Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|contravenã§ãµes Penais. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Ordinã¡ria.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens. Crã©dito Tributã¡rio.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Transporte Terrestre.|atos Administrativos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Mã³vel.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Famã­lia, Bem De Famã­lia.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Data De Inã­cio De Benefã­cio (Dib). Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Previdenciãrio.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intimaã§ã£o.|direito Penal.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Incãªndio.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Prescriã§ã£o E DECADêNCIA.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Periclitaã§ã£o Da Vida E Da Saãºde E Rixa, Omissã£o De Socorro.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Limitada.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.|organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Franquia.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Responsabilidade Dos Sã³cios E Administradores.,Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Sistemas De Cotas - Lei 10.558/2002.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fundo De Participaã§ã£o Dos Municã­pios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Tratamento Da Prã³pria Saãºde.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Doaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Prisã£o Em Flagrante. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.|direito Processual Penal, Fianã§A.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Fraude Processual. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Processual Penal.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio, EDUCAçãO Prã©-Escolar.,Direito Penal, Crimes Contra a Famã­lia, Crimes Contra a Assistãªncia Familiar, Abandono Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Alimentaã§ã£o.|direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|PARTE Geral, APLICAçãO Da Pena.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Internacional, Estrangeiro, Admissã£o / Entrada / Permanãªncia / Saã­da.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Revisã£o Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988).,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Administraã§ã£o Da JUSTIçA, Sonegaã§ã£o De Papel Ou Objeto De Valor Probatã³rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Contratos Administrativos, Termo Aditivo.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Evicã§ã£o Ou Vicio Redibitã³rio.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio, Contrato Temporã¡rio De Mã£o De Obra L 8.745/1993.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, ãrea De Preservaã§ã£o Permanente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Direito Tributãrio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Sanã§ãµes Administrativas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes De Melhoria.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tributãrio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito, SUSTAçãO De Protesto.,Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Reintegraã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsideraã§ã£o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Licitaã§ãµes, Convãªnio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Meio Ambiente, Mineraã§ã£o.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.,Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Direito Tributãrio, Regimes Especiais De Tributaã§ã£o, Simples.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Apropriaã§ã£o Indã©bita Previdenciã¡ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o Indireta.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpretaã§ã£o / Revisã£o De Contrato.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Disposiã§ãµes Diversas Relativas ã s Prestaã§ãµes, Renãºncia Ao Benefã­cio.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Auxã­lio-Transporte.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.|responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Promoã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Parceria Agrã­cola E/Ou Pecuã¡ria.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Ambiental.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Jurisdiã§ã£o E Competãªncia, Competãªncia.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Fev/1989.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, DUPLICATA Simulada.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS. Medida CAUTELAR.|DIREITO Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.|crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Depã³sito Judicial.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Licenã§As.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicã¢ncia.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, USURPAçãO De Funã§ã£o PúBLICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substituiã§ã£o Da Pena.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Tributãrio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmissã£o CAUSA Mortis.,Crimes Contra a Vida, Feminicã­dio. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Revisã£o Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Inquã©rito / Processo / Recurso Administrativo.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.|lesã£o Corporal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.|crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Trã¡fico De Influãªncia.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|servidor Pãºblico Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Abono De Permanãªncia.,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E Dã©cimos / Vpni.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Produto Rural.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transferãªncia De Preso.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Crime Tentado. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Sucessã£o. Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Sonegaã§ã£o De Contribuiã§ã£o Previdenciã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Imã³vel Funcional, Reintegraã§ã£o De Posse.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Turismo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Ativa.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Incãªndio.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Crime Culposo.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Privilegiado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|taxas, Municipais. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Remoã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Do Consumidor.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes. Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Inativos.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.|direito Civil.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA.,Direito Civil, Famã­lia, Bem De Famã­lia.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.|partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o SINDICAL, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Reforma.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|famã­lia, Alimentos.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tributã¡rio, Cnd/Certidã£o Negativa De Dã©bito, Expediã§ã£o De Certidã£o Positiva De Dã©bito Com Efeito De Negativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Apreensã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, DUPLICATA.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Divisã£o E DEMARCAçãO.|COISAS, Propriedade, Aquisiã§ã£o.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Crã©dito Rural.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Atos Unilaterais, Gestã£o De Negã³cios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).,Direito Civil.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Crimes Contra a Vida, Feminicã­dio.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Inserã§ã£o De Dados Falsos Em Sistema De Informaã§ãµes.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia, CLASSIFICAçãO De Crã©ditos.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Sistema Nacional De Trã¢nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilitaã§ã£o.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAçÃ?ES.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Constriã§ã£o / Penhora / Avaliaã§ã£o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Desobediãªncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Alã­quota, ãndice Da Alã­quota.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento Rural.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Diligãªncias.|direito Civil.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito. Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, DECADêNCIA.|DIREITO Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Violaã§ã£o Do Sigilo Funcional.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Rural.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Posse.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o. Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.|partes E Procuradores, Honorã¡rios Periciais.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Comodato.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Valor Da Execuã§ã£o / Cã¡lculo / Atualizaã§ã£o, Correã§ã£o Monetã¡ria. Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.

HC 527400 / SP,AREsp 1560178 / PR,AREsp 1560098 / SP,AREsp 1559949 / SP,AREsp 1559697 / MT,AREsp 1560150 / PR,AREsp 1559786 / RJ,HC 527357 / PR,HC 527569 / SP,HC 527479 / PA,HC 527488 / RS,REsp 1832021 / RJ,HC 527376 / SP,HC 527510 / RS,HC 527521 / SC,AREsp 1560503 / RS,HC 527379 / SP,AREsp 1560256 / SP,AREsp 1560496 / RS,HC 527595 / RS,AREsp 1559977 / PR,AREsp 1559637 / RS,HC 527457 / PE,AREsp 1560091 / RJ,REsp 1831978 / SP,AREsp 1560120 / SP,HDE 3329 / GW,AREsp 1560087 / RJ,HC 527534 / PR,AREsp 1559922 / MS,AREsp 1560054 / PE,AREsp 1559734 / MS,AREsp 1560166 / SP,HC 527591 / CE,HC 527612 / BA,HC 527349 / MS,AREsp 1559917 / SP,AREsp 1560486 / SC,AREsp 1559696 / PR,AREsp 1559715 / SE,REsp 1832150 / AL,AREsp 1559902 / SP,HC 527392 / SP,HC 527579 / PR,REsp 1832189 / AM,HC 527532 / SP,HC 527411 / SP,RHC 116680 / ES,HC 527547 / SP,AREsp 1560371 / SP,AREsp 1560427 / SP,HC 527520 / SC,AREsp 1559987 / RS,HC 527298 / MT,AREsp 1560405 / SE,HC 527555 / SP,RHC 116730 / PI,REsp 1832118 / PR,AREsp 1560229 / CE,HC 527559 / SP,CC 167757 / SP,AREsp 1560078 / SP,RHC 116721 / GO,RHC 116692 / SP,AREsp 1559674 / RS,AREsp 1560012 / RJ,REsp 1831998 / RS,RHC 116727 / ES,AREsp 1560439 / SP,REsp 1832165 / RJ,AREsp 1559694 / SP,AREsp 1559993 / SP,AREsp 1559947 / MG,AREsp 1559795 / SP,AREsp 1559685 / MS,AREsp 1560019 / SP,REsp 1832106 / ES,HC 527622 / PR,CC 167729 / AM,AREsp 1559831 / MG,HC 527628 / SP,AREsp 1559759 / PB,REsp 1832127 / SE,RHC 116699 / SP,AREsp 1559691 / SP,HC 527566 / SP,HC 527311 / SP,HC 527386 / SC,AREsp 1559803 / MS,HC 527538 / SP,HC 527418 / SP,EREsp 1598419 / SC,AREsp 1560075 / SP,REsp 1832096 / RS,AREsp 1560009 / SP,AREsp 1559646 / RS,AREsp 1559913 / RS,AREsp 1559861 / SC,REsp 1832140 / PR,REsp 1832201 / RJ,HC 527446 / SP,REsp 1832090 / SP,HC 527503 / SC,HC 527352 / SP,EAREsp 1420509 / RS,HC 527304 / SP,HC 527321 / SP,AREsp 1559760 / SP,AREsp 1559673 / DF,AREsp 1560242 / ES,RHC 116705 / ES,RHC 116675 / MT,HC 527484 / RS,REsp 1832122 / PR,HC 527296 / SP,AREsp 1560463 / SP,AREsp 1560458 / SP,AREsp 1560327 / RJ,HC 527432 / SP,REsp 1832195 / PR,HC 527459 / DF,AREsp 1559840 / SP,AREsp 1560179 / SP,HC 527302 / SP,AREsp 1559703 / MS,HC 527470 / MT,REsp 1831981 / PE,AREsp 1559896 / RS,AREsp 1560282 / SE,AREsp 1560299 / RS,HC 527440 / SP,RHC 116729 / SP,AREsp 1560413 / AL,REsp 1832064 / SP,AREsp 1559897 / SP,AREsp 1559689 / SP,EREsp 1735951 / CE,AREsp 1560231 / SP,AREsp 1560185 / RJ,AREsp 1560362 / DF,AREsp 1560107 / SP,AREsp 1559779 / SP,AREsp 1559941 / SP,REsp 1832023 / RJ,HC 527586 / DF,AREsp 1559677 / SP,AREsp 1559901 / RJ,HC 527515 / SP,HC 527398 / MG,AREsp 1559976 / SP,AREsp 1560446 / SC,REsp 1832060 / SP,AREsp 1560309 / SE,AREsp 1559942 / RJ,HC 527499 / SP,AREsp 1560493 / SP,AREsp 1560093 / RJ,AREsp 1560436 / RS,AREsp 1559965 / MG,AREsp 1560444 / SP,RHC 116723 / SP,HC 527401 / MG,HC 527415 / PB,HC 527601 / SP,HC 527353 / MG,HC 527387 / SP,AREsp 1560010 / SP,AREsp 1560235 / CE,RHC 116746 / SP,AREsp 1559725 / RS,HC 527358 / PR,HC 527343 / RJ,Rcl 38681 / PR,HC 527550 / AL,HC 527428 / SP,REsp 1831977 / MG,HC 527447 / SP,REsp 1832030 / RJ,AREsp 1560461 / PB,AREsp 1560505 / RJ,HC 527281 / SP,AREsp 1560245 / DF,AREsp 1559983 / RS,HC 527435 / SP,AREsp 1560004 / SP,AREsp 1560322 / RS,HC 527472 / SP,AREsp 1560115 / SP,HC 527434 / BA,AREsp 1560002 / MG,AREsp 1560110 / SP,AREsp 1560344 / RS,AREsp 1560030 / RJ,AREsp 1560253 / SP,AREsp 1560199 / SP,AREsp 1559758 / SP,AREsp 1559856 / RS,AREsp 1559797 / CE,AREsp 1559874 / SP,AREsp 1560119 / SP,RHC 116703 / ES,HC 527465 / RJ,AREsp 1560284 / SP,AREsp 1559650 / MT,AREsp 1560248 / SP,CC 167752 / RS,AREsp 1560296 / RS,AREsp 1559825 / SP,AREsp 1559699 / DF,AREsp 1560015 / RJ,AREsp 1559923 / RN,AREsp 1559945 / SP,Pet 12898 / RJ,HC 527404 / SP,HC 527523 / SP,AREsp 1560482 / RJ,REsp 1832034 / TO,AREsp 1560402 / PR,AREsp 1560127 / SP,AREsp 1560228 / MA,AREsp 1559892 / MG,AREsp 1559835 / SP,HC 527505 / RS,REsp 1832199 / RS,HC 527322 / GO,HC 527620 / MG,AREsp 1560207 / PR,HC 527356 / SP,HC 527453 / RJ,AREsp 1560499 / RJ,AREsp 1559889 / SP,AREsp 1560375 / RS,AREsp 1560038 / MS,TP 2269 / PE,EAREsp 1266981 / SP,Pet 12897 / SP,CC 167754 / GO,REsp 1832180 / SP,HC 527623 / BA,HC 527500 / SP,AREsp 1560259 / SE,AREsp 1559992 / RS,HC 527607 / SP,AREsp 1559761 / SP,CC 167743 / SE,AREsp 1560300 / DF,AREsp 1559811 / SC,AREsp 1559752 / SP,AREsp 1560254 / DF,REsp 1832123 / RS,AREsp 1559820 / SC,REsp 1832188 / RS,HC 527593 / MG,REsp 1844079 / SE,AREsp 1559728 / RS,REsp 1832178 / RS,AREsp 1559854 / PR,HC 527624 / DF,REsp 1832161 / RO,HC 527347 / SP,AREsp 1559907 / RJ,AREsp 1559862 / RJ,AREsp 1560055 / MS,AREsp 1559871 / RS,AREsp 1560340 / PR,HC 527333 / AM,REsp 1832172 / DF,HC 527449 / PR,EREsp 1745612 / SP,AREsp 1560063 / SP,AREsp 1559905 / SP,CC 167734 / MA,HC 527594 / SP,REsp 1831984 / SE,REsp 1832104 / AL,RHC 116733 / SP,AREsp 1560369 / RJ,AREsp 1560007 / SP,AREsp 1560208 / PE,HC 527310 / SP,HC 527427 / SP,REsp 1832100 / SC,AREsp 1560437 / SP,HC 527609 / RJ,AREsp 1560118 / SP,HC 527424 / SP,RHC 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SP,AREsp 1560177 / AL,AREsp 1559735 / MS,AREsp 1560443 / PR,AREsp 1560377 / DF,HC 527443 / SP,HC 527481 / SC,REsp 1832052 / SC,AREsp 1559721 / MS,HC 527482 / SP,HC 527345 / SP,HC 527567 / MT,AREsp 1560201 / SP,AREsp 1560508 / RJ,HC 527525 / RS,CC 167746 / SP,RHC 116743 / SP,AREsp 1560289 / DF,AREsp 1560423 / MS,AREsp 1559729 / RS,AREsp 1559815 / SP,AREsp 1560335 / PE,HC 527397 / SP,AREsp 1560333 / PR,AREsp 1560001 / SP,AREsp 1560252 / PE,HC 527619 / MS,CR 14825 / PT,AREsp 1560186 / SP,HC 527381 / TO,AREsp 1559737 / PB,AREsp 1560483 / MA,HC 527364 / PA,RHC 116724 / PR,REsp 1832042 / RS,AREsp 1559852 / SP,AREsp 1559781 / SP,HC 527332 / SP,AREsp 1560146 / PR,HC 527513 / SC,AREsp 1559661 / RJ,AREsp 1560142 / SP,AREsp 1559670 / RN,AREsp 1559986 / RJ,AREsp 1559893 / RJ,AREsp 1559958 / SP,AREsp 1559968 / PR,HC 527422 / SP,AREsp 1560216 / SC,AREsp 1560320 / DF,AREsp 1560240 / PR,HC 527359 / SP,AREsp 1560152 / PB,MS 25369 / DF,AREsp 1559671 / BA,AREsp 1560168 / SP,AREsp 1559926 / SP,RHC 116684 / MG,HC 527339 / PR,HC 527463 / TO,HC 527551 / SP,AREsp 1560379 / SP,AREsp 1560287 / DF,AREsp 1559989 / DF,AREsp 1560130 / SP,AREsp 1559644 / SP,AREsp 1560049 / PR,REsp 1832128 / PR,HC 527320 / SP,AREsp 1560131 / SP,HC 527565 / MT,AREsp 1560125 / SP,AREsp 1560430 / PR,RHC 116708 / ES,REsp 1832077 / SP,AREsp 1560203 / BA,REsp 1832142 / PR,HC 527425 / SP,AREsp 1560036 / SP,AREsp 1560194 / DF,AREsp 1559842 / RS,AREsp 1559962 / SP,RHC 116690 / SP,AREsp 1560114 / SP,AREsp 1559921 / SP,HC 527477 / MT,EREsp 1761659 / PR,AREsp 1559682 / RS,Rcl 38678 / DF,AREsp 1559998 / RS,HC 527618 / SP,AREsp 1560086 / SP,AREsp 1559770 / SP,AREsp 1560033 / SP,AREsp 1560026 / RS,AREsp 1560349 / SP,HC 527456 / SE,AREsp 1560339 / PR,AREsp 1559785 / SP,AREsp 1560378 / DF,AREsp 1560347 / RS,CC 167751 / MT,HC 527563 / SP,REsp 1832155 / SP,HC 527536 / SP,HC 527303 / SP,AREsp 1560401 / BA,AREsp 1560474 / PE,AREsp 1559653 / RN,AREsp 1559666 / RJ,REsp 1831999 / SP,AREsp 1560302 / DF,AREsp 1560451 / SP,AREsp 1560011 / RJ,AREsp 1560061 / RJ,HC 527502 / SP,RHC 116718 / RS,HC 527371 / DF,AREsp 1560381 / PB,AREsp 1559744 / SP,AREsp 1559784 / RJ,AREsp 1559681 / RS,AREsp 1559793 / SP,HC 527592 / RS,AREsp 1560428 / MS,AREsp 1559938 / AL,AREsp 1559709 / MS,REsp 1832086 / PR,REsp 1832082 / RO,AREsp 1560184 / SC,AREsp 1560497 / RS,REsp 1832182 / SP,HC 527571 / SP,AREsp 1560487 / MT,HC 527408 / RJ,AREsp 1559705 / PR,AREsp 1560365 / DF,REsp 1832073 / SP,HC 527575 / PR,HDE 3328 / US,AREsp 1560420 / SP,AREsp 1560350 / SE,HC 527294 / SP,HC 527378 / SP,REsp 1832031 / RJ,HC 527396 / SP,REsp 1832066 / SP,AREsp 1559980 / MT,Rcl 38689 / SP,AREsp 1560095 / SP,AREsp 1559863 / SP,AREsp 1560180 / PE,HC 527362 / SP,AREsp 1559712 / RS,AREsp 1559904 / RS,AREsp 1560112 / SP,AREsp 1559973 / RS,CC 167747 / SP,RHC 116697 / ES,EREsp 1405322 / SP,HC 527330 / SP,AREsp 1560013 / SP,AREsp 1559655 / PB,REsp 1832026 / SP,AREsp 1560290 / DF,RHC 116686 / MS,HC 527584 / SP,REsp 1832006 / SP,AREsp 1560465 / MG,AREsp 1559939 / ES,AREsp 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Eduardo Martins Duarte (Preso),Waldete Marinho FALCAO Da Silva,Willian Alves Pires (Preso),CHURRASCARIA Ponteio Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Nilson Marcelino,CARLOS Ivan Simonsen Leal,Sara Maria FRANCISCA Medeiros CABRAL,Claudio Gilberto Ferro,Machareth & Cia Ltda - Microempresa,Potencial Fomento MERCANTIL Eireli,RICARDO Gastaldi (Preso),Juãzo Federal Da 1a Vara De Osasco - Sj/Sp,Municãpio De Coronel Macedo,Rubens Ronaldo Moura Baptista,Antonio Donato,Frazao Construcoes Eireli,Rr Asset INDUSTRIA De Embalagens Flexiveis Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Johnny Da Silva CAMPOS (Preso),LUCAS Henrique Beppu,M M F Dos S,CARLOS Eduardo Ferreira Martins Da Silva - Espã?lio,Jose CARLOS Magalhaes Soares|jorge Dias De Souza,Antonio De ALENCAR Rodrigues (Preso),Angelo Claudio CAVALLINI|YARA Rodrigues Rosa,Eunice Da Silva Coutinho,Municãpio De Juazeirinho,Joao Batista Ezequiel Filho,Sandro Cesar CARDOSO,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Leonardo Ferraz Cuerci,Somed Socorros Medicos Eireli. - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Sergio Conti,Sonia Dompieri Odorizzi,Mislene Freire Matsuoka,Joao CARLOS Gehring Junior,Betha Embalagens Ltda,Banco Paulista s.A,Amazonas INDUSTRIA E Comercio Ltda,Melbourne Investimentos Imobiliarios Ltda,Alliage S/a INDUSTRIAS Medico ODONTOLOGICA,LUCAS De Almeida Mohr E Outro,Sergio Luiz Pimenta,Sinopec Petroleum Do Brasil Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Auridea Lima Costa,Chubb Do Brasil Companhia De Seguros,Luiz Felipe Souza Coelho (Preso),Lienilda Nelza De Oliveira|derli Novaes Da Silva,Evildes Maria Euzebio Lima,Renata Leandro De Morais,Erich Mathias Leh,Cooperativa Agrãcola Mista De Adamantina,Evandro CARDOSO Dos Santos (Preso),CAPEMISA Seguradora De Vida E Previdã?ncia S/A,Jose Claudio De Osti,Municipio De Varzea Grande,Amanda De Godoy,Felicita Enma CARRASCO Guerrero,Marcio Manoel Aparecido Braga,Mineraã?ã?o Morumbi Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o Ltda,Edmur Dos Santos Alves|regina Grillo Alves,Joao CARLOS CAMPANINI,Paulo Do Amaral Freitas,Universidade Federal De Pernambuco,SINDICATO Dos Servidores Do Poder Judiciario Federal No Estado Do Es,C S L (Preso),LUCAS De Souza Mendes Da Silva E Outro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,C Da S a (Menor),MATEUS Soares,J Dos R F De L (Preso),Izaura Valerio Azevedo|wagner CANHEDO Azevedo|wagner CANHEDO Azevedo Filho|cesar Antonio CANHEDO Azevedo,G S L (Preso),Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,D Da P (Preso),CARAMORI Veiculos Ltda,P B,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,ASSOCIACAO De Beneficios Mutuos Do Brasil - Astep Brasil,Joã?o Fortes Engenharia S A,Pro Saude - ASSOCIACAO Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar,Romualdo Malaman,Luiz Eduardo De Santana Santos,Otavio Trindade Da Silva|aurindo Alves Pereira|martim Pinto|celso Roberto Dos Santos|eduardo Pedao|jurandir Tiberio Dos Santos|marco Antonio Do Nascimento Zanetti|mauricio Amaro Dos Santos|edson Bocutti|valdinei Francisco De CARVALHO|ARNALDO Valencio Junior|vitor De JESUS Antunes|jair Francisco|jair De Araujo|jose Claudemir Evangelista|adaguimar Jose Ferreira|marcio Alves Da Silva|jesuino Gino Anacleto,Helio CAZARIN Vieira|rosele Espindola Barros|evandro Jose Del Pozo|abdias Aparecido De Paula,Claudio Pereira MASCARANHA|MICHELE Dhaiane Neves Da FONSECA Souza,Eliana Maria De Brito Rayres,Pedro Duilio Liviero,Bradesco Saude S/A,CARLOS Henrique De Lima Santos E Outros,Francisco Claudio Moreira,Empresa De Transp Coletivo COUROCAP Ltda|hamburguesa LOCADORA De Veiculos Ltda E FILIAL(IS)|VIACAO SINOSCAP Ltda|viaã?ã?o Futura LTDA|VIACAO Hamburguesa Ltda,Gleiciane Pereira Dias,E S De S,Rubi Spe 4 Empreendimento Imobiliario Ltda|rubi Engenharia Ltda,Edivaldo Roberto Dos Santos (Preso),Cleunice Terezinha Schappo,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Fabian Asin Rodriguez E Outros,CLÍNICA Renascenã?a S/A,Sebastiao Ribeiro De Miranda,Distrito Federal,Tribunal Regional Do Trabalho Da 14a Regiã?o,Aline Gabriela Brandã?o,Patricia Andrea De Oliveira Bueno,Indã?stria De Bebidas Paris Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Terra Nova Rodobens-Marajo Incorporadora Imobiliaria - Londrina Vii - Spe Ltda,Rui Guilherme De Almeida De SOUSA Junior E Outro,Wiliam De Mello Shinzato E Outros,Rita Silva De Lacerda|jacimar JUSTINO De Lacerda,Sandro Guaragni,Rodrigues E CAMARGO Ltda|guara㍠Bebidas Ltda|ferrari, Reis E Fernandes Ltda,C Da S L,Edino Meira Dos Santos,Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi,Anibal Miranda Porto Junior,Alexandre Rodrigues Ataide,Drogarias Pacheco S/A,Antonio Xavier De Souza,Giraffe Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jose Andrade Da CONCEICAO,Gabriel Gomes Daguano E Outros,Rãpido Sunorte Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Roge Fernando Souza Cursino Dos Santos,Fama Participacoes Empresariais Ltda|keplan Empreendimentos Ltda,Christian Alves,Danilo Dias TICAMI E Outros,Estado De Minas Gerais,Maria De Fatima De Melo Barbosa,Edson Debastiani & Cia. Ltda - Microempresa,White Martins Gases INDUSTRIAIS Ltda,Maria Das Dores De Andrade,CAMTER Participacoes S A,Gabriel Marcos Pscheidt E Outro,Josinete Miguel Da Silva,Automobile Posto Millenium Ltda.,Foothills INDUSTRIA E Comercio Ltda,Nicole Kristielen Da Luz Silva,Paulo Victor Soares Da Silva (Preso),Geraldo Rozeno De Lucena|francisco Das Chagas Rozeno,Erve Da Neiva,RICARDO Josã? Neis,Veronice Dos Santos,J Da S P J (Preso),Igreja EVANGELICA Assembleia De DEUS Em Monte Mor,Concessionaria Ecovias Dos Imigrantes s.A,CAENGE s.a - Construã?ã?o Administraã?ã?o E Engenharia,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Sergio Rodrigues Sales,Alysson Bruno Tonital Pinhelli,Sancla Servicos De Apoio Administrativo Ltda,Spe Ideale Demarchi Empreendimento Imobiliario Ltda,M S B,Luiz CARLOS Bento,Adã?o CARLOS Soares,Guilherme Furlaneto CARDOSO,Mariha Oliveira Macedo Neves Viana Albuquerque E Outros,Estado De Pernambuco,Thiago Rodrigues Sumaris (Preso)|alexsandro Coldeiro Da Silva,Banco Bradesco S/A,Eliane Pereira De Oliveira,CARMECINDA Marcelino Dos Santos,Paulo Faria Almeida Neto,Fabricio Barboza Dos Santos,CARLOS AUGUSTO Correia Lima,Ailson Masunaga Mendes,Juãzo De Direito Da 2a Vara Mista De CATOLÃ? Do Rocha - Pb,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Vertic Log- Comercio E LOCACAO De Materiais Para Armazenagem Ltda - Microempresa E Outros,Boainain Distribuidora De Alcool Limitada - Massa Falida|bona Tintas E Vernizes Ltda|bonel Participacoes E REPRESENTACAO Ltda|boainain Empreendimentos E Participacoes Limitada|bona Terminais E Armazens Gerais Ltda|bona Comercial Ltda,Geni Luciani Ferreira,CARLOS AUGUSTO Previdelli,Petrobrãs Distribuidora S/A,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,F S De M,Marcio Eduardo Do Nascimento Silva,Jose Luis Stephani,Samm - Sociedade De Atividades Em Multimidia Ltda,Kaio Simoes,Companhia Excelsior De Seguros,M F Y G,Santo Antã?nio Energia s.A,Emais Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda,Cooperforte- Cooperativa De Economia E Credito Mutuo De Funcionarios De Instituicoes Financeiras PUBLICAS Federais Ltda.,Municipio Do Rio De Janeiro,I M,RICARDO Jose Ferreira Perroni,DIRECAO S a Credito Financiamento E Investimento,j.c.o. Bar E Restaurante Eireli,D M G.,Elias Moreira CARDOSO,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Municãpio De Fazenda Rio Grande,Rodonorte Concessionãria De Rodovias Integradas S/A,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon,Companhia Distribuidora De Gãs Do Rio De Janeiro - Ceg,Wladymir Franklyn Lima De Almeida,Jose Santos De Moura,Walter AUGUSTO Ventura Filho,Paulo Cã?sar Wais,Guellher Silva Reis,J a M a (Preso),Auri LOCACAO De Geradores E Equipamentos Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Irio Dias De Moraes (Preso),Gc LOCACAO De Equipamentos Ltda|white PROTECAO E SEGURANCA De Aparelhos Perifericos Ltda,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Cuiaba Ii - Spe Ltda|rodobens Negocios Imobiliarios S/A,Fãbio Clãudio CARDOSO,Mario Paes Rodrigues,Lione Comercio De Artigos Esportivos Ltda,A H M (Preso),Maria Cristina Herrador Raitz,Asfaltos Nordeste Ltda,Naturytha Indã?stria E Comã?rcio De Cosmã?ticos Ltda,Anderson CARLOS Godoy (Preso),Robeval Batista Ramos Sales,Priscila Cristiane Andre Freire E Outros,Ronaldo Moises Da Silva,Anne CAROLINE Almeida Dos Santos E Outro,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,Glaucia Aparecida De Freitas,Jose Aparecido Da Silva|mayre Aparecida Silva|maria Ana Brambilla|marisa Aparecida Bento Gabriel|maria De JESUS Oliveira Nogueira|luzinete Cordeiro De Sobral|rosa Politti|elizabete Rosa Coutinho|maria Josepha De Souza Batista|ana CAROLINA Bueno Pantaleao,ERICA Tatiane Pereira De Lira,Charles Jefferson Lopes Dos Santos,David Alves Dos Santos,CAIXA Seguradora S/A,Fernanda RUSSO Ronchi,Eduardo Cesar De Almeida,Msc Cruzeiros Do Brasil Ltda,Banco Do Brasil Sa,A C C,Michel Henrique Nunes Rodrigues|miguel Rodrigues,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Itapema - Sc,Gabriel Oliveira Dos Santos|marcos Tavares Sili,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De CAMPINA Grande - Pb,Almir Vicente Da Silva,Geotesc Fundaã?ã?es Limitada,O P R De P,LUSIMAR Pereira Peres,Sicoob Credicom Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Medicos E Profissionais Da Area De Saude Do Brasil Ltda,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Alex Henrique Dos Santos,Joana Darc Aguiar De Albuquerque Miranda,Adriana Da Rosa Cunha,Municãpio De SOROCABA,Samer Talal Abu Allan,Cls Monegato Materiais Para CONSTRUCAO Ltda,Clayton Souza Da Silva (Preso),Jose Leonardo Silva Santos (Preso),Marcelo Feller,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De CARAPICUIBA - Sp,Guilherme Lara Duarte Miranda E Outros,Maria Aparecida Cezario Da Silva|lindaurea Geraldo|lindomar Geraldo|edmilson Geraldo|ivoneza Maria Da Silva,Angelina Gonzatto Reis,Douglas Alves Ferreira E Outro,Paulo Rogerio Compian CARVALHO,G1 Importadora E Exportadora Eireli,Departamento Municipal De ãgua E Esgoto|municãpio De Uberlã?ndia,Sergio Jose Rauber Junior,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Alerrandro Patricio De Oliveira (Preso),Antã?nio CARLOS Barberena CAVA,Rodrigo Correa Godoy E Outro,Fabiano Rufino Da Silva,A Da S (Preso),Agropecuaria Terras Novas S/A|ACUCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A,Maria Magali Dos Santos,Andrade & Avelar Ltda,Companhia De Agua E Esgostos Da Paraiba CAGEPA.,Benedito Santana De Ataide (Preso),Municipio Do Rio De Janeiro|guarda Municipal Da Cidade Do Rio De Janeiro-Gm-Rio,Defensoria PÃ?BLICA Do Distrito Federal,Luiz GUSTAVO Rocha Oliveira Rocholi E Outros,Adama Brasil S/A,LUCAS Antonio Spoliar Madaro,LEOCADIA Terezinha Correa Rosa,Jose Matias Gomes|esio Gontijo De Andrade (Preso),USINAS Itamarati S/A,Rosana Domingues Leite,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Jailson Luiz Rosa,Railander Soares De Almeida|fernando Serafim De Aquino Soares (Preso),Ivangela Ribeira De Souza Moreira,Aufer-Agropecuaria S/A,Santa Eva Mattjie|rubens Jorge Mattjie,Polimeros Itaquera INDUSTRIAL Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|construlev INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|polysul INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|polynga INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Ecolife Recreio Empreendimento Imobiliãrio S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial E Outro(s),Abilio Machado De Araujo|creuza Machado De Souza - Sucessã?o|ana Maria Mota De Araujo,Oseas De SOUSA Rodrigues Filho,Emilio Sella|marina Lopes Grassi Sella,Lbr - Lãcteos Brasil S/a Em Recuperaã?ã?o Judicial,AUGUSTO Cesar Mendes Araujo,Unimed Goiã?nia Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Douglas Teodoro Fontes E Outros,Rodolfo Luan Neto,Liderce Alves Malara,MATHEUS VINICIUS Kirschner Da Costa|simone Karina Kirschner Da Costa|msc Comercio De Veiculos Ltda|claudemir Dias Da Costa,Oi s.A,Mafalda Basso Fiorini,P D O L|l Z D O L,Via Varejo S/A,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De DESCANSO - Sc,Paulo Felipe Azenha Tobias,Henrique AUGUSTO Pires Da Silva Assis Machado,Francisco Das Chagas Alves De Souza,Ana Cristina Silveira Sao Leao,Hugo Abrantes Fernandes,Waldeir Da Silva Arantes Junior (Preso)|janio SOUSA Vasconcelos De Lima (Preso),Rede d'Or Sã?o Luiz S/A,Transportes Coletivos De Anapolis Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Rio Pardo - Sicredi Vale Do Rio Pardo Rs,Fabio AUGUSTO Vieira Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,Paulo Marzola Neto E Outro,CAIO Nogueira Domingues Da FONSECA E Outros,Paulo Cesar Rossi Esteves,FUNDACAO Ubaldino Do Amaral,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Peter Jurgen Kelter,Maria Aparecida Dos Santos,Luiz Fernando De Almeida Cintra|marli Tessari De Almeida Cintra|jose Mario De Almeida Cintra,R a R - Espã?lio,Roger De Paiva Sassaki,Gilberto Domingos De Oliveira,Fabiana Zarbinatti Soriano,Fabricio Antonio Gelabert Gabriel,Raul Ferreira FOGACA E Outro,CAMILA Rodrigues Da FONSECA,Lais GRACAS Silva,Andre Alves De Santana,Rafael CARLOS Souza De Arruda,Leila Rodrigues De Almeida (Preso),Shilma Machado Da Silva,Ulisses Ribeiro Sales,Felipe Aristides CAIRE,Sidimar Domingos Padoam,Delaval Ltda,S M|c C M,Anderson Cosme Macedo - Microempresa,Irmandade Do Hospital E Maternidade Coronel JUCA Ferreira,Fabio Juliate Lopes,Arthur Fernando Losekann,Valmir Pereira Da Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Edson Luiz Da Silva|sebastiao Jose De Souza|sebastiao Borges,F D De S,Nayara Cristina Morais Medina De Araujo,Anamaria Prates Barroso,Gilsom Jorge Alves (Preso),R. Rocha Construcoes E Empreendimentos Eireli,Antonio CARLOS Da Silva,Adilson Gutierrez,Francisco Das Chagas Targino|rosime Alves Leite Targino,Jhammel Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Marcio Alves De Medeiros,Shirleni Lino Da Silva,K2 Comã?rcio De Confecã?ã?es Ltda,Marlon Soares De Oliveira|sergio Vasconcelos Ammad YOUSEF,Rafael Da Silva Cortes Freitas,Tic Frames Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Quinta Do Golfe Reserva Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Departamento De Estradas De Rodagem|juvenal De Souza Pinto - Espã?lio,MARCUS Farias De Araujo|silvia Costa Bruzzi,Luis Eduardo Baltazar (Preso),Municãpio De Maceiã?,Jefferson Damin Monteiro,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Espãrito Santo,GUSTAVO Cleber De Oliveira Cruz Santos|luis GUSTAVO Luvison Santos (Preso),Antonia Moreira Martin|pedro Martin Junior,Maria Luiza Dos Santos,Municãpio De MANAUS,Glicerio Soares Moreira,Mauro Jorge Peruchi,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,CANOPUS Administradora De Consorcios S. A,Paulo Jose Varela Gerpe,Julio Cesar CAGLIUME,Gama Saã?de Ltda,Tecper Fundacoes E Geotecnia Eireli|neidyr Cury Filho,Tiago Gaudereto Stringheta E Outros,CAMINHOS Do ParanだS/A,Fabricio Alexandre De Souza,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Josã? Orlando Gomes De Oliveira,Antonio Bernardo FONSECA|YVONE Passos FONSECA,c.m. Ferreira CONSTRUCAO Civil Ltda,Lourival Covre CARDOSO (Preso),Aalborg INDUSTRIES S/A,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Norsa Refrigerantes Ltda,CARLOS Manoel Duarte Marques,Estado De Sã?o Paulo,Sinnuy Moveis - Eireli - Empresa De Pequeno Porte,Abc Brasil Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios s.a|fazenda Nacional,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Sergio Paulo Batista,Dulcinea Mendes,Jairo Dias Da Rocha (Preso),Banco Komatsu Do Brasil s.A.,ASSOCIACAO JABOTICABALENSE De EDUCACAO E Cultura,Mdl Realty Incorporadora s.a.|condor Sã?o Cristã?vã?o Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda,L C Branco Empreendimentos Imobiliarios Ltda,G E B G|b G M,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Municãpio De SAPUCAIA Do Sul,Antonio Salton,Ouro Branco Empreendimentos Imobiliarios Ltda,CAIXA De Assistã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Nordeste Do Brasil,Luãs Felipe Da Silva Basãlio,Ana Santos CARVALHO Martins,Waldiner Alves Da Silva,Bramax Importaã?ã?o, Exportaã?ã?o E Comã?rcio De Mãquinas Ltda,Bolognesi Engenharia Ltda,Jonhnatan Cordeiro De Almeida,Municãpio De Limeira,Rejania Geronimo Gomes Dos Santos,Manoel Francisco Pacheco De CARVALHO - Espã?lio|hilda Pacheco De CARVALHO - Espã?lio|debora Maria Pacheco De CARVALHO - Por Si E Representando|denizart Pacheco De CARVALHO - Por Si E Representando,Essemaga LOGISTICA E Transportes Ltda,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.a|mb Engenharia Spe 042 S/A,J M S,COUROQUIMICA Couros E ACABAMENTOS Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Jaco Francisco Do CARMO,Mauro Evando Guimaraes,Evair Kichel Zuffo,PORTUS Instituto De Seguridade Social - Sob Intervenã?ã?o,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Cearã,Matorina Neves Boa Sorte,Ega - ADMINISTRACAO, Participacoes E Servicos Ltda,Paraãba Previdã?ncia,Lindomar De Oliveira Luiz|primeira Turma Do Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Rodrigo Rosa Da Silva (Preso),Itaã? Seguros S/A,Felipe Julio Da Silva (Preso),G a S (Preso),F a Dos S,Silvi Kaisekamp Hendges|jorge Hendges,Esteban Rafael Baldasso Romero,Janilton Da Silva|valdemir Soares ALBUQUERQUE|CARLOS Eduardo Uema,Cesar AUGUSTO Veloso,Rose Cleide Aragao De Faro,Fundacã?o Assistencial Dos Servidores Do Ministã?rio Da Fazenda - Pe,Eloi Santos Da Silva|andrea Cristina GONCALVES De Matos,C H X (Preso),Marcelo Freiberger Eireli,Polyane Novais Dos Santos|regiane Novais Dos Santos,Claudiney Ribeiro Da Silva,ASSOCIACAO Da Igreja Metodista - 1 Regiao ECLESIASTICA,E De F S (Menor),Jhones Da Silva Laureano (Preso),Instituto Nacional Do Seguro Social,Banco Santander (Brasil) s.A.,Alex Sander Sales Pinheiro (Preso)|william Ribeiro Da Silva Rapanelli (Preso),Thiago Bandeira Machado E Outros,Mikro Metais Comercial Ltda,Raãzen COMBUSTÍVEIS S/A,Ivete Terezinha BRUSTOLIN Peixoto De Oliveira|jose Antonio Peixoto De Oliveira|p & B World Forest Products Ltda|peixoto & BRUSTOLIN Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Me,CARLOS AUGUSTO Da Silva Nesme,Ccb Brasil Administradora De CARTOES De Credito Ltda|green Net Administradora De CARTAO Ltda,Estado Do Paranã,S R De M|m D S,Emerson Ruan Figueiredo Da Silva,Municãpio De CARRAPATEIRA,Gladis Krieser Klein,Pedro Oliverio Tonon|jose Angelo Gaudencio Tonon|amelia Aparecida De CASTRO Tonon|tramaton Tratores E Maquinas Agricolas Tonon Ltda|nair Gaudencio Tonon,Pedro Cordeiro De Almeida Neto,Orestes Mazieiro,Valdina Teixeira Silva|francisco Laurentino Dos Santos,M L,Tiago Machado De Paula,Condominio Civil Pro Indiviso Do Shopping Santa Ursula,Jose Vitor Rodrigues,Martinho Otto Gerlack Neto,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Aline Lima Silva Barreto|gilton Dos Santos|paulo Antonio Ramos Rodrigues|atemilson Da Guia Pereira De Oliveira,Maria De Lourdes Cordeiro,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Helio Luiz Schmitz,Wesley Soares De Oliveira,Jose Albino Neto,J D Da S (Preso),Jose Luis Siqueira,Joao Pedro De Oliveira Masson,Jhonatan Silva Simoes (Preso),C G B,Arthur Henrique Da Silva E Outro,Heuler Marcos Ribeiro De Melo,Sergio RICARDO De Oliveira|roberta De SOUSA Lima,Real Automobile ONIBUS Ltda,Patricia Moser Godoz Siebert|fabio Alexandre Siebert,Silvia Regina Gomes Takaki,Agã?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Niedja Maria Bezerra ASSUNCAO,A O S,Aparecido De Oliveira|ivan CARLOS Da Silva|antã?nio Lourenã?o Pereira|gloria Batista Da Silva|joana PRYSTUPA Nicolini|aparecido Oswaldo Tafner|ademir NICANOR|CICERO Mariano Da Silva|generosa Pereira|everaldo Rodrigues Santos,Yara Cristina Ferreira,Luciana Nunes Pires,V C (Preso),GUSTAVO Gurgel Meira Dos Santos E Outros,CLEUSA Nogueira,Spe Chl Xcvi Incorporacoes Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã?ã?es,Mauro Antonio Bueno Corsi,Elton Amaral Matias (Preso),Juvercina Maria Correia|jose Frutuoso Filho,C B D|c F Da S,R E G|a U De L G,ALPHAVILLE Sã?o Josã? Dos CAMPOS Empreendimentos Imobiliãrios ltda|m.m.v. Incorporadora Ltda,Kamila Meneghel Vieira E Outro,Rafael CAVALCANTE Barbosa,Wilian Gabriel Gomes Da Silva Vargas Pereira (Preso),Alfa Seguradora s.A,Francisco Jones De Souza,Unimed De Santa Barbara Doeste AMERICANA Coop Trab Med,Green View Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Juan CARLOS Berbetty Arce,Arleth Faria De Araujo Braz,Douglas Ferreira De SOUSA (Preso),Janete Manzano,Edimar Pedro Santana,CIPA Nordeste INDUSTRIAL De Produtos Alimentares Ltda,Lucio Antonio Borges,Maria Helena Ramos Bonetti,Jeferson Felipe Branco,Clovis Golfetto,Geap Autogestao Em Saude,Juãzo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda PÃ?BLICA De Joinville - Sc,Pierry Ferreira Batista,Emerson Patrick Zanella De Freitas (Preso),Emiliana CAVALHEIRO,A G De A|r C De A,CASSIANO Marcos De Lima,Antonio Da Penha Ribeiro|euthalia Silva Ribeiro,M a R L,Francisco Das Chagas Targino,Groupon Servicos Digitais Ltda,J M G|l M M|l O H|d P G|r a R|p L G|e L G|l T G Dos S|j L G|l J G|m B G|c L G,CELIPA Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Rafael Fortes Almeida,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.a|gol Linhas Aereas s.A,Terezinha Elisabeth Da Rocha MENDONCA,Rodrigo Fernandes De Oliveira (Preso),Felipe Antonio Araujo Dos Santos,Strong Consultoria EDUCACIONAL Ltda|fundaã?ã?o Getã?lio Vargas,Marcio Henrique Felix Queiroz|paulo Cesar Barros Queiroz (Preso),Fernando Gonã?alves Dos Santos,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,Izabel Gomes CAVALCANTE|CARLOS Gomes CAVALCANTE,S P P|r C G|j a G|e P P Do V|c P P|r P G,CARLOS Henrique Bissoli De Almeida,Edivaldo Luciano De Almeida (Preso),Esho Empresa De Servicos Hospitalares s.A,Tiago Pinto Pare|anderson Silva Da Silva,Andressa Rayssa De Souza,Marciano Roberto Da Silva (Preso),Jenifer Killinger CARA,Elton CARLOS Francisco (Preso),ASSOCIACAO FILANTROPICA Nova ESPERANCA,Valdeir Queiroz Dos Santos (Preso),MACCARI Comã?rcio De Automã?veis Ltda.,Juliano Borghetti,Daniel De Paula,Rodrigo Marcondes De Andrade,Alexandre Fernandez|a3 Terraplenagem E Engenharia Ltda,Elisabeth Karinia Pelay Mesquita|wesley Nunes Da Silva|wn Limpeza E CONSERVACAO Eireli,Nathan Fernandes,Estado Do Rio De Janeiro,Isabel Cristina Donega,Marcos Vinicios Mendes ROSA|GUSTAVO Araujo Da Silva (Preso),Alex Victor Da Silva,Ronildo SOUSA Silva,Pedro Frederich,Elder Marcelo Duarte|marli Leonello Duarte,Felippo AUGUSTO De Oliveira,Alex Blaschke Romito De Almeida E Outro,Bruno Willian Santana,Marcos Paulo Gomes Da Silva (Preso),Estado Do Rio Grande Do Sul,Municãpio De Sã?o Paulo,Alexandra Oliveira Menezes,CARLOS Roberto Pereira Dã?ria,Cesar Willian De Oliveira Azevedo (Preso),Ronaldo David Guimaraes,Marco Antonio Monaco|antonio Jose Monaco,Lirailde Costa E Silva CARNEIRO|RAMON Barbosa Batista|genilson Souza Peixoto|nerimar Cristina Araujo Pereira|luis Alberto Borges Vaz|ariadne De Oliveira Souza|joselina De Cerqueira Farias|thais ASSUNCAO Dos Santos|alcilene De Souza Matos|francilma CARNEIRO De Araujo,Mariana Ferreira Santiago De SOUSA,Luiza De JESUS Oliveira,Alexandre Azzem,Moving CATTLE EXPORTACAO De Gado Ltda,Rede Ms Integraã?ã?o De Rãdio E Televisã?o Ltda,Paulo Henrique Azevedo GONCALVES,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Debora De CARVALHO Rossi - Por Si E Representando|denise De CARVALHO Rossi|dirce De CARVALHO Rossi - Interdito,Juãzo De Direito Da 14a Vara Cãvel E De Acidentes De Trabalho De MANAUS - Am,Moises Bento Lacerda Neto,Spe Silvia Pozzana - Empreendimento Imobiliario LTDA|CALÃ?ADA Empreendimentos Imobiliãrios S/A,Silvio Dagnoluzzo,Djanira Nepomuceno Lopes De SOUSA|BANCO Do Brasil Sa,Sociedade Hospitalar De Uberlandia s.A,Jose Alves CARDOSO E Outro,Leonardo Henrique De Sales Taborda (Preso),Fazenda Nacional,FUNDACAO De Credito EDUCATIVO,Sandra Cristina Pereira Alves VACCARI,Parque FRANCA Garden,Municãpio De Vitã?ria De Santo Antã?o,Kirra Investimentos Imobiliãrios Ltda,CAROLINA Garcia Martins,Joana D Arc Feitoza Paes|globaut - Centro Automotivo Eireli,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Mondiana Indã?stria De Plãsticos Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Spe Vitta Vila Virginia 2 Ltda,Marcelo Zanin Pires,Ivanir Salete Haverroth,J C G Dos S (Preso),VIACAO Real Ltda,VINICIUS De Souza ASSUMPCAO,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Cristiane Rodrigues Ribeiro E Outro,Roseane CALABRIA,Leonardo Fernandes Alves,Consorcio ALPHAVILLE MARICA|SAO Jose Desenvolvimento Imobiliario 39 Ltda,Rafael Antonio Pellizzetti,Sylvia Tinoco,Levi CAETANO,Roni Rã?gis FLAUSINO (Preso),Nelson Aparecido Machado,CARLOS Eduardo De Souza,Zenika Comercio De Equipamentos De SEGURANCA Eireli,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Santiago - Rs,L F N,Excelente Comercio De Produtos Alimenticios Ltda,F H D,Roberto Freitas Goulart,Rio Valverde Transportes Ltda,Jefferson Honorato Borges,Marcelo Nogueira,Wilson Moreira De Barros,Vanessa Bergamo Alves Pereira,Rosana CERICATO Butzke,DOMUS Hall Entretenimentos Ltda - Me,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Fabio Henrique Guastalla Ferreira Dos Santos,K 10 Comercio De Materiais Para CONSTRUCAO Ltda|renato Alexandre Pisani,Koerich Construã?ã?o E Participaã?ã?o Ltda,Municãpio De Anamã?,Estado Da Bahia,Marivone Da Vitoria,Ana AUGUSTA Montandon CAPUZZO,Thiago Rocha Pereira|mariana Rocha Pereira|ivanilde Dos Passos|marcelo Oliveira Sampaio|neri Mariani|instituto Chico Mendes De Conservaã?ã?o Da Biodiversidade|romarino Menezes Da Silva|luiz Henrique Ribeiro Da Silveira,Agro Pastoril CARACOL Ltda,Conselho Nacional De Desenvolvimento Cientãfico E Tecnolã?gico-Cnpq|fundaã?ã?o Coordenaã?ã?o De Aperfeicoamento De Pessoal De Nivel Superior - CAPES,Fernando Erick Queiroz De CARVALHO,Maria Nelma Gaburro De Almeida Maciel,Jhonatas Antonio Correa,Itau Unibanco s.A,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Rafael Pereira Ferreira,CAMILA Vaz Nardy Evangelista,Ascot Sp ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO Ltda,Hoda Gebaei - Empresa De Pequeno Porte,Paulo Issao Yonida,Angela Maria Bogiani Zeolla,Leonardo Dias De MENDONCA,Maria De Lourdes Da Silva (Preso),Anis RAZUK|SAMIRA RAZUK,Municipio Do Rio De Janeiro|via Empreendimentos Imobiliãrios S/A,Fabiula De CARLA Pinto Machado Ianowich E Outros,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Marcos Luiz Alves De Melo,Reunidas Transportadora Rodoviaria De CARGAS s.a - Em RECUPERACAO Judicial,ATACADAO s.A.,Adriana Roberta Degressi Rogatto,Paulo E Maia SUPERMERCADOS Ltda,Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior,Nivel Empreendimentos Imobiliarios Ltda|estado Do Rio Grande Do Sul,Therezinha Bernaski,Espaco Apoema Festas E Eventos Ltda,Pedro AUGUSTO Fontellas E Outro,Salvador Pessoa Aguiar (Preso),Santiago Pasquette Peres,MATHEUS Junio CAETANO Silva (Preso),Ike Christian Obi (Preso),Municãpio De CAJAMAR,Clemilda Bispo Pereira,Tatiane CARNEIRO De Souza E Outro,Fernando Barbieri,Golf Empreendimento Imobiliario Spe Ltda|ekko Group Construcoes Ltda,Edilson Martins,Club De Regatas Vasco Da Gama,Fernanda Drumond Alves Diniz,Spe Parque Sementeiras Empreendimentos Imobiliarios T Ltda|spe Alto Da Boa Vista Empreendimentos Imobiliarios T Ltda,Home Engenharia Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Jose Antonio Figueiredo De Almeida Silva E Outros,R a R B,Mario Jara Rodrigues,Leonardo Mendes Silva,Ggtc IMPORTACAO EXPORTACAO E Comercio De Graos Ltda,Igor GONCALVES Da Silva (Preso),R De a V,R K S De a De F,Gabriela FONSECA De Lima E Outros,LUCAS CARDOSO,Fernando Bolzan,Pedro Henrique Da FRANCA Amaral,Cecilia CAROLINA De Barros Ferreira,Flavio Henrique Da Silva Ferreira,Laureci Simas De Fraga - Sucessã?o,Andreia Muniz De Oliveira,Paulo Sergio Ramos,MARKUS VINICIUS Deberaldini Netto (Preso),Denise Aparecida CARAMELLO,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,S C R,Companhia Piratininga De Forã?a E Luz,Cleuber De Oliveira SOUSA,Joao Claudio De Oliveira Araujo (Preso),SOLUCAO Em TERCEIRIZACAO De Mao-De-Obra Eireli,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Emmalis SUSANA Rosario Monasterio,Comunidade EVANGELICA De Confissao Luterana De Buriti,Spe Fortuna Gestao E Participacoes Ltda|marcellino Martins Imobiliaria S/A,Ciliomar Tortola,Walter Dias Cordeiro Junior,Douglas Felipe Jacinto Mariano (Preso),Jose Mauricio Menasseh Nahon E Outro,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Tiago Leite Lombardi,Tito Paulo Terra Vaghetti|cleibe Maria Liborio Vaghetti,Quinze De Maio Incorporaã?ã?o Imobiliãria Ltda,Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula E Outro,Bruno Paulo Ferraz Zezzi E Outros,Cristina Empreendimentos Imobiliarios Ltda,RICCARDO Dandrea,Silvia CAMARGO Barros,Raquel Dos Santos Clemente,M E M De M (Menor),Elisangela Ferreira Teodoro,Oi s.a - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Eduardo Siano,Irmandade Da Santa CASA De Misericã?rdia De Santos,D B R|d M B R,Vera Lucia Lima De Freitas|valdir De Freitas,MATHEUS Secco (Preso),Morramed Dib Darwiche E Outro,Jessyka Veschi Francisco E Outros,Cristiane Machado Terra,Lazaro Evandro Bernal Nicolau,Wellington Nunes Damasceno Da Silva E Outro,Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda,Felipe Donizeth CALCAVARA,Paulo Sergio Vioto Stradiotti,Liliane Da Cunha Negreiros,Jose Leonardo Galvao Dos Santos,Osni Martin Ayala,Valteir Marcolino,Ary Jose Walter Silva|ademir Rogã?rio Walter E Silva|gilmar Getã?lio Walter E Silva,Enio Gabriel Santos Machado (Preso),Condominio Residencial Victorio Arthur Corrocher,Orli Medina De Mellos,P Dos S S (Preso),Maria Elisa Magalhaes,Josã? Machado|oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Ines Raimunda Souza Ferreira,Uniã?o,Mongeral Aegon Seguros E Previdã?ncia S/A,Municãpio De ARACAJU,Ligia Judit Santos Bresola,Antonio Franciã?lio Medeiros,Francisley Francisco De Amorim (Preso),Imperio INTERMEDIACAO De Negocios Ltda,Leila Cristina GONCALVES Da Silva,Defensoria PUBLICA Do Estado De Goias,Josmael Serra Santos (Preso),Filipe Douglas De Souza (Preso),ASSOCIACAO Recreativa E De Assistencia Aos Policiais Militares Do Distrito Federal - Cifais,A B D,FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev,Darlene Ribeiro Barbosa,Jose LUCAS Pimenta Da Cunha,METRUS Instituto De Seguridade Social,Maria De Lurdes FONSECA,Antonio Aparecido Medeiros,Manoel Correia Filho,CASAALTA Construcoes Ltda,Estado Da Paraãba|paraãba Previdã?ncia,Luiz Eduardo De Souza,Emanuela Maria Leite Bezerra CAMPELO E Outro,Valman INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Maikon Andre Parzianello,Rubens Mafra CATALETTA|REGINA Celia Girona|maria Aparecida Marques|ogelia Gomes Vasconcellos,D S De O (Preso),Luiz Elias Do Nascimento Neto E Outro,Ana Maria De Oliveira Ribeiro,Juãzo Federal Da 11a Vara De Execuã?ã?es FISCAIS Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Sã?o Paulo,R E J C,Mironides Freire Dos Santos,Mauricio Jose CAMARGO CASTILHO Soares E Outro,Clãudio Josã? Trezub,Leia Da Silva Barbosa Lima,Maurãcio Dal Agnol,Lazaro Feiten|ana CAROLINA Feiten|tiago Feiten|mara Beatriz Feiten,MARLUS Heriberto Arns De Oliveira E Outro,Renato Vieira De Magalhaes Neto,Instituto De Previdã?ncia Do Servidor Municipal,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Departamento De Estradas De Rodagem,M v De C (Menor)|p v De C. (Menor),Leonardo Mendes Pinto,Manoel Messias Alves Da Silva (Preso),Eliane Ferreira Dutra,Marco Marion Bresolin Stella,Anselmo Duarte Dourado Ramos E Outro,Diego Ferreira Mello|fernando De Souza Lima (Preso),Antonio Fernandes Rodrigues Santos,Luis CARLOS Simionato Junior E Outro,Walter Soares Quintao Manso,CHUKWUEMEKA Christian Ekeoba,Francisco De Assis Medeiros,Pr TRUK Comercio De CAMINHOES Ltda,Cristina Tunis Alves Prado,Estado Da Paraãba,Spe Bom Pastor - Empreendimento Imobiliario Ltda,Dsr LOGISTICA E Transporte Eireli|roseli De Oliveira Fernandes Rezzadori|silmar Rezzadori,Eloy Vetorazzo Vigna,Emilio CARLOS Da Silva Junior,Wesley Gomes Faria,Joã?o Alberto Graã?A,CARLOS Arquimedes Rodrigues,Estado De Alagoas,Pedro CASSIMIRO Queiroz MENDONCA,Wellington Costa Rodrigues,Maria Aparecida De Souza Cebalho (Preso),Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A,Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda|spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A,Tiago Browne Ferreira E Outro,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Santa Inã?s - Ma,Luciano Estevam Jordao,J W|a W,Renato Negalho Dias,Vitor Hugo Bassani,Luan Bento De Andrade (Preso),Fabricio Fernandes Barboza,Oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|sia 01 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ministã?rio Pã?blico Federal,Ronaldo Santos De JESUS,CARLOS Alberto Correia Da Silva,Maria Do CARMO Martins Acosta|bcv - Banco De Credito E Varejo S/A.|sinval Vaz Chaves,Sts Comercial E Servicos Automotivos Ltda,Hospital Regional De FRANCA S/A,Juliana Sabeh,Renata Karina Acquarone Vicente Persico,Gabriel GONCALVES Silva,Arezzo INDUSTRIA E Comercio s.A,Clayton Rafael Peverali,Oswaldo Luiz Loureiro Fernandes,P D L (Preso),Fabianne CARVALHO Neves Xavier,Marly Martins Santos,Galaxia Comercio De Veiculos Ltda,Lazaro Jose Piunti|jose CARLOS Previde|eliana Aparecida Batista|aldemar Negoceki,Maria Izabel CATÃ?O Klabin,Thiago Miranda Minage,Rbr Empreendimentos E Construã?ã?es Ltda,Jose Martins Pereira,Conde De BRAGANCA Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Ronald Ribeiro Christo,Marilaine Zanol|renato Luiz Zanol|mario Zanol,Alexandre Teixeira,Wendrews Sant Ana Vieira Dos Santos,C a Da S G,Coop Econ E Cred Mutuo Dos Policiais Militares E Servidores Da Secretaria Dos Negocios Da SEGURANCA PUBLICA Do Esp,Sebastiã?o Vieira,Joao Mineiro Viana E Outro,Rodrigo Ramos,Estado Do Espirito Santo,NEUSA Maria Miranda Nunes,Flavia Alessandri Alvim,NELUSKO Linguanotto Neto,Cred System Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito Ltda,Rodrigo Porto Rafael De Paiva,Rui Dos Santos Satil,A F A,Claudia Sampaio Ruiz Pereira,Condominio Do Edificio Franklin Sampaio,Teresinha Aparecida Tangerino Benites,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Panambi - Rs,Ermelio Leiteiro Junior,Walter Junio Elesbao Da Silva E Outros,Gervãsio Ramos,Arquelau Medina Lima Neto,H F V,Gabriel Braga Silva E Outro,Diego Henrique Ribeiro Da Silva,Municãpio De Curitiba,J R a De F,Zoilo Floro Simionato,Amauri Costa Da Silva,A L R Do N,ASSOCIACAO Dos Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social E Idosos De Sao Jose,Seac - Sergipe Administradora De CARTOES E Servicos Ltda,Adriano Keven GUSMAO Silva Ferreira|lizandra GUSMAO Silva,Mover Participacoes s.a|rio De Janeiro - Niterã?i Empreendimento Imobiliãrio Spe Ltda,Marã?al Flauzino CARDEAL Da Costa,Jose CARLOS Moreira Paz (Preso),Marcio Otavio CAVICCHIOLI E Outros,Francisco Monteiro Do Nascimento,Adilmar GONCALVES Dos Santos,INDUSTRIA De Plasticos Marau Ltda,Companhia Ultragãz S/A,Frigorãfico Chesini Ltda,Divex Tecnologia QUIMICA Eireli,Agnaldo Da Silva,Alexandre Lima Ramenzoni,Hyundai CAOA Do Brasil Ltda,Eduardo Lange E Outros,Francisco Laurindo Santos,Paulo Tadao Yokoi|hermes Kinshoku,Jonas Ferreira Dos Santos|bruno Arduini Junior|ruan Ormon Ribeiro,G J S A,Jose Henrique Quiros Bello,Filtroac Filtros Acessorios E Equipamentos Eletric Ltda,Fernando Henrique Figueiredo Dos Santos (Preso),Roberto Romano,JESSICA Aparecida Troia Costa,Tairone De Paula Sales,CAIXA De Assistã?ncia Dos Funcionãrios Do Banco Do Brasil,Gabriela Gerolin Gavea|marta Gerolin Gãvea|maria De Fatima Gerolin Gavea|renata CATARINA Gerolin Gavea|sebastiao AUGUSTO Gavea Junior,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Teka Tecelagem Kuehnrich Sa - Em RECUPERACAO Judicial,Luciano Ramos,Bruno Pereira Dos Reis (Preso),LUCAS Barbosa Freire,Jucilene De Oliveira Dias,Telemont Engenharia De TELECOMUNICACOES S/A,Tribunal Regional Do Trabalho Da 4a Regiã?o,Estado De PERNAMBUCO|FUNDACAO De Aposentadorias E Pensoes Dos Servidores Do Estado De Pernambuco,Maria Da Penha Pacifico Medeiros|dora Cã?ndida Da SILVA|CONCEICAO De Maria Lima Da Silva|sergio Luiz Pereira FERNANDES|CONCEICAO De Maria Teixeira Gomes Dos Santos,Jefferson Padilha Daviez (Preso),Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Marcelo Pereira,Renata Felix Martinez,CARLOS Henrique Nascimento Areco,Rogerio Sene Pizzo,Izaias Leandro De Barros,Ffe Construcoes, Incorporacoes E Participacoes Ltda|construtora ALAVANCA Ltda,MPC Construã?ã?o E Engenharia Ltda,CARLOS Alberto Pereira,Luiz CARLOS Garcia Vieira,Engebasa MECÃ?NICA E USINAGEM Ltda,Jorge Ferrari Cocicov,Joao Luiz Garcia Filho (Preso),Fiona Christina Van De Walle,Ronaldo Ramos,Tarciso Batista De Lima,R C,Osmarina Aparecida Donizeti GONCALVES Anselmo,Nestor Tissot,Fabio Amorim - Empresa De Pequeno Porte,Setpar Grupofort Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Micheline Scur,Geraldo Medrado Ferreira Filho,Adriano Procopio De Souza,Instituto Federal De EDUCAÃ?Ã?O Ciã?ncia E Tecnologia Do Maranhã?o - Ifma,Jadey Braga Liborio|heliomar Rocha Leitao|jose Ribeiro Filho|jefferson Pinheiro Soares Bezerra|gleudson Henrique De Mesquita Martins,DIEQUICAO Gomes Da Sa,S E M,Rosaret ALCAIDE Claro,Rinesio Zampronio Junior (Preso),Claro s.A,Municãpio De Alegrete,Alzir Espinola & Cia Ltda,Automobile Posto Ferrari Ltda|joao Marcelo De CARVALHO Gomes|debora CARLA Dos Santos Lima Gomes,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Lagarto - Se,Sistemas E Planos De Saude Ltda,Joao Baptista Lima Dos Santos,Helio Dos Santos,SUPERMERCADOS Bh Ltda,Marcelo Rodrigues Da Silva (Preso),Alberto Manoel Cordeiro,Maria Doracy De Souza Alves,A W v Construtora Ltda,Mãrcio Engelberg Moraes E Outro,Banco Santander Brasil S/A,Zuleide De Paiva GONCALVES,L H De F,Companhia Excelsior De Seguros|jose Lopes Dos Santos|liduina De Oliveira Santos,Maria Tania Ximenes,Municãpio De CAMOCIM,Samira Gomes De CARVALHO,Laercio Costa - Espã?lio,LUCAS Goes Dos Santos E Outro,Jean CARLO Paisani,O S De J J,Adriano Marques De Almeida (Preso),Embalavi Representaã?ã?es E Distribuiã?ã?o De Embalagens Ltda,Bovalente E Cia Ltda,Alayde Manzan,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,CARLOS Alberto CALTRAN,Rafael Fecury Nogueira E Outros,Gilmar Bento Da Silva,Wallas Damascena Valadares (Preso),Altana - Alemanha Empreendimento Imobiliario Ltda,Marlon Jose Da Rocha,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Sorriso - Mt,Vladimir Peres Bertoncine,Manoel Marcos Santos Da Silva - Microempresa,MARCAL Matias Boneri,Joao Batista Sarmento De Fraga,CAMARA De Arbitragem E MEDIACAO Do Norte,Iunes Franchini|laticinios Belos Montes Ltda|paulo Franchini,Jose Ideval Vicentin,Maria Cristina Herrador Raitz E Outros,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Alessandro Luiz Federighi Fuzel Filho (Preso),S S Da S a (Menor),Gilson Pereira Junior,Andre Luiz CARRARA Da Cunha,Juizo Federal Da 32a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Cearã,Google INC|GOOGLE Brasil Internet Ltda,Interlagos Construtora E Incorporadora Ltda,Amelio LEOCADIO Pereira (Preso),Marina Vaz De Melo Freitas,Adeir Alexsander Froder,Roamar Distribuidora Ltda,Fabio Antonio Teixeira Saboia,Joao Humer|aparecida CONCEICAO Siqueira Humer,Wellington Frank Silva Dos Santos,J C P Do N (Preso)

Flavia Da Vitoria,Municãpio De Itupeva,Ministro Da Agricultura Pecuaria E Abastecimento,Daniele Valenã?a De Mã?lo Sobral,Banco Finasa S/A,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda|gima Gilberto Miranda Automoveis Ltda,Juãzo Federal Da 8a Vara De Execuã?ã?o FISCAL Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Rio De Janeiro,Diuza Gonã?alves,Maria Virgem Duarte Maria,Jose Gomes Da Silva,J R S B (Menor)|j a S B (Menor),Aloc LOCACAO E Comercio De Equipamentos De INFORMATICA Eireli.|fsprj LOCACAO E Comercio De Equipamentos De INFORMATICA Eireli,Amd - Comercio De Roupas Ltda|brasil Salomã?o E Matthes ADVOCACIA,Rafael Goulart Costa,Aufer - CAR LOCADORA De Veiculos E Incorporadora Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Natanael Lopes Rodrigues|alzira Arantes Lopes,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Dom Gabriel Ecco Materiais De ACABAMENTO E CONSTRUCAO Eireli,Marcos Bueno De CAMARGO|JOSE Dario Marques,Izanir Paiva FAUSTINO,Ne Empreendimentos Participacoes E Servicos Ltda,Hdi Seguros s.A,Mercedes CAMPOS Lima Dos Santos,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,A.p.h Araujo - Sociedade De Advogados,Arag Do Brasil s.A,Selma Moro Da Silveira,Maria Jose Antonialli,Exper Expansao E PERFURACAO De Metais Ltda - Epp,Flexsil Sistema Sul Brasileiro De Transportes, Armazenagens E DISTRIBUICAO Eireli,Alexandre Rios Dos Santos,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Madalena FRANCISCA Rodrigues De Oliveira|aguinaldo Gomes Dos Santos|maria Jose Bezerra|jose Marcelo Chaves Do Nascimento|terezinha De JESUS Buarque Ferreira|paulo Francisco Do Nascimento|almerinda Maria Dos Santos,Paulo De JESUS|JOSE Luiz Reis Santos|luciano Lima De Freitas|jose Onofre Pimenta|osvaldo Da Silva|jose Mario CONCEICAO|JOSUE Duarte De Oliveira,Apolo Tubos E Equipamentos Sa Em Recuperaã?ã?o Judicial|cleverson De Lima Neves,Lucimeire Ramos Dias Tenuta,Marcelo Santos CARNEIRO De Oliveira|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Banco Santander (Brasil) s.A.,Juiz De Direito Da 4a Vara De Cubatã?o - Sp,Joao Marcos Sales Figueira|denise Braga Estanislau Figueira,Roberto Ribeiro Da Silva,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De Itaja㍠- Sc,Francisco CARVALHO De Oliveira,D C G D,Banco Bradesco S/A|clelia Maria Zanol,Gilson Braga Gonã?alves,Juãzo Federal Da 1a Vara De Cruz Alta - Sj/Rs,Eliana Maria Baggio Da Silva|maria Celia Brambilla Baggio|edelcio Edison Baggio|irani CABRAL Baggio|joao CARLOS Baggio,Mauro Sergio Ribeiro De Oliveira,Sonia Kratka Da Silva,Estado De Goiãs,Guilherme Trigueiro,Maria De Fãtima Da Paz Pessoa,Fernando Silva Lopes,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do TOCANTINS,Estado Do Rio De Janeiro|fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Melquiades Jose Farias Neto,Municipio De Pocoes,Iliziane Da Silva Soares,Maria Adelina Borges Miranda,Edvaldo Muniz Uchoa,Bovi - Servicos Administrativos Ltda,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Thiago De CARVALHO Coutinho,Domingos Fortunato Neto,Jose Roberto Afonso|rosimar De Oliveira Afonso|maria Seni Afonso Marra|antonio Marco De Oliveira Afonso|cosme Afonso|cleuza Ventura Afonso|damiao Afonso|joao Batista Afonso|rosa Maria De Oliveira Afonso Sarter,Leandro Schafer|larissa Schafer|lucimara Schafer|luana Schafer,Municãpio De Araã?atuba,Companhia Sao Francisco De ADMINISTRACAO E Comercio,Estado De Alagoas,Ministã?rio Pã?blico Federal|residencial Anhumas LTDA|CONCEICAO Aparecida Piton|antonio CARLOS Piton|tereza Faccio Piton|joao Paulo Piton|lucila Santa Piton Da Silva|maria De Fatima Piton,Andrade & Pires Consultoria Ltda,F P B (Menor),Luiz RICARDO Dos Santos,Instituto Rio Grandense Do Arroz,Ana Teodora Fortunata Zortea,Helena Ribeiro Tucunduva,Edesio FONSECA Junior|debora Kondo,Toyota Do Brasil Ltda|disveco Ltda,Lidia Rejane Ozorio Silva Nunes|aroldo Souza Nunes,Maria Wagner Schueroff,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Fernando Celso De Aquino Chad - Administrador,Jaeilton Fabio De Araujo Lucena|cicera Vanda De Lima Lucena,Cenesup - Centro Nacional De Ensino Superior Ltda,Filipe Afonso Das Graã?as CARNEIRO,Marcelo Alves Prestes (Preso),Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa|banco Bmg Sa|brb Banco De Brasilia Sa|banco Bs2 s.A.,Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,CAFEEIRA Navarro Com E Ind Ltda,D G M,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Maria Domingas Rocha Ferreira,Financeira Alfa S/a Crã?dito Financiamento E Investimentos,Municãpio De Montes Claros,M J Da S,Mitti Andaimes E Equipamentos Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da 51a Vara Cãvel Do Rio De Janeiro - Rj,J a P a v (Menor)|luciene Regina Prando|marlou Fatima De Moraes|a P a - Por Si E Representando,Elisabete Fritsch Maier,Jose Lins Baptista Junior,Antonio Moacir Bettio,Tatiane Mariano Costa Genari,Ervino Schwantes Mucke,CARLOS Enio Batista Antunes,Juarez Freitas Dos Santos Junior|c M S Da S - Por Si E Representando|d J F Dos S (Menor)|j D F Dos S (Menor),Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Felipe Jose Dos Santos,Lourdes Perez CARRANZA,Realiza Administradora De Consorcios Ltda,Wagner Andrade Nascimento|fãtima Regina Cespedes Passos|municãpio De Ribeirã?polis|luis Vanderlei Gois SOUSA,Jaime Domingues Martins,Maria Helena De Matos,SINDICATO Dos Empregados Vendedores E Viajantes Do Comercio No Estado De Sao Paulo,R S,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,U C De M J,Alzira Maria Ravedutti|olga Maria Hiller|nobuco Watanabe|josiane Zelia Suzin,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Fante INDUSTRIA De Bebidas Ltda,Edison Hideo Takaki,Estado Do TOCANTINS,Chrystian Guimaraes Vaz De CAMPOS,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Sã?o Sebastiã?o Do CAÍ - Rs,Andreia Silva Ponciano,Maria Brasileira Franchising Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Renan Oliveira Da Silva,SUSTENTABILIDADE De Relacionamentos Logisticos Ltda,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Marcia Ribeiro De Souza,A T V,Juãzo De Direito Da 3a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Coronel Fabriciano - Mg,Elisabete Frisone|municipio Do Rio De Janeiro|lourdes De Azevedo Singelo,Estado De Mato Grosso,Aluizio Amancio Do Bu,Raquel Gianesini|finito INDUSTRIA E Comercio De Produtos Quimicos Ltda,Antonio Pereira De Souza,Bruno Rodrigues Alves Lima,Everaldo Machado Da Silva,Sammy Pieter Spaey|sammy Pieter Spaey - Microempresa,Erika Soliva Fasanella,Matiko Nishimura Kuramoti - Por Si E Representando|sango Kuramoti - Espã?lio,Bbs INDUSTRIAL Hidraulicos Eireli,Daniel Wolff|oswaldo Aranha David Wolff|indã?stria De Meias Aã?o Ltda,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais De Curitiba - Pr|juãzo Da Vara Do Trabalho De Imbituba - Sc,Telamar Comercio E Servicos Em Maquinas Copiadoras, Impressoras E Multifuncionais Ltda,Banco Bmg Sa,Milton Regueira,Open Veiculos Ltda,R E C B,Cleonice Da Silva Costa|francisco De Souza Filho|maria Anita Hardman De Araujo|edimilson De Melo CABRAL,Maria De Fatima De Paula Melo|alexander Teixeira De Melo,Estado Do Rio De Janeiro,Vera Lucia Da Silva Marinho,Vidraria Anchieta Ltda,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento|brb Credito Financiamento E Investimento S A,Briza Dalila Vieira,Dinap - Distribuidora Nacional De PUBLICACOES Ltda,Eduardo Pivoto|suguie Kobaiashi,Gilka Peres Pinto,Ana CAROLINA De Melo Nunes Machado|ana Maria Jose De Melo Nunes Machado|benjamim Melo Nunes Machado,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Sã?o Luiz Gonzaga - Rs,Esse Engenharia SINALIZACAO E Servicos Especiais Ltda,Banco Bradesco Berj s.A,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Ilda DALPONTE,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Bradesco Administradora De Consã?rcios Ltda,M De A,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sã?o Paulo - Cdhu,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Aline Neves Vidal,Valmir De Lima Aguirre,Elisabete De Siqueira Medina,Tecnicom COMUNICAÃ?Ã?O E Marketing Ltda,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Eliane Rego Soares Dos Santos - Espã?lio,Avon INDUSTRIAL Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Bompreco SUPERMERCADOS Do Nordeste Ltda,A D,J S Da C,Fatima De Lourdes Fernandes De Almeida|esperanã?a Da Conceiã?ã?o Silva Martins Nunes,Jandelson Silva Ramos,Via Empreendimentos Imobiliãrios S/A,Diaggyn Servicos Em Diagnostico Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Militar De Sã?o Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Empresa Municipal De Obras E Urbanizaã?ã?o - Emurb|superintendencia Municipal De Tranportes E Transito|ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Farroupilha - Rs,Elza Teruya,Suely De Fatima Cetino,F D a G (Menor),Sotreq S/A|CATERPILLAR Brasil Ltda,Dattilio & Zaia Sociedade De Advogados,Ana CAROLINA De Menezes Gouveia De Barros|a S De M G De B (Menor)|c G De B - Por Si E Representando,Sueli De Fatima Rodrigues Gomes,Claro s.A,Maria Amabile Correa CAMILO,Sueuda Ferreira De Freitas Barbosa,Raãzen COMBUSTÍVEIS S/A,Lmm CONSTRUCAO Civil Ltda,Juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba|juãzo De Direito Da 2a Vara Empresarial De Salvador - Ba,M O B (Menor),Forja Rio Ltda,Elaine Cristina Santos Monteceli,Jorge Lamenha Lins Neto,Hardi Jose Goettert|loiva Teresinha Hickmann,Oshima Martins Servicos Medicos Ltda,Terezinha Silvia Forest Pertile,Vopak Brasil s.A,Escritã?rio Central De ARRECADAÃ?Ã?O E Distribuiã?ã?o ECAD,Trieste Comercio Artefatos De Couros Ltda|rubens Cintra|manoel Cintra Filho - Espã?lio,Nã?o INDICADO,Edison Nunes,Rodrigo Rebelo Da Silva|sao Conrado Comercio De Alimentos Ltda|daniel Wellington,Cometa Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,GUSTAVO Skiendziel,Aleksandro Silveira Santos MENDONCA|ALESSANDRA Mendonã?a Nonato Silveira,R a C T S (Menor),Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Leonardo Aparecido De Oliveira|tatiane Fernanda Nascimento De Oliveira,Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,Mariza Helena Santos De Oliveira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Naracir Rolim Lourenco,Thales Rocha Bordignon,Megapetro Petrã?leo Brasil S/A,Menezes Farhat Ltda|mauricio Maynard Farhat|ana Lucia Menezes Farhat|m M Ltda,CAP S/A. Arena Dos Paranaenses|antã?nio CARLOS De Pauli Bettega|lauri Antonio Pick|josã? Cid CAMPÃ?LO Filho|club Athletico Paranaense|mario Celso Petraglia,Fabio Nildon De Almeida Pereira,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De Fortaleza - Ce,FURACAO 2.000 Producoes ARTISTICAS Ltda|romulo Artur Costa|zaidan Producoes ARTISTICAS Ltda|moovie MUSIC|VIRGILANE De Souza Dutra,Deisi Correa Nunes,Municãpio De Sao CAETANO Do Sul|gisele Leontina Linguanotto,A H De L|m S De L,Stephanie ROCA VOLPERT|MUNICÍPIO De Guarulhos|spdm - Associaã?ã?o Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina,Polynave Comercio E REPRESENTACAO Ltda E Filial(is),Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,Abraao Gabriel,H C Z,Z M G|s B Dos S|v G|m B Dos S,FÁBRICA De Laticãnios Vale Do Mandin Ltda,Kcinco CAMINHÃ?ES E Ã?NIBUS Ltda,Cristina Kelly Simoes,S P L|m L J|ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Wuttke & Wuttke Advogados Associados|rosa Maria Pedroso,Savio Smaniotto,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,Irma CARNIEL SCALABRIN,Empresa Municipal De Abastecimento E Armazenagem De Itapolis|municãpio De Itãpolis,Roberto Polido Padilha|duilio Beojone|regina Celia Pires Padilha|nerin Sampieri Beojone,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã|e S C (Menor),Lindnalva Silva Argolo,Adair Barbosa,Angela Christina Rocha Virmond,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Alagoas|ivanildo Joã?o Da Silva,Nilva Folster Dero,Ribeiro Participacoes Ltda,Cristiano Rocha Meneguello - Por Si E Representando|arthur Dos Santos Meneguello (Menor),Estado De Mato Grosso Do Sul,ASSOCIACAO Dos Investidores De Tucuns|a P a P|g C M,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Paulo Roberto Moritz Stolf,Rbs - Zero Hora Editora JORNALÍSTICA s.A.,Aloisio Tadeu Almeida Santana,Sao Paulo Previdencia - Spprev,M a C Da R (Preso),Banco Safra S A,Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda|clemex Transportes Ltda|china Shipping Do Brasil Agenciamento Maritimo Ltda|ecoporto Santos s.a|elog s.A,Wilson Salã?sio Maciejescki,Coral Administraã?ã?o E Serviã?os Ltda - Massa Falida,Alessandro Manoel Do Nascimento,Nelson Thome Filho|alexander Alves De Oliveira|nts Centro Automotivo Ltda,Alfio De Souza - Espã?lio,Aurea SOUSA Rolemberg,P De C J,CATIA Cristina CONCEICAO Barboza De Almeida,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Alessandro Tenente Fagundes,Municipio Do Rio De Janeiro,Milene Pinheiro Machado,Serv Brasileiro De Apoio as Micro E Pequenas Empresas|fazenda Nacional|instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De CARAPICUÍBA - Sp,F S De C (Menor),Tmkr Lanchonete E Restaurante Eireli,Cicero Luiz De Souza,Gian Marco Santamaria|andreia Barbosa Santamaria,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,Alessandra Rodrigues Dall Orsoletta,Emerson Dos Santos Pacheco,Nelson Pereira Rodrigues,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Adair Ludke|celso Ludke,Larissa Granzotto Miranda - Espã?lio,Marcio Garcia Linares|debora Moraes Marques,Condominio Atrium Residences & Lofts,Juãzo Federal Da 2a Vara De Chapecã? - Sj/Sc,CAMILA Steffane De Paula,CAPA Engenharia s.a.|terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Alvorada Iv - Spe Ltda,Fazenda Nacional,Ana Paula MENDONCA Da Silva De Oliveira Silveira|marcelo Valerio Silveira,R O A,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Santa CATARINA Administraã?ã?o E Participaã?ã?es Ltda|pwg Incorporacoes E Participacoes Ltda|vita Construtora Ltda,ãgua Pedra Azul S/A,S C M,Cicero Marcos Meneses Da Silva,Helena Rodrigues Gouvea,Metropolitana Tratores Ltda,Jose Altemir Dias De Oliveira,Maria De Fatima De Souza Maia|jose Ailton CARDOSO De Morais,Departamento De Transito Do Distrito Federal,Jose Antonio Bastos,Estado Da Bahia,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Betim - Mg,Juãzo De Direito De Monã?ã?o - Ma,Jucilene Amorim Dos Santos,Magali Maria Lenz Soletti|ademar CARLOS Soletti,Cã?lia Stapazon De Amorim|vendelino Puhl|divanir Valentin Tres|elã?ssio Antonio Fontana|orestes Rubin|decio Affonso Schmidt|edemar Vidal De Siqueira,Municãpio De SOROCABA,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Joao Donizetti Bonfa|amadeu Bonfã|antonio Bonfã,Municãpio De Foz Do Iguaã?u,Juiz De Direito Da 1a Vara De Execuã?ã?es Criminais De Presidente Prudente - Sp,Samira Abdala Alves,V R Dos S A,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem|municãpio De Sã?o Paulo,Os Mesmos|celmo Araujo Do Nascimento,Silvia Regina Lacerda Nunes,Condominio Residencial Venice,Fundaã?ã?o Sistel De Seguridade Social,Raissa Mayer Ramalho CATAO,Andre Cristiano Di Donato,Uniã?o,PROBUS INDUSTRIA E Comercio De Papeis Ltda,Karinny Rubia Rodrigues Jesuino|eva Rodrigues Jesuino - Espã?lio|fernando Donizette Jesuino|isabely Karoline Rodrigues Jesuino|joanna Karla Jesuino|fillipy Antony Gabriel Jesuino|antonio Donizetti Jesuino|fabio Rodrigues Jesuino,Juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Blumenau - Sc|juãzo Da Vara Do Trabalho De Mogi Mirim - Sp,Milton Pifano Jorge Junior,Sabrina Lopes De Souza,ASSOCIACAO De EDUCACAO CATOLICA Do Rio Grande Do Sul,Raquel De Macedo Fintelman|fernanda Fintelman Rodrigues,Juarez Basilio Da Costa|cve Comercial De Alimentos Ltda|joao Luiz Chaves|francielio Da Silva Pereira,Tatiane Rodrigues Pires|maikon Pradela De Oliveira Pires,Municipio De Lencois Paulista,Juãzo Federal Da 2a Vara De Osasco - Sj/Sp,Liliane Queiroz Marques ZOCARATTO|JOAO Batista ZOCARATTO Junior|maria Do CARMO Pelaio Lima Machado|cbr - Construtora Brasileira Ltda|joao CARLOS Alves Machado,Valdete De Lima Pedroso Dos Santos,Marilda Siqueira Guerra,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios|j a P S,Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal,Alexdenia Almeida Da Silva|edson Correia Da Silva|allan Kardec Almeida Da Silva|adja Kattty Almeida Da Silva CAVALCANTI,Municipio De MACAE,Pedro CARLOS Cimino|kyung Ae Kim Cimino,Jose Eder Furtado Paludett,Radio E Televisao CAPITAL Ltda,Thiago ICARO Lopes Lanoir,Um Investimentos S/a Corretora De Tãtulos E Valores Mobiliãrios,Bureau Veritas Do Brasil Soc Clas E CERTIFICADORA Ltda,Sergio Beledelli,Uniã?o De Lojas Leader S/A,Idaria Guimaraes De Oliveira,Valdelice Da Silva Atanasio,E S,Ritta Basso|defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Alagoas,Roberto Ferreira Cortese|rjr Comercio De Confeccoes Ltda - Me|rodrigo Barrozo,Marcia Griebeler Freiberger|joaquim Freiberger,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Mikaelle Monike Da Silva Costa,Luciana Do Rosario Alves Do Nascimento,Felipe Nogueira Correa Lima,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Pedal Componentes Ltda,Cooperativa Agrãcola CATARINENSE De Cereais,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Fototerra Atividades De Aerolevantamentos Ltda,Francisco De Assis Dias|marta Lucia Gatto Dias|zeni Bilski De Lima,Companhia SIDERÃ?RGICA Nacional,Edison Felix CALACA|DARA Sabino CALACA De CASTRO|WINI Sabino CALACA|OTHO Sabino CALACA,Rosinelia Fernandes Ferreira,Companhia Brasileira De Distribuiã?ã?o,Antonio Pereira Dos Santos,Maria De Fãtima Almeida Lira,B B,Spheric Componentes Opticos Ltda.,Marineis Aparecida De Souza,Mrv Engenharia E Participaã?ã?es Sa,Corina Do Nascimento Muniz|maria Do Socorro De Souza|wilma Silva De Lima|marinilda CAVALCANTE Costa|rozangela Bezerra Alves,M I Das N Da S - Por Si E Representando|m E Da S N|jose Ueliton Da Silva,Rodrigo Silva Torres|inara Lopes Lima Dos Santos,Sercomtel S/a TELECOMUNICAÃ?Ã?ES,Darci Pedro Wagner,Marques Construtora E Incorporadora Ltda,Rogerio Marques CAMPOS,Municãpio De Feira Grande,Francisco Gomes De Araujo Junior,Os Mesmos,Transerp - Empresa De Trã?nsito E Transporte Urbano De Ribeirã?o Preto S/A,Karla AUGUSTA De Lima,Alexandre Azevedo De Sampaio|izeth Nascimento Barros,Chubb Do Brasil Companhia De Seguros|condominio Do Shopping Center Morumbi,Luan Med Produtos Hospitalares Ltda,Centro De DISTRIBUICAO De Produtos Metalicos Do Espirito Santo Ltda,Banco Bradesco S/A,EUSTÁQUIO Isidorio Da Silva,Rafaela Guizardi,Maria Nazarete De Oliveira Matos|valdice Dos Santos|abinadabe Santos Oliveira|maria Cleuda Da Silva|jane Selma Santos Aragao|rosa Maria De Oliveira Soares|jose Silvio De Melo|gleise Manoela Pereira Correia|joeliton Bispo Dos Santos,Luiza Helena Rodrigues|luiz Eduardo Monteiro De Barros Cruz,Gimar Empreendimentos Eireli,Waldirlane Portella Dos Santos,Estado Do Paranã,Uniã?o EDUCACIONAL CANDIDO Rondon - Unirondon,Cooperativa De Crã?dito De Livre Admissã?o De Associados De Ibiruba - Sicredi Ibiruba Rs,Maria Do Socorro Paes Landim De Almeida|renaldo Barreiros De Almeida,ALPHA MOTOPECAS Ltda.,Patricia Aparecida De Oliveira|pyter James Trevisan,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Transportes Filipi Pignatel Ltda,Braskem S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Pernambuco,Prensso Mãquinas Ltda,Priscila Mortensen,Rodrigo Almeida Costa,S R P,Municipio De Barra Mansa,Instituto Nacional Do Seguro Social,Flavio CAVA Maceira,Estado De Santa CATARINA,Luiz Felipe Sabino Dos Reis|jose CAGNIN,Hospital Santa Inã?s S/A,Roberto De Godoy Alberto,Juiz De Direito Da Vara Ã?NICA De CACHOEIRA De Arari - PA,Municipio De Vargem Grande Do Sul,Yes Assessoria E Treinamentos Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,Bourbon Comercial De Veãculos Ltda,Vera Regina Maran Queiroz Da Silva,Reginaldo Aparecido Pegorare,Marilza De Oliveira Santos|voneide De Oliveira Santos,Olga Helena TURCATI,Soprano Materiais Eletricos Ltda,R F Da R (Menor),Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Guarulhos - Sp|juãzo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Hospital Anchieta Ltda,Banco Bradesco CARTÃ?ES s.A,Juiz De Direito Da 1a Vara De Cravinhos - Sp,Gold Nevada Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã?ã?es,Concessã?o Metroviãria Do Rio De Janeiro s.a.|tokio Marine Seguradora s.A,Companhia De Engenharia De Trãfego De Santos - Cet - Santos,Juliano Rover Rufino|maximize Brasil Comercio De Eletronicos Eireli,Target Entretenimento E Producoes Ltda|target Advisor Assessoria Financeira - Eireli,Claudio Volnei Da Silva Junior,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Saniel De Oliveira,Kayoko Aota Umezaki|jorge Shigueto Umezaki,Isonete Verginio Alves|miguel Jose Alves - Espã?lio,Fabrimar S/A,Maria Da CONCEICAO Pires Dourado,Geap Autogestao Em Saude,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,Api Spe03 - Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participaã?ã?es,Ana Regina Rodrigues De Souza,Chaiane Oliveira Rodrigues Prates|rodrigo Lopes Rodrigues,Joao Ernesto Pacheco Marcondes,Alessandro De Almeida Teixeira,Leming Paulista Imoveis Ltda,Municipio De Umuarama,M M G - Espã?lio,Tatiana Aparecida Crispim,Maria Aparecida Souza,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,M F T P|l T L|s M P,ATLANTICA Ocean View Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Eduardo AUGUSTO LUSCRI|FABIO Hercil Da Silva E Outros|leandro Moutinho Liberato|osvani Aparecida Wenzel Seconeli|rodrigo Aparecido De Souza|bruno Pinho Stival|taina Maia Oliveira|dacio Rogerio Bertelli|adriano Lima Garcia|pedro Luis Brandao|jose Hortencio De Messias Neto|walter CARVALHO NEVES|CLEUSA Sedano|claudemir Cesar Dario De Oliveira|wander Elson Cordeiro De Souza|joao Helio Gomes Guimaraes|juliana Pinto Da Silva|marcelo Marco De Oliveira|enio Juner De Oliveira|marcia Aparecida Silva Correia,Juãzo De Direito Da 13a Vara Cãvel De ARACAJU - Se,Robson Masui Duarte (Preso),J Da S R,ADMINISTRACAO Estadual Do Meio Ambiente Adema|municipio De Barra Dos Coqueiros|companhia Estadual De HABITACAO E Obras PÃ?BLICAS|ESTADO De Sergipe|uniã?o,G T a (Menor)|m L T a (Menor),Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Rita De CASSIA Pitasse Da Cunha,Posto Roda D' Agua Ltda,Maria Jose De Lima Alves,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Marciano Jose CAMPI,Ine Koch Da Silveira,Merit Participacoes Societarias Ltda|br Simples Multimidia Ltda|barra Sul Multimidia Ltda,Condominio Edificio Tamia,Maria De Lourdes Silva,PLUS Factoring Fomento MERCANTIL Ltda,Municãpio De Poã?o Redondo,Municipio De Bodoco,J B H De F (Menor),Distrito Federal,Osmar De Freitas Matos,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Companhia ENERGÃ?TICA Do Rio Grande Do Norte Cosern,Segunda Turma Do Superior Tribunal De JUSTIÃ?A,Eder Gonzaga De Oliveira|renata CAMARA De CAMARGO,Ministã?rio Pã?blico Federal,Glicerio Monteiro Neto|kanzen Viagens E Turismo Ltda,Lucia Andrade De Lima,C O Mueller Comercio De Motores E Bombas Ltda,Fernanda Antonia Pereira,Departamento Nacional De Produã?ã?o Mineral - Dnpm|britagem Sã?o Salvador Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Ministro De Estado Da JUSTIÃ?A E Seguranã?a PÃ?BLICA,Marta Maria Rohe Salomon|leandro CALMON Colon|editora Gazeta Do Povo S/A|s/a O Estado De Sã?o Paulo,Simone Cristine De Souza Silva|arthur Luciano De Souza Silva,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Liberty Seguros S/A,Marli Duarte Cervantes,Maria De Fãtima Da Silva Holanda,Raimunda Gomes Da Silva,Juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De Goiã?nia - Go|juãzo Federal Da 2a Vara De Anãpolis - Sj/Go,Lucia Macedo Da Silva,Petrã?leo Brasileiro S a Petrobras|fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Associaã?ã?o Leopoldina Juvenil,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Joel Francisco De Moura Silva,Otavio Diniz Molero,Sonia Marlene Perez De Andrade,Maria De Lourdes Solai,Ford Motor Company Brasil Ltda|bradesco Saude S/A,Sidnei Santos Tereza,Eduardo De Magalhaes Venosa,Prm Comercio De Madeiras Eireli,Fernando Pereira De Souza,N G F,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Alagoas,Imobiliãria E Construtora Continental Eireli,Banco INDUSTRIAL Do Brasil S/A,FUNDACAO Saude Itau,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Ary Marcos CARDOSO|FELIPE Pereira Lima,Luan Junior Marques|walter Rangel Alexandre De Moura,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Martinho CAMPOS Ltda - Sicoob Credimac,Juãzo De Direito Do Segundo Juizado Especial Cãvel De Joinville - Sc,Vagner Vanderlei Da Silva|tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Volkswagen Do Brasil Indã?stria De Veãculos Automotores Ltda|mediservice Operadora De Planos De Saude s.A.,CLINICA De Fraturas Pedro De Toledo Ltda|jose Olympio CATAO Bastos Junior|amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.a|hospital Alvorada Taguatinga Ltda,Cooperasaud Cooperativa De Trabalho De Profissionais Da ã?rea Da Saã?de,Filomena Robles Garcia,D a C R,VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO Ltda|stark Construcoes E Servicos Ltda,Claudio Bortolini,Base Engenharia E Servicos De Petroleo E Gas s.a. Em RECUPERACAO Judicial,Vera Regina Ros Vasconcelos,JESSICA Costa De Barros|jucelio Jose Da Silva|mariza Da CONCEICAO Costa|jgr Park Estacionamentos E Servicos Ltda,Municipio De Santana Do ACARAU,Cid Rodrigues De FRANCA,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel Do Foro Regional Iv - LAPA - Sp|juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Marilã?ndia - Es,Juãzo Da Vara Do Trabalho De CATOLÃ? Do Rocha - Pb,Moises Andrade Gomes,Arlete Da Rocha Santos,Municãpio De Monte Alegre De Sergipe,Jairo Sã?rgio Souto Martins|ieda Maria Remiao Martins,Maria Izarina Fernandes Correa,Construtora a 3 Ltda,Companhia Excelsior De Seguros,Edificio Watteau,Eliane Kvicinscky Gomes,Juãzo De Direito Da 3a Vara Cãvel De FRANCA - Sp|juãzo De Direito Da 34a Vara Cãvel Do Rio De Janeiro - Rj,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central|antonia Rosa Lanzeti,Rosangela Mota Pancelli,Banco Cetelem s.A,Tarcila CARVALHO De SOUSA Barreto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Goiãs,Sirio Cesar De Lima|maua Comercio De BALANCAS E Equipamentos Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Amazonas,Martinelli Assessoria ADMINISTRACAO Imobiliaria Ltda - Me,Sara Da Silva Araujo,Flavia Cristiane De Almeida,Julieta De Andrade Matar,ESCALADA Empreendimentos E CONSTRUCAO Civil Ltda,J L B V,Hospfar INDUSTRIA E Comercio De Produtos Hospitalares s.A,Yasmin Zingano Fortes Aguas|joao Francisco Zingano Fortes Aguas - Espã?lio,Fundaã?ã?o Cesp,Adriano Fernandes Pierote,Estado De Minas Gerais,Sertenge Empreendimentos E Participacoes Ltda|inter Rio Incorporadora S/A|cimol Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Alagoas,Companhia Estadual De Geraã?ã?o E Transmissã?o De Energia ELÃ?TRICA - Ceee/Gt,Mauricio Constancio Da Cruz,Valdir MUSSEL Duarte,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,Fatma Adi - Microempresa,Portal Goiore|l. M. - Eventos E Publicidades Ltda,SAULOPESCADOS Comercio De Frutos Do Mar Eireli - Microempresa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Lazaro CAETANO Da Silva,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Marcia Chagas LAMARCA|RENATO Copello LAMARCA,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Centrais ELÃ?TRICAS De Rondã?nia Sa Ceron,Alex Barbosa De Oliveira,M Das G a De A,Banco Bradesco Financiamentos s.A,CAROLINE Alves Celestino,Mahil Imã?veis Ltda,N P P De P (Menor),R M G G (Menor)|d M G G (Menor),NEUSA D Avila Maynard,Irene Alves Pinto,Secid - Sociedade EDUCACIONAL Cidade De Sã?o Paulo Ltda,Danilo Cesar Maso|loren Paraschin Maso,Alvaro Duarte De Almeida,Juizo Da 1a Vara Do Trabalho De Balneãrio CAMBORIÃ? - Sc,Sao Paulo Previdencia - Spprev|estado De Sã?o Paulo,Maria Rosani Dos Santos,CARLOS Alberto Emilio,Editora O Estado Do ParanだS/A,Antã?nio Cã?mara Costa,Volkswagen Do Brasil INDUSTRIA De Veiculos Automotores Ltda|mediservice Operadora De Planos De Saude s.A.,Municãpio De Sã?o Paulo,Cima Empreendimentos Do Brasil s.A,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial - Em Recuperaã?ã?o Extrajudicial,Jacunem Construcoes E Empreendimentos Ltda,Formula Comercio De Automoveis Ltda,Municipio De ESPERANCA Nova,PEGASSUS Produtos Alimenticios Eireli,Celi GONCALVES Parizzi|estado Do PARANÁ|RICARDO Henrique Parizzi,MeliだBrasil Administraã?ã?o Hoteleira E Comercial Ltda,Condominio Centro Comercial Joao Bettega,Jose AUGUSTO Lopes|automobile Viaã?ã?o 1001 Ltda,RICARDO Akira Ono Auriani,L. R. N. Producoes Audiovisuais Eireli|leonardo Garcia Revesso,Banco Do Brasil Sa,Vardiceu Genaro|ada Margaret Addison Genaro,Unimed Vale Do Sinos - Cooperativa De Assistencia a Saã?de Ltda,Maria De Almeida Pereira,RICARDO Antonio Comissoli - Espã?lio,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Daniel Tome De Oliveira,Leticia Checchia Ferreira,ASSOCIACAO Santa CASA Saude De ARACATUBA,Maria Cristina De Medeiros,Alberto Jose De Freitas Junior,Anisio Montanhini,Cleonice Da Silva Oliveira,Cooperativa Agrãcola Mista De Adamantina,Jms Construcoes Ltda,Mauro Hiroshi Takara|helio Eiki Takara|mauricio Kaoru Takara,Deborah Lopes Abdala - Por Si E Representando|elisabete Mendes Da Silva Lopes,Rodrigo Costa Da Silva|rodrigo Morais VIEIRA|CARLOS Alberto Martins Fronteira,Kunen Factoring Ltda - Me,Edna Maria Chaves,Angela Rosa Rodrigues,Banco Votorantim s.A.,Jfe 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Progresso E Desenvolvimento De Guarulhos Sa Proguaru,Sergio Luis Botelho De Moraes TOLEDO|RICARDO Eugenio De SOUSA Ramos Vettorazzo|dalila Cleopath CAMARGO Botelho De Moraes Toledo|fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Odyssey Creditorio LP|ROBERTA De SOUSA Ramos Vettorazzo Marcondes|andreia De SOUSA Ramos Vettorazzo|jose CARLOS Botelho De Moraes Toledo|mariana Coelho De Moraes Toledo|luis Vital De SOUSA Ramos Vettorazzo|sonia Therezinha De SOUSA Ramos Vettorazzo,F G P De F,Antã?nio Da PURIFICAÃ?Ã?O Leal E Silva,Municãpio De Sao CAETANO Do Sul,Estado Do Rio Grande Do Sul,Juiz Federal Da 1a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Paranã,Galeao Conveniencias Ltda,Dautec Indã?stria E Comã?rcio Ltda - Massa Falida,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,A Sandalia De Ouro Ltda,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Banco Itau Consignado s.A,Janovik E Advogados Associados,Deise De CARVALHO Rossi,Fundo De RECUPERACAO De Ativos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Leonara Ferreira De Moura,A L W a (Menor)|h M S|m M B R,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Natal Fachini - Espã?lio,Marco Alejandro Mendez Alcoba,Michelli Coutinho Rebello De Menezes Borges,CONCEICAO Yara Conti,Andressa Cristina De Oliveira Machado,Guilherme AUGUSTO Martins Figueira,Claudete Rossi Soares|marcia Rossi Soares,G R C,Helena Oksana Fetter|hortencia LOSIUK|ERNESTO Brandani|gentil Genaro|geni Margarida Luiz|helin Teologides Barbery,Dilcelio Vaz CAMARGO|JOSE Maria Ferreira Xavier,Jose Pedro Da Silva,Residencial Gaivotas,Jayme Tognon,Fundaã?ã?o Cesp|eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sã?o Paulo s.A,Juãzo Federal Da 12a Vara Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Da Paraãba,CASSIO Barbosa Vicente,Fazenda NACIONAL|CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Solange De Oliveira Silva,Nubia CAVALCANTE Lopes Da Mota|alessandro EUSTAQUIO CAMPOS Granato,Juãzo De Direito Da 2a Vara De Sã?o Luiz Gonzaga - Rs,Raimundo Nonato CARVALHO De Oliveira,Valmi De Lima,Renata Francisco CALDWELL Zuim|flavio Alves Zuim,Maria Meneses Oliveira|oswaldo Lopes Noble|avelina Teixeira Da Silva|iolanda Machado|doralice CARDOSO Da Silva|bertolina Leite De Freitas|graciela Margot CASTILHOS|WANDERLEY Domingues,Daewoo Maquinas E Equipamentos Ltda,L Da S S (Menor),Marina De JESUS De Oliveira,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Jose Antonio Maia Pineiro|maria Maia Pineiro|jose Perez Pineiro,Joao Paulo Hoss,Maria Xavier Da Silva,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Pernambuco,Maria De Padua Brandao,W C J,Mema Participaã?ã?es E Administraã?ã?o Ltda,Itau Unibanco s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba,Juãzo Federal Da 8a Vara Do Juizado Especial Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Amazonas,Tania Rosa Elci Nogueira|leandro Jose Guilherme,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,SIGNUS Do Brasil Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO De Materiais Hospitalares Ltda,S C Da S,Valmir Vilharva De Lima,Nathalia Valladares Leal

Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma