Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Prescri��o, SUSPENSãO, Arquivamento Administrativo - Cr�dito De Pequeno Valor.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Anistia POLíTICA.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destrui��o / Subra��o / Oculta��o De CADáVER. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Colabora��o Com Grupo, Organiza��o Ou Associa��o Destinados � Produ��o Ou Tr�fico De Drogas.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota De Cr�dito Comercial.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais San��es.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.,Direito Processual Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Pris�o Preventiva. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio.,Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Enriquecimento Il�cito. Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|cr�dito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, Acess�o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Direitos / Deveres Do Cond�mino.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.|direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Indeniza��o Trabalhista.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De Sa�de Suplementar.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|crime Tentado.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Viola��o Aos Princ�pios Administrativos.|atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Enriquecimento Il�cito. Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imiss�o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Da L 6.969/1981.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Despejo Por Den�ncia Vazia.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, Limitada.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal.,Execu��o Penal, Medidas De Seguran�a, Tratamento Ambulatorial. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Piso Salarial.,Direito Processual Penal, A��o Penal, TRANCAMENTO.|CRIMES PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incid�ncia De Teto Limitador.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Reforma.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula Hipotec�ria.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada, Resgate De Contribui��o.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Tr�fico De Influ�ncia.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Militar, Pens�o, Concess�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Governador.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o Mediante Seq�estro.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis - Importa��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito, Indisponibilidade De Bens.,Direito Processual Penal, A��o Penal, Nulidade, SUSPEIçãO.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Servidores Ativos.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Inqu�rito / Processo / Recurso Administrativo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Taxa De Ocupa��o / Laud�mio / Foro.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento Em Consigna��o.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pasep. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.|contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Civil, Obriga��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, REAJUSTE De Remunera��o, Soldo, Proventos Ou Pens�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o, Restabelecimento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|pris�o Domiciliar / Especial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.|coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, Protesto Indevido De T�tulo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Jornada De Trabalho.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.|MEDIDAS Assecurat�rias. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Multa De 10%.|direito Civil.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Receitas Provenientes De Exporta��o.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Anula��o De D�bito FISCAL.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Responsabilidade Civil. Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Inviolabilidade De Correspond�ncia, Viola��o De COMUNICAçãO TELEGRáFICA, RADIOELéTRICA Ou TELEFôNICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.|crime Tentado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pec�lios (Art. 81/5).,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Concurso P�blico / Edital, Curso De Forma��o. Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Alistamento / Servi�o Eleitoral.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�a CAPACITAçãO (Aperfei�oamento Profissional).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento P�blico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL.,Execu��o Penal.|direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transfer�ncia De Preso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO. Periclita��o Da Vida E Da Sa�de E Rixa, Perigo Para a Vida Ou Sa�de De Outrem.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Cons�rcio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Magistratura, Remunera��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Receitas Transferidas a Outras Pessoas JURíDICAS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remi��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Obriga��es, Inadimplemento, Corre��o Monet�ria.|direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAçãO / Anatocismo.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos.,Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tribut�rio.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Anuidades Oab.,Direito Do Consumidor.,Dom�nio P�blico, Im�vel Funcional, Reintegra��o De Posse.|direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA. Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte A�reo.,Crimes Contra a F� PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento P�blico.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.,Servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o, Averba��o / Contagem De Tempo Especial.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Direito Tribut�rio, Procedimentos FISCAIS, Libera��o De MERCADORIAS.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Ordin�ria.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota De Cr�dito Rural.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transfer�ncia De Preso.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Execu��o Provis�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Da Lei De Licita��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|direito Penal.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Pris�o Tempor�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, CARTãO De Cr�dito.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico, Crimes Contra a Flora. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Servi�o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Abono Pecuni�rio (Art. 78 Lei 8.112/1990).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Feminic�dio. Crime Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a. Les�o Corporal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.|atos Processuais, Cita��o.,Direito Previdenci�rio, Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Processual Penal, Pris�o Em Flagrante.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Mandato.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importa��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Efeito SUSPENSIVO / Impugna��o / Embargos � Execu��o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Obriga��o De Fazer / N�o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Processual Penal.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Especiais, Fundef - Fundo De Manuten��o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valoriza��o Do Magist�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Arrendamento Rural.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Penal, Les�o Corporal, Leve.|crime Culposo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Er�rio.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Tempor�ria.,Direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional Por Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Curso De Forma��o.,Direito Penal.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incid�ncia Sobre Proventos De Previd�ncia Privada.|direito Tribut�rio, Cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Obriga��es, Esp�cies De Contratos.|direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Tabelionatos, Registros, CARTóRIOS.|SERVIDOR P�blico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindic�ncia.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Liberdade Provis�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Moradia.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Nulidade / Inexigibilidade Do T�tulo.,Direito Processual Penal.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).|servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Especial (Constitucional).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o Do Estado Na Propriedade, Desapropria��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Exce��o De Pr�-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Servi�o Noturno.

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Flavio AUGUSTO CAMPOS Fernandes E Outro,Valmir Marques Izidoro|cooperativa Habitacional Serra Do Jaire|cooperativa Habitacional Varandas De Interlagos,Milena Cristina De JESUS Diniz (Preso),Banco Bradesco Financiamentos s.A,Maria Talib MARTINUSSI|NEUSA MARTINUSSI Couto,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Talita Quezia De Assis,Windsor Investimentos Imobiliarios Ltda|tecnisa S/A,CASAALTA Construcoes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Multilog Sul Armazens Gerais Ltda,SUSSUMU Katiki|luciana Morita Katiki,Jailton Rodrigues Dos Santos,RUSSEL Peixer,D a X (Menor)|i R a C,Mari Santa Do Nascimento Lopes,Sistem Do Brasil Acess�?rios Pneum�ticos Ltda|fazenda Nacional,Fundo �?nico De Previd�?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro - Rioprevidencia|estado Do Rio De Janeiro,CARLOS AUGUSTO Passos Dos Santos,Base Ind�?strias Reunidas Ltda,MATEUS Ribeiro De Souza,Loteamento Jardim Nunes 2 Spe Ltda,Guilherme Maistro Tenorio Araujo E Outro,Maria Aparecida Rodrigues Da Silva (Preso),ASSOCIACAO Itau Viver Mais,Abner Machado Bessa E Outros,E C L (Preso),Cesar AUGUSTO Pinheiro,MARCUS VINICIUS Da Costa Martins,Sompo Sa�?de Seguros s.A,LUCAS De Oliveira Alves De Almeida,Brasbunker Participa�?�?es S/A,Sergio Francisco Furquim,Rosana Batista Da Cruz|mariangela GONCALVES Dos Santos BARBOSA|ELIEUSE De Santana Ferreira Araujo|luciana Ortiz Ficel De Almeida Ramos|ghislaine Aparecida Ramos Hernandez|ana Paula Xicheiro Tiburcio|patricia De Abreu|lucimar Lopes De Lacerda|ana CAROLINA Simoes BATISTA|FRANCISCA Karlene De Almeida|alessandra Alves Pereira Wright|katia Rodrigues De Souza|angela Aparecida Da Silveira Mendes De Oliveira|mirian Santos De Oliveira|maria Das Dores Benigno De Lima|leda Maria Rodrigues|lilian JESSICA De Souza|margarete Cerqueira De Oliveira Bandeira De Lucena|marize Ferreira|cristina Oliveira Dos Santos|elisandra De Oliveira Santos|maria Tania Fernandes De Oliveira Graner|rosa Cristina Martins Soares Da Silva|marcia Da Silva Santos|luciana Wisniewski Silva|maria Luciana Batista Dos Santos|alessandra Gamito Santos Da Silva|solange Barbosa Dos Santos|maria Aparecida Dionisio|marilin Souza CAMARA Dos Santos|marcia Cristina Martins Dos Santos Da Silva,Jose Flavio Santos Do Nascimento (Preso),Associa�?�?o Brasileira De Cidadania E Defesa Dos Interesses Dos Consumidores, Idosos, Deficientes F�sicos E De Prote�?�?o Ao Meio Ambiente - Asbracide,Alexandre Antonio Della Libera,Luiz Henrique Fernandes Santana,Keyla Cristina Azevedo Lima Dos Passos|leandro Oliveira Dos Passos,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Vania Maria De Azevedo Moreira|valney Moreira Da Costa,Mellkisedeque Pereira De Souza (Preso),David Cunha Novoa,Eduardo Ribas Do Nascimento|cristiano CAJU Freitas,CARLA Sanfelice Forquim,Walter Barbosa Bittar E Outros,Ozael Da Costa Fernandes,Josenilton Santos De Assun�?�?o,Possani Organiza�?�?o E Cobran�?a Ltda|via Varejo S/A,Luiz Antonio Da Silva,Asa Ind�?stria E Com�?rcio Ltda,Silvio Correia De Lima,Nivair Gre LUCAS,CARLO Daniel Basto,L T F (Internado),Antonio CARLOS Severino,Josias GONCALVES Leal,CARLOS Bergson Nascimento Pereira,Solange Maria Pinto,M Da S C|d C N (Preso),Selections Operadora De Turismo Ltda,LUCAS AUGUSTO SOUSA Farias E Outros,Ziza Producoes CINEMATOGRAFICAS Ltda - Me,Pamella Mareco BROCANELO,Thiago Rodrigues,Eider Cunha Tavares,Omel Bombas E Compressores Ltda,Rogernique Ramos Da Silva,Marcia Maria Dos Santos|maria Pureza Dos Santos|maria Nivalda Alves Dos Santos|maria Raimunda De JESUS|QUITERIA Gercina Da Silva,Idesio Alves Dos Santos,CARLOS Henrique CARDOSO Pereira,Maria De Fatima Barboza,Volnei Jose Guareschi,Urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial|sp-58 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Marco Antonio Feriozzi Dos Santos (Preso),Agencia Nacional Do Petr�?leo, G�s Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Givanilson C�cero Santos Lins (Preso)|jailson Da Silva Santos (Preso),Wellington VINICIUS Paris,Pdg Sp 7 Incorporacoes Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Eduardo Cesar CAMPOS|SANDRA Regina Messias De CAMPOS|PHASER INCORPORACAO Spe s.A,Andrea Alvarenga Alves FERNANDEZ|CASSIA Regina Santarosa De Godoy|jose Luis Fernandez Martin|julia Sonia Azevedo Pereira Coelho|raimundo Pereira Coelho|jose CARLOS De Godoy Junior,P B B (Menor)|w B B - Por Si E Representando|giorgia Bonalumi Bittar|m C B B (Menor)|k C B B - Por Si E Representando,CARLOS Roberto Valente,Sandra Mara Dos Santos Lemes,Paulo Henrique Burjack Vieira E Outros,Douglas YUKI Tamura,Maria Raymunda FLAUSINA Lopes,Lino Martins Pinto - Esp�?lio,Raimundo Dias Gomes,Gabriel Rodrigues Whitehead (Preso),Pablinie CASSIA Costa,Volni Jos�? Maria,A R B,Maria Tereza Montalvao Serrano,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Alvorada Ii - Spe LTDA|CAPA Engenharia s.a.|alexandre Oliveira De JESUS|CRISTIANE Martins Vargas,Narciso FUSER E Outros,Banco Original S/A,Banco Sofisa S/A,Munic�pio De Jundiai,Estado De Minas Gerais,Jumiti Okuma,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Esp�rito Santo,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Mb Engenharia Spe 024 s.A,ELEUSA Maria De CASTRO Amaral,Daniela Kramer,Francisco Armando De Oliveira,Albani Bergamini Nass,CARINA Da Silva Araujo,Leroy Amarilha Freitas,Jose Osmar SCARABELI,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Shopping Metro Tatuape,Gazin Ind�?stria E Com�?rcio De M�?veis E Eletrodom�?sticos Ltda,Ronaldo CAMILO E Outro,Cristina Aparecida Moises,Angela Maria De Oliveira Ricci|helcio Ferro Ricci|antonio Ferro Ricci|cecilia Ishikava Ricci|ricci & Associados Propriedade Intelectual S/S Ltda,Rosalina CANDIDA Da Silva Paixao,Fabricio Viveiros Marcondes,Palmares Imobili�ria S/A,Banco Santander (Brasil) s.A.,Nina Rua Gondim Longo,Felipe Dos Santos,Ana Celia Vasconcelos Da Silva|edilson Ferreira Da Silva,L F D T (Internado),Weverton RICARDO Gama Neves (Preso),Neila Silvana Junqueira Abel (Preso),Alexandre BOLCATO,Jose Cordeiro Eminergidio,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECCAO Do Ceara,Banco J. Safra s.A,Antonio Nonato Barros De Oliveira,Reinaldo Mory Haga|sandra Lin Haga,Marcos Eto,Aparecida Cristiane Soares,Jos�? Roberto Lombardi Locks,Aparecido Martins,Den�cio Lima De Souza,Doralice Meister,Nicolas Rodrigues Della Libera,CAIO Magno DUNCAN Couto,Rosely Monaco Navarro CAMPOS,R J M Da S,Realy Administradora De Bens LTDA|SOLCASA - Empreendimentos Imobiliarios Ltda|itabom Comercial E INDUSTRIAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|allfrigor INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda|polifrigor S/a Ind�?stria E Com�?rcio De Alimentos|lajinha Agropecuaria De Itapui Ltda,B S M (Preso),Omint Servi�?os De Sa�?de Ltda,Zilda Tavares Da Silva,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,A I F,Associa�?�?o Das Empresas Brasileiras De Tecnologia Da Informa�?�?o, Software E Internet - Regional De Espirito Santo (Assespro-Es),Giovane Santos Da Silva,CASA De Sa�?de Pinheiro Machado Ltda,Wagner Ferrari Santana (Preso),Henrique Bretas De Noronha,FUTEBOLCARD Sistemas Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Intercontinental Consultoria De Negocios Ltda|continentalbanco Fomento MERCANTIL Ltda,CARLOS AUGUSTO Dos Santos Lourenco,Eurides Dos Santos,Csm Maquinas E Equipamentos Para CONSTRUCAO Ltda.|csm Componentes Sistemas E M�quinas Para Constru�?�?o Ltda|csm Engenharia De MOVIMENTACAO Ltda.,Santino Ferreira Da Luz,Estado Da Bahia,Taua Biodiesel Ltda,Pamela Alves De Souza,Nelson Ribeiro Ferreira,Cicero Salum Do Amaral Lincoln,Josimar Lopes Da Silva,C a B,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Poliana Maria Pereira,Eiji Arata,MONICA Adriana Martins CASTRO,Union Corporation Negocios, Empreendimentos E Participacoes Ltda,Aroldo Rodrigues Rocha|lea Maria Guimaraes Rocha,Paulo Rog�?rio Santos De Souza,Jhonata CONCEICAO De CARVALHO (Preso)|angly Da Silva Santos,Para�ba Previd�?ncia,Rodrigo Dos Santos Sicoti,Maria Jose Magalhaes Da Silva,Anderson CARLOS Taveiros Da Silva,Eliane Farias CAPRIOLI Prado,Helton Luis De Souza,Alinny De Fatima Fernandes Teixeira,CARMEN Maria Da Silva Marques,Diego De Oliveira Sarmento (Preso),Valdemar Tetsuo Kobayashi (Preso),Belagricola Comercio E Representacoes De Produtos Agricolas s.A,M M De a (Preso),Marza Engenharia ELETRICA Ltda|lourival Sidenei De Souza|jose CARLOS Martins,Rosana Louize Mantovani,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado De Pernambuco,Sequor AUTOMACAO E Sistemas s.A,Douglas Silva Cetrangolo,Triedro Engenharia Construcoes E Avaliacoes Ltda.,Osvaldo Jose Duncke E Outros,Rafael Paulo Colombo,Ary Correa Paixao Deveza|fernando Correa Paixao Deveza,Francisco De Assis Dos Santos,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,A L C De M,Eneida Cunha Da Luz,Portico Corretora De Seguros Ltda.,Francisco Rodrigues Da Silva,Arteche Edc Equipamentos E Sistemas S/A,Expresso Ns Transportes Ltda,A L C (Preso),Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros|atl�?ntico Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios N�?o Padronizados,Jose Mario Santana Franco|miriam Lopes De CARVALHO,Alessandra Ramos FRANCA|DOUGLAS Idalgo Dos Santos,Vera Lucia De Freitas,Robson Fernandes De Abreu,Odenir Da Silva|oslair Da Silva|ocidalino Da Silva|odair Da Silva|maria Marmol Da Silva|roseclei Mendes Da Silva|maria Cristina Mendes Da Silva,Darlyson Antonio Torres Da Luz,Inepar s.a. INDUSTRIA E Construcoes - Em RECUPERACAO Judicial,Livania Colen Teles,CARLOS Evandro Pereira De Meneses,Maria Clara Jurioli,Ju�zo Federal Da 7a Vara C�vel Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Minas Gerais,Fernand Da Cunha Gilbert,Cleber De Azevedo FERNANDES|RICARLINDO Soares|rosa Maria Souza Lopes De Lima|maria De Lourdes CALDAS Fernandes|valdicea Medeiros Santos,Jose Rubens Straforini,Frazao Henriques Cia Ltda,Genilda De SOUSA Meira,Kelvin Kalil Pereira Costa,Rosimara Da Silva|murilo Sampaio De Souza,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Sandra Da Silva Reverso|sandra Dos Santos Rosa Silva|silmara Regina Da Costa Silva|marcia Regina Mioto Ciconha|uniprime Norte Do Parana - Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Medicos, Profissionais Das Ciencias E Das Artes E Empresarios Ltda,Solange Silva De Freitas,Funda�?�?o Itau Unibanco - Previdencia Complementar,Start - ALIMENTACAO Energia Ltda,Regina Fatima Rangel Guimaraes,Isabelle Nunes Guimaraes,Ralf Ibrain Francisco,Jo�?o Pedro Alves De JESUS Filho|altair Da Rosa,Lavanderia Classic Ltda,Jonymar Vasconcelos,Leandro Vilela Rocha,Granja ECON�?MICA Av�cola Ltda E Filial(is),Diego VINICIUS De Souza E Outro,SINDICATO Dos Trabalhadores Das Universidades Federais De Pernambuco,Daniela Laboragine E Outros,Alessandro Colognori,K R P Dos S (Internado),Marcio Gomes Rodrigues (Preso),Rivaldo Santanna,Arrakis Empreendimento Imobiliario s.a|odebrecht Realizacoes Imobiliarias s.A,Helena CAMINADA Rodrigues Costa|teresa Cristina Rodrigues Costa|jose Nicodemos De Amorim|marina CAMINADA Rodrigues Costa,M�rio Luiz Vieira,Banco Do Brasil Sa,Helio CAMERIERI,Marcos Pereira SOUSA,CARLOS Arquimedes Rodrigues,Agro Energia Santa Luzia s.A.,Tiago Leardini Bellucci,Moacir Santos Silva,Inpar Projeto 45 Spe Ltda,Gremio Atiradores Novo Hamburgo,Oseas Dos Santos Paixao,Juliano Loredo,Felipe Bredo CAETANO (Preso),Arildo Rangel Paiva|renato DUARTE|AUGUSTO Moura Valdino|adilson Moreira Valory|ruy CARLOS Gomes|helvecio Valiati,Irriplan Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda,Soraia De Lourdes Barbosa MENDONCA,RODOLPHO Ribeiro Dantas,Fazenda Nacional,Elio Ferreira De Souza,Jadson Bispo Dos Santos Pereira,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais De Florian�?polis - Sc,MECANICA Impacto Ltda,Vera Maria Jose Rollas|jos�? Maria Rollas - Esp�?lio|marlene Maria Jose Rollas,Transvalente LOGISTICA Limidada Em RECUPERACAO Judicial,Mauricio Framba,P D M,Luiz Jose Marini Silva,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Pedro Octavio Almeida Pires De Mello Doin,Franciele Cordeiro Alves,Jose Renato De Moraes,Durum Do Brasil IMPORTACAO Comercio & EXPORTACAO Ltda,Alison Fernando Gontarek,Jefferson Leandro Da Silva Santos,Ind�?strias Reunidas De Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda,Esh PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO De Bens Proprios Ltda,Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCA�?�?O,Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Condominio Edificio Porto Fino|central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Cleide Dias Cordeiro|joao JUSTINO Lourenco|osmar Martins|benedito Aparecido Dias,Jailson Filho De SOUSA Pinto,Notre Dame Seguradora Sociedade An�?nima,Salomao Mendes De Abreu (Preso),Syene Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Projeto Rotula,RICARDO CABRAL,Jorge De Souza E Silva,Ant�?nio Milhim David,Charles Miller Machado,Wagner Nalin E Outro,Alice Martins Batista,Funda�?�?o Libertas De Seguridade Social,Tribunal Regional Do Trabalho Da 17a Regi�?o,Marcelo Schmidt Ramalho,Porto Freire Engenharia E Incorpora�?�?o Ltda,Phablo Henrik Pinheiro Do CARMO,Leandro Da Silva,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,A�?UCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A,Marta Pedro|eden Dimas Donatello,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,TELEF�?NICA Brasil s.A,Jackson Silva De JESUS|ROGERIO De JESUS Santos,Ayara Stilhano Braga,Color G Ind�?stria GRÁFICA Limitada,Nascimento E Mourao Sociedade De Advogados,Alexandre Rodrigues De JESUS Moreira,Joao Victor Alves,Nelson CAUAS Asfora|maria Do CARMO Borges Da FONSECA Asfora,Roberto Laste - Esp�?lio,Maria Paludo,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Rosangela Santos Da Cruz,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Adriana Faria Da Silva,Daniela Mie Murata,Maikon Cesar Fraile,Vilma Gomes De Oliveira Trombini|suzana De Freitas Redaelli,Fabio Marcelo Pereira Dos Santos,CATARINA Silva Dos Santos,Boa Vista Servicos s.A,Marlon Heghys Giorgy Milametto,Jacira Nogueira GONCALVES,Eduardo De Oliveira Neves|maria Aparecida Bertinotti Neves|maxlog LOGISTICA Distribuidora Eireli,Ronaldo Santos Costa,Alex Sander Viesba Duarte,Munic�pio De S�?o Paulo|instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem,Companhia De G�s De S�?o Paulo - Comg�s|gas Natural Sao Paulo Sul s.A,Sebastiao Benedicto Da Silva - Esp�?lio,Assupero Ensino Superior Ltda,LUSIA Santos Leite,Flavio CARDOSO De Oliveira,Pedro Henrique Da Silva Esteves Dos Santos,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado De S�?o Paulo,Suchy & Giozza Advogados Associados,Jonathan Joaquim Vieira (Preso),Orestes Mazieiro,Maria Arminda Reis Ramires Miquelino,Yvelize Ofelia Coelho De Oliveira Borges,Alexandre Santos Correia De Amorim E Outros,Lazaro Evandro Bernal Nicolau,Manoel Maximiano Junqueira Filho,Charles Wagner Viana Ribeiro (Preso),Samira Gomes De CARVALHO,Luiz Otavio FONSECA Azevedo E Outro,Mb Engenharia Spe 064 S/A|tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,Oi Internet s.A,Claro s.A,Adriano Farias Da Rosa,Thiago Morais Dias,Banco Gmac s.A,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Marcelo AUGUSTO Silva Galvao E Outro,Banco Bradesco CART�?ES s.A,Gentila Benedita De Godoi CAMARGO|FRANCISCO Centeno|eli Do CARMO Silva Oliveira|geralmino Pires Filho|helio Zanini|vilma Daniel Arao|didier Marques Da Silva|dinah Xavier Da Silva|eul�lia Ferreira CAMPOS|EMILIA Brandolice Pereira|eider Silva Henrique|domingos CARLOS Siqueira|emilia Bertucci Pansani|farise Siufi|emilia Dos Santos Branco|erenisia Martins Da Silva|genny Diniz CANICIO|GUILHERMINA Albertina Hass CAMARGO|IDALINA Maraia Fernandes|ednir Luiz Pedro Nigra|elza Fernandes|ezilia Dias De Almeida Ponte|felicia Fernandes|guiomar Valente RUINHO|FRANCISCA Silva|francisco Odair Paron|ida Urizzi|edirith Pires De Azevedo|euripia Inez Claudino Souza|dinora CAVALHEIRO Pedroso,Adilson Seixas Da Silva,Mapfre Seguros Gerais s.A,Viviane Cristina Rosa E Outro,Giane Hermisdolfh,Joao Batista Marcos De Abreu|osana Alves Da Cruz Abreu,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,CAUE Villapiano Festa Garcia,Sandra Quintilhano Reis,Mathias Freire De CARVALHO,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Judicial De Esp�rito Santo Do Pinhal - Sp,Banco ITAUCARD s.A.,Luzia Vicentini|marcia Cristina De MENDONCA De Siqueira|valdemar Alves Da Costa,Luther King Silva Magalhaes Duete E Outros,P C T Z,Gines Perez Marques|christiane Valente Machado Perez|paulo Sergio Perez|special Clear Com De Material De Limpeza E CONSTRUCAO L,G v De O (Preso),Sebastiao Navarro - Esp�?lio,Rafael Valentini E Outro,Arivonaldo Alves De Olivera,J S De O (Preso),FRANCISCA Helena Magalhaes Ventura,Nelson Pivelli,Willian Ferreira Silva (Preso),CARLOS Jose Evangelista De CASTRO,Anderson Dinei Tesser,MACAE Realty Empreendimentos Imobiliarios Ltda|jo�?o Fortes Engenharia S A,Edp Espirito Santo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Transportadora Marinheiro Ltda,Jose Henrique Da Silva Machado (Preso),Antonia CONCEICAO Abbamonte,Saulo Henrique Silva CALDAS,Municipio De Monsenhor Tabosa,J R De B,Moises De JESUS Passos,Estado Do Cear�,Cleidiane Cristina Segal,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o,Uni�?o Norte Do Paran� De Ensino Ltda,B a B S,Munic�pio De CAMOCIM,RICARDO Bolzati Said Antonio (Preso),Maria Aurora Lobato Stevanato|antonio Stevanato,Luis CARLOS Santana,Luis Magno Santos Silva (Preso),Noeme Ataides,A R C (Preso),Telos Funda�?�?o Embratel De Seguridade Social,Contern Construcoes E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Rafael Nonaka Da Silva E Outro,Elizangela Aparecida Rodrigues Barros,V L Dos S G,GUSTAVO Borba Da Rocha,Sul AM�?RICA Companhia Nacional De Seguros Gerais,Roberto Maciel De Souza E Outros,LUCAS Henrique Beppu,Brk Ambiental - Sumare s.A,Mauro Dias|claudia De Hollanda Cunha,Jander Cesar De CARVALHO,Elenice Rodrigues Alves|valfredo Martins Das Neves,Engepar - INDUSTRIA E Comercio De Estruturas E Instalacoes Comerciais Ltda.|construtora Tuiuti Ltda,Mauro Gabriel Gavilan Riquelme,Aniceto Zanerato|luis Aparecido Zanerato|antonio Tiago Zaneratto|veridiana Zaneratto Martelli|edilene Cristina Mira Zaneratto,Luzia Alves De Oliveira,Eduardo ALCANTARA Da Silva (Preso),Fernando Boberg E Outro,Michele Petrosino Junior|mitsuo GUSHIKEM|ELEONORA Martorelli De Mattos,Larisse Miranda Witte|jo�?o Donato Dos Reis|demozir Pinto Dos Reis|mauro Cesar Witte,Munic�pio De Muria�?,Municipio Do Rio De Janeiro,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.a|tgmb 064 Empreendimentos Imobiliarios Spe s.A,Maria De Lourdes CARNEIRO De Figueiredo - Esp�?lio|michele Petrosino Junior,Jardins Da Barra Desenvolvimento Imobiliario S/A|alberto Queiroz Navarro|gafisa S/A,Grasiela Cristiane Brito CARVALHO,Alcides Aparecido SCAQUETI,Viver Incorporadora E Construtora S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|inpar Projeto Residencial Condominio Eredita Spe Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Milene Oliveira Henriques,Jose Welton Novais REBOUCAS E Outro,Germano Gularte Barbosa,Joao Paulo Sales|luiz Toshimitsu HORITA|JESUS Zanelato|jose Amancio Da Silva|manoel Messias De CARVALHO|MARIA Benedita Lopes|sylvio Marci Santos|alaide Virginia Ramos De Barros|yara Dea Ribeiro CUENCA|GEREMIAS Clemente De Oliveira|sergio GONCALVES Do Nascimento|therezinha Maria Scherholz Salgado De CASTRO|SONIA Beatriz CARUSO Chate|diomar Da CONCEICAO|GISELE Dos Reis Della Togna|jandira Bolanho Da Cunha|ivanir Coletti Dos Santos|marlene Dos Santos|neide Da CONCEICAO Oliveira Chaves|nilva Maria De Oliveira|neuza Maria Dos Reis Della Togna|nelson Rodrigues|doralice Jorge De Lima|margareth De Oliveira Prado Amarilia|maria Cristina Baldini Romelli|elizabeth Serra Zanetti|valmir Olimpio De CARVALHO|APARECIDO Alves De Lima|maria Aparecida Vicente De Oliveira|jose Pedro De Lima|euclides Peres|jose De Santana Braga|ivan Cesar Tavares|irma Ribeiro De CASTRO|JOSE Margonar|josias De Queiroz|rui Bandeira LIRA|CARMEN Namie Toma|nelson Bento De CARVALHO,Valeria Pinto Mota,POUSADA Brisa Do Mar Ltda,Walter Conde Filho,Joao Daniel Ribeiro Veloso Gomes E Outro,Marlon William De Souza,Munic�pio De Goi�?nia,Sueli CONCEICAO Amancio,Rejane Leite Batista (Preso),T R De S,Juliane Araujo De Oliveira,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Mongeral Aegon Seguros E Previd�?ncia S/A,David De CASTRO E Outro,Cec�lio Rodrigues,LANCASTER Beneficiamentos T�?xteis Ltda,Rodrigo Henrique Martins Nunes E Outros,Globalcorp- Corretora De Seguros Gerais Ltda,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Fabricio Aparecido Pessalacia (Preso),Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Do Distrito Federal,Percival Stefani Brachini De Oliveira E Outros,Alan Maycon Aguiar Magno (Preso),LUCAS Santos Silva (Preso),Weverton Souza Silva,Edson Souza Dos Santos,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,J E M M (Preso),Andre Luiz Baptista Landeira Peixoto,Andy Christian Payyao,Banco Safra S A,Valdemar Floide|mariza Artico Da Silva,Gabriel Penha Oliveira Do Nascimento,Joao Pereira Da Silva|francisco Sales De Araujo|mario Rosa Costa,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Glass Temper Bazar E VIDRACARIA Ltda,DUCASSE Brasil Estruturas, Construcoes E Incorporacoes - REPRESENTACAO, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Odilon Amaral Martins,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Conselho Regional De Farm�cia Do Estado De S�?o Paulo,Yan Pessoa Batista,Jose Gabriel Barbosa Ferreira,Municipio De Assis,Geovanei Leal Bandeira,Iracema Mattar Costa,Maicon Douglas Roeles Dalmeida,Plenna INDUSTRIA E Comercio De PECAS Eireli,Instituto Nacional Do Seguro Social,Cesar Alves De Brito,Luis Ferreira De Souza,Amcel - AMAPA Florestal E Celulose s.A,Condominio Edificio Dom Feliciano,Forbrasa Fb Ltda|socrates Potyguara Luiz De CAMARGO - Esp�?lio|hermogenea Penteado De CAMARGO - Inventariante,Arnaldo SHIGUEYUKI Enomoto,RICARDO Gon�?alves Da Silva|guilherme Yuri Gabriel Da Silva|andrey Gabriel GONCALVES,Maria Rosemar Buratti E Outro,Miriam Inez Pessoa De FRANCA,Agnaldo Hermenegildo,Anderson Da Costa Armstrong,Optitex INDUSTRIA E Comercio De Estojos E Brindes Eireli,Osvaldo Francisco,Teka Tecelagem Kuehnrich Sa - Em RECUPERACAO Judicial,Erick Vanderlei Micheletti Felicio,Construtora Tenda S/A,MERCANTIL Palmeirense Ltda,Pamplona Loteamento Ltda,Andre VILACA Dos Santos,Thiago Marques Benaion,Giovani Bolivar Vitorino Dos Santos,Angelo AUGUSTO Hoto Marcon E Outros,Marina CARDOSO Gamez Nunez,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Paulo Henrique Silva Garcia|advance Planos De Saude LTDA|CARMEN Cec�lia Silva Garcia,Amico Sa�?de Ltda,Fernanda Reis CARVALHO,Antonio De SOUSA Almeida,Bradesco Saude S/A,Alessandro Pessoa Dos Santos MENDONCA Cornelio (Preso),Emilia Polegario Da Silva,Walter Costa,Juliano Celestino De Oliveira,Chs Comercio Servicos E Solucoes Agricolas Ltda,Benedito AUGUSTO M�?ller,Uni�?o,Washington Guilherme De SOUSA Bispo,Y C G|o E G,Leandro Dos Santos Souto,Marcos Valencia Lozano,Ita�? Seguros S/A,Bimbo Do Brasil Ltda,Munic�pio De Rio Das Ostras,Isabel Cristina Backendorf Hallmann,Oliria Lidia Vieira Petry,Cristiane Epple,N M,Phi Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Luis Gomes Lima Junior E Outro,Marco Antonio Muniz Barreto Romano,Guilherme Melo De Oliveira,Alex Sandro Barbosa Rodrigues,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Dioniver Dos Santos,AUGUSTO Cesar Ferracini,Rodrigo Jose De Paula Marenco,Jagta Transportes Ltda,CARLOS Roberto Rodrigues Vasconcellos|luciana CAMPOS Palermo,Merhej Najm Neto,Associa�?�?o Auxiliadora Das Classes Laboriosas,CARLOS Eduardo Alves Dias (Preso),Eduardo Pires Motta,Edson Benedito Leite|alexandre Henrique Da Silva,Minist�?rio P�?blico Federal,Yuri Azevedo Herculano E Outros,Aurelina Monteiro Paixao,MARCA Construtora E Servi�?os Ltda,Denis AUGUSTO Monteiro Lopes,Ameplan Assistencia MEDICA Planejada Ltda,RICARDO Franklin Rodrigues De CARVALHO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,John Lenon Borges De Queiroz (Preso),Jose Jeova SOUSA Junior,Almiralice Medeiros De Rezende|katia De Rezende Salen|nilson Do Monte Rezende Filho,Maria Cecilia De Freitas CARVALHAES De Zorzi|arnaldo De Zorzi Junior,Paulo Vitor Conforti Brum,Munic�pio De Curitiba,Wise LOGISTICA Internacional Ltda,MULTIMARCAS Administradora De Cons�?rcios Ltda,Vivo Sabor ALIMENTACAO Ltda,Jo�?o Gon�?alves Dos Santos Junior,Cidimar CANDIDO,Robson Marchezini|jose Martins De Melo|natanael Franco De Oliveira|valme CAVACHINI|ULISSES Pereira|milton De MIRANDA|HENRICARLOS Ribeiro|helio Antunes De Oliveira|sergio Costa|herotides Marques Da Silva|ibraim Celestino De Souza|adao Cunha Da Silva|antonio Francisco Scudeller|adilson Barroso|josue Hamad Giacovoni|renato CARDOSO De Siqueira,Dirce CARDOSO Da Silveira,Joao Paulo Demarque Da Silva CUSTODIO E Outros,Orlando Fort|mitsuo KANO|RICARDO Moreira Da Silva|jos�? Eduardo Fernandes|romes De Paula Machado|jose Olivio Da Cunha|paulo Bertoli Ricci|roseli CATARINA Veiga|jose Inacio Fontes|maria Do CARMO Colagrande,Julio Antonio Mota,Vanderlei De Freitas|gervasio De Freitas|marcia Barkokebas Simoes|ana Cristina Dos Santos Freitas|sao Paulo Previdencia - Spprev|mauro De Sales|fazenda Do Estado De S�?o PAULO|CARLOS Henrique Pereira|mauricio Boicenco Franco|jose Wanderlei Dos Santos|lucimari LUSTOSA Da Silva|luciano Do Nascimento Barbosa Junior,Sul AM�?RICA Sa�?de S/A,Graziele Albuquerque Rodrigues,Jeferson Silva Diniz De Maltas (Preso),Luiz Claudio Nunes Lourenco,Nilton Santos Nascimento,Maurina De JESUS Nobre,Julia CAETANO De Lima,Kelson Sergio Terrozo De Souza E Outro,Izaura Maria Bonine Di Tommazi|cleomilda Gomes Figueiredo|sueli Benito Martins|rosely Crystal Cremonese Vieira Lima,Elem Criste Pereira Magalhaes Oliva Ferraz E Outros,Elias Bernardo Ferreira J�?nior (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Imperio CAFE S/A,Federa�?�?o Brasileira De Bancos,Sheila Raquel Vetturazzi CASAGRANDE|CHRISTINE De Freitas Ramos CASAGRANDE|SAMUEL CASAGRANDE|FLUAIR Componentes Pneum�ticos Ltda|gabriel CASAGRANDE,Marcos Michel De Souza,Edgar De Freitas,Instituto Mineiro De Agropecuaria,Lais De Arruda Ferraz,Joao Maciel De Lima Neto,Ana Cristina Pereira De Melo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Marcos Da Silva Barros (Preso),Everton Gomes Do Nascimento (Preso),Ind�?strias Mangotex Ltda,Tcb Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Famac Ind�?stria De M�quinas Ltda,Francisco Djalma Batista De Lima,Wellington Paulo E Outros,Rejane Da Silva Braga,Enedina Soares De Emilio,Cr2 Hc Empreendimentos Ltda,Jose De Oliveira Neto,Sebastiao CAITANO De CASTRO,Maria Isabel Gasparian|paulo Marcos Sampaio Gasparian|maria Teresa Gasparian Keutenedjian,Af Andrade Empreendimentos E Participacoes Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Central Maxima Distribuidora E Editora Ltda Me,Lari Orgelio Nienow,Vanderlei Amaral Silva (Preso),Ordem Dos Advogados Do Brasil Se�?�?o Do Paran�,Wilian Pinto Da Silva,Raimundo Longo Tavares Dos Santos,Jorge AUGUSTO FONSECA,Geni Presentes Ltda,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Louis DREYFUS Company Brasil s.A,Ozana Graciela Almeida Lopes,Munic�pio De Vit�?ria,A F S P,Evandro Almeida Da FONSECA,Grande Lago Com�?rcio De COMBUSTÍVEIS Ltda,Ivis Silva Neto,Jorge Vanderlei De Melo Mazzutti|jorge Bruno Mazzutti,Lidiane MENDONCA Monteiro CATRAMBY (Preso),Giovanni Dominici,Rodrigo Henrique Martins Nunes E Outro,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Bruno Correa Da Silva E Outro,Maria Ines Borges De Lima|amanda Borges Sanchez|bruno Borges Sanchez,Daniel De Almeida Ramalho,Speedy Service Ltda,CARLOS Roberto De Oliveira Nascimento,Flavia Priscilla CARDOSO Moreno,Rosa Maria De Fatima Medeiros Branco,CARLOS Arthur De Miranda Filho,Bruna CARVALHO De Magalhaes E Outros,Ismael Da Ros Auer (Preso),Automobile �?NIBUS Fagundes Ltda,Suzeli Aparecida Manetti Montemor,Solanis Brasil - Investimentos E Servicos Ltda,Daniela De LUCCA Maia|sergio Eduardo Dos Santos,Maria Da CONCEICAO De CAMPOS Sa,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Servico Autonomo De Agua E Esgoto,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,Cromos S a Tintas GRÁFICAS,Fabio De Almeida Coimbra,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,J M M R ADMINISTRACAO E Empreendimentos Ltda,Ana Leticia Leite Da Silva Bezerra Holanda,Motociclo PECAS E Acessorios Ltda,Alessandra Martins GONCALVES Jirardi,Dsdm Apoio Administrativo Ltda,Debony USINAGEM De Precisao Ltda,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Paulo Lieb,Osvaldo Jose Duncke E Outro,R F M,L a M Dos S,Teikon Tecnologia INDUSTRIAL S/A,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Criminal De Aragua�na - To,Rafael Martins Rodrigues (Preso),Cbt - Comercial Brasileira De Transportes Ltda,Pgfer MANUTENCAO Eireli,Jose Sebastiao Figueiredo,A L (Preso),Joao De JESUS,CARLOS Alexandre O Donnell Mallet,Ademaq INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos Para Escritorio Ltda,Pedro Alves Silva - Esp�?lio,Ailton Follador Filho|foco Organizacoes Eireli|cynthia Coelho De Souza,Jorge Luis Da Cruz Albino,Celso Oliveira Tavares,Automobile Posto Marlim Ii Ltda,Alexandre Beserra Subtil,Polimix Concreto Ltda,Sperafico AGROINDUSTRIAL Ltda|dilso Sperafico|itacir Ant�?nio Sperafico|levino Jos�? Sperafico,Guilherme Rodrigues Vieira,Munic�pio De Igaracy,Antonio Gomes Da Silva,CACIQUE S/a Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Munic�pio De S�?o Paulo,Jose Mendes Da Silva Neto (Preso),Douglas Souza Rodrigues,Fabiana Santos Macedo (Preso),Roseli CAIRES Valencio,Jose Adriano Da Silva,Evandro Aparecido Martins,Diego Rodrigo Da Silva Nunes Prado,MACAE Agropecuaria Ltda,DANUSA Do Nascimento Costa,Priscilla Molina Santos|antonio CARLOS Dos Santos,GUSTAVO RICARTE Pestana,Sueli Da Silva Galhardo,Sul AM�?RICA Servi�?os De Sa�?de S/A,Roberto William Diegues,Banco Do Brasil Sa|pedro Cicero De Moura,Qantas Airways Limited,Marcelo Luiz BORRASCA Felisberto,Fabianny Costa Rodrigues,Um E Multiplo Empreendimentos Imobiliarios Ltda|consorcio ALPHAVILLE Sao CAMILO,Ady Wanderley Ciocci,Osvaldo Pereira Da Silva Junior - Esp�?lio,George Taiti Hashiguti,Andre Da Silva (Preso),Residencial Splendor Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Rio Largo ADMINISTRACAO S/A,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,CARLOS Maia,Ademilton Gabriel Da Silva E Outro,Luiz AUGUSTO Da Silva,Margareth MENDONCA CARNEIRO Guimaraes|alberto L�?cio CAMPOS Guimar�?es,F�bio Junio Teixeira De Souza,E G L B (Menor),CARLOS Andr�? Dos Santos,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Everton CABRAL Da Silva (Preso),CARLOS Roberto Dos Santos Junior,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Diego Luiz De Miranda,Savoy Imobiliaria Const Ltda,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Laerte Giribola,Diana Alves Santana,Eduardo Di Gennaro Junior|andreza Luzia Di Gennaro,Condominio Do Edificio Valencia,Patrick Evangelista Bento,Rapido Transpaulo Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Marcelo Daniel AUGUSTO,Jose Valtair Garcia Vieira,Ju�zo De Direito Do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 4 - S�?o Paulo - Sp,Habitasec Securitizadora s.A,Ely Alam|helena Regina Alam|fal PAVIMENTACAO E Terraplenagem Ltda,Estado De Mato Grosso,Taciana Da Cunha Rego Zillo,Orlando Jose Parreira,Munic�pio De AMERICANA,Aeropel-Aero Operacoes Agricolas Ltda,P R C F - Esp�?lio,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho M�?dico,Stylage Modas Ltda,Hudson Thiago Nero De Oliveira,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Ronnie Ferreira De Lima,Paulo Silva Correia,G P Dos S (Preso),Jair Da Veiga Filho E Outros,CASAALTA Construcoes Ltda,Alan Diones Cesario De Andrade,Maraba - Distribuidora De Veiculos Ltda,Adama Brasil S/A,Sergio Aparecido Bagiani,Washington Spindola De Miranda,D De O F (Preso),Estado De Mato Grosso|sperafico Da Amaz�?nia Sa,Irmandade Da Santa CASA De Miseric�?rdia De PIRACICABA,Afonso Gutemberg De Farias|fenelon De Albuquerque Montenegro NETO|RICARDO Alberto Vieira De Miranda,Sueli CARDOSO GONCALES,Daniel Perpetuo Macedo,Paulo Henrique Jetsuo Mine,Roberto Manoel,Qualicorp Administradora De Benef�cios S/A|helena Zaio,Colt Transporte Aereo S/A,J�?lio Pelegrineli,Simone Teresinha Dias Amaral,Tim Celular s.A,Marcos VINICIUS Nogueira,Trirradial Servicos Ltda,Sonia Maria Sapata - Microempresa,Juliana Pereira Bicudo De Paula E Outro,Jeova Barbosa Engenharia Ltda,CARLOS Xavier De Figueiredo Neto,ECONOMUS Instituto De Seguridade Social,Claudio Gastao Da Rosa Filho,ASSOCIACAO Plural,Elenice Maria De Souza,Unitfour Tecnologia Da INFORMACAO Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Parna�ba - Pi,Janaina Da Concei�?ao Silva,Wanderson CARLOS De JESUS,3z Beta Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Diego Picolotto,Ipacol Maquinas Agricolas Ltda,Osmar Barbosa Stefani|delmia Antonia Blanco Nogueira,Sabrina Medianeira Wiethan Quinhones,Jose Benedito Da Silva Filho|instituto Nacional Do Seguro Social,Geap Autogestao Em Saude,T E Da S,Rubens Da Silva Souza (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Edervek Eduardo Delalibera E Outro,CALCI Jose De Oliveira,Bsb LOCACAO De Maquinas Ltda,Anibal Miranda Porto Junior,Elias Ronaldo Miqueloti,Servico De �gua E Saneamento - Sas,Leandro Fortunato Gerard Batista,Ednaldo Jose Dos Santos,Livio Scorza|abel Alves Dos Santos|nilton Jos�? Da Silva|maria Cecilia Setzer|vicente Lorenzo Lobarinas,m.s. Leather INDUSTRIA E Comercio De Couros Ltda,Joao Rosalino Brisotto,Direcional Tsc Rio Madeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Amanda Anselmo Oliveira,Danilo De Oliveira Germano Da Silva,Jose Xavier Dos Santos,Square Construtora E Incorporadora Ltda,Estado Do Rio De Janeiro,Bruno De Souza Santos (Preso),Wanlynsom GONCALVES Claudino,Thiago Tessarolo Vieira (Preso),Jose CARLOS Bezerra|jose Batista Lima|jos�? Negmar De Souza|jorge Henrique Alves|irani Monteiro CARDOSO|JOSE CARLOS De FRANCA|JOAO Alberto Basilia Dos Santos|jose Vanio Dos Santos|jose Leao Da Silva|joaquim Correa Filho,Edinara Da Silva Alves,Hamilton Luiz Xavier Funes,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,LUCAS De Almeida Mohr,Ana Lopes Correa,GUSTAVO Antonio Tavares Do Amaral,Viviane Braga Lima Fernandes,Ftl - Ferrovia Transnordestina LOGISTICA s.A,MATEUS Henrique Pinto,Jair Leal Lima,BRASCAN Spe Rj-2 s.A,Ramos & Ramos Ltda|marisa Ferreira Dias Ramos|luis Henrique Dias Ramos,Advance - Ind�?stria T�?xtil Ltda,Maria Aparecida Da Silva,Albanisa Moreira Da Cunha,Banco Bradesco S/A,Delta Engenharia E Montagem INDUSTRIAL Ltda,Mariana CALVELO GRACA E Outros,CARLOS Manoel Duarte Marques,ALLCARE Administradora De Beneficios Sao Paulo Ltda,Priscilla CASSIMIRO Braga Lima,Leandro Luiz De Gouvea,CARLOS Herbert Nogueira Lima,Unimed Vit�?ria Cooperativa De Trabalho M�?dico,Marcelo Oliveira Da Cruz E Outros,Samara Juliana Mendes E Outro,Gabriel Fim (Preso),Glauber Fabiano CUST�?DIO Dos Santos,Jose Cicero Lima CAVALCANTE (Preso),Elio Darci Barbieri,Companhia De HABITACAO Popular De Bauru,Munic�pio De Londrina,Laudelino Freire J�?nior - Esp�?lio,Mauricio Eduardo Mayr E Outro,P P F Da S (Menor),Herval Ribeiro E Outro,Daniel Leon Bialski E Outros,Andre Luiz Galerani Abdalla,Luis GUSTAVO Alves Da Cunha Martins,Jose Ilton Marcelino Dos Santos|municipio De CAPELA,Andre Luis Cerino Da FONSECA E Outros,Denise Regina Pereira Peppe,Leandro Peixinho De Barros,Felipy Da Silva Lima,ICARO Batista Nunes,Congrega�?�?o Das Filhas De Nossa Senhora Do Monte CALVÁRIO|ANDRE De Moraes Ferreira Jorge|sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de|erick Kazuo Murata|rede d'Or Sao Luiz s.A,Elvis Da Silva Pereira,Banco Rci Brasil s.A,Laize De JESUS Freitas Morais,Paulo Eduardo Malaguti Ferreira,Itau Unibanco s.A,Ciro Afonso De Alc�?ntara,Gabriel De Paula Silveira E Outro,Sergio Dos Santos Martins (Preso),Unimed De Mar�lia Cooperativa De Trabalho M�?dico,K a M Z,SOUSA & Bossoni Ltda,Grupo Ok Constru�?�?es E Incorpora�?�?es Ltda,Irineo Solsi Filho,Juizo Da 1a Vara Do Trabalho De Santa Rosa - Sj/Rs,SINDICATO Nacional Dos Serv Fed Aut Nos Entes De Form, Prom E Fisc Da POLITICA Da Moeda E Do Credito-Sinal,Sonho M�gico INDUSTRIA E Comercio De Roupas Ltda,Jhonatan Oliveira Ferreira,Irmandade De Santa Izabel De CABO Frio,Thiago Rodrigues Ramos,V D P R|d D P|e D P F|d P D P|g M S a D P,Roberto Dias,Maxwel Silva Correia (Preso),Comercio De Bebidas CARRADORE Ltda,Renato Domingues|arlindo Roberto Da Costa NETO|CARLOS Alberto Pereira Dos Santos|joao Martins De CARVALHO|APARECIDO CAVALCANTE|ALEXANDRE Pereira Do Nascimento|amarildo De Oliveira Miranda|washington Luis Macedo Pires|joao Moreira Da Silva|ana Claudia Nunes De Lima Nascimento,Igreja Crista Maranata,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Elizabete Maria De Lira Silva,Alex Sandro Choti Da Silva (Preso),Paulo Cesar Remundini,LUCAS Fujimori Martinelli,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Itapeva - Sj/Sp,Munic�pio De Juiz De Fora,Armando Fernandes Barbosa Filho E Outro,Cl�?vis Pinto De Souza Neto,Universidade Federal De Pernambuco,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Execu�?�?o Penal De CAMPO Grande - Ms,Marna Machado Guilherme|vladimir Correa Guilherme,Celg Distribui�?�?o s.a. - Celg D,Helena Iris Souza Queiroz,Edna Aparecida Dos Santos Souza,Jose Alberto Romano E Outro,Marconi Junio De Oliveira Santos

Alida Josefina Sens|fabio Facciolla Conte Rubino,Eduardo Dubay - Esp�?lio,Wernher De Oliveira,Tribunal De JUSTI�?A Militar Do Estado De S�?o Paulo,Antonio CARLOS Marchiori,Gerson Cosmo Oliveira Passarinho,SINDICATO Dos Servidores Municipais Rio Das Ostras,Alexandre Dos Santos Landini,Avnet Do Brasil Ltda|avnet INC.,Maria Jose Almeida Silva,Antonio Jose Correa,Mg Materiais De Constru�?�?o Ltda,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 52a Vara Do Trabalho De S�?o Paulo - Sp,Valter D Appollonio,Rubilene Placido De Almeida,Manuel Luis Da Rocha Neto,CARE PLUS Medicina Assistencial Ltda,Municipio Do Recife,Loraci Idecina Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Sinclair Bombassaro|paulo Cesar Sgarbossa|mario Moraes Barreto|maria Ines Monteiro Bombassaro,Graciane Monteiro Duarte,Municipio De CAFELANDIA,Veridiana Amaral E Silva,FRANCISCA Maria De Lima,CASA & Video Rio De Janeiro s.A.,MARCUS AUGUSTO Rigo|rometal Componentes Para Moveis Ltda,Mario Leonardo De Almeida Chaves Marsiglia,Roberto Silva De Souza,Municipio De Bertioga,Prado Lima Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Claro s.A,Juiz De Direito Da 3a Vara Criminal Da Serra - Es,Arthur Paes Norgren,Hercy Villa Lopes Gimenes|luzia Allita MOMENTI|FRANCISCA Perez Pereira|floriza Cerino Zambolim|jeanete GONCALVES De Lima,Automobile Posto Alvorada Azul Ltda,Servi�?o Social Da Ind�?stria - Sesi,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Maranh�?o,Rede d'Or S�?o Luiz S/A,Joseny Soares De Amorim,B K N (Menor),Banco Bradesco S/A,Condominio Edificio Fernao CARDIM|ESCRITORIO BRANCANTE Ltda,Fazenda Nacional,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de|qualicorp Administradora De Benef�cios S/A|helena Zaio,I De M B,Banco Santander (Brasil) s.a.|banesprev Fundo BANESPA De Seguridade Social,Vanderlei Xavier Lopes,Marise Da Silva Resende,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Tarciana Muniz CARNEIRO,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Mogi Mirim - Sp|ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Blumenau - Sc,Fabricio Macedo Santos|leandro Barbosa Da Silva,D S|f S,Arnaldo Luiz MUSSULLY CASTRO VIANNA|CLINICA Santa Helena Ltda,Francisco Fernando Batista De SOUSA,Banco Daycoval S/A,Estado Do Paran�,Transportadora Demeis Ltda,Karin Gartner Brandtner|erwin Brandtner,Valmira Favaro Albuquerque,Maria De F�tima Leite,Unimed Do Abc - Cooperativa De Trabalho M�?dico,Gilmar CASTELO Branco,Eduardo Dos Santos Guedes,Ind�?stria De Madeiras Lamisserra Ltda,Orozimbo Sidnei Araujo,Herlando Bezerra De Lima,Fatima Aparecida Costa Alves De Oliveira,Marinez GONCALVES,Oswaldo Di Giovani|benedita De Oliveira Martins|santa Fornari De Oliveira|aparecida Dias Di Giovani|fatima Dias De Oliveira Azzolini|osmar Azzolini|maria Do CARMO Oliveira Secco|estevo Dias De Oliveira|edison Gutierri|joana Dias Gutierri|jose Domingos Zanoni|maria Cecilia Vicentin De Oliveira|tereza Dias Zanoni|bento Dias De Oliveira|jose CARLOS Martins,Francisco Avilez|francisco AUGUSTO De Lima|izabel Adelaide Batista Simoes|olivia De JESUS Batista CARDOSO|LEONEL Batista CARDOSO|ARTHUR Ribeiro Simces|idalina Almeida Baptista|mauricio Baptista CARDOSO|JOS�? BAPTISTA|CANDIDA Maria De Freitas|celeste Baptista Avilez|vitoria Ely Scott CARDOSO|ANTONIETA Gouveia Da Silva|domingos De Freitas,Leonilde Rodrigues Iguera|alcides Iguera,Renato Dos Anjos Feijo|maria Clarinda Ferreira De Moraes|arte Moveis Flesch Ltda|jose Alvarez Da Silva Paes|olirio Onesio Lima Dos Santos,Alberto JESUS Todesquini|roberto Juan Tomeo|transportes Tomeo Brasil Argentina Ltda,N L L,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De S�?o Paulo - Sp|ju�zo Da 6a Vara Do Trabalho De S�?o Bernardo Do CAMPO - Sp,Posto De Servico Jequitimar Ltda - Massa Falida,Edna Elisabete Tubero Mariz Rodrigues,CAIO Lima Barroso Moreira,Estado Do Rio Grande Do Sul|uni�?o,Estado De Pernambuco,Barbara Quirino Dalla Torre|edio Dalla Torre JUNIOR|JESSICA Domingues Lima Dalla Torre,Paulo RICARDO Braga,Edemir Neves Martins,Claudio Machado Vaz,Anisio Nunes De Oliveira,Unicoopers - Cooperativa UNIFICADA De Transporte Coletivo Urbano De Passageiros De S�?o Paulo|maria Jose De Oliveira,Condom�nio Retiro Das Pedras,A C B P,Zaid Arbid,Jose Manoel De Freitas - Esp�?lio,JUSTINA Ines Gatto,Construtora Marco Polo Limitada,Clube Dos Previdenci�rios De Bras�lia,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,CAIXA ECON�?MICA Federal,David Nilo Da Silva,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,Antonio CARLOS CASTELLUCCIO,Lucia De Fatima Vieira Chaves,Joao Fabio Medeiros Da FONSECA,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Bauru - Sp|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?o Judicial De Curitiba - Pr,Banco Ford S/A,Avelino Moreira,Vivian Cristina Rodrigues CAVALCANTE|IVONETE Alves Dos Santos|jose Roberto Elias Da Silva|marcelo Diniz De Oliveira Junior|josineide Maria Da Silva|edna Maria CALADO|ROSANGELA Maria Dos Santos|alexandra De Lelis Miranda|maria Da CONCEICAO CANDIDO De Araujo|amara MENDONCA Gomes|ruth Almeida Wanderley|irene Lopes De Melo|maria De Lourdes Batista Marinho|maria Do CARMO Da Silva|raimundo Gomes Da Silva|rebheka Da Silva Diniz De Oliveira|fernando Do Nascimento|ana FRANCISCA CAVALCANTI|JOSUE De Souza Silva|marcos Antonio Pessoa Soares,Petrobr�s Distribuidora S/A,Antonio Clovis Wilfer Dias,Rafael Trajano De Araujo|maria De Lourdes De Araujo,Irys Agatha Da Silva Xavier Sant Anna,Tarso Abdalla Banti,Rsc - Comercio De PECAS Para CAMINHOES,Gildo Pinto Tribino,Banco Bmg Sa,Empresa De Transportes Sao Luiz Ltda,CARRION & Maia Ltda,Maria Bernadete Braga De Assis|wilson Barcellos De Assis Junior,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De Governador Valadares - Mg|ju�zo De Direito Da 10a Vara C�vel De Guarulhos - Sp,M T R|a De F B R,Elizabeth Brauna Do Nascimento|aldeci Batista De Souza,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Alexandre GUSTAVO Stella,Para�ba Previd�?ncia,Francklin Martins,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Ivone Andrade De Souza|olga Daumichen Guimaraes|joia Antocchio|antonio Galera Biazotti|moracil Galera Biazotti|jose Maria Ferreira Guimaraes,Cledis Jose Torquete|fabiana Aparecida Silvestre Torquete,Municipio De Maua,Maria Madalena Dos Santos Brito,Odair Jose De Araujo,Merita Lopez Rico,Jovelina Parreira Da Silva,Edi De Souza Antunes,Munic�pio De Ouro Verde De Minas,N�?o Consta,Timber ADMINISTRACAO De Bens Proprios, INCORPORACAO E Participacoes Ltda,Ronildo Pedro De Oliveira|elenilton De JESUS Pereira|janduir Leite Ribeiro,Francisco De Assis Pontes,Maria Aparecida Edivalquires Dos Santos De Lima,Volkswagen Do Brasil Ind�?stria De Ve�culos Automotores Ltda,Estado Da Bahia,Agro Food Importa�?�?o E Exporta�?�?o Ltda,Albini & Pitigliani S.P.A.,Hilda Ravizzon Bergamo,Manoel Costa Neto,Luiz AUGUSTO Muller,Jo�?o Francisco Saldanha Da Silva,Imobiliaria Fazenda Rio Grande Ltda - Me,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De COCAL - Pi,Celanira Anceski Souza,Goi�s Previd�?ncia - Goiasprev|departamento Estadual De Transito,Marina De Vasconcellos Prado Guimaraes - Esp�?lio,C G,M L De S (Menor),Fernando Romao,Companhia Excelsior De Seguros,Munic�pio De Po�?o Redondo,Joselice Braz Dos Santos Oliveira,CARMEN Rollas|julio Cesar Pancotto|celeste Rollas De Almeida - Esp�?lio|olivia Rollas,Nelson Antonio Rodrigues Samarao Guimaraes|roberto Fernando Leite CASTELLI,I De S S (Menor)|maria Da Concei�?�?o De Souza Costa - Esp�?lio|l Do C C - Por Si E Representando|gilson De SOUSA Costa|jose Barbosa Alves|n W C a (Menor)|ireni Dias Da Costa|dorival Silveira Dos Santos|maria Das GRACAS Pereira Da Silva,Bcv - Banco De Credito E Varejo S/A.,J C De S - Por Si E Representando|c R - Esp�?lio,Juiz De Direito Da 2a Vara C�vel De Barbacena - Mg,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Alagoas,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,B L S,Bradesco Saude S/A,Maria Cristina De CASTRO Serrano,Uelinton Altino Miguel (Preso),Elevadores Atlas Schindler Ltda,Fazenda Nacional|cezar AUGUSTO Roncetti,Twitter Brasil Rede De INFORMACAO Ltda,Bark's Comercio De Oleos E COMBUSTIVEIS Ltda,Maria Terezinha Tomazela Flora|francisco Flora Neto,Unisagro Agua Boa Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda,Ameplan Assistencia MEDICA Planejada Ltda|hospital E Maternidade Vida's Ltda,Marilane Gomes Dos Santos,Anderson Da Silva Neves|mar Terezinha Xavier De Freitas,MINERACAO Grandes Lagos Ltda,Tlx Transporte E LOGISTICA Eireli|translog Transportes E LOGISTICA Ltda,Francisco De Assis CAVALCANTE|JOS�? Miqu�?ias De Andrade CAVALCANTE|MICARLA Maria De Andrade CAVALCANTE,Alex Sander Gutierres,Maria Alzira De Araujo,Denis Fernando Mold,Atlantico Hoteis E Turismo Ltda,Nivaldo Gonzaga Da Silva,Roselaine Muller Dos Passos,CAROLINA De CASTRO,Antonio Lauro Dos Santos Brito,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Luciano Marlon Da Silva Santos (Preso),Odair Barbosa|charles Oliveira Do Nascimento|paulo Adriano Dos Santos Marinho|jocelio Claudio CAVALCANTI De Andrade|marcio Da Trindade Barreto|antonio Renato Dos Santos Marinho|flavio Batista Do Nascimento|jeova CAETANO Costa Neto|reginaldo Dos Santos|matias Lopes CAMPOS,Daiana Ferreira Pacheco,MATHEUS TOSCANO Klein,Companhia De Seguros Alian�?a Do Brasil,Rosemari Hoff Kerber,Munic�pio De Porto Alegre,Ieco Desenvolv E Ind De Maquinas E Aparelhos Ltda,Servi�?os De Assist�?ncia M�?DICA ODONTOL�?GICA E Hospitalar S/A,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA|P D V,Wolnei Teixeira Goularte,Orlando Ribeiro Da Silva,Rosangela De CARVALHO Venancio,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Geraldo Lopes Da Silva,Paulo Cristiano Da Silva Viana,Novais Eventos Promocionais Ltda|vanderlei Henriques Novais,Manfred Huber,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv M�?dicos Ltda,Velloza Advogados Associados|norchem Participacoes E Consultoria s.A,Munic�pio De Araraquara|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,FUNDACAO Universidade Virtual Do Estado De Sao Paulo-Univesp,Multi Comercial De Ferragens Ltda,CARLOS De Araujo CAPUCHO|ELZA De Oliveira CAPUCHO|CEL- Centro Env. Log. Armaz. Transp. Serv. Gerais Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social|uni�?o,Claudia Swaizer,Jair Antonio Marques|rosalvo Jorge Maciel|jair Luiz Fernandes Rolim|everton Da Silveira Alves|jonacir Fernandes Rolim|jorge Cezar De Oliveira|edson Luiz Vieira De Souza|rogerio FONSECA Barbosa|jose Rosa De Souza|mozarte Simoes Da Costa Junior,Luiz Antonio Neuwald,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Maria Do CARMO Millan Marcolino,Kfg Comercio De Produtos Alimenticios Ltda,Itau Unibanco s.A,Minist�?rio P�?blico Federal,Cl�udio Rossi Zampini|regina Celia Costa Alvarenga Zampini|deatafox Comercio Exterior Ltda,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Municipio De PIRACAIA,Marcia De MENDONCA|JNW Do Brasil Import Comercio De Veiculos Ltda,Jose Ilton Marcelino Dos Santos|municipio De CAPELA,Ju�zo De Direito Da Vara �?NICA De Santa Vit�?ria - Mg|ju�zo Da 1a Vara Do Trabalho De Ituiutaba - Mg,Jacinta Damiani Bertoldi|valdete Maria Tres Pauletto|empreiteira J Nunes Ltda|danilo Rubbo,Mapfre Seguros Gerais s.a|companhia Do Metropolitano De Sao Paulo,William EUSTAQUIO CARVALHO|LUCIANA Jaber Abreu,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,C a Z,Roberto Reizo KUSABA|SAFESEG Corretora De Seguros Ltda|rogerio Alves Aguera Galdeano,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Jose Luiz Zillo - Esp�?lio|luiz Zillo Neto|flavia Zillo,Jorge Kevork Semerdjian,Italo Comercio De PECAS & Acessorios Para Bicicletas Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Regina Lucia Magalhaes Magnani|c P Artes GRÁFICAS Ltda - Microempresa|claudio Peres,Paulo Jorge Da Silva,Maria Do Livramento Pereira Da Silva,S T v (Menor),Elito Da Silva Mira Filho,Instituto Nacional Do Seguro Social,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Jose Francisco Banhato|fatima De Lourdes Maggi Banhato,M�ximo Centro De Diagnosticos Ltda,Municipio De CARPINA,Serasa s.A,Valdecir Soares Dos Santos,Felipe De CASTRO Penha (Preso),Cipal Companhia INDUSTRIAL De Plasticos E Aco Ltda|marlene Rosa De Almeida|lauro Pinto De Almeida,Izabel Vieira Pereira Dos Santos,Stayllon Patrick De Souza E Silva,l.m.de Brito & Cia Ltda|liciane Mariano De Brito,Cleonice Aparecida Irineu,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Ivar Mario Fantinel|rosemari Floriani Fantinel|hilario Antonio Fantinel|elza Terezinha Fantinel,Luiz Eleut�?rio De Queiroz|luciana Gomes Rodrigues Queiroz,Ju�zo De Direito Da 13a Vara C�vel Especializada Empresarial De Recupera�?�?o Judicial E Fal�?ncia De Vit�?ria - Es|ju�zo Federal Da 4a Vara De Execu�?�?o FISCAL Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Esp�rito Santo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Gabriela Soares Portela,Munic�pio De SOROCABA,Andre Piquina CARNES - Microempresa,Sudoeste Construcoes Ltda,Hosana Conte De Araujo|marly Alves Conte|marcio Alexandre Alves De Araujo|jos�? CARLOS Conte,Banco Safra S A,Al�pio Matias Da Silva Marques,Jose Jacinto Araujo Neto,Santos Brasil Participacoes s.a|alexandre Luis De Souza|jose AUGUSTO De Souza Neto,Rosalba Facchinetti,Munic�pio De Curitiba,CATIA Rejane Henriques Machado,Maria Helena Magalhaes,Condom�nio Mans�?o De Verona,Betel - Participa�?�?o E Administra�?�?o Ltda.,Noemia Fernandes Saltao|walter Fernandes Ferreira|vera Lucia Da Silva|wilson Gomes Lopes|mario Sergio Leiras Teixeira,P L B Da S (Menor),Condominio Giardino - CASAS De Veneza,Maria Barbosa Mendes Da Silva,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Geraldo Xavier De ALMEIDA|SINDICATO Dos Condutores De Ve�culos Rodovi�rios De FRANCA E Regi�?o,Claudia Cristina Ferreira De Melo,Paulo Horto Leiloes Ltda,NEUSA FRANCISCA Macedo Nunes|arnaldo Pereira Macedo|antonino Pereira Macedo|ananias Pereira Macedo|jose Ronaldo Nunes|maria Clevaneide Linhares Macedo|glaucia Jacome Macedo,Estado De Minas Gerais,Mara Regina Rodrigues Leal,Maria Lucia Silveira Souza,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Rogerio Comi,Wesley Brito Dos Santos,Os Mesmos,Munic�pio De S�?o Jos�? Da Laje,Servico Autonomo De Agua E Esgoto De Salto - Saae Salto|munic�pio De Salto,Estado Do Rio Grande Do Sul,Alexandre Euzebio Da Silva|daniele Dayse Dos Santos Silva|vilma Leticia Monteiro Da Silva|maria Do CARMO Da CONCEICAO|JOSE RICARDO Da Paz Pereira Da Silva|jose Epido Da Silva|maria Edite Da Silva|josias Marcolino|marinalva Maria Da Silva|ana Karla De Azevedo Gomes|angela Da Paz Pereira Da Silva|rosa Maria Da Silva|maria Fabiana VALENTIM|LUCAS Manoel Da Silva|josefa Maria Da Silva|maria Do Socorro Da Silva|ana Paula Rodrigues Da Silva|alcione Maria De Oliveira|maria Jose Do Nascimento|ana Clara Da Silva|ana Clecia Da Silva Correia|maria Luciene Pereira Da Silva|amara FAUSTINA Da Silva|jose Claudio Da Silva|fabiana Rodrigues Da Silva|andre Da Paz|ednaldo Roque Da Silva|lucicleia FAUSTINA Da Silva|luana FAUSTINA Da Silva|rosemery Da Paz|maria Jose Da Silva|jonathan Alex Da Silva|leonildo Tavares De Oliveira Valentim|maria Rosilene Da Silva|edjane Maria Roque Da Silva|estelita Josefa Valentim,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso,Condominio Forest Hills,Gl�?nio Lindbergh Lobo Maia|fernando Antonio Leal CALDAS Filho,Construtora Pampas Ltda,Anderson Schmitt Jardim,Ronaldo Francisco Costa,Liz Mary Ribeiro Da Silva,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais De Curitiba - Pr|ju�zo De Direito Da 4a Vara C�vel De Araraquara - Sp,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,N�?o INDICADO,Bruno Alecrim De Souza|alexandre Alves De Souza,Ju�zo Federal Da 1a Vara De Guarapuava - Sj/Pr,Mauro Antonio Gomes De SOUSA,Teofilo Martin Rondon Aguirre,Aparecido Gilberto Rodrigues,Solar Imoveis Ltda|maurita CAMPOS F�?lix De SOUSA,Wander Aschar CARRERA,Luciano Braga,Patricia Helena Soares FIGUEIREDO|FRANCISCA Iracema Lopes Figueiredo,Munic�pio De Cubat�?o,Ind�?stria De M�?veis Movelar Ltda - Epp,TERUKO Ikeda Assano|zenji Assano - Interdito|tizuru Ikeda,Luce CARMEM Morais Bernardes - Esp�?lio,Orestes Vianeni Righi,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Banco Do Brasil Sa,Maria Cosme Pereira Filha,Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Ju�z De Direito Da 2a Vara Criminal De Mar�lia - Sp,Valmir Marques Izidoro|cooperativa Habitacional Serra Do Jaire|nova Ncb - Empreendimentos E Participacoes - Eireli|cooperativa Habitacional Varandas De Interlagos,Ccp - INDUSTRIA E Comercio De Compostos De Pvc Ltda,Valquiria Neves Guimaraes,Tribunal Regional Federal Da 5 Regiao,Flordalisa De Oliveira Moreno|jose Moreno,Uni�?o,Fazenda Nacional|jair Diefenbach,Sociedade Portuguesa De Benefic�?ncia|joaquim Gomes De Pinho|hil�rio Romanezi CAGNACCI|PAULO Eduardo Ribeiro Dos Santos Novaes|unidade De Radioterapia E Megavoltagem De Santos Sc Ltda.,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Aline Januario De Souza ANTUNES|RICARDO Antunes De Andrade,Felipe De Queiroz Lima Praguer|jose AUGUSTO De Queiroz Lima Praguer,Elbio Curado Pucci|eunice Teixeira Baylao|helena Da Silva BORGES|CARMITA Maria De JESUS|EDMAR Leao Lima|anamaria Teixeira Rocha|emilia Teixeira Baylao,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Margarida Sanches Toro,Joao Alfredo Reverbel Bento Pereira|maria Aglae Pinheiro FRANCA|ONDINA De CASSIA Moreira Bernardi|evando Bernardi,Marcia Romualdo Martins Barros,Izabela Figueira Rezende,F J M P,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Do Espirito Santo,A M De a L,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Marco Antonio Moreira Da Silva,Banco Santander (Brasil) s.A.,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Maria Aparecida Da Silva SOUSA,Francisco CARLOS Nascimento Maciel|condominio Jardim Do Sul|marlucia De SOUSA Maciel,Gmad SOROCABA Suprimentos Para Movelaria Ltda,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Munic�pio De Paty Do Alferes,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Santa Rosa - Rs,Delta Air Lines INC,Adeildo Costa Figueiredo|margarida Pereira Da Silva|katia Cristina Marques CAVALCANTI|AUDIFAX Xavier De Ara�?jo|marlene LUCAS Ribeiro|riselda CARNEIRO Da Silva|severina Josefa CONCEICAO Da Luz|emidio Feitosa Da Silva|lindalva Bezerra De Andrade Silva|jeanete Dos Santos Assun�?�?o|pedro De Almeida Franco|selma Viana Albuquerque|aureni De Oliveira Santos|jose Alberto De Oliveira Neto|belinha Bezerra Do Nascimento|maria Severina Dos Santos|gilberto Gomes Da Silva|gildo Absalao Da Silva|iracilda Pereira Santana|everaldo CAVALCANTE Da Cruz|risete Gomes Da Siva|rosseline Valeria De Mello CARDOSO|AM�?NCIO Emanoel De Albuquerque Belo|francisco Simi�?o Filho|maria De Lourdes Barros Sales|cleber Claudenes Ant�?nio Felipe Da Silva|jos�? Ist�?nio Ara�?jo Herculano|anfrisio Francisco Da Rocha|severino Manoel De Oliveira Filho|diogo Alves De Souza|lucia De Fatima Silva|maria Jose CABRAL De Menezes|zaida Pinto Da Paz|cleonice De Lima Oliveira|maria De Lourdes Azevedo|valdete Saldanha Da Silva Santos|,Adir Portes De Oliveira,White Martins Gases INDUSTRIAIS Ltda,Giseli Alves Santos Pires|paulo Eduardo Bartalotti Pires,Tiago Aleixo Da Silva,Estado De Mato Grosso Do Sul,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Cred System Administradora De CART�?ES De Cr�?dito Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,Sebastiao Wolff,Companhia De Saneamento Do Paran� Sanepar,Juiz De Direito Da Vara De Execu�?�?es Criminais De Tup�? - Sp,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Katar Turismo Ltda|waldir Furlan Junior|katar Nasrallah Furlan,Ernesto Deldoto,Taboao Empreendimento Imobiliario Spe s.A,Jacy Nascimento - Esp�?lio,Valdeci Lopes Pinheiro,Marina MITSUKO Maeda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Florindo Laerte De Lemos,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Municipio De Rio Claro,CERAMICA Santo Andre Ltda,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|petr�?leo Brasileiro S a Petrobras,CONCEICAO Maria Rodrigues,Globo COMUNICA�?�?O E Participa�?�?es S/A|radio Televisao De Sergipe Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Neovia NUTRICAO E Saude Animal Ltda,Dlf Moveis E Decoracoes Ltda,Agencia Reguladora De Saneamento E Energia Do Estado De Sao Paulo - Arsesp,Agibank Financeira s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Joaquim De Souza CAMPOS Neto|lidia Lucia De CAMPOS Fiocchi|ephraim De CAMPOS Junior,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Milfontes Aguas Minerais E Bebidas Ltda,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Ministro Da Defesa,Estado Do Espirito Santo,Mileny Da Silva Costa Nunes,Ju�zo De Direito Da 22a Vara C�vel De Belo Horizonte - Mg,Cecilia Eliana Da Silva Torres Delgado,Kelly De Araujo FALCAO,Condominio FUSION Home & Office,B C P - Por Si E Representando|c C P F (Menor),Janecleide Maria Dos Santos,Living Producoes - Eireli Me,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros,Raskalo - Produtos De Beleza Ltda,Luigi Veiculos Ltda|alexandre Diegues Da Silva,Banco Bradesco CART�?ES s.A,Kito Veculos Eireli,JESUS Anastacio CASSANHO|TOMAS Aimone Filho,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De ITAPECERICA Da Serra - Sp,Mucuripe PESCA Ltda|pescmar INDUSTRIA E Comercio De PESCADO Ltda,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Da Bahia,Pedro Ferreira Dos Santos,Ju�zo De Direito Da 4a Vara Criminal De S�?o Bernardo Do CAMPO - Sp,Edvaldo Pereira De Araujo,Municipio Do Rio De Janeiro,Gol Transportes A�?reos S/A,Vanda Aparecida Prudente,Estado De S�?o Paulo,Vera Lucia Cremasco,Editora ESPERANCA Ltda,K F,Jose Luis Silva Martins,Banco BRADESCARD s.A.,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Fernandez Mera Holding E Participacoes Ltda,Bento POLICARPO Vieira,Jairo Narciso Torres,Cury Construtora E Incorporadora S/A|imperio Do Ocidente Incorporadora Ltda,Antonio CARLOS Peretti,Transrio CAMINHOES ONIBUS Maquinas E Motores Ltda,Helcio BARRONCAS Correa,A F D (Menor),CARLOS Alberto Zago,Paulo Sergio Bueno,Adm Administradora De Beneficios Ltda|os Mesmos,General Motors Do Brasil Ltda E Filial(is),Toutatis Client Services Do Brasil S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Aparecida Regina Adario Soares|jose Roberto Soares|pizzaria Faria Lima Oitenta E Quatro Ltda,Funda�?ao De Prote�?�?o E Defesa Do Consumidor Procon,Guilherme Dos Santos Chaves|pamela Joyce Dos Santos Silva,Irene Teixeira Rodrigues Oliveira,Timotheo GONCALVES - Esp�?lio|joao Martim GONCALVES - Inventariante,Luana Santos Menezes RABUSKE,MONICA Chagas Dos Santos,Marcelo Giovaneti,LUCAS Gomes Viudes|lazinha Ferreira Rodrigues|francisco Viudes RODRIGUES|EGBERTO Marcio Viudes,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,SINOSCAR Sa,Andre Machado Mastrobuono|eduardo Da Silva Machado|andre Luis Reis Dima Domingos,Adelaide Morato Amaral Lopes|donadir Leme Ramos|cecilia Regina Martini Mansano|maria Alice LUCAS Silva|luiz AUGUSTO Salvador|emilia Reis De CASTRO|IARA Lucia Gasparini Martison|helenice Maciel De Lima|maria Antonieta CAMARGO Pardini|jaci De Paula Ferreira|luiz CARLOS GONCALVES Dias|iara Jose CARDOSO Albuquerque|elizabeth Collis Prieto,Tinkerbell Modas Ltda,CARLOS Aparecido De Azevedo,Banco Sofisa S/A,Teo Lafer Nader,Nair Jos�? Souto Matias,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Marcia Cristina Da Silva,Fazenda Nacional|estado De Santa CATARINA,Jose Romeu Do Amaral Filho|marlene Sant Ana De Oliveira,Waldomiro Uberti,Marco Ant�?nio Gomes De Oliveira,Omni S/a Cr�?dito Financiamento E Investimento,Jeane De JESUS Zanetti Garcia,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Onivaldo Filla|octavio CAMPANER|MARIA Sirlei De Aguiar Coelho|ovidio Miotti|joao Aparecido Bortolasci|juracy De Oliveira Frigati|domingos Aparecido Bortolasci|expedito Felix Da Silva|renato BORRASCA|OSWALDO Cerqueira|marciano Gilberto Bataglini,Doriam Marques,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previd�?ncia S/A,Jf Aviation MANUTENCAO De Aeronaves Mro Ltda,Crislaine Alves De Matos,Ju�zo Federal Corregedor Da Penitenci�ria Federal Em Mossor�? - Sj/Rn,Maria Alice Mola Lordello,Eleonora Patzlaff H Rnke|edemar Hornke,Daniel Tadashi Kariya,SINDICATO Dos Trabalhadores Das Universidades Federais De Pernambuco,L�rio Signor,CAIXA Seguradora S/A,ATACAD�?O - Distribui�?�?o Com�?rcio E Ind�?stria Ltda,J F De a M,Eliane Rodrigues Alves Fernandes,Allan Pacheco Da Costa,Distrito Federal,Banco Santander Brasil S/A,Portorico Incorpora�?�?es E Participa�?�?es Ltda,Seila Costa Silveira,Banco Intermedium Sa,Volkswagen Do Brasil INDUSTRIA De Veiculos Automotores Ltda|mediservice Operadora De Planos De Saude s.A.,Luciana Tavares Torras Mamede,Ruth Maria CARDOSO De Noronha,Estado Do Rio De Janeiro,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,GESSICA Laraniaga Gomes CAPRIOTI,Jose Antenor Ferreira Costa|fatima FONSECA Costa,Transportadora Mezomo Ltda,Munic�pio De CAMPINAS,JUSTI�?A P�?BLICA,�?ngela Maria N�?brega De Sales,Jair Dos Reis Rezende,Clovis Francisco Alves|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sueli Sementile Rinaldi|manoel Mangerona|miguel Sola|irineu Motta|pedro Barbosa Lima|erasmo Antonio GONCALVES|EDUARDO Da Silva|jose Thomazelli|nelson Nobrega Soares|arnaldo Martins Pereira|celino Brandao|vicente Figueira Da Silva|joao CARLOS Spreafico|erasmo Dos Santos|francisco Selvagio|moacir Ragonese|luiz Martins Da Cruz|nestor Apparecido Bergamo|antonio Dos Santos|francisco Evangelista Gomes|antonio Codignoli|antonio Tozzo|decio Ignacio Da Costa|paulo Da Silva|manoel Trindade Santos|alba Malerba|eugenio Montagna|everaldo Ricomi,Companhia De Seguros Minas Brasil,Agostinho GONCALVES Pacheco|residencial Ville De Versailles CONSTRUCAO E INCORPORACAO Spe Ltda|eriscstel Construcoes Eireli|cesar AUGUSTO Oliveira Pacheco,Munic�pio De Belo Horizonte,Municipio De Viana,George Freire De CARVALHO|SABIA Empreendimentos Imobiliarios Ltda|christiana Freire De CARVALHO,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Helio BUSATO|ROQUE Roberto BUSATO|JULIO Cezar BUSATO|MARCOS Ant�?nio BUSATO|ANDRE BUSATO,Juarez Junior Brasileiro Lima,Coqueiro COMBUSTÍVEIS E Servi�?os Ltda,Rosangela Espindola Nunes,Luciene Maria Do Monte,Ederlenya CARDOSO Dos Santos,Djalma Gregorio Da SILVA|ZINCATEC Galvonoplastia Ltda,Telmo Ferraz Forte,Banco Do Brasil Sa|pedro Cicero De Moura,Tomita Itimura Com�?rcio De Produtos Agropecu�rios Ltda,Munic�pio De Montes Claros,Elizabeth Porcelanato Ltda.|multibel Utilidades E Eletrodomesticos Eireli,Aderaldo Rocha De Oliveira,Alexander Antonio Souza Alves|erotildes CONCEICAO De JESUS|JONAS Rodrigues Da Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Brb Banco De Brasilia Sa,Forexport Consultoria E Comercio Exterior Ltda,Munic�pio De Rolandia,K F S,Dirceu Azevedo Borges,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Estado De Rond�?nia,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Luiz CARLOS Quintella Freire|romenio Marcelino Machado|jos�? AUGUSTO Quintella Freire|durval BIANCALANA Da Silva,Porto Azul Participacoes Projetos Ltda,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Piau�,Estado De Mato Grosso|sperafico Da Amaz�?nia Sa,Eduardo Domingos Barboza,Comex Trading Ltd|cia Importadora E Exportadora Coimex,Lu�s Rodrigues De Lima,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Pi�?ma - Es,Cooperativa De Credito CREDICITRUS,Marilia Uliani,Universidade Federal Do Vale Do S�?o Francisco,Marcelo De Freitas|silene Cosme De Freitas,Joao Rafael Largura,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De Divin�?polis - Mg,Companhia Nacional De Abastecimento Conab,Geremias Borges,CAIXA ECON�?MICA Federal Incorporador Do|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,CARGOLIFT LOGÍSTICA S/A,Progresso S/A,Jose Gilmar Da Silva,Jose CARLOS Duarte Da Costa,Condom�nio Do Edif�cio Port Saint Maxime,Lazaro Antonio Guimaraes,Maria Jose Novaes - Esp�?lio|albina VICARI De CAMPOS Novaes|julieta VICARI Novaes|giselda Novaes CALIXTO|ANSELMO De CAMPOS Novaes,Maria Elidia Rolak Jorge,Raimundo Delfino Filho,Jaime Ribeiro De Souza,Munic�pio De S�?o Paulo,Dafne Filellini - Esp�?lio|nemias Domingos Da Silva - Esp�?lio,Municipio De Cruzeiro Do Sul,CAC Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Rodrigo Barbosa Da Silva,FRANCISCA Dias Dourado Da Silva,Eduardo Messias De Figueiredo,Marcelo Gomes De CASTRO,Municipio De Santa Barbara d'Oeste,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Alvaro Porto Alegre Furtado|amr Frizzo Empreendimentos Imobili�rios Ltda|luiz Porto Alegre Furtado,Rodrigo Baad Oliveira Dos Santos,Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Leonor CANDIDA Ribeiro Vidotto,SUSANA Lacerda Salviano Da Costa,Santo Andre Paradise INCORPORACAO Ltda,Joao Lopes Da Cruz Neto|luiz Gonzaga Pereira Leal|petronilo Maria De Santa Cruz Oliveira|vanda Maria Gomes De Lucena|vera Lucia Milet Morais Pinheiro|maria Inez Barreto CAMPELLO CARVALHEIRA|JOAO CARLOS Belo Da Fonte|heloisa Ramos Lacerda De Melo|genaro Batista Da Silva|marilene Melo De Almeida|edla De Ara�?jo Lira Soares|josefa Gomes Da Cruz|paulo Cezar Vidal CARNEIRO De Albuquerque|maria De JESUS De Britto Leite|abraao Juvencio De Araujo|pierre Lucena Raboni|gilson Miranda GONCALVES|THEREZA Maria De CASTRO Paes Barreto|jose Nicolau De Mello Chequer|claudio Moura Lacerda De Melo,Paulo VINICIUS Faria|cicero Jose Freire|maria Das Dores Guedes Costa|priscila Alves Da Silva,Editora JORNALISTICA Alberto Ltda|funda�?�?o Universo,Engling & Cia Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Certa INDUSTRIA De Argamassas Ltda,Lider Uniao RECAPAGENS De PNEUS Ltda|aldines Marzano Martins|alexandre Marco Da Silva,MONICA Alves Pereira,Marcelo Trindade De Almeida|joao Luiz Arzeno Da Silva|teresinha Slongo ZANCANELLA,Universidade Federal De Pernambuco,Etel Baller,Metalmoto INDUSTRIA E Comercio De MOTO-PECAS Ltda,FUNDACAO Hospitalar De Hematologia E Hemoterapia Do Amazonas,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do TOCANTINS,Uniao Transporte Interestadual De Luxo S/a - Util,Luzia Pereira Dos Reis,Darlisson Jonathan De Moura Oliveira,Emidio Sakashi MAMIZUKA|TARCILIA Abreu MAMIZUKA,Marcelo Chaves Mariano,Funda�?�?o Dos Servidores P�?blicos Estaduais Do Estado Do Rio Grande Do Sul - FUSEPERGS|BANCO Ole Bonsucesso Consignado s.A.,SERVOPA Administradora De Cons�?rcios S/C Ltda,Banestes Sa Banco Do Estado Do Espirito Santo,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Ju�zo Da 23a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Vespasiano - Mg,William Marques De Souza,Serafim Alves Pereira|adolso Alves Pereira|oswaldinho Automoveis Ltda|oswaldo Alves Pereira,Sadef - Sociedade Amigos Das Quadras D E E F,Maisa Silva CASTRO,Munic�pio De Volta Redonda,Leila De Moura Da SILVA|CAMILLE De Moura Da SILVA|CAROLINE De Moura Da Silva,Wanda Bracher Rocha|antonio Affonso Rocha Filho|luciane Bracher Rocha|liliane Rocha Varinot|jorge Alberto Rocha,Manuel Baqueiro Pineiro Junior,Leonardo Figueiredo Motta|jucileia De Albuquerque Motta,Munic�pio De CACHOEIRA De Goi�s,Tnt Express Brasil Ltda,Queiroz Galv�?o Desenvolvimento Imobili�rio S/A,Dorilena CARDOSO Da Silva,Wallace Gomes Dias,Ju�zo De Direito Da Vara Criminal E Tribunal Do J�?ri Do Guar� - Df,Y G C (Menor),Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Kleber Fermiano Da Silva (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Elton CARLOS Welter,Vanderlei De Freitas|gervasio De Freitas|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcia Barkokebas Simoes|ana Cristina Dos Santos Freitas|mauro De Sales|fazenda Do Estado De S�?o PAULO|CARLOS Henrique Pereira|mauricio Boicenco Franco|jose Wanderlei Dos Santos|lucimari LUSTOSA Da Silva|luciano Do Nascimento Barbosa Junior,Edileuza Bezerra Passos,C M Da Silva Sales - Microempresa

Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma