Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Acumula��o De Proventos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Tribut�rio, Processo Administrativo FISCAL, Arrolamento De Bens.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,,Direito Civil.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, Anula��o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, Administra��o Judicial.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Pris�o Tempor�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Tribut�rio.

AREsp 1572723 / DF,HC 530739 / GO,AREsp 1572726 / SP,HC 530752 / SP,AREsp 1572740 / PR,HC 530742 / SP,AREsp 1572769 / MG,AREsp 1572788 / DF,HC 530743 / PI,AREsp 1572742 / SP,AREsp 1572718 / PR,HC 530741 / MG,HC 530754 / SP,AREsp 1572744 / PR,AREsp 1572764 / SC,HC 530765 / SP,AREsp 1572756 / MT,AREsp 1572716 / MS,AREsp 1572799 / MG,AREsp 1572783 / MG,HC 530755 / SC,HC 530760 / SP,AREsp 1572804 / SP,AREsp 1572805 / SP,HC 530733 / SP,HC 530735 / RJ,AREsp 1572750 / DF,AREsp 1572746 / PR,HC 530740 / SP,AREsp 1572755 / RS,AREsp 1572731 / DF,HC 530761 / SP,HC 530734 / SP,AREsp 1572784 / DF,HC 530757 / SP,HC 530753 / SC,AREsp 1572736 / BA,AREsp 1572785 / SP,AREsp 1572737 / DF,AREsp 1572767 / CE,HC 530763 / PR,AREsp 1572768 / MG,AREsp 1572798 / SC,HC 530745 / SP,AREsp 1572779 / RS,HC 530737 / SP,AREsp 1572765 / CE,HC 530762 / MG,HC 530746 / SP,AREsp 1572717 / PR,HC 530759 / TO,AREsp 1572763 / SP,REsp 1844550 / MS,AREsp 1572725 / RS,AREsp 1572772 / PE,AREsp 1572721 / RS,AREsp 1572781 / DF,AREsp 1572713 / PR,AREsp 1572771 / DF,AREsp 1572766 / DF,HC 530748 / RO,AREsp 1572790 / RS,HC 530764 / SP,HC 530736 / SP,AREsp 1572782 / PR,HC 530744 / SP,AREsp 1572752 / PE,AREsp 1572795 / PR,AREsp 1572796 / DF,AREsp 1572733 / MS,HC 530751 / SP,AREsp 1572802 / RS,AREsp 1572780 / MG,AREsp 1572754 / RS,AREsp 1572730 / DF,AREsp 1572789 / SP,AREsp 1572749 / DF,HC 530750 / PR,HC 530768 / SP,HC 530756 / SP,AREsp 1572775 / MG,AREsp 1572719 / BA,AREsp 1572735 / RS,AREsp 1572794 / PB,AREsp 1572758 / DF,AREsp 1572797 / RS,AREsp 1572762 / SC,HC 530758 / SP,HC 530749 / SP,AREsp 1572792 / MG,AREsp 1572715 / SC,AREsp 1572776 / MS,AREsp 1572793 / BA,AREsp 1572774 / DF

Conselho Regional De Odontologia Do Rio Grande Do Sul,Jose Alberto Biscola,Plant Bem Fertilizantes S/A,Banco Santander (Brasil) s.A.,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Montago Construtora Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social,Orlando AUGUSTO Da Silva Junior,D S P Com De COMBUSTIVEL E Loja De Conven Ltda,Juvenal Ferreira Perestrelo,Coop Econ E Cred Mutuo Dos Policiais Militares E Servidores Da Secretaria Dos Negocios Da SEGURANCA PUBLICA Do Esp,Marlon Jose Da Rocha,FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Fabricio Da Silva Genovez,Evangelo Zanetti Franco,Joao Humberto Alves,Distrito Federal,Osvaldo Jose Duncke,Paese, Ferreira & Advogados Associados|instituto Nacional Do Seguro Social,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Joaquim Cesar Leite Da Silva,Banco Safra S A,Jose Beraldo,Top Line Empreendimentos Ltda - Me,Estado De Mato Grosso Do Sul,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,BARCAROLLO Postos De COMBUSTÍVEIS Ltda,William Fernandes Chaves,Centro Administrativo Afonso Pena Ltda,William Fernandes Chaves E Outro,Merhy Daychoum E Outro,Municipio De Itajuipe,Cleumario Da Silva Neiva E Outros,Joao Lopes De SOUSA|MARIA De Fatima De SOUSA,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm,Manoel Coutinho|jose Gomes Parente|jose Osmar De Vasconcelos|jose Gregorio De Oliveira Neto|valdemar Vieira Da Silva|sebastiao Coutinho|raimundo Duarte Lima|luiz De Paiva Lima|joao Batista De OLIVEIRA|FRANCISCA Das Chagas Parente Pessoa|francisco Eloi Teotonio|raimundo CASIMIRO De Albuquerque|francisco Duarte Lima|vicente Aguiar Eufrasio De Oliveira|raimunda Duarte Lima|manoel Francisco De Lima,Andrea Valdevite,Antonio Roberto Soares,Tartari E Giacobo Ltda,Andrea Oliveira Moreira Rocha,A R S,Spal Ind�?stria Brasileira De Bebidas S/A,Edison Xavier De Albuquerque,Luciene Aparecida Do CARMO,Luiz Antonio Felipe Franchito,Denilson Sigoli Junior,Therezinha De JESUS Ferreira Filgueiras|moys�?s Filgueiras,Adonias Dos Reis Santiago,Funda�?�?o Nacional Do �ndio - Funai,Mauro Moreira Guerra Junior,Comercial Agricola Do Mestre Ltda|marinilze Aparecida Pigatto Asbahr Rodrigues|geraldo Miguel Asbahr Rodrigues|paulo Benedito Asbahr Rodrigues,Haroldo Felipe Coelho Meira - Esp�?lio,Vandro Marcio Taborda Rocha,Helio Ercinio Dos Santos Junior,RICARDO Francisco Do CARMO,Universidade Federal De Pernambuco,Thiago Leite Bezerra,CALEBE E Josu�? Transportes Ltda - Epp,Forrofran INDUSTRIA E Comercio De Dublagem Eireli,Ezequiel CASSIANO De Britto Ec E Outro,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Emilly Weber Kilim,Amanda Juliane Da Mata,Santiago Pasquette Peres,Tsa QUÍMICA Do Brasil Ltda,Tim Celular s.A,Banco Do Brasil Sa,Antonio Roberto Daros,Safeweb SEGURANCA Da INFORMACAO Ltda,I M P,Fazenda Nacional,Leonardo Moreira Prudente,Renato Trassi E Outro,Para�ba Previd�?ncia,Angela Ghosn Lipski,Engreflex Engrenagem Para Maquinas Ltda,Ludmila Roriz,Marcelo Pellizzaro Dias Afonso,Estado Da Bahia,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA

Trammo Ag,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Paranapanema S/A,Munic�pio De Porto Alegre,Condominio Down Town Flat,RICARDO De Barros Rondon Kassar,J v M Dos S R (Menor),Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Josiane Soares CALVETE,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Alberto CARVALHO Silva,Nanci Romao Sandy,Ortenila Marchetto Tumelero|vitalino Marchetto|sergio MARCHETTO|DARIUS Dos Santos|joao De Almeida|giovane AUGUSTO Tumelero Guizzo|gema Lorenzini Cobalchini|domingos Luiz Colbachini - Sucess�?o|dailor Dos Santos|felix Elias|divino CAMPONOGARA|IDA Gemma Scomazzon Dos Santos|francisco Jorge Bofill Filho|kelen Cristiane Tumelero Guizzo Nichetti|antonio Ver�ssimo Dos Santos - Sucess�?o|jo�?o Baptista Marchetto - Sucess�?o|ima Pasqualina MANFREDINI|CARLOS Marchetto|amabile Maria Pegoraro Marchetto|danilo Dos Santos|analice Marchetto Conci|loreno Marchetto|diva Marchetto Durante|agostinho Guizzo - Sucess�?o|attilio CAETANO Cobalchini|jose RICARDO Bof|vilma Maria Marchetto Parisoto,Itau Unibanco s.A,Terezinha De Fatima Ribeiro Dos Santos,CAIXA ECON�?MICA Federal,Clevenice Do Nascimento,E R Do N,Eliezer Silva Da FONSECA,Mineradora De Agua Ana Rosa Ltda,Estado De Minas Gerais,Enesa Engenharia S/A,Cristiane Pereira Costa,Eduardo Felipe De Melo Filho,Senat Servico Nacional De Aprendizagem Do Transporte|sest Servi�?o Social Do Transporte,Distrito Federal,Luiz CARLOS Da Silva,Fazenda Nacional,T�?cnicos Em Transporte Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Joaquim LUSTOSA Filho,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Syngenta Prote�?�?o De Cultivos Ltda,Banco Do Brasil Sa,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Lurdes Terres,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Luiz Antonio Corona|germano Corona,Duas Rodas INDUSTRIAL Ltda,Flamma LUBRIFICANTES Ltda,Reni Terezinha Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,LUCAS CAMARGO Neves,Marta Rodrigues Urbieta,Cooperativa Agraria De Machado Limitada,Instituto Nacional Do Seguro Social,Luis Rog�?rio Neris Bispo,Waldir Pereira Da Silva,Marino De Oliveira Coelho - Esp�?lio|roberto De CASTRO Teixeira,Sueli Aparecida De Oliveira,Edison Antonio Trevizan,Companhia Imobili�ria De Bras�lia TERRACAP,Companhia ENERG�?TICA Do Cear�,CARLA Rita Teixeira Viero,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Rhp - INDUSTRIA E Comercio De CALCADOS Ltda,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Ruiter Rey Lima Rodor,Aldo Varisco,Silvana Maria De Sa Silva|severino Ramiro De Andrade|severino Dantas De Lima|valdenia Araujo Ramos Lucena|teresa Cristina Aires De Assis|solange Maria Nascimento Dos Santos|valdemar Pires Da Silva|severino Lopes Titico|severino Barboza De Lima|tania Lucia Moura Da Motta,Os Mesmos,Thomaz Algranti Schwartzmann,Jose Alvecir Pacheco Quadrado,Edson Araujo Dos Santos,Yeda Back,CLINICA Dr. Everaldo Maia Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Geovana De Oliveira Santos

Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma