Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Remoã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Civil.|famã­lia, CASAMENTO, Dissoluã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Alteraã§ã£o Do Coeficiente De Cã¡lculo Do Benefã­cio.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Jornada De Trabalho.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Pãºblico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Concessã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Reintegraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.|partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito INDUSTRIAL.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, Revogaã§ã£o De Atos PRATICADOS Em Prejuã­zo De Credores E Da Massa.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, Anulaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|CONTRAVENçÃ?ES Penais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comodato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Apreensã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comissã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, PRECATóRIO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota, Alã­quota Progressiva. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CAPITALIZAçãO E Previdãªncia Privada.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Urbano.,Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade Tã©cnico-Administrativa - Gdata.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento Em Consignaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Programas De Arrendamento Residencial Par.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Posse E Exercã­cio.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhanã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Recursos Minerais.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contravenã§ãµes Penais. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Nomeaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Lesã£o Corporal.,Direito Penal.|jurisdiã§ã£o E Competãªncia.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo, Extravio De Bagagem.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Fã©rias.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.|direito Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Desconto Em Folha De Pagamento.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes. Contratos De Consumo, Bancã¡rios.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal.|crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Cã³digo Brasileiro De TELECOMUNICAçÃ?ES.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Reserva Legal.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.|servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Prova De Tã­tulos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.|garantias Constitucionais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§a. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Tributãrio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Curso De Formaã§ã£o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Irsm De Fevereiro De 1994(39,67%).,Taxas, Municipais.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais, Taxa De Licenciamento De Estabelecimento.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, COMUNICAçãO Falsa De Crime Ou De Contravenã§ã£o. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fundo De Participaã§ã£o Dos Municã­pios.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Da Crianã?a E Do Adolescente, Seã§ã£o Cã­vel, Conselhos Tutelares.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.|PARTES E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Previdenciãrio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Reforma.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Lotaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Parceria Agrã­cola E/Ou Pecuã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Restabelecimento.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Indenizaã§ã£o Trabalhista.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Contravenã§ãµes Penais. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito, Expediã§ã£o De Certidã£o Positiva De Dã©bito Com Efeito De Negativa.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Art. 144 Da Lei 8.213/91 E/Ou Diferenã§as Decorrentes.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Militar, Regime, Adidos, Agregados E Adjuntos.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Reforma.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, METROLóGICA.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Restabelecimento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Empreitada.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO.|CONTRAVENçÃ?ES Penais.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais.

HC 523479 / SP,RvCr 5056 / SP,CC 167325 / SP,HC 523356 / MG,AREsp 1545928 / SP,AREsp 1545899 / SC,REsp 1828163 / SP,AREsp 1545640 / SP,AREsp 1545467 / MS,AREsp 1545417 / SC,AREsp 1545730 / BA,REsp 1828135 / MG,AREsp 1545741 / SP,HC 523300 / SP,AREsp 1545961 / SP,AREsp 1545657 / RS,CC 167336 / RJ,REsp 1828189 / PA,AREsp 1545592 / RJ,AREsp 1545383 / RJ,AREsp 1545654 / RS,AREsp 1545872 / SP,AREsp 1545429 / PA,AREsp 1545858 / RS,AREsp 1546082 / MG,AREsp 1545396 / RS,AREsp 1545939 / RJ,HC 523316 / SC,AREsp 1545862 / SP,AREsp 1545712 / RJ,AREsp 1545384 / SP,AREsp 1545998 / BA,AREsp 1545972 / RS,REsp 1828021 / BA,HC 523428 / SP,REsp 1828167 / PR,HC 523388 / SP,AREsp 1545464 / MS,REsp 1828131 / RS,REsp 1828123 / MG,REsp 1828134 / RS,REsp 1827992 / SC,REsp 1828136 / RS,AREsp 1545801 / SP,AREsp 1545423 / GO,AREsp 1545432 / RJ,AREsp 1545903 / SP,REsp 1828144 / PA,AREsp 1545421 / PR,AREsp 1545549 / GO,HC 523421 / SP,RHC 115901 / MA,AREsp 1545462 / RS,AREsp 1545810 / RJ,AREsp 1545948 / RS,AREsp 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/ RS,AREsp 1545510 / RS,REsp 1827985 / PA,AREsp 1545541 / MT,AREsp 1545822 / GO,AREsp 1545435 / SC,HC 523503 / SP,AREsp 1545842 / SP,REsp 1828084 / SP,AREsp 1545734 / SP,AREsp 1545800 / SP,AREsp 1545563 / RJ,AREsp 1545420 / RJ,HC 523457 / SP,REsp 1828178 / PR,AREsp 1545743 / RS,AREsp 1545825 / GO,AREsp 1545356 / RS,AREsp 1545611 / AL,AREsp 1545466 / MS,AREsp 1545965 / RJ,AREsp 1545382 / RJ,HC 523373 / SP,HC 523430 / SP,AREsp 1545418 / RJ,AREsp 1545873 / SP,AREsp 1545393 / PE,REsp 1828152 / SP,AREsp 1545484 / PR,AREsp 1545944 / SP,AREsp 1545446 / RS,REsp 1828209 / MG,AREsp 1545811 / SP,AREsp 1545520 / PR,AREsp 1545365 / SP,AREsp 1545374 / MS,RHC 115860 / SP,AREsp 1545923 / RJ,RMS 61452 / SP,AREsp 1546041 / SP,REsp 1828155 / SP,AREsp 1545917 / PE,AREsp 1545482 / DF,AREsp 1545496 / PR,AREsp 1545922 / SP,HC 523484 / SP,AREsp 1545578 / SP,REsp 1828122 / BA,AREsp 1545647 / RS,AREsp 1545411 / SP,AREsp 1545784 / SC,REsp 1828151 / SP,AREsp 1545940 / SP,AREsp 1545747 / MS,RHC 115889 / RS,AREsp 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PT,AREsp 1545430 / MT,AREsp 1545528 / MG,AREsp 1546020 / SP,AREsp 1545649 / RS,AREsp 1545962 / SP,HDE 3257 / GB,AREsp 1545622 / RN,REsp 1828055 / MS,AREsp 1545386 / AL,REsp 1827958 / SP,AREsp 1545699 / MG,REsp 1828128 / RS,HC 523481 / RS,AREsp 1545824 / PR,REsp 1828045 / RO,AREsp 1545707 / RS,AREsp 1546027 / RJ,AREsp 1546055 / SP,REsp 1828121 / RS,AREsp 1545995 / SP,AREsp 1545598 / PR,HC 523391 / SP,REsp 1828143 / RS,AREsp 1545970 / SP,AREsp 1545590 / RJ,REsp 1828195 / SP,HC 523398 / PA,CC 167317 / SP,AREsp 1545860 / RS,REsp 1828168 / PR,AREsp 1545783 / MG,AREsp 1545459 / DF,AREsp 1545402 / RJ,AREsp 1546075 / SP,HC 523337 / RS,AREsp 1545907 / RJ,AREsp 1545883 / RS,HC 523461 / RJ,AREsp 1545979 / SP,RHC 115868 / MS,AREsp 1545916 / SP,AREsp 1546050 / RJ,HC 523466 / SP,REsp 1828011 / MS,AREsp 1545700 / SP,AREsp 1545380 / SP,AREsp 1545835 / SC,REsp 1827987 / RS,AREsp 1545584 / RJ,AREsp 1546034 / SP,AREsp 1545840 / AP,AREsp 1545536 / GO,AREsp 1545844 / RJ,HC 523328 / SP,AREsp 1545492 / 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PE,REsp 1828124 / SC,AREsp 1545896 / SP,AREsp 1546004 / SP,AREsp 1545453 / DF,AREsp 1545863 / PR,HC 523290 / MG,AREsp 1545866 / SP,AREsp 1545399 / SP,AREsp 1545650 / BA,AREsp 1545714 / PE,AREsp 1545905 / PR,AREsp 1545701 / SP,HC 523317 / SP,AREsp 1545428 / RJ,HDE 3260 / US,AREsp 1545803 / SP,AREsp 1545749 / SP,AREsp 1546015 / RJ,CC 167303 / RJ,REsp 1828222 / BA,AREsp 1545913 / RJ,AREsp 1545982 / SP,AREsp 1545607 / SP,REsp 1828216 / BA,AREsp 1545986 / RS,AREsp 1545864 / SP,AREsp 1545644 / SP,HC 523451 / SP,AREsp 1545861 / RJ,AREsp 1545694 / SP,CC 167319 / SP,HC 523355 / SC,AREsp 1546066 / SP,HC 523301 / MS,HC 523353 / SC,RHC 115886 / RN,AREsp 1545522 / SP,AREsp 1545659 / SP,AREsp 1545684 / SP,REsp 1828137 / RS,AREsp 1545498 / SP,HDE 3254 / SE,AREsp 1545809 / DF,AREsp 1545925 / PR,AREsp 1545643 / MA,AREsp 1545471 / MG,REsp 1828220 / BA,TP 2232 / MT,AREsp 1545997 / RJ,AREsp 1545966 / PR,REsp 1828129 / SP,AREsp 1545436 / MT,AREsp 1545468 / MS,RMS 61454 / DF,RMS 61455 / SP,AREsp 1545804 / PR,AREsp 1545886 / MG,HC 523309 / MT,AREsp 1545558 / SP,AREsp 1545667 / RJ,CR 14807 / GR,AREsp 1545587 / SC,CC 167332 / SP,HC 523463 / SP,AREsp 1545413 / SP,RvCr 5057 / SP,AREsp 1546042 / SP,AREsp 1545766 / SC,AREsp 1546018 / SP,AREsp 1545457 / GO,AREsp 1545820 / GO,AREsp 1545631 / RJ,HDE 3253 / PT,AREsp 1545839 / SP,REsp 1827990 / MA,AREsp 1545788 / MG,AREsp 1545440 / RJ,AREsp 1545433 / RJ,AREsp 1545697 / PR,REsp 1827973 / SP,AREsp 1545732 / SP,AREsp 1545540 / RS,AREsp 1545431 / SP,AREsp 1545846 / SP,AREsp 1545980 / SP,REsp 1828218 / AL,REsp 1828161 / PR,REsp 1828097 / SP,HC 523342 / RJ,RHC 115875 / SC,AREsp 1545373 / RS,AREsp 1545745 / RJ,CC 167322 / SP,AREsp 1545410 / SP,AREsp 1545736 / SP,AREsp 1545362 / RJ,AREsp 1545600 / SC,REsp 1828234 / RJ,AREsp 1545491 / DF,REsp 1828044 / MA,AREsp 1545561 / SP,AREsp 1546071 / SP,AREsp 1545447 / SP,HC 523354 / MG,RHC 115907 / CE,AREsp 1545827 / SP,AREsp 1545935 / MT,AREsp 1545838 / PR,AREsp 1545500 / DF,AREsp 1545859 / SP,AREsp 1545678 / RS,HC 523424 / SP,AREsp 1545531 / SP,REsp 1828182 / SP,RMS 61449 / MS,AREsp 1545560 / SE,REsp 1828057 / RJ,HC 523299 / SP,AREsp 1546007 / SP,AREsp 1545728 / GO,AREsp 1545731 / DF,AREsp 1545478 / SP,AREsp 1545950 / SP,AREsp 1545408 / RJ,AREsp 1545671 / SP,HC 523297 / RJ,REsp 1828079 / RJ,AREsp 1545821 / GO,AREsp 1545757 / SP,REsp 1828223 / PA,AREsp 1546068 / SP,RHC 115909 / CE,RHC 115896 / RN,AREsp 1546035 / SP,AREsp 1545651 / MA,REsp 1827986 / PA,AREsp 1545372 / MS,REsp 1828100 / MG,AREsp 1545485 / DF,AREsp 1546030 / SP,HC 523505 / SP,HC 523467 / SP,AREsp 1545589 / PR,HC 523412 / SP,AREsp 1545465 / MS,AREsp 1545793 / SP,AREsp 1545575 / SP,REsp 1828101 / MG,AREsp 1545772 / RJ,AREsp 1546063 / MG,RHC 115878 / CE,REsp 1827970 / SP,REsp 1827962 / DF,REsp 1828042 / SP,MS 25324 / DF,AREsp 1545627 / SP,REsp 1828172 / PR,AREsp 1545656 / SP,AREsp 1545967 / SP,REsp 1828221 / PA,AREsp 1545874 / MG,AREsp 1545933 / SP,AREsp 1546051 / RJ,REsp 1827966 / SC,AREsp 1546076 / PR,AREsp 1546045 / RJ,REsp 1827965 / RS,AREsp 1545897 / MT,REsp 1828037 / GO,AREsp 1546014 / SP,REsp 1828070 / SP,AREsp 1545932 / RJ,REsp 1828133 / SP,AREsp 1545405 / SP,AREsp 1545361 / MG,AREsp 1545693 / SP,AREsp 1545888 / PR,AREsp 1546024 / SP,AREsp 1545754 / MG,AREsp 1545572 / RS,REsp 1828056 / RS,REsp 1827981 / PR,AREsp 1545989 / SP,AREsp 1546065 / SP,AREsp 1545975 / RJ,AREsp 1546067 / MS,REsp 1828177 / SP,AREsp 1545597 / RJ,HC 523444 / SP,AREsp 1545971 / SP,CC 167307 / RJ,HC 523383 / SP,AREsp 1545664 / RS,REsp 1828038 / DF,Pet 12854 / ES,AREsp 1545823 / PA,REsp 1828076 / MG

Agco Do Brasil Comã?rcio E INDUSTRIA Ltda,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Rubens Barbosa,Estrutural LUSO-BRASILEIRA Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|estrutural Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda,D N De S (Menor),Sociedade BÍBLICA Do Brasil,Lampeggia OTICAS Eireli - Me,CARLOS Silva Dos Santos,Cotrijui - Cooperativa Agropecuaria & INDUSTRIAL,Felipe Dufloth,Postal Saude - CAIXA De Assistencia E Saude Dos Empregados Dos Correios,B B G De F B (Menor),Sebastiana Buarque Teixeira,Rafael Da Vitoria De CASTILHO,Silveira Francisco Neres,Josã? Amelio Perin,Alessandra Roberta Fontes,Maria Do CARMO Falchi Lopes,Kelly Regina CABRAL De Oliveira,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Cobravel Banco Fomento Comercial Ltda,Cooperfitness Ltda - Microempresa,Douglas Teodoro Fontes,Arnoldo MARCAL|ANTONIO Bender|antonio Joao Teles|angela Maria Cordeiro Machado|ari Jose Da Cunha|antã?nio Leocãdio Elisardo|assis Duarte|antonio Manoel Ferreira|benedita Nunes Da Rosa Pires|arnoldo NICACIO,Charlles Heberth Martins Pereira,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,M F G De S (Preso),Sociedade EDUCACIONAL Uberabense,Unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico|anna Paula Rocha Da Rosa,Automobile Posto Gt Fernandes Ltda,Jefferson Clovis Silveira Motta,Companhia De HABITACAO Popular De CAMPINAS Cohab,Marisa Rodrigues Dos Santos,Lazaro Dos Santos Pereira,Josã? Roberio Batista De Oliveira,Prime Timber INDUSTRIA E Comercio De Madeiras Ltda E Filial(is),Edgar Da Silva Souto,Fazenda Nacional,Gmg Servicos De Gestao Financeira Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Artur Vidal Santana,Banco Safra S A,Bolognesi Empreendimentos Ltda,Transportes Vila Isabel S/A,Weliton Xavier Dos Santos (Preso),Sociedade Royal Tennis Residence & Resort|muzayam Sater Consalter,Jose CARLOS De Oliveira Costa (Preso),Renato Cã?zar Gomes Severino,Raimundo Ronaldo Germano De SOUSA,L a De C (Preso),Maria Do Socorro De Souza Alvarenga,JUSSARA Almeida Araruna,Fatima Aida Do Nascimento,J O De Almeida - Transportes,CAIQUE De Lima CONCEICAO (Preso),Joao Pedro Veronese Trivelatto|luis Fernando Veronese Trivelatto,Jose Leopoldo De CASTRO Ribeiro,Santo Antã?nio Energia s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Vera Maria,Municãpio De Itatim,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Joao Pedro Baria CAIADO Da Costa,W W,Valdevino Malveira,Estado De Alagoas,Luis Arthur Almeida De Lima (Preso),Nilson Dos Santos Viana,Fundo Garantidor De Creditos - Fgc,Cleuza Pereira Pio,CARLA Najar Addiny Ziroldo|gabriel Zambon Addiny|fernando Addiny Ziroldo,Josiel Messias De ALENCAR,Dana Indã?strias Ltda,Clean Gestao Ambiental Servicos Gerais Eireli,Antonio CARLOS Frete,Antonio Robert Rodrigues,Spe23 Global Premio Bora Itaborai Suites Empreendimentos s.A,Gertrud Spiess Moreira,CARLA Bastazini,Patrick Luan CASTILHO Ferreira,MARIUSA Pires RICARDO|DUARTE Alves RICARDO|FIBER Light INDUSTRIA E Comercio De Plastico REFORCADO Ltda|marcos Alberto Alves RICARDO,Omint Serviã?os De Saã?de Ltda,Fatima Terezinha Do Prado,Aristoteles Madeira Torres,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Maria De Fatima Magalhaes,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Breno Henrique Fromming|alberto Severo|luiz Belino Zanini Longhi|lauro Gilberto Schmitt Domingues,Rafael Santos|paulo Andre Pacheco Marinho,Leonardo Velloso Lioi E Outros,Silvana Ribeiro Da Silva Rosa,Selecta Comã?rcio E Indã?stria S/a - Massa Falida,Sonia Bibiano Magalhaes,Sociedade CAMPINEIRA De EDUCAÃ?Ã?O E Instruã?ã?o,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Alvorada I - Spe Ltda,SINDICATO Dos Servidorees Publicos Munic. De P. Alegre,Roberto Ribeiro De Almeida,Joao Paulo Cristovo,F L De S O,Josiel CASTELO De Azevedo (Preso),Tnl Pcs S/A,Maria Ivonete GONCALVES Da Silva|vilmar Martins Ferreira|vania Lucia De Oliveira|heliane De Lima|elisete Ferreira De Souza|maria Floripes Basilio De SOUSA|MARIA Jose Rodrigues Dos Santos|orlando Botelho De Sena|alfredo Da Silva Aguiar|maria Das Vitorias Rodrigues De Souza|miguel Machado Da Silva|paulo Aparecido Soares De Oliveira,Rubens Pereira Dos Anjos,Municipio De Novo Horizonte,Cleonan Ferreira Silva Pimenta (Preso),Quality Fiber Indã?stria De Plãsticos Ltda,A L M S,Levi CABRAL De Queiroz,Jane Cunha Da Rocha,Nelson Luiz Da Silva,Miguel Tadeu Giglio PAGLIUSO,Lenoilson Passos Da Silva,Geap Autogestao Em Saude,A C G Da R,Fellipe Fortunato Nunes,Amilton Cã?rneo,Unimed Curvelo Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Sueli Sandra Agostinho,Hub Rp Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Arnaldo Francisco Modolo,Sergio Batista,Nelson Francisco Dos Santos,Joao Chagas,Ingrax Indã?stria E Comã?rcio De Graxas S/A,Gold Credit Eireli,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda|hospital Prontonorte S/A,Pepsico Do Brasil Ltda,Colegio EDUCACIONAL Sao Judas Tadeu Ltda,Patricia Da Cunha Henriques,Rafael Combat De Abreu,Fernanda Claudia Rozza Withers,Luiz Henrique Barbosa Matias|saul Francisco De Souza E Silva,Banco Do Brasil Sa,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Uruaã?u - Go,Erika Cristina Martini Fujinaga,Departamento Nacional De Produã?ã?o Mineral - Dnpm,S S H,Francieli Viana Poli,Antonio Wellygton Vieira Oliveira,Arinaldo Lopes Ferreira Filho (Preso),Roberto Fabre|instituto Nacional Do Seguro Social,Marcos Paulo Belotto,CARLOS Henrique Albino,Bringer Air CARGO Taxi Aereo Ltda,Sonia Maria Umbelino Torres,A B L De S,Armando Martins Da Silva Neto,Quinta Do Golfe 2 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,METALURGICA Varzea Paulista s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Miriam Santos Moura,Eduardo Antonio Sesti Junior E Outro,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Andreia Ayumi Nitahara Ruzon,Takada Eireli,Manuelle Regina Tavares De Oliveira|maecio Gomes CAETANO|DIOGENES Linard Aquino Freitas,Huvispan Indã?stria E Comã?rcio De Fios Ltda,N M,Jose Ivaldo Costa,Jose AUGUSTO Baldassari Filho,Bruno Luiz Dos Santos Silva (Preso),G N,Ednan Messias,Vidigal Servicos De Hotelaria Ltda,Lydia CARDOSO De Almeida,LUCAS Ferenc,Wesley Eduardo Vieira Dos Santos (Preso),Jose Marcelino Da Silva,Brasil Brokers Participaã?ã?es S/A,Maria Eduarda Queiroz Pera E Outro,Fernanda CARDOSO Santiago Rodrigues,SUPERMERCADO Kuzzi Eireli,CARMEM Silva De Almeida Sales Barreto,Jorge Taki Junior|jorge Taki|tomoko Watanabe Taki,Uniã?o,CARLOS Alberto De Souza Marques,Dayse Vieira Amaro,Sergio Fernandes De Azevedo,Julio Cesar Valdsen Nunes De Araujo (Preso),Sã?o Francisco Sistemas De Saã?de Sociedade Empresaria Limitada|santa CASA De Misericã?rdia De Barretos,Empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S/A,Idaliria Teresa Pillicioli,Mapfre Seguros Gerais s.A,Grow Jogos E Brinquedos Ltda,Tatiane Vieira Bertollo,Coplan Construtora Planalto Ltda,Maria Raimunda De Melo Duarte,Jose Henrique Soares|joao CARLOS Barbosa De Souza|mauro Akira Shimada|antonio Aldo D Abronzo|celia Regina De Avila Brandao|ivone Maria Pereira Lopes|adriana Aparecida Crivellari De CAMPOS|MANOEL Fontes Filho|cristiane Aparecida Arantes|francisco Batista Da SILVA|CARLOS Alberto Libardi|francisco Valentim De Souza|dover Osvaldo CALDEIRA|WALDERIR Antunes Rios|ronaldo Fillett Fernandes|ronaldo Sergio Abdalla|jose Tadeu Signoretti Angeli|tania Mara Poltroniere|vanilde Blumer Bueno|jose Lucio Coelho Pereira,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Cotrijui - Cooperativa Agropecuãria E INDUSTRIAL,Wandinea Soriano Rangel,M M A|m P Dos S T,Maria Luiza Da Silva,CAIXA De Construcoes De CASAS Para O Pessoal Da Marinha,Lionelson Da Silva Soares,Soul Moto - Comercio De Acessorios Para Motocicletas Ltda,Rodrigo Veiga,Vanderlei Cesar Corniani,Abdon Antonio Abbade Dos Reis E Outro,Marizete Flores Das Neves E Silva,Light Serviã?os De Eletricidade S A,Tereza Cristina Almeida Santos,Elso CAITANO,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O Ciã?ncia E Tecnologia Do Espãrito Santo,Pdg Sp 7 Incorporacoes Spe Ltda,Francisco Josenildo Moura Silva (Preso),Teresa Cristina Rodrigues Costa,Wilson Borges CARDOSO|RAQUEL CAMPOS De Araujo CARDOSO,Emerson Fabiano Pizzi,Aristides Jose Pedroso Junior|gilmar De Matos Barbosa|claudomiro Silva Trudes|samuel Claro Da Cunha|natal Benedito Correa|sao Paulo Previdencia - Spprev|wilson Motta|fazenda Do Estado De Sã?o PAULO|CARLA Pereira De Barros|claudinei Morais Da Silva|sergio Lisboa Maciel|matazar Dias Narciso,Irapuru Transportes Ltda,Nelson Paschoalotto|auriana ACADEMIA De Esportes E CLINICA De Fisioterapia Limitada,Leandro Chab Pistelli,Tereza Barbosa Da Silva,Motoracing Import Ltda|scion Importadora De Veiculos Do Brasil Ltda,Luis Samuel Tovar Loayza,Unimed Sao GONCALO Niteroi Soc Coop Serv Med Hosp Ltda|aroldo Rosa Da Silva,Vanderlan Ferreira De CARVALHO,Municãpio De CASCAVEL,Bruno Jose CAETANO De Moraes (Preso)|milton Rodrigo CAETANO (Preso),Condominio Forest Hills,Paulo Nei De Morais,Sao Paulo Futebol Clube,Isabel Cristina Bueno Da Silva,Rogerio Guimaraes Reis,Direcional Engenharia S/A,Mauricio Varani Bondan,V H R,Alberto Marinho Coco,Antonio Ivo De Souza,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Ponta Grossa I - Spe Ltda,Antonio Monge Ferreira De Almeida,Miguel Santos Da Silva,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Joao Paulo CARNEIRO GONCALVES Ledo,FRANCISCA FIUSA De SOUSA,Luiz Guidorzi,Alex Sander Da Silva Junior (Preso),Di Maio- Corretora De Seguros Ltda,Lojas AMERICANAS S/A,Rosalvo Pedro Da Silva,Bradesco Saude S/A,Aguas Pontes E Lacerda Ltda,Marcio Tadeu Rinaldi,Rosangela Maria Tobaldini,Juãzo De Direito Do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 4 - Sã?o Paulo - Sp,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Unimed Belem Cooperativa De Trabalho Medico,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O, Ciã?ncia E Tecnologia Sul-Rio-Grandense -Rs,Elektro Redes s.A,L De a C. (Menor),Tes - Transportes Especiais SCARPELLINI Eireli - Em Recuperaã?ã?o Judicial,D De O,ASSOCIACAO Pro Ensino Superior Em Novo Hamburgo,Romulo De Brito Oliveira,Talita Felippe Teixeira,Sandro Rogerio Da Silva,Sirlena Fernandes CATALA Coutinho|hernandes Silva Coutinho,Arenales FAUSTINO Barroso Dos Santos,Municipio De Goianinha,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Acr ADMINISTRACAO De Bens Proprios Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Litercilio Francisco Da Costa Filho,Claudi Alves De Oliveira,O. CARDOZO De Lima,Gfg Comercio Digital Ltda,V L H,Jose Da Rocha Pinto,Marcos Antonio Dos Santos GONCALVES (Preso)|patrick Weslley EUSTAQUIO De CASTRO (Preso),Sompo Seguros s.A.,Municãpio De Londrina,Municãpio De Araã?atuba|unimed De ARACATUBA - Cooperativa De Trabalho Medico,Nerdino Paulino Da Silva,Miguel Fernandez Perez - Espã?lio,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Guaraciaba Zanin Ferrari,Estado Do Paranã,S v S P,Espaco Sao Paulo Eventos Eireli - Empresa De Pequeno Porte,Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos NPL Ipanema Ii - Nao Padronizado,Ermande Jorge CAPRA Jã?nior,Distribuidora Rio Cotia Eireli,Paulo RICARDO Shudo Anselmo E Outro,Antenor RICARDO Machado De Oliveira,Companhia De LOCAÃ?Ã?O Das AMÃ?RICAS,Sandra Maria Vecchia,Banco Bradesco Berj s.A,Estado Da Bahia,Municipio De ARAPIRACA,Eneida Monteiro De CASTRO Machado,I M Dos S,Cosme Sigolis Da Silva,Isabel CASTRO Garcia,Marcos Ignacio,Alex Oliveira De JESUS,Andrey Dimitry De Almeida Rocha|shirley Marly De Almeida Rocha|rosa Maria Barbosa Santis,Valdir Bernardini,Sidney CARLOS Lilla,Antonio Da Silva SOUSA,J G a G (Menor),Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Acre,Livia Ferreira Da Rocha De Almeida,Marcelo De CASTRO Holanda,CALÃ?ADA Empreendimentos Imobiliãrios S/A|spe Gleba 8 - Empreendimento Imobiliario Ltda,CARLA Juliana Hergert Pereira,Ecoesfera Empreendimentos SUSTENTÁVEIS Ltda,Elisa Vicente Da Rocha,Juãzo De Direito Da 12a Vara Criminal De Curitiba - Pr,Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Antonio Sergio Amado Simoes,Municãpio De Sã?o Paulo,Paulo Cã?sar Fernandes (Preso),CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,JUSTINO Pinto Da Silva,Diego Reis GONCALVES,Antonio Rodrigues (Preso),Jose Dos Santos Ferreira De Oliveira,A C D B P,CAUBI Luiz Pereira E Outro,A. G. Frente E Verso Assistencia Ltda,ãguas Minerais Sarandi Ltda,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul|estado Do Rio Grande Do Sul,Ana Lucia Pires Pereira,Francisco De Salles Bittencourt Dos Reis,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Marco Jair De Souza Santos,J C N (Preso),Kelly Cristina Floriano Soares,Walmir Vicente Pacheco|elaine Aparecida Simoes Pacheco|wagner Vicente Pacheco|wainer Vicente Pacheco,Sergio Roberto Albino Vidal Junior,L R C S B|m C L B,Henrique Voigt Figueiredo,Gente Seguradora Sa,Estado Do Rio De Janeiro,MILO-CAR LOCACAO De Veiculos Ltda,W M Dos S (Menor),Adriana De Souza CASTELLO,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Julio MARCIUS Lehnen Wittmann|clovis Airton De Vargas,Sabrina Amorim,Facta Intermediaã?ã?o De Negã?cios Ltda,Edson Alves De Souza,Danone Ltda,Spe Silvia Pozzana - Empreendimento Imobiliario Ltda,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Gilmara Jung,Robson Luis Fiorentina Neto,Dhyeferson Alves Monteiro,Brk Ambiental - Limeira s.A,Jose Denilson Ferreira De Melo (Preso),Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Jean CARLOS Da Costa Santos,Irmaos Toniello Ltda,Itaã? Seguros S/A,VERONICA Mouriane Xavier,Aguas De Nova Friburgo Ltda,Victor Eduardo Dos Santos Moraes,Gerson Fernandes Tudisco|andreoni De Souza Figueiredo,Ronaldo Arruda De Santana,CARLOS AUGUSTO Rodrigues Xavier,Roberto CARRILLO Quintana (Preso),A N M P,Paulina Moreira Evangelista,Wanderson Antonio Dias,Josã? Omar BUSTAMANTE,Elo Textil INDUSTRIA PLASTICA Ltda,Rita De Fãtima Baptista Alves Correa,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes - Em Recuperaã?ã?o Judicial|ouro Preto Incorporadora Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial E Outro(s)|asacorp Empreendimentos E Participacoes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Valter CARLOS De Souza Nobre Frias,Ministã?rio Pã?blico Federal,Raquel Dos Anjos,Iria Guimaraes Machado Pureza Duarte,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Jacutinga - Mg,L C De S - Menor Impã?bere,Bianor Batista Da Costa,Antonio Marques Mesquita Silva,Cecilia Kelly Wu|wu Ke Chung|welli Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,De Padua Sociedade De Advogados,Jonas Ferreira De Araujo,Zeta IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Massa Falida,Jose Edimicio CARDOSO Da Silva,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Frederico Vaz Velloso,Vitor Jose Constantino Sobrinho|pedro Thiago Jardim Pereira (Preso),Juãzo De Direito Da Vara De Monte Alegre - Se,Espaco Nobre - Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me,Midia Do Brasil COMUNICACOES Servicos De Televisao Ltda,Eudes Ferreira De Medeiros|rogerio Benfati,Sidney Machado De Lima|maria Aparecida Marinho|sebastiao Laurindo Oliveira|maria Aparecida Silva De SOUZA|CARMELITA JESUS E Silva|donizete Teodoro|jose CASTURINO De Paula|angela Maria Da Silva|darcilia Pereira Da Silva|sirlei De Fatima Da Silva,Edarlene JESUS Do Nascimento,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Jorge Pereira Da Silva|maria Emilia Oakim De CARVALHO,Leonizia Da Silva,INDUSTRIA De Condutores Eletricos Walandar Limitada - Massa Falida,Cleiton Rodrigues Dos Santos (Preso),Roberto Silva - Espã?lio,Phi Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda|even Construtora E Incorporadora s.A,Ivan Telmo Braatz|jose Luiz Rocha Da Silva|fabio Jader Heidemann|jocemar Machado Vargas,Henrique Bezerra Martins,Vera Lucia De Freitas,Ingryd Seixas Barroso|fabio Ferreira De Souza,Sergio Mauro Da Silveira Machado|selma Cristina Da Silveira Machado Silva|francisco De Souza Machado|sonia Mara Da Silveira Machado Gimenes,Leo Martins Haskel,Everton Roberto CARLOS,Maria Aparecida Dos Santos Silva,Municipio De Embu Das Artes,Conselho Regional De Farmacia Do Est Do Rio De Janeiro,Zurich Santander Brasil Seguros s.A,Hermelino Ribeiro Neto,CARLOS Antonio Alonso Parreira|maria Das Graã?as Lemos Parreira,Condominio Do Grupamento Residencial Eco Park,Sul AMÃ?RICA Seguro Saã?de S/A,Alex De SOUSA Martins|rennes Veiculos LTDA|CARLOS Alberto Lopes Requeijo,Tim Celular s.A,Tiago Ribeiro Barbosa|eliezer Pinheiro Silva Neto (Preso),Josã? Roberto Fernandes Beraldo,Pavioli S/A,R M B a Da S,Banco Santander Brasil S/A,Janaina Rossi Guliato,Raimundo CARLOS Henrique Do Nascimento,Ilda Maria De JESUS Xavier,Antonio Roberto Soares,Bom Market De Vila Ema Comercio De Generos Alimenticios Ltda,Companhia De Saneamento Do ParanだSanepar,Itau Unibanco s.A,G W De F C (Menor),Felipe Ramos Mahmud,S R Da S C,F G D,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Pernambuco,Mslog - Servicos De LOGISTICA E Transporte Ltda,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Rosa Da Silva Toledo|daniel Barbosa|jose Dos Santos Oliveira|nilson Peres Filho|willian RICARDO Villas Boas|kleber Eduardo Rosa|guilherme Dos Santos BOUCAS|JOSE Roberto Batista BRAGANCA Soares Da Silva|jose CARLOS Duarte Lobo|antonio CARLOS Simoes De CARVALHO,Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba,Haroldo Rodrigues,Adecio Guandalim,Regina Celia De Souza,J C v J,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Maria Das Graã?as Bianco Ferreira,Gabriel Gomes Chaves,Banco Santander (Brasil) s.A.,Gattass Engenharia Ltda.,Valdenei Nascimento Dos Santos,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Unimed Porto Alegre - Cooperativa MÃ?DICA Ltda,CARDIF Do Brasil Seguros E Garantias S/A,Jose Mauro De Oliveira,Edjane Da Costa Leite Lima - Inventariante|jose Geraldo Fernandes De Lima - Espã?lio,Finamax S/a Credito Financiamento E Investimento,Municipio De Sales Oliveira,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Maria Tomaz De CASTRO,J P Dos S B,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Cuiaba I - Spe Ltda,Maria Nardi|cecilia Costa|nair Soares Leandro|amaury Hamud De Lima|jura Salete Massola Da Rosa|alberto Adolfo Schmeiske|maria Altamira Araujo|teresinha Teixeira Firmo|antonio Mario De Oliveira|joao Batista De JESUS,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Maria Da Penha SOUSA E SOUSA Nogueira,Marcio Renato De CARVALHO Lopes,LUCAS Arruda Rolim,Juãzo Federal Da 1a Vara De Petrã?polis - Sj/Rj,Luciana Lara Luiz,Oi s.A,Maria Terezinha De Andrade,Samsung ELETRÃ?NICA Da Amazã?nia Ltda,Douglas Bonaldi Maranhao,RICARDO Antonio Novaes CARMONA (Internado),Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Sergio Valdemar De Araujo,COUROQUIMICA Couros E ACABAMENTOS Ltda,Transportes Barra Ltda,Condomãnio Geral Norteshopping,Banco Pan s.A.,Tamis GONCALVES LUSTRI|TAMIS Producoes CINEMATOGRAFICAS S/C Ltda,SANCARGO LOGISTICA De CARGAS Ltda,Marco Aurelio Torres Santos,Paula CAROLINA Furlan E Outros,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Anderson De Souza (Preso),Mauricio Dalleprane Machado Junior,Juãzo Federal Da 4a Vara De Passo Fundo - Sj/Rs,Vem Viver CAMPINAS Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Microempresa,Uniesp s.a|cesmar - Centro De Ensino Superior De Marilia,Ronaldo RONCARI,Municãpio De CAJAMAR,CAIXA De Assistã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil,Banco Bradesco S/A,Diogo Silva Dos Santos Soares,ACADEMIA Megha Fitness Eireli|guilherme Boulhosa Barreiro,Tecnofluor Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Gloria Barbosa De SOUSA,Joao VINICIUS Cruz CARVALHO E Outro,Banco Cruzeiro Do Sul s.a - Massa Falida,Sandra Albina Simoes,Estado Do Rio Grande Do Sul,Jose Rodrigues Martins Gomes,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Lucimara Antonio Borges,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Wolmir Antonio Vigolo,Celi Silva De Araujo,Marcelo Domingos Veiga,Robson CARLOS Dos Santos|nathan Kevilim Aleixo Lopes De CARVALHO,Municãpio De Ubã,Maria De Lourdes Alves,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Tania Cristina Ferreira,Airton Marinho Do Nascimento,DOCAS Investimentos S/A,P v De S,Fundaã?ã?o Eletrobrãs De Seguridade Social - Eletros,Parana Clube,Raimundo Ferreira,MATHEUS Melo Brito (Preso),Jbs S/A,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Luis Henrique Da Silva Rocha,Clevison Richardi (Preso),Jorge Nei Pereira Reis,Marseandro Agostini Lima,Alexsandro Da Silva Vitale,Juãzo Federal Da 4a Vara De Guarulhos - Sj/Sp,Banco Daycoval S/A,Joao Wilson Da Silva,Juliana Teles Martins Leite,Thalia Verissimo De SOUSA|MARIA Salete Lima De SOUSA,Comando Da Marinha,Estado De Mato Grosso Do Sul,Gabriel LUCAS De Oliveira Moura,Andressa Gil Pimentel Leite|kamila Cristina Tamani Soares,Municãpio De CAMPO Grande,Joao Olimpio Soares Dos Reis|marta Aurora Mota E Aquino,Pmp Drogaria E Comercio De Eletronicos Ltda,Josenildo Lacerda Pereira (Preso),Tiago Almeida De Santana,CAIXA Vida E Previdencia S/A,Myke Sidney CABRAL,Claudemir Oliveira Santos,Luiz Antonio CARVALHO Neves,Tiptoe INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,G F R,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Abilio-Pisos, Azulejos E ACABAMENTOS Ltda - Me,Marly Cordeiro GONCALVES,Amanda Zoschke De Araujo,Gilson Jose Amancio|marcia Aparecida Ribeiro Amancio,Protogenes Pinheiro De Queiroz,Francisco Edwirges Araujo Rodrigues Junior,L a S,INDUSTRIA De Bebidas Pirassununga Ltda,Maria Alice Santos,Municãpio De CANÁPOLIS,Arnaldo Marques De SOUSA,Asacorp Empreendimentos E Participacoes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial E Outro(s),Joao Manoel Armoa Junior,E C R (Menor),Franklin Marcolino De Souza,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Enio De Almeida,L O (Preso),Priscila Mello Silva Araujo (Preso),LUCAS Felix Da Costa|maria Juliana Felix Da Costa,Antonio Jose Buchio,Tiago Rodrigues Da Silva,CARLOS Eduardo Rosa E Outro,Municãpio De Aparecida De Goiã?nia,Albo Socci,Luiza De Moraes Silva,d.a.l. LOCACAO De Maquinas E Equipamentos Ltda,Tes - Transportes Especiais SCARPELLINI Eireli,Rosely GONCALVES Da Cruz Araujo,M L De M F D (Menor),Juãzo Federal Da 6a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Bk Brasil OPERACAO E Assessoria a Restaurantes s.A,Cleber Jose Das Neves Reis|denise Da Mota Ferreira,Fernando Siqueira Silva (Preso),Edward Pereira Dos Santos|eri Pereira Dos Santos|rosa Maria Dos Santos Alves Da Silva|ernani Pereira Dos Santos,Nilson Alves Da Silva,Edson Alfredo De Freitas Junior,Eva Dos Santos Silva,Cia Metropolitana De HABITACAO De Sao Paulo Cohab Sp.,Pereira Veras E Feitosa Ltda,CARLOS Roberto Wengerkievicz,Jose CARLOS Albanez|sandrily Maria Albanez,Adelino Pereira De Andrade,Valdemir Pereira,Associaã?ã?o Paulista Dos Tã?cnicos Judiciãrios,Edgar Paulo De Oliveira Neto,Estado De Pernambuco,J C Do N,Luis Francisco Martinello,Solucoes Ambientais Aguas Do Brasil Ltda,Matuzalem Ferreira Junior,Municãpio De Tupã?,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Floriane Julie Ernesto Maille,Pedro AUGUSTO Dos Santos|jose CARLOS Monteiro|milton Sementille|osmair Santana|francisco Marcos Da Silva|elias Lourenco CARNEIRO|WALTER De Oliveira|airton Iosimo Martinez|arnaldo Bezerra Dos Santos|antonio Jose De Souza,Comercio De COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES Cipo Ltda,JESUS Miranda Pereira,Pedro Francisco Barreira - Espã?lio,Inamar Aparecida Vieira,Gabriel Jose Da FONSECA,Liberty Seguros S/A,LUCAS Henrique Beppu,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Luiz Guilherme Coradim,RICARDO Zomer De Oliveira (Preso),Nilton Maciel CARVALHO,Juãzo De Direito Do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 3 - Sã?o Paulo - Sp,Marco Antonio Da Silva Rosa (Preso),Osman Gaia Nepomuceno Filho,Antonio Ortellado Figueredo,500 Slc Empreendimentos Imobiliãrios Ltda - Me,Victor Ferreira De Souza (Preso),Maria Lucy Kettelhut Tuckumantel,Nestlã? Brasil Ltda E Filial(is),PPA Distribuidora E Importadora Ltda,Antonio Aparecido Lopes De CAMARGO,Marcelo Zanin Pires,Paloma Pinto Matias,Municãpio De Belo Horizonte,Guilherme AUGUSTUS Moraes Rodrigues,LOCALFRIO Itajai S/a Armazens Gerais Frigorificos,Genebra Restaurante Ltda,Tadeu Marcos Tavarnaro Filho,C B,Ecoway CARRÃ?O Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Willian Messias De Morais (Preso),Massa Falida De Administradora De Assistencia MEDICA Ltda|massa Falida De Minas Center Med Ltda,Marcelo AUGUSTO Almeida Gomes,George Wellington Leite De Freitas E Outros,GPC QUÍMICA S/a Em Recuperaã?ã?o Judicial,Mauro Cesar Ferreira De Souza (Preso),Raynes Furtado Ferreira,Marcelo Luiz BORRASCA Felisberto,Frevo Brasil INDUSTRIA De Bebidas Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Christian Fernando Da Silva Rosa (Preso)|jean Felipe Moreira Soares (Preso)|bruno Henrique Nogueira Baptista (Preso),Ana Heloisa Guedes Da Silva,C M M|a M M|a M M De P|p M N,Escritã?rio Central De ARRECADAÃ?Ã?O E Distribuiã?ã?o ECAD,Paula Cristina Lima E Outros,Joã?o Fortes Engenharia S A|MACAE Realty Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Joao Mauricio Victorino,Ana Julia Garcia Da Silva,Rosmary Rosendo De Sena,L De C S,A P M (Preso),Silvana Ribeiro Dalle Vedove|francine Fernandes Dalle Vedove Sgorlon|italia Maquinas E Implementos Agricolas Eireli|luis GUSTAVO Fernandes Dalle Vedove,Paulo Sã?rgio Frozini|lucy Clea De CARVALHO|LUCY Clea De CARVALHO & Cia Ltda,Amazonas INDUSTRIA E Comercio Ltda,Rn Comã?rcio Varejista s.A,Roma Construtora E Incorporadora Ltda,Danilo Santos Figueredo,Juãzo De Direito Da Vara Criminal E Anexos De Palmas - Pr,J J M N (Preso),LUCAS De CARVALHO (Preso),C F (Preso),M R Da S,Ruither Kleber Chaves Gomes,Jose Salvador De Moura CARVALHO,Jose CARLOS De CAMPOS,Donizete Paulo De Souza,Sind Dos Serv Pub E Aut Mun De Arapongas E Sabaudia,Diego Rodrigo Souza Santos,Unimed CuiabだCooperativa De Trabalho Mã?dico,Rafael Moraes De Oliveira,PORTUS Instituto De Seguridade Social,Brazore - REPRESENTACAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E Consultoria Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Claudemir Antonio Manfredini|geci Terezinha Manfredini|cleidimir Manfredini,Imf- INDUSTRIA METALURGICA Fabrao Ltda,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previdã?ncia S/A,Municãpio De Porto Alegre,Ana Flavia Da Mata Figueiredo,Atomex INDUSTRIA, REPRESENTACAO, Assessoria E Comercio De Ligas E Metais Ltda,Estado Do Amazonas,Patricia FOPPA Michelon Pena,Nicolau ACHCAR Santos Junior E Outros,Transportadora Novo Futuro Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|tnf Transportes E LOGISTICA Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Unimed De Guarulhos-Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Clodoaldo Manzan Roncolato|viviane Aparecida De Moraes Roncolato,Luiz Bandeira De Oliveira|elaine Marisa Freitas De Oliveira|comprafer Jetsuper Ltda,Israel De Souza Junior,Gilmar Longhi,Monace Engenharia E Eletricidade Ltda,Dina Pontes De Oliveira Alvares FERREIRA|CASA Alvares Pecuaria E Participacoes Ltda|paulo Roberto Alvares Ferreira,Lucio Mauro Peres Dos Prazeres (Preso),Rubia Marinho Rosa Batista,Maurãcio Dal Agnol,Beatriz Soares Pinto,Joao AUGUSTO Pinto Lima,D Dos S F De L (Menor),Gabriel Gomes Daguano E Outro,Alynne De Barros Matos,Gedson GONCALVES|AIRLA Rodrigues Da Cunha,Santiago Pasquette Peres,Claro s.A,Lojas AMERICANAS S/A|estado De Minas Gerais,Estado De Minas Gerais,P a P M,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Instituto Nacional Do Seguro Social,Antinsect Desinsetizadora E Produtos Quimicos Ltda,CASSIO CARNEIRO Duarte,Erick De Almeida Mendes,Marco Antonio Bonetti (Preso),Unimed De SOROCABA Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Macxilane Gil De CARVALHO,Lais Ribeiro Guirao SOUSA,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Mã?dicos,Eduardo Ribas Do Nascimento|cristiano CAJU Freitas|sandra Maria Rodrigues Machado,Julio Cesar Magnani

Graziela De Souza Alvarenga|instituto Nacional Do Seguro Social,Enilda Floriani Pazinato,Municipio De Matinhos,Josefa Da Silva Bertolini|marcos Fernando Bertolini,Ordemilk Ltda,Francisco Isao Ishikawa|glaci Elza Ishikawa,Juãzo Federal Da 7a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,CARLOS Alberto Souza Galhardo,ASCENSUS Trading & LOGISTICA Ltda,Fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,Violato & Cia Ltda,Daniel Alexandre Duarte,Juãzo De Direito Da 4a Vara Criminal De Curitiba - Pr,Municãpio De Petrã?polis,Pedro Mallmann Filho,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Extrema Empreendedores Imobiliarios Ltda|cristais Prado Ltda|municãpio De Guarujã|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Giom CLINICA MEDICA S/S Ltda,Milton Coelho Pires,Juãzo De Direito Da 3a Vara Criminal De Taguatinga - Df,Toyota Do Brasil Ltda,Municãpio De Sã?o Paulo,CARLOS Firmino Bezerra,Walter Humberto CARDOSO,Construtora Mavie Ltda|gil Pacheco De Magalhã?es Filho,Eliesio Barroso CAETANO,Elitel Comercio De Produtos Telefonicos Ltda|katiane Santana Dansiguer|eliel Santiago De Oliveira Cã?mara|elitel Beauty Distribuidora De Cosmeticos E Lingeries Ltda,Instituto Ambiental Do Paranã,Raul CASTRO Peixoto,Comaves INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda,Junia Reinke Sodre Ferreira|maria Das GRACAS Braga Sampaio|marivalda Lima Ferreira E Outros|miralva Santos De Andrade,ASSOCIACAO Santa CASA Saude De ARACATUBA,Francine Adami Rangel,Portoseg S/a - Crã?dito, Financiamento E Investimento,Benedito LUCA De Moraes,Lindinalva Ribeiro Bastos|antonio Santos Da Cruz,Tegra Incorporadora S.A|BRASCAN Spe Rj-5 s.A,J a De O J,Tã?nia Maria Da Silva,Cetema Centro Tecnologico De Materiais E Repres Sc Ltda|gabriele Antonelli,Juãzo De Direito Da Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Niquelã?ndia - Go,Fazenda Nacional,Juãzo De Direito Da 8a Vara Criminal De Porto Alegre - Rs,Jacques Jean Ferraz Egidio Da Silva|reserva Dos Lagos Residencial,Antonio Dos Reis Honorio,Municipio De Niteroi,Juãzo Federal Da 1a Vara De Pato Branco - Sj/Pr,Aparecida Paula Menezes Da Silva Farias,Unimed Petropolis Cooperativa De Trabalho Medico,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Luis De SOUSA Santos,Christiane Palma Do Rosario|gilza Maria Silva Soto|dandam Produtos Alimenticios Ltda|andre Luis Brito Sanches|ris Vida Empreendimentos Ltda|jose Luis De JESUS Almeida|one Empreendimentos MERCANTIL Ltda|janice Araujo Lima|isa Tania Araujo Passos|el-Elohin Empreedimentos Ltda|jucimar Lima SILVA|RICARDO Palma Do Rosario|natura Pronto Comercial Ltda|express Empreendimentos Ltda|antonio Jorge Ribeiro Sanches,Pedro Eduardo Machado Zortea,Leite De Barros Zanin ADVOCACIA,Mks Construã?ã?es S/A,Djavan CAETANO Viana,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Roberto Sergio Vieira Da Silva,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Juizo De Direito Da 2a Vara Crminal Do CABO De Santo Agostinho - Pe,S De O P,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Eurotrade, Representacoes, Intermediacoes E Participacoes Ltda,H T R,Edmilson De Almeida Feliciano|aline Sandrini Pozetti,Banco Bradesco S/A,CAROLINA Tecchio Silva - Espã?lio|vera Lucia Oliani Silva|norberto Silva,Andre Madeira Moura,Amaury Da Silva KUKLINSKI|RENATA Mazza Anache|marcella Mazza Anache Aleixo|zanilda Dos Santos ALCANTARA|CIRA Maria Da COSTA|CAUE Tonon CASTELLUCCIO,Ampla Energia E Serviã?os s.A,Edilsa Souza Soares,Raimundo Nonato Martins Dos Santos Filho,CAREGETE Rodrigues Filho,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Pedro Brum,Municipio De Arapongas,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Rio Pomba - Mg,GBOEX-GREMIO Beneficente|confianã?a Companhia De Seguros Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Marylena Purchio - Espã?lio,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Alagoas,Cooperativa De Transporte De CARGAS Do Estado De Santa CATARINA- COOPERCARGA,Roseny GONCALVES De Souza,Israel Barbosa Muniz,Jose Luiz Gregis,Jose CARLOS Leao|ivonete FONSECA De Almeida Leao,Angelo Garcez Da Luz,Wagner Roberto Adã?o,Monday Comercio E Distribuidora De Bebidas Ltda,Silvana Medeiros Ramos,Paulo Andre Yamin|sorriso Operadora ODONTOLOGICA Ltda|nova CASA Bahia S/A,Ailton SOUSA Macedo,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Rosicle Veiga De Menezes Lima|noelison Nolasco Ribeiro|giuliana Mafra Barbosa,Aristides Jose Pedroso Junior|sergio Lisboa Maciel|gilmar De Matos Barbosa|claudomiro Silva Trudes|samuel Claro Da Cunha|natal Benedito Correa|sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|wilson Motta|claudinei Morais Da SILVA|CARLA Pereira De Barros|matazar Dias Narciso,Adailde Adao Pereira Santos,Beatriz Bonafin,CONCEICAO Maria Barbosa,Banco Pan s.A.,Avr Assessoria TECNICA Ltda|estado Do Rio De Janeiro,K R M De v (Menor),Municipio Do Rio De Janeiro,M a P De A,Sonia Aparecida GONCALVES,Discovery Networks Brasil Agenciamento E REPRESENTACAO Ltda,Kelen Neli De Senna,Vericondo Boldrin,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Paulo Cã?sar Vieira|mara Lã?cia De Oliveira Vieira,Joao Eduardo Bertoni De Oliveira|ana CAROLINA Bertoni De Oliveira|lucia Helena Bertoni De Oliveira|ana Beatriz Bertoni De Oliveira,Banco Volvo (Brasil) S/A,Marcio Geraldo Martins,Juãzo De Direito De Ribeirã?polis - Se,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo|tribunal Regional Do Trabalho Da 15a Regiã?o,L D R W,Jrs LOCADORA De CARROS Ltda,Reinhold Stephanes,Banco Itau Consignado s.A,Ctdn Consultoria Imobiliaria Ltda,Farroupilha Administradora De Consorcios Ltda,Companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D,Empresa Moreira Limitada,C M De J (Preso),S S O (Menor),Sergio Luis Sapia|fabiana Ribeiro Dos Santos Sapia,C O H,Leandro Alves Costa Lima,Itau Unibanco s.A,Municãpio De Fernandã?polis,J S P,Roberto Ciampolini Bratke,Sindacs - SINDICATO Dos Agentes Comunitãrios De Saã?de - Alagoas,CARINA Ghazo Hanna Baraldi,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Da Amazonia Ltda - Sicoob Credisul,Municãpio De CAMPINAS,Jefferson Garcia Ramos|michelly Ferreira Rodrigues,Banco Bradesco Berj s.A,Wellington Lima Da Silva Ferreira|renata Silverio Rosa Lima,Raphael Da Silva MUSSAUER,Dennis Braz GONCALVES,Suzana Aparecida Valente,R De C a F N,Clovis Tadeu Da Silveira Rocha|associaã?ã?o EDUCADORA Sã?o CARLOS - Aesc,Fabiane Ribeiro Vargas,Joaquim Ferreira Do Amaral Filho - Espã?lio,Sergio Da Silva,Pedro Celestino Lopes,Juizo De Direito Do Oitavo Juizado Especial Criminal Do Rio De Janeiro - Rj,Universidade De Sã?o Paulo,Uniã?o,Municãpio De LONDRINA|FUNDACAO De Apoio a Universidade Estadual Do PARANA-UNESPAR-CAMPUS De Paranavai,Agnaldo Serra,Evandro Amorim|eliete Aparecida Vieira,Lourival Olimpio De Souza,Joaz Dos Santos Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Wilma Cedro Stock,Sandra Matta De Andrade E Silva|jose CARLOS Guelber Da Silva,Welttec Comercial Importadora E Exportadora Ltda|icone Sc Comercial Importadora E Exportadora Ltda,Dalva Da Silva Albuquerque,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Itapira - Sp,ASSOCIACAO Dos Advogados De Sao Paulo,R a P,Leandro Costa Arrelaro,Stratura Asfaltos S/A,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Do Espirito Santo,R H v (Menor),R N,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,MATHEUS Ferreira Santana,Rio Grande Energia S/A,Giovane Dos Passos,LUCAS Henrique Da Silva|dalva Da Silva,JUSLINE Assuf Kattan - Espã?lio,Condominio Bosque De Pendotiba,Juãzo Federal Da 16a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Andre Rogerio Wolter,J G a N,Hugo Alexander Ferreira Da Silva,Marcelo Ribeiro De Oliveira Ciconelli|karen Patricia CASTELLUCCI Ciconelli,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã?ã?es,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Wanda Gualdi Ferreira Da Silva - Espã?lio|claudio Walter Mattos Ferreira Da Silva - Espã?lio,Maria Alves Coelho De Oliveira,R a Dos S,Plasinco Ltda|vetor Empreendimentos E Participacoes S/A|serra Do Japi Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Condominio Edificio Concept Analia Franco,Unimed De Rondã?nia - Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Nelson Jose Da CONCEICAO,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Fernando Rodrigues Beltrao,Luiz Arthur Valverde Rodrigues,Antonio Araujo Da Silva|maria Do CARMO Silva JUCA|MARIA Clelia Parente Barjud|jose Soares MONTE|DEUSDETE Gomes De Melo|maria Do Socorro Sales De Souza Martins|alcimar Rosal Benvindo|antonio Bartolomeu Santos Miranda|francisco Rodrigues Da Silva|alcimar Pereira De Araujo|raimunda Nonata De SOUSA Santos|ramon Nunez Losada|lindomar Santos Miranda|antistenes De SOUSA Rosal|fatima Maria Parente Elvas Soares|felix CARREIRO Neiva|jose Servulo De Oliveira Piauilino|luiza De CASTRO Silva|heldio Pereira De Miranda|francisco Wagner Pires Coelho,Isaias Dos Santos,Marinho INDUSTRIA E Comercio De Sebo E Farinha Ltda|ossotuba - Ind. E Com. De Oleos E Proteinas Ltda,Evelyn Ferrari,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba,M H Da S R (Menor),G M P (Menor),Andre Leal SILVA|ANGELICA Ribeiro De Brito|nilian Leal Silva|eduardo Ascoli Moita|marisa Braga Barreiros|marcia Moita Sant'anna|marlene De Almeida Gomes|leny Leal Silva|victoria Schneider - Espã?lio|joã?o Bosco Bizerril|paulo Antã?nio Ribeiro|israel Vieira Da Silva|rosenval Da FONSECA Rolins|emma De Almeida|wanda Lopes Do Nascimento|noelio Lopes Barreiros|iolanda De Moraes Martins|helena Lucia Ribeiro De Paiva|ana Paula Gomes Ribeiro|cid Leal Silva|laury De JESUS Frã?es|auricea Macedo GOMES|CARLOS Alberto Rocha|ana Maria Ascoli Moita|nair Da Costa Mendes|joao Ribeiro De AVELAR|LUCAS Villela Da Silva|benedita Rosa Neves Ribeiro|sandra MARICA Teixeira Pombo|nadyr Luzia Schaefer Da Silva|fatima Cristina Freire Martins Vianna|maria De Lourdes Dias Pedro|marco Antã?nio Gomes Ribeiro|sonia Da Silveira Marques,Totalmix INDUSTRIA E Comercio Ltda,Continental Airlines INC,Jose Luiz Marasco,Juãzo De Direito Da 5a Vara Criminal De Guarulhos - Sp,Helama Pereira Dos Santos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Servico Nacional De Aprendizagem Comercial,Elisangela Souza Guerrero|willian Fernando Guerrero,Banco Intermedium Sa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,Estado De Goiãs,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,Roberto Ferreira Maia|daniele Reis Maia,Silvomar Pedro Da Silva,Daniel Gama Ramalho,Helio Jose De Almeida,Vitrola Comercial FONOGRAFICA Ltda,Liduina Quirino De SOUSA,Valdecir Joao Alberto,Juãzo Federal Da 6a Vara De Itabaiana - Sj/Se,Condominio Edificio Green Office Morumbi,Madeleine CAVALCANTI Bem - Espã?lio,Marcos Antonio Rinaldi,Zanatiela De Fatima Da Silva|zanandrea Aparecida Da Silva,Nilda Dias De Barros,Topsports Ventures S/A,Michael John Kanaley - Espã?lio,Vilma Soares De Oliveira,Distrito Federal|elizio Rocha Junior,Emsei Empresa De Servicos E Comercio Ltda - Me,ASSOCIACAO De EDUCACAO Infantil E Ensino Fundamental CARITAS,J L B,Tim Celular s.A,Instituto Nacional Do Seguro Social,Wi2be Tecnologia S/A,Banco Bradesco CARTÃ?ES s.A,Paulo Roberto SCARTAZZINI,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel Especializada Em Fazenda PÃ?BLICA De Passo Fundo - Rs,Juan Correa Soriano Rangel,Banco Bmg Sa,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Ivan Luis Agnelli Torretta|companhia De Seguros Alianã?a Do Brasil,Maria De Lourdes Alves,Juãzo Federal Da 5a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo|juãzo Federal Da 13a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Paranã|juãzo Da 1a Zona Eleitoral De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Federal Da 6a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Municãpio De POUSO Alegre,Rogerio Dall Agnol|hdi Seguros s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Otair Ferreira Gomes,Municãpio De ROCA Sales,Marques Construtora E Incorporadora Ltda,Cintra & Rezende Recursos Humanos Ltda,CARLOS AUGUSTO Da Silva|aki Empreendimentos, Participacoes E LOCACAO De Bens Moveis E Imoveis Ltda,Municãpio De CARAÃ?BAS,Everaldo Machado Dos Santos,Universidade Federal De Pelotas,Radio Excelsior S/A,Sao Paulo Previdencia - Spprev|leticia Golinelli,Associaã?ã?o Literãria Sã?o Boaventura,Municipio De CAPELA,Banco Banestado s.A,Provisao 23 Imobiliaria Ltda,Vision Rs Distribuidora De Produtos E MEDICAMENTOS S/A,Jose Valdecir Formaggio|maria De Lourdes CAPUCCI,Orlanda Maria Almeida,Wellington Manoel Da Silva Moura|maurie Anne Mendes Moura|jose Orlando Rodrigues Aquino|joao Da Silva NETO|CARMINA CARMEN Lima Barroso Moura|eliseu Barroso De CARVALHO Moura,Municãpio De CAXIAS Do Sul,Regina Maria Martins Barbosa|paulo Roberto Garcia Barbosa,Companhia De Habitaã?ã?o De Londrina Cohab Ld,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Gazincred s.a. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento,Lojas AMERICANAS S/A|estado De Minas Gerais,Duilio Geraldo De Paula Silva,Allianz Seguros S/A,Fabio Espirito Santo,Os Mesmos,Clãudia Moreira Da Silva,Osmar Sauer,Juãzo Federal Da 8a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Estado De Mato Grosso Do Sul,Doraci Leida Marques Da Silva,Tito Luiz Machado De Machado,Sara CARVALHO Ribeiro,Banco BRADESCARD s.A.,Claudia Maria Souza Freire,Ademir De Souza|neri De Souza,Juãzo De Direito Da 2a Vara Empresarial De Belo Horizonte - Mg|juãzo De Direito Da 2a Vara Empresarial De Fazenda PÃ?BLICA E Registros Pã?blicos De Contagem - Mg|juãzo Da 10a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Funbep - Fundo De Pensã?o Multipatrocinado,MERCADAO ATACADISTA Comercial De Alimentos Ltda,Sã?nia Maria Benevides Da Silva,FRANCISCA Da Cruz Alves De SOUSA Cunha|edvar Vieira Da Cunha,Jose Silva Dos Santos,Transporte Coletivo Santo Antonio Ltda|companhia Mutual De Seguros - Em Liquidaã?ã?o,V a De A,Municãpio De Belo Horizonte,Fabio Borges Blas Rodrigues|demis RICARDO Guedes De Moura,Marcio Miguel Perez,Nestor Cottas Filho,Drogarias Pacheco S/A,Estado De Minas Gerais,FAUSTO Leandro Da Rosa Alves,Antonio Siqueira Vidal,Marinilde De DEUS Machado|raimundo Rodrigues Machado,Danilo De Almeida (Preso),Roldina Klipel,Mariza Rodrigues De Souza,Eromaq Representacoes Ltda,Companhia USINA Do Outeiro,Aparecida Donizete De Almeida,Orlando Sports Holdings, LLC,Maria Ribeiro Voros,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Concessionãria Rio Teresã?polis S A,Net Spark Empreendimentos E Participacoes Ltda,Juãzo De Direito Do Juizado Especial Cãvel E Execuã?ã?es Extrajudiciais De Belo Horizonte - Mg|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central Cãvel De Sã?o Paulo - Sp,Estado Do Maranhã?o,Spazio Morandi,Daniele Favero - Microempresa|daniele Favero,S C S,T N M P,Jamyla De Figueiredo,Universidade Estadual De Montes Claros - Unimontes|maria Izabel Magalhaes Figueiredo Sobreira,Fulgencio Bortoluzzi,I S M M|c P M M,LPJM PRESTACAO De Servicos De Consultoria Ltda,Alberto Tiago Martins,NEUSA Teresinha Merbold,Marco Aurelio Reis,G F B N,Vera Delgado Teixeira,Roberto Benedito De Oliveira Pereira,Osvaldo Honorato,Joã?o Santos Santana,Lucian Machado Mendes De Melo,Lutero Cleuler Moraes Dos Santos,Centrais ELETRICAS De Santa CATARINA Sa,Aurelio Manoel Martins Vasconcelos,Edilson Barbosa Ferreira,Vandrezza Fernanda Isaac Ziroldo|vanne Mary Isaacc Ziroldo,Regis Henrique Leite Dos Santos,Sonia Helena Bastos,Isabelle Cruz Da Silva,Evandro Steffani,China Machinery Engineering Corporation,Alfredo Luiz Kugelmas|wirex CABLE s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Vbc Engenharia Ltda,Adelman Gama Neto,Mariliz Pimentel CANDIA (Preso),Pedro Fornazari Netto,Estado De Mato Grosso Do SUL|FUNDACAO De Apoio a Pesquisa Ao Ensino E a Cultura De M,Banco Bmg Sa|banco Itau Consignado s.A,C R P (Menor),Nilze Santarem Pinheiro,Felix Ryan Gomes Santana Ramos - Menor Impã?bere|joceane Gomes Santana Ramos - Por Si E Representando,Linda Mara Pereira Da Silva Bernardo|elizangela Maria Fadin De Oliveira|anderson Luiz Fadim|fernando Hideo Fujii|luzia Yoko Fujii|paulo Massanobu Fujii - Espã?lio|marcia Yumiko Fujii Cesco|seizo Fujii - Sucessã?o|leoni Aipp|lucy Sumie Fujii Matsu|luiz Alutercio Fadin|tomoe Fujii - SUCESSÃ?O|RICARDO Shindi Fujii|marta Mitie Fujii Pochini,Ottilia Ferreira Soares|luiz Fernando Dos Santos Soares,G F M Dos S (Menor)|t F M Dos S (Menor)|m Da P M Dos S F|j M F Dos S,Condominio FUSION Home & Office,Alves Plastic Ltda,Mm Participacoes S/A|associaã?ã?o Beneficente Bom Samaritano,Ap Ponto Construã?ã?o E Incorporaã?ã?o Ltda,Conselho Regional De ADMINISTRACAO De Sao Paulo,Adriana Browne De Miranda E Silva,Maria De Nazare Lira De JESUS,Cia Hering,Via Volare Comercio De CALCADOS E Acessorios Ltda,Andrã? Luãs Reschke,Serelepe Confeccoes Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Franco Rodrigues Rabelo,Banco Santander (Brasil) s.A.,Banco Daycoval S/A,Antonio Marinho Da Silva,Paulo Bauab Puzzo,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras|fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Eduardo Magalhaes Azambuja,Flavio Gutierre ASSUMPCAO,Art Vendas Comercio E Representacoes De Moveis Ltda,E D M N,V M De F a Da S,Marcelo Barros Da Silva,Cofco Brasil s.A,Cecilia Cosenza,Farmacia Nascente LTDA|CLAUDIUS Marcelo Areas Alves|jaise Silva Ferreira,C J Vedelago CHURRASCARIA Ltda|cleiton Jose Vedelago,Juãzo De Direito Da Vara Criminal De Concã?rdia - Sc,Pontual LOCACAO De Mao De Obra Ltda,M a A,Libra Terminal Santos s.a|libra Terminais s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Jose Loli Albano|maria Aparecida Bueno Albano,Andreia Michele Lopes,Helena Bastos Lugao|sergio Bastos Lugao|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,R a G,Edna Pedroso Romanini,Sunset Empreendimentos Ltda,C B Empreendimento Agroflorestal Ltda,Marcia Maria Manfron,Paulo Roberto Braz Magarinho - Espã?lio,F a De S,C a a & a L,Roselmar Terezinha Kuhne,Omar Salim Saad Junior,Maria Luiza Matrigani Dourado,Jose Antonio Alves Bello,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Luciana Maria Silva Gomes Tino,Porcino F Da Costa E Cia|porcino Variedades Ltda - Microempresa,Municipio De Avare,Maria Hortencia Barbosa Buck,Romilda Albuquerque Marciano,Municipio De Contagem,Guilherme Urba,CARLOS Eduardo Baptista Banegas,Graciano CARVALHO Dos Santos,Patricio Donizeti Ribeiro Dos Santos Ventavoli,Ana Regina De CARVALHO CASTRO,Estado Do Rio De Janeiro,Juãzo De Direito Da 26a Vara Cãvel De Recife - Pe|juãzo Federal Da 11a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Pernambuco,Julio Cesar GONCALVES CARMONA|WLADEMIR CARMONA|TEK-ALL Aluminio Ltda,Magnun Santana Machado,Emmanuel Santos Moura,Conselho Regional De Fisioterapia E Terapia Ocupacional Da 3⪠Regiã?o Crefito,Luciano Antonio De Oliveira,Jorge Davi,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Feliciano Herdy Alves Da Costa,Ruth Gardin Dias|marly De Fatima Dias|iraci Aparecida Rosa Pereira|maria Luiza Freitas Santos|sandra Maria De Siqueira Barros,Mor INDUSTRIA E Comercio De Madeiras Eireli,Fernanda Berino Berti,Arquimedes Rodrigues Souto,Juãzo De Direito Da 10a Vara Criminal De Belem - PA,Seguros Sura S/A,Leonor De Fatima Rossi|joao Felicio Rossi,Reginaldo Veras De Lima,Silvar Representacoes Ltda,Jaudiana Da Silva,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Estado Do Rio Grande Do Sul,Jair Da Silva Esportes Ltda,John Frederick Webb,Jose Maria Soares De JESUS,Janilson Christyan De Oliveira Almeida,Claudio Henrique Silva Chaves,Mareli Rossoni De Costa|jacir Rossoni|maria Helena Rossoni|marinelde Rossoni,Dalzizo Lourensini,Katia Lopes Siqueira,Estado De Alagoas,Andreia Gomes Rocha,Jorge Muniz Cortez Filho,Antã?nio Ramos Da Silva,Michel Frank Santana GONCALVES (Preso),Central De Cursos E Eventos Ltda,R P,Joclamar Ltda.,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Acre,Daniel Bonfim CANGERANA,Banco Safra S A,Francisco Julio De Araujo|ituran Sistemas De Monitoramento Ltda|alessandro Ferreira Lima Do Nascimento Almeida,Lais Santos Valentim,Municãpio De Nova Iguaã?u,Oi s.A,Jenifer GONCALO Bonfim (Preso),Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Allan Romao Almeida|michelle De Paula Ramos,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Juãzo Federal Da 9a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,JESSICA Bezerra Da Silva Feitosa,Hadrian Gabriel Souza Dias,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Banco Do Brasil Sa,Grupo EDUCACIONAL Contato Ltda,Raimunda Ferreira De Souza|renira Florencio Freire Lima|virginia Clementina Da Silva Lima|maria Marileni Dilmar Da Silva Fabricio|sileuda Monteiro Da Silva Santos|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia|sebastiana Bezerra Da Conceiã?ã?o,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,M C De O,Fernando GUSTAVO Dauer Neto,Dismobras IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos S/A,Arclenio Dos Santos Silva,Juliano Correia Sodre,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Estado Do Rio De Janeiro|municãpio De CABO Frio,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,P M D (Menor),Cristal Pocos Artesianos Eireli,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Vanda Ferreira Netto De Sa E Silva|gilberto De Sa E Silva,Municipio De Sertaozinho|marilsa Apolinario De Oliveira,Tokio Marine Seguradora s.A,Iracema Lara CAMPOS Da Silva,Marcos VINICIUS SOUSA Silva,Cutrale Empreendimentos Ltda,Cristina Pereira Prestes Dos Santos,Construtora CAMOBI Ltda,Ministã?rio Pã?blico Federal,Municãpio De Londrina,Luzia Vicente Duarte Baracioli,Fãbio Oliveira Assis,Juãzo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Niquelandia - Go,Serviã?o Autã?nomo De ãgua E Esgoto,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Distribuidora De Alimentos Frango Villa Ltda,Muniz Ferreira E CARAVIERI Sociedade De Advogados,Alexandre Flor Aranda,Madison Geraldo|elizabeth Geraldo MONGE|CARLOS Alberto Geraldo,Unialimentar Comercio E Servicos De Alimentos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Ministro Da Economia,TELEFÃ?NICA Brasil S.A|TELEFONICA Data S/A,Claro Do Ar Santos Mattos,Luciana De Souza Alves,Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,Francisco Luiz Dos Santos,Juãzo Federal Da 23a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Paranã,C B F Da S (Menor)|chubb Do Brasil Companhia De Seguros|jonatan Pereira Da Silva,Angela Maria Peralva,FUNDACAO Saude Itau,Marco Tubos Eireli,Municipio De Santo Amaro Das Brotas,LUSINEI Paixao Lins Barroso,Juãzo De Direito Da Central De Inquã?ritos Policiais De Belo Horizonte - Mg,MONICA Wadt Miranda,A Da S E,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Juiz De Fora - Mg|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central Cãvel De Sã?o Paulo - Sp,Hsbc Bank Brasil s.a.banco Multiplo,Municãpio De Poã?o Redondo,Jucilene Correia Ferreira|henrique Anselmo Brandã?o Ramos|altair Pereira De Souza,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Empresa Maranhense De Servicos Hospitalares - Emserh|estado Do Maranhã?o,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Luzia Maria Ferreira,Jorge Luis Batista Da Silva,Teixeira E CAMILO ADVOCACIA,Janete De Almeida Leite,Pedro Alejandro Guimaraes Pereira De Azevedo,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Albert Salamon Kribely,Elizangela Machado Da Cunha|aurino Jose Ferreira Dos Santos,Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,NEUSA Beatriz Stacntz Farias|ecio Reis Farias|global Consulting and Service Ltda,Fernando Dos Santos Silva,Flãvio Quaresma Moutinho,Ordem Dos Advogados Do Brasil Conselho Federal,Empreendimentos Turisticos Ponte Alta Ltda,Rodrigo David Pimenta De CARVALHO,Agmar Rezende Chagas Furtado,Luciney Pettengill Galvao CAVALCANTI,Evanilda Dantas Pereira Neves,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Edison Soares Da Silva,Google Brasil Internet Ltda,Inab - INDUSTRIA Nacional De Bebidas Ltda,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial Incorporador Do,Vicente Benedito Battagello|aralco S. A - INDUSTRIA E Comercio|agral S/a - Agricola ARACANGUA,Geovani De Melo Passos|odimar De Melo Passos|jarbas De Melo Passos|elenice Passos Souza|gilmar De Melo Passos,CARLOS Eduardo Bacchin|jose Roberto Bacchin,Vivianne Christina Petrin Ferro,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda|hospital Prontonorte S/A,Mapfre Seguros Gerais s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,ASSOCIACAO Para PRESERVACAO Da Natureza Grupo Ecologico GERACAO Verde,L M K (Menor),Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Juizo De Direito Do Juizado De Violencia DOMESTICA E Familiar Contra a Mulher E Especial Criminal De Petropolis - Rj,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Arlete Benvenutti,Delaplastic INDUSTRIA E Comercio Ltda,Confersil Confeccoes Eireli,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,N. Barbosa Comercio De PECAS - Eireli,FAUSTINO Bispo De Moraes Filho,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Aspro Participacoes Ltda,Fama - Comercio De Produtos Alimenticios E Transportadora Ltda,Machado Souza Ltda,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O Ciã?ncia E Tecnologia De Pernambuco,Maira Natassia Oliveira Dos Santos,Renata Burstok|denise Burstok,Lilia Vieira Da Rosa Pires,G S Do N (Menor),Izabel Martinez Souza|luiz GUSTAVO Lopes CARTIANO,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Luis GUSTAVO Britto Vieira,Eugenio Szilagyi|versatil Fomento MERCANTIL Ltda,Joana D Arc Rodrigues,Companhia De Seguros Alianã?a Do Brasil,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Stan Irai Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Cooperativa De Credito De Livre Admissao - Sicoob Credicoonai,Municãpio De CAMPO Grande,S a M S,Paulo Sã?rgio CASTELO Branco Martinho,Spe Vitta Vila Virginia 2 Ltda,Granitos Rock Ltda,Tec Vendas Consultoria De Imoveis ltda|j.j.rodrigues Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|ez Tec Empreendimentos E Participacoes S/A,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Louise Engel De Miranda NICOLIA|GUSTAVO Nicolia,Nadia Maria Demetrio Rodrigues,L G (Menor)

Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Presidente Do Stj