Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento Rural.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|crimes Contra a F� PúBLICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Limita��o Administrativa.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial, Extens�o De Vantagem Aos Inativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, CARTA De Fian�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Limita��o Administrativa.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|execu��o Penal.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�a.|partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Fraude � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito, Indisponibilidade De Bens.,Cr�dito Tribut�rio, Creditamento.|direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Nulidade / Inexigibilidade Do T�tulo.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regress�o De Regime.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Obriga��o Tribut�ria, Obriga��o Acess�ria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Obriga��es.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crime Tentado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial, Extens�o De Vantagem Aos Inativos.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento Privado Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comiss�o.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Ag�ncie E Distribui��o.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Penal.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Agentes Pol�ticos, Magistratura, Remunera��o. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Sucess�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Coa��o No Curso Do Processo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substitui��o Da Pena.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer. Medida CAUTELAR.|DIREITO Civil.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Taxa De Ocupa��o.,Obriga��es, Inadimplemento.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Anistia POLíTICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Tarifas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pec�lios (Art. 81/5).,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Do Consumidor.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio, Pagamento Em Pec�nia.,Cr�dito Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Compet�ncia Tribut�ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Servid�o Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Parlamentares, Afastamento Do CARGO.,Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Conv�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Partes E Procuradores, Substitui��o Da Parte.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Patente.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Direito Previdenci�rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Direitos / Deveres Do Cond�mino.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.,Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,D�vida Ativa.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.,Direito Tribut�rio, Taxas, Estaduais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|interven��o No Dom�nio Econ�mico, Ag�ncias/�rg�os De Regula��o.,,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Partes E Procuradores, Substitui��o Processual.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Tabelionatos, Registros, CARTóRIOS.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Plano De CLASSIFICAçãO De CARGOS.,Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Transporte.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Fev/1989.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Militar, Pens�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Les�o Corporal, Leve.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.|servidor P�blico Civil, Pens�o, Provis�ria.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Empresas, Sociedade, Transfer�ncia De Cotas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, Libera��o De MERCADORIAS.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, ENFITEUSE.,Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.|DIREITO Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Taxas, Federais.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.|direito Processual Penal.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil.|gen�rico.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Execu��o Previdenci�ria. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|gen�rico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Al�quota. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez Acident�ria.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Divis�o E DEMARCAçãO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALúNIA.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Civil.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Limitada.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito INDUSTRIAL.|OBRIGAç�?ES, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota De Cr�dito INDUSTRIAL.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil.,Direito Civil.,Crime Tentado. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Coa��o No Curso Do Processo.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.

RMS 61498 / RO,HC 524279 / MT,REsp 1829026 / RJ,AREsp 1549165 / PR,AREsp 1548728 / SP,RHC 116116 / MS,AREsp 1549497 / SP,AREsp 1549493 / RJ,AREsp 1549392 / SP,AREsp 1549086 / DF,AREsp 1549434 / MS,AREsp 1548988 / SP,AREsp 1548692 / SC,REsp 1829174 / DF,AREsp 1549264 / RN,HC 524244 / SP,AREsp 1549248 / SP,REsp 1829040 / SP,HC 524298 / SC,AREsp 1549261 / SP,AREsp 1549489 / PR,AREsp 1549278 / RN,REsp 1828916 / PB,AREsp 1549078 / SP,AREsp 1549306 / SP,REsp 1829161 / RS,CC 167451 / MG,REsp 1829009 / SP,AREsp 1548940 / RS,AREsp 1549096 / SP,AREsp 1549619 / RS,AREsp 1549543 / RJ,AREsp 1549113 / MG,AREsp 1549224 / SP,AREsp 1548765 / SP,AREsp 1548767 / SC,AREsp 1549149 / DF,HDE 3273 / BE,REsp 1829178 / RJ,HC 524367 / MG,AREsp 1549581 / GO,AREsp 1549073 / AL,REsp 1829098 / PB,AR 6534 / SP,AREsp 1549269 / MS,RHC 116097 / RO,AREsp 1549066 / SP,AREsp 1548678 / SP,AREsp 1548958 / PR,AREsp 1549015 / CE,AREsp 1549446 / SP,AREsp 1548846 / SP,AREsp 1549064 / SP,CR 14816 / PT,AREsp 1549215 / MG,AREsp 1548735 / RJ,AREsp 1549317 / RS,HC 524310 / SC,HC 524350 / SP,HC 524322 / SP,AREsp 1549276 / GO,AREsp 1549305 / RJ,AREsp 1548910 / SP,AREsp 1549571 / MA,HC 524232 / SP,HC 524203 / ES,REsp 1829050 / RS,AREsp 1548708 / RS,CC 167432 / BA,AREsp 1549171 / MS,REsp 1829168 / PR,AREsp 1548737 / RS,AREsp 1549130 / MA,AREsp 1549324 / SP,AREsp 1549517 / PR,REsp 1829093 / PR,REsp 1828919 / SP,REsp 1828925 / SP,HC 524313 / MG,HC 524334 / PR,MS 25342 / DF,REsp 1829003 / SP,RHC 116107 / RO,AREsp 1549565 / MT,HC 524323 / SP,AREsp 1548857 / SP,AREsp 1548689 / PR,AREsp 1549532 / RS,REsp 1828996 / RJ,HC 524271 / MA,AREsp 1548721 / SC,AREsp 1549029 / SP,AREsp 1549483 / RS,REsp 1829052 / SP,AREsp 1549069 / RS,AREsp 1549036 / SP,REsp 1829057 / RS,AREsp 1549206 / SP,AREsp 1549573 / DF,AREsp 1549254 / SC,AREsp 1549396 / RN,AREsp 1548865 / SP,AREsp 1549331 / SP,AREsp 1549382 / SP,AREsp 1549464 / MG,AREsp 1548720 / RJ,AREsp 1549098 / GO,AREsp 1548712 / SC,HC 524307 / SP,AREsp 1548991 / RJ,AREsp 1549042 / SC,AREsp 1549284 / GO,AREsp 1549453 / MG,AREsp 1549019 / PR,AREsp 1549232 / RJ,AREsp 1548881 / PR,AREsp 1549051 / RJ,REsp 1828940 / PE,HC 524349 / SP,AREsp 1549460 / MG,APn 928 / DF,AREsp 1548979 / SP,REsp 1828926 / DF,AREsp 1548949 / MS,AREsp 1549492 / SP,AREsp 1549020 / SP,REsp 1829060 / PR,AREsp 1549013 / SC,REsp 1833411 / SC,REsp 1829115 / RS,AREsp 1549191 / DF,AREsp 1548869 / SC,RHC 116086 / MS,AREsp 1548833 / RS,AREsp 1548801 / SC,HC 524363 / MG,REsp 1829041 / SP,RHC 116088 / MG,AREsp 1549208 / DF,REsp 1828974 / SP,Rcl 38559 / PB,REsp 1828984 / SP,REsp 1828953 / RS,AREsp 1548696 / RJ,AREsp 1549398 / SP,AREsp 1548730 / RS,AREsp 1549157 / SP,AREsp 1548741 / RS,REsp 1829160 / TO,AREsp 1549083 / SC,AREsp 1549337 / SP,AREsp 1549432 / SP,AREsp 1549262 / RJ,AREsp 1548681 / RS,AREsp 1549227 / AL,REsp 1828957 / MT,REsp 1829083 / SP,AREsp 1549627 / RS,HC 524305 / SP,REsp 1829039 / SP,REsp 1829064 / RS,AREsp 1549189 / SP,AREsp 1549322 / MS,REsp 1829136 / RS,AREsp 1548827 / SC,AREsp 1549270 / RJ,AREsp 1549059 / SP,AREsp 1549414 / SP,HC 524281 / RS,AREsp 1548876 / MS,AREsp 1549511 / PR,AREsp 1549381 / SP,AREsp 1549343 / SP,AREsp 1549072 / GO,HC 524302 / SP,AREsp 1549425 / RJ,REsp 1829015 / CE,AREsp 1549211 / RJ,AREsp 1549109 / PR,REsp 1828988 / CE,HC 524328 / SP,AREsp 1549272 / RJ,AREsp 1548718 / RJ,AREsp 1549471 / SP,AREsp 1549085 / SP,REsp 1829150 / SP,AREsp 1548962 / SP,AREsp 1548797 / MG,Rcl 38556 / SC,AREsp 1549049 / SP,AREsp 1549458 / PA,AREsp 1548758 / SC,REsp 1829122 / PR,AREsp 1548707 / SC,AREsp 1549569 / MT,REsp 1829029 / SP,AREsp 1549235 / SP,AREsp 1549038 / SP,AREsp 1549591 / GO,AREsp 1549231 / SP,HC 524319 / MG,AREsp 1548821 / RS,AREsp 1548887 / SC,AREsp 1549055 / BA,PUIL 1467 / MS,REsp 1829114 / SP,AREsp 1549615 / RJ,REsp 1833414 / SC,AREsp 1549607 / RS,AREsp 1549443 / GO,CC 167436 / MG,AREsp 1549182 / RN,AREsp 1549475 / RJ,AREsp 1548832 / PR,AREsp 1548819 / MG,REsp 1828941 / RJ,AREsp 1548747 / GO,AREsp 1549280 / MS,HC 524194 / SP,AREsp 1549610 / MS,AREsp 1549291 / SP,AREsp 1549307 / SP,AREsp 1548959 / SP,REsp 1829075 / RS,HC 524315 / PR,HC 524258 / MG,CC 167439 / PA,AR 6532 / SP,AREsp 1549472 / MS,AREsp 1548914 / SP,AREsp 1548703 / SC,AREsp 1549131 / RS,AREsp 1548899 / SC,AREsp 1549353 / RN,AREsp 1548771 / PR,HC 524228 / SC,HC 524356 / RO,AREsp 1549050 / SP,HC 524205 / PB,AREsp 1549415 / MG,REsp 1829087 / PR,AREsp 1549223 / SP,AREsp 1549274 / SP,AREsp 1549025 / SP,AREsp 1549195 / SP,RHC 116085 / MS,AREsp 1549197 / GO,AREsp 1549154 / SP,HC 524330 / SP,REsp 1829033 / SP,AREsp 1548911 / RJ,AREsp 1549002 / SC,AREsp 1548738 / SP,AREsp 1549282 / SP,AREsp 1549549 / SP,AREsp 1548753 / SP,REsp 1829063 / RS,AREsp 1548694 / RS,RHC 116112 / MS,AREsp 1548853 / DF,REsp 1829092 / PR,AREsp 1548740 / RJ,Rcl 38554 / SP,RHC 116117 / RS,AREsp 1549123 / RS,AREsp 1549486 / RJ,AREsp 1549063 / SP,AREsp 1549494 / RN,AREsp 1549088 / RS,REsp 1828915 / SP,HC 524362 / MT,AREsp 1549237 / MS,AREsp 1548942 / SC,AREsp 1549499 / RJ,HC 524239 / RR,HC 524291 / SP,AREsp 1548856 / SP,AREsp 1548880 / SC,AREsp 1548783 / SC,AREsp 1549116 / PE,REsp 1828970 / SP,AREsp 1548743 / SC,CC 167429 / DF,REsp 1829132 / SC,HC 524195 / SC,REsp 1828931 / MG,REsp 1829025 / SP,CC 167452 / RJ,AREsp 1549329 / SP,REsp 1829004 / RJ,AREsp 1549212 / SP,AREsp 1549277 / SP,RHC 116122 / RS,AREsp 1549341 / RJ,AREsp 1548890 / SP,AREsp 1548706 / SP,AREsp 1549546 / RS,HC 524189 / RS,AREsp 1549173 / RN,AREsp 1548985 / RJ,MS 25340 / DF,AREsp 1548928 / SP,AREsp 1549226 / SP,AREsp 1548918 / MS,HC 524249 / MG,AREsp 1549525 / SP,AREsp 1549559 / BA,AREsp 1548682 / RS,AREsp 1549321 / RS,AREsp 1549267 / MS,AREsp 1549056 / CE,REsp 1829079 / RS,AREsp 1548976 / SP,AREsp 1548787 / SP,AREsp 1549596 / GO,REsp 1829147 / SC,AREsp 1549467 / SP,CC 167447 / SP,AREsp 1549357 / MG,AREsp 1548716 / MT,AREsp 1548895 / SP,HC 524241 / SP,HC 524273 / SC,AREsp 1549550 / DF,AREsp 1548841 / DF,AREsp 1549474 / MS,AREsp 1548739 / SC,AREsp 1549101 / RS,AREsp 1548755 / SP,Pet 12865 / SP,AREsp 1549608 / BA,AREsp 1548848 / SP,AREsp 1549311 / SP,AREsp 1549202 / SP,AREsp 1549568 / MS,REsp 1829140 / SP,REsp 1828950 / AM,HC 524284 / RJ,AREsp 1548679 / SP,HC 524331 / SP,REsp 1828952 / MG,RMS 61494 / SP,AREsp 1548868 / SP,AREsp 1549196 / SP,REsp 1828924 / PR,REsp 1828918 / SP,AREsp 1549163 / RJ,REsp 1828951 / MS,AREsp 1548798 / SP,AREsp 1548744 / PR,AREsp 1549203 / DF,AREsp 1549263 / MS,AREsp 1548727 / SP,HC 524326 / SC,AREsp 1548924 / PR,AREsp 1548701 / RJ,AREsp 1549187 / DF,AREsp 1549021 / SP,AREsp 1548920 / SP,RHC 116123 / RS,AREsp 1549271 / SP,REsp 1829030 / SP,AREsp 1548916 / PR,RHC 116136 / RS,HC 524358 / SP,RHC 116106 / CE,REsp 1829070 / SP,AREsp 1548922 / PB,RHC 116134 / RS,REsp 1828904 / PA,HC 524324 / SP,CC 167450 / ES,AREsp 1548778 / RS,RHC 116130 / MS,HC 524227 / SP,AREsp 1549431 / AL,REsp 1828942 / PB,AREsp 1548901 / SP,REsp 1829094 / PB,REsp 1828906 / DF,HC 524254 / DF,REsp 1829047 / RS,AREsp 1549435 / SP,AREsp 1549144 / GO,AREsp 1548952 / RS,REsp 1828980 / SP,AREsp 1549000 / SP,AREsp 1549225 / MG,REsp 1828914 / DF,AREsp 1549105 / PR,AREsp 1549028 / SP,RHC 116110 / SP,REsp 1829142 / MG,HC 524223 / SP,AREsp 1549437 / SP,REsp 1828997 / PA,REsp 1828963 / RJ,RHC 116129 / MS,SS 3120 / GO,REsp 1828959 / RJ,AREsp 1549407 / SP,HC 524231 / SP,RHC 116114 / MS,AREsp 1548746 / SC,AREsp 1549594 / MG,AREsp 1549141 / SP,REsp 1829135 / SP,HC 524183 / SP,AREsp 1548838 / RS,AREsp 1549590 / SP,AREsp 1549351 / SP,AREsp 1549076 / SP,AREsp 1549299 / SP,AREsp 1549385 / MG,AREsp 1549502 / SP,REsp 1829000 / RJ,AREsp 1548810 / PR,AREsp 1549618 / RS,AREsp 1549032 / SP,AREsp 1549399 / SP,AREsp 1549545 / MA,AREsp 1549308 / DF,HDE 3276 / US,AREsp 1548690 / SP,AREsp 1548789 / SP,AREsp 1548875 / SP,AREsp 1549012 / SP,AREsp 1549409 / SP,AREsp 1548691 / SC,AREsp 1548886 / SC,REsp 1829117 / RS,AREsp 1549485 / PR,AREsp 1549128 / PR,AREsp 1548850 / PR,HC 524347 / RJ,AREsp 1549150 / RJ,REsp 1829169 / RS,AREsp 1549097 / GO,AREsp 1549393 / SP,AREsp 1549631 / RS,AREsp 1549560 / RO,AREsp 1549138 / RJ,AREsp 1548811 / MG,RHC 116128 / MS,CC 167442 / PR,AREsp 1549330 / SP,AREsp 1548990 / SP,HC 524321 / MG,AREsp 1549045 / PI,AREsp 1549578 / RJ,AREsp 1549242 / RJ,AREsp 1548883 / SP,REsp 1828913 / SP,AREsp 1549538 / RS,AREsp 1548788 / PR,AREsp 1549361 / SP,REsp 1829106 / SP,AREsp 1548898 / RJ,AREsp 1549099 / DF,AREsp 1549057 / SC,RHC 116120 / RS,AREsp 1549554 / PR,AREsp 1549339 / GO,REsp 1836415 / RJ,Rcl 38558 / MG,AREsp 1548764 / RJ,AREsp 1549456 / RJ,AREsp 1549444 / SP,AREsp 1549534 / MG,AREsp 1549417 / MS,REsp 1829088 / SP,REsp 1829158 / BA,REsp 1828993 / RS,AREsp 1549526 / PR,REsp 1829139 / PR,CC 167431 / SP,REsp 1828973 / RJ,HC 524260 / MG,REsp 1829099 / SP,AREsp 1548816 / SP,AREsp 1548812 / SP,AREsp 1549087 / SP,AREsp 1549592 / MA,AREsp 1548953 / SP,AREsp 1549104 / RS,HC 524220 / RS,HC 524306 / ES,Rcl 38560 / SP,AREsp 1549030 / SP,AREsp 1549411 / GO,AREsp 1549389 / MS,MI 287 / DF,AREsp 1548733 / PR,AREsp 1549377 / SP,REsp 1829020 / SP,AREsp 1548862 / SP,REsp 1829067 / RJ,AREsp 1549279 / SC,AREsp 1549470 / MG,HC 524338 / MG,AREsp 1549595 / RJ,RHC 116090 / MG,AREsp 1549488 / SC,Rcl 38553 / SP,REsp 1828927 / SP,AREsp 1549084 / SC,AREsp 1548830 / DF,AREsp 1549528 / RJ,AREsp 1548702 / SC,AREsp 1549297 / DF,AREsp 1549616 / MA,AREsp 1548864 / SP,AREsp 1548950 / SP,AREsp 1549129 / SP,AREsp 1549067 / SP,AREsp 1549222 / MG,AREsp 1548749 / SP,HC 524288 / SC,AREsp 1549148 / MG,HC 524213 / SP,AREsp 1549374 / RJ,AREsp 1549040 / SP,AREsp 1549115 / MG,AREsp 1549251 / SP,AREsp 1549427 / SC,AREsp 1549046 / SP,CC 167444 / RJ,AREsp 1548722 / SC,REsp 1829056 / SP,REsp 1829085 / TO,AREsp 1549240 / MS,AREsp 1548844 / SC,HC 524314 / SC,REsp 1829110 / DF,REsp 1829112 / RS,REsp 1829022 / SP,MS 25341 / DF,AREsp 1549167 / GO,AREsp 1548855 / SP,REsp 1829171 / RS,AREsp 1549579 / MS,REsp 1829175 / RS,AREsp 1548804 / PR,AREsp 1549320 / RJ,AREsp 1548704 / SP,AREsp 1548879 / SP,AREsp 1549496 / RJ,REsp 1828995 / RJ,CR 14817 / PT,AREsp 1548825 / PR,AREsp 1549575 / RJ,REsp 1829053 / RS,REsp 1841473 / RS,AREsp 1549576 / RJ,REsp 1829180 / RJ,REsp 1829007 / PR,REsp 1829090 / PR,AREsp 1549133 / SP,AREsp 1549108 / SP,AREsp 1549243 / RJ,AREsp 1549379 / MS,AREsp 1548852 / SP,AREsp 1549402 / SP,HC 524283 / MG,HC 524226 / RS,AREsp 1549628 / BA,AREsp 1549001 / SP,REsp 1829152 / SP,REsp 1829016 / AL,AREsp 1549428 / SC,AREsp 1549476 / MS,AREsp 1549609 / RJ,AR 6530 / DF,AREsp 1548790 / SP,REsp 1829046 / RS,CC 167428 / SP,AREsp 1549369 / SP,REsp 1829727 / PR,AREsp 1548807 / SE,AREsp 1549126 / RJ,AREsp 1549397 / PE,AREsp 1548831 / SC,AREsp 1549218 / SP,AREsp 1549433 / SP,AREsp 1549256 / AC,AREsp 1549183 / MS,AREsp 1549522 / RS,AREsp 1549597 / RS,AREsp 1549052 / SP,AREsp 1549364 / MS,AREsp 1549338 / RJ,AREsp 1549400 / RS,MS 25337 / DF,AREsp 1549593 / RJ,AREsp 1549190 / SP,HC 524209 / DF,AREsp 1549246 / GO,RHC 116111 / SP,AREsp 1549006 / SP,AREsp 1549390 / SP,AREsp 1548736 / SC,AREsp 1548762 / DF,AREsp 1549061 / SP,AREsp 1548968 / AP,AREsp 1549449 / SP,AREsp 1549416 / SP,AREsp 1549310 / SP,AREsp 1548900 / MS,CC 167435 / BA,REsp 1828992 / SP,AREsp 1549542 / RS,RHC 116091 / RO,AREsp 1549093 / RS,AREsp 1549577 / MT,REsp 1828989 / GO,REsp 1828917 / SP,AREsp 1548829 / PR,HC 524325 / SP,AREsp 1549181 / RS,RHC 116105 / RO,AREsp 1548770 / SC,AREsp 1549014 / SP,AREsp 1549089 / RS,AREsp 1548982 / SC,AREsp 1549037 / SP,AREsp 1549629 / SC,AREsp 1549125 / RJ,AREsp 1549465 / MS,REsp 1829128 / RS,REsp 1829013 / CE,RHC 116124 / RS,HC 524221 / SP,AREsp 1549498 / MS,AREsp 1548795 / SC,AREsp 1549293 / DF,AREsp 1549147 / GO,AREsp 1549380 / SP,AREsp 1549510 / GO,AREsp 1548786 / SP,AREsp 1549423 / RJ,REsp 1828955 / SP,AREsp 1549304 / SP,AREsp 1549023 / MS,AREsp 1549366 / RJ,AREsp 1549017 / BA,AREsp 1549484 / RS,HC 524368 / PE,AREsp 1549124 / SP,AREsp 1548969 / RS,AREsp 1549151 / MS,AREsp 1549060 / SP,REsp 1828933 / SP,AREsp 1548921 / RJ,APn 927 / DF,AREsp 1549490 / RS,AREsp 1548717 / SC,AREsp 1549589 / SP,AREsp 1549466 / MG,AREsp 1549335 / SP,HC 524266 / PI,REsp 1829072 / SP,AREsp 1549454 / SP,HC 524370 / RO,AREsp 1548772 / PI,AREsp 1548769 / SC,AREsp 1549375 / RS,HC 524180 / SP,AREsp 1549058 / DF,AREsp 1548752 / SC,HC 524268 / SP,AREsp 1548978 / SP,RHC 116096 / AL,AREsp 1549461 / SP,AREsp 1548936 / SP,AREsp 1549556 / SP,AREsp 1549074 / PI,RHC 116100 / PA,AREsp 1549175 / PE,AREsp 1548693 / SP,AREsp 1548763 / DF,RHC 116137 / MT,AREsp 1548893 / SP,RHC 116095 / AL,AREsp 1549200 / MG,AREsp 1549626 / MS,REsp 1829051 / RJ,AREsp 1548726 / SC,AREsp 1549065 / PR,AREsp 1549033 / SP,AREsp 1549388 / SP,AREsp 1549062 / SP,AREsp 1549536 / RS,HC 524274 / SP,AREsp 1548902 / SP,AREsp 1548687 / RS,AREsp 1549537 / MA,AREsp 1549166 / RJ,AREsp 1548768 / SP,AREsp 1548806 / SP,REsp 1828978 / CE,REsp 1829155 / SP,HC 524344 / SP,RHC 116113 / MS,AREsp 1549539 / SP,AREsp 1548839 / PR,AREsp 1549153 / SC,AREsp 1549121 / MG,AREsp 1549193 / RJ,HDE 3274 / US,HC 524352 / SP,AREsp 1548889 / SC,AREsp 1549419 / SP,AREsp 1549250 / MG,AREsp 1549421 / SP,AREsp 1549252 / RS,AREsp 1549194 / SP,REsp 1828979 / SP,REsp 1829010 / SP,REsp 1829144 / RJ,REsp 1829091 / PR,AREsp 1548742 / RJ,AREsp 1548799 / PR,HC 524217 / ES,AREsp 1548909 / SP,AREsp 1549459 / SP,HC 524234 / SE,AREsp 1549007 / PE,AREsp 1549018 / SP,AREsp 1548935 / RS,AREsp 1548917 / SP,AREsp 1548878 / PR,AREsp 1549143 / MT,AREsp 1548951 / RS,AREsp 1549070 / SP,REsp 1829102 / PR,AREsp 1549408 / MG,AREsp 1548961 / RS,AREsp 1548927 / SP,AREsp 1549410 / SP,AREsp 1548866 / SP,HC 524243 / SP,AREsp 1549481 / PE,HC 524256 / MG,REsp 1829045 / SC,HC 524270 / GO,RHC 116093 / PA,AREsp 1549404 / SP,AREsp 1549075 / SP,AREsp 1549480 / RJ,RMS 61495 / MS,REsp 1830842 / CE,REsp 1829061 / SP,AREsp 1549524 / RJ,AREsp 1548835 / SP,REsp 1829017 / SP,AREsp 1549221 / SP,HC 524311 / SC,AR 6531 / SP,AREsp 1549122 / RS,Rcl 38555 / MG,AREsp 1549313 / SP,AREsp 1549003 / RJ,HC 524188 / PE,AREsp 1549580 / GO,HC 524202 / SP,AREsp 1549289 / MT,REsp 1828975 / SP,AREsp 1548854 / SP,AREsp 1548745 / RJ,CC 167427 / DF,AREsp 1549495 / SP,HC 524293 / RJ,AREsp 1549094 / RS,AREsp 1549479 / MS,AREsp 1548761 / SC,AREsp 1549487 / SP,AREsp 1548773 / SP,HC 524308 / SP,AREsp 1548981 / SP,RHC 116094 / AL,AREsp 1549632 / RS,REsp 1829059 / RS,AREsp 1549386 / MG,AREsp 1548715 / SP,HC 524222 / SP,AREsp 1548775 / SC,AREsp 1549034 / SP,AREsp 1548820 / SP,HC 524346 / SP,RHC 116118 / RS,AREsp 1549566 / RJ,SLS 2556 / SE,AREsp 1549430 / SP,AREsp 1549405 / SP,AREsp 1548809 / SP,AREsp 1549177 / MG,AREsp 1549450 / SP,AREsp 1549174 / RJ,AREsp 1549259 / SP,RHC 116101 / RO,AREsp 1549462 / SP,AREsp 1548980 / SP,REsp 1829071 / RS,AREsp 1549473 / SP,AREsp 1548784 / SP,AREsp 1549139 / GO,AREsp 1548964 / SP,AREsp 1549478 / RS,REsp 1829036 / SP,CC 167441 / SP,AREsp 1548759 / SC,REsp 1829166 / SP,REsp 1828971 / RJ,AREsp 1549249 / SP,REsp 1829024 / SP,CC 167433 / SP,AREsp 1549008 / SP,AREsp 1549184 / DF,AREsp 1548948 / SP,AREsp 1549118 / PR,AREsp 1549268 / MG,REsp 1829097 / SP,AREsp 1549509 / SP,AREsp 1549119 / RS,AREsp 1548872 / SC,AREsp 1549350 / RJ,REsp 1840596 / RS,AREsp 1549285 / SP,RHC 116099 / SE,AREsp 1548781 / MG,AREsp 1549367 / SP,AREsp 1549429 / RN,AREsp 1549584 / RJ,AREsp 1549031 / SP,AREsp 1549371 / SP,REsp 1828909 / SP,AREsp 1548792 / SP,AREsp 1549152 / MA,AREsp 1548725 / PR,REsp 1828987 / CE,AREsp 1549403 / SP,AREsp 1548874 / PR,AREsp 1548957 / SP,AREsp 1549349 / SP,RHC 116131 / RS,REsp 1829062 / SP,AREsp 1549090 / SP,AREsp 1549436 / SP,AREsp 1549370 / MG,AREsp 1548894 / SP,HC 524196 / SP,AREsp 1548688 / RJ,CC 167438 / CE,AREsp 1549044 / SP,AREsp 1549373 / SP,HC 524262 / SP,AREsp 1549201 / RN,RHC 116133 / DF,REsp 1829170 / CE,AREsp 1548939 / RJ,AREsp 1548859 / SC,AREsp 1549514 / SP,AREsp 1549326 / SP,AREsp 1549346 / RS,HC 524366 / SP,REsp 1833943 / PR,REsp 1829027 / SP,AREsp 1549477 / SP,REsp 1829054 / SC,AREsp 1549185 / DF,HC 524267 / SP,AREsp 1549161 / RJ,HC 524193 / SP,REsp 1829074 / SP,HC 524238 / PI,REsp 1828960 / AL,REsp 1829055 / MG,REsp 1828936 / RJ,AREsp 1548938 / SP,HC 524292 / RS,HC 524282 / SP,RMS 61492 / MG,RHC 116089 / MG,AREsp 1548931 / SC,REsp 1829164 / PR,AREsp 1548986 / RS,HC 524340 / SC,REsp 1841956 / SP,AREsp 1548843 / PR,AREsp 1549053 / SP,REsp 1829084 / RS,RMS 61497 / MS,AREsp 1548860 / SP,AREsp 1549391 / SP,REsp 1828998 / SP,AREsp 1548822 / PR,AREsp 1549513 / SC,AREsp 1549625 / SP,AREsp 1549426 / SP,REsp 1829179 / DF,AREsp 1549383 / SP,AREsp 1549080 / SP,AREsp 1548955 / RS,AREsp 1548867 / SP,AREsp 1548906 / PR,AREsp 1548698 / PR,AREsp 1548884 / SC,AREsp 1549401 / MT,AREsp 1549303 / SC,HC 524187 / AP,AREsp 1549599 / MS,AREsp 1548863 / AM,AREsp 1548803 / SP,AREsp 1548849 / DF,HC 524361 / SP,HC 524206 / SP,HC 524199 / SP,REsp 1829028 / CE,REsp 1829156 / RJ,REsp 1829014 / SP,AREsp 1548719 / PR,HC 524336 / RJ,AREsp 1548697 / SP,AREsp 1549107 / SP,AREsp 1549095 / SP,AREsp 1549314 / SP,AREsp 1548888 / RJ,AREsp 1548896 / RJ,AREsp 1549071 / MG,AREsp 1549323 / SP,AREsp 1549145 / GO,AREsp 1549318 / SP,AREsp 1549159 / SC,AREsp 1549238 / SP,RMS 61491 / MG,HC 524341 / SP,AREsp 1548824 / MG,AREsp 1548975 / SP,REsp 1829159 / SP,AREsp 1549504 / SP,REsp 1829068 / MG,MS 25338 / DF,AREsp 1548729 / PR,AREsp 1548700 / RS,HC 524316 / SP,REsp 1828948 / AL,REsp 1828999 / SP,REsp 1829111 / SP,AREsp 1548823 / GO,REsp 1829005 / SC,AREsp 1549376 / SP,AREsp 1549558 / MG,AREsp 1548963 / RS,AREsp 1548954 / RS,MS 25339 / DF,AREsp 1549378 / CE,AREsp 1549440 / SP,AREsp 1549451 / MG,AREsp 1548932 / RN,AREsp 1549344 / RJ,AREsp 1549604 / GO,REsp 1829081 / SC,AREsp 1549491 / PR,AREsp 1548776 / SC,AREsp 1549179 / SP,RHC 116125 / RS,REsp 1828966 / CE,REsp 1829130 / PR,AREsp 1549295 / DF,AREsp 1549585 / RJ,AREsp 1548723 / SC,AREsp 1549026 / SP,AREsp 1548847 / SC,HC 524333 / SC,AREsp 1549009 / SP,AREsp 1549234 / RS,AREsp 1549540 / SP,REsp 1829038 / SP,AREsp 1548840 / SP,RMS 61490 / MG,AREsp 1548861 / SC,AREsp 1549368 / SP,AREsp 1548877 / BA,HC 524304 / PR,AREsp 1548748 / SC,AREsp 1549054 / SP,AREsp 1549255 / SP,HDE 3275 / US,AREsp 1548947 / RJ,AREsp 1549275 / SP,AREsp 1549005 / SP,AREsp 1549281 / ES,AREsp 1548800 / SP,CC 167426 / SP,REsp 1828935 / PR,HC 524250 / PR,AREsp 1548796 / SP,AREsp 1549301 / MS,AREsp 1548904 / SP,AREsp 1549613 / MS,AREsp 1549572 / RJ,AREsp 1548984 / SP,AREsp 1549100 / SP,REsp 1829001 / MG,AREsp 1548987 / RJ,AREsp 1549288 / SP,AREsp 1549327 / RJ,AREsp 1548802 / SP,HC 524201 / SP,RHC 116087 / MS,AREsp 1548915 / SP,AREsp 1549547 / GO,AREsp 1548965 / RS,REsp 1829095 / SP,REsp 1828956 / SC,REsp 1829154 / SP,AREsp 1549387 / SP,HC 524280 / ES,AREsp 1548933 / SC,REsp 1828934 / AL,REsp 1829125 / SC,REsp 1828981 / MG,Pet 12863 / MT,REsp 1839255 / RS,AREsp 1549082 / SP,AREsp 1549035 / RS,REsp 1829162 / SP,AREsp 1548873 / SP,REsp 1829120 / RS,RHC 116084 / RJ,AREsp 1548882 / RJ,REsp 1828920 / SC,AREsp 1549363 / RJ,AREsp 1549574 / SP,AREsp 1549041 / PR,AREsp 1549352 / RJ,AREsp 1548999 / SP,AREsp 1548858 / SP,REsp 1828910 / DF,AREsp 1548779 / SC,AREsp 1549563 / MS,HC 524272 / ES,AREsp 1548941 / SP,HC 524211 / SP,REsp 1829184 / AL,REsp 1829105 / SP,AREsp 1548805 / SE,REsp 1828977 / CE,AREsp 1549520 / MS,AREsp 1548777 / RS,AREsp 1549501 / SP,AREsp 1548926 / SP,AREsp 1549598 / SP,AREsp 1549441 / MS,REsp 1829073 / SP,REsp 1829044 / MG,AREsp 1548766 / AC,REsp 1828969 / MT,AREsp 1548817 / SP,CC 167437 / MG,AREsp 1548903 / SP,AREsp 1549519 / SP,AREsp 1548998 / SP,Pet 12864 / SP,AREsp 1549340 / RN,AREsp 1549365 / RJ,HC 524252 / PA,AREsp 1549347 / RS,AREsp 1548695 / SC,RHC 116126 / RS,CC 167448 / SP,HC 524318 / MG,REsp 1839129 / SP,AREsp 1549551 / RS,AREsp 1549601 / RJ,AREsp 1549606 / RS,AREsp 1549241 / SP,AREsp 1549611 / MG,REsp 1829109 / SP,AREsp 1549230 / RJ,AREsp 1549447 / SP,HC 524264 / MG,AREsp 1548908 / SP,AREsp 1549214 / RJ,REsp 1829049 / SP,AREsp 1549239 / GO,AREsp 1548828 / SC,AREsp 1549294 / PR,Rcl 38557 / MG,RHC 116119 / MS,AREsp 1549413 / RS,AREsp 1548967 / RS,REsp 1829143 / RS,REsp 1829076 / SP,CC 167449 / SP,REsp 1828983 / SP,AREsp 1549395 / SP,AREsp 1548996 / SP,AR 6533 / SP,AREsp 1549531 / RS,AREsp 1548751 / SP,AREsp 1549077 / SC,AREsp 1548925 / SC,AREsp 1549553 / PR,REsp 1829069 / RJ,AREsp 1548756 / SP,AREsp 1548997 / PR,AREsp 1549422 / MS,AREsp 1549516 / SP,HDE 3272 / PT,AREsp 1549092 / PR,AREsp 1549302 / SP

Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Municipio De Santo Andre,Banco Da Amazonia Sa,Estado Do Paran�,M LP B De O (Menor)|fernanda Machado Pontes - Por Si E Representando|m P B De O (Menor)|diogo Simoes Boni De Oliveira - Por Si E Representando,Estado De Minas Gerais,New Sport Comercio De Artigos Esportivos Ltda,Synapsis Brasil S/A,Claudio Bandeira - Esp�?lio|joao Pedro Maggioni,Maria Helena Bandeira,G v Dos S (Menor),Davoli Empreendimentos Imobili�rios Ltda|cipasa Desenvolvimento Urbano s.A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Maria Celia Cressoni Pereira,Anailton Joaquim Santana,TAURUS Distribuidora De Petr�?leo Ltda,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,CAPA Incorporadora Imobiliaria Porto Alegre I Spe Ltda,Fabiano Ferreira Soares,Luis Andre Santos Da Silva (Preso),Juizo Federal Da 1a Vara De Manhua�?u - Sj/Mg,Leonildes Chaves Junior,Zelita Olinda Anschau,Souza & Silva Obras De Alvenaria Ltda,Regis Rodrigues De Oliveira,Antonio Marcos Pereira Da Silva,Inbrands S/A,Cooperforte- Cooperativa De Economia E Credito Mutuo De Funcionarios De Instituicoes Financeiras PUBLICAS Federais Ltda.,J R De O M|p M Da C M,Funda�?�?o Sistel De Seguridade Social,Korbety Aditivos Para Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Andre Fini TERCAROLLI,Hilda Euriko Nakashima,Cleuza Lourdes Batistute|jos�? Batistute,Companhia Thermas Do Rio Quente,Furnas-Centrais EL�?TRICAS s.A,Ingrax Ind�?stria E Com�?rcio De Graxas S/A,Edna Magalhaes Silva Pereira|corpaco Comercio De Confeccoes Ltda,Transppass Transporte De Passageiros Ltda,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Celeste Facundo Do Nascimento,Navantino Reiners Borba Eireli,RICARDO De Mello SCALIANTE,Josefa Maria De Aquino,Joao FONSECA De Melo,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Maria Gomes Muniz - Esp�?lio,Eglacy Lopes Bulgari,Itamar Bortolotto (Preso),Hilario Moura,CAMILA Meneses Rossi Rodrigues,Vitoria Sadlovski,Claudionor Alves De Souza,Maria Aparecida Alves Rocha|luiz Gastao De Oliveira Rocha,Francisco Dvorak|francis Cristiane Dvorak|grace Elaine Dvorak Radazynski|maria Elena Strapassao Dvorak|marcos Aurelio Dvorak|ademir Rogerio Radazynski|elaine Cristina Leoncio Nyznyk,Rogerio Ribeiro De Menezes,Sergio Luiz Klein,Geovani Portela Rodrigues Bezerra E Outro,Edenilson Martins Da Silva (Preso),Edgar Maciel Filho,Distrito Federal,Albamara Vieira|diogo Vitorio Pinto De Souza|melissa De Mello Araujo|valfrido Francisco De Araujo|alan Batista Giordano,Latam Airlines Group S/A,Luis Antonio Gil,Jhonatan Rocha Abreu (Preso),Vantuir Araujo Martins|mapfre Vida S/A,Maria Adelaide Strizzi Siqueira,Minervino Garcia De CASTRO,Damiani Servicos E Construcoes Eireli - Me,Doce Mineiro Ltda,Conselho Regional De EDUCACAO FISICA Da 9 Regiao - Estado Do Parana,CARLA Cristina Mazzini|fabio Rogerio Fereli|marco Antonio Nunes|jose Samuel Dos Santos|ivan Leite|marcio Fernando Marques Ferreira|abel Do CARMO Da Rosa|marcio Da Silva|mauro Henrique De Oliveira|rafael Gubolin|gregorio Aparecido De Paula Oliveira|robson Da Silva|alex CANDIDO De Oliveira|francisco Cledson Da Silva|edimilson BRUSSI|PHELIPE Monteiro De Faria|edilson Ramalho Matta|sergio RICARDO Gabriel|robson Andre De Fatima|antonio CARLOS De Moraes,Eduardo Souza Da Silva|flavio Da Silva Alves,Conselho Regional De Administra�?�?o Do Rio De Janeiro,Tiago Duarte Dos Santos (Preso),Polimix Concreto Ltda,Vilma Alves De Matos (Presa),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Sabar�lcool S a A�?UCAR E �lcool,Daniela Vieira Baldini Batista,Fernanda Vicentina Da Silva|fernando Vicentino Da Silva,Israel Ramalho,Antonio CARLOS Ferreira,Aparecido Amaral Da Costa,ADAMUS Vieira Ferreira,Maria Celene Pereira,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Hermes Rafael Herrero,Cleonildo Costa CAVALHEIRO|MARCOS Paulo Da Costa Lima,I S Da S,R. Rocha Construcoes E Empreendimentos Eireli,Municipio De Aquidauana,Sonia Regina Chicote Moura,Givaldo Marinho Da Silva Filho|ronaldo Da Silva Pereira Junior,Jose Jocelio De SOUSA Costa,I. G. Potiguar CONSTRUCAO E Servicos Ltda.,RICAMBI Comercio De PECAS Para Tratores Ltda,Maria Joseane Figueredo Morais|gafisa Spe-48 Ltda|humberto Dos Santos Morais|gafisa S/A,Cia Urano De CAPITALIZACAO Em Liq Extrajudicial,Green Line Sistema De Sa�?de S/A|maternidade Do Braz Ltda,Claudio Jose Stefanes,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,B2 Formaturas Ltda,Ruan CARLOS Aparecido Silva Goulart De CAMPOS,Lazaro GUSTAVO Rodrigues Lopes,M De F P C,Jose CARLOS Maria,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Embu Das Artes - Sp,Joao CAETANO|JOS�? Silva|adelino Soares De Cerqueira|eunice Ferreira Galvao|eunice Nunes|germinio Antonio Da Cruz|elzita Maria Dos Santos|mario Aparecido Valencio|cleide Feliciano Da Silva|nilson De Souza,Banco Daycoval S/A,Silvia Helena Avila Da Cunha E Outros,Wesley Ribeiro De Oliveira (Preso),Alcides Jose Tadeu De CAMPOS Ferraz|luzia De Fatima A. CAMPOS Ferraz,Marco Adriano Grabowski,Marcos Sampaio Pires,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Joao CARLOS Storti|paulo De Souza Emiliano|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|paulo Cesar De Mello|jorge Aparecido Da Silva|elter Marciano Pedro|julio Cesar De Oliveira|cl�?vis Alves Filho|rafael De Oliveira|rodolfo Celso Marchetti|celso Cezar De Oliveira,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Amap�,Volkswagen Do Brasil INDUSTRIA De Veiculos Automotores Ltda,Ju�zo De Direito De Regente Feij�? - Sp,DOCAS Investimentos S/A,Tatiana Fernandes De Souza,Egydio Pagliarini Neto (Preso),Kesia Wanne Leal Lima,Patric Janner Marques,Fundo De RECUPERACAO De Ativos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Jamil Josepetti Junior,Centro CAR Fomento Comercial Ltda,Maria Aparecida Pinto Dos Santos,Associa�?�?o Paulistana Dos Condutores De Transporte Complementar Da Zona Leste,Anderson Christensem Pereira Ferramentas,Bradesco Saude S/A,Rafael Fernandes Pereira E Outros,Mcl Empreendimentos E Negocios Ltda|manoel Marques - Esp�?lio,Companhia Brasileira De Trens Urbanos.,Elenilson Dos Santos Soares E Outro,Celso Fernandes De Souza (Preso),Ivam Deucher,Pedro Paulo Dauer,Oi s.a|claro s.A,Edmara Alves Da Silva,Alan Marlon Floriano (Preso),Claudenir Zatoni,Cunhados Pe�?as Com�?rcio E Representa�?�?es Ltda,Itamar Reis Duarte,P L F (Menor),Brasa-Brasil Assistencia E Servicos Logisticos Ltda,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Paese, Ferreira & Advogados Associados|amilton Belmiro Nunes|ema Antonina Costa Barboza|loiva Maria Alvarez Gomes|elena Regina Vietti,Wallace Da Silva (Preso),INDUSTRIAS De Bebidas Joaquim Thomas De Aquino Filho Sa,Juliana Soares De Oliveira,Arlete Tomazine,Gerson Borges De Lima,Banco Santander (Brasil) s.A.,A v Da M R|j E T P,SCALA Sociedade Cultural Ltda - Epp,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Construtora E Incorporadora Telavive Ltda,C R B,Wilgner Lima Dos Santos (Preso),Luis Claudio Marins Dos Santos,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Roraima,Luiz Donizete Marconato,Fabio Conte Ayres|fabricia Afonso Pinto Ayres,Luciana Bento Antunes,Tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.A,Daiane Maria Lopes Da Silva E Outro,Elen Cristina Do Nascimento,VISCARDI & Oliveira CABELEIREIROS E Cosmeticos Ltda,Roberto Dias Mariano Dal Bello,Luciano Pereira Da Cruz,F R De A,Maria Madalena Pio Da Silva Klemz,Debora Crizostomo De Souza (Preso),Genesis CLINICA MEDICA S/S Ltda,Valdeci Ferreira Messe,Ete - Engenharia De Telecomunicoes E Eletricidade Ltda,Super Mix Comercio De Produtos De Perfumaria Ltda,Bruno Adorno Lopes (Preso),Odair Tamagnini|ivone Maria Gutierres Tamagnini,Volnei Dauer|lili Da Cruz Dauer,Aline Maria Soares De CASTRO,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,Clair CARLOS Manfroi,Denilson Raimor Garcia Dolejal,Maria Jos�? Ribeiro|eduardo Florentino Ribeiro,I B S De A,Eduardo Nimer Elias,Stefanini Motors Veiculos E PECAS Ltda,Ju�zo De Direito Da 7a Vara C�vel De S�?o Jos�? Do Rio Preto - Sp,M a a (Preso),Vitor Bandeira (Preso),Paulo Henrique Correa Minhoto,Jose Sales,Charles Luis Silva (Preso)|madson Dos Santos Araujo (Preso),M�rcio Villasanti Romero (Preso),Banco C�?dula S/A,Munic�pio De CASCAVEL,Companhia Vale Do Rio Doce - Cvrd,Maria De Fatima Ferreira De Souza|estado Do Cear�,Margarete De Cezaro,Jo�?o Domingos Filho (Preso),Jorge Domingos Jionkoski,Agroz Pecuaria, INDUSTRIA E Comercio De Bebidas Zurita Ltda|agroz - Administradora De Bens Zurita Ltda|agroz Agricola Zurita s.a|agroz Holding Ltda.|ivan F�bio De Oliveira Zurita,Ant�?nia Raimunda Ferreira,Vicente Sadlowski,Jucelino Marqueze|janete Sadlowski Marqueze,CATARINA Nonata Thai An|natalina Maria Thai Grandolfo|daniel Jankops Grandolfo,J a R (Preso),Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Diamec Produtos Diamantados Eireli,CAPITAL Brasil Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,INQUISA-INDUSTRIA QUIMICA Santo Antonio S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,P R T G,Alex Sandro Veloso (Preso),Richards LUCAS Silva De Almeida,Inpar Projeto 44 Spe Ltda Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,CARLOS Oswaldo Penha|luzia Aparecida BISCARO Penha,Fabio Henrique Remberger De Oliveira,Marco Antonio Oba,Edinaldo Jos�? De Souza,ASSOCIACAO Dos Serv Do Instituto Mineiro Agropec,Globoterra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Adelub Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO De Correias Ltda - Me,Washington Valdir Zenerato,Distribuidora De Alimentos Jurere Ltda,CARLOS Henrique Da Silva Faria,Michel De Souza Lima,Maria Da CONCEICAO Moura,Fazenda Nacional,Lyon Gabriel Neri Dos Santos,Zenir Maria Braga,Henrique Trevizan|hesede - Comercio, Planejamento & Gestao Operacional Ltda,Silvana Paula Gomes,Salvador Reginaldo Palazzo,CARMEN Emilia Ruas Esgalha,Edno Feitosa Da Silva (Preso),Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Ju�zo De Direito Da 10a Vara Criminal De Belo Horizonte - Mg,Mario Da Silva Costa,Sylvia Kopenhagen Goldfinger,FUNDACAO Hospitalar Nossa Senhora De Lourdes,Hernani Teixeira De CARVALHO Filho,Alexandre Fernandes Da Hora (Preso),�guas Das Agulhas Negras S/A,Hiper Util Comercio E DISTRIBUICAO De Embalagens Ltda|fernando Alves De Oliveira|artemio Alves De Oliveira,Geraldo Dos Santos Ferreira,Bronzearte INDUSTRIA E Comercio Ltda,Valcir Angeli|joao CARLOS Barbosa Nascimento|luciano De CAMARGO|ANISIO Raimundo Lourenco|jorge Santos CARDOSO|LEVI Pereira Rodrigues|renato De Oliveira|evilasio Albano Da Silva Filho|leopoldo Vigella Neto|wilson Leonel Sobrinho|ronaldo Soares|flavio Moreira Da Cruz|paulo Gerson Martin|adilson Vicente|samuel Antonio GONCALVES Pinto|kleber Pires De Souza|antonio Benedito Ferreira|danielle Rodrigues Da Rocha Garcia|cleber Batalha Rodrigues|sandro Pereira Santos,Joel Lemos,Servi�?o Social Da Ind�?stria - Sesi,Rendao Surpresa Consultoria E Assessoramento Empresarial Ltda,Automobile Posto Dona Cida Ltda|marco Antonio Andrade,Minist�?rio P�?blico Federal,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Unimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Medico,J v M,Jose Henrique Coura Da Rocha|helen Gonzaga Perna,Vilma Aparecida Rossi,Fuzikawa & Fuzikawa Ltda,Milton Saslavsky,Jos�? Buffon J�?nior,Eximbiz Com�?rcio Internacional S/A,Cristiane Dos Santos Nascimento Miranda,Alexandre Donisete Beatriz,Silvio Watras,Paulo Sergio Lucio|ana Amelia Oliveira Lucio|adilson Rodrigues De Oliveira,Ariane Cristian Bento Dos Santos,Betomaq INDUSTRIAL Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Marcelo Benes,Jucivaldo Pinheiro Da Silva (Preso),Wct 2010 Materiais Eletricos Ltda,Idemar Henrique Tozatti,K P B,Patricia Amanda SOUSA Garcia|thais Sofia Maiote Jose,Maria Fatima PAPA Borella|sylvio Borella,Federa�?�?o Nacional Dos Policiais Rodovi�rios Federais,Aguinaldo Antunes|enio CARLOS Leite|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcelo Bonizzi|alex De Oliveira|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|fabio Sales|marcelo Da Silva Bonini|reolando Jose Rosa|daniel Dias Borges|roger Dias Pascoto|luiz Fabiano De Mattos,Maria Da Costa Bastos,Vitor Rachid Colucci Daher,Joel CUSTODIO Dos Santos,Simone Lara Martins,Deposito CARDOSO Comercial Ltda,CARLOS Henrique Bissoli De Almeida,Davi Borges Correa,Irineu Cozer,Alexandre Luiz MAEZCA De Godoy,Reinaldo Maia Leonel|rubens GONCALVES De Almeida|sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|daniel Pereira|jose Elio GONCALVES Da Cruz|mauricio Tenorio|rejane Maria Gomes Da Silva|jeovan Lopes Dos Santos|edemir Felix Da Costa|denilson Oliveira Santos|luciano Guterres,Maur�cio Dal Agnol,Antonio Lemos Beraldo,Fernando Do Nascimento Rocha,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Juarez CAMILO CARLOS (Preso),E B D S,Maria Aparecida Dos Reis,Bernardete Nunes Jacomossi,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Marconi Ferreira Perillo J�?nior,Wallysson Philip De Oliveira (Preso),Lucia Sadlowski|albino Sadlowski,CAIO Smocowiski Barreira De Oliveira,Rodrigo Ribeiro Vieira,Bimbo Do Brasil Ltda,Marcia Daniela Groth Barakat|jorge Barakat,Ac Proteina Agropecuaria S/A|ac Agro MERCANTIL s.a|maria Paula Coppola Righi CONDE|AUGUSTO Conde,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Munic�pio De CAMPINA Das Miss�?es|investprev Seguradora s.A,Ju�zo De Direito Da Vara Dos Feitos Da Fazenda P�?BLICA Estadual Municipal Registros P�?blicos E Meio Ambiente De Guarapari - Es,Andre Luis Cerino Da FONSECA E Outros,C D N,Sergio Luis Dos Santos,Munic�pio De SOROCABA,Francisco Pedro Domingos,Guilherme Silva Protasio,Fernando Jose Costa Januncio,Isabel Cristina Roque Zottis,Fernando Boberg,Marcelo Marcelino De Almeida,CLASSICA Rede OTICA Ltda,Jones Dos Santos Balbueno,Sudeste Pre FABRICADOS Ltda,Autran Transportes E Turismo Eireli - Epp,Maria Lucia Mastrantonio Martins,Ita INDUSTRIAL Ltda,Aufer-Agropecuaria S/A,Brendo Barbosa Lima,Companhia Excelsior De Seguros|iraci Maria Da CONCEICAO,Joelso Lima De Arruda (Preso),Henrique Motta De Vasconcellos,Ruan Luiz Dos Santos Rodrigues (Preso),D O De a S,Jana�nna Pinto Marques De Meneses,Mario Bernardes De Oliveira,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Fram CAPITAL Ativo Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios,Thalita Vian Espeiorin,Rubens Sobrinho Rodrigues Prudente|alessandro Maur�cio Rodrigues Prudente,Jos�? Norberto De Toledo,Irmandade Da Santa CASA De Miseric�?rdia De SOROCABA,Jose CARLOS FONSECA Pereira,TELEFONICA Data S/A|TELEF�?NICA Brasil s.A,Rubim Gastao Pilger|mara Elisabete Pilger,Ju�zo Federal Da 33a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Cear�,Welington Ferreira De Souza,Jos�? Luiz Gomes Machado,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Limeira - Sp,CAIXA De Previd�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Nordeste Do Brasil - CAPEF,M D Da v (Preso),Comercio E INDUSTRIA Juniores De Acessorios Esportivos Ltda - Massa Falida,Francielen Estefani E Outros,Volnei Sadlovski,Munic�pio De Cuiab�,Posto Servicentro CARNEIRO Ltda,CAIXA Seguradora Especializada Em Saude S/A,Haja Empreendimentos Ltda,Olga Cristina De Arruda Ramos Saito,Antonio Ferreira Filho,Andre Simionato De Souza Eireli,Paulo Mauricio Acquarole|paulo Cezar Hubner|marino Bueno Franco|maria Dolores Passolongo Parana|hirotaka Yamashiro|darci Peres Ferro Gouvea|nei Luiz Pontes|altair Fernando Greco|funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef|rosangela Dos Reis Aranha,Severino Jose De CARVALHO,Amaral & Miqueloti Estacionamento Ltda|alfa Seguradora s.A,Emerson Silva De Godoy|patricia Aparecida SCARDOVELLI Ferreira,Uni�?o,Polifrigor S/a INDUSTRIA E Comercio De Alimentos - ANOTACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial|lajinha Agropecuaria De Itapui Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|itabom Comercial E INDUSTRIAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|allfrigor INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|realy Administradora De Bens Ltda - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|SOLCASA - Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,E Dos S O (Preso),Associa�?�?o De Poupan�?a E Empr�?stimo Poupex,Andreia Priscila Dos Santos (Preso),ERICA Pamela Bispo,Rui Manuel Ventura Do Rosario E Silva|marita Nogueira MARCAL Ventura Do Rosario E Silva,Eder Pereira Bahia,Ferreira E Ferreira Loterias Ltda,Roberto Lopes Salomao Magiolino,Igor Eduardo Marqui De CAMPOS|HENRIQUE Dias De Souza,Companhia INDUSTRIAL E MERCANTIL Paoletti,S�?o Paulo Transporte s.A,Transrio Ve�culos Ltda,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Zair Terezinha Marques De Araujo,Maria De Fatima Trentin Santos,Elvia Ines Sadlowski|osvaldo Sadlowski,Marcelo Valdir Monteiro,CAIUÁ Assessoria Consultoria E Planejamento Ltda,Harley CAPABIANCO,Condominio Spazio Club Barueri,Simone Aparecida Lorencini,Doris Beatriz Crescente,Livia Siqueira Pessoa|k Siqueira Pessoa,Francine Aparecida Garcia Freitas,A L F P R (Menor),Clayton Mon|claudia Mon,P R De L,Eric Alves Da Silva|marcelo Silva Laviola De Freitas|jose ALBUCACYS Manso De CASTRO JUNIOR|RICARDO Luiz LISBOA|CARLOS Eduardo De CASTRO Tavares,P B M,Ataniel Nunes De CARVALHO|DANILO Tiago Chaves,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,GUSTAVO De Oliveira CARDOSO Bento,Jose CARLOS Da Rosa De Souza Junior (Preso),Electro-Motive Diesel INC,Max Eduardo Knoop,Siemens Ltda,Para�ba Previd�?ncia,Bruna Anelise Germano Da Silva,Joyce Helena Duarte,Vagner Favalli,Ecia Irm�?os Ara�?jo Engenharia Com�?rcio S/A,Marcio Guedes Berti,Adelson Argolo Tavares Junior,Cesar AUGUSTO Lopes Barreto Alves (Preso)|rodrigo Da Veiga E Souza De Oliveira,�guas Petr�?polis Paulista Ltda,Jose Almir De CARVALHO,Bruno Donizete CAMILO (Preso),Gold Nutrition Alimentos INDUSTRIA E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|wow Nutrition INDUSTRIA E Comercio s.a - Em RECUPERACAO Judicial|bs&c Empreendimentos E Participacoes s.a|brasfanta INDUSTRIA E Comercio Da Amazonia Ltda,Alfredo Da ENCARNACAO Dias|marcia Regina Hurtado Dias|almar Multi Utilidades Ltda,Fatima Aparecida Malta,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,P H F De S A,Linda Hanley Santana Santiago,Ambrosio Sadlowski|anita Watras Sadlowski,Pedro Duarte Guterres|maur�cio Dal Agnol,Andrei Silva Rodrigues,Gabriel Eduardo Dias Gomes (Preso),Companhia De HABITACAO Popular De CAMPINAS Cohab,Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Ismael Da Rocha CASTRO (Preso),Embralog Empresa Brasileira De LOGÍSTICA Ltda,FUNDACAO De Cultura De Mato Grosso Do Sul,Sandra Maria Martins|elci Pereira Mir|jose Emidio Gomes|jeronima Helena ARANTES|ZILCA CANDIDA Da Costa|silvania Ferreira Da Cunha FRANCA|JOS�? Ronaldo Moreira|sonia Aparecida De Souza Borges|almerinda Pires De Oliveira Araujo|paulo Alves|alaor De Melo Gomes|idasima Pires Vieira|marcilio Rocha Machado|leonidas Roberto Araujo Filho|lucia De Fatima Dias Rocha|joaquim Braz Da Silva,Marcos Adilon Cunha De Freitas,RICARDO Nogueira Paschoal|regina Maura Nogueira Paschoal,Marcelo AUGUSTO Da Silva Santos (Preso),Vigo Motors Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rio De Janeiro,Ernesto Ary Neugebauer|harald Compra, Venda E ADMINISTRACAO De Imoveis Ltda,Osvaldo Denis,M J C,Wesley Tariga Da Silva,Agroseta Agropecuaria Sebastiao Tavares Ltda,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,C N R (Preso),Confedera�?�?o Nacional De Dirigentes Lojistas,Zoraide Batista Valeriano,Francisco Garcia CAMACHO,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,RICARDO Lemos Demirdjian,Sociedade De EDUCACAO Integral Taguatinga Ltda,Leandro Palagio Da Silva (Preso),Franciele Natali Da Silva,MATHEUS Salome De Souza,Fernanda Horta Saalfeld HAICAL,Antonio GONCALVES De Freitas|jose GONCALVES De Freitas|zuleide Ferreira Tavares Freitas|zenilda Assis Moreira,Paulimar LOCADORA E Transportadora Ltda. - Me|paulitalia Barao De Maua Comercio De Veiculos Ltda,Tiago Felipe Coletti Malosso E Outro,Marcelo Moreira Alves,Wanderley RICARDO Firmiano|silvio Cezar Dourado Bereta,Real Sociedade Portuguesa De Benef 16 De Setembro,Munic�pio De CAXIAS Do Sul,Estado Da Bahia,Amilton Belmiro Nunes|ema Antonina Costa Barboza|loiva Maria Alvarez Gomes|elena Regina Vietti,Terezinha De JESUS Penha Abreu,Iraci Duarte,Valter Jose Matielo,Fabio Batista De Oliveira,Everton William Da Silva GONCALVES,J�?lio C�?sar De Souza,Romer Moreira Soares,Luiz Felipe Silva Dos Reis,Luiz CARLOS Rodrigues Braga,Reginaldo Ramos Moura,Instituto Nacional Do Seguro Social,Municipio De CABIXI,V a C (Preso),Ronaldo De JESUS Oliveira,Anselmo Jose Dos Santos,Estado Do Maranh�?o,Emanuele Coelho De SOUSA,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Marcos Antonio Rosin,Fernando Lino Damiao Filho (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Rivadavia Gomes Vasconcellos Martim,Economisa Companhia Hipotec�ria,Renan Dreifke Scherer (Preso),Lucia Helena Da Rocha Domingues,Leandro Martins Silva,SINDICATO Dos Policiais Rodoviarios Federais No Estado Do Ceara,Jefferson Braga De Almeida,Ven�cio Nunes Filho|alessandro CAMILO Dos Santos|sergio Bispo Da Silva|sao Paulo Previdencia - Spprev|severino Soares Filho|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|jose RICARDO Pereira Miguel|edinilton Fernandes Dos Santos|jose Nalin JULIO|JUSCELINO Rafael De Souza|ilauro Santana|wilson Roberto Burkert,Jurimar Cornelio Da Silva (Preso),Joao Batista De JESUS,Hesa 167 - Investimentos Imobiliarios Spe Ltda,Jo�?o Fortes Engenharia S A,GUSTAVO Gottschalk Abreu,Cecilia IGNACZUK|PEDRO Hercilio IGNACZUK,Unimed Blumenau Cooperativa De Trabalho M�?dico,Alexandro Groff De Souza,Coco Bambu Goiania Comercio De Alimentos Ltda,Sp 03 Empreendimentos Imobiliarios Ltda- Em RECUPERACAO Judicial|rosangela Isaura De Oliveira,E L R Da S (Preso),Marcio Mendes Righini|luiz Fernando Nicolelis|wanderley Rodrigues Baldi,CARLOS AUGUSTO ABRUSSEZZE,Jean Souza Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Francisco Sales Coutinho,Rafael GONCALVES Batista Filtsoff (Preso),Erival Bertolini Junior,Valkiria Marques Dias Da Silva Rodrigues,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Weliton Fernando Moraes Medeiros,Leandro Horstmann,Marcelo Martins Mendes (Preso),Waldenir Marques De Noronha,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Helton Luiz Perin Vitali,NOBELPLAST Embalagens Eireli,Hostildo Ferraz Lima,Transportes Della VOLPE S a Comercio E INDUSTRIA,METALURGICA D7 Ltda,Joao Valero Santos Esgalha,V L a Da S S (Presa),Raiz Brasil IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,Alberi Pereira De Moraes,Exxonmobil QUÍMICA Ltda,Inpar Projeto Residencial Condominio Eredita Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,A P Z,Joel Nunes Martins,Maria Aparecida CARDOSO Da Costa|valdete Da Silva Alves|vania Maria Chaves Romao Da Silva|juarez Monteiro Da Rocha|maria Madalena Da Rocha|vera Lucia Rodrigues De Melo,Elson Raimundo Araujo (Preso),Via Varejo S/A,Ros�?ngela Barcellos M�?ller,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,Terradrina Constru�?�?es Ltda,Yasmin Oliveira Curado Pucci|miguel Luiz Ribeiro,Claudemir Ribeiro Correia (Preso),Companhia De Seguros Alian�?a Da Bahia,Alessandro Rocchi,Via�?�?o Madureira CANDELÁRIA Ltda,Claro s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Alan Kendi Shibata,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos,Eduarda Pereira,Lindalva GONCALVES Da Silva,Cid Pavao Barcellos|angela Maria Pereira Matos Barcellos,Misael Rosa (Preso),Glauco Zanini|m�rcio L�?cio Da Silva|rafael Tobias CARDENA|ALVARO Penteado Junior|jos�? Guilherme Lopes|rodrigo Pereira De CARVALHO|EDUARDO Dos Santos Leite|marcelo Sobral De Oliveira|newton De CAMPOS Pereira|wellington Rodrigo Paulino|patr�cia Batista Dos Santos|adriano Aparecido Gazolli|celia Aparecida Dos Santos Costa|anderson Mariano Izu|priscila Nunes De Oliveira|marcos Nascimento Dos Santos|otavio Pedro Rocha|eduardo AUGUSTO Machado|marco Aur�?lio Azevedo|ciello Sociedade Individual De ADVOCACIA|WALDEMIR Santiago|wilson Claudio De Oliveira|inacio Pereira Da Silva|sidney Pimentel De Lima|luciana De Almeida Santos|cidiclei Aparecido Malaquias Da Costa|marcelo Ferreira|sullivan Celestino Ferreira|marcelo Rufino Lima|diego Do Nascimento Garcia,Leandro Peixinho De Barros,Eldes Pressato,FRESCAR Servicos De Ar Condicionado - Eireli|gilberto Malva,Valmir Jose Felix Crotte,M Da G C,Raul Pereira Gorski (Preso),Bradesco Administradora De Cons�?rcios Ltda,Clodomiro Heliodoro Enrique CARRENO Diaz,Reginaldo Antonio FILPI|SHEILA Dias Fernandes FILPI,Dinox Chapas E Soldas Ltda|cristiano Tavares Simao E Silva,Brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,Samuel Santos Fernandes,Colunna INDUSTRIAL E Comecial Ltda,Dpmc FABRICA�?�?O E Distribui�?�?o De DESCARTÁVEIS Pl�sticos E Materiais De Constru�?�?o Ltda.,Paulo Sergio Evangelista|marcelo Bezerra Da Silva|rosenildo Dos Santos|sao Paulo Previdencia - Spprev|cleber Galiany Da Silva|edemilson Setebrino Sagas|gerson Silveira Cruz|daniel AUGUSTO De Matos|dorival Pereira Coelho|valter Fabiano Ribeiro|nilton Roberto Chinaglia|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Marcos Antonio Batista Junior E Outro,Ozeias Lopes Pego,Mosaicos Consultoria Eireli,Mm Consultoria E Licenciamento Ambiental Ltda,Jaime Pacheco De Vargas,Municipio De Silvania,Louise Lima Brandao,Claudia Regina Oliveira De Barros,Municipio De Uberaba,Topfilme INDUSTRIA De Materiais Plasticos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial|comercio E INDUSTRIA Refiate Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial,L F Do N (Preso),Dorla Empreendimentos E Participacoes Ltda|dorla Ilhabela Empreendimentos Ltda|praias Paulistas Sociedade Anonima|dorla Paulista Empreendimentos E Participacoes Ltda|apso Empreendimentos E Participacoes s.A,Munic�pio De Bom JESUS - Go|celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Fernando De JESUS Lima (Preso),Funda�?�?o S�?o Paulo,Munic�pio De Curitiba,Gilson CARLOS Aguiar E Outro,PORTUS Instituto De Seguridade Social,F M De O F (Preso),Daniel Roberto De Souza,Adriano Ferreira Da Silva,Barros & Barros Construcoes E Incorporacoes Eireli,Gleidson Barbosa Leite - Microempresa|gleidson Barbosa Leite,Ana Paula Ferreira Pereira,Emplavi Gestao Imobiliaria Ltda,Cesp Companhia ENERG�?TICA De S�?o Paulo,Future Wine Marketing Ltda,Dilon Pias Duarte,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Bruno Trindade Nogueira,Jean Henrique Da Silva Bento E Outros,Eder Jose Ferreira Da Silva,Jose Rodrigues Filho,A F M (Preso),Adao Pesuto,Ju�zo Federal Da 10a Vara Do Juizado Especial C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Par�,Jane CARDOSO Dos Santos,Valdeir De Andrade Batista|artefil Araripina Tecidos E Fibras Ltda,CARLOS Rodolfo Brand�?o Hartmann,Estado Do Rio Grande Do Sul,Braz Peres Borin|antonio De Oliveira|antonio CARLOS BONILHA|CACIANO Celmo Alves Do Amaral|daniel Gregorutti|dionisio Nunes|sao Paulo Previdencia - Spprev|celso Fiais|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|celio Xisto|dezio Garcia Naranja|c�?sar Roberto Silva,Bruno VINICIUS Pessoa Santos,Sergio Kono,Bruno De Oliveira Gomes,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Banco Pan s.A.,Vicente Luz Filho,Municipio De Maua,Celia Maria Poppe De Figueiredo,Leonardo Simao Schapinski Gagliano (Preso),Estado De Alagoas,Lojas AMERICANAS S/A,Luiz GUSTAVO Guazzelli Braga De Siqueira E Outros,Conselho Federal De Enfermagem Cofen,Roberta Do Amaral Uchoa Bevilacqua,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outros,P R C C,Maria Estela CARDOSO Da Costa|horacio Alberto Da Costa,CAMARA Municipal De Alto Horizonte,Jonathan Matos Estevao,Sandra Maria Secchi Ribeiro|maria AUGUSTA Secco Ramos|maria Aparecida Pastrolim Dos Santos|salvina Benedicta De Lacerda Rubio|cristiano CARDOSO De Albuquerque|sao Paulo Previdencia - Spprev|diva Ravagnani Dos Reis|gesualda SCALABRINI CAMPOS|SONIA Aparecida De Oliveira Martins CARMO|VALDECIR Bonafini Machado|adriana Atanazio|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Edson Luiz Hoepers|rita Watraz Hoepers,Ju�zo Federal Da 21a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Vitor Linhares Lima (Preso),Munic�pio De Macei�?,Aparecida CATUZZO BARRACA|ARLINDO De Menezes|maria Helena Valamedes Vianna|reginaldo Malaquias|jose Guimaraes|geraldo Massini|paulo Sergio Zanetti|agnello Lopes Baptista|joel Loureiro|jose Rovariz Neto|humberto Antonio Martini|benedito Araujo|maria Aparecida Andrade Hormanez|maria Dias De MENDONCA|NAIR CARDOSO Da Silva|heloisa De Palma Ribeiro|gabriela Da Silva|kleber Rodrigues|maria Aparecida Dos Santos Curilla|aparecida Bueno|orlando De Oliveira|geraldo Bonfante|francisco Pires|antonio Sarti|ermelinda CONCEICAO Tramontin Passos|delci Fermino Da Silva Andreoli|aparecida Herrera Spadari|milton De CAMPOS|ANTONIA Misson Rossini|gissela Alves De Oliveira Rossi,Osmar Rafael Watraz|rozilde Novakowski Watraz,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Solange Aparecida Delboni Berboni Bernardinetti|alvaro Paschoal Bernardinetti,USINA Santa Helena De ACUCAR E Alcool S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Unimed Goi�?nia Cooperativa De Trabalho M�?dico,AUGUSTO Conde|eduardo Conde|ac Agro MERCANTIL s.a|daniel Martins Ferreira Conde|ac Proteina Agropecuaria S/A|francisco Conde Neto,Joao CARLOS Felicio De Souza (Preso),Estado De S�?o Paulo,Fernando Rafael Souza Dos Reis,G M C,Jose Arteiro Da Frota,Sebastiao Raimundo Siqueira,Automobile Posto Hygienopolis Ltda,Edson Viana Dias|vania Nancy De Almeida Dias,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.a|mb Engenharia Spe 024 s.A,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,LOGISTICA Ambiental De Sao Paulo s.a. - Loga,Comiss�?o Nacional De Energia Nuclear|estado De Goi�s|uni�?o,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Nova Transportadora Do Sudeste S/a - Nts,Julio Cesar Gonzaga,Municipio De Andradina,Tecno Foods Alimentos Do Brasil Ltda|red One Assessoria E Gestao Empresarial Ltda|talisma Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda|residencial Porto Venere Empreendimento Imobiliario Spe Ltda|master CLINICAL Longevidade Ltda,Alexandre BOLCATO,Munic�pio De Itaguai,Fernando Elias ASSUNCAO De CARVALHO,Zenaide Dos Santos (Preso)|patric Chechi (Preso),Itau Unibanco s.A,Sogil-Sociedade De ONIBUS Gigante Ltda,Unitfour Tecnologia Da INFORMACAO Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Roberto Kremser CALMON (Preso),Kia Motors Do Brasil Ltda,Erni Ivo Ritzel|simplicio Braun - Esp�?lio|marcia Helena Ritzel Tischler|marta Helena Meirelles Ritzel O Leary Costard,Jose Ary Garcia De Lima,Marta Sadlowski Griten|esoel Griten,Antonio CARLOS Pereira (Preso),Bruno Dias De Oliveira,CASA Bahia Comercial Ltda,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Funda�?�?o Faculdade Vizinhan�?a Vale Do Igua�?u - Vizivali,Pedro Juares Dellai,MATHEUS Janones Arantes,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Edson GONCALVES Lima (Preso),Repelub Revendedora De Petroleo E LUBRIFICANTES s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Ivo Stucchi|wilson Verta,Osnir Waysczyk|eva Sadlowski,Ibramol Evyelyne INDUSTRIA E Comercio De Moveis Ltda|evelyne Ribeiro - Moveis,Inepar s.a. INDUSTRIA E Construcoes - Em RECUPERACAO Judicial|inepar Equipamentos E Montagens S/a - Em RECUPERACAO Judicial|sadefem Equipamentos E Montagens S/A|inepar Administra�?�?o E Participa�?�?es S/A,Gilberto CARLOS Richthcik,Wtorre Engenharia E Constru�?�?o S/A,Elevacoes Portuarias s.A,Associa�?�?o EVANG�?LICA Beneficente De Londrina,SUPERMERCADOS Manenti Ltda,Ruth Tresso Terrin|felipe Garcia Alonso|job Terrin Junior|laura Beijas Pedreiro Alonso,Almeida Prado, CAMERLINGO, Zaitz, Rodrigues, Barbosa, Braghetta, Vieira, Marcondes & Lima Advogados Associados,Elevadores Otis Ltda,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,SINDICATO Nacional Dos Serv Fed Aut Nos Entes De Form, Prom E Fisc Da POLITICA Da Moeda E Do Credito-Sinal,Celia Urban Raymundo,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Adriana Faria Da Silva,RICARDO Silva De Oliveira,Cicera Vieira Dos Santos,Lydia CARDOSO De Almeida,Jose Alvares Barbosa Oliveira,Fabio Olegario Da Silva (Preso),Elder De Oliveira Teixeira,Sulbrax Representa�?�?es E Com�?rcio Ltda,Unimed Sao Jose Dos CAMPOS - Cooperativa De Trabalho Medico,TELEF�?NICA Brasil s.A,Jose Roberto Mota,Antonio CARLOS Pereira Chaves,Jaqueline Naiane GONCALVES Torres E Outros,Jose Watras Sobrinho,Erenir De CAMPOS CONCEICAO,Felipe AUGUSTO Damaceno De Oliveira E Outros,Wesley Lemes Barros (Preso),Edvana De Oliveira Ramos Feitosa|porfirio Feitosa Junior,Marcio Cesar Fontes Silva E Outros,Isa Couto Giffoni,Marcos Antonio De Oliveira Silva,Banco Safra S A,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Felipe CARLOS Falchi Souza,CARREFOUR Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Leonardo Da Silva Oliveira (Preso)|wagner Dantas Frutuoso,Coimma Com�?rcio E Ind�?stria De Madeiras E METAL�?RGICA S�?o Crist�?v�?o Ltda,Jufap Comercio De Asfalto Ltda,Thelma De Araujo Ramos,Banco Do Brasil Sa,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,A S R,Amaury CACCIACARRO Filho,Eurobras Construcoes METALICAS Moduladas Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Waa Brinquedos Slompo Ltda|ana Maria Slompo,C a De S (Menor),Mercia Maria De Almeida Cruz,Echoendo Gastroenterologia E Endoscopia Digestiva Eireli,Jose Zito Lima Xavier,LUCAS Da Silva Maciel|mayk Chanxo Leal,OSCAR Kaleski,Antonio CARLOS Tavares Moreira,Jose Fernando Da Silva,Samuel Costa FONSECA|OSMAR Osorio Da FONSECA,L�?cia Sirlene Silvestrin Gross,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Gardenia De Fatima Araujo Costa Almeida,Roberto Domingues,Niki Spilios Tzemos,Bruno Vitor Coelho,Estado Do Rio De Janeiro,Christiane Hess Escheano - Microempresa,Nelson Lisboa,Artemio Da Silva Barbosa|sima Olivia Vitor Barbosa|sewimport - Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO De Maquinas De Costura - Eireli,Marcio Lewkowicz|arianna Azevedo Costa Bachmann,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Valdenisio Ferreira Ramos,KLAUS Bruno Tiedemann,Marcia Helena De Toledo,Ju�zo Federal Da 2a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Municipio De CAPELA,Sebasti�?o Pereira Dos Santos,R Dos R a (Preso),Andre Luis Pereira Ronchi,Alexandre Vale Do Rego Barros Filho E Outro,Banco Bmg Sa,Universidade Federal De CAMPINA Grande - Ufcg,Mariangela Da Silva Brasil Simao (Preso),Julio Cesar Cerdeira Ferreira,Luiz CARLOS Burti|vera Lucia Pucci Burti,Condom�nio Civil Pr�?-Indiviso Do Balne�rio CAMBORI�? Shopping|almeida Junior Gestao De Shopping Centers Ltda,Jose Antonio De Moura|marcos Antonio Rabelo Tavares|aguido Martins De Almeida|osmar Amaro Dos Santos Junior|sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|marco Antonio Da Silva|luiz CARLOS Wagner|aleksander Toaldo Lacerda|marcelo RICARDO Silva|roberto Finato|paulo Roberto Pilan,INDUSTRIAL Conventos S/A,Soletrol INDUSTRIA E Comercio Ltda,Joao Luciano Da Costa,CARLA Alessandra Gorziza ILJUSZYK,Adilson Rodrigues Da Silva,Walter JANZEN|NIKOLAUS Regehr,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,M P a R,James Rodrigues De Oliveira,Celio Albino Machado,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Geap Autogestao Em Saude,Alberto Donizete Rosa,Angelita Sadlowski,Boa Vista Servicos s.A,CAF�? �ureo Ind�?stria E Com�?rcio Ltda|julio Cesar De Oliveira,Robson De Abreu Silva (Preso),Praiaterra Construtora Ltda,Fatima Maria CARDOZO,Daniel Santos Fernandes E Outro,Aderson Pereira Dos Santos (Preso),Clovis Leandro Da Silva (Preso),c.c.s - Corretora De Seguros Ltda,Jose CARLOS Gomes|sao Paulo Previdencia - Spprev|rosemary Rosa E Silva|walter Antonio Murtinho CAVALCANTE|CLAUDINEI Roberto De Oliveira|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|ronaldo Donizeti Da Silva|tatiana Terezinha Crescencio Soares|jefferson Jonathan Santos Da Silva|vera Aparecida Macedo CANDIDO|VERA GRACA Da Cruz Yugulis|maria Elena Leoncio Cervelino,Luciano Moreira Dias,C P B|y C,Helio Hisashi Obara,Cristiane Monteiro Tavares,Meninas Com�?rcio De CAL�?ADOS Ltda,Danilo Marques Borges,Oreste Dionisio De Araujo,Munic�pio De Monte Alegre,J M M,Marcio Geraldo Alves Ferreira (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Julio Cesar De Mello Migotto,Zayd Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,CARLOS Alberto Dos Santos Batistote,Marileide Santos Vincenzo|francisco CARLOS Dos Santos Vincenzo,L. Lie Nagima Servicos Administrativos Eireli|lucia Kazue Akioka Nagima,Jose Martins Di Nadai|damaris De Barros Pinto Martins,Munic�pio De S�?o Paulo,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Adolfo CASTELLANOS Porres,MEDICAL Pe - INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda,Paulo Roberto De Santana,E Da S L,Maria Do CARMO De Melo Peterutto|angelo Peterutto,G M Z,Maravilha Automobile �?NIBUS Ltda,Suelen De Fatima Do Prado Amado|suelen De Fatima Do Prado Amado 21707856800,Alesandra Dos Santos Macedo Oliveira|alesandra Dos Santos Macedo Ferreira,Martha Maria Pontes Abdalla|aluisio Abdalla|dulce Antonia CAMASMIE Abdalla|antonio Abdalla,CATIUCE Da Silva Correa,N K S P,Ronei Pereira Da Silva,Luciana Martini De Barros,Sebastiao De Oliveira,J a R,Everson Pereira Domingues,Herval INDUSTRIA De Moveis, Colchoes E Espumas Ltda.,Nesio Kaleski|sirlei Sadlowski Kaleski,Sebasti�?o De Oliveira Neves,Lucimar CARAMALAC Munaro|severino Munaro,Triunfo Agropecuaria Ltda|eduardo Barbosa De CASTRO Prado,Banco Volvo (Brasil) S/A,Somed Socorros Medicos Eireli. - Em Recupera�?�?o Judicial,Neivaldo Marcos Dias De Moraes|ivo Francisco Dos Santos Junior,Vida & Energia Distribuidora De Gas Liquefeito De Petroleo Ltda,Bernardino Nogueira Teixeira|dino's Barbadino Bar Ltda,E Dos S S L,Marlene Ordeci Dias|adeval Adirson Dias,Wesley Cristian De SOUSA,Ana Paula Ramos Rocha,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Construtora Majer Eireli,Fundo Unico De Previdencia Social Do Estado Do Rio De Janeiro Rioprevidencia,Danilo Aparecido CAMPOS,Guilherme AUGUSTO Vasconcelos Do Amaral (Preso),Junior Aparecido Oliveira Silva (Preso),Reinaldo Papadopoli,Abel Ferreira Dos Santos,Oi s.A,Laercio Antonio Barboza|maria ANGELICA Della Valentina GONCALVES|MARILENE Aparecida Da Silva|maria Joaquina Da Silva Paulo|luzinete Baiao CALDEIRA|MANOEL Jose Da Silva|maria Das Dores Dos Santos|madalena Da CONCEICAO Valerio Tomaz|maria Aparecida Da Silva|maria Aparecida De Aguiar,Vera Lucia Prado Dos Santos,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Aida De Lima Michalski,Fenix Cooperativa De Trabalhadores No Transporte Coletivo Da Grande Sao Paulo,Light Servi�?os De Eletricidade S A

Reinaldo Maia Leonel|rubens GONCALVES De Almeida|sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|daniel Pereira|jose Elio GONCALVES Da Cruz|mauricio Tenorio|rejane Maria Gomes Da Silva|jeovan Lopes Dos Santos|edemir Felix Da Costa|denilson Oliveira Santos|luciano Guterres,L a a a Z,Luzia Souza,Joao Geraldo CAMPANELLI,Vivian Aparecida Da Silva Delalibera|daniel Moreira Dos Santos,Silvia Ferreira Henriques Moutinho|diego Jorge Moutinho,Osvaldo Yuiti Yamashita,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Amadeu Alves Soares,Maria Aparecida De Oliveira Rezende,Dinara CANDIDA Gauto,Douglas Leandro Scherer De Oliveira,VIACAO Guaianazes De Transporte Ltda,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Paulo AUGUSTO Rodrigues Pouza,R Fernandes & Cia,Rosane Padilha,Banco Santander Brasil S/A,Joel Leandro Erhart,Ministro Da Defesa,Elias Barbosa,Beno Suchodolski,ANGELICA Terezinha Santos Bidart,Munic�pio De Santos,Maria Estela Maraschim,Edna Jacinta De Almeida Souza,Banco Bmg Sa,Salielson Gomes Da Silva,Jayra Da CONCEICAO Ferreira,Condor Super Center Ltda,Elisete Fredini,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Corumb� - Sj/Ms,Mariza De Paola|ana Paula Borges De Paola|denise De Paola Magalhaes|leonardo Sperb De Paola|francisco Jose Borges De Paola,Heloisa Helena Rodrigues Correa De Sa,Clear Pet INDUSTRIA, Comercio De Plasticos Ltda,Ivan Ivo Dias Da Silva|iolanda Dias Da Silva|alex Ivo Da Silva,D F P|j R,Laerte Scheidt,Laides Araujo De Oliveira,K a R|j J - Por Si E Representando|m R (Menor),Aparecida Lopes De Melo|marcos Ananias De Melo,Banco Csf S/A,Companhia Excelsior De Seguros,Tribunal Regional Do Trabalho Da 2a Regi�?o,Sara Dominguez Diaz|jose Luiz Gonzalez,Nit Terracota INDUSTRIA E Comercio De CONFECCAO Ltda|ana CARLA Dos Santos Lins,Adelina Alves Da Silva|amelio Schenatto|angela Maria Corsetti Do Santos|iraci Maria Da CONCEICAO|COMPANHIA Excelsior De Seguros|gerson Gabriel Da Silva|florencia Da CONCEICAO Viana|durvalina Teixeira Da Silva,Crbs S/A,Kl-1 Comercio E DISTRIBUICAO De Artigos Para Animais E Servicos De Banho E Tosa Ltda,Osmar Jose Morlin,Hospital Alvorada Taguatinga Ltda,Banco Bs2 s.A.,Bra CASH Consultoria E Servicos EIRELI|CARLOS Jose Batista|paula Cristina Ferreira Collaco Batista,LOCALFRIO S/a Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Wongtschowski & Zanotta ADVOGADOS|CARGILL Agr�cola S A|selma Lemes Advogados,Antonio De JESUS AUGUSTO,Edemilson Pinto Vieira,Queiroz Galvao Paulista 5 Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Edna Maria Santos Correia|goshme Solucoes Para a Internet Ltda - Me,A J De a M,Banco BAMERINDUS Do Brasil s.A.,Munic�pio De CARA�?BAS,Rapido Araguaia Ltda. Em RECUPERACAO Judicial,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,�guas De Niter�?i S/A,Nutop Produtos Funcionais Ltda,Sociedade Beneficente Alema,Jarbe LOGISTICA Ltda,Comandante Da AERONAUTICA,Therezinha De JESUS Alves Do Rosario|santino Do Rosario|aparecida De JESUS Rosario Din,Bernadete De Miranda Pires Brandolff|kariny Alves Ferreira,CARLA Rosa Da Silva,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A|os Mesmos,Izabel Escorse Munhoz Amaral,Rogerio Marcio Lages Junior (Preso),M�quinas Walter Siegel Ltda|s�?o Crist�?v�?o Lanches Ltda,Enzo Ve�culos Ltda,Thiago Paulino De Paula,Vagner Moreira De Oliveira Grotto,N N,Summit Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Zurich Santander Brasil Seguros s.A,Nelson De Barros O Reilly Filho,Tassiane JESUS Correa,Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros,Jos�? Francisco Da Silva J�?nior,Otacilia GONCALVES Da Silveira,Rita CANUTO Pereira|francisco Pereira Sobrinho,Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.A,Sandro Adriano ANTONIUS,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Antonio Fernandes De Araujo,A Z,Banco ITAUCARD s.A.,Moacir Subtil De Oliveira,Futura 1 Empreendimentos Ltda,Hissasse Moribe,Simone Ramos De Souza|otavio De Souza,Claudia Moraes Da Costa,Estado Do Cear�,Edmundo Gomes Junior,Banco De Lage Landen Brasil S/A,ASSOCIACAO Comercial E INDUSTRIAL De Santo Andre,e.m. Colors Etiquetas Automobile Adesivas Eireli - Epp,Universidade Federal Do Maranh�?o - Ufma,C�?lio Dias Lins,Banco Do Brasil Sa|visa Do Brasil Empreendimentos Ltda,Mapeisa Comercio E Representacoes Ltda,Deborah Lacerda De ALENCAR|JAIME Batista Garcia,Jouberth Ant�?nio Souza,Guilherme AUGUSTO Domingues Moreira,Plinio Niederauer Petri Dos Santos,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Amanda Arrivabene,Munic�pio De Silveiras,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,Servi�?os Especiais De Seguran�?a E Transporte De Valores S/A,Orlan Richard Gambardella|ana CAROLINA Gambardella Hakim|construtora Gambardella Ltda,Transturismo Rei Ltda,Daimler Correa,CARLITO Mangueira Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Marcon Empreendimentos Imobili�rios S/A,Munic�pio De Dourados,Transportes Sape Eireli Em RECUPERACAO Judicial,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,CAIXA ECON�?MICA Federal,Silvio Manson,Andre Attanasio Badaue De Almeida,Municipio De Niteroi,Arthur Do Espirito Santo Duarte|julio Cesar Pereira,Euroshop Brinquedos E INFORMÁTICA Ltda,Clair Reolon,Jorge Alberto Correia Saraiva,Gilberto Arid Zeinum|rita De CASSIA Perin Zeinum,Sonia Maria De Lima,Tabacos D' Italia Ltda,Schirley Beatriz Rodrigues Freitas|marilda GONCALVES De Freitas|wellington De ASSUNCAO E Freitas|marlene GONCALVES De Freitas|margareth GONCALVES De Freitas|adenilson Costa SOUSA|MARLY GONCALVES De Freitas|mara Maria GONCALVES De Freitas,Condominio Do Edificio Mercurio,HASPA Habita�?�?o S�?o Paulo Imobili�ria S/A,Petrobr�s Distribuidora S/A,Dermar Avansi Compareti,Joao Flavio De Souza Nunes|edimario Aroeira De Lira|ronaldo De Oliveira Lima|antonio Marcelo De CASTRO Junior|elon Pontifice De Oliveira|eder Flores Lima|julio Cesar Da Silva|edson Silveira Leite|andre Luiz MOLICA|ELIAS Henrique Sachetti,Imobiliaria Delamare Ltda|rubens Julio CARDOSO,Mgn INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Paulo Magalhaes Junior,Brb Banco De Brasilia Sa,Maria De Lourdes Leite De Santanna|jose Leite De Sant Anna,INDUSTRIA De Embalagens Santa Ines Ltda,Roberto Francoi Junior|regina Celia De CARVALHO Francoi|regiane Rotta|rui Emanuel Francoi|leandro Francoi|comercial Francoi Eireli,Armelinda CALIARI De Barros,ELETROBUS Cons�?rcio Paulista De Transportes Por �?NIBUS,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Banco Bradesco S/A,Dhiego FAUSTINO De Godoy|ademir De Godoy,Alex Pereira Da Silva,Municipio De Rio Claro|drogaria Arco-Iris Rio Claro Ltda,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Maria Da Penha Filha,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,P F S,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Thalia Cristina Ferretti Prates,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Tam Linhas A�?reas S/A,Conselho Nacional De Secretarias Municipais De Saude|uni�?o|minist�?rio P�?blico Federal|estado De Santa CATARINA|MUNICÍPIO De S�?o Louren�?o Do Oeste,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Ana Lucia Barbosa De Souza,Funda�?�?o De Ensino E Pesquisa Em Ci�?ncias Da Sa�?de,Ven�cio Nunes Filho|alessandro CAMILO Dos Santos|sergio Bispo Da Silva|sao Paulo Previdencia - Spprev|severino Soares Filho|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|jose RICARDO Pereira Miguel|edinilton Fernandes Dos Santos|jose Nalin JULIO|JUSCELINO Rafael De Souza|ilauro Santana|wilson Roberto Burkert,Instituto Presbiteriano Mackenzie,Ssa Global Technologies Do Brasil S/A|infor Do Brasil Softwares Ltda,K K De S (Menor)|r K Da S,Joao Corradine NETO|INDUSTRIA De Milho Sao Joao Ltda|luis Henrique Sesti,Erico Moreira Da Rocha (Preso),Massaharu Nogueira Adachi|juliana Fernandes Ferreira Lima|rogerio Nunes De CARVALHO|ANA Asia Alves Almeida|luiz Gonzaga De Queiroz,Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Lucy Kettelhut Tuckumantel|elaine Jannuzzi Hernandes De Paula E Silva|jose Francisco Silva Kettelhut|gilmar Tadeu LUCATO Sendao|eloa Jannuzzi Hernandes Giordano|rodrigo Ferraz E Silva|ana Julia Loren�?o De Souza|rosalina Rodrigues ANDREUS|EVA Parreira|alexandre Marcio Claudio|andreia Marcio Claudio CAMOLESI|THIAGO Sossolote De Souza|helio Freire D�aguiar - Sucess�?o|hugo Lezo De Souza|maria Jose FRANCISCA CAPUA CARRARA - Sucess�?o|ronaldo Politi CAPALBO|�?RICA Jannuzzi Hernandes|clarice Kerche De CAMARGO - Sucess�?o|edson De Oliveira Horacio|rogerio Ferraz E SILVA|CARLA Patricia Macerou Lomba|flavio Sammarco Rosa|andre Luis De Oliveira Horacio|adao Batista Parreira|derli Terezinha Negrisoli Padovani - Esp�?lio|julieta CAPELI Da Silveira - Sucess�?o|amelia Sanches Rosa - ESP�?LIO|CARINA Andressa Macerou|benedicta Vallim Mamede CARNAVAL - Esp�?lio|odair De Souza|claudete Della Mea - Sucess�?o|gilda Tereza Fadini|julio Thadeu Silva Kettelhut|neide Galv�?o Macerou|jose Roberto Bella,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Airmix Ar Condicionado Ltda,Jose Antonio De Moura|marcos Antonio Rabelo Tavares|aguido Martins De Almeida|osmar Amaro Dos Santos Junior|marcelo RICARDO Silva|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|marco Antonio Da Silva|luiz CARLOS Wagner|aleksander Toaldo Lacerda|sao Paulo Previdencia - Spprev|roberto Finato|paulo Roberto Pilan,Maria Rosa De CARVALHO,TELEF�?NICA Brasil s.A,Gibson Reis Alves Do Nascimento|selma Ferreira Da Silva Fernandes,Reinaldo Selhorst,Maria Bernadete Strapasson|diomar Strapasson,Raquel Valle Martins,Elza Salles Fernandes Silva Torres,Ernane Cunha Soares Neto|maykon Viana Soares|ernane Cunha Soares Junior,Harley Davidson Do Brasil Ltda|hdsp Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Roberto Ignacio Costa Gomes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Maria Da Gloria CAETANO Silva,Leonfer - Comercio E LOGISTICA Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Cta Continental Tobaccos Alliance S/A,Willian Geraldo Gomes,Ivonete Silva Baldez|leila Nagem Nakad,Alem Do Veu Producoes MUSICAIS Ltda,Kromi LOGISTICA Do Brasil Ltda,Braz Peres Borin|sao Paulo Previdencia - Spprev|antonio CARLOS Bonilha|antonio De Oliveira|fazenda Do Estado De S�?o PAULO|CACIANO Celmo Alves Do Amaral|daniel Gregorutti|celso Fiais|dionisio Nunes|celio Xisto|dezio Garcia Naranja|c�?sar Roberto Silva,Estado De Minas Gerais,Estado Do Paran�,Luiz Paulo Garcia Machado,CARGILL Agr�cola S A,Odjanilson Bezerra Da Cunha,Maria Aparecida Dos Reis,Rosmerio Buchele|p R B (Menor)|j T K - Por Si E Representando,Aguinaldo Antunes|enio CARLOS Leite|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcelo Bonizzi|alex De Oliveira|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|fabio Sales|marcelo Da Silva Bonini|daniel Dias Borges|reolando Jose Rosa|roger Dias Pascoto|luiz Fabiano De Mattos,Donizete ERNICA,Irineu De Freitas Germano,Fernando Aurvalle Da Silva Krebs,Clarindo Guedes Do CARMO Junior,Joel Pereira Santana|jose Coimbra De Oliveira|livia Pereira De Oliveira|michelle Andrade Machado|geraldo Vicente Coimbra - ESP�?LIO|CLEUSA Coimbra De Oliveira|fabio Pinheiro Lopes|eliane Pinheiro Lopes Tavares|amadeu Alves De Santana - Esp�?lio|jose Geraldo De Oliveira|donizete Coimbra De Oliveira|antonio Coimbra De Oliveira|jacinto Pereira Machado - Esp�?lio|isailda Pinheiro Lopes|marcia Andrade Machado|fabiana Pinheiro Lopes De Souza|maria Coimbra De Oliveira|delma Dias Pereira Oliveira|sebastiao Coimbra De Oliveira|julia Pereira De Santana|isaides Pereira Santana Borges|elimar Pinheiro Lopes|anita Pereira De SANTANA|CARLOS Amizael Lopes - Esp�?lio|wilan Maria De Andrade|eliana Araujo Da Silva Oliveira|jaqueline Araujo Coimbra,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Antonio Hermes Teixeira,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Organiza�?�?o De Sa�?de Com Excel�?ncia E Cidadania - Osec,J P K (MENOR)|JESSICA Pereira Kuhn|j C P K (Menor)|v P K (Menor)|jonas Pereira Kuhn|c P - Por Si E Representando,Condom�nio Do Ed�ficio Centro Empresarial Brickel,Jorge Abdul Ahad,Itacir Luiz Turani,Maria Antonia Do Nascimento Linhares,Divanini Menezes Estuqui|alexandre Estuqui Junior,Conselho Regional De Enfermagem Do Rio Grande Do Sul,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Pedro Alves De Brito,Banco BRADESCARD s.A.,F De a S|v a E (Menor),Transportes Marvel Ltda,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Juazeiro - Sj/Ba,Jose Marinaldo Da Silva,Jose Porfirio De Melo,Funda�?�?o Edson Queiroz|fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O|CAIXA ECON�?MICA Federal,Sulema Rodrigues Da Silva|ildo Jose Da Silva,CAROLINE Rodrigues De Oliveira,Maria De Fatima Ferreira De Souza|estado Do Cear�,AUGUSTO Aecio Mendes Duarte,Estado De Goi�s,CALLIS Ve�culos Pe�?as E Servi�?os Ltda|volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda,Air Lunelli,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Sandoval Neves Costa Filho,Jfp Mercearia Eireli - Microempresa,Transportes Dal�?oquio Ltda Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Andrea Souza De Freitas Guimaraes|william Mendes Guimaraes,Sergiana Maria De SOUSA Lopes,Anlog - Aurelio Nardini LOGISTICA Ltda,Opera Residencial Empreendimento Imobiliario Spe Ltda|peleto Atividades Imobiliarias E TURISTICAS Ltda,Munic�pio De Itaperuna|estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Aldo Do Amaral,Pioneiros Bioenergia S/A|os Mesmos,N�?o INDICADO,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Andrea Cristina ZOCA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Aliete Nunes De Melo,A G L (Menor)|e Da S L J (Menor),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amap�,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Da Para�ba,Vivabem Com�?rcio E Empreendimentos Ltda,Cristina Rodrigues Alves|ligia Rodrigues Alves,Chq Gestao Empresarial E Franchising Ltda,Jayr De Oliveira Mattos Filho,Stock Med Produtos Medico-Hospitalares Ltda,Maria Lenucia De Oliveira Matos,S�lvio Guimar�?es Filho,Severina Josefa Da Silva Lacerda|jaime Ferreira Lacerda,Os Pampeiros S/C Ltda,Valdir Martins Gomes - Esp�?lio,Estado Do Rio De Janeiro,M O Dos S S,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Osvaldo Rafael CAVASSANI De Siqueira,Fazenda Nacional,A M R S R,NEUSA Maria Mendes Fernandes,Munic�pio De Araras,C Dos S M,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Laercio Benedito Alves,Jorge Chequer Haddad,Vera Lucia GONCALVES Gondim,Saul Wajsbrot - Esp�?lio|raquel De Drzewko Wajsbrot - Inventariante,CARLA Regina Santanna,Elizabeth Soares Navarro,Luiz Aparecido Gatto|marta Rizzutti Gatto,Lourdes De Melo Da Silva,Ju�zo De Direito Da 12a Vara C�vel Do Rio De Janeiro - Rj,Orcy Brazil,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Munic�pio De Jaboat�?o Dos Guararapes,A a De O S,Claro s.A,Vlamir Venturini,Tecnocoat - Tratamento Superficial De Metais Ltda,Leonardo Salles Libaneo - Sucess�?o|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Terezinha Martins Moreira,l.a. Tech Comercio De Equipamentos E IMPORTACAO Ltda,CARLAILE JESUS Pedrosa,Slonski & Cia Ltda,D a L,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Itapeva Vii MULTICARTEIRA Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados,Gerson Jose De JESUS,Rosivania Morais Da Silva,Tubetio Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Net Sao Paulo Ltda,CARLOS Roberto Depetris,Agility Consultoria, Representacoes E Comercio Ltda|agility INDUSTRIA De Alimentos Para Animais Ltda,Teresa Satsico Arashiro ZUCARELI,Jos�? Eterno Dos Santos,Maria Do Rosario Gomes,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Joarez Da Silva & Cia Ltda,Municipio De Ribeirao Preto,Minist�?rio P�?blico Federal,Rosana Rodrigues Dos Santos,C a Dos S,Banco Safra S A,CAROLYNE De Paula Magnavita Oliva Marinho,SUPERMERCADO Antunes Ltda,LUCAS Da Costa Gomes,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Ju�zo De Direito Da 6a Vara C�vel De Nova Igua�?u - Rj|ju�zo Federal Da 2a Vara De S�?o Jo�?o De Meriti - Sj/Rj,Nadia Maria Freire,Companhia De Saneamento Ambiental Do MARANHAO-CAEMA,Cst Companhia De Sinteticos E Termoplasticos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Roraima,Projec Projetos E Consultoria Ltda|kleber Antonio Torezan,CARLA Regina Del AMONICA Claro|luis CARLOS Gomes Albano,Oi s.A,Wester INDUSTRIA E Comercio Ltda,Ministro Da JUSTI�?A,Luciano Vianna De Souza|aluisio Gama De Souza|roosevelt Brasil FONSECA,Paulo De Tarso Brandao,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,James Ross - Esp�?lio|thereza Maria Gracia Ross,Maria Das GRACAS CONCEICAO Silva,Estado Da Bahia,Eva Turkienicz,Benedito Jose De Moura,Hudson Inacio De Oliveira,Dener Telecom Ltda,Br Cpf Food Brazil - Fundo De Investimento Em Participacoes Multiestrategia,MONICA Ferreira Dos Santos,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Pedro Aguilera GONCALVES,Ohyla Peixoto|atl�?ntico Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios N�?o Padronizados|celso Luiz Peixoto Ribas - Esp�?lio,Expresso Pegaso Eireli,Tib�?rio Constru�?�?es E Incorpora�?�?es S/A,Soprasinos INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda,Joao Batista Vitor Neto,Paula Cristina De CAMPOS Lima Luizetto,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Marco Antonio Motta,Eunesio TENCA,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Empresarial De Salvador - Ba|ju�zo Da 28a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba,Jose Donizetti Dos Santos|isaura Aparecida Soares Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Sonia Marli Dornelles Brum,Tatiana Regina Da Silva Ferreira|jose Roberto Romano Ferreira,Kohler Joalheria E OPTICA Ltda,Nadim Harfouche,Mois�?s Fernandes Tabosa,Vanderlei Jose Lino Junior,Paulo Coslop,Cemtra Solucoes INDUSTRIAIS Ltda,A E T - Assistente Do Minist�?rio P�?blico|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Arcelormittal Brasil s.a|minera�?�?o CATAS Altas Ltda,Rita De CACIA Oliveira Fernandes|maria Cleide Brasil Holanda|isaac Fernandes RODRIGUES|MILCA Oseas Correia CABRAL|MARIA Da Paz Soares Freire|maria De Lourdes Gomes Nepomuceno|agenor De Queiroz Barbosa Junior|luiza Laurinda De Sa Da Costa,Cia Hering,Marcos Kawamura - Sociedade De Advogados,Jose Rita Fernandes,Maria Celia Da Silva Rodrigues,Thabatta De Oliveira Souza,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico,Romagnole Produtos El�?tricos S/A,Joao CARLOS Storti|paulo De Souza Emiliano|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|paulo Cesar De Mello|jorge Aparecido Da Silva|elter Marciano Pedro|julio Cesar De Oliveira|sao Paulo Previdencia - Spprev|cl�?vis Alves Filho|celso Cezar De Oliveira|rafael De Oliveira|rodolfo Celso Marchetti,Ju�zo Federal Da 1a Vara Mista Com Juizado Especial Federal Adjunto De Jales - Sj/Sp,Fg Distribuidora De Cosmeticos Ltda,M B G Da S,Uvel Comercial De Ve�culos Ltda,Serraff Ind�?stria De Evaporadores Ltda,Dorla Paulista Empreendimentos E Participacoes Ltda|praias Paulistas Sociedade Anonima|apso Empreendimentos E Participacoes s.a|dorla Empreendimentos E Participacoes Ltda,Marcos Paulo Costa Vianna,Municipio De Pirajui,Munic�pio De Reserva Do Igua�?u,Ju�zo Federal Da 6a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Olivia Andrade Vasconcelos PEREIRA|CREUSA De Moura Bottrel Pereira|cl�?vis Reis Pereira - Esp�?lio|amaury Reis Pereira - Esp�?lio|claudio Reis Pereira,Condominio Eredita,Waldomiro Almeida,Maria Das GRACAS Pereira Gomes,Funda�?�?o Universidade Federal Do Rio Grande,Transportes Mrz Ltda,Jandira Bernardes De Avila,Banco Do Brasil Sa,Estado De S�?o Paulo,Viacred Fomento MERCANTIL Ltda,Autoviaria Matos Ltda,Sandra Mara Langhinrichs De Oliveira,Jairo Barreto|idalina Pereira De Matos,SINDICATO Dos Trabalhadores No Ensino Publico,Comercial De Areia Vencedora Ltda.,Decio Antonio De Gouvea Pedroso,A B (Preso),Barbara Kelen Abreu Azevedo,Estado Do Rio Grande Do Sul|uni�?o|funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Rosa Groth,Empresa Gestora De Ativos s.a. - EMGEA|CAIXA ECON�?MICA Federal,Sebastiao Alves De Moraes,Antonio De Almeida Costa Ferragens|ant�?nio De Almeida Costa,JUSSARA Zanquetin Albuquerque,Dolvina De Souza Dambros|bruno Dambros|marta Maria Dambros|claudete Dambros|elisabete De Fatima Dambros De Souza|claudia Regina Dambroz|rodrigo Dambros|cleunice Teresinha Dambros De Araujo|olavo Dambros - Sucess�?o,Taverneiro Varga Advogados Associados,Apsol Mendanha - ASSOCIACAO Dos Amigos Do Residencial Parque Mendanha,Brl TRUST Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios s.a|fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos NPL Ipanema Iii - Nao Padronizado,Itau Unibanco s.A,Marcia Mortari - Esp�?lio,Anna Ferreira De Souza,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,PRATUS Distribuidora Ltda,New - Med Ltda - Me,USBER - INDUSTRIA, Comercio E Servicos Metalurgicos Ltda,CAFEEIRA E Cerealista Tobal Ltda|osnir GONCALVES Tobal,Nhs Sistemas Eletronicos Ltda,Adelirio Dalabeneta,dr.ghelfond Diagnostico Medico Ltda,Eda Maria Alves Da Cruz,Estado De Mato Grosso Do Sul,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Instituto De Previdencia Dos Servidores Municipais De Sao Vicente,Petribu, CABRERA, Pires De Mello E Ciccone Sociedade De Advogados,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Cooperativa Vinicola Nova ALIANCA Ltda E Filial(is),Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ja�? - Sp|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Ja�? - Sp,CAIXA De Assistencia Oswaldo Cruz,Sueli Cecilia Parrilha Reis,Esteves Equipamentos E Servicos Ltda,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Pedro Leopoldo - Mg|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Vespasiano - Mg,G a M (Menor),Karla Valeria Cota Abieri|banco Santander (Brasil) s.A.,Marcos Nogueira Da Luz,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Marcia Maria De Vasconcelos,Ana Cristina Magalhaes Figueiredo,Center Key Comercial De PECAS Automotivas Ltda,Pedro Alves De Melo|rosa Meira E Silva Melo,Vip Transportes Urbano Ltda,Panays Constantino Neto|thatiana Mary Constantino De Oliveira,W H C|l a De M|r a De B|d S Z,Alexandre Floro Da Silva (Preso)|rogerio Amancio (Preso),Estado De Pernambuco,b.j Transporte E Turismo Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Nilton Ribeiro MUNIZ|LOCADORA De Maquinas Ituiutaba Ltda,ERICA Dos Santos Santana,MENDONCA E Garcia Comercio De Produtos Alimenticios Ltda,Rumo Malha Sul s.A,Condominio Residencial Elisandra,VINICIUS Bossle - Sucess�?o,Ivone Badra Matavz,Expresso De Prata Ltda,Centro De Estudos Superiores Positivo Ltda,Gr Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Eireli,E Dos a F,MONICA Evangelista Dos Santos|rodrigo Evangelista Dos Santos,Aac Ar Condicionado Ltda,Wilson De Souza Yamane,Paulo Roberto Da Cunha|ass Dos Aposentados E Pensionistas De Volta Redonda,RICARDO Leitao,Freitas & Rafael REPRESENTACAO De Produtos Alimenticios Ltda - Epp,Walkiria Cruz De Freitas,Leontina Izabel CARNESI|MARCIA Cristina Prado|jurandir Bezerra Da Silva|maria De Lourdes Corsatto|jose Luis Tatemoto Bego|leonidas Barbosa Nunes|mario MILOCA|MARIA Madalena De Barros,Wilma Suely GONCALVES,Studio FISCAL - Revisao Tributaria Ltda|office FISCAL Consultoria Empresarial Ltda,Claudio Martins|luzia Rosa Grossi Martins|eduardo Martins|decio Martins Neto|ana FRANCISCA Martins,Nelson Fernando Morais|francisco Daniel Farre Salazar|antonio CARLOS Aidar Sauaia|maria Aparecida De Moraes|pedro AUGUSTO Salum E Morais|ernesto Antonio Morais|guilherme Jose Salum E Morais|maria De Lima Salum E Morais|duarte AUGUSTO LOPES|NEUSA Maria Lopes Sauaia|priscila Da Mata Rodrigues|amelia Do Rosario Morais Farre Salazar,Jose CARLOS Gomes|sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|walter Antonio Murtinho CAVALCANTE|CLAUDINEI Roberto De Oliveira|rosemary Rosa E Silva|ronaldo Donizeti Da Silva|tatiana Terezinha Crescencio Soares|jefferson Jonathan Santos Da Silva|vera Aparecida Macedo CANDIDO|VERA GRACA Da Cruz Yugulis|maria Elena Leoncio Cervelino,Agro INDUSTRIAL Ss Ltda,R CARVALHO Dos Santos Construtora Spe Ltda,Dionizio Joao Da Silva,Estado Do Cear�|uni�?o|rafaela Anita Morais Pimentel,W F S (Preso)|minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Ju�zo Federal Do Juizado Especial C�vel De BOTUCATU - Sj/Sp,General Motors Do Brasil LTDA|CAIXA ECON�?MICA Federal|google Brasil Internet Ltda|lucimara Batista De Oliveira,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Enir Jose RICARDO Teixeira|possani Organiza�?�?o E Cobran�?a Ltda,N G G R (Menor)|l G R - Por Si E Representando,Marlon Colombelli Lazzari,A P M Da S M,Fernando Moura Fe Cesar Nascimento|celso LUCAS Ferreira Da SILVA|CARLOS Henrique Ximenes|antonio CARLOS Artencio|salvador Modesto Madia,Empresa Folha Da Manh�? S/A,Alexandre CAMPOS CARVALHO,Medalhao Ponto Com - Eireli,Constrig Consorcio Triangulino De Engenharia Ltda,Maria Christina Junqueira,Innospec Do Brasil IMPORTACAO E Comercio De Produtos Quimicos Ltda,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Manhua�?u - Mg,Cristiana Vieira Neto - Inventariante,Claudia Cristina Vieira De Assis Filha,Raphael Aguiar,Banco Santander (Brasil) s.A.,Liliane De Paula GONCALVES,Banco Citibank S A|banco Bradesco S/A|banco Santander (Brasil) s.A.,METALCARBON INDUSTRIA E Comercio De Sinterizados Ltda,Marcia Filomena Ongaro Marciano Da Silva|adair Marciano Da Silva,Jhon Lenen Mendes Silva,Cooperativa De Credito CREDICITRUS,Munic�pio De Nova Olinda,Cerealista Giru� Ltda,Geny Siqueira Araujo - Sucess�?o,Jair Lopes Filho,D S C S,Cintia Fernandes BACCARIN Biaziolo,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Sueli Hercilio Raulino,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Igor Alves Ribeiro,Renault Do Brasil S/A|azzurra Paris Ve�culos Ltda,R M S S (Menor)|j P C De S (Menor)|u C Da S - Por Si E Representando,Rita De CASSIA Barbosa Domingues,Luiz Alberto Faria De Paula,Loteria 7 Da Sorte Ltda|banco ITAUCARD s.A.,Forte Credito Fomento Comercial Ltda|fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Arm - Nao Padronizado|fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Lego Ii|credex Solucoes Financeiras Ltda|meinberg Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial|gasparian H. INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda|fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios Da Ind�?stria - EXODUS I|fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Da INDUSTRIA EXODUS Iii - Brz|fator Kapital Sociedade De Fomento MERCANTIL Ltda|banco Daycoval s/a|o.s. Securitizadora De Creditos s.a|aggil Fomento MERCANTIL Ltda|atlanta Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios N�?o Padronizado|hjc Meinberg Fomento MERCANTIL Ltda,Arthur Andreatta,Transpower Transporte Rodoviario Ltda,Aminna Alimentos Ltda,Rodobens Comercio E LOCACAO De Veiculos Ltda|rodobens Administradora E Corretora De Seguros Ltda|rodobens CAMINH�?ES Cuiab� S/A|rodobens Veiculos Comerciais Cirasa s.a|rodobens CAMINHOES Bahia s.A.,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Sueli Berbel Monteiro,Leandrina Bonetti De Gois|jose Lucio Da Silva Menezes,Munic�pio De CASCAVEL,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Presidente Prudente - Sj/Sp,Antonio Cesar Da Rocha|claudio Jose Antunes|sergio Fernando Da Silveira Rodrigues|vilmar Victor Rocha Buongermino|hotel Atlantico Ltda - Massa Falida|jeferson Weigert Wanderley,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Rafaela Merino Lopes,Reinaldo Falconi,Ricmar INDUSTRIA E Comercio De Insumos Para Fundicoes Ltda,Banco Pan s.A.,Transportadora Transmelo Ltda,Delson EUSTAQUIO De Meira,Manoel Fernandes Bitencourt,S�?nia Thomaz Borges,Cecilia Maria De CASTRO Batista Coderch,Direcional Engenharia S/A,Margot Marlene Pilger,Alexandra Da Silva Nunes,CAIXA Seguradora S/A,Stefani Toledo Da Luz|dinair Pinheiro Da Cunha,Zeno Jose Andrade GONCALVES,MINERACAO Santa Elina Ind E Com S/A|MINERACAO Apoena s.A,Jos�? Domingos Lot,Grandental CLINICA ODONTOLOGICA Ltda,Andrea Da Silva Amaro,CATARINA Agostinho,Distrito Federal,FRANCISCA Barbosa Santana De Britto,Paranatex INDUSTRIA Textil Ltda,Nestor a SCHUSTER,Gilbert Hargreaves,L F,Melissa Reis De Oliveira Bortoncello,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Teresa Da Silva,Rafael Osorio De Barros,Felix Arnoldo Da Costa,Elisangela Nascimento Rodrigues,Taina Facundo Dos Santos|maria Aparecida De Moraes Geraldo|maria Aparecida Santos|maria Aparecida Thomaz De Oliveira Santos|deize Baltazar De Lima|leonidas Ataide Ferreira|maria De Fatima Facundo Dos Santos E Outros|pedro Rogerio De Souza|cintia Cristina Spiri|vanessa Pedroso De Lima,Vitor Lima Lopes,Ivan De Paiva Baptista|ivone NACALE Baptista,Kenya Leite Batista,Estado Do Rio De Janeiro|uni�?o,Altair Pereira Imoveis Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Kurtz Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Angels Consultoria E ADMINISTRACAO De Imoveis Eireli,Vilson Marcelino Ribeiro,Livio Joao Vargas Do Amaral,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,CARLOS Roberto Queiroga Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Natanael Gomes Da Silva,Francine Ramos CAROSIELLO,Marco Ant�?nio Fumes Pelicci,Nelcina Maria De JESUS,Ju�zo Da 3a Vara Do Trabalho De Ananindeua - PA,Agnaldo Guedes Do Nascimento,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De CARIACICA - Es,Mauricio Ghisoni Bortoluzzi|murilo Ghisoni Bortoluzzi|regina Ghisoni Bortoluzzi,Goods Br Distribuidora Ltda. - Me,Sul AM�?RICA Servi�?os De Sa�?de S/A,Companhia Estadual De Energia EL�?TRICA Participa�?�?es - Ceee-Par|funda�?�?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee|companhia Estadual De Gera�?�?o E Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee/Gt|companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Manoel Bezerra Sobrinho,Munic�pio De Tabapu�?,Retam Diesel Engenharia, INDUSTRIA E Comercio Ltda,Gmb Transportes Ltda,B N C. (Menor),Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Guarapari - Es,Ioneide Benites Pontes (Preso),Munic�pio De S�?o Paulo,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,MERCADAO Dos Oculos Sol E Grau Franchising Ltda,Aufer Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Condominio Edificio Flat Service Terras De Sao Jose,Helio De Araujo Vasconcellos|judith Maria Motta De Vasconcellos,Credit Brasil Fomento MERCANTIL S/A,Fernanda Jurado,Paulo Eduardo Coelho Sobreiro|ana Kalline Silvestre De Arruda Sobreiro,Jose CARLOS De Lima,Anesia Da Silva Minighelle - Por Si E Representando|marcio Antonio Da Silva Minighelle|joao Antonio Minighelle|william Bastos De Almeida|maria Helena Da Silva Minighelle,Joel Da Rocha Lima Neto,Egidio Valerio|joao Batista Contato,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Ju�zo Federal Da 4a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Minas Gerais,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Irene Farias Dos Santos,J National Association De O (Menor),Izabel Da Silva Pranuvio,Norma Mora Dahi|iolete Da Silva Bordignon|joanna Moral Cortes|maria Celia Tambellini Paulin|maria De Oliveira Lima CARVALHO|GISELDA Sebastiana Guazzelli Steger|maria Branco SILVA|CONCEICAO Apparecida Silva CAPELLI|NEY Bordignon|rosemari Gomes Barbosa|adelia PAUKA Michelini|jacyra Monteiro Berndorfer|apparecida Alves De SOUSA Spagnuolo|elza Darcy Baldoni ALPES|THERESINHA Pernet MASCARO|JEANI Josefina Jorge Lionel|maria Stella Bueno Barreiros|florindo Gesualdo Da Silva - Sucess�?o|rosa Maria Alves Ferreira|laidi Coelho Vieira|cleopatra CALIL Paschoali - Sucess�?o|amelia Nunes De Freitas|matilde Emilia CANNO|TEREZINHA Maria CANNO|SUSANA Paschoali|therezinha Ferrari Parreira|iolanda Macruz - Sucess�?o|helena De Mattos Dias Poli|anna CANDIDA Do Amaral CAMPOS Silva|marina Oliveira Bruno|yoshiko Nakamura SUZUKI|OSMAR Helena Macruz De O Lombardi|diana CALIL Jardim|adriana Maria Macruz Pissinatti Leite|irene Nonato Grion|henri Roberto Leite|ana Vitoria Paschoali Bomfim|maria Estela Vieira|maria,Wilson Moya,Top Tags Solucoes GRAFICAS Ltda,Sandra Regina Silva Simoes,Cleonice Domingos CARDOSO Pereira|fabio CARDOSO Pereira,S & a Ind E Com De Emb E PECAS PLASTICAS Ltda,Vera Lucia Raitani Condessa,Suzana Gesswein Silveira,Elianete Cesario Da Cruz,Uni�?o,Os Mesmos,Joaquina Dutra Correa Bueno,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Red Comercial De CALCADOS Ltda,B B S (Menor),Ires Bernardete Klassen Piantkoski,Silvio Machado Ribeiro|leonardo Correa Ribeiro|sylvio Machado Ribeiro Filho|sylvia Cristina Correa Ribeiro,CALLSYS Solucoes Em Contact Center Ltda,Cristiane De Souza CARDELLY|ANDRE De JESUS Perez CARDELLY|VIVIANE De Souza CARDOSO,Wds - Woodbrook Drive Systems Acionamentos INDUSTRIAIS Ltda,Cezar Da Silva Filho,Uni�?o|paulo Cesar De Oliveira|estado Do Paran�,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Tania Vidal Pereira,F M C,Agemed Saude S/A,NEUSA Maria Huguenin Da Silveira,Bm Factoring Sociedade De Fomento MERCANTIL Ltda|silvio Marcos Do Nascimento Barreto|mauricio Bicudo Madruga,Marlene Da Silva Heuer,Sandra Maria Secchi Ribeiro|maria AUGUSTA Secco Ramos|sao Paulo Previdencia - Spprev|maria Aparecida Pastrolim Dos Santos|salvina Benedicta De Lacerda Rubio|cristiano CARDOSO De Albuquerque|diva Ravagnani Dos Reis|gesualda SCALABRINI CAMPOS|SONIA Aparecida De Oliveira Martins CARMO|VALDECIR Bonafini Machado|adriana Atanazio|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Yamaha Administradora De Cons�?rcio Ltda|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Automobile Posto W a Ltda - Empresa De Pequeno Porte,I P A,C & C Junior's Ltda,Eluciene Alves De Souza,Clovis GUSMAO Melo,Vera Regina CAMARGO,Munic�pio De Limeira,Valdeci De Assis,Josui Alducio De Barros Ribeiro,ASSOCIACAO Fazenda Tambore Residencial,Ju�zo Da 12a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba|ju�zo De Direito Da 2a Vara Empresarial De Salvador - Ba,A R C F,Antonio CARLOS Silva Antunes|elda Nazari Perobelli|joao Batista FALCAO Machado,Gafisa Spe-36 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Zala Engenharia Ltda,DEUSDETE Ambr�?sio Dos Santos|ana Cristina Santos Da Silva,Charles CLAUS Becker,PLASTICA Prime CLINICA MEDICA Ltda,Paulo Rodrigues Imoveis|olivio Dos Santos Junior|sildete Da Pascoa,Luis Fernando Hasenberg Piovezani,Adagmar Aparecida Forster,Fresnomaq Ind�?stria De M�quinas S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Transportes CARVALHO Ltda,Ju�zo Federal Do Juizado Especial C�vel De Limeira - Sj/Sp,Irmandade Da Santa CASA De Miseric�?rdia De Limeira,Antonio Fontana Galdina Eireli,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Itaperuna - Sj/Rj,Renato Albino De Siqueira,Mbm Previdencia Complementar,Maria Jose Da Silva,B L Da S (Menor),Luiz CARLOS Santoro Barbosa,Instituto Nacional Do Seguro Social,Adezira Vieira Dos Santos,Fernando Antonio Ferreira Dos Santos,MATUSALEM & CASTELAN Advogados Associados - Epp|silmara Fernandes De Souza Dos Santos,Yoshii & Cia. Ltda,Banco Volkswagen s.A.,Trendbank S/a Banco De Fomento,Vicente Benedito Battagello|agral S/a - Agricola ARACANGUA,Josemar Borges Faria,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Milton Leal BICA,Jorge Alfredo Lauck|marcia Cristina Alba Lauck|eunice CARDOSO Lauck|fabio Roberto Lauck|teresinha Klein Lauck|jacob Lauck|galvani INDUSTRIA, Comercio E Servicos s.A,Dulce Da Silva Lourenco,Israel Soares Chiarelli,ASSOCIACAO Dos Servidores Da JUSTICA Do Distrito Federal,Munic�pio De Itapira,CIRURGICA Costa Material Cirurgico E Hospitalar Ltda,Servicos Medicos Santa Rita Ltda,Vera Lucia Marin Pertile|neudi Antonio GUSSON

Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma