalho M�?dico,Francismar Umlauf|maria Umlauf,Fazenda Nacional,Jerry Adriani Alves Dos Santos,Wellerson De Souza,Man Latin AMERICA Ind�?stria E Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Ana Maria Madureira Da Silva|nivaldo Sebastiao Da Silva,Sandro Luis Muller,Maria Rita De CASSIA Figueredo Romano,ERICA Ribeiro Guimaraes Salgado Cezar,Francisco De Assis E Silva|celia Maria Da Silva,M L ADMINISTRACAO De Imoveis Ltda,Alvorada Empreendimentos E Participacoes S/A|investidores Participacoes S/A,Ademir CAMESCHI,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Wilmar Soares De Oliveira|jose Mendes Neto,Thayana Pires Bonfim|guilherme De CASTRO Lino Bonfim,Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Federais Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Esp�rito Santo,ASSOCIACAO Cultural De RENOVACAO TECNOLOGICA SOROCABANA,SINDICATO Dos Servidores Do Sistema Estadual De Planejamento Do Estado Do Piau� - Sinsep,Ronaldo Dos Reis Maia,Volkswagen Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Naiara Dal Molin,Munic�pio De Araruama,Reginaldo Trindade Da Rocha Loures,Lizarra Comercio De Alimentos Ltda,A.w. Servicos De Informacoes Comerciais Ltda,Marcos Antonio De Souza,Maiara Honorato De Moura Silva|maiana Honorato De Moura Silva|maira Honorato De Moura Silva,M Z C L,Ju�zo Federal Da 1a Vara De S�?o Vicente - Sj/Sp,Momentum Empreendimentos Imobili�rios Ltda,A O De A,F a V,Uni�?o|estado Do Rio De Janeiro,Municipio De Venancio Aires,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,C R K,Celesc Distribui�?�?o S/A,Banco Bradesco S/A|banco Bradesco Financiamentos s.A,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Estado Do Maranh�?o,Baltasar Lopez Costa,Qualicorp Administradora De Benef�cios S/A,Maria Aparecida Pereira Da Silva,Richard Villela,Mario Jorge Fadel,Celestino Rodrigues Da Silva,Uni�?o,AUGUSTO Rassier Isolan Junior,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,D J Do N,Evandra Aparecida Pardini,Antonio Oliveira Da Silva|lucia Aparecida Pereira De Souza|joaquim Jose Da Rosa Neto|claudina Jose Da Rosa Oliveira|jorge Jose Da Rosa|delcy Claudio Maciel|deuzilia Jose Da Rosa Souza|marcos Jose Da Rosa|epaminondas Jose Da Rosa|gerson Oliveira Da Silva|alvimar Jose Rosa|joao Jose Da Rosa|frank Pereira De Souza|raquel Cordeiro Santos|miguel Jose Da Rosa|jose Oliveira Da Silva|fabiane Cordeiro Da Rosa|ezequiel Oliveira Da Silva|maria Jose Da Mata|madalena Jose Da Rosa Vasco|betania Cordeiro Da Rosa|amadeu Oliveira Da Silva,Universidade Federal Fluminense Uff,Sls Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Heliton Gomes Teixeira,G L R (Menor),Daniel Jose Ferreira Alves,Marisa Felicio Romanin,Marilia Virginia Barbosa Da Costa Duarte|homero Duarte Junior|joao Duarte,Ercino Euzebio Evangelista Junior,Sirvalina Da Silva,Iraci Maria Da Silva Rodrigues,Neliton Ventura,F R S,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Aristides Pereira CAMPOS,M L D N (Menor),S M P,Berta Diana Wagner Zucchetti,Munic�pio De Limeira,Williams Interaminense Rolim,ASSOCIACAO PINACOTECA Arte E Cultura - Apac,Municipio De Nova Itarana,Azul Companhia De Seguros Gerais,Ag�?ncia Reguladora De Energia E Saneamento B�sico Do Estado Do Rio De Janeiro - Agenersa,Aurea Maximiano CAETANO,Prece - Previdencia Complementar,Residencial Sicilia,Netuno Alimentos S/a Em RECUPERACAO Judicial,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Livia Maria Borges De Oliveira,Sebastiao Raimundo Pinto,Os Mesmos|antonio Celso Garcia,D Dos S B,Roberci FONSECA Da Silva,JUSTI�?A P�?BLICA,Mara Deise Alves De Oliveira,Hermann Zielke - Microempresa|hermann Zielke,Geraldo Romualdo CARLOS Da Silva,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Taguatinga - Df,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg|ju�zo Da 24a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Alice Felten,Cibrasec-Companhia Brasileira De Securitiza�?�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,L L Da Silva COMBUSTÍVEL,Argenia Landy De Mattos Corte Leal,Fabricio Fries,Rm - Rede Moura Participacoes s.A.,CARLOS Kivitis Nogueira,Iolanda Ribeiro Dos Santos,Moacir Luiz FRACASSO,A T Da M,Nazare Do CARMO De Araujo Rodrigues,M De L D|s R P De L - Por Si E Representando,Sebastiao Adizao Pereira|fatima Da CONCEICAO Dias Pereira,SINDICATO Mun Dos Trab Em EDUCACAO De Dourados,J P R a (Menor),Hospfar INDUSTRIA E Comercio De Produtos Hospitalares s.A,Claudemir Ledesma Gomes,Serasa s.A,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,A Z Im�?veis Ltda,Helio Jos�? Lopes J�?nior,Rio Grande Energia S/A,M U Da C,Silvio RICARDO Risaffi,Claudinei Jos�? De Brito,Rosemari Konageski Vigolo|geraldo V�golo|nelson Jos�? V�golo|edilene Pereira Morais Vigolo|bom JESUS Agropecuaria Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Brazil Soccer Sports Management Ltda,CREDIMUS Distribuidora De Titulos E Vr Mobiliarios S A,Mb,Anderson Adilio Bottan,Estado Do Rio Grande Do Sul,Automobile Estufa Alquimista Servicos Automotivos Ltda,Dinaura Gomes De Assis Nogueira,Edna CARVALHO De JESUS,Elton Zeferino Nunes Pereira Silveira|diolvania Gorete Cima Da Trindade,Municipio De CAMAQUA,LUCAS Bittencourt Da Silva|hermes CASTELO Branco Filho|jose Algacyr Nunes Soares|joao De SOUSA Coimbra|bonifacio Jose De Moura Filho|airton Da Costa ALENCAR|FRANCISCO De Assis De SOUSA Almeida,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|ant�?nio Figueredo Severo,Unibanco-Uni�?o De Bancos Brasileiros S/A,Rubens Rodrigues Batista,Lojas Cem Sa,Condominio Conjunto Residencial Vila Velha,Rosangela Cristina Gon�?alves COSTA|RICARDO Alessandre Sadoco,Ibanor Bertolini,Robert Adriano Da Silva,Jose Angelo Dedavid,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D|rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Valdecir Monari (Preso),Os Mesmos,Farao Comercio De Maquinas E Ferramentas Ltda,Alexandra Moczulski Poeta,Cledimar Pinheiro De Lima,Jose CARNEIRO Leite,More Incorporadora De Imoveis Ltda,Luiz Antonio Anghinoni,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Manoel Lins Pinheiros - Esp�?lio|francisco Holanda Costa|eraldo Malta Brand�?o Filho|cesar EUSTAQUIO Malta Amaral,Radio DIFUSORA De Laguna Sociedade Limitada,Elza Costa Padilha,Claudecir De Lima|odorico Alves Martins|maura Ferreira De Brito|antonio Tomaz Barbosa|jose Leonil Mendes De Lara|maria Aparecida Silverio|jose Marcos Da Silva|nivaldo De Lima|sebastiao GONCALVES De Oliveira|lidia De Lima Barbosa|fabio Rogerio De CAMPOS|EDSON De Oliveira,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda P�?BLICA De Osasco - Sp,Jose Francisco Da Silva Filho,Mario Dos Santos Neves - Esp�?lio|maria NEUSA Braga Neves - Esp�?lio,Luciano Peres Da Silva,Debora Mendes De Oliveira Moraes,Espaco Livre Eventos Ltda,Erci Olinda Kehl Huf,Paulo Jorge Mansur Neto,Marcos VINICIUS De Araujo CARVALHO,Jeferson Berbel,Tikki Thaio Participacoes Societarias S/A,Dayse Maria De Souza,Angels Consultoria E ADMINISTRACAO De Imoveis Eireli,Transportes Coletivos Nossa Senhora Da Piedade Ltda|companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Rodoborges Transportes Ltda,Roseli Roche Mendes,JUSCELIA Maria Tramontina CASASSOLA|VITOR Tramontina CASASSOLA,D S S De C,Tatyana Porfirio De Faria Barros Ferreira Borges|valdemar Matos Silva Filho,Banco BRADESCARD s.A.,Lobomed Servicos Medicos Ltda,V L F M,GUSTAVO De Faria Lopes,Rubinaldo Ang�?lo Da Silva|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Maria Aparecida Da Silva,Iara De Moura Guimaraes Ayres - Por Si E Representando|iris De Moura Guimaraes|benicio Domingues Guimaraes - Esp�?lio,Elevadores Atlas Schindler Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Primeira Igreja Batista Em Parque Sao Jose,Josapar Joaquim Oliveira S/a Participa�?�?es,Instituto De Previd�?ncia Municipal De Piratininga,Antonio Avelino Arruda|esquadrias METALICAS Elimar Ltda|regina Celia CARDIA Avelino Arruda,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De JABOTICABAL - Sp,Gilianne FRANCISCA Dos Santos,Albertino Gon�?alves Da FONSECA,Maria Raimunda Marcondes,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Instituto Nacional Do Seguro Social,Wl INDUSTRIA E Comercio Ltda - Microempresa,Nelson Trad Filho,Aldivo Hanel - Esp�?lio,Alessandro Torquetti,Lenir Rigotti Bones,Condominio Edificio Orion,Serpil Moveis Ltda,Valdinelia Martins Fernandes,Sell Sports Confeccoes Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara Distrital De Monte Dourado - Almeirim-Pa|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Laranjal Do Jari De Monte Dourado - PA,V T T,Magno Martins Engenharia Ltda,Munic�pio De Navira�,Agenor De Figueiredo,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia Fluminense,Alexandre Daniele,Heliton Jose Galvao,Alzira De Souza Ramos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso|r M M.,Munic�pio De JACAREÍ,M M|i M|s R M M,Neiva Aparecida CAMPANARO,Nova Era Ferro E Aco Para CONSTRUCAO Ltda,Munic�pio De SOROCABA,Bigfer Galvanoplastia Ltda|lema INDUSTRIA De Plasticos Ltda|bigfer Madeiras Ltda,Agnaldo Faijon,Schwan Cosmetics Do Brasil Ltda,Sb CALCADOS E Confeccoes Ltda,T R M De A,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Rosana Soares Oliveira,Pablo De Oliveira Couto (Preso),Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,Munic�pio De Belford Roxo|estado Do Rio De Janeiro,Claudia Cristina Pinheiro,Sergio Luiz Pereira Rego,Laerte Marcial Dorneles,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,De Pieri Construcoes Ltda|valdemar De Pieri|valdecir De Pieri,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Unimed De Nova Friburgo Soc Coop De Serv Med E Hosp Ltd,Leonora LAYHER|ERICA STUKER|TARSIS Vivian Layher|edit Layher|simone Layher Stefanello|luis Fernando Vogel Tolfo|luis Felipe Vogel Tolfo,Tania Mara Ribas Burei,Aparecido Valerio Da Silva,Jean Wangley Pereira Cunha,Patricia Santos Rocha,Bela Morena - REPRESENTACAO Comercial De Maquinas E Equipamentos Eireli,Gerson Do Nascimento Alves|eva Pereira Alves,Reinaldo De Barros ALCANTARA,Pedro De Toledo Filho,Transportes Haas Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|j F De B,Ju�zo Federal Da 4a Vara De Guarulhos - Sj/Sp,Banco ITAUCARD s.A.,Munic�pio De Itanha�?m,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?o Penal De Posse - Go,Fernando Marinho De Melo,Nair Leite Fernandes,Igor Felipe Jara CANUTO De Souza,Maria Bueno Rangel,Janaina De Oliveira Silva|natalia Rodrigues Silva|sidinei De Oliveira Silva|rosilane Rodrigues Da Silva|virlane De Oliveira Silva|rosane Rodrigues De Oliveira Silva|rui Rodrigues Da Silva|nadia Rodrigues Silva,Arlete Servicos Em LOGISTICA Eireli,Ind�?stria De M�quinas Agr�colas Premag Ltda,Disal Administradora De Cons�?rcios Ltda|real Ve�culos Com�?rcio E Servi�?os Ltda,Regia Maria Nunes Bayma,Joaquina Da Silva Nogueira,Terezinha Mathias De Macedo|simaura Rosa De JESUS Soares|valentin Kestring|valdemar Bernardt|vilson Luiz Koeche|valcir Jose Adamante|valdir Presa Amboni|valter CAPELETTI Boff|valdir Luiz Spiecker|vanio Jose Dondossola,CAIXA ECON�?MICA Federal,Luis CARLOS Mannrich|luis CARLOS Mannrich & Cia Ltda,SUPERMERCADO Max Schutz Ltda,CIR�?RGICA Florian�?polis Com�?rcio De Materiais Hospitalares Ltda E Filial(is),Munic�pio De Montes Claros,Banco Ficsa S/A,Centro Brasileiro De Pesquisa Em AVALIACAO E SELECAO E De PROMOCAO De Eventos - Cebraspe|instituto Nacional Do Seguro Social,RICACCI INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes - Eireli,G H Bebidas Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Marlene Giraldelli Pereira De Morais|luiz Ant�?nio Pereira De Morais,Erick Jose De Souza,Gmf Transportes Ltda,Escrit�?rio Central De ARRECADA�?�?O E Distribui�?�?o ECAD,Robson Da Silva Figueiredo,Tiago Lima BICALHO Cruz|christianne De Oliveira Cotta,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Munic�pio De CAMPINAS,Jose CARLOS CAPELARI,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Maria De Fatima Freitas,Banco Sistema s.A,Creuza Santos De JESUS Silva,Ethel Eleonora Miguel Fernando,Vex Construcoes E Incorporacoes Ltda,Departamento Estadual De Tr�?nsito,Marilene Constantino,F L De A,Cec�lia Hanauer Zambon|leodoir Zambon,Embatiba INDUSTRIA E Comercio Ltda,Helena Diva Signori Colombo|alirio Sultaniz Correa|goretti Aparecida Danese|herriberd Utzig|jo�?o Henrique Gauer|inez Fernandes|eleuza Gl�?ria Frasson|joao Alexandrino Daniel Filho|evaldo Lehmkuhl Neto|anselmo Heidemann,CARLOS Marcello FAUSTINO|EDISON Mariano Marques,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Fabricio Arnaut De CARVALHO,Diva Oliveira Braga,E S Dos S (Menor),Ju�zo Da 6a Vara Do Trabalho De ARACAJU - Se|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Vespasiano - Mg|tiago Mendes Da Silva,Antonio Juliano Torrezan Babini - Esp�?lio|luciana Torrezan Babini - Inventariante,Banco Triangulo S/A,Irmaos Paim Ltda,Vox Mundi Audiovisual Ltda,Terezinha Jales Diniz,Brasmacol Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Estado De Minas Gerais,Irmaos Chesini Ltda,C E R Da C (Menor)|l v Da C - Por Si E Representando|paulo RICARDO Ribeiro Da Costa|rodrigo Oliveira Da Cunha,Brasil EDUCACAO S/A,Michelle Lopes Possapp|claudia CAPONE Dias|claudia Silene De Freitas Jordao,Marino Nascimento De Oliveira,Lenito CABRAL Marinho,Petrosul Distribuidora Transportadora E Com�?rcio De COMBUSTÍVEIS Ltda,Manuel Antonio Alves De SOUSA,Edson Orlando Nucci,RICARDO Rodrigues De Sa|maria Selene De CARVALHO Freire|wanda Natrodt Barros|jorge Luis Sobrinho Coelho|waldomiro Piccinini De Moura|rosemary Rodrigues De S�|celme Lins CALHEIROS|HELSYNE Maria De Azevedo Pontes|alzir Barreto De Araujo|luiz Mota Pontes|maria Do CARMO Rodrigues,Sandro Seghetto,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh|instituto Aocp,Almiro Perini,Joana Borsatto D Agostin,Jose Virgilio Pereira Nunes Filho,Unimed De Paranava� Cooperativa De Trabalho M�?dico Ltda,Ilaiyala REBOUCAS Brandao,Aparecida Luiz Ferreira,Ant�?nio Da Silva,Munic�pio De Ara�?oiaba Da Serra|concession�ria De Rodovias Do Oeste De S�?o Paulo - Viaoeste S/A,Estado Do Rio Grande Do Norte,Joaquim Nery,Azul Linhas Aereas Brasileiras s.A,Nely Alves De Freitas,Moacir Antonio Pedron|denize Fatima Pedron Arisi|gemma Paulina Pedron,Maria Dalva Da Silva Rodrigues,Maria Nadir De Sales Do Amaral Militao,Companhia De Engenharia De Tr�fego,Nathalia Maximo Da Silva,Maria Da CONCEICAO Costa Pontes,Zulmira Magni|ivo Magni,Gelci ZANCANARO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Nathalia Pena CASTRO Alves ALCANTARA,Alexandre De SOUSA Serra,Mario AUGUSTO Alves Silva Junior|banco Bradesco S/A,Raquel Vieira Ribeiro|romualdo Marin De Souza|agnaldo Evangelista Da Silva|florinda Teixeira Do Nascimento|francisco De Assis Meireles De LEMOS|JUSCELINO Pereira Dos Santos|terezinha Jordano CALISTO|FRANCISCO MANHONE|CARLOS Rubens CARVALHO Oliveira,Denise Da Silva Motta Gon�?alves,Varno Fabiano Ramos Schultz,OSCAR Hirabara,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Valdeci Do CARMO Santana,Nevoeiro S/a Com�?rcio De PNEUS - Massa Falida,Gilnei Vestfal,Maria Hortencia GONCALVES|LINDAURA Fernandes De Souza|jader GONCALVES Pinto,Joseilda Maria Dos Prazeres|paulo Luiz Dos Prazeres|severina MENDONCA Do Nascimento|vicencia MENDONCA Dos Prazeres|jose Felicio Gomes Junior|severina Maria Prazeres Dos Santos|jose Luiz Dos Prazeres Filho|margarida Dos Prazeres Gomes Da Silva|manoel Luiz Dos Prazeres|maria Dos Prazeres Gomes|severino Luiz Dos Prazeres,Jose Luiz Da Cruz Neto,Nick Mitchell CAVALCANTE Da Costa|cicero Cerqueira CAVALCANTI Neto,Sandra Kanashiro Miazato,Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.|kinghost Hospedagem De Sites Ltda|interface Comercio E Solucoes Em INFORMATICA Ltda,Souza Lima Terceirizacoes Ltda,CARLOS Adolfo CARRARO De Paula|fernanda Archipeva De Almeida Santos,N M S R|r C,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,CARITA Maria Pereira Alves|karine Alves Teixeira,Automobile Posto Laguna Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Habitax Empreendimentos Imobiliarios Ltda|ant�?nio CASTRO Lyrio De Almeida|ada Luiza TINCANI Lyrio De ALMEIDA|OSCAR Frigeri|jose CARLOS Mollo Alarcon|silvia Barbosa Alarcon|aparecida Brotto Frigeri,Luiz AUGUSTO Borges,Oi s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Funda�?�?o EDUCACIONAL LUCAS Machado Feluma,Aparecido Bars,Uniao Social CAMILIANA,Banco Bradesco S/A,Paletti INDUSTRIA E Comercio Ltda|davi Gabriel De Melo,Germana Maia De Oliveira Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Municipio De Sao Vicente,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Alvaro Bacelo Ragghianto Filho,Edson Dutra Dos Santos|jandira Dutra Dos Santos,Luiz Alberto Amaral De CASTRO Rodrigues,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Das Penas Em Regime Aberto De Bras�lia - 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Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Presidente Da Primeira Se��o - Primeira Se��o,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Vice-Presidente Do Stj,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma