Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Civil, Sucess�es, Nulidade E Anula��o De Testamento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Tratamento Da Pr�pria Sa�de.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Nulidade / Inexigibilidade Do T�tulo.|direito Tribut�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo, CANCELAMENTO De V�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Alimenta��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Compet�ncia Tribut�ria.,Licita��es, Conv�nio.|direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Civil, Obriga��es.,Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|direito Processual Penal, A��o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|cr�dito Tribut�rio, Al�quota, Al�quota Progressiva. Taxas, Municipais.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limita��o De Juros.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De Aferi��o De Equipamentos De Metrologia.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o, Interrup��o, Despacho De Cita��o. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, Anula��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Paes/Parcelamento Especial.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos.,Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Convers�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.,Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.|cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Direito Civil.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Processual Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Propriedade INDUSTRIAL, Crimes De Concorr�ncia Desleal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.|direito Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Medidas De Seguran�a, Interna��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compromisso.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Conv�nio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Volunt�ria.|servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o, Averba��o / Contagem RECíPROCA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�as, Funcionamento De Com�rcio De Derivados De Petr�leo.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|a��o Penal, SUSPENSãO. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido, Compensa��o De Preju�zo. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Incid�ncia Sobre Lucro.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota De Cr�dito Comercial.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Taxa Selic. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pasep. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Doa��o.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Funda��o De Direito Privado, Extin��o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Inser��o De Dados Falsos Em Sistema De Informa��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito.,Direito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento Em Consigna��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regress�o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial, Extens�o De Vantagem Aos Inativos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo, Extravio De Bagagem.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Taxas, Municipais.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.|atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos. Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Enriquecimento Il�cito.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis, N�o Cumulatividade. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Creditamento.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA. Crime Tentado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.,Direito Penal.,,Crimes Contra a Vida, Aborto, Aborto PROVOCADO Por Terceiro.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Licen�a Pr�mio.|servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio, Contagem Em Dobro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Edital.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Juros. Forma��o, SUSPENSãO E Extin��o Do Processo, SUSPENSãO Do Processo.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Abono Da Lei 8.178/91.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES Da Lei 8.112/1990.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|recurso, Preparo / Deser��o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Cumula��o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Sucess�o. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Militares. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tortura. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Fraude Processual. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Indireta.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.|cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).

AREsp 1553120 / RO,RMS 61544 / RN,AREsp 1553709 / RJ,AREsp 1552745 / RS,RHC 116329 / GO,AREsp 1553611 / BA,HC 525522 / RS,HC 525470 / SP,AREsp 1552900 / SP,AREsp 1553106 / BA,AREsp 1552727 / DF,AREsp 1553161 / PE,REsp 1830188 / CE,AREsp 1553273 / GO,REsp 1830148 / PR,RHC 116291 / SP,AREsp 1552714 / RJ,RHC 116332 / RS,AREsp 1553050 / PR,AREsp 1552903 / SP,AREsp 1553318 / PB,HC 525436 / MG,HC 525511 / SP,AREsp 1552716 / BA,HC 525255 / SP,HC 525322 / SP,HC 525358 / SP,AREsp 1553569 / SP,AREsp 1552864 / DF,AREsp 1552764 / SC,RHC 116304 / SP,AREsp 1553446 / SP,HC 525324 / RS,AREsp 1552755 / SC,AREsp 1552996 / RJ,REsp 1830168 / SP,AREsp 1553639 / SP,AREsp 1552819 / SP,HC 525258 / SP,AREsp 1553160 / SE,REsp 1830173 / RJ,AREsp 1553465 / SP,AREsp 1552860 / SP,AREsp 1553450 / RS,AREsp 1553249 / SC,AREsp 1553082 / MS,AREsp 1553406 / RS,AREsp 1553253 / RS,AREsp 1553354 / RS,AREsp 1553655 / RJ,AREsp 1553491 / RS,REsp 1830105 / RS,REsp 1830243 / RS,HC 525403 / SP,HC 525422 / PR,AREsp 1552813 / MG,AREsp 1552795 / SP,HC 525391 / RJ,AREsp 1553605 / RS,HC 525352 / SP,AREsp 1553553 / PR,HC 525361 / MG,AREsp 1552967 / SP,AREsp 1552933 / SP,AREsp 1553109 / PR,EAREsp 1449174 / RJ,AREsp 1552939 / MG,AREsp 1552875 / DF,AREsp 1552876 / SP,AREsp 1552756 / SC,AREsp 1553711 / SP,HC 525413 / SC,AREsp 1553205 / DF,HC 525279 / SC,REsp 1830160 / BA,HC 525327 / SP,AREsp 1553208 / SP,AREsp 1552797 / RS,REsp 1830314 / PE,AREsp 1553083 / RJ,AREsp 1553121 / SP,AREsp 1553543 / SP,AREsp 1552897 / SP,REsp 1837004 / SP,AREsp 1553536 / RJ,RHC 116312 / SP,AREsp 1552975 / SP,AREsp 1553167 / SP,AREsp 1553727 / PR,REsp 1830165 / SP,AREsp 1553513 / SP,AREsp 1552873 / SP,AREsp 1552728 / SC,AREsp 1552856 / SP,AREsp 1553175 / PE,AREsp 1553231 / SP,AREsp 1553698 / SP,AREsp 1553524 / SP,SS 3123 / CE,AREsp 1553170 / SP,AREsp 1553100 / RJ,AREsp 1553207 / RJ,AREsp 1553724 / DF,AREsp 1553033 / RJ,HC 525503 / SP,REsp 1830132 / RS,AREsp 1553358 / PB,AREsp 1553134 / SP,AREsp 1553019 / PR,AREsp 1553664 / RJ,HC 525425 / 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1553217 / RJ,AREsp 1552734 / DF,AREsp 1553519 / PE,AREsp 1553591 / MS,HC 525443 / RS,AREsp 1552914 / SP,CC 167541 / SP,AREsp 1553412 / RJ,AREsp 1553500 / SP,AREsp 1553226 / RJ,HC 525399 / SP,CC 167556 / SP,HC 525400 / SP,AREsp 1553602 / SP,AREsp 1553282 / RS,AREsp 1553681 / SC,AREsp 1553429 / RS,AREsp 1552947 / SP

Gilmario Barbosa,Papini Empreendimentos E Construcoes Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Comercio De Alimentos a.s Eireli,Concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Ability Tecnologia E Servicos S/A,Vania Aparecida Santos Vieira,Elcio CASTELHANO|SWIMMER Com�?rcio De Piscinas Ltda E Rpf Comercial Ltda|gislene Scolaro Portella CASTELHANO,Jose Pupin|vera Lucia CAMARGO Pupin,Jos�? Ant�?nio Prates Junior|tadeu Portinho Galvao,Transportadora Vico Ltda|rodoaravico Transportes Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Luis Guilherme Maia Freire (Preso),L a D,Unimed De Guarulhos-Cooperativa De Trabalho M�?dico,Benefic�?ncia Nipo Brasileira De S�?o Paulo,Even-Rio 01 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Marcos Batista De Sena,Memorial Hospital S/A,Lucimar Guimaraes,Adriano De SOUSA MASCARENHAS (Preso)|vagner MASCARENHAS De Almeida,Chubb Seguros Brasil s.A,Renato Moreira De MENDONCA CANUTO,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Luis Cesar Ricordi|paulo AUGUSTO Moroti|cristiano Batista Dos Santos|jeferson Luis Fernandes|alex Henrique Teles De Oliveira|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcelo Oswaldo Dos Reis|donizete Aparecido TALMELI|RICARDO Alessandro De Souza|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sebastiao Alves Rodrigues|daniel Artiaga Barbosa,Condominio Residencial Parque Das Nacoes Ii,Jose CAMPOS De Farias|j. CAMPOS De Farias - Microempresa,Construtora CAMPOY Limitada,Sarah Gabriela Sampaio,Paulo Reis Alves,Ranniel Lessa Barreto (Preso),Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda|spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A,RICARDO Silva Fernandes|maria Luiza Silva Fernandes,Eduardo Luiz Da Silva Andrade Oliveira,Edilson Maximo Araujo Da Silva E Outro,Condom�nio Edif�cio Parque Residencial Santa M�?NICA,Luis Fernando Spada Barros,Henrique Sadlowski|natalia Kohut Sadlowski,Daniel Santos Fernandes E Outros,Eder De Moura Paixao Medeiros E Outro,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Transportes Zona Oeste Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Banco Do Brasil Sa,SINDICATO Dos Transportadores Aut�?nomos Rodovi�rios De Pessoas, De Bens E De CARGAS De Rio Claro, Sp - Sintrarc,Helena Emmanoelli Perdigao,Antonio CARLOS Cordeiro,Benedito Alves De Lima Neto,Rogerio AUGUSTO De Alvarenga|miquelangelo Dummer,Suzano Papel E Celulose s.A,Mario Luiz Rubini|marta Ribas Lopes De Melo|fabiana Helvaz Christofoletti Pim|silvio Cesar Ferreira Da Silva|paulo Roberto Chervi|ivonete Antunes Galhardi|solange Rodrigues|apolonia Bispo Patricio Pinto|agnaldo Pereira Costa|joao Alexandre Secco|julio Cesar Adami Lara|aylton Mograo|renato Gomes Ferreira|silvia Cristina Grego Dorta Anania|margot Marks Vergilio|jefferson Andre Nunes|marcio Silva GONCALVES|ALESSANDRA Cristina Santos Adorno CARDOZO|LUCIANA Cristina Lima|nilson Neves Filho|enivaldo Patrocinio Zago,Raimundo Jose Costa Siqueira,Paulo Scripilliti,Vera Lucia Duarte Dos Santos,Ivanir Maciel Dos Santos|joaquim Claudio Fernandes,Star Trek Instaladora De Gas Natural Veicular Ltda,Alberto Ribeiro Ferrari (Preso),Marcelo Tancredi,Angela Maria Lisboa REBOUCAS,A K T - Por Si E Representando|j P T (Menor)|j C T (Menor),Douglas Dener Silva Ricoldi,ACUCAREIRA Vila Boa s.A,CARMELIA Binderl Gaspar De Miranda,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Marta Aparecida Lopes Dos Santos,Gilson Barata Teles,Cosmetic France Comercio E Distribuidora Ltda,Silvio Zaffarani Filho|mauro Zaffarani|elza Telles Zaffarani|marly Zaffarani|sandro Zaffarani|sylvio Zaffarani - Esp�?lio,Tamires Fatima Borges Fernandes,Daniel Leon Bialski E Outros,Real E Benem�?rita Associa�?�?o Portuguesa De Benefic�?ncia,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,CAIO Henrique Francisco Geraldo (Preso),Claudete Manfe,Jairo De Santana,Fabiana De GUSMAO CARONI,Thiago Alves Leonel,Ov�dio LUCAS Batista,Marcelo Antonelli|paula Antonelli|santana Petroleo E PECAS Ltda,Ju�zo Federal Da 4a Vara Da Se�?�?o Judici�ria De Belo Horizonte - Mg,Roberto Gross|waldomiro Gross,Leandro Pimentel Hermida,Municipio Do Recife,Oliveira & Giatti Advogados Associdos S/C - Me,Jose Mauricio CAMARGO E Outro,R F L O,Marcio Bernardo De CAMPOS (Preso),Rosa Morais Macedo,Rozenilda Bueno De CASTILHO|EUGENIO Sadlowski,Erivelto Diniz Corvino,Vanderlei KALBUSCH,Britania Eletrodomesticos Sa,Evaldo Oliveira Silva,Jose Eduardo Ferreira Cherfen,Munic�pio De S�?o Paulo,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Jose CALIXTO Da Silva Filho,Pedro Ruiz Garcia Junior|alexandre Ferrereiz De Souza|leandro Santos Cordeiro|paulo Sergio TAROUCA|UBIRAJARA Ferreira Pinto|elione Vargas Guimar�?es Junior|ivan Almeida De CARVALHO Junior|marcelo Clemente Silva Rodrigues Vieira|celso De Paula CARNEIRO|BRUNO Silva De Andrade|marcio Ramos Alanbert Rodrigues|rodrigo Rocha SILVEIRA|RICARDO Loureiro Simao|luis Claudio Da Rocha Miguel,Vivian Regina Lazzaris E Outro,Aymor�? 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Sutilli & Cia Ltda,Santa Margarete Empreendimentos Imobiliarios Ltda|rossi Residencial Sa|sao Mancio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Gentil FRANCA CARDOSO Da Silva,Thiago Batista Hernandes,Eliz�?ngela Cristina Do Nascimento Silva,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es - Em Recupera�?�?o Judicial|jardim Das Vertentes Incorporadora Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Crislaine Priscila Smangogeski Braganhol,Maria Das GRACAS Mendes Rodriguez|helio Duarte Rodriguez,MINERACAO Monego Ltda,Aclesia Leite Vatras|cornelio Vatras,Brazilian Securities Companhia De SECURITAZACAO|BANCO Santander (Brasil) s.A.,Osmaniel Vasconcelos Leite,Aspem - Servicos De Apoio Administrativo Ltda,Para�ba Previd�?ncia,Renato Antonio Pappotti,Luiz Antonio Creolezio,Janete CARDOSO|EDSON Dauer,Lilian Peres De Medeiros,Arnaldo Rodrigues Villarinho Neto,CARMEN Vajzczyk|marcos Sadlovski,BELQUIMICA Produtos E Assistencia TECNICA Limitada - Me,Ada Oliveira PYHUS,F M C,Estado De Alagoas,Unimed De Ribeir�?o Preto Cooperativa De Trabalho M�?dico,Ana Lucia CARVALHO Pinto Vieira,Almeida MERCADOS - Comercio, Distribuidora E Importadora Ltda,Jose Henrique Quiros Bello,Rodrigo Jose Mendes Antunes,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Robson Pereira Da Silva (Preso),Marcos Paulo Mardegan Favoreto,Alexandre Andriewiski,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Munic�pio De Coronel Macedo,Hemeson De Oliveira Rabelo E Outro,Condominio Residencial Ilha Da LAPA,Paulo AUGUSTO Gomes De Oliveira Mendes (Preso),Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Washington Luiz CARDOSO Siqueira,Fazenda Nacional,Ari Antonio Pereira,Jean Marcelo De Antoni,Evolux Empreendimentos E Participacoes Ltda,Rozenilda Nuncio,Construtora Volendam Ltda,Jos�? Roque Dos Santos,Isolina Zimath Sadlowski|estanislau Sadlowski,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Noeli Bartzen|claudinei Jos�? Bartzen - Por Si E Representando|armindo Romeu Bartzen - Esp�?lio,Emerson Ruan Figueiredo Da Silva,T�cito Eduardo Oliveira Grubba,MARINEUSA Fossa Bernardy|nilton Jose Bernardy,Douglas Rodrigo Fernandes Sivieiro,Amaro Baptista Teixeira,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Itaja� - Sc,Durval Francisco Da Silva Junior (Preso),Ivam Paulo Lorscheiter (Preso),Rodrigo Cesar De CAMARGO,Gilmar Oliveira Dos Santos,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Banco Bradesco S/A,Jose Aparecido Da Silva,Marcos Paulo Amado De Oliveira,Gol Linhas Aereas s.a|smiles s.A,Municipio De Boituva,Menaide Marques Nogueira,Jose De Sales Neto E Outro,Pita-Bread INDUSTRIA De PANIFICACAO Ltda,Maximo Domingos Leite|maria Margarida Leite,Fernandes & Pizzo Corretora De Seguros S/C Ltda,A De S A,Lina Daiane Viana Da Silva,Cooperativa De Produtores De CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E Alcool Do Estado De Sao Paulo,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Gabriel Martins De Gouveia,Jose Medeiro Da Silva|vanderlucia Fontes Medeiro,Wellington CAMARGO Ramos,Paulo Cesar Da Silva Dias,Jefferson De Paula Coutinho,Marisa Cezario Dos Santos|jarbas Rodrigues Peixoto,Municipio De Itaiba,Renata Felix Martinez,Joao CARLOS De Farias Vieira,ASSOCIACAO Assistencial Presbiteriana Bom Samaritano - Saebs,Vagner Alonso Gutierrez|sonia Mara Bertoni Gutierrez,Oeste Paulista Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Leandro Barbosa Martao|leandro Barbosa Martao - Empresa De Pequeno Porte,Almerinda Cordeiro Machado,Joao Francisco Neto,Julio Alberto Fortes Dos Santos,Mario Batista Saturnino,Odair Silva (Preso),Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De CABRE�?VA - Sp,T S B F|t v De S B|s De S B,Getulio Pereira SERPA,Regina Klabin Xavier,Jose Marcelo Moreira (Preso),Clea Marjorie Boechat Noronha|vera Lucia Batista Lessa De Araujo|marli Malavaza|sueli Ramos Da Silva De Oliveira|marcos Aurelio Bittencourt Coelho,Mabel Rabiega Freitas De Souza Bernardo|mario AUGUSTO Bernardo Junior,Vanda Sadlowski Novakowski|jose Novakowski,Fernanda Drumond Alves Diniz,Regina Celia VOLPIANO De Arruda,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - cedae|f.ab. Zona Oeste s.A,Cristal Construtora Ltda - Me,A J C L|ALICAM Administradora De Bens Ltda,Munic�pio De CAMARAGIBE,Nadja Maria Gomes Lira,Paiva Gomes E Companhia S/A,Leila Simon Tarnowski Dos Santos,Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.a - Assistente De ACUSA�?�?O,Ronald Paulo Alves Pereira (Preso),Valdir CANDEO,Guilherme Da Silva De JESUS (Preso)|samuel De Lima Da Silva (Preso),CLEUSA Razeira De Godoy,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Wesley Jeronimo Pedro,Maria Aparecida Tavares Ferreira,Vania Ferreira Leite,Ju�zo Federal Da 12a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Hesa 23 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Bar E Restaurante 92 Ltda|maria Ofelia Da CONCEICAO Fernandes|utelinda Rosa Ferreira Fernandes|armando Ferreira Fernandes,Helio RICARDO De Souza,Alex De Oliveira Santos,Glaucio Pereira Do Vale Junior,Latam Airlines Group S/A,Charles CALIXTO,Techcollor INDUSTRIA De Resinas PLASTICAS Ltda,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Thiago Da Cruz Silva,Dg. Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Dario Tinoco - Esp�?lio,Flaviano Da Gama Fernandes,Arakem Ferreira De Andrade,Geraldo Antonio Fernandes Medeiros,Thais Christidis,Francisco Germano Da Silva,Lucia Helena Dos Santos Sant Anna CAJUELLA,Geilson CARVALHO Da Silva,Lantana Empreendimentos E Comercio Ltda,Filipe Antonio Borzi Nogueira,Francisco De Assis MARCANDES,Galvao Participacoes s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|galvao Engenharia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Mauricio Artur Ghislain Lefevre Neto,J R Servi�?os M�?dicos S/C Ltda,Evelise Barbosa Peucci Alves E Outro,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Fertimar Comercio De Cereais Ltda - Massa Falida,Empresa CARIOCA De Produtos Qu�micos S/A|ipiranga Produtos De Petr�?leo S/A,Marcelo Burin,Henrique Jose CAMPANERA Laia Franco - Esp�?lio|asdrubal Jose CAMPANERA Laia Franco|antonio AUGUSTO CAMPANERA Laia Franco - Esp�?lio|jorge Dos Santos Aguiar|ana Beatriz Esequiel Laia Franco|maria Fatima Laia Franco Aguiar|anna Maria Improta Vieira Laia Franco,Miguel Forte INDUSTRIAL s.a. - Papeis E Madeiras,Gelson Gomes (Preso),Cl�udio Henrique Da Silva Ribeiro|ester Ramos Ribeiro,Uilen Jacobsen Westphal,Adelsio Celestino De Oliveira (Preso),Raquel De Lara Eugenio CARNEIRO,FUNDICAO Jupter Ltda,CAROLINA Bodnar|david Bodnar,Maria Helia Dos Santos|heronildo Januario Dos Santos,Fernandes Terruggi Consultores Associados Ltda,Munic�pio De Pomp�?u,Fazenda Nacional|andaluz LOGISTICA E Transportes Ltda,J B P De O,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,SCA-IND�?STRIA De M�?veis Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social,Nelson Cebulski Filho,Maria Eunice De Oliveira FRANCA Chiaradia|odila Jacovetti Gasperoto,TECNICA Projetos Ltda,Ana Paula De Almeida Chaves Gaspar,Banco Fibra Sa|credifibra s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Banco John Deere s.A,Centro Trasmontano De S�?o Paulo,Juizo De Direito Da Vara C�vel, Da Inf�?ncia E Da Juventude E De PRECAT�?RIAS De Visconde Do Rio Branco - Mg,Boa Vista Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Elias Chagas Neto,L F T P,Alan Monteiro Espinosa,C&m Empreendimentos Imobiliarios Ltda,SINDICATO Dos Servidores Publi. Municipais De SOROCABA,Vit�?ria Agro Comercial Ltda,S E F S,Eder CALDEIRA De CARVALHO,Uilma Silva De Queiroz,Alvorada Empreendimentos E Participacoes S/A|mb Engenharia Spe 040 s.A.,Fernando Afonso Domingues|maria Luiza Foresti Domingues,J B S C - Menor Imp�?bere|t S C - Por Si E Representando,Resolv Vigilancia Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara Especializada De Acidentes De Trabalho De Vit�?ria - Es,Rafael Jose De CARVALHO Filho,J B T Da S (Preso),ACRILPLAST INDUSTRIA E Comercio Ltda,Tra�?ado Constru�?�?es E Servi�?os Ltda,Estado De Pernambuco,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,E C,Banco Bradesco Financiamentos s.A,PIRECAL Piren�?polis CALCÁRIO Ltda,Assoc Dos Serv Da Unesp Julio De Mesquita F C BOTUCATU,M X S,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Rodrigo Tiritan De Oliveira|thamires Almeida Gomes,Kelly Regina Cerquiari,Eber Marcelo Bundchen,Alessandra Do Amaral Pedroso,Sirley Felix Coelho Da Costa,Leonardo Silveira Lopes Queto,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,E T S S,J a a P F,Maria Rosangela Rodrigues,Wilson Gon�?alves Lopes (Preso),Jose Benjamim Gomes De Oliveira (Preso),M C N (Menor),Estevao Sadlovski|tereza Sadlovski,Maria Aparecida Vieira|maria Aparecida De Oliveira|maria Aparecida Avelar,Anderson Alves Correa,Dirma Maria Berna CAMPIONI,Tam Linhas A�?reas S/A,Negis Monteiro Rodarte E Outros,C E S,Joel Ramon Martinez,Luiz Lopes Barreto|luiz CARLOS VISCARDI,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Cleide Aparecida Razza,Romero Ferraz Filho E Outro,Hospital Mater Dei S/A,Victor AUGUSTO CANO,Rolgran Da Silva,Macksuel Neves Moreira (Preso),Rogerio Costa Colnaghi,Fabiano Rodrigues De CAMPOS,Sistema ARACA De COMUNICACAO Ltda|tvsbt CANAL 4 De S�?o Paulo S/A,Gold Santa CATARINA Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Emerson Rocha Silva,Wagner Garcia Milagres Pereira,R G,Marlene Arantes Da Silva,GUSTAVO CASTILHO De Oliveira (Preso),Marcio Eder Rodrigues Do Nascimento,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Itu - Sp,Jos�? Do CARMO CARIDADE,Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A,Silvia De Fatima Moraes Tiecher|silvio Eduardo Moraes Tiecher|jos�? Tiecher,Alice Neponuceno Aragao,Kaled Lakis,Transportes Cisne Ltda,Rondinelle Teodoro Maulaz,Elio Watraz|elzinir Kohut Watraz,Vandrea Pereira Da Costa CANELHAS,Estado Da Bahia,Alan Alves,Jonata Breno Moreira Santana,CAIXA Seguradora S/A,Regina Helena Ferraz|osm�rio Ferreira De Assis|edileuza Rufino Dos Santos|francisco Valter CARRARA|RETENTORES Vedalone INDUSTRIA E Comercio Ltda - Epp,CAMARA Municipal De CARAPEBUS,Natalia Helena De Souza,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Marcelo Fagundes Da Rocha,FUNDACAO Saude Itau,Facta Financeira s.a. Credito, Financiamento E Investimento,Jonathan Pena De Oliveira (Preso),Luciene Aparecida Lobato De Souza,Unimed De Bebedouro Cooperativa De Trabalho M�?dico,ORGANIZACAO SULSANCAETANENSE De EDUCACAO E Cultura Ltda,Uniesp s.a|instituto EDUCACIONAL Do Estado De S�?o Paulo - Iesp,Genezio Fernandes Vieira,Zolmo Da Silva Figueiredo Filho,Adriana CARMO Lopes,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Domingos ALCALDE,Etoile Distribuidora De Ve�culos Ltda,Zatix Tecnologia S/A,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De S�?o Jo�?o De Meriti - Rj,Paula Gurgel De MENDONCA|RODRIGO Gurgel De MENDONCA,Maria Ines Henriques Souza Silva,Munic�pio De Vit�?ria De Santo Ant�?o,Vanderlei Martins Da Silva (Preso),J C C - Sucess�?o,M E S Da C,Funda�?�?o Cesp,E a R,FUNDACAO De Assistencia E Previdencia Social Do Bndes - Fapes,Automobile Posto Boa Viagem Ltda,EUSTAQUIO Macedo Melo - Esp�?lio,Roque Bispo Reis Dos SANTOS|CARLOS Roberto Santos CARNEIRO|ANTONIO Juarez De Santana|jose Nivaldino Dos Santos|agenor Maximiano Dos Santos,Sabar�lcool S a A�?UCAR E �lcool,FRANCISCA Bruna De Oliveira Peixoto,Heider De Paula Rodrigues Da Silva,Munic�pio De CAMPO Maior,Ineri Bazzotti|nadir BAZZOTTI|JUSTINA Ines Bazzotti Berto,Wilson Alves De Souza,Paulo RICARDO Pereira De Andrade - Esp�?lio,Fabio Maciel Antevere,Jc Vagalume Participacoes Ltda,Siham Batah,Silvio Francisco Dias,Eterno Tomaz Borges Sobrinho|thiago Gomes Da Silva (Preso),Maicon Alves Ferreira Gomes,B M P G,LUCAS Eduardo Domingues,Munic�pio De CAMPO Grande,Paulo Marozo Nassif Azem,Niqueias Barbosa Moreira Pires|wilquias Barbosa Moreira Pires,Luiz Gonzaga Araujo Da Silva,Jonatas LUCAS Da Cruz,Cooperativa De Credito E Investimento Terra Dos Pinheirais Do Parana E Noroeste Paulista - Sicredi Planalto Das Aguas Pr/Sp.,Samuel Nicolau Fogo (Preso),Aja -Empreendimentos E Participa�?�?es Ltda,Luiz Dias CAVALCANTI,D a De a J,Waldemar Facco Rubin,Andre Lopes Pecoits|karin Moser Pecoits,CARLOS Alberto Malizia,Manon De Aguiar Ferreira,Condom�nio Rioshopping JACAREPAGUÁ,Daniel Vieira De Souza E Outros,Marco Aurelio Torres Santos E Outro,F De a J,FUNDACAO Cultural, EDUCACIONAL E De RADIODIFUSAO VALENCA Filho,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Patrim�?nio Constru�?�?es E Empreendimentos Imobili�rios Ltda,I De M F (Menor),Arteconcreta Participacoes E Empreendimentos Ltda,Estado Da Para�ba,Ecco Do Brasil INFORMÁTICA E Eletr�?nicos Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Ajaxjud - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Enock De Almeida Lima,c.vale - Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Thalis Geovani Pego Alves (Preso),Ju�zo De Direito Da 38a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Jose Ferreira Rocha Neto|maria De Fatima Cruz Rocha,Servico Autonomo Municipal De Agua E Esgoto,Jorge Luis De Abreu E Silva,Adonai Manzella Dos Santos Filha|lauro Yoiti Marubayashi,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Florian�?polis - Sc,Jose Mauricio Barros Junior,Plinio Lucio Lemos Reis,Gislaine Leite Hubner,L R Da C R,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Duas Rodas INDUSTRIAL Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Brefon - Ind�?stria E Com�?rcio De Pap�?is Ltda.,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,Mauro CAMILO,Felipe Pinto De Lima,Paulo CAETANO GONCALVES Goulart (Preso)|vania Maria De Oliveira Goulart,Rom�rio Concei�?�?o BORGES|RICARDO Freitas Rigaud|anderson Rodrigues Simoes,Cintia Fernandes Marques,Telma Rosa De Oliveira GONCALVES|ISAIAS GONCALVES,CARLOS Alberto CAMPOS De Oliveira,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Elvis Alexandre Warszawski De Lisboa (Preso),Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Wesley Furtado Da Costa (Preso),Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Bruno Armando Machado Rojas (Preso),Magno De Souza Santos,Joao Luiz Secretti,D Da S S|f Da S C B S,Transportes Aereos Portugueses Sa,Henrique Martinez CASTELLANI,CREUSA Maria Fortunato,Pedro CANDIDO Leme,Lidia Aparecida De Mauro Miyamoto,Paulo Henrique Dos Santos Amorim,Mario Pero Tinoco,Gilson Martins De Souza Junior,Unimed De Pres Prudente Cooperativa De Trabalho Medico,Ippon Veiculos Ltda.,Claudete Buena JUSTAMANTE|CELIA Regina De JESUS Lourenco,Uni�?o,A LP Dos S (Preso),Marilucia Ribeiro TOCANTINS OLIVEIRA|CANDIDO Cornelio Oliveira,Valdecir Aparecido Da Silva (Preso),Cristiane Leandro De Novais,Valdenice Prates SOUSA,Gafisa S/A,Wanderson Machado|jonata De Oliveira,INDUSTRIA E Comercio Moveis Marx Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,J Toledo Da Amaz�?nia Ind�?stria E Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Mazilde Da Silva Amaral|jamir Amaral,Jose Sokolowski|paulo CANDIDO De Araujo|mauro Messias Da Silva|odazir De Oliveira|miguel Schimudela Volochen|linei JUKOSKI Fontana|luiz Dario Mortean|rosania De Fatima Elicker Raymundo|jaime Jose Coelho|nilza Maria Maciel|joao Da Costa Cristo|mariene Rebeque Cristo,Kevin Halif Andrade De Souza,Kaique De Oliveira Souza (Preso),Darlan Alves Dos Santos,Ana Elisabeth Albert Petry,Mauro Marcelino Albano,CARMEN Neide Dos Santos,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Grupo Ok Constru�?�?es E Incorpora�?�?es Ltda,Marcelo Baptista Da CONCEICAO Tafuri,Jose De Santana,Condominio Viver CANOAS,Israel Gomes,Transportes Rodoviario Trombetag Ltda,Jose Alexandre Pinto Coelho,Silvio Moretti|fabre E Lima Advogados Associados|francisco Valdevino Moretti,Municipio De Aquidauana,Luiz Henrique De Rosa|luiz Mariano De Rosa,Joao Francisco Soares,Vilasa Construtora Ltda,Geraldo Alves De Macedo,RICARDO Jose Torres De Oliveira,Escritorio De Direito Social - Porto, Saydelles, Schueler, CANTALICE, Moraes, Blumberg, Rubin & So De CASTRO Advogados Associados S/S,Universidade Federal De Pernambuco,Geap Autogestao Em Saude,C L F (Preso),Vladimir De Amorim Silveira,Fernando Boberg,B A|c A,Maur�cio Dal Agnol,Estevan Luis Bertacini Marino,Egle Massae Sassaki Santos E Outros,Lfcc Participacoes E Servicos - Eireli,Marcelo Alessandro Boracini De Souza,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Banco Pan s.A.,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Dinael De Souza Machado Junior,Wilson Fabiano Agassi,Se7e Couros - Comercio De Ferragens Ltda,Elaine Frizzi,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Salvador LOGISTICA E Transportes Ltda,Bruno RICARDO Dos Santos (Preso),Luis Henrique Santos Silva,Humberto Teles De Almeida,Paloma Santiago Leao De Sales|alan Dionisio Souza Leao De Sales,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Anastasia Meiners Sadlowski|alberto Sadlowski,Sebastiao Arruda Vieira Filho,Tiago De Souza Botene E Outro,Concessionaria Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A,Alafi Bruno Monteiro (Preso)|alan AUGUSTO Monteiro (Preso),Luiz Fernando Marques Gomes De Oliveira,Banco Toyota Do Brasil s.A.,Pamela Barbosa Dos Santos,Leticia Falci Daibert,Automobile LOCADORA Irigaray Ltda,Larissa Maria Sacco,Spe Lote 01 Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Jose Coelho Da Silva,Maria Aparecida Da Silva Madureira,Energisa Comercializadora De Energia Ltda,Rachel De Melo Fadini,Aparecida De Oliveira Lino|maria Antonia Florencio|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|nelson Antonio Dos Reis|sao Paulo Previdencia - Spprev|jose Otavio Hatakeyama DIONISIO|CAROLINA Nunes Petrolini NETA|DORICA Domingues Landim|severina Dos Santos Petrolini|kiwia Brandini Pacheco Vieira|darci Da Silva Tavares,CASCAVEL M�quinas Agr�colas Ltda,Roseli Aparecida Rodrigues|marcio De JESUS Braga,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado De Pernambuco,Thiago De CASTRO Martins,P O De L,Figueira INDUSTRIA E Comercio S/A,CATIA Silveira Faria,Eduardo De Oliveira Dos Santos,Jose Luiz Aranda Netto,Erasmo Simoes De Andrade|jayme Luiz Rocha Larangeira|eduardo Barros CARDOSO Antunes,Trail Infraestrutura Eireli,Igor Ribeiro Dos Santos (Preso),Jose Eduardo Frigo|iara Soares Frigo,Eli Souza De Andrade,Vitor Manuel Rito Pereira,Santa CASA De Miseric�?rdia Da Bahia,Daniel TOSCANO Soares (Preso),Estado De Mato Grosso Do Sul,L De M S (Menor),Solange Maria Pinto,Douglas Teodoro Fontes E Outros,Everton Dorea Lima (Preso),Bruno Henrique Da Silva Souza,Ana Maria Siqueira Porto,Mun�cipio De CUST�?DIA,Fabricio Barbosa De SOUSA,Valter Ribeiro De Araujo Advogados Associados S/S,Guaruja Brasil Assessoria Empresarial Ltda,G H (Preso),J B,J Bosco Leite Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|felipe De Moura Lima,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Flavio Andre Schmitz,Instituto Municipal De Previdencia E Assistencia Dos Servidores De Santa Cruz De Goias,Marcos Antonio De Oliveira Lobato,Taiana CARIAS Da Silva,Banco Original S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Antonio Sergio Baptista,Gilsane Silva Lima Ferreira,NEUSA De Paula,ASSOCIACAO Brasileira De Ensino Odontologico,J C De S P T,Leonardo Cortez Abbondanza,Claudionor Zanardi,Patricia De JESUS Santos (Preso)|adilmo Nascimento De Andrade (Preso),RCA - Pinturas De Marilia Ltda,Silvia Denise Gomes,Bahia CARD Distribuidora De CARTOES Telefonicos Ltda - Epp,Luis Aparecido TEL|GRÁFICA Regente Ltda,F S C,Bradesco Saude S/A,Marli Sandra Vieira Guedes Pereira,Maik Ferreira Da Silva,Bsb Produtora De Equipamentos De PROTECAO Individual s.A,Leonildes Montilha Bueno|pedro Luis Bueno,Companhia Excelsior De Seguros,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Pato Branco - Sj/Pr,Sei CONSOLACAO Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Luis GUSTAVO De Brito,Denise De Oliveira,Gabriel Henrique Freitas,Daniel Martins Mariano,Joao Rafael Bastos|iana Rodao Bastos|norma Sueli Rodao Bastos,Cristiana Da Silva Moreira,Walter Luiz Moraes Neves Silva E Outro,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Departamento De Estradas De Rodagem,Lucimary Pinheiro Miranda,Estado Do Cear�,Paulo Weber Da Silva|transportes Cecchetto Ltda,Rafael Dos Santos Silva,I a B De C|e B B C,Sandra Marques De SOUSA,Munic�pio De JACAREÍ,Claudinei Donizete Bertolo,Ilario Jaco Lenhardt,Cleibe Apolin�rio De DEUS (Preso),Tel TELECOMUNICACOES Ltda|alex Jonathan De Oliveira,Municipio De Porto Feliz,Paulo Henrique Neves Pimenta E Outro,Ju�zo De Direito Da Vara C�vel De Itabela - Ba,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Obra Social E Assistencial Nossa Senhora Rosa MISTICA,Heleni Miranda Marqueze|joao Paulo Marqueze,St Jude MEDICAL Brasil Ltda,Alexandre Garrido AUGUSTO,Joao Viva,Ana Paula CASTANHEIRA Veiga,Pyps Reserva Da Serra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Elisabete Di Pietro,Rodrigo Sabino Marques (Preso),Hosp - Log Comercio De Produtos Hospitalares Ltda,Felipe Da Silva Ferreira,Instituto De Diagnostico Por Imagem Defonso S/S Ltda,Gabriella Cristina Silva CARMONA (Preso),Lucio Cesar Martins Da Silva,Rafael Yahn Batista Ferreira,Maria Ozaide Botega Izidoro,Suair Martins Marques,Ruan Medeiros Gomes,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,R a Da S,S�?rgio Henrique Da Veiga,Sebastiao Moraes Da Cunha (Preso),Henrique Ferreira Franco Murta E Outro,Ruy Garcia,Kando Comercio De Motos E Servicos Ltda,Romilda Terezinha Piattelli George,Credibras Fomento MERCANTIL Eirelli,Nilson Bodner|fabiana Beppler,Luciano De CARVALHO Pereira,Luiz Claudio Ferreira De Almeida|pedro Lima Loschi|claudio Dias Ribeiro|marcio Da FONSECA Menezes,Romario Santos De Queiroz,Osvaldo Jose Duncke,Eva Maria Dos Reis,Gislane Mendes LOUSADA,Maicon De Matos Albuquerque,Luther Pavanello Andrade,Eros Philippe Silva Gasparini,METALURGICA Varzea Paulista s.A,Murilo Marculino Pereira,Amelia Assis Andrade Santos,Andre GUSTAVO GONCALVES Ferreira CAVALCANTI,Christopher Stefan Soares Elias,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Jose Mauricio CAMARGO,Aecio Flavio Farias De Barros Filho,Moacir Tadeu Martins De Oliveira Junior,Francisco Iago Vieira De Souza,Oliveira & Antunes Advogados Associados,Sergio Henrique Anacleto CARDOSO,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Luciana Bernardes De Oliveira Primo,Ant�?nio M�rcio CAVALCANTE Da Silva,Tiago Leardini Bellucci,Banco C�?dula S/A,Sergio Antonio Rodrigues,Bruno Barros Mendes,Ivo CARMINATI E Outro,Petrobras Transporte s.a - Transpetro,Lucimara Divina Da Silva,FRANCISCA Celia Araujo Novo,Revati s.a. ACUCAR E Alcool - Em RECUPERACAO Judicial|revati Agropecu�ria Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Renato Dos Santos Sarro,A.c.a Empreendimentos E Participacoes Eireli,Via Varejo S/A,Elemar Mulder,Igreja EVANG�?LICA Assembl�?ia De DEUS Em Santos - Minist�?rio Do Bel�?m,Charles Paulino Da CONCEICAO,Gilson RICARDO De Lima (Preso),Spe Aval Silva Empreendimento Imobiliario Ltda|avanco Construcoes Ltda,L&m Group Assessoria E Consultoria Contabil Ltda,Antares Brasil INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda|porto De Mar Com�?rcio De G�?neros Aliment�cios Ltda|incotril Ind�?stria De Conservas Treze Tilias Ltda,Solidade Araujo Alves,Santiago Pasquette Peres,Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure,Evanildo Nogueira De Souza Filho,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Alex De Andrade Quintanilha,Wender CARRARO Asserman,Fernando Galv�?o De Fran�?a|maria Aparecida Cecolin Galvao De FRANCA,Santa CASA De Miseric�?rdia De Barretos,Taciane Rodrigues Correia,Edneia Almeida Dos Santos,Juliano Soares Dos Santos (Preso),Mauricio De Mello Marchiori,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Maria Da Concei�?�?o Pereira De Brito,Condominio Da Aldeia Da CACHOEIRA Das Pedras,Claudio TKATCHUK,Julio Vatraz|ines Vatraz,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Asacon Asacop Construc�?es E Servicos Ltda,Diogo De JESUS Alberto (Preso),CARLOS Botelho Garcia|wanderley Valencio|jaime Salvador Larini,Irmaos Toniello Ltda,Flaudemir Marques GONCALVES,Granada Investimentos Imobiliarios Ltda,Municipio De Belem,Jose Jairton Bento E Outro,Solange Liane Moller,Maria Alice Martins Souto,Paulo Munhoz Henrique,Fernando Faria Junior,Argemiro Pereira Dos Santos,Ju�zo De Direito Da Vara De CABRE�?VA - Sp,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Alex Sandro Da Silva,Hugo Leonardo Dal Monte Marzagao Barbuto,Decio GONCALVES Bastos,Edmar Ramos E Silva (Preso),Condominio Residencial Arnaldo Mazon,Munic�pio De CAJAMAR,Jair Torres Soares J�?nior,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Jose Alberto FRANCA Bittencourt|sergio Antonio Lobo Vianna|sigfried Thiem|serafim Adao Bittencourt - Esp�?lio|washington Luiz Bittencourt|serafim Adao Bittencourt Junior|ivone Bitar Bittencourt|jefferson Bittencourt|dulcineia Dias Bittencourt|jucelia De Souza Bittencourt|dulcimary Dias Bittencourt,Tatiana Freitas CARNEVALI,Geraldo Leonardo Da Silva,Jobb S Transportadora E Comercio Ltda,Willey Lopes SUCASAS E Outros,Gilda Da Silva Ferreira Asbahr|pericles Asbahr,Marcelo Braga Moleri,Biancheria La Luni Comercio E IMPORTACAO De Artigos De CAMA, Mesa E Banho Eireli,Qualifrig Alimentos S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Gabriel Diniz Da Costa,Leandro Lourenco De CAMARGO,Tatiana Da Silva Santos,Marcos Antonio Zaloti,Eva Sadlovski IGNACZUK|HERCULES IGNACZUK,Francisco Hercules Sena Dos Santos|aparecida Das Dores Domingues Santos,Jovani Barros (Preso),Pedro Felipe Almeida S�,Biotev - Biotecnologia Vegetal Ltda,ASSOCIACAO Lar Feliz,Maria Das Dores Dos Santos Da Silva,VINICIUS Muniz Alves,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,FRANCISCA Ramos De CAMARGO Mazzini - Esp�?lio,Alessandra Martins GONCALVES Jirardi,Rodrigo Morelatto

Sc Tecnologia Agricola Ltda,Adelson Leite Alves,Sulcon Engenharia E Construcoes Ltda,Trajano Neves Ribeiro,CALIXTO Henrique Pereira|cleonice CONCEICAO Dos Santos|domingas Maria Alves Nobre|claudionor Dos Santos Reis|clarice Ferreira|cecilia Oliveira De ALMEIDA|CARLOS Raimundo Dos Anjos|deuza De CARVALHO Magalhaes|diva Ouro Preto Rocha|cosme Oliveira Nunes|creuza Vital De JESUS|DENIZE Silvestre Pereira|dermival Barbosa Costa|cleonice Da Silva Dos SANTOS|CARLOS Alberto Souza NASCIMENTO|CARLOS Vieira De MELO|CARLOS Merces SALES|CONCEICAO Da Silva Costa|dulcinea Ferreira Bomfim De JESUS,Sabauna Empreendimentos Ltda.,Neyde Moreira Borges,Ju�zo Federal Da 23a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Paran�,Evandro Zava Bueno Luz Representacoes Comerciais Ltda,Munic�pio De Bastos,Pedro Waldomiro Guarnieri,Skypark Estacionamento Ltda,CAIXA ECON�?MICA Federal|funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Dulcelene Batista Da Silva,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Transportes Cisne Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Maxiserv Assessoria De COBRANCA Ltda,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv M�?dicos Ltda,M R F De J C,Jefse Rodrigues Vinute,Rodobens Incorporadora Imobiliaria 363 - Spe Ltda,Jane Aparecida Pinto|adelmo Joel De CAMARGO,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de|qualicorp Administradora De Benef�cios S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Taubat�? - Sj/Sp,Onesia Liberal De Brito,Jonas De Araujo Godinho Neto E Cia Ltda|jonas De Araujo Godinho Neto,Hyva Do Brasil HIDRÁULICA Ltda,Geane Cleide Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,C E D C (Menor)|c R Da C - Esp�?lio|c I D C (Menor)|c M D C|c R D C (Menor),Mtt 500 ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,CONCEICAO Barbas Bessa,Joao Cesar CARVALHO|BANCO Santander (Brasil) s.A.,P C,Munic�pio De Tatu�,CAMARA De COMERCIALIZACAO De Energia ELETRICA - Ccee,Servico Municipal De Transportes Coletivos De Araras,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Lavras - Mg,Antonio Joao Dos Santos,Marcos Dobrioglo,Luciano Dos Santos Moura Junior,Albert Luci De Andrade|ana Paula Do Espirito Santo De Andrade,CAMILA Uemura Magalhaes|mauro Sergio Morangueira|maria Elvira Uemura Morangueira,Da Vinci Brasil Ltda,R Dos S C,MEDICAL Line Comercio E Material Medico Hospitalar Ltda,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Auri Luiz Trein,Mauro Akio Takeda,METALURGICA Moldenox Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Banco Bradesco S/A|banco Bmg Sa|banco Itau Consignado s.A,Nicolau Machado CAIVANO|HOSPITAL E Maternidade Santa Joana S/A,K1 Colchoes Ltda,MATHEUS Da Costa Silva,Regina Celia Pereira Mendes Koppe|erol Jose Koppe,Base Editorial Ltda|ibep GRAFICA Ltda|conrad Editora Do Brasil Ltda|ibep - Instituto Brasileiro De Edi�?�?es PEDAG�?GICAS Ltda,Ulisses Ferreira De Paula Filho,Cristal Constru�?�?es E Empreendimentos Ltda,Funda�?�?o De Apoio a EDUCA�?�?O Das Profiss�?es De Sa�?de - Faeps,Sos INSTRUMENTACAO E Consultoria Empresarial Eireli,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Banco ITAUCARD s.A.,Vildomar Dutra Dos Santos,Rosemeire Sobral Romero,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Eneida Mari Simoes Pereira,Js Turismo Ltda - Me,Marli Marlisa Da Silva,Reginaldo Sita,Cesar Masci,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Izabel Alves Da Silva,Jean LUCAS Da Silva (Preso),Germans Distribuidora De Comest�veis Ltda|city Parking Estacionamentos E Garagens Ltda|leandro Soares Gil Bianchi 13033715702,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|rosely Rett Grandini|helena Paes De Almeida Godoy|regina Osuna Delgado|eliza Furtado De Medeiros Fiorini|alda Miriam Rigote Rodrigues|maria Jose Monteiro Lazarini|ana Paula Pereira De Moura|sao Paulo Previdencia - Spprev|ailton Aparecido Ribeiro|claudio Gregorio De Almeida|luciana Elias Da Silva,Ace Seguros Solucoes Corporativas s.a.|companhia Brasileira De Distribui�?�?o,Inacio Lopes Da Silva,Maria Alice Escobar Baptista,Phonoway Comercio E REPRESENTACAO De Sistemas Ltda,R S De O (Preso),S�?rgio Da Costa - Sucess�?o,Celi Eduarda Flores Da Silva,Saviplast INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Eireli,MERCATTO Comercializadora De Energia Ltda,Bem Estar Total Comercio De Artigos Esportivos Eireli,Theresinha Giannini Ramos,Condominio Stilo Residencial,Posse Madeiras Ltda,Departamento Autonomo De Estradas De Rodagem,Adilson Gomes Da Silva Transportadora - Esp�?lio,Jaime Alves Brasileiro - Esp�?lio,Elisangela Aparecida CAPECE|POSTO Ilheu Ltda,Santa Rita Comercial Ltda,Christiane Moraes Dos Santos,Abelquiz Maria De Souza,Linkmex Trade IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Maria Da Gloria Barbosa De Cerqueira CALDAS|LUIZ Antonio De Figueiredo|jose Monteiro De Aguiar|ant�?nio Geraldo Antonaccio De Moraes|nilveo Rondon CAMPEIRO|ARGEU Aparecido Ricci|raimundo Helio Gomes Adeodato|narciso Artur Faraco PICANCO|EMILIA Terezinha Arantes Da Cunha|walflorido Correa Pereira|maria Pontes De Oliveira|lucila Gordyn MAMORE|AUGUSTINHA Ferreira Penteado|maria Aparecida Paula Esnarriaga,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Ciberplast INDUSTRIA De Plasticos Ltda,SETSUKO Hirai - Esp�?lio,Hideo Okayama|sunao Okayama|yoshiaki Okayama,MARILEUSA Aparecida Penatti Marques,Otavio Luiz Rhoden,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Criminais De Guarulhos - Sp,Noko QUIMICA Ltda,Isabel Cristina Do Nascimento,Silvio Vitorio Scur,Instituto Nacional Do Seguro Social,Anderson Jose Ramos,Morgana Marques De Freitas Alves,Mayara Oliveira Felix,Roberto Kauling Filho,CAFE - Propaganda E COMUNICACAO Integrada Ltda,Jovelino GONCALVES De Rezende|eliane Alves De Morais,Wilson GONCALVES De Lima,Inpreart INDUSTRIA De Pre-Moldados E Artefatos De Concreto Ltda,Valdemar Da Silva Andrades,Jose CARLOS Simoes,Jose AUGUSTO Freire|rita Maria De Freitas,Danfer INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Araubras Servicos T�?cnicos INDUSTRIAIS Ltda,Munic�pio De Curitiba,Maria Da Penha Arruda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Serra - Sj/Es,Geraldo Rodrigues Da Silva,Paulo Cesar FONSECA,Sergio Antonio Barbon,Alzira Roza Gerotto,Municipio De Porto Velho,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Cleiton Amesco Soares,Antonio CARLOS Da CRUZ|SUPERMERCADO E Acougue Acc Cruz Ltda,Migra Alimentos Ltda,Munic�pio De CAMAPU�?,Rita De CASSIA Pinho CARVALHO,Elena CATELANI - Esp�?lio,Claudio Vicente Zanon|maria Helena Jardim Da Silva De Almeida|gidalia De Santana BRITO|MARCUS Edrisse Pessoa Pinheiro|alessandro Paolo Sequenzia,Lilian Fernandes Nascimento,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Oi s.A,Alex Murilo De Souza Brandao,Agenor Inacio Neto,Munic�pio De CAMPINAS,Bn Assessoria Em COBRANCAS Ltda|flowinvest Cia Securitizadora|kps INDUSTRIAL Ltda,S C G Dos S - Esp�?lio|s R G D O|s L G Dos S,Maria Aparecida Baptistao Teodoro,J LP De O,Ju�zo Federal Da 3a Vara De S�?o Jo�?o De Meriti - Sj/Rj,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Banco Do Brasil Sa,Jose Eduardo Beber,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,Ju�zo De Direito Do Departamento De Inqu�?ritos Policiais De S�?o Paulo - Sp - Dipo 3,Juiz De Direito Da Vara Criminal De S�?o Miguel Do Araguaia - Go,Henriqueta CARVALHO Silva,Claci Joaquim Da Rosa,Antonio Gomes Da Silva - Esp�?lio,L G Dos S (Menor),Renata CONCEICAO Vieira Dos Santos|stephan Kopp,Aparecida Bianchi Da Silva,Sergio GONCALVES De Freitas,Servi�?o Aut�?nomo De �gua E Esgoto,Eliza Regina Batalha De Goes|raquel Batalha De Queiroz,Ju�zo Federal Da Vara De Eun�polis - Sj/Ba,Marcelo Penteado|renata Penteado|luciana Penteado,N�?o INDICADO,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Inely Nunes De Oliveira,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Ventturini Engenharia Participa�?�?es E Gerenciamento Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Via�?�?o J�?ia De Areal Ltda,Aldo Varisco|laercio Girardi|joao BUDZINSKI|CARLOS Roberto Corradi|marlene Herminia Polanski|gastao Luiz De Freitas|marilse Mari Gomes D`ASSUMPCAO|ERNESTO Wenth|edgard ALENCAR Guimar�?es Neto|bronislau Sierpinski|mario Precoma|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras|gilberto Pepe|joao CARLOS Malat|belizario Batista De CAMARGO|NELSON Derani,Janaina CARDOSO Barreto,Francisco Smarczewski|antonio Artur De Souza Sampaio,Guilherme Francisco Braga,Companhia De Seguros Previd�?ncia Do Sul,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Cemaf Producoes FOTOGRAFICAS Eireli,Bradesco Saude S/A,L R M (Menor),Luiz Eduardo CAMPANERA Laia Franco|angelina Maria CAMPOS Laia Franco,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Daniel Fernandes Zanella|priscila Maria Paiotti Zanella,Uni�?o,Jose Sant�anna - Esp�?lio,Soraia De Azevedo Marques Sant Anna|robson Sant Anna,Gafisa S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Renata Rodrigues Da Silva Oliveira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Condominio Residencial Arbore Jaguare,Gabriela CARLOS Kraychete|dib CARLOS Kraychete,Talento Assessoria Empresarial Ltda.,Itau Unibanco s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Nelson Da Silva Viana|solange Da Silva Viana,Estado Do Rio Grande Do Sul,Juiz De Direito Da Unidade Regional De Departamento Estadual De Execu�?�?o Criminal - Deecrim 10a Raj - SOROCABA - Sp,Munic�pio Do Rio De Janeiro,Uni�?o|instituto Nacional Do Seguro Social,Maria Benedita Da Silva,Maria Barbosa Da Silva,Fernando Bahdur Giannini,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Julio Do Nascimento Pires - Esp�?lio|maria De Fatima Amador Pires CAVALIERE,Distrito Federal,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Airton Manuel De Almeida|ivan Miguel|edna Fonsati Domingues|jacir Da Silva|francisco De Assis Da Silva,Maria Edilourdes Da Silva,ALPHA Even Rio Empreendimentos Imobiliarios LTDA|LPS Patrimovel Consultoria De Imoveis Sa,Superior Tribunal De JUSTI�?A,C G De A,Munic�pio De Bon�?polis,Sidney Rangel De Freitas,Banco Bmg Sa,Rumo Malha Sul s.a|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Ag Oxigenio Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 37a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba,Adolfo Solka Schultz,Renato Fortino Lamotte,Maria CARMEN Haddad Santini|adenilson Pontin|silvia Mara Santini Nogaroto|luiz Santini FILHO|CARLOS Eduardo Santini|maria Aparecida Gom|silvio Nogaroto,Maria Em�lia Farias Da Silva|ana Paula Gon�?alves De Melo Farias,13 Oficial De Registro De Imoveis Da CAPITAL|20 Tabeliao De Notas Da CAPITAL|FAZENDA Nacional,Ana Rosa Lopes Burin,Elton Suguikawa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Fernando Fl�vio De Arruda Sim�?es,Sao Leandro Agropecuaria Sa|luigy Lopes Rodrigues|luiz Claudio Pereira De Andrade,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Marcio Osmar Chaer|claudio Julio Tognolli,Arenio Antonio Lopes GONCALVES Gomes,Anderson Aparecido Da Silva|debora De Fatima Vieira Silva,Banco Bradesco S/A,Joao Flores Neto|maria Do CARMO Silva Flores,Marino Luis Guerini,Claudio Pinheiro Da Silva,Laura Santos Da Silva,Oladis Terezinha Barp Berwagner,Flavia De Oliveira SOUSA,Paulo Ces�r De Ara�?jo,Aparecida De Oliveira Lino|maria Antonia Florencio|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|nelson Antonio Dos Reis|sao Paulo Previdencia - Spprev|jose Otavio Hatakeyama DIONISIO|CAROLINA Nunes Petrolini Neta|severina Dos Santos PETROLINI|DORICA Domingues Landim|kiwia Brandini Pacheco Vieira|darci Da Silva Tavares,Irene Maria Blasio Moraes,Marina Heloisa Edith Frazao Baltazar Lay|luiz Fernando Baltazar Lay,Terezinha CARLOS De Luna,ABRAMUS - ASSOCIACAO Brasileira De MUSICA E Artes,Premovale Projetos E Construcoes - Eireli,Universidade Federal Do Esp�rito Santo Ufes,Himalaia Comercio De Produtos Alimentares Ltda,Maurenn Elias Botelho,Jnt Engenharia Construcoes E Empreendimentos Ltda|mioko Empreendimentos Imobili�rios Ltda|nilton CAMPOS De Oliveira|vera Lucia Nazare CAMPOS De Oliveira,CARMELITA Leite De Souza,Estruturas METALICAS Blumenau Eireli,Zanon & Zanon Administradora De Franchising Ltda,Ana Paula Machado Nunes,Ju�zo Federal Do Juizado Especial C�vel De Mau� - Sj/Sp,Zilda Olinda Sgarbi,Reginaldo Elias,Jose Americo Frade,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Menezes E Reblin Advogados Reunidos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Munic�pio De Juazeirinho,Condominio Edificio Maria Vitoria,Compania Panamena De Aviacion S/A,Juarilce CAMPOS Ortiz,Manoel Heleno Rodrigues Dos Santos - Esp�?lio,Posto Monte Azul Ltda,Sergio Guimaraes Ferreira,Angelita Santos Gomes,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Pedro De Oliveira CAVALCANTI FILHO|CLINICA Pedro CAVALCANTI Ltda,Vilma Da Silva Abreu,Joana Ferreira Costa De Araujo,Marisabel Jardim Maurina,Mm Franquia Eireli|wt LIDERANCA Gestao E Desenvolvimento Eireli|wp Gestao E Desenvolvimento Eireli|m. Wells Servicos Medicos Ltda|m Wells Assessoria Administrativa Ltda - Epp|wr LIDERANCA Gestao E Desenvolvimento Ltda|md LIDERANCA Gestao E Desenvolvimento Ltda,Condominio Edificio Botticelli,Zenaide Batista Da Silva,Farmacia Sirlene E Queiroz Ltda,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Simon Bolivar Da Silveira Bueno|big Brand Brasil s.a|emilio Maioli Bueno,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Munic�pio De Sabar�,Ana ANG�?LICA FRANCISCA Da Silva,E R Da C,Unimed - Cooperativa De Servicos De Saude Dos Vales Do Taquari E Rio Pardo Ltda.,SCA Sistema De INFORMATICA Ltda,Estado Do Cear�|uni�?o,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Irati - Pr,Marcio Motta PECHIN|LUCAS Rodrigues Pechin (Menor)|davi Rodrigues Pechin (MENOR)|CAMILA ANGELICA Souto Rodrigues Pechin - Por Si E Representando,Banco Safra S A,I v O Dos S (Menor),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Quintino Lacerda Da Silva,Jorge Baklos Alwan|alwan E Advogados Associados,Jose Eduardo Da Cunha Fernandes,Jose Vieira De Melo,Albertina Nunes Pereira,Araci GONCALVES Dias,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,C�?mara Municipal De Cerqueira C�?sar,Banco Do Brasil Sa|andresa Paula Cugler Moreira,Renata De SOUSA Santos|ana CAROLINA Do Nascimento Santos|andreia Do Nascimento Santos,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Cevera - Prestadora De Servi�?os Em Ve�culos Ltda,Instituto De Gastroenterologia E Cirurgia De CAMPINAS Ltda,Gilda Rosolem Bretas,CAIXA ECON�?MICA Federal|jaciel Paiva Mariano,Maur�cio Dal Agnol|oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Fabio Benites Vieira,CAIXA Seguradora S/A|CAIXA ECON�?MICA Federal,Mitra Diocesana De Taubate|elza De Souza Lopes,Cibele Marilia Lima Rocha Lopes,Miguel Batista De Araujo,Francisco Medeiros Dantas,SCANIA Banco s.A,Estado Do Paran�,MATEUS Pereira Brefore|mayara Da Silva Ferreira Brefore,Liliana Hilda Amorin De Halbritter,Munic�pio Do CABO De Santo Agostinho,Marina Rosalina Hippertt,Mayara Thalia Medeiros De SOUSA,Jose AUGUSTO Furlaneti,Aida Mireille Teixeira De Souza|eduardo Fischer Teixeira De Souza,Munic�pio De S�?o Paulo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Valter Luiz Pamfilio Valverde,l.b.o. Lighting Comercio E IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Yamaha Motor Da Amaz�?nia Ltda|yamaha Motor Do Brasil Ltda,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,Jadir Ferreira Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Claudinei Marchioro,Guilherme Dos Santos Silva,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Regia De SOUSA CAETANO|ANTONIO CARLOS Rodrigues CAETANO,Orlando ASSUMPCAO Guimaraes|lilian Guimaraes Da Rocha E Silva|antonio CARLOS Ribeiro Dos Santos NOVAES|VANUSA Helena Leal Guimaraes|manoel Potyguar Da Rocha E Silva|marice Leal Guimaraes Novaes,Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh,Cotrijal Cooperativa Agropecu�ria E INDUSTRIAL,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,W K S,Braskem S/A|joao Francisco Jayme Fernandes,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Mato Grosso Do Sul,Guiomar Boavista Rodrigues|elizabeth Maria FONSECA Veloso|eluzia Maria Alves Marques|douglas Ribeiro FIRME|CLEUSA Maria PICAZ Martins|flordoaldo Branco Maurente|diema Araujo Luiz|elizabeth Rodrigues Dutra,Edison Alves Reges,Senffnet Ltda,Luiz Cinquini,CAIXA ECON�?MICA Federal,Dilasa Distribuidora De Bebidas Ltda,Maria Helena Viana CAJAZEIRO,Rogerio Correa Dias,Macrofertil INDUSTRIA E Comercio De Fertilizantes s.A,Cristiane Bessa Modas - Eireli,Juracy Igayara Merighe,Claudio Rodrigues De Melo,Bradesco Seguros S/A|bradesco Saude S/A,Armindo Lopes,ICATU Seguros S/A,Rosangela Santos Mello|claudio Maldonado Mello,Avn Transportes Ltda - Epp,Silvia ANGELICA De Souza,Yoshi ISHIZUKA De CASTRO,Denise Gab�nio De Mesquita|laura Lucena De Almeida Pessoa Pereira|karen Rosalin De Almeida Rocha Magalhaes,Eduardo Garcia,Condom�nio Do Edif�cio Vitor Meireles,Real Celebration Engenharia Ltda,Manleo Tortorelli De Los Santos,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Ju�zo Federal Da 6a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Sergio Henrique Rodrigues De Assis|porto Seguro Companhia De Seguros Gerais|j P R De a (Menor)|c R - Por Si E Representando,Aldirio Schluckebier,Municipio De CAIEIRAS,Edvaldo Ferreira Dias,Lurdes Aragoni De Lima|lineu De Oliveira Azevedo,Paulo Henrique Barbosa Lacerda,C G D L,Fernao CARLOS Botelho Bracher|sonia Maria Sawaya Botelho Bracher,Valmir Lacerda De Lima,Alberto Pereira De Souza,Rosana Mansano Indalecio,Fazenda Nacional,OPTICA Foernges Eireli,Departamento De EDIFICACOES E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais - Deer-Mg|valdivina Aparecida Correa,Ant�?nio S�?rgio Franco,Jose CARLOS Jacob,Elizete Pedrolina Rodrigues,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Ara�?atuba - Sp,Saaedoco Servico Autonomo De Agua E Esgotos De Dois Corregos,Gabrielle Wanderley De Abreu Abrao|amanda Vilela Pereira,Sergio CALDATO,Leda Maria Fauze CARLOS Kalil|sergio Kalil,Maria Das GRACAS Bernardes CARVALHO,R G T Da S (Menor),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Nelson CANDIDO De Santana,Renato Tiuzzi|natalia Borges,Nasser Sessin Ganjar Junior,Rita Cristina Soares Da Silva,RICARDO Lange Neto|c�cero Braz PORTUGAL|CARLOS Henrique S� De Ferrante,Eduardo Lemos Rodrigues,Ana Maria Cravero Souza,Concei�?�?o CASTRO Lessa De Moraes|jo�?o AUGUSTO CASTRO Lessa De MORAES|LÍCIUS CASTRO Lessa De Moraes|uendel CASTRO Lessa De Moraes|djan CASTRO Lessa De Moraes,Ivan Machado Silva Junior,Ballnew Do Brasil Participacoes Ltda,Alberto Jeremias Borges Da Silva,Luis Cesar Ricordi|paulo AUGUSTO Moroti|jeferson Luis Fernandes|cristiano Batista Dos Santos|alex Henrique Teles De Oliveira|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcelo Oswaldo Dos Reis|donizete Aparecido TALMELI|RICARDO Alessandro De Souza|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sebastiao Alves Rodrigues|daniel Artiaga Barbosa,Santa CASA De CARIDADE De Formiga,Munic�pio De Volta Redonda,Banco BRADESCARD s.A.,Gercina Dos Santos Dantas|romero Dos Santos Dantas,Madeireira VACARIENSE Ltda,Munic�pio De Estancia Velha,Royal & Sun Alliance Insurance Plc,Wendy Batista Knupp,Edmilson Henrique Da Silva,M v T,Jose Antonio De Almeida,Distribuidora Automotiva S/A,Jose Herberto Scheibler,ADOLPHO Tom,Maria Lino De Souza|pascoal Vitorini,Rafaella Correa Goulart,A M P F,Executive LOCACOES De Veiculos Eireli,Munic�pio De Belo Horizonte,Edyl CANDIDO Dias,Os Mesmos,Ju�zo De Direito Da Vara C�vel De Palmas - Pr,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Departamento Municipal De Limpeza Urbana,Donisete Bispo De Oliveira,ANCAR Empreendimentos Comerciais S A|csc Empreendimentos E Participacoes Ltda,Adevilson Antonio Fernandes Rodrigues|maria Aparecida Valerio Fernandes,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,A Da S M,Maria De Fatima Borges Da Silva,Municipio De Sao Vicente,Munic�pio De CABREUVA|JUÍZO Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,Serasa s.a|joao Marcos Cosso,Zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.A,CASSIA Silva Batista,A v De a F L,R R Dos S,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|agencia Reguladora De Servicos Publicos Delegados De Transporte Do Estado De Sao Paulo-Artesp,Genival Lourenco Da Silva|maria Do Socorro Da Silva,Munic�pio De Tres Pontas,Cordeiro De Faria E Advogados Associados,Municipio Do Recife,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Da Bahia,E a C (Menor),Funda�?�?o Cesp|cteep - Companhia De Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA Paulista,Hercilia Ricoboni Nascimento,Adelar Martim Cecconello,Arni Empreendimentos Imobiliarios Ltda|o M P Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Adriano Ramos Da Silva,GUSTAVO Jose Oliveira Bentes,Departamento Estadual De Transito|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,R L B,Sheila Barros De Souza,T S,A R,Sandra Alves Da Cruz|jorge Fernando Alves Da Cruz|lenir Francisco Alves,Wagner Vieira Teixeira,Edvina Zelinski Gabriel|selio Gabriel,Ju�zo Federal Da 1a Vara De SOROCABA - Sj/Sp,Raquel Da Silva Santos,Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paran�,M Dos a F H,ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,Ruth Andrade Ferreira - Esp�?lio,Katia Antonino Freire,Gian Flores,M S,Eunice Lemos De Vasconcelos,Kinu Sakauchi,Arley Ferreira De Almeida,Leonir CARVALHO Richter,JUSTI�?A P�?BLICA,Siemens Ltda,Estado De Alagoas,CAMILLA Benedetti,Edgar Gomes Delfino,Marcelo Machado Goulart|an�zio Jos�? Goulart - Esp�?lio,Fabiane Flach Couto,Adriana Funari,Ronival Soares MATEUS|GLAUCIA Maria Pereira MATEUS,Mirian Estela Verenka - Eireli,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|munic�pio De S�?o Paulo,D C Dos S A,Bspe Participacoes E Empreendimentos s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Alcy Johnson - Esp�?lio|edgar Winge - Esp�?lio,Bertoldo Henrique,Francisco Chagas Da Silva,Padrao Servicos Administrativos Ltda,Cmf Securitizadora S/A,Abruzo Empreendimentos Imobili�rios Ltda|trisul S/A,Fernando Lourenco De Aguiar,FUNDACAO Saude Itau,Nair Soares Da Silva GONCALVES,Ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De CAMPINAS - Sp|ju�zo De Direito Da 15a Vara C�vel De S�?o Paulo - Sp,Vivian Vanderleia Tres Vanzin,Celi Hormann,Gilvan Peruzzo,Tita Agencia De Turismo Eireli,Banco Cruzeiro Do Sul s.a - Massa Falida|banco Pan s.A.,Viviane Meneses De Almeida|celso Alves De Almeida,Servtherm Fornos a Indu�?�?o Ltda,Lilian Rose De Souza MASCARENHAS,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Valdeniz Cortez,E M F V,Moises De Araujo Lessa,Gilmar Henriques De SOUSA|LEIDEMAR Da Silva Azevedo,Stv COMUNICA�?�?ES S/A,Jose LUCAS Pereira Da Silva,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Fabio Luiz Maia Barbosa - Esp�?lio|p R B (Menor)|d R B - Por Si E Representando|sofia Rubin Barbosa,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Ipatinga-Mg,Munic�pio De Bela Cruz,Arizoli Soares De Moraes|leo Antonio CALETTI|LORENA Irani Balbinot|reinaldo Marin|dirceu Frittoli|maria Beatriz Frigieri|virginia Teresa Antunes Mensch|roberto Da Silva Lopes|jose Rogerio Correa Vargas,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Raquel Pereira Silva Cruz|karla Rayane Silva Cruz,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Marau - Rs|ju�zo De Direito Da 2a Vara De Marau - Rs,Ws Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Roselene Alves Da Silva,Minist�?rio P�?blico Federal,Louvani Antonio Ledur Kist,Investiterras Empreendimentos Imobili�rios Ltda|estela Miranda Acordes|valdevino Parolin Acordes - Esp�?lio,G. Roberto Rodriguez|nora Rosa Arozamena Rodriguez,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Cristina Linares Cintra De CARVALHO|FABRICIO Tiago Simas De CARVALHO,Claro s.A,Eginia Monteiro De Oliveira|jos�? Jure Dos Santos|agda De Oliveira STANCK|ANGELICA Nunes Silveira Da Silva,Shoppingfarma Drogaria Ltda|diego Antonio De SOUSA Fidelis,Marcos Tavares Da Silva,Fernando Dias Da Cruz,Estado Do Rio Grande Do Norte,Cleiton Roberto Numa Peixoto Primo,Munic�pio De Salvador,Cooperativa De Credito POUPANCA E Investimento Da Zona Sul - Sicredi Zona Sul Rs,Estado De Mato Grosso Do Sul,Vera Regina Ribeiro Cui�?as Duna,Maria Aparecida De Paula Rufino - Por Si E Representando|jose Januario Dos Santos - Esp�?lio,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Vila Nova Administradora De Cons�?rcios S/C Ltda,A De M Dos S (Preso),Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Friends Construcoes Ltda,Marcos Volmir GONCALVES Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Marcia Luisa BULCAO Menezes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Isabel Cristina Shibuya|jose Fernando GONCALVES PELICANO|ORLANDIRA Costa Araujo|itajiba Paternosti SABBAG|LEUSI Magda Romano ANDRAUS|RICARDO Mezzetti|gutemberg De Souza CARDOSO|MIRIAN Gomes Barcelos|vagner Da Silva BERMEIJO|MARCUS VINICIUS Cortes Crepaldi|cesar De Souza NEUCAMP|MARIA Linda De SOUSA|ALBA Maria Diniz Santos|jose Jorge GONCALVES|SERVICO De Anestesiologia, Medicina Perioperatoria, Dor E Terapia Intensiva S/S Ltda.-Sammedi|patricia CARVALHO Helena,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,Via�?�?o Andorinha Ltda,Joaquim Alves Borges,Gabriela De Almeida Fraga|lui Werner Formaggini,Antonia Do CARMO Lopes|vicente De Paula Lopes,Eudezio Junior Silva Santiago|aline Chaparro Araujo,Banco Santander (Brasil) s.A.,l.vanderlei Da Silva,Juiz De Direito Da 28a Vara C�vel De Recife - Pe|juiz De Direito Da 16a Vara C�vel De Recife - Pe|juiz De Direito Da 32a Vara C�vel De Recife - Pe,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Armando Pereira|ana Lucia Da Silva Pereira,GLENCANE Bioenergia s.A,Neuza Aparecida Dos Santos Bonfiglioli,Juiz Direito Da Vara �?NICA De Nazar�? Paulista - Sp,Live Comercio De Material Hospitalar Eireli,Machado Filgueiras Advogados Associados - Epp,Marino Chaves Lopes,ECONOMUS Instituto De Seguridade Social|banco Do Brasil Sa,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paran�,Adeniz Fernandes Da Cruz,Suraia Gomes Da Silva,Raquel Fernandes Da Silva,Felipe Dallegrave Baumann|fernanda Baltar BERNASIUK Baumann,Claudio Correa Alves (Preso),Coamig AGROINDUSTRIAL Cooperativa,Edson Espindola|nadir Vilta Botelho Espindola,Pernod RICARD Brasil Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Celesc Distribui�?�?o S/A,Municipio De Balneario CAMBORIU,Iloni Martini,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Iturama - Mg|ju�zo De Direito Da Se�?�?o B Da 17a Vara C�vel De Recife - Pe,Astrid Hardt,Luiz Roberto Silva Ferreira|jeter TKATCHUK|RUBEN De Oliveira Godinho TKACZUK|IRAINA Godinho Macedo TKACZUK|SINARA Falvela TKATCHUK Ferreira|sandra Lea De Oliveira TKACZUK,Ivete Terezinha Galvao,FUNDACAO Amazonprev|estado Do Amazonas,Sabrina Lomelino Sartori - Menor Imp�?bere|dalton Sartori,Fabio De Moura Indalecio,Angelo S�?rgio Del Vecchio,Salvador Pastore - Esp�?lio,Luciane CARBONE Pickart|isadora Falcone|luiz CARLOS Pescuma|jundiai Maxi Shopping Super Lanches Eireli|beatriz Pascoli Pescuma|frank Lamberto Lengsfeld,Comercial Leite De CALCADOS Ltda,Universo Online S/A,Mrv Mrl via Light 2 Incorporacoes Spe Ltda,Adriana Andrea Rodrigues Moreira,Estado De Minas Gerais,Juiz Federal Da 1a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Estado Do Rio De Janeiro,Unimed Anhanguera Cooperativa De Trabalho Medico,Locmak Com�?rcio E Servi�?os Ltda,Almir Sabino Bispo,Ana Maria Encinas CARBALLO,Tim Celular s.A,Banco John Deere s.A,Impacto Eventos E Formaturas Ltda,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda|vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Municipio Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amap�,M H O C,Condominio Edificio Andrea

Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma