Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Processual Penal, Prisã£o Em Flagrante.|crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota Promissã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Governador.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Descontos Indevidos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais, Moradia.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Protesto Indevido De Tã­tulo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habitaã§ã£o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Prefeito, Indisponibilidade De Bens.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, CARTãO De Crã©dito.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Adulteraã§ã£o De Sinal IDENTIFICADOR De Veã­culo Automotor. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o.,Militar, Pensã£o, Concessã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Processual Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Leve.|crime Culposo.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, REAJUSTES De Remuneraã§ã£o, Proventos Ou Pensã£o, ãndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Complementaã§ã£o De Benefã­cio/Ferroviã¡rio.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Transporte De Coisas.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Especial (Constitucional).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fgts - Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Curso De Formaã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Serviã§o (Art. 52/4).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o Mediante Seqã¼estro.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, Acessã£o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Ordinã¡ria.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhanã§A.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Especiais, Fundef - Fundo De Manutenã§ã£o E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorizaã§ã£o Do Magistã©rio.,Execuã§ã£o Penal.|direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progressã£o De Regime.,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De ãgua.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, DESACATO. Periclitaã§ã£o Da Vida E Da Saãºde E Rixa, Perigo Para a Vida Ou Saãºde De Outrem.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Resistãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Serviã§o Noturno.,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Alteraã§ã£o Do Coeficiente De Cã¡lculo Do Benefã­cio.,,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Nulidade / Inexigibilidade Do Tã­tulo.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|direito Penal.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Contribuiã§ã£o Social Sobre O Lucro Lã­quido. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA.,Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Garantias Constitucionais, Anistia POLíTICA.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|prisã£o Domiciliar / Especial.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Despesas Condominiais.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Contra a Liberdade Pessoal, Constrangimento Ilegal.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Alienaã§ã£o Fiduciã¡ria.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o QUALIFICADA. Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Piso Salarial.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Dano QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Colaboraã§ã£o Com Grupo, Organizaã§ã£o Ou Associaã§ã£o Destinados ã  Produã§ã£o Ou Trã¡fico De Drogas.,Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.|direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Jornada De Trabalho.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Execuã§ã£o Provisã³ria.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Multa De 10%.|direito Civil.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Prestaã§ã£o De Serviã§os.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional Por Tempo De Serviã§o.,Direito Tributãrio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel, Despejo Por Denãºncia Vazia.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Corretagem.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transferãªncia De Preso.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Acidente (Art. 86).,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.|direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.|crime Tentado.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Contribuiã§ã£o SINDICAL.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisiã§ã£o, USUCAPIãO Da L 6.969/1981.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Limitada.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, REAJUSTE De Remuneraã§ã£o, Soldo, Proventos Ou Pensã£o.,Concurso Pãºblico / Edital, Curso De Formaã§ã£o. Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Alistamento / Serviã§o Eleitoral.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Licenã§as / Afastamentos, Licenã§a CAPACITAçãO (Aperfeiã§oamento Profissional).,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES E Adicionais.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Procedimentos FISCAIS, Liberaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Agentes Polã­ticos, Magistratura, Remuneraã§ã£o.,Direito Tributãrio, Taxas, Federais, Taxa De Saãºde Suplementar.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Estelionato Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.,Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Peculato.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Prisã£o Preventiva. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra a Inviolabilidade De Correspondãªncia, Violaã§ã£o De COMUNICAçãO TELEGRáFICA, RADIOELéTRICA Ou TELEFôNICA.,Direito Do Consumidor.,Servidor Pãºblico Civil, Tempo De Serviã§o, Averbaã§ã£o / Contagem De Tempo Especial.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Aposentadoria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, LOCAçãO De Imã³vel.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Trã¡fico De Influãªncia.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Consã³rcio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Contratos Bancã¡rios.|responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar, Unidade De Terapia Intensiva (Uti) Ou Unidade De Cuidados Intensivos (Uci).|serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota De Crã©dito Rural.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Correã§ã£o Monetã¡ria.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Juros De Mora - Legais / Contratuais, CAPITALIZAçãO / Anatocismo.,Direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indenizaã§ã£o Por Dano Material.,Direito Processual Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Transferãªncia De Preso. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Tortura.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Sucessãµes, Inventã¡rio E Partilha.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Crã©dito.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Nota De Crã©dito Comercial.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tributã¡ria.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, Tabelionatos, Registros, CARTóRIOS.|SERVIDOR Pãºblico Civil, Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicã¢ncia.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada, Resgate De Contribuiã§ã£o.,Direito Previdenciãrio, Pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Indenizaã§ã£o Trabalhista.,Direito Processual Penal.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.|crime Tentado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|crã©dito Tributã¡rio.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Previdenciãrio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Fundamental E Mã©dio.,Direito Penal, Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pecãºlios (Art. 81/5).,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mandato.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Execuã§ã£o Penal, Execuã§ã£o Penal Provisã³ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Mãºtuo.|liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.,Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Reforma.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Adimplemento E Extinã§ã£o, Pagamento Em Consignaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Horas Extras.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Empregado Pãºblico / Temporã¡rio.,Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Enriquecimento Ilã­cito. Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|direito Processual Penal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Pensã£o Por Morte (Art. 74/9).,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Previdãªncia Privada.,Direito Tributãrio.,Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Receitas Provenientes De Exportaã§ã£o.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Anulaã§ã£o De Dã©bito FISCAL.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Acidente De Trã¢nsito.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Concurso Pãºblico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteriã§ã£o.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal.,Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Tributãrio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pasep. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal.,Domã­nio Pãºblico, Imã³vel Funcional, Reintegraã§ã£o De Posse.|direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Ensino Superior, Financiamento Pãºblico Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Domã­nio Pãºblico, Imã³vel Funcional, Reintegraã§ã£o De Posse.|coisas, Posse, Esbulho / Turbaã§ã£o / Ameaã§A.,Direito Civil, Coisas, Posse, Imissã£o.,Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Responsabilidade Civil. Indenizaã§ã£o Por Dano Material. Responsabilidade Civil.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Saãºde, Tratamento Mã©dico-Hospitalar.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Previdenciã¡rias, Servidores Ativos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Arrendamento Rural.,Execuã§ã£o Penal, Medidas De Seguranã§a, Tratamento Ambulatorial. Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio Simples.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Intervenã§ã£o Do Estado Na Propriedade, Desapropriaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Retido Na Fonte.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Receitas Transferidas a Outras Pessoas JURíDICAS.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, GRATIFICAçÃ?ES De Atividade.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Pensã£o, Restabelecimento.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Corrupã§ã£o Passiva.,Direito Tributãrio, Impostos, Ii - Imposto Sobre Importaã§ã£o.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Militar.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral, Erro Mã©dico.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Regime Estatutã¡rio, Promoã§ã£o / Ascensã£o.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).|pedidos Genã©ricos Relativos Aos Benefã­cios Em Espã©cie, Concessã£o.,Direito Civil, Empresas, Espã©cies De Sociedades, Anã´nima, Subscriã§ã£o De Aã§ãµes.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Abono Pecuniã¡rio (Art. 78 Lei 8.112/1990).,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Previdenciãrio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revisãµes ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Rmi Sem Incidãªncia De Teto Limitador.,Direito Civil, Fatos Jurã­dicos, Ato / Negã³cio Jurã­dico, Defeito, Nulidade Ou Anulaã§ã£o.|contratos De Consumo, Bancã¡rios, Emprã©stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente. Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Obrigaã§ã£o De Fazer / Nã£o Fazer.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Saãºde.,Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Efeito SUSPENSIVO / Impugnaã§ã£o / Embargos ã  Execuã§ã£o.|direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribuiã§ã£o (Art. 55/6).,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos, Destruiã§ã£o / Subraã§ã£o / Ocultaã§ã£o De CADáVER. Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Responsabilidade Da Administraã§ã£o, Indenizaã§ã£o Por Dano Material, Acidente De Trã¢nsito.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula De Crã©dito Bancã¡rio.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Contra a Ordem ECONôMICA.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcionã¡rios Pãºblicos Contra a Administraã§ã£o Em Geral, CONCUSSãO.|MEDIDAS Assecuratã³rias. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrupã§ã£o / Adulteraã§ã£o / Alteraã§ã£o De Produto Destinado a Fins Terapãªuticos Ou Medicinais.,Direito Penal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Incidãªncia Sobre Proventos De Previdãªncia Privada.|direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, Repetiã§ã£o De Indã©bito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Serviã§o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condomã­nio Em Edifã­cio, Direitos / Deveres Do Condã´mino.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Organizaã§ã£o Polã­tico-Administrativa / Administraã§ã£o PúBLICA, Conselhos Regionais De FISCALIZAçãO Profissional E Afins, Anuidades Oab.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis - Importaã§ã£o.,Direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, Nulidade, SUSPEIçãO.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violaã§ã£o Aos Princã­pios Administrativos.|atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Enriquecimento Ilã­cito. Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano Ao Erã¡rio.,Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo.|direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrimã´nio, Extorsã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Aã©reo.,Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Prescriã§ã£o, SUSPENSãO, Arquivamento Administrativo - Crã©dito De Pequeno Valor.|direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Feminicã­dio. Crime Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a. Lesã£o Corporal.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Rescisã£o / Resoluã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Empresas, Recuperaã§ã£o Judicial E Falãªncia.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indenizaã§ã£o Por Dano Moral.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Violãªncia DOMéSTICA Contra a Mulher.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.,Direito Penal.,Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Bancã¡rios, Expurgos Inflacionã¡rios / Planos Econã´micos.|partes E Procuradores, Sucumbãªncia, Honorã¡rios ADVOCATíCIOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Latrocã­nio.|direito Processual Penal, Liberdade Provisã³ria.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Dã­vida Ativa Nã£o-Tributã¡ria, Taxa De Ocupaã§ã£o / Laudãªmio / Foro.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Da Lei De Licitaã§ãµes.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Serviã§os, Concessã£o / Permissã£o / Autorizaã§ã£o, ãgua E/Ou Esgoto.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Seguro Acidentes Do Trabalho.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.|atos Processuais, Citaã§ã£o.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Direito Tributãrio, Crã©dito Tributã¡rio, SUSPENSãO Da Exigibilidade, Parcelamento.,Responsabilidade Do Fornecedor, Rescisã£o Do Contrato E Devoluã§ã£o Do Dinheiro.|direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crianã§a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Crimes Contra O Patrimã´nio, Receptaã§ã£o.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Liquidaã§ã£o / Cumprimento / Execuã§ã£o, Exceã§ã£o De Prã©-Executividade. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.|DIREITO Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Impostos, Iss - Imposto Sobre Serviã§os.|direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.,Direito Tributãrio, Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Pis.|crã©dito Tributã¡rio, Base De Cã¡lculo, EXCLUSãO - Icms. Contribuiã§ãµes, Contribuiã§ãµes Sociais, Cofins. Crã©dito Tributã¡rio, Extinã§ã£o Do Crã©dito Tributã¡rio, Compensaã§ã£o.,Direito Tributãrio, Dã­vida Ativa.|impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Infraã§ã£o Administrativa, Multas E Demais Sanã§ãµes.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes De "Lavagem" Ou Ocultaã§ã£o De Bens, Direitos Ou Valores. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante. Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimã´nio Genã©tico, Crimes Contra a Flora. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|direito Processual Penal, Prisã£o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Servidor Pãºblico Civil, Sistema Remuneratã³rio E Benefã­cios, Adicional De Insalubridade.,Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cheque.|direito Civil, Obrigaã§ãµes, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Direito Administrativo E Outras Matã?rias De Direito Pã?blico, Atos Administrativos, Inquã©rito / Processo / Recurso Administrativo.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Furto QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Fã© PúBLICA, Falsa Identidade.,Direito Civil.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homicã­dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§A.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Contratos.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena.|direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrimã´nio, Roubo.,Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Associaã§ã£o Para a Produã§ã£o E Trã¡fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante, Crimes De Trã¡fico Ilã­cito E USO Indevido De Drogas, Trã¡fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Prisã£o Temporã¡ria.,Direito Processual Penal, Aã§ã£o Penal, TRANCAMENTO.|CRIMES PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Tã­tulos De Crã©dito.,Direito Previdenciãrio, Benefã­cios Em Espã©cie, Auxã­lio-Doenã§A Acidentã¡rio.,Direito Civil, Obrigaã§ãµes, Espã©cies De Tã­tulos De Crã©dito, Cã©dula Hipotecã¡ria.,Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Ameaã§a.|direito Penal, Lesã£o Corporal, Decorrente De Violãªncia DOMéSTICA.,Direito Processual Penal, Execuã§ã£o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Remiã§ã£o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legislaã§ã£o Extravagante.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administraã§ã£o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Crimes Contra a Fã© PúBLICA, FALSIFICAçãO De Documento Pãºblico.|direito Penal, Crimes Contra a Fã© PúBLICA, USO De Documento Falso.

AREsp 1577061 / RS,RMS 61805 / DF,AREsp 1577430 / RJ,HC 532241 / SC,HC 532017 / SP,AREsp 1577406 / SP,REsp 1836681 / RJ,REsp 1836665 / RJ,HC 532166 / ES,AREsp 1577542 / SP,HC 532204 / ES,AREsp 1577485 / ES,AREsp 1577599 / SP,EAREsp 1533858 / PB,AREsp 1577570 / SP,HC 532134 / MG,AREsp 1577827 / GO,HC 532194 / DF,REsp 1836850 / BA,HC 532242 / SP,HC 532153 / RJ,HC 532190 / RN,AREsp 1576981 / RS,HC 532158 / SC,AREsp 1577383 / RS,AREsp 1577363 / PR,HC 532013 / SP,AREsp 1577371 / RS,HC 532086 / SP,HC 532042 / MG,HC 532032 / SP,HC 531937 / SC,REsp 1836809 / ES,RMS 61811 / RS,AREsp 1577095 / BA,HC 531933 / SP,HC 532082 / PR,HDE 3412 / DE,AREsp 1577293 / MG,AREsp 1577535 / SP,HC 531982 / SP,AREsp 1577867 / SP,AREsp 1577629 / SP,REsp 1836896 / CE,AREsp 1577555 / SP,AREsp 1577749 / PB,AREsp 1577258 / SP,AREsp 1577407 / MG,HC 532137 / RJ,AREsp 1576954 / SP,AREsp 1577443 / SC,AREsp 1576935 / PR,CC 168151 / SP,AREsp 1577688 / CE,HC 532184 / SP,AREsp 1576953 / SP,AREsp 1577764 / PR,HC 532130 / SP,AREsp 1577609 / PI,HC 532066 / RJ,AREsp 1577887 / ES,AREsp 1577889 / DF,HC 532106 / RS,AREsp 1577422 / ES,AREsp 1577227 / SP,AREsp 1577729 / SP,AREsp 1577263 / RS,EREsp 1658115 / SP,AREsp 1577355 / RJ,AREsp 1577600 / SP,AREsp 1577480 / SP,AREsp 1577122 / CE,RvCr 5127 / SP,REsp 1836874 / SP,EAREsp 1421519 / MS,AREsp 1577560 / SP,AREsp 1577333 / PR,AREsp 1577216 / MS,AREsp 1577699 / SP,AREsp 1576944 / GO,HC 532068 / SP,REsp 1836771 / SP,HC 532036 / SP,HC 532218 / PE,HC 532162 / SP,REsp 1836694 / SP,AREsp 1577816 / SP,AREsp 1577267 / PA,HC 532178 / SP,AREsp 1577449 / SP,AREsp 1577664 / PR,AREsp 1577099 / RS,AREsp 1576986 / PR,AREsp 1577096 / SP,AREsp 1577752 / ES,AREsp 1577072 / SP,AREsp 1577295 / SP,AREsp 1577264 / RJ,HC 531927 / AL,AREsp 1577447 / RS,REsp 1836724 / MG,RMS 61813 / PR,AREsp 1577026 / SP,AREsp 1576974 / SP,HC 532078 / MS,AREsp 1577617 / SP,ExSusp 202 / DF,AREsp 1577684 / ES,AREsp 1577233 / SP,RvCr 5130 / SP,HC 531984 / SP,AREsp 1577083 / SP,REsp 1836905 / PR,AREsp 1577831 / MG,HC 532027 / SP,AREsp 1577862 / SP,HC 531970 / MG,HDE 3413 / JP,HC 531990 / MS,AREsp 1577644 / SP,RHC 117652 / ES,AREsp 1577795 / RJ,AREsp 1577770 / DF,REsp 1836835 / SE,AREsp 1577799 / RS,AREsp 1577382 / RS,AREsp 1577104 / RJ,HC 532252 / SP,AREsp 1577288 / RS,CC 168153 / SP,AREsp 1577329 / PR,AREsp 1577186 / RS,AREsp 1577786 / CE,AREsp 1577244 / GO,AREsp 1577860 / PI,HC 531960 / SP,AREsp 1577303 / MT,AREsp 1577869 / MT,AREsp 1577146 / PB,HC 531955 / SP,REsp 1836637 / SP,RHC 117656 / AL,AREsp 1577429 / RS,AREsp 1577116 / SP,AREsp 1577582 / PB,AREsp 1577059 / GO,HC 531944 / SC,AREsp 1577601 / SP,AREsp 1576950 / RS,AREsp 1576961 / DF,AREsp 1577350 / PR,CC 168159 / MS,Rcl 38845 / SP,REsp 1836763 / SP,AREsp 1577649 / SP,AREsp 1577246 / SP,AREsp 1577784 / SP,REsp 1836775 / SP,AREsp 1577229 / SP,HC 531992 / MG,AREsp 1577640 / SP,HC 532091 / SC,REsp 1836648 / PR,AREsp 1577693 / SP,HC 532219 / ES,AREsp 1577182 / RJ,AREsp 1577613 / SP,HC 532080 / SP,HC 532075 / MG,HC 532248 / SP,HC 532245 / SP,AREsp 1577373 / SP,AREsp 1577425 / MT,AREsp 1577404 / SP,AREsp 1577280 / ES,MS 25415 / DF,AREsp 1577804 / RJ,REsp 1838470 / SP,AREsp 1577064 / RJ,HC 532107 / SP,AREsp 1577320 / BA,AREsp 1577248 / SP,AREsp 1577677 / SP,AREsp 1577509 / RS,AREsp 1577055 / SP,AREsp 1577283 / RN,AREsp 1577152 / RJ,AREsp 1577853 / DF,HC 532000 / SP,AREsp 1577703 / PI,AREsp 1577673 / PR,AREsp 1577311 / SP,REsp 1836883 / MG,HC 532222 / SP,HC 532203 / SP,RHC 117643 / ES,HC 532089 / SP,HC 532110 / SC,REsp 1836865 / MT,HC 532079 / MG,AREsp 1577308 / DF,AREsp 1577225 / BA,HC 532011 / RJ,HC 532141 / PE,AREsp 1577274 / SP,AREsp 1577680 / SP,AREsp 1577625 / SP,HC 531932 / SP,HC 532045 / AM,AREsp 1577740 / PR,HC 532071 / SP,HC 531997 / SP,HC 532149 / SP,AREsp 1577392 / SP,HC 532215 / SP,AREsp 1577321 / RS,AREsp 1577858 / SP,AREsp 1576997 / SP,HC 532035 / SP,REsp 1836856 / PR,AREsp 1577496 / SP,AREsp 1576943 / SP,AREsp 1577873 / DF,AREsp 1577532 / SC,RMS 61812 / SP,HC 532139 / SP,HC 532231 / SP,AREsp 1577325 / PE,AREsp 1577588 / RJ,HC 532196 / SP,HC 532062 / SP,REsp 1836840 / SP,HC 532186 / PR,HC 532002 / SP,AREsp 1577502 / RS,AREsp 1577309 / PR,AREsp 1577202 / RS,HC 532250 / SP,REsp 1836645 / SC,REsp 1836827 / RJ,REsp 1836897 / PE,AREsp 1576977 / SP,REsp 1836707 / SP,AREsp 1577574 / PE,AREsp 1577302 / PE,AREsp 1577462 / ES,HC 532246 / SP,REsp 1836909 / SE,HC 532118 / SP,AREsp 1577737 / PR,AREsp 1577245 / RJ,REsp 1836682 / SP,RHC 117658 / RS,AREsp 1577470 / SP,AREsp 1577550 / SP,AREsp 1577077 / RS,Rcl 38841 / MG,AREsp 1577668 / MS,REsp 1836828 / PR,REsp 1836875 / MT,REsp 1836641 / SP,AREsp 1577043 / GO,AREsp 1577141 / GO,AREsp 1577670 / PR,REsp 1836658 / SP,AREsp 1577196 / RS,AREsp 1577347 / PR,AREsp 1577183 / RJ,AREsp 1577824 / MT,AREsp 1577797 / GO,AREsp 1577721 / SP,HC 532059 / SP,AREsp 1577174 / RJ,HC 531974 / SC,REsp 1836829 / PR,HC 532229 / SP,AREsp 1576987 / PR,EAREsp 1279030 / SP,HC 532119 / PB,RHC 117631 / AL,AREsp 1577259 / SP,HC 532030 / RJ,AREsp 1577820 / MG,AREsp 1577047 / RS,REsp 1836679 / RJ,AREsp 1577468 / SC,AREsp 1577763 / RO,HC 532015 / GO,HDE 3411 / CH,AREsp 1577236 / SP,AREsp 1577499 / SP,AREsp 1577794 / CE,AREsp 1577736 / PR,AREsp 1577893 / MG,AREsp 1577001 / PR,AREsp 1576936 / MG,HC 532101 / SP,AREsp 1577844 / DF,AREsp 1577328 / RS,HC 532143 / SP,HC 532177 / SP,AREsp 1577073 / SP,HC 532173 / PE,HC 532202 / SP,AREsp 1577261 / PE,HC 532087 / SP,AREsp 1577720 / SP,HC 532124 / MS,HC 532131 / SP,AREsp 1577855 / SP,AREsp 1577118 / AP,HC 532206 / SP,HC 532181 / DF,HDE 3408 / CH,HC 532228 / MS,AREsp 1577172 / SP,AREsp 1577318 / RJ,AREsp 1577413 / RS,AREsp 1577170 / SP,AREsp 1577635 / MA,AREsp 1577731 / SP,AREsp 1577207 / PB,AREsp 1577580 / SP,HC 532136 / PR,AREsp 1577242 / RJ,Rcl 38837 / RS,CC 168161 / MG,AREsp 1577209 / SP,HC 532179 / GO,AREsp 1577587 / PB,AREsp 1577075 / SP,AREsp 1577353 / ES,AREsp 1577326 / MG,REsp 1836899 / SE,AREsp 1577738 / SP,AREsp 1577556 / SP,REsp 1836656 / RJ,AREsp 1577226 / SP,AREsp 1577378 / SP,HC 532096 / SP,HC 532125 / SP,AREsp 1577431 / SP,AREsp 1577066 / SP,REsp 1836868 / MG,HC 532172 / SP,HC 532074 / SP,AREsp 1577277 / PE,HC 532094 / SP,CC 168139 / RS,CC 168166 / SC,REsp 1836788 / SP,HC 532095 / MG,AREsp 1577539 / SP,HC 532201 / MS,AREsp 1577369 / SP,HC 532176 / SP,AREsp 1577377 / SC,AREsp 1577880 / DF,AREsp 1577743 / PR,AREsp 1577606 / SP,Rcl 38839 / RJ,REsp 1836683 / RJ,AREsp 1577388 / MG,AREsp 1577268 / SP,AREsp 1577161 / MS,HC 532123 / SP,CC 168146 / MG,HC 532010 / SP,AREsp 1577159 / RJ,REsp 1836740 / RS,AREsp 1577005 / SP,AREsp 1577456 / RS,AREsp 1577487 / SP,CC 168162 / SC,REsp 1836886 / SP,AREsp 1577223 / RS,AREsp 1577239 / PB,AREsp 1577484 / SP,AREsp 1577222 / DF,REsp 1836634 / SP,AREsp 1577838 / BA,AREsp 1576975 / RS,AREsp 1577615 / SP,HC 532187 / SP,AREsp 1577107 / SP,HC 532157 / SC,AREsp 1576979 / SP,AREsp 1577898 / RJ,REsp 1836672 / SP,HC 532226 / SP,AREsp 1577034 / RS,AREsp 1577078 / SP,AREsp 1577865 / SP,HC 532235 / SP,AREsp 1577360 / PR,AREsp 1577628 / RJ,HC 531941 / ES,HC 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532029 / SP,AREsp 1577586 / SP,AREsp 1577465 / SP,AREsp 1576959 / SP,AREsp 1577046 / SP,HC 531943 / GO,AREsp 1577768 / BA,AREsp 1576957 / SP,AREsp 1577659 / SP,RHC 117647 / AL,HC 531988 / SP,AREsp 1577185 / DF,HC 531956 / SC,AREsp 1577724 / GO,RHC 117663 / MT,AREsp 1576991 / SP,HC 532174 / AM,AREsp 1577646 / SP,AREsp 1577491 / SP,AREsp 1577837 / BA,AREsp 1577124 / SP,HC 532170 / SP,AREsp 1577636 / SP,RHC 117644 / SE,REsp 1836709 / RS,HC 532154 / SC,AREsp 1577286 / SP,HC 532072 / DF,AREsp 1576934 / PB,AREsp 1577204 / SP,REsp 1836859 / TO,AREsp 1577160 / SP,AREsp 1577483 / SP,AREsp 1577008 / SP,AREsp 1577031 / RS,CC 168152 / SP,AREsp 1577543 / SP,AREsp 1577297 / SP,HC 532014 / SC,HC 532243 / SP,AREsp 1577767 / MG,AREsp 1577319 / SP,MS 25416 / SP,RHC 117664 / SE,RHC 117629 / PB,HC 531977 / MT,AREsp 1577135 / SP,HC 532005 / SP,AREsp 1577039 / SP,AREsp 1577117 / RJ,AREsp 1577551 / SP,HC 531947 / RS,AREsp 1577211 / SP,AREsp 1577852 / SP,AREsp 1577228 / RS,AREsp 1577169 / SP,HC 532109 / 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Aparecida Cristiane Soares,Residencial Splendor Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Mb Engenharia Spe 024 s.A,Indã?strias Reunidas De Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda,Jander Cesar De CARVALHO,A I F,Oseas Dos Santos Paixao,Isabel Cristina Backendorf Hallmann,FRANCISCA Helena Magalhaes Ventura,Denis AUGUSTO Monteiro Lopes,Triedro Engenharia Construcoes E Avaliacoes Ltda.,Rafael Valentini E Outro,Eneida Cunha Da Luz,ICARO Batista Nunes,m.s. Leather INDUSTRIA E Comercio De Couros Ltda,Servico De ãgua E Saneamento - Sas,MACAE Realty Empreendimentos Imobiliarios Ltda|joã?o Fortes Engenharia S A,Lais De Arruda Ferraz,K R P Dos S (Internado),Celso Oliveira Tavares,Jeova Barbosa Engenharia Ltda,Municãpio De AMERICANA,Rubens Da Silva Souza (Preso),RICARDO Franklin Rodrigues De CARVALHO,Lazaro Evandro Bernal Nicolau,Angelo AUGUSTO Hoto Marcon E Outros,Associaã?ã?o Das Empresas Brasileiras De Tecnologia Da Informaã?ã?o, Software E Internet - Regional De Espirito Santo (Assespro-Es),Luis Gomes Lima Junior E Outro,Banco Sofisa S/A,Ameplan Assistencia MEDICA Planejada Ltda,Amcel - AMAPA Florestal E Celulose s.A,M M De a (Preso),Isabelle Nunes Guimaraes,Adilson Seixas Da Silva,Fernando Boberg E Outro,Viviane Cristina Rosa E Outro,M Da S C|d C N (Preso),Cesar AUGUSTO Pinheiro,Fundaã?ã?o Libertas De Seguridade Social,Rafael Nonaka Da Silva E Outro,Charles Miller Machado,G P Dos S (Preso),Cleide Dias Cordeiro|joao JUSTINO Lourenco|osmar Martins|benedito Aparecido Dias,Jorge AUGUSTO FONSECA,Mongeral Aegon Seguros E Previdã?ncia S/A,Rogernique Ramos Da Silva,Cleidiane Cristina Segal,Angela Maria De Oliveira Ricci|helcio Ferro Ricci|antonio Ferro Ricci|cecilia Ishikava Ricci|ricci & Associados Propriedade Intelectual S/S Ltda,Jose Renato De Moraes,Luiz Jose Marini Silva,Aroldo Rodrigues Rocha|lea Maria Guimaraes Rocha,Joao Daniel Ribeiro Veloso Gomes E Outro,K a M Z,Ana Lopes Correa,Paulo Henrique Burjack Vieira E Outros,Igreja Crista Maranata,Volnei Jose Guareschi,Frazao Henriques Cia Ltda,Anderson Da Costa Armstrong,Belagricola Comercio E Representacoes De Produtos Agricolas s.A,Porto Freire Engenharia E Incorporaã?ã?o Ltda,Sergio Francisco Furquim,Eduardo ALCANTARA Da Silva (Preso),A R C (Preso),LUCAS AUGUSTO SOUSA Farias E Outros,Ciro Afonso De Alcã?ntara,MARCUS VINICIUS Da Costa Martins,Marza Engenharia ELETRICA Ltda|lourival Sidenei De Souza|jose CARLOS Martins,Alex Sandro Barbosa Rodrigues,LANCASTER Beneficiamentos Tã?xteis Ltda,Alexandre Antonio Della Libera,Jumiti Okuma,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,CARLOS Roberto Valente,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado De Sã?o Paulo,Maria Cecilia De Freitas CARVALHAES De Zorzi|arnaldo De Zorzi Junior,Marcelo Oliveira Da Cruz E Outros,Sandra Mara Dos Santos Lemes,Teikon Tecnologia INDUSTRIAL S/A,Almiralice Medeiros De Rezende|katia De Rezende Salen|nilson Do Monte Rezende Filho,Luiz Henrique Fernandes Santana,Mauro Gabriel Gavilan Riquelme,Fabio Marcelo Pereira Dos Santos,Jose Valtair Garcia Vieira,GUSTAVO RICARTE Pestana,Luis Magno Santos Silva (Preso),Wellington Paulo E Outros,Antonio De SOUSA Almeida,Helena Iris Souza Queiroz,Contern Construcoes E Comercio Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Direcional Tsc Rio Madeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Eurides Dos Santos,Francisco Rodrigues Da Silva,CARLOS Alexandre O Donnell Mallet,Maria Ines Borges De Lima|amanda Borges Sanchez|bruno Borges Sanchez,Wilian Pinto Da Silva,Maria Talib MARTINUSSI|NEUSA MARTINUSSI Couto,Tribunal Regional Do Trabalho Da 17a Regiã?o,Jã?lio Pelegrineli,Josenilton Santos De Assunã?ã?o,Orlando Jose Parreira,Adama Brasil S/A,Luis Ferreira De Souza,Transvalente LOGISTICA Limidada Em RECUPERACAO Judicial,Municãpio De Vitã?ria,Francisco Armando De Oliveira,Ronnie Ferreira De Lima,Grasiela Cristiane Brito CARVALHO,Agã?ncia Nacional De Saã?de Suplementar,T E Da S,Odilon Amaral Martins,Rosely Monaco Navarro CAMPOS,Roberto Dias,Ismael Da Ros Auer (Preso),POUSADA Brisa Do Mar Ltda,Louis DREYFUS Company Brasil s.A,CARLOS Eduardo Alves Dias (Preso),Juãzo Federal Da 7a Vara Cãvel Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado De Minas Gerais,G v De O (Preso),Agencia Nacional Do Petrã?leo, Gãs Natural E BIOCOMBUSTÍVEIS,Maria Isabel Gasparian|paulo Marcos Sampaio Gasparian|maria Teresa Gasparian Keutenedjian,MATEUS Henrique Pinto,Genilda De SOUSA Meira,Portico Corretora De Seguros Ltda.,Elizangela Aparecida Rodrigues Barros,Rio Largo ADMINISTRACAO S/A,Alexandre Rodrigues De JESUS Moreira,CARLOS Manoel Duarte Marques,Chs Comercio Servicos E Solucoes Agricolas Ltda,B a B S,Benedito AUGUSTO Mã?ller,Edson Souza Dos Santos,Luis GUSTAVO Alves Da Cunha Martins,Gabriel Penha Oliveira Do Nascimento,Elias Bernardo Ferreira Jã?nior (Preso),Armando Fernandes Barbosa Filho E Outro,Municãpio De CAMOCIM,Eiji Arata,Concessionaria Spmar s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,T R De S,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECCAO Do Ceara,Zilda Tavares Da Silva,Graziele Albuquerque Rodrigues,Narciso FUSER E Outros,Csm Maquinas E Equipamentos Para CONSTRUCAO Ltda.|csm Componentes Sistemas E Mãquinas Para Construã?ã?o Ltda|csm Engenharia De MOVIMENTACAO Ltda.,Central Maxima Distribuidora E Editora Ltda Me,Multilog Sul Armazens Gerais Ltda,Associaã?ã?o Brasileira De Cidadania E Defesa Dos Interesses Dos Consumidores, Idosos, Deficientes Fãsicos E De Proteã?ã?o Ao Meio Ambiente - Asbracide,Union Corporation Negocios, Empreendimentos E Participacoes Ltda,Tiago Leardini Bellucci,Um E Multiplo Empreendimentos Imobiliarios Ltda|consorcio ALPHAVILLE Sao CAMILO,Fãbio Junio Teixeira De Souza,Habitasec Securitizadora s.A,Lino Martins Pinto - Espã?lio,Maria Tereza Montalvao Serrano,Milene Oliveira Henriques,Geovanei Leal Bandeira,Alan Maycon Aguiar Magno (Preso),AÃ?UCAREIRA Virgolino De Oliveira S/A,Flavio AUGUSTO CAMPOS Fernandes E Outro,Pgfer MANUTENCAO Eireli,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Minas Gerais,MARCA Construtora E Serviã?os Ltda,Companhia De Gãs De Sã?o Paulo - Comgãs|gas Natural Sao Paulo Sul s.A,Larisse Miranda Witte|joã?o Donato Dos Reis|demozir Pinto Dos Reis|mauro Cesar Witte,Windsor Investimentos Imobiliarios Ltda|tecnisa S/A,C a B,Claudio Gastao Da Rosa Filho,Valeria Pinto Mota,Josias GONCALVES Leal,Comercio De Bebidas CARRADORE Ltda,Universidade Federal De Pernambuco,Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Alvorada Ii - Spe LTDA|CAPA Engenharia s.a.|alexandre Oliveira De JESUS|CRISTIANE Martins Vargas,Helio CAMERIERI,Adriano Farias Da Rosa,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Pernambuco,Banco J. Safra s.A,Marcos Michel De Souza,Jose Rubens Straforini,Globalcorp- Corretora De Seguros Gerais Ltda,Y C G|o E G,Evandro Almeida Da FONSECA,Jonathan Joaquim Vieira (Preso),Syene Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Projeto Rotula,Urbplan Desenvolvimento Urbano S/a - Em RECUPERACAO Judicial|sp-58 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Sebastiao Benedicto Da Silva - Espã?lio,Marcelo Daniel AUGUSTO,Sul AMÃ?RICA Serviã?os De Saã?de S/A,Fabricio Aparecido Pessalacia (Preso),Banco Bradesco S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,Sul AMÃ?RICA Saã?de S/A,Colt Transporte Aereo S/A,FUTEBOLCARD Sistemas Ltda,Rosangela Santos Da Cruz,L a M Dos S,Washington Spindola De Miranda,Luiz Antonio Da Silva,Moacir Santos Silva,Paulo Cesar Remundini,Af Andrade Empreendimentos E Participacoes Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Cidimar CANDIDO,D a X (Menor)|i R a C,Estado Do Cearã,Andre Luis Cerino Da FONSECA E Outros,Nina Rua Gondim Longo,Telos Fundaã?ã?o Embratel De Seguridade Social,P C T Z,Osvaldo Jose Duncke E Outro,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquidaã?ã?o,David Cunha Novoa,Jose Flavio Santos Do Nascimento (Preso),Transportadora Marinheiro Ltda,Unimed CAMPINAS Cooperativa De Trabalho Mã?dico,CARLOS Roberto Dos Santos Junior,Marcos Valencia Lozano,Andre VILACA Dos Santos,Sueli CARDOSO GONCALES,Maria Aparecida Rodrigues Da Silva (Preso),Roberto Laste - Espã?lio,Geap Autogestao Em Saude,Joã?o Gonã?alves Dos Santos Junior,Jagta Transportes Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Municãpio De Londrina,Banco Original S/A,Paulo Henrique Silva Garcia|advance Planos De Saude LTDA|CARMEN Cecãlia Silva Garcia,Thiago Tessarolo Vieira (Preso),Jeferson Silva Diniz De Maltas (Preso),Fazenda Nacional,P D M,Sompo Saã?de Seguros s.A,Jhonatan Oliveira Ferreira,Maurina De JESUS Nobre,Phi Even Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Marna Machado Guilherme|vladimir Correa Guilherme,RICARDO Gonã?alves Da Silva|guilherme Yuri Gabriel Da Silva|andrey Gabriel GONCALVES,Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros|atlã?ntico Fundo De Investimento Em Direitos Creditã?rios Nã?o Padronizados,Alcides Aparecido SCAQUETI,Edp Espirito Santo DISTRIBUICAO De Energia s.A,Condominio Edificio Dom Feliciano,Kelson Sergio Terrozo De Souza E Outro,Jose Adriano Da Silva,Leroy Amarilha Freitas,Kelvin Kalil Pereira Costa,Odenir Da Silva|oslair Da Silva|ocidalino Da Silva|odair Da Silva|maria Marmol Da Silva|roseclei Mendes Da Silva|maria Cristina Mendes Da Silva,Robson Marchezini|jose Martins De Melo|natanael Franco De Oliveira|valme CAVACHINI|ULISSES Pereira|milton De MIRANDA|HENRICARLOS Ribeiro|helio Antunes De Oliveira|sergio Costa|herotides Marques Da Silva|ibraim Celestino De Souza|adao Cunha Da Silva|antonio Francisco Scudeller|adilson Barroso|josue Hamad Giacovoni|renato CARDOSO De Siqueira,Antonio Nonato Barros De Oliveira,Solanis Brasil - Investimentos E Servicos Ltda,Helena CAMINADA Rodrigues Costa|teresa Cristina Rodrigues Costa|jose Nicodemos De Amorim|marina CAMINADA Rodrigues Costa,Pamela Alves De Souza,Antã?nio Milhim David,Patrick Evangelista Bento,Aniceto Zanerato|luis Aparecido Zanerato|antonio Tiago Zaneratto|veridiana Zaneratto Martelli|edilene Cristina Mira Zaneratto,Vanderlei De Freitas|gervasio De Freitas|marcia Barkokebas Simoes|ana Cristina Dos Santos Freitas|sao Paulo Previdencia - Spprev|mauro De Sales|fazenda Do Estado De Sã?o PAULO|CARLOS Henrique Pereira|mauricio Boicenco Franco|jose Wanderlei Dos Santos|lucimari LUSTOSA Da Silva|luciano Do Nascimento Barbosa Junior,Mãrio Luiz Vieira,Estado De Mato Grosso|sperafico Da Amazã?nia Sa,Edinara Da Silva Alves,Maria Da CONCEICAO De CAMPOS Sa,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Square Construtora E Incorporadora Ltda,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.a|tgmb 064 Empreendimentos Imobiliarios Spe s.A,Paulo Silva Correia,MACAE Agropecuaria Ltda,Sandra Quintilhano Reis,Evandro Aparecido Martins,Maria Paludo,Stylage Modas Ltda,Ronaldo CAMILO E Outro,A L C (Preso),J M M R ADMINISTRACAO E Empreendimentos Ltda,Nilton Santos Nascimento,David De CASTRO E Outro,Giovanni Dominici,Juliano Celestino De Oliveira,Assupero Ensino Superior Ltda,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Diego Picolotto,CARLOS AUGUSTO Dos Santos Lourenco,RICARDO CABRAL,Alexandre Santos Correia De Amorim E Outros,Yvelize Ofelia Coelho De Oliveira Borges,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Rafael Paulo Colombo,Marcos Eto,Anibal Miranda Porto Junior,Anderson CARLOS Taveiros Da Silva,Emilia Polegario Da Silva,Paraãba Previdã?ncia,Maria De Fatima Barboza,Bruna CARVALHO De Magalhaes E Outros,Alinny De Fatima Fernandes Teixeira,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Ana Leticia Leite Da Silva Bezerra Holanda,Marcelo Luiz BORRASCA Felisberto,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Municãpio De Muriaã?,Eduardo De Oliveira Neves|maria Aparecida Bertinotti Neves|maxlog LOGISTICA Distribuidora Eireli,Priscilla Molina Santos|antonio CARLOS Dos Santos,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovãveis - Ibama,Sheila Raquel Vetturazzi CASAGRANDE|CHRISTINE De Freitas Ramos CASAGRANDE|SAMUEL CASAGRANDE|FLUAIR Componentes Pneumãticos Ltda|gabriel CASAGRANDE,N M,Plenna INDUSTRIA E Comercio De PECAS Eireli,Rosana Louize Mantovani,Osvaldo Pereira Da Silva Junior - Espã?lio,Omint Serviã?os De Saã?de Ltda,Neila Silvana Junqueira Abel (Preso),A F S P,Gines Perez Marques|christiane Valente Machado Perez|paulo Sergio Perez|special Clear Com De Material De Limpeza E CONSTRUCAO L,Samara Juliana Mendes E Outro,Albanisa Moreira Da Cunha,Jose Cordeiro Eminergidio,RUSSEL Peixer,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Espãrito Santo,L T F (Internado),Flavio CARDOSO De Oliveira,Uniã?o Norte Do ParanだDe Ensino Ltda,Daniel Leon Bialski E Outros,Conselho Reg De Contabilidade Do Rio Grande Do Sul,Edervek Eduardo Delalibera E Outro,Agencia Nacional De TELECOMUNICACOES,Elio Darci Barbieri,Uniã?o,Denise Regina Pereira Peppe,Elenice Rodrigues Alves|valfredo Martins Das Neves,Fundaã?ã?o Itau Unibanco - Previdencia Complementar,Cleber De Azevedo FERNANDES|RICARLINDO Soares|rosa Maria Souza Lopes De Lima|maria De Lourdes CALDAS Fernandes|valdicea Medeiros Santos,L F D T (Internado),Eduardo Ribas Do Nascimento|cristiano CAJU Freitas,Leandro Peixinho De Barros,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Sã?o Paulo,Banco Santander (Brasil) s.A.,Maicon Douglas Roeles Dalmeida,Alexandre Beserra Subtil,Paulo Eduardo Malaguti Ferreira,Jose Osmar SCARABELI,Tcb Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,John Lenon Borges De Queiroz (Preso),Gabriel Fim (Preso),Juãzo De Direito Da 2a Vara Judicial De Espãrito Santo Do Pinhal - Sp,Leandro Da Silva,Palmares Imobiliãria S/A,CALCI Jose De Oliveira,Banco ITAUCARD s.A.,Maria Rosemar Buratti E Outro,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Arivonaldo Alves De Olivera,Sabrina Medianeira Wiethan Quinhones,Vania Maria De Azevedo Moreira|valney Moreira Da Costa,Nicolas Rodrigues Della Libera,Alice Martins Batista,LUCAS Santos Silva (Preso),Automobile Posto Marlim Ii Ltda,Alessandro Pessoa Dos Santos MENDONCA Cornelio (Preso),Rejane Da Silva Braga,Cromos S a Tintas GRÁFICAS,Joao De JESUS,Elias Ronaldo Miqueloti,Milena Cristina De JESUS Diniz (Preso),Noeme Ataides,Nivair Gre LUCAS,Arildo Rangel Paiva|renato DUARTE|AUGUSTO Moura Valdino|adilson Moreira Valory|ruy CARLOS Gomes|helvecio Valiati,Rodrigo Dos Santos Sicoti,Douglas Souza Rodrigues,Guilherme Melo De Oliveira,Tim Celular s.A,Leandro Fortunato Gerard Batista,Felipy Da Silva Lima,Wanlynsom GONCALVES Claudino,Jose Henrique Da Silva Machado (Preso),Andre Luiz Baptista Landeira Peixoto,Municipio De Monsenhor Tabosa,Dirce CARDOSO Da Silveira,Unitfour Tecnologia Da INFORMACAO Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Mellkisedeque Pereira De Souza (Preso),Optitex INDUSTRIA E Comercio De Estojos E Brindes Eireli,A L C De M,Dsdm Apoio Administrativo Ltda,Jailson Filho De SOUSA Pinto,Rodrigo Henrique Martins Nunes E Outros,Debony USINAGEM De Precisao Ltda,Jose CARLOS Bezerra|jose Batista Lima|josã? Negmar De Souza|jorge Henrique Alves|irani Monteiro CARDOSO|JOSE CARLOS De FRANCA|JOAO Alberto Basilia Dos Santos|jose Vanio Dos Santos|jose Leao Da Silva|joaquim Correa Filho,Thiago Marques Benaion,Aeropel-Aero Operacoes Agricolas Ltda,Janaina Da Conceiã?ao Silva,Edgar De Freitas,Famac Indã?stria De Mãquinas Ltda,CARLA Sanfelice Forquim,Ramos & Ramos Ltda|marisa Ferreira Dias Ramos|luis Henrique Dias Ramos,Condominio Edificio Porto Fino|central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Thiago Morais Dias,Saulo Henrique Silva CALDAS,Motociclo PECAS E Acessorios Ltda,Wagner Nalin E Outro,CARLOS Bergson Nascimento Pereira,Estado Do Rio De Janeiro,Eider Cunha Tavares,RODOLPHO Ribeiro Dantas,Lari Orgelio Nienow,Municãpio De Curitiba,Municãpio De Sã?o Paulo|instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem,Leandro Luiz De Gouvea,Josã? Roberto Lombardi Locks,MATEUS Ribeiro De Souza,Granja ECONÃ?MICA Avãcola Ltda E Filial(is),ALLCARE Administradora De Beneficios Sao Paulo Ltda,Leandro Vilela Rocha,Franciele Cordeiro Alves,Banco Gmac s.A,Alessandra Martins GONCALVES Jirardi,Guilherme Maistro Tenorio Araujo E Outro,Juãzo De Direito Da 1a Vara Criminal De Araguaãna - To,Francisco De Assis Dos Santos,Yuri Azevedo Herculano E Outros,Sergio Dos Santos Martins (Preso),CARLOS Evandro Pereira De Meneses,J E M M (Preso),Felipe Bredo CAETANO (Preso),Flavia Priscilla CARDOSO Moreno,Polimix Concreto Ltda,Iracema Mattar Costa,Alexandre BOLCATO,Elizabete Maria De Lira Silva,Rapido Transpaulo Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Germano Gularte Barbosa,SOUSA & Bossoni Ltda,Roberto Manoel,Luis CARLOS Santana,Loteamento Jardim Nunes 2 Spe Ltda,Ziza Producoes CINEMATOGRAFICAS Ltda - Me,Jose Mario Santana Franco|miriam Lopes De CARVALHO,Start - ALIMENTACAO Energia Ltda,Ana Celia Vasconcelos Da Silva|edilson Ferreira Da Silva,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Bradesco Saude S/A,Marlon William De Souza,Elenice Maria De Souza,Sebastiao CAITANO De CASTRO,AUGUSTO Cesar Ferracini,Ivis Silva Neto,Esh PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO De Bens Proprios Ltda,Possani Organizaã?ã?o E Cobranã?a Ltda|via Varejo S/A,Asa Indã?stria E Comã?rcio Ltda,Adriana Faria Da Silva,Sebastiao Navarro - Espã?lio,MERCANTIL Palmeirense Ltda,Cecãlio Rodrigues,Walter Barbosa Bittar E Outros,ELEUSA Maria De CASTRO Amaral,Joao Victor Alves,Banco MERCANTIL Do Brasil Sa,CARLOS Roberto Rodrigues Vasconcellos|luciana CAMPOS Palermo,Suchy & Giozza Advogados Associados,Simone Teresinha Dias Amaral,Qualicorp Administradora De Benefãcios S/A|helena Zaio,Bruno Correa Da Silva E Outro,Juliane Araujo De Oliveira,Andre Da Silva (Preso),Geni Presentes Ltda,Felipe Dos Santos,Antonia CONCEICAO Abbamonte,Construtora Tenda S/A,Mauricio Eduardo Mayr E Outro,CARLO Daniel Basto,Unimed Vitã?ria Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Crefisa S/a Crã?dito Financiamento E Investimentos,Advance - Indã?stria Tã?xtil Ltda,Brasbunker Participaã?ã?es S/A,Poliana Maria Pereira,Ministã?rio Pã?blico Federal,Rosa Maria De Fatima Medeiros Branco,Municãpio De Goiã?nia,Jonymar Vasconcelos,Margareth MENDONCA CARNEIRO Guimaraes|alberto Lã?cio CAMPOS Guimarã?es,Elio Ferreira De Souza,P R C F - Espã?lio,Jadson Bispo Dos Santos Pereira,Sul AMÃ?RICA Companhia Nacional De Seguros Gerais,Jose Xavier Dos Santos,Vilma Gomes De Oliveira Trombini|suzana De Freitas Redaelli,Henrique Bretas De Noronha,Luzia Alves De Oliveira,Victor Hugo Anuvale Rodrigues,Anderson Dinei Tesser,Municãpio De Rio Das Ostras,Companhia De HABITACAO Popular De Bauru,Renato Domingues|arlindo Roberto Da Costa NETO|CARLOS Alberto Pereira Dos Santos|joao Martins De CARVALHO|APARECIDO CAVALCANTE|ALEXANDRE Pereira Do Nascimento|amarildo De Oliveira Miranda|washington Luis Macedo Pires|joao Moreira Da Silva|ana Claudia Nunes De Lima Nascimento,Municãpio De Juiz De Fora,Eduardo Pires Motta,SINDICATO Dos Trabalhadores Das Universidades Federais De Pernambuco,Valdemar Floide|mariza Artico Da Silva,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Speedy Service Ltda,Michele Petrosino Junior|mitsuo GUSHIKEM|ELEONORA Martorelli De Mattos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Joã?o Pedro Alves De JESUS Filho|altair Da Rosa,Automobile Ã?NIBUS Fagundes Ltda,Jardins Da Barra Desenvolvimento Imobiliario S/A|alberto Queiroz Navarro|gafisa S/A,Conselho Regional De Farmãcia Do Estado De Sã?o Paulo,CASAALTA Construcoes Ltda,Giovane Santos Da Silva,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de,GUSTAVO Antonio Tavares Do Amaral,Helton Luis De Souza,RICARDO Bolzati Said Antonio (Preso),Giovani Bolivar Vitorino Dos Santos,Andrea Alvarenga Alves FERNANDEZ|CASSIA Regina Santarosa De Godoy|jose Luis Fernandez Martin|julia Sonia Azevedo Pereira Coelho|raimundo Pereira Coelho|jose CARLOS De Godoy Junior,Miriam Inez Pessoa De FRANCA,Rosimara Da Silva|murilo Sampaio De Souza,Daniel De Almeida Ramalho,Taciana Da Cunha Rego Zillo,Diego Rodrigo Da Silva Nunes Prado,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Shopping Metro Tatuape,Sueli Da Silva Galhardo,Maria Jose Magalhaes Da Silva,Inepar s.a. INDUSTRIA E Construcoes - Em RECUPERACAO Judicial,SUSSUMU Katiki|luciana Morita Katiki,Amil Assistã?ncia MÃ?DICA Internacional s.A,Marcelo Schmidt Ramalho,Solange Maria Pinto,Joao Rosalino Brisotto,Raimundo Dias Gomes,Wellington VINICIUS Paris,Juizo Da 1a Vara Do Trabalho De Santa Rosa - Sj/Rs,Banco Safra S A,J R De B,Alex Sandro Choti Da Silva (Preso),Fundo Nacional De Desenvolvimento Da EDUCAÃ?Ã?O,Maraba - Distribuidora De Veiculos Ltda,Sequor AUTOMACAO E Sistemas s.A,J S De O (Preso),Regina Fatima Rangel Guimaraes,Wanderson CARLOS De JESUS,Diego Luiz De Miranda,Jair Da Veiga Filho E Outros,Julia CAETANO De Lima,Diego De Oliveira Sarmento (Preso),Jose Benedito Da Silva Filho|instituto Nacional Do Seguro Social,SINDICATO Nacional Dos Serv Fed Aut Nos Entes De Form, Prom E Fisc Da POLITICA Da Moeda E Do Credito-Sinal,Sperafico AGROINDUSTRIAL Ltda|dilso Sperafico|itacir Antã?nio Sperafico|levino Josã? Sperafico,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Ozael Da Costa Fernandes,Douglas YUKI Tamura,Teka Tecelagem Kuehnrich Sa - Em RECUPERACAO Judicial,Solange Silva De Freitas,Engepar - INDUSTRIA E Comercio De Estruturas E Instalacoes Comerciais Ltda.|construtora Tuiuti Ltda,Andy Christian Payyao,CAUE Villapiano Festa Garcia,Danilo De Oliveira Germano Da Silva,Dioniver Dos Santos,George Taiti Hashiguti,Silvio Correia De Lima,CARLOS AUGUSTO Passos Dos Santos,Marcos Da Silva Barros (Preso),Pedro Alves Silva - Espã?lio,Oi Internet s.A,Ednaldo Jose Dos Santos,Expresso Ns Transportes Ltda,Fundo ã?nico De Previdã?ncia Social Do Estado Do Rio De Janeiro - Rioprevidencia|estado Do Rio De Janeiro,LUSIA Santos Leite,CARMEN Maria Da Silva Marques,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Joao Maciel De Lima Neto,Walter Conde Filho,Instituto Nacional De Colonizaã?ã?o E Reforma Agrãria,Oliria Lidia Vieira Petry,Ipacol Maquinas Agricolas Ltda,Juliana Pereira Bicudo De Paula E Outro,Mariana CALVELO GRACA E Outros,Afonso Gutemberg De Farias|fenelon De Albuquerque Montenegro NETO|RICARDO Alberto Vieira De Miranda,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Ademilton Gabriel Da Silva E Outro,CARLOS Roberto De Oliveira Nascimento,Sonia Maria Sapata - Microempresa,Laerte Giribola,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Parnaãba - Pi,Livania Colen Teles,Daniela Laboragine E Outros,Gabriel De Paula Silveira E Outro,V L Dos S G,Thiago Rodrigues Ramos,Gentila Benedita De Godoi CAMARGO|FRANCISCO Centeno|eli Do CARMO Silva Oliveira|geralmino Pires Filho|helio Zanini|vilma Daniel Arao|didier Marques Da Silva|dinah Xavier Da Silva|eulãlia Ferreira CAMPOS|EMILIA Brandolice Pereira|eider Silva Henrique|domingos CARLOS Siqueira|emilia Bertucci Pansani|farise Siufi|emilia Dos Santos Branco|erenisia Martins Da Silva|genny Diniz CANICIO|GUILHERMINA Albertina Hass CAMARGO|IDALINA Maraia Fernandes|ednir Luiz Pedro Nigra|elza Fernandes|ezilia Dias De Almeida Ponte|felicia Fernandes|guiomar Valente RUINHO|FRANCISCA Silva|francisco Odair Paron|ida Urizzi|edirith Pires De Azevedo|euripia Inez Claudino Souza|dinora CAVALHEIRO Pedroso,Savoy Imobiliaria Const Ltda,Everton CABRAL Da Silva (Preso),Municãpio De Sã?o Paulo,Banco Bradesco CARTÃ?ES s.A,Edna Aparecida Dos Santos Souza,Suzeli Aparecida Manetti Montemor,Rosana Batista Da Cruz|mariangela GONCALVES Dos Santos BARBOSA|ELIEUSE De Santana Ferreira Araujo|luciana Ortiz Ficel De Almeida Ramos|ghislaine Aparecida Ramos Hernandez|ana Paula Xicheiro Tiburcio|patricia De Abreu|lucimar Lopes De Lacerda|ana CAROLINA Simoes BATISTA|FRANCISCA Karlene De Almeida|alessandra Alves Pereira Wright|katia Rodrigues De Souza|angela Aparecida Da Silveira Mendes De Oliveira|mirian Santos De Oliveira|maria Das Dores Benigno De Lima|leda Maria Rodrigues|lilian JESSICA De Souza|margarete Cerqueira De Oliveira Bandeira De Lucena|marize Ferreira|cristina Oliveira Dos Santos|elisandra De Oliveira Santos|maria Tania Fernandes De Oliveira Graner|rosa Cristina Martins Soares Da Silva|marcia Da Silva Santos|luciana Wisniewski Silva|maria Luciana Batista Dos Santos|alessandra Gamito Santos Da Silva|solange Barbosa Dos Santos|maria Aparecida Dionisio|marilin Souza CAMARA Dos Santos|marcia Cristina Martins Dos Santos Da Silva,CARLOS Jose Evangelista De CASTRO,Conselho Regional De Farmãcia Do Estado De Pernambuco,Roberto William Diegues,Wagner Ferrari Santana (Preso),Abner Machado Bessa E Outros,Nelson Ribeiro Ferreira,ASSOCIACAO Plural,Instituto Mineiro De Agropecuaria,Intercontinental Consultoria De Negocios Ltda|continentalbanco Fomento MERCANTIL Ltda,Daniel Perpetuo Macedo,Maria Arminda Reis Ramires Miquelino,Talita Quezia De Assis,Grande Lago Comã?rcio De COMBUSTÍVEIS Ltda,Nelson CAUAS Asfora|maria Do CARMO Borges Da FONSECA Asfora,Luiz Claudio Nunes Lourenco,Givanilson Cãcero Santos Lins (Preso)|jailson Da Silva Santos (Preso),Qantas Airways Limited,Viver Incorporadora E Construtora S/a - Em Recuperaã?ã?o Judicial|inpar Projeto Residencial Condominio Eredita Spe Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Jorge Luis Da Cruz Albino,Osmar Barbosa Stefani|delmia Antonia Blanco Nogueira,Erick Vanderlei Micheletti Felicio,Municãpio De Sã?o Josã? Do Rio Preto,Andre Luiz Galerani Abdalla,Wise LOGISTICA Internacional Ltda,Irmandade De Santa Izabel De CABO Frio,Joao Paulo Demarque Da Silva CUSTODIO E Outros,Marcos VINICIUS Nogueira,CACIQUE S/a Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO,CATARINA Silva Dos Santos,Joao Paulo Sales|luiz Toshimitsu HORITA|JESUS Zanelato|jose Amancio Da Silva|manoel Messias De CARVALHO|MARIA Benedita Lopes|sylvio Marci Santos|alaide Virginia Ramos De Barros|yara Dea Ribeiro CUENCA|GEREMIAS Clemente De Oliveira|sergio GONCALVES Do Nascimento|therezinha Maria Scherholz Salgado De CASTRO|SONIA Beatriz CARUSO Chate|diomar Da CONCEICAO|GISELE Dos Reis Della Togna|jandira Bolanho Da Cunha|ivanir Coletti Dos Santos|marlene Dos Santos|neide Da CONCEICAO Oliveira Chaves|nilva Maria De Oliveira|neuza Maria Dos Reis Della Togna|nelson Rodrigues|doralice Jorge De Lima|margareth De Oliveira Prado Amarilia|maria Cristina Baldini Romelli|elizabeth Serra Zanetti|valmir Olimpio De CARVALHO|APARECIDO Alves De Lima|maria Aparecida Vicente De Oliveira|jose Pedro De Lima|euclides Peres|jose De Santana Braga|ivan Cesar Tavares|irma Ribeiro De CASTRO|JOSE Margonar|josias De Queiroz|rui Bandeira LIRA|CARMEN Namie Toma|nelson Bento De CARVALHO,Rafael Martins Rodrigues (Preso),Marconi Junio De Oliveira Santos,Vanderlei Amaral Silva (Preso),Luiz Otavio FONSECA Azevedo E Outro,Arnaldo SHIGUEYUKI Enomoto,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,CARLOS Herbert Nogueira Lima,Orestes Mazieiro,Bimbo Do Brasil Ltda,Rodrigo Jose De Paula Marenco,Charles Wagner Viana Ribeiro (Preso),GUSTAVO Borba Da Rocha,Guilherme Rodrigues Vieira,Instituto Nacional Do Seguro Social,Marcos Pereira SOUSA,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Fabricio Viveiros Marcondes,Herval Ribeiro E Outro,Reinaldo Mory Haga|sandra Lin Haga,Congregaã?ã?o Das Filhas De Nossa Senhora Do Monte CALVÁRIO|ANDRE De Moraes Ferreira Jorge|sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de|erick Kazuo Murata|rede d'Or Sao Luiz s.A,Gremio Atiradores Novo Hamburgo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Alessandro Colognori,Fernanda Reis CARVALHO,Boa Vista Servicos s.A,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,CARLOS Xavier De Figueiredo Neto,Gazin Indã?stria E Comã?rcio De Mã?veis E Eletrodomã?sticos Ltda,Santino Ferreira Da Luz,B S M (Preso),Moises De JESUS Passos,E C L (Preso),Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Valmir Marques Izidoro|cooperativa Habitacional Serra Do Jaire|cooperativa Habitacional Varandas De Interlagos,Banco Rci Brasil s.A,Jose Ilton Marcelino Dos Santos|municipio De CAPELA,Salomao Mendes De Abreu (Preso),Eliane Farias CAPRIOLI Prado,Jacira Nogueira GONCALVES,V D P R|d D P|e D P F|d P D P|g M S a D P,Ronaldo Santos Costa,E G L B (Menor),Hudson Thiago Nero De Oliveira,Marcia Maria Dos Santos|maria Pureza Dos Santos|maria Nivalda Alves Dos Santos|maria Raimunda De JESUS|QUITERIA Gercina Da Silva,Pdg Sp 7 Incorporacoes Spe Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Orlando Fort|mitsuo KANO|RICARDO Moreira Da Silva|josã? Eduardo Fernandes|romes De Paula Machado|jose Olivio Da Cunha|paulo Bertoli Ricci|roseli CATARINA Veiga|jose Inacio Fontes|maria Do CARMO Colagrande,Irineo Solsi Filho,Daniela De LUCCA Maia|sergio Eduardo Dos Santos,Ordem Dos Advogados Do Brasil Seã?ã?o Do Paranã,LUCAS De Oliveira Alves De Almeida,Laize De JESUS Freitas Morais,MECANICA Impacto Ltda,Durum Do Brasil IMPORTACAO Comercio & EXPORTACAO Ltda,Diego VINICIUS De Souza E Outro,Federaã?ã?o Brasileira De Bancos,Sandra Da Silva Reverso|sandra Dos Santos Rosa Silva|silmara Regina Da Costa Silva|marcia Regina Mioto Ciconha|uniprime Norte Do Parana - Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Medicos, Profissionais Das Ciencias E Das Artes E Empresarios Ltda,Taua Biodiesel Ltda,Rodrigo Henrique Martins Nunes E Outro,Giane Hermisdolfh,Mb Engenharia Spe 064 S/A|tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.A,Realy Administradora De Bens LTDA|SOLCASA - Empreendimentos Imobiliarios Ltda|itabom Comercial E INDUSTRIAL Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial|allfrigor INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda|polifrigor S/a Indã?stria E Comã?rcio De Alimentos|lajinha Agropecuaria De Itapui Ltda,Inpar Projeto 45 Spe Ltda,MULTIMARCAS Administradora De Consã?rcios Ltda,Laudelino Freire Jã?nior - Espã?lio,Volni Josã? Maria,Gabriel Rodrigues Whitehead (Preso),Jhonata CONCEICAO De CARVALHO (Preso)|angly Da Silva Santos,Sueli CONCEICAO Amancio,Antonio CARLOS Severino,Maxwel Silva Correia (Preso),TELEFÃ?NICA Brasil s.A,Joao Batista Marcos De Abreu|osana Alves Da Cruz Abreu,Municipio De Assis,Cristina Aparecida Moises,Sergio Aparecido Bagiani,Claro s.A,Agro Energia Santa Luzia s.A.,Estado De Minas Gerais,Jose Gabriel Barbosa Ferreira,Itau Unibanco s.A,Enedina Soares De Emilio,Samira Gomes De CARVALHO,Elem Criste Pereira Magalhaes Oliva Ferraz E Outros,Luzia Vicentini|marcia Cristina De MENDONCA De Siqueira|valdemar Alves Da Costa,Base Indã?strias Reunidas Ltda,Merhej Najm Neto,Julio Antonio Mota,CARINA Da Silva Araujo,P P F Da S (Menor),LUCAS Henrique Beppu,LUCAS Fujimori Martinelli,P B B (Menor)|w B B - Por Si E Representando|giorgia Bonalumi Bittar|m C B B (Menor)|k C B B - Por Si E Representando,Ary Correa Paixao Deveza|fernando Correa Paixao Deveza,Ana Cristina Pereira De Melo,Alison Fernando Gontarek,Delta Engenharia E Montagem INDUSTRIAL Ltda,Estado De Mato Grosso,Paulo Lieb,LUCAS De Almeida Mohr,Jose De Oliveira Neto,Unimed De Marãlia Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Ayara Stilhano Braga,CASAALTA Construcoes Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Maria Aurora Lobato Stevanato|antonio Stevanato,Paulo Rogã?rio Santos De Souza,Maria Raymunda FLAUSINA Lopes,Cristiane Epple,Keyla Cristina Azevedo Lima Dos Passos|leandro Oliveira Dos Passos,Municãpio De Jundiai,Pedro Octavio Almeida Pires De Mello Doin,Cesar Alves De Brito,Banco Do Brasil Sa|pedro Cicero De Moura,Antonio Gomes Da Silva,Amanda Anselmo Oliveira,Ftl - Ferrovia Transnordestina LOGISTICA s.A,Ordem Dos Advogados Do Brasil SECAO Do Distrito Federal,Joao Pereira Da Silva|francisco Sales De Araujo|mario Rosa Costa,Rejane Leite Batista (Preso),Jose Sebastiao Figueiredo,Daniela Mie Murata,ASSOCIACAO Itau Viver Mais,BRASCAN Spe Rj-2 s.A,Irmandade Da Santa CASA De Misericã?rdia De PIRACICABA,Luther King Silva Magalhaes Duete E Outros,Marina CARDOSO Gamez Nunez,Glass Temper Bazar E VIDRACARIA Ltda,Phablo Henrik Pinheiro Do CARMO,Osvaldo Jose Duncke E Outros,Selections Operadora De Turismo Ltda,Juãzo De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Penais De Florianã?polis - Sc,Jailton Rodrigues Dos Santos,DANUSA Do Nascimento Costa,Ralf Ibrain Francisco,Thiago Rodrigues,Mauricio Framba,Albani Bergamini Nass,Notre Dame Seguradora Sociedade Anã?nima,Estado Da Bahia,Everton Gomes Do Nascimento (Preso),Cr2 Hc Empreendimentos Ltda,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Vera Lucia De Freitas,Banco Bradesco Financiamentos s.A,CARLOS Arthur De Miranda Filho,Aurelina Monteiro Paixao,Josimar Lopes Da Silva,Idesio Alves Dos Santos,Jose Mendes Da Silva Neto (Preso),CASA De Saã?de Pinheiro Machado Ltda,Jose Cicero Lima CAVALCANTE (Preso),Walter Costa,R J M Da S,Jackson Silva De JESUS|ROGERIO De JESUS Santos,Yan Pessoa Batista,Maria Aparecida Da Silva,Ady Wanderley Ciocci,Lavanderia Classic Ltda,Leandro Dos Santos Souto,Municãpio De Igaracy,Francisco Djalma Batista De Lima,Omel Bombas E Compressores Ltda,Mari Santa Do Nascimento Lopes,Color G Indã?stria GRÁFICA Limitada,Jair Leal Lima,Trirradial Servicos Ltda,Daniela Kramer,Juliano Loredo,MONICA Adriana Martins CASTRO,Associaã?ã?o Auxiliadora Das Classes Laboriosas,Maria Clara Jurioli,Denãcio Lima De Souza,Banco Do Brasil Sa,Arrakis Empreendimento Imobiliario s.a|odebrecht Realizacoes Imobiliarias s.A,Roseli CAIRES Valencio,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Pamella Mareco BROCANELO,Fernand Da Cunha Gilbert,Paulo Henrique Jetsuo Mine,Bruno De Souza Santos (Preso),Bsb LOCACAO De Maquinas Ltda,Maikon Cesar Fraile,Jose Alberto Romano E Outro,Priscilla CASSIMIRO Braga Lima,Eduardo Cesar CAMPOS|SANDRA Regina Messias De CAMPOS|PHASER INCORPORACAO Spe s.A,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paranã,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Elvis Da Silva Pereira,Alan Diones Cesario De Andrade,Fabiana Santos Macedo (Preso),D De O F (Preso),Marco Antonio Feriozzi Dos Santos (Preso),Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Sonho Mãgico INDUSTRIA E Comercio De Roupas Ltda,Washington Guilherme De SOUSA Bispo,Jorge Vanderlei De Melo Mazzutti|jorge Bruno Mazzutti,Imperio CAFE S/A,Maria De Lourdes CARNEIRO De Figueiredo - Espã?lio|michele Petrosino Junior,Marta Pedro|eden Dimas Donatello,Ozana Graciela Almeida Lopes,Alessandra Ramos FRANCA|DOUGLAS Idalgo Dos Santos,Izaura Maria Bonine Di Tommazi|cleomilda Gomes Figueiredo|sueli Benito Martins|rosely Crystal Cremonese Vieira Lima,Osvaldo Francisco,Brk Ambiental - Sumare s.A,Juãzo De Direito Do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 4 - Sã?o Paulo - Sp,Municãpio De Sã?o Bernardo Do CAMPO,Arteche Edc Equipamentos E Sistemas S/A,Roberto Maciel De Souza E Outros,Darlyson Antonio Torres Da Luz,Jorge De Souza E Silva,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Execuã?ã?o Penal De CAMPO Grande - Ms,Fabianny Costa Rodrigues,Agnaldo Hermenegildo,Celg Distribuiã?ã?o s.a. - Celg D,Servico Autonomo De Agua E Esgoto,Eduardo Di Gennaro Junior|andreza Luzia Di Gennaro,Juãzo Federal Da 1a Vara De Itapeva - Sj/Sp,Manoel Maximiano Junqueira Filho,A R B,Livio Scorza|abel Alves Dos Santos|nilton Josã? Da Silva|maria Cecilia Setzer|vicente Lorenzo Lobarinas,Vera Maria Jose Rollas|josã? Maria Rollas - Espã?lio|marlene Maria Jose Rollas,Mapfre Seguros Gerais s.A,CARLOS Maia,CARLOS Henrique CARDOSO Pereira,Indã?strias Mangotex Ltda,Pedro Henrique Da Silva Esteves Dos Santos,Ely Alam|helena Regina Alam|fal PAVIMENTACAO E Terraplenagem Ltda,Willian Ferreira Silva (Preso),Rivaldo Santanna,Pamplona Loteamento Ltda,Aparecido Martins,Clã?vis Pinto De Souza Neto,Jose Welton Novais REBOUCAS E Outro,Ailton Follador Filho|foco Organizacoes Eireli|cynthia Coelho De Souza,Amico Saã?de Ltda,DUCASSE Brasil Estruturas, Construcoes E Incorporacoes - REPRESENTACAO, Comercio, IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,ECONOMUS Instituto De Seguridade Social,Condominio Do Edificio Valencia,Raimundo Longo Tavares Dos Santos,Jefferson Leandro Da Silva Santos,Weverton Souza Silva,Paulo Vitor Conforti Brum,Alex Sander Viesba Duarte,Weverton RICARDO Gama Neves (Preso),Glauber Fabiano CUSTÃ?DIO Dos Santos,Diana Alves Santana,Municipio Do Rio De Janeiro,Itaã? Seguros S/A,Valdemar Tetsuo Kobayashi (Preso),Marco Antonio Muniz Barreto Romano,A L (Preso),Forbrasa Fb Ltda|socrates Potyguara Luiz De CAMARGO - Espã?lio|hermogenea Penteado De CAMARGO - Inventariante,Pablinie CASSIA Costa,3z Beta Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Percival Stefani Brachini De Oliveira E Outros,Cicero Salum Do Amaral Lincoln,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Edson Benedito Leite|alexandre Henrique Da Silva,Rosalina CANDIDA Da Silva Paixao,Marlon Heghys Giorgy Milametto,Nascimento E Mourao Sociedade De Advogados,Grupo Ok Construã?ã?es E Incorporaã?ã?es Ltda,Viviane Braga Lima Fernandes,Hamilton Luiz Xavier Funes,Nelson Pivelli,Irriplan Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda,Marcelo AUGUSTO Silva Galvao E Outro,Luiz AUGUSTO Da Silva,Sistem Do Brasil Acessã?rios Pneumãticos Ltda|fazenda Nacional,Fabio De Almeida Coimbra,CARLOS Andrã? Dos Santos,Mathias Freire De CARVALHO,R F M,Mauro Dias|claudia De Hollanda Cunha,Jose Jeova SOUSA Junior,Douglas Silva Cetrangolo,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado Do Paranã,Robson Fernandes De Abreu,Banco Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Vivo Sabor ALIMENTACAO Ltda,Ademaq INDUSTRIA E Comercio De Equipamentos Para Escritorio Ltda,Cbt - Comercial Brasileira De Transportes Ltda,CAIO Magno DUNCAN Couto,Lidiane MENDONCA Monteiro CATRAMBY (Preso),CARLOS Arquimedes Rodrigues,Marcio Gomes Rodrigues (Preso),Doralice Meister,Soraia De Lourdes Barbosa MENDONCA

J F De a M,Claudia Cristina Ferreira De Melo,Alexandre Dos Santos Landini,Dafne Filellini - Espã?lio|nemias Domingos Da Silva - Espã?lio,Mg Materiais De Construã?ã?o Ltda,Condomãnio Do Edifãcio Port Saint Maxime,Fabricio Macedo Santos|leandro Barbosa Da Silva,Vanderlei Xavier Lopes,Arnaldo Luiz MUSSULLY CASTRO VIANNA|CLINICA Santa Helena Ltda,Luzia Pereira Dos Reis,B L S,Juãzo De Direito Da 2a Vara Criminal De Divinã?polis - Mg,Maria Alzira De Araujo,Tlx Transporte E LOGISTICA Eireli|translog Transportes E LOGISTICA Ltda,Maria Do CARMO Millan Marcolino,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Piauã,Edi De Souza Antunes,Fundaã?ã?o Dos Servidores Pã?blicos Estaduais Do Estado Do Rio Grande Do Sul - FUSEPERGS|BANCO Ole Bonsucesso Consignado s.A.,Condomãnio Mansã?o De Verona,Construtora Pampas Ltda,Allan Pacheco Da Costa,Banestes Sa Banco Do Estado Do Espirito Santo,Maria Aparecida Da Silva SOUSA,Uniã?o,Juiz De Direito Da Vara De Execuã?ã?es Criminais De Tupã? - Sp,Banco Bradesco CARTÃ?ES s.A,Bruno Alecrim De Souza|alexandre Alves De Souza,Timber ADMINISTRACAO De Bens Proprios, INCORPORACAO E Participacoes Ltda,Denis Fernando Mold,Betel - Participaã?ã?o E Administraã?ã?o Ltda.,Seila Costa Silveira,Cury Construtora E Incorporadora S/A|imperio Do Ocidente Incorporadora Ltda,Vanda Aparecida Prudente,Transportadora Mezomo Ltda,Juãzo Da 23a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg|juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Vespasiano - Mg,Albini & Pitigliani S.P.A.,Jose Manoel De Freitas - Espã?lio,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De COCAL - Pi,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Acre,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Paranã,P L B Da S (Menor),Municãpio De SOROCABA,Cooperativa De Credito CREDICITRUS,Noemia Fernandes Saltao|walter Fernandes Ferreira|vera Lucia Da Silva|wilson Gomes Lopes|mario Sergio Leiras Teixeira,Luciano Marlon Da Silva Santos (Preso),Helio BUSATO|ROQUE Roberto BUSATO|JULIO Cezar BUSATO|MARCOS Antã?nio BUSATO|ANDRE BUSATO,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Atlantico Hoteis E Turismo Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso,Estado De Sã?o Paulo,Juãzo De Direito Da 13a Vara Cãvel Especializada Empresarial De Recuperaã?ã?o Judicial E Falã?ncia De Vitã?ria - Es|juãzo Federal Da 4a Vara De Execuã?ã?o FISCAL Da Seã?ã?o Judiciãria Do Estado Do Espãrito Santo,Valter D Appollonio,Estado De Mato Grosso|sperafico Da Amazã?nia Sa,Edileuza Bezerra Passos,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Maranhã?o,Marise Da Silva Resende,Unicoopers - Cooperativa UNIFICADA De Transporte Coletivo Urbano De Passageiros De Sã?o Paulo|maria Jose De Oliveira,Clãudio Rossi Zampini|regina Celia Costa Alvarenga Zampini|deatafox Comercio Exterior Ltda,MATHEUS TOSCANO Klein,Merita Lopez Rico,Edvaldo Pereira De Araujo,Jose CARLOS Duarte Da Costa,Manuel Baqueiro Pineiro Junior,Itau Unibanco s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Rondã?nia,Guilherme Dos Santos Chaves|pamela Joyce Dos Santos Silva,Teofilo Martin Rondon Aguirre,Nã?o Consta,Banco Ford S/A,Eliane Rodrigues Alves Fernandes,Maria Cristina De CASTRO Serrano,Sadef - Sociedade Amigos Das Quadras D E E F,Kito Veculos Eireli,Irys Agatha Da Silva Xavier Sant Anna,Anderson Schmitt Jardim,Municãpio De Paty Do Alferes,Rosangela De CARVALHO Venancio,Daniel Tadashi Kariya,Y G C (Menor),David Nilo Da Silva,Editora ESPERANCA Ltda,Metalmoto INDUSTRIA E Comercio De MOTO-PECAS Ltda,Lãrio Signor,Anisio Nunes De Oliveira,Dorilena CARDOSO Da Silva,Agencia Reguladora De Saneamento E Energia Do Estado De Sao Paulo - Arsesp,Mario Leonardo De Almeida Chaves Marsiglia,Petrobrãs Distribuidora S/A,Marcelo Giovaneti,Condominio Forest Hills,Geraldo Xavier De ALMEIDA|SINDICATO Dos Condutores De Veãculos Rodoviãrios De FRANCA E Regiã?o,Loraci Idecina Da Silva,Paulo Cristiano Da Silva Viana,Banco Sofisa S/A,Rosalba Facchinetti,CAIXA ECONÃ?MICA Federal,Banco Daycoval S/A,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais Do Foro Central De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Da 52a Vara Do Trabalho De Sã?o Paulo - Sp,SINDICATO Dos Trabalhadores Das Universidades Federais De Pernambuco,Paulo Jorge Da Silva,Indã?stria De Mã?veis Movelar Ltda - Epp,Ruth Maria CARDOSO De Noronha,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais De Sã?o Paulo - Sp|juãzo Da 6a Vara Do Trabalho De Sã?o Bernardo Do CAMPO - Sp,Jaime Ribeiro De Souza,Joseny Soares De Amorim,Wallace Gomes Dias,Mapfre Seguros Gerais s.a|companhia Do Metropolitano De Sao Paulo,Sociedade Portuguesa De Beneficã?ncia|joaquim Gomes De Pinho|hilãrio Romanezi CAGNACCI|PAULO Eduardo Ribeiro Dos Santos Novaes|unidade De Radioterapia E Megavoltagem De Santos Sc Ltda.,Francisco Fernando Batista De SOUSA,CARGOLIFT LOGÍSTICA S/A,Valdecir Soares Dos Santos,Banco Intermedium Sa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Espãrito Santo,Transportadora Demeis Ltda,Banco Santander Brasil S/A,Nã?o INDICADO,CAPEMISA Seguradora De Vida E Previdã?ncia S/A,A C B P,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Ministã?rio Pã?blico Do Distrito Federal E Territã?rios,Anderson Da Silva Neves|mar Terezinha Xavier De Freitas,Banco Santander (Brasil) s.a.|banesprev Fundo BANESPA De Seguridade Social,Goiãs Previdã?ncia - Goiasprev|departamento Estadual De Transito,Fernando Romao,Francisco Avilez|francisco AUGUSTO De Lima|izabel Adelaide Batista Simoes|olivia De JESUS Batista CARDOSO|LEONEL Batista CARDOSO|ARTHUR Ribeiro Simces|idalina Almeida Baptista|mauricio Baptista CARDOSO|JOSÃ? BAPTISTA|CANDIDA Maria De Freitas|celeste Baptista Avilez|vitoria Ely Scott CARDOSO|ANTONIETA Gouveia Da Silva|domingos De Freitas,Neovia NUTRICAO E Saude Animal Ltda,Francisco CARLOS Nascimento Maciel|condominio Jardim Do Sul|marlucia De SOUSA Maciel,CAIXA Seguradora S/A,Estado Do Paranã,Alex Sander Gutierres,Marina De Vasconcellos Prado Guimaraes - Espã?lio,Jacinta Damiani Bertoldi|valdete Maria Tres Pauletto|empreiteira J Nunes Ltda|danilo Rubbo,Fazenda Nacional,Alexandre GUSTAVO Stella,Alãpio Matias Da Silva Marques,CAIO Lima Barroso Moreira,CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,C a Z,Jorge Kevork Semerdjian,Leila De Moura Da SILVA|CAMILLE De Moura Da SILVA|CAROLINE De Moura Da Silva,JESUS Anastacio CASSANHO|TOMAS Aimone Filho,Gildo Pinto Tribino,Orozimbo Sidnei Araujo,Certa INDUSTRIA De Argamassas Ltda,Maria Cosme Pereira Filha,Marilane Gomes Dos Santos,Joao Alfredo Reverbel Bento Pereira|maria Aglae Pinheiro FRANCA|ONDINA De CASSIA Moreira Bernardi|evando Bernardi,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Francisco De Assis CAVALCANTE|JOSÃ? Miquã?ias De Andrade CAVALCANTE|MICARLA Maria De Andrade CAVALCANTE,Jose Antenor Ferreira Costa|fatima FONSECA Costa,Claudio Machado Vaz,Valmira Favaro Albuquerque,Alvaro Porto Alegre Furtado|amr Frizzo Empreendimentos Imobiliãrios Ltda|luiz Porto Alegre Furtado,Jacy Nascimento - Espã?lio,Hosana Conte De Araujo|marly Alves Conte|marcio Alexandre Alves De Araujo|josã? CARLOS Conte,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Rondã?nia,Estado Do Rio De Janeiro,C M Da Silva Sales - Microempresa,Marcia De MENDONCA|JNW Do Brasil Import Comercio De Veiculos Ltda,Ivar Mario Fantinel|rosemari Floriani Fantinel|hilario Antonio Fantinel|elza Terezinha Fantinel,Ministã?rio Pã?blico Federal,Teo Lafer Nader,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Espãrito Santo,Paulo Sergio Bueno,Queiroz Galvã?o Desenvolvimento Imobiliãrio S/A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA|P D V,Ameplan Assistencia MEDICA Planejada Ltda|hospital E Maternidade Vida's Ltda,CAIXA ECONÃ?MICA Federal Incorporador Do|sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Orestes Vianeni Righi,Stayllon Patrick De Souza E Silva,Municãpio De Cubatã?o,Maria Terezinha Tomazela Flora|francisco Flora Neto,Delta Air Lines INC,Instituto Nacional Do Seguro Social,Lucia De Fatima Vieira Chaves,Gabriela Soares Portela,Andre Machado Mastrobuono|eduardo Da Silva Machado|andre Luis Reis Dima Domingos,Wander Aschar CARRERA,Maisa Silva CASTRO,Janecleide Maria Dos Santos,Tribunal Regional Federal Da 2a Regiao,Leonardo Figueiredo Motta|jucileia De Albuquerque Motta,B C P - Por Si E Representando|c C P F (Menor),Agostinho GONCALVES Pacheco|residencial Ville De Versailles CONSTRUCAO E INCORPORACAO Spe Ltda|eriscstel Construcoes Eireli|cesar AUGUSTO Oliveira Pacheco,Companhia De Seguros Alianã?a Do Brasil,Toutatis Client Services Do Brasil S/A,Edna Elisabete Tubero Mariz Rodrigues,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Maranhã?o,Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv Mã?dicos Ltda,Lider Uniao RECAPAGENS De PNEUS Ltda|aldines Marzano Martins|alexandre Marco Da Silva,Orlando Ribeiro Da Silva,Distrito Federal,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Piã?ma - Es,Eduardo Domingos Barboza,Telmo Ferraz Forte,Elito Da Silva Mira Filho,Juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?es Judiciais De Curitiba - Pr|juãzo De Direito Da 4a Vara Cãvel De Araraquara - Sp,Estado De Rondã?nia,CONCEICAO Maria Rodrigues,Adir Portes De Oliveira,Maria Jose Almeida Silva,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Cledis Jose Torquete|fabiana Aparecida Silvestre Torquete,Paraãba Previdã?ncia,Paulo Horto Leiloes Ltda,Fatima Aparecida Costa Alves De Oliveira,Alida Josefina Sens|fabio Facciolla Conte Rubino,l.m.de Brito & Cia Ltda|liciane Mariano De Brito,Construtora Marco Polo Limitada,Cipal Companhia INDUSTRIAL De Plasticos E Aco Ltda|marlene Rosa De Almeida|lauro Pinto De Almeida,Timotheo GONCALVES - Espã?lio|joao Martim GONCALVES - Inventariante,Juarez Junior Brasileiro Lima,Ministro Da Defesa,Municipio Do Recife,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Minas Gerais,Unimed Do Abc - Cooperativa De Trabalho Mã?dico,Porto Azul Participacoes Projetos Ltda,Jose Gilmar Da Silva,Joao Fabio Medeiros Da FONSECA,Luiz AUGUSTO Muller,Condominio FUSION Home & Office,Maria Bernadete Braga De Assis|wilson Barcellos De Assis Junior,Tribunal Regional Federal Da 3a Regiã?o,Juãzo Da Vara Do Trabalho De Mogi Mirim - Sp|juãzo De Direito Da 2a Vara Cãvel De Blumenau - Sc,Vivian Cristina Rodrigues CAVALCANTE|IVONETE Alves Dos Santos|jose Roberto Elias Da Silva|marcelo Diniz De Oliveira Junior|josineide Maria Da Silva|edna Maria CALADO|ROSANGELA Maria Dos Santos|alexandra De Lelis Miranda|maria Da CONCEICAO CANDIDO De Araujo|amara MENDONCA Gomes|ruth Almeida Wanderley|irene Lopes De Melo|maria De Lourdes Batista Marinho|maria Do CARMO Da Silva|raimundo Gomes Da Silva|rebheka Da Silva Diniz De Oliveira|fernando Do Nascimento|ana FRANCISCA CAVALCANTI|JOSUE De Souza Silva|marcos Antonio Pessoa Soares,Estado De Minas Gerais,Aymorã? Crã?dito, Financiamento E Investimento s.A,Juãzo De Direito Da Vara Criminal E Tribunal Do Jã?ri Do Guarだ- Df,Rede d'Or Sã?o Luiz S/A,Condominio Edificio Fernao CARDIM|ESCRITORIO BRANCANTE Ltda,Estado Do Rio Grande Do Sul|uniã?o,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Municipio De CAFELANDIA,Taboao Empreendimento Imobiliario Spe s.A,Instituto Nacional Do Seguro Social|uniã?o,Municipio Do Rio De Janeiro,Os Mesmos,Comex Trading Ltd|cia Importadora E Exportadora Coimex,Fazenda Nacional|jair Diefenbach,Elevadores Atlas Schindler Ltda,Municipio De Rio Claro,Estado De Mato Grosso Do Sul,Jose Francisco Banhato|fatima De Lourdes Maggi Banhato,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do TOCANTINS,Novais Eventos Promocionais Ltda|vanderlei Henriques Novais,Helcio BARRONCAS Correa,Ronildo Pedro De Oliveira|elenilton De JESUS Pereira|janduir Leite Ribeiro,Municipio De Cruzeiro Do Sul,Juãzo De Direito Da 1a Vara Cãvel De Santa Rosa - Rs,Estado De Pernambuco,Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Governador Valadares - Mg|juãzo De Direito Da 10a Vara Cãvel De Guarulhos - Sp,Imobiliaria Fazenda Rio Grande Ltda - Me,Estado Da Bahia,Santo Andre Paradise INCORPORACAO Ltda,Cred System Administradora De CARTÃ?ES De Crã?dito Ltda,Waldomiro Uberti,CERAMICA Santo Andre Ltda,Municãpio De Volta Redonda,SINOSCAR Sa,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sergipe,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros|petrã?leo Brasileiro S a Petrobras,Veridiana Amaral E Silva,Coqueiro COMBUSTÍVEIS E Serviã?os Ltda,Margarida Sanches Toro,Raskalo - Produtos De Beleza Ltda,Transrio CAMINHOES ONIBUS Maquinas E Motores Ltda,Sinclair Bombassaro|paulo Cesar Sgarbossa|mario Moraes Barreto|maria Ines Monteiro Bombassaro,Leonilde Rodrigues Iguera|alcides Iguera,Condominio Giardino - CASAS De Veneza,Rogerio Comi,ã?ngela Maria Nã?brega De Sales,Jf Aviation MANUTENCAO De Aeronaves Mro Ltda,Crislaine Alves De Matos,Bradesco Saude S/A,Fundaã?ao De Proteã?ã?o E Defesa Do Consumidor Procon,Eduardo Dubay - Espã?lio,Andre Piquina CARNES - Microempresa,General Motors Do Brasil Ltda E Filial(is),MINERACAO Grandes Lagos Ltda,Solar Imoveis Ltda|maurita CAMPOS Fã?lix De SOUSA,Bv Financeira Sa Crã?dito Financiamento E Investimento,Marinez GONCALVES,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sergipe,MARCUS AUGUSTO Rigo|rometal Componentes Para Moveis Ltda,Jovelina Parreira Da Silva,Irene Teixeira Rodrigues Oliveira,Luce CARMEM Morais Bernardes - Espã?lio,Florindo Laerte De Lemos,Rodrigo Baad Oliveira Dos Santos,Nelson Antonio Rodrigues Samarao Guimaraes|roberto Fernando Leite CASTELLI,CAC Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Italo Comercio De PECAS & Acessorios Para Bicicletas Ltda - Em Recuperaã?ã?o Judicial,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Sã?o Paulo,Raimundo Delfino Filho,Manfred Huber,Francklin Martins,Flordalisa De Oliveira Moreno|jose Moreno,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,SINDICATO Dos Servidores Municipais Rio Das Ostras,FUNDACAO Hospitalar De Hematologia E Hemoterapia Do Amazonas,Jose Romeu Do Amaral Filho|marlene Sant Ana De Oliveira,Luiz CARLOS Quintella Freire|romenio Marcelino Machado|josã? AUGUSTO Quintella Freire|durval BIANCALANA Da Silva,SERVOPA Administradora De Consã?rcios S/C Ltda,Uelinton Altino Miguel (Preso),Felipe De CASTRO Penha (Preso),Dlf Moveis E Decoracoes Ltda,Maria Aparecida Edivalquires Dos Santos De Lima,J C De S - Por Si E Representando|c R - Espã?lio,Universidade Federal De Pernambuco,Defensoria PÃ?BLICA Do Estado De Alagoas,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Piauã,Tnt Express Brasil Ltda,Ieco Desenvolv E Ind De Maquinas E Aparelhos Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Sã?o Paulo,Marcia Romualdo Martins Barros,Wanda Bracher Rocha|antonio Affonso Rocha Filho|luciane Bracher Rocha|liliane Rocha Varinot|jorge Alberto Rocha,Marcelo Trindade De Almeida|joao Luiz Arzeno Da Silva|teresinha Slongo ZANCANELLA,Clube Dos Previdenciãrios De Brasãlia,SUSANA Lacerda Salviano Da Costa,LUCAS Gomes Viudes|lazinha Ferreira Rodrigues|francisco Viudes RODRIGUES|EGBERTO Marcio Viudes,Luana Santos Menezes RABUSKE,Instituto De Pagamentos Especiais De Sao Paulo - Ipesp,Banco Safra S A,Serviã?o Social Da Indã?stria - Sesi,Joao Rafael Largura,Estado Do Rio Grande Do Sul,Celanira Anceski Souza,Juãzo De Direito Da Vara Ã?NICA De Santa Vitã?ria - Mg|juãzo Da 1a Vara Do Trabalho De Ituiutaba - Mg,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Bahia,JUSTIÃ?A PÃ?BLICA,Darlisson Jonathan De Moura Oliveira,Daiana Ferreira Pacheco,Universidade Federal Do Vale Do Sã?o Francisco,Jose Jacinto Araujo Neto,CARLOS De Araujo CAPUCHO|ELZA De Oliveira CAPUCHO|CEL- Centro Env. Log. Armaz. Transp. Serv. Gerais Ltda,Wernher De Oliveira,Vera Lucia Cremasco,CARMEN Rollas|julio Cesar Pancotto|celeste Rollas De Almeida - Espã?lio|olivia Rollas,Rodrigo Barbosa Da Silva,Bark's Comercio De Oleos E COMBUSTIVEIS Ltda,Marco Antonio Moreira Da Silva,Eleonora Patzlaff H Rnke|edemar Hornke,Fundaã?ã?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Herlando Bezerra De Lima,Claro s.A,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Bahia,Fundaã?ã?o Petrobrãs De Seguridade Social Petros,Fundaã?ã?o Nacional De Saã?de - Funasa,Municipio De CARPINA,Banco BRADESCARD s.A.,Municipio De Viana,Editora JORNALISTICA Alberto Ltda|fundaã?ã?o Universo,Graciane Monteiro Duarte,Kfg Comercio De Produtos Alimenticios Ltda,Adelaide Morato Amaral Lopes|donadir Leme Ramos|cecilia Regina Martini Mansano|maria Alice LUCAS Silva|luiz AUGUSTO Salvador|emilia Reis De CASTRO|IARA Lucia Gasparini Martison|helenice Maciel De Lima|maria Antonieta CAMARGO Pardini|jaci De Paula Ferreira|luiz CARLOS GONCALVES Dias|iara Jose CARDOSO Albuquerque|elizabeth Collis Prieto,Arthur Paes Norgren,Servico Autonomo De Agua E Esgoto De Salto - Saae Salto|municãpio De Salto,Wolnei Teixeira Goularte,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Pernambuco,Bcv - Banco De Credito E Varejo S/A.,Tinkerbell Modas Ltda,Joao Lopes Da Cruz Neto|luiz Gonzaga Pereira Leal|petronilo Maria De Santa Cruz Oliveira|vanda Maria Gomes De Lucena|vera Lucia Milet Morais Pinheiro|maria Inez Barreto CAMPELLO CARVALHEIRA|JOAO CARLOS Belo Da Fonte|heloisa Ramos Lacerda De Melo|genaro Batista Da Silva|marilene Melo De Almeida|edla De Araã?jo Lira Soares|josefa Gomes Da Cruz|paulo Cezar Vidal CARNEIRO De Albuquerque|maria De JESUS De Britto Leite|abraao Juvencio De Araujo|pierre Lucena Raboni|gilson Miranda GONCALVES|THEREZA Maria De CASTRO Paes Barreto|jose Nicolau De Mello Chequer|claudio Moura Lacerda De Melo,Doriam Marques,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Cearã,Nivaldo Gonzaga Da Silva,Luiz Eleutã?rio De Queiroz|luciana Gomes Rodrigues Queiroz,William EUSTAQUIO CARVALHO|LUCIANA Jaber Abreu,FRANCISCA Dias Dourado Da Silva,Marilia Uliani,Volkswagen Do Brasil Indã?stria De Veãculos Automotores Ltda,Banco Bmg Sa,Maria Do Livramento Pereira Da Silva,Kleber Fermiano Da Silva (Preso),Geraldo Lopes Da Silva,Agibank Financeira s.a. - Credito, Financiamento E Investimento,Juãzo Federal Da 1a Vara De Guarapuava - Sj/Pr,M L De S (Menor),Lazaro Antonio Guimaraes,Companhia Excelsior De Seguros,Maria Barbosa Mendes Da Silva,Companhia Nacional De Abastecimento Conab,CATIA Rejane Henriques Machado,Izabela Figueira Rezende,Maria Elidia Rolak Jorge,Estado Do Espirito Santo,Unisagro Agua Boa Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda,Joã?o Francisco Saldanha Da Silva,Adm Administradora De Beneficios Ltda|os Mesmos,Marco Antã?nio Gomes De Oliveira,Progresso S/A,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,Maria De Fãtima Leite,NEUSA FRANCISCA Macedo Nunes|arnaldo Pereira Macedo|antonino Pereira Macedo|ananias Pereira Macedo|jose Ronaldo Nunes|maria Clevaneide Linhares Macedo|glaucia Jacome Macedo,Wesley Brito Dos Santos,GESSICA Laraniaga Gomes CAPRIOTI,Patricia Helena Soares FIGUEIREDO|FRANCISCA Iracema Lopes Figueiredo,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Santa CATARINA,Rosangela Espindola Nunes,Municãpio De Curitiba,Companhia De Seguros Minas Brasil,Sebastiao Wolff,Municipio De Maua,Banco Bradesco S/A,CARE PLUS Medicina Assistencial Ltda,Valdeci Lopes Pinheiro,Izabel Vieira Pereira Dos Santos,Tribunal De JUSTIÃ?A Militar Do Estado De Sã?o Paulo,Paulo VINICIUS Faria|cicero Jose Freire|maria Das Dores Guedes Costa|priscila Alves Da Silva,FRANCISCA Maria De Lima,Onivaldo Filla|octavio CAMPANER|MARIA Sirlei De Aguiar Coelho|ovidio Miotti|joao Aparecido Bortolasci|juracy De Oliveira Frigati|domingos Aparecido Bortolasci|expedito Felix Da Silva|renato BORRASCA|OSWALDO Cerqueira|marciano Gilberto Bataglini,Volkswagen Do Brasil INDUSTRIA De Veiculos Automotores Ltda|mediservice Operadora De Planos De Saude s.A.,Living Producoes - Eireli Me,N L L,Fernandez Mera Holding E Participacoes Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Parã,Municipio De Santa Barbara d'Oeste,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Katar Turismo Ltda|waldir Furlan Junior|katar Nasrallah Furlan,Juiz De Direito Da 3a Vara Criminal Da Serra - Es,MONICA Chagas Dos Santos,Companhia De Saneamento Do ParanだSanepar,Municipio De Bertioga,Joaquim De Souza CAMPOS Neto|lidia Lucia De CAMPOS Fiocchi|ephraim De CAMPOS Junior,Luciene Maria Do Monte,Marina MITSUKO Maeda,Elbio Curado Pucci|eunice Teixeira Baylao|helena Da Silva BORGES|CARMITA Maria De JESUS|EDMAR Leao Lima|anamaria Teixeira Rocha|emilia Teixeira Baylao,Joselice Braz Dos Santos Oliveira,Eduardo Messias De Figueiredo,Giseli Alves Santos Pires|paulo Eduardo Bartalotti Pires,Marcia Cristina Da Silva,Nair Josã? Souto Matias,Avnet Do Brasil Ltda|avnet INC.,F J M P,Juãz De Direito Da 2a Vara Criminal De Marãlia - Sp,Forexport Consultoria E Comercio Exterior Ltda,Municãpio De Montes Claros,Juiz De Direito Da 2a Vara Cãvel De Barbacena - Mg,Barbara Quirino Dalla Torre|edio Dalla Torre JUNIOR|JESSICA Domingues Lima Dalla Torre,Sudoeste Construcoes Ltda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Djalma Gregorio Da SILVA|ZINCATEC Galvonoplastia Ltda,Marcelo Chaves Mariano,Kelly De Araujo FALCAO,B K N (Menor),Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Santa CATARINA,K F,Hercy Villa Lopes Gimenes|luzia Allita MOMENTI|FRANCISCA Perez Pereira|floriza Cerino Zambolim|jeanete GONCALVES De Lima,Dirceu Azevedo Borges,Luciano Braga,Odair Jose De Araujo,Gerson Cosmo Oliveira Passarinho,Leonor CANDIDA Ribeiro Vidotto,Empresa De Transportes Sao Luiz Ltda,Alexandre Euzebio Da Silva|daniele Dayse Dos Santos Silva|vilma Leticia Monteiro Da Silva|maria Do CARMO Da CONCEICAO|JOSE RICARDO Da Paz Pereira Da Silva|jose Epido Da Silva|maria Edite Da Silva|josias Marcolino|marinalva Maria Da Silva|ana Karla De Azevedo Gomes|angela Da Paz Pereira Da Silva|rosa Maria Da Silva|maria Fabiana VALENTIM|LUCAS Manoel Da Silva|josefa Maria Da Silva|maria Do Socorro Da Silva|ana Paula Rodrigues Da Silva|alcione Maria De Oliveira|maria Jose Do Nascimento|ana Clara Da Silva|ana Clecia Da Silva Correia|maria Luciene Pereira Da Silva|amara FAUSTINA Da Silva|jose Claudio Da Silva|fabiana Rodrigues Da Silva|andre Da Paz|ednaldo Roque Da Silva|lucicleia FAUSTINA Da Silva|luana FAUSTINA Da Silva|rosemery Da Paz|maria Jose Da Silva|jonathan Alex Da Silva|leonildo Tavares De Oliveira Valentim|maria Rosilene Da Silva|edjane Maria Roque Da Silva|estelita Josefa Valentim,Avelino Moreira,Instituto De Previdã?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Twitter Brasil Rede De INFORMACAO Ltda,Manuel Luis Da Rocha Neto,Ederlenya CARDOSO Dos Santos,Serasa s.A,Municãpio De CAMPINAS,Adeildo Costa Figueiredo|margarida Pereira Da Silva|katia Cristina Marques CAVALCANTI|AUDIFAX Xavier De Araã?jo|marlene LUCAS Ribeiro|riselda CARNEIRO Da Silva|severina Josefa CONCEICAO Da Luz|emidio Feitosa Da Silva|lindalva Bezerra De Andrade Silva|jeanete Dos Santos Assunã?ã?o|pedro De Almeida Franco|selma Viana Albuquerque|aureni De Oliveira Santos|jose Alberto De Oliveira Neto|belinha Bezerra Do Nascimento|maria Severina Dos Santos|gilberto Gomes Da Silva|gildo Absalao Da Silva|iracilda Pereira Santana|everaldo CAVALCANTE Da Cruz|risete Gomes Da Siva|rosseline Valeria De Mello CARDOSO|AMÃ?NCIO Emanoel De Albuquerque Belo|francisco Simiã?o Filho|maria De Lourdes Barros Sales|cleber Claudenes Antã?nio Felipe Da Silva|josã? Istã?nio Araã?jo Herculano|anfrisio Francisco Da Rocha|severino Manoel De Oliveira Filho|diogo Alves De Souza|lucia De Fatima Silva|maria Jose CABRAL De Menezes|zaida Pinto Da Paz|cleonice De Lima Oliveira|maria De Lourdes Azevedo|valdete Saldanha Da Silva Santos|,Juãzo Federal Corregedor Da Penitenciãria Federal Em Mossorã? - Sj/Rn,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Goiãs,Aderaldo Rocha De Oliveira,Fazenda Nacional|cezar AUGUSTO Roncetti,Companhia Estadual De ãguas E Esgotos - Cedae,Engling & Cia Ltda - Empresa De Pequeno Porte,D S|f S,Maria Helena Magalhaes,Elizabeth Porcelanato Ltda.|multibel Utilidades E Eletrodomesticos Eireli,Maria Jose Novaes - Espã?lio|albina VICARI De CAMPOS Novaes|julieta VICARI Novaes|giselda Novaes CALIXTO|ANSELMO De CAMPOS Novaes,Roselaine Muller Dos Passos,Mileny Da Silva Costa Nunes,Municãpio De Araraquara|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo,S T v (Menor),Municãpio De Rolandia,Mauro Antonio Gomes De SOUSA,Jair Antonio Marques|rosalvo Jorge Maciel|jair Luiz Fernandes Rolim|everton Da Silveira Alves|jonacir Fernandes Rolim|jorge Cezar De Oliveira|edson Luiz Vieira De Souza|rogerio FONSECA Barbosa|jose Rosa De Souza|mozarte Simoes Da Costa Junior,Odair Barbosa|charles Oliveira Do Nascimento|paulo Adriano Dos Santos Marinho|jocelio Claudio CAVALCANTI De Andrade|marcio Da Trindade Barreto|antonio Renato Dos Santos Marinho|flavio Batista Do Nascimento|jeova CAETANO Costa Neto|reginaldo Dos Santos|matias Lopes CAMPOS,Posto De Servico Jequitimar Ltda - Massa Falida,Jair Dos Reis Rezende,Manoel Costa Neto,Portorico Incorporaã?ã?es E Participaã?ã?es Ltda,I De S S (Menor)|maria Da Conceiã?ã?o De Souza Costa - Espã?lio|l Do C C - Por Si E Representando|gilson De SOUSA Costa|jose Barbosa Alves|n W C a (Menor)|ireni Dias Da Costa|dorival Silveira Dos Santos|maria Das GRACAS Pereira Da Silva,Alberto JESUS Todesquini|roberto Juan Tomeo|transportes Tomeo Brasil Argentina Ltda,Vanderlei De Freitas|gervasio De Freitas|sao Paulo Previdencia - Spprev|marcia Barkokebas Simoes|ana Cristina Dos Santos Freitas|mauro De Sales|fazenda Do Estado De Sã?o PAULO|CARLOS Henrique Pereira|mauricio Boicenco Franco|jose Wanderlei Dos Santos|lucimari LUSTOSA Da Silva|luciano Do Nascimento Barbosa Junior,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Condomãnio Retiro Das Pedras,Juãzo De Direito Da 1a Vara De ITAPECERICA Da Serra - Sp,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Parã,Municãpio De Belo Horizonte,FUNDACAO Universidade Virtual Do Estado De Sao Paulo-Univesp,Antonio CARLOS Marchiori,Valmir Marques Izidoro|cooperativa Habitacional Serra Do Jaire|nova Ncb - Empreendimentos E Participacoes - Eireli|cooperativa Habitacional Varandas De Interlagos,Zaid Arbid,White Martins Gases INDUSTRIAIS Ltda,Omni S/a Crã?dito Financiamento E Investimento,Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Do Espirito Santo,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Da Paraãba,Mara Regina Rodrigues Leal,Pedro Ferreira Dos Santos,Jose Luis Silva Martins,Liz Mary Ribeiro Da Silva,Edemir Neves Martins,Rosemari Hoff Kerber,Antonio Clovis Wilfer Dias,K F S,Tribunal Regional Federal Da 5 Regiao,A M De a L,Maria Alice Mola Lordello,Rubilene Placido De Almeida,Eduardo Dos Santos Guedes,JUSTINA Ines Gatto,C G,George Freire De CARVALHO|SABIA Empreendimentos Imobiliarios Ltda|christiana Freire De CARVALHO,Municãpio De CACHOEIRA De Goiãs,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Da Paraãba,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,Geremias Borges,Santos Brasil Participacoes s.a|alexandre Luis De Souza|jose AUGUSTO De Souza Neto,Municãpio De Poã?o Redondo,Clovis Francisco Alves|fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sueli Sementile Rinaldi|manoel Mangerona|miguel Sola|irineu Motta|pedro Barbosa Lima|erasmo Antonio GONCALVES|EDUARDO Da Silva|jose Thomazelli|nelson Nobrega Soares|arnaldo Martins Pereira|celino Brandao|vicente Figueira Da Silva|joao CARLOS Spreafico|erasmo Dos Santos|francisco Selvagio|moacir Ragonese|luiz Martins Da Cruz|nestor Apparecido Bergamo|antonio Dos Santos|francisco Evangelista Gomes|antonio Codignoli|antonio Tozzo|decio Ignacio Da Costa|paulo Da Silva|manoel Trindade Santos|alba Malerba|eugenio Montagna|everaldo Ricomi,CARRION & Maia Ltda,Municãpio De Ouro Verde De Minas,Banco Santander (Brasil) s.A.,Oswaldo Di Giovani|benedita De Oliveira Martins|santa Fornari De Oliveira|aparecida Dias Di Giovani|fatima Dias De Oliveira Azzolini|osmar Azzolini|maria Do CARMO Oliveira Secco|estevo Dias De Oliveira|edison Gutierri|joana Dias Gutierri|jose Domingos Zanoni|maria Cecilia Vicentin De Oliveira|tereza Dias Zanoni|bento Dias De Oliveira|jose CARLOS Martins,Juãzo De Direito Da 22a Vara Cãvel De Belo Horizonte - Mg,Regina Lucia Magalhaes Magnani|c P Artes GRÁFICAS Ltda - Microempresa|claudio Peres,Roberto Reizo KUSABA|SAFESEG Corretora De Seguros Ltda|rogerio Alves Aguera Galdeano,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Alexander Antonio Souza Alves|erotildes CONCEICAO De JESUS|JONAS Rodrigues Da Silva,Aline Januario De Souza ANTUNES|RICARDO Antunes De Andrade,Glã?nio Lindbergh Lobo Maia|fernando Antonio Leal CALDAS Filho,Antonio Lauro Dos Santos Brito,Tomita Itimura Comã?rcio De Produtos Agropecuãrios Ltda,Automobile Posto Alvorada Azul Ltda,CARLOS Aparecido De Azevedo,TERUKO Ikeda Assano|zenji Assano - Interdito|tizuru Ikeda,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Minas Gerais,Central Nacional Unimed - Cooperativa Central,Jeane De JESUS Zanetti Garcia,Aparecido Gilberto Rodrigues,Gol Transportes Aã?reos S/A,Luiz Antonio Neuwald,Juãzo Da 2a Vara Do Trabalho De Bauru - Sp|juãzo De Direito Da 1a Vara De Falã?ncias E Recuperaã?ã?o Judicial De Curitiba - Pr,Rafael Trajano De Araujo|maria De Lourdes De Araujo,Sul AMÃ?RICA Companhia De Seguro Saã?de|qualicorp Administradora De Benefãcios S/A|helena Zaio,Banco Do Brasil Sa,Marcelo Gomes De CASTRO,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Alagoas,Antonio CARLOS CASTELLUCCIO,Ernesto Deldoto,Indã?stria De Madeiras Lamisserra Ltda,Maria Lucia Silveira Souza,Luãs Rodrigues De Lima,Roberto Silva De Souza,Tiago Aleixo Da Silva,Emidio Sakashi MAMIZUKA|TARCILIA Abreu MAMIZUKA,Fazenda Do Estado De Sã?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Fazenda Nacional|estado De Santa CATARINA,William Marques De Souza,I De M B,Municãpio De Sã?o Josã? Da Laje,Cleonice Aparecida Irineu,Francisco De Assis Pontes,Elizabeth Brauna Do Nascimento|aldeci Batista De Souza,Tribunal Regional Federal Da 4a Regiã?o,Uniao Transporte Interestadual De Luxo S/a - Util,Juãzo De Direito Da 4a Vara Criminal De Sã?o Bernardo Do CAMPO - Sp,Karin Gartner Brandtner|erwin Brandtner,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado De Alagoas,Tarciana Muniz CARNEIRO,Milfontes Aguas Minerais E Bebidas Ltda,Etel Baller,CAROLINA De CASTRO,ATACADÃ?O - Distribuiã?ã?o Comã?rcio E Indã?stria Ltda,Municipio De PIRACAIA,Mãximo Centro De Diagnosticos Ltda,CARLOS Alberto Zago,Ivone Andrade De Souza|olga Daumichen Guimaraes|joia Antocchio|antonio Galera Biazotti|moracil Galera Biazotti|jose Maria Ferreira Guimaraes,Gmad SOROCABA Suprimentos Para Movelaria Ltda,Serviã?os De Assistã?ncia MÃ?DICA ODONTOLÃ?GICA E Hospitalar S/A,Ronaldo Francisco Costa,Brb Banco De Brasilia Sa,Jose Ilton Marcelino Dos Santos|municipio De CAPELA,Marcelo De Freitas|silene Cosme De Freitas,Rsc - Comercio De PECAS Para CAMINHOES,Globo COMUNICAÃ?Ã?O E Participaã?ã?es S/A|radio Televisao De Sergipe Ltda,A F D (Menor),Prado Lima Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me,Multi Comercial De Ferragens Ltda,Tarso Abdalla Banti,Serafim Alves Pereira|adolso Alves Pereira|oswaldinho Automoveis Ltda|oswaldo Alves Pereira,Gilmar CASTELO Branco,MONICA Alves Pereira,Jairo Narciso Torres,Hilda Ravizzon Bergamo,CASA & Video Rio De Janeiro s.A.,Elton CARLOS Welter,Valquiria Neves Guimaraes,Velloza Advogados Associados|norchem Participacoes E Consultoria s.A,Felipe De Queiroz Lima Praguer|jose AUGUSTO De Queiroz Lima Praguer,Luigi Veiculos Ltda|alexandre Diegues Da Silva,Antonio CARLOS Peretti,Ccp - INDUSTRIA E Comercio De Compostos De Pvc Ltda,Maria Madalena Dos Santos Brito,Agro Food Importaã?ã?o E Exportaã?ã?o Ltda,Bento POLICARPO Vieira,Claudia Swaizer,Ministã?rio Pã?blico Do Estado De Mato Grosso,Municãpio De Porto Alegre,Cecilia Eliana Da Silva Torres Delgado,Aparecida Regina Adario Soares|jose Roberto Soares|pizzaria Faria Lima Oitenta E Quatro Ltda,Ministã?rio Pã?blico Do Estado Do Paranã,M T R|a De F B R,Tribunal De JUSTIÃ?A Do Estado Do Cearã,Luciana Tavares Torras Mamede,Mucuripe PESCA Ltda|pescmar INDUSTRIA E Comercio De PESCADO Ltda,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Da Bahia,Municãpio De Sã?o Paulo,Renato Dos Anjos Feijo|maria Clarinda Ferreira De Moraes|arte Moveis Flesch Ltda|jose Alvarez Da Silva Paes|olirio Onesio Lima Dos Santos,Paulo RICARDO Braga,Banco Do Brasil Sa|pedro Cicero De Moura,Jose Luiz Zillo - Espã?lio|luiz Zillo Neto|flavia Zillo,Antonio Jose Correa

Min Fernando Gonçalves - Sexta Turma,Min Leopoldo De Arruda Raposo Desembargador Convocado Do Tj Pe - Quinta Turma,Min Assusete Magalhães - Segunda Turma,Min Napoleão Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma,Min Sérgio Kukina - Primeira Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Francisco Falcão - Primeira Turma,Min Presidente Da Comissão Gestora De Precedentes,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Raul Araújo - Segunda Seção,Min Luis Felipe Salomão - Segunda Seção,Min Marco Buzzi - Segunda Seção,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Seção,Min Marco Aurélio Bellizze - Quinta Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Ribeiro Dantas - Terceira Seção,Min Antônio De Pádua Ribeiro - Segunda Seção,Min Presidente Do Stj,Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma