Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Tribut�rio, Taxas, Estaduais.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Empreitada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Servid�o Administrativa.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|sistema Nacional De Tr�nsito.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, DECADêNCIA/PRESCRIçãO. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Cooperativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Equil�brio Financeiro.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Processual Penal.|crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|medidas Assecurat�rias, Indisponibilidade / Seq�estro De Bens. Direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Sistema Nacional De Tr�nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilita��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Regimes Especiais De Tributa��o, Paes/Parcelamento Especial.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Utiliza��o De Bens P�blicos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Limite De Idade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Fian�A.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Posse E Exerc�cio.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transfer�ncia De Preso. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame De Sa�de E/Ou Aptid�o FíSICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.|OBRIGAç�?ES, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Concurso P�blico / Edital, Anula��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Previdenci�rio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De Explora��o Mineral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crime Tentado.,Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Processual Penal, Pris�o Tempor�ria.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.|benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez Acident�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Coisas, Promessa De Compra E Venda. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Registros P�?blicos, Tabelionato De Protestos De T�tulos, CANCELAMENTO De Protesto.|responsabilidade Civil.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Tribut�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88), Deficiente.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Turismo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Contribui��o Sobre Vinte Sal�rios M�nimos.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Obriga��es.|direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.|empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Contribui��o De Ilumina��o PúBLICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.|benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Ato Normativo, Recomenda��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Civil.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, USURPAçãO De Fun��o PúBLICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.|militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Refis/Programa De Recupera��o FISCAL.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Recursos H�dricos.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Direitos / Deveres Do Cond�mino.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Civil, Obriga��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.|fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.|obriga��es, Adimplemento E Extin��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico.,Direito Civil.,Direito Penal.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, SUSTAçãO/ALTERAçãO De Leil�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Produto Rural.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro. Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.|DIREITO Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Cr�dito Tribut�rio, Incentivos FISCAIS.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�as, Funcionamento De Estabelecimentos Empresariais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Transfer�ncia.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.

AREsp 1547064 / SC,AREsp 1547137 / SP,AREsp 1547251 / SC,AREsp 1547716 / SP,AREsp 1547349 / MA,AREsp 1547342 / SP,REsp 1828602 / PR,AREsp 1547257 / MG,AREsp 1547050 / RN,HC 523881 / SC,AREsp 1547400 / BA,AREsp 1547582 / DF,AREsp 1547175 / SP,AREsp 1547030 / PR,AREsp 1547056 / SC,AREsp 1547161 / SP,HC 523787 / MS,HC 523788 / RJ,REsp 1828582 / RO,AREsp 1547423 / MG,REsp 1828529 / MG,AREsp 1547086 / SP,AREsp 1547451 / MS,AREsp 1547002 / PR,AREsp 1547765 / SP,REsp 1828526 / SC,RHC 115990 / MS,AREsp 1547322 / RS,AREsp 1547567 / RJ,REsp 1828463 / RS,AREsp 1547268 / MG,REsp 1828533 / SP,AREsp 1547334 / MS,AREsp 1547490 / PI,HC 523759 / RS,AREsp 1547541 / RJ,AREsp 1547653 / SP,HC 523867 / SP,REsp 1828499 / MG,AREsp 1547568 / RS,HC 523929 / PR,REsp 1841914 / PR,AREsp 1547705 / RN,AREsp 1547168 / SP,AREsp 1547780 / SP,AREsp 1547431 / SP,HC 523831 / DF,AREsp 1547627 / RJ,AREsp 1547751 / SP,MI 265 / DF,AREsp 1547462 / SC,AREsp 1547340 / SP,AREsp 1547631 / SC,AREsp 1547286 / GO,RvCr 5064 / SP,AREsp 1547577 / SP,AREsp 1547171 / SP,AREsp 1547639 / SP,RvCr 5067 / MG,AREsp 1547225 / SP,AREsp 1547292 / SP,AREsp 1547150 / SP,REsp 1828447 / SC,AREsp 1547543 / RJ,AREsp 1547484 / SP,AREsp 1547481 / RJ,AREsp 1547638 / RS,AREsp 1547040 / SP,AREsp 1547263 / PR,HC 523946 / CE,AREsp 1547710 / SP,AREsp 1547615 / AC,AREsp 1547692 / SP,REsp 1828570 / RS,AREsp 1547218 / PE,REsp 1828519 / PR,AREsp 1547663 / SP,AREsp 1547453 / MT,REsp 1828480 / MG,AREsp 1547756 / SP,HC 523751 / MG,HC 523790 / SP,AREsp 1547165 / SP,AREsp 1547508 / BA,REsp 1828585 / SP,MI 264 / DF,AREsp 1547162 / SP,AREsp 1547238 / SC,AREsp 1547702 / MG,AREsp 1547420 / BA,AREsp 1547021 / SP,AREsp 1547133 / RJ,CC 167396 / PR,AREsp 1547397 / SP,AREsp 1547254 / RS,AREsp 1547038 / SP,AREsp 1547446 / SC,HC 523766 / SC,AREsp 1547327 / MT,RHC 115980 / SC,AREsp 1547750 / SP,AREsp 1547332 / MS,AREsp 1547005 / DF,AREsp 1546992 / SC,AREsp 1547593 / SC,AREsp 1547503 / GO,AREsp 1547164 / SP,HC 523747 / SP,AREsp 1547687 / RJ,AREsp 1547403 / SP,AREsp 1547442 / MS,MI 262 / DF,AREsp 1547336 / RJ,AREsp 1547778 / SP,AREsp 1547207 / RS,AREsp 1547753 / SP,REsp 1828472 / PA,AREsp 1547013 / SP,AREsp 1547726 / SP,REsp 1828625 / MG,REsp 1839256 / RS,AREsp 1547604 / SP,AREsp 1547619 / PE,REsp 1828433 / RS,AREsp 1547648 / RJ,AREsp 1547746 / SP,AREsp 1547714 / SP,AREsp 1547061 / RS,REsp 1828557 / MG,AREsp 1547427 / SP,AREsp 1547795 / SP,AREsp 1547014 / DF,AREsp 1547585 / RS,RHC 116013 / MG,AREsp 1546989 / SP,AREsp 1547245 / PR,AREsp 1547188 / SP,AREsp 1547276 / SC,AREsp 1547367 / SP,AREsp 1547684 / SP,REsp 1828580 / RS,REsp 1828514 / PR,CC 167392 / TO,AREsp 1547011 / SC,HC 523936 / SP,AREsp 1547024 / MG,AREsp 1547680 / SP,AREsp 1547565 / PR,AREsp 1547475 / RS,AREsp 1547591 / SP,AREsp 1547725 / SP,AREsp 1547720 / SP,AREsp 1547147 / SP,AREsp 1546990 / RJ,AREsp 1547356 / PI,AREsp 1547396 / MS,AREsp 1547474 / SP,REsp 1828457 / RO,AREsp 1547167 / SP,AREsp 1547622 / SP,HC 523939 / MS,AREsp 1547509 / DF,AREsp 1547187 / MT,AREsp 1547347 / 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RS,HC 523883 / SP,REsp 1828487 / RS,HC 523803 / SP,AREsp 1547233 / SP,AREsp 1547771 / SP,AREsp 1547792 / SP,HC 523906 / RS,AREsp 1547497 / MS,HC 523779 / SP,AREsp 1547607 / RS,CC 167402 / GO,CC 167380 / PB,AREsp 1547695 / SP,AREsp 1547674 / SP,AREsp 1547375 / MS,CC 167388 / GO,AREsp 1547135 / RJ,AREsp 1547070 / SC,REsp 1828467 / MS,HC 523877 / RS,AREsp 1547201 / SP,AREsp 1547768 / SP,AREsp 1547063 / SP,AREsp 1547244 / SC,HC 523806 / SP,REsp 1836757 / MG,CC 167375 / SE,Rcl 38542 / GO,RHC 116003 / MG,AREsp 1547090 / RS,AREsp 1546993 / SP,AREsp 1547015 / RS,AREsp 1547683 / RJ,RHC 116016 / AC,AREsp 1547176 / SP,AREsp 1547291 / RS,REsp 1828461 / RS,AREsp 1547146 / SP,HC 523897 / RJ,AREsp 1547307 / RN,AREsp 1547544 / RS,AREsp 1547535 / PR,HC 523914 / RS,RHC 116004 / MG,AREsp 1547092 / PR,REsp 1828484 / RS,AREsp 1547237 / RJ,AREsp 1547224 / SP,RvCr 5063 / MG,AREsp 1547645 / RJ,AREsp 1547285 / MA,AREsp 1546999 / SP,AREsp 1547413 / SP,AREsp 1547392 / SP,AREsp 1547787 / SP,REsp 1828491 / MG,REsp 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SP,AREsp 1547196 / MA,HC 523735 / SP,AREsp 1547781 / SP,REsp 1833410 / SC,AREsp 1547637 / GO,REsp 1828510 / AM,AREsp 1547686 / SP

Joao Ronaldo Pelanda Filho,Diverj Distribuidora De T�tulos E Valores Mobili�rios Do Estado Do Rio De Janeiro S/A,Icomon Tecnologia Ltda,Daniel Cesar Rossini,Eunice Rotta Bergesch|cristian Rota Bergesch|claudio Roberto BERGESCH|CANDICE Rota Bergesch,Neuza Eli Peres Chagas Nunes|ana Paula De Andrade Gasparini|clara Maria Barcellos Lodi|celina Picolo|maria Tercilia Macedo SOUZA|CARLOS Roberto Mazzali|edison Alba|cleuzeli Mendes De Souza Pereira|maria Madalena Bueno Mosna|maria CATARINA Rodrigues Alba|maria De Fatima Richieri|fatima Cristina Daniel Felix|mercia Feltrin|,maria Regina Dias|nanci Marival Paes Ferreira|elaine FONSECA|MARLENE Da CONCEICAO Barbosa De Toledo|elena Aparecida Teixeira Pereira|marlene Jayme De Oliveira|glaucia Mirandola Santarosa Porteiro|maria Aparecida Vaz Maciel|joana De Fatima Vieira|antonia Maria Da Silva Nascimento|maria Apparecida Chiaravallotti|maria Da CONCEICAO FALCADE,Ju�zo Federal Da 2a Vara De CARAZINHO - Sj/Rs,Lazaro GUSTAVO Rodrigues Lopes,Vagner Automobile De Souza Junior (Preso),Valdomiro Vieira GONCALVES - Esp�?lio,Ccb Brasil China Construction Bank Brasil Banco Multiplo (Bicbanco Banco INDUSTRIAL E Comercial S/a ),Jos�? Reinaldo Ara�?jo Correa|banco Santander (Brasil) s.A.,R F De M,Ary Aparecido Da Silva,Thiago CASTELLI Do Amaral - Menor Imp�?bere,Anderson Marcilino Da Silva Leopoldino (Preso),Nazare Rosa Cunha VALENCA|DONIZETE Cunha,Funda�?�?o S�?o Paulo,V G L (Preso),Paulo Cesar De Souza Mann,Transmissora Sul Brasileira De Energia s.A,Paulo Elias Alves De Lima - Esp�?lio,Elaine Silva Souza (Preso),Marcelo SCARDOVA Karam,Hortencia Aparecida Da Silva Miranda,Marcela Regina Das Flores Barbosa,Adhemar Ferreira,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Diego Aparecido Dos Santos CARVALHO (Preso),Flavio PROENCA De Oliveira,Idacir CECCHIN|JUSTINA Held Cecchin,Aguinaldo Jose Bisinoto|jose Antonio De Freitas,Ita�? Vida E Previd�?ncia s.A,Luciedson Soares Da Silva (Preso),ORGANIZACAO Social De Luto Curitiba Ltda,Ademir Terhorst,Daniel Roberto De Souza E Outro,E F De S (Preso),Jose Maria Dos Santos,Antonio Antenor Zaniboni,CARLOS Humberto Cereser|billa CALLEYA Cereser,MARLUSON Pereira Alves Dos Santos,Jose Domiciano Moreira Feitosa (Preso),Ronaldo Magela De Miranda (Preso),Iracy Maria Montalvao Bastos,Fazenda Nacional,Magnum EUSTAQUIO Do CARMO Silva (Preso),Banco Original S/A,Mauro Venancio De Andrade,Maria Da ANUNCIACAO De Oliveira Lacerda,Edina Totoli Duarte,Munic�pio De CASCAVEL,Sergio De Tella Junior|rosana Buzatto De tella|s.tella Com Representacoes De Manufaturados Ltda,Tam Linhas A�?reas S/A,Ju�zo De Direito Do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 4 - S�?o Paulo - Sp,Marli Emidia Maria|roberto Celio Rodrigues Motta|andre Luis Pegoraro|roseli Divina De Souza|celia Ventura Do Nascimento Moura|jose Benedito Apis|ana Maria Da Silva|maria Da Penha Ferraz De CAMPOS|CLEUZA Americo Sanches|nilza Lopes De Freitas Duarte|elifas De Almeida Mello Filho|elenir Aparecida Da Silva Dias|sonia Maria Andrades Da Silva Ramanzini|cesar Guimaraes|suely De SOUSA Nunes|arlete Dias De CASTRO Aquino De Andrade|beatriz De Azevedo FELIX|OSCAR Aparecido Martins|maria Inez Do Nascimento BROCANELLO|PAULO Roberto Torralbo|terezinha De Paula Moreira Da Silva|vera Lucia Alves De Lima|cleonice Barbosa Ribas|debora Benzan|patricia Dias Ferreira|valdete Brito CALAZANS Reis|eur�pedes Roberto Ferreira|maria Aparecida Goes|walcir GONCALVES De LIMA|CARLOS AUGUSTO De Vasconcelos,Geisilene Aparecida Santos Figueiredo Borges (Preso),Jorge Nunes|suely Maria Pompeo|maria Aparecida Da Silva Cintra|tereza Rodrigues Baptista|maria Aparecida CARVALHO Gomes|maria Aparecida De Moraes|vitor Manoel Dos Reis|jose Da Costa|maria Dos Santos Pereira|oswaldo Seribelli|santina GONCALVES De Lima Mendes|sebastiana De CAMARGO Sant Anna|tereza Loro|pedro Antonio Rizzatto|brazilina Rodrigues|manuelina Moreira Porfirio|maria Jose Dos Santos|jurandira De Oliveira Stopato|joaquina Fidelis|genyr Zanella De Oliveira|joao Albino Neto|antonio Abdala|marluce Roza Santos|jose De CAMPOS|NEUZA Rodrigues Ferreira|iracema Moraes Pereira|rosa Maria Peres MARSON|RODOLPHO Olimpio Bassan|maria De Lourdes Vieira Chimenes|odette Solha,Berenice Szafir,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Renato Da Costa Garcia,Condominio Residencial Gramado,Santo Ant�?nio Energia s.A,Eremita Alves Rosa Dos Santos,E-21agencia De MULTICOMUNICACAO Ltda,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Elson Luiz De Oliveira Filho,Guilherme CANDIDO Fagundes Dias Cirilo,Edmar Avelino De Faria,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,ASSOCIACAO Dos Servidores Do Incra,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Deilon Renato Souza Muchon E Outro,Estado Da Bahia,Munic�pio De Ouro Verde De Minas,Gleison Barbosa Medina (Preso),Jose WASCZUK,Jose Eduardo FONSECA De Andrade|diogo De Oliveira Da Silva|fabio Hakira Haraguchi,Giovani Pires De Macedo,Jo�?o Paulo Ismael,Edison Magno Da Silva,Anderson Mauricio Correia Dos Santos (Preso)|alex Sandro Dos Santos Soares,Aercio ESCARINO Bloris,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Rodrigo Da Silva Oliveira,Alisson Patrick Pitton,GIUSEPPINA Mattiuzzo|franco Baccin,Eric Nelson Pezzutti (Preso),Jose Roberto Nogueira Cesar,Minist�?rio P�?blico Federal,Rodolfo CALDEIRA Rocha (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Expresso Miramar Limitada,Wagner Monteiro Da Silva,Flavio Marcio Ferreira CAVALCANTE,C D C,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Dione CARDOSO Pereira,Banco Volkswagen s.A.,Ensel Servi�?os T�?cnicos Profissionais Ltda,Adriana Marilia De Oliveira,D M F C,R v C R,Tiptoe INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Aig Seguros Brasil s.a|witte-comercio E Servicos Graficos Ltda,Nilando Da Silva Diniz (Preso),Instituto De Urologia E Nefrologia Ltda,SINDICATO Dos Profissionais De Enfermagem Do Estado De Roraima,Sonia Maria Soares Bregantin,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Automobile Posto Paty Arcozelo Eireli,Jo�?o Bosco Fernandes De Melo J�?nior,Maria Bissolotti Deconti|ari Deconti,Vilson Leling,Marcelo Inacio Soares Santos (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Geraldo Claret De Mello Ayres,Diego Moraes De Oliveira,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,CALPAR Empreendimentos E Participacoes Eireli,Luiz CARLOS Gomes Rocha Da Silva|denilson Ribeiro De ASSUNCAO|LUIZ CARLOS Silva|irene Girotto Rizzato|jose Edgar Pagani|antonio Ferretti De Oliveira|flavio Lucio Tonchis|reinner CARLOS De Oliveira|eduardo Yoshitaka Iwamoto|renato Duran Garcia De Rossi|agrepino Ferreira Leite|esael Manoel De Oliveira Cintra|edmar Aparecido CARLOS Pereira|cleber Almada Vargas|elenice Thais Correa E Silva Araujo|renato De Brito Bianchetti|gervasio Favaro|paulo Roberto Furlan|adair Evangelista|flavio Meira JUNIOR|CARLOS Alberto Belasco Atencia|ilson Jose Pereira Pinto|jorge Luiz Da Silva|jose Valdevino Lopes|alberto Ferreira|mauro Do CARMO Seixas|manoel Izael De Oliveira|jovair Marcos Gruppo|andreia Ferreira CONCEICAO|JOSE Roberto Lopes|eugenio Dias Do Valle,Eduardo Nimer Elias,Pedro CARLOS Mazzante,Ana Cristina Ferini,Uni�?o,Samed - Servicos De Assistencia M�?DICA ODONTOL�?GICA E Hospitalar S/A,R C P Dos S|w Do N (Preso),CAMARGO Correa - Rodobens Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,CARLOS Tarcisio Rigobello,Leandro Ernesto Giacomelli|mercedes Fardo Giacomelli,Kariny Nunes Sodre,Fernanda Whitaker Matteis Sia,Pedro Luiz Polizel Tavares Eireli|pedro Luiz Polizel Tavares,Maria Jose Pereira Nunes,Pedro De ALCANTARA Bernardes Neto E Outro,Maria Iara Pessoa E Silva Bezerra,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Felipe Junior Funcke|joice Helena Funcke|patricia Elisa Funcke,Funda�?�?o Universidade De Bras�lia,Global Embalagens Ltda,Alda Amorim Regis,Joao Elias Da Silva Filho,Anderson Franki Pereira Borges|amelia CARMELINA Mattos Marena,Diego Bruno Da Silva (Preso),Marcos Junio Dos Santos (Preso),Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Praia Grande - Sp,CASAALTA Construcoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,M S (Menor),Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Douglas Alves Oliveira,Luciana CAVALCANTI Santos,Genezio De Brito,Repinho Reflorestadora Madeiras E Compensados Ltda,Antonio Jorge De Araujo Mendes,Ant�?nio Marcos Miranda De CASTRO (Preso),Luiz Henrique Alberti,Munic�pio De Juiz De Fora,Izeneude Alves Rocha,Juliana Da Silva GONCALVES (Preso),Cristiane Aparecida De Almeida,Estado Do Amazonas,Luis Joao Ferreira,Paulo EUSTAQUIO Gomes Alvim - Esp�?lio,Marcos Melges|reginaldo De Souza Freitas|marco Antonio Gameiro|william Rodrigues|ana Cristina Da FONSECA Dau|ronaldo Lourenco Da Silva|luiz Aparecido Andre Leite|gilmara Mayumi Ichinose|wilson Roberto Sponda|jose Eduardo Do Amaral Novaes|sarah Gomes Da Silva|laura De CASSIA Cordeiro|luiz Ribeiro Da Silva Filho|jose Oliveira Costa Filho|taissa Claro|simone Silva Gomes|david Ribeiro Da CRUZ|FAUSTO Sanches Motta|julio Cesar Loschiavo|elias Ventura De SOUSA|EDVALDO Sacramento Lima|marco Antonio Guerretta|edvania Rodrigues Vanzetta|fabio Henrique Brandao Chaves|artur Francisco Vilas Filho|marcio Macedo Landim|reginaldo Flavio Miguel Torres|emerson Geraldo Marangoni|eduardo Paschoal|alexandre Pinto SOUSA,SINDICATO Nacional Dos Serv Fed Aut Nos Entes De Form, Prom E Fisc Da POLITICA Da Moeda E Do Credito-Sinal,Alex Meyerfreund,Limger Empresa De Limpezas Gerais E Servi�?os Ltda E Filial(is),SINDICATO Dos trab.em EDUCACAO Da u.f.do Rio De Janeiro|manoel Jose Coelho Da Costa|jeanette Garcia GONCALVES|JORGE Ferreira De Freitas|isaias Mendes Dos Santos|jardel Da Silva Souza,Estado Do Cear�,General Motors Do Brasil Ltda,Andre Bergamin De Moura,Junior Allef Do Nascimento LEOCADIO (Preso),Thiago Felipe Comin Rodrigues,CARLOS Antonio Ribeiro,Vitor CARLOS Deleo,Alexandre Da Silva,Luzia De Souza|cirigo Gonzaga De Faria|guilherme Geraldo Geromel|iracema Sebastiana De Queiroz|maria Rita Da Silva Parolin,CERAMICA Porto Seguro Eireli|erotides Mendes Macedo,Newton Vieiralves Sobrinho,Max Santos Soares (Preso),Venancio & Nicolau Automoveis Ltda,Francisco Ferreira SOUSA,Estado Do Rio De Janeiro|autarquia De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Do Estado Do Rio De Janeiro - Procon - Rj,Ls Participacoes E Empreendimentos Eireli,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,C a R,Joao Flaviano Tostes Fleming,Eurico JESUS Dos Passos,Marcelo Soledade Da Silva (Preso),Ju�zo Federal Da 1a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Manoel Nazinho Do Nascimento,Jose Luiz Rodrigues Pinto|jaime Alves De Souza|marcos Pereira De Melo|luzia Celia De Freitas Dos Santos|ademir Dubian|evanildo Muniz Do Nascimento|valdecir Raimundo|rosemiro Ferreira Da Silva|deosdete De JESUS Neves|maria Rodrigues De Alexandria,Munic�pio De Bom JESUS Do Itabapoana,Maria J�?lia Prado Lopes Martins|pedro Lopes Martins,Bella Gres INDUSTRIA De CERAMICA Ltda,N T M (Menor),Municipio Do Recife,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Maristela Mitie Hayashiya,Sergio Jair Mizerski,M D A,Guilherme Pedroso,Omint Servi�?os De Sa�?de Ltda,Claudeth JUSTULA Alves Martins,Jordano Setimo Ce - Sucess�?o|marcio Giordani Pereira,Celso RICARDO De Moura - Esp�?lio,Reginaldo Fernando Pereira|alessandro Soares|laiane Cristina Liboni Da Silva|natalia Barbara De Paula,Deolindo Pereira|maria Magdalena Spagnol ARANTES|ADOLPHO Domingos Da Silva|aurildo Bento Dias|levy Nascimento|joaquim Jose Inacio|celso Garcia GONCALVES|JAIR Ferreira Da Silva|maria Apparecida Da Silva GONCALVES|MARIA Marques Da Cunha|josefina Inacio Da Silva Lima|maria Odete Alves Bueno|viscebio Ferreira Oliveira|jose Aparecido Olivo|maria Secunda PICARELLI Costa Valle|jeronimo Pereira|joana Darc De Oliveira Urfeia|antonio Claudio Bolognesi|benedicta Maria E Silva Giacomini|luiza Lemasson Dos Santos|manoel Miranda Filho|oridio Antonio Ignacio|florentino Antonio Motta|oswaldo Roque|margarida Da Cruz Neto|andre Antonio Virgilio|edson Moita|jose Amaro Dos Santos|jose De SOUSA Oliveira|nair Antonio Da Silva Aveiro,Mb Engenharia Spe 054 S/A,MACAE Realty Empreendimentos Imobiliarios Ltda|jo�?o Fortes Engenharia S A,Goias Verde Alimentos Ltda Em RECUPERACAO Judicial|goias Verde Agricola Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Anatanael Francisco De SOUSA,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Sidney CARLOS Lilla,JUSSILON De Brito Nascimento,Maria C�?lia Arantes De Faria,Julian Dos Santos (Preso),Celesc Distribui�?�?o S/A,Mauro Sergio Martins Dos Santos E Outro,Gilberto Ribeiro Silverio,Igor Sebastiao,Hilda Mendes Couto,Hugo Eneas Salomone,Martinslene Rodrigues Batista (Preso),Olinda De CARVALHO Bittencourt - Esp�?lio|delmont Bittencourt - Esp�?lio,Joao Pedro SCARPIN,CASA Bahia Comercial Ltda,Expresso Itamarati S/A,Vilmar Francisco Silva Melo,Alexandre CARVAJAL Mourao,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,F N M,Matipu Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Joao CARLOS Dias Da Cunha,Munic�pio De Nova Igua�?u,Felipe Pires Goularte (Preso),Dorival Ruzzon - Esp�?lio,Eliana CAMPOS Marins,Antonio Roberto Rodrigues Goes Da Silva,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,Karen SOUSA,J R De R,Noeli Teresinha Basso Dos Santos,M C G,Bruno Azevedo Liberato Dias,Edilaine Mara Peres Sorgatto,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Cleide De Moraes Ferreira|sergio Alves Ferreira|llg Luleg Confeccoes Ltda,Eder De Paula Santos|richard Araujo Brunetto,Benedita CATARINA CARVALHO Francisco|jos�? Valdo Junior|teresinha Alves CAETANO|WILSON Gimenez Gallante|emilia Brandolice Pereira|jeronima Ferreira Da Silva|deolindo Pereira|ant�?nio Francisco Rodrigues|iza Elza De Souza|luiz Aparicio Richiteli|waldomiro Ozorio|raul Nunes Soares|mario Borges Afonso|efigenia Ferreira De CARVALHO Machado|emygdio Brunelli|dalva Fernandes Costa|iolanda Isabel Ferraz|maria Helena DECARIA LOPES|FRANCISCA Alves Borges|jos�? Luiz Dos Santos|maria Dias De SOUSA|JOAQUIM De SOUSA Neto|alzira Mar�?al Fernandes|martha CARNEIRO Guttierrez|joao Ignacio|francisco Oliva|francina Ferreira|maria Costa Ribeiro|maria Afonso Rezende|sebasti�?o Manzan,Liberty Seguros S/A,Concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Rey Do Som Comercio Eletro Eletronicos Ltda,CARL Zeiss Vision Brasil Ind�?stria �?PTICA Ltda,Raphaela Ferreira De Souza,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Municipio Do Rio De Janeiro,Crisney Maykon De Souza Ferreira,Jose Da CONCEICAO De Marques E CASTRO,Roberto De Aguiar|ana Margarida De Aguiar,Consorcio Estreito Energia - Ceste (Consorcio),Belchior CARLOS Francisco,Estado Do Acre,Wilton Duarte De Almeida,Ju�zo Federal Da 9a Vara De Execu�?�?es FISCAIS Da Se�?�?o Judici�rida Do Estado De S�?o Paulo,Estado De Minas Gerais,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,M T S P,Antonio Expedito Figueiredo Filho,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Vandro Marcio Taborda Rocha,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Heloisa Helena Ferreira De CASTRO Daibert,R C N (Preso),Igor Bruno Goes Silva,Construtora Kaplan S A,Kitchens INDUSTRIA E Comercio Ltda,J v C Da S (Menor),Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Jorge Luiz Felix Domestico,Idalina Bigaran De Oliveira|nelson Alves Da Cunha|roberto Dos Santos|maria Quiteria Da Silva|sebastiao Rosa Soares,Fernando Eduardo Santos De Souza,Luis RICARDO Monge Da Silva (Preso)|dener Junior Sudario (Preso),Paulo Sergio De Oliveira,Eurides Luiz CAMARGO Benez|francisco Cesar Martins Villela,Rogerio Silva Santos,Estado Do Rio Grande Do Sul,Nilson Vieira Dias|nadir Mario Vieira Dias|nilza Vieira Moreschi,Eloy Moreira Martin,JUSSIER Feitosa Rosendo,Fabianne CARVALHO Neves Xavier,Elizabeth De Oliveira Pereira,Aldmar Da Silva Barcelos,J N De P,Alessandra Rodrigues De Oliveira|eneias Sillas Pereira,Mair Cruz,Tania Mara Silva De Oliveira,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Distrito Federal,Renan Eduardo Da Silva De CAMPOS,Telas METALICAS Telmetal Ltda,CAVE - Empreendimentos E Participacoes S/A,Instituto Nacional Do Seguro Social,Vilnor Jo�?o Battisti,Leandro Arriado De Andrade (Preso),A L a S (Menor),Angelina Maria Messias Silveira,Araci Maria Santiago|angelo Santiago,Elizabete De CARVALHO Santos Silva,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Acre,Metropolitan Transports Sa,Taniel Costa|osmir Rodrigues Barbosa|jose Alberto Torres Da SILVA|CARLOS Pereira Farias|filintro Lura De Sa Neto,CAMILO Eduardo Barbosa Gutierrez,Municipio De Oros,Giovani Ezequiel Correia,J E Da R,Henrique Douglas Martins De Oliveira (Preso),Ford Motor Company Brasil Ltda,Empreza Gestao De Pessoas E Servicos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|empreza Central De Negocios Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Comm5 Tecnologia INDUSTRIA E Comercio De Produtos Eletro-Eletronicos Ltda,R J P,Adilson Alves,Cristiane Silva Matos,Joao Paulo Freitas Machado|nilton Da Cunha Santana Rodrigues,Unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico,Plano & Plano Construcoes E Participacoes Ltda,Adalivio Dos Santos Silva (Preso),Cristiano De Oliveira,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Leandro Aparecido Ribeiro Honorio,Companhia Excelsior De Seguros,Liquigas Distribuidora s.A.,R M F,Hyundai CAOA Do Brasil Ltda,Kleber De Almeida Balbino,Erick Vitorino Gattini (Preso),Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Luiz Roberto Dos Santos,Edmilson Rufino (Preso),Vicente Rubens Tavano,ASSOCIACAO De Amigos Do Ecopark,Jos�? Eduardo De Abreu Sodr�? Santoro,Ivani LOCATELLI Ceresoli,Viva Vista Mirante Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jos�? RICARDO Brites Centurion,Cult COMUNICACAO Ltda,Estado Do Piau�,Valdemi Alves Damasceno,Kennio Joao Borges Da Silva,Guilherme De Negreiros Diogenes Reinaldo,Agostinho Janeiro CAPELETE,Fabricio Assad|izaura Felix Domingos,Zilda Aparecida Da Silva Andrelino,Rosamar Ribeiro Da Silva,LOCAL Park Empreendimentos Ltda,Claudio Jose Pessanha Dos Santos,Ramon Romany Moradillo Pinto E Outro,Nilza De Almeida Firmino|antonio De Oliveira Lino,Munic�pio De Cubat�?o,Elvis Da Silva Pereira,Bradesco Saude S/A,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,Municipio De Uniao,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Classic IMPORTACAO E EXPORTACAO De Couros Eireli,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Cristiane Salazar Dos Santos,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Palmital - Sp,Romulo Pollador Santos|joel Celestino|marta Dos Santos Albuquerque|samuel Julio Alves|jaime Bastos De Souza|jerry Pereira|sigenildo Tolentino Olegario|eduardo Jose Minitti Filho|marco Ant�?nio Moreira|maria Do CARMO Santos Da Silva|junior Cezar De Souza|sandrineia Sa Reis|fernando Nogueira Marques De Lima|vanda Lucia Do CARMO|FERNANDO CASEMIRO|ELTON Elias De Souza Lima|joao Tadeu De Barros|helenice Margarete Hentz E Outros|james Espirito Santo LUCAS,Eneas FRANCA,Zaida Do Prado Santos Pagnoncelli,Benetti - Prestadora De Servicos E Incorporadora Ltda|roberto Alvarenga|benetti Administradora De Bens Proprios, Empreendimentos, E Participacoes Ltda,Condominio Do Edificio Falls Shopping,Funer�ria S�?o Crist�?v�?o Ltda Epp,Celso Pazos Mareque,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Ociran Agosta De Freitas|marco Antonio Mangabeira Brochado - Sucess�?o|ubiratan Ernesto De CARVALHO,Silvia De Fatima Pacheco Severo,Vitorio Morimoto|manoel Morimoto,Munic�pio De CAMA�?ARI,Hypera S/A,Maria Jose CARDOSO,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Plantec p.t.a. Ltda,GUSTAVO SALUSTIANO Da Silva,Vitor Andre Bontempo Rantigueri,Alfa Laval Ltda,Edvaldo Almeida Lima,Wilson Roberto Molina,Alcides Bodanese - Esp�?lio,A a L,CARLOS Francisco De Brito CARDOSO E Outros,Lili Haydee Albuquerque Ranoya|luzia Aparecida Blazquez Aguiar|rosa Maria Buchanelli Da Silveira|maria Regina Antunes|dalva Morina CAETANO|EGLANTINE Arruda Galvao|diolanda Fernandes Ignacio|zilda Mobilio Rodrigues|aparecida Antonia De Queiroz PEREIRA|FRANCISCA Xavier Dos Santos,Banco Bradesco S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,CARLOS Concei�?�?o Lobato,Aulik Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Iara De SOUSA Lima Brasil Dias,Harlei Alexandre Pavezzi Galv�?o,Leonardo Roberto Da Silva,Willian Prieto Da Costa,Vanessa Gabriella Picone De Araujo|marcella CATARINA Picone De Araujo,Fernando Antonio De CAMPOS Roriz,Wellington Paulo E Outros,Simarelli Distribuidora De Derivados De Petr�?leo Ltda,Ind�?stria Trevo Ltda - Massa Falida,Quercia Cristina Da Silva Pereira (Preso),Ramon Ribeiro Garcia,Renato Luiz Righetto Ifanger|alex Rodrigues Rosa Ifanger,Rogerio Machado Ribeiro|ednei Gentil Ferreira|margarida Fernandes Dos Santos|janete Rosaria Da Silva|dejair Jose Delalibera,Pronext Luminosos Ltda,Elenice Melego Julio E Outros,Arisandro Santos De Souza|antonio CARLOS Costa Neto|valdirene Batista Viana,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Greisson FRANCA Bomfim Santos,Elvio Jose Bortolini Junior|patrik Pacheco Mafra (Preso),Rogerio Vieira De Melo,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,M T Dos S (Preso),Municipio De Contagem,Mdl Realty Incorporadora s.A.,Adriano Diogenes Zanardo Matias,Filipe Barreto Rodrigues,Ju�zo De Direito Do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 3 - S�?o Paulo - Sp,Lincoln Neves Paula Junior,Paulo Roberto Belo,Debora Rocha Barthaman (Preso),Joao Batista Ferreira Da Silva - Por Si E Representando|sileide Nascimento CARVALHO - Por Si E Representando|m C Da S. (Menor),SPAIPA Ind�?stria Brasileira De Bebidas Ltda,Munic�pio De Salvador,Munic�pio De CANTO Do Buriti,Lucia Alves De Santo De Souza Aguiar,R C N,Td INDUSTRIA E Comercio Ltda,Arivaldo Martins Dos Santos,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Estado Do Rio De Janeiro,Luiz Antonio Antunes Sobral,Hebert Queiroz De Almeida (Preso),A�?UCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A,Vera Lucia De Toledo Jodar CAVALHEIRO|CELSO CAVALHEIRO,Sebastiao Teixeira,Banco Do Estado De Sergipe S/A,Claudio Henrique De Arruda (Preso),Geap Autogestao Em Saude,Gringer Cruz Ferreira,SINDICATO Da Ind�?stria Da Constru�?�?o Civil De Grandes Estruturas No Estado De S�?o Paulo,Elton De Souza,CARLOS Alberto D AMBROSIO|NEUSA DUCATTI Dambrosio,Paulo Oliveira Pereira (Preso),Igor Da Silva Braz (Preso),Real Grandeza FUNDACAO De Previdencia E Assist Social,Maria Lucia Graner|pedro Izar|pedro Izar Neto,Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros,E Da S F (Preso),Valdir Vidal Dos Santos,CARLOS Eduardo Ribas Mantovani,Transportadora Associada De Gas s.a. - Tag,Massa Falida Do Banco Bva s.A,S P C,Janez Kovac Filho,Gerevesson Oliveira De Araujo,Munic�pio De Londrina,Claudia Goulart,Marcos De Assis Oliveira,Fernanda Bilk,Bandeira Veiculos,acessorios E Transportes Ltda|jos�? Trajano Da Rocha|maurilio Braga Da Rocha - Esp�?lio,Luciano Aparecido De CASTRO,Maria Alzenir Da Costa,Alan Fabio CAMARA De Souza (Preso),Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Pedras De Fogo - Pb,Jose Valmi Oliveira Da Rosa,Vera De Lourdes Cunha David,Luiz Vilmar Mattana,Rosiany Rodrigues Guerra,Karine Da Silva Madruga,Maur�cio Dal Agnol,S C Da S (Preso),Pedrotti Implementos Rodoviarios - Eireli,Fazenda Nacional|bahia MECANIZA�?�?O Agr�cola E Constru�?�?es Ltda,Antonio CARLOS Do Nascimento,C R S (Presa)|f a A,Jim Jeferson Ihara,Adeildo Pereira,Paulo Henrique Araujo Santos (Preso),Pedro Daroncho Osmari,Tatiana Soares Da Mata,Renata Martins Da Silva De Moura,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Natal - Rn,Banco Santander (Brasil) s.a.|zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.A,Marcelo Matias Dourado|marcio Matias DOURADO|SUPERMERCADO Irmaos Dourado Ltda,Luiz GUSTAVO Teixeira MOTOLO|VINICIUS CARDOSO Ramos,CONCEICAO De Maria Vieira Andrade|osvaldo Barreto Da Trindade,Spe Vitta Vila Virginia 1 Ltda,Sidney Vieira De Souza,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,A De C M,Isaias Mendes Dos Santos|jorge Ferreira De Freitas|jardel Da Silva SOUZA|SINDICATO Dos trab.em EDUCACAO Da u.f.do Rio De Janeiro|manoel Jose Coelho Da Costa|jeanette Garcia GONCALVES,Munic�pio De Coronel Macedo,J De J S Da R (Preso),Bessey Metalurgia S/A,Talita Gentile Jacobelis,BIANCA Stefane Dos Santos Morandi,Wemerson Pereira Neves (Preso)|wanderley Da Silva Lopes (Preso),Severino Do Ramo Trajano,Francisco Laurima Mendes,Departamento De EDIFICACOES E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais - Deer-Mg,Jose Marcio Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Municipio De Upanema,Paulo Roberto Resende Boaventura,Luzinete Vasconcelos Da Silva,Rafael Da Silva E Souza,Sinaf Previdencial Cia De Seguros,Dualseg REPRESENTACAO, INSTALACAO E MANUTENCAO De Sistemas De SEGURANCA Ltda,Antonio Jose De Salles,C�cero Leite Menezes,Estado Do Rio Grande Do Norte,Marlene Mazurik,Nc Transportes Ltda.,Ffe Construcoes, Incorporacoes E Participacoes Ltda,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Paulo Vitor Rodrigues Faria (Preso),Jonas Inacio Kichel,Ivan F�bio De Oliveira Zurita|beatrice Bolliger Zurita,Wilmar GONCALVES De Oliveira Junior,Vanildo Batista De Souza,Trr Comparin Deposito De COMBUSTIVEIS Ltda|transportes De COMBUSTIVEIS Paiol Grande Ltda,Alessandro Pertile|maria Irene Pertile,Ian Oliveira Dalla Dea Hernandes,Aracy Fernanda Leite,J S,Sergio Leonardo Mizrahi Da Costa Guimaraes|sirlayne Borges Lourenco Da Costa Guimaraes,Jackson Jacob Duarte De Medeiros E Outros,Adriana Lima Da Silva Rios,Roselene CANDIDO,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,ASSOCIACAO Do Plano De Saude Da Santa CASA De Santos,Marcia Aparecida Santana,CALIXTO Jos�? Alves,TELEF�?NICA Brasil s.A,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Timotheo Rezende Laudares (Preso),Jose Aparecido Pereira,Rogerio Rodrigues Gingaro,Osmar Aparecido Devotti,h.b. - Empreendimentos, Comercial E Servicos Ltda,Sotran S/a LOGÍSTICA E Transporte,Lia Antunes De Macedo,Michel Khayat Neto,Ednia Silva De Oliveira|antonio Cezario Neto,Dhl Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda,Rodrigo De Souza Silva,ASSOCIACAO Habitacional Dos Inquilinos Do Riacho Fundo Df - Artec,Condom�nio Do Shopping Center Ribeir�?o Preto,Luciano Cesar Costa Froes|igor Rebelo FALCAO|SAMUEL White Rodrigues Costa|senilson Lima Da Silva|jose Maria Prado Junior,Hilub Produtos De LUBRIFICACAO E Abastecimento Ltda,Laiss Targino CASULLO De Araujo E Outros,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Diego Raimundo Dos Santos,Leila Santiago De Oliveira,Ana CAROLINE Figueredo De Sa,Arte E Oficio Propaganda E COMUNICACAO Ltda,Pss - Seguridade Social,Associa�?�?o De Benefic�?ncia E Filantropia S�?o Crist�?v�?o,ASSOCIACAO EDUCACIONAL Sagrado CORACAO De JESUS,J M M,J M C Comercial EL�?TRICA Ltda,Instituto Filad�?lfia De Londrina,Andr�? Lu�s Ant�?nio,Iracy De Freitas|silvia Regina Bonetti|maria Lucia Padovani De Oliveira|maria Rosalia Rodrigues FERNANDES|CACILDA Spinola Gambarato Mello Da Silva|cheila Barrios Piedade Meira|irani Luiz De Araujo|maria Antonia Meloto Alleoni|maria Dolores CASORLA Beltran Da Cunha|marlene Do CARMO Garcez|maria Do CARMO De Morais Isaac|manoel Alves Guerra|maria Aparecida Oliveira Dos Santos|luiz Marchi Neto|maria Jose Luz Poletti|cecilia Dias|abigail Ferreira|maria Celeste Lobao|ivete Pereira Nerosi|sonia MENDONCA Joaquim De Freitas|dalva Lange Guerra|hermenegildo Bertocco|maria Ala�de Teixeira Leal|suzana Aparecida Rodrigues Oliveira|maria De Fatima Sacchi Zanotti|onveni Fiorentino Nanci|adenil Aparecida Bianchi|dirce Clementino Rodrigues|maria Claudia Pereira Da Costa|maria Efigenia Mota Pinto Kimoto,Joel De Aguiar,Bairro Novo Porto Velho Empreendimento Imobiliario S/A,Sebastiao CARVALHO Da Silva,Raulien Leon Frade (Preso),Alessandra Santos Barbosa,Geane Mota Oliveira Da Silva,M E C S|r a B,Banco Safra S A,Alfredo Cury Junior,Mauricio Ghisoni Bortoluzzi|tb Sul INDUSTRIA E Comercio De Revestimentos S/a Em RECUPERACAO Judicial|regina Ghisoni Bortoluzzi,Telescopium Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Selis Mara Vicenzi Mantelli|public Consult LTDA|CARMEN Teresinha Fiorini|valderi Zortea|david Klein|silvia Regina Kulakowski Utzig|sergio Mazonetto|naise Stroher Bavaresco|anecleto Galon|adriana Dias|paulo Fernando Crespo CARVALHO|ELOI Trevisan|liandro Pedro Luft|patricia Tuerlinckx Noguez,Reginaldo Robson Pantojo (Preso),Boa Vista Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Hercules Araujo De Menezes,Pedro Rodrigues De ASSUNCAO,Lia Dos Santos Mendes,Pdg Sp 7 Incorporacoes Spe Ltda,A M,Raimundo Loucio Sobrinho|jose Eliezer Da Silva,Expresso Pegaso Eireli,I C Santos,Marconi Pereira Borges,Kayan Lourenco|francine LOURENCO|CAUE Lourenco,FRANCISCA Ditosa De Paiva,Schielke & Cia Ltda,Fagner De Ara�?jo Miranda|jobson Rodrigo Dos Santos Guimar�?es (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Geraldo GONCALVES De Queiroz Filho|junior Brandao Queiroz|mt Fazendas Ltda,GUSTAVO Provasi Garcia De Araujo,Irene Cordeiro Do Nascimento,Nathan Luiz Franz,Aqces LOGISTICA S/A,Livia Manuela Medeiros Serafim,Companhia ENERG�?TICA Do Piau�,Joao Joaquim Heberle,Fl�vio Aristides Da Silva|lucila Da Silva|thiago Aristides Da Silva|tonvildes Aristides Da Silva|jonas Aristides Da Silva|pedro Batista Da Silva|arnaldo Aristides Da Silva|maria De Lourdes Da Silva|marcelo Aristides Da Silva|claudia Maria Da Silva,C R S H,Manoel CUSTODIO Neto,Ivanildo De JESUS Silva,Jose Benedito Ferreira,Munic�pio De S�?o Paulo,Lazaro Alex Bento Batista (Preso),S Do N S P,Oberdan De Souza,Via Varejo S/A,Darci Frank,Cloves Junio Pinheiro Filho,Funda�?�?o Ant�?nio Prudente,Maria Damacena Dos Santos Pereira,Tiptoe INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda,Oi s.A,Leandro Pereira Pinto,Centro De Estudos Jur�dicos Da Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,MATHEUS Lopes Da Silva,Rita De CASSIA Martins Dos Reis|aster Comercio IMPORTACAO E Montagem De Componentes Eletroeletronicos Ltda|joao Dos Reis,D. L. Alves Eireli,LUCAS Willian Antunes De Almeida,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,Marcio Alexandre CAMARGO,Tri�?ngulo Do Sol Automobile Estradas S/A,Jose Evison De Lima (Preso),HORUS Monitoramento E Equipamento De SEGURANCA Eireli,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Melina De Albuquerque Wilasco E Outros,Cooperativa De Credito Dos Medicos, Profissionais Da Saude E Empresarios De Mato Grosso,Dayane Cristina Santos Teixeira,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Herbert Santos Souza,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Chapec�? - Sj/Sc,Francisco James Da Silva|geane Dias Da Costa,Trindade Desenvolvimento Territorial S/A,Alessandra Eleuterio Dos Santos,Adriano Santos Da Silva (Preso),Gabriel Celestino Saddi Antunes Ferreira,Raimundo Nonato Feitosa|jaciro Rocha Costa,Natalia Pereira De Oliveira,Fornos Freitas Ltda,Jose Balbino Dos Santos Filho,Selwyn Arlington Headley,Vicente Ruiz Filho,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Marcelo Da Silva,Engeco Engenharia E Construcoes Ltda,Ednardo Mota De Oliveira Santos,Munic�pio De Rio Das Ostras,Estado De Alagoas,Bailon Ferreira Dos Santos,Rone Von Borges De Oliveira,Lasarina De JESUS,Jorge Henrique BUSSI Da Silva,An�sio Severiano Dos Santos,L M C T,ARLIACARLA Araujo Silva,Banco Do Brasil Sa,Ailana Tapias De Souza,Yumi Helena Da FONSECA Sato (Preso),Juliano De Oliveira (Preso),Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Newtime Servi�?os Tempor�rios Ltda,Luiz Sergio BUSSON,Luciene Da Costa Moreira|francisco Matos De Melo (Preso),Felipe Jurcowich Pires,Gilda CARLA Sampaio E Oliveira De Bellis,Orivaldo Jose Da Silva|paulo Celso Prado|osvaldo CAPELETO|GERSON Baesso De CAMPOS|CONCEICAO Rodrigues Alves Vargas|cristina Aparecida Nogueira|antonio Otaviano|jose Luiz Nogueira Naressi|paulo Alexandre Dias|clementino Pires Freitas,Regiane Do Vale Baccelli,Joao Juarez Dias Junior,Via China Alimentos Ltda,Goldfarb Pdg 3 Incorporacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Rede Shop Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Ju�zo Federal Da 5a Vara Do Juizado Especial Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Sergipe,FUNDACAO Da Seguridade Social Dos Serv Pub Mun SOROCABA,Eduardo Borovicz Dos Santos,Irineu Wink,SUPERMERCADOS Bh Com�?rcio De Alimentos Ltda,Jair Pedroso|associa�?�?o Comercial De S�?o Paulo,Maria Antonia Freitas De Barros,Marcelo Luiz De Paula Martines,Marizete Do Nascimento Silva,Jose Gonzalez Frontana,Jheniffer FAUSTINO De Queiroz Da Silva,Dimathi Bar E Danceteria Ltda,Cleverson Moya Vingnon Guimaraes,RICASSIA Marinho De Lyra,Jhonathan Garcia Schneider,Francivan Alves De SOUSA (Preso),M P Da R,Moacir CARARO|AFA - Transportes Ltda,Luis CARLOS Rocha,Rildo Xavier De Morais,Jose CARLOS Dos Santos De Paulo Afonso - Firma Individual,Nilo AUGUSTO Horlle,Wilson Thadeu Turci (PRESO)|MATHEUS De ALPOIN CARVALHO (Preso),Neuri Bilck|maur�cio Freitas,saecil-superint.de Agua E Esgoto Da Cidade De Leme,CASAALTA Construcoes Ltda,Agropecuaria Lagoa RICA Ltda.,Charles Bruno Ramos De Meneses (Preso),Jos�? Ramiro Gandara Fernandez|avelino Fernandez Rivera,Francisco Gomes Pereira (Preso),Rodrigo Alves De Freitas,Francisco Teles GONCALVES,Sergio Hernan Cuevas OLAVE|ROOFTOPAUGUSTA PRODUCAO E COMUNICACAO Cultural Ltda,Construtora Oas s.a. Em RECUPERACAO Judicial|oas s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Maria De JESUS Santos Ribeiro,Diego Shigematu De SOUSA,Banco Santander (Brasil) s.A.,Croaci Alves Da Silva,Maria Neide Portela De Oliveira|decio Veloso De Oliveira Filho,Fernando Fernandes De Abreu|associa�?�?o Brasil Legal,Antonio Fernando Dos Santos Machado E Outros,ANGELICA Roberta Garcia,Silvio Antonio Colognese|josiani Aparecida MACARINI Veiga Colognese,Banco Bradesco Financiamentos s.A,CARLOS Heitor Rezende De Souza Nascimento (Preso),Jose Nilton Lopes De Araujo,Munic�pio De Arauc�ria,Munic�pio De Os�?rio|clovis Sidnei Padilha,Josue Inacio Martins,Edson Dias Moreira,Munic�pio De Sert�?ozinho,Gilson Da Silva Nascimento (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Silvio Cesar De CARVALHO|ALEANDRO Gualberto Apolinario,Embalo Embalagens LOGICAS Ltda,Unimed De Londrina Cooperativa De Trabalho M�?dico,CARLOS Cesar Juliani,A & E Equipamentos E Servicos Ltda,Luis Cl�udio Albertini,COOPUS Planos De Saude Ltda,Balbek - Comercio Varejista De Utilidades DOMESTICAS Ltda - Epp,Paulo GUSTAVO Shiyuji Kawano (Preso),Antonio Soares De SOUSA,Arthur De Oliveira CAMPOS Neto,Ita�? Seguros S/A,Plural Editora E GRAFICA Ltda,Jean Vincent Marie Guhur,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Tony Pablo De CASTRO Chaves

L J Dos S (Preso),Valderis Marina Lisos|urlan Barbosa Da Silva|maria De Fatima Mari COCENZO|OSCAR Donizeti Clemente|antonio Wiliam Debiagi|bispado De Rio Preto|sandra Esteter|leonidas Marcio Teixeira|jos�? Aparecido Marques|genoefa Debiagi|maria Lucia Das Neves Gomes|cleide Neves Azevedo Oliveira|sonia Maria Nunes Spezamiglio|neuza Aparecida Ramos|zilda Niza Da Silva,Claudia Marinho Mancebo|sergio Rabello CARDOSO Pires,Condominio Edificio Mirage,Adriana Santos Araujo Lima Da Hora|paulo Andre Da Hora,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Banco Tricury S/A,Patricia Ann Paine,Ju�zo Da 3a Vara Do Trabalho De Blumenau - Sc|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De Curitiba - Pr,Arnor Coelho De Oliveira Junior,Alcides Alves Da Costa Filho,Edson TOSCANO Barreto,ICATU Seguros S/A,Manoel Evangelista De Santana|maria Cilene De Barros Briano,Bradesco Seguros S/A,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,Fabiana Aparecida Silveira Pinto,FRANCISCA Lindomar De Medeiros Costa,ALIANCA Do Brasil Seguros S/A,CAIXA Seguradora S/A,Astrosena Prestadora De Servicos De COBRANCA E Processamento De Dados Ltda|margarete Das GRACAS Mira De Souza|astrogesilo Roberto De Souza,Samuel Martha Baldez,Denis Marcelo Souza Costa|edson Medeiros Da Costa|alexandra Pozte Yamazato,Maria Da CONCEICAO Rangel De Souza,MONICA Aparecida Mota Da Silva|anderson Teixeira Da Silva,Nubia Cristina Dos Santos,ASSOCIACAO Recreativa, Beneficente E Cultural Escola De Samba ACADEMICOS De Niteroi|municipio De CANOAS|LUIZ Osorio Pinto De Mello,M M,Estado De Mato Grosso Do Sul,K T Da S (Menor),Green Line Sistema De Sa�?de S/A|CASA De Sa�?de Santa Marcelina,Jose AUGUSTO Da Silva Curvo,Renata Rodrigues|rene Rodrigues|dante Ruy Rodrigues,Luiz CARLOS Rodrigues Da Silva,Retiro Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Superintendencia De Desportos Do Estado Do Rio De Janeiro SUDERJ|FEDERACAO De Futebol Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Unimed Goi�?nia Cooperativa De Trabalho M�?dico,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Estado Do Paran�,Nivea Dias Da Silva,Andreia Laurentino Da Silva|i v L Da S,Unimovel INDUSTRIA De Moveis Ltda,JUSTI�?A P�?BLICA,Elevadores Atlas Schindler Ltda,A De B,Instituto De Previdencia Dos Funcionarios Publicos Do Municipio De Paulinia - Paulinia Previ|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Rocky Brands Wholesale LLC,Silvania Alves De Oliveira Domingos,Transportes Rodoviarios Vale Do Piquiri Ltda,P P,Manoel Jose Marinelli,Bruna Matzenbacher,Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein,Niquela�?�?o E Cromea�?�?o,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Delmi JESUS Da Silva Morais,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Allianz Seguros S/A|ALIANCA Do Brasil Seguros S/A|mapfre Vida S/A|bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,A P A,bb.leasing s.a.arrendamento MERCANTIL,Rlle Participacoes Ltda,Realiza Transportes E LOCACAO De Veiculos Ltda,Jean Robert Coelho|gilberto Dos Reis Vivas|roberto Claudino Damasceno|nasser Honorio Gontijo|vagner Chaves Magalhaes,Alda Cristina Vieira Landim E Silva,Maxi Fomento MERCANTIL Ltda - Massa Falida,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,SINDICATO Dos Trabalhadores National Association Ind De CALCADOS De S P,Sergio Dos Santos Paulo,Julio Cesar De Oliveira Silva,Maria Luzia Liguori,Paulo Sergio Gozzini De Assis,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Do Noroeste Do Estado De Sao Paulo - Sicredi Noroeste Sp,Ildes Cesar Dos Santos Sabala,Ju�zo De Direito Da Vara De Itamb�? - Pe,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Donner Benedito Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Claudio Antonio Inacio,Cooperativa Central De Laticinios Do Estado De S Paulo,Estado Do Rio De Janeiro|fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Adilete De Souza Matos,Ju�zo De Direito Da Vara C�vel De Planaltina - Df|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel Fazenda P�?BLICA Municipal Registros P�?blicos E Ambiental De Luzi�?nia - Go,Instituto Estadual Do Ambiente - Inea,Italy Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Domingos Sahib Neto,Condominio Residencias Parque Portugal,Maxcorp Assessoria E Participa�?�?es Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Zenilton De DEUS Melo,Ju�zo De Direito De S�?o Vicente Do Sul - Rs,Condominio Salvador Dali,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Itau Unibanco s.A,Erika De Fatima Matozinhos Ribeiro|elaine Matozinhos Ribeiro GONCALVES|MARIA De Lourdes FONSECA|THIAGO Matozinhos GONCALVES,Adriana Cristina Cipoli,TROPICAL Marmores E Granitos Ltda,Municipio De Senador Sa,Estado Do Rio Grande Do Sul,Fj Pires Comercio De Materiais Eletricos De SEGURANCA Ltda|banco Do Brasil Sa,PORTUS Instituto De Seguridade Social,Rolinha Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Antonio Roberto Bonhin|nelson Aparecido Bonhin,Construtora Antonio Costa S A,Fieb FUNDACAO Instituto De EDUCACAO De Barueri,Munic�pio De Sarzedo|marcelo Pinheiro Do Amaral,Maria Aparecida Da Costa,Adelia Truculo Marques De Oliveira,NEUSA Loterio,Ingredient's Ltda,Jair Da CAMPO,Davi Roque Bottega|severino Bottega,Antonia Abadia Venancio,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Rio De Janeiro - Rj,Biosystems Sena Servicos Ltda,Diego Ferreira De SOUSA,Uniesp s.A,Associa�?�?o Radio Comunitaria Balneario RINCAO,Angela Ribeiro Palma,Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,Municipio De CAMPOS Do Jordao,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Santa CATARINA,Daniel Gon�?alves Costa,Jorgina Armindo Vidal,Antonio CARLOS Guterres Dos Santos,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De Curitiba - Pr|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Batatais - Sp,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Brown-Brown Brasil REPARACAO De Rodovias Ltda,Ju�zo Federal Do Juizado Especial C�vel De Gurupi - Sj/To|ju�zo De Direito Da Vara De Aurora Do TOCANTINS - To,L M S|s a De B Ltda|a L M S|r S - Esp�?lio|g P S,Syldevan Ignez Maceno,Gilson Luiz CRIPPA Junior|crivitta DIAGNOSTICA Ltda,Esnarriaga Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Marco Antonio Arruda|zander Moreira Miranda Arruda,Tiago Da Silva Pereira,Ministro Da Saude,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Claro s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Vanessa CAMILA Silva De Barros,ASSOCIACAO Paranaense De SUPERMERCADOS,Joao Guilherme Lopes Dias Batista (Menor),Banco Abc Brasil s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Banco Do Brasil Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Aloisio Antonio Kasper|realu Com�?rcio De COMBUSTÍVEIS Ltda|sonia Regina JUST Kasper,F F De M,Aparecida Morgao,Banco Safra S A,Jb-Patria Editora Eireli,Kleber Atuy Dos Santos|luciana De Oliveira Marini|lello LOCACAO E Vendas Ltda,Valci De Azevedo,Valneide Soares Venancio De Oliveira,Thiago Stocco,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Jose Alfredo Mendes Peclat,M H B B,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Estado Do Piau�,Blue Water Shipping Do Brasil Ltda,Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder,Sueli Lopes AMALCABURIO,Estado De S�?o Paulo|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Geovane Guimar�?es Lessa,Jacy FRANCISCA Dos Santos,Neiva Oliveira Cruz|ronaldo Ramos Cruz,Valdeir Gomes Dos Santos|valdecir Gomes Dos Santos - Inventariante|jose Gomes De Andrade - Esp�?lio,Gilberto Ant�?nio Scopel|jo�?o Eclair De Liz|djalma Miler Chaves|luzane Aparecida Loeff Strapassola,Leandro Martins Sugimoto,PAMPA Servicos E Automobile PECAS Ltda,Sind Tec-Adm Educ Inst Fed Ens Vinc Minist Educ Cult Porto Alegre CANOAS Osorio Tramandai Imbe Rolante Eldorado Do Sul Guaiba Viamao E Alvorada,Os Mesmos,Andrea Marroquim Sarafian,LUCAS De Abreu Verissimo,Marcelo Paschoa De OLIVEIRA|AUCAD Administra�?�?o E Informa�?�?es CADASTRAIS Ltda,ASSOCIACAO Paulista De Consumidores,Eduardo De Souza E Silva Giannelli,FUNDACAO Petrobras De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,J L M De C G (Menor),Munic�pio De Maravilha,Hilda JUSSARA Santos De Souza,Barbara Adilina Alves Jardim,Vilson Leonel Batista,Ibmf Ind�?stria De Materiais Para Constru�?�?o Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Polar Imoveis Ltda,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Roberto Luiz Fenile Peris,Odair Aleixo Dos Santos,Marco Aurelio De MENDONCA Turchetto|cleuza Roque|jose Cicero Figueiredo|maria Aparecida MENDONCA|JUCELAINE Ferreira Alves|amid Abbas Tadeu Charafeddine|adriana De Lima|dionisio G. Figueiredo,Confeccoes DORCAS Ltda,Jc Com�?rcio De Produtos De Beleza E M�quinas De Depila�?�?o Ltda,Izabel Cristina Gouveia Da Silva|maria Das Dores Da CONCEICAO|CLEUNICE Fernandes Da Silva|daniel Francisco Pereira|francisco Aparecido Souza De Oliveira,Reimar Centro Automotivo Ltda,FRANCISCA Das Chagas De Freitas,A F C Dos R (Menor),Sirlene Almeida,Agnaldo Ribeiro De JESUS,Joao Batista Da Silva,Marieta De JESUS Da Silva Ribeiro|sansao Alves De SOUSA|CICERO Da Costa Araujo|maria Antonia De SOUSA Coelho|mariano CARLOS De Abreu,Jaco Irineu De Pauli Junior|f Z Comercio De Confeccoes Ltda,Abreu Sampaio ADVOCACIA,Maria Da CONCEICAO De SOUSA,Wmb Comercio Eletronico Ltda,Munic�pio De Delfim Moreira,Eco Brasil INDUSTRIA E REPRESENTACAO Comercial Eireli,Editora Abril s.A,Raymundo Martins Correia,Nelbra Materiais Para CONSTRUCAO Ltda,L F S (Menor)|g F S (Menor),Alvaro Martinho Paes Da Silva|gilberto Goulart De Barros Filho,Luis Sergio Moreira|dois M Dois Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda,Imroth Stmi Comercio E Consultoria Ltda,Francineta Lopes De Oliveira,Suely Pereira Souza CAMPOS,Bortman E Lara Advogados Associados,Paula Evaristo Bernardino Barreto,Laercio Manoel Pinto,Franciele Alves Santos Cunha,One Empreendimento Imobiliario Ltda,Adrianne Lourdes Gon�?alves Marques,USAFLEX - Ind�?stria & Com�?rcio S/A,Comercial GERMANICA Limitada,CARMEN Angela Barile De Petta,Banco Intermedium Sa,Viksul TELECOMUNICACOES Comercio E Servicos Ltda,Estado Do Rio De Janeiro|municipio De Niteroi,Adalberto Alves De Matos,Simone Sugimoto,Siemens Ltda|adt Servicos De Monitoramento Ltda,Valentin Ramirez Quinteiro|emilia Farto JUSTO,Plexbond QUIMICA Ltda,Deisicon Importadora E Distribuidora Ltda,Petrosynergy Ltda,Jose Antonio Dos Santos,Elaine Ferreira De Souza Barreto|nicholas Ferreira Jorge - Menor Imp�?bere|alan Ferreira De Souza - Por Si E Representando|rodrigo Andre Ribeiro Da Silva|leticia Ferreira Jorge - Menor Imp�?bere|maria Emilia Ferreira De Souza|emilia Ferreira Dos Santos - Por Si E Representando|emanuela Rufino De Souza - Menor Imp�?bere|adonias Ferreira De Souza,Ana Maria De Oliveira Silva|leonel Ferreira Da Silva,Adelson Batista De Oliveira,Fazenda Nacional,Machry ATACADO d'Tudo - Eireli,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba|ju�zo De Direito Da 25a Vara C�vel De Goi�?nia - Go,Marcia Regina Silva,Centro De Beleza Sempre Bela Ltda,Mariana Barbosa Gontijo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,ASSOCIACAO De Melhoramentos Do Parque Ibiti Royal Park,Nilson Santos,Emilio Paulo Souza Batista|marcia Fernandes Soares Batista,Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Vanessa Dos Santos Peixoto Reis|neila Mara Lima Peixoto|dayane Dos Santos Peixoto,Sydney Da Costa,Banco Sistema s.A,Ita�? Vida E Previd�?ncia s.A,Cooperativa De Credito Da Regiao Meridional Do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,Francisco Beserra Da Silva,Guatavo Brunno Fran�?a Silva|ionaldo Souza Santos|eunice Costa|nassara Araujo De Oliveira,Joao Batista Nunes Do Rosario,Condominio Vivenda Dos Sonhos,Munic�pio De Volta Redonda,Marlei CECATO Centofante,Estado Do Maranh�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Vox Mundi Audiovisual Ltda,ASSOCIACAO Antonio Vieira,V P F (Menor),Joabe Jose Barbosa,Inbraterrestre INDUSTRIA E Comercio De Materiais De SEGURANCA Ltda,Universidade Estadual De CAMPINAS,Jaime Gomes Chaves,Comercio E Servicos Complexo 2023 Ltda. - Epp,Francisco Lima Dos Santos,Monsenhor Empreendimentos Imobili�rios Ltda|condom�nio Porto Panorama,Digistar TELECOMUNICACOES S/A,Otavio Lima Costa|napoleao Monteiro Neto,Paulo Donizete Da Trindade,Agroterenas s.a. Terras,Sara Ester Lima De Barros|antonia Selma Braga Lima|vitoria Regia Lima De Barros,CACILDA Batista Corr�?A,Profit Fomento MERCANTIL Ltda,Eric Maxwel Oliveira E Silva (Preso),Serasa s.A,Alexandre Dos Santos Leal,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Arcelormittal Brasil s.A,Adriana De Araujo Martins Paulo De Souza|marco Antonio De Souza,Consorcio Estreito Energia - Ceste (Consorcio),Irmaos Jaeschke & Cia. Ltda,M v J,Geraldo Pessanha - Esp�?lio,Melnick Even Jaspe Empreendimento Imobiliario Ltda,Celia Regina Steter Linhares|roberto Furtado Linhares,Estado De Minas Gerais,Comandante Da AERONAUTICA,Roselaine Favero,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De CARAZINHO - Rs,Munic�pio De Mar�lia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Alamir Ozarias,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Juda Eckert Berto,COMBUSTIVEIS CARLOTO Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Eucimar Antonio Salviano Da Costa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Paulo Lisboa Da Costa,Lenita Birkan|ernesto Wayhs,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Denis Marcelo Souza Costa,Ziara Magalhaes De Siqueira,L R Companhia Brasileira De Produtos De Higiene E TOUCADOR,Hugo Aspromonte|luiz Edgard Petinatti,Estado Do Rio Grande Do Norte,INDUSTRIA De Moveis Ancezki Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Norfolk Investimentos Imobiliarios Ltda,Antonio Luiz GONCALVES|EDIRCEU CARLOS Pazim|walter Angelo Ciarantola|antonio Rota - Sucess�?o|cleuza Aparecida Souza|luiz CARLOS De Souza Jardim|genir Bellini Jardim|doralice Rota RODRIGUES|NEUSA Maria De Souza|ricieri Parlato - Sucess�?o|maria Cristina Monnazzi Bottura|maria Aparecida Affonso|jo�?o Rota|jose Valentim Bononi|jose Vitoretti|luiz Antonio Ciarantola|anesio De Prince|luiza Rosmali Affonso|sergio De Lara Bottura|aparecido Rota|osmar Parlato|�?ngelo De Sardi - Sucess�?o|pedro Rodrigues|valdemar Joao Mauri Junior|antonio Celso De Souza Jardim|anesia Severino|roberto Jose De Souza|dion�zio Aparecido Parlato|bento Teixeira De Mendon�?a - Sucess�?o|odila Bonifacio Mauri|anselmo ARCANGELO RAMELLO|NEUSA Aparecida Yamashiro De Moraes|dionisio Teixeira De MENDONCA|WALDEMAR Jo�?o Mauri - Sucess�?o|juliana Donato|maria Aparecida Finotti|sidney Ferrarezi|joao Vieira Neto|maria AUGUSTA De MENDONCA Dejani|cibele Cristina Mauri|sebati�?o Roque De Souza - Sucess�?o|f�tima Aparecida Jardi,Condominio FUSION Home & Office,Desejos Servicos Administrativos Ltda,Reginaldo Cordeiro Lima,Norberto Francisco Pirhardt,Extramold Jomo INDUSTRIA De Plasticos Ltda,Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul,Rita Maria De Medeiros,Amauri Garcia Pinto,Soraia Oliveira Dos Santos Nastro,Banco Bradesco S/A,Liquig�s Distribuidora S/A,Ari Paulo Pertille|amalia Stanguerlin Tonello|ivan Luiz De Giacometti|eduval Dal Piva|waldir Haas|olides Lunardi|ezolina De Souza Gervasoni|joao Nicolau|orminda Diehl|antonio Miranda Dal Piva,PITUCA Participacoes Ltda,Hd Oliveira Comercial Eireli|luiz Cezar Da Silveira,Motta Fernandes Rocha - Advogados,Vaino Cesar Da Silva Queiroz,Geraldo Fernandes|roque Roberto Amighini,Ceb DISTRIBUICAO s.A,Kelly Regina Perez Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Flavio Vieira Branco,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|ana Maria De Oliveira,Davi Patriota De Oliveira,Munic�pio De S�?o Paulo,Denise Francisco Lopes,Alexandre De Oliveira CASTILHO,Isaias Dos Santos,Vandir Do Nascimento,Darli CARDOSO Borba Kleinfeld,Realsat Distribuidora De Eletronicos Ltda - Epp,Deanea Darlem Moraes De Paula|maria Auxiliadora De Morais Souza,SULPAPEIS - INDUSTRIA E Comercio De Papel Eireli,Linde Boc Gases Ltda,Ju�zo Federal Da 20a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Bahia,Pedro Bianchin Netto,Ari Andre De Souza,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Assis - Sp,Alexandre Gastao Eduardo Eugenio Mazak|rene Pierre Maximilian Eduard Mazak - Herdeiros|rene Gastao Eduardo Mazak - Esp�?lio,Estado De Roraima,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Dionisio Slotnicki,Banco Btg Pactual s.a|banco Pan s.A.,Antonio CARLOS Santiago,S De C,ERICA Bando Kakugawa|elcio Kakugawa,Maria Rosa Santar�?m De Souza,Unimed Do Norte Fluminense Coop Trabalho Medico,Itau Unibanco s.a|banco Pan s.a.|banco Bmg Sa|brasil CARD Administradora De CARTAO De Credito Ltda|banco Do Brasil Sa,Julio Cesar Moreira FONSECA,Heating E Cooling Tecnologia TERMICA Ltda,Claudio Sergio Banchik,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Thermo King Do Brasil Ltda|ingersoll-Rand INDUSTRIA, Comercio E Servicos De Ar Condicionado, Ar Comprimido E REFRIGERACAO Ltda E Filial(is),Taschner Ind�?stria T�?xtil Ltda,Mario Sergio De Souza Ferreira (Preso),Ita�? Seguros S/A,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Jk Novo Horizonte Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Joao CARLOS Da Silva|wilsom De Souza Major|maria Elisa Da Silva,Ana Maria De JESUS Rodrigues,Dulcin�?ia De Freitas,A P,Munic�pio De Hortol�?ndia,Ambev s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Marfisa Barros De Almeida|jair Diogo De Souza|maria Lucia De Souza Almeida|jorge Diogo De Souza|luiza Barros De Souza Fortuna,Companhia De Saneamento Ambiental Do MARANHAO-CAEMA,Zanon & Zanon Administradora De Franchising Ltda,Dorvanda Moraes Da Silva CARVALHO,Edson Bergamaschi,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Distrito Federal,Mirce Milhomem Da Mota Tamanini|irmandade De Misericordia Do Jahu,Dox Comercio De Valvulas, Conexoes, INSTRUMENTACAO E Acessorios INDUSTRIAIS Ltda,Aline Figueiredo Pereira Ribeiro|edgar Santos Ribeiro,Light Servi�?os De Eletricidade S A,JESSICA Fernanda Mariano,Kahache Empreendimentos E Participacoes Ltda,Martins & Aroldi Ltda - Epp,Aluita Aluminio Porto Alegre Ltda,Franklin Jos�? Silva De Melo,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Josu�? Garcia Palhares,Melchior Rodrigues Rodrigues,Dienifer Silva De Silva,Sandra Aparecida Silveira Da Costa,Edson Abrao Junior|alessandra Miele Issy Abrao|ana Maria Rigolin Abrao|ana Paula Miele Issy - Por Si E Representando|ana Claudia Miele Issy|edson Abr�?o|daniela Miele Issy De Souza|eloy CARLOS Issy - Esp�?lio,Fabiano Leal,Copel Distribui�?�?o s.a|companhia Paranaense De Energia|ace Seguros Solucoes Corporativas s.A.,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Patoagro Produtos Agricolas Ltda,Perficorte Ind�?stria E Com�?rcio De Perfilados Ltda,Comercio De Confeccoes Fernandez Ltda,Restaurante & MERCADO Barcellos Ltda,Munic�pio De CAXIAS Do Sul,MONICA Da GRACA Correa,Nadia Batista De Santana Gomes,Ivoni Zimmer,Walmir Beirao Bitencourt & Cia Ltda,Estado Do Amap�,Ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De Taguatinga - Df|ju�zo De Direito Da 25a Vara C�vel De Goi�?nia - Go,RICARDO Dos Santos GONCALVES,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Celia Alexandre Soares,Paran� Distribuidora De Pe�?as Para Autos Ltda,Marcial Joaquim Bezerra,Premier Com�?rcio De Alimentos Ltda,Allianz Seguros S/A,Pedro Walsh MENDONCA|CRISTINA Walsh MENDONCA|JOSEPH Walsh - Esp�?lio|eduardo Walsh MENDONCA,Louis Albin,Nara Do CARMO Degli Esposti De Souza,Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paran�,Condominio Arena Park,J G S M,Juliano Menger,Munic�pio De Araraquara,Jair Flauzino De Paula,Dg Instalacoes E MANUTENCAO Em TELECOMUNICACOES Ltda,Municipio De Jaguaretama,Brescel Empreendimentos E Constru�?�?es Ltda,Francisco MATEUS Da Silva,N T a (Menor),Munic�pio De Teres�?polis,Diagnosticos Da AMERICA s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Banco Banorte S/a - Em LIQUIDACAO,Ju�zo De Direito Da 3a Vara De MACAÍBA - Rn,Banco Volvo (Brasil) S/A|banco Santander (Brasil) s.A.,C. Ferreira Padilha,Maria Virginia Da Silveira Franco|nilza Correa|maria Paula De JESUS|WAGNER Luiz Primo|theresa CARDOSO De Brito Barbosa|maria Cristina Soares Monteiro Assis|aucinete Maria De Souza Belo Santos|aristeu Pardini|elza Do Prado|lidia Laurinda Fortunato,Credi Leasing Consultoria E Comercial Ltda,Funda�?�?o Centro De Atendimento S�?CIOEDUCATIVO Ao Adolescente - Funda�?�?o CASA - SP|CASA De Sa�?de Santa Marcelina,Sociedade EDUCACIONAL Das AMERICAS s.A,Sebastiao Das GRACAS De Assis Matos,Diego Barbosa Silva,Maria Celina Da Silva Crema|silos Ant�?nio Crema,Companhia Excelsior De Seguros,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais FUNCEF|CAIXA ECON�?MICA Federal,Valdir Luiz Sperandio|ant�?nio M�rio Sperandio|maria Auxiliadora Sperandio,Itau Unibanco s.a|luizacred s.a. Sociedade De Cr�?dito Financiamento E Investimento,Afonso Jacinto Anton Junior,Alef De JESUS De Paula,MARCA Hum Empreendimentos E ADMINISTRACAO De Imoveis S/S Limitada,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Municipio De Nova Odessa,Vera Da CONCEICAO,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Ana Rute De Mello Arruda|osmil GONCALO De Arruda,R M,CAIXA ECON�?MICA Federal,Munic�pio De Tagua�|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Estado Da Bahia,Jandisy Braga LUSTOSA,Alessandra Rosa Batista Correia,Jefferson Dos Santos CAMPOS (Preso),Ivani Azevedo Ferreira,Antonieta Soares Correa,Marta Riffel Jorge|demetrio Kohler Jorge,Jozino Ramos Santos,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Do Segundo Juizado Especial C�vel De Cuiab� - Mt,Jens Hoyer,W G Salvan & Cia Ltda|waldir Guglielmi Salvan,Marcos Henrique Luz Da CONCEICAO|ATIVOS s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros,Uni�?o,Raildo De Souza Vieira,Valquimar Marvila Moreira,Sofia Guilherme Maronesi,Jose Renildo Silva,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O|FAZENDA Nacional,Hospital E Maternidade Mogi Ltda,Santinvest S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Marcelo Luiz Boiani,c.m.i. Regina Pacis Ltda|joseluce Dantas Motta,Fanti PNEUS Sa,Uilian Paulo Da Silva,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Pandurata Alimentos Ltda,Tania Maria Pereira,Emerson Da Silva Lopes (Preso),G R M,Vitoria Raza Ribeiro,Rodrigues Felipe De CASTRO (Preso),Marcio CARDOSO De Souza,Flavio Gomes De Souza,Stephen Bromfield Geld - Esp�?lio,Estado De Alagoas,Banco Volkswagen s.A.,F W G (Menor),CARLOS Roberto Dos Santos,Estado De Goi�s,Pedro Galhardi Neto,Banco Bs2 s.A.,Tecnocivil Presta�?�?o De Servi�?os Ltda|banco Do Brasil Sa,Instituto De Ensino Superior E Tecnologico, Arte E Beleza Ltda,Marcos Vieira CASTRO|HILTON Joao Teofilo Rodrigues Diniz|cl�udio Ant�?nio Machado|jose De Ribamar Souza Reis|celso Barbosa Dos Santos,Antonio Mauricio Piersanti Pereira,Eny CASSIA Bonameti,R De M,Michael Schnurle|jan Schnurle,A. Angeloni & Cia Ltda|banco Bradesco S/A,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Foz Do Chapec�? Energia s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Do Brasil SA|FEDERACAO Nacional De Assoc ATLETICAS Bco Do Brasil|companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Ju�zo De Direito Do D�?cimo Juizado Especial C�vel De ARACAJ�? - Se,Andre Luiz Das Neves,B F P (Menor),Cooperativa Nacional Agro INDUSTRIAL - Coonai,Disauto Dist De AUTOPECAS Ltda,Almira Alves Ferreira CANUTO|GONCALO CANUTO,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Praia Grande - Sp,Otaciano Rippel,Jean Marc Etchaluz De CARVALHO,Maria L�?cia Da Silva Bebiano|wilson Ferreira,Condominio Edificio Avalon,Jose Luiz Padilha Damilano|leonir Luiz Pascoal|marly Souza Lang|waldemar Correia Fuentes|vitor Otavio Fernandes Biasoli|waldir Lopes|vania Maria Felkl Barchet|vicente Estevam Sandeski|vitor Francisco Schuch Junior,SINDICATO Dos Concessionarios E Distribuidores De Veiculos No Estado Do Rio Grande Do Sul - Sincodiv/Rs,Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Santa CATARINA,Vera Lucia De Araujo Matias,Florival Praseres Dos Santos,RICARDO Costa CARVALHO|RICARDO CARVALHO CINEMATOGRAFICA Ltda,Ita�? Seguros De Automobile E Resid�?ncia S/A|manoel Elias Da Silva Lisboa,Agencia De PROTECAO E Defesa Do Consumidor De Juiz De Fora,Marta Leila Da Rocha,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Sompo Seguros s.A.,Importadora E Exportadora De Cereais Sa,Gemman INCORPORACAO E CONSTRUCAO Eireli - Epp,Luis Antonio Oliveira Da Silva,Jose Dias Pereira|isa�as Da Concei�?�?o Dias|manuel Adriano Da ASCENCAO Martinho,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv M�?dicos Ltda,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Moldar Engenharia Ltda,Fazenda Nacional|bahia MECANIZA�?�?O Agr�cola E Constru�?�?es Ltda,J D De R - Menor Imp�?bere,Arthur Ernesto Birkann,ELEICAO 2016 Luiz CARLOS Ghiorzzi BUSATO Prefeito|luiz CARLOS Ghiorzzi BUSATO,Ana Lucia Pedrosa Da Silva Dias,Valentina Piovan De SOUSA (Menor),Ju�zo Federal Da 3a Vara De Foz Do Igua�?u - Sj/Pr,Forbal INDUSTRIA Automotive Ltda.,C H S (Menor),Ltu Midia Ltda,LUCAS Breno De Oliveira Morais (Preso),Liberty Seguros S/A,Amir Agostinho Signor,L E J S (Menor)|e C J S - Por Si E Representando,Robson Fernando Meni,Humberto GONCALVES Meireles,Marcione De Fatima Moreira,Team Comercial De Pedras, Piscinas E Eventos Ltda,Ju�zo Federal Da 17a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Marcio Sant Ana MODESTO|CACILDA Sant Ana Modesto|gilson Vieira Silva,Elen Cristina De Oliveira Ferreira Ferraz,Condominio Edificio Omni Offices,ZANCAN & Cia Ltda|munic�pio De Curitiba,Unimed Do Guaruja Cooperativa De Trabalho Medico,Patricia Ribeiro Da Silva,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Joinville - Sc,Glaucia Roberta De Faria Brito,Ramone Santos Moreira,Cleidemar Antunes,Acciona Concess�?es Rodovia Do A�?o s.a|ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,J P De O,C P Da R,Merten ADVOCACIA|BANCO Santander (Brasil) s.A.,Selma Silva,Habilar Cooperativa Habitacional,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,ERICA Cristina Oliveira,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Luciana Durbano Dos Santos,Cesar AUGUSTO Cezar,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Municipio De Paulo De Faria|martha Helena Ribeiro Borges Nogueira|roberval Herrera|claudio Froes Da Silva|edvaldo Herrera|amarildo Ferreira Lopes|claudio Froes Da Silva Eireli|paulo Antonio Lemos|clayton Rodrigues Rechi|edna MOSCA HERRERA|RICARDO Cezar Dos Reis|jos�? Prado|c. Dias - Tecnologia - Eireli|maria Helena Ribeiro Borges|vera Helena Herrera Dos Reis|ilma Regina Rocha Vasconcelos|sandra Helena Ribeiro Borges CABREIRA Mano|luiz Desiderio Borges - Esp�?lio|fgmaiss - Assessoria E Tecnologia Ltda,Salutar Saude Seguradora s.A,Munic�pio De Montes Claros,Minist�?rio P�?blico Federal,Emerson Luz CORREA|CAMILA Tiburtino Silva Correa

Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma