Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.|direito Civil.,Direito Do Consumidor.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a. Lesã£o Corporal, Leve.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Restituiã§ã£o De ã¡rea.,Direito Previdenciãrio, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula Hipotecã¡ria.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produã§ã£o De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Alimentaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Genã©rico.|direito Tributãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Penalidades.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, Anulaã§ã£o.,Direito Penal.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Medidas Assecuratã³rias, Indisponibilidade / Seqã¼estro De Bens.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Registro De MARCAS, Patentes Ou Invenã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Comercial.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.|coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§a. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Famã­lia, Bem De Famã­lia.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Assistãªncia Mã©dico-Hospitalar.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Alienaã§ã£o Judicial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.|responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Proventos De Previdãªncia Privada.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Coaã§ã£o No Curso Do Processo. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.|parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crã©dito Tributã¡rio, Creditamento.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Obrigaã§ã£o Acessã³ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Concessã£o De Licenã§a Ambiental.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Parcelamento Do Solo Urbano.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|recurso, Efeitos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Foro / Laudãªmio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Terreno De Marinha.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil.,Direito Previdenciãrio.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Taxas, Municipais.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Concessã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Crime Tentado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, 1/3 De Fã©rias.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.|DíVIDA Ativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Finsocial.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Crã©dito Rural.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Aborto, Aborto PROVOCADO Por Terceiro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhanã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Mensalidades.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, LOCAçãO / Permissã£o / Concessã£o / Autorizaã§ã£o / Cessã£o De USO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|crime Culposo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.|DIREITO Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Licenciamento De Estabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Sistemas De Cotas - Lei 10.558/2002.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Inquã©rito / Processo / Recurso Administrativo.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.

HC 523595 / RJ,AREsp 1546129 / PR,AREsp 1546473 / MG,REsp 1828289 / RS,AREsp 1546153 / SP,HC 523525 / SP,REsp 1828291 / MS,REsp 1828392 / MG,AREsp 1546351 / ES,AREsp 1546092 / SC,AREsp 1546165 / SP,AREsp 1546686 / RJ,REsp 1828385 / DF,HC 523622 / SP,REsp 1828287 / RJ,REsp 1828341 / RO,AREsp 1546258 / SP,AREsp 1546540 / SP,RMS 61468 / PR,AREsp 1546310 / RS,AREsp 1546234 / MS,AREsp 1546438 / MG,AREsp 1546326 / SC,AREsp 1546575 / SC,AREsp 1546656 / SP,AREsp 1546633 / SP,HC 523661 / AC,REsp 1828327 / MG,AREsp 1546368 / RS,AREsp 1546420 / SP,AREsp 1546697 / BA,AREsp 1546448 / ES,AREsp 1546476 / RJ,AREsp 1546477 / SP,AREsp 1546439 / RS,AREsp 1546179 / RJ,REsp 1828300 / SP,REsp 1828266 / RS,AREsp 1546167 / SP,AREsp 1546754 / SP,AREsp 1546090 / SP,AREsp 1546317 / SC,AREsp 1546339 / PR,REsp 1828333 / SP,AREsp 1546350 / GO,AREsp 1546715 / SP,AREsp 1546799 / SP,REsp 1828393 / RO,HC 523555 / RN,REsp 1828297 / SP,REsp 1828417 / RJ,AREsp 1546679 / RS,AREsp 1546276 / SP,AREsp 1546361 / PR,AREsp 1546319 / MS,AREsp 1546379 / SP,AREsp 1546549 / SP,RHC 115917 / MS,REsp 1828355 / RS,REsp 1828250 / PR,HC 523644 / SP,HC 523659 / MG,AREsp 1546520 / SP,AREsp 1546717 / SP,AREsp 1546256 / SP,AREsp 1546255 / SP,AREsp 1546387 / SP,REsp 1828264 / SP,AREsp 1546740 / RS,REsp 1828352 / RS,AREsp 1546749 / SP,HC 523534 / SP,AREsp 1546582 / MS,AREsp 1546553 / RJ,AREsp 1546093 / SP,HC 523578 / RJ,REsp 1828381 / RS,AREsp 1546642 / RS,HC 523575 / SP,RHC 115966 / RS,AREsp 1546155 / SP,AREsp 1546524 / RJ,HC 523588 / SP,AREsp 1546796 / SP,AREsp 1546157 / SP,AREsp 1546635 / SP,REsp 1828358 / SP,AREsp 1546564 / RJ,REsp 1828378 / AM,REsp 1828380 / AM,AREsp 1546354 / BA,AREsp 1546636 / GO,AREsp 1546452 / SE,AREsp 1546285 / SP,RHC 115929 / MG,AREsp 1546277 / SP,AREsp 1546112 / SP,RHC 115971 / RN,RHC 115941 / MG,AREsp 1546593 / SP,REsp 1828326 / SP,RHC 115962 / SP,REsp 1828347 / SP,AREsp 1546767 / PR,AREsp 1546288 / RJ,AREsp 1546785 / SP,REsp 1828246 / RO,RvCr 5061 / SP,AREsp 1546432 / SP,AREsp 1546424 / 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Mariane Pires Do Nascimento (Preso),Durval Morelli Neto,Litoral Solucoes Em Comercio Exterior Ltda|fazenda Nacional,Jovenil Fernandes De Lima,Alexandre Junio MATEUS Pereira (Preso)|gabriel Junior Pinheiro (Preso),Comercial Semaan Ltda,Andre Bergamin De Moura,Estado De Alagoas,JACARGA DISTRIBUICAO E Transportes Ltda,Watson Araã?jo Bulcã?o,Brm Comercio De Veiculos Ltda - Epp,R a P De V,Grace Restaurante Ltda,Centrais ELÃ?TRICAS Do Norte Do Brasil S/a Eletronorte,Ronaldo Sampaio Da Silva|lenilda Ferreira Sampaio Da Silva,Josã? CARLOS Faria,J v De M,Imobiliãria Concã?rdia Ltda,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Alberto Pereira Mourao,Andre Luis De Souza,Humberto Vianna Lacerda CAMERLINGO,Robson Junior Gabriel De Oliveira (Preso),Reginaldo Da Silva Francisco,Maria De Fatima Santos Freitas (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Oderlei Andre Perosa,Antonio De Gois,Abril Video DISTRIBUICAO Ltda. Em RECUPERACAO Judicial,Manoel Francisco De Paula,Municãpio De Leme,Municãpio De Sã?o Paulo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Wellington Roberto Rocha Junior (Preso),Municãpio De AMERICANA,Ivan Evangelista De SOUSA (Preso),Guilherme Brandao Cruz Bittencourt,Ulisses Mauro Ferreira Dos Santos,Eliezer Miranda Joaquim (Preso),Marciano CARLOS Profeta Alves (Preso),Giselda Dos Santos Gomes,Edison Luis Fante,Priscilla Santos Da Guia,T De S A|a P G H B,Sonia Maria Stringari Valti,L G D,Jose Aparecido Lopes|maria Lemes Lopes,Donizete Mauro Lucio Jardinopolis,L J a P Dos S,Marilene Muniz Fernandes|marcio Rogerio Reginaldo|vilson Ribeiro Da Silva|rosilaine RONCAGLIO|MAURICIO Da Rocha|sao Paulo Previdencia - Spprev|samuel Wilians Trevizoli|nelson Correa Da Silva|geraldo Ferreira Almeida|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|michelli Sant Ana|giuliano Estevam Da Silva,ORGANIZACAO FARMACEUTICA Trigueiro Ltda,Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,ASSOCIACAO EVANGELICA Beneficente,Maria Elisabeth Huber Fernandes BACSFALUSI,Diego Viana Barbosa,Cristian Rodrigues De Araujo (Preso),Dulcineia Leci Eugenio,Eflem Simoes Moreira,Automobile Posto Rugine Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Michele Andreia Martins Del CAMPO E Outro,Diogo Dos Santos Santana,Penido Construtora E Pavimentadora Ltda,Construtora Santa Fã? Adamy Ltda,Renata De Souza Monteiro,Freios Controil Ltda,Wtorre Parauapebas Empreendimentos Residenciais Ltda.|cipasa Parauapebas Par1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Rede Mulher De Televisã?o Ltda,Cristiane Oliveira Da CONCEICAO,Domingos Sãvio Abritta Lourenã?o|emilio Jose CANTON,Santa Lãdia Empreendimentos E Participaã?ã?es Spe Ltda|alfenas Incorporadora Ltda|center Jabaquara Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Pedro Henrique Freitas CARVALHO,Ildo Balestrin,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|silvio Tanji|luiz Fernando Vequitini|roque GONCALVES|CHRISTIANO Hideki Kamikoga|jeferson Gregorio De Oliveira|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcelo Aparecido Luciano|adilson Roberto GONCALVES Rua|elaine Beierle|andrã? Sanches Mataran|gilmar GONCALVES Miranda,Generina Maria De JESUS Silva,Hospital Sã?o LUCAS De Taubatã? Ltda,Maria Margarida De Souza Alves,Roberto Tadeu David|luiz Antonio Alves|marcelino Gentil Grande|celia Aparecida Dos Santos|antonio Vicente Lucio Da Silva|michela Cristina Soliman|pedro Luis Fernandes|sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|tatiana Montagnoli Alvim|claudio Donizeti Abacker|daniel Zanetti,Sidnei Baumkarten,Essemaga LOGISTICA E Transportes Ltda,Adalberto PAGLIUCA Filho,Airton Barbola,Associaã?ã?o Auxiliadora Das Classes Laboriosas,Eduardo Cristiano Da Silva,Jerfson Correa Mendes,Espaco Nobre - Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me,Creuzelena De Oliveira,Associaã?ã?o Salgado De Oliveira De EDUCAÃ?Ã?O E Cultura,Danilo Valeriano Paulino De Souza (Preso),P M De O,Florisbela Batista Nunes,Fernando CAVALCANTE Ribeiro,Lucio De Oliveira Santos|marcio Adriano Pecciolli Xavier|maria Aparecida Rolim|pedro Correa Nunes|maria Jose Lopes|florisvaldo CALDEIRA Costa|paulo Gerson JESUS De Araujo|ana Rosa Dos Santos|aparecida De Oliveira Paes|luiz CARLOS Borin Pastana|dimas Graciano Guimaraes|maximo Santos Silva Filho|rosemari Gasparini Dos Santos|jose JESUS De Souza|marina Enedina Rodrigues Fadelli|dino Rossi|manoel CARLOS Gomes Dos Santos|valderez Amara Joana Umbelina|jose Arnaldo De Lima|arlete Das Dores,J De C C,Bbd LOCADORA De Veiculos Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Topigs Do Brasil Ltda,Concessionaria Rota Das Bandeiras s.A,Ana Paula Alves Reiss,Fabio Santiago Santos,Sonia Mara Quintana Teixeira|patricia Mello Boeira|roberta Garcia Becker|simoni Dos Santos Pereira|rosilda Da Silva|sonia Ondina Rost Ulrich,Raimundo Pereira Da Silva,AUGUSTO Jose Neves Tolentino,RICARDO Da Silva,CAROLINE Stephanie Viseli De Assis,Inova Cred Fomento MERCANTIL Ltda,G De a Dos S (Preso),Companhia Excelsior De Seguros,C De O R,Drm Comã?rcio De Veãculos Ltda,Metso Brasil Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Jorge Miguel Piloto Netto E Outros,Maurãcio Dal Agnol,I Da C M,Juãzo De Direito Da 3a Vara Criminal De Limeira - Sp,Jorge Luiz Lima Garcia,Franciene Aparecida Da Penha Ottoni Freire,Anixter Do Brasil Ltda,Crisostimo Pereira Barros (Preso),Donizete Silva De JESUS,Cristiano Severo Lima,Kenia Cristina Bras,Municãpio De Salvador,RICARDO Barros Da Silva|maria Luzinete Vicente Marques,ASSOCIACAO Nacional Dos Mutuarios,Manoel Da Costa Braga,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Condominio Residencial Ciudad Real,Osvaldo Jose Duncke E Outros,Itavema France Veiculos Limitada,Mapfre Vida S/A,Paola Marques,Vecol Veiculos Sa,Mirian Maria PEREIRA|RICARDO Vela Laulate,Uniã?o Para Formaã?ã?o, EDUCAÃ?Ã?O E Cultura Do Abc Ltda - Unifec,A F N M A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Luxor Engenharia Construcoes E PAVIMENTACAO Ltda,Companhia De Seguros Alianã?a Do Brasil,Manoel Isaias Silva,Edivaldo Oliveira Pereira (Preso),Ana Lã?cia Pina,Washington Pinheiro Dos Santos (Preso),Davi Donizete Dos Santos Silva (Preso),Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Amazonas INDUSTRIA E Comercio Ltda,Municipio Do Rio De Janeiro,CARLOS Alberto Alves,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,P S De O F,Joã?o Antã?nio Bezerra,Municãpio De Sã?o Paulo|cruz Azul De Sã?o Paulo,Agnel Barbosa Nascimento|sueli Barbosa Da Rocha,Fazenda Nacional,Igor Teixeira De SOUSA (Preso),Ana Valdivina De Souza,Bloom INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Eireli.,Luiz Freitas Senter,A V,Cooperativa Habitacional Horizontes De Piratininga Em LIQUIDACAO,I M De J a - Menor Impã?bere,Editora Rio s.A,Sandra Mara Rosa Da Silva,Erik VINICIUS Teodoro De Souza (Preso),Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Instituiã?ã?es De Ensino Superior,FUNDACAO Amazonprev,CARLOS Eduardo Perilo Oliveira (Assistã?ncia Judiciãria),RICARDO Da Silva Teles (Preso),Valeria Cristina Galbier|tiago Galbier|rodrigo Galbier,Eliete Da Luz SOUSA,CARLOS Cesar Nunes,Cintia Fernandes Marques,GRELUK E Menezes Transportes Rodoviarios Ltda,Banco Rci Brasil s.A,Marco Antonio De Oliveira,Gafisa S/A,Vera Lucia Biset Tranzillo,Edilson Junio Henrique Silva,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Fabricio Dornas CARATA E Outros,Sebastiao Sergio De Souza|valeria Gracindo De Souza,Mauricio Hissashi SUZUKI|MARCIA Bichuete Riglioni,Mayara Viana CARVALHO,Erllando Jose|josã? CARLOS Pereira De Souza|sebastiã?o Ferreira De Souza|jose Cristino Almeida Soares|antonio Henique Tomaz|jose JUSMAR Ferreira|joã?o Alves De Lima|alicio Rodrigues|sylvio Jose MANCUSI|DANIEL Vaz Da Silva|luiz De Paula Cruz|jose RICARDO Birrer|dirceu Fanali|francisco Abelardo Conte Lima|ednercio De CARVALHO|JOSÃ? Manoel Soares|paulo LPOES De FREITAS|CARLOS Lima De Souza|wilson De Azevedo,Joao Batista Beolchi|vanda Maria Aparecida Beolchi,Elem Criste Pereira Magalhaes Oliva Ferraz,Ana Lucia Rodrigues Cesario Tourinho,Conexao Comercio De CARTOES Telefonicos Ltda,Jnb Participacoes Societarias Ltda|stemac Energia S/A|stemac S/a Grupos Geradores|jlb Participacoes Societarias Ltda|stemac s.a. Participacoes,Zurich Santander Brasil Seguros s.A,Juizo De Direito Da Vara Criminal De TIJUCAS - Sc,Flavio Mirza Maduro E Outros,Luiz Roberto Arnecke,Odilon Borges Da Silva,Edson Jose Da Silva,Milene Comerio|edivaldo Comerio|ana Paula Ribeiro Bastos CARVALHO,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Eufrasio Humberto Domingues|realibras Urbanismo Ltda|hemtom Brasil ADMINISTRACAO De Bens E Participacoes Ltda.|griffe ADMINISTRACAO De Bens E Participacoes Ltda,Waldencir Grigorini De Oliveira,Jorge Luiz Reis Souza,Luciano MARCUS Jose Da Silva,Nancy Parreira ZANIRATTI|CGB Artes GRAFICAS Ltda,Rubens Vieira Pinto,Isabel Romero,Rawlinson Bezerra De Lima (Preso),Wagner CANHEDO Azevedo,Thiago Verissimo (Preso),Josã? Venã?ncio Almino,Elaine Barros De ALENCAR Costa,Arneg Brasil Ltda,Maria Ediner Santos BARRETO|FUNDACAO Saude Itau,Aguia Telecom Comercio E Representacoes Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,General Motors Do Brasil Ltda,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã?dico,CAIQUE Pereira Garcia (Preso)|rodrigo CASTANHA Da Silva (Preso),Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS|PETRÃ?LEO Brasileiro S a Petrobras,CAIXA Seguradora S/A|maria Aparecida Amorim Da Silva|jose Antonio Da Silva,PANIFICADORA E Confeitaria Barra d'Ouro Ltda,Yuri Moraes Girardi Da Silva (Preso),Sama s.a. - Mineracoes Associadas,Centro Trasmontano De Sã?o Paulo,Rui Da Silva Barbosa,Martini Alimentos Ltda,Hope Consultoria De Recursos Humanos Ltda,Cinexpan INDUSTRIA E Comercio De Argila Expandida Ltda,M A,Marlene De SOUSA Xavier|elisete Aparecida De Souza|sebastiao Jorge Lemos|luiz Armando Furlan|benedito Pereira Ribeiro|teresinha De Ramos Domingues|marcilio Furst|nilte Soares Martins Da Silva|moises De Andrade|aparecido Natal Bizze|venerando Domingues Ribeiro|neuza Maria Negrao|jose RICARDO Dos Santos|gerson Ribeiro De CASTRO|NORMA Regina CARNEIRO|LINEUSA Lima Pereira De Andrade|benedito Alves Braga|antonella Maria Demartis|helena Regio De CASTRO FRANCA|ANTONIO Mendes,Estado Da Bahia,Robson Soares Fagundes|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Adriano Crisostomo Barreto,MATEUS CARVALHO Martins Vieira,Maria Helena Ramos Magalhã?es Ferreira,Sergio Murilo Lombre,Tiago Silva Lemos,Geap Autogestao Em Saude,Companhia De Tecidos Norte De Minas Coteminas,Leo Ferreira Baron (Preso),Maicon Cesar Da Silva,Duilio Viel Junior|karina Viel|vera Lucia Rodrigues Viel,Henrique Perini Da Silva|mauricio Perini Da Silva - Espã?lio|raquel Dias Da Silva,Leonardo Da Silva Miranda,Elisa De Fatima Rodrigues De Miranda,Edmundo Do Nascimento Santos (Preso),Margareth Martins Favaretto|antonio CARLOS Blefari Primo|renato Terossi Batista De Toledo|eder De Andrade Dutra|vanessa Oliveira Soares|liria Maria De Andrade Souza|maria Jose De JESUS Barbosa|katia Marchesini ALCANTARA Leme Siqueira|maria De Lourdes Oliveira|solange Aparecida De Morais|alexandre AUGUSTO Renaldini|luciana Barreira Nogueira Chiaparini|marcos Antonio Jordan|araceles Martinez Silva|maria Elena Xavier|orlando Gentini Neto|moises De Oliveira Bueno|sandra MIYUKI Kido Mori|adeval Romano|davina Spampinato De Andrade,Thelma Isabel Brandi,Wagner CANHEDO Azevedo Filho,Fratex Indã?stria E Comã?rcio Ltda|tk3 INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos Esportivos Ltda,Pedro Luis Da Silva,Beethoven Felipe Da Silva,Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A,M H Da S L,Patrãcia De Melo Costa, (Preso),Bbp INDUSTRIA De Consumo Ltda,Elevadores Otis Ltda,Raizen Energia s.A,Jose Itamar Kuhn|maurãcio Dal Agnol|iara Margarete Moraes Vieira,Ronaldo Eloi De JESUS,Welington Ferreira De Souza,Sim Rede De Postos Ltda,Andre Dantas De Araujo,Mart Minas Distribuiã?ã?o Ltda,Alexandre Rodrigues Dos Santos|francisco Genilson Pinheiro GUANABARA|CARLOS Pereira De Oliveira,Roger Machado Siqueira (Preso),ASSOCIACAO Comercial E INDUSTRIAL De Sao MATEUS Do Sul,Alyson Martins Leite,Maria De Lourdes Garcia,Spine Level - Comercio, IMPORTACAO E LOCACAO De Produtos Medicos Eireli,Planeta Rural Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda,Loteamento Jardim Nunes 2 Spe Ltda,Debora Costa De Oliveira,Corpflex INFORMATICA S/A,GUSTAVO Antonio Tavares Do Amaral,Madenovo INDUSTRIAL E Comercial Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Erick Silva La Rosa (Preso),Antonio CARLOS Esperandio,Lucia Roque Correia Marques|antã?nio Josã? Saraiva Marques|valdemar Saraiva Marques|narciza Maria Veiga Lopes CALHAU,Ortobras INDUSTRIA E Comercio De Ortopedia Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|juizo De Direito Do 1⺠Juizado Cãvel De Magã? - Rj,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Luiz Fernando Martin Lomba|gianny Yara Da Costa Lomba,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Saulo De Araujo Lima,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Sabri INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda,RICARDO Prado,Odileine Osmari CANTARIN De JESUS|EDIVALDO Francisco De JESUS,Merhej Najm Neto E Outros,G & R Racing Comercio De PECAS Automotivas Ltda,Tobias Barreto Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Sostenes Arruda De Macedo,Banco Cooperativo Sicredi s.A,Fortaleza Agro Florestal Ltda,Cristiano Francisco Santos Da Silva,Conselho Regional De Fisioterapia E Terapia Ocupacional Da 15 Regiao,Sociedade EVANGELICA Beneficente De Curitiba,Diogenes Luiz Mina De Oliveira,Municãpio De Barbacena,Theoto S a INDUSTRIA E Comercio,Getulio De Freitas Monteiro,Joao Fava Neto,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Municipio De CAIEIRAS,Construtora Vector 7 Ltda,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Municãpio De Belo Horizonte,Banco Santander (Brasil) s.A.,Antonio Anibal De Souza Teles,Jose Arnaldo Pereira De Aquino,Vale Do Tambaã? Indã?stria De Papel Ltda,Arthesium-Engenharia Comercio E INDUSTRIA Ltda,Marcos Andrei Chmiel Dos Santos,Rubens Furlan,N Da S C De O|a a C De O,J S Dos S,Municipio De Sales Oliveira,Junior Barbosa Da Silva,Bethania Guimaraes Costa E Silva,AUSEC AUTOMACAO E SEGURANCA Eireli,Joao Luiz Fregonazzi,Hangar Dois Aeroagricola E MANUTENCAO De Aeronaves Ltda,Alex Sandro De Almeida Lima (Preso),Hitomi Gima Sesoko|alberto Yoshio Gima|eiko GIMA|ERICA Midori Gima Tamura|lilian Mika Gima,Pablo Enrique Gamez Garcia,Jorge Almir Wehbeh Barroso,Abrelino Helfenstein|kennedy Corteana,Rodrigo De Araujo Moreira|ayrton De Siqueira Baeta|itamar Roberto De Mello Tavares|maria Helena Gelli De Araujo Moreira|klacon Engenharia Ltda|ana Maria De Sa Fortes CAMARAO|CARLOS Fernando Bodstein|thais Ferreira Lameira|marilda Resende Baeta|monte Imperial Empreendimentos Imobiliarios Ltda|regina Maria Bodstein,Thiago Torres Dos Santos|paulo Eduardo Da Silva|felipe Henrique Dos Santos,Deivid Rodrigues Da Silva,Municipio De Taboao Da Serra,Paulo Roberto Garcia,Alan Savio Taveira Dos Santos,Colorado Holding E Empreendimentos S/A,Valdinei Antonio Roder,Alessandro CALDEIRA Matos,Marisa Elisabeth Mergen,Alcides Marques|ruth Do Nascimento Marques,CARLOS Xavier & Cia Ltda,Itau Unibanco s.A,Valdir Da Silva Rebello|maria Fatima Costa Rebelo,Claudio Adao Alves De Oliveira Silva,Sorveteria Kidelicia De Sabor Eireli,A R Do P M S,Manoel Monteiro,Fonte - Fomento E COBRANCA MERCANTIL Ltda,Ouro Fino Indã?stria De Plãsticos Reforã?ados Ltda,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,C a Da C S|ministã?rio Pã?blico Federal,Erdriano Ferreira Da Silva|fabio Lourenco Silva,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Acre,Johnson & Johnson Do Brasil Indã?stria E Comã?rcio De Produtos Para Saã?de Ltda,Oldemar De Souza Junior,A Da S R,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Ygor Ribeiro De Matos Araã?jo Pascoalini (Preso),Valeria Cristina Vergne,Louro JUSTO Parma,Extrasolo Comercio De Produtos AGRO-INDUSTRIAIS - Eireli,Santa Sofia Empreendimentos Imobiliarios Ltda|santa Silvia Empreendimentos Imobiliarios Ltda.- Spe|rossi Norte Empreendimentos s.a|rossi Residencial Sa|spe Areia BRANCA Empreendimentos Imobiliarios Ltda,CARLOS Henrique Costa Pimenta,MATEUS Josue Esteves,Wesley Oliveira De Araujo (Preso),Reginaldo Ribeiro Da Cruz,Josuel Da Silva (Preso),Tonon Bioenergia s.A,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O, Ciã?ncia E Tecnologia Sul-Rio-Grandense -Rs,Senhorinha Damasceno Brandao|orlando Da Silva Brandao,Joã?o Vitorino Klein,Estado De Minas Gerais,Universidade Federal De Juiz De Fora,Seral Do Brasil S/a Indã?stria METALÃ?RGICA,RENCAP RECAPAGEM De PNEUS Eireli,Galwan Construtora E Incorporadora S/A,Marcio Renard Lima De Araujo,Banco INDUSVAL Sa,PADOCA Administradora De Bens Ltda,Claudiney LUCAS Barbosa,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sã?o Paulo,E J N (Preso),Valeria Rosa Honorio Siqueira,Massa Falida De Administradora De Assistencia MEDICA Ltda,Estado Do Paranã,Marcio Tadeu Silva Meiken,Luis Dos Reis Luz,Joã?o Surek|ernesto Schwarz|rosicleia Ulbrich Effko|ana CANETTI Avelar|josefa Bueno Drobnieski|jorge Peruchi|joao Batista Avelar|jose Guilherme Voigt,Silmeire Elenise Siqueira E Outro,Frigodias Frigorifico Ltda,Gerson CARDOSO Rocha (Preso),Olides Sanches Romero,Associaã?ao CATALANA De Transportes Rodoviarios,Celso Gomes|olga Da Silva Gomes,RICARDO Luis Taglieri,Helio Marã?al,Diego Mariano Da Silva,Arthur BUSSOLO Oliveira,Banco Do Brasil Sa,Michele Vallone|adelina Bisleti,Benedito Moacir CALANDRIN - Espã?lio,Juãzo Federal Da 1a Vara De Umuarama - Sj/Pr,Haydee Azevedo Ceschim Tschick|ronaldo Tschick,Wenderson Benicio Alves Lopes (Preso),Juãzo Federal Da 8a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Antonio Da Silva Oliveira,Oi s.A,Waneza Menezes Primo Peres,Pedro Henrique Da Silva CALIXTO,Juãzo De Direito Da Vara Criminal De TIJUCAS - Sc,F G,Rogerio Miguel Nogueira,Simone Assenheimer Pereira,Intervalor Teleatendimento E Promotora De Servicos Financeiros Ltda,Lucinda Alves De Souza,CARLOS Pereira De Souza,Fabiane Saft Puccio,Nathalia Cristini Freitas Fraga E Outro,Davidson Wederson Souza Braga (Preso),Eva Socorra Da Cunha Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe|jose Laercio Passos Junior,AUGUSTA Maria Soares,Automobile Race PROMOCAO De Eventos Automobilisticos Ltda,Reag Riacho Imobiliario - Fundo De Investimento Imobiliario - Fii,Davi Surdi,Alzira FRANCISCA Dos Santos,Rafael Da Silva Madeiro,Anderson Garcia Baltazar,Sociedade Jundiaiense De Socorros Mutuos - Massa Insolvente,Jocirlan Xavier Dos Santos (Preso),Eldith Rodrigues Soares - Espã?lio,Santo Antã?nio Energia s.A,Juãzo Federal Da 5a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Goiãs,Eduardo Rodrigues Azevedo,Osvaldo Jose Duncke E Outro,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Leonardo Hideharu Tsuruta,Santapel - Santa CATARINA Papeis Ltda,Jose Italo Coelho De FRANCA (Preso),Joaquim Flavio Nogueira|daniela De CAMPOS Silva|paulo Noboro Taneguchi|marisa De Almeida CAMILLO|KELLY Regina Bento|iclea Da Rosa Abujanbra|maria Mirian Dos Santos|izaias Braz Da Silva|osvaldo Bosnich|vilma Ferreira Pinto|jose Almir De Lima|francisco Maximo Dos Santos Filho|rosenilda De Eiroz Rodrigues|regina Barbosa|olga Cherenka Laister|aparecida Da CONCEICAO Del Gaudio|marlene Aparecida Lopes Chaves|helena Gomes|sao Paulo Previdencia - Spprev|clarice Lopes Dos Santos|cleide PESCARA Dias|geraldo Rodrigues Filho|terezinha Ferreirinha Barreto|jose CANUTO Do Nascimento|waldemar Garcia Vaz Filho|darci Henrique De Farias GONCALVES,Rumo Malha Paulista s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Valdecir Wagner|edson Claumann,Acflex Produtos De Borracha Ltda,Elita Galvao,Antonio CARLOS Alves Junior,Chl Xlvi Incorporacoes Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã?ã?es,Teresa Bonifati Lo Prete,Luiz Ben Hur Loures,Joaquim Felipe Santolia De Souza,Wagner Rodrigues,Kelly Maria Coelho (Preso),Ana Maria Lopes,Luiz Rodrigues Dos Santos,Uniã?o,Adriano Alberto De Almeida|marcos Antonio FRANCA Da Silva,Samuel Muniz De Barros (Preso),Dismed - Distribuidora De MEDICAMENTOS Olãmpia Ltda,Jose Alves De Amorim,Roberto Abe (Preso),ãguas De Niterã?i S/A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Maranhã?o,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais De Itaja㍠- Sc,F G D (Preso),Eliezer Dias De Araujo,Deivison Rogerio Silva De Paula,Roseli Nicolau Santos|rosane Nicolau Santos,Thiago De Paula Pereira,Municãpio De Londrina,Karolyne SCARLET Gomes,Luiz Dilmar Xavier Nunes,Fabio Da Silva,Thomas Fernandez Ceni Eireli - Epp - Empresa De Pequeno Porte,Bradesco Saude S/A,Anãbal Ferreira Gomes,Lincoln AUGUSTO Lopes Da Silva Varnier,Hesa 40 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Raildo Francisco Dos Santos,CARLOS Eduardo Perilo Oliveira,Walister Roberto Oliveira De Souza,Paulo Henrique De Magalhaes Girardi,Allianz Seguros S/A,Daniela Lima Hernandes,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Municãpio De Sã?o Bernardino,Faberlu Cesar De Souza Comercio De Alimentos Em Geral Ltda,Alex De Melo Oliveira,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais E De PRECATÃ?RIAS Criminais De Ipatinga - Mg,Edgard Fernando Vieira (Preso),Clayter Nick De CARVALHO (Preso),Florinda Quagliato Pinheiro Guimaraes - Espã?lio,Alcides Prudente De Oliveira (Preso),Cristiane Do Amaral Galli,Michell Pereira De Araujo (Preso)|pedro Gabriel De Moura (Preso),Reginaldo Passos (Preso),Instituto De Responsabilidade Social Sirio Libanes,Rosely Cruz Sociedade De Advogados,Jaime Dal Bem De Barros Filho|jaime Dal Bem De Barros,R C Do R,Valdinei Fernandes (Preso),Vivianne Andrighetti Grando,Edna Maria Fiorelli Vasques,Ataide Jose Dos Santos,Kpmg Auditores Independentes,Peterson Willian Ariati De CASTRO,Stx Desenvolvimento Imobiliario S/A,Adelia Claudino Mendes,Juãzo De Direito Da Vara Criminal De Lorena - Sp,Pap 33 Imoveis Ltda,Silvana Da Silva Guerra,Municãpio De Sã?o Sebastiã?o,Dminni REPRESENTACAO Comercial Eireli - Microempresa,D.F.CARDOSO Comercio De Frutas Ltda - Microempresa,Arylson Stork De Oliveira,Banco Fidis S/A,Antonieta De Fatima Silveira Zibett,Lincoln Queiroz,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Pluricorp Consultoria Empresarial Ltda,Banco ITAUCARD s.A.,Joyce Paula Sanches Inacio,Instituto De Meio Ambiente De Mato Grosso Do Sul,Q1 Servico E Recebimento Ltda|colombo Franchising eireli|k.g. Servicos E Participacoes Eireli|amd - Comercio De Roupas Ltda|q1 Comercial De Roupas S.A|SPA Online Assessoria De Moda E Apoio Administrativo Ltda|apjm Participacoes s.a|q1 Comercial De Roupas Da Amazonia Ltda|hap Participacoes Ltda|adm Comã?rcio De Roupas Ltda|a3m4p Participacoes Ltda,CASTCRIL Comercio De Acrilicos Ltda|companhia Brasileira De Acrilicos Ltda,Rossi Residencial Sa|linum Empreendimentos Imobiliarios Ltda|santa Apolonia Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Pottencial Seguradora s.a|kidde Brasil Ltda,Irmaos Tahira Eireli,Josenildo Alves Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Xef CAR Apoio Administrativo Ltda,Giordany De Boscoli Cunha,Antonio Thamer Butros,Jose Lopes Do Prado,Nacional Transportes Especializados Ltda,Odebrecht Realizacoes Sp 16 - Empreendimento Imobiliario s.A,Itaã? Seguros S/A,Renan Bortoletto,Municãpio De Curitiba,Maria Palmira De Andrade Chaves|laudicea Oliveira Lugo|eliete Oliveira Almeida|verbena Lucia Silva Fernandes,Manuel CARLOS Do Rio Filho,Mara Lã?cia CARDOSO Ferreira,Municãpio De CAJAMAR,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outros,Emygdio Lopes Bezerra Netto,Vicente De Paula Martins|nelson Sanches Vieira Junior|claudecir Antonio Kucewicz|sao Paulo Previdencia - Spprev|renato Barbosa Lopes|francisco Toledo Lima|benedito Pereira Munhoz|marcia Lolita Delgado|paulo Da Silva Viana|tadeu Florentino Pereira|fazenda Do Estado De Sã?o PAULO|CARLOS Souza Dos Reis,Tarcisio Ferreira De Amorim (Preso),Mario Nelson Malhado De Lima|ranulfo Orlei Veiga Mesquita|ismael Santana Pereira,H S C (Preso),Superdelli ATACADO E SUPERMERCADO S. A,Banco Safra S A,Ieda Helena Rockenbach,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Alvorada Iii - Spe Ltda|terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Alvorada Ii - Spe LTDA|CAPA Engenharia s.A.,Felipe Pereira Da Silva (Preso),Hnk Br INDUSTRIA De Bebidas Ltda,ANALYTICAL Service Sc Ltda,Helbaaco Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Ileda Mariza Tolentino CASTELO Branco,Luiz Gouveia Da Silva,Fabiano Rodrigues De CAMPOS,CARLOS Cesar Pereira Da Cunha (Preso),Dieter Stark|kette Engenharia E Construcoes Ltda|fulvio Ludmil Angelo Morrone Zajakoff,A S|c v S,Concebra - Concessionaria Das Rodovias Centrais Do Brasil s.A,Victor Ribeiro Ferreira,Rafael Silva De Oliveira (Preso),Leandro Ferreira Da Rosa (Preso),Maria Isabel Chiconi,Certa Produtos Ceramicos Ltda - Epp,Vanessa Bertani,Flavia Cristina Jeronimo Correa,Comã?rcio E Representaã?ã?es Bornholdt Ltda|enio Roberto Bornholdt|erli Konig Bornholdt,Denilson Mendes De Morais (Preso),Juraci De SOUSA,Diego Wesley Silva Pereira,Mariana Teixeira De CARVALHO Motta - Espã?lio,LUCAS Brito De Oliveira,J N De O (Preso),Altair Silva,Valter Junio Lopes De Oliveira|valentin Lopes Da Silva|marcos Antonio Braga Lima,Departamento De Estradas De Rodagem,Express Transportes Urbanos Ltda,Instituto De CANCER De Londrina,Rogerio Feitosa CARVALHO Mota,Teresinha Alves Dos Santos,Solucoes Ambientais Manufatura Reversa De Eletronicos Eireli,Estado Do Rio De Janeiro,David Marques Freitas,Ciclo CAIRU Ltda,Luis Cesar Augsten|vera Elizabete Augsten,Wagner De Andrade Fortunato (Preso),Ana CAROLINA PROENCA,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.a|amico Saã?de Ltda,Amelia Machado Baptistella - Espã?lio|victorio Baptistella - Espã?lio,Estado De Mato Grosso Do Sul,A D M,Neudimar Gomes Do Nascimento (Preso),Alexandre Forssell TOSCANO,Reinaldo Ferreira Da Silva,Inacio Borges De Freitas,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De Limeira - Sp,Luis Fernando De Paula,LUCAS Reis Da Silva (Preso),CARLOS Roberto Santangelo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Gilvany Ferreira Dos Santos,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.a.|gol Linhas Aereas s.A.,Cristiana Berenice Fernandes Da Silva,Laecio Rodrigues Lima,Banco Pan s.A.,Instituto Nacional Do Seguro Social,Grupo Viana Corretora De Seguros S/C Ltda Me,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Nilson Navas|luiz Antonio Martins|eudes Da Silva|sao Paulo Previdencia - Spprev|maria Aparecida Dos Santos|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|ivonildo Correia Da Silva|ednaldo Vieira Dos Santos|ive Rocha Cordeiro|wilson Guimaraes|francisco Mariano Da CONCEICAO|ITALO Nunes,Alvanias Lopes De Freitas,Roney Leandro Guiraldino,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquidaã?ã?o,Joceli Rocha Dos Santos,Erick Salgueiro Da Silva,E a F,Uniesp s.a|instituto EDUCACIONAL Do Estado De Sã?o Paulo - Iesp,Tokio Marine Seguradora s.A,Duilio Manzano Galdeano|amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.a|maria Helena Rodrigues Manzano Galdeano,Instituto EDUCACIONAL Do Estado De Sã?o Paulo - Iesp,Rafael Mitsuo Torres Midoguti (Preso),Rodrigo Araujo Do Nascimento,Marcelo Gomes Da Silva (Preso),Jose Nepomuceno Alves,m.m.c.-empresa Brasileira De COBRANCAS Ltda,Alexandre Almeida De Toledo,Ministã?rio Pã?blico Federal,Therezinha Aparecida CASSIANO Araujo,Parã?metros - EDUCAÃ?Ã?O BÁSICA Ltda,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Walter Dos Santos Sobrinho,Maria Eliana Da Silva Loureiro,Marguerite Tuunelis,Eduardo Lange,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Igor Alexei Rodrigues Amorim (Preso),Aristides Avelino Raulino,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,F R R,Marcelo Beloch,L C De A,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Mã?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Fundaã?ã?o Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda,RICARDO Vieira Lourenco,Jfg Intermediacoes Financeiras Eireli,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Shailita Ltda|tania Mara Sechim,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Junior Chagas Magno (Preso),J v De O,C De O J|j C N.|r C.|h C.,D L Da S (Preso),Proterm Projetos E Tecnologia Em Tratamento Termico Ltda|white Martins Gases INDUSTRIAIS Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Elenice Murgana Pogogelski,Consã?rcio Santa Cruz Transportes,CARLO Daniel Basto,Companhia De Habitaã?ã?o Popular De Curitiba

Banco Volkswagen s.A.,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Jaguar Land Rover Limited|jaguar E Land Rover Brasil INDUSTRIA E Comercio De Veiculos Ltda,CARLOS Alberto Dos Santos,Isair Lopes Da Silva,Financeira Itau Cbd s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL,Oi s.A,CICAL Veiculos Ltda,Juãzo De Direito Da Vara De Nazãrio - Go,Ivan Rodrigues Machado|leival Rodrigues Machado|divaldo Rodrigues Machado - Espã?lio|leda Aparecida Rodrigues Da Silva,Jorge Alves Dos Santos Rabello,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel E Da Fazenda PÃ?BLICA Municipal De Registros Pã?blicos E Ambiental De Itumbiara - Go|juãzo Da 6a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp,Eduardo Tavares Da Silva,A S De O S (Menor),Alvares & Marsal Consultoria Empresarial Do Brasil Ltda|brl TRUST Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios s.a|fundo De Investimento Em Direitos Creditã?rios Multisetorial Itãlia|massa Falida Do Banco Bva s.A,Tim Celular s.A,Transportadora Gobor Ltda E Filial(is),Jozilma Neves Da Rocha|eduardo Barros De Almeida,Antonio Alberto Pereira,Rede Bandeirantes De Postos De Servicos Ltda - Me - Massa Falida,N M P K|r G B|os Mesmos|j C Da R M,Joaquim Flavio Nogueira|daniela De CAMPOS Silva|paulo Noboro Taneguchi|marisa De Almeida CAMILLO|KELLY Regina Bento|iclea Da Rosa Abujanbra|maria Mirian Dos Santos|izaias Braz Da Silva|osvaldo Bosnich|vilma Ferreira Pinto|jose Almir De Lima|francisco Maximo Dos Santos Filho|rosenilda De Eiroz Rodrigues|regina Barbosa|olga Cherenka Laister|aparecida Da CONCEICAO Del Gaudio|marlene Aparecida Lopes Chaves|helena Gomes|sao Paulo Previdencia - Spprev|clarice Lopes Dos Santos|cleide PESCARA Dias|geraldo Rodrigues Filho|terezinha Ferreirinha Barreto|jose CANUTO Do Nascimento|waldemar Garcia Vaz Filho|darci Henrique De Farias GONCALVES,HIPERCARD Banco Multiplo s.A.,CARMEN Lucia Matos Batista|simoni Romano|antonio CARLOS Matos Batista,Municipio De Sao Vicente,Municãpio De Porto Alegre,Mig SUPERMERCADOS Ltda,Maristela Araujo Da Cunha,Sovinil INDUSTRIA De Automobile Adesivos Ltda.,Marilene Sieiro Coutinho - Sucessã?o,Maria Zilda Da Silva,Condominio Do Edificio Sagres,Novvalight INDUSTRIA E Comercio S/A,Aberson Pereira Dos Santos,Edna Da Costa De Moura,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Municãpio De Sã?o Leopoldo,Esmael Alexandre Dos Santos,Unimed De Jundiai Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Arcon - Concreto De Brotas Ltda|michele Regina Botaro Farias Da Silva - Eireli,Wanderlei Lezan|vanir Isaura Selau Koppe|oto Senn,Jandira Cesa Rovaris|giãcomo Antonio Bã?rigo|lucionara De Bittencourt Burigo|olavio Leopoldo Rovaris,Vicente GONCALVES Martins,Valdenãcio Aparecido Ferreira De Sene,Juãzo Federal Da 1a Vara De Limeira - Sj/Sp,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Juãzo Federal Da 22a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Juãzo Federal De Feira De Santana - Sj/Ba,Bradesco Vida E Previdã?ncia S/A,Paulo Sergio Teixeira Dos Santos,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Trã?s Rios - Rj,Impress Decor Brasil - Indã?stria De Papã?is Decorativos Ltda,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Baltasar Renosi Lapis,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Sã?o Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Silvalina Raizer Cordeiro|celso Cordeiro|celzinando Cordeiro,Manoel Borges Nery - Espã?lio,Andre Luiz Rolim Albuquerque,Eliseu Da Silva|alice Pires Dos Santos|jose Filomeno Mendes De Andrade|maria Domingues Da Silva|jose Elidio Soares|aristides Soares|moises Da Silva|josil Pires|jeremias Da Silva|maria Soares CASSEMIRO|ANA Helena De CAMARGO|ANSELMO Domingues De CAMARGO|NATALINO Leite Da Silva|orlando Soares,Manuel Silvino De Souza Correia,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Banco Do Brasil Sa,Foz Do Chapecã? Energia s.A,AUSENTES Incertos E Desconhecidos,J M S,BALANCAS CAPITAL Ltda,SERVTRONICA SEGURANCA ELETRONICA Ltda,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Edson Rodrigues Vieira,Rosentina Fontes De Matos,MONICA Liberalesso Silva,F M R - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O|MINISTÃ?RIO Pã?blico Do Estado Do Paranã,Ponto Serigrafico Ltda|vera Regina Pereira Fantini|dãlson Fantini Filho,A M Nunes MANUTENCAO E Montagem INDUSTRIAL,Via Varejo S/A,Jacy De Oliveira Costa,Joao Darci Ferraz Dos Santos,Mariana Leao Moreira,Cooperativa De Credito Sul - Sicoob Sul,Berenice Trindade De Souza,Marivone Aguiar Da Silva Macedo|gilson Domingos De Macedo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Municãpio De Sã?o Paulo,Cominat S a Empreendimentos E Consultoria|bruno Teixeira Marcelos|rodrigo Teixeira Marcelos|maria De Lourdes Teixeira Marcelos,Estado Do Acre,Sueli CONCEICAO Da Silva,Tecmar Transportes Ltda,Genir Da Cruz BUSNARDO,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae|municãpio Do Rio De Janeiro,Suemy Oya Minami|noboro Oya,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Estado De Minas Gerais,Iguaã?u Celulose, Papel S/A,Jose Teixeira GONCALVES,Plasticos Magno Ltda,Jose CAVALCANTI Rodrigues,CARLOS Renato Nalon,Elizabeth De Souza Lima|marco Antonio De Souza Lima,Silvana De Andrade Freiria|kire CALÃ?ADOS Ltda|leandro De Andrade Freiria,Fazenda Nacional,E B,Banco Do Brasil Sa|driele CAROLINE Garcia,Tatiana Gomes Rocha,Antonio CARLOS Sampaio,Cooperativa Agrãcola Mista De Adamantina|marcãlio Ferreira Pinheiro Guimarã?es|ulysses Pinheiro Guimarã?es,Action Empreendimentos E Participacoes Ltda - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O|MINISTÃ?RIO Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Tamba Comã?rcio De Couros E Decoraã?ã?es Ltda|paulo Roberto Soares Damasceno,Santher FABRICA De Papel Santa Therezinha S/A,Ã?TICAS CAROL S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,AMERICANPET INDUSTRIA Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO De Embalagens PLASTICAS Ltda,Consigaz-Distribuidora De Gas Ltda,Joao Lico,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Rafaele Francio|adriana Zibetti Francio|nei Francio|luciane Francio|gilvan Josã? Garaffa,Evilasio Monteiro Lima|manoel Alexandre Rodrigues De Souza,Luiz Fernandes,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Maria Beatriz Bratkowski,Ivan Beira Magalhaes|t. S. Duarte Magalhaes - Comercio De Alimentos Eireli,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Municipio De Matinhos,Dyane Schuenck Martins,Ivo Regner,Zulmira Leandro Barreira|diego Roberto Monteiro Rampasso|leilies Cristina Morceli De Andrade|danyelle Alexandra De CARVALHO Magna|fabio Sanches Peterlini|joao Batista De CARLOS|LUSSANDRO Luis Gualdi Malacrida,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Municãpio De Salvador,Shirlene Nascimento Brumer|ws Participacoes Ltda|wilson Nelio Brumer,Luiz Claudio Maturano,Itau Unibanco s.A,Banco Itau Consignado s.A,Municãpio De Sã?o Josã? Dos CAMPOS,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Vagner Aparecido Pedro,Eliza Elias CALIL|LEANDRA Pereira Elias Rizzi|amauri Elias CALIL|LITAMARA Pereira Elias Stein,Olivo S/a - Produtos Elã?tricos,Var Participacoes Eireli,Rinaldo Souza De Salles Oliveira|celia Cunha De Salles Oliveira,Banco ITAUCARD s.A.,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã|estado Do Paranã,Ozorio Marques Ferreira Neto|solange Dos Reis Vilela|josã? Alves CAETANO|ANDERSON Crispim Rosa,Clarice Gomes Dos Santos,Juãzo Da 30a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|juãzo De Direito Da 2a Vara Empresarial De Belo Horizonte - Mg,Condominio Mansoes Entre Lagos,Paulo Alfredo POLIS|CARLOS Manuel POLIS|CAIXA ECONÃ?MICA FEDERAL|INDUSTRIA E Comercio De Box Nierotka Ltda - Microempresa|mauro Antã?nio Trã?s|ademir Antonio CERUTTI|PANIFICADORA Pavlak Ltda|ereplast Rotomoldagens INDUSTRIA E Comercio Ltda - Me - MICROEMPRESA|FORMICA & Cerutti Ltda - MICROEMPRESA|INDUSTRIA METALURGICA Presilense Ltda|tagor Luciano Detoni|juliane Mucio Bianchi - Microempresa|aquaplastic - INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda|rosilei De Oliveira & Cia Ltda - Microempresa|tres INDUSTRIA E Comercio De Fibras E Plasticos Ltda|erevidros Comercio De Perfis E Vidros Ltda - Microempresa|dionisio Nierotka|paulo Mauricio FORMICA|PANIFICADORA Polis Detoni Ltda|leandro Marcio Nierotka,Companhia De Engenharia De Trãfego De Santos - Cet - Santos|municãpio De SANTOS|VIACAO PIRACICABANA s.A,FUNDACAO Saude Itau,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Lunelli Comercio Do Vestuario Ltda,Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein,Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda,PLUS Factoring Fomento MERCANTIL Ltda,Maria Aparecida Vieira Diniz,Mariane Ribeiro Bueno|ney Moacyr Salgueiro - Espã?lio|ana Amelia Menna Barreto De CASTRO Ferreira|decio Flavio GONCALVES Torres Freire|joã?o Paulo Menna Barreto De CASTRO Ferreira,Simonetto Comercio E Transportes Ltda,Ana Torrente Molinos,Aline De Souza Farias Dias,Filadelfo CARAPIA Filho,Vitor Rodrigues Guerra,Aurea Fernandes Rigonato|nadir Gomes Franco|maria De Lourdes Da Silva Amba|maria Helena Fernandes|vera Lucia Dos Santos Pereira|zilda Garcia Do Prado|aparecida De Fatima Lima De JESUS|SUELY Maria Joannes,Bradesco Saude S/A,Diego Andrade De Oliveira Costa,M a De O (Menor),ASSOCIACAO De Assistencia Mutua a Saude Sbc,M E F E,Roselene De Oliveira,CAMIFRA Madeiras Agricultura E Pecuaria Eireli,Mosival trimentose|v.b. INDUSTRIA De CALCADOS Ltda|aparecido Eduardo Arietti,Clauric Transportes Ltda|jf - Transportes E Prestadora De Servicos Ltda,Fafa Automobile PECAS Ltda,CARLOS Henrique Salvador Alves,Edsolon Silva De Lima,Medeiros & Martins Ltda|nely Medeiros Martins|dionisio Joao Martins,Estado Da Bahia,Fernando Magno CANEPPA De Moura,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,SINDICATO Dos Trab No Serv Publico Federal Do Est Do Cearasintsef|universidade Federal Da Paraãba,Anderson Laert Correa,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Banco Bradesco CARTÃ?ES s.A,Banco Santander (Brasil) s.A.,Brb Banco De Brasilia Sa,Companhia Estadual De Distribuiã?ã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee-D,Evandro Aparecido De Oliveira,F G V,Jaime Ramos Da Silva,L M T A,Estado De Alagoas,Paulo De Lima Da Silva,Waldemar Pires,Empresa De ONIBUS Vila Galvao Limitada,ESTACAO- INDUSTRIA E Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO De Brindes Ltda,Arlete Transportes Ltda,Roberto Tadeu David|luiz Antonio Alves|marcelino Gentil Grande|sao Paulo Previdencia - Spprev|antonio Vicente Lucio Da Silva|michela Cristina Soliman|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|pedro Luis Fernandes|celia Aparecida Dos Santos|tatiana Montagnoli Alvim|claudio Donizeti Abacker|daniel Zanetti,Yan Bezerra Dos Santos (Preso),Renato Santos De Oliveira|luiz Soares Da Silva|marketing Coop LTDA|ASSOCIACAO Dos Produtores E Exportadores De Frutas TROPICAIS Do Nordeste - Profrutas,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,Maria Lourdes De Magalhaes,Baldarena & Baldarena Ltda,Eloisio Alves Paz,Banco Bmg Sa,Leonardo Curcino Alves De SOUSA|ROBERTO Souza Araujo|wiliam Da Cruz Leal|aureliano Ramos Filho|fernando Cesar Garcia Da Costa|leonel Munhoz Coimbra|jose CARLOS Da Silva,Adã?o Alves Do Prado|antonio CARLOS Garcia Junior|antonio Cã?lio Corrã?a|elizabeth Maria Feijã? RICARDO|SANDRO Ramos Da Rosa|josã? De SOUSA|PAULO Roberto De Souza|eugenia De Fatima Quito|valdair Bruno Chilanti,Eduardo Passold|christiane Willecke Passold,Globral Comã?rcio Internacional Ltda,Gilberto Francisco Cerce,Silvia Cristina Reale,Unimed Noroeste/Rs - Sociedade Cooperativa De Assistencia a Saude Ltda,Brasil Telecom COMUNICACAO Multimidia Ltda,Sompo Seguros s.A.,Dakota S/A,Celesc Distribuiã?ã?o S/A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Alagoas,Inez Izabel Dos Reis,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Janio Inacio Backes|leonice Backes,Juãzo Federal Da 1a Vara De Itaja㍠- Sj/Sc,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Ministro Da Saude,Aparecida De Lourdes BUSO Da Silva,Condominio Do Edificio Pasargada Residence Service,Indã?stria E Comã?rcio De Produtos Alimentãcios BIOMICA Ltda,Municipio De Taquaritinga,Ministro Das Relaã?ã?es Exteriores,Ellsworth Securitizadora s.A,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Fundo Municipal De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Guaira|municipio De Guaira,NEUSA Oliveira Berbete,Alexandre Potita Pinho,Elcior Piaggio De Oliveira,Companhia Paulista De Forã?a E Luz,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Juizo Da Vara Do Trabalho De CAMAQUÃ? - Rs,Banco Bradesco S/A,Municipio De Vinhedo,Juãzo Federal Da 1a Vara De Lajeado - Sj/Rs,Rosa Maria Fava Drezza,Itaã? Seguros De Automobile E Residã?ncia S/A,Thermoid S/a Materiais De Fricã?ã?o,Marco Galvani|appv INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda|tatiana De Oliveira,Marcos Antã?nio Ferreira,Barbara Torriani Brodt,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Estado Do Rio De Janeiro,Agroprata Comercio De Equipamentos Ltda,Municipio De Lins,Hoffmann Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Comercial Zaragoza Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o Limitada,Marcos Alves Pedroso Costa (Preso),Fernando Antonio Ferreira Da Silva,F9c Security Ltda,Gertrudes Maria REBOUCAS Dos Santos,Akeo Uehara Yogui,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Jose CARLOS Marques De Andrade,Ivanzir Vieira,Antonio Jose FRANCA Mamona,Companhia De Seguros Alianã?a Do Brasil,Juiz Da 8a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp,Lourival Joao Truzzi Arbix,Jose Maciel Nogueira|jose Reinaldo Leal,Silvia Helena CAMILO De Oliveira|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo|milton Antonio CAMILO De Oliveira|paulo Roberto CAMILO De Oliveira|vera Lucia CAMILO De Oliveira GONCALVES Farinha|aparecida De Fatima CAMILO De Oliveira Barradas|ary CAMILO De Oliveira - Sucessã?o|lazara Aparecida Sandrin De Oliveira,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Marilete Pereira,M Z Comercio ATACADISTA De SUCATAS METALICAS Ltda|miguel Martins|zita Maria Dos Santos Martins,Yuri Moraes Dos Santos|yago Moraes Dos Santos (Preso)|william Afonso Dos Santos Barbato,Comercial Zhq De Alimentos Ltda,L F M (Menor),Marilene Muniz Fernandes|marcio Rogerio Reginaldo|vilson Ribeiro Da Silva|rosilaine RONCAGLIO|MAURICIO Da Rocha|sao Paulo Previdencia - Spprev|samuel Wilians Trevizoli|nelson Correa Da Silva|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|geraldo Ferreira Almeida|michelli Sant Ana|giuliano Estevam Da Silva,Ivo Jose Ludwig,Francisco Antonio Dornellas Santiago,Sidney CATALDI,Lucia Jorge Abdalla,CARTÃ?O Brb S/A,Ubiratan De Oliveira Angelo,Wilson De Oliveira|sebastiao Guilherme De Oliveira,Estado De Mato Grosso Do Sul,Estado De Sã?o Paulo,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Thais Mendes Da Silva,Janice Santos SOUSA,Tintas Baruffaldi Eireli,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Romero & Santos Ltda,Geni Balem,A P C D S,Banco Safra S A,BOXCAR INDUSTRIA, Comercio E IMPORTACAO Eireli,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Estado Do TOCANTINS,Silvana De SOUSA Ribeiro,Mario Schmitz|marlos Henrique Dos Santos|salã?sia Da Silva Schuelter|ãurea Maria Ferrari|pedro Lopes Vieira|eni Cristina Esteves Brinhosa,Rota Inox Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Litoral Solucoes Em Comercio Exterior Ltda|fazenda Nacional,Roselvira Rosa Do Nascimento,Valdir Eugenio Pala - Microempresa,Michel Francisco Da Silva (Preso),Maria Jose Santos Oliveira,Antonio JESUS Signorini Pinto,Antonio Barboza Da Silva Filho,Juãzo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|juãzo Da 18a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp,Cerealista Dos Santos Ltda,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon,Gabriel Alkimin De CARVALHO|D a De C (Menor)|heber Alkimin De CARVALHO,Dilma Da Silva Leal,Municipio De CARAGUATATUBA,Ezenilda Silva Matos Dos Santos,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Tintas Darka Ltda,Luis CARLOS Rodrigues,Fabio Shigueru Komatsu|comercio De Plantas Mudas Verdes Ltda - ME|KAZUKO Komatsu,Fenix Cooperativa De Trabalhadores No Transporte Coletivo Da Grande Sao Paulo,Sirene Tavares CARDOSO,Gilberto Francisco Mesquita,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Alberto Fuzari Neto,METRUS Instituto De Seguridade Social,Simone Faria De Mello Mattos,J P R|f F M,Banco BRADESCARD s.A.,Wanderley Novais De Melo|maria Da CONCEICAO Batista,Roseli Parra|jose CARLOS Masson|juliana Parra Masson,Maria Aparecida Amorim Da SILVA|CAIXA Seguradora S/A|jose Antonio Da Silva,A De a G F,Centrais ELÃ?TRICAS De Rondã?nia Sa Ceron,Dagmar CONCEICAO De Souza Flores|fazenda Nacional,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,Nilson Navas|sao Paulo Previdencia - Spprev|luiz Antonio Martins|eudes Da Silva|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|maria Aparecida Dos Santos|ivonildo Correia Da Silva|ednaldo Vieira Dos Santos|ive Rocha Cordeiro|wilson Guimaraes|francisco Mariano Da CONCEICAO|ITALO Nunes,CAPRI Hotel Ltda,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Rosanea ANGELICA Penco Monteiro|thiago Waldeck Monteiro Britto,Pedro ZACARIAS Bezerra - Espã?lio,Eliene Inacia Da Silva|gabriel Quirino Da Silva,Altair Domingos Barazetti & Cia Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Municãpio De Araã?atuba,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Eizam Simoes Moreira,SULPLASTIC LOCACAO De Maquinas E Equipamentos Ltda|distribuidora Memphis Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba,Editora a 2 Ltda,Paulo Braz Pereira|elvira De Souza Pereira - Espã?lio|jose De Arimateia Pereira|margarida Antonia Pereira PESCIO|CARLOS Antonio Perreira|martha Aparecida Pereira,W P De A,T A,Lazara CLEUSA Moreno|mauro Ribeiro Sampaio Filho,Os Mesmos,M U (Menor),Sandro Francisco Da Silva,Marlene Leone De Oliveira,Ana Cristina ZACCARIAS,Ronaldo Luis Afonso,Silvana Aparecida De Padua Fernandes|marcelo Aparecido De Padua,A. Pioner & Filho Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Evandro Duarte Muniz,Nike Do Brasil Comercio E Participacoes Ltda|nike International Ltd.,Mauricio Por DEUS De CARVALHO|NILO Edison De JESUS|HENRIQUE Fernandes Junior|ailto Gonã?alves Leal|helcio Miranda De Abreu,Claro s.A,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Ministã?rio Pã?blico Federal,Companhia Vale Do Rio Doce - Cvrd|fundaã?ã?o Vale Do Rio Doce De Seguridade Social - Valia,Cesp Companhia ENERGÃ?TICA De Sã?o Paulo,Sonia Regina Forte,Paulo Katsumi Fugi Advogados Associados|roberto Tetsuo Fugi,Maicon Oliveira Rodrigues (Preso),Estado Do Rio De Janeiro|municãpio De Itaborai,Municipio Do Rio De Janeiro,Renne Arantes Gonã?alves,Benedito Arlindo Ricci,ParanだCLÍNICAS Planos De Saã?de S/A,Municipio Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro|memorial Saã?de Ltda|lucimar Nazare Santos Da Silva,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previdã?ncia S/A,Adriana Lana De Souza Micheletti,Manufatura De Couros E Madeiras Oliboni Ltda,Francisco De Assis Queiroz Nicolau|ana Paula Alexandre Melo|josue CARLOS CABRAL Pereira|raimundo Abreu De Oliveira Filho|jose Juarez Tavares De Lima|analucia De SOUSA Barreto|adolfo Mãrcio Avaroma Gonzales|milton Egidio Costa|raimundo Dantas CAVALCANTE|ANDERSON Andrade Luiz,Valdemiro Delmiro,Ataide Silva Passos Filho,Yolanda Nazareth Macri Da Costa,Eloisa Quadros Fagali,Rachel Sezinando|luiza Gomes Dos Santos|maria Borges Da Costa|joã?o Favaro|josã? Leite|edir Charleaux Dos Santos|antã?nio Dos Santos Da SILVA|CUSTODIO Nicolau Dos Santos,Vanderlucio Pires De Freitas,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais De Londrina - Pr,Maria Ivonete Angeli Garcia,Municãpio De Farroupilha,Yaalom Empreendimentos Imobiliarios Ltda.|condominio Shopping Center penha|c.r.a.l. Empreendimentos & Participacoes Ltda|fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef|companhia Brasileira De DISTRIBUICAO|CONSTRUBASE Participacoes Ltda|vega Shopping Center S/A|fundo De Investimento Imobiliario Fii Gazit Properties|vbi Gsbr Empreendimentos E Participacoes Ltda|unishopping Consultoria Imobiliaria Ltda|tivoli Empreendimentos E Participaã?ã?es Ltda|condominio Civil Center Shop Sã?o Bernardo - Shopping METROPOLE|CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil|fort Banco Fomento MERCANTIL Ltda|goiabeiras Empresa De Shopping Center Ltda|shopping Minas Sul S/A|fort Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios,Marcos Paulo Farias Vital,Edna Solange DADALT|CARLOS Batista Dadalt|arlisson Batista Dadalt,s.h. Maraba Presentes E Decoracoes Ltda|marcia Kurihara Hirosse|tutomo Hirosse|sergio Hirosse|kuniko Hirosse,Emilio CONCEICAO|ALEXANDRE Avila CONCEICAO,Aquiles Leonardo Diniz,Cesar AUGUSTO Dornelas De Oliveira,Samuel Beato De Souza (Preso),Paulo Gomes Pereira|cesar De Almeida Lima|joao Braga Da Silva|fernando Roberto Ferreira Da Silva|desuilto Tavares Da Cruz|eronaldo Marcolino Quirino|laudelina Ferreira De Melo|jose Clenio Andrade Da Silva|nelson Ferraz De Souza|edijane Marques Da Silva Lima|dorgival Fabiano Bispo|marli Pastora Viana Ferreira|claudio Jose De Lima|maria De Lourdes Alves Cordeiro|valdecy Da Silva|leone Maranhao De Farias|roseny Da Silva Gama|maria Auxiliadora Felix Dos Santos|jose Francisco Dos Santos|maria Ferreira Da Silva|jose CARLOS Dos Santos|antonia FRANCISCA Da Silva Santana|jose Marcilio Da Silva|lourinaldo Izidorio Dos Santos|victor Bernardino Da Silva|maria Jose Da CONCEICAO Cruz|marlene Maranhao CAMPOS|ANA Maria Juvenil|marlene Branco De Almeida|gevam Victor De Oliveira|rosangela Maranhao CAMPOS Maciel,Fernando De Albuquerque FRANCA,SINDICATO Nacional Dos Servidores Das Agencias Nacionais De REGULACAO - Sinagencias,Garibaldi Basilio Costa Filho,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Valdecir Ferreira CARDOSO|NEIDE Amaro FERREIRA|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Confianã?a Companhia De Seguros Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,ASSOCIACAO Beneficente ESCANDINAVA Nordlyset,ICATU Seguros S/A,Maria Rosineide Martins|cicera De Paula Martins Duarte|josina Josilani Martins CARDOSO,Srp Malhas Ltda,Renato Marques Mendes,Comã?rcio E Transportes Tope Ltda,Lights on Luminosas Surpresas Eireli,Luiza Iervolino Bifulco,Condominio Do Edificio Tower 500,Jose Fernandes De Lima,Municãpio De Erechim,Jose Itamar Kuhn|iara Margarete Moraes Vieira|maurãcio Dal Agnol,C De S C De L T,Dia Brasil Sociedade Limitada.,Gts Go to Surf Comercio E Confeccoes De Roupas Ltda,Claercio Silva|marcio Adriano Dos Santos Do Nascimento (Preso),Nelci Soares Araujo,Lgc Distribuidora De Embalagens INDUSTRIAIS Ltda,Antonio Ribeiro Borges,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Aline Helen Andrade Sequeira|sorania De Sales Vieira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Juãzo De Direito De CARLOS Barbosa - Rs,Sancrer CARDOSO De Souza,Milton Mitsuhide Chibana|celia Chibana,Donaldo Goarci De CASTRO,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Jonas Fernandes Lima,Instituto Nacional Do Seguro Social,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Waurides Brevilheri Junior,Municãpio Do Rio De Janeiro,Liliane Ferreira Tavares,Antonio Italo Ferrari De Quadros,Abdon Milton Pinto,INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS De SEGURANCA Sao Jose Ltda,Trigeo Engenharia GEOTECNICA Ltda,Marcelo Diniz GONCALVES,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel E Criminal De Propriだ- Se,Jchagas Alimentos Ltda,S T G|m R.|m R G R|m R G.|p J R. - Espã?lio|m a R.,Mdx Telecom Ltda,Maria Mauri Rodrigues - Por Si E Representando|daniel Rodrigues Freire (Menor)|bruno Felito Freire,Uniã?o,Itau Unibanco s.a|marcep S/a Consultoria Estudos E Planejamento|itaã? Seguros S/A|luiz Fernando Butori Reis Santos,Departamento Estadual De Trã?nsito|uniã?o,Artop Distribuidora Importadora E Exportadora Ltda,Viaduto Comercio De Alimentos Ltda,Atual Saude Ltda,Norberto Delboni Scilla,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Hoteis Maro Ltda - Me,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|silvio Tanji|luiz Fernando Vequitini|roque GONCALVES|CHRISTIANO Hideki Kamikoga|jeferson Gregorio De Oliveira|marcelo Aparecido Luciano|andrã? Sanches Mataran|adilson Roberto GONCALVES Rua|elaine Beierle|sao Paulo Previdencia - Spprev|gilmar GONCALVES Miranda,Altemar Alves Da Silva|valderes FRANCA Nunes Alves,Fabiana Klein,Maria Eva Pereira,Corretora De Seguros Sicredi Ltda|banco Cooperativo Sicredi S.A|ICATU Seguros S/A,Municipio De Cidade Gaucha,Ana Maria Cristofano Miranda Pereira,Marlene Bitencourt De Souza Mizubuti,Rodrigo Nunes|katia Dos Santos Nunes,CARLA Cristina Da Paixao,Luiz Aparecido Leme,Conjunto Residencial Moradias CAIUA I - Cond. Viii,Jose JONUSAN|A Razã?o - J&L|RICARDO Alexandre Pimentel|marta De Lourdes Mansur Pimentel|marta CARVALHO Murta|gene COMUNICAÃ?Ã?O Ltda|diniz E Viana Editora Ltda|elza Aguiar Viana Cruz,Dalva Aparecida Dos Santos Moraes,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Luiz Osvaldo Leite,Valter Braz De Oliveira,LUCAS Otavio Alves Correa,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Walquiria Aparecida Nesinho De Oliveira|antonia Aparecida Perpetua Graciano,Otaviano Da Silva,Paraãba Previdã?ncia,VIACAO PIRACICABANA s.A,Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Suely Junko Abe,Estado Do Rio De Janeiro|fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Duilio Manzano Galdeano|amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.a|maria Helena Rodrigues Manzano Galdeano,Multilog Armazens Gerais E LOGISTICA S/A,L K De S P (Menor)|m Z Dos P|l R De S F (Menor)|a v B|r L De S F (Menor)|j F L N|d H L N P - Menor Impã?bere|v S B (Menor)|g S Da S (Menor)|d D De S (Menor)|f N|m a Q Dos S|k D Dos S - Menor Impã?bere,Florisa De Oliveira Dos Santos,Municãpio De Tramandaã,Municãpio De Santos,Olivo & Zandonadi Advogados Associados|wilson Garcia De Andrade|alessandro Donisete Barros|moretti & Estevam Advogados Associados,Ines Gabriel,Condomãnio Vinhas Da Vista Alegre,Leandro Moraes Valle Cruz,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Colorline Tintas Ltda,Joao Batista CARREIRO,L N M De W R,RICARDO Gaspar,Deolinda Maria Teixeira E Melo,Alexis De Oliveira Coutinho,Municãpio De Belo Horizonte,Aig Seguros Brasil s.a|condominio Maxi Shopping Jundiai|sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda|seguros Sura S/A,Cooperativa Dos Suinocultores De ENCANTADO Ltda,ASSOCIACAO Antonio Vieira,Fundaã?ã?o Waldemar Barnsley Pessoa,Municãpio De Itararã?,M S De O,Samar - Solucoes Ambientais De ARACATUBA s.A,Banco Pan s.A.,Junior Bartolomeu Valorio,Claudio Roberto CASTELLO Branco|estado De Santa CATARINA|CELIO Antunes De Souza|heriton Deocleciano CASTELLO Branco|julia Aparecida CASTELLO Branco Da Silva|fanny Aparecida CASTELLO De Souza,Nutrindo Servico De INTERNACAO Domiciliar - Eireli,Leandro Velasque Pedroso

Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj