Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Medida CAUTELAR.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Internacional, Estrangeiro, Admiss�o / Entrada / Perman�ncia / Sa�da.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Tr�fico De Influ�ncia.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|fam�lia, Alimentos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Fam�lia, Bem De Fam�lia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o SINDICAL, Contribui��o SINDICAL.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Gest�o De Neg�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Revis�o Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Revis�o Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988).,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Viola��o Do Sigilo Funcional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Tratamento Da Pr�pria Sa�de.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Previdenci�rio, Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Direito Processual Penal, Pris�o Tempor�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Produto Rural.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Termo Aditivo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita Previdenci�ria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Processual Penal.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Inc�ndio.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�As.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Sonega��o De Papel Ou Objeto De Valor Probat�rio.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Inser��o De Dados Falsos Em Sistema De Informa��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Do Consumidor.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Turismo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAç�?ES.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Transporte.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Ordin�ria.,Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Divis�o E DEMARCAçãO.|COISAS, Propriedade, Aquisi��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|servidor P�blico Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Conv�nio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, DUPLICATA Simulada.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Direito Tribut�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Penal.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, CLASSIFICAçãO De Cr�ditos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Registro Profissional.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transfer�ncia De Preso.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Sonega��o De Contribui��o Previdenci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Minera��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Sucess�o. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.|atos Administrativos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Civil, Fam�lia, Bem De Fam�lia.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Contra a Fam�lia, Crimes Contra a Assist�ncia Familiar, Abandono Material.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena, Substitui��o Da Pena.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Cr�dito Rural.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Privilegiado.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Alimenta��o.|direito Civil.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Crime Tentado. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Doa��o.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Responsabilidade Dos S�cios E Administradores.,Periclita��o Da Vida E Da Sa�de E Rixa, Omiss�o De Socorro.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Inativos.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Contrato Tempor�rio De M�o De Obra L 8.745/1993.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|contraven��es Penais. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Indireta.,Pris�o Em Flagrante. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Processual Penal, Fian�A.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|PARTE Geral, APLICAçãO Da Pena.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Abono De Perman�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, USURPAçãO De Fun��o PúBLICA.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Cnd/Certid�o Negativa De D�bito, Expedi��o De Certid�o Positiva De D�bito Com Efeito De Negativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Ambiental.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crime Tentado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.|responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Sistema Nacional De Tr�nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilita��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Crimes Contra a Vida, Feminic�dio. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.|cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Dep�sito Judicial.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Fraude Processual. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito. Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, DECADêNCIA.|DIREITO Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.|partes E Procuradores, Honor�rios Periciais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Financiamento De Produto.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Inqu�rito / Processo / Recurso Administrativo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Simples.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Sistemas De Cotas - Lei 10.558/2002.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Al�quota, �ndice Da Al�quota.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Inc�ndio.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crime Culposo.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Limitada.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Fev/1989.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento Rural.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.|direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Data De In�cio De Benef�cio (Dib). Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|les�o Corporal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Crimes Contra a Vida, Feminic�dio.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.|direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.|organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, San��es Administrativas.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, CADASTRO De Inadimplentes - CADIN.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es De Melhoria.

Rcl 38685 / SP,AREsp 1559910 / RJ,AREsp 1559863 / SP,REsp 1831989 / AL,AREsp 1560067 / SP,AREsp 1560458 / SP,HC 527471 / MG,HC 527314 / SP,AREsp 1560372 / DF,AREsp 1560243 / SP,AREsp 1560095 / SP,HC 527603 / PB,REsp 1832093 / RS,HC 527448 / DF,AREsp 1560450 / SP,REsp 1832168 / TO,HC 527402 / SE,AREsp 1560032 / MS,HC 527492 / SP,HC 527513 / SC,REsp 1832126 / PR,AREsp 1559902 / SP,HC 527536 / SP,RMS 61626 / PR,AREsp 1560191 / GO,AREsp 1560432 / RS,HC 527284 / SP,AREsp 1559765 / RJ,HC 527497 / RS,HC 527302 / SP,AREsp 1560499 / RJ,AREsp 1559908 / MS,AREsp 1559811 / SC,HC 527532 / SP,CC 167755 / SP,RHC 116714 / MG,AREsp 1560064 / SP,REsp 1831999 / SP,RHC 116725 / MG,HC 527340 / MT,AREsp 1560320 / DF,HC 527538 / SP,HC 527422 / SP,AREsp 1559904 / RS,AREsp 1560225 / SP,AREsp 1560170 / PR,RHC 116738 / SP,AREsp 1560208 / PE,AREsp 1559869 / RS,AREsp 1560436 / RS,RHC 116733 / SP,HC 527610 / SP,REsp 1832159 / RJ,HC 527558 / SP,REsp 1832019 / SP,HC 527435 / SP,AREsp 1559712 / RS,HC 527614 / SP,HC 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/ SP,REsp 1832122 / PR,HC 527296 / SP,AREsp 1560142 / SP,RHC 116705 / ES,Rcl 38683 / MG,AREsp 1560150 / PR,AREsp 1559784 / RJ,REsp 1832094 / SC,AREsp 1560231 / SP,AREsp 1559790 / RJ,HC 527581 / SP,HC 527452 / SP,CC 167741 / SC,AREsp 1560151 / PR,AREsp 1559922 / MS,AREsp 1559758 / SP,AREsp 1560467 / RJ,AREsp 1560242 / ES,AREsp 1559660 / MS,REsp 1832100 / SC,AREsp 1560199 / SP,RHC 116694 / DF,HC 527398 / MG,CC 167750 / RS,AREsp 1560204 / RJ,HDE 3327 / US,HC 527355 / SP,HC 527528 / SP,AREsp 1559877 / MG,REsp 1832072 / SP,AREsp 1560008 / SP,HC 527374 / MG,HC 527352 / SP,HDE 3331 / FR,AREsp 1560271 / PE,AREsp 1559821 / SP,RHC 116734 / PI,REsp 1832049 / DF,RHC 116700 / MG,AREsp 1560089 / RJ,HC 527341 / SP,REsp 1832043 / RS,AREsp 1559967 / RS,AREsp 1560270 / SP,AREsp 1560437 / SP,HC 527612 / BA,RHC 116730 / PI,AREsp 1559912 / SP,AREsp 1560449 / MG,AREsp 1560328 / SP,REsp 1832166 / SP,HC 527500 / SP,AREsp 1559744 / SP,AREsp 1560202 / RS,HC 527446 / SP,AREsp 1560267 / DF,REsp 1832199 / RS,HC 527628 / SP,AREsp 1560322 / RS,AREsp 1560451 / SP,AREsp 1560414 / RJ,HC 527409 / PR,AREsp 1560439 / SP,HC 527299 / SP,REsp 1832025 / RO,AREsp 1560221 / SP,AREsp 1559989 / DF,AREsp 1560196 / SP,AREsp 1560018 / SP,AREsp 1560224 / SP,AREsp 1559884 / SP,HC 527464 / RN,AREsp 1559995 / RJ,HC 527282 / SP,REsp 1832165 / RJ,AREsp 1560330 / SP,AREsp 1559782 / SP,HC 527502 / SP,HC 527393 / SP,AREsp 1559647 / RS,HC 527585 / SP,AREsp 1559962 / SP,HC 527310 / SP,HC 527419 / TO,AREsp 1559786 / RJ,AREsp 1560369 / RJ,AREsp 1560232 / CE,HC 527383 / PE,HC 527321 / SP,HC 527569 / SP,AREsp 1560411 / RS,AREsp 1559669 / RS,HC 527499 / SP,AREsp 1560503 / RS,AREsp 1559678 / BA,HC 527369 / SP,HC 527623 / BA,REsp 1831978 / SP,AREsp 1560276 / SP,HC 527626 / SP,HC 527593 / MG,HC 527331 / SP,CC 167744 / RS,AREsp 1560410 / RJ,AREsp 1559813 / SP,REsp 1832127 / SE,AREsp 1559739 / MS,AREsp 1559695 / RJ,CC 167756 / BA,RHC 116678 / ES,AREsp 1560216 / SC,AREsp 1559767 / RJ,RMS 61620 / GO,AREsp 1559998 / RS,AREsp 1560264 / SP,HC 527575 / PR,HC 527395 / CE,AREsp 1560207 / PR,AREsp 1559653 / RN,HC 527326 / AC,AREsp 1559752 / SP,REsp 1832169 / SP,HC 527425 / SP,AREsp 1560118 / SP,AREsp 1559663 / DF,AREsp 1559828 / AM,REsp 1832201 / RJ,REsp 1832068 / SP,HC 527343 / RJ,AREsp 1560326 / SP,HC 527531 / SP,AREsp 1559642 / SP,HC 527421 / DF,EAREsp 1420509 / RS,AREsp 1560053 / RJ,AREsp 1560065 / RJ,HC 527556 / ES,AREsp 1560417 / SP,HC 527454 / SC,AREsp 1559949 / SP,HC 527372 / SP,AREsp 1559785 / SP,AREsp 1560206 / SP,HC 527577 / MT,AREsp 1559953 / SP,HC 527587 / SP,AREsp 1559689 / SP,AREsp 1560478 / PE,AREsp 1559717 / MA,AREsp 1559753 / SP,HC 527548 / SP,CC 167742 / AM,REsp 1832147 / PR,REsp 1832064 / SP,RHC 116711 / ES,AREsp 1560462 / RJ,REsp 1832196 / BA,HC 527351 / SC,REsp 1832141 / RS,AREsp 1559833 / RS,HC 527417 / SP,AREsp 1559972 / BA,REsp 1832179 / RJ

K 10 Comercio De Materiais Para CONSTRUCAO Ltda|renato Alexandre Pisani,M M F Dos S,Estado Do Espirito Santo,Angela Maria Bogiani Zeolla,Emilio Sella|marina Lopes Grassi Sella,Luis CARLOS Simionato Junior E Outro,Marcelo Rodrigues Da Silva (Preso),S R De M|m D S,Jos�? Machado|oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,C Da S a (Menor),Romualdo Malaman,L C Branco Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Gc LOCACAO De Equipamentos Ltda|white PROTECAO E SEGURANCA De Aparelhos Perifericos Ltda,CAMINHOS Do Paran� S/A,Felippo AUGUSTO De Oliveira,Rafael Fortes Almeida,Banco Bradesco S/A,Esho Empresa De Servicos Hospitalares s.A,Santiago Pasquette Peres,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,P D L (Preso),Lione Comercio De Artigos Esportivos Ltda,Clayton Souza Da Silva (Preso),Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia Do Maranh�?o - Ifma,Maria Elisa Magalhaes,Josinete Miguel Da Silva,Marcelo Feller,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Gilberto Domingos De Oliveira,Pedro Duilio Liviero,Edivaldo Luciano De Almeida (Preso),J R a De F,Munic�pio De SOROCABA,VIACAO Real Ltda,Roberto Freitas Goulart,Jose Vitor Rodrigues,Andrade & Avelar Ltda,Otavio Trindade Da Silva|aurindo Alves Pereira|martim Pinto|celso Roberto Dos Santos|eduardo Pedao|jurandir Tiberio Dos Santos|marco Antonio Do Nascimento Zanetti|mauricio Amaro Dos Santos|edson Bocutti|valdinei Francisco De CARVALHO|ARNALDO Valencio Junior|vitor De JESUS Antunes|jair Francisco|jair De Araujo|jose Claudemir Evangelista|adaguimar Jose Ferreira|marcio Alves Da Silva|jesuino Gino Anacleto,Empresa De Transp Coletivo COUROCAP Ltda|hamburguesa LOCADORA De Veiculos Ltda E FILIAL(IS)|VIACAO SINOSCAP Ltda|via�?�?o Futura LTDA|VIACAO Hamburguesa Ltda,Martinho Otto Gerlack Neto,Gabriela FONSECA De Lima E Outros,DOMUS Hall Entretenimentos Ltda - Me,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Ronaldo Santos De JESUS,Renato Negalho Dias,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A,ATACADAO s.A.,Spe Bom Pastor - Empreendimento Imobiliario Ltda,Ad�?o CARLOS Soares,Rodrigo Ramos,CARLOS Eduardo De Souza,Jose Andrade Da CONCEICAO,Auri LOCACAO De Geradores E Equipamentos Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Divex Tecnologia QUIMICA Eireli,Jhammel Comercio De COMBUSTIVEIS Ltda,Departamento De Estradas De Rodagem,Vladimir Peres Bertoncine,Juizo Federal Da 32a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Cear�,Fabio AUGUSTO Vieira Da Silva,Maria Das Dores De Andrade,A G De A|r C De A,Munic�pio De Anam�?,Auridea Lima Costa,Tribunal Regional Do Trabalho Da 14a Regi�?o,RICARDO Jose Ferreira Perroni,Pr TRUK Comercio De CAMINHOES Ltda,Roamar Distribuidora Ltda,Companhia Piratininga De For�?a E Luz,Transportes Coletivos De Anapolis Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,MARCUS Farias De Araujo|silvia Costa Bruzzi,C a Da S G,Marcelo Zanin Pires,Igor GONCALVES Da Silva (Preso),Adilmar GONCALVES Dos Santos,Luiz Eduardo De Souza,A F A,Samira Gomes De CARVALHO,Ana Maria De Oliveira Ribeiro,J W|a W,Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi,Fazenda Nacional,Francisco Monteiro Do Nascimento,Thiago Miranda Minage,CAENGE s.a - Constru�?�?o Administra�?�?o E Engenharia,Abc Brasil Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios s.a|fazenda Nacional,Fabiula De CARLA Pinto Machado Ianowich E Outros,Geap Autogestao Em Saude,Vitor Hugo Bassani,Fernanda Drumond Alves Diniz,Douglas Teodoro Fontes E Outros,R a R B,Pedro CASSIMIRO Queiroz MENDONCA,Morramed Dib Darwiche E Outro,Jefferson Padilha Daviez (Preso),Evair Kichel Zuffo,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Thiago Bandeira Machado E Outros,MPC Constru�?�?o E Engenharia Ltda,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Osasco - Sj/Sp,Sancla Servicos De Apoio Administrativo Ltda,Rejania Geronimo Gomes Dos Santos,Zuleide De Paiva GONCALVES,Eliana Maria De Brito Rayres,Gilsom Jorge Alves (Preso),USINAS Itamarati S/A,Joao Claudio De Oliveira Araujo (Preso),CASSIANO Marcos De Lima,Elton Amaral Matias (Preso),Henrique AUGUSTO Pires Da Silva Assis Machado,R K S De a De F,Bovalente E Cia Ltda,GUSTAVO Cleber De Oliveira Cruz Santos|luis GUSTAVO Luvison Santos (Preso),Antonio Donato,Potencial Fomento MERCANTIL Eireli,Joao Batista Ezequiel Filho,A C C,Maria Luiza Dos Santos,Banco Komatsu Do Brasil s.A.,Alex Henrique Dos Santos,P B,Tecper Fundacoes E Geotecnia Eireli|neidyr Cury Filho,Spe Silvia Pozzana - Empreendimento Imobiliario LTDA|CAL�?ADA Empreendimentos Imobili�rios S/A,Clayton Rafael Peverali,M E M De M (Menor),Ivete Terezinha BRUSTOLIN Peixoto De Oliveira|jose Antonio Peixoto De Oliveira|p & B World Forest Products Ltda|peixoto & BRUSTOLIN Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Me,Edilson Martins,D B R|d M B R,Cls Monegato Materiais Para CONSTRUCAO Ltda,Companhia Excelsior De Seguros|jose Lopes Dos Santos|liduina De Oliveira Santos,Wilson Moreira De Barros,Banco Do Brasil Sa,Leonardo Mendes Silva,Nathan Fernandes,Joana Darc Aguiar De Albuquerque Miranda,Luiza De JESUS Oliveira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Lais GRACAS Silva,Jose Mauricio Menasseh Nahon E Outro,Jose Leonardo Silva Santos (Preso),Wilian Gabriel Gomes Da Silva Vargas Pereira (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Gabriel GONCALVES Silva,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Marco Marion Bresolin Stella,L H De F,Arezzo INDUSTRIA E Comercio s.A,Alberto Manoel Cordeiro,Levi CAETANO,Leia Da Silva Barbosa Lima,Marcelo Pereira,Salvador Pessoa Aguiar (Preso),Niedja Maria Bezerra ASSUNCAO,Manoel Messias Alves Da Silva (Preso),Roseane CALABRIA,Departamento Municipal De �gua E Esgoto|munic�pio De Uberl�?ndia,Arleth Faria De Araujo Braz,Izaura Valerio Azevedo|wagner CANHEDO Azevedo|wagner CANHEDO Azevedo Filho|cesar Antonio CANHEDO Azevedo,Automobile Posto Millenium Ltda.,Paulo Cesar Rossi Esteves,Alzir Espinola & Cia Ltda,White Martins Gases INDUSTRIAIS Ltda,Marina Vaz De Melo Freitas,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Kaio Simoes,Oseas De SOUSA Rodrigues Filho,Parque FRANCA Garden,Ind�?stria De Bebidas Paris Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Estado De S�?o Paulo,Maria Helena Ramos Bonetti,Glicerio Soares Moreira,Ronald Ribeiro Christo,Pedro Cordeiro De Almeida Neto,Rubi Spe 4 Empreendimento Imobiliario Ltda|rubi Engenharia Ltda,SINDICATO Dos Servidores Do Poder Judiciario Federal No Estado Do Es,Danilo Dias TICAMI E Outros,Maur�cio Dal Agnol,Ascot Sp ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Elias Moreira CARDOSO,Renato Vieira De Magalhaes Neto,Fabian Asin Rodriguez E Outros,LEOCADIA Terezinha Correa Rosa,Maria De Fatima De Melo Barbosa,Agro Pastoril CARACOL Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De CAMPINA Grande - Pb,CARLOS AUGUSTO Previdelli,Rodrigo Marcondes De Andrade,Rui Dos Santos Satil,Marcio Henrique Felix Queiroz|paulo Cesar Barros Queiroz (Preso),Manoel Correia Filho,Marco Antonio Monaco|antonio Jose Monaco,Sandra Cristina Pereira Alves VACCARI,Mario Jara Rodrigues,Lucio Antonio Borges,Edson Debastiani & Cia. Ltda - Microempresa,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Gilmar Bento Da Silva,Munic�pio De CARRAPATEIRA,Rede Ms Integra�?�?o De R�dio E Televis�?o Ltda,Thiago Rocha Pereira|mariana Rocha Pereira|ivanilde Dos Passos|marcelo Oliveira Sampaio|neri Mariani|instituto Chico Mendes De Conserva�?�?o Da Biodiversidade|romarino Menezes Da Silva|luiz Henrique Ribeiro Da Silveira,Edimar Pedro Santana,Edson Luiz Da Silva|sebastiao Jose De Souza|sebastiao Borges,Luiz Fernando De Almeida Cintra|marli Tessari De Almeida Cintra|jose Mario De Almeida Cintra,Patricia Moser Godoz Siebert|fabio Alexandre Siebert,Lourival Covre CARDOSO (Preso),CANOPUS Administradora De Consorcios S. A,Munic�pio De Coronel Macedo,Luiz CARLOS Bento,Wendrews Sant Ana Vieira Dos Santos,Green View Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,CHURRASCARIA Ponteio Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Emilio CARLOS Da Silva Junior,Andreia Muniz De Oliveira,Mauro Jorge Peruchi,G1 Importadora E Exportadora Eireli,Spe Chl Xcvi Incorporacoes Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es,Nayara Cristina Morais Medina De Araujo,Fundac�?o Assistencial Dos Servidores Do Minist�?rio Da Fazenda - Pe,Tic Frames Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Tiago Pinto Pare|anderson Silva Da Silva,Maria Tania Ximenes,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Cear�,Marcelo Nogueira,Ligia Judit Santos Bresola,Filtroac Filtros Acessorios E Equipamentos Eletric Ltda,Frigor�fico Chesini Ltda,Felicita Enma CARRASCO Guerrero,Thiago Rodrigues Sumaris (Preso)|alexsandro Coldeiro Da Silva,Jose Alves CARDOSO E Outro,E De F S (Menor),Jefferson Honorato Borges,Claudia Sampaio Ruiz Pereira,P Dos S S (Preso),Ronaldo David Guimaraes,Imperio INTERMEDIACAO De Negocios Ltda,Eunice Da Silva Coutinho,Marcelo Freiberger Eireli,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Lagarto - Se,Heuler Marcos Ribeiro De Melo,Fernando Henrique Figueiredo Dos Santos (Preso),Fabio Henrique Guastalla Ferreira Dos Santos,Flavio Henrique Da Silva Ferreira,Adriano Marques De Almeida (Preso),Seac - Sergipe Administradora De CARTOES E Servicos Ltda,Lindomar De Oliveira Luiz|primeira Turma Do Superior Tribunal De JUSTI�?A,Sandro Guaragni,Galaxia Comercio De Veiculos Ltda,Munic�pio De Limeira,Cristina Tunis Alves Prado,Antonio Da Penha Ribeiro|euthalia Silva Ribeiro,Angelo Claudio CAVALLINI|YARA Rodrigues Rosa,Valdeir Queiroz Dos Santos (Preso),G S L (Preso),Erve Da Neiva,LUCAS Goes Dos Santos E Outro,Diego Henrique Ribeiro Da Silva,Willian Alves Pires (Preso),Rogerio Sene Pizzo,Emmalis SUSANA Rosario Monasterio,Ciliomar Tortola,Osni Martin Ayala,CASAALTA Construcoes Ltda,Jean CARLO Paisani,Boainain Distribuidora De Alcool Limitada - Massa Falida|bona Tintas E Vernizes Ltda|bonel Participacoes E REPRESENTACAO Ltda|boainain Empreendimentos E Participacoes Limitada|bona Terminais E Armazens Gerais Ltda|bona Comercial Ltda,Maria De Lourdes Cordeiro,R De a V,CARLOS Henrique Nascimento Areco,Jose Luis Siqueira,Igreja EVANGELICA Assembleia De DEUS Em Monte Mor,ASSOCIACAO Recreativa E De Assistencia Aos Policiais Militares Do Distrito Federal - Cifais,Claudio Pereira MASCARANHA|MICHELE Dhaiane Neves Da FONSECA Souza,Waldete Marinho FALCAO Da Silva,Irio Dias De Moraes (Preso),Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Yara Cristina Ferreira,G a S (Preso),Ivangela Ribeira De Souza Moreira,Ana AUGUSTA Montandon CAPUZZO,Ivanir Salete Haverroth,Rodonorte Concession�ria De Rodovias Integradas S/A,Conselho Nacional De Desenvolvimento Cient�fico E Tecnol�?gico-Cnpq|funda�?�?o Coordena�?�?o De Aperfeicoamento De Pessoal De Nivel Superior - CAPES,Maria Magali Dos Santos,Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda|spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A,Raul Ferreira FOGACA E Outro,Jose Aparecido Da Silva|mayre Aparecida Silva|maria Ana Brambilla|marisa Aparecida Bento Gabriel|maria De JESUS Oliveira Nogueira|luzinete Cordeiro De Sobral|rosa Politti|elizabete Rosa Coutinho|maria Josepha De Souza Batista|ana CAROLINA Bueno Pantaleao,Eduardo Lange E Outros,LUCAS CARDOSO,Mislene Freire Matsuoka,Cristiane Machado Terra,Paulo E Maia SUPERMERCADOS Ltda,Waldiner Alves Da Silva,Joao CARLOS Gehring Junior,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Amelio LEOCADIO Pereira (Preso),Francisco Claudio Moreira,Maria Nelma Gaburro De Almeida Maciel,Frazao Construcoes Eireli,Rubens Ronaldo Moura Baptista,Edino Meira Dos Santos,Sts Comercial E Servicos Automotivos Ltda,CAMILA Vaz Nardy Evangelista,Felipe Aristides CAIRE,Roge Fernando Souza Cursino Dos Santos,Ju�zo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda P�?BLICA De Joinville - Sc,Cecilia CAROLINA De Barros Ferreira,Condominio Do Edificio Franklin Sampaio,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,MARCAL Matias Boneri,Juliana Sabeh,Edmur Dos Santos Alves|regina Grillo Alves,Wallas Damascena Valadares (Preso),Charles Jefferson Lopes Dos Santos,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Emais Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda,Alex Sander Sales Pinheiro (Preso)|william Ribeiro Da Silva Rapanelli (Preso),Erich Mathias Leh,Glaucia Aparecida De Freitas,ALPHAVILLE S�?o Jos�? Dos CAMPOS Empreendimentos Imobili�rios ltda|m.m.v. Incorporadora Ltda,Tiago Leite Lombardi,Jorge Ferrari Cocicov,K2 Com�?rcio De Confec�?�?es Ltda,INDUSTRIA De Plasticos Marau Ltda,Eliane Ferreira Dutra,Jose Leonardo Galvao Dos Santos,Veronice Dos Santos,Jhones Da Silva Laureano (Preso),Munic�pio De Alegrete,Leonardo Ferraz Cuerci,Rodrigo Correa Godoy E Outro,Therezinha Bernaski,Geraldo Medrado Ferreira Filho,Josmael Serra Santos (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,SOLUCAO Em TERCEIRIZACAO De Mao-De-Obra Eireli,MATEUS Soares,Polimeros Itaquera INDUSTRIAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|construlev INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|polysul INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|polynga INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Adriano Keven GUSMAO Silva Ferreira|lizandra GUSMAO Silva,Marlon Jose Da Rocha,Tiago Browne Ferreira E Outro,Fernando Erick Queiroz De CARVALHO,Nestor Tissot,MATHEUS Secco (Preso),CARMECINDA Marcelino Dos Santos,Alessandro Luiz Federighi Fuzel Filho (Preso),Ines Raimunda Souza Ferreira,Christian Alves,Adeir Alexsander Froder,Leonardo Henrique De Sales Taborda (Preso),Walter Dias Cordeiro Junior,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Jose Matias Gomes|esio Gontijo De Andrade (Preso),Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Setpar Grupofort Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Wesley Gomes Faria,Dulcinea Mendes,Enio Gabriel Santos Machado (Preso),Izabel Gomes CAVALCANTE|CARLOS Gomes CAVALCANTE,Postalis Instituto De Previdencia Complementar,Maria Aparecida De Souza Cebalho (Preso),CAIXA Seguradora S/A,Marcio Manoel Aparecido Braga,Ary Jose Walter Silva|ademir Rog�?rio Walter E Silva|gilmar Get�?lio Walter E Silva,Fabricio Barboza Dos Santos,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Embalavi Representa�?�?es E Distribui�?�?o De Embalagens Ltda,Club De Regatas Vasco Da Gama,J M S,Jadey Braga Liborio|heliomar Rocha Leitao|jose Ribeiro Filho|jefferson Pinheiro Soares Bezerra|gleudson Henrique De Mesquita Martins,Ailson Masunaga Mendes,Emanuela Maria Leite Bezerra CAMPELO E Outro,Sebastiao Ribeiro De Miranda,Alexandre Fernandez|a3 Terraplenagem E Engenharia Ltda,Liliane Da Cunha Negreiros,Fabio Amorim - Empresa De Pequeno Porte,MATHEUS Junio CAETANO Silva (Preso),Estado De PERNAMBUCO|FUNDACAO De Aposentadorias E Pensoes Dos Servidores Do Estado De Pernambuco,Automobile Posto Ferrari Ltda|joao Marcelo De CARVALHO Gomes|debora CARLA Dos Santos Lima Gomes,Municipio Do Rio De Janeiro,P D O L|l Z D O L,Roni R�?gis FLAUSINO (Preso),LUSIMAR Pereira Peres,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Maikon Andre Parzianello,Luan Bento De Andrade (Preso),Marlon Soares De Oliveira|sergio Vasconcelos Ammad YOUSEF,Emerson Ruan Figueiredo Da Silva,Silvi Kaisekamp Hendges|jorge Hendges,Helio Dos Santos,Agropecuaria Terras Novas S/A|ACUCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A,CAIO Nogueira Domingues Da FONSECA E Outros,Guellher Silva Reis,DIRECAO S a Credito Financiamento E Investimento,Clovis Golfetto,Adriana Roberta Degressi Rogatto,Fabiano Rufino Da Silva,Bradesco Saude S/A,Luis Eduardo Baltazar (Preso),Quinze De Maio Incorpora�?�?o Imobili�ria Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Sorriso - Mt,CELIPA Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Nilson Marcelino,D S De O (Preso),CARLOS Arquimedes Rodrigues,Fiona Christina Van De Walle,A H M (Preso),Concessionaria Ecovias Dos Imigrantes s.A,Abilio Machado De Araujo|creuza Machado De Souza - Sucess�?o|ana Maria Mota De Araujo,Alexandra Oliveira Menezes,Golf Empreendimento Imobiliario Spe Ltda|ekko Group Construcoes Ltda,Fernando Barbieri,M v De C (Menor)|p v De C. (Menor),Paulo Sergio Vioto Stradiotti,David Alves Dos Santos,Jose Martins Pereira,Daniel De Paula,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,NELUSKO Linguanotto Neto,Gama Sa�?de Ltda,Luciano Ramos,Paulo Faria Almeida Neto,Maria Izabel CAT�?O Klabin,METRUS Instituto De Seguridade Social,Bruno Paulo Ferraz Zezzi E Outros,Telemont Engenharia De TELECOMUNICACOES S/A,Anamaria Prates Barroso,Estado De Minas Gerais,R E G|a U De L G,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Anibal Miranda Porto Junior,M S B,Sidimar Domingos Padoam,Fabio Antonio Teixeira Saboia,Waldeir Da Silva Arantes Junior (Preso)|janio SOUSA Vasconcelos De Lima (Preso),Almir Vicente Da Silva,Silvia CAMARGO Barros,M F Y G,Teresinha Aparecida Tangerino Benites,Laureci Simas De Fraga - Sucess�?o,Felipe Julio Da Silva (Preso),Conde De BRAGANCA Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Estado Do Rio Grande Do Sul,C G B,Via Varejo S/A,RICCARDO Dandrea,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,JESSICA Aparecida Troia Costa,Tatiane CARNEIRO De Souza E Outro,Sergio Conti,Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior,Michel Henrique Nunes Rodrigues|miguel Rodrigues,Oswaldo Luiz Loureiro Fernandes,c.m. Ferreira CONSTRUCAO Civil Ltda,Municipio Do Rio De Janeiro|guarda Municipal Da Cidade Do Rio De Janeiro-Gm-Rio,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Mista De CATOL�? Do Rocha - Pb,Ecolife Recreio Empreendimento Imobili�rio S/a - Em Recupera�?�?o Judicial E Outro(s),Elder Marcelo Duarte|marli Leonello Duarte,Fernando Gon�?alves Dos Santos,Mover Participacoes s.a|rio De Janeiro - Niter�?i Empreendimento Imobili�rio Spe Ltda,Oi s.A,J D Da S (Preso),Benedito Santana De Ataide (Preso),Maria Cristina Herrador Raitz E Outros,Alayde Manzan,Spe Vitta Vila Virginia 2 Ltda,J Dos R F De L (Preso),Andre Alves De Santana,Walter Junio Elesbao Da Silva E Outros,Laercio Costa - Esp�?lio,Sebasti�?o Vieira,Groupon Servicos Digitais Ltda,S E M,Esteban Rafael Baldasso Romero,Mar�?al Flauzino CARDEAL Da Costa,Luiz Elias Do Nascimento Neto E Outro,Fabricio Fernandes Barboza,Priscila Cristiane Andre Freire E Outros,Antonio Salton,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Nordeste Do Brasil,Norsa Refrigerantes Ltda,Jonhnatan Cordeiro De Almeida,J M G|l M M|l O H|d P G|r a R|p L G|e L G|l T G Dos S|j L G|l J G|m B G|c L G,Cristiane Rodrigues Ribeiro E Outro,Kirra Investimentos Imobili�rios Ltda,Rafael Da Silva Cortes Freitas,Alex Blaschke Romito De Almeida E Outro,Antonio Xavier De Souza,Janete Manzano,F�bio Cl�udio CARDOSO,Spe Fortuna Gestao E Participacoes Ltda|marcellino Martins Imobiliaria S/A,Sonia Dompieri Odorizzi,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Machareth & Cia Ltda - Microempresa,Luiz CARLOS Garcia Vieira,Lazaro Feiten|ana CAROLINA Feiten|tiago Feiten|mara Beatriz Feiten,CARLOS AUGUSTO Correia Lima,Silvio Dagnoluzzo,S C R,Joao Luiz Garcia Filho (Preso),Mauro Antonio Bueno Corsi,Munic�pio De Curitiba,Arthur Fernando Losekann,Douglas Felipe Jacinto Mariano (Preso),Mongeral Aegon Seguros E Previd�?ncia S/A,L F N,Marcos Vinicios Mendes ROSA|GUSTAVO Araujo Da Silva (Preso),VINICIUS De Souza ASSUMPCAO,Jose CARLOS Magalhaes Soares|jorge Dias De Souza,Tiago Gaudereto Stringheta E Outros,Unimed Goi�?nia Cooperativa De Trabalho M�?dico,Ant�?nio CARLOS Barberena CAVA,Juvercina Maria Correia|jose Frutuoso Filho,RICARDO Jos�? Neis,Maria Aparecida Dos Santos,Leila Rodrigues De Almeida (Preso),Chubb Do Brasil Companhia De Seguros,Municipio Do Rio De Janeiro|via Empreendimentos Imobili�rios S/A,Rosaret ALCAIDE Claro,Adriano Procopio De Souza,Marivone Da Vitoria,Espaco Apoema Festas E Eventos Ltda,S P P|r C G|j a G|e P P Do V|c P P|r P G,Maria Cristina Herrador Raitz,Companhia Excelsior De Seguros,Mafalda Basso Fiorini,R a R - Esp�?lio,Walter Soares Quintao Manso,Gerv�sio Ramos,Debora De CARVALHO Rossi - Por Si E Representando|denise De CARVALHO Rossi|dirce De CARVALHO Rossi - Interdito,CAMARA De Arbitragem E MEDIACAO Do Norte,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Gabriel Marcos Pscheidt E Outro,Sandro Cesar CARDOSO,Sergio Paulo Batista,Valteir Marcolino,Manoel Francisco Pacheco De CARVALHO - Esp�?lio|hilda Pacheco De CARVALHO - Esp�?lio|debora Maria Pacheco De CARVALHO - Por Si E Representando|denizart Pacheco De CARVALHO - Por Si E Representando,I M,Guilherme Furlaneto CARDOSO,Condominio Residencial Victorio Arthur Corrocher,Rodrigo Fernandes De Oliveira (Preso),Tarciso Batista De Lima,Evandro CARDOSO Dos Santos (Preso),J Da S P J (Preso),Alliage S/a INDUSTRIAS Medico ODONTOLOGICA,Alexandre Teixeira,Flavia Alessandri Alvim,Ra�zen COMBUSTÍVEIS S/A,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Estado De Alagoas,Coop Econ E Cred Mutuo Dos Policiais Militares E Servidores Da Secretaria Dos Negocios Da SEGURANCA PUBLICA Do Esp,Tribunal Regional Do Trabalho Da 4a Regi�?o,Leonardo Mendes Pinto,Munic�pio De Vit�?ria De Santo Ant�?o,Jo�?o Fortes Engenharia S A,Edivaldo Roberto Dos Santos (Preso),CARLOS Alberto CALTRAN,Peter Jurgen Kelter,Sicoob Credicom Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Medicos E Profissionais Da Area De Saude Do Brasil Ltda,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Jose Santos De Moura,Antonio Aparecido Medeiros,Fabiana Zarbinatti Soriano,Eloi Santos Da Silva|andrea Cristina GONCALVES De Matos,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Rita Silva De Lacerda|jacimar JUSTINO De Lacerda,Leila Cristina GONCALVES Da Silva,Nelson Aparecido Machado,CARLOS Alberto Correia Da Silva,Sergio Rodrigues Sales,Gleiciane Pereira Dias,Rede d'Or S�?o Luiz S/A,Nivel Empreendimentos Imobiliarios Ltda|estado Do Rio Grande Do Sul,FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev,Paulo Victor Soares Da Silva (Preso),Luciana Nunes Pires,Wellington Costa Rodrigues,Roger De Paiva Sassaki,Douglas Ferreira De SOUSA (Preso),Evildes Maria Euzebio Lima,Pedro Frederich,Gol Linhas Aereas Inteligentes s.a|gol Linhas Aereas s.A,Bruno Willian Santana,Zenika Comercio De Equipamentos De SEGURANCA Eireli,Departamento De Estradas De Rodagem|juvenal De Souza Pinto - Esp�?lio,Mario Paes Rodrigues,Quinta Do Golfe Reserva Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Orli Medina De Mellos,AUGUSTO Cesar Mendes Araujo,Lirailde Costa E Silva CARNEIRO|RAMON Barbosa Batista|genilson Souza Peixoto|nerimar Cristina Araujo Pereira|luis Alberto Borges Vaz|ariadne De Oliveira Souza|joselina De Cerqueira Farias|thais ASSUNCAO Dos Santos|alcilene De Souza Matos|francilma CARNEIRO De Araujo,Jose Henrique Quiros Bello,Jailson Luiz Rosa,Pedro AUGUSTO Fontellas E Outro,Ermelio Leiteiro Junior,Ronildo SOUSA Silva,DIEQUICAO Gomes Da Sa,Ronaldo Moises Da Silva,Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda,Marly Martins Santos,Renata Leandro De Morais,Francisco Das Chagas Alves De Souza,Rubens Mafra CATALETTA|REGINA Celia Girona|maria Aparecida Marques|ogelia Gomes Vasconcellos,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Google INC|GOOGLE Brasil Internet Ltda,Renata Felix Martinez,Antonio Bernardo FONSECA|YVONE Passos FONSECA,Foothills INDUSTRIA E Comercio Ltda,Amanda De Godoy,Rafael Pereira Ferreira,Excelente Comercio De Produtos Alimenticios Ltda,Anselmo Duarte Dourado Ramos E Outro,Alexandre Azzem,Arquelau Medina Lima Neto,Izaias Leandro De Barros,Oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|sia 01 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,J a M a (Preso),Estado Da Bahia,Sergio RICARDO De Oliveira|roberta De SOUSA Lima,Home Engenharia Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Rio Valverde Transportes Ltda,Paulo Rogerio Compian CARVALHO,Robeval Batista Ramos Sales,Marcio Otavio CAVICCHIOLI E Outros,Fabio Juliate Lopes,J C G Dos S (Preso),Jose Ideval Vicentin,Terra Nova Rodobens-Marajo Incorporadora Imobiliaria - Londrina Vii - Spe Ltda,Paulo Jose Varela Gerpe,Gabriel Braga Silva E Outro,Giraffe Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Paulo Issao Yonida,Jairo Dias Da Rocha (Preso),Lbr - L�cteos Brasil S/a Em Recupera�?�?o Judicial,Marcio Alves De Medeiros,Instituto De Previd�?ncia Do Servidor Municipal,Paulo Marzola Neto E Outro,Fama Participacoes Empresariais Ltda|keplan Empreendimentos Ltda,Estado Da Para�ba|para�ba Previd�?ncia,Universidade Federal De Pernambuco,ERICA Tatiane Pereira De Lira,Cooperativa Agr�cola Mista De Adamantina,Orestes Mazieiro,CARLOS AUGUSTO Da Silva Nesme,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Walter AUGUSTO Ventura Filho,Joao Mineiro Viana E Outro,CARLOS Ivan Simonsen Leal,Itau Unibanco s.A,Lazaro Jose Piunti|jose CARLOS Previde|eliana Aparecida Batista|aldemar Negoceki,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Santa In�?s - Ma,Anis RAZUK|SAMIRA RAZUK,Jucilene De Oliveira Dias,Unimed De Santa Barbara Doeste AMERICANA Coop Trab Med,Pedro Oliverio Tonon|jose Angelo Gaudencio Tonon|amelia Aparecida De CASTRO Tonon|tramaton Tratores E Maquinas Agricolas Tonon Ltda|nair Gaudencio Tonon,M L,Moises Bento Lacerda Neto,Joana D Arc Feitoza Paes|globaut - Centro Automotivo Eireli,Lazaro Evandro Bernal Nicolau,Banco Santander Brasil S/A,Geraldo Rozeno De Lucena|francisco Das Chagas Rozeno,Diego Ferreira Mello|fernando De Souza Lima (Preso),Claro s.A,CLÍNICA Renascen�?a S/A,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.a|mb Engenharia Spe 042 S/A,Pierry Ferreira Batista,Mondiana Ind�?stria De Pl�sticos Ltda,Engebasa MEC�?NICA E USINAGEM Ltda,Rafael CAVALCANTE Barbosa,Liderce Alves Malara,Juan CARLOS Berbetty Arce,LUCAS De Souza Mendes Da Silva E Outro,Luciano Estevam Jordao,Uni�?o,Hyundai CAOA Do Brasil Ltda,Claudiney Ribeiro Da Silva,Alex Victor Da Silva,Valdina Teixeira Silva|francisco Laurentino Dos Santos,Rodrigo Rosa Da Silva (Preso),V C (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Hugo Abrantes Fernandes,Eduardo Siano,D M G.,Joao Humer|aparecida CONCEICAO Siqueira Humer,A L R Do N,Rodrigo Porto Rafael De Paiva,Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula E Outro,Rafael Antonio Pellizzetti,Fabianne CARVALHO Neves Xavier,CARAMORI Veiculos Ltda,Antonio Fernandes Rodrigues Santos,Rafael CARLOS Souza De Arruda,CAROLINA Garcia Martins,G J S A,Pro Saude - ASSOCIACAO Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar,Sinopec Petroleum Do Brasil Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Municipio De Varzea Grande,FUNDACAO De Credito EDUCATIVO,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Panambi - Rs,MARKUS VINICIUS Deberaldini Netto (Preso),Mironides Freire Dos Santos,Vera Lucia Lima De Freitas|valdir De Freitas,Aline Lima Silva Barreto|gilton Dos Santos|paulo Antonio Ramos Rodrigues|atemilson Da Guia Pereira De Oliveira,C H X (Preso),Jonas Ferreira Dos Santos|bruno Arduini Junior|ruan Ormon Ribeiro,Anne CAROLINE Almeida Dos Santos E Outro,Jose Albino Neto,Santa Eva Mattjie|rubens Jorge Mattjie,Cesar Willian De Oliveira Azevedo (Preso),Douglas Alves Ferreira E Outro,F a Dos S,Rosana CERICATO Butzke,Maria Do CARMO Martins Acosta|bcv - Banco De Credito E Varejo S/A.|sinval Vaz Chaves,Munic�pio De CAMOCIM,Teka Tecelagem Kuehnrich Sa - Em RECUPERACAO Judicial,C B D|c F Da S,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Banco Paulista s.A,Defensoria PUBLICA Do Estado De Goias,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previd�?ncia S/A,CIPA Nordeste INDUSTRIAL De Produtos Alimentares Ltda,Francisley Francisco De Amorim (Preso),Jose LUCAS Pimenta Da Cunha,Maria Doracy De Souza Alves,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Real Automobile ONIBUS Ltda,ASSOCIACAO FILANTROPICA Nova ESPERANCA,Mauricio Jose CAMARGO CASTILHO Soares E Outro,Marcos Paulo Gomes Da Silva (Preso),Fernando Bolzan,Jeferson Felipe Branco,S S Da S a (Menor),Joao Batista Sarmento De Fraga,Paulo Do Amaral Freitas,Francisco Das Chagas Targino|rosime Alves Leite Targino,Petrobr�s Distribuidora S/A,Johnny Da Silva CAMPOS (Preso),D Da P (Preso),Reunidas Transportadora Rodoviaria De CARGAS s.a - Em RECUPERACAO Judicial,LUCAS Antonio Spoliar Madaro,Joao Baptista Lima Dos Santos,Estado De Pernambuco,Adilson Gutierrez,Paulo Sergio Ramos,Roberto Romano,Gladis Krieser Klein,ASSOCIACAO De Beneficios Mutuos Do Brasil - Astep Brasil,Distrito Federal,GUSTAVO Gurgel Meira Dos Santos E Outros,Ega - ADMINISTRACAO, Participacoes E Servicos Ltda,Interlagos Construtora E Incorporadora Ltda,Ulisses Ribeiro Sales,Tiago Machado De Paula,Alexandre Lima Ramenzoni,F S De M,Mikro Metais Comercial Ltda,Adama Brasil S/A,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De DESCANSO - Sc,Estado Do Paran�,Ana Santos CARVALHO Martins,Tairone De Paula Sales,Jos�? Orlando Gomes De Oliveira,Ccb Brasil Administradora De CARTOES De Credito Ltda|green Net Administradora De CARTAO Ltda,Filipe Douglas De Souza (Preso),Betha Embalagens Ltda,A Da S (Preso),Aparecido De Oliveira|ivan CARLOS Da Silva|ant�?nio Louren�?o Pereira|gloria Batista Da Silva|joana PRYSTUPA Nicolini|aparecido Oswaldo Tafner|ademir NICANOR|CICERO Mariano Da Silva|generosa Pereira|everaldo Rodrigues Santos,Msc Cruzeiros Do Brasil Ltda,Patricia Andrea De Oliveira Bueno,Companhia Ultrag�z S/A,Dsr LOGISTICA E Transporte Eireli|roseli De Oliveira Fernandes Rezzadori|silmar Rezzadori,Bruno Pereira Dos Reis (Preso),Minist�?rio P�?blico Federal,Mariha Oliveira Macedo Neves Viana Albuquerque E Outros,A O S,Sociedade Hospitalar De Uberlandia s.A,Tito Paulo Terra Vaghetti|cleibe Maria Liborio Vaghetti,Hoda Gebaei - Empresa De Pequeno Porte,Luiz Eduardo De Santana Santos,Luiz GUSTAVO Rocha Oliveira Rocholi E Outros,Francisco Laurindo Santos,A B D,Ffe Construcoes, Incorporacoes E Participacoes Ltda|construtora ALAVANCA Ltda,Altana - Alemanha Empreendimento Imobiliario Ltda,Munic�pio De SAPUCAIA Do Sul,Guilherme Lara Duarte Miranda E Outros,R�pido Sunorte Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Marciano Roberto Da Silva (Preso),Cleuber De Oliveira SOUSA,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Marcio Eduardo Do Nascimento Silva,NEUSA Maria Miranda Nunes,A W v Construtora Ltda,MACCARI Com�?rcio De Autom�?veis Ltda.,Cesar AUGUSTO Veloso,Fabricio Alexandre De Souza,Aalborg INDUSTRIES S/A,Maria Aparecida Cezario Da Silva|lindaurea Geraldo|lindomar Geraldo|edmilson Geraldo|ivoneza Maria Da Silva,ASSOCIACAO Da Igreja Metodista - 1 Regiao ECLESIASTICA,Santo Ant�?nio Energia s.A,Matorina Neves Boa Sorte,Jhonatan Silva Simoes (Preso),M a R L,Amauri Costa Da Silva,Djanira Nepomuceno Lopes De SOUSA|BANCO Do Brasil Sa,Bolognesi Engenharia Ltda,Francisco Jones De Souza,Renata Karina Acquarone Vicente Persico,Maria De Lourdes Da Silva (Preso),Cristina Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Helio Luiz Schmitz,Denise Aparecida CARAMELLO,Shirleni Lino Da Silva,CHUKWUEMEKA Christian Ekeoba,Paulo Felipe Azenha Tobias,Melbourne Investimentos Imobiliarios Ltda,Antonio CARLOS Da Silva,Manoel Marcos Santos Da Silva - Microempresa,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Juliano Borghetti,CAMTER Participacoes S A,Emerson Patrick Zanella De Freitas (Preso),Rose Cleide Aragao De Faro,Geotesc Funda�?�?es Limitada,Arthur Henrique Da Silva E Outro,Irmandade Do Hospital E Maternidade Coronel JUCA Ferreira,Condominio Civil Pro Indiviso Do Shopping Santa Ursula,Irmandade Da Santa CASA De Miseric�?rdia De Santos,Jo�?o Alberto Gra�?A,Paulo C�?sar Wais,Spe Parque Sementeiras Empreendimentos Imobiliarios T Ltda|spe Alto Da Boa Vista Empreendimentos Imobiliarios T Ltda,C Da S L,CARLOS Alberto Pereira,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,J C P Do N (Preso),Mariana Ferreira Santiago De SOUSA,Jose Luis Stephani,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Itapema - Sc,Jose Antonio Figueiredo De Almeida Silva E Outros,Cl�udio Jos�? Trezub,Valmir Pereira Da Silva,CARLOS Henrique Bissoli De Almeida,R C,Adriana Da Rosa Cunha,G E B G|b G M,Jenifer Killinger CARA,Pedro Henrique Da FRANCA Amaral,Joao CARLOS CAMPANINI,Claudio Gilberto Ferro,Maria De Lurdes FONSECA,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,RICARDO Gastaldi (Preso),Alerrandro Patricio De Oliveira (Preso),Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De CARAPICUIBA - Sp,Para�ba Previd�?ncia,Hospital Regional De FRANCA S/A,Gabriel Gomes Daguano E Outros,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Valman INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Eduardo Cesar De Almeida,Clemilda Bispo Pereira,Fabricio Antonio Gelabert Gabriel,CARLOS Manoel Duarte Marques,Marcos Luiz Alves De Melo,R E J C,Ggtc IMPORTACAO EXPORTACAO E Comercio De Graos Ltda,Kamila Meneghel Vieira E Outro,Moving CATTLE EXPORTACAO De Gado Ltda,Comunidade EVANGELICA De Confissao Luterana De Buriti,Sistemas E Planos De Saude Ltda,Shilma Machado Da Silva,Silvia Regina Gomes Takaki,Rr Asset INDUSTRIA De Embalagens Flexiveis Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Leonardo Fernandes Alves,Terezinha Elisabeth Da Rocha MENDONCA,Paulo Henrique Azevedo GONCALVES,Anderson Cosme Macedo - Microempresa,LUCAS Henrique Beppu,Rodolfo Luan Neto,Rinesio Zampronio Junior (Preso),Luiz Felipe Souza Coelho (Preso),O P R De P,Micheline Scur,MATHEUS VINICIUS Kirschner Da Costa|simone Karina Kirschner Da Costa|msc Comercio De Veiculos Ltda|claudemir Dias Da Costa,Wellington Nunes Damasceno Da Silva E Outro,Munic�pio De CAJAMAR,Strong Consultoria EDUCACIONAL Ltda|funda�?�?o Get�?lio Vargas,Ju�zo De Direito Da 14a Vara C�vel E De Acidentes De Trabalho De MANAUS - Am,Joao Pedro De Oliveira Masson,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Wesley Soares De Oliveira,CARLOS Eduardo Ferreira Martins Da Silva - Esp�?lio,Paulo Tadao Yokoi|hermes Kinshoku,Geni Luciani Ferreira,Raquel Dos Santos Clemente,Naturytha Ind�?stria E Com�?rcio De Cosm�?ticos Ltda,CARLOS Henrique De Lima Santos E Outros,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,LUCAS Barbosa Freire,CAMILA Rodrigues Da FONSECA,Samm - Sociedade De Atividades Em Multimidia Ltda,Eliane Pereira De Oliveira,Wellington Frank Silva Dos Santos,ASSOCIACAO JABOTICABALENSE De EDUCACAO E Cultura,Aline Gabriela Brand�?o,Isabel Cristina Donega,Instituto Nacional Do Seguro Social,C S L (Preso),Ike Christian Obi (Preso),Marilaine Zanol|renato Luiz Zanol|mario Zanol,Francisco Das Chagas Targino,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Sergio Luiz Pimenta,M�rcio Engelberg Moraes E Outro,Felipe Donizeth CALCAVARA,Jaco Francisco Do CARMO,COUROQUIMICA Couros E ACABAMENTOS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Ouro Branco Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Iunes Franchini|laticinios Belos Montes Ltda|paulo Franchini,Somed Socorros Medicos Eireli. - Em Recupera�?�?o Judicial,Sylvia Tinoco,SUPERMERCADOS Bh Ltda,Rodrigues E CAMARGO Ltda|guara� Bebidas Ltda|ferrari, Reis E Fernandes Ltda,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,Minera�?�?o Morumbi Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Osmarina Aparecida Donizeti GONCALVES Anselmo,Lienilda Nelza De Oliveira|derli Novaes Da Silva,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Cuiaba Ii - Spe Ltda|rodobens Negocios Imobiliarios S/A,j.c.o. Bar E Restaurante Eireli,F D De S,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,H F V,CLEUSA Nogueira,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,O S De J J,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Eduardo Martins Duarte (Preso),Aufer-Agropecuaria S/A,Elisabeth Karinia Pelay Mesquita|wesley Nunes Da Silva|wn Limpeza E CONSERVACAO Eireli,Alfa Seguradora s.A,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Rio Pardo - Sicredi Vale Do Rio Pardo Rs,Sara Maria FRANCISCA Medeiros CABRAL,Elisangela Ferreira Teodoro,Gabriel Oliveira Dos Santos|marcos Tavares Sili,S M|c C M,Andre Luiz CARRARA Da Cunha,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Mdl Realty Incorporadora s.a.|condor S�?o Crist�?v�?o Empreendimentos Imobili�rios Ltda,E S De S,Eloy Vetorazzo Vigna,Jhonatas Antonio Correa,Essemaga LOGISTICA E Transportes Ltda,Antonio De ALENCAR Rodrigues (Preso),Alexandre Rodrigues Ataide,Jose CARLOS Moreira Paz (Preso),Munic�pio De ARACAJU,Antonia Moreira Martin|pedro Martin Junior,Gabriela Gerolin Gavea|marta Gerolin G�vea|maria De Fatima Gerolin Gavea|renata CATARINA Gerolin Gavea|sebastiao AUGUSTO Gavea Junior,Munic�pio De S�?o Paulo,Fernanda RUSSO Ronchi,Rosana Domingues Leite,Delaval Ltda,Jefferson Damin Monteiro,Companhia De Agua E Esgostos Da Paraiba CAGEPA.,Janilton Da Silva|valdemir Soares ALBUQUERQUE|CARLOS Eduardo Uema,Banco Santander (Brasil) s.A.,Consorcio ALPHAVILLE MARICA|SAO Jose Desenvolvimento Imobiliario 39 Ltda,Zoilo Floro Simionato,Polyane Novais Dos Santos|regiane Novais Dos Santos,Anderson CARLOS Godoy (Preso),Agnaldo Da Silva,Maria Da Penha Pacifico Medeiros|dora C�?ndida Da SILVA|CONCEICAO De Maria Lima Da Silva|sergio Luiz Pereira FERNANDES|CONCEICAO De Maria Teixeira Gomes Dos Santos,Emiliana CAVALHEIRO,Elton CARLOS Francisco (Preso),Amazonas INDUSTRIA E Comercio Ltda,Felipe Antonio Araujo Dos Santos,Cleunice Terezinha Schappo,Francisco De Assis Medeiros,Cooperforte- Cooperativa De Economia E Credito Mutuo De Funcionarios De Instituicoes Financeiras PUBLICAS Federais Ltda.,Helio CAZARIN Vieira|rosele Espindola Barros|evandro Jose Del Pozo|abdias Aparecido De Paula,Rui Guilherme De Almeida De SOUSA Junior E Outro,R. Rocha Construcoes E Empreendimentos Eireli,Koerich Constru�?�?o E Participa�?�?o Ltda,Samer Talal Abu Allan,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Santiago - Rs,Jose Claudio De Osti,Mauro Evando Guimaraes,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,ASSOCIACAO Dos Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social E Idosos De Sao Jose,Ana Cristina Silveira Sao Leao,Spe Ideale Demarchi Empreendimento Imobiliario Ltda,Drogarias Pacheco S/A,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,LUCAS De Almeida Mohr E Outro,Rafael Fecury Nogueira E Outros,CARLOS Roberto Pereira D�?ria,Leonardo Dias De MENDONCA,Sinnuy Moveis - Eireli - Empresa De Pequeno Porte,Lu�s Felipe Da Silva Bas�lio,Munic�pio De Macei�?,Nicole Kristielen Da Luz Silva,Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda,Railander Soares De Almeida|fernando Serafim De Aquino Soares (Preso),PORTUS Instituto De Seguridade Social - Sob Interven�?�?o,Julio Cesar CAGLIUME,Alysson Bruno Tonital Pinhelli,Vertic Log- Comercio E LOCACAO De Materiais Para Armazenagem Ltda - Microempresa E Outros,Antonio Franci�?lio Medeiros,Darlene Ribeiro Barbosa,Munic�pio De Juazeirinho,Vanessa Bergamo Alves Pereira,Rbr Empreendimentos E Constru�?�?es Ltda,Angelina Gonzatto Reis,F H D,Jessyka Veschi Francisco E Outros,Andressa Rayssa De Souza,Wladymir Franklyn Lima De Almeida,FUNDACAO Ubaldino Do Amaral,Ronaldo Ramos,MARLUS Heriberto Arns De Oliveira E Outro,Ju�zo Federal Da 11a Vara De Execu�?�?es FISCAIS Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Munic�pio De MANAUS,Bramax Importa�?�?o, Exporta�?�?o E Com�?rcio De M�quinas Ltda,Ita�? Seguros S/A,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Gilson Pereira Junior,Estado Da Para�ba,Wiliam De Mello Shinzato E Outros,Sergio Jose Rauber Junior,Asfaltos Nordeste Ltda

Nilva Folster Dero,SAULOPESCADOS Comercio De Frutos Do Mar Eireli - Microempresa,M M G - Esp�?lio,CASSIO Barbosa Vicente,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Z M G|s B Dos S|v G|m B Dos S,ASSOCIACAO Dos Investidores De Tucuns|a P a P|g C M,Leonardo Aparecido De Oliveira|tatiane Fernanda Nascimento De Oliveira,R F Da R (Menor),Portal Goiore|l. M. - Eventos E Publicidades Ltda,Alessandra Rodrigues Dall Orsoletta,Municipio Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,PROBUS INDUSTRIA E Comercio De Papeis Ltda,Edison Felix CALACA|DARA Sabino CALACA De CASTRO|WINI Sabino CALACA|OTHO Sabino CALACA,Target Entretenimento E Producoes Ltda|target Advisor Assessoria Financeira - Eireli,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 51a Vara C�vel Do Rio De Janeiro - Rj,Luiz RICARDO Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Munic�pio De Foz Do Igua�?u,GUSTAVO Skiendziel,Prm Comercio De Madeiras Eireli,Estado De Goi�s,Fatima De Lourdes Fernandes De Almeida|esperan�?a Da Concei�?�?o Silva Martins Nunes,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Jaime Domingues Martins,Secid - Sociedade EDUCACIONAL Cidade De S�?o Paulo Ltda,Raquel Gianesini|finito INDUSTRIA E Comercio De Produtos Quimicos Ltda,Maria Helena De Matos,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Maria Virgem Duarte Maria,Marcia Chagas LAMARCA|RENATO Copello LAMARCA,Itau Unibanco s.A,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De Curitiba - Pr|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Imbituba - Sc,Lucimeire Ramos Dias Tenuta,Associa�?�?o Leopoldina Juvenil,Jose Roberto Afonso|rosimar De Oliveira Afonso|maria Seni Afonso Marra|antonio Marco De Oliveira Afonso|cosme Afonso|cleuza Ventura Afonso|damiao Afonso|joao Batista Afonso|rosa Maria De Oliveira Afonso Sarter,NEUSA D Avila Maynard,Marcos Bueno De CAMARGO|JOSE Dario Marques,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Karinny Rubia Rodrigues Jesuino|eva Rodrigues Jesuino - Esp�?lio|fernando Donizette Jesuino|isabely Karoline Rodrigues Jesuino|joanna Karla Jesuino|fillipy Antony Gabriel Jesuino|antonio Donizetti Jesuino|fabio Rodrigues Jesuino,Briza Dalila Vieira,Mikaelle Monike Da Silva Costa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Terezinha Silvia Forest Pertile,Maria Nazarete De Oliveira Matos|valdice Dos Santos|abinadabe Santos Oliveira|maria Cleuda Da Silva|jane Selma Santos Aragao|rosa Maria De Oliveira Soares|jose Silvio De Melo|gleise Manoela Pereira Correia|joeliton Bispo Dos Santos,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,CAFEEIRA Navarro Com E Ind Ltda,FÁBRICA De Latic�nios Vale Do Mandin Ltda,Alexandre Rios Dos Santos,Ribeiro Participacoes Ltda,Valdelice Da Silva Atanasio,Os Mesmos|celmo Araujo Do Nascimento,Maria Xavier Da Silva,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Cicero Luiz De Souza,Raquel De Macedo Fintelman|fernanda Fintelman Rodrigues,Uni�?o De Lojas Leader S/A,Estado Do Rio De Janeiro,Marcia Griebeler Freiberger|joaquim Freiberger,Nathalia Valladares Leal,ASSOCIACAO Santa CASA Saude De ARACATUBA,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Robson Masui Duarte (Preso),Cima Empreendimentos Do Brasil s.A,Marco Alejandro Mendez Alcoba,Estado Do Rio Grande Do Sul,Antonio Pereira De Souza,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Farroupilha - Rs,Thales Rocha Bordignon,Juiz De Direito Da 1a Vara De Execu�?�?es Criminais De Presidente Prudente - Sp,Companhia De Engenharia De Tr�fego De Santos - Cet - Santos,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Elisabete De Siqueira Medina,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Lucia Andrade De Lima,Leming Paulista Imoveis Ltda,Deborah Lopes Abdala - Por Si E Representando|elisabete Mendes Da Silva Lopes,Saniel De Oliveira,Centro De DISTRIBUICAO De Produtos Metalicos Do Espirito Santo Ltda,V R Dos S A,Felipe Nogueira Correa Lima,J S Da C,CLINICA De Fraturas Pedro De Toledo Ltda|jose Olympio CATAO Bastos Junior|amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.a|hospital Alvorada Taguatinga Ltda,Ministro Da Agricultura Pecuaria E Abastecimento,A Sandalia De Ouro Ltda,Dinap - Distribuidora Nacional De PUBLICACOES Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Diuza Gon�?alves,Um Investimentos S/a Corretora De T�tulos E Valores Mobili�rios,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Guilherme AUGUSTO Martins Figueira,Fabrimar S/A,Maria Rosani Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Militar De S�?o Paulo,ALPHA MOTOPECAS Ltda.,Companhia Brasileira De Distribui�?�?o,Francisco De Assis Dias|marta Lucia Gatto Dias|zeni Bilski De Lima,CAROLINE Alves Celestino,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Osasco - Sj/Sp,Alzira Maria Ravedutti|olga Maria Hiller|nobuco Watanabe|josiane Zelia Suzin,Selma Moro Da Silveira,ESCALADA Empreendimentos E CONSTRUCAO Civil Ltda,Rbs - Zero Hora Editora JORNALÍSTICA s.A.,Progresso E Desenvolvimento De Guarulhos Sa Proguaru,Sabrina Lopes De Souza,Jose Eder Furtado Paludett,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,R M G G (Menor)|d M G G (Menor),Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial - Em Recupera�?�?o Extrajudicial,Departamento De Transito Do Distrito Federal,Edificio Watteau,Prensso M�quinas Ltda,Bovi - Servicos Administrativos Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Munic�pio De SOROCABA,Erika Soliva Fasanella,Hospital Santa In�?s S/A,Lucia Macedo Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras|funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Munic�pio De Sao CAETANO Do Sul|gisele Leontina Linguanotto,Municipio De Vargem Grande Do Sul,Sirio Cesar De Lima|maua Comercio De BALANCAS E Equipamentos Ltda,A L W a (Menor)|h M S|m M B R,R a C T S (Menor),F P B (Menor),Renan Oliveira Da Silva,Spheric Componentes Opticos Ltda.,Deisi Correa Nunes,Vagner Vanderlei Da Silva|tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios|j a P S,Ritta Basso|defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Pedal Componentes Ltda,Everaldo Machado Da Silva,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Samira Abdala Alves,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,L. R. N. Producoes Audiovisuais Eireli|leonardo Garcia Revesso,Arlete Da Rocha Santos,Hardi Jose Goettert|loiva Teresinha Hickmann,R E C B,Aufer - CAR LOCADORA De Veiculos E Incorporadora Ltda,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De CARAPICUÍBA - Sp,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Braskem S/A,Flavio CAVA Maceira,Lidia Rejane Ozorio Silva Nunes|aroldo Souza Nunes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,F G P De F,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Alberto Jose De Freitas Junior,Ana Regina Rodrigues De Souza,Angela Rosa Rodrigues,Paulo De JESUS|JOSE Luiz Reis Santos|luciano Lima De Freitas|jose Onofre Pimenta|osvaldo Da Silva|jose Mario CONCEICAO|JOSUE Duarte De Oliveira,Banco INDUSTRIAL Do Brasil S/A,Aline Neves Vidal,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Toyota Do Brasil Ltda|disveco Ltda,S C M,Janovik E Advogados Associados,Vopak Brasil s.A,Larissa Granzotto Miranda - Esp�?lio,Jose Antonio Bastos,R O A,Cooperativa Agr�cola CATARINENSE De Cereais,ASSOCIACAO De EDUCACAO CATOLICA Do Rio Grande Do Sul,Roberto Ferreira Cortese|rjr Comercio De Confeccoes Ltda - Me|rodrigo Barrozo,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De CATOL�? Do Rocha - Pb,Munic�pio De Sao CAETANO Do Sul,Tarcila CARVALHO De SOUSA Barreto,Jose AUGUSTO Lopes|automobile Via�?�?o 1001 Ltda,Sergio Luis Botelho De Moraes TOLEDO|RICARDO Eugenio De SOUSA Ramos Vettorazzo|dalila Cleopath CAMARGO Botelho De Moraes Toledo|fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Odyssey Creditorio LP|ROBERTA De SOUSA Ramos Vettorazzo Marcondes|andreia De SOUSA Ramos Vettorazzo|jose CARLOS Botelho De Moraes Toledo|mariana Coelho De Moraes Toledo|luis Vital De SOUSA Ramos Vettorazzo|sonia Therezinha De SOUSA Ramos Vettorazzo,Ana CAROLINA De Menezes Gouveia De Barros|a S De M G De B (Menor)|c G De B - Por Si E Representando,Angela Christina Rocha Virmond,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,E S,Yes Assessoria E Treinamentos Ltda,Simone Cristine De Souza Silva|arthur Luciano De Souza Silva,Empresa Municipal De Abastecimento E Armazenagem De Itapolis|munic�pio De It�polis,Renata Francisco CALDWELL Zuim|flavio Alves Zuim,Jucilene Amorim Dos Santos,Milton Regueira,Claudio Volnei Da Silva Junior,�gua Pedra Azul S/A,M I Das N Da S - Por Si E Representando|m E Da S N|jose Ueliton Da Silva,D a C R,Milene Pinheiro Machado,A H De L|m S De L,Bruno Rodrigues Alves Lima,Banco Do Brasil Sa,Tatiana Aparecida Crispim,Chrystian Guimaraes Vaz De CAMPOS,Exper Expansao E PERFURACAO De Metais Ltda - Epp,Bourbon Comercial De Ve�culos Ltda,Marilda Siqueira Guerra,Priscila Mortensen,Editora O Estado Do Paran� S/A,Helena Rodrigues Gouvea,Chaiane Oliveira Rodrigues Prates|rodrigo Lopes Rodrigues,Ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel De Goi�?nia - Go|ju�zo Federal Da 2a Vara De An�polis - Sj/Go,Alex Barbosa De Oliveira,Joao Donizetti Bonfa|amadeu Bonf�|antonio Bonf�,Munic�pio De Itupeva,Serv Brasileiro De Apoio as Micro E Pequenas Empresas|fazenda Nacional|instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,Forja Rio Ltda,Funda�?�?o Cesp,M a C Da R (Preso),Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Fortaleza - Ce,Bureau Veritas Do Brasil Soc Clas E CERTIFICADORA Ltda,Rodrigo Costa Da Silva|rodrigo Morais VIEIRA|CARLOS Alberto Martins Fronteira,Silvia Regina Lacerda Nunes,Rogerio Marques CAMPOS,Valdete De Lima Pedroso Dos Santos,Eliana Maria Baggio Da Silva|maria Celia Brambilla Baggio|edelcio Edison Baggio|irani CABRAL Baggio|joao CARLOS Baggio,A D,Via Empreendimentos Imobili�rios S/A,Rodrigo Silva Torres|inara Lopes Lima Dos Santos,Raimundo Nonato CARVALHO De Oliveira,Fundo De RECUPERACAO De Ativos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Maria Brasileira Franchising Ltda,Isonete Verginio Alves|miguel Jose Alves - Esp�?lio,U C De M J,Companhia ENERG�?TICA Do Rio Grande Do Norte Cosern,Eliane Rego Soares Dos Santos - Esp�?lio,Fototerra Atividades De Aerolevantamentos Ltda,Roberto De Godoy Alberto,CAPA Engenharia s.a.|terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Alvorada Iv - Spe Ltda,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Formula Comercio De Automoveis Ltda,Geap Autogestao Em Saude,Maria De Fatima De Souza Maia|jose Ailton CARDOSO De Morais,Maria De F�tima Da Silva Holanda,Superior Tribunal De JUSTI�?A,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Blumenau - Sc|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Mogi Mirim - Sp,Juizo Da 1a Vara Do Trabalho De Balne�rio CAMBORI�? - Sc,Imobili�ria E Construtora Continental Eireli,Lourdes Perez CARRANZA,Dattilio & Zaia Sociedade De Advogados,RICARDO Antonio Comissoli - Esp�?lio,Rodrigo Almeida Costa,Dautec Ind�?stria E Com�?rcio Ltda - Massa Falida,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Maria Jose Antonialli,Luiz Felipe Sabino Dos Reis|jose CAGNIN,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Menezes Farhat Ltda|mauricio Maynard Farhat|ana Lucia Menezes Farhat|m M Ltda,Cenesup - Centro Nacional De Ensino Superior Ltda,Wuttke & Wuttke Advogados Associados|rosa Maria Pedroso,Open Veiculos Ltda,Julieta De Andrade Matar,Merit Participacoes Societarias Ltda|br Simples Multimidia Ltda|barra Sul Multimidia Ltda,Gilson Braga Gon�?alves,Estado Do Rio De Janeiro|fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Instituto Nacional Do Seguro Social,Radio E Televisao CAPITAL Ltda,S R P,Aluizio Amancio Do Bu,Bradesco Administradora De Cons�?rcios Ltda,S P L|m L J|minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,A T V,Estado De Santa CATARINA,Francisco Gomes De Araujo Junior,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De FRANCA - Sp|ju�zo De Direito Da 34a Vara C�vel Do Rio De Janeiro - Rj,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Antonio Pereira Dos Santos,Posto Roda D' Agua Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Bompreco SUPERMERCADOS Do Nordeste Ltda,Osmar De Freitas Matos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,N P P De P (Menor),SUSTENTABILIDADE De Relacionamentos Logisticos Ltda,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Betim - Mg,Elza Teruya,Apolo Tubos E Equipamentos Sa Em Recupera�?�?o Judicial|cleverson De Lima Neves,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Vera Regina Ros Vasconcelos,Solange De Oliveira Silva,Maria Domingas Rocha Ferreira,Financeira Alfa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Glicerio Monteiro Neto|kanzen Viagens E Turismo Ltda,W C J,Trieste Comercio Artefatos De Couros Ltda|rubens Cintra|manoel Cintra Filho - Esp�?lio,Cleonice Da Silva Costa|francisco De Souza Filho|maria Anita Hardman De Araujo|edimilson De Melo CABRAL,Munic�pio De Po�?o Redondo,Ant�?nio Da PURIFICA�?�?O Leal E Silva,Leonara Ferreira De Moura,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas|ivanildo Jo�?o Da Silva,Maria Do Socorro Paes Landim De Almeida|renaldo Barreiros De Almeida,Cometa Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Marcelo Santos CARNEIRO De Oliveira|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Metropolitana Tratores Ltda,Munic�pio De Feira Grande,Estado De Alagoas,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Galeao Conveniencias Ltda,Yasmin Zingano Fortes Aguas|joao Francisco Zingano Fortes Aguas - Esp�?lio,Filipe Afonso Das Gra�?as CARNEIRO,C�?lia Stapazon De Amorim|vendelino Puhl|divanir Valentin Tres|el�?ssio Antonio Fontana|orestes Rubin|decio Affonso Schmidt|edemar Vidal De Siqueira,Rosangela Mota Pancelli,Elisabete Fritsch Maier,Municipio De MACAE,Maria Meneses Oliveira|oswaldo Lopes Noble|avelina Teixeira Da Silva|iolanda Machado|doralice CARDOSO Da Silva|bertolina Leite De Freitas|graciela Margot CASTILHOS|WANDERLEY Domingues,F D a G (Menor),Funda�?�?o Cesp|eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S�?o Paulo s.A,Bbs INDUSTRIAL Hidraulicos Eireli,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Savio Smaniotto,Rafaela Guizardi,Ju�zo De Direito De Mon�?�?o - Ma,Ford Motor Company Brasil Ltda|bradesco Saude S/A,Segunda Turma Do Superior Tribunal De JUSTI�?A,Tania Rosa Elci Nogueira|leandro Jose Guilherme,Maria Da CONCEICAO Pires Dourado,Elaine Cristina Santos Monteceli,Marina De JESUS De Oliveira,Condominio Residencial Venice,Jms Construcoes Ltda,Magali Maria Lenz Soletti|ademar CARLOS Soletti,Kunen Factoring Ltda - Me,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Vidraria Anchieta Ltda,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda|gima Gilberto Miranda Automoveis Ltda,Marcia Ribeiro De Souza,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Ine Koch Da Silveira,Joao Marcos Sales Figueira|denise Braga Estanislau Figueira,Joao Ernesto Pacheco Marcondes,Volkswagen Do Brasil INDUSTRIA De Veiculos Automotores Ltda|mediservice Operadora De Planos De Saude s.A.,Adair Barbosa,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Itaja� - Sc,RICARDO Akira Ono Auriani,Valmi De Lima,Tatiane Mariano Costa Genari,Unimed Vale Do Sinos - Cooperativa De Assistencia a Sa�?de Ltda,Juarez Freitas Dos Santos Junior|c M S Da S - Por Si E Representando|d J F Dos S (Menor)|j D F Dos S (Menor),FUNDACAO Saude Itau,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel Do Foro Regional Iv - LAPA - Sp|ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Maril�?ndia - Es,Idaria Guimaraes De Oliveira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Vera Lucia Da Silva Marinho,Cristiano Rocha Meneguello - Por Si E Representando|arthur Dos Santos Meneguello (Menor),Vera Regina Maran Queiroz Da Silva,Mema Participa�?�?es E Administra�?�?o Ltda,Tecnicom COMUNICA�?�?O E Marketing Ltda,Luan Junior Marques|walter Rangel Alexandre De Moura,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Mauro Hiroshi Takara|helio Eiki Takara|mauricio Kaoru Takara,Centrais EL�?TRICAS De Rond�?nia Sa Ceron,Juiz De Direito Da 4a Vara De Cubat�?o - Sp,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba|ju�zo De Direito Da 2a Vara Empresarial De Salvador - Ba,SIGNUS Do Brasil Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO De Materiais Hospitalares Ltda,Funda�?�?o Sistel De Seguridade Social,L Da S S (Menor),Cooperativa Agr�cola Mista De Adamantina,Fernando Pereira De Souza,Elisabete Frisone|municipio Do Rio De Janeiro|lourdes De Azevedo Singelo,Gilka Peres Pinto,Banco Itau Consignado s.A,Deise De CARVALHO Rossi,Liberty Seguros S/A,PEGASSUS Produtos Alimenticios Eireli,Chubb Do Brasil Companhia De Seguros|condominio Do Shopping Center Morumbi,Waldirlane Portella Dos Santos,Cooperasaud Cooperativa De Trabalho De Profissionais Da �?rea Da Sa�?de,Anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Vardiceu Genaro|ada Margaret Addison Genaro,Thiago De CARVALHO Coutinho,M De A,Alexdenia Almeida Da Silva|edson Correia Da Silva|allan Kardec Almeida Da Silva|adja Kattty Almeida Da Silva CAVALCANTI,CATIA Cristina CONCEICAO Barboza De Almeida,J Da S R,Darci Pedro Wagner,Alessandro Manoel Do Nascimento,Nubia CAVALCANTE Lopes Da Mota|alessandro EUSTAQUIO CAMPOS Granato,Thiago ICARO Lopes Lanoir,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Municipio De ESPERANCA Nova,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Olga Helena TURCATI,Edvaldo Muniz Uchoa,Mauro Sergio Ribeiro De Oliveira,Rodrigo Rebelo Da Silva|sao Conrado Comercio De Alimentos Ltda|daniel Wellington,Lazaro CAETANO Da Silva,Cristina Kelly Simoes,Edna Maria Chaves,Aloisio Tadeu Almeida Santana,Mitti Andaimes E Equipamentos Ltda,CAP S/A. Arena Dos Paranaenses|ant�?nio CARLOS De Pauli Bettega|lauri Antonio Pick|jos�? Cid CAMP�?LO Filho|club Athletico Paranaense|mario Celso Petraglia,Sonia Kratka Da Silva,Departamento Nacional De Produ�?�?o Mineral - Dnpm|britagem S�?o Salvador Ltda,Marques Construtora E Incorporadora Ltda,ADMINISTRACAO Estadual Do Meio Ambiente Adema|municipio De Barra Dos Coqueiros|companhia Estadual De HABITACAO E Obras P�?BLICAS|ESTADO De Sergipe|uni�?o,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ana Paula MENDONCA Da Silva De Oliveira Silveira|marcelo Valerio Silveira,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Chapec�? - Sj/Sc,Distrito Federal,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Aparecida Souza,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Banco Safra S A,Municipio De Pocoes,Escrit�?rio Central De ARRECADA�?�?O E Distribui�?�?o ECAD,Flexsil Sistema Sul Brasileiro De Transportes, Armazenagens E DISTRIBUICAO Eireli,M F T P|l T L|s M P,M Das G a De A,Marilza De Oliveira Santos|voneide De Oliveira Santos,Ju�zo Federal Da 8a Vara De Execu�?�?o FISCAL Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Federal,Alfio De Souza - Esp�?lio,Filomena Robles Garcia,Patricia Aparecida De Oliveira|pyter James Trevisan,Pedro CARLOS Cimino|kyung Ae Kim Cimino,Municipio De Bodoco,Reginaldo Aparecido Pegorare,Daniele Valen�?a De M�?lo Sobral,Cid Rodrigues De FRANCA,S C Da S,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Hdi Seguros s.A,Andrade & Pires Consultoria Ltda,Michelli Coutinho Rebello De Menezes Borges,D C G D,Alessandro De Almeida Teixeira,J R S B (Menor)|j a S B (Menor),Amd - Comercio De Roupas Ltda|brasil Salom�?o E Matthes ADVOCACIA,Instituto Rio Grandense Do Arroz,Municipio De Santana Do ACARAU,Ju�zo De Direito Do Segundo Juizado Especial C�vel De Joinville - Sc,Leticia Checchia Ferreira,Iliziane Da Silva Soares,Lmm CONSTRUCAO Civil Ltda,Kcinco CAMINH�?ES E �?NIBUS Ltda,Companhia SIDER�?RGICA Nacional,Eliane Kvicinscky Gomes,N�?o INDICADO,Marli Duarte Cervantes,ATLANTICA Ocean View Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Cicero Marcos Meneses Da Silva,Polynave Comercio E REPRESENTACAO Ltda E Filial(is),Nelson Thome Filho|alexander Alves De Oliveira|nts Centro Automotivo Ltda,Melquiades Jose Farias Neto,Ju�zo De Direito Da 2a Vara De S�?o Luiz Gonzaga - Rs,CARLOS Enio Batista Antunes,Joao Paulo Hoss,Jacunem Construcoes E Empreendimentos Ltda,Maria Jose De Lima Alves,Maria De F�tima Da Paz Pessoa,J B H De F (Menor),Sara Da Silva Araujo,Otavio Diniz Molero,Sammy Pieter Spaey|sammy Pieter Spaey - Microempresa,EUSTÁQUIO Isidorio Da Silva,Banco Bradesco Berj s.A,Meli� Brasil Administra�?�?o Hoteleira E Comercial Ltda,Fabio Nildon De Almeida Pereira,Jandelson Silva Ramos,Gold Nevada Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es,Daewoo Maquinas E Equipamentos Ltda,Banco Votorantim s.A.,SINDICATO Dos Empregados Vendedores E Viajantes Do Comercio No Estado De Sao Paulo,Jose Pedro Da Silva,Joel Francisco De Moura Silva,Ju�zo Federal Da 12a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Para�ba,Ju�zo De Direito Da 3a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Coronel Fabriciano - Mg,P De C J,Maria De Padua Brandao,Rafael Goulart Costa,Paulo Roberto Moritz Stolf,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Sergio Beledelli,Rosinelia Fernandes Ferreira,B B,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Karla AUGUSTA De Lima,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Jose Altemir Dias De Oliveira,Aleksandro Silveira Santos MENDONCA|ALESSANDRA Mendon�?a Nonato Silveira,Irma CARNIEL SCALABRIN,N G F,Aurea SOUSA Rolemberg,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Claudete Rossi Soares|marcia Rossi Soares,Hospital Anchieta Ltda,Estado Do Paran�,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Transerp - Empresa De Tr�?nsito E Transporte Urbano De Ribeir�?o Preto S/A,Edison Nunes,Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal,CONCEICAO Yara Conti,Fazenda Nacional,Luiza Helena Rodrigues|luiz Eduardo Monteiro De Barros Cruz,Anisio Montanhini,Fernanda Antonia Pereira,Maria Izarina Fernandes Correa,Fante INDUSTRIA De Bebidas Ltda,Fatma Adi - Microempresa,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Pernambuco,Maria Adelina Borges Miranda,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Cruz Alta - Sj/Rs,Valdir MUSSEL Duarte,Luciana Do Rosario Alves Do Nascimento,Alessandro Tenente Fagundes,Naracir Rolim Lourenco,Wilson Sal�?sio Maciejescki,Fernando Celso De Aquino Chad - Administrador,Madalena FRANCISCA Rodrigues De Oliveira|aguinaldo Gomes Dos Santos|maria Jose Bezerra|jose Marcelo Chaves Do Nascimento|terezinha De JESUS Buarque Ferreira|paulo Francisco Do Nascimento|almerinda Maria Dos Santos,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Guarulhos - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Jairo S�?rgio Souto Martins|ieda Maria Remiao Martins,Companhia Estadual De Gera�?�?o E Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee/Gt,R S,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Rita De CASSIA Pitasse Da Cunha,Estado De Minas Gerais,Sotreq S/A|CATERPILLAR Brasil Ltda,Kayoko Aota Umezaki|jorge Shigueto Umezaki,Municipio De Barra Mansa,Maria De Fatima De Paula Melo|alexander Teixeira De Melo,Maria De F�tima Almeida Lira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Izanir Paiva FAUSTINO,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De S�?o Luiz Gonzaga - Rs,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento|brb Credito Financiamento E Investimento S A,Uni�?o,Adair Ludke|celso Ludke,Marineis Aparecida De Souza,FURACAO 2.000 Producoes ARTISTICAS Ltda|romulo Artur Costa|zaidan Producoes ARTISTICAS Ltda|moovie MUSIC|VIRGILANE De Souza Dutra,Abraao Gabriel,Martinelli Assessoria ADMINISTRACAO Imobiliaria Ltda - Me,Banco Cetelem s.A,Claudio Bortolini,Maria Cristina De Medeiros,Mercedes CAMPOS Lima Dos Santos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Cooperativa De Cr�?dito De Livre Admiss�?o De Associados De Ibiruba - Sicredi Ibiruba Rs,Jose Antonio Maia Pineiro|maria Maia Pineiro|jose Perez Pineiro,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem|munic�pio De S�?o Paulo,Roberto Ribeiro Da Silva,PLUS Factoring Fomento MERCANTIL Ltda,Estado Da Bahia,Companhia Excelsior De Seguros,Companhia Sao Francisco De ADMINISTRACAO E Comercio,Ana Teodora Fortunata Zortea,Ne Empreendimentos Participacoes E Servicos Ltda,Transportes Filipi Pignatel Ltda,Corina Do Nascimento Muniz|maria Do Socorro De Souza|wilma Silva De Lima|marinilda CAVALCANTE Costa|rozangela Bezerra Alves,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De S�?o Paulo - Cdhu,Emerson Dos Santos Pacheco,Helena Ribeiro Tucunduva,Municipio De Umuarama,Banco Bradesco CART�?ES s.A,CARLOS Alberto Emilio,CAIXA ECON�?MICA Federal,H C Z,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Eduardo AUGUSTO LUSCRI|FABIO Hercil Da Silva E Outros|leandro Moutinho Liberato|osvani Aparecida Wenzel Seconeli|rodrigo Aparecido De Souza|bruno Pinho Stival|taina Maia Oliveira|dacio Rogerio Bertelli|adriano Lima Garcia|pedro Luis Brandao|jose Hortencio De Messias Neto|walter CARVALHO NEVES|CLEUSA Sedano|claudemir Cesar Dario De Oliveira|wander Elson Cordeiro De Souza|joao Helio Gomes Guimaraes|juliana Pinto Da Silva|marcelo Marco De Oliveira|enio Juner De Oliveira|marcia Aparecida Silva Correia,Jaeilton Fabio De Araujo Lucena|cicera Vanda De Lima Lucena,F S De C (Menor),Maria De Almeida Pereira,Sertenge Empreendimentos E Participacoes Ltda|inter Rio Incorporadora S/A|cimol Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Celi GONCALVES Parizzi|estado Do PARANÁ|RICARDO Henrique Parizzi,Fazenda NACIONAL|CAIXA ECON�?MICA Federal,Estado De Mato Grosso,Lindnalva Silva Argolo,Francisco CARVALHO De Oliveira,Roberto Polido Padilha|duilio Beojone|regina Celia Pires Padilha|nerin Sampieri Beojone,Daniel Wolff|oswaldo Aranha David Wolff|ind�?stria De Meias A�?o Ltda,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De S�?o Sebasti�?o Do CAÍ - Rs,Condominio Centro Comercial Joao Bettega,Sercomtel S/a TELECOMUNICA�?�?ES,Antonio Moacir Bettio,Ju�zo Federal Da 8a Vara Do Juizado Especial Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Amazonas,Suely De Fatima Cetino,Maria De Lourdes Silva,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central|antonia Rosa Lanzeti,Sidnei Santos Tereza,Munic�pio De Ara�?atuba,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Jayme Tognon,Soprano Materiais Eletricos Ltda,Ju�zo De Direito Da 13a Vara C�vel De ARACAJU - Se,Ra�zen COMBUSTÍVEIS S/A,Munic�pio De S�?o Paulo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Maria De Lourdes Solai,Coral Administra�?�?o E Servi�?os Ltda - Massa Falida,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa|banco Bmg Sa|brb Banco De Brasilia Sa|banco Bs2 s.A.,Maria Wagner Schueroff,Marcelo Alves Prestes (Preso),Marcio Garcia Linares|debora Moraes Marques,Wagner Andrade Nascimento|f�tima Regina Cespedes Passos|munic�pio De Ribeir�?polis|luis Vanderlei Gois SOUSA,Condominio Atrium Residences & Lofts,Adriano Fernandes Pierote,Juiz De Direito Da 1a Vara De Cravinhos - Sp,Juiz Federal Da 1a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Paran�,Liliane Queiroz Marques ZOCARATTO|JOAO Batista ZOCARATTO Junior|maria Do CARMO Pelaio Lima Machado|cbr - Construtora Brasileira Ltda|joao CARLOS Alves Machado,Realiza Administradora De Consorcios Ltda,Andreia Silva Ponciano,Mauricio Constancio Da Cruz,CAMILA Steffane De Paula,G T a (Menor)|m L T a (Menor),Marciano Jose CAMPI,Cleonice Da Silva Oliveira,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Gimar Empreendimentos Eireli,C O Mueller Comercio De Motores E Bombas Ltda,Concess�?o Metrovi�ria Do Rio De Janeiro s.a.|tokio Marine Seguradora s.A,Os Mesmos,Sueuda Ferreira De Freitas Barbosa,J a P a v (Menor)|luciene Regina Prando|marlou Fatima De Moraes|a P a - Por Si E Representando,Juiz De Direito Da Vara �?NICA De CACHOEIRA De Arari - PA,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|e S C (Menor),Santa CATARINA Administra�?�?o E Participa�?�?es Ltda|pwg Incorporacoes E Participacoes Ltda|vita Construtora Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Stephanie ROCA VOLPERT|MUNICÍPIO De Guarulhos|spdm - Associa�?�?o Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina,Oshima Martins Servicos Medicos Ltda,Domingos Fortunato Neto,Ilda DALPONTE,Mahil Im�?veis Ltda,Daniel Tome De Oliveira,Ant�?nio C�?mara Costa,Estado Do TOCANTINS,Aloc LOCACAO E Comercio De Equipamentos De INFORMATICA Eireli.|fsprj LOCACAO E Comercio De Equipamentos De INFORMATICA Eireli,Juarez Basilio Da Costa|cve Comercial De Alimentos Ltda|joao Luiz Chaves|francielio Da Silva Pereira,Andre Cristiano Di Donato,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,D G M,Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda|clemex Transportes Ltda|china Shipping Do Brasil Agenciamento Maritimo Ltda|ecoporto Santos s.a|elog s.A,Arag Do Brasil s.A,Municipio De Lencois Paulista,Flavia Cristiane De Almeida,Alexandre Azevedo De Sampaio|izeth Nascimento Barros,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Base Engenharia E Servicos De Petroleo E Gas s.a. Em RECUPERACAO Judicial,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Banco Bradesco S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Alvaro Duarte De Almeida,Empresa Municipal De Obras E Urbaniza�?�?o - Emurb|superintendencia Municipal De Tranportes E Transito|minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Mariza Helena Santos De Oliveira,Jose Gomes Da Silva,Ana CAROLINA De Melo Nunes Machado|ana Maria Jose De Melo Nunes Machado|benjamim Melo Nunes Machado,Flavia Da Vitoria,Uni�?o EDUCACIONAL CANDIDO Rondon - Unirondon,Sueli De Fatima Rodrigues Gomes,Tatiane Rodrigues Pires|maikon Pradela De Oliveira Pires,Hospfar INDUSTRIA E Comercio De Produtos Hospitalares s.A,Volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda|mediservice Operadora De Planos De Saude s.A.,Dom Gabriel Ecco Materiais De ACABAMENTO E CONSTRUCAO Eireli,Ministro De Estado Da JUSTI�?A E Seguran�?a P�?BLICA,Minist�?rio P�?blico Federal|residencial Anhumas LTDA|CONCEICAO Aparecida Piton|antonio CARLOS Piton|tereza Faccio Piton|joao Paulo Piton|lucila Santa Piton Da Silva|maria De Fatima Piton,Sao Paulo Previdencia - Spprev|estado De S�?o Paulo,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Martinho CAMPOS Ltda - Sicoob Credimac,Nelson Pereira Rodrigues,Marta Maria Rohe Salomon|leandro CALMON Colon|editora Gazeta Do Povo S/A|s/a O Estado De S�?o Paulo,Banco Bradesco S/A|clelia Maria Zanol,Raimunda Gomes Da Silva,Api Spe03 - Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos Imobili�rios Ltda|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es,Ary Marcos CARDOSO|FELIPE Pereira Lima,Banco Santander (Brasil) s.A.,Fernando Silva Lopes,Danilo Cesar Maso|loren Paraschin Maso,Jorge Lamenha Lins Neto,Telamar Comercio E Servicos Em Maquinas Copiadoras, Impressoras E Multifuncionais Ltda,M J Da S,Edison Hideo Takaki,J L B V,Irene Alves Pinto,Jfe 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Matiko Nishimura Kuramoti - Por Si E Representando|sango Kuramoti - Esp�?lio,Banco Bmg Sa,Maria Amabile Correa CAMILO,Banco Finasa S/A,A.p.h Araujo - Sociedade De Advogados,Jose Lins Baptista Junior,Diaggyn Servicos Em Diagnostico Ltda,Helena Oksana Fetter|hortencia LOSIUK|ERNESTO Brandani|gentil Genaro|geni Margarida Luiz|helin Teologides Barbery,VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO Ltda|stark Construcoes E Servicos Ltda,Ervino Schwantes Mucke,Valmir Vilharva De Lima,Megapetro Petr�?leo Brasil S/A,Munic�pio De Montes Claros,Munic�pio De Monte Alegre De Sergipe,Moises Andrade Gomes,Luan Med Produtos Hospitalares Ltda,Tmkr Lanchonete E Restaurante Eireli,Natal Fachini - Esp�?lio,JESSICA Costa De Barros|jucelio Jose Da Silva|mariza Da CONCEICAO Costa|jgr Park Estacionamentos E Servicos Ltda,Edesio FONSECA Junior|debora Kondo,Eduardo Pivoto|suguie Kobaiashi,Valmir De Lima Aguirre,Milton Pifano Jorge Junior,Dilcelio Vaz CAMARGO|JOSE Maria Ferreira Xavier,Construtora a 3 Ltda,Guilherme Trigueiro,Felipe Jose Dos Santos,Claro s.A,Avon INDUSTRIAL Ltda,Estado De Mato Grosso Do Sul,G R C,Gian Marco Santamaria|andreia Barbosa Santamaria,M O B (Menor),Juliano Rover Rufino|maximize Brasil Comercio De Eletronicos Eireli,Eder Gonzaga De Oliveira|renata CAMARA De CAMARGO,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Andressa Cristina De Oliveira Machado,Residencial Gaivotas,Leandro Schafer|larissa Schafer|lucimara Schafer|luana Schafer,Eduardo De Magalhaes Venosa,Raissa Mayer Ramalho CATAO,Natanael Lopes Rodrigues|alzira Arantes Lopes,Condominio Edificio Tamia,Esse Engenharia SINALIZACAO E Servicos Especiais Ltda,Sonia Marlene Perez De Andrade

Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma