Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, Indisponibilidade / Seq�estro De Bens.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Gen�rico.|direito Tribut�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Proventos De Previd�ncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|obriga��o Tribut�ria, Obriga��o Acess�ria.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Coa��o No Curso Do Processo. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Previdenci�rio, Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Culposo.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Taxas, Municipais.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Aborto, Aborto PROVOCADO Por Terceiro.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Finsocial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.|direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Sistemas De Cotas - Lei 10.558/2002.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS. Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Concess�o De Licen�a Ambiental.,Crime Tentado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, 1/3 De F�rias.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crime Tentado.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Cr�dito Rural.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.|DIREITO Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Registro De MARCAS, Patentes Ou Inven��es.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, LOCAçãO / Permiss�o / Concess�o / Autoriza��o / Cess�o De USO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.|direito Civil.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Penalidades.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Assist�ncia M�dico-Hospitalar.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a. Les�o Corporal, Leve.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.|DíVIDA Ativa.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.|parte Geral, Extin��o Da Punibilidade. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Alimenta��o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Parcelamento Do Solo Urbano.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Cr�dito Tribut�rio, Creditamento.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Foro / Laud�mio.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.|responsabilidade Civil.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Previdenci�rio.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO. Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Licenciamento De Estabelecimento.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, Anula��o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Inqu�rito / Processo / Recurso Administrativo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aliena��o Judicial.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.|coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�a. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Fam�lia, Bem De Fam�lia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|recurso, Efeitos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Mensalidades.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula Hipotec�ria.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Restitui��o De �rea.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.

HC 523673 / SP,REsp 1828327 / MG,AREsp 1546524 / RJ,RHC 115960 / SP,AREsp 1546763 / SP,REsp 1828279 / RS,AREsp 1546600 / MG,AREsp 1546709 / PR,AREsp 1546559 / RJ,RHC 115951 / PR,AREsp 1546735 / SP,AREsp 1546737 / RJ,AREsp 1546682 / SP,AREsp 1546305 / RS,AREsp 1546287 / SP,AREsp 1546339 / PR,AREsp 1546224 / SP,AREsp 1546690 / SP,AREsp 1546231 / SP,AREsp 1546463 / MG,AREsp 1546311 / RS,AREsp 1546753 / SP,AREsp 1546644 / RJ,REsp 1828316 / SP,HC 523635 / SP,REsp 1828367 / MS,AREsp 1546491 / SP,REsp 1828311 / MG,AREsp 1546395 / SE,AREsp 1546240 / SP,RHC 115962 / SP,AREsp 1546560 / RJ,AREsp 1546589 / SP,AREsp 1546175 / AC,AREsp 1546483 / SP,AREsp 1546230 / RJ,AREsp 1546356 / SC,AREsp 1546573 / SP,AREsp 1546276 / SP,AREsp 1546304 / SP,AREsp 1546637 / PR,AREsp 1546147 / SP,AREsp 1546376 / SC,HC 523579 / SP,AREsp 1546670 / SP,HC 523659 / MG,AREsp 1546098 / SC,AREsp 1546283 / SP,AREsp 1546565 / SP,AREsp 1546155 / SP,Rcl 38533 / SP,RMS 61465 / MS,AREsp 1546489 / MG,AREsp 1546310 / RS,AREsp 1546767 / PR,AREsp 1546174 / RJ,AREsp 1546432 / SP,REsp 1828336 / SP,CC 167342 / GO,AREsp 1546713 / SP,AREsp 1546446 / BA,REsp 1828356 / BA,AREsp 1546123 / SP,AREsp 1546407 / SP,RvCr 5062 / MS,HC 523572 / SP,AREsp 1546324 / RS,AREsp 1546726 / SP,AREsp 1546127 / SP,AREsp 1546343 / BA,AREsp 1546710 / PR,REsp 1828330 / MG,AREsp 1546093 / SP,AREsp 1546383 / MG,AREsp 1546234 / MS,AREsp 1546115 / SP,AREsp 1546657 / RJ,REsp 1828341 / RO,AREsp 1546268 / SP,AREsp 1546702 / MG,AREsp 1546542 / SP,AREsp 1546587 / PR,AREsp 1546533 / MS,AREsp 1546777 / PR,AREsp 1546095 / SP,AREsp 1546723 / SP,HDE 3264 / RO,AREsp 1546581 / RJ,CR 14812 / PT,AREsp 1546388 / DF,AREsp 1546421 / SP,AREsp 1546270 / DF,AREsp 1546212 / DF,REsp 1828398 / AL,AREsp 1546622 / RJ,AREsp 1546604 / RS,AREsp 1546566 / SP,HC 523541 / SP,REsp 1828284 / RS,AREsp 1546157 / SP,REsp 1828384 / SP,AREsp 1546325 / MS,AREsp 1546495 / MG,AREsp 1546345 / PR,HC 523516 / SP,AREsp 1546490 / RJ,AREsp 1546299 / SC,HC 523643 / SP,AREsp 1546392 / RS,RHC 115963 / MS,RHC 115952 / MG,AREsp 1546575 / SC,HC 523550 / RS,AREsp 1546144 / SP,AREsp 1546582 / MS,AREsp 1546278 / DF,AREsp 1546427 / SP,AREsp 1546361 / PR,AREsp 1546196 / SP,AREsp 1546603 / RJ,RHC 115950 / MG,AREsp 1546532 / MG,AREsp 1546301 / SP,AREsp 1546271 / SP,AREsp 1546643 / RJ,AREsp 1546782 / SC,HC 523509 / RJ,AREsp 1546485 / SP,AREsp 1546539 / SP,RHC 115941 / MG,RHC 115926 / MA,AREsp 1546090 / SP,HC 523562 / SP,REsp 1828315 / SP,AREsp 1546331 / DF,AREsp 1546692 / SP,REsp 1828300 / SP,AREsp 1546649 / RJ,AREsp 1546551 / SP,AREsp 1546269 / DF,AREsp 1546492 / SP,AREsp 1546266 / RJ,AREsp 1546616 / SP,HC 523545 / RS,AREsp 1546712 / SP,AREsp 1546154 / SP,AREsp 1546285 / SP,REsp 1828369 / DF,REsp 1828290 / MG,AREsp 1546214 / SP,HC 523528 / CE,AREsp 1546219 / SC,REsp 1828345 / SP,HC 523611 / PR,CC 167347 / MG,AREsp 1546243 / DF,AREsp 1546425 / SP,AREsp 1546482 / SP,REsp 1828385 / DF,AREsp 1546085 / SP,AREsp 1546515 / SP,AREsp 1546630 / SP,REsp 1828364 / RS,REsp 1828321 / MG,HC 523575 / SP,AREsp 1546711 / SP,AREsp 1546606 / SP,AREsp 1546136 / PR,AREsp 1546439 / RS,RHC 115972 / PB,AREsp 1546400 / SP,RHC 115925 / SP,AREsp 1546362 / RS,REsp 1828348 / SP,RHC 115929 / MG,AREsp 1546704 / SP,HC 523547 / SP,REsp 1828243 / RR,Rcl 38537 / SP,HC 523594 / SP,HC 523647 / SP,AREsp 1546317 / SC,AREsp 1546251 / RJ,AREsp 1546203 / SP,AREsp 1546284 / SP,AREsp 1546440 / SP,AREsp 1546800 / SC,AREsp 1546619 / RN,RHC 115964 / SP,AREsp 1546663 / SP,AREsp 1546131 / PR,REsp 1828251 / RJ,AREsp 1546177 / MG,AREsp 1546789 / SP,AREsp 1546145 / SP,AREsp 1546754 / SP,AREsp 1546121 / SP,REsp 1828383 / MT,REsp 1828305 / MG,HC 523582 / PR,HC 523618 / SP,AREsp 1546498 / MG,AREsp 1546543 / SP,AREsp 1546104 / SP,AREsp 1546802 / DF,AREsp 1546784 / SP,REsp 1828253 / SP,HC 523507 / MG,AREsp 1546597 / DF,AREsp 1546696 / PE,AREsp 1546656 / SP,AREsp 1546474 / SP,AREsp 1546621 / RS,AREsp 1546202 / MG,AREsp 1546133 / PR,REsp 1828395 / AC,AREsp 1546182 / SP,AREsp 1546129 / PR,RHC 115973 / PB,AREsp 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Munic�pio De S�?o Paulo|cruz Azul De S�?o Paulo,Valeria Cristina Galbier|tiago Galbier|rodrigo Galbier,Peterson Willian Ariati De CASTRO,Elita Galvao,Pablo Enrique Gamez Garcia,Hospital S�?o LUCAS De Taubat�? Ltda,Concebra - Concessionaria Das Rodovias Centrais Do Brasil s.A,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Jose Alves De Amorim,Irmaos Tahira Eireli,Marilene Muniz Fernandes|marcio Rogerio Reginaldo|vilson Ribeiro Da Silva|rosilaine RONCAGLIO|MAURICIO Da Rocha|sao Paulo Previdencia - Spprev|samuel Wilians Trevizoli|nelson Correa Da Silva|geraldo Ferreira Almeida|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|michelli Sant Ana|giuliano Estevam Da Silva,Yuri Moraes Girardi Da Silva (Preso),Edison Luis Fante,CAIXA Seguradora S/A|maria Aparecida Amorim Da Silva|jose Antonio Da Silva,Marcio Renard Lima De Araujo,Thiago Verissimo (Preso),A D M,Santapel - Santa CATARINA Papeis Ltda,Teresinha Alves Dos Santos,Altair Silva,Robson Soares Fagundes|minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Sostenes Arruda De Macedo,Wagner De Andrade Fortunato (Preso),Alexandre Rodrigues Dos Santos|francisco Genilson Pinheiro GUANABARA|CARLOS Pereira De Oliveira,Antonieta De Fatima Silveira Zibett,AUGUSTO Jose Neves Tolentino,Danilo Valeriano Paulino De Souza (Preso),Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Limeira - Sp,Diego Viana Barbosa,Agnel Barbosa Nascimento|sueli Barbosa Da Rocha,Duilio Manzano Galdeano|amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.a|maria Helena Rodrigues Manzano Galdeano,Alberto Pereira Mourao,Florinda Quagliato Pinheiro Guimaraes - Esp�?lio,RICARDO Barros Da Silva|maria Luzinete Vicente Marques,Pedro Henrique Freitas CARVALHO,Estado De Minas Gerais,Munic�pio De S�?o Bernardino,Paulo Henrique De Magalhaes Girardi,INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Shailita Ltda|tania Mara Sechim,Wagner Rodrigues,Leonardo Hideharu Tsuruta,Reginaldo Ribeiro Da Cruz,RENCAP RECAPAGEM De PNEUS Eireli,Duilio Viel Junior|karina Viel|vera Lucia Rodrigues Viel,Valdir Da Silva Rebello|maria Fatima Costa Rebelo,G & R Racing Comercio De PECAS Automotivas Ltda,Maicon Cesar Da Silva,T De S A|a P G H B,Reag Riacho Imobiliario - Fundo De Investimento Imobiliario - Fii,Erick Salgueiro Da Silva,Odilon Borges Da Silva,Condominio Residencial Ciudad Real,Maria Eliana Da Silva Loureiro,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Construtora Vector 7 Ltda,Ildo Balestrin,Luiz Roberto Arnecke,Crisostimo Pereira Barros (Preso),Sonia Mara Quintana Teixeira|patricia Mello Boeira|roberta Garcia Becker|simoni Dos Santos Pereira|rosilda Da Silva|sonia Ondina Rost Ulrich,Marisa Elisabeth Mergen,Fortaleza Agro Florestal Ltda,M A,CARLOS Xavier & Cia Ltda,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Umuarama - Sj/Pr,Erllando Jose|jos�? CARLOS Pereira De Souza|sebasti�?o Ferreira De Souza|jose Cristino Almeida Soares|antonio Henique Tomaz|jose JUSMAR Ferreira|jo�?o Alves De Lima|alicio Rodrigues|sylvio Jose MANCUSI|DANIEL Vaz Da Silva|luiz De Paula Cruz|jose RICARDO Birrer|dirceu Fanali|francisco Abelardo Conte Lima|ednercio De CARVALHO|JOS�? Manoel Soares|paulo LPOES De FREITAS|CARLOS Lima De Souza|wilson De Azevedo,Denilson Mendes De Morais (Preso),Mirian Maria PEREIRA|RICARDO Vela Laulate,Tobias Barreto Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Madenovo INDUSTRIAL E Comercial Ltda,Elaine Barros De ALENCAR Costa,Ataide Jose Dos Santos,Banco Cooperativo Sicredi s.A,Automobile Race PROMOCAO De Eventos Automobilisticos Ltda,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Litoral Solucoes Em Comercio Exterior Ltda|fazenda Nacional,Fazenda Nacional,Banco Fidis S/A,Luis Fernando De Paula,Adelia Claudino Mendes,A S|c v S,Bethania Guimaraes Costa E Silva,Roseli Nicolau Santos|rosane Nicolau Santos,Banco ITAUCARD s.A.,Alcides Prudente De Oliveira (Preso),Aguia Telecom Comercio E Representacoes Ltda,C De O J|j C N.|r C.|h C.,Jorge Almir Wehbeh Barroso,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Munic�pio De Curitiba,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Sociedade Jundiaiense De Socorros Mutuos - Massa Insolvente,Rui Da Silva Barbosa,Alex Sandro De Almeida Lima (Preso),E a F,Debora Costa De Oliveira,Maria Helena Ramos Magalh�?es Ferreira,Luiz Dilmar Xavier Nunes,Grace Restaurante Ltda,Jose Itamar Kuhn|maur�cio Dal Agnol|iara Margarete Moraes Vieira,Munic�pio De AMERICANA,Alan Savio Taveira Dos Santos,Juraci De SOUSA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe|jose Laercio Passos Junior,Dieter Stark|kette Engenharia E Construcoes Ltda|fulvio Ludmil Angelo Morrone Zajakoff,ANALYTICAL Service Sc Ltda,Luis Cesar Augsten|vera Elizabete Augsten,Companhia De Habita�?�?o Popular De Curitiba,CARLOS Roberto Santangelo,Marco Antonio De Oliveira,Ronaldo Sampaio Da Silva|lenilda Ferreira Sampaio Da Silva,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Davidson Wederson Souza Braga (Preso),Antonio De Gois,Jose Lopes Do Prado,Wenderson Benicio Alves Lopes (Preso),Alzira FRANCISCA Dos Santos,Chl Xlvi Incorporacoes Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es,Ita�? Seguros S/A,Cristian Rodrigues De Araujo (Preso),Merhej Najm Neto E Outros,Sociedade EVANGELICA Beneficente De Curitiba,Arthur BUSSOLO Oliveira,LUCAS Brito De Oliveira,Ortobras INDUSTRIA E Comercio De Ortopedia Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|juizo De Direito Do 1� Juizado C�vel De Mag�? - Rj,Edmundo Do Nascimento Santos (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Valdinei Fernandes (Preso),Abrelino Helfenstein|kennedy Corteana,Intervalor Teleatendimento E Promotora De Servicos Financeiros Ltda,Instituto De CANCER De Londrina,Luciano MARCUS Jose Da Silva,Lucio De Oliveira Santos|marcio Adriano Pecciolli Xavier|maria Aparecida Rolim|pedro Correa Nunes|maria Jose Lopes|florisvaldo CALDEIRA Costa|paulo Gerson JESUS De Araujo|ana Rosa Dos Santos|aparecida De Oliveira Paes|luiz CARLOS Borin Pastana|dimas Graciano Guimaraes|maximo Santos Silva Filho|rosemari Gasparini Dos Santos|jose JESUS De Souza|marina Enedina Rodrigues Fadelli|dino Rossi|manoel CARLOS Gomes Dos Santos|valderez Amara Joana Umbelina|jose Arnaldo De Lima|arlete Das Dores,J De C C,FUNDACAO Amazonprev,Geap Autogestao Em Saude,PADOCA Administradora De Bens Ltda,Marlene De SOUSA Xavier|elisete Aparecida De Souza|sebastiao Jorge Lemos|luiz Armando Furlan|benedito Pereira Ribeiro|teresinha De Ramos Domingues|marcilio Furst|nilte Soares Martins Da Silva|moises De Andrade|aparecido Natal Bizze|venerando Domingues Ribeiro|neuza Maria Negrao|jose RICARDO Dos Santos|gerson Ribeiro De CASTRO|NORMA Regina CARNEIRO|LINEUSA Lima Pereira De Andrade|benedito Alves Braga|antonella Maria Demartis|helena Regio De CASTRO FRANCA|ANTONIO Mendes,Conexao Comercio De CARTOES Telefonicos Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Davi Surdi,Associa�?�?o Auxiliadora Das Classes Laboriosas,Wagner CANHEDO Azevedo,Antonio Da Silva Oliveira,Centro Trasmontano De S�?o Paulo,Instituto Federal De EDUCA�?�?O, Ci�?ncia E Tecnologia Sul-Rio-Grandense -Rs,N Da S C De O|a a C De O,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.a.|gol Linhas Aereas s.A.,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Marciano CARLOS Profeta Alves (Preso),Helio Mar�?al,Cristiane Oliveira Da CONCEICAO,Companhia De Tecidos Norte De Minas Coteminas,Banco Safra S A,Creuzelena De Oliveira,Humberto Vianna Lacerda CAMERLINGO,Elisa De Fatima Rodrigues De Miranda,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,Joao Batista Beolchi|vanda Maria Aparecida Beolchi,Extrasolo Comercio De Produtos AGRO-INDUSTRIAIS - Eireli,Claudio Adao Alves De Oliveira Silva,Luiz Freitas Senter,Adriano Crisostomo Barreto,Silvana Da Silva Guerra,Nacional Transportes Especializados Ltda,Estado De Mato Grosso Do Sul,Vivianne Andrighetti Grando,Frigodias Frigorifico Ltda,Tiago Silva Lemos,RICARDO Prado,Neudimar Gomes Do Nascimento (Preso),Welington Ferreira De Souza,Eliezer Miranda Joaquim (Preso),Michele Andreia Martins Del CAMPO E Outro,CAIQUE Pereira Garcia (Preso)|rodrigo CASTANHA Da Silva (Preso),Conselho Regional De Fisioterapia E Terapia Ocupacional Da 15 Regiao,Osvaldo Jose Duncke E Outros,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,A V,Valter Junio Lopes De Oliveira|valentin Lopes Da Silva|marcos Antonio Braga Lima,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Eufrasio Humberto Domingues|realibras Urbanismo Ltda|hemtom Brasil ADMINISTRACAO De Bens E Participacoes Ltda.|griffe ADMINISTRACAO De Bens E Participacoes Ltda,Celso Gomes|olga Da Silva Gomes,Lucinda Alves De Souza,Thelma Isabel Brandi,Bbd LOCADORA De Veiculos Ltda,Arneg Brasil Ltda,Benedito Moacir CALANDRIN - Esp�?lio,Pottencial Seguradora s.a|kidde Brasil Ltda,L G D,Waldencir Grigorini De Oliveira,RICARDO Vieira Lourenco,Helbaaco Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Estado De Alagoas,C De O R,Samuel Muniz De Barros (Preso),Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.a|amico Sa�?de Ltda,Cristiana Berenice Fernandes Da Silva,Corpflex INFORMATICA S/A,Joao Luiz Fregonazzi,�guas De Niter�?i S/A,Associa�?ao CATALANA De Transportes Rodoviarios,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Munic�pio De Barbacena,Instituto De Responsabilidade Social Sirio Libanes,Flavia Cristina Jeronimo Correa,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Oi s.A,Ciclo CAIRU Ltda,Munic�pio De CAJAMAR,Fabio Santiago Santos,Ana CAROLINA PROENCA,Eliete Da Luz SOUSA,Fabricio Dornas CARATA E Outros,Johnson & Johnson Do Brasil Ind�?stria E Com�?rcio De Produtos Para Sa�?de Ltda,Municipio De CAIEIRAS,Alvanias Lopes De Freitas,Hope Consultoria De Recursos Humanos Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|silvio Tanji|luiz Fernando Vequitini|roque GONCALVES|CHRISTIANO Hideki Kamikoga|jeferson Gregorio De Oliveira|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcelo Aparecido Luciano|adilson Roberto GONCALVES Rua|elaine Beierle|andr�? Sanches Mataran|gilmar GONCALVES Miranda,Roberto Abe (Preso),Munic�pio De Londrina,Maria Palmira De Andrade Chaves|laudicea Oliveira Lugo|eliete Oliveira Almeida|verbena Lucia Silva Fernandes,A R Do P M S,Vale Do Tamba�? Ind�?stria De Papel Ltda,Rafael Mitsuo Torres Midoguti (Preso),Generina Maria De JESUS Silva,Luiz Gouveia Da Silva,TELEF�?NICA Brasil s.A,Vanessa Bertani,Instituto De Meio Ambiente De Mato Grosso Do Sul,Roberto Tadeu David|luiz Antonio Alves|marcelino Gentil Grande|celia Aparecida Dos Santos|antonio Vicente Lucio Da Silva|michela Cristina Soliman|pedro Luis Fernandes|sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|tatiana Montagnoli Alvim|claudio Donizeti Abacker|daniel Zanetti,Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A,JACARGA DISTRIBUICAO E Transportes Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Felipe Pereira Da Silva (Preso),Eduardo Rodrigues Azevedo,Com�?rcio E Representa�?�?es Bornholdt Ltda|enio Roberto Bornholdt|erli Konig Bornholdt,Adriano Alberto De Almeida|marcos Antonio FRANCA Da Silva,Victor Ribeiro Ferreira,Jo�?o Surek|ernesto Schwarz|rosicleia Ulbrich Effko|ana CANETTI Avelar|josefa Bueno Drobnieski|jorge Peruchi|joao Batista Avelar|jose Guilherme Voigt,Jos�? Ven�?ncio Almino,Daniela Lima Hernandes,MATEUS CARVALHO Martins Vieira,Sidnei Baumkarten,Jovenil Fernandes De Lima,Cristiano Francisco Santos Da Silva,Instituto Nacional Do Seguro Social,GUSTAVO Antonio Tavares Do Amaral,Jaime Dal Bem De Barros Filho|jaime Dal Bem De Barros,Thomas Fernandez Ceni Eireli - Epp - Empresa De Pequeno Porte,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais E De PRECAT�?RIAS Criminais De Ipatinga - Mg,Express Transportes Urbanos Ltda,Antonio CARLOS Esperandio,Odebrecht Realizacoes Sp 16 - Empreendimento Imobiliario s.A,Rumo Malha Paulista s.A,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Clayter Nick De CARVALHO (Preso),Thiago De Paula Pereira,Raimundo Pereira Da Silva,Eflem Simoes Moreira,Munic�pio De S�?o Paulo,Edilson Junio Henrique Silva,M H Da S L,Fabiane Saft Puccio,Pedro Henrique Da Silva CALIXTO,Cintia Fernandes Marques,Ju�zo Federal Da 5a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Goi�s,Senhorinha Damasceno Brandao|orlando Da Silva Brandao,Watson Ara�?jo Bulc�?o,Santa Sofia Empreendimentos Imobiliarios Ltda|santa Silvia Empreendimentos Imobiliarios Ltda.- Spe|rossi Norte Empreendimentos s.a|rossi Residencial Sa|spe Areia BRANCA Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS|PETR�?LEO Brasileiro S a Petrobras,Banco Pan s.A.,L J a P Dos S,Rossi Residencial Sa|linum Empreendimentos Imobiliarios Ltda|santa Apolonia Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Itavema France Veiculos Limitada,R a P De V,Mara L�?cia CARDOSO Ferreira,Franciene Aparecida Da Penha Ottoni Freire,Massa Falida De Administradora De Assistencia MEDICA Ltda,Maria Elisabeth Huber Fernandes BACSFALUSI,GRELUK E Menezes Transportes Rodoviarios Ltda,CARLOS Cesar Nunes,Lucia Roque Correia Marques|ant�?nio Jos�? Saraiva Marques|valdemar Saraiva Marques|narciza Maria Veiga Lopes CALHAU,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Brm Comercio De Veiculos Ltda - Epp,Leonardo Da Silva Miranda,Joao Fava Neto,Jerfson Correa Mendes,Wesley Oliveira De Araujo (Preso),Priscilla Santos Da Guia,Ana L�?cia Pina,Jo�?o Ant�?nio Bezerra,AUGUSTA Maria Soares,Edgard Fernando Vieira (Preso),Mario Nelson Malhado De Lima|ranulfo Orlei Veiga Mesquita|ismael Santana Pereira,Amelia Machado Baptistella - Esp�?lio|victorio Baptistella - Esp�?lio,CARLOS Eduardo Perilo Oliveira,Amazonas INDUSTRIA E Comercio Ltda,Andre Dantas De Araujo,Renan Bortoletto,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Sergio Murilo Lombre,Ana Lucia Rodrigues Cesario Tourinho,Flavio Mirza Maduro E Outros,L C De A,Maria Ediner Santos BARRETO|FUNDACAO Saude Itau,Jorge Luiz Lima Garcia,Donizete Mauro Lucio Jardinopolis,Rogerio Miguel Nogueira,Departamento De Estradas De Rodagem,Davi Donizete Dos Santos Silva (Preso),Michele Vallone|adelina Bisleti,Ana Maria Lopes,D.F.CARDOSO Comercio De Frutas Ltda - Microempresa,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Uni�?o,Milene Comerio|edivaldo Comerio|ana Paula Ribeiro Bastos CARVALHO,Kelly Maria Coelho (Preso),Wellington Roberto Rocha Junior (Preso),Durval Morelli Neto,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De TIJUCAS - Sc,Municipio De Taboao Da Serra,Santa L�dia Empreendimentos E Participa�?�?es Spe Ltda|alfenas Incorporadora Ltda|center Jabaquara Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Rafael Silva De Oliveira (Preso),Ygor Ribeiro De Matos Ara�?jo Pascoalini (Preso),Anixter Do Brasil Ltda,Mauricio Hissashi SUZUKI|MARCIA Bichuete Riglioni,Jfg Intermediacoes Financeiras Eireli,Saulo De Araujo Lima,Andre Luis De Souza,Espaco Nobre - Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me,Getulio De Freitas Monteiro,Hitomi Gima Sesoko|alberto Yoshio Gima|eiko GIMA|ERICA Midori Gima Tamura|lilian Mika Gima,Marcos Andrei Chmiel Dos Santos,Ana Paula Alves Reiss,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Airton Barbola,Joceli Rocha Dos Santos,Eduardo Cristiano Da Silva,Automobile Posto Rugine Ltda,Cooperativa Habitacional Horizontes De Piratininga Em LIQUIDACAO,Hangar Dois Aeroagricola E MANUTENCAO De Aeronaves Ltda,J v De O,Thiago Torres Dos Santos|paulo Eduardo Da Silva|felipe Henrique Dos Santos,Munic�pio De Belo Horizonte,Dulcineia Leci Eugenio,Osvaldo Jose Duncke E Outro,Junior Chagas Magno (Preso),Raildo Francisco Dos Santos,G De a Dos S (Preso),Pedro Luis Da Silva,Diogo Dos Santos Santana,Alessandro CALDEIRA Matos,Junior Barbosa Da Silva,RICARDO Luis Taglieri,Editora Rio s.A,Maria De Lourdes Garcia,m.m.c.-empresa Brasileira De COBRANCAS Ltda,Inova Cred Fomento MERCANTIL Ltda,Marcio Tadeu Silva Meiken,Grupo Viana Corretora De Seguros S/C Ltda Me,Elevadores Otis Ltda,CARLOS Pereira De Souza,Planeta Rural Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda,Estado Da Bahia,Marcelo Gomes Da Silva (Preso),Giordany De Boscoli Cunha,Haydee Azevedo Ceschim Tschick|ronaldo Tschick,Paola Marques,R C Do R,A Da S R,Mayara Viana CARVALHO,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o,AUSEC AUTOMACAO E SEGURANCA Eireli,Estado Do Rio De Janeiro,Paulo Roberto Garcia,Therezinha Aparecida CASSIANO Araujo,Dminni REPRESENTACAO Comercial Eireli - Microempresa,Q1 Servico E Recebimento Ltda|colombo Franchising eireli|k.g. Servicos E Participacoes Eireli|amd - Comercio De Roupas Ltda|q1 Comercial De Roupas S.A|SPA Online Assessoria De Moda E Apoio Administrativo Ltda|apjm Participacoes s.a|q1 Comercial De Roupas Da Amazonia Ltda|hap Participacoes Ltda|adm Com�?rcio De Roupas Ltda|a3m4p Participacoes Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Itaja� - Sc,Instituto EDUCACIONAL Do Estado De S�?o Paulo - Iesp,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Alvorada Iii - Spe Ltda|terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Alvorada Ii - Spe LTDA|CAPA Engenharia s.A.,Louro JUSTO Parma,Sonia Maria Stringari Valti,Municipio De Sales Oliveira,Pluricorp Consultoria Empresarial Ltda,Uni�?o Para Forma�?�?o, EDUCA�?�?O E Cultura Do Abc Ltda - Unifec,Jos�? CARLOS Faria,Josuel Da Silva (Preso),Eva Socorra Da Cunha Silva,F G D (Preso),Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,RICARDO Da Silva,Munic�pio De Salvador,Raizen Energia s.A,Hesa 40 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Luiz Fernando Martin Lomba|gianny Yara Da Costa Lomba,David Marques Freitas,Jose Italo Coelho De FRANCA (Preso),Rodrigo De Araujo Moreira|ayrton De Siqueira Baeta|itamar Roberto De Mello Tavares|maria Helena Gelli De Araujo Moreira|klacon Engenharia Ltda|ana Maria De Sa Fortes CAMARAO|CARLOS Fernando Bodstein|thais Ferreira Lameira|marilda Resende Baeta|monte Imperial Empreendimentos Imobiliarios Ltda|regina Maria Bodstein,Associa�?�?o Salgado De Oliveira De EDUCA�?�?O E Cultura,Cinexpan INDUSTRIA E Comercio De Argila Expandida Ltda,Reginaldo Da Silva Francisco,Vecol Veiculos Sa,Aristides Avelino Raulino,Kenia Cristina Bras,Tokio Marine Seguradora s.A,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Ronaldo Eloi De JESUS,ORGANIZACAO FARMACEUTICA Trigueiro Ltda,Anderson Garcia Baltazar,Laecio Rodrigues Lima,Maria De Fatima Santos Freitas (Preso),LUCAS Reis Da Silva (Preso),Adalberto PAGLIUCA Filho,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,E J N (Preso),Donizete Silva De JESUS,Joaquim Felipe Santolia De Souza,Allianz Seguros S/A,Gafisa S/A,Diogenes Luiz Mina De Oliveira,Drm Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Diego Wesley Silva Pereira,Eduardo Lange,CARLOS Eduardo Perilo Oliveira (Assist�?ncia Judici�ria),Deivid Rodrigues Da Silva,Ivan Evangelista De SOUSA (Preso),J S Dos S,Cristiane Do Amaral Galli,Roger Machado Siqueira (Preso),Valeria Cristina Vergne,Dismed - Distribuidora De MEDICAMENTOS Ol�mpia Ltda,Jorge Miguel Piloto Netto E Outros,Funda�?�?o Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda,Isabel Romero,Luiz Ben Hur Loures,Ana Valdivina De Souza,Nancy Parreira ZANIRATTI|CGB Artes GRAFICAS Ltda,Manoel Monteiro,Banco Do Brasil Sa,Guilherme Brandao Cruz Bittencourt,Fabio Da Silva,Igor Teixeira De SOUSA (Preso),Concessionaria Rota Das Bandeiras s.A,Minist�?rio P�?blico Federal,CARLO Daniel Basto,ASSOCIACAO Nacional Dos Mutuarios,Centrais EL�?TRICAS Do Norte Do Brasil S/a Eletronorte,J N De O (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Bloom INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Eireli.,CARLOS Alberto Alves,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Pap 33 Imoveis Ltda,Arthesium-Engenharia Comercio E INDUSTRIA Ltda,Rubens Furlan,Ouro Fino Ind�?stria De Pl�sticos Refor�?ados Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Erdriano Ferreira Da Silva|fabio Lourenco Silva,Sama s.a. - Mineracoes Associadas,Nathalia Cristini Freitas Fraga E Outro,Nilson Navas|luiz Antonio Martins|eudes Da Silva|sao Paulo Previdencia - Spprev|maria Aparecida Dos Santos|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|ivonildo Correia Da Silva|ednaldo Vieira Dos Santos|ive Rocha Cordeiro|wilson Guimaraes|francisco Mariano Da CONCEICAO|ITALO Nunes,Manuel CARLOS Do Rio Filho,Domingos S�vio Abritta Louren�?o|emilio Jose CANTON,Alexandre Junio MATEUS Pereira (Preso)|gabriel Junior Pinheiro (Preso),Imobili�ria Conc�?rdia Ltda,Valdecir Wagner|edson Claumann,Olides Sanches Romero,C a Da C S|minist�?rio P�?blico Federal,Walter Dos Santos Sobrinho,Banco Rci Brasil s.A,I M De J a - Menor Imp�?bere,Certa Produtos Ceramicos Ltda - Epp,Sorveteria Kidelicia De Sabor Eireli,Ulisses Mauro Ferreira Dos Santos,Vera Lucia Biset Tranzillo,Teresa Bonifati Lo Prete,Companhia Excelsior De Seguros,Jnb Participacoes Societarias Ltda|stemac Energia S/A|stemac S/a Grupos Geradores|jlb Participacoes Societarias Ltda|stemac s.a. Participacoes,Banco INDUSVAL Sa,Erick Silva La Rosa (Preso),Joaquim Flavio Nogueira|daniela De CAMPOS Silva|paulo Noboro Taneguchi|marisa De Almeida CAMILLO|KELLY Regina Bento|iclea Da Rosa Abujanbra|maria Mirian Dos Santos|izaias Braz Da Silva|osvaldo Bosnich|vilma Ferreira Pinto|jose Almir De Lima|francisco Maximo Dos Santos Filho|rosenilda De Eiroz Rodrigues|regina Barbosa|olga Cherenka Laister|aparecida Da CONCEICAO Del Gaudio|marlene Aparecida Lopes Chaves|helena Gomes|sao Paulo Previdencia - Spprev|clarice Lopes Dos Santos|cleide PESCARA Dias|geraldo Rodrigues Filho|terezinha Ferreirinha Barreto|jose CANUTO Do Nascimento|waldemar Garcia Vaz Filho|darci Henrique De Farias GONCALVES,Rosely Cruz Sociedade De Advogados,Margareth Martins Favaretto|antonio CARLOS Blefari Primo|renato Terossi Batista De Toledo|eder De Andrade Dutra|vanessa Oliveira Soares|liria Maria De Andrade Souza|maria Jose De JESUS Barbosa|katia Marchesini ALCANTARA Leme Siqueira|maria De Lourdes Oliveira|solange Aparecida De Morais|alexandre AUGUSTO Renaldini|luciana Barreira Nogueira Chiaparini|marcos Antonio Jordan|araceles Martinez Silva|maria Elena Xavier|orlando Gentini Neto|moises De Oliveira Bueno|sandra MIYUKI Kido Mori|adeval Romano|davina Spampinato De Andrade,Leandro Ferreira Da Rosa (Preso),Solucoes Ambientais Manufatura Reversa De Eletronicos Eireli,CAROLINE Stephanie Viseli De Assis,Topigs Do Brasil Ltda,Rawlinson Bezerra De Lima (Preso),Luis Dos Reis Luz,Erik VINICIUS Teodoro De Souza (Preso),Arylson Stork De Oliveira,Elem Criste Pereira Magalhaes Oliva Ferraz,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Hnk Br INDUSTRIA De Bebidas Ltda,P M De O,Santo Ant�?nio Energia s.A,Acflex Produtos De Borracha Ltda,Renata De Souza Monteiro,Fabiano Rodrigues De CAMPOS,Alcides Marques|ruth Do Nascimento Marques,J v De M,Jorge Luiz Reis Souza,Patr�cia De Melo Costa, (Preso),Cristiano Severo Lima,Municipio Do Rio De Janeiro,Roney Leandro Guiraldino,Eldith Rodrigues Soares - Esp�?lio,Reginaldo Passos (Preso),Sim Rede De Postos Ltda,Jose Arnaldo Pereira De Aquino,Alyson Martins Leite,Gerson CARDOSO Rocha (Preso),Emygdio Lopes Bezerra Netto,Igor Alexei Rodrigues Amorim (Preso),General Motors Do Brasil Ltda,Marcelo Beloch,Rodrigo Araujo Do Nascimento,Jocirlan Xavier Dos Santos (Preso),Uniesp s.a|instituto EDUCACIONAL Do Estado De S�?o Paulo - Iesp,Michell Pereira De Araujo (Preso)|pedro Gabriel De Moura (Preso),CARLOS Cesar Pereira Da Cunha (Preso),Jose Nepomuceno Alves,Proterm Projetos E Tecnologia Em Tratamento Termico Ltda|white Martins Gases INDUSTRIAIS Ltda,Theoto S a INDUSTRIA E Comercio,MATEUS Josue Esteves,Mariana Teixeira De CARVALHO Motta - Esp�?lio,Claudiney LUCAS Barbosa,Edna Maria Fiorelli Vasques,Estado Do Paran�,Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Institui�?�?es De Ensino Superior,Spine Level - Comercio, IMPORTACAO E LOCACAO De Produtos Medicos Eireli,P S De O F,Ju�zo Federal Da 8a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Rogerio Feitosa CARVALHO Mota,Rafael Da Silva Madeiro,Bradesco Saude S/A,Construtora Santa F�? Adamy Ltda,Beethoven Felipe Da Silva,Rede Mulher De Televis�?o Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Valeria Rosa Honorio Siqueira,Giselda Dos Santos Gomes,Manoel Isaias Silva,Waneza Menezes Primo Peres,Fernando CAVALCANTE Ribeiro,Kpmg Auditores Independentes,Simone Assenheimer Pereira,Maria Margarida De Souza Alves,Galwan Construtora E Incorporadora S/A,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,F R R,H S C (Preso),Essemaga LOGISTICA E Transportes Ltda,Wagner CANHEDO Azevedo Filho,CASTCRIL Comercio De Acrilicos Ltda|companhia Brasileira De Acrilicos Ltda,Luiz Rodrigues Dos Santos,PANIFICADORA E Confeitaria Barra d'Ouro Ltda,Oldemar De Souza Junior,Washington Pinheiro Dos Santos (Preso),Maur�cio Dal Agnol,Martini Alimentos Ltda,Sebastiao Sergio De Souza|valeria Gracindo De Souza,Karolyne SCARLET Gomes,Juizo De Direito Da Vara Criminal De TIJUCAS - Sc,Odileine Osmari CANTARIN De JESUS|EDIVALDO Francisco De JESUS,Andre Bergamin De Moura,Luxor Engenharia Construcoes E PAVIMENTACAO Ltda,Henrique Perini Da Silva|mauricio Perini Da Silva - Esp�?lio|raquel Dias Da Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Maranh�?o,Antonio CARLOS Alves Junior,Diego Mariano Da Silva,Loteamento Jardim Nunes 2 Spe Ltda,Robson Junior Gabriel De Oliveira (Preso),Rubens Vieira Pinto,Lincoln AUGUSTO Lopes Da Silva Varnier,Josenildo Alves Da Silva,Elenice Murgana Pogogelski,Itau Unibanco s.A,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Criminal De Limeira - Sp,Faberlu Cesar De Souza Comercio De Alimentos Em Geral Ltda,Freios Controil Ltda,Edivaldo Oliveira Pereira (Preso),Eliezer Dias De Araujo,Xef CAR Apoio Administrativo Ltda,ASSOCIACAO Comercial E INDUSTRIAL De Sao MATEUS Do Sul,Penido Construtora E Pavimentadora Ltda,Walister Roberto Oliveira De Souza,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Vicente De Paula Martins|nelson Sanches Vieira Junior|claudecir Antonio Kucewicz|sao Paulo Previdencia - Spprev|renato Barbosa Lopes|francisco Toledo Lima|benedito Pereira Munhoz|marcia Lolita Delgado|paulo Da Silva Viana|tadeu Florentino Pereira|fazenda Do Estado De S�?o PAULO|CARLOS Souza Dos Reis,Antonio Thamer Butros,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Zurich Santander Brasil Seguros s.A,Oderlei Andre Perosa,Deivison Rogerio Silva De Paula,Manoel Da Costa Braga,Universidade Federal De Juiz De Fora,CARLOS Henrique Costa Pimenta,Marguerite Tuunelis,Mart Minas Distribui�?�?o Ltda,Tonon Bioenergia s.A,An�bal Ferreira Gomes,Sandra Mara Rosa Da Silva,Gilvany Ferreira Dos Santos,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outros,Jo�?o Vitorino Klein,Stx Desenvolvimento Imobiliario S/A,ASSOCIACAO EVANGELICA Beneficente,Reinaldo Ferreira Da Silva,Seral Do Brasil S/a Ind�?stria METAL�?RGICA,I Da C M,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Jose Aparecido Lopes|maria Lemes Lopes,Inacio Borges De Freitas,D L Da S (Preso),Edson Jose Da Silva,Ieda Helena Rockenbach,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Banco Santander (Brasil) s.A.,Superdelli ATACADO E SUPERMERCADO S. A,F G,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,RICARDO Da Silva Teles (Preso),Fonte - Fomento E COBRANCA MERCANTIL Ltda,Mapfre Vida S/A,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De Lorena - Sp,Leo Ferreira Baron (Preso),Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,Fratex Ind�?stria E Com�?rcio Ltda|tk3 INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos Esportivos Ltda,Alexandre Forssell TOSCANO,A F N M A,Munic�pio De S�?o Sebasti�?o,Bbp INDUSTRIA De Consumo Ltda,Comercial Semaan Ltda,Joyce Paula Sanches Inacio,Alex De Melo Oliveira,Wtorre Parauapebas Empreendimentos Residenciais Ltda.|cipasa Parauapebas Par1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Lincoln Queiroz,Valdinei Antonio Roder,Metso Brasil Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Antonio Anibal De Souza Teles,Sabri INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda,Silmeire Elenise Siqueira E Outro,Par�?metros - EDUCA�?�?O BÁSICA Ltda,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ileda Mariza Tolentino CASTELO Branco,Mariane Pires Do Nascimento (Preso),Alexandre Almeida De Toledo,Colorado Holding E Empreendimentos S/A,Maria Isabel Chiconi,Tarcisio Ferreira De Amorim (Preso),Florisbela Batista Nunes,Cons�?rcio Santa Cruz Transportes,Munic�pio De Leme,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Abril Video DISTRIBUICAO Ltda. Em RECUPERACAO Judicial,Manoel Francisco De Paula

Berenice Trindade De Souza,Litoral Solucoes Em Comercio Exterior Ltda|fazenda Nacional,Munic�pio De Itarar�?,Via Varejo S/A,Cesar AUGUSTO Dornelas De Oliveira,Municipio De Vinhedo,Munic�pio De Belo Horizonte,Mdx Telecom Ltda,Artop Distribuidora Importadora E Exportadora Ltda,Maria Lourdes De Magalhaes,Eloisio Alves Paz,ICATU Seguros S/A,Tintas Darka Ltda,Munic�pio De Farroupilha,Duilio Manzano Galdeano|amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.a|maria Helena Rodrigues Manzano Galdeano,Eduardo Passold|christiane Willecke Passold,Suely Junko Abe,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Lajeado - Sj/Rs,Maria Aparecida Vieira Diniz,Antonio Italo Ferrari De Quadros,Maicon Oliveira Rodrigues (Preso),Estado De Alagoas,Rachel Sezinando|luiza Gomes Dos Santos|maria Borges Da Costa|jo�?o Favaro|jos�? Leite|edir Charleaux Dos Santos|ant�?nio Dos Santos Da SILVA|CUSTODIO Nicolau Dos Santos,Leandro Moraes Valle Cruz,Anderson Laert Correa,SINDICATO Dos Trab No Serv Publico Federal Do Est Do Cearasintsef|universidade Federal Da Para�ba,Edna Da Costa De Moura,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Ronaldo Luis Afonso,Fernando De Albuquerque FRANCA,Condominio Do Edificio Tower 500,Lourival Joao Truzzi Arbix,CARLOS Renato Nalon,Ad�?o Alves Do Prado|antonio CARLOS Garcia Junior|antonio C�?lio Corr�?a|elizabeth Maria Feij�? RICARDO|SANDRO Ramos Da Rosa|jos�? De SOUSA|PAULO Roberto De Souza|eugenia De Fatima Quito|valdair Bruno Chilanti,Eizam Simoes Moreira,Tim Celular s.A,Srp Malhas Ltda,Juizo Da Vara Do Trabalho De CAMAQU�? - Rs,Walquiria Aparecida Nesinho De Oliveira|antonia Aparecida Perpetua Graciano,Aline Helen Andrade Sequeira|sorania De Sales Vieira,Jose Fernandes De Lima,Globral Com�?rcio Internacional Ltda,Cooperativa De Credito Sul - Sicoob Sul,Munic�pio De S�?o Jos�? Dos CAMPOS,Simone Faria De Mello Mattos,Norberto Delboni Scilla,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,s.h. Maraba Presentes E Decoracoes Ltda|marcia Kurihara Hirosse|tutomo Hirosse|sergio Hirosse|kuniko Hirosse,Plasticos Magno Ltda,A De a G F,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Munic�pio De Santos,Marcos Paulo Farias Vital,Igua�?u Celulose, Papel S/A,A P C D S,Companhia De Engenharia De Tr�fego De Santos - Cet - Santos|munic�pio De SANTOS|VIACAO PIRACICABANA s.A,Antonio Ribeiro Borges,Silvia Helena CAMILO De Oliveira|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|milton Antonio CAMILO De Oliveira|paulo Roberto CAMILO De Oliveira|vera Lucia CAMILO De Oliveira GONCALVES Farinha|aparecida De Fatima CAMILO De Oliveira Barradas|ary CAMILO De Oliveira - Sucess�?o|lazara Aparecida Sandrin De Oliveira,Dilma Da Silva Leal,Joao Darci Ferraz Dos Santos,Wilson De Oliveira|sebastiao Guilherme De Oliveira,M U (Menor),Evandro Aparecido De Oliveira,Condominio Do Edificio Sagres,Munic�pio De Tramanda�,Silvia Cristina Reale,Maria Beatriz Bratkowski,Romero & Santos Ltda,Aurea Fernandes Rigonato|nadir Gomes Franco|maria De Lourdes Da Silva Amba|maria Helena Fernandes|vera Lucia Dos Santos Pereira|zilda Garcia Do Prado|aparecida De Fatima Lima De JESUS|SUELY Maria Joannes,Munic�pio De S�?o Leopoldo,Banco Bmg Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,N M P K|r G B|os Mesmos|j C Da R M,Corretora De Seguros Sicredi Ltda|banco Cooperativo Sicredi S.A|ICATU Seguros S/A,Dakota S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Dia Brasil Sociedade Limitada.,NEUSA Oliveira Berbete,Donaldo Goarci De CASTRO,CARLA Cristina Da Paixao,Joao Batista CARREIRO,VIACAO PIRACICABANA s.A,Ita�? Seguros De Automobile E Resid�?ncia S/A,Tatiana Gomes Rocha,CAMIFRA Madeiras Agricultura E Pecuaria Eireli,Yan Bezerra Dos Santos (Preso),Munic�pio Do Rio De Janeiro,J P R|f F M,Banco ITAUCARD s.A.,Unimed De Jundiai Cooperativa De Trabalho M�?dico,Paulo Gomes Pereira|cesar De Almeida Lima|joao Braga Da Silva|fernando Roberto Ferreira Da Silva|desuilto Tavares Da Cruz|eronaldo Marcolino Quirino|laudelina Ferreira De Melo|jose Clenio Andrade Da Silva|nelson Ferraz De Souza|edijane Marques Da Silva Lima|dorgival Fabiano Bispo|marli Pastora Viana Ferreira|claudio Jose De Lima|maria De Lourdes Alves Cordeiro|valdecy Da Silva|leone Maranhao De Farias|roseny Da Silva Gama|maria Auxiliadora Felix Dos Santos|jose Francisco Dos Santos|maria Ferreira Da Silva|jose CARLOS Dos Santos|antonia FRANCISCA Da Silva Santana|jose Marcilio Da Silva|lourinaldo Izidorio Dos Santos|victor Bernardino Da Silva|maria Jose Da CONCEICAO Cruz|marlene Maranhao CAMPOS|ANA Maria Juvenil|marlene Branco De Almeida|gevam Victor De Oliveira|rosangela Maranhao CAMPOS Maciel,Liliane Ferreira Tavares,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Edsolon Silva De Lima,Ministro Da Saude,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Hoteis Maro Ltda - Me,Jose CAVALCANTI Rodrigues,Fazenda Nacional,Ezenilda Silva Matos Dos Santos,CAPRI Hotel Ltda,CARMEN Lucia Matos Batista|simoni Romano|antonio CARLOS Matos Batista,Agroprata Comercio De Equipamentos Ltda,Marco Galvani|appv INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda|tatiana De Oliveira,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Arlete Transportes Ltda,Condominio Do Edificio Pasargada Residence Service,Altemar Alves Da Silva|valderes FRANCA Nunes Alves,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Evandro Duarte Muniz,Hoffmann Materiais De CONSTRUCAO Ltda,CART�?O Brb S/A,Editora a 2 Ltda,Banco Itau Consignado s.A,Junior Bartolomeu Valorio,Empresa De ONIBUS Vila Galvao Limitada,Andre Luiz Rolim Albuquerque,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Banco Safra S A,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL,F9c Security Ltda,Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda,Confian�?a Companhia De Seguros Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Genir Da Cruz BUSNARDO,Uni�?o,Francisco De Assis Queiroz Nicolau|ana Paula Alexandre Melo|josue CARLOS CABRAL Pereira|raimundo Abreu De Oliveira Filho|jose Juarez Tavares De Lima|analucia De SOUSA Barreto|adolfo M�rcio Avaroma Gonzales|milton Egidio Costa|raimundo Dantas CAVALCANTE|ANDERSON Andrade Luiz,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Viaduto Comercio De Alimentos Ltda,Vitor Rodrigues Guerra,Lucia Jorge Abdalla,Leonardo Curcino Alves De SOUSA|ROBERTO Souza Araujo|wiliam Da Cruz Leal|aureliano Ramos Filho|fernando Cesar Garcia Da Costa|leonel Munhoz Coimbra|jose CARLOS Da Silva,A S De O S (Menor),Edna Solange DADALT|CARLOS Batista Dadalt|arlisson Batista Dadalt,Antonio CARLOS Sampaio,Trigeo Engenharia GEOTECNICA Ltda,Samuel Beato De Souza (Preso),MONICA Liberalesso Silva,Transportadora Gobor Ltda E Filial(is),J M S,Municipio De Taquaritinga,Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,Cesp Companhia ENERG�?TICA De S�?o Paulo,Rosa Maria Fava Drezza,BOXCAR INDUSTRIA, Comercio E IMPORTACAO Eireli,Munic�pio De Ara�?atuba,Maria Jose Santos Oliveira,Manufatura De Couros E Madeiras Oliboni Ltda,PLUS Factoring Fomento MERCANTIL Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|estado Do Paran�,Os Mesmos,Sueli CONCEICAO Da Silva,Centrais EL�?TRICAS De Rond�?nia Sa Ceron,Itau Unibanco s.A,Joaquim Flavio Nogueira|daniela De CAMPOS Silva|paulo Noboro Taneguchi|marisa De Almeida CAMILLO|KELLY Regina Bento|iclea Da Rosa Abujanbra|maria Mirian Dos Santos|izaias Braz Da Silva|osvaldo Bosnich|vilma Ferreira Pinto|jose Almir De Lima|francisco Maximo Dos Santos Filho|rosenilda De Eiroz Rodrigues|regina Barbosa|olga Cherenka Laister|aparecida Da CONCEICAO Del Gaudio|marlene Aparecida Lopes Chaves|helena Gomes|sao Paulo Previdencia - Spprev|clarice Lopes Dos Santos|cleide PESCARA Dias|geraldo Rodrigues Filho|terezinha Ferreirinha Barreto|jose CANUTO Do Nascimento|waldemar Garcia Vaz Filho|darci Henrique De Farias GONCALVES,Banco Bradesco CART�?ES s.A,Manoel Borges Nery - Esp�?lio,Ivan Beira Magalhaes|t. S. Duarte Magalhaes - Comercio De Alimentos Eireli,Nelci Soares Araujo,Ana Maria Cristofano Miranda Pereira,Waurides Brevilheri Junior,Municipio De Matinhos,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Londrina - Pr,Fernando Antonio Ferreira Da Silva,Paulo Alfredo POLIS|CARLOS Manuel POLIS|CAIXA ECON�?MICA FEDERAL|INDUSTRIA E Comercio De Box Nierotka Ltda - Microempresa|mauro Ant�?nio Tr�?s|ademir Antonio CERUTTI|PANIFICADORA Pavlak Ltda|ereplast Rotomoldagens INDUSTRIA E Comercio Ltda - Me - MICROEMPRESA|FORMICA & Cerutti Ltda - MICROEMPRESA|INDUSTRIA METALURGICA Presilense Ltda|tagor Luciano Detoni|juliane Mucio Bianchi - Microempresa|aquaplastic - INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda|rosilei De Oliveira & Cia Ltda - Microempresa|tres INDUSTRIA E Comercio De Fibras E Plasticos Ltda|erevidros Comercio De Perfis E Vidros Ltda - Microempresa|dionisio Nierotka|paulo Mauricio FORMICA|PANIFICADORA Polis Detoni Ltda|leandro Marcio Nierotka,JUSTI�?A P�?BLICA,Marlene Bitencourt De Souza Mizubuti,Novvalight INDUSTRIA E Comercio S/A,Suemy Oya Minami|noboro Oya,ASSOCIACAO De Assistencia Mutua a Saude Sbc,Antonio JESUS Signorini Pinto,RICARDO Gaspar,Ind�?stria E Com�?rcio De Produtos Aliment�cios BIOMICA Ltda,Valter Braz De Oliveira,Eloisa Quadros Fagali,Aquiles Leonardo Diniz,SERVTRONICA SEGURANCA ELETRONICA Ltda,Mariana Leao Moreira,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Isair Lopes Da Silva,Yuri Moraes Dos Santos|yago Moraes Dos Santos (Preso)|william Afonso Dos Santos Barbato,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Estado De Minas Gerais,Marlene Leone De Oliveira,Tintas Baruffaldi Eireli,Abdon Milton Pinto,Benedito Arlindo Ricci,Estado Do Rio De Janeiro,CARLOS Henrique Salvador Alves,Marcelo Diniz GONCALVES,CICAL Veiculos Ltda,TELEF�?NICA Brasil s.A,Gabriel Alkimin De CARVALHO|D a De C (Menor)|heber Alkimin De CARVALHO,Estado Do Rio De Janeiro|munic�pio De Itaborai,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Ivo Jose Ludwig,Jose Teixeira GONCALVES,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel E Da Fazenda P�?BLICA Municipal De Registros P�?blicos E Ambiental De Itumbiara - Go|ju�zo Da 6a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp,Valden�cio Aparecido Ferreira De Sene,Mariane Ribeiro Bueno|ney Moacyr Salgueiro - Esp�?lio|ana Amelia Menna Barreto De CASTRO Ferreira|decio Flavio GONCALVES Torres Freire|jo�?o Paulo Menna Barreto De CASTRO Ferreira,Claro s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Filadelfo CARAPIA Filho,Companhia Vale Do Rio Doce - Cvrd|funda�?�?o Vale Do Rio Doce De Seguridade Social - Valia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Luiz Fernandes,Paran� CLÍNICAS Planos De Sa�?de S/A,Ju�zo Da 30a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|ju�zo De Direito Da 2a Vara Empresarial De Belo Horizonte - Mg,Bradesco Saude S/A,CARLOS Alberto Dos Santos,S T G|m R.|m R G R|m R G.|p J R. - Esp�?lio|m a R.,L F M (Menor),Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel E Criminal De Propri� - Se,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,L M T A,Celesc Distribui�?�?o S/A,Fenix Cooperativa De Trabalhadores No Transporte Coletivo Da Grande Sao Paulo,Shirlene Nascimento Brumer|ws Participacoes Ltda|wilson Nelio Brumer,Lights on Luminosas Surpresas Eireli,Condom�nio Vinhas Da Vista Alegre,Munic�pio De Erechim,Brasil Telecom COMUNICACAO Multimidia Ltda,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Altair Domingos Barazetti & Cia Ltda,Unimed Noroeste/Rs - Sociedade Cooperativa De Assistencia a Saude Ltda,Arcon - Concreto De Brotas Ltda|michele Regina Botaro Farias Da Silva - Eireli,Fernando Magno CANEPPA De Moura,Colorline Tintas Ltda,Ju�zo Federal Da 22a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Sovinil INDUSTRIA De Automobile Adesivos Ltda.,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Antonio Barboza Da Silva Filho,Gilberto Francisco Mesquita,Atual Saude Ltda,ESTACAO- INDUSTRIA E Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO De Brindes Ltda,Wanderley Novais De Melo|maria Da CONCEICAO Batista,Renato Marques Mendes,Comercial Zaragoza Importa�?�?o E Exporta�?�?o Limitada,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo Da 18a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Banco Volkswagen s.A.,Marivone Aguiar Da Silva Macedo|gilson Domingos De Macedo,Paulo Braz Pereira|elvira De Souza Pereira - Esp�?lio|jose De Arimateia Pereira|margarida Antonia Pereira PESCIO|CARLOS Antonio Perreira|martha Aparecida Pereira,Elcior Piaggio De Oliveira,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Tr�?s Rios - Rj,Maristela Araujo Da Cunha,ASSOCIACAO Antonio Vieira,Valdecir Ferreira CARDOSO|NEIDE Amaro FERREIRA|CAIXA ECON�?MICA Federal,Rafaele Francio|adriana Zibetti Francio|nei Francio|luciane Francio|gilvan Jos�? Garaffa,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Deolinda Maria Teixeira E Melo,Barbara Torriani Brodt,Olivo & Zandonadi Advogados Associados|wilson Garcia De Andrade|alessandro Donisete Barros|moretti & Estevam Advogados Associados,Instituto Nacional Do Seguro Social,AMERICANPET INDUSTRIA Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO De Embalagens PLASTICAS Ltda,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previd�?ncia S/A,Ana Cristina ZACCARIAS,Akeo Uehara Yogui,Garibaldi Basilio Costa Filho,Eliza Elias CALIL|LEANDRA Pereira Elias Rizzi|amauri Elias CALIL|LITAMARA Pereira Elias Stein,METRUS Instituto De Seguridade Social,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|silvio Tanji|luiz Fernando Vequitini|roque GONCALVES|CHRISTIANO Hideki Kamikoga|jeferson Gregorio De Oliveira|marcelo Aparecido Luciano|andr�? Sanches Mataran|adilson Roberto GONCALVES Rua|elaine Beierle|sao Paulo Previdencia - Spprev|gilmar GONCALVES Miranda,Oi s.A,Municipio De Sao Vicente,Luis CARLOS Rodrigues,Aparecida De Lourdes BUSO Da Silva,Michel Francisco Da Silva (Preso),Paulo Sergio Teixeira Dos Santos,Nutrindo Servico De INTERNACAO Domiciliar - Eireli,M S De O,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Eliseu Da Silva|alice Pires Dos Santos|jose Filomeno Mendes De Andrade|maria Domingues Da Silva|jose Elidio Soares|aristides Soares|moises Da Silva|josil Pires|jeremias Da Silva|maria Soares CASSEMIRO|ANA Helena De CAMARGO|ANSELMO Domingues De CAMARGO|NATALINO Leite Da Silva|orlando Soares,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae|munic�pio Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,FUNDACAO Saude Itau,Maria Aparecida Amorim Da SILVA|CAIXA Seguradora S/A|jose Antonio Da Silva,Marcos Ant�?nio Ferreira,Jonas Fernandes Lima,Departamento Estadual De Tr�?nsito|uni�?o,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Fafa Automobile PECAS Ltda,Simonetto Comercio E Transportes Ltda,Jandira Cesa Rovaris|gi�como Antonio B�?rigo|lucionara De Bittencourt Burigo|olavio Leopoldo Rovaris,Roseli Parra|jose CARLOS Masson|juliana Parra Masson,Claercio Silva|marcio Adriano Dos Santos Do Nascimento (Preso),Inez Izabel Dos Reis,Ellsworth Securitizadora s.A,Janio Inacio Backes|leonice Backes,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Para�ba Previd�?ncia,Milton Mitsuhide Chibana|celia Chibana,Antonio Alberto Pereira,Ju�zo Federal De Feira De Santana - Sj/Ba,Rodrigo Nunes|katia Dos Santos Nunes,Medeiros & Martins Ltda|nely Medeiros Martins|dionisio Joao Martins,W P De A,CAIXA ECON�?MICA Federal,Juiz Da 8a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp,F M R - Assistente De ACUSA�?�?O|MINIST�?RIO P�?blico Do Estado Do Paran�,Maria Zilda Da Silva,Estado Da Bahia,Vicente GONCALVES Martins,Gilberto Francisco Cerce,Roselvira Rosa Do Nascimento,Cominat S a Empreendimentos E Consultoria|bruno Teixeira Marcelos|rodrigo Teixeira Marcelos|maria De Lourdes Teixeira Marcelos,Munic�pio De S�?o Paulo,Roberto Tadeu David|luiz Antonio Alves|marcelino Gentil Grande|sao Paulo Previdencia - Spprev|antonio Vicente Lucio Da Silva|michela Cristina Soliman|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|pedro Luis Fernandes|celia Aparecida Dos Santos|tatiana Montagnoli Alvim|claudio Donizeti Abacker|daniel Zanetti,Tecmar Transportes Ltda,Com�?rcio E Transportes Tope Ltda,Waldemar Pires,Ju�zo De Direito De CARLOS Barbosa - Rs,Santher FABRICA De Papel Santa Therezinha S/A,Fabiana Klein,Geni Balem,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Mosival trimentose|v.b. INDUSTRIA De CALCADOS Ltda|aparecido Eduardo Arietti,M a De O (Menor),SINDICATO Nacional Dos Servidores Das Agencias Nacionais De REGULACAO - Sinagencias,Baldarena & Baldarena Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Aline De Souza Farias Dias,Var Participacoes Eireli,INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS De SEGURANCA Sao Jose Ltda,Multilog Armazens Gerais E LOGISTICA S/A,SULPLASTIC LOCACAO De Maquinas E Equipamentos Ltda|distribuidora Memphis Ltda,Valdemiro Delmiro,Francisco Antonio Dornellas Santiago,Leandro Velasque Pedroso,Silvana De SOUSA Ribeiro,Valdir Eugenio Pala - Microempresa,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Maria Ivonete Angeli Garcia,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Vanderlucio Pires De Freitas,Consigaz-Distribuidora De Gas Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Jchagas Alimentos Ltda,Ivo Regner,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Clauric Transportes Ltda|jf - Transportes E Prestadora De Servicos Ltda,Alberto Fuzari Neto,Tamba Com�?rcio De Couros E Decora�?�?es Ltda|paulo Roberto Soares Damasceno,Mauricio Por DEUS De CARVALHO|NILO Edison De JESUS|HENRIQUE Fernandes Junior|ailto Gon�?alves Leal|helcio Miranda De Abreu,Dalva Aparecida Dos Santos Moraes,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Jorge Alves Dos Santos Rabello,Eliene Inacia Da Silva|gabriel Quirino Da Silva,Aberson Pereira Dos Santos,Evilasio Monteiro Lima|manoel Alexandre Rodrigues De Souza,Roselene De Oliveira,Banco Do Brasil Sa|driele CAROLINE Garcia,M E F E,Sancrer CARDOSO De Souza,Gts Go to Surf Comercio E Confeccoes De Roupas Ltda,Silvalina Raizer Cordeiro|celso Cordeiro|celzinando Cordeiro,Sonia Regina Forte,BALANCAS CAPITAL Ltda,Estado Do TOCANTINS,LUCAS Otavio Alves Correa,Marcos Alves Pedroso Costa (Preso),Alexis De Oliveira Coutinho,Fabio Shigueru Komatsu|comercio De Plantas Mudas Verdes Ltda - ME|KAZUKO Komatsu,Silvana De Andrade Freiria|kire CAL�?ADOS Ltda|leandro De Andrade Freiria,Edson Rodrigues Vieira,Gertrudes Maria REBOUCAS Dos Santos,Maria Mauri Rodrigues - Por Si E Representando|daniel Rodrigues Freire (Menor)|bruno Felito Freire,Companhia Paulista De For�?a E Luz,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,Rosanea ANGELICA Penco Monteiro|thiago Waldeck Monteiro Britto,Banco Pan s.A.,Munic�pio De Porto Alegre,Funda�?�?o Waldemar Barnsley Pessoa,Rosentina Fontes De Matos,Ines Gabriel,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Banco BRADESCARD s.A.,E B,C De S C De L T,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Jaime Ramos Da Silva,Paulo Katsumi Fugi Advogados Associados|roberto Tetsuo Fugi,Ministro Das Rela�?�?es Exteriores,Foz Do Chapec�? Energia s.A,Lazara CLEUSA Moreno|mauro Ribeiro Sampaio Filho,Rinaldo Souza De Salles Oliveira|celia Cunha De Salles Oliveira,Impress Decor Brasil - Ind�?stria De Pap�?is Decorativos Ltda,Luiz Aparecido Leme,Mig SUPERMERCADOS Ltda,Estado Do Acre,Jose Itamar Kuhn|iara Margarete Moraes Vieira|maur�cio Dal Agnol,Elizabeth De Souza Lima|marco Antonio De Souza Lima,Estado De Mato Grosso Do Sul,Nilson Navas|sao Paulo Previdencia - Spprev|luiz Antonio Martins|eudes Da Silva|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|maria Aparecida Dos Santos|ivonildo Correia Da Silva|ednaldo Vieira Dos Santos|ive Rocha Cordeiro|wilson Guimaraes|francisco Mariano Da CONCEICAO|ITALO Nunes,Yaalom Empreendimentos Imobiliarios Ltda.|condominio Shopping Center penha|c.r.a.l. Empreendimentos & Participacoes Ltda|funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef|companhia Brasileira De DISTRIBUICAO|CONSTRUBASE Participacoes Ltda|vega Shopping Center S/A|fundo De Investimento Imobiliario Fii Gazit Properties|vbi Gsbr Empreendimentos E Participacoes Ltda|unishopping Consultoria Imobiliaria Ltda|tivoli Empreendimentos E Participa�?�?es Ltda|condominio Civil Center Shop S�?o Bernardo - Shopping METROPOLE|CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil|fort Banco Fomento MERCANTIL Ltda|goiabeiras Empresa De Shopping Center Ltda|shopping Minas Sul S/A|fort Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios,Florisa De Oliveira Dos Santos,Olivo S/a - Produtos El�?tricos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Renne Arantes Gon�?alves,Municipio De Lins,Cooperativa Agr�cola Mista De Adamantina|marc�lio Ferreira Pinheiro Guimar�?es|ulysses Pinheiro Guimar�?es,L K De S P (Menor)|m Z Dos P|l R De S F (Menor)|a v B|r L De S F (Menor)|j F L N|d H L N P - Menor Imp�?bere|v S B (Menor)|g S Da S (Menor)|d D De S (Menor)|f N|m a Q Dos S|k D Dos S - Menor Imp�?bere,F G V,Claudio Roberto CASTELLO Branco|estado De Santa CATARINA|CELIO Antunes De Souza|heriton Deocleciano CASTELLO Branco|julia Aparecida CASTELLO Branco Da Silva|fanny Aparecida CASTELLO De Souza,Cooperativa Dos Suinocultores De ENCANTADO Ltda,Sandro Francisco Da Silva,Municipio Do Rio De Janeiro,Ivan Rodrigues Machado|leival Rodrigues Machado|divaldo Rodrigues Machado - Esp�?lio|leda Aparecida Rodrigues Da Silva,M Z Comercio ATACADISTA De SUCATAS METALICAS Ltda|miguel Martins|zita Maria Dos Santos Martins,Jacy De Oliveira Costa,Zulmira Leandro Barreira|diego Roberto Monteiro Rampasso|leilies Cristina Morceli De Andrade|danyelle Alexandra De CARVALHO Magna|fabio Sanches Peterlini|joao Batista De CARLOS|LUSSANDRO Luis Gualdi Malacrida,T A,Jaguar Land Rover Limited|jaguar E Land Rover Brasil INDUSTRIA E Comercio De Veiculos Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Nike Do Brasil Comercio E Participacoes Ltda|nike International Ltd.,Yolanda Nazareth Macri Da Costa,Thermoid S/a Materiais De Fric�?�?o,Pedro ZACARIAS Bezerra - Esp�?lio,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Municipio De Cidade Gaucha,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Manuel Silvino De Souza Correia,Paulo De Lima Da Silva,A M Nunes MANUTENCAO E Montagem INDUSTRIAL,L N M De W R,Minist�?rio P�?blico Federal,Ju�zo De Direito Da Vara De Naz�rio - Go,Condominio Mansoes Entre Lagos,Mario Schmitz|marlos Henrique Dos Santos|sal�?sia Da Silva Schuelter|�urea Maria Ferrari|pedro Lopes Vieira|eni Cristina Esteves Brinhosa,Conjunto Residencial Moradias CAIUA I - Cond. Viii,Sompo Seguros s.A.,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Municipio De CARAGUATATUBA,Lgc Distribuidora De Embalagens INDUSTRIAIS Ltda,ASSOCIACAO Beneficente ESCANDINAVA Nordlyset,Sidney CATALDI,Ponto Serigrafico Ltda|vera Regina Pereira Fantini|d�lson Fantini Filho,Joao Lico,Maria Rosineide Martins|cicera De Paula Martins Duarte|josina Josilani Martins CARDOSO,HIPERCARD Banco Multiplo s.A.,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Banco Bradesco S/A,Cerealista Dos Santos Ltda,A. Pioner & Filho Ltda,Jozilma Neves Da Rocha|eduardo Barros De Almeida,Baltasar Renosi Lapis,Diego Andrade De Oliveira Costa,Janice Santos SOUSA,Samar - Solucoes Ambientais De ARACATUBA s.A,Antonio Jose FRANCA Mamona,Otaviano Da Silva,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Municipio Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro|memorial Sa�?de Ltda|lucimar Nazare Santos Da Silva,Dagmar CONCEICAO De Souza Flores|fazenda Nacional,Jose Maciel Nogueira|jose Reinaldo Leal,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Lunelli Comercio Do Vestuario Ltda,Ataide Silva Passos Filho,Clarice Gomes Dos Santos,Renato Santos De Oliveira|luiz Soares Da Silva|marketing Coop LTDA|ASSOCIACAO Dos Produtores E Exportadores De Frutas TROPICAIS Do Nordeste - Profrutas,Fundo Municipal De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Guaira|municipio De Guaira,Ubiratan De Oliveira Angelo,Banco Do Brasil Sa,Rede Bandeirantes De Postos De Servicos Ltda - Me - Massa Falida,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Itaja� - Sj/Sc,Ana Torrente Molinos,Banco Santander (Brasil) s.A.,Esmael Alexandre Dos Santos,Luiz Osvaldo Leite,Maria Eva Pereira,Dyane Schuenck Martins,Action Empreendimentos E Participacoes Ltda - Assistente De ACUSA�?�?O|MINIST�?RIO P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Estado Do Rio De Janeiro|fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Thais Mendes Da Silva,Financeira Itau Cbd s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Itau Unibanco s.a|marcep S/a Consultoria Estudos E Planejamento|ita�? Seguros S/A|luiz Fernando Butori Reis Santos,Luiza Iervolino Bifulco,Aig Seguros Brasil s.a|condominio Maxi Shopping Jundiai|sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda|seguros Sura S/A,Wanderlei Lezan|vanir Isaura Selau Koppe|oto Senn,Ivanzir Vieira,Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein,Marilene Muniz Fernandes|marcio Rogerio Reginaldo|vilson Ribeiro Da Silva|rosilaine RONCAGLIO|MAURICIO Da Rocha|sao Paulo Previdencia - Spprev|samuel Wilians Trevizoli|nelson Correa Da Silva|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|geraldo Ferreira Almeida|michelli Sant Ana|giuliano Estevam Da Silva,Marilete Pereira,Silvana Aparecida De Padua Fernandes|marcelo Aparecido De Padua,�?TICAS CAROL S/A,Vagner Aparecido Pedro,AUSENTES Incertos E Desconhecidos,Marilene Sieiro Coutinho - Sucess�?o,Jose JONUSAN|A Raz�?o - J&L|RICARDO Alexandre Pimentel|marta De Lourdes Mansur Pimentel|marta CARVALHO Murta|gene COMUNICA�?�?O Ltda|diniz E Viana Editora Ltda|elza Aguiar Viana Cruz,Alexandre Potita Pinho,Munic�pio De Salvador,Eduardo Tavares Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Sirene Tavares CARDOSO,Luiz Claudio Maturano,Estado De S�?o Paulo,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Rota Inox Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Brb Banco De Brasilia Sa,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De S�?o Paulo,Ozorio Marques Ferreira Neto|solange Dos Reis Vilela|jos�? Alves CAETANO|ANDERSON Crispim Rosa,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Jose CARLOS Marques De Andrade,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Comercial Zhq De Alimentos Ltda,Emilio CONCEICAO|ALEXANDRE Avila CONCEICAO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Alvares & Marsal Consultoria Empresarial Do Brasil Ltda|brl TRUST Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios s.a|fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios Multisetorial It�lia|massa Falida Do Banco Bva s.A,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Limeira - Sj/Sp,Adriana Lana De Souza Micheletti

Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Presidente Do Stj,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma