Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Crã©dito Tributã¡rio, Creditamento.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Juros. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, SUSPENSãO Do Processo.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Impostos, Itr - Imposto Territorial Rural.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regressã£o De Regime.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Creditamento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Execuã§ã£o Previdenciã¡ria. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo, Extravio De Bagagem.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Anulaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Prefeito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Voluntã¡ria.|servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o / Contagem RECíPROCA.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§a. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.|direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Ativos.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Remoã§ã£o.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido, Compensaã§ã£o De Prejuã­zo. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Incidãªncia Sobre Lucro.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compromisso.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o, Interrupã§ã£o, Despacho De Citaã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Fundaã§ã£o De Direito Privado, Extinã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Alimentaã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Especial.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Taxa Selic. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pasep. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|recurso, Preparo / Deserã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Reintegraã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito, Expediã§ã£o De Certidã£o Positiva De Dã©bito Com Efeito De Negativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.|empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Civil, Sucessãµes, Nulidade E Anulaã§ã£o De Testamento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Taxas, Municipais.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Taxas, Federais, Taxa De Saãºde Suplementar.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA. Crime Tentado.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Limitaã§ã£o Administrativa.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Paes/Parcelamento Especial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comodato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|direito Civil.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Partes E Procuradores, Litigã¢ncia De Mã¡-Fã©.|direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Crã©dito Tributã¡rio.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Inserã§ã£o De Dados Falsos Em Sistema De Informaã§ãµes.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES Da Lei 8.112/1990.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS, Icms / Incidãªncia Sobre O Ativo Fixo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Partes E Procuradores, Substituiã§ã£o Processual.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Edital.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota, Alã­quota Progressiva. Taxas, Municipais.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Sucessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Competãªncia Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Concessã£o.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Tratamento Da Prã³pria Saãºde.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produã§ã£o De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Processual Penal.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o, Interrupã§ã£o, Despacho De Citaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994, ãndice De 3,17%. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Parceria Agrã­cola E/Ou Pecuã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Doaã§ã£o.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Crimes Contra a Vida, Aborto, Aborto PROVOCADO Por Terceiro.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Gestante / Adotante / Paternidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Nulidade / Inexigibilidade Do Tã­tulo.|direito Tributãrio.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Fã©rias.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Propriedade INDUSTRIAL, Crimes De Concorrãªncia Desleal.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Sistema Nacional De Trã¢nsito.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial, Extensã£o De Vantagem Aos Inativos.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Civil.,Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis, Nã£o Cumulatividade. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Creditamento.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Militares. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Tortura. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Fraude Processual. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Reforma.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|aã§ã£o Penal, SUSPENSãO. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.,Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Franquia.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Previdenciãrio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Afrmm - Adicional Ao Frete Para Renovaã§ã£o Da Marinha MERCANTE.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Equilã­brio Financeiro.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Atualizaã§ã£o De Conta.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Civil.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Assemblã©ia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo, CANCELAMENTO De Vã´o.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Sucessã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Parcelas De Benefã­cio Nã£o Pagas. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra a Dignidade Sexual, CASA De Prostituiã§ã£o. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Abono Da Lei 8.178/91.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Urbano. Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar). Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade Tã©cnico-Administrativa - Gdata.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.|atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos. Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Enriquecimento Ilã­cito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.,Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Licitaã§ãµes, Convãªnio.|direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remiã§ã£o.,Responsabilidade Civil.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Medidas De Seguranã§a, Internaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis, Nã£o Cumulatividade. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Taxas, Municipais. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De Aferiã§ã£o De Equipamentos De Metrologia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Imprã³prio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Civil.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fundef - Fundo De Manutenã§ã£o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorizaã§ã£o Do Magistã©rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Convãªnio.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Cumulaã§ã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Licenã§as, Funcionamento De Comã©rcio De Derivados De Petrã³leo.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Conversã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Pãºblico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Crimes Contra a Honra, Difamaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALúNIA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Direito Tributãrio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, Anulaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Comercial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Explosã£o. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Incãªndio.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compulsã³ria.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento Em Consignaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Licenã§a Prãªmio.|servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio, Contagem Em Dobro.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria De Diferenã§as Pagas Em Atraso.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limitaã§ã£o De Juros.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota De Crã©dito Comercial.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.

HC 525251 / MG,AREsp 1553443 / RJ,AREsp 1553406 / RS,AREsp 1552972 / RJ,REsp 1830003 / CE,AREsp 1553543 / SP,AREsp 1553118 / RJ,CC 167536 / PE,AREsp 1553700 / SP,REsp 1830051 / SC,REsp 1830172 / SP,AREsp 1553167 / SP,AREsp 1552774 / SP,AREsp 1552907 / SP,AREsp 1553485 / PI,HC 525463 / SP,AREsp 1553159 / SP,HC 525412 / SC,AREsp 1552808 / SP,AREsp 1553659 / MG,REsp 1830056 / SP,HC 525513 / SP,AREsp 1552785 / SC,AREsp 1552834 / SP,AREsp 1553565 / MG,AREsp 1553376 / PI,HC 525267 / SP,AREsp 1553471 / AM,AREsp 1552839 / SP,AREsp 1553458 / CE,HC 525338 / SC,HC 525481 / GO,AREsp 1553557 / PR,AREsp 1553192 / AL,REsp 1830180 / PR,AREsp 1553664 / RJ,HC 525426 / SP,HC 525388 / SP,AREsp 1553716 / RJ,AREsp 1553617 / PR,AREsp 1553257 / SP,AREsp 1552897 / SP,AREsp 1552898 / SP,AREsp 1553319 / SE,AREsp 1553079 / PR,AREsp 1553667 / SP,AREsp 1553176 / SP,AREsp 1553031 / PR,AREsp 1553409 / SP,AREsp 1553584 / PR,AREsp 1553467 / MG,REsp 1830306 / PE,HC 525383 / TO,AREsp 1553517 / SP,AREsp 1553068 / SP,HC 525465 / SP,AREsp 1552939 / MG,AREsp 1552961 / SP,EAREsp 1449174 / RJ,CC 167538 / SP,CC 167551 / RJ,AREsp 1553105 / MS,AREsp 1552862 / SP,AREsp 1553606 / PR,AREsp 1552975 / SP,AREsp 1552876 / SP,REsp 1830184 / SP,AREsp 1553174 / RO,AREsp 1553642 / PR,RHC 116311 / SP,AREsp 1553385 / SP,AREsp 1553562 / DF,AREsp 1553640 / BA,AREsp 1553197 / DF,AREsp 1553389 / SP,HC 525363 / SP,AREsp 1552945 / SP,AREsp 1553680 / MG,AREsp 1553278 / SP,REsp 1830140 / PR,HC 525482 / PR,HC 525441 / RJ,AREsp 1553594 / RS,HC 525436 / MG,AREsp 1553091 / SP,SS 3123 / CE,AREsp 1553108 / SP,AREsp 1553177 / SP,HC 525347 / SE,REsp 1830037 / SP,AREsp 1552954 / SP,RHC 116317 / SP,REsp 1829980 / MG,AREsp 1552980 / SP,AREsp 1552956 / SP,AREsp 1553681 / SC,AREsp 1553008 / SP,HC 525397 / PB,AREsp 1553492 / RS,REsp 1829986 / PB,HC 525320 / MS,HC 525336 / SP,CR 14819 / PT,AREsp 1552963 / SP,AREsp 1553175 / PE,HC 525258 / SP,REsp 1830229 / SP,AREsp 1553692 / RN,AREsp 1553369 / RS,AREsp 1553163 / PE,AREsp 1553235 / SP,HC 525330 / RN,HC 525516 / SC,AREsp 1553368 / PR,AREsp 1553066 / RJ,AREsp 1553170 / SP,HC 525245 / SP,REsp 1830326 / RS,REsp 1830259 / RS,AREsp 1553142 / RJ,AREsp 1553150 / SP,REsp 1830010 / RJ,AREsp 1552768 / SC,AREsp 1553652 / MT,AREsp 1553515 / MG,AREsp 1553597 / SP,HC 525495 / MG,AREsp 1552782 / MS,AREsp 1553598 / RS,AREsp 1552727 / DF,REsp 1830091 / RS,HC 525408 / MA,AREsp 1553513 / SP,AREsp 1553002 / PR,HC 525293 / SP,HC 525396 / PE,AREsp 1553026 / PR,AREsp 1553275 / SP,RHC 116337 / RS,HC 525487 / SP,HC 525368 / SP,REsp 1829964 / RS,AREsp 1553226 / RJ,AREsp 1552725 / RJ,REsp 1830236 / SC,AREsp 1553111 / SP,AREsp 1553252 / AL,REsp 1830257 / AL,AREsp 1553246 / SP,HC 525352 / SP,AREsp 1553029 / RJ,HC 525282 / SP,REsp 1830173 / RJ,REsp 1830083 / RS,AREsp 1553215 / RS,AREsp 1553479 / PI,HC 525472 / SP,HC 525238 / SP,REsp 1830104 / SP,HC 525319 / SP,AREsp 1552894 / SP,REsp 1830201 / MA,HC 525315 / SP,REsp 1830116 / MG,RHC 116324 / SP,RHC 116322 / PE,AREsp 1553272 / PE,AREsp 1553511 / MS,AREsp 1553212 / SP,AREsp 1553647 / BA,AREsp 1553419 / PR,AREsp 1553421 / RJ,HC 525272 / SP,HC 525340 / SC,HC 525454 / SP,REsp 1830033 / MG,AREsp 1552914 / SP,HC 525324 / RS,HC 525453 / MS,REsp 1830168 / SP,REsp 1830042 / SP,REsp 1830320 / PE,REsp 1830086 / RS,AREsp 1553208 / SP,AREsp 1553095 / MS,HC 525483 / SP,REsp 1830018 / MG,REsp 1829985 / RS,HC 525399 / SP,RHC 116301 / SP,AREsp 1552941 / SP,AREsp 1553498 / RJ,AREsp 1552799 / BA,REsp 1830082 / CE,HC 525263 / SP,REsp 1830237 / RS,AREsp 1553286 / SP,AREsp 1553247 / RS,AREsp 1553643 / RJ,AREsp 1552819 / SP,AREsp 1553141 / RJ,REsp 1830160 / BA,AREsp 1553362 / GO,AREsp 1552717 / RS,AREsp 1552843 / SP,REsp 1829979 / MG,AREsp 1553558 / MG,AREsp 1553032 / PR,HDE 3288 / US,REsp 1830325 / RS,REsp 1829999 / CE,HC 525437 / SP,AREsp 1552720 / SP,REsp 1830155 / AL,AREsp 1553179 / SP,RHC 116294 / RJ,Rcl 38608 / RS,AREsp 1553522 / SP,REsp 1830074 / RJ,RHC 116300 / PE,RHC 116339 / SP,AREsp 1553472 / GO,HC 525389 / CE,AREsp 1552872 / SP,AREsp 1553530 / PB,AREsp 1552910 / RJ,REsp 1830126 / MG,REsp 1830224 / SP,AREsp 1552712 / RS,AREsp 1552880 / SP,REsp 1830210 / SP,AREsp 1553665 / RS,REsp 1830017 / SP,AREsp 1553090 / SP,AREsp 1553017 / PR,AREsp 1552854 / SP,AREsp 1552752 / SP,SS 3124 / CE,REsp 1840047 / MT,AREsp 1553339 / SE,AREsp 1553638 / BA,REsp 1837004 / SP,AREsp 1552711 / SC,AREsp 1552770 / RJ,AREsp 1552983 / PR,AREsp 1553055 / MS,AREsp 1553560 / PR,AREsp 1553001 / RJ,AREsp 1552847 / SP,HC 525420 / RS,AREsp 1552749 / RJ,CC 167539 / CE,AREsp 1553093 / MS,AREsp 1553358 / PB,AREsp 1553569 / SP,REsp 1830057 / SC,AREsp 1553544 / PR,AREsp 1552892 / SP,AREsp 1552912 / SC,REsp 1830085 / PR,REsp 1830125 / AL,HC 525502 / RS,AREsp 1553139 / RJ,REsp 1830197 / RS,AREsp 1553613 / RJ,AREsp 1553165 / SP,HC 525252 / SP,HC 525353 / AC,AREsp 1553607 / MT,AREsp 1553531 / SP,HC 525268 / SP,HC 525425 / CE,AREsp 1553576 / PR,REsp 1830011 / MG,AREsp 1553377 / MS,AREsp 1553624 / BA,AREsp 1552836 / SP,HC 525292 / SP,AREsp 1553550 / PE,AREsp 1552805 / SP,AREsp 1553206 / SP,AREsp 1553507 / AL,AREsp 1553674 / TO,HC 525488 / GO,RHC 116314 / RS,HC 525240 / PR,AREsp 1553321 / RS,AREsp 1553083 / RJ,AREsp 1553195 / SP,HC 525339 / GO,AREsp 1553051 / MS,AREsp 1553484 / RJ,REsp 1829975 / SP,RHC 116329 / GO,RHC 116320 / RS,AREsp 1553048 / SP,AREsp 1553357 / SP,CC 167541 / SP,AREsp 1553585 / MS,AREsp 1553603 / RS,AREsp 1553413 / GO,AREsp 1552931 / SC,AREsp 1553468 / CE,AREsp 1553553 / PR,AREsp 1553627 / RN,HC 525306 / MG,REsp 1830144 / PE,AREsp 1552869 / SP,AREsp 1553039 / SC,HC 525445 / MG,AREsp 1553473 / GO,REsp 1830077 / RN,AREsp 1553602 / SP,AREsp 1552929 / RN,AREsp 1552756 / SC,AREsp 1552866 / SP,AREsp 1553260 / SC,AREsp 1553049 / PR,REsp 1830308 / PE,Rcl 38610 / SP,EREsp 1766178 / RJ,HC 525511 / SP,AREsp 1553500 / SP,AREsp 1553106 / BA,HC 525262 / SP,AREsp 1552917 / SP,HC 525435 / SP,HC 525379 / SP,RMS 61538 / RS,AREsp 1552731 / SC,AREsp 1552948 / SC,HC 525416 / SP,AREsp 1553666 / SP,AREsp 1553104 / BA,AREsp 1553305 / DF,AREsp 1552859 / SP,HC 525361 / MG,HC 525254 / SP,AREsp 1553390 / RS,AREsp 1552739 / MS,AREsp 1552918 / SP,HC 525381 / MG,AREsp 1552795 / SP,HC 525503 / SP,AREsp 1552942 / SP,AREsp 1552890 / SP,AREsp 1553444 / DF,REsp 1830323 / RS,AREsp 1552802 / RS,AREsp 1553082 / MS,AREsp 1553304 / RS,AREsp 1553464 / RS,AREsp 1552758 / SC,AREsp 1553611 / BA,HC 525518 / DF,REsp 1830330 / SC,AREsp 1553601 / SC,AREsp 1552790 / BA,REsp 1830193 / SP,RHC 116302 / SP,AREsp 1552851 / SP,AREsp 1552971 / SP,AREsp 1553644 / CE,AREsp 1553297 / MS,REsp 1830170 / SP,HC 525264 / SP,HC 525409 / PR,Pet 12878 / SP,AREsp 1553418 / RS,REsp 1830089 / RJ,HC 525362 / SC,AREsp 1553149 / RJ,RHC 116307 / RJ,CC 167545 / SP,AREsp 1553239 / PE,AREsp 1553281 / RN,RHC 116304 / SP,AREsp 1553184 / RS,HC 525457 / SP,AREsp 1553688 / RS,AREsp 1553220 / SP,AREsp 1552797 / RS,AREsp 1553481 / AL,REsp 1830333 / RS,REsp 1830050 / SP,AREsp 1553166 / MG,AREsp 1552824 / MS,AREsp 1553506 / RS,HC 525372 / SP,AREsp 1553509 / RJ,AREsp 1553394 / SC,RHC 116312 / SP,AREsp 1553523 / RS,AREsp 1553227 / RS,HC 525373 / SP,AREsp 1553112 / RJ,Rcl 38609 / MS,REsp 1830231 / RS,AREsp 1553157 / SC,REsp 1830273 / RS,AREsp 1552710 / DF,HC 525378 / RJ,REsp 1830297 / RS,AREsp 1553703 / SP,AREsp 1553279 / PR,AREsp 1553657 / BA,AREsp 1553694 / BA,EAREsp 1339560 / DF,HC 525413 / SC,AREsp 1552911 / SC,AREsp 1553402 / RS,HC 525458 / GO,AREsp 1553536 / RJ,HC 525423 / SP,REsp 1830032 / RJ,HC 525321 / RS,RvCr 5080 / SP,AREsp 1552814 / SP,AREsp 1553669 / SP,AREsp 1553347 / MS,AREsp 1553503 / SP,AREsp 1552856 / SP,AREsp 1553342 / RJ,REsp 1830148 / PR,HC 525471 / MT,AREsp 1552858 / SP,HC 525280 / SP,RHC 116345 / PA,AREsp 1553200 / DF,REsp 1830143 / SC,AREsp 1553320 / SP,REsp 1830006 / RJ,HC 525281 / MA,REsp 1829967 / PE,AREsp 1553301 / RJ,AREsp 1553494 / RS,REsp 1830078 / MG,AREsp 1553236 / SP,AREsp 1552746 / SC,AREsp 1552878 / SP,AREsp 1552927 / RJ,Rcl 38611 / BA,HC 525313 / MG,AREsp 1553295 / SP,AREsp 1553626 / RN,AREsp 1553291 / PE,AREsp 1552722 / RS,REsp 1830207 / PE,AREsp 1553268 / SC,AREsp 1553069 / GO,CC 167552 / MG,REsp 1830287 / TO,AREsp 1552852 / SP,REsp 1830119 / PE,AREsp 1552864 / DF,AREsp 1552832 / SP,AREsp 1553307 / DF,AREsp 1553228 / RJ,AREsp 1553021 / MT,AREsp 1553255 / SP,HC 525486 / MS,AREsp 1553411 / MG,AREsp 1553261 / RS,AREsp 1553284 / SP,AREsp 1553144 / RJ,AREsp 1552741 / PR,AREsp 1553478 / RS,AREsp 1553035 / PR,AREsp 1553346 / SP,HC 525521 / SP,AREsp 1553525 / DF,AREsp 1553330 / RJ,HC 525271 / SP,HC 525385 / MG,AREsp 1553529 / SP,AREsp 1553537 / PR,AREsp 1553459 / PB,REsp 1830321 / SC,AREsp 1552771 / RJ,REsp 1830329 / RS,AREsp 1552928 / SC,AREsp 1552822 / SP,EREsp 1456198 / SC,AREsp 1553251 / SP,AREsp 1553365 / RS,REsp 1830253 / RS,AREsp 1553370 / RS,AREsp 1553636 / PR,REsp 1830219 / SP,REsp 1836758 / RS,REsp 1830282 / RS,HC 525515 / SP,AREsp 1553605 / RS,HC 525302 / SP,AREsp 1553087 / SP,AREsp 1552810 / SP,AREsp 1553430 / GO,HC 525514 / SP,AREsp 1553146 / SP,AREsp 1553274 / SP,AREsp 1553610 / GO,AREsp 1553006 / RJ,AREsp 1552780 / SC,HC 525256 / SP,AREsp 1553631 / SP,AREsp 1553107 / RJ,REsp 1830199 / SP,REsp 1830117 / PE,HC 525285 / SP,AREsp 1552833 / SP,HC 525484 / CE,AREsp 1553045 / PR,REsp 1830015 / PR,Pet 12879 / BA,HC 525323 / RJ,RHC 116295 / RJ,AREsp 1552848 / SP,REsp 1836432 / SC,AREsp 1552921 / MT,AREsp 1553504 / SP,REsp 1830142 / SP,CC 167527 / ES,Rcl 38613 / PR,HC 525318 / SP,AREsp 1552973 / SP,HC 525493 / PR,AREsp 1553249 / SC,AREsp 1553024 / PR,CC 167546 / SP,AREsp 1553438 / MG,AREsp 1553354 / RS,AREsp 1553110 / SP,RMS 61544 / RN,AREsp 1552900 / SP,AREsp 1553232 / SP,AREsp 1553302 / SP,REsp 1830319 / RS,AREsp 1552764 / SC,HC 525506 / SP,AREsp 1553653 / MG,AREsp 1552751 / RR,AREsp 1552870 / SP,AREsp 1553677 / RS,AREsp 1553113 / RJ,AREsp 1552874 / SP,SS 3122 / RJ,RHC 116323 / RS,HC 525447 / MS,AREsp 1553201 / DF,AREsp 1553336 / RS,AREsp 1553691 / SP,HC 525402 / SP,AREsp 1552853 / SP,REsp 1830063 / SP,REsp 1841915 / SP,REsp 1830228 / SP,AREsp 1553595 / SP,AREsp 1553198 / RJ,REsp 1830256 / SP,AREsp 1552977 / SP,REsp 1830216 / PE,HC 525314 / SP,AREsp 1553573 / MS,AREsp 1553567 / SP,AREsp 1553623 / BA,HC 525461 / RJ,AREsp 1553233 / PE,AREsp 1553151 / RJ,AREsp 1552787 / RS,AREsp 1553685 / RS,AREsp 1553381 / SP,REsp 1830200 / PE,AREsp 1553099 / SP,AREsp 1552855 / SP,RHC 116316 / PE,AREsp 1552759 / SC,AREsp 1553096 / RJ,AREsp 1553153 / SP,AREsp 1553287 / MG,TP 2248 / SP,HC 525291 / SP,HC 525326 / SP,AREsp 1553392 / GO,AREsp 1553734 / DF,AREsp 1553495 / AP,AREsp 1553704 / SP,AREsp 1553193 / RJ,HC 525247 / RS,REsp 1830044 / RJ,RMS 61542 / SP,AREsp 1553168 / RS,EREsp 1806109 / PB,AREsp 1553199 / CE,AREsp 1553730 / RJ,AREsp 1553143 / RJ,AREsp 1553424 / SC,AREsp 1553711 / SP,REsp 1829968 / MG,AREsp 1552995 / RJ,REsp 1830298 / MS,AREsp 1553231 / SP,REsp 1830040 / SP,REsp 1830162 / RS,AREsp 1553328 / RJ,AREsp 1553450 / RS,HDE 3291 / US,REsp 1830278 / RS,AREsp 1552987 / PR,HC 525480 / SP,REsp 1829991 / RS,AREsp 1552845 / SP,RHC 116341 / SP,REsp 1829982 / PB,AREsp 1553134 / SP,AREsp 1552740 / MT,AREsp 1553441 / SC,AREsp 1552718 / DF,AREsp 1553521 / SP,HC 525449 / SP,AREsp 1553367 / SP,RMS 61543 / SP,AREsp 1552804 / MG,AREsp 1552791 / RS,AREsp 1552721 / RJ,AREsp 1553374 / SC,AREsp 1553196 / DF,AREsp 1553575 / RS,AREsp 1552959 / SP,REsp 1830066 / SP,REsp 1830318 / PE,CC 167530 / PR,CC 167556 / SP,AREsp 1553371 / RS,AREsp 1552992 / SP,CC 167550 / MG,AREsp 1553044 / SC,REsp 1830175 / RN,AREsp 1552748 / RS,AREsp 1553447 / RS,AREsp 1552937 / RJ,HC 525358 / SP,AREsp 1553486 / AL,AREsp 1553620 / SP,HC 525404 / SP,AREsp 1553310 / SP,AREsp 1553732 / DF,AREsp 1553733 / RJ,AREsp 1553535 / MS,AREsp 1553505 / SC,REsp 1830054 / SP,AREsp 1552901 / SP,AREsp 1552788 / MG,AREsp 1553034 / MG,AREsp 1553128 / MG,REsp 1830071 / AM,AREsp 1553060 / SP,HC 525287 / SP,REsp 1830127 / SC,AREsp 1553651 / RJ,AREsp 1553318 / PB,AREsp 1552926 / SP,AREsp 1552953 / RJ,AREsp 1553353 / RS,HC 525305 / SP,AREsp 1552891 / SP,REsp 1830023 / MG,REsp 1830070 / RJ,AREsp 1552985 / SP,HC 525507 / SP,REsp 1830096 / SP,AREsp 1553650 / BA,AREsp 1553456 / RS,AREsp 1553395 / SP,AREsp 1553047 / SC,REsp 1830029 / SP,AREsp 1552738 / SC,HDE 3292 / PT,AREsp 1553526 / RS,AREsp 1553240 / RO,AREsp 1553009 / MT,REsp 1830150 / SP,AREsp 1552965 / SP,AREsp 1553675 / PB,REsp 1830123 / PE,REsp 1830307 / AL,HC 525427 / SP,Ag 1434270 / BA,AREsp 1553398 / PR,AREsp 1552868 / SP,HC 525369 / SP,RHC 116298 / SP,REsp 1830060 / SP,AREsp 1553533 / MS,AREsp 1553375 / SP,AREsp 1553224 / RJ,RHC 116347 / SP,AREsp 1553007 / SP,HC 525442 / SP,AREsp 1553010 / PR,REsp 1830159 / RS,AREsp 1553126 / RJ,AREsp 1553564 / SP,REsp 1830132 / RS,AREsp 1553440 / PR,REsp 1837642 / RS,AREsp 1553524 / SP,AREsp 1553676 / RJ,AREsp 1552955 / SP,REsp 1829989 / MG,AREsp 1553429 / RS,AREsp 1553706 / SP,HC 525393 / MG,AREsp 1553078 / RJ,AREsp 1553361 / MS,HC 525455 / SP,AREsp 1552978 / SP,AREsp 1553207 / RJ,AREsp 1553701 / DF,AREsp 1553649 / RS,AREsp 1552842 / RJ,HC 525517 / SP,AREsp 1553271 / PR,AREsp 1553658 / RJ,AREsp 1552793 / SP,AREsp 1553138 / SP,REsp 1830177 / PE,Rcl 38616 / RJ,AREsp 1552950 / SP,AREsp 1552943 / SP,AREsp 1553242 / AL,AREsp 1553204 / RS,AREsp 1552877 / SP,AREsp 1553248 / RJ,AREsp 1552736 / SC,RHC 116344 / PR,REsp 1830146 / AL,Rcl 38614 / SP,AREsp 1553221 / GO,AREsp 1552840 / SP,AREsp 1553152 / RJ,AREsp 1552789 / SP,AREsp 1553397 / PB,AREsp 1553359 / RS,AREsp 1553591 / MS,RMS 61536 / PR,HC 525312 / CE,AREsp 1552750 / SC,REsp 1830274 / SC,AREsp 1553349 / RJ,HC 525395 / SP,REsp 1830069 / MS,REsp 1830027 / SP,HC 525500 / RJ,AREsp 1553056 / MG,AREsp 1552821 / SP,HC 525297 / MG,AREsp 1552981 / SP,HC 525342 / SP,RHC 116309 / PR,AREsp 1553265 / SE,AREsp 1553189 / RJ,AREsp 1553205 / DF,REsp 1829984 / MG,AREsp 1552816 / RJ,REsp 1830046 / SP,AREsp 1553690 / RJ,AREsp 1553129 / SP,HC 525473 / PE,CC 167555 / PR,AREsp 1553325 / GO,AREsp 1552783 / SP,AREsp 1552933 / SP,AREsp 1553710 / RS,HC 525380 / SP,REsp 1830158 / RJ,AREsp 1552820 / SP,CC 167540 / SP,HC 525308 / PR,AREsp 1553396 / PE,AREsp 1552817 / SP,AREsp 1553171 / RJ,HC 525508 / DF,AREsp 1553173 / PR,CC 167531 / RJ,REsp 1830511 / MG,AREsp 1553518 / PB,AREsp 1553502 / PB,AREsp 1553131 / SP,AREsp 1553020 / PR,AREsp 1553120 / RO,HC 525401 / PI,RHC 116333 / RS,AREsp 1553604 / SP,AREsp 1553697 / RJ,RHC 116315 / RJ,HC 525364 / SP,HC 525265 / SP,AREsp 1552714 / RJ,AREsp 1553288 / SC,AREsp 1552936 / DF,AREsp 1553269 / SP,HC 525443 / RS,AREsp 1552930 / SP,AREsp 1553063 / BA,AREsp 1553132 / RJ,AREsp 1553727 / PR,HC 525349 / SP,AREsp 1552902 / SP,RHC 116310 / DF,REsp 1830181 / SP,AREsp 1553162 / MG,REsp 1830053 / GO,HC 525407 / DF,HC 525261 / SP,AREsp 1553668 / PB,HC 525365 / SP,AREsp 1553410 / PB,AREsp 1553404 / SP,AREsp 1552951 / SP,AREsp 1552879 / SP,AREsp 1552932 / SP,AREsp 1553693 / MS,AREsp 1553686 / PR,HC 525284 / SP,AREsp 1552772 / SC,AREsp 1553431 / RJ,AREsp 1553219 / RS,REsp 1830192 / MG,REsp 1830109 / SP,HC 525432 / SP,HC 525434 / SP,CC 167554 / SC,REsp 1830055 / SP,AREsp 1553435 / RS,HC 525367 / SP,AREsp 1553476 / SC,AREsp 1553169 / SC,AREsp 1553135 / SC,AREsp 1553629 / BA,AREsp 1552811 / RJ,HC 525355 / SP,AREsp 1552886 / SP,HC 525421 / PR,AREsp 1553645 / BA,RHC 116340 / SP,AREsp 1553722 / SP,REsp 1838494 / SC,AREsp 1553373 / GO,AREsp 1552798 / DF,AREsp 1553417 / PR,REsp 1830220 / SP,HC 525241 / SP,AREsp 1553572 / MS,AREsp 1553383 / PB,AREsp 1553005 / PR,AREsp 1553345 / RS,HC 525512 / SP,AREsp 1553046 / SP,REsp 1830267 / SP,AREsp 1552865 / PE,AREsp 1552969 / SP,REsp 1830203 / SP,HC 525331 / SP,AREsp 1552792 / RS,AREsp 1553726 / PR,HC 525298 / DF,AREsp 1553527 / SP,AREsp 1553254 / SP,AREsp 1553303 / RJ,AREsp 1552815 / SP,REsp 1830147 / RO,HC 525462 / SP,AREsp 1552903 / SP,AREsp 1553488 / SP,AREsp 1553241 / SP,AREsp 1553054 / GO,AREsp 1553282 / RS,HC 525288 / SP,REsp 1830149 / RS,AREsp 1553040 / RO,AREsp 1552803 / MG,AREsp 1552757 / MS,AREsp 1553583 / RJ,AREsp 1553337 / SP,AREsp 1552754 / RS,HC 525491 / SP,AREsp 1553634 / RS,AREsp 1553317 / PB,AREsp 1553122 / SP,RHC 116319 / RS,REsp 1830001 / RN,AREsp 1553462 / AM,AREsp 1553182 / RS,AREsp 1553028 / RJ,AREsp 1553290 / GO,HC 525366 / MS,AREsp 1552765 / SC,HC 525387 / MG,AREsp 1553314 / SC,AREsp 1552896 / SP,AREsp 1553283 / PB,REsp 1830043 / SP,REsp 1830101 / SP,HC 525334 / BA,AREsp 1552998 / PR,AREsp 1552813 / MG,AREsp 1553618 / RJ,HC 525509 / CE,AREsp 1553437 / GO,HC 525446 / SP,HC 525345 / RS,AREsp 1553461 / MT,AREsp 1553384 / SP,HC 525296 / SP,HC 525469 / SP,AREsp 1553682 / ES,CC 167553 / PE,AREsp 1553022 / SP,AREsp 1552968 / MG,AREsp 1552887 / SP,REsp 1830118 / PA,REsp 1829996 / SC,REsp 1829990 / RS,REsp 1835561 / SC,AREsp 1552724 / SP,HC 525260 / PR,AREsp 1552830 / SP,AREsp 1552778 / SC,AREsp 1553707 / SP,AREsp 1553041 / PR,HC 525346 / MS,AREsp 1552755 / SC,AREsp 1553428 / MG,RHC 116343 / PA,REsp 1839216 / GO,REsp 1834313 / RJ,AREsp 1552989 / SP,RHC 116299 / PR,AREsp 1553101 / RJ,AREsp 1553446 / SP,AREsp 1552779 / SC,AREsp 1553723 / SP,AREsp 1553245 / RJ,REsp 1830131 / RN,AREsp 1553076 / SP,AREsp 1553065 / SC,RHC 116325 / RS,AREsp 1553483 / SP,HC 525316 / SP,HC 525410 / SP,HC 525273 / SP,HC 525250 / MG,HC 525337 / SP,REsp 1830059 / MG,HC 525359 / SP,AREsp 1552888 / SP,REsp 1836425 / SC,AREsp 1552743 / RJ,HC 525392 / SP,REsp 1830079 / PR,AREsp 1553570 / PR,REsp 1830230 / SP,AREsp 1553148 / SP,AREsp 1553258 / GO,AREsp 1553273 / GO,AREsp 1553070 / SP,AREsp 1553445 / PR,RHC 116293 / SP,AREsp 1552841 / SP,REsp 1830026 / RJ,AREsp 1553449 / RJ,AREsp 1553496 / RS,AREsp 1553326 / SP,AREsp 1553679 / GO,AREsp 1552908 / SP,HC 525411 / PR,AREsp 1553181 / SP,AREsp 1553491 / RS,AREsp 1552823 / SP,AREsp 1553094 / PI,AREsp 1553016 / SP,HC 525475 / RJ,AREsp 1552974 / SP,HC 525376 / SP,AREsp 1553405 / RJ,AREsp 1552923 / MS,HC 525333 / SP,AREsp 1553561 / MS,TP 2249 / SP,AREsp 1553568 / PR,AREsp 1552716 / BA,AREsp 1553133 / SP,RvCr 5081 / SP,HC 525343 / SP,AREsp 1553501 / RS,AREsp 1553084 / PR,AREsp 1553582 / DF,HC 525501 / SP,AREsp 1552996 / RJ,AREsp 1552904 / RJ,AREsp 1553033 / RJ,AREsp 1553548 / PR,AREsp 1552938 / SP,AREsp 1553289 / PB,HC 525433 / SP,AREsp 1552806 / SP,AREsp 1553372 / PR,AREsp 1552828 / SP,EAREsp 1387238 / DF,AREsp 1552728 / SC,AREsp 1553552 / SP,HC 525391 / RJ,HC 525478 / SP,REsp 1830191 / SP,AREsp 1553497 / RJ,AREsp 1553366 / RS,REsp 1830133 / SC,AREsp 1553454 / MS,REsp 1830324 / SC,AREsp 1553655 / RJ,REsp 1830312 / PE,REsp 1830122 / RS,AREsp 1553439 / PA,RHC 116332 / RS,AREsp 1552775 / PR,AREsp 1553400 / SP,AREsp 1553057 / SP,AREsp 1553191 / RS,AREsp 1553541 / RJ,AREsp 1552777 / SP,HC 525301 / SP,REsp 1830058 / SP,AREsp 1553554 / DF,HC 525248 / MG,AREsp 1553075 / SP,AREsp 1553425 / SP,AREsp 1552915 / CE,AREsp 1553600 / BA,AREsp 1553695 / RJ,AREsp 1553329 / RS,HC 525431 / AP,HC 525277 / MS,AREsp 1553729 / RJ,AREsp 1552899 / SP,HC 525242 / RS,REsp 1830221 / SP,REsp 1830072 / SP,HC 525357 / SP,AREsp 1553052 / MG,HC 525414 / RS,AREsp 1553061 / GO,AREsp 1553311 / AL,AREsp 1553571 / RS,HC 525504 / SP,HDE 3293 / US,AREsp 1553058 / PE,REsp 1830165 / SP,HC 525259 / SP,AREsp 1553253 / RS,AREsp 1553731 / RS,AREsp 1553466 / GO,HC 525243 / SP,RHC 116313 / SP,RHC 116331 / PE,HC 525341 / SP,REsp 1829988 / RS,AREsp 1552730 / RS,RHC 116308 / SP,AREsp 1553698 / SP,AREsp 1553259 / AL,HC 525440 / SP,AREsp 1553154 / SP,REsp 1830202 / PE,AREsp 1553098 / SP,REsp 1830214 / RJ,AREsp 1553709 / RJ,AREsp 1552729 / SC,HC 525428 / MG,AREsp 1553327 / BA,RHC 116292 / RJ,REsp 1829963 / MG,AREsp 1553225 / RJ,AREsp 1552734 / DF,AREsp 1553003 / SP,AREsp 1553475 / SC,AREsp 1552946 / SP,HC 525322 / SP,HC 525444 / SP,AREsp 1553579 / SP,AREsp 1552875 / DF,CC 167542 / RS,HC 525249 / RS,AREsp 1553293 / SP,HC 525275 / SP,AREsp 1552976 / SP,HC 525325 / SP,AREsp 1553477 / SP,AREsp 1553720 / RJ,AREsp 1552881 / SP,REsp 1830243 / RS,AREsp 1552826 / RS,AREsp 1552735 / RJ,AREsp 1552726 / SC,HC 525328 / DF,AREsp 1553137 / SP,AREsp 1553574 / SP,AREsp 1552837 / SP,AREsp 1553718 / SP,AREsp 1553663 / RJ,REsp 1830211 / SP,AREsp 1553566 / SP,HC 525520 / SP,AREsp 1553551 / RJ,AREsp 1553250 / SP,AREsp 1553470 / RS,HC 525406 / MG,HC 525266 / PR,AREsp 1553160 / SE,AREsp 1552940 / SP,HC 525377 / SP,REsp 1829992 / MG,HC 525386 / PE,HC 525415 / MG,REsp 1830005 / MG,AREsp 1553064 / PR,HC 525424 / MG,AREsp 1553230 / SP,HC 525400 / SP,AREsp 1553202 / RS,HC 525485 / AC,REsp 1830244 / RJ,HC 525498 / PR,AREsp 1552871 / SP,HC 525356 / SP,AREsp 1552958 / SP,AREsp 1553469 / SP,AREsp 1553641 / PR,CC 167528 / SP,AREsp 1553322 / SP,CC 167532 / SC,HC 525405 / MG,HC 525403 / SP,REsp 1830208 / PE,CR 14820 / PT,AREsp 1552893 / SP,AREsp 1553612 / SP,REsp 1830030 / MG,AREsp 1553539 / SP,REsp 1830048 / PA,AREsp 1552970 / SP,AREsp 1553059 / SP,REsp 1830270 / RS,AREsp 1553474 / RJ,RHC 116326 / RS,AREsp 1553178 / MG,AREsp 1553050 / PR,AREsp 1553556 / PR,AREsp 1553453 / DF,Rcl 38615 / PE,AREsp 1553415 / RJ,AREsp 1553042 / RJ,REsp 1834314 / PB,RHC 116305 / SP,AREsp 1553121 / SP,REsp 1830128 / SC,AREsp 1552825 / RN,REsp 1830120 / SP,AREsp 1553194 / RS,AREsp 1553267 / SP,REsp 1830176 / SP,AREsp 1553379 / RJ,REsp 1830121 / RN,REsp 1830099 / SP,AREsp 1553188 / SP,AREsp 1552745 / RS,AREsp 1553465 / SP,AREsp 1553520 / BA,HC 525276 / SP,HC 525510 / SP,REsp 1829971 / MG,AREsp 1552925 / PB,HC 525489 / MS,REsp 1830311 / PE,AREsp 1553158 / MG,AREsp 1552801 / DF,AREsp 1553123 / SP,AREsp 1553725 / PR,AREsp 1552905 / SP,HC 525452 / SP,RMS 61539 / MG,AREsp 1553702 / SC,REsp 1842836 / SP,REsp 1830062 / SP,HC 525327 / SP,AREsp 1553073 / SP,AREsp 1553403 / MT,AREsp 1553519 / PE,HC 525450 / CE,REsp 1830025 / PR,AREsp 1553721 / SP,AREsp 1553532 / SP,AREsp 1553172 / MG,AREsp 1553210 / SP,RHC 116336 / RS,REsp 1830206 / PE,AREsp 1553019 / PR,REsp 1830161 / MG,REsp 1830188 / CE,HC 525278 / SP,AREsp 1552857 / SP,HC 525295 / MG,AREsp 1553344 / PR,AREsp 1552715 / MS,CC 167549 / MS,HC 525294 / PR,REsp 1830129 / SC,AREsp 1553391 / RS,HDE 3287 / US,HC 525290 / SP,AREsp 1553013 / PR,AREsp 1553547 / PR,AREsp 1553081 / BA,REsp 1830084 / RS,REsp 1829974 / RS,AREsp 1552967 / SP,AREsp 1553588 / SP,AREsp 1553356 / MG,AREsp 1552986 / PR,AREsp 1552753 / RS,HC 525299 / SP,CC 167548 / SP,HC 525255 / SP,AREsp 1552979 / SP,AREsp 1552709 / RJ,AREsp 1553639 / SP,HC 525519 / SP,AREsp 1553499 / SP,AREsp 1552919 / MG,HC 525348 / MG,HC 525497 / SP,AREsp 1553563 / PR,AREsp 1553145 / SP,RHC 116327 / SP,AREsp 1552767 / SP,HC 525309 / MG,REsp 1830316 / RS,AREsp 1553053 / SC,REsp 1830304 / RS,REsp 1830095 / SP,AREsp 1553401 / SP,AREsp 1553036 / PR,AREsp 1553338 / RS,REsp 1830305 / PE,AREsp 1553102 / SP,REsp 1837651 / MG,REsp 1830205 / SP,HC 525246 / SP,AREsp 1552831 / MS,AREsp 1553630 / RJ,AREsp 1553012 / MT,AREsp 1552809 / RJ,AREsp 1553724 / DF,HC 525505 / MS,AREsp 1553103 / RJ,AREsp 1553127 / RJ,REsp 1830178 / SP,HC 525354 / PB,AREsp 1552873 / SP,AREsp 1552997 / PR,AREsp 1553633 / BA,AREsp 1553448 / MS,RHC 116291 / SP,AREsp 1553088 / MS,HC 525317 / MS,REsp 1829998 / MG,REsp 1830154 / PE,REsp 1830331 / SC,REsp 1829976 / RS,AREsp 1553100 / RJ,AREsp 1552952 / RJ,AREsp 1553625 / MA,AREsp 1553715 / RS,AREsp 1553708 / MG,AREsp 1552776 / RS,HC 525422 / PR,AREsp 1552744 / SC,REsp 1830254 / RO,AREsp 1553364 / SP,REsp 1833781 / RJ,HC 525490 / MG,CC 167526 / MG,HC 525370 / SP,AREsp 1553203 / SP,AREsp 1553074 / SC,AREsp 1553306 / PR,REsp 1829969 / SP,AREsp 1553528 / MS,REsp 1830002 / MG,AREsp 1553187 / SP,AREsp 1553619 / SP,AREsp 1552844 / RJ,AREsp 1553451 / RS,AREsp 1553433 / RS,HC 525270 / SP,AREsp 1553614 / BA,AREsp 1553027 / RJ,REsp 1830212 / RS,CC 167544 / SP,REsp 1830314 / PE,AREsp 1553309 / GO,HC 525286 / SP,AREsp 1553646 / RN,REsp 1830045 / SP,AREsp 1552763 / GO,AREsp 1552984 / MG,AREsp 1553300 / PE,AREsp 1552784 / SP,AREsp 1552860 / SP,AREsp 1552883 / SP,AREsp 1552781 / BA,AREsp 1553043 / RJ,AREsp 1553407 / PR,REsp 1830157 / PE,AREsp 1552885 / SP,HC 525311 / SP,AREsp 1552849 / SP,AREsp 1552796 / RS,HC 525300 / MG,HC 525307 / ES,AREsp 1553719 / SP,AREsp 1553728 / PB,REsp 1830105 / RS,AREsp 1552846 / SP,REsp 1830135 / RS,AREsp 1553025 / SP,AREsp 1553482 / RS,AREsp 1553388 / RS,HC 525344 / PR,AREsp 1553217 / RJ,AREsp 1552733 / SC,AREsp 1553546 / MS,HC 525351 / SP,RHC 116328 / DF,HC 525360 / RO,AREsp 1553072 / RJ,AREsp 1553687 / BA,REsp 1830052 / PA,AREsp 1553671 / RN,AREsp 1553109 / PR,CC 167557 / BA,HC 525464 / SP,AREsp 1553480 / MG,AREsp 1553596 / RS,REsp 1830166 / RS,HC 525335 / PR,AREsp 1553673 / SP,AREsp 1552993 / MS,AREsp 1553540 / SP,AREsp 1553183 / RO,AREsp 1553038 / PR,HC 525350 / SP,AREsp 1552732 / AC,REsp 1830038 / SP,AREsp 1553018 / PR,AREsp 1552769 / MS,AREsp 1553015 / RJ,AREsp 1553116 / PR,HC 525279 / SC,HC 525522 / RS,HC 525418 / MA,AREsp 1383437 / PR,AREsp 1552909 / SP,AREsp 1553516 / RR,REsp 1830299 / RS,HC 525451 / RS,AREsp 1552966 / SP,HC 525371 / SP,HDE 3289 / US,HDE 3290 / PT,AREsp 1553161 / PE,REsp 1830067 / AM,AREsp 1553299 / RJ,HC 525374 / SP,AREsp 1553263 / RS,AREsp 1553156 / SP,REsp 1830152 / PE,HC 525492 / RS,Rcl 38607 / SP,AREsp 1553534 / SP,HC 525476 / MS,AREsp 1552835 / SP,HC 525257 / RJ,AREsp 1552737 / SC,AREsp 1552882 / SP,AREsp 1552949 / SP,AREsp 1552947 / SP,REsp 1829972 / RS,AREsp 1553508 / SP,RHC 116338 / PE,AREsp 1553216 / PR,AREsp 1553713 / PB,CC 167558 / PR,HC 525448 / SP,AREsp 1553538 / SP,HC 525470 / SP,AREsp 1553661 / MG,AREsp 1552719 / DF,HC 525398 / SP,AREsp 1553186 / SC,HC 525289 / SP,AREsp 1553343 / RS,AREsp 1553587 / RS,AREsp 1553155 / SP,AREsp 1553062 / SP,AREsp 1553324 / SP,AREsp 1553147 / SE,HC 525394 / SP,AREsp 1553412 / RJ,AREsp 1552742 / PE,REsp 1830139 / DF,HC 525283 / DF,AREsp 1552818 / SP,REsp 1830226 / RS,HC 525244 / SP,AREsp 1553616 / AL,REsp 1829987 / RS,HC 525390 / SP,REsp 1830076 / SP,AREsp 1553222 / SP,REsp 1830020 / SP,AREsp 1553264 / GO,AREsp 1552762 / SC,CC 167547 / MG,RHC 116342 / PA,AREsp 1552922 / SC

Maria Das GRACAS Mendes Rodriguez|helio Duarte Rodriguez,Alice Neponuceno Aragao,Municãpio De Santana De Parnaãba,Daniel Manoel Palma,Antã?nio Mãrcio CAVALCANTE Da Silva,Nadja Maria Gomes Lira,L F T P,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Enock De Almeida Lima,Dinael De Souza Machado Junior,Ivam Paulo Lorscheiter (Preso),Construtora CAPITAL S/A,Gilda Da Silva Ferreira Asbahr|pericles Asbahr,Jorge De Oliveira De Araujo,Luciana Borges Dos Santos,Almerinda Cordeiro Machado,Gold Santa CATARINA Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Wilson Fabiano Agassi,Bruno Barros Mendes,Elias Chagas Neto,Josã? Roque Dos Santos,Marcelo Tancredi,Jose Valuze Nunes,Silvio Zaffarani Filho|mauro Zaffarani|elza Telles Zaffarani|marly Zaffarani|sandro Zaffarani|sylvio Zaffarani - Espã?lio,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Kloeckner Metals Brasil s.A,Clea Marjorie Boechat Noronha|vera Lucia Batista Lessa De Araujo|marli Malavaza|sueli Ramos Da Silva De Oliveira|marcos Aurelio Bittencourt Coelho,Municipio De Porto Feliz,Angela Maria Lisboa REBOUCAS,Resolv Vigilancia Ltda,Luis Guilherme Maia Freire (Preso),Clelia Da Cruz Souza,Joao Francisco Soares,Edilson Maximo Araujo Da Silva E Outro,Juãzo Federal Da 15a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Pernambuco,Jorge Goldemir Schneider|hudson Melo Nunes|luiz Inacio De Lima Neto|terezinha Abreu FONSECA|ELIR Domingo Girardi|jose CARLOS Dos Santos|osvaldo Jose Pinto|abadio Martins Fernandes - Espã?lio|jose Do CARMO Fontenele|jose Ribamar Alves Da Silva,Jefferson Luiz Rodrigues,Alexandre Dantas Fronzaglia,Elizabeth Paulo Rodrigues|antonio Paulo Barcellos Tamara|vilma Gomes De Oliveira|antonio CARLOS Das Trevas Santos,Banco Toyota Do Brasil s.A.,Josimar Gomes Da Cunha,Ana Rita Modesto Rebelato,Lucia Helena Dos Santos Sant Anna CAJUELLA,Lilian Avila Furtado E Outro,Paiva Gomes E Companhia S/A,Transportes Aereos Portugueses Sa,Banco Do Brasil Sa|bb Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito S/A,Rodrigo Julio Da Silva|jair Moraes De Oliveira,Oliveira & Giatti Advogados Associdos S/C - Me,Fernando Afonso Domingues|maria Luiza Foresti Domingues,L a D,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Emerson Ruan Figueiredo Da Silva,Lucio Cesar Martins Da Silva,Jose Mauricio Barros Junior,A W Da S S (Preso),Bernarda Vajzczyk|ireneu Vajzczyk,Douglas Teodoro Fontes E Outros,FRANCISCA Bruna De Oliveira Peixoto,Josue Salomao Nates Ferraz (Menor),Paulo Sergio Lucio|ana Amelia Oliveira Lucio|adilson Rodrigues De Oliveira,Pedro CANDIDO Leme,Gol Linhas Aereas s.a|smiles s.A,Jose Luiz Aranda Netto,CAMARA Municipal De CARAPEBUS,Julio Cesar Dos Santos Leandro|fundaã?ã?o Corsan Dos Funcionãrios Da Companhia Riograndense De Saneamento Corsan,Atua Parque Novo Mundo Empreendimentos E Participacoes Ltda.,Rodrigo Vasconcelos Da Silva Junior,Jobb S Transportadora E Comercio Ltda,Luis Eduardo Da Costa Lopes,Estado Do Cearã,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Mã?dico Do Rio De Janeiro Ltda,R G Da C,Waldemar Facco Rubin,Getulio Pereira SERPA,Kelly Regina Cerquiari,FUNDACAO Saude Itau,Fabricio Barbosa De SOUSA,Jeferson De JESUS Paiva GONCALVES (Preso),Vania Ferreira Leite,F a C De O,Zolmo Da Silva Figueiredo Filho,Juãzo Federal Da 1a Vara De Pato Branco - Sj/Pr,Maik Ferreira Da Silva,Juãzo Federal Da 4a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria De Belo Horizonte - Mg,Edneia Almeida Dos Santos,Alexandre AUGUSTO Nepomuceno,Joao Francisco Neto,W Dos S M,Condominio Residencial Arnaldo Mazon,Marcos VINICIUS Ribeiro (Preso),Rafael Dos Santos Silva,Crislaine Priscila Smangogeski Braganhol,Pedro Felipe Almeida Sã,Pita-Bread INDUSTRIA De PANIFICACAO Ltda,Jose Da Silva,Fabiana De GUSMAO CARONI,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De CABREÃ?VA - Sp,Ability Tecnologia E Servicos S/A,Municãpio De CAMPO Grande,CARLOS AUGUSTO Marecos,Wanderson Machado|jonata De Oliveira,Adelaide CARAMURU Cezar,Eli Souza De Andrade,Maria Aparecida Vieira|maria Aparecida De Oliveira|maria Aparecida Avelar,Juãzo De Direito Da Vara De CABREÃ?VA - Sp,Jose Mauricio CAMARGO,Abdon Da Silva Rios Neto,Clãudio Henrique Da Silva Ribeiro|ester Ramos Ribeiro,R G Do N,Juizo De Direito Da Vara Cãvel, Da Infã?ncia E Da Juventude E De PRECATÃ?RIAS De Visconde Do Rio Branco - Mg,Estado Da Bahia,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Rozenilda Nuncio,Municãpio De CAJAMAR,Vera Lucia Duarte Dos Santos,Aderbal Souto Gomes,Igreja EVANGÃ?LICA Assemblã?ia De DEUS Em Santos - Ministã?rio Do Belã?m,Municãpio De Muriaã?,ACUCAREIRA Vila Boa s.A,Joao Rafael Bastos|iana Rodao Bastos|norma Sueli Rodao Bastos,Thiago CARRILHO Do Prado,Maurãcio Dal Agnol,Bradesco Saude S/A,Ari Antonio Pereira,Romero Ferraz Filho E Outro,Margareth Nunes,Uniesp s.a|instituto EDUCACIONAL Do Estado De Sã?o Paulo - Iesp,CARMEN Vajzczyk|marcos Sadlovski,Roque Bispo Reis Dos SANTOS|CARLOS Roberto Santos CARNEIRO|ANTONIO Juarez De Santana|jose Nivaldino Dos Santos|agenor Maximiano Dos Santos,Oi s.A,Conselho Regional De Farmãcia Do Estado De Pernambuco,Romario Santos De Queiroz,Lucimary Pinheiro Miranda,Jonatas LUCAS Da Cruz,Moacir Tadeu Martins De Oliveira Junior,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Figueira INDUSTRIA E Comercio S/A,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|rosely Rett Grandini|helena Paes De Almeida Godoy|regina Osuna Delgado|eliza Furtado De Medeiros Fiorini|alda Miriam Rigote Rodrigues|maria Jose Monteiro Lazarini|ana Paula Pereira De Moura|sao Paulo Previdencia - Spprev|ailton Aparecido Ribeiro|claudio Gregorio De Almeida|luciana Elias Da Silva,Mauricio Artur Ghislain Lefevre Neto,Maximo Domingos Leite|maria Margarida Leite,Rosecleia Freitas De Paula,Etoile Distribuidora De Veãculos Ltda,Juãzo Federal Da Vara De Viã?osa - Sj/Mg,Sarah Gabriela Sampaio,R F L O,Porto5 Investimentos Imobiliarios Ltda,Humberto Teles De Almeida,Hemeson De Oliveira Rabelo E Outro,Nerci Lemes,Concessionaria Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A,Julio Cesar Junckes Melati,Marcelo GONCALVES Da Costa (Preso),TECNICA Projetos Ltda,Banco Fidis S/A,Hospital Mater Dei S/A,Mauricio Lopes Da Silva,Egle Massae Sassaki Santos E Outros,RCA - Pinturas De Marilia Ltda,Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Gabriel Henrique Freitas,Estevan Luis Bertacini Marino,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Maria Da Conceiã?ã?o Pereira De Brito,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso,Dirma Maria Berna CAMPIONI,Maria Elisa Cunha Vilhena De Moraes|maria De Lourdes Cunha Vilhena De Moraes,Estado De Mato Grosso Do Sul|municãpio De Nova Andradina,Durval Francisco Da Silva Junior (Preso),Andre Lopes Pecoits|karin Moser Pecoits,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais De Itaja㍠- Sc,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Pernambuco,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Gilsane Silva Lima Ferreira,INDUSTRIA E Comercio Moveis Marx Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Bernadeth Pereira CARVALHO,Amelia Assis Andrade Santos,Hl 746 Empreendimentos E Participacoes Ltda,Apiaka Comercio De Bebidas Ltda,Daniel Leon Bialski E Outros,Thalis Geovani Pego Alves (Preso),Valdenice Prates SOUSA,Cooperativa De Produtores De CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E Alcool Do Estado De Sao Paulo,RICARDO CAVALCANTI Furtado,Uti Altamira Servicos Medicos Ltda,Cristiane Leandro De Novais,Municãpio De Mogi-Mirim,Impressora Brasil Ltda,Maria Das Dores Dos Santos Da Silva,g.v.g. Participacoes E Empreendimentos Ltda,Suair Martins Marques,Maria Helia Dos Santos|heronildo Januario Dos Santos,A L Da S,Nilson Bodner|fabiana Beppler,Murilo Marculino Pereira,C L F (Preso),Brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,Volkswagen Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Maria Ozaide Botega Izidoro,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Cosmetic France Comercio E Distribuidora Ltda,Lilian Peres De Medeiros,Cristal Construtora Ltda - Me,Edinamar Barros CARDOSO,Dilton Silva Rocha Junior,Arteconcreta Participacoes E Empreendimentos Ltda,Minervina Vieira CABRAL,Rafaela Vitoria Cirillo|jair Pereira Costa|sylvio Giacomin|simã?o Marques|hilson Soares Reis|valdemar Donizetti De Freitas CARVALHO|OMAR Nogueira Negrao|anna Leda Melo De CARVALHO|MARGARIDA Aparecida Prestes De Barros,Magno De Souza Santos,Jose Roberto Martins,Fernando Faria Junior,Evolux Empreendimentos E Participacoes Ltda,Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda|spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A,A LP Dos S (Preso),Maria Aparecida Gomes|jorge De Paiva CAMPOS|JORGE Attilio Pascucci,Paulo Cesar Da Silva Dias,RICARDO Cesar Cidade,Francisco De Assis MARCANDES,Litiza Magna Ferreira Fontana,Romilda Terezinha Piattelli George,Granada Investimentos Imobiliarios Ltda,Sandra Marques De SOUSA,Jorge Luis De Abreu E Silva,Genezio Fernandes Vieira,FUNDICAO Jupter Ltda,Dilson Freitas Nascimento,Sabarãlcool S a AÃ?UCAR E ãlcool,Teresina SOMACAL Soldi,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Roberlei CANDIDO De Araujo,Jose Luiz De Freitas Junior,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Geraldo Alves De Macedo,Total Tintas Eireli,Denise De Oliveira,Rosa Morais Macedo,Luiz Fernando Marques Gomes De Oliveira,Tãcito Eduardo Oliveira Grubba,Luciano De CARVALHO Pereira,Jose CALIXTO Da Silva Filho,Rogerio AUGUSTO De Alvarenga|miquelangelo Dummer,Aspem - Servicos De Apoio Administrativo Ltda,Wesley Jeronimo Pedro,Br France Veiculos Ltda|premier Veãculos Ltda,Hesa 23 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Fundaã?ã?o Banrisul De Seguridade Social,FUNDACAO Cultural, EDUCACIONAL E De RADIODIFUSAO VALENCA Filho,Marcelo Braga Moleri,Rondinelle Teodoro Maulaz,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Condominio Viver CANOAS,Henrique Sadlowski|natalia Kohut Sadlowski,Maria Aparecida Da Silva Madureira,B A|c A,Renato Pedroso Domingues Da Cunha|vilmar Silvano Filho,Spe Band Empreendimento Imobiliario Ltda,Arakem Ferreira De Andrade,CAIXA De Assistencia Dos Servidores Do Estado De Mato Grosso Do Sul,A.c.a Empreendimentos E Participacoes Eireli,Techcollor INDUSTRIA De Resinas PLASTICAS Ltda,Raimundo Jose Costa Siqueira,Silvia De Fatima Moraes Tiecher|silvio Eduardo Moraes Tiecher|josã? Tiecher,Fundaã?ã?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee,Daniel Santos Fernandes E Outros,Juãzo De Direito Da 38a Vara Cãvel Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,Jose Mauricio CAMARGO E Outro,Paulo Marozo Nassif Azem,Eva Sadlovski IGNACZUK|HERCULES IGNACZUK,Municipio De Boituva,Sergio Henrique Anacleto CARDOSO,Marcelo Baptista Da CONCEICAO Tafuri,Mabel Rabiega Freitas De Souza Bernardo|mario AUGUSTO Bernardo Junior,Adonai Manzella Dos Santos Filha|lauro Yoiti Marubayashi,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Municipio Do Rio De Janeiro,Rubens De CASTRO Bertolaso|jose Armando Bertrand Martins|ana Maria CABRAL Lucio|pedro Eymard Magalhaes E Silva|joao Osvaldo Batista|lucia Helena Martins Gomes|ademirson PUSSI|EMILIA Marcia Rafaini De CASTRO|YUJI Miyasaka|antonio Dos Santos Valente,Tiago De Souza Botene E Outro,Sistema ARACA De COMUNICACAO Ltda|tvsbt CANAL 4 De Sã?o Paulo S/A,Rodrigo Sabino Marques (Preso),Jose De Santana,Claudete Buena JUSTAMANTE|CELIA Regina De JESUS Lourenco,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Renato Dos Santos Sarro,AUGUSTO Cesar Mendes Araujo,Yuri Azevedo Herculano E Outros,SINDICATO Dos Servidores Publi. Municipais De SOROCABA,Gilberto Da Conceiã?ã?o Gonã?alves,Elaine Frizzi,Municãpio De CAMPO Maior,Se7e Couros - Comercio De Ferragens Ltda,Petrobras Transporte s.a - Transpetro,Sheila Cristina Bezerra Stabile,Edite Stolz Martins,FUNDACAO De Assistencia E Previdencia Social Do Bndes - Fapes,Universidade Federal De Pernambuco,Jose Jairton Bento E Outro,Eder CALDEIRA De CARVALHO,METALURGICA Varzea Paulista s.A,Regina Helena Ferraz|osmãrio Ferreira De Assis|edileuza Rufino Dos Santos|francisco Valter CARRARA|RETENTORES Vedalone INDUSTRIA E Comercio Ltda - Epp,Municipio De Itaiba,ASSOCIACAO Saude Da Familia,Rogerio Costa Colnaghi,Banco Rci Brasil s.A,J P De J a (Menor),Jose Medeiro Da Silva|vanderlucia Fontes Medeiro,Tamiko Taniwaki,Jean Marcelo De Antoni,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Ivanir Maciel Dos Santos|joaquim Claudio Fernandes,Joao CARLOS De Farias Vieira,Luis GUSTAVO Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Agleane Araujo Dos Santos Silva,Jose Aparecido Da Silva,Leandro Lourenco De CAMARGO,Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Alan Monteiro Espinosa,Ernesto Cã?sar Gaion,Rubia Marinho Rosa Batista,Lidia Aparecida De Mauro Miyamoto,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Gafisa S/A,Companhia Brasileira De Distribuiã?ã?o E Filial(is),Macksuel Neves Moreira (Preso),Fernando Boberg,E G,Luiz Pedro Pizzatto,Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure,RICARDO Silva Fernandes|maria Luiza Silva Fernandes,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Mauro CAMILO,CASA Bahia Comercial Ltda,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia Do Rio Grande Do Norte,Guaruja Brasil Assessoria Empresarial Ltda,Filipe Antonio Borzi Nogueira,Vladimir De Amorim Silveira,Tucci Advogados Associados,Mauro Marcelino Albano,Vanda Sadlowski Novakowski|jose Novakowski,CARLOS Antonio Souza Dos Santos|daniel Oliveira Dos Santos (Preso),Municipio Do Recife,Juãzo Federal Da 1a Vara De SOROCABA - Sj/Sp,CARLOS Eduardo Borges De Freitas Filho,CARMEN Neide Dos Santos,Condomãnio Edifãcio Parque Residencial Santa MÃ?NICA,Fernandes & Pizzo Corretora De Seguros S/C Ltda,Ada Oliveira PYHUS,San-Limpe Comercio De Produtos De Limpeza Automotivos Ltda,Hosp - Log Comercio De Produtos Hospitalares Ltda,Geilson CARVALHO Da Silva,Juliana Natali Silveira De Lima (Preso),C&m Empreendimentos Imobiliarios Ltda,F S C,Unimed De Ribeirã?o Preto Cooperativa De Trabalho Mã?dico,J G De S M K,Maicon Alves Ferreira Gomes,Aclesia Leite Vatras|cornelio Vatras,Bsb Produtora De Equipamentos De PROTECAO Individual s.A,Felipe Da Silva Ferreira,Wilson Alves De Souza,Noeli Bartzen|claudinei Josã? Bartzen - Por Si E Representando|armindo Romeu Bartzen - Espã?lio,Ana Paula CASTANHEIRA Veiga,Glaucio Pereira Do Vale Junior,Leandro Pimentel Hermida,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Luis Henrique Santos Silva,Elizã?ngela Cristina Do Nascimento Silva,c.vale - Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Tiago Leardini Bellucci,Ajaxjud - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Wilson Gonã?alves Lopes (Preso),Patricia De JESUS Santos (Preso)|adilmo Nascimento De Andrade (Preso),Luiz Dias CAVALCANTI,Romãrio Conceiã?ã?o BORGES|RICARDO Freitas Rigaud|anderson Rodrigues Simoes,Eduardo De Oliveira Dos Santos,Luis GUSTAVO Moreira Lisboa (Preso),Juliano Soares Dos Santos (Preso),Bradesco Seguros S/A,Rafael Jose De CARVALHO Filho,Juãzo Federal Da 12a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,J Bosco Leite Ltda,Ari Glock Junior,Municãpio De Londrina,ASSOCIACAO Assistencial Presbiteriana Bom Samaritano - Saebs,Maria Alice Martins Souto,Revati s.a. ACUCAR E Alcool - Em RECUPERACAO Judicial|revati Agropecuãria Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Jose Henrique Quiros Bello,Ippon Veiculos Ltda.,Uilma Silva De Queiroz,MERCADO Lip Ltda,MINERACAO Monego Ltda,Alexandre Garrido AUGUSTO,J B S C - Menor Impã?bere|t S C - Por Si E Representando,Leonildes Montilha Bueno|pedro Luis Bueno,Vivian Regina Lazzaris E Outro,Jose Magno Da Felicidade,Municãpio De Fazenda Rio Grande,Tatiana Da Silva Santos,FRANCISCA Ramos De CAMARGO Mazzini - Espã?lio,S G De L,Banco Santander Brasil S/A,Marlene Arantes Da Silva,Leonardo Cortez Abbondanza,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Julio Vatraz|ines Vatraz,Juãzo De Direito Da 3a Vara Criminal De Foz Do Iguaã?u - Pr,Roberto Gross|waldomiro Gross,Mauricio De Mello Marchiori,Sergio Antonio Rodrigues,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Joel Ramon Martinez,Elani Pereira Miranda Avelar,Fazenda Nacional,Heider De Paula Rodrigues Da Silva,Daian VANIUS Rech,CARLOS AUGUSTO Baptista Junior,Rodrigo Morelatto,Antonio CARLOS Cordeiro,Erivelto Diniz Corvino,Jose Aparecido Dos Santos,Eduardo Luiz Da Silva Andrade Oliveira,Brefon - Indã?stria E Comã?rcio De Papã?is Ltda.,Willey Lopes SUCASAS E Outros,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Ana Paula De Almeida Chaves Gaspar,Hugo Leonardo Dal Monte Marzagao Barbuto,Plinio Lucio Lemos Reis,Christopher Stefan Soares Elias,J Toledo Da Amazã?nia Indã?stria E Comã?rcio De Veãculos Ltda,Csilla Angelika Almasy|saha Servicos Medicos E Hospitalares Ltda,Britania Eletrodomesticos Sa,J B T Da S (Preso),Walter Luiz Moraes Neves Silva E Outro,Robson Perez Costa (Preso),Cleide Aparecida Razza,Roberto Bazzo|aristides Rosa Da Silva|alcides Alfredo Passarelo|julio Ferraz Netto|benedito Bartolomeu De Souza,Aparecida De Oliveira Lino|maria Antonia Florencio|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|nelson Antonio Dos Reis|sao Paulo Previdencia - Spprev|jose Otavio Hatakeyama DIONISIO|CAROLINA Nunes Petrolini NETA|DORICA Domingues Landim|severina Dos Santos Petrolini|kiwia Brandini Pacheco Vieira|darci Da Silva Tavares,Geraldo Leonardo Da Silva,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Jovani Barros (Preso),Silvio Moretti|fabre E Lima Advogados Associados|francisco Valdevino Moretti,Adriana Quireza Jacob Constantino,Elisabete Di Pietro,Fundaã?ã?o Cesp,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O,Estado De Pernambuco,Condominio Residencial Parque Das Nacoes Ii,Ana Maria Siqueira Porto,SINDICATO Nacional Dos Serv Fed Aut Nos Entes De Form, Prom E Fisc Da POLITICA Da Moeda E Do Credito-Sinal,OSCAR Johann Wiens|albert Edison Wiens,Marinalva Da Silva,Niqueias Barbosa Moreira Pires|wilquias Barbosa Moreira Pires,P Da S S (Preso),Alex Aires Vieira,Negis Monteiro Rodarte E Outros,Biancheria La Luni Comercio E IMPORTACAO De Artigos De CAMA, Mesa E Banho Eireli,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Jose Pupin|vera Lucia CAMARGO Pupin,Marcos Antonio De Oliveira Lobato,SINDICATO Dos Policiais Rodoviar Feder No Estad Do Rgn,Nereu Jose Goulart|tania Regina Simon|antonio RICARDO Dos Santos|ademir Alves|julio Cesar Tomio|sergio Krossin|geraldo BRUSKE|JOSE Blasio Mackes|albino Gujava|jonas De Oliveira|vera Lucia De Oliveira|antonio CARLOS Berlim|jose Henrique Nunes Pires|rosvita Fiedler,Vanderlei Martins Da Silva (Preso),Cred System Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito Ltda,CARLOS Pasqual Junior,Jc Vagalume Participacoes Ltda,Luiz Claudio Ferreira De Almeida|pedro Lima Loschi|claudio Dias Ribeiro|marcio Da FONSECA Menezes,Guilherme Da Silva De JESUS (Preso)|samuel De Lima Da Silva (Preso),Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda,Mario Batista Saturnino,Helio Simplicio De SOUSA,Alexandre Andriewiski,Thiago Alves Leonel,Siham Batah,Salvador CAR Comã?rcio De Veãculos Ltda,Solidade Araujo Alves,Empresa CARIOCA De Produtos Quãmicos S/A|ipiranga Produtos De Petrã?leo S/A,Facta Financeira s.a. Credito, Financiamento E Investimento,ALICAM Administradora De Bens Ltda|a J C L,L R De O|c P F|o N Y,Assoc Dos Serv Da Unesp Julio De Mesquita F C BOTUCATU,Lantana Empreendimentos E Comercio Ltda,Acilio Antonio Salgado,Cooperativa Mista Dos Agricultores De Toropi Ltda,SCA-INDÃ?STRIA De Mã?veis Ltda,Brazilian Securities Companhia De SECURITAZACAO|BANCO Santander (Brasil) s.A.,Vania Aparecida Santos Vieira,Helder GUSTAVO CARDOSO Pedro Bello,Municãpio De JACAREÍ,Even-Rio 01 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,D a De a J,Marli Sandra Vieira Guedes Pereira,Agã?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Marilucia Ribeiro TOCANTINS OLIVEIRA|CANDIDO Cornelio Oliveira,J a a P F,Departamento De Estradas De Rodagem,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Jane Eyre Gabriel,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Jefferson De Paula Coutinho,St Jude MEDICAL Brasil Ltda,CAIO Henrique Francisco Geraldo (Preso),Bruno Eduardo Lindemann|karin Elise Ullrich,Profine Brasil Comercio De Artefatos Plasticos Ltda,Gilmar Oliveira Dos Santos,Luciene Aparecida Lobato De Souza,Alberto Ribeiro Ferrari (Preso),Paula Gurgel De MENDONCA|RODRIGO Gurgel De MENDONCA,Construtora CAMPOY Limitada,Instituto De Previdencia Do Municipio De Sao Bernardo Do CAMPO,Fernanda Drumond Alves Diniz,Palmeiras - Investimentos Imobiliarios Ltda,Erasmo Simoes De Andrade|jayme Luiz Rocha Larangeira|eduardo Barros CARDOSO Antunes,Automobile Posto Boa Viagem Ltda,Bruno Rodrigues Alves,Evelise Barbosa Peucci Alves E Outro,Anderson Da Silva Lisboa (Preso),Heleni Miranda Marqueze|joao Paulo Marqueze,Boa Vista Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Grupo Ok Construã?ã?es E Incorporaã?ã?es Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Luiz Henrique De Rosa|luiz Mariano De Rosa,Memorial Hospital S/A,CAIXA Seguradora S/A,Vagner Alonso Gutierrez|sonia Mara Bertoni Gutierrez,Ademar Nunes Dos Santos,Jairo Marcelino,Fabricio CONCEICAO CAMPOS (Preso),Joao Luiz Secretti,Gabriel Diniz Da Costa,Claudio Luiz Kroth|marcia Uchoa Lins,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Decio GONCALVES Bastos,Eterno Tomaz Borges Sobrinho|thiago Gomes Da Silva (Preso),Municipio De Belem,Bruno Henrique Da Silva Souza,Estado Do Rio De Janeiro,Banco Honda S/A,Jose Martiliano Da Silva,Rsb - Incorporadora E Construtora Eireli,Rodrigo Fantini Fernandes,Latam Airlines Group S/A,2 Jotas Comercio E Representacoes Eireli,Lfcc Participacoes E Servicos - Eireli,Unimed De Guarulhos-Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Credibras Fomento MERCANTIL Eirelli,Sebastiao Moraes Da Cunha (Preso),Unimed De Bebedouro Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Fertimar Comercio De Cereais Ltda - Massa Falida,Flaviano Da Gama Fernandes,Wedilson CAMILO Oliveira,Ana CARLA Da Luz|instituto Nacional Do Seguro Social,Aecio Flavio Farias De Barros Filho,Juliana Chiapinotto Ceretta,Elemar Mulder,Oliveira & Antunes Advogados Associados,Cooperativa De Servicos Medicos E Hospitalares - Coopmedh,Fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,Silvio Francisco Dias,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Zatix Tecnologia S/A,Wagner Lima Honorato,Transportes Zona Oeste Ltda,Uniã?o Refinaria Nacional De Sal Ltda,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|felipe De Moura Lima,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O, Ciã?ncia E Tecnologia Sul-Rio-Grandense -Rs,Osmaniel Vasconcelos Leite,Dario Tinoco - Espã?lio,Larissa Maria Sacco,Ronald Paulo Alves Pereira (Preso),Anderson Alves Correa,RICARDO Jose Torres De Oliveira,Transportes Rodoviario Trombetag Ltda,Real E Benemã?rita Associaã?ã?o Portuguesa De Beneficã?ncia,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Formiga Ltda - Sicoob Credifor,Aparecido Donizetti Martins|iraci Flavio Da Silva|nelson Garcia|margarida De Oliveira Costa|luiz CARLOS De Paula|sebastiana Ivonete Israel Macedo|elyene Thomaz Joaquim Ferreira|marcos Quirino Dos Santos|odilon Da Cruz Marques|paulo Biatto,Geap Autogestao Em Saude,Spe Lote 01 Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Regina Celia VOLPIANO De Arruda,R B,Daniel Santos Fernandes E Outro,Instituto Municipal De Previdencia E Assistencia Dos Servidores De Santa Cruz De Goias,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Elvis Alexandre Warszawski De Lisboa (Preso),Renato Moreira De MENDONCA CANUTO,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Daniel TOSCANO Soares (Preso),Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Itu - Sp,ASSOCIACAO Lar Feliz,J C De S P T,Jonathan Pena De Oliveira (Preso),Transportadora Vico Ltda|rodoaravico Transportes Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Thais Christidis,Unimed Sao Jose Dos CAMPOS - Cooperativa De Trabalho Medico,CAROLINA Bodnar|david Bodnar,Sei CONSOLACAO Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Rafael CARVALHO Uzun E Outro,Eder De Moura Paixao Medeiros E Outro,Vilasa Construtora Ltda,Roseli Aparecida Rodrigues|marcio De JESUS Braga,Beneficã?ncia Nipo Brasileira De Sã?o Paulo,Marisa Cezario Dos Santos|jarbas Rodrigues Peixoto,Banco Do Brasil Sa,Jose De Sales Neto E Outro,CARLOS Botelho Garcia|wanderley Valencio|jaime Salvador Larini,Arnaldo Rodrigues Villarinho Neto,Bruno RICARDO Dos Santos (Preso),Municipio De Barreira,Evandro Machado,Uniã?o,CARLOS Alberto Malizia,Robson Pereira Da Silva (Preso),Paulo RICARDO Pereira De Andrade - Espã?lio,SINDICATO Dos Transportadores Autã?nomos Rodoviãrios De Pessoas, De Bens E De CARGAS De Rio Claro, Sp - Sintrarc,Obra Social E Assistencial Nossa Senhora Rosa MISTICA,Rcg Indã?stria METALÃ?RGICA Ltda,Papini Empreendimentos E Construcoes Ltda Em RECUPERACAO Judicial,CARLOS Eduardo De Freitas|jose Gilberto De FREITAS|CAMPAGRO-COMERCIO De Produtos Agropecuarios Ltda,Wellington CAMARGO Ramos,Maria Eunice De Oliveira FRANCA Chiaradia|odila Jacovetti Gasperoto,FRANCISCA Celia Araujo Novo,Leonardo Silveira Lopes Queto,Flaudemir Marques GONCALVES,Irmaos Toniello Ltda,Jose Benjamim Gomes De Oliveira (Preso),Helio RICARDO De Souza,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De Florianã?polis - Sc,Marcelo Fagundes Da Rocha,Cejur - Centro De Estudos Jurãdicos Da Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Santa Margarete Empreendimentos Imobiliarios Ltda|rossi Residencial Sa|sao Mancio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,E T S S,Ruy Garcia,Silvia Denise Gomes,Manon De Aguiar Ferreira,Gelson Gomes (Preso),Banco Bradesco S/A|bradespar S/A,Banco Volkswagen s.A.,Ampla Energia E Serviã?os s.A,Estado De Sã?o Paulo,Jose Eduardo Ferreira Cherfen,Rodrigo Tiritan De Oliveira|thamires Almeida Gomes,Rafael Yahn Batista Ferreira,Djanira De CARVALHO,Banco Bradesco S/A,Spdm - Associaã?ã?o Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina,Eber Marcelo Bundchen,Milene Soriano Blatt,Julio Alberto Fortes Dos Santos,Solange Liane Moller,Traã?ado Construã?ã?es E Serviã?os Ltda,Jose Alexandre Pinto Coelho,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã?ã?es - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jardim Das Vertentes Incorporadora Spe Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Andreazza & Massarelli Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Intersaude Cooperativa Dos Profissionais Autonomos Da Area Da Saude,Emerson Rocha Silva,Unimed De Pres Prudente Cooperativa De Trabalho Medico,Celesc Distribuiã?ã?o S/A,Rodrigo Jose Mendes Antunes,Transportes Cisne Ltda,Charles Paulino Da CONCEICAO,Makro ATACADISTA s.A,Jose Sokolowski|paulo CANDIDO De Araujo|mauro Messias Da Silva|odazir De Oliveira|miguel Schimudela Volochen|linei JUKOSKI Fontana|luiz Dario Mortean|rosania De Fatima Elicker Raymundo|jaime Jose Coelho|nilza Maria Maciel|joao Da Costa Cristo|mariene Rebeque Cristo,Maria Ines Henriques Souza Silva,Duas Rodas INDUSTRIAL Ltda,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Jefferson Vieira Brito (Preso),Rolgran Da Silva,Antonio CARLINDO Sabino Ferreira,Condominio Da Aldeia Da CACHOEIRA Das Pedras,Odair Silva (Preso),Tatiana Freitas CARNEVALI,Paulo Reis Alves,Rachel De Melo Fadini,Banco Pan s.A.,Sergio De CARVALHO Samek,Luis Fernando Spada Barros,Romero Da Mota, Cervantes E Advogados Associados,P O De L,Michael Piffer,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,I De M F (Menor),Henrique Ferreira Franco Murta E Outro,Taciane Rodrigues Correia,Kaled Lakis,Santa CASA De Misericã?rdia Da Bahia,Luis Antonio Martins,J B P De O,Soron Apoio Empresarial E Comercial ltda|u.c. Apoio Empresarial E Comercial Ltda,Adriano Dias De Almeida E Outro,Jose Coelho Da Silva,Marta Aparecida Lopes Dos Santos,Nair Guardachoni Da CAMARA,Jairo De Santana,CLEUSA Razeira De Godoy,Mundo Novo Incorporacoes Spe Ltda,Paulo Henrique Neves Pimenta E Outro,S E F S,Municãpio De Pompã?u,Elcio CASTELHANO|SWIMMER Comã?rcio De Piscinas Ltda E Rpf Comercial Ltda|gislene Scolaro Portella CASTELHANO,GUSTAVO CASTILHO De Oliveira (Preso),Paulo Munhoz Henrique,Darlan Alves Dos Santos,Paraãba Previdã?ncia,E C,Juãzo Da 5a Vara Do Trabalho De Fortaleza - Ce,Kielson Inacio Da Silva,PIRECAL Pirenã?polis CALCÁRIO Ltda,Lucimara Divina Da Silva,Eros Philippe Silva Gasparini,EUSTAQUIO Macedo Melo - Espã?lio,Thiago Da Cruz Silva,Tamires Fatima Borges Fernandes,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Acs Sumare Empreendimentos Imobiliarios Ltda|viva Vista Colina Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Banco Cã?dula S/A,RICARDO Ferreira,Comercio De Alimentos a.s Eireli,Leila Simon Tarnowski Dos Santos,Nadir Farah|izabel De Araujo Nogueira|sergio De Oliveira Monteiro|eduardo Pessoa Farah,Thiago Batista Hernandes,Maicon De Matos Albuquerque,Laticãnios Latco Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Paulo CAETANO GONCALVES Goulart (Preso)|vania Maria De Oliveira Goulart,Menaide Marques Nogueira,Companhia Distribuidora De Gãs Do Rio De Janeiro - Ceg,Renata Felix Martinez,NEUSA De Paula,Agnaldo Roberto Lopes ALCALA (Preso),Marcelo Burin,Energisa Comercializadora De Energia Ltda,Centro Trasmontano De Sã?o Paulo,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Fabiano Rodrigues De CAMPOS,Luther Pavanello Andrade,Marcelo Antonelli|paula Antonelli|santana Petroleo E PECAS Ltda,Douglas Rodrigo Fernandes Sivieiro,C E S,Regina Klabin Xavier,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Antonio Sergio Baptista,Telos Fundaã?ã?o Embratel De Seguridade Social,Alex De Oliveira Santos,Instituto Nacional Do Seguro Social,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Josã? Antã?nio Prates Junior|tadeu Portinho Galvao,Delany Hair Comercio De CABELO - Microempresa,Gentil FRANCA CARDOSO Da Silva,Luciana Bernardes De Oliveira Primo,Jonata Breno Moreira Santana,Light Serviã?os De Eletricidade S A,ASSOCIACAO Brasileira De Ensino Odontologico,Fernanda RUSSO Ronchi E Outro,Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A,Taiana CARIAS Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA|SIDNEY CARLOS Pacheco,Rafael Aragao De Lima,Daniel Martins Mariano,Claudinei Donizete Bertolo,Vitã?ria Agro Comercial Ltda,Joao Emanuel Sanches Mendes (Menor),Alessandra Do Amaral Pedroso,Mazilde Da Silva Amaral|jamir Amaral,Wagner Garcia Milagres Pereira,Monia Peripolli Dias,Banco Daycoval S/A,Cbmc Empresa De Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Joana CARDOSO,Alvorada Empreendimentos E Participacoes S/A|mb Engenharia Spe 040 s.A.,Joã?o Francisco Albuquerque De Oliveira|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,CAROLINE Narcon Pires De Moraes,Claudio TKATCHUK,Condomãnio Rioshopping JACAREPAGUÁ,Marcelo Alessandro Boracini De Souza,Marcos Antonio Zaloti,JESSICA Basilio De Miranda,Nelson Cebulski Filho,Spe Aval Silva Empreendimento Imobiliario Ltda|avanco Construcoes Ltda,Dg. Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Vistalens Comercio E Representacoes Ltda|valeant FARMACEUTICA Do Brasil Ltda|minasvision Produtos Oticos Ltda,Gilson Martins De Souza Junior,Mph Empreendimento Imobiliario Ltda|helfer Comercio E Participacoes Spe Ltda,Everton Dorea Lima (Preso),Chubb Seguros Brasil s.A,Rodrigo Donizeti Da Silva Santos (Preso),CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Adriano Procopio De Souza,CARMEN S. Sutilli & Cia Ltda,Benedito Alves De Lima Neto,Flãvia Virgãnia Dos Santos Viana,A De S A,Geraldo Antonio Fernandes Medeiros,Sociedade Mantenedora De Ensino Superior De Mirassol Ltda. - Somesmi,Wender CARRARO Asserman,Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.a - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O,Tereza Gil Gaze,Rodrigo Cesar De CAMARGO,Thiago Baesso Rodrigues,Janete CARDOSO|EDSON Dauer,Andfree Assistencia TECNICA De Equipamentos De COMUNICACAO Eireli,Argemiro Pereira Dos Santos,Centro Pastoral EDUCACIONAL E Assistencia Dom CARLOS,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Fernando Galvã?o De Franã?a|maria Aparecida Cecolin Galvao De FRANCA,Daniel Vieira De Souza E Outros,Guilherme Gibertoni Anselmo,Almeida MERCADOS - Comercio, Distribuidora E Importadora Ltda,Noelia Beatriz Schardong Freddo,Estado Da Paraãba,Ana Lucia CARVALHO Pinto Vieira,Fernandes Terruggi Consultores Associados Ltda,Marcio Bernardo De CAMPOS (Preso),Qualifrig Alimentos S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Santa CASA De Misericã?rdia De Barretos,Municãpio De Salvador,Kando Comercio De Motos E Servicos Ltda,Risoneide De Brito Correia|ronilson Inacio Da Silva,Washington Luiz CARDOSO Siqueira,Biotev - Biotecnologia Vegetal Ltda,Pyps Reserva Da Serra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Sebastiao Arruda Vieira Filho,Adriana CARMO Lopes,Alexandre Folmante (Preso),Banco John Deere s.A,Evanildo Nogueira De Souza Filho,CREUSA Maria Fortunato,BELQUIMICA Produtos E Assistencia TECNICA Limitada - Me,Ute Schumann Magalhaes,Maria Aparecida Ladeira Da Silva,Protege S/a PROTECAO E Transporte De Valores|protege S/a Servicos Especiais|proair Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Joao Claudio Fortes,Diogo De JESUS Alberto (Preso),Anderson Osmar Kuhl,Ivo CARMINATI E Outro,Francisco Germano Da Silva,CARMELIA Binderl Gaspar De Miranda,Alan Clebson Ribeiro De Oliveira (Preso),Via Varejo S/A,Alessandro AUGUSTO De Oliveira E Outro,Marcio Eder Rodrigues Do Nascimento,Telma Rosa De Oliveira GONCALVES|ISAIAS GONCALVES,Kaique De Oliveira Souza (Preso),Leandro Barbosa Martao|leandro Barbosa Martao - Empresa De Pequeno Porte,Interbrasil Guindastes E Transportes Multimodais Ltda,Claudionor Zanardi,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,N R De A,F De a J,Condominio Residencial Ilha Da LAPA,Clayton Santos De Oliveira (Preso),D Da S S|f Da S C B S,Lucimar Guimaraes,M D M R (Preso),Trail Infraestrutura Eireli,Anastasia Meiners Sadlowski|alberto Sadlowski,Kevin Halif Andrade De Souza,Companhia Excelsior De Seguros,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De Sã?o Joã?o De Meriti - Rj,Paulo Henrique Dos Santos Amorim,Luiz Gonzaga Araujo Da Silva,Jade Maria Alves Moreira,Gislane Mendes LOUSADA,Cristiano Gomes Da Rosa,Miguel Forte INDUSTRIAL s.a. - Papeis E Madeiras,Sã?rgio Henrique Da Veiga,Anunciata Luiza Menegon Romera,Ranniel Lessa Barreto (Preso),Eva Marlene Costa Nocci,Paulo AUGUSTO Ramos Dos Santos,Bruno Armando Machado Rojas (Preso),Estado De Minas Gerais,Ineri Bazzotti|nadir BAZZOTTI|JUSTINA Ines Bazzotti Berto,Thiago HUASCAR Santana Vidal,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amazonas,Sãlvio Fernandes E Outro,VINICIUS Muniz Alves,Oeste Paulista Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Alex Sandro Da Silva,Breda Rio Transportes Ltda,J v Da S (Preso),Dario Sassi Thober|centro De Pesquisas AVANCADAS Wernher Von Braun,Maria Mirian De Toledo Ribeiro,Elio Watraz|elzinir Kohut Watraz,Aristides Izaias Filho,Automobile LOCADORA Irigaray Ltda,Aparecido Jorge Da Silva (Preso),B M P G,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Gilson RICARDO De Lima (Preso),Jair Torres Soares Jã?nior,Municipio De Aquidauana,Metropoles Midia E COMUNICACAO Ltda,Felipe Pinto De Lima,Mario Luiz Rubini|marta Ribas Lopes De Melo|fabiana Helvaz Christofoletti Pim|silvio Cesar Ferreira Da Silva|paulo Roberto Chervi|ivonete Antunes Galhardi|solange Rodrigues|apolonia Bispo Patricio Pinto|agnaldo Pereira Costa|joao Alexandre Secco|julio Cesar Adami Lara|aylton Mograo|renato Gomes Ferreira|silvia Cristina Grego Dorta Anania|margot Marks Vergilio|jefferson Andre Nunes|marcio Silva GONCALVES|ALESSANDRA Cristina Santos Adorno CARDOZO|LUCIANA Cristina Lima|nilson Neves Filho|enivaldo Patrocinio Zago,V S C De L (Internado),M S De L (Preso),Ruan Medeiros Gomes,Municãpio De Sã?o Paulo,I a B De C|e B B C,Municãpio De Vitã?ria De Santo Antã?o,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Instituto De Diagnostico Por Imagem Defonso S/S Ltda,L R Da C R,LUCAS De Almeida Santos (Preso),Luiz Antonio Creolezio,Josã? Do CARMO CARIDADE,Municãpio De Coronel Macedo,Servico Autonomo Municipal De Agua E Esgoto,Solange Maria Pinto,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,Valdecir Aparecido Da Silva (Preso),Rozenilda Bueno De CASTILHO|EUGENIO Sadlowski,Lina Daiane Viana Da Silva,L S De O,Luis GUSTAVO De Brito,Francisco Hercules Sena Dos Santos|aparecida Das Dores Domingues Santos,Marcelo Eduardo Moraes Dos Santos|fabianni Ciraudo Nicolau Cunha Mello,CASCAVEL Mãquinas Agrãcolas Ltda,Banco Fibra Sa|credifibra s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Suzano Papel E Celulose s.A,Lara - Investimentos E Construcoes Ltda,Rossemeire Bastos De Aguiar Verderi,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico,M E S Da C,Ivete Fuchs Miranda,Amaro Baptista Teixeira,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Patrimã?nio Construã?ã?es E Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Evaldo Oliveira Silva,ORGANIZACAO SULSANCAETANENSE De EDUCACAO E Cultura Ltda,Gislaine Leite Hubner,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Bruno Romero Pedrosa Monteiro,Jorge Dos Santos Aguiar|anna Maria Improta Vieira Laia Franco|ana Beatriz Esequiel Laia Franco|maria Fatima Laia Franco Aguiar|asdrubal Jose CAMPANERA Laia Franco|antonio AUGUSTO CAMPANERA Laia Franco - Espã?lio|henrique Jose CAMPANERA Laia Franco - Espã?lio,Estado De Mato Grosso Do Sul,Renata Ferreira De Aquino,Construtora Volendam Ltda,E a R,Marcelo Eduardo Salgado Destre,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,ACRILPLAST INDUSTRIA E Comercio Ltda,Estevao Sadlovski|tereza Sadlovski,Tel TELECOMUNICACOES Ltda|alex Jonathan De Oliveira,Geovane Dias Medeiros (Preso),CARLOS Alberto CAMPOS De Oliveira,Santiago Pasquette Peres,Aja -Empreendimentos E Participaã?ã?es Ltda,Antares Brasil INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda|porto De Mar Comã?rcio De Gã?neros Alimentãcios Ltda|incotril Indã?stria De Conservas Treze Tilias Ltda,Banco Original S/A,RALPH Delane Gomes Santos,Renato Antonio Pappotti,Jose Alberto Alves De CARVALHO - Microempresa,Mariza Costa Petine|marcelo Emilio Lanzara|gersio Jose Petine,Telemont Engenharia De TELECOMUNICACOES S/A,Fundaã?ã?o Universidade De Brasãlia,Claudete Manfe,Munãcipio De CUSTÃ?DIA,Thiago Fernandes Bordignon,Guilherme Romano Guermandi,Charles CALIXTO,Cooperativa De Credito E Investimento Terra Dos Pinheirais Do Parana E Noroeste Paulista - Sicredi Planalto Das Aguas Pr/Sp.,Darcy Bier|juvino Fransozi|otto Guilherme Georg|flãvio Romeu Becker|clovis Pedro Corso|jarbas Quintino Dos Santos|ãlvaro Ernesto Bonato|lã?lia Brauner Passos|donato Hernandez Modernel|vilson Alfredo Mauri|pedro Odilon Jansen|hemetã?rio Da Silva Vieira|vilno Borck|guido Weidle|josã? CARLOS Dias Marques|alfredo Cesar Da Costa Leite Ilgenfritz|cleiton Figueiredo Raupp|josã? Odilon Tazzi|adã?o Corrã?a Da Silva|renato Lang Dourado|renato Couto Centeno|joao Lopes Esteves|antã?nio CARLOS De Oliveira Tavares|valcyr Silva Dos Santos|jose Antonio De Almeida Rodrigues|nilto CAMARGO De Almeida|joã?o Paulo La Porta Machado|jose Valdir Pereira Vargas|romeu Roesler|helvio Costa Martelet|amã?rico Martins Dutra|laura Marques Abreu|raul Alberto Gregoletto|joao Maria Lacerda Netto|norberto Josã? Fischer|valmor Basilio Marchetto|francisco De Assis Dos Santos|asdrubal Antonio Bacelo|marcindo De Vargas Coimbra|joã?o Gilberto Gehling Padilha|jose Francisco Marchiaro De Brito|ary Coelho CAMPOS|LUIZ Henrique,Maria Aparecida Tavares Ferreira,Pamela Barbosa Dos Santos,Sidney Simao,Luis Aparecido TEL|GRÁFICA Regente Ltda,Luiz Lopes Barreto|luiz CARLOS VISCARDI,Tam Linhas Aã?reas S/A,L De M S (Menor),Edson Jose De SOUZA|ASSOCIACAO Dos Coletores De Materiais Reciclaveis De Paraiso - Acomarp|lucimeire Ferreira Da Silva|jovana Andrea De Paula E Silva,Maria Rosangela Rodrigues,Andre GUSTAVO GONCALVES Ferreira CAVALCANTI,Andre Adan Pereira Da Silva E Outros,J B,Antonio Gmachl Filho|maria Guilhermina Do Amaral Gmachl,Benedicto Angi,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Ovãdio LUCAS Batista,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Fabio Maciel Antevere,Edmar Ramos E Silva (Preso),Valdir CANDEO,Jose Alberto FRANCA Bittencourt|sergio Antonio Lobo Vianna|sigfried Thiem|serafim Adao Bittencourt - Espã?lio|washington Luiz Bittencourt|serafim Adao Bittencourt Junior|ivone Bitar Bittencourt|jefferson Bittencourt|dulcineia Dias Bittencourt|jucelia De Souza Bittencourt|dulcimary Dias Bittencourt,Municãpio De CAMARAGIBE,G H (Preso),Douglas Dener Silva Ricoldi,J C C - Sucessã?o,Paulo Mendes Santana E Outro,R G,Viaã?ã?o Top Rio Ltda,Juãzo De Direito Da Vara Cãvel De Itabela - Ba,Luis Cesar Ricordi|paulo AUGUSTO Moroti|cristiano Batista Dos Santos|jeferson Luis Fernandes|alex Henrique Teles De Oliveira|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcelo Oswaldo Dos Reis|donizete Aparecido TALMELI|RICARDO Alessandro De Souza|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sebastiao Alves Rodrigues|daniel Artiaga Barbosa,M C N (Menor),Gabriella Cristina Silva CARMONA (Preso),CATIA Silveira Faria,Delnerio Nascimento Da Cruz,MARINEUSA Fossa Bernardy|nilton Jose Bernardy,Banco Votorantim s.A.,M X S,PORTUS Instituto De Seguridade Social,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Itaã?na - Mg,Jose Bertolino De Oliveira,Escritorio De Direito Social - Porto, Saydelles, Schueler, CANTALICE, Moraes, Blumberg, Rubin & So De CASTRO Advogados Associados S/S,Domingos ALCALDE,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Pedro Ruiz Garcia Junior|alexandre Ferrereiz De Souza|leandro Santos Cordeiro|paulo Sergio TAROUCA|UBIRAJARA Ferreira Pinto|elione Vargas Guimarã?es Junior|ivan Almeida De CARVALHO Junior|marcelo Clemente Silva Rodrigues Vieira|celso De Paula CARNEIRO|BRUNO Silva De Andrade|marcio Ramos Alanbert Rodrigues|rodrigo Rocha SILVEIRA|RICARDO Loureiro Simao|luis Claudio Da Rocha Miguel,Concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,R a Da S,Gabriel Martins De Gouveia,Fernando Guilherme CASTANHEIRA Kaster|lydia Maria Kaster Da Silva|zilda CASTANHEIRA Kaster,Marcos Paulo Mardegan Favoreto,Mercomad INDUSTRIA Com. Imp. E Exp. De Madeiras Ltda,CAMPO Grande Parking Ltda,Alessandra Martins GONCALVES Jirardi,Adriano Jose De Oliveira,Thiago De CASTRO Martins,Wesley Furtado Da Costa (Preso),Municãpio De Nossa Senhora Do Socorro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Gilson Barata Teles,Ronaldo Dos Santos|danilo De Queiroz Tavares,Vandrea Pereira Da Costa CANELHAS,Estado De Alagoas,Drogaria Dosesi Ltda,Cleibe Apolinãrio De DEUS (Preso),Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - cedae|f.ab. Zona Oeste s.A,Victor AUGUSTO CANO,Helena Emmanoelli Perdigao,Alan Alves,Jose Eduardo Frigo|iara Soares Frigo,Banco Santander (Brasil) s.A.,Unimed CuiabだCooperativa De Trabalho Mã?dico,Star Trek Instaladora De Gas Natural Veicular Ltda,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Maroly Ibiapino Moreira,J R Serviã?os Mã?dicos S/C Ltda,Soraia Soares PAPA PACE|CARLO Cesare PACE|CAIO Ubaldo PAPA Pace,Pauma Construcoes Ltda,Francisco Iago Vieira De Souza,Galvao Participacoes s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|galvao Engenharia S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Bahia CARD Distribuidora De CARTOES Telefonicos Ltda - Epp,Juãzo De Direito Da Vara Especializada De Acidentes De Trabalho De Vitã?ria - Es,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Eva Maria Dos Reis,Mario Pero Tinoco,Elaine Cristina Maria Da Silva CARVALHO,Leticia Falci Daibert,Jose Marcelo Moreira (Preso),Salvador LOGISTICA E Transportes Ltda,CARLOS Eduardo BROCCANELLI CARNEIRO,Municipio De Pianco,L&m Group Assessoria E Consultoria Contabil Ltda,Adelson Lima Da Silva,Top CAR Veãculos E LOCADORA Ltda,Cintia Fernandes Marques,Adriano De SOUSA MASCARENHAS (Preso)|vagner MASCARENHAS De Almeida,V De O (Preso),Paulo Ramao Rodrigues Junior,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Jose CAMPOS De Farias|j. CAMPOS De Farias - Microempresa,Ministã?rio Pã?blico Federal,Rodrigo Sugiyama (Preso),T S B F|t v De S B|s De S B,Asacon Asacop Construcã?es E Servicos Ltda,Gabriel Ferraresi Leite,Julio Jesse Cesar Da Rocha (Preso),Alexandre Barreto Rodrigues,Ilario Jaco Lenhardt,Paulo Cesar Galdino,Uilen Jacobsen Westphal,Gisely P. Bertoco De Paula De Souza Lima - Me,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Sirley Felix Coelho Da Costa,Municãpio De Bento Gonã?alves,Raquel De Lara Eugenio CARNEIRO,A K T - Por Si E Representando|j P T (Menor)|j C T (Menor),Paulo Weber Da Silva|transportes Cecchetto Ltda,Luiz Fernandes Gomes Da Costa,Ana Elisabeth Albert Petry,Unimed De Sã?o CARLOS - Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Marcos Batista De Sena,Natalia Helena De Souza,VINICIUS Adriano CASSAMASIMO Ramos,Marcos Paulo Amado De Oliveira,E P Da S L - Menor Impã?bere,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Cristiana Da Silva Moreira,Paulo Scripilliti,Jorge Hachiya Saeki,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Brasilã?ndia - Ms,Jose Ferreira Rocha Neto|maria De Fatima Cruz Rocha,Valter Ribeiro De Araujo Advogados Associados S/S,Vanderlei KALBUSCH,Construtora Tenda S/A,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Alafi Bruno Monteiro (Preso)|alan AUGUSTO Monteiro (Preso),Antonio Donato,Octãvio Romanini,F M C,Luiz Claudio Da Silva|elisangela Barbosa CABRAL Da Silva,Paloma Santiago Leao De Sales|alan Dionisio Souza Leao De Sales,Alex De Andrade Quintanilha,Vitor Manuel Rito Pereira,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Israel Gomes,Marco Aurelio Torres Santos E Outro,Samuel Nicolau Fogo (Preso),Florencia Lisandra Santos Pompeu,Igor Ribeiro Dos Santos (Preso),Adelsio Celestino De Oliveira (Preso),Gilmario Barbosa,Henrique Martinez CASTELLANI,Charles Rizzo De Aquino|natasha Mazzi De Aquino|regina Aparecida Mazzi,LUCAS Eduardo Domingues,Osvaldo Jose Duncke,Bar E Restaurante 92 Ltda|maria Ofelia Da CONCEICAO Fernandes|utelinda Rosa Ferreira Fernandes|armando Ferreira Fernandes,Isolina Zimath Sadlowski|estanislau Sadlowski,Paulo AUGUSTO Gomes De Oliveira Mendes (Preso),Fazenda Nacional|andaluz LOGISTICA E Transportes Ltda,Ecco Do Brasil INFORMÁTICA E Eletrã?nicos Eireli - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Joao Viva,Flavio Andre Schmitz,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro

Da Vinci Brasil Ltda,Jose Teixeira De SOUSA,Cibele Marilia Lima Rocha Lopes,Jose Jorge|vera Lucia Jorge,Terezinha CARLOS De Luna,Estado Da Bahia,CARLOS Mafra,M v T,Jose AUGUSTO Freire|rita Maria De Freitas,A R,Claudio Vicente Zanon|maria Helena Jardim Da Silva De Almeida|gidalia De Santana BRITO|MARCUS Edrisse Pessoa Pinheiro|alessandro Paolo Sequenzia,Veranice Duarte Da Cruz,Paulo Cesar Della Barba,Santa CASA De CARIDADE De Formiga,Impacto Eventos E Formaturas Ltda,Isabel Cristina Shibuya|jose Fernando GONCALVES PELICANO|ORLANDIRA Costa Araujo|itajiba Paternosti SABBAG|LEUSI Magda Romano ANDRAUS|RICARDO Mezzetti|gutemberg De Souza CARDOSO|MIRIAN Gomes Barcelos|vagner Da Silva BERMEIJO|MARCUS VINICIUS Cortes Crepaldi|cesar De Souza NEUCAMP|MARIA Linda De SOUSA|ALBA Maria Diniz Santos|jose Jorge GONCALVES|SERVICO De Anestesiologia, Medicina Perioperatoria, Dor E Terapia Intensiva S/S Ltda.-Sammedi|patricia CARVALHO Helena,Ville De France Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Juãzo Da 4a Vara Do Trabalho De CAMPINAS - Sp|juãzo De Direito Da 15a Vara Cãvel De Sã?o Paulo - Sp,Marisabel Jardim Maurina,Teltec Solutions Ltda,Gisele Alvarenga Sampaio,Alberto Pereira De Souza,Maria Aparecida De Paula Rufino - Por Si E Representando|jose Januario Dos Santos - Espã?lio,Cevera - Prestadora De Serviã?os Em Veãculos Ltda,A Da S M,Rudy Bagatini|joã?o Romeu Bagattini,L G Dos S (Menor),Floripark Servicos De Leitura Ltda,Fabio Benites Vieira,Inpreart INDUSTRIA De Pre-Moldados E Artefatos De Concreto Ltda,Estado De Minas Gerais,Atonilda Bastiana De Oliveira|edson Santana,Raquel Fernandes Da Silva,Universo Online S/A,Transportes Cisne Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Fundaã?ã?o Cesp|cteep - Companhia De Transmissã?o De Energia ELÃ?TRICA Paulista,Marino Luis Guerini,Maria Lourenco Drumonde|hayasa Comã?rcio E Serviã?os De Automotores Ltda|raimundo Dinis Borges,Sul AMÃ?RICA Seguros De Pessoas E Previdã?ncia s.A,Municãpio De Belo Horizonte,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,D-Blu Textil Ltda,Marcos Volmir GONCALVES Dos Santos,A v De a F L,Estado De Mato Grosso Do Sul,Jose Eduardo Da Cunha Fernandes,Erece Rodrigues De Pontes Vilas Boas,CALMAC Veiculos Ltda,Eduardo Garcia,Oladis Terezinha Barp Berwagner,Gabriela CARLOS Kraychete|dib CARLOS Kraychete,Alberto Jeremias Borges Da Silva,Sergio Henrique Rodrigues De Assis|porto Seguro Companhia De Seguros Gerais|j P R De a (Menor)|c R - Por Si E Representando,Mauro Akio Takeda,Fundaã?ã?o De Apoio a EDUCAÃ?Ã?O Das Profissã?es De Saã?de - Faeps,Municãpio De CAMPINAS,Jnt Engenharia Construcoes E Empreendimentos Ltda|mioko Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|nilton CAMPOS De Oliveira|vera Lucia Nazare CAMPOS De Oliveira,Henriqueta CARVALHO Silva,Luiz Roberto Silva Ferreira|jeter TKATCHUK|RUBEN De Oliveira Godinho TKACZUK|IRAINA Godinho Macedo TKACZUK|SINARA Falvela TKATCHUK Ferreira|sandra Lea De Oliveira TKACZUK,Angelo Sã?rgio Del Vecchio,Municipio De Jahu,Paulo Henrique Barbosa Lacerda,Maria Lino De Souza|pascoal Vitorini,Ana Maria Encinas CARBALLO,Suraia Gomes Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ax - Centro De Estudos Da Saude Ltda,Donisete Bispo De Oliveira,Maurenn Elias Botelho,Aramis De CASTRO Bach,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paranã,Gilmar Henriques De SOUSA|LEIDEMAR Da Silva Azevedo,Zenaide Batista Da Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Eginia Monteiro De Oliveira|josã? Jure Dos Santos|agda De Oliveira STANCK|ANGELICA Nunes Silveira Da Silva,Juãzo Federal Da 23a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Paranã,Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.|roberto Martins Ivo De Souza,OPTICA Foernges Eireli,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Da 37a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba,Pedro De Oliveira CAVALCANTI FILHO|CLINICA Pedro CAVALCANTI Ltda,Ruth Andrade Ferreira - Espã?lio,Municipio Do Recife,Municãpio De Tatuã,Patricia Benatti,Hercilia Ricoboni Nascimento,Izaque Ramalho De Souza,Premovale Projetos E Construcoes - Eireli,Cooperativa Regional De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Mineiro E Nordeste Paulista Ltda, - Sicoob Nossocredito,Zita Momm Paganelli,Fabio Luiz Maia Barbosa - Espã?lio|p R B (Menor)|d R B - Por Si E Representando|sofia Rubin Barbosa,W a F N,M Dos a F H,Municipio De Balneario CAMBORIU,Valdemar Da Silva Andrades,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De Ipatinga-Mg,Raimundo Soares De Arruda,j.bortoto GRAFICA E Editora Ltda,Cristal Construã?ã?es E Empreendimentos Ltda,Friends Construcoes Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Madeireira VACARIENSE Ltda,Wagner Vieira Teixeira,MATEUS Pereira Brefore|mayara Da Silva Ferreira Brefore,Edvaldo Ferreira Dias,METALURGICA Moldenox Ltda,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Universidade Federal Do Espãrito Santo Ufes,Porto Seguro - Seguro Saã?de S/A,Motomar Peã?as E Acessã?rios Ltda,Maria Aparecida Gontijo,Servico Municipal De Transportes Coletivos De Araras,Roque Ghedin|veraniz De Fatima Meneguzzo Ghedin|ilvo Pedro Beneduzi|vania Maria Meneguzzo Beneduzi,Fernando Flãvio De Arruda Simã?es,Compania Panamena De Aviacion S/A,Ventturini Engenharia Participaã?ã?es E Gerenciamento Ltda,Gilda Rosolem Bretas,Shoppingfarma Drogaria Ltda|diego Antonio De SOUSA Fidelis,Viaã?ã?o Andorinha Ltda,Jose LUCAS Pereira Da Silva,Maria Das Graã?as Guimaraes,Silvia ANGELICA De Souza,Vildomar Dutra Dos Santos,Jonas De Araujo Godinho Neto E Cia Ltda|jonas De Araujo Godinho Neto,C G D L,Maria Da Penha Arruda,Condominio Map Band,Izabel Alves Da Silva,Tiago Da Rosa Guimaraes,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv Mã?dicos Ltda,Fabio De Moura Indalecio,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Andreza Rocha Viana,Vivian Vanderleia Tres Vanzin,Vanilda Ferreira Antunes|mapfre Seguros Gerais s.A,Estado Do Rio Grande Do Norte,Elena CATELANI - Espã?lio,Serviã?o Autã?nomo De ãgua E Esgoto,Adilson Gomes Da Silva Transportadora - Espã?lio,Rosa Dalek,Bem Estar Total Comercio De Artigos Esportivos Eireli,Rogerio Correa Dias,Live Comercio De Material Hospitalar Eireli,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,Telma Mendes Marques SCAPINI|ZULMIRA Zesiv|marilena Montalli Lopes|adaci Cecilia Linz|lucilia Barbosa De Andrade,CATIME Transportadora E Entregadora Ltda,Violet Yp Empreendimento Imobiliario Ltda,Joselia Martins Leal De CARVALHO - Espã?lio|lourdes Aparecida Serra CARVALHO|POLICLIN S a Servicos Medico Hospitalares|claudia Dias De CARVALHO Orbolato,Vila Nova Administradora De Consã?rcios S/C Ltda,W M De O (Preso),Sergio CALDATO,Braskem S/A|joao Francisco Jayme Fernandes,Unimed - Cooperativa De Servicos De Saude Dos Vales Do Taquari E Rio Pardo Ltda.,Associaã?ã?o Dr Bartholomeu Tacchini,Auri Luiz Trein,Claro s.A,Mã?veis CASA De Pedra Ltda,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Iturama - Mg|juãzo De Direito Da Seã?ã?o B Da 17a Vara Cãvel De Recife - Pe,FUNDACAO Chesf De Assistencia E Seguridade Social Fachesf,Otavio Luiz Rhoden,Reginaldo Elias,CAMARA De COMERCIALIZACAO De Energia ELETRICA - Ccee,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Condomãnio Do Edifãcio Vitor Meireles,Iloni Martini,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Adolfo Solka Schultz,Marcos Dobrioglo,Avelino Nepo Muceno De Souza,Municãpio De CABREUVA|JUÍZO Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,Adriana Funari,Investiterras Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|estela Miranda Acordes|valdevino Parolin Acordes - Espã?lio,Municãpio De Curitiba,Nelson CANDIDO De Santana,Gian Flores,Ballnew Do Brasil Participacoes Ltda,Universidade Federal De Pelotas,Herondina Teixeira De CARVALHO,R R F,Bn Assessoria Em COBRANCAS Ltda|flowinvest Cia Securitizadora|kps INDUSTRIAL Ltda,Municãpio Do CABO De Santo Agostinho,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Jose Santâ´anna - Espã?lio,Cristiane Bessa Modas - Eireli,Guilherme Dos Santos Silva,Rafaella Correa Goulart,Bruno Torres De Moraes|lazara Maria CASSIANO De Moraes,Municãpio De CAMPO Grande,Aparecida Bianchi Da Silva,Departamento Municipal De Limpeza Urbana,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Juiz De Direito Da 28a Vara Cãvel De Recife - Pe|juiz De Direito Da 16a Vara Cãvel De Recife - Pe|juiz De Direito Da 32a Vara Cãvel De Recife - Pe,Sheila Barros De Souza,Irani De SOUSA Santiago,Ag Oxigenio Ltda,Sabauna Empreendimentos Ltda.,Juãzo Federal Da Vara De Eunãpolis - Sj/Ba,El Shadai Alimentos Sanjoanense Ltda,Fernao CARLOS Botelho Bracher|sonia Maria Sawaya Botelho Bracher,l.b.o. Lighting Comercio E IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,R De O G,Gafisa S/A,Edson Espindola|nadir Vilta Botelho Espindola,Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Dilasa Distribuidora De Bebidas Ltda,Distribuidora Automotiva S/A,Leonir CARVALHO Richter,Legacy Incorporadora Ltda|central Park Urbanismo E ADMINISTRACAO Ltda,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,CARLOS Roberto FONSECA,Sandra Alves Da Cruz|jorge Fernando Alves Da Cruz|lenir Francisco Alves,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Mauro Lucio CARDOSO,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De Araã?atuba - Sp,Armindo Lopes,S C G Dos S - Espã?lio|s R G D O|s L G Dos S,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Inacio Lopes Da Silva,Mauriti Mendes Do Nascimento|joao Fiori|alzira Luna De ALENCAR|SUZANNE Braun Muniz Santos|walli Schneider Schwambach|ilgo Abel|asta Johann Braun|tadeu Antonio SIVIERO|RICARDO CARNEIRO Botti|keiko Nozu Imada|valeri Jason Furtado|simone Regina Depiere Machado Rocha|fabricio Braun|joao Evangelista Matoso,Massa Falida De Guimatra s.a. INDUSTRIA E Comercio,Royal & Sun Alliance Insurance Plc,FUNDACAO Saude Itau,Angelina Maria CAMPOS Laia Franco|luiz Eduardo CAMPANERA Laia Franco,GUSTAVO Jose Oliveira Bentes,Jorge Baklos Alwan|alwan E Advogados Associados,Givalda FRANCISCA Da Silva Lima,Luis CARLOS Pereira De Souza,Cemaf Producoes FOTOGRAFICAS Eireli,Ronival Soares MATEUS|GLAUCIA Maria Pereira MATEUS,Abruzo Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|trisul S/A,Banco Do Brasil Sa|andresa Paula Cugler Moreira,Claudinei Marchioro,Adelar Martim Cecconello,Jocimar Santos De Araujo|liliane Alves De Oliveira,CAROLINA Dos Santos Salvador,GLENCANE Bioenergia s.A,Rodrigo Pereira De Queiroz|sonia Antunes De Oliveira Mantese|dagoberto De Oliveira CAMPOS|SEBASTIAO Rodrigues Ferreira Filho|universidade Federal De Uberlã?ndia|arnaldo Moreira Da Silva,Maria Da Gloria Barbosa De Cerqueira CALDAS|LUIZ Antonio De Figueiredo|jose Monteiro De Aguiar|antã?nio Geraldo Antonaccio De Moraes|nilveo Rondon CAMPEIRO|ARGEU Aparecido Ricci|raimundo Helio Gomes Adeodato|narciso Artur Faraco PICANCO|EMILIA Terezinha Arantes Da Cunha|walflorido Correa Pereira|maria Pontes De Oliveira|lucila Gordyn MAMORE|AUGUSTINHA Ferreira Penteado|maria Aparecida Paula Esnarriaga,Prado E Uehara Sociedade De Advogados,Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh,Estado De Alagoas,Jaime Alves Brasileiro - Espã?lio,Morgana Marques De Freitas Alves,CASSIA Silva Batista,Sos INSTRUMENTACAO E Consultoria Empresarial Eireli,Arni Empreendimentos Imobiliarios Ltda|o M P Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Adriana Andrea Rodrigues Moreira,Orlando ASSUMPCAO Guimaraes|lilian Guimaraes Da Rocha E Silva|antonio CARLOS Ribeiro Dos Santos NOVAES|VANUSA Helena Leal Guimaraes|manoel Potyguar Da Rocha E Silva|marice Leal Guimaraes Novaes,Henrique Doria De Vasconcellos|amaro Henrique Pessoa Lins|andrea Souza Doria De Vasconcellos|sylvio Pericles De Barros Oliveira|patricia Souza Doria De Vasconcellos,Municãpio De Dourados,Juiz Direito Da Vara Ã?NICA De Nazarã? Paulista - Sp,Souto Construcoes Ltda|samuel Souto,Sã?rgio Da Costa - Sucessã?o,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Money PLUS Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E a Empresa De Pequeno Porte Ltda,Municãpio De Bastos,Estado De Goiãs,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Gercina Dos Santos Dantas|romero Dos Santos Dantas,Bunge Fertilizantes S/A,Felipe Dallegrave Baumann|fernanda Baltar BERNASIUK Baumann,Volkswagen Do Brasil Indã?stria De Veãculos Automotores Ltda|recreio Veiculos s.A,Miguel Batista De Araujo,Banco BRADESCARD s.A.,Bradesco Saude S/A,Renata Rodrigues Da Silva Oliveira,Banco Safra S A,Nicolau Machado CAIVANO|HOSPITAL E Maternidade Santa Joana S/A,Louvani Antonio Ledur Kist,C E D C (Menor)|c R Da C - Espã?lio|c I D C (Menor)|c M D C|c R D C (Menor),Stael Alves De CAMARGO|REINALDO Alves CAMARGO,Germans Distribuidora De Comestãveis Ltda|city Parking Estacionamentos E Garagens Ltda|leandro Soares Gil Bianchi 13033715702,Adilson Aparecido De Souza Batista,ASSOCIACAO EDUCADORA Da Infancia E Juventude,Municãpio De Tres Pontas,Conceiã?ã?o CASTRO Lessa De Moraes|joã?o AUGUSTO CASTRO Lessa De MORAES|LÍCIUS CASTRO Lessa De Moraes|uendel CASTRO Lessa De Moraes|djan CASTRO Lessa De Moraes,Uniã?o|instituto Nacional Do Seguro Social,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Municãpio De Volta Redonda,M R F De J C,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|joã?o Paulo Bagueira Leal Lins E Silva - Assistente Do Ministã?rio Pã?blico,Municãpio De CAMAPUÃ?,Yoshi ISHIZUKA De CASTRO,Gabriel CANDINI De Oliveira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Instituto De Gastroenterologia E Cirurgia De CAMPINAS Ltda,Antonio Joao Dos Santos,Noko QUIMICA Ltda,Alliance - Servicos, Assessoria E Consultoria Contabil Ltda,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Jose AUGUSTO Furlaneti,Marcelo Figueiredo Ferzola,Araci GONCALVES Dias,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Antonio CARLOS Da CRUZ|SUPERMERCADO E Acougue Acc Cruz Ltda,Fernando Bahdur Giannini,Club Administradora De CARTOES De Credito Ltda|marisa Lojas s.A,Dulcelene Batista Da Silva,Distrito Federal,Danfer INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Jose CARLOS Jacob,Renata CONCEICAO Vieira Dos Santos|stephan Kopp,Municipio De CAIEIRAS,Luiz Daniel Perisse|danielle Nunes Saad Perisse,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Tatu㍠- Sp,Condominio Edificio Botticelli,Aldirio Schluckebier,Ulisses Ferreira De Paula Filho,Condominio Stilo Residencial,Pernod RICARD Brasil Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Cidmir Jose Borges,IMEXPORT-INDUSTRIA, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Juãzo Federal Da 3a Vara De Sã?o Joã?o De Meriti - Sj/Rj,Municãpio De Sã?o Paulo,ANGELICA Martins,Cesar Masci,Sidney Rangel De Freitas,Panozon Ambiental s.a|d Araujo Prado Transportadora|asa - Transportes E Empreendimentos Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Cleiton Roberto Numa Peixoto Primo,Nair Soares Da Silva GONCALVES,Armando Pereira|ana Lucia Da Silva Pereira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Juiz De Direito Da Unidade Regional De Departamento Estadual De Execuã?ã?o Criminal - Deecrim 10a Raj - SOROCABA - Sp,Jean LUCAS Da Silva (Preso),Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Julio Do Nascimento Pires - Espã?lio|maria De Fatima Amador Pires CAVALIERE,CAMILLA Benedetti,Jose Americo Frade,Joao Cesar CARVALHO|BANCO Santander (Brasil) s.A.,Pedro Waldomiro Guarnieri,Antã?nio Sã?rgio Franco,Cristina Linares Cintra De CARVALHO|FABRICIO Tiago Simas De CARVALHO,Wendy Batista Knupp,ECONOMUS Instituto De Seguridade Social|banco Do Brasil Sa,Francisco Chagas Da Silva,Marcelon Saltos De Farias,Municãpio De Sã?o Sebastiã?o,Jefse Rodrigues Vinute,W R P,Locmak Comã?rcio E Serviã?os Ltda,Control Tech INDUSTRIA E Comercio Ltda,Tatiana Siqueira Bernardino,Renato Tiuzzi|natalia Borges,Geraldo Rodrigues Da Silva,Haley CARVALHO Selvino,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Maria Regia De SOUSA CAETANO|ANTONIO CARLOS Rodrigues CAETANO,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Albertina Nunes Pereira,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Michelle Martins Dos Santos Patrocinio,R G T Da S (Menor),SINDICATO Das INDUSTRIAS De Produtos De Higiene Pessoal, Cosmeticos E Perfumaria Do Estado Do Parana Sindicosmeticos-Pr,Marcos Tavares Da Silva,Claudio Rodrigues De Melo,Luis Cesar Ricordi|paulo AUGUSTO Moroti|jeferson Luis Fernandes|cristiano Batista Dos Santos|alex Henrique Teles De Oliveira|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcelo Oswaldo Dos Reis|donizete Aparecido TALMELI|RICARDO Alessandro De Souza|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sebastiao Alves Rodrigues|daniel Artiaga Barbosa,Cmf Securitizadora S/A,Real Celebration Engenharia Ltda,Phonoway Comercio E REPRESENTACAO De Sistemas Ltda,C G De A,Municãpio De Sã?o Paulo|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Celesc Distribuiã?ã?o S/A,Base Editorial Ltda|ibep GRAFICA Ltda|conrad Editora Do Brasil Ltda|ibep - Instituto Brasileiro De Ediã?ã?es PEDAGÃ?GICAS Ltda,Christiane Moraes Dos Santos,Loir Jose Cigolini,Paulo Cesãr De Araã?jo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,T S,FUNDACAO Amazonprev|estado Do Amazonas,Simon Bolivar Da Silveira Bueno|big Brand Brasil s.a|emilio Maioli Bueno,Juãzo Federal Do Juizado Especial Cãvel De Mauだ- Sj/Sp,O F Da S,CALCADOS Killana Ltda,ALPHA Even Rio Empreendimentos Imobiliarios LTDA|LPS Patrimovel Consultoria De Imoveis Sa,Associaã?ã?o Dos Condã?minos Do Loteamento Morada Da Praia,E a C (Menor),CAFE - Propaganda E COMUNICACAO Integrada Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Condominio Edificio Madaloft,Juãzo Federal Da 2a Vara De Taubatã? - Sj/Sp,SETSUKO Hirai - Espã?lio,Jose Luiz Ribeiro Martins,Marina Rosalina Hippertt,M S,Nã?o INDICADO,Jose Eduardo Beber,Kinu Sakauchi,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Ivair Rodrigues De Barros,Gilberto Jorge Da Paz,L R M (Menor),Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo|agencia Reguladora De Servicos Publicos Delegados De Transporte Do Estado De Sao Paulo-Artesp,Clãudia Ferreira,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Vera Beatriz Oliveira Quadros,Condominio Residencial Arbore Jaguare,Luiz Cinquini,Paulo Henrique Egydio|amos Da FONSECA FREZ|CARLOS AUGUSTO Egydio|fernanda Aline Sanches Egydio|jose CARLOS Bede E Souza,Executive LOCACOES De Veiculos Eireli,Aldo Varisco|laercio Girardi|joao BUDZINSKI|CARLOS Roberto Corradi|marlene Herminia Polanski|gastao Luiz De Freitas|marilse Mari Gomes D`ASSUMPCAO|ERNESTO Wenth|edgard ALENCAR Guimarã?es Neto|bronislau Sierpinski|mario Precoma|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras|gilberto Pepe|joao CARLOS Malat|belizario Batista De CAMARGO|NELSON Derani,Unimed Anhanguera Cooperativa De Trabalho Medico,CARMELITA Leite De Souza,Juãzo Federal Da 1a Vara De SOROCABA - Sj/Sp,Juãzo Federal Da 1a Vara De Serra - Sj/Es,Mv Comercio De Acos Especiais Ltda - Massa Falida|cibraco Comercio E INDUSTRIA De Ferro E Aco Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Wolfstore Style Tecidos Ltda - Epp,Zanon & Zanon Administradora De Franchising Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Cesar AUGUSTO Di Natale Nobre,Wilson GONCALVES De Lima,Viviane Meneses De Almeida|celso Alves De Almeida,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Recife - Pe,Araubras Servicos Tã?cnicos INDUSTRIAIS Ltda,Astrid Hardt,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Jose CARLOS Simoes,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Pernambuco,MARILEUSA Aparecida Penatti Marques,Municãpio De Valinhos,Marcelo Machado Goulart|anãzio Josã? Goulart - Espã?lio,Marcio Motta PECHIN|LUCAS Rodrigues Pechin (Menor)|davi Rodrigues Pechin (MENOR)|CAMILA ANGELICA Souto Rodrigues Pechin - Por Si E Representando,Genival Lourenco Da Silva|maria Do Socorro Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Departamento Autonomo De Estradas De Rodagem,Jose Ulisses De Lima,Ministã?rio Pã?blico Federal,Celi Hormann,CACILDO Vasconcelos,Arenio Antonio Lopes GONCALVES Gomes,Juracy Igayara Merighe,Sergio Guimaraes Ferreira,Isabel Regina Schlotefeldt,Jose Herberto Scheibler,Ana ANGÃ?LICA FRANCISCA Da Silva,Valter Meira Da Cruz,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Amapã,Beatriz Soares De CASTRO (Menor),A M P F,Marcelo Penteado|renata Penteado|luciana Penteado,Claudio Correa Alves (Preso),Juãzo Da Vara Do Trabalho De Marau - Rs|juãzo De Direito Da 2a Vara De Marau - Rs,Simone Pessoa De Holanda|norma Pessoa De Holanda,Banco John Deere s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amapã,Estado De Rondã?nia,K1 Colchoes Ltda,Guiomar Boavista Rodrigues|elizabeth Maria FONSECA Veloso|eluzia Maria Alves Marques|douglas Ribeiro FIRME|CLEUSA Maria PICAZ Martins|flordoaldo Branco Maurente|diema Araujo Luiz|elizabeth Rodrigues Dutra,Sergio AUGUSTO Ferreira De Oliveira|sergio AUGUSTO CAPASCIUTTI De Oliveira,Renato Monteiro Galvao (Preso),Banco Santander (Brasil) s.A.,Farmacia Sirlene E Queiroz Ltda,Mrv Mrl via Light 2 Incorporacoes Spe Ltda,Giovana Milozo De JESUS - Espã?lio,SINDICATO Dos Concessionarios E Distribuidores De Veiculos No Estado Do Rio Grande Do Sul - Sincodiv/Rs,Aldo Annes Degrazia,Antonio AUGUSTO Correa|ilma Lopes Gardel|clelio AUGUSTO De Souza|deroni De Lima Borton|ademar Deodato,Municãpio De Estancia Velha,Serviã?o De Assistã?ncia MÃ?DICA Ao Servidor Pã?blico Ltda|edite CASSIANO Clemente,Lilian Fernandes Nascimento,CARMEN Steffens Franquias Ltda,Maria Aparecida Baptistao Teodoro,Albert Luci De Andrade|ana Paula Do Espirito Santo De Andrade,R S De O (Preso),Banco Santander Brasil S/A|banesprev Fundo BANESPA De Seguridade Social,ICATU Seguros S/A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Patoeste Eletro Instaladora Ltda,Stv COMUNICAÃ?Ã?ES S/A,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Da Bahia,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amazonas,Proaã?o Indã?stria METALÃ?RGICA Ltda,Edgar Gomes Delfino,Municãpio De Salvador,Raquel Da Silva Santos,Roselene Alves Da Silva,Joao CARLOS Lyra Pessoa De Mello Filho|apolo Santana Vieira,Gilvan Peruzzo,Viaã?ã?o Jã?ia De Areal Ltda,Banco Santander (Brasil) S.A.|CA-X Empreendimentos Imobiliarios S/S Ltda,Rodrigo Baroni Martins,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,Cristiane Moura De SOUSA,Juiz Federal Da 1a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Mã?dico Do Rio De Janeiro Ltda|vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Js Turismo Ltda - Me,Samuel Altino Vilas,Jane Aparecida Pinto|adelmo Joel De CAMARGO,Rodobens Incorporadora Imobiliaria 363 - Spe Ltda,A De O P (Menor),Marcos Andre Vitor CAVALCANTI,Fabiane Flach Couto,ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Jose CARLOS Perez,Ivan Machado Silva Junior,E P Da S De O,Departamento Estadual De Transito|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Valdemir Curado Da Vitã?ria,Claudio Pinheiro Da Silva,Nasser Sessin Ganjar Junior,E R Da C,Fabio Felipe De Almeida Montingelli|sonia Almeida Montingelli,Anderson Aparecido Da Silva|debora De Fatima Vieira Silva,Juiz De Direito Da Vara Criminal De Sã?o Miguel Do Araguaia - Go,Joana Ferreira Costa De Araujo,Airton Manuel De Almeida|ivan Miguel|edna Fonsati Domingues|jacir Da Silva|francisco De Assis Da Silva,W K S,Municãpio Do Rio De Janeiro,Rita Cristina Soares Da Silva,Marcelo RICARDO Alves Dos Santos Junior|marilu Reis Alves Dos SANTOS|CARLOS Henrique Reis CARNEIRO Leao|andrea CARLA Reis CARNEIRO Leao,Marcio Osmar Chaer|claudio Julio Tognolli,Ana Rosa Lopes Burin,Itau Unibanco s.A,Irene Maria Blasio Moraes,Agenor Inacio Neto,Jose Luiz Barreira Neto|daniel Rodrigues Barreira|vania Maria Rodrigues Barreira,Municipio De Porto Velho,Juãzo De Direito Do Departamento De Inquã?ritos Policiais De Sã?o Paulo - Sp - Dipo 3,Marli Marlisa Da Silva,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de|qualicorp Administradora De Benefãcios S/A,Jose Antonio De Almeida,Jovelino GONCALVES De Rezende|eliane Alves De Morais,Marcia Luisa BULCAO Menezes,J P F K (Menor)|m F K,Valmir Lacerda De Lima,Juarilce CAMPOS Ortiz,Tamara Cirino Dos Santos,Marcia Maria Faria Fragueiro|izildo Antonio Fragueiro|isabela Faria Fragueiro,Vilma Da Silva Abreu,Celi Eduarda Flores Da Silva,R Dos S C,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais De Irati - Pr,Municipio De Presidente Prudente,Adelson Leite Alves,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.a|jorge Jaber CLINICA De Psicoterapia Ltda,Zurich Santander Brasil Seguros E Previdã?ncia s.A,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Eliza Regina Batalha De Goes|raquel Batalha De Queiroz,Sabrina Lomelino Sartori - Menor Impã?bere|dalton Sartori,Arley Ferreira De Almeida,Rosemeire Sobral Romero,ADOLPHO Tom,Mais Fruta Indã?stria E Comã?rcio S/A,Salvador Pastore - Espã?lio,Ines Paese Strapazzon,Edyl CANDIDO Dias,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Joas Ferreira De Andrade,Luciane CARBONE Pickart|isadora Falcone|luiz CARLOS Pescuma|jundiai Maxi Shopping Super Lanches Eireli|beatriz Pascoli Pescuma|frank Lamberto Lengsfeld,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Linkmex Trade IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,R R Dos S,Edmilson Henrique Da Silva,Luciano Dos Santos Moura Junior,Mtt 500 ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Rosana Mansano Indalecio,Mayara Oliveira Felix,Neyde Moreira Borges,Flavia De Oliveira SOUSA,Alison Dos Santos Tavares,Joao De Oliveira Junior,Serasa s.a|joao Marcos Cosso,M a D G (Menor),Zilda Olinda Sgarbi,Maria Do CARMO De Souza Girardi,Lorena Ribeiro Bonin MIGLIORANCA|MAICOLN Ribeiro Bonin|luiza Ribeiro Bonin|geni Ribeiro De Oliveira,Coamig AGROINDUSTRIAL Cooperativa,Maurãcio Dal Agnol|oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Evandro Zava Bueno Luz Representacoes Comerciais Ltda,Banco Bradesco S/A,l.vanderlei Da Silva,A L S,Giben Do Brasil Mãquinas E Equipamentos Limitada,Oi s.A,Jadir Ferreira Santos,Lidia Ruth Marques Silveira,Iranildes Dias Melo|os Mesmos|maria Jose Medeiros Albuquerque,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Neuza Aparecida Dos Santos Bonfiglioli,Fernando Lourenco De Aguiar,CARLOS Roberto De Menezes,Banco Bradesco S/A|banco Bmg Sa|banco Itau Consignado s.A,Sao Lourenco Ferro E Aco Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Luiz Henrique Trompczynski,Emile Araujo De Oliveira - Menor Impã?bere,Yamaha Motor Da Amazã?nia Ltda|yamaha Motor Do Brasil Ltda,Himalaia Comercio De Produtos Alimentares Ltda,Cotrijal Cooperativa Agropecuãria E INDUSTRIAL,Lisiane Perfeito De Souza,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Eudezio Junior Silva Santiago|aline Chaparro Araujo,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Paranaãta - Mt,CARLOS Eduardo Trois De Miranda,Tranvanvan Da Silva FEITOSA|LUCAS Rosendo Maximo De Araujo|rosania Maria Da Frota Bastos|pollyanna SOUSA Costa Torres|lucia De Fatima SOUSA De CARVALHO|JOSE Luiz Borges Formiga Junior|daniel Santos Rocha Sobral|soraya Lima MOUSINHO Fernandes,Georgia Arruda De Amorim,Padrao Servicos Administrativos Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Ace Seguros Solucoes Corporativas s.a.|companhia Brasileira De Distribuiã?ã?o,Armelina Gomes Da Silva,Pedro Rui Rodrigues Dos Santos,Nelson Da Silva Viana|solange Da Silva Viana,Ana Claudia Siqueira|aline Maesta Ribeiro|benedita Queiroz Santana De Souza|alexandre Batistela Da SILVA|CACILDA Dos SANTOS|CARLOS Roberto Da Silva|claudio Roberto Vieira|elza Soares|adelaide Barbosa|arlete Lopes Da Silva|celso Joao Borges|elsa Alves Barreto|antonio Vital De CARVALHO|ALCIDES Berti|andrea Vanessa CONCEICAO|ANTONIO Marcos GONCALVES,Marina Heloisa Edith Frazao Baltazar Lay|luiz Fernando Baltazar Lay,Manoel Heleno Rodrigues Dos Santos - Espã?lio,Norberto Vasco De Almeida,Raquel Pereira Silva Cruz|karla Rayane Silva Cruz,Centro De EDUCACAO E Saude Comunitario Cesac,Municipio Do Rio De Janeiro,Adevilson Antonio Fernandes Rodrigues|maria Aparecida Valerio Fernandes,Reginaldo Sita,Siena Engenharia Ltda,Eunice Lemos De Vasconcelos,Marino Chaves Lopes,Sergio Antonio Barbon,M H O C,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Porto Ferreira - Sp,Angelita Santos Gomes,Mauricio Pendeza De Almeida|ana Paula Rosa Quinhones,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,P C,CREUSA De Moura Bottrel Pereira|amaury Reis Pereira - Espã?lio,Municãpio De Limeira|servico Autonomo De Agua E Esgoto Saae,RICARDO Lange Neto|cãcero Braz PORTUGAL|CARLOS Henrique SだDe Ferrante,Mirian Estela Verenka - Eireli,Francisco Smarczewski|antonio Artur De Souza Sampaio,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Barretos - Sp,Municãpio De Bonã?polis,Jose Antonio GONCALVES,Machado Filgueiras Advogados Associados - Epp,MEDICAL Line Comercio E Material Medico Hospitalar Ltda,Valdeniz Cortez,Sergio GONCALVES De Freitas,Jose Estevao Covre Neto,Jorge Angelo Fernandes Rodrigues,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|rosely Rett Grandini|helena Paes De Almeida Godoy|regina Osuna Delgado|eliza Furtado De Medeiros Fiorini|alda Miriam Rigote Rodrigues|maria Jose Monteiro Lazarini|ana Paula Pereira De Moura|sao Paulo Previdencia - Spprev|ailton Aparecido Ribeiro|claudio Gregorio De Almeida|luciana Elias Da Silva,Tita Agencia De Turismo Eireli,Katia Antonino Freire,Juãzo De Direito Da Vara Cãvel De Palmas - Pr,A De M Dos S (Preso),Eduardo Lemos Rodrigues,Tim Celular s.A,SCANIA Banco s.A,Universidade Federal Do Vale Do Sã?o Francisco,Gabriela De Almeida Pires,Skypark Estacionamento Ltda,Lucia Petry,Zaira De CARVALHO Valoes Padilha,Jose Vieira De Melo,Trajano Neves Ribeiro,Fernando Dias Da Cruz,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,Antonia Do CARMO Lopes|vicente De Paula Lopes,H M C,Departamento De EDIFICACOES E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais - Deer-Mg|valdivina Aparecida Correa,Joao Flores Neto|maria Do CARMO Silva Flores,Daniel Fernandes Zanella|priscila Maria Paiotti Zanella,Laura Santos Da Silva,Sc Tecnologia Agricola Ltda,Mayara Thalia Medeiros De SOUSA,Ana Paula Machado Nunes,Adriano Ramos Da Silva,Elizabeth Vargas De Lima|valdir Fachinelli|servico De Registro E Tabelionato De Protestos De Titulos De Gravatai|ivo Banaletti|romana Bohnen,Duvalina Maria Da Silva|maria FRANCISCA Henrique Bezerra|maria Jose De Araujo Correia|jackson Jose Silva Dos Santos|manoel Febonio Da Silva|maria Das GRACAS Feitosa Da Silva|manoel Lourival De Oliveira|jose Nelito Ferreira Da Silva Gomes|benedito CARDOSO Da Silva|denise Nunes Dos Santos|manoel Furtuoso Da Silva|maria Do Socorro Silva Dos Santos|alice Pereira Viana|luisa Maria Pereira De Brito|luiz Roque Da Costa|maria Jose Gomes|luciene Vieira Silva|adnelson Correia De Almeida|maria Marlete Bezerra De Albuquerque|jose Feitosa De Araujo|eunice Vieira SILVA|NEUSA Silva Da Costa|geraldo Matias Dos Santos|pedro Jurema Xavier|maria Madalena Inacio Da Silva|jose Lino Filho|ivaldy Cirilo Pereira|maria Pastora Da Silva Bezerra|aroldo Moreira De Almeida|manoel Sabino Da Costa NETO|RICARDO Pereira Pimentel|maria Helena Da SILVA|CARLOS Alves De Albuquerque,Municãpio De Juazeirinho,Eneida Mari Simoes Pereira,Vanessa Da Costa Gondim LEAO|SINDICATO Dos Servidores Do Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas - Sindsemp-Am,Renato Fortino Lamotte,Alzira Roza Gerotto,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Piauã,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Rosangela Santos Mello|claudio Maldonado Mello,Guilherme Francisco Braga,Talento Assessoria Empresarial Ltda.,Lurdes Aragoni De Lima|lineu De Oliveira Azevedo,Elisangela Aparecida CAPECE|POSTO Ilheu Ltda,Santa Rita Comercial Ltda,Municãpio De Sabarã,Almir Sabino Bispo,Condominio Edificio Arboreto CAMBUI,Rita De CASSIA Pinho CARVALHO,Saaedoco Servico Autonomo De Agua E Esgotos De Dois Corregos,Estruturas METALICAS Blumenau Eireli,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Banco ITAUCARD s.A.,Lilian Rose De Souza MASCARENHAS,CAMILA Uemura Magalhaes|mauro Sergio Morangueira|maria Elvira Uemura Morangueira,Posto Monte Azul Ltda,Universidade Federal De Fortaleza Unifor|fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Jose Luiz Da Silva|maria Aparecida MENDONCA Da Silva,Denise Gabãnio De Mesquita|laura Lucena De Almeida Pessoa Pereira|karen Rosalin De Almeida Rocha Magalhaes,Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paranã,Posse Madeiras Ltda,Erminda Rieg Geronimo,Cordeiro De Faria E Advogados Associados,Pierina CARELLI SARPA,Instituto Nacional Do Seguro Social,Municãpio De Bela Cruz,Theresinha Giannini Ramos,Inely Nunes De Oliveira,Estado Do Cearã|uniã?o,Elizete Pedrolina Rodrigues,J LP De O,Liliana Hilda Amorin De Halbritter,Fazenda Nacional,Alexandre Magno Pinheiro De Moraes|irineu Alves Rodrigues,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,CAIXA Seguradora S/A|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Vitalmed Atendimento Medico a Empresas Ltda,Regina CARMEN Pinto CARNEIRO,Anderson Jose Ramos,Comercial Leite De CALCADOS Ltda,Juãzo Federal Da 17a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Gabriela De Almeida Fraga|lui Werner Formaggini,CONCEICAO Barbas Bessa,Quintino Lacerda Da Silva,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sã?o Paulo,Regina Celia Pereira Mendes Koppe|erol Jose Koppe,MERCATTO Comercializadora De Energia Ltda,Manleo Tortorelli De Los Santos,Ivete Terezinha Galvao,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,MATHEUS Da Costa Silva,Jacqueline Lima De Melo,Francisco Medeiros Dantas,Banco Do Brasil Sa,Alcy Johnson - Espã?lio|edgar Winge - Espã?lio,Vera Regina Ribeiro Cuiã?as Duna,Isabel Cristina Do Nascimento,Maria CARMEN Haddad Santini|adenilson Pontin|silvia Mara Santini Nogaroto|luiz Santini FILHO|CARLOS Eduardo Santini|maria Aparecida Gom|silvio Nogaroto,Peaga Servicos Especializados Em Transportes Ltda,Cã?mara Municipal De Cerqueira Cã?sar,Municipio De Sao Vicente,Sulcon Engenharia E Construcoes Ltda,Claci Joaquim Da Rosa,Therezinha GONCALVES Taborda|ana Claudia Neiva GONCALVES Marinho|bernardo Parreiras Salgueirinho|andrã?ia Borges Da Silva|cinthia Santos CARVALHO De Assis,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Rondã?nia,Sindifisco Nacional - Sind. Nac. Dos Aud. FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,CASAALTA Construcoes Ltda,Banco Do Brasil SA|REDECARD S/A,Joaquim Alves Borges,Estado De Pernambuco,Arizoli Soares De Moraes|leo Antonio CALETTI|LORENA Irani Balbinot|reinaldo Marin|dirceu Frittoli|maria Beatriz Frigieri|virginia Teresa Antunes Mensch|roberto Da Silva Lopes|jose Rogerio Correa Vargas,Banco Bmg Sa,G. Roberto Rodriguez|nora Rosa Arozamena Rodriguez,Joao Vitor Vieira Oliveira (Preso),E M F V,Ediana CAPRA Cogo|edi Cogo,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,13 Oficial De Registro De Imoveis Da CAPITAL|20 Tabeliao De Notas Da CAPITAL|FAZENDA Nacional,Avn Transportes Ltda - Epp,Sandro Lã?cio Nonato De Almeida,Unimed De Londrina Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Lavras - Mg,Bertoldo Henrique,Banco Cruzeiro Do Sul s.a - Massa Falida|banco Pan s.A.,Uniã?o,Os Mesmos,Alex Murilo De Souza Brandao,Juãzo Federal Da 6a Vara Cãvel Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Gabrielle Wanderley De Abreu Abrao|amanda Vilela Pereira,Valter Luiz Pamfilio Valverde,ANCAR Empreendimentos Comerciais S A|csc Empreendimentos E Participacoes Ltda,Estado Do Paranã,Municãpio De Limeira,CONGREGACAO Crista No Brasil,Brs Empreendimentos E Participacoes Ltda,M E a - Menor Impã?bere,MERCADO De Alimentos Familia Ltda,Saviplast INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Eireli,Renata De SOUSA Santos|ana CAROLINA Do Nascimento Santos|andreia Do Nascimento Santos,Maria Edilourdes Da Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Mitra Diocesana De Taubate|elza De Souza Lopes,Bspe Participacoes E Empreendimentos s.A,LAGB Acessã?rios E Peã?as Ltda,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Uniã?o|estado De Pernambuco,Maria Emãlia Farias Da Silva|ana Paula Gonã?alves De Melo Farias,ASSOCIACAO Brasileira De Medicina De Grupo - Abramge|assistencia Medico Hospitalar Sao LUCAS S/A,Daniela De Oliveira Dagoani,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Jose Roberto Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Paulo Cesar FONSECA,Maria Benedita Da Silva,Abelquiz Maria De Souza,I v O Dos S (Menor),Unimed De JABOTICABAL Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Condominio Edificio Maria Vitoria,R L B,Geane Cleide Da Silva,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Pinceis Roma Ltda,Maria Aparecida De Andrade Guimaraes Printes,Companhia De Saneamento De Sergipe Deso,ABRAMUS - ASSOCIACAO Brasileira De MUSICA E Artes,Saint-Gobain Do Brasil Produtos INDUSTRIAIS E Para CONSTRUCAO Ltda,Taruma Distribuidora De Bebidas Ltda|companhia De Bebidas Das AMÃ?RICAS - Ambev,Macrofertil INDUSTRIA E Comercio De Fertilizantes s.A,Mm Franquia Eireli|wt LIDERANCA Gestao E Desenvolvimento Eireli|wp Gestao E Desenvolvimento Eireli|m. Wells Servicos Medicos Ltda|m Wells Assessoria Administrativa Ltda - Epp|wr LIDERANCA Gestao E Desenvolvimento Ltda|md LIDERANCA Gestao E Desenvolvimento Ltda,Maria Das GRACAS Bernardes CARVALHO,Maria Barbosa Da Silva,Andre Luis Pereira Da Rocha (Preso),Aparecida Gomes De Oliveira,Juiz De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Criminais De Guarulhos - Sp,Ana Maria Cravero Souza,Jose Braz Soares Da Silva,Mariner Comercio E INDUSTRIA De EMBARCACOES Ltda - Microempresa,Servtherm Fornos a Induã?ã?o Ltda,Mayara Aline De Souza Passaura,Raquel Costa Toledo,Municãpio De Natal,Josã? Manoel Torquato,Estado Do Rio Grande Do Sul,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Aparecida De Oliveira Lino|maria Antonia Florencio|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|nelson Antonio Dos Reis|sao Paulo Previdencia - Spprev|jose Otavio Hatakeyama DIONISIO|CAROLINA Nunes Petrolini Neta|severina Dos Santos PETROLINI|DORICA Domingues Landim|kiwia Brandini Pacheco Vieira|darci Da Silva Tavares,Adeniz Fernandes Da Cruz,L Z C (Menor),RICARDO Benaion Miguel,Sao Leandro Agropecuaria Sa|luigy Lopes Rodrigues|luiz Claudio Pereira De Andrade,CALIXTO Henrique Pereira|cleonice CONCEICAO Dos Santos|domingas Maria Alves Nobre|claudionor Dos Santos Reis|clarice Ferreira|cecilia Oliveira De ALMEIDA|CARLOS Raimundo Dos Anjos|deuza De CARVALHO Magalhaes|diva Ouro Preto Rocha|cosme Oliveira Nunes|creuza Vital De JESUS|DENIZE Silvestre Pereira|dermival Barbosa Costa|cleonice Da Silva Dos SANTOS|CARLOS Alberto Souza NASCIMENTO|CARLOS Vieira De MELO|CARLOS Merces SALES|CONCEICAO Da Silva Costa|dulcinea Ferreira Bomfim De JESUS,Onesia Liberal De Brito,CARLOS Altenhofen|maria Edenea Pons,Elton Suguikawa,Janaina CARDOSO Barreto,Antonio Gomes Da Silva - Espã?lio,Migra Alimentos Ltda,Aida Mireille Teixeira De Souza|eduardo Fischer Teixeira De Souza,Banco Bradesco S/A|tuti ADMINISTRACAO Hoteleira Spe Ltda,Edvina Zelinski Gabriel|selio Gabriel,Arc Solucoes Ltda,Roberto Kauling Filho,Edison Alves Reges,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Ciberplast INDUSTRIA De Plasticos Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Rumo Malha Sul s.a|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Hideo Okayama|sunao Okayama|yoshiaki Okayama,Jr Comã?rcio De Bicicletas E Acessã?rios Ltda,Siemens Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Estado De Sã?o Paulo,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|jaciel Paiva Mariano,Ws Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Maria Alice Escobar Baptista,Sidnei Schmidt|jose Henrique Da Silva Pamplona|antã?nio Sestren|adotesc Ass Dos Despachantes De Transito Do Est De Sc|os Mesmos|walmor Backes|bludata Procesamento De Dados Ltda,SCA Sistema De INFORMATICA Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Gildete Da CONCEICAO Santos,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Cooperativa De Credito POUPANCA E Investimento Da Zona Sul - Sicredi Zona Sul Rs,Hyva Do Brasil HIDRÁULICA Ltda,Bradesco Seguros S/A|bradesco Saude S/A,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Maxiserv Assessoria De COBRANCA Ltda,Juizo De Direito Da 34a Vara Cãvel De Fortaleza - Ce,Maria De Fatima Borges Da Silva,M a G,Cogi INDUSTRIAL Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Condominio Edificio Andrea,Menezes E Reblin Advogados Reunidos,Sul Brasil Brz Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial,Maria Helena Viana CAJAZEIRO,Moises De Araujo Lessa,Cleiton Amesco Soares,Zanini Renk Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Mato Grosso Do Sul,Companhia De Seguros Previdã?ncia Do Sul,Silvio Vitorio Scur,Daniele Fontana|set Sociedade EDUCACIONAL Tuiuti Ltda|oswaldo Pacheco Lacerda Neto,Soraia De Azevedo Marques Sant Anna|robson Sant Anna,D C Dos S A,Leda Maria Fauze CARLOS Kalil|sergio Kalil,Senffnet Ltda,V L G - Por Si E Representando|t G F (Menor)|s G v (Menor)|p G M (Menor)

Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Presidente Da Comissão Gestora De Precedentes,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma