Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia. Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL. Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, CARTA De Fian�a.|direito Tribut�rio, Taxas, Federais.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Concurso P�blico / Edital.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Tribut�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Direito De Prefer�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.,Partes E Procuradores, Substitui��o Da Parte. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Sucess�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, Autofal�ncia.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Simples.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Obriga��es.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compromisso.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Coisas, Penhor, Ve�culos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez Acident�ria. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Cumula��o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Empresas, Esp�cies De Sociedades, Cooperativa.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Favorecimento Real.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Direito Penal.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Empregado P�blico / Tempor�rio.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Ilumina��o PúBLICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o, Concess�o.|militar, Regime, Promo��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Da Lei De Licita��es. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAç�?ES.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.|coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Tabelionatos, Registros, CARTóRIOS.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Extin��o Da Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.|cr�dito Tribut�rio, Cnd/Certid�o Negativa De D�bito, CERTIFICADO De Regularidade - Fgts.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Empreitada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Licen�a Pr�mio.|militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Agrega��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Magistratura, Remunera��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aliena��o Judicial.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Penal.|direito Processual Penal, Pris�o Tempor�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crime Tentado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Prote��o � Livre Concorr�ncia, Atos De Concentra��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Hospitais E Outras Unidades De Sa�de.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.|cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS. Limita��es Ao Poder De Tributar, Isen��o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, AUXíLIO-RECLUSãO (Art. 80).,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, 1/3 De F�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Assist�ncia � Sa�de.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Procedimentos FISCAIS, Perdimento De Bens.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Registros P�?blicos, Registro De Im�veis, CANCELAMENTO De HIPOTECA.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Empresas, Sociedade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Fam�lia, Bem De Fam�lia.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Processual Penal.|crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio.,Direito Penal.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.|execu��o Penal.,Direito Penal, Periclita��o Da Vida E Da Sa�de E Rixa, MAUS Tratos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito, Afastamento Do CARGO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Partes E Procuradores, Substitui��o Da Parte. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Sucess�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer. Responsabilidade Do Fornecedor.,Crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Administra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.|meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental. Atos Administrativos, Infra��o Administrativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, DIPLOMAS/CERTIFICADO De CONCLUSãO Do Curso.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Militar, Regime, Adidos, Agregados E Adjuntos.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.|servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�a.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Desempenho.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, F�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o E Corre��o De Provas / Quest�es.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Partes E Procuradores, Substitui��o Da Parte. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Sucess�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 84,32% Mar�o/1990.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Incorpora��o Imobili�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as TELECOMUNICAç�?ES.|DIREITO Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Concurso P�blico / Edital.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Juros.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Parceria Agr�cola E/Ou Pecu�ria.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Sal�rio M�nimo De Ncz$ 120,00 Para Junho/89.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Recurso, CABIMENTO. Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o. Contribui��es, Contribui��es Sociais.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Ll 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Responsabilidade Civil, Dano Ambiental. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).|benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Direito De Imagem.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Tempor�ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,A��o Penal, SUSPENSãO. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|ato Infracional, Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando (Art. 288). Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Direito Civil, Sucess�es, Nulidade E Anula��o De Partilha E ADJUDICAçãO De Heran�A.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Regress�o De Regime.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Ordin�ria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Execu��o Penal.|direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.|direito Penal.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA. Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tortura. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Cr�dito Tribut�rio, Al�quota.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Assist�ncia M�dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Ambiental.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.|partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Colabora��o Com Grupo, Organiza��o Ou Associa��o Destinados � Produ��o Ou Tr�fico De Drogas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito, Indisponibilidade De Bens.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�as, Registro De Empresa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Doa��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Plano De CLASSIFICAçãO De CARGOS.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Curso De Forma��o.,Direito Civil, Obriga��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Prova De T�tulos.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Agrega��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.,Partes E Procuradores, Representa��o Em Ju�zo.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, CLASSIFICAçãO De Cr�ditos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Equil�brio Financeiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Telefonia.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, REAJUSTE Pela S�mula 260 Do Tfr.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o. Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Atos Administrativos, Revis�o/Desconstitui��o De Ato Administrativo.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.

RHC 116972 / SC,AREsp 1565903 / SP,RHC 116977 / RO,HC 528783 / SP,HC 528840 / RO,CC 167856 / SP,AREsp 1565605 / RJ,AREsp 1566119 / PR,AREsp 1565394 / RS,AREsp 1565621 / GO,HC 529008 / SP,AREsp 1565511 / SP,AREsp 1565347 / RS,REsp 1833607 / DF,AREsp 1565295 / PR,REsp 1833495 / AP,HC 528919 / RJ,REsp 1833355 / SC,HC 528836 / PR,AREsp 1566079 / SP,HC 528937 / RJ,AREsp 1565650 / SC,HC 528889 / RJ,AREsp 1565531 / PB,HDE 3361 / GB,AREsp 1565255 / RJ,REsp 1833349 / RJ,AREsp 1565345 / GO,AREsp 1565823 / SP,AREsp 1565910 / SP,HC 529016 / RS,HC 528867 / SP,AREsp 1565668 / SC,AREsp 1565195 / MS,AREsp 1566057 / SP,AREsp 1565856 / SP,REsp 1833480 / SP,AREsp 1565355 / PE,AREsp 1565964 / SP,HC 528991 / CE,AREsp 1565453 / MS,HC 528933 / SP,AREsp 1566208 / SP,AREsp 1565317 / PR,AREsp 1565736 / MS,REsp 1833593 / DF,AREsp 1565509 / SP,AREsp 1565655 / MT,AREsp 1565641 / PB,AREsp 1565972 / SP,AREsp 1565587 / RO,AREsp 1565792 / RS,AREsp 1565945 / PB,AREsp 1565229 / SC,RHC 116991 / SC,HC 528833 / SP,AREsp 1565757 / PR,AREsp 1565987 / SP,AREsp 1566056 / SP,EREsp 1784170 / SP,AREsp 1565194 / MS,HC 529028 / RS,HC 528990 / GO,AREsp 1565955 / MS,HC 528791 / SP,AREsp 1565938 / SP,HC 528784 / SP,AREsp 1566111 / PR,AREsp 1565480 / PE,REsp 1833542 / PE,EREsp 1808539 / SP,AREsp 1565627 / SP,AREsp 1565176 / PR,AREsp 1565835 / SP,HC 528962 / SP,AREsp 1566121 / PR,EAREsp 1334550 / MS,HC 528879 / PE,REsp 1833615 / DF,AREsp 1566248 / SP,AREsp 1565296 / RS,HC 528997 / GO,AREsp 1566265 / GO,HC 529034 / SP,AREsp 1565826 / SC,AREsp 1566087 / PR,REsp 1833582 / SE,HC 529032 / SP,AREsp 1565753 / PR,AREsp 1565781 / RJ,HC 528802 / SP,AREsp 1565548 / MS,AREsp 1566246 / PB,AREsp 1565676 / PE,AREsp 1566225 / SC,REsp 1833283 / CE,REsp 1833313 / RS,AREsp 1565351 / SC,AREsp 1565975 / SP,REsp 1833544 / PE,AREsp 1565966 / SP,AREsp 1565931 / SP,AREsp 1566140 / PR,AREsp 1565234 / RJ,AREsp 1566213 / SP,AREsp 1565949 / SP,HC 528824 / RO,AREsp 1565446 / PE,EAREsp 1307831 / DF,AREsp 1565822 / SP,HC 528838 / PR,RHC 116988 / RJ,AREsp 1565305 / PR,AREsp 1565574 / MT,AREsp 1565276 / PB,AREsp 1566204 / SP,AREsp 1565578 / RS,HC 528965 / PE,AREsp 1566214 / SC,AREsp 1565299 / RS,HC 528916 / SC,AREsp 1566245 / AP,AREsp 1565606 / GO,EAREsp 1406614 / SP,AREsp 1566115 / PB,AREsp 1565536 / ES,AREsp 1565567 / RS,AREsp 1566247 / PB,AREsp 1565639 / RJ,AREsp 1566254 / GO,REsp 1833484 / AL,HC 528811 / SP,AREsp 1566099 / DF,REsp 1833321 / CE,AREsp 1565630 / RS,AREsp 1566137 / PR,REsp 1833353 / RS,HC 528914 / SP,AREsp 1565497 / SP,AREsp 1566250 / AL,HC 528909 / RJ,AREsp 1565720 / SC,AREsp 1565494 / PI,HC 528893 / SP,AREsp 1566161 / SP,REsp 1833279 / SP,AREsp 1566145 / SP,AREsp 1565477 / ES,HC 528860 / SP,AREsp 1565660 / MT,HC 528782 / SP,HC 529004 / MG,HC 528877 / BA,AREsp 1565706 / SP,AREsp 1565997 / SP,REsp 1833285 / PB,CC 167857 / SP,HC 529019 / PR,AREsp 1565485 / SE,AREsp 1565585 / SP,AREsp 1566047 / SP,AREsp 1565657 / DF,AREsp 1565211 / SP,AREsp 1565424 / RJ,AREsp 1565200 / MS,REsp 1833322 / MS,AREsp 1565274 / PR,HC 528888 / PE,AREsp 1565990 / SP,AREsp 1566205 / SP,AREsp 1565883 / SP,RMS 61666 / GO,REsp 1833342 / DF,AREsp 1565314 / PR,AREsp 1565841 / RS,CC 167869 / PR,REsp 1833576 / PE,AREsp 1565249 / SP,AREsp 1565712 / MT,AREsp 1565561 / PR,AREsp 1566235 / ES,HC 528969 / SC,AREsp 1565335 / SE,AREsp 1565247 / RJ,AREsp 1566093 / RJ,AREsp 1565620 / SP,HC 528911 / AC,AREsp 1565810 / SP,AREsp 1565408 / RS,HC 528902 / SP,AREsp 1565404 / PR,HC 528837 / SP,AREsp 1566244 / DF,AREsp 1565186 / MS,HC 528817 / SP,AREsp 1566117 / PR,HC 528800 / SP,AREsp 1565597 / GO,AREsp 1566151 / SP,AREsp 1565575 / SC,AREsp 1565421 / RJ,AREsp 1565830 / MS,SS 3130 / GO,AREsp 1565270 / AL,AREsp 1566025 / SP,AREsp 1565759 / MS,AREsp 1565801 / SP,AREsp 1565951 / SP,AREsp 1566060 / PR,AREsp 1565202 / MS,HC 529013 / RS,AREsp 1565708 / AL,AREsp 1565450 / PR,AREsp 1565426 / RJ,REsp 1833548 / SE,AREsp 1565731 / RS,AREsp 1565244 / AL,AREsp 1565180 / PR,REsp 1833359 / RJ,REsp 1833467 / AL,HC 529023 / RJ,AREsp 1566058 / BA,HC 528910 / SP,AREsp 1565362 / SP,HC 528940 / ES,HC 528945 / SP,HC 528970 / SP,HC 528892 / SP,HC 528842 / SP,AREsp 1566066 / PR,AREsp 1565827 / RS,AREsp 1565963 / SP,AREsp 1566067 / SP,AREsp 1565647 / MG,HC 529018 / ES,AREsp 1566107 / PR,AREsp 1566184 / SP,AREsp 1565800 / PB,AREsp 1565946 / SP,AREsp 1565838 / SP,AREsp 1565947 / SP,AREsp 1566270 / GO,HC 529010 / SP,AREsp 1565376 / PI,AREsp 1565413 / PR,HC 528843 / SP,AREsp 1566243 / PB,REsp 1833488 / RS,HC 529000 / SP,AREsp 1565932 / SP,REsp 1833600 / PE,REsp 1833541 / SE,AREsp 1565675 / RN,AREsp 1565525 / ES,AREsp 1566083 / SP,AREsp 1565463 / SP,REsp 1833554 / PB,AREsp 1565805 / SP,AREsp 1566221 / SC,AREsp 1566167 / SP,AREsp 1566055 / SP,AREsp 1565768 / RS,HC 529014 / SP,AREsp 1565466 / RS,HC 528987 / SP,AREsp 1566090 / SP,HC 528830 / SP,AREsp 1565371 / SP,AREsp 1565498 / SP,HC 529039 / SP,HC 528939 / MS,AREsp 1566109 / PR,HC 528848 / SP,HC 528825 / SP,AREsp 1565231 / SC,AREsp 1565336 / PR,AREsp 1565555 / SP,AREsp 1565828 / AM,HC 529808 / PR,AREsp 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Arz Salame Bittar,Luiz CARLOS Dias Coelho,Maria Das GRACAS Coriolano GONCALVES Portela|maria Do Socorro CAVALCANTE|MARIA Das Dores CAVALCANTE Mendes|maria Do CARMO De Menezes CABRAL,Euridice Ceneviva Dantas Buchianeri|alexandro Perpetuo Raymundo,Expresso Brasilia Ltda|hotel Nacional S/A|agropecu�ria Vale Do Araguaia Ltda|transportadora Wadel Ltda|condor Transportes Urbanos Ltda|lotaxi Transportes Urbanos Ltda|viplan Via�?�?o Planalto Limitada|brata - Brasilia Transporte E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A,Luiz Henrique Alves,Conselho Administrativo De Defesa ECON�?MICA-CADE,Leonardo Freitas rocha|r.l.telas E Molduras Ltda - Me|reginaldo Piedade Rocha,Companhia ENERGETICA De Minas Gerais-Cemig|djalma Bastos De Morais|flavio DECAT De Moura|elmar De Oliveira Santana,Umberto De Moraes,Antonio CARLOS Peres|roberto Bahls|dalva Maria Utzig,ERICA De Mello Oliveira,Eliane Santos Souza|raul Angelico Costa|simone De Almeida Santos|elisangela Avelino Dos Santos|clecia De Santana Araujo,S M COMUNICACOES Ltda - Epp,Neiva Rodrigues Franco,Etiquetas Brasil INDUSTRIA GRAFICA Ltda,Via�?�?o A�?rea S�?o Paulo S a - Massa Falida,Munic�pio De S�?o CARLOS,COCACEL - Com�?rcio De CAF�? E Cereais Ltda,Gabriel Sare Ximenes Ponte,Cooperativa Habit Do Pessoal Da CAIXA Econ Federal LTDA|VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO Ltda,Walduir Dias Sobrinho,Noeli Maria Werle Kerber,Gabriel Manoel CABRAL,Centro De FORMACAO De Condutores ALIANCA Ltda,CARLOS Andre Sa E Silva,Jossemmar Jos�? Diniz Moutinho,Fortium - Editora E Treinamento Ltda,Murilo FRANCA Palim,Amanda Alves Rigonatti|thales Vitor Da Silva,Julio Cesar Vargas,Jose Gabriel Silveira Lagranha,Construtora Tenda S/A,CAPITALCORP Empreendimentos Ltda,Alex AUGUSTO CAVALCANTE Lourenco Dos Santos,L�zaro Cruvinel Pereira,Sergio RICARDO Mordomo De Athayde|fernando De Araujo CARDOSO|ESDRAS Dantas|ivan Da Silva Ribeiro|antonio Jose Rodrigues Antunes|djair Baptista Dos Santos|edson Cleber De Souza,Consuelo Garcia Correa,Jose Aleixo Baladore,G L De O (Menor),Instituto De Recursos Humanos De Pernambuco - Irh/Pe,Elias CANUTO De Pontes,Maria Luzia Da Costa Prates,Josefa Margarida De Melo,Juraci Garcia Lima,Ilda Messias De JESUS Silva,Banco Bs2 s.A.,Rilson De Albuquerque Victor Junior,Instituto EDUCACIONAL Evangelico De AUSTIN Ltda,Felipe Antonio Piloto (Preso),CATALISA -Rede De COOPERACAO Para SUSTENTABILIDADE,Eliane Cristine Rodrigues De Almeida,Renata CAVALCANTE Sobral|wellington Ferrario Costa|frederick Rodrigues De Almeida,Sergio Henrique Sarmento Barros,Start Service Ltda,R a S,Uni�?o|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Wener Sandro De Sa Soares,Andre Lepre E Outro,CAROLINE Gomes Benatti,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Maria Jovenita Dos Santos,Tm Solutions - Tecnologia Da INFORMACAO Ltda. - Em Recupera�?�?o Judicial,Transcontinental Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Elton Moura De Oliveira (Preso),Igor Guedes Siqueira|nat�lia Guedes Siqueira,LUCAS Gabriel De Souza Elias (Preso),Neida Hopko Schier|antonio Fagundes Schier|anita Hopko|jose Ewaldo Fagundes Schier,Elis Lage CABRAL Filho,La Lomando Aita Engenharia Ltda,Ant�?nio Milhim David E Outros,Orlando Paulo Souza,Daniel Rufini Pelizzaro,Alay Guanais Mineiro,Tng Comercio De Roupas Ltda,Hospital Municipal S�?o Jos�?,Jorge Alexandre Ilgenfritz|jo�?o Ilgenfritz J�?nior,Dulce Lemos Valliatti,Brb Banco De Brasilia Sa,RONICASTER Fernandes Paes,Sany Steel INDUSTRIA E Comercio Ltda - Epp,F H S C,Hotel Saint Peter Servicos De Hotelaria Ltda,Rienzi Pelosi,Municipio De CARAPICUIBA,Odair Donizetti Ozeas,Geap Autogestao Em Saude,CASA De CARNES Boi Legal - Eireli,H R Do C,Santos Futebol Clube,Luciano Mariano Da Silva (Preso),Parcom Solucoes Em Concreto, CONSTRUCAO E Empreendimentos Ltda,Pablo Jorge Aguiar Do Rego,Jose Henrique Rodrigues Lima,Cesar Edward Abbate Sosa E Outro,Funda�?�?o Atl�?ntico De Seguridade Social,Guilherme Alexandre Ferreira,Leandro Celestino CASTILHO De Andrade,Ivan Rogerio Rampin,Alline Galdino Sobral De Souza,Uniao FABRICACAO E Montagem Ltda,CAIXA Seguradora Especializada Em Saude S/A,Cristovan ANDRAUS Junior,Arlindo Santiago De Lima Filho|selma Melo De Lima,Maria Lucia Clark Peres Assump�?�?o|alvaro Jos�? Resende Assump�?�?o,Municipio De Maribondo,Felipe Bestetti Ferreira,Jose Arimateia Xavier,Tainara Cristina Flauzino Domingos E Outro,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Munic�pio De S�?o Sebasti�?o,Nordeste DISTRIBUICAO E LOGISTICA Ltda,Manoel Cicero Dos Santos|irene Beatriz Dos Santos,S�?o Paulo Transporte s.A,Clayton ALCANTARA De Almeida,Antonio Euclydes Sapia Junior - Eireli,Alexandre Almeida De Toledo,Automobile Diesel Ltda,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Neil Jos�? Goedert Junior (Preso),Via�?�?o Cidade Morena Ltda,A De P v L (Preso),Jorge Henrique Lopes Ferreira|sidineia Ferreira,Helton Durval Araujo Da Cruz,Pr�? Salute - Servi�?os Para a Sa�?de Ltda,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Zelito Oliveira Ribeiro,Anhembi Agro INDUSTRIAL Ltda,Mac Empreendimentos Imobiliarios Ltda,LOTERICA Mais Sorte Ltda,Miguel Pereira Dos Santos,RICARDO Romulo Benicio De SOUSA (Preso),Luciano Christiano Dos Anjos,Graziele Almeida Antolini,V G,Mauricio RICARDO De Almeida,A Da S M (Preso),Cintia Lins Furtado Borges,Gruponcini IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Hospital OTOCLÍNICA Ltda,Ozeas Vidal,Condominio Edificio Garagem AUTOMATICA Hase,Jose Benedito Gutierrez,Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobiliarios S/A,FUNDACAO Armando Alvares Penteado,Companhia ENERG�?TICA Do Maranh�?o-Cemar,Esmerinda Ferraz De Mattos Barroso|paula Ferraz De Mattos Barroso,CANAMOR Agro - INDUSTRIAL E MERCANTIL S/A,Gutierre BEMFICA Ramos (Preso),Toyota Do Brasil Ltda|kasa Motors Ltda,Gravat� INDUSTRIAL Ltda,Rks Comercio E Servicos De INFORMATICA Eireli,Banco Do Brasil SA|ECONOMUS Instituto De Seguridade Social,Laticinio Dom Armando Ltda.,f.ab. Zona Oeste s.a|companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Francisco CARLOS De SOUSA,Joao Domingues Da Costa Neto|laticinios Jardins Ltda,Apeoesp SINDICATO Dos Professores Ensino Oficial Est Sp,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Leni De Oliveira Freitas Zentarski|jose Walter Da Silva,CATHO Online Ltda,Textil CAMBURZANO S/a - Massa Falida,Jose CARLOS Souza Dos Santos,Estado Do Amap�,Andrea Fontolan,LUCAS Henrique Da Silva,R�pido F�?nix Via�?�?o Ltda,L N Comercio De Roupas Ltda - Epp,Condominio Residencial via Veneto Vi,Nelirdes Valdameri Vergutz,Instituto De Previdencia De Santo Andre,Albuquerque Agroneg�?cios Ltda,CARLA Aparecida Martins Gomes|lucimar Gomes|marcio Balduino Soares,Lord INDUSTRIA E Comercio De Embalagens PLASTICAS Ltda,Munic�pio De Salvador,Mayre Frances Maciel Rodrigues E Outros,Marilia Amabis Vasconcelos De Souza,Servi�?o Municipal De �gua E Esgoto,Banco Fibra Sa,Wireless Comm Services Ltda,Chapec�? Companhia INDUSTRIAL De Alimentos - Massa Falida,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Difer Sul Comercio De Ferro E Aco Ltda,Banco Do Brasil Sa,RICARDO De Oliveira Rodrigues,Fenix Imobiliaria E Assessoria Ltda|stepan HELVADJIAN|SUSANA Regina Arakelian Helvad Jian,Condominio Do Merit Plaza Flat Residense,Rizolene Melo De Sa,Werlon Pablo Dias Foga�?A,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Reinaldo Barboza Zanon|luis GUSTAVO Barboza Zanon|zanon & Zanon Administradora De Franchising Ltda,Rodrigo Viana Soares,Reinaldo Pereira Dos Santos,Bruna Sanseverino E Outros,Bruno Botelho Pinheiro|cooperativa Dos Cirurgioes CARDIOVASCULARES De Goias|walter Vosgrau Fagundes,Banco Bradesco Berj s.A,Regiana CAMPANHA Serra Da Silva,Guilherme Fernandes De Lima,F D G B (Menor),Luiz Fernando Pereira,Renan Ferreira Da Costa (Preso),Investprev Seguradora s.A,Automobile Posto Ferroviarios Ltda,Manati Empreendimentos E Participacoes S/A|multiplan Empreendimentos Imobili�rios S/A,Uiramuta - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO Ltda,FUNDACAO Uniesp De TELEDUCACAO|ESCOLA Superior De Ciencias, Saude E Tecnologia Ltda,Bruno Valter Da Silva,Banco Bradesco S/a - Sucessor,Patrick Machado Da Silva,Fabiano Izidoro Pinheiro Neves,Josiane Tomaz Da Cunha De CALAIS,Joao Rizzo Junior (Preso),Mc LOCACOES Transportes E LOGISTICAS Eireli,Psla Comercio De Produtos Texteis Ltda,A S De S (Preso),Banco Pan s.A.,Daisy Cristine Neitzke Heuer,Eci - Empresa De Investimentos, Participa�?�?es, E Empreendimentos Ltda,Estado De Mato Grosso,A T De S,Marcelo Vicentini De CAMPOS,Rodrigo Da Silva Leite (Preso),Munic�pio De Curitiba,F�bio Henrique Etinge,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Maria Jose Da Silva Duque|maria Aparecida Da Silva Duque|ana Cristina Duque De CARVALHO,ANGELICA Aparecida Siqueira,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Home-Necropolis ORGANIZACAO CONSERVACAO E MANUTENCAO Ltda,Josefina Costa Soller,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Jose Alves De Souza Filho,Ar Three Artefatos De Couro Ltda,Trisul S/A|CASTELBLANCO Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Paulo Cesar Magalhaes Dias,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Unimed Jo�?o Pessoa Cooperativa De Trabalho M�?dico,Thiago Daniel Rufo,Abilio Cesar De CAMARGO Junior,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Empresa Baiana De Alimentos S/a Ebal,Maria Lucia Bressane Cruz|iracely Benatti Pellizer|jose Walter Pellizer|roberto Bressane Cruz Filho|elaine CATARINA Genesini Bressane Cruz,Dyva Tyrka Stubert|moacir Stubert,Agostinho Luiz Zucco|edson SALTON|CATIA Zucco Salton,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Helcio Luiz Slonkowskyj|kerolen Taina Sales CARDOSO|ADINILSON Martins CARDOSO,Anderson Segura DELPINO E Outro,Defensoria PUBLICA Do Estado De Goias,Gildo Motta Da Silva|najila Jomaa Motta Da Silva,KAPPA Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Aguinaldo Lourenco|terezinha De Sa Lourenco,Marco Aurelio Torres Santos E Outros,Antonio Galvao GONCALVES|HELIO Orsi|arnaldo Galvao GONCALVES|EDI Lucia Corradini Orsi,Revita Engenharia s.A,USINA HIDRELETRICA CACHOEIRA Ltda|juruena Energia s.A,Valentina De Lourdes GIACARELLI BUSO,Arame Sul Comercio E IMPORTACAO De Ferro E Aco Eireli,Marcelo Barbosa Coelho,Marcia Teresinha De Souza|maria Aparecida Martins|marcelo Aparecido Daimling|maria Cec�lia Da Luz|marcos Antonio Sodre|manoel Jo�?o Firme|marcelo CARDOSO|MARIA Das Dores Da Silva Silvero|maria De Lourdes Rodrigues Da Silva|maria De Fatima Galo Machado,Melissa Ribeiro Goes Gobo,Jenner Silv�?rio Jaculi,D. Petroski E Cia Ltda,Bunge Alimentos S/A,Tatiana SAUKIO Chaves De Oliveira|morada Bella INCORPORACAO E Construcoes Ltda - Epp|orivaldo Ferrari De Oliveira Junior,C S (Preso),Equipamentos Londrina Eireli|silvia Guimaraes Marques|vicente De Paula Marques,Municipio De Sao Luis,Municipio De Iuna,Tressage Servicos De CABELEIREIRO E Comercio Ltda,Wilson Borba,Unimed Sao GONCALO Niteroi Soc Coop Serv Med Hosp Ltda,Banco Santander (Brasil) s.A.,Nadia Isaura Rondan,�tila PNEUS Ltda,Trans-Sul Empresa De Transportes De CARGAS Ltda,Estado Da Bahia,Wagner CANHEDO Azevedo,Eder Da Silva CARDOSO,Altamiro Gomes Da Silva,Itasul Detonacoes E Terraplanagem Ltda,Jose Henrique Quiros Bello,Protege S/a PROTECAO E Transporte De Valores|rogerio Barboza Paula De Souza,Rosemeire Francisco Souza Reis,Max Nascimento Duda|alexandre CARVALHO Pereira,Jos�? Alves Dos Santos Filho,Jonas De Oliveira E Outro,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Arthur Cesar De Paula Moura,Mauricio Grecchi,Condominio Portal De Itaquera,Fotosensores Tecnologia ELETRONICA Ltda,Companhia CATARINENSE De �guas E Saneamento CASAN,Marta Leo Pestana Da Silva (Preso),Condom�nio Shopping Center �gua Verde|planshopping Planej Cons E Adm De Shopping Centers S/A,Albertina Do Livramento,Munic�pio De Igaracy,Pascoal CAHULLA Neto,Robson De Souza Santos (Preso),Almir JESUS Dias,Romes Da Mota Soares,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Londrina - Pr,Jose Orlando Ceron|delva Mara De Faria Ceron,Reginaldo Felicio Piekarski,FUNDACAO Saude Itau,Leonardo Angelo Teixeira,Jessika Melo Vieira E Outro,CAIO Marcos CANDIDO|ADRIANA SCARDUA Sarnaglia|alberto Louback De Oliveira|anna Paula CABRAL GUERZET|CARLOS Henrique Da Silva Xavier,Maria Antonia Garcia Leite|gabriel Garcia Leite|reginaldo Freire Leite,Mirian Soares Alves,Quintela Torres Construtora E Incorporadora Ltda,Temoteo Riquelme,Leandro Berni Osorio,Jose Bernardo Dos Reis Junior|rosana Rondina Dos Reis|nilse Rondina Dos Reis,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Piau�,Maria Lucia Da Silva Dias,Elvira Martins Pedroso,APUCACOUROS INDUSTRIA E EXPORTACAO De Couros S/A,E C Da S,Lucienne Marguti Gil Ferreira,Antonio Jose Kaxixa Francisco,Maria Jos�? Aguiar Dos Santos|fl�vio Dantas De Faria|jalmiro Honorato|maria Ilda Neves Bernardo|andressa Navarro Marques Tosa|marcelino Alves Da Costa,Claudia Mara Tumelero Gomes,Agraben Administradora De Cons�?rcios Ltda - Em Recupera�?�?o Extrajudicial,Rosa Marina Tristao Rodrigues Longo,Eberthe Vieira De Souza Gomes E Outro,Jose Roberto Fragoso,Maria Izabel De Oliveira Moraes|maria Aparecida De CARVALHO|HELENA Roque Pinto Pereira|leoni Rodrigues De CAMARGO|ABEL FOGACA|RUI De Sales,Prudent Investimentos Ltda - Administrador|hopi Hari S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Rossi Residencial Sa,Nacibe Huarde Ribeiro CADE E Outros,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|JAGUAR Transportes Urbanos Ltda,Aurea ISHIZUCA Teles|guiomar Dornellas Chiavari|maria Vera De CASTRO|SIMPLICIANO Rodrigues Santana Filho|rosa Maria Rodrigues Stefano|vicencia Duarte De Souza|lizette Martinez CAMOLESI|MARIA Aparecida De Azevedo|maria CARMEN Rubi Iuan|maria Marlene Bassanesi Xavier|anilda CARVALHO GONCALVES|VERA Maria GONCALVES De Souza Lima|maria Eudes Arrighi De Freitas|cleonice Aparecida Peron Borges|walter Andruciolli|neuza Maria Milani Pavao|maria Grace Toledo Hortal|bejanira Aparecida Ernandes Costa|maria Ligia Braz Malandrino|iracema Takahashi Ariga|tiyo Maeji Ialongo|anilta CARVALHO GONCALVES Foz|rosaura Quilici Graf Nunes|ana Maria Rodrigues Naleto|apparecida CONCEICAO Barbuio Damasceno|francelina GONCALVES MATHEUS|EVANY Affonso Bello|angelina Kominich|ligia LENCIONI|FRANCISCA Valkiria Dobis CARVALHEIRO,Universidade Federal De PERNAMBUCO|SINDICATO Dos Trabalhadores Das Universidades Federais De Pernambuco,M T|j R De F,Estado De Goi�s,Barrileste Comercio De Embalagens Ltda,Joselyr Benedito Silvestre,Irmandade Da Santa CASA De Miseric�?rdia De S�?o Paulo,Sueli Protano De Almeida|silvanei Dias Da SILVA|RICARDO De Souza|osvaldo Sanches Martins,Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,Klean Cintra Prado,Sandoval Dos Santos Azevedo,Itamar De Godoy,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Sergipe,Antonio Roseno Dos Santos,Maike Douglas Leite|alessandro Chagas Dos Santos (Preso),Orlean CATELLAN Teixeira|marcia Abreu Dias CATELLAN Teixeira,Instituto Das Pequenas Mission�rias De Maria Imaculada,Artmicro Cursos E Treinamentos Ltda|paula Cecilia Barbeito Dias|eduardo Dias,Via�?�?o Vg Eireli,Marcos Alexandre Pio Ferreira E Outro,Savoy Imobiliaria Const Ltda,Roberto Miguel De CARVALHO,Gisele De Oliveira Lima,Nelson Lopes De Souza,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel, Crimes Em Comum E Dolosos Contra a Vida, Registros P�?blicos, Fazendas P�?BLICAS, Fam�lia E Sucess�?es De Jaragu� - Go,Viviane Cristina Rosa E Outros,VINICIUS Borges Meschick Da Silva,Jorge Rhailan Pacifico Sierau,Pela Empreendimentos Ltda,Marcos Costa Da Silva,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO JUDICIAL|VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Roberto Nobrega Dos Santos,Benedita Rosa De Lima,Karla CASSIA SOUSA Da Silva,Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh,Penha Comercio Varejista De Perfumaria E Conveniencia Ltda - Microempresa,Andaraki CALCADOS Ltda|fazenda Nacional,Munic�pio De Porto Alegre,Gerson De Andrade Junior,Continentalbanco Securitizadora S/A,Construtora CASA BRANCA De Marilia Ltda,Gonfrena Empreendimentos Imobiliarios Ltda|rossi Residencial Sa,Paulo Roberto De Lima Junior,Maria Elena Fraga Ribeiro,Joao Marcel Weimer Forte,Maur�cio Dal Agnol,Robert OSCAR Andino,Evelyn LUCAS De Oliveira E Outro,Arthur Lepesqueur Vieira E Outro,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Cirleide Montarroyos De Oliveira,Grupo CAPITAL Eireli,Tam Linhas A�?reas S/A,Cl�udio Vieira Ramos,CARLOS Eduardo CAVALCANTI De Araujo,Ofelia Bau Rasia,Delize SOUSA Martins Andrade,Molise Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Jose Humberto Simplicio De SOUSA,MATHEUS AUGUSTO Parreira Duarte E Outro,Helena Sayoko WAUKE Makishi|nelson Tomonoli WAUKE,Guilherme Jose Vieira Chiavegato,Claro s.A,Munic�pio De Nossa Senhora Do Socorro,Silvia Stefanini Di Sacco,Fabricio Barboza Dos Santos,Christine Elizabeth De Andrade Montenegro Fernandes|aristavora Fernandes Da Silva,Funda�?�?o Universidade Federal De Sergipe,Sonia Maria Silva ASSUNCAO|LUIZ Sergio ASSUNCAO,Luiz Saulo Lozano,Wilson Fernandes Pereira,Isadora Cruz De Arruda,V Dos a S,C De O G F,ALLPARK Empreendimentos, Participa�?�?es E Servi�?os s.A,Valeria Maia Meduneckas Tourinho,Mario Jorge Da Costa CARVALHO,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Condominio Residencial Agua Marinha,Roque Ribeiro Dos Santos|elizabete Pinheiro De Medeiros Dos Santos,Boa Vista Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Adriano Procopio De Souza,Universidade Federal Do Vale Do S�?o Francisco,Adauto Dos Reis Cintra,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Umuarama - Sj/Pr,Cooperativa Extremena De Ajos De Aceuchal, s.c.,Welder De Assis Miranda,Raizen Energia s.A,Ivan Matta Dos Santos,Sylvio Nogueira CABELLO CAMPOS|BUSINESS Bank - Consultoria Internacional De Negocios Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Nutriseara - Comercio De Subprodutos De Origem Animal Ltda,Reginaldo Joaquim De Lima,REBECAR Funilaria E Pintura Ltda,J P T C. (Menor)|l T C. (Menor),A F Da S F,Herika Cristina Dos Santos Ratto,Ag�?ncia Nacional De Vigil�?ncia Sanit�ria,Samuel Alves De SOUSA (Preso),Pbg S/A,Claudia Regina De Santi Arjona|luiz CARLOS Peres Arjonas,Ju�zo De Direito Da Vara Crime, J�?ri, Execu�?�?es Penais, Inf�?ncia E Juventude De Riach�?o Do Jacu�pe-Ba,Cia Urano De CAPITALIZACAO Em Liq Extrajudicial,Armando Roberto Evangelista,Alysson Firmino Da Silva Santos E Outros,Ordem Dos Advogados Do BRASIL-SECAO De Goi�s,Wirex CABLE s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Adriano Jose Silverio,Wilson Donizete CALEFI|MARGARETE Alves Ferreira CALEFI,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs|instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia CATARINENSE,ASSOCIACAO Dos Docentes Da Universidade Fed De Pe,Contempla Engenharia E Empreendimentos Ltda,Metria - CAMPOS Mello Construtora E Incorporadora Spe. Ltda|metria Empreendimentos, CONSTRUCAO E INCORPORACAO Ltda,CARLOS Fernando De Faria Kauffmann E Outros,Marcelo Gomes Stevanato,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Urua�?u - Go,CAP Ferrat Participacoes Eireli,Wilson Pesse,Adriano Rossi,Boa Vista Empreendimento Imobiliario Spe Ltda|grace Kelly Oliveira Elois|mauro Robson Dos Santos Elois,Joao Victor Da Silva GONCALVES (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Cicero Cordeiro Dos Santos,Nordeste Participa�?�?es S/A|dismobras IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos S/A|maquina De Vendas Brasil Participacoes S.A|CARLOS Saraiva IMPORTACAO E Comercio S/A|mvn Investimentos Imobiliarios E Participacoes s.a|rn Com�?rcio Varejista s.a|lojas Insinuante s.a.|maquina De Vendas Holding Sul s.a|wg Eletro s.a|lojas Salfer S/A,Severino Alves Da Silva|ivete Alzira Da Silva,Antonio Renato De Souza,Munic�pio De Satubinha,Roberto Cesar Da Cruz,SINDICATO Da INDUSTRIA De Funilaria E Pintura Do Estado De Sao Paulo - Sindifupi,Universidade Federal De S�?o CARLOS,Luzia Maria Ribeiro Dar�?s,Maria Lucia Rodrigues Dos Santos,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Leonardo Machado Frossard,Emerson Maximo,Juliano Delgado,Antonio De Oliveira|newton Luis Colonezzi|regina Maria De Siqueira Pollastrini Sterse|milton Federman|maria Jose Freire Marinho|maria Da GRACA Paiva Santos|decio Bianco Sales|elcio Bruno Del Prete|sarah Krasilchik Abramoff|ayres VOLPINI|EDVALDO Apparecido Xavier|rosa Yoshiko Kizawa|jose Alfredo De Aragao|adalberto Rocha|afonso Flori|emiko FUKUDA|OLGA Kikue Akimura|maria Do Socorro E Melo|joao Baldassarri Netto|alvaro Riglioni|hiroko Nakahata Tuchiya|jose Amaral Do PRADO|JUSSARA Serafim Bertoz|akira Yamashita|arnaldo Tomazella|tamico Oguri|arnaldo Trafani|marilza Sumiko Shingai Cinti|zenaide Fernandes CABRAL De Macedo Amaral|tieka Yanagui|elizabeth Juliana Ghiuro Valentini,Fabiano RICARDO De CARVALHO MANICARDI,Agropecuaria Martins Eireli,CARLOS Andre Zara,Joaquim Manuel Nunes Guedes|lucia Curti Guedes,Andre Luiz Trindade Brito,Para�ba Previd�?ncia,Danielle Costa Sena|patricia Costa Sena,Jos�? Hor�cio Dos Santos,Maria Izabel Urbanek Kikuchi|uni�?o,Coastal Do Brasil Ltda,G S P S|j L C|r L|a B A,C a Da S|c M O Da S,Liane Marcondes Braga,Rosilene Ramos Do Rio,Condominio FRANCA,Karine Rissio De Oliveira Nascimento,CARVALHO Hosken S a Engenharia E Constru�?�?es,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Banco Rci Brasil s.A,Martha Regina Trombini Nunes|andrea Trombini Nunes|fernanda Trombini Nunes,Arge Ltda,Leonil Lara,Jefferson Oliveira Da Silva (Preso),Ant�?nio Ara�?jo Neto,Antonio Marcos Pereira De Souza,Sandra Helena Moreira|vlademir Messias Bernardo Moreira,Sap Participacoes Ltda,Enielson Vagner Oliveira Dos Anjos,Celso Alves Dos Santos,Tulio Cristiano Machado Rodrigues,Draco Incorporadora Ltda,Osvaldo Jose Duncke,Luciana Hoeltgebaum,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Sociedade EDUCACAO E CARIDADE - Sec,Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros s.A.,Bloqueadores Comercial CARCELL Ltda,O C,Maycllyn Max CARREIRO Ribeiro,AUGUSTO Cesar Mendes Araujo,Marco Antonio Colitti,Michel Da Silva Martins,Engmax Projeto E CONSTRUCAO Ltda,Rene Siufi E Outros,Leandro Da Silva Santos E Outro,Jos�? Emiliano Rebelo Neto,Sinesio Rodrigues De Souza,Edevilson Baroni,Duclercia Feitosa De Santana,Cmdr Participacoes Imobiliarias s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Junior Fialho De CARVALHO,Ronaldo Gotlib Sociedade Individual De ADVOCACIA,Daniela Paula Marcondes,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Marcia Marli Stocher Perini|jaqueline Adriana Stocher|marcelo Amilton Stocher|jackes Vandre Stocher|giovane BUSSOLARO Stocher|salete Maria BUSSOLARO|SIMONE BUSSOLARO Stocker,Elisangela Alves Rodrigues Dias Sampaio|frederico Pans Sampaio|rodrigo Sampaio,Universidade Federal De Santa CATARINA,f.ab. Zona Oeste s.A,Andre Vidigal De Oliveira,Rodrigo Sampaio,Sildilon Maia Thomaz Do Nascimento,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Vale Do Piquiri Abcd - Sicredi Vale Do Piquiri Abcd Pr/Sp,Ega - ADMINISTRACAO, Participacoes E Servicos Ltda,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Brasal Incorporacoes E Construcoes De Imoveis Ltda,Antonio De Almeida Simoes - Esp�?lio,Estado Do Rio De Janeiro,Regina Aparecida Rezende Damaceno,Israel RICARDO D Araujo,Sergio Henrique Anacleto CARDOSO,Luiz Felipe Kunzler Soares,Asun Com�?rcio De G�?neros Aliment�cios Eireli,Toyota Do Brasil Ltda,Izabella Hernandez Borges E Outro,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Acre,Poliana Cristina GONCALVES,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Arauc�ria - Pr,Veiga Junior Empreendimentos Imobiliarios Ltda|spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda|coelho Da FONSECA Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Mapfre Seguros Gerais s.A,Angela Maria Torre De CASTRO|LUIS Alberto De CASTRO,Ant�?nio De Oliveira Filho - Esp�?lio|helena Peragine De Oliveira - Esp�?lio,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Arki Assessoria E Servicos Ltda,Adriano Lenhardt Kairala,Associa�?�?o Dos Empregados No Com�?rcio Do Rio De Janeiro,Nipponflex Ind�?stria E Com�?rcio De Colchoes Ltda|top Tec INDUSTRIA E Comercio De Espumas Ltda,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Rosangela Medeiros De Macedo Moreira,Maria Madalena Pereira De Oliveira,Melissa Mayra De Paula Sanchez Curi E Outro,Joselaine Alves Louren�?o,Juliano Cesar Godoi,Luiz Henrique Romero,Wms SUPERMERCADOS Do Brasil Ltda,Dzl LOGISTICA Internacional Ltda,Joao CARLOS Dos Reis,Aline Nascimento Novaes,Jaldete De SOUSA Santos,Mva Transportes Ltda|valdelico Teles Novais,Marcelo Cypriano E Outro,Joao CARLOS Vieira Barboza|elaine Da Silva Omodei Barboza,Gamaia Artigos Esportivos Ltda,Murilo FAUSTINO Ferreira,CASSEL Distribuidora De Bebidas Ltda|fazenda Nacional,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previd�?ncia S/A,Gabriel Leite Da Silva,Joao Francisco Mendes Da Silva,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Distrito Federal|distrito Federal,Bruna Barros|gilberto Nogueira Lima,Antonio Martins De DEUS,Gilmar Guedes De Araujo,Ana Claudia Alves Da Silva,Jose Roberto Aguado Quirosa,Fest & Park Estacionamento Ltda|josue Nunes Santiago Estacionamentos - Me,Keycianne Evelynne De SOUSA Godoi,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Andrea M�?NICA Silva Lopes,Jose Eduardo Roma Junior|jos�? Fernando Roma,Koala Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Deolindo Ferreira Da Silva E Outro,RICARDO Ordine Gentil Negrao,Rosemeire Alves Francisco Borsatto,Renato Boabaid,V a M,Estado Do Maranh�?o,Jairo Dutra Vieira & Cia. Ltda,Alessandra Christofoli,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Iara Cunha Abreu|marcos Antonio De Freitas Abreu,Alzira Gilda Vogel,Partido Trabalhista Brasileiro - Ptb,LUCAS Henrique Beppu,Assu�? Constru�?�?es Engenharia E Com�?rcio Ltda|assua Incorporadora Ltda,R R v (Internado),Antonio Roberto Barbosa,Ana Paula Nardy Antonini,Guilherme Erse Moreira Mendes|rodrigo Erse Moreira MENDES|RICARDO Erse Moreira Mendes,Munic�pio De S�?o Bento,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Virginia Branco De Andrade|pedra Branco De Oliveira|ant�?nio Rodrigues Branco Junior - Esp�?lio,ACUCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A|agropecuaria Terras Novas S/A,Instituto Nacional Do Seguro Social,Fabricio Michel Cury,Oxfort Construcoes Ltda,Franklin Gomes Pinto JUNIOR|CARLOS Eduardo De Souza Gomes Pinto|francisco Jose De Souza Gomes PINTO|RICARDO Jorge De Souza Gomes Pinto|lidice De Souza Gomes Pinto,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Da Regiao De Guariba,M C S,Incoflandres INDUSTRIA E Comercio De Flandres Ltda,Mariangela Zardine Rocha|guerino Luiz Persico|lu�sa CAROLINA Zardine Rocha Persico,Fabiano Padilha Rodrigues (Preso),Forum Da Cidadania Do Grande Abc,Rubia Marinho Rosa Batista,MARCUS VINICIUS Todesco|esho Empresa De Servicos Hospitalares s.A,Daniel Zanatta Cechinel,Cristiano Barretto Figueiredo|luiz Cl�udio De Lemos Tavares,Osmair Velloso Freire,Hotel Triana Ltda,Jaqueline Barbosa Alozen,Plinio Gentilli Trevisani Pizzol,Arnaldo Santana Santos,Uaslei Fabricio Barboza - Me,Ivani CARLOS PEREIRA|FRANCISCA Ferreira Boto,Estado De Sergipe,Iracy De Lima Ramos,Alex Oliveira Salles,Maria Helena Necchi,Vinagre Belmont Sa,Devaldo Manoel Vieira,Munic�pio De Coremas,Lesandro Oswald,Andr�? Naimi|emile Naimi Junior|daniel Naimi|clarinda Naimi,CARLOS Manoel Duarte Marques,Paulo Marcos Rondon E Outros,Alex Faria Pfaifer,Kirra Investimentos Imobili�rios Ltda,Reuly Bryan Silva De MENDONCA (Preso),Banco J. Safra s.A,Izaquiel Da Silva Soares (Preso)|jose Rafael Santos (Preso),RICARDO Jose Nicolas De MESQUITA|RICARDO Mattos ESPOZEL|RICARDO Lomba Villela BASTOS|RICARDO Henrique NEGRI|RICARDO Lopez Armesto,Maria Aparecida De Oliveira Gomide,Cristian Aleixo Lencina E Outro,Atlantis Rj Empreendimentos Imobiliarios Ltda|c Design Hotel Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Walter Siegel Neto|marita Siegel Waltrick MACAGNAN|RUTE Maria Siegel|bruno Siegel|rubens Siegel,Luciana CARLA Altoe De Lima FALCAO E Outro,Arthur De Oliveira Guedes,Agenir Miguel Vilas Boas,Evaldo Fernandes Segatto,QUÍMICA Geral Do Nordeste S/a Qgn,Adalberto Soares E Cia Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Ramilson Araujo Moraes,CARLOS Francisco Ferreira,Menezes E Reblin Advogados Reunidos,CLEUSA Dorizoti Da Silva,Ambiental Transportes Urbanos S/A,Instituto Federal De EDUCA�?�?O, Ci�?ncia E Tecnologia Da Para�ba,Eduardo ZACARIAS Da Silva,Gazeta De Alagoas Ltda,Jose Marcos Gomes,Sonia De Fatima Travisani,Andfree Assistencia TECNICA De Equipamentos De COMUNICACAO Eireli,Rodrigo Antonio Alves,Sudoeste Servicos Medicos E Odontologicos LTDA|RICARDO Benicio Nacif,Funeraria Bom Samaritano Premier Ltda,Douglas Teodoro Fontes E Outros,Thiago Henrique Iwamoto,Rosangela CAPRIOLI Dos Santos Homrich,Joao CARLOS Sechini,John Allef Barbosa Da Silva (Preso),Paulo Cesar Rodrigues,Munic�pio De Macei�?,Welington De Santana Pereira,CARLOS Eduardo De Lima Alves,Sirlei Aparecida Dias De Souza Da Silva,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Paulo Rogerio Compian CARVALHO,Ozael Da Costa Fernandes,Alessandro Marinho Guedes,Estado Da Para�ba,Israel Blunck Silveira Ferrarezi,Willian Sanches Blanco Bordon,Sul AM�?RICA Servi�?os De Sa�?de S/A,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo|meisson Wellner Batista Gomes,E De S R,Isadora Ferreira De Almeida (Preso),Pedro Facure Azevedo|luciana Marcia Luppi Azevedo|antonio AUGUSTO De Andrade Azevedo,Gregorio Antonio Fernandes De Andrade,Julia Batista Dos Santos Lino,Ana Claudia Costa Hattori,Marcelo Miguel Rodrigues Dos Santos,Fernando CAVALCANTI Braga Gomide - Esp�?lio,Jorge Emilio Leal,Marcelo Zambonine (Preso),Batareli Brambila Vieira E Favaro - Sociedade De Advogados,Munic�pio De CARIACICA,H�?lio Aparecido Inoc�?ncio,Flavio CAVALCANTI Do Monte|maria Jose Rodrigues Do Monte,Mauro Atui Neto,Compania General De LUBRIFICANTES S/a Cogelsa,FACTUS Construcoes E Empreendimentos Ltda,Unimed Porto Alegre - Cooperativa M�?DICA Ltda,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,CARTAXO Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe,Seles Mercia Da Silva,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,GUSTAVO Floriano Pereira,S2 Turismo Ltda|cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.A,Laudelino De Souza,Condominio Civil Do Crystal Plaza Shopping Center,Arnaldo AUGUSTO|SARA MAXEMIUK AUGUSTO|ALEXANDRE MAXEMIUK AUGUSTO,Francisco Cesar Parente,Daniel De Lima Tessarzik,Moda Brasil ADMINISTRACAO E Servicos Ltda|julio Cesar Machado Bezerra|geucimar Sabadini Alberto,Diogo Barbosa Scolastrici,R M Dos S (Preso),Valdemar CANUTO Osott,Paulo Thiago Buarque Vanderlei E Outros,Joao CARLOS De Almeida Prado E Piccino,Jo�?o Pedro Peralta,Rilton JESUS Da Silva (Preso)|geisa Santos Da Silva (Preso),Munic�pio De Natal,Agencia Brasileira De Conteudo Digital Ltda,Rafael Barros Rocha,Vivian Materiais De CONSTRUCAO Ltda,Raoni Gomes Da Rocha Cruz,Bon-Mart Frigor�fico Ltda,Ferraz Advogados Associados,Diego Marcos GONCALVES E Outro,Dmg Mori Brasil Comercio De Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,You First Studio Home,Motiva Maquinas Ltda,Ampla Produtos De COMUNICA�?�?O Visual Ltda,Banco Hsbc S/A,Tiago Azevedo Borges Mateucci E Outro,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia Do Cear�,Datalex Informacoes Ltda,Defensoria P�?BLICA Da Uni�?o,Mdh Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Fahd Dib Junior E Outro,Estado De Mato Grosso Do Sul,Funda�?�?o Sistel De Seguridade Social,Eduardo Rodrigues Mariano,Cooperativa Real Da Habita�?�?o,Thiago De Souza Bueno Dos Santos,Trouw Nutrition Brasil NUTRICAO Animal Ltda|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,MACAE Realty Empreendimentos Imobiliarios Ltda|jo�?o Fortes Engenharia S A,Funda�?�?o Universidade Federal Do Rio Grande,Cleib Bueno De Morais,Sao Luiz Comercial Agricola E Veterinario Ltda - Epp|luiz CARLOS Costa,Construtora Valadares Gontijo S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Rosimeire Da CONCEICAO,Jose Wesley Dos Santos,Genison Rocha Pereira,Uni�?o Engenharia E Constru�?�?es Ltda,N B C Agenciamento E Publicidade Ltda,Filipe Ferraz CARRIERI,Liq Corporation s.A,Municipio Do Rio De Janeiro,Fabiola Forao,Maluf Ltda Consultoria E Planejamento|rubens Maluf Dabul,Rodrigo Martins Mastrella E Outro,Condominio Borges Landeiro Classic,DERMOPLASTICA S/S|fabricio Montenegro De Morais,Marina Moreno Loprete|raphael Moraes Loprete,Henrique De CASTRO Sell|heithor De CASTRO Sell,Banco Da Amazonia Sa,Real Automobile ONIBUS Ltda,Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,Banco Daycoval S/A,Omar Penna Moreira|clara Myrte Bonfim Moreira,Nayara Louise Argentino|kelsse Pereira Borges|jonathas Eugenio De Lima|mariana Milhin De Alvarenga|valdique Costa Viana|vanessa Santos De Andrade|luis GUSTAVO Silva Martins|alex Freitas Dos Reis|glauber Alves Pinto|ana Olivia Alves Magno|joara Da Silva Teixeira|reginaldo Despezi|wanderson De Oliveira Gomes|guilherme Dos Santos David|maiki Bom Simon|fernando Gabriel Borgmann|fernando Da FONSECA Silva|yasmin Mattioli Pereira Da Costa|edson Mafinski Valsechi|priscila Cristina Oliveira Da Silva Ribeiro,Romualdo Monteiro Dos Santos,Adriana Ladeira CALVO,Plastpel Embalagens Ltda,Instituto Das Pequenas Missionarias De Maria Imaculada,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Osmar Nunes (Preso),Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,Izabel Cristina CALIL Soares,Spn Distribuidora De Veiculos Ltda|etoile Distribuidora De Ve�culos Ltda|rng Distribuidora De Veiculos Ltda|nhn Distribuidora De Veiculos Ltda|g B CARS Distribuidora De Veiculos Ltda|brn Distribuidora De Veiculos LTDA|CAMBRAIA E Rosa Com�?rcio De Ve�culos E Servi�?os Ltda|avenue Distribuidora De Ve�culos Ltda|brg Distribuidora De Veiculos Ltda|spg Distribuidora De Veiculos Ltda,Claudionor De Lima|fagner Alexandre Pompiani|chigeaki Takayanagi|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|fabio CAIRES Fernandes|elyondionor De Oliveira Silva Junior|geraldo Pompeu De CAMPOS|SAO Paulo Previdencia - Spprev|antonio CARLOS Mantovani|ailton Santana Ferreira|jose GONCALVES Neto|sebastiao Farias Dos Santos,Ronaldo Santos Vieira (Preso),Jefferson Savio Pereira De CAMPOS|JURACY Pereira|empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S/A,Weber Ciloni Junior,Maria De F�tima Santos De JESUS,Ak 6 - Empreendimentos E Participacoes Limitada,Guilherme AUGUSTO Teixeira De Aguiar E Outros,Raimundo Evandro De Almeida Salvador Junior|celso Da Silva Marques Junior|alex Sampaio Do Nascimento|lucivaldo Da Silva Costa,Empresa De COMUNICA�?�?O Tribuna De Alagoas LTDA|AUGUSTO C�?sar CAVALCANTE Farias,Rodrigo Eduardo Mariano,Iara Bergenthal De Moraes,Fleury s.A,Maria Tereza Perri De Moraes|marivaldo Cravo De Moraes,Wesley Ezequiel Dos Santos,Itiro Chiyoda,Geraldo Luis Dos Santos,ASSOCIACAO Beneficente Santa CASA De CAMPO Grande,JESUS Dos Passos Vaz,Gilberto De BRAGANCA Freitas,Fabio Cunha Loureiro,White Martins Gases INDUSTRIAIS Ltda|dellbro Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Wendson Leal De Souza,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Nadir De Oliveira De Souza,Arrakis Empreendimento Imobiliario s.A,L a M S,Inpar Projeto 45 Spe Ltda,Maria Claudia De Seixas,IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA De Oleos s.A,Santo Ant�?nio Energia s.A,JONICA Investimentos Imobiliarios Ltda,Atenaex Servicos E REPRESENTACAO Eireli|loisa Maria Ritzel Ritzel|ritzel Comercio E Servicos Ltda.,Elen Santos Macedo Saad,Banco Santander Brasil S/A,Alceu CAMILO Pinheiro,Adair Amaral Da Silva,Leonildo Maroneze,Servi�?o Social Do Com�?rcio - Sesc - Administra�?�?o Regional No Estado De S�?o Paulo,FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev,Unimed Goi�?nia Cooperativa De Trabalho M�?dico,Reinaldo CARAM,Luci Alcione Amorim,Inpar - Projeto Residencial Von Schilgen Spe Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Nicolau Nhevinski|ivete Bisol Nhevinski,Jean Franciesco CARDOSO Guiraldelli,METRUS Instituto De Seguridade Social,Julio Cesar Da Silva,Wanderson Pereira De SOUSA (Preso),Mauro Tortura Lopes,Francisco Bezerra Da Silva|ivonete Bezerra Da Silva Dos Santos,Aparecida Rosa De Oliveira,Bradesco Saude S/A,Thiago Batista Hernandes,Antonio Luiz Bom,Josiane Aparecida Geratto Borges|jorge CARLOS Borges,Valdir Copetti Neves,Eco Securitizadora De Direitos Creditorios Do Agronegocio Sa - Em Recupera�?�?o Judicial,PORTUS Instituto De Seguridade Social - Sob Interven�?�?o,Adelia Murat De Andrade,Rafael Lacotiz,Marcelo Da Silva E Outro,CAIXA Seguradora S/A,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O|BANCO Do Brasil Sa,Daniel Figueira Tonetto E Outros,Jos�? Geraldo Fran�?A,Unimed Do Abc - Cooperativa De Trabalho M�?dico|central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Maria Das GRACAS Braga Rodrigues|daniel Braga Rodrigues|sergio Krichana Rodrigues,Elzisclay Louren�?o Borges,Munic�pio De Rio Das Ostras,Vinicio Dos Santos Vilas Boas E Outro,Michel Costa CASTELO Branco Rayol,SCALA Imoveis Ltda.,Munic�pio De S�?o Paulo,Jose Santana Dos Reis Silva,P De B D De A,Glece Telma Matias,Deperon & Cia. Ltda,Leoncio De Souza Brito NETO|RICARDO MENDONCA Rocha|leoncio De Souza Brito Filho|beatriz Barreto De Menezes Brito Porto,Alfredo Salomao,Charles John Souza,Maria Cristina Herrador Raitz E Outros,Mariana Dias Da Silva,Jose Da Silva Holanda,Adriano Souto Blas,Aline CAPELA Queiroz De Souza|alcides Pereira De Souza,RICARDO Marcelino Braga,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Walfrido De SOUSA Freitas,Marcos Leandro Henrique (Preso),LOCADORA INDUSTRIAL - Comercio E LOCACAO De Ferramentas E Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Itacom Ve�culos Ltda,Thais Ribas Bueno,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Pedro Paulo Marino Filho,Deliany Aparecida Do CARMO Oliveira,Clodoaldo Jose CASARA,Alvaro Guerra Filho,Henrique Marcelino Pereira De Brito,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Fibria Celulose S/A,Emerson Ruan Figueiredo Da Silva,Francisco Diago De SOUSA Dantas,Mylene CARVALHO Silva,COMCACULA Transportes Ltda,Joao GONCALVES,Douglas Cesar Gonzaga,Jaqueline Viana De Freitas,Guilherme Souza Victor De CARVALHO E Outro,Andrea Valdevite,Luciano Fernandes Pires,Toledo E Toledo Representacoes Comerciais LTDA|CLEUSA Maria Nehring CAPPELLESSO,Mario Del Cistia Filho,Wemerson Ribeiro Lemos (Preso),P. R. Martin & Cia Ltda,Agemed Saude S/A,Uni�?o,Liana Pires Velazquez,Daniel Pereira Borges,Jurema Viana De Lima|manoel Antonio Soares|vera Lucia Soares Feijo|fabio Luis Soares|terezinha Soares Flores,Isabela Norbim De Oliveira E Outro,Para�ba Previd�?ncia|estado Da Para�ba,Raizen COMBUSTIVEIS s.A,Comoto Comercial De Motos Ltda,Luiz Fernando CARMAGNANI,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Thiago Rodrigues Ramos,Jorge Luiz Galhera,Fabianne CARVALHO Neves Xavier,Rosangela Duzzi AUGUSTO,Mauricio Martinhago Oliveira,Consorcio Construtor Santo Antonio - Ccsa,Fatima De Oliveira Silva|beatriz De Oliveira Silva|kezia De Oliveira Silva|empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S/A|antonio Nascimento Da Silva,JUSSARA Pereira De Araujo|janaira Pereira De Araujo|vilma Pereira De Araujo,Mario Jose Piardi Franzem,Michele Miranda Da Silva,Dercimar Cunha De Almeida,Banco Bradesco S/A,Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.A,Andre Felippe Do CARMO,Alan Francisco Batista Nunes,Luiz Antonio Tagawa Bovi,Estado De Alagoas,Yara Jane Ribeiro De Moura,Cicero Antonio Lira De Araujo,Municipio De Imaculada,Estado Do Amazonas,Alexandre AUGUSTIN,Minas Chofakian Filho,Paulo Henrique Firme,Simone Aparecida CABRAL De Amorim,Centro Pastoral EDUCACIONAL E Assistencia Dom CARLOS,Y M G G,Divair Delfes Dos Santos,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs,Joao Donizete Duarte Amorim,Marcos Souza Lima|sefora Priscila CASTELO Pereira,Silvia Vaucher,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Luiza Pessoa Ramos|edson EUSTÁQUIO Ramos Pared�?o,Rodrigo Genoves Varanda,Neide Madalena Pereira Dos Santos,S E,Petrobr�s Distribuidora S/A,Hagaplan Planejamento E Projetos Ltda,Celio De Oliveira,Hudson Thiago Nero De Oliveira,Andressa Renata Dias,Furnas-Centrais EL�?TRICAS s.A,HIPERCARD Banco Multiplo s.A.,ASSOCIACAO De Servidores Da Area SEGURANCA Port. Deficiencias Do Estado Do Rs,Cleison Araujo Da Cruz,Angela Maria Perretti,Ana Paula Barbosa Colucci,Samoel Dos Santos Amaral,Lilian Araujo Di Santi E Outro,Escrit�?rio Central De ARRECADA�?�?O E Distribui�?�?o ECAD,Companhia Excelsior De Seguros,Idailton Pereira Da Silva,TELEF�?NICA Brasil s.A,Cooperativa Habitacional Serra Do Jaire|cooperativa Habitacional Varandas De Interlagos,Theresinha CARVALHO,Stephi Servicos De ESTERILIZACAO Ltda|bioxxi Servi�?os De Esterilizac�?o Ltda,Celia Freire De Oliveira Belucci,Francisco Marcelo CAVALCANTE De Queiroz,Naima Das GRACAS Ayub Allem|therezinha Allem Ribeiro,Dayse Dantas De Almeida|maria De Fatima Souza Guimaraes|elaine Viana De Almeida|sandra CAVALCANTE DIAS|AUGUSTA Maria Menezes Lopes|edna Maria CAVALCANTE Pereira|irene CANDIDO Pedrosa|elma Freitas De Resende|durce Gomes Tavares|gasparina Maria CONCEICAO Dos Santos|elizabeth Bezerra FRANCA Da Trindade|jeilda Climaco Medeiros|dilza Alaide Da Silva Santos|eliane Maria Gomes Da Costa|jose Rodrigues Dos Anjos Sobrinho|maria De Fatima Silva De Lima|denise Guedes Do Amaral|maria Guiomar Alves De Novais|antonia Vanda Alecio|maria Emilia Tome Dos Santos Moura,Lucimara Vieira Dantas|valdir Cordeiro Leal,Spe Geremario Dantas Empreendimentos Imobiliarios Ltda|zayd Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Sirineu De Lima Leite,Fazenda Nacional,Osmar Barbosa,Rodolfo Duarte Maciel,Tri�?ngulo Do Sol Automobile Estradas S/A,CARMEN Lopes Vaamonde,Construtora Sape Ltda,CAMARA Municipal De Santo Antonio Do Descoberto,Rio Massa Engenharia Ltda,Minist�?rio P�?blico Federal,Organiza�?�?o Cont�bil BELACAP Ltda,Eulalia Rodrigues Alves,Vale Fertilizantes s.A,Coinvalores Corret De CAMBIO E Vals Mobiliarios Ltda,Penido Construtora E Pavimentadora Ltda,Maria Clara De Paula Moreira,Admilson Rocha Araujo|otilia Teresinha Patruni,Wagner Guariero De Oliveira,Benedito AUGUSTO Conde|ivonete Aparecida Rinaldi Conde,Denise Regina De Morais,Jose CARLOS De Avellar,Francisco Pinto Ferreira Sobrinho,Vilman Da Silva Ferreira Filho,Anhanguera EDUCACIONAL Ltda,Rochadel - Comercio E INDUSTRIA De Cosmeticos Eireli,Cosme Oliveira Alves,Condominio Residencial Spazio Guarulhos,CASAALTA Construcoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial

Ivanete Maria Deboni Galiotto,Lm Empreendimentos E Participacoes S/A,Cristiane Aparecida Ferreira Da Silva|alexandre GONCALVES De CARVALHO,Citavel Distribuidora De Ve�culos Ltda|ford Motor Company Brasil Ltda,Estado Do Maranh�?o,Romulo Jose De Gouveia - Esp�?lio,Lopes & Oliveira Transportes E Turismo Ltda,Poli Shopping Center Empreendimentos Ltda,A. Emidio De SOUSA Construcoes - Epp,Erisvaldo Alves Da Silva,Saneamento De Goias S/A,Valter Abrahao Manente,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Condom�nio Do Edif�cio Itaporanga,Gabriela Butkowsky Reis,Valquiria CARMO Cestrem,Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein,Claudia Zampieri Da Mota|marcelo Araujo Da Mota,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,GRAFICA Tudo Eireli,Jose Flavio Rodrigues De Souza,Sandra Barbosa De Souza,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De S�?o Paulo - Cdhu,Suely Silva Dos Santos,Rosa Maria Freitas GONCALVES,Jose Fernando Perini|osvaldo Massaji Ohya,Jose AUGUSTO Ferraz Silva|elisabete Ceccon Ferraz Silva,VINICIUS Correia Maranhao,Cledio Inacio Dieminger,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Giselda Haddad Tapias,Elisete Maciel De Lima,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Ademir De Souza,Luis GUSTAVO Souza Rocha,Globo COMUNICA�?�?O E Participa�?�?es S/A,Munic�pio De CAMPO Grande,Mb,Spe Parque Ecoville - Empreendimentos Imobiliarios S.A|LPS Sul Consultoria De Imoveis Ltda,Sonia Pepe Leao,Janovik E Advogados Associados,Fernanda Lemos Dale|rafael Lagarrigue Dale,S S C E T L|os Mesmos,Honorio Fraga Neto,Marineide Fernandes De CARVALHO,Banco De Lage Landen Brasil S/A,C v a De O,Alecsandro Minatto,Instituto Paranaense De Hemoterapia E Hematologia Ltda,Nelson Worm - Sucess�?o|nelisa Adriana Worm|luciano Andre Worm|nesio Worm,Jose Orlando Brilhante Torres,Darlan Silva Barglini,Said Jorge Incorpora�?�?es E Neg�?cios Imobili�rios Ltda,Estado Do Paran�|uni�?o|cleunice Aparecida De Oliveira Agazzi,Conx Empreendimentos Imobiliarios Ltda,SINDICATO Dos Servidores Municipais De MACAPÁ,Estado Da Para�ba,Airton Dos Santos Borges,Leonilson Couto Ribeiro Junior,Helenita CALDEIRA Da Silva,Lojas Renner S/A,Bradesco Saude S/A,Maria Valeria Jorge Nesrala,Condominio Edificio Arthur Nogueira,F S,Marcelo Rodrigues De Souza,ULTRACARGO Operacoes LOGISTICAS E Participacoes Ltda|terminal Qu�mico De Aratu S/a Tequimar|ultrapar Participa�?�?es S/A,Hazbun Ltda,LUCAS Wanderlei Santos,A J De a L (Menor),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Miriam De Freitas|sonia Gomes De Freitas|joao CARLOS De Freitas|roseli De Freitas,Silui MERCADO Das Frutas Ltda|universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Unimed Do Estado De Santa CATARINA Federa�?�?o Estadual Das Cooperativas M�?DICAS,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Andaraki CALCADOS Ltda|fazenda Nacional,Nms Solucoes Integradas Em Gestao Eireli,Katia Da Silva Ponce,CONCEICAO Almeida De SOUSA|GILVA Almeida De Souza,E G O Dos S,Rio Grande Energia S/A,Aristea Ignacio De CARVALHO,Jorge Luiz Martins Pereira,Alexandro Luciano Pereira Santos,Jose Aparecido Batista,Tania Alvarenga De Souza Pereira|paulo Jose Pereira,Joao Batista Tolotti,Maria Joana Mergian CAMINHA Pedral,Karolina Rosa,Valdeci Pedroso|gloria De Fatima Oliveira|luciano Aparecido De Melo|ailton Da Silva Marques|terezinha De JESUS CARVALHO,Companhia De Saneamento De Sergipe Deso,Mesopot�?mia Empreendimento Imobili�rio Spe S/A|repame Participacoes E Empreendimentos Ltda,T Q M v V,Arlete Morelli Marini,Ultrapar Participa�?�?es S/A|ULTRACARGO Terminais Ltda|terminal Qu�mico De Aratu S/a Tequimar,Manoel Fernando Rosa E Silva,Instituto Nacional Do Seguro Social,Joao Luis Cesar CANCELLO,Ana Paula Solimeo Pezzolo|ana Lucia Solimeo Pezzolo,William Wazen Achiame|wilson Pinto Do Nascimento|yedo Riedel De CARVALHO|WILSON Alves De Avellar|yolanda Da Silva Fortes|walter De Freitas Toledo|wilkes Chaffin|wilson CARIOCA De CARVALHO Oliveira|wanda Ferreira De Mattos|walter De Souza Columa|yolando Waldomir Orico|wilson Vianna Do Nascimento|wilson Bomfim De Moura|william Fadel Sahione|widson Silva De Melo|wilson Couto Da Cunha|wladimir Martins De Araujo|wladimir Da Cunha Soares|walter Montes De Souza|wilson Romao Da Silva|yolanda Dirk Barbosa|anfip ASSOCIACAO Nacional Dos Auditores FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil|yone Marcia Barros E Silva|wilson Francois De Faria|zozima Menezes Sans|yetta Chaves|wilson Da Costa LOPES|WILGBERTO Tinoco De CARVALHO|YARA Costa Pinto|wilson De Oliveira Vidal|wilson Pires|wilson Da Silva Mendes|walter De Almeida Cordeiro|wilson Rangel Gomes De Souza|walter Antonio Rodrigues|yeda Maria Souto Franzen|wilson Santos De Araujo|zilda De Almeida|walter Meirelles|walter Rodrigues|wanderley Indigton CARNEIR,Os Mesmos,Ney Euphrasio De Santana,I C B C - INDUSTRIA E Comercio De Bebidas Ltda,Banco Gmac s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Airton Assis De SOUSA|DAYANA Romeu De SOUSA,Naval Gestora De Participacoes Ltda,Claro s.A,M E F P Da S (Menor),Q Drinks Distribuidora E Com�?rcio De Bebidas Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Manoel Correia Dos Santos,Alexandre De Oliveira,Leonardo Duarte Santana,Spo INDUSTRIA E Comercio Ltda,Vila Bella Ltda,Dimas Andreazza,Donizete Soares De Melos,B De a (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Claranet Brasil Eireli,Maria Luiza Nacul Moojen,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Nassau Editora Radio E Tv Ltda,G J De F F - Esp�?lio,Universidade Federal De PERNAMBUCO|SINDICATO Dos Trabalhadores Das Universidades Federais De Pernambuco,Jorge Rudney Atalla|jorge Sidney Atalla|jorge Edney Atalla|jorge Wolney Atalla - Esp�?lio,Silvia Aur�?lio Baldissera,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,FRANCAZA Tecnologia Em SEGURANCA E INFORMACAO Ltda,Geap Autogestao Em Saude,Antonio CARLOS Dos Santos,Munic�pio De Dion�sio Cerqueira,Alba Regina BACCARO Chinellato Josue,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Partington CHEMICALS Sa INDUSTRIA E Comercio,Munic�pio De Mar�lia,Spazio Club Guarulhos Incorporadora E Construtora Spe Ltda,Karine Mangueira Pimenta|alberto Figueiredo Pimenta,Nildo Ferreira Da Silveira,Ju�zo Da 14a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 3a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Felipe Alves Jorge De Paula Silva,A CARABELLI & Cia Ltda,Municipio Do Rio De Janeiro,Banco Bmg Sa,INDUSTRIA E Comercio De Produtos Alimenticios Geloni Ltda,Divam Francisco Mendes De Andrade,Municipio De JABOTICABAL,Munic�pio De SAPUCAIA Do Sul,Maria Helena CASAROTI Foresto,Claudia Aparecida Freitas,Br Malls Participacoes s.a.|consorcio Ilha Plaza|condominio Amazonas|consorcio Empreendedor Shopping ESTACAO Bh|condominio Pro Indiviso Do Norteshopping I|condominio Pro-Indiviso Do Shopping Del Rey|consorcio Empreendedor Shopping Center Sete Lagoas|condominio Plaza MACAE,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De P�?rola - Pr,V Weiss E Cia Ltda,Cooperativa Triticola Regional Santo Angelo Ltda Em LIQUIDACAO,Jose Helio Alves,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central|unimed Do Brasil CONFEDERACAO Nac Das Cooperativas Med,Marcio Cordeiro Da Silva|siver - Spazio Dell Arte - Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Roberta Chaves Lobo|alan Ritter Moreira,CARLOS Hagenbeck|maria Gardenia Almeida De Oliveira Hagenbeck|sergicoco Sergipe Coco Ltda,Lucimar Rodrigues Ramos,Marinaldo De Brito Rangel,Sueli Machado Leal,Jose Pereira,Katia Simoni Bezerra Lima,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Bradesco Saude S/A|ford Motor Company Brasil Ltda,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Ayrton Senna Empreendimentos Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Companhia De Saneamento Do Paran� Sanepar,Jimy Dos Santos Vianna Pinto,Simone Dos Santos Alves,Edvaldo Osmar Dos Anjos,Arlindo Nunes CAVALHEIRO - Sucess�?o,Celso Gilso Daros,Jo�?o Batista De Lima,Kesia Juliane Brandao|kelin Cristiane Brand�?o|maria Machado BRAND�?O|CARLOS Eduardo Brandao|adao Everton Brandao,Comercial CASA Bella Ltda - Microempresa,VERTICAL Engenharia E Incorpora�?�?es Ltda,Francisco Antonio Andrade Filho,Itabira Agro INDUSTRIAL S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe|funda�?�?o De Saude Parreiras Horta,Francisco Gilberto Correa,Joao Paulo Pereira De Barros,Gilberto Batista De Oliveira,Osni Boing E Cia Ltda,Munic�pio De Taquarituba|estado De S�?o Paulo,Daniel Paulo Santos Costa,Munic�pio De Garibaldi,Bernadete Santos Da Silva|joel Ferreira Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Sicoob Cocred Cooperativa De Credito,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Munic�pio De S�?o Paulo,Patricia Rocumback GONCALVES,Miriam Moreno Aguila|edison Rodrigues Aguila Filho,Leticia Baptista Loureiro,Princelux INDUSTRIA E Comercio De Tintas Ltda,Alcides Andrade De ALENCAR,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Rio De Janeiro,Arlene Guimaraes Foletto,Banco Daycoval S/A,Salvador Souza Sandim,Financial Imobiliaria Ltda|athenas Empreendimentos Imobiliarios Ltda|quality Empreendimentos Ltda,Estado De Goi�s,Maria Da Hora Da Silva Serra,Mario Francisco De Oliveira,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Miguel Jeronimo Da Silva,Leandro Muraro,Estado De Santa CATARINA,Chubb Seguros Brasil s.A,Guimar�?es Ind�?stria & Com�?rcio Ltda,Jose RICARDO Pierangelo|andrea Siqueira,Ilbia Ereira Barros Reis|domingos Ribeiro Pessoa|kliven De Araujo Reis|ulisses Lyncon De Araujo Reis|ilna Ereira Dantas Reis,Maria Silvana Dias,Rita Martins Pontes|maria Adelaide Pontes Lino Baia|nelson Tirloni Filho|celso Tirloni|elisabeth Tirlone Singer|maria Helena Pontes Lino Lopes,A De L G,Karine Monks Alves,CAROLINE Aquiyama,Roseli Do Nascimento|joaquim De JESUS Queiroz,Liezer Francelino Dos Santos|jose Mello Oliveira,Joany Barbi Brumiller|lima & Parodi Consultoria Empresarial Ltda|emilio Jose Von Zuben,Maria Rosa Martins Goulart,Condom�nio Residencial Bela Vista,Ju�zo De Direito Da Vara Das Fazendas P�?BLICAS De Niquel�?ndia - Go,TELEF�?NICA Brasil s.A,D N M G,Santila Artigas Da Silva,Luiz GUSTAVO Da Silva Almeida,Terezinha CAVALCANTI De Almeida,Beatriz De Moraes Kormann,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s|munic�pio De An�polis,Leandro Rodrigues CARDOSO,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,Ariovaldo Botter - Esp�?lio|telma Jannuzzi Botter - Esp�?lio,Myrla & Sophia Comercio E Servicos Ltda,Cevera - Prestadora De Servi�?os Em Ve�culos Ltda,Weyffson Henrique LUSO Dos Santos,Ana Cristina Nogueira Ferreira,Munic�pio De CAP�?O Bonito,Banestes Sa Banco Do Estado Do Espirito Santo,Keeper Projetos E Assessoria Ltda,Apeoesp SINDICATO Dos Professores Ensino Oficial Est Sp|unimed Do Estado De S�?o Paulo - Federa�?�?o Estadual Das Cooperativas M�?DICAS,Izabel Ramos Costa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Ilso Moschen,Mariana Pacheco Rodrigues Almeida,Diogo Ferraz Gorgulho,Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,CERAMICA Ceraline Ltda Me,Marie Jeanne Schwartz Monolescu|ionoel Monolescu,FUNDACAO Do Abc,Eduardo Mendes Biet (Preso),CARLOS Antonio De CAMPOS|ANA Rosa De Andrade Pessoa|osvaldo Ignacio,Cristiane Silva Venturini Lima,Viviane Teresinha Freitas Silva,Saldanha Construtora Empreendimentos E Incorporacoes Ltda,Trisul S/A|imoleve ALPHA Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Cec�lia Santos Neto - Esp�?lio,Cofermo Com/ De Ferro E Aco Ltda|fazenda Nacional,Ivan Jose Dos Santos|priscilla Erika Stephan Dos Santos,CARREFOUR Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Da Amazonia Ltda - Sicoob Credisul,Jose Aparecido Monteiro Da Silva|sandra Petromilli Nordi ESPERANCA|CECILIA Maria Das GRACAS Marini|teresa Cristina De Oliveira Vasconcelos|solange Maria Balotari Engel|rossenilda Gomes Farias|maria CLEUSA Pereira Rodrigues|silene Logelso|ana Maria Correia Barbosa|walquiria Zamarioli|paula Beatriz De Souza Cruz|claudinei Moreira Dos Santos|neuza Maria Nabas Negrinho|veranice Aparecida More Zuri|miladi CONCEICAO Coelho Barrionuevo|maria De Fatima Costa Barbosa|sueli Mio Vicentin|cleuza Aparecida Souza|ligia Wirgues CACAO|MARIA Cleide Pereira Moreno|sonia Mariano|sueli Barreiro Fernandes|denize Marolla|sueli Terezinha Dregotti Maciel De Lima|maria Alice Leme Lamers|taisa Nara Vicente Chiari|luciane Lima CONCEICAO Miyamoto|nanete De Toledo Melo|alda Gabrigna Rosa,Citibank, n.A.,Iracema - Servicos De ADMINISTRACAO Ltda,Expresso Boiadeiro Guanabara Ltda - Epp,LOCALFRIO S/a Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,Banco Itau Consignado s.A,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Departamento Estadual De Infra-Estrutura - Deinfra,Brg Distribuidora De Veiculos Ltda|jac Brasil Automoveis Ltda,Francisco Nunes Dos Anjos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Abreu Brokers Servicos Imobiliarios Ltda,Banco Bradesco Financiamentos s.a|banco Bmg Sa|itau Unibanco s.a|banco Safra S A|banco Ole Bonsucesso Consignado s.a.|banco Do Brasil Sa,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda|terra Nova Comercio E Servicos Ltda,Antonia Da CONCEICAO Teixeira,Rozana Magda Hijano Rodrigues,W S Da S,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Renato Teixeira Da Costa,Bartolomeu Oliveira Aragao,Gilberto Rodrigues Da Silva,Alan Pajecki (Menor)|daniel Pajecki|olivia Sara Sanger Witkower|sima Schlomovitsch Pajecki|denis Pajecki|gabriela Pajecki (Menor),Evil�sio Cirilo,Jose Geraldo Marques Valentim|jose Heleno Fermino Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Banco ITAUCARD S.A.|CARDIF Do Brasil Vida E Previdencia S/A,Banco Pan s.A.,Pronto Socorro CARDIOLOGICO Ltda,Luis CARLOS Bulbarelli,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Barueri - Sp|ju�zo Da 11a Vara Do Trabalho De Bras�lia - Df,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Gerri Adriani Masacote,Jose Luiz Da Silva,Jose Orbsmark Nepomuceno Figueiroa,Clovis Bispo De Amorim|maria Rosa Da Costa Amorim,Jose Aparecido Straioto|dione Miranda Dantas,Automobile VIACAO Paraiso Ltda,Claudemir Silva Soares,Fit 01 Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda|construtora Tenda S/A,LOCABEM Aluguel De Autom�?veis Ltda,Municipio De CANOAS,Rubens Pitta De CASTRO Filho|patricia Souza Moraes Pitta De CASTRO,Aramizio Geraldo Medeiros Lucio,Radio E Televisao Bandeirantes s.a|fremantlemedia Brasil PRODUCAO De Televisao Ltda,Beatriz Quagliato Egreja,Munic�pio De MANAUS,Centro De Fraturas E Ortopedia Sao LUCAS S/S Ltda|fabio Luis Bongiovani,Dener Pereira Dias,Fabio Franques Penaranda,Edy Pinheiro De Oliveira|edu Rosa Oliveira Silva,Licineo Alves De Lima,Celesc Distribui�?�?o S/A,Marina Maria Alves Brasiliano Da Silva|luzia Leite Da Silva|angela Maria Leite Brasiliano Da Silva|joana D Arc Leite Brasiliano Da Silva|hozana Brasiliano Leite Da Silva,Anderson Pedro Kappaz|vera De Andrade Reis Kappaz,TROPICAL Corretora E Consultoria Imobiliaria Ltda,Samarco Minera�?�?o S/A,Kelly Aparecida Pires,Claudio Vladimir Matias SCHERER|CARLOS Valdeli Scherer|elodi Mathias Scherer,Jose Strohmayer|georgina Araujo Strohmayer,Passerine Advogados,Maxrose Ferreira Moura Freitas,Automobile Green Ve�culos Ltda,Sael Barbosa Prado,Fabio Alves Ramalho,Municipio De Rosana,Municipio De Umbauba|instituto Socio EDUCACIONAL Solidariedade - Ises,Luis GUSTAVO Chaves Miranda,A M M Da S,Terezinha Dos Santos Dias,Milton Dos Santos Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Maria Helena GONCALVES,Cooperativa De Cr�?dito De Livre Admiss�?o Centro Brasileira Ltda,Marcio Francisco De Guzzi Oliveira|raymundo Garbelotti Filho|maria De Lourdes Tasso De SOUSA Martins|therezinha De Lourdes Bueno Gregoracci|nelson Serafim Lourenco|neuza Lotumolo|laercio Antonio Sartori|maria De Lourdes Bontempi Pizzi|marilena Soares Moreira|lourdes De Souza Moraes,Somar Produtos Agricolas Ltda,CATARINA Nair Bacchi Monteiro,Hesa 76 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Jose Evilasio Gomes De Almeida,G Laffitte Incorporacoes E Empreend Imobiliarios Ltda,Zl Montagens E MANUTENCAO INDUSTRIAL - Eireli,Jean CARLO De Araujo Martinez,SCALEZ - Comercio De Derivados De Petroleo Ltda,Ana Paula Cirino Mendes Santos|marilene Dias|ana Claudia Cirino Mendes Santos,Malbec Construtora Ltda|parque Smart,Banco Safra S A,Clarice CAVICCHIOLI Della VOLPE,VINICIUS Giraldes Scippe Dos Santos,Neide Angelo CASTILHO Bassetto - Microempresa,Leandro Alberto Da Silva,Construtora Marka Ltda,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Feira De Santana - Sj/Ba,Municipio De Santo Amaro Das Brotas,Fernanda Teixeira Rodrigues Virgillito,Waldemar Correa,Estado De Alagoas,Irani Vieira Barbosa,Playarte Pictures Entretenimento Ltda,Jose Salesio Xavier,Telemar Norte Leste S/A. - Em RECUPERACAO Judicial,CAIXA ECON�?MICA Federal,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,bb.leasing s.a.arrendamento MERCANTIL,Munic�pio De Maring�,Universidade Federal De CAMPINA Grande - Ufcg,Antares Participacoes Ltda,Jamila Bonf�,Sompur S�?o Paulo RADIODIFUS�?O Ltda|radio E Televisao Bandeirantes S.A|RICARDO Eugenio Boechat,Estado Do Piau�,SINDICATO Dos Concessionarios E Distribuidores De Veiculos No Estado Do Rio Grande Do Sul - Sincodiv/Rs,Joao Batista Alves,Maria De Fatima De JESUS Rocha,Silvio Gomes Ribas,Unibanco-Uni�?o De Bancos Brasileiros S/A,Uniao Seguradora s.a. - Vida E Previdencia,Jose Euclides CAVALCANTE,Maria Beatriz Ar�?as Bittencourt|joao CARLOS Machado|leonardo Ar�?as Bittencourt|nivaldo Pedro De Fraga|jos�? Valdir Schappo|nilza Martins Leal,Edival Luiz Da Silva,Amarildo Dos Santos|transveltins Transportadora Eireli,Danyella Aparecida Kuhl Duarte Pacheco|cooperativa De Laticiniosde Aguai,Jose Fornetti CASTILHO|ROMANO Pastorello|geraldo Ghedini|maria Alice Fornetti CASTILHO|MARIA Angela Fornetti CASTILHO,Felipe Schiffler NOBELL|PINUSBRAS EXPORTACAO De Madeiras Ltda,M R Dos S - Esp�?lio,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Eliane Magda Fuentes,Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros s.A,Sandra Maria Salles Bruins|hans Martien Bruins,Julia Pizzolatti Pieri,CARLOS AUGUSTO Felix De OLIVEIRA|CAMILA Villas Boas Do Lago Delgado Felix,Gilza Breda|jose Beraldo|eduardo Avelino|ivonete De Brito Galli|manoel Otavio Monesi|sebastiao Pedro|heloisa Peretta|benedito Alves De Oliveira|joao CARLOS Zago,Luis Claudio De SOUSA GONCALVES,Manuela Munhoz Da Rocha Medeiros,Tche Parque Ltda,Maria Filomena Contin Salviato,Elisa Guilherme Graebin|angela Beatriz Da Silva Lombardo,ICATU Seguros S/A,Jose Serra Netto - Microempresa|marilia Arreguy Barbosa Serra - Microempresa|silvia Maria De Oliveira Guimaraes Serra - Microempresa|iracema Aparecida De CARVALHO Ferrari - Microempresa|paulo Roberto Miranda Serra - Empresa De Pequeno Porte|jose Renato Miranda Serra - Microempresa|fernando Niero De SOUSA - Microempresa|lais Helena Roque Novaes - Empresa De Pequeno Porte|sonia Miranda Serra - Microempresa|consuelo Miranda Serra - Microempresa|nilza Maria Bonini Boneti - Microempresa|luiz Fernando Ferrari CAFE - Microempresa|henrique Jose Boneti - Microempresa|maria Cristina Cororato De SOUSA - Microempresa,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,Andre Luis CONCEICAO Alves,Lindauro Monteiro Barbosa - Esp�?lio,Idathy CARDOSO De Almeida,Paranagua Containeres Ltda,Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo s.A,Wesley Alves Lobo,Francisco Gomes Da Silva,Magon Construtora E Incorporadora Ltda,Irm�?os Filippi Materiais De Constru�?�?o Ltda,Acumuladores Ajax Ltda - Massa FALIDA|CACHOEIRA Metais Ltda - Massa Falida,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Maria Bernardete Dos Santos,J a C De a (Menor),RETIFICA Macro Ltda,Thais Regina Audi CASSEB|HELENICE Audi,O De O S,Emerson Luiz Mattos Pereira|ducler Foche Chauvin,Abiude Gomes,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECON�?MICA Federal,Munic�pio De Esperan�?A,Unimed Goi�?nia Cooperativa De Trabalho M�?dico,Antonio Marcos Barbosa Andrade,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 48a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp,J P C,Julia Maciel De Araujo,Embrace Empresa Brasil Central De Engenharia Ltda,Bollipel Produtos Para Escritorio Ltda,Waldirclenio Ubirajara Da Silva,Centauro Vida E Previdencia S/A,Distrito Federal,Raimunda Nunes Da Costa|eliana Bentes Nogueira Da Silva|raimunda Bezerra De Oliveira|edileuza Gos Tico|edina Miranda De Souza|evandro De Vasconcelos Correa|helena Nogueira De Souza|eunice CARDOSO Da Silva|rosa Rodrigues De Ara�?jo|raimundo Xavier De Souza,Maria Rosely De Figueiredo Razzini,Energisa Comercializadora De Energia Ltda,Jose Welighton Dias|jose Omar De Macedo|judith De Freitas BUCAR|FRANCISCO Das Chagas CARVALHO|JOSE Cristovao CAVALCANTI,Blue Viagens E Turismo Eireli|guaspari Participacoes s.a|cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.A,Marconi Medeiros Marques De Oliveira,Banco Original S/A,Albani Ferreira De SOUSA,N�?o INDICADO,Antonio Maximiano Da Cruz,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Juiz De Direito Da 4a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|juiz Federal Da 10a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Universidade Estadual De Maring�,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Aguiba Comercio De Manufaturados Ltda,r.de A. Martins Comercio E Distribuidora,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Santa BRANCA - Sp|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De JACAREÍ - Sp,Textil CAMBURZANO S/A,Helbor Empreendimentos s.a|n�?bias Investimentos Imobili�rios Ltda|brazilian Securities Companhia De SECURITIZACAO,LUCAS Antonio Dos Santos|maria Rita Gon�?alves Perches Dos Santos,Rosalina Ovilma Ceratto,Siap Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda,Companhia Hidro EL�?TRICA Do S�?o Francisco,Transportes Coletivos Cidade Sem Limites Ltda,DPA Distribuidora De LUBRIFICANTES Eireli,Estado Do Paran�,Rita Zenaide DALCASTAGNE,Alceu Segovia,Joao Nataniel Souza Vieira|janete Magioli De Souza|luiz CARLOS Gardinali De Souza,Instituto Ambiental Do Paran�|estado Do Paran�,Greder s.A.,Valdemar Fagnani,CAIXA De Assistencia Dos Servidores Do Estado De Mato Grosso Do Sul,V�?nia Veloso,Rio Tevere Incorporadora Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Jose Luiz De Amorin,Abrao Elias Costick,Juraciara KRUSCHEWSKY Lemos Lopes,Loide Alves Marques Da Silva,Nelson Macedo Silva,RICARDO Souza De Medeiros|ana Paula Souza De Medeiros Schutt,Munic�pio De Santana De Parna�ba,Bruna Soares Ribeiro Da Silva,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Maquetec Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Maquinas E Equipamentos Ltda,Minist�?rio P�?blico Federal,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Uni�?o,Juiz De Direito Da Vara �?NICA De S�?o Joaquim - Sc,Wiseman ADMINISTRACAO, Participacoes E IMPORTACAO s.A,Anna Charlotta De Lacerda Soares Brasileiro,Andr�? Am�?lio Da Cruz R�?go,Luiz AUGUSTO FONSECA|SILVIA Do CARMO FONSECA|SOLANGE Do CARMO FONSECA,Sandra Maria Martins Abib,CAIXA Beneficente Da Policia Militar Do Estado De Sao Paulo,Itauba-Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Seguros Sura S/A,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Sergipe,Asm Lojas Reunidas Ltda,ASSOCIACAO De Radio Comunitaria EDUCATIVA Cultural De Amparo a Comunidade,Agropecuaria S Mota Ltda,Maria Aurineide Silveira,N�vea Alessandra Da Concei�?�?o Ferreira|danielson Luiz Araujo Pinheiro|dayany Marques Dos Anjos|val�?ria Regina Oliveira Leite|raquel Souza De Lima|anne Suzielle Silva Sanches|selma Braz�?o Marques|janeth Silva Freitas|aldaci Farias|dalcicleia Mira Pantoja|alcides Nascimento De Oliveira|jos�? Ant�?nio Bastos Nunes|vicente CASTILO Dias Junior,Lourdes Favero Frederico|arlindo Frederico,Rentsul LOCADORA De Ve�culos Ltda,Santa Helena Assist�?ncia M�?DICA S/A,Automobile Posto Portal Da LAPA Ltda,DEUSDETE Antonio Alves|cooperativa De Servicos Medicos E Hospitalares - Coopmedh,Leide CANABARRO Da Silva,Universidade Federal De Pernambuco,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Condom�nio Do Edif�cio CABO Frio,Taciana Chewanko Antunes|itamarcia Sueli Chewanko Antunes|jose CARLOS Antunes,Munic�pio De Ronda Alta,Tokio Marine Seguradora s.a|dantas Silva-Advogados Associados,Estado Do Espirito Santo,Arlindo Silvano GONCALVES Cruzeiro,Fercorte Ind�?stria METAL�?RGICA Ltda,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Joao Neto Bezerra,Mario Fernando GONCALVES Silva,Iva Lenir Correa E Cia Ltda,Edna Da Silva Furtado,Rosa Fernandes De Souza|jose Fernandes|irene Pedro De Oliveira Fernandes,Paulo Sergio Smith Pereira,F F Da S,Inter- Telhas - Produtos E Servicos Siderurgicos Ltda - Massa Falida,Ana Lucia De Souza Leite Rachel,Roseli Mazutti Viu|joao CARLOS Viu,Ercilia Maria Teixeira|sarah Teixeira Da Silva Marchese,Luiz Gomes Do Nascimento - Esp�?lio,Fernanda Teixeira De Freitas,Cooperativa Habitacional Ribeirao Preto-Cooperteto,Evelyne Medeiros Pereira,Jose Roberto Peitl|aparecida De Lourdes CASAROTO Peitl,Instituto Municipal De Engenharia E FISCALIZACAO Do Transito,W M De A,Marvisil Comercial Ltda|valmir Cechinel Boteon,Felipe Miranda Tavares,Eorli Salete Da Silva Lazzari|roberto Lazzari,Fernando Jorge Bozzetto,Antonio CARLOS Vale De Lima|maria Das GRACAS Vale De Lima Diniz - Por Si E Representando|jose Wagner Vale De Lima|ana Maria Lima De Oliveira,CERAMICA M S Ltda,Mirna Helena Nogueira Hidalgo,Maria Jose Martins Santos Schwartz,Tim S/A,Rodopasso Transportes E INDUSTRIA Ltda|parizotto Parizotto Ltda|avanex Ind�?stria E Com�?rcio Ltda|hotel Map Hospedagem E Eventos LTDA|SILPAR Transporte Rodoviario Ltda|cepar CONSTRUCAO E Comercio Ltda,J L O Do N (Menor),Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Andre Nogueira Ambrizzi,Rafael Ribeiro Barbosa,Banco Bradesco S/A,Sociedade Goiana De Cultura,Nadia Semaan Alouan,Nailton Da Silva Araujo|alcineide Rodrigues De Souza,Laura Vieira Fernandes,Rosangela Cristina Sampaio Monteiro|admilson Rogger Monteiro,Arnaldo Lourenco CARTACHO|IZILDINHA Lourenco CARTACHO,Frederico Leal Dos Santos,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Ana Cecilia BRAGANCA Aureo Ferreira|fabio Luiz BRAGANCA Ferreira|jorge RICARDO Aureo Ferreira|pedro Luiz BRAGANCA Ferreira,Bruno Guerreiro Moreira|maria Tania Da Silva|manoel Meneses Da Silva,Banco Cetelem s.A,Julia Olegaria De Pontes - Esp�?lio|mario CANUTO De Pontes - Esp�?lio,Rafael Monteiro,CARLOS Roberto Bozoki,Macrofertil INDUSTRIA E Comercio De Fertilizantes s.a|macroseeds Sementes s.A,Vania Ferreira Da Silva,Martinez INCORPORACAO E CONSTRUCAO Ltda,Ana Rosa Da Silva Cintra,Islaine Da CONCEICAO Santos,CARLOS Eduardo Dorileo CARVALHO,Jeferson De Oliveira Vilhalba (Preso),Delson De Souza Matos,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Severino Alves Pereira,Serrou & Serrou Ltda,Ildeberto Pereira Lima,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Cicero CARLOS Dos Santos,Posto Nossa Senhora Das Dores Ltda - Me,Municipio Do Recife,Rodrimar S. A. - Terminais Portu�rios E Armaz�?ns Gerais,Jucilene Costa Malheiros,Automobile Posto Javari De Ribeirao Preto Ltda,Francisco Alves Dos Santos,Clara FRANCISCA Kuhl Duarte,Malbec Construtora Ltda,NEUSA Maria Alves Viatico,Municipio De Pirajui,Sidimar Santos De Britto,Sonia Celeste Menezes,Jose Roberto Borges Pereira|magavel Magarinos Veiculos Ltda,Fernando Mendes Da Silva CULCA|SAMUEL Mendes Da Silva De Souza,CASSEL Distribuidora De Bebidas Ltda|fazenda Nacional,Terfran Generos Alimenticios Ltda,Vanderlei Mafezzolli,Boa Vista Empreendimento Imobiliario Spe Ltda|grace Kelly Oliveira Elois|mauro Robson Dos Santos Elois,CATIANA Nascimento Lima,Dalci Marques Antunes,AUGUSTO De Albuquerque Queiroz Junior,Atrio-Rio Service Tecnologia E Servicos Ltda,Acesita Previdencia Privada,Lygia Masetti Bechara|magid Bechara,Ana Petrucia Felix CAMPOS|JOSE Galvao De Melo Neto|antonio Viana Da Silva Neto|joise Viana Galvao CAVALCANTI|CLECIO Batista De Santana|izabela Galvao Angeiras|fernando Antonio Viana Galvao|hamilton Felix Rosal|mabel Batista Santana De Lima,Banco Santander (Brasil) s.a.|banco Abn Amro Real S/A,Funda�?�?o Banestes De Seguridade Social,Givaldo Dos Santos Andrade,Olimpio Hygino Rasia - Esp�?lio|maria Olinda Rasia - Esp�?lio,Municipio De Sarandi,Anderson Geraldo Da Cruz,Clatesp CLASSIFICADOS Assinantes E Virtual Guias E Listas Ltda,L S F|romulo Freire Porcino,Amandia Da CONCEICAO Andrade,QUALITPLACAS Mdf E Acessorios Para Moveis Eireli,Rosicler SCABIN|MARTA Roseli SCABIN De Araujo|elenir Aparecida SCABIN Perissini|ana Maria SCABIN|MARISA SCABIN,Cristiano Querino Dos Santos,Joao Miguel Guimaraes Filho - Esp�?lio,C De M C,K�?bio Tavares De SOUSA,H C S,Estado De Mato Grosso,Darci Luiza Da Silva Maldaner,Cristalli INDUSTRIA E Comercio - Eireli,Anete HUSSNI,Fati Ferramentas Ltda,M�?NICA Mois�?s Do Nascimento Silva,Bomfim Import Com�?rcio De Ve�culos Ltda,Silvia Regina De Almeida,Estado De Mato Grosso Do Sul,G I Da F|j S Da F|a S Da F|r S Da F P,Ney CARLOS Hentschel,Ju�zo De Direito Da 5a Vara Criminal De Bras�lia - Df,Bruno Eduardo Da Cunha Ferreira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,CARLOS Alberto Favaro|ignez Bissoto Favaro,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De Curitiba - Pr|ju�zo Da 6a Vara Do Trabalho De Ribeir�?o Preto - Sp,Banco ITAUCARD s.A.,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Amira Abdo Advogados Associados,Edir Marin,Adriano CARLOS Rodrigues,G R C De S - Menor Imp�?bere,Axport Brazil Comercio, INDUSTRIA, IMPORTACAO & EXPORTACAO De Componentes Para CALCADOS E Maquinarios Eireli,Beplast INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda,Hosp-Serv Participacoes Societarias Ltda,Banco Votorantim s.A.,Sao LUCAS Imoveis Ltda,Gisele Maria Palhano Maiolino Furtado,Tribunal Regional Federal Da 2 Regiao,Companhia Excelsior De Seguros,Roberto GONCALVES SCALESE|ADRIANA GONCALVES SCALESE|LUIZ Antonio SCALESE Junior,Jacira Da Silva,Uni�?o|funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Helio Corvala Vilanova,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Olga Dorotea Johansen Saraiva Klein,Mario Lopes Da Silva,Fabiano Da Cruz Ribeiro,Manoel Ferreira Lopes,Nokopiel QUIMICA Ltda,Marcos Eduardo Zanin,ASSOCIACAO Habitacional Jardim Das Oliveiras Iii,Paulo Cezar Naya|marcia Almeida Naya,Mega Park Brigadeiro Estacionamento - Me,Itale Empreendimentos Imobiliarios Ltda|alessandra Teixeira,Elizete Gawlinski PREUSSLER,Joaquim Ribeiro Garcia,Estado De Pernambuco,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Germano Alves De Melo,Banco Santos Neves S/a - Falido|natalino Pereira De Souza,Joao Jose Teixeira ASSUMPCAO Filho,Munic�pio De Martin�?pole,Inco - INDUSTRIA QUIMICA Ltda,SINDICATO Dos Trabalhadores Em EDUCACAO BASICA Da Rede Oficial Do Estado De Sergipe - Sintese,Maria De Fatima CAVALCANTE,Severino Jose Da Silva,Reginaldo LUSO MENDONCA|EDINALIA Silva De CARVALHO MENDONCA,Edinea Da Costa LESSA|LUCAS Henrique Do Nascimento De Paula|danilo Dutra Dos ANJOS|RICARDO Francisquette Herrera Filho|danilo Freire Arcoverde|emerson De Morais BATISTA|LUCAS Herminio Lopes|pedro Paulo GONCALVES|MARCONDES Saraiva De Melo|andreia Dos Santos Lisboa|cyro Ramos Nogueira Neto,Ordem Dos Advogados Do Brasil Santa CATARINA,SINDICATO Da Ind�?stria De Material Pl�stico No Estado De Santa CATARINA,Genival Ferreira Porto,Municipio De S�?o Jos�?,T. Costa Tokashiki E Cia Ltda|tanea Costa Tokashiki,Guilherme Luis Dias,Duri Trading, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO De Embalagens Ltda,Marcelo Moreira|ana Tereza Arouche Magalhaes Costa|marcia Monteiro|mauricio Moreira|marcia Moreira De Paula Leite Novaes|mariana Moreira,Rosemeire Esteves Moraes Neves|daniel Das Flores Neves,Vera Lucia Dourado Da Silva,Vilma Oliveira De Souza|denise De SOUSA Valdo,Silvia Marina Labate Batalha De Rodrigues Netto|denise Labate Batalha,Universidade Federal De Pelotas,Tribunal Regional Federal Da 5 Regiao,Munic�pio De JACAR�? Dos Homens|monteiro E Monteiro Advogados Associados,Maria Neide Dos Santos Cunha,J R Bruxel & Cia Ltda,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit|ferrovia Tereza Cristina S/A,Nereu Higino De Moraes Guerra,Mario Luiz Munhoz,Zilda Maria Silveira,F a C.,Munic�pio De Limeira,Marta Regina De Brito,Leticia Alves Da Silva|andre Luiz Alves Da Silva,Jose De Andrade Silva,Hopi Hari S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,LOURENCA Arroio GONCALVES - Esp�?lio,Paulo Umbelino De Souza,Merten ADVOCACIA|OI s.A,Fortium - Editora E Treinamento Ltda|wellington Guimaraes,Allyson Andre Lopes CARDOSO|CYRELA Su�?cia Empreendimentos Imobili�rios Ltda|ana Karina Marques Da Silva,Maria Ines De Brito Duarte,CALMOTORS Ltda,Ju�zo De Direito Da 37a Vara C�vel De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 5a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj,Transsol Transportadora Nossa Senhora Do Socorro Ltda - Microempresa,Bruno C�?sar Gon�?alves De Toledo,Zurich Santander Brasil Seguros E Previd�?ncia s.A,Leandro Rigo|lilian Simone Rigo,Munic�pio De Saboeiro,Lindonjonhson Da Silveira Batista|guilherme Libanio Da Rocha Junior|creso Venancio Dantas|alberto Jorge Nunes Gomes De Lima|antonio De Padua Da Silva|pio X Fernandes|roberto Ney Pinheiro|ana Marilia Lins Mendes Freitas,Armor Equipamentos De Prote�?�?o Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Joao Ignacio Nader Feu Rosa|tania Elisabeth Fadini Feu Rosa,Ana Neiva Leme,Joao Antonio Farias Pinto,Jonas Pereira Dos Santos,Condominio Do Edificio Serra Azul,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Investplan Empreendimentos Urbanos Ltda,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Goiano Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Erick Cordeiro Frazao,M�?veis Romera Ltda E Filial(is),Odenilson Aparecido Do Amaral,Real E Benem�?rita Associa�?�?o Portuguesa De Benefic�?ncia,Danilo Damiani Vieira|priscila Bueno Simoes Vieira,Tokio Marine Seguradora s.A,Thais Da Silva Ferreira,Vilson Dutra De Souza,Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Ariovaldo Felipe Foschini|zenilde Therezo Foschini,Maria Aparecida Pinto Da Silva Ferreira,Thaine Martello De Souza Feitosa|kleber Ferreira Feitosa,Ecco Distribuidora De CARTOES E RECARGAS Ltda,Marinete Lins Gomes,JUSTI�?A P�?BLICA,Jose Amilton De SOUSA,Estado De S�?o Paulo,Rejane De Fatima Oliveira,Etna Com�?rcio De M�?veis E Artigos Para Decora�?�?o s.A,Elza Simon Zoldan,Rafael Angelo De Souza Alves,Inbrac CABOS S/A,Adm9 Tecnologia Em INFORMATICA Ltda,Roberto CARLOS Almeida Da Silva,Concession�ria Da Rodovia Presidente Dutra S/A|edp Sao Paulo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Tim Celular s.A,Banco Santander (Brasil) s.A.,Maria Cristina Vareiro Arevalo,Companhia Brasileira De Distribui�?�?o,Condominio Agropecuario Cruz Alta,RICARDO Ronchesel Bonomi,Terrena Agroneg�?cios Ltda,Radio Cultura De Cuiaba Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Decobras Decora�?�?es Ind�?stria E Com�?rcio Ltda - Massa Falida,Jose CARLOS Da Silva Pinheiro,Roseli Antonia Da Silva,Corsul - Comercio De Produtos Para INDUSTRIA Ltda,Luzia Da Silva Ferreira|fabio Melo Ferreira,Itau Unibanco s.A,Gilberto Wiest Dos Anjos,ALPHA QUÍMICA Ltda,Jerson Peixoto CALDERIPE,Escritorio Contabil Irmaos CARVALHO Sociedade,Marco Antonio Fernandes Durao Junior,AGUSTIN Delgado Gomez|adilson Bertolini|manfred Mathias Knoop|sethalon MECANICA De Precisao Ltda,Jos�? Luiz Thiago,Charles Moraes,Paulo Avelino De Rezende,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Dreamakers Inteligencia Em Cursos Preparatorios - Eireli - Me,Luiz Ubiratan Junior,Nathalie Yamakado Pilan Santos Me|lincoln Pereira Fernandes,Segunda Turma Do Superior Tribunal De JUSTI�?A|PRIMEIRA Turma Do Superior Tribunal De JUSTI�?A,S Barbosa De Melo - Microempresa|daniel Barbosa De Melo|eliane Aparecida Bonine De Melo,Milton Bispo De Araujo,Pedro Rodrigues Da Costa,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Uni�?o Norte Brasileira De EDUCA�?�?O E Cultura,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Fl�vio Nascimento De JESUS,Jean CARLOS Pereira,Luiz Horacio Da Silva - Esp�?lio|rosilene Da Silva - Por Si E Representando|edson Luiz Da Silva|ronaldo Luiz Da Silva,Claudinei Da Silva Baptista,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Jose Costa ALENCAR,Nelio Irineu De Freitas|lucelene Oliveira De Freitas,Isaura Manrich Damaceno|n. Nitz Construtora E Incorporadora Ltda|s�?rgio Antonio Soletti|ivo Celso Barbi|c�tia Longen Marzall|kiva Soares Paiva|jose Damasceno|eduardo Marzall|eliana Maria CABRAL Barros|murilo Cesar Fronza|c�?sar Almir Jacobs|norbert Peter Kuhr|daniela Zanon|marcio Borba De Freitas|maria De Lourdes Fronza|marli Maria Holler Kaltmaier|sirlene Aparecida Ferreira Pinto|eney Oliveira Fernandes|terezinha In�?s Pelizzer Soletti|laurita Lennert Kuhr|dario Barros Neto|humberto Jorge Da Silva|nair Ant�?nia Barbi|cl�udia Maria M Jacobs|ivo Luis Jacobs,Vera Maria Jasmim Mendes|sidnei Marques Da Silva,Estado Do Rio Grande Do Sul,Bne - Banco Nacional De Empregos Ltda|employer ORGANIZACAO De Recursos Humanos s.A,Banco Do Brasil Sa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Hesa 112- Investimentos Imobiliarios LTDA|LPS Brasil Consultoria De Im�?veis S/A,Cooperativa Habitacional Cooperfenix Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paran�,CARLOS Wagner Ferreira Borges,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Munic�pio De Po�?o Redondo,Vicom Comercio De Metais Ltda,Joao De Freitas Martins|zilda Moura Keller Martins,Peugeot-Citr�?En Do Brasil Autom�?veis LTDA|CARFRANCE Ltda,Angela Beatriz Da Silva Lombardo|elisa Guilherme Graebin,Denise Maria Pinto Fernandes,Stefany Bruna Pereira Firmino,Reinaldo Nobre Baliza,Claudia Georgina De Morais|estado Do Rio De Janeiro,Edicir Benedito Bonafe,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Lourdes Maria De JESUS Celestino,Construtora Samuel Rubinsky Netto Ltda - Epp,Ampla Energia E Servi�?os s.A,CAIXA Seguradora S/A,Valter De ALENCAR|ROBERTO Barrozo Barreto|ubirajara Dos Santos Villela|norival Nunes Filho|reginaldo Lima Nascimento|nilmar Nepomuceno|urias Da Silva Laurindo|sebastiao CARVALHO De Azevedo|nei Luiz Parreira|sergio Rodrigues De Almeida,Lamartine Vidal Junior,Elam Barboza De ALENCAR,Paulo Afonso Duarte De Quadro,CAMINA INDUSTRIA E Comercio De Moveis Ltda|octavio Daniel De Ramos,Manoel Francisco De Oliveira,Solange Aparecida Rici Martins,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Sotel Hotelaria Ltda,Ind�?strias Vit�?ria Ltda,ATACADO Do Beto Ltda,Space Incorporacoes E Participacoes S/C Ltda,Sinotec Comercio Exterior Ltda,Fazenda Nacional,Jose Divino Claro,Lai Yau Kee|chow Yam Wah|sung Sin Man Chow|song Sin Hung,H S Portavales Engenharia De Sistemas Ltda,Instituto De Previdencia Do Municipio De Osasco,Noda Transportes LTDA|RICARDO Nakamura Noda,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Gafisa Spe-89 Empreendimentos Imobiliarios s.a|gafisa S/A|gafisa Spe-91 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Clayton Luis Rodrigues - Automobile Center,Bradesco Leasing s.a Arrendamento MERCANTIL,GBB Comercio De Confec�?oes Ltda - Massa Falida,Adriana Ganemm Neander,Darcy Nogueira CARDOZO

Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Presidente Do Stj,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma