Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez Acident�ria.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Empreitada.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CAPITALIZAçãO E Previd�ncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Militar, Regime, Adidos, Agregados E Adjuntos.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Desconto Em Folha De Pagamento.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Les�o Corporal.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Recursos Minerais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL. Cr�dito Tribut�rio, Cnd/Certid�o Negativa De D�bito, Expedi��o De Certid�o Positiva De D�bito Com Efeito De Negativa.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.|direito Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.|servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Direito Tribut�rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento Em Consigna��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade T�cnico-Administrativa - Gdata.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Art. 144 Da Lei 8.213/91 E/Ou Diferen�as Decorrentes.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�a. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Do Consumidor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, PRECATóRIO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.|partes E Procuradores, Honor�rios Periciais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comiss�o.,Direito Previdenci�rio, Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o Urbano.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes. Contratos De Consumo, Banc�rios.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Lota��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal.|jurisdi��o E Compet�ncia.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.|CONTRAVENç�?ES Penais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Da Crian�?a E Do Adolescente, Se��o C�vel, Conselhos Tutelares.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo, Extravio De Bagagem.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, Revoga��o De Atos PRATICADOS Em Preju�zo De Credores E Da Massa.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Curso De Forma��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.|partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil.|fam�lia, CASAMENTO, Dissolu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Contraven��es Penais. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Programas De Arrendamento Residencial Par.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, F�rias.,Direito Previdenci�rio, Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|partes E Procuradores, Honor�rios Periciais.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Penal.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do C�digo Brasileiro De TELECOMUNICAç�?ES.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Prova De T�tulos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Licenciamento De Estabelecimento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito INDUSTRIAL.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Indeniza��o Trabalhista.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, Anula��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Penal.|crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Reserva Legal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.|garantias Constitucionais.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Posse E Exerc�cio.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.|PARTES E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contraven��es Penais. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral. Cr�dito Tribut�rio, Al�quota, Al�quota Progressiva. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|CONTRAVENç�?ES Penais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Taxas, Municipais.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, COMUNICAçãO Falsa De Crime Ou De Contraven��o. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Jurisdi��o E Compet�ncia. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Irsm De Fevereiro De 1994(39,67%).

AREsp 1545728 / GO,REsp 1828150 / SP,AREsp 1545835 / SC,HDE 3256 / PT,AREsp 1545738 / CE,AREsp 1545744 / SP,REsp 1828154 / SP,AREsp 1545568 / RJ,AREsp 1545473 / MS,AREsp 1545421 / PR,AREsp 1545827 / SP,AREsp 1545749 / SP,AREsp 1545934 / SP,HC 523494 / SP,AREsp 1545683 / SP,AREsp 1545569 / PR,HC 523378 / SP,HDE 3254 / SE,REsp 1828055 / MS,AREsp 1545798 / BA,REsp 1827965 / RS,AREsp 1545697 / PR,AREsp 1545463 / MS,HC 523328 / SP,AREsp 1545884 / MG,AREsp 1545976 / SP,AREsp 1545644 / SP,CC 167297 / SP,AREsp 1545362 / RJ,CC 167336 / RJ,AREsp 1546000 / SP,AREsp 1545417 / SC,REsp 1828210 / BA,AREsp 1545772 / RJ,REsp 1828143 / RS,AREsp 1545537 / SE,AREsp 1545676 / SP,AREsp 1545443 / SP,RHC 115875 / SC,AREsp 1545488 / DF,AREsp 1546041 / SP,REsp 1827981 / PR,AREsp 1545791 / GO,AREsp 1545452 / BA,HC 523377 / SP,REsp 1828087 / SP,AREsp 1545552 / AL,REsp 1828025 / MT,AREsp 1545875 / PR,AREsp 1546040 / SP,AREsp 1545899 / SC,REsp 1828152 / SP,AREsp 1545855 / MT,AREsp 1545492 / SP,AREsp 1545399 / SP,AREsp 1545700 / SP,CC 167318 / SP,AREsp 1545646 / MS,REsp 1828142 / SP,AREsp 1545582 / PR,AREsp 1545802 / SP,AREsp 1545885 / PE,AREsp 1545920 / SP,AREsp 1545717 / RS,REsp 1828160 / SP,AREsp 1545509 / SP,AREsp 1545628 / SP,AREsp 1545986 / RS,AREsp 1545464 / MS,REsp 1828144 / PA,AREsp 1545372 / MS,AREsp 1545637 / SC,REsp 1828089 / MG,AREsp 1546008 / RJ,AREsp 1545388 / SP,HDE 3257 / GB,HC 523461 / RJ,AREsp 1545453 / DF,AREsp 1546023 / SP,AREsp 1545970 / SP,AREsp 1545402 / RJ,AREsp 1545497 / DF,AREsp 1545580 / SP,AREsp 1545540 / RS,AREsp 1545435 / SC,AREsp 1545953 / SP,AREsp 1545850 / SP,HC 523323 / SP,AREsp 1545550 / SP,AREsp 1546024 / SP,AREsp 1545745 / RJ,RHC 115874 / MS,AREsp 1545398 / SP,REsp 1828076 / MG,AREsp 1545924 / RJ,AREsp 1545801 / SP,AREsp 1545948 / RS,REsp 1828014 / GO,AREsp 1545913 / RJ,CC 167315 / PR,AREsp 1545525 / ES,REsp 1828209 / MG,AREsp 1545821 / GO,HC 523313 / SP,AREsp 1546053 / SP,REsp 1827973 / SP,AREsp 1545422 / RS,AREsp 1545520 / PR,AREsp 1545741 / SP,HC 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Seguros S/A,Clodoaldo Manzan Roncolato|viviane Aparecida De Moraes Roncolato,Osman Gaia Nepomuceno Filho,D De O,Marseandro Agostini Lima,Sao Paulo Futebol Clube,Kelly Cristina Floriano Soares,Tereza Barbosa Da Silva,Joao Chagas,Ermande Jorge CAPRA J�?nior,Ana Julia Garcia Da Silva,Douglas Teodoro Fontes,Municipio De ARAPIRACA,Selecta Com�?rcio E Ind�?stria S/a - Massa Falida,Maria Raimunda De Melo Duarte,Luiz Bandeira De Oliveira|elaine Marisa Freitas De Oliveira|comprafer Jetsuper Ltda,C M M|a M M|a M M De P|p M N,Jose CARLOS Albanez|sandrily Maria Albanez,Roberto Fabre|instituto Nacional Do Seguro Social,Israel De Souza Junior,Walmir Vicente Pacheco|elaine Aparecida Simoes Pacheco|wagner Vicente Pacheco|wainer Vicente Pacheco,Uni�?o,Rn Com�?rcio Varejista s.A,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Sueli Sandra Agostinho,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Gilmar Longhi,Zurich Santander Brasil Seguros s.A,Antonio Ortellado Figueredo,Bom Market De Vila Ema Comercio De Generos Alimenticios Ltda,Marco Jair De Souza Santos,Leandro Chab Pistelli,Maria De Fatima Magalhaes,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Santo Ant�?nio Energia s.A,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Leonardo Velloso Lioi E Outros,Luciana Lara Luiz,Transportes Vila Isabel S/A,Banco Pan s.A.,Valdenei Nascimento Dos Santos,Agco Do Brasil Com�?rcio E INDUSTRIA Ltda,P v De S,Felipe Dufloth,V L H,Pereira Veras E Feitosa Ltda,Gabriel Jose Da FONSECA,Gloria Barbosa De SOUSA,A P M (Preso),Dayse Vieira Amaro,Antonio Da Silva SOUSA,Anderson De Souza (Preso),ASSOCIACAO Pro Ensino Superior Em Novo Hamburgo,Rosangela Maria Tobaldini,Maria Luiza Da Silva,Oi s.A,Breno Henrique Fromming|alberto Severo|luiz Belino Zanini Longhi|lauro Gilberto Schmitt Domingues,Antonio Robert Rodrigues,Everton Roberto CARLOS,Douglas Bonaldi Maranhao,Nelson Paschoalotto|auriana ACADEMIA De Esportes E CLINICA De Fisioterapia Limitada,Franklin Marcolino De Souza,Paulo RICARDO Shudo Anselmo E Outro,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Alberto Marinho Coco,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Jorge Pereira Da Silva|maria Emilia Oakim De CARVALHO,CASSIO CARNEIRO Duarte,Estado De Mato Grosso Do Sul,B B G De F B (Menor),C F (Preso),Isabel CASTRO Garcia,Luis Arthur Almeida De Lima (Preso),Acr ADMINISTRACAO De Bens Proprios Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Edson Alves De Souza,Nilson Alves Da Silva,Ednan Messias,Matuzalem Ferreira Junior,Sebastiana Buarque Teixeira,Ronaldo RONCARI,Frevo Brasil INDUSTRIA De Bebidas Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Fellipe Fortunato Nunes,LUCAS De CARVALHO (Preso),Emerson Fabiano Pizzi,Thalia Verissimo De SOUSA|MARIA Salete Lima De SOUSA,Danone Ltda,A C G Da R,Alex Sander Da Silva Junior (Preso),Santiago Pasquette Peres,Tes - Transportes Especiais SCARPELLINI Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,A L M S,W W,Antonio Jose Buchio,Liberty Seguros S/A,Uniesp s.a|cesmar - Centro De Ensino Superior De Marilia,Gabriel LUCAS De Oliveira Moura,S S H,Joao Paulo Cristovo,Albo Socci,Luiz Guilherme Coradim,Elisa Vicente Da Rocha,Juliana Teles Martins Leite,Sergio Mauro Da Silveira Machado|selma Cristina Da Silveira Machado Silva|francisco De Souza Machado|sonia Mara Da Silveira Machado Gimenes,Marcos Antonio Dos Santos GONCALVES (Preso)|patrick Weslley EUSTAQUIO De CASTRO (Preso),Unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico|anna Paula Rocha Da Rosa,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada|santa CASA De Miseric�?rdia De Barretos,Rafael Santos|paulo Andre Pacheco Marinho,Vera Maria,Municipio De Embu Das Artes,Floriane Julie Ernesto Maille,Tiptoe INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,SANCARGO LOGISTICA De CARGAS Ltda,L R C S B|m C L B,Litercilio Francisco Da Costa Filho,Arinaldo Lopes Ferreira Filho (Preso),Teresa Cristina Rodrigues Costa,Henrique Voigt Figueiredo,Munic�pio De Aparecida De Goi�?nia,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Maria Aparecida Dos Santos Silva,Patrick Luan CASTILHO Ferreira,Grow Jogos E Brinquedos Ltda,Edgar Da Silva Souto,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Andreia Ayumi Nitahara Ruzon,Kelly Regina CABRAL De Oliveira,Sergio Roberto Albino Vidal Junior,Edjane Da Costa Leite Lima - Inventariante|jose Geraldo Fernandes De Lima - Esp�?lio,Sonia Bibiano Magalhaes,Paulo Nei De Morais,PORTUS Instituto De Seguridade Social,Francieli Viana Poli,LOCALFRIO Itajai S/a Armazens Gerais Frigorificos,Maria Da Penha SOUSA E SOUSA Nogueira,Jos�? Roberio Batista De Oliveira,Estado Do Amazonas,Brazore - REPRESENTACAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E Consultoria Ltda,Maria Eduarda Queiroz Pera E Outro,Lydia CARDOSO De Almeida,Jorge Taki Junior|jorge Taki|tomoko Watanabe Taki,Pmp Drogaria E Comercio De Eletronicos Ltda,Edgar Paulo De Oliveira Neto,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Nilton Maciel CARVALHO,Raynes Furtado Ferreira,Gmg Servicos De Gestao Financeira Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Banco Santander (Brasil) s.A.,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previd�?ncia S/A,Asacorp Empreendimentos E Participacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Jose Edimicio CARDOSO Da Silva,Solucoes Ambientais Aguas Do Brasil Ltda,Cleiton Rodrigues Dos Santos (Preso),Gedson GONCALVES|AIRLA Rodrigues Da Cunha,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes - Em Recupera�?�?o Judicial|ouro Preto Incorporadora Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s)|asacorp Empreendimentos E Participacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Tnl Pcs S/A,Josiel CASTELO De Azevedo (Preso),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Abilio-Pisos, Azulejos E ACABAMENTOS Ltda - Me,G N,Adecio Guandalim,Paula Cristina Lima E Outros,Luiz Henrique Barbosa Matias|saul Francisco De Souza E Silva,CAUBI Luiz Pereira E Outro,Quinta Do Golfe 2 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Livia Ferreira Da Rocha De Almeida,CARLOS Eduardo Rosa E Outro,INDUSTRIA De Condutores Eletricos Walandar Limitada - Massa Falida,Adriana De Souza CASTELLO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Sind Dos Serv Pub E Aut Mun De Arapongas E Sabaudia,Marcelo Domingos Veiga,Sidney Machado De Lima|maria Aparecida Marinho|sebastiao Laurindo Oliveira|maria Aparecida Silva De SOUZA|CARMELITA JESUS E Silva|donizete Teodoro|jose CASTURINO De Paula|angela Maria Da Silva|darcilia Pereira Da Silva|sirlei De Fatima Da Silva,Munic�pio De CAJAMAR,Julio MARCIUS Lehnen Wittmann|clovis Airton De Vargas,Roberto Ribeiro De Almeida,Motoracing Import Ltda|scion Importadora De Veiculos Do Brasil Ltda,Maria Alice Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,Mauro Cesar Ferreira De Souza (Preso),Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Unimed De Guarulhos-Cooperativa De Trabalho M�?dico,Clean Gestao Ambiental Servicos Gerais Eireli,Parana Clube,Ecoway CARR�?O Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Banco Bradesco S/A,Claudi Alves De Oliveira,Transportadora Novo Futuro Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|tnf Transportes E LOGISTICA Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Marco Antonio Bonetti (Preso),Elo Textil INDUSTRIA PLASTICA Ltda,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Petr�?polis - Sj/Rj,Sandra Maria Vecchia,Marisa Rodrigues Dos Santos,Edson Alfredo De Freitas Junior,M M A|m P Dos S T,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul|estado Do Rio Grande Do Sul,Leo Martins Haskel,Abdon Antonio Abbade Dos Reis E Outro,Silvana Ribeiro Dalle Vedove|francine Fernandes Dalle Vedove Sgorlon|italia Maquinas E Implementos Agricolas Eireli|luis GUSTAVO Fernandes Dalle Vedove,Associa�?�?o Paulista Dos T�?cnicos Judici�rios,Jose CARLOS De Oliveira Costa (Preso),Banco Safra S A,G F R,Lais Ribeiro Guirao SOUSA,Pavioli S/A,De Padua Sociedade De Advogados,Spe23 Global Premio Bora Itaborai Suites Empreendimentos s.A,Frederico Vaz Velloso,Munic�pio De Ub�,Tadeu Marcos Tavarnaro Filho,Direcional Engenharia S/A,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia Do Esp�rito Santo,CAIQUE De Lima CONCEICAO (Preso),Distribuidora Rio Cotia Eireli,LUCAS Henrique Beppu,Gilmara Jung,Julio Cesar Magnani,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Romulo De Brito Oliveira,Sandra Albina Simoes,Sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,Tim Celular s.A,Municipio De Sales Oliveira,Bruno Jose CAETANO De Moraes (Preso)|milton Rodrigo CAETANO (Preso),Maur�cio Dal Agnol,Antonio Wellygton Vieira Oliveira,Luis Francisco Martinello,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Jos�? Roberto Fernandes Beraldo,Maria Terezinha De Andrade,Sociedade CAMPINEIRA De EDUCA�?�?O E Instru�?�?o,Soul Moto - Comercio De Acessorios Para Motocicletas Ltda,Munic�pio De Tup�?,Rafael Moraes De Oliveira,Rosely GONCALVES Da Cruz Araujo,Jane Cunha Da Rocha,Antonio Roberto Soares,VERONICA Mouriane Xavier,Haroldo Rodrigues,RICARDO Zomer De Oliveira (Preso),Minist�?rio P�?blico Federal,Myke Sidney CABRAL,Inamar Aparecida Vieira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Dina Pontes De Oliveira Alvares FERREIRA|CASA Alvares Pecuaria E Participacoes Ltda|paulo Roberto Alvares Ferreira,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Colegio EDUCACIONAL Sao Judas Tadeu Ltda,Cotrijui - Cooperativa Agropecuaria & INDUSTRIAL,J J M N (Preso),LUCAS Arruda Rolim,CAIXA De Construcoes De CASAS Para O Pessoal Da Marinha,CAIXA Vida E Previdencia S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,J G a G (Menor),Cleonan Ferreira Silva Pimenta (Preso),Facta Intermedia�?�?o De Neg�?cios Ltda,Sabrina Amorim,Marcio Tadeu Rinaldi,Fernando Siqueira Silva (Preso),Luiza De Moraes Silva,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Fernanda Claudia Rozza Withers,J C v J,Diogo Silva Dos Santos Soares,Bianor Batista Da Costa,Irmaos Toniello Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Gfg Comercio Digital Ltda,Henrique Bezerra Martins,Joao Pedro Veronese Trivelatto|luis Fernando Veronese Trivelatto,Funda�?�?o Eletrobr�s De Seguridade Social - Eletros,Joao Olimpio Soares Dos Reis|marta Aurora Mota E Aquino,Ivan Telmo Braatz|jose Luiz Rocha Da Silva|fabio Jader Heidemann|jocemar Machado Vargas,Estado Da Bahia,Instituto Nacional Do Seguro Social,Airton Marinho Do Nascimento,Ju�zo Federal Da 4a Vara De Guarulhos - Sj/Sp,Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos NPL Ipanema Ii - Nao Padronizado,Celi Silva De Araujo,Comando Da Marinha,Gertrud Spiess Moreira,Lojas AMERICANAS S/A,George Wellington Leite De Freitas E Outros,Pedro AUGUSTO Dos Santos|jose CARLOS Monteiro|milton Sementille|osmair Santana|francisco Marcos Da Silva|elias Lourenco CARNEIRO|WALTER De Oliveira|airton Iosimo Martinez|arnaldo Bezerra Dos Santos|antonio Jose De Souza,Sergio Valdemar De Araujo,Andressa Gil Pimentel Leite|kamila Cristina Tamani Soares,Quality Fiber Ind�?stria De Pl�sticos Ltda,Jose Mauro De Oliveira,Estado Do Paran�,Banco Cruzeiro Do Sul s.a - Massa Falida,Espaco Nobre - Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me,Joao Mauricio Victorino,Antinsect Desinsetizadora E Produtos Quimicos Ltda,d.a.l. LOCACAO De Maquinas E Equipamentos Ltda,Andrey Dimitry De Almeida Rocha|shirley Marly De Almeida Rocha|rosa Maria Barbosa Santis,A N M P,Arenales FAUSTINO Barroso Dos Santos,Jose Henrique Soares|joao CARLOS Barbosa De Souza|mauro Akira Shimada|antonio Aldo D Abronzo|celia Regina De Avila Brandao|ivone Maria Pereira Lopes|adriana Aparecida Crivellari De CAMPOS|MANOEL Fontes Filho|cristiane Aparecida Arantes|francisco Batista Da SILVA|CARLOS Alberto Libardi|francisco Valentim De Souza|dover Osvaldo CALDEIRA|WALDERIR Antunes Rios|ronaldo Fillett Fernandes|ronaldo Sergio Abdalla|jose Tadeu Signoretti Angeli|tania Mara Poltroniere|vanilde Blumer Bueno|jose Lucio Coelho Pereira,Alexsandro Da Silva Vitale,Dana Ind�?strias Ltda,A C D B P,Antonio Aparecido Lopes De CAMARGO,CARLOS Henrique Albino,Amanda Zoschke De Araujo,Ecoesfera Empreendimentos SUSTENTÁVEIS Ltda,Nelson Francisco Dos Santos,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,A B L De S,Diego Reis GONCALVES,METALURGICA Varzea Paulista s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,FRANCISCA FIUSA De SOUSA,Gattass Engenharia Ltda.,Pepsico Do Brasil Ltda,Vitor Jose Constantino Sobrinho|pedro Thiago Jardim Pereira (Preso),Lionelson Da Silva Soares,Samsung ELETR�?NICA Da Amaz�?nia Ltda,Bk Brasil OPERACAO E Assessoria a Restaurantes s.A,Josenildo Lacerda Pereira (Preso),Paloma Pinto Matias,Companhia De HABITACAO Popular De CAMPINAS Cohab,Ana Flavia Da Mata Figueiredo,Edarlene JESUS Do Nascimento,Marco Aurelio Torres Santos,Sonia Maria Umbelino Torres,Ingrax Ind�?stria E Com�?rcio De Graxas S/A,Geap Autogestao Em Saude,Patricia Da Cunha Henriques,LUCAS Ferenc,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal E Anexos De Palmas - Pr,Fundo Garantidor De Creditos - Fgc,Silvana Ribeiro Da Silva Rosa,Tiago Rodrigues Da Silva,500 Slc Empreendimentos Imobili�rios Ltda - Me,Raquel Dos Anjos,Tiago Ribeiro Barbosa|eliezer Pinheiro Silva Neto (Preso),Miguel Santos Da Silva,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Edward Pereira Dos Santos|eri Pereira Dos Santos|rosa Maria Dos Santos Alves Da Silva|ernani Pereira Dos Santos,P a P M,Cleuza Pereira Pio,Unimed Curvelo Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,E C R (Menor),L De C S,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Priscila Mello Silva Araujo (Preso),Wanderson Antonio Dias,Elso CAITANO,INDUSTRIA De Bebidas Pirassununga Ltda,Jose AUGUSTO Baldassari Filho,Jonas Ferreira De Araujo,Rafael Da Vitoria De CASTILHO,SINDICATO Dos Servidorees Publicos Munic. De P. Alegre,CARMEM Silva De Almeida Sales Barreto,Miriam Santos Moura,Vidigal Servicos De Hotelaria Ltda,Marcos Ignacio,Victor Eduardo Dos Santos Moraes,Ju�zo De Direito Do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 4 - S�?o Paulo - Sp,Rafael Combat De Abreu,L C De S - Menor Imp�?bere,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Ilda Maria De JESUS Xavier,Mapfre Seguros Gerais s.A,Marcio Renato De CARVALHO Lopes,Vanderlan Ferreira De CARVALHO,Maria Lucy Kettelhut Tuckumantel,Tecnofluor Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Jose Ivaldo Costa,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,L a S,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Marcos Paulo Belotto,Charlles Heberth Martins Pereira,Dhyeferson Alves Monteiro,Pedro Francisco Barreira - Esp�?lio,Unimed Porto Alegre - Cooperativa M�?DICA Ltda,Lucio Mauro Peres Dos Prazeres (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Sociedade BÍBLICA Do Brasil,Maria Ivonete GONCALVES Da Silva|vilmar Martins Ferreira|vania Lucia De Oliveira|heliane De Lima|elisete Ferreira De Souza|maria Floripes Basilio De SOUSA|MARIA Jose Rodrigues Dos Santos|orlando Botelho De Sena|alfredo Da Silva Aguiar|maria Das Vitorias Rodrigues De Souza|miguel Machado Da Silva|paulo Aparecido Soares De Oliveira,Miguel Fernandez Perez - Esp�?lio,CARDIF Do Brasil Seguros E Garantias S/A,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Eva Dos Santos Silva,Claudemir Oliveira Santos,DOCAS Investimentos S/A,Marizete Flores Das Neves E Silva,F L De S O,Armando Martins Da Silva Neto,Gilson Jose Amancio|marcia Aparecida Ribeiro Amancio,Irapuru Transportes Ltda,Spe Silvia Pozzana - Empreendimento Imobiliario Ltda,I M Dos S,J C N (Preso),Joao AUGUSTO Pinto Lima,Cosme Sigolis Da Silva,Raimundo Ronaldo Germano De SOUSA,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Huvispan Ind�?stria E Com�?rcio De Fios Ltda,Estado Do Rio Grande Do Sul,Robson CARLOS Dos Santos|nathan Kevilim Aleixo Lopes De CARVALHO,R M B a Da S,Marcelo AUGUSTO Almeida Gomes,Antonio CARLOS Frete,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Jorge Nei Pereira Reis,RICARDO Antonio Novaes CARMONA (Internado),Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Ju�zo De Direito Da Vara De Monte Alegre - Se,Jos�? Amelio Perin,Nilson Dos Santos Viana,MATHEUS Melo Brito (Preso),Eduardo Antonio Sesti Junior E Outro,Banco Do Brasil Sa,Wilson Borges CARDOSO|RAQUEL CAMPOS De Araujo CARDOSO,Raimundo Ferreira,Finamax S/a Credito Financiamento E Investimento,Donizete Paulo De Souza,Maria Do Socorro De Souza Alvarenga,Zeta IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Massa Falida,Departamento Nacional De Produ�?�?o Mineral - Dnpm,Talita Felippe Teixeira,JUSTINO Pinto Da Silva,Prime Timber INDUSTRIA E Comercio De Madeiras Ltda E Filial(is),Fatima Aida Do Nascimento,Alynne De Barros Matos,Munic�pio De Ara�?atuba|unimed De ARACATUBA - Cooperativa De Trabalho Medico,Felipe Ramos Mahmud,Ju�zo De Direito Da 12a Vara Criminal De Curitiba - Pr,C B,Alex Oliveira De JESUS,Beatriz Soares Pinto,Willian Messias De Morais (Preso),Paulo C�?sar Fernandes (Preso),Jose Da Rocha Pinto,Pdg Sp 7 Incorporacoes Spe Ltda,Jose Dos Santos Ferreira De Oliveira,J O De Almeida - Transportes,Munic�pio De S�?o Paulo,N M,Alex De SOUSA Martins|rennes Veiculos LTDA|CARLOS Alberto Lopes Requeijo,Tatiane Vieira Bertollo,LUCAS Felix Da Costa|maria Juliana Felix Da Costa,COUROQUIMICA Couros E ACABAMENTOS Ltda,Paulo S�?rgio Frozini|lucy Clea De CARVALHO|LUCY Clea De CARVALHO & Cia Ltda,Municipio De Goianinha,Joao Wilson Da Silva,Tes - Transportes Especiais SCARPELLINI Eireli,Comercio De COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES Cipo Ltda,M L De M F D (Menor),Cia Metropolitana De HABITACAO De Sao Paulo Cohab Sp.,Adelino Pereira De Andrade,M F G De S (Preso),Rubens Barbosa,Jos�? Omar BUSTAMANTE,Paulina Moreira Evangelista,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Ponta Grossa I - Spe Ltda,W M Dos S (Menor),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Antonio Marques Mesquita Silva,Marcelo Zanin Pires,Ju�zo Federal Da 4a Vara De Passo Fundo - Sj/Rs,Luis Samuel Tovar Loayza,Rodrigo Veiga,Miguel Tadeu Giglio PAGLIUSO,Condominio Forest Hills,Sergio Fernandes De Azevedo,Idaliria Teresa Pillicioli,Paula CAROLINA Furlan E Outros,Sociedade EDUCACIONAL Uberabense,Leonizia Da Silva,Massa Falida De Administradora De Assistencia MEDICA Ltda|massa Falida De Minas Center Med Ltda,A. G. Frente E Verso Assistencia Ltda,Lazaro Dos Santos Pereira,S v S P

LUSINEI Paixao Lins Barroso,Marcelo Ribeiro De Oliveira Ciconelli|karen Patricia CASTELLUCCI Ciconelli,Banco Itau Consignado s.A,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia De Pernambuco,Antonio Araujo Da Silva|maria Do CARMO Silva JUCA|MARIA Clelia Parente Barjud|jose Soares MONTE|DEUSDETE Gomes De Melo|maria Do Socorro Sales De Souza Martins|alcimar Rosal Benvindo|antonio Bartolomeu Santos Miranda|francisco Rodrigues Da Silva|alcimar Pereira De Araujo|raimunda Nonata De SOUSA Santos|ramon Nunez Losada|lindomar Santos Miranda|antistenes De SOUSA Rosal|fatima Maria Parente Elvas Soares|felix CARREIRO Neiva|jose Servulo De Oliveira Piauilino|luiza De CASTRO Silva|heldio Pereira De Miranda|francisco Wagner Pires Coelho,Condominio Edificio Concept Analia Franco,Maria De Nazare Lira De JESUS,Juliano Correia Sodre,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo|tribunal Regional Do Trabalho Da 15a Regi�?o,Wellington Manoel Da Silva Moura|maurie Anne Mendes Moura|jose Orlando Rodrigues Aquino|joao Da Silva NETO|CARMINA CARMEN Lima Barroso Moura|eliseu Barroso De CARVALHO Moura,China Machinery Engineering Corporation,Banco Santander (Brasil) s.A.,Hsbc Bank Brasil s.a.banco Multiplo,Mks Constru�?�?es S/A,Suzana Aparecida Valente,Pedro Eduardo Machado Zortea,Municipio De Contagem,Munic�pio De CAXIAS Do Sul,Ministro Da Economia,Joaz Dos Santos Silva,Jacques Jean Ferraz Egidio Da Silva|reserva Dos Lagos Residencial,Madeleine CAVALCANTI Bem - Esp�?lio,CAIXA ECON�?MICA Federal,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras|funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Albert Salamon Kribely,Evelyn Ferrari,Duilio Geraldo De Paula Silva,Juizo De Direito Do Oitavo Juizado Especial Criminal Do Rio De Janeiro - Rj,Maria Alves Coelho De Oliveira,Jose Loli Albano|maria Aparecida Bueno Albano,Munic�pio De Po�?o Redondo,Jose Maria Soares De JESUS,Lourival Olimpio De Souza,L D R W,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Jaudiana Da Silva,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Rio Pomba - Mg,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Arlete Benvenutti,Emsei Empresa De Servicos E Comercio Ltda - Me,Violato & Cia Ltda,Jose Antonio Alves Bello,Aparecida Paula Menezes Da Silva Farias,Grupo EDUCACIONAL Contato Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Spe Vitta Vila Virginia 2 Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Sao Paulo Previdencia - Spprev|leticia Golinelli,ASSOCIACAO Para PRESERVACAO Da Natureza Grupo Ecologico GERACAO Verde,Estado Do Rio Grande Do Sul,Franco Rodrigues Rabelo,Maira Natassia Oliveira Dos Santos,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Banco Bmg Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Roldina Klipel,Associa�?�?o Liter�ria S�?o Boaventura,Munic�pio De POUSO Alegre,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Roberto Benedito De Oliveira Pereira,Vera Delgado Teixeira,Fernando GUSTAVO Dauer Neto,Maria Luiza Matrigani Dourado,Marinho INDUSTRIA E Comercio De Sebo E Farinha Ltda|ossotuba - Ind. E Com. De Oleos E Proteinas Ltda,Daniel Alexandre Duarte,Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,Munic�pio De CARA�?BAS,ASCENSUS Trading & LOGISTICA Ltda,TELEF�?NICA Brasil s.A,Andre Leal SILVA|ANGELICA Ribeiro De Brito|nilian Leal Silva|eduardo Ascoli Moita|marisa Braga Barreiros|marcia Moita Sant'anna|marlene De Almeida Gomes|leny Leal Silva|victoria Schneider - Esp�?lio|jo�?o Bosco Bizerril|paulo Ant�?nio Ribeiro|israel Vieira Da Silva|rosenval Da FONSECA Rolins|emma De Almeida|wanda Lopes Do Nascimento|noelio Lopes Barreiros|iolanda De Moraes Martins|helena Lucia Ribeiro De Paiva|ana Paula Gomes Ribeiro|cid Leal Silva|laury De JESUS Fr�?es|auricea Macedo GOMES|CARLOS Alberto Rocha|ana Maria Ascoli Moita|nair Da Costa Mendes|joao Ribeiro De AVELAR|LUCAS Villela Da Silva|benedita Rosa Neves Ribeiro|sandra MARICA Teixeira Pombo|nadyr Luzia Schaefer Da Silva|fatima Cristina Freire Martins Vianna|maria De Lourdes Dias Pedro|marco Ant�?nio Gomes Ribeiro|sonia Da Silveira Marques,Municipio De Matinhos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Municipio De Santo Amaro Das Brotas,Otair Ferreira Gomes,Minist�?rio P�?blico Federal,Unialimentar Comercio E Servicos De Alimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Ap Ponto Constru�?�?o E Incorpora�?�?o Ltda,Roberto Sergio Vieira Da Silva,Ailton SOUSA Macedo,Nestor Cottas Filho,Roberto Ferreira Maia|daniele Reis Maia,Joana D Arc Rodrigues,Walter Humberto CARDOSO,Ju�zo Federal Da 23a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Paran�,Doraci Leida Marques Da Silva,CARLOS Firmino Bezerra,Francisco Isao Ishikawa|glaci Elza Ishikawa,Mm Participacoes S/A|associa�?�?o Beneficente Bom Samaritano,Cintra & Rezende Recursos Humanos Ltda,Milton Coelho Pires,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel Especializada Em Fazenda P�?BLICA De Passo Fundo - Rs,Madison Geraldo|elizabeth Geraldo MONGE|CARLOS Alberto Geraldo,S De O P,Flavio Gutierre ASSUMPCAO,Silvana Medeiros Ramos,Elitel Comercio De Produtos Telefonicos Ltda|katiane Santana Dansiguer|eliel Santiago De Oliveira C�?mara|elitel Beauty Distribuidora De Cosmeticos E Lingeries Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Spazio Morandi,Andreia Michele Lopes,Oi s.A,Evanilda Dantas Pereira Neves,Tec Vendas Consultoria De Imoveis ltda|j.j.rodrigues Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|ez Tec Empreendimentos E Participacoes S/A,Fabio Espirito Santo,Munic�pio De Nova Igua�?u,Marques Construtora E Incorporadora Ltda,Juizo De Direito Do Juizado De Violencia DOMESTICA E Familiar Contra a Mulher E Especial Criminal De Petropolis - Rj,Adelman Gama Neto,Munic�pio De LONDRINA|FUNDACAO De Apoio a Universidade Estadual Do PARANA-UNESPAR-CAMPUS De Paranavai,Pedro Brum,Elizangela Machado Da Cunha|aurino Jose Ferreira Dos Santos,Sergio Luis Sapia|fabiana Ribeiro Dos Santos Sapia,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,E D M N,Izabel Martinez Souza|luiz GUSTAVO Lopes CARTIANO,Universidade Federal De Pelotas,Conselho Regional De ADMINISTRACAO De Sao Paulo,Evandro Steffani,Cl�udia Moreira Da Silva,Seguros Sura S/A,Alexandre Flor Aranda,Servico Nacional De Aprendizagem Comercial,Jenifer GONCALO Bonfim (Preso),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Luzia Maria Ferreira,Luis GUSTAVO Britto Vieira,Drogarias Pacheco S/A,Paulo Roberto SCARTAZZINI,Jose Luiz Marasco,Paulo S�?rgio CASTELO Branco Martinho,Israel Barbosa Muniz,Banco Daycoval S/A,Helena Bastos Lugao|sergio Bastos Lugao|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Uni�?o,C B F Da S (Menor)|chubb Do Brasil Companhia De Seguros|jonatan Pereira Da Silva,Agnaldo Serra,Cooperativa De Credito De Livre Admissao - Sicoob Credicoonai,Eduardo Magalhaes Azambuja,Daniel Gama Ramalho,Enilda Floriani Pazinato,Hugo Alexander Ferreira Da Silva,Ju�zo De Direito De Ribeir�?polis - Se,Dismobras IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos S/A,Vericondo Boldrin,Eurotrade, Representacoes, Intermediacoes E Participacoes Ltda,Paulo Roberto Braz Magarinho - Esp�?lio,Edilson Barbosa Ferreira,Rio Grande Energia S/A,FAUSTINO Bispo De Moraes Filho,Welttec Comercial Importadora E Exportadora Ltda|icone Sc Comercial Importadora E Exportadora Ltda,Omar Salim Saad Junior,Sergio Da Silva,Banco Safra S A,I S M M|c P M M,Silvar Representacoes Ltda,Ju�zo De Direito Da 10a Vara Criminal De Belem - PA,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De Conc�?rdia - Sc,Inab - INDUSTRIA Nacional De Bebidas Ltda,Farroupilha Administradora De Consorcios Ltda,L M K (Menor),Angelo Garcez Da Luz,Leite De Barros Zanin ADVOCACIA,Mariliz Pimentel CANDIA (Preso),Cutrale Empreendimentos Ltda,Lais Santos Valentim,Sonia Helena Bastos,Construtora CAMOBI Ltda,Wellington Lima Da Silva Ferreira|renata Silverio Rosa Lima,Tito Luiz Machado De Machado,Cecilia Cosenza,Estado Do Rio De Janeiro,Ju�zo De Direito Da 8a Vara Criminal De Porto Alegre - Rs,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Ju�zo De Direito Do Juizado Especial C�vel E Execu�?�?es Extrajudiciais De Belo Horizonte - Mg|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central C�vel De S�?o Paulo - Sp,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Criminal De Taguatinga - Df,Marcos VINICIUS SOUSA Silva,Pedro Mallmann Filho,Antonio Dos Reis Honorio,Luis De SOUSA Santos,Marco Tubos Eireli,Radio Excelsior S/A,Everaldo Machado Dos Santos,Marcelo Barros Da Silva,John Frederick Webb,Vicente Benedito Battagello|aralco S. A - INDUSTRIA E Comercio|agral S/a - Agricola ARACANGUA,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Luciano Antonio De Oliveira,F a De S,Condominio Bosque De Pendotiba,Fernando Rodrigues Beltrao,Ottilia Ferreira Soares|luiz Fernando Dos Santos Soares,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Joao Eduardo Bertoni De Oliveira|ana CAROLINA Bertoni De Oliveira|lucia Helena Bertoni De Oliveira|ana Beatriz Bertoni De Oliveira,Cooperativa De Transporte De CARGAS Do Estado De Santa CATARINA- COOPERCARGA,Evandro Amorim|eliete Aparecida Vieira,Munic�pio De CAMPO Grande,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Instituto Nacional Do Seguro Social,Guilherme Urba,Libra Terminal Santos s.a|libra Terminais s.A,Orlando Sports Holdings, LLC,Romilda Albuquerque Marciano,Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Raphael Da Silva MUSSAUER,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Munic�pio De Petr�?polis,Municipio De Arapongas,CARINA Ghazo Hanna Baraldi,Lindinalva Ribeiro Bastos|antonio Santos Da Cruz,Giom CLINICA MEDICA S/S Ltda,Regis Henrique Leite Dos Santos,Construtora Mavie Ltda|gil Pacheco De Magalh�?es Filho,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Toyota Do Brasil Ltda,Fama - Comercio De Produtos Alimenticios E Transportadora Ltda,Cofco Brasil s.A,Alves Plastic Ltda,Marcio Geraldo Martins,Raimundo Nonato Martins Dos Santos Filho,GBOEX-GREMIO Beneficente|confian�?a Companhia De Seguros Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Louise Engel De Miranda NICOLIA|GUSTAVO Nicolia,Banco Volvo (Brasil) S/A,Jorge Luis Batista Da Silva,R a P,Servi�?o Aut�?nomo De �gua E Esgoto,G F B N,CAREGETE Rodrigues Filho,Reinhold Stephanes,S C S,Vision Rs Distribuidora De Produtos E MEDICAMENTOS S/A,Cristal Pocos Artesianos Eireli,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,G S Do N (Menor),Djavan CAETANO Viana,C B Empreendimento Agroflorestal Ltda,Michel Frank Santana GONCALVES (Preso),Companhia USINA Do Outeiro,Topsports Ventures S/A,Conselho Regional De Fisioterapia E Terapia Ocupacional Da 3� Regi�?o Crefito,Juizo De Direito Da 2a Vara Crminal Do CABO De Santo Agostinho - Pe,LUCAS Henrique Da Silva|dalva Da Silva,Andre Rogerio Wolter,Banco Bradesco S/A,Ju�zo De Direito Da Central De Inqu�?ritos Policiais De Belo Horizonte - Mg,Munic�pio De CAMPINAS,Leandro Costa Arrelaro,Fernando Dos Santos Silva,K R M De v (Menor),S�?nia Maria Benevides Da Silva,Os Mesmos,Empresa Moreira Limitada,Leonor De Fatima Rossi|joao Felicio Rossi,Helama Pereira Dos Santos,Andr�? Lu�s Reschke,Instituto Ambiental Do Paran�,Plasinco Ltda|vetor Empreendimentos E Participacoes S/A|serra Do Japi Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Discovery Networks Brasil Agenciamento E REPRESENTACAO Ltda,Patricio Donizeti Ribeiro Dos Santos Ventavoli,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Fernanda Berino Berti,Pontual LOCACAO De Mao De Obra Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Marcia Maria Manfron,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Da Amazonia Ltda - Sicoob Credisul,Sindacs - SINDICATO Dos Agentes Comunit�rios De Sa�?de - Alagoas,Ju�zo Federal Da 9a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda|hospital Prontonorte S/A,F�bio Oliveira Assis,Regina Maria Martins Barbosa|paulo Roberto Garcia Barbosa,Fabiane Ribeiro Vargas,Michael John Kanaley - Esp�?lio,Ordemilk Ltda,Vivianne Christina Petrin Ferro,Jose Luiz Gregis,ASSOCIACAO De EDUCACAO Infantil E Ensino Fundamental CARITAS,LPJM PRESTACAO De Servicos De Consultoria Ltda,Ctdn Consultoria Imobiliaria Ltda,T�?nia Maria Da Silva,Giovane Dos Passos,G F M Dos S (Menor)|t F M Dos S (Menor)|m Da P M Dos S F|j M F Dos S,Maria Ribeiro Voros,Alberto Tiago Martins,Ju�zo De Direito Da Vara Da Fazenda P�?BLICA De Niquel�?ndia - Go,Arquimedes Rodrigues Souto,Ju�zo De Direito Da 5a Vara Criminal De Guarulhos - Sp,Raimunda Ferreira De Souza|renira Florencio Freire Lima|virginia Clementina Da Silva Lima|maria Marileni Dilmar Da Silva Fabricio|sileuda Monteiro Da Silva Santos|minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia|sebastiana Bezerra Da Concei�?�?o,Maria De Lourdes Alves,Antonio Siqueira Vidal,Christiane Palma Do Rosario|gilza Maria Silva Soto|dandam Produtos Alimenticios Ltda|andre Luis Brito Sanches|ris Vida Empreendimentos Ltda|jose Luis De JESUS Almeida|one Empreendimentos MERCANTIL Ltda|janice Araujo Lima|isa Tania Araujo Passos|el-Elohin Empreedimentos Ltda|jucimar Lima SILVA|RICARDO Palma Do Rosario|natura Pronto Comercial Ltda|express Empreendimentos Ltda|antonio Jorge Ribeiro Sanches,Sara CARVALHO Ribeiro,Banco Bmg Sa|banco Itau Consignado s.A,Delaplastic INDUSTRIA E Comercio Ltda,Nadia Maria Demetrio Rodrigues,Osmar Sauer,Geovani De Melo Passos|odimar De Melo Passos|jarbas De Melo Passos|elenice Passos Souza|gilmar De Melo Passos,Isabelle Cruz Da Silva,Totalmix INDUSTRIA E Comercio Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Ana Regina De CARVALHO CASTRO,MATHEUS Ferreira Santana,Paulo C�?sar Vieira|mara L�?cia De Oliveira Vieira,Juan Correa Soriano Rangel,Banco Banestado s.A,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Wagner Roberto Ad�?o,Munic�pio De Belo Horizonte,R a Dos S,L G (Menor),Companhia De Habita�?�?o De Londrina Cohab Ld,Municipio De Niteroi,C O H,FRANCISCA Da Cruz Alves De SOUSA Cunha|edvar Vieira Da Cunha,Empreendimentos Turisticos Ponte Alta Ltda,Linda Mara Pereira Da Silva Bernardo|elizangela Maria Fadin De Oliveira|anderson Luiz Fadim|fernando Hideo Fujii|luzia Yoko Fujii|paulo Massanobu Fujii - Esp�?lio|marcia Yumiko Fujii Cesco|seizo Fujii - Sucess�?o|leoni Aipp|lucy Sumie Fujii Matsu|luiz Alutercio Fadin|tomoe Fujii - SUCESS�?O|RICARDO Shindi Fujii|marta Mitie Fujii Pochini,Granitos Rock Ltda,CARLOS Eduardo Baptista Banegas,Munic�pio De Londrina,Mariza Rodrigues De Souza,Eromaq Representacoes Ltda,Tegra Incorporadora S.A|BRASCAN Spe Rj-5 s.A,Banco Pan s.A.,R H v (Menor),NEUSA Beatriz Stacntz Farias|ecio Reis Farias|global Consulting and Service Ltda,Ordem Dos Advogados Do Brasil Conselho Federal,Ju�zo Federal Da 8a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Ju�zo Federal Da 16a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,JUSLINE Assuf Kattan - Esp�?lio,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Mareli Rossoni De Costa|jacir Rossoni|maria Helena Rossoni|marinelde Rossoni,Luciana De Souza Alves,Graciano CARVALHO Dos Santos,Central De Cursos E Eventos Ltda,Banco BRADESCARD s.A.,Munic�pio De Fernand�?polis,Valdecir Joao Alberto,Tim Celular s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Renata Burstok|denise Burstok,FAUSTO Leandro Da Rosa Alves,Daniel Bonfim CANGERANA,Edilsa Souza Soares,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Google Brasil Internet Ltda,Jair Da Silva Esportes Ltda,Janete De Almeida Leite,TELEF�?NICA Brasil S.A|TELEFONICA Data S/A,M C De O,Municipio Do Rio De Janeiro,Jorge Davi,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Orlanda Maria Almeida,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Munic�pio De ROCA Sales,Concession�ria Rio Teres�?polis S A,Marcos Antonio Rinaldi,Joaquim Ferreira Do Amaral Filho - Esp�?lio,Pedro Fornazari Netto,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Jose Silva Dos Santos,C M De J (Preso),Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Aparecida Donizete De Almeida,Aristides Jose Pedroso Junior|sergio Lisboa Maciel|gilmar De Matos Barbosa|claudomiro Silva Trudes|samuel Claro Da Cunha|natal Benedito Correa|sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|wilson Motta|claudinei Morais Da SILVA|CARLA Pereira De Barros|matazar Dias Narciso,Distrito Federal|elizio Rocha Junior,S S O (Menor),Ademir De Souza|neri De Souza,Estado Do Maranh�?o,Porcino F Da Costa E Cia|porcino Variedades Ltda - Microempresa,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,Unimed Petropolis Cooperativa De Trabalho Medico,Andreia Gomes Rocha,Paulo Andre Yamin|sorriso Operadora ODONTOLOGICA Ltda|nova CASA Bahia S/A,V M De F a Da S,Reginaldo Veras De Lima,CARLOS Alberto Souza Galhardo,Silvomar Pedro Da Silva,MERCADAO ATACADISTA Comercial De Alimentos Ltda,J L B,Junia Reinke Sodre Ferreira|maria Das GRACAS Braga Sampaio|marivalda Lima Ferreira E Outros|miralva Santos De Andrade,Jose Valdecir Formaggio|maria De Lourdes CAPUCCI,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Dalzizo Lourensini,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Jo�?o Santos Santana,Banco Bradesco CART�?ES s.A,Lilia Vieira Da Rosa Pires,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Banco Bradesco Berj s.A,Isaias Dos Santos,Serelepe Confeccoes Ltda,Nilda Dias De Barros,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Lutero Cleuler Moraes Dos Santos,C a a & a L,Nelson Jose Da CONCEICAO,Monday Comercio E Distribuidora De Bebidas Ltda,R P,CARLOS Eduardo Bacchin|jose Roberto Bacchin,Transporte Coletivo Santo Antonio Ltda|companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o,JESSICA Bezerra Da Silva Feitosa,Ju�zo Federal Da 6a Vara De Itabaiana - Sj/Se,MONICA Wadt Miranda,R De C a F N,C J Vedelago CHURRASCARIA Ltda|cleiton Jose Vedelago,Liduina Quirino De SOUSA,Ant�?nio Ramos Da Silva,NEUSA Teresinha Merbold,Tokio Marine Seguradora s.A,Claro Do Ar Santos Mattos,Estado De Mato Grosso Do Sul,Via Volare Comercio De CALCADOS E Acessorios Ltda,Cia Hering,Edmilson De Almeida Feliciano|aline Sandrini Pozetti,Jamyla De Figueiredo,Jefferson Garcia Ramos|michelly Ferreira Rodrigues,Arclenio Dos Santos Silva,Art Vendas Comercio E Representacoes De Moveis Ltda,Ju�zo De Direito Da 4a Vara Criminal De Curitiba - Pr,Josefa Da Silva Bertolini|marcos Fernando Bertolini,Gazincred s.a. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento,Ju�zo Federal Da 7a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Elisangela Souza Guerrero|willian Fernando Guerrero,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Ju�zo Federal Da 5a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo|ju�zo Federal Da 13a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Paran�|ju�zo Da 1a Zona Eleitoral De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Federal Da 6a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Dennis Braz GONCALVES,Eugenio Szilagyi|versatil Fomento MERCANTIL Ltda,N. Barbosa Comercio De PECAS - Eireli,Jucilene Correia Ferreira|henrique Anselmo Brand�?o Ramos|altair Pereira De Souza,Vanda Ferreira Netto De Sa E Silva|gilberto De Sa E Silva,Antonio Marinho Da Silva,Andre Madeira Moura,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Paulo Bauab Puzzo,Estado De Alagoas,Rogerio Dall Agnol|hdi Seguros s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Aurelio Manoel Martins Vasconcelos,Lojas AMERICANAS S/A|estado De Minas Gerais,Vitrola Comercial FONOGRAFICA Ltda,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,R N,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Francisco Julio De Araujo|ituran Sistemas De Monitoramento Ltda|alessandro Ferreira Lima Do Nascimento Almeida,Vbc Engenharia Ltda,Jorge Muniz Cortez Filho,T N M P,Luciney Pettengill Galvao CAVALCANTI,Maria Hortencia Barbosa Buck,Estado Do Rio De Janeiro|munic�pio De CABO Frio,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Alfredo Luiz Kugelmas|wirex CABLE s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda P�?BLICA De Niquelandia - Go,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Itapira - Sp,Roberto Ciampolini Bratke,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Leandro Alves Costa Lima,Julio Cesar GONCALVES CARMONA|WLADEMIR CARMONA|TEK-ALL Aluminio Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Municipio De Avare,Adailde Adao Pereira Santos,Stan Irai Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Farmacia Nascente LTDA|CLAUDIUS Marcelo Areas Alves|jaise Silva Ferreira,Agmar Rezende Chagas Furtado,CAROLINA Tecchio Silva - Esp�?lio|vera Lucia Oliani Silva|norberto Silva,Banco Intermedium Sa,Nilze Santarem Pinheiro,Continental Airlines INC,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Luzia Vicente Duarte Baracioli,Clovis Tadeu Da Silveira Rocha|associa�?�?o EDUCADORA S�?o CARLOS - Aesc,Pedro Alejandro Guimaraes Pereira De Azevedo,Jose CARLOS Leao|ivonete FONSECA De Almeida Leao,M a A,Allan Romao Almeida|michelle De Paula Ramos,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Juiz De Fora - Mg|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central C�vel De S�?o Paulo - Sp,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial Incorporador Do,Kelen Neli De Senna,Aspro Participacoes Ltda,Amaury Da Silva KUKLINSKI|RENATA Mazza Anache|marcella Mazza Anache Aleixo|zanilda Dos Santos ALCANTARA|CIRA Maria Da COSTA|CAUE Tonon CASTELLUCCIO,A Da S E,Munic�pio De S�?o Paulo,Mor INDUSTRIA E Comercio De Madeiras Eireli,Luciana Maria Silva Gomes Tino,Wi2be Tecnologia S/A,Fulgencio Bortoluzzi,Joclamar Ltda.,Fl�vio Quaresma Moutinho,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,C R P (Menor),ASSOCIACAO Santa CASA Saude De ARACATUBA,J S P,Adriana Browne De Miranda E Silva,Cetema Centro Tecnologico De Materiais E Repres Sc Ltda|gabriele Antonelli,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Centrais ELETRICAS De Santa CATARINA Sa,Dalva Da Silva Albuquerque,Claudio Henrique Silva Chaves,Ruth Gardin Dias|marly De Fatima Dias|iraci Aparecida Rosa Pereira|maria Luiza Freitas Santos|sandra Maria De Siqueira Barros,Francine Adami Rangel,Estado De Minas Gerais,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Stratura Asfaltos S/A,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Pato Branco - Sj/Pr,Helio Jose De Almeida,Municipio De CAPELA,CONCEICAO Maria Barbosa,Danilo De Almeida (Preso),Marcio Miguel Perez,ASSOCIACAO Dos Advogados De Sao Paulo,M H Da S R (Menor),Municipio De Sertaozinho|marilsa Apolinario De Oliveira,Feliciano Herdy Alves Da Costa,Graziela De Souza Alvarenga|instituto Nacional Do Seguro Social,Fabio Borges Blas Rodrigues|demis RICARDO Guedes De Moura,Eliesio Barroso CAETANO,Claudia Maria Souza Freire,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Do Espirito Santo,Confersil Confeccoes Eireli,Vilma Soares De Oliveira,Distribuidora De Alimentos Frango Villa Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,Lucian Machado Mendes De Melo,Pedro Celestino Lopes,Emmanuel Santos Moura,Felix Ryan Gomes Santana Ramos - Menor Imp�?bere|joceane Gomes Santana Ramos - Por Si E Representando,Machado Souza Ltda,Sandra Matta De Andrade E Silva|jose CARLOS Guelber Da Silva,H T R,Iracema Lara CAMPOS Da Silva,Marco Aurelio Reis,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Benedito LUCA De Moraes,Condominio FUSION Home & Office,Zanatiela De Fatima Da Silva|zanandrea Aparecida Da Silva,Mapfre Seguros Gerais s.A,Marinilde De DEUS Machado|raimundo Rodrigues Machado,Daniele Favero - Microempresa|daniele Favero,Sunset Empreendimentos Ltda,G M P (Menor),M a P De A,P M D (Menor),Rosicle Veiga De Menezes Lima|noelison Nolasco Ribeiro|giuliana Mafra Barbosa,Empresa Maranhense De Servicos Hospitalares - Emserh|estado Do Maranh�?o,Extrema Empreendedores Imobiliarios Ltda|cristais Prado Ltda|munic�pio De Guaruj�|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Edna Pedroso Romanini,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es,Angela Maria Peralva,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Rodrigo David Pimenta De CARVALHO,Fazenda Nacional,Cristina Pereira Prestes Dos Santos,R a G,Teixeira E CAMILO ADVOCACIA,Janilson Christyan De Oliveira Almeida,Comaves INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Muniz Ferreira E CARAVIERI Sociedade De Advogados,Universidade De S�?o Paulo,V a De A,Edison Soares Da Silva,Roselmar Terezinha Kuhne,Itau Unibanco s.A,Wanda Gualdi Ferreira Da Silva - Esp�?lio|claudio Walter Mattos Ferreira Da Silva - Esp�?lio,Roseny GONCALVES De Souza,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Marylena Purchio - Esp�?lio,Banco Do Brasil Sa,Beatriz Bonafin,Katia Lopes Siqueira,Provisao 23 Imobiliaria Ltda,J a De O J,Allianz Seguros S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Net Spark Empreendimentos E Participacoes Ltda,Sonia Aparecida GONCALVES,Luiz Arthur Valverde Rodrigues,Magnun Santana Machado,Ivan Luis Agnelli Torretta|companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Empresarial De Belo Horizonte - Mg|ju�zo De Direito Da 2a Vara Empresarial De Fazenda P�?BLICA E Registros P�?blicos De Contagem - Mg|ju�zo Da 10a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Condominio Edificio Green Office Morumbi,Francisco Luiz Dos Santos,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Ju�zo De Direito Da 26a Vara C�vel De Recife - Pe|ju�zo Federal Da 11a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Pernambuco,Universidade Estadual De Montes Claros - Unimontes|maria Izabel Magalhaes Figueiredo Sobreira,Avr Assessoria TECNICA Ltda|estado Do Rio De Janeiro,Portoseg S/a - Cr�?dito, Financiamento E Investimento,Estado De Goi�s,Vandrezza Fernanda Isaac Ziroldo|vanne Mary Isaacc Ziroldo,Unimed De Rond�?nia - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Estado De Mato Grosso Do SUL|FUNDACAO De Apoio a Pesquisa Ao Ensino E a Cultura De M,Wilma Cedro Stock,Jrs LOCADORA De CARROS Ltda,Hadrian Gabriel Souza Dias,Osvaldo Honorato,CARLOS AUGUSTO Da Silva|aki Empreendimentos, Participacoes E LOCACAO De Bens Moveis E Imoveis Ltda,Raul CASTRO Peixoto,J G a N,S a M S,FUNDACAO Saude Itau,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo

Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o