Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|taxas, Municipais.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|CRéDITO Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|CRIMES PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Exerc�cio Ilegal Da Medicina, Arte Dent�ria Ou FARMACêUTICA.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86), Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/Ler/Dort.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Cooperativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, V�cios De Constru��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Responsabilidade Dos S�cios E Administradores.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Cr�dito Tribut�rio.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes Contra a Dignidade Sexual, Ultraje P�blico Ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno).|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Empreitada.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Limpeza PúBLICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Do Consumidor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Taxas, Federais, Taxa De Despacho Aduaneiro.|direito Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Terras Ind�genas, Terreno Aldeado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.|direito Processual Penal, Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA. Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Administra��o.,Direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|medidas Assecurat�rias.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Previdenci�rio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Especial (Constitucional).|coisas, Posse.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Previdenci�rio, Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Parcelas De Benef�cio N�o Pagas.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Penal, Les�o Corporal, Leve.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, TROCA Ou Permuta.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Crimes Contra a Vida, Feminic�dio.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA.|DIREITO Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Seguro Desemprego.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio, Admiss�o / Perman�ncia / Despedida.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Promo��o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Taxas, Municipais.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.|coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Licen�As.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Partido Pol�tico, EXCLUSãO De Filiado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Taxas, Federais, Taxa De FISCALIZAçãO Ambiental.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|sistema Nacional De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Terreno De Marinha. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Taxa De Ocupa��o / Laud�mio / Foro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.|contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Evic��o Ou Vicio Redibit�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compromisso.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais San��es.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Contratos De Consumo, Cons�rcio.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Concurso P�blico / Edital.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Servi�o Militar Obrigat�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, ABUSO De Poder.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remi��o.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|INTERVENçãO No Dom�nio Econ�mico, Importa��es, Desembara�o Aduaneiro.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o, Averba��o / Contagem RECíPROCA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Revis�o Do Saldo Devedor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO Incorporada / Quintos E D�cimos / Vpni.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o SINDICAL, Contribui��o SINDICAL.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Anula��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS, Icms / Importa��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Da L 6.969/1981.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Pap�is P�blicos.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Alistamento / Servi�o Eleitoral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.|direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Favorecimento Pessoal. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.|jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Execu��o Penal, Pena Restritiva De Direitos.|direito Processual Penal, Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Penal, Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Denuncia��o CALUNIOSA.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Civil.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Tribut�rio, Empr�stimos Compuls�rios, Energia ELéTRICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Irredutibilidade De Vencimentos.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Inqu�rito / Processo / Recurso Administrativo.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.|CRéDITO Tribut�rio, Fato Gerador/Incid�ncia.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Limita��o Do Sal�rio-De-Benef�cio E Da Renda Mensal Inicial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, FABRICAçãO De Objeto Destinado a Produ��o De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipi - Imposto Sobre Produtos INDUSTRIALIZADOS.|CRéDITO Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Concess�o.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Atos Administrativos, Nulidade De Ato Administrativo.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Direito De Imagem.,Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre 1/3 De F�rias (Art. 7�, Xvii Da Cf).,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Urbana (Art. 48/51).,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito INDUSTRIAL.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Por Interesse Social Para Reforma Agr�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Exerc�cio Profissional.,Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Quita��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, REAJUSTES E Revis�es Espec�ficos, Art. 144 Da Lei 8.213/91 E/Ou Diferen�as Decorrentes.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Divis�o E DEMARCAçãO.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia, Licenciamento / EXCLUSãO.

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1574245 / SP,AREsp 1574047 / PR,AREsp 1573753 / CE,AREsp 1574553 / SP,AREsp 1573997 / SP,RMS 61778 / PA,AREsp 1574425 / RJ,AREsp 1573854 / RN,AREsp 1573939 / SP,AREsp 1574707 / RJ,HC 531233 / SP,AREsp 1574430 / SP,AREsp 1573754 / SP,AREsp 1573894 / RS,AREsp 1573885 / SP,HC 531268 / AM,AREsp 1574081 / SP,HC 531240 / SC,AREsp 1574015 / PR,AREsp 1574554 / SP,AREsp 1573792 / MS,HC 531278 / SP,HC 531254 / SP,HC 531087 / MG,AREsp 1574358 / SP,AREsp 1574450 / SP,REsp 1835991 / SP,AREsp 1573783 / RJ,AREsp 1573821 / MG,RHC 117500 / MG,AREsp 1574237 / PR,HC 531293 / SP,AREsp 1574533 / SP,HC 531228 / RS,AREsp 1574366 / PA,HC 531058 / SP,HC 531300 / SC,REsp 1836031 / RS,REsp 1853703 / PR,AREsp 1574140 / SP,AREsp 1573765 / SP,HC 531109 / SC,AR 6562 / DF,AREsp 1574516 / SP,AREsp 1574730 / PR,HC 531256 / PR,REsp 1836025 / RS,AREsp 1574021 / SC,AREsp 1574004 / CE,AREsp 1574233 / MG,AREsp 1573848 / SP,AREsp 1574014 / PR,RHC 117523 / SP,AREsp 1573887 / SP,REsp 1836012 / PB,AREsp 1574080 / RN,AREsp 1573890 / SP,AREsp 1574694 / SP,REsp 1836123 / SP,AREsp 1574011 / SP,AREsp 1574173 / PR,RvCr 5120 / SP,HC 531322 / RS,AREsp 1574684 / GO,AREsp 1573984 / AC,AREsp 1574068 / PR,AREsp 1574006 / PR,HC 531152 / SP,HC 531212 / SP,HC 531225 / SP,REsp 1836052 / RO,RHC 117526 / TO,AREsp 1573969 / SP,AREsp 1574741 / SC,CC 168054 / MG,AREsp 1574244 / ES

Marcos Paulo Vicente (Preso),CARLOS AUGUSTO Della Testa,Votorantim Cimentos S/A|cia De Cimento Itamb�?,Alexsander Santana De CASTRO,Neide Antonio Da Silva|joaquim Velloso Da Silva|maria Luiza Da Silva|maria Aparecida Fernandes Velloso|jose Duque Estrada E Silva,Brk Ambiental - Limeira s.A,Alex Silverio Batista,Banco Santander (Brasil) s.A.,Servico Social Da INDUSTRIA - Sesi,Luiz CARLOS Da Silva Faria|valeria Lopes Rampasio Faria,Julio Cezar Araujo Perillo,Hm Engenharia E Construcoes S/A|CAMPINAS Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Jardel Lacreta Sclosa,Minist�?rio P�?blico Federal,Antonio Ely Machado Do CARMO,CARLOS Jose Gon�?alves Da Silva (Preso),Edinaldo Jose Da Silva,Deyver Almeida Dos Anjos,E C Da S (Preso),Cooperativa Dos Motoristas Autonomos De Taxi Tres Rios Ltda,Raimundo Pereira De Magalhaes Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,A M De M (Preso),CARLO Daniel Basto,Tatiana Marques Pereira Tocunduva MORALES|LUSLEI Maristel Santos Morales,Ferragens Nazireu Ltda,Renilson Do Nascimento Santos,Andre Luis Cerino Da FONSECA E Outros,Berenice Pereira GONCALVES,Luiz CARLOS De Freitas Junior,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Ponta Grossa I - Spe Ltda,SINDICATO Dos Funcionarios Do Fisco Do Estado De Goias,Rosaria Vieira Bastos|gerson De Souza Bastos,Cec�lia De Oliveira|gerci Dias,Ford Motor Company Brasil Ltda,Thiago De Souza CASSARO,Munic�pio De Juiz De Fora,Junior Rezini,VIACAO Itapemirim S/a - Em RECUPERACAO JUDICIAL|VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Leonardo Dyonizio De Moraes,Tiago Teixeira De Novaes,Valdirene Buzetti Tenorio|plastimaster INDUSTRIA, Comercio E REPRESENTACAO De Plasticos Ltda|florial Tenorio Junior,Virginia Barbosa Da Silva,Unimed Regional Da Baixa Mogiana Cooperativa De Trabalho M�?dico,O N M (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Juliano Ribeirete Pires|cleyson Ribeirete Pires,Sociedade B H Santa CASA De Misericordia De R Preto,Adriano Azevedo Tessmer|lucia Helena Peter Tessmer,Lar Cooperativa AGROINDUSTRIAL,Terezinha Toledo Pereira,Vonex TELECOMUNICACOES Ltda,RICARDO GONCALVES De Oliveira,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,V C S R,Gabriel Soares Lemos|ant�?nio Aparecido De CASTRO,Sociedade EDUCACIONAL Sao Paio De Menezes Eireli,Marivaldo Maia Souza,Paula Rejane Medeiros Dantas Da Silva,Paulo Victor Lima CARLOS,Izabel GONCALVES Lugon,Marcilio Gomes De SOUSA,Pedro AUGUSTO Rezende Rodrigues,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Irmaos Muffato Cia Ltda,Pablo Da Silva Hochmann,m.l.gomes Advogados Associados|jo�?o Ant�?nio Beliz�rio Leme,Fazenda Nacional,Helton Juvencio Da Silva,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio De Janeiro Iperj,Fabiano Mendes Taborda,Francisco Egidio Silveira,C a F - Esp�?lio,Nilza De Moura Ferraz,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Parque Das ARAUCARIAS Pr/Sc - Sicredi Parque Das ARAUCARIAS Pr/Sc,Raimundo Damasceno Da Costa Filho (Preso),Clodoaldo Jardim,Rumo Malha Sul s.A,Haeser Advogados S/S|teloken Advogados S/S,Denis Andre Da Silva,Bruno Guimaraes Dos Santos,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Marcia Aparecida Ramos|edson Ramos|marisa Ramos De Andrade|sandra Ramos Amorim|leonor De Fatima Ramos Bento Rodrigues,Helio Reis Dos Santos,ASSOCIACAO Do Plano De Saude Da Santa CASA De Santos,Alison Fernando Rodrigues De Souza (Preso),Ciro Ferreira Gomes,Paulo Sergio Ramalho De Oliveira,Raimundo Nonato Assun�?�?o Lemos Filho E Outro,Satoru Transporte De Itabare Ltda - Epp,Alfa Seguradora s.A,Condom�nio Edif�cio Silvia Garnero,Flavio AUGUSTO CAMPOS Fernandes E Outro,Hapvida Assistencia MEDICA Ltda,Rafael Victor De Andrade Medeiros E Almeida,Roberval Da SILVA|RICARDO Xavier|rosane Rodrigues De SOUZA|SINDICATO Trab Nas INDUSTRIAS Urbanas Do Rio De Janeiro|romildo Sebastiao Martins Pereira|ruy Meireles Chaves|roberto Gama Da Silva|roberto Dos Santos Fernandes|reinilson Menezes|pina Maria Teresa Miceli Ferreira|raphael Murillo Goldschmidt,Ita�? Vida E Previd�?ncia s.A,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Munic�pio De Belo Horizonte,Ffe Construcoes, Incorporacoes E Participacoes Ltda|construtora ALAVANCA Ltda,Leandro Matos CAMPOS (Preso),h.g.r. INDUSTRIA E Comercio De Maquinas Ltda,CARLOS Renato Nunes Moreira,Estado Da Bahia|josilene Oliveira Silva|janderson De Souza Da Costa|fabio Lopo Lisboa Figueiredo|eduardo Do Espirito Santo|elias Dos Santos Filho|johnn Herbert Alves Bispo,Instituto Nacional Do Seguro Social,LUCAS Eduardo Da Silva Soares,Maria Teresa Quirino Simoes,Robson Neves Fiel Dos Santos,Alexandre Peres,Adriano Procopio De Souza,Henrique Zugolaro CASTALDELLI,Plac�dio Ferreira Da Silva,Paolo Paparoni,Rock Constru�?�?es Ltda,Paulo CARDOSO De Ara�?jo,Para�ba Previd�?ncia,Eduardo Moreira De Andrade,CASSIO Henrique Faller,Gilberto CARLOS Richthcik,Funda�?�?o De Rotarianos De S�?o Paulo,Fernando Coimbra Maestrello,Bolognesi Engenharia Ltda|gerson Luis Penz Da Silva,Willians CAETANO,Francisco Silvano Rodrigues Santiago,Robert Machado Santos,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Ismael Antonio Thome Correa,Ana M�rcia Soares Martins Rocha,Dl Green TERCEIRIZACAO Eireli,Joyce Silveira Franklin,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Munic�pio De CACAUL�?NDIA,Sistema Organizado De Comercio Ltda Soconi,Dario Silva Da SILVA|CLINICA Dr Dario Silva Cirurgia Buco-Maxilo-Facial Ltda,Manoel CARLOS De Oliveira,Ffe Construcoes, Incorporacoes E Participacoes Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Parque S�?o Bento Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Luciano Dib,Joao Pedro De Oliveira Masson,Transrio CAMINHOES, ONIBUS, Maquinas E Motores Ltda,Spe George Savalla - Empreendimento Imobiliario Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,EUCATEX Tintas E Vernizes Ltda,Miguel Rodrigues,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,William Leal De Oliveira,Maria Jose Dos Santos|ivone De Fatima Tavoni Nogueira Martins|lenilda Salvador Pugina|roseli Elid Nascimento|zaira Maria Gambera|maria Ines Kaizer|miriam Padre Do Nascimento,Ju�zo De Direito De Altin�?polis - Sp,Patricia Construcoes Terraplenagem E Consultoria Ltda,Analu Silveira Manique,Leandro MAZZOCCATO,Tirso Anselmo Pedroso Junior,Andre CAVALCANTE Milare,Alexandre CARNEIRO Paiva E Outros,J a R De M,Daniel Aparecido Pereira|daniel Aparecido Pereira Confeccoes,Tiago Jose Bortolazzo Benoti,Kisia Santos Lima,Gilberto Dos Santos,ELEUSA Pereira De Oliveira,Rodolfo Macedo Do Prado E Outro,Judith Terezinha Valle|marina Rodrigues Monkolski|cidalia Barbosa Da Silva|ilda De Fatima Ferreira Panichi|katia Mara Gomes De Paula,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Ju�zo Da Vara Do Juizado Especial C�vel E Criminal De CABRE�?VA - Sp,ASSOCIACAO Dos Lojistas Do Shopping Leste Av ARICANDUVA,Marcelo Pinto Duarte E Outro,Jocelio Ribeiro Da Silva,Israel Pereira Lima (Preso),Tribo CARIOCA INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda|leandra Seade Omena,Vitality Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira E Outro,Centro De FORMACAO De Condutores Ferreira Eireli,Dirceu Pereira Marques,R. Rosendo Leite Pizzaria,Rafael Fortes Almeida,Luiz Alberto De Rosa,Cooperativa Habitacional Chapad�?o,Talison CASTELIANO Souza|valdete CARVALHO CASTELIANO,Maristela Duarte De Oliveira Rocha - Esp�?lio,Jefferson Gomes Cordeiro (Preso),Jonny De Oliveira,Ant�?nio CARLOS Alves Filho,Daniel Oliveira De Araujo,Felipe Nanini Nogueira,Murilo Bordon,Fabianne CARVALHO Neves Xavier,U C a (Preso),MONICA Ayres Balthasar|jorge Alberto Ayres Balthasar|cesar Ayres Balthasar|claudia Ayres Balthasar,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,N C B.,Bolognesi Empreendimentos Ltda,Alessandra Pinheiro Fontanari,Toutatis Servicos, Treinamentos E Informacoes S/A|toutatis Client Services Do Brasil S/A|newage Software S/A,G F S (Menor)|m F S (Menor)|t v F S (Menor)|c Q Da S - Por Si E Representando,Kaled Lakis,Rog�?rio Lu�s Dos Santos (Preso),Tiago Junio Matias,Cma Comercial De Alimentos Ltda|norberto Luis Mezzomo,Adriana Faria Da Silva,Otavio AUGUSTO De Oliveira|sandra Maria De Azeredo Coelho|antonio Sales Cordeiro Albuquerque|luiz CARLOS Dias Lima|jose Tiago Leal,Irotida Valeria Da CONCEICAO Mofatto|guajarina Damiana Fernandes Dos Santos|lidia Moraes Adorno De CARVALHO|OTILIA Maria Pereira Da Silva|ilma Maria Moraes De Souza|eroina CANDIDA Gomes Da Silva|leonardo Pereira Da Silva|elaize Bom Despacho Da Silva|walfredo Magalhaes Da Silva|joao Lara De Souza,Felipe Ryuji Coimbra Miyamoto,Stemac Energia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|jnb Participacoes Societarias Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|jlb Participacoes Societarias Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|stemac s.a. Participacoes - Em Recupera�?�?o Judicial|stemac S/a Grupos Geradores - Em Recupera�?�?o Judicial,Francisco Pimentel De Oliveira,Marcio Adriano CABRAL De Souza,Richard Nascimento Da Costa|marcelo Marques Da Silva JUNIOR|CAIO VINICIUS Silva Dos Santos,Companhia SIDER�?RGICA Nacional,Darcio Rossi Dias,Christian Alves,Flavio Mirza Maduro E Outros,Eliana Duarte Lima Costa,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Ara�?atuba - Sj/Sp,Clube De CAMPO Le�?o Da Fronteira,Wanderlei Lopes,Robert Gomes Da Costa|danilo Gomes Pereira,G R a Da S (Preso),Andre Luiz Ahmann|adriano Ahmann,Guilherme Rocha FONSECA,Marcia Borges Ortega,N S,Fernando Palma De Almeida Fernandes E Outro,Glaucia CARNEIRO Paranaiba,CONCEICAO Dos Anjos Afonso,M a C De S,Rr Tratores IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Heitor CAZIONATO Possani,Pablo Fanor Lafuente Penaloza - Esp�?lio,C & C Construtora Ltda,Fabio Cesar Costa De Souza,Valmor Ferreira|valmor Beber,Centro De FORMACAO De Condutores Engenho Novo Ltda - Microempresa,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Ipatinga - Mg,Marcelo Bodoco,Vergilina Maria FAUSTINO De Brito|marcio Natalicio Garcia De Brito,Irmandade Da Santa CASA De Miseric�?rdia De Santos,Joao Victor Vieira Do Nascimento (Preso),Funda�?�?o Enersul,Ivan Alvarez De Toledo Ferreira Do Amaral Padilha|antonio CARLOS Ferreira Do Amaral E Silva|djanira BOUCAS Do Amaral E Silva|poletto & Possamai Sociedade De Advogados|marina Raquel CARNEIRO Do Amaral E Silva|alice Beatriz Bastos Padilha|jose Claudio Bastos Padilha,Alexandre CARVAJAL Mourao,Everton De Oliveira Xavier,Ediminas S/a Editora GRÁFICA INDUSTRIAL De Minas Gerais,Ampla Energia E Servi�?os s.A,Banco Bradesco S/A,CAIXA Beneficente Dos Militares Estaduais Do Espirito Santo - Cbme-Es,Samuel CAVALCANTE Sobral,Jose Henrique Quiros Bello,Gleicioni Patricia Alves De Souza,Jackson Rodrigo Jaques,ADVOCACIA Angelo Arruda S/S,Zatix Tecnologia S/A,Inaiane Alves GONCALVES E Outro,Bady Bassit Lago Azul 165 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Luciano Weber,VINICIUS Dos Santos Delduque Pinto,Clinipam - CLINICA Paranaense De Assistencia MEDICA Ltda,D C v (Presa),Claudinei Donizete Bertolo,Ju�zo De Direito Da 25a Vara C�vel De Goi�?nia - Go,Rafaella Do Nascimento Pereira Menegassi E Outro,Schwanke INDUSTRIA Textil Ltda,Antares Agropecuaria E Participacoes Ltda|sp-60 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial,Jose Arnaldo Pereira CARVALHO,Paulo S�?rgio Bicudo Siqueira,Transportes Pellenz Ltda,Armando Antonio Da Silva,Sarita Da Silva Lima Lisboa Negreiros,I B Sabb� S/A,Marta Luzia BENFICA,Santiago Pasquette Peres,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil MULTICARTEIRA,Mauro Atui Neto E Outro,Meicol MECANICA INDUSTRIAL E Comercial Ltda,Condominio Edificio DEMETRIUS,Miriam Aparecida Sezario Buzzi|helcimar BUZZI|GESSICA Uller|dmg INDUSTRIA De Madeiras Eireli,Esther Douer,Rafael CAMPOS De Abreu E Outros,Estado De Rond�?nia,Glauco Nicodemos Da Silva Souza,Joelir De Paiva Vieira Pinto|jose Rodolfo Gualter Pinto,Jose Moreira De Lima,Marcio Gomes Nepomuceno,A Possari|ademir Possari,Ju�zo De Direito Do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 3 - S�?o Paulo - Sp,Rodrigo Ferreira Barbosa,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,Eliene Maria Piva Todeschini|ademir Antonio Todeschini,Defensoria P�?BLICA Da Uni�?o,R v R Da S (Preso),Rafaela De Amorim Lima (Preso),Glauter Sodre Silva Barreto,Alvear Participa�?�?es S/A,Leticia Alves De Oliveira|daniel CAMPOS Costa,Bruno Rodrigues Brandao,Adriano Martins,Adelino De SOUSA CAMARA Neto,Nilton Teruaki Ogawa|celso YUKIO Saito|sizuyo Miya Ogawa|soeli Mitie Ogawa,Ju�zo De Direito Da Vara De Jos�? De Freitas - Pi,Isa�as Santana Do Nascimento (Preso),Mauricio Barreto ASSUNCAO,Rio Grande Energia S/A,Seisa Clerman Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Bruno Kendi Sakai,CALIMERIO Flavio SOUSA Marques E Outro,Rio Sao Francisco Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros,CARLOS Alberto Oliveira Da Silveira,Jose Helter CARDOSO De Vasconcelos Junior,Antonio Jose CARVALHO Silveira,Paulo Cesar De Oliveira,Adeilson Costa Da Cunha,Corsega Projeto Imobiliario Spe Ltda|habitacon Construtora E Incorporadora Ltda,Osvaldo Luiz Baptista,Bimbo Do Brasil Ltda,R M,Luciana CARLA Altoe De Lima FALCAO E Outros,Josmar CAMPOS Rodrigues,Anderson Ferreira De Araujo|supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,CARLOS Eduardo Da Cunha Pereira,Felipe Queiroz Gomes,Emerson Ticianelli Severiano Rodex,Mirtes Ramos Costa,Victoria Tiburcio De Miranda,Empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S/A,Sergio Antonio Dal Poz De Almeida Garcia,Edgard Khafif,Munic�pio De Muria�?,Ju�zo De Direito Do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 4 - S�?o Paulo - Sp,Roberto Romano,Tentuliano Almeida Do Nascimento,Jacita Aparecida,Espaco Nobre - Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me - Microempresa|emilia Grossman,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Diogo SERPA Satirio,Munic�pio De Salvador,Sirlene Andrade Pereira Nascimento|automobile Posto Arvore Grande Ltda.|odair Do Nascimento,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es|parque Do Sol Empreendimento Imobili�rio Spe Ltda,Rosane Costella Dall Aglio|ivar Dall Aglio,Durlicouros Ind�?stria E Com�?rcio De Couros Exporta�?�?o E Importa�?�?o Ltda,Tais Goulart Ribeiro Junqueira Avellar Oliveira|eduardo Junqueira Avellar Oliveira,Jhonatan Aguiar Dos Santos (Preso),Daniel Gomes De Andrade (Preso),Adailton Barreto Da Silva (Preso),Hotel Lopes De CAXAMBU Ltda,Jo�?o Paulo Dos Santos Silva (Preso),Unimed Sao Jose Dos CAMPOS - Cooperativa De Trabalho Medico,Romeu Ubirajara Moreira|omar Fedato ALEKSIEJUK|PEDRO Jorge Maliski|jose Nicoletti,Maur�cio Dal Agnol,J S De O,Izaque De CASTRO Moreira (Preso),Noordhen Brasil INDUSTRIA E Comercio Eireli,Nilson Nunes Reges,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Banco Bradesco Financiamentos s.A,Frederico Samuel De Oliveira Vaz,Juvenal Evaristo Correia Junior,Municipio De Colinas,Larissa Pedroso Lopes,Fabiane Santos Murakami|sandro Santos|tamirys Santos|fernanda GONCALVES Santos|marlene Dos Santos,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Najla Maria Aguiar,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Vanguarda Da Regiao Das CATARATAS Do Iguacu E Vale Do Paraiba - Sicredi Vanguarda Pr/Sp/Rj,Alef Yuri Alves De Melo,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Cleonirdes Reis Souza Da Silva|isac Da Silva Filho,Bruna Raquel Alves Maia Lobo|joao Valdivio Lobo Maia,Edson Pereira Tiburcio,Yahoo Producoes E Promocoes ARTISTICAS Ltda,MATEUS Filipe De Paula Rodrigues,Lucia Maria Basta MARCUSSI|AD�?O MARCUSSI,Munic�pio De Porto Alegre,Jefferson Amauri De Siqueira,Transportes n.d Eireli,S a Paulista De Constru�?�?es E Com�?rcio,Fabricio Dos Santos Araujo,Amazonas INDUSTRIA E Comercio Ltda,Norberto BOCAMINO,Clarice Ata�de Dias (Preso),Ana Paula Gomes Dos Santos,CAMILA Ferreira Barbosa FONSECA,Sauro Grassi|adriana Roberta Rondina,CARLOS �tila Gomes Rodrigues (Preso),RICARDO Batista (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Everton Silva Santos,Larriane Fernanda Dos Santos,Piovani SUPERMERCADO Ltda,Instituto De Per�cias CIENTÍFICAS De Mato Grosso Do Sul Ltda,Banco Do Brasil Sa,Marta Aparecida Garcia CAPELLI|SERGIO De Andrade CAPELLI,Cooperativa De PRODUCAO Agropecuaria De Itatiba,Leonardo Cunha De Oliveira,Agrograos INDUSTRIA E Comercio IMPORTACAO E Exportao Ltda - Me,Anderson Correia Dos Santos,Regina Celia Antunes De Melo|jose De Almeida Junior,Davi Pereira Remedio E Outro,Jairo CANDIDO - Esp�?lio,Munic�pio De Jo�?o Pessoa.,Fernando Goldenberg Birman,Nadine Anello Mascia,Ivan Celso Vallim Freitas J�?nior,Antonio Marques Luiz|evanir Morceiro|mauricio Jose Furlan|paulo Henrique Dos Santos Soares|vagner Roberto De Oliveira Da Silva|vera Lucia Lopes De Oliveira Almeida|jose Alves Ferreira|jose Luis Do Amaral|romeu De Oliveira Junior|jose Claudio Santana De Lima,Itamaraty INDUSTRIA E Comercio S/A,Planalto Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Anselmo Duarte Dourado Ramos E Outro,Munic�pio De Santa Rita,Reginaldo Ferreira Da Silva Junior (Preso),Sueli Bolina Chaves|fl�vio Nelson Da Costa Chaves,Giulio Cesaro Mello Perillo E Outro,Flagianio Da CONCEICAO Santos (Preso),Joao Dezinho Da Silva,Joao Teixeira De CARVALHO,Everton Alves Tete,Alef Tasso Domingos,Joanderson Alves Pereira,Mouzar Santos ALCANTARA De CARDOSO,Nasman Ind�?stria Com�?rcio E Constru�?�?es Ltda,Santander Leasing s.a. Arrendamento MERCANTIL,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Amazonas,Serv Social Da Ind Do Papel Papelao E Cort Do Est De Sp,Associa�?�?o De Benefic�?ncia E Filantropia S�?o Crist�?v�?o,Miguel Beltran Neto (Preso),Roberto Mendes Costa,Ana ANGELICA C v Dias,Transportes Singer E LOGISTICA Ltda,Jacir Ahmad MUSTAFA Dessiyeh,K B N,Marcos Paulo De Oliveira Silva Filho,Eliane CANTON Colla,Werlison Cordeiro Do Santos (Preso),Fatima De Lourdes De CAMPOS Gregori|claudionor Angelo Gregori,Monark Centro Promocional Operadora TURISTICA Ltda,Shopping Rio Modas Ltda,Wayner David Da Silva|ariel Jose Luiz,Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda,Cidade Verde Prudente De Morais Empreendimentos Imobiliarios S/A,Maria Aparecida Polano De Oliveira|nilce Apparecida Polano|marli Aparecida Polano Silva|silvia Maria Aparecida Polano Fittipaldi|luiz Fittipaldi Neto,Ailma Gomes CARDOSO E Silva,Joao Batista De Moura (Preso),Luiz CARLOS Frange Montes,Claudioney Rogerio Jeronimo,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,Odila LUSTOSA Freire - Esp�?lio,Raquel Aparecida Vital Bagarolo,Mb Engenharia Spe 064 S/A|tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,LUCAS Henrique Beppu,Marcelo Jos�? Da Silva Machado E Outro,Alessandro Melim Quelhas|cintia De Paiva Quelhas,Luiz Manteiga �lvares De CAMPOS,Euclides De Lima CASTRO,Elisabete De Almeida Miranda,Igor Rafael CARDOSO De JESUS,Marlene MENDONCA Ribeiro,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Ju�zo Da 341a Zona Eleitoral De Embu Das Artes - Sp,Armando Firmino De Oliveira,Guilherme Arce Medeiros,Keilly Cristina Miranda,Stemac S/a Grupos Geradores - Em Recupera�?�?o Judicial|jlb Participacoes Societarias Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|stemac s.a. Participacoes - Em Recupera�?�?o Judicial|stemac Energia S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|jnb Participacoes Societarias Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Gevaldo Oliveira,Marco Tulio De SOUSA Freitas,Leonardo Villas Boas Macena,Valter Silva De Oliveira,Thiago Da Silva Inacio,S�?rgio Marques Da Silva,J C H,Alessandra Martins Alves Correa E Outro,Tiago Reetz CARPES|MOISES Batista CARPES|JAIR Ulisses Batista De Oliveira Eireli,Tania Regina Artacho Sanches,Silvana Jose Abilio BORGES|GUSTAVO Abilio Borges|vanessa Cristina Abilio Borges,Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,L F S De S (Internado),Rosana Evangelista Silva Bueno,Neo Pinheiro RICARDO|PEDRO Correa|rivaldo Claudino De Oliveira|raul Wellner|pedro Antonio Valerio|pedro Renato Do Nascimento|plinio Lopes Pereira|plinio Luiz Faedo|pedro Steiner Junior|pedro CARLOS Antun|raul Machado Pinto|nelson Victorio Ramos|renato Ferreira Passos|pedro Angelo Da Silva|paulo Garcia|percy Rigotto|nelson Andrade Neves|juliano Loterio Paquete|petronio Amancio Mathias|paulo Renato Sebrao,Innova Hospitais Associados Ltda,Diego Dos Santos De Oliveira,Samara Rodrigues Alves,Aline Barbara Muller,ASSOCIACAO Brasileira Dos Proprietarios De Veiculos E USUARIOS Vias PUBLICAS E Concedidas-Abraprove,Condominio Mix ARICANDUVA Ii,Felipe Henrique Leso,Steinert LATINOAMERICANA Tecnologia De Separa�?ao Ltda,Centro Trasmontano De S�?o Paulo,Vera Lucia De Fatima Alves,Munic�pio De Natal,Karina Alves Dorta|leonardo Alves Dorta,Construtora Issa Daoud Ltda,Hypera S/A,Alexandre Ploharski Alves,Vila Nova Patrimonial Ltda - Me|minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia|cristiane Marcel Brito|jose CARLOS Brandao|paulistana Patrimonial Ltda - Me,Quest MULTIMARCAS Eireli,Ademir Luiz Dalla Bernardina,Hospi Mater Nossa Senhorade Lourdes S A,Unimed Petropolis Cooperativa De Trabalho Medico,Averama Alimentos S/A,Amazon Security Ltda,P v Dos S O (Menor),Spe Nacoes Unidas Bauru Empreendimento Imobiliario Ltda|gs2 Realty Ltda.,Marcos Renato CARVALHO Meletti,V S Da S,Iolanda Guedes Machado,Joao Soriano,Eleni Chamma Lopes|joao Sidnei Lopes,Amine Mohamad Issa,Ana Paula Alves De Oliveira Mendes,Bradesco Saude S/A,Vanessa Silva Barbosa,Tarraf Administradora De Cons�?rcios Ltda,CARREFOUR Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,Maria Cortesia Jacinto,Munic�pio De Patroc�nio,Valdeci Ferreira,Banco Pan s.A.,Paulo Sergio Dos Santos,Municipio De Umuarama,Marcelo Alves Martins,Lucia Helena Salgado De Oliveira|claudio Salgado De Oliveira,Munic�pio De Jucurutu,Simone Marcon Dos Santos,Guilherme Irineu Venson,Golfran Gest�?o De Neg�?cios Empresariais Ltda,ANGELICA Do Ceu Correia Barbosa,Menezes E Reblin Advogados Reunidos,Luiz Felipe Fantinati Martins,Cotrijui - Cooperativa Agropecu�ria E INDUSTRIAL - Em Liquida�?�?o,Ivanildo Alves De Vasconcelos|deocl�?cio De Queiroz Guerra FILHO|FRANCISCA Siqueira Veras|simone Maria Da Cruz GONCALVES|GADIEL PERRUSI|CLOVIS Abrahao Hazin|nelson Costa Rego CALDAS|ELIANE Cunha MENDONCA De Oliveira|maria Cecilia Antunes De Aguiar|naum FRAIDENRAICH|RICARDO De CARVALHO Ferreira|silke Weber|universidade Federal De Pernambuco|geraldo Jose De Santana|maria Alice Gomes De Andrade Lima|francisco Jos�? Gondim Coutinho|geraldo De CARVALHO Martins|inaldo Lima Moreira|celmy Maria Bezerra De Menezes Barbosa|djalma Vitorino Dos Santos|irma Chaves Pessoa Monteiro,Unimed CAMPO Grande Ms Cooperativa De Trabalho Medico,Maquimotor Com�?rcio De M�quinas Ltda,Joao Ramos Do Nascimento|maria Dos Reis Ramos Do Nascimento|rosa Ramos Pereira,Antonio CARLOS De Oliveira Filho,MATEUS Alipio Galera E Outro,Deloir Boita,Glauber Fontenele De Macedo,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Laguna - Sj/Sc,Edson Souza E Silva (Preso),James Rodrigues De Oliveira (Preso),Atanazio Gomes Da Silva,Julio Cesar Da Silva (Preso),Eder Oliveira Moraes (Preso),Alexandre Jaworski De Souza|sag Veiculos Ltda,Transporte Minas Rio Ltda - Epp,Arlete Luiza Borinato De Almeida,Funda�?�?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Pedro Yllen De SOUSA Marialva,Mizu S/A,A a De S S,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Joana Doin Sociedade De Advogados,William Roberto Fernandes De Oliveira,Fernando Flores Correa,FUNDACAO Mineira De EDUCACAO E Cultura,J L Hotel E Empreendimentos Ltda,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Elisiario Biao Santos,Anderson Lois Gulmini Taques E Outro,M D A,Municipio De Bom JESUS Da Serra,Munic�pio De S�?o Paulo,Zap Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Rogerio De Paula Lisboa|eduardo De JESUS Guidoni Domingues|adriano Almeida|cesar AUGUSTO De CAMARGO|ALAN De Almeida MORAES|LUCAS Gomes Da Cruz|ana Lucia Neves LOURENCAO|FLAVIO AUGUSTO Salum LARANJEIRA|CARLOS Orlando Mendes Filho,Rodrigo Correa Godoy E Outro,SINDICATO Dos Servidores De Apoio a Administra�?�?o Fazend�ria Do Estado De Mato Grosso Do Sul Sindafaz Ms,Roland Trentini,Rodrigo Miguel Dos Santos,Osvaldo Jose Duncke,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,T C E M F,Tri�?ngulo Do Sol Automobile Estradas S/A,Ana Karoline Dos Santos Saraiva (Preso),Rodrigo Fernandes Moraes Luz,Antonio Cesar Ramos Rodrigues,Reggio CAR LOCADORA Ltda,Vander Pereira Lemes,H W Plasticos Ltda,Fabianno Bruno Rosenau|ana Maria Ortega,Alcion Alves CAMILO,Flyways Linhas Aereas Ltda,Mrs LOGÍSTICA S/A,Altair Gilio E Outro,Fabio CARLOS Dias De Azevedo (Preso),Merhej Najm Neto,Bruno Felix De Paula E Outro,Condominio Edificio Conj Residencial Morada Do Sol Nascente,Enoque Alves Frades Neto|silvaneide Maria Da Silva Alves,Charles David Martin CASTELO Branco,Geap Autogestao Em Saude,Banco Daycoval S/A,Esdras Rodrigues Dos Santos,Monaco INCORPORACAO Ltda|ez Tec Empreendimentos E Participacoes S/A,Vanice Mancilio Mega|alessandra Mancilio Mega|marcelo Mancilio Mega,Moura FONSECA - Servi�?os De Planejamentos Ltda|cia. Melhoramentos De CALDAS Novas,Alan Barbosa Dos Santos,Jose Victor Mouta E Outro,MATHEUS Cunha Felicio,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Natalia Garcia De Andrade,Ccb Brasil S/a Credito Financiamentos E Investimentos,Harro Otto Schmitt,Reginaldo Da Silveira,LUCAS Andrade Dos Santos (Preso),Flavio Manoel Dias Junior,CAIXA Seguradora S/A,Nelson De Sampaio Bastos,Luiz Mario De Souza CALONGA|VANIA Albano De CARVALHO,Everaldo Adalberto Farinelli|claudete Charlo Farinelli,Douglas De JESUS Luz,Mariza Bomfim Dias,Reencontro Obras Sociais E EDUCACIONAIS,Antonio Barbosa Empreendimentos E Participacoes Agropecuarias E Urbanas Ltda,Estado De Pernambuco,Diego Lopes De Souza Britto E Outro,Kasburgraf GRAFICA E Editora Eireli,Bradesco Seguros S/A,Munic�pio De Londrina,Luiz CARLOS Bigs Martin E Outros,Spe Qualidade Vi - Empreendimento Imobiliario Ltda,SINDICATO Dos Trab Fed Em S E Previdencia Social No Df,Reginaldo Antonio Da Silva|maria Dos Reis GONCALVES De Oliveira|rafael Davi De Oliveira|laercio Mesquita|jose GONCALVES De Queiroz,Thiago Alisson Dos Santos (Preso),Munic�pio De Corn�?lio Proc�?pio,Wanderson Pinheiro De Souza,Edson GONCALVES E Outros,Jaqueline Juliao Paixao,Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Richardson Macedo Pinto,Mariana Lopes Da Silva Bonfim,Br Financial Fomento MERCANTIL Ltda,Thulio Henrique Lima Nascimento,Rodrigo Rangel Pinto,H B Dos S,Mauricio CARLOS Borges Pereira,Megatech-Dumon Ltda|jos�? Luis Armesto Mondelo,Luciana Borsatto Schmitz E Outro,Nestor Kiskay|maria Teixeira Kiskay,George Soares Leite|ana Rosemar Gasperazzo Leite,Jo�?o De Souza Filho,Alcenira Silva De Souza Moraes,Wellington Vanderlei De Oliveira Souza (Preso),FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda,Julio Goes Militao Da Silva,Fabio Donizeti Lima Leao,Jefferson CARVALHO Pereira (Preso),Martorelli Advogados|sindifisco Nacional - Sind. Nac. Dos Aud. FISCAIS Da Receita Federal Do Brasil,Felipe Marcondes Monteiro E Outro,PREMOLPAR Pre-Moldados E Artefatos De Concreto Ltda,Marcos Ver�ssio De Andrade,Marta Helo�sa Baltazar De Almeida,Kaio Cesar Magalhaes Osorio,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Geraldo Magela Da Silva - Esp�?lio,Rafael Marques GONCALVES Aragao,Defensoria PUBLICA Do Estado De Goias,Raua Moura Melo Silva E Outros,Leandro De JESUS Lopes,Fabio Zeituni (Preso),CARLOS Henrique Ribeiro Do Prado|adriana BUFAICAL Rassi Do Prado,Karolina Silva Oliveira (Presa),Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Adail Jose Da Silva,Glauber Roberto Germano|vera Lucia Barbosa Germano,FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev,Ludimar CARDOSO De Freitas,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Santana Do Ipanema - Al,Ronaldo Martins Monteiro,VINICIUS Elias Brunoni E Outros,Samuel Borges Cruz,Estado Do Rio De Janeiro,Cl�udio Giovani Albineli,Ana Maria De Saldanha,Washington Luis Alexandre Dos Santos,Zilfa CAVALCANTE Gon�?alves,Sebastiao Naves De Souza|ireni Maria De Moura Souza,E E De M,RICARDO Baldan,Setpar Diviplan Empreendimentos Imobiliarios Ltda|hs Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|setpar Divinopolis Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|setpar S/A,Itamar Luiz Mozzaquatro|everson BISCAGLIA Mozzaquatro,Gilberto Jair KOHLRAUSCH,Willer Alves Tavares|marina Giuberti,Jose CASSIO Duarte Lima (Preso),Graziela Maria CANCIAN,Laerte Jose Tadeu Temple|marly De Fatima AUGUSTO Temple,Cesar Alves Bilibio (Preso),Andre Luis Romero De Souza,Reginaldo Jose Do Prado,Companhia Brasileira De Distribui�?�?o,Eloisa Helena Lodovico Paschoalin,Maria Helena Da Rocha,Gilberto Galbeiro,Joao CARLOS Pereira Filho E Outros,Jacitur -Transportes Ltda,Luizacred s.a. Sociedade De Cr�?dito Financiamento E Investimento,Renato Afonso Nogueira Bisneto,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Bradesco Automobile/Re Companhia De Seguros,Rodrigo Rolemberg De Melo,Mauro Luiz Taborda Rocha,Maria De F�tima Da Silva Santos Marchan,Flavio Guilherme Vaz De Almeida Filho|maria Heloisa Vilhena Vaz De Almeida Bernardini|maria Regine Vilhena Vaz De Almeida,P R F D,Marcelo Saadi,Gean CARLOS Dos Santos Miranda,Massa Falida De Natalia INDUSTRIA E Comercio Ltda|massa Falida De Cobimex Connect Brasil Impor Export Ltda|massa Falida Embrasil Empresa Brasileira Distribuidora Ltda,Marcelo Cleonice CAMPOS,Maleu Material De CONSTRUCAO Ltda|lindomar Raupp Machado,Lu�s C�?sar Cespedes Ortiz|gleidmar Borges Da Silva (Preso),S�?rgio Leal Martinez,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,CARLOS Eduardo Narciso,Rodrigo Reisner|rosilei Reisner,Washington Braga Felipe,Washington Dos Santos CAMPOS,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel, Criminal E Inf�?ncia E Juventude De Nanuque - Mg,Santa CASA De Misericordia E Asilo Dos Pobres De Batatais,Federal De Seguros S/a Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Instituto De Previdencia Do Servidor Municipal Bonitense|municipio De Bonito De Santa F�?,Maria Do CARMO Jacomo|americo De Almeida Ferreira,MATEUS Jose De Oliveira|junior Severino Do Nascimento|david Santos Rodrigues Bega,Juracy Souza Silva,Andreia Da Silva Souza Obermayr,Valmir Modesto,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Montes Claros - Mg|zenilda CARDOSO Da CONCEICAO,Vilson CASTIONI,Via�?�?o �guia BRANCA S/A,Banco Do Brasil Sa|fatima Aparecida De Souza Sampaio Da Luz,Jean Clayton De Almeida Cicero,Conselho Regional De Medicina Est De Mato Grosso Do Sul,Inpar Projeto 45 Spe Ltda,MATEUS Da Silva Lucena (Preso),Everaldo Dalla Giacomassa,Natalina Alves Do Bem,Elieny Rodrigues Vieira,Jader Jaffar GONCALVES (Preso),Jacson Da Silva SOUSA E Outros,Phi Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ita�? Seguros S/A,Uni�?o,Antonio Vilberto Marques Leite Junior (Preso),Alexandre Magno Bruno Gomes,Renato Bernardo Do Nascimento,Wederson Pires,Ag�?ncia Nacional De Energia EL�?TRICA - Aneel|energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia s.A,G J F,Sinval De Nazare Teixeira Dias|vera Regina De Souza Dias|valdir Lopes Nogueira|ubirajara Dos Santos|peter Madsen Chmatalik,Ccb-Centro De CAPACITACAO Em Beleza E Saude Ltda,Milver Moises Itamar Martins Paschoal,Bruno Salvatori Paletta,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,USINA S�?o Domingos A�?�?CAR E �lcool S/A,Estado Do Amap�,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Escrit�?rio Central De ARRECADA�?�?O E Distribui�?�?o ECAD|BELMAR Hoteis E Turismo Ltda,Via Sat Brasil S/A|eutelsat Do Brasil Ltda,Lenici Aparecida Dias Do Nascimento|marlucia CARLOS De Oliveira|sonia Regina Medeiros De Lima|dilce Ronsoni|maria Lea Dos Santos Souza,Mario Del Missier Junior (Preso),J M C LOCACAO De Veiculos Ltda,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Pepsico Do Brasil Ltda,Direcional Engenharia S/A,MATHEUS Domingos Flor Da Silva (Preso)|lenara Luana Maria Kammer Bauer (Preso),Rogelio Barcheti Urrea,Citra Do Brasil Com�?rcio Internacional s.A,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De AMERICANA - Sp,Itau Unibanco s.A,Guilherme Nascimento CAETANO Marinho,Petrobras Transporte s.a - Transpetro,Elisangela Daneluz Margarido|wagner Margarido|full Quality INDUSTRIA E Comercio De Componentes Para Moldes Ltda,Concreto Empreendimentos E Participa�?�?es Ltda|concreto Cpr Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Joriedson Dos Santos Sena,Ederson Fures,Marco Aurelio Torres Santos E Outros,Altana - Piazza Navona Empreendimento Imobiliario Ltda|construtora Altana Ltda,Gabriele CANESTRELLI - Esp�?lio,Gideao CARDOSO Nunes,P O D (Preso),Jakson Clayton De Almeida,J L D D,Santiago Quelhante|nair Maria GONCALVES Da MAIA|GONCALINA Da Rosa Gomes|airton Cesar Da Silva|isamir Ribeiro Paz|maria Eva Ribeiro De Lara,Chocolates Garoto S/A,Sandra Rosa De Araujo Naves,Rodrigo Bispo De JESUS,Rubens De Siqueira,Maria De Lourdes GONCALVES Lopes,Andre Luis Cerino Da FONSECA,Jose Adonias Ribeiro,Adriano Schmidel Wagner,A S A,Bichara Advogados,Ivanildo Santos Bento,J C De a (Preso),Antonio Geraldo Machado Junqueira,Cooperativa A1,Fabio Rogerio Donadon Costa,Nelson Darci Pilagalo,Thiago Lucio Badaro (Preso),Tiago Cordeiro Rodrigues|julio Cesar Paulista De Ursulano,N a D O P (Menor),Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,Renato Miller Dos Santos Brandao (Preso),Yasmin Ortega Leme (Preso),M R De O,Maria Cristina Herrador Raitz E Outros,Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Edgard De Lima|glaucimery Kemer Ferreira,Estado Do Amazonas,Ariovaldo Costa Paulo & Cia Ltda,Giselia Maria Gomes Da Silva,Romulo AUGUSTO Fernandes Martins E Outro,Munic�pio De Jaru,Merhej Najm Neto E Outro,Pedro Gerardo Dos Santos (Preso),Raquel Aparecida Barbosa,Laticinios Figueiredo Ltda,Posto Sete Shop Service Ltda,Estado Do Paran�,Pedro De ALCANTARA Bernardes Neto E Outros,Jose CARLOS CAMARGO Vargas,Deivid Pereira Do CARMO (Preso),Velloza Advogados Associados,Comercial Merli Ltda|natal Armando Merli - Esp�?lio,Jurandy Antonio De Mello Neto - Esp�?lio,Anderson Hilton Da Silva,China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,J Da S G Dos S (Menor),Celso Jacomel Junior,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Talita Quezia De Assis,CAIQUE Laercio De Lima Silva (Preso),CARLOS Saraiva Importa�?�?o E Com�?rcio Ltda|maquina De Vendas Holding Sul s.a|lojas Salfer S/A|wg Eletro s.a|dismobras IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO De Moveis E Eletrodomesticos S/A|rn Com�?rcio Varejista s.a|mvn Investimentos Imobiliarios E Participacoes s.a|maquina De Vendas Brasil Participacoes s.a|lojas Insinuante s.a.|nordeste Participa�?�?es S/A,Companhia Estadual De Energia EL�?TRICA Participa�?�?es - Ceee-Par|companhia Estadual De Distribui�?�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee-D|companhia Estadual De Gera�?�?o E Transmiss�?o De Energia EL�?TRICA - Ceee/Gt,LUCAS Leite Da Silva|wellington Angelo Pedroso,Nilton Santos Marinho Correia,Municipio De CAIEIRAS,Renata De Fatima Barbosa Pereira (Preso),Estado De Minas Gerais,Allison Rodrigo Batista Dos Santos Mori E Outro,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Amarildo Dos Santos CARVALHO,Lauriano Antonio Segabinazzi Junior|clayton Luiz Pereira De Barros,Estado Do Rio Grande Do Sul,Fernando Antunes Miguel,Habitasul Empreendimentos Imobili�rios Limitada,Michele Valeria Pereira,Cooperforte- Cooperativa De Economia E Credito Mutuo De Funcionarios De Instituicoes Financeiras PUBLICAS Federais Ltda.,Cervejarias Kaiser Brasil S/A|CASA De Show Producoes E Eventos Ltda,Juliana Ramos De Souza,Medisanitas Brasil Assistencia Integral a Saude S/A,B R R S,Tam Linhas A�?reas S/A,Ronald INGBER,Izabelle Cristina Gomes|charles Ferreira De Souza,Munic�pio De Nova Igua�?u,GUSTAVO Gomes Muniz,Delfim Da Cruz Molina,V M F L,Patricia Dos Santos Ferreira,Zte Do Brasil, INDUSTRIA, Comercio, Servicos E Participacoes Ltda,Osvaldo Jose Duncke E Outro,Nelson Luiz De Andrade Correa|myrna Freitas Correa,Lg Electronics Do Brasil Ltda,Jorge Henrique Fagundes Dos Santos,Eduardo Jos�? De CASTRO|EDUARDO Silva CASTRO,M S A,M F R (Menor),Jhonatan Leite,Tomas Antonio Gonzaga E Outros,Jose Miguel Dantas|ant�?nio Pereira De Souza (Preso),Diva Antunes,Munic�pio De Curitiba,David Rodrigo Martins (Preso),Sergio Luiz Alves Dos Santos,Instituto Federal De EDUCACAO Ciencia E Tecnologia Do Rio Grande Do Norte,Anderson De Paula Porto,Autopista Litoral Sul S/A,Banco Sofisa S/A,Laerte Mineiro Da Silva (Preso),Munic�pio De MANAUS,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Jose AUGUSTO Da Silva Vargas,Departamento Nacional De Produ�?�?o Mineral - Dnpm,Claudia Maria Lima Gazzola,LUCAS CARDOSO,Munic�pio De S�?o Miguel Das Miss�?es,Rhandersson Lamin Resende E Outro,Edlenio Xavier Barreto E Outros,Munic�pio De Chaval,Jose Raimundo De Paiva Brasil (Preso),Maira Da Silva Moreira,Thiago Henrique Rossetto Vidal,Helio Da Silva Sanches,LUCAS Nascimento De Lima,Rafael De Souza Terra,Fabricio De Lima Alves Pereira,Pilot Ind�?stria E Com�?rcio De CAL�?ADOS Ltda - Massa Falida,Albenor Nogueira De Souza,TAIPA Securitizadora S/A,Gilmar Tigre CARDOSO,E T M A,Munic�pio De CAJAMAR,Bonor Ind�?stria De Bot�?es Do Nordeste S/A|fane Acessorios Do Vestuario Ltda|bonor INDUSTRIAL S/A,Vando Santana Gomes,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Tarcisio Mafra De Souza,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro,Altino Marques Filho,Lucimar Pimenta Osorio,Gleice Helen Silva Barbara Alvarenga,Klean Cintra Prado,Alan Pinheiro Ribeiro,Rogildo SOUSA De Oliveira (Preso),Munic�pio De CAMA�?ARI,CAMILO Lelis Felipe Cury E Outro,Prudential Do Brasil Vida Em Grupo s.A.,Mauricio Zampieri De Freitas,Comercial Londrinense De Explosivos E Minera�?�?o Ltda,Oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial|gafisa S/A,Jose Roberto Vieira Guerra,Jo�?o Elisson De Ornelas Marques Da Silva,Henrique Cesar Brito,Alexandre Cesar Del Grossi E Outro,Paulo Cesar Magalhaes Dias,Assuam ADMINISTRACAO E Empreendimentos Ltda,Douglas Teodoro Fontes E Outros,E-Vino Comercio De Vinhos s.A,Joao Marcos Durski Silva|leila Macowski|ervin Macowski|lorine Macowski Durski Silva|vanina Macowski Durski Silva,Marco Aurelio CAPELLI Zanin,Daniel OSCAR Mac Adden|rodolfo Cima Neto|gilberto Newton Da Silva Oliveira|marcos Leal Mendes,Eden Vaneza CAMPOS,LUCAS CARVALHO Da Silva,Martines M. Batista- Som E Acessorios - Microempresa|martines Melo Batista,Sergio Fernando Medina,Jose Luiz Alves Moreira,Aguinaldo Cesar Nardi|sociedade Brasileira De Urologia,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Norsa Refrigerantes Ltda,AMOCID-ASSOCIACAO Dos Amigos E Moradores Da Cidade De Cicero Dantas,Joao Humberto Alves,Battistella Administra�?�?o E Participacoes S/A,Embracon Administradora De Cons�?rcio Ltda,Transportadora E Corretora De Negocios Em Avicultura Eireli|transportadora Tico Ltda,Antonio Luis CARDOSO|VALDEON Lopes CARDOSO,Funda�?�?o Libertas De Seguridade Social,Estado Do Piau�,Lucelena Cristina Araujo,Gerson Abadi Da Silva,CATRICALA E Cia Limitada,Portonave S/a Terminais Portuarios De Navegantes,Wgs Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Malcom Leonardo Krug Figueira,Graziella Haddad Sampaio,Isis De SOUSA Ferreira Cordeiro|giovanni Da Silva Cordeiro,Juliana Thomeo Torres,Munic�pio De Quirin�?polis,Walter Santana Arantes,Francisco Marcio Teixeira Perdigao (Preso),Banco Cruzeiro Do Sul s.a - Massa Falida,Transkuba Transportes Gerais Ltda,Cooperativa AGROINDUSTRIAL Dos Produtores Rurais Do Sudoeste Goiano,Petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Tudo Eletro Ltda,Marcelo Lourenco Bernardo,Valdemilson Lucio Dos Santos Arruda,Alberto Jose CARDOSO Santos|julio Cesar Da Silva|joel Pereira De Lana|ericson Luiz Cunha Ferreira|mauro Santo Bastiao|rodrigo Chamarelli Da Silva|alexandre Maia Lira|geraldo Silva|julio Cesar Da Motta Ramos E Silva,Patr�cia Igreja De Ara�?jo,Jose Germano Costa|jose GONCALVES De MENDONCA|JOSE Ivan Sarmento De Azevedo,Daniel De Almeida Ramalho,Antonio Honorio Dos Santos|devanir Aparecida Luglio Santos|andre Luglio Dos Santos,ACADEMIA De Cultura FISICA World Gyn Ltda,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Jose LUCAS Machado CANAVARRO (Preso),Porto Seguro Spe Rio Verde Ltda,Mariza Avila Prazak|paulo Antonio Prazak|abyara Brokers INTERMEDIACAO Imobiliaria Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Rafael Luquis Miranda,Rubem Cunha Araujo,ACAO Crista Vicente Moretti,Petrobr�s Distribuidora S/A,Emerson Moura Pedro ALCANTARA,Companhia Nacional De Bebidas Nobres - Em Recupera�?�?o Judicial

Ana Laura Vilela Os�?rio|lucila Rojas Villela Osorio,CARLOS Renato De OLIVEIRA|CERAMICA Cordeiro Do Nordeste Ltda,Heidelberg Print Finance International Gmbh,Agnaldo Rodrigues Da Silva Junior,Maria Betania Pereira Da Silva,Funda�?�?o Dos Economi�rios Federais Funcef,Valquiria Da Costa Prado|aldomar Santos Do Prado,JUNCO-INDUSTRIA E Comercio Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De M�?dicos,Minist�?rio P�?blico Federal,Jo�?o Gabriel Santos Rom�?o,Ju�zo Federal Da 5a Vara De Ribeir�?o Preto - Sj/Sp,Sandro Finatto,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Rio Pomba - Mg,Bruno Correa Andrade|lizandra Maria Zacche Andrade,Maria Julieta Bruzadelli Paulino Da Costa|decio Paulino Da Costa,Thamires Da Costa Porciuncula|cristiana Ferreira Da Costa,Vicenta Joanna D Amato De CAMARGO|JOSE De CAMARGO,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Goi�s,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Execu�?�?o Penal De Goi�?nia - Go,Bombril Mercosul S/A,Action S/A|maria Beatriz Sant'anna Lopez,Ana CAROLINA Gonzalez,Rede Ferrovi�ria Federal S A|armando Lopes|participacoes Cesari Ltda,Gafisa/Tiner CAMPO Belo I - Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Oraides Neli Rodrigues Ribeiro,Est�?ncia Com�?rcio De Ovos E Mercearia Ltda,Alcina Costa Da Silva Oliveira,Tribunal Regional Do Trabalho Da 3a Regi�?o|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Ribeir�?o Das Neves - Mg|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg,Munic�pio Da Serra,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,R004 Sao MATEUS Empreendimentos E Participacoes Ltda|construtora AUGUSTO Velloso S/A|sabia Residencial Empreendimentos Imobiliarios S/A,Meirinardy Olimpia De Paiva Brito,Sul AMERICA S A,Sul AM�?RICA CAPITALIZA�?�?O S/a - SULACAP,Claro s.A,Maria Eli Dias Brambilla|dilson Brambilla|douglas Brambilla,Agrex Do Brasil s.A,Plastward INDUSTRIA E Comercio De Plasticos Ltda|maria Pinheiro Poco|jose Theophilo Rosa Cunha,Estado De Minas Gerais,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do TOCANTINS,Cristiane Pimenta Bertolano,Ana Pasqualin,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amazonas,JUSTI�?A P�?BLICA,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Itumbiara - Go|ju�zo Da 30a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs,Maria Das Gra�?as Alves Da Silva,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Lucia Helena Sossai Tessarini,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Companhia De Seguros Do Estado De S�?o Paulo|mapfre Seguros Gerais s.a|unibanco Seguros s.a|bradesco Vida E Previd�?ncia S/A|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Dourados - Sj/Ms,Laura Gomes Abade|luciene Gomes De Souza|lauricy Gomes Abade|luis CARLOS Pinto|marcio Mendes Da Silva|lucia Ventura|luiz Antonio Martinez|marcia Santos Prata Ramos|marcia Regina Delgado|marcio Luiz Alves De Oliveira Doros|laurinda CANDIDA Rocha Benedito|marcelo De Souza CANAVESI|JUDITE Ergang|jos�? Ferreira Da Costa|lucia Roseli De Assis|julia TERUKO Takahashi|marcia Regina Colasante Salgado|jueli Do CARMO|MARCELO Delsin Araujo|leda Maria Argolo De Lacerda|jose JUSTINO Da Silva|jurandir Rosa Pereira|marcelo Mendes Da Silva|marcia CARDOSO Barbosa|marcia SCARPINI Filgueiras|leonor Ribeiro CASAS|MARCIA Tirlone|lauro Perci Alves|madalena De Lurdes Tobias|marcia Maisa Da Silva,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Comil ONIBUS s.A,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De S�?o Paulo,Ademar Silverio,Maria Celi Dos Santos Amarante,Fundo De Investimento Imobiliario - Fii Hospital Nossa Senhora De Lourdes|btg Pactual Servicos Financeiros s.a. Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios,M v F Da R,Leonardo Rizzo Participa�?�?es Imobili�rias Ltda|g-7 Empreendimentos Imobiliarios Ltda|fonte Nova Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Sbf-Servicos E Participacoes Ltda|mape Empreendimentos Imobiliarios Eireli|maria Bernadete Brandao Albuquerque,Sociedade Visconde De S Leopoldo,d.b. Fast Factoring Ltda,Ana Cristina Albino,Liriane Herberts,Associa�?�?o EVANG�?LICA Beneficente De Londrina,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Safra S a Cr�?dito IMOBILIÁRIO|CAIXA ECON�?MICA Federal,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Angela Machado De Andrade,ICAL Ind�?stria De CALCINA�?�?O Ltda,Mocel Empreendimentos E Participa�?�?es S/A|automobile Posto Sagrado CORACAO Ltda,Leodegar Joao Olenski|fieltec Com�?rcio De Ve�culos Ltda|tereza Maria CATANEO Fernandes,Departamento Autonomo De Agua E Esgoto,Munic�pio De AMERICANA,Benedita Maria Domingues Barbosa,Helio Mailard Bucholz,Ju�zo Da 16a Vara Do Trabalho De Goi�?nia - Go,Munic�pio De Maring�,Graprosil INDUSTRIAL Importadora E Exportadora Ltda,Eloa Lima De Oliveira Brum|adelcio Moreira Jardim|jorge Aldino Bueno Maciel|noli Batista Brum|joao Amancio Batista Brum|alderina Roque Brum|maria De JESUS Silva Brum|arisoli Batista Brum|marli De Oliveira Brum|joao Eloi Batista Brum|maria Antonia Brum Jardim|zulmira Rita Brum Maciel,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,Jose De Ribamar Soares,Estado De S�?o Paulo,Banco Bradesco S/A,Guerreiro's Transportes Rodoviarios Ltda,Elix Assets 1 Limited,d.w.a Confeccoes Ltda|ana Maria Fumagalli Rodrigues|valdomiro Rodrigues Sobrinho,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Goiano,Silvana GIUSTI De CASTRO Rego,Sopack Comercio De Plastico Ltda,Conjunto Condominial Beverly Hills,Jair Marcondes Barbosa - Sucess�?o,Departamento Municipal De Previd�?ncia Dos Servidores P�?blicos Do Munic�pio De Porto Alegre,Estado De Pernambuco|uni�?o,Luciano Oliveira De Lima,Claudinei Santana OTICA|�?TICAS CAROL S/A,TRANSCAR Transportes Ltda,Simone CALDERONI|ARLINDO Teixeira,Geni De Aguiar Lana,Tattini Sociedade De Advogados,Zilda De Moraes Hespanhol,Maria De Lourdes Missura Trindade|daniel TRINDADE|CAMILA Cristina Trindade|katia Adriana Trindade,Moacyr De Oliveira Junior - Aco,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Simone Serra Ferian De FARIA|MATEUS Henrique Cunha De Faria|luis Alexandre De Faria|juliano De Faria|rosa Felix Da Cunha Faria,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Bradesco Seguros S/A,Imobiliaria CASA Nova Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,Octavio De Oliveira,Dieli Aparecida Menezes Paiva|ivani CAETANO De Souza,INCORPORACAO TROPICALE Ltda|incorporadora Borges Landeiro s.A,Fabricio Mendes Dos Santos,Zilda Aparecida Pelegrino De Souza|luis Plaza QUISPE|JESUS Jose De Souza,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,L�rio Signor,Eliseu Antonio KLOSTER|RICARDO Jos�? Magalhaes Barros,Estado Do Espirito Santo,Cemig DISTRIBUICAO s.A,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel E Da Fazenda P�?BLICA Municipal De Registros P�?blicos E Ambiental De Itumbiara - Go|ju�zo Da 11a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs,Gabriel Roberto Safdie|giampaolo Stefani|albert Safdie,Claudia Santanna Silveira|jose Antonio Rodrigues Junior|maria Aparecida Martins Rodrigues|maximiliano Martins Rodrigues|ana Paula Martins Rodrigues,Aquiles Mafini|elias BOCA Santa|marilene BOCA Santa,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Governador Valadares - Sj/Mg,Arino Jarson - Esp�?lio,CARLOS CARDOSO De Almeida Amorim,Sociedade De Ensino Sir Isaac Newton Ltda,RICARDO Seelaender|rosa Maria Leme De Cerqueira Leite Seelaender,Valqu�?nio Jos�? Rinaldi,Pedro Ptak,Leandro Pereira Andrade|oraides Dias Jahn,Ju�zo De Direito Da 3a Vara De Embu Das Artes - Sp,Moacyr Santos Filho,K C Da F - Por Si E Representando|r F R S (Menor),Paulo Rog�?rio SCAORI Valle|marlene SCAORI Valle,Tertuliano Idavalto Fernandes,Marcelo Scorpioni GONCALVES,Edgar Daniel Gomes Eireli,Otto Empreendimentos Imobiliarios S/A|PERVINCA Empreendimentos S/A|rossi Residencial Sa,Ag�?ncia Goiana De Regula�?�?o Controle E FISCALIZA�?�?O De Servi�?o P�?blico,L L S,Maria Lucia De Moura,M P F (Menor),Municipio De Niteroi,Ronaldo Totel Minto,Lair Oliveira Mendes|sergio Murilo FALCAO Da Silva|aderbal Medeiros Borges Neto|silvana Regina Hegouet CARVALHO|ANSELMO Sebastiao Salgueiro Dos Santos|erisvalter Cerqueira Machado De Souza|erasmo Antonio Rodrigues Santos|edvania Macedo Neves|jaine Pinto De CARVALHO|DANIELE CARDIM Barbosa Pinheiro|jemima Dos Santos Montenegro|raimundo Jose Ferreira De JESUS,Iara Cristina Schliesing,Ana Lucia Braga Mendes Fernandes|rogerio De Oliveira Fernandes,Maria De Lourdes De Moraes,Uber Do Brasil Tecnologia Ltda,Luiz S�vio De Souza Cruz,Horizonte J. R. LOGISTICA E Transportes Ltda,MATEUS Gon�?alves De Oliveira,Norske Skog Pisa Ltda,Cooperativa De Credito, POUPANCA E Investimento Do Sul De Mato Grosso - Sicredi Sul Mt,LOTERICA Mais Sorte Ltda,Comercio E Representacoes Domar Ltda - Me,Banco Do Brasil Sa,Rio Branco Alimentos S/A,Irmaos Muffato Cia Ltda,Izaura Dos Santos,Urbano Vitalino De Melo Neto,Manoel Ferreira Santos,Estado De Mato Grosso Do Sul,Andre Maria Pompeu Villalobos,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Cleta Menezes Da SILVEIRA|FRANCISCA Menezes Da SILVEIRA|LANUSA Menezes Da Silveira|dalma Menezes Da Silveira|claudio Menezes Da Silveira|fernando Menezes Da Silveira|maristela Menezes Da Silveira Ribeiro,Altino Lour Mer�sio,Maria Lucivanda Peres,Walter Luiz Lapietra Filho,Bbax Intermedia�?�?o Imobili�ria Ltda|abyara Brokers INTERMEDIACAO Imobiliaria Ltda|mac Portugal Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Deborah Martin,Estado Do Paran�|paranaprevidencia,Osmair Jose AUGUSTI Veiculos,S�?rgio Maeso Junior,Token Confec�?�?es Ltda,Quist KEDUSHA Investimentos LTDA|DENESZCZUK, Antonio - Sociedade De Advogados,Frango Da Nonna Comercial Avicola Ltda,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.a|ros�?ngela Gomes De Souza,Kassia Teixeira Lima,Alexandra Machado Da Silva,Conselho Regional De EDUCA�?�?O FÍSICA Da 4 Regi�?o,Marialva Nogueira Da Silva,Solange Da Silva Santos,Os Mesmos|minist�?rio P�?blico Federal,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Clio Robispierre CAMARGO Luconi,Fabiano De Oliveira Souza,Estado Do Paran�,Sociedade Portuguesa De Benefic�?ncia|jose Claudio Correa Leite,Ipiranga Produtos De Petr�?leo S/A,Resstel & Fernandes,Maria Jos�? Da FONSECA Rocha - Esp�?lio|roziana Nunes De SOUSA|MARIA Da CONCEICAO Rodrigues De SOUSA Santos|tania Maria GONCALVES Da Silva|julia Damiana Da Silva|jose Dezinho Flor|jose Irineu De Arruda|edivando Maciel De Araujo|evanilda Lopes De Almeida|natanael Gomes Da Silva|sonilda De Lima Galdino|maria De Lourdes Oliveira De Farias|cecilia Josefa Da CONCEICAO - Esp�?lio|maria Da Costa OLIVEIRA|CARLOS Antonio Da Silva|helena Guimaraes Dos Santos|rosineide De SOUSA Otaviano|iara Vasconcelos Meira|damiana Ferreira De Figueiredo|maria De Fatima Da CONCEICAO|MAURINELIA Valdivino De Souza|antonio CARLOS Do Nascimento|joao CARLOS De SOUSA Queiroz|jose Dos Santos|arlete Pereira De Farias Melo|maria De Lourdes De Queiroz SOUSA|PAULO Roberto Bezerra|jose De Anchieta GONCALVES|ANTONIO Bernado Filho|elissandra Maria Da Silva Lima|ernestro Procopio De Oliveira|joaquim Rodrigues De SOUSA|MONICA Cristina Pereira De SOUSA|NATANAEL Gomes Da Silva Filho|josecleide De Oliveira Barros,Nathalia Rafaela Florentino Martins,Erivan Soares Pereira|sergio De Oliveira Nascimento|maria Cristina Marinho Da Silva|alexa Cordeiro Dos SANTOS|CARLOS Andre Do Nascimento,C a De A,G S C.|m E S De C|g S De C.|g S De S.|r S De C.,Joseneide Maria Da Silva Lima,Dirceleia Lopes Teixeira Batista,Covena Comercial De Veiculos Nacionais Limitada,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA|ALLAN Leon De Mello,P C De Q (Menor),Vera L�?cia CABRAL,Julia Amalia Diniz Tiburski,Bessa LOCADORA Eireli,Emegdia Ferreira Barros|consorauto INCORPORACAO De Imoveis Ltda,Superior Tribunal De JUSTI�?A,Jose Alves|companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De S�?o Paulo - Cdhu,Cleonice FRANCISCA Rodrigues De Oliveira|consorcio Intermun De Saude Amerios 12a.regional De Sau,Veridiana Vieira De Arruda,Priscila Maciel Jaques De Freitas|jaques & Freitas Ltda|marcos Vinicio Iorio De Freitas,Lojas Renner S/A,Embasul Transportes Rodoviarios Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�|d M L (Menor)|e M L (Menor),Mauro Jose Esteves,Daniel AUGUSTO De Paula|milton GONCALVES Pereira|esther Maria De Faria|kleber Lessa Valente|edson Felipe,CASABLANCA Efeitos Cinematograficos Ltda,CASA Da Lua Scoth Bar Ltda,Enzo Nebes De Souza Perandre (Menor),Jaguar E Land Rover Brasil INDUSTRIA E Comercio De Veiculos Ltda|premier Ve�culos Ltda,Maria Iranilce Ferreira Freire,Leidjane Maria De Souza,Ivan Alvarez De Toledo Ferreira Do Amaral padilha|b.g.n Alimentos Ltda|antonio CARLOS Ferreira Do Amaral E Silva|djanira BOUCAS Do Amaral E Silva|marina Raquel CARNEIRO Do Amaral E Silva|alice Beatriz Bastos Padilha|jose Claudio Bastos Padilha,Patricia Alves Macedo|fernando Alves De Macedo,Construtora Itabela Ltda,�guas Guariroba S/A,Odival Antonio Pazetti|marilda Aparecida Penna Pazetti,Itacir Volme,Anair Osmerio De Oliveira,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Sueno Minaguchi|mario Minaguchi|sergio Seiji Minaguchi|amelia Hideko Minaguchi Cesarino,Banco Pan s.A.,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Ametista INDUSTRIAL E Comercial Ltda|virginia Reinas Vivi|olivar Vivi,Renata De CASSIA Melin|automobile Posto Solk's Ltda|constantino Melin Neto,Condominio Do Edificio Haddock Lobo,Alexandre Guia Rondon,SINDICATO Dos Trabalhadores Em EDUCACAO De Goias,Fazenda Nacional,Glaucia Eliana Rodrigues,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Gabriel Faria De Lima|aline Aparecida FONSECA De Lima,Felipe De Souza,CAIXA ECON�?MICA Federal,Munic�pio De Bayeux,Unimed Litoral Sul/Rs - Cooperativa MEDICA Ltda,Condominio Edificio Taj Mahal,Jos�? Ant�?nio De Fran�?A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Gkr Empreendimentos E Participacoes Ltda,Haydee Orsi,Eurides Rodrigues Barbosa|joao Cordeiro Da Silva|maria De JESUS Da Silva Alves|nelsinha Alves Da Silva|edivan Rodrigues Barbosa|aluizio Borges Monteiro|eronildes Alves De Araujo|rosinaldo Da Costa Araujo|francisco Avelino De Oliveira RODRIGUES|FRANCISCA Galvao Dos Santos|francisco De Souza Brito|franklin Martins Teixeira|francisco Filinto Do Nascimento|sebastiana Balbino De Souza|elais Rodrigues Barbosa|francisco Pereira Barbosa|antonio Jose De Souza|lucimar Luiz Da Silva|valdisilva Da Costa Araujo|josete Alves Da Silva|luiz Rodrigues Da Silva|laide Gomes Da Costa|raimunda Dos Santos De SILVA|CARLOS Balbino De Souza|sandra Da Silva Santos|cosma Alves Da Silva|antonia Galvao Dos Santos|elio Rodrigues Barbosa|edmilison De Souza Brito|maria Ivonete De Oliveira|raimundo Jardim De SOUSA,Osmar Da Silva Moreira|pedro Fran�?a Viegas,M J C T Dos S,ANGELICA Da CONCEICAO Fraga FONSECA,Fabio Pereira Dos Reis,Rodrigo Macedo Girelle,Terezinha Machado|walfrido David Machado,Almyra Da CAMARA Mello - Esp�?lio|pedro Ferreira De Melo - Esp�?lio,Departamento Estadual De Transito,Estado Do Paran�|universidade Estadual Do Oeste Do Parana,Sociedade HIPICA Paulista,Janete Nazare Barbosa,Ligia CARDOSO|JOSE CARDOSO - ESP�?LIO|CASSIA CARDOSO Teixeira|marisa CARDOSO|OTACILIO CARDOSO|ACACIO CARDOSO|TARCIZO CARDOSO|SERGIO CARDOSO - Por Si E Representando|jose Aloisio CARDOSO|MARIA Senedese CARDOSO - Esp�?lio,Divani De Lucena Ferraz,Ju�zo De Direito Da 2a Vara De Santana Do Ipanema - Al,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Jorge Walter Muller,Nayara Polyni Lisita De Faria Ribeiro,Eduardo Louis CARNEAU - Sucess�?o|ambr�?sio Garcia - SUCESS�?O|CARLOS Alves CABRAL - Sucess�?o|firmino C�?ndido Da Silva - Sucess�?o|ant�?nio Dos Santos Mour�?o - Sucess�?o,Denise Freitas De JESUS,Paulo Paulista Novo,Alzira Vasconcelos Da Silva,Departamento De Transito Do Estado Do Rio De Janeiro Detran Rj,Os Mesmos|inpar - Agra - Projeto Residencial AMERICA Spe Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos|banco Daycoval S/A|banco Do Brasil Sa|banco Bmg Sa,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel E Da Fazenda P�?BLICA Municipal De Registros P�?blicos E Ambiental De Itumbiara - Go|ju�zo Da 7a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Iju� - Rs|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Iju� - Rs,Valdemir De Souza Martins,Sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel De Itumbiara - Go|ju�zo Da 6a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro|minist�?rio P�?blico Federal,C M S,Esmeralda Vieira Alexandre,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Ministro Da Ciencia Tecnologia Inova�?�?o E COMUNICA�?�?ES,Rafael Perez,H Martins Materiais Para CONSTRUCAO Ltda,Alyne Nascimento De Lima Silva,M E P,Fernando Marcouizos|hugo CATER Alves Rodrigues|andre Mazaia Greco,Eliseu Stachelski,Andre Vigano De Oliveira,Via�?�?o Garcia Ltda,Jadilson Berto Lopes Da Silva,Cintia Mandarino FONSECA De Queiroz|maria Do CARMO FONSECA De Queiroz|diego Mandarino FONSECA De Queiroz|rafael Mandarino FONSECA De Queiroz,Copel Distribui�?�?o s.A,RICARDO Francis GONCALVES Bueno,Elcio Da CONCEICAO Nantes - Esp�?lio,Neyde De Azevedo Nobrega,Felix Cordeiro Porto - Esp�?lio,Antonia Brasil De ALENCAR|DORVALINO CASTELER,Companhia Excelsior De Seguros,Munic�pio De Belo Horizonte,LP N,Murilo CARDOSO Teixeira,Herinetti Martins Lopes|claudinei Vieira Schorchit|emx Rio Comercio De Automoveis Ltda,Banco Do Brasil Sa|uni�?o,Banco Bmg Sa,Lenira Duarte Costa,G H R De J (Menor),Sheila Balassiano|alessander Antunes Peixoto,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Gl�ucio Amarim De Souza,Nelson Baptista De Lima,Maria De Lourdes De Oliveira Silva|douglas Lenon De Oliveira Da Silva|katia Luzia Batista De Oliveira,Felipe Johny De Oliveira Borges (PRESO)|CAMILA Arantes CAMARA|FERNANDA Silva (Preso),Gilmar Alves Moreira,Pedro Luiz De Souza Barros,Lello Condominios Ltda,Geraldo Duarte Da Costa,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Companhia De Bebidas Das AM�?RICAS - Ambev,Silmara Ruman,Estado Do Rio De Janeiro,Ju�zo De Direito Da Vara Do Juizado Especial C�vel De AMERICANA - Sp,Geraldo Eleuterio Da Silva|adriana Cristina Souza Da Silva,Adriana De Aguiar Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Milton Flavio Marques Lautenschlager,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Keila Marin Lopes,Uni�?o|agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS|PEDRO Pullen Parente|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras|total E E P Do Brasil Ltda,Arnaldo Bortoli|hotel Bella It�lia LTDA|RICARDO VINICIUS Cuman|claudia CANZI|RENI Clovis De Souza Pereira|lettice Aparecida Dias CANETE,Osmail Da Costa Guerra,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg,Luzia In�cio,Christian Batista Leite,Ivan Sarraf - Interdito|nilto Trajano,Jose Korczagin,Valdenice Maria Da Silva,Marcelo Jose De Lima,Rosangela Maria Silva Da Costa,Luiza CARLINDA Costa De Avila,Lazaro Cristiane Tavares Da SILVA|ASSOCIACAO Dos Proprietarios Das CHACARAS Sao Miguel,Ednilson Pio Da Silva,Fernandes E Rocha Advogados Associados,Eurides Marcondes Leal,Vilson Dos Santos Silva,Departamento Estadual De Transito Do Espirito Santo,Cons�?rcio Nacional Volkswagen - Administradora De Cons�?rcio Ltda,Ju�zo Da 32a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg,Jorge Kawassaki,Levi Correia,Tiago Lula Santana,M E P Da S,Antemar Nogueira CAVALCANTE|CICERO Ferreira Da Silva|maria Alves Monteiro|maria Reinalda De Souza|plaucidio Jose Dos Santos|eudete Ferreira De Oliveira|ana Lucia Da Silva Freire|maria De Almeida Tavares|valdete Guerra De Oliveira|fabiana De Sa E Silva CARVALHO|MARIA Do CARMO Da Silva|wildima Maria Silva De DEUS|FRANCISCO Jose De VASCONCELOS|FRANCISCA Severino De ALENCAR Do Nascimento|izabel Maria Lima MATEUS|DEODATO Constancio De Souza|valentim Mendes Da Silva|ivete De Souza Santos Paixao|francisco Tavares De Lima|jose Reimundo De CARVALHO|MARIA Lucidalva Da Silva|manoel Batista De Araujo|maria Jose Goretti CALIXTO|IRENEIDE Maria Freire Gomes|jacira Macedo De CASTRO Bomfim|francisco Manoel De SOUZA|CARMEM Lucia Alves Barbosa|valdomiro Alves De CARVALHO Pires|juarez Clemente CANEJO,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Quer�?ncia - Mt,Victor Dante Rui Filho,Munic�pio De S�?o CARLOS,Iraci De Souza Alves|walter Vicente Alves,Os Mesmos,Nanci Aparecida Cirielli|fernando Cirielli|valdir Cirielli - Esp�?lio|matra Do Brasil Ltda,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.a.|banco Itau Consignado s.a|banco Bradesco S/A|bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento|banco Bmg Sa|banco Daycoval S/A|banco Safra S A|banco Pan s.a.|banco Do Brasil Sa|banco Bradesco Financiamentos s.A,Flavia Lie Hioki|valter Makoto Hioki|estela Sayuri Hioki|julia Hioki,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Birigui - Sp,Municipio Do Rio De Janeiro,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Sabrina CABRAL Santiago|fernando Macedo Lima,Jose Arnaldo Mendes Da Silva Junior (Preso),Everton Da Silva Prado,Cesed - Centro De Ensino Superior E Desenvolvimento Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial - Em Recupera�?�?o Judicial,Gilberto De Mattos Rizzo,Valdilene Roberta Viana De Souza|alicia Viana Quinquivi,Marcelo Vinicios Zagnole,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Alex Pitta Fernandes - Esp�?lio,Egly Keyla Granzoti,Sonia Cristina De Bastos Brizola,Marcio Henrique De Souza,Nadia Karine Vieira Nunes Da Silva|roberto Nunes Da Silva Junior,Jos�? Luiz Ramos Charbel,Instituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia De Brasilia Ltda,Jose Luiz Valente Da Motta,Ellis Maia Lopes,Tereza Buttenbender|elza Buttenbender Da Silva - Inventariante|hilda Buttenbender|eva Buttenbender|teodoro Buttenbender - Esp�?lio,Tania Maria Repetto Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Universidade Federal De Minas Gerais,Fulltime COMUNICA�?�?O Ltda,Maria Christina LOUSADA Machado,Adriano Jonck,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Estado Do Rio Grande Do Sul,CANOEIRO Empreendimentos E Participacoes Ltda,Organiza�?�?o M�?DICA Cruzeiro Do Sul S/A,Elizabeth Almeida De Oliveira,Jose Hilario Ferreira Borba,Danilo Estevao De Almeida|rosa Zambo De Almeida|fabricio Estevao De Almeida|rodrigo Estevao De Almeida,Lourdes Pacheco Gaspar,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Laguna - Sc,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,A N P|a P - Esp�?lio|a K P,Estado De Goi�s,Juliana SOUSA Soares De Araujo,Estado Do Amazonas,Mauricio Piva,CARLOS GUSTAVO Toniolo|elizabeth Duarte Machado Toniolo,Rinaldo Marques Tsuruda|laerte Lorena De SOUSA|MARIA Aparecida Lorena De SOUSA|ACHIEVEMENT Escola De Idiomas Ltda,Alorindo Batista Sobrinho,Marilete Terezinha Da Cunha,Luciana Oliveira Ferreira,Banco Csf S/A,Paulo Cesar Eduardo,Nabhia Loutfi Bou Raslan|loutfi Salim Bou Raslan|joao CARLOS Vaz Curvo,Ju�zo De Direito Do Juizado Especial C�vel De Mandaguari - Pr,Rafael Nascimento Lopes,Maria De Fatima Da Silva,Municipio De Petrolina,Edneia De Fatima Nascimento,Rafael Rezende De Gouveia|estetikos Eireli,Atento Brasil S/A,Antonio Luiz Salaro|marilia Ribeiro Detoni Alves|claudete Detoni Salaro,Rita De CASSIA Alves Martins,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Leynan Denardin GONCALVES|ALAN Montenegro CARRASCO,Munic�pio De Itaborai,Adilson Jos�? Pena,Natalia De JESUS Alves,Gesso Primos INDUSTRIA E Comercio Ltda,Nelson Sakai|eliza Kikumori Sakai,Marcos Henrique Barbosa Do Prado,Imobili�ria E Construtora Continental Eireli,Sul AM�?RICA Servi�?os De Sa�?de S/A,Paulo Cesar Rossi Esteves,Clezo Antonio Gregori|hercilia Fragnan Gregori,Lider Comercio De Alimentos Ltda,Orcilia Silva Pinto,Ivane Vieira Spinelis,Banco Itaucred Financiamentos s.A,Evanilda Abadia Tosta Da Mota|osvaldo Ant�?nio Da Motta|daniel Luis Barroso,Expresso CAMBARÁ Ltda,Alfredo VOLPI - Esp�?lio|djanira Maria Da Concei�?�?o VOLPI,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central|qualicorp Administradora De Benef�cios S/A,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Montes Claros - Sj/Mg,Francisco Das Chagas Sampaio,Instituto Nacional Do Seguro Social,Companhia ENERG�?TICA De Pernambuco,Miguel Muller Neto,Tropiso Exportacoes INDUSTRIA Madeireira Ltda,Abengoa Bioenergia Sao Luiz S/A,Joelma CASTRO Aguiar,Munic�pio De Monte Alto,Valquiria Gomes Bittencourt,Ana CAROLINA Souza De JESUS,Banco Santander (Brasil) s.A.,Tania Maria Fudalli Florencio|joao Batista CARNEIRO Florencio,RICARDO Freire SENNA|CAMILA Abreu Senna,Rsgn Servicos Administrativos Ltda,Ale COMBUSTIVEIS s.A,Ines Martins De Medeiros,Hidroterra Pocos E Fundacoes Ltda,V A,Jose CARLOS Ferreira,CARLOS Da Silva Barbosa,Jose Benedito De CAMPOS,D R De M,Munic�pio De Senador CANEDO,Lenilton Rogerio Rodrigues Da Costa,Ubertaxi - Cooperativa De Transporte De Passageiros De Uberlandia Ltda,Edson Marcondes Benicio,Planel Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Banco Safra S A,Francilene Pereira De Melo,Edilson Pedro Do Nascimento,O F,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,L H D J,Gynsol Distribuidora E LOGISTICA De Produtos Alimenticios Ltda,Patricia De Fatima Da Costa Pozzato - Por Si E Representando|zenobio Fernando Pozzato - Esp�?lio|frederico Da Costa Pozzato,Roberta Silveira Do Nascimento,Yara Rondon Guasque Ara�?jo,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Paulo Rogerio Leal,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Joao Norberto FRANCA Gomes,Walter Spinardi|ana Maria Santos Spinardi,Jorge Rocha Paradelas,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ademar Aparecido Ribeiro,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,Comunidade Religiosa Jo�?o Xxiii|parque Morumby ADMINISTRACAO Ltda,Laercio Barros|stella Comercio E Transportes Ltda,Ronaldo Dos Santos Siqueira,Agnaldo Tien Kuo Chang,Ros�?ngela M�rcia Frizzero,Massa Falida USINA Santana Sociedade AN�?NIMA|USINA Bititinga S/A|companhia ACUCAREIRA USINA Joao De DEUS,Neide Jorge Feniar,Luiz Paulo Mattos Raimundo,F R De A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Volnei Tarcio SOUSA|JOS�? Lamir Dos Santos|n�dia PELLENZ|CARLOS Luiz Coelho|maria Rosangela Araldi,Credeal Manufatura De Pap�?is Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,MARCUS Guazzelli Mauricio De Oliveira,Aik Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Cereais Passo Ltda|verene Lucia Holz Deves|milton Inacio Deves|marli Correa Deves,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,A Da S Dos S,Banco Nacional De Desenvolvimento Econ�?mico E Social,Sao Martinho Terras Imobiliarias s.A,Helson Rodrigo De Oliveira Silva,Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg,Alessandra CAVALCANTE De CASTRO,Bfb Leasing S/a Arrendamento MERCANTIL,Locomaq - MANUTENCAO De Veiculos Ferroviarios Ltda - Me,Celesc Distribui�?�?o S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Jose Ferreira Da Costa|gilberto Dos Santos|climaco Estevam Lago Martins|vera Lucia De Almeida Martins|jorge De Oliveira Silva|ernesto Monteiro|edmilson Costa Ferreira|floriano Alves Do Nascimento Filho|jose Marcio Alves Moreira De Macedo|antonio Ferreira Neto,Vanessa Madruga ESCOBAR|LUCAS De Freitas Da Silva,A.e - Imoveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Tania Maria Lyra Britto Pessoa,Rio Tinto Participacoes Ltda,FRANCISCA Isaurina De Moura,Armante CARVALHO De Souza,C�ssio Teodoro Ribeiro|paulo Roberto ACHCAR Resende Ribeiro,A a M (Menor),Leondio Bezerra De Araujo,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,C C M,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Minako SAO|CARMINE RUSSO,Olair De CASTRO Lemes,Sergio Bote BERNARDO|CAIXA ECON�?MICA FEDERAL|CAIXA Seguradora S/A,Jamiro Da Luz|denirse Valentina Da Silva Luz,Nairy Leal De Paiva Milon,Felipe Porta,Debora Manhaes Dias|wagner Pitanga,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,CAMARA Municipal De CAAPIRANGA,Dan Iosef Gedankien,Munic�pio De Novo Hamburgo,Maria Amelia Moreira Tavares De Barros,Maria Da Paz De Figueiredo,Aparecida Ribeiro Ferreira,Escrit�?rio Central De ARRECADA�?�?O E Distribui�?�?o ECAD,P M Q O (Menor),Alessandra Beatriz Dos Santos Rondon Souza,Linaete Da Silva Angelo,Ney Euphrasio De Santana,Alessandro Aires Ferreira Gomes|estado Do TOCANTINS,Ivanildo Alves De Vasconcelos|deocl�?cio De Queiroz Guerra FILHO|FRANCISCA Siqueira Veras|simone Maria Da Cruz GONCALVES|GADIEL PERRUSI|CLOVIS Abrahao Hazin|nelson Costa Rego CALDAS|ELIANE Cunha MENDONCA De Oliveira|maria Cecilia Antunes De Aguiar|naum FRAIDENRAICH|RICARDO De CARVALHO Ferreira|silke Weber|geraldo Jose De Santana|francisco Jos�? Gondim Coutinho|maria Alice Gomes De Andrade Lima|universidade Federal De Pernambuco|geraldo De CARVALHO Martins|inaldo Lima Moreira|celmy Maria Bezerra De Menezes Barbosa|djalma Vitorino Dos Santos|irma Chaves Pessoa Monteiro,Estado Do Rio Grande Do Sul|minist�?rio P�?blico Federal,FRANCISCA Karen Souza Da Silva Farias,Junta Comercial Do Estado Do Rio De Janeiro - Jucerja,Lilian Das Gra�?as De CASTRO,Jos�? Maria Galdino,Pato Branco Alimentos Ltda,Jocynei Souza Dos Santos,Estado De Rond�?nia,Sebasti�?o Ant�?nio Salgado,CARLOS Antonio Desco,Alberto Ceola,Municipio De MOMBACA,Renata Das Neves Gomes Da Rosa,Jalico Empreendimentos Ltda,Celia Ferreira Pagani,Maria Clara Schwanz,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Conselho Regional De QUÍMICA Iv Regi�?o,Karin Reitz,Edson Luiz Salgado,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo De Direito Do Juizado Especial Da 9a Unidade Jurisdicional C�vel De Belo Horizonte - Mg,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,V B De S F,Geny Barbosa Da Silva,Banco Bradesco S/A|banco Cidade S/A,Luciano Lisboa Morales,Antonio Fortes Lopes|adriana De Fatima Lopes Oliveira|josemeire Aparecida Lopes|irmaos Lopes Ltda|vania Cristina Lopes AMARAL|CARLOS Alberto Lopes|sandra Maria Lopes Haber|karin Hartung Gottschalk|julio Cesar Lopes|vicente Lopes Junior|solange Aparecida Lopes Mezzena|joaquina Pinto Lopes,Iranir Fortuna,Global Brasil PNEUS Ltda,William De Paula Brixner,Sirley Alves Da CONCEICAO Da Rocha,Ju�zo De Direito Da 3a Vara C�vel Fazenda P�?BLICA Registros P�?blicos E Ambiental De Itumbiara - Go|ju�zo Da 5a Vara Do Trabalho De Porto Alegre - Rs,Exm Partners Assessoria Empresarial Ltda|reis & Souza Sociedade De Advogados.,R. S. F. Pimenta Transportes|fagner Pimenta Porto|raquel SUSA Ferreira Pimenta|paulo GONCALVES Porto,Osmar Mendes,Josefa Santina Dos Santos,Irm�?os Fernandes Ltda,L v Da S R De O - Interdito,Rosiane Cristine Serra Silva,Rafael Ferreira Sulves,Patricia Vieira Silveira,Felipe Ceolin Lazzari,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Ana Maria Da CONCEICAO,Pedrosa E Associados - ADVOCACIA Especializada,Cooperforte- Cooperativa De Economia E Credito Mutuo De Funcionarios De Instituicoes Financeiras PUBLICAS Federais Ltda.,Departamento De Tr�?nsito Do Estado Do Rio De Janeiro,Fernando Silva Bispo,Adelio Ribeiro De Santana,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Companhia Paulista De For�?a E Luz|ag�?ncia Nacional De Energia EL�?TRICA - Aneel,Nilson GONCALVES De Bastos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Paula Cristina Da Silva,Claudio Antonio Lucena Pereira,Arnaldo Alves Da Silva Filho|ant�?nio Wilson Speck|boas MARCAS Com�?rcio E Representac�?es Ltda|ar CARNES Frios E Latic�nios Limitada|atrex Com�?rcio E Representa�?�?es Ltda|francisco De Assis Barreto Da Rocha Filho|silvio Romero De Oliveira Melo,Bradesco Saude S/A,Edith Bido,Wilma Crispim Dos Santos,Lauri Angela Da Rocha|marcio Fabian Da Cunha Souza,Maria Margarida De CARVALHO,Cnova Comercio Eletronico s.A,Ilma Siqueira GONCALVES,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Energisa Para�ba - Distribuidora De Energia s.A,Wagner Rigo,Antonio Joaquim De Freitas,Georgina Tosta Aguiar,FUNDACAO Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp|estado Do Espirito Santo,Alessandra Bigal Dias Martins|thiago Dias Martins,Estado Do Par�,Abbs Corretora De Cereais Ltda,Daise Ferreira Buquigare Xavier|odete Jose Da Silva|marilza Santana De Souza|regina Lucia Constantino Leque|nadia Aparecida De Almeida Moreira|grei Andrade De Oliveira|ordalina Leite Pinheiro|jacinto Soares De Amorim|narcisa Duarte Da Silva|maria De Lourdes Curvo De CAMPOS|UBIRATAN Da Matta Xavier|juracy Rodrigues De CARVALHO|EDSON Marques De CARVALHO|ADEVANIL Jose Mamore De Santana|silvestre Xavier De Oliveira|jurema Lucia Xavier Da Silva,Mauricio Gaetani De Pinho|dalmo Medeiros,Expresso Ocidental LOGISTICA Integrada Ltda,Maria De JESUS Cordeiro,Uni�?o,Joao Luiz Melchiori Francisco,Jefferson Martins Prevedel,Itau Unibanco s.A,Neura Lisboa Gonzatto|ismael Gonzatto|ilva Perosa Da Silva|oberdan Gonzatto|edineia Benedetti,Condominio Residencial Fazenda Lago Azul C1,G C Da S (Menor),Valdemiro FUSINATO,Jucilio De Albuquerque Fernandes|ana Maria Flesch De Albuquerque Fernandes,CAROLINA De Freitas,Cooperativa De Cr�?dito De Livre Admiss�?o Centro Brasileira Ltda|divino Miguel Rassi,Fotosom Comercial Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,ICAT�? CAL�?ADOS Ltda|marcos Hofig,Guilherme Lage Martins|francisco Santiago CARNEIRO|PARAMAR SUPERMERCADO Ltda - Massa Falida,N C P,Conselho Regional De Farmacia Do Est Do Rio De Janeiro,A J a R (Menor),Aparecida Antonia Da Silva Lacerda,Italo Rosendo,Gabriel CAJANO Pitassi|pitassi Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda,Municipio De Diadema,Izaias Mandotti|pedro Mandotti|miguel Mandotti|jose Aparecido Mandotti,Marilea Farias,Maria Rosicleia Silva,Lucy Aparecida Verzolla|geraldo Verzolla|geraldo Verzolla Junior|automobile �?NIBUS Verzolla Ltda|marcelo Antonio Verzolla,Maur�cio Dal Agnol,Estado Da Bahia,Maria Olinda Sanches Do Prado,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Juiz De Direito Da 16a Vara Criminal De S�?o Paulo - Sp,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,L G De S (Menor)|r a G De S - Por Si E Representando|diogo Jose De Sales,Laura Maria Noronha Bastos|octavio Da Silva Bastos - Esp�?lio|margarida Maria Noronha Da Silva Bastos - Por Si E Representando|manoel Clineu Andrade Junqueira|eloisa Bastos Vieira|ernesto Vieira Neto|cristina Bastos Vieira|jose Tarcisio Andrade Varzim|margarida Maria Noronha Bastos Vieira - Esp�?lio|ernesto Vieira Filho - Por Si E Representando|celina Maria Bastos Varzim,Philips Do Brasil Ltda,A v C (Menor),Rozana Penha Da Silva Nunes,Sandra Mara Malkut|bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Ju�zo Federal Da 6a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro|ju�zo Federal Da 8a Vara De CAMPINAS - Sj/Sp,Aline De ALCANTARA Buzachi Vivian Gaspar|joao Luiz Gaspar Pinto,Universidade Estadual De CAMPINAS,Vicente Braga Dos Santos,Rm Alipio E Cia Ltda,Ariana SCARDELATO Silveira Ribeiro|aion INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Ltda|maycon De Oliveira Ribeiro,Vera Lucia Da Silva|mario Sergio Leiras Teixeira|noemia Fernandes Saltao,Lais Natalia Da Silva,Maria Helena De Oliveira,Nilsa Maria Brazao Do Nascimento|jacinto Permonian|lucenir Britti Lopes|wilson Gomes Cruz|italo Rafael Sirico|olivia De Matos Da Silva|ionice Brazao Baretto|antonio Brazao Netto|maria Lourdes De JESUS Martins|marcia Aparecida Prado Azevedo Lopes|maurilio Braz De Oliveira|antonia Gomes Marcenichen|aparecida CAVALLEIRO Gomes|sandra Regina Bonani Dioto|maria Rosa Romero CAVALHEIRO|DEVANIR Batista Sirico|teresa Francisco De Oliveira|sebastiao CARDOSO Santana|sonia Aparecida Bonani Cozer|amaury CARAMELO|ROBERTO Aparecido Lopes|otelina Maria De JESUS|VANDERCI Aparecido Bonani|doraci Rodrigues Permonian|isaura Lina De JESUS|AROLDO Jose Da Silva|anieta Lina De Oliveira|zeneide Rodrigues Lopes Ferro|mauricio Braz De Oliveira|derci Ferro|laercio Gomes CAVALHEIRO|SUZETE Aparecida Sirico|edna Rodrigues Lopes|maria Odete Dos Santos|olindo Frazeto|irene Rodrigues Lopes Cruz|vanderlei Bonani|helio Rodrigues Lopes|sirlei Gomes Martins|zildete Lina De JESUS|JOSE Valvassora De Oliveira|tereza Lina De JE,Francisco Pinheiro Neves|liberty Seguros S/A,Sonia Regina Neves Thomaz Pereira,Marlene De Oliveira,Obra Portuguesa De Assist�?ncia,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,J P Da S (Menor),Mendes Junior Engenharia s.A,Municipio De CAMPO Bom

Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma