Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.|parte Geral, Extin��o Da Punibilidade. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenci�rio, Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Proventos De Previd�ncia Privada.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Cr�dito Tribut�rio, Creditamento.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, 1/3 De F�rias.,Direito Penal.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Registro De MARCAS, Patentes Ou Inven��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Assist�ncia M�dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO. Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS. Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Foro / Laud�mio.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Previdenci�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula Hipotec�ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.|coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�a. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Fam�lia, Bem De Fam�lia.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Finsocial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Mensalidades.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.|DIREITO Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Tribut�rio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aliena��o Judicial.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Gen�rico.|direito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|obriga��o Tribut�ria, Obriga��o Acess�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Do Consumidor.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Licenciamento De Estabelecimento.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|recurso, Efeitos.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, Indisponibilidade / Seq�estro De Bens.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Penalidades.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Concess�o De Licen�a Ambiental.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Cr�dito Rural.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.

AREsp 1546421 / SP,AREsp 1546445 / RJ,REsp 1828311 / MG,AREsp 1546609 / RJ,AREsp 1546511 / SP,AREsp 1546649 / RJ,AREsp 1546733 / SP,HC 523618 / SP,AREsp 1546256 / SP,REsp 1828301 / SP,AREsp 1546248 / SP,AREsp 1546537 / RJ,Rcl 38532 / SP,AREsp 1546194 / SC,AREsp 1546582 / MS,AREsp 1546753 / SP,AREsp 1546418 / SP,HC 523622 / SP,AREsp 1546548 / SE,AREsp 1546245 / RN,AREsp 1546164 / RJ,AREsp 1546459 / SP,AREsp 1546785 / SP,REsp 1828367 / MS,AREsp 1546693 / SP,REsp 1828393 / RO,HC 523528 / CE,AREsp 1546634 / PR,AREsp 1546630 / SP,AREsp 1546713 / SP,AREsp 1546370 / SP,AREsp 1546185 / SP,HC 523607 / MG,HDE 3266 / US,REsp 1828315 / SP,REsp 1828316 / SP,AREsp 1546605 / MA,HC 523509 / RJ,RHC 115917 / MS,HC 523508 / CE,REsp 1828272 / SC,REsp 1828330 / MG,AREsp 1546650 / RJ,HC 523556 / RS,HC 523630 / SP,REsp 1828286 / SC,AREsp 1546539 / SP,RHC 115974 / PB,AREsp 1546390 / RJ,REsp 1828299 / MG,AREsp 1546327 / PR,REsp 1828417 / RJ,AREsp 1546145 / SP,AREsp 1546151 / SP,AREsp 1546098 / SC,AREsp 1546133 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MATEUS CARVALHO Martins Vieira,Lucio De Oliveira Santos|marcio Adriano Pecciolli Xavier|maria Aparecida Rolim|pedro Correa Nunes|maria Jose Lopes|florisvaldo CALDEIRA Costa|paulo Gerson JESUS De Araujo|ana Rosa Dos Santos|aparecida De Oliveira Paes|luiz CARLOS Borin Pastana|dimas Graciano Guimaraes|maximo Santos Silva Filho|rosemari Gasparini Dos Santos|jose JESUS De Souza|marina Enedina Rodrigues Fadelli|dino Rossi|manoel CARLOS Gomes Dos Santos|valderez Amara Joana Umbelina|jose Arnaldo De Lima|arlete Das Dores,CARLOS Alberto Alves,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Jose Aparecido Lopes|maria Lemes Lopes,RENCAP RECAPAGEM De PNEUS Eireli,Roseli Nicolau Santos|rosane Nicolau Santos,Ronaldo Sampaio Da Silva|lenilda Ferreira Sampaio Da Silva,CARLOS Cesar Nunes,Luiz Ben Hur Loures,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Guilherme Brandao Cruz Bittencourt,Mirian Maria PEREIRA|RICARDO Vela Laulate,Munic�pio De Leme,Lucia Roque Correia Marques|ant�?nio Jos�? Saraiva Marques|valdemar Saraiva Marques|narciza Maria Veiga Lopes CALHAU,Antonio Da Silva Oliveira,Fonte - Fomento E COBRANCA MERCANTIL Ltda,Tonon Bioenergia s.A,Valeria Cristina Galbier|tiago Galbier|rodrigo Galbier,Superdelli ATACADO E SUPERMERCADO S. A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Maranh�?o,Geap Autogestao Em Saude,Construtora Vector 7 Ltda,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,G De a Dos S (Preso),Robson Soares Fagundes|minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Antonio CARLOS Alves Junior,Banco Do Brasil Sa,Getulio De Freitas Monteiro,Ivan Evangelista De SOUSA (Preso),Donizete Silva De JESUS,Daniela Lima Hernandes,Adriano Crisostomo Barreto,C De O R,Agnel Barbosa Nascimento|sueli Barbosa Da Rocha,CARLOS Cesar Pereira Da Cunha (Preso),Antonio CARLOS Esperandio,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Marcos Andrei Chmiel Dos Santos,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outros,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Sonia Maria Stringari Valti,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Adriano Alberto De Almeida|marcos Antonio FRANCA Da Silva,Wagner CANHEDO Azevedo Filho,Topigs Do Brasil Ltda,PADOCA Administradora De Bens Ltda,Alberto Pereira Mourao,Munic�pio De S�?o Bernardino,Senhorinha Damasceno Brandao|orlando Da Silva Brandao,N Da S C De O|a a C De O,Ieda Helena Rockenbach,Erick Silva La Rosa (Preso),Minist�?rio P�?blico Federal,Aguia Telecom Comercio E Representacoes Ltda,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Abrelino Helfenstein|kennedy Corteana,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Umuarama - Sj/Pr,Inacio Borges De Freitas,Vecol Veiculos Sa,Flavia Cristina Jeronimo Correa,Jos�? CARLOS Faria,Stx Desenvolvimento Imobiliario S/A,Universidade Federal Da PARAÍBA|SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Institui�?�?es De Ensino Superior,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Xef CAR Apoio Administrativo Ltda,Rosely Cruz Sociedade De Advogados,A D M,Roney Leandro Guiraldino,Associa�?ao CATALANA De Transportes Rodoviarios,Aristides Avelino Raulino,RICARDO Prado,Mart Minas Distribui�?�?o Ltda,Joaquim Felipe Santolia De Souza,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Itaja� - Sc,Merhej Najm Neto E Outros,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Teresinha Alves Dos Santos,Uni�?o,Jorge Miguel Piloto Netto E Outros,F R R,Odilon Borges Da Silva,Rodrigo De Araujo Moreira|ayrton De Siqueira Baeta|itamar Roberto De Mello Tavares|maria Helena Gelli De Araujo Moreira|klacon Engenharia Ltda|ana Maria De Sa Fortes CAMARAO|CARLOS Fernando Bodstein|thais Ferreira Lameira|marilda Resende Baeta|monte Imperial Empreendimentos Imobiliarios Ltda|regina Maria Bodstein,Marcelo Beloch,Jorge Luiz Reis Souza,Claudio Adao Alves De Oliveira Silva,Sociedade Jundiaiense De Socorros Mutuos - Massa Insolvente,A V,Waldencir Grigorini De Oliveira,Jos�? Ven�?ncio Almino,Instituto Federal De EDUCA�?�?O, Ci�?ncia E Tecnologia Sul-Rio-Grandense -Rs,Humberto Vianna Lacerda CAMERLINGO,Dminni REPRESENTACAO Comercial Eireli - Microempresa,Zurich Santander Brasil Seguros s.A,Alcides Marques|ruth Do Nascimento Marques,Vanessa Bertani,General Motors Do Brasil Ltda,Valdir Da Silva Rebello|maria Fatima Costa Rebelo,Antonio De Gois,Banco ITAUCARD s.A.,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Claudiney LUCAS Barbosa,Alan Savio Taveira Dos Santos,Eva Socorra Da Cunha Silva,Erllando Jose|jos�? CARLOS Pereira De Souza|sebasti�?o Ferreira De Souza|jose Cristino Almeida Soares|antonio Henique Tomaz|jose JUSMAR Ferreira|jo�?o Alves De Lima|alicio Rodrigues|sylvio Jose MANCUSI|DANIEL Vaz Da Silva|luiz De Paula Cruz|jose RICARDO Birrer|dirceu Fanali|francisco Abelardo Conte Lima|ednercio De CARVALHO|JOS�? Manoel Soares|paulo LPOES De FREITAS|CARLOS Lima De Souza|wilson De Azevedo,GRELUK E Menezes Transportes Rodoviarios Ltda,CASTCRIL Comercio De Acrilicos Ltda|companhia Brasileira De Acrilicos Ltda,J De C C,M A,Municipio De Sales Oliveira,Gilvany Ferreira Dos Santos,Alzira FRANCISCA Dos Santos,Antonieta De Fatima Silveira Zibett,Munic�pio De S�?o Paulo|cruz Azul De S�?o Paulo,Franciene Aparecida Da Penha Ottoni Freire,Jo�?o Surek|ernesto Schwarz|rosicleia Ulbrich Effko|ana CANETTI Avelar|josefa Bueno Drobnieski|jorge Peruchi|joao Batista Avelar|jose Guilherme Voigt,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.a|amico Sa�?de Ltda,Tobias Barreto Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Concebra - Concessionaria Das Rodovias Centrais Do Brasil s.A,Laecio Rodrigues Lima,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Maria Palmira De Andrade Chaves|laudicea Oliveira Lugo|eliete Oliveira Almeida|verbena Lucia Silva Fernandes,Conselho Regional De Fisioterapia E Terapia Ocupacional Da 15 Regiao,Alyson Martins Leite,Victor Ribeiro Ferreira,Banco Santander (Brasil) s.A.,Luiz Fernando Martin Lomba|gianny Yara Da Costa Lomba,CARLOS Xavier & Cia Ltda,Erdriano Ferreira Da Silva|fabio Lourenco Silva,Milene Comerio|edivaldo Comerio|ana Paula Ribeiro Bastos CARVALHO,CAIXA Seguradora S/A|maria Aparecida Amorim Da Silva|jose Antonio Da Silva,Hospital S�?o LUCAS De Taubat�? Ltda,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Edmundo Do Nascimento Santos (Preso),Ana Lucia Rodrigues Cesario Tourinho,Eliete Da Luz SOUSA,C a Da C S|minist�?rio P�?blico Federal,A Da S R,Dieter Stark|kette Engenharia E Construcoes Ltda|fulvio Ludmil Angelo Morrone Zajakoff,Donizete Mauro Lucio Jardinopolis,Altair Silva,Fabio Santiago Santos,JACARGA DISTRIBUICAO E Transportes Ltda,Amazonas INDUSTRIA E Comercio Ltda,Brm Comercio De Veiculos Ltda - Epp,Hnk Br INDUSTRIA De Bebidas Ltda,Edson Jose Da Silva,Conexao Comercio De CARTOES Telefonicos Ltda,Eflem Simoes Moreira,Rafael Da Silva Madeiro,Par�?metros - EDUCA�?�?O BÁSICA Ltda,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Imobili�ria Conc�?rdia Ltda,Rui Da Silva Barbosa,Banco Pan s.A.,Drm Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Associa�?�?o Salgado De Oliveira De EDUCA�?�?O E Cultura,FUNDACAO Amazonprev,Kpmg Auditores Independentes,Massa Falida De Administradora De Assistencia MEDICA Ltda,Deivid Rodrigues Da Silva,CAIQUE Pereira Garcia (Preso)|rodrigo CASTANHA Da Silva (Preso),Luiz Gouveia Da Silva,Luis Dos Reis Luz,Durval Morelli Neto,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Hitomi Gima Sesoko|alberto Yoshio Gima|eiko GIMA|ERICA Midori Gima Tamura|lilian Mika Gima,Luiz Dilmar Xavier Nunes,Oldemar De Souza Junior,Eliezer Dias De Araujo,Diego Viana Barbosa,Spine Level - Comercio, IMPORTACAO E LOCACAO De Produtos Medicos Eireli,Antonio Thamer Butros,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Giselda Dos Santos Gomes,Jaime Dal Bem De Barros Filho|jaime Dal Bem De Barros,Hope Consultoria De Recursos Humanos Ltda,Dulcineia Leci Eugenio,L C De A,CARLOS Roberto Santangelo,Vale Do Tamba�? Ind�?stria De Papel Ltda,J v De M,Certa Produtos Ceramicos Ltda - Epp,Eldith Rodrigues Soares - Esp�?lio,Maria Elisabeth Huber Fernandes BACSFALUSI,Thiago Torres Dos Santos|paulo Eduardo Da Silva|felipe Henrique Dos Santos,Arneg Brasil Ltda,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o,Munic�pio De S�?o Sebasti�?o,Edgard Fernando Vieira (Preso),Cristiane Do Amaral Galli,Munic�pio De Curitiba,Colorado Holding E Empreendimentos S/A,J v De O,Maria Helena Ramos Magalh�?es Ferreira,LUCAS Reis Da Silva (Preso),Odileine Osmari CANTARIN De JESUS|EDIVALDO Francisco De JESUS,Jerfson Correa Mendes,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,CARLOS Eduardo Perilo Oliveira (Assist�?ncia Judici�ria),Junior Chagas Magno (Preso),Cristiana Berenice Fernandes Da Silva,Editora Rio s.A,Wagner CANHEDO Azevedo,Madenovo INDUSTRIAL E Comercial Ltda,Roger Machado Siqueira (Preso),Departamento De Estradas De Rodagem,Ciclo CAIRU Ltda,Valdinei Antonio Roder,Estado Do Rio De Janeiro,Paola Marques,Davi Surdi,Banco Cooperativo Sicredi s.A,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Companhia Excelsior De Seguros,Bradesco Saude S/A,Elevadores Otis Ltda,Centrais EL�?TRICAS Do Norte Do Brasil S/a Eletronorte,Andre Bergamin De Moura,Allianz Seguros S/A,ORGANIZACAO FARMACEUTICA Trigueiro Ltda,Nilson Navas|luiz Antonio Martins|eudes Da Silva|sao Paulo Previdencia - Spprev|maria Aparecida Dos Santos|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|ivonildo Correia Da Silva|ednaldo Vieira Dos Santos|ive Rocha Cordeiro|wilson Guimaraes|francisco Mariano Da CONCEICAO|ITALO Nunes,Wesley Oliveira De Araujo (Preso),Arthesium-Engenharia Comercio E INDUSTRIA Ltda,�guas De Niter�?i S/A,E a F,Com�?rcio E Representa�?�?es Bornholdt Ltda|enio Roberto Bornholdt|erli Konig Bornholdt,A R Do P M S,Duilio Manzano Galdeano|amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.a|maria Helena Rodrigues Manzano Galdeano,Sorveteria Kidelicia De Sabor Eireli,Joyce Paula Sanches Inacio,Estado De Alagoas,Vicente De Paula Martins|nelson Sanches Vieira Junior|claudecir Antonio Kucewicz|sao Paulo Previdencia - Spprev|renato Barbosa Lopes|francisco Toledo Lima|benedito Pereira Munhoz|marcia Lolita Delgado|paulo Da Silva Viana|tadeu Florentino Pereira|fazenda Do Estado De S�?o PAULO|CARLOS Souza Dos Reis,Maicon Cesar Da Silva,Alexandre Forssell TOSCANO,Benedito Moacir CALANDRIN - Esp�?lio,Welington Ferreira De Souza,Galwan Construtora E Incorporadora S/A,Nathalia Cristini Freitas Fraga E Outro,Reginaldo Da Silva Francisco,Davi Donizete Dos Santos Silva (Preso),Edison Luis Fante,Planeta Rural Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda,I M De J a - Menor Imp�?bere,Watson Ara�?jo Bulc�?o,D L Da S (Preso),Eduardo Cristiano Da Silva,Corpflex INFORMATICA S/A,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Pedro Henrique Freitas CARVALHO,Munic�pio De Barbacena,Cristiano Francisco Santos Da Silva,Munic�pio De Salvador,Ortobras INDUSTRIA E Comercio De Ortopedia Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|juizo De Direito Do 1� Juizado C�vel De Mag�? - Rj,Henrique Perini Da Silva|mauricio Perini Da Silva - Esp�?lio|raquel Dias Da Silva,Pluricorp Consultoria Empresarial Ltda,Frigodias Frigorifico Ltda,Walister Roberto Oliveira De Souza,Paulo Henrique De Magalhaes Girardi,RICARDO Barros Da Silva|maria Luzinete Vicente Marques,Extrasolo Comercio De Produtos AGRO-INDUSTRIAIS - Eireli,RICARDO Vieira Lourenco,Rossi Residencial Sa|linum Empreendimentos Imobiliarios Ltda|santa Apolonia Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Munic�pio De AMERICANA,Juraci De SOUSA,Estado Da Bahia,Pap 33 Imoveis Ltda,Gafisa S/A,Eduardo Rodrigues Azevedo,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Limeira - Sp,Jorge Luiz Lima Garcia,Reginaldo Ribeiro Da Cruz,ASSOCIACAO Comercial E INDUSTRIAL De Sao MATEUS Do Sul,Sama s.a. - Mineracoes Associadas,Isabel Romero,Erik VINICIUS Teodoro De Souza (Preso),Banco Fidis S/A,Santa Sofia Empreendimentos Imobiliarios Ltda|santa Silvia Empreendimentos Imobiliarios Ltda.- Spe|rossi Norte Empreendimentos s.a|rossi Residencial Sa|spe Areia BRANCA Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Alvanias Lopes De Freitas,Samuel Muniz De Barros (Preso),Felipe Pereira Da Silva (Preso),CARLOS Henrique Costa Pimenta,Chl Xlvi Incorporacoes Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es,Jose Alves De Amorim,R a P De V,Edna Maria Fiorelli Vasques,Associa�?�?o Auxiliadora Das Classes Laboriosas,Santapel - Santa CATARINA Papeis Ltda,Josuel Da Silva (Preso),Rafael Silva De Oliveira (Preso),Theoto S a INDUSTRIA E Comercio,Maur�cio Dal Agnol,Ita�? Seguros S/A,Simone Assenheimer Pereira,Freios Controil Ltda,Thelma Isabel Brandi,Munic�pio De CAJAMAR,Ildo Balestrin,Elem Criste Pereira Magalhaes Oliva Ferraz,M H Da S L,AUGUSTA Maria Soares,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,Luciano MARCUS Jose Da Silva,Anixter Do Brasil Ltda,Junior Barbosa Da Silva,Jfg Intermediacoes Financeiras Eireli,Tiago Silva Lemos,Automobile Race PROMOCAO De Eventos Automobilisticos Ltda,Rawlinson Bezerra De Lima (Preso),Amelia Machado Baptistella - Esp�?lio|victorio Baptistella - Esp�?lio,Luis Cesar Augsten|vera Elizabete Augsten,Loteamento Jardim Nunes 2 Spe Ltda,Neudimar Gomes Do Nascimento (Preso),Diego Wesley Silva Pereira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Diogenes Luiz Mina De Oliveira,Mariana Teixeira De CARVALHO Motta - Esp�?lio,Fazenda Nacional,CAROLINE Stephanie Viseli De Assis,L J a P Dos S,ASSOCIACAO Nacional Dos Mutuarios,Reag Riacho Imobiliario - Fundo De Investimento Imobiliario - Fii,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Pablo Enrique Gamez Garcia,Pedro Luis Da Silva,Rubens Vieira Pinto,F G,Emygdio Lopes Bezerra Netto,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Criminal De Limeira - Sp,Sonia Mara Quintana Teixeira|patricia Mello Boeira|roberta Garcia Becker|simoni Dos Santos Pereira|rosilda Da Silva|sonia Ondina Rost Ulrich,Wagner Rodrigues,Ataide Jose Dos Santos,Pottencial Seguradora s.a|kidde Brasil Ltda,Raildo Francisco Dos Santos,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Maria Margarida De Souza Alves,Grupo Viana Corretora De Seguros S/C Ltda Me,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Priscilla Santos Da Guia,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais E De PRECAT�?RIAS Criminais De Ipatinga - Mg,Santo Ant�?nio Energia s.A,Fabricio Dornas CARATA E Outros,Airton Barbola,Ana Valdivina De Souza,Antonio Anibal De Souza Teles,Igor Teixeira De SOUSA (Preso),Manoel Francisco De Paula,Michele Andreia Martins Del CAMPO E Outro,ANALYTICAL Service Sc Ltda,Faberlu Cesar De Souza Comercio De Alimentos Em Geral Ltda,Inova Cred Fomento MERCANTIL Ltda,Mara L�?cia CARDOSO Ferreira,Bloom INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Eireli.,Olides Sanches Romero,Therezinha Aparecida CASSIANO Araujo,Concessionaria Rota Das Bandeiras s.A,Eufrasio Humberto Domingues|realibras Urbanismo Ltda|hemtom Brasil ADMINISTRACAO De Bens E Participacoes Ltda.|griffe ADMINISTRACAO De Bens E Participacoes Ltda,Thiago Verissimo (Preso),Companhia De Tecidos Norte De Minas Coteminas,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Gerson CARDOSO Rocha (Preso),Marcio Tadeu Silva Meiken,H S C (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Arthur BUSSOLO Oliveira,Irmaos Tahira Eireli,Solucoes Ambientais Manufatura Reversa De Eletronicos Eireli,Munic�pio De S�?o Paulo,Espaco Nobre - Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me,Tokio Marine Seguradora s.A,Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A,Municipio De CAIEIRAS,ASSOCIACAO EVANGELICA Beneficente,Ana Maria Lopes,Celso Gomes|olga Da Silva Gomes,Acflex Produtos De Borracha Ltda,LUCAS Brito De Oliveira,Wagner De Andrade Fortunato (Preso),Seral Do Brasil S/a Ind�?stria METAL�?RGICA,Creuzelena De Oliveira,Florisbela Batista Nunes,Joao Batista Beolchi|vanda Maria Aparecida Beolchi,A S|c v S,Funda�?�?o Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda,Edilson Junio Henrique Silva,Roberto Tadeu David|luiz Antonio Alves|marcelino Gentil Grande|celia Aparecida Dos Santos|antonio Vicente Lucio Da Silva|michela Cristina Soliman|pedro Luis Fernandes|sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|tatiana Montagnoli Alvim|claudio Donizeti Abacker|daniel Zanetti,Odebrecht Realizacoes Sp 16 - Empreendimento Imobiliario s.A,Condominio Residencial Ciudad Real,Hangar Dois Aeroagricola E MANUTENCAO De Aeronaves Ltda,L G D,Duilio Viel Junior|karina Viel|vera Lucia Rodrigues Viel,Fratex Ind�?stria E Com�?rcio Ltda|tk3 INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos Esportivos Ltda,Sabri INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda,Estado Do Paran�,AUSEC AUTOMACAO E SEGURANCA Eireli,Mauricio Hissashi SUZUKI|MARCIA Bichuete Riglioni,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Crisostimo Pereira Barros (Preso),Michele Vallone|adelina Bisleti,m.m.c.-empresa Brasileira De COBRANCAS Ltda,Rogerio Feitosa CARVALHO Mota,Reinaldo Ferreira Da Silva,Jo�?o Ant�?nio Bezerra,Erick Salgueiro Da Silva,Municipio Do Rio De Janeiro,Vivianne Andrighetti Grando,Waneza Menezes Primo Peres,Roberto Abe (Preso),Reginaldo Passos (Preso),Itau Unibanco s.A,Michell Pereira De Araujo (Preso)|pedro Gabriel De Moura (Preso),Q1 Servico E Recebimento Ltda|colombo Franchising eireli|k.g. Servicos E Participacoes Eireli|amd - Comercio De Roupas Ltda|q1 Comercial De Roupas S.A|SPA Online Assessoria De Moda E Apoio Administrativo Ltda|apjm Participacoes s.a|q1 Comercial De Roupas Da Amazonia Ltda|hap Participacoes Ltda|adm Com�?rcio De Roupas Ltda|a3m4p Participacoes Ltda,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Washington Pinheiro Dos Santos (Preso),Instituto Nacional Do Seguro Social,Diego Mariano Da Silva,Manoel Isaias Silva,CARLOS Pereira De Souza,I Da C M,David Marques Freitas,Florinda Quagliato Pinheiro Guimaraes - Esp�?lio,Helio Mar�?al,Instituto EDUCACIONAL Do Estado De S�?o Paulo - Iesp,Sociedade EVANGELICA Beneficente De Curitiba,P S De O F,Paulo Roberto Garcia,Joceli Rocha Dos Santos,Luiz Rodrigues Dos Santos,Uni�?o Para Forma�?�?o, EDUCA�?�?O E Cultura Do Abc Ltda - Unifec,Nacional Transportes Especializados Ltda,Banco Safra S A,Jorge Almir Wehbeh Barroso,Karolyne SCARLET Gomes,Adelia Claudino Mendes,Uniesp s.a|instituto EDUCACIONAL Do Estado De S�?o Paulo - Iesp,Instituto De Responsabilidade Social Sirio Libanes,Litoral Solucoes Em Comercio Exterior Ltda|fazenda Nacional,Helbaaco Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Deivison Rogerio Silva De Paula,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS|PETR�?LEO Brasileiro S a Petrobras,Mariane Pires Do Nascimento (Preso),Cristiano Severo Lima,Rumo Malha Paulista s.A,Jose Itamar Kuhn|maur�cio Dal Agnol|iara Margarete Moraes Vieira,Luxor Engenharia Construcoes E PAVIMENTACAO Ltda,Generina Maria De JESUS Silva,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Essemaga LOGISTICA E Transportes Ltda

Atual Saude Ltda,Fabio Shigueru Komatsu|comercio De Plantas Mudas Verdes Ltda - ME|KAZUKO Komatsu,Instituto Nacional Do Seguro Social,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Romero & Santos Ltda,Sueli CONCEICAO Da Silva,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,TELEF�?NICA Brasil s.A,Ezenilda Silva Matos Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previd�?ncia S/A,Leonardo Curcino Alves De SOUSA|ROBERTO Souza Araujo|wiliam Da Cruz Leal|aureliano Ramos Filho|fernando Cesar Garcia Da Costa|leonel Munhoz Coimbra|jose CARLOS Da Silva,F G V,CICAL Veiculos Ltda,Hoteis Maro Ltda - Me,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,L K De S P (Menor)|m Z Dos P|l R De S F (Menor)|a v B|r L De S F (Menor)|j F L N|d H L N P - Menor Imp�?bere|v S B (Menor)|g S Da S (Menor)|d D De S (Menor)|f N|m a Q Dos S|k D Dos S - Menor Imp�?bere,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,A De a G F,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Clauric Transportes Ltda|jf - Transportes E Prestadora De Servicos Ltda,Walquiria Aparecida Nesinho De Oliveira|antonia Aparecida Perpetua Graciano,Ivo Regner,CAIXA ECON�?MICA Federal,Francisco Antonio Dornellas Santiago,Manuel Silvino De Souza Correia,Otaviano Da Silva,L M T A,Estado Da Bahia,Munic�pio De Ara�?atuba,Vanderlucio Pires De Freitas,CARLOS Renato Nalon,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Maristela Araujo Da Cunha,Suemy Oya Minami|noboro Oya,Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda,Oi s.A,Vicente GONCALVES Martins,Lazara CLEUSA Moreno|mauro Ribeiro Sampaio Filho,A. Pioner & Filho Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Milton Mitsuhide Chibana|celia Chibana,Dilma Da Silva Leal,Comercial Zhq De Alimentos Ltda,Luiz Claudio Maturano,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,Rodrigo Nunes|katia Dos Santos Nunes,F9c Security Ltda,Manoel Borges Nery - Esp�?lio,Municipio De CARAGUATATUBA,Banco Santander (Brasil) s.A.,Municipio Do Rio De Janeiro,Jaime Ramos Da Silva,Donaldo Goarci De CASTRO,Luiz Aparecido Leme,Joao Darci Ferraz Dos Santos,Edna Solange DADALT|CARLOS Batista Dadalt|arlisson Batista Dadalt,Maria Zilda Da Silva,Shirlene Nascimento Brumer|ws Participacoes Ltda|wilson Nelio Brumer,Alexis De Oliveira Coutinho,Antonio Italo Ferrari De Quadros,Roberto Tadeu David|luiz Antonio Alves|marcelino Gentil Grande|sao Paulo Previdencia - Spprev|antonio Vicente Lucio Da Silva|michela Cristina Soliman|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|pedro Luis Fernandes|celia Aparecida Dos Santos|tatiana Montagnoli Alvim|claudio Donizeti Abacker|daniel Zanetti,M a De O (Menor),Filadelfo CARAPIA Filho,Companhia Paulista De For�?a E Luz,Baldarena & Baldarena Ltda,Municipio Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro|memorial Sa�?de Ltda|lucimar Nazare Santos Da Silva,Munic�pio De Belo Horizonte,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,CARLOS Henrique Salvador Alves,Rafaele Francio|adriana Zibetti Francio|nei Francio|luciane Francio|gilvan Jos�? Garaffa,Itau Unibanco s.a|marcep S/a Consultoria Estudos E Planejamento|ita�? Seguros S/A|luiz Fernando Butori Reis Santos,Eduardo Passold|christiane Willecke Passold,SERVTRONICA SEGURANCA ELETRONICA Ltda,Joao Batista CARREIRO,Ataide Silva Passos Filho,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel E Criminal De Propri� - Se,Os Mesmos,Gilberto Francisco Mesquita,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Munic�pio De Itarar�?,Paulo Gomes Pereira|cesar De Almeida Lima|joao Braga Da Silva|fernando Roberto Ferreira Da Silva|desuilto Tavares Da Cruz|eronaldo Marcolino Quirino|laudelina Ferreira De Melo|jose Clenio Andrade Da Silva|nelson Ferraz De Souza|edijane Marques Da Silva Lima|dorgival Fabiano Bispo|marli Pastora Viana Ferreira|claudio Jose De Lima|maria De Lourdes Alves Cordeiro|valdecy Da Silva|leone Maranhao De Farias|roseny Da Silva Gama|maria Auxiliadora Felix Dos Santos|jose Francisco Dos Santos|maria Ferreira Da Silva|jose CARLOS Dos Santos|antonia FRANCISCA Da Silva Santana|jose Marcilio Da Silva|lourinaldo Izidorio Dos Santos|victor Bernardino Da Silva|maria Jose Da CONCEICAO Cruz|marlene Maranhao CAMPOS|ANA Maria Juvenil|marlene Branco De Almeida|gevam Victor De Oliveira|rosangela Maranhao CAMPOS Maciel,Litoral Solucoes Em Comercio Exterior Ltda|fazenda Nacional,RICARDO Gaspar,Nutrindo Servico De INTERNACAO Domiciliar - Eireli,Marilene Sieiro Coutinho - Sucess�?o,Francisco De Assis Queiroz Nicolau|ana Paula Alexandre Melo|josue CARLOS CABRAL Pereira|raimundo Abreu De Oliveira Filho|jose Juarez Tavares De Lima|analucia De SOUSA Barreto|adolfo M�rcio Avaroma Gonzales|milton Egidio Costa|raimundo Dantas CAVALCANTE|ANDERSON Andrade Luiz,Jaguar Land Rover Limited|jaguar E Land Rover Brasil INDUSTRIA E Comercio De Veiculos Ltda,Banco BRADESCARD s.A.,Itau Unibanco s.A,Cooperativa Agr�cola Mista De Adamantina|marc�lio Ferreira Pinheiro Guimar�?es|ulysses Pinheiro Guimar�?es,Lourival Joao Truzzi Arbix,Maicon Oliveira Rodrigues (Preso),Abdon Milton Pinto,L N M De W R,Yolanda Nazareth Macri Da Costa,Banco ITAUCARD s.A.,Munic�pio De S�?o Leopoldo,Edsolon Silva De Lima,Evandro Aparecido De Oliveira,Ju�zo Da 30a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|ju�zo De Direito Da 2a Vara Empresarial De Belo Horizonte - Mg,Florisa De Oliveira Dos Santos,Inez Izabel Dos Reis,Nike Do Brasil Comercio E Participacoes Ltda|nike International Ltd.,Mariane Ribeiro Bueno|ney Moacyr Salgueiro - Esp�?lio|ana Amelia Menna Barreto De CASTRO Ferreira|decio Flavio GONCALVES Torres Freire|jo�?o Paulo Menna Barreto De CASTRO Ferreira,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Marivone Aguiar Da Silva Macedo|gilson Domingos De Macedo,Renato Marques Mendes,Aline De Souza Farias Dias,Joao Lico,Celesc Distribui�?�?o S/A,Emilio CONCEICAO|ALEXANDRE Avila CONCEICAO,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Luis CARLOS Rodrigues,Estado Do Rio De Janeiro,Silvana Aparecida De Padua Fernandes|marcelo Aparecido De Padua,Gilberto Francisco Cerce,Edna Da Costa De Moura,C De S C De L T,Tim Celular s.A,Jose Maciel Nogueira|jose Reinaldo Leal,Jose Itamar Kuhn|iara Margarete Moraes Vieira|maur�cio Dal Agnol,Lucia Jorge Abdalla,VIACAO PIRACICABANA s.A,Condominio Mansoes Entre Lagos,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Fundo Municipal De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Guaira|municipio De Guaira,Maria Eva Pereira,Medeiros & Martins Ltda|nely Medeiros Martins|dionisio Joao Martins,Rede Bandeirantes De Postos De Servicos Ltda - Me - Massa Falida,Banco Do Brasil Sa,Comercial Zaragoza Importa�?�?o E Exporta�?�?o Limitada,Janio Inacio Backes|leonice Backes,Aline Helen Andrade Sequeira|sorania De Sales Vieira,Ivan Rodrigues Machado|leival Rodrigues Machado|divaldo Rodrigues Machado - Esp�?lio|leda Aparecida Rodrigues Da Silva,Ministro Da Saude,Cominat S a Empreendimentos E Consultoria|bruno Teixeira Marcelos|rodrigo Teixeira Marcelos|maria De Lourdes Teixeira Marcelos,Jonas Fernandes Lima,Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,Suely Junko Abe,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Elizabeth De Souza Lima|marco Antonio De Souza Lima,Benedito Arlindo Ricci,Cesar AUGUSTO Dornelas De Oliveira,Eloisa Quadros Fagali,S T G|m R.|m R G R|m R G.|p J R. - Esp�?lio|m a R.,Via Varejo S/A,Tintas Darka Ltda,Vitor Rodrigues Guerra,Jose JONUSAN|A Raz�?o - J&L|RICARDO Alexandre Pimentel|marta De Lourdes Mansur Pimentel|marta CARVALHO Murta|gene COMUNICA�?�?O Ltda|diniz E Viana Editora Ltda|elza Aguiar Viana Cruz,Eduardo Tavares Da Silva,F M R - Assistente De ACUSA�?�?O|MINIST�?RIO P�?blico Do Estado Do Paran�,Ad�?o Alves Do Prado|antonio CARLOS Garcia Junior|antonio C�?lio Corr�?a|elizabeth Maria Feij�? RICARDO|SANDRO Ramos Da Rosa|jos�? De SOUSA|PAULO Roberto De Souza|eugenia De Fatima Quito|valdair Bruno Chilanti,Luiza Iervolino Bifulco,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Mig SUPERMERCADOS Ltda,Sirene Tavares CARDOSO,Novvalight INDUSTRIA E Comercio S/A,Clarice Gomes Dos Santos,CARLA Cristina Da Paixao,Fafa Automobile PECAS Ltda,Evilasio Monteiro Lima|manoel Alexandre Rodrigues De Souza,Roselene De Oliveira,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Roselvira Rosa Do Nascimento,Maria Jose Santos Oliveira,Ivo Jose Ludwig,Arcon - Concreto De Brotas Ltda|michele Regina Botaro Farias Da Silva - Eireli,Trigeo Engenharia GEOTECNICA Ltda,Rinaldo Souza De Salles Oliveira|celia Cunha De Salles Oliveira,Condominio Do Edificio Pasargada Residence Service,M E F E,Ana Maria Cristofano Miranda Pereira,Paulo De Lima Da Silva,Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein,Santher FABRICA De Papel Santa Therezinha S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Simone Faria De Mello Mattos,Ju�zo De Direito De CARLOS Barbosa - Rs,Duilio Manzano Galdeano|amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.a|maria Helena Rodrigues Manzano Galdeano,Jose Fernandes De Lima,Luiz Fernandes,Wanderley Novais De Melo|maria Da CONCEICAO Batista,E B,Banco Do Brasil Sa|driele CAROLINE Garcia,Leandro Moraes Valle Cruz,Marlene Bitencourt De Souza Mizubuti,Var Participacoes Eireli,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Londrina - Pr,CART�?O Brb S/A,Funda�?�?o Waldemar Barnsley Pessoa,Fazenda Nacional,NEUSA Oliveira Berbete,M U (Menor),Liliane Ferreira Tavares,Mosival trimentose|v.b. INDUSTRIA De CALCADOS Ltda|aparecido Eduardo Arietti,Fabiana Klein,Olivo & Zandonadi Advogados Associados|wilson Garcia De Andrade|alessandro Donisete Barros|moretti & Estevam Advogados Associados,Isair Lopes Da Silva,Maria Ivonete Angeli Garcia,Municipio De Cidade Gaucha,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Municipio De Matinhos,Samuel Beato De Souza (Preso),CARMEN Lucia Matos Batista|simoni Romano|antonio CARLOS Matos Batista,Cesp Companhia ENERG�?TICA De S�?o Paulo,Waurides Brevilheri Junior,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Maria Aparecida Amorim Da SILVA|CAIXA Seguradora S/A|jose Antonio Da Silva,Luiz Osvaldo Leite,ASSOCIACAO Antonio Vieira,INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS De SEGURANCA Sao Jose Ltda,Alexandre Potita Pinho,Banco Safra S A,Simonetto Comercio E Transportes Ltda,Claro s.A,Eliza Elias CALIL|LEANDRA Pereira Elias Rizzi|amauri Elias CALIL|LITAMARA Pereira Elias Stein,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Ellsworth Securitizadora s.A,Juizo Da Vara Do Trabalho De CAMAQU�? - Rs,Norberto Delboni Scilla,CAPRI Hotel Ltda,ASSOCIACAO De Assistencia Mutua a Saude Sbc,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De S�?o Paulo,Sidney CATALDI,Eloisio Alves Paz,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Maria Aparecida Vieira Diniz,PLUS Factoring Fomento MERCANTIL Ltda,SINDICATO Dos Trab No Serv Publico Federal Do Est Do Cearasintsef|universidade Federal Da Para�ba,Cerealista Dos Santos Ltda,Mdx Telecom Ltda,ICATU Seguros S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,W P De A,Banco Bradesco CART�?ES s.A,Tamba Com�?rcio De Couros E Decora�?�?es Ltda|paulo Roberto Soares Damasceno,Juiz Da 8a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp,Marilete Pereira,A M Nunes MANUTENCAO E Montagem INDUSTRIAL,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Antonio Jose FRANCA Mamona,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Silvana De Andrade Freiria|kire CAL�?ADOS Ltda|leandro De Andrade Freiria,Paulo Katsumi Fugi Advogados Associados|roberto Tetsuo Fugi,Cooperativa De Credito Sul - Sicoob Sul,J M S,Condominio Do Edificio Sagres,J P R|f F M,Aig Seguros Brasil s.a|condominio Maxi Shopping Jundiai|sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda|seguros Sura S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|estado Do Paran�,Thais Mendes Da Silva,Estado De Alagoas,Eliene Inacia Da Silva|gabriel Quirino Da Silva,Paulo Alfredo POLIS|CARLOS Manuel POLIS|CAIXA ECON�?MICA FEDERAL|INDUSTRIA E Comercio De Box Nierotka Ltda - Microempresa|mauro Ant�?nio Tr�?s|ademir Antonio CERUTTI|PANIFICADORA Pavlak Ltda|ereplast Rotomoldagens INDUSTRIA E Comercio Ltda - Me - MICROEMPRESA|FORMICA & Cerutti Ltda - MICROEMPRESA|INDUSTRIA METALURGICA Presilense Ltda|tagor Luciano Detoni|juliane Mucio Bianchi - Microempresa|aquaplastic - INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda|rosilei De Oliveira & Cia Ltda - Microempresa|tres INDUSTRIA E Comercio De Fibras E Plasticos Ltda|erevidros Comercio De Perfis E Vidros Ltda - Microempresa|dionisio Nierotka|paulo Mauricio FORMICA|PANIFICADORA Polis Detoni Ltda|leandro Marcio Nierotka,Aparecida De Lourdes BUSO Da Silva,Dia Brasil Sociedade Limitada.,Jozilma Neves Da Rocha|eduardo Barros De Almeida,Viaduto Comercio De Alimentos Ltda,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae|munic�pio Do Rio De Janeiro,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Minist�?rio P�?blico Federal,Empresa De ONIBUS Vila Galvao Limitada,Eliseu Da Silva|alice Pires Dos Santos|jose Filomeno Mendes De Andrade|maria Domingues Da Silva|jose Elidio Soares|aristides Soares|moises Da Silva|josil Pires|jeremias Da Silva|maria Soares CASSEMIRO|ANA Helena De CAMARGO|ANSELMO Domingues De CAMARGO|NATALINO Leite Da Silva|orlando Soares,Fernando Magno CANEPPA De Moura,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,FUNDACAO Saude Itau,Condominio Do Edificio Tower 500,Evandro Duarte Muniz,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL,Ubiratan De Oliveira Angelo,Banco Bradesco S/A,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Limeira - Sj/Sp,Deolinda Maria Teixeira E Melo,Marco Galvani|appv INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda|tatiana De Oliveira,Banco Itau Consignado s.A,Tatiana Gomes Rocha,ASSOCIACAO Beneficente ESCANDINAVA Nordlyset,Mauricio Por DEUS De CARVALHO|NILO Edison De JESUS|HENRIQUE Fernandes Junior|ailto Gon�?alves Leal|helcio Miranda De Abreu,Paulo Braz Pereira|elvira De Souza Pereira - Esp�?lio|jose De Arimateia Pereira|margarida Antonia Pereira PESCIO|CARLOS Antonio Perreira|martha Aparecida Pereira,Municipio De Lins,�?TICAS CAROL S/A,Rosanea ANGELICA Penco Monteiro|thiago Waldeck Monteiro Britto,Antonio Ribeiro Borges,Estado Do Rio De Janeiro|fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Silvalina Raizer Cordeiro|celso Cordeiro|celzinando Cordeiro,JUSTI�?A P�?BLICA,Silvia Helena CAMILO De Oliveira|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|milton Antonio CAMILO De Oliveira|paulo Roberto CAMILO De Oliveira|vera Lucia CAMILO De Oliveira GONCALVES Farinha|aparecida De Fatima CAMILO De Oliveira Barradas|ary CAMILO De Oliveira - Sucess�?o|lazara Aparecida Sandrin De Oliveira,Antonio Alberto Pereira,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Brasil Telecom COMUNICACAO Multimidia Ltda,Eizam Simoes Moreira,Para�ba Previd�?ncia,J C Da R M|n M P K|os Mesmos|r G B,Ozorio Marques Ferreira Neto|solange Dos Reis Vilela|jos�? Alves CAETANO|ANDERSON Crispim Rosa,Confian�?a Companhia De Seguros Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Baltasar Renosi Lapis,Marcos Ant�?nio Ferreira,Nilson Navas|sao Paulo Previdencia - Spprev|luiz Antonio Martins|eudes Da Silva|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|maria Aparecida Dos Santos|ivonildo Correia Da Silva|ednaldo Vieira Dos Santos|ive Rocha Cordeiro|wilson Guimaraes|francisco Mariano Da CONCEICAO|ITALO Nunes,Departamento Estadual De Tr�?nsito|uni�?o,Nelci Soares Araujo,Yaalom Empreendimentos Imobiliarios Ltda.|condominio Shopping Center penha|c.r.a.l. Empreendimentos & Participacoes Ltda|funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef|companhia Brasileira De DISTRIBUICAO|CONSTRUBASE Participacoes Ltda|vega Shopping Center S/A|fundo De Investimento Imobiliario Fii Gazit Properties|vbi Gsbr Empreendimentos E Participacoes Ltda|unishopping Consultoria Imobiliaria Ltda|tivoli Empreendimentos E Participa�?�?es Ltda|condominio Civil Center Shop S�?o Bernardo - Shopping METROPOLE|CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil|fort Banco Fomento MERCANTIL Ltda|goiabeiras Empresa De Shopping Center Ltda|shopping Minas Sul S/A|fort Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios,Action Empreendimentos E Participacoes Ltda - Assistente De ACUSA�?�?O|MINIST�?RIO P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Banco Pan s.A.,Ana Torrente Molinos,Munic�pio De Porto Alegre,Alvares & Marsal Consultoria Empresarial Do Brasil Ltda|brl TRUST Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios s.a|fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios Multisetorial It�lia|massa Falida Do Banco Bva s.A,AUSENTES Incertos E Desconhecidos,Altair Domingos Barazetti & Cia Ltda,T A,Rosentina Fontes De Matos,Roseli Parra|jose CARLOS Masson|juliana Parra Masson,Paulo Sergio Teixeira Dos Santos,Antonio JESUS Signorini Pinto,Igua�?u Celulose, Papel S/A,METRUS Instituto De Seguridade Social,Antonio Barboza Da Silva Filho,Uni�?o,Pedro ZACARIAS Bezerra - Esp�?lio,Marlene Leone De Oliveira,Anderson Laert Correa,BALANCAS CAPITAL Ltda,Waldemar Pires,Estado De S�?o Paulo,Elcior Piaggio De Oliveira,Silvia Cristina Reale,Banco Volkswagen s.A.,Unimed De Jundiai Cooperativa De Trabalho M�?dico,Diego Andrade De Oliveira Costa,s.h. Maraba Presentes E Decoracoes Ltda|marcia Kurihara Hirosse|tutomo Hirosse|sergio Hirosse|kuniko Hirosse,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Munic�pio De Tramanda�,Jorge Alves Dos Santos Rabello,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Gertrudes Maria REBOUCAS Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Munic�pio De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Cooperativa Dos Suinocultores De ENCANTADO Ltda,Valdemiro Delmiro,Wanderlei Lezan|vanir Isaura Selau Koppe|oto Senn,L F M (Menor),Sompo Seguros s.A.,HIPERCARD Banco Multiplo s.A.,Estado De Mato Grosso Do Sul,Sancrer CARDOSO De Souza,Bradesco Saude S/A,Ines Gabriel

Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma