Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos, Abono Da Lei 8.178/91.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Taxa Selic. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pasep. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Doaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Parcelas De Benefã­cio Nã£o Pagas. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Crã©dito Tributã¡rio, Creditamento.|direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Explosã£o. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Incãªndio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Inserã§ã£o De Dados Falsos Em Sistema De Informaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Civil.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Fundaã§ã£o De Direito Privado, Extinã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Reintegraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.|benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido, Compensaã§ã£o De Prejuã­zo. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Incidãªncia Sobre Lucro.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Comercial.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Tributãrio, Taxas, Federais, Taxa De Saãºde Suplementar.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades.,Taxas, Municipais. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Sucessã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Competãªncia Tributã¡ria.,Direito Civil, Sucessãµes, Nulidade E Anulaã§ã£o De Testamento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§a. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, Anulaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo, CANCELAMENTO De Vã´o.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Civil.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Pãºblico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Limitaã§ã£o Administrativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comodato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria De Diferenã§as Pagas Em Atraso.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Remoã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Paes/Parcelamento Especial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Medidas De Seguranã§a, Internaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Alimentaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.|crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento Em Consignaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regressã£o De Regime.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.,Crã©dito Tributã¡rio.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra a Dignidade Sexual, CASA De Prostituiã§ã£o. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Franquia.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fundef - Fundo De Manutenã§ã£o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorizaã§ã£o Do Magistã©rio.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, Limitaã§ã£o De Juros.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Propriedade INDUSTRIAL, Crimes De Concorrãªncia Desleal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994, ãndice De 3,17%. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Execuã§ã£o Previdenciã¡ria. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota De Crã©dito Comercial.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.|empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Cumulaã§ã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Ativos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Conversã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Partes E Procuradores, Substituiã§ã£o Processual.,Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Prisã£o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Militares. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Tortura. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Fraude Processual. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Revogaã§ã£o/Anulaã§ã£o De Multa Ambiental.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|recurso, Preparo / Deserã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revisãµes Especã­ficos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial, Extensã£o De Vantagem Aos Inativos.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o, Interrupã§ã£o, Despacho De Citaã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES Da Lei 8.112/1990.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Creditamento.,Direito Civil.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Tratamento Da Prã³pria Saãºde.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Convãªnio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o, Interrupã§ã£o, Despacho De Citaã§ã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Reforma.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Contra a Honra, Difamaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALúNIA.,Direito Civil.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compromisso.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Edital.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Contra a Vida, Aborto, Aborto PROVOCADO Por Terceiro.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|aã§ã£o Penal, SUSPENSãO. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Taxas, Municipais.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Juros. Formaã§ã£o, SUSPENSãO E Extinã§ã£o Do Processo, SUSPENSãO Do Processo.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Partes E Procuradores, Litigã¢ncia De Mã¡-Fã©.|direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Prefeito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Parceria Agrã­cola E/Ou Pecuã¡ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA. Crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remiã§ã£o.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo, Extravio De Bagagem.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Contra a Inviolabilidade De Domicã­lio, Violaã§ã£o De Domicã­lio.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Nulidade / Inexigibilidade Do Tã­tulo.|direito Tributãrio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produã§ã£o De Drogas E Condutas Afins.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limitaã§ã£o Do Salã¡rio-De-Benefã­cio E Da Renda Mensal Inicial. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o Urbano. Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo De Tempo De Serviã§o De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar). Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o/Cã´mputo/Conversã£o De Tempo De Serviã§o Especial. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.|direito Civil.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Assemblã©ia.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Voluntã¡ria.|servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o / Contagem RECíPROCA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Licenã§a Prãªmio.|servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§A-Prãªmio, Contagem Em Dobro.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Sistema Nacional De Trã¢nsito.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Licitaã§ãµes, Convãªnio.|direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Serviã§os Profissionais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Licenã§as, Funcionamento De Comã©rcio De Derivados De Petrã³leo.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Sucessã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compulsã³ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Equilã­brio Financeiro.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Responsabilidade Civil.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Gestante / Adotante / Paternidade.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis, Nã£o Cumulatividade. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal.,Direito Previdenciãrio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis, Nã£o Cumulatividade. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Creditamento.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade Tã©cnico-Administrativa - Gdata.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Tributãrio, Impostos, Itr - Imposto Territorial Rural.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota, Alã­quota Progressiva. Taxas, Municipais.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.|direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Imprã³prio.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Fã©rias.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito, Expediã§ã£o De Certidã£o Positiva De Dã©bito Com Efeito De Negativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Admissã£o / Permanãªncia / Despedida.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Tributãrio.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De Aferiã§ã£o De Equipamentos De Metrologia.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Processual Penal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Afrmm - Adicional Ao Frete Para Renovaã§ã£o Da Marinha MERCANTE.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Enquadramento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Atualizaã§ã£o De Conta.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Anulaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS, Icms / Incidãªncia Sobre O Ativo Fixo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.|atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos. Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Enriquecimento Ilã­cito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.

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SP,HC 525278 / SP,AREsp 1553258 / GO,AREsp 1553591 / MS,HC 525336 / SP,AREsp 1552799 / BA,AREsp 1553721 / SP,AREsp 1553603 / RS,CC 167541 / SP,AREsp 1552815 / SP,AREsp 1552909 / SP,AREsp 1552718 / DF,RHC 116339 / SP,AREsp 1552894 / SP,HC 525240 / PR,AREsp 1552872 / SP,AREsp 1553402 / RS,AREsp 1553600 / BA,AREsp 1553488 / SP,HC 525451 / RS,HC 525322 / SP,AREsp 1553730 / RJ,REsp 1830086 / RS,HC 525453 / MS,REsp 1829979 / MG,REsp 1829986 / PB,AREsp 1553149 / RJ,CC 167540 / SP,HC 525368 / SP,AREsp 1553145 / SP,Rcl 38615 / PE,AREsp 1553558 / MG,AREsp 1552759 / SC,AREsp 1553339 / SE,REsp 1830323 / RS,AREsp 1553626 / RN,HC 525519 / SP,AREsp 1553474 / RJ,AREsp 1552837 / SP,HC 525266 / PR,HC 525476 / MS,AREsp 1552779 / SC,HC 525407 / DF,REsp 1830126 / MG,AREsp 1553623 / BA,REsp 1830132 / RS,AREsp 1553496 / RS,HC 525521 / SP,RHC 116317 / SP,AREsp 1552979 / SP,AREsp 1553584 / PR,HC 525421 / PR,HC 525283 / DF,REsp 1830144 / PE,AREsp 1552870 / SP,AREsp 1553598 / RS,REsp 1830306 / PE,AREsp 1553579 / SP,AREsp 1552811 / RJ,HC 525503 / SP,HC 525296 / SP,AREsp 1553250 / SP,AREsp 1553082 / MS,HDE 3289 / US,AREsp 1553645 / BA,AREsp 1552993 / MS,AREsp 1553406 / RS,AREsp 1553673 / SP,AREsp 1553050 / PR,AREsp 1553524 / SP,REsp 1830333 / RS,AREsp 1553525 / DF,REsp 1830304 / RS,AREsp 1552911 / SC,HC 525361 / MG,REsp 1830155 / AL,AREsp 1553162 / MG,HC 525380 / SP,AREsp 1553548 / PR,HC 525325 / SP,HC 525465 / SP,AREsp 1552810 / SP,REsp 1830066 / SP,REsp 1830079 / PR,AREsp 1553473 / GO,AREsp 1552840 / SP,HC 525447 / MS,AREsp 1552724 / SP,AREsp 1553552 / SP,AREsp 1552711 / SC,AREsp 1553507 / AL,REsp 1830331 / SC,RHC 116344 / PR,HC 525265 / SP,AREsp 1553630 / RJ,HC 525358 / SP,AREsp 1552808 / SP,CC 167556 / SP,HC 525262 / SP,AREsp 1552927 / RJ,AREsp 1553241 / SP,AREsp 1383437 / PR,REsp 1830199 / SP,AREsp 1553449 / RJ,AREsp 1553587 / RS,HC 525415 / MG,REsp 1830158 / RJ,HC 525292 / SP,AREsp 1552891 / SP,AREsp 1553039 / SC,REsp 1830228 / SP,AREsp 1553329 / RS,RHC 116329 / GO,AREsp 1553282 / RS,AREsp 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Adriano De SOUSA MASCARENHAS (Preso)|vagner MASCARENHAS De Almeida,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,ACRILPLAST INDUSTRIA E Comercio Ltda,Lantana Empreendimentos E Comercio Ltda,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Henrique Sadlowski|natalia Kohut Sadlowski,Aspem - Servicos De Apoio Administrativo Ltda,Claudionor Zanardi,Maria Das Dores Dos Santos Da Silva,Romario Santos De Queiroz,Banco Fibra Sa|credifibra s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Marcelo Braga Moleri,Edmar Ramos E Silva (Preso),Municãpio De CAMPO Maior,Atua Parque Novo Mundo Empreendimentos E Participacoes Ltda.,Rodrigo Jose Mendes Antunes,Marcelo Eduardo Salgado Destre,Rodrigo Fantini Fernandes,CARLOS Alberto CAMPOS De Oliveira,Palmeiras - Investimentos Imobiliarios Ltda,Paulo Scripilliti,Luis Eduardo Da Costa Lopes,CASA Bahia Comercial Ltda,Gilberto Da Conceiã?ã?o Gonã?alves,F De a J,Obra Social E Assistencial Nossa Senhora Rosa MISTICA,Marcos Antonio Zaloti,c.vale - Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Marcelo Eduardo Moraes Dos Santos|fabianni Ciraudo Nicolau Cunha Mello,Alexandre AUGUSTO Nepomuceno,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Viaã?ã?o Top Rio Ltda,Leandro Barbosa Martao|leandro Barbosa Martao - Empresa De Pequeno Porte,L De M S (Menor),Banco Original S/A,RICARDO Cesar Cidade,Heider De Paula Rodrigues Da Silva,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Juãzo De Direito Da 38a Vara Cãvel Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,VINICIUS Adriano CASSAMASIMO Ramos,Bruno Henrique Da Silva Souza,Sidney Simao,Uilma Silva De Queiroz,FUNDACAO Cultural, EDUCACIONAL E De RADIODIFUSAO VALENCA Filho,Condominio Viver CANOAS,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Rafael Jose De CARVALHO Filho,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Rafaela Vitoria Cirillo|jair Pereira Costa|sylvio Giacomin|simã?o Marques|hilson Soares Reis|valdemar Donizetti De Freitas CARVALHO|OMAR Nogueira Negrao|anna Leda Melo De CARVALHO|MARGARIDA Aparecida Prestes De Barros,Elani Pereira Miranda Avelar,Delnerio Nascimento Da Cruz,Tel TELECOMUNICACOES Ltda|alex Jonathan De Oliveira,Bahia CARD Distribuidora De CARTOES Telefonicos Ltda - Epp,Edilson Maximo Araujo Da Silva E Outro,Transportes Rodoviario Trombetag Ltda,Darcy Bier|juvino Fransozi|otto Guilherme Georg|flãvio Romeu Becker|clovis Pedro Corso|jarbas Quintino Dos Santos|ãlvaro Ernesto Bonato|lã?lia Brauner Passos|donato Hernandez Modernel|vilson Alfredo Mauri|pedro Odilon Jansen|hemetã?rio Da Silva Vieira|vilno Borck|guido Weidle|josã? CARLOS Dias Marques|alfredo Cesar Da Costa Leite Ilgenfritz|cleiton Figueiredo Raupp|josã? Odilon Tazzi|adã?o Corrã?a Da Silva|renato Lang Dourado|renato Couto Centeno|joao Lopes Esteves|antã?nio CARLOS De Oliveira Tavares|valcyr Silva Dos Santos|jose Antonio De Almeida Rodrigues|nilto CAMARGO De Almeida|joã?o Paulo La Porta Machado|jose Valdir Pereira Vargas|romeu Roesler|helvio Costa Martelet|amã?rico Martins Dutra|laura Marques Abreu|raul Alberto Gregoletto|joao Maria Lacerda Netto|norberto Josã? Fischer|valmor Basilio Marchetto|francisco De Assis Dos Santos|asdrubal Antonio Bacelo|marcindo De Vargas Coimbra|joã?o Gilberto Gehling Padilha|jose Francisco Marchiaro De Brito|ary Coelho CAMPOS|LUIZ Henrique,Patrimã?nio Construã?ã?es E Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Paulo Weber Da Silva|transportes Cecchetto Ltda,ACUCAREIRA Vila Boa s.A,Jefferson Luiz Rodrigues,Julio Jesse Cesar Da Rocha (Preso),Biotev - Biotecnologia Vegetal Ltda,Sebastiao Arruda Vieira Filho,Jair Torres Soares Jã?nior,Dario Tinoco - Espã?lio,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Mabel Rabiega Freitas De Souza Bernardo|mario AUGUSTO Bernardo Junior,Arteconcreta Participacoes E Empreendimentos Ltda,Edinamar Barros CARDOSO,Municãpio De Muriaã?,Josimar Gomes Da Cunha,Bsb Produtora De Equipamentos De PROTECAO Individual s.A,Maria Ozaide Botega Izidoro,Charles CALIXTO,Municipio De Pianco,Bruno Armando Machado Rojas (Preso),Ronaldo Dos Santos|danilo De Queiroz Tavares,Marta Aparecida Lopes Dos Santos,B A|c A,Valdecir Aparecido Da Silva (Preso),Paulo Marozo Nassif Azem,CARMEN Neide Dos Santos,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Rafael Yahn Batista Ferreira,Banco Do Brasil Sa,Jorge Dos Santos Aguiar|anna Maria Improta Vieira Laia Franco|ana Beatriz Esequiel Laia Franco|maria Fatima Laia Franco Aguiar|asdrubal Jose CAMPANERA Laia Franco|antonio AUGUSTO CAMPANERA Laia Franco - Espã?lio|henrique Jose CAMPANERA Laia Franco - Espã?lio,Fernanda RUSSO Ronchi E Outro,J B S C - Menor Impã?bere|t S C - Por Si E Representando,Silvio Zaffarani Filho|mauro Zaffarani|elza Telles Zaffarani|marly Zaffarani|sandro Zaffarani|sylvio Zaffarani - Espã?lio,Julio Vatraz|ines Vatraz,Tatiana Freitas CARNEVALI,JESSICA Basilio De Miranda,Jose Eduardo Ferreira Cherfen,Star Trek Instaladora De Gas Natural Veicular Ltda,PORTUS Instituto De Seguridade Social,Edneia Almeida Dos Santos,Jose CALIXTO Da Silva Filho,Ari Antonio Pereira,D a De a J,Tucci Advogados Associados,P Da S S (Preso),Thiago Baesso Rodrigues,Henrique Martinez CASTELLANI,J P De J a (Menor),Resolv Vigilancia Ltda,Taiana CARIAS Da Silva,Sergio Henrique Anacleto CARDOSO,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Nilson Bodner|fabiana Beppler,MERCADO Lip Ltda,Luis GUSTAVO De Brito,Municãpio De CAMPO Grande,Duas Rodas INDUSTRIAL Ltda,Andreazza & Massarelli Ltda,Durval Francisco Da Silva Junior (Preso),Paulo CAETANO GONCALVES Goulart (Preso)|vania Maria De Oliveira Goulart,Mph Empreendimento Imobiliario Ltda|helfer Comercio E Participacoes Spe Ltda,SCA-INDÃ?STRIA De Mã?veis Ltda,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Itu - Sp,Unimed Sao Jose Dos CAMPOS - Cooperativa De Trabalho Medico,g.v.g. Participacoes E Empreendimentos Ltda,Mauro CAMILO,Maicon Alves Ferreira Gomes,Ruan Medeiros Gomes,Rodrigo Vasconcelos Da Silva Junior,Soron Apoio Empresarial E Comercial ltda|u.c. Apoio Empresarial E Comercial Ltda,Sandra Marques De SOUSA,V S C De L (Internado),Eder CALDEIRA De CARVALHO,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Mario Batista Saturnino,Ecco Do Brasil INFORMÁTICA E Eletrã?nicos Eireli - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Noeli Bartzen|claudinei Josã? Bartzen - Por Si E Representando|armindo Romeu Bartzen - Espã?lio,L a D,Janete CARDOSO|EDSON Dauer,ASSOCIACAO Assistencial Presbiteriana Bom Samaritano - Saebs,Cred System Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito Ltda,Banco Toyota Do Brasil s.A.,Jefferson De Paula Coutinho,Jose Alexandre Pinto Coelho,Erasmo Simoes De Andrade|jayme Luiz Rocha Larangeira|eduardo Barros CARDOSO Antunes,Aclesia Leite Vatras|cornelio Vatras,Juãzo Da 5a Vara Do Trabalho De Fortaleza - Ce,Geap Autogestao Em Saude,Ivam Paulo Lorscheiter (Preso),CARLOS AUGUSTO Baptista Junior,Egle Massae Sassaki Santos E Outros,Marcos VINICIUS Ribeiro (Preso),J Toledo Da Amazã?nia Indã?stria E Comã?rcio De Veãculos Ltda,Uniã?o Refinaria Nacional De Sal Ltda,Municãpio De Nossa Senhora Do Socorro,Santa CASA De Misericã?rdia Da Bahia,L R Da C R,Raimundo Jose Costa Siqueira,Empresa CARIOCA De Produtos Quãmicos S/A|ipiranga Produtos De Petrã?leo S/A,Daniel Leon Bialski E Outros,Maria Aparecida Vieira|maria Aparecida De Oliveira|maria Aparecida Avelar,Elizabeth Paulo Rodrigues|antonio Paulo Barcellos Tamara|vilma Gomes De Oliveira|antonio CARLOS Das Trevas Santos,Banco Bradesco S/A,Marcelo Burin,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Jose De Sales Neto E Outro,Mauricio De Mello Marchiori,Paloma Santiago Leao De Sales|alan Dionisio Souza Leao De Sales,Antonio Sergio Baptista,Maria Rosangela Rodrigues,Jade Maria Alves Moreira,Telos Fundaã?ã?o Embratel De Seguridade Social,Pauma Construcoes Ltda,Rachel De Melo Fadini,Marcelo Alessandro Boracini De Souza,Gisely P. Bertoco De Paula De Souza Lima - Me,Unimed De Pres Prudente Cooperativa De Trabalho Medico,BELQUIMICA Produtos E Assistencia TECNICA Limitada - Me,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia Do Rio Grande Do Norte,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Rafael Aragao De Lima,Municãpio De CAJAMAR,Maicon De Matos Albuquerque,Credibras Fomento MERCANTIL Eirelli,Gilson Martins De Souza Junior,Laticãnios Latco Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,I a B De C|e B B C,Spe Aval Silva Empreendimento Imobiliario Ltda|avanco Construcoes Ltda,Fernando Afonso Domingues|maria Luiza Foresti Domingues,J B P De O,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Joao Rafael Bastos|iana Rodao Bastos|norma Sueli Rodao Bastos,Paulo RICARDO Pereira De Andrade - Espã?lio,Adriano Dias De Almeida E Outro,Marcelo GONCALVES Da Costa (Preso),Edson Jose De SOUZA|ASSOCIACAO Dos Coletores De Materiais Reciclaveis De Paraiso - Acomarp|lucimeire Ferreira Da Silva|jovana Andrea De Paula E Silva,Guilherme Gibertoni Anselmo,Roque Bispo Reis Dos SANTOS|CARLOS Roberto Santos CARNEIRO|ANTONIO Juarez De Santana|jose Nivaldino Dos Santos|agenor Maximiano Dos Santos,Qualifrig Alimentos S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Paulo Sergio Lucio|ana Amelia Oliveira Lucio|adilson Rodrigues De Oliveira,SINDICATO Dos Policiais Rodoviar Feder No Estad Do Rgn,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Itaã?na - Mg,Cbmc Empresa De Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Estado Do Cearã,Charles Rizzo De Aquino|natasha Mazzi De Aquino|regina Aparecida Mazzi,Eduardo Luiz Da Silva Andrade Oliveira,M E S Da C,Alberto Ribeiro Ferrari (Preso),L&m Group Assessoria E Consultoria Contabil Ltda,Ajaxjud - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Helder GUSTAVO CARDOSO Pedro Bello,Instituto De Previdencia Do Municipio De Sao Bernardo Do CAMPO,Cleibe Apolinãrio De DEUS (Preso),Total Tintas Eireli,Flavio Andre Schmitz,Thiago Batista Hernandes,Geraldo Alves De Macedo,Jairo De Santana,CARMEN S. Sutilli & Cia Ltda,Samuel Nicolau Fogo (Preso),Evelise Barbosa Peucci Alves E Outro,Almerinda Cordeiro Machado,Elcio CASTELHANO|SWIMMER Comã?rcio De Piscinas Ltda E Rpf Comercial Ltda|gislene Scolaro Portella CASTELHANO,Edite Stolz Martins,Anunciata Luiza Menegon Romera,Luiz Dias CAVALCANTI,Wender CARRARO Asserman,Volkswagen Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Kaique De Oliveira Souza (Preso),Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Everton Dorea Lima (Preso),Edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Felipe Da Silva Ferreira,Josã? Roque Dos Santos,Fundaã?ã?o Banrisul De Seguridade Social,CARLOS Eduardo BROCCANELLI CARNEIRO,CARLOS Pasqual Junior,Juãzo Federal Da 15a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Pernambuco,Amaro Baptista Teixeira,Vandrea Pereira Da Costa CANELHAS,Municãpio De Salvador,Lucimar Guimaraes,Sei CONSOLACAO Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Rcg Indã?stria METALÃ?RGICA Ltda,Julio Alberto Fortes Dos Santos,Bernarda Vajzczyk|ireneu Vajzczyk,Crislaine Priscila Smangogeski Braganhol,CARLOS Eduardo De Freitas|jose Gilberto De FREITAS|CAMPAGRO-COMERCIO De Produtos Agropecuarios Ltda,Etoile Distribuidora De Veãculos Ltda,Regina Helena Ferraz|osmãrio Ferreira De Assis|edileuza Rufino Dos Santos|francisco Valter CARRARA|RETENTORES Vedalone INDUSTRIA E Comercio Ltda - Epp,Condominio Da Aldeia Da CACHOEIRA Das Pedras,Helio RICARDO De Souza,Maria Alice Martins Souto,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Maurãcio Dal Agnol,Julio Cesar Dos Santos Leandro|fundaã?ã?o Corsan Dos Funcionãrios Da Companhia Riograndense De Saneamento Corsan,A W Da S S (Preso),Estado De Mato Grosso Do Sul,Jorge Goldemir Schneider|hudson Melo Nunes|luiz Inacio De Lima Neto|terezinha Abreu FONSECA|ELIR Domingo Girardi|jose CARLOS Dos Santos|osvaldo Jose Pinto|abadio Martins Fernandes - Espã?lio|jose Do CARMO Fontenele|jose Ribamar Alves Da Silva,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Guilherme Da Silva De JESUS (Preso)|samuel De Lima Da Silva (Preso),C E S,Irmaos Toniello Ltda,Luiz Claudio Da Silva|elisangela Barbosa CABRAL Da Silva,Agleane Araujo Dos Santos Silva,Oliveira & Antunes Advogados Associados,Municãpio De Bento Gonã?alves,Paulo Reis Alves,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,E P Da S L - Menor Impã?bere,Romero Da Mota, Cervantes E Advogados Associados,Bruno Eduardo Lindemann|karin Elise Ullrich,Francisco Germano Da Silva,Maria Aparecida Tavares Ferreira,Odair Silva (Preso),W Dos S M,Andre GUSTAVO GONCALVES Ferreira CAVALCANTI,Luciana Bernardes De Oliveira Primo,Jose Sokolowski|paulo CANDIDO De Araujo|mauro Messias Da Silva|odazir De Oliveira|miguel Schimudela Volochen|linei JUKOSKI Fontana|luiz Dario Mortean|rosania De Fatima Elicker Raymundo|jaime Jose Coelho|nilza Maria Maciel|joao Da Costa Cristo|mariene Rebeque Cristo,Sã?rgio Henrique Da Veiga,Leila Simon Tarnowski Dos Santos,Ranniel Lessa Barreto (Preso),Yuri Azevedo Herculano E Outros,Miguel Forte INDUSTRIAL s.a. - Papeis E Madeiras,Maria Mirian De Toledo Ribeiro,Marcelo Antonelli|paula Antonelli|santana Petroleo E PECAS Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,Wilson Gonã?alves Lopes (Preso),Adriana Quireza Jacob Constantino,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|felipe De Moura Lima,Boa Vista Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Ampla Energia E Serviã?os s.A,Andfree Assistencia TECNICA De Equipamentos De COMUNICACAO Eireli,Alex Aires Vieira,Litiza Magna Ferreira Fontana,Tatiana Da Silva Santos,Alexandre Garrido AUGUSTO,M C N (Menor),N R De A,Petrobras Transporte s.a - Transpetro,Construtora CAPITAL S/A,Douglas Rodrigo Fernandes Sivieiro,Unimed De Ribeirã?o Preto Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Marcos Paulo Mardegan Favoreto,Leonildes Montilha Bueno|pedro Luis Bueno,Nerci Lemes,Fernandes Terruggi Consultores Associados Ltda,Drogaria Dosesi Ltda,Banco Pan s.A.,Rodrigo Donizeti Da Silva Santos (Preso),Maximo Domingos Leite|maria Margarida Leite,Daniel Manoel Palma,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Kloeckner Metals Brasil s.A,Marcos Paulo Amado De Oliveira,Wesley Furtado Da Costa (Preso),Jefferson Vieira Brito (Preso),Renato Dos Santos Sarro,Adelson Lima Da Silva,Evolux Empreendimentos E Participacoes Ltda,Departamento De Estradas De Rodagem,Leonardo Cortez Abbondanza,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Joao CARLOS De Farias Vieira,Municãpio De Coronel Macedo,Lidia Aparecida De Mauro Miyamoto,MARINEUSA Fossa Bernardy|nilton Jose Bernardy,Kando Comercio De Motos E Servicos Ltda,Michael Piffer,Jose Pupin|vera Lucia CAMARGO Pupin,Alex De Oliveira Santos,Pedro CANDIDO Leme,Flãvia Virgãnia Dos Santos Viana,Renata Felix Martinez,Benedito Alves De Lima Neto,Ivo CARMINATI E Outro,Eros Philippe Silva Gasparini,RICARDO CAVALCANTI Furtado,LUCAS Eduardo Domingues,Joao Claudio Fortes,Renata Ferreira De Aquino,Adriano Procopio De Souza,Gilmario Barbosa,Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure,Helena Emmanoelli Perdigao,Brefon - Indã?stria E Comã?rcio De Papã?is Ltda.,Marcelo Fagundes Da Rocha,Rodrigo Cesar De CAMARGO,Comercio De Alimentos a.s Eireli,Joao Francisco Soares,Nereu Jose Goulart|tania Regina Simon|antonio RICARDO Dos Santos|ademir Alves|julio Cesar Tomio|sergio Krossin|geraldo BRUSKE|JOSE Blasio Mackes|albino Gujava|jonas De Oliveira|vera Lucia De Oliveira|antonio CARLOS Berlim|jose Henrique Nunes Pires|rosvita Fiedler,Jose Jairton Bento E Outro,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã?ã?es - Em Recuperaã?ã?o Judicial|jardim Das Vertentes Incorporadora Spe Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Antonio CARLINDO Sabino Ferreira,Vania Ferreira Leite,Elaine Frizzi,Jc Vagalume Participacoes Ltda,Jose Eduardo Frigo|iara Soares Frigo,Cristal Construtora Ltda - Me,FRANCISCA Ramos De CAMARGO Mazzini - Espã?lio,Roberto Bazzo|aristides Rosa Da Silva|alcides Alfredo Passarelo|julio Ferraz Netto|benedito Bartolomeu De Souza,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Tam Linhas Aã?reas S/A,Lilian Avila Furtado E Outro,Antã?nio Mãrcio CAVALCANTE Da Silva,Juãzo Federal Da 4a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria De Belo Horizonte - Mg,Unimed De Bebedouro Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Natalia Helena De Souza,Municãpio De Vitã?ria De Santo Antã?o,Daniel Martins Mariano,Porto5 Investimentos Imobiliarios Ltda,Revati s.a. ACUCAR E Alcool - Em RECUPERACAO Judicial|revati Agropecuãria Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Dg. Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Maria Aparecida Da Silva Madureira,Pedro Ruiz Garcia Junior|alexandre Ferrereiz De Souza|leandro Santos Cordeiro|paulo Sergio TAROUCA|UBIRAJARA Ferreira Pinto|elione Vargas Guimarã?es Junior|ivan Almeida De CARVALHO Junior|marcelo Clemente Silva Rodrigues Vieira|celso De Paula CARNEIRO|BRUNO Silva De Andrade|marcio Ramos Alanbert Rodrigues|rodrigo Rocha SILVEIRA|RICARDO Loureiro Simao|luis Claudio Da Rocha Miguel,Walter Luiz Moraes Neves Silva E Outro,Traã?ado Construã?ã?es E Serviã?os Ltda,Paulo Munhoz Henrique,Bar E Restaurante 92 Ltda|maria Ofelia Da CONCEICAO Fernandes|utelinda Rosa Ferreira Fernandes|armando Ferreira Fernandes,Jonathan Pena De Oliveira (Preso),RICARDO Ferreira,Rozenilda Nuncio,Adelsio Celestino De Oliveira (Preso),Nelson Cebulski Filho,Solidade Araujo Alves,Jairo Marcelino,Companhia Brasileira De Distribuiã?ã?o E Filial(is),Taciane Rodrigues Correia,Maria Eunice De Oliveira FRANCA Chiaradia|odila Jacovetti Gasperoto,Alex Sandro Da Silva,Ana Rita Modesto Rebelato,Breda Rio Transportes Ltda,NEUSA De Paula,Sarah Gabriela Sampaio,Vladimir De Amorim Silveira,Salvador CAR Comã?rcio De Veãculos Ltda,Julio Cesar Junckes Melati,Benedicto Angi,Nadja Maria Gomes Lira,Unimed De Sã?o CARLOS - Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Gilson Barata Teles,Estado Da Paraãba,Metropoles Midia E COMUNICACAO Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Amelia Assis Andrade Santos,Wilson Fabiano Agassi,Sergio Antonio Rodrigues,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Cooperativa Mista Dos Agricultores De Toropi Ltda,Juãzo Federal Da 1a Vara De SOROCABA - Sj/Sp,Adriano Jose De Oliveira,Argemiro Pereira Dos Santos,Oi s.A,Aristides Izaias Filho,Fernando Faria Junior,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,CLEUSA Razeira De Godoy,Plinio Lucio Lemos Reis,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Brasilã?ndia - Ms,Paulo Henrique Neves Pimenta E Outro,Zatix Tecnologia S/A,Renato Moreira De MENDONCA CANUTO,Estado De Alagoas,Igreja EVANGÃ?LICA Assemblã?ia De DEUS Em Santos - Ministã?rio Do Belã?m,Unimed CuiabだCooperativa De Trabalho Mã?dico,Leandro Lourenco De CAMARGO,R a Da S,Banco Fidis S/A,Lfcc Participacoes E Servicos - Eireli,Antonio CARLOS Cordeiro,D Da S S|f Da S C B S,Alice Neponuceno Aragao,J C De S P T,Juliana Chiapinotto Ceretta,L R De O|c P F|o N Y,Mauricio Artur Ghislain Lefevre Neto,Juliano Soares Dos Santos (Preso),Elisabete Di Pietro,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Filipe Antonio Borzi Nogueira,Alvorada Empreendimentos E Participacoes S/A|mb Engenharia Spe 040 s.A.,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De CABREÃ?VA - Sp,Marlene Arantes Da Silva,Municãpio De CAMARAGIBE,Silvia De Fatima Moraes Tiecher|silvio Eduardo Moraes Tiecher|josã? Tiecher,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Elemar Mulder,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Mã?dico Do Rio De Janeiro Ltda,V De O (Preso),CARLOS Botelho Garcia|wanderley Valencio|jaime Salvador Larini,Ademar Nunes Dos Santos,Daniel TOSCANO Soares (Preso),Figueira INDUSTRIA E Comercio S/A,FUNDACAO Saude Itau,Conselho Regional De Farmãcia Do Estado De Pernambuco,Alan Alves,Spdm - Associaã?ã?o Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina,FUNDACAO De Assistencia E Previdencia Social Do Bndes - Fapes,Marcelo Tancredi,Elio Watraz|elzinir Kohut Watraz,Municipio De Aquidauana,Zolmo Da Silva Figueiredo Filho,J v Da S (Preso),Ana CARLA Da Luz|instituto Nacional Do Seguro Social,Jose Marcelo Moreira (Preso),J R Serviã?os Mã?dicos S/C Ltda,Fernando Galvã?o De Franã?a|maria Aparecida Cecolin Galvao De FRANCA,Luis Antonio Martins,Wanderson Machado|jonata De Oliveira,CAMPO Grande Parking Ltda,Dario Sassi Thober|centro De Pesquisas AVANCADAS Wernher Von Braun,Jose Ferreira Rocha Neto|maria De Fatima Cruz Rocha,Luis Cesar Ricordi|paulo AUGUSTO Moroti|cristiano Batista Dos Santos|jeferson Luis Fernandes|alex Henrique Teles De Oliveira|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcelo Oswaldo Dos Reis|donizete Aparecido TALMELI|RICARDO Alessandro De Souza|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sebastiao Alves Rodrigues|daniel Artiaga Barbosa,Victor AUGUSTO CANO,Cintia Fernandes Marques,Eva Sadlovski IGNACZUK|HERCULES IGNACZUK,Kelly Regina Cerquiari,Companhia Distribuidora De Gãs Do Rio De Janeiro - Ceg,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Alex De Andrade Quintanilha,Eber Marcelo Bundchen,Municãpio De Fazenda Rio Grande,C L F (Preso),Murilo Marculino Pereira,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Jeferson De JESUS Paiva GONCALVES (Preso),Jose Medeiro Da Silva|vanderlucia Fontes Medeiro,Jose Coelho Da Silva,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Jovani Barros (Preso),Rodrigo Tiritan De Oliveira|thamires Almeida Gomes,Gabriel Ferraresi Leite,Jorge Luis De Abreu E Silva,Roseli Aparecida Rodrigues|marcio De JESUS Braga,CARMEN Vajzczyk|marcos Sadlovski,Risoneide De Brito Correia|ronilson Inacio Da Silva,Uti Altamira Servicos Medicos Ltda,Hosp - Log Comercio De Produtos Hospitalares Ltda,Juãzo Federal Da Vara De Viã?osa - Sj/Mg,Jorge Hachiya Saeki,Gabriella Cristina Silva CARMONA (Preso),Ana Elisabeth Albert Petry,Rondinelle Teodoro Maulaz,Fabiana De GUSMAO CARONI,Wesley Jeronimo Pedro,Elias Chagas Neto,CAIXA Seguradora S/A,J a a P F,Vanda Sadlowski Novakowski|jose Novakowski,Emerson Ruan Figueiredo Da Silva,Jane Eyre Gabriel,CAIO Henrique Francisco Geraldo (Preso),Joã?o Francisco Albuquerque De Oliveira|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Eli Souza De Andrade,Milene Soriano Blatt,Techcollor INDUSTRIA De Resinas PLASTICAS Ltda,Sãlvio Fernandes E Outro,Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Rogerio AUGUSTO De Alvarenga|miquelangelo Dummer,Granada Investimentos Imobiliarios Ltda,Getulio Pereira SERPA,Ana Maria Siqueira Porto,Israel Gomes,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Jose Henrique Quiros Bello,Condominio Residencial Parque Das Nacoes Ii,Juãzo De Direito Da Vara Especializada De Acidentes De Trabalho De Vitã?ria - Es,Elaine Cristina Maria Da Silva CARVALHO,Wellington CAMARGO Ramos,Anastasia Meiners Sadlowski|alberto Sadlowski,Delany Hair Comercio De CABELO - Microempresa,Fazenda Nacional|andaluz LOGISTICA E Transportes Ltda,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Josã? Antã?nio Prates Junior|tadeu Portinho Galvao,Robson Perez Costa (Preso),Douglas Teodoro Fontes E Outros,R B,Thiago Fernandes Bordignon,Thiago CARRILHO Do Prado,Gilmar Oliveira Dos Santos,Jose Mauricio CAMARGO E Outro,Alexandre Dantas Fronzaglia,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Thiago HUASCAR Santana Vidal,Paulo Cesar Galdino,Municipio De Itaiba,Estado De Pernambuco,Joao Francisco Neto,Anderson Da Silva Lisboa (Preso),Bruno Rodrigues Alves,Sabarãlcool S a AÃ?UCAR E ãlcool,Monia Peripolli Dias,Transportadora Vico Ltda|rodoaravico Transportes Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Gold Santa CATARINA Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,S G De L,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso,Banco Votorantim s.A.,Denise De Oliveira,A De S A,Aecio Flavio Farias De Barros Filho,RICARDO Silva Fernandes|maria Luiza Silva Fernandes,Assoc Dos Serv Da Unesp Julio De Mesquita F C BOTUCATU,Aparecida De Oliveira Lino|maria Antonia Florencio|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|nelson Antonio Dos Reis|sao Paulo Previdencia - Spprev|jose Otavio Hatakeyama DIONISIO|CAROLINA Nunes Petrolini NETA|DORICA Domingues Landim|severina Dos Santos Petrolini|kiwia Brandini Pacheco Vieira|darci Da Silva Tavares,Chubb Seguros Brasil s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O, Ciã?ncia E Tecnologia Sul-Rio-Grandense -Rs,Gafisa S/A,Clelia Da Cruz Souza,Valdir CANDEO,Rodrigo Sabino Marques (Preso),Sistema ARACA De COMUNICACAO Ltda|tvsbt CANAL 4 De Sã?o Paulo S/A,Regina Celia VOLPIANO De Arruda,Hugo Leonardo Dal Monte Marzagao Barbuto,Gabriel Diniz Da Costa,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - cedae|f.ab. Zona Oeste s.A,Transportes Zona Oeste Ltda,Joel Ramon Martinez,Noelia Beatriz Schardong Freddo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amazonas,Maria Elisa Cunha Vilhena De Moraes|maria De Lourdes Cunha Vilhena De Moraes,Lucimary Pinheiro Miranda,Jose CAMPOS De Farias|j. CAMPOS De Farias - Microempresa,Wilson Alves De Souza,Eterno Tomaz Borges Sobrinho|thiago Gomes Da Silva (Preso),Jose Alberto FRANCA Bittencourt|sergio Antonio Lobo Vianna|sigfried Thiem|serafim Adao Bittencourt - Espã?lio|washington Luiz Bittencourt|serafim Adao Bittencourt Junior|ivone Bitar Bittencourt|jefferson Bittencourt|dulcineia Dias Bittencourt|jucelia De Souza Bittencourt|dulcimary Dias Bittencourt,Municipio Do Recife,Estado De Mato Grosso Do Sul|municãpio De Nova Andradina,CARLOS Alberto Malizia,FRANCISCA Bruna De Oliveira Peixoto,Jose Roberto Martins,Kevin Halif Andrade De Souza,Uniã?o,Christopher Stefan Soares Elias,Erivelto Diniz Corvino,Ari Glock Junior,Paulo AUGUSTO Ramos Dos Santos,E C,Centro Pastoral EDUCACIONAL E Assistencia Dom CARLOS,Josue Salomao Nates Ferraz (Menor),Negis Monteiro Rodarte E Outros,Impressora Brasil Ltda,Dinael De Souza Machado Junior,Banco Honda S/A,Alan Monteiro Espinosa,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Paulo Cesar Da Silva Dias,Unimed De Guarulhos-Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Washington Luiz CARDOSO Siqueira,Eder De Moura Paixao Medeiros E Outro,Bruno Romero Pedrosa Monteiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Companhia Excelsior De Seguros,Pyps Reserva Da Serra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,FUNDICAO Jupter Ltda,Joao Emanuel Sanches Mendes (Menor),Intersaude Cooperativa Dos Profissionais Autonomos Da Area Da Saude,Latam Airlines Group S/A,Marilucia Ribeiro TOCANTINS OLIVEIRA|CANDIDO Cornelio Oliveira,Rosecleia Freitas De Paula,Jose Luiz De Freitas Junior,Sebastiao Moraes Da Cunha (Preso),Uilen Jacobsen Westphal,Andre Adan Pereira Da Silva E Outros,Municãpio De Pompã?u,Ovãdio LUCAS Batista,Real E Benemã?rita Associaã?ã?o Portuguesa De Beneficã?ncia,Gelson Gomes (Preso),Sirley Felix Coelho Da Costa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Daniel Santos Fernandes E Outro,Adelaide CARAMURU Cezar,Valter Ribeiro De Araujo Advogados Associados S/S,Cooperativa De Servicos Medicos E Hospitalares - Coopmedh,Arnaldo Rodrigues Villarinho Neto,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O,Anderson Osmar Kuhl,Jose Mauricio CAMARGO,Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.a - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O,Municãpio De Londrina,Estado De Sã?o Paulo,R G,B M P G,L F T P,Telemont Engenharia De TELECOMUNICACOES S/A,Mario Luiz Rubini|marta Ribas Lopes De Melo|fabiana Helvaz Christofoletti Pim|silvio Cesar Ferreira Da Silva|paulo Roberto Chervi|ivonete Antunes Galhardi|solange Rodrigues|apolonia Bispo Patricio Pinto|agnaldo Pereira Costa|joao Alexandre Secco|julio Cesar Adami Lara|aylton Mograo|renato Gomes Ferreira|silvia Cristina Grego Dorta Anania|margot Marks Vergilio|jefferson Andre Nunes|marcio Silva GONCALVES|ALESSANDRA Cristina Santos Adorno CARDOZO|LUCIANA Cristina Lima|nilson Neves Filho|enivaldo Patrocinio Zago,M X S,Evandro Machado,Charles Paulino Da CONCEICAO,Antonio Donato,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ana Lucia CARVALHO Pinto Vieira,Bradesco Saude S/A,Margareth Nunes,Vivian Regina Lazzaris E Outro,Macksuel Neves Moreira (Preso),Interbrasil Guindastes E Transportes Multimodais Ltda,Uniesp s.a|instituto EDUCACIONAL Do Estado De Sã?o Paulo - Iesp,OSCAR Johann Wiens|albert Edison Wiens,Paulo Ramao Rodrigues Junior,Municãpio De Mogi-Mirim,Marco Aurelio Torres Santos E Outro,ASSOCIACAO Lar Feliz,Escritorio De Direito Social - Porto, Saydelles, Schueler, CANTALICE, Moraes, Blumberg, Rubin & So De CASTRO Advogados Associados S/S,Juãzo Federal Da 1a Vara De Pato Branco - Sj/Pr,Maria Aparecida Gomes|jorge De Paiva CAMPOS|JORGE Attilio Pascucci,Luis Aparecido TEL|GRÁFICA Regente Ltda,Soraia Soares PAPA PACE|CARLO Cesare PACE|CAIO Ubaldo PAPA Pace,Fundaã?ã?o Universidade De Brasãlia,Clãudio Henrique Da Silva Ribeiro|ester Ramos Ribeiro,Octãvio Romanini,Leticia Falci Daibert,Condomãnio Rioshopping JACAREPAGUÁ,J C C - Sucessã?o,Sheila Cristina Bezerra Stabile,Douglas Dener Silva Ricoldi,CAMARA Municipal De CARAPEBUS,A L Da S,Marcio Bernardo De CAMPOS (Preso),Joao Luiz Secretti,R F L O,Wedilson CAMILO Oliveira,Solange Maria Pinto,I De M F (Menor),Tamiko Taniwaki,Hospital Mater Dei S/A,Banco John Deere s.A,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Jonatas LUCAS Da Cruz,F a C De O,Ada Oliveira PYHUS,Waldemar Facco Rubin,ALICAM Administradora De Bens Ltda|a J C L,Claudinei Donizete Bertolo,Ivete Fuchs Miranda,E T S S,Thiago De CASTRO Martins,Via Varejo S/A,Protege S/a PROTECAO E Transporte De Valores|protege S/a Servicos Especiais|proair Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda,A K T - Por Si E Representando|j P T (Menor)|j C T (Menor),Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Luiz Fernandes Gomes Da Costa,Municipio De Belem,Cristiana Da Silva Moreira,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|rosely Rett Grandini|helena Paes De Almeida Godoy|regina Osuna Delgado|eliza Furtado De Medeiros Fiorini|alda Miriam Rigote Rodrigues|maria Jose Monteiro Lazarini|ana Paula Pereira De Moura|sao Paulo Previdencia - Spprev|ailton Aparecido Ribeiro|claudio Gregorio De Almeida|luciana Elias Da Silva,Mercomad INDUSTRIA Com. Imp. E Exp. De Madeiras Ltda,Luiz Claudio Ferreira De Almeida|pedro Lima Loschi|claudio Dias Ribeiro|marcio Da FONSECA Menezes,Clayton Santos De Oliveira (Preso),Lucia Helena Dos Santos Sant Anna CAJUELLA,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA|SIDNEY CARLOS Pacheco,Luiz Antonio Creolezio,Rafael CARVALHO Uzun E Outro,Jose Da Silva,Lilian Peres De Medeiros,Marisa Cezario Dos Santos|jarbas Rodrigues Peixoto,Tãcito Eduardo Oliveira Grubba,ASSOCIACAO Saude Da Familia,SINDICATO Dos Transportadores Autã?nomos Rodoviãrios De Pessoas, De Bens E De CARGAS De Rio Claro, Sp - Sintrarc,Suzano Papel E Celulose s.A,Anderson Alves Correa,Larissa Maria Sacco,Ana Paula CASTANHEIRA Veiga,P O De L,Moacir Tadeu Martins De Oliveira Junior,Maria Das GRACAS Mendes Rodriguez|helio Duarte Rodriguez,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Light Serviã?os De Eletricidade S A,Joao Viva,F M C,Antares Brasil INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda|porto De Mar Comã?rcio De Gã?neros Alimentãcios Ltda|incotril Indã?stria De Conservas Treze Tilias Ltda,Bradesco Seguros S/A,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De Florianã?polis - Sc,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Roberto Gross|waldomiro Gross,Estevan Luis Bertacini Marino,Munãcipio De CUSTÃ?DIA,Rossemeire Bastos De Aguiar Verderi,Jean Marcelo De Antoni,Construtora CAMPOY Limitada,Rosa Morais Macedo,Maria Da Conceiã?ã?o Pereira De Brito,St Jude MEDICAL Brasil Ltda,Francisco Hercules Sena Dos Santos|aparecida Das Dores Domingues Santos,Concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Genezio Fernandes Vieira,Vania Aparecida Santos Vieira,Juliana Natali Silveira De Lima (Preso),LUCAS De Almeida Santos (Preso),Asacon Asacop Construcã?es E Servicos Ltda,Municãpio De JACAREÍ,Luiz Henrique De Rosa|luiz Mariano De Rosa,Banco Volkswagen s.A.,Brazilian Securities Companhia De SECURITAZACAO|BANCO Santander (Brasil) s.A.,Gentil FRANCA CARDOSO Da Silva,Wagner Lima Honorato,Guaruja Brasil Assessoria Empresarial Ltda,Rodrigo Morelatto,Thiago Da Cruz Silva,Se7e Couros - Comercio De Ferragens Ltda,Thais Christidis,Aderbal Souto Gomes,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais De Itaja㍠- Sc,Paulo Henrique Dos Santos Amorim,Jose Benjamim Gomes De Oliveira (Preso),Nadir Farah|izabel De Araujo Nogueira|sergio De Oliveira Monteiro|eduardo Pessoa Farah,Paula Gurgel De MENDONCA|RODRIGO Gurgel De MENDONCA,Ivanir Maciel Dos Santos|joaquim Claudio Fernandes,Niqueias Barbosa Moreira Pires|wilquias Barbosa Moreira Pires,Brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,RALPH Delane Gomes Santos,L S De O,Aja -Empreendimentos E Participaã?ã?es Ltda,Gislane Mendes LOUSADA,RICARDO Jose Torres De Oliveira,Agã?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,SINDICATO Nacional Dos Serv Fed Aut Nos Entes De Form, Prom E Fisc Da POLITICA Da Moeda E Do Credito-Sinal,Geilson CARVALHO Da Silva,Pita-Bread INDUSTRIA De PANIFICACAO Ltda,Claudete Buena JUSTAMANTE|CELIA Regina De JESUS Lourenco,Oliveira & Giatti Advogados Associdos S/C - Me,Silvia Denise Gomes,Andre Lopes Pecoits|karin Moser Pecoits,Municipio De Barreira,Condominio Residencial Arnaldo Mazon,Papini Empreendimentos E Construcoes Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Teresina SOMACAL Soldi,Romero Ferraz Filho E Outro,Cejur - Centro De Estudos Jurãdicos Da Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Cosmetic France Comercio E Distribuidora Ltda,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Silvio Francisco Dias,Municipio De Boituva,M D M R (Preso),Menaide Marques Nogueira,Bernadeth Pereira CARVALHO,Hemeson De Oliveira Rabelo E Outro,Cooperativa De Credito E Investimento Terra Dos Pinheirais Do Parana E Noroeste Paulista - Sicredi Planalto Das Aguas Pr/Sp.,San-Limpe Comercio De Produtos De Limpeza Automotivos Ltda,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Jose De Santana,Romãrio Conceiã?ã?o BORGES|RICARDO Freitas Rigaud|anderson Rodrigues Simoes,Rozenilda Bueno De CASTILHO|EUGENIO Sadlowski,Concessionaria Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A,M S De L (Preso),S E F S,Beneficã?ncia Nipo Brasileira De Sã?o Paulo,Renato Antonio Pappotti,Clea Marjorie Boechat Noronha|vera Lucia Batista Lessa De Araujo|marli Malavaza|sueli Ramos Da Silva De Oliveira|marcos Aurelio Bittencourt Coelho,Automobile LOCADORA Irigaray Ltda,Gilda Da Silva Ferreira Asbahr|pericles Asbahr,Construtora Volendam Ltda,Servico Autonomo Municipal De Agua E Esgoto,Osmaniel Vasconcelos Leite,Almeida MERCADOS - Comercio, Distribuidora E Importadora Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Pernambuco,Fabricio CONCEICAO CAMPOS (Preso),SINDICATO Dos Servidores Publi. Municipais De SOROCABA,Geraldo Antonio Fernandes Medeiros,Claudete Manfe,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Ernesto Cã?sar Gaion,Suair Martins Marques,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,AUGUSTO Cesar Mendes Araujo,Lina Daiane Viana Da Silva,Nair Guardachoni Da CAMARA,Jobb S Transportadora E Comercio Ltda,Igor Ribeiro Dos Santos (Preso),Rubia Marinho Rosa Batista,Paiva Gomes E Companhia S/A,Mundo Novo Incorporacoes Spe Ltda,Daniel Vieira De Souza E Outros,Helio Simplicio De SOUSA,Roberlei CANDIDO De Araujo,Decio GONCALVES Bastos,Lara - Investimentos E Construcoes Ltda,Ippon Veiculos Ltda.,A.c.a Empreendimentos E Participacoes Eireli,Spe Band Empreendimento Imobiliario Ltda,Biancheria La Luni Comercio E IMPORTACAO De Artigos De CAMA, Mesa E Banho Eireli,Santa CASA De Misericã?rdia De Barretos,Maik Ferreira Da Silva,CAROLINE Narcon Pires De Moraes,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda,Rodrigo Julio Da Silva|jair Moraes De Oliveira,CASCAVEL Mãquinas Agrãcolas Ltda,Fernando Boberg,Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A,Luis Henrique Santos Silva,Lucimara Divina Da Silva,Eduardo De Oliveira Dos Santos,Luciene Aparecida Lobato De Souza,Tereza Gil Gaze,Vitor Manuel Rito Pereira,E a R,Florencia Lisandra Santos Pompeu,Henrique Ferreira Franco Murta E Outro,RCA - Pinturas De Marilia Ltda,Cristiano Gomes Da Rosa,Romilda Terezinha Piattelli George,CAIXA De Assistencia Dos Servidores Do Estado De Mato Grosso Do Sul,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Heleni Miranda Marqueze|joao Paulo Marqueze,Agnaldo Roberto Lopes ALCALA (Preso),Emerson Rocha Silva,Acs Sumare Empreendimentos Imobiliarios Ltda|viva Vista Colina Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Felipe Pinto De Lima,Leandro Pimentel Hermida,Banco Cã?dula S/A,Silvio Moretti|fabre E Lima Advogados Associados|francisco Valdevino Moretti,R G Da C,J B,Top CAR Veãculos E LOCADORA Ltda,Luis GUSTAVO Da Silva,Domingos ALCALDE,Francisco De Assis MARCANDES,Isolina Zimath Sadlowski|estanislau Sadlowski,Maria Helia Dos Santos|heronildo Januario Dos Santos,Claudio TKATCHUK,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,VINICIUS Muniz Alves,Municãpio De Santana De Parnaãba,Ability Tecnologia E Servicos S/A,Tamires Fatima Borges Fernandes,Vilasa Construtora Ltda,Jose Valuze Nunes,Alexandre Folmante (Preso),Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Vistalens Comercio E Representacoes Ltda|valeant FARMACEUTICA Do Brasil Ltda|minasvision Produtos Oticos Ltda,A LP Dos S (Preso),Thalis Geovani Pego Alves (Preso),Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Transportes Cisne Ltda,Luciano De CARVALHO Pereira,Transportes Aereos Portugueses Sa,Jose Aparecido Da Silva,C&m Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Juãzo De Direito Da Vara Cãvel De Itabela - Ba,Paulo Mendes Santana E Outro,Acilio Antonio Salgado,Angela Maria Lisboa REBOUCAS,Ministã?rio Pã?blico Federal,Banco Rci Brasil s.A,Automobile Posto Boa Viagem Ltda,Fabricio Barbosa De SOUSA,Glaucio Pereira Do Vale Junior,Paraãba Previdã?ncia,J Bosco Leite Ltda,Alexandre Andriewiski,CARLOS Eduardo Borges De Freitas Filho,Banco Santander Brasil S/A,Alessandra Martins GONCALVES Jirardi,Luciana Borges Dos Santos,Fabio Maciel Antevere,Telma Rosa De Oliveira GONCALVES|ISAIAS GONCALVES,Aparecido Donizetti Martins|iraci Flavio Da Silva|nelson Garcia|margarida De Oliveira Costa|luiz CARLOS De Paula|sebastiana Ivonete Israel Macedo|elyene Thomaz Joaquim Ferreira|marcos Quirino Dos Santos|odilon Da Cruz Marques|paulo Biatto,G H (Preso),CAROLINA Bodnar|david Bodnar,Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda|spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A,Eva Marlene Costa Nocci,CARLOS Antonio Souza Dos Santos|daniel Oliveira Dos Santos (Preso),Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Municipio Do Rio De Janeiro,Humberto Teles De Almeida,Luis GUSTAVO Moreira Lisboa (Preso),Francisco Iago Vieira De Souza,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,Jose Bertolino De Oliveira,Rogerio Costa Colnaghi,Britania Eletrodomesticos Sa,Mauro Marcelino Albano,Elvis Alexandre Warszawski De Lisboa (Preso),Rodrigo Sugiyama (Preso),Daniel Santos Fernandes E Outros,E G,Jonata Breno Moreira Santana,Rafael Dos Santos Silva,Diogo De JESUS Alberto (Preso),Abdon Da Silva Rios Neto,T S B F|t v De S B|s De S B,Vera Lucia Duarte Dos Santos,Cooperativa De Produtores De CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E Alcool Do Estado De Sao Paulo,R G Do N,Gabriel Martins De Gouveia,Dirma Maria Berna CAMPIONI,Flaudemir Marques GONCALVES,Jose Aparecido Dos Santos,Eva Maria Dos Reis,GUSTAVO CASTILHO De Oliveira (Preso),ASSOCIACAO Brasileira De Ensino Odontologico,Luiz Fernando Marques Gomes De Oliveira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Centro Trasmontano De Sã?o Paulo,Luiz Pedro Pizzatto,Pamela Barbosa Dos Santos,Memorial Hospital S/A,Hesa 23 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Elizã?ngela Cristina Do Nascimento Silva,Tiago Leardini Bellucci,2 Jotas Comercio E Representacoes Eireli,Oeste Paulista Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Vanderlei KALBUSCH,Energisa Comercializadora De Energia Ltda,Vagner Alonso Gutierrez|sonia Mara Bertoni Gutierrez,Fernando Guilherme CASTANHEIRA Kaster|lydia Maria Kaster Da Silva|zilda CASTANHEIRA Kaster,Spe Lote 01 Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Gol Linhas Aereas s.a|smiles s.A,Trail Infraestrutura Eireli,Robson Pereira Da Silva (Preso),Arakem Ferreira De Andrade,Jose Martiliano Da Silva,ORGANIZACAO SULSANCAETANENSE De EDUCACAO E Cultura Ltda,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Estado De Minas Gerais,Banco Bradesco S/A|bradespar S/A,Even-Rio 01 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,METALURGICA Varzea Paulista s.A,Vanderlei Martins Da Silva (Preso),Luiz Lopes Barreto|luiz CARLOS VISCARDI,Ruy Garcia,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De Sã?o Joã?o De Meriti - Rj,Gabriel Henrique Freitas,Lucio Cesar Martins Da Silva,Celesc Distribuiã?ã?o S/A,Marcos Batista De Sena,Hl 746 Empreendimentos E Participacoes Ltda,Banco Daycoval S/A,Marinalva Da Silva,Claudio Luiz Kroth|marcia Uchoa Lins,Fertimar Comercio De Cereais Ltda - Massa Falida,J G De S M K,Bruno RICARDO Dos Santos (Preso),Universidade Federal De Pernambuco,Facta Financeira s.a. Credito, Financiamento E Investimento,Cleide Aparecida Razza,Aparecido Jorge Da Silva (Preso),Adonai Manzella Dos Santos Filha|lauro Yoiti Marubayashi,F S C,Jorge De Oliveira De Araujo,Marcelo Baptista Da CONCEICAO Tafuri,CREUSA Maria Fortunato,Rsb - Incorporadora E Construtora Eireli,Mazilde Da Silva Amaral|jamir Amaral,Municãpio De Sã?o Paulo,Kielson Inacio Da Silva,Instituto De Diagnostico Por Imagem Defonso S/S Ltda,Galvao Participacoes s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|galvao Engenharia S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Santiago Pasquette Peres,Juãzo De Direito Da 3a Vara Criminal De Foz Do Iguaã?u - Pr,Construtora Tenda S/A,Profine Brasil Comercio De Artefatos Plasticos Ltda,Sergio De CARVALHO Samek,Juizo De Direito Da Vara Cãvel, Da Infã?ncia E Da Juventude E De PRECATÃ?RIAS De Visconde Do Rio Branco - Mg,Valdenice Prates SOUSA,Flaviano Da Gama Fernandes,Alessandro AUGUSTO De Oliveira E Outro,Fundaã?ã?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee,Magno De Souza Santos,Ana Paula De Almeida Chaves Gaspar,Gilson RICARDO De Lima (Preso),Alafi Bruno Monteiro (Preso)|alan AUGUSTO Monteiro (Preso),Evanildo Nogueira De Souza Filho,Municipio De Porto Feliz,Jose Alberto Alves De CARVALHO - Microempresa,MINERACAO Monego Ltda,Santa Margarete Empreendimentos Imobiliarios Ltda|rossi Residencial Sa|sao Mancio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Cristiane Leandro De Novais,FRANCISCA Celia Araujo Novo,Geraldo Leonardo Da Silva,Ineri Bazzotti|nadir BAZZOTTI|JUSTINA Ines Bazzotti Berto,Renato Pedroso Domingues Da Cunha|vilmar Silvano Filho,Siham Batah,Instituto Nacional Do Seguro Social,Raquel De Lara Eugenio CARNEIRO,Darlan Alves Dos Santos,Vitã?ria Agro Comercial Ltda,Banco Do Brasil Sa|bb Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito S/A,Condomãnio Edifãcio Parque Residencial Santa MÃ?NICA,Alessandra Do Amaral Pedroso,Estevao Sadlovski|tereza Sadlovski,Willey Lopes SUCASAS E Outros,Leonardo Silveira Lopes Queto,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Mario Pero Tinoco,CARMELIA Binderl Gaspar De Miranda,Kaled Lakis,Ilario Jaco Lenhardt,Juãzo De Direito Da Vara De CABREÃ?VA - Sp,Minervina Vieira CABRAL,Dilton Silva Rocha Junior,INDUSTRIA E Comercio Moveis Marx Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Josã? Do CARMO CARIDADE,Fernandes & Pizzo Corretora De Seguros S/C Ltda,Ute Schumann Magalhaes,Marcos Antonio De Oliveira Lobato,Sociedade Mantenedora De Ensino Superior De Mirassol Ltda. - Somesmi,Guilherme Romano Guermandi,Csilla Angelika Almasy|saha Servicos Medicos E Hospitalares Ltda,Juãzo Federal Da 12a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Paulo AUGUSTO Gomes De Oliveira Mendes (Preso),Manon De Aguiar Ferreira,Mauricio Lopes Da Silva,Daian VANIUS Rech,Maria Ines Henriques Souza Silva,Luther Pavanello Andrade,Makro ATACADISTA s.A,Adriana CARMO Lopes,EUSTAQUIO Macedo Melo - Espã?lio,Fernanda Drumond Alves Diniz,Marli Sandra Vieira Guedes Pereira,Fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,Luiz Gonzaga Araujo Da Silva,Fazenda Nacional,Antonio Gmachl Filho|maria Guilhermina Do Amaral Gmachl,Instituto Municipal De Previdencia E Assistencia Dos Servidores De Santa Cruz De Goias,CARLOS AUGUSTO Marecos,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Alexandre Barreto Rodrigues,Joana CARDOSO,Ronald Paulo Alves Pereira (Preso),Wagner Garcia Milagres Pereira,Rolgran Da Silva,Apiaka Comercio De Bebidas Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Patricia De JESUS Santos (Preso)|adilmo Nascimento De Andrade (Preso),Dilson Freitas Nascimento,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Jose Mauricio Barros Junior,Maroly Ibiapino Moreira,Osvaldo Jose Duncke,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Evaldo Oliveira Silva,Br France Veiculos Ltda|premier Veãculos Ltda,Solange Liane Moller,Luis Guilherme Maia Freire (Preso),Fabiano Rodrigues De CAMPOS,Pedro Felipe Almeida Sã,Gislaine Leite Hubner,Jose Magno Da Felicidade,J B T Da S (Preso),Estado Da Bahia,Alan Clebson Ribeiro De Oliveira (Preso),Gilsane Silva Lima Ferreira,PIRECAL Pirenã?polis CALCÁRIO Ltda,Geovane Dias Medeiros (Preso),Salvador LOGISTICA E Transportes Ltda,Jose Luiz Aranda Netto,Bruno Barros Mendes,Rubens De CASTRO Bertolaso|jose Armando Bertrand Martins|ana Maria CABRAL Lucio|pedro Eymard Magalhaes E Silva|joao Osvaldo Batista|lucia Helena Martins Gomes|ademirson PUSSI|EMILIA Marcia Rafaini De CASTRO|YUJI Miyasaka|antonio Dos Santos Valente,Enock De Almeida Lima,Mariza Costa Petine|marcelo Emilio Lanzara|gersio Jose Petine,Tiago De Souza Botene E Outro,Grupo Ok Construã?ã?es E Incorporaã?ã?es Ltda,Marcio Eder Rodrigues Do Nascimento,Fundaã?ã?o Cesp,Regina Klabin Xavier,Djanira De CARVALHO,Luis Fernando Spada Barros,Thiago Alves Leonel,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Formiga Ltda - Sicoob Credifor,TECNICA Projetos Ltda,Condominio Residencial Ilha Da LAPA,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Maria Aparecida Ladeira Da Silva,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,CATIA Silveira Faria

Maria Do CARMO De Souza Girardi,Geane Cleide Da Silva,A L S,Sergio CALDATO,Luiz Daniel Perisse|danielle Nunes Saad Perisse,CAIXA Seguradora S/A|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Renato Monteiro Galvao (Preso),Sao Lourenco Ferro E Aco Ltda,Estado De Rondã?nia,Theresinha Giannini Ramos,Maria CARMEN Haddad Santini|adenilson Pontin|silvia Mara Santini Nogaroto|luiz Santini FILHO|CARLOS Eduardo Santini|maria Aparecida Gom|silvio Nogaroto,Mais Fruta Indã?stria E Comã?rcio S/A,Juarilce CAMPOS Ortiz,Janaina CARDOSO Barreto,Marcia Luisa BULCAO Menezes,CAMILA Uemura Magalhaes|mauro Sergio Morangueira|maria Elvira Uemura Morangueira,Leonir CARVALHO Richter,Herondina Teixeira De CARVALHO,ADOLPHO Tom,Givalda FRANCISCA Da Silva Lima,GLENCANE Bioenergia s.A,Vivian Vanderleia Tres Vanzin,Uniã?o,Municipio De Balneario CAMBORIU,Valter Meira Da Cruz,ASSOCIACAO EDUCADORA Da Infancia E Juventude,Teltec Solutions Ltda,Alzira Roza Gerotto,CARLOS Roberto De Menezes,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Isabel Regina Schlotefeldt,Jose Teixeira De SOUSA,Uniã?o|estado De Pernambuco,Municãpio De Estancia Velha,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,M v T,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Piauã,Executive LOCACOES De Veiculos Eireli,Maria Helena Viana CAJAZEIRO,Serviã?o Autã?nomo De ãgua E Esgoto,Jose Santâ´anna - Espã?lio,Sandra Alves Da Cruz|jorge Fernando Alves Da Cruz|lenir Francisco Alves,Marcos Tavares Da Silva,Fernao CARLOS Botelho Bracher|sonia Maria Sawaya Botelho Bracher,SCANIA Banco s.A,M R F De J C,Sergio Henrique Rodrigues De Assis|porto Seguro Companhia De Seguros Gerais|j P R De a (Menor)|c R - Por Si E Representando,Joao Flores Neto|maria Do CARMO Silva Flores,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Wendy Batista Knupp,Juãzo De Direito Do Departamento De Inquã?ritos Policiais De Sã?o Paulo - Sp - Dipo 3,Roberto Kauling Filho,Instituto Nacional Do Seguro Social,Zaira De CARVALHO Valoes Padilha,Wagner Vieira Teixeira,Maria Benedita Da Silva,Associaã?ã?o Dos Condã?minos Do Loteamento Morada Da Praia,Elena CATELANI - Espã?lio,Alberto Jeremias Borges Da Silva,Luiz Cinquini,Marina Heloisa Edith Frazao Baltazar Lay|luiz Fernando Baltazar Lay,Edson Espindola|nadir Vilta Botelho Espindola,Jose Jorge|vera Lucia Jorge,Leda Maria Fauze CARLOS Kalil|sergio Kalil,Unimed - Cooperativa De Servicos De Saude Dos Vales Do Taquari E Rio Pardo Ltda.,Vitalmed Atendimento Medico a Empresas Ltda,Maria Aparecida Baptistao Teodoro,Estado Do Rio De Janeiro,Premovale Projetos E Construcoes - Eireli,Maria Das GRACAS Bernardes CARVALHO,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Oi s.A,Condomãnio Do Edifãcio Vitor Meireles,CAMILLA Benedetti,Sidney Rangel De Freitas,C G De A,Cesar Masci,Cooperativa Regional De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Mineiro E Nordeste Paulista Ltda, - Sicoob Nossocredito,Arc Solucoes Ltda,GUSTAVO Jose Oliveira Bentes,Banco Safra S A,CREUSA De Moura Bottrel Pereira|amaury Reis Pereira - Espã?lio,ICATU Seguros S/A,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,C G D L,Zita Momm Paganelli,Jose Herberto Scheibler,Jose AUGUSTO Freire|rita Maria De Freitas,L Z C (Menor),Veranice Duarte Da Cruz,Gilmar Henriques De SOUSA|LEIDEMAR Da Silva Azevedo,W R P,Lilian Rose De Souza MASCARENHAS,Evandro Zava Bueno Luz Representacoes Comerciais Ltda,Claudio Correa Alves (Preso),Michelle Martins Dos Santos Patrocinio,Nasser Sessin Ganjar Junior,Adelar Martim Cecconello,Banco Do Brasil Sa,Daniel Fernandes Zanella|priscila Maria Paiotti Zanella,Santa CASA De CARIDADE De Formiga,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Pernambuco,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Marino Chaves Lopes,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,Club Administradora De CARTOES De Credito Ltda|marisa Lojas s.A,Vildomar Dutra Dos Santos,Estruturas METALICAS Blumenau Eireli,Paulo Henrique Barbosa Lacerda,Flavia De Oliveira SOUSA,Edyl CANDIDO Dias,Departamento De EDIFICACOES E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais - Deer-Mg|valdivina Aparecida Correa,T S,Dulcelene Batista Da Silva,Eduardo Lemos Rodrigues,Atonilda Bastiana De Oliveira|edson Santana,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Adilson Aparecido De Souza Batista,Jane Aparecida Pinto|adelmo Joel De CAMARGO,Compania Panamena De Aviacion S/A,Eunice Lemos De Vasconcelos,Ana Rosa Lopes Burin,Banco Bmg Sa,Haley CARVALHO Selvino,Eduardo Garcia,Gabrielle Wanderley De Abreu Abrao|amanda Vilela Pereira,Maria Da Gloria Barbosa De Cerqueira CALDAS|LUIZ Antonio De Figueiredo|jose Monteiro De Aguiar|antã?nio Geraldo Antonaccio De Moraes|nilveo Rondon CAMPEIRO|ARGEU Aparecido Ricci|raimundo Helio Gomes Adeodato|narciso Artur Faraco PICANCO|EMILIA Terezinha Arantes Da Cunha|walflorido Correa Pereira|maria Pontes De Oliveira|lucila Gordyn MAMORE|AUGUSTINHA Ferreira Penteado|maria Aparecida Paula Esnarriaga,Yoshi ISHIZUKA De CASTRO,Sandro Lã?cio Nonato De Almeida,Joas Ferreira De Andrade,CATIME Transportadora E Entregadora Ltda,Jose Eduardo Beber,IMEXPORT-INDUSTRIA, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Migra Alimentos Ltda,Reginaldo Sita,D C Dos S A,Alliance - Servicos, Assessoria E Consultoria Contabil Ltda,Rosangela Santos Mello|claudio Maldonado Mello,Vera Regina Ribeiro Cuiã?as Duna,Bn Assessoria Em COBRANCAS Ltda|flowinvest Cia Securitizadora|kps INDUSTRIAL Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Ivan Machado Silva Junior,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Estado De Minas Gerais,Jorge Baklos Alwan|alwan E Advogados Associados,Jose AUGUSTO Furlaneti,Control Tech INDUSTRIA E Comercio Ltda,Mitra Diocesana De Taubate|elza De Souza Lopes,Menezes E Reblin Advogados Reunidos,Francisco Smarczewski|antonio Artur De Souza Sampaio,Joao De Oliveira Junior,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Eudezio Junior Silva Santiago|aline Chaparro Araujo,Rodrigo Baroni Martins,CASSIA Silva Batista,Condominio Stilo Residencial,M a D G (Menor),FUNDACAO Amazonprev|estado Do Amazonas,Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.|roberto Martins Ivo De Souza,Giben Do Brasil Mãquinas E Equipamentos Limitada,Arni Empreendimentos Imobiliarios Ltda|o M P Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Bradesco Saude S/A,Nicolau Machado CAIVANO|HOSPITAL E Maternidade Santa Joana S/A,Silvia ANGELICA De Souza,Erece Rodrigues De Pontes Vilas Boas,Taruma Distribuidora De Bebidas Ltda|companhia De Bebidas Das AMÃ?RICAS - Ambev,Juãzo Da 4a Vara Do Trabalho De CAMPINAS - Sp|juãzo De Direito Da 15a Vara Cãvel De Sã?o Paulo - Sp,Banco BRADESCARD s.A.,Patoeste Eletro Instaladora Ltda,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Sergio Guimaraes Ferreira,Almir Sabino Bispo,Municãpio De Dourados,Juãzo Federal Da 6a Vara Cãvel Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Gilberto Jorge Da Paz,Duvalina Maria Da Silva|maria FRANCISCA Henrique Bezerra|maria Jose De Araujo Correia|jackson Jose Silva Dos Santos|manoel Febonio Da Silva|maria Das GRACAS Feitosa Da Silva|manoel Lourival De Oliveira|jose Nelito Ferreira Da Silva Gomes|benedito CARDOSO Da Silva|denise Nunes Dos Santos|manoel Furtuoso Da Silva|maria Do Socorro Silva Dos Santos|alice Pereira Viana|luisa Maria Pereira De Brito|luiz Roque Da Costa|maria Jose Gomes|luciene Vieira Silva|adnelson Correia De Almeida|maria Marlete Bezerra De Albuquerque|jose Feitosa De Araujo|eunice Vieira SILVA|NEUSA Silva Da Costa|geraldo Matias Dos Santos|pedro Jurema Xavier|maria Madalena Inacio Da Silva|jose Lino Filho|ivaldy Cirilo Pereira|maria Pastora Da Silva Bezerra|aroldo Moreira De Almeida|manoel Sabino Da Costa NETO|RICARDO Pereira Pimentel|maria Helena Da SILVA|CARLOS Alves De Albuquerque,Marcelo Figueiredo Ferzola,Jose Luiz Ribeiro Martins,E M F V,Marcos Dobrioglo,Estado Do Rio Grande Do Norte,Auri Luiz Trein,Wilson GONCALVES De Lima,Coamig AGROINDUSTRIAL Cooperativa,Ivete Terezinha Galvao,Gabriela De Almeida Fraga|lui Werner Formaggini,ANGELICA Martins,Sul Brasil Brz Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Therezinha GONCALVES Taborda|ana Claudia Neiva GONCALVES Marinho|bernardo Parreiras Salgueirinho|andrã?ia Borges Da Silva|cinthia Santos CARVALHO De Assis,Hideo Okayama|sunao Okayama|yoshiaki Okayama,Mayara Thalia Medeiros De SOUSA,Comercial Leite De CALCADOS Ltda,Ediana CAPRA Cogo|edi Cogo,Guiomar Boavista Rodrigues|elizabeth Maria FONSECA Veloso|eluzia Maria Alves Marques|douglas Ribeiro FIRME|CLEUSA Maria PICAZ Martins|flordoaldo Branco Maurente|diema Araujo Luiz|elizabeth Rodrigues Dutra,Marcelon Saltos De Farias,MATEUS Pereira Brefore|mayara Da Silva Ferreira Brefore,ECONOMUS Instituto De Seguridade Social|banco Do Brasil Sa,Lurdes Aragoni De Lima|lineu De Oliveira Azevedo,Condominio Edificio Botticelli,Pedro Rui Rodrigues Dos Santos,Adelson Leite Alves,Daniela De Oliveira Dagoani,Valter Luiz Pamfilio Valverde,Cogi INDUSTRIAL Ltda,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Estado De Goiãs,Jose Eduardo Da Cunha Fernandes,O F Da S,Floripark Servicos De Leitura Ltda,Ace Seguros Solucoes Corporativas s.a.|companhia Brasileira De Distribuiã?ã?o,Massa Falida De Guimatra s.a. INDUSTRIA E Comercio,Os Mesmos,Maria Das Graã?as Guimaraes,Ana ANGÃ?LICA FRANCISCA Da Silva,Cesar AUGUSTO Di Natale Nobre,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Fabio Benites Vieira,Angelo Sã?rgio Del Vecchio,Albert Luci De Andrade|ana Paula Do Espirito Santo De Andrade,Fernando Dias Da Cruz,Cooperativa De Credito POUPANCA E Investimento Da Zona Sul - Sicredi Zona Sul Rs,Ana Paula Machado Nunes,Erminda Rieg Geronimo,Jorge Angelo Fernandes Rodrigues,Violet Yp Empreendimento Imobiliario Ltda,Pernod RICARD Brasil Indã?stria E Comã?rcio Ltda,MERCADO De Alimentos Familia Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Estado Do Paranã,Ax - Centro De Estudos Da Saude Ltda,Macrofertil INDUSTRIA E Comercio De Fertilizantes s.A,Renata De SOUSA Santos|ana CAROLINA Do Nascimento Santos|andreia Do Nascimento Santos,Isabel Cristina Shibuya|jose Fernando GONCALVES PELICANO|ORLANDIRA Costa Araujo|itajiba Paternosti SABBAG|LEUSI Magda Romano ANDRAUS|RICARDO Mezzetti|gutemberg De Souza CARDOSO|MIRIAN Gomes Barcelos|vagner Da Silva BERMEIJO|MARCUS VINICIUS Cortes Crepaldi|cesar De Souza NEUCAMP|MARIA Linda De SOUSA|ALBA Maria Diniz Santos|jose Jorge GONCALVES|SERVICO De Anestesiologia, Medicina Perioperatoria, Dor E Terapia Intensiva S/S Ltda.-Sammedi|patricia CARVALHO Helena,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Aldo Annes Degrazia,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Armindo Lopes,Katia Antonino Freire,Uniã?o|instituto Nacional Do Seguro Social,Juãzo Federal Da 1a Vara De Serra - Sj/Es,Antonia Do CARMO Lopes|vicente De Paula Lopes,Sul AMÃ?RICA Seguros De Pessoas E Previdã?ncia s.A,CALMAC Veiculos Ltda,CALIXTO Henrique Pereira|cleonice CONCEICAO Dos Santos|domingas Maria Alves Nobre|claudionor Dos Santos Reis|clarice Ferreira|cecilia Oliveira De ALMEIDA|CARLOS Raimundo Dos Anjos|deuza De CARVALHO Magalhaes|diva Ouro Preto Rocha|cosme Oliveira Nunes|creuza Vital De JESUS|DENIZE Silvestre Pereira|dermival Barbosa Costa|cleonice Da Silva Dos SANTOS|CARLOS Alberto Souza NASCIMENTO|CARLOS Vieira De MELO|CARLOS Merces SALES|CONCEICAO Da Silva Costa|dulcinea Ferreira Bomfim De JESUS,Live Comercio De Material Hospitalar Eireli,Juiz Federal Da 1a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Gabriela De Almeida Pires,Onesia Liberal De Brito,Ville De France Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh,Ministã?rio Pã?blico Federal,Raquel Pereira Silva Cruz|karla Rayane Silva Cruz,Miguel Batista De Araujo,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Fernando Lourenco De Aguiar,Rita De CASSIA Pinho CARVALHO,Vila Nova Administradora De Consã?rcios S/C Ltda,R Dos S C,Municãpio De Belo Horizonte,Departamento Municipal De Limpeza Urbana,FUNDACAO Saude Itau,S C G Dos S - Espã?lio|s R G D O|s L G Dos S,Manoel Heleno Rodrigues Dos Santos - Espã?lio,Maxiserv Assessoria De COBRANCA Ltda,Suraia Gomes Da Silva,Sos INSTRUMENTACAO E Consultoria Empresarial Eireli,Mayara Aline De Souza Passaura,MERCATTO Comercializadora De Energia Ltda,Universidade Federal De Pelotas,E R Da C,OPTICA Foernges Eireli,Paulo Henrique Egydio|amos Da FONSECA FREZ|CARLOS AUGUSTO Egydio|fernanda Aline Sanches Egydio|jose CARLOS Bede E Souza,Municãpio De Tres Pontas,Juiz De Direito Da Vara Criminal De Sã?o Miguel Do Araguaia - Go,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Zenaide Batista Da Silva,Peaga Servicos Especializados Em Transportes Ltda,Juãzo Federal Da 3a Vara De Sã?o Joã?o De Meriti - Sj/Rj,Cidmir Jose Borges,Felipe Dallegrave Baumann|fernanda Baltar BERNASIUK Baumann,Aldirio Schluckebier,Laura Santos Da Silva,LAGB Acessã?rios E Peã?as Ltda,Guilherme Dos Santos Silva,Companhia De Seguros Previdã?ncia Do Sul,Saviplast INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Eireli,Municãpio De Valinhos,CAMARA De COMERCIALIZACAO De Energia ELETRICA - Ccee,CAFE - Propaganda E COMUNICACAO Integrada Ltda,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,Dilasa Distribuidora De Bebidas Ltda,Juracy Igayara Merighe,Rosana Mansano Indalecio,Andreza Rocha Viana,Maria Regia De SOUSA CAETANO|ANTONIO CARLOS Rodrigues CAETANO,Joao Cesar CARVALHO|BANCO Santander (Brasil) s.A.,13 Oficial De Registro De Imoveis Da CAPITAL|20 Tabeliao De Notas Da CAPITAL|FAZENDA Nacional,Unimed Anhanguera Cooperativa De Trabalho Medico,Municipio De Sao Vicente,Municãpio De Salvador,E P Da S De O,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Rosemeire Sobral Romero,Municãpio De Curitiba,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Manleo Tortorelli De Los Santos,Volkswagen Do Brasil Indã?stria De Veãculos Automotores Ltda|recreio Veiculos s.A,A M P F,Valdeniz Cortez,Js Turismo Ltda - Me,Mauro Lucio CARDOSO,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Jnt Engenharia Construcoes E Empreendimentos Ltda|mioko Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|nilton CAMPOS De Oliveira|vera Lucia Nazare CAMPOS De Oliveira,J LP De O,Panozon Ambiental s.a|d Araujo Prado Transportadora|asa - Transportes E Empreendimentos Ltda,Juãzo Federal Da 1a Vara De SOROCABA - Sj/Sp,Machado Filgueiras Advogados Associados - Epp,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv Mã?dicos Ltda,Adilson Gomes Da Silva Transportadora - Espã?lio,Tamara Cirino Dos Santos,Municãpio De Limeira,Jose CARLOS Simoes,Distrito Federal,Aida Mireille Teixeira De Souza|eduardo Fischer Teixeira De Souza,Municãpio Do CABO De Santo Agostinho,Abruzo Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|trisul S/A,Renato Fortino Lamotte,Banco Bradesco S/A|tuti ADMINISTRACAO Hoteleira Spe Ltda,Conceiã?ã?o CASTRO Lessa De Moraes|joã?o AUGUSTO CASTRO Lessa De MORAES|LÍCIUS CASTRO Lessa De Moraes|uendel CASTRO Lessa De Moraes|djan CASTRO Lessa De Moraes,Orlando ASSUMPCAO Guimaraes|lilian Guimaraes Da Rocha E Silva|antonio CARLOS Ribeiro Dos Santos NOVAES|VANUSA Helena Leal Guimaraes|manoel Potyguar Da Rocha E Silva|marice Leal Guimaraes Novaes,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Marau - Rs|juãzo De Direito Da 2a Vara De Marau - Rs,MARILEUSA Aparecida Penatti Marques,Jaime Alves Brasileiro - Espã?lio,Airton Manuel De Almeida|ivan Miguel|edna Fonsati Domingues|jacir Da Silva|francisco De Assis Da Silva,Jose Roberto Da Silva,l.vanderlei Da Silva,Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Avn Transportes Ltda - Epp,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Distribuidora Automotiva S/A,Pedro Waldomiro Guarnieri,SINDICATO Dos Concessionarios E Distribuidores De Veiculos No Estado Do Rio Grande Do Sul - Sincodiv/Rs,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Municãpio De Sã?o Paulo|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Armelina Gomes Da Silva,Bradesco Seguros S/A|bradesco Saude S/A,Base Editorial Ltda|ibep GRAFICA Ltda|conrad Editora Do Brasil Ltda|ibep - Instituto Brasileiro De Ediã?ã?es PEDAGÃ?GICAS Ltda,Cristiane Bessa Modas - Eireli,CARMELITA Leite De Souza,j.bortoto GRAFICA E Editora Ltda,Municãpio De Tatuã,Proaã?o Indã?stria METALÃ?RGICA Ltda,Maria Lino De Souza|pascoal Vitorini,Mariner Comercio E INDUSTRIA De EMBARCACOES Ltda - Microempresa,P C,Fundaã?ã?o De Apoio a EDUCAÃ?Ã?O Das Profissã?es De Saã?de - Faeps,El Shadai Alimentos Sanjoanense Ltda,Condominio Edificio Maria Vitoria,Giovana Milozo De JESUS - Espã?lio,Adriana Funari,Luiz Roberto Silva Ferreira|jeter TKATCHUK|RUBEN De Oliveira Godinho TKACZUK|IRAINA Godinho Macedo TKACZUK|SINARA Falvela TKATCHUK Ferreira|sandra Lea De Oliveira TKACZUK,Marcio Motta PECHIN|LUCAS Rodrigues Pechin (Menor)|davi Rodrigues Pechin (MENOR)|CAMILA ANGELICA Souto Rodrigues Pechin - Por Si E Representando,Salvador Pastore - Espã?lio,Regina CARMEN Pinto CARNEIRO,Adriano Ramos Da Silva,Servtherm Fornos a Induã?ã?o Ltda,Isabel Cristina Do Nascimento,Departamento Autonomo De Estradas De Rodagem,Condominio Residencial Arbore Jaguare,Maria Da Penha Arruda,CARLOS Mafra,ANCAR Empreendimentos Comerciais S A|csc Empreendimentos E Participacoes Ltda,Marino Luis Guerini,Skypark Estacionamento Ltda,Zanon & Zanon Administradora De Franchising Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Wolfstore Style Tecidos Ltda - Epp,Geraldo Rodrigues Da Silva,Paulo Cesar Della Barba,Terezinha CARLOS De Luna,Marcelo RICARDO Alves Dos Santos Junior|marilu Reis Alves Dos SANTOS|CARLOS Henrique Reis CARNEIRO Leao|andrea CARLA Reis CARNEIRO Leao,Claudio Rodrigues De Melo,Da Vinci Brasil Ltda,Posse Madeiras Ltda,Condominio Map Band,Tita Agencia De Turismo Eireli,Souto Construcoes Ltda|samuel Souto,Municãpio Do Rio De Janeiro,Loir Jose Cigolini,Tatiana Siqueira Bernardino,Linkmex Trade IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Tim Celular s.A,Senffnet Ltda,Daniele Fontana|set Sociedade EDUCACIONAL Tuiuti Ltda|oswaldo Pacheco Lacerda Neto,Edvaldo Ferreira Dias,Juãzo Federal Da 23a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Paranã,Money PLUS Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E a Empresa De Pequeno Porte Ltda,Madeireira VACARIENSE Ltda,Emile Araujo De Oliveira - Menor Impã?bere,Antonio CARLOS Da CRUZ|SUPERMERCADO E Acougue Acc Cruz Ltda,Adolfo Solka Schultz,METALURGICA Moldenox Ltda,Fabiane Flach Couto,Roselene Alves Da Silva,Friends Construcoes Ltda,Marcos Volmir GONCALVES Dos Santos,Juiz De Direito Da 28a Vara Cãvel De Recife - Pe|juiz De Direito Da 16a Vara Cãvel De Recife - Pe|juiz De Direito Da 32a Vara Cãvel De Recife - Pe,Antã?nio Sã?rgio Franco,Fernando Bahdur Giannini,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Alberto Pereira De Souza,Bem Estar Total Comercio De Artigos Esportivos Eireli,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De Ipatinga-Mg,Juiz Direito Da Vara Ã?NICA De Nazarã? Paulista - Sp,Jose CARLOS Perez,Aldo Varisco|laercio Girardi|joao BUDZINSKI|CARLOS Roberto Corradi|marlene Herminia Polanski|gastao Luiz De Freitas|marilse Mari Gomes D`ASSUMPCAO|ERNESTO Wenth|edgard ALENCAR Guimarã?es Neto|bronislau Sierpinski|mario Precoma|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras|gilberto Pepe|joao CARLOS Malat|belizario Batista De CAMARGO|NELSON Derani,Estado De Alagoas,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Locmak Comã?rcio E Serviã?os Ltda,Maria Emãlia Farias Da Silva|ana Paula Gonã?alves De Melo Farias,Regina Celia Pereira Mendes Koppe|erol Jose Koppe,Condominio Edificio Arboreto CAMBUI,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Antonio AUGUSTO Correa|ilma Lopes Gardel|clelio AUGUSTO De Souza|deroni De Lima Borton|ademar Deodato,Maria Barbosa Da Silva,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.a|jorge Jaber CLINICA De Psicoterapia Ltda,Bertoldo Henrique,Joselia Martins Leal De CARVALHO - Espã?lio|lourdes Aparecida Serra CARVALHO|POLICLIN S a Servicos Medico Hospitalares|claudia Dias De CARVALHO Orbolato,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Tatu㍠- Sp,Juiz De Direito Da Unidade Regional De Departamento Estadual De Execuã?ã?o Criminal - Deecrim 10a Raj - SOROCABA - Sp,Iloni Martini,Celesc Distribuiã?ã?o S/A,Servico Municipal De Transportes Coletivos De Araras,Sergio AUGUSTO Ferreira De Oliveira|sergio AUGUSTO CAPASCIUTTI De Oliveira,Lilian Fernandes Nascimento,CALCADOS Killana Ltda,Bruno Torres De Moraes|lazara Maria CASSIANO De Moraes,RICARDO Benaion Miguel,Real Celebration Engenharia Ltda,Sheila Barros De Souza,K1 Colchoes Ltda,Arizoli Soares De Moraes|leo Antonio CALETTI|LORENA Irani Balbinot|reinaldo Marin|dirceu Frittoli|maria Beatriz Frigieri|virginia Teresa Antunes Mensch|roberto Da Silva Lopes|jose Rogerio Correa Vargas,Municãpio De CAMAPUÃ?,G. Roberto Rodriguez|nora Rosa Arozamena Rodriguez,Jose Braz Soares Da Silva,Departamento Estadual De Transito|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Braskem S/A|joao Francisco Jayme Fernandes,Bspe Participacoes E Empreendimentos s.A,Banco Santander Brasil S/A|banesprev Fundo BANESPA De Seguridade Social,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Estado De Pernambuco,ABRAMUS - ASSOCIACAO Brasileira De MUSICA E Artes,Vera Beatriz Oliveira Quadros,Rudy Bagatini|joã?o Romeu Bagattini,Cã?mara Municipal De Cerqueira Cã?sar,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Rondã?nia,R G T Da S (Menor),Alcy Johnson - Espã?lio|edgar Winge - Espã?lio,Julio Do Nascimento Pires - Espã?lio|maria De Fatima Amador Pires CAVALIERE,Sulcon Engenharia E Construcoes Ltda,Municipio Do Recife,Norberto Vasco De Almeida,Raquel Fernandes Da Silva,Louvani Antonio Ledur Kist,R R F,Municãpio De CAMPO Grande,CARLOS Altenhofen|maria Edenea Pons,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo|agencia Reguladora De Servicos Publicos Delegados De Transporte Do Estado De Sao Paulo-Artesp,Pierina CARELLI SARPA,Mauricio Pendeza De Almeida|ana Paula Rosa Quinhones,Mrv Mrl via Light 2 Incorporacoes Spe Ltda,Inacio Lopes Da Silva,Adevilson Antonio Fernandes Rodrigues|maria Aparecida Valerio Fernandes,Sidnei Schmidt|jose Henrique Da Silva Pamplona|antã?nio Sestren|adotesc Ass Dos Despachantes De Transito Do Est De Sc|os Mesmos|walmor Backes|bludata Procesamento De Dados Ltda,Claudinei Marchioro,Fazenda Nacional,Edison Alves Reges,Ulisses Ferreira De Paula Filho,Banco Santander (Brasil) S.A.|CA-X Empreendimentos Imobiliarios S/S Ltda,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,R L B,Maria Edilourdes Da Silva,Sabrina Lomelino Sartori - Menor Impã?bere|dalton Sartori,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Henriqueta CARVALHO Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Itau Unibanco s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Estado De Mato Grosso Do Sul,Pinceis Roma Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,Rumo Malha Sul s.a|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Estado Do Cearã|uniã?o,Maria Aparecida De Andrade Guimaraes Printes,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Jose Ulisses De Lima,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Elizete Pedrolina Rodrigues,Silvio Vitorio Scur,Andre Luis Pereira Da Rocha (Preso),A De M Dos S (Preso),Mm Franquia Eireli|wt LIDERANCA Gestao E Desenvolvimento Eireli|wp Gestao E Desenvolvimento Eireli|m. Wells Servicos Medicos Ltda|m Wells Assessoria Administrativa Ltda - Epp|wr LIDERANCA Gestao E Desenvolvimento Ltda|md LIDERANCA Gestao E Desenvolvimento Ltda,Otavio Luiz Rhoden,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Kinu Sakauchi,Stael Alves De CAMARGO|REINALDO Alves CAMARGO,Paulo Cesãr De Araã?jo,Anderson Jose Ramos,Arley Ferreira De Almeida,Sindifisco Nacional - Sind. Nac. Dos Aud. FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Motomar Peã?as E Acessã?rios Ltda,Gian Flores,Banco Bradesco S/A|banco Bmg Sa|banco Itau Consignado s.A,Inpreart INDUSTRIA De Pre-Moldados E Artefatos De Concreto Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amazonas,Luis CARLOS Pereira De Souza,Jean LUCAS Da Silva (Preso),Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Viaã?ã?o Andorinha Ltda,Araubras Servicos Tã?cnicos INDUSTRIAIS Ltda,Joao CARLOS Lyra Pessoa De Mello Filho|apolo Santana Vieira,Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paranã,Viaã?ã?o Jã?ia De Areal Ltda,Agenor Inacio Neto,Shoppingfarma Drogaria Ltda|diego Antonio De SOUSA Fidelis,Porto Seguro - Seguro Saã?de S/A,Alison Dos Santos Tavares,Cristal Construã?ã?es E Empreendimentos Ltda,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais De Irati - Pr,Banco Cruzeiro Do Sul s.a - Massa Falida|banco Pan s.A.,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Rodrigo Pereira De Queiroz|sonia Antunes De Oliveira Mantese|dagoberto De Oliveira CAMPOS|SEBASTIAO Rodrigues Ferreira Filho|universidade Federal De Uberlã?ndia|arnaldo Moreira Da Silva,Unimed De JABOTICABAL Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Jovelino GONCALVES De Rezende|eliane Alves De Morais,Tiago Da Rosa Guimaraes,Tranvanvan Da Silva FEITOSA|LUCAS Rosendo Maximo De Araujo|rosania Maria Da Frota Bastos|pollyanna SOUSA Costa Torres|lucia De Fatima SOUSA De CARVALHO|JOSE Luiz Borges Formiga Junior|daniel Santos Rocha Sobral|soraya Lima MOUSINHO Fernandes,CONGREGACAO Crista No Brasil,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Valdemar Da Silva Andrades,Transportes Cisne Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Aparecida De Oliveira Lino|maria Antonia Florencio|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|nelson Antonio Dos Reis|sao Paulo Previdencia - Spprev|jose Otavio Hatakeyama DIONISIO|CAROLINA Nunes Petrolini Neta|severina Dos Santos PETROLINI|DORICA Domingues Landim|kiwia Brandini Pacheco Vieira|darci Da Silva Tavares,Irene Maria Blasio Moraes,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Iturama - Mg|juãzo De Direito Da Seã?ã?o B Da 17a Vara Cãvel De Recife - Pe,Hyva Do Brasil HIDRÁULICA Ltda,Municãpio De Bonã?polis,Estado Do Rio Grande Do Sul,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|fundaã?ã?o Dos Economiãrios Federais Funcef,Marcio Osmar Chaer|claudio Julio Tognolli,Cmf Securitizadora S/A,Valdemir Curado Da Vitã?ria,Trajano Neves Ribeiro,Yamaha Motor Da Amazã?nia Ltda|yamaha Motor Do Brasil Ltda,Edmilson Henrique Da Silva,Luiz Henrique Trompczynski,Gabriel CANDINI De Oliveira,Municãpio De Natal,Joana Ferreira Costa De Araujo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|rosely Rett Grandini|helena Paes De Almeida Godoy|regina Osuna Delgado|eliza Furtado De Medeiros Fiorini|alda Miriam Rigote Rodrigues|maria Jose Monteiro Lazarini|ana Paula Pereira De Moura|sao Paulo Previdencia - Spprev|ailton Aparecido Ribeiro|claudio Gregorio De Almeida|luciana Elias Da Silva,Impacto Eventos E Formaturas Ltda,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Paranaãta - Mt,Elton Suguikawa,Viviane Meneses De Almeida|celso Alves De Almeida,Paulo Cesar FONSECA,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Rogerio Correa Dias,Juiz De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Criminais De Guarulhos - Sp,Telma Mendes Marques SCAPINI|ZULMIRA Zesiv|marilena Montalli Lopes|adaci Cecilia Linz|lucilia Barbosa De Andrade,Nair Soares Da Silva GONCALVES,Nelson CANDIDO De Santana,Ciberplast INDUSTRIA De Plasticos Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Georgia Arruda De Amorim,Eginia Monteiro De Oliveira|josã? Jure Dos Santos|agda De Oliveira STANCK|ANGELICA Nunes Silveira Da Silva,Francisco Medeiros Dantas,Fernando Flãvio De Arruda Simã?es,Neuza Aparecida Dos Santos Bonfiglioli,Rita Cristina Soares Da Silva,Jose Luiz Da Silva|maria Aparecida MENDONCA Da Silva,Padrao Servicos Administrativos Ltda,Municãpio De Sã?o Sebastiã?o,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Universidade Federal De Fortaleza Unifor|fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Claudio Vicente Zanon|maria Helena Jardim Da Silva De Almeida|gidalia De Santana BRITO|MARCUS Edrisse Pessoa Pinheiro|alessandro Paolo Sequenzia,W a F N,Condominio Edificio Andrea,Maria Aparecida Gontijo,Aramis De CASTRO Bach,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Lisiane Perfeito De Souza,Reginaldo Elias,Soraia De Azevedo Marques Sant Anna|robson Sant Anna,Jacqueline Lima De Melo,Beatriz Soares De CASTRO (Menor),Gercina Dos Santos Dantas|romero Dos Santos Dantas,C E D C (Menor)|c R Da C - Espã?lio|c I D C (Menor)|c M D C|c R D C (Menor),V L G - Por Si E Representando|t G F (Menor)|s G v (Menor)|p G M (Menor),Ventturini Engenharia Participaã?ã?es E Gerenciamento Ltda,Irani De SOUSA Santiago,Investiterras Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|estela Miranda Acordes|valdevino Parolin Acordes - Espã?lio,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sã?o Paulo,Hercilia Ricoboni Nascimento,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Universidade Federal Do Vale Do Sã?o Francisco,Sergio GONCALVES De Freitas,Maria Lourenco Drumonde|hayasa Comã?rcio E Serviã?os De Automotores Ltda|raimundo Dinis Borges,Avelino Nepo Muceno De Souza,Condominio Edificio Madaloft,Angelita Santos Gomes,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Maurenn Elias Botelho,Fundaã?ã?o Cesp|cteep - Companhia De Transmissã?o De Energia ELÃ?TRICA Paulista,Mã?veis CASA De Pedra Ltda,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Fabio Luiz Maia Barbosa - Espã?lio|p R B (Menor)|d R B - Por Si E Representando|sofia Rubin Barbosa,Samuel Altino Vilas,Marisabel Jardim Maurina,Cleiton Amesco Soares,E a C (Menor),Adeniz Fernandes Da Cruz,Mauriti Mendes Do Nascimento|joao Fiori|alzira Luna De ALENCAR|SUZANNE Braun Muniz Santos|walli Schneider Schwambach|ilgo Abel|asta Johann Braun|tadeu Antonio SIVIERO|RICARDO CARNEIRO Botti|keiko Nozu Imada|valeri Jason Furtado|simone Regina Depiere Machado Rocha|fabricio Braun|joao Evangelista Matoso,H M C,Marli Marlisa Da Silva,SINDICATO Das INDUSTRIAS De Produtos De Higiene Pessoal, Cosmeticos E Perfumaria Do Estado Do Parana Sindicosmeticos-Pr,Moises De Araujo Lessa,Posto Monte Azul Ltda,Maria De Fatima Borges Da Silva,Municãpio De Sabarã,Maria Aparecida De Paula Rufino - Por Si E Representando|jose Januario Dos Santos - Espã?lio,Gisele Alvarenga Sampaio,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Elisangela Aparecida CAPECE|POSTO Ilheu Ltda,Maurãcio Dal Agnol|oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,CASAALTA Construcoes Ltda,Jefse Rodrigues Vinute,Associaã?ã?o Dr Bartholomeu Tacchini,Francisco Chagas Da Silva,CONCEICAO Barbas Bessa,Phonoway Comercio E REPRESENTACAO De Sistemas Ltda,Estado De Sã?o Paulo,Aparecida Bianchi Da Silva,Rafaella Correa Goulart,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Genival Lourenco Da Silva|maria Do Socorro Da Silva,Stv COMUNICAÃ?Ã?ES S/A,RICARDO Lange Neto|cãcero Braz PORTUGAL|CARLOS Henrique SだDe Ferrante,Cotrijal Cooperativa Agropecuãria E INDUSTRIAL,Serasa s.a|joao Marcos Cosso,Liliana Hilda Amorin De Halbritter,MATHEUS Da Costa Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Ana Maria Cravero Souza,Edvina Zelinski Gabriel|selio Gabriel,Simon Bolivar Da Silveira Bueno|big Brand Brasil s.a|emilio Maioli Bueno,Noko QUIMICA Ltda,R S De O (Preso),Saint-Gobain Do Brasil Produtos INDUSTRIAIS E Para CONSTRUCAO Ltda,A De O P (Menor),Sabauna Empreendimentos Ltda.,Vilma Da Silva Abreu,ASSOCIACAO Brasileira De Medicina De Grupo - Abramge|assistencia Medico Hospitalar Sao LUCAS S/A,Raquel Da Silva Santos,Nã?o INDICADO,Municipio De Porto Velho,Eliza Regina Batalha De Goes|raquel Batalha De Queiroz,Jose CARLOS Jacob,Vanessa Da Costa Gondim LEAO|SINDICATO Dos Servidores Do Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas - Sindsemp-Am,CARMEN Steffens Franquias Ltda,Saaedoco Servico Autonomo De Agua E Esgotos De Dois Corregos,L R M (Menor),Brs Empreendimentos E Participacoes Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Marcelo Penteado|renata Penteado|luciana Penteado,Gilvan Peruzzo,Ivair Rodrigues De Barros,Lucia Petry,Maria Alice Escobar Baptista,Municãpio De Bastos,L G Dos S (Menor),Cemaf Producoes FOTOGRAFICAS Eireli,Pedro De Oliveira CAVALCANTI FILHO|CLINICA Pedro CAVALCANTI Ltda,Alexandre Magno Pinheiro De Moraes|irineu Alves Rodrigues,Jonas De Araujo Godinho Neto E Cia Ltda|jonas De Araujo Godinho Neto,Christiane Moraes Dos Santos,Denise Gabãnio De Mesquita|laura Lucena De Almeida Pessoa Pereira|karen Rosalin De Almeida Rocha Magalhaes,Iranildes Dias Melo|os Mesmos|maria Jose Medeiros Albuquerque,Estado Da Bahia,Cleiton Roberto Numa Peixoto Primo,Municãpio De CABREUVA|JUÍZO Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Clãudia Ferreira,Celi Eduarda Flores Da Silva,Aparecida Gomes De Oliveira,Lidia Ruth Marques Silveira,Luis Cesar Ricordi|paulo AUGUSTO Moroti|jeferson Luis Fernandes|cristiano Batista Dos Santos|alex Henrique Teles De Oliveira|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcelo Oswaldo Dos Reis|donizete Aparecido TALMELI|RICARDO Alessandro De Souza|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sebastiao Alves Rodrigues|daniel Artiaga Barbosa,Marcia Maria Faria Fragueiro|izildo Antonio Fragueiro|isabela Faria Fragueiro,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Da 37a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba,Municãpio De CAMPINAS,Neyde Moreira Borges,Ana Maria Encinas CARBALLO,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Talento Assessoria Empresarial Ltda.,Ana Claudia Siqueira|aline Maesta Ribeiro|benedita Queiroz Santana De Souza|alexandre Batistela Da SILVA|CACILDA Dos SANTOS|CARLOS Roberto Da Silva|claudio Roberto Vieira|elza Soares|adelaide Barbosa|arlete Lopes Da Silva|celso Joao Borges|elsa Alves Barreto|antonio Vital De CARVALHO|ALCIDES Berti|andrea Vanessa CONCEICAO|ANTONIO Marcos GONCALVES,Zanini Renk Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Zilda Olinda Sgarbi,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Juãzo Federal Da Vara De Eunãpolis - Sj/Ba,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Cristina Linares Cintra De CARVALHO|FABRICIO Tiago Simas De CARVALHO,Quintino Lacerda Da Silva,Mv Comercio De Acos Especiais Ltda - Massa Falida|cibraco Comercio E INDUSTRIA De Ferro E Aco Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Arenio Antonio Lopes GONCALVES Gomes,Edgar Gomes Delfino,Gildete Da CONCEICAO Santos,M Dos a F H,Raimundo Soares De Arruda,Unimed De Londrina Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Juãzo Federal Do Juizado Especial Cãvel De Mauだ- Sj/Sp,MEDICAL Line Comercio E Material Medico Hospitalar Ltda,Banco Bradesco S/A,Serviã?o De Assistã?ncia MÃ?DICA Ao Servidor Pã?blico Ltda|edite CASSIANO Clemente,Instituto De Gastroenterologia E Cirurgia De CAMPINAS Ltda,Municãpio De Volta Redonda,Jose Estevao Covre Neto,M a G,Joao Vitor Vieira Oliveira (Preso),Cibele Marilia Lima Rocha Lopes,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Lavras - Mg,Juizo De Direito Da 34a Vara Cãvel De Fortaleza - Ce,Izaque Ramalho De Souza,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Mato Grosso Do Sul,Santa Rita Comercial Ltda,Jose Antonio GONCALVES,SETSUKO Hirai - Espã?lio,CARLOS Roberto FONSECA,Rosa Dalek,Municãpio De Limeira|servico Autonomo De Agua E Esgoto Saae,A Da S M,Astrid Hardt,l.b.o. Lighting Comercio E IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Jose LUCAS Pereira Da Silva,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Juãzo De Direito Da Vara Cãvel De Palmas - Pr,Izabel Alves Da Silva,Renata CONCEICAO Vieira Dos Santos|stephan Kopp,Prado E Uehara Sociedade De Advogados,ALPHA Even Rio Empreendimentos Imobiliarios LTDA|LPS Patrimovel Consultoria De Imoveis Sa,Gafisa S/A,Fabio Felipe De Almeida Montingelli|sonia Almeida Montingelli,Ines Paese Strapazzon,Rodobens Incorporadora Imobiliaria 363 - Spe Ltda,Henrique Doria De Vasconcellos|amaro Henrique Pessoa Lins|andrea Souza Doria De Vasconcellos|sylvio Pericles De Barros Oliveira|patricia Souza Doria De Vasconcellos,Alex Murilo De Souza Brandao,ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,Ws Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Simone Pessoa De Holanda|norma Pessoa De Holanda,SCA Sistema De INFORMATICA Ltda,Mirian Estela Verenka - Eireli,Lorena Ribeiro Bonin MIGLIORANCA|MAICOLN Ribeiro Bonin|luiza Ribeiro Bonin|geni Ribeiro De Oliveira,Banco John Deere s.A,Jose Americo Frade,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Da Bahia,Gabriela CARLOS Kraychete|dib CARLOS Kraychete,Banco ITAUCARD s.A.,Legacy Incorporadora Ltda|central Park Urbanismo E ADMINISTRACAO Ltda,Joaquim Alves Borges,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|jaciel Paiva Mariano,CARLOS Eduardo Trois De Miranda,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Barretos - Sp,Gilda Rosolem Bretas,Albertina Nunes Pereira,Luciane CARBONE Pickart|isadora Falcone|luiz CARLOS Pescuma|jundiai Maxi Shopping Super Lanches Eireli|beatriz Pascoli Pescuma|frank Lamberto Lengsfeld,Ruth Andrade Ferreira - Espã?lio,Juãzo Federal Da 17a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Recife - Pe,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Mã?dico Do Rio De Janeiro Ltda|vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Banco Do Brasil SA|REDECARD S/A,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Porto Ferreira - Sp,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Amapã,Marcos Andre Vitor CAVALCANTI,Jose Luiz Barreira Neto|daniel Rodrigues Barreira|vania Maria Rodrigues Barreira,Eneida Mari Simoes Pereira,Municipio De Jahu,Fabio De Moura Indalecio,Jadir Ferreira Santos,R R Dos S,M S,Germans Distribuidora De Comestãveis Ltda|city Parking Estacionamentos E Garagens Ltda|leandro Soares Gil Bianchi 13033715702,CACILDO Vasconcelos,Himalaia Comercio De Produtos Alimentares Ltda,Oladis Terezinha Barp Berwagner,M H O C,Ronival Soares MATEUS|GLAUCIA Maria Pereira MATEUS,Sã?rgio Da Costa - Sucessã?o,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paranã,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Jose Antonio De Almeida,Cevera - Prestadora De Serviã?os Em Veãculos Ltda,FUNDACAO Chesf De Assistencia E Seguridade Social Fachesf,Claudio Pinheiro Da Silva,Donisete Bispo De Oliveira,Municãpio De Bela Cruz,Danfer INDUSTRIA METALURGICA Ltda,J P F K (Menor)|m F K,Antonio Gomes Da Silva - Espã?lio,Abelquiz Maria De Souza,Claci Joaquim Da Rosa,Banco Do Brasil Sa|andresa Paula Cugler Moreira,Municipio De Presidente Prudente,Mayara Oliveira Felix,Valmir Lacerda De Lima,Claro s.A,Universidade Federal Do Espãrito Santo Ufes,Josã? Manoel Torquato,Bunge Fertilizantes S/A,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Mtt 500 ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,M E a - Menor Impã?bere,Armando Pereira|ana Lucia Da Silva Pereira,Adriana Andrea Rodrigues Moreira,Antonio Joao Dos Santos,Juãzo Federal Da 2a Vara De Taubatã? - Sj/Sp,Jose Vieira De Melo,Sergio Antonio Barbon,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de|qualicorp Administradora De Benefãcios S/A,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De Araã?atuba - Sp,Mauro Akio Takeda,Farmacia Sirlene E Queiroz Ltda,Patricia Benatti,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,I v O Dos S (Menor),W K S,Renata Rodrigues Da Silva Oliveira,Ballnew Do Brasil Participacoes Ltda,Ag Oxigenio Ltda,Anderson Aparecido Da Silva|debora De Fatima Vieira Silva,Universo Online S/A,A R,Municãpio De Sã?o Paulo,Vanilda Ferreira Antunes|mapfre Seguros Gerais s.A,Elizabeth Vargas De Lima|valdir Fachinelli|servico De Registro E Tabelionato De Protestos De Titulos De Gravatai|ivo Banaletti|romana Bohnen,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Renato Tiuzzi|natalia Borges,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|joã?o Paulo Bagueira Leal Lins E Silva - Assistente Do Ministã?rio Pã?blico,CAROLINA Dos Santos Salvador,Companhia De Saneamento De Sergipe Deso,Sc Tecnologia Agricola Ltda,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Zurich Santander Brasil Seguros E Previdã?ncia s.A,Guilherme Francisco Braga,Luciano Dos Santos Moura Junior,Municipio De CAIEIRAS,Inely Nunes De Oliveira,Cristiane Moura De SOUSA,Jocimar Santos De Araujo|liliane Alves De Oliveira,Centro De EDUCACAO E Saude Comunitario Cesac,A v De a F L,D-Blu Textil Ltda,Nelson Da Silva Viana|solange Da Silva Viana,Angelina Maria CAMPOS Laia Franco|luiz Eduardo CAMPANERA Laia Franco,Municipio Do Rio De Janeiro,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Celi Hormann,Siena Engenharia Ltda,Morgana Marques De Freitas Alves,Municãpio De Juazeirinho,Siemens Ltda,Raquel Costa Toledo,W M De O (Preso),Sao Leandro Agropecuaria Sa|luigy Lopes Rodrigues|luiz Claudio Pereira De Andrade,Jr Comã?rcio De Bicicletas E Acessã?rios Ltda,Marina Rosalina Hippertt,Roque Ghedin|veraniz De Fatima Meneguzzo Ghedin|ilvo Pedro Beneduzi|vania Maria Meneguzzo Beneduzi,Royal & Sun Alliance Insurance Plc,Cordeiro De Faria E Advogados Associados,Marcelo Machado Goulart|anãzio Josã? Goulart - Espã?lio,Araci GONCALVES Dias,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amapã,R De O G

Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Presidente Da Comissão Gestora De Precedentes,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma