Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, Recuperaã§ã£o Extrajudicial.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Medidas Assecuratã³rias, BUSCA E Apreensã£o De Bens.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Habilitaã§ã£o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes, Ambiental.,Crime Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fundef - Fundo De Manutenã§ã£o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorizaã§ã£o Do Magistã©rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Bens Pãºblicos, Taxa De Ocupaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Jurisdiã§ã£o E Competãªncia.,Crime Tentado. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Desconto Em Folha De Pagamento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissoluã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Anulaã§ã£o E Correã§ã£o De Provas / Questãµes.,,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Sanã§ãµes Administrativas.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Exame De Saãºde E/Ou Aptidã£o FíSICA.,Direito Civil.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Recurso, Efeitos.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Favorecimento Real.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fundef - Fundo De Manutenã§ã£o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorizaã§ã£o Do Magistã©rio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, PRECATóRIO, Parcela Incontroversa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|CRéDITO Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Contrato Temporã¡rio De Mã£o De Obra L 8.745/1993.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Transferãªncia Para Reserva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Sistema Nacional De Trã¢nsito, Liberaã§ã£o De Veã­culo Apreendido.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Injãºria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|crime Culposo.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Do Ipc Junho/1987.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito. Contratos De Consumo, Seguro.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Isenã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Apreensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Juros/Correã§ã£o Monetã¡ria. Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais, Pessoas Com Deficiãªncia.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato. Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seqã¼estro E Cã¡rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o / Contagem De Tempo Especial.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Parceria Agrã­cola E/Ou Pecuã¡ria.,Processo Administrativo FISCAL, Arrolamento De Bens.|direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Fuga De Pessoa Presa Ou Submetida a Medida De Seguranã§A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa.,Militar.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Matrã­cula.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.|jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel, Despejo Para USO Prã³prio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Franquia.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES Da Lei 8.112/1990.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, Liberaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Recurso, Efeitos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comodato.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|crime Tentado.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Vida, Feminicã­dio. Crime Tentado.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Patente.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importaã§ã£o.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Imprã³prio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, AUXíLIO-RECLUSãO (Art. 80).,Direito Civil, Coisas, Penhor, Direitos E Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Substituiã§ã£o Da Pena. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Civil, Sucessãµes.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Penal.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o No Domã­nio Econã´mico, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Contribuiã§ã£o Sobre a Folha De Salã¡rios.|crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Sonegaã§ã£o De Contribuiã§ã£o Previdenciã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tributãrio.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral. Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio, Fato Gerador/Incidãªncia. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|obrigaã§ã£o Tributã¡ria, Responsabilidade Tributã¡ria. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Representaã§ã£o Comercial.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Reintegraã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ãµes Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Incra. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|JURISDIçãO E Competãªncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Coisas, Propriedade, Condomã­nio.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Explosã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compulsã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Transferãªncia De Estudante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Contravenã§ãµes Penais.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Acumulaã§ã£o De CARGOS.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico, Crimes Contra a Flora.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS, Icms / Importaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, Anulaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Por Interesse Social Para Reforma Agrã¡ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Lesã£o Corporal, Leve.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o, Atualizaã§ã£o De Conta.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Serviã§o Noturno.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Medida CAUTELAR.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Crimes Contra a Honra, Injãºria.|direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALúNIA.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro Seguida De Morte.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Administraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Servidor Pãºblico Civil.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comodato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhanã§A.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Funrural.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Tributãrio.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Nulidade / Inexigibilidade Do Tã­tulo.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Jornada De Trabalho.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Medidas Assecuratã³rias.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia.,Direito Tributãrio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veã­culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Restabelecimento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Crã©dito Tributã¡rio.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Imã³vel Funcional, Reintegraã§ã£o De Posse.,Lesã£o Corporal, Leve.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Evicã§ã£o Ou Vicio Redibitã³rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO.|PARTES E Procuradores, Litigã¢ncia De Mã¡-Fã©.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo, Acidente Aã©reo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Fraude ã  Execuã§ã£o.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Colaboraã§ã£o Com Grupo, Organizaã§ã£o Ou Associaã§ã£o Destinados ã  Produã§ã£o Ou Trã¡fico De Drogas.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Orã§amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro. Medida CAUTELAR.,Direito Previdenciãrio.,Crime Tentado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.|responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Pãºblico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Recurso, Tempestividade.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Ativos.,Limitaã§ãµes Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transferãªncia De Preso.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Fã©rias.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Fundo De Compensaã§ã£o De Variaã§ãµes Salariais - Fcvs.

AREsp 1559588 / PB,REsp 1831767 / SP,REsp 1831883 / PA,REsp 1831724 / PR,RHC 116639 / RS,HC 527077 / BA,HC 527102 / GO,AREsp 1558819 / SP,AREsp 1558874 / MG,HC 527203 / SC,AREsp 1559301 / RJ,AREsp 1559114 / PR,HC 527161 / RS,AREsp 1559432 / MG,HC 527036 / SP,AREsp 1558782 / MG,AREsp 1558668 / SC,AREsp 1559063 / SP,HC 527256 / SP,REsp 1831751 / MG,AREsp 1559266 / SP,AREsp 1559441 / SP,AREsp 1559417 / PR,AREsp 1559590 / SC,HC 527042 / SC,AREsp 1558954 / DF,AREsp 1559395 / SP,CC 167711 / SP,REsp 1831856 / PR,AREsp 1559614 / SC,AREsp 1559170 / SP,HC 527219 / ES,AREsp 1559535 / MG,REsp 1831830 / SP,HC 527273 / RJ,RHC 116650 / CE,AREsp 1559499 / RS,AREsp 1558866 / SP,HC 527030 / MS,AREsp 1559409 / SP,HC 527033 / MS,RPV 7891 / DF,AREsp 1558733 / PR,REsp 1831920 / CE,AREsp 1559171 / PR,REsp 1831972 / BA,REsp 1831970 / SP,AREsp 1559026 / AM,AREsp 1558987 / SP,AREsp 1559376 / SP,RHC 116668 / SP,AREsp 1558751 / DF,AREsp 1558720 / RS,REsp 1831889 / SP,AREsp 1559319 / RJ,HC 527249 / SC,AREsp 1559038 / SP,HC 527094 / SP,REsp 1831904 / PR,REsp 1831931 / DF,REsp 1831734 / PR,AREsp 1558681 / RJ,HC 527011 / SP,HC 527055 / TO,AREsp 1558911 / DF,AREsp 1559463 / RS,REsp 1831959 / RJ,HC 527175 / PA,REsp 1831813 / MT,AREsp 1559188 / PR,REsp 1831799 / PR,AREsp 1559520 / RJ,REsp 1831723 / CE,HC 527271 / MG,HC 527090 / SP,REsp 1831847 / SP,HC 527100 / SP,AREsp 1559556 / GO,AREsp 1558717 / PR,RPV 7901 / DF,AREsp 1559419 / PR,AREsp 1559152 / RJ,AREsp 1559161 / SP,AREsp 1559066 / RJ,AREsp 1558855 / MS,AREsp 1559321 / RJ,RvCr 5088 / MG,AREsp 1558903 / SP,AREsp 1559367 / SP,AREsp 1559447 / SC,HC 527049 / SP,AREsp 1558939 / SP,AREsp 1558838 / SP,AREsp 1559598 / RS,RHC 116638 / RJ,AREsp 1559057 / SP,CC 167707 / RJ,HC 527244 / SP,HC 527181 / GO,AREsp 1559320 / RJ,ExeMS 24121 / DF,AREsp 1559351 / SP,AREsp 1559218 / PR,AREsp 1559148 / SC,HC 527173 / SP,HC 527045 / SP,AREsp 1558768 / RS,AREsp 1559243 / RJ,HC 527205 / MG,HC 527162 / SP,HC 527132 / RS,AREsp 1558737 / SP,MS 25365 / SP,HC 527099 / RS,HC 526979 / PI,AREsp 1559270 / RJ,AREsp 1559174 / SP,AREsp 1559479 / PE,AREsp 1559245 / SP,HDE 3319 / US,AREsp 1559414 / SP,AREsp 1559309 / RJ,AREsp 1559583 / PR,AREsp 1559492 / RS,AREsp 1558951 / SP,AREsp 1559099 / PR,AREsp 1558934 / SP,AREsp 1558844 / RJ,HC 527133 / RS,HC 527202 / SP,AREsp 1558805 / MS,HC 527081 / SP,TP 2264 / PA,REsp 1831887 / RS,AREsp 1559466 / GO,AREsp 1558828 / SC,AREsp 1559238 / SP,HC 527113 / CE,AREsp 1559123 / PR,AREsp 1558942 / SE,AREsp 1559054 / PR,CC 167710 / GO,AREsp 1559133 / SP,REsp 1831853 / SP,HC 527160 / DF,REsp 1831747 / PR,RHC 116640 / RS,HC 527155 / PR,AREsp 1559580 / RS,RMS 61610 / MG,AREsp 1559113 / SP,AREsp 1559449 / SP,HC 527029 / SP,AREsp 1559210 / SP,AREsp 1559286 / SP,AREsp 1558999 / SP,REsp 1831915 / PR,AREsp 1558705 / MG,AREsp 1559295 / RJ,AREsp 1558816 / DF,REsp 1831924 / MG,AREsp 1558958 / MS,AREsp 1559213 / SP,HC 527196 / AC,HC 527017 / SP,AREsp 1559615 / RJ,AREsp 1559311 / PB,AREsp 1559438 / SP,AREsp 1559594 / RS,AREsp 1558840 / MS,RHC 116635 / SC,AREsp 1558885 / RS,REsp 1831891 / SP,AREsp 1558724 / RJ,HC 526989 / MG,AREsp 1559506 / SP,AREsp 1559281 / RJ,AREsp 1558914 / RS,HC 527001 / PR,HC 527217 / MG,AREsp 1559578 / RS,AREsp 1559412 / SP,AREsp 1559119 / SP,AREsp 1559293 / RJ,HC 527023 / DF,AREsp 1558814 / SP,AREsp 1559582 / MG,REsp 1831968 / SP,REsp 1831966 / MG,AREsp 1558941 / SP,HC 527199 / SP,AREsp 1558961 / RJ,AREsp 1558921 / SP,AREsp 1558769 / SP,AREsp 1559088 / SP,AREsp 1559289 / RJ,AREsp 1559630 / SP,HC 527043 / SP,AREsp 1558658 / SP,HC 527123 / GO,CC 167716 / SP,AREsp 1559004 / SP,AREsp 1559562 / RS,REsp 1831743 / SP,REsp 1831849 / SP,REsp 1831901 / RS,REsp 1831735 / MG,REsp 1831937 / SC,HC 527280 / SP,AREsp 1559156 / PR,AREsp 1559002 / MG,AREsp 1558930 / RJ,HC 527031 / SP,AREsp 1559056 / SP,AREsp 1559107 / SP,CC 167726 / GO,HC 527156 / SP,AREsp 1559246 / SP,HC 527178 / RJ,AREsp 1559357 / SP,HC 527114 / SP,AREsp 1559302 / RJ,AREsp 1558973 / MG,AREsp 1559263 / SP,HC 527137 / SP,AREsp 1558845 / MS,AREsp 1558686 / RS,AREsp 1559587 / MT,HC 527153 / SP,HC 527110 / BA,AREsp 1558783 / AM,AREsp 1558867 / SP,HC 527182 / SC,HC 527165 / MG,AREsp 1559443 / SP,AREsp 1558927 / AL,RHC 116659 / RS,AREsp 1559589 / MS,AREsp 1559097 / SC,AREsp 1559297 / SP,AREsp 1558858 / MS,AREsp 1559199 / PR,REsp 1831829 / TO,AREsp 1559636 / MT,AREsp 1559169 / SP,AREsp 1558752 / SP,REsp 1831898 / RS,AREsp 1559465 / SC,AREsp 1559390 / SP,AREsp 1559342 / RJ,HC 527145 / SP,RPV 7894 / DF,CC 167712 / SP,AREsp 1558813 / RS,HC 527222 / PR,HC 527194 / SP,HC 527070 / SP,AREsp 1559547 / SP,AREsp 1559343 / RJ,HC 527168 / RJ,AREsp 1559209 / SP,RHC 116641 / GO,AREsp 1559621 / RS,HC 527121 / RS,REsp 1831780 / AL,AREsp 1559340 / SP,HC 526977 / PR,AREsp 1559142 / SP,REsp 1831903 / PA,AREsp 1559444 / SP,HC 527151 / MG,HC 527264 / SP,AREsp 1559460 / SP,AREsp 1559328 / RJ,HC 527041 / MG,AR 6544 / DF,AREsp 1559227 / PR,AREsp 1559291 / RJ,HC 527136 / SP,AREsp 1559016 / SP,AREsp 1559070 / SP,AREsp 1559324 / PB,HC 526998 / SP,AREsp 1559430 / RO,AREsp 1559234 / SP,HC 527125 / RS,AREsp 1558912 / RS,CC 167724 / BA,RPV 7893 / DF,REsp 1831851 / SP,AREsp 1558902 / SP,AREsp 1558796 / SE,AREsp 1559185 / PR,AREsp 1559191 / SP,RHC 116649 / CE,AREsp 1558670 / PR,HC 527247 / SC,AREsp 1558726 / PE,AREsp 1558917 / SP,AREsp 1559172 / PR,RHC 116664 / RS,HC 527248 / MG,HC 527257 / CE,REsp 1831790 / RS,REsp 1831896 / PR,AREsp 1559143 / SP,AREsp 1559247 / SP,AREsp 1559204 / SP,AREsp 1559611 / GO,AREsp 1559462 / SP,AREsp 1559332 / PB,AREsp 1559530 / DF,AREsp 1558815 / GO,HC 527185 / RJ,AREsp 1559179 / RJ,AREsp 1559127 / SP,AREsp 1558688 / SP,CC 167720 / RJ,REsp 1831953 / MG,AREsp 1559037 / RJ,AREsp 1558876 / GO,AREsp 1559036 / RJ,HC 527018 / SP,AREsp 1558659 / DF,AREsp 1558975 / MS,AREsp 1558881 / SP,AREsp 1558757 / RS,AREsp 1558854 / MS,AREsp 1559631 / SP,REsp 1831957 / RS,AREsp 1559436 / MG,AREsp 1559051 / BA,AREsp 1559609 / SP,RHC 116673 / SP,AREsp 1559543 / SP,AREsp 1559576 / SP,AREsp 1558712 / PR,AREsp 1559183 / PR,HC 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Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Allan Jose Ribeiro Moreira Dos Santos,Mjr Mogi Comercial De Frutas Ltda,Vicente Nunes,CASA De Saã?de Santa Marcelina,Sergio RICARDO Tannuri,Jesse Velmovitsky,CAMBRIDGE TELECOMUNICACOES Ltda,William Farias Pimentel E Outro,Municãpio De Valinhos,Henrique Fagundes Da Silva,Monique Ferreira Dos Santos,Clesio Medeiros Junior,Rio ParanだCompanhia Securitizadora De Crã?ditos Financeiros|rio Sao Francisco Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros,OSCAR Farias Ramos,Denner Dos Santos Roque E Outro,Condominio Green Village,Maria Da GRACA Lisboa - Espã?lio,Rogerio GONCALVES Coelho|fabiana CASSIA Ramos GONCALVES Coelho|giovana Ramos GONCALVES Coelho,Edgard Pereira Junior (Preso),Solange Aparecida Brito Cesarine,Ary Jorge Rios Souza,Juvenal Evaristo Correia Junior,David Angelo Soares Herrera|ivan Luis Furtado,Municipio De Guarapuava,Pan Seguros s.A,Valdemir Geronymo,Luis Fernando Pedroso Farias,Antonio Roberto CARRERA,Municipio De Jandira,Gabriel Martins De Gouveia,Ronald Rossi,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria Do CARMO Ribeiro Viamonte,Marcos Antonio Beck,MILO-CAR LOCACAO De Veiculos Ltda,Helena Maria Abrahao Nacle|h M a N,Nelson Afif Cury|agro Pecuaria Santa Rosa Ltda|maria Helena Zacharias Cury,Municãpio De SAPUCAIA Do Sul,Elizabeth Townsend De CASTRO,Rodrigo Conrado Rodrigues,Amanda Gui Silva E Outro,Genebra Comercio E Distribuidora De Livros Ltda,Fernanda Peron Geraldini E Outros,Associaã?ã?o Paranaense Do Ministã?rio Pã?blico Do Paranã,Global Park Residencial Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|living Empreendimentos Imobiliarios s.A,Edezio Jose Da Silva,Setpar Emais Urbanismo 156 Cedral Ii Empreendimentos Imobiliãrios Spe Ltda,Rafael Mennella,Luther Pavanello Andrade E Outro,Raul Roberto Stoll,INDUSTRIA De CALCADOS E Artefatos CARIRI Ltda,Alessander Soares Mauricio,Nsw Comercio De IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,Flavio Gomes Bispo,I v L (Menor),Eloi Costa CAMPOS Junior E Outro,Marcelo Santos Luna CASTILHO,V S,Aparecido Belchior,ãguas Do Paraãba S/A,Mãrio Yokoya|helena Yokoya,Tarcisio Bertao Da Silva,Equatorial Previdã?ncia Complementar,Delania De Souza Barroso (Preso),Renato De Souza Bifi,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,V L G Da S (Preso),Fabiana Fernandes Fabricio E Outros,Maria Das GRACAS Da Silva,Rafael Da Silva GONCALVES (Preso),Oi s.A,Angelo Timoteo Da Silva,Flavio De SOUSA Pedro,Antonio Claudio Brunetti E Outro,Juãzo De Direito Da 2a Vara De Francisco Morato - 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Saebs,Conselho Nacional De Desenvolvimento Cientãfico E Tecnolã?gico-Cnpq,Maria Nilza Ferreira De Oliveira|antonio Matias De Oliveira,Jania Martins Ribeiro CARDOSO,Filomena Duarte Miranda,Estado Do Rio De Janeiro,Instituto Nacional Do Seguro Social,CARMEN Lucia Alves Pestana,Heitor Luiz Pinotti|rosangela ALCAZAS Pinotti,Mrr Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Osmundo Gois De Souza,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon,Roge Fernando Souza Cursino Dos Santos,Daniel Soares (Preso),CAROLINE Louise Dias,Francisco Eduardo Gomes De Lima (Preso),Cred System Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito Ltda,Willian Holanda De Moura,Euvanice De JESUS Mariano Barossi,SINDIMOL-SINDICATO E INDUSTRIAS Da Madeira E Do Mo,F a G,Renato Eleuterio De Lira,Anderson De Araujo Zanette,Marcia Da Silva Oliveira,Daniel Alves Da Silva (Preso),Eduardo De CAMPOS MARCANDAL,Raquel Morales Rodrigues,ASSOCIACAO Dos Proprietarios Em Terras De Sta Barbara|clube De CAMPO Terras De Santa Barbara Incorporacoes Ltda,R W P,Luiz CARLOS Costa|matildes Maria De JESUS Costa|sao Luiz Comercial Agricola E Veterinario Ltda - Epp,Estado De Goiãs,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Sage Brasilia Consultoria E Projetos Em Energia E Meio Ambiente Ltda,Maria Solange Marques JUSSARA|JOAO Paulo Holanda Marques JUSSARA|LUANA Celi Marques JUSSARA,Nilson Antonio Dos Santos,Maria Aparecida Lopes Boaventura,Dirceu Antonio Da Silva,Jean Paulo Da Silva,J P C S,Marcos Cristiani Costa Da Silva,Delcio Cruciol,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,Guia Mais Marketing Digital Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Jose Fuad Rabay|edna Gimenez Espejo Rabay,Marcelo Tomaz Cimino,Thiago De Araã?jo Vieira,Companhia De Seguros Alianã?a Do Brasil,Margareti Rose De Oliveira Groot,RICARDO Ordine Gentil Negrao,A W B|nmixes Editora Ltda - Epp|r Da G E S|j L a De M,Miguel Salih El Kadri Teixeira,Elza Sniras CORREA|CARLOS Alberto Correa,Valdenir Ribeiro De Almeida - Me,Chl Xxvi Incorporaã?ã?es LTDA|LPS Brasil Consultoria De Imã?veis S/A|spe Estrada Do Monteiro 323 Incorporacoes Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã?ã?es,Jeferson Rafael Zaleski Melo (Preso),Abel FRANCA,Embratel Tvsat TELECOMUNICAÃ?Ã?ES Sa,NOVOMÃ?DICA Comã?rcio Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o Ltda,Ronaldo Cruz Dos Santos,Itau Unibanco s.A,Queiroz Galvao Df 1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Cristiano Pereira Martins,Silver Star Participacoes Ltda,A. Angeloni & Cia Ltda,Marcelo Leal Da Silva E Outros,Daniela Silva De Oliveira,Maria Jose Martins,Antoninho Jose Berti,Cooperativa Agrãcola Frutas De Ouro,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Nazare De Lima Farias,G Dos S B Da S - Por Si E Representando|p H Dos S B (Menor)|bruno Dos Santos Correa De Lima|gabriela Dos Santos Barbosa,Municipio De Lorena,Roberto Cherman,Rontan Telecom Comercio De TELECOMUNICACOES Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|rontan Eletro METALÃ?RGICA Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Ivaldo Costa Da Silva,Municãpio De Salvador,Universidade Federal De Goiãs,Nordeste Participaã?ã?es S/A|maquina De Vendas Brasil Participacoes S.A|CARLOS Saraiva IMPORTACAO E Comercio S/A|mvn Investimentos Imobiliarios E Participacoes s.a|rn Comã?rcio Varejista s.a|lojas Insinuante s.a.|maquina De Vendas Holding Sul s.a|dismobras IMPORTACAO,EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos|wg Eletro s.a|lojas Salfer S/A,Iran Vasconcelos|simone Vasconcelos,Jhoilly Zenaide CALDEIRA Neves (Presa),Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Gismael Almendro Teixeira Miranda,Milenia Agro Ciencias s.A,Gisele De Oliveira Lima E Outro,Paiva Gomes E Companhia S/A,Taua Biodiesel Ltda|v C,Municipio De Salesopolis,LUCAS Leonardo Quirino Rodrigues,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Lurdes De Abreu Souza,CARLOS Jhonny Morais Marinho,Antonio Marcos Estrela,Ednaldo Batista De Lima,Municãpio De Sã?o Josã? Dos CAMPOS,Mapfre Seguros Gerais s.a|sergio Rodrigues De Oliveira,Tim Celular s.A,Spe Gleba 8 - Empreendimento Imobiliario LTDA|CALÃ?ADA Empreendimentos Imobiliãrios S/A,Claudemir Messias De Oliveira (Preso),Sul AMÃ?RICA Seguro Saã?de S/A,Paulo Roberto Da Silva,Arcos Dourados Comã?rcio De Alimentos Ltda|luciana Santos De Ganzalez,Silvia Leticia Ludke,Moto Lider Comercio De Motocicletas Ltda,A De a E D,Joao Alberto Gomes Correa Junior,Companhia Riograndense De Saneamento Corsan,Municãpio De CAMPO Novo Do Parecis,Nadja Oliveira Barros Costa,Vitorialuz Construã?oes Ltda,Maria Lourdes Baldo,Maria Jose De Abreu Cordeiro,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Sergipe,Jose Ferreira De Abreu Neto,Maria Aparecida Martinez,Maria Alves Da Silva,Funbep - Fundo De Pensã?o Multipatrocinado,Jose Bernardes De Oliveira|neide Maia De OLIVEIRA|RICARDO Jose Bernardes De Oliveira,Tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.A,A Da S,Orlando Arthur Filho E Outro,Alexandre Cristiano Sartori|valdir Barbosa De Lima Junior,Sergio Souza Mendes,Laercia Betu,Municãpio De Porto Alegre,Josefina Gallina|ezequias Lima De Souza Filho,Banco Fibra Sa,Goldfarb Incorporaã?ã?es E Construã?ã?es S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Lugab - Servicos De Tecnologia Em INFORMATICA Ltda,Gualdino Pedroso De Lima,Odilon Vieira Neto,Juãzo Da 8a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs,Paulo Martins Da Costa Crosara E Outros,Jose Jovial Pascoal Da Silva,CARLOS Henrique De Oliveira Torres,ICATEL-TELEMATICA Servicos E Comercio Ltda,Aline Fabro Buonacorsi,Riguell Ariel De CARVALHO Rocha (Preso),Elisa Santos Pereira,NEUSA Vicente,Eric De Brito Barbosa,Darilio Moreira Dos Santos,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Eduardo Sales Silva,M B De A,Joana Maria De JESUS Pereira Silva,G & C Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o Ltda,Leonardo Pires De Almeida,Felipe Queiroz Gomes,Nova Tatuape Negocios Imobiliarios Spe Ltda|aurora Incorporadora Spe Ltda|spe Bmi 600 Incorporacoes Ltda|agre Api Empreendimentos Imobiliarios s.a|chl Cxlix Incorporacoes Ltda|api Spe20 - Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos Imobiliarios Ltda.|chl Cxxii Incorporacoes Ltda|agra Jundiai Incorporadora Ltda|aec Clientes Incorporadora Ltda|pdg Sp 7 Incorporacoes Spe Ltda|goldfarb 6 Empreendimento Imobiliario Ltda|lagoa ALPHA Empreendimentos Imobiliarios Ltda|chl Lviii Incorporacoes S/A|gold Investimentos S/A|gold Limoges Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|gold Madri Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|gold Heraklia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|pdg Sp 6 Incorporacoes Spe Ltda|chl Lii Incorporacoes Ltda|santa Cruz Empreendimentos Imobiliarios Ltda.|pdg Sao Paulo Incorporacoes s.a|clh Xcix Incorporacoes Ltda|chl Xxvi Incorporaã?ã?es Ltda|goldfarb 38 Empreendimento Imobiliario Ltda|goldfarb 20 Empreendimento Imobiliario Ltda|gold Acre Empreendimentos Imobiliarios Spe ,A Z Imã?veis Ltda,Hospital Regional De FRANCA S/A,Estado Do Cearã,Bruna Guarnelli De Abreu,Zafir Construtora Ltda,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Fatima Cortijo Alves,Emerson Luiz Silveira Dos Santos (Preso),Companhia Excelsior De Seguros,Leonardo Pereima De Oliveira Pinto E Outros,Companhia Distribuidora De Gãs Do Rio De Janeiro - Ceg,Eduardo Pereira Motta,Aparecido Brito Sebastiao Guirelli,VINICIUS Taborda Grzechota,GIUSEPPE CAMMILLERI Falco,Municãpio De Santos,Mario Joel Malara,Anildo Evaristo De CASTRO (Preso),Pedro De Oliveira Barba,Associaã?ã?o Dos Lojistas De MaringだShopping De CALÃ?ADOS,Francisco Rodrigues Lopes (Preso)|beatriz Santos De Oliveira (Preso),Nordeste Participaã?ã?es S/A|dismobras IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos S/A|maquina De Vendas Brasil Participacoes s.a|mvn Investimentos Imobiliarios E Participacoes s.a|rn Comã?rcio Varejista s.a|lojas Insinuante s.a.|maquina De Vendas Holding Sul S.A|CARLOS Saraiva Importaã?ã?o E Comã?rcio Ltda|wg Eletro s.a|lojas Salfer S/A,Comercial & Serviã?os Jvb s.A,CLINICA De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda,Deurislene SOUSA Soares|regian Lourenco De Arruda,Jose CARLOS Ribeiro Fernandes|maria Das Dores Gomes Dos Santos,Os Independentes,Jose Mario Maia (Preso),Wesley De Oliveira Thomaz (Preso),Fabio Batista De Souza,Adolfo Antunes De Oliveira|eli Suzana Rosatti De Oliveira,Beibra Mineraã?ã?o S/A,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Estado De Pernambuco,Miguel De Holanda CAVALCANTE Filho E Outro,Josã? Osnir Souza|zilda Borges Ribeiro|maria Aparecida Garcia|claudio Santana Oliveira|pedro De CAMARGO|DEBORA Regina Misael CAMARGO|JOSEMAR Silva De Arruda|maria Conceiã?ã?o Donato Barbosa Da Silva|tereza Martines Bueno|antonio Rodrigues Pereira Filho|amauri Da Silva Seixas|wagner Fernandes|vivianne Bellinati Kossakowski|ana Maria Pereira|gieurides Matos Munhoz|moacir Ribeiro|alexandre Marcondes Terra|sergio Luis Martins|wagner Tertuliano De Lima|adelia Martins Neves|marcos Antonio Evers,Dary De SOUSA FALCAO,Marise Eidelwein Girardi,Polimeros Itaquera INDUSTRIAL Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|construlev INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|polysul INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|polynga INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Sirlei Terezinha Pavlak Chiyoshi E Outros,Lua Junior De Souza Costa,Universidade Federal Do ParanだUfpr,Francisco Daniel Da Silva Lima (Preso),Nelton Pereira Neto (Preso),Comercial Agricola Sete Lagoas Ltda,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,E De M A,Cristian Rodrigo De Oliveira Rodrigues,Agropecuaria E Imobiliaria Pantaneira Ltda,P a J,Cristiane Stephens,Flavio Raupp FONSECA,Deolindo SCATENA Junior|distribuidora De Produtos Alimenticios E Bebidas SCATENA Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Municãpio De Mogi Das Cruzes,CARINA Fernanda Nassif De Souza,Objetiva Agrãcola Ltda,Cristiano Dos Santos Godinho,Municãpio De Juiz De Fora,Ernesto Takamasa Katsu,L M,Terci Cristina Agner,Joir Transporte De CARGAS Ltda,Marley Baraviera JUSTINO|GEZIEL JUSTINO Dos Santos Almeida,Safra Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Emir Jose Nogueira,Luiz Theodoro De Oliveira - Espã?lio,Hugo FUSO De Rezende Correa,Vivere Veiculos Ltda,PLP Confeccoes IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,Marcelo Paulini,Container Box Comercio E LOCACAO De Equipamentos Ltda,Andaimes Rio Servicos E Comercio Ltda,CARLOS Eduardo Ribeiro Bibiano (Preso),Ab 505 Motors Veiculos Ltda,Ministã?rio Pã?blico Federal,Ameribras INDUSTRIA E Comercio Ltda,Fernando SOUSA De CARVALHO Britto|agropecuaria Corrego d'Areia Sa,R P S (Preso),Jean Alessandre Tonelli Da CONCEICAO,C P,Rosangela Gomes Da Silva,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Wgt Empreendimentos E Incorporacoes Ltda,Masb Desenvolvimento Imobiliario S/A,Josias Teodoro Da Cruz Filho,Roberto Lopes Dos Reis,Profarma Distribuidora De Produtos Farmacã?uticos S/A,Banco Safra S A,Fundaã?ã?o Sã?o Paulo,RICARDO Rodrigues Couri,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Davi Gebara Neto E Outros,W B Da S F,Genfo Arakaki|maria Marta Falsetti Ludovice Arakaki,M S,Gabriel Alves De Freitas (Preso),Silvestre Ramos CARVALHO Junior E Outro,Alexandre AUGUSTO Simao De Freitas,V B G De M,Jose Claudio Rodrigues,Vanessa Nogueira De Souza,Jessyka Veschi Francisco E Outros,Thiago CANDIDO Da Luz,Rogerio GONCALVES Mendes,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,V R Dos R,Ana Beatriz Garcia Correia Lima|maria CAROLINA Garcia Correia Lima,R D C,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,GUSTAVO Pantoja De Oliveira,Consorcio Consladel-Contracta,ORGANIZACAO Ferreira Comercio De Cereais Ltda|il Menezes E Andrade Comã?rcio E Transporte Rodoviãrio De Cereais Ltda.,Juliana Santos,Duck Imã?veis Ltda,Saldanha Marinho Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Marly Barbosa Brandao,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Espãrito Santo,CARLOS Alberto Froio Coelho Dorta,Paulo Henrique Matos De Freitas,Gislene Reis Procopio,R Do N G|a G,Distrito Federal,Ivan Kolling Do Vale,Ativa Eventos E LOCACAO Eireli,ZACARIAS Veãculos Ltda,Luiz Pereira Souza,Braziliense Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Manoel Domingos De Lacerda|maria Simira Freitas Fernandes,Thais Helena Pereira Costa,Roger CARLOS De SOUSA,Estado De Mato Grosso Do Sul,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil MULTICARTEIRA,Triã?ngulo Do Sol Automobile Estradas S/A,A M C,Luis Antonio CANUTO,Condominio Edificio Sao Tomas,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Someval Sociedade MERCANTIL De Veãculos Automotores Ltda,Tebas Construtora Ltda|sco Empreendimentos E Participaã?ã?es Ltda|giverny Empreendimento Imobiliario Ltda,Cristopher CAPPER Mariano De Almeida,James Roberto Cervezan|cervezan E Luna Comercio De PNEUS Ltda,Cleidiane Miranda De SOUSA,Faro Fr LOCAÃ?Ã?O De Espaã?os Publicitãrios Ltda,Maria Inez Aparecida Monaco Marucci,Marcos Helvã?cio Regueira Pinto De Souza|amilton Rodrigues Marchete,Jose Ferreira De Souza,Vanessa Aubin Velasco,Renaldo Santos,Maria De Lourdes Florentino De Oliveira|centro De FORMACAO De Condutores Habilitar Ltda,Vera Lucia De Oliveira Fortes Alves,LUCAS Barros De JESUS (Preso),Jose Dos Santos Freitas,Tarik El Khatib Abdouni Santos,Maria De Lourdes Alves RAMOS|FONSECA & Assis - Advogados Associados,Banco Toyota Do Brasil S/A,Banco Do Brasil Sa,Agropecuaria Terras Novas S/A|AÃ?UCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A,Goshme Solucoes Para a Internet Ltda - Me - Microempresa,Tacio Francisco Da Rocha Santos,Fabio Henrique De Souza Ribeiro,Maria Urania De Queiroz GONCALVES|MANOEL De CASTRO Satiro - Espã?lio|janilson Leandro De Oliveira,Raimundo Nonato De Siqueira,Luis Antonio CASSEMIRO Da Silva,Alisson Ribeiro CARDOSO,Adm Do Brasil Ltda,Ademir Pestana,Luiz Osmar Serafim,Lazaro GUSTAVO Rodrigues Lopes,Honorio Menani,Municipio De Niteroi,Maria Sebastiana Da Silva,J J Da S,Linha Amarela S/a Lamsa,Marina De Paula Trindade,Celso Kioshi Haga,Uniã?o,Priscila Dosualdo Furlaneto,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto|banco Santander (Brasil) s.A.,Pacific Basin Shipping (Hk) Limited,N D I S S,Otavio Simplicio Kuhn,Narciso Da CONCEICAO,Dante Joao Stachetti Conti,Globalfood Sistemas Ingredientes E Tecnologia Para Alimentos Ltda|seguros Sura S/A|sgs Agricultura E Indã?stria Ltda,Naide Vieira Pires,Banco Santander (Brasil) s.A.,Jonavan De SOUSA Oliveira Silva,Mauro Atui Neto,Radio PANAMERICANA S/A,Maktour Viagens E Turismo Eireli - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Automobile VIACAO TIJUCA S/A,Emerson Saturnino De Paula,Antonio Airton Solomita,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Municãpio De Jundiai,Ronaldo Luciano De Almeida (Preso),Municãpio De Fazenda Rio Grande,Thales Kreling Da Rosa|rodaksul - Transmissã?o AUTOMÁTICA Ltda,Companhia Nacional De Bebidas Nobres,Instituto De DOENCAS Nervosas E Mentais Ltda,Franklin Da Silva Santos,Romilda Alves Rosa,Frigorãfico Margen Ltda,Copagaz Distribuidora De Gas s.A,Joscivan Abreu De CARVALHO (Preso),Jose Paulo Pompilha|maria Isabel Pompilio,SUPERMERCADO Alimentos Roguiniz Ltda,Valdomiro Mariano Dos Santos,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Mã?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Adriana De JESUS|ALTAIR Da Silva,J K Producoes & Eventos Ltda|fernando Semensato Barboni|jeferson Otavio De Oliveira|jose Luis Junqueira CANDIDO,Aparecida Angela Groto Gazola,L L M|banco Do Brasil Sa,Silvana Ribeiro De Medeiros Branco Silva,Gabriel Miranda Moreira Dos Santos E Outros,Danilo Oliveira Dos Santos E Outros,D S De M (Menor),Empresa Pantanal Distribuidora S/A,Hermes Pereira De Matos|jader Borges Guimaraes|valmir FRANCISCO|CARLOS Antonio Viana,Jacoglenes Tavares De Freitas (Preso)|clayton CARLOS Alves|emilson Antonio Rodrigues Dos Santos|ivan RICARDO De Souza|isteissi Cristina Neves,Paulo Sã?rgio Rezende,Transportes Diamante Ltda,GUSTAVO Latuf Ayres E Outro,Liliane Gomes Da Silva,Cristian Da Silva barbosa|v.l.v. Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Rivanio Da Costa Pantoja,Plinio Marcos De JESUS|MARIZA Paulino De JESUS,Galvao Engenharia S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Maria Jose De Santana Oliveira,Cr2 Sao Paulo 2 Empreendimentos Ltda,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Lourdes Mendes Da Silva,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,ALPHA-STRONG Treinamento E EDUCACAO Executiva Ltda|fundaã?ã?o Getã?lio Vargas,LUCAS CARLOS Da Silva Soares E Outro,Perpetua Dos Santos De SOUSA,Tecine Tecelagem INDUSTRIAL E Malharia Do Nordeste Sa,Andre Luiz Correia De Amorim,Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,Municãpio De Londrina|secretaria Municipal De EDUCAÃ?Ã?O De Londrina,Juãzo Da 13a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba,Wanderly Darahem De Felicio,I C M Da S,Vitor Almeida Martins Da Gama (Preso),Patricia Pereira JESUS De Melo,Hugney CARRILHO Ferreira,Clerc Teixeira Pinto|andrea Teixeira Pinto,Municãpio De Rio Das Ostras,Adilson Aparecido Marin,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria Do CARMO Moreira Da Rocha,Renato Gonã?alves Dos Santos,Josã? Vicente De Farias Ferrari,AMADEUS Brasil Ltda,Alexandre Dos Santos Geraldes,Maria Cristina Pimentel Ribeiro,Emilson Salles CARDOSO,Fazenda Nacional,Sidney CARLOS Lilla,G P F,Luis CARLOS CARVALHO Barreto (Preso),Fãtima Aparecida Alves Martins,Manoel Pereira Machado Neto E Outros,Maria De Lourdes GEREMIAS|FONSECA & Assis - Advogados Associados,Estado Do Piauã,Fabio Celso Bornia,CARLA Moreira Mestre,CARTORIO Do 5 Oficio De JUSTICA Da COMARCA De Sao Joao De Meriti,Jose Otavio Teodoro (Preso),Hirofumi Nakagiri|shinako Nakagiri,A N T (Preso),FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria Do Socorro Rodrigues De Lima,P E M,Joã?o Francisco Farias Da Costa,Djeimes William De Avila De Azevedo,Antã?nio Bongiovani,Elenice Martins De Souza,MATHEUS Silva Melo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Emerson Laureano Pires,Edilson CASAGRANDE,Paulo Alberto Da Cruz Gomes (Preso),Cotrijui - Cooperativa Agropecuãria E INDUSTRIAL - Em Liquidaã?ã?o,Primavera Transporte De Passageiros Ltda|j. Frantz - Participacoes Societarias E Transportes Ltda|janio Roberto Frantz,Leonardo Oliveira Sena,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Rubens De Avila|natalio Belmiro Herlein|suely Minetto Tiecher Bronfmann|henio AUGUSTO Paquilin|instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria|arpeu De Oliveira CARVALHO|THEREZINHA Maria Dondoni|eva Lourdes Silva Correa|vera Silveira De OLIVEIRA|FRANCISCA Amaral Prestes|elza Burkert Arruda|valter Anacleto De Oliveira,SINDICATO Das Emp De Transp De Pass De B Mansa E v Red,Dirce Gomes|miriam Martins Sanseverino,Geraldo Vilani Junior|janetti Dorly Ranzani Abba,Malvina De Oliveira CAMARGO - Herdeiro|luiz Roberto CAMARGO - Herdeiro|ataliba CAMARGO - Espã?lio|arilda CAMARGO Sanches - Herdeiro,ILCA Dos Santos Matos,Silvio Rogerio Amaral,Fazenda NACIONAL|TASCA CALCADOS E Viagem Ltda,Patrick Da Rosa,Aspen Distribuidora De COMBUSTÍVEIS Ltda|jose Roberto Monte,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,C F C,Destaque Distribuidora De Veãculos E Peã?as Ltda,I P E E M S,Valdemar Evangelista De Aquino,Diogo Dos Santos Santana E Outro,T Q,Santa Sofia Empreendimentos Imobiliarios Ltda|santa Aurora Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Joao Humberto Alves,Rodovias Das Colinas S/A,Rodrigo Machado Martins (Preso),Otavio Martins Moreira (Preso),L M (Menor),Josã? Fabrãcio Marques Do Nascimento (Preso),Munãcipio De CUSTÃ?DIA,Fundaã?ã?o Banrisul De Seguridade Social,Fh 10 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Haenssgen s.a.-ind.e Com - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Kãtia Freitas De Araã?jo|ayrton De Araujo,Joao Marcos Ortiz Mendes,INDUSTRIAL Comercial E Importadora Metal Ligas Ltda Me,Celina Rodrigues Francisco - Sucessã?o,Nelson Pala,Lab Lon - Laboratorio De Analises CLINICAS E PATOLOGICAS Primeiro De Maio Ss Ltda - Epp,Paulo Marcos Figueiredo Fontana,CARMELINA Silva Da Silva,Altos Da Gloria Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Wilma Oliveira Luzio,Mitsue Hashimoto MIYAGUSHI|MIYAGUCHI Masaru,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Rogerio Ciccone De Lima Rosa,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Lurdes Oliveira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,FONSECA & Assis - Advogados Associados,Tauranga Empreendimentos Imobiliarios Ltda,M P Dos R (Preso),Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros,Lambert Petter,Luiz Antã?nio Fleury Filho,Aldenir Costa Everton,RICARDO Josã? AUGUSTO Ramenzoni - Espã?lio|maria Eugenia Prada,Suzete Pereira Da Silva,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Santa Inã?s - Ma,Municipio Do Rio De Janeiro,Rosenildo Popovicz|rodrigo Popovicz,Helio Da Silva Sanches,Gerson GONCALVES Veloso,Vandreia Da Rosa Ribeiro|marco Aurelio Silva Ribeiro,Agenor Mauricio De Almeida CANTARINO,Thomaz Dagnese Giglio,Joao Souto|futoshi Taniguti|,francisco Valdir Alves Magalhaes|jose Luiz Schneider|pedro Donizete Da Costa|helena Lampe Von Anht Romeira|josã? JUSTO Salvador|luiz Emydio Pinheiro Da CAMARA|VLADIMIR Tomczyk|gilberto Guilherme Cristante,Liliane Regina Ribeiro,Edivaldo Rogerio Magoga,Fit 34 Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda|construtora Tenda S/A,Silvana Miriam Giacomini Werner,Ismael Barbosa De JESUS,Edson Monteiro De Souza (Preso),Jorge Luiz Tilly Filho,Marilene Quintas Fioravante,Ezequiel Aparecido Boaventura (Preso),Raimundo CASTRO Da Silva Neto (Preso),Consorcio Shopping Metro Itaquera,Antonio Pessoa Da Silva,Edson Braga Fernandes,Marcello Dias Moreira E Outros,Niely Da Silva Tosta,Francisco Das Chagas Alves Pereira E Outros,Paraãba Previdã?ncia,Sim Rede De Postos Ltda,Biolac Indã?stria Alimentãcia Ltda,Fabio De Souza Rosa (Preso),Amanda COLPAS Da Silva,CARLOS Henrique Bissoli De Almeida,Maua CAPITAL Gestao De Investimento Imobiliario Ltda,d'Italia Mã?veis INDUSTRIAL Ltda,Nelson Jorge Riche,SERJUSMIG - SINDICATO Dos Servidores Da JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Antonio Fernando Silva,Artemidia Marketing Cultural Ltda,Gedson CARLOS Dos Santos,Afranio Monteiro Da Silva Junior,Antonio RICARDO Farani De CAMPOS Matos E Outro,Municãpio De CAMOCIM,Mapfre Seguros Gerais s.A,Leonardo Salazar,Walter Honorato,Tc NEXUS I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|construtora CALPER Ltda,Estrela Isis De Almeida Marinho E Outros,Wanderley Correa|donizeti Aparecido Domingues|jose CARLOS Da Costa|sidnei Padilha,m.a.s. Viveiros,Regynaldo Lopes Marinho,Banco Pan s.A.,Bradesco Seguros S/A,Rachel Costa Vinhaes Dos Reis,Municãpio De Jaboatã?o Dos Guararapes,JESSICA Santos Pereira,Bruno De Souza,Maria Auxiliadora De Almeida Da Silva,Reinaldo Barbosa De Oliveira,Teksid Do Brasil Ltda|fazenda Nacional,Maria Do CARMO BRITO|FONSECA & Assis - Advogados Associados,APLAUSO Automobile Posto Ltda,Emir Bonho,Elenir Aita De Cesaro - Espã?lio|denise Aide Aita De Cesaro - Inventariante,Kenia Maciel Midugno,Enaurelina Pereira Garcia,Associaã?ã?o Paulista De Medicina,FAUSTO Da Silva Berardo,Rubens CARLOS Da FONSECA|JOAO Magalhaes Filho|jose Vallino|danilo Silvestrin|joaquim Eugenio Da Silva Santos|silvio Spera|irineu CALVO Fernandes|clovis Stolsis Teixeira|juracy Telles De Menezes|luiz Antonio Poli Lima,Municãpio De Olho d'Agua Das Flores,CASSIO Luiz Muniz - Espã?lio|josã? Roberto Preto - Espã?lio,Thais De Athayde,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Wellington Silva Feitosa,Municãpio De Sã?o Sebastiã?o,Federal De Seguros S/a Em Liquidaã?ã?o Extrajudicial,Joao Renato Leite,Elisabeth Ferraro Felix|nicola Ferraro,C LP,Universidade Federal De Pernambuco,Lucia Aparecida Barbosa (Preso),Thiago Ferreira De Araujo E Silva,Marcondes Josã? De Menezes,F H S M,Cities - Comercio, Internet, Tecnologia Da INFORMACAO E Servicos Eireli,J H De S,Fabio Farah Lucindo Lima,Raimunda Oliveira Da Silva Cunha,Arpro Equipamentos Promocionais Ltda,Iguacu Correspondente BANCARIO Ltda,Blue Sol Energia Solar Ltda,Sina INDUSTRIA De Alimentos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|sina Comercio E EXPORTACAO De Produtos Alimenticios Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|fas Empreendimentos E INCORPORACAO Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Joao Batista De Souza,Pdg Spe Investimentos E Participacoes s.A,Maria NEUSA CAMARA Beretella|helio Beretella,Thalyta CAVALHEIRO Damer De Oliveira E Outros,Luis CARLOS Gracini Junior,Andronico Nogueira Lima Neto,CAIUÁ Assessoria Consultoria E Planejamento Ltda,Jonas Alves De Ataides,Daniel Roberto De Souza,Danilo Elias Dos Santos,Helio GONCALVES Da Cunha,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Josiane Mara CAFEO,Walkiria De JESUS Araujo,Leandro Freitas Ribeiro E Outros,Maria Bastos Borges De Oliveira,Estado Do Rio Grande Do Norte,Helena BRUSA Kahler,Stã?nio Oliviera CAVALCANTE,Anderson Antonio Maia De CARVALHO Viana,Ampla Energia E Serviã?os s.A,Mirian Regina Lopes CARVALHO Kulek E Outro,Flavia Rozado Costa Da Silva,Rosa Soares De Lima,Raimunda Pereira De Souza,Maria Edina DORIGO|FONSECA & Assis - Advogados Associados,Wanessa CAVALCANTE Fecury Soares,Ana Cristina Rodrigues Britto,Ceres Helena Pinto Teixeira,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Maurãcio Dal Agnol,Joao Luiz Buneder|jorge Luiz Buneder,Sofcon - Sociedade Franchising & Consultoria Ltda.,Jose OSCAR Sanchez|gladport Do Brasil IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|claudia Baraldi Spera Sanchez,Jotanunes Construtora Ltda,Marcelo Dallazem|raio De Sol Pijamas - Eireli,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,Gasch INDUSTRIA Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Me,Leandro Romeo Peccequillo Freire E Outro,Fabio Do CARMO Alves (Preso),Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Cig INCORPORACAO De Imoveis Ltda,Sul AMÃ?RICA Serviã?os De Saã?de S/A,LUCAS CARLOS Da Silva Soares E Outros,Tecnisa S/A,Julio Cesar Miranda Da Silva,Vladia Albuquerque De Almeida E CARVALHO Freitas E Outros,Osvaldo Gomes Ferreira,Raiz Brasil IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Sergio Luiz Schiano De Souza|reinaldo Moreira Bruno|roberto Andrade E Silva,Cooperativa De Crã?dito De Livre Admissã?o Paranapanema - Sicredi Paranapanema Pr/Sp,Jeferson Martins Leite,Rafaela Moreira Angelo,Regional ADMINISTRACAO De Estacionamentos E Garagens Ltda - Epp,Banco Santander Brasil S/A|CAIXA De Auxãlio Dos Funcionãrios Do Banco Nacional Do Comã?rcio S/a CACIBAN|BANESPREV Fundo BANESPA De Seguridade Social,Volkswagen Do Brasil Indã?stria De Veãculos Automotores Ltda,A a Richter Construtora Ltda,Onete Fernandes Monteiro Rodrigues,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Arctest-Servicos Tec. De INSPECAO E Manut. INDUSTRIAL Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Ademir Antonio Serdeira,P G C|m J C,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Novaes E Roselli Sociedade De Advogados,Boa Vista Servicos s.A,Aerovan De CASTRO Santos,Francisco Barone De La Cruz,A G De A,Vanderlei Aparecido Fernandes,Tales Ulisses Batista Vitorio,Questor Fomento MERCANTIL Ltda,Alanderson Soares JUSTO,Comm5 Tecnologia INDUSTRIA E Comercio De Produtos Eletro-Eletronicos Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Pedro Francisco De Souza,Roseli Aparecida Lopes Romeiro,Colbarra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Csc - Construtora Siqueira CARDOSO Ltda|furnas-Centrais ELÃ?TRICAS s.A,Moacir Maicon Alexandrino Pereira,Nortran Transportes Coletivos Ltda,Geraldo Fernandes Machado,Fernando Oliveira Barbosa,Valerio AUGUSTO De SOUSA|SOLANGE Auxiliadora Da Silva SOUSA|JANETE Aparecida Righi Tizzi|nivaldo Tizzi,Supervia - Concessionãria De Transporte Ferroviãrio S/A,CAOA Montadora De Veiculos Ltda,Flavio Junior De Souza,Amelia Teixeira GRACA,Sabarãlcool S a AÃ?UCAR E ãlcool,CARLOS Henriques Farias|marcelo Franco Goulart Da Cunha,Fernando Lourenã?o Dos Santos,Sandro Firmino Da Silva,Geap Autogestao Em Saude,Lucrecia Adriana De Andrade Barbosa Dantas,Municãpio De Araã?atuba,Hamilton Prisco Paraiso Junior|anibal Faria Afonso,Raphael Antonio Garcia,Companhia Paulista De Forã?a E Luz,Amelia Barto Dos Santos,Realesis Recife Empreendimentos Imobiliarios s.A,Tiferet Comã?rcio De Roupas Ltda,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Metropolitan Life Seguros E Previdã?ncia Privada Sa,Municãpio De Araucãria,Ivan Negrao Baldani,MATEUS CARDOSO Coutinho E Outros,Leonilda Maria Roschel Silva,Zemilde Mira Ferreira|altemis Do Socorro Tavares Guimarã?es|guimaraes & Ferreira Ltda,Maricelia Stappazzoli Dimon|luiz Stappazzoli|eduardo Luiz Dimon|manancial Transportes Ltda|maria Salete Machado Stappazzoli,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Fatima Silva Moraes,J F Da S N,Joao Gabriel Menezes Costa Melo E Outros,Brazilcoa - INDUSTRIA, Comercio E Servicos De Produtos Alimenticios Ltda|daniel De Arruda Celidonio,Alvaro Breno De Souza Rodrigues (Preso),Maria De Lourdes Ferreira Rugna - Espã?lio,CLEUSA Botterloff,Renata Aparecida Apolinario,Jannoel Medeiros Da Silva,A T De B,Adic Administradora De Imoveis E Construcoes Ltda - Massa Falida,Jorge Jose Silva Da Rocha,Luis Antonio Gonzaga,Marisa Ana Segati,Samya Santiago De Lima (Preso),Condominio Residencial Sublime Max Condominium,Maria Regina Sabino Rodrigues,Unify - Solucoes Em Tecnologia Da INFORMACAO Ltda,Maria De Lourdes CABULAO ALCANTARA|FONSECA & Assis - Advogados Associados,Dionisio Batista Oliveira,INDUSTRIA De CALCADOS Ballina Ltda,Amazonas INDUSTRIA E Comercio Ltda,Tiago Henrique Gomes Da Rocha (Preso),Cremilda Maria Paixao Da Silva,SCARBOA Negocios Imobiliarios E Participacoes Ltda,Cesar AUGUSTO Terra,Ray Negrini,Sandro Luis gomes|s.l. Gomes & Gomes Ltda|silvia Cristina Da Costa Gomes,K C Da S A,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria Do Socorro Maia Coelho,Alcion Alves CAMILO,Maria De Fatima Rodrigues MONTEIRO|FONSECA & Assis - Advogados Associados,C R O N,Aury Celso Lima Lopes Junior E Outros,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|fuligem Comercio De Roupas Ltda - Microempresa,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Mã?dicos,Raritubos Distribuidora De Tubos E Aco Ltda,Juliana Nobile Furlan,JESUSMAR Garcia Moreira,Adilson Rodrigues CARNEIRO (Preso),Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Paulo Roberto Maciel Levy|tiago Copetti De Almeida,Jean CARLOS De Lima,Franklin Oliveira FUSER E Outros,Irmaos Cecilio Ltda,Vandergraff Representacoes E Comercio De Tintas Ltda,Marx Honorato Ortiz,Alan Almeida Sales De CAMPOS E Outros,Mvm INDUSTRIA E Comercio De Maquinas Ltda - Epp,Ailton Soares De Souza,Armando Bezerra Leite,F v F De O (Preso),REBECCA Raquel Lima De Quadros,Fillipe Guerini Zavariz|zavariz Empreendimentos Ltda|anderson Zavariz,Jose Pinto Botelho Lisboa Neto,r.g. Comercial E Imobiliaria Ltda,Juãzo Auditor Da Auditoria Da JUSTIÃ?A Militar De Passo Fundo - Rs,Estrutural Serviã?os INDUSTRIAIS Ltda,Municipio De Bebedouro,Jefferson Silva Monchero,Dismobras IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos S/A|CARLOS Saraiva Importaã?ã?o E Comã?rcio Ltda|maquina De Vendas Holding Sul s.a|lojas Salfer S/A|rn Comã?rcio Varejista s.a|lojas Insinuante s.a.|maquina De Vendas Brasil Participacoes s.a|nordeste Participaã?ã?es S/A|wg Eletro s.a|mvn Investimentos Imobiliarios E Participacoes s.A,Gabriela Miola Da Costa,Wesley Cesar Sabino Braga,Floriano MENDONCA Rabelo,Elias De Souza|jorge Anore Da Costa|fernando Rodrigues CALDAS|MARIA Jose Galdino Da Silva|luzinete Da Costa Teixeira,Municãpio De Sã?o Paulo,Leonardo VINICIUS Oliveira Da Silva E Outro,Gilmar De Oliveira Rodrigues,Hypera S/A,Romãrio De Souza Faria,Donizete Rogerio CATAN,Wide Desenvolvimento Humano E Tecnologia s.A.,Estado Da Bahia,Jefferson Vasconcelos Freitas,CAMILA Cristina Do Vale,Estado De Sã?o Paulo,Rosangela Ferro Barreto De Araujo,Estado De Minas Gerais,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Da Alta Paulista - Sicoob COCREALPA,Vitoria Regina Chueire CARVALHO Barbosa,Guilherme AUGUSTO Marzagao E Outro,Ezequiel Gomes Maia,La ESTAMPA Comercio De Tecidos Ltda,Maria Claudia De Seixas,Empresa Metropolitana De Transportes Urbanos De Sao Paulo S/a Emtu/Sp,Soraia Gomes Francisco Da Silva|cicero Paulino Da Silva,Massa Falida Do Banco Bva s.A,Mauricio Miguel Da Silva,Erlon Santa Rosa Garcia,Municãpio De Maceiã?,Danilo Constance Martins Durigon,Emerson Ferreira|roger Marcel Vitiver Soares De Souza|mauricio AUGUSTO Delasta,Josmar Aguinaldo Villas Boas|vera Lucia Da Silva|elisabete Aparecida De Almeida Rodrigues|marcelino Santana Rodrigues|dirce Utes Lopes|apparecida Nobrega Gracindo|vania Cristina CABRERA Pastre|maria De Lourdes De Oliveira Vasconcelos|laura Valerio Da Silveira|maria De Fatima Barbieri Sanches|maria Helena CARDOSO|PEDRO Gilberto Pastre|marta Regina Pinheiro Villas Boas,VINICIUS Leite De Assis,Maria Josã? Barcelos Drumond,Projeto Imobiliario Spe 103 Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|viver Desenvolvimento Imobiliario Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Rapido Transpaulo Ltda,Bruno De Oliveira Pires Porto,Nugri Bernardo De CAMPOS,Edson Emidio Da Silva,Francisco Domingos Jaconis|miriam Fernandes,Tancredo Bruno Porto,E M R,Josefa Maria Da Silva Xavier,Leandro Ramos De Araujo,Claudio Moura,USIMINAS MECÃ?NICA S/A,Elza Palmeira Peres,Elerson Alexandre Horst|luiz Alberto De Oliveira Lima|haroldo Borg|simone Borg Broch,Sergio Luiz Squizatto,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos,Domingos Merrichelli,K C De C,Estado De Alagoas,Diego Da Silva Merencio (Preso),Pisontec Comercio E Servicos Em Tecnologia Da INFORMACAO Eireli,M R C.,Pedro Tomaz De Aquino,Alvimar Dos Santos Junior,Banco Bradesco S/A,Antonio Dos Santos Mourao Da Rocha,Marcelo De Almeida CARVALHAIS|CAROLINA Komiyama De Almeida CARVALHAIS,J Toledo Da Amazã?nia Indã?stria E Comã?rcio De Veãculos Ltda,Doria CATELLI De Souza - Espã?lio,Joaquim Leandro Da Cunha,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Debony USINAGEM De Precisao Ltda,Executivo Administradora De Beneficios Eireli,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Dariano Andrade Stutzel (Preso),Alexsandro Gomes Miranda,Nelson FAUSTO Dell Aquila Junior,Maria Da Conceiã?ã?o Fã?lix De Andrade,CARLOS Olenik|francisco Dias Dos Santos|nelci Machado Dos Santos,Fabricio De Freitas FRANCA,Instituto EDUCACIONAL Seminario Paulopolitano,Estado Do Rio Grande Do Sul,Estado Da Paraãba,Cezar AUGUSTO Pereira De Souza Junior,Solange Maria Pinto,Edison Ferreira De Lima E Outro,Ester Moura Lino Oliveira,Murilo Maia De Oliveira (Preso),Maria Valdiza Abrantes Braga,B R H (Menor),Distribuidora Brasãlia De Veãculos S/A,Liliane De CARVALHO Gabriel E Outros,Rosana Silva,Leonardo Lopes (Preso),C De O v (Preso)|t De a R G,C F L,Jandira ANGELICA Da Silva,Maria Izabel De Queiroz Simoes,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais Do Rio De Janeiro - Rj,Vitor Pignataro Alfonso (Preso),Aurelio Donizeti FLAUSINO & Cia Ltda|ludmila Gabriela Da Silva FLAUSINO|ALICE Aparecida Da Silva FLAUSINO|AURELIO Donizeti FLAUSINO,Luis GUSTAVO Leite Alves,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Ivanesio De Oliveira Santos,Patrick De Oliveira Berriel,Josapar Joaquim Oliveira S/a Participaã?ã?es,Henrique Barros Santos,Joacyr Marcos Veiga (Preso),Jose CARLOS Da Silva Barbosa,Solange Maria Salviani De Oliveira,Ronaldo Cesar De Albuquerque Filho (Preso),Longara & Chagas Comercio De AUTOPECAS Ltda|vanderlei Jose Bobrowski|dinarte CANDIDO Longara,Allan Felipe Alves Garcia,D D De O,CARLOS Alexandre Vargas (Preso),Rosane Maria Klein,Roque Danilo Bersch,Mario Juares Da Silva|dorvalino Lacerda Rodrigues|eloi MUGICA Delgado|otanir Baticini|pedro Demetrio,Luiz Inãcio Lula Da Silva,G C P,Kitano Construcoes Ltda,Marcia Severo Do Nascimento,Comercio De Vasilhames E CAIXAS PLASTICAS c.p.l.g. Ltda,PAVI-OBRAS-PAVIMENTACAO E Terraplenagem Ltda,Ariberto Bucker,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Deal COMUNICACAO Ltda,M C De L - Por Si E Representando|a C O R De L (Menor),Francieli Francisco GONCALVES,Jorge Luis Serra De Mattos,Adolfo Guandalini Neto|maria Luiza SCAGLIONE Pereira De Souza,CARLOS Cesar LANCA Miguel,Maria Solange Gandolfo GONCALVES,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda,VINICIUS Dos Passos Vargas (Preso),Municãpio De Hortolã?ndia,Douglas Voltolini,Italo Lonni Junior|compager - LOGISTICA, Transportes E Armazens Gerais Ltda|audrey Alesandra Stinghen Garcia Lonni,A a M,FELIPA Euzebio Dos Santos,Reinaldo Firmino De Lima|toyota Do Brasil Ltda,Benito Da Silva Querido,Ana Leticia Leite Da Silva Bezerra Holanda,Transportes CAMPO Grande Ltda,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,ASSOCIACAO Loteamento Jardim Das Palmeiras,Condominio Edificio Solar,Distrito Federal|tribunal De Contas Do Distrito Federal,Gleissimone Freitas Ferreira Silva,Andrew Dos Santos Ribeiro (Preso)|silvio Rosa Da Silva (Preso),Josã? Guido Do R Santos,Elton Dos Santos Vieira,Municipio De Sao Vicente,Estado Da Paraãba|paraãba Previdã?ncia,Bradesco Saude S/A,Connectparts Comercio De PECAS E Acessorios Automotores S/A,Luiz Clãudio De Lemos Tavares,Alexandre Sante Vasto,Ivonei Santos Das Neves (Preso),Marcos Braz De Moura,Construtora Lorenzini Ltda,Ecco Do Brasil INFORMÁTICA E Eletrã?nicos Eireli - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Fernando Bonfatti De Figueiredo,Siderley Godoy Junior E Outro,Antonio Bissoli,Infraprime Solucoes TECNOLOGICAS Ltda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Acre,Rapido Luxo Rio Claro LOCADORA De Veiculos Ltda,Juliano Morcelli De GUSMAO,Rafael Nascimento Silva (Preso),Antonio Nircilio De Ramos|suely Lima De Ramos|3 a Posto De Servicos E Conveniencia Ltda

JESSICA Aboud Da Costa,Rosilene Machado De Farias|dalva Nascimento Dos Santos De FARIAS|CONCEICAO Aparecida De Farias|antonio Evangelista De Farias,Marli Gomes Pino Da Silva|serlir Francisco Pino Silva,Paolla Neris Abreu Trevizan|silvana Neris Do CARMO Abreu,Cledson Alves|os Mesmos,Madefrizzo-Com De Madeiras E Materiais P/CONSTRUCAO Ltd,Maria AUGUSTA Corceiro Goiabeira,Anita Bonfim Lima,Juãzo De Direito Da 18a Vara Cãvel De Fortaleza - Ce|juãzo Federal Da 5a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Cearã,Ortoplaza Colchoes Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Csc - Construtora Siqueira CARDOSO Ltda|furnas-Centrais ELÃ?TRICAS s.A,Judah Participacoes S/A,Beatriz Horta De Araã?jo,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,CARMEM Sueli Aguiar De CARVALHO,Jose Fiorelo Almeida Soliman,L E System Import - Importaã?ã?o Exportaã?ã?o E Comã?rcio Ltda,Jose Airton Farias Do Nascimento,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Juãzo Federal Da 9a Vara Criminal Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,Paulo Soares Moreira|posto Recreio Ltda|recreio Conveniencia Ltda|rene De DEUS Vieira|maria Zelia Garcia De DEUS|MARIA Odila De Lima Garcia|jose Eduardo Vieira BRAZ|PETROCARMO Ltda|eneida Maria Moreira Neves|posto Asa BRANCA Ltda|arapua - Automobile Posto Recreio Ltda|rafael Moreira Neves|recreio Revendedor Ltda|andre Moreira Neves|lilande De DEUS Vieira,Rafael Jundi Silva,Ivanir Maria Batisttella,Vera - Incorporacoes E Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Sofia Costa Tenorio,Tiago Holanda De Santana,COPA LOGISTICA Internacional Ltda,Eulalia Eni Souza,Leonardo Dalloul Soares|edson Andre Soares|bruno Dalloul Soares,Joao CAMILO Da Silva Junior,Suedes Rodrigues Da Silva,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Do Vale Do Rio Pardo - Sicredi Vale Do Rio Pardo Rs,Municãpio De Uberlã?ndia,Luis Marcio Nantes Ajala,R M De S,Fatima Lucia Gabriel,Fabio Alexandre Pinto,Eletro Nordeste Ltda - Microempresa|alfandega Empreendimentos E Participacoes Ltda,Ingram Micro INFORMATICA Ltda,Simone Cristina Melo Beretella|fernanda Cristina Luqui Gazoli|marcelo Beretella|cooperativa De Economia E Credito Mutuo De Livre Admissao De Araraquara E Regiao - Sicoob|geraldo Cezar Gazoli,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|fazenda Nacional,Unimed Noroeste Fluminense - Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Multiplan Empreendimentos Imobiliãrios S/A,J. C. Ramos Ltda,Elenice FRANCISCA Da Silva Antonio,H J C,Elias Siqueira GONCALVES|DEBORA Coutinho Reis Siqueira,Osvalter Urbinati - Espã?lio,ASSOCIACAO Assistencial De Saude Suplementar-Cruz Azul Saude,Rosangela Do Rosario Santos SOUSA,A K a (Menor),Daiane Teresinha Dos Santos,Gabriel Pinheiro JUSSARA,Fabio Renato Melo De Aguiar,Maria Helena Alves De Souza,Jair De Assis Morais,Uniã?o,Banco John Deere s.A,Paulo Cesar De Faria,Municãpio De Sã?o Paulo|viaã?ã?o Santa Paula Ltda,Alan Januãrio Da Silva|noemia CANUTO De Souza Viegas,Banco Ficsa S/A,Cirene Pigatto Wiese,Jose Mauricio Rodrigues De Azevedo,Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein,Jose Alberto Andrade Dos Santos,Italino Staniscia Filho,Ana Paula Tozzi Piedade,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Construtora Altana Ltda|itaquiti Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Antã?nio Da Silva|odete Marcelo Cotrim|neirian Crisley Almoreno Silva,Juãzo De Direito Da Vara De VACARIA - Rs,Blutrade IMPORTACAO E EXPORTACAO De Produtos Graficos Ltda,Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Juazeiro - Ba|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais De Sã?o Paulo - Sp,b.c. Distribuidora, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Maria Danuzia De Souza - Espã?lio|ernani De Santana Souza|adelita De Sant Anna SOUSA|JOSÃ? Santana De Souza - Espã?lio|maria Angelita De Souza|zelaine De Souza Reis,Joel Moino - Espã?lio|vilma Batista Lopes|gelson Lopes|maria Luiza Paulino Moino - Inventariante,Longping High-Tech Sementes & Biotecnologia Ltda,Progemix Programas Gerais De Engenharia E Construã?oes Ltda,VIACAO Salto Grande Ltda,Imobiliãria E Construtora Continental Eireli,Roberto Antunes Da Silva Junior,CAROLINA Maria Rovere Motta,Cristiano Bruno Metz Oliveira,Italo Alberto Nunes Da Silva,Edvaldo Santos Ferreira Junior (Preso)|joao Victor De Oliveira Sales (Preso),Valter Zandonas Barbosa|porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Providencia INDUSTRIA De Bebidas Ltda,Marcelo Soares De Souza,Wilson Mario Machado|zilda Marcelino Nunes Machado,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,100 Por Cento Clean Empresa De Servicos Gerais Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Iraci Pereira Gonã?alves,Estado Do Paranã,V H C C,Tuboarte Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Judy Martins Piana,P S S (Menor),Alisson De Abreu CARVALHO,Municipio De CARPINA,Marcio CAVALCA Medeiros,Frederico Lorenz Wenzel,Vianorte S/A,Marcelo Gomes Da Rosa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Spe Andrios Empreendimentos Imobiliarios s.a|spe Fortaleza Shopping Sa,Antonio CARLOS Da Rocha,Empresa Gestora De Ativos s.a. - EMGEA|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Cesar Heitor Bomhart,Edilson Martins Furtado|pedro Maciel De FREITAS|CLEUSA Gomes Do CARMO Freitas|sebastiana Maciel De JESUS|LEOLINA Maciel De JESUS|MARIA Das Neves Neta Furtado|divina Maciel De JESUS Filha|osmundo Maciel De Freitas|shirlene Maciel De JESUS|ODAIR Rosa Pereira,Marcelo Alves Correia,Edna Alves Rodrigues,Raissa Deborah Marques Lopes|regilane Aparecida Ferreira De Souza|reginaldo Magalhaes Juvencio|arthur Marques Ferreira,M M,Mm Juiz De Direito Da 2⪠Vara Do Juizado Especial Cãvel - Vergueiro|mm Juiz De Direito 1⪠Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Da CAPITAL,Antonio Abelardo Costa,Municãpio De Curitiba,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Studio Comercio De Motos Ltda - Microempresa,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Seahawk Minerals (Barbados) Ltd,Mapfre Seguros Gerais s.A,S C C De S,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Alagoas,Amauri Szabo,Municãpio De Volta Redonda,MARLUS Alberto Lucio Machado,Ivone Lima De Souza,Brasil & Movimento S/A,E T P C,Orlando Nadal Junior,Valdir De Lima|sandra Mara Da Silva De Lima,V.l.v. Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Deltan Martinazzo Dallagnol,Celta Engenharia S/A,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Fabiano Da Silva,Nocon Construcoes Ltda,Lãder Tãxi Aã?reo S/a - Air Brasil,Claudio Da Silva Martins (Preso),A J S C F (Menor)|v J S C F (Menor),Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,Gmac Administradora De Consorcios Ltda,L M De S. (Menor)|d De S M. (Menor),Compass Minerals AMERICA Do Sul INDUSTRIA E Comercio s.A,Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Profissionais Da Saude, Empresarios, Pequenos Empresarios, Microeempresarios E Microempreendedores,Flavia Rubia Ferreira Rodrigues,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Loraine Pires Pez|sonia Maria Pahim Ferreira|anderson Luiz Pez,Tatiane Da Silva Ursulino|marina Teixeira Pinto Da Silva|roseny Moreira Da Silva|maria Lucia Dos Santos,Nostra DOMUS Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Marcia Helena De Oliveira Teodoro,Juãzo De Direito Da 10a Vara Das Relaã?ã?es De Consumo De Salvador - Ba,CARLOS Eduardo Vieira Da Silva,Flavia Eluf Lutfy,Joyce Helena De Souza Costa,ASSOCIACAO Colinas De CAUCAIA Do Alto,Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,Sunedison Brasil Energia Ltda,Joana Luciana De JESUS CARVALHO Farias,Helbert Da Costa Medeiros (Preso),Eliane Passaglia,Juãzo De Direito Da 3a Vara Civel De Tatu㍠- Sp|juãzo Da 4a Vara Do Trabalho De Betim - Mg,Aralco S. A - INDUSTRIA E Comercio - Em Recuperaã?ã?o Judicial|figueira INDUSTRIA E Comercio S/A|destilaria Generalco S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial - Em Recuperaã?ã?o Judicial|alcoazul S/a - ACUCAR E Alcool,Banco Bradesco S/A|work Men Representacoes Ltda|waldir Jacinto,G F C.,Hiury Milhomem CASSIMIRO,Eduardo B CARVALHO,Unibanco-Uniã?o De Bancos Brasileiros S/A|itau Unibanco s.A,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste De Minas Gerais E Nordeste De Sao Paulo Ltda - Sicoob Agrocredi,Dairson Bento Barbosa,Epark Empreendimentos E Participacoes S/A,Banco Cetelem s.A,Marcelo Rosa De Moraes,Itau Unibanco s.A,B2w Companhia Digital,Elerson Alexandre Horst|luiz Alberto De Oliveira Lima|haroldo Borg|simone Borg Broch|rubens De Lima,Jose Alberto Dantas|tereza De Fatima Ragassi Dantas,Germana Miranda Sales,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Santa Inã?s - Ma,Douglas Da Rosa Haag,Fundiagua - FUNDACAO De Previdencia Complementar,L De C F,Thiago Almeida Santos,Eduardo Signorini Marques,Anastacio Cuyuri Escobar,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,Instituto Nacional Do Seguro Social,Josã? Victorazzi,Itavel Itaja㍠Veãculos Limitada,Nilza Da Silva,Rozimiro Medeiros Oliveira,J F Do N,CARLOS Willy Reinhold|francisco CARLOS Duarte Da Silva|vilson Tesck|duilio De Oliveira Vercesi|maria Iria Delfino De CARVALHO,Maria De Fãtima Ramos Da Costa,SUPERMERCADOS Jau Serve Ltda,Maria Fernanda Silva Ferrini Lucchesi,Turma De Uniformizaã?ã?o Do Sistema Dos Juizados Especiais Do Estado De Sã?o Paulo,Ponto Veãculos Ltda,Arianna Azevedo Costa Bachmann,Wetro Couros Ltda,Santa CASA Da Misericã?rdia Do Rio De Janeiro,Vancouver Investimentos Imobiliarios Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,CARLOS Eduardo De Souza|juliana Gibim De Souza|fabio Favorito Neves|s G Aluminios Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Inspetoria Salesiana De Sao Paulo,Jose CARLOS Morelli|marcilia Tayette Morelli|morelli & Morelli CALCADOS Ltda,Chubb Seguros Brasil s.A,Antonio CARLOS Tomaz|paulo Cesarini|debora Lopes,ASSOCIACAO CATARINENSE Do Ministã?rio Pã?blico,R a R C,S S F,Rodrigo Tadeu Lanzi,Copercom Eventos E Propaganda Ltda E Outros|maria Luisa Bosisio FRISONI|ADOLPHO De Souza Naves Junior,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Adriana Gomes CAMACHO Cisconi,Jose Oswaldo Silvestre,Zaqueu Pereira De Souza,TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Maria Zelia Santos Da Silva,CARLOS Lunardi Bigotto|ruth Maria Lopes Lunardi,Juãzo De Direito Da 10a Vara Cãvel De Porto Alegre - Rs,Elisangela Matos Linhares,Flora Santa Barbara Limitada,Edson Rodrigues Do Nascimento,MERCANTIL Do Brasil Financeira Sa Credito Fin E Invest,Brass Temper Comercial De Alimentos Ltda|origens Comercio De Alimentos Ltda - Me|pã?o Doce Mercearia Ltda,Paulo Henrique ROHENKOHL|CARLOS Rodolfo Rohenkohl|heloisa Regina Rohenkohl Do CANTO|WERA Ilse Treter Rohenkohl|julio Eduardo Rohenkohl,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,A F|k C Dos a F|k Dos a F,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo|m T - Assistente De ACUSAÃ?Ã?O,Helio Dos Santos Nascimento,Nã?o INDICADO,Dione Scheidt Herbert|germana Scheidt Herbert|herbert Scheidt Herbert,r.g. Comercial E Imobiliaria Ltda,Maria Luiza De Souza Muniz,T L H,L M a C (Menor),Josicler Teixeira Pinto Neumann|mauro Luiz Neumann,Banco Bradesco S/A,Universidade Do Estado Do Amazonas,Municãpio De SOROCABA,Froylan Pinto Santos Filho|roberto Mendes Santos|tower Club Residence Incorporacoes Spe Ltda|jfr - Engenharia E Construã?ã?es Ltda,Edinaldo Florczak - Por Si E Representando|zeno Leao Florczak - Por Si E Representando|verginia Aparecida Garaluz Florczak - Espã?lio|maria ALENCAR Vieira Florczak - Espã?lio,JUSSARA Schnorr Muller,Unimed Planalto Mã?dio Cooperativa De Serv Mã?dicos Ltda,Jaime Gomes Dos Santos,Condomãnio Do Edifãcio Ilha De Mikonos,Vanderlei Batista De Godoy,Adhemar De Almeida - Espã?lio,Soraia Joselita Depin,Suely Regina Da Silva,Madeireira Santo Antonio Ltda,Gilmara Dayse Dos Santos CARVALHO,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Rede d'Or Sã?o Luiz S/A,Leandro Alves Da Silva|copenge Construcoes Projeto E Engenharia Ltda|antonio Fernando De Azevedo|washington ãlvaro Oliveira Quadros|rubem Helio Milani,Via Varejo S/A|nova CASA Bahia S/A,Distrito Federal,Departamento Estadual De Trã?nsito,Jaqueline Valã?ria CARMO De Melo Vaz,Bfx CONSTRUCAO E INCORPORACAO Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,CARLOS Manoel Da Silva|david Botelho,Santa CASA De Misericã?rdia De Santo Amaro,Nissey Motors Ltda|os Mesmos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Rodobens Negocios Imobiliarios S/A|terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Bauru I - Spe Ltda,Deckmann & Deckmann Ltda,Comercio E Representacoes Domar Ltda - Me,PROMACAL Comercio De Tecidos Ltda,Maria Querin Fernandes - Espã?lio|edoardo Querin Fernandes - Inventariante|daniel De Souza Fernandes,Angela Maria Postal FEDES|JUSMEIRE Maria Riqueza Fedes|jose Marcio Fedes|antonio Dirceu Fedes,Edson Xavier De Paula,Notre Dame Seguradora Sociedade ANÃ?NIMA|CARREFOUR Comã?rcio E Indã?stria Ltda,Idemar Da Silva,Rodrigo Trindade Da Rosa,Ivetti Furtado Klann,Jorge Luiz FONSECA Araujo|gdal Fomento MERCANTIL Ltda|jaime Dias Pereira Filho,Nivaldo Nunes De Souza|paulo Goyaz Alves Da Silva,Sergio Luiz Neves De Amorim|sonia Ely El Murr,Thamara Simoes Silva,Municãpio Sã?o Josã? Do Norte,Jose Barbosa De Assis,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo - ( Assistente Da Cef ),Terezinha Maria Alvim,M M De a Da S,Sebastiã?o De SOUSA Almeida,BIANCA Forte Dos Santos,Marcos Tavares,Estado De Goiãs,Juiz De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Criminais De CAMPINAS - Sp,Municipio De Doverlandia,Cpoa-Comercio De Peixes Ornamentais Da Amazonia Ltda,Andressa Ferrazza Andrade|andriele Ferrazza De Andrade|gabriela Ferrazza,Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Santa Thereza Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Sabrina Pinheiro De Oliveira|maria CAROLINA Pinheiro De Oliveira,Empresa De Desenvolvimento Urbano E Social De SOROCABA|SHEYLA Cristina Silva SOROCABA,Kosmos Comercio De Vestuario S/a - Em RECUPERACAO JUDICIAL|ANGELICA ADMINISTRACAO De Creditos E COBRANCA Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Manos Lanchonete Ltda,Bradesco Saude S/A,Seves Posto De Serviã?o Ltda|cranios Consultoria Em Gestao Empresarial LTDA|IANCA Posto De Abastecimento Ltda|posto De Abastecimento Kika Ltda,Engemil - Engenharia, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E Instalacoes Ltda,Daniele De CASSIA Peres Buzinaro,INCA ADMINISTRACAO Ltda,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Evandro De CARLI|CANTALICIO Silveira Reyes Filho|marlene Margarete Minoti Vieira|gilse Menta|eloir Marta Vieira Siqueira,Sonia Salete Iappe Montanarin,CARLA Soares Ferreira Lima|marcos Aurelio Santos Bernardes,Claudio Rocha De Souza,Barbara Eline Dembicki,Juãzo Da 54a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais De Sã?o Paulo - Sp,Pedro Guilherme Meinberg,Juiz De Direito Da 1a Vara De ARACATI - Ce,Bahia Partner Comercial Ltda,Unimed Do Estado De Sã?o Paulo - Federaã?ã?o Estadual Das Cooperativas MÃ?DICAS|QUALICORP Administradora De Benefãcios S/A,Margarida Aparecida Da Cruz,Sonia Maria De Fatima Rossi Corbett,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos,Ana CARLA De Oliveira Biel,Danilo Rodrigues Dos Santos|kelia Maria Da Silva Rodrigues,Juizo Da 3a Vara Do Trabalho De Teresina - Pi|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Teresina - Pi,Edson Cirino CARNEIRO,Municãpio De Santos,Tatiana Mara Gabriel Araldi,Viaã?ã?o Progresso Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Comercio Dois Irmaos Sr Ltda,Denis Albert Nogueira,Banco Abn Amro Real s.A,Mario Rodrigues,Josã? Nilson Hemetã?rio Cordeiro Dos Reis,Maria De Fatima MARCATO Brandao,Condominio Global Park Residencial,J a G,Municipio De Ares,Itelycom Componentes Eletronicos Ltda,Antonio Henrique Dos Santos Ribeiro,Hc Incorporadora S/A,Wessington Haroldo Amaral Gois,Instituto De PROTECAO De Defesa Do Consumidor E Meio Ambiente,Antonia Mioransi Dos Santos,Banco Daycoval S/A,Ccqm - Comercial CATARINENSE QUÍMICA E Metais Ltda.,Cervelin, Fadanelli & Cia Ltda,Antã?nio Fernando Vilas Boas RUSSO,M a Da S,Thiago a J Werlang & Cia Ltda,Fabio Starace FONSECA|MARTINEZ Empreendimentos Imobiliarios Ltda|eliana Galesi FONSECA,Alzira Arzelina Silva Da Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Meincol Distribuidora De Aã?os S/A,Edgard Ribeiro|sylas Ribeiro,Claudia De Sales,Chl Desenvolvimento Imobiliãrio S/A,Eduardo Pacheco Borges,Juãzo Da 10a Vara Do Trabalho De Goiã?nia - Go|juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Rio Verde - Go,Instituto Oswaldo Cruz De Seguridade Social,Laura Cristina Rosa Avellar Da Costa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Pafer Comercial Ltda,Ledir Fabiane|josã? Schembro|elias Giacomo Pandolfi - Sucessã?o|reinaldo Darci Bressan|cleisson Afonso Gottardo|maria CECCATTO Perini|valdecir Schinato|gema BENINCA Gottardo|davi CECCATO|DELIRES Grando|clarice Pandolfi Binotti|genecir Bonatti|jair Pandolfi|ivete Terezinha Pedott|leucir CECCATO|ELAINE Maria Polazzo|aquelina CATARINA Dal Pizzol CECATO|JOLVIR CECCATO|ODAIR Pandolfi|joao CECCATO|JOSE CECCATO|JOAO Batista Santolin - Sucessã?o|adeli Pandolfi|virgilio Schinatto - Sucessã?o|recilda Pandolfi Grando|noeli Teresinha De Re|deziderio CECCATO - Sucessã?o|vilson Barbieri|adelci Pandolfi|ademir Pandolfi|armando Emilio Gottardo - Sucessã?o|luciana Pandolfi|maura Pandolfi Andretta|valdir Santolin|claristone Dimas Gotardo|nilva Ines Frozza,Dorival Celestino Garcia LOPES|CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Interfloor Pisos Ltda,Stalar Materiais De CONSTRUCAO Ltda.,Waldemir Fernandes Cruz,Estado Do Rio Grande Do Sul,Departamento Estadual De Transito,Andare Participacoes s.A,Shopping Sao Jose Ltda,Luiz CARLOS Da CONCEICAO,Hiry Ebsen Transportes,Achiles Joao Da Silva,Rodobens Administradora 414 Ltda,Arthur Hoppner Neto,Marta Mitie Yajima Koga|welington Koga - Avicultura - Em Recuperaã?ã?o Judicial|wellington Koga|marta Mitie Yajima Koga - Avicultura - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Renato Delfino,Maria Luiza Da Rosa Vargas,GUSTAVO Drago Da Silva,Trendbank S/a Banco De Fomento,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Jose Martins Ribeiro|joao Rodrigues De Almeida|mirian Paulino Messias|gumercindo Maximiano Filho|natalina Nogueira De Almeida,Bdn ACADEMIA De GINASTICA Ltda,Bayer S/A,Jacqueline Guizolfi,Aline Juliana Ferreira PRUSCH,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Daiane Da Silva,Serviã?o Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL Senai,Municãpio De Sã?o Paulo,Solange De Cãssia Teixeira Da Silva,Simone Alves Milan,Sergio Dos Santos CARVALHO,Ccp Comercio De Pisos Ltda,Natal Otaviano Dias De Souza,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Alisson Francisco Da Silva|jose Maria Da Silva,Paulo Nuvoli,Roseli Maria Rabelo,Banco Fibra Sa,Vilma Pacheco Da Silveira Gomes,Julio Antonio Rodrigues Dalben,Hospitalis Nucleo Hospitalar De Barueri Ltda,Comercio E RECAPAGEM De PNEUS ALIANCA Ltda,L B Da S,Marejo ADMINISTRACAO De Bens Ltda,Breno Transportes E Turismo Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Coronel Fabriciano - Mg|juizo De Direito Da 7a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Cesar Pereira Da Silva,MONICA Aparecida Nunes|nelson De Oliveira Guanaes,Jepherson Val Rodrigues De Souza,Sergio Maia De CESARO|CERÃ?MICA Sã?o Joã?o Ltda|vva Maggi De Cesaro & Cia Ltda,Mercilo Ceroni|celso Jose Ceroni,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sã?o Paulo - Cdhu,Ivan De Oliveira Araujo,Prece - Previdencia Complementar,Banco Santander (Brasil) s.A.,Elaine Cristina GONCALVES Gottardi,Sandro Serafim|banco Sistema s.a|anderson Taciano Serafim,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Da Bahia,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Maurivaldo Gradim,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,LOCALFRIO S/a Armazã?ns Gerais Frigorãficos,Bertioga 12005 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|perobelli Negocios Imobiliarios Ltda,Juiz De Direito Da 1a Vara Da Familia E Sucessã?es Do Forum Central De Sã?o Paulo - Sp,Kfa Empreendimentos Imobiliarios Ltda|fabiano Cunha De Oliveira,Victoria Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Cãrculo Operãrio CAXIENSE,Transportes E Movelaria Norton Ltda - Me,Congregaã?ã?o Agostiniana Missionãria De Assistã?ncia E EDUCAÃ?Ã?O- Colã?gio Cristo Rei,Antonio CANESSO,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amazonas,Banco Bmg Sa,Andrã? Herbert Santos De Almeida|cãcera Rodrigues Da Silva|ana Cristina Da Silva Oliveira|claudia Leandro Nunes|anita Linda De Lima|antimagety Da Silva Bonnome|ã?ngela Maria Leandro De Morais|alberes Soares De Melo|angela Maria Silva Siqueira De Oliveira|alexsandro Mendes Da Silva,Ultracomex Comercial Importadora E Exportadora Ltda,Antã?nio CARLOS Nonato,Marco Polo Del Nero,E S Dos S,CARLA Grijo Zwing,Luiz Fernandes Dias,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Departamento De Trã?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro,Lilian De L. Pedreira,Alessandra CARDOZO Weschenfelder Rischtck,Luzia Faria Coelho,Valdeci Elias Dos Santos,Raimundo De Sa Oliveira,Paic Participaã?ã?es Ltda,Maria Lucia Bartzen Gossler,Lindolfo Renelli|renelli & Contadores Associados Ltda,Rosely Trindade De JESUS,Aucelir Auxiliadora Morla,Guilherme Wunder,Mosaico Negocios De Internet S/A,REFRIGERACAO ICARAI Ltda,Rejane CASANOVA Pelizzaro|rudimar Pellizzaro,Liberty Seguros S/A,Madalena Molero Pires|mario Taboada Pires,Cgmp Centro De Gestao De Meios De Pagamento Ltda,Sandra Leila Mariano,M S E,Orandina Ribeiro Da Costa,Adriana Pacheco De Paula|renato Henrique De Paula,Luiza Fernanda FONSECA Vieira|maria De Lourdes FONSECA Vieira|sheila Cristina Vieira Ribeiro|ione FONSECA Vieira|edson FONSECA Vieira,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Municipio De Holambra,MATHEUS Sandoval De Figueiredo Avila,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Banco Rodobens S/A,Jorge Marcos Batista De Vasconcelos,Ott Engenharia Ltda,P R P M,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul|juizo De Direito Da 7a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|juãzo De Direito Da 14a Vara Cãvel De Porto Alegre - Rs,Rosangela Sobral Da Silva Coelho,Helio Corvala Vilanova,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Mã?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Iju㍠- Rs|tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul|juãzo Da Vara Do Trabalho De Iju㍠- Rs,CALLAMARYS INDUSTRIA E Comercio De Cosmeticos E Saneantes Eireli,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Jose Joaquin Portilla Ramos,Interquim INDUSTRIA QUIMICA Ltda,CUSTODIO Antonio Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do TOCANTINS,Klelvia Komar - Por Si E Representando|dhon Emanuel Komar (Menor),Joao Rodrigues Dos Santos,Municipio De Ribeirao Preto,Jose Gomes Mota,C R R D O,Accuracy Comercio E Servicos Em Tecnologia Ltda,Joelma Sandra De Medeiros Couto,Elias Queiroz,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Mato Grosso,Sonia De Barros,Ministro Da JUSTIÃ?A E Seguranã?a PÃ?BLICA,Jose CARLOS Santos Cunha,Getronics Ltda|damovo Do Brasil s.A,Brasilveãculos Companhia De Seguros,Conselho Regional De Farmãcia Do Estado Do Paranだ- Crf/Pr,Nathalie Viana Lima Lafaiete|antonio Lafaiete Brandao Filho,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,A.G.FUKAMI Comercio E Servicos ltda|h.r. Empreendimentos Hoteleiros Ltda|marcio Mitsuo FUKAMI,Municãpio De Triunfo - Pe,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,GRAFICA Nova Fatima Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Municãpio De Corumbã,B D Vest Confeccoes Ltda,Hotwhey Alimentos Eireli,Magno Da Silva Lopes,Pedro Francisco Alves Filho,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Madalena Schuringen,Lucenir Das Dores Batista Rosa,Flavia Fernanda Detoni Garcia,Marinea Machado Nazareth|helter Hilcyr Nazareth,M J B v (Menor)|m J G v F - Por Si E Representando,Gualter Tamburini De Magalhaes Porto Junior|andre RICARDO Bernardo Lopes De Magalhaes Porto|wladmir Lopes De Magalhaes Porto,Assistã?ncia Mã?dico Hospitalar Sã?o LUCAS S/A,Automobile Posto Berardo Eireli|thiago Da Silva Berardo,Jorge Fernando Zago - Sucessã?o,CAIXA Seguradora S/A,C E F C,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Zeni PALCA FRANCA,Livia CASADIO Henriques,Setpar Terraplenagem POUSO Alegre Ltda,Banco Santander Brasil S/A,I T De a S (Menor)|m D W (Menor),Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maicon William Melotti,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Marcelo Rodrigues De Oliveira - Me,L v S (Menor)|n v S (Menor)|e F v - Por Si E Representando,H Stern Comã?rcio E Indã?stria S/A,Centro De Ensino UNIFICADO De Brasilia Ceub,M C B (Menor)|i B|r M C B - Por Si E Representando,Fundaã?ã?o Banrisul De Seguridade Social,Imagraf INDUSTRIA QUIMICA Ltda,Cordeiro LOCACAO De Equipamentos Ltda,Condominio Edificio Grand Raya,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Automobile Viaã?ã?o CARVALHO Ltda,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Sioux Shoes CALCADOS E Confeccoes Ltda|e Dos S Buono CALCADOS|WC Char CALCADOS|SPORTSKIT CALCADOS E Confeccoes Esportivas Ltda|marclal CALCADOS Ltda|taronga Comercio De CALCADOS Ltda|seatle Shoes CALCADOS Eireli|m. A. Nochi CALCADOS|CHEYENNE CALCADOS E Confeccoes Ltda|lowa CALCADOS E Confeccoes Ltda|anderson Gomes Dos Santos CALCADOS|ARIVILLE Comercio De CALCADOS Ltda|manhattan Shoes CALCADOS Ltda|a. M. Dos Santos CALCADOS|RIVERSIDE CALCADOS E Confeccoes Ltda|kenosha CALCADOS E Confeccoes Ltda,Ministã?rio Pã?blico Federal,Edvania Ferreira Lima,Leandro Alves Neto,Santa Felicidade Transporte E LOGISTICA Ltda,A B De a P C,Banco Do Brasil Sa,Pedro Antonio Ferreira|maria Nair Mesquita Ferreira,Estado Do Rio De Janeiro,D A,Lucy CAMPOS|REGINA Ramos De Freitas,Agda Nadir Sebelim Sesso,Ana Maria Correa Mairesse|ivo Haas|gema Guilhermina Nicoletto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Companhia Paranaense De Energia,Joelma Ribeiro De Melo,Ministro Da Cidadania,Municãpio De Taubatã?,Maria ANGELICA Coelho Borges,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Municãpio De Nova Olinda,Juãzo Da 14a Vara Do Trabalho De Vitã?ria - Es|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais De Sã?o Paulo - Sp,Jairo Jorge Voltl & Cia Ltda,CAIXA ECONÃ?MICA Federal|construtora Tenda S/A,Ennovart Servicos Tecnicos Em INFORMATICA Ltda,Condomãnio Parque Residencial Santa Bãrbara,Estado Da Paraãba,Tribunal Regional Do Trabalho Da 3a Regiã?o,Ewa Maria Magdalena Krzywdzinska,Ivania Maria Model,Livia Da Silva Benemann|benemann Comercio De Frutas Ltda,David Fernando Garcia Da Rosa Junior,Mirian Ribeiro Dos Santos Silva,Teksid Do Brasil Ltda|fazenda Nacional,Raphael Mello Do Nascimento,Juãzo Federal Do Juizado Especial Cãvel De Araã?atuba - Sj/Sp|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Araã?atuba - Sp,G F T,Juãzo Federal Corregedor Da Penitenciãria Federal Em Mossorã? - Sj/Rn,Edson Donizetti De Oliveira Junior,Residencial the Prime,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Chl Xlvi Incorporacoes Ltda,CARLETTO Servicos Medicos Eireli,Jackson Tavares Abreu,Estado De Minas Gerais,AMERICA Veiculos s.a|ford Motor Company Brasil Ltda,VIACAO Cometa S A,G G C De O,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Estado De Sã?o Paulo,Comil Silos E SECADORES Ltda,Pamela Guarnieri Wakabayashi,Thaliston Marques FRANCA,Waldyr Antã?nio De JESUS Jã?nior - Espã?lio,Companhia Ultragãz S/A,Filipe Malta Dos Santos,Metalic World Eventos Ltda,Fatima Domingues Marques Queiroz,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg|estado De Minas Gerais,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Izolete Repetzki De Souza,Maria De Lourdes Ramos GARCIA|CARMEM Galvao|ramos E Garcia Da Silva Ltda|cristovam Aparecido Garcia Da Silva,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Valeria De Araujo Elias,F M C T De B,Prime Administradora De Beneficios Ltda - Epp|medisanitas Brasil Assistencia Integral a Saude S/A,Rubens De Avila|natalio Belmiro Herlein|instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria|henio AUGUSTO Paquilin|suely Minetto Tiecher Bronfmann|arpeu De Oliveira CARVALHO|THEREZINHA Maria Dondoni|eva Lourdes Silva Correa|vera Silveira De OLIVEIRA|FRANCISCA Amaral Prestes|elza Burkert Arruda|valter Anacleto De Oliveira,ASSOCIACAO Brasileira De Medicina De Trafego|franklin CANGUSSU Sampaio|altair Rodrigues CAVENCO|JURANDYR Henrique De Souza Boucinha,Neuclair Fernandes|allianz Seguros S/A,Municãpio De Jucãs,P v C,Normelio J Weschenfelder E Companhia Ltda,Agro Global BUSINESS Empreendimentos S/A,UNIÃ?O|ASSOCIACAO Beneficente De Padua,G a F Da S,Condominio Edificio Jacy,Gilnei Murari Da Silva,Rodrigo De Almeida Santos,Quantra INDUSTRIA De Moveis Ltda,Richard Lopes Severo,Fatima Rodrigues Antunes|jose CARLOS Rodrigues Antunes|henrique Nogueira Tarcia,Sata Servicos Auxiliares De Transporte Aereo S/a - Massa Falida,Josã? Luãs De Souza,Julio Cesar De JESUS Pereira,E De S C,Ivanildo Dos Santos,Rogerio Ferretti,Juãzo Da 10a Vara Do Trabalho De Goiã?nia - Go|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Goiã?nia - Go,I S O,Central Refeicoes Coletivas Eireli,Jean Marcos CABRAL,Ivani Batista Da Silva Marton,Miguel Angelo Da Costa Quintana,Maria Lucia FRANCA Veloso,Vagner Cesar Palmas,Claudio AUGUSTO Gondim Da Silva,Os Mesmos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Alcione Maria Alves|leile Vieira De Albuquerque,Vivian Aparecida Fernandes,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Imaven Imoveis Ltda|ipiranga Produtos De Petrã?leo s.A,Severino Paulino Neto,b.o. Packaging Brasil Ltda,Alayr Ribas,CARLOS Jose Guedes De CARVALHO - Microempresa,M/Checon Rio Producoes Ltda,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon,Gabriela Dos Santos Teixeira De Pinho|leonardo Oliveira De Pinho,Vicente Aparecido Rodrigues,Cristyan Martins Vieira,Municãpio De Dourados,Cbsm - Companhia Brasileira De Solucoes De Marketing,Azul Linhas Aereas Brasileiras s.A,Adao Neuto Luz Marques,Wellington Martins Da Rosa,Proed GRÁFICA E Editora Ltda,FUNDACAO Saude Itau,Edison Aleixo,Sonia Felix De Araujo,Hilderick CARVALHO Couto,Victor Pereira Padula|royal Administradora De Imoveis Ltda,Banco Nacional De Desenvolvimento Econã?mico E Social,Silvia Regina Soares Ferreira,Lindaura Martins De Souza - Espã?lio|jose Martins De Souza - Espã?lio|joao Batista Martins - Inventariante,Rossi Residencial Sa,Dicina INDUSTRIA E Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO De Tabacos Ltda - Me,Yaro Comercio E IMPORTACAO Ltda,Curso Progressao CAXIAS Ltda - Epp,Maria Neide Izidro Da Silva,Adm Administradora De Beneficios Ltda,Christian Transportes E Turismo LTDA|CASSIO Valerio Rodrigues|christian Peter Townsend,Rosana Balduino Da Silva,Municãpio De ACAUÃ?,Patricia Rejane Batista Dos Santos,Severino Ramos Dos Santos,Empresa De Desenvolvimento, Agua, Esgoto E PAVIMENTACAO De Dracena|municãpio De Dracena|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Luana Dorgan MATHIAS|CLINICA MEDICA Almath Ltda|alessio CALIL Mathias,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,J Q,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Municipio De Massape,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Cond. Edif. Palacio Mariland,Maura Miranda Moreira,Greice Maria Do Rosario,A L a L (Menor),Ivo Almeida Santos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Piauã,Rafael Luis Bernardo De Souza,Arlindo Rubem Weiland - Espã?lio|josã? Moacir Fabre|rui Antã?nio Simon Poersch|vera Lã?cia Santini,Municipio De CARAGUATATUBA,Raul Garcia,Fazenda Nacional,Thiago Henrique Dantas Barossi|nathalia Dantas Barossi Ueno|rafael VINICIUS Dantas Barossi,Gaplan Administradora De Consã?rcio Ltda,Olivio De Medeiros|maria Antonia De Medeiros,Creditmix Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,E De M G Do S,Viaã?ã?o Andorinha Ltda,Felipe De Lima Souza,Celia Da CONCEICAO Gontijo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Janete Silva Fortes COUCEIRO|CACILDA Estacio Dos Santos|juliana Athayde Queiroga Pereira|josiani Brandetti|elisandra Medrado Dos Santos|juraci De Fatima Reis Da Costa,Banco Safra S A|green Motion Veiculos Ltda,Serasa s.A,Mariana Rissi Leitao Do Couto|gilberto Anderson Madureira Do Couto,Jose Rodrigues De CARVALHO,Luciano Farias Dos Santos,S E L De O,Joao CARLOS De Oliveira Pinheiro,Davidson Neves Guimaraes,Acildo Machado Savian|iriana Mezzomo Savian,Jean CARLOS Bezerra De Almeida,Leonardo Souza De Queiroz|daniela Costa De Queiroz,Louis Felipe Costi Vieira,Aparecida Fernandes Salati,Banco Safra S A,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,BIANCA Kanawate CAPRI,Elias De Aguiar Matos,Erico Avelino Pontes Ramos,Banco Pan s.A.,A C De a R (Menor),Murilo Resende Abranches,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Roseli Aparecida Ramos De SOUSA,Alexsandro Giovani De Souza,Fundaã?ã?o Para O Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O,Maria Jose Da Silva,Mcb Distribuidora Brasileira De Texteis E Decoracoes Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Jair Guilherme Gumiero,Xsol Serviã?os, Comã?rcio, LOCAÃ?Ã?ES E Representaã?ã?es De Equipamentos Para Escritã?rio E INFORMÁTICA Ltda,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Registro De Imã?veis Da 8a Circunscriã?ã?o|a Z Imã?veis Ltda,CARLOS Nunes De Souza,J A,Fox Latin AMERICAN Channels Do Brasil Ltda

Min Presidente Da Primeira Seção - Primeira Seção,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma