Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Processual Penal, Medidas Assecuratã³rias, Indisponibilidade / Seqã¼estro De Bens.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Previdenciã¡rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o. Partes E Procuradores, Assistãªncia Judiciã¡ria Gratuita.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associaã§ã£o.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Pensã£o.,Responsabilidade Civil.|direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.,Direito Civil, Sucessãµes, Nulidade E Anulaã§ã£o De Testamento.,Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Contravenã§ãµes Penais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez Acidentã¡ria.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Benefã­cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tributãrio, Taxas, Municipais.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Extraordinã¡ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Isonomia/Equivalãªncia Salarial.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro. Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Tributãrio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmissã£o Intervivos De Bens Mã³veis E Imã³veis.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.

HC 529333 / PB,AREsp 1567257 / SP,AREsp 1567344 / SP,REsp 1833905 / BA,AREsp 1567248 / SP,AREsp 1567268 / SP,HC 529325 / SC,AREsp 1567289 / BA,CC 167902 / SE,AREsp 1567315 / SP,AREsp 1567372 / SP,AREsp 1567366 / SP,HC 529311 / SP,AREsp 1567385 / SP,AREsp 1567373 / SP,AREsp 1567254 / SP,AREsp 1567394 / SP,AREsp 1567334 / SP,HC 529327 / MG,AREsp 1567382 / SP,AREsp 1567335 / SP,AREsp 1567327 / SP,AREsp 1567336 / SP,AREsp 1567363 / SP,AREsp 1567381 / SP,AREsp 1567281 / PR,AREsp 1567355 / SP,AREsp 1567299 / BA,AREsp 1567350 / SP,AREsp 1567321 / SP,AREsp 1567296 / BA,AREsp 1567270 / SP,AREsp 1567375 / SP,HC 529338 / SP,HC 529329 / SP,AREsp 1567293 / PB,RMS 61676 / MG,AREsp 1567368 / SP,AREsp 1567349 / SP,AREsp 1567405 / SP,AREsp 1567340 / SP,AREsp 1567403 / SP,HC 529309 / RS,AREsp 1567411 / SP,HC 529321 / SP,HC 529326 / SP,HC 529317 / SC,AREsp 1567406 / SP,AREsp 1567341 / SP,AREsp 1567376 / SP,AREsp 1567302 / BA,AREsp 1567387 / SP,HC 529316 / SC,AREsp 1567377 / SP,AREsp 1567301 / MT,AREsp 1567357 / SP,HC 529335 / SC,HC 529313 / SP,AREsp 1567280 / SP,AREsp 1567279 / SP,AREsp 1567309 / PR,AREsp 1567339 / SP,AREsp 1567292 / PI,AREsp 1567395 / SP,AREsp 1567259 / SP,AREsp 1567244 / PR,AREsp 1567314 / SP,AREsp 1567278 / SP,HC 529324 / SP,AREsp 1567277 / SP,AREsp 1567338 / SP,HC 529315 / SP,AREsp 1567303 / SP,AREsp 1567346 / SP,AREsp 1567249 / MS,AREsp 1567317 / SP,AREsp 1567353 / SP,AREsp 1567369 / SP,REsp 1833900 / RS,AREsp 1567333 / SP,HC 529336 / SP,AREsp 1567325 / SP,HC 529312 / SP,AREsp 1567308 / SP,AREsp 1567378 / SP,AREsp 1567318 / SP,RMS 61678 / MG,Pet 12926 / MS,HC 529314 / SP,AREsp 1567374 / SP,AREsp 1567269 / PR,AREsp 1567384 / SP,REsp 1833906 / MG,AREsp 1567371 / SP,AREsp 1567274 / SP,AREsp 1567402 / SP,AREsp 1567287 / RO,AREsp 1567245 / SP,HC 529328 / SP,AREsp 1567342 / SP,AREsp 1567330 / PR,HC 529332 / SP,AREsp 1567386 / SP,AREsp 1567323 / SP,AREsp 1567241 / SP,AREsp 1567360 / SP,AREsp 1567399 / SP,AREsp 1567397 / SP,AREsp 1567391 / SP,AREsp 1567264 / PR,HC 529320 / MG,AREsp 1567263 / DF,AREsp 1567297 / BA,AREsp 1567407 / SP,HC 529322 / SP,AREsp 1567354 / SP,AREsp 1567261 / SP,HC 529330 / SP,AREsp 1567380 / SP,HC 529337 / SP,AREsp 1567294 / RJ,HC 529318 / RJ,AREsp 1567284 / RS,AREsp 1567307 / PR,HC 529331 / SP,HC 529319 / SP,RMS 61677 / MT,AREsp 1567383 / SP,AREsp 1567258 / SP,AREsp 1567370 / SP,AREsp 1567364 / SP,AREsp 1567247 / SP,AREsp 1567398 / SP,HC 529323 / SP,HC 529310 / PR,REsp 1833904 / MS,HC 529339 / MG,AREsp 1567404 / SP,AREsp 1567242 / SP,AREsp 1567272 / SP,AREsp 1567311 / SP,AREsp 1567320 / SP,AREsp 1567326 / SP,AREsp 1567265 / SP,AREsp 1567283 / RS,AREsp 1567240 / SP,AREsp 1567408 / SP,HC 529334 / SP,AREsp 1567396 / SP,REsp 1833907 / MS,AREsp 1567271 / SP,AREsp 1567362 / SP,AREsp 1567343 / SP,AREsp 1567351 / SP,AREsp 1567246 / PR,AREsp 1567347 / SP,AREsp 1567288 / RS,AREsp 1567329 / SP,AREsp 1567392 / SP,REsp 1833902 / SC,AREsp 1567256 / PR,REsp 1833901 / RO,RMS 61675 / PI,AREsp 1567310 / SP,REsp 1841818 / PR

Jose Roberto Dos Santos,Nelson De Figueiredo (Preso),Jaqueline Salmazi,Associaã?ã?o De Luta Dos Proprietãrios Do Jardim Falcã?o,Edson Gomes De Azevedo,Renata Anny Silva De Oliveira|jonas De Oliveira Pereira,Anastacia Tzedakis|jose Alberto Sampaio Aranha|sandra Maria Sampaio Aranha,Mario Sergio Rodrigues De Souza,Quadri Comercio De Alimentos Eireli|gilmar Quadri|irineia Sabadin Lotici QUADRI|SUPERMERCADOS Quadri Ltda - Me,Jeniffer Souza De Angelo,Sã?o LUCAS Saã?de S/A,J M S S,INDUSTRIA De Sucos Sumo INDUSTRIAL - Eireli - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Marcos Cintra CAVALCANTI De Albuquerque,Harlan Pereira Lira De JESUS,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Sistema Sul De RADIODIFUSAO Ltda - Me,Marina Claudio Tisi,Eliane De Fatima Varela Ramos|gerson Do Nascimento,Concret Empreendimentos Eireli,Messias Antonio Da Rosa,Julio Cezar Santiago Da Silva,Francisco De JESUS Lima,Construtora Altana Ltda|itaquiti Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Adryan Mazul Ramos|m G De R (Menor),Sã?o Francisco Sistemas De Saã?de Sociedade Empresaria Limitada,Banco Do Brasil Sa,S L D L|r K D L|l a De L,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Adriano Vieira De Melo,Girassol Turismo Viagem Ltda,FUNDACAO Saude Itau,Rudinei De Oliveira,O a De J,Municãpio De Sã?o Josã? Dos CAMPOS,CARLOS Alberto Ribeiro Rosa,Gilberto Antonio Luiz,T R v Dos S K,L F H Dos S,Rafael Costa Fernandes,M H P Da S - Menor Impã?bere,Municãpio De Curitiba,Edson De Souza Rodrigues,Emais Urbanismo Fernandopolis 119 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Angelo Marcio Oliveira Rosa E Outro,Walter Baptista GONCALVES|ARLETTE Barbaceia GONCALVES,Benedito Do CARMO,R R S|f C J,Ronald De Mello Portugal|ana Maria Ribas Neiva Portugal,Mauricio Paixao Ferreira,Edmundo Ribeiro De Mendonã?a Neto,Sueli Helena Bega,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Marcelo Leal De Lima Oliveira E Outros,Lourdes Bernadete Machado,Agenor Stuani,CONGREGACAO Das Filhas De Nossa Senhora Stella Maris,L M S (Assistã?ncia Judiciãria),S G F I,Maria Zilma De Oliveira Maestri,Wagner Barbosa Pereira,RICARDO De Figueiredo Vieira E Outro,Valdemar Alves De Oliveira|lourdes Anastacio De Oliveira,Banco Santander Brasil S/A,Fabricio Pereira Borges Rios,RICARDO Morinigo Leitao|andressa CALIXTO Da Silva Leitao,Ana Luiza Ferreira Da Silva,Altair Bernardi,Banco Daycoval S/A,D M J,Conseda Data Systems Ltda,RICARDO Antonio Botta|eurides Sabino Rosa|ortesio Dos Santos Filho|irineu Godoy|antonio Martins Garcia|marcia Beatriz Ferreira|adelci Fagian Ferreira|maria Cunha Da Silva|jose Francisco Da Cruz|jose Bizerra De Mello|ilco Reis|edina Braga|nivaldo Antonio Botta|leonice Nepomuceno De Melo|oswaldo Dos SANTOS|CAMILA Paulucci Cortez|adriano Da Silva Marques|waldomiro Lazari|pedro De Matos|mario Aparecido Do Amaral,Silvio Donizeti Amorim Da Silva|valnice Ferreira De Oliveira|sonia Regina Ribeiro|vanilde Natal Pereira Lisboa|solange Maria Das Chagas|silvandira Cerqueira Bastos|sergio Pedro Giammarino,Joao Batista Da Silva Junior|fabiola Mansani Gudin,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Tiago Oliveira Almeida,A M F|l M F,Estado Da Paraãba|paraãba Previdã?ncia,Banco Bradesco S/A,Andre Almeida Silva (Preso),Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Gisele Aparecida De Godoy,Irany Fogal Firmo Ferraz|alice Nunes Fogal - Por Si E Representando|antonio Fogal - Espã?lio,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,m.m.v. Incorporadora LTDA|ALPHAVILLE Sã?o Josã? Dos CAMPOS Empreendimentos Imobiliãrios Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Tiago Cruz Antonio,Instituto Nacional Do Seguro Social,LUCAS CARDOSO,Maicon Douglas Santos Rodrigues,Alvino Ribeiro Da Silva,FPL LOGISTICA Eireli|fp Transportes E LOGISTICA Ltda,R G Q,Pamplona Loteamento Ltda,Heleno E FONSECA CONSTRUTÃ?CNICA S/A,Companhia Excelsior De Seguros,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Assua Incorporadora Ltda|assuã? Construã?ã?es Engenharia E Comã?rcio Ltda,Cristiane Marques,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Municipais De Barueri - Ipresb,SUPERMERCADO Gois Ltda,M E F,Angela Maria Pereira De Araujo,Orizaaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda,CARLOS Alberto CARVALHO Paulino,J T B,Daniel CARMONA Martinek,L S P,Edmundo Guimaraes Filho|elvira Eichemberger Silva Guimaraes,Banco INDUSTRIAL Do Brasil S/A,Queiroz Galvao Bosques Do Japi Desenvolvimento Imobiliario Ltda,Unidade De Fisiatria E Fisioterapia Ltda|centro De Diagnostico Por Imagem Eireli,GIUSEPPE Sebastiano Dioguardi,D P De H,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Elezier Doraci Espricigo|lesiel Espricigo|jacqueline Espricigo DINIZ|FRANCISCA Rodrigues Silva Espricigo,ALPHAVILLE Bauru Spe Empreendimentos Imobiliarios LTDA|ALPHAVILLE Urbanismo S/A|jafd - Empreendimentos Imobiliarios LTDA|THOTUS Empreendimentos Imobiliarios Eireli,P J L De S (Menor),Andorinha Comercial Eireli,Associaã?ã?o Dos Amigos De Parque Das Artes,Humberto Luiz Sofia|rafael De Oliveira MATTOS|RODOLPHO Eduardo Bulau Junior|manoel Celso De Oliveira - Espã?lio,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Alice Cotta Dinis|sergio Domingos Dinis|nathalie Farias Dinis|victor AUGUSTO Farias Dinis|sergio Domingos Dinis Junior,Francisco YUKIO Hayashi,Quero Quero Agropecuaria E Participacoes Ltda,Luiz Fernando Santana De JESUS,Gean Da Silva Brito,Adilson Dauri Lopes,Junior Luis Vaz E Outro,Queiroz Galvao Nature ETAPA 2 Desenvolvimento Imobiliario Ltda,CARLOS Roberto Pereira E Outro,Genison De SOUSA Leal,Unimed Regional Da Baixa Mogiana Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Fernanda Analu Marcolla,Coroa INDUSTRIA E Comercio s.a|elasa Elo Fornecimento De ALIMENTACAO De MACAE Ltda|savon Indã?stria Comã?rcio Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o Ltda|palatte Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda|erj Administraã?ã?o E Restaurantes De Empresas Ltda|unialimentar Comercio E Servicos De Alimentos Ltda|big Brand Brasil s.A,Adriano Roberto Costa,J S A,Valmir Jose Pereira,Alba Luiza Da Silva Bispo Lopes,Jaison Da Silva,Vladimir Rodrigues CARVALHO|VLADIMIR Rodrigues CARVALHO - Microempresa,Edimilson Dos Santos Da Cruz

CACILDA Aparecida Correa Jacomaci,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Municãpio De Valinhos,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Waura Empreendimentos Imobiliarios Ltda,LOCALFRIO S/a Armazã?ns Gerais Frigorãficos,Associaã?ã?o Dos Adq De Unidades No Empreend Sã?o Paulo Ii,Vancouver Investimentos Imobiliarios Ltda,Estado De Minas Gerais,R P De F,Laticãnios Latco Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social,Ministã?rio Pã?blico Federal,Jean Cesar Pasquini|sedival Pasquini|automobile Posto Fama Ltda,Itau Unibanco s.A,Mauro De Freitas Damiani,Kroton EDUCACIONAL S/A|editora E Distribuidora EDUCACIONAL S/A,Sara De Araujo|jorge Luis Souza Matoso,Nelson Garey,ASSOCIACAO Do Residencial Real Park Tiete,Juliana Benfatti CARDOSO,Jonatas Da CONCEICAO Meneses,Antonio RICARDO De Almeida Pessoa,R L J Dos S|j U S Dos S|r U S|e O S|m U S A,Clailton CAMARGO De Luz,Ivan Herman Fischer,Erasmo Fachim Renda|mariza Ines Mortari Renda,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,CAROLINE Aparecida De Moraes,Dari Dos Santos Rocha|ãlvaro Sampaio Filho|francisco De Araã?jo Silva|salazar Dias Da Costa|antonio AUGUSTO Dos Reis|thomas Nunes Rodrigues|joao Octaviano Da Silva Pereira|niemeyer Almeida|paulo Antonio De Souza Basilio|raimundo Dos Santos,ASSOCIACAO Dos Moradores Do Loteamento Marf Ii,Marcelo Helou Da FONSECA|JOSE De JESUS Alvares Da FONSECA - Espã?lio|daniel Helou Da FONSECA,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,Alcometalic Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Condutores Eletricos Eireli - Massa Falida,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.a|esho Empresa De Serviã?os Hospitalares S/A,Anna Maria Tuma Zacharias|rede Zacharias De PNEUS E Acessã?rios Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Departamento De Estradas De Rodagem|departamento Estadual De Transito,Julia Nishimura Bueno,Wilson Pereira Da Silva|mario Pereira Da Silva|laudice Soares Da Silva,Wilton Lopes Das Chagas,Esax IMPORTACAO, EXPORTACAO De Esquadrias De Aluminio Eireli - Em Recuperaã?ã?o Judicial|bela Representacoes E Participacoes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|eldtec Brasil Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Rosa AUGUSTA Avelas Florido - Microempresa,Julia Nakano,Wagner Schwerdtfeger|cristiane Milanezi Marques De Almeida Schwerdtfeger,B Dos S C (Menor),Banco Do Brasil Sa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,P D Dos S M (Menor)|c Da S S,Cipasa Desenvolvimento Urbano s.a|nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Rosana De Souza Silva|ronaldo Pereira Da Silva,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Banco Santander (Brasil) s.A.,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Municipio De Ribeirao Preto|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Municãpio De Porto Alegre,Unimed Do Estado De Sã?o Paulo - Federaã?ã?o Estadual Das Cooperativas MÃ?DICAS,J M R,S a C,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Estado Do Paranã,Municãpio De Sã?o Paulo,K O B (Menor)|i C O B (Menor),Jose Favaretto|irene Giorgiani Favaretto,Marly Maria De Siqueira Bassi - Espã?lio,Municipio De Santo Andre,Iran Pereira De Abreu|vivian CAROLINA Correa De Abreu,Maria Da CONCEICAO Oliveira De CARVALHO,Paulo Henrique Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Telma Machado Paulino,Tã?xtil CANATIBA Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Madrid Investimentos Imobiliarios Spe Ltda|tecnisa S/A,Rafael Diniz Lopes|tereza Silva Ferreira,Leopoldino Alves Ferreira,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Jacques Gassmann Imoveis S/S Ltda - Me,A F Dos S S (Preso),Antoninho AUGUSTO Clãudio,CATIA Aparecida Ollo,N B C,Estado Do Piauã,M E Dos S (Menor),Mauricio Pardo Galafassi|pericles Sampaio|roberto Leite Silva|marcio Pardo Galafassi,GUSTAVO Henrique ZACCARO De Oliveira,Osvaldo Dias Dos SANTOS|OSCAR Dias Dos Santos,Jacir Contatto,Jaguari S/a Desenvolvimento Imobiliario,Cooperativa Habitacional Do Estado De Sao Paulo,Antã?nio CARLOS Viera De Oliveira|marta SUSANA Fajardo De Oliveira,F G S C E S|c C P C,Maxiserv Assessoria De COBRANCA Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Rju-Comercio E Beneficiamento De Frutas E Verduras Ltda,Jose Paulo Pompilha|maria Isabel Pompilio,E K,Nortix INFORMÁTICA Ltda,Os Mesmos,CARLOS Alberto Estati,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Celeste GONCALVES Nascimento De Vasconcellos|rogerio Miguel De Vasconcellos,Tetra Pak Ltda|juãzo De Direito Da 36a Vara Cãvel De Sã?o Paulo - Sp|juãzo De Direito Da Vara Cãvel De Boquim - Se,Andreia Tavares Dos Santos,Maria Ivani Machado|claudio Alves Barreto|roque Alves Barreto|alice Alves Barreto|ivan Alves Barreto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,CARINA Cristiane Da Silva,Estado De Mato Grosso,O Das S (Preso),Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Mario Silva Faria|zilda AUGUSTA Pereira,R M Incorporadora De Imoveis Ltda|gr Incorporadora De Imoveis Ltda|ignã?s Maria Pretti CAETANO|RCR Construtora E Incorporadora Ltda|josue Souza Assessoria Imobiliaria Ltda,Vera Lucia Isaac Pires|mauro Isaac Pires,Pedro Paulo De Oliveira,O L De H,Rogerio Gomes De Souza,Beneficã?ncia MÃ?DICA Brasileira S/a Hospital E Maternidade Sã?o Luiz,CARLOS Alberto Varella|anna Vieira Varella|herbert T Varella & Cia Ltda,Josã? CARLOS Zacharias,Cleber Alves Paiva,Marcia Moretti,Lã?cio Clãudio Rosa,Jair AUGUSTO Do CARMO|NEIDE Aparecida Rios Do CARMO,Municipio De Salesopolis

Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma