Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Civil, Coisas, Penhor, Direitos E T�tulos De Cr�dito.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|CRéDITO Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Favorecimento Real.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Previdenci�rio.,Direito Civil.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Servi�o Noturno.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Transfer�ncia De Estudante.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Interesse Social Para Reforma Agr�ria.,Recurso, Efeitos.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Culposo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Desconto Em Folha De Pagamento.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Patente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo, Acidente A�reo.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Transfer�ncia Para Reserva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Crimes Contra a Honra, Inj�ria.|direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALúNIA.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Administra��o.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.|obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, Anula��o.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o, Averba��o / Contagem De Tempo Especial.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Pessoas Com Defici�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Inj�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Habilita��o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologa��o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, Libera��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Vida, Feminic�dio. Crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro Seguida De Morte.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Substitui��o Da Pena. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame De Sa�de E/Ou Aptid�o FíSICA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Tribut�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Processual Penal, Jurisdi��o E Compet�ncia.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transfer�ncia De Preso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, BUSCA E Apreens�o De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Sonega��o De Contribui��o Previdenci�ria.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Contrato Tempor�rio De M�o De Obra L 8.745/1993.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|PARTES E Procuradores, Litig�ncia De M�-F�.,Direito Civil, Sucess�es.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Taxa De Ocupa��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Les�o Corporal, Leve.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Tribut�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Nulidade / Inexigibilidade Do T�tulo.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Crime Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, San��es Administrativas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, AUXíLIO-RECLUSãO (Art. 80).,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, PRECATóRIO, Parcela Incontroversa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Fuga De Pessoa Presa Ou Submetida a Medida De Seguran�A.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Les�o Corporal, Leve.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro. Medida CAUTELAR.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria. Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Crime Tentado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Explos�o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Militar.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Processo Administrativo FISCAL, Arrolamento De Bens.|direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Sistema Nacional De Tr�nsito, Libera��o De Ve�culo Apreendido.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Impr�prio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, Recupera��o Extrajudicial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Cr�dito Tribut�rio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico, Crimes Contra a Flora.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|crime Tentado.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Para USO Pr�prio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crime Tentado.,Direito Civil.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|JURISDIçãO E Compet�ncia.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES Da Lei 8.112/1990.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Colabora��o Com Grupo, Organiza��o Ou Associa��o Destinados � Produ��o Ou Tr�fico De Drogas.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito. Contratos De Consumo, Seguro.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Do Ipc Junho/1987.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato. Crimes Contra O Patrim�nio, Dano. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Crime Tentado. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS, Icms / Importa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, F�rias.,Coisas, Propriedade, Condom�nio.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Recurso, Tempestividade.|direito Civil.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Fraude � Execu��o.|direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Civil.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Recurso, Efeitos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Ordem Tribut�ria. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Medida CAUTELAR.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Contraven��es Penais.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Servidor P�blico Civil.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Atualiza��o De Conta.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.

AREsp 1559092 / SP,AREsp 1559427 / SP,AREsp 1559124 / SP,AREsp 1558806 / SP,AREsp 1559003 / SP,AREsp 1559061 / PB,AREsp 1558734 / DF,RvCr 5091 / PR,AREsp 1558881 / SP,HC 527143 / SP,RHC 116641 / GO,AREsp 1558870 / SP,AREsp 1559400 / SP,AREsp 1559302 / RJ,AREsp 1558697 / RN,TP 2264 / PA,REsp 1831913 / PR,HC 526997 / SP,REsp 1831955 / RS,HC 527261 / SP,HC 527099 / RS,AREsp 1559051 / BA,AREsp 1558831 / BA,REsp 1831886 / SP,AREsp 1559130 / PR,HC 527138 / SP,AREsp 1558907 / MT,AREsp 1559530 / DF,AREsp 1558707 / RS,AREsp 1559168 / SP,AREsp 1559432 / MG,RPV 7894 / DF,AREsp 1559103 / PR,AREsp 1559014 / RS,AREsp 1558812 / PE,AREsp 1559447 / SC,AREsp 1558911 / DF,AREsp 1559035 / PE,HC 527031 / SP,AREsp 1558779 / MT,AREsp 1558702 / SP,REsp 1831868 / RO,HC 527223 / CE,HC 527214 / SP,REsp 1831938 / PR,HC 527142 / TO,AREsp 1558807 / SP,AREsp 1559549 / MG,REsp 1831733 / RS,AREsp 1559340 / SP,AREsp 1559137 / SP,AREsp 1559101 / SP,REsp 1831866 / SP,AREsp 1558817 / MG,HC 527149 / MG,HC 527012 / SP,AREsp 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RJ,AREsp 1559110 / SP,AREsp 1559424 / SP,HC 527161 / RS,AREsp 1558769 / SP,AREsp 1558947 / MS,AREsp 1559572 / SP,AREsp 1559548 / DF,AREsp 1558706 / RJ,HC 527117 / RS,AREsp 1559157 / PR,HC 527024 / SP,RHC 116638 / RJ,REsp 1831948 / PR,AREsp 1559278 / SP,HC 527124 / RS,HC 527191 / SP,HC 527093 / RS,RPV 7892 / DF,REsp 1831896 / PR,AREsp 1559390 / SP,AREsp 1559629 / SP,AREsp 1558716 / RS,HC 527242 / SP,AREsp 1558739 / RJ,AREsp 1559624 / PR,AREsp 1559481 / PE,HC 527094 / SP,RMS 61607 / RS,AREsp 1558873 / MS,AREsp 1559440 / SP,AREsp 1558745 / PR,AREsp 1559535 / MG,HC 527120 / RS,AREsp 1559560 / RS,AREsp 1558689 / SP,AREsp 1559119 / SP,AREsp 1558879 / SP,REsp 1831813 / MT,AREsp 1558972 / MS,HC 527036 / SP,HC 527111 / SP,HC 527266 / DF,HC 527217 / MG,AREsp 1559076 / SP,AREsp 1559594 / RS,AREsp 1559016 / SP,AREsp 1559385 / SP,AREsp 1559563 / SP,AREsp 1558838 / SP,AREsp 1559311 / PB,HC 527273 / RJ,AREsp 1559423 / PR,AREsp 1558903 / SP,AREsp 1558886 / SP,CC 167719 / SP,HC 527179 / SP,AREsp 1558738 / SP,AREsp 1559006 / AL,AREsp 1559012 / SP,AREsp 1559570 / RS,AREsp 1559052 / RJ,REsp 1831844 / SP,CC 167716 / SP,AREsp 1558759 / SP,AREsp 1559204 / SP,HC 527130 / RS,AREsp 1559133 / SP,CC 167713 / CE,AREsp 1558923 / RS,HC 527247 / SC,AREsp 1559526 / RS,AREsp 1559294 / PR,RHC 116672 / SP,HC 527035 / MG,AREsp 1558949 / CE,REsp 1841951 / SP,AREsp 1559180 / SP,AREsp 1558854 / MS,AREsp 1559614 / SC,HC 527168 / RJ,RPV 7893 / DF,REsp 1831769 / RS,AREsp 1558800 / SP,HC 527127 / MG,HC 527090 / SP,HC 527050 / SP,AREsp 1558719 / SC,AREsp 1559347 / MT,AREsp 1558690 / SP,AREsp 1558897 / SP,AREsp 1559466 / GO,REsp 1838754 / SC,RPV 7902 / DF,AREsp 1559266 / SP,AREsp 1559145 / SP,AREsp 1559154 / SP,AREsp 1559057 / SP,AREsp 1558984 / SP,AREsp 1558930 / RJ,REsp 1831790 / RS,AREsp 1558826 / SC,CC 167725 / RS,AREsp 1558840 / MS,AREsp 1559025 / SP,AREsp 1558951 / SP,AREsp 1558996 / SP,HC 526994 / SP,AREsp 1559458 / SP,HC 527154 / SP,HC 527001 / PR,HC 527081 / SP,HC 526993 / SP,AREsp 1559368 / SP,AREsp 1559206 / CE,AREsp 1559354 / SP,AREsp 1558916 / CE,AREsp 1558974 / SP,HC 527091 / MA,RMS 61613 / PR,AREsp 1559081 / SE,AREsp 1559618 / RS,AREsp 1558997 / SP,AREsp 1558866 / SP,REsp 1831770 / RJ,AREsp 1558704 / MG,AREsp 1558766 / SP,AREsp 1558793 / SC,AREsp 1559182 / PR,AREsp 1559446 / SP,HC 527059 / SP,HC 527003 / SP,AREsp 1559020 / SP,AREsp 1558724 / RJ,REsp 1831887 / RS,HC 527276 / SP,AREsp 1559556 / GO,AREsp 1558811 / SP,MS 25365 / SP,REsp 1831878 / SP,AREsp 1559630 / SP,AREsp 1559601 / RJ,REsp 1831849 / SP,HC 527034 / AC,HC 527200 / SC,AREsp 1559084 / SP,AREsp 1558783 / AM,AREsp 1558988 / RS,REsp 1831852 / SP,CC 167712 / SP,RvCr 5090 / SP,REsp 1831830 / SP,RMS 61611 / SP,AREsp 1559113 / SP,AREsp 1559455 / SP,AREsp 1559022 / PR,REsp 1831943 / PR,RHC 116633 / SP,AREsp 1559444 / SP,HC 527040 / PR,AREsp 1559351 / SP,AREsp 1558877 / SP,AREsp 1558994 / RS,AREsp 1559582 / MG,AREsp 1559349 / SP,AREsp 1559345 / SP,AREsp 1559615 / RJ,AREsp 1559280 / RJ,AREsp 1559295 / RJ,REsp 1831827 / SP,HC 526983 / SP,AREsp 1559583 / PR,AREsp 1559373 / SP,REsp 1831960 / RS,AREsp 1558680 / RS,AREsp 1559197 / AL,AREsp 1559499 / RS,HC 527243 / SP,HC 527197 / SP,AREsp 1559059 / SP,AREsp 1558686 / RS,RPV 7900 / DF,AREsp 1559066 / RJ,REsp 1842479 / SC,RHC 116660 / RS,HC 527193 / MG,HC 527209 / MG,AREsp 1559114 / PR,SS 3129 / BA,TP 2266 / SP,AREsp 1559421 / PR,HC 527010 / DF,AREsp 1559322 / RJ,AREsp 1559316 / RJ

Maria Izabel De Queiroz Simoes,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos,Hermes Pereira De Matos|jader Borges Guimaraes|valmir FRANCISCO|CARLOS Antonio Viana,Thais Helena Pereira Costa,Estado De S�?o Paulo,Genfo Arakaki|maria Marta Falsetti Ludovice Arakaki,SERJUSMIG - SINDICATO Dos Servidores Da JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Renata Aparecida Apolinario,Estado De Mato Grosso Do Sul,Geap Autogestao Em Saude,Flavio De SOUSA Pedro,Setpar Emais Urbanismo 156 Cedral Ii Empreendimentos Imobili�rios Spe Ltda,GUSTAVO Pantoja De Oliveira,Paulo Martins Da Costa Crosara E Outros,Amelia Teixeira GRACA,Paulo Marcos Figueiredo Fontana,Maria De Lourdes Florentino De Oliveira|centro De FORMACAO De Condutores Habilitar Ltda,Hugney CARRILHO Ferreira,CARREFOUR Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Banco Bradesco S/A,Gabriela Miola Da Costa,Henrique Fagundes Da Silva,Adriana De JESUS|ALTAIR Da Silva,Projeto Imobiliario Spe 103 Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|viver Desenvolvimento Imobiliario Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,V S,Cleidiane Miranda De SOUSA,PAVI-OBRAS-PAVIMENTACAO E Terraplenagem Ltda,Municipio De Niteroi,Marcelo De Almeida CARVALHAIS|CAROLINA Komiyama De Almeida CARVALHAIS,Maua CAPITAL Gestao De Investimento Imobiliario Ltda,Maria Jose Fernandes Nobre (Preso),Luis Fernando Pedroso Farias,SINDIMOL-SINDICATO E INDUSTRIAS Da Madeira E Do Mo,Eduardo De CAMPOS MARCANDAL,Maria Lucia Tavares Moita,Nelson Jorge Riche,Elerson Alexandre Horst|luiz Alberto De Oliveira Lima|haroldo Borg|simone Borg Broch,Ezequiel Gomes Maia,Maria Lourdes Baldo,ORGANIZACAO Ferreira Comercio De Cereais Ltda|il Menezes E Andrade Com�?rcio E Transporte Rodovi�rio De Cereais Ltda.,Lucrecia Adriana De Andrade Barbosa Dantas,Silver Star Participacoes Ltda,Mitsue Hashimoto MIYAGUSHI|MIYAGUCHI Masaru,Gabriel Martins De Gouveia,Mvm INDUSTRIA E Comercio De Maquinas Ltda - Epp,Helio GONCALVES Da Cunha,Hamilton Prisco Paraiso Junior|anibal Faria Afonso,Radio PANAMERICANA S/A,Sabar�lcool S a A�?UCAR E �lcool,Raimunda Pereira De Souza,Aparecida Angela Groto Gazola,Container Box Comercio E LOCACAO De Equipamentos Ltda,Aur�?lio Gomes Oliveira J�?nior|bruna Oliveira Costa Pontes|walter Maciel Da Silva,Bruno De Souza,Estado Da Bahia,Maria Solange Marques JUSSARA|JOAO Paulo Holanda Marques JUSSARA|LUANA Celi Marques JUSSARA,Gabriel Miranda Moreira Dos Santos E Outros,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Sergio Souza Mendes,Henrique Barros Santos,Roberto Cherman,CARLOS Alberto Froio Coelho Dorta,Pan Seguros s.A,Maria Edina DORIGO|FONSECA & Assis - Advogados Associados,r.g. Comercial E Imobiliaria Ltda,Walter Honorato,Queiroz Galvao Df 1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Cesar AUGUSTO Terra,FONSECA & Assis - Advogados Associados,Milenia Agro Ciencias s.A,Maria Sebastiana Da Silva,Pedro Francisco De Souza,Antonio Pessoa Da Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Bradesco Seguros S/A,Cristian Da Silva barbosa|v.l.v. Empreendimentos Imobiliarios Ltda,SUPERMERCADO Alimentos Roguiniz Ltda,Maria De Lourdes Alves RAMOS|FONSECA & Assis - Advogados Associados,Estado De Minas Gerais,Joacyr Marcos Veiga (Preso),Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Nadja Oliveira Barros Costa,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Paulo Alberto Da Cruz Gomes (Preso),FELIPA Euzebio Dos Santos,Profarma Distribuidora De Produtos Farmac�?uticos S/A,Rafaela Moreira Angelo,Ademir Pestana,Rogerio GONCALVES Coelho|fabiana CASSIA Ramos GONCALVES Coelho|giovana Ramos GONCALVES Coelho,M B De A,Gleissimone Freitas Ferreira Silva,Primavera Transporte De Passageiros Ltda|j. Frantz - Participacoes Societarias E Transportes Ltda|janio Roberto Frantz,Estado Do Rio De Janeiro,I P E E M S,Aline Fabro Buonacorsi,Tri�?ngulo Do Sol Automobile Estradas S/A,Ju�zo Da 8a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs,Ant�?nio Bongiovani,Universidade Federal De Pernambuco,Aparecido Brito Sebastiao Guirelli,Edgard Pereira Junior (Preso),Bradesco Saude S/A,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Lurdes De Abreu Souza,Antonio Roberto CARRERA,F v F De O (Preso),Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Thomaz Dagnese Giglio,Colbarra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,M S,Tancredo Bruno Porto,Municipio De Salesopolis,Antonio Dos Santos Mourao Da Rocha,Marcos Cristiani Costa Da Silva,Leonardo Salazar,Munic�pio De Salvador,W B Da S F,Empresa Pantanal Distribuidora S/A,Tecine Tecelagem INDUSTRIAL E Malharia Do Nordeste Sa,Distrito Federal,Julio Cesar Miranda Da Silva,VINICIUS Taborda Grzechota,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Rontan Telecom Comercio De TELECOMUNICACOES Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|rontan Eletro METAL�?RGICA Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Solange Maria Salviani De Oliveira,Fernando SOUSA De CARVALHO Britto|agropecuaria Corrego d'Areia Sa,Alexandre Sante Vasto,Sofcon - Sociedade Franchising & Consultoria Ltda.,Arcos Dourados Com�?rcio De Alimentos Ltda|luciana Santos De Ganzalez,Fillipe Guerini Zavariz|zavariz Empreendimentos Ltda|anderson Zavariz,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Lurdes Oliveira,SCARBOA Negocios Imobiliarios E Participacoes Ltda,Maria Jos�? Barcelos Drumond,Ademir Antonio Serdeira,Leonardo Pereima De Oliveira Pinto E Outros,Instituto Nacional Do Seguro Social,Ju�zo De Direito Da 2a Vara De Francisco Morato - Sp,Jorge Luiz Tilly Filho,CARLA Andrea Medeiros Ferretti|edilson Ferretti,Franklin Da Silva Santos,Sim Rede De Postos Ltda,Fabio Batista De Souza,Emir Bonho,Celso Kioshi Haga,Emerson Ferreira|roger Marcel Vitiver Soares De Souza|mauricio AUGUSTO Delasta,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria Do CARMO Ribeiro Viamonte,Jos�? Vicente De Farias Ferrari,Valdemar Evangelista De Aquino,Naide Vieira Pires,Kitano Construcoes Ltda,Diogo Dos Santos Santana E Outro,Allan Jose Ribeiro Moreira Dos Santos,Joao Souto|futoshi Taniguti|,francisco Valdir Alves Magalhaes|jose Luiz Schneider|pedro Donizete Da Costa|helena Lampe Von Anht Romeira|jos�? JUSTO Salvador|luiz Emydio Pinheiro Da CAMARA|VLADIMIR Tomczyk|gilberto Guilherme Cristante,Fernando Louren�?o Dos Santos,L M (Menor),Universidade Federal De Goi�s,Eduardo Sales Silva,MATEUS CARDOSO Coutinho E Outros,Antonio Bissoli,Genebra Comercio E Distribuidora De Livros Ltda,Lab Lon - Laboratorio De Analises CLINICAS E PATOLOGICAS Primeiro De Maio Ss Ltda - Epp,Raul Roberto Stoll,Siderley Godoy Junior E Outro,Helena Maria Abrahao Nacle|h M a N,Mirian Regina Lopes CARVALHO Kulek E Outro,Condominio Edificio Sao Tomas,Ester Moura Lino Oliveira,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Fatima Cortijo Alves,Wellington Silva Feitosa,Joir Transporte De CARGAS Ltda,Lugab - Servicos De Tecnologia Em INFORMATICA Ltda,Mario Juares Da Silva|dorvalino Lacerda Rodrigues|eloi MUGICA Delgado|otanir Baticini|pedro Demetrio,Roger CARLOS De SOUSA,Marcia Severo Do Nascimento,J J Da S,Destaque Distribuidora De Ve�culos E Pe�?as Ltda,Liliane Gomes Da Silva,Ariovaldo Barbosa Dos Santos Filho (Preso),CASSIO Luiz Muniz - Esp�?lio|jos�? Roberto Preto - Esp�?lio,Taua Biodiesel Ltda|v C,Guia Mais Marketing Digital Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,A a Richter Construtora Ltda,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Bruno CANTO Peres,Ismael Barbosa De JESUS,Jose Mario Maia (Preso),Hypera S/A,Santa Sofia Empreendimentos Imobiliarios Ltda|santa Aurora Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Maria Da Concei�?�?o F�?lix De Andrade,Flavio Gomes Bispo,Clerc Teixeira Pinto|andrea Teixeira Pinto,St�?nio Oliviera CAVALCANTE,Raimundo CASTRO Da Silva Neto (Preso),Gismael Almendro Teixeira Miranda,Minist�?rio P�?blico Federal,Jessyka Veschi Francisco E Outros,Ronald Rossi,Marly Barbosa Brandao,Gasch INDUSTRIA Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Me,Maria Da GRACA Lisboa - Esp�?lio,Jesse Velmovitsky,Infraprime Solucoes TECNOLOGICAS Ltda,GIUSEPPE CAMMILLERI Falco,Luis Antonio CASSEMIRO Da Silva,Jos�? Fabr�cio Marques Do Nascimento (Preso),Munic�pio De Rio Das Ostras,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,V R Dos R,Munic�pio De Juiz De Fora,Condominio Residencial Sublime Max Condominium,Banco Toyota Do Brasil S/A,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Silvana Miriam Giacomini Werner,Raphael Antonio Garcia,Patrick De Oliveira Berriel,Francisco Barone De La Cruz,Blue Sol Energia Solar Ltda,Cristiane Stephens,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Rosana Silva,Mauro Atui Neto,Francisco Daniel Da Silva Lima (Preso),Geraldo Vilani Junior|janetti Dorly Ranzani Abba,Wanessa CAVALCANTE Fecury Soares,Estado Do Rio Grande Do Norte,Marcos Braz De Moura,Italo Lonni Junior|compager - LOGISTICA, Transportes E Armazens Gerais Ltda|audrey Alesandra Stinghen Garcia Lonni,Thales Kreling Da Rosa|rodaksul - Transmiss�?o AUTOMÁTICA Ltda,Polimeros Itaquera INDUSTRIAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|construlev INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|polysul INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|polynga INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Gilmar De Oliveira Rodrigues,Sirlei Terezinha Pavlak Chiyoshi E Outros,Banco Fibra Sa,Antonio Nircilio De Ramos|suely Lima De Ramos|3 a Posto De Servicos E Conveniencia Ltda,Aurelio Donizeti FLAUSINO & Cia Ltda|ludmila Gabriela Da Silva FLAUSINO|ALICE Aparecida Da Silva FLAUSINO|AURELIO Donizeti FLAUSINO,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Diego Da Silva Merencio (Preso),Deolindo SCATENA Junior|distribuidora De Produtos Alimenticios E Bebidas SCATENA Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,RICARDO Jos�? AUGUSTO Ramenzoni - Esp�?lio|maria Eugenia Prada,CARMELINA Silva Da Silva,Fabio De Souza Rosa (Preso),A W B|nmixes Editora Ltda - Epp|r Da G E S|j L a De M,Maria Jose De Santana Oliveira,Spe Gleba 8 - Empreendimento Imobiliario LTDA|CAL�?ADA Empreendimentos Imobili�rios S/A,Valdemir Geronymo,Solange Maria Pinto,Euvanice De JESUS Mariano Barossi,Maria Cristina Pimentel Ribeiro,Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,Sidney CARLOS Lilla,Guilherme AUGUSTO Marzagao E Outro,Vandreia Da Rosa Ribeiro|marco Aurelio Silva Ribeiro,Jeferson Rafael Zaleski Melo (Preso),MILO-CAR LOCACAO De Veiculos Ltda,Orlando Arthur Filho E Outro,Anderson De Araujo Zanette,Ray Negrini,Paiva Gomes E Companhia S/A,Leandro Ramos De Araujo,Renato Gon�?alves Dos Santos,Elias De Souza|jorge Anore Da Costa|fernando Rodrigues CALDAS|MARIA Jose Galdino Da Silva|luzinete Da Costa Teixeira,Wide Desenvolvimento Humano E Tecnologia s.A.,Munic�pio De Ara�?atuba,Dionisio Batista Oliveira,Gabriel Alves De Freitas (Preso),Elenice Martins De Souza,Maria Aparecida Martinez,Nelson Pala,Delania De Souza Barroso (Preso),Thiago Luiz Viglioni,TELEF�?NICA Brasil s.A,Beibra Minera�?�?o S/A,Estado Do Rio Grande Do Sul,Edson Monteiro De Souza (Preso),Bruno De Oliveira Pires Porto,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Da Alta Paulista - Sicoob COCREALPA,Aldenir Costa Everton,C LP,Denner Dos Santos Roque E Outro,Mapfre Seguros Gerais s.A,Equatorial Previd�?ncia Complementar,Uni�?o,Condominio Edificio Solar,Lazaro GUSTAVO Rodrigues Lopes,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,D S De M (Menor),Armando Bezerra Leite,Paulo Roberto Maciel Levy|tiago Copetti De Almeida,Safra Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Alan Almeida Sales De CAMPOS E Outros,USIMINAS MEC�?NICA S/A,Companhia Riograndense De Saneamento Corsan,Fabiana Fernandes Fabricio E Outros,Edson Braga Fernandes,Raiz Brasil IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,Municipio Do Rio De Janeiro,Maria De Fatima Rodrigues MONTEIRO|FONSECA & Assis - Advogados Associados,J H De S,Agenor Mauricio De Almeida CANTARINO,Longara & Chagas Comercio De AUTOPECAS Ltda|vanderlei Jose Bobrowski|dinarte CANDIDO Longara,P a J,Munic�pio De Mogi Das Cruzes,Mrr Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Danilo Elias Dos Santos,Honorio Menani,Walkiria De JESUS Araujo,Renaldo Santos,Pedro Machado De Oliveira (Preso),Jos�? Guido Do R Santos,Csc - Construtora Siqueira CARDOSO Ltda|furnas-Centrais EL�?TRICAS s.A,Helena BRUSA Kahler,K C Da S A,Novaes E Roselli Sociedade De Advogados,M R C.,Anildo Evaristo De CASTRO (Preso),Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,RICARDO Rodrigues Couri,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Rodovias Das Colinas S/A,Misaro Ltda,Elza Sniras CORREA|CARLOS Alberto Correa,Gerson GONCALVES Veloso,MATHEUS Silva Melo,Andre Luiz Correia De Amorim,Josiane Mara CAFEO,Jorge Luis Serra De Mattos,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,CARLOS Alexandre Vargas (Preso),Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,ALPHA-STRONG Treinamento E EDUCACAO Executiva Ltda|funda�?�?o Get�?lio Vargas,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Rapido Luxo Rio Claro LOCADORA De Veiculos Ltda,Thais De Athayde,Alcion Alves CAMILO,Comercial & Servi�?os Jvb s.A,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Hugo FUSO De Rezende Correa,APLAUSO Automobile Posto Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Lua Junior De Souza Costa,Elizabeth Townsend De CASTRO,Associa�?�?o Dos Lojistas De Maring� Shopping De CAL�?ADOS,Sina INDUSTRIA De Alimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|sina Comercio E EXPORTACAO De Produtos Alimenticios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|fas Empreendimentos E INCORPORACAO Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Jose Ferreira De Souza,Estado Da Para�ba,Oi s.A,Fabio Farah Lucindo Lima,Banco Santander Brasil S/A,Sandro Firmino Da Silva,Jean CARLOS De Lima,Rodrigo Conrado Rodrigues,Jean Paulo Da Silva,Antonio Claudio Brunetti E Outro,M�rio Yokoya|helena Yokoya,Vanessa Aubin Velasco,Luiz Pereira Souza,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Maria Auxiliadora De Almeida Da Silva,Os Independentes,Luiz CARLOS Costa|matildes Maria De JESUS Costa|sao Luiz Comercial Agricola E Veterinario Ltda - Epp,Deshop COMUNICACAO ESTRATEGICA Ltda,Tebas Construtora Ltda|sco Empreendimentos E Participa�?�?es Ltda|giverny Empreendimento Imobiliario Ltda,Regynaldo Lopes Marinho,Cotrijui - Cooperativa Agropecu�ria E INDUSTRIAL - Em Liquida�?�?o,Leonardo VINICIUS Oliveira Da Silva E Outro,Jania Martins Ribeiro CARDOSO,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Sandro Luis gomes|s.l. Gomes & Gomes Ltda|silvia Cristina Da Costa Gomes,Deal COMUNICACAO Ltda,Nsw Comercio De IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,Vicente Nunes,Munic�pio De S�?o Sebasti�?o,Fazenda NACIONAL|TASCA CALCADOS E Viagem Ltda,Marilene Quintas Fioravante,Bruna Guarnelli De Abreu,Comercio De Vasilhames E CAIXAS PLASTICAS c.p.l.g. Ltda,Rogerio GONCALVES Mendes,Emerson Laureano Pires,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,CAOA Montadora De Veiculos Ltda,Wanderley Correa|donizeti Aparecido Domingues|jose CARLOS Da Costa|sidnei Padilha,Jose CARLOS Ribeiro Fernandes|maria Das Dores Gomes Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Rosenildo Popovicz|rodrigo Popovicz,Aspen Distribuidora De COMBUSTÍVEIS Ltda|jose Roberto Monte,Construtora Lorenzini Ltda,Joao Batista De Souza,I C M Da S,NOVOM�?DICA Com�?rcio Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda,Artemidia Marketing Cultural Ltda,Mauricio Miguel Da Silva,C F L,G & C Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda,F a G,Jose CARLOS Da Silva Barbosa,Nilson Aguiar Correia,Djeimes William De Avila De Azevedo,Ronaldo Luciano De Almeida (Preso),Raritubos Distribuidora De Tubos E Aco Ltda,Wilma Oliveira Luzio,Mun�cipio De CUST�?DIA,Osvaldo Gomes Ferreira,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Acre,Helio Da Silva Sanches,Fabricio De Freitas FRANCA,Margareti Rose De Oliveira Groot,Marcondes Jos�? De Menezes,Wesley Cesar Sabino Braga,Jose OSCAR Sanchez|gladport Do Brasil IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|claudia Baraldi Spera Sanchez,Edison Ferreira De Lima E Outro,P E M,Joaquim Leandro Da Cunha,A M C,Jotanunes Construtora Ltda,Executivo Administradora De Beneficios Eireli,Marcelo Leal Da Silva E Outros,Elton Dos Santos Vieira,Amanda COLPAS Da Silva,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,CARLOS Henrique Bissoli De Almeida,Ana Cristina Rodrigues Britto,Jefferson Vasconcelos Freitas,Itau Unibanco s.A,Debony USINAGEM De Precisao Ltda,Jefferson Silva Monchero,R D C,Antonio AUGUSTO Amaral De CARVALHO Filho,Juliana Nobile Furlan,Priscila Dosualdo Furlaneto,CAMILA Cristina Do Vale,Luis Antonio CANUTO,Enaurelina Pereira Garcia,Luiz Cl�udio De Lemos Tavares,Antonio Fernando Silva,Thiago CANDIDO Da Luz,Maria Helena De Almeida Silva,G Dos S B Da S - Por Si E Representando|p H Dos S B (Menor)|bruno Dos Santos Correa De Lima|gabriela Dos Santos Barbosa,RICARDO Ordine Gentil Negrao,Municipio De Lorena,Tales Ulisses Batista Vitorio,Copagaz Distribuidora De Gas s.A,Daniela Silva De Oliveira,Fernanda Peron Geraldini E Outros,Darilio Moreira Dos Santos,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,CASA De Sa�?de Santa Marcelina,Roque Danilo Bersch,Associa�?�?o Paulista De Medicina,Iran Vasconcelos|simone Vasconcelos,Douglas Voltolini,Tarik El Khatib Abdouni Santos,Jos�? Osnir Souza|zilda Borges Ribeiro|maria Aparecida Garcia|claudio Santana Oliveira|pedro De CAMARGO|DEBORA Regina Misael CAMARGO|JOSEMAR Silva De Arruda|maria Concei�?�?o Donato Barbosa Da Silva|tereza Martines Bueno|antonio Rodrigues Pereira Filho|amauri Da Silva Seixas|wagner Fernandes|vivianne Bellinati Kossakowski|ana Maria Pereira|gieurides Matos Munhoz|moacir Ribeiro|alexandre Marcondes Terra|sergio Luis Martins|wagner Tertuliano De Lima|adelia Martins Neves|marcos Antonio Evers,Marisa Ana Segati,Roseli Aparecida Lopes Romeiro,REBECCA Raquel Lima De Quadros,Estado Do Piau�,Erlon Santa Rosa Garcia,�guas Do Para�ba S/A,I v L (Menor),Jandira ANGELICA Da Silva,Julio Cesar Soares Barboza|jamir De Witt,Ivanesio De Oliveira Santos,Maria De Lourdes Ferreira Rugna - Esp�?lio,Tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.A,Biolac Ind�?stria Aliment�cia Ltda,Sergio Luiz Schiano De Souza|reinaldo Moreira Bruno|roberto Andrade E Silva,Alvimar Dos Santos Junior,Silvestre Ramos CARVALHO Junior E Outro,SINDICATO Das Emp De Transp De Pass De B Mansa E v Red,Moto Lider Comercio De Motocicletas Ltda,Tecnisa S/A,Sage Brasilia Consultoria E Projetos Em Energia E Meio Ambiente Ltda,Niely Da Silva Tosta,Munic�pio De SAPUCAIA Do Sul,Nivaldino Ferreira Dos Santos,Geraldo Fernandes Machado,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Municipio De Bebedouro,Masb Desenvolvimento Imobiliario S/A,I Dos S,Heitor Luiz Pinotti|rosangela ALCAZAS Pinotti,Alexandre Dos Santos Geraldes,Agropecuaria Terras Novas S/A|A�?UCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A,Banco Santander Brasil S/A|CAIXA De Aux�lio Dos Funcion�rios Do Banco Nacional Do Com�?rcio S/a CACIBAN|BANESPREV Fundo BANESPA De Seguridade Social,Adelia Souza De Mello,Estado De Pernambuco,Empresa Metropolitana De Transportes Urbanos De Sao Paulo S/a Emtu/Sp,INDUSTRIA De CALCADOS Ballina Ltda,Francisco Domingos Jaconis|miriam Fernandes,Maria Solange Gandolfo GONCALVES,A G De A,Vera Lucia De Oliveira Fortes Alves,Automobile VIACAO TIJUCA S/A,Paulo Roberto Da Silva,JESSICA Santos Pereira,Josias Teodoro Da Cruz Filho,Estrela Isis De Almeida Marinho E Outros,Nilson Antonio Dos Santos,Hospital Regional De FRANCA S/A,Rio Paran� Companhia Securitizadora De Cr�?ditos Financeiros|rio Sao Francisco Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|fuligem Comercio De Roupas Ltda - Microempresa,ASSOCIACAO Loteamento Jardim Das Palmeiras,Claudinei Martins De ABREU|MONICA MAGNAVACCA De Abreu,Wesley De Oliveira Thomaz (Preso),J�?lio Cesar Araujo MASCARENHAS,Jonavan De SOUSA Oliveira Silva,Distribuidora Bras�lia De Ve�culos S/A,Reinaldo Barbosa De Oliveira,CARINA Fernanda Nassif De Souza,Leandro Romeo Peccequillo Freire E Outro,CARLOS Jhonny Morais Marinho,Alexsandro Gomes Miranda,Janaina Elisabete Barbosa Da Silva,CAROLINE Louise Dias,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Maria Jose Martins,Ailton Soares De Souza,Gedson CARLOS Dos Santos,Deurislene SOUSA Soares|regian Lourenco De Arruda,Automobile Posto CALDEIRAO Ii Ltda,LUCAS Leonardo Quirino Rodrigues,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Cooperativa De Cr�?dito De Livre Admiss�?o Paranapanema - Sicredi Paranapanema Pr/Sp,Arpro Equipamentos Promocionais Ltda,Amelia Barto Dos Santos,Ernesto Takamasa Katsu,Companhia Nacional De Bebidas Nobres,Transportes CAMPO Grande Ltda,Romilda Alves Rosa,Leonardo Oliveira Sena,Luiz In�cio Lula Da Silva,Munic�pio De Macei�?,Emerson Saturnino De Paula,Galvao Engenharia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Questor Fomento MERCANTIL Ltda,Andrew Dos Santos Ribeiro (Preso)|silvio Rosa Da Silva (Preso),Wanderly Darahem De Felicio,Reinaldo Firmino De Lima|toyota Do Brasil Ltda,Luiz Theodoro De Oliveira - Esp�?lio,Duck Im�?veis Ltda,Luis Antonio Gonzaga,Samya Santiago De Lima (Preso),Jose Jovial Pascoal Da Silva,Narciso Da CONCEICAO,Nordeste Participa�?�?es S/A|maquina De Vendas Brasil Participacoes S.A|CARLOS Saraiva IMPORTACAO E Comercio S/A|mvn Investimentos Imobiliarios E Participacoes s.a|rn Com�?rcio Varejista s.a|lojas Insinuante s.a.|maquina De Vendas Holding Sul s.a|dismobras IMPORTACAO,EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos|wg Eletro s.a|lojas Salfer S/A,Faro Fr LOCA�?�?O De Espa�?os Publicit�rios Ltda,Conselho Nacional De Desenvolvimento Cient�fico E Tecnol�?gico-Cnpq,V L G Da S (Preso),B R H (Menor),Marcia Da Silva Oliveira,Jose Ferreira De Abreu Neto,G P F,M P Dos R (Preso),Fh 10 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Edson Emidio Da Silva,S E,Luiz Osmar Serafim,Victor Aparecido Gonsales Machado,Thiago De Ara�?jo Vieira,Ivan Kolling Do Vale,Francieli Francisco GONCALVES,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Neuza Marques Moino,Zafir Construtora Ltda,Debora De Oliveira Ribeiro,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Santa In�?s - Ma,Adic Administradora De Imoveis E Construcoes Ltda - Massa Falida,Iguacu Correspondente BANCARIO Ltda,ASSOCIACAO Habitacional Dos Inquilinos Do Riacho Fundo Df - Artec,Luiz Ant�?nio Fleury Filho,Emerson Luiz Silveira Dos Santos (Preso),Companhia Paulista De For�?a E Luz,Leandro Freitas Ribeiro E Outros,Patricia Pereira JESUS De Melo,Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior,Maur�cio Dal Agnol,Marcos Antonio Beck,CARLOS Eduardo Ribeiro Bibiano (Preso),Estado De Alagoas,Alanderson Soares JUSTO,Massa Falida Do Banco Bva s.A,Cig INCORPORACAO De Imoveis Ltda,ILCA Dos Santos Matos,D D De O,JESUSMAR Garcia Moreira,Aury Celso Lima Lopes Junior E Outros,Maria Alves Da Silva,ASSOCIACAO Dos Proprietarios Em Terras De Sta Barbara|clube De CAMPO Terras De Santa Barbara Incorporacoes Ltda,T Q,Estado Do Cear�,Valdomiro Mariano Dos Santos,Rafael Da Silva GONCALVES (Preso),FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Lourdes Mendes Da Silva,Maria Inez Aparecida Monaco Marucci,Lambert Petter,C P,Adm Do Brasil Ltda,Goldfarb Incorpora�?�?es E Constru�?�?es S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Rosangela Ferro Barreto De Araujo,Cooperativa Agr�cola Frutas De Ouro,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Objetiva Agr�cola Ltda,A Z Im�?veis Ltda,Global Park Residencial Empreendimentos Imobili�rios Ltda|living Empreendimentos Imobiliarios s.A,R W P,Cristopher CAPPER Mariano De Almeida,Renato Eleuterio De Lira,Solange Aparecida Brito Cesarine,Vandergraff Representacoes E Comercio De Tintas Ltda,Juliana Santos,Soraia Gomes Francisco Da Silva|cicero Paulino Da Silva,Agropecuaria E Imobiliaria Pantaneira Ltda,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,P G C|m J C,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Fatima Silva Moraes,Patrick Da Rosa,Elisa Santos Pereira,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,David Angelo Soares Herrera|ivan Luis Furtado,Felipe Queiroz Gomes,Boa Vista Servicos s.A,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda,Munic�pio De Santos,E M R,Vivere Veiculos Ltda,Joao Marcos Ortiz Mendes,Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros,Pacific Basin Shipping (Hk) Limited,Munic�pio De CAMPO Novo Do Parecis,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Someval Sociedade MERCANTIL De Ve�culos Automotores Ltda,Fernando Oliveira Barbosa,ASSOCIACAO Assistencial Presbiteriana Bom Samaritano - Saebs,Francisco Rodrigues Lopes (Preso)|beatriz Santos De Oliveira (Preso),Aparecido Belchior,Filomena Duarte Miranda,Jean Alessandre Tonelli Da CONCEICAO,Maria NEUSA CAMARA Beretella|helio Beretella,Tacio Francisco Da Rocha Santos,Miguel De Holanda CAVALCANTE Filho E Outro,Kenia Maciel Midugno,Cities - Comercio, Internet, Tecnologia Da INFORMACAO E Servicos Eireli,FAUSTO Da Silva Berardo,Rosangela Gomes Da Silva,Comercial Agricola Sete Lagoas Ltda,AMADEUS Brasil Ltda,Jhoilly Zenaide CALDEIRA Neves (Presa),CARLOS Henriques Farias|marcelo Franco Goulart Da Cunha,Tauranga Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Leonardo Lopes (Preso),Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,K C De C,Munic�pio De Arauc�ria,Thiago Ferreira De Araujo E Silva,Henderson Heringer De Oliveira,Liliane De CARVALHO Gabriel E Outros,Municipio De Sao Vicente,Baltazar Pereira Da Silva Junior,Braziliense Empreendimentos Imobiliarios Ltda,F�tima Aparecida Alves Martins,Rubens CARLOS Da FONSECA|JOAO Magalhaes Filho|jose Vallino|danilo Silvestrin|joaquim Eugenio Da Silva Santos|silvio Spera|irineu CALVO Fernandes|clovis Stolsis Teixeira|juracy Telles De Menezes|luiz Antonio Poli Lima,Tim Celular s.A,Jose Paulo Pompilha|maria Isabel Pompilio,Benito Da Silva Querido,Edezio Jose Da Silva,Rachel Costa Vinhaes Dos Reis,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Maria Urania De Queiroz GONCALVES|MANOEL De CASTRO Satiro - Esp�?lio|janilson Leandro De Oliveira,LUCAS Barros De JESUS (Preso),Vladia Albuquerque De Almeida E CARVALHO Freitas E Outros,Maria Claudia De Seixas,R P S (Preso),Miguel Salih El Kadri Teixeira,Odilon Vieira Neto,Munic�pio De Jundiai,Jannoel Medeiros Da Silva,Jose Fuad Rabay|edna Gimenez Espejo Rabay,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Pdg Spe Investimentos E Participacoes s.A,Daniel Roberto De Souza,Jeferson Martins Leite,Ecco Do Brasil INFORMÁTICA E Eletr�?nicos Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Connectparts Comercio De PECAS E Acessorios Automotores S/A,Plinio Marcos De JESUS|MARIZA Paulino De JESUS,M C De L - Por Si E Representando|a C O R De L (Menor),K�tia Freitas De Ara�?jo|ayrton De Araujo,Maria Nilza Ferreira De Oliveira|antonio Matias De Oliveira,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Mapfre Seguros Gerais s.a|sergio Rodrigues De Oliveira,Frigor�fico Margen Ltda,Danilo Oliveira Dos Santos E Outros,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Banco Do Brasil Sa,Marcelo Santos Luna CASTILHO,Transportes Diamante Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Vanessa Nogueira De Souza,Rom�rio De Souza Faria,Ivan Negrao Baldani,Cremilda Maria Paixao Da Silva,A Da S,N D I S S,Luis CARLOS CARVALHO Barreto (Preso),LUCAS CARLOS Da Silva Soares E Outro,d'Italia M�?veis INDUSTRIAL Ltda,Ezequiel Aparecido Boaventura (Preso),C F C,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Comm5 Tecnologia INDUSTRIA E Comercio De Produtos Eletro-Eletronicos Ltda,Josefina Gallina|ezequias Lima De Souza Filho,Companhia Excelsior De Seguros,Vitor Pignataro Alfonso (Preso),Andronico Nogueira Lima Neto,VINICIUS Leite De Assis,Gualdino Pedroso De Lima,Unify - Solucoes Em Tecnologia Da INFORMACAO Ltda,Adilson Rodrigues CARNEIRO (Preso),Danilo Constance Martins Durigon,Rapido Transpaulo Ltda,Nugri Bernardo De CAMPOS,Munic�pio De Valinhos,Edilson CASAGRANDE,Sul AM�?RICA Seguros De Pessoas E Previd�?ncia s.A,Rivanio Da Costa Pantoja,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Valdenir Ribeiro De Almeida - Me,Cristian Rodrigo De Oliveira Rodrigues,Allan Felipe Alves Garcia,Cristiano Dos Santos Godinho,Globalfood Sistemas Ingredientes E Tecnologia Para Alimentos Ltda|seguros Sura S/A|sgs Agricultura E Ind�?stria Ltda,Elisabeth Ferraro Felix|nicola Ferraro,Maria De Lourdes CABULAO ALCANTARA|FONSECA & Assis - Advogados Associados,Ronaldo Cesar De Albuquerque Filho (Preso),Abel FRANCA,Adolfo Antunes De Oliveira|eli Suzana Rosatti De Oliveira,L L M|banco Do Brasil Sa,Marcelo Dallazem|raio De Sol Pijamas - Eireli,Aerovan De CASTRO Santos,Maria Das GRACAS Da Silva,Emir Jose Nogueira,Rosane Maria Klein,J Toledo Da Amaz�?nia Ind�?stria E Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Otavio Simplicio Kuhn,ZACARIAS Ve�culos Ltda,Jo�?o Francisco Farias Da Costa,Marise Eidelwein Girardi,Maria Do CARMO BRITO|FONSECA & Assis - Advogados Associados,Rafael Nascimento Silva (Preso),Malvina De Oliveira CAMARGO - Herdeiro|luiz Roberto CAMARGO - Herdeiro|ataliba CAMARGO - Esp�?lio|arilda CAMARGO Sanches - Herdeiro,Tarcisio Bertao Da Silva,Vitor Almeida Martins Da Gama (Preso),PLP Confeccoes IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,Adilson Aparecido Marin,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,A N T (Preso),Silvia Leticia Ludke,Nelson FAUSTO Dell Aquila Junior,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria De Nazare De Lima Farias,Antonio RICARDO Farani De CAMPOS Matos E Outro,Manoel Pereira Machado Neto E Outros,Fazenda Nacional,Haenssgen s.a.-ind.e Com - Em Recupera�?�?o Judicial,Munic�pio De Londrina|secretaria Municipal De EDUCA�?�?O De Londrina,Dalberon Arrais Matias,Maricelia Stappazzoli Dimon|luiz Stappazzoli|eduardo Luiz Dimon|manancial Transportes Ltda|maria Salete Machado Stappazzoli,Roberto Lopes Dos Reis,Marcello Dias Moreira E Outros,Floriano MENDONCA Rabelo,Dismobras IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos S/A|CARLOS Saraiva Importa�?�?o E Com�?rcio Ltda|maquina De Vendas Holding Sul s.a|lojas Salfer S/A|rn Com�?rcio Varejista s.a|lojas Insinuante s.a.|maquina De Vendas Brasil Participacoes s.a|nordeste Participa�?�?es S/A|wg Eletro s.a|mvn Investimentos Imobiliarios E Participacoes s.A,Munic�pio De CAMOCIM,Ju�zo Da 13a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba,Ativa Eventos E LOCACAO Eireli,Chl Xxvi Incorpora�?�?es LTDA|LPS Brasil Consultoria De Im�?veis S/A|spe Estrada Do Monteiro 323 Incorporacoes Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es,Distrito Federal|tribunal De Contas Do Distrito Federal,Antonio Airton Solomita,Banco Pan s.A.,Consorcio Shopping Metro Itaquera,Tiago Henrique Gomes Da Rocha (Preso),Franklin Oliveira FUSER E Outros,Jonas Alves De Ataides,Wgt Empreendimentos E Incorporacoes Ltda,OSCAR Farias Ramos,Fernando Bonfatti De Figueiredo,CARLOS Olenik|francisco Dias Dos Santos|nelci Machado Dos Santos,Municipio De Jandira,Instituto EDUCACIONAL Seminario Paulopolitano,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil MULTICARTEIRA,Dirce Gomes|miriam Martins Sanseverino,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Nelton Pereira Neto (Preso),Celina Rodrigues Francisco - Sucess�?o,Jonathan De Aguiar Nazareth De Oliveira,Ceres Helena Pinto Teixeira,Dirceu Antonio Da Silva,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Ary Jorge Rios Souza,L M,A De a E D,Perpetua Dos Santos De SOUSA,Donizete Rogerio CATAN,Joao Luiz Buneder|jorge Luiz Buneder,Rosa Soares De Lima,Elenir Aita De Cesaro - Esp�?lio|denise Aide Aita De Cesaro - Inventariante,Munic�pio De S�?o Jos�? Dos CAMPOS,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Anderson Antonio Maia De CARVALHO Viana,Joscivan Abreu De CARVALHO (Preso),Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Marley Baraviera JUSTINO|GEZIEL JUSTINO Dos Santos Almeida,Flavio Junior De Souza,Edivaldo Rogerio Magoga,Rogerio Ciccone De Lima Rosa,Laercia Betu,Sul AM�?RICA Servi�?os De Sa�?de S/A,Marcelo Paulini,Flavia Rozado Costa Da Silva,Ab 505 Motors Veiculos Ltda,Alessander Soares Mauricio,Altos Da Gloria Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Luis GUSTAVO Leite Alves,Municipio De Guarapuava,Munic�pio De S�?o Paulo,Joana Maria De JESUS Pereira Silva,Rafael Mennella,Banco Safra S A,Terci Cristina Agner,Juliano Morcelli De GUSMAO,Construmil Construtora E Terraplenagem Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Ju�zo Auditor Da Auditoria Da JUSTI�?A Militar De Passo Fundo - Rs,Vitoria Regina Chueire CARVALHO Barbosa,Antoninho Jose Berti,Agro Comercial Da Vargem Ltda,Elza Palmeira Peres,Nova Tatuape Negocios Imobiliarios Spe Ltda|aurora Incorporadora Spe Ltda|spe Bmi 600 Incorporacoes Ltda|agre Api Empreendimentos Imobiliarios s.a|chl Cxlix Incorporacoes Ltda|api Spe20 - Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos Imobiliarios Ltda.|chl Cxxii Incorporacoes Ltda|agra Jundiai Incorporadora Ltda|aec Clientes Incorporadora Ltda|pdg Sp 7 Incorporacoes Spe Ltda|goldfarb 6 Empreendimento Imobiliario Ltda|lagoa ALPHA Empreendimentos Imobiliarios Ltda|chl Lviii Incorporacoes S/A|gold Investimentos S/A|gold Limoges Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|gold Madri Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|gold Heraklia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|pdg Sp 6 Incorporacoes Spe Ltda|chl Lii Incorporacoes Ltda|santa Cruz Empreendimentos Imobiliarios Ltda.|pdg Sao Paulo Incorporacoes s.a|clh Xcix Incorporacoes Ltda|chl Xxvi Incorpora�?�?es Ltda|goldfarb 38 Empreendimento Imobiliario Ltda|goldfarb 20 Empreendimento Imobiliario Ltda|gold Acre Empreendimentos Imobiliarios Spe ,La ESTAMPA Comercio De Tecidos Ltda,Flavio Raupp FONSECA,CARTORIO Do 5 Oficio De JUSTICA Da COMARCA De Sao Joao De Meriti,C W Da S,Ivonei Santos Das Neves (Preso),Ameribras INDUSTRIA E Comercio Ltda,Cezar AUGUSTO Pereira De Souza Junior,Cristiano Pereira Martins,Daniel Soares (Preso),Vitorialuz Constru�?oes Ltda,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,Valerio AUGUSTO De SOUSA|SOLANGE Auxiliadora Da Silva SOUSA|JANETE Aparecida Righi Tizzi|nivaldo Tizzi,Marcelo Tomaz Cimino,Jose Pinto Botelho Lisboa Neto,Davi Gebara Neto E Outros,Juvenal Evaristo Correia Junior,Claudemir Messias De Oliveira (Preso),Linha Amarela S/a Lamsa,Tiferet Com�?rcio De Roupas Ltda,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Zemilde Mira Ferreira|altemis Do Socorro Tavares Guimar�?es|guimaraes & Ferreira Ltda,CLEUSA Botterloff,ICATEL-TELEMATICA Servicos E Comercio Ltda,Rodrigo Machado Martins (Preso),Funda�?�?o S�?o Paulo,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria Do Socorro Maia Coelho,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Leonilda Maria Roschel Silva,Para�ba Previd�?ncia,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria Do CARMO Moreira Da Rocha,Alexandre Cristiano Sartori|valdir Barbosa De Lima Junior,NEUSA Vicente,Pedro Tomaz De Aquino,Doria CATELLI De Souza - Esp�?lio,Rubens De Avila|natalio Belmiro Herlein|suely Minetto Tiecher Bronfmann|henio AUGUSTO Paquilin|instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria|arpeu De Oliveira CARVALHO|THEREZINHA Maria Dondoni|eva Lourdes Silva Correa|vera Silveira De OLIVEIRA|FRANCISCA Amaral Prestes|elza Burkert Arruda|valter Anacleto De Oliveira,Claudio Moura,Afranio Monteiro Da Silva Junior,Jorge Jose Silva Da Rocha,Maktour Viagens E Turismo Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Universidade Federal Do Paran� Ufpr,CAIUÁ Assessoria Consultoria E Planejamento Ltda,Brazilcoa - INDUSTRIA, Comercio E Servicos De Produtos Alimenticios Ltda|daniel De Arruda Celidonio,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Rio De Janeiro - Rj,Tc NEXUS I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|construtora CALPER Ltda,Saldanha Marinho Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Jacoglenes Tavares De Freitas (Preso)|clayton CARLOS Alves|emilson Antonio Rodrigues Dos Santos|ivan RICARDO De Souza|isteissi Cristina Neves,Andaimes Rio Servicos E Comercio Ltda,CAMBRIDGE TELECOMUNICACOES Ltda,Mario Joel Malara,Josefa Maria Da Silva Xavier,Regional ADMINISTRACAO De Estacionamentos E Garagens Ltda - Epp,Jose Otavio Teodoro (Preso),Emilson Salles CARDOSO,Clesio Medeiros Junior,Alisson Ribeiro CARDOSO,Almeida Sapata Engenharia E Construcoes Ltda,CLINICA De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda,Francidalva CARVALHO De Souza,A a M,Sergio RICARDO Tannuri,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Joao Alberto Gomes Correa Junior,Munic�pio De Hortol�?ndia,CARLOS Cesar LANCA Miguel,Eduardo Pereira Motta,Estado De Goi�s,Estado Da Para�ba|para�ba Previd�?ncia,Leonardo Pires De Almeida,Associa�?�?o Paranaense Do Minist�?rio P�?blico Do Paran�,Marina De Paula Trindade,R Do N G|a G,Nelson Afif Cury|agro Pecuaria Santa Rosa Ltda|maria Helena Zacharias Cury,Luther Pavanello Andrade E Outro,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Silvio Rogerio Amaral,Eloi Costa CAMPOS Junior E Outro,Teksid Do Brasil Ltda|fazenda Nacional,Marcos Helv�?cio Regueira Pinto De Souza|amilton Rodrigues Marchete,Fabio Celso Bornia,FONSECA & Assis - Advogados Associados|maria Do Socorro Rodrigues De Lima,F H S M,Ancoradouro Representa�?�?es E Turismo Ltda,Realesis Recife Empreendimentos Imobiliarios s.A,Antonio Marcos Estrela,Gislene Reis Procopio,E De M A,J F Da S N,GUSTAVO Latuf Ayres E Outro,Mjr Mogi Comercial De Frutas Ltda,Thalyta CAVALHEIRO Damer De Oliveira E Outros,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Maria Aparecida Lopes Boaventura,Angelo Timoteo Da Silva,G C P,Willian Holanda De Moura,Embratel Tvsat TELECOMUNICA�?�?ES Sa,Dariano Andrade Stutzel (Preso),Irmaos Cecilio Ltda,J P C S,Nordeste Participa�?�?es S/A|dismobras IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos S/A|maquina De Vendas Brasil Participacoes s.a|mvn Investimentos Imobiliarios E Participacoes s.a|rn Com�?rcio Varejista s.a|lojas Insinuante s.a.|maquina De Vendas Holding Sul S.A|CARLOS Saraiva Importa�?�?o E Com�?rcio Ltda|wg Eletro s.a|lojas Salfer S/A,Ariberto Bucker,Suzete Pereira Da Silva,Sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,Goshme Solucoes Para a Internet Ltda - Me - Microempresa,Fabio Do CARMO Alves (Preso),J K Producoes & Eventos Ltda|fernando Semensato Barboni|jeferson Otavio De Oliveira|jose Luis Junqueira CANDIDO,Raimunda Oliveira Da Silva Cunha,Eric De Brito Barbosa,Joao Renato Leite,Joao Gabriel Menezes Costa Melo E Outros,Domingos Merrichelli,m.a.s. Viveiros,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Marx Honorato Ortiz,Hirofumi Nakagiri|shinako Nakagiri,Instituto De DOENCAS Nervosas E Mentais Ltda,Daniel Alves Da Silva (Preso),Josmar Aguinaldo Villas Boas|vera Lucia Da Silva|elisabete Aparecida De Almeida Rodrigues|marcelino Santana Rodrigues|dirce Utes Lopes|apparecida Nobrega Gracindo|vania Cristina CABRERA Pastre|maria De Lourdes De Oliveira Vasconcelos|laura Valerio Da Silveira|maria De Fatima Barbieri Sanches|maria Helena CARDOSO|PEDRO Gilberto Pastre|marta Regina Pinheiro Villas Boas,Ednaldo Batista De Lima,Banco Santander (Brasil) s.A.,Ana Beatriz Garcia Correia Lima|maria CAROLINA Garcia Correia Lima,Consorcio Consladel-Contracta,CARLOS Henrique De Oliveira Torres,Arctest-Servicos Tec. De INSPECAO E Manut. INDUSTRIAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda,VINICIUS Dos Passos Vargas (Preso),Raquel Morales Rodrigues,Delcio Cruciol,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Alvaro Breno De Souza Rodrigues (Preso),A. Angeloni & Cia Ltda,V B G De M,Condominio Green Village,Raimundo Nonato De Siqueira,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Sergipe,Munic�pio De Olho d'Agua Das Flores,Maria Regina Sabino Rodrigues,A T De B,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Monique Ferreira Dos Santos,Josapar Joaquim Oliveira S/a Participa�?�?es,Francisco Das Chagas Alves Pereira E Outros,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Ivaldo Costa Da Silva,Maria De Lourdes GEREMIAS|FONSECA & Assis - Advogados Associados,C De O v (Preso)|t De a R G,Ronaldo Cruz Dos Santos,Alexandre AUGUSTO Simao De Freitas,Sergio Luiz Squizatto,Manoel Domingos De Lacerda|maria Simira Freitas Fernandes,Edil�?a Da Silva Pereira CARLOS,Dary De SOUSA FALCAO,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Paulo Henrique Matos De Freitas,Onete Fernandes Monteiro Rodrigues,Estrutural Servi�?os INDUSTRIAIS Ltda,INDUSTRIA De CALCADOS E Artefatos CARIRI Ltda,Munic�pio De Jaboat�?o Dos Guararapes,Munic�pio De Porto Alegre,James Roberto Cervezan|cervezan E Luna Comercio De PNEUS Ltda,Otavio Martins Moreira (Preso),Vanderlei Aparecido Fernandes,Nortran Transportes Coletivos Ltda,Amanda Gui Silva E Outro,Jose Dos Santos Freitas,Jose Bernardes De Oliveira|neide Maia De OLIVEIRA|RICARDO Jose Bernardes De Oliveira,Gisele De Oliveira Lima E Outro,Pisontec Comercio E Servicos Em Tecnologia Da INFORMACAO Eireli,CARMEN Lucia Alves Pestana,LUCAS CARLOS Da Silva Soares E Outros,Fabio Henrique De Souza Ribeiro,Riguell Ariel De CARVALHO Rocha (Preso),INDUSTRIAL Comercial E Importadora Metal Ligas Ltda Me,Renato De Souza Bifi,Murilo Maia De Oliveira (Preso),Fit 34 Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda|construtora Tenda S/A,Joao Humberto Alves,Maria Bastos Borges De Oliveira,Jose Claudio Rodrigues,Roge Fernando Souza Cursino Dos Santos,Dante Joao Stachetti Conti,Cr2 Sao Paulo 2 Empreendimentos Ltda,Osmundo Gois De Souza,Silvana Ribeiro De Medeiros Branco Silva,C R O N,Ana Leticia Leite Da Silva Bezerra Holanda,CARLA Moreira Mestre,Francisco Eduardo Gomes De Lima (Preso),Maria Valdiza Abrantes Braga,Maria Jose De Abreu Cordeiro,Adolfo Guandalini Neto|maria Luiza SCAGLIONE Pereira De Souza,Lucia Aparecida Barbosa (Preso),Amazonas INDUSTRIA E Comercio Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto|banco Santander (Brasil) s.A.,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Moacir Maicon Alexandrino Pereira,Luis CARLOS Gracini Junior,Paulo S�?rgio Rezende,Liliane Regina Ribeiro,William Farias Pimentel E Outro,Pedro De Oliveira Barba

Livia Da Silva Benemann|benemann Comercio De Frutas Ltda,Ortoplaza Colchoes Ltda,Juiz De Direito Da 1a Vara De ARACATI - Ce,S E L De O,C E F C,UNI�?O|ASSOCIACAO Beneficente De Padua,Munic�pio De Taubat�?,Sandro Serafim|banco Sistema s.a|anderson Taciano Serafim,REFRIGERACAO ICARAI Ltda,Anastacio Cuyuri Escobar,Achiles Joao Da Silva,Banco Pan s.A.,Janete Silva Fortes COUCEIRO|CACILDA Estacio Dos Santos|juliana Athayde Queiroga Pereira|josiani Brandetti|elisandra Medrado Dos Santos|juraci De Fatima Reis Da Costa,Pamela Guarnieri Wakabayashi,Adm Administradora De Beneficios Ltda,Acildo Machado Savian|iriana Mezzomo Savian,Jean CARLOS Bezerra De Almeida,CARLOS Nunes De Souza,Maria De Fatima MARCATO Brandao,Beatriz Horta De Ara�?jo,Automobile Via�?�?o CARVALHO Ltda,Pafer Comercial Ltda,CUSTODIO Antonio Da Silva,Marcos Tavares,Fox Latin AMERICAN Channels Do Brasil Ltda,Epark Empreendimentos E Participacoes S/A,Nocon Construcoes Ltda,Solange De C�ssia Teixeira Da Silva,Imagraf INDUSTRIA QUIMICA Ltda,Chubb Seguros Brasil s.A,Seves Posto De Servi�?o Ltda|cranios Consultoria Em Gestao Empresarial LTDA|IANCA Posto De Abastecimento Ltda|posto De Abastecimento Kika Ltda,Antonio CARLOS Da Rocha,Hilderick CARVALHO Couto,Csc - Construtora Siqueira CARDOSO Ltda|furnas-Centrais EL�?TRICAS s.A,Alisson Francisco Da Silva|jose Maria Da Silva,Cordeiro LOCACAO De Equipamentos Ltda,Italo Alberto Nunes Da Silva,Banco Santander Brasil S/A,Lucenir Das Dores Batista Rosa,Sonia Felix De Araujo,Arianna Azevedo Costa Bachmann,Tuboarte Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Iju� - Rs|tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Iju� - Rs,Lucy CAMPOS|REGINA Ramos De Freitas,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Leonardo Dalloul Soares|edson Andre Soares|bruno Dalloul Soares,Ju�zo De Direito Da 10a Vara C�vel De Porto Alegre - Rs,Banco Santander (Brasil) s.A.,Municipio De CARAGUATATUBA,Distrito Federal,Wilson Mario Machado|zilda Marcelino Nunes Machado,Adriana Pacheco De Paula|renato Henrique De Paula,Antonio Henrique Dos Santos Ribeiro,Ju�zo De Direito Da 10a Vara Das Rela�?�?es De Consumo De Salvador - Ba,Daiane Da Silva,Tatiana Mara Gabriel Araldi,Aline Juliana Ferreira PRUSCH,Sonia De Barros,Rosana Balduino Da Silva,Xsol Servi�?os, Com�?rcio, LOCA�?�?ES E Representa�?�?es De Equipamentos Para Escrit�?rio E INFORMÁTICA Ltda,Flavia Eluf Lutfy,Judy Martins Piana,Mirian Ribeiro Dos Santos Silva,I S O,J F Do N,Stalar Materiais De CONSTRUCAO Ltda.,Imobili�ria E Construtora Continental Eireli,Amauri Szabo,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Antonio CANESSO,Municipio De Ribeirao Preto,Ott Engenharia Ltda,Empresa Gestora De Ativos s.a. - EMGEA|CAIXA ECON�?MICA Federal,J A,Vancouver Investimentos Imobiliarios Ltda,Municipio De Massape,M a Da S,Ivan De Oliveira Araujo,Ennovart Servicos Tecnicos Em INFORMATICA Ltda,AMERICA Veiculos s.a|ford Motor Company Brasil Ltda,Accuracy Comercio E Servicos Em Tecnologia Ltda,Maria Lucia Bartzen Gossler,Itau Unibanco s.A,Helio Corvala Vilanova,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Kosmos Comercio De Vestuario S/a - Em RECUPERACAO JUDICIAL|ANGELICA ADMINISTRACAO De Creditos E COBRANCA Ltda,Elenice FRANCISCA Da Silva Antonio,Ccqm - Comercial CATARINENSE QUÍMICA E Metais Ltda.,Livia CASADIO Henriques,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Creditmix Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Multiplan Empreendimentos Imobili�rios S/A,Edson Xavier De Paula,Jaqueline Val�?ria CARMO De Melo Vaz,Construtora Altana Ltda|itaquiti Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,A B De a P C,Paic Participa�?�?es Ltda,Imaven Imoveis Ltda|ipiranga Produtos De Petr�?leo s.A,Breno Transportes E Turismo Ltda,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Profissionais Da Saude, Empresarios, Pequenos Empresarios, Microeempresarios E Microempreendedores,Marejo ADMINISTRACAO De Bens Ltda,GUSTAVO Drago Da Silva,Condominio Edificio Jacy,Paulo Henrique ROHENKOHL|CARLOS Rodolfo Rohenkohl|heloisa Regina Rohenkohl Do CANTO|WERA Ilse Treter Rohenkohl|julio Eduardo Rohenkohl,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Munic�pio De Triunfo - Pe,Banco John Deere s.A,Serasa s.A,Os Mesmos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Hiury Milhomem CASSIMIRO,CAIXA ECON�?MICA Federal|fazenda Nacional,Andr�? Herbert Santos De Almeida|c�cera Rodrigues Da Silva|ana Cristina Da Silva Oliveira|claudia Leandro Nunes|anita Linda De Lima|antimagety Da Silva Bonnome|�?ngela Maria Leandro De Morais|alberes Soares De Melo|angela Maria Silva Siqueira De Oliveira|alexsandro Mendes Da Silva,Trendbank S/a Banco De Fomento,Jair Guilherme Gumiero,TELEF�?NICA Brasil s.A,Ivetti Furtado Klann,Cesar Pereira Da Silva,Cgmp Centro De Gestao De Meios De Pagamento Ltda,Providencia INDUSTRIA De Bebidas Ltda,Ivone Lima De Souza,Seahawk Minerals (Barbados) Ltd,Munic�pio De SOROCABA,Ju�zo Da 14a Vara Do Trabalho De Vit�?ria - Es|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,Rodrigo Tadeu Lanzi,Fabio Starace FONSECA|MARTINEZ Empreendimentos Imobiliarios Ltda|eliana Galesi FONSECA,BIANCA Forte Dos Santos,Roseli Aparecida Ramos De SOUSA,Jackson Tavares Abreu,Rafael Luis Bernardo De Souza,Ingram Micro INFORMATICA Ltda,Jos�? Victorazzi,H J C,Douglas Da Rosa Haag,Izolete Repetzki De Souza,PROMACAL Comercio De Tecidos Ltda,Rozimiro Medeiros Oliveira,Fabio Renato Melo De Aguiar,Cledson Alves|os Mesmos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Suedes Rodrigues Da Silva,Christian Transportes E Turismo LTDA|CASSIO Valerio Rodrigues|christian Peter Townsend,Agda Nadir Sebelim Sesso,V.l.v. Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Luzia Faria Coelho,Juiz De Direito Da 1a Vara Da Familia E Sucess�?es Do Forum Central De S�?o Paulo - Sp,Orandina Ribeiro Da Costa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Eduardo Pacheco Borges,P v C,Rosilene Machado De Farias|dalva Nascimento Dos Santos De FARIAS|CONCEICAO Aparecida De Farias|antonio Evangelista De Farias,T L H,Maria Jose Da Silva,Agro Global BUSINESS Empreendimentos S/A,Spe Andrios Empreendimentos Imobiliarios s.a|spe Fortaleza Shopping Sa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Jose Oswaldo Silvestre,J Q,C R R D O,Eulalia Eni Souza,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Criminais De CAMPINAS - Sp,Mosaico Negocios De Internet S/A,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Rafael Jundi Silva,Hotwhey Alimentos Eireli,Shopping Sao Jose Ltda,CARLOS Manoel Da Silva|david Botelho,Madalena Schuringen,Jose Alberto Andrade Dos Santos,N�?o INDICADO,Longping High-Tech Sementes & Biotecnologia Ltda,Edna Alves Rodrigues,MERCANTIL Do Brasil Financeira Sa Credito Fin E Invest,LOCALFRIO S/a Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,Filipe Malta Dos Santos,Munic�pio De Volta Redonda,Municipio De Holambra,Nathalie Viana Lima Lafaiete|antonio Lafaiete Brandao Filho,Marcia Helena De Oliveira Teodoro,Bfx CONSTRUCAO E INCORPORACAO Ltda,Yaro Comercio E IMPORTACAO Ltda,Munic�pio De Juc�s,Cristiano Bruno Metz Oliveira,R a R C,Banco Bradesco S/A|work Men Representacoes Ltda|waldir Jacinto,Vivian Aparecida Fernandes,ASSOCIACAO Brasileira De Medicina De Trafego|franklin CANGUSSU Sampaio|altair Rodrigues CAVENCO|JURANDYR Henrique De Souza Boucinha,Rossi Residencial Sa,Thiago Henrique Dantas Barossi|nathalia Dantas Barossi Ueno|rafael VINICIUS Dantas Barossi,Munic�pio De Dourados,Via Varejo S/A|nova CASA Bahia S/A,Soraia Joselita Depin,C�rculo Oper�rio CAXIENSE,Transportes E Movelaria Norton Ltda - Me,Danilo Rodrigues Dos Santos|kelia Maria Da Silva Rodrigues,Olivio De Medeiros|maria Antonia De Medeiros,Minist�?rio P�?blico Federal,Claudia De Sales,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,CARLETTO Servicos Medicos Eireli,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Rosangela Do Rosario Santos SOUSA,Vagner Cesar Palmas,Jose Martins Ribeiro|joao Rodrigues De Almeida|mirian Paulino Messias|gumercindo Maximiano Filho|natalina Nogueira De Almeida,Luciano Farias Dos Santos,Ivanildo Dos Santos,Maria Lucia FRANCA Veloso,Assist�?ncia M�?dico Hospitalar S�?o LUCAS S/A,Maria Luiza De Souza Muniz,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Joel Moino - Esp�?lio|vilma Batista Lopes|gelson Lopes|maria Luiza Paulino Moino - Inventariante,Joelma Sandra De Medeiros Couto,Lilian De L. Pedreira,Rodrigo Trindade Da Rosa,VIACAO Cometa S A,A F|k C Dos a F|k Dos a F,Rodobens Administradora 414 Ltda,Josicler Teixeira Pinto Neumann|mauro Luiz Neumann,Maurivaldo Gradim,Proed GRÁFICA E Editora Ltda,Condominio Edificio Grand Raya,Marli Gomes Pino Da Silva|serlir Francisco Pino Silva,Fundiagua - FUNDACAO De Previdencia Complementar,Jose Airton Farias Do Nascimento,Valdeci Elias Dos Santos,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Rodrigo De Almeida Santos,Banco Nacional De Desenvolvimento Econ�?mico E Social,Mario Rodrigues,Margarida Aparecida Da Cruz,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Orlando Nadal Junior,Mm Juiz De Direito Da 2� Vara Do Juizado Especial C�vel - Vergueiro|mm Juiz De Direito 1� Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Da CAPITAL,Maria ANGELICA Coelho Borges,Gabriel Pinheiro JUSSARA,MONICA Aparecida Nunes|nelson De Oliveira Guanaes,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Munic�pio De S�?o Paulo,Vicente Aparecido Rodrigues,Antonio Abelardo Costa,Victoria Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Edson Donizetti De Oliveira Junior,Gaplan Administradora De Cons�?rcio Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Jaime Gomes Dos Santos,Hospitalis Nucleo Hospitalar De Barueri Ltda,Barbara Eline Dembicki,Julio Antonio Rodrigues Dalben,Mapfre Seguros Gerais s.A,I T De a S (Menor)|m D W (Menor),Ant�?nio Fernando Vilas Boas RUSSO,Jorge Luiz FONSECA Araujo|gdal Fomento MERCANTIL Ltda|jaime Dias Pereira Filho,Setpar Terraplenagem POUSO Alegre Ltda,Unimed Planalto M�?dio Cooperativa De Serv M�?dicos Ltda,G G C De O,Tiago Holanda De Santana,JUSTI�?A P�?BLICA,Fatima Lucia Gabriel,Helbert Da Costa Medeiros (Preso),Banco Rodobens S/A,Sabrina Pinheiro De Oliveira|maria CAROLINA Pinheiro De Oliveira,Celta Engenharia S/A,ASSOCIACAO CATARINENSE Do Minist�?rio P�?blico,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo - ( Assistente Da Cef ),Ju�zo Da 10a Vara Do Trabalho De Goi�?nia - Go|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Rio Verde - Go,Hc Incorporadora S/A,Fabiano Da Silva,Raissa Deborah Marques Lopes|regilane Aparecida Ferreira De Souza|reginaldo Magalhaes Juvencio|arthur Marques Ferreira,Santa CASA Da Miseric�?rdia Do Rio De Janeiro,Prece - Previdencia Complementar,Normelio J Weschenfelder E Companhia Ltda,Neuclair Fernandes|allianz Seguros S/A,Andressa Ferrazza Andrade|andriele Ferrazza De Andrade|gabriela Ferrazza,Leandro Alves Da Silva|copenge Construcoes Projeto E Engenharia Ltda|antonio Fernando De Azevedo|washington �lvaro Oliveira Quadros|rubem Helio Milani,Santa Thereza Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Municipio De CARPINA,Gilnei Murari Da Silva,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Raphael Mello Do Nascimento,Vanderlei Batista De Godoy,Celia Da CONCEICAO Gontijo,Ivania Maria Model,Aralco S. A - INDUSTRIA E Comercio - Em Recupera�?�?o Judicial|figueira INDUSTRIA E Comercio S/A|destilaria Generalco S/a - Em Recupera�?�?o Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial|alcoazul S/a - ACUCAR E Alcool,Ledir Fabiane|jos�? Schembro|elias Giacomo Pandolfi - Sucess�?o|reinaldo Darci Bressan|cleisson Afonso Gottardo|maria CECCATTO Perini|valdecir Schinato|gema BENINCA Gottardo|davi CECCATO|DELIRES Grando|clarice Pandolfi Binotti|genecir Bonatti|jair Pandolfi|ivete Terezinha Pedott|leucir CECCATO|ELAINE Maria Polazzo|aquelina CATARINA Dal Pizzol CECATO|JOLVIR CECCATO|ODAIR Pandolfi|joao CECCATO|JOSE CECCATO|JOAO Batista Santolin - Sucess�?o|adeli Pandolfi|virgilio Schinatto - Sucess�?o|recilda Pandolfi Grando|noeli Teresinha De Re|deziderio CECCATO - Sucess�?o|vilson Barbieri|adelci Pandolfi|ademir Pandolfi|armando Emilio Gottardo - Sucess�?o|luciana Pandolfi|maura Pandolfi Andretta|valdir Santolin|claristone Dimas Gotardo|nilva Ines Frozza,Helio Dos Santos Nascimento,Santa Felicidade Transporte E LOGISTICA Ltda,Anita Bonfim Lima,Laura Cristina Rosa Avellar Da Costa,SUPERMERCADOS Jau Serve Ltda,Alcione Maria Alves|leile Vieira De Albuquerque,A K a (Menor),Ju�zo Da 10a Vara Do Trabalho De Goi�?nia - Go|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Goi�?nia - Go,Evandro De CARLI|CANTALICIO Silveira Reyes Filho|marlene Margarete Minoti Vieira|gilse Menta|eloir Marta Vieira Siqueira,Marinea Machado Nazareth|helter Hilcyr Nazareth,Comercio E RECAPAGEM De PNEUS ALIANCA Ltda,Kfa Empreendimentos Imobiliarios Ltda|fabiano Cunha De Oliveira,Rosangela Sobral Da Silva Coelho,Wellington Martins Da Rosa,Curso Progressao CAXIAS Ltda - Epp,Santa CASA De Miseric�?rdia De Santo Amaro,Empresa De Desenvolvimento Urbano E Social De SOROCABA|SHEYLA Cristina Silva SOROCABA,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Mato Grosso,Lindolfo Renelli|renelli & Contadores Associados Ltda,Condominio Global Park Residencial,Mercilo Ceroni|celso Jose Ceroni,Inspetoria Salesiana De Sao Paulo,Studio Comercio De Motos Ltda - Microempresa,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste De Minas Gerais E Nordeste De Sao Paulo Ltda - Sicoob Agrocredi,Hiry Ebsen Transportes,Marco Polo Del Nero,Maicon William Melotti,Marcelo Soares De Souza,Instituto Nacional Do Seguro Social,Elias Siqueira GONCALVES|DEBORA Coutinho Reis Siqueira,Paulo Nuvoli,Luana Dorgan MATHIAS|CLINICA MEDICA Almath Ltda|alessio CALIL Mathias,CARLOS Lunardi Bigotto|ruth Maria Lopes Lunardi,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Departamento Estadual De Tr�?nsito,Sergio Dos Santos CARVALHO,Munic�pio De S�?o Paulo|via�?�?o Santa Paula Ltda,Cristyan Martins Vieira,Banco Safra S A|green Motion Veiculos Ltda,Osvalter Urbinati - Esp�?lio,Munic�pio De ACAU�?,Joyce Helena De Souza Costa,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Teksid Do Brasil Ltda|fazenda Nacional,Joao Rodrigues Dos Santos,Estado Do Paran�,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Banco Cetelem s.A,MARLUS Alberto Lucio Machado,Ponto Ve�culos Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Alisson De Abreu CARVALHO,Gabriela Dos Santos Teixeira De Pinho|leonardo Oliveira De Pinho,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Ivanir Maria Batisttella,CARLOS Willy Reinhold|francisco CARLOS Duarte Da Silva|vilson Tesck|duilio De Oliveira Vercesi|maria Iria Delfino De CARVALHO,Klelvia Komar - Por Si E Representando|dhon Emanuel Komar (Menor),Claudio AUGUSTO Gondim Da Silva,Azul Linhas Aereas Brasileiras s.A,J. C. Ramos Ltda,Metalic World Eventos Ltda,Sunedison Brasil Energia Ltda,Julio Cesar De JESUS Pereira,Alessandra CARDOZO Weschenfelder Rischtck,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Madalena Molero Pires|mario Taboada Pires,Patricia Rejane Batista Dos Santos,Jair De Assis Morais,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De S�?o Paulo - Cdhu,Frederico Lorenz Wenzel,Estado De S�?o Paulo,Angela Maria Postal FEDES|JUSMEIRE Maria Riqueza Fedes|jose Marcio Fedes|antonio Dirceu Fedes,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Rejane CASANOVA Pelizzaro|rudimar Pellizzaro,Judah Participacoes S/A,Automobile Posto Berardo Eireli|thiago Da Silva Berardo,Luiz CARLOS Da CONCEICAO,Daniele De CASSIA Peres Buzinaro,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Santa In�?s - Ma,ASSOCIACAO Colinas De CAUCAIA Do Alto,Antonio CARLOS Tomaz|paulo Cesarini|debora Lopes,Registro De Im�?veis Da 8a Circunscri�?�?o|a Z Im�?veis Ltda,Ewa Maria Magdalena Krzywdzinska,Bahia Partner Comercial Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara De VACARIA - Rs,Estado Do Rio Grande Do Sul,Manos Lanchonete Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Departamento Estadual De Transito,b.c. Distribuidora, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Erico Avelino Pontes Ramos,Jos�? Nilson Hemet�?rio Cordeiro Dos Reis,Suely Regina Da Silva,Deltan Martinazzo Dallagnol,Jorge Marcos Batista De Vasconcelos,Maria AUGUSTA Corceiro Goiabeira,Maria Helena Alves De Souza,L v S (Menor)|n v S (Menor)|e F v - Por Si E Representando,Quantra INDUSTRIA De Moveis Ltda,Valeria De Araujo Elias,Banco Ficsa S/A,Rubens De Avila|natalio Belmiro Herlein|instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria|henio AUGUSTO Paquilin|suely Minetto Tiecher Bronfmann|arpeu De Oliveira CARVALHO|THEREZINHA Maria Dondoni|eva Lourdes Silva Correa|vera Silveira De OLIVEIRA|FRANCISCA Amaral Prestes|elza Burkert Arruda|valter Anacleto De Oliveira,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Nissey Motors Ltda|os Mesmos,Juizo Da 3a Vara Do Trabalho De Teresina - Pi|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Teresina - Pi,Joana Luciana De JESUS CARVALHO Farias,Bertioga 12005 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|perobelli Negocios Imobiliarios Ltda,Pedro Francisco Alves Filho,A L a L (Menor),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Cervelin, Fadanelli & Cia Ltda,ASSOCIACAO Assistencial De Saude Suplementar-Cruz Azul Saude,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Do Vale Do Rio Pardo - Sicredi Vale Do Rio Pardo Rs,Jose Gomes Mota,M S E,COPA LOGISTICA Internacional Ltda,Cbsm - Companhia Brasileira De Solucoes De Marketing,Flora Santa Barbara Limitada,Leonardo Souza De Queiroz|daniela Costa De Queiroz,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Maria Querin Fernandes - Esp�?lio|edoardo Querin Fernandes - Inventariante|daniel De Souza Fernandes,Itelycom Componentes Eletronicos Ltda,Congrega�?�?o Agostiniana Mission�ria De Assist�?ncia E EDUCA�?�?O- Col�?gio Cristo Rei,Turma De Uniformiza�?�?o Do Sistema Dos Juizados Especiais Do Estado De S�?o Paulo,Nivaldo Nunes De Souza|paulo Goyaz Alves Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,E T P C,CARLOS Jose Guedes De CARVALHO - Microempresa,Elisangela Matos Linhares,P R P M,Arthur Hoppner Neto,Froylan Pinto Santos Filho|roberto Mendes Santos|tower Club Residence Incorporacoes Spe Ltda|jfr - Engenharia E Constru�?�?es Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul|juizo De Direito Da 7a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo De Direito Da 14a Vara C�vel De Porto Alegre - Rs,Ivani Batista Da Silva Marton,Jairo Jorge Voltl & Cia Ltda,Claudio Rocha De Souza,JESSICA Aboud Da Costa,Via�?�?o Andorinha Ltda,L De C F,Elerson Alexandre Horst|luiz Alberto De Oliveira Lima|haroldo Borg|simone Borg Broch|rubens De Lima,CARLA Grijo Zwing,Via�?�?o Progresso Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba,Guilherme Wunder,Bdn ACADEMIA De GINASTICA Ltda,Tribunal Regional Do Trabalho Da 3a Regi�?o,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Adriana Gomes CAMACHO Cisconi,Nilza Da Silva,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Luis Marcio Nantes Ajala,Davidson Neves Guimaraes,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Civel De Tatu� - Sp|ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De Betim - Mg,Severino Paulino Neto,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Coronel Fabriciano - Mg|juizo De Direito Da 7a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Joao CARLOS De Oliveira Pinheiro,G F T,Jorge Fernando Zago - Sucess�?o,Marcelo Rosa De Moraes,Dairson Bento Barbosa,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos,Victor Pereira Padula|royal Administradora De Imoveis Ltda,Interquim INDUSTRIA QUIMICA Ltda,Universidade Do Estado Do Amazonas,Aparecida Fernandes Salati,Edinaldo Florczak - Por Si E Representando|zeno Leao Florczak - Por Si E Representando|verginia Aparecida Garaluz Florczak - Esp�?lio|maria ALENCAR Vieira Florczak - Esp�?lio,Germana Miranda Sales,Thiago a J Werlang & Cia Ltda,Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein,E De S C,M/Checon Rio Producoes Ltda,Fazenda Nacional,L E System Import - Importa�?�?o Exporta�?�?o E Com�?rcio Ltda,Flavia Fernanda Detoni Garcia,Comercio Dois Irmaos Sr Ltda,Munic�pio De Curitiba,Ultracomex Comercial Importadora E Exportadora Ltda,Chl Desenvolvimento Imobili�rio S/A,Antonia Mioransi Dos Santos,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,r.g. Comercial E Imobiliaria Ltda,Sebasti�?o De SOUSA Almeida,Itavel Itaja� Ve�culos Limitada,Edson Rodrigues Do Nascimento,Prime Administradora De Beneficios Ltda - Epp|medisanitas Brasil Assistencia Integral a Saude S/A,GRAFICA Nova Fatima Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Municipio De Doverlandia,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Marcio CAVALCA Medeiros,Munic�pio S�?o Jos�? Do Norte,Instituto De PROTECAO De Defesa Do Consumidor E Meio Ambiente,Mariana Rissi Leitao Do Couto|gilberto Anderson Madureira Do Couto,Condom�nio Parque Residencial Santa B�rbara,Dorival Celestino Garcia LOPES|CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|m T - Assistente De ACUSA�?�?O,Compass Minerals AMERICA Do Sul INDUSTRIA E Comercio s.A,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,E S Dos S,J a G,Natal Otaviano Dias De Souza,Ju�zo Federal Do Juizado Especial C�vel De Ara�?atuba - Sj/Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ara�?atuba - Sp,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Unimed Noroeste Fluminense - Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Dicina INDUSTRIA E Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO De Tabacos Ltda - Me,M M De a Da S,A J S C F (Menor)|v J S C F (Menor),Flavia Rubia Ferreira Rodrigues,Banco Bradesco S/A,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Maria Neide Izidro Da Silva,Jean Marcos CABRAL,Eduardo Signorini Marques,Cesar Heitor Bomhart,S S F,CAIXA ECON�?MICA Federal,Maria Danuzia De Souza - Esp�?lio|ernani De Santana Souza|adelita De Sant Anna SOUSA|JOS�? Santana De Souza - Esp�?lio|maria Angelita De Souza|zelaine De Souza Reis,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Marcelo Gomes Da Rosa,Munic�pio De Uberl�?ndia,A.G.FUKAMI Comercio E Servicos ltda|h.r. Empreendimentos Hoteleiros Ltda|marcio Mitsuo FUKAMI,Rogerio Ferretti,CARLOS Eduardo Vieira Da Silva,Andare Participacoes s.A,Alayr Ribas,Ministro Da JUSTI�?A E Seguran�?a P�?BLICA,Thiago Almeida Santos,Felipe De Lima Souza,Jacqueline Guizolfi,Edilson Martins Furtado|pedro Maciel De FREITAS|CLEUSA Gomes Do CARMO Freitas|sebastiana Maciel De JESUS|LEOLINA Maciel De JESUS|MARIA Das Neves Neta Furtado|divina Maciel De JESUS Filha|osmundo Maciel De Freitas|shirlene Maciel De JESUS|ODAIR Rosa Pereira,Bradesco Saude S/A,Comercio E Representacoes Domar Ltda - Me,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,G F C.,CARMEM Sueli Aguiar De CARVALHO,Roseli Maria Rabelo,Louis Felipe Costi Vieira,Raimundo De Sa Oliveira,Zeni PALCA FRANCA,Jose CARLOS Santos Cunha,Thaliston Marques FRANCA,Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,Edson Cirino CARNEIRO,Simone Alves Milan,Ant�?nio Da Silva|odete Marcelo Cotrim|neirian Crisley Almoreno Silva,Paulo Cesar De Faria,Elias De Aguiar Matos,Joelma Ribeiro De Melo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Banco Safra S A,Ju�zo De Direito Da 18a Vara C�vel De Fortaleza - Ce|ju�zo Federal Da 5a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Cear�,Banco Fibra Sa,INCA ADMINISTRACAO Ltda,Joao CAMILO Da Silva Junior,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Sandra Leila Mariano,M J B v (Menor)|m J G v F - Por Si E Representando,MATHEUS Sandoval De Figueiredo Avila,Valdir De Lima|sandra Mara Da Silva De Lima,Ju�zo Da 54a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,Ccp Comercio De Pisos Ltda,Sonia Salete Iappe Montanarin,Thamara Simoes Silva,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,B D Vest Confeccoes Ltda,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg|estado De Minas Gerais,Estado Do Rio De Janeiro,Notre Dame Seguradora Sociedade AN�?NIMA|CARREFOUR Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Maria Fernanda Silva Ferrini Lucchesi,Renato Delfino,Alan Janu�rio Da Silva|noemia CANUTO De Souza Viegas,Terezinha Maria Alvim,Rosely Trindade De JESUS,Severino Ramos Dos Santos,S C C De S,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Claudio Da Silva Martins (Preso),Estado Da Para�ba,Munic�pio De Nova Olinda,Sata Servicos Auxiliares De Transporte Aereo S/a - Massa Falida,Blutrade IMPORTACAO E EXPORTACAO De Produtos Graficos Ltda,Alzira Arzelina Silva Da Silva,Chl Xlvi Incorporacoes Ltda,Pedro Antonio Ferreira|maria Nair Mesquita Ferreira,Silvia Regina Soares Ferreira,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Munic�pio De Santos,Ana Maria Correa Mairesse|ivo Haas|gema Guilhermina Nicoletto,Estado De Goi�s,Wessington Haroldo Amaral Gois,M C B (Menor)|i B|r M C B - Por Si E Representando,JUSSARA Schnorr Muller,Greice Maria Do Rosario,100 Por Cento Clean Empresa De Servicos Gerais Ltda,Zaqueu Pereira De Souza,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Iraci Pereira Gon�?alves,Banco Do Brasil Sa,Sioux Shoes CALCADOS E Confeccoes Ltda|e Dos S Buono CALCADOS|WC Char CALCADOS|SPORTSKIT CALCADOS E Confeccoes Esportivas Ltda|marclal CALCADOS Ltda|taronga Comercio De CALCADOS Ltda|seatle Shoes CALCADOS Eireli|m. A. Nochi CALCADOS|CHEYENNE CALCADOS E Confeccoes Ltda|lowa CALCADOS E Confeccoes Ltda|anderson Gomes Dos Santos CALCADOS|ARIVILLE Comercio De CALCADOS Ltda|manhattan Shoes CALCADOS Ltda|a. M. Dos Santos CALCADOS|RIVERSIDE CALCADOS E Confeccoes Ltda|kenosha CALCADOS E Confeccoes Ltda,Brasil & Movimento S/A,Ivo Almeida Santos,Sergio Maia De CESARO|CER�?MICA S�?o Jo�?o Ltda|vva Maggi De Cesaro & Cia Ltda,L M De S. (Menor)|d De S M. (Menor),Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,b.o. Packaging Brasil Ltda,Alexsandro Giovani De Souza,Empresa De Desenvolvimento, Agua, Esgoto E PAVIMENTACAO De Dracena|munic�pio De Dracena|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Central Refeicoes Coletivas Eireli,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Luiz Fernandes Dias,Rede d'Or S�?o Luiz S/A,L�der T�xi A�?reo S/a - Air Brasil,Murilo Resende Abranches,Simone Cristina Melo Beretella|fernanda Cristina Luqui Gazoli|marcelo Beretella|cooperativa De Economia E Credito Mutuo De Livre Admissao De Araraquara E Regiao - Sicoob|geraldo Cezar Gazoli,Arlindo Rubem Weiland - Esp�?lio|jos�? Moacir Fabre|rui Ant�?nio Simon Poersch|vera L�?cia Santini,Eduardo B CARVALHO,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Banco Daycoval S/A,M M,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Ministro Da Cidadania,CAIXA Seguradora S/A,BIANCA Kanawate CAPRI,Ana Paula Tozzi Piedade,Funda�?�?o Para O Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Ant�?nio CARLOS Nonato,Waldemir Fernandes Cruz,Roberto Antunes Da Silva Junior,Fabio Alexandre Pinto,Marcelo Rodrigues De Oliveira - Me,Getronics Ltda|damovo Do Brasil s.A,Servi�?o Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL Senai,Jepherson Val Rodrigues De Souza,Elaine Cristina GONCALVES Gottardi,CARLA Soares Ferreira Lima|marcos Aurelio Santos Bernardes,F M C T De B,Companhia Ultrag�z S/A,Mcb Distribuidora Brasileira De Texteis E Decoracoes Ltda,Eliane Passaglia,Engemil - Engenharia, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E Instalacoes Ltda,Uni�?o,Ju�zo Federal Corregedor Da Penitenci�ria Federal Em Mossor�? - Sj/Rn,Maria De Lourdes Ramos GARCIA|CARMEM Galvao|ramos E Garcia Da Silva Ltda|cristovam Aparecido Garcia Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Marta Mitie Yajima Koga|welington Koga - Avicultura - Em Recupera�?�?o Judicial|wellington Koga|marta Mitie Yajima Koga - Avicultura - Em Recupera�?�?o Judicial,Valter Zandonas Barbosa|porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Adao Neuto Luz Marques,Madefrizzo-Com De Madeiras E Materiais P/CONSTRUCAO Ltd,Banco Bmg Sa,Sergio Luiz Neves De Amorim|sonia Ely El Murr,Idemar Da Silva,H Stern Com�?rcio E Ind�?stria S/A,Progemix Programas Gerais De Engenharia E Constru�?oes Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Jose Alberto Dantas|tereza De Fatima Ragassi Dantas,Wetro Couros Ltda,Vilma Pacheco Da Silveira Gomes,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado Do Paran� - Crf/Pr,Richard Lopes Severo,Comil Silos E SECADORES Ltda,Sofia Costa Tenorio,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Italino Staniscia Filho,Edvania Ferreira Lima,Brass Temper Comercial De Alimentos Ltda|origens Comercio De Alimentos Ltda - Me|p�?o Doce Mercearia Ltda,Dione Scheidt Herbert|germana Scheidt Herbert|herbert Scheidt Herbert,Gilmara Dayse Dos Santos CARVALHO,Miguel Angelo Da Costa Quintana,Maria Zelia Santos Da Silva,Denis Albert Nogueira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Jos�? Lu�s De Souza,Banco Abn Amro Real s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Waldyr Ant�?nio De JESUS J�?nior - Esp�?lio,Magno Da Silva Lopes,E De M G Do S,CALLAMARYS INDUSTRIA E Comercio De Cosmeticos E Saneantes Eireli,R M De S,Deckmann & Deckmann Ltda,Gualter Tamburini De Magalhaes Porto Junior|andre RICARDO Bernardo Lopes De Magalhaes Porto|wladmir Lopes De Magalhaes Porto,Maura Miranda Moreira,Jose Joaquin Portilla Ramos,P S S (Menor),Centro De Ensino UNIFICADO De Brasilia Ceub,Edgard Ribeiro|sylas Ribeiro,Vianorte S/A,VIACAO Salto Grande Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Elias Queiroz,Municipio De Ares,A C De a R (Menor),Loraine Pires Pez|sonia Maria Pahim Ferreira|anderson Luiz Pez,Copercom Eventos E Propaganda Ltda E Outros|maria Luisa Bosisio FRISONI|ADOLPHO De Souza Naves Junior,Meincol Distribuidora De A�?os S/A,Bayer S/A,Nostra DOMUS Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Eletro Nordeste Ltda - Microempresa|alfandega Empreendimentos E Participacoes Ltda,Companhia Paranaense De Energia,Maria Luiza Da Rosa Vargas,Residencial the Prime,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Da Bahia,Daiane Teresinha Dos Santos,Cirene Pigatto Wiese,CAIXA ECON�?MICA Federal|construtora Tenda S/A,Jose Mauricio Rodrigues De Azevedo,Lindaura Martins De Souza - Esp�?lio|jose Martins De Souza - Esp�?lio|joao Batista Martins - Inventariante,Fatima Rodrigues Antunes|jose CARLOS Rodrigues Antunes|henrique Nogueira Tarcia,Paulo Soares Moreira|posto Recreio Ltda|recreio Conveniencia Ltda|rene De DEUS Vieira|maria Zelia Garcia De DEUS|MARIA Odila De Lima Garcia|jose Eduardo Vieira BRAZ|PETROCARMO Ltda|eneida Maria Moreira Neves|posto Asa BRANCA Ltda|arapua - Automobile Posto Recreio Ltda|rafael Moreira Neves|recreio Revendedor Ltda|andre Moreira Neves|lilande De DEUS Vieira,FUNDACAO Saude Itau,Liberty Seguros S/A,Unibanco-Uni�?o De Bancos Brasileiros S/A|itau Unibanco s.A,Munic�pio De Corumb�,Ana CARLA De Oliveira Biel,Interfloor Pisos Ltda,Madeireira Santo Antonio Ltda,Brasilve�culos Companhia De Seguros,Edvaldo Santos Ferreira Junior (Preso)|joao Victor De Oliveira Sales (Preso),V H C C,Jose CARLOS Morelli|marcilia Tayette Morelli|morelli & Morelli CALCADOS Ltda,Leandro Alves Neto,Instituto Oswaldo Cruz De Seguridade Social,Cpoa-Comercio De Peixes Ornamentais Da Amazonia Ltda,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Juazeiro - Ba|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,Tatiane Da Silva Ursulino|marina Teixeira Pinto Da Silva|roseny Moreira Da Silva|maria Lucia Dos Santos,Estado De Minas Gerais,L B Da S,Sonia Maria De Fatima Rossi Corbett,CAROLINA Maria Rovere Motta,David Fernando Garcia Da Rosa Junior,Maria De F�tima Ramos Da Costa,Rodobens Negocios Imobiliarios S/A|terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Bauru I - Spe Ltda,Jose Barbosa De Assis,Condom�nio Do Edif�cio Ilha De Mikonos,Ju�zo Federal Da 9a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Edison Aleixo,Unimed Do Estado De S�?o Paulo - Federa�?�?o Estadual Das Cooperativas M�?DICAS|QUALICORP Administradora De Benef�cios S/A,Jose Fiorelo Almeida Soliman,Gmac Administradora De Consorcios Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,L M a C (Menor),Jose Rodrigues De CARVALHO,D A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Cond. Edif. Palacio Mariland,Raul Garcia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Paolla Neris Abreu Trevizan|silvana Neris Do CARMO Abreu,Marcelo Alves Correia,Aucelir Auxiliadora Morla,Fatima Domingues Marques Queiroz,G a F Da S,Vera - Incorporacoes E Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Pedro Guilherme Meinberg,Adhemar De Almeida - Esp�?lio,B2w Companhia Digital,CARLOS Eduardo De Souza|juliana Gibim De Souza|fabio Favorito Neves|s G Aluminios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Luiza Fernanda FONSECA Vieira|maria De Lourdes FONSECA Vieira|sheila Cristina Vieira Ribeiro|ione FONSECA Vieira|edson FONSECA Vieira

Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Presidente Da Primeira Se��o - Primeira Se��o,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma