Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Licen�a Pr�mio.|servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio, Contagem Em Dobro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Volunt�ria.|servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o, Averba��o / Contagem RECíPROCA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial, Extens�o De Vantagem Aos Inativos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remi��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Juros. Forma��o, SUSPENSãO E Extin��o Do Processo, SUSPENSãO Do Processo.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.|servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994, �ndice De 3,17%. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Limita��o Administrativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o, Interrup��o, Despacho De Cita��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio.,Direito Civil.|direito Civil, Coisas, Posse.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Propriedade INDUSTRIAL, Crimes De Concorr�ncia Desleal.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.|cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Gestante / Adotante / Paternidade.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|cr�dito Tribut�rio, Al�quota, Al�quota Progressiva. Taxas, Municipais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Processual Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Afrmm - Adicional Ao Frete Para Renova��o Da Marinha MERCANTE.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De Aferi��o De Equipamentos De Metrologia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Parcelas De Benef�cio N�o Pagas. Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Explos�o. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Inc�ndio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Taxas, Municipais. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Inser��o De Dados Falsos Em Sistema De Informa��es.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Creditamento.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.|empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Direito Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�as, Funcionamento De Com�rcio De Derivados De Petr�leo.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Compet�ncia Tribut�ria.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�a. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Tratamento Da Pr�pria Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Militares. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tortura. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Fraude Processual. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Cumula��o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo, Extravio De Bagagem.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o.,Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Crimes Contra a Vida, Aborto, Aborto PROVOCADO Por Terceiro.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Doa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Atualiza��o De Conta.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|a��o Penal, SUSPENSãO. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Cnd/Certid�o Negativa De D�bito, Expedi��o De Certid�o Positiva De D�bito Com Efeito De Negativa.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido, Compensa��o De Preju�zo. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Incid�ncia Sobre Lucro.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Impr�prio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Paes/Parcelamento Especial.,Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Nulidade / Inexigibilidade Do T�tulo.|direito Tribut�rio.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Funda��o De Direito Privado, Extin��o.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Sistema Nacional De Tr�nsito.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Sucess�o.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regress�o De Regime.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|recurso, Preparo / Deser��o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Convers�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota De Cr�dito Comercial.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES Da Lei 8.112/1990.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, Anula��o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis, N�o Cumulatividade. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Creditamento.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA. Crime Tentado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o Urbano. Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar). Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra a Dignidade Sexual, CASA De Prostitui��o. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Assembl�ia.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, F�rias.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Partes E Procuradores, Litig�ncia De M�-F�.|direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).,Responsabilidade Civil.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.|atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos. Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Enriquecimento Il�cito.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Partes E Procuradores, Substitui��o Processual.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|direito Processual Penal, A��o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limita��o De Juros.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Indireta.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Cr�dito Tribut�rio, Creditamento.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Taxas, Municipais.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento Em Consigna��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Sucess�o. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.|cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.|contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|direito Civil.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, Corre��o Monet�ria De Diferen�as Pagas Em Atraso.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Medidas De Seguran�a, Interna��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o, Interrup��o, Despacho De Cita��o. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Edital.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS, Icms / Incid�ncia Sobre O Ativo Fixo.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De Sa�de Suplementar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.|benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itr - Imposto Territorial Rural.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Crimes Contra a Honra, Difama��o.|direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALúNIA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Licita��es, Conv�nio.|direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo, CANCELAMENTO De V�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Conv�nio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Alimenta��o.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.|direito Civil.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Direito Civil, Sucess�es, Nulidade E Anula��o De Testamento.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis, N�o Cumulatividade. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Execu��o Previdenci�ria. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Abono Da Lei 8.178/91.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Taxa Selic. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pasep. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compromisso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Equil�brio Financeiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade T�cnico-Administrativa - Gdata.

REsp 1830030 / MG,AREsp 1553392 / GO,AREsp 1553535 / MS,REsp 1830267 / SP,HC 525512 / SP,HC 525353 / AC,AREsp 1553204 / RS,AREsp 1553002 / PR,AREsp 1552855 / SP,AREsp 1552904 / RJ,AREsp 1553404 / SP,HC 525502 / RS,AREsp 1552795 / SP,AREsp 1553706 / SP,HC 525446 / SP,AREsp 1553283 / PB,HC 525482 / PR,CC 167549 / MS,AREsp 1553409 / SP,AREsp 1552891 / SP,AREsp 1553507 / AL,REsp 1830045 / SP,AREsp 1553269 / SP,HC 525364 / SP,REsp 1830122 / RS,AREsp 1552734 / DF,AREsp 1553728 / PB,REsp 1829975 / SP,REsp 1830005 / MG,AREsp 1552718 / DF,AREsp 1552758 / SC,AREsp 1552888 / SP,AREsp 1553469 / SP,AREsp 1553020 / PR,AREsp 1553144 / RJ,AREsp 1553217 / RJ,AREsp 1553410 / PB,AREsp 1553669 / SP,AREsp 1553534 / SP,HC 525283 / DF,HC 525394 / SP,AREsp 1552903 / SP,REsp 1830144 / PE,AREsp 1552759 / SC,AREsp 1553290 / GO,HC 525440 / SP,AREsp 1552886 / SP,AREsp 1552848 / SP,AREsp 1553677 / RS,REsp 1830139 / DF,HDE 3293 / US,HC 525293 / SP,REsp 1830306 / PE,CC 167544 / SP,HC 525517 / SP,AREsp 1552826 / RS,AREsp 1552782 / MS,REsp 1829982 / PB,Pet 12878 / SP,REsp 1830326 / RS,AREsp 1553373 / GO,AREsp 1553053 / SC,REsp 1830244 / RJ,AREsp 1553188 / SP,HDE 3287 / US,AREsp 1553274 / SP,AREsp 1553519 / PE,AREsp 1553338 / RS,AREsp 1552779 / SC,CC 167553 / PE,AREsp 1553528 / MS,AREsp 1553354 / RS,REsp 1830157 / PE,AREsp 1553400 / SP,REsp 1830040 / SP,REsp 1830037 / SP,AREsp 1552925 / PB,AREsp 1553573 / MS,AREsp 1552830 / SP,AREsp 1553558 / MG,HC 525291 / SP,REsp 1830298 / MS,AREsp 1553732 / DF,AREsp 1553644 / CE,HC 525307 / ES,AREsp 1553021 / MT,AREsp 1553394 / SC,HC 525372 / SP,REsp 1830155 / AL,AREsp 1553052 / MG,AREsp 1553444 / DF,AREsp 1553566 / SP,REsp 1830131 / RN,HC 525402 / SP,HC 525470 / SP,AREsp 1552731 / SC,AREsp 1552751 / RR,REsp 1830077 / RN,RHC 116332 / RS,HC 525390 / SP,AREsp 1553646 / RN,AREsp 1552870 / SP,REsp 1830176 / SP,AREsp 1553688 / RS,AREsp 1553288 / SC,REsp 1838494 / SC,AREsp 1552716 / BA,AREsp 1552836 / SP,REsp 1830180 / PR,AREsp 1552927 / RJ,HC 525481 / GO,AREsp 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1553565 / MG,AREsp 1552788 / MG,AREsp 1553561 / MS,AREsp 1553226 / RJ,HC 525325 / SP,AREsp 1553492 / RS,AREsp 1553026 / PR,AREsp 1553059 / SP,AREsp 1553149 / RJ,AREsp 1552914 / SP,AREsp 1552742 / PE,HC 525444 / SP,AREsp 1552966 / SP,AREsp 1552939 / MG,AREsp 1552896 / SP,REsp 1829979 / MG,AREsp 1553473 / GO,AREsp 1383437 / PR,AREsp 1553563 / PR,AREsp 1553239 / PE,HC 525415 / MG,HC 525344 / PR,HC 525338 / SC,AREsp 1553571 / RS,AREsp 1553709 / RJ,AREsp 1553081 / BA,AREsp 1553543 / SP,AREsp 1553100 / RJ,HC 525324 / RS,HC 525379 / SP,AREsp 1553389 / SP,REsp 1830085 / PR,AREsp 1553520 / BA,AREsp 1552926 / SP,AREsp 1552942 / SP,AREsp 1552733 / SC,HC 525504 / SP,AREsp 1553175 / PE,AREsp 1553189 / RJ,AREsp 1552956 / SP,REsp 1830050 / SP,AREsp 1553287 / MG,AREsp 1553521 / SP,AREsp 1553049 / PR,AREsp 1552853 / SP,HC 525309 / MG,AREsp 1553325 / GO,AREsp 1553249 / SC,AREsp 1553719 / SP,REsp 1830026 / RJ,AREsp 1553544 / PR,AREsp 1553435 / RS,HC 525337 / SP,AREsp 1553084 / PR,AREsp 1552915 / CE,RHC 116294 / RJ,AREsp 1552792 / RS,AREsp 1553388 / RS,HC 525458 / GO,RHC 116340 / SP,REsp 1830072 / SP,AREsp 1553314 / SC,AREsp 1553109 / PR,CC 167526 / MG,AREsp 1553541 / RJ,HC 525469 / SP,AREsp 1553587 / RS,AREsp 1553585 / MS,AREsp 1552843 / SP,REsp 1840047 / MT,REsp 1830051 / SC,HC 525423 / SP,AREsp 1553385 / SP,AREsp 1552815 / SP,AREsp 1553317 / PB,RHC 116301 / SP,HC 525368 / SP,HC 525433 / SP,HC 525326 / SP,AREsp 1552763 / GO,HC 525317 / MS,REsp 1830038 / SP,AREsp 1552737 / SC,REsp 1830104 / SP,HC 525261 / SP,REsp 1830203 / SP,HDE 3291 / US,AREsp 1553403 / MT,HC 525369 / SP,AREsp 1553596 / RS,AREsp 1553182 / RS,AREsp 1552893 / SP,REsp 1836432 / SC,REsp 1830132 / RS,REsp 1830192 / MG,EREsp 1806109 / PB,AREsp 1553536 / RJ,AREsp 1552946 / SP,HC 525387 / MG,AREsp 1553733 / RJ,AREsp 1553525 / DF,AREsp 1553307 / DF,AREsp 1553620 / SP,AREsp 1552784 / SP,AREsp 1552771 / RJ,AREsp 1553222 / SP,AREsp 1553300 / PE,AREsp 1553369 / RS,CC 167547 / MG,HC 525422 / PR,AREsp 1552856 / SP,AREsp 1552902 / SP,AREsp 1552936 / DF,HC 525405 / MG,AREsp 1553700 / SP,AREsp 1553500 / SP,AREsp 1553651 / RJ,Rcl 38610 / SP,AREsp 1552876 / SP,HC 525341 / SP,HC 525414 / RS,REsp 1830254 / RO,AREsp 1553063 / BA,AREsp 1553482 / RS,AREsp 1552885 / SP,AREsp 1553148 / SP,AREsp 1552968 / MG,AREsp 1552919 / MG,AREsp 1553162 / MG,AREsp 1552878 / SP,HC 525447 / MS,AREsp 1552793 / SP,AREsp 1552805 / SP,REsp 1830159 / RS,HC 525404 / SP,AREsp 1553339 / SE,AREsp 1552798 / DF,HC 525346 / MS,HC 525436 / MG,REsp 1830175 / RN,AREsp 1553126 / RJ,REsp 1829971 / MG,AREsp 1553529 / SP,HC 525362 / SC,REsp 1830312 / PE,HC 525308 / PR,AREsp 1552820 / SP,AREsp 1552756 / SC,AREsp 1552908 / SP,AREsp 1553196 / DF,AREsp 1553458 / CE,AREsp 1553057 / SP,AREsp 1553260 / SC,AREsp 1553407 / PR,HC 525300 / MG,HC 525285 / SP,AREsp 1552917 / SP,AREsp 1553698 / SP,AREsp 1553702 / SC,REsp 1830304 / RS,AREsp 1553477 / SP,REsp 1830127 / SC,RHC 116305 / SP,REsp 1830330 / SC,HC 525328 / DF,REsp 1830318 / PE,REsp 1830057 / SC,REsp 1830076 / 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Marcelo Antonelli|paula Antonelli|santana Petroleo E PECAS Ltda,R G Da C,Uni�?o Refinaria Nacional De Sal Ltda,Alex Sandro Da Silva,Luiz Claudio Ferreira De Almeida|pedro Lima Loschi|claudio Dias Ribeiro|marcio Da FONSECA Menezes,Ju�zo De Direito Da Vara C�vel De Itabela - Ba,Etoile Distribuidora De Ve�culos Ltda,Suair Martins Marques,Erivelto Diniz Corvino,Waldemar Facco Rubin,Ippon Veiculos Ltda.,J Toledo Da Amaz�?nia Ind�?stria E Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Benedicto Angi,Leonardo Cortez Abbondanza,Rafael Yahn Batista Ferreira,Taiana CARIAS Da Silva,Osmaniel Vasconcelos Leite,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Ivete Fuchs Miranda,Empresa CARIOCA De Produtos Qu�micos S/A|ipiranga Produtos De Petr�?leo S/A,Breda Rio Transportes Ltda,Via Varejo S/A,Fernando Boberg,Santa Margarete Empreendimentos Imobiliarios Ltda|rossi Residencial Sa|sao Mancio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Munic�pio De Pomp�?u,Heider De Paula Rodrigues Da Silva,Argemiro Pereira Dos Santos,Willey Lopes SUCASAS E Outros,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA|SIDNEY CARLOS Pacheco,Bernadeth Pereira CARVALHO,Joao Francisco Soares,Natalia Helena De Souza,Acilio Antonio Salgado,FUNDACAO Saude Itau,Elaine Cristina Maria Da Silva CARVALHO,CAIO Henrique Francisco Geraldo (Preso),CREUSA Maria Fortunato,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Durval Francisco Da Silva Junior (Preso),Even-Rio 01 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Anderson Alves Correa,Munic�pio De Salvador,Israel Gomes,CAMPO Grande Parking Ltda,Santiago Pasquette Peres,Intersaude Cooperativa Dos Profissionais Autonomos Da Area Da Saude,Bruno RICARDO Dos Santos (Preso),MERCADO Lip Ltda,Kaled Lakis,Evanildo Nogueira De Souza Filho,Elio Watraz|elzinir Kohut Watraz,Jose Marcelo Moreira (Preso),Cristiane Leandro De Novais,Marcio Bernardo De CAMPOS (Preso),Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Brasil�?ndia - Ms,Alexandre AUGUSTO Nepomuceno,Adelsio Celestino De Oliveira (Preso),Luiz Fernandes Gomes Da Costa,Rafael Jose De CARVALHO Filho,F M C,Fernanda RUSSO Ronchi E Outro,L&m Group Assessoria E Consultoria Contabil Ltda,Rodrigo Sugiyama (Preso),Rogerio AUGUSTO De Alvarenga|miquelangelo Dummer,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Elcio CASTELHANO|SWIMMER Com�?rcio De Piscinas Ltda E Rpf Comercial Ltda|gislene Scolaro Portella CASTELHANO,Genezio Fernandes Vieira,Jeferson De JESUS Paiva GONCALVES (Preso),Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Leandro Pimentel Hermida,Munic�pio De Coronel Macedo,Paulo RICARDO Pereira De Andrade - Esp�?lio,Roberlei CANDIDO De Araujo,Daniel TOSCANO Soares (Preso),SCA-IND�?STRIA De M�?veis Ltda,Evandro Machado,Funda�?�?o Universidade De Bras�lia,Antonio CARLINDO Sabino Ferreira,Marco Aurelio Torres Santos E Outro,Menaide Marques Nogueira,Maicon Alves Ferreira Gomes,Darcy Bier|juvino Fransozi|otto Guilherme Georg|fl�vio Romeu Becker|clovis Pedro Corso|jarbas Quintino Dos Santos|�lvaro Ernesto Bonato|l�?lia Brauner Passos|donato Hernandez Modernel|vilson Alfredo Mauri|pedro Odilon Jansen|hemet�?rio Da Silva Vieira|vilno Borck|guido Weidle|jos�? CARLOS Dias Marques|alfredo Cesar Da Costa Leite Ilgenfritz|cleiton Figueiredo Raupp|jos�? Odilon Tazzi|ad�?o Corr�?a Da Silva|renato Lang Dourado|renato Couto Centeno|joao Lopes Esteves|ant�?nio CARLOS De Oliveira Tavares|valcyr Silva Dos Santos|jose Antonio De Almeida Rodrigues|nilto CAMARGO De Almeida|jo�?o Paulo La Porta Machado|jose Valdir Pereira Vargas|romeu Roesler|helvio Costa Martelet|am�?rico Martins Dutra|laura Marques Abreu|raul Alberto Gregoletto|joao Maria Lacerda Netto|norberto Jos�? Fischer|valmor Basilio Marchetto|francisco De Assis Dos Santos|asdrubal Antonio Bacelo|marcindo De Vargas Coimbra|jo�?o Gilberto Gehling Padilha|jose Francisco Marchiaro De Brito|ary Coelho CAMPOS|LUIZ Henrique,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Aclesia Leite Vatras|cornelio Vatras,Elisabete Di Pietro,Sistema ARACA De COMUNICACAO Ltda|tvsbt CANAL 4 De S�?o Paulo S/A,Ernesto C�?sar Gaion,Condominio Residencial Arnaldo Mazon,Total Tintas Eireli,Thais Christidis,Elaine Frizzi,Uilma Silva De Queiroz,FRANCISCA Bruna De Oliveira Peixoto,Nereu Jose Goulart|tania Regina Simon|antonio RICARDO Dos Santos|ademir Alves|julio Cesar Tomio|sergio Krossin|geraldo BRUSKE|JOSE Blasio Mackes|albino Gujava|jonas De Oliveira|vera Lucia De Oliveira|antonio CARLOS Berlim|jose Henrique Nunes Pires|rosvita Fiedler,Roseli Aparecida Rodrigues|marcio De JESUS Braga,Oi s.A,A L Da S,Atua Parque Novo Mundo Empreendimentos E Participacoes Ltda.,Alex De Oliveira Santos,Dario Sassi Thober|centro De Pesquisas AVANCADAS Wernher Von Braun,C E S,Vandrea Pereira Da Costa CANELHAS,Silvio Francisco Dias,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Leila Simon Tarnowski Dos Santos,Vania Aparecida Santos Vieira,Jonatas LUCAS Da Cruz,Arakem Ferreira De Andrade,ASSOCIACAO Brasileira De Ensino Odontologico,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Itu - Sp,Wagner Lima Honorato,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Juizo De Direito Da Vara C�vel, Da Inf�?ncia E Da Juventude E De PRECAT�?RIAS De Visconde Do Rio Branco - Mg,Gislane Mendes LOUSADA,Jorge Goldemir Schneider|hudson Melo Nunes|luiz Inacio De Lima Neto|terezinha Abreu FONSECA|ELIR Domingo Girardi|jose CARLOS Dos Santos|osvaldo Jose Pinto|abadio Martins Fernandes - Esp�?lio|jose Do CARMO Fontenele|jose Ribamar Alves Da Silva,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,M D M R (Preso),Benefic�?ncia Nipo Brasileira De S�?o Paulo,Fernando Galv�?o De Fran�?a|maria Aparecida Cecolin Galvao De FRANCA,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Jose CAMPOS De Farias|j. CAMPOS De Farias - Microempresa,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Rogerio Costa Colnaghi,Adriano De SOUSA MASCARENHAS (Preso)|vagner MASCARENHAS De Almeida,A.c.a Empreendimentos E Participacoes Eireli,Flavio Andre Schmitz,Geap Autogestao Em Saude,CASCAVEL M�quinas Agr�colas Ltda,Joao Francisco Neto,TECNICA Projetos Ltda,Star Trek Instaladora De Gas Natural Veicular Ltda,Wagner Garcia Milagres Pereira,Diogo De JESUS Alberto (Preso),Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Ita�?na - Mg,Paulo Reis Alves,Alvorada Empreendimentos E Participacoes S/A|mb Engenharia Spe 040 s.A.,Tucci Advogados Associados,Banco Rci Brasil s.A,Thiago De CASTRO Martins,Jose Coelho Da Silva,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Banco C�?dula S/A,Estado De Minas Gerais,Felipe Pinto De Lima,Marcos Batista De Sena,A W Da S S (Preso),Leandro Lourenco De CAMARGO,Unimed Sao Jose Dos CAMPOS - Cooperativa De Trabalho Medico,Memorial Hospital S/A,Claudinei Donizete Bertolo,Jonathan Pena De Oliveira (Preso),CARMEN S. Sutilli & Cia Ltda,Lantana Empreendimentos E Comercio Ltda,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,F De a J,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Maria Das Dores Dos Santos Da Silva,Raimundo Jose Costa Siqueira,Risoneide De Brito Correia|ronilson Inacio Da Silva,Transportes Cisne Ltda,Heleni Miranda Marqueze|joao Paulo Marqueze,Paloma Santiago Leao De Sales|alan Dionisio Souza Leao De Sales,Condom�nio Edif�cio Parque Residencial Santa M�?NICA,Jorge De Oliveira De Araujo,Ruy Garcia,Britania Eletrodomesticos Sa,C&m Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ju�zo Federal Da 15a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Pernambuco,Jose Magno Da Felicidade,Munic�pio De Muria�?,Unimed De Guarulhos-Cooperativa De Trabalho M�?dico,Ana Paula CASTANHEIRA Veiga,Sebastiao Moraes Da Cunha (Preso),Gisely P. Bertoco De Paula De Souza Lima - Me,Alice Neponuceno Aragao,Cbmc Empresa De Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Cosmetic France Comercio E Distribuidora Ltda,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Charles CALIXTO,R G Do N,Nair Guardachoni Da CAMARA,Paulo Marozo Nassif Azem,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Cooperativa De Produtores De CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E Alcool Do Estado De Sao Paulo,Edneia Almeida Dos Santos,L a D,Flaudemir Marques GONCALVES,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,Munic�pio De JACAREÍ,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Nilson Bodner|fabiana Beppler,Jose Medeiro Da Silva|vanderlucia Fontes Medeiro,Jean Marcelo De Antoni,L R Da C R,E P Da S L - Menor Imp�?bere,Thalis Geovani Pego Alves (Preso),Zatix Tecnologia S/A,Maicon De Matos Albuquerque,Manon De Aguiar Ferreira,Dinael De Souza Machado Junior,Kaique De Oliveira Souza (Preso),Jose Mauricio CAMARGO,Alexandre Folmante (Preso),J C C - Sucess�?o,Sergio Henrique Anacleto CARDOSO,J B S C - Menor Imp�?bere|t S C - Por Si E Representando,Hl 746 Empreendimentos E Participacoes Ltda,Elizabeth Paulo Rodrigues|antonio Paulo Barcellos Tamara|vilma Gomes De Oliveira|antonio CARLOS Das Trevas Santos,Palmeiras - Investimentos Imobiliarios Ltda,Munic�pio De CAJAMAR,Gilsane Silva Lima Ferreira,Figueira INDUSTRIA E Comercio S/A,Cejur - Centro De Estudos Jur�dicos Da Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Telemont Engenharia De TELECOMUNICACOES S/A,Uni�?o,Lidia Aparecida De Mauro Miyamoto,Delany Hair Comercio De CABELO - Microempresa,Kielson Inacio Da Silva,Lara - Investimentos E Construcoes Ltda,Banco Toyota Do Brasil s.A.,Real E Benem�?rita Associa�?�?o Portuguesa De Benefic�?ncia,Estado De Alagoas,Rachel De Melo Fadini,Vilasa Construtora Ltda,ASSOCIACAO Saude Da Familia,Delnerio Nascimento Da Cruz,Banco Bradesco Financiamentos s.A,METALURGICA Varzea Paulista s.A,Vagner Alonso Gutierrez|sonia Mara Bertoni Gutierrez,Pedro Ruiz Garcia Junior|alexandre Ferrereiz De Souza|leandro Santos Cordeiro|paulo Sergio TAROUCA|UBIRAJARA Ferreira Pinto|elione Vargas Guimar�?es Junior|ivan Almeida De CARVALHO Junior|marcelo Clemente Silva Rodrigues Vieira|celso De Paula CARNEIRO|BRUNO Silva De Andrade|marcio Ramos Alanbert Rodrigues|rodrigo Rocha SILVEIRA|RICARDO Loureiro Simao|luis Claudio Da Rocha Miguel,Clayton Santos De Oliveira (Preso),CARLOS Antonio Souza Dos Santos|daniel Oliveira Dos Santos (Preso),Jairo Marcelino,Jose Eduardo Ferreira Cherfen,Enock De Almeida Lima,Volkswagen Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Andfree Assistencia TECNICA De Equipamentos De COMUNICACAO Eireli,Daniel Santos Fernandes E Outros,Vit�?ria Agro Comercial Ltda,Funda�?�?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee,Gilson RICARDO De Lima (Preso),Banco Votorantim s.A.,Kando Comercio De Motos E Servicos Ltda,Walter Luiz Moraes Neves Silva E Outro,Jose Luiz Aranda Netto,Municipio Do Recife,Helena Emmanoelli Perdigao,Julio Cesar Junckes Melati,Unimed De Bebedouro Cooperativa De Trabalho M�?dico,Luciana Borges Dos Santos,Maria Das GRACAS Mendes Rodriguez|helio Duarte Rodriguez,Dg. Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,I De M F (Menor),Dirma Maria Berna CAMPIONI,Munic�pio De Santana De Parna�ba,Joao Viva,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,Instituto De Diagnostico Por Imagem Defonso S/S Ltda,Alberto Ribeiro Ferrari (Preso),Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.a - Assistente De ACUSA�?�?O,Hugo Leonardo Dal Monte Marzagao Barbuto,Helio RICARDO De Souza,CARLOS Botelho Garcia|wanderley Valencio|jaime Salvador Larini,Rozenilda Nuncio,Aparecido Donizetti Martins|iraci Flavio Da Silva|nelson Garcia|margarida De Oliveira Costa|luiz CARLOS De Paula|sebastiana Ivonete Israel Macedo|elyene Thomaz Joaquim Ferreira|marcos Quirino Dos Santos|odilon Da Cruz Marques|paulo Biatto,Fernandes Terruggi Consultores Associados Ltda,Sergio Antonio Rodrigues,Mazilde Da Silva Amaral|jamir Amaral,Jose Sokolowski|paulo CANDIDO De Araujo|mauro Messias Da Silva|odazir De Oliveira|miguel Schimudela Volochen|linei JUKOSKI Fontana|luiz Dario Mortean|rosania De Fatima Elicker Raymundo|jaime Jose Coelho|nilza Maria Maciel|joao Da Costa Cristo|mariene Rebeque Cristo,M S De L (Preso),J v Da S (Preso),Mario Batista Saturnino,Guaruja Brasil Assessoria Empresarial Ltda,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Mun�cipio De CUST�?DIA,Andre Adan Pereira Da Silva E Outros,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Niqueias Barbosa Moreira Pires|wilquias Barbosa Moreira Pires,Rodrigo Julio Da Silva|jair Moraes De Oliveira,Transportes Rodoviario Trombetag Ltda,Maximo Domingos Leite|maria Margarida Leite,Br France Veiculos Ltda|premier Ve�culos Ltda,A K T - Por Si E Representando|j P T (Menor)|j C T (Menor),Mercomad INDUSTRIA Com. Imp. E Exp. De Madeiras Ltda,Papini Empreendimentos E Construcoes Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Fabricio Barbosa De SOUSA,Eterno Tomaz Borges Sobrinho|thiago Gomes Da Silva (Preso),Gabriel Henrique Freitas,Banco Volkswagen s.A.,Ju�zo Federal Da 1a Vara De SOROCABA - Sj/Sp,Maria Elisa Cunha Vilhena De Moraes|maria De Lourdes Cunha Vilhena De Moraes,Rubens De CASTRO Bertolaso|jose Armando Bertrand Martins|ana Maria CABRAL Lucio|pedro Eymard Magalhaes E Silva|joao Osvaldo Batista|lucia Helena Martins Gomes|ademirson PUSSI|EMILIA Marcia Rafaini De CASTRO|YUJI Miyasaka|antonio Dos Santos Valente,M E S Da C,Lilian Peres De Medeiros,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia Do Rio Grande Do Norte,Aderbal Souto Gomes,Tamiko Taniwaki,Construtora Volendam Ltda,M X S,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De CABRE�?VA - Sp,Sirley Felix Coelho Da Costa,Maria Aparecida Tavares Ferreira,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Pato Branco - Sj/Pr,Claudionor Zanardi,Joel Ramon Martinez,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Eva Sadlovski IGNACZUK|HERCULES IGNACZUK,Lina Daiane Viana Da Silva,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Estevao Sadlovski|tereza Sadlovski,Se7e Couros - Comercio De Ferragens Ltda,J C De S P T,V De O (Preso),Antonio Sergio Baptista,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Wanderson Machado|jonata De Oliveira,Adriano Dias De Almeida E Outro,Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Robson Perez Costa (Preso),Bruno Armando Machado Rojas (Preso),Fernando Guilherme CASTANHEIRA Kaster|lydia Maria Kaster Da Silva|zilda CASTANHEIRA Kaster,Estado De S�?o Paulo,Hemeson De Oliveira Rabelo E Outro,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Pita-Bread INDUSTRIA De PANIFICACAO Ltda,Clelia Da Cruz Souza,Munic�pio De Nossa Senhora Do Socorro,Jefferson Vieira Brito (Preso),PORTUS Instituto De Seguridade Social,Gilberto Da Concei�?�?o Gon�?alves,Vistalens Comercio E Representacoes Ltda|valeant FARMACEUTICA Do Brasil Ltda|minasvision Produtos Oticos Ltda,Francisco De Assis MARCANDES,Rosa Morais Macedo,Rolgran Da Silva,Adonai Manzella Dos Santos Filha|lauro Yoiti Marubayashi,Aja -Empreendimentos E Participa�?�?es Ltda,Jose Martiliano Da Silva,Mauricio De Mello Marchiori,Gilda Da Silva Ferreira Asbahr|pericles Asbahr,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,CARLOS AUGUSTO Baptista Junior,Luiz Dias CAVALCANTI,Bernarda Vajzczyk|ireneu Vajzczyk,Obra Social E Assistencial Nossa Senhora Rosa MISTICA,CAROLINA Bodnar|david Bodnar,Luis Cesar Ricordi|paulo AUGUSTO Moroti|cristiano Batista Dos Santos|jeferson Luis Fernandes|alex Henrique Teles De Oliveira|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcelo Oswaldo Dos Reis|donizete Aparecido TALMELI|RICARDO Alessandro De Souza|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sebastiao Alves Rodrigues|daniel Artiaga Barbosa,Wesley Furtado Da Costa (Preso),J R Servi�?os M�?dicos S/C Ltda,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Osvaldo Jose Duncke,Wedilson CAMILO Oliveira,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,GUSTAVO CASTILHO De Oliveira (Preso),Construtora Tenda S/A,Jose De Sales Neto E Outro,Jose Bertolino De Oliveira,Darlan Alves Dos Santos,Jose Aparecido Dos Santos,Eli Souza De Andrade,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Paula Gurgel De MENDONCA|RODRIGO Gurgel De MENDONCA,Banco Pan s.A.,Hospital Mater Dei S/A,Rafael Aragao De Lima,Paulo Weber Da Silva|transportes Cecchetto Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Condominio Residencial Ilha Da LAPA,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso,E T S S,CARLOS Eduardo Borges De Freitas Filho,Eros Philippe Silva Gasparini,Daian VANIUS Rech,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es - Em Recupera�?�?o Judicial|jardim Das Vertentes Incorporadora Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Paulo Cesar Galdino,Adriano Procopio De Souza,Decio GONCALVES Bastos,J P De J a (Menor),Luis Antonio Martins,Florencia Lisandra Santos Pompeu,Henrique Ferreira Franco Murta E Outro,Helder GUSTAVO CARDOSO Pedro Bello,Marlene Arantes Da Silva,Minervina Vieira CABRAL,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|felipe De Moura Lima,Mph Empreendimento Imobiliario Ltda|helfer Comercio E Participacoes Spe Ltda,Henrique Martinez CASTELLANI,Hosp - Log Comercio De Produtos Hospitalares Ltda,Bradesco Saude S/A,Jose Roberto Martins,Bradesco Seguros S/A,Luiz Claudio Da Silva|elisangela Barbosa CABRAL Da Silva,FRANCISCA Ramos De CAMARGO Mazzini - Esp�?lio,Mario Luiz Rubini|marta Ribas Lopes De Melo|fabiana Helvaz Christofoletti Pim|silvio Cesar Ferreira Da Silva|paulo Roberto Chervi|ivonete Antunes Galhardi|solange Rodrigues|apolonia Bispo Patricio Pinto|agnaldo Pereira Costa|joao Alexandre Secco|julio Cesar Adami Lara|aylton Mograo|renato Gomes Ferreira|silvia Cristina Grego Dorta Anania|margot Marks Vergilio|jefferson Andre Nunes|marcio Silva GONCALVES|ALESSANDRA Cristina Santos Adorno CARDOZO|LUCIANA Cristina Lima|nilson Neves Filho|enivaldo Patrocinio Zago,Gilson Barata Teles,Rsb - Incorporadora E Construtora Eireli,Paiva Gomes E Companhia S/A,Miguel Forte INDUSTRIAL s.a. - Papeis E Madeiras,Makro ATACADISTA s.A,Duas Rodas INDUSTRIAL Ltda,NEUSA De Paula,Banco Santander Brasil S/A,Ju�zo Federal Da Vara De Vi�?osa - Sj/Mg,Maria Ines Henriques Souza Silva,Chubb Seguros Brasil s.A,Romilda Terezinha Piattelli George,Lfcc Participacoes E Servicos - Eireli,Rodrigo Donizeti Da Silva Santos (Preso),Benedito Alves De Lima Neto,Geovane Dias Medeiros (Preso),Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Marcos VINICIUS Ribeiro (Preso),Maria Aparecida Vieira|maria Aparecida De Oliveira|maria Aparecida Avelar,Thiago Batista Hernandes,Jose Mauricio CAMARGO E Outro,AUGUSTO Cesar Mendes Araujo,Concessionaria Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A,Maria Ozaide Botega Izidoro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,VINICIUS Adriano CASSAMASIMO Ramos,Munic�pio De Mogi-Mirim,Mabel Rabiega Freitas De Souza Bernardo|mario AUGUSTO Bernardo Junior,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Soraia Soares PAPA PACE|CARLO Cesare PACE|CAIO Ubaldo PAPA Pace,Aspem - Servicos De Apoio Administrativo Ltda,Pedro Felipe Almeida S�,Joao Emanuel Sanches Mendes (Menor),Josue Salomao Nates Ferraz (Menor),Julio Vatraz|ines Vatraz,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Luis GUSTAVO Moreira Lisboa (Preso),Jorge Hachiya Saeki,Elvis Alexandre Warszawski De Lisboa (Preso),Rossemeire Bastos De Aguiar Verderi,Municipio De Itaiba,R B,Renato Dos Santos Sarro,Rodrigo Sabino Marques (Preso),Cooperativa Mista Dos Agricultores De Toropi Ltda,Jose Mauricio Barros Junior,Sabar�lcool S a A�?UCAR E �lcool,Vanderlei Martins Da Silva (Preso),Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,SINDICATO Nacional Dos Serv Fed Aut Nos Entes De Form, Prom E Fisc Da POLITICA Da Moeda E Do Credito-Sinal,Fabio Maciel Antevere,Ana Elisabeth Albert Petry,Maria Aparecida Da Silva Madureira,Cl�udio Henrique Da Silva Ribeiro|ester Ramos Ribeiro,Gold Santa CATARINA Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Condominio Residencial Parque Das Nacoes Ii,Via�?�?o Top Rio Ltda,Jose Valuze Nunes,Telma Rosa De Oliveira GONCALVES|ISAIAS GONCALVES,Joao Claudio Fortes,Salvador CAR Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Spe Lote 01 Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Alex Aires Vieira,Geraldo Leonardo Da Silva,Evolux Empreendimentos E Participacoes Ltda,Rodrigo Vasconcelos Da Silva Junior,Ana CARLA Da Luz|instituto Nacional Do Seguro Social,Adelaide CARAMURU Cezar,Gentil FRANCA CARDOSO Da Silva,Alexandre Dantas Fronzaglia,Mauricio Artur Ghislain Lefevre Neto,Geraldo Antonio Fernandes Medeiros,Spe Band Empreendimento Imobiliario Ltda,Asacon Asacop Construc�?es E Servicos Ltda,Municipio De Pianco,Sei CONSOLACAO Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Banco Bradesco S/A|bradespar S/A,Credibras Fomento MERCANTIL Eirelli,RICARDO Cesar Cidade,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Nelson Cebulski Filho,Companhia Brasileira De Distribui�?�?o E Filial(is),Suzano Papel E Celulose s.A,LUCAS De Almeida Santos (Preso),Bruno Rodrigues Alves,Renata Felix Martinez,Paulo AUGUSTO Gomes De Oliveira Mendes (Preso),Estado Da Para�ba,Estado De Mato Grosso Do Sul|munic�pio De Nova Andradina,Jc Vagalume Participacoes Ltda,Metropoles Midia E COMUNICACAO Ltda,Mauro CAMILO,Estado Do Rio De Janeiro,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico,L F T P,J G De S M K,Anderson Osmar Kuhl,CAIXA De Assistencia Dos Servidores Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Eduardo Luiz Da Silva Andrade Oliveira,Almeida MERCADOS - Comercio, Distribuidora E Importadora Ltda,Automobile LOCADORA Irigaray Ltda,Kelly Regina Cerquiari,Silvia Denise Gomes,Samuel Nicolau Fogo (Preso),Igor Ribeiro Dos Santos (Preso),Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Maria Alice Martins Souto,Vivian Regina Lazzaris E Outro,Henrique Sadlowski|natalia Kohut Sadlowski,Ademar Nunes Dos Santos,Petrobras Transporte s.a - Transpetro,Tatiana Da Silva Santos,Antonio Donato,Fernandes & Pizzo Corretora De Seguros S/C Ltda,Fl�via Virg�nia Dos Santos Viana,Aparecido Jorge Da Silva (Preso),Wellington CAMARGO Ramos,Emerson Ruan Figueiredo Da Silva,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Unimed De S�?o CARLOS - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Departamento De Estradas De Rodagem,Gabriel Ferraresi Leite,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Formiga Ltda - Sicoob Credifor,Rafael CARVALHO Uzun E Outro,Maur�cio Dal Agnol,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,RICARDO Ferreira,Mauricio Lopes Da Silva,Margareth Nunes,Robson Pereira Da Silva (Preso),Eber Marcelo Bundchen,Patrim�?nio Constru�?�?es E Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Moacir Tadeu Martins De Oliveira Junior,Zolmo Da Silva Figueiredo Filho,Renato Pedroso Domingues Da Cunha|vilmar Silvano Filho,Bruno Henrique Da Silva Souza,Jose Alexandre Pinto Coelho,Maria Mirian De Toledo Ribeiro,Ada Oliveira PYHUS,Lucimara Divina Da Silva,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Jos�? Ant�?nio Prates Junior|tadeu Portinho Galvao,Rosecleia Freitas De Paula,L S De O,Crislaine Priscila Smangogeski Braganhol,Edson Jose De SOUZA|ASSOCIACAO Dos Coletores De Materiais Reciclaveis De Paraiso - Acomarp|lucimeire Ferreira Da Silva|jovana Andrea De Paula E Silva,Jose Alberto FRANCA Bittencourt|sergio Antonio Lobo Vianna|sigfried Thiem|serafim Adao Bittencourt - Esp�?lio|washington Luiz Bittencourt|serafim Adao Bittencourt Junior|ivone Bitar Bittencourt|jefferson Bittencourt|dulcineia Dias Bittencourt|jucelia De Souza Bittencourt|dulcimary Dias Bittencourt,Solange Maria Pinto,Luis GUSTAVO Da Silva,Mundo Novo Incorporacoes Spe Ltda,Cristal Construtora Ltda - Me,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Sebastiao Arruda Vieira Filho,Douglas Dener Silva Ricoldi,Clea Marjorie Boechat Noronha|vera Lucia Batista Lessa De Araujo|marli Malavaza|sueli Ramos Da Silva De Oliveira|marcos Aurelio Bittencourt Coelho,Alan Monteiro Espinosa,Marta Aparecida Lopes Dos Santos,Jorge Luis De Abreu E Silva,Ability Tecnologia E Servicos S/A,Luis Fernando Spada Barros,Anderson Da Silva Lisboa (Preso),Jose Eduardo Frigo|iara Soares Frigo,Centro Pastoral EDUCACIONAL E Assistencia Dom CARLOS,ACRILPLAST INDUSTRIA E Comercio Ltda,Valdir CANDEO,Geilson CARVALHO Da Silva,D Da S S|f Da S C B S,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,R F L O,c.vale - Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De S�?o Jo�?o De Meriti - Rj,Estado Da Bahia,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Instituto Nacional Do Seguro Social,Paulo Munhoz Henrique,Wilson Fabiano Agassi,ALICAM Administradora De Bens Ltda|a J C L,Geraldo Alves De Macedo,Ivam Paulo Lorscheiter (Preso),SINDICATO Dos Policiais Rodoviar Feder No Estad Do Rgn,Vanda Sadlowski Novakowski|jose Novakowski,Ana Maria Siqueira Porto,Paulo CAETANO GONCALVES Goulart (Preso)|vania Maria De Oliveira Goulart,Paulo Henrique Dos Santos Amorim,San-Limpe Comercio De Produtos De Limpeza Automotivos Ltda,Nerci Lemes,Magno De Souza Santos,Jose De Santana,Valdenice Prates SOUSA,Alan Alves,Leticia Falci Daibert,Agnaldo Roberto Lopes ALCALA (Preso),Eder De Moura Paixao Medeiros E Outro,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Marcelo Alessandro Boracini De Souza,Sociedade Mantenedora De Ensino Superior De Mirassol Ltda. - Somesmi,Transportadora Vico Ltda|rodoaravico Transportes Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Impressora Brasil Ltda,ASSOCIACAO Lar Feliz,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,2 Jotas Comercio E Representacoes Eireli,Ronald Paulo Alves Pereira (Preso),Thiago CARRILHO Do Prado,Minist�?rio P�?blico Federal,Marcos Antonio De Oliveira Lobato,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Itaja� - Sc,Denise De Oliveira,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda,Flaviano Da Gama Fernandes,Luis Guilherme Maia Freire (Preso),Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Instituto Municipal De Previdencia E Assistencia Dos Servidores De Santa Cruz De Goias,Banco Original S/A,V S C De L (Internado),Renato Moreira De MENDONCA CANUTO,Fernando Faria Junior,Luis Eduardo Da Costa Lopes,Jonata Breno Moreira Santana,Rafael Dos Santos Silva,Jose Henrique Quiros Bello,Fazenda Nacional,Rondinelle Teodoro Maulaz,Marilucia Ribeiro TOCANTINS OLIVEIRA|CANDIDO Cornelio Oliveira,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Oliveira & Giatti Advogados Associdos S/C - Me,Munic�pio De CAMPO Maior,G H (Preso),CATIA Silveira Faria,RICARDO CAVALCANTI Furtado,Sergio De CARVALHO Samek,Guilherme Gibertoni Anselmo,Energisa Comercializadora De Energia Ltda,Estado Do Cear�,Instituto Federal De EDUCA�?�?O, Ci�?ncia E Tecnologia Sul-Rio-Grandense -Rs,Irmaos Toniello Ltda,T S B F|t v De S B|s De S B,Techcollor INDUSTRIA De Resinas PLASTICAS Ltda,Thiago HUASCAR Santana Vidal,Vera Lucia Duarte Dos Santos,Alessandra Do Amaral Pedroso,Aparecida De Oliveira Lino|maria Antonia Florencio|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|nelson Antonio Dos Reis|sao Paulo Previdencia - Spprev|jose Otavio Hatakeyama DIONISIO|CAROLINA Nunes Petrolini NETA|DORICA Domingues Landim|severina Dos Santos Petrolini|kiwia Brandini Pacheco Vieira|darci Da Silva Tavares,CARLOS Alberto Malizia,Rubia Marinho Rosa Batista,Paulo Scripilliti,PIRECAL Piren�?polis CALCÁRIO Ltda,EUSTAQUIO Macedo Melo - Esp�?lio,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Ilario Jaco Lenhardt,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Santa CASA De Miseric�?rdia Da Bahia,Instituto De Previdencia Do Municipio De Sao Bernardo Do CAMPO,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Julio Cesar Dos Santos Leandro|funda�?�?o Corsan Dos Funcion�rios Da Companhia Riograndense De Saneamento Corsan,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,SINDICATO Dos Servidores Publi. Municipais De SOROCABA,OSCAR Johann Wiens|albert Edison Wiens,Gelson Gomes (Preso),Galvao Participacoes s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|galvao Engenharia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Grupo Ok Constru�?�?es E Incorpora�?�?es Ltda,Rodrigo Cesar De CAMARGO,Thiago Alves Leonel,ASSOCIACAO Assistencial Presbiteriana Bom Samaritano - Saebs,Oliveira & Antunes Advogados Associados,Andre GUSTAVO GONCALVES Ferreira CAVALCANTI,Sidney Simao,Douglas Rodrigo Fernandes Sivieiro,Wilson Gon�?alves Lopes (Preso),Marcelo Tancredi,Bahia CARD Distribuidora De CARTOES Telefonicos Ltda - Epp,Tam Linhas A�?reas S/A,Luiz Lopes Barreto|luiz CARLOS VISCARDI,Adriana CARMO Lopes,Eva Maria Dos Reis,Marcio Eder Rodrigues Do Nascimento,Roque Bispo Reis Dos SANTOS|CARLOS Roberto Santos CARNEIRO|ANTONIO Juarez De Santana|jose Nivaldino Dos Santos|agenor Maximiano Dos Santos,Joao Luiz Secretti,Oct�vio Romanini,Concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Transportes Aereos Portugueses Sa,ACUCAREIRA Vila Boa s.A,Luciana Bernardes De Oliveira Primo,Raquel De Lara Eugenio CARNEIRO,CARMEN Neide Dos Santos,Monia Peripolli Dias,Ov�dio LUCAS Batista,Salvador LOGISTICA E Transportes Ltda,Alessandra Martins GONCALVES Jirardi,Facta Financeira s.a. Credito, Financiamento E Investimento,L De M S (Menor),CAMARA Municipal De CARAPEBUS,Uti Altamira Servicos Medicos Ltda,Claudete Manfe,RALPH Delane Gomes Santos,R G,C L F (Preso),Antonio CARLOS Cordeiro,Estado De Pernambuco,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Florian�?polis - Sc,Regina Klabin Xavier,Hesa 23 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Jane Eyre Gabriel,A De S A,Charles Rizzo De Aquino|natasha Mazzi De Aquino|regina Aparecida Mazzi,Banco Fidis S/A,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Sheila Cristina Bezerra Stabile,Daniel Manoel Palma,Dilton Silva Rocha Junior,J B P De O,Brazilian Securities Companhia De SECURITAZACAO|BANCO Santander (Brasil) s.A.,Marcelo Baptista Da CONCEICAO Tafuri,Jair Torres Soares J�?nior,Maroly Ibiapino Moreira,Revati s.a. ACUCAR E Alcool - Em RECUPERACAO Judicial|revati Agropecu�ria Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Anunciata Luiza Menegon Romera,Municipio Do Rio De Janeiro,Siham Batah,Alex De Andrade Quintanilha,Victor AUGUSTO CANO,Adriana Quireza Jacob Constantino,Munic�pio De CAMARAGIBE,Aristides Izaias Filho,Yuri Azevedo Herculano E Outros,T�cito Eduardo Oliveira Grubba,E C,Marcelo Eduardo Moraes Dos Santos|fabianni Ciraudo Nicolau Cunha Mello,Jose Jairton Bento E Outro,Pyps Reserva Da Serra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,CAIXA Seguradora S/A,Solidade Araujo Alves,Profine Brasil Comercio De Artefatos Plasticos Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Marcelo Eduardo Salgado Destre,Ranniel Lessa Barreto (Preso),Felipe Da Silva Ferreira,CARLOS Eduardo BROCCANELLI CARNEIRO,Jairo De Santana,Milene Soriano Blatt,D a De a J,Ecco Do Brasil INFORMÁTICA E Eletr�?nicos Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Ju�zo Federal Da 4a Vara Da Se�?�?o Judici�ria De Belo Horizonte - Mg,Silvia De Fatima Moraes Tiecher|silvio Eduardo Moraes Tiecher|jos�? Tiecher,Abdon Da Silva Rios Neto,Valter Ribeiro De Araujo Advogados Associados S/S,Plinio Lucio Lemos Reis,Cleibe Apolin�rio De DEUS (Preso),Isolina Zimath Sadlowski|estanislau Sadlowski,Uniesp s.a|instituto EDUCACIONAL Do Estado De S�?o Paulo - Iesp,Unimed De Pres Prudente Cooperativa De Trabalho Medico,CARLOS AUGUSTO Marecos,Lucimary Pinheiro Miranda,Paulo Ramao Rodrigues Junior,Tra�?ado Constru�?�?es E Servi�?os Ltda,Maria Rosangela Rodrigues,Wilson Alves De Souza,FUNDACAO De Assistencia E Previdencia Social Do Bndes - Fapes,Maria Da Concei�?�?o Pereira De Brito,Ute Schumann Magalhaes,Municipio De Porto Feliz,Filipe Antonio Borzi Nogueira,Qualifrig Alimentos S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Lilian Avila Furtado E Outro,Lucimar Guimaraes,Gabriel Diniz Da Costa,Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure,Marcos Antonio Zaloti,Gabriel Martins De Gouveia,Latam Airlines Group S/A,Gabriella Cristina Silva CARMONA (Preso),J B T Da S (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,I a B De C|e B B C,Evelise Barbosa Peucci Alves E Outro,Domingos ALCALDE,MARINEUSA Fossa Bernardy|nilton Jose Bernardy,Everton Dorea Lima (Preso),Cristiano Gomes Da Rosa,Daniel Martins Mariano,Nadir Farah|izabel De Araujo Nogueira|sergio De Oliveira Monteiro|eduardo Pessoa Farah,Construtora CAMPOY Limitada,L R De O|c P F|o N Y,J B,Municipio De Belem,Gol Linhas Aereas s.a|smiles s.A,Vanderlei KALBUSCH,Dilson Freitas Nascimento,Cintia Fernandes Marques,Fabiano Rodrigues De CAMPOS,RICARDO Jose Torres De Oliveira,Thiago Da Cruz Silva,CARLOS Eduardo De Freitas|jose Gilberto De FREITAS|CAMPAGRO-COMERCIO De Produtos Agropecuarios Ltda,Top CAR Ve�culos E LOCADORA Ltda,Bar E Restaurante 92 Ltda|maria Ofelia Da CONCEICAO Fernandes|utelinda Rosa Ferreira Fernandes|armando Ferreira Fernandes,Estado De Mato Grosso Do Sul,RCA - Pinturas De Marilia Ltda,Mariza Costa Petine|marcelo Emilio Lanzara|gersio Jose Petine,Comercio De Alimentos a.s Eireli,Larissa Maria Sacco,Sao Paulo Previdencia - Spprev,FUNDACAO Cultural, EDUCACIONAL E De RADIODIFUSAO VALENCA Filho,Josimar Gomes Da Cunha,CARLOS Alberto CAMPOS De Oliveira,Marisa Cezario Dos Santos|jarbas Rodrigues Peixoto,Eduardo De Oliveira Dos Santos,Mauro Marcelino Albano,Eder CALDEIRA De CARVALHO,Tiago De Souza Botene E Outro,Paulo Sergio Lucio|ana Amelia Oliveira Lucio|adilson Rodrigues De Oliveira,Ana Lucia CARVALHO Pinto Vieira,Banco Fibra Sa|credifibra s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Noeli Bartzen|claudinei Jos�? Bartzen - Por Si E Representando|armindo Romeu Bartzen - Esp�?lio,Mario Pero Tinoco,Edmar Ramos E Silva (Preso),Antonio Gmachl Filho|maria Guilhermina Do Amaral Gmachl,Banco Santander (Brasil) s.A.,Taciane Rodrigues Correia,Munic�pio De S�?o Paulo,Ruan Medeiros Gomes,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Kloeckner Metals Brasil s.A,Odair Silva (Preso),Rozenilda Bueno De CASTILHO|EUGENIO Sadlowski,Joao CARLOS De Farias Vieira,Rodrigo Fantini Fernandes,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,Sandra Marques De SOUSA,Francisco Iago Vieira De Souza,Daniel Santos Fernandes E Outro,Lucia Helena Dos Santos Sant Anna CAJUELLA,Edinamar Barros CARDOSO,CLEUSA Razeira De Godoy,Paulo AUGUSTO Ramos Dos Santos,Thiago Fernandes Bordignon,Assoc Dos Serv Da Unesp Julio De Mesquita F C BOTUCATU,Latic�nios Latco Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Condominio Da Aldeia Da CACHOEIRA Das Pedras,Kevin Halif Andrade De Souza,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Elemar Mulder,Ivo CARMINATI E Outro,Glaucio Pereira Do Vale Junior,Erasmo Simoes De Andrade|jayme Luiz Rocha Larangeira|eduardo Barros CARDOSO Antunes,Luiz Pedro Pizzatto,Ju�zo Da 5a Vara Do Trabalho De Fortaleza - Ce,Luiz Fernando Marques Gomes De Oliveira,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Julio Alberto Fortes Dos Santos,Egle Massae Sassaki Santos E Outros,Luciene Aparecida Lobato De Souza,Igreja EVANG�?LICA Assembl�?ia De DEUS Em Santos - Minist�?rio Do Bel�?m,Luiz Antonio Creolezio,Silvio Moretti|fabre E Lima Advogados Associados|francisco Valdevino Moretti,Apiaka Comercio De Bebidas Ltda,Ana Paula De Almeida Chaves Gaspar,Romero Da Mota, Cervantes E Advogados Associados,Roberto Gross|waldomiro Gross,Maria Aparecida Ladeira Da Silva,Teresina SOMACAL Soldi,Silvio Zaffarani Filho|mauro Zaffarani|elza Telles Zaffarani|marly Zaffarani|sandro Zaffarani|sylvio Zaffarani - Esp�?lio,Joana CARDOSO,Adelson Lima Da Silva,Emerson Rocha Silva,S G De L,Renata Ferreira De Aquino,BELQUIMICA Produtos E Assistencia TECNICA Limitada - Me,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado De Pernambuco,Pamela Barbosa Dos Santos,Alafi Bruno Monteiro (Preso)|alan AUGUSTO Monteiro (Preso),S�lvio Fernandes E Outro,Marcos Paulo Mardegan Favoreto,Jose CALIXTO Da Silva Filho,Brefon - Ind�?stria E Com�?rcio De Pap�?is Ltda.,Andreazza & Massarelli Ltda,Charles Paulino Da CONCEICAO,Maria Helia Dos Santos|heronildo Januario Dos Santos,Unimed De Ribeir�?o Preto Cooperativa De Trabalho M�?dico,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - cedae|f.ab. Zona Oeste s.A,Luiz Henrique De Rosa|luiz Mariano De Rosa,Luis Aparecido TEL|GRÁFICA Regente Ltda,FRANCISCA Celia Araujo Novo,Djanira De CARVALHO,Jefferson De Paula Coutinho,Patricia De JESUS Santos (Preso)|adilmo Nascimento De Andrade (Preso),Trail Infraestrutura Eireli,Fernando Afonso Domingues|maria Luiza Foresti Domingues,Christopher Stefan Soares Elias,Ju�zo De Direito Da Vara Especializada De Acidentes De Trabalho De Vit�?ria - Es,Vladimir De Amorim Silveira,Adriano Jose De Oliveira,Alexandre Garrido AUGUSTO,Alan Clebson Ribeiro De Oliveira (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Getulio Pereira SERPA,Ari Glock Junior,Gilson Martins De Souza Junior,Elias Chagas Neto,VINICIUS Muniz Alves,Munic�pio De Londrina,Marcelo Burin,Condominio Viver CANOAS,Uilen Jacobsen Westphal,Brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,Leandro Barbosa Martao|leandro Barbosa Martao - Empresa De Pequeno Porte,Marcos Paulo Amado De Oliveira,Rodrigo Morelatto,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|rosely Rett Grandini|helena Paes De Almeida Godoy|regina Osuna Delgado|eliza Furtado De Medeiros Fiorini|alda Miriam Rigote Rodrigues|maria Jose Monteiro Lazarini|ana Paula Pereira De Moura|sao Paulo Previdencia - Spprev|ailton Aparecido Ribeiro|claudio Gregorio De Almeida|luciana Elias Da Silva,Regina Helena Ferraz|osm�rio Ferreira De Assis|edileuza Rufino Dos Santos|francisco Valter CARRARA|RETENTORES Vedalone INDUSTRIA E Comercio Ltda - Epp,F S C,Pedro CANDIDO Leme,Tatiana Freitas CARNEVALI,Fazenda Nacional|andaluz LOGISTICA E Transportes Ltda,Paulo Mendes Santana E Outro,Rcg Ind�?stria METAL�?RGICA Ltda,Renato Antonio Pappotti,Munic�pio De Vit�?ria De Santo Ant�?o,Munic�pio De CAMPO Grande,S E F S,Michael Piffer,Sarah Gabriela Sampaio,Jose Da Silva,Ineri Bazzotti|nadir BAZZOTTI|JUSTINA Ines Bazzotti Berto,Spdm - Associa�?�?o Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina,Escritorio De Direito Social - Porto, Saydelles, Schueler, CANTALICE, Moraes, Blumberg, Rubin & So De CASTRO Advogados Associados S/S,N R De A,Biancheria La Luni Comercio E IMPORTACAO De Artigos De CAMA, Mesa E Banho Eireli,CARLOS Pasqual Junior,ORGANIZACAO SULSANCAETANENSE De EDUCACAO E Cultura Ltda,INDUSTRIA E Comercio Moveis Marx Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Jefferson Luiz Rodrigues,Spe Aval Silva Empreendimento Imobiliario Ltda|avanco Construcoes Ltda,Solange Liane Moller,CASA Bahia Comercial Ltda,Edilson Maximo Araujo Da Silva E Outro,JESSICA Basilio De Miranda,Cristiana Da Silva Moreira,Fabricio CONCEICAO CAMPOS (Preso),Jade Maria Alves Moreira,Daniel Leon Bialski E Outros,Juliana Chiapinotto Ceretta,Juliana Natali Silveira De Lima (Preso),Servico Autonomo Municipal De Agua E Esgoto,Ivanir Maciel Dos Santos|joaquim Claudio Fernandes,Protege S/a PROTECAO E Transporte De Valores|protege S/a Servicos Especiais|proair Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda,Centro Trasmontano De S�?o Paulo,Vania Ferreira Leite,Lucio Cesar Martins Da Silva,Drogaria Dosesi Ltda,Regina Celia VOLPIANO De Arruda,Marli Sandra Vieira Guedes Pereira,Interbrasil Guindastes E Transportes Multimodais Ltda,Arnaldo Rodrigues Villarinho Neto,E a R,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Agleane Araujo Dos Santos Silva,Bsb Produtora De Equipamentos De PROTECAO Individual s.A,Ronaldo Dos Santos|danilo De Queiroz Tavares,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,MINERACAO Monego Ltda,Resolv Vigilancia Ltda,Francisco Hercules Sena Dos Santos|aparecida Das Dores Domingues Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Jose Benjamim Gomes De Oliveira (Preso),Marcelo GONCALVES Da Costa (Preso),Andre Lopes Pecoits|karin Moser Pecoits,St Jude MEDICAL Brasil Ltda,Bruno Eduardo Lindemann|karin Elise Ullrich,Alexandre Barreto Rodrigues,Jo�?o Francisco Albuquerque De Oliveira|minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,F a C De O,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Pauma Construcoes Ltda,LUCAS Eduardo Domingues,Claudio TKATCHUK,Universidade Federal De Pernambuco,Fabiana De GUSMAO CARONI,Maria Aparecida Gomes|jorge De Paiva CAMPOS|JORGE Attilio Pascucci,Rom�rio Concei�?�?o BORGES|RICARDO Freitas Rigaud|anderson Rodrigues Simoes,Romario Santos De Queiroz,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Munic�pio De Bento Gon�?alves,Rodrigo Tiritan De Oliveira|thamires Almeida Gomes,Alexandre Andriewiski,Luciano De CARVALHO Pereira,Litiza Magna Ferreira Fontana,Jose Aparecido Da Silva,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Para�ba Previd�?ncia,Valdecir Aparecido Da Silva (Preso),Bruno Barros Mendes,Jorge Dos Santos Aguiar|anna Maria Improta Vieira Laia Franco|ana Beatriz Esequiel Laia Franco|maria Fatima Laia Franco Aguiar|asdrubal Jose CAMPANERA Laia Franco|antonio AUGUSTO CAMPANERA Laia Franco - Esp�?lio|henrique Jose CAMPANERA Laia Franco - Esp�?lio,Wesley Jeronimo Pedro,g.v.g. Participacoes E Empreendimentos Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara De CABRE�?VA - Sp,Porto5 Investimentos Imobiliarios Ltda,Estevan Luis Bertacini Marino,Luther Pavanello Andrade,Maria Eunice De Oliveira FRANCA Chiaradia|odila Jacovetti Gasperoto,Alessandro AUGUSTO De Oliveira E Outro,Juliano Soares Dos Santos (Preso),Jos�? Do CARMO CARIDADE,Amelia Assis Andrade Santos,Leonildes Montilha Bueno|pedro Luis Bueno,Wender CARRARO Asserman,Banco Bradesco S/A,Ant�?nio M�rcio CAVALCANTE Da Silva,Almerinda Cordeiro Machado,W Dos S M,Banco Honda S/A,R a Da S,Aecio Flavio Farias De Barros Filho,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Condom�nio Rioshopping JACAREPAGUÁ,J a a P F,Fertimar Comercio De Cereais Ltda - Massa Falida,Helio Simplicio De SOUSA,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,P Da S S (Preso),FUNDICAO Jupter Ltda,Rodrigo Jose Mendes Antunes,Luiz Gonzaga Araujo Da Silva,Gilmar Oliveira Dos Santos,Claudio Luiz Kroth|marcia Uchoa Lins,SINDICATO Dos Transportadores Aut�?nomos Rodovi�rios De Pessoas, De Bens E De CARGAS De Rio Claro, Sp - Sintrarc,A LP Dos S (Preso),Janete CARDOSO|EDSON Dauer,Ju�zo Federal Da 12a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Dario Tinoco - Esp�?lio,Ajaxjud - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Roberto Bazzo|aristides Rosa Da Silva|alcides Alfredo Passarelo|julio Ferraz Netto|benedito Bartolomeu De Souza,Tiago Leardini Bellucci,Julio Jesse Cesar Da Rocha (Preso),Francisco Germano Da Silva,Jose Ferreira Rocha Neto|maria De Fatima Cruz Rocha,Municipio De Aquidauana,Gislaine Leite Hubner,Marcelo Braga Moleri,Companhia Excelsior De Seguros,Gafisa S/A,Amaro Baptista Teixeira,Murilo Marculino Pereira,Antares Brasil INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda|porto De Mar Com�?rcio De G�?neros Aliment�cios Ltda|incotril Ind�?stria De Conservas Treze Tilias Ltda,S�?rgio Henrique Da Veiga,Santa CASA De Miseric�?rdia De Barretos,B A|c A,Eliz�?ngela Cristina Do Nascimento Silva,Acs Sumare Empreendimentos Imobiliarios Ltda|viva Vista Colina Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Fernanda Drumond Alves Diniz,Arteconcreta Participacoes E Empreendimentos Ltda,Macksuel Neves Moreira (Preso),Claudete Buena JUSTAMANTE|CELIA Regina De JESUS Lourenco,Eva Marlene Costa Nocci,Edite Stolz Martins,Transportes Zona Oeste Ltda,Csilla Angelika Almasy|saha Servicos Medicos E Hospitalares Ltda,Biotev - Biotecnologia Vegetal Ltda,Evaldo Oliveira Silva,B M P G,Soron Apoio Empresarial E Comercial ltda|u.c. Apoio Empresarial E Comercial Ltda,Cleide Aparecida Razza,CARMEN Vajzczyk|marcos Sadlovski,E G,Humberto Teles De Almeida,Cooperativa De Servicos Medicos E Hospitalares - Coopmedh,Joao Rafael Bastos|iana Rodao Bastos|norma Sueli Rodao Bastos,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Criminal De Foz Do Igua�?u - Pr,Gilmario Barbosa,Banco John Deere s.A,Boa Vista Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Bruno Romero Pedrosa Monteiro,Cooperativa De Credito E Investimento Terra Dos Pinheirais Do Parana E Noroeste Paulista - Sicredi Planalto Das Aguas Pr/Sp.,Guilherme Romano Guermandi,Funda�?�?o Cesp,Jovani Barros (Preso),Municipio De Boituva,Negis Monteiro Rodarte E Outros,Guilherme Da Silva De JESUS (Preso)|samuel De Lima Da Silva (Preso),Paulo Cesar Da Silva Dias,Thiago Baesso Rodrigues,Vitor Manuel Rito Pereira,Washington Luiz CARDOSO Siqueira,Jose Pupin|vera Lucia CAMARGO Pupin,RICARDO Silva Fernandes|maria Luiza Silva Fernandes,Leonardo Silveira Lopes Queto,Celesc Distribui�?�?o S/A,Banco Do Brasil Sa,Nadja Maria Gomes Lira,Ju�zo De Direito Da 38a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Daniel Vieira De Souza E Outros,Oeste Paulista Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Noelia Beatriz Schardong Freddo,Maik Ferreira Da Silva,Romero Ferraz Filho E Outro,Jobb S Transportadora E Comercio Ltda,Construtora CAPITAL S/A,Ana Rita Modesto Rebelato,P O De L,Luis Henrique Santos Silva,Granada Investimentos Imobiliarios Ltda,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Angela Maria Lisboa REBOUCAS,Tel TELECOMUNICACOES Ltda|alex Jonathan De Oliveira,Marcelo Fagundes Da Rocha,Automobile Posto Boa Viagem Ltda,Paulo Henrique Neves Pimenta E Outro,Jos�? Roque Dos Santos,Municipio De Barreira,Douglas Teodoro Fontes E Outros,Luis GUSTAVO De Brito,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Ari Antonio Pereira,J Bosco Leite Ltda,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Jose Alberto Alves De CARVALHO - Microempresa,CAROLINE Narcon Pires De Moraes,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,M C N (Menor),Jose Luiz De Freitas Junior,Anastasia Meiners Sadlowski|alberto Sadlowski,Tamires Fatima Borges Fernandes,Tereza Gil Gaze,CARMELIA Binderl Gaspar De Miranda,Elani Pereira Miranda Avelar,Rafaela Vitoria Cirillo|jair Pereira Costa|sylvio Giacomin|sim�?o Marques|hilson Soares Reis|valdemar Donizetti De Freitas CARVALHO|OMAR Nogueira Negrao|anna Leda Melo De CARVALHO|MARGARIDA Aparecida Prestes De Barros,Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda|spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A,Banco Daycoval S/A,Telos Funda�?�?o Embratel De Seguridade Social,Banco Do Brasil Sa|bb Administradora De CART�?ES De Cr�?dito S/A,Marinalva Da Silva

Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Iturama - Mg|ju�zo De Direito Da Se�?�?o B Da 17a Vara C�vel De Recife - Pe,Ana Maria Encinas CARBALLO,Sao Leandro Agropecuaria Sa|luigy Lopes Rodrigues|luiz Claudio Pereira De Andrade,Beatriz Soares De CASTRO (Menor),Cristiane Moura De SOUSA,CAMARA De COMERCIALIZACAO De Energia ELETRICA - Ccee,Roque Ghedin|veraniz De Fatima Meneguzzo Ghedin|ilvo Pedro Beneduzi|vania Maria Meneguzzo Beneduzi,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|jo�?o Paulo Bagueira Leal Lins E Silva - Assistente Do Minist�?rio P�?blico,Celi Hormann,Tim Celular s.A,Onesia Liberal De Brito,Zanon & Zanon Administradora De Franchising Ltda,Aldirio Schluckebier,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paran�,CALCADOS Killana Ltda,Morgana Marques De Freitas Alves,Wilson GONCALVES De Lima,Marina Heloisa Edith Frazao Baltazar Lay|luiz Fernando Baltazar Lay,Coamig AGROINDUSTRIAL Cooperativa,Isabel Regina Schlotefeldt,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,D C Dos S A,Ana Rosa Lopes Burin,Rosa Dalek,Machado Filgueiras Advogados Associados - Epp,Giben Do Brasil M�quinas E Equipamentos Limitada,Estado Do Paran�,Munic�pio De Limeira,CARLOS Roberto FONSECA,SETSUKO Hirai - Esp�?lio,Via�?�?o Andorinha Ltda,M R F De J C,Ciberplast INDUSTRIA De Plasticos Ltda,Rafaella Correa Goulart,RICARDO Benaion Miguel,Arc Solucoes Ltda,Municipio De CAIEIRAS,Edgar Gomes Delfino,Raquel Pereira Silva Cruz|karla Rayane Silva Cruz,Jose Vieira De Melo,Compania Panamena De Aviacion S/A,Jose Luiz Ribeiro Martins,Guiomar Boavista Rodrigues|elizabeth Maria FONSECA Veloso|eluzia Maria Alves Marques|douglas Ribeiro FIRME|CLEUSA Maria PICAZ Martins|flordoaldo Branco Maurente|diema Araujo Luiz|elizabeth Rodrigues Dutra,Jose Sant�anna - Esp�?lio,Kinu Sakauchi,Banco Santander Brasil S/A|banesprev Fundo BANESPA De Seguridade Social,Jose Braz Soares Da Silva,Cogi INDUSTRIAL Ltda,Juizo De Direito Da 34a Vara C�vel De Fortaleza - Ce,Telma Mendes Marques SCAPINI|ZULMIRA Zesiv|marilena Montalli Lopes|adaci Cecilia Linz|lucilia Barbosa De Andrade,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Estado Do Rio De Janeiro,Cesar Masci,Elizabeth Vargas De Lima|valdir Fachinelli|servico De Registro E Tabelionato De Protestos De Titulos De Gravatai|ivo Banaletti|romana Bohnen,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Gisele Alvarenga Sampaio,Sandra Alves Da Cruz|jorge Fernando Alves Da Cruz|lenir Francisco Alves,C E D C (Menor)|c R Da C - Esp�?lio|c I D C (Menor)|c M D C|c R D C (Menor),Reginaldo Elias,W M De O (Preso),L Z C (Menor),Veranice Duarte Da Cruz,Eliza Regina Batalha De Goes|raquel Batalha De Queiroz,Gilda Rosolem Bretas,Juarilce CAMPOS Ortiz,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Ipatinga-Mg,Rodrigo Baroni Martins,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Edson Espindola|nadir Vilta Botelho Espindola,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Geraldo Rodrigues Da Silva,Banco Do Brasil SA|REDECARD S/A,Munic�pio De S�?o Paulo|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Mayara Thalia Medeiros De SOUSA,Leda Maria Fauze CARLOS Kalil|sergio Kalil,Funda�?�?o Cesp|cteep - Companhia De Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA Paulista,Herondina Teixeira De CARVALHO,Ju�zo De Direito Da Vara C�vel De Palmas - Pr,Cidmir Jose Borges,Sabauna Empreendimentos Ltda.,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,CAIXA ECON�?MICA Federal|jaciel Paiva Mariano,Marli Marlisa Da Silva,Marcelon Saltos De Farias,Saviplast INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Eireli,Banco Cruzeiro Do Sul s.a - Massa Falida|banco Pan s.A.,Sul AM�?RICA Seguros De Pessoas E Previd�?ncia s.A,Silvio Vitorio Scur,Universidade Federal Do Esp�rito Santo Ufes,CONCEICAO Barbas Bessa,Haley CARVALHO Selvino,Luis Cesar Ricordi|paulo AUGUSTO Moroti|jeferson Luis Fernandes|cristiano Batista Dos Santos|alex Henrique Teles De Oliveira|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcelo Oswaldo Dos Reis|donizete Aparecido TALMELI|RICARDO Alessandro De Souza|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sebastiao Alves Rodrigues|daniel Artiaga Barbosa,Concei�?�?o CASTRO Lessa De Moraes|jo�?o AUGUSTO CASTRO Lessa De MORAES|LÍCIUS CASTRO Lessa De Moraes|uendel CASTRO Lessa De Moraes|djan CASTRO Lessa De Moraes,Maria Aparecida Gontijo,Gabriela De Almeida Fraga|lui Werner Formaggini,Bradesco Seguros S/A|bradesco Saude S/A,A De M Dos S (Preso),Mrv Mrl via Light 2 Incorporacoes Spe Ltda,Porto Seguro - Seguro Sa�?de S/A,Munic�pio De Dourados,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Himalaia Comercio De Produtos Alimentares Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Katia Antonino Freire,METALURGICA Moldenox Ltda,Vilma Da Silva Abreu,Jane Aparecida Pinto|adelmo Joel De CAMARGO,Angelina Maria CAMPOS Laia Franco|luiz Eduardo CAMPANERA Laia Franco,Munic�pio De Valinhos,MERCATTO Comercializadora De Energia Ltda,Alcy Johnson - Esp�?lio|edgar Winge - Esp�?lio,Jose Eduardo Da Cunha Fernandes,Vivian Vanderleia Tres Vanzin,Juiz De Direito Da Vara Criminal De S�?o Miguel Do Araguaia - Go,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Lurdes Aragoni De Lima|lineu De Oliveira Azevedo,Shoppingfarma Drogaria Ltda|diego Antonio De SOUSA Fidelis,Munic�pio De Volta Redonda,G. Roberto Rodriguez|nora Rosa Arozamena Rodriguez,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Irati - Pr,Antonio Gomes Da Silva - Esp�?lio,ASSOCIACAO Brasileira De Medicina De Grupo - Abramge|assistencia Medico Hospitalar Sao LUCAS S/A,Anderson Aparecido Da Silva|debora De Fatima Vieira Silva,Sul Brasil Brz Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial,Ws Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Munic�pio De Bastos,Sandro L�?cio Nonato De Almeida,Agenor Inacio Neto,Adriano Ramos Da Silva,E R Da C,Massa Falida De Guimatra s.a. INDUSTRIA E Comercio,Munic�pio De Tatu�,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,M Dos a F H,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,R R Dos S,Siena Engenharia Ltda,Lucia Petry,Mirian Estela Verenka - Eireli,Ines Paese Strapazzon,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Da Bahia,Gildete Da CONCEICAO Santos,Serasa s.a|joao Marcos Cosso,Condominio Edificio Botticelli,Angelo S�?rgio Del Vecchio,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Fabio Felipe De Almeida Montingelli|sonia Almeida Montingelli,Munic�pio De Natal,Departamento Autonomo De Estradas De Rodagem,Hercilia Ricoboni Nascimento,Daniela De Oliveira Dagoani,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Taubat�? - Sj/Sp,Munic�pio De Salvador,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Ax - Centro De Estudos Da Saude Ltda,H M C,Marino Chaves Lopes,M a D G (Menor),Georgia Arruda De Amorim,Valdemar Da Silva Andrades,Migra Alimentos Ltda,Mauricio Pendeza De Almeida|ana Paula Rosa Quinhones,Izaque Ramalho De Souza,Arni Empreendimentos Imobiliarios Ltda|o M P Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Sidnei Schmidt|jose Henrique Da Silva Pamplona|ant�?nio Sestren|adotesc Ass Dos Despachantes De Transito Do Est De Sc|os Mesmos|walmor Backes|bludata Procesamento De Dados Ltda,Eginia Monteiro De Oliveira|jos�? Jure Dos Santos|agda De Oliveira STANCK|ANGELICA Nunes Silveira Da Silva,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Lidia Ruth Marques Silveira,Rumo Malha Sul s.a|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,M v T,Alberto Pereira De Souza,Roberto Kauling Filho,Padrao Servicos Administrativos Ltda,Jovelino GONCALVES De Rezende|eliane Alves De Morais,Farmacia Sirlene E Queiroz Ltda,Alexandre Magno Pinheiro De Moraes|irineu Alves Rodrigues,Stael Alves De CAMARGO|REINALDO Alves CAMARGO,Paulo Henrique Egydio|amos Da FONSECA FREZ|CARLOS AUGUSTO Egydio|fernanda Aline Sanches Egydio|jose CARLOS Bede E Souza,Ju�zo De Direito Do Departamento De Inqu�?ritos Policiais De S�?o Paulo - Sp - Dipo 3,Associa�?�?o Dr Bartholomeu Tacchini,Banco Do Brasil Sa|andresa Paula Cugler Moreira,CAMILLA Benedetti,Renato Monteiro Galvao (Preso),Executive LOCACOES De Veiculos Eireli,Saint-Gobain Do Brasil Produtos INDUSTRIAIS E Para CONSTRUCAO Ltda,Mitra Diocesana De Taubate|elza De Souza Lopes,Munic�pio De S�?o Paulo,Ana Maria Cravero Souza,Claudio Rodrigues De Melo,Jose Teixeira De SOUSA,Jose Antonio GONCALVES,Fabio Benites Vieira,Fazenda Nacional,Arizoli Soares De Moraes|leo Antonio CALETTI|LORENA Irani Balbinot|reinaldo Marin|dirceu Frittoli|maria Beatriz Frigieri|virginia Teresa Antunes Mensch|roberto Da Silva Lopes|jose Rogerio Correa Vargas,Servi�?o Aut�?nomo De �gua E Esgoto,A R,Cevera - Prestadora De Servi�?os Em Ve�culos Ltda,R De O G,Gian Flores,Vera Beatriz Oliveira Quadros,Municipio De Jahu,Eunice Lemos De Vasconcelos,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Marau - Rs|ju�zo De Direito Da 2a Vara De Marau - Rs,Donisete Bispo De Oliveira,Condominio Edificio Maria Vitoria,Jose CARLOS Jacob,Tatiana Siqueira Bernardino,Unimed De JABOTICABAL Cooperativa De Trabalho M�?dico,CAMILA Uemura Magalhaes|mauro Sergio Morangueira|maria Elvira Uemura Morangueira,Peaga Servicos Especializados Em Transportes Ltda,Norberto Vasco De Almeida,Minist�?rio P�?blico Federal,Alex Murilo De Souza Brandao,Locmak Com�?rcio E Servi�?os Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Estado De Rond�?nia,Premovale Projetos E Construcoes - Eireli,Distrito Federal,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amap�,FUNDACAO Amazonprev|estado Do Amazonas,Macrofertil INDUSTRIA E Comercio De Fertilizantes s.A,Eudezio Junior Silva Santiago|aline Chaparro Araujo,Terezinha CARLOS De Luna,ANCAR Empreendimentos Comerciais S A|csc Empreendimentos E Participacoes Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Zanini Renk Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,W a F N,Universidade Federal De Pelotas,Prado E Uehara Sociedade De Advogados,RICARDO Lange Neto|c�cero Braz PORTUGAL|CARLOS Henrique S� De Ferrante,Banco Bradesco S/A|banco Bmg Sa|banco Itau Consignado s.A,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,C G D L,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Funda�?�?o De Apoio a EDUCA�?�?O Das Profiss�?es De Sa�?de - Faeps,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Francisco Chagas Da Silva,M a G,I v O Dos S (Menor),Zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.A,Yamaha Motor Da Amaz�?nia Ltda|yamaha Motor Do Brasil Ltda,Brs Empreendimentos E Participacoes Ltda,IMEXPORT-INDUSTRIA, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Jaime Alves Brasileiro - Esp�?lio,Wendy Batista Knupp,L R M (Menor),Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Barretos - Sp,R Dos S C,Ju�zo Federal Da 3a Vara De S�?o Jo�?o De Meriti - Sj/Rj,Gilberto Jorge Da Paz,Regina Celia Pereira Mendes Koppe|erol Jose Koppe,Araci GONCALVES Dias,ASSOCIACAO EDUCADORA Da Infancia E Juventude,Maria Da Penha Arruda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Daniele Fontana|set Sociedade EDUCACIONAL Tuiuti Ltda|oswaldo Pacheco Lacerda Neto,Companhia De Seguros Previd�?ncia Do Sul,Elisangela Aparecida CAPECE|POSTO Ilheu Ltda,Rogerio Correa Dias,CACILDO Vasconcelos,Investiterras Empreendimentos Imobili�rios Ltda|estela Miranda Acordes|valdevino Parolin Acordes - Esp�?lio,Rita De CASSIA Pinho CARVALHO,A Da S M,l.b.o. Lighting Comercio E IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Club Administradora De CARTOES De Credito Ltda|marisa Lojas s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Cristiane Bessa Modas - Eireli,Marcos Tavares Da Silva,Edvina Zelinski Gabriel|selio Gabriel,Guilherme Dos Santos Silva,Cooperativa De Credito POUPANCA E Investimento Da Zona Sul - Sicredi Zona Sul Rs,Roselene Alves Da Silva,Ville De France Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Danfer INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Loir Jose Cigolini,Rosangela Santos Mello|claudio Maldonado Mello,Stv COMUNICA�?�?ES S/A,CARLOS Altenhofen|maria Edenea Pons,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Marcos Volmir GONCALVES Dos Santos,Emile Araujo De Oliveira - Menor Imp�?bere,Banco Santander (Brasil) S.A.|CA-X Empreendimentos Imobiliarios S/S Ltda,Adelson Leite Alves,Claudio Pinheiro Da Silva,Gabriela De Almeida Pires,Gafisa S/A,FUNDACAO Chesf De Assistencia E Seguridade Social Fachesf,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Centro De EDUCACAO E Saude Comunitario Cesac,Aramis De CASTRO Bach,Vera Regina Ribeiro Cui�?as Duna,Miguel Batista De Araujo,Hyva Do Brasil HIDRÁULICA Ltda,Mm Franquia Eireli|wt LIDERANCA Gestao E Desenvolvimento Eireli|wp Gestao E Desenvolvimento Eireli|m. Wells Servicos Medicos Ltda|m Wells Assessoria Administrativa Ltda - Epp|wr LIDERANCA Gestao E Desenvolvimento Ltda|md LIDERANCA Gestao E Desenvolvimento Ltda,GUSTAVO Jose Oliveira Bentes,Js Turismo Ltda - Me,l.vanderlei Da Silva,Jose Luiz Da Silva|maria Aparecida MENDONCA Da Silva,Manleo Tortorelli De Los Santos,Teltec Solutions Ltda,Erminda Rieg Geronimo,Joao Vitor Vieira Oliveira (Preso),Raimundo Soares De Arruda,GLENCANE Bioenergia s.A,CAIXA Seguradora S/A|CAIXA ECON�?MICA Federal,Jose Eduardo Beber,Theresinha Giannini Ramos,Banco Bradesco S/A,Sergio Henrique Rodrigues De Assis|porto Seguro Companhia De Seguros Gerais|j P R De a (Menor)|c R - Por Si E Representando,Edyl CANDIDO Dias,Nelson Da Silva Viana|solange Da Silva Viana,Gabriel CANDINI De Oliveira,Abruzo Empreendimentos Imobili�rios Ltda|trisul S/A,Vanessa Da Costa Gondim LEAO|SINDICATO Dos Servidores Do Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas - Sindsemp-Am,M�?veis CASA De Pedra Ltda,Valdeniz Cortez,R S De O (Preso),Violet Yp Empreendimento Imobiliario Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Eneida Mari Simoes Pereira,Fernao CARLOS Botelho Bracher|sonia Maria Sawaya Botelho Bracher,Pernod RICARD Brasil Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Pierina CARELLI SARPA,Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh,Munic�pio De Belo Horizonte,Joana Ferreira Costa De Araujo,CARMEN Steffens Franquias Ltda,Jose Jorge|vera Lucia Jorge,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Parana�ta - Mt,Ediana CAPRA Cogo|edi Cogo,Maria Edilourdes Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Via�?�?o J�?ia De Areal Ltda,V L G - Por Si E Representando|t G F (Menor)|s G v (Menor)|p G M (Menor),SCA Sistema De INFORMATICA Ltda,Jose Americo Frade,Jorge Baklos Alwan|alwan E Advogados Associados,Ju�zo Federal Da 6a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paran�,Cmf Securitizadora S/A,Maria Helena Viana CAJAZEIRO,Rudy Bagatini|jo�?o Romeu Bagattini,Reginaldo Sita,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Patoeste Eletro Instaladora Ltda,Wagner Vieira Teixeira,Gabriela CARLOS Kraychete|dib CARLOS Kraychete,Paulo Henrique Barbosa Lacerda,Angelita Santos Gomes,Estado De Alagoas,Ronival Soares MATEUS|GLAUCIA Maria Pereira MATEUS,Rita Cristina Soares Da Silva,Tranvanvan Da Silva FEITOSA|LUCAS Rosendo Maximo De Araujo|rosania Maria Da Frota Bastos|pollyanna SOUSA Costa Torres|lucia De Fatima SOUSA De CARVALHO|JOSE Luiz Borges Formiga Junior|daniel Santos Rocha Sobral|soraya Lima MOUSINHO Fernandes,Souto Construcoes Ltda|samuel Souto,M S,Paulo Cesar FONSECA,Transportes Cisne Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Munic�pio De CABREUVA|JUÍZO Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,Sao Lourenco Ferro E Aco Ltda,E M F V,Phonoway Comercio E REPRESENTACAO De Sistemas Ltda,Joao CARLOS Lyra Pessoa De Mello Filho|apolo Santana Vieira,Francisco Medeiros Dantas,Senffnet Ltda,Ballnew Do Brasil Participacoes Ltda,Cristina Linares Cintra De CARVALHO|FABRICIO Tiago Simas De CARVALHO,Vanilda Ferreira Antunes|mapfre Seguros Gerais s.A,Maria De Fatima Borges Da Silva,Ju�zo Federal Do Juizado Especial C�vel De Mau� - Sj/Sp,Municipio Do Rio De Janeiro,Claudinei Marchioro,Joao De Oliveira Junior,Posto Monte Azul Ltda,Aparecida De Oliveira Lino|maria Antonia Florencio|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|nelson Antonio Dos Reis|sao Paulo Previdencia - Spprev|jose Otavio Hatakeyama DIONISIO|CAROLINA Nunes Petrolini Neta|severina Dos Santos PETROLINI|DORICA Domingues Landim|kiwia Brandini Pacheco Vieira|darci Da Silva Tavares,Quintino Lacerda Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Luciane CARBONE Pickart|isadora Falcone|luiz CARLOS Pescuma|jundiai Maxi Shopping Super Lanches Eireli|beatriz Pascoli Pescuma|frank Lamberto Lengsfeld,Guilherme Francisco Braga,Maria Lino De Souza|pascoal Vitorini,Juiz De Direito Da Unidade Regional De Departamento Estadual De Execu�?�?o Criminal - Deecrim 10a Raj - SOROCABA - Sp,Antonio CARLOS Da CRUZ|SUPERMERCADO E Acougue Acc Cruz Ltda,Ventturini Engenharia Participa�?�?es E Gerenciamento Ltda,Jose CARLOS Simoes,Maur�cio Dal Agnol|oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Jose Roberto Da Silva,Money PLUS Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E a Empresa De Pequeno Porte Ltda,MARILEUSA Aparecida Penatti Marques,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,R L B,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Unimed Anhanguera Cooperativa De Trabalho Medico,Jr Com�?rcio De Bicicletas E Acess�?rios Ltda,Luiz Roberto Silva Ferreira|jeter TKATCHUK|RUBEN De Oliveira Godinho TKACZUK|IRAINA Godinho Macedo TKACZUK|SINARA Falvela TKATCHUK Ferreira|sandra Lea De Oliveira TKACZUK,Gercina Dos Santos Dantas|romero Dos Santos Dantas,Uni�?o,Simon Bolivar Da Silveira Bueno|big Brand Brasil s.a|emilio Maioli Bueno,Mv Comercio De Acos Especiais Ltda - Massa Falida|cibraco Comercio E INDUSTRIA De Ferro E Aco Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Oi s.A,Cesar AUGUSTO Di Natale Nobre,Celesc Distribui�?�?o S/A,Sheila Barros De Souza,Jose LUCAS Pereira Da Silva,Jose Estevao Covre Neto,Condominio Edificio Andrea,Renata CONCEICAO Vieira Dos Santos|stephan Kopp,Jose AUGUSTO Furlaneti,CALIXTO Henrique Pereira|cleonice CONCEICAO Dos Santos|domingas Maria Alves Nobre|claudionor Dos Santos Reis|clarice Ferreira|cecilia Oliveira De ALMEIDA|CARLOS Raimundo Dos Anjos|deuza De CARVALHO Magalhaes|diva Ouro Preto Rocha|cosme Oliveira Nunes|creuza Vital De JESUS|DENIZE Silvestre Pereira|dermival Barbosa Costa|cleonice Da Silva Dos SANTOS|CARLOS Alberto Souza NASCIMENTO|CARLOS Vieira De MELO|CARLOS Merces SALES|CONCEICAO Da Silva Costa|dulcinea Ferreira Bomfim De JESUS,Gabrielle Wanderley De Abreu Abrao|amanda Vilela Pereira,Ant�?nio S�?rgio Franco,Ju�zo Federal Da 17a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Saaedoco Servico Autonomo De Agua E Esgotos De Dois Corregos,Cibele Marilia Lima Rocha Lopes,Madeireira VACARIENSE Ltda,Unimed - Cooperativa De Servicos De Saude Dos Vales Do Taquari E Rio Pardo Ltda.,Marcos Dobrioglo,Ju�zo Federal Da 23a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Paran�,Duvalina Maria Da Silva|maria FRANCISCA Henrique Bezerra|maria Jose De Araujo Correia|jackson Jose Silva Dos Santos|manoel Febonio Da Silva|maria Das GRACAS Feitosa Da Silva|manoel Lourival De Oliveira|jose Nelito Ferreira Da Silva Gomes|benedito CARDOSO Da Silva|denise Nunes Dos Santos|manoel Furtuoso Da Silva|maria Do Socorro Silva Dos Santos|alice Pereira Viana|luisa Maria Pereira De Brito|luiz Roque Da Costa|maria Jose Gomes|luciene Vieira Silva|adnelson Correia De Almeida|maria Marlete Bezerra De Albuquerque|jose Feitosa De Araujo|eunice Vieira SILVA|NEUSA Silva Da Costa|geraldo Matias Dos Santos|pedro Jurema Xavier|maria Madalena Inacio Da Silva|jose Lino Filho|ivaldy Cirilo Pereira|maria Pastora Da Silva Bezerra|aroldo Moreira De Almeida|manoel Sabino Da Costa NETO|RICARDO Pereira Pimentel|maria Helena Da SILVA|CARLOS Alves De Albuquerque,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Sos INSTRUMENTACAO E Consultoria Empresarial Eireli,K1 Colchoes Ltda,Yoshi ISHIZUKA De CASTRO,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Janaina CARDOSO Barreto,Juiz Federal Da 1a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Zilda Olinda Sgarbi,Valter Meira Da Cruz,Fernando Dias Da Cruz,Universidade Federal Do Vale Do S�?o Francisco,Araubras Servicos T�?cnicos INDUSTRIAIS Ltda,Pinceis Roma Ltda,Servtherm Fornos a Indu�?�?o Ltda,Germans Distribuidora De Comest�veis Ltda|city Parking Estacionamentos E Garagens Ltda|leandro Soares Gil Bianchi 13033715702,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Tatu� - Sp,Rosemeire Sobral Romero,Mais Fruta Ind�?stria E Com�?rcio S/A,Departamento Municipal De Limpeza Urbana,Noko QUIMICA Ltda,CARLOS Mafra,Munic�pio Do CABO De Santo Agostinho,Luciano Dos Santos Moura Junior,Jacqueline Lima De Melo,Maria Aparecida Baptistao Teodoro,Uni�?o|instituto Nacional Do Seguro Social,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Michelle Martins Dos Santos Patrocinio,Cotrijal Cooperativa Agropecu�ria E INDUSTRIAL,Iranildes Dias Melo|os Mesmos|maria Jose Medeiros Albuquerque,Maurenn Elias Botelho,SINDICATO Dos Concessionarios E Distribuidores De Veiculos No Estado Do Rio Grande Do Sul - Sincodiv/Rs,Pedro De Oliveira CAVALCANTI FILHO|CLINICA Pedro CAVALCANTI Ltda,Mariner Comercio E INDUSTRIA De EMBARCACOES Ltda - Microempresa,Manoel Heleno Rodrigues Dos Santos - Esp�?lio,Joselia Martins Leal De CARVALHO - Esp�?lio|lourdes Aparecida Serra CARVALHO|POLICLIN S a Servicos Medico Hospitalares|claudia Dias De CARVALHO Orbolato,Vila Nova Administradora De Cons�?rcios S/C Ltda,Antonio Joao Dos Santos,Jocimar Santos De Araujo|liliane Alves De Oliveira,Floripark Servicos De Leitura Ltda,Daniel Fernandes Zanella|priscila Maria Paiotti Zanella,CARMELITA Leite De Souza,Arley Ferreira De Almeida,Fernando Bahdur Giannini,CASSIA Silva Batista,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv M�?dicos Ltda,Dulcelene Batista Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Banco Do Brasil Sa,Estado Da Bahia,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Raquel Fernandes Da Silva,Adilson Gomes Da Silva Transportadora - Esp�?lio,Friends Construcoes Ltda,FUNDACAO Saude Itau,M H O C,ADOLPHO Tom,Estado De Pernambuco,j.bortoto GRAFICA E Editora Ltda,Elena CATELANI - Esp�?lio,Adevilson Antonio Fernandes Rodrigues|maria Aparecida Valerio Fernandes,CONGREGACAO Crista No Brasil,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Mato Grosso Do Sul,Alberto Jeremias Borges Da Silva,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Nasser Sessin Ganjar Junior,Jefse Rodrigues Vinute,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Maria Benedita Da Silva,Cleiton Roberto Numa Peixoto Primo,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Munic�pio De S�?o Sebasti�?o,MEDICAL Line Comercio E Material Medico Hospitalar Ltda,Maria Da Gloria Barbosa De Cerqueira CALDAS|LUIZ Antonio De Figueiredo|jose Monteiro De Aguiar|ant�?nio Geraldo Antonaccio De Moraes|nilveo Rondon CAMPEIRO|ARGEU Aparecido Ricci|raimundo Helio Gomes Adeodato|narciso Artur Faraco PICANCO|EMILIA Terezinha Arantes Da Cunha|walflorido Correa Pereira|maria Pontes De Oliveira|lucila Gordyn MAMORE|AUGUSTINHA Ferreira Penteado|maria Aparecida Paula Esnarriaga,Sabrina Lomelino Sartori - Menor Imp�?bere|dalton Sartori,Servi�?o De Assist�?ncia M�?DICA Ao Servidor P�?blico Ltda|edite CASSIANO Clemente,MATEUS Pereira Brefore|mayara Da Silva Ferreira Brefore,Itau Unibanco s.A,Cooperativa Regional De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Mineiro E Nordeste Paulista Ltda, - Sicoob Nossocredito,Municipio De Sao Vicente,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Maria Barbosa Da Silva,Almir Sabino Bispo,W R P,Ag Oxigenio Ltda,Maria Aparecida De Andrade Guimaraes Printes,Banco ITAUCARD s.A.,Taruma Distribuidora De Bebidas Ltda|companhia De Bebidas Das AM�?RICAS - Ambev,Adilson Aparecido De Souza Batista,Maria CARMEN Haddad Santini|adenilson Pontin|silvia Mara Santini Nogaroto|luiz Santini FILHO|CARLOS Eduardo Santini|maria Aparecida Gom|silvio Nogaroto,Banco John Deere s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Henriqueta CARVALHO Silva,Joao Flores Neto|maria Do CARMO Silva Flores,Skypark Estacionamento Ltda,Geane Cleide Da Silva,Neuza Aparecida Dos Santos Bonfiglioli,Eduardo Garcia,Bruno Torres De Moraes|lazara Maria CASSIANO De Moraes,Real Celebration Engenharia Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Motomar Pe�?as E Acess�?rios Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Fernando Lourenco De Aguiar,Isabel Cristina Shibuya|jose Fernando GONCALVES PELICANO|ORLANDIRA Costa Araujo|itajiba Paternosti SABBAG|LEUSI Magda Romano ANDRAUS|RICARDO Mezzetti|gutemberg De Souza CARDOSO|MIRIAN Gomes Barcelos|vagner Da Silva BERMEIJO|MARCUS VINICIUS Cortes Crepaldi|cesar De Souza NEUCAMP|MARIA Linda De SOUSA|ALBA Maria Diniz Santos|jose Jorge GONCALVES|SERVICO De Anestesiologia, Medicina Perioperatoria, Dor E Terapia Intensiva S/S Ltda.-Sammedi|patricia CARVALHO Helena,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Criminais De Guarulhos - Sp,C G De A,Irani De SOUSA Santiago,CREUSA De Moura Bottrel Pereira|amaury Reis Pereira - Esp�?lio,Sidney Rangel De Freitas,Dilasa Distribuidora De Bebidas Ltda,Antonia Do CARMO Lopes|vicente De Paula Lopes,Municipio De Balneario CAMBORIU,Adolfo Solka Schultz,Instituto De Gastroenterologia E Cirurgia De CAMPINAS Ltda,Luiz Cinquini,Luiz Henrique Trompczynski,Banco Safra S A,Bem Estar Total Comercio De Artigos Esportivos Eireli,Ana Paula Machado Nunes,Maxiserv Assessoria De COBRANCA Ltda,Maria Regia De SOUSA CAETANO|ANTONIO CARLOS Rodrigues CAETANO,Uni�?o|estado De Pernambuco,Bn Assessoria Em COBRANCAS Ltda|flowinvest Cia Securitizadora|kps INDUSTRIAL Ltda,Andreza Rocha Viana,Banco Bradesco S/A|tuti ADMINISTRACAO Hoteleira Spe Ltda,Vitalmed Atendimento Medico a Empresas Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|agencia Reguladora De Servicos Publicos Delegados De Transporte Do Estado De Sao Paulo-Artesp,Munic�pio De Bon�?polis,Auri Luiz Trein,Elton Suguikawa,Munic�pio De CAMPINAS,Posse Madeiras Ltda,Felipe Dallegrave Baumann|fernanda Baltar BERNASIUK Baumann,Atonilda Bastiana De Oliveira|edson Santana,Luiz Daniel Perisse|danielle Nunes Saad Perisse,Airton Manuel De Almeida|ivan Miguel|edna Fonsati Domingues|jacir Da Silva|francisco De Assis Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Estado Do Rio Grande Do Sul,Marisabel Jardim Maurina,Edmilson Henrique Da Silva,CAIXA ECON�?MICA Federal,ANGELICA Martins,Wolfstore Style Tecidos Ltda - Epp,Givalda FRANCISCA Da Silva Lima,Silvia ANGELICA De Souza,Leonir CARVALHO Richter,Avn Transportes Ltda - Epp,SCANIA Banco s.A,Jorge Angelo Fernandes Rodrigues,Volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda|recreio Veiculos s.A,Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.|roberto Martins Ivo De Souza,Albertina Nunes Pereira,Claudio Vicente Zanon|maria Helena Jardim Da Silva De Almeida|gidalia De Santana BRITO|MARCUS Edrisse Pessoa Pinheiro|alessandro Paolo Sequenzia,Marcio Osmar Chaer|claudio Julio Tognolli,Lilian Rose De Souza MASCARENHAS,Laura Santos Da Silva,Jadir Ferreira Santos,Estado De Goi�s,Paulo Cesar Della Barba,Legacy Incorporadora Ltda|central Park Urbanismo E ADMINISTRACAO Ltda,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda|vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Marina Rosalina Hippertt,Tamara Cirino Dos Santos,ECONOMUS Instituto De Seguridade Social|banco Do Brasil Sa,Talento Assessoria Empresarial Ltda.,Live Comercio De Material Hospitalar Eireli,Mayara Aline De Souza Passaura,Luis CARLOS Pereira De Souza,Alzira Roza Gerotto,Marcia Maria Faria Fragueiro|izildo Antonio Fragueiro|isabela Faria Fragueiro,Adriana Andrea Rodrigues Moreira,Trajano Neves Ribeiro,J P F K (Menor)|m F K,Inely Nunes De Oliveira,Mauro Akio Takeda,Jose AUGUSTO Freire|rita Maria De Freitas,Cleiton Amesco Soares,Ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De CAMPINAS - Sp|ju�zo De Direito Da 15a Vara C�vel De S�?o Paulo - Sp,Armando Pereira|ana Lucia Da Silva Pereira,Vildomar Dutra Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Jnt Engenharia Construcoes E Empreendimentos Ltda|mioko Empreendimentos Imobili�rios Ltda|nilton CAMPOS De Oliveira|vera Lucia Nazare CAMPOS De Oliveira,CALMAC Veiculos Ltda,Hideo Okayama|sunao Okayama|yoshiaki Okayama,Da Vinci Brasil Ltda,Genival Lourenco Da Silva|maria Do Socorro Da Silva,E a C (Menor),Ana ANG�?LICA FRANCISCA Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Jonas De Araujo Godinho Neto E Cia Ltda|jonas De Araujo Godinho Neto,Eduardo Lemos Rodrigues,Cl�udia Ferreira,Cordeiro De Faria E Advogados Associados,Regina CARMEN Pinto CARNEIRO,Superior Tribunal De JUSTI�?A,Christiane Moraes Dos Santos,Armelina Gomes Da Silva,Sulcon Engenharia E Construcoes Ltda,Aida Mireille Teixeira De Souza|eduardo Fischer Teixeira De Souza,Inacio Lopes Da Silva,Condominio Edificio Arboreto CAMBUI,Sc Tecnologia Agricola Ltda,Nelson CANDIDO De Santana,Companhia De Saneamento De Sergipe Deso,Adeniz Fernandes Da Cruz,Banco BRADESCARD s.A.,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Samuel Altino Vilas,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,ICATU Seguros S/A,Fabiane Flach Couto,Alliance - Servicos, Assessoria E Consultoria Contabil Ltda,Maria Alice Escobar Baptista,Munic�pio De Tres Pontas,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Viviane Meneses De Almeida|celso Alves De Almeida,Giovana Milozo De JESUS - Esp�?lio,Maria Do CARMO De Souza Girardi,Ivete Terezinha Galvao,El Shadai Alimentos Sanjoanense Ltda,OPTICA Foernges Eireli,Linkmex Trade IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Marcelo Figueiredo Ferzola,Municipio De Porto Velho,D-Blu Textil Ltda,Tita Agencia De Turismo Eireli,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Ara�?atuba - Sp,Edvaldo Ferreira Dias,L G Dos S (Menor),Aparecida Bianchi Da Silva,Henrique Doria De Vasconcellos|amaro Henrique Pessoa Lins|andrea Souza Doria De Vasconcellos|sylvio Pericles De Barros Oliveira|patricia Souza Doria De Vasconcellos,Soraia De Azevedo Marques Sant Anna|robson Sant Anna,Aparecida Gomes De Oliveira,Flavia De Oliveira SOUSA,Abelquiz Maria De Souza,Inpreart INDUSTRIA De Pre-Moldados E Artefatos De Concreto Ltda,Proa�?o Ind�?stria METAL�?RGICA Ltda,CARLOS Eduardo Trois De Miranda,Juiz Direito Da Vara �?NICA De Nazar�? Paulista - Sp,Departamento Estadual De Transito|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Estado De Minas Gerais,Municipio De Presidente Prudente,Departamento De EDIFICACOES E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais - Deer-Mg|valdivina Aparecida Correa,Rodrigo Pereira De Queiroz|sonia Antunes De Oliveira Mantese|dagoberto De Oliveira CAMPOS|SEBASTIAO Rodrigues Ferreira Filho|universidade Federal De Uberl�?ndia|arnaldo Moreira Da Silva,Panozon Ambiental s.a|d Araujo Prado Transportadora|asa - Transportes E Empreendimentos Ltda,SINDICATO Das INDUSTRIAS De Produtos De Higiene Pessoal, Cosmeticos E Perfumaria Do Estado Do Parana Sindicosmeticos-Pr,Rosana Mansano Indalecio,Erece Rodrigues De Pontes Vilas Boas,ALPHA Even Rio Empreendimentos Imobiliarios LTDA|LPS Patrimovel Consultoria De Imoveis Sa,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Maria Aparecida De Paula Rufino - Por Si E Representando|jose Januario Dos Santos - Esp�?lio,Alison Dos Santos Tavares,Armindo Lopes,Mayara Oliveira Felix,Santa CASA De CARIDADE De Formiga,Ruth Andrade Ferreira - Esp�?lio,Joas Ferreira De Andrade,Ulisses Ferreira De Paula Filho,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,JUSTI�?A P�?BLICA,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Claci Joaquim Da Rosa,Sergio Antonio Barbon,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.a|jorge Jaber CLINICA De Psicoterapia Ltda,Ju�zo Federal Da Vara De Eun�polis - Sj/Ba,CARLOS Roberto De Menezes,Munic�pio De Juazeirinho,Mauro Lucio CARDOSO,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Marcio Motta PECHIN|LUCAS Rodrigues Pechin (Menor)|davi Rodrigues Pechin (MENOR)|CAMILA ANGELICA Souto Rodrigues Pechin - Por Si E Representando,Zita Momm Paganelli,Munic�pio De Sabar�,Izabel Alves Da Silva,Paulo Ces�r De Ara�?jo,Astrid Hardt,Munic�pio De Bela Cruz,Juiz De Direito Da 28a Vara C�vel De Recife - Pe|juiz De Direito Da 16a Vara C�vel De Recife - Pe|juiz De Direito Da 32a Vara C�vel De Recife - Pe,Valdemir Curado Da Vit�?ria,Universo Online S/A,Ivair Rodrigues De Barros,Liliana Hilda Amorin De Halbritter,T S,Ju�zo Federal Da 1a Vara De SOROCABA - Sj/Sp,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Braskem S/A|joao Francisco Jayme Fernandes,Sergio GONCALVES De Freitas,Lorena Ribeiro Bonin MIGLIORANCA|MAICOLN Ribeiro Bonin|luiza Ribeiro Bonin|geni Ribeiro De Oliveira,R G T Da S (Menor),A De O P (Menor),Marcelo Machado Goulart|an�zio Jos�? Goulart - Esp�?lio,CAROLINA Dos Santos Salvador,Jose Luiz Barreira Neto|daniel Rodrigues Barreira|vania Maria Rodrigues Barreira,Munic�pio De CAMPO Grande,Lilian Fernandes Nascimento,Servico Municipal De Transportes Coletivos De Araras,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Elizete Pedrolina Rodrigues,Simone Pessoa De Holanda|norma Pessoa De Holanda,Arenio Antonio Lopes GONCALVES Gomes,Jose CARLOS Perez,Jose Antonio De Almeida,MERCADO De Alimentos Familia Ltda,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de|qualicorp Administradora De Benef�cios S/A,Unimed De Londrina Cooperativa De Trabalho M�?dico,Marcos Andre Vitor CAVALCANTI,Adriana Funari,Renato Fortino Lamotte,M E a - Menor Imp�?bere,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Claudio Correa Alves (Preso),Joao Cesar CARVALHO|BANCO Santander (Brasil) s.A.,Jos�? Manoel Torquato,Juracy Igayara Merighe,Estado De S�?o Paulo,Comercial Leite De CALCADOS Ltda,Edison Alves Reges,Estado Do Rio Grande Do Norte,CAIXA ECON�?MICA Federal|funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,S�?rgio Da Costa - Sucess�?o,Jose Ulisses De Lima,Maria Lourenco Drumonde|hayasa Com�?rcio E Servi�?os De Automotores Ltda|raimundo Dinis Borges,Condominio Stilo Residencial,Renata De SOUSA Santos|ana CAROLINA Do Nascimento Santos|andreia Do Nascimento Santos,Cemaf Producoes FOTOGRAFICAS Eireli,Distribuidora Automotiva S/A,Evandro Zava Bueno Luz Representacoes Comerciais Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Patricia Benatti,Condom�nio Do Edif�cio Vitor Meireles,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,LAGB Acess�?rios E Pe�?as Ltda,Neyde Moreira Borges,Maria Em�lia Farias Da Silva|ana Paula Gon�?alves De Melo Farias,Valter Luiz Pamfilio Valverde,Cristal Constru�?�?es E Empreendimentos Ltda,Associa�?�?o Dos Cond�?minos Do Loteamento Morada Da Praia,N�?o INDICADO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Bspe Participacoes E Empreendimentos s.A,Maria Das Gra�?as Guimaraes,Zenaide Batista Da Silva,Control Tech INDUSTRIA E Comercio Ltda,Marino Luis Guerini,Sergio Guimaraes Ferreira,Jean LUCAS Da Silva (Preso),Munic�pio De Curitiba,Renato Tiuzzi|natalia Borges,Royal & Sun Alliance Insurance Plc,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Estado Do Cear�|uni�?o,Fernando Fl�vio De Arruda Sim�?es,J LP De O,Louvani Antonio Ledur Kist,Rodobens Incorporadora Imobiliaria 363 - Spe Ltda,E P Da S De O,A v De a F L,Adelar Martim Cecconello,Condominio Map Band,Julio Do Nascimento Pires - Esp�?lio|maria De Fatima Amador Pires CAVALIERE,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Condominio Edificio Madaloft,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,Aldo Annes Degrazia,Marcia Luisa BULCAO Menezes,Therezinha GONCALVES Taborda|ana Claudia Neiva GONCALVES Marinho|bernardo Parreiras Salgueirinho|andr�?ia Borges Da Silva|cinthia Santos CARVALHO De Assis,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,Siemens Ltda,Marcelo Penteado|renata Penteado|luciana Penteado,Anderson Jose Ramos,Fabio De Moura Indalecio,ABRAMUS - ASSOCIACAO Brasileira De MUSICA E Artes,Suraia Gomes Da Silva,C�?mara Municipal De Cerqueira C�?sar,Munic�pio De Estancia Velha,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Oladis Terezinha Barp Berwagner,Andre Luis Pereira Da Rocha (Preso),Celi Eduarda Flores Da Silva,13 Oficial De Registro De Imoveis Da CAPITAL|20 Tabeliao De Notas Da CAPITAL|FAZENDA Nacional,Gilvan Peruzzo,Sergio AUGUSTO Ferreira De Oliveira|sergio AUGUSTO CAPASCIUTTI De Oliveira,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Serra - Sj/Es,Salvador Pastore - Esp�?lio,MATHEUS Da Costa Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Santa Rita Comercial Ltda,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Porto Ferreira - Sp,Mtt 500 ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Jose Herberto Scheibler,R R F,Instituto Nacional Do Seguro Social,S C G Dos S - Esp�?lio|s R G D O|s L G Dos S,Banco Santander (Brasil) s.A.,Maria Das GRACAS Bernardes CARVALHO,Mauriti Mendes Do Nascimento|joao Fiori|alzira Luna De ALENCAR|SUZANNE Braun Muniz Santos|walli Schneider Schwambach|ilgo Abel|asta Johann Braun|tadeu Antonio SIVIERO|RICARDO CARNEIRO Botti|keiko Nozu Imada|valeri Jason Furtado|simone Regina Depiere Machado Rocha|fabricio Braun|joao Evangelista Matoso,Munic�pio De CAMAPU�?,Raquel Da Silva Santos,Ace Seguros Solucoes Corporativas s.a.|companhia Brasileira De Distribui�?�?o,CATIME Transportadora E Entregadora Ltda,Pedro Waldomiro Guarnieri,Ivan Machado Silva Junior,Condominio Residencial Arbore Jaguare,Albert Luci De Andrade|ana Paula Do Espirito Santo De Andrade,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|rosely Rett Grandini|helena Paes De Almeida Godoy|regina Osuna Delgado|eliza Furtado De Medeiros Fiorini|alda Miriam Rigote Rodrigues|maria Jose Monteiro Lazarini|ana Paula Pereira De Moura|sao Paulo Previdencia - Spprev|ailton Aparecido Ribeiro|claudio Gregorio De Almeida|luciana Elias Da Silva,Lisiane Perfeito De Souza,A M P F,Base Editorial Ltda|ibep GRAFICA Ltda|conrad Editora Do Brasil Ltda|ibep - Instituto Brasileiro De Edi�?�?es PEDAG�?GICAS Ltda,Impacto Eventos E Formaturas Ltda,Antonio AUGUSTO Correa|ilma Lopes Gardel|clelio AUGUSTO De Souza|deroni De Lima Borton|ademar Deodato,Valmir Lacerda De Lima,Zaira De CARVALHO Valoes Padilha,Bradesco Saude S/A,Renata Rodrigues Da Silva Oliveira,Banco Bmg Sa,Sergio CALDATO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Sindifisco Nacional - Sind. Nac. Dos Aud. FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Estruturas METALICAS Blumenau Eireli,Irene Maria Blasio Moraes,O F Da S,Avelino Nepo Muceno De Souza,Menezes E Reblin Advogados Reunidos,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Lavras - Mg,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tiago Da Rosa Guimaraes,Gilmar Henriques De SOUSA|LEIDEMAR Da Silva Azevedo,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Recife - Pe,Otavio Luiz Rhoden,Marcelo RICARDO Alves Dos Santos Junior|marilu Reis Alves Dos SANTOS|CARLOS Henrique Reis CARNEIRO Leao|andrea CARLA Reis CARNEIRO Leao,Universidade Federal De Fortaleza Unifor|fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O|CAIXA ECON�?MICA Federal,Municipio Do Recife,Bunge Fertilizantes S/A,Raquel Costa Toledo,CAFE - Propaganda E COMUNICACAO Integrada Ltda,Aldo Varisco|laercio Girardi|joao BUDZINSKI|CARLOS Roberto Corradi|marlene Herminia Polanski|gastao Luiz De Freitas|marilse Mari Gomes D`ASSUMPCAO|ERNESTO Wenth|edgard ALENCAR Guimar�?es Neto|bronislau Sierpinski|mario Precoma|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras|gilberto Pepe|joao CARLOS Malat|belizario Batista De CAMARGO|NELSON Derani,Estado De Mato Grosso Do Sul,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Joaquim Alves Borges,Denise Gab�nio De Mesquita|laura Lucena De Almeida Pessoa Pereira|karen Rosalin De Almeida Rocha Magalhaes,Pedro Rui Rodrigues Dos Santos,Isabel Cristina Do Nascimento,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Claro s.A,CASAALTA Construcoes Ltda,Fabio Luiz Maia Barbosa - Esp�?lio|p R B (Menor)|d R B - Por Si E Representando|sofia Rubin Barbosa,Nicolau Machado CAIVANO|HOSPITAL E Maternidade Santa Joana S/A,P C,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Munic�pio De Limeira|servico Autonomo De Agua E Esgoto Saae,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 37a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba,Francisco Smarczewski|antonio Artur De Souza Sampaio,W K S,Moises De Araujo Lessa,Bertoldo Henrique,Os Mesmos,Orlando ASSUMPCAO Guimaraes|lilian Guimaraes Da Rocha E Silva|antonio CARLOS Ribeiro Dos Santos NOVAES|VANUSA Helena Leal Guimaraes|manoel Potyguar Da Rocha E Silva|marice Leal Guimaraes Novaes,Ana Claudia Siqueira|aline Maesta Ribeiro|benedita Queiroz Santana De Souza|alexandre Batistela Da SILVA|CACILDA Dos SANTOS|CARLOS Roberto Da Silva|claudio Roberto Vieira|elza Soares|adelaide Barbosa|arlete Lopes Da Silva|celso Joao Borges|elsa Alves Barreto|antonio Vital De CARVALHO|ALCIDES Berti|andrea Vanessa CONCEICAO|ANTONIO Marcos GONCALVES,A L S,Iloni Martini,Nair Soares Da Silva GONCALVES,Munic�pio Do Rio De Janeiro

Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o