Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais, Assistãªncia Social.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Restabelecimento.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Parcelas De Benefã­cio Nã£o Pagas.,Direito Penal, Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Falso Testemunho Ou Falsa Perã­cia.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Assemblã©ia.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa Cominatã³ria / Astreintes.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Plano De CLASSIFICAçãO De CARGOS.,Direito Tributãrio.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS Em Execuã§ã£o Contra a Fazenda PúBLICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Reserva Remunerada.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, 1/3 De Fã©rias.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Abono Pecuniã¡rio (Art. 78 Lei 8.112/1990).|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Penal.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis, Nã£o Cumulatividade.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins, Nã£o Cumulatividade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Reintegraã§ã£o.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Limitada.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Parceria Agrã­cola E/Ou Pecuã¡ria.,Direito Tributãrio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.

AREsp 1556619 / PR,AREsp 1556585 / GO,AREsp 1556581 / MG,AREsp 1556574 / PR,AREsp 1556628 / CE,HC 526389 / MS,AREsp 1556572 / SP,AREsp 1556644 / SP,AREsp 1556552 / PB,AREsp 1556563 / PR,HC 526388 / SP,AREsp 1556634 / SP,AREsp 1556611 / PR,AREsp 1556596 / SC,HC 526410 / SP,AREsp 1556638 / PR,HC 526386 / RS,AREsp 1556651 / SP,HC 526387 / AL,AREsp 1556577 / SP,AREsp 1556587 / GO,AREsp 1556558 / RJ,AREsp 1556600 / MG,AREsp 1556658 / SP,AREsp 1556622 / GO,AREsp 1556583 / SP,REsp 1845550 / PB,HC 526392 / PA,AREsp 1556618 / SP,AREsp 1556647 / PR,REsp 1831061 / SP,AREsp 1556603 / SP,AREsp 1556609 / RJ,HC 526411 / SC,HC 526412 / SP,AREsp 1556621 / GO,AREsp 1556635 / SP,AREsp 1556636 / MS,AREsp 1556650 / SP,AREsp 1556557 / PR,AREsp 1556593 / SC,AREsp 1556624 / MT,AREsp 1556586 / GO,AREsp 1556554 / PR,AREsp 1556548 / PR,HC 526404 / RJ,AREsp 1556570 / SP,AREsp 1556613 / RJ,HC 526391 / SC,HC 526398 / SP,AREsp 1556625 / CE,AREsp 1556573 / PR,AREsp 1556656 / SP,AREsp 1556623 / MT,AREsp 1556639 / PR,AREsp 1556612 / RJ,HC 526407 / SP,HC 526394 / SC,AREsp 1556550 / PR,HC 526402 / RJ,AREsp 1556654 / SP,AREsp 1556631 / DF,AREsp 1556601 / PR,AREsp 1556565 / PR,HC 526397 / SP,HC 526393 / SP,AREsp 1556559 / PR,AREsp 1556637 / SP,HC 526395 / SP,AREsp 1556615 / SP,REsp 1837346 / CE,AREsp 1556614 / PR,AREsp 1556556 / PR,AREsp 1556594 / SC,AREsp 1556606 / SP,AREsp 1556645 / SP,AREsp 1556616 / SP,AREsp 1556659 / SP,REsp 1836778 / PB,AREsp 1556549 / PR,MS 25355 / DF,AREsp 1556564 / PR,AREsp 1556555 / PR,AREsp 1556568 / PB,HC 526399 / SP,HC 526405 / RJ,AREsp 1556584 / GO,AREsp 1556605 / PR,AREsp 1556597 / SP,AREsp 1556579 / MS,AREsp 1556648 / RN,AREsp 1556629 / RJ,AREsp 1556641 / SP,HC 526396 / MG,HC 526401 / SP,AREsp 1556643 / ES,AREsp 1556640 / SP,AREsp 1556578 / SP,HC 526403 / RJ,AREsp 1556566 / SP,HC 526413 / SP,AREsp 1556592 / DF,AREsp 1556576 / PR,AREsp 1556595 / SP,AREsp 1556575 / PE,AREsp 1556582 / SP,AREsp 1556571 / SP,HC 526400 / SP,AREsp 1556604 / SP,AREsp 1556649 / SP,HC 526408 / SP,HC 526409 / SP,HC 526406 / RJ,AREsp 1556551 / PR,AREsp 1556608 / PR,AREsp 1556620 / DF,AREsp 1556560 / PB,AREsp 1556602 / RJ,HC 526390 / RO

Poly Easy Do Brasil Indã?stria E Comã?rcio s.a.|nupi Brasil INDUSTRIA E Comercio De Tubos E Conexoes PLASTICAS Ltda,Eduardo Gomes Guimaraes|g Iii Colours & Specialties IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Rogerio Ristow,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Gilson Da Silva Bem (Preso),Ana Lã?cia Luz Dos Santos,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Rozely Almeida Costa,Companhia Excelsior De Seguros,LUCAS MATHEUS Molina,Instituto Nacional Do Seguro Social,Fabricio Michel Cury,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,ASSOCIACAO Bomjardinense De RADIODIFUSAO Comunitaria,Fabiana Argenta|yasmim Geovana Argenta Do CARMO - Menor Impã?bere,Celso Kompatscher,CARLOS Alberto Lovato,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Tc Transportes, Maquinas E PERFURACAO De Pocos Ltda,Manoel Leite Dos Passos Neto,Centro Trasmontano De Sã?o Paulo,William CAPELLI|SIMONE Mendes Bindella CAPELLI|ANA Clara Bindella CAPELLI,W L Do N (Preso),Lourdes Da Silva Soares|eliana Aparecida Soares Marcondes,Norma Paula Pereira,Claudemir Roberto PERUSSI,Maria Adelina De Toledo RUSSO,L F Q De C P,Jandir Nunes De Freitas Filho,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Izilda Aparecida De Souza Novaes,Companhia Paulista De Forã?a E Luz,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Cleide Basilio Sarmento|cristiano Emilio BELNIOK|SALUSTIANO Soares Dos Santos,Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/a - Bdmg,Marli Terezinha Rodrigues De Melo,Jorge Luiz Baptista Elias|francisco Cruz Lima|fernando Dhelomme Filho|fgfj Eventos Ltda,Arao Dos Santos,Cristiane Silva De Souza (Preso),Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,A C Da S,RICARDO Ponzetto,Leticia Maria Marques,Rio Claro Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados,Wanderson Alves CARVALHO (Preso),Eumar Barcelos Pegoraro|edilson Duarte Defanti|wiliam Silveira Lima|jorge Teixeira Zanoni|amaro Jose Baltar|nelza Maria Peres Defanti|joao Batista Freitas|edviges Robaina De Oliveira,Frederik JACOBUS Wolters,Elias De Lima,Mãrio Bozza JUNIOR|CLINICA De Gastroenterologia E Proctologia CAMPINAS Ltda,LUCAS Fernandes,Alonso De Almeida Santos,Oi s.A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda,Luciano De MENDONCA Furtado,Adenir Picon Ferensi - Espã?lio|antonio Ferensi - Espã?lio,Sidney CARLOS Lilla,J F L,Municipio De Triunfo Potiguar,Diego Ferreira Gomes,Rivara Participaã?ã?o S/A|tha Realty I Empreendimentos Imobiliarios S/A,Leandro Da Silva Santos,Cooperativa De Credito POUPANCA E Investimento Fronteiras Do Parana, Santa CATARINA E Sao Paulo - Sicredi Fronteiras Pr/Sc/Sp,Jair Benedito CAETANO|DEBORA Joysse CAETANO,Farmacia Durafarma Ltda,Marlene Bento De CASTRO Palermo,Debora Abrantes Nunes Leal,Paulo Cesar Toriani|zenaide De Fatima Oliveira|daniel Bezerra Do Nascimento|ruan Bezerra Do Nascimento|karina Pereira Da Silva,Maria De Loudes Souza Cordeiro|ramiro Da Luz Cordeiro,VERONICA De Fãtima Martins|valmor Josã? Martins,Banco Do Brasil Sa,Valdomiro Jose Antonio,Jose Rubens Zequini,Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda,Andre Munir Noack,Renan Daniel Trindade Dos Santos,AMERICAN Tower Do Brasil - Cessao De Infraestruturas Ltda,Nilza Pereira CABRAL,Fazenda Nacional,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Luis CARLOS ALENCAR|LUCILENE Roberta Naves,R M G,Antonio Leandro Novaes,Edi CARLOS Aparecido Pedreiro,Edson Aparecido Coral|cia Urano De CAPITALIZACAO Em Liq Extrajudicial - Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Paulo Arilsb Leite|ladimir Rocha Da Silva|rogival Pereira Da Silva|ezequias Alves Celestino|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev|robson Ferreira Pinto|mario Siqueira|nilton Souza Pereira|alexandre FAUSTINO Da Silva|aparecido De JESUS Bronzeri|jose CANDIDO Da Silva,VINICIUS Rodrigues Evangelista (Preso),Renata Aparecida MERCALDI,Hoesp - Associaã?ã?o Beneficente De Saã?de Do Oeste Do Paranã,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,METALCANA INDUSTRIA E Comercio Ltda,Odilon Silveira Aguiar,Centro De Ensino UNIFICADO De Brasilia Ceub,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,William Rodrigo Dos Santos

Azul Companhia De Seguros Gerais,Hospital Geral E Maternidade Madre Maria Theodora Ltda,CASTROLANDA - Cooperativa AGROINDUSTRIAL Ltda,FUNDACAO Saude Itau,Tvsbt CANAL 4 De Sã?o Paulo S/A|warner Bros South INC,Instituto Nacional Do Seguro Social,Vanderlan Miguel Antunes De Almeida,E C P Da S,Rogerio Silveira De AVILA|SUSANA Aparecida Da Silva,PEGASSUS Produtos Alimenticios Eireli,Joaquim Clodoaldo INOCENTE|SOLUCAO - Moveis Planejados Ltda|elza Balduino Ferreira Inocente,Municãpio De Tauã,Valdevino Parolin Acordes - Espã?lio|estela Miranda Acordes,Marlene Vaz CAMPANINI|ORLANDO Luiz CAMPANINI,CAIXA Seguradora S/A,Walison Ferreira Berto (Preso),Maria Cristina Rosa Da Silva,Banco Safra S A,LUSIANO Andrã? CASTILHO,Condomãnio Shopping Center Iguatemi CAMPINAS,Municipio De Pirajui,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Paulo Arilsb Leite|ladimir Rocha Da Silva|rogival Pereira Da Silva|ezequias Alves Celestino|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev|robson Ferreira Pinto|mario Siqueira|nilton Souza Pereira|alexandre FAUSTINO Da Silva|aparecido De JESUS Bronzeri|jose CANDIDO Da Silva,Hiram Ayres Monteiro Junior|mariana Vieira Ayres Monteiro,Sueli Bayer|marcelo Rossetti|enaura De CARVALHO Silverio|adriana CARDOSO De Lima|consuelo Souza De CAMPOS|REJANE De Oliveira Santos|maria Emilia Fanha,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Anita Monika Futterer|antje Rosa Futterer,Distrito Federal,J O C J,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,A De a R,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Alagoas,Municãpio De Nova EUROPA,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Elizabeth Christina Veloso Rocha|joã?o Gloria De Souza|jose Benedito De Oliveira Araujo|jair Mendes|jacira Satiko SUZUKI|JOSE CARLOS Dos Santos|iraci Soares Bueno Da Silva|isabel Cristina Lanfredi Costa|izilda Gonã?alves Da Silva|jairo Idel Golderg|joã?o Cerqueira Nascimento|josã? AUGUSTO Manduco|izabel Gomes Gattermayer|irma Elias Teixeira|iolanda Paixã?o Da Silva|joã?o CARLOS Trani Brandã?o|josã? Antunes De Oliveira|joã?o Benedito Trindade|jose Aparecido Dos Santos|josã? CARLOS Bordan|ivone Pereira Rolim|ivani Aparecida Galvao|joana ANGELICA Cruz|elizabete Aparecida Bertelini|joana Benedita Rodrigues De Lima|jose Antonio Santilli Junior|jandyra Do Espãrito Santo|irene Clara Bueno|joana Conceiã?ã?o Dos S Bugholi|joã?o Bosco Nogueira Lorena|jose CARDOSO Da Silva|isabel De Moraes Teribelli|ivete Frotta Pecinato|jorge Pinto De Oliveira|elizabete Matos Da Silva|jodi Tanaka|ivana De Fatima Alves De Almeida|job Mariano Da Silva|isabel Cristina Rocha De Souza|iracema Maieto De Vasconcelos|i,Nugipeco SPA,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Maria De Lourdes GONCALVES Dantas,Planner TRUSTEE Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Averama Alimentos S/A,Santa Izabel Implementos Agricolas Ltda,Parapuã? AGROINDUSTRIAL S/A,Hospital Antonio Prudente Ltda,Dionilda Siqueira Schapinsky,Municipio De CAMPINA Grande,Banco Cruzeiro Do Sul s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Rondã?nia,Eledio Josã? De Vargas,Delta Contabilidade E Consultoria Eireli,Zp CONSERVACAO E Limpeza Eireli,Olinda Comã?rcio E Participaã?ã?o Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Cooperval Cooperativa AGROINDUSTRIAL Vale Do Ivai Ltda|luzia De Tomazi Rabassi|helcio Rabassi,LP F (Menor)|m a F F (Menor)|n LP F (Menor),Generali Brasil Seguros S A,Cevema Ceara Veiculos Maquinas E Acessorio Ltda,Frederico Rocha Diniz (Preso),I M Q - Menor Impã?bere|a M Q - Menor Impã?bere,Neuza Fernandes Borges Gomes|elvira Vieira Delfino|margarete Rodrigues Pereira|aparecida Da Silva CARVALHO|APARECIDA Maria Da Rosa CATARINO,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Rosemeri Vendrame|de Marchi Com E Rep De Produtos Agropecuarios Ltda|ari Francisco De Marchi,CAROLINA Tenorio CAVALCANTE|CARLOS Alberto CAVALCANTE,Fazenda Nacional,Valdecir De Souza Simao,Edson Fonte,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Sementes Prezzotto Ltda|rogã?rio Miglioranza,Banco Itauleasing s.A.,SINDICATO Rural De CAMBUCI,C Dos S,Real Sociedade Portuguesa De Beneficã?ncia,Manoel Lucio Lima,Rosemeire Aparecida CASAROTI Souza|isabela CASAROTI Souza|isadora CASAROTI Souza,Banco Bmg Sa,Correa Fontoura Silva Lacerda Advogados Associados,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Antonio Oliveira Perez,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Cã?lio Gaspar Junior,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Joseane Palmeira,Banco Rci Brasil s.A,Vanha Lopes Lima,Manuel Luis Gomes Junior,Gian CARLO Bolla - Espã?lio,Uniã?o,Souza & Gibim Transportes Ltda|juliana Gibim De SOUZA|CARLOS Eduardo De Souza,Departamento De Aguas E Esgoto De Valinhos,Orlando Budasz,Estado Do Rio De Janeiro,Ministro Da Ciencia E Tecnologia,Itau Unibanco s.A

Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj