Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Tribut�rio, Obriga��o Tribut�ria, Cnpj - CADASTRO Nacional De Pessoas JURíDICAS.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito, Indisponibilidade De Bens.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Produtividade.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�a.|fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crime Tentado.,Crime Tentado. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Utiliza��o De Bens P�blicos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Cr�dito Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria. Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Refis/Programa De Recupera��o FISCAL.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Enriquecimento Il�cito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Minorias �?TNICAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Penal, Les�o Corporal, Grave.|crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Inc�ndio. Crimes Contra O Patrim�nio, Dano. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o, Assembl�ia.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Inc�ndio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Posse, Aquisi��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez Acident�ria.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Abono Da Lei 8.178/91.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Constru��o Civil.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, San��es Administrativas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.|dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Ocupa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obriga��es, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Penhor.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Juros. Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.|atos Administrativos, FISCALIZAçãO, Exporta��o/Veda��es.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as Rela��es De Consumo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Crimes Contra a Vida, Feminic�dio.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Cuja Sal�rio-De-Benef�cio Supera Menor Valor Teto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, Exame Supletivo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Unidade De Conserva��o Da Natureza.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Previdenci�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Edi��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Previdenci�rio, Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Convers�o.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Previdenci�rio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Sistema Nacional De Tr�nsito, Libera��o De Ve�culo Apreendido.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, F�rias.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio.,Direito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, GRATIFICAçãO Natalina a Partir Da Cf/88 (Art. 201, � 6� Cf/88).|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Inqu�rito / Processo / Recurso Administrativo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.|organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Anuidades Oab.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Inc�ndio. Crimes Contra a Organiza��o Do Trabalho, Invas�o De Estabelecimento INDUSTRIAL, Comercial Ou Agr�cola. Sabotagem.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Abono De Perman�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compromisso.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|contraven��es Penais.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAç�?ES.|EXECUçãO Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor.,Direito Penal, Les�o Corporal, Grave.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Transfer�ncia De Cotas.|fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Tempo De Servi�o Rural/Contribui��es N�o Recolhidas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comiss�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.|AçãO Penal, SUSPENSãO, Condicional Do Processo. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Registros P�?blicos.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de.|concurso P�blico / Edital.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre, Transporte Rodovi�rio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra a Dignidade Sexual.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crime Tentado. Contraven��es Penais. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento Em Consigna��o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL. Taxas, Municipais. Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Cria��o E/Ou Autoriza��o Para Funcionamento De Curso Superior.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|CRIMES Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAç�?ES. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Tr�fico De Influ�ncia. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transfer�ncia De Preso.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Concess�o De Licen�a Ambiental.,Crimes Contra a Organiza��o Do Trabalho, Aliciamento De Trabalhadores De Um LOCAL Para Outro Do Territ�rio Nacional. Crimes Contra a Organiza��o Do Trabalho, FRUSTRAçãO De Direitos Assegurados Por Lei Trabalhista.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Redu��o a Condi��o An�loga � De Escravo.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL. Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Responsabilidade Civil.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Contraven��es Penais.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|execu��o Penal.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Licita��es, Conv�nio.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.|OBRIGAç�?ES, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|sistema Nacional De Tr�nsito, Licenciamento De Ve�culo.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais.,Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Coa��o No Curso Do Processo. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Fraude Processual.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Penal, Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Denuncia��o CALUNIOSA.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Limitada.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento Rural.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Processual Penal, A��o Penal, Pris�o Decorrente De Senten�a Condenat�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Taxa De Ocupa��o / Laud�mio / Foro.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, CLASSIFICAçãO De Cr�ditos.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo, CANCELAMENTO De V�o.,Contraven��es Penais.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Favorecimento Real. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Fraude Processual. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|contraven��es Penais. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Parte Geral, Extin��o Da Punibilidade, Indulto.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, 1/3 De F�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Plano De CLASSIFICAçãO De CARGOS.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|EXECUçãO Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Direito Processual Penal, Pris�o Tempor�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crime Tentado. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.|servidor P�blico Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Anuidades Oab.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Regime Inicial.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.

AREsp 1557685 / AL,HC 526703 / SP,MS 25361 / SP,AREsp 1558133 / SP,HC 526712 / ES,CR 14822 / PT,AREsp 1557767 / SP,AREsp 1558594 / PE,AREsp 1558494 / GO,AREsp 1557831 / SP,AREsp 1558377 / GO,AREsp 1558083 / PR,HC 526831 / SP,HC 526858 / RO,AREsp 1558393 / RJ,HC 526949 / DF,AREsp 1557808 / RS,HC 526700 / PR,AREsp 1558111 / RJ,REsp 1831565 / SP,AREsp 1558471 / SP,AREsp 1557687 / SP,AREsp 1558593 / RJ,HC 526913 / PR,HC 526713 / GO,AREsp 1558063 / SP,AREsp 1558506 / SP,AREsp 1558635 / SP,RvCr 5087 / SP,AREsp 1557964 / SP,AREsp 1558036 / DF,HC 526935 / SP,AREsp 1558384 / MS,Rcl 38660 / MT,AREsp 1557917 / MG,HC 526702 / SP,RHC 116631 / MS,AREsp 1558560 / SP,HC 526952 / PR,REsp 1831592 / PR,RHC 116578 / MG,AREsp 1557768 / SP,CC 167678 / MG,AREsp 1557877 / TO,REsp 1831713 / SP,RHC 116568 / SC,AREsp 1558092 / SP,REsp 1831560 / SP,AREsp 1558518 / DF,REsp 1838182 / SP,HC 526937 / MG,HC 526963 / SP,AREsp 1558431 / SP,AREsp 1558388 / RS,REsp 1831470 / SP,AREsp 1557790 / SP,AREsp 1557838 / RN,AREsp 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/ SP,REsp 1831640 / RO,AREsp 1558356 / SP,AREsp 1558091 / RJ,AREsp 1558403 / PE,HC 526871 / PE,HC 526819 / RJ,HC 526811 / SP,REsp 1831486 / AL,AREsp 1557968 / SC,AREsp 1558199 / SP,REsp 1831509 / PA,AREsp 1558164 / SP,HC 526674 / SC,AREsp 1558188 / SP,AREsp 1558430 / PI,AREsp 1558280 / AL,AREsp 1558120 / SP,AREsp 1558316 / SE,AREsp 1557966 / SP,HC 526894 / TO,REsp 1831515 / PA,AREsp 1558206 / SP,AREsp 1558263 / PR,AREsp 1558097 / PR,AREsp 1557728 / SP,AREsp 1558192 / SP,AREsp 1557683 / SP,HC 526956 / SP,AREsp 1558474 / SP,HC 526778 / SP,RHC 116619 / SP,SS 3128 / RS,AREsp 1558439 / PB,AREsp 1558050 / SP,AREsp 1558539 / TO,AREsp 1558545 / MG,AREsp 1558175 / SP,REsp 1831623 / SP,REsp 1831496 / SP,AREsp 1557821 / PR,AREsp 1558642 / MA,CC 167686 / PR,AREsp 1558647 / RS,AREsp 1558332 / RS,AREsp 1557766 / GO,CC 167687 / PR,AREsp 1558367 / RS,AREsp 1558447 / SP,REsp 1831503 / SP,REsp 1831650 / SP,AREsp 1557671 / PE,HC 526947 / PR,AREsp 1558089 / SP,CC 167702 / GO,AREsp 1557763 / SP,AREsp 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Joao Vasiulis - Esp�?lio,Alex Nascimento De Souza,Doglas Gomes Araujo,Andre VINICIUS Gazola,Pedro Viana De Souza,Eleudi Narciso Da Silva,Sergio Sorgi Filho,Douglas Ferreira Martins,Leandro Alves Librandi,PORTUS Instituto De Seguridade Social - Sob Interven�?�?o,MATHEUS AUGUSTO Araujo De Souza (Preso),Newton Ferreira Machado Sobrinho,CARLOS Neri Borges Da Silva,Oasis SPA & Home Resort Spe Ltda,Samuel Pereira Pardin,Ekw Do Brasil - Produtos Refratarios Ltda,Munic�pio De Curitiba,Manoel Penna Filho,Luiz Antonio E Silva,Pamplona Loteamento Ltda,Municipio De Bento Fernandes,Josiane Aparecida Pinheiro|raiane Ingrid Santos Militao,Jose EUSTAQUIO Venuto Borel,Nicolas Mendes Aneli,CARLOS Eduardo De Oliveira Rocha E Outro,Marilei Antonia Baum,Bny Mellon Servicos Financeiros Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S/A,Maria Jose CAIXETA Domingues,Marlon Jose Da Rocha,Hyundai CAOA Do Brasil Ltda,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Rodrigo Fraga Da Cruz,Guilherme Jose Vieira Chiavegato,Companhia De Desenvolvimento Do Norte CAPIXABA|DUTOVIAS Do Brasil s.a|asgaard NAVEGACAO S/A|companhia De NAVEGACAO Da Amazonia - Cna|morro Do Pilar Minerais s.A,Frigor�fico Margen Ltda,Danielle Phamella CARVALHO Loiola E Outros,Eric Julio Dos Santos Tine,Fernando Costa De Aquino|jennyfer Isabele Muller Almeida,Sonia Maria De Souza Vital,Consorcio Operacional Brt,Instituto EDUCACIONAL Do Estado De S�?o Paulo - Iesp|uniesp S.A|FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO,Kifax ADMINISTRACAO E Empreendimentos Ltda,CARLOS Alberto Ferreira Do Prado,Wener Cristiano Gomes,Dna Vida Exames De Paternidade & Diagnosticos Moleculares Eireli,Neodna - Cursos Preparatorios Ltda,Funda�?�?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig|estado De Minas Gerais,Banco Da Amazonia Sa,CARLOS Alberto Gibertoni|ccg Consultoria De Cosmeticos Ltda,RALPH Hage Nicolau Ritter Vianna E Outros,NAZICA Antonia Souza,Jos�? Joaquim Dos Santos,Renato Vitalino Dos Santos (Preso),Polaco Cesar Vianna Menato,Pedreira Rio Quati Ltda,Proson Agencia De Viagens, Turismo E Eventos Ltda,Francisco Airton Amorim Dos Santos E Outro,Elza Crescencio Pereira,Milton Gomes Siqueira,Edivaldo Hasegawa,Global Negocios Imobiliarios Ltda|milda Ortmann Finger - Esp�?lio|marina Varallo Ortmann - Esp�?lio,Cicero Teixeira De Araujo Junior,Beta 15 INCORPORACAO Spe Ltda,Juarez Andrade Morais|almir Bedin|renato Fontana|emanoel Querino Domingues,Leontina Martins CANTERO,Aquila Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Antonio CARLOS De Almeida,Astor Luiz FUECHTENBUSCH,Lenita Maria Delazeri Chiochetta|comercial Pato Branco Ltda|lorita Clarita CHIOCCA Delazeri|fernando CARLOS Delazeri,Antonio CARLOS Floriano,Joao Lafaiete Alves Diniz|dioceli Veronez Diniz,Israel Araujo Chagas|davi Uilquesson Da CONCEICAO Petronilio|vagner Galvani De Oliveira,Deborah Monte Biltge|manoel Moreno Biltge,Jose Luiz De Freitas|luiz Roque Pereira,Munic�pio De Salin�?polis,Transportadora E Empreiteira Cezarin Ltda,Francisco Araujo De Souza,Simone Veloso Rios Sobrinho|sebastiao Cesar Sobrinho,Reunidas Transportadora Rodovi�ria De CARGAS S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Nova Delta Participacoes Ltda,Valter Bonatto,Ruhan Crizel Bosembecker (Preso),Ju�zo De Direito Da Vara Da Inf�?ncia E Da Adolesc�?ncia De CAMPO Grande - Ms,Mun�cipio De CUST�?DIA,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Giovani Morette Teixeira,A v Do C R (Menor),Joao Batista Pippi Taborda,Companhia De Engenharia De Tr�fego De Santos - Cet - Santos,Marcia Elizabeth De Arruda Guerreiro,Angelo Timoteo Da Silva,P C M De L,Confab Montagens Ltda,Nilton Santos De Abreu,Marco Antonio Ferreira CASTELLO E Outros,B H F,Kaza Arte E Decoracoes Ltda,Bruna Mimoso De Oliveira,Marcelo Hideo Nakamura|marcelo Hideo Nakamura Eireli - Microempresa,Edna Tofanelli,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Departamento De Transp Rodov Do Est Do Rio De Janeiro,Marcos Paulo Ribeiro Da Silva,Jos�? Alexandre De Oliveira CARVALHO,Eduardo VINICIUS Do Valle (Preso),Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Sergipe,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Estado Da Para�ba|para�ba Previd�?ncia,Eduardo Machado Alves,Maria Ivonete Rodrigues De Araujo,Fabio Do Nascimento Vianna|maria Helena Do Nascimento Vianna,CALMON Marata Advogados,Clementina Vanzela Testa,Cleife De Paula Souza,Sila Zugman CALDERONI,Franklin Charlye Duccini,Fabio Chiaroni|marcia Fatima Yenikomshian Chiaroni,Comercio De Derivados De Petroleo 2 Princesas Ltda,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Clarice De CASTRO,Rosa Mariz Diniz VIRMOND|RODOLPHO Diniz Silvino|jan Silvino,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Vera Lucia Da Costa Sales,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Santa Maria Do Par� - PA,CARLOS Alberto Fortini,Funda�?�?o Faculdade Vizinhan�?a Vale Do Igua�?u - Vizivali,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.A,Paulo Cesar FONSECA,Associa�?�?o Salgado De Oliveira De EDUCA�?�?O E Cultura,Cronos Servicos E Investimentos S/A|munic�pio De S�?o Paulo,Mauricio Santiago CAMARA,Osvaldo De Assis Martins,bb.leasing s.a.arrendamento MERCANTIL,Sandra Gomes,Rogerio Paz De Melo,Suzi Do Couto - Por Si E Representando|gecira Do Couto - Esp�?lio,CLEUSA De Paula Ferreira|valquiria De Paula Ferreira|arilto Celso Ferreira|wilcelli Cristina Ferreira Lunardon|regina Silva Ferreira|daniel Pereira Dos SANTOS|NEUSA De Paula Ferreira|maria CASTORINA Ferreira,PAMPA Servicos E Automobile PECAS Ltda,Municipio Do Recife,Lindomar Jordan Ignacio,Doglas Junior LOCATELLI (Preso),Celvacy Pereira Nobre,Davia Bethania Pereira Souza,Adao Helio Gomes Ferreira (Preso),Geraldo Luiz Dos Santos Zibetti,Oath Do Brasil Internet Ltda,Estado Do Piau�,Marcia FRANCISCA De Assis Dos Santos,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,M a De O L,Jose Adolfo Balbueno Dos Santos|elisabeth Strunkis Dos Santos,Ailton Da Silva Oliveira|adriano Da Silva Oliveira,Edson Antonio Edinho Da Silva,Paulo Henrique MATEUS Meireles Dutra E Outro,Pleno Participacoes Ltda,Minist�?rio P�?blico Federal,MATEUS Andreazi,Mauro Schuh,Cesar AUGUSTO Duraes Ribeiro,Jane YUKIKO Mizuno,Nilzo Palaro,Rohden Portas E Artefatos De Madeira Ltda,A Da S G,Via Varejo S/A,Karina Ferreira Mendes,Paulo Renato Lopes Raposo,OPTICAS Hatakeyama Ltda - Microempresa|alacir Deolindo De Morais,Estado De Minas Gerais,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Julio Nobre Felipe Neto|leopoldo Correia Pinheiro Junior,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Wellington Frank Silva Dos Santos,Eduardo Moreira De Andrade,Arysta Lifescience Do Brasil INDUSTRIA QUIMICA E Agropecuaria Ltda,Condominio Residencial Montserrat,CABANA Engenharia E Construcoes Ltda,Leonardo Dos Santos Miranda De Souza (Preso),Megapetro Petr�?leo Brasil S/A,Unimed De S�?o CARLOS - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Victor Waquil Nasralla E Outros,Sirley Rodrigues Rufino|paulo Cesar Gomes Rufino,Unimed De Mar�lia Cooperativa De Trabalho M�?dico,Urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO JUDICIAL|CAMPOS Do Conde Private ADMINISTRACAO Spe Ltda,Josefina Sanches Santos,Nextel Participacoes Ltda,Oswaldo Jose Da Silva Santos,China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A,Yuri Ronald Santos Quintanilha (Preso),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Sociedade UNIFICADA De Ensino AUGUSTO Motta,Imobili�ria Colina Ltda,Instituto EDUCACIONAL Do Estado De S�?o Paulo - Iesp|funda�?�?o Uniesp SOLIDÁRIA|FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO,Jose Pereira Tomaz,Andre Luiz De Souza CAVALCANTE,5e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,Cl�udio Andrade Barbosa Silva,Banco Do Brasil Sa,CAIMI E Liaison Ind�?stria E Com�?rcio De Couro E Sint�?ticos Ltda,Brown Posto De Molas Ltda,Associa�?�?o Hospitalar Moinhos De Vento,Unimed Seguros Saude S/A,Rogerio Agostinho,CLINICA De Medicina Do Trabalho Jaqueto Ltda,Companhia Excelsior De Seguros|celia Quezini Cortarelli|joao Batista Cortarelli,Fabricio Antonio JUNCA Bragato,Elenice Maria Borges,CARLOS Menezes - Esp�?lio,Bruno Felix De Paula E Outro,Estado Da Para�ba,Antonio CARLOS Laia Crist�?v�?o,A H C,Cristiano Queiroz,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De Piraquara - Pr,CARLOS Alberto Sacoman,Daniela Felix Ivanes,Valeria Melo Garcia,Fernando Hatzlhoffer Lourenco|vera Lucia Hatzlhoffer Lourenco|luiz CARLOS Rocha Lourenco,Ozael Da Costa Fernandes E Outro,Jose Cupertino E Silva,Maria De Lourdes Soares Tarouco - Sucess�?o,Dionise Magna Juchem,Jbcg Consulting - ADMINISTRACAO Eireli,Million Top - Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda,Cristofelee Farias Araujo,Ant�?nio Milhim David E Outro,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa|rosenildo Antonio Leao Moura|domingos Pereira Da Silva,Lany Regina CASSEB,Funda�?�?o Atl�?ntico De Seguridade Social,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Ferraz De Vasconcelos - Sp,Guilherme Orencio,Joao Pedro Molz CORREA|GUSTAVO Correa De Athayde|claudia Kliemann Molz,Alvino Ferreira De Almeida,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Wellington Oliveira Da Silva (Preso),Agnaldo Evangelista Couto,Luiz Jose Martins Romeo Filho,Marcelo Reis Dos Santos,Alberto CARLOS Santos Pereira (Preso),Paulo Sergio Severiano,A L (Preso),Tendencia Engenharia E Construcoes S/A,G I E L|o E C R L,J P B (Internado),Valmira Simao Da Silva,STILLUS ALIMENTACAO Ltda,Gessi CANDIDA De JESUS Silva,L a De S (Preso),Transnegrelli Transportadora Ltda,Ademaro Moreira Alves,Tayllon De Oliveira CASTRO,Kellen Gomes De Freitas Pereira De Macedo,Jefferson ASSUNCAO Pereira De Oliveira (Preso),Jdvb ADMINISTRACAO E Hotelaria Ltda,Natanael Junio Da Silva Costa (Preso),Jose Manuel Alarcon Pinto (Preso),Municipio De Altonia,Fabiana Pinheiro Freme Ferreira E Outros,Diego Pereira De CARVALHO (Preso),Paulo Mario Stoffels,FUNDACAO Chesf De Assistencia E Seguridade Social Fachesf,E M S,Thamires Valentin Monteiro,Juliana Amorim De Souza Paixao,Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros,Gelomaster INDUSTRIA E Comercio De Gelo Ltda,Jose Maria Martines Freixes|ester Muchiuti Martinez Freixa|leonardo Martinez Freixes|josiane De Paula Batista Freixes|jos�? Maria Martines Freixes E Cia Ltda,CARLOS Ivan Da Silva Ribeiro|silvia Da Silva Ribeiro,COCACEL - Com�?rcio De CAF�? E Cereais Ltda,Cosinox INDUSTRIA E Comercio Ltda,CASTELBLANCO Empreendimentos Imobiliarios s.A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Antonio CARLOS Brugnaro,Joao Paulo CARMO Amalfi,Fipal Administradora De Consorcios Ltda,LUCAS Rabak Moreira,Aurora Sociedade De ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|prosperity - Sociedade De ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|liberte - Sociedade De ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|rauma Sociedade De PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO Imobiliaria Ltda|alvorada - Sociedade De ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|umuarama - Sociedade De ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|orion - Sociedade De ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|providence - Sociedade De ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|rauma Participacoes Ltda,Anamaria Dahlinger Montezano Dos Santos,Rosimeire Da Silva Meira,Corretora Geral De Valores E C�?mbio Ltda,Banco Santander (Brasil) s.a.|rural International Bank Limited - Em Liquida�?�?o|banco Bs2 s.a.|banco Fibra Sa|nassau Branch|banco Bradesco S/A|CAYMAN Islands Branch|banco Pine S/A|banco Tricury S/A|itau Unibanco s.a|grand CAYMAN Branch|banco Votorantim s.a.|bancolombia S A|banco Abc Brasil s.a|china Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A,Paulo Eduardo Vaz VOLPI,Fakiani-Estefam Incorporadora S/A|guilherme Francisco Fernandes Estefam|andre Pires Fakiani,Jackson Rocha De Oliveira,H a G,Josefina Pereira Batista,Bebidas Coruja Ltda,Ronaldo Roberto Dametto,Robson Rosa Velo,Rossi Residencial Sa,Club De Regatas Vasco Da Gama,Felipe Santos De Oliveira,Companhia Brasileira De Trens Urbanos.,Instituto De Gest�?o Previdenci�ria Do Estado Do Par�,CAMARGO Correa - Rodobens Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Fazenda Nacional,Charles Nunes Silvestre|junior Cesar Borges Da Silva,Instituto Nacional Do Seguro Social,Marly D�?ia Bassetti Moraes,V I S R (Preso),Maria Madalena CAVALCANTE,Eduardo Ribas Do Nascimento|cristiano CAJU Freitas|vera Zaneti Aguiar Medina,Maria Helena Da Silva,Fabio Rogerio Donadon Costa,CARLOS Eduardo Rocha,Bethania Guimaraes Costa E Silva,F P Da C,Conselho Regional Dos Representantes Comerciais De Pe,Kassiela Dos Santos Tavares,Munic�pio De Londrina,E C Dos S,Jaime Vargas,Jose Luis Arenas Espinosa,Herivelto Lopes Dos Santos|hl4 Telecom Ltda,Richard AUGUSTO De Lima,Xenofontes Curvelo Pilo,Santo Eduardo Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Angela Do Amaral Leal,Ana Paula De Holanda,Suely Amado Serrao,Lm Agropecuaria De SOROCABA Ltda,Rafael CARLOS Dos Reis (Preso),D N De J|f R Dos S,Marcio Jose Da Costa,Dimas De Siqueira E Silva,Artur Robert Da Silva E Outro,Jos�? Osvaldo Balico - Sucess�?o,Maria Luiza Barbosa Rufino,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Estado De S�?o Paulo,Adao Rodrigues De Oliveira|beroli Comercio De PECAS De Veiculos Ltda|marcela De Andrade Machado|maria Noemia De Oliveira|renato De Oliveira,Munic�pio De Arauc�ria,A C F,Andre CONCEICAO Ferreira,Lazaro Ferreira De CASTRO Junior (Preso),Liliana Almeida SCABIA Montes,Paulo Roberto Francisco,Samara De Souza Anselmo Silva,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A,C M Da S,Emivaldo Almeida De Souza (Preso),Wagner Jair FONSECA Da Costa,Concessionaria Das Rodovias Ayrton Senna E CARVALHO Pinto S/a - Ecopistas,MARCUS VINICIUS Ferreira De Souza (Preso),Edilson Aparecido Tau,Micheline CUSTODIO,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Jose CANDIDO Da Silva,J a C Da S (Preso),Karielle Bispo Galvao Souza|maria Da Gloria Santos Bispo,Marcos De SOUSA Coelho,B J W - Esp�?lio,Denise De Fatima Miranda,Sanny De Oliveira Ferreira (Menor),Yorgos Ambiental Eireli,Thais Dos Santos Lino,Yaslip TELEINFORMATICA Ltda,Banco Fibra Sa,Jose Fernando Vialle,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Antonio CARLOS Alves,Igor Vidon Rangel,Panagro Empreendimentos Florestais Ltda,Walisson Alves De Souza (Preso),Andrea Valdevite,Marisa Solange Maisonette Pires,Br Frango Alimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Hnk Br INDUSTRIA De Bebidas Ltda,Munic�pio De Igaracy,Paulo Lopes,Alexandre Marchezini,Kidney Assistance Ltda,Whillner Gonzalez CAPECCI|CLAUDINOR Rosetti|izildo Antunes|silvio Takeshi Endo|jacqueline Moreira|cristiano Geraldo Gallo|jacyra Aparecida Bitto|aurea Yamashiro Barrionuevo|santos Gonzaga|henderson Jose Verona Eufrasio,Ritmi Confec�?�?es Ltda,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Estado Do Rio De Janeiro,CARLOS Henrique Bissoli De Almeida,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Fabiano Mesquita Dos Santos,Francisco Xavier Coutinho,Adufpb/Se�?�?o SINDICAL,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Banco Volvo (Brasil) S/A,Dualib S/a Empreendimentos E Participacoes|rol-Lex Ind�?stria E Com�?rcio Ltda|claudia Maria Medici Dualib|alberto Dualib|edson Real Dualib|all Latex Ind Com E Import De Artigos Esportivos Ltda|nelson Real Dualib,Doralice Lopes Da Silva,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Cristiane Vilela CAMARGO Joaquim,Fabio Azevedo FERREIRA|RICARDO Dos Santos CABRAL|EDILEUZA Grigorio Barbosa Silva|samara Alves Da Silva|hugo Cesar Silva Brito|lucielma Azevedo|erika Suzane Soares Nascimento,Empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S/A,Walmir Rodrigues Martins,G F M S,Ademilson Isturario Barbosa (Preso),Altair Jose Zampier,J�?lio C�?sar De CAMPOS Jorge|sao Bernardo Administradora De Bens Proprios s.A,Rafael Braga Vieira,Anesi Granato Ltda|elaine Anesi Saavedra Granato Ferreira,Arcos Arquitetura Constru�?�?o Saneamento Ltda,Solon Domingos De Oliveira Xavier Junior,Jose Milton Correa De Araujo,Max Lima Santos,GUSTAVO De Andrade Fernandes (Preso),Romildo Leao De LIMA|JESSICA Regina Ferreira CARVALHO,Condominio Rural Solar Da Serra,Instituto Chico Mendes De Conserva�?�?o Da Biodiversidade,Maria Da CONCEICAO Dos Santos Mercuri,Rosana Da Silva Alves Dos Santos,Unidas Franquias Do Brasil S/A|unidas s.A,Jessyka Veschi Francisco E Outros,Angela Maria De Souza Ribeiro,Marciano Vizzotto Cordeiro (Preso),Banestes Seguros S/A,RICARDO Fagundes E Outros,Bk Brasil OPERACAO E Assessoria a Restaurantes s.A,Rubens CALIL,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Valderi Dias Trindade (Preso),Jose Geraldo Alves De Menezes,Luiz Fernandes Duarte Loiola (Preso),Bradesco Saude S/A,Thiago Lopes Viana|claudinei Amador,Tribunal Regional Do Trabalho Da 4a Regi�?o,CAIO Cesar Fernandes Souza E Outro,Suema TUSSI Brunelo,Municipio Do Rio De Janeiro,LUCAS CARDOSO,RICARDO Alexandre De Queiroz CAMPOS,NEUSA Vendramin VOLPE,spe.scp - JACAREPAGUA I Ltda|sc2 Shopping Praia Da Costa Ltda,Nadir Ribeiro Lopes,Manoel Pedro Da Silva,Uni�?o|instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,RICARDO Geier,Walmiral Pacheco Marinho Neto E Outro,Estado Do Paran�,Abraao Martins De JESUS,Ana CAROLINE Silva Gambary E Outros,Vicente Alberto Neto Simoes De Oliveira (Preso),Estado De Pernambuco,USINA Santa Rita S a A�?�?CAR E �lcool,Evanildo Nogueira De Souza Filho,Vivian Guimaraes Alves Da Mata,Maxgen Comercio INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Almad AGROINDUSTRIA Limitada,Sandro Romel Pascoal,Brico Bread Alimentos Ltda,Unimed Anhanguera Cooperativa De Trabalho Medico,Departamento Estadual De Transito,Ant�?nio CARLOS De Oliveira Moura,Benedito Maria Junior,Ita�? Seguros S/A,Daniel Leandro Bertoldo,Robson Luis Araujo Bessa|lucia Regina Araujo Bessa,Anibal Miranda Porto Junior,Van Herp & Frumento (P&i Services) Ltda,Andre Piardi Claudy,Andre De Oliveira (Preso),Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto (Preso),John Motta Gomes (Preso),Sa Leao Irmaos ACUCAR E Alcool - Em Recupera�?�?o Judicial,Thiago Vieira Dos Santos,Alexsander Santana De CASTRO,Galvao Engenharia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Agroseta Agropecuaria Sebastiao Tavares Ltda,Francisco Jose Dos Santos,Rofer Feiras E Eventos LTDA|CIPA Fiera Milano PUBLICACOES E Eventos Ltda,Fabio Soares Da Silva (Preso),Maria Da Trindade Do Nascimento,M F F|c M C F F,Vandeir De CARLIS,Veronildes Pires Silva|wallessandro Silva Santos|wallison Silva Santos|viviane Silva Santos|vanessa Mayara Silva Santos,Marcelo Alves De Oliveira,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Izabel Rodrigues Delaneze,Veridiana Zaneratto Martelli|aniceto Zanerato|edilene Cristina Mira Zaneratto|luis Aparecido Zanerato|antonio Tiago Zaneratto,CAMINHOS Do Paran� S/A|construtora Dos CAMPOS Gerais Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Thiago Da Silva Conegundes,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Daniela Henrique De CAMARGO,Adriana Valim Nora,GUSTAVO Antonio De Andrade,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Flavio Lima Dos Santos Oliveira|cicero Da Costa CARDOZO,Playarte Pictures Entretenimento Ltda,Rogerio Marcolini De Souza E Outro,Aldair Soares De Almeida|jose Roque Soares De Almeida|marli Aparicida Soares De Almeida,CORUS - Armazenagem, LOGISTICA, Transporte E DISTRIBUICAO Ltda - Epp,Rodrigo Nathan Sgarbi Oliveira (Preso),Mario EUSTACIO Da Silva,ACAO Social Frei Gaspar,Elias Isabel,Jo�?o Francisco Farias Da Costa,Evaldo Sales Feitoza,Unidade HEMATOLOGICA De Sao Paulo Ltda.|banco De Sangue De S�?o Paulo E Servi�?os De Hemoterapia Ltda,Munic�pio De Farroupilha,Diego Rodrigues,Mariana LOCADORA De Veiculos Ltda,Ivana Mara Albino Oliveira,Paula Bueno Spcia 05 - Empreendimento Imobiliario Ltda,RICARDO Hummel|adriana Rosalinda Mazza De Hummel,Alberto Azuma,Renata Maria Guimaraes Santiago,CARMEN Lucia Benevides,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Sueli Maria Aparecida Simoes,CARLOS Roberto Ruvieri De Souza|lucielbe Rita Da Silva Souza,Leonardo Souza De Oliveira,Luis Claudio Barboza,Eduardo Henrique Dantas,Rogerio Lopes Da Silva Filho,Krg JACAREPAGUA Instituto De Beleza Ltda - Me,Flavio MENDONCA Costa,A G S H,Idalina AUGUSTA Guerra Leite,Tri Mel Enxovais Eireli,Rodrigo Luiz Ferri,Anderson Santos Da Silva,Sebastiao De Moraes,Samara CALIXTO,Priscila Ribeiro Gomes,Roberto Rodrigues De Oliveira|silvio Borges Do Prado|rosana Pontes Lopes|valeria Lopes De Oliveira|murilo CASTANHEIRA Lopes,Priscila Aparecida Bento Da Silva Ribeiro,Luiz Celso Travassos Romano,Edio Cornelio Junior E Outro,Ju�zo Federal Da 6a Vara De Santos - Sj/Sp,Sandro Jose Santos Moraes,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Santiago De Oliveira Leite,Guilherme Fernandes De Lima,Munic�pio De Palmas,Mauricio Marcos Ribeiro,LUCAS Batista Lamim,Marisa Rosangela Borzachini,Instituto AERUS De Seguridade Social Em LIQUIDACAO Extrajudicial - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Volvo CAR Brasil IMPORTACAO E Comercio De Veiculos Ltda,I O R (Menor)|l J O R (Menor)|m O R - Por Si E Representando,Abel De JESUS Da Cunha,Pereira Barreto Empreendimentos Imobili�rios Spe S/A,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Alfa Previdencia E Vida s.A,Aric�?lio Ferreira Dos Santos,Alice Maria Borges Mauro|eduardo Soares Mauro,Fazenda Nacional|instituto Nacional Do Seguro Social,Paulo Fernando Ruiz,Marina Bispo Gomes,Adriano Anlly Alves De Souza Coelho,Vanderley Aparecido Jorgine CAPELLOZZA,Fabio Tabach De Azevedo|rodrigo Coutinho KUSTER|BRUNO Mazzeo De Oliveira Paula,Setpar Jumi Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Francisco Teixeira De SOUSA,Defensoria P�?BLICA Da Uni�?o,Rosane De Oliveira Essvein,Plastimil Distribuidora De Alimentos Ltda|valter Bueno,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Rafael Nonaka Da Silva E Outros,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Mercedina Da Rosa Silva - Sucess�?o,Ernani Bicudo De Paula,Tito Lopes Zedes,Ju�zo Federal Da 14a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Denis Dos Santos,Munic�pio De S�?o Paulo,Fernando Faria Junior E Outros,Boa Vista Servicos s.A,Ednice BOSCARATTO Salvato,Jose Bertulino Santos,Banco Safra S A,Alcinda Monteiro Waltenberg|marly Condeixa Fernandes|paulo Monteiro Fernandes|maria Izabel Monteiro Fernandes Meira|claudia Maria Jezler Monteiro Fernandes,Luzia Ribeiro Da Silva,Felipe Queiroz Gomes,GENECARLOS Silva De ALENCAR,Petrobras Transporte s.a - Transpetro,Oneides De Oliveira Peres Junior,Paulo Dias Da Silva,F B F (Preso),Fernando Marques Pereira,Alexandre Vicentini De Queiroz,Alice Martins De Oliveira E Silva,Thiago Ferreira Batista E Outros,Tercopav Apoio Administrativo Ltda,S T Da S (Preso),Banco Bradesco S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Acre,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Jader Aldrin Evangelista Marques,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Unimed Seguradora S/A,Cirlene FRANCISCA Dos Santos Oliveira,Nadir Barbosa Martins,Fahd Dib Junior E Outro,Silvestre Ramos CARVALHO Junior E Outro,MATEUS CARDOSO Coutinho E Outros,Zilda De JESUS Porto,Marcelo Nogueira,Joaquim Rodrigues Rosa Junior,Manoel Dos Reis Silva Neto (Preso),Maria Hortencia Messias De Oliveira Pinto,Celso Martins Godoy,Pedro Felipe Queiroz De Azevedo Santos,Maria Aparecida Baeta Hor�cio,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Marilene Da Cruz|josias Pires De CAMARGO,Valdemar Fetisch,Ismael De FRANCA Santos,Henry Witchael Dantas Moreira,Edmarcio Silva Santos,Estado Do Amazonas,Valcir Galdino Maciel,Anderson Gois De Araujo,Ailton Bueno Fonte,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Maria Eduarda Pereira,Oi s.A,Renato AUGUSTO Dos Santos Sena,Leonardo Pontes De Brito,Renato Alves Barbosa,Axt INDUSTRIAL Ltda,Funda�?�?o Cesp,Francisco Leite De Oliveira,Ilza Vera Marinho,Wesley Lacerda Da Silva,Rita Izabel CARVALHO,Wanderson De Oliveira Rabelo,Rodrigo Henrique Gaya Jorge Isaac,Edinei Romig,Andre Luiz CABRAL De Souza|edna CABRAL De Souza|jose Luiz De Souza Netto,Francileide Alves Barbosa,Ana Maria Dos Reis Pinto Silva,Para�ba Previd�?ncia,Munic�pio De PIRACICABA,Riberto Da Silva Ferreira,Leandro Oliveira Da Cruz,Emir Bruneto Dos Santos,Irmandade Da Santa CASA De Misericordia De Vitoria|uni�?o,Frigoestrela S/a Em Recupera�?�?o Judicial,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Vanderlei Reck Junior|elizete Maria Reck|vanderlei Reck,Marineuza Lauthart,H M 15 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Rita De CASSIA Sampaio Figueiredo|herson Rodrigues Figueiredo Junior|norte Sul Distribuidora De Cosmeticos - Eireli,Estado Do Cear�,Diany Fernanda De Oliveira,Makro ATACADISTA s.A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Guapicel Comercio De Material De TELECOMUNICACOES Ltda - Epp,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Ju�zo De Direito Da Vara C�vel De Laranjeiras Do Sul - Pr,n.c.games & ARCADES-COM�?RCIO Importa�?�?o Exporta�?�?o E LOCA�?�?O De Fitas E M�quinas Ltda,GUSTAVO Mathias H�?ning|lair Jose Huning,Municipio De QUIPAPA,Sergio Ribeiro Dos Reis,Vicente Reis Viana,Ju�zo Federal Da 10a Vara De Execu�?�?es FISCAIS Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Wagner De Lima,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,CELIPA Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Lojas Cem Sa,Br Malls Participacoes s.a.|jsr Shopping S/A,Cooperativa Habitacional Do Estado De Sao Paulo,Gl Service Compressores Ltda.,Shark M�quinas Para Constru�?�?o Ltda,Aldo Rogerio Correa Cerqueira,Denise Helena Ferraz Oliva,Filipe Airton CAETANO|FRANCISCO Pavanato|fabiano De Azevedo|fernanda Moraes Rodrigues|francisco Firmino GONCALVES|GELVANE Pedro De JESUS|FIRMINA Maria CABRAL|FABIANA Gon�?alves|fernando Passos|francisco Da Silveira,A Samaritana Moveis Ltda,Banco Rci Brasil s.A,Alexandre Ferreira Dos Santos,Condominio Edificio Residencial Plenitude,Nicolas Mendes Aneli E Outros,CLEUSA Aparecida Dos Santos,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Fernando Gabriel Nami Filho,Everton Luiz Pereira (Preso)|adalmir Da Cruz Pereira (Preso),Rafael CAMPOS De Souza Lima,Chao en Ming,R De C C A,Tadeu Marcio Alves Amorim,Munic�pio De CAMPO Maior,Marcelo Daniel (Preso),Bne Administra�?�?o De Im�?veis S/A|CAROLINA Da Costa Pedra|felipe Alves Marota Montezano|gafisa S/A,Juliana Firmino De Souza,Joao Gabriel Menezes Costa Melo E Outros,CARLOS Henrique Pavanello,Robson Gumieri Pereira,Antonio CARLOS GONCALVES,Patricia VIMERCATI CARDOSO,Luiz Antonio De CASTRO Materiais Para CONTRUCAO - Microempresa|luiz Antonio De CASTRO,Severino Pereira Da Silva,CARLOS Henrique Da Silva Duhau,Jose Wanderson De Souza Silva (Preso),A C B J,Jean CARLOS Marques,Companhia Excelsior De Seguros,Leonardo Villas Boas Macena,Anderson Mazieiro,Samuel Frehlich,Sonia Aparecida Vieira Trufen,Jose Mauricio Moretti Pinto,Patrimar Engenharia Ltda,Laticinios Uniao Ltda,Rosalia Da Silva Mota|isac Afonso - Esp�?lio|automobile Posto Elite Da TIJUCA Ltda,N H De A,Libra Servicos De NAVEGACAO Ltda,George Taiti Hashiguti,Jose Severiano Da Costa Andrade Filho,Unimed De SOROCABA Cooperativa De Trabalho M�?dico,Transportadora J�?nior Limitada,CARLOS Roberto Alves Da Silva (Preso),Estado De Alagoas,Luiz Vicente Fait Seemuller,Paulo Cesar Porfirio De Pinho|sheila Aparecida Hinz Porfirio De Pinho,Ambev s.A,Munic�pio De Goi�?nia,ASSOCIACAO Santamarense De Beneficencia Do Guaruja,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De Novo Gama - Go,Marcelo Moraes FAUSTINONI Savioli,R a S,Felipe Torres Marchiori E Outros,Sirlei Marques Da Silveira,Spe Guanumbi - Empreendimento Imobiliario Ltda,Wanderson Santos Mota,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,Maria Zeneide Gadelha De Oliveira,Sind Serv Emp Adm Dir Fund Aut Emp Pub Soc Eco Mista Df,Alecsandro Madeira,Municipio De Jerico,Jose Ferreira Soares (Preso),Leonardo Do Nascimento CANTO De Oliveira,Paulo Pacheco De Medeiros Neto,R W S V,Rr Donnelley Editora E GRÁFICA Ltda,Fernanda Fernandes Pereira (Preso),Edson Cleiton De Azevedo (Preso)|wesley Maia Da Silva (Preso),Claudio Alvarenga Da Silva,Lazara Hilario Freire,Alex Gomes Da Costa (Preso),Instituto De Beleza Ferreira Ltda,Bruna Stefanni Lira Ferreira,Nelson Afif CURY|USINA Santa Rita S a A�?�?CAR E �lcool,Construtora CALPER Ltda,Osmar Gonzaga Lima,Fernando Monteiro De CARVALHO,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Munic�pio De Hidrolina,Banco Do Brasil Sa|jan Jacob Koopman,Fabio Duarte,Gsp Urbaniza�?�?o E Engenharia Ltda|hit Empreendimentos Imobiliarios Ltda|residencial Ville De France Iii Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Danielle Aparecida Ferreira Do Amaral & Cia Ltda|danielle Aparecida Ferreira Do Amaral,CAMARA De Dirigentes Lojistas De Contagem,Edson Donizete Da Silva,Textil Abril Ltda,Novatec- Constru�?�?es E Empreendimentos Ltda,T P L,Csl - Construtora Sacchi Sa - Em RECUPERACAO Judicial,Cristina Oliveira Silvestre Alberto|lidio Zanovelli|luiz CARLOS Silvestre Alberto|priscila Delfina Moraes Antolini|nilton Fecundes De Macedo|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|marcelo Soares De Araujo|sergio Antonio De JESUS|WEBERTON Teixeira Antolini|eva Oliveira Marques Pio Dos Santos|sao Paulo Previdencia - Spprev|aldo Celleri CARVALHO,Jovani Sampaio Do Amaral,O J F,TABOCAS Participacoes Empreendimentos Sa,Felipe Geronimo Da Silva (Preso),Ana Maria Boeng Probst|jacson Probst,Flavio De Souza Barros,SINDICATO Nacional Dos Servidores Do Mpu,Marcelo Luis Roland Zovico E Outros,Magali Siriani|lazaro CARLOS De Arruda Prado,Departamento De Estradas De Rodagem,Daniel Pimenta Martins,Buchain Sociedade Individual De ADVOCACIA,Munic�pio De Ara�?atuba,Google Brasil Internet Ltda|globo COMUNICA�?�?O E Participa�?�?es S/A,Munic�pio De Alagoa Grande,Jorge Luis Pandolfo,Marcelo Martini Ferreira Da Cunha|marcio Martini Ferreira Da Cunha|speedy Service LOGISTICA Ltda,Cl�udia Bernadete Amorim Telles|cesar Telles - Sucess�?o|cora Amorim Telles,Ellen Mara Jonas Franco,Banco Sistema s.A,ANGELICA Da Silva,Paulo Roberto De Andrade|valeria Testoni Gomes|sergio Pedrini|robertino PIRES|MONICA Monteiro Garcia De Los Rios,Comseven Construcoes ELETRICAS Limitada,Francisco De Assis De Almeida,Cristina Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Wanderson Tomaz Valadares,Andre Santos Trujilho,Antonio Devanil,Banco Daycoval S/A,Maicon De Melo Colatto,Transportes Vila Isabel S/A,Leandro Fernandes CARLOS Gomes E Outro,Itau Unibanco s.A,Am�?ncio Da Costa Souza,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Leonardo Cunha De Oliveira,Mauro AUGUSTINHO Da Silva,Vanilda Da Silva Bernardes Rio Branco,MATHEUS RICARDO Jacon MATIAS|ADVOCACIA Oliveira E Matias|manoel Frias Filho|paulo Sergio De Oliveira|ana CAROLINA Ayub Dezembro,Katia Fernandes De Gerone,Dolores Da Silva Pacheco,Bilbatson Godoy Bueno,Munic�pio De Muria�?,Adic Administradora De Imoveis E Construcoes Ltda - Massa Falida,MONICA Gonzalez Lizano De CAMPOS,Thiago Volta Brabo Faria,Ana Regina Maniaes Meyer,Regina De Araujo Baleeiro Nogueira|noeluci Silva Borges Mariano|rosangela De Macedo SOUZA|MONICA Diniz Grauer|kelly Roberta Araujo Novaes Rizzatto|maria Izabel Ferreira De Paula Costa|eliana Serapiao Vicente Sanches|luciane Aparecida Da FONSECA Lessi,Cmbx INDUSTRIA E Comercio De Produtos Alimenticios Eireli,Thiago Da Silva Valverde (Preso),Companhia SIDER�?RGICA Nacional,Salete Terezinha CASTELO Branco,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,A H,Marcelo LUCAS Elizeu,Luiz Fernando Maximiano,Juraci Dos Santos Branquinho,Rafael Gomes Dos Santos,Sm Empreendimentos Farmaceuticos Ltda|via Farma Importadora Ltda,Cia Metropolitana De HABITACAO De Sao Paulo Cohab Sp.,Joao Vitor Serra Netto Panhoza,Ouripar - Paraguacu Veiculos E PECAS Ltda,Lasaro Antonio Ataide,Planet Ball Esportes Ltda,Transzape Transportes Rodovi�rios Ltda,Habitar Constru�?�?es Spe Ltda,Paulo Rogerio Compian CARVALHO,Flex imp.export.ind.e Comer De maquin.e Motores Ltda,Santo Ant�?nio Energia s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Ultraserv Servi�?os E Solu�?�?es Ltda,CARLOS Alberto Rodrigues Gal�?o,Lakasa - Engenharia, Empreendimentos E Participacoes Ltda.,Veper - Servi�?os De Vigil�?ncia Ltda,Juizo Federal Da Vara Civel E Criminal De Paulo Afonso - Sj/Ba,Guilherme Delfino Martins Ferreira,Jcgontijo Guar� Ii Empreendimentos Imobili�rios S/A,Club Administradora De CARTOES De Credito Ltda,R P T (Preso),Edival Angelim Do Nascimento,Municipio De Petrolina,Rogerio Jorge Pimentel (Preso),A D A,GUSTAVO Farjallat,Marcio Alves Da Silva,Mafol Comercial Ltda,Mauro AUGUSTO Da Silva Pauferro,Diognes GONCALVES,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Joaquim Alberto Da Silva,Ronald Silva Barbosa (Preso),Aparecida Pastre,Andre Ferreira E Outros,Cooperativa Habitacional Horizontes De Piratininga Em LIQUIDACAO,Daniel Tereza,Joao Felipe Contin Remigio,A L Dos S F (Menor)|michael Alves Ferreira,Anatilde Rejane Pinheiro Nobre - Esp�?lio,Marcos Antonio De Barros,Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho,Marks Pe�?as INDUSTRIAIS Ltda,Roberta Ferreira Da Silva,Tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.a|company Real Park Loteamentos Ltda|maria Clecia Dos Santos Silva,N V,Jailson Jose Ferreira Do Nascimento,Fernanda Rangel Silva|edif�cio Luiza|eduardo Menezes Alves|maria Josefina Ventura Silva|david Antonio ZICA|JOAOSINHO Beckenkamp|solange Aparecida Alves,Ros�lia Maria Gon�?alves De Figueiredo|enio Geraldo FRANCA|ANDRE Luiz Padrao FRANCA|GDM Distribuidora De MEDICAMENTOS Ltda,Uni�?o,Adic Administradora De Im�?veis E Constru�?�?es Ltda - Massa Falida,ASSOCIACAO Dos Moradores Das Terras De Santa Teresa,Maria Selma De JESUS Santos,Companhia Distribuidora De Gas Do Rio De Janeiro - Ceg,Patricia Cristina Arruda Silva,Gledison Costa Dos Passos (Preso)|joao Anderson Costa Dos Passos,Luciana Dos Santos Martins,Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.A,Gafisa Spe - 113 Empreendimentos Imobiliarios s.A,Leandro Contreras Martinez,Macnarium Engenharia Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|loctec Engenharia Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Belga Distribuidora De Vidros Ltda - Me,Associa�?�?o ATLETICA Banco Do Brasil,Euclesia Zanini,Everson Pinho De Menezes,Maria Isabel Teodoro,Marcia Helena Prudencio Bedani,Alan Dos Santos Barbosa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,CASAALTA Construcoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Municipio De Santo Andre,VINICIUS Coelho CARDOSO,Elizabeth Tiberio De Novais,Sociedade EVANGELICA Beneficente De Curitiba,Pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora E Corretora Ltda,Cleber Mariano Da Silva,Marcio Alves Da Costa,Neiva Teresinha Eckert,Rosa Cristina Pinto Rae|mariana Beu Rae|jeffrey Anderson Rae,Cleuber De Oliveira SOUSA,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,D H S a (Internado),Laercio Lidio Dos Santos,Lourenco Construtora E Incorporadora Ltda,Thaysa Lucena Quixabeira Bernardo|danilo Jos�? Bernardo GUINHONI|DCA DISTRIBUICAO De Alimentos Ltda|comercial De Alimentos Bernardo Ltda,Henrique LUCAS Guimaraes Ribeiro Cunha|deodato & Fernandes Funilaria E Pintura Ltda - Me,Tiago Jose Nogueira Costa,CARMEM Lucia Medeiros,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Banco Original S/A,Valentim Gentil Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Sandra Rezende De Faria Brito|reginaldo Rodrigues De Brito|elizabeth De Faria Braga Rezende|luiz Nicola Souza Lima|luis Fernando Braga Rezende|denize Rezende De Faria Souza Lima,Andorinha Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Issa Comercio De Alimentos - Eireli|amine Mohamad Issa,M C Da S,Adriano GRACA Americo E Outro,Munic�pio De CARA�?BAS,Sueli Aparecida Pereira Fabbri,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,M a G De M,Bruno Vaillan Oliveira,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,TELEF�?NICA Brasil s.A,Verena Cordaco Tiski,LACAZ Martins, Pereira Neto, Gurevich E Schoueri Advogados,Thais Emanuelli De Bodas,Gilberto CARLOS Lopes,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Mauro Montello Vianna,PACAEMBU Construtora s.A,ASSOCIACAO Nacional De Defesa Dos Contribuintes Tributarios - Andct,Geap Autogestao Em Saude,Gutierre - Central De Compras ODONTOLOGICAS Ltda,Rodrigo Torres,Jose Elias Santos,Adalberto Costa Da Silva,Almaderma Farmacia De MANIPULACAO Eireli,Francisco Pupo Pires Ferreira,Paulo Hindenburgo Acosta Ximenes,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Rumo Malha Sul s.A,Amparo Feminino De 1912,Antonio CARLOS Neves De Souza,Ronete Beatriz Siebel Machado,Debora Strazzer De Novais,Marcelo Soares Apud,Munic�pio De Juiz De Fora,V D R|e R,Condominio Parque Das Pedras Ii,Alexandre Monteiro GONCALVES|LEVI Eduardo De JESUS Oliveira|antonio CARLOS CASARIN|FAZENDA Do Estado De S�?o Paulo|lucilia Fernanda Quelhas Meirelles|sao Paulo Previdencia - SPPREV|ALENCAR Alves Feliciano|leni Aparecida Pereira|reginaldo Salgado De Lima|alexandre Claudino Dos Santos|antonio CARLOS Nogueira|antonio CARLOS Correa Leite,Eugenio Valter Dos Santos,Reginaldo Jos�? Dos Santos,Neide Gioconda Marcon Loschiavo|cintia Rubia Ducia|iolanda Teresa Marcon TRICARICO|MARIA Do Rosario De Fatima Ramos,Darcy Da Silva Lima,Ju�zo Federal Da 11a Vara De Santana Do Ipanema - Sj/Al,Ivandro Lisboa|unimed Vale Do Sinos - Cooperativa De Assistencia a Sa�?de Ltda,Construtora E Incorporadora Exata Ltda,GUSTAVO Oliveira Torres (Preso),Rodrigo Tristao MUSETI|ROSEMEIRE Aparecida Salton De Abreu|mara Sales Santos|jeni Benine Pinheiro|celia Maria De Menezes|sebastiana Brasileiro De Paula|maria Elisa Barroso|simone De CARVALHO Ozorio|simeia De CARVALHO Ozorio|janaina Lopes Ferraz De Mattos,Costeira Transportes E Servicos Eireli Em RECUPERACAO Judicial,Patricia Andreotti Pineis|silmara Leopoldo|ubiraci Aparecido Do Nascimento Portillo|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|wladimir Barbosa|sao Paulo Previdencia - SPPREV|CARLOS Alberto Tessarini|oswaldo Francisco ALECINIAS|NEUSA Moreira Gama|hideo Oi|lais Helena Tonezi Marques|fran Sergio Fermino Soares,CAIXA Seguradora S/A,Seller EDUCACAO Ltda,Gabriel Henrique Alquas - Sucess�?o|bruno Eduardo Alquas - Sucess�?o,Jose Luiz Laranja,Jose Luiz Datena|radio E Televisao Bandeirantes s.A,Marlon CASAGRANDE,Municipio De DESCALVADO,GUSTAVO Boiago Baruffi,Rafaela Barbosa Dos Santos,Fabiana Mathias Giro,Luis Jose Frazao Silva (Preso),Rafael Biston Do Nascimento,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia Do Cear�,Fundiagua - FUNDACAO De Previdencia Complementar,Jorge Marcelo Silva Dos Santos,Angela Cristina Nogueira Faleiros Oliveira,Silvana Geroldo Resende,Edson Sabino,Munic�pio De Santa BRANCA,Oriente Constru�?�?o Civil Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Igor Gabriel Celito De Souza Vieira (Preso),Humberto CARLOS Chahim,ACACIO Soares Faria,CASA Das Batatas De Ribeiro Filho Ltda,A F B Dos S (Preso),Plasac Plano De Saude Ltda,Joaquim Freire Da Silva,A D M,D De O F,Marco Antonio Oba,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Hospital Nossa Senhora Da CONCEICAO Sa,Fernanda Galhardo Correia Da FRANCA,Jos�? Das Gra�?as Dos Santos,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Maria Da Gloria Galv�?o Zanardo|jose Clovis Zanardo,S I P Da S (Internado),Mario Sergio Marques,Claudimar Lacerda Rodrigues|adalto Rodrigues Soares (Preso),Ladjane CAVALCANTI Parmeira|jader Einstein Moura De Souza Barbosa|bruno Parmera Barbosa,LP Participacoes Eireli|latif Antonios Elias Arbache,Iolanda Da Costa Dos Santos,C C,Angelita Pinto Da Silva|meirielem Da Silva CARVALHO|MARIA Eloisa Da Silva CARVALHO|ADEILSON Pinto Da Silva,F M M|e I M|a a S|n R M,Transporte Mann Eireli,Eider Junior Barbosa Santos (Preso),Municipio De Umbauba,Marcos Henrique Do Rosario (Preso),Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es,Santina Mendes Cordeiro,Paulo Rodolfo Orestes Da Silva,Dayse Gama Machado,Raimundo Jos�? Dos Reis Filho,Angelina Cesar Da FONSECA,Saintsteel Comercio Internacional De Metais Ltda,Armando CAPRI�?GLIO,Suely Melo Meneses,Gilberto Rene Ruppenthal - Esp�?lio,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Taruma Pocos Artesianos Ltda,Eliane Archer Gamba|amilton Gamba,Munic�pio De Sert�?ozinho,Rafik Jean Kassis,Jos�? Sebasti�?o De Andrade J�?nior,Hospital Santa Cruz Sociedade Anonima,Ribeirao Niteroi Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Grimaldo Rosa De Lima|nelson Barreto|joao Jose|manoel Nabia Rodrigues|joao Batista De Siqueira|walter Fernandes Pimenta|francisco De Assis Gomes Tavares|felismino Ferreira Das Chagas|jose Batista|josue Lirio|antonio Da Silva Barbosa|benigno Mendes|jose Firmino Mesquita|jose Pereira|nando Dos Santos|altamiro Antunes Moreira|gilbert Francisco Dos Santos|antonio Rodrigues|jayme Maciel|jose Borges Da Silva|nino Mota|sidney De Souza Barros|felix Gomes Da Silva|laert Da FONSECA|JAIME Jabor|milton Moreira Neves|herminio Cordeiro CABRAL|SEBASTIAO Paula Pontes|joao Luiz Coelho|moacir Seabra Da Cruz|edmar Azevedo|agostinho Amancio|francisco Pedro Guimaraes|everaldo Manoel De Souza|derossi Machado|daniel Quintanilha|couracy CARNEIRO|JOAO Ferreira Chagas|sebastiao Joao Queiroz|armando Ribeiro De Queiroz|alexandre Manoel|jorge Satiro|manoel Moreira Ribeiro|sebasti�?o Alves De Oliveira|jose Pessanha Rangel|jose Torquato Dos Santos|helio MELLO|CANDIDO Do Rosario|constantino Mendes De Souza|hermes Val,Jorge Aparecido Pereira Guimaraes,Universal MUSIC Publishing Ltda,Elvio Fredy Arias CABRAL,Roneys Fon Firmino Gomes,Luis Henrique De Barros Andrade|juliana Barros Andrade|rosa Lopes De Barros|nelson Ribeiro De Andrade,Munic�pio De Ribeir�?polis,Hiago Fontineles Aguiar,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Joao Da Silva Pereira (Preso),Angela Maria Do CARMO,Barbara Lima Rocha Azevedo E Outro,Marco Aurelio Da Silva,Patria Unida Materiais De Construcoes Ltda,Tam Linhas A�?reas S/A,CASTELO ENERGETICA S/a - Cesa,Douglas Cristiano Alves Lopes,Hilda Renata De Santana,Andre Feles LINDOLPHO,Fernando De Vasconcelos Ferreira,Ronaldo Pereira Da Silva (Preso),Agropecuaria Terras Novas S/A,Edigar Souza Nunes (Preso),Ita�? Seguros De Automobile E Resid�?ncia S/A,Gabriela FONSECA De Lima E Outros,Sp 07 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Sergio Matias Dos Santos,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Karoline Alves Crepaldi E Outro,FERTICITRUS Ind�?stria E Com�?rcio De Fertilizantes Ltda,Colina Shopping Center Ltda,Janira Rosa Da Cunha,Gervasio Xavier De Lima Lacerda E Outros,Municipio Da ALIANCA,Maria Luzia Ferrari,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,CARLOS Diogo Silveira De Matos,Daiane Maria Lopes Da Silva E Outro,Leonardo Fernandes Do Rosario (Preso)|marta Silva Das Dores (Preso),Celso Marques GONCALVES,Gold San Diego Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,CASA De Show Producoes E Eventos Ltda

Leandro Perini,Iradi Lourdes Riquetti|soilamara Anna Reinbold|richard Luis Hobi|metropolia CATOLICA Ucraniana Sao Joao Batista|paulo Rene Chastalo|elza Mundel MACARINI|ROBERTO Jose Sebben|celso OSCAR Fantin - Esp�?lio|roberto Bona Junior|jose Javoriski,Superior Tribunal De JUSTI�?A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais FUNCEF|CAIXA ECON�?MICA Federal,Hospital Alvorada Taguatinga Ltda,Unimed De Paranava� Cooperativa De Trabalho M�?dico Ltda,Maria Creuza De Moura Melo|jose Felipe De Melo,Pedro Luiz AUGUSTO Silveira,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Dayane Teles Da Cruz Viana,Vinomar Distribuidora De Alimentos Ltda,Vitoria Portela Da Silva|gilson Alves,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Everton De Oliveira Xavier,Condominio Residencial Vivendas Alvorada,Rodrigo Da Paixao Ramos,Odila CONCEICAO Simao,Ant�?nio Miguel Da Silva,Mauro Grasso,Francisco Gurgel Dos Santos Junior,Luiz Cezar Pereira CALDAS,Club Atletico Internacional|munic�pio De Promiss�?o,Irmandade Da Santa CASA De Misericordia De Vitoria|faculdade Brasileira - Univix|uni�?o,Elizabeth RUSSO Nogueira De Andrade,Brb Banco De Brasilia Sa,Escola Maternal E Jardim De Infancia CASTELINHO S/S Ltda,Jos�? Mauro Silva Dias - Esp�?lio,Sandro Renato Constant De Oliveira,Narcy Firmina CAIXETA,Elenor Schneider,Manoel Francisco Da Silva Santos,Invista I Fundo De Investimentos Em Direitos Credit�?rios Multissetorial - N�?o Padronizado,Francisco Luiz Ghiggi|janete Maria Ghiggi ZANCANARO|JAQUELINE Ghiggi|nilo Ghiggi Junior|ari Ghiggi,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Wilson Luiz Valim Zerbinatti,Tatiane Pereira De Farias|itau Unibanco s.A,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda P�?BLICA De Bras�lia - Df|ju�zo Federal Da 27a Vara Do Juizado Especial Federal Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Sompo Seguros s.A.,Amelia Marin Duze,Rafael Alves Quirino|leila Alves Felicio|global Recebiveis Ltda|stm CARGAS E Equipamentos Ltda,Alberto Ferreira|agata Pacheco Bodestein|elson Ferreira|elizabeth Bodstein Ferreira|renato Glagau Ferreira|humberto Ferreira|alda Glagau Ferreira|elenir Bodstein Ferreira,Claricinio Marques Da Silva,Alessandro Winter Da Cruz Paulino,Martineli Automobile Posto Ltda,Wesley Medeiros Fernandes,FRANCISCA MASCARENHAS De FRANCA,P G R (Menor),Mario Jorge Da Costa CARVALHO|GERALDO AUGUSTO Gouvea|haylton Bassini|servport Servi�?os Portu�rios E Marit�mos Ltda|nildo Ferreira Da SILVEIRA|CARLOS Alberto Barbosa Silva,Neide Gouveia,Tokio Marine Brasil Seguradora s.a|distribuidora De Bebidas Bela Vista Ltda,Estado Do Rio Grande Do Sul,Rodrigo Luiz Dos Santos,r.j. De Sa Pereira Representacoes,Amanda Vaz Borges,Paulo Vitor Eurico Alvim,Bariplast Jau Eireli - Epp,Brazil Soccer Sports Management Ltda,Luciana Aparecida Chaves,A v De S (Menor),FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda|fattore Distribuidora De Ve�culos Ltda,Maria Do Socorro Alves Ramalho - Esp�?lio,Rosimeire Da Silva Negrao,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ju�zo De Direito Da 4a Vara Criminal De Santos - Sp,Odair Flores Dos Santos|elias Rodrigues Dos Santos|o. L. G. S. Empreiteira Rio Preto Ltda,Benedito Bento De Paula|ana Maria De Paula,Ispcn ADMINISTRACAO De COBRANCA De Titulos Ltda,Uni�?o|jucimara CAMARGO Dos Santos|estado Do Paran�,Tecnofilter Comercial Eireli,Gv Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Aco Ltda,CARMINDA Batista Dos Santos,Ivone Da Luz,Letra Facil - INDUSTRIA E Comercio De COMUNICACAO Visual Ltda,JUSTI�?A P�?BLICA,Tennis 2012 Empreendimentos Esportivos Eireli,Samara ALCANTARA Chinelatto|jose Adolfo LIMONTA|CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA Sant' Ana Ltda - Microempresa|felipe Ribeiro Militao Radiologia|ana Luisa CAMPAGNARO,Microsoft Corporation,Agilift INDUSTRIA De Equipamentos Logisticos Ltda|luise Erhardt,VINICIUS Santos De CARVALHO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Banco Daycoval S/A,R M De M (Menor),A S - Esp�?lio,Munic�pio De Taubat�?,Companhia Brasileira De Distribui�?�?o,V P S,Munic�pio De S�?o Jos�? Dos CAMPOS,Priscila Cristina Da Rocha,Dal Mobile Ltda.,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Lacerda Gama Sociedade De Advogados|barros CARVALHO Advogados Associados|profarma Distribuidora De Produtos Farmac�?uticos S/A,Ju�zo De Direito Da Vara De Viol�?ncia DOM�?STICA E Familiar Contra a Mulher Do Gama - Df,Eliseu Rodrigues Kuwer - Sucess�?o|tania Rizzotto CAMARA|JONATHAN Aguiar De CAVALHO,Klelia Aparecida De CARVALHO,Fares Incorporadora - Residencial Portal Do Cedro - Spe Ltda,Cronos Servicos E Investimentos S/A|munic�pio De S�?o Paulo,Laerson Soares De Freitas|minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Lauro Pedro Pini - Epp,Gilmar Donizete De Oliveira,PANIFICACAO Barao De Mesquita Ltda,Nossa Sa�?de Operadora De Planos Privados De Assist�?ncia a Sa�?de Ltda,A R R,Condominio Do Centro Medico Freguesia|danielle De CARVALHO Ferreira,Estado De Rond�?nia,Itamar Da Silva,Dayana Moura Alvares,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Charlene Sales De Menezes,CAROLINE ADOLPHSSON Do Nascimento,Ats Color Do Brasil Ltda,Rita De C�ssia Davi Dos Santos,Eliana Maria De Souza|luiz Honorato Da Silva,Estado Do Paran�,Patricia Pitanguy De Paiva Bello|renata Gravina Nascimento,Francisco Sao Pedro Filho,Reycon Empreendimentos Ltda,Municipio De Engenheiro Paulo De Frontin,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Unimed Blumenau Cooperativa De Trabalho M�?dico,Estevam Imparato Neto|roque Imparato|espetinhos E Buffet Gaucho Ltda,Alailson Rocha Santana,Loemar AUGUSTO Martins Pinto|celia Maria Kelczeski Martins Pinto,Laura Ubatuba Sturm,V K K (Menor),A N (Menor),Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem|munic�pio De S�?o Paulo,Qualicorp Administradora De Benef�cios S/A|sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Marcia Zavanella,Municipio De Goiana,Paulo Roberto Lopes|luiz Alberto Lopes,Jose CARLOS Ruiz|angela CASTILHO Zavattieri Ruiz,Francisco Ramos Dias Neto,Ju�zo Federal Da 4a Vara De Execu�?�?o FISCAL Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Esp�rito Santo,Kenia Dos Santos Pires,Roberto Santana|elo Planejamento E DISTRIBUICAO S/C Ltda,Munic�pio De S�?o Paulo,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Globo COMUNICA�?�?O E Participa�?�?es S/a Incorporador Do,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Sandro Adriano SOUSA Dos Santos,Helio Brito Souza,Manha Milman - Esp�?lio,Jose Maria Gomes Da Cruz,Fernanda CAMILA Leticia Borges Da Rocha|adelci Freire Da Rocha,Y C P (Menor)|n C P (Menor),Instituto Nacional Do Seguro Social,Sandra Tizue IIZUKA|DAVID Ricci JUSTINO,LUPA Imoveis Ltda|moises Pezzi Godinho|lil - INTERMEDIACAO Imobiliaria LTDA|LPS Brasil Consultoria De Im�?veis S/A|ana Luzia De CASTRO Godinho|urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Companhia De G�s De S�?o Paulo - Comg�s|daniela Varella Lopes Santos,Clovis Antonio CARNEIRO,Kuehne+nagel Servi�?os Log�sticos Ltda,Joseane Alves Rosa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,ASSOCIACAO Plural,Oi Brasil Holdings Cooperatief u.a.|copart 5 Participacoes s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|portugal Telecom International Finance B. V.|copart 4 Participacoes s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|telemar Norte Leste S/A|oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Clube Farrapos Dos Oficiais Da Brigada Militar,Andre Elias Ariano ACHCAR,Zenaide Pinheiro Santana,Americo Jorge,Jacira Helena Bridi,Ocupantes Desconhecidos,Escrit�?rio Central De ARRECADA�?�?O E Distribui�?�?o ECAD,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Rosinei De Rezende Bolognesi,Rogerio Antenor Muller,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Douglas Stringhini|gabriela Ferrazzi Figueira Stringhini,Jair Venera Da Rosa,Luiz Felipe Da Silveira,Condominio Edificio Morumbi Heigths,UNICARRIER Transportes Internacionais Ltda|diogo Jorge Figueiredo|renata Figueiredo Rodrigues,M D C (Menor),Ademir Monteiro Ferreira,Juiz De Direito Da 18a Vara Criminal Do Foro Central - Barra Funda - S�?o Paulo - Sp,Sergio Luiz De Almeida Rego,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Os�?rio - Rs|ju�zo Federal Da 14a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Jose Luiz Aguiar,Eduardo Vieira Fazollo|ana CAROLINA Duran Fernandez Fazollo,Jeova Cella|ana Beatriz Baluta,Marcio Moreno|erika Moreno Palmiere|ant�?nio Padula Moreno - Esp�?lio|domingos Pellegrini Netto|marco Antonio Moreno|claudio Roberto Pellegrini|marcelo Moreno,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Ribeir�?o Das Neves - Mg,Maria Eliza Soares Queiroz|jos�? Vilas Boas Queiroz,Elisabete De Souza Silva,Doriani Maria Mariz Barboza,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa|internacional Maritima Ltda,Cleci De Fatima Antunes,Pedro Henrique Alves,k.a.b.s Servicos De Apoio Administrativo|katia Maria Florenzano Vaz,Municipio De Lencois Paulista|yale CAROLINE CELESTINO|ASSOCIACAO Rural De Lencois Paulista|joaquim Antonio Berto|antonio Roberto De Souza Barbeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Ingrid Da Silva Gomes,Tania Kurilov,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Sociedade HIPICA De CAMPINAS,Andreia Cristina CAPEL Pittoli|guilherme Paulovich Pittoli,Os�?rio Maciel De Faria Neto,Cleonice Fernandes,Almiro Marques De Lacerda Filho,Francinaldo Rodrigues Alves,Demontieuda Bandeira Pereira Barreto|elita Gracilda Araujo Ribeiro|marlete Leandro Dos Santos Oliveira|marinalva De Oliveira Lima|antonio Rodrigues Neto|lucinalva Santos GONCALVES|GERALDO Novaes Landim|ildemi Mamede Da Silva|maria Neuma GONCALVES De Assis Dos Santos|sebastiao Amorim Viana|reinaldo Moura Dos Santos Filho|angelo Marcio Magalhaes De Souza|flora Marques De Santana|jose Da Silva Oliveira|francisco Claudio Da Silva|luzia Oliveira Dos Santos|maria Gorete Ribeiro Lima|jilbaldo Dias Da CONCEICAO,Joao Santo Neto,Luis CARLOS Mantovani,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,CAIXA ECON�?MICA Federal,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Cem Empreendimentos Imobiliarios Eireli,Estado De Goi�s,Banco Central Do Brasil - Bacen,S L M,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,Maria De Lourdes De CASTILHOS,Lais Dorizete Macedo Martins,Sofia Cristina Molina Tose,Banco Bnp Paribas Brasil s.A,Salim Taufic Schahin|milton Taufic Schahin,Munic�pio De CAMPINAS,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Ju�zo De Direito Da 5a Vara C�vel De Porto Velho - Ro|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Rio Verde - Go,Sebastiao Nogueira Neto|claudemir CARLOS Nogueira Junior,RICARDO CAVALCANTI Furtado,Mrv Mrl Xxi Incorporacoes Ltda,Edson Alves Gama Junior,Lbr Brokers Negocios Imobiliarios Ltda|prime Tc Empreendimento Imobiliario Spe - Ltda|ticem Empreendimentos & Participacoes Ltda,Cooperativa Habitacional Anabb Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Light Servi�?os De Eletricidade S A,Roberto Sebastiao Pimenta,Marcos Bove Miksche,Joice Aparecida Pinto,Eliana Da Silva Souza|jos�? Aparecido Rodrigues,Via Norte Comercio De CALCADOS Ltda - Me,Munic�pio De Curitiba,LUPA Comercio De Material Odontologico Ltda - Microempresa|flavia Hipolito Torres Mundim|luiz Cristiano Mundim Porto,Queiroz Monteiro Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Estado De Minas Gerais|ciencia E Natureza ALIMENTACAO Corporativa Ltda,Soliar Comercio De Roupas Esportivas Ltda,Rita De CASSIA Thomaz Dos Santos,Petrobr�s Distribuidora S/A,Jose Monteiro,Tegra Incorporadora s.a|mb Engenharia Spe 057 S/A|mb Engenharia Spe 060 S/A|mb Engenharia Spe 016 S/A|mb Engenharia Spe 015 S/A|mb Engenharia Spe 062 S/A|mb Engenharia Spe 059 S/A|mb Empreendedora Lagoa Do CATU s.a|tgmb 061 Empreendimentos Imobiliarios Spe s.A,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Antonio Aparecido Bredda|vanda Ap Covillo Bredda,V a E - Por Si E Representando|v E B Dos S (Menor)|osmar Egidio|lilian Alves Egidio,Rodiney Mendes Brignol|muller & Brignol Ltda|marlene Muller,Ronaldo Alexandre Julio,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Katia Nunes Monteiro|d�?bora Concei�?�?o De Moura Ferreira Clementino BEZERRA|CARLOS Jose GONCALVES De Miranda|paulo Sergio CAVALCANTI|IRAPONAN Pedro Do Nascimento,Rogerio Felix De Lima,Municipio De CAMPOS Do Jordao,Banco Do Brasil Sa|ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros,Pontrale Com�?rcio De Ve�culos E Implementos Agr�colas Ltda,Everaldo Hene Rossin,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Ju�zo Federal Da 23a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Paran�,Curupira s.a|pierre Albert Aderne Faria Neves|editora Abril s.a|santa MUSICA Producoes ARTISTICAS Ltda,Maraiso Majela Martins,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,Aparecido Gasparin,Jo�?o Batista CUST�?DIO De SOUSA (Preso),Amanda Roberta Vicente Dominguito,Nilton Serafim,Fazenda Do Estado De S�?o PAULO|CLINICA PSIQUIATRICA Salto De Pirapora Ltda,Maria De Fatima Barros Da Silva,Amhc Consultoria E Servicos Ltda,Roseli CANDIDO Zanit|luis CARLOS Zanit,Roberta Do Prado PACCA De Albuquerque,Municipio De CAMBE,Municipio De Bebedouro,TELEF�?NICA Brasil s.a|chubb Seguros Brasil s.A,LUCAS MATHEUS Oliveira De Melo|luiz Henrique Dos Santos|jodson Felix Santana,Sergio JOKUBAUSKAS,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Natura Cosm�?ticos S/A,Banco Santander (Brasil) s.A.,Ju�zo De Direito Da 3a Vara De Ferraz De Vasconcelos - Sp,Reginaldo Guedes Marinho,Itangu� Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Milene Ribera De Souza,Roberta De Araujo Spagna|l S M (Menor)|maria Terezinha De Araujo Spagna|cristiano Da Silveira Milhao,Estado De S�?o Paulo,CREDCASH Fomento MERCANTIL Ltda.,Silvia Regina Ferreira Agostinho,Jo�?o Kepler Braga,Companhia PERNAMBUCANA De Saneamento,Joao Victor Lopes Americo De Almeida|maria Clara Marques Salles Ciriaco,Juiz De Direito Da Vara De Hortol�?ndia - Sp,Nayane Dutra Serra,Vanderlei Aparecido CABRAL,LOCAGYN Maquinas E Equipamentos Ltda,Os Mesmos,Aurea Izabel De Oliveira,Milena Rios De SOUSA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Christian Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Humberto Silva Barbosa,Kasa Certa Imobiliaria Ltda|eliana Quaresma,Neiraldo Miguel Barginski,Edson Fernando Farias Do Nascimento,CARLOS Alexandro Da Concei�?�?o Oliveira,Celesc Distribui�?�?o S/A,Celso Paranhos Da Silva,Tribunal Regional Do Trabalho Da 3a Regi�?o,Marili Gomes Pereira,Fernando Antonio Pasin,Cristina Aparecida Paladino|jadson Ribeiro Da Costa,Maria Lucineia Souza Vieira,Suzan Danieli Da Silva Feltes,JUSSARA Da Mota Parente OTSUKA,Cleide De Fatima Martins BOSCARATTO,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Rio De Janeiro - Rj,Robson Lopes,Patricia Andreotti Pineis|silmara Leopoldo|ubiraci Aparecido Do Nascimento Portillo|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|wladimir Barbosa|sao Paulo Previdencia - SPPREV|CARLOS Alberto Tessarini|oswaldo Francisco ALECINIAS|NEUSA Moreira Gama|hideo Oi|lais Helena Tonezi Marques|fran Sergio Fermino Soares,Paulo Roberto Soares,Diego Silva Siqueira|juliana Cristina Lemos De Souza Marchesi,Jose Oswaldo De CARVALHO,Ju�zo De Direito Da Vara C�vel E Da Fazenda P�?BLICA De Pinhais - Pr|ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Betim - Mg,Francisco Tavares Pereira,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De Curitiba - Pr|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Bauru - Sp,Rafael Rodrigues Dos Santos,JESSICA Paloma Dias,SINDICATO Dos Professores No Estado De Pernambuco - Simpro-Pe,Nex Group Participacoes S/A|CAPA Engenharia s.a.|sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Alvorada Iii - Spe Ltda,Terezinha Aparecida De Souza Paludo|marcio Saggin Dos Santos|ademir Antonio Cerutti|natali Juliana Hubner Cerutti,Condominio Edificio Botanico Club,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Ernesto Ferla Filho,G G G,Companhia Sul Sergipana De Eletricidade,Janaina CONSTRUCAO E INCORPORACAO Ltda,J F M,Ingen Empreendimentos Ltda,Eder Tomas De Moura,Tadeu Joaquim De Sant Ana|maria De Lourdes Sabino De Santana,Alfredo Schwiderski Filho|maria Do Socorro Pereira Leal,Dinah Duarte Villela Do Valle - Esp�?lio,Munic�pio De Santos,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,Jorge Elias Bittar Filho,Shock Metais Nao Ferrosos Ltda,Alliance One Brasil Exportadora De Tabacos Ltda,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Olezia Elias De Oliveira,Dalva De Oliveira Diniz,RICARDO Cesar De Andrade,O P,ALCA Comercio De Maquinas Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Companhia Brasileira De Trens Urbanos.|instituto Nacional Do Seguro Social|uni�?o,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Gilberto Missasse De Melo|elyana Rodrigues Missasse De Melo,Nelson Frederico Kunze Pinto,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge|fazenda Nacional,Romero Albuquerque De Souza Junior,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paran�,Paola Constantine,Pollyanna Araujo Magalhaes Neiva|jeronimo Osorio Galvao Neiva|maria Clara Araujo Magalhaes Neiva,Banco Bs2 s.A.,Maria Dos Santos Simoes Manso|gualter Dos Anjos Manso,Adalberto Jose De Souza,Eunice De Araujo Ramos,Elza Rodrigues Oliveira,Instituto Movimento Ao Esporte, Lazer E Cultura,Paulo CALDERANO Manoel,Milena Motta De ASSUMPCAO|GUILHERME Motta De ASSUMPCAO|JOSELIA Motta De ASSUMPCAO,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Banco Bradesco S/A,Angela Teresa Do Rego De Souza,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Airton Da Silva,Jelson Abilio Bernardo,s.f.p. Alonso LOCADORA De Veiculos,Rosaldo Islabao,Action Com�?rcio De Couro Ltda|laboratorio Vitta De Analises CLINICAS Ltda|valtair Oliveira Da Silva|nilton Jose Oliveira Rita|rei Chaves E Letreiros Ltda|raul CASSEL|ARI Uez - Microempresa|roberto Rigon|roberto CASSEL|M a Aguiar Automobile ELETRICA Ltda|gilberto Danilo Marmitt,Stag Agrimensura E Topografia Ltda - Massa Falida,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Spe Terni Nature I Rio Preto Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Vagner Alzinoe Silva|ozival Daniel De Lima,Procuradoria-Geral Da REP�?BLICA,Mariza Gross De Melo,Jose Renato Martins,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,T K a De A,Luiz Henrique MESQUITA|MADECAUS Comercial Ltda|irene Fortuna De Araujo CAUZ|MARGARIDA Gagno CAUS Mesquita|lorenzo Fortuna CAUS,Maria Mendes Ferreira,Mickael Da Gama Presa|amarildo Gauterio Protas,Celio Roberto Pereira Dos Santos|mapfre Seguros Gerais s.A,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Noeli Vargas,Universidade Federal Da Para�ba,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Lauro Cerico,Banco Pan s.A.,Espaco Servicos Comerciais LTDA|CAROLINA Da Costa Pedra|felipe Alves Marota Montezano|gafisa S/A|os Mesmos|jardins Da Barra Desenvolvimento Imobiliario S/A,Dilton Nascimento Barros,Benzol Comercio De Materiais Especiais Para Limpeza Ltda,Cristina Oliveira Silvestre Alberto|lidio Zanovelli|luiz CARLOS Silvestre Alberto|priscila Delfina Moraes Antolini|nilton Fecundes De Macedo|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|marcelo Soares De Araujo|sergio Antonio De JESUS|WEBERTON Teixeira Antolini|eva Oliveira Marques Pio Dos Santos|sao Paulo Previdencia - Spprev|aldo Celleri CARVALHO,Unimed De Santa Barbara Doeste AMERICANA Coop Trab Med,Transdourada NAVEGACAO Ltda,Lorenzo Reginato De Angelis,Nilva Rodrigues De Souza,Marilza Alves Barbosa,Melissa Transportes E Turismo Ltda,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Maria Salom�? MASCARENHAS Costa,Hugo Luis Ribeiro,Geraldo Rufino,Eduardo Dos Reis E Silva,Tassia Turano Torres,METALURGICA Martinazzo Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Condom�nio Do Edif�cio Barcelona,Paulo Cesar Ortiz borba|v.b.v Gold Projetos & Construcoes Ltda,Banco Do Brasil Sa,Germano Sanches Baptista,Condom�nio Do Edif�cio Mar De Prata,Lurdes Dallabona De Abreu,Emerenciano Baggio E Associados Advogados,Raimundo Neves Da Silva|teresinha Soares Da Silva|ueliton Soares Da Silva,J R S,Ju�zo De Direito Da Vara Empresarial, Recupera�?�?o De Empresas E Fal�?ncias De Porto Alegre - Rs,Marco Andrade Da Silva,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda|ponto Ve�culos Ltda,Telma Tania Dos Anjos Gil Da Silva,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel Do Foro Regional Vii - Itaquera - S�?o Paulo - Sp,Edmilson De Oliveira Arruda,Valdeci Corn�?lio Pedroso,C a S,Ecilda Rodrigues De Abreu,E v a (Menor),Roberta Belo Da Costa|maria De Lourdes Da Concei�?�?o|romero Jorge Da Silva,Estevam Jose Dos Santos Filho,Tereza Dos Santos Mota,Chiquinho Comercio De Sorvetes CAMPINAS Ltda,Marcos Aurelio Bastianik Nicola,Centro Saneamento E Servicos AVANCADOS s.A.,Maria Do CARMO Oliveira,Volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda|amazon Veiculos E PECAS Ltda,Marcos Roberto Dos Santos,Senffnet Ltda,Jurandir De Lima Silva,Juiz De Direito Do Juizado Especial C�vel E Criminal De Ibat�? - Sp,Sueli Bersa,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Adriana Zalla Pasqualetti,BIOCAPITAL Participacoes s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Munic�pio De Trizidela Do Vale,m.m. Incorporacoes S/A,COOPERMACA INDUSTRIA E Comercio De MACAS Ltda,Daniela Correa Gregio,Genoveva Dimkoski Almeida|neri Da Silva Almeida,Colegio Cosmos De Paulinia Ltda - Microempresa,Joao Ferraz De Almeida Prado,Banco Votorantim s.A.,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,V C De S Q C|a C De S Q C|p H De S Q C,Roberto Bispo Pacheco,Patricia Brunck Pereira,Emave Participacoes Ltda - Me,Fazenda Nacional,Nilton Albino Rosa,Fernando Gonzaga De Macedo,Jose Ocelo Pereira Da Silva|elidio Oliveira Da Silva|luiz Fernando Vilela Ferreira|francisco Xavier Aragao|joao De Pinho Costa Neto|leonardo CAVALCANTI De S�|francisco Das Chagas De Oliveira Bino|jayme Joaquim Monteiro Filho|nilson Bezerra Frazao|raimundo Nonato De Araujo,Erika Renata CARDOSO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|municipio De Pitanga,Estado De Minas Gerais,Harumi Hayashi Xavier De Godoy,Valacir Antonio Vaz,Zce Comercio Exterior Ltda|marilena Horta O Leary Zerbini,ASSOCIACAO Dos Moradores E Proprietarios De Imoveis Do Parque Das CASCATAS,Ana Maria Zibetti Saud,N�?o Consta,Vanuza GONCALVES Da Silva|claudia Molina,Liberty Seguros S/A,Norma Mourao Corte Real,S a Da S,Maximiano Da FONSECA,Geap Autogestao Em Saude,Juizo Da 103a Vara Do Trabalho De Picos - Pi|juizo De Direito Da 7a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Municipio De Votorantim,Claudinei Tiago Viana,Bochi Brum & Zampieri Advogados Associados S/S,Munic�pio De Jundiai,GUSTAVO Henrique Silva Do Nascimento,Paulo Roberto Felix Da Silva Sobrinho,Francisco Jose Bezinelli|tania Maria Ferreira Chagas,Tribunal Regional Federal Da 2 Regiao,Antonio CARLOS Vieira Ramos|sandra Maria Ochai Ramos,Marcilio Gervasio Santos,V L Q,B R (Menor),Edgard Garcia Beraldo Eireli - Microempresa,Edificio Saint Paul,Avelar De Holanda Barbosa Junior|avelar De Araujo Costa Filho|fernando Marcelo De Paula|claudio Elizio Fiuza CAMPELO|THAYS De Sa Targino Liberal|saulo Barros Da Rocha|sergio Marinho De GUSMAO CANUTO|MAGDA Vilela Palmeira Costa|luiz Antonio Mansur Branco|alessandra Rodrigues Moura Pessoa De Lima|joao Alfredo Tenorio Lins Guimaraes|eduardo Jose Bittencourt Dos Santos|george Luiz Melo Silva,Francieli Sgarbi Gallina|giovany Gallina,Maria Ines Pinto Da Costa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Manoel Gameiro - Esp�?lio,Adriano De Souza Vitor|joice Alves Solano,Ana Maria Sivirino Marinho,Silvia Adriana Montagna,Sendas Distribuidora S/A,Creuza Tavares De Pontes,Bernadete Steffens Assink,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|juizo Da 1 Vara De Familia E Sucessoes Do Foro Regional Do Ipiranga COMARCA De Sao Paulo,Arrata & Menegassi Odontologia S/S Ltda - Me,VERONICA Da Cunha De CARVALHO E Silva,Jsr Shopping S/A,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,CALMOTORS LTDA|FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Companhia De Seguros Do Estado De S�?o Paulo,Tokio Marine Seguradora s.A,Coastal Do Brasil Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Laercio Suci|elaine Cristina Monteiro De Araujo,Manoel Israel Fialho De Oliveira,LUCCAS Leonardo GONCALES Dias,Ju�zo De Direito Da 2a Vara De Execu�?�?es Criminais E Anexo Da Inf�?ncia E Da Juventude De Ara�?atuba - Sp,Renato Bezerra Matos|edileia Bezerra Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,G T B (Menor)|f T B (Menor),Bradesco Leasing s.a Arrendamento MERCANTIL,Distribeer Comercio E REPRESENTACAO,Victoria - Maquinas E Equipamentos Ltda,A N F,Habitesc Empreendimentos Imobili�rios Ltda,CASA Cor Promo�?�?es E Comercial Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,R F Dos a N (Menor),CASA Sol Decor Ltda E Filial(is),Rachel Alves De Lima|dataprint Papeis Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Jadson Martins|antonio Pedro Rocha Da FONSECA|FRANCISCO Amancio|aristoteles Felix De Souza Filho|edson Assis De Oliveira|cicero Amorim Pereira|celso De Freitas|basilio Alves|expedito De Oliveira Ramos|geraldo Marcolino Da Silva,Alfredo Charvet - Esp�?lio,T L B De W,Claro s.A,Eduardo Ferreira De Freitas,FUNDACAO Saude Itau,Joaquim Domingos Da Costa Azevedo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Ronaldo Soares Gadelha,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Telma De Avila Rodrigues Nunes,Luiz CARLOS Alves De Oliveira|alzira PRUSSAK Boera|claudio Henrique Folador|luciana Teodoro Tonin|murilo Francisco Teodoro - Esp�?lio,Nelsi Wahlbrink Ahlert,Banco Bmg Sa,Paulo Henrique Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|s R V,Wilson De Souza Leite Filho|rinaldo De Souza Leite,Edgar Pereira|magali BUSQUETTI Pereira,Rodrigo CAMARGO De Paula,Ant�?nio Faga,Ale COMBUSTIVEIS s.A,Aldonir Debiasi,Teresa Cristina Da Cruz,Manuel Isidro Do Nascimento,Agro Pastoril Novo Horizonte S/A,Dalacorte E Dalacorte Ltda,Antonio Silva Oliveira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Diego Leite De SOUSA,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Rio De Janeiro,Rosa Maria CANATO Vizioli,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Sabino Jos�? De CARVALHO,Moises Menezes De Amorim,Isaltino Atan�sio,Seguros Sura S/A|companhia Zaffari Com�?rcio E Ind�?stria|neugebauer Alimentos S/A,Minist�?rio P�?blico Federal,Fernanda Cristina Poda,CARLOS AUGUSTO Pinto Nogueira,CARLOS Alberto Lins Da Rocha,Anderson Antonio Do Amaral,Eliel Ferreira Lima|silvia Ferreira Marques Lima,RICARDO Granado Rodrigues|alexandra De ALCANTARA Granado Rodrigues,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Aterrio Transporte E LOCACAO De Maquinas Eireli,Latic�nios Loanda Ltda,Banco Rci Brasil s.A,MUSICAL Express Comercio Ltda,CARLOS Roberto Tognini,Tais Sanches Barbosa Martinez,Roque De Rossi,Fernando Cordeiro Junior,Elmar Arnold - Sucess�?o,Edipo Deivid De Souza,Silvestre Laurentino Neto,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Guarapuava - Sj/Pr,Condom�nio Do Edif�cio Centro De Com�?rcio Da TIJUCA,Municipio De CASTILHO,Maria Jose Gomes Rebordoes,Ana Maria Figliolini Mottin|amjg ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO Ltda|motiva Maquinas Ltda|gilberto Mottin Filho,Maria Antonia Gomes Montes,Home - Hospital Ortopedico E Medicina Especializada Ltda,Ju�zo De Direito Da 5a Vara De Fam�lia De Bras�lia - Df|ju�zo De Direito Da 6a Vara De Fam�lia Do Rio De Janeiro - Rj,Gaap LOCACAO De Bens Ltda,Milton Cezar Delazeri,Sthefane Pereira Correa,Hirande Ossami De Oliveira,Jose Altemir Dias De Oliveira,Severino Vieira Da Silva Neto,Dumond CALCADOS Ltda|paquet� CAL�?ADOS Ltda|curtume Paquet� Ltda,Alfredo Costa,Luiz Wanderlei Aoki Lemos|eduardo Zaina,Francisco Angelo Iadocico Junior,Municipio Do Rio De Janeiro,Sandra Helena Zanetti COCATO,Munic�pio De Guaruj�,Nathalia Lucia Guimaraes Gama,Raul Knaesel,Cristiane Ferreira Bueno CANHA,Ministro Da Saude,Munic�pio De Ribeir�?o Preto,RICARDO OSCAR Bombonato,Jose Ylson Sanita,Leticia Pereira Do Nascimento,Sonia Maria Dos Santos Barreto,Michele Aparecida Soares,Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Adelaide De CARVALHO Martins,Weily Barbosa Luiz|jandervan CARLOS De Souza|luis CARLOS Rodrigues Costa|mikhael Figueiredo Rocha|giliard Antonio Rodrigues,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Vila RICA Park LOCACAO De Veiculos Ltda,Jeverson Olmiro Lopes Goulart,Helena Bezerra De SOUSA|FRANCISCO Saldanha Freire|maria Olga Vale Albino|alexandre Brandao Junior|aglais Rodrigues Pessoa,Munic�pio De Tatu�,A a Da S,Roberto S.CARVALHO INDUSTRIA De Moveis,Juliana Malichesqui Leite,Isabel Cristina Dias Alvarenga,Irwing Ferreira Pastore|rosana Do Rosario Ferreira Pastore|julio Cezar Da Silva Pastore,Americo Da Costa Borges|antonio Pedro Viegas Figueira De Mello|l21 Participa�?�?es Ltda|paulo Rocha Villela|municipio Do Rio De Janeiro|hnk Br INDUSTRIA De Bebidas Ltda|riotur Emp De Turismo Do Munic�pio Do Rio De Janeiro S/A|luiz Andre Buono CALAINHO,Marcos Aurelio Silva Santos,Luiz Antonio Conejo,Julio Cesar Gerber Silveira,Mendes,rigonatti & Cia Ltda,Instituto Federal De EDUCA�?�?O, Ci�?ncia E Tecnologia Do Rio Grande Do Sul,CAIXA Seguradora S/A,Renovadora De PNEUS Olico Ltda,Silvia Giurlani,Olandir Giovanete Zubek,Fl�via CAMPOS Ferreira Lib�?rio,Paulo Roberto CARDOSO De Lima,Edinaldo Alves Da Costa|antonio Aziz Aidar|tereza Helena Maragno Aidar|andrea Aidar|regina Celia Da Silva Costa,Via Varejo S/A,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Joel Alves,Domingos Pereira Da Silva|rosenildo Antonio Leao Moura|os Mesmos,Sistema EDUCACIONAL SOROCABA Ltda,Henryk Heniu Orlowski,Posto Odeon Ltda,Diva Teresa Bagne,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Pomerode - Sc|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Timb�? - Sc,Sabemi Seguradora S/A,Richard Almeida Silva,Marlucia VERONICA Santos|roberto C�?sar Aguiar Dos SANTOS|GERUSA Cordeiro Da Silva|valdemir Dos Santos|elisangela Batista Silva Santos|irinea Dos Santos|maria De Fatima Batista Souza|joelia Santos|c�cera Cordeiro Da Silva|maria Iolanda Silva Santos|maria Solange Santos Silva|valdete Santos Medeiro|maria Jos�? Nogueira Santos|josinete Maria Dos Santos|maria Ivonete Santos Costa|marisa Shirley Santos|norma Alves Andrade Oliveira,Maria Fernanda Konfidera Romero,Uni�?o,Luizacred s.a. Sociedade De Cr�?dito Financiamento E Investimento,Helber Salgado Rabello,Entidade Pro-Menor Sao Daniel Comboni,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Amc - Servicos EDUCACIONAIS Ltda,E B I C E S L,Andre Gaia De Medeiros,Felipe AUGUSTO Nyitray Ferreira|sheila Silva CASTILHA,Wilton Aparecido Rodrigues,Averama Alimentos S/A,Thais Mendon�?a Mageste,Patricia Ochido Rabelo Da Cunha,Baldin Bioenergia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Ju�zo De Direito Da Vara Dos Feitos C�veis De Paripiranga - Ba,Maria Da CONCEICAO G Araruna,Itau Unibanco s.A,Jose Pedro Guerreiro|lourdes Teixeira Vidal Guerreiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,E S Dos S - Por Si E Representando|a C De O T - Por Si E Representando|c O S (Menor),Luana FONSECA Da Silva Crespo,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Mato Grosso,Sady Silveira,J�?lio C�?zar Peralta Moura,Ccg - Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Wilson Palazzo - Sucess�?o,Jayr Francisco Da Silva,Otto Orestes Macedo,Rodolfo Poli Junior|maria Iraci De Oliveira|renata Poli (Menor),Wagner Mazetti Junior,Leandro Natal,Uni�?o|funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Joao Ando - Esp�?lio,Alegria Alegria Brinquedos Entretenimentos Ltda,W. Master Participacoes E Empreendimentos Ltda,Comercial Expresso Distribuidora De MEDICAMENTOS Ltda,Jos�? C�?sar Latronico,Miria Ribeiro De Barros,Distrito Federal,Municipio De MIRACATU,Joao Batista Bezerra Frota,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.a|funda�?�?o Centro De Atendimento S�?CIOEDUCATIVO Ao Adolescente - Funda�?�?o CASA - Sp,Valdeci Alves Da Silva|antonia Martins Duarte|jose Elias Negreiros|manoel Alves Rodrigues,Etore Lotto Neto,Cristiano Eduardo Palhares,Fernando Seno Filho,RICARDO Andre Gutierra,Munic�pio De Ituiutaba,GUSTAVO Henrique De CARVALHO,ODICAR Veiculos Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Rosemeire Da Silva Santos|marcio Alves Dos Santos,Unimed De Pindamonhangaba Cooperativa De Trabalho Medico,Joao Batista Cortarelli|pedro Benedito Dos Santos|aparecida CAEIRO Dos Santos|celia Quezini Cortarelli|companhia Excelsior De Seguros|renaldo Guimaraes Da Silva|madalena Garcia,Jane Franco Martins,Gilmar CAROLINO Da Silva J�?nior,Isabela Martins Gomes|luis Henrique Martins Gomes,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Ana Maria CARDOZO,Ronald Glanzmann,Glauziele Maria Vital Da Silva|glauciete ANGELICA Vital Da Silva|sislaiane Mayra Vital Da Silva|maria Aparecida Vital,Moacyr Dos Santos|edienes Rosa Do CARMO,Banco Triangulo S/A,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,FUNDACAO Conviver Para Ser,Talita Dos Santos Mourao,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Maria Teresa Barros Martins,Leticia Pereira De FRANCA Almeida,Vm4 39 Projetos Imobiliarios Spe Ltda.|stuhlberger Engenharia E Participacoes Limitada,Michelle Braat Benevides,Marco Antonio Da Silva Barros,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De CASTANHAL - PA,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Agro INDUSTRIAL Bela Vista Ltda,CARDIF Do Brasil Seguros E Garantias S/A|magazine Luiza S/A,Sergio Milani Simioli|solange Peixoto Da Silva Amaral,Edificio Monumental Center,Douglas Ferreira De Araujo,Iesa Projetos Equipamentos E Montagens S/A,Itau Administradora De Consorcios Ltda|itau Unibanco s.A,Mauro Pereira Da Silva,Leandro CALHEIROS Braz,Companhia Imobili�ria De Bras�lia TERRACAP,Coopercotia Atletico Clube,Munic�pio De PIRACICABA,Edosn Bertoldo Coelho,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Lucio Alves Angelo|jane Aparecida Ferro Angelo,Inmes INDUSTRIAL Ltda,ERICA De Souza,Tim Celular s.A,Rubia Ferreira De Santana|ericka Cecilia Resende De Souza,Eduardo Motta Antonio,Breno RICARDO Schiavinato,Jamil Miguel,C F C (Menor)|e F C (Menor),Mauro Sandri,Municipio De Ituporanga,ECONOMUS Instituto De Seguridade Social|banco Do Brasil Sa,RICARDO Azevedo Scricco,Avs Com�?rcio Exterior Ltda,Funda�?�?o Santa CASA De Miseric�?rdia De FRANCA,CONFIANCA Empreendimentos Imobiliarios LTDA|CATALAO Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda|vitoria Construtora E Incorporadora Ltda|r. C. Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Munic�pio De Belo Horizonte,Rosinelia Marcia Costa Dutra,Sarilene CASTRO Teixeira Farias 01770495967 - Microempresa,Arb Ar Condicionado Ltda,Clio Robispierre CAMARGO Luconi,Primeira Turma Do Superior Tribunal De JUSTI�?A|SEGUNDA Turma Do Superior Tribunal De JUSTI�?A,Manoel Francisco Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos|robert Bosch Limitada

Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Felix Fischer - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o