Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.|obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Contrato Tempor�rio De M�o De Obra L 8.745/1993.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato. Crimes Contra O Patrim�nio, Dano. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Para USO Pr�prio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Favorecimento Real.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Contraven��es Penais.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Habilita��o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologa��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS, Icms / Importa��o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame De Sa�de E/Ou Aptid�o FíSICA.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Pessoas Com Defici�ncia.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Tribut�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Ordem Tribut�ria. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, Anula��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Administra��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Interesse Social Para Reforma Agr�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o, Averba��o / Contagem De Tempo Especial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Les�o Corporal, Leve.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo, Acidente A�reo.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Do Ipc Junho/1987.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Fuga De Pessoa Presa Ou Submetida a Medida De Seguran�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Transfer�ncia Para Reserva.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Penal.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria. Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, F�rias.,Crimes Contra a Honra, Inj�ria.|direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALúNIA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Fraude � Execu��o.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, San��es Administrativas.,Les�o Corporal, Leve.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|CRéDITO Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro. Medida CAUTELAR.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, Recupera��o Extrajudicial.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Nulidade / Inexigibilidade Do T�tulo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Sonega��o De Contribui��o Previdenci�ria.,Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, Libera��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Vida, Feminic�dio. Crime Tentado.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crime Tentado. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico, Crimes Contra a Flora.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro Seguida De Morte.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Substitui��o Da Pena. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Patente.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Culposo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Medida CAUTELAR.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Coisas, Propriedade, Condom�nio.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Atualiza��o De Conta.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Jurisdi��o E Compet�ncia.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, AUXíLIO-RECLUSãO (Art. 80).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES Da Lei 8.112/1990.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Taxa De Ocupa��o.,Direito Civil, Coisas, Penhor, Direitos E T�tulos De Cr�dito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Recurso, Efeitos.,Recurso, Efeitos.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|JURISDIçãO E Compet�ncia.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Processo Administrativo FISCAL, Arrolamento De Bens.|direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Sucess�es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Transfer�ncia De Estudante.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Cr�dito Tribut�rio.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Sistema Nacional De Tr�nsito, Libera��o De Ve�culo Apreendido.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Impr�prio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Servi�o Noturno.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|crime Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Desconto Em Folha De Pagamento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Servidor P�blico Civil.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Crime Tentado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Crime Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crime Tentado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|PARTES E Procuradores, Litig�ncia De M�-F�.,Recurso, Tempestividade.|direito Civil.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transfer�ncia De Preso.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito. Contratos De Consumo, Seguro.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, PRECATóRIO, Parcela Incontroversa.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Explos�o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Inj�ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, BUSCA E Apreens�o De Bens.,Militar.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Colabora��o Com Grupo, Organiza��o Ou Associa��o Destinados � Produ��o Ou Tr�fico De Drogas.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.

AREsp 1558797 / RS,AREsp 1558871 / SP,RHC 116656 / CE,AREsp 1559197 / AL,AREsp 1559164 / SP,AREsp 1558851 / RJ,AREsp 1559595 / RS,REsp 1831843 / MT,HC 527222 / PR,AREsp 1559303 / RJ,AREsp 1559144 / SP,AREsp 1559016 / SP,HC 527073 / SP,AREsp 1558962 / RJ,REsp 1831957 / RS,AREsp 1559506 / SP,AREsp 1558673 / RS,HC 526993 / SP,AREsp 1559079 / SP,AREsp 1559459 / RS,AREsp 1559149 / SP,AREsp 1559218 / PR,HC 526977 / PR,AREsp 1559341 / SP,AREsp 1558931 / SP,AREsp 1558977 / SP,HC 527062 / SP,HC 527095 / MG,REsp 1831887 / RS,AREsp 1559345 / SP,AREsp 1559635 / RS,REsp 1831782 / RS,HC 527121 / RS,AREsp 1559401 / GO,AREsp 1558885 / RS,AREsp 1558924 / RS,AREsp 1559478 / PE,AREsp 1558945 / CE,HC 527064 / SP,AREsp 1558667 / PR,Rcl 38677 / SP,HC 527083 / SP,AREsp 1558903 / SP,AREsp 1559233 / PR,HC 527170 / SP,AREsp 1559490 / SP,AREsp 1558751 / DF,HC 527187 / SP,AREsp 1559196 / RJ,AREsp 1559529 / RS,HC 527175 / PA,AREsp 1559313 / PB,AREsp 1559396 / SP,HC 527003 / SP,AREsp 1559496 / PI,AREsp 1559412 / 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Adic Administradora De Imoveis E Construcoes Ltda - Massa Falida,Donizete Rogerio CATAN,Gleissimone Freitas Ferreira Silva,Laercia Betu,MATEUS CARDOSO Coutinho E Outros,Estado Do Piau�,Maria Solange Marques JUSSARA|JOAO Paulo Holanda Marques JUSSARA|LUANA Celi Marques JUSSARA,Banco Safra S A,Munic�pio De S�?o Sebasti�?o,Maria Jose De Abreu Cordeiro,Instituto De DOENCAS Nervosas E Mentais Ltda,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Ezequiel Gomes Maia,Riguell Ariel De CARVALHO Rocha (Preso),Celina Rodrigues Francisco - Sucess�?o,Renata Aparecida Apolinario,Daniel Alves Da Silva (Preso),Deal COMUNICACAO Ltda,Alisson Ribeiro CARDOSO,Vandergraff Representacoes E Comercio De Tintas Ltda,Jose Claudio Rodrigues,Maria Inez Aparecida Monaco Marucci,Ana Cristina Rodrigues Britto,Lazaro GUSTAVO Rodrigues Lopes,CLINICA De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda,Maria Da Concei�?�?o F�?lix De Andrade,Willian Holanda De Moura,Danilo Elias Dos Santos,David Angelo Soares Herrera|ivan Luis Furtado,Antonio Marcos Estrela,Joacyr Marcos Veiga (Preso),Fh 10 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Debora De Oliveira Ribeiro,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil MULTICARTEIRA,Otavio Simplicio Kuhn,A G De A,Gerson GONCALVES Veloso,Aurelio Donizeti FLAUSINO & Cia Ltda|ludmila Gabriela Da Silva FLAUSINO|ALICE Aparecida Da Silva FLAUSINO|AURELIO Donizeti FLAUSINO,TELEF�?NICA Brasil s.A,Blue Sol Energia Solar Ltda,Plinio Marcos De JESUS|MARIZA Paulino De JESUS,Galvao Engenharia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Djeimes William De Avila De Azevedo,Lambert Petter,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Mario Juares Da Silva|dorvalino Lacerda Rodrigues|eloi MUGICA Delgado|otanir Baticini|pedro Demetrio,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Companhia Riograndense De Saneamento Corsan,Valdomiro Mariano Dos Santos,Solange Aparecida Brito Cesarine,Luis GUSTAVO Leite Alves,Jeferson Rafael Zaleski Melo (Preso),Ailton Soares De Souza,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Maria Das GRACAS Da Silva,Estado Do Cear�,Haenssgen s.a.-ind.e Com - Em Recupera�?�?o Judicial,Maria Izabel De Queiroz Simoes,ASSOCIACAO Assistencial Presbiteriana Bom Samaritano - Saebs,Hypera S/A,Dary De SOUSA FALCAO,Marley Baraviera JUSTINO|GEZIEL JUSTINO Dos Santos Almeida,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria Do Socorro Rodrigues De Lima,INDUSTRIA De CALCADOS Ballina Ltda,E M R,Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros,Diego Da Silva Merencio (Preso),Jose Ferreira De Abreu Neto,Munic�pio De Jundiai,Rapido Luxo Rio Claro LOCADORA De Veiculos Ltda,Pedro Tomaz De Aquino,Cristiano Dos Santos Godinho,Global Park Residencial Empreendimentos Imobili�rios Ltda|living Empreendimentos Imobiliarios s.A,RICARDO Ordine Gentil Negrao,Manoel Domingos De Lacerda|maria Simira Freitas Fernandes,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Da Alta Paulista - Sicoob COCREALPA,Gilmar De Oliveira Rodrigues,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Santa In�?s - Ma,Teksid Do Brasil Ltda|fazenda Nacional,Dirceu Antonio Da Silva,Vanderlei Aparecido Fernandes,Anderson Antonio Maia De CARVALHO Viana,Distrito Federal|tribunal De Contas Do Distrito Federal,Os Independentes,Rio Paran� Companhia Securitizadora De Cr�?ditos Financeiros|rio Sao Francisco Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros,Jose Dos Santos Freitas,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Fatima Cortijo Alves,Container Box Comercio E LOCACAO De Equipamentos Ltda,Amelia Barto Dos Santos,CARLOS Henrique De Oliveira Torres,Marcelo Santos Luna CASTILHO,Luis Antonio CANUTO,MATHEUS Silva Melo,ZACARIAS Ve�culos Ltda,Amazonas INDUSTRIA E Comercio Ltda,Luiz Ant�?nio Fleury Filho,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Nazare De Lima Farias,Wanderley Correa|donizeti Aparecido Domingues|jose CARLOS Da Costa|sidnei Padilha,Margareti Rose De Oliveira Groot,Henderson Heringer De Oliveira,Francisco Eduardo Gomes De Lima (Preso),Jose Jovial Pascoal Da Silva,Nordeste Participa�?�?es S/A|dismobras IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos S/A|maquina De Vendas Brasil Participacoes s.a|mvn Investimentos Imobiliarios E Participacoes s.a|rn Com�?rcio Varejista s.a|lojas Insinuante s.a.|maquina De Vendas Holding Sul S.A|CARLOS Saraiva Importa�?�?o E Com�?rcio Ltda|wg Eletro s.a|lojas Salfer S/A,Marcos Braz De Moura,Banco Santander Brasil S/A,Enaurelina Pereira Garcia,Alessander Soares Mauricio,Joao Souto|futoshi Taniguti|,francisco Valdir Alves Magalhaes|jose Luiz Schneider|pedro Donizete Da Costa|helena Lampe Von Anht Romeira|jos�? JUSTO Salvador|luiz Emydio Pinheiro Da CAMARA|VLADIMIR Tomczyk|gilberto Guilherme Cristante,Dariano Andrade Stutzel (Preso),Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,E De M A,Uni�?o,Nelson FAUSTO Dell Aquila Junior,Sofcon - Sociedade Franchising & Consultoria Ltda.,Gabriel Miranda Moreira Dos Santos E Outros,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,Cesar AUGUSTO Terra,Helio GONCALVES Da Cunha,Companhia Paulista De For�?a E Luz,Aspen Distribuidora De COMBUSTÍVEIS Ltda|jose Roberto Monte,SERJUSMIG - SINDICATO Dos Servidores Da JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Pedro De Oliveira Barba,CLEUSA Botterloff,F v F De O (Preso),Companhia Nacional De Bebidas Nobres,Ray Negrini,Banco Fibra Sa,Jesse Velmovitsky,Tiferet Com�?rcio De Roupas Ltda,Maria De Fatima Rodrigues MONTEIRO|FONSECA & Assis - Advogados Associados,Rogerio GONCALVES Mendes,A W B|nmixes Editora Ltda - Epp|r Da G E S|j L a De M,Joao Batista De Souza,Francisco Daniel Da Silva Lima (Preso),Cremilda Maria Paixao Da Silva,Lugab - Servicos De Tecnologia Em INFORMATICA Ltda,Liliane Gomes Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,FAUSTO Da Silva Berardo,Oi s.A,Kenia Maciel Midugno,Eduardo Sales Silva,Marly Barbosa Brandao,Someval Sociedade MERCANTIL De Ve�culos Automotores Ltda,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Marcelo Paulini,Ivan Kolling Do Vale,Ab 505 Motors Veiculos Ltda,Jefferson Vasconcelos Freitas,Ceres Helena Pinto Teixeira,Paulo Roberto Da Silva,Consorcio Shopping Metro Itaquera,SINDICATO Das Emp De Transp De Pass De B Mansa E v Red,Ismael Barbosa De JESUS,Fazenda Nacional,Rapido Transpaulo Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,ALPHA-STRONG Treinamento E EDUCACAO Executiva Ltda|funda�?�?o Get�?lio Vargas,Chl Xxvi Incorpora�?�?es LTDA|LPS Brasil Consultoria De Im�?veis S/A|spe Estrada Do Monteiro 323 Incorporacoes Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es,Pan Seguros s.A,Almeida Sapata Engenharia E Construcoes Ltda,Ernesto Takamasa Katsu,Victor Aparecido Gonsales Machado,Thomaz Dagnese Giglio,P G C|m J C,Wanderly Darahem De Felicio,R W P,Joaquim Leandro Da Cunha,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Estado Do Rio Grande Do Norte,Ary Jorge Rios Souza,Geap Autogestao Em Saude,Paulo Henrique Matos De Freitas,R Do N G|a G,Anderson De Araujo Zanette,M C De L - Por Si E Representando|a C O R De L (Menor),Misaro Ltda,Ant�?nio Bongiovani,K C De C,Fabio Celso Bornia,Maria Lourdes Baldo,Edezio Jose Da Silva,Antonio Nircilio De Ramos|suely Lima De Ramos|3 a Posto De Servicos E Conveniencia Ltda,James Roberto Cervezan|cervezan E Luna Comercio De PNEUS Ltda,Municipio De Salesopolis,B R H (Menor),Dante Joao Stachetti Conti,CARLOS Eduardo Ribeiro Bibiano (Preso),Wide Desenvolvimento Humano E Tecnologia s.A.,Aldenir Costa Everton,Maria Do CARMO BRITO|FONSECA & Assis - Advogados Associados,Tebas Construtora Ltda|sco Empreendimentos E Participa�?�?es Ltda|giverny Empreendimento Imobiliario Ltda,Questor Fomento MERCANTIL Ltda,Patrick De Oliveira Berriel,CASSIO Luiz Muniz - Esp�?lio|jos�? Roberto Preto - Esp�?lio,Copagaz Distribuidora De Gas s.A,Realesis Recife Empreendimentos Imobiliarios s.A,Alexandre Dos Santos Geraldes,RICARDO Rodrigues Couri,Fabio Do CARMO Alves (Preso),Municipio De Bebedouro,Maria De Lourdes Ferreira Rugna - Esp�?lio,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,A Da S,Rogerio Ciccone De Lima Rosa,Wesley Cesar Sabino Braga,Jose Fuad Rabay|edna Gimenez Espejo Rabay,Munic�pio De Rio Das Ostras,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Lourdes Mendes Da Silva,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Sergio Souza Mendes,Emerson Laureano Pires,Marise Eidelwein Girardi,VINICIUS Leite De Assis,C P,Silvestre Ramos CARVALHO Junior E Outro,Banco Toyota Do Brasil S/A,Sergio Luiz Schiano De Souza|reinaldo Moreira Bruno|roberto Andrade E Silva,Nortran Transportes Coletivos Ltda,Renato Gon�?alves Dos Santos,Raritubos Distribuidora De Tubos E Aco Ltda,CARLOS Henriques Farias|marcelo Franco Goulart Da Cunha,Rosana Silva,Denner Dos Santos Roque E Outro,CAOA Montadora De Veiculos Ltda,Elza Palmeira Peres,Pedro Francisco De Souza,Funda�?�?o S�?o Paulo,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Jose Mario Maia (Preso),Sergio RICARDO Tannuri,Ju�zo Auditor Da Auditoria Da JUSTI�?A Militar De Passo Fundo - Rs,Novaes E Roselli Sociedade De Advogados,Joao Renato Leite,J H De S,Globalfood Sistemas Ingredientes E Tecnologia Para Alimentos Ltda|seguros Sura S/A|sgs Agricultura E Ind�?stria Ltda,Edgard Pereira Junior (Preso),M�rio Yokoya|helena Yokoya,Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior,Bruna Guarnelli De Abreu,Nelson Afif Cury|agro Pecuaria Santa Rosa Ltda|maria Helena Zacharias Cury,Rogerio GONCALVES Coelho|fabiana CASSIA Ramos GONCALVES Coelho|giovana Ramos GONCALVES Coelho,Duck Im�?veis Ltda,Estado De Mato Grosso Do Sul,Roberto Cherman,Fazenda NACIONAL|TASCA CALCADOS E Viagem Ltda,LUCAS CARLOS Da Silva Soares E Outros,C F L,Munic�pio De Olho d'Agua Das Flores,Jos�? Osnir Souza|zilda Borges Ribeiro|maria Aparecida Garcia|claudio Santana Oliveira|pedro De CAMARGO|DEBORA Regina Misael CAMARGO|JOSEMAR Silva De Arruda|maria Concei�?�?o Donato Barbosa Da Silva|tereza Martines Bueno|antonio Rodrigues Pereira Filho|amauri Da Silva Seixas|wagner Fernandes|vivianne Bellinati Kossakowski|ana Maria Pereira|gieurides Matos Munhoz|moacir Ribeiro|alexandre Marcondes Terra|sergio Luis Martins|wagner Tertuliano De Lima|adelia Martins Neves|marcos Antonio Evers,Emerson Ferreira|roger Marcel Vitiver Soares De Souza|mauricio AUGUSTO Delasta,P a J,Maria De Lourdes Alves RAMOS|FONSECA & Assis - Advogados Associados,Samya Santiago De Lima (Preso),Munic�pio De Londrina|secretaria Municipal De EDUCA�?�?O De Londrina,Priscila Dosualdo Furlaneto,M R C.,NOVOM�?DICA Com�?rcio Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda,Silvana Miriam Giacomini Werner,Abel FRANCA,Paulo S�?rgio Rezende,Embratel Tvsat TELECOMUNICA�?�?ES Sa,V R Dos R,A De a E D,Joao Humberto Alves,Iran Vasconcelos|simone Vasconcelos,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Fatima Silva Moraes,CAROLINE Louise Dias,Sirlei Terezinha Pavlak Chiyoshi E Outros,Gedson CARLOS Dos Santos,Tim Celular s.A,Raimunda Pereira De Souza,Maria NEUSA CAMARA Beretella|helio Beretella,Adilson Aparecido Marin,Transportes CAMPO Grande Ltda,Mapfre Seguros Gerais s.a|sergio Rodrigues De Oliveira,Nelton Pereira Neto (Preso),Pisontec Comercio E Servicos Em Tecnologia Da INFORMACAO Eireli,Maria Solange Gandolfo GONCALVES,Alvimar Dos Santos Junior,Banco Pan s.A.,Miguel De Holanda CAVALCANTE Filho E Outro,Thais De Athayde,Leonardo Oliveira Sena,Vicente Nunes,G P F,Tancredo Bruno Porto,Sandro Luis gomes|s.l. Gomes & Gomes Ltda|silvia Cristina Da Costa Gomes,Associa�?�?o Paulista De Medicina,Vitor Pignataro Alfonso (Preso),Paulo Marcos Figueiredo Fontana,M B De A,Maria Aparecida Martinez,Juliana Santos,Frigor�fico Margen Ltda,Sabar�lcool S a A�?UCAR E �lcool,Comm5 Tecnologia INDUSTRIA E Comercio De Produtos Eletro-Eletronicos Ltda,Maria Jose De Santana Oliveira,Jose Pinto Botelho Lisboa Neto,Minist�?rio P�?blico Federal,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Alvaro Breno De Souza Rodrigues (Preso),Sandro Firmino Da Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Odilon Vieira Neto,Fernanda Peron Geraldini E Outros,Niely Da Silva Tosta,Luiz Pereira Souza,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda,Agropecuaria Terras Novas S/A|A�?UCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A,Marcos Helv�?cio Regueira Pinto De Souza|amilton Rodrigues Marchete,Osmundo Gois De Souza,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Pedro Machado De Oliveira (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Sul AM�?RICA Servi�?os De Sa�?de S/A,Automobile Posto CALDEIRAO Ii Ltda,Estado De Goi�s,Silver Star Participacoes Ltda,Maria Nilza Ferreira De Oliveira|antonio Matias De Oliveira,Marcondes Jos�? De Menezes,Agenor Mauricio De Almeida CANTARINO,Empresa Pantanal Distribuidora S/A,Cotrijui - Cooperativa Agropecu�ria E INDUSTRIAL - Em Liquida�?�?o,Estado Da Para�ba,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Acre,Filomena Duarte Miranda,Arpro Equipamentos Promocionais Ltda,Guia Mais Marketing Digital Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Artemidia Marketing Cultural Ltda,Monique Ferreira Dos Santos,Josmar Aguinaldo Villas Boas|vera Lucia Da Silva|elisabete Aparecida De Almeida Rodrigues|marcelino Santana Rodrigues|dirce Utes Lopes|apparecida Nobrega Gracindo|vania Cristina CABRERA Pastre|maria De Lourdes De Oliveira Vasconcelos|laura Valerio Da Silveira|maria De Fatima Barbieri Sanches|maria Helena CARDOSO|PEDRO Gilberto Pastre|marta Regina Pinheiro Villas Boas,Cristiano Pereira Martins,Agro Comercial Da Vargem Ltda,Aparecido Brito Sebastiao Guirelli,Ivaldo Costa Da Silva,Eloi Costa CAMPOS Junior E Outro,Ariovaldo Barbosa Dos Santos Filho (Preso),Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Mitsue Hashimoto MIYAGUSHI|MIYAGUCHI Masaru,Mirian Regina Lopes CARVALHO Kulek E Outro,Jose CARLOS Da Silva Barbosa,Emerson Saturnino De Paula,Bruno De Souza,NEUSA Vicente,Leandro Freitas Ribeiro E Outros,Jose Otavio Teodoro (Preso),VINICIUS Dos Passos Vargas (Preso),Mun�cipio De CUST�?DIA,Ednaldo Batista De Lima,Associa�?�?o Dos Lojistas De Maring� Shopping De CAL�?ADOS,Luis Antonio CASSEMIRO Da Silva,Andrew Dos Santos Ribeiro (Preso)|silvio Rosa Da Silva (Preso),J F Da S N,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Safra Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Joana Maria De JESUS Pereira Silva,Leonardo Pereima De Oliveira Pinto E Outros,Cooperativa Agr�cola Frutas De Ouro,Patricia Pereira JESUS De Melo,Ana Leticia Leite Da Silva Bezerra Holanda,Rosangela Ferro Barreto De Araujo,REBECCA Raquel Lima De Quadros,Alan Almeida Sales De CAMPOS E Outros,Moacir Maicon Alexandrino Pereira,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria Do Socorro Maia Coelho,Amanda Gui Silva E Outro,A a M,Luis Fernando Pedroso Farias,Janaina Elisabete Barbosa Da Silva,C De O v (Preso)|t De a R G,Cleidiane Miranda De SOUSA,Banco Bradesco S/A,J�?lio Cesar Araujo MASCARENHAS,Bruno De Oliveira Pires Porto,Banco Santander Brasil S/A|CAIXA De Aux�lio Dos Funcion�rios Do Banco Nacional Do Com�?rcio S/a CACIBAN|BANESPREV Fundo BANESPA De Seguridade Social,CARLA Andrea Medeiros Ferretti|edilson Ferretti,Afranio Monteiro Da Silva Junior,Nelson Pala,Municipio De Guarapuava,Romilda Alves Rosa,Jefferson Silva Monchero,Renato De Souza Bifi,ASSOCIACAO Loteamento Jardim Das Palmeiras,Estrela Isis De Almeida Marinho E Outros,M S,Luis CARLOS Gracini Junior,Tarcisio Bertao Da Silva,SUPERMERCADO Alimentos Roguiniz Ltda,Marcia Da Silva Oliveira,Antonio Claudio Brunetti E Outro,Rubens De Avila|natalio Belmiro Herlein|suely Minetto Tiecher Bronfmann|henio AUGUSTO Paquilin|instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria|arpeu De Oliveira CARVALHO|THEREZINHA Maria Dondoni|eva Lourdes Silva Correa|vera Silveira De OLIVEIRA|FRANCISCA Amaral Prestes|elza Burkert Arruda|valter Anacleto De Oliveira,Estado De Alagoas,CARREFOUR Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,I P E E M S,Maria Helena De Almeida Silva,Para�ba Previd�?ncia,Genfo Arakaki|maria Marta Falsetti Ludovice Arakaki,Honorio Menani,GUSTAVO Latuf Ayres E Outro,Jose Bernardes De Oliveira|neide Maia De OLIVEIRA|RICARDO Jose Bernardes De Oliveira,Cristian Rodrigo De Oliveira Rodrigues,Comercial Agricola Sete Lagoas Ltda,Companhia Excelsior De Seguros,R P S (Preso),Primavera Transporte De Passageiros Ltda|j. Frantz - Participacoes Societarias E Transportes Ltda|janio Roberto Frantz,Munic�pio De Salvador,Thais Helena Pereira Costa,Maria De Lourdes Florentino De Oliveira|centro De FORMACAO De Condutores Habilitar Ltda,Vitorialuz Constru�?oes Ltda,Benito Da Silva Querido,Destaque Distribuidora De Ve�culos E Pe�?as Ltda,Raimundo CASTRO Da Silva Neto (Preso),Emir Bonho,Thales Kreling Da Rosa|rodaksul - Transmiss�?o AUTOMÁTICA Ltda,Francisco Das Chagas Alves Pereira E Outros,Raul Roberto Stoll,Eduardo De CAMPOS MARCANDAL,Maria Bastos Borges De Oliveira,Rosane Maria Klein,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Wilma Oliveira Luzio,Masb Desenvolvimento Imobiliario S/A,Sim Rede De Postos Ltda,Edson Braga Fernandes,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Sergipe,Maria Jose Fernandes Nobre (Preso),Ronaldo Cesar De Albuquerque Filho (Preso),Solange Maria Salviani De Oliveira,Raphael Antonio Garcia,m.a.s. Viveiros,Csc - Construtora Siqueira CARDOSO Ltda|furnas-Centrais EL�?TRICAS s.A,Jonavan De SOUSA Oliveira Silva,Raimundo Nonato De Siqueira,SINDIMOL-SINDICATO E INDUSTRIAS Da Madeira E Do Mo,Jose OSCAR Sanchez|gladport Do Brasil IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|claudia Baraldi Spera Sanchez,Claudinei Martins De ABREU|MONICA MAGNAVACCA De Abreu,Henrique Fagundes Da Silva,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Banco Do Brasil Sa,Julio Cesar Soares Barboza|jamir De Witt,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,A. Angeloni & Cia Ltda,Leonardo Lopes (Preso),Vanessa Aubin Velasco,Jos�? Fabr�cio Marques Do Nascimento (Preso),Estado De Minas Gerais,Iguacu Correspondente BANCARIO Ltda,Adolfo Antunes De Oliveira|eli Suzana Rosatti De Oliveira,Elenice Martins De Souza,Jeferson Martins Leite,Otavio Martins Moreira (Preso),Aline Fabro Buonacorsi,Orlando Arthur Filho E Outro,Elias De Souza|jorge Anore Da Costa|fernando Rodrigues CALDAS|MARIA Jose Galdino Da Silva|luzinete Da Costa Teixeira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Leonardo Salazar,Fit 34 Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda|construtora Tenda S/A,Vitor Almeida Martins Da Gama (Preso),Heitor Luiz Pinotti|rosangela ALCAZAS Pinotti,Raiz Brasil IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,Lab Lon - Laboratorio De Analises CLINICAS E PATOLOGICAS Primeiro De Maio Ss Ltda - Epp,GUSTAVO Pantoja De Oliveira,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto|banco Santander (Brasil) s.A.,Flavio Gomes Bispo,Maktour Viagens E Turismo Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Distrito Federal,Antonio Dos Santos Mourao Da Rocha,Marcia Severo Do Nascimento,Marcello Dias Moreira E Outros,Italo Lonni Junior|compager - LOGISTICA, Transportes E Armazens Gerais Ltda|audrey Alesandra Stinghen Garcia Lonni,La ESTAMPA Comercio De Tecidos Ltda,Nadja Oliveira Barros Costa,Comercio De Vasilhames E CAIXAS PLASTICAS c.p.l.g. Ltda,Allan Felipe Alves Garcia,Darilio Moreira Dos Santos,V L G Da S (Preso),Miguel Salih El Kadri Teixeira,Estado Do Rio Grande Do Sul,Profarma Distribuidora De Produtos Farmac�?uticos S/A,Reinaldo Barbosa De Oliveira,ORGANIZACAO Ferreira Comercio De Cereais Ltda|il Menezes E Andrade Com�?rcio E Transporte Rodovi�rio De Cereais Ltda.,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Cooperativa De Cr�?dito De Livre Admiss�?o Paranapanema - Sicredi Paranapanema Pr/Sp,Connectparts Comercio De PECAS E Acessorios Automotores S/A,Brazilcoa - INDUSTRIA, Comercio E Servicos De Produtos Alimenticios Ltda|daniel De Arruda Celidonio,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Anildo Evaristo De CASTRO (Preso),Gasch INDUSTRIA Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Me,Colbarra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Leonilda Maria Roschel Silva,Estado Da Bahia,Luiz Theodoro De Oliveira - Esp�?lio,Projeto Imobiliario Spe 103 Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|viver Desenvolvimento Imobiliario Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Braziliense Empreendimentos Imobiliarios Ltda,JESSICA Santos Pereira,Hugney CARRILHO Ferreira,Gabriela Miola Da Costa,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Instituto Nacional Do Seguro Social,Massa Falida Do Banco Bva s.A,Volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda,Erlon Santa Rosa Garcia,SCARBOA Negocios Imobiliarios E Participacoes Ltda,Beibra Minera�?�?o S/A,Flavio De SOUSA Pedro,Ju�zo Da 13a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba,Luiz In�cio Lula Da Silva,Naide Vieira Pires,Rosa Soares De Lima,Estrutural Servi�?os INDUSTRIAIS Ltda,Fillipe Guerini Zavariz|zavariz Empreendimentos Ltda|anderson Zavariz,C LP,Ju�zo Da 8a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs,CARMEN Lucia Alves Pestana,Nugri Bernardo De CAMPOS,Saldanha Marinho Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Leonardo VINICIUS Oliveira Da Silva E Outro,Ariberto Bucker,Paulo Alberto Da Cruz Gomes (Preso),Adm Do Brasil Ltda,V B G De M,ILCA Dos Santos Matos,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Solange Maria Pinto,Biolac Ind�?stria Aliment�cia Ltda,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,Joscivan Abreu De CARVALHO (Preso),Marcelo Dallazem|raio De Sol Pijamas - Eireli,Elisabeth Ferraro Felix|nicola Ferraro,Executivo Administradora De Beneficios Eireli,F�tima Aparecida Alves Martins,PAVI-OBRAS-PAVIMENTACAO E Terraplenagem Ltda,Jessyka Veschi Francisco E Outros,Nilson Antonio Dos Santos,Valerio AUGUSTO De SOUSA|SOLANGE Auxiliadora Da Silva SOUSA|JANETE Aparecida Righi Tizzi|nivaldo Tizzi,Liliane Regina Ribeiro,Consorcio Consladel-Contracta,CARLOS Jhonny Morais Marinho,Marina De Paula Trindade,Thiago De Ara�?jo Vieira,Fabiana Fernandes Fabricio E Outros,Cig INCORPORACAO De Imoveis Ltda,A Z Im�?veis Ltda,K�tia Freitas De Ara�?jo|ayrton De Araujo,Jo�?o Francisco Farias Da Costa,Bruno CANTO Peres,Manoel Pereira Machado Neto E Outros,LUCAS Barros De JESUS (Preso),S E,Dionisio Batista Oliveira,Malvina De Oliveira CAMARGO - Herdeiro|luiz Roberto CAMARGO - Herdeiro|ataliba CAMARGO - Esp�?lio|arilda CAMARGO Sanches - Herdeiro,A a Richter Construtora Ltda,Vitoria Regina Chueire CARVALHO Barbosa,Amelia Teixeira GRACA,Sul AM�?RICA Seguros De Pessoas E Previd�?ncia s.A,Narciso Da CONCEICAO,N D I S S,Ronaldo Cruz Dos Santos,Agropecuaria E Imobiliaria Pantaneira Ltda,Objetiva Agr�cola Ltda,VINICIUS Taborda Grzechota,Emilson Salles CARDOSO,Doria CATELLI De Souza - Esp�?lio,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos,Vladia Albuquerque De Almeida E CARVALHO Freitas E Outros,Marcelo Tomaz Cimino,Diogo Dos Santos Santana E Outro,Josefa Maria Da Silva Xavier,Felipe Queiroz Gomes,Rodrigo Machado Martins (Preso),Kitano Construcoes Ltda,Floriano MENDONCA Rabelo,Ativa Eventos E LOCACAO Eireli,Clerc Teixeira Pinto|andrea Teixeira Pinto,ICATEL-TELEMATICA Servicos E Comercio Ltda,Unify - Solucoes Em Tecnologia Da INFORMACAO Ltda,Construtora Lorenzini Ltda,Munic�pio De Mogi Das Cruzes,Jean CARLOS De Lima,Aury Celso Lima Lopes Junior E Outros,CARTORIO Do 5 Oficio De JUSTICA Da COMARCA De Sao Joao De Meriti,Antonio Fernando Silva,Universidade Federal Do Paran� Ufpr,Empresa Metropolitana De Transportes Urbanos De Sao Paulo S/a Emtu/Sp,Zafir Construtora Ltda,Delcio Cruciol,Josiane Mara CAFEO,Domingos Merrichelli,Juliana Nobile Furlan,CARLOS Alberto Froio Coelho Dorta,Armando Bezerra Leite,Pacific Basin Shipping (Hk) Limited,Tiago Henrique Gomes Da Rocha (Preso),Maria Urania De Queiroz GONCALVES|MANOEL De CASTRO Satiro - Esp�?lio|janilson Leandro De Oliveira,Elisa Santos Pereira,Ronaldo Luciano De Almeida (Preso),Antonio AUGUSTO Amaral De CARVALHO Filho,G C P,G & C Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda,Flavio Raupp FONSECA,Lucia Aparecida Barbosa (Preso),Jotanunes Construtora Ltda,Automobile VIACAO TIJUCA S/A,Maria Valdiza Abrantes Braga,Renaldo Santos,Hermes Pereira De Matos|jader Borges Guimaraes|valmir FRANCISCO|CARLOS Antonio Viana,Angelo Timoteo Da Silva,Mauro Atui Neto,Ester Moura Lino Oliveira,Reinaldo Firmino De Lima|toyota Do Brasil Ltda,Milenia Agro Ciencias s.A,Fabio Farah Lucindo Lima,Mjr Mogi Comercial De Frutas Ltda,Edivaldo Rogerio Magoga,Raquel Morales Rodrigues,Nilson Aguiar Correia,Paiva Gomes E Companhia S/A,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Queiroz Galvao Df 1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Tacio Francisco Da Rocha Santos,Deshop COMUNICACAO ESTRATEGICA Ltda,Rachel Costa Vinhaes Dos Reis,Rodovias Das Colinas S/A,Antonio Pessoa Da Silva,Ademir Antonio Serdeira,J J Da S,I C M Da S,Soraia Gomes Francisco Da Silva|cicero Paulino Da Silva,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Maria Da GRACA Lisboa - Esp�?lio,Wesley De Oliveira Thomaz (Preso),Moto Lider Comercio De Motocicletas Ltda,Jean Alessandre Tonelli Da CONCEICAO,Sina INDUSTRIA De Alimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|sina Comercio E EXPORTACAO De Produtos Alimenticios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|fas Empreendimentos E INCORPORACAO Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Wanessa CAVALCANTE Fecury Soares,Ameribras INDUSTRIA E Comercio Ltda,Franklin Oliveira FUSER E Outros,Patrick Da Rosa,Roge Fernando Souza Cursino Dos Santos,FELIPA Euzebio Dos Santos,Paulo Martins Da Costa Crosara E Outros,Franklin Da Silva Santos,Alexandre Sante Vasto,P E M,Gismael Almendro Teixeira Miranda,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Jorge Luiz Tilly Filho,K C Da S A,ASSOCIACAO Dos Proprietarios Em Terras De Sta Barbara|clube De CAMPO Terras De Santa Barbara Incorporacoes Ltda,Goshme Solucoes Para a Internet Ltda - Me - Microempresa,Rafaela Moreira Angelo,Edson Monteiro De Souza (Preso),Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Geraldo Vilani Junior|janetti Dorly Ranzani Abba,Santa Sofia Empreendimentos Imobiliarios Ltda|santa Aurora Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Thiago Ferreira De Araujo E Silva,Regynaldo Lopes Marinho,Jonas Alves De Ataides,Luis CARLOS CARVALHO Barreto (Preso),Arctest-Servicos Tec. De INSPECAO E Manut. INDUSTRIAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Ivanesio De Oliveira Santos,Longara & Chagas Comercio De AUTOPECAS Ltda|vanderlei Jose Bobrowski|dinarte CANDIDO Longara,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Jos�? Vicente De Farias Ferrari,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Geraldo Fernandes Machado,Emir Jose Nogueira,Cr2 Sao Paulo 2 Empreendimentos Ltda,Irmaos Cecilio Ltda,Helena Maria Abrahao Nacle|h M a N,Rafael Mennella,Lua Junior De Souza Costa,Davi Gebara Neto E Outros,Walter Honorato,Equatorial Previd�?ncia Complementar,Munic�pio De S�?o Paulo,Leonardo Pires De Almeida,Danilo Constance Martins Durigon,Valdemar Evangelista De Aquino,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,D S De M (Menor),Maria Jose Martins,Sidney CARLOS Lilla,Estado Da Para�ba|para�ba Previd�?ncia,Munic�pio De Hortol�?ndia,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria Do CARMO Ribeiro Viamonte,Munic�pio De Porto Alegre,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,USIMINAS MEC�?NICA S/A,Lucrecia Adriana De Andrade Barbosa Dantas,ASSOCIACAO Habitacional Dos Inquilinos Do Riacho Fundo Df - Artec,Munic�pio De Santos,Jorge Jose Silva Da Rocha,Arcos Dourados Com�?rcio De Alimentos Ltda|luciana Santos De Ganzalez,Instituto EDUCACIONAL Seminario Paulopolitano,Cristian Da Silva barbosa|v.l.v. Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Nelson Jorge Riche,Boa Vista Servicos s.A,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,F a G,J P C S,Valdemir Geronymo,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,Francisco Domingos Jaconis|miriam Fernandes,Clesio Medeiros Junior,V S,Celso Kioshi Haga,Regional ADMINISTRACAO De Estacionamentos E Garagens Ltda - Epp,Fernando Oliveira Barbosa,Adelia Souza De Mello,Gabriel Martins De Gouveia,Marcelo De Almeida CARVALHAIS|CAROLINA Komiyama De Almeida CARVALHAIS,Ezequiel Aparecido Boaventura (Preso),Munic�pio De Arauc�ria,Sergio Luiz Squizatto,Joao Gabriel Menezes Costa Melo E Outros,Municipio De Niteroi,T Q,Edil�?a Da Silva Pereira CARLOS,Munic�pio De Jaboat�?o Dos Guararapes,Munic�pio De SAPUCAIA Do Sul,Francisco Rodrigues Lopes (Preso)|beatriz Santos De Oliveira (Preso),Luiz CARLOS Costa|matildes Maria De JESUS Costa|sao Luiz Comercial Agricola E Veterinario Ltda - Epp,Silvio Rogerio Amaral,Vandreia Da Rosa Ribeiro|marco Aurelio Silva Ribeiro,Renato Eleuterio De Lira,Siderley Godoy Junior E Outro,Rafael Nascimento Silva (Preso),Municipio De Lorena,Leandro Romeo Peccequillo Freire E Outro,d'Italia M�?veis INDUSTRIAL Ltda,Gualdino Pedroso De Lima,CAMILA Cristina Do Vale,Tc NEXUS I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|construtora CALPER Ltda,William Farias Pimentel E Outro,Tauranga Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Andre Luiz Correia De Amorim,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Lurdes De Abreu Souza,Roque Danilo Bersch,Maria Sebastiana Da Silva,Tales Ulisses Batista Vitorio,CAIUÁ Assessoria Consultoria E Planejamento Ltda,Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,Adriana De JESUS|ALTAIR Da Silva,Maur�cio Dal Agnol,Jorge Luis Serra De Mattos,RICARDO Jos�? AUGUSTO Ramenzoni - Esp�?lio|maria Eugenia Prada,Delania De Souza Barroso (Preso),Josapar Joaquim Oliveira S/a Participa�?�?es,Thiago Luiz Viglioni,Rosenildo Popovicz|rodrigo Popovicz,Linha Amarela S/a Lamsa,Adolfo Guandalini Neto|maria Luiza SCAGLIONE Pereira De Souza,Ana Beatriz Garcia Correia Lima|maria CAROLINA Garcia Correia Lima,Amanda COLPAS Da Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Juliano Morcelli De GUSMAO,JESUSMAR Garcia Moreira,Condominio Edificio Solar,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Auxiliadora De Almeida Da Silva,FONSECA & Assis - Advogados Associados,OSCAR Farias Ramos,Jose CARLOS Ribeiro Fernandes|maria Das Dores Gomes Dos Santos,Jos�? Guido Do R Santos,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Municipio Do Rio De Janeiro,Construmil Construtora E Terraplenagem Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Baltazar Pereira Da Silva Junior,W B Da S F,Munic�pio De CAMOCIM,Luiz Osmar Serafim,Douglas Voltolini,Francisco Barone De La Cruz,Munic�pio De Juiz De Fora,CASA De Sa�?de Santa Marcelina,Zemilde Mira Ferreira|altemis Do Socorro Tavares Guimar�?es|guimaraes & Ferreira Ltda,Estado De Pernambuco,Roger CARLOS De SOUSA,St�?nio Oliviera CAVALCANTE,C W Da S,Fabricio De Freitas FRANCA,Jannoel Medeiros Da Silva,Associa�?�?o Paranaense Do Minist�?rio P�?blico Do Paran�,Cristiane Stephens,Setpar Emais Urbanismo 156 Cedral Ii Empreendimentos Imobili�rios Spe Ltda,Jonathan De Aguiar Nazareth De Oliveira,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Alexsandro Gomes Miranda,Maua CAPITAL Gestao De Investimento Imobiliario Ltda,Euvanice De JESUS Mariano Barossi,Itau Unibanco s.A,Sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Rio De Janeiro - Rj,Rosangela Gomes Da Silva,Adilson Rodrigues CARNEIRO (Preso),Paulo Roberto Maciel Levy|tiago Copetti De Almeida,G Dos S B Da S - Por Si E Representando|p H Dos S B (Menor)|bruno Dos Santos Correa De Lima|gabriela Dos Santos Barbosa,Polimeros Itaquera INDUSTRIAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|construlev INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|polysul INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|polynga INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Ecco Do Brasil INFORMÁTICA E Eletr�?nicos Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Rontan Telecom Comercio De TELECOMUNICACOES Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|rontan Eletro METAL�?RGICA Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Condominio Green Village,Conselho Nacional De Desenvolvimento Cient�fico E Tecnol�?gico-Cnpq,L M (Menor),Wellington Silva Feitosa,Sage Brasilia Consultoria E Projetos Em Energia E Meio Ambiente Ltda,L M,�guas Do Para�ba S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Maria Jos�? Barcelos Drumond,Tri�?ngulo Do Sol Automobile Estradas S/A,C F C,Rodrigo Conrado Rodrigues,Maria Edina DORIGO|FONSECA & Assis - Advogados Associados,Walkiria De JESUS Araujo,Maria De Lourdes GEREMIAS|FONSECA & Assis - Advogados Associados,Nsw Comercio De IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Marcos Antonio Beck,Distribuidora Bras�lia De Ve�culos S/A,Deurislene SOUSA Soares|regian Lourenco De Arruda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Francieli Francisco GONCALVES,Thalyta CAVALHEIRO Damer De Oliveira E Outros,Emerson Luiz Silveira Dos Santos (Preso),MILO-CAR LOCACAO De Veiculos Ltda,Ademir Pestana,Municipio De Sao Vicente,Edson Emidio Da Silva,Marilene Quintas Fioravante,Daniela Silva De Oliveira,Terci Cristina Agner,Radio PANAMERICANA S/A,Onete Fernandes Monteiro Rodrigues,Leandro Ramos De Araujo,F H S M,Edilson CASAGRANDE,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Jose Ferreira De Souza,Aparecida Angela Groto Gazola,Raimunda Oliveira Da Silva Cunha,Daniel Roberto De Souza,Munic�pio De CAMPO Novo Do Parecis,Ronald Rossi,Jania Martins Ribeiro CARDOSO,Valdenir Ribeiro De Almeida - Me,CAMBRIDGE TELECOMUNICACOES Ltda,Mapfre Seguros Gerais s.A,Deolindo SCATENA Junior|distribuidora De Produtos Alimenticios E Bebidas SCATENA Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Aerovan De CASTRO Santos,Cezar AUGUSTO Pereira De Souza Junior,Fernando Louren�?o Dos Santos,Condominio Edificio Sao Tomas,Osvaldo Gomes Ferreira,Rubens CARLOS Da FONSECA|JOAO Magalhaes Filho|jose Vallino|danilo Silvestrin|joaquim Eugenio Da Silva Santos|silvio Spera|irineu CALVO Fernandes|clovis Stolsis Teixeira|juracy Telles De Menezes|luiz Antonio Poli Lima,Jacoglenes Tavares De Freitas (Preso)|clayton CARLOS Alves|emilson Antonio Rodrigues Dos Santos|ivan RICARDO De Souza|isteissi Cristina Neves,Ju�zo De Direito Da 2a Vara De Francisco Morato - Sp,Jandira ANGELICA Da Silva,Rivanio Da Costa Pantoja,CARLOS Cesar LANCA Miguel,Alcion Alves CAMILO,Maria Lucia Tavares Moita,Joao Marcos Ortiz Mendes,Fernando SOUSA De CARVALHO Britto|agropecuaria Corrego d'Areia Sa,C R O N,Vivere Veiculos Ltda,A T De B,Universidade Federal De Goi�s,Fernando Bonfatti De Figueiredo,Vera Lucia De Oliveira Fortes Alves,Elenir Aita De Cesaro - Esp�?lio|denise Aide Aita De Cesaro - Inventariante,L L M|banco Do Brasil Sa,Elizabeth Townsend De CASTRO,Hirofumi Nakagiri|shinako Nakagiri,CARMELINA Silva Da Silva,Luiz Cl�udio De Lemos Tavares,LUCAS CARLOS Da Silva Soares E Outro,Murilo Maia De Oliveira (Preso),Marcelo Leal Da Silva E Outros,Juvenal Evaristo Correia Junior,Eduardo Pereira Motta,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Fabio Henrique De Souza Ribeiro,Tecine Tecelagem INDUSTRIAL E Malharia Do Nordeste Sa,Genebra Comercio E Distribuidora De Livros Ltda,Bradesco Seguros S/A,Mario Joel Malara,A M C,Flavia Rozado Costa Da Silva,Tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.A,Elton Dos Santos Vieira,Tarik El Khatib Abdouni Santos,APLAUSO Automobile Posto Ltda,Alexandre Cristiano Sartori|valdir Barbosa De Lima Junior,Allan Jose Ribeiro Moreira Dos Santos,Mauricio Miguel Da Silva,Munic�pio De Valinhos,AMADEUS Brasil Ltda,Mvm INDUSTRIA E Comercio De Maquinas Ltda - Epp,Helena BRUSA Kahler,Municipio De Jandira,Estado De S�?o Paulo,Jose Paulo Pompilha|maria Isabel Pompilio,CARLOS Alexandre Vargas (Preso),Pdg Spe Investimentos E Participacoes s.A,D D De O,CARLOS Henrique Bissoli De Almeida,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Helio Da Silva Sanches,Thiago CANDIDO Da Luz,Gabriel Alves De Freitas (Preso),Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Joir Transporte De CARGAS Ltda,Francidalva CARVALHO De Souza,Liliane De CARVALHO Gabriel E Outros,Antonio RICARDO Farani De CAMPOS Matos E Outro,Daniel Soares (Preso),Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Jhoilly Zenaide CALDEIRA Neves (Presa),Dismobras IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos S/A|CARLOS Saraiva Importa�?�?o E Com�?rcio Ltda|maquina De Vendas Holding Sul s.a|lojas Salfer S/A|rn Com�?rcio Varejista s.a|lojas Insinuante s.a.|maquina De Vendas Brasil Participacoes s.a|nordeste Participa�?�?es S/A|wg Eletro s.a|mvn Investimentos Imobiliarios E Participacoes s.A,PLP Confeccoes IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,Maria Regina Sabino Rodrigues,Fabio De Souza Rosa (Preso),Aur�?lio Gomes Oliveira J�?nior|bruna Oliveira Costa Pontes|walter Maciel Da Silva,Alanderson Soares JUSTO,Condominio Residencial Sublime Max Condominium,Comercial & Servi�?os Jvb s.A,Tecnisa S/A,Roseli Aparecida Lopes Romeiro,Cities - Comercio, Internet, Tecnologia Da INFORMACAO E Servicos Eireli,Marisa Ana Segati,Perpetua Dos Santos De SOUSA,CARINA Fernanda Nassif De Souza,Roberto Lopes Dos Reis,Transportes Diamante Ltda,Hamilton Prisco Paraiso Junior|anibal Faria Afonso,r.g. Comercial E Imobiliaria Ltda,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria Do CARMO Moreira Da Rocha,INDUSTRIA De CALCADOS E Artefatos CARIRI Ltda,Faro Fr LOCA�?�?O De Espa�?os Publicit�rios Ltda,Marcos Cristiani Costa Da Silva,Claudemir Messias De Oliveira (Preso),Neuza Marques Moino,Guilherme AUGUSTO Marzagao E Outro,Bradesco Saude S/A,Rafael Da Silva GONCALVES (Preso),Munic�pio De Macei�?,Munic�pio De Ara�?atuba,Antonio Roberto CARRERA,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,M P Dos R (Preso),Aparecido Belchior,Maria De Lourdes CABULAO ALCANTARA|FONSECA & Assis - Advogados Associados,Maria Aparecida Lopes Boaventura,Joao Luiz Buneder|jorge Luiz Buneder,Andaimes Rio Servicos E Comercio Ltda,LUCAS Leonardo Quirino Rodrigues,Elerson Alexandre Horst|luiz Alberto De Oliveira Lima|haroldo Borg|simone Borg Broch,Edison Ferreira De Lima E Outro,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Taua Biodiesel Ltda|v C,I Dos S,Rom�rio De Souza Faria,Nordeste Participa�?�?es S/A|maquina De Vendas Brasil Participacoes S.A|CARLOS Saraiva IMPORTACAO E Comercio S/A|mvn Investimentos Imobiliarios E Participacoes s.a|rn Com�?rcio Varejista s.a|lojas Insinuante s.a.|maquina De Vendas Holding Sul s.a|dismobras IMPORTACAO,EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos|wg Eletro s.a|lojas Salfer S/A,Silvana Ribeiro De Medeiros Branco Silva,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Gisele De Oliveira Lima E Outro,Universidade Federal De Pernambuco,Maria Claudia De Seixas,Antonio Airton Solomita,Elza Sniras CORREA|CARLOS Alberto Correa,A N T (Preso),Maria Alves Da Silva,Munic�pio De S�?o Jos�? Dos CAMPOS,Hospital Regional De FRANCA S/A,Fabio Batista De Souza,Altos Da Gloria Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Luther Pavanello Andrade E Outro,J Toledo Da Amaz�?nia Ind�?stria E Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Marx Honorato Ortiz,Dirce Gomes|miriam Martins Sanseverino,Antoninho Jose Berti,Goldfarb Incorpora�?�?es E Constru�?�?es S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Nivaldino Ferreira Dos Santos,Ivan Negrao Baldani,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Hugo FUSO De Rezende Correa,J K Producoes & Eventos Ltda|fernando Semensato Barboni|jeferson Otavio De Oliveira|jose Luis Junqueira CANDIDO,Henrique Barros Santos,Dalberon Arrais Matias,Suzete Pereira Da Silva,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|fuligem Comercio De Roupas Ltda - Microempresa,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Andronico Nogueira Lima Neto,GIUSEPPE CAMMILLERI Falco,Jean Paulo Da Silva,Infraprime Solucoes TECNOLOGICAS Ltda,Julio Cesar Miranda Da Silva,Gislene Reis Procopio,CARLA Moreira Mestre,R D C,Mrr Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Josefina Gallina|ezequias Lima De Souza Filho,Ancoradouro Representa�?�?es E Turismo Ltda,INDUSTRIAL Comercial E Importadora Metal Ligas Ltda Me,Joao Alberto Gomes Correa Junior,Nova Tatuape Negocios Imobiliarios Spe Ltda|aurora Incorporadora Spe Ltda|spe Bmi 600 Incorporacoes Ltda|agre Api Empreendimentos Imobiliarios s.a|chl Cxlix Incorporacoes Ltda|api Spe20 - Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos Imobiliarios Ltda.|chl Cxxii Incorporacoes Ltda|agra Jundiai Incorporadora Ltda|aec Clientes Incorporadora Ltda|pdg Sp 7 Incorporacoes Spe Ltda|goldfarb 6 Empreendimento Imobiliario Ltda|lagoa ALPHA Empreendimentos Imobiliarios Ltda|chl Lviii Incorporacoes S/A|gold Investimentos S/A|gold Limoges Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|gold Madri Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|gold Heraklia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|pdg Sp 6 Incorporacoes Spe Ltda|chl Lii Incorporacoes Ltda|santa Cruz Empreendimentos Imobiliarios Ltda.|pdg Sao Paulo Incorporacoes s.a|clh Xcix Incorporacoes Ltda|chl Xxvi Incorpora�?�?es Ltda|goldfarb 38 Empreendimento Imobiliario Ltda|goldfarb 20 Empreendimento Imobiliario Ltda|gold Acre Empreendimentos Imobiliarios Spe ,CARLOS Olenik|francisco Dias Dos Santos|nelci Machado Dos Santos,Antonio Bissoli,Maria Cristina Pimentel Ribeiro,Ivonei Santos Das Neves (Preso),Eric De Brito Barbosa,Maricelia Stappazzoli Dimon|luiz Stappazzoli|eduardo Luiz Dimon|manancial Transportes Ltda|maria Salete Machado Stappazzoli,Alexandre AUGUSTO Simao De Freitas,I v L (Menor),Josias Teodoro Da Cruz Filho,Spe Gleba 8 - Empreendimento Imobiliario LTDA|CAL�?ADA Empreendimentos Imobili�rios S/A,Debony USINAGEM De Precisao Ltda,Wgt Empreendimentos E Incorporacoes Ltda,Luis Antonio Gonzaga,Cristopher CAPPER Mariano De Almeida,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Lurdes Oliveira,Danilo Oliveira Dos Santos E Outros,Vanessa Nogueira De Souza,Silvia Leticia Ludke,Flavio Junior De Souza,Claudio Moura

Via Varejo S/A|nova CASA Bahia S/A,A B De a P C,Cesar Pereira Da Silva,b.o. Packaging Brasil Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Santa In�?s - Ma,Transportes E Movelaria Norton Ltda - Me,CUSTODIO Antonio Da Silva,Ju�zo Federal Da 9a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Epark Empreendimentos E Participacoes S/A,SUPERMERCADOS Jau Serve Ltda,Sergio Maia De CESARO|CER�?MICA S�?o Jo�?o Ltda|vva Maggi De Cesaro & Cia Ltda,CARLOS Lunardi Bigotto|ruth Maria Lopes Lunardi,Estado Do Paran�,Alayr Ribas,Meincol Distribuidora De A�?os S/A,Jorge Marcos Batista De Vasconcelos,Empresa De Desenvolvimento, Agua, Esgoto E PAVIMENTACAO De Dracena|munic�pio De Dracena|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Prece - Previdencia Complementar,P R P M,Itelycom Componentes Eletronicos Ltda,Universidade Do Estado Do Amazonas,Jose Rodrigues De CARVALHO,Hiury Milhomem CASSIMIRO,Itavel Itaja� Ve�culos Limitada,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Curso Progressao CAXIAS Ltda - Epp,Jaqueline Val�?ria CARMO De Melo Vaz,Sonia Maria De Fatima Rossi Corbett,Maria Helena Alves De Souza,Madefrizzo-Com De Madeiras E Materiais P/CONSTRUCAO Ltd,Joelma Ribeiro De Melo,Antonio CANESSO,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,R a R C,Claudia De Sales,Municipio De Doverlandia,Agro Global BUSINESS Empreendimentos S/A,Frederico Lorenz Wenzel,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado Do Paran� - Crf/Pr,Jacqueline Guizolfi,Chubb Seguros Brasil s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Hiry Ebsen Transportes,Banco Bradesco S/A|work Men Representacoes Ltda|waldir Jacinto,Stalar Materiais De CONSTRUCAO Ltda.,Nathalie Viana Lima Lafaiete|antonio Lafaiete Brandao Filho,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Simone Alves Milan,Ju�zo Da 10a Vara Do Trabalho De Goi�?nia - Go|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Goi�?nia - Go,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Liberty Seguros S/A,Ju�zo Da 10a Vara Do Trabalho De Goi�?nia - Go|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Rio Verde - Go,H Stern Com�?rcio E Ind�?stria S/A,Valter Zandonas Barbosa|porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Via�?�?o Progresso Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,r.g. Comercial E Imobiliaria Ltda,Ewa Maria Magdalena Krzywdzinska,CAIXA ECON�?MICA Federal|fazenda Nacional,Italino Staniscia Filho,Klelvia Komar - Por Si E Representando|dhon Emanuel Komar (Menor),F M C T De B,Flavia Eluf Lutfy,Munic�pio De Corumb�,CAIXA Seguradora S/A,Mcb Distribuidora Brasileira De Texteis E Decoracoes Ltda,Sonia Felix De Araujo,Denis Albert Nogueira,Instituto Oswaldo Cruz De Seguridade Social,Guilherme Wunder,Chl Desenvolvimento Imobili�rio S/A,Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,Helio Corvala Vilanova,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Luciano Farias Dos Santos,E T P C,Munic�pio De Taubat�?,Vagner Cesar Palmas,CAIXA ECON�?MICA Federal|construtora Tenda S/A,Rosangela Sobral Da Silva Coelho,Banco Safra S A,Funda�?�?o Para O Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Hotwhey Alimentos Eireli,Instituto De PROTECAO De Defesa Do Consumidor E Meio Ambiente,Jose Martins Ribeiro|joao Rodrigues De Almeida|mirian Paulino Messias|gumercindo Maximiano Filho|natalina Nogueira De Almeida,Margarida Aparecida Da Cruz,Prime Administradora De Beneficios Ltda - Epp|medisanitas Brasil Assistencia Integral a Saude S/A,ASSOCIACAO Assistencial De Saude Suplementar-Cruz Azul Saude,M S E,Imaven Imoveis Ltda|ipiranga Produtos De Petr�?leo s.A,Santa CASA Da Miseric�?rdia Do Rio De Janeiro,B D Vest Confeccoes Ltda,Setpar Terraplenagem POUSO Alegre Ltda,Edvania Ferreira Lima,Munic�pio De Curitiba,Patricia Rejane Batista Dos Santos,Construtora Altana Ltda|itaquiti Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,L M a C (Menor),Claudio Rocha De Souza,Dairson Bento Barbosa,Adriana Pacheco De Paula|renato Henrique De Paula,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Normelio J Weschenfelder E Companhia Ltda,Marco Polo Del Nero,G F T,Thiago Henrique Dantas Barossi|nathalia Dantas Barossi Ueno|rafael VINICIUS Dantas Barossi,Janete Silva Fortes COUCEIRO|CACILDA Estacio Dos Santos|juliana Athayde Queiroga Pereira|josiani Brandetti|elisandra Medrado Dos Santos|juraci De Fatima Reis Da Costa,Valeria De Araujo Elias,Unimed Do Estado De S�?o Paulo - Federa�?�?o Estadual Das Cooperativas M�?DICAS|QUALICORP Administradora De Benef�cios S/A,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Luiz Fernandes Dias,Eulalia Eni Souza,P S S (Menor),Interquim INDUSTRIA QUIMICA Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Miguel Angelo Da Costa Quintana,Progemix Programas Gerais De Engenharia E Constru�?oes Ltda,Estado Do Rio Grande Do Sul,Natal Otaviano Dias De Souza,A L a L (Menor),Jose Barbosa De Assis,J a G,Sebasti�?o De SOUSA Almeida,L M De S. 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(Menor),Banco Rodobens S/A,L�der T�xi A�?reo S/a - Air Brasil,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos,Mirian Ribeiro Dos Santos Silva,Municipio De Massape,Luiza Fernanda FONSECA Vieira|maria De Lourdes FONSECA Vieira|sheila Cristina Vieira Ribeiro|ione FONSECA Vieira|edson FONSECA Vieira,CALLAMARYS INDUSTRIA E Comercio De Cosmeticos E Saneantes Eireli,Tribunal Regional Do Trabalho Da 3a Regi�?o,Pamela Guarnieri Wakabayashi,G F C.,JESSICA Aboud Da Costa,Ivo Almeida Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Ana Maria Correa Mairesse|ivo Haas|gema Guilhermina Nicoletto,Paulo Henrique ROHENKOHL|CARLOS Rodolfo Rohenkohl|heloisa Regina Rohenkohl Do CANTO|WERA Ilse Treter Rohenkohl|julio Eduardo Rohenkohl,Ju�zo De Direito Da Vara De VACARIA - Rs,Joana Luciana De JESUS CARVALHO Farias,Edison Aleixo,Turma De Uniformiza�?�?o Do Sistema Dos Juizados Especiais Do Estado De S�?o Paulo,Osvalter Urbinati - Esp�?lio,Aparecida Fernandes Salati,N�?o INDICADO,Gualter Tamburini De Magalhaes Porto Junior|andre RICARDO Bernardo Lopes De Magalhaes Porto|wladmir Lopes De Magalhaes Porto,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,E De M G Do S,Beatriz Horta De Ara�?jo,Vivian Aparecida Fernandes,Gabriel Pinheiro JUSSARA,Marli Gomes Pino Da Silva|serlir Francisco Pino Silva,A F|k C Dos a F|k Dos a F,Rossi Residencial Sa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Daniele De CASSIA Peres Buzinaro,Antonio Henrique Dos Santos Ribeiro,Paic Participa�?�?es Ltda,Marejo ADMINISTRACAO De Bens Ltda,Tatiana Mara Gabriel Araldi,Munic�pio S�?o Jos�? Do Norte,Registro De Im�?veis Da 8a Circunscri�?�?o|a Z Im�?veis Ltda,Maria Luiza De Souza Muniz,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Rogerio Ferretti,Renato Delfino,CARLOS Jose Guedes De CARVALHO - Microempresa,Elisangela Matos Linhares,Jose Alberto Andrade Dos Santos,Claudio AUGUSTO Gondim Da Silva,Quantra INDUSTRIA De Moveis Ltda,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Santa CASA De Miseric�?rdia De Santo Amaro,Sergio Luiz Neves De Amorim|sonia Ely El Murr,Madalena Schuringen,Marcio CAVALCA Medeiros,Maria Querin Fernandes - Esp�?lio|edoardo Querin Fernandes - Inventariante|daniel De Souza Fernandes,Fatima Lucia Gabriel,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Alisson Francisco Da Silva|jose Maria Da Silva,ASSOCIACAO CATARINENSE Do Minist�?rio P�?blico,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Ortoplaza Colchoes Ltda,L B Da S,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Elias De Aguiar Matos,Waldyr Ant�?nio De JESUS J�?nior - Esp�?lio,Marcelo Alves Correia,Ingram Micro INFORMATICA Ltda,Aucelir Auxiliadora Morla,MONICA Aparecida Nunes|nelson De Oliveira Guanaes,Cond. 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Palacio Mariland,Orlando Nadal Junior,Severino Ramos Dos Santos,Adao Neuto Luz Marques,Paulo Soares Moreira|posto Recreio Ltda|recreio Conveniencia Ltda|rene De DEUS Vieira|maria Zelia Garcia De DEUS|MARIA Odila De Lima Garcia|jose Eduardo Vieira BRAZ|PETROCARMO Ltda|eneida Maria Moreira Neves|posto Asa BRANCA Ltda|arapua - Automobile Posto Recreio Ltda|rafael Moreira Neves|recreio Revendedor Ltda|andre Moreira Neves|lilande De DEUS Vieira,Edna Alves Rodrigues,Pedro Antonio Ferreira|maria Nair Mesquita Ferreira,M C B (Menor)|i B|r M C B - Por Si E Representando,Silvia Regina Soares Ferreira,Sonia De Barros,Fatima Domingues Marques Queiroz,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste De Minas Gerais E Nordeste De Sao Paulo Ltda - Sicoob Agrocredi,Munic�pio De Dourados,Celia Da CONCEICAO Gontijo,Maria De Lourdes Ramos GARCIA|CARMEM Galvao|ramos E Garcia Da Silva Ltda|cristovam Aparecido Garcia Da Silva,Pedro Guilherme Meinberg,Antonio Abelardo Costa,Laura Cristina Rosa Avellar Da Costa,Studio Comercio De Motos Ltda - Microempresa,Banco Safra S A|green Motion Veiculos Ltda,Helbert Da Costa Medeiros (Preso),Juiz De Direito Da 1a Vara De ARACATI - Ce,Banco Santander Brasil S/A,Maria Lucia FRANCA Veloso,Municipio De Ribeirao Preto,Julio Antonio Rodrigues Dalben,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,E De S C,Empresa De Desenvolvimento Urbano E Social De SOROCABA|SHEYLA Cristina Silva SOROCABA,Maria Luiza Da Rosa Vargas,Rede d'Or S�?o Luiz S/A,Notre Dame Seguradora Sociedade AN�?NIMA|CARREFOUR Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Nilza Da Silva,Fabio Alexandre Pinto,Municipio De Ares,Ant�?nio Da Silva|odete Marcelo Cotrim|neirian Crisley Almoreno Silva,Claudio Da Silva Martins (Preso),Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Roseli Aparecida Ramos De SOUSA,Sabrina Pinheiro De Oliveira|maria CAROLINA Pinheiro De Oliveira,Vianorte S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Banco Nacional De Desenvolvimento Econ�?mico E Social,G G C De O,Providencia INDUSTRIA De Bebidas Ltda,Livia CASADIO Henriques,Munic�pio De ACAU�?,G a F Da S,Blutrade IMPORTACAO E EXPORTACAO De Produtos Graficos Ltda,Elaine Cristina GONCALVES Gottardi,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg|estado De Minas Gerais,Jose Fiorelo Almeida Soliman,Leonardo Dalloul Soares|edson Andre Soares|bruno Dalloul Soares,Cordeiro LOCACAO De Equipamentos Ltda,Marcelo Soares De Souza,Edgard Ribeiro|sylas Ribeiro,Ju�zo Federal Do Juizado Especial C�vel De Ara�?atuba - Sj/Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ara�?atuba - Sp,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro,Daiane Da Silva,Munic�pio De Volta Redonda,Celta Engenharia S/A,Jose Alberto Dantas|tereza De Fatima Ragassi Dantas,Departamento Estadual De Tr�?nsito,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Banco John Deere s.A,M M,Zeni PALCA FRANCA,Rozimiro Medeiros Oliveira,INCA ADMINISTRACAO Ltda,Rafael Jundi Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Arlindo Rubem Weiland - Esp�?lio|jos�? Moacir Fabre|rui Ant�?nio Simon Poersch|vera L�?cia Santini,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Munic�pio De SOROCABA,Thamara Simoes Silva,Edinaldo Florczak - Por Si E Representando|zeno Leao Florczak - Por Si E Representando|verginia Aparecida Garaluz Florczak - Esp�?lio|maria ALENCAR Vieira Florczak - Esp�?lio,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Juazeiro - Ba|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,Wellington Martins Da Rosa,S S F,Ivone Lima De Souza,Dorival Celestino Garcia LOPES|CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Elenice FRANCISCA Da Silva Antonio,E S Dos S,Mercilo Ceroni|celso Jose Ceroni,B2w Companhia Digital,Banco Bmg Sa,Andressa Ferrazza Andrade|andriele Ferrazza De Andrade|gabriela Ferrazza,Aline Juliana Ferreira PRUSCH,Ivani Batista Da Silva Marton,Mm Juiz De Direito Da 2� Vara Do Juizado Especial C�vel - Vergueiro|mm Juiz De Direito 1� Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Da CAPITAL,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,100 Por Cento Clean Empresa De Servicos Gerais Ltda,Manos Lanchonete Ltda,Santa Thereza Empreendimentos Imobiliarios Ltda,M J B v (Menor)|m J G v F - Por Si E Representando,Proed GRÁFICA E Editora Ltda,Rejane CASANOVA Pelizzaro|rudimar Pellizzaro,Marcia Helena De Oliveira Teodoro,Leandro Alves Neto,JUSSARA Schnorr Muller,Edson Xavier De Paula,Luana Dorgan MATHIAS|CLINICA MEDICA Almath Ltda|alessio CALIL Mathias,Izolete Repetzki De Souza,Maria Danuzia De Souza - Esp�?lio|ernani De Santana Souza|adelita De Sant Anna SOUSA|JOS�? Santana De Souza - Esp�?lio|maria Angelita De Souza|zelaine De Souza Reis,Jose Oswaldo Silvestre,A C De a R (Menor),Acildo Machado Savian|iriana Mezzomo Savian,S E L De O,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,GUSTAVO Drago Da Silva,Neuclair Fernandes|allianz Seguros S/A,H J C,Jose CARLOS Morelli|marcilia Tayette Morelli|morelli & Morelli CALCADOS Ltda,Flora Santa Barbara Limitada,Ju�zo Da 54a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,Rosangela Do Rosario Santos SOUSA,Alan Janu�rio Da Silva|noemia CANUTO De Souza Viegas,Estado De Minas Gerais,Joao CAMILO Da Silva Junior,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Iraci Pereira Gon�?alves,M a Da S,Arthur Hoppner Neto,J F Do N,Thaliston Marques FRANCA,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Ana Paula Tozzi Piedade,A.G.FUKAMI Comercio E Servicos ltda|h.r. Empreendimentos Hoteleiros Ltda|marcio Mitsuo FUKAMI,Eduardo Signorini Marques,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Residencial the Prime,C E F C,Fazenda Nacional,Ant�?nio Fernando Vilas Boas RUSSO,Eliane Passaglia,Hilderick CARVALHO Couto,Juiz De Direito Da 1a Vara Da Familia E Sucess�?es Do Forum Central De S�?o Paulo - Sp,Leonardo Souza De Queiroz|daniela Costa De Queiroz,Condominio Global Park Residencial,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Erico Avelino Pontes Ramos,Livia Da Silva Benemann|benemann Comercio De Frutas Ltda,Bradesco Saude S/A,Ministro Da Cidadania,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Munic�pio De Uberl�?ndia,Alcione Maria Alves|leile Vieira De Albuquerque,Roberto Antunes Da Silva Junior,Idemar Da Silva,Maicon William Melotti,Ant�?nio CARLOS Nonato,Severino Paulino Neto,Seahawk Minerals (Barbados) Ltd,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Munic�pio De Juc�s,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De S�?o Paulo - Cdhu,Mario Rodrigues,LOCALFRIO S/a Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,Valdir De Lima|sandra Mara Da Silva De Lima,Madeireira Santo Antonio Ltda,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Civel De Tatu� - Sp|ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De Betim - Mg,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Gabriela Dos Santos Teixeira De Pinho|leonardo Oliveira De Pinho,Deckmann & Deckmann Ltda,C R R D O,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Luiz CARLOS Da CONCEICAO,Ivanildo Dos Santos,Eletro Nordeste Ltda - Microempresa|alfandega Empreendimentos E Participacoes Ltda,Sata Servicos Auxiliares De Transporte Aereo S/a - Massa Falida,Metalic World Eventos Ltda,Munic�pio De Triunfo - Pe,FUNDACAO Saude Itau,Raimundo De Sa Oliveira,Agda Nadir Sebelim Sesso,Ju�zo Da 14a Vara Do Trabalho De Vit�?ria - Es|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Lindolfo Renelli|renelli & Contadores Associados Ltda,Sofia Costa Tenorio,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Banco Cetelem s.A,Condom�nio Do Edif�cio Ilha De Mikonos,Banco Bradesco S/A,Accuracy Comercio E Servicos Em Tecnologia Ltda,MERCANTIL Do Brasil Financeira Sa Credito Fin E Invest,Waldemir Fernandes Cruz,Csc - Construtora Siqueira CARDOSO Ltda|furnas-Centrais EL�?TRICAS s.A,Servi�?o Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL Senai,Leandro Alves Da Silva|copenge Construcoes Projeto E Engenharia Ltda|antonio Fernando De Azevedo|washington �lvaro Oliveira Quadros|rubem Helio Milani,Madalena Molero Pires|mario Taboada Pires,Davidson Neves Guimaraes,Luis Marcio Nantes Ajala,C�rculo Oper�rio CAXIENSE,Estado Da Para�ba,Comercio E Representacoes Domar Ltda - Me,Cledson Alves|os Mesmos,Flavia Rubia Ferreira Rodrigues,Brass Temper Comercial De Alimentos Ltda|origens Comercio De Alimentos Ltda - Me|p�?o Doce Mercearia Ltda,Germana Miranda Sales,Estado De Goi�s,Luzia Faria Coelho,GRAFICA Nova Fatima Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Rodrigo Tadeu Lanzi,Deltan Martinazzo Dallagnol,Marta Mitie Yajima Koga|welington Koga - Avicultura - Em Recupera�?�?o Judicial|wellington Koga|marta Mitie Yajima Koga - Avicultura - Em Recupera�?�?o Judicial,Chl Xlvi Incorporacoes Ltda,Douglas Da Rosa Haag,Jose CARLOS Santos Cunha,Rodobens Administradora 414 Ltda,Joyce Helena De Souza Costa,Via�?�?o Andorinha Ltda,Greice Maria Do Rosario,Munic�pio De S�?o Paulo|via�?�?o Santa Paula Ltda,Lucenir Das Dores Batista Rosa,Jorge Luiz FONSECA Araujo|gdal Fomento MERCANTIL Ltda|jaime Dias Pereira Filho,Wilson Mario Machado|zilda Marcelino Nunes Machado,Danilo Rodrigues Dos Santos|kelia Maria Da Silva Rodrigues,Banco Fibra Sa,Serasa s.A,A K a (Menor),Maria AUGUSTA Corceiro Goiabeira,Pafer Comercial Ltda,Christian Transportes E Turismo LTDA|CASSIO Valerio Rodrigues|christian Peter Townsend,Raissa Deborah Marques Lopes|regilane Aparecida Ferreira De Souza|reginaldo Magalhaes Juvencio|arthur Marques Ferreira,Paulo Cesar De Faria,Alisson De Abreu CARVALHO,Suedes Rodrigues Da Silva,Uni�?o,Angela Maria Postal FEDES|JUSMEIRE Maria Riqueza Fedes|jose Marcio Fedes|antonio Dirceu Fedes,Olivio De Medeiros|maria Antonia De Medeiros,Ju�zo De Direito Da 10a Vara C�vel De Porto Alegre - Rs,Valdeci Elias Dos Santos,Vicente Aparecido Rodrigues,Santa Felicidade Transporte E LOGISTICA Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social,Barbara Eline Dembicki,Gilnei Murari Da Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Helio Dos Santos Nascimento,Central Refeicoes Coletivas Eireli,AMERICA Veiculos s.a|ford Motor Company Brasil Ltda,V H C C,Tuboarte Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,REFRIGERACAO ICARAI Ltda,Jose Mauricio Rodrigues De Azevedo,Achiles Joao Da Silva,Judy Martins Piana,Trendbank S/a Banco De Fomento,Rosely Trindade De JESUS,Ivanir Maria Batisttella,Breno Transportes E Turismo Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,M M De a Da S,Seves Posto De Servi�?o Ltda|cranios Consultoria Em Gestao Empresarial LTDA|IANCA Posto De Abastecimento Ltda|posto De Abastecimento Kika Ltda,Jose Joaquin Portilla Ramos,Estado De S�?o Paulo,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Assist�?ncia M�?dico Hospitalar S�?o LUCAS S/A,Ponto Ve�culos Ltda,Sonia Salete Iappe Montanarin,Nivaldo Nunes De Souza|paulo Goyaz Alves Da Silva,COPA LOGISTICA Internacional Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Loraine Pires Pez|sonia Maria Pahim Ferreira|anderson Luiz Pez,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,CARLOS Eduardo De Souza|juliana Gibim De Souza|fabio Favorito Neves|s G Aluminios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Xsol Servi�?os, Com�?rcio, LOCA�?�?ES E Representa�?�?es De Equipamentos Para Escrit�?rio E INFORMÁTICA Ltda,Unibanco-Uni�?o De Bancos Brasileiros S/A|itau Unibanco s.A,Jair De Assis Morais,Cristiano Bruno Metz Oliveira,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Criminais De CAMPINAS - Sp,Fabiano Da Silva,Edson Donizetti De Oliveira Junior,Froylan Pinto Santos Filho|roberto Mendes Santos|tower Club Residence Incorporacoes Spe Ltda|jfr - Engenharia E Constru�?�?es Ltda,Maria De F�tima Ramos Da Costa,Lilian De L. Pedreira,Hospitalis Nucleo Hospitalar De Barueri Ltda,Ju�zo De Direito Da 10a Vara Das Rela�?�?es De Consumo De Salvador - Ba,Felipe De Lima Souza,Jaime Gomes Dos Santos,Munic�pio De S�?o Paulo,Andare Participacoes s.A,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Iju� - Rs|tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Iju� - Rs,V.l.v. Empreendimentos Imobiliarios Ltda,TELEF�?NICA Brasil s.A,Nocon Construcoes Ltda,Shopping Sao Jose Ltda,I S O,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Banco Ficsa S/A,Julio Cesar De JESUS Pereira,Os Mesmos,Dicina INDUSTRIA E Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO De Tabacos Ltda - Me,Lucy CAMPOS|REGINA Ramos De Freitas,Edson Cirino CARNEIRO,Fabio Renato Melo De Aguiar,BIANCA Kanawate CAPRI,Banco Daycoval S/A,L De C F,Bahia Partner Comercial Ltda,Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Profissionais Da Saude, Empresarios, Pequenos Empresarios, Microeempresarios E Microempreendedores,Flavia Fernanda Detoni Garcia,CARLOS Eduardo Vieira Da Silva,Edson Rodrigues Do Nascimento,Rafael Luis Bernardo De Souza,Automobile Posto Berardo Eireli|thiago Da Silva Berardo,Italo Alberto Nunes Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Banco Do Brasil Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Joao Rodrigues Dos Santos,Vera - Incorporacoes E Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Ultracomex Comercial Importadora E Exportadora Ltda,Munic�pio De Santos,Rubens De Avila|natalio Belmiro Herlein|instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria|henio AUGUSTO Paquilin|suely Minetto Tiecher Bronfmann|arpeu De Oliveira CARVALHO|THEREZINHA Maria Dondoni|eva Lourdes Silva Correa|vera Silveira De OLIVEIRA|FRANCISCA Amaral Prestes|elza Burkert Arruda|valter Anacleto De Oliveira,MATHEUS Sandoval De Figueiredo Avila,Gmac Administradora De Consorcios Ltda,Cpoa-Comercio De Peixes Ornamentais Da Amazonia Ltda,Jair Guilherme Gumiero,Andr�? Herbert Santos De Almeida|c�cera Rodrigues Da Silva|ana Cristina Da Silva Oliveira|claudia Leandro Nunes|anita Linda De Lima|antimagety Da Silva Bonnome|�?ngela Maria Leandro De Morais|alberes Soares De Melo|angela Maria Silva Siqueira De Oliveira|alexsandro Mendes Da Silva,Imobili�ria E Construtora Continental Eireli,VIACAO Cometa S A,Jos�? Lu�s De Souza,Cgmp Centro De Gestao De Meios De Pagamento Ltda,Ennovart Servicos Tecnicos Em INFORMATICA Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Banco Abn Amro Real s.A,Eduardo B CARVALHO,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Adm Administradora De Beneficios Ltda,Maurivaldo Gradim,Sao Paulo Previdencia - Spprev,UNI�?O|ASSOCIACAO Beneficente De Padua,Maria Jose Da Silva,MARLUS Alberto Lucio Machado,Nissey Motors Ltda|os Mesmos,Rodrigo De Almeida Santos,Empresa Gestora De Ativos s.a. - EMGEA|CAIXA ECON�?MICA Federal,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Tatiane Da Silva Ursulino|marina Teixeira Pinto Da Silva|roseny Moreira Da Silva|maria Lucia Dos Santos,Brasilve�culos Companhia De Seguros,Raphael Mello Do Nascimento,Fundiagua - FUNDACAO De Previdencia Complementar,Ott Engenharia Ltda,Evandro De CARLI|CANTALICIO Silveira Reyes Filho|marlene Margarete Minoti Vieira|gilse Menta|eloir Marta Vieira Siqueira,Hc Incorporadora S/A,Vilma Pacheco Da Silveira Gomes,R M De S,Antonia Mioransi Dos Santos,Joel Moino - Esp�?lio|vilma Batista Lopes|gelson Lopes|maria Luiza Paulino Moino - Inventariante,Ju�zo De Direito Da 18a Vara C�vel De Fortaleza - Ce|ju�zo Federal Da 5a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Cear�,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Jos�? Victorazzi,Bayer S/A,Cristyan Martins Vieira,CARLETTO Servicos Medicos Eireli,Marcos Tavares,M/Checon Rio Producoes Ltda,Jean Marcos CABRAL,Mosaico Negocios De Internet S/A,Thiago a J Werlang & Cia Ltda,Elias Siqueira GONCALVES|DEBORA Coutinho Reis Siqueira,Estado Do Rio De Janeiro,J Q,Comercio E RECAPAGEM De PNEUS ALIANCA Ltda,CARLOS Manoel Da Silva|david Botelho,Banco Santander (Brasil) s.A.,Wetro Couros Ltda,Maria Fernanda Silva Ferrini Lucchesi,Kfa Empreendimentos Imobiliarios Ltda|fabiano Cunha De Oliveira,Fabio Starace FONSECA|MARTINEZ Empreendimentos Imobiliarios Ltda|eliana Galesi FONSECA,Soraia Joselita Depin,Copercom Eventos E Propaganda Ltda E Outros|maria Luisa Bosisio FRISONI|ADOLPHO De Souza Naves Junior,BIANCA Forte Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul|juizo De Direito Da 7a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo De Direito Da 14a Vara C�vel De Porto Alegre - Rs,CARLA Soares Ferreira Lima|marcos Aurelio Santos Bernardes,Rosilene Machado De Farias|dalva Nascimento Dos Santos De FARIAS|CONCEICAO Aparecida De Farias|antonio Evangelista De Farias,Minist�?rio P�?blico Federal,CARLA Grijo Zwing,Municipio De CARAGUATATUBA,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,L v S (Menor)|n v S (Menor)|e F v - Por Si E Representando,Maura Miranda Moreira,Alexsandro Giovani De Souza,Dione Scheidt Herbert|germana Scheidt Herbert|herbert Scheidt Herbert,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,JUSTI�?A P�?BLICA,Sandro Serafim|banco Sistema s.a|anderson Taciano Serafim,CAIXA ECON�?MICA Federal,Rosana Balduino Da Silva,Aralco S. A - INDUSTRIA E Comercio - Em Recupera�?�?o Judicial|figueira INDUSTRIA E Comercio S/A|destilaria Generalco S/a - Em Recupera�?�?o Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial|alcoazul S/a - ACUCAR E Alcool,Jose Gomes Mota,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Sunedison Brasil Energia Ltda,Antonio CARLOS Da Rocha,Vancouver Investimentos Imobiliarios Ltda,Alzira Arzelina Silva Da Silva,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Bertioga 12005 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|perobelli Negocios Imobiliarios Ltda,Ledir Fabiane|jos�? Schembro|elias Giacomo Pandolfi - Sucess�?o|reinaldo Darci Bressan|cleisson Afonso Gottardo|maria CECCATTO Perini|valdecir Schinato|gema BENINCA Gottardo|davi CECCATO|DELIRES Grando|clarice Pandolfi Binotti|genecir Bonatti|jair Pandolfi|ivete Terezinha Pedott|leucir CECCATO|ELAINE Maria Polazzo|aquelina CATARINA Dal Pizzol CECATO|JOLVIR CECCATO|ODAIR Pandolfi|joao CECCATO|JOSE CECCATO|JOAO Batista Santolin - Sucess�?o|adeli Pandolfi|virgilio Schinatto - Sucess�?o|recilda Pandolfi Grando|noeli Teresinha De Re|deziderio CECCATO - Sucess�?o|vilson Barbieri|adelci Pandolfi|ademir Pandolfi|armando Emilio Gottardo - Sucess�?o|luciana Pandolfi|maura Pandolfi Andretta|valdir Santolin|claristone Dimas Gotardo|nilva Ines Frozza,A J S C F (Menor)|v J S C F (Menor),Condominio Edificio Jacy,Centro De Ensino UNIFICADO De Brasilia Ceub,Cbsm - Companhia Brasileira De Solucoes De Marketing,ASSOCIACAO Colinas De CAUCAIA Do Alto,Cervelin, Fadanelli & Cia Ltda,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Gilmara Dayse Dos Santos CARVALHO,Richard Lopes Severo,Distrito Federal,Munic�pio De Nova Olinda,Joao CARLOS De Oliveira Pinheiro,Brasil & Movimento S/A,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Da Bahia,Kosmos Comercio De Vestuario S/a - Em RECUPERACAO JUDICIAL|ANGELICA ADMINISTRACAO De Creditos E COBRANCA Ltda,D A,Josicler Teixeira Pinto Neumann|mauro Luiz Neumann,Ivania Maria Model,Mapfre Seguros Gerais s.A,Simone Cristina Melo Beretella|fernanda Cristina Luqui Gazoli|marcelo Beretella|cooperativa De Economia E Credito Mutuo De Livre Admissao De Araraquara E Regiao - Sicoob|geraldo Cezar Gazoli,Marcelo Rosa De Moraes,Automobile Via�?�?o CARVALHO Ltda,Fatima Rodrigues Antunes|jose CARLOS Rodrigues Antunes|henrique Nogueira Tarcia,Jepherson Val Rodrigues De Souza,L E System Import - Importa�?�?o Exporta�?�?o E Com�?rcio Ltda,David Fernando Garcia Da Rosa Junior,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,I T De a S (Menor)|m D W (Menor),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,CARLOS Nunes De Souza,J. C. Ramos Ltda,Judah Participacoes S/A,S C C De S,Joelma Sandra De Medeiros Couto,Jairo Jorge Voltl & Cia Ltda,Companhia Paranaense De Energia,Azul Linhas Aereas Brasileiras s.A,Departamento Estadual De Transito,Edilson Martins Furtado|pedro Maciel De FREITAS|CLEUSA Gomes Do CARMO Freitas|sebastiana Maciel De JESUS|LEOLINA Maciel De JESUS|MARIA Das Neves Neta Furtado|divina Maciel De JESUS Filha|osmundo Maciel De Freitas|shirlene Maciel De JESUS|ODAIR Rosa Pereira,Maria Neide Izidro Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Condominio Edificio Grand Raya,Cesar Heitor Bomhart,Paulo Nuvoli,ASSOCIACAO Brasileira De Medicina De Trafego|franklin CANGUSSU Sampaio|altair Rodrigues CAVENCO|JURANDYR Henrique De Souza Boucinha,Marinea Machado Nazareth|helter Hilcyr Nazareth,Suely Regina Da Silva,Solange De C�ssia Teixeira Da Silva,Jos�? Nilson Hemet�?rio Cordeiro Dos Reis,Filipe Malta Dos Santos,Tiago Holanda De Santana,Condom�nio Parque Residencial Santa B�rbara,Comil Silos E SECADORES Ltda,Maria Lucia Bartzen Gossler,Ju�zo Federal Corregedor Da Penitenci�ria Federal Em Mossor�? - Sj/Rn,Jose Airton Farias Do Nascimento,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Coronel Fabriciano - Mg|juizo De Direito Da 7a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Terezinha Maria Alvim,T L H,Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Thiago Almeida Santos,Yaro Comercio E IMPORTACAO Ltda,CARLOS Willy Reinhold|francisco CARLOS Duarte Da Silva|vilson Tesck|duilio De Oliveira Vercesi|maria Iria Delfino De CARVALHO,Maria Zelia Santos Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|m T - Assistente De ACUSA�?�?O,Maria De Fatima MARCATO Brandao,Zaqueu Pereira De Souza,Gaplan Administradora De Cons�?rcio Ltda,Mariana Rissi Leitao Do Couto|gilberto Anderson Madureira Do Couto,Jean CARLOS Bezerra De Almeida,Anita Bonfim Lima,Anastacio Cuyuri Escobar,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Do Vale Do Rio Pardo - Sicredi Vale Do Rio Pardo Rs,Spe Andrios Empreendimentos Imobiliarios s.a|spe Fortaleza Shopping Sa,Engemil - Engenharia, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E Instalacoes Ltda,Teksid Do Brasil Ltda|fazenda Nacional,Banco Pan s.A.,CARMEM Sueli Aguiar De CARVALHO,Ccqm - Comercial CATARINENSE QUÍMICA E Metais Ltda.,Imagraf INDUSTRIA QUIMICA Ltda,Unimed Noroeste Fluminense - Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,b.c. Distribuidora, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,PROMACAL Comercio De Tecidos Ltda,Itau Unibanco s.A,P v C,Cirene Pigatto Wiese,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo - ( Assistente Da Cef ),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Comercio Dois Irmaos Sr Ltda,Longping High-Tech Sementes & Biotecnologia Ltda,Maria ANGELICA Coelho Borges,Unimed Planalto M�?dio Cooperativa De Serv M�?dicos Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Ccp Comercio De Pisos Ltda,Sioux Shoes CALCADOS E Confeccoes Ltda|e Dos S Buono CALCADOS|WC Char CALCADOS|SPORTSKIT CALCADOS E Confeccoes Esportivas Ltda|marclal CALCADOS Ltda|taronga Comercio De CALCADOS Ltda|seatle Shoes CALCADOS Eireli|m. A. Nochi CALCADOS|CHEYENNE CALCADOS E Confeccoes Ltda|lowa CALCADOS E Confeccoes Ltda|anderson Gomes Dos Santos CALCADOS|ARIVILLE Comercio De CALCADOS Ltda|manhattan Shoes CALCADOS Ltda|a. M. Dos Santos CALCADOS|RIVERSIDE CALCADOS E Confeccoes Ltda|kenosha CALCADOS E Confeccoes Ltda,Victor Pereira Padula|royal Administradora De Imoveis Ltda,Elerson Alexandre Horst|luiz Alberto De Oliveira Lima|haroldo Borg|simone Borg Broch|rubens De Lima,Congrega�?�?o Agostiniana Mission�ria De Assist�?ncia E EDUCA�?�?O- Col�?gio Cristo Rei,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Multiplan Empreendimentos Imobili�rios S/A,J A,Juizo Da 3a Vara Do Trabalho De Teresina - Pi|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Teresina - Pi,Getronics Ltda|damovo Do Brasil s.A,Murilo Resende Abranches,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,VIACAO Salto Grande Ltda,Marcelo Gomes Da Rosa,Interfloor Pisos Ltda,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Jorge Fernando Zago - Sucess�?o,Elias Queiroz,Ana CARLA De Oliveira Biel,Lindaura Martins De Souza - Esp�?lio|jose Martins De Souza - Esp�?lio|joao Batista Martins - Inventariante,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Mato Grosso,Creditmix Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Companhia Ultrag�z S/A,Jackson Tavares Abreu,Municipio De CARPINA,Sergio Dos Santos CARVALHO,Ivan De Oliveira Araujo,Orandina Ribeiro Da Costa,CAROLINA Maria Rovere Motta,Ivetti Furtado Klann,Rodobens Negocios Imobiliarios S/A|terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Bauru I - Spe Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Arianna Azevedo Costa Bachmann,Sandra Leila Mariano,Bfx CONSTRUCAO E INCORPORACAO Ltda,Edvaldo Santos Ferreira Junior (Preso)|joao Victor De Oliveira Sales (Preso),Eduardo Pacheco Borges,Roseli Maria Rabelo,Vanderlei Batista De Godoy,Pedro Francisco Alves Filho,Wessington Haroldo Amaral Gois,Municipio De Holambra,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Compass Minerals AMERICA Do Sul INDUSTRIA E Comercio s.A,Adhemar De Almeida - Esp�?lio,Rodrigo Trindade Da Rosa,Fox Latin AMERICAN Channels Do Brasil Ltda,Louis Felipe Costi Vieira,Antonio CARLOS Tomaz|paulo Cesarini|debora Lopes,Alessandra CARDOZO Weschenfelder Rischtck,Daiane Teresinha Dos Santos,Paolla Neris Abreu Trevizan|silvana Neris Do CARMO Abreu,Nostra DOMUS Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Inspetoria Salesiana De Sao Paulo,Adriana Gomes CAMACHO Cisconi,Ministro Da JUSTI�?A E Seguran�?a P�?BLICA,Bdn ACADEMIA De GINASTICA Ltda,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Marcelo Rodrigues De Oliveira - Me,Amauri Szabo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Victoria Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Raul Garcia,Magno Da Silva Lopes

Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Presidente Da Primeira Se��o - Primeira Se��o,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma