Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria. Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.|responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALúNIA.|CRIMES Contra a Honra, Difamaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|CRIMES Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Direito Civil, Sucessãµes, Nulidade E Anulaã§ã£o De Testamento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO. Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|direito Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Parceria Agrã­cola E/Ou Pecuã¡ria.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.|direito Civil.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Contravenã§ãµes Penais. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Erro Mã©dico.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|contravenã§ãµes Penais. Lesã£o Corporal, Leve.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Juros Progressivos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Civil.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|CONTRIBUIçÃ?ES, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins - Importaã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis - Importaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Tributãrio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Do Consumidor, Dever De Informaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre, Transporte Ferroviã¡rio.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Da Pensã£o De Dependente De Ex-Combatente.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Atividade Concomitante.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Terras Devolutas.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Marãtimo, Responsabilidade Contratual, Quanto ã  EMBARCAçãO.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Orã§amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Reserva Legal.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Ministã©rio Pãºblico, Aposentadoria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o, Eleiã§ã£o.|fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Famã­lia, Crimes Contra O Estado De Filiaã§ã£o, Parto Suposto.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Medidas Assecuratã³rias. Crimes Contra a Honra, Injãºria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Execuã§ã£o Previdenciã¡ria. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Periculosidade.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Iluminaã§ã£o PúBLICA. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produã§ã£o De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Incãªndio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correã§ã£o Monetã¡ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Abatimento Proporcional Do Preã§o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.|sistema Nacional De Trã¢nsito, Licenciamento De Veã­culo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Hospitalares.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Execuã§ã£o Contratual.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Grave.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Previdenciãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Atos Administrativos, Revisã£o/Desconstituiã§ã£o De Ato Administrativo.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Escolaridade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.|militar.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico, Da Poluiã§ã£o.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhanã§a.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Emprego Irregular De Verbas Ou Rendas PúBLICAS. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento Rural.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais, Pessoas Com Deficiãªncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Concessã£o De Licenã§a Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Diã¡rias E Outras Indenizaã§ãµes.|servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Remoã§ã£o.,Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, PREVARICAçãO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Crã©dito Rural.,Direito Do Consumidor.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Pãºblico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|crime Tentado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, Anulaã§ã£o.,Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.|direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Tributãrio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crime Tentado.,Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Rural (Empregado/Empregador). Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Habilitaã§ã£o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Execuã§ã£o Previdenciã¡ria. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Limitaã§ã£o Administrativa.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Parceria Agrã­cola E/Ou Pecuã¡ria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.|direito Penal, Parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade, Prescriã§ã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|atos Administrativos, ABUSO De Poder.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regressã£o De Regime.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Proventos De Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Produto Rural.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Coisas, HIPOTECA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.|garantias Constitucionais, Pessoas Com Deficiãªncia.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Ingresso No Curso Superior.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|partes E Procuradores, Substituiã§ã£o Da Parte. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Parte Geral, Extinã§ã£o Da Punibilidade.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita Previdenciã¡ria.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Quitaã§ã£o.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra as Relaã§ãµes De Consumo. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.|crime Tentado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compromisso.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.

AREsp 1547820 / PR,AREsp 1547848 / GO,HC 524073 / SP,AREsp 1548258 / SP,AREsp 1548645 / SP,AREsp 1548603 / SP,AREsp 1548015 / SP,AREsp 1548106 / RJ,HC 524074 / MS,REsp 1828643 / PR,HC 524157 / RJ,RHC 116049 / PE,AREsp 1548263 / SP,REsp 1840595 / SP,AREsp 1547914 / CE,REsp 1828878 / CE,REsp 1833702 / PR,REsp 1828880 / RS,AREsp 1547910 / PR,AREsp 1548216 / SP,AREsp 1548615 / SP,AREsp 1548035 / SC,HC 524135 / MG,HC 524031 / AC,AREsp 1548397 / SP,AREsp 1548510 / MG,REsp 1828783 / RJ,AREsp 1548619 / SP,REsp 1828875 / PR,AREsp 1547891 / RJ,AREsp 1548426 / SP,AREsp 1548517 / RS,AREsp 1548052 / RS,HC 523948 / SP,AREsp 1548560 / SP,REsp 1828702 / SP,AREsp 1548020 / PR,HC 524104 / TO,RHC 116044 / PE,AREsp 1547826 / ES,AREsp 1548581 / BA,AREsp 1547982 / DF,HC 524128 / SP,AREsp 1548099 / ES,HC 524173 / ES,AREsp 1548556 / DF,AREsp 1548168 / MA,REsp 1828903 / PR,AREsp 1548008 / MG,AREsp 1547899 / MG,AREsp 1548547 / PR,AREsp 1548238 / SP,AREsp 1548381 / PR,MS 25336 / SP,REsp 1828687 / RS,AREsp 1548505 / BA,AREsp 1548595 / SP,AREsp 1547917 / DF,AREsp 1548534 / RJ,REsp 1828656 / RO,SLS 2555 / RJ,HC 523959 / MS,AREsp 1548432 / SP,AREsp 1547842 / MG,AREsp 1547876 / MS,HDE 3270 / DE,HC 524023 / SP,AREsp 1548378 / GO,AREsp 1547909 / SC,TP 2237 / SP,AREsp 1548621 / RJ,REsp 1828787 / RS,AREsp 1548388 / RS,AREsp 1548062 / MG,HC 524050 / SP,AREsp 1548102 / SP,AREsp 1547932 / PR,REsp 1828646 / DF,AREsp 1548516 / SP,RHC 116055 / SP,REsp 1828700 / SP,AREsp 1548472 / MG,AREsp 1548473 / RJ,AREsp 1548382 / MG,HC 524175 / SP,HDE 3269 / ES,AREsp 1548211 / GO,AREsp 1548300 / SP,AREsp 1547861 / PR,AREsp 1548086 / MG,AREsp 1547900 / RJ,AREsp 1547834 / MG,REsp 1828777 / SP,AREsp 1548118 / MG,AREsp 1548457 / MG,AREsp 1548067 / MG,AREsp 1548596 / SP,RHC 116082 / RJ,AREsp 1547839 / MG,AREsp 1548460 / RS,Rcl 38550 / GO,AREsp 1547940 / SP,AREsp 1547818 / PR,AREsp 1547896 / SP,REsp 1828640 / SP,AREsp 1548591 / PR,RHC 116076 / PE,AREsp 1548199 / RS,AREsp 1548648 / RJ,AREsp 1548251 / RJ,AREsp 1547831 / PE,HC 523975 / SP,REsp 1828764 / RS,AREsp 1548305 / RJ,REsp 1844073 / CE,AREsp 1548147 / SP,AREsp 1548095 / PI,AREsp 1548479 / MS,AREsp 1547939 / RS,RHC 116079 / RJ,AREsp 1548205 / RS,AREsp 1548185 / RJ,REsp 1828650 / SP,MS 25331 / DF,HC 524151 / SC,REsp 1828720 / RS,AREsp 1548374 / SP,AREsp 1548471 / SP,AREsp 1547821 / PR,REsp 1833779 / SC,AREsp 1547948 / SP,HC 524079 / RJ,AREsp 1548565 / SP,REsp 1828773 / SP,AREsp 1548638 / PR,AREsp 1548489 / DF,AREsp 1548585 / PR,RHC 116039 / CE,AREsp 1548294 / SC,REsp 1828767 / RO,AREsp 1548137 / AL,REsp 1828674 / RS,AREsp 1548065 / RS,AREsp 1548153 / SP,AREsp 1548647 / SP,AREsp 1548002 / PE,AREsp 1547827 / SC,AREsp 1548413 / SP,HC 523994 / MG,AREsp 1548115 / SP,HC 524019 / RS,AREsp 1548148 / SP,REsp 1828807 / RS,AREsp 1547918 / SP,AREsp 1548097 / AL,AREsp 1548166 / RN,REsp 1828713 / SP,AREsp 1548135 / SC,AREsp 1548306 / SP,AREsp 1547995 / MG,AREsp 1548225 / SP,REsp 1828829 / MG,REsp 1828710 / SP,AREsp 1548018 / SP,REsp 1828853 / SP,AREsp 1548317 / SP,AREsp 1548324 / RS,AREsp 1548357 / RJ,AREsp 1548255 / SC,AREsp 1548466 / AC,HC 523963 / MG,AREsp 1547803 / PR,AREsp 1548155 / SP,REsp 1828747 / SP,AREsp 1548609 / SP,HC 524132 / RS,AREsp 1548650 / SP,AREsp 1548213 / RS,AREsp 1548499 / RS,REsp 1828857 / CE,AREsp 1548610 / SP,MI 283 / DF,RHC 116040 / PB,AREsp 1548614 / PR,AREsp 1547846 / MT,MI 276 / DF,AREsp 1548444 / RJ,HC 524167 / SP,AREsp 1548108 / SP,AREsp 1548037 / SC,REsp 1828850 / RJ,REsp 1841906 / SP,REsp 1828654 / RS,HC 524001 / MG,MI 280 / DF,AREsp 1548478 / DF,REsp 1828753 / SC,REsp 1828760 / CE,HC 524087 / SP,RHC 116073 / AL,AREsp 1548627 / SP,AREsp 1547828 / PR,REsp 1828732 / MG,AREsp 1548664 / RS,AREsp 1547809 / PR,AREsp 1548145 / RS,AREsp 1548503 / SP,AREsp 1548047 / SC,RHC 116065 / AL,AREsp 1548011 / PR,AREsp 1548301 / PR,AREsp 1548239 / SP,AREsp 1547879 / SP,AREsp 1548197 / RJ,AREsp 1548271 / RS,REsp 1828869 / AM,AREsp 1547870 / PR,AREsp 1548017 / MG,HC 524061 / SP,REsp 1841913 / RS,REsp 1839253 / SC,AREsp 1548129 / GO,HC 524077 / BA,AREsp 1548134 / RS,AREsp 1547933 / RS,HC 524002 / MG,AREsp 1547806 / PR,REsp 1841912 / RS,AREsp 1548362 / SP,AREsp 1548302 / GO,AREsp 1547903 / RS,HC 523987 / PR,AREsp 1548608 / BA,HC 524131 / MG,AREsp 1548372 / RS,HC 523956 / MG,REsp 1828789 / SE,AREsp 1548090 / SP,AREsp 1548561 / SP,HC 524000 / MG,AREsp 1547798 / PR,AREsp 1548483 / DF,AREsp 1547926 / PR,AREsp 1548674 / RS,AREsp 1548411 / SP,AREsp 1547807 / PR,AREsp 1548437 / DF,REsp 1828836 / AL,AREsp 1548343 / SP,AREsp 1548600 / PR,REsp 1828877 / RO,AREsp 1548059 / RS,AREsp 1547922 / MS,HC 524125 / SC,AREsp 1548462 / SP,AREsp 1547907 / SC,REsp 1828752 / SP,AREsp 1548082 / RJ,AREsp 1547832 / SP,AREsp 1548056 / SP,REsp 1828888 / MS,AREsp 1548149 / CE,AREsp 1548068 / SP,AREsp 1547942 / RS,AREsp 1548334 / SP,REsp 1828802 / RJ,AREsp 1548644 / RJ,AREsp 1548176 / GO,AREsp 1547866 / PR,AREsp 1548010 / MG,AREsp 1547988 / SP,AREsp 1547814 / SP,AREsp 1548084 / SC,AREsp 1548200 / RS,AREsp 1548140 / SC,AREsp 1548617 / SP,AREsp 1547999 / SP,AREsp 1548152 / RN,HC 523962 / SP,HC 523957 / SP,HC 524153 / PE,AREsp 1548484 / SP,MI 277 / DF,REsp 1828735 / MG,REsp 1828701 / GO,RHC 116069 / PE,AREsp 1548326 / SP,HC 523980 / SP,REsp 1828859 / PE,AREsp 1548094 / SP,AREsp 1548567 / SP,REsp 1828664 / SP,AREsp 1548408 / SP,AREsp 1548331 / GO,AREsp 1547873 / PR,AREsp 1548537 / SP,AREsp 1547892 / SC,REsp 1828895 / SP,RHC 116057 / SP,AREsp 1548289 / SP,RHC 116078 / AL,AREsp 1548057 / GO,CC 167417 / MG,AREsp 1548443 / MS,CC 167409 / RJ,REsp 1828894 / RO,HC 524134 / SC,AREsp 1548611 / SP,REsp 1828782 / SP,AREsp 1548078 / RS,AREsp 1548421 / SP,AREsp 1548004 / MG,HC 524016 / MG,AREsp 1548398 / SP,REsp 1828845 / RO,MS 25335 / DF,AREsp 1547954 / SP,AREsp 1548416 / SP,AREsp 1548130 / SP,AREsp 1548637 / RS,REsp 1828676 / SP,REsp 1828672 / SP,REsp 1833778 / SC,AREsp 1548428 / SP,HC 524091 / SP,CC 167416 / RJ,AREsp 1548583 / SP,AREsp 1547923 / RJ,AREsp 1547840 / MG,REsp 1828837 / AL,HC 524003 / MG,AREsp 1547952 / RJ,RHC 116036 / MG,AREsp 1548624 / SP,REsp 1841487 / RS,AREsp 1548274 / SP,CC 167406 / RJ,AREsp 1548363 / MG,AREsp 1548525 / PR,REsp 1828830 / RS,AREsp 1548292 / RS,AREsp 1548349 / GO,AREsp 1548386 / RS,AREsp 1547984 / RS,AREsp 1548654 / SC,AREsp 1547925 / CE,AREsp 1548470 / SP,REsp 1828778 / RS,AREsp 1548308 / SP,RHC 116070 / PE,REsp 1828823 / PE,AREsp 1548538 / SP,AREsp 1548041 / PR,AREsp 1548587 / SP,HC 524030 / RS,HC 524034 / SP,HC 524037 / SP,AREsp 1548395 / SP,AREsp 1548620 / BA,AREsp 1547941 / SP,AREsp 1548310 / SP,REsp 1841905 / MG,AREsp 1548520 / SP,AREsp 1547955 / SP,AREsp 1547801 / PR,AREsp 1548552 / SP,AREsp 1548215 / SP,AREsp 1548322 / RS,AREsp 1548204 / PR,RHC 116080 / CE,AREsp 1548618 / SP,AREsp 1548643 / SP,AREsp 1548171 / RN,REsp 1828746 / RS,REsp 1828786 / DF,AREsp 1548207 / SP,AREsp 1548527 / PR,AREsp 1547950 / SC,AREsp 1548227 / GO,AREsp 1547985 / SP,AREsp 1547812 / PR,AREsp 1548278 / MS,AREsp 1548330 / BA,HDE 3271 / ES,HC 524049 / MS,HC 524120 / SC,REsp 1828899 / AM,AREsp 1548053 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1547897 / SP,CC 167418 / GO,Rcl 38548 / MT,HC 524043 / PR,HC 524033 / MG,AREsp 1548321 / RS,AREsp 1548005 / SP,REsp 1828801 / DF,REsp 1828813 / RJ,REsp 1828694 / RS,AREsp 1548545 / SP,AREsp 1548407 / SP,HC 525046 / BA,AREsp 1548396 / SP,REsp 1828703 / MG,REsp 1828636 / RS,AREsp 1547928 / GO,AREsp 1547934 / PR,HC 524088 / RS,HC 524064 / BA,AREsp 1548296 / RS,AREsp 1548436 / SP,REsp 1828632 / RS,AREsp 1548539 / BA,AREsp 1548266 / GO,AREsp 1548417 / SP,AREsp 1548190 / RN,AREsp 1548222 / SP,HC 524052 / MA,AREsp 1547987 / SC,AREsp 1548328 / SP,REsp 1828692 / DF,Rcl 38551 / SP,RMS 61482 / PR,AREsp 1548482 / DF,AREsp 1547943 / MS,AREsp 1548206 / SC,AREsp 1547920 / SP,AREsp 1548657 / RJ,AREsp 1548165 / MA,AREsp 1548088 / RS,Ag 1434266 / RS,AREsp 1548488 / DF,AREsp 1548501 / SP,AREsp 1548066 / GO,REsp 1828724 / PR,REsp 1828797 / RS,AREsp 1548170 / RN,AREsp 1548467 / AC,AREsp 1548069 / MG,HC 524144 / SP,HC 523999 / SC,AREsp 1547869 / SP,AREsp 1548464 / SC,AREsp 1548626 / MG,AREsp 1548486 / DF,AREsp 1548536 / SP,AREsp 1547991 / SP,HC 524013 / SP,AREsp 1548477 / PI,AREsp 1547845 / RN,REsp 1828716 / PR,AREsp 1548163 / SP,REsp 1828826 / RJ,AREsp 1548418 / SP,AREsp 1547811 / SP,AREsp 1548438 / RJ,RHC 116068 / PE,REsp 1828759 / PR,REsp 1828680 / AL,AREsp 1548592 / SC,AREsp 1547871 / MS,RvCr 5069 / SP

Frank Hummel,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Sergio Luiz Dos Santos,SINDICATO De Agenc Estacoes Rodoviarias No Estado Rgs,Rafael Cunha Kullmann E Outros,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Sergio Aparecido Bagiani,CARLOS Alberto Fernandes Araujo,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Diogo De Andrade Leite (Preso),Juãzo Federal Da 1a Vara Do Juizado Especial Adjunto De Barra Do Pirai - Sj/Rj,Vanda Lucia Soares,C G H De a (Menor),Joao Batista CAMPOS,Alef De FRANCA GONCALVES,Erick Silva Rodrigues,M H R,Decio Fontana Filho,Francisco Geronimo Dos Santos (Preso),Rio Grande Energia S/A,CARLOS Alberto Tavares Pinheiro,Osvalci Cunha Correa|nilson Chrispim Correa,Paranaprevidencia,Indã?stria METALÃ?RGICA DELCA Ltda,Construtora Flor - Eireli,Euclides GONCALVES Martins Filho,Geishie Da Silva Quintanilha,Eclea CAMPOS Ferreira,Jurandi Vieira Lima,Luiz CARLOS Da Costa Passos Junior,Josã? Roberto De Lima Chaves,Estado De Alagoas,Municãpio De Curitiba,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Bakof Plasticos Ltda,Supervia - Concessionãria De Transporte Ferroviãrio S/A,Claudio Celson CAPUTO,AGROINDUSTRIAL Vista Alegre s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Elaine Cristina Uehara Dos Santos|andre De Faria Brino,MERCANTIL Andreta De Veiculos Ltda,Renato De Araujo Pires,Rosangela Da Silva Costa,Boa Vista Servicos s.A,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Celeiro - Sicredi Celeiro Rs/Sc,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Petrã?polis - Rj,Libraport CAMPINAS s.A,Municãpio De Muriaã?,Renato Antonio Pappotti,Renata Romao Da Silva (Preso),Domingos Fabiano Tomas,Cicero Antonio Da Cruz Almeida (Preso),Distrito Federal,Marcos Antonio Silva Santos|maria Creonice Da Silva Santos,VINICIUS AUGUSTO Benetasso Zacharias,Eloi Alves De Oliveira,Consorcio Cemig Ceb,Alexandre Murilo Durante Acunha,Marcos Jasom Da Silva Pereira,Rodopress Transportes Eireli - Me,Geovane Da Silva Vitor,Gol Linhas Aereas s.A,Jose Bernardes|nair Afonso Tavares Pereira|maria Dulce Fernandes De Souza|maria Cristina De CAMARGO Barreto|maria Jose Barnabe|izabel De Souza|dirce Dos Anjos Ferreira CARDOSO|HELIO Ribeiro|lourdes Luiz De Oliveira|luiz CARLOS Borges|marinho CAMILO|JANETE De Lourdes Martins Souto|maria Helena Alipio|joao De Oliveira|jose Inacio Toledo|jose CARLOS Coelho|maria De Lourdes Passadore Torres|maria Secunda PICARELLI Costa Valle|isabel Felix ARCANGELO|MARIA Alves De Oliveira Machado|zilda Helena Pires De SOUSA|MADALENA Bueno Batista|maria Helena Perego Machado|maria Delduque De Padua|jose Moralles|manoelina Dantas Agostinho|joã?o CATELLAN|SHIRLEI Andrade|eduardo Seiffert Prado|maria Bernadete Pereira,13s ADMINISTRACAO E Participacoes S/A,Mauricio Alves Da Silva|diogo Alves Queiroz|marilene Alves Queiroz|arlene Alves Da Silva,Estado De Sã?o Paulo|joaquim Rocha|alex Mena Barreto|leonardo Diegues Azevedo Pinto|joao Fernandes Da Silva|valter De CASTRO|WALDEMAR CASTREQUINI Junior|joao Pereira Da Silva|lucio RICARDO Toma|gerson Rossetto Baeto|rogerio CARLOS CAPUANO|SAO Paulo Previdencia - Spprev,Abyara Brokers INTERMEDIACAO Imobiliaria Ltda,Jaguar Fomento MERCANTIL Ltda,Rosenildo De Souza Santos (Preso),Municãpio De Juiz De Fora,Fundaã?ã?o CASPER Libero,Leovalter CAMPOS Barbosa,Arthur AUGUSTO Dale,Tv Bauru Ltda|tv Sao Jose Do Rio Preto Ltda|tv ALIANCA Paulista Ltda,Andre Da Silva Souza (Preso),Suely Perret Vianna,CARLOS Roberto Ferreira Junior,Sandra Alves De Souza Silva|banco Do Brasil Sa,GRAFICA Nova Fatima Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Santander S/a Serviã?os Tã?cnicos Administrativos E De Corretagem De Seguros,Neide Lopes Galvao,D P P Da S,A F M,Associaã?ã?o Dos Adquirentes De Apartamentos Do Condomãnio Residencial Jardim Anãlia Franco,Thiago Henrique Ferreira Da Silva,Banco Pan s.A.,Marcia Barreira Morais Melo|antã?nio Gomes De Melo|ma Construtora E Incorporadora Ltda|petrogoias Distribuidora De Petroleo Ltda,Uniã?o - Sucessora De,FUNDACAO Armando Alvares Penteado,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio De Janeiro Iperj,Empresa Brasileira De Bebidas E Alimentos S/A,Blenda Lara FONSECA Do Nascimento,Djalma Pires|moacyr Ramos Da Hora|jose De CARVALHO Neiva|paulo Nunes|ozair Gomes Ferreira|jose Everaldo Correia JUSTINO - Espã?lio|hilario Da Costa Santos|haroldo Morais|djalmi Bezerra De Sena|jair Rosa Dos Santos,Plancton Equipamentos Ltda|manoel Chaves Barcelos,Denner Americo SOUSA Ferreira,Aloisio Oliveira Dornellas,Thiago Fahl Vieira,Emj - Transportes De CARGAS Eireli,David GONCALVES Rocha,Nilson Ribeiro Spindola,David Elias Cordeiro Ramos,Savio Araujo De Lemos Silva,Alderico Antonio Dambroz|lucila Maria Vezarro Dambroz|maria Eleuterio Da Silva|cleci Miller Vezarro|sã?rgio Josã? Vezarro,Companhia Municipal De Transito E URBANIZACAO-CMTU-LD,Elionay Lourenco Da Silva,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Oilson Paulo Latreile,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,CANA Brava Transporte E Comercio Ltda,Regissol Construcoes E Empreendimentos Ltda - Me,Jorge Luiz Costa De Souza,Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A,Rafael Ribeiro Da Silva,Fernanda Araujo CAIEIRO,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|flecha s.a. Turismo Comercio E INDUSTRIA - Em Recuperaã?ã?o JUDICIAL|VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Cleonice Rodrigues Lima,Marcelo Vicentini De CAMPOS,Vecchi Construtora Ltda,Sandra Marcia Alves,Angela Maria Diniz Cruz,Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Elizabete De Fatima Gomes Raposo,Samuel Medeiros Lima (Preso),Wanderson De Souza Silva,Paulo Josã? Marincek|elenice Maria Borges,Arnaldo Artur Filho|rosane Figueira Artur,Estado Da Bahia,Marco Cezar Loureiro Dias|jamil Aziz El Warrak,Massahiko Hyodo,Vania Nancy De Almeida Dias|edson Viana Dias,Serasa s.A,Renato CASTRO Sanchez,Denival Diniz Dos Santos,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Ronaldo Morais Rodrigues,Unimed Seguros Saude S/A,Lauro Pastre Junior|pastre Implementos Rodoviarios LTDA|INDUSTRIA METALURGICA Pastre Ltda|alcione PASTRE|LAUSANE Pastre,Coophab/Rn Coop Habit Dos Serv E Trab SINDICALIZADOS Do Rio Grande Do Norte,Aldeneide De Amarante SOUSA,Paulo Roberto Rosa Da Silva,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Antonia Salvino De Souza,Moka Fund I Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Multissetorial,P R P (Preso),Edgar Antao Da Silva,Adelaides Maria Do Prado,Chep Parana Eireli,Nova Jva Indã?stria METALÃ?RGICA Ltda,Ecig Empreendimentos Comerciais Ilha Do Governador S/A,VINICIUS De Oliveira (Preso),Miguel Eduardo Barreto De Abreu,Dyeymy Helbers Muniz CARDOSO Aguiar (Preso),Hotel Oceanario Eireli,Joao Gilberto Saspadini|maria Celeste CARDOZO Saspadini,Dario Vieira De Araujo Lima (Preso),Juãzo Federal Da 2a Vara De Execuã?ã?es FISCAIS Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Marcos Antonio Honorio Da Silva (Preso),VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO JUDICIAL|VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Pdg Bh Incorporacoes s.A,Elem Criste Pereira Magalhaes Oliva Ferraz E Outros,Richard Wendelin Urschei|nilsen Pinheiro Urshei - Espã?lio|heinz Rudolf Urshei|stefan Albert Urshei|bernardo GUSTAVO Urshei - Espã?lio,Employer ORGANIZACAO De Recursos Humanos s.A,Marcia Diana Jardim Baldin,Clube De Regatas Do Flamengo,Municipio Do Recife,Maria Rita De Andrade Ferreira,Natanael Oliveira De SOUSA (Preso),Saint Louis Empreendimento Imobiliario Spe Ltda|supricel Construtora E Incorporadora Ltda,Almiro Marques De Lacerda Filho,JUSTO Jose Antonio ALCAZAR Cordero,Antonio Vianna Netto|maria De CARVALHO Vianna,Jacques Siekierski,Gafisa Spe-81 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Alexsander CABRAL Botelho,RICARDO Cesar Marinho De Queiroz|arnaldo Oliveira Pereira CARDOSO|ORLANDO Gonã?alves Do Nascimento|manoel Rego Dos Santos Neto|josã? Eudes Rodrigues Barbosa|jose CAMILO De Abreu Junior|francisco De Assis Albuquerque|jose Edson Nogueira Bezerra|francisco Eugenio De Lima Rodrigues|aluisio Nogueira Lima|francisco De Assis Azevedo Chagas|francisco Gomes De SOUSA|ANTONIO Mourao Da Silva|paulo Magalhaes Pontes|francisco Ediva Monte|manoel Rodrigues Da Silva|sebastiao Valber Rodrigues Maciel|francisco Jose Ferreira Da Costa,W Z Y Comercio De Utilidades Para O Lar Ltda,Mac - CAR MULTIMARCAS Comercio De Veiculos Ltda,LABORCANA Serviã?os Agrãcolas Ltda,Neide Silva,Rafael Barros Lourenco Da Silva (Preso),Jefferson Guedes De Souza (Preso),Abdon Da Silva Rios Neto,Energy Condutores Do Brasil Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,CARVALHO Hosken S a Engenharia E Construã?ã?es,Gabriella Lopes Da Silva,Banco Do Brasil Sa,Douglas Teodoro Fontes E Outros,Marcos Dos Santos Silva (Preso),Cooperativa Mista Agropecuãria Do Brasil - Coopermibra,Sao Rafael - Distribuidora De Bebidas Ltda,Rerison Mendes Guerra,Altair De Almeida Oliveira|marcelo Jose Dos Santos,Bradesco Seguros S/A|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Ronaldo Henrique Da FONSECA,Mauricio Adami CUSTODIO E Outros,Muito Mais Festa Eireli,Grasielle Priscilla CARNEIRO De Melo Chaves,Rafael Perfeito May,FUNDACAO Amazonprev,Master Transportes Ltda,Incorporaã?ã?o Garden Ltda,Joao Paulo Todde Nogueira E Outros,Bovitel - INDUSTRIA E Comercio Ltda,Adriano Dutra Emerick E Outro,R B S|e S S P,Gabriel Aparecido Silva Rodrigues,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Leonardo Pauletto Da Silva,J C W,Jacira Pereira De CARVALHO,Ernesto Moreira Neto,Josã? Fãbio Dos Santos,Gesiel Lima Santos,Tecnicorp Engenharia E Construã?ã?es Ltda|ngp Participacoes S/A,Municãpio De Londrina,Aufer-Agropecuaria S/A,Ronaldo Leite Edoardo,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Patricia Do Rocio CARVALHO|SUELEY Lemos De Souza,Mapfre Seguros Gerais s.A,Bruno Henrique Da Silva (Preso),Brasil Equity Properties Fundo De Investimento Em Participacoes Multiestrategia|spe Uirapuru Empreendimentos Imobiliarios S/A,Joao CARLOS De Siqueira Filho|brasenge Brasilia Engenharia - Eireli,Arthur Lundgren Tecidos S a CASAS PERNAMBUCANAS,FUNDACAO Saude Itau,Hector Luiz Borecki CARRILLO,Unimed Do Estado De Sã?o Paulo - Federaã?ã?o Estadual Das Cooperativas MÃ?DICAS,Vanderlei Cosme (Preso),CARLOS Agnaldo CARBONI E Outro,Expresso Princesa Dos CAMPOS S/a E Filial(is)|automobile Viaã?ã?o Redentor Ltda|viaã?ã?o Do Sul Ltda,O F P,Claudemir Rodrigues,Moacir Fernandes Machado De Lima|maria Do Bom Sucesso Dos Santos Lima,Municãpio De Goiã?nia,Edvan Do CARMO Dias,Sergio Del Giudice Villas Boas,m.d. Gai Comercio De Materiais De CONSTRUCAO - Eireli - Me,Jose Dorival Pergo,Pastoril Sao Pedro S a Paspesa,A a S,Gilvan Alves De Amorim (Preso),Riomar De Oliveira|riomar Concreto E Argamassas Ltda - Me,Alzira Maria Da Silva,Amilton Vieira De Assis,Nodari Administraã?ã?o E Participaã?ã?es Ltda,Gessiane Souza Forminga (Preso),R P Da S (Preso),Sheila Gomes,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Jose Maria CAETANO Damascena,ãguas Do Imperador S/A,Jean Prates Da Silva (Preso),Glener COGUETO|SUSA Mameli Cogueto,Moyses Fernando Lewiski|luiz MATHEUS Lewiski,Reginaldo Passos,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Saulo De Oliveira Nunes,Fabio Henrique Dos Santos,Jose Anderson Da Silva (Preso),Marcel Marcon Rovesta (Preso),Municãpio De Natal,Odival Antonio Pazetti,Condominio Edificio Brindisi,Wagner Jose Ferreira,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Da Bahia,Elgo Schubert,Giselle Vale Guimaraes E Outros,Fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,Aguinaldo Tavares,Maria Teodoria Dos Santos,Paulo Sergio Severiano,Wyllerson Matias Alves De Lima,Edmur Dos Santos Alves|regina Grillo Alves,Estado De Minas Gerais,Clãudio Lourenã?o Nunes,Juvenal Evaristo Correia Junior,Romilda Barbosa De Oliveira Da Costa,Sergio Roberto Guido De Souza,Francisco Flavio Melo Dos Santos,Gero Srl,Paulo Ferreira De Oliveira,H M J,Prosema Corretora De Seguros Ltda,Maria Inez De Fatima Leopoldino,Leone Paulo Novaes,Ivo Antonio Siebra De Brito|celia Maria Duarte De Brito,Unimoldes INDUSTRIA E Com. De Matrizes Ltda|michele Oda Torres,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O, Ciã?ncia E Tecnologia Do Sertã?o PERNAMBUCANO,Rodovia Das CATARATAS S/a ECOCATARATAS,CARLOS AUGUSTO Da Silva Barreto,Mariana Pereira CARNEIRO|MARLENE Pereira CARNEIRO|WANDERLEY Pereira CARNEIRO|NAIR De Fatima Pereira CARNEIRO|WILLIAM Pereira CARNEIRO|AMANDIO Romeu Pereira CARNEIRO|CLÁUDIO Pereira CARNEIRO,Lauricea Jose Soares Pinho,Alex Junio Rodrigues Da Silva,Sotelgo Construcoes ELETRICA E Civil Ltda,Ancelmo Joã?o Clementino,Rodrigo Vital E Outro,Narciso Ferreira De Almeida Junior,Paulo Dos Santos FALCAO (Preso),Abraao Almeida Fontes (Preso),Fazenda Nacional,Antonio CARLOS Gutierres De Souza,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Ilis Flavia CAMARGO|MARIA Jose De Souza|otacilio De Paiva Bitto|lourdenete Andrade Da Rocha|joao KROKUS|MARIA Lucia Martins Sampaio|aparecido Alves Da Silva|luiz CARLOS Sales|antonio Dos Santos|helvio Seiji WATANUKI,ERICA Guedes Ribeiro,Jose Reis,Estado De Mato Grosso Do Sul,Valter Baez|dinacir Marines Bozza De JESUS|DERLI CARDOSO Das Neves|vilmar Albuquerque Da Silva|hermenegildo Nunes De Macedo|cicero Cã?ndido Do Nascimento|lucia Harumi Minami|gilberto Xavier De CASTRO|ELISANGELA Do Rocio Cordeiro|roberval AUGUSTO De Souza,Nilza Souza Da Silva,Fernanda Vaz Neto,F L B,Comunhao Midia E Producoes Ltda,Severino Do Ramo Trajano,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil|banco Do Brasil Sa,Maria Adelaide Pithan Burzlaff,Osvaldo Vicente Silva|flavio Setti De Almeida Filho|nilson Barbosa Pires|jose Jeronimo Gomes|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|maria FAUSTA De Freitas Stefani|sao Paulo Previdencia - Spprev|paulo Roberto De Lima|hermes De Almeida|antonio JESUS Perez Chirelli|paulo Rodrigues|armando Silva Santo,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Tiago Vale De Almeida,Juãzo Federal Da 30a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Mauro Josã? Moreira De Oliveira,Daniel Decesaro E Outro,A a F (Preso),Antonio Jose De CASTRO Araujo Neto|cleonice Maria Ribeiro,Adelino Celotto,Rfa ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO Ltda,CARLOS Rafael Dutra (Preso)|cristiano Alberto Medeiros (Preso),Uriel Pinto De Almeida,Aguinaldo Bispo De Matos,Sandra Regina Bonaita Amancio Amadeu,Avp - Construtora E Incorporadora Ltda,Rene Da CONCEICAO (Preso),Eloi Ernesto NEUNHAUS,Fernando Mendes Sancho - Espã?lio,J v L M,Tegra Incorporadora s.A,Armazem De EPOCA Antiquario Ltda,Cmj - Comã?rcio De Veãculos Ltda,Aes Tietã? S/A,Kesia Alessandra Jordao Ribeiro Franco|edivaldo Cerralvo Bravo|aroldo Walter CATANEO,Construtora Queiroz Silveira Ltda|spe Condominio Qs 005 Ltda,Amelia Silvestre SOUSA,Santo Antã?nio Energia s.A,Sandra Mara De Souza,Joao Pedro De Oliveira Masson,Marco Antonio Ribeiro,Daniel Gossler,R C F,Wagner Cesar Zuffi,Rony Jose Silva,Luiz Epimaco Fratti,Banco Santander (Brasil) s.A.,Alex Sandro De Andrade,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Aã?ailã?ndia - Ma,SINDICATO Nacional Dos Serv Fed Aut Nos Entes De Form, Prom E Fisc Da POLITICA Da Moeda E Do Credito-Sinal,NEUSA Alves De CASTRO CARDOSO|MARILU Satiko Okada Cerchiari|luiz CARLOS Faria|humberto Luis Benez Martins|jocimar Junqueira Bersanete|moises Gomes Da Silva|vilma Gomes De SOUSA Santos|samuel Guimaraes|katia CARDOSO De Sa|luis Antonio De Mello|paulo Sergio Rodrigues|helio Yatsuo Ataide|luiz Guenji Watanabe|antonio Sergio MICAS|AMANDA Lucila Medeiros Da Silva|mailton Nascimento Barcelos|rosimeire Marin De Oliveira Leal|ana Paula Da Silva Pedro|mauro Cesar Barcelos|newton Vieira De Souza|aline Fernanda Medeiros Silva|sergio Luis Teruel|alaor Bento Da Silva|oswaldo Teixeira De Freitas|gisele Martins Moraes|josefa Da Silva|maria CONCEICAO ARCARI|MOACIR Dagoberto Da SILVA|NEUSA GONCALVES Do Nascimento,Mario Duarte,Juãzo De Direito Da Vara De Inquã?ritos De Belo Horizonte - Mg,Jose AUGUSTO Neme|marisol Roberti Abrahao|rosemary Soares Lacerda Neme|kalil Neeme|eduardo AUGUSTO Neme|consuelo Apparecida Tavares Neme|jamil AUGUSTO Neme|jose Elias Abrahao|salete Maria CABOCLO Neme|silvia Maria Fornari Neme,Pedro Klein,3rm CLINICA ODONTOLOGICA Ltda,Pedro AUGUSTO Marques,Solange Soares Dos Santos,Antonio OSCAR Lourenã?o|emerson Luis Lourenã?o|edimar Lourenco Dos Santos|fathor Comã?rcio De Ferramentaria Ltda Me,Pato Branco Empreendimentos Comerciais S/A|sompo Seguros s.A.,Instituto Nacional Do Seguro Social,Junta Comercial Do Estado De Goias,Wesley Silva Araujo Dos Santos,Joana Da Silva De Andrade,Estado Do Amazonas,Jardeson Almeida Da Silva (Preso),Vida Util Medicina FISICA E REABILITACAO Ltda,Municãpio De Formosa,Banco INTERCAP S/A,Oi s.A,USINAS SIDERURGICAS De Minas Gerais S/A. USIMINAS,Sao Paulo Previdencia - Spprev|emerson Luque|marco Aurelio Coelho Batista|bernardo CANTELE Neto|ivair Wagner De Souza|valdecir GONCALVES Gomes|jose Zandonadi|cristiano Martins De MENDONCA|FAZENDA Do Estado De Sã?o Paulo|jose CARLOS Dos Santos|dorival CANDIDO De ARAUJO|RICARDO Andre Teixeira,Zata Palace Hotel Ltda,FUNDACAO De Vigilancia Em Saude - Fvs-Am,Jandir Ortolan,Francisco Jonathan Matioli,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,S C K,L v Dos S,Itau Unibanco s.A,Diogo Batista Dos Passos,Elivan Alves CASTRO (Preso),Iara Aparecida Leite Dauer|silvio Dauer,Ipiranga Produtos De Petrã?leo S/A,Companhia Saad Do Brasil,Cyvan Produtos Quimicos Ltda,Miguel CALMON Maratta,Municipio Do Rio De Janeiro,Rosivaldo Luiz Da Silva Junior (Preso)|claudio Juvino Valentim,Rodobens Incorporadora Imobiliaria 363 - Spe Ltda,Restaurante Palacio Ltda,Banco Gmac s.A,Condominio Do Edificio Quitanda Trade Center,Maria Manuela Pais Ribeiro De SOUSA,Maria Nazareth Martins Pinto - Espã?lio|cleucy Meireles De Oliveira|lino Martins Pinto - Espã?lio,Municipio De Oros,Pdv Loteamento E Empreendimentos Imobiliarios s.A.,Dnit-Departamento Nacional De Infraest De Transportes,M L Da S (Menor),Municãpio De Sã?o Paulo,Maria Odete Marques VOLPATO|EDUARDO VOLPATO|CARLOS AUGUSTO VOLPATO,Claudia Marsal De Lima (Preso)|david Da Silva CARDOZO (Preso)|deoracy Batista (Preso),Cristiomar Ribeiro (Preso),Moises Do Nascimento Elkain,Sidnei Jose Da Silva,MOCOCA S/a Produtos Alimentãcios,Helio De Freitas Junior,Bm LOGÍSTICA Comã?rcio E Serviã?os Ltda,Banco ITAUCARD s.a.|itau Unibanco s.A,Joao Batista Paschoal|antonio Ovande Davet|frances Zeneide Costa Brito RIBEIRO|DEUSDEDITO De Melo BRITO|GUSTAVO Mendonã?a Brasileiro,Departamento Estadual De Transito,Marcelino Do CARMO ALVES|CASA De CARNES Genova Ltda,Antonio Varela Fernandes Sobrinho,EUSTAQUIO Mansur,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Antonio Rotta,Sergio Antonio CAZELA,Condominio Edificio Bosque Das Samambaias,Denis Antonio Dib Assad|dib Arquitetura E Incorporadora - Eireli|cecilia IENCIUS Oliver Dib Assad,J a Da S,Juraci Garcia E Garcia,Wanelle Flavia Fernandes,Davi CARLOS Da Costa,Paulo FAUSTINO De Oliveira,Joao Leonardo Nascimento Martins (Preso),LUCAS FRANCA De JESUS De Souza LUSTOZA (Preso)|elias De Araujo Junior,Israel Blunck Silveira Ferrarezi,Tam Linhas Aã?reas S/A,Rogerio Dias Da Silva|viviany Cordeiro Marques Dias,Mapfre Vida S/A,CONSTRUSHOP - Construtora, Incorporadora E Empreendimentos Imobiliarios Eireli,R F P,Rosimar - Empreendimentos Imobiliarios E ADMINISTRACAO De Bens Ltda,S a Dos S,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Nicodemos Dos Reis Silva,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,M R Dos S (Preso),Amauri Antonio Rodrigues|brasil Agil Servico De Recebimento Ltda|marcelo Antonio Domingues Celini,Porto Freire Engenharia E Incorporaã?ã?o Ltda,Ernesto Manoel Bond Barreira,Amp Administradora De Bens Ltda,Sps Suprimentos Para Siderurgia Ltda,Genesis INCORPORACAO E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,David Maicon Gonã?alves Sampaio (Preso),USINA Pantanal De AÃ?Ã?CAR E ãlcool Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Sfay Equipamentos INDUSTRIAIS Limitada,Risolene Soares Lira,Cristiane Barbosa Borges Machado,Werner Rudolf Wolff Junior,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Maria Martha MARUCA De CARVALHO|ALBERTO Bastos CARDOSO De CARVALHO,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Pernambuco,Cleci De Mello Silveira,George Francisco Rosendo|evandro Alves Rosendo,Construtora Tenda S/A,RICARDO Antonio Benites WAGNER|CARMEN Vera Feijo Wagner,Paiva Gomes E Companhia S/A,Teresinha De Lourdes Lopes OLIVEIRA|JUSSARA Lopes Oliveira|joel Lopes Oliveira,Rita De CASSIA Godoi Batista,RICARDO Luiz De Aquino Silva,R C R,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Lizete Maria Leite Silva|cynthia Costa E Silva|edelberto Luiz Da Silva|hudson Malta Santos,Transumatra Transporte Rodoviãrio De CARGAS Ltda Epp,CARLA De Almeida Matte,Araceles Poli Dos Santos|antonio CARLOS Borelli,JESSICA DEUSDEDIT De JESUS Silva,Ana Paula Piccoli De Almeida CAMPANHARO E Outros,Banco J. Safra s.A,Solange Maria Pinto,Edson MATEUS|GISLAINE Wagner,Rosangela Silva De JESUS,Benedita Costa,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Assis Celso Zani,Estado Do Paranã,Basso Componentes Automotivos Eireli Em RECUPERACAO Judicial,Marcos Antonio De Lima|sao Paulo Previdencia - Spprev|jose Antonio De Aguiar|robson Dos Santos Nascimento|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|marcilia De LUSENA CARDOSO|GERALDO Marcos Figueiredo|jose GONCALVES Da Silva|luiz Antonio Da Silva|mauricio Jose Da SILVA|MARCUS VINICIUS Tavares Gomes|luana De CASSIA Moraes Luiz,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Spe Vitta Vila Virginia 1 Ltda,Celio Jose De Matos,FUNDACAO Forluminas De Seguridade Social Forluz,Colorado Couros Company- Ind.e Com. Ltda.,Fabiana Cristina Da Silva Nunes,Edmilson Dos Santos,Andre Santos De Arruda (Preso),Bruelen Silva Meira (Preso),Fabio Leonardo Da Silva (Preso),Juãzo De Direito Da 4a Vara Criminal De Pelotas - Rs,Paulo Henrique Pereira Da Silva,Ericleidson Luiz Do Nascimento Da Silva (Preso),M S Da S|w Da S (Preso),Ivna Aparecida Rodrigues De Lima,Distribuidora Cummins Minas S/A,Geap Autogestao Em Saude,Diego Henrique Cronemberger (Preso),Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Sã?o Joã?o De Meriti - Rj,Fãtima Das GRACAS FERREIRINHA|AUGUSTO Cã?sar Ferreirinha|luis Josã? Reis Da Costa,BIANCA De Morais Faria,CARLOS Dias Dos Santos,Francisco Satiro De Souza,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Irene Zaneratto Dos Anjos|isaura Da Silva Magalhaes|joao Pecin|ercilia Yolanda De LUCA|IGNES De Lima Knothe|eduardo Thans|elza Cuqui|claudet Silveira Vitali|jorge Faria|dulce Batista Pedro|elza Rucco Do Nascimento|izidoro Mina|itayr Guido Nave|joao Bueno Da Silva|joao Roberto Barros|herminia Litholdo Girotto|irene Hofling|etelvina Ferraz De Oliveira|jayme Schenkel|jose Antonio De Oliveira Leite|irene Saurin De Moraes|esmeraldo Affonso|ivone Leardini Pupo|iolanda Jorge Botelho Mungai|joao Edson Cordeiro|joaquim Botaro|joao Waldemar Loterio|jose Antonio De Goes|elza Vicentini De Oliveira|joao Ramassotti Neto,Fabio CAMILLO De Brito|anderson Lima Veiga|evair Aparecido Paulino|jorge De Amorim CAMPOS|AXEL Rodrigues De Arruda|odair Jose Paulino|crizam Cezar De Oliveira Filho|cristina Aparecida Maciel Sampaio CAMPOS|SERGIO Morale Dos Santos|euller Elias De CARVALHO|GISELE Galoppi Da Silva PAULINO|CARLOS Cesar Sampaio CAMPOS|EVANDRO Gama Do Nascimento Alexandre,Anderson De Moraes Rossi E Outro,Garicema Empreendimentos Imobiliarios Ltda|trento Incorporadora Ltda|otawa Incorporadora Ltda,Jose Roberto Dos Santos Rodrigues,Olavo Urias JESUS De CARVALHO,Eliel Oioli Pacheco,Agnaldo Moreira,Companhia De Habitaã?ã?o Popular De Curitiba,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Municãpio De Foz Do Iguaã?u,Jhc Imoveis Ltda,Joice Adriana Dos Santos,Joã?o Piazza,Bruno Pestana Cordeiro,Jfe 60 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Edson Luiz De CAMPOS,Arlindo Coppo Filho,Ramon Romany Moradillo Pinto E Outro,Ubiratan Martins Rodrigues,Valmir Ferreira CARDOSO,Lucirene Pereira,Fatima Aparecida Alves Da Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,A L Da R,Maysa Aparecida Dos Santos Pedroso,Atila Maikel De Abreu Costa,Banco Bradesco S/A,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Rogerio Oliveira Santos,Sosthenes Soares De Andrade Neto,Norley Gonã?alves De Souza|waldir GONCALVES De Souza,Municãpio De CAMOCIM,Juliana Machado Costa,GUSTAVO & BIANCA Confeccoes De Roupas Ltda,Paulo Felipe Azenha Tobias,Ute Schumann Magalhaes,Laerte Galdino Pedreira Ribeiro,Luis Manoel Tavares Ferrao,Evelin Samanta De Souza Cornia (Preso),Joao Mercer & Cia Ltda,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Arameficio CAFELANDIA Ltda - Me,F S a M|m Dos S a M|drogaria Itaunas Ltda|p J M F,N N G,Juan Phelippe Pereira Correa (Preso),Antã?nio Mãrcio Machado,LUCAS De Antonio Martins E Outro,LUCAS Gaspar Rabelo De Souza (Preso),Renault Do Brasil S/A,Maria Heloisa Hajzock Atta|patricia Elisabete Hajzock Atta,Liborio Benites RECALDE,Milton Pereira De Queiroz,Maria Das GRACAS SHIMABUCO|RICARDO Tocuei Shimabuco|eletromed Comercial Ltda,Luiz De Siqueira Freire,Tiago Leardini Bellucci,Ubirata Dos Santos CAMILO,Saga Paris Comercio De Veiculos, PECAS E Servicos Ltda,Wesley Gabriel Lopes Dos Santos (Preso),D R De P C,Wendell Fernando Beage Lopes,Emanuel Belem Gomes,Juãzo Da 12a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp,Companhia Agropastoril Do Sul,Maurãcio Dal Agnol,VINICIUS Martins Da Silva Lira (Preso),CARLOS Alexandre GUSMAO Lima,Claudinei Sales,LOCALIZA Rent a CAR Sa,Tim Celular s.a|silmares Rios Stumpf,Gerson SCACIOTA Rebane,Daiane Cristina De Brito,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Municãpio De Guarulhos,Evely Terezinha Da Silva Moreira|agner Noteno Barros,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previdã?ncia S/A|jandyra Jeronymo De Paula,Andre Pedro Rodrigues Rizi,Nelson CASTELLO Branco Nappi Junior (Preso),Joã?o CARMO Chaves|teresinha Martins Lorenzon|maria Ignez De CAMARGO|DIRCE Merthon CAMARINHO|WALDIR Jose De Souza|angelo Segura Segura|antonio Pedro Arlatti|getulio Dos Santos|alzira Condini Medici|jose Aparecido Viana De Lara|vitor Messias Da Silva|felix Bispo De Souza|jose Dos Santos|joã?o Consolo|terezinha Barbieri Garcia|aldemir Alves|amelia Bombonato Ferreira|julio CARNIETTO|LOURIVAL Inacio De Jose|ciriana De Araujo Bilu|eunice Soares Da Silva|maria Azarias Pires Pistori|laura Maria Silva|eni Fernandes Alves|florinda Alves Leite|amelia Mioni Bernardo|benedita CAMPARI Zanini|marina Milanello Roxo|alcides Vieira Pinto|julio Fioretto,Agromaia INDUSTRIA E Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO De Produtos Agropecuarios Ltda,R B F (Preso),Francisco Osni Fernandes E Outros|reginaldo Antonio Pinto|hernani Fernandes Nepomuceno|jose Luiz Antonio Neto|sinclair Olavo De Paula|sebastiao Luiz Da Silva|valdemir Bergamim|adilson Marcos Serrano|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|pedro Divieso Roman|sao Paulo Previdencia - Spprev|alexandre Julio De CAMPOS,Jose Ary Moura,Jhovani Zonta,Sul AMÃ?RICA Seguro Saã?de S/A,Claudinei Luis GONCALVES|ALEXANDRE Loiola Da Silva|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|joel Lourenco|jose Aparecido De Assis|claudia De Oliveira Pedroso|wenceslau Pedro CAMARGO|CLAUDIO Sabino Rodrigues|celso Souza CHAGAS|CARLOS Rene Barbosa Moraes|celso RICARDO Peres|sao Paulo Previdencia - Spprev,Companhia Excelsior De Seguros,A L C B (Preso),Municipio De URUCUCA,Municipio De Porto Feliz,W M v (Preso),Juãzo Federal Da 5a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Goiãs,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Silmara Aparecida Queiroz,Levi Moreira Sant Ana|luciano MATHEUS Diniz Ferreira|jose AUGUSTO FONSECA Pereira|fernanda Aparecida Natel|roza Cristhina De CAMARGO Souza|edson De Oliveira|maria Aparecida Rosa Rodrigues|norberto Soares Ramos Neto|fabio Barbosa Da Silva|robson Roma,Massa ALIMENTACAO E Servicos S/A,Ana JESSICA Pereira De Souza (Preso),L 23 - Multisuprimentos E Servicos Eireli,Maria Do CARMO Rego CARVALHO|ODÍLIO Ferreira CARVALHO Filho,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Gilda CARISSIMI Costa|luciano Arlindo CARLESSO|FELIPE Oalace De Abreu|florentina Luiza Boaventura Bastos|gilmar Edi Fachinello|gilberto Livramento|gilberto Mendes MACCARI|GERMANO Francisco Rosa|georgi Amin Filho|gilberto CARLOS De Souza Netto,Uniã?o,Danilo Gomes Moreira,Santa Luzia AGROINDUSTRIAL Ltda|rodrigo Tesser,Edmilson Vieira Da Mota (Preso),Automobile Posto Cidade Dois Ltda,Banco Toyota Do Brasil S/A,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Vanildo Fraga De CASTRO,Daylan Ferreira Da Silva,CAMARGO Correa - Rodobens Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Adriano Zulatto De Azevedo (Preso),Paulo Roberto Palermo|nelson Antonio PALERMO|INDUSTRIA De CALCADOS Nelson Palermo Sa,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa Incorporador Do,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O Ciã?ncia E Tecnologia De Alagoas,Comercial Zip Ltda - Me,Sã?o LUCAS Saã?de S/A,Paulo Eduardo CAMPELLO Henrique,Gp Investments, Ltd,Livia Manuela Medeiros Serafim,Ana Maria Sobrinho Barchetta,Fkf Comercio De Embalagens Eireli,Hdi Seguros s.A,ICARO Geraldo Batista (Preso),Douglas De Santana Araujo,Michel De Oliveira Nunes Pacheco,Montago Construtora Ltda,Ana Luiza Brum Madeira,Gonzales, Sendeski & Cia Ltda,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Antã?nio Naufel,Moacir Levi Correia,Jandira Mafalda Rodrigues (Preso),Massa Falida Do Banco Pontual Sa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,INDUSTRIA E Comercio Automotivo Reis Ltda - 'Em RECUPERACAO Judicial',CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Danilo Baptista Nunes (Preso),Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paranã,Norsa Refrigerantes Ltda,CAIXA Seguradora S/A,A P Da S,Alex Correia Alves,Artenge Construcoes Civis s.A,Hildo Belarmino Da Silva,Municãpio De Guarujã,Unimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Medico,Companhia Paulista De Forã?a E Luz,Jesiel Sales (Preso),A N Dos S,Centrais ELÃ?TRICAS CACHOEIRA Dourada S/A,Fundaã?ã?o Faculdade Vizinhanã?a Vale Do Iguaã?u - Vizivali,Hirofumi Bito,Pedro Origa E Santana Advogados Associados,CARLITO Santos Silva,Aparecido Cervantes Perez,MATHEUS Estanislau Da Silva,Francisco Domingos Da Costa Duarte,Kathleen Barbosa De Oliveira,Lojas Salfer S/A,Unimed De Sã?o CARLOS - Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O,Wesley Tavares Dos Santos,Airton CARLOS Andrade Dos Santos|renato De Souza Rabelo|ailson Pinheiro De Oliveira|andre Luiz Godoi|dierlen Teodoro|mauricio Tabajara Almeida Borges|gilson Da Silva|marcelo Pereira Dos Santos|luiz CARLOS Marcelino|humberto De SOUSA Praxedes,Bairro Novo Porto Velho Empreendimento Imobiliario S/A,Ignez Piacentini - Por Si E Representando|plinio Piacentini - Espã?lio,Alegria De CRIANCA - INDUSTRIA E Comercio De Brinquedos Ltda|kalegari Representacoes E Consultoria Ltda,Gardemann Advogados Associados,Octavio Roela Da Silva Fantin|edson Fantin,Mario Joaquim CAMPANHER,Ald Automotive S/A,Jonathan Marques De Barros (Preso),Paulo Sergio De Omena (Preso),Itaã? Seguros S/A,Daniel Santos Fernandes E Outros,Sandro Ivan Ritter,R a S G (Preso),Estado De Goiãs,Maria Isabel Soares Ferreira,Concrevalle Concreto Valle Do Iguacu Ltda,Marcio Sander,Jandira Elza Da Silva Freu,MINERACAO Grandes Lagos Ltda,Balboa CANDY Club Comercio De Produtos Alimenticios Eireli,J L F Da S N,Manoel Evangelista Viana,Luiz Alberto Mendes Da Silva (Preso),Condomãnio Residencial Aã?ores|maria Elizabete Dos Santos,Joao Mottin,Liliana Queiroz Ferreira Franco|zigomar Ferreira Franco,Marcos VINICIUS Vieira,Willian Panhan Alves Da Silva,Estevan Leandro Pompeo,Salmista De Oliveira (Preso),Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Companhia ENERGÃ?TICA Do Piauã,A M M C,Rodrigo Arantes Rosa|fatima Sueli MENINI|CARLOS AUGUSTO Menini Rosa|natisa Comã?rcio,importaã?ã?o E Exportaã?ã?o Ltda,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Alexandre Luis Gomes,Estado Do Maranhã?o,Empresa Investimentos CAMPINAS Ltda,Fabio Da Silva Santos (Preso),Eliseu Albino Pereira Filho,R M O,Estado Do Rio Grande Do Sul,Paula CAROLINE Bernert Scrok|lascrok Servicos E Transportes Ltda - Microempresa|laercio Scrok|vilma Bernert Scrok,Escritã?rio Central De ARRECADAÃ?Ã?O E Distribuiã?ã?o ECAD,Municãpio De Portalegre,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Construtora Tenda S/A|cincol Iv Investimentos Imobiliarios Ltda,Arsenio GONCALVES Do Nascimento,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Acre,Alda Roseli Jacob,Banco Toyota Do Brasil s.A.,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Antonio CARLOS CASTRO,CARTONALE INDUSTRIA E Beneficiamento De Materiais Plasticos Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,CAPRI Incorporadora Spe Ltda,Municipio De Taboao Da Serra,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Meire Ortiz Florentino|hudson Halison Florentino,Gildeon De JESUS SANTOS|GESSICA De JESUS Silva (Preso),Roberson Jorge Costa Vieira,Onix Centro Medico Ltda|clinipam - CLINICA Paranaense De Assistencia MEDICA Ltda,Jorge Luiz Aroni,Ministã?rio Pã?blico Federal,Ronaldo CARDOSO De Oliveira|luciano De Souza Lima (Preso),W Da S C,Associaã?ã?o Dos Advogados Do Banco Do Brasil - Asabb,Embraest - Engenharia E Projetos Eireli,Paulo Jose KLINGENFUSS,Ronaldo CAMILO,Fabramatic INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Celio Medeiros CANOVA|VERA Lucia Da Silva CANOVA,Joao AUGUSTO Padua Salas|paula Falzoni Rossi,Emerson Fernandes Da Silva (Preso),Bpm Comercio De Roupas E Acessorios Ltda|bruno Beloch,Jaguaraci De Oliveira Palmeira|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Lisandre Spall,Estado Do Rio De Janeiro,Daniel Santos Fernandes E Outro,Plaenge Imã?veis Ltda|neilar Terezinha Lourencon Martins|frederico De Moura Theophilo|vanguard Home Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|vanguard Home Curitiba Empreendimentos Imobiliarios Ltda|plaenge Empreendimentos Ltda|maggiore Tingui Empreendimentos Spe Ltda,Plaza Del Arte Incorporadora Ltda,Expedito Manicoba De Lima,Roque Luiz Batista Pereira,CASA Bahia Comercial Ltda,Brasiterra Rental LOCACAO De Maquinas Ltda,ASSOCIACAO De PRACAS Da Policia Militar E Corpo De Bombeiros Militar Do Ceara,Antonio Marcio De Siqueira|maria Clarice Ferreira Diniz Do Prado|jose Renato De Siqueira,Joel Juvino Colome,Facchini S/A,Municãpio De AMERICANA,Conel Construtora Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Nova Gestã?es Serviã?os De Cobranã?a Extra-Judicial Ltda,Jose Aldo Dos Santos (Preso),Francisco Silvano Rodrigues Santiago,Grande Hotel De Serra Negra Ltda,Pedro Gomes Corte,Flavio Jorge Da GRACA Martins,Municipio De Ipu,Maria De Fatima Lima E Silva|nã?bia Fabiany Da Conceiã?ã?o|maria Madalena Ferreira De Oliveira,Fundaã?ã?o Sã?o Paulo,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo

Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Francisco Jose Theodoro De CAMPOS,Italo Angelo Bagatini,Pedro Rodrigues Marques|marilene Rodrigues Marques,CABLE & CABLE INDUSTRIA E Comercio De Condutores Eletricos Eireli,CARLOS Alberto Loureiro De Oliveira,Eleazar CAVALCANTE De Brito,Agro INDUSTRIAL CATARINENSE Ltda,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Roberto Pisati Silvestri,Talmo Regis Farias Filho,Andre Pellizzer Marcondes,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Cleiber De Lima Pereira,E C F,Municipio Do Rio De Janeiro,Maristela Elisabete Cosmo Benatto|marilda Do Rocio Cosmo|maria De Lourdes Cosmo,Sebastiao Morelli,Bruna Maldonado Silva Da Fonte,Darley Nunes De Azevedo,Pernambuco Participacoes E Investimentos S/a - Perpart,Chang Won Ahn,Comandante Da AERONÁUTICA,A S B,Osvaldo Vicente Silva|flavio Setti De Almeida Filho|nilson Barbosa Pires|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|jose Jeronimo Gomes|maria FAUSTA De Freitas Stefani|sao Paulo Previdencia - Spprev|paulo Roberto De Lima|hermes De Almeida|antonio JESUS Perez Chirelli|paulo Rodrigues|armando Silva Santo,Sergio Meireles,Jose Luiz Palumbo,Rosana Osso De Miranda,Panibrasil Massas Congeladas Ltda,Municipio De Ecoporanga,JUCARA Azevedo Gama,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Juliana Pereira Da Costa,Dalila Luiza Conti Machado,Rita Rufino De Oliveira Dantas,Sival Alves Soares,Almira Machado,Paulo Rafael Santos Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba,Francisco Tiburcio De Azevedo,Condominio Edificio Almeria,SUPERMERCADO Nardelao Ltda,Codap Brasil Ltda,Luciano Nunes Mendes,Panter's Boite Sauna E Drink's Ltda,Henrique Eufrasio De Santana Junior,Municãpio De AMERICANA,Aurelio Itamar Rodrigues,CASSIMIRO Ribeiro Alves,Jamile Anselmo,Geni Barbosa Sant Ana|aparecida Amaro|rosa CAVALCANTE Vieira|terezinha Alexandre|alailto MENDONCA Da Costa,Marcelo Dantas De Oliveira,Junta Comercial Do Estado De Sao Paulo,Municãpio De Curitiba,Kk Moveis Ltda,Josefa Genura Medeiros Da Silva|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Banco Bradesco S/A,Renata VILLACA Paoliello Ferreira,Juãzo De Direito Da Vara De Cumari - Go,T Da S,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,INDUSTRIA MECANICA Estander Ltda - Massa Falida|antonio CARLOS De ANDRADE|CASA Grande Parceria Rural Ltda - Massa Falida|h. D. Empreendimentos E Participacoes Ltda|uruguaiana Agropecuaria Comercio De Gado Bovino Ltda|colonizadora Boi Gordo Ltda|fazendas Reunidas Boi Gordo S/A|boutique De CARNES Boi Boy Friends Ltda|bem-Me-Quer Comercio E REPRESENTACAO De Brindes Ltda|frbg Agropecuaria E Participacoes Ltda|paulo Roberto De Andrade|sergio Andrade,Jose Maciel Zizuel,Cleciane De Araã?jo Feitosa,Municipio De CAMAQUA,Helena Souza Stanoff MURCA|MARIA Isabel Ferreira De Souza|isatech INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos Automotivos Em Geral Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Wilmo Danilo Comis|jader Cleomarcio Gindri Berguemaier|liz Andreia Corsini Comis|guilhermina Dirce Corsini Comis,Julio Roberto Alonso - Espã?lio,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O|FAZENDA Nacional,F N J|h O J,Angels Consultoria E ADMINISTRACAO De Imoveis Eireli,Andrea Ferreira Faccioni De Andrade|allan Edley Ramos De Andrade,C J K,CASA Da Madeira De CARATINGA Ltda,Maria Helena Andrade Moreira Chapini,CAETANO Aita & Filhos Ltda - Epp,Moveis CAFTOR Ltda,Diogenes Siqueira De Souza,Douglas Rodrigues Severo,Faulhaber Engenharia Limitada,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Elodia Maria Osmarin Borba,Habitasul - Negocios Imobiliarios E ADMINISTRACAO De Bens s.a|urbanizadora Mentz Ltda,Fernando Luiz Cruz Soares|vera Lucia CAETANO De Queiroz Soares,Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros,Moveis Itaqui INDUSTRIA E Comercio Ltda,Adesul Ind E Comercio Ltda,Municãpio De Salvador,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Darliane Henrique Martins CARREIRO,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Barra Do Pira㍠- Rj,Giovana Franco De Arruda,Maria Pereira Barbosa Dos Santos,Virginia Potenza De Andrade,Serdylanda Ferreira Gomes,Inseletro Montagens ELETRICAS Eireli,Ivone Rodrigues Dos Santos|maria De Lourdes Machado|clodoaldo Ferreira|geni Rodrigues Dos Santos|rosalia Pereira Dos Santos Ferreira,Tokio Marine Brasil Seguradora s.a|benedito Manoel De JESUS,Zurich Santander Brasil Seguros s.A,Deosdete De Lima,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Adriana Bueno Barbosa,ELPIDIO BOSCARDIN,Marinalva Luiz De Lima,Companhia De Gãs De Sã?o Paulo - Comgãs|petrobrãs Distribuidora S/A,Cecilia Da Cruz E Silva,Damaris Braz Perez,Imobiliãria Santa Tereza S/A,Francisco Monteiro,Ademar Joris,Belima Comercio De Produtos Alimenticios Ltda,Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul,Adega CASA De Madeira Ltda,Zelia Maria De Freitas Narciso Kfuri,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Maria Aparecida CAETANO Valerio|joaquim Jose Valã?rio,SUPERMERCADO Zahle Ltda,Municãpio De Barbosa,Soccer Image Ltda,Ivc Participacoes Ltda,Francisco Cesar Lima De Araujo,Zelia Lima De Oliveira|jonizelia De Oliveira SOUSA,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Estrela d'Oeste Resfriadores Eireli,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Aulalia Alves De SOUSA,Os Mesmos|antonio Francisco De JESUS|GENESIO Martins Pedro|joel Moraes|zenair Fatima Saraiva|maria Eva Marques Dos Santos|jeronimo Paulo Judacewski|ednilson Antonio Ferreira De Quadros|cleide Dos Santos|irene Vieira|salete De CAMARGO|ROSELI Aparecida Machado,Edivaldo Coutinho Duarte,Erika Eduarda Araujo Mota,Servolo Josã? Ramos,Boa Vista Servicos s.A,Danilo Borges Ferreira|concessionaria Br-040 s.a|azul Companhia De Seguros Gerais|belaizio Procopio Da Cruz,Juãzo Federal Da 1a Vara De Petrã?polis - Sj/Rj,Fernando Leister De Almeida Barros,Wesley Felix Da Mata,Agnaldo Vicente Ferreira - Espã?lio,Jose Luiz De Azevedo Costa,Joã?o Pedro Das Virgens,Antonio EUSTAQUIO Alves,Sao Paulo Previdencia - Spprev|marcos Antonio De Lima|jose Antonio De Aguiar|robson Dos Santos Nascimento|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|marcilia De LUSENA CARDOSO|GERALDO Marcos Figueiredo|jose GONCALVES Da Silva|mauricio Jose Da Silva|luiz Antonio Da SILVA|MARCUS VINICIUS Tavares Gomes|luana De CASSIA Moraes Luiz,Inbracell Ind Brasil De Acumuladores Eletricos Ltda,Companhia De ãguas E Esgotos De Rondã?nia - CAERD,Maicon RICARDO Gerhardt,Premier Empreendimentos Ltda - Epp|os Mesmos,Genesio Cervo,M De L S,Celia Coelho Guimaraes Barros|claudia Ramos NASSER|CATIA Cilene Barbaglio Dos Santos|lucio Ramos Nasser|alberto Santos LAVINAS|MONICA Ramos Nasser CABRAL|ARNALDO Ramos NASSER|GIANCARLO Dos Santos Lavinas|rossana Dos Santos Lavinas|eliane Duarte Correa Moreira|elisabete Duarte Correa Palante|lilian Duarte Correa De Souza|helena Maria E Silva Barros|luiz Antonio Barros|manoel Antonio Duarte Correa|giovana Lavinas Almeida|jorge De Abreu - Espã?lio|joao Paulo Correa - Espã?lio|paulo Sergio Barros|jose Nasser|sonia Ramos Nasser Farah|narciso Da Costa Barros|marcio Dos Santos Lavinas,Sao Paulo Previdencia - Spprev|emerson Luque|marco Aurelio Coelho Batista|bernardo CANTELE Neto|ivair Wagner De Souza|valdecir GONCALVES Gomes|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|cristiano Martins De MENDONCA|JOSE Zandonadi|jose CARLOS Dos Santos|dorival CANDIDO De ARAUJO|RICARDO Andre Teixeira,Mackson Pereira De Oliveira,Lojas Holz Ltda - Epp,Banco Pan s.a.|trilogie Spe Empreendimento Imobiliario Ltda,A G A|s a De A|m R G A,Leila Nunes Gonã?alves E Oliveira,Fernanda Ortola LORCA,Marcos Aurelio Mariz Santos,Condominio Conjunto Antilhas,Samia Ramos Haddad,Technik INDUSTRIA E Comercio De Resistencias ELETRICAS Eireli,Pablo Vieira Dos Santos Silva|guilherme Alves Rodrigues,Itau Unibanco s.A,Antonio Darci Pannocchia,Adilson Pereira LOPES|VERUSKA ANGELICA Nemeth|trypline Indã?stria De Condutores Elã?tricos Ltda - Massa Falida|monete Aparecida Filla Lopes,Ipiranga Produtos De Petrã?leo S/A,Maria Jose CARVALHO Rodriguez,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Witalo Ferreira Da Silva,Maf Comercio Eletronico Eireli,Estado De Sã?o Paulo|joaquim Rocha|alex Mena Barreto|leonardo Diegues Azevedo Pinto|joao Fernandes Da Silva|valter De CASTRO|WALDEMAR CASTREQUINI Junior|sao Paulo Previdencia - Spprev|lucio RICARDO Toma|gerson Rossetto Baeto|joao Pereira Da Silva|rogerio CARLOS CAPUANO,I N (Preso),Marcos Seixas Franco Do Amaral,Micheli De Lima BISCAIA,Municãpio De Poã?o Redondo,Nair De Araujo Mendes,Homero Valdomiro Soares,Claudia Aparecida Copoli Vitti|luis Antonio Vitti,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Ad Dialeto Agencia De Publicidade Ltda,Luiza Nakano Marques,Amadeu De Almeida,Joao De Moura Bessa,Waldemar AUGUSTO Da Silva,Vitalino Ribeiro Franceschi,Edson De Oliveira Santos,M D L,Sergio Henrique De Souza Oliveira,Instituto EDUCACIONAL PIRACICABANO Da Igreja Metodista,Glades Mabel Biagi Rangel,Paulo Marcio Ignacio De JESUS|LUCIANA Furtunato Vieira|fernanda Godoy Paterno Ignacio De JESUS|PRISCILLA Ignacio De JESUS,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,Translitoral Transportes Turismo E Participaã?ã?es Ltda|maria De Lourdes Inez Da Rocha,Iracema Diniz Siqueira Santos,Olivia Noeli De Moraes,Lourenco Construtora E Incorporadora Ltda,Juãzo Federal Da 1a Vara De Nova Friburgo - Sj/Rj,Valnei Sperotto,M J L C (Menor),Tatiana Rodrigues Da Silva CAMILLO De Souza,Associaã?ã?o Do Colinas Do Mosteiro E Terras De Itaici,Ernani Venicio De JESUS Andrade|alessandra Aparecida Pierre,Estado De Sã?o Paulo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Maria Helena Gasparini,Paulo Roberto Da Cruz,A R Dos S (Menor),Lazaro Bom Jardim Dos Santos,Ministã?rio Pã?blico Federal,Adp Fertilizantes s.A,Talita Granzinoli Vellozo|igor Scisinio Pontes,Leonilda Felicio Nunes|maria Rodrigues Dos Santos|luiz Tobaldini|antonio Da Silva|santina Brolini|manoel Felix Dos Santos|eva De Andrade Dos Santos|albery Da Silveira|daniel Pereira Dos Santos|elaine Tereza Las,Berenice Teixeira,CARINA Martins Sabino,Instituto De Ensino Superior Da Amazonia Ltda|ministro Da EDUCAÃ?Ã?O,Lara Beany Dos Santos Souza,Renasce Ambiental Desentupidora Eireli,Administradora De Bens Sun Garden Ltda,Gsn Global Security Network Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda,Alexandre Preisler|angelita Preisler Bueno|jakeline Preisler|elange Ceres Preisler,Anderle-Transportes Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Rondã?nia,Maria Aparecida Rodrigues,Wendell Asevedo Oliveira,Elizabeth Floriano TIBURCIO|CARLA Patricia Da Silva|iris Nunes De Oliveira|arildo Ferreira Cruz|romulo Patrick Ribeiro Ribas|lindones Antonio Paz|david Henrique Fabricio Da Silva,Everton Luiz Ferrao De Oliveira,Marcelo Gules,Valiria Pedroso Dos Santos|joao Milanezi Dos Santos,Wp Comã?rcio E Participaã?ã?es Ltda,Milton Fernando Lima Cruz,Municãpio De Sã?o Paulo,New Trade Fomento MERCANTIL Ltda,Jocã?lio CARVALHO Dias De Oliveira,Baliza Empreendimentos E Participaã?ã?es Ltda,Janice Zarpellon Mazo,Municipio De Ilhabela,R M INDUSTRIA E Comercio Ltda,Ballnew Do Brasil Participacoes Ltda,Zilda Pereira Alves|antonio Flavio Guimaraes|juvenal Gardenal|antonio Nelson Giareta,Germaine Lucie Burchard - Espã?lio,ESTACAO Burger Comercio De Alimentos Sa,Josã? RICARDO Medeiros Simã?es,Ronaldo De Melo|municãpio De Belo Horizonte,Luiz Sartori - Espã?lio,Gilberto Batista De Lucena,Juãzo De Direito Da 28a Vara Cãvel De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 7a Vara Cãvel De Salvador - Ba,CARLOS Alberto Hoeltgebaum,Maria Aparecida Gomes,Transgiacomossi MINERACAO E Transportes Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Restaurante Jia Jia Ltda,Zelia Administradora De Bens Ltda E Filial(is),Michelle Da Silva Pires,Katia Mara Pisoni,Municipio De Chopinzinho,Sonia Maria CAMARA Gouveia,Drogavet Farmacia De MANIPULACAO Ltda,CLEUSA Fiuza Rodrigues,Municãpio De Londrina,Djanira De CARVALHO Lopes Da Silva,Novaportfolio Participacoes s.A,Bsco NAVEGACAO S/A,Jauri Da Rocha,Jose CARLOS Paes,Marcileide Conrado De SOUSA,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Condominio Iii Conjunto Residenacil Jardim Das Araucãrias,Geraldo Silva Zanatta,SINDICATO Dos Trabalhadores Federais Da Saã?de Trabalho E Previdã?ncia No Estado Do Rio Grande Do Sul,Diana De Oliveira Costa Macã?do,Joaquim Rocha Ribeiro|joao Aparecido Malaquias|ademir Aparecido Oliveira Da Silva|joelma Rita De Souza Costa|gilson Do Nascimento Faria|jaira Ribeiro Da Silva|edvani Da Silva CABRAL|BHRUNA Vitucci|americo Rodrigues Da Silva,Deise Souza Santana,Diva Maria Graziano Chiarizzi|sergio Cruz Chiarizzi,Costa Pinheiro Incorporadora Ltda - Epp,Herberto Linck,Banco Csf S/A|itau Unibanco s.A,Ana Maria Da Silva Thomaz,Jaguar INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda,Marcela MENDONCA Teixeira,Tania Maria Dias E Silva|vitor Manuel De CARVALHO E Silva,Zeli Albertina Fraga Freitas,Municipio De CABEDELO,Iolina Dos Santos|fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Log 9 Transportes E LOCACAO De Veiculos Ltda,Oi s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Francisco De Sales Ramalho Pereira,S C - Por Si E Representando,Paulo Cã?sar SOUSA Novaes,Renault Do Brasil S/A,Lourdes Iere Marcelino,Condominio Edificio Marechal Fontenelle,Maria Da CONCEICAO Gomes De Melo,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Costa Ritter,Manoel Lopes De Faria Neto,Cristiano Meneses Amorim Galvao,Hotisa Hotã?is De Turismo S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Ever Brasil INDUSTRIA E Comercio Ltda,Veja7 Tecnologia Ltda,Comercio De PECAS a P Freitas Ltda|palmira Baleeiro De Assis|ariovaldo Freitas De Assis,Bradesco Vida E Previdã?ncia S/A|jose CARIRY De Lima,Rosiane Da Silva|valerio Luiz Da Silva,Raimundo Nonato Soares Dos Santos,Joao Garcia Nogueira Filho,CAMILLA De CARVALHO,Banco CACIQUE S/A,Mayzza Nascimento Bavose,Uniã?o,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Vilson Da Silveira|vera Lucia Da Silva Gutubir|terezinha Marciana Silveira,Marivan Costa (Preso),Sergio Luiz De Almeida|ivanete Gomes De Oliveira De Almeida,Fabio Santana Nascimento,Darci Broilo - Espã?lio,Comissao De Valores Mobiliarios,Ecovix Construcoes OCEANICAS S/A,FEDERACAO De Trabalhadores Cristaos De Minas Gerais,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De CACHOEIRO De Itapemirim - Es|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,Cleide Da Silva Pereira Hanaya,Mdj Suprimentos De INFORMATICA Ltda,Municãpio De Sã?o CAETANO Do Sul,Eduardo Luiz De Souza Oliveira,Edmilson Estevam Silva|adalto Fagundes Da Silva|antonio Francisco Da SILVA|CAETANO Quintino Galhardo Neto Junior|paulo Henrique Ferreira De Almeida|hã?lio Madureira De Oliveira|claudio MATEUS De Souza|antonio Ribamar Rodrigues Dos Santos|edson Henrique Porto|valdecir CARDOSO|JOSE Maria Soares|pedro Jose Dos Santos Filho|benedito Prestes Ferraz Neto|jose Devanil De CARVALHO|IRINEU Jose Da Silva,Banco Bmg Sa,Rep Park Estacionamentos Ltda,CLINICA GERIATRICA Solar Ltda,Companhia Imobiliãria De Brasãlia TERRACAP,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Maria Rita Lira Cordeiro,Diego Renan Monteiro Motta,Maria Aparecida Araujo Jezuino,Distriminas Distrib Mineira De Prod Alimenticios Ltda,Juliana Mara Silva Cunha,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,MECANICA NAUTICA Vera Cruz Ltda,Julieta Eluza Pasqualotti,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Rita Celeste Cordeiro De CASTRO - Espã?lio,Credialianã?a Cooperativa De Crã?dito Rural,Ronaldo Rodrigues Gomes,Hospital Mater Dei S/A,Pastificio Rs Ltda,Theresa CONCEICAO Moraes Neves|zuffo & Viana INFORMATICA Ltda|evaristo Viana Neves,Municipio De Tabira,Condominio Residencial Porto Do Sol,Luzia Da Silva,Alessandro Nunes De Oliveira,Rosane De Fatima Severo Da Trindade|jonas Francisco Miranda,Josã? Leodir Denicolo,Betunel INDUSTRIA E Comercio S/A,Francisco CARLOS De Oliveira Lima,Olinda Barcelos Gonzaga,Juliana Aline Rosa De JESUS Honorato,Irmã? Sualete De Mello|maria Jose Bevilacqua Soares|maria Aparecida Ribeiro Dias Guimaraes|tereza Barreto Lima Teixeira|izete De DEUS Silva|maria Helena Pavani Abdalla|lucia Zampieri Blassioli|rosemary Lenira Barata Vieira|natalina Andreotti Urvaneja|floriseth Gomes Mello|alayde Marques De Almeida Hilsdorf,Braziliense Empreendimentos Imobiliarios Ltda|oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|sia 01 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|figueiredo Avila Engenharia Ltda|boulevard Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ministro Da Saude,Rogerio De JESUS Alves,Roberio Viveiros Barbosa|joseli Silva Giron Barbosa,Jose Valdecir De Santa,Daniel Silva Pereira|banco Santander (Brasil) s.A.,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Darci Defendente Gamba,Rollafio INDUSTRIA E Comercio De Passamanarias Ltda,Imbra s.a - Massa Falida|samuel De Moraes,J G C,Companhia AÃ?UCAREIRA Paraiso - Em Recuperaã?ã?o Judicial,R R M,Davi Borba Pereira,Leã?o Alimentos E Bebidas Ltda,Paulo Afonso,Viviane Dos Santos,Ampla Energia E Serviã?os s.A,Alexsandro Venancio Dos Santos,Banco Do Brasil Sa|bb Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Banco Do Brasil Sa Incorporador Do,Portola Comercio De Alimentos Ltda,Rodoagro Transportes E LOGISTICA Ltda,Charles Henrique De Melo,Mario Germano Ferreira Junior - Transportes,P R B S,Estado Do Paranã|alexandra Ferreira|uniã?o,Vitalmar Comercio E INDUSTRIA De PESCADOS Ltda,Simail Gonzaga Dos Santos,Fator Empreendimentos E Participacoes Ltda,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Alto Paranaiba, Noroeste E Oeste De Minas Ltda - Unicred INTEGRACAO De Minas,CARLOS Alberto Navas Dos Santos,Municipio De Guararema,Estado Da Bahia,Ormezindo Rodrigues,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Manhuaã?u - Mg|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,Reunidas Veãculos E Serviã?os Ltda,Estado Do Paranã,Rubenita Felix Da Silva|maria Jose Felix|rubelardo Felix Vieira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Unimed De Jundiai Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Edna Santana Da Silva,Roberto Da Silva Maia,Transportadora Marcos Ltda,Clãudio Almeida De SOUSA,Centro Automotivo Venice Ltda,Geap Autogestao Em Saude,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Suzana Beatriz Menezes Soares,Anildo Cemin,Ã?RICA Aparecida De Morais (Preso),Josã? Joã?o Da Silva Filho,Cid Expedito Lanna,Claudio Antonio Gozi|claudio De CARVALHO MENDONCA|IRAIDES Dos Santos|araci Lourdes Munhoz Paiva,CARMEN Lodeiro De Pintos,Nelson Batista Mendes|elizabete Egiminiano De Souza Mendes|rosenil Batista Mendes|terezinha Mosoli Mendes,Jose Eudes Araujo Da Silveira|francelucia Farias Da Silveira,Universidade Federal De Sã?o Paulo,Valdinei Charles Da Silva Ninos,As Bebidas Eireli E Filial(is),Guilherme AUGUSTIN|LUCIANA Fischer,Comandante Da AERONAUTICA,Jose Ferreira Da Costa,Formalar Construtora Ltda,Tok Plasti-Metal Ltda,JUSTEN, Pereira, Oliveira E Talamini - Sociedade De Advogados|administradora EDUCACIONAL Novo Ateneu S/S Ltda,Posto Brasilia De Colorado Ltda,Fazenda Nacional,Natana Concolatto Farias|roberta Kumm Farias,Vivian Serafim Dos Anjos Dos Santos Mazalla|walter Mazalla Netto,Sueli Da Costa Moss,Francisco Osni Fernandes E Outros|reginaldo Antonio Pinto|hernani Fernandes Nepomuceno|jose Luiz Antonio Neto|sinclair Olavo De Paula|sebastiao Luiz Da Silva|valdemir Bergamim|adilson Marcos Serrano|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|pedro Divieso Roman|sao Paulo Previdencia - Spprev|alexandre Julio De CAMPOS,Chrystian Siqueira De Souza Chagas|fernanda Patricia Morita Melone|terezinha De Araujo|djanira Da CONCEICAO JUSTINO|JENNY Cristina Prezotte|cristiane Da Silva Teixeira|laudicea Silverio Da Silva TEIXEIRA|CASSIANA Pinheiro Nogueira|michelle Ramos Francisco|juliana Silva CALASANS|MARCIA Ines Morita Melone|viviane Da Silva Teixeira,Kelly Cristina Lopes Nuno,Yara Terezinha M De Oliveira,Maria Antonieta De Lima Pinheiro|rodrigo Luciano Pereira,Miguel Da Silva Bordallo,Geneci Maria Berlatto Dos Santos,Michelline Fernandes Silva,Rodolfo Romao,Maria Do Socorro De SOUSA Silva,Roberto Massao Chinen,Cleonice Fernandes Neto,Companhia Riograndense De Saneamento Corsan|municãpio De Erechim|juliano Moisã?s Dos Santos|transportes Demoliner Ltda|dassi Prestaã?ã?o De Serviã?os Transportes E Turismo Ltda,Joaquim Antonio De Almeida,Luiz Quadra,Sellecta Rovani Alimentos Ltda,Formal Componentes Eletronicos Ltda,Empreendimentos Imobiliarios Paraiso Ltda,Banco Bradesco CARTÃ?ES s.A,Mara Cristina Da Silva,Johnney Stael Neves Monte|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Floriano De Albuquerque Melo Neto|somaya De Albuquerque Souza|antonio Serafim De Souza Neto|neilton Serafim De Souza Filho|soraya De Albuquerque Souza,Franciele De Souza Barros,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Municãpio De Porto Alegre,Procuradoria Geral Do Estado De Sã?o Paulo,Estado Do Rio Grande Do Sul,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,SUPERMERCADO Bom JESUS Eireli,Colleony Produtos E Sistemas Para HIGIENIZACAO Ltda,Edison Nonato De Faria,R S S,Lucineia Vital CAPELA|LARISSA Vital De Souza,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Pernambuco,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,S D a De S,Ams Empreendimentos Imobiliãrios Ltda/ - Me - Microempresa,Estado De Minas Gerais,Joao Paulo Batista Ferreira,Severina Maria Da CONCEICAO,Rachel Alves Dos Santos,Deise Mari Ronchi Duque ESTRADA|CARLOS AUGUSTO Jatahy Duque Estrada Junior,Brb Banco De Brasilia Sa,Edemar Mila,Juãzo De Direito Da Segunda Auditoria Da JUSTIÃ?A Militar De Belo Horizonte - Mg,Banco BRADESCARD s.A.,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Acre,Wilson Jose Ojeda Consorte,Global CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Tenko INDUSTRIA De Automobile PECAS Eireli,Deise Lucia Grespan|tereza Aranda Melchiori|maria Jose Rodrigues Ranzani,T M B (Menor),Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Vera Lucia Dos Santos Nascimento,Valmir Marques,Coral Administraã?ã?o E Serviã?os Ltda - Massa Falida,n.p.k Ltda,Odebrecht Realizacoes Imobiliarias s.a|bairro Novo Porto Velho Empreendimento Imobiliario S/A,Celulose Irani S/a E Filial(is),Aparecida CAMOCARDI|JULIANA Benedini Galli|silvio Torres Dos Santos|jose CARLOS Troquetto|gisele Sayuri Takata|armando Dias Pinto|magali ANGELICA Walicek|claudio De CARVALHO Junior|shigemitsu Nishijima|maria Regina Rebelo Lopes|luiz Roberto Do Amaral|vanessa Rangel Moutinho|ivani De Oliveira Jorge|shirley Oliveira Leao Troquetto|andrea Tavares Da Silva|maria Da GRACA Rebelo Fernandes|claudia Miranda|maria Lucia Moreira Alexandre|clovis Silveira Dos Santos|silvio Da Silva|noel Marcelino|renato Francisco Silva|maria Lucia Silva Junqueira|luiz Filipe Lopes Soares|elisabete Balbina Ferro|rosangela FRANCA De Lima Cernada|maria Lucia Gil Benvenuto|joao Antonio Alves|lucidalva Dos Santos Eloi|aguinaldo Da Silva Azevedo|michel Sanches|orlando Tuzzolo Jã?nior|alessandra Saud Dias|joyce Dos Santos Menezes Fernandes|flavio Luciano Trevisan|maria Irene Mourao Da Cunha|douglas Morais CARVALHO|DEBORA Cristina Bonifacio Vaz|eduardo GONCALVES Da Silva|nelson Benedito Lessa Junior|rodrigo Soler Zamai|m,Celia Maria Becker,Rafael Santos Amorim,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Giovania CALÃ?AS De Araã?jo,Valmor Tumelero,Paludo Maquinas De Embalagem Ltda,Juãzo Da 23a Vara Do Trabalho Do Rio De Janeiro - Rj,Condominio Edificio Alto Do Bosque,Gente - Gerenciamento Em Nutriã?ã?o Com Tecnologia Ltda,G M P M (Menor),Neri Machado,Luiz Walter Ody|robson Xavier|parque Tematico Mundo Gelado Ltda|maria Flavia Ody|bradley Da Cunha Xavier,Terezinha De JESUS Vasques,Cooperativa Dos Plantadores De CANA Do Oeste Do Estado De Sao Paulo,Vera Maria Bezerra De Melo Pedroso,COCAM Cia De CAFE Soluvel E DERIVADOS|TAGUS Do Brasil Fomento E Representaã?ã?o Bancãria Internacional Ltda,Jair Vieira Sarmento,Eletronor ELETRIFICACOES Noroeste Ltda|jose CARLOS FONSECA,Sultorres ELETROMETALÃ?RGICA Ltda,Aluizio Rodrigues De CAMPOS - Massa Falida,Luciano Deischl,Clayr Irete Rangel Garcia Ventrice|anhanguera EDUCACIONAL Ltda,P H De a L (Menor),Coqueiro COMBUSTÍVEIS E Serviã?os Ltda,Luis CARLOS Da Silva,Municipio De Matinhos,VANUSA Da Cunha Lobo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Douglas Ferreira Da Silva Martins,MATHEUS Filipe Lima,Edson Bento De Souza,Zezito Barbosa De Mendonã§A,J C C De R M,Gilva Nascimento De Moraes,Alvaro Bernardo Pelosini Filho,Antonio AUGUSTO Fator|escritorio Ideal S/S Ltda|ademir Cordeiro|expresso Nossa Senhora De Fãtima Ltda|eduardo Mitsuru Nakagawa|bergamaschi Moveis E Esquadrias|farinol - 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Al,Juliana Chagas Recco|beatriz Costa CARDOSO Dourado CAVALCANTE|MATHEUS Henrique JESUS Da Silva|erika De Oliveira Menezes|tacio VINICIUS Almeida Montalvao Barreto|larissa GONCALVES Moreira|vitor Lobao Vasconcelos|julia Bogorni|mariana Brito Paixao|jordan De Oliveira SOUSA Guimaraes|lara REBECA Correia FRANCA Dantas|livia CARVALHO Melo|jasmim Maia Mehlem|allan Victor Hora Mota|hayanna CANDIDA CARVALHO De Souza|marina Maria Santos Alves|valeria Raquel Rabelo Trindade Santos|nayra Santana Dos SANTOS|MATHEUS Rezende Menezes|abner Monteiro ARAGAO|LUCAS Oliveira Farias|vivian Maria Silva Santos|durval Jose De Santana Neto|ingrid De Souza Silva|barbara Ramos Leite|beatriz MENDONCA Martins|osmar Ribeiro De JESUS NETO|JESSICA Teles Santana|elisandra De CARVALHO Nascimento|fernanda Maria De CASTRO Menezes,Conjunto Residencial Moradias Tambau Condomãnio I,Faney Fernandes,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Itaã? Seguros S/A,Condominio Do Edificio Geraldo Marcolini,RICARDO Correa Soares,Jaime Corso|jacqueline Miranda Torres Corso,Centrais ELÃ?TRICAS De Rondã?nia Sa Ceron,Imoveis Bassoli Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Municipio De Rio Claro,FEDERACAO Meridional De Cooperativas AGROPECAURIAS LTDA|FEMECAP Armazens Gerais Limitada.,N T J,A De B J,Obra Prima Importadora E Exportadora E Comercio De Alimentos Ltda|paulo Roberto Blauth De Souza|rogerio Lopes De Souza,Maria Irene De Souza Santos|fernando Jose Dos Santos,Banco Volkswagen s.A.,Edney Rodrigues,Dirce Cunha Da Silva,Ivano Dalbem,Wilson Pedro Monteiro,Dijalma CARDOSO Representacoes Ltda,CARROCERIAS Linshalm Ltda,Ronaldo Tripari Andrade|julio Cesar Alves Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,A. P. Silva Neto,Luis Filipe Da Rosa,Abigail Martins,Ministro Da Defesa,Juãzo Federal Da 2a Vara De Pelotas - Sj/Rs,JOCA Comercio De Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Comercial TRATORPECAS Mario Ltda,China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A,Andre Lima Santos Shingai,Os Mesmos,Wilson Jose Felini Barbosa,Willy Hardt Neto - Menor Impã?bere|jucemar Francisco Nicolodi|confianã?a Companhia De Seguros Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Maria De Lourdes Lopes,Oswaldo Faganello Engenharia E Construcoes Ltda,CAIXA Seguradora S/A,Erivan Neuman De Oliveira,Alessandro Henrique Nanias,Claro s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Sao Sebastiao Desenvolvimento Imobiliario Ltda,NEUSA De Oliveira,Ulisses Xavier De Moraes Filho - Sucessã?o,Juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel Do Foro Regional Ix Vila Prudente - Sã?o Paulo - Sp,Elida Kelly Pereira De SOUSA Silva,M a F,Ace Participacoes Ltda,Marinez Chitolina,P H a F,Hã?lio Tã?lho Corrã?A,Transportadora Veneza Ltda,Eduardo Moreira Ribeiro De Sales,Tais Miriam De Faria Silva Bispo|thiago Bispo Santos,Sa Transportes Ltda,Jose Renato Longhini,Maria Edvania Dos Santos,Estado De Goiãs,Adilton Boff CARDOSO,Bradesco Vida E Previdencia s.A,Pavimaquinas Comercio De PECAS E Servicos Ltda,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Instituto Nacional Do Seguro Social,M F B,CARLOS Bueno Da CRUZ|CARLOS Bueno Da Cruz - Microempresa,Antonio Sergio Ramunno Reganati|denise Stephanes Soboll Reganati|bloco Renger INDUSTRIA Comercio E Servico De Engenharia Eireli|banco Do Brasil Sa,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Buriticupu - Ma,Eduardo Danilo Silva Souza,Transportadora KALINCA Eireli,Municãpio De Dourados,Consorcio Estreito Energia - Ceste (Consorcio),Ugo Mohn,Cred System Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito Ltda,J C F M|c C L F,Domingos Zaniboni,Lourival Bezerra De Moura,Alessandra Berte,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Pardo,Islamar Turismo Ltda,Marcos Flãvio Tavares Soares - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O|MINISTÃ?RIO Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Cleuza Rodrigues ZACARIAS,Associaã?ã?o EDUCADORA Sã?o CARLOS - Aesc|unimed Porto Alegre - Cooperativa MÃ?DICA Ltda,Inge Niggemann,Super MERCADO Palmeira Ltda,Miriam CARNEIRO Souza,Dalira Algeri Cecconello,Adrina Maria Pedrosa De CARVALHO,Igor Ferreira Pessoa,Geraldo Pedro De GUSMAO,Construtora Baerlein Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Banco Sistema s.A,Christian LUCAS CARVALHO|SANDRA Lucia Marques,Vanessa Sant Anna Do Valle CARREIRO,Juizo Federal Da 7a Vara De Sã?o Joã?o De Meriti - Sj/Rj,Nilson Santos,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Hikari Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Maria Ilda Dos Santos Costa,Maria Salete Lopes CARVALHO,Ruth Gomes Dos Reis De CARVALHO,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Banco Votorantim s.A.,Sebastiã?o De Araã?jo,Sady Rolf Schafer|sergio Pedro Lamb,Marcel Mathias Xavier (Preso),Instituto De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Itanhaem - Itanhaem Prev,Bacos Construtora Ltda|municipio De Niteroi,Jose Daguimar Dias,CAIXA ECONÃ?MICA FEDERAL|CAIXA Seguradora S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amapã,MATHEUS Batista Pires|nilza Rejane Pires|auta Pires De FREITAS|CASSIA Isabele CARNIEL Pires,SUPERMERCADO Knebel Ltda E Filial(is),Senetur-Serra Negra Empresa De Turismo S/A,Banco Safra S A,Banco Do Brasil Sa,Inima Ferreira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Saluana Dalate CALIXTO Da Silva,Lazaro Tertuliano De Souza|maria Aparecida Da Cruz Ribeiro|simone Rita Rodrigues|jose Teixeira Chaves,Maria Henne Felicio De ALENCAR Maia,Marcia Leao Barouh,Katiucia De JESUS Ferraz De Aguiar,Elivelton Alves Dos Santos,Edison Leite De Moraes|suzana Junqueira Leite De Moraes,Maria De Fatima Azevedo,Municãpio De Sã?o Paulo|alberto Alani - Espã?lio|andre Vieira De Matos,Maria Celeste De Oliveira,CAMILA Fix Korbivcher Decourt|andrea Decourt Savelli|alessandra Cristina Rinaldi Decourt|maria Elizabeth Fontoura Frota Decourt|andre Mario Lucchesi Savelli|luciano Decourt|roberto Frota Decourt,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL,H F De A,Neves Representacoes Ltda

Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj