Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALúNIA.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Entregar, BUSCA E Apreens�o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Requisi��o De Pequeno Valor - Rpv. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Inc�ndio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Taxa De Ocupa��o.|dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio. Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Hospitalares.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, REIVINDICAçãO.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|CRIMES PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Colabora��o Com Grupo, Organiza��o Ou Associa��o Destinados � Produ��o Ou Tr�fico De Drogas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Revis�o Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito. Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial, Extens�o De Vantagem Aos Inativos.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral. Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro. Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|LESãO Corporal, Leve.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Viola��o De Direito Autoral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Tribut�rio.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es, Habilita��o / Registro CADASTRAL / Julgamento / Homologa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita Previdenci�ria.|jurisdi��o E Compet�ncia. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. N�o Cumulatividade. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Ordem URBANíSTICA.|CONTRATOS Administrativos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Vida, Aborto, Aborto PROVOCADO Por Terceiro.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Coisas, Posse.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Recurso, Efeitos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, 1/3 De F�rias. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Civil, Coisas, Penhor.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Altera��o De Coisa Comum.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Sistema Nacional De Tr�nsito, Cnh - CARTEIRA Nacional De Habilita��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Energia ELéTRICA.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Tribut�rio, Processo Administrativo FISCAL, Arrolamento De Bens.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a Ordem ECONôMICA. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Cr�dito Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compromisso.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Civil, Coisas, Penhor, Ve�culos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Da Lei De Licita��es. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso.|direito Processual Penal, A��o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, CLASSIFICAçãO De Cr�ditos.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria Do S�cio-Gerente / Diretor / Representante.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito INDUSTRIAL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA. Direito Civil.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Processual Penal.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, LOCAçãO / Permiss�o / Concess�o / Autoriza��o / Cess�o De USO.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.|cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, DECADêNCIA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|CRéDITO Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Cooperativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Tratamento Da Pr�pria Sa�de.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Colabora��o Com Grupo, Organiza��o Ou Associa��o Destinados � Produ��o Ou Tr�fico De Drogas.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Civil.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|CRIMES Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Contratos De Consumo, Cons�rcio.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Anistia POLíTICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|LIQUIDAçãO / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.|impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Microempresa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento Em Consigna��o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Inqu�rito / Processo / Recurso Administrativo.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, Perdimento De Bens.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Ferrovi�rio.,Direito Previdenci�rio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|regimes Especiais De Tributa��o, Refis/Programa De Recupera��o FISCAL.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Penalidades.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.,Execu��o Penal.|direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Inqu�rito / Processo / Recurso Administrativo.,Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Fraude Processual. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio. Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o, SUSPENSãO, Arquivamento Administrativo - Cr�dito De Pequeno Valor.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Do Consumidor.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Contrato Tempor�rio De M�o De Obra L 8.745/1993.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Expurgos Inflacion�rios Sobre Os Benef�cios.,Pris�o Preventiva. Recurso.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria Do S�cio-Gerente / Diretor / Representante.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita Previdenci�ria.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Sonega��o De Contribui��o Previdenci�ria.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Volunt�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|d�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental. Cr�dito Tribut�rio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Governador.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, V�cios De Constru��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Crime Tentado.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Assist�ncia � Sa�de.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Simples.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Posse E Exerc�cio.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, REAJUSTAMENTO Pelo Inpc.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.|medida CAUTELAR.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, Anula��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem. Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Penal.|direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Dissolu��o.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa Cominat�ria / Astreintes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, RADIODIFUSãO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Vaga De Garagem.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Patroc�nio Simult�neo Ou Tergiversa��o.|direito Processual Penal, A��o Penal, TRANCAMENTO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.|servi�os, Ensino Superior.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Plano De CLASSIFICAçãO De CARGOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Revis�o/Desconstitui��o De Ato Administrativo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Sistema Nacional De Tr�nsito.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Pris�o Preventiva.|direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.

REsp 1833654 / DF,SS 3131 / CE,AREsp 1566731 / SP,HC 529095 / SC,HC 529238 / SP,AREsp 1566865 / PR,REsp 1833657 / PE,AREsp 1566715 / RJ,AREsp 1567138 / SP,AREsp 1566825 / PR,HC 529179 / SP,EAREsp 1439736 / RS,HC 529116 / SP,HC 529255 / SP,HC 529182 / SP,AREsp 1566381 / RS,REsp 1833724 / CE,AREsp 1566684 / SP,TP 2286 / SP,AREsp 1566563 / SP,AREsp 1566813 / RS,HC 529112 / SP,HC 529063 / SP,HC 529087 / SP,AREsp 1566315 / ES,AREsp 1566410 / MS,Rcl 38748 / SP,HC 529132 / MG,CC 167895 / RJ,AREsp 1566469 / SP,AREsp 1566982 / SP,HC 529225 / SP,AREsp 1566419 / RS,AREsp 1566664 / RJ,AREsp 1567162 / RS,AREsp 1566412 / SP,AREsp 1567033 / SP,AREsp 1566622 / SP,AREsp 1566952 / SP,EREsp 1538922 / RS,RHC 117018 / MG,AREsp 1566581 / PR,AREsp 1566529 / SP,AREsp 1566688 / SP,REsp 1833849 / RO,AREsp 1566536 / RJ,REsp 1833842 / RN,AREsp 1566943 / SP,HC 529050 / SP,AREsp 1566750 / SP,AREsp 1566493 / SP,RHC 117087 / MG,CC 167875 / SC,AREsp 1566751 / SP,AREsp 1566927 / RJ,RHC 117003 / PA,REsp 1833813 / RS,RHC 117064 / MG,RHC 117040 / SP,Rcl 38744 / CE,REsp 1833893 / SC,AREsp 1566815 / PR,HC 529045 / SP,HC 529163 / CE,AREsp 1566665 / SP,AREsp 1566905 / RJ,RHC 117058 / MG,AREsp 1566857 / SP,REsp 1833711 / SP,HC 529237 / SP,AREsp 1566335 / SP,AREsp 1566483 / RJ,AREsp 1566295 / PR,RHC 117019 / MG,AREsp 1566595 / RN,CC 167892 / DF,HC 529118 / SP,CC 167887 / GO,AREsp 1566550 / SP,AREsp 1566442 / MG,AREsp 1566875 / RJ,HC 529227 / AC,RHC 117108 / MG,HC 529230 / SP,HC 529204 / RN,AREsp 1567146 / SP,AREsp 1566828 / PR,HC 529187 / SP,HC 529048 / SP,REsp 1833648 / PB,CC 167894 / RR,AREsp 1567165 / RS,AREsp 1566640 / SC,HC 529081 / MS,AREsp 1566645 / RJ,REsp 1833636 / RS,RHC 117105 / MG,HC 529231 / SP,HC 529068 / SP,AREsp 1566781 / SP,HC 529102 / PE,REsp 1833814 / RS,AREsp 1566782 / SP,AREsp 1566456 / SP,HC 529197 / MG,AREsp 1566935 / SP,RHC 117081 / MG,AREsp 1566694 / SP,RvCr 5107 / DF,HC 529065 / SP,AREsp 1566873 / PR,AREsp 1567158 / SP,AREsp 1566687 / RS,HC 529207 / SP,RHC 117063 / MG,AREsp 1566790 / SP,AREsp 1567075 / SP,HC 529100 / SP,AREsp 1566463 / PR,AREsp 1566602 / RJ,RHC 117096 / MG,HC 529268 / SP,REsp 1833730 / PA,HC 529058 / MS,HC 529213 / SP,HC 529209 / AC,REsp 1833791 / RS,AREsp 1566354 / RS,AREsp 1566668 / SP,REsp 1833860 / RJ,REsp 1833680 / CE,RHC 117004 / MG,AREsp 1566822 / PR,AREsp 1566876 / PR,AREsp 1566709 / SP,AREsp 1566679 / SP,REsp 1833734 / PR,AREsp 1566753 / SP,HC 529239 / SP,AREsp 1567000 / SP,AREsp 1566919 / RJ,AREsp 1566981 / SP,AREsp 1566975 / PR,HC 529144 / SP,HC 529206 / SP,REsp 1833691 / RS,REsp 1833838 / PB,AREsp 1566577 / MS,AREsp 1566638 / SC,AREsp 1566376 / GO,AREsp 1566767 / SP,AREsp 1566503 / RS,PUIL 1482 / SP,AREsp 1567044 / SP,AREsp 1566322 / PE,AREsp 1566732 / SP,AREsp 1566532 / MS,AREsp 1567071 / SP,AREsp 1567139 / SP,AREsp 1566355 / RS,RHC 117109 / MA,REsp 1833833 / RS,RMS 61671 / RS,AREsp 1566319 / RS,AREsp 1567063 / SP,Pet 12921 / RS,HC 529175 / SP,AREsp 1566653 / RS,HC 529122 / SP,Pet 12920 / SP,AREsp 1566445 / SP,AREsp 1566789 / SP,AREsp 1567069 / SP,AREsp 1566378 / PB,AREsp 1566652 / RS,HC 529172 / SP,AREsp 1566584 / PR,AREsp 1566953 / SP,AREsp 1566744 / SP,AREsp 1566907 / PR,AREsp 1566976 / SP,AREsp 1566721 / RJ,AREsp 1567155 / SP,AREsp 1566941 / SP,HC 529126 / SP,AREsp 1566860 / SP,HC 529135 / SP,HC 529245 / MA,AREsp 1566924 / SP,AREsp 1566960 / RJ,AREsp 1567079 / SP,REsp 1833732 / MT,AREsp 1566885 / RJ,AREsp 1567036 / SP,HC 529177 / MG,AREsp 1566560 / RJ,AREsp 1566592 / RS,REsp 1833709 / SP,RHC 117007 / MG,CC 167891 / MT,HC 529062 / PR,RHC 117021 / MG,AREsp 1566605 / SC,AREsp 1566727 / SP,HC 529113 / MS,AREsp 1566672 / SP,REsp 1833869 / AL,AREsp 1566843 / PR,AREsp 1566492 / GO,AREsp 1566558 / MA,HC 529232 / SP,AREsp 1566283 / SP,AREsp 1566336 / SE,AREsp 1567144 / SP,HC 529130 / AC,AREsp 1566392 / RO,AREsp 1566518 / MS,AREsp 1566700 / MS,AREsp 1566308 / RJ,AREsp 1566969 / SP,HC 529223 / DF,AREsp 1566947 / RJ,EREsp 1689506 / RJ,AREsp 1567053 / SP,HC 529151 / PR,REsp 1833834 / RN,HDE 3363 / PT,AREsp 1567093 / SP,MS 25386 / DF,AREsp 1567083 / SP,AREsp 1566441 / SP,REsp 1833850 / RS,AREsp 1566993 / SP,REsp 1833733 / DF,Rcl 38746 / SP,RHC 117022 / MG,REsp 1833805 / SP,RHC 117102 / MG,AREsp 1567114 / SP,AREsp 1567035 / SP,HC 529089 / MG,RHC 117051 / MG,AREsp 1567034 / SP,AREsp 1567018 / SP,AREsp 1566625 / SC,AREsp 1566698 / SP,AREsp 1566551 / PE,AREsp 1566758 / SP,AREsp 1566369 / SP,RHC 117075 / MG,HC 529278 / SC,REsp 1833828 / RS,HC 529235 / SP,HC 529106 / SP,AREsp 1566881 / PR,HC 529072 / SP,AREsp 1566797 / SP,AREsp 1566690 / SP,RHC 117055 / MS,AREsp 1567130 / SP,REsp 1833793 / RS,AREsp 1566422 / MS,HC 529091 / SP,REsp 1833731 / DF,AREsp 1566880 / BA,HC 529261 / SP,AREsp 1567068 / SP,AREsp 1566286 / ES,REsp 1833640 / RN,AREsp 1566325 / PE,RHC 117009 / RS,AREsp 1567056 / SP,HC 529137 / SP,REsp 1833764 / PE,REsp 1833626 / MS,RHC 117052 / MG,RvCr 5104 / RJ,HC 529272 / SC,AREsp 1566478 / GO,AREsp 1566754 / SP,RHC 117071 / MS,HC 529221 / SP,RHC 117061 / MG,AREsp 1566839 / RJ,AREsp 1566996 / SP,AREsp 1566535 / RJ,AREsp 1566416 / MS,HC 529242 / SC,Rcl 38751 / PR,REsp 1833789 / SP,AREsp 1567070 / SP,HC 529241 / SC,AREsp 1566398 / SE,AREsp 1566671 / SP,RHC 117076 / MG,AREsp 1567041 / SP,AREsp 1566405 / RS,HC 529108 / SP,HC 529277 / SP,HC 529146 / SP,AREsp 1567032 / MG,AREsp 1566702 / RS,AREsp 1566997 / SP,AREsp 1566704 / SP,Pet 12924 / PE,AREsp 1566583 / DF,HC 529191 / SP,HC 529251 / SP,HC 529154 / PB,AREsp 1566889 / MG,AREsp 1566854 / PR,AREsp 1567086 / SP,AREsp 1566710 / SP,HC 529169 / SP,AREsp 1566661 / MG,AREsp 1566928 / RJ,HC 529274 / GO,HC 529228 / SP,AREsp 1566432 / SP,RHC 117070 / MG,AREsp 1566540 / RO,HC 529181 / SP,AREsp 1566617 / SP,AREsp 1566879 / SP,AREsp 1566808 / SP,REsp 1840583 / SP,AREsp 1566379 / RS,AREsp 1566663 / SP,AREsp 1566760 / RJ,RHC 117066 / MG,AREsp 1566859 / SP,HC 529127 / SE,AREsp 1566365 / PR,AREsp 1566692 / SP,AREsp 1566372 / RJ,REsp 1833663 / MG,AREsp 1566346 / RS,AREsp 1566557 / SE,HC 529094 / SP,AREsp 1566472 / AL,HC 529157 / MG,AREsp 1566370 / 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SP,CC 167901 / RJ,REsp 1833823 / PB,CC 167883 / MG,AREsp 1566890 / PR,AREsp 1566655 / GO,AREsp 1566840 / PR,HC 529049 / SP,AREsp 1566847 / SP,AREsp 1567117 / SP,AREsp 1567112 / SP,HC 529200 / MG,AREsp 1566776 / MS,AREsp 1567107 / SP,AREsp 1566495 / GO,AREsp 1567072 / SP,RHC 117011 / MG,RHC 117046 / MG,AREsp 1567066 / SP,AREsp 1566284 / SP,AREsp 1566628 / RS,HC 529205 / SC,AREsp 1566402 / RS,AREsp 1566703 / RS,AREsp 1566912 / RJ,AREsp 1566774 / SP,HC 529266 / MG,AREsp 1566446 / SP,AREsp 1567042 / SP,AREsp 1566717 / RJ,AREsp 1566909 / RJ,AREsp 1567012 / SP,AREsp 1566641 / SC,AREsp 1567133 / SP,AREsp 1566459 / SC,AREsp 1566426 / SP,AREsp 1567116 / SP,RHC 117012 / MG,RHC 117073 / MG,AREsp 1566499 / BA,AREsp 1567054 / SP,RHC 116998 / MS,AREsp 1566505 / MS,HC 529083 / MG,RHC 117027 / MG,RHC 117016 / MG,AREsp 1566648 / MT,HC 529078 / SP,HC 529229 / SP,AREsp 1566901 / SC,AREsp 1566468 / MA,AREsp 1566276 / ES,HC 529129 / SP,AREsp 1566614 / SP,AREsp 1566440 / MG,AREsp 1566362 / RN,HC 529198 / SP,AREsp 1566302 / SP,RvCr 5106 / DF,CC 167896 / BA,AREsp 1566484 / GO,HC 529136 / MG,AREsp 1566571 / BA,RHC 117047 / MG,REsp 1833877 / SP,AREsp 1566714 / SP,AREsp 1566413 / RS,AREsp 1566298 / SP,AREsp 1566406 / RN,REsp 1833744 / DF,AREsp 1567040 / SP,HC 529248 / SP,AREsp 1566299 / BA,MS 25384 / DF,HC 529044 / SP,AREsp 1566475 / SP,AREsp 1567059 / SP,AREsp 1566277 / MA,AREsp 1566360 / RS,AREsp 1567156 / SP,REsp 1833720 / SP,AREsp 1566506 / MS,REsp 1833639 / RN,HC 529194 / SP,RHC 117086 / MG,AREsp 1566966 / SP,RHC 117107 / MG,HC 529076 / SP,HC 529056 / SP,AREsp 1567025 / SP,AREsp 1567154 / SP,AREsp 1566528 / SE,AREsp 1566552 / PE,AREsp 1566632 / PB,HC 529184 / SP,AREsp 1566287 / SP,MS 25385 / PR,AREsp 1566856 / SP,RHC 117054 / MG,RHC 117020 / MG,RvCr 5105 / SP,HC 529234 / PA,REsp 1833727 / SP,CC 167879 / RJ,AREsp 1566566 / SC,HC 529090 / SP,HC 529186 / SP,HC 529263 / PR,AREsp 1566502 / BA,AREsp 1567022 / SP,AREsp 1566669 / MS,HC 529133 / BA,HC 529117 / BA,AREsp 1566699 / SP,AREsp 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117013 / MG,AREsp 1566504 / GO,AREsp 1566455 / SP,AREsp 1567126 / SP,AREsp 1566796 / SP,AREsp 1566846 / MG,HC 529064 / SP,AREsp 1566578 / SC,RMS 61673 / RS,AREsp 1566836 / SP,AREsp 1566615 / SP,RHC 117088 / MG,AREsp 1566310 / ES,AREsp 1566313 / SE,HC 529143 / DF,HC 529119 / PA,AREsp 1566388 / RO,AREsp 1566609 / SP,RHC 117026 / MG,AREsp 1566338 / PE,AREsp 1566281 / SP,HC 529162 / AC,REsp 1833703 / SP,HC 529164 / SP,AREsp 1566951 / SP,AREsp 1566586 / RN,REsp 1833855 / BA,AREsp 1566995 / SP,AREsp 1566656 / PR,AREsp 1566462 / PR,AREsp 1566934 / RJ,AREsp 1566477 / SE,HC 529165 / RJ,RHC 117000 / PA,AREsp 1566364 / MS,HC 529211 / RJ,AREsp 1567129 / SP,HC 529259 / MG,AREsp 1566678 / SP,RHC 117041 / RJ,AREsp 1566929 / RJ,AREsp 1566806 / PR,AREsp 1566454 / SP,HC 529170 / SP,AREsp 1566358 / PB,REsp 1833840 / RJ,AREsp 1566799 / PR,HC 529069 / SP,RHC 116997 / MS,REsp 1833672 / RN,AREsp 1567120 / SP,HC 529098 / PE,RHC 117065 / MA,AREsp 1566818 / PR,HC 529265 / SP,RHC 117068 / MG,CC 167885 / GO,AREsp 1566427 / RS,AREsp 1566408 / RS,AREsp 1566280 / ES

Pro Saude - ASSOCIACAO Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar,Fabricio CARVALHO Magalhaes,Congesa Engenharia E Construcoes Ltda,Adriana Ramos,Sengetech Construtora Ltda,Unimed Seguros Saude S/A,Geovani Portela Rodrigues Bezerra E Outro,Leonardo De Britto Pombo,Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A,Transmob Transportes Ltda,�?ngelo Marcelo Fuzaro|paulo Fuzaro,Dayson Ramos Dos Santos (Preso),Fabio Donato D Angelo|aleh Mate Lanchonete E Restaurante Eireli|amanda SCARPA Pinto Da Silva,Otavio Paulo Junior,Marcos Roberto Fossato,T F G (Preso),Avedis Karabachian - Esp�?lio,Guilherme Henrique Lage De JESUS Ferreira (Preso),Luciano Machado,Ricelli GONCALVES Ramos,Marcelo Moreira Rodrigues De SOUSA,Otavio CARLOS De Andrade Silva (Preso),Domingos Jo�?o De Azevedo|dilmor Bittencourt|donaria Pereira|dilma Clementina Sagas Honorato|eclaudete Marques De Azevedo Dos Santos|divalma Oliveira Duarte|domingos Heroldino Zeferino|domingas Maria Costa|edair Danir Sagas|diolinda Da Silva,Mpg INDUSTRIA E Comercio De PECAS Agricolas Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|mpg Tratores E Equipamentos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|mpg Metalurgia, Comercio E RESTAURACAO Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Jos�? Wilame Barreto ALENCAR,Veralucia De Lira,�guas Guariroba S/A,David Mendes Da Silva,Ian Anderson Staffa Maluf De Souza,Gon�?alves Salles S/a Ind�?stria E Com�?rcio,A De F L,L M De M (Preso),CARLA Lopes Ribeiro|damiao Rodrigues Dos Santos,Ines Aparecida GONCALVES Ritter Dos Santos,Fernando Gueiros De Freitas,Jose Moura Dos Santos,Gaiane Wintruff,Companhia Excelsior De Seguros,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Ronaldo De SOUSA Oliveira,Sebastiana Moreira Rodrigues Guimaraes,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,AUGUSTO Alves Rodrigues,GUSTAVO Rodrigues Silverio (Preso),M M Original Distribuidora De Petroleo Ltda - Me,Rodrigo Torres Costa|renata Aniceto Portella Costa,Bellenzier Comercio De COMBUSTIVEIS Trr Ltda.,Third Party, IMPORTACAO, EXPORTACAO E Servicos Ltda,Luis Eduardo Lourenco|cynthia Lourenco,M a C,Andre Lanconi Da Costa,Ju�zo Federal Da 4a Vara De Execu�?�?o FISCAL Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,CAIXA Seguradora Especializada Em Saude S/A,Regina Celi Donato,Ismar Joao Ramos - Esp�?lio,Gilberto Da Silva Lima,Getran-Gerais Transportes S/A,Celso GONCALVES Cordeiro Neto,Luiz Paulo De Souza,Tecmac Engenharia E Construcoes Limitada - Me,Polysul INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda|polynga INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda|polimeros Itaquera INDUSTRIAL Ltda|construlev INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Bomfim Empresa Senhor Do Bomfim Ltda|j L M S,Fernanda Oliveira Pereira,Adao Fury Macht - Esp�?lio,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Edgar Pinheiro De Oliveira,Aveiro Incorpora�?�?es Ltda,Fernando Simioli Correa,CASSIANO Fernandes Pinto De CARVALHO,Osvaldo Cruz,Moacyr Collaco,Adolf Richard BUSCH,Manuel Belarmino Da Costa,Marcelo Vicentini De CAMPOS,CARMEN Silvia Martimbianco De Figueiredo|simarelli Comercio De Veiculos LTDA|CARLOS Simarelli|lucia Helena Martimbianco Ziliotto,Banco INDUSTRIAL Do Brasil S/A,Ju�zo De Direito Da Vara Crime De Riach�?o Do Jacu�pe - Ba,Marcio Nunes Da Silva,Unimed De SOROCABA Cooperativa De Trabalho M�?dico,Maria De Fatima Cesario Mourao,Marcio Elizeu Barbosa (Preso),Edite Azevedo Sampaio,Paulo Tadeu Franco De Godoi|mariana Bernardes Fratti|paulina Grojsman Kauffmann|ita Miriam Buchpiguel|mirtes Elisabete Rocha Godoi|luis GUSTAVO Fratti|michel Kauffmann,Pal INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos INDUSTRIAIS E Servicos De USINAGEM - Eireli,Global Embalagens Ltda,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Via Certa Financiadora S/a - Credito, Financiamento E Investimento,Sociedade Administradora E Gestao Patrimonial Ltda,Felipe Andre Laranjo E Outro,Gps LOGÍSTICA E Gerenciamento De Riscos S/A,Bolivar GONCALVES Siqueira|ieda Netto Siqueira|kabanas Comercial De Alimenta�?�?o Ltda,Pedro Divino Do Nascimento,Transvalente LOGISTICA Limidada Em RECUPERACAO Judicial,Sind Trab Ind Met Mec Material Eletrico Itaquaquecetuba|weslei Antonio De Souza,Alexsandro Dall Alba|serralheria Tecnometal Ltda|tatiana Tessari Da Costa Dall Alba,Claudia Beck Feiten,Transportes Dalcoquio Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Bruna Barretto Wellenkamp,Stephan Virginie Natacha Barrez Waddell,Oswaldo Jose Prado|vera Lucia Bittencourt Prado|luiz Roberto Prado - Sucess�?o|dulce Prado Zaniboni|terezinha Apparecida Prado,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Luzia Vicente Pereira Da Silva,A R Da S F,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Nicodemo Petroni Junior,Vanessa Pereira Bernado,Rodrigo Bailune Neves|luciana Aparecida Guimaraes Grijo Bailune,Banco Do Brasil Sa,Rafael De Aquino Santos (Preso),Antonio CARLOS Rodrigues Pazine (Preso),Marisa Gomes Vilarinho,Marta Maria Fernandes Aidar Pereira|ant�?nio Aidar Pereira,Celso Schirato Junior,Marcelo Luiz BORRASCA Felisberto,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,Pedro Henrique De CARVALHO Oliveira (Preso),m.s.v.publicidade Ltda,Maira Da Silva|michelly Silva Santos,Guido Passarin Neto|ega Participacoes E Comercio De Bebidas Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Acre,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Sylvio Peixoto Junior,Assu�? Constru�?�?es Engenharia E Com�?rcio Ltda|h. Aidar PAVIMENTACAO E Obras Limitada|pamplona Loteamento Ltda,Maria Roza Pradal Tarralo|marilsa Marina Tarralo Passatuto|livia Helena Trindade Tarralo|zilda Aparecida Tarralo|ivan Maffei|paulo Jeferson Daniel TARRALO|JESSICA Paula Daniel Tarralo|arnecio Peguin Neto|luiz Fabio Passatuto|fabiana Peguim|amarildo Humberto Tarralo|maraiza Silmara Tarralo|denis Daniel Tarralo|sandra Elena Macedo Tarralo|eugenia Tereza Tarralo Dos Santos|rosa Maria Tarralo CAMARGO|MERIS Peguin|antonio LUSITANO Dos Santos,Itau Unibanco s.A,Vecchio Emporio INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda,Unimed Guarapuava Cooperativa De Trabalho Medico,Paulo Napoleao GONCALVES Quezado E Outro,Jose Ignacio Biolchini Da Silva,Fw Tak - ESTETICA Facial E Corporal Eireli|condominio Civil Voluntario Do 'Parque Shopping Barueri ',Luiz Cesar Salgado Lessa|itau Unibanco s.A,Luis Marcelo Schneider,Com�?rcio E Representa�?�?es Bornholdt Ltda|enio Roberto Bornholdt|erli Konig Bornholdt,J C De M,Benedita CANDIDA Dos Reis Freire,RODOTECNICA - INDUSTRIA De Implementos Rodoviarios Eireli,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Itaipu - Sicoob Creditaipu,Rafael Magro Ricciardi,Ant�?nio Bernardo De Ara�?jo Neto,Imobiliaria BIANCA Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Weverson Filipe Nogueira Lopes (Preso),Toni Marke Marchezin|patricia Ferreira Da Rocha Marchezin,Pedro AUGUSTO De Lima Felipe E Possa E Outros,Marcelo Tavares Da Silva,Alfredo Elvio Antonio Divani,Condominio Residencial Edificio Maria Julia,Municipio De Barra Mansa,Rubens ALARCA De Santana,Ana Maria Vieira De Assis|floricultura Flor De LOTUS Ltda|fernando Eder De Assis,Vilma Maria Diniz GONCALVES (Preso),Edvaldo Xavier De Moura Barbosa|eneida De Freitas Bento|estevao E Pinheiro Advogados Associados|laura Maria Vasconcelos Porfirio|risonete Maria Dos Santos|cristina Maria De Souza Barros|teresa Cristina CARNEIRO Leao OITICICA|JANE Modesto De Araujo Lima|adelio Luiz De Lira|edson Ovidio CARVALHO VELOSO|JUSSARA CASSANDRA Morais CAVALCANTI,Luiz CARLOS Ferreira|aparecida Heloisa CAPELLARO Ferreira,Francisco Rodrigues,Herbert AUGUSTO Da Rosa,Jaison Da Silva,Mauricio Duarte Soares - Esp�?lio,RICARDO Rodrigues Martins,Luiz CARLOS Sant Anna,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,G P De C. (Menor),Zuriplast INDUSTRIA De Derivados Termoplasticos Eireli,Raul Fernando De SOUSA Dieguez,Nanci Pereira Magalh�?es,Adriana De CASSIA Mean,Regina CONCEICAO Garcia FRASCA,A G C,Samuel Ferreira Geraldo,Atua Gtis Onix Empreendimentos Ltda|haptos Assessoria E Negocios Ltda|brasil Brokers Participa�?�?es S/A,Mb Engenharia Spe 008 S/A,h.b. Saude S/A,Jose Eduardo Lavinas Barbosa,Edmilson Barreto De Oliveira,Benedito Ignacio Dos Reis Junior|juliana Ignacio Dos Reis|jane Ignacio Dos Reis Marcelino,Jose AUGUSTO Marcondes De Moura Junior,CALMINA Cia Integrada De CALCINACAO E MINERACAO,Visa Do Brasil Empreendimentos Ltda,Fazenda Nacional,Dip Flex Comercio De COMBUSTIVEIS E Transportes Ltda|dip CARD Administradora De CARTOES De Credito Ltda,Marly Apparecida Hilsdorf Rocha|euripedes Rocha,Ju�zo Federal Da 8a Vara Criminal Da Se�?ao Judiciaria De Sao Paulo - Sp,Paulo S�?rgio Coelho,Valdemar Ferreira Da Silva,Edgar Roberto Theodoro|leandro Lopes Spinelli|luciano CALHADO Denadai|valter Humberto Maschio|nivaldo Roberto Passos|afonso Ribeiro Mielli,Jair Constancio,Igreja Batista De Passo Fundo,CAMILO Costa Neto,Gabriela FONSECA De Lima E Outros,Wet'n Wild Metodo Operadora De Parques Aqu�ticos Ltda|serra Azul Water Park S/A,Richard Cristiano Da Silva Costa (Preso),Coritiba Foot Ball Club,Roberto Sancovsky,Elberte Antonio Lopes (Preso),Marco Antonio Da Silva|priscila Rosa Da Silva,Gerardo Aguiar Vale Filho,Cristiano Korbes Steffen,C B (Preso),Habitacon Construtora E Incorporadora Ltda,Lucir FICANHA - Esp�?lio,Ju�zo Federal Da 9a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,K. A. Work Center Ltda,Esquadrias De Aluminio Delta Ltda - Microempresa,Vitor Junio Ventura Neves Dos Santos (Preso),Cristian Alisson Amorin Ramalho,Romulo Dos Santos De Andrade (Preso),Gabriel Ferreira Santos,Eder Pereira Bahia,Leonardo Hercilio Da Silva,Banco Volvo (Brasil) S/A,Ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De CARAZINHO - Rs,Helder ALVISSUS Fernandes,Mario De CARVALHO Neto,Marcos Antonio De Barros,Nova Master Aluguel De Veiculos Ltda,Sonia Vasconcelos Da Silva Pereira|claudio Aparecido Pereira,Jose Francisco Vieira Da Silva (Preso),Elissandro CALLEGARO Spohr|estado Do Rio Grande Do Sul|marlene Terezinha CALLEGARO|SANTO Entretenimentos Ltda|�?ngela Aur�?lia CALLEGARO - Por Si E Representando,Estado De Santa CATARINA,Angelita Lima Da Silva,Marcelo Ramos Vieira (Preso),Ana Cristina Lentulo,Figer 360 COMUNICACAO E Marketing Ltda,M�rio Guedes J�?nior,Manoel Coelho Bastos,Jose Aparecido De Araujo,Josemar Antonio Dias Mendes,Escola Superior De EDUCACAO Barao De Piratininga Ltda,Lilian Peres De Medeiros,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Maria Imaculada De Souza (Preso),Antonio Pinto De Souza,Servi�?o Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL Senai,Companhia Brasileira De Solu�?�?es E Servi�?os,Leonel Francisco Prompt,Aciolina Boeira Simon|simone Jean Simon De Souza|sara Simone Simon SUSIN,Imobiliaria FONSECA S/S Ltda,Schedule HIDRAULICA, ELETRICA E ACABAMENTOS Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,LUCAS Antonio Spoliar Madaro,Ana Cristina Mortean Tomaz,Pivot Comercio De Alimentos Ltda|mix Comercio De Alimentos Ltda,SOLCASA - Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|allfrigor INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|itabom Comercial E INDUSTRIAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|lajinha Agropecuaria De Itapui Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|polifrigor S/a Ind�?stria E Com�?rcio De Alimentos - Em Recupera�?�?o Judicial|realy Administradora De Bens Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Regina Oliveira Da Costa,Ophbras Companhia Brasileira De Produtos Oftalmicos,Funda�?�?o Sistel De Seguridade Social,Evandro Luiz Silva Santos (Preso),Bruno Menezes Brasil,Amoreiras CAMPINAS Incorporadora Ltda|pdg Realty Company-Incorpora�?�?o Ltda,Brb Banco De Brasilia Sa,Paulo Nagai|ant�?nio Masami NAGAI|SUPERMERCADO Irmaos Nagai Ltda,Nayane Batista Mendes,Multital Fomento Comercial Ltda - Epp,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,R G Da S L (Preso),Sun Bloom Participacoes Ltda,Jose Claudio Rocha Santos|jos�? Rocha Dos Santos|gilvan Rocha Dos Santos|silvano Marciano Dos Santos|aparecida Rocha Dos Santos|sandra Rocha Dos Santos|karolina Rocha Dos Santos,Elisson Leonardo Oliveira Dos Santos,Di�?genes Pereira,Celsina Alves Da Costa,Denise Biasi,Ordem Dos Advogados Do Brasil Se�?�?o Do Paran�,Adecilda Clementino,Andriel Antonie De CASTRO De Moraes|gislaine De CASTRO De Moraes|maragorete De Moura De CASTRO|ANDRIELE De CASTRO De Moraes|vanderson CAMILO De CASTRO De Moraes|vandriane De CASTRO De Moraes,Francisco Antonio Moreira,Luiz Fernando Clemente,Bradesco Seguros S/A,Pdg Sp 9 Incorporacoes Spe Ltda,CASA Da Moeda Do Brasil Cmb,Stemac Energia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|jnb Participacoes Societarias Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|jlb Participacoes Societarias Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|stemac s.a. Participacoes - Em Recupera�?�?o Judicial|stemac S/a Grupos Geradores - Em Recupera�?�?o Judicial,Thiago Molina Cossia|roney Maruyama,Transportes Pjrv Eireli,Metro Jornal s.A,Guilherme Lorencon,CARLOS Eduardo Lanzoni Ferreira - Esp�?lio,Fabio Abdo Peroni E Outro,Bruno Torres Gonzalez,Cencosud Brasil Comercial Ltda,Iolanda Rodrigues Da Silva,Joao Alfredo GONCALVES|FABIANO Cortez,Gladis Sonia Fernandez Costa,Maicon Douglas Delfino Ribeiro (Preso),Amaury Bastos Dos Santos (Preso),Maria De Lourdes Dassan Fernandes|francisco Fernandes Filho,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Roque Adriano Pereira,Palavra Holding E Participacoes Eireli|orlando Bolzan Neto|rosely Cristina Molinari|joao Alberto Bolzan,Heloisa De CASTRO Moreira|cicero AUGUSTO Da Silva Correia,J Patricio Metais Comercio Ltda,Jk Refeicoes Rapidas Ltda,S�?o Gabriel Empreendimentos Imobili�rios ltda|c.d. - Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Giovani Brito Da Silva,Angela Cristina Dos Santos Zen,Gms - Gestao E MANUTENCAO De Saneamento Basico Ltda|jonas JESUS Da Silva|�guas De Niter�?i S/A,CARLOS Rubens Alberto,CAMILA Correa Antunes Pereira,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Elisabete Alves Martins De CARVALHO,Giovani Gomes Da Silva,V L De O,Gabriel Washington De Abreu Fernando (Preso),Munic�pio Da Serra,Oseias Teixeira Coelho (Preso),Bortolloti Ind�?stria E Com�?rcio De M�?veis Ltda,Everaldo Ribeiro Viana (Preso),Hyago Henrique Reis Santos (Preso),Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Serdil Servi�?o Especializado Em Radiodiagnostico Ltda,Celio De Almeida Silva (Preso),C a F,Municipio De Santana De Mangueira,G R W,A F Da S,Joao Francisco De Oliveira Junior,Douglas Reis Neves,Emerson Nascimento De Oliveira (Preso),J B D (Preso),Jila Vahdat Zaman|bahman Zaman,Victor Hugo Rodrigues De Souza Rosa (Preso),Antonio Cesar Portela,Antonieta Laselva De Sa|celso Leoncio De Sa,Associa�?�?o Dos Amigos De Parque Das Artes,Alexandre AUGUSTO Zamboni,Glaudimir Gino Da Silva (Preso),Nilo Dias De Moura,Robson Rodrigues Dos Santos|leonardo Luis Romano|simone Santos Dos Anjos Martins|joao Ferreira Do Nascimento Junior|vanessa Cristina Rosseto|daniela Cristina Geraldo|douglas Costa Borges|denis Muller Marcondes De Oliveira|wendel Lemes|julio Cesare Pucci|maria Aparecida Pereira COSTA|RICARDO Rossi|renato Moreno Lopes|marizete Maria Teles|douglas Barros De CARVALHO|SAMARA Gabriela Da Silva Siqueira|rodrigo Lenzi Lemke|anderson Kobasew Gandolfi|fabio Ribeiro De CASTRO|PAULO Roberto Bezerra De Araujo|marisa Megumi Rakuma|marcelo Rodrigues Da Silva|claudia FRANCISCA Purita,S N De A,Percival Stefani Brachini De Oliveira E Outro,Jose Maria Alves Correia,Francisco Jose Dos Santos,D M De O,Waldemir Nogueira Araujo Filho,J M a S|j J a S,ASSOCIACAO Brasileira Da INDUSTRIA De ILUMINACAO,Funda�?�?o Nelson L�bero,Grupo Ok Construcoes E Empreendimentos Ltda,Manara Spe 1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,F S R,Marcelo De Souza Lima (Preso),Jfe 68 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Sara Maria Vieira Da Silva,Consorcio Operacional Brt,Automobile Comercial Niponsul Ltda,Witerson De Oliveira Martins Silva (Preso),Jose CARLOS Almeida,Pedro Henrique Da Silva Guimaraes (Preso),Jorge Luiz Silva De Barcellos,Nair Fernandes Cola|gumercindo Gimenes Montes|aparecida Pitta Bigoni,A M,Bruno Da Silva Oliveira E Outro,Merhej Najm Neto E Outro,Maicon Luz Dos Reis (Preso),Companhia De Seguros Do Estado De S�?o Paulo,Nilse Henriqueta Iervolino Mondelli|martino Mondelli - Esp�?lio,Banco Santander S/A,Jonathan Costa Da Silva,Munic�pio De Cerro Branco,Estaleiro Way Brasil Ltda,Alexandre Isac De Paulo (Preso),Italo Henrique Silva Jaques,Deborah Cristine Berthier De Araujo Goes|walter De Ara�?jo G�?es - ESP�?LIO|MARCUS VINICIUS Berthier De Araujo Goes,Glaucimar Queiroz Machado (Preso),Grimaldi Compagnia Di Navigazione Do Brasil LTDA|INDUSTRIA Armamento Meridionale SPA,Diego Pereira Lima,Supervia - Concessionaria De Transporte Ferroviario S/A,F P De L F (Preso),Sanamed - Saude Santo Antonio Ltda.,Moises Paixao Pereira (Preso)|ailton Ferreira De SOUSA (Preso)|danilo Honorio Ferreira De Souza (Preso),Jair Rosa Souza (Preso),Odette Maffeis Da Silva,Gilbe Rodrigues Silva,Jose AUGUSTO De Oliveira,Renato Dos Reis Barel,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Edilene CASTROVIEJO Ribeiro Facciolo,Rodrigo Uchoa Luna,Aparecida Do Menino De JESUS,Fernando Bruno Mafra Mendes (Preso),Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Funda�?�?o Faculdade Vizinhan�?a Vale Do Igua�?u - Vizivali,Welder Junio De Freitas (Preso),H M 12 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Munic�pio De CARA�?BAS,G F R (Preso),Oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Jo�?o De DEUS Da Silva Teixeira,Seabra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,L M Da S R.,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Funda�?�?o CASPER Libero,Luiz CARLOS De Oliveira Martins,Iron Lopes Ferreira,Charles Centurion Florentino,A a P (Preso),Josuel Piedade CONCEICAO (Preso),GUSTAVO FONSECA Araujo Reis (Preso),Deivid Marchiori,Francisco De Assis Aguiar Pereira,REBECA Bognone Simi Martini,Mario De LUCA,Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior,Rosana Nunes Danzmann,Claudemir Edson De Souza,Joao RICARDO Assis Souza (Preso),Junior Pimentel,Unimed De Itapeva Cooperativa De Trabalho M�?dico,Humberto Antonio Lodovico|ana Maria Nunes Correia Lodovico|comercio E INDUSTRIA Itapostes De Artefatos De Concreto - Eireli,Fabiano Reis Bonjour (Preso),Mikail Reimberg Rocha,Jean David Muzel Junior,OSCAR Jose Fernando Zevallos Kalinowski|benedito De Freitas|antenor De Freitas|iracema CANDIDO Fermino De Freitas|luciane Aparecida De Oliveira Dorta,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Nilso Detofol|domicilia Zarembski De Souza,Jotapar Participa�?�?es Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|benalcool A�?�?CAR E �lcool Ltda,Olavio Ferreira Das Neves,s.a. (VIACAO Aerea Rio-Grandense) - Falida,Sergio Ribeiro CALIL|MARIA De Fatima Prosperi Ribeiro CALIL,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Paulo S�?rgio Da Rosa,Pizzarias Pmp Ltda,Lucineia De CASTRO Abreu,G v D (Menor),Deiber Magalhaes Da Silva,Maria Da Gloria Constantino Fraga,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De S�?o Francisco Do Sul - Sc,Silvio Ruiz,Geap Autogestao Em Saude,C F F C,Francisco Bueno Da Silva|irineu Bueno Da SILVA|LUCAS Bueno Da Silva,Marlon Macedo Do Nascimento (Preso),Jo�?o Paulo Pereira De Oliveira|lucileide Ribeiro De Freitas Narciso|nelson Bernaski HORBUCZ|MARCUS VINICIUS Ferreira Silva|andr�?ia Guimaraes Tavares|yuri Ian Lima CARRILHO,Paulo Leonardo Santos Rocha|denilson Silva Queiroz|rene De JESUS Silva Barros Filho|rubenilson Rodrigues Costa|manoel De JESUS Cutrim Soares,Marcos Kaue Rocha Silva,Ronaldo Dias Laranjeira|itallo Roque Santos Laranjeiras|rodrigo Santos Laranjeiras|beatriz Santos Larangeira,Tenda Neg�?cios Imobili�rios s.A,Noemi Silva,Reginaldo Barbao,Ivo Alexandrino Da CONCEICAO,Granada Investimentos Imobiliarios Ltda|tecnisa Consultoria Imobiliaria Ltda,Liderprime - Administradora De CARTOES De Credito Ltda,Henio Lemos CALAZANS Sobrinho,Paulo Felipe Azenha Tobias,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Leonardo Sabino Dos Reis Filho (Preso),Marina Brito Tombolato|jose CARLOS Da Silva|lucia Soares De SOUSA|MARCOS Roberto Rodrigues Coutinho|marcia Regina CAMARGO Nascimento De Freitas|jose Ribamar Silva Rodrigues,R B P M,C F F|c a F F De L|r C S Da C|b M M a (Preso)|e a M F,Rafael Andres Guerrero Vallejos,Guilhermina Nogueira Costa Andrade,Adm Administradora De Beneficios Ltda|bradesco Seguros S/A,A C De A,Rodrigo Neves De Souza (Preso)|walter Dos Passos Junior (Preso),Nanci Gutierrez Lambiasi|mauricio Duque Lambiasi,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,CAIXA Seguradora Especializada Em Saude S/A|rosangela De Medeiros Rodrigues Da Silva,J a A,Spe Eunapolis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|deltaville Spe 02 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|deltaville Spe 05 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|deltaville Spe 04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|deltaville Participacoes s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|deltaville Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|deltaville Spe 07 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|novo Progresso Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|deltaville Spe 06 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|CASTANHEIRA Participacoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Girnaldo De Oliveira Braz|bruno Braz De Medeiros,Sucos Do Brasil S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Jonathan Rodrigues Da Silva (Preso),Maria Das Neves Lucena De Melo Tinoco,Funda�?�?o Get�?lio Vargas,Rodrigo De Raga CULPO,Moacyr Dos Santos,Polysul INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|polynga INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|construlev INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|polimeros Itaquera INDUSTRIAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Silvia Domingues Santos Mansur E Outro,E a P T,Thawan Mayco Gregorio De Souza,Jose Claudio Tonet,Vagner Rodrigues Simao,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Jonas Fonteles De Moura,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Marcio Garcia Sampaio Da Silva,G R INDUSTRIA, Comercio E Transportes De Produtos Quimicos Ltda,Gafisa S/A,Munic�pio De ARACAJU,Maryelly Loyola Oliveira Evangelista,FGB Comercial E Incorporadora De Imoveis Spe Ltda,Donizeti Silva CARVALHO,V S,Neyl HAGNNUS Costa Santos,MATEUS Pereira Guimaraes (PRESO)|MATHEUS Henrique Ferreira Maia (Preso),CARLOS Cesar Rodine|luziane Aparecida Lopes Rodine|iolanda Cristina Lopes Rodine,Banco J. Safra s.A,Guilherme Henrique De Oliveira Martinez,Geraldo FAUST E Cia Ltda,Kn Empreendimentos Ltda,Wanderson Nunes Dos Santos,Munic�pio De Santana Do Serid�?,Boris Gorentzvaig - Esp�?lio,Dorado Reformas Pinturas Servicos E Comercio Ltda,G C De M,Rafael Da Silva Cortes Freitas,Paula Eduarda Ribeiro Pereira (Preso)|gabriel Farias De JESUS,S v F M De C,Willie Verner Tito Romano (Preso),Pdg Sp 7 Incorporacoes Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Francisco Da Silva Filho E Outro,Antonio Pedro De Souza,Maria Lucia Saraiva Da Silva,Amilton Jos�? Dotto,Alan Eder De Paula,Alex Sandro Ferreira Dos Santos,Cooperativa Habitacional Do Estado De Sao Paulo,Celisa Correa Ferreira|claudete Barbosa Zancheita|izolina Maria De Souza Rezende,Minist�?rio P�?blico Federal,Postal Saude - CAIXA De Assistencia E Saude Dos Empregados Dos Correios,Centro EDUCACIONAL t.a. Ltda,Ademir De Almeida Machado,Bruno Paulo Ferraz Zezzi E Outro,Para�ba Previd�?ncia,HIPPERQUIMICA - Produtos Quimicos Ltda,Companhia SIDER�?RGICA Nacional,Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A,Via�?�?o Uni�?o Ltda,Residencial Raposo Tavares Ltda|cynthia Nagasse|helio Seibel,JESSICA Regina Rosa Lima|vinicio Aparecido Soares Florentino,Juliano Rodrigo Paganin,Luciane Alves Faria (Preso),A J L F (Menor),Inacio Da Cunha Martins Duraes,Imobili�ria E Construtora Continental Eireli,Sweda INFORMATICA Ltda,Sirouah Empreendimentos Imobiliarios Ltda|developing Gestao E INCORPORACAO Imobiliaria Ltda,Celio De Oliveira E Bonates|elineudo Alves Correia|ivanilson De CASTRO Silva|fernando AUGUSTO Machado Coelho De Vasconcelos|mauricio Vidal Mendes,Hebert Shiniti Takano,Bruno CARLOS Rodrigues Ferreira (Preso),I P De C,M R D S,Bruno Rodrigues Alves,Josiane Aparecida De Souza (Preso),Jose Daldete Sindeaux De Lima,Melissa Mayra De Paula Sanchez Curi E Outro,Bruno Silva Rodrigues E Outros,Marcelo Silva Sant Anna,Alternativa Producoes E LOCACAO De Equipamentos Eireli|haroldo Oliveira Do Nascimento,Ozael Da Costa Fernandes,J a De L,Teresita Spaolonzi De Pavlopoulos,Komatsu Forest Ind�?stria E Com�?rcio De M�quinas Florestais Ltda,SUPERMERCADO Milanosul Ltda,Nucleo Assistencia ODONTOLOGICA Ltda|luciano Cedrinho Ciciarelli|cristiane La ROCCA Rossi Dutra|marcello Pinto De Oliveira,Centro Trasmontano De S�?o Paulo,Diego Serrano Peres De Almeida|helio Seibel|residencial Raposo Tavares Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Teresina - Pi,T B C W,Eduardo Ribas Do Nascimento|nelci Vieira Borges|cristiano CAJU Freitas,Paulo Cesar De Brito,Servico De Agua, Esgoto E Meio Ambiente Do Municipio De Araras,Leonardo CALDEIRA Drumond E Outro,A Das D Da S G,Banco Bradesco S/A,C�?lia Maria Da Silva,C M D W L|m W L,Manoel Sinval Dos Santos,Denise Mitiko Sato TUNG|CARLOS Wen Hsiung Tung,R F De S,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Guilherme Silva Do Nascimento (Preso),Intermares LOGÍSTICA Ltda,Estado De Alagoas,M�rcio Schier,Tam Linhas A�?reas S/A,Maria Adelaide Gomes Da Rocha - Sucess�?o,Marcelo Da Silva,Helio Da Silva Sanches,J De S R,Frigo De Oliveira E Santos Ltda,Lauro Boeing Junior,Altana - Alemanha Empreendimento Imobiliario Ltda,Agros Planejamentos Agropecu�rios Ltda,E T P,Jivago Pizarro Schulte Ulguim,Sidiney Fernando Pereira,Maria Aparecida De Oliveira Silva,Ivanilda De Fatima Silva (Preso),LUCAS Lima Dos Santos (Preso),Richard Dos Santos Viana (Preso),FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Distrito Federal,Sonia Maria Vilar CASALE,Rodrigo Antonio Alves,Mario Harley Sartori,CELIPA Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,C De L N (Preso),Jose Ataide CASTRO Leite,Hidalgo Andre De Freitas,Dionatan Nascimento Da Silva (Preso),Maria Antonia Da Silva Aredes,Diego Fernandes Do Valle E Outro,Paulo Cesar Pereira Teixeira,Marcelo Jose Cerqueira Chaves,Alderico Goeten CARVALHO|RODRIGO Fontana CARVALHO,Taisla Lorraine Lages Motta|julia De CASTRO Dos Santos (Preso),Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,Luiz CARLOS Gomes (Preso),Hugo Eneas Salomone,Ivone Wickert Jung|in�cio Hansen|ademir Paulo Schuh|arno Scheffler|ervino AUGUSTO Voigt|antonio Schaefer|egon Herrmann|cl�?o LAUSCHNER|ÁGATA Esswein|marilde Perotto|aliete F�?hr Mendes|erno Bosing|gosvino Jose Kern|ivo Pedro Hoss|armando Persch|darcisio Roque Loch|agostinho Tarcisio Melchiors|cleria Maria DULLIUS|DULCI Bosing|crisanto Stoffel|mario Mees|gelsi Marlene Rauber|marlene Fischer Rempel|marli Fischer Schmitz|cleo Inacio Franz|claudio Stoffel|jair Werlang|joana Spies|erno Jos�? Franken|erni CARLOS Wilges|eloi Rosalia Tosatti Arnholdt|aloisio Schaefer|irma Pilger|cl�?cio Jos�? Ely|andr�? Deimling Schwab|marino Both|deorecindo De Mattos|albino Altomario Riedel|maria Nelsi Dupont|marino Wendt|alcido Fischer|cleonice Beatriz Zart Dall Agnol|h�?lio Kist|angela Teresinha Wilges Schwerz|alvadi Both|elma Schmitz MARMITT|CATARINA Neli Klauck|benno Jo�?o Jung|maria Nat�lia Klauck|jacinta Maria Langhinoti,Tiago Vieira Ferreira (Preso),M�rcia Corr�?A,Antonio Cezar Nunes Nemer,Lorenna Destro De CARVALHO CADIMA (Preso),Ana Maria Olivieri Simoes,Cleudir Antonio Reginatto,Lourenco Jose CADAMURO|ADRIANA F�?lix Del Hoyo|maria Jose Ribeiro De SOUZA|CASSIO Alves|jose Alberto Mello De Azevedo Kuhlmann|celia Regina Nhoque Liria|luiz Costa Toledo|antonio Francisco De Souza|jose Aparecido Da Silva|valeria Cristina Cunha Bicudo AUKAR|ANTONIO Bernardes Da Silva,Adeneia Damaso De Oliveira Soares Maia,Paulo Sergio Dias Mendes (Preso),Roney Alexandre De Almeida Neto,Pedro Maximo Diniz|yeda Galdina Diniz|maximo Diniz Drogaria Ltda - Microempresa,H C S,Mario Baveda,Ozelame Transportes E Turismo Ltda,Ivo Alves De Oliveira,Maria De Lourdes De Oliveira,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Cleberson Cristiano Poloto Ferreira|visa Master Cianorte Administradora De Bens Ltda|podium Administradora De Bens S/A,Rodoagro Transportes E LOGISTICA Ltda,Stefanie Costa Serqueira Neves,Petrobr�s Distribuidora S/A,Victoria Tiburcio De Miranda,Associa�?�?o UNIFICADA Paulista De Ensino Renovado Objetivo-Assupero,REPUBLICA Korea Comercio De Veiculos Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Francisco Das Chagas Pereira Dos Santos (Preso),Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Valneida Oliveira Albuquerque|eduardo Ribas Do Nascimento|cristiano CAJU Freitas,Andressa Gomes Fernandes - Menor Imp�?bere,Sandro Souto De Souto,Maria Delfino Rodrigues Da Silva|pedro Donizete Da Silva,Construtora Mart Ltda,Rodney Silva|fernando VINICIUS Dias Dos Santos,Valentina CARAN Im�?veis Ltda,Jose Renato CARRER,Jairo De Souza,Nelsina Bastos Jaques|valdir Santos Jaques,Unimed Porto Alegre - Cooperativa M�?DICA Ltda,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,Wesley Henrique Dos Santos (Preso),Bela Bruna ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO Imobiliaria Ltda,Juliana Araujo CABRAL,Conselho Regional De QUÍMICA Da 13 Regi�?o,Izaias GONCALVES De Almeida|nilza Prestes Ribeiro De Almeida,Saint Mariane Participacoes Ltda,Ronetran Ltda.,Maria Cecilia Ferreira,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,Nilton Alequissandro Rocha Da Silva|ana Paula Baptista Da Silva,Jose De JESUS Batista|maria Helena Da Cruz BRINCA De JESUS Limeira|maria Clara Da Cruz Marques,Simone Abreu Rosa|elisabete De Abreu Rosa|michele Abreu Rosa|fernanda Abreu Rosa,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Boa Vista - Rr,Marcio Antonio Da Costa,Sandra Samaniego,Jose Wilson Serralvo|regina Celia Lobanco CAVALINI|AKEMI TUKASAN|ANA Maria Aparecida Rocha BOCATO|MARIA Da Gloria Amaral Moreira|mercia Garofalo CASTELI|MARIA Elza Rosalen Penachione|sebastiana CASTELAN De Corilo|maria Torres Fernandes|clotilde Landucci Biasioli|thelma Eichembergere Seidinger|lea Cecilia Arruda Soares|nancy TOCANTINS Alves Da Cunha|suely De CAMPOS Malta|almeriza Rodrigues COSTA|CREUSA Maria Massage|c�?lia Regina Silva Mourani|aline Alice Berto De Aguiar|ody Santos Souza|sonia Maria De Morais Baptista Alves|neide Mariano De Oliveira Da Silva|dalva Maria De Oliveira|alcinda De Cillo Leite Aranha|rose Mary Siqueira Shaw|gilda Maria CARLETTO Mondadore|maria ANGELICA Pinto Da Silva|marli Do CARMO Lalla Miranda|eneas Rodrigues Marques|doralice Foltran Guimaraes,RICARDO De Tarso Ferreira,Sant' Anna Do Pedregulho Empreendimentos Imobiliarios Ltda,L C P Da S,Ita�? Seguros S/A,Scp Spe Grand Midas Empreendimento Imobiliario LTDA|CAL�?ADA Empreendimentos Imobili�rios S/A,Concept Construtora E Incorporadora Ltda,Izabela Cristina Da Silva Teixeira De CARVALHO,Marcelo Dos Santos Siqueira (Preso),Sul AM�?RICA Companhia De Seguro SA�?DE|NEUSA Maria Rosa Alvarez,Uni�?o|estado De Pernambuco,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Moreno & ESCANHOELA Construtora E Incorporadora Ltda,Autopista Litoral Sul S/A|ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,VIACAO Cidade De CAIEIRAS Limitada,Unimed Seguros Saude S/A|central Nacional Unimed - Cooperativa Central,FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev,Banco Pan s.a.|brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA|ESTILO Vila Mariana Empreendimentos Imobilirios Spe Ltda,Katia Regina Pereira Moreira|rui Eduardo Moreira,Gilberto Jair KOHLRAUSCH|JOAO Brasil KOHLRAUSCH,Sao Paulo Previdencia - Spprev|estado De S�?o Paulo,Ana Estelina Martins Pereira|denis Miranda|mario Cesar Da Silva,Mahil Im�?veis Ltda,Agrosafra Sementes Eireli|luiz Antonio Mezzomo,Leonardo CAMARGO CACHOEIRA,A S Dos S,Serra LOCACAO De Veiculos Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Sergipe,Plano Hospital Samaritano Ltda,Kelvyn CARLOS Da Silva Mendes,Cemil Centro Medico De Itu Ltda,FUNDACAO De Credito EDUCATIVO,Vagner Ferraz,Dirceu Vicente Bottura|nilza Avila,Jose Alberto Romano,Ramses Benjamin Samuel Costa GONCALVES,Rodys INDUSTRIA E Comercio Ltda,Cl�?vis Costa De Souza,Luana Lia Santana Koschelny Guarniere|jos�? Renato Guarniere,Uni�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Automec Comercial De Veiculos Ltda,Antonio CARLOS Premoli,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Enio Arantes Rangel,Cesa - Complexo De Ensino Superior Arthur Thomas Ltda,Munic�pio De Porto Alegre,Arnaldo Pereira De Mello|joseni Jeferson Da Silva Pontes|ederval Pirola|joao Aparecido Dos Santos|elson De Oliveira Batista|aguinaldo Dos Santos Pereira|benicio Barbosa Martins Peres|gilberto Roela De Oliveira|jeane Katia Dos Santos Silva De Almeida|adauto Jose De Oliveira|jose CARLOS Ramos|joao Batista Da Costa|josias M�rio Da Vit�?ria,Municipio De Barueri,Raphael Henrique Dutra Rigueira,Luiz Francisco PERUSSOLO,Atua Gtis D�lia Empreendimentos Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Julio Cesar Siqueira GONCALVES Da Rocha,Grupo Ok Constru�?�?es E Incorpora�?�?es Ltda,Faz Tudo Utilidades Do Lar Ltda,Municipio De Porto Alegre Do Norte,Andre Mario Machado,CONCEICAO Aparecida Brandolin Bartholomeu,Spe George Savalla - Empreendimento Imobiliario Ltda,Cooperativa Habitacional Do Servidor Publico - Cohasep|cooperativa Habitacional De Integra�?�?o Social Do Rio De Janeiro - Chis Rio|cooperativa Habitacional De S�?cios Do Clube Subtenentes E Sargentos Do Exercito - Coophabs-Csse,Queiroz Galvao Star Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Ernani Assagra Marques Luiz,Arthesium-Engenharia Comercio E INDUSTRIA Ltda,MATEUS Soares,Delmiro Cece,Norberto Angelo Garbin,Waliton Jozael Da Silva (Preso),Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Santino Barbosa De Almeida Filho,Angelo Tavares De Andrade,Luis Felipe De Almeida Zeferino (Preso),Regina Celi Desie Ragghianti|celso Ragghianti,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Breno Dos Santos Pereira,Estado Do Cear�,Janeide AUGUSTO Da Silva,CARLOS Alberto Da CONCEICAO,Maria Julia Gentille,Manoel Alves Da Silva,Jos�? Kermaunar,Juliano Valverde Firmino,Guilherme Henrique Rios Teixeira (Preso),Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Londrina - Pr,Tainan De Miranda Gomes,Teresa De Fatima Nogueira Dias|alcindo Dias,Keison Da Rocha Silva (Preso),Clebson CARDOSO De Oliveira,Funda�?�?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee,Diogo Fontinele Pereira De Lacerda|luis Felipe Fontinele Dos Reis|luis Henrique Fontinele Dos REIS|CAMILA Fontinele Dos Reis,Dionisio Corteletti,Maria Cicera Dos Santos,VOLPP Construtora E Transportes Ltda,Marum Querubino Costa,Viviane Cunha Borges Rodrigues De SOUSA,Vanessa Sehn Garcia,Marcelo Soares De Souza (Preso),Wandrianne Pereira Dias,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Memorial Hospital S/A,CANTINHO Do Ferro Ltda,Munic�pio De Vit�?ria,Marlice Aparecida De Oliveira,Thaygon Silveira SOUSA,Paulo Gomes Rangel Neto E Outro,Vipasa VALORIZACAO Imobiliaria Paulista Sa,Emerson Dos Santos Oliveira|andreia Moretti Frias Oliveira,Kelly Cristina Ferreira (Preso),A F C De A,Ag�?ncia Nacional De Energia EL�?TRICA - Aneel,Tovani Benzaquen - Comercio, IMPORTACAO, EXPORTACAO E Representacoes Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|luiz Fernando Libardi,Michele De Oliveira CANDEIRA,Banco Santander (Brasil) s.A.,Inova Consultoria De Projetos E Gestao Ambiental Ltda,Cleverson Sperber,Noma Do Brasil Sociedade Anonima,Sebastiana Alice Freschi,Ardr Agro Sao Jose Ltda,Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda,Anderson Correia Dos Santos,Sonia De JESUS Oliveira,Simone Gemaque Dos Santos,Luiz Mauro Dias Socio|ana Paula Mardinotto,Mauricio Adriano CAMPOS,Vera Lucia Nunes Bernardes,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Condominio Residencial Bell Park,JOCARSIL LOCACAO De Maquinas Equipamentos E Conteiner Eireli,Puntuali - Construtora Ltda,Marlene Terezinha CALLEGARO|ESTADO Do Rio Grande Do Sul|�?ngela Aur�?lia CALLEGARO - Por Si E Representando|elissandro CALLEGARO Spohr|santo Entretenimentos Ltda,A C H,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Teres�?polis - Rj,Antonio CARLOS Soares Ribeiro,Agral S/a - Agricola ARACANGUA|ALCOAZUL S/a - ACUCAR E Alcool|figueira INDUSTRIA E Comercio S/A|agrogel Agropecuaria General Ltda|aralco Finance S/A|aralco S. A - INDUSTRIA E Comercio - Em Recupera�?�?o Judicial|destilaria Generalco S/a - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|ARACANGUA Sociedade De PARTICIPACAO Ltda|agroazul Agricola Alcoazul Ltda,Bruno Martini Silveira,Hospital Vera Cruz S A,Estado Do Par�,Paulo C�?sar Fleury De Olveira Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Inacia Almeida De OLIVEIRA|CONCEICAO Maria De JESUS|JOSE Raimundo De Oliveira,Maestro Servicos E Empreendimentos Eireli,CLINICA Sao Jose Saude Ltda,Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia s.A,Acriresinas Ind Ben E Comercio De Resina ACRILICA Ltda,Ivan Bonassoli Medeiros,Reginaldo Aparecido Da Silva,Maria Cristina Marcondes,LUCAS Fernandes Pastore,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Aparecido Pereira,Fetems FEDERACAO Dos Trabalhadores Em EDUCACAO De Ms|estado De Mato Grosso Do Sul,Isabel Coelho Pardo,N L De a (Preso),Adriel Freitas De Souza,Maur�cio Dal Agnol,Expresso Santo AUGUSTO Ltda,Januaria Nautilia De Souza,Charles Fabian Balbinot,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Munic�pio De S�?o Paulo,Mariana Jorge Todaro,Bruno Dias CANDIDO,Sirlei Aparecida Sanches De Faveri,Fernando Rosa De Almeida (Preso),Unimed Anhanguera Cooperativa De Trabalho Medico,Acv-Agencia De Viagens E Turismo Ltda|cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.A,Kelvin Taylor Ribeiro Dos Santos (Preso),Margarete Padilha Dos Santos,Antenor Maximiano Participacoes E Comercio Ltda,Vsc Distribuidora De CARNES Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda, Acidentes Do Trabalho E Registros P�?blicos De Blumenau - Sc,Maralog DISTRIBUICAO S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Ju�zo De Direito Da 11a Vara C�vel De Bras�lia - Df,Paese, Ferreira & Advogados Associados,Lanin Empreendimentos Imobiliarios Ltda|developing Gestao E INCORPORACAO Imobiliaria Ltda,Marcelle Do Socorro Gomes,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Urua�?u - Go,Municipio De Belem,Salete Vieira Da SILVA|CAMILA Rodrigues Batista|jose Adelmi Pinheiro Viana|valmir Pereira Da Silva,Munic�pio De Goi�?nia,Fabio Santos Seles,Lazio Investimentos Imobiliarios Ltda,A M F,Wemerson RICARDO Silva (Preso),Josenilson Da Silva Verde (Preso),Siderley Godoy Junior E Outro,Translote LOGISTICA Ltda,Autopista Litoral Sul S/A,CAIXA Seguradora S/A,Instituto Nacional Do Seguro Social,Leonardo Pereira FONSECA (Preso),Zanini Renk Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda,Assu�? Constru�?�?es Engenharia E Com�?rcio Ltda|assua Incorporadora Ltda,Maxibarras INDUSTRIA E Comercio De Metais Eireli - Epp,Tatiane Dos Santos Roberto|jos�? Roberto Filho|maria Edwirges Dos Santos Roberto,Cyrela Rjz Empreendimentos Imobili�rios Ltda,R R,AMERICA International PECAS Automotivas Eireli,Jefferson CARVALHO|IGNES Pelissari CARVALHO|ERICA Suzy Pelissari CARVALHO Martinez,BIANCA Kurth Pereira,Ademir Alves Ross,Janice Barboza CARDOSO,Marlene Vieira Da Silva E Outros,Eduardo Diamante,Claudia Gicelia Garmatz|sonia Regina Garmatz Stumpf|claudio Andre Garmatz,CECATTO E Cia Ltda,Construtora Colm�?ia S/A|colmeia Fatima Residence Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ju�zo Federal Da 20a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,2bessa Servicos De Consultoria Em Gestao Empresarial Eireli,Jose Marcio MATEUS De Assis (Preso),Aldenise Fagundes Da Silva,Instituto Superior De COMUNICACAO EDUCACIONAL|COMERCIAL, Constru�?�?es E Servi�?os Blanchard Ltda,Agrobanco Banco Comercial Sa Em LIQUIDACAO,Liliana Maria Pacheco Figueiredo,Giovane Marques Bento (Preso),Municipio Do Rio De Janeiro,Luan Dos Reis Lucio (Preso),Monte Alegre Fazendas Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|monte Alegre Agricola Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|monte Alegre Participacoes S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Rogerio Da Silva Sa|rinaldo GONCALVES Da Cruz|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|william Vitalino Xisto|ana Paula Arruda Silva|mara Lucia De Oliveira Ribeiro Dos Santos|antonio Pereira Do Nascimento FILHO|CARLOS Alberto Da Rocha|elias Modesto Dos Santos|sao Paulo Previdencia - Spprev|william Tavares Ign�cio|gehilda Alves Do Nascimento Rubio,Alexsander Santana De CASTRO,Gabrielle Damasceno|martfran Albuquerque De SOUSA,Transmauri Transportes Ltda,Deive Nascimento Da Silva (Preso),Pedro Nogueira Lima,Murilo FRANCA Palim,Josefa Maria Da CONCEICAO Teixeira,Erick Fernando De Assis Araujo (Preso),Lazaro Alves,Sociedade Michelin De Participacoes INDUST E Comercio Ltda,Aide Aparecida Marques Laranjeira,Loteamentos SUZUKI Ltda,Alex Da Silva Barbosa,Thomas Jefferson CAMPOS Soares (Preso),Linania Empreendimentos Imobiliarios Ltda|rossi Residencial Sa,J L Dos S (Menor),Bom Years Comercial Importadora E Exportadora Ltda,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Fazenda Roseira Delta Empreendimentos Imobiliarios Cpe s.a|even Construtora E Incorporadora s.A,Munic�pio De Nova Alvorada,S�?o LUCAS Sa�?de S/a - Sucessora De,Fabricio Michel Cury,Departamento De EDIFICACOES E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais - Deer-Mg,Maria Jose Da Silva Fernandes,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Mega Organizacoes De Festas E Eventos Eireli,Leonardo Braz De Faria (Preso),Rodrigo D Avila Lauer,Irene Rodrigues Chagas|jair Ferreira Santos,Paulo Sergio De Almeida Godoy,Andre De Oliveira,Sandra C Lourenco Silva - Microempresa,Estado Do Maranh�?o,Eduardo Andrade Berti,Flavia CAMARGO Da Silva,Icla S/a Comercio INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Governador Valadares - Mg,Rangel Pereira De Souza,Garagem 7 De Setembro,Somacol Materiais Para CONSTRUCAO Eireli|jose Antunes De SOUSA Junior,Felipe Paceli De Oliveira (Preso),Ananias De Oliveira Nunes (Preso),Empresa Paulista De ADMINISTRACAO Ltda - Microempresa,Esron Rodrigues Machado (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Anderson Soares Elias,Sandro Oliveira SOUSA,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Hospital Bandeirantes s.A,MATHEUS Henrique Gomes Da Silva (Preso),CAROLINA Panicio Sanches,Munic�pio De ITAPOROROCA,Antonio Lourival Machado De Oliveira (Preso),Maria Aparecida Pereira,Maria Jose Nascimento De Souza,Instituto Nacional Do Seguro Social|aparecido Gonzaga Da Rocha,Jorge Luiz Martins,Alumini Engenharia s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Natalia Aparecida Silva De Almeida,Pedro Viana CALDAS Junior,Claudio Francisco Vieira,Estado Da Para�ba,Claro s.A,Fabianne CARVALHO Neves Xavier,Estado Do Rio Grande Do Norte,Adriane Soares Lopes,Antonio Barbosa Da Silva,Dorotea Paiato,Julio Rufino De Toledo,Unimed De S�?o CARLOS - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Wbb Construcoes Eireli,Olimpia Comercial Imobiliaria Ltda|tower Imobiliaria E Empreendimentos Ltda,Jose Da Silva Ferreira (Preso),Uniesp s.A,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Garbo Sa,Homero Silles,Vitor Arley De JESUS Santos (Preso),Ailton FAUSTINO,Framing Construcoes E Incorporacoes Ltda,Ana Paula Faria,Alexandre Eduardo Bertolini,Fernanda Rodrigues Leite Rolim,Estado De Minas Gerais

Fetems FEDERACAO Dos Trabalhadores Em EDUCACAO De Ms|estado De Mato Grosso Do Sul,Vera Lucia Sanabio Mota,Claudia Maria Lins Silva|enaldo Goes Silva,Ju�zo De Direito Do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 4 - S�?o Paulo - Sp,Estado De Goi�s,Maria Do Rosario CAMPOS Fernandes - Esp�?lio,Massa Falida Do Banco Bva s.a|alvarez & Marsal Consultoria Empresarial Do Brasil Ltda - Administrador,Bruna Pastore|tania Theodoro Pastore|alessandro Pastore|paula Pastore|marcela Pastore Salles Leite,Gold Noruega Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|goldfarb Incorpora�?�?es E Constru�?�?es S/A,Jorge Da Silva Ramos,Regina Vieira,Ieda Rangel De Miranda,Banco Bradesco S/A,LUCA Empreendimentos, Participacoes E Consultoria Ltda,Maria Do CARMO Dos Santos,Pedro Felipe Correa Da Silveira,Lidice Margot Vieira|ari Jose Vieira Junior,Antonio De Paulo,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Gilson Antonio De Oliveira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,F C R|c C R (Menor)|j C R,F�bio Dos Santos Silva,Menegotti M�quinas E Equipamentos Ltda,Rossi Residencial Sa|shuarbe Incorporacoes De Empreendimentos Imobiliarios Ltda|shuarbe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,CLINICA CIRURGICA Santa Gianna Ltda|solon Luciano Gomes De Souza,CARLOS Chaves,Daniel Bruno CARDOSO|ANGELITA Pereira Feltrin,Instrutoy Lazer Brinquedos E Pisos Eireli,Maria Geralda Da Silva,Joao CARLOS Pelicer,Massa Falida De Rivel Rio Veiculos E PECAS Ltda,Coty Brasil Comercio Ltda,Julio Cesar Guedes Ferreira,Elizabeth Moraes Dos Santos,Funda�?�?o Ceee De Seguridade Social Eletroceee,Tim Celular s.A,Banco Fibra Sa,Rhodoss Implementos Rodovi�rios Ltda|dinacon Ind�?stria, Com�?rcio E Servi�?os Ltda|conpasul CONSTRUCAO E Servicos Ltda,Ambar Engenharia INDUSTRIALIZACAO Com De Maq E Equip Lt,J M Q De A,Silvia Couto Chaves|luiz De Souza Chaves|cid Couto Chaves|iari Alves Da Silva|silvana Couto Chaves|hugo Da Silva Chaves|ivo Couto Chaves,Thaine Da Silva Souza Oliveira,Neroci Varela De Quadros,N�?o INDICADO,Kelly Cristina Pedro - Administrador,Hdi Seguros s.A,Marcia Helena Milanez Villela|jose Roberto Villela,Valdemar Luiz Bonini,RICARDO Wagner Veiga Rodrigues|paula Da Veiga Rodrigues|marilei Batista Veiga Rodrigues|renato Cesar Veiga Rodrigues,Luciano Da Silva Costa,Banco Pan s.A.,Satoshi Ito - Esp�?lio,Estrutenge Solucoes METALICAS Eireli - Empresa De Pequeno Porte,Mariana Mariz Luna,Gilberto Silveira De Azevedo,Munic�pio De S�?o Sebasti�?o,Bay Fomento Comercial Ltda,Banco Bmg Sa,Instituto Superior De COMUNICACAO EDUCACIONAL|COMERCIAL, Constru�?�?es E Servi�?os Blanchard Ltda|gamaro Propriedades s.A,Shpaisman Pompeia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|construtora Shpaisman Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Arnaldo Luiz Zafonato,Dmg - Engenharia AUTOMACAO E Consultoria Ltda - Massa Falida,Waldemar Grummt Filho,Miriam Lucia De Souza Sena|maristela Alves Ferreira,Neuza De Fatima De Souza,Ju�zo De Direito Da Vara C�vel De Santo Ant�?nio Das Miss�?es - Rs,Marcos Antonio Soares Da Silva,Fazenda Nacional,Spe Residencial Parque Dos Ipes I Empreendimentos Imobiliarios Ltda,ERCAL Empresas Reunidas De CALCÁRIO Ltda,Antonio Valdir De Oliveira|eunice De Fatima Zampieri HAYASHI|ANGELICA Da Silva Romeu|ivonete Januario Da Silva Soares|geralda Renilce Batista Burgarelli,M�rio Fernandes Teixeira,Novi - Negociacoes De Passivos E Ativos Ltda,Dolce Vita Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Viver Vendas Ltda|tiberio - Inpar Projeto Residencial Sao Bernardo Do CAMPO Spe Xi Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Funda�?�?o Cesp|cteep - Companhia De Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA Paulista,Marlene Margarida Da CONCEICAO|JORGE Manuel De Oliveira,Guedes Dos Santos,Andrea Aparecida Bonafe Gentofanti,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Sky Brasil Servi�?os Ltda,PANIFICACAO Tres Poderes Ltda,Ulma Brasil Formas E Escoramentos Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Munic�pio De Pinhais,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Plastibrasil INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Eireli,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Sasel Veiculos E Motores Ltda - Epp,Mario Laurentino Da SILVA|GEUSINETE Piedade Da Rocha E Silva|claudenir Francisco Silva|severino De Ramos Francisco Da Silva|edna Piedade Da Rocha|josias JUSTINO De Lima|raquel Piedade Da Rocha|gilmar Marques De Oliveira|amarildo Francisco Silva|maria Da Piedade Da ROCHA|GEUSILENE Piedade Da Rocha Silva|olivete Piedade Da Rocha|celma Da Rocha Oliveira,Josenilton Avelino Da Silva,Murilo Nobrega De Souza,Saulo Pereira Dos Santos,Jolu Park Servicos De Estacionamentos S/S Limitada,Paulo Lino CANAZARRO,Rn Economico Empresa JORNALISTICA Ltda,Newton Barbosa Parra,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,Condom�nio Comendador Elias Assi,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECON�?MICA Federal,Precisao PRESTACAO De Servicos Em Recursos Humanos Ltda,Municipio De Tangara Da Serra,Adriana CANDIDO Dos Santos|joao CARLOS Dos Santos,Aziz Khazzah El Warrak,Vera Luce Braga Barboza,Jorge Roberto Medeiros Da Silva,Domingos Debiasi,M M B C|sociedade Beneficente De Senhoras - Hospital Sirio Libanes,Roosevelt Jose Do Nascimento,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa|banco Bradesco Financiamentos s.A,Ju�zo Federal Da 4a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Roraima,Os Mesmos|evon Administradora De Beneficios Ltda,Alexandre Alves Saraiva,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade SOCIAL|ICATU Seguros S/A,Josef RICARDO Hage Chahin|alessandra Kleine,ASSOCIACAO Nacional De Empresas De Aluguel De Veiculos E Gestao De Frotas,Ana Lucia Santana Ricci|levy Pereira De Oliveira,Comercial, Constru�?�?es E Servi�?os Blanchard Ltda,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Eun�polis - Ba|ju�zo De Direito Da 1a Vara Dos Feitos De Rela�?�?o De Consumo C�veis E Comerciais De Barreiras - Ba,Juiz De Direito Da 3a Vara C�vel De Betim - Mg,Rodnei Lopes Di Stasi,Banco Santander S/A,Transportadora Katinato Ltda|renato Roberto Pech,Eduardo Pedro Fernandes|marcia VERONICA De Paiva Machado,Rosangela Maria Ferreira Haun,Fisio Med Prime Fisioterapia Ltda,Marcio Souza Thyrso De Lara,L a C (Menor)|l F C (Menor),Munic�pio De Limeira,Murilo Benites Da Silva,Wilson Roberto Passarelli|rita De CASCIA Dantas Passarelli,Banco Safra S A,Delvania De Oliveira Baptista,Sergio De Azevedo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Lucinda Das GRACAS Nogueira Costa Bezerra|clementina Costa CARDOSO,Maria Luiza CASTILHO Jardim|pendent Line Salvatagem E Materiais De SEGURANCA Eireli|jair Boente Esteves|esmeralda Antunes Esteves,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Feira De Santana - Sj/Ba,Milton Jose Fabri,Kelly Figueiredo Ferreira,Alexandre De Freitas Santos|maria Aparecida Pereira De Moraes|instituto De Saude E Meio Ambiente|francisco CARLOS Bernal,Francisco Alves De Lima,Jose Ary Da Rosa,Luiz CARLOS Jorge,Luiz Adolfo Salioni MELLO|GUSTAVO STUSSI Neves|charles Wowk,Joao De Araujo Marques,Renata Rao,S F W (Menor)|r D F - Por Si E Representando,Madeira PLASTICA Ambiental s.A,Luan AUGUSTO Lima,Estado Do Paran�,Jo�?o Jacinto Neves Neto - Esp�?lio,Fieltec Com�?rcio De Ve�culos Ltda|mara Lucia Beluco Jacomini,Mulher Moderna CALCADOS E Acessorios Ltda,J P M v (Menor),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,AMERICAN Airlines INC|TAM Linhas A�?reas S/A,Nilza Paschoal Marques CASTELO Branco|rogerio Marques CASTELO Branco,Tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.A,Pisoni Filho E Tamborlin Sociedade De Advogados|roberto Romi Zanaga,Edificio Mar E Monte,Lucia Maria Da CONCEICAO,Edelvides Fernandes Bispo|prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Unimed Do Guaruja Cooperativa De Trabalho Medico,Luiz CARLOS Radavelli,CALCARD Administradora De CARTOES Ltda,Companhia CATARINENSE De �guas E Saneamento CASAN,Eugenia CAPUZZI|DANIEL Gaspar,G C L,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Lourdes Loely Da Silva Santos|adriana Monteiro De Oliveira Santos|manoel Dos Santos|maur�cio Arruda Dos Santos,Ilda Maria Terra Dall Agnol,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Universidade Federal Da Para�ba,Leonardo Prestes Martins,Bull Motocicletas Eireli|arthur Glenysson Nascimento Freire,Estado Do Espirito Santo,Jair De Oliveira CABRAL,Pablo Forlan Furtado Leite CANDEIA,G v De S (Menor),AGROINDUSTRIAL Iguatemi Eireli,Maria Elisa Ardisson Raile|comiss�?o De Representantes De Condom�nios Do Empreendimento Central Park|murilo De Almeida Vieira,Maria Lucia Salviano De Oliveira Cosme,Dotti E Advogados,Oswaldo De Moraes,Lucia Vera Da Silva Menezes,Adilson Sergilio De CARVALHO,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Banco Do Brasil Sa,Jefferson Fernandes Da Silva (Preso)|deivid Da Silva Souza,Edson Paiva Ribeiro,Dalgisa Alberini Nogueira Araujo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Municipio De Miracema,Luiz Francisco Baucke Osorio,Jose Geraldo Dos Santos,ALPHAVILLE S�?o Jos�? Dos CAMPOS Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Audeme Automobile PECAS E Acessorios Deme Ltda,Rubens Remo Farina,Transportadora TURÍSTICA BENFICA Ltda,Ivone Spancerki,Vilma Teresa Da Silva,Flavio Luis Dias Amaro,Antonio Lopes - Esp�?lio|luiz CARLOS Lopes,Instituto Nacional Do Seguro Social,FRANCISCA Flavia Nogueira De Pontes,Alderi Martarello|martarello Transportes Ltda,Antonio Davi GONCALVES Da Silva,Montepio Dos Funcion�rios Do Munic�pio De Porto Alegre - Massa Insolvente,Wagner De Almeida Moreira,Margarida Mendes De Oliveira,Banco Toyota Do Brasil S/A,R T F,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,SMARTFOCUS Holding LIMITED|SMARTFOCUS Emailvision Programas De Computador LTDA|SMARTFOCUS COMUNICACAO Digital s.A,A F - Curador|c M De L,Sinesio Boaventura,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Rosangela Dos Santos,Gr Comercio De Vestuarios Eireli,Maria FAUSTA Dias De Souza|distac Consultoria E LOCACAO Ltda|alvaro Brito Do Nascimento Junior|minist�?rio P�?blico Do Estado De SERGIPE|ASSOCIACAO Comunitaria E Produtiva Aurea Ribeiro|luiz AUGUSTO CARVALHO Ribeiro Filho|zenia Oliveira Nascimento|alvaro Brito Do Nascimento Junior - Me,INSTITUICAO De Ensino Superior De Presidente Prudente|centro De Ensino Superior De Presidente Epitacio|cesv - Centro De Ensino Superior De Presidente Venceslau,Ronaldo Ferraz Da Silva,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Janderson Dos Santos Silva,Ana Paula Ferreira Da Silva - Por Si E Representando|davi Gabriel Ferreira Da Silva - Menor Imp�?bere,Santa CASA De Misericordia De Assis,CAIO Gorentzvaig|valeria Gorentzvaig|cecilia Gorentzvaig,F T H - Herdeiro,Dayane De CASSIA Pipi|banco ITAUCARD s.A.,Mario Aparecido Santana,Residencial Spettacolo Jardim Da Saude,CARLA Marangoni Faccini,Alcedir Sonza,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Eva CAETANO De Andrade Soares Maia - Esp�?lio|cl�?vis Soares Maia - Esp�?lio,Marco Aurelio Winnikes Da Silva,City Athletic Club ACADEMIA De GINASTICA Ltda - Me|condominio Do Edificio Antares Flat Service|jos�? Eduardo Martins Menna Barreto|queens INDUSTRI E Comercio Ltda,Estado Do Maranh�?o,Jose Rodrigues Da FONSECA,R N S,Daniel Antunes Machado,Sidinei De JESUS Soares Junior,Edivan Miguel De Oliveira,Minist�?rio P�?blico Federal,Cooperativa Dos Suinocultores De Lacerd�?polis Coolacer,Municipio De CAMAQUA,A R Da S.,Claro s.A,Condominio Edificio Antonio Souza Naves,Jose Luiz Vicente Ferreira,Banco Volkswagen s.A.,Maria Do Ceu Marinho Conte,Diva Gomes Rodrigues,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Jose Martins Duraes,Ju�zo Federal Da 3a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Piau�,Telma De Oliveira,Ledy Soares Brito,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Arnaldo Aparecido De CARVALHO,Triel-Ht INDUSTRIAL E Participa�?�?es S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Municipio De Jundiai Do Sul|turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paran�,Moacyr Jose Fernandes,Jucinete Galdino De Oliveira,I P O M (Menor)|b C P De O - Por Si E Representando,Arlete Zim Motta,Adriana Benito Crepaldi,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Euroville Padaria E Confeitaria Ltda,Marilene Da Pureza De Oliveira Da Silva|marcos Bomfim Da Silva|mapfre Seguros Gerais s.A,Imobiliaria E Comercial PIRUCAIA Ltda,Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp,C�?mara De Dirigentes Lojistas De Porto Alegre,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Paul�nia - Sp|ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Itaja� - Sc,Volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda,Anacleto Joel Uggeri,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Alfatest Ind�?stria E Com�?rcio De Produtos Eletr�?nicos S/A,Adalberto Trevizan,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Dalva Mariom De Souza Eckert,Condominio Edificio Residencial CAUE,Valdeci Mariano,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Mitika Shimadzu Fujikawa,Os Mesmos,Florival Da Silva CAMARGO - Esp�?lio,Edson Antonio Alves,Joao CARLOS Miranda Garcia De SOUSA,Ju�zo Federal Da 18a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Da Bahia,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Banco Santander (Brasil) s.A.,Maria Geralda De Paiva,Murilo AUGUSTO Valesin,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,CLINICA MEDICA Sao Domingos Sociedade Simples Ltda,I C R P|os Mesmos|g M P,Gold Florida Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,M a R|a a R (Menor),Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Joraci ROCATELO,Munic�pio De S�?o Paulo,Banco INDUSVAL Sa,Hengst Ind�?stria De Filtros Ltda,Guilherme Da Silva Dias Filho|maria Mary Vasconcelos Xavier Dias,Alessandra Divani Ferraz De CAMARGO|EMILIO Hoinkis Divani,Claiton Fernando Nazar,ADELPHO Poli Monjardim,Ingrid Raia Dos Santos|anderson Alenski Couto,Passarin INDUSTRIA E Comercio De Bebidas Ltda|aac Participacoes - Eireli,Claudio Amancio Silva De Souza,Marilia Fernandes Rehermann Freitas|pedro Rafael Rehermann CARRICO,Percilia Dos Santos Macedo,Izolmar Brum Vieira,Daniela CARLA Pontes Coelho,A C L De M,Vilmar Terres Incorporacoes Ltda,Jamil Fernando De Mira Filho|fernando Luiz Rodrigues,MATHEUS Junio De Oliveira Soares|walter Vieira Da Silva|jo�?o Pedro Da Silva Rosa|clebson Pinho De Oliveira,Priscila Mendon�?a Martins,Ita�? Seguros S/A,Airton Luis Muller Da FONSECA,Yolanda Maria Rissoli Da Silva,Solange Menck Vieira|barao De Iguatemi Residencial Club Spe Ltda,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Josiane Freitas Soares De SOUZA|LUCAS Smerdeu Da Silva,Eliene Santa Rosa Felix|edvaldo Mariano De Oliveira,Reni Negri Sirtoli,Mona Abdallah Fares|mohamad Fares|yasmin Abdallah Fares|iman Abdallah Fares|sawan Ahmad Fares,E S De O,Manuel Joaquim Gon�?alves Dias - Esp�?lio,Clube Recreativo Rondon,Bruno Correa DACCA|CATHERINE Lazzarini CAROLLA,Juvenal Vanelli Heringer,Leslie John Rock,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Clelia Alves De Oliveira Miranda,J J W,Condom�nio Edif�cio Quinta Avenida,Celesc Distribui�?�?o S/A,Elisangela Ferreira De Miranda Lobo|robson Da Silva Lobo,Francisco Diego Aguiar De Meneses,Laercio Ferreira Da FONSECA,Jos�? Roberto Marcondes - Esp�?lio,T E C (Menor)|m F De L C,Jose CARLOS Chiaparini,Raphael Criscolo Junior,Erotides Alves Feitosa,Ieda Sartori,Fernanda De JESUS Rebelato,Guararapes Servicos E Automobile PECAS Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,Condominio Trend Home & Office,Empresa Municipal De Desenvolvimento De CAMPINAS S/A,Alta Energia Franchising Ltda,Rafael Alves De Oliveira|celso De Assis Subira|rafael Alves De Oliveira Junior,Antares Agropecuaria E Participacoes Ltda|urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial,N�?o Consta,Rogerio Da Silva Sa|rinaldo GONCALVES Da Cruz|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|william Vitalino Xisto|ana Paula Arruda Silva|mara Lucia De Oliveira Ribeiro Dos Santos|antonio Pereira Do Nascimento FILHO|CARLOS Alberto Da Rocha|elias Modesto Dos Santos|sao Paulo Previdencia - Spprev|william Tavares Ign�cio|gehilda Alves Do Nascimento Rubio,Eduardo De Avellar Kesselring|cec�lia Regina Nascimento Thom�?|margarida Matilde Nascimento De Rodrigues Netto,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Thamires Da Costa Porciuncula|cristiana Ferreira Da Costa,Bauruense Tecnologia E Servi�?os Ltda,Jacques Ouriques De Oliveira|luiz Gonzaga De Oliveira|claudia Maria FONSECA De Oliveira,ALPARGATAS s.A.,Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento SUSTENTAVEL Serra Gau,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Marcelo De Moura Bluma,Juiz De Direito Do Juizado Especial C�vel De Paranava� - Pr,Luciene VACCARO De Morais ABUMUSSE,Nivia Aparecida Pissaia Sanches|norton Francisco Pissaia|nadya Maria Pissaia Bouchabki|nevio Jose Pissaia,Quantum Servicos De HIGIENIZACAO E Apoio Ltda,Os Mesmos|sp-12 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Magda Gomes Quadros,A J De S,Tribunal De JUSTI�?A Militar Do Estado De S�?o Paulo,Darci Dos Santos,C v De C F,Ju�zo De Direito Da 48a Vara C�vel Do Rio De Janeiro - Rj,Almir Mean,T M M De C,SINDICATO Dos Trabalhadores Federais Da Sa�?de Trabalho E Previd�?ncia No Estado Do Rio Grande Do Sul,Banco Sistema s.A,Luiz Roberto Rihl Peters,Empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S/A,Jose Edinaldo Aureliano Gomes,Anna Tereza Lyra CAJU,Ederaldo Rodrigues Fischer,Etika Consultoria Empresarial Ltda,Jose CARLOS Ribeiro|ki Hyun Kim,Julieta Guimaraes Silva,Luciano Gerling,Ju�zo De Direito Da 42a Vara C�vel De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Barra Do Gar�?as - Mt,CAROLINA Netto Silveira,Elias Muniz De Lara|maria Alves De Brito Lara,A3 Investimentos E Participacoes Empresariais Ltda,Marcos Andre CONCEICAO Ferreira,Unimed Do Estado De S�?o Paulo - Federa�?�?o Estadual Das Cooperativas M�?DICAS|UNIMED Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial|rogerio SANZOVO|FRANCISCA De Oliveira Sanzovo|unimed Seguradora S/A,Ana Maria Dos Santos Silva|r & S Assessoria E COBRANCA Ltda|jose Roris Da Silva,Luiz Nogueira Domingos Da Cruz,M R B,CARLOS Fernando Marchi,Banco ITAUCARD s.A.,Leandro Bittencourt Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Rosmari Avella,Francisco De Assis Dantas Da Silva,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel E Da Fazenda P�?BLICA Municipal De Registros P�?blicos E Ambiental De Itumbiara - Go|ju�zo Da 10a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs,Kelly Cristina Dias Soares|maria Lenilza Dias De Oliveira Soares|douglas Samuel Dias Soares,Raquel Freitas De Ara�?jo,Rosangela Da Silva Santos,Seprev - Servico De Previdencia E Assistencia Social Dos Funcionarios Municipais De Indaiatuba,Companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D,PNEUS Repai Ltda,MATEUS Barboza Dos SANTOS|CLEUSA Barboza Da Silva Dos Santos,Splinter Boom - Por Si E Representando|edna Marcia De Godoi Boom|pedro Eduardo Meirelles Kors|sociedade Rural Filhos Do Sol De Holambra|margarete Van Mierlo Kors,Lourdes Simoes De Freitas Tobias,GUSTAVO Ribeiro Da Silva|maria Aparecida Vieira De Andrade - Esp�?lio|alessandro Da CONCEICAO De ALARCAO,Estado De Santa CATARINA,Aguinaldo Inacio De Azevedo|silmara Helena Alvares De Azevedo,Maria Lucia Da Silva,Instituto Nacional Do Seguro Social|aparecido Gonzaga Da Rocha,Adm Do Brasil Ltda|global LOGÍSTICA E Transporte Ltda,Itau Unibanco s.A,Timoner E Novaes Advogados,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,C M Solucoes TECNOLOGICAS Ltda,Jacob Delazare Davel,S C D M - Por Si E Representando|h M C (Menor)|g M C (Menor),Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De S�?o Paulo,Ju�zo Federal Da 4a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Distrito Federal,Geisa Aparecida De Souza,Edilson Seles Dos Anjos,Thabyta Lopes Rego,Mario Tomassini Junior,Adriane Coeli Medeiros Barbosa,Antonio Soto Filho,Iron Cesar De Oliveira,Urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial|sp-12 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|os Mesmos,Fernanda De Moraes Preto,Bradesco Seguros S/A,Elena Garcia De Souza|f�bio Fernando Egydio De Oliveira CARVALHO|VALENTIM JESUS De SOUZA|JACAREI 2 CARTORIO De Notas|antonio Wellington Pedroza|claudia Siqueira Garcia Pedroza|ana Flavia Ferrari Gianotto LEAO|RICARDO Alexandre Barbieri Leao,Noroeste Corretora De Seguros Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Genebra Negocios Imobiliarios Ltda,GIUSEPPE Silva Borges Stuckert,Vrf Pub MUSIC Bar Ltda,Altair CARLOS Pereira,Via Porto Veiculos Ltda,Valdir Antonio Dos Santos,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,V L G M,Kate Christine Lutzer Lipas|marcelo Lipas AUGUSTO,Eder Luis Martins Munhoz|mauricio Sadao Hara|gilmar Aparecido Domingos Rosa|aline Cristine MATEUS,M E Do a G S (Menor),AUGUSTO Vilanova Coelho,Ju�zo Federal Da 31a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Michael Das Silva Valiente,Com�?rcio De Ferro E A�?o Cotuvel Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Rubens Gomes Barbosa|leonardo Gomes Barbosa|maria Aparecida Gomes Barbosa|luciana Gomes Barbosa,Mariza De Oliveira Guerra Ferreira,Wk Distribuidora De Material Eletrico, Ferro E Aco Eireli,Fabio Fernando Furlan,Edeval Sabino De Oliveira,Yuri Leite San Tian Sun,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Paulo Roberto Fernandes Da Costa|olindina Ferreira Da Costa,Walter Faistauer Schiling Junior,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Vespasiano - Mg|ju�zo Da 11a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Jose Antonio Neri De Oliveira Duraes,Aguinaldo Jose De SANTANA|JUSSARA Dos Reis,Manoel Soares Da Silva,Orlando FAUSTINO Da Mota|marinda Pereira Da Motta,Jandira Pereira,Marco Antonio Bartholomeu,Jose Manuel Madeira Amavel,G C Da S R (Menor),Elsa Maria Nascimento,Cristian Alessandro CESTARI|CARMELINA Cristina Simoes Cestari,Munic�pio De Goi�?nia,Ana Paula Eduardo De Araujo,Marlei Inez Wink Weiss,Tsa Holding s.A,Ibiti Participacoes Eireli,Francisco Natal Parmigiano|vf GRAFICA Ltda|rosengela Rebizzi Parmigiano,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Edificio Reserva Verde Perdizes,Corol Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Associa�?�?o Fundo De Auxilio M�?tuo Dos Militares Do Estado De Sao Paulo,Mar�lia Fernandes Rehermann Freitas|pedro Rafael Rehermann CARRICO,Jose Roberto CARAZZATO|MARIA Magali AUGUSTO CARAZZATO,Jeane Ferreira De JESUS Alves Dos Santos,Estado Do Rio De Janeiro,Dicol Distribuidora De Racoes E Concentrados Ltda,Vitor De Assis Rangel (Menor),Rosemary Garcia,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Sebastiao De CAMARGO - Esp�?lio,Eunice Fauth Gomes Da Silveira,Osmar Ignacio,Marisa De Souza Ribeiro Dos SANTOS|CARLOS Alexandre Ferreira Dos Santos,CCAB Agro s.A,Centrais ELETRICAS De Santa CATARINA Sa,Percio Ceolin,Luiz CARLOS De CAMPOS Prado Junior|omicro Engenharia, Projetos E Construcoes Ltda|almeida & Associados Construcoes E Empreendimentos Ltda|luxor Engenharia Construcoes E PAVIMENTACAO Ltda|osvaldo Franceschi Junior|municipio De Jahu|fernandes & Elias Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda|eduardo Odilon FRANCESCHI|PROJECAO Engenharia Paulista De Obras Eireli|francisco Antonio Marcolan|norberto Leonelli Neto,Thayana Mara Dogenski Fiel,Bmd-Ban Ativos Financeiros S/a Em Liquida�?�?o,Estado De Minas Gerais,Angela Maria Atanazio,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Gislaine Duarte Pereira,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Waldecy Sant Anna,Irumoara Hilgenberg Prestes Mattar - Esp�?lio,Helio Chernieski TIBIRICA|SANYR Chernieski TIBIRICA,Chang Yung Chiu,Departamento Estadual De Tr�?nsito Do Estado De Mato Grosso Do Sul - Detran/Ms,Distrito Federal,Jose ARCANJO De Medeiros,Jose Euzebio Da Silva|jailsa Costa Da Silva,Condominio Conjunto Habitacional Sao CAETANO,Condominio Edificio Guatas,K De O a (Menor),E v De L,Ministro Da Defesa,W a Da S|os Mesmos|funda�?�?o De Hematologia E Hemoterapia De Pernambuco-Hemope,Luiz Antonio Dos Santos,Sociedade Civil Amigos Do Loteamento �guas De Igarat� - Saai,Allianz Seguros S/A,William Pinheiro Ribeiro,Elizabeth Rodrigues Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Osvaldo Barboza,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|luiz Fernando Libardi,C M Da S,F U C B (Menor),FUNDACAO Agripino Lima,Ione Cervieri,Andre Luiz De CASTRO Da Costa,Coroa INDUSTRIA E Comercio s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Expedito Stival Sobrinho|pite S/A,Erika Regina De Lima,Dell Computadores Do Brasil Ltda,Edifcio Piazza FAUSTO Martello,Cristina De Almeida Prado Marsiglio Minarelli,Isomar Maria SOUSA|MANOEL Teixeira Alves|denazilda Moura Pereira|manoel Joaquim Filho|terezinha Bezerra Farias,Munic�pio De Angra Dos Reis,Jose Lourenco Limao|gislaine Limao Andrelo|sueleni De Fatima CARDOSO Limao,Estado Do Rio Grande Do Sul,Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte,Lourdes Schroeder Jucoski,D�?bora Nunes Pinheiro|rodney Martins Argolo,Cecilia Perego Tozzi|francisco Antonio Tozzi Netto,Maria Do CARMO FRANCA CALDAS,Saraiva Equipamentos Ltda,Marli SISCAR|FRANCISCO Lino Vieira,Luiz CARLOS Dos Santos Reboredo - Esp�?lio,H Leyhd CAL�?ADOS Ltda,Edson Galende|estado Do Paran�|uni�?o,Aparecida Donizetti Rosa,Transportes 3 M Ltda,Luiz Alberto Alves Dos Santos,HIPERCARD Banco Multiplo s.A.,Ju�zo De Direito Da Vara Das Fazendas P�?BLICAS De Niquel�?ndia - Go,Celso SCARANTI,Wesley Lopes Da Silva|hairison Romulo GONCALVES,Ana Cristina GONCALVES Merlo Nascimento,Xbl Telecom Ltda,Willian Oliveira Bernardes|fagner Ferreira Da Silva|anderson Da Silva Nascimento|maria Natalia De SOUSA Nascimento|francisco De Assis De SOUSA|RAIMUNDO Silvino Mota|deise Maurinha De Albuquerque|jose Wanderley Do Nascimento|walace Goes Dos Santos Lopes|fl�via Felix De Oliveira Gomes|jose Da Paixao Mendes Ribeiro|fernando Souza Limeira|luciana Melquiades De Mello|mauricio AUGUSTINHO GONCALVES|DANIEL Da Silva,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Comercial Samy Ltda,Paulo Luiz Longhi|clarete Maria Binatti Longhi,Wemerson Antonio Barbosa,Wecom Comercio DISTRIBUICAO E Servicos Em Tecnologia Da INFORMACAO s.A,CARLOS Roberto Benites,Santana Sa Drogaria Farmacias,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Boa Vista Servicos s.A,Condominio Edificio Lisse Residence,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Teres�?polis - Rj,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Jose Francisco Angelo|sancler Rodrigues De Mello|dirce Floro La Sala|celia Aparecida Silveira Lecci|jair Leite PEREIRA|CARLOS Roberto MENDONCA,Ju�zo De Direito Da 2a Vara De Execu�?�?es Penais De Curitiba - Pr,Raimundo FACANHA Ferreira,Maria Das Neves SOUSA Da Silva,Eduardo Fernando Appio|vanessa FONSECA Appio,Maria De Lourdes Sturmer Renner,Marco Antonio Do Nascimento,R F Da R,Amhpla-Cooperativa De Assist�?ncia M�?DICA,FALP Editora GRAFICA Ltda,Wilmar CARDOSO Dos Santos,Municipio De Jitauna,Mauro Baveda,Miguel Machado Oliveira,Jos�? Saviano Neto,Municipio De Francisco Beltrao,Daniela Alves Pimentel Curti,Odantes Simao De Oliveira|olivio Romano Mereti|jovercino Alexandre Dos Santos|pedro Gomes GODINHO|CARAMURU PIRENEUS De Oliveira,J G R,E R G Administra�?�?o De Bens S/C Ltda,Megamatte ADMINISTRACAO De Franquias Ltda,Jose Antonio Teixeira,Tulio Sobral Martins E Rocha,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sao Paulo,Municipio De Marataizes,Jos�? Prado Vasconcelos - Esp�?lio,Banco Itauleasing s.A.,S�?rgio Franscisco Sim�?es Gon�?alves,Madalena Correa De Almeida,Roberta Nunes Gallo - Administrador|thiago Dutra Gallo - Administrador,Joao Alves Dos Santos,CARLOS Roberto Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Munic�pio De Porto Alegre,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De CAMPO Grande - Ms,A Z Im�?veis Ltda,Francisco Soares Barbosa,Cgc MULTIPECAS Ltda,Bradesco Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Maria Aparecida NACARATE Dos Santos|bradesco Saude S/A,Terapia Del CAPO CALCADOS Ltda,Clarice Chiesa,H P De A,Brasil Brokers Participa�?�?es S/A|thais Fernandes Ribeiro|haptos Assessoria E Negocios Ltda|atua Gtis Onix Empreendimentos LTDA|CARLA Fernandes RIBEIRO|CARMEN Eloa Santos,Selito Antonio Schmitt,Antonia Maria Do Nascimento Alves,C C H,NEUSA Maria Santana Rocha,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Genival GONCALVES Dos Santos|marinete Geronimo Dos Santos,Ana Maria Isidoro De Oliveira,Ju�zo De Direito Da 18a Vara C�vel De S�?o Paulo - Sp|juizo De Direito Da 1a Vara De PACAJUS - Ce|ju�zo Da Vara Do Trabalho De PACAJUS - Ce,Rodoil Distribuidora De COMBUSTIVEIS s.A,Marcos Ribeiro|josefina Dos Santos Ribeiro,Cesar Antonio CARPA,Rubens Infante Variedades Ltda|emanuel Servicos De Portaria Eireli,Evandro Guimaro Spinelli|emae - Empresa Metropolitana De �guas E Energia Sa,Gerolamo Marziano Balestrero,CARLA Do Nascimento Muniz,Fundo De LIQUIDACAO Financeira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizado|itau Unibanco s.A,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Guarulhos - Sj/Sp|tribunal Regional Do Trabalho Da 2a Regi�?o,Ind De IMPL Agricolas Vence Tudo Imp E EXPORTACAO Ltda,Rubens Santos Da Silva|marisa Da Silva,Nathaly Fernanda Spatti,Dionisio Ferreira,Berenice Barbosa Maranhao,Unimed Seguradora S/A,Fernando FRANCA Pereira,Willian Cesar Bernabe|juliane Anaia,Roberto Pereira Da Silva|marcia CAMARA Pereira Da Silva,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Estado De S�?o Paulo,ULTRACARGO Operacoes LOGISTICAS E Participacoes Ltda|terminal Qu�mico De Aratu S/a TEQUIMAR|ULTRACARGO Terminais Ltda,Cooperativa Regional Agropecu�ria De CAMPOS Novos - COPERCAMPOS,k.f. INDUSTRIA E Comercio De PECAS Eireli - Em RECUPERACAO Judicial,Municipio Do Recife,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Blumenau - Sj/Sc,CACIO Fiorentin,Condominio Do Edificio Do M Pasquale,Helena Beatriz Juchem Sefton|ivo Hilario Sehn Neto,Julio Machado De Oliveira Junior|julio Machado De Oliveira,Geraldo De Souza Bueno,Marcelo Brito Ribeiro|marcia Sirqueira Siqueira,Rei Dos Freios Distribuidora Itapeva Eireli,Altevir Stall,Nelson Nunes Dos Santos,Eduardo CARVALHO|DARCI CARVALHO|RICARDO CARLOS CARVALHO|RUTE CARVALHO|ROSANA Wanya CARVALHO|JOAO CARVALHO Neto|gastao CARVALHO Passadore,Manoel AUGUSTO De Menezes|maria Nunes De Matos,CAIXA ECON�?MICA Federal,Br Mobile LOCACAO E Comercio De Equipamentos Eireli,Munic�pio De Bento Gon�?alves,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Ciro Mathias Bueno,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,United Mills Alimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Julio Cesar Schiavetto,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De S�?o Paulo - Cdhu,C P De a a R (Menor),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,CETUS Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda,CARLOS Roberto Soares Elias|transportes CAMPO Grande Ltda,Douglas CASTILHO Santos|jose Bispo Dos Santos|anderson CASTILHO Santos,Munic�pio De Guatapar�,J De J M,Svs Montagens ELETRICAS Ltda,Adir Pauli|banco Bradesco S/A,Olair Oliveira De Souza,Jose RICARDO Rodrigues,R G De S,Francisco AUSTERIO Pane,Bfu Do Brasil Servicos Ambientais Ltda|fred Ralf Petrick|frank Michael Rudiger,Asia Trade IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Fernando Ribeiro Bucheroni,Benedita Vicente De Moura,Agre Ribeirao Preto Urbanismo Spe Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,CARLOS Cruz Santos,Unimed De Tatu� - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Converse INC|NIKE Do Brasil Comercio E Participacoes Ltda|nike International Ltd,JUSTI�?A P�?BLICA,Alexander Benjamin Col Guther,Consulta SPC Pre Pago Eireli,R D De S,Ana Leticia Rodrigues Nunes,Malvina Quadros Da Silva|ind�?stria E Com�?rcio De M�?veis Bento B Da Silva Ltda|lisiane Severino Werlang Da Silva|paulo VINICIUS Da Silva,L B De A|m M B|s B De A|a B De A,Dilmar Luiz CANTARELLI|SELSO Geraldo Marquezan Lovatto|elson Bock - Sucess�?o|walmor SIMON|NIDOLPHO Gomes - Sucess�?o|vitorio Jose Simon,Muniz Ferreira E CARAVIERI Sociedade De Advogados,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,VINICIUS AUGUSTUS Fernandes Rosa CASCONE,Uni�?o,Renato Dos Santos Araujo Junior,Sergio Ribeiro De Freitas,Athenas Empreendimentos Imobiliarios Ltda|marka Empreendimentos Imobiliarios Ltda|financial Administradora De Im�?veis Ltda|dueto Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Clerio Martins De Oliveira,Lacomex INDUSTRIA Comercio E Representacoes Ltda,Janete Maria Rubio,Geap Autogestao Em Saude,Condom�nio Shopping Center ''D'',Sanoli INDUSTRIA E Com De ALIMENTACAO Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�

Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Presidente Do Stj,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o