Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Doaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia, Demissã£o Ou Exoneraã§ã£o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALúNIA.|CRIMES Contra a Honra, Injãºria. Crimes Contra a Honra, Difamaã§ã£o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Escolaridade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.|obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS, Icms / Incidãªncia Sobre O Ativo Fixo.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Protesto Indevido De Tã­tulo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.|atos Administrativos.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Penal, Lesã£o Corporal.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais, Moradia.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|CONTRIBUIçÃ?ES, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, ãrea De Preservaã§ã£o Permanente.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Produto Rural.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Pãºblico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins, Nã£o Cumulatividade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Ex-Combatentes.,Direito Civil.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Incidãªncia Sobre Lucro.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Da Crianã?a E Do Adolescente, Seã§ã£o Cã­vel, Medidas De Proteã§ã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.|CRIMES Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 84,32% Marã§o/1990.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Explosã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Interesse Social Para Reforma Agrã¡ria.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Depã³sito Judicial.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Prova De Tã­tulos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.|COISAS, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhanã§a.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, SUSTAçãO De Protesto.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Data De Inã­cio De Benefã­cio (Dib). Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, GRATIFICAçãO Natalina a Partir Da Cf/88 (Art. 201, ⧠6⺠Cf/88). Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Alteraã§ã£o Do Coeficiente De Cã¡lculo De Pensã£o. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Atualizaã§ã£o De Conta.,Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Atividade Concomitante.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Abono Da Lei 8.178/91.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Penal, Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Coaã§ã£o No Curso Do Processo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Perã­odos De CARêNCIA.|DIREITO Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86), INCAPACIDADE Laborativa Permanente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Abono Da Lei 8.178/91. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Art. 144 Da Lei 8.213/91 E/Ou Diferenã§as Decorrentes. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.|militar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correã§ã£o Monetã¡ria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fundef - Fundo De Manutenã§ã£o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorizaã§ã£o Do Magistã©rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Sucessã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Ordem ECONôMICA. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis, Nã£o Cumulatividade. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins, Nã£o Cumulatividade. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, Cã¡lculo De Icms "Por Dentro". Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compulsã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Anistia Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Reconduã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regressã£o De Regime.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre, Transporte Ferroviã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Convãªnio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Cooperativa.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo, Extravio De Bagagem.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Atividade Concomitante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o SINDICAL, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Taxas.,Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Favorecimento Real. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Revisã£o Do Saldo Devedor.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, SUSTAçãO/ALTERAçãO De Leilã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Cooperativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Previdenciãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Compulsã³ria.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Direito Penal.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, PRECATóRIO.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Taxa Selic. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Tributãrio.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Genã©rico. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comodato.|direito Civil, Coisas, Posse.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria Do Sã³cio-Gerente / Diretor / Representante.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.

HC 523196 / SP,HC 523222 / SP,AREsp 1545238 / PR,HC 523189 / SP,HC 523171 / SC,RHC 115838 / RJ,AREsp 1544962 / SP,REsp 1827948 / SP,HC 523175 / SP,AREsp 1545203 / PR,AREsp 1545282 / SP,REsp 1841526 / RS,AREsp 1544921 / PR,AREsp 1544945 / SP,REsp 1827892 / MG,AREsp 1544838 / MA,AREsp 1545186 / RO,HC 523185 / RS,AREsp 1545329 / DF,AREsp 1544999 / MS,HC 523026 / SP,AREsp 1544982 / SP,AREsp 1545097 / SP,AREsp 1544677 / RJ,HC 523208 / RS,AREsp 1544851 / BA,REsp 1838337 / SP,RHC 115828 / RS,AREsp 1544839 / MA,AREsp 1544959 / RN,AREsp 1545288 / MT,AREsp 1544994 / SP,AREsp 1545093 / SP,AREsp 1545182 / MG,AREsp 1544700 / SP,AREsp 1545283 / MG,AREsp 1545176 / MS,AREsp 1544755 / RJ,HC 523125 / SP,AREsp 1545196 / PR,AREsp 1544696 / RN,AREsp 1544918 / PR,HC 523173 / RS,AREsp 1544936 / MG,AREsp 1545247 / MG,REsp 1827860 / SP,AREsp 1544694 / RS,HC 523179 / SP,AREsp 1545107 / SP,AREsp 1545335 / SP,REsp 1827949 / DF,AREsp 1545175 / SC,AREsp 1544837 / BA,HC 523060 / RS,HC 523201 / SP,REsp 1827790 / 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Max Yuri Pereira Ladenthin,Rogerio Ferreira Batista|gerson Ferreira Batista|vilma Ferreira Batista|willian Ferreira Batista,Marcos Bove Miksche,Banco Do Brasil Sa,Almeida Marin Construcoes E Comercio Ltda Em RECUPERACAO Judicial,ASSOCIACAO Dos Amigos Do Jardim San Marco,Paulo Bregalda|italvino Luis Vanzo|transportes Bregalda E Furlanetto|transportes Gomes & CASAGRANDA Ltda - Microempresa|adelino Comunello|moacir Gomes,F M (Preso),Raj Franchising Ltda,Guilherme Moraes Ribeiro - Espã?lio|magui Elza Facury Ribeiro - Espã?lio,Lourival Pedro Klemcki,Gislane Vieira Dos Santos|grubas Alem Silva Dos Santos|inteligencia Servicos Complementares Ltda,Antonio Roberio Pinheiro Giffony,Oswaldo Adelino,CAIXA De Previdã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Nordeste Do Brasil - CAPEF,Cotrijui - Cooperativa Agropecuaria & INDUSTRIAL,L K F,A B,Amr Turismo, Passagens E Eventos Eireli,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Ibs Tecnologia Eireli,Marcel Maciel Pinto,Fundaã?ã?o Sã?o Paulo,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Mac Miami Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Municipio Do Rio De Janeiro,Ordem Dos Advogados Do Brasil - Secã?ã?o De Sã?o Paulo,Construtora Tenda S/A,Conselho Regional De Farmacia De Santa CATARINA,Luciano Cirino Dos Santos,Ivanilson Da Silva Albuquerque E Outros,Antonio CARDOSO Da Silva NETO|CATARINA Maria Silva CAVALCANTE,A S M - Por Si E Representando|a De L M (Menor)|g De L M (Menor),Marcelo Feitoza,Companhia Imobiliãria De Brasãlia TERRACAP,Osorio Tirapelli,Jose Antonio Dobre Correia Da Rocha|rosemeire De Melo Andrade|cicero Cornelio Dos Santos|jose Roberto Rosa Da Silva|jose Aparecido Alves Duque|joao Luiz Bernava Junior|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|jose CARLOS MARTINS|RICARDO Alberto JESUS Santos|jose Maciel De Oliveira|josã? Geminiano De Souza,Companhia ENERGÃ?TICA Do Maranhã?o-Cemar,Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A,Aig Seguros Brasil s.A,Cintec Engenharia Ltda|piedade Monteiro Martins,Janice Maria Vargas Alves Martins|fernando Travi|paulo Rech,Luiz Claudio De Oliveira Da SILVA|SINDICATO Trab Nas INDUSTRIAS Urbanas Do Rio De Janeiro|cleber Pereira Barbier|helio Do Nascimento|ronaldo Ladaga Marinho|josã? Maria Dos Santos|claudio Tasso Viegas|charles Dias|jorge De CASTRO Pinto|roberto Dos Santos,Haislan Filasi Barbosa,CARLOS Francisco De Brito CARDOSO E Outros,Aãda Santarosa Pereira Da Silva - Espã?lio,Municipio De URUCUCA,S O M,Cleiton Rafael Pires De Freitas,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Flavio Martins De Souza,Ramiro Hofmeister De Almeida Martins Costa,CALEBE VALENCA Ferreira Da Silva,C De S,Brando De Oliveira Vilas Boas E Outro,Oi s.A,Rafael Alves Dos Santos,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Wellinton Ortiz De Oliveira,Sã?o LUCAS Saã?de S/A,Leonardo Ribeiro Machado,Martha Teles Dias E Outro,A Dos S,Andrã? Monte Portela,CAIO Ferraris E Outros,Victoria Empreendimentos Imobiliarios Ltda,CONGREGACAO Dos Padres De Nossa Senhora Mont Serrat,Valdeir Silva Tavares|raimundo Santos Bezerra Filho,Rafael Maia Francisco,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,CARLOS Alberto Novaes,Diane De CAMPOS,CAIXA De Construcoes De CASAS Para O Pessoal Da Marinha,Juliao Vieira Gomes,Giovana FLAUSINO Cunha,Magna Das GRACAS Rosa,Lisdete De Oliveira Silveira,Osvaldo Mendes De Quadros - Espã?lio,Lourdes Rosalia Geremia|alaercio Geremia,Itau Unibanco s.A,Antã?nio Vanderlei Sartori,H J S G (Preso),Joã?o Genã?sio Dos Reis|geraldo Jose De Souza,Sadi Vassoler|sirlei Fatima Vassoler,L G R (Preso),Municãpio De Prudentã?polis,Reinaldo Baechtold Filho|normoveis INDUSTRIA Comercio E Participacoes Ltda|nivaldo Bordignon|antoninha Maria Moro Bordignon|rosalice De JESUS Taborda Ribas Baechtold,S C G,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sã?o Paulo,Roberto Santos Maria (Preso),Ed CARLOS Dos Santos Neves (Preso),CAFE E Bar Aeroporto Santos Dumont Ltda,Condominio Residencial Praia Do Forte,Raquel Duque Dos Reis,Regiane Vilhena Marques,Jose CARLOS De Souza,C S M,Marleide Soares Costa Santos,Cooperativa Habitacional Dos Bancãrios De Sã?o Paulo,Raizen Taruma Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,VINICIUS Rodrigues De Azeredo,Doism Construã?ã?es E Empreendimentos Ltda.,Estado De Minas Gerais|instituto Estadual De Florestas,RICARDO Vitor Dias,Elmo Henrique GONCALVES Martins,Fulvio Luis Stadler Kaipers,Unimed De Sã?o CARLOS - Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Euzebio Izidorio Da Silva Neto,M B De A,Zuleide Teixeira Dos Santos,Antonio Roberto Soares,N De M,e.b. Da Silva Construcoes,Josefa Oliveira Da Silva,Evandro Monteiro E Outros,M R F (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Espãrito Santo,Regina Vitoria Barbosa,Maria Aparecida Clemente SOUSA,Valdinei GONCALVES Dos Santos (Preso),Eloisa Salvadora Lopes De Souza,Uniã?o,Joaquim Morais,FUNDACAO Nacional Da Qualidade,CARLOS William Jardim CAMPOS,Hospital Santa Lucia S/A,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Paulo Madeira Aleixo,CARLA Sanfelice,Luiz Clãudio De Lemos Tavares,Multiplataformas Ltda,Epcos Do Brasil Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Sergio Marcelo Batista,Everton Inhani MENDONCA (Preso),Gleide Martins Prado,Diomauro Pereira Gomes|silvana Conceiã?ã?o Almeida Gomes,W J T Da S,Eliane Santana Guimaraes,Andre Luiz SCALCO,Raphael Italo Guerino (Preso)|robson De Souza Pereira Dourado (Preso),Humberto Farias CARDOZO Duarte (Preso),Among Distribuidora De INFORMATICA Ltda,Rodrigo Aparecido Esteves,Edvaldo Sajioro,Antã?nio Jã?nior Gomes Dos Santos (Preso),Companhia Distribuidora De Gãs Do Rio De Janeiro - Ceg,Vigiserv Servicos Especializados Ltda|vigiserv Servicos De Vigilã?ncia Ltda,Jamel Jamil CHUKR,CARLA Andrade Iglesias,Zammi Instrumental Eireli,Ademir Francisco,Pdv Loteamento E Empreendimentos Imobiliarios s.A.,Guilherme Gibertoni Anselmo,Celia CARRILHO Afonso,Roberto Fernando Costa,Israel Batista,Petrobrãs Distribuidora S/A,Municãpio De Guarulhos,Antonio Fortes Soares (Preso),Deivid Elias Da Silva (Preso),CARMEN Simone Pohl Rodrigues Da Silva,Ildebrando Bragati|denise Ayres Prado Branco|mauricio Nunes Da Silva|orlando Ferreira|arari Tortolero Araujo Lourenco|sidneia Bertoni Galvao|luis Clemente Santos De Barros|adnir Ferraz|antonio Pelegrino Rodrigues|maria Aparecida Da Silva|sergio Cipriani E Outros|enoch Tadeu De MENDONCA|JOAO Alberto CASTELO Branco FONSECA|MARIA Ines De Arruda Marianno|laura Ibanez Gava|rosa De Quintal Platero|adenir De SOUSA|ADMAR Braga|vanderlei Teodoro Pereira,Paiva Gomes E Companhia S/A,Eduardo Jose De Oliveira,D F De P,Luciane Aparecida Bertol,Inaiara Tereza Hildebrand,ALPARGATAS s.A.,Flãvio Nelson Da Costa Chaves,Riwenda - Construcoes E Negocios Imobiliarios Ltda,Luzia Helena Dall Acqua,Moacir Baldoino De Moura,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Everton Alexandre Silva De Souza|jose Adenilson Bispo Santos,Sebastiao Ferreira Frois,Everton VINICIUS Pedrero,Cooperativa Mista Agropecuãria Do Brasil - Coopermibra,Aparecido Nunes De Oliveira,Gilberto Bispo Dos Santos,Mathias Magno Beltrã?o De Barros,Adilson Jose Favoretto,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Maria Nazarete Galo Machado|maria Lãdia Baldanã?a|maria Julia Marli Soares Fernandes|maria Nadilce Fernandes De Oliveira|maria Julieta Alves|maria Ocker Monteiro|maria Rita Alves|maria Rosilda Borges GONCALVES|MARIA Lucia Sagas|maria Nilza Piza Flores,Handemba Mutana Poli Dos Santos,Serra Azul Turismo Ltda,Nilton Santos,Rita De CASSIA Vila Real E Silva,I C C INDUSTRIA CONSTRUCAO E Comercio Ltda,Empresa Real Consultoria Imobiliaria Ltda,CASSIANO Fernandes Pinto De CARVALHO,Gafisa S/A,Lidia Pascko Moraz,Manuel Da CONCEICAO Ferreira Filho,D L B,Neilor De Oliveira Pereira Junior,Pedro Luis Neto Gomes,Sã?nia Maria Ferreira,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,STATUS Servicos E Projetos De CONSTRUCAO Civil - Eireli,Fundaã?ã?o Universidade De Brasãlia,Cinthia Rejanne Nunes CARDOSO,Wesley Cesar Sabino Braga,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Gabriel Ramos Da Silva,Santiago Pasquette Peres,Alexandre Magno Alves De Souza,Dairy Partners AMERICAS Brasil Ltda,Ivonei Jose Mingotti,Francisco Xavier Da Rocha Braga Filho,Rodrigo Cesar Pollini,Jean Leandro Silva Eleuterio,Tamiris Lima Silva,Rodolfo MASCARENHAS Leao E Outro,Mercedes Da Silva Moreno,Fernnando Chagas,Marilia Dos Anjos Maã?aira Guicho,Maurãcio Dal Agnol,Claudenir Pigao Micheias Alves,Bruno AUGUSTO Chagas Alves,Marcelo Do Nascimento Nogueira,Associaã?ã?o Dos Transportadores De Ibiraiaras E Regiã?o - Atire,Unick Empresa JORNALISTICA Ltda,B E G,Gouvea Advogados Associados,Ad&m ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|melquisedec Francisquini|kitframe Do Brasil Eletro INDUSTRIAL Ltda,Estado Do Maranhã?o,Associaã?ã?o Salgado De Oliveira De EDUCAÃ?Ã?O E Cultura,Fernando Da FONSECA E CASTRO,J De A,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,FUNDACAO Pio Xii,Jonas Da Costa Freire,FEDERACAO Interf. Das Coop. De Trabalho Medico Do Estado De Minas Gerais,Alcimar Miranda Machado,Ribeirao Golf Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Izomar Dos Santos Pereira,Juliano Joaquim CAMBRAIA CAPRONI,MINERACAO Monego Ltda,Jose Francisco Da Silva Filho,Lais CARRAMENHA Linck,Weslei Ferreira,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Jorge De JESUS Leandro Da Silva,Jose CARLOS De Oliveira Pinto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Edison Edmundo Koprowski,Fabian CARLOS Rodrigues Silva,Valdenir Machado De Paula - Espã?lio,Estado De Sã?o Paulo,Tadeu Aparecido De Souza|s T a Comercio E Representacoes Ltda,Leonel Adriano Ferreira,E F Z (Menor),Eliete Gama Da Silva Costa,L G F R,RICARDO CASADO,Marina Leite Fontes Teixeira Menezes,Marinelda Ferreira De Souza,Dhionatan Pinheiro Ramos,Fabio Moreira Da Silva,Bernardo Gregorio CARDOZO Gaona|cintia Maciel Correa,Luiz Fernando De Souza,B C De a P,USINA Moema AÃ?UCAR E ãlcool Ltda,Sandra Regina Urcioli Lopes,Antonio Pereira|arlindo Bassaga|hugo Sato|jose CAMILO De Oliveira|cyrino Bononi Da Silva|fundaã?ã?o Cesp|sebastiao Dos Santos|takemoli Akahoshi|antonio Nogueira Da Rocha,Igreja Do Evangelho Quadrangular,Hedge Comã?rcio De Terrenos Ltda,Juliano Vieira,Yara Nascimento De Abreu,Eneclesia De Nardi De Morais,Antonio Spina Junior,Estado Do TOCANTINS,Adinaldo Borges Da Cruz,Daniel Da Silva Marques,Lucimar LEOCADIA Alves,L L N,Municipio De Guararema,CARLOS Cezar Miguel,Jorge Rogerio Ferreira,Juãzo De Direito Da 10a Vara Cãvel De Sã?o Luãs - Ma,Sandra Maria Martins De Araujo,Fundaã?ã?o Nacional Do ãndio - Funai,Madezatti S/A|nilva Teresinha CACELES Bihre,Jose CARLOS Silva|jose Roberto AUGUSTO (Preso),Incoenge Agropecuaria Ltda,Ozeias Vitoria Da Silva,Jean CARLOS De Oliveira (Preso),USINA Santa Rita S a AÃ?Ã?CAR E ãlcool,Beatriz Helena Anelli De CARVALHO Pissato,Valdeir Mendes Da Silva,Donizete De Lima Ferreira,Eliziete Antunes Martins,B S F,Nobre Participacoes Eireli,Pedro Paulo Souza,Unihosp Saã?de S/A,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Hugo Sato|arlindo Bassaga|antonio Nogueira Da Rocha|antonio Pereira|cyrino Bononi Da Silva|fundaã?ã?o Cesp|takemoli Akahoshi|jose CAMILO De Oliveira|sebastiao Dos Santos,K J De O,Bci Brasil China Importadora S/A,Municãpio De Pontal,Mauro Evando Guimaraes,Maria Da GRACA Tartalha Do Nascimento,Eduardo Fernandes Da Rosa,Elizete Rodrigues De Oliveira,Wagner Kennedy CABRAL Dantas,Banco Daycoval S/A,Banco Santander (Brasil) s.A.,Reginaldo Lucio Pinto Da Silva,Laboratorios Medicos Dr Eliel Figueiredo Ltda|eliel Soares De Figueiredo,Samuel Cleto De SOUSA,Denise De Souza Ernesto,Banco Volkswagen s.A.,Wanderlei Ribeiro Pacheco,Jonymar Vasconcelos,Gabriel Couzs,Bradesco Seguros S/A,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Jamerson Cesar Da Silva,Luiz Guilherme Vieira Da Luz,Municipio De Santa Vitoria,Frata Engenharia, Topografia & Georreferenciamento Ltda - Epp,Banco Bradesco S/A,Aldenice Cordeiro Dos Santos,Marco Ernest Matalon (Preso),Arnaldo Esteves Lima E Outros,R L T R K,Eduardo Vieira Da Silva,Raphaella Hayna Fernandes Gonã?alves,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,Juãzo De Direito Da Vara Criminal De Soledade - Rs,Claudio Bosco,Romulo AUGUSTO Fernandes Martins,M B R De S,Mauricio Da Silva Lucena Junior,Antonio CARLOS Pereira De Souza,A J G,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Maria Aparecida CAMARGO|ODIR Julio PEDRAZZI|CONCEICAO Imaculada Da Silva|benildair Da Penha Eteriene|ademir Agostinho CARNIO|JOSE De Almeida|ivete Franco Da Rocha Neves|ruth CAMARGO Fernandes|diva Domingues Falcon|maria Jose Bertalo|maria Da Cruz Do Nascimento Perez|luiz Manfredi|ademar Sebastiao Valerio|jose Francisco VERNALIA|OSCAR Angelini|ana Maria Da Silva Correa Wenzel|antonia Jacintha De Oliveira Costa|beatriz Aparecida CARVALHO Moreira|antonio Valdeci Costa|maria Aracy GONCALES Gante|marlene De Lourdes Pinheiro De Souza|terezinha De CASTRO Silva|eneida Guidolin Albertini|geraldo Fernandes Guimaraes|jandira Ribeiro Dallava|vanilda Da Silva Braga|orlando Pires|apparecida Paixao Rolim|maria Izabel Dias Rossite,Inacio Ramos De Queiroz Neto,Leilton Pereira Barboza,Viaã?ã?o Rio Branco Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,Guilherme Costa Ambrozio,P P|m M|t C S Dos S,Maria De Lourdes Da Silveira Leite,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Flavia Cynthia Ribeiro,Higo Pereira Lima,Arauco Do Brasil s.A,Bernardo De Andrade Da Rocha Loures|joao Guilherme Duda|giovanna Lorenzo Niece|gabriel Cordeiro De Sales,Irinilda Aparecida Neves Vargas|sinezio Pedroso Vargas|costa LAVACAR Ltda,R S G De C,Junio Henrique Gomes De Souza (Preso),Sarita Paciornik Espolio,LUCAS De Paula Teles,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Ian Anderson Staffa Maluf De Souza,Geap Autogestao Em Saude,Rossi Residencial Sa,Guilherme Siqueira Faletti|cleomar Rosa De Oliveira,Estado Da Bahia,Merhej Najm Neto E Outro,Hospitalar Gestao E Saude Ltda,William Junior BARBOSA|CARLOS Yan Machado Da Silva (Preso),Companhia Excelsior De Seguros,Postal Saude - CAIXA De Assistencia E Saude Dos Empregados Dos Correios,Rãdio E Televisã?o Record s.A,Izabel Cristina Alves De Moura,Aloysio Soares Martins - Espã?lio,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,F C B,Ecoway Mansã?es Santo Antã?nio Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Silvestre Da Costa Lima Sobrinho - Espã?lio,Super MERCADO Zona Sul S/A,Telma Borges Araujo Pace,Bradesco Saude S/A,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,Abm Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda|petrobrãs Distribuidora S/A,Misael Elias Martins,Municãpio De Montes Claros,Ana Karina Silva De Sant Anna,CIPA Nordeste INDUSTRIAL De Produtos Alimentares Ltda,Jose Benedito Filho,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Edson Valdir Souza Silva (Preso),Alberto Lareen,Leonardo Elias Bittencourt,CARLOS Alberto Siqueira|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|nicola Pagnozi Neto|lourdes CANDIDA Dos Santos|jose Alves Pereira|paulo Roberto Rosa|iracema CARREÃ?O Senra Collesi|luiz Antonio Pompeu|sao Paulo Previdencia - SPPREV|CAMILA Senra Pinotti Collesi|ogmar Sanches Rodrigues|duxferri Gomes De Oliveira,Juãzo De Direito Da Vara Criminal De Mogi Guaã?u - Sp,V G,Teresinha Barros De Vasconcelos,CARLOS Junior Barbosa,Tsutomu Higa,Edson Moura,Jose Junior Santos Silva,Ademir Veloso Barbosa,Boa Vista Servicos s.A,Elaine Veiga Sgrott,Estado De Mato Grosso Do Sul,Valquiria Oliveira Maciel,Automobile Imperial Ltda,Luciano De CARVALHO Fagundes (Preso),Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Mapfre Vida S/A,Juizo De Direito Da 1a Vara Cãvel, Criminal E Da Infã?ncia E Da Juventude De Conceiã?ã?o Das Alagoas - Mg,E v C B|j H B,Fleizer Gomes Benedito,Aro Arquitetos Associados Ltda,D Da C L,Orivaldo Contriciani,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Sandro Herminio Da Silva,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Teresinha Martins Ruiz|alvaro JESUS Martins Ruiz,Vandair Correa De Mirapalheta,L Dos S,Valeria De Souza,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,J a G Da S (Preso),CLEUSA Pereira Viana Mendes,Leone CARLOS Duarte Da Silva (Preso),Marta Lucia Leone CARONI,Jmt Servicos De LOCACAO De Mao De Obra Ltda,Jackson Pena Villela (Preso),Jose Maria Martines Freixes|ester Muchiuti Martinez Freixa|leonardo Martinez Freixes|josiane De Paula Batista Freixes|josã? Maria Martines Freixes E Cia Ltda,Octagono Servicos Ltda,Alexandre Costa De Souza,R N Da S,Transbrasiliana Encomendas E CARGAS Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Lucio Antonio Lakomy|leticia Hohmann Lakomy,Aeroespacial Tecnologias Em Energia E Sistemas Renovaveis Ltda,MARCUS VINICIUS Viana,Nivaldo Rodrigues Da Silva,Municãpio De Curitiba,Aristeu Germano,MERCABENCO Merc E Administradora De Bens E Cons Ltda|municãpio De Sã?o Paulo,VINICIUS Hermann (Preso),Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Eduardo Colle Moreira Lima,Saude Quality Ltda - Massa Falida,Eriberto Dos Santos Secundo,Raimundo Leite De Aquino,Antonia Sandra Mendes Marques Silva|eliana Alves Moreira|maria Ana Silva Do Rosario,CMPC Celulose Riograndense Ltda E Filial(is),Royal QUIMICA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Jessyka Veschi Francisco E Outros,Agnaldo Josã? De Souza,Tania Regina Lima De Barros,Angelo Di Bella Neto,Milenio ADMINISTRACAO E Participacoes Sc Ltda,MCAFEE, LLC,Tabor Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|even Construtora E Incorporadora s.a|evenmob Consultoria De Imoveis Ltda,Fernanda Martins Nobre Souto|renato Rezende Rodrigues|rafael Rezende Ferreira,Vera Lucia Vitorino Da Silva|gelson Adelino Dos Santos,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Nms Solucoes Integradas Em Gestao Eireli,Marcio Aurelio Da Silva|sergio Luiz Da Silva|ariete Aparecida Da Silva,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Maria Das GRACAS Oliveira Loureiro,Elizabeth Messias Id,Guardian Security Ltda,Maria Jozineide Barboza Quebing,H F V,White Martins Gases INDUSTRIAIS Ltda,Pedro Paulo Mendes Martins E Outro,Guilherme Stinghen Gottardi E Outros,M J V,Anderson Pereira De Lima,Marcelo Uberti Da Silva|celso Moura Da Silva - Sucessã?o|gabriele Moura Da Silva|fernanda Moura Da Silva,Spe Estrada CABUÃ?U De Baixo Incorporaã?ã?es Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Municãpio De Wanderley,Luci Gabriela Rodrigues Da Silva (Preso),Deolinda Salete Fernandes,Douglas Amoyr Khenayfis Filho E Outro,Fernanda Stupp|rozenei Heinz Ferreira|transdiario Transportes Eireli,Municipio De Nortelandia,V De S M (Preso),Valquiria Souto Da Silva,Sergio Luis MINUSSI,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Municipio De Barueri|banco Cetelem s.A,Joao LUCAS Ferreira Pereira (Preso),Maria Do Socorro Paixao Silvestre,Joao Victor Leite Botari,Joel GONCALVES De Oliveira,Eliane Felippe Pignatel|marilene Preto Bassetto|antonio Elias Pignatel|luiz Alberto Bassetto,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Marcos Martins Antunes,Alberto Frederico Da Veiga Jordao Cordeiro,Josuã? Ribeiro Da Silva|rosalina Oliveira Da Silva,Sergio RICARDO Da Costa Silva,Savimovel Comercial E Imoveis Limitada,Wal Mart Brasil Ltda,Michele Alves CARREIRO E Outro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Mauro Sergio Martins Dos Santos E Outro,Santa Fe ENERGETICA S/A,Antonio Luiz Colucci,Anderson Dos Santos Domingues E Outro,Tercina Uchoa Martins,CONCEICAO Aparecida Ferreira,Jhonatan Mendes Maciel,R L De M - Menor Pã?bere,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Comercial De MEDICAMENTOS Inhamuns Ltda,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Emerson Jose De Souza,Sandra Alves Duarte,ICATU Seguros S/A,Zoser Plata Bondim Hardman De Araujo,Bersa Produtos Graficos Eireli|luciano Ferreira Dos Santos,Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba,Jailton GONCALVES Bueno,Simone Da Silva E Outros,Welcon Indã?stria METALÃ?RGICA Ltda,Ademir Quixaba,Alysson Garcia Neres,Renya Freitas De Melo,Joao Paulo Machado Rodrigues CARDOSO E Outros,Itallo Bruno Da Silva Moura,Ursula Leã?o Faria,ASSOCIACAO De Policiais E Bombeiros E De SEUS Familiares Do Estado Da Bahia - Aspra-Ba,S L De A,S v N,Via Varejo S/A,B L F,Jackson Peixoto Rodrigues,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Elza Giordano MASCARENHAS|ESMERALDA Ferreira|rosa Ferandini Faria|alice CASTILHANO Vieta|tereza Luiza Soares|placidina Alexandre Martins|vicente Pedro Ribas Agudo|sebastiao Mila|ovidio De Paula Tostes|manoel Messias Dos Santos|luiz Maion|elcio Mendes|gabriel Gonzaga Netto|joao Badim Romano|francisco Derminio|amazilia Martins CAMPERONI|GENOVEVA Alves Marcelino|mario Raymundo Da Silva Nora|paulo Francisco DIAS|CONCEICAO Ana Pereira|nair Sabina De Araã?jo Oliveira|jose Luiz ZANCAN|JAIR Pereira De MENDONCA|DIRCE Pires|joao Rodrigues Seixas|annunciata Barison Fonzar|nadir QUINTILIANO|OSCAR Costa|benedita Da Silva Leite|leonel Novelli,Estado De Minas Gerais,FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev,Paulo RICARDO Renz,Condor Super Center Ltda,Cooperativa AGROINDUSTRIAL Bom JESUS Ltda,Gilmar Deggerone,CARLOS Roberto Ferrarezi,h.m.p - Participacoes E ADMINISTRACAO De Bens Proprios Ltda,Beatriz Raquel Modesto Moreira,Wilton Dos Santos,Absoluta Fomento Comercial Eireli,Noe Da CONCEICAO,Wenegues Vieira Monteiro,Irmaos De Marco Sa Comercio De Veiculos E PECAS,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Instituto Nacional Do Seguro Social,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Alto Jacui - Sicredi Alto Jacui Rs,Luiz CARLOS Maschieri,D P S,Jandira Coimbra Santos|bãrbara Regina Santana Rocha De Almeida|maria Angelina Brito Gama|edna Sales De Queiroz Silva|armando Barreto Martins|maria Das Graã?as Nascimento Silva|cibele Maria De CARVALHO Ferreira|washington CARLOS Pereira De Brito|adalice Dos Santos Alcã?ntara|roberto Soledade Nascimento|ruy Sergio Dantas Dos Santos|joselene Rodrigues Souza|elenaldo Luiz Dos Santos Araujo|debora Maria De Araã?jo Borges|roberto Pereira Matos,Wellington Reinaldo Ribeiro Estevan,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Vale Do Piquiri Abcd - Sicredi Vale Do Piquiri Abcd Pr/Sp,Municãpio De Sã?o Paulo,Splash ACADEMIAS Integradas Ltda|mariana Goys Oliver|antonio Paulo Avila De Robertis,Municipio De Lencois Paulista,Rodo Estrela LOGISTICA Ltda,S S M,Universidade Federal Do Espãrito Santo Ufes,Serviã?o De Investigaã?ã?o DIAGNÃ?STICA Sidi Ltda,E a L,Unimed De Assis Cooperativa De Trabalho Medico,M Dos S Da S,VANUSA Santos Marques,Anderson Da Silva Hencke (Preso),RICARDO Pither De SOUSA Santiago,Artur Vidal Santana,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Ribeiro Ar Construcoes E Projetos Eireli - Em Recuperaã?ã?o Judicial,A R De O J,J H,Ivonete Silveira Americo,Municãpio De Santana Do Ipanema,Rachel Zoller|waldir Zoller|construtora Zoller Ltda,Municãpio De Londrina,Maxmix Comercial Ltda,Ivana CARLA Oliveira Das Neves|ednelson Gomes Das Neves,Joao Fernando Siqueira (Preso),Simoni Di CARLA Guillem Bolos,Luiz CARLOS Da Silva Neto,Edson Silva Pereira,Israel Edu Dantas Andrade E Outro,Diego Moura Mendes (Preso),CAIXA De Assistã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil,Nazario Dantas Sobrinho,Jose Jonaide Freire Ximenes,Jose Leonardo De Oliveira Silva,Wilmar Araldi (Preso),Karina Pereira Sabedot,Manoel Florentino Freire,Andrea Da Silva Ciaccio,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Lucia Eidt Piaia|irineo Piaia,Municãpio De Muriaã?,Delcio Benhur Serrano GONCALVES|FUNDAÃ?Ã?O Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Unimed CuiabだCooperativa De Trabalho Mã?dico,Antonio De JESUS Costa,Tiptoe INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel E Criminal De Miranda - Ms,Elizangela Asquel Loch E Outro,Karla Maria Rebello Ramos,Amanda Teixeira Vasconcelos GONCALVES E Outros,LUSINETE Ribeiro Silva|claudinei Valerio Da Silva,P J O M,Marcelo Lapenda De Arruda,CARLOS Henrique Credendio,CIPA Nordeste INDUSTRIAL De Produtos Alimentares S/A,Nileia Eliane Pipoli,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D,N De a M (Preso),Comercio De Generos Alimenticios Virc Ltda - Me|claudinei De Morais Pereira,Ozeas De Souza Costa,Jotaene Copiadora Ltda,Fazenda Nacional,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,ASSOCIACAO Amigos Da Aldeia Da Baleia,J M D Construcoes Ltda,Horacio Leme De Moraes Filho|gilberto Viotto|itamar Neves|claudio Dall Olio Serrano|luiz Piauilino De CABEDO|CARLOS Alberto Faria|belmiro Miranda|nilson CARLOS De Oliveira|cicero Alexandre Da Silva|alfredo Pissinato|roberto Afonso CARAPUNARLA|LUIZ Wagner Pinto|sergio PERES|DEUSDEDIT Bento Mioto|wanderley Dias Oliveira|artur Da Silva Junior|david Da CONCEICAO|JOSE Alves Silveira|getulio Bezerra Pimentel|david De Oliveira|antonio CARLOS Biazotto|jair Joaquim Dos Santos|gilvam Ferreira Dos SANTOS|RICARDO Manuel Da CONCEICAO|CIRO Yoshida|arthur Da Silva|daniel Pires|paulo Ferreira Da Silva Oliveira|walther Fornaciari|elio Afonso Da Cunha,Rander Roni Correa Dos Santos (Preso),FUNDACAO Hospitalar Sao Sebastiao,Renan Bortoletto,Jair Damiao Da Silva,VINICIUS De Moura Souza|maria Aparecida De Moura Souza,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Amazonas,Ayalan Borges Veado,S S F,Jacques Siekierski,J C,Adrielle De Souza Oliveira Santos E Outro,Condomãnio Do Edifãcio Torre Eiffel,Sf Audio, Video E INFORMATICA, IMPORTACAO EXPORTACAO Ltda,Claudio Tadeu Gabrielli|luciana De Freitas Gabrielli,M T A,Zetti CONSTRUCAO E Topografia Ltda,Estado Do Piauã,Banco Safra S A,Estado Do Rio Grande Do Norte,Moises De JESUS Diogo,Municãpio De Itaguai,Cs Brasil Transportes De Passageiros E Serviã?os Ambientais Ltda,N F,Dominium Stock E Sistemas De Treinamento Eireli,Construtora E Incorporadora Squadro Ltda,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O,Defensoria PÃ?BLICA Da Uniã?o,Jose Luiz Runco|barra Trauma CLINICA De Ortopedia E Traumatologia,Geneci Do Nascimento Batista,CALCADOS Fio Terra Eireli - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Felipe De Amorim SOUSA Filho E Outros,Universidade Federal De Alagoas Ufal,Adonias LUCAS Alexandre,A.tonanni Construcoes E Servicos Ltda,Promon Tecnologia E Participaã?ã?es Ltda,Otaviano Dos Anjos Ribeiro|miguel Oliveira Dos Santos Junior|luis Marcelo Iriarte Reck|juliana Tais Vieira|daniel Francisco Paricido|luciana Pelissari Arcos|guaraci Vieira De Brito|jorge Luiz Arcos|wesley Dos Anjos Borges,Laercio Wandscher|liete Lenice Wandscher Matte,MOCAFOR Tratores E Equipamentos Agricolas Ltda,RETICAR Comercio De Automobile PECAS Ltda,Marcos Aparecido Dona

Comstar Veãculos Ltda,Rogerio Antonio KLAUS|VANI Teresinha KLAUS Beffart,Otaide Tonholo,Jane Dos Santos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Urban Imoveis, Negocios E Participacoes Ltda,Municipio De Jandira,E T De S L (Menor),TRANSDEDICADA Transportes Ltda,A L M S,I a S (Menor),J L B V,Mariano Ceferino Llano Sanchez|geraldo Antonio CASSOL,Marlene Minervino Da Silva|shirlaine Minervina Da Silva,Concessionãria Rio Teresã?polis S A,Andre Luis Minas Silveira,Joao Luis Dos Santos Ribeiro,Joao Paulo Cruz Santana|silver Estofados De Moveis E Espuma Ltda|andre Thiago CARVALHO Santana,Lauricelma Rodrigues Oliveira,Jose Pereira Lopes,Ailton Rodrigues Meurer,Armando Di Francesco|adf Representacoes Sc Ltda|alessandra Di Francesco,Leandro Vaz Da Mota,GBOEX-GREMIO Beneficente,Lua Nova Ind E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Maria Aparecida Zabani Graciano|ernesto Luis Graciano,Agnaldo Vaz Da Silva,M a P B,Investprev Seguros E Previdã?ncia S/A,Banco Bradesco S/A,Nelson De CAMPOS,Maria Fernandes Martins|joana Martin Fernandes|vera Lucia Fernandes Martins|izabel Martins VISCARDI|LOURDES Fernandes Martins|osmarina Fernandes Martins Portugal,Estado Do Maranhã?o|centro Brasileiro De Pesquisa Em AVALIACAO E SELECAO E De PROMOCAO De Eventos - Cebraspe,Afonso Roa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Rondã?nia,Miguel CABRAL Dos Santos,Dacel Representacoes Ltda.,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,R S,Wilson Nardi,Tam Linhas Aã?reas S/A,Bruno Bernardino Maia De Morais,Cteep - Companhia De Transmissã?o De Energia ELÃ?TRICA Paulista|os Mesmos,Kenia De Souza Domingos,Wr Demetrio Comercio De Doces Ltda,Wilson Antunes De Andrade,I R P G (Menor),Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Gremafer Comercial E Importadora Ltda|banco Do Brasil Sa|gregorio Marin Junior,assoc.cultural De Comun. Comunitaria Sfera EDUCADORA De Bady Bassitt|sergio Luiz Garana,Fauze Sanchez Abdallah|ruy Ferreira Da Silva Junior,Ministro Do Meio Ambiente,Municãpio De Sã?o Joã?o Do Manteninha,Paulo Jose Piatti,A Tribuna De Santos Jornal E Editora Limitada,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Valdenir Jose Zanette,INDUSTRIA E Comercio De Embutidos Prudentopolis Ltda,Municãpio De Mogi Das Cruzes,Jose CARLOS Pereira,CAS-SE CLINICA De Anestesia De Sergipe Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Porcelana Del Porto Ltda|fundo De Investimento Em Direitos Creditã?rios Da Indã?stria - EXODUS I|banco Do Brasil Sa,Estado Do Paranã|uniã?o,Vilson Roberto Rodrigues,Banco Safra S A|guia Mais Marketing Digital Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,R O M - Espã?lio,Milton Queiroz Pinto Filho|sociedade B H Santa CASA De Misericordia De R Preto,Via Varejo S/A,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Maria Da Gloria Jordao|maria Helena Pereira Da Silva|marina Bernardo Alvarenga|maria Da CONCEICAO Gomes Domingues|maria Da CONCEICAO|MARIA Regina CARVALHO CARUZO|MARIA Luiza CARDOSO De Oliveira|marlene Domingos Medeiros|marcia De Faria|mariangela Tortorelli|manoelina Ferreira Da Silva Araujo|maria Apparecida Ferraz Marques|maria Estela De Almeida|maria Jose GONCALVES Sales Guimaraes|maria De Lourdes Barbosa De Barros|maria Dirce Do CARMO Sobrinho|marcelo Sabino Da SILVA|MILCA Maria De Freitas Germano|maria De Lourdes Portugal|maria Coutinho De Meneses|maria Aparecida Monteiro|marly Dias Ferreira Conde Selas|maria Madalena Dos Reis|maria De Fatima Vital De Assis|maria Jose Pereira|maria Ozaki Ishida|maria Inez Rodrigues De Andrade|marcia Regina GONCALVES|MARILZA Fantini De Oliveira|malvina Aparecida Barbosa Mira|maisa Juvenazzio Porteiro Moura|maria Adoracion Berciano Sanjurjo|marcia Guimaraes Pinto Dias|marlene Schippnick|maria Beatriz Ribeiro|maria Acleci De Paulo Santos|maria De Lour,Estado Da Bahia,Luiz CARLOS Alves|alex Sandro Khun,Dhieison De Souza Lima,Banco Pan s.A.,Instituto Cientifico De Ensino Superior E Pesquisa - ICESP|FUNDACAO GAMA|ASSOCIACAO EDUCACIONAL Compacto|agnaldo Menezes Dantas,Yaro Comercio E IMPORTACAO Ltda,Estado Do Paranã,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,Mara CARLA Eufrasio Shimoguiri,Banco Do Brasil Sa|luciana Da Silva,Rãdio E Televisã?o Record s.A,Sydney Mossim,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Maria Patricia Dos Santos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Josafa Araujo Mota Junior,Y P T A,Companhia Paulista De Forã?a E Luz,P B V,Friedoldo Geraldo Antunes,Embalux Indã?stria E Comã?rcio De Embalagens Ltda - Epp|mara Rejane Stalliviere|josã? Larry Da Silva - Espã?lio,Rodrigo Tadeu BARANCZUK|KARINE BARANCZUK Barros,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parだ- 'AMICUS Curiae,Marcos Eduardo Francisco Pereira,Municãpio De Cubatã?o,Cristiano Pupo Junqueira,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De Santo Andrã? - Sp,Mario Veiga De Almeida Junior,Silvio Pereira,Algar Tecnologia E Consultoria s.A,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central Cãvel De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Da 3a Vara Do Trabalho De Volta Redonda - Rj,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Hospital CARLOS Chagas S/A,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Municipio De CAMAQUA,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Manoel Oliveira Da Silva,Fernando Rocha Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amapã,ELETRONICA Pezzi Ltda,Gabriel Junqueira CALICCHIO|MARIA Tereza Guimaraes CALICCHIO|WALTER CALICCHIO,Jule Estrela,RICARDO Martins SANTOS|AGROINDUSTRIA Juazeiro LTDA|AUSTECLINO Jose Dos Santos,Banco Santander (Brasil) s.A.,Alcebiades SCALON - Espã?lio,Du Pont Do Brasil S/A,Municãpio De Ipatinga,Automobile Posto De Serviã?o Paraizo Ltda,Uniã?o,CARMEM JUSSARA Oliveira Lima,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Ciapetro Distribuidora De COMBUSTIVEIS Ltda,Servnave Reciclagem Refino Ind. E Com. De Deriv. De Petroleo Ltda.|evandro Benini Dos Reis,Milton Haack,Juãzo Federal Da 7a Vara Do Juizado Especial Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Maranhã?o,Madeireira Rozene Rossini Ltda,Jader CASTILHO Miotto,Municãpio De Sã?o Paulo,Joã?o Francisco Bertoncello Danieletto,CARLOS Dias Costa De Amorim,Editora Negocios Publicos Do Brasil Ltda - Me|np CAPACITACAO E Solucoes TECNOLOGICAS Ltda|erx CAPACITACAO E Treinamento - Eireli|instituto Negocios Publicos Do Brasil - Estudos E Pesquisas National Association ADMNIISTRACAO PUBLICA - Inp - Ltda,Raul Lima De Almeida Rosa,Biosev Bioenergia s.A,Parana Consultoria E Agenciamento De Negocios S/S Ltda.,Maria Alice Urbano Barbosa,Fazenda Nacional,Companhia De Seguros Alianã?a Da Bahia,Jaluel Ind. E Com. De Derivados De Madeira Ltda,Gilberto Rodrigues De Souza,Municãpio De Tauã|hospital E Maternidade Regional Dos Inhamuns,Marcelo De CARVALHO Monteiro|rafael Santiago Lisboa,Paulo De Tarso Lima,CONCEICAO Basilio Vidal|cirilo Rodrigues Vidal,Henrique Jose GONCALVES,Adriana Regina Valerio Pollak,Juliano Pereira,Thiago Diniz Vieira,Antonio Pinto Ramiro - Espã?lio,Banco Bmg Sa,Everli Aparecida Ribeiro,Municãpio De Perdizes,Espn Do Brasil Eventos Esportivos Ltda,Jane Cristina Coginotti,Jose Antonio Martins,Municãpio De Sã?o Sebastiã?o,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Indã?stria E Comã?rcio De Bebidas Vieira Rossi Ltda,Fernanda Da Silva Queiroz,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Unimed Do Estado Do Paranだ- Federaã?ã?o Estadual Das Cooperativas MÃ?DICAS,Ministã?rio Pã?blico Federal,CAMAQUÃ? Alimentos s.A,Isaias Pereira De Andrade,Municãpio De Poã?o Redondo,Condominio Abc Shopping Center,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Rosalina Da Silva Mendes Fermino,Spdm - Associaã?ã?o Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina|uniã?o,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Da Amazonia Ltda - Sicoob Credisul,Companhia Excelsior De Seguros,Valdeci OSADCZUK,L a De S (Menor),Clãudio Dias Da Costa,Rafael Vicente Maciel Da Silva,Maria Do CARMO Pereira De Barros|maria Do Socorro CARVALHO De Araujo|ladislau Verissimo De Medeiros|marlene Freire Da Cunha|nair Da Paz Barros Da Penha|luciene Americo Da Silva|maria Jose Da Silva Salvador|antonia Araujo Da Silva|maurilio Alves Batista|laudelino Marinho|miguel Dos Santos Da Cunha|joao Avelino|rosa Andre De Souza|maria Do CARMO Soares Da Silva|solange Edna Pereira Da Silva Rocha|liliane Rabelo Cruz|manoel Rosa De Medeiros|maria Alves Da Silva|rubilene Pinto Da Silva|jose Roberto CAMPELO|MARIA Luiz De Souza|iracema Santana Gomes|jose Moreno De Lima|maria Lucia Felipe|elizeu Alves De Araujo|jaciva Fernandes De Morais,Helio Franzen,Otaviano Pereira Da Silva,E L B (Menor),CAROLINA Fernanda Froelich Segura,Flavia Nascimento Da Silva,A Dos S|c Da S,G a L (Menor),Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Pasa - Parana Operacoes Portuarias S/A,Waldereis Machado Da Silva,Clebio Aparecido Mangolin|jose Nilton De Oliveira,ASSOCIACAO Dos Proprietarios Do RECANTO Dos Nobres 1 E 2 Parte,Maria Das Graã?as Silvã?rio Morais,Leila Maria Rosa Nauroski,Fabiana Da Silva Guerra|sergio Aparecido Guerra,Celso Silva,Sandra Maria De Oliveira,Municipio De Seara,Edvaldo Vieira CARLOS,Claudio Fontoura Nogueira Da Cruz|gizeuda Antonia Madeira|selma Coelho De Lacerda|mary Lucia Adler Ewerton|francisco CARLOS Guterres Costa|teodomira Reis Silva|solange De Maria Sekeff Simao|eugenio AUGUSTO Guimaraes Almeida|maria Do Socorro Oliveira Soares|joselina Trindade Louzeiro,Eurolatte Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Maquinas Ltda,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Delcio Benhur Serrano GONCALVES|FUNDAÃ?Ã?O Petrobrãs De Seguridade Social Petros|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 37a Vara Cãvel Do Rio De Janeiro - Rj,Air CANADA,Marilia Ferreira MASCARENHAS,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,Euler Barbosa De SOUSA,Universo Online S/A,N M N,Mepill Mat De Escrit Papelaria Infor E Limpeza Ltda,S C D O,R a N|v a N (Menor),Maria Diva De Araujo,Daise CARDOSO Nascimento Rosa|anna Maria Rajã?o Costa|lucia De Magalhaes Ramos|elisabeth Sacramento Dos Passos|maria Jose Duarte,Jose Pires Lorentz - Espã?lio,Herten Engenharia De Moldes Ltda,Tiago Josã? Diniz,Estado De Sã?o Paulo,Jc Representaã?ã?es E Administraã?ã?o De Consã?rcio,Ana Vanessa Claro|nilza Claudia Freitas Allegretti|antonia Aparecida Boarati Rosa|claudete Diniz De Oliveira|eunice Dos Santos Veloso|roseli Diniz Alves De Oliveira|ariane Barros|sergio Roberto Motta Bicudo|aparecida Donizete Rodrigues|aparecida Ferreira Dos Santos JESUS|LUCIANA Da Rocha CHRISTIANOTE|CAIO Graccho Motta Bicudo|karen Giovanna Da Silva Rigo|danielle Tegani|regina Maria Avila|sueli Beraldo|zilda Narciso De Amorim Haka|romilda Pereira De Lima Freitas|erika Kelly Da Costa CAMARGO|IVANETE ALCANTARA Lacerda|zeilde Rodrigues Gregorio|isa Teresa Bicudo Guimaraes E Silva,Joao CARLOS Alves Figuero,Natãlia Aparecida Baptista Figueiredo,Chubb Do Brasil Companhia De Seguros,Felix Wojcik|rose Wojcik|flavio Wojcik|teresinha Kosinski Wojcik|floriano Wojcik - Espã?lio,General Motors Do Brasil LTDA|GUSTAVO Teixeira Leitao,Joao Ribeiro E Cia Ltda,Raimundo Chaparral|chaparral Agropecuaria Ltda,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Buritama - Sp,Liliane Leite Bigao|mario Marcelo MENDONCA Bigao|os Mesmos,Maria Heloisa Togni LUCCA,Municipio De Barueri,Julio CASTRO CAVALCANTE,CADIJA Silva Pereira|dalva Brentan Santos|rosemeri Aguiar Da Silva Dos Santos|lucio Flavio Couto Moreira,Mauricio Moreira Mendes,Briquepar Ind. E Com. De Residuos De Madeiras Ltda - Epp,Marli CLEUSA Barbosa|patrick Cesar Cunha Da Costa|alessandra Silva De Souza|adelia Domingas Ribeiro Barbosa|edno Messias Souza Dos Santos|anderson Aparecido De Macedo,Confeccoes Andritex Ltda,Martha Tresinari Bernardes Wallauer,Fundaã?ã?o Sã?o Paulo,Banco Volkswagen s.A.,Nu Pagamentos s.A,MERCADAO ATACADISTA Comercial De Alimentos Ltda,Pedro Valdair Porn,L Dos S (Menor),Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Josã? Clãudio Dos Santos,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Jorge Aidar,Aureo Rogerio Da Silva Machado,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,M E C G,Eduardo De Oliveira Viana,CANOAS CAMARA De Vereadores|municipio De CANOAS,Elaine Regina Dos Santos,Maria IVANOSCA Pontes,David Tavares,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Acre,R B G,NEUSA Aparecida Sales,Fundaã?ã?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee|companhia Estadual De Geraã?ã?o E Transmissã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee/Gt,Seima Kato|construtora Engin Limitada|ringo Kubota|kiyoshi Kato|unildo Lucio Pereira,Municipio Do Rio De Janeiro,Rossafa Veãculos Ltda,Daniela Tombini INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Marilde Luiza Arvani Pereira|antonio Aparecido Arvani,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,F F C,Municipio De Ilhabela,Izabelly Luiza Dos Santos (Menor),Manuel Simplicio Neto|syncrofilm Distribuidora Ltda,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Sergio De JESUS Almeida|cleber Gomes Dos Santos|eliel Batista De JESUS|JORGE Bispo De Oliveira|jorge CARDOSO,Rosimar Alves De Paula,G C,Construtora E Incorporadora a N P Ltda,Irio De Brito,FUNDACAO Saude Itau,Heronere SOUSA Costa,Banco Triangulo S/A,Rio Sul Linhas Aereas s.a. - Falida,Consã?rcio Nacional Ouro Fino S/C Ltda - Massa Falida,Vidrama Vidros Automotivos Ltda.,Elisa De CASTRO|ALVRO De Oliveira|maria De Lourdes CASTRO De Oliveira,Rosemary Colombarolli Slapnig,Lorenzo De JESUS Gini - Menor Impã?bere,Banco Cooperativo Sicredi s.A,Unimed CARUARU Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Paulo Alves Pereira,Maria De Fatima Palhares Zschaber De ARAUJO|RICARDO Santoro Francisco|valter Pereira Do NASCIMENTO|MONICA De Oliveira Adami|junia Aparecida Pereira Aragao|rodrigo Franklin Leite Ribeiro|fernando Antonio Roque De Chalup|maria Eugenia Guimaraes Coutinho,Tribunal Regional Do Trabalho Da 18a Regiã?o|juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De Goiã?nia - Go,Municãpio De Osasco,Adenaldo De Oliveira Miranda,Pedro Orestes PAGLIUSI Lima,Associaã?ã?o De Beneficã?ncia E Filantropia Sã?o Cristã?vã?o,Tamara Marques Da Rocha,Colorado Agropecuaria S A|sumatra - Comercio Exterior Ltda,Municãpio De CAMPINAS,Villa Plast ILUMINACAO Ltda,Palagi & Palagi Comercio E Servicos Em Filmes Termo Transferiveis Ltda,Banco Do Brasil Sa,Vicente Machado Da FONSECA,Maria Conceiã?ã?o Da Silva,Erich Sell,Josã? Jacob Steffen,Instituto Nacional Do Seguro Social,R J I D (Menor),Nã?o INDICADO,MASCATE Terraplanagem Ltda,Via Sao Paulo - Fomento MERCANTIL Ltda,CARLOS Alberto Siqueira|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|nicola Pagnozi Neto|lourdes CANDIDA Dos Santos|jose Alves Pereira|paulo Roberto Rosa|iracema CARREÃ?O Senra Collesi|luiz Antonio Pompeu|sao Paulo Previdencia - SPPREV|CAMILA Senra Pinotti Collesi|ogmar Sanches Rodrigues|duxferri Gomes De Oliveira,Marco Antonio FRANCA Faria,Top Master Imoveis Ltda - Microempresa|ana Ericka CARNEIRO De Oliveira,Raniere Ibiapina Martins,Benito Chiesa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA|G I C - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O,Margarete Bertazzoni Liporini|zilvete Vizini Bertazzoni|salete Triachini Bertazzoni|nelson Julez Vizini Bertazzoni,Guaracy Francisco,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Gerson Schein|marcelo Da Rosa Teixeira,Joao Olavo De Almeida,Quimicolla Ind QUIMICA Ltda,Sociedade Hospitalar Itapiranga Ltda,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Seliria Loreni Lippert|romario Jorge Lippert|nuria Ediane RAMBO|RICARDO Elias Lippert,Antonio CATALANO,Juãzo De Direito Da 2a Vara Judicial De Panorama - Sp,Edison Soares Da Costa,Marilena Schneider Brasil,Pst ELETRÃ?NICA Ltda|rosa & Paz Automobile PECAS Ltda|varlei CATTO,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Cerealista Sao Vicente Ltda,Joao AUGUSTO Pereira Fernandes|maria Lãgia Vieira Gomes Pereira,Matias Hilario Filho,CAIXA De Previdencia E Assistencia Dos Servidores Da FUNDACAO Nacional De Saude,VERONICA Luiz De Paula,Itaã? Seguros S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,W R L - Espã?lio|i R O L,Sirlene CANDIDO Aureliano,Valentina Veronezi Duarte Gonzaga (Menor),Luiz Fagundes|l Fagundes,Unidas s.A,M N F De A,Marcelo CAVALCANTE Da Silva|jailton Rosendo Santos|sandra Da Silva Ribeiro|rafael Santana Lopes|wagner Narcisio De Queiroz|jafet Adriano Trajano De Araujo|jadson Ediney Santos Aprigio|juraci Doria Dos Santos|victor Rodrigues Da Silva|jackson Pereira Da Silva|marcos De Oliveira Alves|rubens Ferreira Martins|edmar Alves De Moura|hermes Faleta Leite|cleiton Santana De Rezende,Luiz Paulo Geraldo,Estado De Mato Grosso Do Sul,A C T N Da S,G K R,Banco Gmac s.A,Claudete Zanetti,Alberto Bodemuller,Juliana Jenny Kolb,Josã? Braz Ferreira,Municãpio De Porto Alegre,Agã?ncia Reguladora De Energia E Saneamento Bãsico Do Estado Do Rio De Janeiro - Agenersa,MONICA Marchett,F a B Da M,Leticia Braz Da Costa Maia,N C S (Menor),A S P,Os Mesmos|cteep - Companhia De Transmissã?o De Energia ELÃ?TRICA Paulista,Pedro Henrique Malaquias Dos Santos,I M L R,Henrimar GUSTAVO Cordeiro Ladeia,Infratel Infraestrutura Em TELECOMUNICAÃ?Ã?ES Ltda,Agencia De PROMOCAO De Exportacoes Do Brasil - Apex-Brasil|agencia Brasileira De Desenvolvimento INDUSTRIAL - Abdi|fazenda Nacional|serv Brasileiro De Apoio as Micro E Pequenas Empresas,Joao Batista Dos Santos|luciana Bastos Pereira Dos Santos|rosicler Marques Dos Reis Kishi|hmp Engenharia E Construcoes Ltda - Empresa De Pequeno Porte|paulo Roberto Massaaki Kishi|nilton Pinho Dos Santos,Eduardo Thadeu Funk,Golden Cross Assistã?ncia Internacional De Saã?de Ltda|hospital CAXIAS d'Or Sao Luiz S A,Claro s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Frank Do CARMO De Souza,Itapeva Vii MULTICARTEIRA Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados,Estado Do Rio De Janeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Municãpio De Jundiai,Banco Santander (Brasil) s.a.|getnet Adquirencia E Servicos Para Meios De Pagamento s.A,K B S De A,Viviane De Oliveira Santos,Flavio Costa Tenorio De Britto,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo|defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,F L,Os Mesmos,Aparecido Pereira Dos Santos,Cyrela Magik Monaco Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Solution ADMINISTRACAO De Hoteis & Resorts Ltda|paulo Roberto Massaaki Kishi,Liliane Alves Rabelo,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Claudio De SOUSA,Sonia Maria CARVALHO CONCEICAO MACEDO|CAMILA Amorim Athayde Torres|alzira Amorim ATHAYDE|CARLA Amorim Athayde|clara Amorim Athayde Cestari,Wagner Bosco De Souza|vania Cristina De Souza|jackeline Oliveira Pessoa De Souza|joao Bosco De Souza|john Anderson Dos Santos|wallace Bosco De Souza|vera Cristina De Souza Santos,Luis Renato KRAUSE,Jose Da Silva,Municãpio De Serrolã?ndia,Leni Schartner|antonio Guido Tucolki|jakob Isaak|peter Harder|vadislau IAREK|CARMEN Liberato Bot|anezio Ferreira Machado|simiao Grumm|jose Joao Da Silveira|luis Antonio Leme|erich Friesen|joao Machado De JESUS|JUAREZ CESCATO Braga|vitorio De Moraes|antã?nio BLAGINSKI|AUGUSTO Budziak|hardi Harder|osvaldo Dallagrana|arai Terezinha Borges Dos Santos|albino Ardigo,Teofanes CARNAUBA Dos Santos,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Municãpio De Araras,Umbelina Rocha,Cleber Moreira Lopes,Joã?o Rossetto,Jeane Batista De SOUSA,Companhia Paranaense De Energia|pregoeiro Da Copel S/a Companhia Paranaense De Energia,Pedro Braz Almeida Machado,Distrito Federal,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Renato Batista CASTRO,Daniel Da FONSECA Pamplona,Joao CARLOS Berbel|eunice Atanasio De Moraes|franklin Pereira De CAMPOS|EVANDRO Jose Luis Lopes|elio Hobi|gilberto Belei Bengozi|jurandir Delmore|waldir Beteto|elide Sauri Da Silva Incerti|tã?nia Cristina De Araã?jo|maria CONCEICAO Suavinha De Souza|odair SCARAMUCCI|JOSE CARLOS Amaro CAMACHO|ALVARO De Moraes|luiz Roberto Rossi|ana Paula Zardini Araujo|mauro Da Silva Santiago|cezar Pereira De CAMPOS|JOSE Fernandes..|valdemar Racorti|eurico Alves Costa|otamir Vitor De CAMARGO Viegas|sidnei Goes Moreira|joao Braga Pereira|alfredo Francisco Ferreira Filho|aloisio Ventura|ilza Regina Souza Bengozi|antonio Santiago|alexandre Machado GONZAGA|RALPH Rosario Solimeo|jose Vicente Marino|nivia Maria De Souza SCARAMUCCI|JOSE Furtado Pisani|alvaro Molina Romano|mercia Iolanda Tostes|arnaldo Raimundo Dos Santos Filho|jose Ribamar Farias De Lima|joao Gomes De Lima|edilson TAVARES|CAROLINA Vanessa De Souza|luiza Helena Zardini De Araujo|loyde Nogueira|valter Miranda|mauri Guedes Leite|lino De JESUS Lav,A.c. Frata & Cia Ltda - Me,Maria Salete Cruz,T G L,LOCALFRIO S/a Armazã?ns Gerais Frigorãficos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Estado Do Rio Grande Do Sul,Remi Dambros,Antonio CARLOS De SOUSA,Adriano Abreu Neiva,Lucia Maria Da CONCEICAO Monteiro,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Mariana Da FONSECA,L G v (Menor)|c B L De v - Por Si E Representando,M a Dos S.,E D S M,J S Dos S,A C Da C,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Piauã,Agã?ncia De Fomento Do ParanだS/A,RICARDO Josã? Gomes De Albuquerque,Comercial Irmaos Provesi Ltda,Anthony Boden,Alsco Toalheiro Brasil Ltda,Altiva Dantas Gurgel,Celesc Distribuiã?ã?o S/A,Itaã? Unibanco Holding s.A.,Krona Acessorios Hidraulicos Ltda.,Serviã?o Social Da Indã?stria - Sesi|fazenda Nacional|fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O|SERV Brasileiro De Apoio as Micro E Pequenas Empresas|instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria|serviã?o Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL Senai,Jose Antonio Dobre Correia Da Rocha|rosemeire De Melo Andrade|cicero Cornelio Dos Santos|jose Roberto Rosa Da Silva|jose Aparecido Alves Duque|joao Luiz Bernava Junior|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|jose CARLOS MARTINS|RICARDO Alberto JESUS Santos|jose Maciel De Oliveira|josã? Geminiano De Souza,Hospital Memorial Arcoverde Ltda,Condominio Do Edificio Albuquerque,Associaã?ã?o De Recuperadores Ambientais De Sbc,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Maurãcio Lupion Taques|vanessa Guimaraes Pereira Taques,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Elza Cessel Ornelas|dulce Verri Ribeiro|rafael GONCALVES Filho|nair De Oliveira Fernandes|jose CARLOS Da Silva|maria Ferreira Dos Santos|rita Soares De Oliveira NOVAIS|DEUSDEDIT Achiles CATABRIGA,MATHEUS Henrique Vieira Da Silveira,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|tribunal De Contas Do Estado De Sã?o Paulo,Instituto Euro AMERICANO De EDUCACAO Ciencia Tecnologia,Antonio Marcos Dos Santos Oliveira,Gaspar Da Silva Queiroz & Cia Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Roraima,Marina Felomena Da Silva,George Ferreira Santos|maria Das Graã?as Souza Barroso|edmundo Silva Bispo|maria FRANCISCA Barroso|antonio Abrahao Chalita|josã? Cã?cio Correia,CLINICA MEDICA Santa Maria S/S Ltda,Ivan Santos Magalhaes,Antonio Rabelo De Morais,J S De A,Mbf Embalagens Ltda,Renata Andretta Silva,Vilma Da Silva Alves,SINDICATO Dos Servidores Publicos Federais No Amazonas,CARMELITA Marcondes Dos Santos|celia Ferreira De Souza,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Joji Shishido,Simã?o Marques,Adelia Ferreira Do Amaral,GIUSEPPE Silva Borges Stuckert,Municãpio De Sã?o Paulo|cia Metropolitana De HABITACAO De Sao Paulo Cohab Sp.,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Ivan Batista Almeida,Antonio Dos Santos,Transporfaz Transportes Eireli,Natalia Rubim,Maria De Lourdes Menegheti Da Silva,Companhia De Desenvolvimento Habitacional Do Distrito Federal - Codhab/Df,Joelson Santiago De Oliveira,Global Securitizadora S/A,Brementur Agã?ncia De Turismo Ltda,Claudinei De Morais Pereira|dorvair De Morais Pereira|claudia Regina Aleixo Pereira|vanderlei De Morais Pereira|roseli Da Silva Pereira,RICARDO Ribeiro Tunes|maria Das Dores Guimaraes Brito,Juliana Gombata Hatakeyama Wang|christopher Senton Wu Wang,Romeu Valentin Maggioni,Yngve Petter Andersen,Maiara Cistina Macedo,Daurico Da Cruz,Lava Rapido E Estacionamento Higienopolis Ltda,RODOCAJ Comercio De PECAS Para Veiculos Ltda,Jorge Luiz Da Silva|jorge Luiz Da Silva Lencois Paulista,Alexandre Da Costa,Erbert Dantas De Lima Barbosa|emerson Dantas Barbosa|oswaldina Dantas De Lima Barbosa|elizandra Dantas Barbosa,Tiago Pimentel Do Nascimento,A M Da S (Menor)|milena Moreira Da Silva|r P Da S - Por Si E Representando,Ndi Importaã?ã?o, Exportaã?ã?o, Comã?rcio E Representaã?ã?es Eireli,Walmor Ferreira,Luiz Antonio CARDOSO Junior,Instramed INDUSTRIA Medico Hospitalar Ltda,Mendes Lopes E Matsuda Exames Ltda,Tecnotam - Embalagens INDUSTRIAIS Ltda,Ana Pandini,Covolan INDUSTRIA Textil Ltda,D De L Z (Menor),Fabiana Henriques Machado De Melo,P E Z,Condominio De CONSTRUCAO Do Residencial Jardim Analia Afranco|paulo Rolim Rosa,Jadc & Mat Empreendimentos Ltda,Nerceu Antunes De Oliveira,Municipio De Francisco Beltrao,Municãpio De CAMPO Grande,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Itau Unibanco s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Paulo Roberto Beggi|neide Batista Beggi,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Cooperativa De Credito E Servicos Financeiros De Curitiba E Regiao Metropolitana-Coopesf,Agn Frios Ltda,Artur Ferreira MENDONCA Filho|maria Jose Bezerra De Lima|isabel Cristina Buarque Da Rocha MENDONCA,Municãpio De CASCAVEL,Zelia Maia De CARVALHO|JOAO Pedro De CARVALHO Neto,Teresa Ferreira Sobrinho,Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.A,A B De a P C,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Juliana Rossi,Cooperativa De Crã?dito De Livre Admissã?o Nossa Terra Sicredi Nossa Terra,Flavio Tadeu Gomes Moreira,Noemi Bonini Fernandes - Espã?lio,Renault Do Brasil S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Jeane Quinteiro Uchoa,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Chapecã? - Sc|juãzo De Direito Da Vara Cãvel De CASCA - Rs,Municãpio De Sã?o Leopoldo,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,NEUSA Ferreira Lacerda|denerval Lacerda,E J Da S,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Sete Lagoas - Mg|juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Sete Lagoas - Mg,Municipio De Duque De CAXIAS,Cleide Farias Amorim,Escola DOMUS Sapientiae Ltda,Estado De Minas Gerais,Fabrisio CUSTODIO Santana|roma Automã?veis E Serviã?os Ltda,LUCAS SOUSA Santos|jonathas De Souza Santos|lazaro De SOUSA Santos|gercilia De Souza,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Felipe Stein CARVALHO,Anhanguera EDUCACIONAL Ltda,Juãzo Federal Da 1a Vara De Limeira - Sj/Sp,S C De O - Menor Impã?bere|a R De O N - Menor Impã?bere,L K,T De a P J,C E H,Lamar Indã?strias QUÍMICAS Ltda|antonio De Quadros Ozorio|albero Eluf|rubens Eluf|eduardo Eluf,Sociedade Brasileira De Direito Medico E BIO-ETICA,Giovanna Prado Clini,M T P N,Romolo Eduardo Solera Panaro De Araujo,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.a|centro Diagnostico Sao CAMILO Ltda|gilberto De Andrade CAMPANARIO

Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Presidente Da Comissão Gestora De Precedentes,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Presidente Do Stj