Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�a. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Cr�dito Tribut�rio, Creditamento.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Servi�o Noturno.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Patente.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Art. 144 Da Lei 8.213/91 E/Ou Diferen�as Decorrentes. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame De Sa�de E/Ou Aptid�o FíSICA.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, Anula��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Licen�a Pr�mio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.|d�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Assist�ncia � Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Hospitalares.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, Concurso De Credores.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|empresas, Sociedade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Ato Normativo, Recomenda��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Inser��o De Dados Falsos Em Sistema De Informa��es.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Decorrente De Desligamento De Plano De Previd�ncia Privada.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Tribut�rio, Processo Administrativo FISCAL, Arrolamento De Bens.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,D�vida Ativa.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral. Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Aposentadoria.|limita��es Ao Poder De Tributar, Compet�ncia Tribut�ria.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|DIREITO Processual Penal, A��o Penal, TRANCAMENTO.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Cr�dito Rural.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento Em Consigna��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|EXECUçãO Penal, Pena Restritiva De Direitos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Limite De Idade.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|PRISãO Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|les�o Corporal, Grave. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Previdenci�rio.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Especial (Constitucional).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Ressarcimento Ao SUS.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exame Da Ordem Oab.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Processual Penal, Jurisdi��o E Compet�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.|coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Crime Tentado. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Processual Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crime Tentado. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Direito Penal, Les�o Corporal, Grave.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|servi�os, Sa�de, Ressarcimento Ao SUS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Parcelamento Do Solo Urbano. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Civil.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Benfeitorias.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Anula��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Indireta.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Civil, Obriga��es.,Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Servidor P�blico Civil.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Penal.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Execu��o Previdenci�ria. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pasep.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Energia ELéTRICA.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Empreitada.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Altera��o De Coisa Comum.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Transmiss�o, Cess�o De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,A��o Penal, SUSPENSãO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Do Consumidor.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|CRéDITO Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Subs�dios.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.|ORGANIZAçãO Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Les�o Corporal, Seguida De Morte. Les�o Corporal, Leve.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Penalidades.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o, EXCLUSãO De Associado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Civil.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Civil.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Les�o Corporal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|obriga��es, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.,Militar, Regime, Ex-Combatentes.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Assist�ncia M�dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|CRIMES PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Empr�stimos Compuls�rios, Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil.,Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es. Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86), INCAPACIDADE Laborativa Tempor�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|concurso P�blico / Edital.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Teto Salarial.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Concess�o De Licen�a Ambiental.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transfer�ncia De Preso.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).

HC 524981 / RS,AREsp 1551809 / SP,REsp 1829843 / RO,AREsp 1551725 / MG,AREsp 1551732 / PR,AREsp 1552424 / RJ,AREsp 1551712 / SP,AREsp 1552342 / SP,AREsp 1552112 / PR,AREsp 1551969 / RJ,AREsp 1552160 / MS,AREsp 1552154 / PR,HC 524983 / SP,CC 167503 / SP,AREsp 1552144 / SP,HC 525189 / SP,HC 525175 / SC,AREsp 1552642 / RJ,AREsp 1551960 / RS,AREsp 1552696 / DF,AREsp 1552323 / RJ,REsp 1829772 / RJ,HC 525178 / MS,AREsp 1551671 / SP,REsp 1829954 / SP,AREsp 1552510 / RO,HC 524993 / SP,AREsp 1551888 / MG,AREsp 1552473 / MS,AREsp 1552680 / SP,AREsp 1551738 / PB,AREsp 1552634 / PB,RHC 116266 / SP,AREsp 1552312 / SP,HC 525115 / MG,REsp 1829904 / PR,AREsp 1552130 / PR,AREsp 1552190 / PR,AREsp 1552244 / PR,AREsp 1551928 / SC,HC 525030 / SP,HC 525027 / SP,HC 525009 / RJ,AREsp 1551864 / BA,HC 525202 / SP,REsp 1836517 / SC,AREsp 1551838 / RS,REsp 1829808 / AL,AREsp 1552147 / MG,AREsp 1551814 / RJ,AREsp 1552026 / RJ,AREsp 1551653 / SP,REsp 1829841 / RJ,AREsp 1552278 / PR,CC 167515 / MG,AREsp 1552239 / 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Geap Autogestao Em Saude,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Sonia Cruz Zeffiro Pereira,Municipio De CANHOBA,Danille Pereira Oliva|francisco Jose Marques|elcio Fernando Marques - Esp�?lio|maria Angela Moreira,A P De M,Helio Luiz Da Silva,Sompo Sa�?de Seguros s.A,Banco Do Brasil Sa,Munic�pio De Curitiba,Itau Unibanco s.A,Marcia Soares Correia E Outro,CAIXA Seguradora S/A,Sidney De Paula E Silva,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Wellington CARLOS Gomes|luciana Neves Rioga Gomes,Munic�pio De S�?o Paulo,Lara De JESUS GONCALVES|LUIZ Antonio Souto Junior,Hsbc Bank Brasil s.a. - Banco M�?ltiplo,Felipe Silveira Gurgel Do Amaral E Outros,Felipe Queiroz Gomes,Aes Tiet�? S/A,Marcelo AUGUSTO Pedro Da Silva,Estado De Pernambuco,Jose Burei|clenice De Oliveira Burei,Antonio CARLOS Teixeira Pinto,Makro ATACADISTA s.A,Lucimaria Meireles Costa|marcio Pereira De CASTRO Ramos|patricia Santos Brum|julio Cesar Gomes|fernanda Lucia De MENDONCA Evangelista|ana Paula Franco Syrio|rodrigo De Oliveira|keles Aparecida De Oliveira CAMPOS|DANIELLY Mesquita Figueiredo|claudia De Fatima Silva Ono,CLEUSA Severo|eunice Severo,M Das D F C,Lucilio De Mesquita Sobrinho,Francisco Pereira Talvora Silva,Fabio Andrade Almeida,Adriano Roberto Costa,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Higor Pires Arantes,Tam Linhas A�?reas S/A,Transcontinental Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Ind�?stria De Bebidas Paris Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Henriqueta Maria De Magalhaes,Elder Nascimento Santos,Alfa Seguradora s.A,A S B J,Rogerio Borges (Preso),Luiz Vicente De Medeiros,Ivaldo Costa Da Silva,Unimed De Bebedouro Cooperativa De Trabalho M�?dico,AMBRUSIA Beatriz Reichert WOTROBA|AUGUSTO Colinski|cristina Rendaki|ary Guimaraes De Azevedo|belmiro Anibal Juliani,Antonia De Maria Ferreira Lima (Preso),Cristiano Mendes De FRANCA,Banco Do Brasil Sa|rezende Andrade, Lainetti, Voigt Sociedade De Advogados,Alex Belinelli Santorio,Misna Dutra CAMINI Bemfeito E Outro,Alexandre Dos Santos,Renine De Fatima Mattos Fernandes,Jose Valerio Neto E Outro,Sociedade De LIBERTACAO Do Drogativo E Alcoolatra,SINDICATO Dos Trabalhadores Rurais De Avare,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,CARLOS Cristiani De Oliveira E Outro,Corsul Comercio E Representacoes Do Sul Ltda,Samira Gomes De CARVALHO,Jarbas MACARINI,Irene Dos Santos Fernandes - Inventariante,Santos E Santos Alarmes E Servi�?os Ltda,Pluma Conforto E Turismo S a Em RECUPERACAO Judicial,Denilson Marcos De Lima,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Luiz Arlan Menezes,Glimaurio Barbosa Da Silva Junior,Cleber De Oliveira,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Retiro Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|trisul S/A,Flavio Manoel Da Lapa|evaldo Euclides Do Nascimento|est�cio Manoel Martins|francisco CARLOS Aguiar|fernando Zulmar Apar�cio|fl�vio Da Silva|everaldo Manoel Pires|francelino Antonio De Oliveira|elton Celio Vieira|estef�?nia RICARDO Fermiano,T Dos S D,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Marinete De Souza Vasconcelos|isabel De Holanda CAVALCANTE|MARIA Luisa Alves Dos Santos|odete Barbosa Torres|isabel De Amorim Torquato|yalda CAVALCANTE Moreira|norma Brito Silva|maria Jose Lima De Araujo|mario Lucio Ferrario De CARVALHO|ANTONIO Henrique Dos Santos|katia Nobre Cedrim|ana Maria Arraes Lage De Oliveira|ednaldo Tojal Barbosa|davi Paulo Dos Santos|lucia Maria Da CONCEICAO|SELMA Leite Maia|maria Do CARMO Da Silva Gouveia|maria CARMELITA Barros Lima Vasconcelos|daise Prado Silva Costa,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa|maria Lucia De Souza Vicentini,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Associa�?�?o EVANG�?LICA Beneficente De Londrina,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Aparecido Cleto Avila,Ibetex IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Maria Inez Da Silva,Porto Seguro Spe Rio Verde Ltda,CARMONA CABRERA Engenharia E Consultoria Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Itajub� - Mg,Sergio Vicente Reis E Outros,Marcelo Oliveira Dos Santos,Igor Machado Marques (Preso),SINDICATO Dos Policiais Rodoviar Feder No Estad Do Rgn,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Andenilce Da Silva Santana (Preso),Akemi Takagi|paula Mye Yamamoto De Oliveira|terumi Yamamoto,Deivid Charles Ferreira Dos Santos,Habitar Constru�?�?es Spe Ltda,H Print Reprografia E Automa�?�?o De Escrit�?rio Ltda,Marcelo Valeriano Malta,Organizacoes Paulo Bio Ltda,Ana Celia Ribeiro Arroyo Salvador,Hs Financeira S/a - Credito Financiamento E Investimentos,GUSTAVO Jose Ferreira,Rafaella Cristina Trindade Batista,Anna Luiza Coelho Valgode De CARVALHO Braga|natalia Aguiar Coelho Valgode Scodino,Gabriel De Paula Silveira,Maria Aparecida Pereira,Wallace Ribeiro Bonfim (Preso),Tg Mb Goiania Empreendimentos Imobiliarios s.a|tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,Via�?�?o Transpiau� S�?o Raimundense Ltda,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Tpk Terraplenagem Ltda,Jonas Ferreira De Araujo,Ana Paula Da Silva,Anderson Filik,Michael Alexander Flores|elezir Meireles Kravetz Flores|michele Maite Flores,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Dayse Maria Magalh�?es S� Antunes,Pamela Webster Debiazi Morgan,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Marilda Pereira Da Silva,Marcos Antonio De Souza,Antonio Jorge Pereira Batista|gesilda Ferreira Lima Batista,Giovanni FONSECA,Lili Marlene Ergang Da Silva,Valdo Da Silva|alice Dias Da Silva|ednaldo Bispo Dos Santos|leandro CARDOSO Neves|mauro Rosario Cerqueira|romualdo Paulo E Souza|maur�cio Francisco Reis Dos Santos|uedison CARLOS Santana De Almeida|andre Luiz Lima De Oliveira|emerson Eduardo Oliveira Suzart|julio Pinto De Oliveira Filho,Sergio Faouzi Bou Khazaal,Deyvik Patrik Serrato (Preso),Anderson Lois Gulmini Taques E Outro,Antonio Lucivan De SOUSA Chaves,Henco Empreendimentos E Constru�?�?es Ltda,Jorge Rosa Da Silva,Aarao Marques Da Cruz Nascimento,M O Dos S S,Santo Ant�?nio Energia s.A,Bonasa Alimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Instituto De Recursos Humanos De Pernambuco - Irh/Pe,Banco Santander Brasil S/A,Munic�pio De Teot�?nio Vilela,Daniel Santos Fernandes E Outro,Munic�pio De Olinda,Manoel Messias Santos De JESUS,Asteroide LOGISTICA E Transporte Ltda,CARLOS Xavier Sim�?es,R a B,Geovani Portela Rodrigues Bezerra E Outro,Itamar Reis Duarte,DUCATI Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Motocicletas Ltda,OTICA Foto Zoom Ltda - Me,Fabio Rodrigues Couto,Walquiria Leme Azenha,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,Andr�? Elias Giachelin,Maria Aparecida Alves Lima,Gilson Teixeira CAMPOS,Pablo Almeida De Oliveira,Circe Maria Da CONCEICAO CARVALHO,J a Da S,Israel Soares De Andrade,Irene De SOUSA Cruz,Sheyla Cristina Batista Costa|alexandre Cristiano Gatti Bezerra,Diego Peixoto Noel,Furnas-Centrais EL�?TRICAS s.A,Municipio De Imaculada,Quinze De Maio Incorpora�?�?o Imobili�ria Ltda,Paulo Roberto Lopes Lemos,Ednalva Da Silva Soares,Ana Luisa Rocha Delfino,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Maria Tereza Montalvao Serrano,Anderson Dos Santos Domingues E Outro,Joao Paulo Novello De Faria (Preso),Isabel Cristina De Matos,C F Dos S (Preso),Thiago Leite Barbosa De Araujo (Preso),Porto Freire Engenharia E Incorpora�?�?o Ltda,Aparecida Elizabeth Lopes De Oliveira Leite|suely Juliatti Roveri Sant Anna,M D,Janini Mari Zanchetta,Vania Maria Lyra Marques Dos Santos,CAROLINA Milena Domingos,Aliny Miranda De Araujo,Nilza Santos Barretto Vieira,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Niter�?i - Sj/Rj,Francisco Jos�? Filho,Adalton Jose Barbieri,Jat Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Vladimir De Amorim Silveira,Julia Novakowski,Deny Eduardo Pereira Alves,Estado De Mato Grosso,Jane Kafori Yuri,Cepark Empreendimentos Ltda,Banco Central Do Brasil - Bacen,Francisco Julio Pereira Forte Dos Santos,General Motors Do Brasil Ltda,Para�ba Previd�?ncia,Leandro AUGUSTO Da Silva Ramos,Olavo Edmur Tidei Junior,Isamara Gervasio Neves,Instituto Nacional Do Seguro Social,Laura Fernanda Dias Ribeiro,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Contagem - Mg,Ramon Romeu Silva Pinto,W T C Ind�?stria De Pl�sticos Ltda - Microempresa,Jose Valdeci Matias Dos Santos,Estado De Alagoas,Maur�cio Dal Agnol,Empresa Paulista De Televis�?o S/A,Bv Leasing Arrendamento MERCANTIL S/A,Rodrigo CARVALHO Melo (Preso)|welksley De Azevedo Silva (Preso)|jose Felipe Dos Santos (Preso),Homero Silles,Bras China Alimentos Ltda - Empresa De Pequeno Porte|andrea Bagdadi Benoliel,Funda�?�?o Universidade Federal De Sergipe,Valle Recursos Humanos Trabalhos Temporarios Ltda,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,L Dos S a (Preso),Paulo Cesar Da Costa,Adriana Ramos,Oseas De SOUSA Rodrigues Filho,Ary Da Costa CAMPOS,Everton Samuel Da Silva Santos,Mauro Evando Guimaraes,CARLOS Eduardo Dos Anjos Leal,Banco Rci Brasil s.A,Walter Lenke De Paula|marina Fernandes Reis De Paula,Elcidio Ribeiro Albuquerque,Munic�pio De S�?o Jos�? De Piranhas,JUSARA De Freita Leite,Alex Galanti Nilsen,Conquist Desenvolvimento Imobiliario LTDA|CASABLANCA INCORPORACAO Ltda,Leonir Dos Santos Chaves,Douglas Alves Oliveira Da Silva (Preso),LUCAS Hafner Brito,Francisco Das Chagas,Sirlei Floriano De Souza,R S H,J B S (Preso),Estado Do Maranh�?o,Edina Fiuza De Freitas Silva,Country Agricola EXPORTACAO E IMPORTACAO Ltda,Luiz GUSTAVO Travizanuto Mansur,I M M,Anderson De Paula Michelassi,Alex Sandro Ochsendorf,Wagner Gomes Ribeiro,Arnaldo Thomazine,Rosane Fraga Da Silva|fermolde INDUSTRIA E Comercio De Moldes E Servicos De Ferramentaria - Eireli - Me,Real Jg Servicos Gerais Eireli,Marcelo Baptista Sanches,Clarice BOCARDI Da Silva,Anglebert Maxiliano Dos Santos,Emilio Fernandes De Lima,Ju�zo Federal Da 16a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Para�ba,Maria Salete Da Cruz,Rodolfo Ceconi,Ana Cristina Silveira De CARVALHO,Alfredo Saldiva Pagano,Sebasti�?o Escrivane Reis,Incons Curitiba Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Samio GUSTAVO Sarraff Almeida E Outro,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,A M N,Companhia Brasileira De Trens Urbanos.,S S A,Transportes Luckmann Ltda,Armando Tanese,Provopar Ld Programa Do Voluntar Paranaense Londrina,Guacu Imoveis E Participacoes S/S Ltda,Jose Tarciso FONSECA,Oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|city Park Acupe Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Estado Do Piau�,Marcos Jacometti|nilton Cesar Braga De Oliveira|nelson GUSTAVO Adelhutte|roberto Mocerino Junior|miulza Maria Novais De Paula|rosevaldo Xavier Dos Reis|robson Jose De AMORIM|RICARDO ZANGIROLAME|RICARDO Alves De Lima|reginaldo Dos Santos,Uni�?o,Isa�as F�?lix Ferreira,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Welison Peres De Paula,O Da S,A O C (Preso),Gabriella Leandro Loesch Pereira,Luciano Antonio Costa,Henrique GUSTAVO Gomes|francine GONCALVES,Rodrigo De Souza Bastos,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Ju�zo Federal Da 30a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Ivanir Luis Mariani,CARMINA CARDOSO Dos Santos|raquel Domingos Alves Santos|marcia Da Cruz Shinomya|patricia Azambuja|eliana Pereira|izilda Aparecida Rodrigues|jandira Rodrigues De Araujo Santos|raquel CARDOSO Fraga|regina Helena Souza Anechine|ana Luiza Bernardo|vanessa Fernandes Dos Santos|helio Seissim UHIMA|NEUSA Aparecida Rosa|angela Bigardi|eliane Pereira CABRAL De Andrade|maria Isabel Adelino|andrea Sganzerla|maria Regina Da Silva Ferraz|adir Maria Jesu�na Salgarella|cristiane Emiliano De Souza Silva|alexandra Regina Sampaio,Wander Geraldo Santos Costa E Outro,Hospital E CLINICA Sao MATHEUS Ltda,Banco Abc Brasil s.A,Ana Maria Veiga Marques Gra�?A,Elizandro De CARVALHO E Outros,Clodoaldo CARLOS Velasco,Minist�?rio P�?blico Federal,Leandro Fortunato Gerard Batista,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Gold Amorgos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Ana Cristina Barbosa De Melo,Dalila Pereira Alves De Oliveira,Jesse Da Silva Sanches,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De CAXIAS Do Sul-Rs,Nobre Participacoes Eireli|iris Da Silva Tolardo,Jose De JESUS Hemerly Filho,Munic�pio De Rio Das Ostras,Clovis Brum Do CANTO,Laura Ribeiro Teles - Esp�?lio,Miguel Antonio Riba,Filipe Lima Santana,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Guarulhos - Sp,Adenilson Sacramento Dos Santos,CAMARGO Correa - Rodobens Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Fabiano Coimbra Costa,Stephanie Oliveira Santos,TELEF�?NICA Brasil s.A,Iracema Gomes Da Silva,Arlanxeo Brasil s.A,Municipio De Urupes,Joao Izael Querino Coelho,Erika De Brito Daninger,Lucelia Ribas,Unimed Jo�?o Pessoa Cooperativa De Trabalho M�?dico,Averama Alimentos S/A,Imperia - Distribuidora De Veiculos Ltda,Rafael Rodrigues Pessanha Representacoes Comer Ltda,Marines Santos|condominio Do Bloco I Da Sqs 314,Lucio Adolfo Da Silva E Outro,Fabio AUGUSTO Alfredo Rosa (Preso),Adenor Dos Reis Soares Filho (Preso),Munic�pio De MANAUS,Gilson Doria Leite Filho|cosil Construcoes E Incorporacoes s.a.|aventurina Empreendimentos Spe Ltda|delia De Andrade Leite,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Arimar Neco Rodrigues,Bruno Da CONCEICAO Sena (Preso),Eduardo Barreto Neto (Preso),Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Alexandra Rezende De Oliveira,Selma Escobar Ramos,Maira CARVALHO Dutra Barros E Outro,Azenita Spiess Watras,Wagner Paulo Da Costa Francisco E Outros,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - cedae|f.ab. Zona Oeste s.A,Ribeirao Golf Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Stefano Lopes Franzini (Preso),Joares Costa Ferreira (Preso),Lucimar Guimaraes,I a A,Fernanda Marice De Oliveira (Preso),Pame - Associa�?�?o De Assist�?ncia Plena Em Sa�?de,Tiago Jose Lipsch,Daniel Marinho Gouveia (Preso),CAIXA Seguradora Especializada Em Saude S/A,CAESP Conselho Arbitral Do Estado De Sao Paulo,Ju�zo Da 42a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp,T O F|j C C|g a S De O (Preso)|l H a T|v a P,Cintia Lima Martins De Paula,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Companhia De Seguros Do Estado De S�?o Paulo,Wallace Da Silva Mauricio,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Companhia De Bebidas Das AM�?RICAS - Ambev,Automobile Posto Bom JESUS Do Corrego Ltda|eduardo Marcel Puche|gleisse Aparecida Vicente Puche|isabel Dos Santos Puche,Melhem Ibrahim Saad Neto E Outro,Antonina Oliveira Matos,Ramon Bertani,Antonio Bernardino Cruz,Rui Antonio Lovato,R Da S C,Paula Firmino Da Silva,Luiz Eduardo Lima,Claudio Bezerra Correia,Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,C C H,Paulo Roberto Post|maristela Gessner Post|livraria Midas Ltda,Solange Curcio FELIX|DRAUSIO Nogueira Felix,Regifarma Com�?rcio De Produtos Hospitalares Ltda,Christiane SERPA Paschoalino Estrela|villa De Spana Incorporadora Spe Ltda|miguel Henrique Medori Estrela,Ramiro Borges Junior,Tiago Cristiano JUSTE (Preso),Inst. De Assist. A Saude Dos Servidores Publicos Do Est. Do Piaui-Iaspi,Edson Rocio Marques Da Hora,Paulo De Tarso De CAMARGO Opice,CARLOS Alberto Richa,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Rafael CAMPOS De Abreu E Outro,Sonel Sociedade Nacional De Eletricidade E HIDRÁULICA Ltda,Fernando Luiz Oliveira De Araujo,Clairton Neves Sessim|luciani Da Silveira Muller,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv M�?dicos Ltda,Andre CARDOSO Soares Maia,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia De Pernambuco,Flavio Rodrigues Da Silva (Preso),Alexandre Ferreira Da Silva Vale,Envelomidia Envelopes E Artes GRAFICAS Ltda,Jos�? Antonio Da Silva,Daltiba Dartibale Tureta,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Comercial , Importadora E Exportadora Tavares Ltda|comercial Agricola Helena Ltda,Ongaratto & Ongaratto Ltda,Munic�pio De CAMOCIM,FRANCISCA Cleuzonete Bezerra,Pedro Miguel Gomes Da Cruz Junior,Dalva Maria Merino Tognato,Sandra Regina Ikeda,Mario De Souza Martins,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Munic�pio De Leme,A B Do N,Helda Gomes De Oliveira|mozart Anderson Dos Santos,D�?cio Fantini - Esp�?lio|maria Joanna De Moraes Fantini - Por Si E Representando,Rosane De JESUS Rodrigues (Preso),Jovane Soares Dos Santos,Municipio Do Rio De Janeiro,Munic�pio De V�rzea Paulista,Karine Rissio De Oliveira Nascimento,Omint Servi�?os De Sa�?de Ltda,Adir Miguel Betoni|hilton De Almeida,Paulo RICARDO Rocha Dantas (Preso),Patricia Emilia De Oliveira,MARCUS Roberto Ribas Junqueira|sonia Teresa Ribas Junqueira,Pablo Roberto Dos Santos E Outro,Recreio Ve�culos Ltda,Sul Norte LOGISTICA Ltda,Minas Cromo Duro Ltda,Breno Tadeu FONSECA Diniz,Universidade Federal De Santa CATARINA|MAGNAGO & Bortoluzzi Associados S/S Ltda - Microempresa|joao Borges Laurindo,Robson GONCALVES De Moraes,Munic�pio De CAMARAGIBE,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Marta Iara Nascimento Kazmirczak|s�?rgio Dos Santos Kazmirczak,Spe Silvia Pozzana - Empreendimento Imobiliario Ltda,Solange Maria Pinto,J De O,Kleuton Emanuel Silva Lima,Diego Leal,L R K,Silvia Santana Matos,Silvana Paula Gomes,Munic�pio De Santa Luzia,Saulo Alexandre Morais E Sa E Outros,Raimundo Nonato Gomes Junior,AQUARIUS Empreendimento Imobili�rio S/A,Nathalia Cristini Freitas Fraga E Outro,Joao Nevio Lorenzoni,Mauricio Adami CUSTODIO E Outros,Luciana Aparecida Barbosa Bueno Chiorato Silva,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,G C B,Cleia Guimaraes Dos Santos,Maciel Ribeiro Dos Santos,Jose Gracia Venancio De SOUSA|PACÍFICO Neto Da Costa|rogerio Ribeiro Alves|francisco Torres Da Silva|luis Tarciso CASTRO Pereira,Base Propaganda Ltda,Jose Henrique Quiros Bello,Romildo Garcia Viegas,Conselho Federal De Medicina Veterin�ria,Estado Do Rio De Janeiro,JESSICA Da Silva Gomes,J Da S F - Por Si E Representando|m v F Da S (Menor)|vildean Costa Felipe,Hypera S/A,Eduardo Teixeira,Boa Vista Servicos s.a|enilde Terezinha Nunes Da Silva,USINA CARAPEBUS S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Itapeva Ii MULTICARTEIRA Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios N�?o-Padronizados,Paulo Marzola Neto,Jose Sadlowski,Hyundai CAOA Do Brasil Ltda,Elias Valverde De CASTRO (Preso),CAETANO ASSUMPCAO Da Cunha,Rio Sul - Clube De Beneficios,Estado De Minas Gerais,Rafael Medici Alves,M P N,Cristina Maris Ribeiro Da Silva,Elza Oliveira De ALCANTARA,Concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|contern Construcoes E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Kennedy Mirenda De Araujo,Maria Amelia Dos Santos Oliveira|luana De Oliveira Dos Santos,Miguel Antonio GONCALVES,Irene Da Silva,Fazenda Nacional|jatoba Agricultura Pecuaria E Ind�?stria S/A,RICARDO Henrique Golono Severino,Fernando Salvadego,Everi Rudinei CARRARA,Estado De Goi�s,Via�?�?o Pavunense S/A,Tereza Patrocinia De Oliveira,Adauton Martin Xavier Dos Santos,Miguel Ferreira Santos Filho|ieda Faria Ferreira Santos,Geanderson Bruno Siqueira (Preso),Estado De Mato Grosso Do Sul,Gilberto Alves Do Nascimento,Aimar Trindade (Preso),Condominio Edicio Piazza Di Spagna,Maria De Fatima Morais De Queiroz,Alcides Manoel Da Rocha Filho,Sai De Baixo Iii De Friburgo Comercio De Roupas Eireli|josemar Ferreira Dos Santos,Celia Regina Da Costa,F S (Preso),Estado De Santa CATARINA,Unimed De Pres Prudente Cooperativa De Trabalho Medico,Quadra Construtora Ltda,Valter Dimas Soares De Venco|maria Luiza Ferreira Da Cruz Vieira Barkett|clovis De Oliveira Barkett,Fabio Gomes Dos Santos (Preso),Leandro Dos Santos Messias|jones Santos Santana,Andrea Valdevite,Priscila Fortes Mathias De Oliveira,Jader Oliveira Ticly,ASSOCIACAO Dos Advogados Criminalistas Do Estado Do Ceara,Fox CARGO Do Brasil - Eireli,Antonio Dias Da Rocha,Oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|city Park Acupe Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|gafisa S/A,Helder Rodrigues Zebral,Jo�?o Gangini (Preso),�?cio Sebasti�?o Back,Merce-Ferro Comercial Ltda,Munic�pio De Jo�?o Pessoa.,Luiz Antonio Staut Vilafanha,Severino Do Ramo Trajano,Walas Fernandes Vital,J G N C,Wagner Luiz Lombardi Schneider,Leia De Fatima Viana,Villas CHURRASCARIA Eireli,Eduardo AUGUSTO Pereira,Cooperativa Agr�cola Mista De Adamantina,C B H,Bruno Felix De Paula E Outro,Munic�pio De CAMPO Grande,Valiria Rodrigues,Maria Dos Remedios Dias Santos Pereira,Hermes Tavares Ribeiro|alberto Dos Santos Athayde|francisco De Assis CARNEIRO CARVALHO|FERNANDO De Azevedo Lins|maria Clara Veiga Pinto,Rafael Fernandes Pereira,Cosan LUBRIFICANTES E Especialidades s.A.,Daiton Rodrigues Oliveira Rocha,Paulo Roberto SCALZER,Elijonison Da Mota Torres|erick Monteiro Barroso,Uelinton Miranda Da Silva,Viridian ADMINISTRACAO De Bens Ltda,Dario Wazlawovsky - Sucess�?o,ICATU Seguros S/A,Claudio Rodrigues,Iuri Dias De CARVALHO,Jose Da Silva Barros,Papin & Cia Ltda,Maria Das GRACAS Da Silva|joilton Biones Leal|geruza Izidoro De Melo|ftl - Ferrovia Transnordestina LOGISTICA s.a|maria Nacilva De SOUSA|MARILUCIA Monteiro Nascimento De Freitas|edilma De Lima LUCAS|MARILENE Beserra|josefa Felipe De Melo|edsonia Pereira Da Silva SOUSA|IRACEMA Luis Da Silva|dalvanira Maria Marinho|maria Lucia Galdino Maciel|antonio Henrique Sobrinho|jose Eriosvaldo De Brito Leal,Estado Do Amazonas,Banco Santander (Brasil) s.A.,CAIXA De Previdencia Complementar Do Banco Da Amazonia,Ag�?ncia Nacional De Vigil�?ncia Sanit�ria,Vanderson Cortez Martins,CAMILO De Souza CAMILO E Outro,Luis Otavio Da Silva Barros,Elevadores Otis Ltda,Cesar Donizeti Mari,CARLOS Sanpedro|ana Bernaqui,Ana Maria Paraiso|odair CARLOS Ferreira,Maria De Lourdes Vergilio,Speciale Solucoes Imobiliarias Ltda,Condom�nio Residencial Parque Dos MANACÁS|ASSOCIACAO Dos Moradores Do Condominio Residencial Parque Dos MANACAS,Manoel De Souza Varella - Esp�?lio,Guilherme Jose Vieira Chiavegato,Walmir Joao Rampinelli|rampinelli Alimentos Ltda|waldeci Juarez Rampinelli,Fernando CABRAL Da Silva,CARLOS AUGUSTO Previdelli,Wanderson De Oliveira CARVALHO (Preso),VERONICA Sales Veras,Maria Das Neves De Andrade Gama,Claudio Pereira Mendes,Joice Alexandre Borges,Renan GONCALVES Alves (Preso),Maria Aparecida De Resende,Munic�pio De CAPIM Grosso,Polav Polimento E LAVACAO Ltda,Robson Aparecido Leite|alissandra Vaneli Nogueira Leite|savana Food IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Marina Paula De Almeida|gerson Thomazini,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Associa�?�?o Dos Servidores Federais Em Transportes - Asdner,Suzana Regina De Oliveira,Maria Gorete Araujo Ideiao,Joao Paulo De Andrade|lucelino Antunes Cintra,Silmara De Fatima Santana Lopes,ASSOCIACAO Dos Serv Adm Da Sec De Seg PUBLICA E Da Pol Civil Do Df - ASSASPC/Df,M C B S,Elane Alves Dos Santos,Demetrio De Olveira Soares,Leury Miguel De Souza Melo E Outro,Ariel HAUS,Ju�zo Federal Da 11a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Minas Gerais,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Municipio De Embu Das Artes,L M v R Da C,Munic�pio De Pedro R�?gis,Moacir Roberto Pereira Rovaris,Marlon Cordeiro,Neidson Lourenco|manoel Araujo Cunha Neto|luiz Antonio Maganha Sobrinho|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|marco Antonio Pimentel Pires|vitor Manoel Dos Santos Junior|benedito Alves|sao Paulo Previdencia - Spprev|gislene Viana|raimundo Rodrigues De Oliveira|antonio CARLOS Donda|fabio Gomes Barboza,Dorivaldo Lima CARNEIRO|RILDO Jose Cirico,Jsl S/A,F P S N (Preso),Antonio CARLOS Pano,Jamal - Empreendimentos Imobiliarios Ltda,RICARDO Dias De Oliveira (Preso),Maria Do Socorro Saraiva Gomes,Sal-Ttur Salvador Transportes E Servicos Ltda - Epp,Gabriel Landi Romanhole,Ju�zo Auditor Da Auditoria Da JUSTI�?A Militar De Passo Fundo - Rs,Duval Macrina,R C A,Sami YOUSSEF Saad,N a Fomento MERCANTIL Ltda,Centro Pastoral EDUCACIONAL E Assistencia Dom CARLOS|FUNDA�?�?O Faculdade Vizinhan�?a Vale Do Igua�?u - Vizivali,Maria De Lourdes Burin Baio|rogerio Benedito Burin,FUNDACAO Hospitalar De Hematologia E Hemoterapia Do Amazonas,Jaielle Rayana Da Cruz Batista (Preso),Rodolfo Luis Garcia,Tania Lydia Matosinhos Lowen Pires,Davi Pereira Remedio E Outros,Munic�pio De Luis Correia,Livenza INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Eireli,Tecbril INDUSTRIA E Comercio De Tintas Ltda,Willian Holanda De Moura,Adalton Ednei Da Silva Nascimento,Antonio CARLOS Maia De Padua,Fabbro Montagens - Eireli - Epp,Munic�pio De Igaracy,Antonio Alves De Oliveira Filho,Piscinas Jundiai Ltda,Municipio Do Recife,Raizen Energia s.A,Gabriel Merigueti De Souza Batista,Vale Manganes s.A,Eduardo Coelho Albuquerque Barros,Empreza Central De Negocios Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|empreza Gestao De Pessoas E Servicos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,S D,Juliano Dalago Muller,Mauricio Lanzarini Rigo,Ativa Com�?rcio Representa�?�?es E Servi�?os Ltda,E v M,Andre Jorge Correa Da Silva,Unimed Noroeste CAPIXABA Cooperativa De Trabalho Medico,Nilto Da Silva Machado,Paulo Cesar Barbosa Pimentel E Outro,Ciro Ferreira Gomes,Luis Roberto Almeida Silva De Albuquerque,Quality Fix Do Brasil, INDUSTRIA, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda. Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Munic�pio De Uberl�?ndia,Alex Peixoto CARDOSO,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,G�?neton SOUSA Melo|elisson Soares CONCEICAO (Preso),Iracema Siqueira Dos Reis|marcos Balero Martine|valdirene Meireles Da COSTA|CARMO Aparecido Piovani|paulo Henrique De CARVALHO|RUI Ferreira|mauro CALCHI|EUCLIDES Dos Santos|shirlei Arruda|sergio Gomes Vital|sonia Maria MARTINS|CARLOS Eduardo Brisolla Do Vale|valeria Aparecida Da Silva|zenaide Marques Da Silva|maria Aparecida Rodrigues De CARVALHO|MARLENE Mauricio|vanderlei Lopes Borges|ana Maria Monte Da Silva|jailton Viana De Souza|edgar Leite De Oliveira|marcelo Rosati|ivone Aparecida De Souza Inacio Da Silva|dercy Leite De Oliveira Faria|francisco Fernandes Mathias De Mello|marcio Rogerio Prisco|marcos Alves Moreira|valdete Aparecida Da Silva,Maria De Lourdes Silva Queiroz|ednaldo Ramos Dos Santos|aparecida Rosa De Freitas|gisleide Oliveira Da Silva|domingas GONCALVES Dos Santos|aliete Alves Cordeiro|adilson Rodrigues Da Silva|renata Oliveira Amaral Silva|altair Geraldo Ferreira Rosa|maria Ferreira Da Silva|maria De Fatima Dos Santos|silvania Alves Ferreira|adelice Concei�?�?o De Souza Aquino,Wagner Raimundo Maculan,CARLOS Alberto Arges Junior E Outros,Barbara CONCEICAO Arigone Marques Quintao|mf Consultoria Imobiliaria Ltda|alex Sandro Lopes Quintao,Tarkett Brasil Revestimentos Ltda,Jose Antonio Pisente,Andre Dos Santos Siqueira|rogerio Souza Seixas,Cristiane De JESUS,Marcio Veridiano Nunes De Lima,Banco Intermedium Sa|banco Inter s.A,CACILDA De Souza Nascimento,Coop Econ E Cred Mutuo Dos Policiais Militares E Servidores Da Secretaria Dos Negocios Da SEGURANCA PUBLICA Do Esp,Tiago Rodrigo Marques,Sabrina De Queiroz Alves,B F De M,Everton Oliveira,Lcc Empreendimentos E CONSTRUCAO Ltda,Adao Donizeti Lino,Clovis Salioni Junior|ruymar De Magalhaes Salioni|patricia Visnevski Salioni|geosonda Sa - Em RECUPERACAO Judicial|clovis Salioni|cvs ADMINISTRACAO De Bens E Participacoes Ltda - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial|salider Empreendimentos Engenharia E Comercio Limitada,Amarildo Aparecido De Moraes,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Gilson Alexandre Da Cunha Junior|douglas Souza SANTOS|GUSTAVO Teles Bueno (Preso)|luiz Fernando Ferreira Pires,Elilson Lima Da Silva,Argo Desenvolvimento E Participacoes Ltda,Andre Basso Dian,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Sandra Aguiar Macedo,Sylvio Romero Rodrigues,Mamabru Participa�?�?es Ltda,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Claudio Marcos Nogueira Dos Santos,FRANCISCA Tavares Lima,Pamplona Loteamento Ltda,Unimed Sao GONCALO Niteroi Soc Coop Serv Med Hosp Ltda,Maria Da Luz Da Rosa,Zoser Plata Bondim Hardman De Araujo,Municipio De Petrolina,Ademir Aparecido Padilha,RICARDO Tayar Imoveis S/S Ltda,Odejanir Pereira Da Silva,Gafisa Spe-81 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Db Master INFORMATICA Ltda,METRUS Instituto De Seguridade Social,Nivaldo CARMO Da Silva,J R C,Tereza De JESUS Da Costa,Jander Cesar De CARVALHO,Maria Jos�? Cintra Norinho,Vera Lucia Spyra|cristiane Vivian Spyra Dos Reis|denize Spyra Gubert,Ju�zo De Direito Auditor Da 3a Auditoria Da JUSTI�?A Militar De Belo Horizonte - Mg,LUCAS Henrique Beppu,Uniao Central Brasileira Da Igreja Adventista Do Setimo Dia,Roseli Dos Santos Silva,Joyce Ferreira De Souza,Shiro NARUSE E Outros,Laercio Correa Lourenco,SINDICATO Nacional Dos Serv Fed Aut Nos Entes De Form, Prom E Fisc Da POLITICA Da Moeda E Do Credito-Sinal,Mundial - ACUCAR E Alcool S/A,James Allan Xavier De Vasconcelos|paulo Francisco MISAEL|CARLOS Roberto Rezende|josue CARLOS Da Silva|rogaciano Antonio Da Silva E Outros|selma Duarte Jurado|marcos SUPERBUS Soares|adalberon Messias R Da Silva|samiro Roberto De Souza|denilson Pereira De Souza,Bolognesi Empreendimentos Ltda,Tulio Marcelo Denig Bandeira,Vitor De Assis Voss E Outros,Cintia Fernandes Marques,Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior,Even-Rio 01 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,CAROLINA Garcia Martins,Vera Lucia Oliveira Alvarenga Faria|victor De CAMPOS Faria,Yuri Mendes Da Silva SOUSA,Rodrigo Souza Silva,Hellen Cristina Rosa Ferreto (Preso),Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,REBECA Cristine GONCALVES Dos Santos E Outro,Hugo Eneas Salomone,Ad AUGUSTA Per ANGUSTA - PRESTACAO De Servicos E Negocios Imobiliarios Ltda,Helder Lira (Preso),AUGUSTO Pereira Dos Santos,Distrito Federal,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Cleison Souza Gomes,Defensoria P�?BLICA Da Uni�?o,Fundo Garantidor De Dep�?sitos Do Sicoob Sistema Crediminas Sicoob Fgd,Timoteo Despachante Policial Documentarista Ltda,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Daniel De Paula Luiz,Iraci Aparecida Maximiano,Sansao Ozaires De CASTRO,Modesto Barcelos,Oldemar Jose Da Rocha,Licinio Gilberto Ferreira Nunes,Karla Munikh Magnoni Gaspar E Outro,Patrik Eduardo Da Cruz Oliveira,Tc NEXUS I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|construtora CALPER Ltda,Maria Do Socorro De FRANCA Da Silva,Munic�pio De Pomp�?u,Corn�?lio CANDELÁRIO,Ju�zo Federal Da 1a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Alexandre Pedro Do Nascimento,SINDICATO Dos Servidores Federais Do Rio Grande Do Sul,Darci Jose Dos Santos,Renato De Oliveira Bertolazzi,Mauro Atui Neto,R D O (Menor),Inaiara Tereza Hildebrand,Andre Lepre E Outro,Municipio De Santo Andre,Marcos Vicente Da CONCEICAO,Alessandro AUGUSTO Rangel Junior,Banco Pan s.A.,Companhia De Habita�?�?o De Londrina Cohab Ld,Renato Olyntho C�?ndido De Souza,Hospital E Maternidade Assun�?�?o S/A,CARLOS Henrique Bueno Da Silva,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Emerson Chagas Da Silva Gelmi,Jose Maria De Vasconcelos|francisco Leandro Da Silva|jose Pereira Neto|jose Sampaio Filho|cristovam Lins,RICARDO CARNEIRO CARDOSO Da Costa,Joao Batista Garcia Dos Santos,Leonardo Pedreira LAPA De Barros Silva,Martha Leticia De Meireles Anizeu,Rodoglobo - Transportes E Assessoria Eireli,Tic Frames Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,GUSTAVO Pastor Da Silva Pinheiro E Outro,Fabio Luiz Menin Cosenzo|jose Diego Fernandes Sampaio,Reinaldo Nogueira Lopes Cruz,Nilvia Buchalla,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Da INDUSTRIA EXODUS Iii - Brz,Munic�pio De Matinhas,CAIO Cesar Marcolino,Marisol Vestuario Sa,Sandra Marques De SOUSA,Vanderley Zaque,Emi Ferreira Da Costa,Sonia Sarthou Santos CAMARA,EUCATUR-EMPRESA Uni�?o CASCAVEL De Transportes E Turismo Ltda,Flaviano Vizoto,Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.A,Marcelo VINICIUS Zocchi,M B T Da S (Menor),Julio Cesar CAGLIUME,Ops - Planos De Sa�?de s.A,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Munic�pio De Goi�?nia,Cl�?sio Soares De Andrade,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,PREV-HELP Consultoria Previdenciaria Ltda,Jorge Claudio Oliveira Bellas,Henrique Perez Esteves,Cleonice Alves Dos Reis,Concei�?�?o Aparecida Monteiro Gomes,Moises Dos Santos Teles|antonio Duarte Dias|sonia Maria Alves Marques|lourdes Duarte Dias Vasques|edemir Martins Vasques|idalina Duarte Dias|heloisa Pieretti Denario,Nc Editora Ltda,Osvaldo Oliveira Nunes Junior (Preso),Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Munic�pio De MACAPA,Tim Celular s.A,S De O G R,Daiane Queiroz De ALENCAR (Preso),Luiza Vitoria Confeccoes Ltda - Microempresa|olavo De CARVALHO Junior|zulma Das GRACAS Rezende De CARVALHO,Eduardo Cosme De Souza Boaventura,Jose CARLOS De Siqueira,ALPHAVILLE Urbanismo S/A|ALPHAVILLE Barra Dos Coqueiros Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Andre Souza FRANCA (Preso)|paulo Da Silva CARVALHO,Cloves Mendes De Souza,Bradesco Saude S/A,Claudio Ramos Da Silva Tonche (Preso),Dolce E Freddo Gelateria Ltda,Municipio De Ibirite,Alessandro Maurici E Outro,Rozilda Da Silva CASTRO,Maria Islen Nayra Rodrigues Holanda (Preso),Osnildo BIANCATE|ANDREIA Leite BIANCATE,ITUCASH Fomento MERCANTIL Ltda,Real E Benem�?rita Associa�?�?o Portuguesa De Benefic�?ncia,Brasfort Administra�?�?o E Servi�?os Ltda,CARLA Priscila Da Silva,Fabio Rogerio Donadon Costa,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Bruno Dante Leal Pereira,Fazenda Nacional,Sebastiao Gualberto De Almeida,Francisco Helio Da Silva,Gobbo - LOCACAO De Maquinas E Equipamentos Ltda|adao Gobbo,Claudia Teresa De Faria Antunes,Marcilene Tomaz De Oliveira,Maria Alves Da Silva,Maria Da Silva Batista,CARLOS Ferreira Guedes,Daniela Ribeiro Neves,Izelso Batisti,Barbosa & Martins Advogados ASSOCIADOS|LUCAS Da Silva Barbosa,Uniao Espirita Andre Luiz,Volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda,Sebastiao Dos Santos Nascimento,Adriana Feliciano Pereira Souza,Felipe MATEUS Bergonsi,Jo�?o Evangelista Batista|narcizia De JESUS Evangelista,Oi s.A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,Antonio Da Silva,Leandro Messias Da Silva,Spe Geremario Dantas Empreendimentos Imobiliarios Ltda|zayd Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Wellinton Gomes Diogo,Cooperativa De USUÁRIOS Do Sistema De Sa�?de De CAMPINAS|LEXUS Administradora De Beneficios Ltda,Zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.A,Munic�pio De CAJAMAR,Eberthe Vieira De Souza Gomes E Outro,Maria Das GRACAS Coelho Santana|rosimeire De Almeida Melo,Marina Vilela MOURA|VINICIUS Vilela Moura|maria Sueli Vilela Moura|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit|nathalya Maria Vilela Moura,Oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Luiz Pires Moraes Neto,Munic�pio De Cubat�?o,USINA Santa Rita S a A�?�?CAR E �lcool|agro Pecuaria Corrego Rico Ltda,Agin Sao Paulo 11 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|agra Empreendimentos Imobili�rios s.a|ecolife Vila Leopoldina Empreendimentos Imobiliarios s.a|chl Lxii Incorporacoes Ltda|ksc 2 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda|gold Fiji Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|gold Folegandros Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|luau Do Recreio Empreendimentos Imobili�rios Spe Ltda|pdg Ln 1 INCORPORACAO E Empreendimento Imobiliario Ltda|gold Senegal Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|goldfarb 21 Empreendimento Imobiliario Ltda|saiph Incorporadora Ltda|agre Ribeirao Preto Urbanismo Spe Ltda|spe Chl Xciv Incorporacoes Ltda|boa Viagem Empreendimento Imobiliario Spe Ltda|luxemburgo Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|spe Cesario De Melo 3.600 Incorporacoes S/A|goldfarb 8 Empreendimento Imobiliario Ltda|chl Lvi Incorporacoes Ltda|horizonte Incorporadora Spe Ltda|pdg Arax� Income Ltda|chl Lxxiii Incorporacoes Ltda|cores Da LAPA Empreendimento Imobili�rio S/A|agr Praia Grande Empreendimento Imo,Erico Mauricio Vieira,Jackson Francisco Da Silva Santos (Preso),Katia Regina Baez,Celeni Rosa Ribeiro,Bital Restaurantes Ltda,Munic�pio De Juiz De Fora,Regis Alexandre Hipolito E Outros,Bruno Araujo De Arruda,Arlindo Murara,Milman E Barros Advogados,J G R (Preso),Municipio De Mesquita,D v P De S (Preso),Melo, Martini & Parada Advogados Associados,Construtora Valadares Gontijo S/A,VINICIUS Ferrasso Da Silva E Outros,Art - Assessoria E Participa�?�?o Ltda.,Claro s.A,Wesley Fernandes Do Nascimento,Jone Luig Aleixo,Gledston Cesar Fernandes (Preso),Bruno Cortez Torres CASTELO Branco,I P B|u a De a S N,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Vladimir Lemos De Almeida,Marcia Abibe De AQUINO|RICARDO Abibe De Aquino|mauro Abibe De Aquino,Agencia Nacional De MINERACAO,Municipio De BRAGANCA Paulista,Ju�zo Federal Da 33a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Cear�,Jesse Jodson Araujo De Souza,Daniela Cristiane Morita Gomes,Avenir Cesar Dos Santos|andre Ribeiro Nunes|rafael CANDIDO De SOUSA|ALAN Silva Queiroz,Marcelo Eliano Leite|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|renato Pereira Dos Santos|joao Andre De CAMPOS|FERNANDO Mariano Diniz|sao Paulo Previdencia - Spprev|claudemir Da CONCEICAO|ORLEI Dias Dos SANTOS|CARLOS Alberto SARAIVA|CARLOS Roberto De Lima Queiroz|vera Lucia Da Silva Machado|donizetti Jose Barbosa,Percydes CAMARGO Bicudo - Esp�?lio,Jose CARLOS Rubio,Adilson Aparecido De Oliveira,Rodrigo Martins Vieira (Preso),Elizangela Barbosa De Oliveira,Adriel Lorenco Da Silva (Preso),Nurimar Dos Santos De Oliveira,Mauro Atui Neto E Outro,Fabiano Oliveira De Borba|antonia Maria Da Silva Costa,Joao Cesar Pedrotti,Roberta De Azevedo Rocha,Marcio Cesar Baggio Aranega,C De a B (Menor),Teresinha Dos Santos Rodrigues,Jadilson Ferreira Da Silva (Preso),Magno Antonio De Sant Anna,Via Varejo S/A,Sealtiel Hebron Da Silva Marques Okumoto,Estado Da Para�ba,Contern Construcoes E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Guilherme JESUS Martins Lopes (Preso),Zim Do Brasil Ltda,Joao Paulo Araujo Ramalho De Azevedo,Claudia Livia Gomes Da Silva,Maruzan Alves De Macedo,Loris Jean Hallal,Munic�pio De Guarulhos,Jaqueline Aparecida Da Silva CARDOSO,Jose CARLOS Barrotte,C U National Association (Preso),Jesse De Souza Oliveira,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Antonio Raimundo Dos Santos,M G C,Cooperativa Dos Transportadores De ANGELICA/COPERTRAN,Regina Maria Vieira De Moraes Lamounier,MATHEUS Henrique De Medeiros Parra,Geminiano Projeto 01 Empreendimentos Imobili�rios Spe Ltda,Cristiano Gomes Soares,Tarcizio CARLOS Siqueira De CAMARGO,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Marcio Santos De JESUS (Preso),LOCALFRIO s.a. Armazens Gerais Frigorificos,Moacir Martins Fagundes,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein E Filial(is),Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda,Munic�pio De Manga,Izabel Gouveia De Souza,A M P C,GUSTAVO Fernandes Borges,Leonardo Riekstins|good OPTICAL Distribuidora Ltda,Aransa Construtora Ltda.,Alfina CALDERAN De Oliveira,Wagner CARDOSO Da Silva,Miri�? Gomes Dos Santos Netto,A CAPRICCIO INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Onildo Silva & Cia Ltda,Sueide Miranda Leite,Reinaldo Jeronimo,Luzia Sigari Marcelino,Mextra Engenharia Extrativa De Metais Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial|ivan CALIA Barchese,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Gabriel Martins Furquim E Outros,MONICA Vatras Novakoski|antonio Sergio Novakoski,Ademilson Jos�? Dos Santos,MATHEUS Yago Da Silva,Celso S�?mis Da Silva,Francisco Firmo Da Rocha J�?nior,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Gilmar Comim,Mayckon Do Nascimento,Alduir Bacchi - Sucess�?o,Milsa Damiao Vieira|milane Damiao Vieira|militao Damiao Vieira|nair FRANCISCA Vieira,VINICIUS Raymundo STOPPA,Fernanda Araujo De Andrade,Paulo Rogerio Compian CARVALHO,Fuminas INDUSTRIA E Comercio De Fundidos Ltda,Marinea Correa Pinto,Vera Maria Wendler,Hesa 54 - Investimentos Imobiliarios Ltda,GUSTAVO AUGUSTO Menezes Lopes,Victor Botter Assad,Maria Cristina Mattioli,L T G,Brf S.A|SINDICATO Dos Servidores Do Daer Rs,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Geraldina Pereira Da Silva|geraldo Ferreira Da Silva,Jorge GONCALVES Mendes,Alessandro Antonio Muccio Baruzzi|rayelle Cristine Da Silva GONCALVES|THIAGO Dos Santos Melo Alves|eid Almada ALENCAR|DIEGO AUGUSTO De Oliveira Silva|joao Paulo Roque De Araujo,Luiz Ant�?nio Duareski,Banco Bradesco S/A,Raimunda Ferreira De Avila,Tim S/A,Fernando De Almeida Gracioso|felipe De Almeida Gracioso|nova Ratrans - Transportes De CARGAS Em Geral Ltda,RICARDO De LUCCA Mecking,Munic�pio De SOROCABA,Roque De Mello Junior (Preso),W P L,Condominio Edificio ACAIACA,Ind�?strias Reunidas CANECO S/a - Liquidante,Leonardo Inacio Da Silva|geovane Milton,Bradesco Seguros S/A,Eliete MENDONCA Da Silva Feliciano,Leandro Jose Gomes,Luis RICARDO Vasques Davanzo,WERUSKA Furtado Paradzinski,Ana Paula Nascimento Da Silva,Danieli FIUSA De Oliveira,Centrais EL�?TRICAS Brasileiras S/A,Marcos Freitas Geminiano,Moser Tarc�sio Schenato Mattia,CARDIOLEME Exames E Diagnosticos Ltda,Melhores Bairros Negocios Imobiliarios Ltda,Samira Pereira,M J De a F,Iatagan Fernandes Cortez,Marina Maprilhan Kumruian|alice Maprilhan,Antonia Katiane Coelho Borges,Transportes Luckmann Ltda - Microempresa|juliana Luckmann J�?nck|marlon J�?nck,ASSOCIACAO Dos Lojistas Do Shopping Emporio Do CALCADO - Alec,Silvia Da Silva Ribeiro|francisco Hercules Ribeiro,Wellinson Joao Dos Santos,Luciano Regis Dos Santos (Preso),Wilson Dantas Sobrinho|minist�?rio P�?blico Federal,Sidnei Pereira Dos Santos (Preso),Joao Italo Arnaldo,Mafra COBRANCA Ltda,Vanderlei Teodoro De Faria Peixaria,Para�ba Previd�?ncia|estado Da Para�ba,Wolf Gilban - Esp�?lio,Wagner Linares Junior,Transportes Weiss Ltda,Jose Alves De Oliveira Junior,Gabriel Raimundo Rufino (Preso),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Ulisses Da Silva E Oliveira Filho,Cia De ADMINISTRACAO De term.urbanos E centr.comerciais,Wilson Minoru Doy|sonia De Almeida Doy,Evanildo Nogueira De Souza Filho,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Departamento Estadual De Tr�?nsito Do Estado De Mato Grosso Do Sul - Detran/Ms,Fabio De Oliveira Simoes,Ju�zo De Direito Da 28a Vara C�vel De Goi�?nia - Go,Transluc CARGAS E Encomendas Eireli,Braga Comercio E INDUSTRIA Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Ernesto P Comin|romolo Renato Boff|joel Conte|gema CESCA Gregol|elisabete Mangini MICHELON|JUSSARA Conte|banco Do Brasil Sa|pedro De Almeida FRANCA|BERNARDETE Maria Manera Conte|claudionei Marcos MARCANTE|GLORIA Antunes Pereira,Rafaela Gomes Da Silva (Preso),Rj METÁLICAS Eireli - Me,Raphael Donato Oliveira Da Silva,Jmb PNEUS Ltda Me,Ponto Tecnico Engenharia E Construcoes Ltda,Crbs S/A,L De T P,MARCUS Nery Magalhaes Do Vabo,Maura Aparecida De Queiroz Marques,Kenjiro Mine,Adm Do Brasil Ltda,Alaor Braz Vieira Dos Reis|enilza Machado Dos Reis,Mb Engenharia Spe 007 S/A,Reinaldo Lavorato,Melnick Even Berilo Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,A M M,Estado Da Para�ba|para�ba Previd�?ncia,Urbanos Administradora De Bens E Participacoes Ltda|samuel Tolardo Junior|zenith Administradora De Bens E Participacoes Ltda|jeane Cristine Tolardo Dalle Ore|rogerio Marcio Tolardo|magno Administradora De Bens E Participacoes Ltda,Munique Smarrito Gomes,Banco Nossa CAIXA S/A|banco Do Brasil Sa,Bimbo Do Brasil Ltda,GB Gabriel Bacelar Constru�?�?es S/A,Maria Eduarda Sodre Reinaldo (Menor)

Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Franklin De Almeida Chaves,Alaide De Oliveira Eggert,Rosiane Mendes Leepkaln,Angela Maria Da Silva Eduardo,R G,V a S A,Celio Correia Monteiro,Oseas De Assis Arruda,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Municipio De IBAITI|FUNDACAO Hospitalar De Saude Municipal De Ibaiti,Francisco CARLOS Rosa CASTELO,C a T,CARLOS Alberto De CARVALHO Malacco,Sandra Portela Coelho Salomao|antonio Rodrigues Salomao,Jose Gilberto Duarte Alvarenga Freire,Claudinei Donizeti Rotta Alvorado|elioney Vital Da Costa,CARLOS Eduardo Brito Silva,Pedro Luis Murgel Dias De Aguiar,Guaraprev,Expedito Balbino Da Silva,Start Comercio De Perfumes E Representacoes Ltda,Hans Alois Plank,Jaques Julien De Barros Romero (Preso)|antonio Batista De Oliveira,Chubb Seguros Brasil s.a|banco Citibank S A,Maria Cristina Dias Da Cruz,M Da S De a P (Menor),Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Maxi Rubis Distribuidora De Roupas - Eireli|renata Panzetti Rubinsztain,Alexander Da FONSECA Da Silveira,Minist�?rio P�?blico Federal|munic�pio De CASIMIRO De Abreu,Thierry Santos Boa Morte|f�?rmula Autos Intermedia�?�?es E Neg�?cios - Thierry Santos Boa Morte - Me,Claudecir Baz�lio,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Condominio Conjunto Residencial Marechal Rondon,Denise Garcia GONCALVES|MARE Elaine Garcia GONCALVES Duarte|giseli Garcia GONCALVES|NELSON Garcia GONCALVES,Beatriz Franco Macedo|valdir Quintino Leonardo|evaldo Teixeira Coelho|vitalina Umbelina De JESUS Coelho,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Luana Bergamin De Oliveira|celia Maria Bergamin De Oliveira|daniela Bergamin De Oliveira|cintia Bergamin De Oliveira,Vidraria Lemense Ltda,Os Mesmos,Taciana Suzy Da Silva Torre,Alex Ignacio Da Cruz (Preso),Manoel Gameiro - Esp�?lio|paulo Roberto Ferreira,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A|mapfre Vida S/A,Juraci Alves Bacelar|zilda De JESUS,Rosa Maria CAMARGO,M L De B G (Menor),Sueli Vieira Da Silva Quirino|vantuil Quirino,Paulo Jose Dos Santos|vanderleia Dos Santos|vanderlei CARNEIRO Dos Santos|marlene CARNEIRO Dos Santos|leni Dos Santos|eleane CARNEIRO Dos Santos|genoveva Da Rocha Santos|marileia Dos Santos|maiara Dos Santos|helena Dos Santos|mario CARNEIRO Dos Santos|marli CARNEIRO Dos Santos,Marli Paulo De Oliveira,Manoel Adelar Bento,RICARDO Josue De Andrade|marcelo David Rodrigues Peixoto|aroldo Rodrigues Ribeiro De CARVALHO|ABRAAO Marcio De ALCANTARA Nascimento|lucia De Fatima Fernandes Mendes,Nathalia Sarmento CAVALCANTE,Ju�zo De Direito Da 27a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Larsen Milanesi,Marcio Pereira De Souza,Fernanda Espauluci Marques Moreira|ronaldo Marques Moreira,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Elaine Cristina Gomes Dos Santos,Mauricio Pinto Coelho Filho,Civesa Ve�culos S/A,Gran Ville Igarap�? Empreendimentos Imobili�rios S/A|gran Viver Urbanismo S/A,Maria Madalena Alves,Nara FRANCISCA Silva Da Costa,Banco ITAUCARD s.a.|ita�? Seguros S/A,Terezinha Alves De Lima Furtado,Regina Maria Lopes Pereira Lobato,Super Util Comercio E Representacoes Ltda,LUVERCAMPOS ORGANIZACAO Contabil Ltda,Suely De Araujo Lima Vasconcelos|jose Silva De Vasconcelos,V F De L,Osvete Lucia Lunardi Weber|elton Nazareno Weber|lunardi & Weber Ltda,Cristiane Da Silva Severo,Lg E H Servicos Medicos E Hospitalares Ltda,FABRICA De Moveis Fabio Ltda|oswaldo Ballaris|hideo Kawaguti,Ourocred Factoring Fomento MERCANTIL Ltda|valdir Disposti|maria Nadir Sacco Disposti,Fernando Jose Da Costa,Moacyr Esteves Alves Junior|marcelo Esteves Alves|claudia Lima Esteves Alves|graciema De Lima Alves|moacyr Esteves Alves - Sucess�?o,N & C INDUSTRIA De CALCADOS Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Municipio De Amparo,Francisco Cesar Gonzales,N M M,Rafaela Valente Baroni De Barros|julio Cesar Baroni De Barros JUNIOR|M�?NICA Valente Baroni De Barros|pedro Valente Baroni De Barros,Vanise CARMEN De Souza|luiz CARLOS Gardinali De Souza,Condominio Centro Medico Odontologico Artumiro Fontes,Estado Da Para�ba,Cnf - Administradora De Consorcios Nacional Ltda,Evaldo Hodel,Dirceu Rosa,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Andradina - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Munic�pio De Massaranduba,Olga Dos Santos CARNEIRO|JOAO CANDIDO CARNEIRO Junior,Munic�pio De Santos,Itau Unibanco s.A,Bairro Novo Porto Velho Empreendimento Imobiliario S/A,Paolla Gomes Vieira,Silvania Pereira De Oliveira Afonso,M�rcio Locks Filho,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Thiago Tanaka Penha - Por Si E Representando|valdenir Saraiva Penha|saraiva & Tanaka Empreendimentos Imobiliarios Ltda,c.r.a.l. Empreendimentos & Participacoes Ltda,Maria Deli Da Silva Brasil,Municipio De CARPINA,Jozirene Maria Farias SOUSA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Angelina Emi SUZUKAWA,Bernardo Brandao & Advogados Associados,Lucila FONSECA,Nefron CLINICA Do Rim E Hemodialise Ltda,Baucon - Empreendimentos E Constru�?�?es Ltda,Opportunity Fundo De Investimento Imobiliario,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Itajub� - Mg,Nilceia Pereira Neves,Selma Da Silva CAVALCANTE,Simone Silva,Associa�?�?o Dos Funcion�rios P�?blicos Do Esp�rito Santo - Afpes,Antonio Morais Dos Santos - Esp�?lio,Maria Tereza GONCALVES Ferreira,Distribuidora Horbicenter Eireli,Banco Rodobens s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,CARREFOUR Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Nelci Andrade Da Silva Amarante|geni CANDIDA De Oliveira|maria De Fatima Silva|rildo Longo|luciano CAZELOTO Limao|robson RICARDO Teles|sidinei Braz Arroteia|sidnea De Fatima Rodrigues Bonasso|placido Boza|rosa Longo Bom|adauto Aparecido Da Silva|jorge Luiz LUCIANO|CARLOS Labela|silvano Aparecido Hayler|nelsi Aparecida Leme Rosin|nelson Felizaro|antonio Orides CARMINATO Martins|maria Aparecida Torres Belarmino|edinaldo Marinho Guedes|osni Braga|aparecida Ferrini|luiz Sergio Miranda CUSTODIO|MARIA Aparecida Simionato|joao Luiz Palermo|nerci Ionta De CARVALHO SOUSA,Premiere Trading Com�?rcio De Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Universidade Estadual Do Centro Oeste,ELCAFE Rio Empreendimentos E Participacoes Ltda,Ana Karla Farias Lima De Morais,Messias AUGUSTO Nogueira Filho,Manuel Coriolano Ramalho Neto,Izaias Da Silva Queiroz|maura Reis Queiroz,Marizeth Lima Xavier,Julina Fortunato Rebuli,Jesse Botaro|acb Hospedaria ADMINISTRACAO E Reforma De Imoveis S/S Ltda|esdras Benjamim Alves CARNEIRO Botaro,Banco BRADESCARD s.A.,Instituto Nacional Do Seguro Social|uni�?o,o.z. Brasil Comercio De Equipamentos De INFORMATICA Ltda - Me,Rossi Residencial Sa|santa Dionisia Empreendimentos Imobiliarios Ltda,F�bio CARVALHO De Oliveira (Preso),Universidade Federal Do Esp�rito Santo Ufes,Ilma Aleixo Amaral,Maria Da CONCEICAO De Goes Leite,Bruno Bastos Goulart,Attico Inacio Chassot,Nicolau Skoula,B J K (Menor)|g J K (Menor)|c J K - Por Si E Representando|c K - Por Si E Representando|j J K (Menor),Monte Azul Ferraz Engenharia Ltda,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,M a C,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Munic�pio De Jucurutu,Obras Sociais E EDUCACIONAIS De Luz,Copasa Construtora E LOCACOES Ltda,Aventurina Empreendimentos Spe Ltda|cosil Construcoes E Incorporacoes s.A.,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Passo Fundo - Rs,Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia,Rumo Malha Sul s.a|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Apolonio FONSECA Nascimento|nilson Mota Nascimento|diana Clea Mota Nascimento,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Paulo Roberto Borba De SOUSA|OSCAR Torman Moraes|paulo Gilberto Duarte|jorge Luiz Pereira Geruza|felicio GONCALVES Irenio|joao CARLOS Machado Meneses|valdemar Esteves Medeiros|eli Jose Jardim|wanderlei Motta|odinei Gomes Pereira|james Costa Terres|paulo Roberto De Oliveira Bell|luiz Aldo Gomes Peres|osmar Da Rosa MENDONCA|GEIMAR Maciel Farias|valdir Junior Petri Pereira|dirceu Sagaz De CASTRO|JOSE Roberto Machado Lopes|guilherme Veloso Dos Santos|luiz CARLOS Rodrigues Costa|miguel Severo De Freitas|edevar Sartori Silva|noedi Vieira Correa|jair CARBONEL Pereira,ATAUALPA De Figueiredo Neto|tania Maria GONCALVES De Figueiredo,Munic�pio De CAMAPU�?,Raquel Ferreira|reginaldo Amaro Da Silva,Ernesto Mistura,L a R,Alberto Cezar Lisnovetzky,Aldeiotta Empreendimentos S/A,Vitoria Lago De Oliveira,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Wilson Americo De Oliveira,Maiquito CALCADOS E Acessorios Eireli,Transportadora Volta Redonda S/A,Tatiana Macedo Da Costa,Dmo - Distribuidora De Materiais Ortopedicos LTDA|CASA De Saude Santa Maria Sa,Lizangela De Lima De Quadra,Elizabeth Pompilio,Paulo SUSSUMO Watanabe,Mariane De Moraes Koketsu|sergio Minoru Koketsu,Cristiano Araujo De Oliveira,Maria Da CONCEICAO Freitas Pereira,Sebastiao Henrique Siebert Da Costa (Preso),Luiz Henrique Monteiro Barbosa|tathyana Rangel CARDOSO Barbosa,Adilson Peixoto Da Cunha,Georgia Do Monte Magalhaes,Vibrapar Participa�?�?es Ltda,Motorani Comercio De Motos E PECAS Ltda|sergio Storani|fernando Clini Storani,C R a M De G R,Zoraide Ferreira Quentino,Pedro Sampaio Nunes - Esp�?lio,Americo Laerte Da Cruz Batista,Maria Dulce De Bona Rossi,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Montes Claros - Mg,Ju�zo De Direito Da 4a Vara De Fam�lia De Niter�?i - Rj,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Sim�?es Filho - Ba|ju�zo De Direito Da 25a Vara C�vel De Goi�?nia - Go,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Maria Das Neves Silva,Royal Agenciamentos De CARGAS Ltda,Anthony Henrique Moreira,Maria Estela De Santis Trindade,Edson Antonio Marcon,Intergraf INDUSTRIA GRAFICA s.A,Banco Santander (Brasil) s.A.,Ju�zo Da 35a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 25a Vara C�vel De Goi�?nia - Go,Geane Pereira De Santana,Zaira Tofanelli Lourenco,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Munic�pio De Guaruj�,Uni�?o,Jorcem Rangel Filho,Marcelo Gulchinski,Ad Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Bradesco Saude S/A,Tereza Wsotek Hidalgo,Armazem MATEUS s.A,Miriam Barcellos Netto Teixeira,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Uniao Parana/Sao Paulo - Sicredi Uniao Pr/Sp,ZINCAGEM Pradense Ltda|tiago Pellizzaro,Joel De Almeida Moraes - Esp�?lio,Irma Maria Pejara|artur Bahia De Souza|elisa Maria Pereira De Almeida|elealdo Pereira De Almeida|jose De Almeida|vanilda De Almeida Pereira|armando Knoblauch|elza CARMINATTI|JOAO Pedro Arrabal|jose Aparecido Pissolatto|valdecir Coppini|zilda De Almeida|lucilena De Almeida|jadir Fermino Coelho|elias De Almeida|nilda Pereira De Almeida|jorge Barbosa,E C,Jo�?o Pedroso,Adriano Siqueira De Souza,Jose Batista De Oliveira|saint-Gobain DISTRIBUICAO Brasil Ltda|seguros Sura S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Liv Intermedia�?�?o Imobili�ria Ltda|lopes Consultoria De Imoveis UPL Ltda|hesa 65 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Guilherme Pereira Vanni|isabela Marcondes De Rezende Vanni,Gelopar Refrigera�?�?o Paranaense Ltda,Instituto Avaliar|estado De Minas Gerais,Fazenda Nacional,Credypayton Fomento MERCANTIL Eireli - Me,Albino Bastos LEIROZ|KUSAMA Comercio E Servicos Automotivos Ltda,Mario Sergio Luz Moreira,Autarquia Municipal De Saude,An�lia Do CARMO,Joao Nascimento CAVALCANTE,Renata De Souza Moraes,COOPERCITRUS Cooperativa De Produtores Rurais,ASSOCIACAO Dos Lojistas Do Shopping Center Uberaba|condom�nio Do Shopping Center Uberaba|jaguara Empreendimentos Imobiliarios Ltda,CLEUSA Aparecida Rodrigues Costa|francisco Pereira De Andrade,Luis CARLOS De Bastos Garcia|adriani Freire Diniz Garcia|jose De Bastos Garcia Filho,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Estado De Goi�s,Companhia Estadual De Gera�?�?o E Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee/Gt|companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D|companhia Estadual De Energia EL�?TRICA Participa�?�?es - Ceee-Par,Ide Salim Felicio|idjane Amaral Salim Marogiannis,Municipio De Sao Domingos,Luiza Helena Cosenza,Marcelo Eliano Leite|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|joao Andre De CAMPOS|SAO Paulo Previdencia - Spprev|renato Pereira Dos Santos|fernando Mariano Diniz|claudemir Da CONCEICAO|ORLEI Dias Dos SANTOS|CARLOS Alberto SARAIVA|CARLOS Roberto De Lima Queiroz|vera Lucia Da Silva Machado|donizetti Jose Barbosa,Gilberto CAMARGO,Estado Do Rio De Janeiro|municipio Do Rio De Janeiro,Daiane CARDOSO Santos,B v L O (Menor),Firmino Rodrigues CARDOSO,Ivo Da Mata Rocha,G K H,Tania Ferreira Bicudo,Ibrav - Acessorios INDUSTRIAIS Ltda,Luiz Felipe Fernandes Da Silva,Comercial Importa�?�?o E Exporta�?�?o CANTAREIRA Ltda,Cleber Henrique Pires De Avila,Fernando Ferreira De Pinho Costa,Estado Do Paran�|edilaine Cristina Rizzo Kobayashi|marli Barroso Freitas|magda Elaine Savioli Bonini|uni�?o,Associa�?�?o Auxiliadora Das Classes Laboriosas|hospital Alem�?o Oswaldo Cruz,Corn�?lio Gottardi,Hyundai Motor Brasil Montadora De Automoveis LTDA|FAUSTO Horta De Figueiredo,Montreal Comercial De Automoveis Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De S�?o Jos�? - Sc,Rog�?rio Rodrigues Rosalin,A R De O - Esp�?lio,CAIXA ECON�?MICA Federal,Jos�? RICARDO Alves Lavouras|arcelormittal Brasil s.a|iracema Baptista Alves Lavouras|ant�?nio CARLOS Alves Lavouras|cimobr�s Ind�?stria De Molas Brasileiras Ltda,Eduardo JESUS Melo Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Bar E Armazem Tavares Ltda,Paulo Gilberto Nazareth De Souza,Expresso 300 - Transporte E LOGISTICA Ltda,Eduardo Barchiesi,Estado De Alagoas|al Previdencia,Cityspace Empreendimentos - Eireli - Epp,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,CANAL 1 Produ�?�?es Ltda,A a C,Sompo Seguros s.A.,Jose Batista Pinna,Francisco Firmo De Oliveira,Fernando AUGUSTO C�?ndido Lepe,Banco Pan s.A.,Estado De Santa CATARINA,Diego Rodrigo Henrique Da Silva Valad�?o,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Municipio De Curitiba|munic�pio De Curitiba,G J Dos S,Maria De Lourdes Duarte Araujo,Joao Antonio Dos Santos Neto,Nilson Santos,J R De S M B,Leila Ferreira Vieira Barasino Francelino,Sabrina Soares Morbeck Guimaraes|edgar Guimaraes De Lima,Eletrobr�s Termonuclear s.a. - Eletronuclear,Roberto Ferreira Guimaraes,Vanessa Freitas De Oliveira|sebastiana Silvestre Da Silva Freitas|filipe CADMO Mariano De Freitas|hiloma Valeria Mariana De Freitas,Estado Do Paran�,Monteferro AMERICA Latina Ltda,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Douglas De Paula Ferreira,Adalberto Veneroni,CAREN Patricia De Souza,Maria Auxiliadora De Souza Prandy,TELEF�?NICA Brasil s.A,Luiz CARLOS Guarda,Urbiplan Imoveis Ltda,Sergio EUSTAQUIO Kahn,Estado Do Cear�,Sociedade De Bebidas Gazzi Ltda,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De S�?o Paulo,Funda�?�?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Luiz Paulo Da Silva,Estado De Mato Grosso,Sociedade Sulina Divina Provid�?ncia,Condominio Do Edificio Sao Jose,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Estado Do Piau�,Telma Santana Santos|thais Santana Oliveira,Ivanildo Bezerra Dos Santos,Ester Marques Da Silva - Menor Imp�?bere,Municipio Do Rio De Janeiro,Massa Falida Do Banco Santos,Guerino Chequin Filho,Yunes - PARTICIPACAO, ADMINISTRACAO E Negocios Ltda,Alisson Oliveira CAMPOS|JADA Fomento Comercial Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Renata Antunes Da Silva,Santiago Perez Ruiz|freimar TROCADORES De CALOR Ltda|amelia NACANO,Luciane Gasparoto Moreira De Freitas|robson Vieira Teixeira De Freitas,C C J,Estub Estruturas Tubulares Do Brasil S/A,Denise Leandro Rabello,Higor Vinicios Da CONCEICAO Lima,Stay Work Seguran�?a Ltda,Ivani Abdo Lopes,Elenice Braga Regis,Fernando Affonso Collor De Mello,Valdir GUSELA,Instituto Nacional Do Seguro Social,Liliani Fernanda De Souza Santos|aparecida Olimpia De Souza 04685002865,Maria Irene Rodrigues Monteiro Setubal,Eurides Nunes Dos Santos|washington Luiz Nunes Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Federal|wilson Dantas Sobrinho,Adriana Machado Baldomero,Consorcio Guizardi/J. Gabriel|ag�?ncia Estadual De Gest�?o De Empreendimentos|estado De Mato Grosso Do Sul,Estado Do Rio Grande Do Sul,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Antonio CARLOS Martins,3r Ferramentaria E USINAGEM Ltda,Thais Dutra Heringer MARTINS|CATIA Cristina Dutra HERINGER|CAIO Henrique Heringer Martins,Jose De Ribamar Ribeiro Filho,Munic�pio De Londrina,SINDICATO Dos M�?dicos Do Estado Da Para�ba,L S De C,Doralice Ferreira Cordeiro,Jose CARLOS Dos Santos ACABAMENTOS,Sueli Gomes De Melo,E C De C A|n P,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Savimovel Comercial E Imoveis Limitada,Elizete Geronimo Da Silva,J F De A,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Maria Do Socorro Rocha Felix,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Maria Helia Da Silva Santos|francisco Alves Dos Santos,Paulo Roberto De Lucena,Banco Real S/A,S R G V|d G V|j G V|d v B,Jose Soares ASSUNCAO,Francisco De Assis Melo Ribeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Gilberto Antonio Sgarioni,Ivanilde Alves Vasconcelos,Emerson Laurindo Barbosa|sonia Silva,Sabrina De CARVALHO Alves,Hilda SOUSA Beda,Lotear - Loteamentos Spe Ltda,Estado Do Maranh�?o,Ju�zo Federal Da 3a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Esp�rito Santo,Isaque Lopes,SINDICATO Nacional Dos Servidores Publicos Federais National Association Area De Ciencia E Tecnologia Do Setor Aeroespacial - Sindct,Francisco Liduino Moro,CAIXA ECON�?MICA FEDERAL|CAIXA Seguradora S/A,Banco Daycoval S/A,Idelzuite Ferreira Leite|wagner Ferreira Leite|dalessa Ferreira Leite,Adao Machado Da Silva|nicholas Faleiro De Lima,P v Dos S,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Marla Cristina Roldao,Aglaonema Empreendimentos S/A|santo Estanislau Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Funda�?�?o S�?o Paulo,Edson Jos�? Mathias|zelir Salete Boneti Mathias,CAMPO Da Esperan�?a Servi�?os Ltda,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Estado Da Bahia,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,VIACAO Cidade Tiradentes Ltda,Ju�zo Federal Da 20a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Bahia,Willian AUGUSTO Ferreira De Araujo,R a G (Menor)|i a G (Menor),Companhia Nacional De Abastecimento Conab,Neuza Maria Bonomo Severino,Banco Do Brasil Sa|banco Santander (Brasil) s.A.,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Tokio Marine Brasil Seguradora s.A,Comercial De Ferros CAXIAS Ltda,Ana Lucia Torres De Vasconcelos|givaldo GONCALVES De Souza,Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos,Seara Alimentos Ltda,Giseli Lucia De Lima|bruno GONCALVES Meira,Rafael De Lima (Preso),Wilson Ribeiro De Freitas,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Jaime Henrique Sobrinho,E J P De M (Menor)|s J P De M (Menor),G D - Menor Imp�?bere,Yasmin Maria Santos De Oliveira,Walter Braz,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,RICARDO Romulo Oliveira Borges,Richardson Pal�cio|luiz CARLOS Dantas,SCARPA Plasticos Ltda - Massa Falida,Ezequias Alves Ramos,Metal Design Componentes - Eireli,Jose Laurano|rosa Maria De Andrade Aguilar|celina Corr�?a Da Silva|nair Lopes|ant�?nia Costa Magalh�?es|joao Batista De JESUS NALIN|CASTORINA De JESUS Rosa Dos Santos,Nicollas Silva Da Costa - Menor Imp�?bere|claudemir Da Costa,Marta Cecilia Adriano,Fabio Ferreira Sanches,Municipio De Juazeiro,G W H I,Thayane Dos Santos Miranda,Luciano Manoel Pereira,Imediata Distribuidora De Produtos Farmaceuticos Ltda,Joaquim Alves Pinto,Geap Autogestao Em Saude,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Outback STEAKHOUSE Restaurantes Brasil S/A,Leticia Correa ALCANTARA Dos Santos,Manoel Lourenco Semedo,Roberta Martins Da Silva,ALPHA Company E Transports Ltda,Aline Moura Da Silva Coelho|alan Da Serra Ramos,L M M B,Minist�?rio P�?blico Federal,Banco Original S/A,Banco Safra s.A,ASSOCIACAO Da Irmandade De Sao Vicente De Paulo,Olinda Aparecida De JESUS Bizetto|ana Maria Bizetto|maria Aparecida Bizetto CACIOLA|GERALDO Bizetto|jose CARLOS Bizetto|osmar Bizetto|pedro CACIOLA|LUZINETE Lindolfo Bizetto|osvaldo Bizetto,Luiz Alberto Leivas,Municipio De CAMPINA Grande,J a Q,CAMPOS Advogados S/C,Estado Do Rio De Janeiro,Sonia Guerra Dos Santos,Jos�? Chadid,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Alhandra - Pb,Ana Cristina Arantes Nasser|maria De Lourdes Nassar Arantes|gisela Arantes|jose Tadeu Arantes,Claudiney Pedro Feliciano,Bas�lio Paslar,Estado De Mato Grosso Do Sul,Cesario Gomes E SOUSA Neto|roberto De Freitas Tinoco|fabiana De Marsillac Fontes Machado|christiane Dos Santos Teixeira DELPHIM|WANDER Da Costa Guimaraes|tatiana De Gouveia Baratelli|jose Vieira De Souza Filho|isabela Guimaraes Amaral|eduardo Da Silva Marinho Monteiro|larissa De Azevedo Rego Peres,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Ivoneide Jales Dantas,Jmi Comercio De Frutas E Verduras Ltda,Lucia Akemi Matsuda USHIRO,Janayna Barbosa Batista,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|EDUARDO Honorato Ribeiro|tema Transportes Especial De MANAUS Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem,Municipio De PESCADOR,Theodoro Burei - Esp�?lio,Somaco Sa Com�?rcio De Autom�?veis,Melo E Iwazaki Restaurante Ltda - Microempresa,CASAGRANDE Hospitalar Equipamentos E Produtos Medicos Ltda,Ana Paula Lima Strauch,Reginaldo Aparecido Oliveira Da Silva,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Condominio Trend Home & Office|pituacu Incorporadora Ltda,C E F De a (Menor),Banco INDUSTRIAL Do Brasil S/A,Manoel Messias Santos Da Trindade,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,MATHEUS AUGUSTO Sebastian Dominique Dias De Aguiar|maykell Lorran AUGUSTO Dias De Aguiar|marrone AUGUSTO Dias De Aguiar,Maria Clara CASTRO Rocha CARVALHO De Macedo,Fibra De Vidro Projetos Engenharia INDUSTRIAL E Comercio Ltda,Diocelio Ferreira CARDOSO,Armando CARLOS Netto,Iesde Brasil S/A,Crislayne Ferreira De Almeida (Preso),F J R S,CARLOS Alves De CARVALHO,Banco Safra S A,Rosimaire Da Silva Bezerra Guimar�?es,Roselete Schwingel,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Juiz De Direito Da 9a Vara Criminal De Curitiba - Pr,Egon Kliks,Munic�pio De Tatu�,Fazenda Nacional|claudio Eduardo Rozendo De Barcelos,Claudio Magrin,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Selma Aparecida Costa Mota,Givaldo GONCALVES De Souza|ana Lucia Torres De Vasconcelos,Ju�zo Federal Da 5a Vara De CAXIAS Do Sul - Sj/Rs,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Empresarial E De Conflitos De Arbitragem Do Foro Central C�vel De S�?o Paulo - Sp,Ezequiel Costa Dos Santos (Preso),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,FRANCISCA Maria Lima Costa,Josue Pereira Souto,Marco Tulio Garcia & Advogados Associados S/S,Reinaldo Teruo Ito,Banco Do Brasil Sa,Apta Veiculos E Representacoes Comerciais Ltda,Antonina IGNACZUK,RICARDO Balduino Martins Da Costa|rx Producoes Ltda,Rosmari Perez Rodrigues,Valeri VANESCA Rodrigues De Assis,Sandra Aparecida|quintanilia-Quintanilia Produtos Alimenticios Ltda,Jose CANDIDO Junior|antonio Bernardino De Souza Filho|moema Barbosa De Souza CANDIDO|ORLINDA Bernardino De Souza,Funda�?�?o Departamento De Estradas De Rodagen-Rj Funderj,Clio Robispierre CAMARGO Luconi,Americo Silvestro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Thaiza Soares Marchon,Adilson Francisco Dos Santos (Preso),Fernando Portela CAMARA,Pedreira Guaravera Ltda,Automobile CHAPEACAO Denver CAR Ltda,Guaresi USINAGEM E INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Guilherme Migliorini Viecili,Alliance One Brasil Exportadora De Tabacos Ltda,Maria Auxiliadora Tito|maria De Fatima Tito,Livia Mattos Da Silva,Esser Nice Empreendimentos Imobiliarios Ltda|itau Unibanco s.A,Ra�zen COMBUSTÍVEIS S/A,Mahle Metal Leve S/A|notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Dario Rogerio De Barros Moreira|rda - Comercio De Veiculos Ltda|moreira Gestao, ADMINISTRACAO De Bens E INTERMEDIACAO MERCANTIL Ltda|terabyte - Comercio E Servicos De INFORMATICA Ltda|centro Automotivo Rda Ltda|anderson Rodrigo De Barros Moreira|bmx Empreendimentos E ADMINISTRACAO Ltda|ronaldo Douglas Barros Moreira,Concession�ria Rio Teres�?polis S A,Luiz CARLOS Corsetti Bergoli,Obedeni Ferreira Mota,Luci Terezinha CARVALHO|LEONIR CARVALHO Richter,Anderson Scheidt,Vicente De Paulo Santiago,Funda�?�?o Universidade Federal De Ci�?ncias Da Sa�?de De Porto Alegre - UFCSPA,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Eny Fiorentin,Joao Victor Nobrega Soares|jordania Nobrega Narcizo,PESCADOS Acores Ltda,Unimed Norte Nordeste-Federa�?�?o Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico,CARMO El�dio Da Silva,Jurandi Luis De FRANCA - Esp�?lio,Tokio Marine Seguradora s.A,Maria Helena RONCATO Bernardi,Construdecor S/A,N a C Da S,Novo Nordisk FARMAC�?UTICA Do Brasil Ltda,K S Da C,JOLUKO Comercio De Produtos Alimenticios Ltda|banco Do Brasil Sa,Bracom Construtora Ltda,Gilson De Freitas Viana,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Itaquaquecetuba - Sp,Gesidel Henrique Dias - Automoveis,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Ju�zo Da 12a Vara Do Trabalho De Bras�lia - Df|ju�zo De Direito Da Vara De Fal�?ncias Recupera�?�?es Judiciais Insolv�?ncia Civil E Lit�gios Empresariais Do Distrito Federal,Centrais ELETRICAS Do Norte Do Brasil S/a Eletronorte,Vicon Maquinas Agricolas Ltda,Leonor Christen,Florestas Renovaveis Do Brasil EXTRACAO E Comercio De Madeiras Ltda,Rosalina CARDOSO,Luiz Francisco Antunes De Lima E Companhia Ltda,GELUS INDUSTRIA E Comercio Eireli,F L S,Marli Solange Winck|renata Teresa Steiger|pio Sodal�cio Das Damas De CARIDADE De CAXIAS Do Sul,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais|helio Renato Laniado|tag - Assessoria E Participacoes S/S Ltda|sheila Da Silva Umburana,Munic�pio De S�?o Paulo,Katia Cilene De Mesquita Silva Freitas|frank Luz De Freitas,Lucilia CAIRE CASTELO Branco,Vitalac INDUSTRIA De Laticinios Ltda,S�?o Martinho S/A|tokio Marine Seguradora s.a|aparecido Marcelino Dos SANTOS|VECAL Transportes Rodoviarios Ltda,Manoel Oliveira Da Hora|rosa Aparecida De Oliveira|ednice Rosa Machado Oliveira,A M Da S,Luzia Martins Dos Santos,Marcia Souza Da Rosa,Sandra Lucia Navarro Rodrigues Flores,Mercedes-Benz Do Brasil Ltda,Germino Dos Santos REIS|CLÍNICA Pierro Ltda,Gilmar Tome De Souza,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Ilias Ant�?nio De Oliveira,George Benjamim Paes Rooke,Raiane Andrade|maria Aparecida Osorio|cristiane Da Concei�?�?o Tapajoz|robson Pereira Da Silva|leandro Rodrigues De Paula Cordeiro|wagno Ferreira Venades,Jose Holanda Cordeiro Neto,Fernanda Diniz Da Cunha,Sonia Regina Itria Perez,Fundo De RECUPERACAO De Ativos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Waldir Jose Rampinelli|maria De F�tima Rampinelli Simon,Anderson Monticelli De Souza,Erika Sayuri Yokoyama,Mariela Lulio Siqueira|m. L. Siqueira - Malharias|edmea Antonia Lulio,Munic�pio De Jupi�,Arlindo Abreu,Luiz Costa Neto,Helio Giglio,Luiz Antonio Rozendo,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Jose SUKADOLNICK - Esp�?lio,Maria Pereira Felix De Souza,Felipe Pedroso Dos Santos,Sistema Som E Propaganda Ltda,Banco Bmg Sa,Alexandra Barbosa CAMPOS De Araujo,Companhia ENERG�?TICA Do Piau�,Ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel De Contagem - Mg,Laura De Oliveira Silva Dos Santos|renato Pereira Dos Santos,Haroldo Gertners,Banco Cnh INDUSTRIAL CAPITAL s.A,FRANCISCA Do Rego Silva Pereira,DACASA Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame.,Covolan INDUSTRIA Textil Ltda,Jos�? Palm,Condom�nio Do Edif�cio Copamar,Valdomiro Cora|marinaldo SCALZER|DAVID Wruck|raimundo Soares,Luciana Gois Costa,M v S B B C (Menor),Arnaldo CAMILLO|ANTONIO Luiz De Moraes,Munic�pio De Foz Do Igua�?u,SINDICATO Dos Servidores Publicos Federais Estado De Pe,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Juliano CALDEIRA Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Sandra CARVALHO De Araujo Cunha,Maria Aparecida ALENCAR|JOSE Paulo Alves Da Silva,Claro s.A,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central|a K L De a - Por Si E Representando|a M L (Menor),Manoel Cezar Vieira,Brigida Ana Contin De CARVALHO,R S C,Ademar Neco Rodrigues - Esp�?lio,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Buzios Entretenimento Ltda,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Gilmar Azevedo Santos,Elton Imported Drinks Ltda,Maria Terezinha Mota Dos Santos,Massa Falida Da Pontual Leasing S/a - Arrendamento MERCANTIL,Odilia Elidia Damaceno,Escobar & Azevedo Ltda,Unimed De Bebedouro Cooperativa De Trabalho M�?dico,Athaydes Rodrigues Antunes,Rita Cristina Ferreira,Romacred Comercial Ltda|walkiria FRANCISCA Demarchi Tessarin,Mauricio Farias CASTRO - Herdeiro|lucia Mara Gomes Farias - HERDEIRO|CARLA Adriana CASTRO - HERDEIRO|CARLA Fabiane Brasil CASTRO - Herdeiro|clodomir Viana Macedo|adroaldo Silveira CASTRO - SUCESS�?O|CARLOS Eduardo Brasil CASTRO,Topmix Engenharia E Tecnologia De Concreto S/A,Cirineu De Oliveira Evaldt,Sedenir CAMPOS De Souza,Flavia Magalhaes Vieira,Alice Azevedo Souza,Filipe Bernardo Luigi Maria Ridolfi,Rosa Haidar Arbid|zaid Arbid,Douglas Tiago ANCIOTO|ANGELICA Da Mata Rossi|adriana Barbosa Cunha,Pumatronix Equipamentos Eletronicos Ltda,Salete Costa Soares,Valter Dias Frazao,Jose De CASTRO Junior,A Z Im�?veis Ltda,Jericoacoara Administradora De Bens Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Mohamed Jalil Sefraoui|denis Blacker Baldassarri,Fernanda Hentz,Joseval Alves Da Silva Junior,Kildare Martins De Freitas,Thalisson Henrique Da Silva Borges,Paulo Henrique Da Silva,Agro Veterinaria Timbo Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Ibeg Engenharia E Construcoes Ltda - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Maykon Da Silva Alves,Wagner Ferreira De CAMARGO|WAGNER F. De CAMARGO,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Paulo Cesar Leal Goes,Vr Trade Brasil Comercial Importadora E Exportadora Eireli - Epp,Inter Oregon Sociedad Anonima,Distrito Federal,Agapito De Andrade Bezerra Neto,�guas Guariroba S/A,Andr�?ia Regina Ramos,Ernesto P Comin|romolo Renato Boff|joel Conte|banco Do Brasil Sa|elisabete Mangini Michelon|gema CESCA GREGOL|JUSSARA Conte|pedro De Almeida FRANCA|BERNARDETE Maria Manera Conte|claudionei Marcos MARCANTE|GLORIA Antunes Pereira,Rosana Farina,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Banco Pan s.a.|claudnei Da Rocha Silva,CARLA Vanessa CARNEIRO Grigorio,Nadir Antonio Pinto,Edil Antonio Guedes,Marcelo Soriano,Paulo Sergio Leonardo,Irene Evelyn Gansl Simonsen,Sandra Clea Vilas Boas Lima,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Coletivos Sao Geraldo Limitada,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Cortel S/A|santa CASA De Miseric�?rdia De Pelotas,Maristela Ferreira Vidal,Marlon Jos�? CARDOSO Da Costa|joao Do Rosario Correa - Esp�?lio|iacil�?ia Monteiro Pinheiro|jacileia Monteiro Pinheiro|s�?nia Maria Ara�?jo Dos Santos Leit�?o|d�?ris Day CARVALHO Da Silva|jaci Almeida Siqueira|valdomira Barbosa Dos SANTOS|CARLINDA Maria Matos CARDOSO Farias|maria Terezinha Dos Santos Lacerda|maria Do Socorro Farias Da Costa|sebastiao David Araujo Dos Santos|ant�?nio Thompson Silva PICAN�?O|MARIA Do Socorro PICAN�?O Farias|antonia Maria Magalh�?es PICAN�?O|LUZIA Nogueira|benedita De Oliveira Souza|luz Marina Ara�?jo Da Silva,Andr�? Duarte Pignones,Municipio De Itapo�,Luciano Luiz Clarindo,J L G a (Menor),Cleanice Mendes Mariani,Terezinha Muniz Dos Santos,Janaina Xavier Santos,Sandra Maria CALDAS De Oliveira,Departamento Estadual De Tr�?nsito|uni�?o,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Daisy AUGUSTA Do Nascimento Pereira Parreira|mario Lucio Parreira,Paranaprevidencia|estado Do Paran�,CASA De Sa�?de Santa Therezinha S/A,Daisy Mary Cunha Barbosa|ida Flavia FALCAO Pinto|fabiana Silva Barboza Dos Santos|clecia Maria Gadelha De Azevedo|fatima Monte Da Paixao,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|manoel Araujo Cunha Neto|luiz Antonio Maganha Sobrinho|neidson Lourenco|marco Antonio Pimentel Pires|sao Paulo Previdencia - Spprev|benedito Alves|vitor Manoel Dos Santos Junior|gislene Viana|raimundo Rodrigues De Oliveira|antonio CARLOS Donda|fabio Gomes Barboza,Francisco Eugenio Coutinho Do Amaral,Banco Bradesco S/A,Alexandre Rocha Moni,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Mosmann Incorpora�?�?es Ltda,Liberty Seguros S/A|CAIXA ECON�?MICA Federal|uni�?o,Mario Kuwano,Ju�zo Federal Da 3a Vara De Niter�?i - Sj/Rj,Adriano Koberstain Silva (Preso),Banco J. Safra s.A,Slks Comercio De Artigos De Moda Eireli,Banco Bs2 s.A.,Celesc Distribui�?�?o S/A,Rosana CARRARI|BRAZILIAN Service Pisos Ltda,Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Federais Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Cear�,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Durvalina Esteves Baptista,Ceoli Dutra Ecotem,Rio Claro Futebol Clube,Superior Tribunal De JUSTI�?A,Ipiranga Produtos De Petr�?leo s.A,Munic�pio De Porto Alegre,Redivaldo MATEUS CARNEIRO,Rosa Mitie Watanabe|jose SUSUMU Komatsu|serp Engenharia E Comercio Ltda,Juarez Antonio Ramos|agda De Fatima Meira,Talita Haberbeck De Oliveira|zaldir Costa De Lima,Ita�? Seguros S/A,Concept Construtora E Incorporadora Ltda,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Consegrapf Editora GRAFICA Ltda,Elenita Barboza Luz Lima,Hitoshi Shimakawa,Alessandro Antonio Amadio,Tania Rodrigues Dos Santos Sandi|nelson Sandi,Arnaldo Locoselli,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel E Empresarial De Ananindeua - Pa|ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Santar�?m - PA,Associa�?ao Dos Logistas Do Abc Shopping Center,Divalda Rezende Da Silveira Sampaio,Marcio Juliano Marcolino|munic�pio De Brasil�?ndia Do Sul,Joao Levi Beserra Da Silva,Romeo Porn,Luiza Maria Da Silva,Wellington Leite CAMBOIM De Lima,ICATU Seguros S/A,Itau Unibanco s.a|banco ITAUCARD s.A.,Marilei Salini,Dlt LOGÍSTICA Em Transportes Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara De Inqu�?ritos De Belo Horizonte - Mg,Leticia Santiago Dos Santos,Marco Antonio Reis Paes,Juraci Fatima Motter Lodea,H H L,Celso Luiz Festugatto,Munic�pio De Curitiba,Pastificio Sta Terezinha Ltda|nicodemo Zamgloci Pereira|marcelo Real Zinetti,Sociedade M�?DICA De Uberl�?ndia,Administradora De Cons�?rcio Nacional Honda Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Ju�zo Da 11a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg,Francisco Evaldo Santos Xavier,Cooperativa Agricola De Cotia Cooperativa Central Em LIQUIDACAO - Em Liquida�?�?o,l.c. De Lima Ponta Grossa,A E v De S B,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Munic�pio De Osasco,Maria Henriqueta De Almeida,N De S (Preso),Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Omar Dutra Padilha,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Marina Garcia Conegero MUSSA|MARINA Garcia Conegero MUSSA Praia Grande|moises MUSSA,Benedicto Do Rosario - Esp�?lio,Jose Vanderlei Peressotto Limeira Me,Francisco Fernandes Maia,Leonila Pereira Silva|sirlon Lima Da Silva,Ibg Cryo Ind�?stria De Gases Ltda,Sao LUCAS Transportes E LOGISTICA Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Cleber Jose De Souza,Arcos Dourados Com�?rcio De Alimentos Ltda,Formdigi INDUSTRIA E Comercio Ltda|gilberto Teixeira De CAMPOS Pinto|pedro CARLOS Rosseto Pla,Urbano Schneider|elira Marx|benno Afonso Karling|maria Kunzler|terezinha Karling|lucia VERONICA Weirich|ivo Schneider,Estado De Pernambuco,Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paran�,Munic�pio De Leme,Ivone FRANCISCA Pereira Alves,CARINA De Brito Silva|danilo Santos Da Silva,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Mb Lojas De Conveniencias Ltda - Me,Ju�zo De Direito De Sete Lagoas - Mg,Eldorado Comercio De Motos Ltda|neida Teresinha Dadalt,Ju�zo Federal Da 2a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Bruno Jose ESPERANCA,Empresa Paulista De Planejamento Metropolitano S/A,V.l.v. Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Elfrida Wulf,Irma Magnani De Oliveira,b.o Paper Brasil INDUSTRIA De Papeis Ltda Incorporador Do,Geraldo Dilson Dos Santos FONSECA,Edina Tinello Pereira,Manoelita De CARVALHO Kiss|roberto Kiss|vanessa Da Silva Arroyo Kiss,Estado De Minas Gerais,Navega�?�?o Mansur S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Jose Domiciano De Souza,Maria De Fatima Jardim Da Silva|tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,Ivan Oliveira Dos Santos,Henrique Freitas Vincoletto,Chocolate CASEIRO Planalto Ltda,Zenildo Gomes Da Silva - Esp�?lio,M Do S M A,Roseli Molina Soares CAZARINI,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Itaquaquecetuba - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O|UNI�?O,Maria Do Rosario Almeida Ferreira Dantas,FUNDACAO Saude Itau

Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma