Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o SINDICAL, Contribui��o SINDICAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Plano De CLASSIFICAçãO De CARGOS.,Gen�rico.|direito Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Magistratura, Aposentadoria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Ambiental.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Utilidade PúBLICA / Dl 3.365/1941.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos, Execu��o Contratual.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAçãO / Anatocismo.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Interesse Social Para Reforma Agr�ria.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.|direito Penal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.|direito Previdenci�rio, Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Natalina/13� Sal�rio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Licen�a Pr�mio.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itcd - Imposto De Transmiss�o CAUSA Mortis.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura. Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crime Tentado. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Coisas, HIPOTECA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial, Extens�o De Vantagem Aos Inativos.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Expropria��o De Bens. Recurso, Efeitos.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.|militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma. Militar, Regime, Estabilidade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Penal.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Civil, Obriga��es.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Especial (Constitucional).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o.|coisas, Posse.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.|execu��o Penal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Transfer�ncia De Cotas.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS, Icms / Importa��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|recurso.,Direito Internacional, Contratos Internacionais.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Processual Penal, A��o Penal, TRANCAMENTO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Empreitada.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Revoga��o/Anula��o De Multa Ambiental.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Pris�o Preventiva.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|JURISDIçãO E Compet�ncia, Desaforamento.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Penal.|a��o Penal, Provas, Prova Il�cita.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Remo��o.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, Recupera��o Extrajudicial.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|EXECUçãO Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Cr�dito Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria.|direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Coisas, Propriedade.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, F�rias.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|benef�cios Em Esp�cie, Pec�lios (Art. 81/5).,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|LIMITAç�?ES Ao Poder De Tributar, Isen��o.,Direito Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Crimes Contra a Vida, Feminic�dio.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Fam�lia, Bem De Fam�lia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|cr�dito Tribut�rio, Al�quota, Al�quota Progressiva. Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.|concurso P�blico / Edital, Prazo De Validade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez Acident�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano MORAL.|CLáUSULAS ABUSIVAS.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Estupro.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obriga��es, Atos Unilaterais, Enriquecimento Sem CAUSA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Refis/Programa De Recupera��o FISCAL.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, PRECATóRIO.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|PARTE Geral, APLICAçãO Da Pena.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.|cr�dito Tribut�rio, Cnd/Certid�o Negativa De D�bito, Expedi��o De Cnd.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Incentivo.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Repasse De Verbas Do SUS.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|CRéDITO Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Inc�ndio.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita Previdenci�ria.,Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Nomea��o.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Contraven��es Penais. Crimes Contra a Inviolabilidade De Domic�lio, Viola��o De Domic�lio. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Crime Tentado. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Or�amento, Repasse De Verbas PúBLICAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Aposentadoria/Retorno Aotrabalho.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, Corre��o Monet�ria De Diferen�as Pagas Em Atraso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Cess�o De Cr�ditos N�o-Tribut�rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo, Extravio De Bagagem.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o.|cr�dito Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.

HC 530564 / SP,REsp 1835321 / RJ,AREsp 1572163 / SP,AREsp 1572165 / SP,REsp 1835351 / RJ,AREsp 1571943 / PB,AREsp 1572095 / PR,REsp 1842364 / PR,HC 530591 / SP,AREsp 1571707 / SP,AREsp 1572126 / RS,HC 530463 / GO,AREsp 1572106 / SC,AREsp 1571925 / PR,AREsp 1572285 / SP,AREsp 1572444 / PR,AREsp 1572271 / SP,HC 530430 / RJ,AREsp 1571721 / PR,HC 530581 / SP,AREsp 1572242 / SP,REsp 1835382 / PB,AREsp 1572672 / MT,AREsp 1572406 / PR,CC 168014 / PA,AREsp 1572369 / PR,HC 530583 / SP,TP 2296 / SP,AREsp 1572564 / SP,AREsp 1572625 / MG,AREsp 1572706 / DF,AREsp 1572247 / CE,AREsp 1571754 / PB,CC 168016 / MG,EREsp 1258111 / SP,AREsp 1571764 / PB,HC 530628 / MG,HC 530607 / SP,HC 530526 / SP,REsp 1835165 / ES,AREsp 1571940 / RS,AREsp 1572679 / PE,AREsp 1572225 / PR,REsp 1835159 / MG,REsp 1835414 / PE,AREsp 1572006 / RJ,AREsp 1572603 / GO,AREsp 1572013 / SP,AREsp 1571841 / SE,AREsp 1572085 / DF,AREsp 1572500 / RS,AREsp 1571760 / RS,AREsp 1572044 / RS,AREsp 1571815 / AM,REsp 1835346 / RJ,AREsp 1571711 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PR,HC 530555 / SP,Rcl 38797 / SP,AREsp 1572376 / RS,RHC 117415 / MG,AREsp 1571726 / PR,REsp 1841812 / PR,AREsp 1571821 / SC,AREsp 1572474 / MG,AREsp 1571747 / SP,AREsp 1572112 / RJ,AREsp 1572340 / CE,AREsp 1572605 / RS,RHC 117404 / RJ,AREsp 1572586 / GO,CC 168019 / PR,AREsp 1572441 / MG,RHC 117421 / PR,REsp 1835202 / MG,AREsp 1571927 / SP,AREsp 1571782 / SP,AREsp 1572669 / BA,AREsp 1572257 / SP,AREsp 1572520 / SP,HC 530680 / SP,HC 530573 / PE,HC 530574 / SP,REsp 1835279 / SC,AREsp 1572666 / SP,AREsp 1571945 / MG,AREsp 1572153 / SP,AREsp 1571996 / MS,AREsp 1572349 / SP,AREsp 1572127 / DF,HC 530638 / GO,AREsp 1572342 / SP,AREsp 1572311 / SP,AREsp 1572184 / GO,AREsp 1572124 / RS,AREsp 1572608 / PB,REsp 1835348 / RS,HC 530471 / SP,HC 530650 / GO,AREsp 1571798 / RS,HC 530597 / ES,HC 530731 / SP,HC 530611 / SP,HC 530653 / SP,Pet 12942 / SP,HC 530589 / MG,HC 530462 / SP,HC 530460 / GO,HC 530500 / MS,AREsp 1572290 / SP,AREsp 1572019 / MS,AREsp 1572321 / PR,AREsp 1572621 / PR,AREsp 1572561 / RS,AREsp 1572264 / AM,AREsp 1572462 / RS,AREsp 1571773 / RS,AREsp 1571900 / RS,CC 168030 / SP,HC 530578 / SP,REsp 1835310 / MG,HC 530524 / SP,HC 530431 / MG,AREsp 1572155 / SP,AREsp 1572256 / PR,AREsp 1571806 / BA,AREsp 1572511 / RJ,AREsp 1571865 / RS,REsp 1835366 / PE,REsp 1835327 / SP,HC 530556 / SP,AREsp 1571918 / SP,HC 530494 / SP,AREsp 1572566 / RS,REsp 1835420 / ES,HC 530656 / SP,RMS 61741 / SE,AREsp 1572198 / SC,REsp 1835394 / SP,AREsp 1571868 / SC,AREsp 1572228 / DF,HC 530484 / RS,AREsp 1572099 / PR,AREsp 1571902 / SP,AREsp 1571997 / RS,AREsp 1572032 / SP,HC 530608 / MG,HC 530537 / RJ,AREsp 1572393 / PR,AREsp 1572292 / SP,AREsp 1572145 / SP,REsp 1835245 / SE,AREsp 1572294 / SP,MS 25399 / DF,HC 530487 / PB,AREsp 1572330 / PR,AREsp 1572104 / SP,HC 530705 / SP,HC 530722 / SP,AREsp 1572675 / PR,HC 530466 / SP,AREsp 1572590 / GO,HC 530560 / PR,EAREsp 1060636 / SP,AREsp 1571934 / RS,REsp 1843494 / RS,AREsp 1571988 / SP,HC 530720 / SP,AREsp 1572696 / DF,HC 530561 / PE,REsp 1835237 / RJ,REsp 1835276 / PA,AREsp 1571954 / RS,AREsp 1571862 / MA,AREsp 1572472 / RS,AR 6558 / DF,HC 530592 / SP

Br Consorcios Administradora De Consorcios Ltda,Gisele Aparecida De Godoy,CAENGE s.a - Constru�?�?o Administra�?�?o E Engenharia,Sucos Do Brasil S/A,Jatoba Empreendimentos Imobiliarios S/A,Iasmim Aguiar Rodrigues,Tv �?mega Ltda,E Da S C (Preso),Ju�zo Federal Da 2a Vara Criminal Especializada Em Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional E Crimes De Lavagem Ou Oculta�?�?o De Bens Direitos E Valores Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Pedro Henrique Pereira,Jos�? Marcondes Nelson Filho,Alcion Alves CAMILO,Andre Luiz Placco,Edney Alves De CARVALHO,Eduardo CARDOSO Da Silva,Banco Triangulo S/A,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Wagner Sant Anna,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.a|banco Santander (Brasil) s.A.,Robinson Machado Da Silva (Preso),Benvinda Pereira De Morais Afonso,Luiza Lucia PESCADOR|ACRILYS Do Brasil Impress�?es GRÁFICAS Ltda|acrilys Do Brasil Laminados Plasticos Ltda|solivan Padilha PESCADOR|ACRILYS Do Brasil Chapas ACRILICAS Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Giovane Barros Guimaraes,Francisco CARLOS De SOUSA,Jose Maria Pires Valdivia,Marinalva LOURENCAO Dos Santos,CARGOSOFT Servicos Logisticos Ltda,Marcelo Francisco Da Silva|regina Aparecida Silva Zanuto,Tatiane Zogno CABRELLI Leandro,DANUSA Cristina Fernandes Da Fe,Oas s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Leni Diniz,Lourenco Ribeiro,Marlon Heghys Giorgy Milametto,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Peterson Lazaro Leal Paes,Amanda Cristina Gomes Taques,Adriana Tomaim Dos Santos Duarte,Mauricio Marcelino,CAIO VINICIUS Rodrigues Sella E Outros,Ailton Barbosa Mota|renata FONSECA Macieira,Universidade Federal De CAMPINA Grande - Ufcg,Renata Guimaraes Passini,Luciene Resende De JESUS|EURISERGIO Divino De JESUS,L L G,Alexandre Vale Do Rego Barros Filho E Outro,Jair Evandro Seifert,CAMILA Gomes Da Silva,Maria Telma Rossatto Alessio,Luiz Victor Da GRACA|MARIA Luiza Santiago Da GRACA,Rossi Residencial Sa|prelude Empreendimentos S/A|CALIANDRA Incorporadora Ltda,YUCUKO Kodama Okano,Transgaivotta LOGISTICA Ltda,Jos�? Galdino Alves,Unimed Planalto Cooperativa De Trabalho Medico,J L De S (Preso),Fabiana L Folegatti Servicos Administrativos|fabiana Lopreto Folegatti,Banco Bradesco S/A,Banco Semear S/A,Ygor AUGUSTO Silva Lima|suelma Almeida De Lima Silva|paulo AUGUSTO Almeida De Lima|pedro Almeida De Lima|edna Maria Da Silva Lima|diego Bahia Almeida De Lima (Menor)|wellington Almeida De Lima|wagner Almeida De Lima - Por Si E Representando|paulo Balthazar Nunes|fabiana Da Silva Lima,Associa�?�?o De Poupan�?a E Empr�?stimo Poupex,Deivid Junior Felizardo,Munic�pio De Itajub�,SINDICATO Dos Trabalhadores Do Poder Judiciario Do Estado De Santa CATARINA,Rodrigo Cesar Picon De CARVALHO E Outros,L M B|m a a L,Lindinalva Vitalina Gueiros,Gleison Bueno,Fernando Roberto Do Amaral,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De Francisco Beltr�?o - Pr,Alexandre Dantas Fronzaglia,Clinipam - CLINICA Paranaense De Assistencia MEDICA Ltda,Sebastiao CANDIDO Neto E Outros,Dilber De Araujo Marcondes,I M INTERCAMBIO MERCANTIL Ltda,Lucilia Aparecida Berto,Comercio Das Sementes Eireli,Via Certa Financiadora S/a - Credito, Financiamento E Investimento,Deivisson Souza Santos|felipe De Lima|tiago Nunes De Souza|rui Souza De Andrade|alisson Ianes Alves Lima,Louren�?a Gimenes Viega,Munic�pio De Goi�?nia,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Da Alta Paulista - Sicoob COCREALPA,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Sergen Servi�?os Gerais De Engenharia S/A,Munic�pio De Muria�?,Unimed Uberaba Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Epaminondas Fernandes|jose Aparecido Fernandes-Automobile ELETRICA,FAUSTINO Panceri,Marineia Veiga CASANOVA,Kallas Vendas Ltda|premmio Vila Nova Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Liziane Gil Raupp,Ana Maria Vargas Pedroso,Companhia De Seguros Do Estado De S�?o Paulo|companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De S�?o Paulo - Cdhu,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De CAMPINA Grande - Pb,Felippe Edson De Andrade,Jonatham Eduardo Oliveira Da Rosa,Suely Maria Folda Duleba,Sinte - Sociedade Internacional De Terapia|sociedade Das Artes|henrique Vieira Filho|maria De Fatima Rodrigues,Cobertura Comercio De Confeccoes Ltda,Liliene Soares De Sales Correa,Gilberto Jair KOHLRAUSCH|JOAO Brasil KOHLRAUSCH,Juliano Comunian,Junior Rezini,Luiz GUSTAVO Pinheiro De CAMARGO,Anderson Dos Santos Domingues E Outros,Multigrain S/A,Andre Luiz Andrade Dos Santos E Outro,Henrique Edmar Knorr Filho,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Do Espirito Santo|bernadete Barbosa Lemos|maria Salete CARMINATI,Suely De Fatima Celleri CARVALHO|CARVALHO Resolve Comercio De Materiais Para CONSTRUCAO, Reparos, Reformas E O Curso De EDUCACAO Profissional Ltda,Celson De Morais Brandao,Companhia Paulista De For�?a E Luz,Jeferson Marques De Andrade Lopes (Preso),Clelia Dos Santos Silva E Outro,SINDICATO Dos Profissionais Da Area Instrumental Do Governo,Milton Lenharo,Jose Edson Rocha Chaves,Raimundo Dias Pereira,Maria Thereza Ceolin Honorato,Estado De Santa CATARINA,Jose Amilton Soares CAVALCANTE E Outro,H&w Viagens E Turismo Ltda,Luiz GUSTAVO Vicente Penna E Outros,Paulo Martins,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Monte Azul - Mg,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina I Spe Ltda|terra Nova Rodobens-Marajo Incorporadora Imobiliaria - Londrina v - Spe Ltda|terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda|terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Londrina Iii - Spe Ltda|assai Heimtal - Incorporadora Imobiliaria Ltda,Reunidas s.a - Transportes Coletivos Em RECUPERACAO Judicial,Leandro Luis Monteiro Da Silva (Preso),Francisco Da Guia Ferreira Da Silva (Preso),Instituto Nacional Do Seguro Social,Italo Tulio Tadeu Da Silva Chaves (Preso)|luana Efigenia Martins,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Adriano Roberto Costa,Jeferson Douglas Paulino E Outro,Munic�pio De Juiz De Fora,f.e. Tratamentos De Beleza Ltda|flavia Pinho Ohde,Hasse ADVOCACIA E Consultoria,A B O Da S (Menor),Transform Tecnologia De Ponta Ltda,Maffissoni E CAMARGO Ltda,Juliano Almeida Batista,GUSTAVO Previdi Vieira De Barros E Outro,Jair Fiore Junior,Hermelino De Oliveira GRACA,Rocha E Dillenburg Comercio, Servicos E Representacoes Ltda,Banco ITAUCARD s.A.,Amilton Aristeu Domingues,Marco Ant�?nio Sampaio,Geneci Alves De Queiroz,Fabiano Bello Severo,Elaine Cristina Silva Pressoto E Outro,Leomar CAPRANO|JOSE CARLOS Costa,Jacson Santos Cupertino,Renata Silva Rodrigues,Miqueias Matias Fernandes|roberto Sabino Rodrigues|joaquim Francisco Da Silva Corado|wilton Pereira Dos Santos|joao Mendes Da FONSECA Junior|valdenor Pontes CARDOSO|GERALDO Soares De Medeiros|roberto Rui Guerra De Souza|marcia Cristina Oliveira Da Costa|ademar Vieira Marques,Mohamad Omar Ismail Matar,AUGUSTINHO Jo�?o Gasparetto|iraci Gasparetto|gasparetto Belotti E Collet Ltda,Hospital E Maternidade Santa Izildinha Eireli,Emerson Bonotto,Marco Aurelio De Almeida Dos Santos,Passos E Guinchos Transportes Ltda,Roland Trentini - Em Recupera�?�?o Judicial,Sollis Terraplenagem E PAVIMENTACAO Ltda,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Ilda Ribeiro De Souza Gon�?ales,Incs - Instituto Nacional De Ciencias Da Saude,Jos�? Renato Assun�?�?o De SOUSA|MARIA Das Neves AUGUSTO ALENCAR De SOUSA,Juliana Flauzino FALCAO,Ilze Maria Velasco Guimaraes|roberto Vicente De CARVALHO|MARIA Angela Araujo Da Costa Ferreira|eliane Ribeiro Da Silva|tania Maria CAPARELLI Do Sul,Edvaldo Mendes De Oliveira,Joifer Alex CARAFFINI E Outro,Wallis Franklin De Souza Silva E Outros,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Joilson Jose Da Maia (Preso),Tamar De Almeida Djighalian|rafael Coutinho De Almeida Djighalian,Thiago POUSAS Manaces De Andrade E Outro,Jo�?o Valdir Hening|olimpia De Oliveira Neves,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,P J Zonta Administra�?�?o De Bens E Participa�?�?es Limitada,Sandra Maria Silveira Tomazelli,Joao Batista Ferreira Da Rocha,Marcos Kaue Rocha Silva,Raimunda De JESUS Correia De CASTRO,Nova AMERICA Fomento MERCANTIL Ltda,Duilio Geraldo De Paula Silva (Preso),Z M v Dos S,RICARDO Walter Mergenthaler,Antonio Ubirajara Araujo Souza,Maria �?gia Chamma,W T S,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Consorcio Pavotec - Trail,Transpaulo LOGISTICA Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Marcelo Vicentini De CAMPOS,CASAS Guanabara Comest�veis Ltda,Fahd Dib Junior,Munic�pio De S�?o Louren�?o Da Mata,Ana Claudia Da Rosa Hise,Laercio Leandro Da Silva,Jhonata Rodrigues Neiva,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Clodoaldo Luiz Bispo,Chubb Seguros Brasil s.A,Elizabeth Amaral De Freitas|soldemir Antonio Zanella|lucia Garcia Prada|milagre De JESUS Silva Oliveira|luiz Gonzaga Paiva Dos Santos,Antonia Ferreira De CARVALHO Balduino,Hidroglas Representacoes Comerciais Ltda,Elen Regina MASCARENHAS Dos Santos|alexandre Martins Manhaes,Valdemar Jos�? CASTRO|LUCIANO Zenival CASTRO|WALMOR CASTRO,M D D S (Menor)|j v S L (Menor),Cleide Moreira Dos Santos|daniel Ferreira Dos Santos,Dion Norbert De Oliveira E Outros,Oi s.A,Bruno Silva CABRAL (Preso),M2a Engenharia Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social|jose CARLOS Dos Santos,Comercial Da Economia Ltda,Barbara Maria Cornachioni Gimenes,Hildaci Silveira Fernandes,San Marino Veiculos Ltda,Cristiano Moraes Zonta E Outros,Warner MUSIC Brasil Ltda,Patricia De Araujo Silva,Marcelo CANHO,Imaculada Aparecida Cirino,Edilson Barros Dos Santos,Marcio Gomes Modesto E Outro,Planc Alfredo VOLPI Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Munic�pio De Monte Alegre De Sergipe|uni�?o,Salomonia Da Costa,Emerson Henrique BEJUSKA,Gecilde Duarte De Brito,Defensoria P�?BLICA Da Uni�?o,Rita Fernandes Ribeiro,Chb Empreendimentos Imobiliarios S/A,Shopping Bela Vista s.A,Diego Martins Cunha,Amelia Maria Santos Dorea Da PURIFICACAO,CACILDA Do Amaral Sanches|jose Messa Sanches,Ak 6 - Empreendimentos E Participacoes Limitada,Floriza Colchesqui Dos Santos,Para�ba Previd�?ncia,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Celso Massato Arita,Anunciata Luiza Menegon Romera,Banquinho PUBLICACOES Ltda,Municipio De QUIPAPA,Anderson Oliveira Nunes|marcia Falconi De CARVALHO - Curador|diva Falconi De CARVALHO - Interdito|edina Rego Oliveira,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia De Sergipe,Aulinda Seixas Leite|jose Aparecido Leandro,Ignez Almeida De CASTRO,Conpasul CONSTRUCAO E Servicos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,Marcos Alexandre Pio Ferreira E Outro,Ariel Filipe Das Neves Fernandes Dos Santos,Paulo Rogerio Compian CARVALHO,Eliane CAMPOS Rodrigues|gerson Rodrigues,Marcia Helena Avelino Santiago,JUSSARA Geni Da CONCEICAO,Rogerio Sant Anna Bezerra|fabiane Pereira De Oliveira,Gilvan CARLOS Fidelis De Oliveira,Penasul Alimentos Ltda,Edson Pereira De Souza,Rafael De Souza Paulista,Ilzenildo Luiz Lima De Mascena,Sergio De Paulo Pacheco,Munic�pio De Ara�?atuba,Ubirajara De Araujo Teixeira|guaraci De Araujo Teixeira|aliette Dalla Stella Pinto|jose Alfredo Schamne|maria Antonia Berton Schamne|anna Paula Schamne Zander|ieda De Araujo Teixeira|antonio Serafim Blaszcyk|dulce Maria Schamne Helmann|isabel Abrahao Sato|marcia Regina Schamne Martins,Larissa Dornelles,Sebastiao Donizete Pardim,Mc Constru�?�?es Spe Ltda|habitacional Empreendimentos Ltda,Adriana Faria Da Silva,Fernando Faria Junior,David Soares Batista (Preso),CARLOS Eduardo Ferreira Santos,R D,Mhp - ORIENTACAO Pessoal Ltda,Henrique Gomes Garone (Preso),Helio Idalgo|jahir Ribeiro De Godoy|claudio Jose Dos Santos|jose Spadaccini|maur�cio Roberto Do Amaral|cicero Andrade Dos SANTOS|CARLOS Jose Alves Da CRUZ|CARLOS Cesar Pivetta|rosalia Spadaccini Vercelino|nelson Marques Da Silva|maria Jose Peixoto Zanotti|nivaldo Da Costa|valmir Aparecido Andriani|antonio Paulo Da Costa Santos|marina Ribeiro De Oliveira De LUCCAS|EDSON Sidnei Benedette|lodovico Cesar Ferreira|odair Kuhl Martins|claudemir Teixeira De Melo|eno Aparecido CARVALHO Leite|ivana De Conti Medina Quiles|joao Ferreira De Lima|geraldo De Oliveira|mario Fernandes De Oliveira Netto|adail Pereira|manuel Vitorio De Lima Filho|joao Batista Chaves Filho|pedro Yoshida|lydio Mendes Dos Santos|irineu Perez|celso Dos Santos Oliveira|antonio CARLOS Grava Teixeira Cordeiro|elisio Joao Veneziani,Ernesto Afonso De CARVALHO Filho,Maria Celia Pinheiro Machado Paoli,Teresa Cristina De Moraes,Igasa S/a Ind�?stria E Com�?rcio De Automobile Pe�?As,Vilson Francisco Santana,Francis Aparecido CASTELLO,Citros Transportes Ltda,Inova Bombas Ltda,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Patos De Minas Ii - Spe Ltda,Pedro CARVALHO De Souza,Terezinha SCANHOLATO Dos Santos,Alexsandro Dos Santos|rosileide Andrade Dos Santos|maria Ac�cia Eduarda Dos Santos Lima|edenisson Jose Dos Santos|genilson Alves Santos|adriana Santos Martins|jos�? Meng�vio Santos|genivaldo Chagas Santos|maria Pastora Xavier Dos Santos Neta|ana L�?cia De JESUS Melo|silvania De Oliveira Monte,Almir Kutne|anne Marie Kutne,Seguros Sura S/A,Wiliston Alves Sena (Preso)|andrei Henrique Correa Peres,CAIO Luiz Leite Da Silva,Angelo Jose Giannasi Junior,Tak ATACADISTA De Produtos De Higiene Eireli,FRANCISCA Clementino Pery,Kaled Lakis,Aracely Berriel De CARVALHO Joaquim,Jose Maria Otavio Martins Duarte,Nelson Mandelli Junior,Emerson Setti,Henrique Da Paz Souza,Marcia Aparecida Slonzon De Oliveira|jose CARLOS De Oliveira|strlog Transportes Eireli,Rosevaldo De JESUS Santos,Alexandre Moreira Gilberti,Thiago Turazzi Luciano,Marcelo Aguiar Inocente,Estado Do Rio Grande Do Sul,Valter Barreto G�?is,Amine Lozer Pimentel,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Minas Gerais,Bernadete Diniz De Lemos|marcia Estela Diniz De Lemos Do Espirito Santo|josemeire Diniz Lemos,Fabricio Da Silva Reis|odailson Silva Dos Santos,MARINEUSA Menon,Marcia Santos Oliveira,Terraco Paulista Incorporadora Ltda,Comercial Zaragoza Importa�?�?o E Exporta�?�?o Limitada,Munic�pio De S�?o Paulo,Companhia ENERGETICA Vale Do Sao Simao - Em Recupera�?�?o Judicial,Frame INDUSTRIA Comercio Import E EXPORTACAO Ltda,Jackson AUGUSTO Bloemer De Lima (Preso),Alexandre CARDOSO Da Rocha,Marcos Antonio Silveira Fontes,Antonio Oliveira Filho|iracilda Pereira De Oliveira|regiane Aparecida De Oliveira & Cia Ltda,Antonia Ferreira De CARVALHO Balduino E Outro,Municipio De Sertania|fazenda Nacional,Lineu CASTILHO Martins,Rodrigo Biagioni,Emilia Elisabete Madruga Da Silva,Pro Saude - ASSOCIACAO Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar,Frederyco Gentil Pontes,Dhuan Comiss�ria De Despachos Aduaneiros Ltda.,Nelson Noboru Yabuta|fazenda Nacional,Patricia Soares ZUCATO,Margareth Aparecida Marcondes,Companhia Brasileira De Estireno,Copiare - Incorporacoes Ltda,Nathan CASTELO Branco De CARVALHO,Silvia Rosalina Fagundes De Oliveira|barbieri Advogados S/S,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Mariela Moni Marins Tozetto,Ju�zo Federal Do Juizado Especial C�vel De Assis - Sj/Sp,Sanlei Paleari Pereira,Paris Dakar MULTIMARCAS Com�?rcio E Corretagem De Ve�culos Ltda.,CARLOS Alberto Hideki Maruyama Shioya,Marco Antonio Rueda,Ileda Schenkel Fornari|ivanette Clarice Gruhlke Post|ana L�?cia Rozza|ros�?ngela Alamini|ghesler CAVALCANTI Soares,Defensoria PUBLICA Do Estado De Sao Paulo,Ericson Madeira Da Costa,Marcelo Jose Cerqueira Chaves E Outro,Antonio Fabio Rocha Galdino,Christian De Oliveira Nascimento,Lilian De Souza E Outro,GUSTAVO Peres Barbosa E Outro,Clarice Do Prado Paim,Patricia Moutella Bastos,Viviane CARNEIRO Lacerda Meleep,Incorporadora Pinheiro Pereira 10 Ltda,J D De O (Preso),P R C F,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Marcelo Jose Cerqueira Chaves E Outros,Rosa Marina Tristao Rodrigues Longo E Outro,Habitasul Desenvolvimentos Imobili�rios S/A,Amarildo Jose Segalla,Tuper S/A,Marcelo AUGUSTO Silva Galvao,Universidade Federal De Pelotas,CARLOS De Bessa E SILVA|CARLA Natanza De Oliveira Bessa,Companhia Internacional De Seguros - Em LIQUIDACAO,Ju�zo De Direito Do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 3 - S�?o Paulo - Sp,Thawan Gabriel De Oliveira Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Jardin�?polis - Sp,Gabriele CANESTRELLI - Esp�?lio,Isdralit Ind�?stria E Com�?rcio Ltda - Grupo Isdra,Elinda CASTRO Nardi,Unimed Ji Parana Cooperativa De Trabalho Medico,Shyrlei GONCALVES De Lima,Ant�?nio Oz�?rio Souto Padron|benane Xavier Da Silva,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Santa In�?s - Ma,Reflorestadora ESPERANCA Ltda,Armando Martins Da Silva Neto,Wiliton Vitor De Oliveira (Preso),MINIMERCADO Grando Ltda,Claudio Muniz Jobim,Munic�pio De MANAUS,Malda Arend Schaefer,Jociele Maria Da Costa,Munic�pio De Londrina,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso,Banco Economico S. A. Em LIQUIDACAO,Luciana Andrade Pais Rosa,Wal Mart Brasil Ltda,Munic�pio De Curitiba,Rafael Nonaka Da Silva E Outro,Marco Antonio Fares,SINDICATO De Hot�?is Restaurantes Bares E Similares De Alagoas,Francisco CANDIDO De Santana,Rhuan Souza Dos Santos Araujo E Outro,E E D E S,Edinaldo Correa Da Silva,Thiago Bezerra Da Costa,Direcional Engenharia S/A,CARLOS CARDERARO Dos Santos,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Jonas Amaral Garcia,V F De O E S,Diogo Alves De Souza,B P C,Sandro Da Silva Martins (Preso),Adriano C�?sar Barbosa Paredes,Elaine CONCEICAO Dos Santos,Willian Luiz CANDIDO Zanata Ferri,Queiroz Galv�?o Mac Cyrela Veneza Empreendimento Imobili�rio S/A,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Bbc IM�?VEIS|ACAFSA - ASSOCIACAO Dos Compradores De Apartamentos Do Floresta Santo Andre,Elizeu De Almeida|e. De Almeida & Cia. Ltda - Microempresa|raquel Duarte Do Amaral De Almeida,Banco Abn Amro Real s.a - Sucessor|banco Santander (Brasil) s.A.,LPS Patrimovel Consultoria De Imoveis Sa,Luiz Felipe Machado E Outro,Icd Coatings S/A,CAMILA Motta Luiz De Souza E Outros,Diego De Oliveira Pinto,Fazenda Nacional,Minist�?rio P�?blico FEDERAL|FRANCISCA GONCALVES De Araujo,Luiza Murad Harmuch,Glauco Henrique Teotonio Da Silva E Outros,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Nelson Davi Xavier,Eduardo Tavolassi E Outro,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Antonio De Macedo,E De S|n L De S,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,Cooperativa Mista Agropecu�ria Do Brasil - Coopermibra,Bruno Giffoni Colonia (Preso),Milton Holanda Costa,Marcio Alexandre Figueiredo Prates,Eudes Teixeira Da Silva,Paulo Vitor Conforti Brum,Metronorte Comercial De Ve�culos Ltda,ANGELICA ILCA Dos Santos,LUCAS MATHEUS Molina,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.a|marcio Hideki Setogutti Nanamura,Systema Assessoria Financeira Eireli,Condominio Residencial Villa D' Italia,B E F (Preso),Fabio Elias Correa|edson Jos�? Correa,Rodolfo Da Rosa Schontag,Luiz Mario Raccunis Ferla,Jos�? Afonso Alves,Bruno Rodrigues Alves,Ind�?stria E Com�?rcio Tojoquim Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Joao Ferreira De Lacerda,Abdon Antonio Abbade Dos Reis E Outros,Marcelo CARDOSO|HELEN Cristina Colozzi CARDOSO,Luiz GUSTAVO Vicente Penna,Transvalente LOGISTICA Limidada Em RECUPERACAO Judicial,Rossana MARCANTONI,Oath Do Brasil Internet Ltda|microsoft INFORMÁTICA Ltda,TELEF�?NICA Brasil s.A,Alexandre Joel Hermann|leopoldo Hermann|liana Hermann,Jose Maria Soares Da Silva|daniel Onofre De Farias|eurico Assis De Andrade|luiz De Araujo Sobrinho|roner De Oliveira Melo|valter ALIMARI|CARLOS Roberto De Moraes|francisco Ramires Garcia|luis Jose Zullo Dos Santos|benedita Rodrigues Da Silva|paulo Silas Ramos|argemiro Miranda CAVALCANTI|ANTONIO Pereira|luci Cordeiro Leme|adauto Pires CARDOSO|GILBERTO Gomes Da Silva|rogerio Ramos Marcelino|albino CARLOS Pazelli|ademir Franzoni|valdemar Rovira,Priscila Monteiro Faria,Thiago Rodrigues Correa (Preso),Rodrigo Alves Vieira Almeida|rogerio Alves Vieira Almeida|robson Alves Vieira Almeida|marcia Orlandina Alves Vieira Almeida,Eliezer Nascimento Da Costa,Munic�pio De Vera Cruz,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Cesanio Rocha Bezerra,Yoshimatsu Maeda,Joao Aparecido Almeida Colen 46881018215,Welerson FONSECA,Gislaine Monza Da Silveira,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Munic�pio De Salvador,Diego VINICIUS De Souza E Outro,Pdg Servicos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,CAIXA Beneficente Da Policia Militar Do Estado De Sao Paulo,Alex Viana De Melo,World Log Complexo Logistico Eireli - Epp,Banco Fibra Sa,Mineral Stone Ltda|aeroporto Regional Oeste Parana Ltda,Samara Ohanne Guimaraes Vieira,JUSSARA Teresinha Tagliari Nogueira|centro De Treinamento EDUCACIONAL E Tecnologico S/S Ltda|antonio Moacir Rodrigues Nogueira,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Fabio Rogerio Donadon Costa,Copel Distribui�?�?o s.A,Braulino Pacheco Filho (Preso),Karen Cristiny Mendes Do Nascimento,Gines Gavioli Levorato,Mauro Silva De CASTRO,William Alves Das Chagas Neto,Marli Ulrich Uessler|roberto Uessler,Cmv - Construcoes MECANICAS Ltda,E H G A,Nise Maria Figueira Mejdalani,Fast - Lamp Comercial Ltda,Formula Empreendimentos Ltda,Centro De Estudos Superiores Planalto Ltda,Pedro Cesar Ferreira Da Silva,Munic�pio De ITAPOROROCA,Vitor Alexander Affonso Vaz,Mariza Guiel Dos Santos,David Soares Beienke,Cooperativa Regional De Energia Taquari Jacui,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Tiago Wilson De Oliveira (Preso),Fabio AUGUSTO Da Silva,Onorio GONCALVES Da Silva Junior,DISCAUTOL Distribuidora CAMPOGRANDENSE De Autom�?veis Ltda,Departamento De Estradas De Rodagem,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Alexandro Alves Pereira (Preso),Viviane De CASTRO Gomes,JESSICA Mattos Gramolelli Silva E Outro,Mauro Evando Guimaraes,Ana Maria Francisco De Brito|irene Gonzaga De Oliveira Alves Da Silva|pedro CARLOS Duarte|maria Helena De Souza|maria De Lourdes Martins Rulo|ana Lucia Gomes Do Nascimento Santos|misael Cesar De Araujo|americo Hortas Filho|rubens Siqueira Filho|evanio Jose De Lima Moreira|licinio Antonio Da Cruz Franqueira|paulo Afonso|vardeli Paula Da Silva|luiz Antonio De OLIVEIRA|CARLOS Zimmermann|reginaldo Lopes Bezerra|laudelina Roberta Vieira E Silva Lobo De Almeida|jose Rubens Sabatini|marcelo CARRIEL Ribeiro|jose Messias De Souza,Igreja EVANGELICA Pentecostal O Brasil Para Cristo,Leonardo Dos Santos Costa,Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliarios s.A,AUGUSTO Cesar Mendes Araujo,Municipio De ILHEUS,Volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda,Darcy Matilde De Lima Martins,Tedesco Equipamentos Para Gastronomia Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Munic�pio De Timoteo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Jaqueline Juliao Paixao,Marcos Antonio Crispim Pinto,Aparecido Estruzani Pedro|marcos C�?sar Estruzani,BELCAR INVESTCAR Ltda,Joana Martins,Guilherme Jose Vieira Chiavegato,Iuri Victor Romero Machado,M. R. S. Transportes De CARGAS Ltda,Alexander Pessanha Pereira,Estado De Goi�s,JESUS Marin Junior,Sergio Alessandro Pereira,VINICIUS Ferrasso Da Silva E Outros,Empresa De �guas Ouro Fino Ltda,Edmar Lopes Dos Reis,Daniel Ermelindo Neri E Outro,Transbrasiliana Transportes E Turismo Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Edilucia Marques Santos,Pantheon Engenharia Ltda,Silvana Mello De Oliveira Silva,Firpavi Construtora E Pavimentadora S/a Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Uni�?o,Sendas Distribuidora S/A|joao Alves Pereira,Estado Do Rio De Janeiro,Ronaldo De Paiva Barbosa,Alberto Roberge J�?nior,RICARDO Costa Almeida,Geronimo Gomes Ramos,BIANCA CAMARGO Moller,Cecilia Genoepha Paludetto Corral|claudio Corral,Sonia Sarthou Santos CAMARA,Santo Antonio Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Paulo Roberto Michelato,JESSICA Mattos Gramolelli Silva E Outros,Michaell Douglas Martins Dos Santos,Mariana Alves Pereira Da Cruz E Outros,Rafael Cirne Lima,Rumo Malha Sul s.A,Beto Ferreira Martins Vasconcelos E Outros,Ana CAROLINA Mendes De Abreu,Expresso Real Rio Ltda,Joao Humberto Alves E Outro,CARMONA CABRERA Engenharia E Consultoria Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Bruna Almeida Augelli,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Banco Santander (Brasil) s.A.,Jorge Luiz Moutinho Da Silva,Valmir Silva De Medeiros,Exto Elo Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Alfredo Antonio Alves De Assis Filho,Rosineide Da Cruz (Preso),Licia Reis Gruber,Silmar Birao Borges,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Adete Domingues Machado Da Silva,Laide Possato|marcos Roveri,Eduardo Abreu Santos,Associa�?�?o Dos Advogados Do Banco Do Brasil - Asabb,Transcontinental Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Unimed Porto Alegre - Cooperativa M�?DICA Ltda,Ho Yi|sean Doun Mansinho Ho|ana Clara Mansinho GALDINO|CAROLINA Mansinho Galdino|ethan Participacoes Ltda|bruna Laan Mansinho Ho,Athayde Azzuz Agencia De Viagens E Turismo Ltda,Andreas Langen,Transportadora Aurora Sa|margaret CANTERGIANI,Dilson Paulo Oliveira Peres Junior,Wilson Edison Alano|renato Da Silva Marques|paulo Roberto Da Silva Zanini|sergio Vasconcellos DORNELLES|MONICA Maria Leone Santos|tiloteo Pereira Vargas|vicencia Nunes Cholante|zoraide Maria Dos Santos|margareth Berteli CANDEIA ALTHAUS|MARLI Anflor Da Silva,Eduardo Jose BULCAO De Queiroz Cunha,N v F|c E v F (Menor),Willian De Oliveira Coelho,J D F,S G Dos R,Ju�zo De Direito Da Vara Da Fazenda P�?BLICA De Imperatriz - Ma,Ronaldo Fernandes,Edson Aparecido Martins (Preso),Fabricio Aparecido De SOUSA,Renata Fernandes Da Silva,Boa Vista Servicos s.A,Clayrton Grehs,Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda,M a De J N,ASSOCIACAO Brasileira Da INDUSTRIA De ILUMINACAO,Tavira Aparecida GONCALVES Dos Santos Guimaraes,LOTERICA Mega Sorte De Rio Preto - Eireli,Luiz Octavio Paiva,Lourival Ferreira Da Silva,Raimundo CANDIDO Dos Santos|raizen Energia s.a|marcia Aparecida Bortoli Dos Santos|luiz CARLOS Umbelino|erivelton Bartoli Dos Santos,Jorgina Alves De Oliveira Silva,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|unibev Comercio De Bebidas S/A,Luis Claudio Gomes Barbosa,Izilda Maria De Paiva,Comercial De COMBUSTIVEIS Mam Ltda|petro Rios Comercio Derivados De Petroleo Ltda|automobile Posto Sao Judas Tadeu Ltda,Leo Cristian Alves Bom,Jose Luiz Tavares Junior,m.v.p. ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda.,Jupem S/a Participacoes E Empreendimentos,Municipio De Porto Alegre Do Norte,Robson Fidelis Da Cunha,Municipio De CARAGUATATUBA,Claudemir Rodrigues Soares,Ana Ilda CALDEIRA Dos Santos,LPS Brasil Consultoria De Im�?veis S/A,Sce Sistemas Computacionais E Engenharia Ltda,Edvaldo Santana De Lima|jose AUGUSTO Rodrigues De Araujo,Ana Iris Alves Dos Santos|angela Da Concei�?�?o Santos|liliane De JESUS Oliveira Silva|anny CAROLINE De Souza Santos Farias,Andre Luis Souza Dos Reis (Preso),Belaortiz Zoch Lisboa,Conceito Rio Preto Ltda|venilton Jose De Oliveira|silvana Arrozio,Dirceu Fortes Massa,Patricia Simoes Luis Silva|diogo De CARVALHO Silva,Givanete Ferreira Da Silva,CARMAQ Solucoes INDUSTRIAIS Ltda,Jose ALCANTARA De Souza,Tezza Montagens ELETRICAS Ltda - Epp,Balduino Da Trindade Araujo - Empresa De Pequeno Porte|marlene De Fatima Correa Araujo,Unilever Brasil Ltda|fazenda Nacional,Acron Comercial Ltda - Microempresa,William F Freitas,Lourenco Gasparin,Gabriel Lopes Passarela,Daniella CAMPOS Ribeiro,Maria Izabel Martins,ASSOCIACAO Beneficente Betel Do Triangulo,Rilson De Albuquerque Victor Junior,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Fernando Henrique De Souza Concei�?�?o (Preso),Alvanir Cocito Junior E Outros,Valdemir Batista Santana,Fernanda Vieira Matos Garces E Outro,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Maria Leda De Almeida|manoel Antonio Santana|gracia Maria Puoli Gabrielli|mariano Antonio Dos Santos|madalena Nicotra|jose De JESUS Araujo|maria Alice Beltrame MARTINS|CARMEN Florio Ellner|claudio Rogerio Vaz De Lorena|maria Jose Felix De Lima|norma Batista De Oliveira|maria Alice Barreiros Azevedo|maria Aparecida De Souza Maltez|maria Helena Da Silva Braga,Mauro Vieira Magalhaes,Joao Baptista De CARVALHO Neto,Aurora Costa Nogueira Dos Anjos,Gabriela Santos DALOCA,Munic�pio De Santa Rita,Edna CARVALHO Werneck,Itau Unibanco s.A,Wallace Nunes Da Silva Marques,Renata CARVALHO GONCALVES,Barcellos, Tucunduva - Advogados,M M I J,Leonice De Oliveira Machado Alho - Esp�?lio,Joseane Maria Do Nascimento,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Ju�zo Federal Da 31a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,VINICIUS Ramos Lima,Argemiro Bedin - Esp�?lio,RICARDO Ederson ICASSATTI,A P S,Banco Gmac s.A,AMERICAN Airlines INC,Teti Alfonso,Am LOGISTICA E Transporte Eireli,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Orlando Sebasti�?o De Lima|valdecir Alves|alexandre Pirolla|luiz Sales,Geap Autogestao Em Saude,Gleide Rosalia Escobar Da Silva,Estado Do Par�,Condominio Edificio Itatiaia,Municipio De Pianco,Rosa Tatuada INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Atua Spe-2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Severino Antonio De Andrade,Luiz Ozorio Bento Dos Reis,Jose Luiz Da Silva,Helbaaco Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Leke - INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda,Santiago Pasquette Peres,Juvenil Nadir Machado,Marco Antonio Godoi Sperandio,Thiago HUASCAR Santana Vidal,Empresa Auxiliar De SEGURANCA Ltda,Linania Empreendimentos Imobiliarios Ltda|rossi Residencial Sa,Erique Salvaterra CARDOSO|JOSIMAR Dantas De Almeida,Estado Do Paran�,Tam Linhas A�?reas S/A,Via�?�?o Ouro E Prata S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Aparecida De Lurdes Vieira,Andrea Cristhine JUSTO,Estado De Minas Gerais,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Airton Jacob GONCALVES Graton,Jorge Ramos,RICARDO Martins Junqueira|renata Sodre Viana Egreja Junqueira,Transkuba Transportes Gerais Ltda,Leonardo Marques Pessoa|euler Fabricio Marques Pessoa|wcc Fitness ACADEMIA De GINASTICA Ltda,Eduardo Cerqueira Vieira,Arlete Lacerda GONRING|SINDICATO Nacional Dos Servidores Federais Da EDUCA�?�?O BÁSICA E Profissional,Cleuza Maria Barbosa FALCAO Servino,Delta Servi�?os De Vigil�?ncia Ltda.,Antonio Longo Filho,Odilon De Witt & Cia Ltda,Padma Ind�?stria De Alimentos S/A,G C L,Rede d'Or S�?o Luiz S/A,Manoel CARLOS De Oliveira E Outros,Edmilson Da Cruz Das Neves (Preso),Fabiane CARVALHO Da Silva Santos|moacir JESUS Dos Santos,Eliseu Lemos De Morais,Marcia Ivana Antonio,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Omar CAMPOS Da Silva Junior,Unimed C. Grande Cooperativa De Trabalho Medico Ltda,Michele Cesar|adriane Marcelo Da Silva|marcio AUGUSTO Jose De Santana|sao Paulo Previdencia - Spprev|fernando Miranda|lucio Andre Gomes|jose Renato Abrahao|marco Henrique Rodrigues|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|joao Antonio Botan|claudio Vicente Anjo|adilson Ramos De Oliveira,Jos�? Hon�?rio Fernandes Correia,Sch Maquinas E Equipamentos Eireli,S M M (Menor)|a B M,Llob Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Servegel - Apoio Administrativo E Suporte Operacional Ltda,Izabel Garcia Algarte|vanete Ferreira Nascimento|ana Izabel Bueno Barbosa|maria Das GRACAS Azevedo Rocha,Rafael Guerreiro Noronha E Outro,Edson Costa Pinto,Mapfre Seguros Gerais s.A,Irenice De Oliveira Lopes Prodocimo,Estofados Cesar Ltda,Andre Ferreira Da Silva (Preso),Euclides Schorn Siqueira,Therezinha Helena Daffara,Roberto CARLOS CARVALHO,Ivonete Siqueira Pais|claudinei Da Silva Pais,Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A,Tatiane Gonsatto,R Da S O,Raimundo Rairton Paulo De ASSUNCAO,Rafael Diniz Andrade CAVALCANTE E Outro,Nilton Abud,Maria Das Gra�?as Ara�?jo Moreira|instituto Nacional Do Seguro Social,Sti Construtora De Obras Ltda,Francesco Schifini,Teledata Informa�?�?es E Tecnologia S/A,Luciano Mendes Da Mata (Preso),Joao Alves De Araujo,Douglas Teodoro Fontes E Outros,Enis Libera Urio|celso Jose Urio,Pedro Anderson Das Chagas Almeida (Preso),Doralice Pateis Fran�?A,CARDIOCLINICA CAXIAS S/S Ltda,CARLOS Jose Honorio,Antonio Donato,Itamar Luizetti,Maur�cio EUSTÁQUIO Freitas Rosa,Marco Antonio Pina De Araujo,Gilda Maria Freire Lopes,SINDICATO Dos Agentes Penitenci�rios De Rond�?nia,Leandro Oliveira Martins Da Silva|ivelize Silvano LUCAS,Jer�?ncio Moreira De Almeida,Sildilon Maia - Sociedade Individual De ADVOCACIA,Sergio Luiz Ricci Falchi,Rodrigo Correa Godoy E Outro,Andre Luis Da Silva CASSIANO,Maria Helena Freitas Da Silva Santos,Alex Rodrigues Da Silva,Munic�pio De Igaracy,Emerson Ruan Figueiredo Da Silva,Companhia De Agua E Esgostos Da Paraiba CAGEPA.,Rodolfo Leonardo Santos De DEUS,Filipe Ribeiro CAETANO,Estado De Rond�?nia,Andre Jose De Lira,Timoteo Fernando Da Silva E Outros,Silvio Cesar Tedardi,Safira Da CONCEICAO Cecilia,Glauber Bez,Daniel Sanchez Borges,Marcos Aurelio CARDOSO RICARDO|MARIA Goureti Almeida De Medeiros|tatiani Almeida De Medeiros,Samuel Pereira De Araujo|antonio Martins Dos Santos,CARMEM Pedroso De Almeida Silva,CAMILA Saad Valdrighi,Jose Silva Pereira Lima,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Roraima,Bruno Batista Da Rocha|jorge Batista Da Rocha,Roberto Junqueira Freitas,Narciso Santos De JESUS (Preso),Nilsinha AUGUSTO De Oliveira,Sermed-Saude Ltda,Jo�?o Oliveira De Lima,Rodrigo Cesar Picon De CARVALHO E Outro,Dg. Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Luis Henrique Fanan,Tania Ferreira Porto Da Silva,Marcos Leite Ribeiro Holloway,Renan Lutz De Oliveira,CARLOS Henrique Bueno Da Silva,Vanda Felisberto Da Silva,Mucio Scevola Costa Braga|ionice Silva|wandyr Malaquias De CAMPOS|GILDETE Fernandes Da CONCEICAO Procopio Dos Santos|nizia Almeida Braga,Gilvanildo Da Silva Pereira,T E M P,Luiz Antonio Raio Granja,Blenner Gon�?alves Matias Da Silva,River FAUSTO Marques E Outros,Ranay Marcia CALLADO De Abreu,Jefferson Kendy Makyama,Lucilene Urcelino De Oliveira,Maria Aparecida Rodrigues,Marcelo Pereira Bello|vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Sl Comercio E IMPORTACAO Ltda,MONICA CAMPELO Elisei,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Banco Santander Brasil S/A,Maria Jose Trova Pinto,Estado De Pernambuco,Thiago CARVALHO Abdala,Dioni Tiago Da Silva Zanini,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Norte Do Parana - Sicoob Norte Do Parana,Luiz Felipe Silva De Figueiredo,Arivaldo Amancio Dos Santos,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,A De S R (Preso),Antonio Nodesto De JESUS,CAROLINE Selzler Bettega Edin|diogo Selzler Bettega|clinipam - CLINICA Paranaense De Assistencia MEDICA Ltda|sergio Roberto Abrao David,INDUSTRIA De Bebidas Paris Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Valdionor Placido Vieira Da Silva,Celio Antonio CARNEIRO Junior,Tania Luzia Villa Gois,Banco Do Brasil Sa,Mauro Atui Neto,Papelaria Vazante - Eireli - Microempresa,Jose Claudio De Souza,Cooperativa De Credito Do Distrito Federal E Entorno Ltda|unimed Planalto Cooperativa De Trabalho Medico,Minist�?rio P�?blico Federal,Ju�zo Federal Da 32a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,CARLOS Roberto Rufatto,Adreane Marquez Drumond,Lgn Servicos Ltda|enor Francisco Terres Da Luz|rosmari Schwingel Luz,Marcio Rogelio Trindade,Rio Grande Energia S/A,K G Dos S M (Menor),Miguel Dib|wayr Dicenzo Dib,Maria Aparecida Nunes Da Silva,Alex Kaecke,Ajs Transportes E Representacoes Ltda,CAMILA Louro Miguel|manasse Silva CAVALCANTI|OSMAR Miguel|sao Paulo Previdencia - Spprev|clevis Manoel Venancio|marcelo Da Silva Pereira|ronaldo Vicente|adelci Mara De Oliveira GONCALVES|ROGERIO Natal Fernando|marco Antonio Do Nascimento|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|debora Jurkstas BICA,Mrv Engenharia E Participacoes Sa,Municipio De Contagem,Instituto De Previdencia Dos Servidores Municipais De Goiania - i.p.s.m|munic�pio De Goi�?nia,Jorge Vieira Da Rocha E Outros,Paulo Pereira De Souza,Daniela MONICA De Miranda,Para�ba Previd�?ncia|estado Da Para�ba,Elaina Lira De Lima,Esdras De Mattos,Samia CARVALHO Pimentel,Oneias Krupnitski,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Helena Druck Sant Anna|helio Neumann Santanna,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Banco Daycoval S/A,Credit Brasil Fomento MERCANTIL S/A,Ronaldo Ferreira Ignacio,Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda,Tatiani SORECA Fernandes Lima|rodrigo Messias Ventura,Antonio CARLOS Da Rocha,Robson CARLOS Da Silva,Felipe Nanini Nogueira,Gabriel CARAVER,Maria Aparecida Tristao|sandra Aparecida Affonso Silva|mitsuyo Ikeziri|dalva Estella Xavier Sitta|luiza Maria CALDAS De SOUSA Constantino Pedro|rosana Del Poco De Oliveira|mario Lucio Dario|esther Elisa Molento Chequim|maria CARMEN De Oris Teixeira|joana Lopes Rodrigues|alzira SCARPETO Teixeira|clara Akemi IKEZIRI|AUGUSTA Magali Daltoe|rita De CASSIA Appolinario De Souza|odete De Oliveira Silva|nilse Rodrigues Santos|junko Ikeziri|marcia Aparecida Pompicio Maturana|maria Das Neves Oliveira Mota|antonia Vieira Domingues,Helvia Jose Macedo Guanabara,Instituto De Meio Ambiente De Mato Grosso Do Sul,Marcos Morais Empreendimentos Imobiliarios Ltda|robinson Do Amaral CAMARGO,Roldao Valverde,LOURENCA Rojas Peres|loriva Trindade Brambatti|nilva Lu�za Dall' Agnol|antonio Nei CARDOSO De CASTRO|EUDOXIA Ruth Neves Pacheco|otavino Alexandre Gallo|adilar Morais De Lima|enio Pasetti|antenor CADORE|NILSA Moraes Chaulet|luiz Strieski,Celso Neglisoli|janete De Freitas Neglisoli,Companhia USINA CAMBAIBA,Ieda Colares De Novais,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Maria Isabel Garrido Roubin,Bono & Constantino Ltda,CARLOS Alberto Sarto,Bruno RICARDO Valentim Gervasio,Estado Da Para�ba,Ju�zo De Direito Da Vara C�vel, Da Fazenda P�?BLICA, Acidentes De Trabalho, Registros P�?blicos E Corregedoria Do Foro Extrajudicial, Juizado Especial C�vel E Juizado Especial Da Fazenda P�?BLICA De Rio Negro - Pr,Cristiano Silveira Paim,Allianz Seguros S/A|jhoy Enrique Ibrahime,Munic�pio De Prudent�?polis,Abril COMUNICA�?�?ES s.a - Sucessor,Sueli Vieira De Melo,Claudio Medeiros Dimer - Microempresa,CARLOS Magno Maurer Das Neves,C F M,FUNDACAO Amazonprev,Transpaulo LOGISTICA Ltda,Ant�?nio Av�?nio Feitosa|maria MONICA Ribeiro Tenorio,Daniel Alberto ZACARIAS Da Silva (Preso),Salete Segalla,Cifra s.a. Credito, Financiamento E Investimento,CARLOS Roberto Panini,Sebastiao Vagno Ribas Dos Prazeres,Le Portall Magazine Ltda,Fabo Bombas E Equipamentos Ltda,Francinete Sobreira De Amorim CAMARGO,Aktiebolaget Svensk Exporkredit|hsbc Bank Plc|banco Bradesco S/A,Fabricio Messias Costa|essex Investimentos Imobiliarios Ltda,Andr�? Luiz Batista Da Silva,Marquediva Da Silva Santos,Mars INDUSTRIA De Couros Eireli,Antonio CARLOS De Azambuja,Dairy Partners AMERICAS Brasil Ltda,Claro s.A,ATAUALPA Dos Santos Silva,Ju�zo Federal Da 5a Vara De Londrina - Sj/Pr,Tavares E Borges Ltda|iracildes Borges Filho|lucia Helena Pires Tavares,Rafaela Sampaio De Almeida|jo�?o Batista De Almeida,M a G.,Leonor Aparecida Pereira Da Silva,Agencia Goiana De Defesa Agropecuaria,Rogerio Ciccone De Lima Rosa,Municipio De Vila Velha,Sonia Aparecida Genovez De Santana,Heloise Maria Marques Graeff|jo�?o Alberto Marques Graeff|alberto Dinarte Marques Graeff|juliana F�tima Marques Graeff|jos�? Ant�?nio Marques Graeff|paulo AUGUSTO Marques Graeff|jos�? Darvin Graeff Filho|therezinha De JESUS Marques Graeff,Ju�zo Auditor Da 2a Auditoria Da JUSTI�?A Militar Do Estado De Minas Gerais,Alexandre Albuquerque CAVALCANTE,Ivanildo Pereira De Oliveira,Jose Henrique Quiros Bello,Dcr Centro Cl�nico Eireli|genesisfor Holding Participa�?�?es Ltda. Me|daniel CAVAGNA Dos Reis,Luci Vanda Guedes De Oliveira,HIPERCARD Banco Multiplo s.A.,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Marilia Ferreira Alves|rosilene Ferreira Alves|silvio Antonio Biazotto|jose Orlando Alves,Helcio Luciano Barboza E Outro,Henrique Gomes Silva,Jos�? Tertuliano De Abreu,Francisco Pimentel De Oliveira,Alessandro Almeida Da Costa,Rumo s.A,W. B. Gomes & Cia Ltda,Maria Luiza Barreto Andretta,Luis CARLOS Pereira,Adriano Procopio De Souza,J S - Por Si E Representando|a W P B - Por Si E Representando|g S B (Menor),Marcilio Gomes De SOUSA,LUCAS Pepe Da Silva,E P B S|s B S.,Construtora Norberto Odebrecht S/A,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa

Aresio Siqueira Machado|felicita Colchoes Ltda - Massa Falida,Munic�pio De Alvorada,Estado Da Para�ba,Monique Laranjeira Da Silva,A J F D|a F F D,CARLOS Andre Dias Chaves,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Roraima,Peralta E CAMPOS Advogados Associados,Juliana Mary HIRAMUKI Fanha,Estado De Santa CATARINA,Edna Lima,Elisabete Peres Queiroz De Paiva|jose Nilton De Paiva,Elizabeth Alves Do Val,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Po� - Sp,Telmo Jose Rodrigues De Souza,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Rosane Cecilia Madeira Fagundes|cirineu Rosa Fagundes,Fibras Biguacu FABRICACAO E Comercio De EMBARCACOES Eireli|revendedores Promenac LTDA|CAMBORI�? Com�?rcio De Ve�culos Ltda|reunidas Transportes s.a|reunidas s.a - Transportes Coletivos Em RECUPERACAO Judicial|promenac Motos Ltda|reunidas Transportadora Rodovi�ria De CARGAS S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|zoom Tecnologia Ltda,Hellen Cristina Pereira Dos Santos,Karen Fabiana Leonardi Roveri|paulo Andre Roveri,Instituto Federal De EDUCA�?�?O, Ci�?ncia E Tecnologia Sul-Rio-Grandense -Rs,Pop Internet Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Laudemir Aparecido Dos Santos|claudia Kelly Marioti Dos Santos|rima CALCADOS - INDUSTRIA E Comercio Ltda,Rna Imports Do Brasil - Eireli,Geraldo Magela De Souza,Pereira Barreto Empreendimentos Imobili�rios Spe S/A|pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es,Walfredo Marques Da Silva,Banco Do Brasil Sa,Ruth Maurina Machado|c�?lio Acelino Dos Santos,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Ana Aparecida Freitas BICA,Gesso Novo Horizonte Ltda - Me,S Q De M,All Incorporadora De Servicos Ltda,Gemma Galgani Monteiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Condominio Do Edificio Portal Do Lago Norte,Ju�zo De Direito Da 9a Vara C�vel Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Federal Da 25a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Edson Araujo Da Silva,Wellington GONCALVES Pereira (Preso),Allia Servicos Empresariais Ltda,Nivaldo Lopes Dos SANTOS|CARREFOUR Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Banco Intermedium Sa,Juliano Batista Rabelo|rc PRESTACAO De Servicos Em Condominios Eireli|profissional Adm Assessoria De Condominios Ltda,J C C G,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Roraima,Suerli Da Silva Pelais,Estado Do Espirito Santo|os Mesmos,Neuza Boer De Souza,Mile Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Banco Economico S. A. Em LIQUIDACAO,Gil CAFRUNE Gosch,Sandra Regina Dos Santos Barbosa,Grendene S A,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|F N M,Rogerio Barleto|maria Da Gloria Vieira|lucia Helena Vieira,Daniele Naiane Dos Santos Assis Pereira|leandro CARDOSO De Moura,Evanildes Vieira Neves,Edney CAMPOS Dos Santos,ALIANCA ATACADISTA Ltda,Hetel Roseana Ferraz De Barros,Luiza JUSTO|JULIANA Mariah JUSTO|ANDRE Jose JUSTO,Estado Do Rio Grande Do Sul|robson Odir Siqueira Porto,Daltez Comercio E LOGISTICA De Alimentos Ltda,Anselmo Diniz Rezende,Maicon Andre Passareli (Preso),Greicilene Da CONCEICAO Rodrigues,Municipio De Telemaco Borba,Instituto De Defesa Dos Consumidores De Cr�?dito - Idcc,Fazenda Nacional,Edmundo Salim - Esp�?lio,Tribunal Regional Do Trabalho Da 16a Regi�?o,Miguel Alves Marantes Sobrinho,Marcia Rebello Lanziotti,Andre Cesar De Azevedo E Silva,Paulo Maia De Paula Junior|pedro Francisco Da Silva|antonio Ferreira Monteiro|altamiro Antonio De Faria|anthony Jefferson Soares Fraz�?o,V C De A,Angela De CASTRO,Munic�pio De Santos,L�der Lar Estofados E Colch�?es Ltda,Estado Do Amazonas,Luizacred s.a. Sociedade De Cr�?dito Financiamento E Investimento,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Oliver Greff Patrizi (Menor),Servico Nacional De Aprendizagem INDUSTRIAL,Credicoamo Cr�?dito Rural Cooperativa,Ibg Ind�?stria Brasileira De Gases Ltda,Armando Jos�? Portilho|maria Cec�lia Gravat� Portilho,Jose Helio Pereira De Brito,Joao Rodolfo Tasquetto Damian,Maria Riccetti Accurso|filomena Accurso Grasseschi|maria Lucia Silviano Brandao Ganzerli|igor Silviano Brandao Ganzerli,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Emerson Francisco De Assis,Guardiao Gestao Patrimonial Ltda,Huawei Do Brasil TELECOMUNICA�?�?ES Ltda,Renato Aparecido Bucheb,Ana Lucia CARLUCI Do CARMO,Amelia Paz Rodrigues,Munic�pio De S�?o Paulo,A L Pinturas E Revestimentos Ltda,Jesuina CASEMIRO,Nobreville Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Gazin Ind�?stria E Com�?rcio De M�?veis E Eletrodom�?sticos Ltda,Jorge De Bairros Mattos,Os Mesmos,Hapag-Lloyd Ag,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Rosana Maria Fortunato Gomes,Patricia Marques Biaggi|silvia Ribeiro Muniz De Oliveira|pavani INDUSTRIA E Comercio Ltda,Municipio De Diamantina,Eliane OSCAR Rangel,Selma FRANCISCA Pires Thobias,Dolfina MEZACASA,Maria Jose Cordeiro Da Silva,Laeis Lima De Oliveira|luiz Fernando Rosa Redigolo|devany De Almeida Oliveira|jean Garcia COSTA|AGRO-BASICA Comercio De Produtos Agricolas Ltda,Honorio Ribeiro Leite,Cybele Luciana Paris|thiago Felipe Sebben,Maria Ivoneide Barbosa Magalhaes,Maria Jose Mendes Batista,Estado Do Paran�,Artur Schmidt|ana Paula Schmidt Kurylo|diva Terezinha Bandero Schmidt|transporte E Armazens Gerais Giovanella Eireli|pamela Martins Bernz|joao Artur Schmidt - Menor Imp�?bere|josephina Elfrida Bandero,Leila De Oliveira Costa Vieira|vieira Costa Comercio E Representacoes Ltda|marco Ant�?nio De Assis Vieira,Hugo Martins Do Nascimento,Zelia Maria Lopes Marochi,Ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel De Goi�?nia - Go|ju�zo Da 3a Vara Do Trabalho De Marab� - PA,Edgardo Fernando Estrada Araneda|munic�pio De Ponta Grossa,Funda�?�?o Estadual De Prote�?�?o Ambiental Henrique Lu�s Roessler Fepam,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Passos - Mg,Estado Do TOCANTINS,T T A,Ju�zo Da 22a Vara Do Trabalho De Salvador - Ba|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Vespasiano - Mg,Agrifirma Brasil Agropecuaria s.A,Horst Jos�? Wagner,Agencia De Correio Franqueada Xaxim Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Pimenta Bueno - Ro,VIACAO Itamarati Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Adalberto Jose Borsari,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Estado De Goi�s,Inez Pereira Ferra Braga,Romilton GONCALVES Dos Santos,Raulino Kreis J�?nior,Glauber Hernane Moreira,Dilmar Da Silva Leite,Bayer S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Marcos Antonio Ferreira Leite,Banco Volvo (Brasil) S/A,Munic�pio De CAXIAS Do Sul,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|cesp Companhia ENERG�?TICA De S�?o Paulo,Antonio Lopes De CALDAS,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Edinei Antonio Da Silva Omeki,Darlan Fran�?a Dranka,Acciona Concess�?es Rodovia Do A�?o s.a|ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Marileia Santiago Martins,Banco Daycoval S/A,Celso Bobato Lopes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Jose Luiz Prudente D Oliveira,Tercilia Luiza De SOUSA MARCAL,Eleuterio Gregorio Da Rocha,Evandro Dantas Da Nobrega,Cristiano Rodrigues Barbosa,Anderson Bonfante Toledo|maria Perpetua Bonfante,E Biondo Comercio De Brindes Ltda|andre Luis De CARVALHO|EDVAL Favaro Biondo,CAIXA De Previd�?ncia Dos Servidores Municipais De Cubat�?o,Banco Gmac s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Ana Maria Gengnagel,A J Queiroz & Cia Ltda - Me,Figueira BOCATO & Cia Ltda,Condom�nio Edif�cio Villaggio Di TOSCANA,Banco Safra S A,Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados - Sicoob Ecocredi,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Departamento Autonomo De Estradas De Rodagem,Credival Participa�?�?es Administra�?�?o E Assessoria Ltda|banco BAMERINDUS Do Brasil s.A.,Fithis Investimentos Imobiliarios Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Unimed CARATINGA Cooperativa De Trabalho M�?dico Ltda,Santana & Santana Servicos De Portaria Ltda,Menta & Mellow Comercial Ltda,Minist�?rio P�?blico Federal|munic�pio De Cedro,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Condominio Mar Center Shopping-Muriae,Consorcio Expresso Vlt Baixada Santista|consorcio Expresso Vlt Baixada Santista - Ii,INCOMAPA INDUSTRIA E Comercio De Massas E Paes Ltda,Ic Franchising Ltda,Mauricio Jos�? Furtado,Col�?gio S�?o Miguel ARCANJO,CAIXA ECON�?MICA Federal|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Iscp - Sociedade EDUCACIONAL Ltda,Rodrigo Rabassa Morales,Maria Ferreira De Souza,Marisol Vestuario Sa|marisol Comercial Do Vestuario Ltda.,CCAB Agro s.A,Estado De Pernambuco,Andre Luis Santos,N�?o INDICADO,Palmirio Adriano,MERCADOLIVRE.COM Atividades De Internet Ltda,Berenice Vitor Barbosa,Adenilson Lopes Da Costa,CAIXA Seguradora S/A,Cesar Alexandre De CASTRO Marques|leila Marcia Ferreira Fornazari Marques,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi,Jose Milton Galindo Ramos|genivaldo Chaves Galindo Junior|genilson Galindo CHAVES|CARLOS Roberto Damaceno|genivaldo Galindo Da Silva,Munic�pio De Arau�,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Estado De Minas Gerais,Basso Vinhos E Espumantes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Maria Do Socorro SOUSA,Estado De S�?o Paulo,A M M C (Menor),Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Santar�?m - Pa|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Ananindeua - PA,Fernando Henrique Batista Ferreira (Preso),Plazza Pronto Assessoria Em Financiamentos Imobiliarios - Eireli,J Mac�?do S/A|instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL,Osmar CAMASSANO Martins & Cia Ltda,Maicon Ferreira Terres,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Daniele Dos Santos Nunes,Banco Bradesco CART�?ES s.A,Municipio De Ivoti,Jefferson Ferreira Dos Santos,Adriano Moreira E Roberto Transportes Ltda,Jaqueline Ferreira Da Silva,Thaila Santos Da CONCEICAO (Menor),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Rosimere Batista Da Costa|geraldo Machado Junior,SINDICATO Dos Laboratorios De Analises CLINICAS Do Rgs,A M P,Josinaldo Pereira Da Silva,Ebge - Editora Brasil De Guias Especiais Eireli,Leonel Dias Cesario,Oi s.A,Thiego Jordao Ribeiro Melo,Rudimar CASTILHOS Paim,Lave Br�s Servi�?os Ltda,Cooperativa De Cr�?dito De Livre Admiss�?o Centro Brasileira Ltda,Alameda Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Segafredo Zanetti (Brasil). COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO De CAFE, s.A,Neilto Lopes Martins,Associa�?�?o De Poupan�?a E Empr�?stimo Poupex,Wagner Rezende Tavares,Manoel Bento Vaz Spinelli Filho,Rio Dantas Dos Santos Ferreira|pedro Paulo Suriz Da Silva|dalmir Itahy Moraes|jose Maria Felix De Oliveira|jose Americo Machado|riograndino Bolina - Sucess�?o|raul Paulo Bocchese,CALCADOS Geyzer Ltda|�?nia �?ngela De Moura CAMPOS|HILTON Gonzaga De Moura,Arrison Szesz,Marcos David Lima E Silva,Pedro Roessler De Oliveira,CAMILA Louro Miguel|sao Paulo Previdencia - Spprev|manasse Silva CAVALCANTI|OSMAR Miguel|clevis Manoel Venancio|marcelo Da Silva Pereira|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|ronaldo Vicente|adelci Mara De Oliveira GONCALVES|MARCO Antonio Do Nascimento|rogerio Natal Fernando|debora Jurkstas BICA,Ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel Do Rio De Janeiro - Rj,ASSOCIACAO Dos Proprietarios Do Residencial Altos Da Serra Iii,Jovaldir Arrevabeni,Estado De Rond�?nia,Maria Cristina LANCA,Vanessa Gelhorn,Andr�? Lobato Simoni,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Municipio De Barra Do Guarita,Jair Correa,Acougue Dutra & Segundo Ltda,Banco Bradesco S/A,Robson Zanetti,Maria Dilza Pires Chaves,Geap Autogestao Em Saude,Laudelino Rodrigues,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Transvalde Transportes Ltda,Iberia INDUSTRIAL E Comercial Ltda,Banco Itau Bba s.A,Riccieri Confeccoes Ltda,Rute Das Dores Lopes,Loiva Altmann|ana Maria Freitag|pedro Edgar Avila Da Silva|dagoberto De Matta BERNEIRA|GUSTAVO CAMMARANO Coimbra|nilza Maria Moreira Lima,Farmage Farmacia De MANIPULACAO Ltda|drogaria Delmar Ltda Matriz|farmacia Drogaromero Ltda|droga Ex Ltda E Filial(is)|nutrifarm Do Brasil IMPORTACAO E EXPORTACAO De Ingredientes Ltda|demac Produtos Farmac�?uticos Ltda E Filial(is)|drogadotto Ltda|drogaria Betofarma Ltda|drogaria Nova CAIEIRAS Ltda,Jo�?o Preis|agropecuaria Santa Ana Ltda,Horfran - Comercial Eletro Moveis Ltda,Amos Barbosa Moura,Planet Collor Com�?rcio De Materiais Fotogr�ficos Ltda - Me,R M F,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Jose Antonio De Andrade,Xangri-La Prefeitura Municipal,Jose Pazinato Do Nascimento Junior,Maria Thereza Armando Fileppo|renato Miguel Fileppo Forte|maria Ruth De Almeida Tannuri Forte|marco Paulo Fileppo Forte|francisco Fileppo Leto|mary Marajen Elizabeth Fileppo Leto|maria Helena Turazzi Forte,Montepio Dos Funcion�rios Do Munic�pio De Porto Alegre - Massa Insolvente,Agapito Rodrigues Dos Santos Neto|estado Da Para�ba,Cgmp Centro De Gestao De Meios De Pagamento Ltda,Embalagens CAMBUI Ltda,Rogerio Valeriano Lopes,Cdm Constru�?�?es E Incorpora�?�?es Ltda,Via Sul Transportes Urbanos Ltda,Uni�?o Brasileira De EDUCA�?�?O E Assist�?ncia,Antonio Francisco Da Silva Santos,Michele Cesar|adriane Marcelo Da Silva|marcio AUGUSTO Jose De Santana|sao Paulo Previdencia - Spprev|fernando Miranda|lucio Andre Gomes|jose Renato Abrahao|marco Henrique Rodrigues|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|joao Antonio Botan|claudio Vicente Anjo|adilson Ramos De Oliveira,Giditek Ltda,Tatiana Cortes Ferreira,Algosandro Comercio E Transportes De Cereais Ltda,Uni�?o|departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Rui Barbosa Garcia,Estado Da Bahia,Ju�zo Da 3a Vara Do Trabalho De An�polis - Go|ju�zo De Direito Da 10a Vara C�vel De Guarulhos - Sp,Itajui Engenharia De Obras Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Celesc Distribui�?�?o S/A,Pedro LUCAS Pinheiro CAETANO (Menor),G E F D,CARE PLUS Medicina Assistencial Ltda,Zurich Minas Brasil Seguros s.A,Tribunal De Contas Do Estado De Mato Grosso,Manoel Ribeiro Viana Junior,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia Do Esp�rito Santo,Maria Filomena Zecilla,Vicente De Paula Da Silva,Samanta Fernanda Oda Simao,Ju�zo De Direito Do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 4 - S�?o Paulo - Sp,Juiz De Direito Da 14a Vara Criminal Da S�?o Paulo - Sp,Marcia Eliane Brum KLAUSS,Munic�pio De Araras,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Estado De Mato Grosso Do Sul,Banco ITAUCARD s.A.,Condominio Fazenda Vila Real De Itu,Banco Pan s.A.,M De O S (Menor),Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Marigelso Pereira Da Silva,Ju�zo De Direito Da 10a Vara C�vel De Guarulhos - Sp|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Guajar�-Mirim - Ro,Katsumi Comercio E Servicos De Buffet Ltda,Bruno GONCALVES Crippa|crivitta DIAGNOSTICA Ltda|gilson Luiz CRIPPA Junior,Ivone Lopes Da Silva,Sipar - Sociedade De Incorporacoes E Participacoes S/A|paradise Hill Spe Empreendimento Imobiliario Ltda|engsul Engenharia E Construcoes Ltda,Wajdi Ibrahim El Haouli,Edesio Correia De JESUS,Ticket Servicos Sa,Osmara Pereira Da Silva|stefano Jose Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Cooperativa Mista Jockey Club De Sao Paulo,CARLOS Badini Villar|fabiana Cunha Delvizio Badini Villar,Nina Rosa De Almeida,San Telmo Participacoes S/A|cristiane CANET Mocellin,Madeireira BROCARDO Ltda,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De S�?o Paulo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Randa Ind�?stria E Com�?rcio De Portas E Compensados Ltda,Lazaro Bomfim Mesquita Dos Santos,Valdecir Lazzari,Zalir Rodrigues Pinto,Alfa Consultoria E ADMINISTRACAO Ltda|glaxosmithkline Brasil Ltda|medivac MEDICAMENTO Y Vacunas INTERAMERICANAS S/A|consultoria Dulband S/A|antonio CARLOS FONSECA Da Silva|oswaldo Jofre Travassos|marcio D ICARAHY CAMARA Lima|alan Logue Mac Adams|hospital Ruy Azeredo Ltda,Condominio Do Edificio Dom Artur|mapfre Seguros Gerais s.a|meta Limpeza E CONSERVACAO - Eireli,Formula Park EXPLORACAO De Estacionamento Ltda|os Mesmos,P M B B (Menor),Sidnei Evaristo Mazocco|loren-Sid Ltda|iran Lorensini|waldicyr Lorensini|aparecida Tom Mazocco,Jose Adriano Lima De Andrade,Munic�pio De Po�?o Redondo,Joao Guilherme Erwin Kernkamp|adela�de Ruth Kernkamp|rudi Joan Wilhelm Kernkamp|ruth Nauer Kernkamp,Sebastiana Borges Portella,Ana Gabriela Bertoni,Helena Leite Da Silva,Maria De Lourdes De Sena|maria De Lourdes Duarte Rodrigues GIBSON|SINDICATO Dos Trab Publicos Fed Da Saude E Prev Est Pe|maria De Lourdes De Oliveira Melo|maria Gorete Dias Da Silva|maria De Lourdes Da Silva Xavier|maria De Lourdes De Vasconcelos Nascimento|maria De Lourdes Dantas Da Silva|maria De Lourdes De Oliveira|maria Goretti VALENCA CARNEIRO De Albuquerque|nivaldo Batista De Barros|maria Gorette Bezerra De Oliveira|maria De Lourdes De Macedo Monteiro|maria De Lourdes Da Silva|maria GONCALVES Dos Santos|maria Gomes Thorpe|maria Goretti De Paiva Prado|maria GONCALVES De SOUSA,Razao Consultoria Das Relacoes De Consumo Ltda,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado De Sergipe - Sergipeprevidencia,Jardelino Juliano Julien NISUS,Newton Massena|walter Cunha Amaral|adalto Moura Brito|antonio Arena Neto,Paulo Narciso CAVALCANTE,Condominio Edificio Conjunto Jardins De Geneve,Marilda Spinola Soares,Louis DREYFUS Company Brasil s.a|macrofertil INDUSTRIA E Comercio De Fertilizantes s.A,Noemia Fernandes Saltao|vera Lucia Da Silva|mario Sergio Leiras Teixeira,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Santar�?m - Pa|juizo De Direito Da 2a Vara Civel E Empresarial De Ananindeua - PA,Lumina Participa�?�?es E Aquisi�?�?es Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social|uni�?o,Rafael Farias De CASTRO,Samways Pereira E Cia Ltda,Munic�pio De Maring�,John Britt Branko Lazarevic,Silvia Aparecida De Miranda Dornelas Dos Santos,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Karagounis Participacoes s.a|gr�?mio Football Porto Alegrense|oas 26 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Manoel Lisboa CAVALCANTE,CONCEICAO De Maria Xavier Pereira,Banco Triangulo S/A,Ant�?nio CARLOS Toffoli,Beatriz Vieiro Bele|altair Bele|gilson Bele|elcio Bele,Asilo Sao Vicente De Paulo,Globo COMUNICA�?�?O E Participa�?�?es S/A,E P,Municipio De GARCA,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Ribeir�?o Preto - Sj/Sp,Robson Soares De Aguilar,Municipio De Resende,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Concei�?�?o Do Coit�? - Ba|ju�zo De Direito De Santa Vit�?ria - Mg,Munic�pio De AMERICANA,Walter Pieper,INTEGRACAO Transportes CAYMAN|RONDONIA Transportes CAYMAN|RONDONIA Transportes LTDA|INTEGRACAO Transportes Ltda,Juiz De Direito Da 40a Vara Criminal Do Rio De Janeiro - Rj,DILCA Jessel Durso|maria ANGELICA Ferreira Rangel|jose Maria Dos Santos|pedro Miguel CANO|WAGNER Vicente Da Rocha|jaime Franco De Godoy|alcineti Araujo Alves|jo�?o CARRIEL|TERESA Garcia Da Silva|marcia Aparecida Naime|deize Maria Biz Maziero|zoraide Alves Dos Santos|elena Aparecida Rodrigues Silva|romano Bertesina|maria Zenilda Bezerra Nogueira|loreni Magalhaes|maria Antonia Araujo Bento|celia Maria Berni|marcio Quissack|eudaisa Maria Bueno|geraldo Ferreira|olga Dos Santos Paix�?o|orlando Vaini|jose Ribas|luzinalva Dos Santos|dolores Andreo Da Silva|lidia Aparecida Dos Santos|jose Roberto De Assis|elza Pereira Quintino|yolanda Moreira Viertel,Funda�?�?o Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda,V M,Marcos Antonio Gomes,Banco Bankpar S/A,CARLA Cristina Dos Santos Pires,Claro s.A,Ju�zo Federal Da 15a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Paran�,Pitagoras Velozo Costa,Sergio Couto Werlang,Guilherme Felizardo Bigolin,Banco Santander Brasil S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Munic�pio De CACHOEIRINHA,Tribunal Da JUSTICA Do Estado De Minas Gerais,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv M�?dicos Ltda,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Trouw Nutrition Brasil NUTRICAO Animal Ltda,SUSIANY Pereira De Paula|os Mesmos|jonas Pereira De Paula,Joao Batista Schot,Rosane Rosa Maria,Wanderlei Da Silva Celestrino - Esp�?lio,Maria Ines Viana Costa,Danilo Henrique JUSTINO Da Silva|danilo Henrique JUSTINO Da Silva Utilidades,Alc Empreendimentos E Participa�?�?es Eireli,Ronis CONSTRUCAO E Engenharia Ltda,Frederico Pereira,Selma CARVALHO De Mello Dos Santos,Banco Pan s.a.|brazilian Mortgages Companhia HIPOTECARIA,Minasmar CALCADOS E Confeccoes Ltda - Me,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Jose Ribamar Alves De SOUSA,Danilo Torres Matos,Zanilda Freire Lauriano,CASA Do Conteiner Eireli - Microempresa,Egydio Aldino Bonato|marilena Teresinha Bonato,CAIXA ECON�?MICA Federal,Neuza Maria De Souza Andrade,Iara Benedita Machado,Loreni Salete Albino Pedroso,Previd�?ncia USIMINAS,Joao Aparecido Alves Rosa,Adriano Cesar Rodrigues,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Ag�?ncia De Fomento Do Estado De Santa CATARINA s.a. - Badesc,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Vip Transportes Urbano Ltda|companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o,Munic�pio De Jos�? Bonif�cio,Hugo Lange,Confian�?a Companhia De Seguros Em Liquida�?�?o Extrajudicial|iracema Leite De Araujo,Global Gnz Transportes Ltda|global Gnz CAYMAN,Maria Elane CARVALHO Moura,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�|ju�zo De Direito Da 17a Vara C�vel De Curitiba - Pr|ju�zo De Direito Da 2a Vara De Estrela - Rs,Videnberto Barros Vieira|gabriel Velho VIEIRA|GUSTAVO Velho Vieira,Financiadora De Estudos E Projetos - Finep,CLEUSA Oliveira De Freitas,Operadora E Ag�?ncia De Viagens Tur Ltda,Joao Raimundo GONCALVES - Interdito,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Chrisanto Lopes Galvao Netto|netto Galvao Fotografias E Eventos Ltda|ada CAIXETA Galvao,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Maria Inacia De Oliveira|jose Alves De Oliveira|adao De Paulo Francisco,Arnaldo Guarnieri - Esp�?lio,Municipio De Mesquita,S�?rgio Paulo Grotti|mapfre Seguros Gerais s.A,Adilson Jo�?o Bitello,Joao Eduardo De CAMPOS|TAISE Rodrigues Queiroz CAMPOS,Companhia De Habita�?�?o Do Paran�,Alessandro De Souza Matias|keyla Maria Da Cruz Matias,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,CARLOS Alberto Nunes De SOUSA|MICHELE GONCALVES De Lima,Cicopal Ind�?stria E Com�?rcio De Produtos Aliment�cios E Higiene Pessoal Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Fazenda Nacional|unilever Brasil Ltda,Maria ENRICA Longo Dos Santos Oliveira,Brb Banco De Brasilia Sa,Edificio Costa Azul,Marcos Cleo Santos Chagas|noroel Prestes Souza|janeara Crizel De Oliveira|aida Da Silva Soares|leo Finkenauer,Via Norte Construtora E Incorporadora De Imoveis Ltda,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paran�,Ecopav CONSTRUCAO E Solucoes Urbanas Ltda,Maria Renata Queiroz Stevaux,Ita�? Seguros S/A,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Jequi�? - Ba|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp,Ivanilda Felix Da Silva,Cristiane De Oliveira,Cooperativa Agr�ria Xanxere - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Daniele Oliveira Martins,Munic�pio De Guarulhos,H P B,Distrito Federal,Estado Do Rio Grande Do Sul,Instituto Nacional Do Seguro Social,Renan Marques Fernandes,Maria Mendes Matias,Eles Borges Rufino|maria Delizete De Souza Borges - Sucess�?o,Antonio Donizeti Pessoa|cristina Maria Bruno Da Silveira Pessoa,Josilene Bispo Pereira,Geci Dos Santos Gomes - Microempresa|geci Dos Santos Gomes,Munic�pio De Mogi Das Cruzes,Banco Bmg Sa,MONICA Senhorini Seixas,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Hiloma CAITANO Da Nobrega,Claudio Nogueira Dos Anjos,Luiz Quatrin,Condom�nio Residencial AM�?RICA Latina,Aline Rodrigues GONCALVES,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Marcos Alexandre Baiao De Oliveira,Big Inmax CANTAREIRA Empreendimentos Imobili�rios Spe Ltda,Munic�pio De Mostardas,Isabel De F�tima Santos Marques,Projeto Hmx 3 Participa�?�?es Ltda|homex Brasil Construcoes Ltda|munic�pio De CAMPO Grande|�guas Guariroba S/A|instituto De Meio Ambiente De Mato Grosso Do Sul,Maria Jos�? Garcia De Ara�?jo,Edison Roberto CABRAL Da Silva,Evandro Almeida Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,JESSICA Paula Dos Santos|ivani Pereira Dos Santos,Transportes Marili Ltda,Vilmar Antonio Martins|eva Gomes Martins|vilma Helena Martins|wilson CARLOS Martins,Condominio Village Itapoan,PEGASUS Engenharia Ltda,Cesar Marciano Emer - ADMINISTRADOR|CAMILA Pozi Balduque,SINDICATO Dos Servidores Publicos E Prestadores De Servico Do Municipio De Timoteo,Sylvia Maria De JESUS,Ronaldo RICARDO Filho,Debora Francisco Nunes,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Claudio Francisco Dos Santos,Sidinei Rubens Oliveira Barreto|katia De Freitas Barreto,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal De Mogi Gua�?u - Sp,Autopista Litoral Sul S/A,Simone Costa Lombardi,Banco Volkswagen s.A.,L S F,Eliene Leandro Passos,Larissa Leao Magalhaes|alfredo De Oliveira Magalhaes - Esp�?lio|alfredo De Oliveira Magalhaes Junior - Inventariante|joao Alexandre Leao Magalhaes|mona Lisa Leao Magalhaes,SUPERMERCADOS Db Ltda|sb Com�?rcio LTDA|CARREFOUR Comercio E INDUSTRIA LTDA|ASSOCIACAO Amazonense De SUPERMERCADOS|CASAS Do Oleo Ltda,Lorentzen Empreendimentos S A|js Administradora De Recursos S/A|fibria Celulose S/A|banco Nacional De Desenvolvimento Econ�?mico E Social,Superior Tribunal De JUSTI�?A|UNI�?O,R S Dos S,Ministro Da Sa�?de,Condominio Edficio Barra TROPICAL Residence,Joao Xavier Dos Santos,ASSOCIACAO Antonio Vieira,Sociedade Beneficente Sao CAMILO,Jos�? Fernandes Da Silva,Roberval Costa Gomes,R P,Waldomiro Paulino Ferreira,Uniao Nac Defesa Cons Consorciados USUARIOS Sist Finan,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Paulo Jorge Dib - Esp�?lio|marlene Aparecida Barchi|jorge Dib Neto|paulo Jorge Dib Junior|norma De Francisco Dib,MAXCASA Ix Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Graciela Balbino Ferreira,Helena Maria CAIRES Lima,Gilberto Lu�s Roa,Banco Psa Finance Brasil S/A,Nosso Lote Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Lid Empreendimentos Imobiliarios Ltda,J N F,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Andrea Rubia Piai,Viviani Iraci Ferreira,Francisco Das Chagas Costa,Maria Luiza Martins,Nercy Baptista Dos Santos - Esp�?lio,Luiz Paulo Gomes,D�?cio Cordeiro Lemos,Antonio Celso Viana|vera Lucia Arins Do Nascimento,Izael De Faveri,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Assis - Sp,Wdx Bar Ltda.|rafael Fritzsche,Estado De Mato Grosso,Jozaniel Pereira Barbosa,Jose CARLOS De Albuquerque,Impal INDUSTRIA METALURGICA Palace Ltda,Felipe Batista De Melo,Viac�?o Santa Luzia Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 19a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp,Manoel Madrid - Esp�?lio|benedicto Alcides Teixeira,Agro INDUSTRIAL Xua Ltda,Banco Do Progresso S/a - Em LIQUIDACAO,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,TELEF�?NICA Brasil s.a|bavete Empreendimentos Imobiliarios Ltda|myx Participacoes E Empreendimentos EIRELI|TELEFONICA Servicos Empresariais Do Brasil Ltda,COOPERCITRUS Cooperativa De Produtores Rurais,Rogerio Alexandre Garcia,Fabio CAVALCANTE Honorato,Ulisses Girelli,Liduina Bezerra Martins Freires,B P F - Por Si E Representando,Jose Bueno|d�rio Delio CAMPOS|ABEL Araujo Filho,Municipio De CAMPOS Do Jordao|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Companhia Piratininga De For�?a E Luz,Sebasti�?o Pinheiro Torres,Uni�?o,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,A Z N,Lages & Zattar Ltda,w.r. Comercio ATACADISTA De Componentes Eletronicos E Equipamentos De Telefonia E COMUNICACAO Ltda,Maria Ironi Santos De Oliveira,H S N,Rosa Maria De CAMPOS Aranovich,Barbieri Confeccoes Ltda,Thomas Joseph Barrella|sueli Aparecida Schmitt,Shirley Sangali Oliveira|pedro Alberto Arrigo|ilton Arrigo|maria Aparecida Borbolato Arrigo|diva Winterfield Arrigo|waldomiro Arrigo Filho|lourival Arrigo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|minist�?rio P�?blico Federal,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Altamiro Jose De Morais,Rubem Rodrigues Affonso,Ju�zo Da 3a Vara Do Trabalho De Sete Lagoas - Mg|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg,JUSSARA De Oliveira Konig,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,G K S (Menor),Zaira DOMENICA MASCARELLO De CARVALHO,Gladis Liebert,Munic�pio De Paulic�?ia,Rafael Ruiz CARVALHO Diniz,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros|celia Dias De Melo,Munic�pio De Limeira,Armin Kruger,METALGRÁFICA Trivisan S/A|eudet Maria Follador Trevizan,Itau Unibanco s.A,Savar Veiculos Ltda,Fernando Jos�? MOUSINHO De Araujo,Condominio Residencial Altos Do Rosolen 2|bruna Marcela Tonin De Andrade,Wilson Martins Valadares,Fernando Correia De Melo Filho,Bugre Toropy De Oliveira,Alex Ribeiro De Souza,Jose De Arimateia CAVALCANTE Martins,M J B S|i B C,C a De O M,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|IVO Joaquim De Loiola|cooperativa Dos Trabalhadores Em Transporte Coletivo De Passageiros E De CARGAS Do Estado De S�?o Paulo,Sergio CARLOS CAMARGO|CAMPERES Confeccoes Ltda,Municipio De Soledade,Tiago Pereira Da Silva,Coml De Tintas Nordeste Ltda,Andre Luis MUSTAFA,Ad�?o Chagas,Claro s.a|net Servi�?os De COMUNICA�?�?O S/A,CASSOL & Vieira Transportes Ltda - Me,Marcel Barbizan Dias Ferreira,Unimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho M�?dico,Companhia Paulista De For�?a E Luz,Marcela Cristina Dos Santos Azevedo,Rosaria Alves Pereira,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Corumb� - Sj/Ms,Minist�?rio P�?blico Federal,Mauro Roberto Alves Filho|fabio AUGUSTO Alves,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Riete Garcia Da Feira,Bioline INDUSTRIA E Distribuidora De Cosmeticos Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Companhia Ultrag�z S/A,Sodexo Pass Do Brasil Servicos E Comercio s.A,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,Adelar Miranda Dos Santos,Rubston Ferraz De Lima,Marlene Pereira De CARVALHO,Ana Claudia Pereira Pimenta Machado,Premier Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda|leonardo Moura Vilela,Munic�pio De Belo Horizonte,Nelson Dos Santos,Fabrycia Jardim Da Silva|luani Gali GONCALVES|NATÁLIA Granja Batista,Enrique Piovesan Redin,Shark Tratores E Pe�?as Ltda,Rossana Falconi De CARVALHO|MARCIA Falconi De CARVALHO - Curador|edina Rego Oliveira|anderson Oliveira Nunes|diva Falconi De CARVALHO - Interdito,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Jaragu� Do Sul - Sc,A v Dos a (Menor),G G C L|l G|l G C L,Mac Cyrela Mafra Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Cimob Companhia Imobiliaria,Ferragem Sul AMERICA Ltda|irineu Dal Maso|roseli Ines Dariva Dal Maso,e.f.h Administra�?�?o E Participa�?�?o Ltda,AUGUSTO Almeida De Oliveira Filho,ASSOCIACAO De Amparo Ao Excepcional Ritinha Prates,Ceb DISTRIBUICAO s.A,It2b Tecnologia E Servicos Ltda,Jose Martins,Mega Saude -Cooperativa MEDICA E Dos Profissionais De Saude Ltda|vania Burity Da Rocha|alexandrino Silva Ramos Filho,Banco Do Brasil Sa|torres & Almeida Ltda,Tupi Transportes Urbanos Piratininga Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Johnny Alexandro Oneda|essege Engenharia E Constru�?�?es Ltda,Municipio De Jacutinga,Wilson Da Silva Gomes,CARLOS Henrique De Araujo|vera Lucia Dos Reis Araujo,Hdi Seguros s.A,Jorge Costa De Luna Freire,Milton Pereira Barboza,Sirlei Cristina Arruda,Alexsandro Jose Barbosa De Melo,Marcelo Fernando Guedes - Me,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,R B De S,Priscila Cheoud Lemos Soares|ailton CARLOS Gebrin Gallo,Global MULTIMARCAS Comercio E IMPORTACAO Ltda|michelle Mahlow Machado|ivani GONCALVES Da Silva Machado,Marins Alves Dos Santos,Juarez Antonio Bastos Da Cruz|maria Costa Da Cruz,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Rio Parana - Sicredi Rio Parana Pr/Sp,Mauro Pedro De Souza,Alvacelia Coelho Mendes,Estado Do Espirito Santo,Consorcio Intermunicipal De Saude Do Vale Do Ribeira E Litoral Sul,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Adilson Moha,Bradesco Seguros S/A,Ju�zo Federal Da 6a Vara De Ribeir�?o Preto - Sj/Sp,Natalicio De JESUS Ramos,Superior Tribunal De JUSTI�?A,Elias Vicente De Melo,Estanislau Alberto Modkowski,ELEUSA Pereira CARDOSO MARCOLINI|FAUSTO Adauto Fabbri|cl�udio Marcolini|irene Benedita Bortolo Saltarelli|marco Ant�?nio Marcolini|reinaldo Orsolini|nara Aparecida Fabbri|ary Ricci|n�dia Cristina Fabbri|t�?lio Tadeu Marcolini|adriana Maura Fabbri Corrales De Andrade|iraci Dias Dos Santos Fabbri|pedro Donizeti Saltareli|mauro Benedito Saltareli|vladimir Luiz Guidetti|agenor Saltareli|d�lcio Vernillo J�?nior|alba Millene Vernillo|alessandro Vernillo|eliane Vernillo Bigone|lu�s Eduardo De Oliveira|maria Jos�? Saltareli Bortolo|valter Saltareli|lenita Leone Vernillo|regina C�?lia Alves Moura,Reflorestadora ESPERANCA Ltda,Maria Israelda Costa De Araujo,Serasa s.A,Sandra Regina Girotto|celso Angelo Girotto,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Eugenia Maria Athanazio De Abreu,Alessandra Leandro Da Costa,Gessabra Gesso Asa BRANCA Ltda,Zilda De JESUS CARNEIRO,Eduardo Juvencio De Santana,Fabio Alberto De Souza Paiva,Transportes Aereos Portugueses Sa,M Dos S T (Menor)

Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Presidente Do Stj