Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Assist�ncia M�dico-Hospitalar.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Cr�dito Rural.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Revis�o Do Saldo Devedor.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Taxa De Ocupa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.|obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, FISCALIZAçãO, Inspe��o Fitossanit�ria.|atos Administrativos, Licen�As.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Servi�os Profissionais.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Fam�lia, Alimentos.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias. Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��es Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Incra. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho. Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, METROLóGICA.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Pessoas JURíDICAS, Associa��o, EXCLUSãO De Associado.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Exame De Sa�de E/Ou Aptid�o FíSICA.,Direito Processual Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o Indireta.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Fraude Processual.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crime Tentado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia, Demiss�o Ou Exonera��o.,Direito Processual Penal.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Representa��o Comercial.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remi��o.,Direito Tribut�rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez Acident�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 47,94% Lei 8.676/1993.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Medidas Assecurat�rias.|crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a. Crimes Contra a Honra, Inj�ria. Crimes Contra a Honra, Difama��o. Crimes Contra a Honra, CALúNIA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Civil.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.|responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula Hipotec�ria.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Particular. Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Restitui��o De �rea.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Fundo De Compensa��o De Varia��es Salariais - Fcvs.,,Direito Penal, Contraven��es Penais.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, Coa��o No Curso Do Processo.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Acumula��o De CARGOS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.,Crimes Contra a Administra��o Da JUSTIçA, COMUNICAçãO Falsa De Crime Ou De Contraven��o.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o. Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|obriga��es, T�tulos De Cr�dito, SUSTAçãO De Protesto.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Reintegra��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Transporte Terrestre.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.|direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.|coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.|direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Vida, Feminic�dio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Concurso P�blico / Edital, Curso De Forma��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento MERCANTIL.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Da Pens�o De Dependente De Ex-Combatente.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|VIOLêNCIA DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Hora Extra.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO Do Sinal Empregado No Contraste De Metal Precioso Ou Na FISCALIZAçãO Alfandeg�ria, Ou Para Outros Fins.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Reprodu��o Ou Adultera��o De Selo Ou Pe�a FILATéLICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Curso De Forma��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Ag�ncias/�rg�os De Regula��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Comercial.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Administra��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico, CAçA. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Finsocial.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Coisas, Posse.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comodato.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, RETIFICAçãO De �rea De Im�vel.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Dignidade Sexual.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, V�cios De Constru��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio, EDUCAçãO Pr�-Escolar.,Crimes Contra a F� PúBLICA, Moeda Falsa / Assimilados.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Limita��es Ao Poder De Tributar, Imunidade.|direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�a.|direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, SALáRIO-EDUCAçãO.,Direito Penal.|gen�rico.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Ressarcimento Ao SUS.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Funrural.|cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Cooperativa.,Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Ressarcimento Ao SUS.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal. Crime Tentado.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Fiduci�ria.,Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Processual Penal, Pris�o Tempor�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Cr�dito Pr�mio.,Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o Rural (Empregado/Empregador). Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita Previdenci�ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato. Crimes Contra O Patrim�nio, Dano. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Crime Tentado. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Civil.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO. Crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).|tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o Rural (Empregado/Empregador). Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo/Convers�o De Tempo De Servi�o Especial. Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra as Rela��es De Consumo.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Processual Penal.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Aux�lio-Invalidez.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|CRIME Tentado.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Processual Penal, Jurisdi��o E Compet�ncia.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Supress�o De Documento.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Direito De Imagem.,Direito Do Consumidor.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Vida, Feminic�dio. Jurisdi��o E Compet�ncia, Desaforamento.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Periculosidade.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Subst�ncia Ou Produtos Aliment�cios.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Prova De T�tulos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Licita��es.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.|DIREITO Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior.|atos Administrativos, ABUSO De Poder.,Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, Ren�ncia Ao Benef�cio.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Taxa De Ocupa��o / Laud�mio / Foro.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Inativos.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Coisas, USUFRUTO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.

AREsp 1575089 / SC,HC 531363 / SP,RHC 117545 / PR,AREsp 1574845 / SP,AREsp 1575207 / PR,AREsp 1574976 / RO,REsp 1836241 / RO,AREsp 1574929 / PA,AREsp 1575281 / SP,AREsp 1575381 / MG,AREsp 1574990 / SP,AREsp 1575406 / SP,AREsp 1575693 / ES,HC 531374 / DF,HC 531565 / SP,RvCr 5123 / SP,REsp 1836138 / SP,HC 531411 / PR,AREsp 1575119 / PB,AREsp 1575063 / MG,AREsp 1575802 / SC,AREsp 1575538 / SP,REsp 1836303 / PR,HC 531567 / SP,AREsp 1575813 / SP,AREsp 1575761 / SP,AREsp 1574961 / GO,HC 531511 / DF,HC 531472 / SC,AREsp 1574915 / AC,AREsp 1575839 / SP,AREsp 1575335 / SP,AREsp 1575049 / RJ,AREsp 1575588 / RJ,AREsp 1574867 / RJ,HC 531457 / RS,AREsp 1575640 / MG,RHC 117578 / AL,REsp 1836135 / PR,AREsp 1575461 / SP,AREsp 1575137 / RS,HC 531408 / RS,AREsp 1575546 / SP,AREsp 1575742 / SP,REsp 1836187 / PR,AREsp 1575197 / PB,AREsp 1575427 / RO,HC 531365 / ES,AREsp 1575215 / MG,AREsp 1575239 / PR,AREsp 1575840 / SP,AREsp 1575614 / SP,AREsp 1575473 / SP,REsp 1836203 / RO,REsp 1836172 / MG,RHC 117570 / 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Pflug Comercio De COMBUSTIVEIS Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial,Robson Hermes De Oliveira Santos,Ilda Graciete Santos Da Silva,Solange Maria Pinto,Amauri Antonio Soares,Wilson Perina - Esp�?lio|therezinha Apparecida Euzebio Perina,Hugo Andrade Cossi,Delize SOUSA Martins Andrade,Banco Santander (Brasil) s.A.,Municipio De CATALAO,S�?o Francisco Sistemas De Sa�?de Sociedade Empresaria Limitada,Eder Bueno De GODOY|PELICANO Avia�?�?o Agr�cola Ltda,Pedro Lima De Andrade Filho,CARLOS Andre Da Silva Herrmann,Simao & Cia Ltda,J N S T|c M S T,Munic�pio De Jundiai,Cleonice Batista De Souza,Aimar Representacoes Ltda,A C A,Lucia Helena Dos Santos|lazaro Dos Santos,Empreendimentos Imobiliarios Damha - Mirassol Ii - Spe Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Rafael Soares Moura,Luiz Sergio Coelho,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Thiago Da Silva Viana,Michel Cristian De Freitas,Walisson VINICIUS Dos Santos,Clovis Coelho Da Silva,Angelina Pabillore (Preso),Vitoria Correa Da Rocha,Portoseg S/a - Cr�?dito, Financiamento E Investimento,Imobiliaria E Construtora Lutfalla S/A,Elisabeth Aparecida Cruz Ribas De ASSUNCAO,Orides Verona,Polifrigor S/a Ind�?stria E Com�?rcio De Alimentos - Em Recupera�?�?o Judicial,Giselda Ponte Mendes,Vagner Lopes Do Nascimento,Henrique Passarelli CAMILO,Thiago Sebe Leal,Clelia Juracy Ferron D Avila|ivan Ubirajara FONSECA d'Avila,Douglas Cristiano Alves Lopes,E C L,Minist�?rio P�?blico Federal,H S C (Menor),CARLOS Alex Rocha Guedes (Preso),Vilmar Francisco Silva Melo,Cereais PAGNUSSAT Ltda,Andre De Aquino Azevedo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,J v F De A,Claudio AUGUSTO Margarido De Mattos Feijo,Luci Rodrigues Ferreira Aires,Unimed Do Estado De S�?o Paulo - Federa�?�?o Estadual Das Cooperativas M�?DICAS,J a P (Preso),Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Bruno Dos Santos Fernandes,LEPUS Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Flavio Da Silva (Preso),Jorge Luis Conforto E Outro,Anderson Almeida De Oliveira,Claro s.A,M M Comercio De Produtos De CAMA, Mesa E Banho Ltda,Luciano GONCALVES Da Silva,Unimed De Pres Prudente Cooperativa De Trabalho Medico,Arnaldo Ferreira Muller|di 1000 Telefone E Automobile Taxi Ltda,E B D C|r De O E P R,Globo COMUNICA�?�?O E Participa�?�?es S/A,G G,Transportes Vila Isabel S/A,ICARO Batista Nunes E Outro,Construtora Santa Cec�lia Do Rio De Janeiro Ltda|spe Rio 2020 Incorporadora E Construtora Ltda,COLP Empreendimentos E Participa�?�?es Ltda,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,F E De S R (Preso),Jhonas Donizetti Ananias CAMILO,Andre Novaes Da Silva,CARINA Soares Jora FIACADORI|SILVIA Regina Menegon Nogueira|daiane Cristal CASTELINE|NANCY Ramos|marta Maria CARVALHO Fregnan FACA|MARIA De Lourdes AYUSSO Martins PIVARO|CARMEN Silvia CUCATO Da Silva|lucia Helena Vergilio Quarezemin|roberta Rueda Ballejo Bontadini|fabiana Andreia Da Silva Penariol|marlene Martinucci LAZZARINI|RICARDO Manaia Perez|elizabeth De Souza E Silva|cristina De CASSIA Talan Figueira|thiago Possa|zilda Cristina CASIMIRO|ANA Lourdes Secches Vasconcelos Salvador|silvia Regina Lovato Sichieri|regina Aparecida CARBONE Ruy|sandra Helena Julio Da Silva|elaine Cristina Da Silva Staibano|sueli Aparecida Andre|marco Antonio Boaro|vera Lucia Menegasso Da Silveira|joseane De CARVALHO|RANEE Rossi Alves|sebastiao FERREIRA|CATIA FIACADORI Silva|eliana Fernandes Bonizio|janete Aparecida De Queiroz Rodrigues,Andre Bergamin De Moura,Tomas Antonio Gonzaga E Outro,Claudinei Soares,Everaldo Avelino Da Silva|mauricio De Oliveira,Solgim Solda E Metais Eireli,Guilherme AUGUSTO Bracher Lisboa,Ijair Vamerlatti,Loreal Brasil - Licenciamentos Empresariais, Cosmeticos E Perfumes Ltda,Williams Moreira De Azevedo,Bruno Dos Santos (Preso),Associa�?�?o EVANG�?LICA Beneficente De Londrina,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Terranova - Terras E Fazendas Ltda,MOVELPAR Ind�?stria Com�?rcio E Importa�?�?o Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social,Francisco Pedro Da Silva,Rodrigo Virgulino|luis Fernando De Paula|rodrigo Torres,Richard Bernardes Martins Silva,Antonio RICARDO Accioly CAMPOS|ANTONIO CAMPOS Sociedade Individual De ADVOCACIA,Guarda Municipal Da Cidade Do Rio De Janeiro-Gm-Rio,Heriton Cesar CAMPOS,Transportes Dalcoquio Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Andr�? Luis Zanin,Soletrol INDUSTRIA E Comercio Ltda,Ju�zo Federal Da 2a Vara De Divin�?polis - Sj/Mg,Jose Paulo Schneider Dos Santos,NEUSA Aparecida Bortolucci,Multiformulas Rio Preto Eireli - Epp,Marcela Da Silva Constantino,Raul Villar J�?nior,Reginaldo Marques,ZACARIAS CARDOSO|MARIO Sergio CARDOSO,Ismael Ferreira Dos Santos,Montago Construtora Ltda,Eriovaldo De Souza Junior,Allan Almeida Nascimento,MARCUS Benicio Rosa De Paula|vital Produtos Medico-Hospitalares Ltda,Aderito De Mello Souza|elvira Dulce Altoe De Souza Vieira,Walter De Ara�?jo Galv�?o,Sergio Tupan,Maria Amelia Pereira Cesario,Vladimir De Amorim Silveira,Hesa 112- Investimentos Imobiliarios Ltda,Mun�cipio De Patos,Marcelo Henrique Rodrigues,Maria Neuraci Baniogli|jose MATTEUS|LUZIA Aparecida Ferreira Rocha|antonio Duarte|maria Aparecida Da Silva|iva Nair Da Silva|ana Maria Mazzaro Da Costa|marcia Aparecida Da Silva Zene|altair Aparecido Baticioto,Marilena Melo De Ara�?jo|fernando Melo De Araujo|fl�via Melo De Ara�?jo|milena Melo De Ara�?jo,Ana Paula Das Dores,Estado De Mato Grosso Do Sul,Lupo S/A,E P Da S (Preso),Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Victor Torrico Lagrave,Beatriz Scheibe,Jonatan Rafael Pedro,Banco Safra S A,Mafalda Cordeiro De Araujo,Herlei Brito De Oliveira Lacerda,I L N - Por Si E Representando|l N P (Menor)|r N P (Menor),MATEUS Junio CANDIDO Pereira,Renan Bortoletto,Cristina Junqueira Franco Pimenta,Sidirley Zulato Dos Santos,Pan Christian Ind E Com De Produtos Alimenticios Eireli,Fernanda Paula SOUSA Cruz E Outros,Construtora Queiroz Galv�?o S/A,Aldeni Mariano De Oliveira (Preso),Gabriel BIANCARDI COELHO|MATHEUS Ribeiro BIANCARDI,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Bolognesi Empreendimentos Ltda,Fabricio Ferreira Costa,Maria Angela Dos Santos,Maria De Lourdes De CARLO Bertolino,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda,Amaro & Gomes MOCOCA Ltda|ana Lucia Gomes Amaro|airton Ribeiro Amaro,Para�ba Previd�?ncia,Angelin Moreira De Oliveira E Outro,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Alex Fernando Marques De Melo|amira Abdo,Eva Ledir Da Rosa Vezaro,Tupanparts Importadora E Distribuidora De Automobile PECAS Ltda|joao Silvio Gutinieki,Empresa Automobile VIACAO Jurema Sa,Paulo Sergio Nowak|isac Isaias Da Luz Nowak|roberto CARLOS Nowak|paula De Fatima NOWAK|CLEUSA De Fatima Nowak|joao Paulo Nowak|aparecida GONCALVES|PEDRO Ravaiel Nowak|ana Paula Nowak Dos Santos,Fabio Luiz Perez,Admilso Silva Pinheiro,Eduardo Araujo De SOUSA,Olimpio Pereira Da Rocha,Pariaki - Estacionamentos Ltda,Andre Luiz CARRARO Hernandes,Cooperativa Habitacional Bonlar,J C De S B (Preso),Eliud Anhuci,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Wendel Cristiano Vicente,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,Rotina Administ E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Luiz Fabiano Pereira,General Shopping Brasil ADMINISTRACAO E Servicos Ltda,Shiroko Numata,Maria Iara Repetto Betti,Daniel Wellington De Almeida,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Propri� - Se,Cleilson Da Silva,Tiago Roberto CANDEIA,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Londrina Ii Spe Ltda,Tereza Cristina Soares Abdo Da Costa,Moises De Assis Dos Santos|uni�?o,Isadora De Souza Poles,Construtora Valadares Gontijo S/A,Tercio MENDONCA,Funda�?�?o Atl�?ntico De Seguridade Social,Marcio Bueno De CAMARGO,Ipmmi - CASA De Sa�?de Stella Maris,Croaci Alves Da Silva E Outro,Jose Cicero Vieira De Lima (Preso),Elias Alves Da Silva,Helenice Da Silva Martins|humberto Ferreira Da Silva,Rosineide Lourenco De Melo,Rede d'Or S�?o Luiz S/A,GUSTAVO Tarcio De Borba,Ana Virginia Da Motta Rottili,Luiz GUSTAVO Battaglin Maciel,Regina Stella Menarim Fiorillo|jo�?o Paulo Fiorillo|jos�? Bavoso Fiorillo Sobrinho,C a R Z|a C J|j N G|m M M S|p R S P|g H H|r N S De A|o J Da C|e J V|r G Da C F|a B F|a S B|r C De M B,Sergio Rodrigues De Siqueira,Pre-Brasil Construcoes PRE-FABRICADAS s.A,Uni�?o,Tais Palaver,Marlene Aristo Da Silva Lima,Roberto Zanata Evangelista Pereira,Wesley Alexsander Coutinho De Lima (Preso),Marlene Alves CALUMBY,Vivent Incorporadora E Construtora Ltda,Laerte Dante Biazotti,Municipio De GARCA,Francisco Junior Penaforte De Sena (Preso),Weber Rafael De Souza,Kaciano Luiz Demari Borgio|leonir Demari Borgio|joao Luiz Borgio,Tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.A,Joao Antonio Lopes,Elizete Mara CUSTODIO Alves,P S F,Joao Paulo Pereira Grejo,Maria De Lourdes Garcia De Souza,Fernando PAULUS Dos Reis,Agencia Goiana De Transportes E Obras,Rachel Magdalena CARRAMASCHI Tubero,Robert Soares Farias (Preso),Associa�?�?o De Poupan�?a E Empr�?stimo Poupex,Paulo Sergio Bongater Bassoli,Munic�pio De Nova Igua�?u,Felipe Nanini Nogueira,Michael Junio Da Silva,Cooperativa Habitacional Do Estado De Sao Paulo,Antonio Donato,Jos�? CARLOS Vieira Da Costa,N a N Oliveira - Mat P/CONSTRUCAO|NILDA Alves Nequinha De Oliveira|erci Hansen Mangolin|jose Nilton De Oliveira|clebio Aparecido Mangolin,Mickael Brito De Farias,Regis Ribeiro,Pettenati S/a Ind�?stria T�?xtil,Luther Pavanello Andrade,Speedy Service Ltda,Global Consultoria Imobiliaria Ltda Incorporador Do,Ronaldo CAMILO E Outros,Cooperativa AGROINDUSTRIAL Dos Produtores Rurais Do Sudoeste Goiano,Mauricio Mazur,RICARDO Lucio Vasconcelos,Miaki Servicos E Comercio Ltda,Maria De Lourdes Oliveira Do Nascimento,Pedro Luis De Freitas Gouvea Junior|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Leandro Lanzellotti De Moraes,Jose Marcio Bezerra Da Silva,CAIXA Seguradora S/A,G D Q M De C,Antonio Sergio Ghazal|renan Schmitz SERQUEIRA|JUCARA Falavinha Ghazal|potiguara Guimaraes De CASTRO|LORINELSON De Assis|angelo Antonio Menotti|elias Pires Cordeiro|inez Dolinhake De Assis|ataide Antonio De Assis|glaci Cirlei Pietrowski De Mello|ronaldo Bialli,Rozaline Stuginski Teston,Valdecir Enrique Moraes,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Companhia Excelsior De Seguros|yvonne Dos Santos,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Dulemar Lamina�?�?o Ltda - Epp,Nair Tortoze De Fatima Faria,CARVAJAL Informa�?�?o Ltda,Alexandre Magno Alves De Souza,Joao CARLOS Pereira Filho E Outro,Sandro Luiz Triveloni,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,H C De a L,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,Deborah Sottani Grecco|filipe Jose De Oliveira,Uziel Matias Barbosa E Outros,Desk Moveis Escolares E Produtos Plasticos Ltda,Ademir Rocha De Freitas,Marcio Santana De Oliveira E Outro,Allyson Joffre Vilela Silveira,Thiago Arruda De Almeida (Preso),CELSUS METALURGICA Ltda,Paulo Sergio Kalil Silva,Oas Empreendimentos s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Ju�zo De Direito Da Vara Do Juizado Especial C�vel E Criminal De CABRE�?VA - Sp,CARLOS Eduardo Lopes|benedito Mendes Rabelo,L a E De L,San Diego Ve�culos Ltda,Eximport Ind�?stria E Com�?rcio Limitada,Katia Aparecida Morais Do Nascimento,Latic�nios Latco Ltda,Felipe Alves De Araujo,Jose Maria Velho Cirne Lima,Maria Suely Santos Fernandes Souza,Pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora E Corretora Ltda|pereira Barreto Empreendimentos Imobili�rios Spe S/A,Pirelli PNEUS Ltda E Filial(is),Universidade TECNOL�?GICA Federal Do Paran� Utfpr,Sandra Barbosa Gomes,Antonio Pego De Souza,Victor Waquil Nasralla E Outros,Diego Eduardo Koprowski,Cristina Elisabeth Dos Santos,Mosarte Ind�?stria E Com�?rcio De Mosaicos Ltda,CARLOS Alberto FRANCA Novaes|antonio Claudio De FRANCA Correa|lucimar Souza Reis Novaes|roseana Motta De FRANCA Correa,K C S C F,Gregorio Costa Nunes,C Da S C,Aecio Flavio Farias De Barros Filho,Pedro AUGUSTO Nascimento Passos,A T M Da S,Danilo Marques Borges E Outro,Devanir Jose Morbi,Flavia Barbosa Rebello,Unimed De Barretos Cooperativa De Trabalho M�?dico,Munic�pio De CAMOCIM,Edison Da Silva Filho,Iracema Soares De Vargas,Tiago Leardini Bellucci,Frs S/a Agro Avicola INDUSTRIAL,Neisson Da Silva Reis E Outro,Marcos Jose Marinho Junior,Munic�pio De Londrina,Vanessa Gabriela CONCEICAO Dias (Preso),A B (Preso),Celina Ferreira,Clemilson Mariot|cleidivane Duarte,Brf s.A,Wilmar Anderson CAMPOS,Condom�nio Do Edif�cio La Reserve Hotel Resid�?ncia,Marcio Valadares De Lacerda Rocha,Unidade TECNICA - Projetos INDUSTRIAIS Ltda,Thiago Hennrique Silva Marques Luz E Outro,Celio Alves De Oliveira,Mega Comercio E IMPORTACAO Limitada,Ordem Dos Advogados Do Brasil - Sec�?�?o De S�?o Paulo,Jos�? Gomes Graciosa,Joelmo Pontes|explo Brasil INDUSTRIA De Produtos Quimicos Ltda|jaqueline Mantovaneli Pontes,C�?lia CAVALCANTE Vila Nova,CARLOS Henrique Polenz,Banco Gmac s.A,L S v S O,MATHEUS Chiapine Marques (Preso),Rogerio Almeida De Souza,Lorrayne Ribeiro E Silva,Hesa 66 - Investimentos Imobiliarios Ltda,Sobrosa Mello Construtora Ltda,Radio E Televisao Bandeirantes s.A,Joanes Roberto Lopes|maria Das Dores Guimaraes Lopes,CERAMICA Terracota Ltda,Marli Benitz Blessa,I Da S O (Menor),Zildomar Maia|jorge Willes Lira CARDOSO|GENESIS Guedes Peres|roberval Vieira De Oliveira|izaias Ferreira Dos Santos|dienny Amanda Cristo Benezar|alfredo Luiz Menezes De Oliveira|josival Fernandes Da Luz|raimundo Pereira Da Silva|tony Hamilton De CASTRO Reis|rui Silva|gerson Gomes Da CUNHA|RICARDO Sergio Barreto Moreira|arnoldo Martins Da Silva|rosanea Maria Teles Duarte|paulo Marques Queiroz|jose Inacio De Freitas Filho|daniel Ferreira De Andrade|evandro BULCAO Da Costa|mario Jaime Rodrigues Melo|ely De Almeida Neves|andre Fernandes Da Rocha|abra�?o Elias De Souza|jacy Souza Barbosa|sergio Romero De Azevedo Junior|francisco Alberto De Mattos Barbosa|marcio Menezes Nunes|elida Nazare Gibbs Dos Santos|alfredo Ribeiro De CARVALHO|ANTONIO De Souza Viana|douglas Moreira Benezar|gresse Eley Dodo De Oliveira|gutemberg Melo Da Silva|manuel De Souza LIMEIRA|EDILEUSA Bentes Rocha|edson Gomes De Menezes|raquel Hosana Freire Buzaglo|antonio Rosa CAMPOS Filho|sebastiao Amorim Maia|jefferson Da Roch,Neuza Alves Quinteros|antonio Patricio Quinteros Araya,R T,Eletrobrasil Distribuidora De Materiais Eletricos Ltda,Formitz Confeccoes Ltda,Sistema De CARTORIO E Licenciamento Tecnologico Ltda,Banco Santander Brasil S/A,CASA Do Parabrisa Ltda,Cicero Salum Do Amaral Lincoln E Outro,Jackson Dos Santos Silva (Preso),J C Q R,S C Da S (Preso),Claudia Pereira Nascimento E Outro,Aeroprest Comercio De Derivados De Petroleo Ltda,Jose Teodorico Da Silva,Fabio Fernandes Da Silva,Suzana Ferreira Da Silva E Outros,Defensoria P�?BLICA Da Uni�?o,SUPERMERCADO Bom De Comprar Ltda|comprar Bem Comercial De Alimentos Ltda,Marco Aurelio Silva|alexandre Felipe Cruz,Companhia Distribuidora De G�s Do Rio De Janeiro - Ceg,J De M J,A R Alves Nogueira,Eskarlet Cuzzuol Gasparini,Eleno Pires Ramos,Willian Da Silva Jacinto,R D A,Estado De Rond�?nia,AUGUSTO CASAGRANDE Dalcin,Joana Darch Dos Santos Fraga,Renan Da Silva Tropardi|renato Da Silva Tropardi,Rosineia Sewaibricke Dos Santos,M C G (Preso),Roberto Leles De Oliveira,Silvonei Da Silva (Preso),Bresbe Empreendimentos Imobili�rios Ltda|brutio Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Daniel Leandro De CARVALHO,Marcio Azevedo Schneider E Outros,Adriana Da Silva Teixeira CAVALCANTE E Outro,Estado Da Para�ba,Pvc Brazil INDUSTRIA De Tubos E Conex�?es S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Adrielle De Souza Oliveira Santos E Outros,Luiz CARLOS CAPOBIANCO (Preso),Yuri Jansiski Motta E Outros,RICARDO Henrique Dos Santos (Preso),Thierry Francis Codonho,Emerson Saidler (Preso),A M 7 ESTETICA Comercio E Servicos Eireli|s�?rgio Eduardo CALTABIANO,OXICAMP Equipamentos INDUSTRIAIS Eireli,Antinsect Desinsetizadora E Produtos Quimicos Ltda,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Sao CARLOS Iii - Spe Ltda,Larisse Santana Alves Pimentel,Adriana Feliciano Pereira Souza,Denise Graciute,Liess Maquinas E Equipamentos Ltda,M M V,Condominio Iakatu ALPHAVILLE,Adriane Alves De Morais,Totalcred Servicos De COBRANCA Ltda,P H D v (Preso),Universidade Livre Para a Eficiencia Humana,Renilson Noleto Dos Santos,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Eugenio Noveli (Preso),Maria De Fatima Pereira De Souza,Roselandia De SOUSA Beserra,Odebrecht Realizacoes Edu Chaves - Empreendimento Imobiliario Ltda,Jos�? Valmir Monteiro,Cleidy Mara Yovanovich|danielle Gaich Nicolitz,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Edi Siliprandi - Esp�?lio,Shimizu Imoveis Ltda,Domingos Kazanovski,FRANCISCA Neide De Medeiros,M E S R (Menor),CAMARGO Correa Desenvolvimento Imobiliario s.a|saldanha Marinho Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Adilio Do Rosario Silva,LUCAS De Lima Roberto E Outros,Unimed Sao Jose Dos CAMPOS - Cooperativa De Trabalho Medico,Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participa�?�?es,Claudenir Feitosa,Gloria Branco Lopes,Paulo Sergio Oliveira Greggio,Estado De Minas Gerais,Davi De Souza Soares (Preso),Frigomar Frigor�fico Ltda,Marcos Alexandre Bocchini,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Janssen-Cilag FARMACEUTICA Ltda,CARRER Alimentos Ltda E Filial(is),M N,Danilo Marques Borges,Ney Aparecido Da Cunha Junior,Rosemeire Aristides|luciano De Souza,Ary Bergara CASTRO,CALABRIA Investimentos Imobiliarios Ltda,Vicente De FRANCA Da Silva (Preso),Thalles Serafim Duarte Racolto,CATIA Regina Rodrigues Da Rosa|cla�?dio Muller,Alessandro Donizete Eleuterio,Henry Smith,Banco Itaubank s.A,Jurandir Ribeiro De CARVALHO,L G Da S,M a P L,Rodrigo Alves CARNEIRO,V S Do a De a (Menor),Daniel De SOUSA Alves (Preso),F J De S,Lya Beatriz Lopes De Mello,Pablo Macena Belfort,Afonso Henrique Arantes De Paula,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Roberto Felipe De Lima,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Aldeon Viana Da Silva,Od�?cimo Silva,CAMILA Reinehr Cruz (Preso),Arivelto Concei�?�?o De SOUSA,Bradesco Seguros S/A,Rodrigo CAUSSERO Ferreira De ALBUQUERQUE|ARETUSA Dias Troia,Rodrigo Santos Barbosa,Nemezio Paulino De ASSUNCAO,Diego Bulyovszki Szoke,Heriton Dias Dos Santos,Jeferson Souza Santos,Estado Do Rio Grande Do Sul,G H M|t E M (Menor),F E,Adriana Torres Larangeira,Gilmar Vieira Dos Santos (Preso),Condominio Edificio Solar De BRAGANCA,Instituto Chico Mendes De Conserva�?�?o Da Biodiversidade|instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Roberto Valteron Pinto De Brum (Preso),Maria Isidoro Batista De Oliveira,Antonio Jose CARVALHO Silveira,FUNDACAO Sabesp De Seguridade Social-Sabesprev,Rogerio Portella Paim,L De O v (Preso),Valdenir Da Costa Silva,Francisco VINICIUS De Almeida Ribeiro,G C v N|c C v N|j C N V,Construtora Tenda S/A,Douglas Teodoro Fontes E Outros,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia De Alagoas,Marcelo Do Espirito Santo CAVALCANTE (Preso),Andre Eduardo Heinig E Outros,Jair Lemos Junior,R N,Mrv Mrl Xxiv Incorporacoes Spe Ltda,Debora Barbosa Silva FRANCA,Sergio Mendes Gomes,Manoel Vicente Da Silva Neto,Douglas Braga Magalhaes,Hisashi Goto,Clarice Vargas Da Silva,Tales Eduardo Tassi,Thiers Ribeiro Da Cruz,Telemar Norte Leste S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Jos�? Cl�?cio Ferreira De Lima,Associa�?�?o Dos Advogados Do Banco Do Brasil - Asabb,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Marcio Alonso,Lider Franquias E LICENCAS Ltda|larru's INDUSTRIA E Comercio De Cosmeticos Ltda,Vasti Antunes Mendes,RICARDO Antonio Balestra,Agropecuaria CAROLISA Ltda,Ims - Solucoes Em Energia Ltda,FUNDACAO Amazonprev,Ademir Pestana,Ford Motor Company Brasil Ltda,Paulo Alexandre Barreto Balsanufo,Daiane Maria Lopes Da Silva E Outro,Claudinez Guimaraes De Oliveira,Mitsui Prime Advanced Composites Do Brasil INDUSTRIA E Comercio De Compostos Plasticos s.A,Transportes Maroso Ltda,Plantanense AGROINDUSTRIAL Eireli,Luiz Antonio Andrade GONCALVES,Companhia Excelsior De Seguros,Joao VINICIUS Cruz CARVALHO E Outros,Belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Estado De Alagoas,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,A L De S G,Getulio Neves De Almeida,Cooperativa Mista Agropecu�ria Do Brasil - Coopermibra,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Rond�?nia,Roberto Portugal De Biazi,Odilardo Roberto Oliveira,Tiago Aureliano Dos Santos (Preso),Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Tainara Wagner E Outro,Hariz IMPORTACAO E EXPORTACAO De Tapetes Eireli,Josefa Francelina Dos Santos,Marlisson Christiano Freitas Braga (Preso),Cristiano CAJU Freitas|virginia Nunes Dos Santos|eduardo Ribas Do Nascimento,Elisabetha Administradora De Bens Ltda,Marcelo Zanon Sim�?o,Jose Lourenco Batista Pereira,Funda�?�?o Centro De Atendimento S�?CIOEDUCATIVO Ao Adolescente - Funda�?�?o CASA - Sp,Ali Ahmad El Laden E Outro,Funbep - Fundo De Pens�?o Multipatrocinado,Banco Do Brasil Sa,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,N A,C D B F (Preso),Mauricio Santos Nascimento|alexandre Santos Oliveira,Paulo RICARDO Soares Farias,Clovis Nicolino Junior,Claudia Aparecida Bueno Ferreira|mauricio Antonio Ferreira,Companhia Olsen De Tratores Agro INDUSTRIAL,Ione Delaci Souza,Patricia Teresa Karchiloff,Assua Incorporadora Ltda|assu�? Constru�?�?es Engenharia E Com�?rcio Ltda,Marques Yoshitsugu Hamada,Jos�? CARLOS De Araujo,Nova Congonhas Empreendimentos Imobiliarios S/A,Guilherme De Souza Pedroso,A a L,PANAMERICANO Administradora De Consorcio Ltda,Terezinha Elisa Crispim,Severina Celestina Da Silva,Via Varejo S/A,Milton Testini - Esp�?lio|ruy De Mello Miller - Esp�?lio|manuel Dias Fernandes,Sued Negocios E Empreendimentos Ltda,Omint Servi�?os De Sa�?de Ltda,Wagner Jose Gomes Pereira,Oi s.A,Paulo Cesar Martins|denise Marques Fernandes Martins,Paulo Cesar Da Silva Souza,Ednilson Peixoto Da Silva|maria Aparecida Inuma Vilacorte,Creuza De Almeida Costa,Companhia De Seguros Do Estado De S�?o Paulo,Munic�pio De Muria�?,Nortesul Constru�?�?es E Agro Florestal Ltda,Johnathan Miranda Da Silva,Fabricio Silva De Almeida (Preso),Jose Alberto Correa Coutinho Junior E Outro,Elizabeth Tartari De Oliveira,Frigol s.A.,Juares De Miranda FRANCA,Joelmir VULPINI,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Milleniun Instrumentos MUSICAIS Ltda,GUSTAVO Rego Neves,Sandoval Francisco Dos Santos,Milene CAUDURO Prudenciatto,Solange Parpinelli,Helio Emiliano Moreira Junior,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Rio De Janeiro - Rj,Marly Monteiro Da Cunha,Automobile Posto Nova Odessa Ltda,Marcelo De Paula Cypriano E Outros,Edivaldo Pereira Da Silva (Preso),Joanes Anderson Paula Cenedezi,Banco Volkswagen s.A.,Fabio Barros Barreto (Preso),Munic�pio De Curitiba,Randon Administradora De Consorcios Ltda,Hitalo Rafael Moraes Pereira (Preso),Jeam CARLOS Lopes De Souza,Pedro GONCALVES Filho,Amparo Maternal,Juliano De Souza,Municipio Do Rio De Janeiro,Luiz Eduardo Da Cunha,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Jose Nilton De oliveira|t.h. Mangolin - Mj Construcoes - Eireli|erci Hansen Mangolin|clebio Aparecido Mangolin|nilda Alves Nequinha De Oliveira,Wellington Berner Pereira,Evandro Vieira De Souza (Preso)|laudelino Jose CARDEIRO (Preso),Sandra Marques Prado,RICARDO Ramos Vidal E Outros,Willey Lopes SUCASAS E Outros,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama|minist�?rio P�?blico Federal,Mauro Luiz Taborda Rocha,Mariza Terezinha Engmann,Andre Rodrigues Barbosa,Mauro Atui Neto,W J S|minist�?rio P�?blico Do Estado De Goi�s,Benedito MARCAL De Moura Neto,Joao CARLOS Emilio Da Rocha Mattos,Fazenda Nacional,Santiago Pasquette Peres,ALPHAVILLE S�?o Jos�? Dos CAMPOS Empreendimentos Imobili�rios ltda|m.m.v. Incorporadora Ltda,Ismar CARLOS Soder,Ju�zo Federal Da 4a Vara De Foz Do Igua�?u- Sj/Pr,Luciene Dias Lopes,Estado Do Rio De Janeiro,Geraldo Moretti Lisboa,Jonas RICARDO Da Silva Motta,Marcelo Dos Santos Chagas E Outro,Maria De Lourdes Lara,Funda�?�?o Banrisul De Seguridade Social,Juizo Federal Da 1a Vara De AMERICANA - Sj/Sp,Flaviana Azevedo Gomes Martins,Zulene Tarlao De CAMPOS Oliveira,Maria MONICA Gomes Pereira|jose Cristino De Oliveira|thiago Gomes Oliveira,Marcia De Matos Silva,S C De S,Jorge Soares Cordeiro,Rogerio Engel Agronegocio Ltda,Dalton Alves,Anderson Cintra Luzia|vilson Antonio Luzia|lifonsina Vieira Cintra Luzia,Rog�?rio Raul Theiss|eliete Amaro Theiss,Iran CAVALCANTE Dos Santos,Roberto Pereira Peixoto,Mario Jose Basso,M G S S,Empresa De Transportes Itaquera Brasil S/A,Salvador Benedito De Oliveira,Rafaela Paes De Oliveira (Preso),Jorge AUGUSTO Roque Souza,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Tito Livio Varella Maciel,Tiago Azevedo Borges Mateucci E Outro,RICARDO Martins,SINDICATO Dos Agentes Penitenciarios Do Parana - Sindarspen,P L De S D,Saint-Gobain Do Brasil Produtos INDUSTRIAIS E Para CONSTRUCAO Ltda,Residencial Qualita Della Vita - Spe Ltda,Bruna Gremski (Preso),Gilson Roberto Thome Vieira,David Costa Melo (Preso),Conjunto Residencial S�?o Marcos,C F,Edes GONCALVES De Novaes,Port Royal Distribuidora De Veiculos Ltda,Fabio Ramos Correia Teixeira (Preso),Gabriel Ferrao Pedroso E Souza,Marcia Soraia Rego GONCALVES E Outro,Adelcio Manoel Portes,A R R (Preso),Sidney CARLOS Lilla,Abastecedora De COMBUSTIVEIS Nevada Ltda,VIACAO Cidade De CAIEIRAS Limitada,Flavio Pereira Do Nascimento,A L a A,SETUKO Sekino Takata|reinaldo Tadao Takata|nizia Kiyomi Kakihara Takata|helena Satiko Takata|thiago Takata|andrea Takata|nicia MITSUKO Maruyama Takata|helio Teruo Takata|alex Takata,Valdemi Elias Da Silva,Jucielmo De Oliveira,Maruzam Alves De Macedo E Outros,Elza Leandro Alves,Phablo Henrik Pinheiro Do CARMO,Lauro Mingues,Curitiba CABRAL Empreendimento Imobiliario Spe LTDA|CAMARGO Correa Desenvolvimento Imobiliario s.A,Guilherme Maistro Tenorio Araujo E Outro,Daniel Silva Santos,Erivan Ferreira Dos Santos,Andre Luiz De Medeiros JUSTO,Santo Ant�?nio Energia s.A,Lilian De Oliveira,Celso Da Silva Costa|zelia Rodrigues Simoes,Empresa De ONIBUS Rosa Ltda|automobile ONIBUS S�?o Jo�?o Ltda,Serpros Fundo Multipatrocinado,Joao Maciel De Lima Neto,Banco a J Renner Sa,LUCAS Gomes De Assis (Preso),Massada Hotel E Participacoes Ltda,Glauber Bettin Morgado E Outro,Thais Andrade Guerra,Neide CAMARGO Lanzana,Francisco CARLOS De Oliveira Rosa|benicia Vieira CAMPOS De Oliveira,RICARDO De Barros|bacox INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Conselho Regional De Enfermagem Do Rio Grande Do Sul,RICATELLI Comercio De CALCADOS Eireli,Bradesco Saude S/A,Braservi Constru�?�?es E Montagens Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,J R C|a a B|g D R|a M De S T|v L De S|m R C|a I Da R|t C R|m Das D B|m R C C|s a De S T|t De F B De L|l a R|c S C P|m D R C|n De S|m L B|m I Da R|f T V|a C|t De F S T V|f M R|m Do C C|a C B|v V|p H H|i S T - Inventariante|j P R|a D B|a B|v De S P|c C H|s a C C|c B|l B,Edvania Maciel De FRANCA,Jose Cicero Pereira,CONCEICAO Forti Stocco|antonio Arlindo Stocco,Munic�pio De Uberl�?ndia,Robens Rech,Jose Luiz Bonati|joaquim Ruela Filho|daniel Jose Dos Santos|sergio Pereira|benedito Pereira Da Silva|jose Rosalvo Da Silva|joao Baptista Michelon|rubens Gomes De Oliveira,Allan Spinelli,�guas De Niter�?i S/A,CARLOS Alcimar Correa|wagner Ghensev Fernandes|marcelo Garcez Lopes,Valdete De Freitas,Henrick Wyler De Aquino,Marcos Ant�?nio Dos Santos,Rosiane Da Silva Barreto|raimundo Barreto - Esp�?lio|robson Da Silva Barreto|ronaldo Da Silva Barreto,Luciara JUSTO,Aparecido Alberto Zanirato,Daphney Mapaseka TUKISI,Flavio Rogerio Brandao|ivone Hilario Da Silva,Sonhos Planejados E Decoracoes Ltda|ladir Jos�? Possamai Salvador,Emerson Miguel Petriv,Anderson Correia Dos Santos,Para�ba Previd�?ncia|estado Da Para�ba,Vitor Souza Benetti,Weder Pereira CARDOSO,Paulo De Tarso De Souza Maranhao,Maria Silvia Santos|maria Inez CONCEICAO Dos Santos|glaucia CONCEICAO Lima Melo Mota|eunice Dos Santos Barreto|gilvanete Santos Silva|raimunda Pereira Damasceno|kelly Regina Santos Barreto,Banco Bradesco S/A,Bruno Da Silva (Preso),Sandra Maria Bernardes,Instituto Chico Mendes De Conserva�?�?o Da Biodiversidade,Fernando Marcos De Oliveira Rocha E Outros,M B B S T|j G E S|m Do C B S P,MEC�?NICA E Fundi�?�?o Irm�?os Gazzola S/A,Dario JUSTINO Da Cunha Junior,Joao Vitor Da Silva Correa Chaves (Preso),NEUSA Biguette|aldo Henrique Tozetti,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,Tecnisa Mogi Investimentos Imobili�rios Ltda|tecnisa S/A|cury Construtora E Incorporadora S/A|ipanema Investimentos Imobiliarios Ltda,Administradora Jardim ACAPULCO Ltda,Andre Luiz Oliveira De Souza,Lais Vieira Marques Ameno,Flavia Santos Oliveira,Edson Paulino Vieira Da Silva (Preso)|jonatan Henrique Dos Santos,Jair Andrade Silva Albuquerque,Marcos Paulo Silva Dos Santos,Universidade Federal Do Rio De Janeiro,GUSTAVO Alves Da Silva (Preso),Leandro Schappo,Francisco Das Chagas Do Nascimento Souza,E S De O,Breno Da Silva Cunha,Alcyone De Lamare|jairo Antonio De QUEIROZ|JESUS Garcia De CAMARGO|EVERALDO Assad Arguello,Lucia Helena Modesto Florian,R Da C (Preso),Walter Luongo|pedreira Sant'ana Ltda,Maria Aparecida Nasser|maria Olimpia Nasser|maria Paula Nasser Marques,Amanda Napomuceno Da Silva,Abc Ii De Investimentos Imobiliarios Ltda,Pedro Sergio Xavier Dos Santos,Joao Batista Ribeiro,Mariana KRAUSE Correa,Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro,Beneplan Plano De Saude Ltda,David Martins,Dijalma Alves Ribeiro,Pagano Latini Cia Ltda - Em Concordata,Evpar Investimentos s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|ever Eletric Appliances INDUSTRIA E Comercio De Veiculos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,F T G,Sandra Lourenco De Moraes,Marcelo Puga,Companhia Brasileira De Trens Urbanos.,Emerson Mazzaroppo,M F B Llevadot Sorveteria,Haptos Assessoria E Negocios Ltda|atua Spe 9 Participacoes Ltda|atua Construtora E Incorporadora s.A,Centro Trasmontano De S�?o Paulo,Thais Cristina Piaceski Da Silva Correia,Municipio De Sao Cristovao,Leandro Antonio Barros (Preso),Fabiano Izidoro Pinheiro Neves,ASSOCIACAO De Ensino Cristo Redentor,ASSOCIACAO Assistencial De Saude Suplementar-Cruz Azul Saude,Spe Jnk Empreendimentos Jatoba Ltda,Instituto Paranaense De Cegos|companhia De Saneamento Do Paran� Sanepar,Maximiano CARVALHO,Maria Nizaley Da Silva Portela,ASSOCIACAO Desp Policia Militar Do Estado De Sao Paulo,Jorge AUGUSTO FONSECA,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Dialete Aparecida Rodrigues Da Silva|antonio Ferreira Da Silva,Luciana Vidali Balieiro,Ebrapi Comercio E Representacoes Ltda,Sociedade Brasileira De Ultra-Sonografia SBUS,MECANICA INDUSTRIAL Centro Ltda,Mmx Sudeste MINERACAO s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Luci Dos Santos CONCEICAO,Leandro De Freitas (Preso),Voetur Consolidadora De Turismo E Representa�?�?es Ltda,Unimed Norte Paulista - Cooperativa De Trabalho Medico,Maria Auxiliadora Alves Correa|nilton Sales De Freitas,JOJOCA Transportes Ltda,Bruno Soares MENDONCA,Haroldo Fernandes Sampaio,Elci De Brito,Luiz Iremar Chaicowski,M R L C (Preso),Emerson Da Silva Matos (Preso),Gabriel De Paula Silveira,Pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora E Corretora Ltda,Josefina MANGUSSI Docema,Maria Luiza Araujo Ribeiro|antonio Luiz De Assis|dante Segundo Pancini Pola|lucia Helena De Souza Galo|rosinete FRANCISCA Brumatti Sabadini|sheila Maria Santos De ASSIS|CARLOS De Oliveira GONCALVES|FERNANDO Peixoto Saliba|eloisio Sabadini|luzia De C�ssia Munhoz Saliba|alvaro Pedrini Pereira|regina Narciso CAMPOS|ELISA Perez CASASCO|PAULO Enani Alves GALO|CARLOS Geraldo Machado CASASCO|HELIO Rezende RIBEIRO|CAROLINI Brumatti Sabadini Rubim|edson SOUSA CAMPOS|ANA Maria Pereira,Humberto Luiz De Dea Junior,S F Dos S (Preso),Maycol Alves Dos Santos,Benedito Nunes,Rn Com�?rcio Varejista s.A,Eliton Lopes Da Silva,SINDICATO Dos Trabalhadores Do Poder Judici�rio Federal National Association Bahia Sindjufe,Fernando CARLOS Ferreira,Jose OSCAR Silveira Junior,Estado De Pernambuco,Banco Original S/A,Maxminiano Magalhaes De Lima E Outro,Joao Timoteo Da Silva Lagos,GUSTAVO Borges E Outros,Edimar Rodrigues De CAMPOS (Preso),VINICIUS Santos De Oliveira,Ana Maria Guimaraes Andrade,Euridice Marcelino Oliveira|companhia Excelsior De Seguros,Edmar GONCALVES,Raul Dos Santos Pinto Madeira,Luiz GUSTAVO Vicente Penna E Outro,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Wilson Tolentino Sobrinho,Sergio Rafael Christophe Mark Triplett,Maecio Costa Santos,MATEUS De Oliveira Jorge,Jorge CASSIANO Neto,William CARDOZO Silva E Outros,Jorge Bheron Rocha,L C P Dos S,Negis Monteiro Rodarte,Deilon Renato Souza Muchon E Outro,Pablo AUGUSTO Coimbra FAUSTINO,Claudia Paola CARRASCO Aguilar,Alessandra Ferreira De Oliveira,Petrobr�s Distribuidora S/A,Estado De Mato Grosso,Ataliba MUSTAFA|TOPOGRAF Agrimensura Ltda,R a C De B,Celso Mocellin Araujo|dirceu De Oliveira SANTOS|JUSELINO Padilha|iloi CANESTRARO|PLINIO Vieira Dos Santos,Daniel Mourad Majzoub E Outro,Kaio Jose Chaves Faria (Preso),Iesa Projetos Equipamentos E Montagens S/A,Francisco De Paula Vitor Braga Filho E Outro,Vitralsul Ltda,Unimed De Bebedouro Cooperativa De Trabalho M�?dico,W P Da S S (Internado),Andre Luiz Pinto Cruz|sandra Maria Dos Santos Cruz|fabio Cruz Dos Santos,Manoel Messias Rocha,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Anisio Dominici Barbuio|lourival Luiz De Freitas|marinho Pereira E Silva|adao Maschio|antonio Dos Santos Freitas|funda�?�?o Cesp|antonio Besteti|adelson Marques De Oliveira|jose CARLOS Fernandes,Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.A,Everson BISCAGLIA Mozzaquatro|itamar Luiz Mozzaquatro,Daiane De Almeida Santos Nogueira,Oracides GONCALVES Silva,Robson Cesar Silva Marques,Rubinaldo Ang�?lo Da Silva,V C De O L,Jo�?o Izaque Siqueira Santos,J F F L De P,Jose Felix Zardo,Luciene Martins Alves Siqueira,Mauro Moretti,Big Field Golden Retrievers,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Igor Barreto Crepaldi (Preso),Ema Staege|elair Jos�? Sec�?o|edson Martins,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previd�?ncia S/A,Rodrigo Alexandre Zen,Ccg - Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Fundo Garantidor De Creditos - Fgc,Elaine Dos Santos CAVALCANTI,Paulo Jose CAMASMIE Curiati,Pedro Paulo Rodrigues,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do TOCANTINS,Confeccoes Vo-Maria Ltda,Francisco Fernandes,Fabricio Andrete Da Silva SOUSA (Preso),Thays Anany Oliveira Martins,M K - Esp�?lio|d D,Roberto Da Silva,CARLOS Deives Silva Maruyama|onalia Da Silva Araujo|valdemar Pereira|maria Julia Batista|juvenal Eduardo Da Silva|sebastiao Fermino MORAES|CARLOS Roberto De Melo|claudete Da Silva|otavio Nilson De Moraes|eunice Ferreira FRANCA,Associa�?�?o Nacional Dos Transportadores De Ve�culos - Antv,Universidade Federal De Pernambuco,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,SUPERMERCADO Dalzotto Ltda,Pedro Paulo Guerra De Medeiros E Outros,Eduardo VINICIUS De Oliveira CASTILHO,Maria De Lurdes Da Silva,Raphael Rocha De Souza,Samira Participacoes E Investimentos Ltda,Geap Autogestao Em Saude,Edivan Oliveira Da Silva (Preso),Alfredo Pauletto|eda Antonia Marini Pauletto|mauro Umberto Darrigo|vania Maria Pauletto,Cooperativa Habitacional Comendador Rodovalho - Em LIQUIDACAO,B a N,Silvio Cesar Figueiredo Da Silva,Robson CARPENTER De Medeiros|marcia Mary Silva Barbosa CARPENTER De Medeiros,Edson Graciano Ferreira,Alexandre CARLOS Da Silva (Preso),D J V|s R Da S|r P M|l a T V,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Jose Alves Guimaraes,Jose Ronaldo De Oliveira (Preso),Marilene Oliveira Lima|nathalia Lima Pereira,Funda�?�?o Edson Queiroz,Wilson Rocha De Almeida

Bradesco Saude S/A|qualicorp Administradora De Beneficios s.A,Condominio Morumbi Free Life,Luiz Flavio SILVA|CAMYLA Sequeira De Almeida Silva,Amaro Alfredo Lopes|joabe Correia Lima|samuel Monteiro Do Nascimento|isabel Severina Da Cunha|maria Das GRACAS Freire Dos Santos|antonio Daniel De ALCANTARA|MARIA Jose Da Silva Ramos|manoel Jose Da Silva|isaias Marques De Lira|edson Jose Da Silva|paulo Aderaldo Alves|iara CAVALCANTI De Araujo|rosita Lins Da Silva|milton Jose Diniz,Juiz De Direito Da 1a Vara De Mairipor�? - Sp|juiz De Direito Do Juizado Especial C�vel E Criminal De Mairipor�? - Sp,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Osvaldo Done|maria Das GRACAS Santana Done,Andrea Barbosa Rebello Dos Santos - Inventariante,Fl�vio Rodolfo Pinheiro Lima,M L S,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Estado Do Rio Grande Do Sul|municipio De Gramado,RICARDO GONCALVES De Mattos|luciana Gonsales Biazoti|fernanda Schmiedel Galdino,Ant�?nio Cruz Molina,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o|tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Ecovale Construcoes Eireli,I L De S a (Menor),Marta Ribeiro Lima Do Nascimento,Maria Helena Dorotea Martins Da Silva|paulo Manuel Da Silva,Oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Melquiades Da Silva Pinto,Selete Iverni Heck,Fabricio Eduardo Vieira Teofilo,Distribuidora E Importadora De PECAS CASA Da Pick-Up De TUPA Ltda|marli Armoa Rosa GONCALVES,Condominio Do Edificio Heliana,Maria Teresinha CARTURANO,Pro Shows Com�?rcio De Eletro Eletr�?nicos S/A,CARLOS Tadeu Resende De Paula,Onorato Ribeiro,Elma Participacoes Ltda.,Pepserv - Automobile Shopping Ltda|katarine Chadid Salazar|gilberto Angelo Matias Salazar,PLENUS Participa�?�?es Ltda,Bredi Tecnologia Digital Ltda|paysandu Sport Club,Maria Lucia De Almeida Silva,Andre Makoto Isshiki,Manoel Antonio Da Luz,Rhinoz Comercio E ADMINISTRACAO De Bens Ltda,R3 Express Food Ltda,Banco Pan s.A.,Condominio Ecologic Ville Resort,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me|pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora E Corretora Ltda|pdg Companhia Securitizadora,Instituto Nacional Do Seguro Social,Antonio Felipe Dantas|estado Do Rio Grande Do Norte,Flavio Milena Franceschini,Adriana Baeta Duarte,Estado De Santa CATARINA,Estado De Mato Grosso,Tania Nigro Da Silveira Bueno Devastato,Gabriela Mattos Nasser,Sueli Aparecida Navarro,Wagner Rocha Morais,Companhia Excelsior De Seguros,Jucileia De Oliveira Bertti,Concessionaria Da Linha 4 Do Metro De Sao Paulo s.a|companhia Do Metropolitano De Sao Paulo,Mario Vieira Raymundo|sonia Helena Da Silva Vieira,M R Da S - Esp�?lio,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,A M I O,Celso Ferreira,NUTRIPLUS Alimenta�?�?o E Tecnologia Ltda,G M De O (Menor)|i M S (Menor)|e M S (Menor)|r M S (Menor)|raimundo Pinto Sena Filho,Aparecida Ribeiro De Souza,Daniel Albert Skaba|onofre Luiz CALETTI|SERGIO Roberto Da Silva Xavier|wandir Silva|ernani Santiago Filho,Isabela Pereira Arraes Dos Santos,Ana Maria Vicente Da SILVA|CAIXA Seguradora S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Estado Do Par�,Cotrima Administradora De Bens Imoveis Ltda,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,F C N,Anderson Jones Rodrigues De Matos,Dirceu De Oliveira - Esp�?lio,Bruno Imperatori|cristiane Gomes Ramos Imperatori,Jose Estevao De Menezes,Igor MATHEUS Nogueira Ferreira,Peugeot-Citr�?En Do Brasil Autom�?veis Ltda,Munic�pio De Irati,Maria Celia Siqueira Gomes,Vivaldo Vieira Cintra Neto,Kolina Araranguaense Ve�culos Ltda,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de|mercedes-Benz Do Brasil Ltda,Ana Maria Farinelli Maldonado|mauro Roberto Vasconcellos Gouvea|jose Aparecido Lopes Maldonado,Mario Sergio Leiras Teixeira|bergson Miranda De Oliveira|wilson Gomes Lopes|walter Fernandes Ferreira|mariana Matos Marques|vera Lucia Da Silva,Google Brasil Internet Ltda,Pedro Alberto Arrigo|ilton Arrigo|maria Aparecida Borbolato Arrigo|diva Janaina Witerfeld Arrigo|shirley Sangali Oliveira|waldomiro Arrigo Filho|lourival Arrigo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Flint Ink Do Brasil Ltda,Gianne Trotta Silveira,S C LP G,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Cooperativa Habitacional Do Estado De Sao Paulo,Bruna Gabriela GONCALVES Peixoto,Amorim Advogados Associados,Jose Delmar Meireles Pinheiro|paulo Alberto Grando|walquiris GONCALVES Goveia|marcia Helena Azzi|heraclides Lourenco Da Silva|anselmo Elias Da Silva - Sucess�?o|noeli Maria Altermann|antoninho Ivo Londero|ortegal Prates SALGADO|CARI Gon�?alves Souto|vera Lucia Soares CALEGARO|ELIDA Bessa De DEUS,Volkswagen Previd�?ncia Privada,Paola CABRAL CARDOZO GARCIA|BIANCA CARDOZO Garcia,K a P,Fabiana Salum Libos|daniela Salum Libos Guariente|gerson Guariente Junior|maria Aparecida Salum Libos,Munic�pio De CAMPINA Grande Do Sul,Invespark ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Tribunal Regional Federal Da 5a Regiao,Tatiana Vital Pais,CAMILA Regina Paulino,Helen Fichina Pimenta Borges,Lauro Juli�?o De SOUSA Sobrinho|cristina Maria Lopes De SOUSA,Maria Nazario Betti|flavio Betti|maria Silvia Betti,Ivoneide Da Costa Vieira|hermes Marques Fernandes,Maria Amelia Pedrosa E Silva,Luiz Silverio Diniz,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,C O E (Menor)|f O E (Menor),Frade E Guimaro Barreto Advogados|residencial Villagio Valle Verde,Luiz Fernando Sardinha,Edson Pereira,Fazenda Nacional,R F,Jose Aparecido Ferreira Da Silva|helenys Souza Dos Santos Silva,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,International INDUSTRIA Automotiva Da AMERICA Do Sul Ltda,Danilo Silva Siqueira,Vadirlei Dos Santos Rosa Ferreira,Fox Latin AMERICAN Channels Do Brasil Ltda,JESSICA Da Silva SOUZA|LUCAS Albert Silva Daniel,R. De Souza ROCCA Eireli - Epp,I C De L,Munic�pio Araguari,Ralf Dickmann,Banco Santander (Brasil) s.A.,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Joao Batista Dias,CAMBAI INDUSTRIA De Sementes Ltda,Joao CALDEIRA - Esp�?lio,Eduardo Germano,CONCEICAO Aparecida Meira,Paulo Da Silva Eckard,Daniel Andrade Tramonte|paulo Afonso De Andrade Cunha,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Aparecida Maria De Souza Bona,Glaydson Ferreira De Ara�?jo,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO|NORTE BUSS Transportes s.A,Adilson Da Silveira,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Claudenice Pereira Da Silva|virgilina Das Dores Costa Amaral|marco Antonio Rocha Da Silva Torina|gioval Raimundo Da Silva,A ! Bodytech Participa�?�?es S/A,A4 - Comercio De Produtos Farmaceuticos Eireli,BECAP Comercio De Automobile PECAS Ltda,Terezinha Donizete Da Rosa|jose Rosa,Selma Regina De Andrade,Laercio De CAMPOS Pachelli,Rometal Componentes Para Moveis LTDA|MARCUS AUGUSTO Rigo,Amalia Pereira Lima,M�rcio Dominick,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Roraima,Ant�?nio Basile,J M B Da S (Menor),CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Nordeste Do Brasil,Ar Free Comercio De Equipamentos Eletro Eletronicos Eireli,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,P S A,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Maria Salvadora Barbosa Ribeiro Andrade,Estado De Minas Gerais,Fernando Antonio Cunha Junior,EUCATUR-EMPRESA Uni�?o CASCAVEL De Transportes E Turismo Ltda,Maria Cecilia CARVALHO Pires Pavao,Marcia Regina De Britto Ferreira|alan Lau Ferreira,Ju�zo De Direito De Ne�?polis - Se,Arcelino Bronski Afonso,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Condominio Domo Residencial Prime,Filipe Macri De ALMEIDA|BIANCA Marinho De Araujo,Jose Faquer Neto,Jose Severino De Lima,Alcindo VOLPATO|CLEUZA De Lima VOLPATO|ELIANA Cristina Leme VOLPATO|ANGELO VOLPATO|ALCIDES VOLPATO|EDNA De Fatima Alonso VOLPATO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Valdeci De Mattos,Jose Roberto Prado De Souza|zenaide Haydee Prado Do Amaral Souza,FUNDACAO Padre Albino|estado De S�?o Paulo|munic�pio De CATANDUVA|LUIZ Fernando De Freitas Solda|everaldo Gregio,Reginaldo Joaquim De Oliveira - Esp�?lio,Jacir Tarcisio Faleiros|vanda Lucia Da Silva Faleiros,M C O D,Rita De CASSIA Dos Santos Laynes,Sonia Maria Murakami Sonoda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Eliane Santos De Mendon�?A,Feedback Servi�?os E Sistemas Ltda|adriana Ferreira Fel�cio|oi s.a - Em Recupera�?�?o Judicial|elyomar Ferreira Fel�cio,Maria Salete Da Silva,Philippe AUGUSTO Brasil Pereira,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Joao Inacio De Oliveira Machado,Stefani Corretora De Seguros Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Andre Da Mata Berk|vanessa Zillig Massoqueti,Claudia Soares De Freitas Bonazzi,Banco Finasa S/A,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Maria Luiza Santarini Moreira Porto,AUCAD Administra�?�?o E Informa�?�?es CADASTRAIS Ltda|sandra De Oliveira,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Pernambuco,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Alexandre Pedro CAVALCANTE|KELLY Cristina Bispo Savioli CAVALCANTE,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,BUCAL HELP Assistencia Administrativa Em Saude Ltda,Nossa - SEGURANCA E Vigilancia Eireli|opera Eventos E Promocoes Ltda,CATARINA Isaura Da Silva,Jose CARLOS De Morais,Virginia Helena Soares De Souza,Marco Muniz Barreto,Antonio Paiva De Noronha,Janaina Regina Bolanho Do Prado Yamamoto|ademar SUSUMU Yamamoto,Ana Paula Da Costa|irani Da Silva Dos Santos,Munic�pio De Mar�lia,Lourdes Araujo De Santana,Edmundo Filho Vieira|francisco Mariano Dos Santos|jose GONCALVES De Sa Neto,Intercement Brasil s.A.,Amplitudenet Provedor De Acesso a Internet Ltda,Claudia Fabbri Abrahao,Mauriza Da CONCEICAO Cordeiro,Penta Technologies Do Brasil Ltda,Ramis CARIM Bennuthe,Antonio Paulo De Moraes,Municipio De Brejinho,Municipio De CAMPO Largo,Mapfre Vida S/A,A M S P F,Sistemas MECANIZADOS Verdes Vales Ltda,Estado Do Paran�,CARLOS Roberto Dos Santos,Fabio Karam Brandao,Adriane Rodrigues Mafessoni|ben Hur Amaral Da Cunha|samuel Ludovico Silveira Pereira|everson Cristian CARMO Da SILVA|CATIANE Stefeni Jarosewski|darry Costa Valle Junior|elmogenes De Moura|valdecir Lopes De ASSUNCAO|LUIS CARLOS Ribeiro Da Luz|diego Landa Sanches,Nobreville Empreendimentos Imobili�rios Ltda|sp 45 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Jadson CANSANCAO Da Silva,Mabe Brasil Eletrodomesticos S/a Em RECUPERACAO Judicial|unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Provider Ind�?stria E Com�?rcio S/A,Polimix Concreto Ltda,Joao Sebastiao Ribeiro De Aquino|cleice Kellia Barbosa Abreu|lais Barbosa De Aquino|maria Ormarintins Barbosa,Estado Do Amazonas,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Sarah Higino Vives,Jose Waldeck Pimenta Leal,Stefhany Moreira Freire|alexandre Dos Santos Berto,Jorge Miranda,Barbara Cristina Dos Santos,Samantha Theila Pereira Fortes|felipe De Paula Elias,Armando Moretti|luma Empreendimentos Imobiliarios LTDA|COOPERCITRUS Cooperativa De Produtores Rurais,Agropecu�ria S�?o Paulo Ltda|agropecu�ria S�?o Bernardo Ltda|raizen Araraquara A�?UCAR E Alcool Ltda,Banco ITAUCARD s.A.,Unimed Norte Paulista - Cooperativa De Trabalho Medico,Evaristo Roque|jos�? Paulo De Souza Feij�?|jorge Silva De Almeida|f�bio De Lima Saldanha|paulo Gilberto Domagalski Martins|gilberto Santos Da Silva,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Francisco Lourenco Da Silva,Maria Do Socorro Gomes De Lacerda,Joana Darque Correa Lima Almeida|eduardo Henrique Lima Farias,O J B S,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Marisa Baldoino Da Silva VOLPE,Sp Brasil ATACADO E Varejo De Generos Alimenticios Ltda,Jose Alves CAVALCANTE,Marcia Eulalina Prado Benetti|prestec Reforma De Maquinas Ltda|mauricio Ribas Benetti,Silvana Aparecida Frederico Teodoro|andre De Souza Teodoro,CARLOS Alberto Alves,T C P N,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Jordana Monalisa Coelho Ribeiro|italo Ramos Paco,Milton Rodrigues Da Rosa|veneranda Maria CASSEL Da Rosa,Munic�pio De Bento Gon�?alves,Luiz Felipe Kluwe Jacinto Pereira,Marluce Regace Pereira,Valdines Gomes Da Silva,Nelson Simis Schver|itajuru Com�?rcio E Empreendimentos Ltda,Municipio De Presidente Epitacio,Dorgival Balbino Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros,Indumel INDUSTRIA METALURGICA Ltda - Massa Falida,Mauricio Domingos CARDOSO,Os Mesmos,Condom�nio Conjunto Residencial Souza Novaes,M De S B Da S,LOCALFRIO S/a Armaz�?ns Gerais Frigor�ficos,F F De M,CAMILA Cristine De Miranda Pereira,Garibaldi Lacerda Rocha - Esp�?lio,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Cmp Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Wander Da Silva PECANHA Filho,CARLOS Perez Bergmann,Bruno Marco Didario|marcia Cristina Didario,N�?o INDICADO,Maria Liduina Medeiros,Bradesco Leasing s.a Arrendamento MERCANTIL,Joel Della Bona,Ana Glei Santos Reis Peron Salto - Eireli,VINÍCIUS Machado Martins,Sebastiao Vitor De Abreu|helena Rodrigues Dos Santos De Abreu,Jaquelline Meirelles CONCEICAO,Kyknos ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO Ltda,Arsan VINICIUS Da Silva Neves,Adans Paulo FRANCA Dos Santos,Wilma Dos Santos,Leanderson Moises Micheleto|adriana Nunes Vieira,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Empresarial De Belo Horizonte - Mg|ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Betim - Mg,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|pedro Luis De Freitas Gouvea Junior,Schirlei Dos Santos Alexandre,Estado Do TOCANTINS,Ladi BIEZUS|JOSE Affonso Junqueira Netto,Vms Solucoes Ltda,Municipio De Sao Luis De Montes Belos,Renata Aparecida De Almeida Monteiro,Estado Do Cear�,Padma Ind�?stria De Alimentos S/A,Marco Antonio GONCALVES Evangelista|vera L�?cia De Souza|aldo Codignotte Pires,Maria Aparecida De Lima,Andressa Gaeta Avino|municipio De Sales Oliveira,Munic�pio De Belo Horizonte,Cleia De Lurdes Moreira Da Cunha,Deodato Da Silva Matos|walter Fernandes Ferreira|wilson Gomes Lopes|vera Lucia Da Silva|mario Sergio Leiras Teixeira|noemia Fernandes Saltao,Alexandre Braga Dos Santos Siqueira,In Parque Belem Klabin Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda|atua Construtora E Incorporadora s.A,Org�?o Gest�?o M�?o Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos,Geraldo Ferreira Arantes,Fabio Roberto De Souza,Representacoes Comerciais Suriane Ltda|transportes Suriane Ltda,JUSTI�?A P�?BLICA,Roberto Gobbo,Wilson Silano,Wellington Fabiano Teixeira Brito,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Banco Do Brasil Sa,Darcio GONCALVES Dos Santos|marli Rosa Cintra Dos Santos,FRANCISCA Menegazzo Varela|nilva Menegazzo Appio|francisco Menegazzo Varela|salete Menegazzo Varela|lucia Menegasso Varela,Thiago De Almeida Belarmino,Estado De Sergipe|minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Banco Bradesco S/A,M B L (Menor),E M S|d M S,Eduardo Alfredo Levy Junior,Eletromatic Controle E PROTECAO Eireli|marcos Antonio Sant Anna De Lima,Lazara De Freitas Vieira|companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De S�?o Paulo - Cdhu|irb Brasil Resseguros S/A|joao Vieira,Claudio Souza De Menezes|elisama Sueny Santos|josival Souza Menezes,Doarte Nunes Botelho,Maria Ines Mendes GONCALVES,Celso Santarlacci,Maria Alejandra Farah Ossaille Da Cunha,M M A,Elza Maria Aparecida Da Silva Serao|maria De Lurdes Serao Possato|mauro Sergio Serao|keli Cristina Ser�?o Aquinio Santos,Elizandra Dos Santos Da Silva,Gledson Paulino Dos Santos,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Marco Antonio De Oliveira CABRAL|ALEXANDRE Benevides CABRAL|CLARICE Antonia Dutra,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Banco Hexabanco S a - Massa Falida,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Joao Paulo Akaishi Filho|braulino Bueno Pereira,Qualicorp Administradora De Benef�cios S/A|sul AM�?RICA Servi�?os De Sa�?de S/A,Ezenilda Silva Do Nascimento|iracema Ramos De JESUS|ADALBERTO Ferreira De Araujo|daniel Jose Da Silva|jacilda Maria De Souza Alves|rivaldo Jose De Oliveira|joao Inacio Da Silva|maria Auxiliadora De Lima Andrade|cicero Florentino Diniz|jorge Barbosa Da Silva|norma Maria De Oliveira Maranhao|edite Alves De Moraes|lindinalva Pereira Santos|inalda Maria De Lima|sebastiana De Souza CABRAL|MANOEL Messias Da Silva|eliane Maria De Melo ENCARNACAO|WILTON Da Silva Galvao|jose Bezerra Da Silva|antonio JUSTINO Da Silva Neto|severino Ramos Da Paz|lydia Ferreira Pereira De Lima|jose Robino Da Silva|judite Anunciada Da Silva|sebastiana Nunes De Araujo|robson Lopes Da Silva|maria Aliete Das Neves|rosinete Da Silva Lima|nancy De Fatima Vercosa|marcos CANDIDO Da Silva|terezinha De JESUS CABRAL|EDILEUZA Rejane Lins Gomes|maria Trigueiro Da Silva,Condominio '' Villaggio Dei Fiori '',Fernando Neubecker,Serasa s.A,BPA Transportes Ltda,Puig Brasil Comercializadora De Perfumes Ltda|antonio Puig s.a|gaulme Sas|puig France SAS|CAROLINA Herrera Ltd,Edna Aparecida CARDOSO,Juizo De Direito De PACATUBA - Se,Condominio Do Edificio Global Center,Aline CAVANHINI Da Silva Germano|luis Antonio Germano Junior,Nadionir Orli Anzileiro,Fabiana Teotonio Dos Santos,Palmares INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Itau Unibanco s.A,Hilario Veiga CLINICA ODONTOLOGICA Ltda,LOCALFRIO s.a. 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- Pr|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ariquemes - Ro,Eduardo ARELLANO|OSCAR Alexandre D Halvor SOLLBERG|CARLOS Alberto Marques De Oliveira|angela Rosa De Figueiredo|julio Cesar De Freitas,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Brasamid AGROINDUSTRIAL Ltda - Falida,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Banco Sistema s.A,Luiz Antonio Barros,Marcelo Hipolito Silveira,G L R (Menor),Silvio Luiz Giglio|marisa Correa Pinto Sanna|antonio AUGUSTO Lopes Pais|osmir MACCARONIO|ASSOCIACAO De Condominios Do Edificio Meridien|rosemery Gl�?ria Afonso|marli MACCARONIO|MARLENE MACCARONIO Tornelli - Esp�?lio|alzira De JESUS Gon�?alves|francisco Perez|salvador Tornelli|maria Alice Silva Perez|adolfo Saracho|orquidea Maria CARNEIRO Da Cunha Fontenele|hana Fayar Pais|noemia MACARIO MACCARONIO|ODAIR Sanna,L C,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Divin�?polis - Mg,Antonio CASSIANO Pontes,Intercontinental Transportation (Brasil) Ltda,F J M,Irmandade Da Sta CASA De Misericordia De S J Dos CAMPOS,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Santa B�rbara d'Oeste - Sp,G C R Da S (Menor),F F T - Por Si E Representando|r F T (Menor)|j S T - Por Si E Representando,Lilian Rose Dos Santos Tropardi,Investalimentos s.A,Rita Maria Silva De Araujo,Rosane Ferreira Da Silva,Antonio CARLOS Moreira|alcides Leandro De CAMPOS|JOAO Silverio Filho|aparecido Nunes De Oliveira|lenir Da Silva Cordeiro|luzia Machado|maria Dos Anjos De JESUS CARVALHO|ADOLFO Fehlauer Koralewiski E Outros|ivone Pereira|cilei Rodrigues Da Costa,CASSOL PRE-FABRICADOS Ltda,Jorge Ferreira Da SILVA|CAIXA ECON�?MICA Federal|valdir Aparecido Muller|eva Da Silva Santos|arlindo Dos Santos E Outros|maria Rita Santos De Oliveira|luiz Pereira De Souza,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Sivaldo Gil Da SILVA|CARLOS Alberto Gil Da Silva,Elza Prado,Odacil Francisco Portella Da Silva,Eva Marina BECARI|APARECIDO Sabino Da Rocha,Condominio Morada Dos Pinheiros,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?o Criminal De Tup�? - Sp,Milton Marques Pereira - Esp�?lio,Pedro Pereira De Oliveira,Marcos Yuji Inoue,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,Ju�zo Federal Da 12a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Paran�,Ju�zo Federal Da 5a Vara De Novo Hamburgo - Sj/Rs,Jo�?o Bagini,Amppet INDUSTRIA E Comercio De Reciclaveis Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Departamento Estadual De Tr�?nsito|uni�?o,Ruy Domingues CABRAL,Condom�nio FRANCA Shopping Center,MICAEL Simoes Ramon|sheila Victorino Ferreira,Claro s.A,Ana Marisa Pereira Lopes Da Silva,Edson Alves De SOUSA,Elo Fomento MERCANTIL Ltda,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Ester Fernandes Fragoso Ribeiro,Trio Gelato Com�?rcio De Alimentos Ltda.,Munic�pio De CATANDUVA,Ben Hur Fernando Bohneberger,Rosemari Atsumi Accorsi|octaviano Accorsi Filho,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Marcos Scharnberg Neto,P R a B,Segmenta FARMAC�?UTICA Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Thiago Anholon,Ferragem Xanxere Ltda,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,M K,Zhong Silu,Aldai Lopes Dos SANTOS|ACASSIA Gomes Correa Dos Santos|arilucio Espinheiro Santos|ana Maria Santos|adenilde De JESUS FONSECA Dos Santos,Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De S�?o Paulo - Cdhu,Tiago De CARVALHO Rodrigues,Nair Martins Lanzelotti - Esp�?lio,Laura Maria Lopes De Oliveira Salvador|banco Do Brasil Sa|leandro Pimentel Souto|leticia Oliveira Salvador Souto,Gilza Ferreira De Barros,Alexia Coelho Gimenes|gg Empreendimentos Comerciais Ltda|r I Gimenes Cosmeticos E Perfumes|eloiza Benicio Coelho|robson Ibanhez Gimenes - Sucess�?o,Pittol CALCADOS Concordia Ltda,Glenio LABECA Ferreira,Elida Cristina De Moraes,Construtora Novolar Ltda|mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Delmo Moura Sa - Esp�?lio,Lazaro Roque Dos Santos,Companhia DOCAS Do Rio De Janeiro,Jean Jackson Kuhlmann,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Nicea Trigo Da Silva,Jota Ele Construcoes Civis S/A,Herc�lio Pedro Dos Santos,FUNDACAO Saude Itau,Sebasti�?o Gon�?alves Dos Santos|distribuidora Machad�?o Ltda|heloisa Marques De Freitas GONCALVES,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Lisiane De Boer|tatiana Selaimen Gaertner|jacqueline Mesquita Nunes|adriana Rodrigues Ribeiro,Estado Do Rio De Janeiro,Condominio Do Edificio Solar Diamantina Ii,Construtora J a Raia Ltda,Elizangela Jose De Araujo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Gumercindo FONSECA|OSMAN Alves De Oliveira Filho,Marcenaria Dt Ltda,Antonio Neres Da Silva,Banco Bradesco S/A|oreste Nestor De Souza Laspro - Comiss�rio,A L Da S S (Menor),Maria Barbosa Santos Da Silva,Saulo Afonso Vieira,Elizabete Ribeiro Alves Francisco,Neli Elizabeth Basseto,Saulo Emanuel Pianco Da Silva,Airton Tibola|antonio Innocente Tibola|andre Tibola,Informe CADASTRAL Representacoes Em Analise De Credito Ltda,Gerda Lidia Klein|ilzimar Maier|gerarda Matea Maria Prante|marli Anestasia Kuhn Maier|lauro Klein|paulo Adalberto Prante|volnei Roque & Cia. Ltda,Jose Lima Borges,Maristela Lara Dante Weffort,Ceb DISTRIBUICAO s.A,DADO-CONSTRUCAO E INCORPORACAO Ltda,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,Estado Do Rio Grande Do Sul,Severino Bento Rodrigues,RICARDO Vieira CATULE,CARMEN Izabel Paixao Da Silva,V F De L,CAIXA ECON�?MICA Federal,Geraldo Gomes Da Silva,Maria Sueli Pavani,Mapfre Seguros Gerais s.A,Sul AMERICA Companhia Nacional De SEGUROS|CAIXA ECON�?MICA Federal,Heloisa Helena De CASTRO Moreno,Clio Robispierre CAMARGO Luconi,Munic�pio De S�?o Paulo,Construtora Tenda S/A,T M S E,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg|juizo Da 48a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Rosana Bianchi Bezerra,Quarta Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Parana,Werdieley CAETANO Silva,ASSOCIACAO Dos Proprietarios Em Jardim Samambaia,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Da Bahia,Arpe INDUSTRIAL Ltda,Mercia Ranniere Moreira Rafael,Estado De Sergipe,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Bradesco Saude S/A,Mrv Mrl Xvi Incorporacoes Ltda,Miriam Fernanda Venancio,Marli Soares CAMPOS,R L R Comercio, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO Eireli,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,F E N J,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,I R De a (Menor),C R De v De S,Uni�?o,Planalto Encomendas Ltda,CARLOS Rogerio Da Silva Pereira,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Itu - Sp,Alesat COMBUSTIVEIS s.a - Sucessora De,Isalete Aparecida De Morais De Araujo,Luis GUSTAVO Lourenco Iamundo|luciane Neves Iamundo,Eduardo Ferreira De Moura,C v C L (Menor),Jose Mathias Fernandes - Esp�?lio,Munic�pio De Curitiba,Fabiano Rosa Teberges,Ismael De La Varga Urtubi,Jose Luiz Santos Da Silva (Preso),G G K,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amazonas,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Condominio Edificio New Office Center,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Aglon Comercio E Representacoes Ltda,Lyssa Aparecida Lira,M M R,Graciema Da GRACA Da Silva,ERICA Patutti Mantovani,Manoel Ferreira Dos Santos

Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Presidente Do Stj,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Presidente Da Primeira Se��o - Primeira Se��o,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma