Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.|empresas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, ABUSO De Poder.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Tribut�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, FUSãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Assist�ncia Pr�-Escolar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|coisas, Posse.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Conv�nio M�dico Com O SUS.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|CRéDITO Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Registros P�?blicos, Registro De Im�veis, CANCELAMENTO De HIPOTECA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Hospitalares.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|d�vida Ativa, AUSêNCIA De Cobran�a Administrativa Pr�Via.,Direito Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|parte Geral, Extin��o Da Punibilidade, Prescri��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, San��es Administrativas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Exonera��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, USURPAçãO De Fun��o PúBLICA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Magistratura.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crime Tentado.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, DUPLICATA Simulada. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, REAJUSTE Da Lei 8.270/1991.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Processo E Procedimento, Antecipa��o De Tutela / Tutela ESPECíFICA.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Viola��o De Direito Autoral.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Transfer�ncia De Estudante.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Cnd/Certid�o Negativa De D�bito, Expedi��o De Certid�o Positiva De D�bito Com Efeito De Negativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, Corre��o Monet�ria De Diferen�as Pagas Em Atraso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Recurso, Preparo / Deser��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Execu��o Penal. Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|CRéDITO Tribut�rio, Al�quota. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Partes E Procuradores, Interven��o De Terceiros.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Coa��o No Curso Do Processo.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Taxa De Ocupa��o.|dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.|EMPRESAS, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Contraven��es Penais. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Licen�a Pr�mio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Revis�o Do Saldo Devedor.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, CAUSAS Supervenientes � Senten�a. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Sucess�o.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Da Crian�?a E Do Adolescente, Se��o C�vel, Medidas De Prote��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.|d�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Concess�o De Licen�a Ambiental.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.|direito Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Facilita��o De Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, DUPLICATA Simulada.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, CLASSIFICAçãO De Cr�ditos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Ressarcimento Ao SUS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Assist�ncia M�dico-Hospitalar.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA.|DIREITO Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES Municipais ESPECíFICAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Contratos De Consumo, Seguro.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Processual Penal.|a��o Penal, SUSPENSãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Administra��o.,D�vida Ativa.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Regimes Especiais De Tributa��o, Refis/Programa De Recupera��o FISCAL.|DIREITO Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,A��o Penal, SUSPENSãO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Penalidades.,Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento Em Consigna��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Recursos H�dricos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil, Coisas, HIPOTECA.,Direito Civil, Coisas, Superf�cie.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).|tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o Rural (Empregado/Empregador).,Partes E Procuradores, Interven��o De Terceiros.|direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.|execu��o Penal.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Energia ELéTRICA.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Inativos.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Direitos / Deveres Do Cond�mino.|coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Civil.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.|PARTES E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Funda��o De Direito Privado, Extin��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Corre��o Monet�ria. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Sucess�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Varia��o CAMBIAL.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime. Direito Penal.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio. Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, ADJUDICAçãO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo, CANCELAMENTO De V�o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Direitos / Deveres Do Cond�mino.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Recursos Minerais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Sucess�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.,Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|CRéDITO Tribut�rio, Al�quota.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.|a��o Penal, SUSPENSãO.,Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Periculosidade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Ordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Pagamento Indevido.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Da Comiss�o De Valores Mobili�rios.|cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o. Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria.,Direito Penal, Contraven��es Penais.,Direito Do Consumidor.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, P�s-Gradua��o.,Direito Processual Penal, Pris�o Domiciliar / Especial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|MEDIDAS Assecurat�rias, Indisponibilidade / Seq�estro De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Servi�o Noturno.,Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Da Lei De Licita��es. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS.|MEDIDA CAUTELAR. Liminar. Medida CAUTELAR.,Direito Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Cr�dito Tribut�rio.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.,Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.|DIREITO Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do C�digo Brasileiro De TELECOMUNICAç�?ES. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.|servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Plano De CLASSIFICAçãO De CARGOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.

AREsp 1564939 / SC,AREsp 1564105 / SP,REsp 1833019 / RS,AREsp 1564152 / RS,AREsp 1564674 / RJ,AREsp 1564633 / RJ,AREsp 1564178 / SC,HC 528671 / RJ,AREsp 1564430 / SP,AREsp 1564867 / RJ,HC 528715 / SP,AREsp 1564817 / MT,AREsp 1564505 / PB,AREsp 1564720 / BA,AREsp 1564248 / RJ,AREsp 1564363 / PR,CC 167846 / SP,AREsp 1564133 / SP,AREsp 1565014 / SP,AREsp 1564819 / MG,AREsp 1564810 / MG,REsp 1833272 / RO,AREsp 1564366 / PR,AREsp 1564343 / SP,AREsp 1564689 / RS,HC 528548 / PR,REsp 1833159 / SC,AREsp 1564169 / RN,Rcl 38731 / MT,AREsp 1564843 / PB,REsp 1839901 / SP,RHC 116954 / RS,AREsp 1564925 / RS,AREsp 1564164 / RJ,AREsp 1565036 / SP,HC 528572 / RJ,HC 528673 / RJ,HC 528760 / PB,AREsp 1565041 / SP,AREsp 1564166 / MG,AREsp 1564221 / SP,REsp 1833237 / SP,HC 528736 / SP,AREsp 1565169 / PR,AREsp 1564180 / DF,AREsp 1564222 / MS,AREsp 1564253 / SP,AREsp 1564874 / RJ,AREsp 1564267 / RJ,AREsp 1564620 / RJ,AREsp 1564567 / RJ,AREsp 1564965 / RS,AREsp 1564192 / PE,AREsp 1565112 / SP,RMS 61653 / 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SP,AREsp 1564122 / SP,AREsp 1564740 / RS,REsp 1832962 / RS,AREsp 1564941 / RS,AREsp 1564991 / MS,AREsp 1564631 / SP,HC 528711 / SP,CR 14865 / PT,AREsp 1564646 / MS,AREsp 1564557 / SP,HDE 3356 / SE,HC 528621 / SP,CC 167848 / MG,AREsp 1564783 / DF,CC 167851 / SP,REsp 1832964 / RS,AREsp 1564493 / SP,AREsp 1565128 / SP,AREsp 1564369 / PR,AREsp 1564763 / MS,HC 528532 / SP,HC 528642 / SC,AREsp 1564148 / SP,AREsp 1564876 / MT,AREsp 1564665 / RS,REsp 1833179 / SE,AREsp 1564653 / GO,REsp 1833278 / RS,REsp 1832960 / RS,AREsp 1564963 / MG,AREsp 1564158 / ES,AREsp 1564954 / SC,AREsp 1564614 / SP,HC 528502 / SC,CC 167845 / SP,RHC 116953 / RO,AREsp 1564080 / RJ,HC 528702 / SP,REsp 1833247 / RS,HC 528521 / SP,AREsp 1564664 / MS,AREsp 1565084 / SP,AREsp 1564988 / MS,AREsp 1564815 / MG,HC 528533 / MG,AREsp 1565164 / SP,AREsp 1564444 / SP,REsp 1841822 / RJ,AREsp 1564195 / RJ,HC 528635 / SP,AREsp 1565125 / SP,RHC 116968 / RJ,EAREsp 1403476 / SP,HC 528778 / SP,HC 528510 / SP,AREsp 1564445 / RS,AREsp 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528526 / RS,AREsp 1564625 / MG,RHC 116961 / RJ,AREsp 1565072 / SP,REsp 1833080 / SP,AREsp 1564379 / SP,HC 528544 / SP,AREsp 1564766 / MS,AREsp 1564402 / MG,AREsp 1564761 / BA,AREsp 1564785 / MG,HC 528688 / MS,AREsp 1564515 / SE,AREsp 1564669 / PR,AREsp 1564129 / SP,AREsp 1564592 / RJ,REsp 1833209 / MG,AREsp 1565045 / SP,HC 528520 / SP,AREsp 1564077 / SP,HC 528630 / GO,AREsp 1565054 / SP,AREsp 1564453 / RS,AREsp 1564872 / MG,AREsp 1564351 / SP,HC 528766 / GO,AREsp 1565123 / SP,AREsp 1564081 / RJ,AREsp 1564189 / RJ,AREsp 1564367 / SP,AREsp 1564268 / SP,REsp 1833248 / RS,AREsp 1564878 / RJ,AREsp 1565052 / SP,HC 528691 / SP,RHC 116949 / RJ,HC 528579 / SP,HC 528654 / SC,REsp 1833016 / PR,AREsp 1564512 / PB,AREsp 1564399 / PR,AREsp 1564061 / SP,AREsp 1565131 / SP,HC 528780 / SP,AREsp 1565050 / SP,REsp 1833009 / PR,RMS 61661 / RS,AREsp 1564403 / SP,HC 528725 / RJ,REsp 1833244 / RO,AREsp 1564236 / PR,AREsp 1564929 / MS,HC 528568 / RJ,AREsp 1564072 / RN,REsp 1832944 / SP,ExeMS 15518 / DF,HC 528606 / RO,HC 528591 / RS,AREsp 1564338 / SP,HC 528774 / SP,HC 528742 / SP,CC 167840 / SC,HC 528587 / SP,AREsp 1564693 / MS,REsp 1833265 / RO,AREsp 1564154 / RN,AREsp 1564840 / MS,AREsp 1565080 / SP,AREsp 1565113 / SP,AREsp 1565107 / SP,HC 528668 / SP,AREsp 1564521 / GO,EAREsp 1331772 / MS,AREsp 1564533 / MG,REsp 1842446 / PR,HC 528781 / SP,AREsp 1565144 / SP,HC 528708 / SP,AREsp 1564619 / SP,AREsp 1564585 / SP,AREsp 1564609 / SE,AREsp 1564673 / GO,AREsp 1564136 / PR,AREsp 1564701 / PI,AREsp 1565042 / SP,HC 528629 / SP,AREsp 1564778 / MA,AREsp 1564131 / SP,AREsp 1564604 / PE,AREsp 1564433 / RS,AREsp 1564861 / MT,HC 528663 / PR,AREsp 1564203 / SP,AREsp 1564392 / RJ,Rcl 38734 / SC,RHC 116936 / PA,HC 528577 / SP,HC 528616 / DF,AREsp 1564163 / SP,AREsp 1564193 / PE,AREsp 1564589 / RJ,AREsp 1564654 / GO,HDE 3355 / US,HC 528546 / RJ,REsp 1854479 / DF,AREsp 1564312 / SP,AREsp 1564207 / RN,HC 528576 / SP,HC 528592 / GO,AREsp 1564818 / SE,AREsp 1564668 / RJ,HC 528560 / SP,AREsp 1564749 / RS,REsp 1833190 / SC,AREsp 1565090 / SP,AREsp 1564934 / SP,AREsp 1564802 / PB,AREsp 1565149 / SP,AREsp 1564205 / SC,HC 528558 / SP,AREsp 1564528 / MT,AREsp 1564449 / RJ,REsp 1833210 / RJ,AREsp 1565152 / SP,AREsp 1564660 / MS,AREsp 1564685 / SP,AREsp 1564586 / PE,REsp 1833082 / RS,HDE 3358 / US,AREsp 1564695 / RJ,AREsp 1565058 / SP,REsp 1833223 / SC,HC 528506 / SP,AREsp 1564915 / RS,HC 528584 / SP,AREsp 1565057 / SP,REsp 1833036 / SP,HC 528692 / PR,RMS 61654 / SC,AREsp 1564336 / SP,AREsp 1564304 / MG,AREsp 1564448 / DF,AREsp 1564220 / RJ,HC 528737 / PR,AREsp 1564813 / SP,REsp 1833125 / SP,HC 528569 / SP,AREsp 1565083 / RJ,AREsp 1564347 / SP,AREsp 1564657 / MG,EREsp 1352341 / PR,AREsp 1565121 / SP,HC 528632 / RS,AREsp 1564581 / SP,REsp 1833011 / SC,AREsp 1564545 / RS,AREsp 1565022 / SP,AREsp 1564073 / SP,AREsp 1564758 / MS,AREsp 1564830 / SP,HC 528667 / SP,REsp 1833175 / PR,AREsp 1564997 / SP,AREsp 1564383 / PR,RMS 61659 / RS,AREsp 1564362 / SP,HC 528771 / SP,REsp 1832992 / AL,AREsp 1565012 / SC,HC 528727 / SC,HC 528648 / SP,AREsp 1564465 / SP,HC 528600 / RJ,AREsp 1564531 / AP,HC 528679 / AC,AREsp 1564692 / PI,RHC 116970 / TO,AREsp 1564564 / RS,HC 528518 / GO,REsp 1833162 / PR,CC 167850 / CE,REsp 1833001 / RN,HC 528768 / TO,REsp 1833110 / SP,AREsp 1564408 / MG,AREsp 1564541 / SP,AREsp 1564240 / SC,HC 528749 / SP,AREsp 1564438 / RS,HC 528680 / MG,AREsp 1564756 / MG,AREsp 1565087 / SP,AREsp 1565099 / SP,AREsp 1564757 / MT,Pet 12917 / SC,AREsp 1564663 / SP,AREsp 1564887 / MT,AREsp 1564468 / SP,REsp 1833099 / RJ,AREsp 1564356 / SP,AREsp 1564911 / RS,AREsp 1564084 / PE,AREsp 1564617 / MG,AREsp 1564690 / SP,HC 528604 / ES,AREsp 1564836 / PR,AREsp 1565138 / SP,REsp 1833014 / SC

J Mansur Pecuaria E Participacoes Societarias Ltda,Diniz A�?�?o Em Marketing Ltda,Julio Cesar Ferreira Jacometti,Maria Claudia De Seixas,Maria Lucia Lobato,Geronimo Gelinger,W B Telecom Ltda - Microempresa,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Tania Mara Fernandes Martins,Transportadora Lanfredi Ltda,Fagundes SUPERMERCADOS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|maia Sudoeste SUPERMERCADOS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|maia Arapoanga SUPERMERCADOS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|maia Taguatinga SUPERMERCADOS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|paulo E Maia SUPERMERCADOS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|maia Gama SUPERMERCADOS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|inbrapel Ind Brasiliense De Embalagens De Papel Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Rafael Joaquim Do Espirito Santo - Esp�?lio,Alba Maria De Oliveira Ribeiro,Josias Dias De CAMARGO Filho,Matricial Engenharia E Construcoes Ltda E Filial(is),Juliano Valverde Firmino,Robson Paulo Ferranti (Preso),Francisco Gil Filho|margareth Junger De Assis Gil,LUCAS Hinckel Teider E Outro,Reginaldo Pereira Silva|domingos Batista Dos Santos|valdemar Manuel De Oliveira|gelson Veloso Santos|francisco Pereira De Souza|antonio Jaguaraci Souza Da Silva|washington Luiz Cruz,CAROL - Exportadora E Importadora Ltda - Me,Mauricio Azevedo GONCALVES,Gilmar Pasquini Contrera,L M|m M P (Menor),Adao Joao Batista|terezinha Da Siqueira Batista,Ana Fernandes Reis,INDUSTRIA De CALCADOS E Artefatos CARIRI Ltda,Enzo CALIL Trevisan,Comissao De Valores Mobiliarios,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Paulo RICARDO Vogt Kessler,Jonathan CARVALHO Azevedo,Associa�?�?o ATL�?TICA Avenida,Sergio Zdrilic De Oliveira,Motel Chale Empreendimentos Turisticos Ltda - Epp,Estado Do Rio De Janeiro,Jair CARLOS De Souza,Inacio Pavanello,Maria Luciene Costa De Santana Gouveia,Francisco Alves De Lima,Guia Mais Marketing Digital Ltda. - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Municipio De Sao Luis,Maria FRANCISCA Da CONCEICAO Silva|ramses CAPILLA,Munic�pio De Guaruj�,Andreangelo Da Paixao Patuzzo,Kuehne+nagel Servi�?os Log�sticos Ltda,Tim S/A,Luis Nassif,ASSOCIACAO Dos Pastores E Ministros Do Brasil - Aspem-Brasil,A C Dos S S,Comercial Importa�?�?o E Exporta�?�?o CANTAREIRA Ltda,Welvis Da Silva Souza (Preso),Marcio Jose Da Silva,Cmb Comercio De Produtos Texteis Eireli,Geap Autogestao Em Saude,Andreia Erci Quadros Da Rosa,Departamento Estadual De Rodovias,Pamela VOLP Rodrigues CARDOSO,A Moreti Equipamentos,Renato Ferreira Da Silva,Imobazz ADMINISTRACAO, Consultoria E Viabilidade Imobiliaria Ltda,Yuri Jansiski Motta E Outro,Alcides Gutierrez (Preso),Maria Lucia Fontoura|arli Correa Pinto,Gabriel Rodrigues De Oliveira (Preso),Estado Do Paran�|instituto Ambiental Do Parana|departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Parana,Juraci Marcondes Da Silva,Dayane Dutra Do Nascimento,Jose CARLOS Tinoco Soares Junior|nelimara Seno,Fredi Incorporacoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Watison Santos De JESUS (Preso),Anderson Damacena Costa,G R De S F,P T A|c T A,Gradual Construcoes E Imobiliaria Ltda|ronaldo Duarte Dos Santos,LPJM PRESTACAO De Servicos De Consultoria Ltda,Tielen Wasielewski Toniason,Estado De Mato Grosso Do Sul,Elga Juliana CARDOSO Galletti,Joao Andre Savedra De Vargas (Preso),Companhia Excelsior De Seguros,Geraldo Pereira De Souza - Sucess�?o,Renato Da Costa Garcia,Murilo Celso De CAMPOS Pinheiro|companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm|jose Roberto CARDOSO,Concessionaria Ecovias Dos Imigrantes s.A,Valeriano Sander De Quadros,Pedro AUGUSTO Souza De ALENCAR,Marlon Jose Jacinto Barcelos (Preso),Maria De Lourdes Rodrigues Zampier,Centro Trasmontano De S�?o Paulo,Ju�zo Da 6a Vara Do Trabalho De Osasco - Sp,Rosangela Regina Alves,Munic�pio De Sete Lagoas,Dione Dias Da Silva,Baptista Manoel Pereira|tereza Da Silva Santos|maria Ester Do Nascimento|eli Teixeira De Assis|jose Pereira De SOUSA|APARECIDO Rodrigues|donizeti Aparecido Dos Reis|pedro Lourenco Dos Santos|americo Jose CASTRO|CARLOS Ayrton Da Cunha|teresa Aparecida Granzotto Silva|mario Arruda|jose Neide Da Silva|izilda LAPA Branco|dirce Da Costa Santos|marlene Dos Santos|ivone Aparecida Rocha VOLPINI|SEBASTIAO Benedito Silva|ariovaldo Mario Gambini Oliveira|izaldina Maria Ferreira Da Silva,Marcelo Fredomiro Prates Cunha|funda�?�?o Corsan Dos Funcion�rios Da Companhia Riograndense De Saneamento Corsan,Sotran S/a LOGÍSTICA E Transporte,Edson Grava Pimenta Dos Reis,Bernadete Teresa Da Silva|silvio Vieira|clelia Cristina Da Silva Vieira|maria Das Dores Da Silva|massao Iaguchi|sheila Cristiane Da Silva,Spazio Club Guarulhos Incorporadora E Construtora Spe Ltda,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil|multiplan Empreendimentos Imobili�rios S/A,Cooperativa Habitacional Terra Paulista - Em LIQUIDACAO,Vito DALPIAN,Edson Silva Pereira,Norcon Sociedade Nordestina De Constru�?�?es S/A,Condominio Edificio Sao Joao Del Rey,Instituto Nacional Do Seguro Social,Antonio Donato,Eduardo Jacob Alves CAMARGO|EDUARDO Jacob Alves CAMARGO 36355956832,Banco Santander (Brasil) s.A.,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Funda�?�?o Universidade Federal Do Rio Grande,Leone Do Nascimento Santos (Preso),Thomas Guichard CAPITAO,Misleine Raquel Cristiano,Flavio Resmini,Valdileia Xavier De Oliveira,Nilson Marcelino,Santa CASA Anna Cintra,Wbm SUPERMERCADOS Do Brasil Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,ASSOCIACAO Dos Moradores Do Residencial Santa Fe,Jaciara Dantas Da Costa,S R H,Vera Cira Selbach Bach,�baco Incorpora�?�?es Ltda,Pro-Saude Planos De Saude Ltda- Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Rogerio Magalhaes Leonardo Batista E Outros,Lincoln Rickiel Perdona LUCAS,Wesley Barbosa De Souza,Ronaldo Ferreira GONCALVES,Miguel De Holanda CAVALCANTE Filho E Outro,Mediservice Operadora De Planos De Saude s.A.,Marcos Sampaio Gomes Coelho,Rubia Marinho Rosa Batista,Ananias Pio Teixeira Neto,CARLOS Alberto Azevedo Silva Filho (Preso),Fia�?�?o Botuvera Ltda,Andrea Cristina Do Nascimento,Marcio Roberto Hasson Sayeg E Outros,Para�ba Previd�?ncia,Gilberto Obino Jobim,Patricia Chagas Da Rosa (Preso),Ju�zo Auditor Da 3a Auditoria Judici�ria Militar Do Estado De Minas Gerais,Montes Aureos Construcoes E Empreendimentos Eireli,Germano FOPPA E Cia Ltda E Filial(is)|automatic Ind�?stria E Com�?rcio De Equipamentos El�?tricos Ltda E Filial(is),Helcio Luciano Barboza E Outro,Agrovant Comercio De Produtos Agricolas Ltda,Rogerio Sene Pizzo,Maria Ceci Araujo Misoczky|joao Francisco Almeida Couto,Munic�pio De Igaracy,Joao Afonso Gaspary Silveira,Jean Henrique Da Silva Bento E Outros,Luiz Antonio Ferreira Nazareth Junior E Outro,Walderley Luiz Silva De Oliveira,Elivonete Bezerra Ramos,Edson Silva De Oliveira|jos�? Raymundo Borges Da Silva Filho|claudio Roberto Borges Da Silva|rejane Borges Da Silva - Sucess�?o|nadia Beatriz Borges Da Silva,Cristiano Avila Maronna E Outros,Divair Delfes Dos Santos,Joao Elias Martelli - Esp�?lio|sueli Clareti Furlan Martelli,Daniel Ribaski|eliseu Ribaski|florizia Rosa Wengue Ribaski|daniele Ribaski|elislaine Ribaski|transporte Rodovi�rio De CARGAS Zappellini Ltda,Luiza Santelli Mestieri Duckworth,Munic�pio De Patroc�nio,Original CARGO Brazil Ltda - Me,Luciano Vieira Lemos De Oliveira|willian GUSTAVO TASCA,Municipio De Tomar Do Geru,Bitar�?es Im�?veis Ltda,Sidnei De Souza Bispo,J N L B,Furnas-Centrais EL�?TRICAS s.A,Joana Almeida De Oliveira,FUNDACAO Celesc De Seguridade Social,Unimed Teres�?polis Cooperativa De Trabalho M�?dico,Luiz Fernando Marques Gomes De Oliveira,Andre Plate Garra,Weldon Rufino Da Silva,Ivone Chaya Mougrabi Fernandes,Marchesan Implementos E M�quinas Agr�colas Tatu S/A,Amazonas Distribuidora De Energia S/A,Jose Roberto Francisco,Lucimara Pires|rachel Pires Pereira|maria Fatima Pires|sara Regina Pires Franch|renaldo Pires|reginaldo Pires|sebastiana Pires|joao Henrique Pires,Ceila Luz De Oliveira Freitas|rosa Maria De Moura|geny RASMUSSEN|ROSIMEIRY Macedo|cristina Ferreira Lemos|maura Watanabe|marisa Gon�?alves Aguiar|emivaldo Peixoto Dos Santos|myrtes Maria Cec�lia De CARVALHO|N�?BIA CUST�?DIO De Paula|raquel Vasconcelos Machado|clara Schneider|luciana De Lima Dias|wellinton Aur�?lio Souza|h�?lia Cristina Ribeiro De Paula Gon�?alves|raquel Alves De Siqueira|patr�cia Maria De SOUSA Freitas|alice Regina Bueno Da Cunha|marilde Tosta Neves De Almeida|valdivino Alves De Ara�?jo|olivia CANDIDA Pequeno Da Costa|cristiane Alves Da FONSECA Do Espirito Santo|beatriz Araujo Afonso|fabiola Da Costa|celisia Dias Ribeiro|terezinha Divina Da Silva|lucia Teresinha De CASTRO|KEILA Santana Barbosa|andrea De Paula CAMPOS|LORENA Baia De Oliveira ALENCAR|SYLVIA Escher De Oliveira Nielson|ana Maria Rodrigues Visconde|solimar Silva|amandio CARDOSO Da Silva|ineslaine Batagin Ribeiro|let�cia De F�tima Tome|liciane Barbosa Silva|alexsandra Borges|eliane Soares ALENCAR|KEYLA Re,Jane Viana Dos Santos,Banco Bradesco S/A,LUCAS CARDIM Paulo (Preso),R M Da C (Menor)|r J Da C M (Menor),Higor Moreira Gomes (Preso),Francisco Martins Ribeiro,Bruna Maria Sala Riguetti,Reginaldo Dos Santos Chaves,Maria Dulcineia Da Silva,S S C,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Maria Ligia Pereira FRANCA Dos Santos,Rafaela Ribeiro Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Alexandre Luis Pereira,Ok Eventos E Montagens Eireli,Isabel Cristina Hill Filgueiras,Paulo Vieira Ceneviva,Geraldo ZACARIAS Da Silva,Araguaia Engenharia Ltda,Joao Quirino Da Silva Filho,Everton De Souza Ferreira E Outro,Jorge Francisco Costa Da SILVA|ANGELICA Costa Da Silva,Onofre De Assis,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,A M B F Da R,Marcelo Ribeiro Dos Reis,Katia Pinto FERNANDES|SINDICATO Dos trab.em EDUCACAO Da u.f.do Rio De Janeiro|jose Ferreira Da Cunha|jose Lucio Da Silva|vera Lucia Viana Da Silva|ana Cristina Eloy Pinto,Sergio De Souza Correa,Eduardo Pereira Dantas,Edite Sueli Arielo CANELADA,Hm Engenharia E Construcoes S/A|CAMPO Florido Empreendimento Imobili�rio Spe Ltda,Jose Diogo De Oliveira Lima E Outros,Munic�pio De Santana Do Munda�?,Luciano Rodrigo Dos Santos Fernandes,CARLOS Ferreira Lima,Valdir Felizardo De Oliveira,Danielli Tavares CARRARO,Centro De Estudos UNIFICADOS Bandeirante,Tereza Beatriz Barbosa De Oliveira,Maria Do CARMO Rodrigues SCALON Afonso - Esp�?lio,Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Helio Neumann Santanna|helena Druck Sant Anna,Inst De Prev Assist Soc Serv Publ Do Munic Petropolis,Larissa Maria Sacco Abdelmassih,Mario De Medeiros Rocha Filho,Chabad Moradia Assistida - Eireli,Mauricio Benitez Torres,Debora Kricheldorf Arnhold,Renato Vieira De Magalhaes Neto,Reinaldo Alves,Banco Santander Brasil S/A,Rosalia Alves De Oliveira,Bradesco Saude S/A,Munic�pio De Goi�?nia,Uni�?o Engenharia E Constru�?�?es Ltda,Universidade Federal De Alagoas Ufal,Joao CARLOS Ferreira Amaro Correia,Roberto Verschoor,Ana Josefina Rubin Martins,Rog�?rio Guimar�?es Oliveira,Vera Lucia Barbeiro Oporto,Armando Luiz Coelli,Miriam Tendler|prophylaxis Vacinas Ltda|biodelta S/A,Onelcy LUCAS Fernandes,Edilon Santos Da Cruz (Preso),Buiatte Transportes E LOGISTICA Ltda,Fernando Landeira,Amarildo Soares De Oliveira|ana Claudia Soares De Oliveira|angela Maria Soares Oliveira Martins|maria Aparecida Soares De Oliveira - Sucess�?o|ademir Soares De Oliveira,Wedner Costodio Lima,A�?UCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A,Jose Donizeti Felipe,Dayana De Brito Almeida,Eliane Landau|gerson Blachman,Alan Maciel De Oliveira (Preso)|fernando Da Silva Tiradentes,Eliziane Padilha Pereira,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Kidasen Ind�?stria E Com�?rcio De Antenas Ltda E Filial(is),Xiaoli Wang,Gafisa Spe-50 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,J F G,Elvira Silva MESQUITA|VINICIUS Da Silva Mesquita|regina Da Silva Mesquita|fabio Silva Mesquita,Comfio Companhia CATARINENSE De Fia�?�?o|dohler s.A,Antonio Francisco,A M C,Sanerio Engenharia Ltda,Companhia Nacional De Abastecimento Conab,101 Brasil INDUSTRIA De Bebidas Ltda,Marcelo Seno Marques,Ju�zo Federal Da 4a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Octavio Moreira Gouveia Barbosa,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Mathieu Fabrice Fulchiron - Inventariante|alain Fulchiron - Esp�?lio,Jaqueline Costa Petuco|ronaldo Morossino Petuco,J S Dos S,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Jose Mario De Souza|rossini Alves Bezerra Dos Santos|nasson Marques Fraga Da Silva|genival Luis Da Silva|antonio Jose De FRANCA|SUL AMERICA Companhia Nacional De Seguros|geane Pereira Da Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,Microsoft Corporation,Leandro Miranda Pereira Soares,Guilherme LUCAS Parrela Soares,Leandro AUGUSTO Aleixo,Fabio Fernando Moraes Fernandez,Paula Garcia,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Acre,Cristiane Moraes Da Silva Aramizo,Municipio De Barra Bonita,Eduardo Ribeiro CAPOBIANCO,Syene Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Projeto Rotula,Funda�?�?o Cesp,Cecil S/a - LAMINACAO De Metais,Valeria De Angelo Xisto De Brito Araujo,Eduardo Santana Dos Santos|instituto Nacional Do Seguro Social,Ana Maria Soares,Antonio Marcos De SOUSA Terra E Outro,Antonio Batista Nery Filho (Preso),Roger AUGUSTO De CAMPOS Cruz,Albertina Leme Rodrigues,Projetar Engenharia E Consultoria TECNICA Ltda,Juliano Vane Marucci E Outro,Vander Igor Silva Santos (Preso),CARLOS Dias Da Silva,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Maria Ignes Lourenco CANTAGALLO - Inventariante|waldo Norberto Dos Santos CANTAGALLO - Esp�?lio,CASA De Couro Santa Rita Ltda,D D P.,Jose GONCALO Da Silva Amorim,Hermes Coutinho Paschoal|fazenda Nacional,Marcos Antonio Rodrigues De Andrade|paulo Jeronimo De Andrade (Preso)|marciano Gomes Lemos|flavio Glaucio Da Silva,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Marco Antonio CAPEL,Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul,Antonio CARLOS Machado Pontes Junior (Preso),Via�?�?o Garcia Ltda,Brasilio Vicente De CASTRO Neto|fernando Ribeiro De Oliveira,Clipsi Servicos Hospitalares Eireli - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|CLINICA Pronto Socorro Infantil E Hospital Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Sonia Sueli De CARVALHO Cramer - Esp�?lio,Estado De Alagoas,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,RICARDO Gaspar,Nelson Gomes De Morais,Ana Clara Garcia Ferreira,Spe Ferreira De Andrade Empreendimento Imobiliario Ltda,Tiago Aur�?lio Eugenio (Preso),Fia�?�?o S�?o Bento S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,TRANSCORPA Transportes De CARGAS Eireli,Hildebrando Fajardo De Paiva CAMPOS - Esp�?lio,Patricia Monteiro Da Silva Rollo,Cl�udio Alexandre De Oliveira,S T B C,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Anderson Mangini Armani|olide Jo�?o De Ganzer,Nascimar Construtora E Incorporadora Ltda.,Rubens Rita Junior,Edeme Construcoes Civis E Planejamento Ltda|jose Roberto Moreto,JONICA Investimentos Imobiliarios Ltda,Anderson Da Silva Maria (Preso),Sandra Maria Lopes Dos Santos,Jeter Rodrigues Pereira,O B De O,C S G,Valter Moreira Da Costa Junior,Universidade Federal Do Cear�,Rafael Guerreiro Noronha E Outro,Rila Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Claudinei Favero|julio Tomihiko Manabe|evandro Cirineu Diniz,Jacob Franco FOGACA,Giselda Peredne LEONEL|CARLOS Eduardo Leonel,Ant�?nio Vivaldino Lopes|liu Li Wen Lopes,Cesar Henrique Barros,Tim Celular s.A,RICARDO Dos Santos Gon�?alves Nantes,Condominio Centro Comercial CAMPO Grande,Antonio Ferreira Brandao (Preso),Diene De Oliveira Figueira,�guas De Niter�?i S/A,Boa Vista Incorporadora LTDA|CARVAHEIRO Engenharia Arquitetura E Urbanismo - Eireli,Pedro Vichinheski,Terezinha Dos Santos,M a P,Alexandre Octavio Medici De CAMARGO Alves,Nacipe Teles De Matos,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Tatiane Buckor Trintin,CAIXA Seguradora S/A,Automobile Racing Comercio Automotivos Ltda|bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Turqueza Comercio De Vestuario E Acessorios Ltda,Gilberto Macedo Gil Arantes,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.a|mb Engenharia Spe 039 S/A,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Dourados I - Spe Ltda,Paulo Cezar Magalhaes Penha,Rede d'Or S�?o Luiz S/A|unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra,Antonio Rodrigues Aleixo,CARMELINA Silva Da Silva,J�?lio C�?sar Fanaia Bello,Municipio De Ipu,Global Consultoria Imobiliaria Ltda,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes - Em Recupera�?�?o Judicial|ararajuba - Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Condominio Edificio Seculo Xx,Agrograos INDUSTRIA E Comercio IMPORTACAO E Exportao Ltda - Me,Paulo Henrique De Andrade Malara,Sociedade Budista Nitiren-Shoshu Templo Brasileiro|concessionaria Move Sao Paulo s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Unimed De Ribeir�?o Preto Cooperativa De Trabalho M�?dico|v B a (Menor),Ronivon Julio De Oliveira|maria Aparecida Oliveira,Jardim Guadalupe Administradora E Incorporadora s.A,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Jose Gabriel Silveira Lagranha,Jos�? CARLOS Matarazzo Kalil,Alicianda Ver�ssimo Pinto,Nilson Adriani Dos Santos,Maria Das GRACAS Da Silva Pinheiro,Repel CARGAS Sa,Nilton Quieregato|paulo Fernando Grunfeld VILLACA Koch|gilberto Barbosa Da Silva|mayre Perez Ferraz|arariboia FUSITA Tavares|antonio CARLOS Palhares|valtercides Benedito Fernandes Da Silva|marcos Antonio Latare|sandra Regina Dias LOPES|GIUSEPPE Manes Neto|luis Roberto Villela|marco Antonio Bernardino Santos|edgard Laporta Junior|emilio Paulo Braga Francolin|sandra Pereira Beiro|anita De Paulo Pereira|marcelo Godoi Palhares|nair Shibao|rogerio Dias Teixeira|magdarette Rodrigues Cristino|manoel Luis Fructuoso|antonio Jose Correa De Sampaio|eduardo Hirata Aoki|lenira Leonardis Monteiro Da Silva|luiz Antonio Balan|emygdio Machado Neto|claudevino Lino|jose Patricio Filho|wagner Ribeiro|marcos RICARDO Parra,I M L De O A|h C Do B L|u Do B C I E E L|m F Do B S|c a De O A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Rond�?nia,Iuri Victor Romero Machado,E F H,Osmarina Bertoldo Da Costa,Jefferson Luiz Rodrigues,USINA Maring� Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Elcio Zago,CASA De Show Producoes E Eventos Ltda,Eliane Maria Rodrigues Konarzewski|ieda CARVALHO Da Rocha Barros|cicero Vieira Barros Filho|nilton Souto|walter Neves De Morais|edvaldo Joao De Lima|maria De Lourdes Correia Gomes|l�?cia Maria Oliveira Ribeiro|edivaldo Albuquerque De Melo|fernando CAVALCANTE De Almeida|maria Amalia Amaral Silva|jos�? Gomes Da Silva Neto|josival Luna Dos Santos|roberto Soares Acioli|zenivaldo Nobre Da Silva|niraldo Bomfim Da Silva|jose CANUTO Da Silva|vera L�?cia CAF�? Inacio,Agropecuaria Terras Novas S/A|A�?UCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A,Charlhes Gomes Costa,Gdc Alimentos S/A,Valdeir De Andrade Batista|edna De S� Rodrigues Batista,Francisco Dejaci De Oliveira,Spe Terni Nature I Rio Preto Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Elaine Feitosa Conzz,Ronan Felicio E Outros,Boaventura Francisco De Oliveira Neto,Bruna Roberta CASTELO Branco Ritter,Nilton CARLOS Jos�? Da Costa Junior (Preso),ORGANIZACAO SULSANCAETANENSE De EDUCACAO E Cultura Ltda|banco Do Brasil Sa|uniesp s.A,Unimed De Mar�lia Cooperativa De Trabalho M�?dico,Estado Do Maranh�?o,Niju INDUSTRIA E Comercio De Implementos Rodoviarios Ltda,C. A. Brasil Construtora Ltda,Laboratorio Cristhal INDUSTRIA E Comercio De Cosmeticos Eireli,Mendes Parente Consultoria Empresarial Ltda,Roccoplan Papelaria Ltda|fazenda Nacional,Centro De Diagnostico Vida,Construtora Santa Cec�lia Do Rio De Janeiro Ltda|spe Rio 2020 Incorporadora E Construtora Ltda,Municipio De Sape,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Cristiane Trentin Sutiro,Marcelo Vieira Lima,Munic�pio De Maring�,Lygia Barreto Do Amaral Cypriano E Outros,Grupo Ok Construcoes E Empreendimentos Ltda,Jose Antonio Costa,c.r.a.l. Empreendimentos & Participacoes Ltda,CAIXA Seguradora S/A|CAIXA ECON�?MICA Federal|construtora CARRILHO Ltda,Tiago Rodrigues,Treg Transportadora De CARGAS Ltda,Wendel Araujo De Oliveira,MATEUS CANDIDO Da Silva (Preso),Agostinho Estevam Rodrigues Junior|valdemir Samonetto,Celio Aparecido Emilio,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Setec - Solucoes ENERGETICAS De Transmissao E Controle Ltda,Jose AUGUSTO Veras Da SILVA|INDUSTRIA De Molas Aco Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Pedro Joao Anghinoni,Valdecir Gazziero,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Munic�pio De Belo Horizonte,Jos�? Magno Da Silva,Ronan Rodrigo Barbosa Dangelis E Outro,Francisco Vieira De Souza,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Transportes Dalcoquio Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Junta Comercial Do Estado Do Rio De Janeiro - Jucerja,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,m.v.m. Solucoes Empresariais Eireli,Neuza Thereza Vargas Bacoff,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - cedae|f.ab. Zona Oeste s.A,Coritiba Foot Ball Club,Romulo De Souza Batista,FEDERACAO UNICA Dos Petroleiros,Paulo Sergio Alves Cocchiarale,J M Dos S,Off RUSH Importadora E Exportadora Ltda - Epp|antonio CARLOS Villela Sequeira,Mariana Soares Marcondes De Andrade,Wilmar Maron,Clenson Leal Parente Junior,Wesley Alberto Vedovelli Machado,Fazenda Nacional|audaces AUTOMACAO E INFORMATICA INDUSTRIAL Ltda E Filial(is),Bolognesi Empreendimentos Ltda,AUGUSTO CARLOS Ribeiro Ansaloni,Tereza Cristina Coelho E Outros,Victor Hugo Dos Santos Gomes,Sergio RICARDO Machado Gayoso,Felipe Lima Trindade,Devanir Alves CAMPOS,Mairi Maria Dalberto,Municipio De Diadema,Warleny Merc�?s Ven�?ncio,Intercement Brasil s.A.,Moises De Oliveira Miguel,Estado Da Para�ba,Adalto Junio Moreira De JESUS,Monteiro E Monteiro Advogados Associados,Munic�pio De Ananindeua,Unimed Porto Alegre - Cooperativa M�?DICA Ltda,Joao Noel Medeiros Hoffmann,Jansen De Amorim Araujo Pereira|fabia De SOUSA Oliveira|gilson Marques Mendes Madureira,Conselho Regional De Farmacia Do Est Do Rio De Janeiro,Marcio Coimbra Garrido (Preso),M J De M N,Marcio Olivati Do Amaral E Outro,Fabiana Fontes VIEIRA|VINICIUS Fontes Vieira Da Silva,Areia Menezes Ltda,Paulo Santos CAMPOS,Jo�?o CAIO Mendanha,MARCAM Factoring E Fomento MERCANTIL Ltda,Alessandro Lisboa Pereira E Outro,Su's IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Jair Derminio Dos Santos Filho,Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Gilberto Pinaffi De Morales,Cosme Paulo Sturm Da Cunha,Distribuidora Vale Das ACACIAS Ltda,D V,Jean Andrade De Souza,Alfredo Elias Filho,Ju�zo Federal Da 6a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Esp�rito Santo,Banco ITAUCARD s.A.,L S M,Gargatano Agropecuaria Ltda,Monique Frauendorf De Ulhoa CANTO|FABIO Bezerra Do Val,Alvema Alc�?ntara Ve�culos E M�quinas Ltda,Renata De SOUSA Aguiar Maximo,Municipio De CACIMBINHAS,Antonio Felix De Siqueira,Ariel Gomide Foina,Jacinto Soares Pereira,Idealiza Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Guimaraes & Lemos Ltda,Felipe Wanderley CAPELO,Manoel Rocha CACILHA,Celio RUSCH,Mapfre Seguros Gerais s.A,CAPEMISA - Instituto De ACAO Social,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Inst. De Assist. A Saude Dos Servidores Publicos Do Est. Do Piaui-Iaspi,Jose RICARDO Da Costa Garcia & Cia Ltda,Enilda CANDIDA De Oliveira|ana Dilia Oliveira Nascimento|paulino Roberto Nunes,Rodo Sul Transportes Ltda,Rachel Brener,Disveco Ltda,Universidade Federal Do Esp�rito Santo Ufes,B Do B S,Jeova Barbosa Engenharia Ltda,Ana Cristina Pereira Herdy,Penha Ines Cestini Gouveia,Doremir Regina Dionizio,Marcelo Monteiro Padial,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Sidinei Rezendes,Anderson Silva Ferreira,Ailton Antonio Da Silva|miraldete Santana De JESUS Silva,Gedeci CONCEICAO De Azevedo Martins,David Nascimento Da Silva,Estado De Minas Gerais,Vicentini Consultoria Empresarial Eireli|eolo Jose Vicentini|inah Romao De CAMPOS,Jcgontijo Guar� Ii Empreendimentos Imobili�rios S/A,Moura Publio E Cia,Segur Recursos Humanos Ltda|seguridade Servi�?os De Seguran�?a Ltda|segur Servi�?os Ltda,Andre Roberto Santos,Nilsa Yoko Sato,Angio - Imagem Diagnosticos Eireli,Schneider Comercio De Alimentos E Refeicoes Ltda,Companhia De Habita�?�?o Popular De Curitiba,Hugo Agostinho Netto De Sa,Bairro Novo Porto Velho Empreendimento Imobiliario S/A|habilita Consultoria Em Credito Imobiliario Ltda,Joao Marreze De SOUSA,Claudio De SOUSA Silva,Spe Residencial Parque Dos Ipes I Empreendimentos Imobiliarios Ltda,MUSEU Da Gula Com�?rcio De Alimentos Ltda,Banco Rabobank International Brasil S/A,C�rculo Oper�rio CAXIENSE,Munic�pio De Salvador,Adriano Americo Santos Dos Santos,Fernando Jose Sandri|samara Skalski Siebra Marques Sandri,Edelcio Andrade Dourado,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Jefer Produtos Siderurgicos Eireli,Jose Francisco Vilela De Souza,Provence Construtora Ltda,Ant�?nio Francisco Da Silva,Santa Paula Construcoes Ltda,TAURUS Helmets INDUSTRIA De CAPACETES LTDA|TAURUS Helmets INDUSTRIA PLASTICA Ltda,Ueslaene Siqueira Inacio,Joao Paulo Nisrallah Saab,ALLCARE Administradora De Beneficios Sao Paulo Ltda,Emerson Almeida Batista E Outro,ASSOCIACAO Do Villa Grecia,Oi s.A,V.r. Oliveira Drogaria Ltda,Wagner Silva Barroso De Oliveira|gisele Rosich Soares Velloso,Bruno Cesar GONCALVES Da Silva,Cosil Ametista Empreendimentos Ltda,Anderson Fabio Guerreiro,Eliane Da Silva Dos Anjos|mauro Borges Pereira Da Silva,Munic�pio De Porto Alegre,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras|baker Hughes Do Brasil Ltda,Jose CARLOS Gomes Pacheco,Karine Gomes De Abreu Uliana,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Centro De FORMACAO De Condutores Volante Eireli|centro De FORMACAO De Condutores Mendes Ltda|centro De FORMACAO De Condutores Brito Ltda|centro De FORMACAO De Condutores Pontual Ltda|centro De FORMACAO De Condutores Bessa Ltda|centro De FORMACAO De Condutores Planalto Eireli|trindade E Rezende Ltda,Isto E Imoveis Ltda,Nacional Expresso Ltda,Airton Jose Folador,Edificio Itapua, Edificio ITAPARICA,EDIFICIO ITAMARACA,Francisco De Assis De Albuquerque,WALESCA De Araujo CASSUNDE,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Pedro Reis Galindo,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Rosane Bueno Eurich,Simone Zanatta,Alexandre Nelson Barros Moreira,Posto Truck's - Comercio E Transporte De COMBUSTIVEIS Ltda,Cia Minas Da Passagem,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Tatiane Da Silva Do Lago Rezende Vieira,Mauro Atui Neto,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes|goldfarb 33 Empreendimento Imobiliario Ltda,Nelson Appelt,JESSICA Da Silva Santos,Flytour Ag�?ncia De Viagens E Turismo Ltda,Munic�pio De S�?o Francisco Do Sul,Windsor ADMINISTRACAO De Hoteis E Servicos Ltda|manoel CASIMIRO De SOUSA,Unimed De Taubat�? Cooperativa De Trabalho M�?dico,Marlei Terezinha CANTINI,Cleberson Ferreira Da Silva,Jovelino GONCALVES Silva,Ivani De Paula,Mauro Adilson Meirelles Da Rosa (Preso),Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Atila Santos De Souza (Preso),Osvaldo Jose Duncke,Jorge Luiz Soares,Aline Leitao De Oliveira E Souza Rodrigues,Edgard Renato Alves,Anselmo Alceu Antonio Avila Ramos E Outros,Munic�pio De Ipigu�,Luis Fernando Mello Marques Da Silva,Claudio Klayton Lima Cruz (Preso),Martemir Roberto Kowalski (Preso),Butterfly Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Danilo Brandao Da Cunha,Thiago Henrique Rossetto Vidal,Otavio Henrique Menezes De Noronha E Outros,CARLOS Alberto Higino Brandao,Evaldo Zamarioli Parra,Paulo Evangelos LOUKANTOPOULOS,Maicon Da Silva Tavares|maicon Da S. Tavares - Microempresa,J L De O,Eduardo Ribeiro Coutinho|companhia USINA S�?o Jo�?o,CARMEN Steffens Franquias Ltda|point Shoes EIRELI|COUROQUIMICA Couros E ACABAMENTOS Ltda,Chb Empreendimentos Imobiliarios S/A,Maria De Lurdes Aranha,Mary Alba Escouto,Irmandade Da Santa CASA De Miseric�?rdia De Santos,S�?rgio Faccin|abel Jos�? Faccin|valdecir Faccin|maria Goreti WURZIUS Faccin|ignez Menegatt Faccin|zelir Faccin|leonilde Ferronato Faccin,Vera Lucia De Rizzo De Faveri,Marco Antonio Dos Santos,Munic�pio De SAPUCAIA Do Sul,Luis Alberto Nobrega Da Silva,Jose Claudio Silva Oliveira - Esp�?lio,Elis Angela MARCATTO,Geraldo Veloso Barbosa,Alberto De Faria Jeronimo Leite|fs Security Servicos De Tecnologia s.A,Teleaco Comercial De Ferro Eireli,Schulz S/A,Claudio Alberto Kallas,Igreja EVANGELICA Assembleia De DEUS,Albert Migliozzi,Gaudencio Bezerra Valeriano,MATHEUS Amancio Piotto,Itau Unibanco s.A,Edson Jeronimo De Santana,Heitor Raimundo Dos Santos,Edna Maria AUGUSTO De Almeida,Walter Rodrigues De Andrade,Conselho Reg De Engenharia Arquitetura E Agronomia Al,LPS Brasilia- Consultoria De Imoveis Ltda,Amadeu CARLOS Rodrigues,Conselho Regional De Administra�?�?o Do Rio De Janeiro,Francisco Gon�?alves De Brito,BIOCARE Fisioterapia Especializada Ltda,Instituto Federal Farroupilha - Iff,Davy Silva Achetta Manoel,Gama Sa�?de Ltda,Agroseta Agropecuaria Sebastiao Tavares Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Elias Bouhid|claudio Leite Hollanda,Qualix Servicos Ambientais s.a. Em RECUPERACAO Judicial|sideco Brasil S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Montec Montagem T�?CNICA Ltda,Julio CAIO Schmid - Esp�?lio,Marion De Fatima JESUS Oliveira,Edimario Paim De Cerqueira,Henrique GONCALVES Sanches,Goldfarb 36 Empreendimento Imobiliario Ltda,Liquigas Distribuidora s.A.,ASSOCIACAO Cultural Sao Jose,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda,Ualace Ribeiro Da Silva,GEUSILANE Porto Neves (Preso),Edson Matias Da Silva,Henrique Zigart Pereira E Outros,Jose Borges Alves,Companhia ENERG�?TICA Do Piau�,Luis Gonzaga Martins Palma Vieira,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Alexandre Gon�?alves,L�?cia De CAMPOS Faria,Maria Tereza Xavier Sepini|thiago Franquelin,RICARDO Gabriel Costa Santiago E Outro,Geac Construcoes E Incorporacoes Ltda,Samyr Vieira Pereira,Antonio Marcio Ragni De CASTRO Leite,Juraci Pedro Gomes,Wesley Washington Gonzaga,Tsuru Do Brasil Ltda,A a E,Spig - Torres De Resfriamento Ltda,Ju�zo Da 7a Vara Do Trabalho De Fortaleza - Ce,Leonardo Xavier Costa Viana (Preso),Paulo Henrique CAMPELO Barbosa,Jose Alves Dos Santos Junior,Estado Da Bahia,Jonathan Peter Jefferson,Banco Do Brasil Sa,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Direct Representacoes Comerciais Ltda,Nagib Abib,Defensoria PUBLICA Do Estado De Goias,Danielle Modesto De Oliveira,Andre Lepre E Outro,Cleber Onesio Alves Salazar,Munic�pio De Jundiai,H M|s T S,Epitacio Barbosa Dos Reis,Bairro Novo Porto Velho Empreendimento Imobiliario S/A,Munic�pio De S�?o Paulo,Cleide Oudkerk Pool|priscila Oudkerk POOL|CLIVECAM CLINICA Veterinaria Ltda|claudia Mafra Del Passo|jan Tom Philip Oudkerk Pool,Elias Pereira Da Silva,Rudinei Benvenhu Prado,Paulo Francinete De Oliveira,Sheila Guimaraes Pimenta,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel Criminal E De Execu�?�?es Criminais De Boa Esperan�?a - Mg,Cleberson GONCALVES Dos Santos,Marcelo Vieira Santos,Luciana Lara Luiz,Marcelo De Almeida,VINICIUS Andre De SOUSA,Joao CARLOS De JESUS Nogueira,O M P Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Mario Sergio Pereira Galassi (Preso),RICARDO Pereira CANTERGI,Funda�?�?o Vale Do Rio Doce De Seguridade Social - Valia,A R C De F (Preso),Luiz Marcelo Szczepanski E Outro,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,INDUSTRIA E Comercio De Massas Rineli Ltda|josiane Zuqui|luiz Fernando Zuqui,Daniel Perpetuo Macedo,Jose Marcolino Do Nascimento,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Allianz Sa�?de s.A,Natan Pereira Lima|creuza Pereira Dos Santos,Victor Minervino Quintiere E Outro,FUNDACAO Cultural Brasil Portugal,Amanda COLPAS Da Silva,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa|jose Maria De FRANCA,Priscilla Fernandes Da Silva,Brevil - Bremer & Marcovil METALOMECANICA Ltda,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Vanilde De Siqueira,Endeal Engenharia E Constru�?�?es Ltda,Benedito Romualdo Gois,Made in Consultoria Em Marketing Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Videira - Sc,B2m Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Raquel Zottis|boa Vista Servicos s.A,Azul Linhas Aereas Brasileiras s.A,Fernando CARDOSO (Preso),Eder Viana Mota (Preso),F a De S P,Taiany De Oliveira Nonato (Preso),Elias Borges Dos Santos,Wagner Gomes Salomao,Uniprev Administradora De Beneficios Sociedade Simples Limitada,SPA Engenharia Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Morelate Distribuidora De Automobile Pe�?as Ltda,Patricia Cristina Marques|anax Alexandre Da Silva,LUCAS De Antonio Martins E Outro,Rodrigo Antonio Alves,M L B De O|c O De M,Rafael Leao Nogueira Torres E Outro,Ritz Property Investimentos Imobiliarios Ltda|luiz Eduardo Matida Fernandes,Felipe Nanini Nogueira,CASSIANO Fernandes Pinto De CARVALHO,Sx INDUSTRIAL De Plasticos Ltda,M P v Das N,Volga Mariza Martinelli Magalhaes,Companhia De Saneamento De Sergipe Deso,Ice CART�?ES Especiais Ltda,Valdir Ferreira Da Silva (Preso),Jorge Gravina Jeremias|marcos Ab�lio Bonesso Da Silva,Comiss�?o Nacional De Energia Nuclear,Ambiente Empreendimentos Imobiliarios Eireli,Condominio Edificio Ana Karolina,Jovelina Maria Do Nascimento Peixoto,Helio Machado Domenes|maria Aparecida Arruda Domenes,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,Adelir CARVALHO Da Silva|ideatto Moveis E Decoracoes Ltda|diego Henrique Wantowsky,Chaim Eliezer Markovits|herman Markovits|allianz Seguros S/A|edite Markovits|estera Ruchla Markovits|national Ol�mpia Com�?rcio De Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda,A J S S (Menor),Jhennifer Iane Dodorico E Outro,Rui Costa Da Paz|josiane Leal Delgado Da Paz,Jose Eduardo Amantini,Manoela De Paula Baldo E Outro,Conjunto Habitacional FRANCA J Wilson Presoto,Gerson Henrique Dos Anjos Bahia,�lvaro Jabur Maluf J�?nior,Tania Cristina Da Silva Melo,Diego Gobo Del Gesso,Darci Tibes Steffen,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,NEUSA SCANAVACCA Antic�glia - Esp�?lio|walter Luiz ANTICAGLIA - Esp�?lio,Joyce Mary Ortiz Boganika Andrade|jeferson Boganika Andrade,Marcos Roberto PATRIARCA Barbosa|lazara Fernandes Patriarcha|rodrigo PATRIARCA Barbosa,Sandra Pereira De Araujo,Rio CANOAS Energia s.A.,Janini Mari Zanchetta,Marcio Crivoi,Elson Teixeira Santos,Luzia Da Silva Ferreira,Lucia Rotta,Fabiana Keli Albuquerque Do Nascimento,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Dsv Uti Air & Sea Agenciamento De Transportes Ltda.,Maur�cio Dal Agnol,Antonio Francinaldo Dos Santos SOUSA,Gilberto CARNEIRO Da Gama,Eliane CANJESKI,Genilson Benedito Divino De CAMPOS,ASSOCIACAO Dos Proprietarios Do Residencial Parque Das Rosas,Marcel Mazzo (Preso),Germania Krupp De CARVALHO|JAMES Alexandre Krupp|jaqueline Krupp|gregori De Quadros|geovani Altemir Krupp|vilmar De Quadros|maria Reni Krupp|elisangela Sanhudo Krupp|marcio Luis De CARVALHO,Joana D Arc Lucena De Oliveira Acioli,Marcia Regina De Souza Tomaz,Jhonatton Dias De Brito,Condominio Do Merit Plaza Flat Residense,Ernani Rodrigues De Moraes|eliane Oleinik,Jocemir Antunes|rosa Maria Engelmann,Joao Marques DANTAS|SINDICATO Dos Policiais Rodoviar Feder No Estad Do Rgn,FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO|BANCO Do Brasil SA|INSTITUICAO De Ensino Superior De Avare Ltda,Manoel Sinivaldo CONCEICAO,Cooperativa Habitacional Varandas De Interlagos|cooperativa Habitacional Serra Do Jaire,Gaf Plasticos Ltda,Daniela Amaral,Paulo Felipe Azenha Tobias,Andre Luiz Ortiz Minichiello,Facta Financeira s.a. Credito, Financiamento E Investimento,Joao CARLOS Dalmagro Junior E Outros,Datora TELECOMUNICACOES Ltda,Diego Barros Esteban Rodrigues|federico Esteban Rodriguez|josefa Rodriguez Rua De Esteban|jose Esteban Rodrigues,O F Dos S R,Smiles, LLC|GP Investimentos Ltda,Maria De Lourdes Rapetti,Sergio Da Costa Estrada,Diego Aparecido De Faria|ilda De Souza Tanabe|marcio Fernando Natal,Reginaldo Adorno|ana Paula MOSCA|ANA-RE Comercio E Confeccoes Ltda,Milton Seiji TOSHIYUKI,Julia Barros De Almeida Benites,Rita De CASSIA Barbosa Marques,Tiberio - Inpar Projeto Residencial Ernesto Igel Spe Ltda,Thiago Sebe Leal,Luan Tavares Dos Santos,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado De Pernambuco,Diego Muller Lima E Outros,Neander BACCARIN Macedo,Masterplast Ind�?stria E Com�?rcio De Pl�sticos Ltda,Maria Da CONCEICAO Souza Vera,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Do Espirito Santo E Outros,Siderley Godoy Junior,Automobile Posto Luna Rio Preto Ltda,Guilherme Maistro Tenorio Araujo E Outros,Mrm Incorporadora Ltda,Luis CARLOS Puleio E Outro,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial|estado Do Amap�,USICITY PAVIMENTACAO Ltda,Belchior Guimaraes Alves Filho E Outros,Luiz Antonio Da Silva,Maria De F�tima De Melo Correa,Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,Marco Aurelio Torres Santos E Outro,Luiz AUGUSTO De Souza,�gua Das Rochas Ltda,Jose Antonio Dos Santos,David Angello Juliao CONCEICAO,Rodrigo �vila Sim�?es|juliana Avila Simoes,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Janete Rebello Narciso De Souza|fernando Jorge De Souza,Fazenda Nacional,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Ercole Spada Neto|ilumina ESTETICA Ltda,Vania Valeria Vieira,Ruy Luiz FALCAO Novaes E Outro,Associa�?�?o Dos Magistrados Mineiros,Reginaldo Noffs,Angelo Francisco Di Stasi - Esp�?lio,Eduardo Trindade Oliveira,Rigabras Transportes Ltda|izolan Transportes Ltda,Shopping Bela Vista s.A,Maria Do Socorro Rodrigues,Marcio Jose Teixeira,CARTONIFICIO Valinho S/A,Eliane Farias CAPRIOLI Prado,M v Da S (Menor),Henrique Da Silva (Preso),Pedro AUGUSTO De Lima Felipe E Possa,Aba Motors Comercial Importadora De Pe�?as E Servi�?os Ltda,Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior,Gilberto Ferreira Da Silva (Preso),Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Ag�?ncia Nacional De Energia EL�?TRICA - Aneel,CARLOS Alberto Raso,Maruzan Alves De Macedo E Outros,Hamilton Marcondes Sodre,Walter Palhano Maiolino,Eder Oliveira Da Silva,Lideran�?a Limpeza E Conserva�?�?o Ltda,Juarez Alves Junior,Flor E Cia Ltda,Danielly Ferreira Bisteni|fabiana Brossi Lopes|daniel Lopes|adriano Hideki Yamamoto,Andreia Tenorio De Melo Garcia,ASSOCIACAO De Moradores E Proprietarios Dos Residenciais Villa Verde,Altamira Alves Do CARMO|FRANCISCA Rosineide Santana Soares|raimunda Osvaldina Botelho Do Nascimento|angelita Ferreira Fagundes|maria Dos Santos Maciel|maria Da CONCEICAO Da Silva FONSECA|PEDRO Dos Santos Paiva|joana Santana Alves|adelia Paula Oliveira CARDOSO|DARCY Fialho Silva,Rosalina Marques,Ldc Bioenergia S/A,Reinalvo Francisco Dos Santos,Francisco Prazeres De Lima,C Z,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Joselito Tanios Hajjar E Outros,Banco Do Brasil SA|GASPECAS Comercio De PECAS E Aparelhos a Gas Ltda,Cyrela Su�?cia Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,SOUCAR Comercio De Madeiras Eireli,Gabriel Luchi Anselmo,Joelson Ferreira Garcia,Banco Semear S/A,Alexandre Henrique Rodrigues,Gersino De Souza Ribeiro,Munic�pio De Muria�?,G De A.,Lucimara Pires|sara Regina Pires Franch|reginaldo Pires|maria Fatima Pires|renaldo Pires|sebastiana Pires|joao Henrique Pires|rachel Pires Pereira,SINDICATO Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De S�?o Paulo,Jorge Lino Pinheiro,CAIXAFORTE Factoring Fomento Comercial Ltda,Alvaro Sady De Brito,Marcelo Barbosa Da Silva,Pedro Henrique Pereira,Clemerson Costa Da Silva (Preso),Benedita Pereira Da Silva,Sandro Marcos Tavares,Tiago Bonfim Oliveira Da Silva (Preso),Instituto EDUCACIONAL Do Estado De S�?o Paulo - Iesp,Sheila Cristina Rodrigues Da Silva,Kamila Fabiana Aparecida De Oliveira,Contauto Continente Autom�?veis Ltda,Cleber Lima De Azeredo,Sana Representa�?�?es Ltda,Refrigerantes Do Noroeste S/A,Marcelo CARLET Ferreira,FUNDACAO Habitacional Do Exercito - Fhe,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,Raimundo Trindade Neto,Ra�zen COMBUSTÍVEIS S/A,Fernando Antonio Ribeiro Lima,Adelar Eberhartd (Preso),Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Valdeir Rodrigues De Aguiar,Ana Maria Louzich Coelho|divino Moraes Coelho,CARLOS Alberto Dias Rodrigues|claudia Regina Dias Rodrigues|cristiano Dias Rodrigues,Jefferson Kendy Makyama,Leila Maria De Barros Allil Abreu,Ronaldo CAMILO E Outros,Marlene Bresciani Dias,Valdeir Jorge CANDIDO Alves,Wanderson Costa Dos Santos (Preso),Joanito Mayrink CAMPOS,Alvaro Dos Santos Fernandes,Suelene Da Cruz Silva,Anderson Correia Dos Santos,Maria Dias CARVALHO,Samuel LUCAS Procopio,Sistema Prodaly De Software Ltda,Laurinda Aparecida Mesquita Da Silva,Eldorado Brasil Celulose S/A,AM�?RICA Tampas S/A,Akira Chiarelli Kobayashi E Outro,Rio Grande Motors Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|novo Rumo Comercio De Veiculos E PECAS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|automobile Passos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Prol INDUSTRIA METALURGICA Eireli|banco Santander (Brasil) s.A.,Luiz CARLOS Da Silva Fernandes (Preso),Joao Antonio CAVALCANTI Macedo,Roberto Oliveira Dittmar|maria Edna Leal Dittmar,Lojavirtual - Desenvolvimento De Programas Ltda,Flamingo Textil Ltda,Altair Braga Junior,Sb Form Laminados Ltda,Lcc Empreendimentos E CONSTRUCAO Ltda,Wilson Pereira,Irmandade Da Santa CASA De Misericordia De Santa Rita Do Passa Quatro,Clodoaldo Efrain Ortega Pinilla,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Paulo RICARDO Gomes CARDOSO,Wilson Malaquias Ramos,Fernanda MERCADANTE Simoes,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Rogerio Rodrigues FRANCA E Outro,Clodoaldo Jose CASARA,Benedito CARVALHO Neto,Josenaldo Ferreira Coelho,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previdencia S/A,Portocred Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Diedro Azevedo Magalhaes,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Jose Conde|lindaura Joana De JESUS|VITORIA Com E Representacoes De Jornais Revistas E Prods Naturais Ltda,P L D M,Transit Do Brasil S/A,Tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.A,Uni�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Wilderblander Do Nascimento Mendes,Alexandre Fernandes Da Cruz,Gilberto Adail Menegaldo|maria Luisa Manarini Menegaldo,Aroldo Messias Pires,Terezinha Rodrigues Machado,CARLOS SUSSUMU FUKUDA - Esp�?lio,Thiago Oliveira Da Silva,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Marcelle Garboggini Loureiro Almeida|maur�cio Moura Vargas,Fort Banco Fomento MERCANTIL Ltda,G G De M (Preso),Universal Leaf Tabacos Ltda E Filial(is),Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.A,Eron Rodrigues Rosa,Municipio Do Rio De Janeiro,Contage Assessoria Contabil Ltda,Vita Design Do Brasil Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Jozilda Vitoriano Da Silva,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,VIACAO Indaiatubana Ltda,METALURGICA Trapp Ltda,Denis Marchini Marques|jair Alberto Ribas Marques|donald Cohen Marques - Esp�?lio|denise Ribas Marques|ronaldo Sergio Ribas Marques,LUCAS Fujimori Martinelli,Agroville Agricultura E Empreendimentos Ltda,TELEF�?NICA Brasil s.A,H Da S C,Julio Vitorino Lopes,Salma Tacla Curi - Esp�?lio|claudete Mara Correia Curi|construtora Kamal David Curi Ltda|kamal David Curi Filho|kamal David Curi - Por Si E Representando,Ernane SAPUCAIA Dos Santos,Sonia Maria De Veras Ferreira,Munic�pio De Porto Alegre|minist�?rio P�?blico Federal,Nelson Lopes Da Silva Neto|maria Helena Seravalli|nagib Salomao|edezio Sakumoto|paulo Rodrigues Da Silva Filho|antonio Garcia|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|jose Antonio Hora Santos|guilherme Villares Pombo|jose De Mello|sao Paulo Previdencia - Spprev|silvestre Fernandes Queiroga,m.a.g. Comercio, RECARGA De Equipamentos Contra Incendios E De SEGURANCA Predial Eireli,Salatiel LUCAS Ramos,Munic�pio De Leme,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Paulo Adalberto Dos Santos Ribeiro,Marzia Luciana Gepina Santina Bargi De Souza|maria Luiza Bargi,MUSTAFARI Design Ltda,Servtec Instala�?�?es E Manuten�?�?o Ltda,Karoline Jacob Neto Porto,Edson Francisco Alves De Souza,S/a Estado De Minas,Thiago De Oliveira Lemos (Preso),Lohane GONCALVES Bueno Silva,Merhej Najm Neto,Sammarone Incorporadora Ltda,Juliana Paula Dos Santos Novaes,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,S�lvio Roberto CAVALCANTI Peccioli,Urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Via Varejo S/A,Hugo Leonardo Parreiras Soares,CARE PLUS Medicina Assistencial Ltda,Palmar Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Santiago Pasquette Peres,Bruno Humberto Neves E Outro

RANUSIA Bonin Correia,Mariana Dos Santos|marilene Coelho|volmir Coelho|everton Lirio Rommel|ozeias Coelho|soeli Wilke,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Felicio CAITAROSSI,Albertina Valderilda Vedovelli Da Silva,P C,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Marcia Martins Pereira,AUSTRIA Importadora Ltda|waldyr Alves De Siqueira Filho,Marcio Henrique Lourenco Dos Santos,Jose De Oliveira - Esp�?lio,Condominio Solar Di MOBIUS,Fernanda Hora Santos,Munic�pio De Patroc�nio Paulista,Residencial Monte Verde,Lechef S/a DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO,C S C J Da S,JUSTI�?A P�?BLICA,Welington Mesquita,Municipio De Santo Andre,Alspac-Transportes Internacionais E Agenciamento Ltda,Uni�?o,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Santospar Investimentos,participacoes E Negocios S/a - Massa Falida|s P S - Massa Falida|os Mesmos|i S N E P S - Massa Falida,Bradesco Saude S/A|ford Motor Company Brasil Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Fatima Aparecida Ribeiro De Oliveira,Jos�? Romel De Souza Santos,Ana Julieta Pompeo De Barros,Nelson Rodrigues - Esp�?lio,USUAL Comercio De Vestuarios, CALCADOS E Acessorios Eireli,Anibal De Senna Paim|angela Cristina FRANCA De Senna Paim,F G C a - Por Si E Representando|m G a (Menor)|j a S,Posto Interior Ltda,Vania Maria Lourenco Miotello|cromar-Cromados E Aramados Eireli,Ciro Chirico Do Valle,Luiz Fernando Guijarro|alice Maria Guijarro|luiz Daniel Guijarro,Munic�pio De Muria�?,Jose Antonio GONCALVES Viana|ivanir Maria Gnoatto Viana,Santa Ruth Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Cl�udia Maria Con�?alves Sanches,Companhia Das DOCAS Do Estado Da Bahia Codeba,Universidade Do Estado Do Amazonas,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,M M T B P|p a M T B P|h M T B P,Missner E Missner Ltda,Francisco Das Chagas De SOUSA Chaves|martim Vendramim De Oliveira Ramos,Marlene Falsetta,Edgard Margarido,Priscila CAMARGO Dos Santos,Os Mesmos|mackindy Joseph,Thais Aparecida MENDONCA|R. D. C. Construtora E Incorporadora Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,J L De S M (Menor),Jefferson Courel,C S v (Menor),D Z De A|j E F,Fazenda Nacional|fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O|INSTITUTO Nacional Do Seguro Social,M P,FRANCISCA LEOCADIO Da Silva,Magno Martins Engenharia Ltda,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Onesimo AUGUSTO Silva Coutinho|ademir Luiz Pontes|amelia De Siqueira|antonio Jose Ramos|manoel AUGUSTO Da Cunha|roberto CARLOS Dalffe De Araujo|paula Helena De JESUS Albuquerque|luiz Claudio De Amorim|altair Balieiro,Maria Elisete Mariotti,Marcia Antonia Clara,Chapeco INDUSTRIA E Comercio De Fibras Ltda|fibraney Comercio E Consertos De Fibra Ltda,Ns Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Ozilda De Abreu Lima Souza|hilda De Abreu Lima|aline De Abreu Lima|wanda Barros Soares|ozias Pereira Lima Junior,Centro De FORMACAO De Condutores Balbino Filho Eireli,Claudio TASCA|ALDO TASCA,Jos�? Pedro Lopez,Rede d'Or S�?o Luiz S/A|unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda|silvana Costa Ponte,Roberto De Almeida Junior,A a C Dos S,Igua�?u Distribuidora De Energia EL�?TRICA Ltda|cooperativa Mista De Desenvolvimento Regional,Manoela D Almeida SANDE|RICARDO Galvao Sande E Oliveira,Via Varejo S/A,Ana Cl�udia Barros Preza,Qualicorp Administradora De Benef�cios S/A,Munic�pio De Santana De Parna�ba,Wohlers CARGO LOGISTICA Do Brasil Ltda,Banco Da Amazonia Sa,Condominio Edificio Quebra Mar|pedro Luiz ALENCASTRO Gasparetto - Esp�?lio,Target SOLUCAO Em DISTRIBUICAO Ltda,CANOPUS Constru�?�?es Ltda,Maria Aparecida Rodrigues,Uni�?o|municipio De CACIMBINHAS,Luis GUSTAVO HABENCHUS Costa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Danieli Appelt,Luiz Otalles Pires|leticia Correa Pires|luiz CARLOS Pires|jos�? Paulo Pires|clocy Salete Pires|i�?da Guimaraes E Silva Pires,Munic�pio De SOROCABA,Luciana Aparecida Dos Santos Lopes Pereira|fabio Passos Pereira,New Vision Pesquisas E Servicos Ltda,H M T B P|p a M T B P|m M T B P,Anhanguera EDUCACIONAL Participacoes S/A,Miguel Angelo Seabra Do Nascimento,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,Djanira Figueira De Mello,Banco Honda S/A,Ronaldo Alessio|elaine Cristina De Oliveira Alessio,Sergio Eduardo Dias Da Silva JUNIOR|ASSOCIACAO Transparencia Barueri,Leoni Antonio Giacomelli,Sueli Da Costa Chagas Pereira|lucia Maria Costa Santos|gloria De Fatima Vita MARTINS|CARLOS Alberto CAMARA CLEBICAR,Jose Dinarte Mendes Da Silva,Bradesco Saude S/A,Roseli De Fatima MENDONCA,Juiz De Direito Da 2a Vara De MOCOCA - Sp,Wesley Inacio Ferreira Alves,Ana Paula Farias Da Silva,Pedro Luiz Sordi,J C a S,Eloiva Michelin Becker,Alexandre Jacoia|walter Jeffery Filho|cristiane Jeffery Jacoia,Comercial Importadora S�?pia Ltda,Daniel Ribaski|eliseu Ribaski|florizia Rosa Wengue Ribaski|daniele Ribaski|elislaine Ribaski|transporte Rodovi�rio De CARGAS Zappellini Ltda,Fagner Da Silva Dantas,TELECOMUNICA�?�?ES Brasileiras S/a - Telebr�s,A J D (Preso),Associa�?�?o Comercial E INDUSTRIAL De Mar�lia,Maria Bernadete Pereira,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Condominio Edificio Residencial Ilhas Do CARIBE,Everton Pinto De Fraga|lucimar ANGELICA Schmitt De Fraga,Andre Rezende De Abreu,Eliana Costacurta Ledo FRATONI|CARLOS Alberto Fratoni,Condominio Edificio Duas Praias,Marcio Fructuoso De Lima Pinto,Gilberty Da Costa Miglioli,Rivalda Teles De Menezes,Maria De JESUS Dos Santos,Uni�?o|agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Universidade Federal Do Esp�rito Santo Ufes,Ab�lio Pereira Dos Anjos|iolanda Ribeiro,Condominio Edificio Nossa Senhora De Lourdes,Valdineia Alves De Andrade Barba,Wilsom Melhado - Esp�?lio|marly Ferreira - Esp�?lio,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Grupo Automobile Prime Comercio De Veiculos Ltda|mais Distribuidora De Veiculos S/A|ford Motor Company Brasil Ltda,Maria Aparecida Portela,Empresa Gestora De Ativos s.a. - EMGEA|CAIXA ECON�?MICA Federal E Outros,Jose Rodrigues De Almeida|adriana Markowcz|almeida E Markowcz Ltda|creudineia Aparecida Rodrigues De Almeida|marcelo Markowcz,Eduardo Ferreira Da Silva Junior,A D Moreira Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO S a - Massa Falida,Municipio De Sossego,Votorantim Metais Zinco s.A,D P M M (Menor),Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Eloisio Assis De Souza,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,ASSOCIACAO De Moradores Laguna|condom�nio Do Edif�cio Espacio Laguna,Antonio CARLOS Souza Melgaco|a. C. Santos - Veiculos,A M C P,4s INFORMATICA INDUSTRIA E Comercio Ltda,B L H,Intelli Ind�?stria De Terminais El�?tricos Ltda|coppersteel Bimet�licos Ltda,FRANCA Maria Spinelli,Unibanco-Uni�?o De Bancos Brasileiros S/A,Raquel Vasconcellos,Maria CONCEICAO Dos Santos,SINDICATO Dos Servidores Publicos Do Municipio De Jdi,CLEUSA Maria Sarturi Pereira,R De A|m De P D B|t Dos S F|l M S|a Dos S S|v F|d a M N|e H N|r S B De O|s S L|v a E|e P C De A|g F Da S G|p M D|v a C|c F Da C|r G De A|r B|g S F Da S|r a De L|a a C|r Da S D|j M|s B T Dos S|l H C V|r G|d v P De A|g O Da C|f F Dos S|a J V|p R V|c M S|a S Da S|e M Da S|r L|w L B|l J De O|s S Da C|b De M Q M|a B,Osaka Veiculos Ltda,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Ads Flamingo Restaurantes Ltda,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De S�?o Paulo - Cdhu,Simone De FRANCA Nogueira,Agenor Zanqui,Joao Antonio De Sa,Quality Transportes Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Olimpio Souza Lopes Filho,Geap Autogestao Em Saude,Osorio Menegaz,Associa�?�?o Do Fisco De Alagoas,Benedito Gosling FAUSTO Junior,Rodrigo Teodoro Pampolin,Banco Cruzeiro Do Sul s.a - Massa Falida,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Priscila Barbosa Da Silva,CONGREGACAO Das Filhas De Nossa Senhora Stella Maris,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amap�,Estado De Sergipe,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Tam Linhas A�?reas S/A,Associa�?�?o Hospitalar Moinhos De Vento|claudionice De Almeida PEREIRA|GUSTAVO Dal Molin De Araujo Santos|doris Regina Dal Molin De Araujo Santos,Entre - Rios Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ribeiro & Santos Ltda|antonio Monteiro Dos Santos,Cristovao Ferreira Burity,CARLOS AUGUSTO Dos Santos Bezerra,Isom�?rio Ferreira Dos Reis,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Frederico Guilherme Ayres Coutinho|procourier Servicos De Encomendas Ltda|franz Wagner Koehler Ribeiro Da Silva|sergio Costabile|eduardo FONSECA E Silva|murillo Paura Peres|condominio Do Edificio Village Da Floresta|alberto Palhano Leal,Julcimar Antonio Lorenzetti|acerplan Servicos Eireli|sant'sul Laticinio Ltda|luis Ferdinando PACAZZA,Demac Constru�?�?es Empreendimentos E Participa�?�?es S/A,A M Da C M - Menor Imp�?bere,Companhia Habitacional Regional De Ribeirao Preto,Hanelore Laske,Leonette Julia De Oliveira Da Silva,Unimed Guaxup�? Cooperativa De Trabalho M�?dico,Fernando Borges,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Itaja� - Sc|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Paul�nia - Sp,Companhia De Engenharia De Tr�fego De Santos - Cet - Santos,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa|parque Paradiso Incorporacoes Spe Ltda,Marcia Angela Gradim,Bradesco Saude S/A|banco Santander (Brasil) s.A.,Celesc Distribui�?�?o S/A,Nuno De Souza Fernandes,S�?rgio Theodoro Penna|eina Gracieth Gondim Paiva,Condominio Do Edificio Praia Das Flexas,Automobile Posto Vergetti Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Adriano Velasque Werhli,Pedro Vitor Ribeiro Correa,Wellington Gomes Da Costa,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De VALPARAÍSO De Goi�s - Go|ju�zo De Direito Da Vara De Fal�?ncias Recupera�?�?es Judiciais Insolv�?ncia Civil E Lit�gios Empresariais Do Distrito Federal,Afonso Celso Agrello,Kss Comercio E INDUSTRIA De Equipamentos Medico LTDA|METALURGICA Hospitalar INDUSTRIA E Comercio De Aparelhos Eletromedicos Ltda|moldglass Ind De Artefatos De Pl�stico Refor�?ado Ltda,Condominio Helbor Up Offices,Davaro Engenharia Ltda,Jane Rodrigues Nojosa,Paulo Renato Schmatz,Neli Pires Da Silva|izaias Lopes Da Silva,Mapfre Seguros Gerais s.a|claudio Mees|celita Maria Mees,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,F C P L,Zilma Andriolo Machado,�?ngela Maria Gomes Gelk,Rumo Malha Sul s.A,Kenedi Junior De Linz,Fabio Flores Mendes|marinei De JESUS FRACARO,Gessira Salvi Dos Santos|damiao Alves Dos Santos,Adalberto Araujo CAMELO,Aurea Jose Da Silva,Celina Oshiro,Jose Tuffi Elias - Esp�?lio,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda,Tdkom - INFORMATICA Ltda|rmra Processamento De Dados Eireli,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Unimed Porto Alegre - Cooperativa M�?DICA Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Federa�?�?o Das Associa�?�?es De Atletas Profissionais,Criatema ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda|volmar Tadeu Lionzo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Cooperativa Habitacional Dos Banc�rios De S�?o Paulo|oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Roccoplan Papelaria Ltda|fazenda Nacional,Primeira Turma Do Trt Da 13a Regi�?o|ju�zo De Direito Da Vara De Feitos Especiais De CAMPINA Grande - Pb,Claudio Roberto Baldaque Guimaraes,Municipio Do Rio De Janeiro,Franciele Silveira Osorio,D M D,Celso De Albuquerque Silva,Jose Lopez Fraga,Condominio Edificio '' Green Waves '',C H C (Menor),Edna Maria Fiorelli Vasques,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Munic�pio De Goi�?nia,Diana Ferreira De Oliveira,Roberta Modesto Prata|beatriz Modesto Prata,CARMO Martins De JESUS,J R S R,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Itau Unibanco s.A,Jos�? Luiz Dos Santos,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Geni Teodorico Ramao,Estado Do TOCANTINS,Luiz Cesar MATHEUS Gottschall,X-5 INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos De PROTECAO Ltda,Claro s.A,Anderson Alex Paiva,Felipe Cristiano Storch,Luciana Dos Santos Silva,Leandro De Paula Moura,Empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S/A,Geralda Sobral Da Silva,Pedro Israel Da Silva|maria Madalena Machado Da Silva,Municipio De CAMAQUA,Zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.a|banco Santander (Brasil) s.A.,Munic�pio De S�?o Paulo,Gg PRESTACAO De Servicos Agricolas Ltda,Othon Leal Ferreira - Esp�?lio,Luciana Bucco Dutra,Max Factoring Ltda,Mor�vio Assun�?�?o De Morais,GUSTAVO Marchiori Polasse|izidoro Roberto Polasse - Esp�?lio|leonardo Marchiori Polasse,Jean Sandro Santos Da Silva,Ylanna Mara Xavier LUSTOSA Vargas,Jose CARLOS Neves Rodrigues Alves,Cibelle Manfron Batista Rosas|estado Do Paran�|uni�?o,Rosana Ferreira De Mattos Ribeiro Baptista|kleber Ribeiro Baptista,Vera Lucia Dos Santos Queiros,NEUSA Trevisol Ghelere|valcir Lavezzo|claudio De LUCA|IVANETE Teresinha Guimaraes|dolar Pessi|manoel Alaor CANDIDO|EUCLESIO Da Silva Kruger|venceslau Joao Cristiano|zilmar Silveira Pereira|gentil Ferreira Prudencio|nilson Quirino Nunes|sixto Saccon,Ivo De Lima Prado - Esp�?lio,M & J Cozinhas E Modulados Ltda,Genivaldo Dos Santos|maria Da Anuncia�?�?o De Almeida Dos Santos,Karen Arruda Alves Werneck,Munic�pio De Coronel Fabriciano|sociedade Beneficente Sao CAMILO|ESTADO De Minas Gerais,Instituto Nacional Do Seguro Social,Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.A,Boiler & Mill Ltda,Josemar Rodrigues De Souza,Clotildes Maria Julia Amaral Silva|helio Silva,Roque Gon�?alves De Oliveira,Estado De Santa CATARINA,Luiz CARLOS De Azambuja Fortuna,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Beatriz De Fatima Barbosa Delenski,Rosangela Cezar Pinheiro Da Silva DORACIO|CARLOS Doracio,Cristiano AUGUSTO Kallas|claudete Kallas,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Nelson Moreira Gon�?alves,Tatiana Rodrigues Varela|jackson Diocenio Santos,Gleide Leitao Marques Diniz,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Iolanda Terezinha Dos Reis,Erivaldo Da Silva Maximino Junior,Jose Regente - Esp�?lio|jose Antunes Filho - Esp�?lio,Jose Valter Moura Santos,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros|os MESMOS|CAIXA ECON�?MICA Federal,A a P,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Tiejun Shao,Barbara Laureny Lopes Ferreira,Sfd S/a INDUSTRIA E Comercio,Affonso Pinto De Miranda - Esp�?lio|antonio Pinto Miranda - Inventariante,Fazenda CACHOEIRA Ltda,Fabio Dos Anjos Souza,Jurandir Duarte,Luiz Hor�cio Esteves|juliana Maria Santos Esteves|renata Maria Santos Esteves,Jose Leite Da Silva,Diam�?lia CARVALHO Soler,Sarah CAROLINA Da Silva Ferreira De Souza|rosana Margareth Da Silva Feitosa|elizabeth Cristina De Menezes Bastos|elainne Cristina Santana De Lima|rubenilda Chagas Wanzerley|rachel Margalho Barreira Valentim|maria De Nazare Estumano Bandeira|arnaldo Farias Rodrigues|ruy Guilherme CARVALHO Pinheiro,Sylvia De Souza E Silva Ribeiro Coutinho|petrobr�s Distribuidora S/A,Lucianna Ricci Francisco,Tipografia Nogueira Ltda,Gervazio Barreto|aparecida Das Dores Rojas Barreto,Ju�zo Federal Da 4a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Ana Claudia GONCALVES De SOUSA,Doce ENCANTO Modas E Confeccoes Ltda|marcos Presentes Ltda|uniprime INDUSTRIA E Comercio De Colchoes - eireli|j.freire Presentes Ltda|joao Pereira Da silva-maringa|j.v.presentes ltda|j.j.presentes Ltda|iracy Miranda FRANCA Pereira|jose CARLOS Novais|mirailton Gomes Freire|val Presentes Ltda|paterlini & FRANCA ltda|j.g.freire Me,Maura Eugenia Peres Eccel,Guilherme Knopik,Jose TADEUS Alexandrino Fernandes,Igreja Do Evangelho Quadrangular,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Claudio Cezar MENDONCA GONCALVES|EVA Brochado,Condom�nio Edif�cio Porto Fino,Jose Luiz Prates Santos,CAIXA ECON�?MICA Federal|clube Naval,Daniel Brito Dragoni,Maria Leite LUCAS Rodrigues,Cooperativa De Credito Rural Com INTERACAO Solidaria De CANGUCU- Cresol-Sul,Fazenda Nacional,Maria De Lourdes Martins De Lima,Amanda MASCARELLO TEIXEIRA|CAIO MASCARELLO Teixeira,Condominio Edificio Rosaria,Luciana Novakoski Ferreira Alves De Oliveira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Leandro Mazina Martins,Jaime Sebastiao Da Silva,Nelson Martins Da Silva Junior,Isaias Martins De Miranda,Bruno Rafael Da Silva Farias,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Imoplan Imobiliaria E Planejamento Ltda|alberto Juventino Ribeiro De Azevedo - Esp�?lio,ASSOCIACAO Pro Moradia Liberdade,Joao Borges Santos - Esp�?lio,Instituto Nacional Do Seguro Social|uni�?o,Rosimar Ferreira Gomes,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Beatriz Da Silva Gonsalves,Elenir Bodstein Ferreira,Premoldados Santa Rita Ltda,Farmacia Do Trabalhador Do Brasil Ceara Ltda.,Itau Seguros S/A,Jorge Henrique Ferreira Dos Santos,Maria Aparecida Da Silva,O C,Ju�zo De Direito Da 26a Vara C�vel De S�?o Paulo - Sp,R Y De O E (Menor),Duplique Cr�?ditos E Cobran�?as Ltda,Banco Itauleasing s.A.,Jose Paulo Dos Santos Nunes De Sant Anna,Algar SEGURANCA E Vigilancia Ltda,M S O,Georgios Ermis Drakoulakis,Joseli Teigao Domanski,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Anhanguera EDUCACIONAL Ltda,JESSICA Pereira Lima Sodre,Maria M�rcia Da Silveira E Silva,Funda�?�?o Dom Aguirre,Silvia CAMPELO De Oliveira,Elizabeth Goulart Krepp Barbieri,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Dioneia Vitta De Souza,Maria De Lurdes Piccoli Girardello,Municipio De CAMPINA Grande,Silvio Jose Marchetto|iraci Maria Brollo Quebin,Estado Do Amazonas,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Identech Brasil INDUSTRIAL E Comercial De Equipamentos Eletronicos Ltda|iconnect INDUSTRIA De Produtos Eletronicos Limitada,M R De S,Eni Mari De Ataides Pires,Zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.a|gerson Paulo Luiz Machado|eduardo Luiz Machado|regina Clara Machado Garcia,Chubb Seguros Brasil s.A,Antonio Marcos De Queiroz,Miguel Da Costa Santos,Tome Jose Coelho|thais Roberta Lima Romero Coelho|juarez Oliveira Azevedo Coelho|ilma Oliveira De Azevedo Coelho,Rafael Vieira De Oliveira|facta Intermedia�?�?o De Neg�?cios Ltda,Richard Diego Dos Santos Macedo,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Alcides Silva,Instituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda,Gabriel De Paula Vasques,Ag�?ncia Reguladora De Energia E Saneamento B�sico Do Estado Do Rio De Janeiro - Agenersa,Albizia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Isadora Garcia Lemos E Silva,Funda�?�?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Anivaldo Dos Santos Oliveira|eduardo Da Pos NETO|CARLOS Paim De Oliveira|fulvio CAENEGHEM Vicente|adriano Alves Da Silva Rocha|alexandre De Sa Santana|benedita Aparecida Silva De Mello,Cl�udia M�rcia Hor�cio Vianna,O G P|j P P|m H C P,Duck Im�?veis Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Toposat Engenharia Ltda - Epp|afonso Alves Oliveira,Cma Cgm Societ�? Anonyme,G H P De O|g H P De O (Menor),Emanuel Rossato Muraro|elenita Da Silva Theodoro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,A.r.mirco E Filhos Ltda,Madetec Moveis LTDA|CAEMMUN INDUSTRIA E Comercio De Moveis Ltda|moval M�?veis Arapongas Ltda,Noe De Almeida Santos,Andresa Trevisan Dos Santos,Luiz Fleury Bueno,Mara Regina Romeiro CONCEICAO|GERVANIO Francisco Domingues|marina Esteves Martins De Quevedo|pedro Nicola De Lego|jacira Alves Andrade|jose Francisco Monar|santos De JESUS|ELISABETH Aparecida Silva FOGACA|MARIA Aparecida Lopes|mario Torres Da Silva|lourdes CAETANO Engler|maira Janaina Vieira Mathias|adair Alves De OLIVEIRA|CARMEM Correa De Oliveira|vera Lucia Paes Romero|aparecida Ribeiro Bueno|eliane Frade Pontes|sebastiao Batista Barba|luiz Bezerra Da Silva|luzia Aparecida Bovolenta,Munic�pio De Tup�?,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Companhia De Habita�?�?o Do Paran�,Joao CARLOS Batista,Edificio Mirna's Tower's|cezar AUGUSTO CALIFE Correa|jorge Santos Leal,Verzani E Sandrini Ltda,Odilon Da Silva CALIAN,Empresa De NAVEGACAO Santa CATARINA Ltda,Karina De CASTRO Luz,Jo�?o Evangelista Ribeiro De CARVALHO,A De L B,Cg3 - Telecom INDUSTRIA E Comercio De Materiais Eletricos E Telefonicos Eireli,Leandro Inacio Da Silva Barbosa,Ana Luiza OLIVETE|FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Igreja Batista Filad�?lfia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Munic�pio De S�?o CARLOS,Silmara Aparecida Nicolella,Paulo Cesar Baria De CASTILHO|FABIO RICARDO Ribeiro,Municipio De Barra Mansa,Adriano Aparecido De Souza Dias,Jorge Eduardo Addum|kate Maria Stephan Addum,Maria Cristina Burger,Brasco FARMACEUTICA Eireli,Lauro Barbeito Dos Santos Neto|pcs & Games Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda,Departamento Estadual De Transito,Edilson Guimaraes Araujo,Osni Baltazar Balieiro,Marli Terezinha Ribeiro Da Costa|joao Batista Vigano Da Costa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Filipe Costa Pires De Souza,Roberto Crivelli Almeida,CARLA Circhia CARDOSO Fabretti|renato Fabretti,Cezaro Monteiro De Almeida,Md Al Life Construcoes Spe Ltda,Ella Emilia Muller,G Laffitte Incorporacoes E Empreend Imobiliarios Ltda,Fundiagua - FUNDACAO De Previdencia Complementar,Microsoft INFORMÁTICA Ltda,Joseilda FRANCISCA De Oliveira,Jose Andre Nunci,Tiago Brasil Pita,Elson CARLOS Da Silva Fernandes,Dirce Lopes Pereira,Jose Vieira,Primer Partners Servicos Ltda - Epp,Vidal Lopes Ibarra,Minist�?rio P�?blico Federal|ligia Da Silveira Guardiola - Sucess�?o|jo�?o Luiz Silveira Os�?rio|luiz Francisco Baucke Osorio|izabel Silveira Osorio|uni�?o|ary Cunha Guardiola - Sucess�?o|construtora Pelotense Ltda,Irmandade Da Santa CASA De Misericordia De Lorena,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Fazenda P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,Estado Do Piau�,Divino Silvino Arruda,Condominio Edificio Alamo,Jacy Maria VACCARI Coldebella,Agencia Nacional De AVIACAO Civil - Anac,Livia Sales Magnani Henriques,Mauricio Teixeira De CASTRO,Condominio Residencial Vila Grecia,Lidia Maria Leite CAVALCANTI|NELSON Marcio Nirenberg,Munic�pio De Mossor�?|estado Do Rio Grande Do Norte|uni�?o,c.r. Limao Moveis Para Escritorio - Me,Universidade Federal Fluminense Uff,Condominio Super Quadras ATLANTICA,Cooperativa Central De Pesquisa Agricola - Coocentral,Estado De Goi�s,Ju�zo Da 72a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Marcelo Fredomiro Prates Cunha|funda�?�?o Corsan Dos Funcion�rios Da Companhia Riograndense De Saneamento Corsan,Fermino Lamera - Esp�?lio,Pluriclub Corretora De Seguros Ltda|notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Perola Liz Dos Santos Lino - Menor Imp�?bere,Francisco Venancio Dos Santos,Maria Rosimar Vieira Torres|alessandra Vieira Torres|vivas Torres Distribuidora De Cosmeticos Ltda,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda P�?BLICA De Osasco - Sp,Ruth Pereira Gomes,Junta Comercial Do Estado De Sao Paulo,FRANCISCA Ana Pereira,Maria De Oliveira Fraga|maria Madalena Stacul Gonzalez|maria Aparecida De Souza|maria Berger Soledade|maria De Lourdes CARNEIRO Alves|mariangela Dos Santos Cortes|maria Dos Santos Costa|marcio Do Livramento Marques|maria Do CARMO Gomes Zampieri,Pedro Edison Juliani,Fernanda Nogueira De Abreu Andrade,Ruth Maria BEZERRA|CARMEM Bezerra Esteban|jorge Luis Esteban Rodrigues|sonia Regina Bezerra Esteban,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Superior Tribunal De JUSTI�?A,Aguas De Santa Barbara Transportes Ltda,Santo Expedito Empreendimentos Imobiliarios S/A,Hecny South AM�?RICA Limited,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Os Mesmos,Maur�cio De Barros Bumlai|tsf LOGISTICA Limitada.|fernando De Barros Bumlai,Empreendimentos Imobiliarios Damha - CAMPOS Dos GOYTACAZES I - Spe Ltda|azeredo Empreendimentos Imobiliarios 002 Ltda|apice Securitizadora Imobiliaria s.A,Dayane Braz Soares,Jocelia d.dallabrida,CLINICA Dra. Fernanda Priscila Pasello S/S Ltda,Fund Ceal De Assistencia Social E Previdencia Faceal,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Romao Ribeiro Flor,�guas Guariroba S/A,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal E Da Inf�?ncia E Juventude De Passos - Mg,Bradesco Leasing s.a Arrendamento MERCANTIL,Banco Santander (Brasil) s.A.,Munic�pio De BARCARENA,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Leila SCALON Anacleto - Por Si E Representando|alexandre SCALON Neto|ivone Rodrigues SCALON|ALICE SCALON|FAUSTO Rodrigues SCALON,Pasquale Mauro - Esp�?lio,Empreendimentos Imobiliarios Consvali Ltda|ailton Da Silva,Estado Da Bahia,Maria Mareli Bender,Odilon Pereira Valim,Banco Do Brasil SA|GASPECAS Comercio De PECAS E Aparelhos a Gas Ltda,Unipsico-Cooperativa De Trabalho Dos Psicologos De Ribeirao Preto,O G B J,Hobi Extra�?�?o E Com�?rcio De Areia Ltda,Lana Mara Matias CAVALCANTE,Centro De Estudos UNIFICADOS Bandeirante,Copel Distribui�?�?o s.A,Heblisa Pinheiro De Mello,Marcos Aurelio Pereira Tatajuba,Lindomar Luan Almirao Barbosa Da Silva,Mmd Incorporacoes E Participacoes Ltda,William Pinto Franco|bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Claudio Marcos GUSMAO Nunes|wtson Ronatas Rosa Pereira|ivanildo Pinheiro FILHO|CASSIO Murilo Lopes Coelho|igor De JESUS Pereira Ferreira,INDUSTRIA De Chocolates Roma - Eireli,Brf s.A,Companhia De Seguros Previd�?ncia Do Sul,Marcela Novais Da Vitoria CAUS|JOSE Henrique Frieber CAUS,Sirlei Montovani,Condominio Conjunto Residencial Villagio Di Roma,Franscinis De Abreu Della Bella|diogo De Abreu Della Bella,CONGREGACAO Das Filhas De Nossa Senhora Stella Maris|artur Ramos Moreno|instituto De Urologia De Guarulhos S/S Ltda|maria Lucia De Souza,Maria Do Rosario Freitas Lacerda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Claudio Aparecido CANUTO|LUCIMARA De Lima CANUTO,Transportes Aereos Portugueses Sa,Azul Companhia De Seguros Gerais,Haroldo Heraclito Tavares Da Silva,Ju�zo De Direito Da 7a Vara C�vel De Uberl�?ndia - Mg|ju�zo Da 88a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp,K V|v L R V,Saulo Denizart Vallejo CAMARGO|FUNDA�?�?O De Sa�?de Itaiguapy,Allan Donizete De Souza (Preso),Maria Jos�? Leite Brandalise,CAIXA ECON�?MICA Federal,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Emifra - Empreendimentos E MINERACAO Ltda,FUNDACAO De Credito EDUCATIVO,Bigolin Materiais De Constru�?�?o Ltda,Estado Do Rio Grande Do Sul,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Adriane Ludke,Gilson Pinto Santos,Municipio De CARAGUATATUBA,Luciano Pereira ROSA|ASSOCIACAO Dos Plantadores De CANA E Outras Culturas Da Regiao De Monte Aprazivel APLACANA,Mariana De Oliveira Lima,Cnova Comercio Eletronico s.A,CLINICA ODONTOLOGICA Simplan s.A,Rafael Rombaldi Claudino,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Condominio Reserva Do Alto,CARLOS Eduardo De SOUSA,Osmar De SOUZA|CLEUSELI Garcia De Assis|rosineide Elbira Dos Santos|jose Fabio Da Silva|elizabete Dias Da Silva,Osmar Schuckes,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Hugo Emiliano Fernandes Dos Santos Junior,Estado De Mato Grosso Do Sul,Win Fields Investimentos Ltda,Banco Bradesco S/A,Rubens Sabino Da Silva|nadia Maria Sabino Da Silva,Instituto De Previdencia Do Municipio De Jundiai,Confian�?a Mudan�?as E Transportes Ltda,Raul GONCALVES Ribeiro Neto,Claudete Maria Cornely,Igor Dornas Andrade|siderurgia Santo Antonio Ltda,Santo Emilio Piacentini,INDUSTRIA MECANICA Anc Ltda,Silas De Barros Ribeiro,Estado Da Para�ba,Banco Do Brasil Sa,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Luciana Fernandes,Condominio Edificio Fontana Di Napoli|anakel Servicos De Expediente Comercial Ltda,Jos�? Luis Wagner,Brazilian Securities Companhia De SECURITIZACAO,Celso Ferreira,Adriana Melo Ribeiro|paulo Henrique Ribeiro Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Yazaki Automotive Products Do Brasil, Sistemas Eletricos Ltda|elastic Plas Artefatos De Borracha Ltda,CARLOS Martins Rodrigues,Irene Fernandes Paula E Souza|francisco Paula E Souza,B Da S R,Gilvan Bezerra Dos Santos,Luiz RINSUKI TUSTUMI|GERALDO GONCALVES Pereira,Banco Bmg Sa,CAPRICORN Technologies Do Brasil Ltda,Banco Pan s.A.,Ju�zo Auditor Da 2a Auditoria Militar De Belo Horizonte - Mg,Cerealista Paraguacuense Ltda,Tokio Marine Seguradora s.A,MINCARONE, Ruiz E Cia Ltda,Rosemeri Dal Forno Sartori,Cosme Michel Santiago Dos Santos,Wellington Bernardino CARNEIRO,S Da S - Microempresa,Unimed Vale Do Sinos - Cooperativa De Assistencia a Sa�?de Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Disbrave Administradora De Cons�?rcios Ltda,CAPA Engenharia s.a.|rodobens Incorporadora Imobiliaria 317 - Spe Ltda,Aparecida Roque De Oliveira|gildete Ramos Magalhaes|claudia Regina Rocha|helena Martins Antunes Coraini|laurentina Pereira De CARVALHO Teixeira|walter Martins Romera|vitorio Renato Menis|rui Correa De Oliveira|margarida Julio Faria|maria Antonia Bertoli Garrucho|lourdes Lourenco Correa|waldomiro Ratto|lea Almada Maia Souto|elenice Lopes De Oliveira|esther Sinhorelli Llamas|zamara Marques D Avila|gisele Ramos Magalhaes|arlete Belini Dos Santos|sergio Sebastiao Tognolo|cicero De Lima|maria Salete De Andrade Pasquino|claudineia CAETANO De Lima|elce Seixas De Almeida|zilda Giacomini Gon�?alves|valdir Cristofoletti|ilza Lopes Barana|daniele Cristina Coraini|luciana De Padua RUSSO|HESTEISE Fransrai E Silva|celi De Oliveira Cubas|fatima Maria Lopes Linard Belisario|marcia Maria De Souza|elaine Alves Dos Santos|tarcizio Beraldo Da Silva|victor AUGUSTO De CARVALHO|CLEDEMIR Aparecida Da Silva Araujo|lazara Gibina Grilo Araujo|teodoro Miqueloti Filho|maria Apparecida Barbosa Dos Santos|vilson San,Andre RICARDO Vieira|rosa Amalia Mizani Pelogia|dulceli Raquel Thomazelli Pelogia|sabrina Alves Vieira|joao Batista Pelogia|osvaldo Pelogia,William Antonio CARPES,RICARDO Araujo Gomes,Jonathas Santos Azevedo,Genair Albani Gamba,Sergio Crisostomo Da Silva,Adao Rodrigues,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Polar Imoveis Ltda,Tereza Dourado Ponciano|suely Yamacita Dias|sylvia Odinei Cesco Da Silva|therezinha Antunes|terezinha Maria Da Rocha SOUSA,Digicontal Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Estado Do Paran�|paranaprevidencia,Jaime Luiz Da Costa|elizabete Das GRACAS Paiva Costa,Marco Aurelio Romano,M�?NICA Soares Alves,Ketene Tamiris Da Silva Santos,Estado Do Maranh�?o,Bitar�?es Im�?veis Ltda|oto Luciano Mol De Oliveira|rosane Aparecida De Avila Mol,Super MERCADO Plimar Ltda - Epp,Cooperativa Agr�cola Mista General Os�?rio Ltda,SINDICATO Dos Trab No Serv Publico Federal Do Est Do Cearasintsef,Varejao Das Tintas Lorena Ltda,Juliana Jos�? De Faria,CARLO CAUTI|SERGIO Guido Eugenio CAUTI,Pedro Dos Santos|maria De Fatima CARVALHO Dos Santos,Automobile Estufa E MECANICA Para Autos Santista Ltda,R J Z,Elieser De Morais Pacheco,Drip-Plan INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos Para IRRIGACAO Ltda,Terezinha Vitor De Aragao|reginaldo Hermida Ximenes De Aragao,Dalmira Santana Nobrega,Eduardo De Souza|doralice Gonzaga Da Silva Souza,Alvear Joao CARON,Munic�pio De Mar�lia,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o|luiz Marques Antonio,Ju�zo De Direito Da 19a Vara C�vel De Fortaleza - Ce,Jose Mamedio De Santana,Condominio Edificio Albatroz,Ingo Lino Gerber|marlene Bauer Gerber,Erciliana Maria Borges FONSECA,Sompo Seguros s.A.,Nbty INC.,Andre Pinto Alves Da Silva|douglas Antony Nunes Da Silva,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Munic�pio De S�?o Francisco De Assis,Lionizia Pereira Da Silva,Comercio De PNEUS Postali Ltda,CAIXA Seguradora S/A|construtora CARRILHO Ltda|marluce Pereira Martins,Rina Nola Baralla Antonini|os Mesmos|antonini Rino - Esp�?lio|irb Brasil Resseguros S/A,Natalia Nascimento Goretti Lage,Philips MEDICAL Systems INDUSTRIA E Comercio Ltda,Karin Cristina Costa Moreira,Maria Aparecida Vieira,Imobili�ria Santa Rita S/A,Yuri Massa CHECAN,Munic�pio Do CABO De Santo Agostinho,Ferlluz Comercio De Materiais Eletricos, Maquinas E Ferramentas Eireli,Gilmar Pereira Da Silva,Hercules Lafite Fernandes Filho|ubiracy Rabelo Filho,Tatiana Rivera Ribeiro 14739101882,Jefferson CARLOS Da FONSECA|DELICIAS Do ACAI Ribeirao Preto Ltda,Tec Representacoes E Gestao De Varejo Eireli,Alexandre De CARLY Ronsani,Honorata De Oliveira Santana,Alaide De JESUS Mendes Ferreira|francisco Alves Ferreira,Juiz De Direito Da Vara �?NICA De Rosana - Sp,Anesio Vietri|gelsumina Maria Vietri Cutrale|kirbo Ind E Com De Moveis Ltda,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Munic�pio De CAMPO Grande,Estado De Mato Grosso,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Washington Luiz De Oliveira|ponto Forte SEGURANCA E Vigilancia Ltda - Me,Juliana SUSIN|MARIA De Lurdes Anghinoni - Sucess�?o|claudia Patricia SUSIN,Inventarium Servicos De Estoques Eireli,Djalma Aparecido Marques|david Ivan Marques|maria Penha Virgini Marques,Enedina Vieira De Matos,Munic�pio De Po�?o Redondo,Francisco Paulo Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Isnar CAMARGO Ruas,Mextra Engenharia Extrativa De Metais Eireli,Getulio Bezerra De Macedo Filho,Fabiana Da Rosa Rampazio,Lafimont Fibras E Servicos Ltda,Talita De Freitas Olivieri,Estado Do Paran�,Companhia CACIQUE De CAFE Soluvel,Estado De Pernambuco|uni�?o,Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul,Sociedade De Abastecimento De �gua E Saneamento S/A,Aylton Da Silva|joao Lopes Do Nascimento|jose Adolfo Barros Mayer,Munic�pio De Limeira,Automara Investimentos E Participacoes Ltda|ford Motor Company Brasil Ltda,Lisa Novidades Comercio E INDUSTRIA Ltda,Estado Do Rio Grande Do Sul|munic�pio De Alto Alegre,P S N De O|s C S C,Ruberlandio Pereira Regis,Jd Comercio, IMPORTACAO, Representacoes E Transportes Ltda,Uiara De Araujo Tavares,L S S (Menor),Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Hermes Coutinho Paschoal|fazenda Nacional,Hettich Do Brasil Ltda,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Sonia Maria Lima Pessoa|thereza Da Silva Ambrosio|terezinha Adib Zarur Gon�?alves|tereza Laurentino MATEUS CAPUCHO|TERESINHA Pereira Dos Santos,Escritorio OLIMPICA S/C Ltda,Celso Yoshio Morishita,Euphrasia Myrtes Lopes Vieira Cortez|roberto Vieira CORTEZ|MONICA GONCALVES Cruz,M G M M (Menor),Jose Geraldo Lima De Oliveira,Nortox S/A,Henrique Ferreira Geraldo,Vivo S/A,Cnl CAUAXI Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Braz Peli Comercio De Couros Eireli,Y F A|r F a (Menor),Serrou & Serrou Ltda,Aparecido Ignacio Da Costa,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,CAMILA Radelley Azevedo Costa Da Silva,Valdomiro Antunes De Ramos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Marino Renato Silveira Da Rocha,TELEF�?NICA Brasil s.A,INSTITUICAO Paulista Adventista De Educ E Ass Social,O J a F Da R,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Juliano Mazaro Rodrigues|bruna Dos Santos Oliveira Rodrigues,CARLOS Roberto Ortiz Nascimento,Coemil Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ulisa Imoveis Limitada,Uni�?o|fazenda Nacional,LPS Sul Consultoria De Imoveis Ltda|santo Exuperancio Empreendimentos Imobiliarios Ltda|santo Eduardo Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jeci Silveira De Barcelos - Esp�?lio,Aflex Automa�?�?o Flex�vel Com�?rcio Ind�?stria E Importa�?�?o Ltda,ANGELICA Cristina Soares|flavio Henrique Dos Santos,Condominio Edificio REPUBLICA DOMINICANA,Jhonatan MEDEIROS|MONICA Cirene Gomes,Banco Safra S A,MARCUS VINICIUS P Silva Advogados ASSOCIADOS|FEDERACAO Empregs Comercio Hoteleiro Simil Esta S Paulo,Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Marcio Coimbra Massei|rosa Maria Vaneli Moreira Coimbra Massei,Alexandre Fontenelle Vasconcelos,Montepio Dos Funcion�rios Do Munic�pio De Porto Alegre - Massa Insolvente,Vilhena & Moriki Incorporacoes Ltda,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,N E J E,Jania Maria Rodrigues De MENDONCA,M De S,Londrisaude Produtos Alimenticios Ltda,FAUSTO Lopes Sakaguchi|sandra Antunes Lopes|fabio Lopes Sakaguchi|felipe Lopes Watermann,Irene Oliveira De Oliveira,Gilberto Baptista Dos Santos,Nelson Lopes Da Silva Neto|maria Helena Seravalli|nagib Salomao|edezio Sakumoto|paulo Rodrigues Da Silva Filho|antonio Garcia|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|jose Antonio Hora Santos|guilherme Villares Pombo|jose De Mello|sao Paulo Previdencia - Spprev|silvestre Fernandes Queiroga,Joao Roberto Rossi Monari,Leonil Paulo,Rosa De Lima,Condominio Residencial PHILADELPHIA,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Iris Maria Dresch,Ju�zo Da 6a Vara Trabalho De Natal - Rn|ju�zo Da 7a Vara Trabalho De Natal - Rn|ju�zo Da 2a Vara Trabalho De Mossor�?- Rn|ju�zo Da Vara Trabalho De Cear� Mirim- Rn|ju�zo Da 4a Vara Trabalho De Natal - Rn|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Natal - Rn|ju�zo Da 4a Vara Trabalho De Mossor�?- Rn|ju�zo Da 1a Vara Trabalho De Mossor�?- Rn|ju�zo De Direito Da 13a Vara C�vel De Natal - Rn|ju�zo Da 3a Vara Trabalho De Mossor�?- Rn,Joaquim Miranda De Souza,Instituto De Gest�?o Previdenci�ria Do Estado Do Par�,MAGNUS-SEGURANCA Patrimonial Ltda,Hilton David Maia,Sebasti�?o Manoel Nunes,Aluminium Art Objetos E Artefatos De Alum�nio Ltda,CAIXA ECON�?MICA Federal|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros|uni�?o,Medeiros & Medeiros Ltda|boa Vista Servicos s.A,Fernando Oliveira Gomes,Rubens Nogueira Dos Santos - Esp�?lio,Munic�pio De Corn�?lio Proc�?pio,Sheila De Oliveira Melo|laercio Filipe Ferreira De Oliveira,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,K W S Comercial Ltda|creuza Godoy Ramos,Associa�?�?o Beneficente Bom Samaritano,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Murilo Gomes Da Rocha|sonia Albuquerque Da Mota,Joel Krieger J�?nior|eduardo Krieger|vani Krieger|tairon INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Saude Vila CLINICAS Ltda,Jose Araujo Lima|maria Das Dores Nunes SOUSA Araujo,Banco Intermedium Sa,Melhoramentos Agricolas Vifer Ltda - Massa Falida|municipio De Sumar�?|soma Equipamentos INDUSTRIAIS S a - Massa FALIDA|ASSOCIACAO Dos Moradores Do Projeto Residencial Vila Soma,Maristela Siqueira Mendes Rossi,Marcia Raso|suely Raso,Atailton Dos Santos Pinto,D C M V,Delta Do Prata Ltda,Jose Reginaldo Guelfe|ester Correa Guelfe,Ruah Empreendimentos E Servicos Florestais Ltda - Epp,Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo,Itau Unibanco s.a|william Alves Dos Santos,Maria Jose De Albuquerque Silva,bb.leasing s.a.arrendamento MERCANTIL|BANCO Do Brasil Sa,A. Fernandez Engenharia E Construcoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Gilberto Teixeira Lima,Fundo De RECUPERACAO De Ativos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados,Ronaldo Jose De Melo Santiago,ANGELICA Brasil Incorporacoes E Empreendimentos Ltda|habitacon Construtora E Incorporadora Ltda,Remat Marketing & Propaganda Ltda|eduardo Crivellente Neto|cesar AUGUSTO Salzedas Crivelente,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Minist�?rio P�?blico Federal,S J F Da S|e B J,Vianei Bove CAPITAO Leal E Silva|francisco Antonio CAPITAO Leal E Silva,David Nogueira Galhano Arantes,Radar Distribuidora Eireli,Roberto Da Silva|neuza Alves Da Silva,Hecol INDUSTRIA E Comercio De Moveis Ltda,Estado De Alagoas,Guilherme Marques Hoffmann,Estado De S�?o Paulo,Consorcio Intersul De Transportes|transportes Vila Isabel S/A,Ednardo Jose De Paula Santos,Maria Ines Teixeira|jose De JESUS Alves Ferreira,CARMEN Baptista Coelho,Dirceu Mantovani Vergani|imobiliaria Vergani - Eireli|maristela Matovani Vergani,J C N De S A,N P M,Giulia CARIBONI Fontaine,Rosilane Leite GONCALVES CALDAS,J. H . P Da Silva - Microempresa,Uni�?o|banco Do Brasil Sa

Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Presidente Do Stj,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Presidente Da Primeira Se��o - Primeira Se��o,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma