Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Colabora��o Com Grupo, Organiza��o Ou Associa��o Destinados � Produ��o Ou Tr�fico De Drogas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Habilita��o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologa��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Vida, Feminic�dio. Crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, �guas PúBLICAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Contrato Tempor�rio De M�o De Obra L 8.745/1993.,Direito Civil, Coisas, Penhor, Direitos E T�tulos De Cr�dito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Taxa De Ocupa��o.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias, BUSCA E Apreens�o De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Para USO Pr�prio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Fuga De Pessoa Presa Ou Submetida a Medida De Seguran�A.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Explos�o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o, Atualiza��o De Conta.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Civil.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, AUXíLIO-RECLUSãO (Art. 80).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS, Icms / Importa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|PARTES E Procuradores, Litig�ncia De M�-F�.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Contraven��es Penais.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Recurso, Efeitos.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Crime Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato. Crimes Contra O Patrim�nio, Dano. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame De Sa�de E/Ou Aptid�o FíSICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro Seguida De Morte.,Les�o Corporal, Leve.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Recurso, Tempestividade.|direito Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, Libera��o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Favorecimento Real.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Interesse Social Para Reforma Agr�ria.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito. Contratos De Consumo, Seguro.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Sistema Nacional De Tr�nsito, Libera��o De Ve�culo Apreendido.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Produto Impr�prio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Inj�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transfer�ncia De Preso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Servi�o Noturno.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Crime Tentado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Recurso, Efeitos.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Civil, Sucess�es.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Crimes Contra a Honra, Inj�ria.|direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALúNIA.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Execu��o Penal.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, F�rias.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.,,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|JURISDIçãO E Compet�ncia.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Do Ipc Junho/1987.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, Anula��o.,Direito Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.

AREsp 1559466 / GO,Rcl 38672 / BA,HC 527092 / SP,HC 527072 / SP,AREsp 1559292 / RJ,AREsp 1559309 / RJ,HDE 3317 / PT,HC 527155 / PR,AREsp 1558893 / MG,HC 527229 / SC,HC 527183 / RJ,AREsp 1559338 / RJ,HC 527031 / SP,AREsp 1559472 / SP,AREsp 1559332 / PB,HC 527113 / CE,AREsp 1558990 / MG,AREsp 1559262 / SP,AREsp 1558941 / SP,HC 527278 / SP,AREsp 1558695 / RN,REsp 1831832 / MG,HC 526987 / SC,HC 527270 / SC,AREsp 1559278 / SP,REsp 1831829 / TO,AREsp 1558780 / SC,REsp 1831937 / SC,AREsp 1559620 / MT,CC 167717 / RS,REsp 1831742 / SC,HC 527191 / SP,RHC 116642 / RJ,HC 527145 / SP,AREsp 1559154 / SP,HC 527224 / SP,RMS 61613 / PR,CC 167720 / RJ,HC 527013 / RJ,AREsp 1559021 / SP,AREsp 1559280 / RJ,AREsp 1559295 / RJ,HC 527173 / SP,AREsp 1559207 / SP,AREsp 1559396 / SP,REsp 1831865 / SP,AREsp 1558952 / DF,RHC 116644 / SP,AREsp 1559415 / SP,AREsp 1559285 / RJ,HC 527083 / SP,CC 167726 / GO,RHC 116635 / SC,AREsp 1559092 / SP,AREsp 1559072 / RJ,AREsp 1558855 / MS,AREsp 1559430 / RO,AREsp 1559157 / PR,RHC 116638 / RJ,REsp 1835012 / SC,AREsp 1559110 / SP,HC 527067 / SP,AREsp 1559114 / PR,HC 527254 / TO,AREsp 1558983 / MG,HC 527076 / SP,AREsp 1559077 / RJ,HC 527230 / PE,AREsp 1559341 / SP,HC 527242 / SP,AREsp 1559168 / SP,MS 25366 / DF,AREsp 1559195 / SP,HC 526988 / SP,AREsp 1559449 / SP,HC 527129 / RS,HC 527159 / MG,HC 527248 / MG,HC 527044 / SP,HC 527184 / RJ,HC 526998 / SP,AREsp 1559554 / RJ,AREsp 1559205 / SP,AREsp 1559437 / TO,AREsp 1559391 / SP,REsp 1831716 / RJ,HC 527074 / SP,AREsp 1559130 / PR,AREsp 1559316 / RJ,HC 527214 / SP,AREsp 1558781 / MS,AREsp 1558902 / SP,AREsp 1559365 / SP,CC 167715 / PI,HC 527142 / TO,AREsp 1559068 / SP,HC 527059 / SP,AREsp 1559294 / PR,AREsp 1559108 / SP,HC 527023 / DF,HC 527139 / DF,HC 527271 / MG,AREsp 1558817 / MG,Rcl 38677 / SP,TP 2263 / RJ,HC 527220 / SC,HC 527150 / PR,HC 527125 / RS,HC 526979 / PI,AREsp 1559106 / PR,REsp 1831955 / RS,AREsp 1559343 / RJ,REsp 1831784 / RJ,AREsp 1558980 / RJ,AREsp 1559579 / RS,AREsp 1559443 / SP,HC 527161 / RS,AREsp 1559621 / RS,HC 526996 / RO,RvCr 5088 / MG,AREsp 1558937 / AL,AREsp 1559098 / PR,HC 527262 / PR,AREsp 1559406 / SP,AREsp 1559009 / RS,RHC 116665 / SC,REsp 1831882 / MS,HC 527213 / MG,AREsp 1558984 / SP,AREsp 1559158 / SP,AREsp 1559400 / SP,REsp 1831889 / SP,AREsp 1559156 / PR,AREsp 1559236 / RJ,SS 3129 / BA,AREsp 1558846 / RJ,HC 527080 / RS,CC 167723 / MA,RHC 116640 / RS,RMS 61610 / MG,AREsp 1559339 / SP,AREsp 1559083 / CE,HC 527196 / AC,CC 167709 / RS,HC 527221 / SP,AREsp 1559248 / SP,CC 167707 / RJ,AREsp 1559353 / RJ,AREsp 1559178 / PR,AREsp 1559485 / SP,HC 526994 / SP,AREsp 1559424 / SP,AREsp 1559625 / RS,HC 527209 / MG,HC 527101 / SP,AREsp 1559053 / PR,AREsp 1559097 / SC,HC 527149 / MG,AREsp 1559397 / SP,HC 527019 / SP,HC 527024 / SP,HC 527060 / SP,AREsp 1558949 / CE,AREsp 1559216 / SP,REsp 1831789 / RS,AREsp 1559235 / SP,HC 527266 / DF,HC 527042 / SC,AREsp 1559066 / RJ,HC 527020 / SP,HC 526977 / PR,AREsp 1558905 / RS,AREsp 1559455 / SP,HC 527210 / ES,AREsp 1559008 / DF,REsp 1831948 / PR,AREsp 1558772 / RJ,HC 527190 / SP,AREsp 1558971 / SC,HC 527154 / SP,AREsp 1559565 / RS,REsp 1831962 / RS,HC 526995 / SP,HC 527179 / SP,REsp 1831938 / PR,AREsp 1558806 / SP,AREsp 1558686 / RS,AREsp 1559144 / SP,HC 527279 / SP,HC 527144 / SP,AREsp 1558997 / SP,AREsp 1559088 / SP,AREsp 1558819 / SP,AREsp 1559159 / PR,AREsp 1559213 / SP,AREsp 1559435 / GO,AREsp 1559390 / SP,HC 527087 / SP,AREsp 1559433 / SP,HC 526986 / SP,AREsp 1558972 / MS,AREsp 1559482 / AM,AREsp 1559045 / PR,HC 527162 / SP,AREsp 1558981 / SP,AREsp 1558660 / RS,HC 527241 / GO,HC 527055 / TO,AREsp 1559380 / SP,AREsp 1558840 / MS,REsp 1831969 / SP,HC 527127 / MG,AREsp 1558735 / SP,REsp 1831941 / RS,AREsp 1559535 / MG,REsp 1831896 / PR,HC 527088 / PR,AREsp 1558947 / MS,AREsp 1558889 / RN,AREsp 1559006 / AL,REsp 1831772 / ES,AREsp 1559284 / SP,AREsp 1558830 / SP,AREsp 1559210 / SP,AREsp 1559440 / SP,AREsp 1558668 / SC,HC 526983 / SP,HC 527259 / RJ,AREsp 1559064 / SP,AREsp 1559228 / RJ,AREsp 1559607 / 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SP,REsp 1831815 / RS,RHC 116671 / SP,AREsp 1558676 / SC,RHC 116667 / SP,AREsp 1559494 / SP,HC 527034 / AC,AREsp 1558908 / SP,AREsp 1559174 / SP,AREsp 1558863 / GO,AREsp 1559559 / MG,HC 527089 / MG,AREsp 1559499 / RS,HC 527272 / SP,HC 527090 / SP,AREsp 1559056 / SP,HC 527274 / MG,AREsp 1558811 / SP,Pet 12895 / RS,AREsp 1558658 / SP,HC 527009 / SP,HC 527240 / RS,AREsp 1558815 / GO,AREsp 1558912 / RS,AREsp 1559003 / SP,AREsp 1558866 / SP,AREsp 1559055 / SP,AREsp 1559084 / SP,AREsp 1559458 / SP,CC 167713 / CE,REsp 1831806 / SP,AREsp 1559432 / MG,HC 527235 / SC,REsp 1831856 / PR,HC 527223 / CE,RHC 116651 / CE,HC 527148 / SP,HC 527103 / SP,AREsp 1559608 / SP,AREsp 1559103 / PR,AREsp 1559277 / SP,AREsp 1558922 / RS,REsp 1831827 / SP,REsp 1831898 / RS,AREsp 1559562 / RS,AREsp 1558945 / CE,HC 527219 / ES,AREsp 1558655 / PE,AREsp 1559576 / SP,AREsp 1558856 / MS,HC 527002 / SP,HC 527233 / RJ,AREsp 1558762 / SP,AREsp 1559320 / RJ,AREsp 1559444 / SP,HC 526999 / RJ,AREsp 1559017 / RJ,AREsp 1559105 / PR,HC 527199 / SP,AREsp 1559599 / RS,HC 527121 / RS,HC 527136 / SP,AREsp 1558873 / MS,REsp 1831803 / PE,AREsp 1558960 / SP,HC 526997 / SP,AREsp 1559330 / SP,AREsp 1558835 / SP,AREsp 1559218 / PR,AREsp 1559484 / SP,REsp 1831968 / SP,AREsp 1559179 / RJ,HC 526985 / SP,AREsp 1559117 / SP,AREsp 1559036 / RJ,HC 527079 / SP,AREsp 1559134 / PR,HC 526993 / SP,HC 526992 / SP,AREsp 1559161 / SP,HC 527215 / SP,AREsp 1558864 / DF,AREsp 1559291 / RJ,AREsp 1559488 / MG,HC 527095 / MG,HC 527015 / SP,HC 527269 / SP,AREsp 1559622 / MS,REsp 1831787 / RS,AREsp 1559035 / PE,AREsp 1559312 / BA,CC 167711 / SP,AREsp 1558769 / SP,AREsp 1559445 / PE,RHC 116666 / CE,AREsp 1559467 / SP,AREsp 1559266 / SP,AREsp 1559230 / RJ,HC 527050 / SP,HC 527119 / SP,AREsp 1558807 / SP,HC 527007 / SP,AREsp 1559191 / SP,HC 527105 / TO,HC 527082 / DF,CC 167710 / GO,AREsp 1559052 / RJ,HC 527226 / SP,HC 527037 / RJ,HC 527063 / SP,AREsp 1558705 / MG,AREsp 1559357 / SP,HC 527029 / SP,RHC 116652 / CE,AREsp 1558920 / MG,AREsp 1559286 / SP,AREsp 1558917 / SP,HC 527040 / PR,REsp 1831871 / AP,AREsp 1558928 / SP,REsp 1831826 / SC,AREsp 1559143 / SP,AREsp 1559160 / CE,HC 527204 / SP,AREsp 1558910 / RS,AREsp 1559201 / RJ,AREsp 1559087 / SP,AREsp 1558661 / RS,HC 527012 / SP,HC 527133 / RS,AREsp 1558877 / SP,AREsp 1558748 / SP,HC 527216 / SC,AREsp 1559584 / SP,HC 527070 / SP,AREsp 1558718 / RN,REsp 1831900 / PR,AREsp 1559254 / SP,AREsp 1559420 / PR,HC 527158 / SC,HC 527126 / MS,AREsp 1559123 / PR,REsp 1831847 / SP,AREsp 1559478 / PE,AREsp 1558754 / RS,RHC 116660 / RS,AREsp 1558717 / PR,AREsp 1558654 / SP,HC 527116 / RS,AREsp 1559197 / AL,AREsp 1559240 / SP,AREsp 1558793 / SC,AREsp 1559334 / RJ,HC 527064 / SP,HC 527006 / PR,REsp 1831835 / SP,REsp 1831924 / MG,AREsp 1559022 / PR,REsp 1831851 / SP,HC 527073 / SP,AREsp 1559203 / SP,AREsp 1558736 / RS,RMS 61611 / SP,AREsp 1559274 / SP,AREsp 1558954 / DF,AREsp 1559349 / SP,REsp 1831810 / SP,AREsp 1558665 / RN

CARINA Fernanda Nassif De Souza,C W Da S,Goshme Solucoes Para a Internet Ltda - Me - Microempresa,Banco Fibra Sa,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Oi s.A,Domingos Merrichelli,Marina De Paula Trindade,Marcos Cristiani Costa Da Silva,Enaurelina Pereira Garcia,Renaldo Santos,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Paulo Martins Da Costa Crosara E Outros,Jhoilly Zenaide CALDEIRA Neves (Presa),Sim Rede De Postos Ltda,Ju�zo De Direito Da 2a Vara De Francisco Morato - Sp,Maria Jos�? Barcelos Drumond,A G De A,Jose Pinto Botelho Lisboa Neto,Comercial & Servi�?os Jvb s.A,Alexandre Cristiano Sartori|valdir Barbosa De Lima Junior,Onete Fernandes Monteiro Rodrigues,Margareti Rose De Oliveira Groot,Eduardo De CAMPOS MARCANDAL,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Banco Do Brasil Sa,Hirofumi Nakagiri|shinako Nakagiri,Genebra Comercio E Distribuidora De Livros Ltda,Francisco Daniel Da Silva Lima (Preso),Municipio De Jandira,Ezequiel Aparecido Boaventura (Preso),Juvenal Evaristo Correia Junior,Floriano MENDONCA Rabelo,Safra Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Cesar AUGUSTO Terra,Otavio Simplicio Kuhn,JESSICA Santos Pereira,OSCAR Farias Ramos,D D De O,Roberto Lopes Dos Reis,Ronaldo Cesar De Albuquerque Filho (Preso),Boa Vista Servicos s.A,Fabio Batista De Souza,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Emerson Luiz Silveira Dos Santos (Preso),CARLOS Cesar LANCA Miguel,Hamilton Prisco Paraiso Junior|anibal Faria Afonso,CARLOS Olenik|francisco Dias Dos Santos|nelci Machado Dos Santos,Guia Mais Marketing Digital Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial,Vera Lucia De Oliveira Fortes Alves,Para�ba Previd�?ncia,Solange Maria Pinto,Rodrigo Conrado Rodrigues,Marcos Braz De Moura,Consorcio Shopping Metro Itaquera,Nilson Antonio Dos Santos,Connectparts Comercio De PECAS E Acessorios Automotores S/A,Pacific Basin Shipping (Hk) Limited,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,St�?nio Oliviera CAVALCANTE,JESUSMAR Garcia Moreira,Danilo Oliveira Dos Santos E Outros,Comm5 Tecnologia INDUSTRIA E Comercio De Produtos Eletro-Eletronicos Ltda,SCARBOA Negocios Imobiliarios E Participacoes Ltda,Abel FRANCA,Ivonei Santos Das Neves (Preso),Walkiria De JESUS Araujo,Nsw Comercio De IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,Antonio Fernando Silva,CASSIO Luiz Muniz - Esp�?lio|jos�? Roberto Preto - Esp�?lio,Deshop COMUNICACAO ESTRATEGICA Ltda,Munic�pio De Jundiai,Ismael Barbosa De JESUS,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Jesse Velmovitsky,CLINICA De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Jefferson Vasconcelos Freitas,I v L (Menor),Willian Holanda De Moura,Priscila Dosualdo Furlaneto,R W P,Elisa Santos Pereira,Suzete Pereira Da Silva,Maria Bastos Borges De Oliveira,Adic Administradora De Imoveis E Construcoes Ltda - Massa Falida,Andre Luiz Correia De Amorim,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,David Angelo Soares Herrera|ivan Luis Furtado,Ronaldo Cruz Dos Santos,Leonardo Pires De Almeida,CARREFOUR Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,A M C,CARMELINA Silva Da Silva,Alessander Soares Mauricio,Thiago Ferreira De Araujo E Silva,Thiago De Ara�?jo Vieira,Transportes CAMPO Grande Ltda,Maur�cio Dal Agnol,Vitoria Regina Chueire CARVALHO Barbosa,Ailton Soares De Souza,Danilo Constance Martins Durigon,Geraldo Fernandes Machado,Hugney CARRILHO Ferreira,Maria Lourdes Baldo,Thiago CANDIDO Da Luz,Joao Luiz Buneder|jorge Luiz Buneder,M R C.,Destaque Distribuidora De Ve�culos E Pe�?as Ltda,Bruno De Oliveira Pires Porto,FELIPA Euzebio Dos Santos,Luis Antonio CASSEMIRO Da Silva,Antonio Bissoli,Ariberto Bucker,Jefferson Silva Monchero,Cleidiane Miranda De SOUSA,Maktour Viagens E Turismo Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,CARLOS Eduardo Ribeiro Bibiano (Preso),Clesio Medeiros Junior,Ester Moura Lino Oliveira,Sage Brasilia Consultoria E Projetos Em Energia E Meio Ambiente Ltda,Ecco Do Brasil INFORMÁTICA E Eletr�?nicos Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Estado Da Para�ba|para�ba Previd�?ncia,Joao Gabriel Menezes Costa Melo E Outros,Tauranga Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Sergio Luiz Squizatto,CAMILA Cristina Do Vale,J F Da S N,USIMINAS MEC�?NICA S/A,Italo Lonni Junior|compager - LOGISTICA, Transportes E Armazens Gerais Ltda|audrey Alesandra Stinghen Garcia Lonni,Samya Santiago De Lima (Preso),CARLOS Alexandre Vargas (Preso),Ivaldo Costa Da Silva,Associa�?�?o Paulista De Medicina,Maria Valdiza Abrantes Braga,Condominio Green Village,Francisco Eduardo Gomes De Lima (Preso),Companhia Excelsior De Seguros,Jose Claudio Rodrigues,RICARDO Ordine Gentil Negrao,Rogerio GONCALVES Mendes,Ademir Antonio Serdeira,Banco Santander Brasil S/A,SINDICATO Das Emp De Transp De Pass De B Mansa E v Red,Valdomiro Mariano Dos Santos,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Joao Humberto Alves,Eduardo Pereira Motta,R P S (Preso),Munic�pio De Juiz De Fora,Edson Emidio Da Silva,Goldfarb Incorpora�?�?es E Constru�?�?es S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Raiz Brasil IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Rosangela Gomes Da Silva,Taua Biodiesel Ltda|v C,Terci Cristina Agner,Orlando Arthur Filho E Outro,Marcelo Tomaz Cimino,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda,INDUSTRIAL Comercial E Importadora Metal Ligas Ltda Me,Nova Tatuape Negocios Imobiliarios Spe Ltda|aurora Incorporadora Spe Ltda|spe Bmi 600 Incorporacoes Ltda|agre Api Empreendimentos Imobiliarios s.a|chl Cxlix Incorporacoes Ltda|api Spe20 - Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos Imobiliarios Ltda.|chl Cxxii Incorporacoes Ltda|agra Jundiai Incorporadora Ltda|aec Clientes Incorporadora Ltda|pdg Sp 7 Incorporacoes Spe Ltda|goldfarb 6 Empreendimento Imobiliario Ltda|lagoa ALPHA Empreendimentos Imobiliarios Ltda|chl Lviii Incorporacoes S/A|gold Investimentos S/A|gold Limoges Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|gold Madri Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|gold Heraklia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|pdg Sp 6 Incorporacoes Spe Ltda|chl Lii Incorporacoes Ltda|santa Cruz Empreendimentos Imobiliarios Ltda.|pdg Sao Paulo Incorporacoes s.a|clh Xcix Incorporacoes Ltda|chl Xxvi Incorpora�?�?es Ltda|goldfarb 38 Empreendimento Imobiliario Ltda|goldfarb 20 Empreendimento Imobiliario Ltda|gold Acre Empreendimentos Imobiliarios Spe ,Walter Honorato,Andrew Dos Santos Ribeiro (Preso)|silvio Rosa Da Silva (Preso),Munic�pio De CAMPO Novo Do Parecis,Sirlei Terezinha Pavlak Chiyoshi E Outros,Wanderley Correa|donizeti Aparecido Domingues|jose CARLOS Da Costa|sidnei Padilha,I P E E M S,Maria Alves Da Silva,Adolfo Antunes De Oliveira|eli Suzana Rosatti De Oliveira,Maria Inez Aparecida Monaco Marucci,Raul Roberto Stoll,Roger CARLOS De SOUSA,Marcello Dias Moreira E Outros,Anderson Antonio Maia De CARVALHO Viana,Ronaldo Luciano De Almeida (Preso),Gedson CARLOS Dos Santos,Pan Seguros s.A,Jose Bernardes De Oliveira|neide Maia De OLIVEIRA|RICARDO Jose Bernardes De Oliveira,Valerio AUGUSTO De SOUSA|SOLANGE Auxiliadora Da Silva SOUSA|JANETE Aparecida Righi Tizzi|nivaldo Tizzi,Pedro Tomaz De Aquino,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,Volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda,Banco Safra S A,Rogerio GONCALVES Coelho|fabiana CASSIA Ramos GONCALVES Coelho|giovana Ramos GONCALVES Coelho,Vicente Nunes,E M R,Vandreia Da Rosa Ribeiro|marco Aurelio Silva Ribeiro,Ab 505 Motors Veiculos Ltda,Nelson FAUSTO Dell Aquila Junior,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Roberto Cherman,Ray Negrini,Reinaldo Barbosa De Oliveira,Maricelia Stappazzoli Dimon|luiz Stappazzoli|eduardo Luiz Dimon|manancial Transportes Ltda|maria Salete Machado Stappazzoli,Marcondes Jos�? De Menezes,Niely Da Silva Tosta,ICATEL-TELEMATICA Servicos E Comercio Ltda,Raquel Morales Rodrigues,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Rafaela Moreira Angelo,Munic�pio De Mogi Das Cruzes,Uni�?o,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Ant�?nio Bongiovani,Silvana Ribeiro De Medeiros Branco Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Alexandre Sante Vasto,Estrela Isis De Almeida Marinho E Outros,Wgt Empreendimentos E Incorporacoes Ltda,Wanderly Darahem De Felicio,A T De B,Nilson Aguiar Correia,Munic�pio De S�?o Paulo,Adolfo Guandalini Neto|maria Luiza SCAGLIONE Pereira De Souza,Construtora Lorenzini Ltda,Munic�pio De S�?o Jos�? Dos CAMPOS,Condominio Residencial Sublime Max Condominium,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Santa In�?s - Ma,Saldanha Marinho Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Wilma Oliveira Luzio,Itau Unibanco s.A,Companhia Riograndense De Saneamento Corsan,Helio GONCALVES Da Cunha,Sergio Souza Mendes,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Guilherme AUGUSTO Marzagao E Outro,Luis Fernando Pedroso Farias,Municipio De Salesopolis,Jose Paulo Pompilha|maria Isabel Pompilio,Vanessa Aubin Velasco,Sidney CARLOS Lilla,Rafael Da Silva GONCALVES (Preso),RICARDO Jos�? AUGUSTO Ramenzoni - Esp�?lio|maria Eugenia Prada,Luis GUSTAVO Leite Alves,Dariano Andrade Stutzel (Preso),Gualdino Pedroso De Lima,Maria Solange Gandolfo GONCALVES,Baltazar Pereira Da Silva Junior,Ana Leticia Leite Da Silva Bezerra Holanda,Daniel Roberto De Souza,Joao Renato Leite,Anildo Evaristo De CASTRO (Preso),Daniel Soares (Preso),Benito Da Silva Querido,Sandro Luis gomes|s.l. Gomes & Gomes Ltda|silvia Cristina Da Costa Gomes,Luis CARLOS CARVALHO Barreto (Preso),Mirian Regina Lopes CARVALHO Kulek E Outro,Condominio Edificio Solar,Manoel Pereira Machado Neto E Outros,Maria Urania De Queiroz GONCALVES|MANOEL De CASTRO Satiro - Esp�?lio|janilson Leandro De Oliveira,Automobile VIACAO TIJUCA S/A,Leandro Romeo Peccequillo Freire E Outro,Helio Da Silva Sanches,Gismael Almendro Teixeira Miranda,Hypera S/A,Delania De Souza Barroso (Preso),Antonio Dos Santos Mourao Da Rocha,Thales Kreling Da Rosa|rodaksul - Transmiss�?o AUTOMÁTICA Ltda,Ariovaldo Barbosa Dos Santos Filho (Preso),Heitor Luiz Pinotti|rosangela ALCAZAS Pinotti,Jose Otavio Teodoro (Preso),Brazilcoa - INDUSTRIA, Comercio E Servicos De Produtos Alimenticios Ltda|daniel De Arruda Celidonio,Radio PANAMERICANA S/A,Estado De Minas Gerais,Antonio Roberto CARRERA,LUCAS Leonardo Quirino Rodrigues,William Farias Pimentel E Outro,Municipio De Guarapuava,Aline Fabro Buonacorsi,Nordeste Participa�?�?es S/A|maquina De Vendas Brasil Participacoes S.A|CARLOS Saraiva IMPORTACAO E Comercio S/A|mvn Investimentos Imobiliarios E Participacoes s.a|rn Com�?rcio Varejista s.a|lojas Insinuante s.a.|maquina De Vendas Holding Sul s.a|dismobras IMPORTACAO,EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos|wg Eletro s.a|lojas Salfer S/A,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Elenice Martins De Souza,Luiz CARLOS Costa|matildes Maria De JESUS Costa|sao Luiz Comercial Agricola E Veterinario Ltda - Epp,Anderson De Araujo Zanette,CARLOS Henriques Farias|marcelo Franco Goulart Da Cunha,Maria Regina Sabino Rodrigues,Paiva Gomes E Companhia S/A,Ednaldo Batista De Lima,NOVOM�?DICA Com�?rcio Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social,Munic�pio De Valinhos,Companhia Nacional De Bebidas Nobres,P E M,Douglas Voltolini,Henderson Heringer De Oliveira,A De a E D,Denner Dos Santos Roque E Outro,Estado Do Rio Grande Do Sul,Julio Cesar Miranda Da Silva,Alexsandro Gomes Miranda,Alvaro Breno De Souza Rodrigues (Preso),G P F,Lambert Petter,Rontan Telecom Comercio De TELECOMUNICACOES Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|rontan Eletro METAL�?RGICA Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,MATEUS CARDOSO Coutinho E Outros,Gislene Reis Procopio,Antonio AUGUSTO Amaral De CARVALHO Filho,Maria Solange Marques JUSSARA|JOAO Paulo Holanda Marques JUSSARA|LUANA Celi Marques JUSSARA,Luis CARLOS Gracini Junior,Neuza Marques Moino,Companhia Paulista De For�?a E Luz,Jandira ANGELICA Da Silva,Edil�?a Da Silva Pereira CARLOS,Eric De Brito Barbosa,Flavia Rozado Costa Da Silva,Wesley Cesar Sabino Braga,Sul AM�?RICA Seguros De Pessoas E Previd�?ncia s.A,Donizete Rogerio CATAN,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Mapfre Seguros Gerais s.a|sergio Rodrigues De Oliveira,M P Dos R (Preso),Francisco Das Chagas Alves Pereira E Outros,Helena Maria Abrahao Nacle|h M a N,Antonio Pessoa Da Silva,Wellington Silva Feitosa,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Munic�pio De Santos,Nelson Jorge Riche,ASSOCIACAO Dos Proprietarios Em Terras De Sta Barbara|clube De CAMPO Terras De Santa Barbara Incorporacoes Ltda,Galvao Engenharia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Zemilde Mira Ferreira|altemis Do Socorro Tavares Guimar�?es|guimaraes & Ferreira Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Francieli Francisco GONCALVES,Maria Aparecida Lopes Boaventura,Banco Santander Brasil S/A|CAIXA De Aux�lio Dos Funcion�rios Do Banco Nacional Do Com�?rcio S/a CACIBAN|BANESPREV Fundo BANESPA De Seguridade Social,Lua Junior De Souza Costa,Maria Auxiliadora De Almeida Da Silva,Pdg Spe Investimentos E Participacoes s.A,Jean Alessandre Tonelli Da CONCEICAO,Celso Kioshi Haga,Cristopher CAPPER Mariano De Almeida,Wanessa CAVALCANTE Fecury Soares,Aparecido Brito Sebastiao Guirelli,Solange Aparecida Brito Cesarine,C R O N,CARLA Moreira Mestre,Fabio De Souza Rosa (Preso),Jorge Jose Silva Da Rocha,Nugri Bernardo De CAMPOS,Nordeste Participa�?�?es S/A|dismobras IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos S/A|maquina De Vendas Brasil Participacoes s.a|mvn Investimentos Imobiliarios E Participacoes s.a|rn Com�?rcio Varejista s.a|lojas Insinuante s.a.|maquina De Vendas Holding Sul S.A|CARLOS Saraiva Importa�?�?o E Com�?rcio Ltda|wg Eletro s.a|lojas Salfer S/A,GUSTAVO Latuf Ayres E Outro,Alvimar Dos Santos Junior,Gleissimone Freitas Ferreira Silva,Cities - Comercio, Internet, Tecnologia Da INFORMACAO E Servicos Eireli,ZACARIAS Ve�culos Ltda,Teksid Do Brasil Ltda|fazenda Nacional,Jos�? Guido Do R Santos,L M,Danilo Elias Dos Santos,Dary De SOUSA FALCAO,Lab Lon - Laboratorio De Analises CLINICAS E PATOLOGICAS Primeiro De Maio Ss Ltda - Epp,Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior,Amanda COLPAS Da Silva,Mario Juares Da Silva|dorvalino Lacerda Rodrigues|eloi MUGICA Delgado|otanir Baticini|pedro Demetrio,Marcelo Leal Da Silva E Outros,Agenor Mauricio De Almeida CANTARINO,Aldenir Costa Everton,Paulo Roberto Maciel Levy|tiago Copetti De Almeida,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Projeto Imobiliario Spe 103 Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|viver Desenvolvimento Imobiliario Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,SUPERMERCADO Alimentos Roguiniz Ltda,CARLOS Jhonny Morais Marinho,Delcio Cruciol,CARLOS Henrique Bissoli De Almeida,Eduardo Sales Silva,Adm Do Brasil Ltda,Maria Helena De Almeida Silva,Tc NEXUS I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|construtora CALPER Ltda,Amelia Barto Dos Santos,Silver Star Participacoes Ltda,Marcelo Dallazem|raio De Sol Pijamas - Eireli,Patrick De Oliveira Berriel,Pedro De Oliveira Barba,Jean CARLOS De Lima,Valdemar Evangelista De Aquino,Amanda Gui Silva E Outro,Marcelo Santos Luna CASTILHO,Fernanda Peron Geraldini E Outros,Gilmar De Oliveira Rodrigues,Marise Eidelwein Girardi,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Fernando Bonfatti De Figueiredo,Marx Honorato Ortiz,Munic�pio De Arauc�ria,Rosangela Ferro Barreto De Araujo,Tancredo Bruno Porto,Chl Xxvi Incorpora�?�?es LTDA|LPS Brasil Consultoria De Im�?veis S/A|spe Estrada Do Monteiro 323 Incorporacoes Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es,Iguacu Correspondente BANCARIO Ltda,Raimunda Pereira De Souza,Claudio Moura,Mitsue Hashimoto MIYAGUSHI|MIYAGUCHI Masaru,Amelia Teixeira GRACA,Luiz Osmar Serafim,Luiz Theodoro De Oliveira - Esp�?lio,Aparecida Angela Groto Gazola,Antonio RICARDO Farani De CAMPOS Matos E Outro,SINDIMOL-SINDICATO E INDUSTRIAS Da Madeira E Do Mo,Estado Do Cear�,Allan Jose Ribeiro Moreira Dos Santos,Rosenildo Popovicz|rodrigo Popovicz,Haenssgen s.a.-ind.e Com - Em Recupera�?�?o Judicial,Thiago Luiz Viglioni,Paulo Marcos Figueiredo Fontana,Mario Joel Malara,LUCAS Barros De JESUS (Preso),Jonathan De Aguiar Nazareth De Oliveira,Mauricio Miguel Da Silva,Osvaldo Gomes Ferreira,Vitor Pignataro Alfonso (Preso),Claudinei Martins De ABREU|MONICA MAGNAVACCA De Abreu,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Geraldo Vilani Junior|janetti Dorly Ranzani Abba,J�?lio Cesar Araujo MASCARENHAS,Tarik El Khatib Abdouni Santos,Edivaldo Rogerio Magoga,Josmar Aguinaldo Villas Boas|vera Lucia Da Silva|elisabete Aparecida De Almeida Rodrigues|marcelino Santana Rodrigues|dirce Utes Lopes|apparecida Nobrega Gracindo|vania Cristina CABRERA Pastre|maria De Lourdes De Oliveira Vasconcelos|laura Valerio Da Silveira|maria De Fatima Barbieri Sanches|maria Helena CARDOSO|PEDRO Gilberto Pastre|marta Regina Pinheiro Villas Boas,m.a.s. Viveiros,Fabio Do CARMO Alves (Preso),Adilson Rodrigues CARNEIRO (Preso),Ivanesio De Oliveira Santos,Leonardo Oliveira Sena,Comercial Agricola Sete Lagoas Ltda,Mapfre Seguros Gerais s.A,Munic�pio De Ara�?atuba,K C De C,Ameribras INDUSTRIA E Comercio Ltda,I Dos S,Josias Teodoro Da Cruz Filho,Infraprime Solucoes TECNOLOGICAS Ltda,V L G Da S (Preso),W B Da S F,F a G,Agropecuaria Terras Novas S/A|A�?UCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A,Sina INDUSTRIA De Alimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|sina Comercio E EXPORTACAO De Produtos Alimenticios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|fas Empreendimentos E INCORPORACAO Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,PAVI-OBRAS-PAVIMENTACAO E Terraplenagem Ltda,Cristiano Pereira Martins,Gabriel Alves De Freitas (Preso),Ju�zo Auditor Da Auditoria Da JUSTI�?A Militar De Passo Fundo - Rs,Munic�pio De CAMOCIM,Rapido Luxo Rio Claro LOCADORA De Veiculos Ltda,Ivan Kolling Do Vale,Vandergraff Representacoes E Comercio De Tintas Ltda,Estado De Pernambuco,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,J K Producoes & Eventos Ltda|fernando Semensato Barboni|jeferson Otavio De Oliveira|jose Luis Junqueira CANDIDO,Joir Transporte De CARGAS Ltda,ORGANIZACAO Ferreira Comercio De Cereais Ltda|il Menezes E Andrade Com�?rcio E Transporte Rodovi�rio De Cereais Ltda.,Jos�? Fabr�cio Marques Do Nascimento (Preso),V S,P a J,Tim Celular s.A,Frigor�fico Margen Ltda,Joaquim Leandro Da Cunha,S E,Euvanice De JESUS Mariano Barossi,Dalberon Arrais Matias,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Estado Do Rio De Janeiro,Transportes Diamante Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Estado De Goi�s,Flavio Gomes Bispo,Nelton Pereira Neto (Preso),Adelia Souza De Mello,Elisabeth Ferraro Felix|nicola Ferraro,Estado Da Para�ba,APLAUSO Automobile Posto Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Acre,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,A a Richter Construtora Ltda,Empresa Pantanal Distribuidora S/A,I C M Da S,Fabio Celso Bornia,Banco Bradesco S/A,Maria Nilza Ferreira De Oliveira|antonio Matias De Oliveira,Pedro Machado De Oliveira (Preso),Perpetua Dos Santos De SOUSA,Genfo Arakaki|maria Marta Falsetti Ludovice Arakaki,Adilson Aparecido Marin,Francisco Domingos Jaconis|miriam Fernandes,Andronico Nogueira Lima Neto,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Hugo FUSO De Rezende Correa,REBECCA Raquel Lima De Quadros,Gabriela Miola Da Costa,Tecnisa S/A,Elton Dos Santos Vieira,Fernando Oliveira Barbosa,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Leonardo Salazar,Erlon Santa Rosa Garcia,Amazonas INDUSTRIA E Comercio Ltda,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Rio De Janeiro - Rj,T Q,Wide Desenvolvimento Humano E Tecnologia s.A.,Jo�?o Francisco Farias Da Costa,CARTORIO Do 5 Oficio De JUSTICA Da COMARCA De Sao Joao De Meriti,Mrr Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Edgard Pereira Junior (Preso),Claudemir Messias De Oliveira (Preso),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Bruno De Souza,Alan Almeida Sales De CAMPOS E Outros,Munic�pio De S�?o Sebasti�?o,Jeferson Martins Leite,Otavio Martins Moreira (Preso),Questor Fomento MERCANTIL Ltda,Vladia Albuquerque De Almeida E CARVALHO Freitas E Outros,Antonio Airton Solomita,Raimunda Oliveira Da Silva Cunha,Colbarra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Masb Desenvolvimento Imobiliario S/A,Estado Da Bahia,Luis Antonio Gonzaga,Rubens CARLOS Da FONSECA|JOAO Magalhaes Filho|jose Vallino|danilo Silvestrin|joaquim Eugenio Da Silva Santos|silvio Spera|irineu CALVO Fernandes|clovis Stolsis Teixeira|juracy Telles De Menezes|luiz Antonio Poli Lima,Sergio Luiz Schiano De Souza|reinaldo Moreira Bruno|roberto Andrade E Silva,Angelo Timoteo Da Silva,Elza Palmeira Peres,Equatorial Previd�?ncia Complementar,Emerson Laureano Pires,Conselho Nacional De Desenvolvimento Cient�fico E Tecnol�?gico-Cnpq,Ceres Helena Pinto Teixeira,Duck Im�?veis Ltda,AMADEUS Brasil Ltda,Valdenir Ribeiro De Almeida - Me,Munic�pio De Hortol�?ndia,Marisa Ana Segati,Felipe Queiroz Gomes,Liliane Regina Ribeiro,Andaimes Rio Servicos E Comercio Ltda,F�tima Aparecida Alves Martins,Jose Ferreira De Abreu Neto,Murilo Maia De Oliveira (Preso),Ju�zo Da 8a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs,Narciso Da CONCEICAO,Nelson Afif Cury|agro Pecuaria Santa Rosa Ltda|maria Helena Zacharias Cury,Raphael Antonio Garcia,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Romilda Alves Rosa,Ativa Eventos E LOCACAO Eireli,Luiz Cl�udio De Lemos Tavares,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Roge Fernando Souza Cursino Dos Santos,K C Da S A,Silvestre Ramos CARVALHO Junior E Outro,Moacir Maicon Alexandrino Pereira,Fillipe Guerini Zavariz|zavariz Empreendimentos Ltda|anderson Zavariz,Josefina Gallina|ezequias Lima De Souza Filho,Aury Celso Lima Lopes Junior E Outros,Rapido Transpaulo Ltda,Faro Fr LOCA�?�?O De Espa�?os Publicit�rios Ltda,Filomena Duarte Miranda,Maria Sebastiana Da Silva,Antonio Nircilio De Ramos|suely Lima De Ramos|3 a Posto De Servicos E Conveniencia Ltda,E De M A,Fabio Henrique De Souza Ribeiro,Lazaro GUSTAVO Rodrigues Lopes,Maria Da Concei�?�?o F�?lix De Andrade,Realesis Recife Empreendimentos Imobiliarios s.A,Gabriel Martins De Gouveia,Longara & Chagas Comercio De AUTOPECAS Ltda|vanderlei Jose Bobrowski|dinarte CANDIDO Longara,Braziliense Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Liliane De CARVALHO Gabriel E Outros,Jeferson Rafael Zaleski Melo (Preso),Rafael Nascimento Silva (Preso),Jose CARLOS Da Silva Barbosa,Ana Beatriz Garcia Correia Lima|maria CAROLINA Garcia Correia Lima,Jessyka Veschi Francisco E Outros,FAUSTO Da Silva Berardo,Joao Batista De Souza,Josiane Mara CAFEO,Maria Jose De Santana Oliveira,Josefa Maria Da Silva Xavier,Franklin Oliveira FUSER E Outros,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Davi Gebara Neto E Outros,Luiz Ant�?nio Fleury Filho,Thalyta CAVALHEIRO Damer De Oliveira E Outros,Kitano Construcoes Ltda,Lucrecia Adriana De Andrade Barbosa Dantas,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Jotanunes Construtora Ltda,Ernesto Takamasa Katsu,Leandro Freitas Ribeiro E Outros,Silvana Miriam Giacomini Werner,Rodovias Das Colinas S/A,Jose Ferreira De Souza,F H S M,Laercia Betu,Jonas Alves De Ataides,Rio Paran� Companhia Securitizadora De Cr�?ditos Financeiros|rio Sao Francisco Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros,G & C Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda,M B De A,Fabiana Fernandes Fabricio E Outros,Cooperativa Agr�cola Frutas De Ouro,Construmil Construtora E Terraplenagem Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,A Z Im�?veis Ltda,Edson Braga Fernandes,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Juliana Nobile Furlan,A a M,Os Independentes,Ronald Rossi,Alcion Alves CAMILO,Gerson GONCALVES Veloso,Maria Jose De Abreu Cordeiro,Tacio Francisco Da Rocha Santos,Jose Jovial Pascoal Da Silva,Cotrijui - Cooperativa Agropecu�ria E INDUSTRIAL - Em Liquida�?�?o,Comercio De Vasilhames E CAIXAS PLASTICAS c.p.l.g. Ltda,Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros,Leonardo Pereima De Oliveira Pinto E Outros,Marley Baraviera JUSTINO|GEZIEL JUSTINO Dos Santos Almeida,Paulo S�?rgio Rezende,Artemidia Marketing Cultural Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,C P,Estrutural Servi�?os INDUSTRIAIS Ltda,Marcelo Paulini,Spe Gleba 8 - Empreendimento Imobiliario LTDA|CAL�?ADA Empreendimentos Imobili�rios S/A,Clerc Teixeira Pinto|andrea Teixeira Pinto,Flavio Junior De Souza,r.g. Comercial E Imobiliaria Ltda,Tales Ulisses Batista Vitorio,Sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,Valdemir Geronymo,GIUSEPPE CAMMILLERI Falco,Massa Falida Do Banco Bva s.A,Miguel De Holanda CAVALCANTE Filho E Outro,Unify - Solucoes Em Tecnologia Da INFORMACAO Ltda,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Silvio Rogerio Amaral,Eloi Costa CAMPOS Junior E Outro,Jos�? Osnir Souza|zilda Borges Ribeiro|maria Aparecida Garcia|claudio Santana Oliveira|pedro De CAMARGO|DEBORA Regina Misael CAMARGO|JOSEMAR Silva De Arruda|maria Concei�?�?o Donato Barbosa Da Silva|tereza Martines Bueno|antonio Rodrigues Pereira Filho|amauri Da Silva Seixas|wagner Fernandes|vivianne Bellinati Kossakowski|ana Maria Pereira|gieurides Matos Munhoz|moacir Ribeiro|alexandre Marcondes Terra|sergio Luis Martins|wagner Tertuliano De Lima|adelia Martins Neves|marcos Antonio Evers,Leonardo VINICIUS Oliveira Da Silva E Outro,Maria Das GRACAS Da Silva,Setpar Emais Urbanismo 156 Cedral Ii Empreendimentos Imobili�rios Spe Ltda,Thomaz Dagnese Giglio,CLEUSA Botterloff,F v F De O (Preso),M�rio Yokoya|helena Yokoya,Dante Joao Stachetti Conti,Rogerio Ciccone De Lima Rosa,Fazenda Nacional,Mauro Atui Neto,L L M|banco Do Brasil Sa,Elerson Alexandre Horst|luiz Alberto De Oliveira Lima|haroldo Borg|simone Borg Broch,Maria Jose Martins,Henrique Fagundes Da Silva,Arctest-Servicos Tec. De INSPECAO E Manut. INDUSTRIAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,C LP,Arpro Equipamentos Promocionais Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Jose Fernandes Nobre (Preso),Alanderson Soares JUSTO,CARLOS Henrique De Oliveira Torres,Jonavan De SOUSA Oliveira Silva,INDUSTRIA De CALCADOS E Artefatos CARIRI Ltda,Luiz Pereira Souza,ASSOCIACAO Loteamento Jardim Das Palmeiras,Emerson Saturnino De Paula,Armando Bezerra Leite,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Manoel Domingos De Lacerda|maria Simira Freitas Fernandes,Munic�pio De Salvador,Maria NEUSA CAMARA Beretella|helio Beretella,Helena BRUSA Kahler,Regional ADMINISTRACAO De Estacionamentos E Garagens Ltda - Epp,Emilson Salles CARDOSO,Francisco Rodrigues Lopes (Preso)|beatriz Santos De Oliveira (Preso),RICARDO Rodrigues Couri,Alexandre AUGUSTO Simao De Freitas,Vanessa Nogueira De Souza,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Diogo Dos Santos Santana E Outro,Rafael Mennella,Estado Do Piau�,Joacyr Marcos Veiga (Preso),Alexandre Dos Santos Geraldes,Renato De Souza Bifi,LUCAS CARLOS Da Silva Soares E Outro

Jorge Fernando Zago - Sucess�?o,CARLETTO Servicos Medicos Eireli,Instituto Nacional Do Seguro Social,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Criminais De CAMPINAS - Sp,Condominio Edificio Grand Raya,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Douglas Da Rosa Haag,Ju�zo Da 10a Vara Do Trabalho De Goi�?nia - Go|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Rio Verde - Go,Via�?�?o Andorinha Ltda,Felipe De Lima Souza,Condom�nio Parque Residencial Santa B�rbara,M/Checon Rio Producoes Ltda,Maria Jose Da Silva,Blutrade IMPORTACAO E EXPORTACAO De Produtos Graficos Ltda,Breno Transportes E Turismo Ltda,Evandro De CARLI|CANTALICIO Silveira Reyes Filho|marlene Margarete Minoti Vieira|gilse Menta|eloir Marta Vieira Siqueira,Jorge Marcos Batista De Vasconcelos,Shopping Sao Jose Ltda,COPA LOGISTICA Internacional Ltda,Simone Cristina Melo Beretella|fernanda Cristina Luqui Gazoli|marcelo Beretella|cooperativa De Economia E Credito Mutuo De Livre Admissao De Araraquara E Regiao - Sicoob|geraldo Cezar Gazoli,Marli Gomes Pino Da Silva|serlir Francisco Pino Silva,ASSOCIACAO Brasileira De Medicina De Trafego|franklin CANGUSSU Sampaio|altair Rodrigues CAVENCO|JURANDYR Henrique De Souza Boucinha,Metalic World Eventos Ltda,Itau Unibanco s.A,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Coronel Fabriciano - Mg|juizo De Direito Da 7a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Maria Helena Alves De Souza,Ministro Da JUSTI�?A E Seguran�?a P�?BLICA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo - ( Assistente Da Cef ),Epark Empreendimentos E Participacoes S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Banco Abn Amro Real s.A,Adhemar De Almeida - Esp�?lio,Banco Fibra Sa,Eulalia Eni Souza,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg|estado De Minas Gerais,Banco Pan s.A.,A L a L (Menor),Rafael Jundi Silva,Vilma Pacheco Da Silveira Gomes,A J S C F (Menor)|v J S C F (Menor),Fatima Domingues Marques Queiroz,Sandra Leila Mariano,Idemar Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Italo Alberto Nunes Da Silva,Edgard Ribeiro|sylas Ribeiro,Maria De Fatima MARCATO Brandao,Estado De S�?o Paulo,Raphael Mello Do Nascimento,Severino Ramos Dos Santos,TELEF�?NICA Brasil s.A,Paulo Henrique ROHENKOHL|CARLOS Rodolfo Rohenkohl|heloisa Regina Rohenkohl Do CANTO|WERA Ilse Treter Rohenkohl|julio Eduardo Rohenkohl,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Juizo Da 3a Vara Do Trabalho De Teresina - Pi|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Teresina - Pi,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Ivone Lima De Souza,Fundiagua - FUNDACAO De Previdencia Complementar,Louis Felipe Costi Vieira,Multiplan Empreendimentos Imobili�rios S/A,Thiago Henrique Dantas Barossi|nathalia Dantas Barossi Ueno|rafael VINICIUS Dantas Barossi,Ledir Fabiane|jos�? Schembro|elias Giacomo Pandolfi - Sucess�?o|reinaldo Darci Bressan|cleisson Afonso Gottardo|maria CECCATTO Perini|valdecir Schinato|gema BENINCA Gottardo|davi CECCATO|DELIRES Grando|clarice Pandolfi Binotti|genecir Bonatti|jair Pandolfi|ivete Terezinha Pedott|leucir CECCATO|ELAINE Maria Polazzo|aquelina CATARINA Dal Pizzol CECATO|JOLVIR CECCATO|ODAIR Pandolfi|joao CECCATO|JOSE CECCATO|JOAO Batista Santolin - Sucess�?o|adeli Pandolfi|virgilio Schinatto - Sucess�?o|recilda Pandolfi Grando|noeli Teresinha De Re|deziderio CECCATO - Sucess�?o|vilson Barbieri|adelci Pandolfi|ademir Pandolfi|armando Emilio Gottardo - Sucess�?o|luciana Pandolfi|maura Pandolfi Andretta|valdir Santolin|claristone Dimas Gotardo|nilva Ines Frozza,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Jose Fiorelo Almeida Soliman,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Judy Martins Piana,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Juiz De Direito Da 1a Vara De ARACATI - Ce,Banco Bmg Sa,Miguel Angelo Da Costa Quintana,Juiz De Direito Da 1a Vara Da Familia E Sucess�?es Do Forum Central De S�?o Paulo - Sp,Rodobens Negocios Imobiliarios S/A|terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Bauru I - Spe Ltda,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Maria Querin Fernandes - Esp�?lio|edoardo Querin Fernandes - Inventariante|daniel De Souza Fernandes,Julio Antonio Rodrigues Dalben,Yaro Comercio E IMPORTACAO Ltda,Ingram Micro INFORMATICA Ltda,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Mato Grosso,Madeireira Santo Antonio Ltda,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Daniele De CASSIA Peres Buzinaro,M J B v (Menor)|m J G v F - Por Si E Representando,Banco Bradesco S/A|work Men Representacoes Ltda|waldir Jacinto,Progemix Programas Gerais De Engenharia E Constru�?oes Ltda,Soraia Joselita Depin,Bertioga 12005 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|perobelli Negocios Imobiliarios Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,JUSTI�?A P�?BLICA,Mapfre Seguros Gerais s.A,Alessandra CARDOZO Weschenfelder Rischtck,Municipio De CARAGUATATUBA,Rosana Balduino Da Silva,Vicente Aparecido Rodrigues,Marcio CAVALCA Medeiros,F M C T De B,Ju�zo De Direito Da Vara De VACARIA - Rs,Maria AUGUSTA Corceiro Goiabeira,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Dorival Celestino Garcia LOPES|CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Maurivaldo Gradim,Munic�pio De S�?o Paulo,Acildo Machado Savian|iriana Mezzomo Savian,Notre Dame Seguradora Sociedade AN�?NIMA|CARREFOUR Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Ennovart Servicos Tecnicos Em INFORMATICA Ltda,Vivian Aparecida Fernandes,Claudia De Sales,CAIXA ECON�?MICA Federal,Luzia Faria Coelho,Longping High-Tech Sementes & Biotecnologia Ltda,Greice Maria Do Rosario,Valeria De Araujo Elias,Edvania Ferreira Lima,GUSTAVO Drago Da Silva,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Leonardo Souza De Queiroz|daniela Costa De Queiroz,Osvalter Urbinati - Esp�?lio,Automobile Posto Berardo Eireli|thiago Da Silva Berardo,J Q,Jos�? Nilson Hemet�?rio Cordeiro Dos Reis,Joao Rodrigues Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Celia Da CONCEICAO Gontijo,Raissa Deborah Marques Lopes|regilane Aparecida Ferreira De Souza|reginaldo Magalhaes Juvencio|arthur Marques Ferreira,Fatima Lucia Gabriel,Natal Otaviano Dias De Souza,Fazenda Nacional,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Aparecida Fernandes Salati,Rozimiro Medeiros Oliveira,David Fernando Garcia Da Rosa Junior,Ivan De Oliveira Araujo,Ministro Da Cidadania,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Filipe Malta Dos Santos,Hilderick CARVALHO Couto,Banco Santander (Brasil) s.A.,Dione Scheidt Herbert|germana Scheidt Herbert|herbert Scheidt Herbert,Ju�zo Federal Corregedor Da Penitenci�ria Federal Em Mossor�? - Sj/Rn,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Edson Rodrigues Do Nascimento,Banco Rodobens S/A,P v C,Chl Desenvolvimento Imobili�rio S/A,Alexsandro Giovani De Souza,CARLA Grijo Zwing,Fatima Rodrigues Antunes|jose CARLOS Rodrigues Antunes|henrique Nogueira Tarcia,Banco Bradesco S/A,Munic�pio De Nova Olinda,CARMEM Sueli Aguiar De CARVALHO,Universidade Do Estado Do Amazonas,L B Da S,Joel Moino - Esp�?lio|vilma Batista Lopes|gelson Lopes|maria Luiza Paulino Moino - Inventariante,Ju�zo Da 10a Vara Do Trabalho De Goi�?nia - Go|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Goi�?nia - Go,Ju�zo Federal Da 9a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Teksid Do Brasil Ltda|fazenda Nacional,M M,Wilson Mario Machado|zilda Marcelino Nunes Machado,Joana Luciana De JESUS CARVALHO Farias,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Santa In�?s - Ma,Maria De F�tima Ramos Da Costa,Zeni PALCA FRANCA,Ccp Comercio De Pisos Ltda,Marcelo Soares De Souza,Munic�pio De Taubat�?,Seves Posto De Servi�?o Ltda|cranios Consultoria Em Gestao Empresarial LTDA|IANCA Posto De Abastecimento Ltda|posto De Abastecimento Kika Ltda,Renato Delfino,Jorge Luiz FONSECA Araujo|gdal Fomento MERCANTIL Ltda|jaime Dias Pereira Filho,SUPERMERCADOS Jau Serve Ltda,Joao CARLOS De Oliveira Pinheiro,Ju�zo De Direito Da 10a Vara C�vel De Porto Alegre - Rs,Vera - Incorporacoes E Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste De Minas Gerais E Nordeste De Sao Paulo Ltda - Sicoob Agrocredi,Ju�zo De Direito Da 18a Vara C�vel De Fortaleza - Ce|ju�zo Federal Da 5a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Cear�,Rosangela Sobral Da Silva Coelho,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Marcelo Alves Correia,Azul Linhas Aereas Brasileiras s.A,Marejo ADMINISTRACAO De Bens Ltda,Antonio CARLOS Tomaz|paulo Cesarini|debora Lopes,Providencia INDUSTRIA De Bebidas Ltda,D A,S E L De O,Paic Participa�?�?es Ltda,Antonia Mioransi Dos Santos,Sata Servicos Auxiliares De Transporte Aereo S/a - Massa Falida,L v S (Menor)|n v S (Menor)|e F v - Por Si E Representando,Ju�zo Da 54a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,MARLUS Alberto Lucio Machado,Ewa Maria Magdalena Krzywdzinska,Os Mesmos,Empresa De Desenvolvimento, Agua, Esgoto E PAVIMENTACAO De Dracena|munic�pio De Dracena|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Brass Temper Comercial De Alimentos Ltda|origens Comercio De Alimentos Ltda - Me|p�?o Doce Mercearia Ltda,Luis Marcio Nantes Ajala,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|m T - Assistente De ACUSA�?�?O,Rodrigo Trindade Da Rosa,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Janete Silva Fortes COUCEIRO|CACILDA Estacio Dos Santos|juliana Athayde Queiroga Pereira|josiani Brandetti|elisandra Medrado Dos Santos|juraci De Fatima Reis Da Costa,Celta Engenharia S/A,L De C F,UNI�?O|ASSOCIACAO Beneficente De Padua,FUNDACAO Saude Itau,Mirian Ribeiro Dos Santos Silva,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Munic�pio De SOROCABA,Jair De Assis Morais,M M De a Da S,Rossi Residencial Sa,ASSOCIACAO Colinas De CAUCAIA Do Alto,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Jean CARLOS Bezerra De Almeida,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Iju� - Rs|tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Iju� - Rs,Cristiano Bruno Metz Oliveira,Eletro Nordeste Ltda - Microempresa|alfandega Empreendimentos E Participacoes Ltda,Fabio Alexandre Pinto,Edson Xavier De Paula,Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,Ju�zo Da 14a Vara Do Trabalho De Vit�?ria - Es|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,CAIXA ECON�?MICA Federal|construtora Tenda S/A,Municipio De CARPINA,Pedro Antonio Ferreira|maria Nair Mesquita Ferreira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Andare Participacoes s.A,Maria Luiza De Souza Muniz,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,CARLOS Willy Reinhold|francisco CARLOS Duarte Da Silva|vilson Tesck|duilio De Oliveira Vercesi|maria Iria Delfino De CARVALHO,Banco Safra S A|green Motion Veiculos Ltda,Gualter Tamburini De Magalhaes Porto Junior|andre RICARDO Bernardo Lopes De Magalhaes Porto|wladmir Lopes De Magalhaes Porto,Banco Santander Brasil S/A,Uni�?o,Ponto Ve�culos Ltda,Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba,Claudio AUGUSTO Gondim Da Silva,Alzira Arzelina Silva Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ant�?nio Fernando Vilas Boas RUSSO,Terezinha Maria Alvim,Julio Cesar De JESUS Pereira,Maria Danuzia De Souza - Esp�?lio|ernani De Santana Souza|adelita De Sant Anna SOUSA|JOS�? Santana De Souza - Esp�?lio|maria Angelita De Souza|zelaine De Souza Reis,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Livia Da Silva Benemann|benemann Comercio De Frutas Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Chl Xlvi Incorporacoes Ltda,Municipio De Ares,Tatiana Mara Gabriel Araldi,C�rculo Oper�rio CAXIENSE,Central Refeicoes Coletivas Eireli,Banco Cetelem s.A,VIACAO Salto Grande Ltda,CARLOS Lunardi Bigotto|ruth Maria Lopes Lunardi,Cristyan Martins Vieira,Itelycom Componentes Eletronicos Ltda,E T P C,Helio Corvala Vilanova,Rafael Luis Bernardo De Souza,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,VIACAO Cometa S A,L E System Import - Importa�?�?o Exporta�?�?o E Com�?rcio Ltda,Assist�?ncia M�?dico Hospitalar S�?o LUCAS S/A,Municipio De Holambra,Paulo Soares Moreira|posto Recreio Ltda|recreio Conveniencia Ltda|rene De DEUS Vieira|maria Zelia Garcia De DEUS|MARIA Odila De Lima Garcia|jose Eduardo Vieira BRAZ|PETROCARMO Ltda|eneida Maria Moreira Neves|posto Asa BRANCA Ltda|arapua - Automobile Posto Recreio Ltda|rafael Moreira Neves|recreio Revendedor Ltda|andre Moreira Neves|lilande De DEUS Vieira,CAROLINA Maria Rovere Motta,Sandro Serafim|banco Sistema s.a|anderson Taciano Serafim,Brasilve�culos Companhia De Seguros,Mosaico Negocios De Internet S/A,Getronics Ltda|damovo Do Brasil s.A,Eduardo Signorini Marques,Gabriel Pinheiro JUSSARA,Roseli Aparecida Ramos De SOUSA,Sonia De Barros,Chubb Seguros Brasil s.A,Copercom Eventos E Propaganda Ltda E Outros|maria Luisa Bosisio FRISONI|ADOLPHO De Souza Naves Junior,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Leandro Alves Neto,Banco John Deere s.A,Servi�?o Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL Senai,Rodrigo Tadeu Lanzi,Comercio E Representacoes Domar Ltda - Me,Compass Minerals AMERICA Do Sul INDUSTRIA E Comercio s.A,Marcelo Rodrigues De Oliveira - Me,Manos Lanchonete Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Santa CASA Da Miseric�?rdia Do Rio De Janeiro,E De M G Do S,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Lucy CAMPOS|REGINA Ramos De Freitas,Elias Queiroz,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Automobile Via�?�?o CARVALHO Ltda,Unimed Planalto M�?dio Cooperativa De Serv M�?dicos Ltda,Arianna Azevedo Costa Bachmann,Curso Progressao CAXIAS Ltda - Epp,Estado Do Paran�,Luciano Farias Dos Santos,Transportes E Movelaria Norton Ltda - Me,Banco Safra S A,Jose Gomes Mota,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Santa CASA De Miseric�?rdia De Santo Amaro,Elias Siqueira GONCALVES|DEBORA Coutinho Reis Siqueira,Murilo Resende Abranches,Nocon Construcoes Ltda,Municipio De Doverlandia,Dairson Bento Barbosa,Jose Oswaldo Silvestre,Edna Alves Rodrigues,Imagraf INDUSTRIA QUIMICA Ltda,Condom�nio Do Edif�cio Ilha De Mikonos,Kfa Empreendimentos Imobiliarios Ltda|fabiano Cunha De Oliveira,Setpar Terraplenagem POUSO Alegre Ltda,CARLOS Eduardo Vieira Da Silva,P R P M,Adriana Pacheco De Paula|renato Henrique De Paula,Nathalie Viana Lima Lafaiete|antonio Lafaiete Brandao Filho,Zaqueu Pereira De Souza,Fox Latin AMERICAN Channels Do Brasil Ltda,Magno Da Silva Lopes,Flavia Eluf Lutfy,Mario Rodrigues,Jose CARLOS Morelli|marcilia Tayette Morelli|morelli & Morelli CALCADOS Ltda,Hospitalis Nucleo Hospitalar De Barueri Ltda,Santa Thereza Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Sonia Felix De Araujo,Elerson Alexandre Horst|luiz Alberto De Oliveira Lima|haroldo Borg|simone Borg Broch|rubens De Lima,Unibanco-Uni�?o De Bancos Brasileiros S/A|itau Unibanco s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Ultracomex Comercial Importadora E Exportadora Ltda,Banco Daycoval S/A,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Juazeiro - Ba|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,Mcb Distribuidora Brasileira De Texteis E Decoracoes Ltda,A F|k C Dos a F|k Dos a F,Davidson Neves Guimaraes,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Da Bahia,Estado De Goi�s,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado Do Paran� - Crf/Pr,M S E,Valdir De Lima|sandra Mara Da Silva De Lima,Adao Neuto Luz Marques,Estado Do Rio Grande Do Sul,Ccqm - Comercial CATARINENSE QUÍMICA E Metais Ltda.,Cgmp Centro De Gestao De Meios De Pagamento Ltda,Estado Da Para�ba,r.g. Comercial E Imobiliaria Ltda,Munic�pio De Uberl�?ndia,Jairo Jorge Voltl & Cia Ltda,Denis Albert Nogueira,Estado De Minas Gerais,Barbara Eline Dembicki,Elaine Cristina GONCALVES Gottardi,Victoria Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Angela Maria Postal FEDES|JUSMEIRE Maria Riqueza Fedes|jose Marcio Fedes|antonio Dirceu Fedes,Sioux Shoes CALCADOS E Confeccoes Ltda|e Dos S Buono CALCADOS|WC Char CALCADOS|SPORTSKIT CALCADOS E Confeccoes Esportivas Ltda|marclal CALCADOS Ltda|taronga Comercio De CALCADOS Ltda|seatle Shoes CALCADOS Eireli|m. A. Nochi CALCADOS|CHEYENNE CALCADOS E Confeccoes Ltda|lowa CALCADOS E Confeccoes Ltda|anderson Gomes Dos Santos CALCADOS|ARIVILLE Comercio De CALCADOS Ltda|manhattan Shoes CALCADOS Ltda|a. M. Dos Santos CALCADOS|RIVERSIDE CALCADOS E Confeccoes Ltda|kenosha CALCADOS E Confeccoes Ltda,Registro De Im�?veis Da 8a Circunscri�?�?o|a Z Im�?veis Ltda,Comercio E RECAPAGEM De PNEUS ALIANCA Ltda,AMERICA Veiculos s.a|ford Motor Company Brasil Ltda,Inspetoria Salesiana De Sao Paulo,A.G.FUKAMI Comercio E Servicos ltda|h.r. Empreendimentos Hoteleiros Ltda|marcio Mitsuo FUKAMI,Cond. Edif. Palacio Mariland,Maura Miranda Moreira,Suedes Rodrigues Da Silva,Frederico Lorenz Wenzel,R a R C,Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Profissionais Da Saude, Empresarios, Pequenos Empresarios, Microeempresarios E Microempreendedores,Orandina Ribeiro Da Costa,Bradesco Saude S/A,Antonio Henrique Dos Santos Ribeiro,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Banco Do Brasil Sa,Ju�zo Federal Do Juizado Especial C�vel De Ara�?atuba - Sj/Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ara�?atuba - Sp,I S O,Construtora Altana Ltda|itaquiti Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Mm Juiz De Direito Da 2� Vara Do Juizado Especial C�vel - Vergueiro|mm Juiz De Direito 1� Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Da CAPITAL,Municipio De Ribeirao Preto,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Antonio CANESSO,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Creditmix Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Lindolfo Renelli|renelli & Contadores Associados Ltda,Aline Juliana Ferreira PRUSCH,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Ivanir Maria Batisttella,Antonio Abelardo Costa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Flavia Fernanda Detoni Garcia,Mariana Rissi Leitao Do Couto|gilberto Anderson Madureira Do Couto,MERCANTIL Do Brasil Financeira Sa Credito Fin E Invest,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Eliane Passaglia,Patricia Rejane Batista Dos Santos,Cordeiro LOCACAO De Equipamentos Ltda,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro|estado Do Rio De Janeiro,Ana Paula Tozzi Piedade,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Liberty Seguros S/A,Accuracy Comercio E Servicos Em Tecnologia Ltda,Rosilene Machado De Farias|dalva Nascimento Dos Santos De FARIAS|CONCEICAO Aparecida De Farias|antonio Evangelista De Farias,Minist�?rio P�?blico Federal,G F C.,Izolete Repetzki De Souza,M a Da S,Munic�pio De S�?o Paulo|via�?�?o Santa Paula Ltda,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Judah Participacoes S/A,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Civel De Tatu� - Sp|ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De Betim - Mg,Orlando Nadal Junior,Ivetti Furtado Klann,I T De a S (Menor)|m D W (Menor),Josicler Teixeira Pinto Neumann|mauro Luiz Neumann,Vagner Cesar Palmas,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Edilson Martins Furtado|pedro Maciel De FREITAS|CLEUSA Gomes Do CARMO Freitas|sebastiana Maciel De JESUS|LEOLINA Maciel De JESUS|MARIA Das Neves Neta Furtado|divina Maciel De JESUS Filha|osmundo Maciel De Freitas|shirlene Maciel De JESUS|ODAIR Rosa Pereira,H J C,S S F,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Banco Nacional De Desenvolvimento Econ�?mico E Social,L M De S. (Menor)|d De S M. (Menor),Vianorte S/A,Jose Barbosa De Assis,CAIXA Seguradora S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Gaplan Administradora De Cons�?rcio Ltda,Jepherson Val Rodrigues De Souza,Maria Neide Izidro Da Silva,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro,Estado Do Rio De Janeiro,Sabrina Pinheiro De Oliveira|maria CAROLINA Pinheiro De Oliveira,Agro Global BUSINESS Empreendimentos S/A,Gabriela Dos Santos Teixeira De Pinho|leonardo Oliveira De Pinho,Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein,Maria Zelia Santos Da Silva,Marinea Machado Nazareth|helter Hilcyr Nazareth,Tribunal Regional Do Trabalho Da 3a Regi�?o,Victor Pereira Padula|royal Administradora De Imoveis Ltda,Jos�? Victorazzi,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Kosmos Comercio De Vestuario S/a - Em RECUPERACAO JUDICIAL|ANGELICA ADMINISTRACAO De Creditos E COBRANCA Ltda,Gmac Administradora De Consorcios Ltda,Tatiane Da Silva Ursulino|marina Teixeira Pinto Da Silva|roseny Moreira Da Silva|maria Lucia Dos Santos,Madalena Schuringen,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul|juizo De Direito Da 7a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo De Direito Da 14a Vara C�vel De Porto Alegre - Rs,Companhia Ultrag�z S/A,Raimundo De Sa Oliveira,Maria Luiza Da Rosa Vargas,Quantra INDUSTRIA De Moveis Ltda,A B De a P C,Imobili�ria E Construtora Continental Eireli,Centro De Ensino UNIFICADO De Brasilia Ceub,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Jair Guilherme Gumiero,CARLOS Manoel Da Silva|david Botelho,Unimed Do Estado De S�?o Paulo - Federa�?�?o Estadual Das Cooperativas M�?DICAS|QUALICORP Administradora De Benef�cios S/A,Flavia Rubia Ferreira Rodrigues,Munic�pio De ACAU�?,Imaven Imoveis Ltda|ipiranga Produtos De Petr�?leo s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Turma De Uniformiza�?�?o Do Sistema Dos Juizados Especiais Do Estado De S�?o Paulo,Thaliston Marques FRANCA

Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma