Cases for Court : Federal Superior Tribunal de Justia

Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice Da Urv Lei 8.880/1994.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES De Atividade.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Rural.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|recurso, Efeitos.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es, Ambiental.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|direito Penal.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Complementa��o De Benef�cio/Ferrovi�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Descontos Indevidos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Interven��o No Dom�nio Econ�mico, Importa��es, Desembara�o Aduaneiro.,Direito Tribut�rio, Obriga��o Tribut�ria, Obriga��o Acess�ria.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Conselhos Regionais E Afins (Anuidade).,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Corporativas, Contribui��o SINDICAL.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.|crimes Contra a F� PúBLICA, Adultera��o De Sinal IDENTIFICADOR De Ve�culo Automotor.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tortura.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|partes E Procuradores, Interven��o De Terceiros.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Nota Promiss�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, D�vida Ativa N�o-Tribut�ria, Multas E Demais San��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Progress�o De Regime.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpf - Imposto De Renda De Pessoa FíSICA, Retido Na Fonte.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Pens�o.,Direito Do Consumidor.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ex-Combatentes.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO. Crimes Contra a F� PúBLICA, USO De Documento Falso.|direito Processual Penal, Pris�o Em Flagrante.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Empreitada.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, Fauna.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Fornecimento De MEDICAMENTOS.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade, Livramento Condicional.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, Telefonia.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Rescis�o Do Contrato E Devolu��o Do Dinheiro.,Direito Tribut�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos.,Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Les�o Corporal, Leve.|direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Crime Tentado.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.|crime Tentado.,Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Contratos De Consumo.,Direito Tribut�rio, Empr�stimos Compuls�rios, Energia ELéTRICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Sistema Nacional De Tr�nsito.,Direito Civil.|partes E Procuradores, Assist�ncia Judici�ria Gratuita.,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, CARTãO De Cr�dito.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.|empresas, Sociedade, Desconsidera��o Da Personalidade JURíDICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Obriga��es, T�tulos De Cr�dito, Anula��o.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Aliena��o Fiduci�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CALúNIA.,Direito Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.|CRIMES Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Tribut�rio, Regimes Especiais De Tributa��o, Simples.|regimes Especiais De Tributa��o. Cr�dito Tribut�rio, Juros/Corre��o Monet�ria.,Parte Geral, Extin��o Da Punibilidade, Indulto.|direito Processual Penal, Execu��o Penal.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Sucess�o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o, �ndice De 28,86% Lei 8.622/1993 E 8.627/1993.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Sistemas De Cotas - Lei 10.558/2002.|servi�os, Ensino Superior, Ingresso No Curso Superior.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o QUALIFICADA.|CRIMES Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.|DIREITO Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Les�o Corporal, Grave.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.|contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo. Cr�dito Tribut�rio, Extin��o Do Cr�dito Tribut�rio, Compensa��o.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, Direito Autoral.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Telefonia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Empregado P�blico / Tempor�rio.,Direito Civil, Empresas, Esp�cies De Sociedades, An�nima, Subscri��o De A��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o, �gua E/Ou Esgoto.,Direito Civil.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Contra O Patrim�nio, Extors�o.,Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Processual Penal.|crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Atos Processuais, Cita��o. Atos Processuais, Nulidade.|direito Civil.,Crime Tentado. Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial, Altera��o Do Coeficiente De C�lculo Do Benef�cio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.|DIREITO Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Penal.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Financiamento Privado Da EDUCAçãO E/Ou Pesquisa.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Assist�ncia Social.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Interpreta��o / Revis�o De Contrato.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51), Rural (Art. 48/51).,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Corretagem.,Direito Civil.|cita��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.|responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo.,Registros P�?blicos, Registro De Im�veis.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIME Tentado.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Contribui��o Social Sobre O Lucro L�quido.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Ordem URBANíSTICA, Parcelamento Do Solo.,Direito Civil, Responsabilidade Civil.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Dom�nio P�blico, Bens P�blicos, Foro / Laud�mio.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, CLASSIFICAçãO De Cr�ditos.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsa Identidade. Crimes Contra a Dignidade Sexual, Estupro.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crime Tentado. Pris�o Preventiva.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Promo��o / Ascens�o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Transporte Terrestre.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Garantias Constitucionais, Anistia POLíTICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Intima��o.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel, Benfeitorias.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, M�tuo.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Licen�as / Afastamentos, Licen�A-Pr�mio.,Direito Tribut�rio, Taxas, Federais, Taxa De Sa�de Suplementar.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Tempo De Servi�o, Averba��o / Contagem De Tempo Especial.|garantias Constitucionais, Prote��o Da Intimidade E Sigilo De Dados.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De Im�vel.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, ADJUDICAçãO Compuls�ria.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.,Direito Penal, Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.,Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, C�dula De Cr�dito Banc�rio.|direito Civil, Fatos Jur�dicos, Ato / Neg�cio Jur�dico, Defeito, Nulidade Ou Anula��o.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Material.,Direito Civil, Coisas, Posse.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES E Adicionais.,Direito Tribut�rio, Impostos, Itbi - Imposto De Transmiss�o Intervivos De Bens M�veis E Im�veis.,Obriga��o Tribut�ria, Responsabilidade Tribut�ria, Substitui��o Tribut�ria.|direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita Previdenci�ria.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Contribui��o (Art. 55/6).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, CLASSIFICAçãO E/Ou Preteri��o.,Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Regime Inicial. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Substitui��o Da Pena. Parte Geral, APLICAçãO Da Pena. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Isonomia/Equival�ncia Salarial.,Direito Do Consumidor, Responsabilidade Do Fornecedor, Indeniza��o Por Dano Moral, INCLUSãO Indevida Em CADASTRO De Inadimplentes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Tratamento M�dico-Hospitalar.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�a.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Benef�cio Assistencial (Art. 203,v Cf/88).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Restabelecimento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Ambiental.,Direito Tribut�rio, Taxas, Municipais, Taxa De Coleta De Lixo.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Ressarcimento Ao SUS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|crime Tentado.,Responsabilidade Civil.|direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Anistia POLíTICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Contratos Banc�rios.,Contraven��es Penais.|direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Tempo De Servi�o (Art. 52/4).|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Data De In�cio De Benef�cio (Dib). Disposi��es Diversas Relativas �s Presta��es, DECADêNCIA/PRESCRIçãO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Extraordin�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Superior, Matr�cula.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA. Crimes Contra O Patrim�nio, Estelionato Majorado.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.,Direito Civil, Coisas, Posse, Esbulho / Turba��o / Amea�A.,Pris�o Domiciliar / Especial.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Transporte De Pessoas.,Direito Tribut�rio, Impostos, Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Ve�culos Automotores.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAç�?ES Da Lei 8.112/1990.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Previdenci�rio.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De CONTRATOS.|CLáUSULAS ABUSIVAS. Obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Resist�ncia. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Explos�o.,Direito Processual Penal, Execu��o Penal, Pena Privativa De Liberdade.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Contratos Administrativos.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Meio Ambiente, �rea De Preserva��o Permanente.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iptu - Imposto Predial E Territorial Urbano.,Direito Penal, Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa. Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Enquadramento.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Seguro.|responsabilidade Civil.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|direito Civil.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Previd�ncia Privada.,Crime Tentado. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Latroc�nio.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Previdenci�rio.|pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Convers�o. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o. Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez.,Direito Tribut�rio, Impostos, Irpj - Imposto De Renda De Pessoa JURíDICA, Incid�ncia Sobre APLICAç�?ES Financeiras.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Aquisi��o, USUCAPIãO Especial (Constitucional).,Viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Crimes Contra O Patrim�nio, Dano QUALIFICADO.|DIREITO Penal, Les�o Corporal, Decorrente De Viol�ncia DOMéSTICA.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Estabelecimentos De Ensino.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Reintegra��o.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Ativa.|crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Especial.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens. Cr�dito Tribut�rio.,Direito Civil.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental.,Direito Previdenci�rio, Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Concess�o.,Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Corrup��o Passiva. Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Obriga��es, Inadimplemento, Perdas E Danos.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral, Erro M�dico.|direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Erro M�dico.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Compra E Venda.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.,Direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Planos De Sa�de.,Direito Tribut�rio, Limita��es Ao Poder De Tributar, Compet�ncia Tribut�ria.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Amea�A.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, REAJUSTES De Remunera��o, Proventos Ou Pens�o.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o.,Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral.|direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Responsabilidade.,Jurisdi��o E Compet�ncia, Compet�ncia. Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Data De In�cio De Benef�cio (Dib).|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Sal�rio-Maternidade (Art. 71/73).,Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Civil, Obriga��es, T�tulos De Cr�dito.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / INDUSTRIAL, MARCA.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Concess�o / Permiss�o / Autoriza��o.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|obriga��es, Inadimplemento, Rescis�o / Resolu��o.,Fam�lia.|objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Previstos No Estatuto Da Crian�a E Do Adolescente.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De �gua.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|direito Civil.,Direito Previdenci�rio, Rmi - Renda Mensal Inicial, REAJUSTES E Revis�es ESPECíFICAS, Rmi - Renda Mensal Inicial.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Direito De Greve.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Previdenci�rio, Tempo De Servi�o, Averba��o/C�mputo De Tempo De Servi�o De Segurado Especial (Regime De Economia Familiar).,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Pens�o.,Direito Civil, Obriga��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio Simples.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Condom�nio Em Edif�cio, Despesas Condominiais.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Contrabando Ou DESCAMINHO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Fundo De Participa��o Dos Munic�pios.,Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, Fabrico / Fornecimento / Aquisi��o / Posse Ou Transporte De Explosivos Ou G�s T�xico Ou Asfixiante.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Aposentadoria, Invalidez Permanente.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�nsito.|crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, DESACATO. Crimes PRATICADOS Por Particular Contra a Administra��o Em Geral, Desobedi�ncia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material, Acidente De Tr�nsito.,Direito Civil, Sucess�es, Invent�rio E Partilha.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Homic�dio QUALIFICADO.,Direito Civil, Coisas, Propriedade, Direito De Vizinhan�A.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas.|direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis. Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.|DIREITO Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins - Importa��o.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Valor Da Execu��o / C�lculo / Atualiza��o, Juros.|direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Doen�A Acident�rio.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Responsabilidade Da Administra��o, Indeniza��o Por Dano Moral, Acidente De Tr�nsito.,Liquida��o / Cumprimento / Execu��o.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, GRATIFICAçãO De Desempenho De Atividade T�cnico-Administrativa - Gdata.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal.|direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.,Contribui��es, Contribui��es Sociais, Cofins. Cr�dito Tribut�rio, Base De C�lculo.|direito Tribut�rio, Contribui��es, Contribui��es Sociais, Pis.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, Cheque.,Direito Civil, Empresas, Sociedade, Transfer�ncia De Cotas.|responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indeniza��o Por Dano Moral. Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Presta��o De Servi�os.,Cita��o.|direito Civil.,Direito Previdenci�rio, Pedidos Gen�ricos Relativos Aos Benef�cios Em Esp�cie, Parcelas De Benef�cio N�o Pagas.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Comiss�o.,Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade PúBLICA, FALSIFICAçãO / Corrup��o / Adultera��o / Altera��o De Produto Destinado a Fins Terap�uticos Ou Medicinais.|execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Organiza��o Pol�tico-Administrativa / Administra��o PúBLICA, Institui��es Financeiras, Normatiza��es.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Di�rias E Outras Indeniza��es.,Direito Civil.|liquida��o / Cumprimento / Execu��o, Constri��o / Penhora / Avalia��o / Indisponibilidade De Bens.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra a Ordem Tribut�ria.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Multas E Demais San��es.,Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante. Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.|direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De "Lavagem" Ou Oculta��o De Bens, Direitos Ou Valores.|contraven��es Penais. Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.,Objetos De CARTAS PRECATóRIAS/DE Ordem, Dilig�ncias.|direito Civil.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Militar, Regime, Ingresso E Concurso.,Direito Civil, Fatos Jur�dicos, Prescri��o E DECADêNCIA.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Regime Estatut�rio, Anistia Administrativa.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Apropria��o Ind�bita.,Direito Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, CONCUSSãO.|CRIMES Previstos Na Legisla��o Extravagante.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Concurso P�blico / Edital, Reserva De Vagas Para Deficientes.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios.,Direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.|cr�dito Tribut�rio, Repeti��o De Ind�bito.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Ensino Fundamental E M�dio.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Furto.|viol�ncia DOMéSTICA Contra a Mulher. Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.,Cr�dito Tribut�rio, Al�quota.|direito Tribut�rio, Impostos, Iss - Imposto Sobre Servi�os.,Direito Civil, Coisas, Promessa De Compra E Venda.|responsabilidade Civil.,Crime Tentado. Crimes Contra a F� PúBLICA, Falsidade IDEOLóGICA.|DIREITO Penal, Crimes PRATICADOS Por Funcion�rios P�blicos Contra a Administra��o Em Geral, Peculato.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Franquia.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Do Sistema Nacional De Armas. Crimes Contra O Patrim�nio, Recepta��o.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos.,Direito Processual Penal, Pris�o Preventiva.|crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.,Direito Penal, Crimes Contra O Patrim�nio, Roubo Majorado.|crime Tentado.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Militares.,Direito Tribut�rio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circula��o De MERCADORIAS.,Execu��o Penal, Execu��o Penal Provis�ria - CABIMENTO.|DIREITO Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrim�nio Gen�tico.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Inqu�rito / Processo / Recurso Administrativo.,Direito Tribut�rio, D�vida Ativa.|contribui��es, Contribui��es Previdenci�rias, Contribui��o Sobre a Folha De Sal�rios.,Recurso, Efeitos.|direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Atos Administrativos, Infra��o Administrativa, Apreens�o.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aux�lio-Acidente (Art. 86), INCAPACIDADE Laborativa Parcial.,Crimes Contra a Paz PúBLICA, Quadrilha Ou Bando. Crimes Contra O Patrim�nio, Furto QUALIFICADO.|DIREITO Processual Penal, Pris�o Preventiva.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie.|processo E Procedimento, Antecipa��o De Tutela / Tutela ESPECíFICA.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, LOCAçãO De M�vel.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servi�os, Sa�de, Hospitais E Outras Unidades De Sa�de.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Associa��o Para a Produ��o E Tr�fico E Condutas Afins.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Seguro.,Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Seq�estro E C�rcere Privado.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De T�tulos De Cr�dito, DUPLICATA.,Direito Penal, Crimes Previstos Na Legisla��o Extravagante, Crimes De Tr�fico Il�cito E USO Indevido De Drogas, Tr�fico De Drogas E Condutas Afins.|pris�o Preventiva.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Fornecimento De Energia ELéTRICA.,Direito Do Consumidor, Contratos De Consumo, Banc�rios, Empr�stimo Consignado.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico.|partes E Procuradores, Sucumb�ncia, Honor�rios ADVOCATíCIOS Em Execu��o Contra a Fazenda PúBLICA.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Aposentadoria Por Invalidez Acident�ria.,Direito Civil, Obriga��es, Esp�cies De Contratos, Sistema Financeiro Da Habita��o, Seguro.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Servidor P�blico Civil, Sistema Remunerat�rio E Benef�cios, Adicional De Insalubridade.,Direito Civil, Obriga��es, Adimplemento E Extin��o, Pagamento.,Direito Administrativo E Outras Mat�?rias De Direito P�?blico, Agentes Pol�ticos, Prefeito, Afastamento Do CARGO.,Direito Civil, Empresas, Recupera��o Judicial E Fal�ncia, Recupera��o Extrajudicial.,Direito Previdenci�rio, Benef�cios Em Esp�cie, Pens�o Por Morte (Art. 74/9).

REsp 1837369 / PR,Rcl 38863 / ES,HC 532755 / MG,AREsp 1579932 / RS,AREsp 1579261 / MG,HC 532599 / SP,HC 532798 / MG,AREsp 1579389 / DF,HC 532756 / DF,AREsp 1579435 / AM,AREsp 1579056 / RS,HC 532773 / SP,TP 2311 / RJ,REsp 1837374 / SP,AREsp 1579457 / SP,HC 532655 / DF,AREsp 1579264 / SP,AREsp 1579336 / SP,HC 532659 / GO,AREsp 1579233 / RS,CR 14937 / IT,AREsp 1579032 / SP,HC 532700 / SP,AREsp 1579914 / PR,RHC 117782 / AM,REsp 1837316 / SP,HC 532642 / SP,AREsp 1579334 / SP,HC 532753 / RS,REsp 1837259 / SC,AREsp 1579139 / RS,HC 532596 / SC,CC 168190 / SP,AREsp 1579698 / SP,AREsp 1579727 / PB,RvCr 5134 / SP,HC 532626 / SP,AREsp 1580082 / RS,AREsp 1579049 / SP,AREsp 1579222 / RS,CR 14931 / UY,AREsp 1579995 / PR,AREsp 1579946 / SP,HC 532787 / SC,CC 168203 / RS,AREsp 1579385 / MG,AREsp 1579239 / RS,HC 532588 / AC,AREsp 1579278 / RS,REsp 1837375 / RO,REsp 1837228 / RJ,AREsp 1579383 / SP,HC 532591 / SP,HC 532684 / DF,AREsp 1579377 / SP,REsp 1837273 / SC,AREsp 1579711 / SP,AREsp 1579342 / SP,AREsp 1579810 / CE,AREsp 1579351 / SP,AREsp 1579809 / RS,AREsp 1579267 / RJ,AREsp 1579333 / SP,AREsp 1579279 / SP,AREsp 1579160 / SP,HC 532673 / SP,CC 168193 / RJ,HC 532778 / SC,AREsp 1579670 / SP,AREsp 1579676 / SP,AREsp 1579201 / MS,HC 532763 / MG,AREsp 1579367 / RJ,HC 532741 / AL,HC 532621 / SP,RHC 117756 / MG,AREsp 1579675 / MT,HC 532686 / SP,AREsp 1579092 / SP,AREsp 1579799 / PB,AREsp 1579041 / ES,RHC 117732 / PR,HC 532648 / SP,HC 532546 / RJ,AREsp 1579054 / PR,AREsp 1580054 / PB,HC 532646 / MS,HC 532781 / SP,Rcl 38880 / SP,AREsp 1579208 / SP,AREsp 1579345 / SP,AREsp 1579364 / SP,AREsp 1579965 / RJ,AREsp 1579638 / RJ,AREsp 1579494 / RJ,AREsp 1579425 / SP,HC 532556 / SP,AREsp 1579764 / SP,HC 532573 / CE,AREsp 1579362 / SP,HC 532774 / SP,AREsp 1579297 / PR,AREsp 1579806 / SE,Rcl 38884 / SP,AREsp 1579468 / PI,AREsp 1579210 / RS,AREsp 1579228 / RS,AREsp 1579285 / SP,REsp 1837331 / MG,RHC 117765 / MG,AREsp 1579566 / SP,RHC 117733 / PR,AREsp 1579668 / SP,HC 532805 / RS,AREsp 1579340 / MS,AREsp 1579365 / RJ,HC 532737 / SC,AREsp 1579741 / PR,AREsp 1579816 / SP,AREsp 1579841 / SP,AREsp 1579800 / ES,AREsp 1579169 / RS,AREsp 1579920 / RJ,AREsp 1579516 / SP,AREsp 1579984 / ES,AREsp 1579951 / RJ,AREsp 1579702 / SP,AREsp 1579416 / SP,AREsp 1579199 / RS,AREsp 1579649 / SP,HC 532794 / MS,AREsp 1579703 / SP,AREsp 1579243 / RS,AREsp 1580014 / AL,AREsp 1579307 / RS,AREsp 1580055 / DF,HC 532557 / SP,AREsp 1580095 / SP,CR 14941 / IT,AREsp 1579495 / SP,TP 2310 / SP,CR 14929 / JP,HC 532667 / SP,REsp 1837485 / RS,AREsp 1579915 / SP,CC 168188 / PR,HC 532786 / MG,AREsp 1579632 / RJ,REsp 1837356 / PI,AREsp 1579021 / DF,REsp 1837367 / AM,HC 532541 / RS,REsp 1837319 / ES,AREsp 1579159 / SC,AREsp 1579644 / SP,HC 532743 / MG,AREsp 1579527 / SP,AREsp 1579238 / RS,AREsp 1579142 / RS,HC 532586 / SC,REsp 1837294 / RS,RHC 117737 / MS,AREsp 1580010 / SP,AREsp 1579623 / SP,AREsp 1579902 / RS,HC 532644 / SP,AREsp 1579531 / PR,Rcl 38881 / MG,HDE 3424 / US,HC 532603 / SP,AREsp 1579925 / AL,HC 532643 / ES,HC 532713 / RS,HC 532620 / SP,AREsp 1579282 / RS,REsp 1837290 / RS,AREsp 1580084 / RS,MS 25424 / SE,AREsp 1579444 / PE,AREsp 1580034 / GO,CC 168187 / SP,HC 532772 / SP,AR 6570 / DF,HC 532785 / MS,AREsp 1579124 / RS,AREsp 1579536 / PR,AREsp 1579634 / SP,HC 532668 / MG,AREsp 1579368 / SP,AREsp 1579802 / PR,AREsp 1579602 / RJ,AREsp 1579309 / DF,AREsp 1580033 / SP,HC 532554 / SP,RHC 117772 / AL,HC 532629 / SP,AREsp 1579607 / SP,AREsp 1579346 / SP,AREsp 1579952 / SP,AREsp 1579853 / RS,AREsp 1579897 / SP,CR 14932 / JP,AREsp 1579861 / PR,RHC 117743 / RJ,AREsp 1579289 / SP,HC 532767 / SP,AREsp 1579815 / PE,REsp 1837293 / PR,AREsp 1579505 / SP,CR 14930 / UY,RHC 117736 / MS,HDE 3422 / PT,AREsp 1579939 / ES,HC 532618 / SP,AREsp 1579633 / RJ,AREsp 1579310 / RS,AREsp 1579750 / SP,HC 532736 / SP,AREsp 1579305 / MG,AREsp 1580064 / RS,REsp 1837433 / PE,AREsp 1579732 / SP,AREsp 1579258 / SP,AREsp 1579451 / PA,HC 532718 / SP,HC 532683 / RS,AREsp 1580098 / RS,CC 168195 / MG,AREsp 1580053 / GO,CC 168199 / SP,EAREsp 1449118 / SP,HC 532600 / SP,HC 532769 / SC,AREsp 1579098 / SP,REsp 1837337 / RN,CC 168198 / MG,AREsp 1579294 / PR,AREsp 1580024 / SP,AREsp 1579548 / SP,AREsp 1579554 / CE,AREsp 1579587 / SP,HC 532649 / PR,AREsp 1579665 / RS,AREsp 1579229 / ES,HC 532664 / RJ,AREsp 1579319 / RS,AREsp 1579588 / RS,AREsp 1579298 / PR,AREsp 1579260 / SP,REsp 1837321 / DF,REsp 1837437 / SP,AREsp 1579183 / SP,AREsp 1579680 / SP,AREsp 1579137 / SP,AREsp 1579745 / SE,AREsp 1579733 / CE,AREsp 1580013 / SP,AREsp 1579460 / PR,REsp 1837418 / RS,RHC 117754 / MG,HC 532610 / PR,HC 532766 / RJ,HC 532697 / SP,RHC 117761 / MG,AREsp 1579455 / AM,HC 532578 / PE,REsp 1837333 / SP,AREsp 1579029 / SP,AREsp 1579874 / SP,AREsp 1579919 / SC,CC 168204 / SP,HC 532730 / SP,AREsp 1579917 / SP,TP 2309 / SC,AREsp 1579972 / PA,AREsp 1580021 / BA,AREsp 1579736 / RJ,Rcl 38887 / SP,REsp 1837415 / MG,AREsp 1579173 / SC,AREsp 1579697 / SP,AREsp 1579421 / AL,RHC 117769 / PA,HC 532722 / RJ,AREsp 1579888 / SP,AREsp 1579465 / SP,RHC 117731 / AL,AREsp 1579807 / SP,AREsp 1580050 / BA,Rcl 38878 / MG,RHC 117767 / MG,AREsp 1579206 / SP,REsp 1837478 / RS,AREsp 1579938 / RS,AREsp 1579449 / SP,HC 532548 / SP,AREsp 1579119 / MG,AREsp 1579166 / SP,HC 532791 / SC,AREsp 1579850 / RJ,RHC 117781 / RS,HC 532783 / GO,AREsp 1579339 / PR,HC 532553 / SP,CR 14942 / AR,AREsp 1579983 / MG,REsp 1837287 / SP,AREsp 1579923 / SC,AREsp 1579967 / RJ,AREsp 1579065 / RS,CC 168189 / SP,AREsp 1579619 / PB,AREsp 1579645 / SP,HC 532738 / SP,AREsp 1579299 / SP,HC 532666 / SP,AREsp 1579506 / SP,AREsp 1579358 / SP,AREsp 1579046 / MG,Rcl 38877 / SE,HC 532619 / GO,AREsp 1580096 / BA,HC 532562 / SP,HC 532800 / RS,REsp 1837286 / RJ,AREsp 1579904 / SP,RHC 117741 / PA,AREsp 1579224 / RS,AREsp 1579053 / DF,Rcl 38873 / SE,HC 532704 / RS,AREsp 1579335 / ES,AREsp 1579438 / PR,AREsp 1579089 / SP,RHC 117746 / RJ,AREsp 1579545 / SP,HC 532812 / PE,AREsp 1579252 / RS,HDE 3423 / CH,AREsp 1579583 / SP,AREsp 1579969 / PB,REsp 1837446 / MS,AREsp 1579116 / SP,AREsp 1579440 / ES,HC 532776 / SP,AREsp 1579312 / PR,AREsp 1580017 / RS,HC 532709 / SP,AREsp 1579525 / PR,AREsp 1579242 / SP,AREsp 1579417 / SP,AREsp 1579752 / PR,AREsp 1579194 / RJ,CR 14935 / IT,AREsp 1579106 / AM,AREsp 1579195 / RJ,AREsp 1579857 / MS,AREsp 1579122 / SP,HC 532679 / MS,AREsp 1579790 / MS,HC 532602 / RJ,AREsp 1580037 / MT,HC 532804 / SP,AREsp 1579863 / RJ,AREsp 1579601 / SP,HC 532624 / SP,HC 532560 / RS,HC 532770 / RJ,HC 532740 / SP,AREsp 1579530 / PR,AREsp 1579276 / RS,REsp 1837482 / PR,AREsp 1580016 / MT,HC 532779 / DF,AREsp 1579894 / RS,HC 532566 / SC,AREsp 1579785 / PR,AREsp 1579318 / SP,HDE 3425 / US,AREsp 1580022 / MG,AREsp 1580088 / RS,AREsp 1579490 / SP,AREsp 1579592 / MS,CC 168205 / MG,RHC 117773 / PR,AREsp 1579477 / PR,HC 532699 / MS,HC 532575 / DF,AREsp 1579836 / SE,HC 532708 / SP,AREsp 1579237 / RS,AREsp 1580026 / MS,AREsp 1579766 / RJ,AREsp 1579031 / DF,RHC 117750 / PR,REsp 1837307 / SP,RHC 117762 / MG,HC 532680 / SP,AREsp 1579371 / MS,AREsp 1579215 / SP,AREsp 1579436 / SP,HC 532717 / SC,REsp 1837239 / SP,AREsp 1579960 / SP,AREsp 1579774 / SP,REsp 1837379 / AM,AREsp 1579803 / RS,EAREsp 1464255 / SP,HC 532550 / SP,REsp 1837280 / MG,RHC 117749 / MG,REsp 1837313 / SP,HC 532758 / MG,AREsp 1579398 / SP,RHC 117751 / MG,RHC 117784 / AM,AREsp 1579533 / PR,AREsp 1579606 / SP,AREsp 1579616 / SP,HC 532632 / MG,AREsp 1579779 / RJ,HC 532670 / PR,AREsp 1580008 / SP,AREsp 1579511 / SP,AREsp 1579691 / SP,AREsp 1580006 / SP,HC 532797 / RS,HC 532771 / SP,HC 532739 / AC,REsp 1837473 / PR,AREsp 1579144 / SP,AREsp 1580074 / RS,AREsp 1579615 / RJ,AREsp 1579994 / SP,AREsp 1579526 / DF,AREsp 1579789 / SP,AREsp 1579093 / SP,REsp 1837233 / SP,HC 532570 / PB,RHC 117760 / MG,HC 532676 / SP,REsp 1837387 / SP,AREsp 1579461 / SP,AREsp 1579866 / SP,AREsp 1579180 / SP,AREsp 1580045 / MT,AREsp 1579867 / PR,AREsp 1579431 / RS,AREsp 1579901 / SE,Pet 12970 / ES,AREsp 1579281 / SP,HC 532681 / RS,AREsp 1579966 / RS,AREsp 1579328 / DF,AREsp 1579240 / MG,AREsp 1579869 / MS,REsp 1837332 / SC,AREsp 1579207 / SP,AREsp 1579316 / SP,AREsp 1580028 / RS,HC 532814 / MG,AREsp 1579868 / RJ,HC 532657 / MS,AREsp 1579462 / SP,CC 168210 / RS,AREsp 1579825 / RJ,CR 14940 / IT,HC 532631 / SP,REsp 1837411 / MG,AREsp 1579503 / SP,AREsp 1579288 / SP,AREsp 1580085 / RS,AREsp 1579777 / PR,AREsp 1579361 / ES,AREsp 1579694 / SP,ExeMS 23085 / DF,HC 532538 / CE,AREsp 1579884 / PE,AREsp 1580036 / PR,HC 532698 / SP,RHC 117775 / MG,AREsp 1579782 / PB,AREsp 1579393 / SP,AREsp 1579360 / MS,HC 532775 / SP,HC 532572 / MG,HC 532613 / SP,RHC 117755 / MG,AREsp 1580087 / PR,AREsp 1580046 / BA,HC 532645 / RJ,AREsp 1580059 / RJ,AREsp 1579071 / RS,AREsp 1579442 / SP,AREsp 1579448 / SP,RHC 117780 / MG,HC 532641 / SP,REsp 1837245 / SC,HC 532665 / SP,AREsp 1579778 / SP,HC 532549 / RJ,HC 532728 / SP,AREsp 1579699 / SP,HC 532746 / RS,HC 532661 / RJ,HC 532539 / SP,HC 532757 / SP,AREsp 1579221 / PR,AREsp 1579898 / SP,REsp 1837394 / PB,AREsp 1579786 / PR,AREsp 1579862 / SP,AREsp 1579849 / SP,AREsp 1579268 / RJ,HC 532650 / SP,AREsp 1579656 / SP,AREsp 1579542 / MG,HC 532589 / PR,REsp 1837475 / PR,HC 532614 / SP,RHC 117770 / PI,AREsp 1579133 / MS,AREsp 1579409 / PR,AREsp 1579879 / SP,AREsp 1579677 / SP,RHC 117786 / CE,CC 168194 / GO,HC 532658 / CE,RHC 117777 / DF,RHC 117759 / PR,AREsp 1579575 / SP,AREsp 1579584 / CE,AREsp 1579791 / GO,AREsp 1580029 / RJ,Rcl 38861 / SP,AREsp 1580068 / SC,AREsp 1579651 / SP,AREsp 1579518 / SP,HC 532581 / SP,AREsp 1579834 / SP,AREsp 1579593 / PB,AREsp 1579196 / MG,REsp 1837261 / SP,REsp 1837314 / SP,HC 532677 / GO,AREsp 1579251 / RS,HC 532694 / MG,REsp 1837390 / SP,AREsp 1579674 / PI,AREsp 1579245 / RS,CR 14943 / CA,AREsp 1579695 / PR,REsp 1837256 / SP,AREsp 1579893 / MG,AREsp 1579885 / SP,Pet 12968 / SP,AREsp 1579753 / SP,AREsp 1579589 / SP,HC 532545 / SP,AREsp 1579738 / PR,AREsp 1579990 / SP,AREsp 1579838 / RJ,AREsp 1579835 / RS,HC 532561 / SP,AREsp 1579022 / SP,HC 532792 / RS,Rcl 38872 / SP,AREsp 1579445 / SP,REsp 1837324 / MT,HC 532733 / PA,AREsp 1579599 / RJ,AREsp 1579216 / SP,AREsp 1579218 / SP,AREsp 1579666 / SP,AREsp 1579405 / SP,HC 532585 / SP,AREsp 1579728 / RJ,AREsp 1579332 / SP,AREsp 1579025 / RJ,REsp 1837265 / RS,AREsp 1579725 / PR,AREsp 1580001 / DF,AREsp 1579647 / RJ,REsp 1842653 / MS,AREsp 1579625 / SP,HC 532715 / SP,HC 532592 / SC,RHC 117758 / MG,AREsp 1579108 / SP,AREsp 1579971 / RS,AREsp 1579639 / SP,RHC 117764 / PR,HC 532647 / MG,REsp 1837498 / AC,HC 532653 / MS,AREsp 1580041 / MG,RHC 117752 / SP,AREsp 1579079 / MT,AREsp 1579187 / MT,CR 14927 / IT,AREsp 1579723 / SP,AREsp 1580025 / RJ,HC 532564 / SP,AREsp 1579933 / GO,REsp 1837277 / MG,AREsp 1579828 / PB,HC 532669 / RO,AREsp 1579386 / SP,AREsp 1579631 / GO,AREsp 1580051 / SP,AREsp 1579576 / SP,AREsp 1579552 / MG,AREsp 1579688 / SP,AREsp 1579608 / MT,AREsp 1579524 / PR,AREsp 1579497 / SP,AREsp 1579941 / SP,REsp 1837388 / SP,AREsp 1580018 / SP,AREsp 1579891 / SP,CR 14933 / US,AREsp 1579197 / RJ,AREsp 1579039 / SP,REsp 1837421 / PR,AREsp 1579958 / RS,AREsp 1579479 / SP,HC 532747 / MG,AREsp 1579293 / SP,REsp 1837227 / MG,AREsp 1579507 / SP,HC 532790 / RJ,AREsp 1579906 / MG,AREsp 1579338 / SP,HC 532806 / MS,AREsp 1579372 / RS,AREsp 1579266 / SP,AREsp 1579427 / SP,AREsp 1579945 / SP,AREsp 1579563 / PB,HC 532732 / SC,HC 532761 / SP,RHC 117735 / SC,HC 532799 / SP,REsp 1837315 / SP,REsp 1837274 / RJ,AREsp 1579123 / RS,HC 532577 / SP,CC 168191 / SP,RHC 117768 / PI,AREsp 1579265 / ES,AREsp 1579504 / SP,MS 25425 / SP,AREsp 1579028 / PR,HC 532796 / AM,REsp 1837465 / PR,HC 532793 / SP,REsp 1837281 / MG,AREsp 1579760 / SP,Pet 12969 / SP,AREsp 1580040 / SE,AREsp 1579151 / RS,AREsp 1579107 / SP,EAREsp 1448182 / SP,AREsp 1579214 / RJ,HC 532660 / PR,HC 532749 / RJ,AREsp 1579626 / RJ,CR 14939 / IT,AREsp 1579757 / MG,AREsp 1579163 / SP,REsp 1837487 / MG,AREsp 1579598 / ES,RvCr 5135 / RJ,AREsp 1579454 / SP,AREsp 1579998 / SP,HC 532701 / RJ,AREsp 1579706 / SP,HC 532580 / PR,AREsp 1579726 / PR,REsp 1837234 / SP,AREsp 1579795 / PR,AREsp 1579369 / SP,AREsp 1579283 / RS,Rcl 38886 / SP,AR 6569 / DF,HC 532734 / MG,RHC 117763 / MG,CR 14944 / AR,AREsp 1579249 / PR,HC 532672 / SP,REsp 1837354 / RS,AREsp 1579256 / SP,CC 168186 / SC,AREsp 1580005 / PB,HC 532552 / SP,AREsp 1579744 / RS,HC 532710 / SP,AREsp 1579716 / SP,AREsp 1580049 / MS,AREsp 1580077 / RS,AREsp 1579611 / DF,AREsp 1579718 / SP,REsp 1837405 / SC,AREsp 1579907 / AL,HC 532678 / AC,HC 532735 / MG,HC 532759 / PR,PUIL 1502 / DF,AREsp 1579391 / SP,AREsp 1579040 / PR,HC 532693 / SP,AREsp 1579770 / SP,AREsp 1579270 / MS,REsp 1842999 / SP,AREsp 1579871 / SP,AREsp 1579999 / SP,HC 532789 / SP,Rcl 38882 / MG,AREsp 1579359 / SP,AREsp 1579129 / RS,CC 168200 / MG,AREsp 1580044 / GO,REsp 1837422 / RS,HC 532723 / PR,AREsp 1579556 / PB,AREsp 1579961 / SP,REsp 1837484 / PR,AREsp 1579498 / MT,HC 532685 / MG,AREsp 1579019 / RJ,REsp 1837486 / BA,AREsp 1579320 / SP,AREsp 1579443 / SP,AREsp 1579636 / SP,AREsp 1579234 / SP,HC 532625 / SP,HC 532636 / SP,REsp 1837312 / SP,RHC 117753 / MG,AREsp 1579501 / SP,AREsp 1579292 / PR,HC 532622 / SC,AREsp 1579957 / SP,AREsp 1579113 / SP,REsp 1837235 / RS,AREsp 1579858 / SP,Rcl 38867 / MG,HC 532638 / SP,RHC 117757 / MG,HC 532691 / BA,AREsp 1579667 / RS,AREsp 1579833 / MS,AREsp 1579896 / SP,MS 25426 / DF,HC 532652 / SP,EAREsp 1476646 / PR,AREsp 1579109 / DF,AREsp 1580093 / CE,AREsp 1579429 / PI,AREsp 1579612 / RS,AREsp 1579974 / SP,Rcl 38865 / PR,AREsp 1580083 / RS,AREsp 1579973 / SP,AREsp 1579513 / SP,REsp 1837251 / RS,AREsp 1579878 / SP,HC 532574 / SP,AREsp 1579913 / MG,HC 532547 / SP,AREsp 1579683 / SP,AREsp 1579145 / RS,AREsp 1579937 / SP,AREsp 1579474 / SP,HC 532813 / SP,HC 532604 / SP,AREsp 1579149 / SP,AREsp 1579714 / PR,AREsp 1579380 / SP,AREsp 1579953 / RJ,AREsp 1579500 / SP,REsp 1837502 / SE,RHC 117779 / RO,HC 532692 / SP,AREsp 1579290 / SP,AREsp 1580032 / AL,AREsp 1579154 / PR,AREsp 1579193 / RJ,AREsp 1579191 / RJ,AREsp 1579845 / GO,AREsp 1580039 / PB,AREsp 1579978 / SP,HC 532615 / MS,HC 532565 / SP,HC 532762 / MG,AREsp 1579018 / MG,AREsp 1579693 / SP,AREsp 1579804 / SE,AREsp 1579729 / SP,HC 532630 / RS,AREsp 1579582 / SP,AREsp 1579837 / GO,HC 532593 / SP,HC 532654 / CE,AREsp 1579604 / SP,REsp 1837308 / SP,AREsp 1579177 / RS,AREsp 1579432 / SP,Rcl 38864 / SC,AREsp 1579673 / RJ,AREsp 1579824 / RJ,AREsp 1579414 / MG,AREsp 1580066 / PB,AREsp 1579560 / PI,AREsp 1579964 / BA,REsp 1837359 / PR,AREsp 1579150 / SP,AREsp 1580043 / SP,RHC 117738 / MS,AREsp 1579609 / MS,REsp 1837341 / SP,REsp 1837275 / RS,AREsp 1580073 / SP,AREsp 1579174 / MS,REsp 1837240 / SP,RHC 117766 / PI,HC 532608 / SP,AREsp 1579689 / RS,AREsp 1579854 / SP,AREsp 1579076 / SC,AREsp 1579827 / SE,AREsp 1579464 / MT,HC 532576 / SP,AREsp 1579499 / SP,AREsp 1579072 / RS,HC 532689 / MG,REsp 1837269 / RS,AREsp 1579900 / RJ,AREsp 1579962 / RJ,AREsp 1579083 / RS,AREsp 1579348 / SP,HC 532815 / SP,HC 532663 / RJ,HC 532590 / PB,AREsp 1579614 / RJ,AREsp 1579640 / RJ,HC 532634 / DF,AREsp 1579381 / SP,REsp 1837400 / GO,HC 532568 / PR,AREsp 1579762 / PR,HC 532748 / RS,AREsp 1579872 / SP,AREsp 1579047 / SP,AREsp 1579475 / SP,REsp 1837322 / SP,AREsp 1579655 / SP,AREsp 1580090 / SP,AREsp 1579509 / SP,HC 532601 / SP,HC 532537 / SP,REsp 1837362 / MG,AREsp 1579347 / SP,REsp 1837494 / SP,AREsp 1579410 / SP,AREsp 1579111 / MG,AREsp 1579344 / SP,AREsp 1579064 / DF,HC 532706 / PE,AREsp 1579580 / SP,HC 532682 / SP,AREsp 1579569 / PB,HC 532633 / RN,HC 532594 / BA,TP 2312 / SP,AREsp 1579586 / SP,AREsp 1579687 / SP,AREsp 1579865 / PR,AREsp 1579313 / SP,HC 532555 / MG,AREsp 1579452 / SP,AREsp 1579721 / RJ,AREsp 1579935 / SP,AREsp 1579141 / DF,CR 14934 / IT,CC 168207 / SP,AREsp 1579489 / SP,HC 532760 / MG,RHC 117776 / MG,AREsp 1579715 / SP,AREsp 1579758 / BA,CR 14938 / IT,HC 532716 / SP,AREsp 1579314 / SP,AREsp 1579535 / PR,AREsp 1579136 / RS,AREsp 1579172 / RS,AREsp 1579847 / SE,HC 532609 / PR,CC 168196 / DF,AREsp 1579374 / SP,REsp 1837258 / MG,HC 532656 / SP,AREsp 1579170 / RS,HC 532671 / SC,AREsp 1579844 / SP,HC 532623 / SP,AREsp 1579105 / SP,HC 532571 / SP,AREsp 1579523 / PR,AREsp 1579570 / PB,HC 532702 / SP,AREsp 1579959 / RJ,HC 532731 / SP,AREsp 1579787 / RJ,HC 532811 / CE,HC 532714 / RJ,Rcl 38889 / RS,AREsp 1579189 / SP,AREsp 1579664 / DF,AREsp 1579235 / RS,AREsp 1579564 / MT,HC 532721 / DF,AREsp 1580035 / SP,AREsp 1579469 / SP,AREsp 1579246 / SP,RHC 117774 / AL,AREsp 1579044 / SP,AREsp 1579860 / PE,AREsp 1579296 / SP,HC 532551 / SP,HC 532764 / RJ,AREsp 1579648 / SP,REsp 1837303 / SP,AREsp 1579099 / SP,AREsp 1579775 / MS,AREsp 1579763 / SP,AREsp 1579390 / SP,AREsp 1579121 / RS,AREsp 1579710 / SP,REsp 1837372 / SP,HC 532745 / SP,AREsp 1580019 / SP,HC 532777 / SP,RHC 117734 / RS,AREsp 1579204 / AM,AREsp 1579759 / SP,AREsp 1580048 / SP,HC 532712 / SP,HC 532788 / MG,AREsp 1579241 / RS,AREsp 1579476 / RS,HC 532563 / SP,REsp 1837468 / PR,AREsp 1579126 / SP,AREsp 1579329 / SP,AREsp 1580020 / SP,HC 532616 / SP,HC 532782 / SP,RHC 117747 / MG,REsp 1837479 / MT,HDE 3419 / DE,HC 532727 / MA,AREsp 1579231 / RS,AREsp 1579327 / SP,AREsp 1580069 / DF,AREsp 1579192 / SP,AREsp 1579146 / RJ,AREsp 1579773 / PR,AREsp 1579864 / SP,AREsp 1580060 / RS,AREsp 1579572 / PB,AREsp 1579976 / SP,AREsp 1579382 / MG,AREsp 1579514 / SP,AREsp 1579441 / RJ,REsp 1837381 / SP,AREsp 1579135 / RS,REsp 1837339 / PE,AREsp 1579140 / RS,AREsp 1579408 / SP,AREsp 1579512 / SP,REsp 1837477 / PB,AREsp 1579979 / SP,Pet 12967 / PB,REsp 1837350 / SC,AREsp 1579618 / SP,AREsp 1579515 / SP,AREsp 1579918 / SP,REsp 1837470 / PR,REsp 1837338 / SC,AREsp 1579931 / SP,HC 532742 / SP,AREsp 1580079 / RS,AREsp 1579502 / SP,HC 532795 / MS,Rcl 38871 / CE,AREsp 1579182 / MS,HC 532540 / SP,AREsp 1579388 / SP,AREsp 1579059 / DF,REsp 1837377 / SP,AREsp 1579493 / SP,Rcl 38883 / MG,AREsp 1579797 / MS,REsp 1837222 / PE,AREsp 1579394 / SP,REsp 1837255 / RS,AREsp 1579735 / SP,AREsp 1579956 / SP,AREsp 1579158 / SP,AREsp 1579110 / SP,HC 532711 / AC,AREsp 1580072 / RS,RHC 117778 / RS,REsp 1837466 / AL,AREsp 1579118 / DF,HC 532751 / SC,AREsp 1579549 / MG,HC 532695 / RO,AREsp 1579783 / ES,HC 532675 / SP,AREsp 1580094 / SP,AREsp 1579746 / SP,PUIL 1503 / DF,AREsp 1579705 / SP,AREsp 1579780 / SP,HC 532690 / ES,AREsp 1579400 / SP,AREsp 1579473 / SP,AREsp 1579916 / PI,HC 532617 / SP,AREsp 1579090 / SP,HC 532637 / SP,AREsp 1579402 / SP,HC 532662 / PR,HC 532808 / SP,HC 532543 / SP,AREsp 1580062 / SC,REsp 1837279 / SP,HC 532567 / RS,AREsp 1579230 / RS,HC 532542 / RJ,AREsp 1579771 / SP,AREsp 1580000 / SP,AREsp 1579085 / SC,HC 532612 / PE,AREsp 1579831 / RS,CR 14936 / IT,AREsp 1580086 / RS,AREsp 1579630 / SP,REsp 1837489 / SE,AREsp 1579450 / PB,HC 532754 / SP,AREsp 1579138 / RS,AREsp 1579662 / SP,Rcl 38875 / MG,HC 532674 / RS,AREsp 1579590 / SP,AREsp 1579996 / RS,REsp 1837399 / PE,AREsp 1579466 / SP,AREsp 1579223 / RO,AREsp 1579186 / MG,AREsp 1579323 / SP,AREsp 1579510 / SP,RHC 117783 / RO,AREsp 1579987 / SP,AREsp 1579573 / PB,AREsp 1579622 / AL,AREsp 1579165 / SP,REsp 1837467 / AL,AREsp 1579659 / RS,CC 168185 / RJ,RHC 117745 / MG,REsp 1837257 / MG,AREsp 1579081 / RS,AREsp 1579188 / RS,HC 532750 / SP,AREsp 1579886 / PE,REsp 1837262 / MG,AREsp 1579574 / GO,AREsp 1579213 / SP,Rcl 38888 / SP,HC 532639 / PB,HC 532605 / AP,AREsp 1579934 / DF,HC 532582 / SP,Rcl 38866 / MG,IDC 21 / RJ,AREsp 1579068 / DF,RHC 117739 / MG,HC 532595 / SP,EAREsp 1459052 / RS,Rcl 38862 / RS,AREsp 1580070 / CE,AREsp 1579579 / SP,AREsp 1579581 / PB,AREsp 1579356 / SP,AREsp 1579315 / SP,REsp 1837320 / PR,AREsp 1579704 / MT,AREsp 1579929 / SP,REsp 1837441 / RJ,HC 532640 / DF,AREsp 1580058 / RJ,Rcl 38870 / SP,HC 532707 / SP,AREsp 1579661 / SP,AREsp 1579470 / SP,AREsp 1579399 / SP,AREsp 1579781 / RJ,REsp 1837462 / AP,AREsp 1580063 / RJ,AREsp 1579635 / RJ,AREsp 1579212 / RJ,REsp 1837438 / CE,Rcl 38885 / SP,HC 532687 / SP,AREsp 1579720 / SP,AREsp 1579120 / RS,AREsp 1579882 / RJ,AREsp 1580027 / SP,HC 532801 / MG,AREsp 1579642 / SP,HC 532627 / CE,HC 532810 / PE,HC 532606 / SP,REsp 1837500 / SP,HC 532696 / PR,AREsp 1579921 / SP,AREsp 1579817 / MG,AREsp 1580061 / ES,HC 532587 / SP,HC 532544 / SP,REsp 1837221 / RS,HC 532784 / SC,AREsp 1579354 / SP,AREsp 1579080 / RS,HC 532803 / SP,AREsp 1579909 / SP,AREsp 1579539 / SP,AREsp 1579104 / SE,AREsp 1579143 / RS,HC 532720 / MG,AREsp 1579567 / PB,CC 168197 / MA,AREsp 1579848 / SP,HC 532768 / MG,AREsp 1579271 / GO,AREsp 1579875 / SP,Rcl 38879 / MG,HC 532598 / SP,REsp 1837248 / MS,HC 532597 / SP,HC 532651 / PR,AREsp 1579731 / MS,AREsp 1579301 / SP,AREsp 1579162 / RS,Rcl 38874 / MG,AREsp 1579459 / SE,HC 532688 / AC,AREsp 1579912 / SP,HC 532569 / SP,HC 532611 / SP,AREsp 1579685 / MS,RHC 117740 / MS,HC 532719 / RJ,AREsp 1579788 / RJ,RHC 117771 / AL,AREsp 1579793 / MS,AREsp 1579603 / RJ,REsp 1837323 / SP,AREsp 1579075 / RS,AREsp 1579330 / SP,Rcl 38876 / SP,AREsp 1579595 / RS,AREsp 1579379 / MS,AREsp 1579562 / PB,REsp 1837395 / SC,AREsp 1579948 / ES,AREsp 1579796 / PR,AREsp 1579219 / RS,Rcl 38868 / MG,AREsp 1579756 / PB,AREsp 1579784 / PB,AREsp 1579255 / RS,AREsp 1579926 / SC

Procurador Geral Da REP�?BLICA,Guilherme Jose Vieira Chiavegato,Salete Ivone Rossi Stachack|pedro Stachack|elisandro Luis Stachack,Adriana Faria Da Silva,Georgia CARVALHO MOSTACADA Bentes,Tulio Antonio Lima CANTARINO E Outros,Jose Benedito Antunes,William Dutra Maciel,Realy Administradora De Bens Ltda - Em Recupera�?�?o JUDICIAL|SOLCASA Empreendimentos Imobili�rios Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|itabom Comercial E INDUSTRIAL Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|allfrigor INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|lajinha Agropecu�ria De Itapu� Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|polifrigor S/a INDUSTRIA E Comercio De Alimentos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Maria Leticia De JESUS Pontes|antoniel Paulino Dos Santos Filho (Preso),W Dos S,Itau Unibanco s.A,Maria Helena Passos Pinhatario,CAIO Lourenco Da Costa Silva|deyvison Joel Rodrigues Teixeira (Preso),A D M|k L L,Maria Do Socorro Andrade,Shemot Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Celso De JESUS Rocha,Sociedade CAMPINEIRA De EDUCA�?�?O E Instru�?�?o,Arari VINICIUS Guimaraes,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Karla Peixoto Silva Santos,Alexandre De Oliveira (Preso),Joao Rodrigues De Souza,Joao Evangelista Araujo Da Silva,Goetze Lobato Engenharia Ltda,Tg Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios s.a|tgmb 039 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda.,Ailton Tuccillo,Marcelo Woiciechowski Dorneles Da Silva,Patrick OSCAR Arnaldo De Nielander,Tevel Internacional Do Brasil Ltda,Bruno Barrionuevo Fabretti E Outros,Pasa Plano De Assistencia a Saude Do Aposentado Da Vale,Eder Damasceno Severino (Preso),Aveiro Incorpora�?�?es Ltda,Gafisa S/A,Natalia Araujo Ferreira,Gerardo Taumaturgo Dias,Jose De Oliveira Coelho,Instituto De Previdencia Municipal De Sao Paulo Iprem|munic�pio De S�?o Paulo,Jeferson Douglas Paulino,Mauro Marcelino Albano E Outro,Andre Luiz Alves De SOUSA E Outro,V C Dos S (Preso),Silvana Maria De Sa,Aluisio Jose Galvao Dos Santos,RICARDO Fernandes Maglia,Ldb Transportes De CARGAS Ltda,Wiliton Fernando Da Silva (Preso),Maria Do Socorro Barros|maria Veralucia Barros,Ederson Fernandes Da Silva (Preso),Juliano Olavo CANTELE Dos Santos,Conselho Regional De Farmacia Do Estado Do Esp Santo,Munic�pio De Igaracy,Modesto Cegolini - Esp�?lio,Amanda Rodrigues Machado Azevedo,Grupo Ms COBRANCA Online Eireli,Rodrigo Brito Da Silva,Para�ba Previd�?ncia,Amos AUGUSTO Da Silva Benevenute (Preso),Wilson Vieira Da Silva (Preso),Rafael Romanini,Warley Dias Gabiraba,Paulo Jose Aranha,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Mato Grosso Do Sul,JUSTINO Moreira Dos Santos Junior (Preso),Nelson Joao Aiex,Silvana Ferreira Barbosa,Reisnivaldo JESUS Dos Santos Dias (Preso),Regina Celi CABRAL|ABEL De Oliveira CABRAL,Genesio Dos Santos Filho E Outro,LAPA - Assistencia MEDICA Ltda,Instituto Federal De EDUCA�?�?O, Ci�?ncia E Tecnologia Sul-Rio-Grandense -Rs,Patricia Galindo De Godoy CAZAROTI,Aeroclube De Sergipe,Tania Montenegro Maciel,Henrique AUGUSTO Pires Da Silva Assis Machado,Jefferson De Lima Cezar,Grasiele Quintanilha,Maria Cristina Herrador Raitz E Outros,Cury Construtora E Incorporadora S/A|cedro Consultoria Imobiliaria Ltda|porto ESPERANCA Incorporadora Ltda,Rodney Moretto,Samuel LUCAS Procopio E Outros,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Gabriela FONSECA De Lima E Outros,Vania CARLA Kiiler,Cesarino Pinheiro Filho,ILPO Vieira - Esp�?lio|darcy Apparecida Nunes Vieira - Por Si E Representando,W H S S,Martim Francisco Ribeiro De Andrada,Haitham Bedere Machni (Preso),Dhiego CARVALHO Santos Rocha,Andre Rodrigo Ramos,Renivaldo Rosalino Dos Santos,Luiz Daivo Gasparin|juliane Doering Gasparin CARVALHO|MARIA Helena Doering Gasparin,Ione Vieira Guimaraes,Ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De AMERICANA - Sp,Munic�pio De CAMARAGIBE,Thais Helena Chipoletti Santos,Henrique Silveira Garcia De Araujo Jorge (Preso),Jsl S/A,Helmi Ninow|sebaldo Ninow - Sucess�?o,Simarelli Distribuidora De Derivados De Petr�?leo Ltda,Maria CONCEICAO Ferraz Melo|maria Clea Veras Gaspar|maria Ferreira De Pinho|maria Do CARMO CAVALCANTE Feitosa|maria Alba Lopes Da Silva,R Da S,D L De A,Leureano Discher (Preso),Jose Domingues,Padma Ind�?stria De Alimentos S/A,Raphael Barreto Arguelho|rejane Bogada Figueiredo,Unirio CANDIDO Luiz,Vania Maria Da Paixao Porfirio,O R De B,Volans Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Banco Intermedium Sa,Flavia Da CONCEICAO Silva E Outro,Leo Lawall E Outros,Janine Wagner De Alvarenga - Esp�?lio,CARLOS Andre Pereira Da Silva,Higor CAVALCANTI CUSTODIO,Sabrina Gomes Da Silva,Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero,Adriana Maria CAVAGGIONI,Jailson Neves Cruz,MATHEUS Yago Da Silva,Antonio Jose CARVALHO Silveira,Zilda Tadeu Fabricio Favaro|brumazi Equipamentos INDUSTRIAIS Ltda|marcos Antonio Favaro,Companhia De Seguros Do Estado De S�?o Paulo,Aureo Francisco De Oliveira,Banco Bmg Sa,Wagner Aparecido Da Silva,Amauri Telles De Sant Anna,Aramizio Geraldo Medeiros Lucio,Claudio Jose Uchoa Lima,Alex Sandro Ochsendorf E Outros,R2 Contadores Associados - Eireli,Tonon Bioenergia s.a - Em Recupera�?�?o Judicial,Farmacia Santa Maria ARACATUBA Ltda,CAIXA De Assist�?ncia Dos Funcion�rios Do Banco Do Brasil,Luiz Sergio Coelho,Defensoria P�?BLICA Do Estado De S�?o Paulo,Hidromineral Gloria Comercio De Bebidas Ltda|hidromineral La Bananal Ltda,Ludimila Marfisa Chies Gignachi|arlindo Natalino Cignachi,R C Da S C A,Luciano Ferreira Linhares,Jair Lemos Junior,VIACAO CAICARA Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Joao Maciel De Lima Neto,MATEUS Alipio Galera,Diego Freitas Leite (Preso),Bruno Henrique Vieira (Preso),Alex Pereira Dos Santos (Preso),Manoel Guedes De Oliveira (Preso),Paranapanema S/A,Auruz INDUSTRIA E Comercio De PECAS Automotivas Ltda,Instituto Nacional De Coloniza�?�?o E Reforma Agr�ria,Lais Gomes Roriz,Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs,Dedini Refratarios Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Pamplona Loteamento Ltda,Alex Pereira MARCAL Da Silva,Thiago Henrique Rossetto Vidal E Outros,Munic�pio De Chapada,Dorval Da Rosa - Sucess�?o,Municipio De Ipu,Banco Santander (Brasil) s.A.,Associa�?�?o De Ensino Ant�?nio Luis,Transportes Coletivos Trevo S/A,Rodrigo Barbosa Da Silva E Outros,Ana Maria Leoni,Luiz Marcio Bonetti|marcia Aparecida Spessoto Bonetti,Marcelo Woiciechowski Dorneles Da Silva E Outro,Guerreiro INDUSTRIA Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.a|escola De EDUCACAO Infantil O Pequeno Principe Ltda,Crefisa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Spal Ind�?stria Brasileira De Bebidas S/A,JESUS Grecco,Associa�?�?o Auxiliadora Das Classes Laboriosas,BRASCAN Spe Rj-5 Ltda|tegra Incorporadora s.A,Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De S�?o Paulo,Ant�?nio CARLOS De Ara�?jo Chagas,Jose CANDIDO Da Silva,Seta S/a Extrativa Tanino De Ac�cia,CAROLINE Cuesto Muner Rangel,Regina Basso,Isabelino Queiroz,Udmar Domingos Silva Da Costa (Preso),Washington Wetherall Alvez (Preso),Derley Dos Santos|bruno Da Silva Leite,Karina Aparecida De Oliveira,Nova Dimensao Gestao E Desenvolvimento Imobiliario Ltda|madrid Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe,Transcontinental Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Unibev Comercio De Bebidas S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Ana Paula Pinheiro De Vasconcelos Maia,Nemer Marmores E Granitos Sa,FUNDACAO Saude Itau|mara Teresinha Araujo,Jt Thomaz Sport E Marketing Ltda,CARY INDUSTRIA De Moveis Estofados Ltda,Enduro Comercio De Artigos Esportivos Eireli|valeria Wolf Nunes|mario Cesar Lage Nunes,Laerte Jose Moreira De Oliveira,Joao Paulo Pereira Grejo,J Ar Demolicoes TECNICAS E LOCACOES De Equipamentos Ltda,Raphael Costa De Andrade,Sandro Soier|maria Do Rosario Almeida Gamarano Soier,Oi s.A,Joao LUCAS Borges CARDOSO (Preso),Douglas Ribeiro Dos Santos,Panorama FUNDICAO De Metais Ltda,Pedro Lucio Gouveia De Astre,Autarquia Municipal De Saude,Vandro Marcio Taborda Rocha,Familia Bandeirante Previdencia Privada,Cleber Junio Paiva De Freitas,Dan Kenner Oliveira Expedito,Cooperforte- Cooperativa De Economia E Credito Mutuo De Funcionarios De Instituicoes Financeiras PUBLICAS Federais Ltda.,Trisul S/A|CALAMUCHITA Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Banco Safra S A,Alex Luciano De Aguiar Silva,Rafael Fortes Almeida,Claudio De Oliveira Resende,Luiz Fernando Marques Amorim Novo,Guilherme Henrique Costa Souza,MERCADOCAR MERCANTIL De PECAS Ltda,Jos�? Silveira De Souza,I S V,Nutrisal Ind Com Suplementos P ALIMENTACAO Animal Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Maria Jose Teixeira CONCEICAO|JOSEFINA De Santana Andrade|maria Lourdes Santos SOUSA Dias,DRAUSIO Guedes Barbosa,Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens s.A,Anderson CARLOS De Brito,Joao Pedro De Oliveira Masson,Alberto Nicolau Reston Filho,I G De O (Preso),Daniela Menezes Alves,B a B T (Preso),Residencial Monte Verde INCORPORACAO Imobiliaria Spe Ltda,M M S L,Laercio Ribeiro Moises,Andre Henrique Vieira,Serval Instalacoes INDUSTRIAIS Ltda,Jefferson Sa VALENCA Clemente Machado E Outro,Ju�zo Federal Da 5a Vara De CAXIAS Do Sul - Sj/Rs,Aurora Mendes Barbosa Sobral|luiz Antonio Rigato|adelina Galdina De Souza,Mario Harley Sartori,Antonia Ferreira De CARVALHO Balduino E Outros,Francisco Lairton Bezerra Landim,Laercio Dos Santos Silva,Maria Claudia Souza Machado Cepera|renata Machado Cepera,J C R J (Preso),Jeferson CARLOS Alves,J Dos S P,Esho Empresa De Servicos Hospitalares s.A,Izael Junio Santiago Pereira E Outro,Distrito Federal,Ailton Rodrigues Lima (Preso),Centrais ELETRICAS Brasileiras Sa,Novo Tempo Empreendimentos E Incorporacoes Ltda,Claro s.A,Louise Mattar Assad E Outros,Sti - Sadalla Tecnologia INDUSTRIAL Ltda,CASA Pio CAL�?ADOS Ltda|rosana De CASTRO Rolim|clovis Rolim Junior,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Santa In�?s - Ma,Thiago De FRANCA Rodrigues E Outro,Ana Regina Benzi,Edson Luiz Coelho,Municipio De Guaranta Do Norte,Douglas Daniel Cleres,Ju�zo Da Vara Do Trabalho De Ribeir�?o Das Neves - Mg|belo Horizonte Refrigerantes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Felipe Da Silva Barros CAPUCHO E Outro,Acemira Venancio Andrade,S & J Consultoria E INCORPORACAO Ltda,Clayton Salfer|rubens S�?rgio Salfer|marcia Regina Salfer,Destilaria Guimaraes Ltda,Ju�zo Federal Da 1a Vara Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado Do Rio De Janeiro,Thiarlissom Daniel De Oliveira Fagundes|euller Patrick De Oliveira Fagundes,Odiner GONCALVES De SA|CAIXA De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil,Kirra Investimentos Imobili�rios Ltda|tecnisa S/A,Rogerio Da Costa,Olavio Paiva Branco,Expedito Manoel De SOUSA|SALOMAO Martins De SOUSA|LUIS Alves De FRAN�?A|FAUSTINO Cicero Da Vera,Pioneiro Motos Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|pioneiro Transportes E COMBUSTÍVEIS Eireli - Em Recupera�?�?o Judicial|pioneiro SUPERMERCADO Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|nilton Antonio Pires Junior - Em Recupera�?�?o Judicial,Notre Dame INTERMEDICA Saude s.A,Jacinto Pedro Pereira Timoteo,Estado Do Rio De Janeiro,Banco Do Brasil Sa,Best CAR Automoveis Ltda|rodrigo Otavio Saliba Rizieri,Nivaldo Salgado De Souza,CAMILA Marins De Freitas Barros,Instituto De Previdencia Do Servidor Municipal Bonitense,Nayara CANDIDA FRANCA Trindade,Jefferson Amauri De Siqueira,N R Do N (Preso),Samantha CAMARGO Marques,Companhia Paulista De For�?a E Luz,Deivid Igor Farias Da Silva,Midas Engenharia Ltda,Tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.A,E D,Guilherme Almeida De Moura,V R P,Pamplona Loteamento Ltda|assu�? Constru�?�?es Engenharia E Com�?rcio Ltda|h. Aidar PAVIMENTACAO E Obras Limitada,Herickson Jose Coelho Monte,Leandro De Lima Marcelino,Gilson Jackisch|gilsa Alberta Jackisch,Cleonice Aparecida Gomes Antunes,Frigorifico Mississipi S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|jersey Empreendimentos E Participacoes S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|michigan INDUSTRIA E Comercio S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|tecnocol Tecnologia Comercial E INDUSTRIAL S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|parana LOGISTICA S/a - Em Recupera�?�?o Judicial,Ericlis Rocha Firmiano (Preso),ASSOCIACAO ALIANCA De Misericordia,Munic�pio De Fernand�?polis,Rosalvo Tavares Da Silva,Ticket One Viagens Eireli,Estado Do Amazonas,Rosely Eva Guardiano Dias,Naiane De Farias Conegundes,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico,Antonio Roberto Soares,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,CATALISE INDUSTRIA E Comercio De Metais Ltda,Marcilia Maria Sanches,Melnick Even Incorporacoes E Construcoes Sa,Julio Cesar Lima Frainer,Estado De Mato Grosso Do Sul,Ray Arecio Reis,Paola Alves Dos Santos|geraldino Alves Dos Santos,Leonardo Souza Costa,Bruno Nobrega Saraiva De Oliveira E Outros,Ederson Pereira,Cintia Lima Martins De Paula,Ana Paula De Holanda,Wanderley Pedro,Estado Do Paran�,URCA Urbano De CAMPINAS Ltda,Aldo Leal Almeida,Lider Telecom Comercio E Servicos Em TELECOMUNICACAO Ltda. Em RECUPERACAO Judicial,Guilherme Rodrigues Schiller,Paula Brianne Morais Vecchi Silva|marcio Gonzaga Silva,Jefferson Timoteo Da Silva,Luiz Henrique Fernandes Santana,Transvalente LOGISTICA Limidada Em RECUPERACAO Judicial,Jefferson Rodrigues De Souza (Preso),Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho M�?dico,Maria PENTEADO|CARLOS Alberto Simoes|antonia Dos Santos Borges|maria Do CARMO Pereira Da Silva|sebastiana Gabriela Leite Silva|luiz Ferreira Peixoto|nadir CARVALHO|SONIA Maria Righi Francisco|leonilda Riva Vicentn|nadir Knothe|valdir Pedro Sampaio|reinaldo Nardelli|ivone Pereira|sebastiao Tarroco|wilson Siger Kuzuoka|maria Jose Severino Germano|salvador Dos Santos|valter Naer Pitta|ivana Maria De JESUS Pedro|wilson Florival Jambassi|suzana Tereza CASORLA Habermann|laercio Margarido Doricio|maria Rocha Giacometti|nadir Martins Tosta FORCATO|MAURO Brigatto|maria Etelvina De Souza Berger|terezinho De CARVALHO Soares|milton Furquim De CASTRO|IDALIA Bernarda Arag�?o De Menezes|luzia Mathias Thomaz|uraci CANDIDO Alves|maria Aparecida Furleti|joaquim Pinto De Oliveira|leonice Aparecida Contiero Miranda|antonio FONSECA|EDINEUSA Ferreira Dos Santos,JARACATY Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Ana Gualterina De ALENCAR Araripe CARNEIRO|JOS�? Rui CARNEIRO,Jose Belga Assis Trad,RICARDO Alexandre Moura Abrao,Emilson Rolemberg Barretto,Kessia Gabriela Pereira Pires,Isael Macedo Neto (Preso),Patri Onze Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Luisa Parisotto Gatti|aline Regina De Oliveira|paulo CARDOSO Borba|claudia Helena Murakami Correa|antonio Pereira Do CARMO Neto|laerte Ferras|altair Fernandes Moreira J�?nior|neilton Antonio Costa|aparecida Do CARMO Clara Prates|rubens Vicente Junior,Sueli De Oliveira,Esmair Moreton Batoni|maria De Lourdes Frizo Moreton Batoni,Welder De Assis Miranda,Konrad Christian Szymanski (Preso),Vando Lopes Da Silva|suellen Martins Correia,Wilson Leite Braga,Cooperativa Habitacional Bonlar,Maicon Mozer Geremias Da CONCEICAO,Light Servi�?os De Eletricidade S A,ITAOCA Marmores E Granitos Ltda,LUCAS Arruda Rolim,Sheila Mendes De Oliveira Sodre,Jose Rosa Da Silva,Antonio CARLOS Sobral Rollemberg E Outros,Jose Aparecido Vieira FOGACA|MARIA De JESUS Oliveira|maria Ondina FAUSTINO,Maria De Lourdes Martinatti,Mauro Atui Neto,J J De M,Deividson Gomes Moreira (Preso),Mrv Engenharia E Participacoes Sa,A.gurgel Do CARMO E Cia Ltda,Marli Silva GONCALEZ Robba,Gold Panama Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Antonio Geraldo Costa - Esp�?lio,Melnick Even Opala Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Construtora CALPER Ltda,Altair Gilio E Outro,Funda�?�?o Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda,Hortencio Rodrigues,Automobile Comercial Tupi Ltda,Juliana Gomes Da Costa,Eliza Da CONCEICAO Santos,Reinaldo Bazzan - Esp�?lio,Estado Da Para�ba,Mauro Vercoza Ferreira,V B Dos R (Preso),Mapfre Vida S/A,Allink Transportes Internacionais Ltda,Maria De Fatima Peixoto Ferreira,Maria NEUSA Moreira|jose De Fatima Moreira,Mb Administradora De Bens Ltda,Ivan Martins De Souza|claudio Bernardo Ventura|luiz Marcelino De Figueredo|berto CARNEIRO Dos Santos|claudio De FRANCA CORREIA|RICARDO Luciano FILHO|CARLOS Targino Dos Santos|eli Othon GONCALVES Dutra|claudio Maciel Da Silva|marinaldo Porto Da Silva|jose Wilson Rodrigues Soares|francisco De Assis Coutinho De Oliveira|josemir Edson Duarte|ailton Cesar Martins Dos Santos|renodiere CARVALHO CAMARA|JOSE Levi Meira|lenivaldo Santos Da Costa|rosenildo Dantas Da Costa|joselito Dos Santos Muniz|nailton Pereira De Queiroz|denilson Dos Santos Oliveira|marques Citonio Sobreira|wanderlucio Santos OLIVEIRA|CARLOS Alberto Do Nascimento|elenilton Francisco De Paula|admir Dos Santos Lima|marlon Lopes De Freitas|pedro De Oliveira Santana|jose ACACIO Lopes Dos Santos|ailton De Oliveira Melo|antonio Da Silva SANTOS|ASSOCIACAO Dos Policiais Militares Licenciado a Pedido Do Estado Da Paraiba|marinaldo Francisco Dos Santos|veneziano Guedes De SOUSA Rego|jose Francisco Dos Santos Filho|joselito Edvaldo Da Si,Clecio Marcelo CASSIANO De Almeida,Munic�pio Da Serra,Patrich Leite De CARVALHO,Sellix Ambiental E CONSTRUCAO Ltda,Diva Terezinha Alves De Souza,Estado De Minas Gerais,Marcia Maria Muniz Moreira,Maria Helena De Matos Brito|maria Regina ALCANTARA Nascimento|onofre Ferreira Machado|vera Maria Soares Nascimento|selma Peres De Oliveira,Ita�? Seguros S/A,Jose CARLOS Do Nascimento,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Ant�?nio CANDIDO De CARVALHO,Roque Santos Da Silva,Transporte Urbano S�?o Miguel De Resende Ltda,Vicente Jose Bellagamba,Manara Spe 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Simone Andreia Paulino,Edivan Pereira De Lima,Tiago Leardini Bellucci,Eduardo Antonio Prado,Diana Silva Dos Santos,Roselayne Natalia Dias De Souza E Outro,Wagner CANHEDO Azevedo Filho,Willian Luiz CANDIDO Zanata Ferri,Mahmoud Ahmad Arabi - Esp�?lio,Amabel Mota Mont Alegre|anaildes Almeida CERQUEIRA|CARLICE Mota Mont Alegre|ajurima Moreira Guimaraes|elisabete Alves Menezes,Munic�pio De Fazenda Rio Grande,Bruno Do Couto Rosa De Andrade E CASTRO,Christine Pizzol Arivabeni Gobbi,Rosania FONSECA Quaresma,Habib Ribeiro David E Outro,Jo�?o De Oliveira Gon�?alves,Prov�ncia CARMELITANA De Santo Elias,Rge Sul Distribuidora De Energia s.A,Sul AM�?RICA Servi�?os De Sa�?de S/A,Mauro Frank Ribeiro Vieira,Supervia - Concession�ria De Transporte Ferrovi�rio S/A,Maria Eliana Da Cunha Aragon Antinolfi - Esp�?lio,Forauto Veiculos Ltda,Wellington GONCALVES,Marcos Aurelio Cunha Pinheiro,Arlete Aparecida Lopes CAMPOS|NILTON Luiz Victorino De Souza|sandra Aparecida Lopes Souza|gilberto Antonio Palomo CAMPOS,Munic�pio De S�?o Paulo,Fadel Transportes E LOGÍSTICA Ltda,Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit,Naron Pinheiro Da Silva (Preso),Munic�pio De Mogi-Mirim,Nelson Miaki,Wilma Figueira FONSECA|JOSEF Bittar,Nelson Dolisne,Thiago De Almeida Vianna E Outro,Dolores Monteiro Garcia,Dirce Anna Sardagna,Ju�zo De Direito Da 2a Vara De Acidentes Do Trabalho E Fazenda P�?BLICA Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Serravalle Comercio De PUBLICACOES S/A|ghignone Distribuidora De PUBLICA�?�?ES Ltda,Maria Dorly Tesch Pecke,Irton Antonio Morenz,Itamar Reis Duarte,Edmar Jose De Oliveira,Helbor Empreendimentos s.a|hesa 97 - Investimentos Imobiliarios Ltda,MATHEUS Felipe De Melo Peres,Cleber Paix�?o CUSTODIO,Departamento Nacional De Obras Contra as SECAS,Guilherme Rodrigues Correa,Jos�? CARLOS LAROCCA,A C T,CAF�? �ureo Ind�?stria E Com�?rcio Ltda - Microempresa,Leticia Cristina De Moura,TELEF�?NICA Brasil s.A,Dabson Diego Menezes,Altemir Roberto Berte,Margarete Oselame|fabricio Ozelame De Almeida,Adson Sadak Da Silva Sa (Preso),Maria Aparecida De Souza,Alberto Inacio Dos Santos,Jonathas Silva Barros,Marcos Tamanini & Cia Ltda,CARBUS Servicos De Apoio as Empresas Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Hugo Barroso Silva,Rmex Construtora E Incorporadora Spe Ltda,Luiz Philipe Silverio De Paulo (Preso),Dirce De Oliveira Maia|jose Benedito Guerra Maia,Decio Ferreira Alves (Preso),Cleiton LUCAS Da Silva,Maria Aparecida Rodrigues Dos Santos Lobato|valdeci De Araujo Lobato,Daniel Decesaro,Renner Textil Ltda,Nucleo De Analises CLINICAS Ltda,Magjane Vanderlei Evaristo,Valente Fomento MERCANTIL Ltda,Paulo Souza Barbosa Neto E Outro,Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Paran�,COCACEL - Com�?rcio De CAF�? E Cereais Ltda,GUSTAVO Henrique Ferreira,Atua Gtis Hipodromo Empreendimentos Ltda|atua Construtora E Incorporadora s.A,Jocirley De Souza Lima,Paulo Roberto CAMARGO - Esp�?lio|paulo Roberto CAMARGO Junior,Unimed Governador Valadares Coop De Trab Medico Ltda,Maria Aparecida Pereira Oliveira,Transportes De CARGAS Smaniotto & Galina Ltda,Vilson Almeida Da Silva|cristiana Pereira Da Silva,Ivass Participa�?�?es Ltda,Centrais ELETRICAS De CARAZINHO Sa,Wallison Gomes Da Silva (Preso),Jose Mario CONCEICAO,Juliana Domingues Da Silva,Pedro Gomes Dos Reis Marcondes,Master Freight Transportes Internacionais Ltda,Iarleys Rodrigues Nunes E Outro,Anderson Antonio Maia De CARVALHO Viana,Everson MENDONCA Dembiski (Preso),Gemaxi ADMINISTRACAO E Construcoes Ltda,Oswaldo Garcia De ARAUJO|CATIA Maria Pinheiro Garcia,A C B,Ant�?nio Marcos Da Silva,Jailton Rodrigues Dos Santos,Munic�pio De S�?o Bernardo Do CAMPO,Rosalves Silva|alessandro Flor Da Rosa,Financeira Alfa S/a Cr�?dito Financiamento E Investimentos,Olivete Oliveira Rocha|marlinda Galvao Da Silva Santos|paulo Silva|niniva Nogueira|maria Salete Costa De CARVALHO GERMANO|NEUSA Alves De Almeida|ofelia Pereira Silva|marize Santos De Lima|mauricio Massatoshi Ishikawa|priscila Aparecida Lanini Jardim,Alex Ronny Tavares Rufino,Empare - Empresa Paulista De Refrigerantes Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial,Leandro Costa Gomes,Higor SOUSA Falchi|celia Aparecida Falchi Garcia,Transit Do Brasil S/A,d.j. Atlantis Corretora De Seguros De Vida S/S Ltda,Henrique Biffe,Rio Grande Energia S/A,Conselho Regional De Contabilidade Do Estado De S�?o Paulo,CARLOS Eduardo Perilo Oliveira,Amelio Di Tullio Filho,Terradrina Constru�?�?es Ltda,Willian Rodrigo KRUKE Queiroz (Preso),CAPA Incorporadora Imobiliaria Porto Alegre v Spe Ltda,MICAPEL-MINERACAO CAPAO Das Pedras Ltda,Aline De CARVALHO Giacon E Outro,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Paulo RICARDO Neto,Tec2doc Servicos De Tecnologia E Documentos Ltda,Joao Soares De SOUSA (Preso),Munic�pio De Cristin�polis,Rafael Jose Dias,Municipio Do Rio De Janeiro,Whcl Agenciamentos De CARGAS Ltda,bb.leasing s.a.arrendamento MERCANTIL,Benedicto Teixeira Guimaraes Filho (Preso),Jonatas Alves Moraes,Montepio Dos Funcion�rios Do Munic�pio De Porto Alegre - Massa Insolvente,Maur�cio Dal Agnol,Paulo Henrique Queiroz,Marcos VINICIUS Vieira,Envopel INDUSTRIA E Comercio De Envelopes - Eireli,Banco Bradesco S/A,Atua Spe 7 Participacoes Ltda|frema Consultoria Imobiliaria Ltda,Hospital E Maternidade Santa Joana S/A,Flaviana Teles|maria Izabel Silva CAETANO|AZARINA Silva De CAMPOS|LUÍZA Da Silva Prestes|oneide De Medeiros Pocciotti,Luis Eduardo Schwantz Silveira (Preso),Maria Emilia Ferrazza|jose Altair Ferraza,Marcelo Flavio Da Silva,VIACAO Sao Geraldo Ltda,Jo�?o CARLOS Ribeiro Da Silva,Servegel - Apoio Administrativo E Suporte Operacional Ltda,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Leonilda TOCALINO CASTILHO - Esp�?lio,Jo�?o Pedro Julio Oliveira Santos (Preso),Arjonas Construtora E Incorporadora Ltda,Valdinar Tavares Cero (Preso),Empreza Central De Negocios Ltda - Em RECUPERACAO Judicial|empreza Gestao De Pessoas E Servicos Ltda - Em RECUPERACAO Judicial,Jose Silvestre De Matos Neto (Preso),Daniela Zago CAVAZZOLA|RICARDO Zago CAVAZZOLA|ELOIR Lucia Zago Zandona CAVAZZOLA,Frederico Wellington Jorge,Otavio Gomes Henriques Junior,Paulo Antonio Vilaboim E Outros,Claudenor De Brito Prazeres,In� Marisa Soares Da Rosa,S�?rgio AUGUSTO Rosa,Adriano Da Silva Prado E Lima Florim,Instituto Nacional Do Seguro Social,Nanci Almeida De Moraes,Universidade Federal Da Para�ba,Everaldo Di CARLOS Barbosa (Preso),Ana Amelia Barreto Rolemberg,Gerson POLICARPO Enore,Antonia Ferreira De CARVALHO Balduino,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amap�,Sao Paulo Previdencia - Spprev,Michael De Souza Pereira,Jose RICARDO Dos Santos,Welington Henrique Santos Da Silva (Preso),Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Adolfo Alves Pereira|maria Amelia Alves Pereira,Cristiano Hehr Garcia E Outros,Gilberto Dias Homem De Bittencourt,Guacira Da Silva Kneip,Anesiano Ramos De Oliveira,Vision Med Assistencia MEDICA Ltda,Roseli Pereira Duarte Rampon,Companhia De Seguros Alian�?a Da Bahia,Roberto Petto Gomes,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO - Em Liquida�?�?o Extrajudicial,Edison Aparecido Ferreira|neli Kurnik Ferreira,Claudia Cristina Magalhaes|maria Da CONCEICAO Magalhaes|maria Ines Da Silva Ribeiro|cecilia Cirila Guimaraes|efigenia Cristino|nice Lucilia De Almeida|maria De Lourdes CHRISTINO|CARLOS Alberto Antunes|emilia Raimunda Martins|clelia Chaves Dos Santos Costa|rita Lucia Otremba Eiras Versiani Passos|terezinha Pinto Rosa|angela Maria Leite Xavier|teresinha Aparecida Rodrigues Alves|maria Do CARMO Cristino|silverio Chaves Dos Santos|vera Lucia Pinto Antines|clelia Terezinha Passos|maria Geralda Da Rocha|maria Do CARMO Guimaraes Pereira|maria Gualberto Martins,Lafarge Brasil s.A.,Marli Da Silva,Arnildo Sott,Guilherme Almeida De Moura E Outros,Marcio Antonio Cortico Peres,Pedro Henrique Pinto Saraiva,Claudia Iara Lopes De Oliveira Lamana,Maria Cristina Herrador Raitz E Outro,A D|c C D|b D,Janildo Santos Da Silva (Preso),Wilson Vieira Melo|debora Cristina Fava Melo,Erivaldo Lopes Dos Santos|diego Vieira Da Silva,Jorge Abissamra,Comercial Cesa S/A,Alisson Cesar Soares Felix (Preso),Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Ctc - Centro De Tecnologia CANAVIEIRA s.A,Leonice Gappmayer,Encol S/a Engenharia Com�?rcio E Ind�?stria - Massa Falida,Alcino Porto - Esp�?lio,Jose Rodrigues Filho,Claudemir Costa Do Nascimento,Suelen Mara Novatvoski E Outros,Pronto DUCATI Consultoria De Imoveis Ltda.|melnick Even Opala Empreendimento Imobiliario Spe Ltda,Marinalva De Azevedo Almeida,Weberson Henrique MARCAL (Preso),Spe Parque Sementeiras Empreendimentos Imobiliarios T Ltda|norcon Rossi Empreendimentos S/A|spe Quadra Cinco Empreendimentos Imobiliarios T Ltda|spe Alto Da Boa Vista Empreendimentos Imobiliarios T Ltda|cumbria Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Rogelio OSCARINO Pinheiro (Preso),Milton Cesar Da Silva Vieira (Preso)|frederico Vieira Da Silva (Preso),Fazenda Nacional,Junior Monteiro Jorge (Preso),CARMEN Luciana Lima De Assis,Marcel Jorge Ajaime|nede Ajaime,Munic�pio De Aroazes,Joao Antonio Ferreira Da Rocha - Esp�?lio|roseli Aparecida Bodoni Da Rocha - Inventariante,Edi Siliprandi - Esp�?lio,Giuliano Ferreira Da Silva,Cyrela Brazil Realty s.a. Empreendimentos E Participa�?�?es,Sirlei Da Silva Malaquias Fritzen,Setta Brindes Promocionais Ltda,Municipio De Imaculada,Eni Da Silva Antunes - Esp�?lio,Tulio FONSECA Borges,Gerson Juarez Jung,P v P De S (Menor),Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,MATEUS Alipio Galera E Outro,Mauro Isaac Pires,RICARDO De Albuquerque Do Rego Barros Neto E Outros,Diogo AUGUSTO MENDONCA Rosa,Lidiane Borges Niesciur,Murilo AUGUSTO De Souza|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Leo Lynce Costa CAVALCANTI De Araujo,Hospital Regional De FRANCA S/A,Gisele De CASTRO Alem|souza & CASTRO LTDA|CATIA Cilene De Souza Diniz,V R,Fazenda P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,Unimed Regional Da Baixa Mogiana Cooperativa De Trabalho M�?dico,Tecelagem De Fitas Santa J�?lia Ltda,Roberto Lincoln De SOUSA Gomes Junior E Outros,Dayane Lima Ferreira,Oswaldo Torrel De Almeida Costa|mauricio Verlangieri Rebelo|renato Verlangieri Rebelo|jos�? Pedro Rebelo - Esp�?lio,Glauber Tadeu Dos Santos Lima,Guilherme Pereira Nascimento,Ant�?nio Milhim David,Jair Demetrio,Companhia De HABITACAO Popular De CAMPINAS Cohab,Marcio Jose De Ara�?jo,CARLOS Alberto Froio Coelho Dorta,Maria AUGUSTA De JESUS,Pedro Da Silva Moreira Filho,Evanil Transportes E Turismo Ltda,Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama,Adriano Pereira Da CONCEICAO,Albertina Alves Xavier,Silvio Della Rovere Neto,Josefina Maria Stabilito Moraes,Rio Paran� Companhia Securitizadora De Cr�?ditos Financeiros,Cristiano Quintao Silva,Municipio Da ALIANCA,Adriana Noronha Nunes|adriana Noronha Nunes - Microempresa,GUSTAVO Pastor Da Silva Pinheiro,Lineu Ismael Souza De Quadros,Jose Ubirajara Mariano Da Silva|jose Valtemir Dos Santos|jose Tavares De Medeiros|jose Ternilio Duarte Santos|sind Dos Trab Do Servico Publico Fed Do Est De Alagoas|funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa|jose Valdomiro Da Silva,Donizete Soares Dos Santos,Uni�?o,Marcelo Meneses Echeverria De Lima,Dariocilio Albino Barbosa,Setin Empreendimentos Imobiliarios Ltda|agin Empreendimentos E Participacoes Spe Ltda,Idei Alves Dos Santos,Euripedes Donizete MENDONCA|VAGNER Da Silva Souza (Preso),Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio Grande Do Sul,William Julio Ferreira,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL,S R S L De S J (Menor)|a P De P|s R S L De S,FALCAO Manoel Telles Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ju�zo Federal Da Vara De Central De Mandados De Itaja� - Sj/Sc,Cooperativa Trabalhadores Em Transportes De Sao Paulo,TROPICAL Im�?veis Ltda,Regina De Fatima Dos Santos Moraes,Josinaldo Firmino Dos Santos (Preso),Katia Silva Azambuja,Jair Schons De Andrades,Munic�pio De Curitiba,Cicero Genivaldo Valentim Da Silva - Interdito,Priscila Quelen Veneral Da Silva Morais,Vitor Mendes Nunes Filho,Joao Batista Pizol,Rosely Maria Lucchesi|roberto Costa Simoes,Mauro Evando Guimaraes,Thalis Almeida Ferreira (Preso)|sandro Adelino Emilio Moreira (Preso),CARAVIERI E Ricci Sociedade De Advogados,Osmar Antonio De CASTRO & Cia Ltda,Juliano Lima Santos,Sergio Henrique Rodrigues,LUCAS Alberto Laurindo Gomes Marinacci (Preso),Fernando Aguiar Dos Santos,Aes Tiet�? S/A,Aparecida De Fatima Moro,Felipe Nanini Nogueira,Sambleisse Sodre Rosa|stiuander Sodr�? Rosa,Daniel Da Silveira Ribeiro,Funda�?�?o Ant�?nio Prudente,Defensoria P�?BLICA Do Distrito Federal,CARLOS Barbosa Vicente,Mg Construtora Ltda,Luiz Miguel Coquelet,Estado De Alagoas,Mayara Balbinot,Mary Da Costa Gouvea,Edson De Oliveira,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Paran�,Marivan Rocha Pereira (Preso),Sonio De Assis Borges|silvio Ruivo|luiz CARLOS Santello|tadeu Marques De Oliveira|rosa Maria De CARVALHO Rocha|claudio Vargas,Eduardo MACARIO De Oliveira (Preso),Denilson CAPASSO|EDVAN Pinheiro De Araujo|marisa Megumi Rakuma|regiane Zotini|izau Alves Neto|thalita Sant Ana|marcelo Araujo De Paula|fernando Bellezotti|maria JESUS Luengo BLANCO|CAROLINA Nicolau CASTILHO|DELCIO Gomes FONSECA Junior|bruno Henrique Vieira Escute|rodrigo Silva Correa|nanci Muniz De Macedo|gilmara CAPASSO Pereira Da Costa|daniela Cristina Geraldo|luciana Machado Fernandes|marizete Maria Teles|elisangela Mendes Da Silva,Marlete Basso,Vale s.A,Alfredo Epifanio Da Silva,Elvira Do Nascimento Dias,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Jorge Theodocio Atherino|flora Leite Atherino,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal De S�?o Jos�? Dos CAMPOS - Sp,Luzia Regly Muniz Corilaco,Epaminondas Peres Martins|darcy Gomes CADETE|JOSE CARLOS Magnago|antonio Freitas Da Silva|arilton CARLOS De Araujo|severino Souza Dos Santos|elias Lopes Martins|adilson Nunes|aldo Ferreira Lima|geraldo Pimenta|jo�?o Ferreira|jonas Gomes Pimenta|jose Lauro Sperandio|maria Jose Gomes Barcellos|aluizio Servulo Barbosa|romeu Ferreira Peixoto|mitra Ferreira Viana|joao Luiz Loureiro Borges|lacir De Oliveira Reis|jose Vicente Coelho|bento Nilton Machado|ascendino Oliveira|joao Cristo MASCARENHAS|EDGARD Rosa Silva|jose AUGUSTO Ribeiro Da Paixao|miudomar Barcelos De Freitas|ademir ALVARENGA|MATHEUS Rosa|arnaldo GONCALVES Pereira|esio Marzim Da Silva|antonio AUGUSTO Barbarioli|guilherme Batista GIUSEPPE|ANTONIO Iran Souza|adalberto Luiz Da Silva Cordeiro|alaor Bastos Costa|penha Maria Santolin|jaques Anibal Ribeiro Brinco|sergio Josualdo MACHADO|CATULO De Azevedo Chagas|oliveira Mariano CADETE|DEOCLECINO Ferreira|paulo Cesar Coelho|alayr Correia Pinto|antonio Borges Filho|jose Luiz Regis Laranja,M M P Da S M,Aristides Botaro,Alvear Participa�?�?es S/A,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,LUCAS VINICIUS Domingos Paes (Preso),Funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa,Nextel TELECOMUNICACOES Ltda,Defensoria P�?BLICA Do Estado Do Rio De Janeiro,Ju�zo De Direito Da Vara De Execu�?�?es Penais Do Distrito Federal,Giovanni CARVALHO Dos Santos (Preso),CAIXA Seguradora S/A,Superintendencia Executiva De Mobilidade Urbana De Joao Pessoa-Semob,Edison Giordano Junior,Betomaq INDUSTRIAL Ltda,Elisabete De JESUS Pacheco Dentzien|nestor Dias Couto|geovani De Vargas|diany Ferreira Raupp|paulo Edamir Braga|terezinha Pesente|vitor Ferreira Da Silva|rosa Beatriz Da Silva Soares|maria FRANCISCA Dutra|rosilda Solange De Lima|maria Clecy Lopes Da Silva|heloisa Teresinha Vilela Taquatia|sul AM�?RICA Seguro Sa�?de S/A,A M De O,Victor Samme Rabelo Nascimento,CAMILA Telles Lopes,Marivelton Jose Da Rocha,Santa Tereza Rolim Cerda,Gol Linhas Aereas s.a|gol Linhas Aereas Inteligentes s.A,Estado Do Espirito Santo,Maria Vicente CANDIDO,Paula Rogeria Guimaraes Silva Souza|george Adriano Azevedo De Souza,Wilfried Hoffmann,Bruna Roberta CASTELO Branco Ritter,Sistema Brasileiro De Sa�?de Mental Ltda,Marta Maria Machado,Jayr Vieira Gomes - Esp�?lio,Socrates De JESUS Valencia Rojas|arquimedes Valencia Rojas,Destilaria Nova Era Ltda,Antonio Regeis Dos Santos Pereira (Preso),Francisco Osvaldo Martins Hoppe,Jade Yasmine Garcia Paiano,Daniel CAVALCANTI Da Silva,Deidvi Correa De Freitas (Preso),CAROLINA Batista Da Rocha|fazenda Do Estado De S�?o Paulo|fernando VINICIUS De SOUZA|CASA De Sa�?de Santa Marcelina,Estela Maria Pauli Ribeiro Da Silva|hailton Ribeiro Da Silva,Josilene Soratte Gomes Cegana|luis Antonio Cegana,Rossi Residencial Sa,Guilherme Nogueira Molina,Maria Aparecida Gomes Ferreira,Pedro Henrique Leite (Preso),Fernando Coimbra Maestrello,Emily Evelyn Pequeno Da Silva,Departamento Estadual De Tr�?nsito,Thais Oliveira Martins|richard Oliveira De ALENCAR,Elenice Maria Borges,Sonia Aparecida Prado Lima,Altieres Soares Almeida (Preso),Confedera�?�?o Dos Servidores P�?blicos Do Brasil - C S P B,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Rond�?nia,Laerton Francisco Vermohlen,Thiana Alves Brandao,Juliano Souza Dos Santos,Josianne PAGLIUCA Dos Santos,Alexandre Junger De Freitas E Outro,Slw Corretora De Valores E C�?mbio Ltda,CALIENDO & Estevez Advogados S/S|rafael Fernandes Estevez,F�?rmula Com�?rcio De Autom�?veis Ltda,Priscilla Costa Dos Santos Lucena E Outro,Jorge Amin Maia Filho,Christian Daniel Barbosa (Preso),Rafael De CASTRO Moreira (Preso),Roger AUGUSTO De CAMPOS Cruz,Ju�zo De Direito Da 9a Vara Criminal De Belo Horizonte - Mg,A A,Jose Paulo De Souza Ferreira Junior,Rogerio Marcio Chain,Adriana Da Silva Alves,Douglas De JESUS Luz,Diogo Katricio Oliveira Gomes (Preso),SCALA Imoveis Ltda.,Israel Pereira De Brito,Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda,Herculano Da Cruz Gomes|fernanda Rodrigues Da Cunha GOMES|CARMOSINA Rodrigues Da CUNHA|COPA ADMINISTRACAO E Venda De Imoveis Ltda,Paulo Pimentel Da Silva Junior (Preso),Luiz Eugenio Pereira,Cicero Jose Da Silva,Gessiney Nobre Da FONSECA,Banco J. Safra s.A,Deividson De Almeida Ribeiro Da Silva,Inacio Darci Pinto - Sucess�?o|heloisa Helena CASADO Pinto - Sucessor|jose Inacio CASADO Pinto - Sucessor,Municipio De Pianco,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,INDUSTRIAS Arteb Ltda - Em RECUPERACAO Judicial Em RECUPERACAO Judicial|sian - Sistemas De ILUMINACAO Automotiva Do Nordeste Ltda - Em Recupera�?�?o Judicial|artur Eberhardt S/a - Em Recupera�?�?o Judicial|artil Participacoes Ltda. - Em Recupera�?�?o Judicial|artcris S/a Ind�?stria E Com�?rcio - Em Recupera�?�?o Judicial,SINDICATO Dos Servidores Publicos Municipais De Linhares/ Es - Sispml/Es,Antonio De CAMARGO,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia De Pernambuco,Sol Sports INDUSTRIA E Comercio Ltda,Tiago Antonio Valsecchi Gregorio,Ediwilson Jose Da Hora (Preso),Ju�zo Federal Da 3a Vara De SOROCABA - Sj/Sp,Banco Do Estado Do Par� S A,Ipmt-Instituto De Previd�?ncia Dos Servidores Do Munic�pio De Teresina-Pi,Tg Rio De Janeiro Empreendimentos Imobiliarios s.A,Ford Motor Company Brasil Ltda,A R De S (Preso),AURUS INDUSTRIAL s.a - Massa FALIDA|AURUS Comercial E Distribuidora Ltda - Massa FALIDA|AURUS Participacoes S/a - Massa Falida|giroflex Solucoes E Participacoes s.a - Massa Falida|pro-Brasil Servicos Em RECUPERACAO De Empresas S/S Ltda|giroservices Servicos E Comercio Ltda - Massa Falida,Ramon Souza Moura Gama,Marcos Aurelio Leopoldino Dos Santos,Ind�?stria De Hot�?is Guzzoni S/A,Sonia Regina Reis Da Silva,VIACAO Santa Tereza De CAXIAS Do Sul Ltda,INSTITUICAO De EDUCACAO Superior Santa Izildinha Ltda,Defensoria P�?BLICA Da UNI�?O|CAIXA ECON�?MICA Federal,Andre Fierek - Por Si E Representando|tochico Nakadomari Torres - Esp�?lio,Mario Antonio Borges Martins,Geap Autogestao Em Saude,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Eduardo Stori Reis,Soletrol INDUSTRIA E Comercio Ltda,Sonia Santos De Souza,Leonardo Velloso Lioi E Outros,Marley Vieira De Farias Takagui,Munic�pio De Nova Igua�?u,RICARDO CHICARELLI,Rita De CASSIA Clemente|francisco Alves Da Silva|fabiano Fernandes,MATHEUS Henrique CARDIA (Preso)|jones Henrique Araujo Anjos (Preso)|gabriel Alberto Magagnato Baia (Preso)|marcos VINICIUS Ferreira Da Silva (Preso)|italo Lima Malheiros (Preso)|kelvin Zidani Barone De Araujo (Preso)|deividson GUSTAVO Dos Santos Albuquerque (Preso),Joao Pereira De Souza,PRIMUSTEC USINAGEM De Precisao Ltda,William MUSSA Khalil,Defensoria P�?BLICA Da Uni�?o,Gleci Silva Dos Santos,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Minas Gerais,P M R L,Jose Thiago Dos Santos (Preso),Celina Da Costa Lourenco,Alessandra Mariana Da Silva,Pedrina Fatel Da Silva (Preso),Gilvana CARNEIRO Dos Santos,Andreia Da Silva,Jmei Textil INDUSTRIA E Comercio Eireli,Lourdes Ferreira Dos Santos,Ita�? Seguros De Automobile E Resid�?ncia S/A,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Da INDUSTRIA EXODUS Iii - Brz,Amando CAMARGO Cunha,FUSECO Comercial Ltda,G C Das N C (Preso),CAIXA ECON�?MICA Federal,Maria Eduarda Azevedo De Abreu Oliveira Zarzur|perola Vy Veloso De Matos Vianna|abreu Oliveira E Matos Vianna Sociedade De Advogados,Claudinei Donizete Bertolo,F E,Nobre Seguradora Do Brasil s.a - Em LIQUIDACAO,R E M - Menor Imp�?bere,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Santa CATARINA,Sergio CARLOS Da Silva,Minist�?rio P�?blico Federal,Bradesco Saude S/A,Alessandro Maur�cio Rodrigues Prudente,Jorge Fontanesi Junior E Outro,Ag�?ncia Nacional De Transportes Terrestres - Antt,Fernando Arruda Moraes Filho,SUPERMERCADO Shibata Ltda,Evangelo CARLOS Peixoto,Jfy Antenas INDUSTRIA E Comercio Eireli Em RECUPERACAO Judicial,F G D (Preso),Simone Simoes De Almeida Sganzerla|roberto Cesar Sganzerla,Ivanir Rodrigues De Lima,Fernando Boberg,Metropolitan Life Seguros E Previd�?ncia Privada Sa,Alex Alberto Queiroz (Preso),Francisco Das Chagas Dos Santos,Jose Osmaldo De Assis,Souad Chedid TANNOUS|WASFI MUSSA TANNOUS Hanna,A C E I L,INDUSTRIA E Comercio De Madeiras J Pereira Ltda - Me - Microempresa,Italo Diogo Viega De Almeida,Luciana GONCALO Ribeiro,Edson Garcia De Andrade,D' Agostin Terraplenagem Ltda,C R Dos S,Patrimonio Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios S/A,Ju�zo Da 4a Vara Do Trabalho De Novo Hamburgo - Rs,Julia Maria Garcia Santos,Clovis Cruvinel Da Silva|maria De Fatima Viegas Faria Lima|diacis De Alvarenga|antonio Jose Venancio|delfina Maria Sales De Barros Bomfim,Even Construtora E Incorporadora s.a|tabor Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Marco Antonio Ramos Junior (Preso),Anc Projetos E Empreendimentos Imobiliarios Ltda|amari Projetos E Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Amc Do Brasil Eireli,Alfa Fundo De Investimento Em Direitos Credit�?rios Multissetorial,DPC Construcoes E Servicos Eireli|consfab Construcoes E Servicos Ltda,Marone Baeta De Faria (Preso),Spumapac - INDUSTRIAL E Distribuidora De Artefatos Plasticos Ltda,CARLOS Humberto Fernandes Silva,P H Da S R (Preso)|a L Das N,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Nilda Eliza Maia Leandro De Oliveira|erivan Leandro De Oliveira,Luciano Oliveira De Oliveira,Ronivan Picharki,Defensoria P�?BLICA Do Estado De Pernambuco,Eurides Ferreira Leite (Preso)

Adriano Afonso Soeiro|maria Helena Matos Soeiro,Vasco Pereira Bueno Junior|maria Jose Pereira Bueno,Ana Leonidia Do Rosario,CAPA Engenharia s.a.|terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Alvorada Iv - Spe Ltda,Ju�zo De Direito Da 25a Vara C�vel De Goi�?nia - Go|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Ub� - Mg,Ozeias Marques Pereira,Francisco Roberto De Azevedo,Aliseu Tecnologia INDUSTRIA E Comercio Eireli,A T M,Adriano Honorio Bezerra Da Silva,Dante CASTORI|MARCUS VINICIUS CASTORI,Tribunal Regional Do Trabalho Da 2a Regi�?o,Munic�pio De SOROCABA,Munic�pio De S�?o Jos�? Do Rio Preto,Municipio De Florianopolis,Estado Do Espirito Santo,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Minas Gerais,Boa Vista Servicos s.A,Daniel Fernandes Silveira,Armando Nunes FRANCA,Marta Regina Gomes Braga,Rita De CASSIA Souza Santos,Tecelagem Parahyba Do Nordeste Sa,Cledilson Paixao Da Cruz|raquel Da Silva Santana,Ronaldo Sena Leal,JUSTI�?A P�?BLICA,Hercules J. Hernandes - Transportadora|expresso Hercules Transportes E Comercio Ltda,Sandra Novaes De Souza,Joel Leidens,L R M (Menor),Rosilene Cordeiro Oliveira,Bio Excellence ODONTOMEDICA Ltda.|denis Oklopcic,Manuel Paulo Martins|luiz Amorim Gon�?alves Novo - Esp�?lio|valdemar Requeijo Fernandes,Bunge Fertilizantes S/A,Suzano Papel E Celulose s.A.,Estado De S�?o Paulo,Wibsen BENFICA RAMOS|RICARDO Fernando Ramos,Ju�zo De Direito Do Terceiro Juizado Especial C�vel De Ceil�?ndia - Df|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Metromed Com De Material Medico Hospitalar Ltda,Agda Henk,Silmara Lamounier Pimenta,CARLOS Davi Rodrigues,Banesprev Fundo BANESPA De Seguridade Social|banco Do Estado De S�?o Paulo S/a - BANESPA,Banco Safra S A,Rodobens Administradora De Cons�?rcios Ltda,Servico De Agua, Esgoto E Meio Ambiente Do Municipio De Araras,Lojas Renner S/A,Luci Corbe Arruda|vasco Gruber Franco,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Alagoas,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg|ju�zo Da 44a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Minerva S/A,Tania Cristina Antunes,J L Da S F,Rede d'Or S�?o Luiz S/A|heber Da Silva Rosa|lucilene Aparecida Da Silva Rosa,Manoel Messias Dos Santos,Oi s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Artur Luiz Ribeiro,Uzzo Ind�?stria De Confec�?�?es Ltda.,Banco Volkswagen s.A.,Munic�pio De Salto|banco De Olhos De SOROCABA,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Esp�rito Santo,Benno Ind E Com De Alimentos Ltda,Maria Magdalena Lourdes Soares De Oliveira|aldo Soares De Oliveira|luzimport Luz Comercio De Veiculos Importados Ltda - Me,Fortex INDUSTRIA METALURGICA Ltda,Tribunal Regional Federal Da 5 Regiao,Cristian Pereira Pardinho,Banco Votorantim s.A.,Bv Financeira Sa Cr�?dito Financiamento E Investimento,Paulo Cezar FONSECA,Nivaldo Aparecido De Oliveira|irany Domene De Oliveira,Coolmedic Medicina E HOSPITALIZACAO Ltda|unimed-Rio Cooperativa De Trabalho M�?dico Do Rio De Janeiro Ltda,Ismael Moreira Maciel|luis De CASTRO CAMPOS Junior|ugo Delagua|andre Delaqua|edir Breves Dos Santos|adilson Pires De Souza|luis Henrique Yoshimi Kubota|jose CARLOS Belinotte,Alucel Metais Ltda,Manuel Joaquim Da Costa Correia E Sa,Marisa Manami Kuraba|tokio Marine Brasil Seguradora s.A,Marcelo Barros De Aguiar,Antonio Waldez Goes Da Silva,Sao Paulo Previdencia - Spprev|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Unimed Cuiab� Cooperativa De Trabalho M�?dico,Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa,Vanderlei Scheibler De Oliveira,Jovita Silva,Nelson Roberto Bonamigo|nelson Bonamigo|edio Valdir Schutz,RICARDO Manaro,Samuel Braga Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo,Mario Samuel Alves De Moraes|neuza De Almeida Barbosa Moraes,Luiz CARLOS FIGUEIRA|ALAVANCA Empreendimentos Imobili�rios Ltda,Jocemir Joao Trentin,Ita�? Seguros S/A,Rio Grande Energia S/A,Maria Abadia Silva,Marcos Eduardo Ramos,Tito Azevedo Gomes,Municipio De Ji Parana,Estado Da Para�ba,Luiz Buffett,Master ADMINISTRACAO De Planos De Saude Ltda - Massa Falida - Massa Falida,Bradesco Seguros S/A,Marco Antonio Salgado Cezar,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Goi�s,Maria Aparecida Maia,Laurita Fernandes Fassoni|os Mesmos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Acre,Marilene Portugal,Ju�zo De Direito Da 2a Vara Criminal E De Execu�?�?es Penais De Patos De Minas - Mg,F�bio Viana Fernandes,ASSOCIACAO Para O Desenvolvimento Habitacional SUSTENTAVEL De Santa CATARINA,CASA S�?o Luiz (Instirui�?�?o Visconde Ferreira D'almeida),Paes E Doces Juriti Ltda - Empresa De Pequeno Porte,Oi Movel s.a. - Em RECUPERACAO Judicial,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Alagoas,Thayza Cortez Miranda Braga,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Maranh�?o,Allianz Seguros S/A,Marizilda De Melo,Jose Marcos Militao Pires,Jos�? CARLOS De OLIVEIRA|CARMO Alves Pimenta|rosa Maria De Paula|oseas MASCARELLI|GERALDO Magela Alves|alvaro Correa Da Silva|eunice Da Silva|janaina Loredana Floriano Da Silva|jose Monteiro|manoel Pereira Da Cruz Filho|aldo Olyntho De Oliveira|maria Aparecida Felices Tiburcio|jos�? Nadyr De CARVALHO|JO�?O Beltran Femenias|nilza Tavares Ribeiro|jeremias Dias Do Nascimento|maria De Lourdes Correa De ALMEIDA|CARLOS Pinto Ferreira|antonia Struziatto Melro|ruthniza Souza De Araujo|francisco Manoel De Andrade|maria Merces Rosa|antonia De Almeida Santos|roque Siqueira|elza Alves Bonfim|americo Corra Neto|maria Aparecida Antunes|geraldo De Nadai|jos�? Ramos Nogueira|leonardo Fernandes Vicente|donizetti Jos�? De Souza|jos�? Peranovich|maria Das Dores Vieira|maria Aparecida Sapula|claudio Paes Da Rosa|maria Das GRACAS Ribeiro Porcidonio|meton Alves Feitosa|isabel De CARVALHO Araujo|ivanir Antunes De Oliveira|maria Amalia Paes Soares|christini Aparecida Pernela Di Onofre|benedito Wagner Mesquita,Ismael Geronimo|valdemar CAGNIN|JAIR Silva Moreira,SINDICATO Dos Trab No Serv Publico Federal Do Est Do Cearasintsef,Rafael Ferreira De Souza Pinto Vergueiro|tatiane Silva Da CONCEICAO Vergueiro,Banco Do Brasil Sa|os Mesmos,Companhia Imobili�ria De Bras�lia TERRACAP|JORGE Salin CAIED|RENATO CAIED|EMPREENDIMENTOS Imobiliarios Amazonas Ltda,Instituto Nacional Do Seguro Social,Mosaic Fertilizantes P&k Ltda.,Arilson Jose Godoy|maria Karina Geloni Da Silva,Marlene Ferreira,Jose Gilvando De Brito J�?nior,Giselda Maria Ferreira Dos Santos|giuliano Ferreira Dos Santos Polito Vita,Helen Siomara Pereira Robaina|jose Vicente Lima Robaina,Rubens Roslindo Artigas - Esp�?lio,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Cear�,Expresso Nova Palmira De Transportes Ltda,Valdenicio Marques Da Silva Filho,Unimed Goi�?nia Cooperativa De Trabalho M�?dico,Yeda Costa Fernandes Da Silva,Benedito Da Costa Mendes,Munic�pio De Queluz,International Paper Do Brasil Ltda,Andr�? Luiz Guillen,Assis Novais Villarim Nobrega|martha Emilia Villarim Nobrega|julimere Villarim Nobrega Da Costa|vania Villarim Nobrega,Municipio De Linhares,Banco Do Estado De Sergipe S/A,Raquel Do CARMO Almeida Rizola|odair Aparecido CAMPOS De Almeida|maria Ines De Almeida Rizola,Andre De Oliveira Gomes|alexandre De Oliveira Gomes,Jose Fernando Torrens Guimaraes|sandra Rejane Souto Guimaraes,Moacir Ferreira De ALENCAR,Luciana Aparecida Do Prado Siaulys,Munic�pio De Volta Redonda,Luciane De Negri|lino AUGUSTO De Negri|noeli Isabel De Negri Silva|eloi Filomena Da Rosa|noe De Negri Junior|breno Iraja Antonio De Negri|claudemir De Negri,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Cear�,Marcia FUKUOKA Rosa|mauro Sergio Rosa,S L De A,Cirene De Ara�?jo Marques|clara L�?cia CAVALCANTE Frederico|raimundo Pereira Barbosa|hugo CARLOS Frederico|rosa Maria Serejo Ribeiro,Fernanda Alvarenga Costa,Condominio Do Edificio Vila Firenze,Ju�zo Da 31a Vara Do Trabalho Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo De Direito Da 1a Vara De Fal�?ncias E Recupera�?�?es Judiciais Do Foro Central De S�?o Paulo - Sp,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Vespasiano - Mg|ju�zo Da 39a Vara Do Trabalho De Belo Horizonte - Mg,Minist�?rio P�?blico Do Distrito Federal E Territ�?rios,Companhia Mutual De Seguros - Em Liquida�?�?o|mirtes Lana De Souza Brum,Luis Henrique BALPARDA,Milta Rodrigues Martinez - Esp�?lio,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Paran�,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Santa CATARINA,Sul AM�?RICA Companhia De Seguro Sa�?de,Maria Lucia Rodrigues Da Cunha Estima|vitor Antonio Estima,Antonio Garavini Filho - Esp�?lio,Salete Broetto Pilastro|oswaldo De Godoy Bueno Filho,Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Sergipe,Adm Do Brasil Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Jorge Luis Nunes Da Rocha|izolina Maria Barcelos De Morais Da Rocha,Nelci Concolatto,Ipem- Instituto De Previdencia Municipal De Mirandopolis,Norfolk Investimentos Imobiliarios Ltda,Condominio Parque Duque Do Rosario,Paulo Sergio Nunes Lomenha,Joseli Zoz CASSOL|IGNES Nespolo CASSOL|NORMA Elisabete Bosi|ivo CASSOL|IRIO CASSOL|IDYLIO CASSOL|IVAIR CASSOL|JANIRA Bett|hilda Valiati CASSOL|ILDO CASSOL,Luiz CARLOS De Melo,Lidio Copetti,Thiago Gemignani Moreno|michele GUSMOES|RENOVIAS Concession�ria S/A|daniela GUSMOES,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Par�,Tribunal De JUSTICA Do Distrito Federal E Dos Territorios,Estado De Pernambuco,Funda�?�?o Para a Inf�?ncia E Adolesc�?ncia Fia/Rj,Maria Do Socorro Costa,Daniel Rangel Brizola,Lazaro Aparecido De Moura,m.invest Planejamento E ADMINISTRACAO De Shopping Center s.a|magazine Incorporacoes s.A,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Acre,Juiz De Direito Da Vara Do Juri, Infancia E Juventude De Taubat�? - Sp,Vicente Flores Da Cruz,Claro s.A,Wilson Martins Junior,Instituto Federal De EDUCA�?�?O Ci�?ncia E Tecnologia De Alagoas,Maria Lucia Oliveira Telles|odair Alves De Oliveira|william Lobanco Arantes|izequiel Da Silva|mario Mariho Furutani|edmilson Cultri|maria Auxiliadora Oliveira CAMPOS|JOSE Luis Lobanco Arantes|paulo Sergio De Oliveira CAMPOS|VANTUIR Alves De Oliveira|joanna Olivia De Oliveira CAMPOS|LUIZ CARLOS Cultri|juliano Indalecio Pereira|aline Mantovani Furutani De Oliveira|mercia CATARINA Mellim Vieira|maria De Lourdes Lobanco Arantes|ludmila Oliveira Telles|maria Do CARMO De Oliveira CAMPOS|OLGA Borges Nunes|glauce Mantovani Furutani|rodrigo Alves De Oliveira|melina Mantovani Furutani|luzia Da Silva Cultri|mariana Lobanco Arantes|maria Aparecida De Oliveira CAMPOS|MARIA Antonieta De Oliveira CAMPOS|LUCIANA Oliveira Telles|lourdes Furlan De OLIVEIRA|LUCAS Oliveira Telles|roberto Antonio Da Silva|renato Alves De Oliveira|geraldo CAIXETA Nunes|ilo Alves De Souza,CARLOS Simarelli Junior,Fabricio Lima Almeida - Microempresa,Flor De Ipe Empreendim Imobiliarios E Constrs Ltda - Epp,Municipio De CAMPOS Dos GOYTACAZES,S D C B,Ivalci Pereira Da CONCEICAO,Ju�zo De Direito Da Vara Da Fazenda P�?BLICA De SOROCABA - Sp,Amico Sa�?de Ltda|amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.a|escola De EDUCACAO Infantil O Pequeno Principe Ltda,Maria Zuleide Da Silva,F De M L|l H De A|a a De M|j De a L,Funda�?�?o Hospitalar Do Estado De Minas Gerais - Fhemig,Estado Do Paran�,Ju�zo Federal Da 3a Vara De S�?o Jos�? Dos CAMPOS - Sj/Sp,Joaquim Moura Gomes Da Silva - Esp�?lio,Bradesco Vida E Previd�?ncia S/A|mapfre Vida S/A,Homero Alves Paim,Banco Do Brasil Sa|itau Unibanco s.A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Pernambuco,Yolanda Salles Barbosa,Juiz De Direito Do N�?cleo De Garantias De MACAPA - Am,Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados NPL I,Instituto De Previd�?ncia E Assist�?ncia Do Munic�pio Do Rio De Janeiro,Ju�zo Federal Da 11a Vara Criminal Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De Minas Gerais,Municipio De CANOAS,Mkp INDUSTRIA E Comercio De Embalagens PLASTICAS Ltda,Sicredi Fundos Garantidores - Sfg,Banco Pan s.A.,Antonia Laurinda De Lima,Pedro Duarte De Paula,Maria Alexina Bezerra CAVALCANTI|MARIA Das Neves Germano Bezerra CAVALCANTI|MARIA Helena Bezerra CAVALCANTI Rockenbach|ruy Bezerra CAVALCANTI Junior|maria Auxiliadora Bezerra CAVALCANTI Godoi|maria Do Socorro Bezerra CAVALCANTI Serrano De ANDRADE|RICARDO Sergio Bezerra CAVALCANTI,Dejanira Parreira Da Silva|alvino Marques Da Silva|nelzita Do Nascimento Damacena|agnelo Teles Damacena|elzeni Alves De SOUSA Silva|jose Aparecido Da Silva|douglas Jose Pereira|lucy Meire Milhomem Ferreira Lima|eva Lucia Ribeiro Da Cruz Alves|anailde Alves CARVALHO|MARIA Da Paz CARVALHO Da Silva Pereira|aurora Neta Paz,Automobile Via�?�?o Bangu Ltda,Luciane Da Silva Del Baglivo,Condominio Do Edificio Alvorada,Sompo Seguros s.a.|gelson Luiz Lucian|reunidas s.a - Transportes Coletivos Em RECUPERACAO Judicial|antonio Altamir Alexandre,Helo�sa Andrade De Grado,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Mato Grosso,Gerson Antunes Dos Reis Filho,Luis Gerardo Rotunno|munic�pio De Ubatuba|santa CASA De Miser Da Irsenhor Dos Passos De Ubatuba|simone Paiva Leite,Cooperativa De Credito E Investimento De Livre Admissao CAMPOS Gerais - Sicredi CAMPOS Gerais Pr/Sp,LUCAS Conti Kuba|fernanda Kanamori Kuba|g De O K (Menor)|marcello Laurindo Felix|sml LOCACAO De Maquinas E Servicos Ltda|octavio Laurindo Felix,Banco Do Brasil Sa,Fatima Aparecida Da Silva|leandro De JESUS Amorim Ribeiro,Jo�?o Alves Barros,Ju�zo De Direito Da 1a Vara De Santa In�?s - Ma,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Bahia,Elza Da Silva|e Da Silva Barbosa MERCADINHO,Fernando Felipe Giantaglia,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Par�,Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa,Abib Elias Neto,Edson Roberto Del Fiori|sonia Regina Braga Del Fiori,Cooperativa Habitacional Do Estado De Sao Paulo,Nelson Palmonari - Esp�?lio,Claudia Luciene Gouvea,SINDICATO Nacional Dos Docentes Das Institui�?�?es De Ensino Superior|paulo Guedes Pereira,Rosa Maria Pereira Roque,Munic�pio De S�?o Sebasti�?o,Jo�?o Sandoval Da Silveira,Maria Ines Dos Santos Da Silva|instituto Nacional Do Seguro Social,Cibrasec-Companhia Brasileira De Securitiza�?�?o,Elevadores Atlas Schindler Ltda,Vital AUGUSTO Queiroz De MENDONCA E Outros,Valnei Bertoni,Kirton Bank s.a. - Banco Multiplo,Probexa Manufaturados Export�veis Ltda,Jo�?o Lu�s Dos Santos|rubia FRANCISCA Dos Santos|jose Benedito AUGUSTO Dos Santos|joanilza AUGUSTO Dos Santos De Almeida|adilson AUGUSTO Dos Santos,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Bahia,Tribunal Regional Federal Da 3a Regi�?o,Guilherme Joao Da Silva,Mey Advogados Associados,Jorge Magno CASTELO Branco De Medeiros,Companhia Estadual De �guas E Esgotos - Cedae,Alexy Dubois,Condominio Do Conjunto Residencial ALPHA,K a N O,Luiz Claudio Machado Pires|claudia Maria Wanderley Dias|jose Orlando De Azevedo Dias,Nildes Lopes Barreto|gilberto Cerqueira Lopes,Veredas Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Clovis Ronaldo CARLINI,Maria Das GRACAS Da Silva Xavier,Ju�zo Federal Do Juizado Especial Da Se�?�?o Judici�ria Do Estado De S�?o Paulo,Serra INDUSTRIA De Bebidas Ltda,Diva Regina Ramassini Schleiffer|josef Zoltan Schleiffer,Consorcio Joinville Garten Shopping,Laura Lellis Aguiar Dos Santos Neto|renata Lellis Aguiar|maria Aparecida Lellis De Aguiar|cl�udio Lellis Aguiar|sandra Lellis Aguiar,Companhia De Saneamento Do Paran� Sanepar,Municipio De Bebedouro,Debora Vieira Rebello,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Mato Grosso Do Sul,Della Rosa Imoveis,Pedro Moll,Monte Alto Alimentos Ltda,Claudemir Pecine Batista,Condom�nio Edif�cio Detroit|ajas ADMINISTRACAO E Participacoes Ltda,Sociedade Cooperativa Cruzeiro-Operadora De Planos De Saude Sociedade Cooperativa - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Clovis Elenilson Lopes|maria Lucilia Rodrigues Lopes,Paulo Broch|jose Batista BROCH|CARMEN Mari MARCANTE|ROBERTO Broch|itacir Antonio Brock,Banco Central Do Brasil - Bacen,Marilia Pederneiras,Bk Up - Participacoes E Empreendimentos Ltda|potter Participacoes E Empreendimentos Ltda,Ademar Heineck,Gabriel Feler Santos,Banesprev Fundo BANESPA De Seguridade Social|banco Santander Brasil S/A,Joao Manoel Vieira De CARVALHO,Exame Auditores & Consultores Ltda|jose CARLOS Paim|eunice Aparecida Rodrigues De Souza|aldair Jose De Almeida|eduardo Francisco Alves,Conselho Regional De QUÍMICA Iv Regi�?o,Viviane De Aguiar,OPCAO Rn Corretora De Commodities Ltda,Kapital Comercial E Assessoria De Negocios Ltda,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|a C F|m I L,Parques Do Vale Gleba a Alvorada Loteamento E Empreendimentos Imobiliarios Ltda.|banco Santander (Brasil) s.a.|banco Votorantim s.a.|ibipor�? Neg�?cios Imobiliarios s.a.|egesur Participacoes E Empreendimentos S/A|parques Do Vale Loteamento E Empreendimentos Imobiliarios Ltda|masb Desenvolvimento Imobiliario S/A|banco Bradesco S/A,Odineia CARNEIRO,Sul AMERICA Companhia Nacional De Seguros,Joao Maia,Sergio Neves Moureau,Sonia Maria De Souza|aristoteles Girotto Noronha,Mauro Sergio Moreira,Helio Novaes Brandao|maria Da CONCEICAO Freitas,Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste De Minas Gerais E Nordeste De Sao Paulo Ltda - Sicoob Agrocredi,Os Mesmos,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De Ribeir�?o Das Neves - Mg,Renato Leal Teixeira|jupiara Leal Teixeira,Jo�?o Neri De Andrade,Samoa Mao De Obra Em Geral Ltda,Corporalle Comercio E Servicos Medicos Ltda,Munic�pio De S�?o Paulo,Empresa Municipal De Desenvolvimento De CAMPINAS S/A,Joana Celia De Oliveira FRANCA,Marco Aur�?lio Gecler Lois,D C De P P F|j F N,Euflosina Doria Dos Santos,Michele Lima Pontes,Fazenda Nacional,Brumigran Comercio De Granitos Ltda|michel Alexssander Nekis|bruno Henrique Nekis,Luiz Fernando Kuhn Ribeiro|quantico Empreendimentos Ltda|luiz Jose Ribeiro Filho,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Esp�rito Santo,Jean Frank Alves Testa,Clinipam - CLINICA Paranaense De Assistencia MEDICA Ltda,Nereide Aparecida CHICARELLI|OSVALDECIR Aparecido Balestri|jair Da Silva|cleodenice CHICARELI Ferrari|aparecido Antonio Ferrari|paulo Mamoru Aida|helenir CHICARELLI Aida|sirlene CHICARELI Balestri,Companhia Paulista De For�?a E Luz|ag�?ncia Nacional De Energia EL�?TRICA - Aneel,Guido Spengler,Hanna Palace Hotel Ltda,Francisco Paulo D Angelo - Esp�?lio,Retour Ativos Financeiros S/a Em LIQUIDACAO,Regina Celi Porto Moreno|virginia Eloisa De Oliveira Salles|eunice Izabel De Lima|regina Maria De Gois CARDOSO|MERCIO Lopes Da Silva|clarice Donizete Demarchi Amaral|eliane Fernandes CASTILHO Gomes|dolores Romero|maria Adelia Renal Inforzato|silvio Pissolato,Maura Moraes SOUSA Sampaio,Seprev - Servi�?o De Previdencia E Assistencia a Saude Dos Servidores Municipais De Indaiatuba,Spe Pier Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Daniel Daudt,Oeste Saude - Assistencia a Saude Suplementar S/S Ltda,Associa�?�?o De Pais E Amigos Dos Excepcionais - Apae De Flores Da Cunha,Telmizio Jose Cunha,Tac Franquia INDUSTRIA E Comercio Ltda,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De S�?o Paulo,Liberty Seguros S/A,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo|sao Paulo Previdencia - Spprev,Gilberto Luiz Da Silva Amorim|adriana Gutstein Da FONSECA Amorim,Agostinho Ferreira CAMPOS,Luciano Lameiras Pereira,Nova Patinha Materiais De Constru�?�?o Ltda,OSCAR Ernesto Braccini,Banco Santander S/A,Claudia Porto CABRAL Dantas|max Dayvid Dantas Santos,Luiz Alberto Alban|sinai Monein Alban|a & M Empreendimentos E Participacoes Ltda - Epp,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Paran�,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais,LUSINETE Barbosa De Lira Braga,Tgd Arquitetura E Engenharia Ltda,Jose Francisco D Arrigo|elisabeth Nazarena De Assis Darrigo,Michelly SOUSA Ximenes,Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Sonia Ferreira Pinto,Jose Eduardo Botelho,Multipasso Comercio E Assessoria Empresarial Ltda,Jorge De JESUS De Souza,Dionisio Oswaldo Zago,Hsbc Bank Brasil s.a.banco Multiplo,Instituto Federal De EDUCA�?�?O, Ci�?ncia E Tecnologia Do Rio Grande Do Sul,Miguel Ribeiro Da Silva,Elder Salvalaggio SCARAMUSSA|ELDI Salvalaggio,Juiz De Direito Da Vara Criminal De Ol�mpia - Sp,Brasil Franchising Participacoes Ltda,Herbalife International Do Brasil Ltda,Jovelina Ferreira Da Silva - Interdito,Simone Da Silva Pinto Da Rocha,Eliana Magalhaes Coutinho Mota,CONSUCANA - Representacoes Ltda,Munic�pio De Belo Horizonte,Omachen Participacoes Ltda,Amelia Kafer,Avila Engenharia E Constru�?oes Ltda,Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados,Valorem INDUSTRIA Comercio De Madeiras E Assessoria Florestal Ltda,Unimed Paulistana Soc Cooperativa De Trabalho Medico - Em LIQUIDACAO Extrajudicial,Novo Hotel CADORE Executivo Ltda,Henri Tadeu Munhoz De Mello,Nelson Liesch|ines Gewinski Liesch|leonardo LUCAS Liesch,Celia Regina Dos Santos Silva Santiago|selma Aparecida Dos Santos Silva|ana Paula Dos Santos Silva|sandra Maria Dos Santos Silva,Federa�?�?o Das C�?maras De Dirigentes Lojistas Do Rio Grande Do Sul,Suelen Cristina De Almeida|vera Lucia Do CARMO|RAPHAEL Do CARMO Almeida,Francisco Amaral Manso - Esp�?lio,Juliana AGUSTINHO Dos Santos,Nr Reguladora, Controladora E Inspetora De Servicos Ltda|nr ADMINISTRACAO De Servicos Tecnicos Ltda,RICARDO Luiz Barbosa De Lima-Me,Dayana Leticia Alvares De Souza,Ju�zo De Direito Da 1a Vara C�vel De APUCARANA - Pr|ju�zo Da 2a Vara Do Trabalho De APUCARANA - Pr,PANIFICACAO Popular Santo Antonio Ltda,Maria De Fatima Medeiros De Melo,Massa Falida Do Banco Pontual Sa,Jose Ubirajara Mariano Da Silva|jose Valtemir Dos Santos|jose Tavares De Medeiros|jose Ternilio Duarte Santos|sind Dos Trab Do Servico Publico Fed Do Est De Alagoas|funda�?�?o Nacional De Sa�?de - Funasa|jose Valdomiro Da Silva,Waltea Pereira Marins,CARLOS Almeida De Ara�?jo|lab Pack Do Brasil Produtos Hospitalares Ltda,Munic�pio De Ara�?atuba,Leticia Fantinel Oliveira,Barbara Alves Teixeira De Souza,Teresinha Elci Da Silva,Armazens Gerais Triangulo Ltda,Munic�pio De Dois Lajeados,Francisco Sales Vital De Oliveira,Renato Costa NEVES|ANGELICA Versiani Neves,Unimed Inconfidentes Cooperativa De Trabalho M�?dico LTDA|CAIXA Escolar Professor Claudio De Souza Smalecki,Ju�zo Da 3a Vara Do Trabalho Do Rio De Janeiro - Rj,Nilton Luiz Barbosa,E H De S Da S,Centro Brasileiro De Pesquisa Em AVALIACAO E SELECAO E De PROMOCAO De Eventos - Cebraspe|uni�?o,Neyde Setem - Esp�?lio,F J L L - Esp�?lio,h.t.r.construcoes E Empreendimentos Ltda,Minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo,Amil Assist�?ncia M�?DICA Internacional s.A,Estado Da Bahia,Funda�?�?o Petrobr�s De Seguridade Social Petros|vale Fertilizantes S/A,Tribunal Regional Federal Da 4a Regi�?o,Donatilla Maria GONCALVES - Esp�?lio|ac�cio Gon�?alves - Esp�?lio,Eva MAGNAGUAGNO|RICARDO Magnaguagno,Maria De Fatima De Souza Brasileiro,Geap Autogestao Em Saude,Unimed Porto Alegre - Cooperativa M�?DICA Ltda,DEUSDELIO Rodrigues|maria Fatima Da Silva Rodrigues,Jean Wyllys De Matos Santos,Nadir Aparecida Da Silva,Governador Do Estado Do Paran�,Dieison Ferreira CARDOSO,Edna Ferreira Kanashiro|nelson Yutaka Kanashiro,Yes Construtora Imobiliaria E Incorporadora Ltda|fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Mariani Rocha,Instituto De Previd�?ncia Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Automobile Posto Rs Oazis PIRACICABA Ltda,Jose Fernandes Junior,Fazenda Do Estado De S�?o Paulo,Rigesa Celulose Papel E Embalagens Ltda,CONCEICAO De Almeida Silva,Mrv Engenharia E Participa�?�?es Sa,Gilberto Antonio Joner,A S S,Uni�?o|os Mesmos,Raquel Ribeiro Klug,Maykon Oliosi Ribeiro,Liane Lopes Dierchx,Brastempera Beneficiamento De Metais Ltda,Juiz De Direito Da 1a Vara Criminal De Ribeir�?o Preto - Sp,Elvira De Fatima Ribeiro De Aquino Luna,Vanessa Santos Marques,MONICA Aparecida Pedroza Araujo|mauro Henrique Da Silva Araujo,Adidas Do Brasil Ltda|sigma CALCADOS VULCANIZADOS Ltda|marize Idalo,Odete Maria Roldao Garcia,Patricia CANDIDA Gomes Cordeiro,FUNDACAO Saude Itau,CARLA Rosana Cordeiro De Lima,Aes Tiet�? S/A,Alisson Da Silva Aiden,Tg Sao Paulo Empreendimentos Imobiliarios s.A,Daniele Banco-Fomento Comercial E Participa�?�?es Ltda,Jose Bento Da Silva,Ag�?ncia Nacional De Sa�?de Suplementar,Dmf Servicos Administrativos Ltda|lfcc Participacoes E Servicos - Eireli|ana Beatriz Sartori Cunha CAMPOS|LUIS Felipe Cunha CAMPOS,Henrique Baal,Antonio Veras Da Silva,Maria Angela FONSECA,Estado Do Rio De Janeiro,Koch Advogados Associados S/S,Y K De P D (Menor)|s K De P D (Menor)|patrick Welch Do Amaral Lima|maria Lucia Marinho Do Amaral|janaine Ribeiro Diniz Welch Do Amaral|munzer Khayat Doumit|ivone De Paula Marcelino Doumit|revalino Marinho De Araujo,Maria Pompeo Manetti,Duim Transportes LTDA|CARLOS Henrique Duim|morretes Comercio De LUBRIFICANTES Ltda|jacir Duim,JUSSARA Moreno Braga,METALURGICA Marlin S/a INDUSTRIA Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO,Ju�zo De Direito Da 2a Vara C�vel De Balne�rio De Pi�?arras - Sc,CARLITOS Angeli,Munic�pio De Ribeir�?polis,Tanaka, Picinini & Cia Ltda,Gisleide De Moura Mendes Pecly,Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa,Tais JESUS Rocha Martins,Maxwell Francis Do Nascimento Matias|mayara Lucia Do Nascimento Matias|marcelo De Almeida Matias Junior|maxswelia Simone Do Nascimento Matias,Marlene De CARVALHO Martins|wellington CARVALHO Martins,Paulo Alfredo De Souza,Edineiva Aparecida Pardinho,Estado Do Rio Grande Do Sul,L M M D,Hamig Empreendimentos Ltda,LUCAS GONCALVES Garcia (Menor),Odon Franco De Souza - Esp�?lio,Mario Slodkowski,Eliane Aparecida Da Silva|indiamara Aparecida Da Silva|leandra Aparecida Da Silva|alex Paulo Da Silva|vanira Pires Da Silva,Funda�?�?o Instituto Brasileiro De Geografia E ESTATISTICA - Ibge,Marcio Luiz Sa Rego Leal,Izamar Longui Correa,Gold Engenharia Ltda,Mercia Maria SALUSTIANO De Albuquerque|maria Eunice Dos Anjos|maria Das GRACAS Ribeiro Barbosa SANTOS|FRANCISCA Zuleide De Lima Oliveira|maria Das GRACAS Oliveira De CARVALHO|MARIA Aparecida Da Cruz Maia|maria Das GRACAS Lopes Dos Santos|aderlane Maia Rodrigues CORDEIRO|FRANCISCA Maria Galdino|laise Maria Araujo De Lima|angela Maria Dos Santos Miranda|maria Do Bom SUSSESO Da Silva|eliane Pereira Da Trindade|amelia Maria Pereira Neves|genise Pedrosa Veras|maria Nazare Gondim Nepomuceno|silene CAVALCANTE De Souza,Vladimir Josue Rosa|fatima Aparecida Souza Barbosa Rosa,Fernanda Luz Da Luz,Spe Vitta Heitor Rigon 1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda|bivi Holding s.A.,Munic�pio De Cotia,Marileide Brito Andrade,Maria Zaneti Lopes Pereira,Importadora E Exportadora De Cereais Sa,Minist�?rio P�?blico Do Estado Da Para�ba,Maria Celeste Peixoto MASCARENHAS,Mauricio Jorge Da Silva Freire,Unimed De Guarulhos-Cooperativa De Trabalho M�?dico,Pedro Aparecido Alves|sylvania Abramson Alves,Posto Pamplona Ltda,A C LP CONSTRUCAO Civil Ltda,Funda�?�?o Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda,Jose Renato Albertassi,M M,Jonas Nelir De Assis|express Automobile Parts Ltda,Marcopolo S/A,Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Alvorada Iii - Spe LTDA|CAPA Engenharia s.A.,Norma Barreto Do Nascimento,Servi�?o Nacional De Aprendizagem Comercial - Administra�?�?o Regional No Estado De S�?o Paulo - Senac/Sp,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Sul,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Rond�?nia,M De O S|j De O S|c F De S|j P De O S,Alliance INDUSTRIA E Comercio De Confeccoes Eireli,Moacir Junior Bueno Leitao,CONDUSPAR Condutores Eletricos Ltda Em RECUPERACAO Judicial,Ju�zo De Direito Da 1a Vara Empresarial Do Rio De Janeiro - Rj|ju�zo De Direito Da 17a Vara C�vel De Salvador - Ba,Severino Ribeiro De SOUSA,Tribunal Regional Federal Da 1a Regiao,Bqz - International Comercio, INDUSTRIA, IMPORTACAO,EXPORTACAO Ltda,Valcir Ferreira Soares Junior,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De Janeiro,Izaura Dias Pontes|fernando Cesar Souza Abreu,F Y H T (Menor),Sergio CANESIN Collucci|maria Angela Fernandes Collucci,Ervin Loter Kistmacher,Luiz Antonio Ferreira Teixeira,Ativos s.a. Securitizadora De Creditos Financeiros,Banco Intermedium Sa,Maria Das Dores Magalhaes|mobiliadora Santa Terezinha Ltda|dercilio Magalhaes Sampaio,A H S (Menor),Aymor�? Cr�?dito, Financiamento E Investimento s.A,Banco Bradesco S/A,Living Panama Empreendimentos Imobili�rios Ltda|selling Consultoria Imobiliaria E Representacoes Ltda|rp3 Assessoria De Negocios Imobiliarios,Maria CONCEICAO Da Silva,Distribuidora ALIANCA Ltda,Municipio De Maua,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De S�?o Paulo|ju�zo Da Vara Do Trabalho De Andradina - Sp,Celia Dos Santos Peixoto,Lillian Christiane Sasai Ito,Banco Santander (Brasil) s.A.,Oficial De Registro De Im�?veis, Titulos E Documentos E Civil Das Pessoas JURÍDICAS Da COMARCA De Assis,Maria Fazakas Simao - Esp�?lio,Aminda Bullerjahn - Sucess�?o,Clio Robispierre CAMARGO Luconi,Guilherme Ferreira De Brito,Elizabeth De Lourdes Sarra Nardo|milton Nardo,Aparecida Rodrigues Monteiro|jose Alves De Mattos|sebasti�?o Dos Passos|doraci Postigo|zuleika De Andrade|oswaldo SCARANARI|PATRICIA Franco De Almeida Guedes Rittes|leonardo Roque Fama Filho|mario De CAMPOS|SILVESTRE Soares|joao Dos Santos|ana Maria De Souza FONSECA Lacerda|regina Celia Da Silveira Bello|nair Ferreira Machado|maria Aparecida Leite|valdete Ferreira Dos Santos|denise Bellotto|angela Maria Fattu Cordeiro|marcelo Landi Basso|angela Begiato|everton Rodrigo Paulino Cristovam|fany Naxara|maira Cristina Da Silva Ribeiro Dos Santos|santo Laurino|adriana De Valle|henrique MANCUSO Marques Mendes|rosa Maria De Donato|nelson Luna Dos Reis|maria Do CARMO LEOCADIA|SIMONE Cristina Pinto Rocha Souza|joao CANDIDO Lepiscopo|zilda De CASTRO Lima|jose Gomes De Lima|artur Coslop|joana Da Costa Brito Souza|raimundo Dias Sobrinho|viviane Vieira De Abreu|roselene CREPALDI|RICARDO Ferreira Gisolfi Pires|maria Salete Moreira|ivone Lopes Ferreira|jose Ferreira Dos SANTOS|JUSCELINO Dos Passos Pere,Itau Unibanco s.A,CARLOS Alberto De Oliveira,Marines Mendes De Andrade Prezzotto|eunice Maria Vanzin Prezzotto|noeli TACCA Prezzotto|jones CARLOS Prezzotto|allan CARLOS Prezzotto|movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra|joao CARLOS Prezzotto|antonio CARLOS Prezzotto|jose CARLOS Prezzotto|marivone Bertuol Prezzotto|rosane Aparecida Pallaoro Prezzotto,Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm,Rio Branco Alimentos S/A,Leandro Vieira Da Silva,Municipio Do Rio De Janeiro,Munic�pio De Jo�?o Pessoa.,Sandra Eliane Barreto Trindade,Elizabeth Portugal De Oliveira,Vianorte S/A,Ministro Da Agricultura,Munic�pio De CAMPINAS,Maria Cristina Estrela Pereira,Banco Santander Brasil S/A,Murilo AUGUSTO De Souza|minist�?rio P�?blico Do Estado De S�?o Paulo|marcio Jose De Oliveira (Preso),Ju�zo Federal Da 4a Vara De Novo Hamburgo - Sj/Rs,Raniere Marques De Melo,Cledival Neves Alves|elisabeth Maria Schibuola Egydio De CARVALHO|EDUARDO Benito Soares|ione ZACARIOTTI De Freitas|ana Ferreira De CASTRO|NILDA Mahnis|adilson Ines|maria De Lourdes Medeiros|irineu Valentin Lopes|maria Do Socorro Targino|dalva Marcelo Da Hora|terezinha Brito De Souza|dolores Norinho|maria Auxiliadora Pimenta|maria Aparecida De Oliveira Rebello|antonio Jose Da Silva|vera Lucia Domingues|abigail Dos Santos Moraes|maria Arlete Serrano|maria Do Livramento Silva,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio De JANEIRO|JUSTI�?A Federal Do Rio De Janeiro,Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais,Mac Milao Empreendimentos Imobiliarios Ltda,Ju�?ara Pereira CARVALHO,Aurea Mendes Ferrer|jose Claudio De CASTRO Ferrer,Distrito Federal,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Rio Grande Do Norte,Ilma De Araujo Galdino David|fabricio Luiz Galdino David,Munic�pio De Vit�?ria,J L C B (Menor),Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Do Amazonas,Idalice Gon�?alves Ferreira,CAIXA ECON�?MICA Federal,Sergio Luis Emiliano,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Amazonas,Sara Helena Lopes Da Silva Louzada,Flavia Mariana Da Silva Queiroz|adriano Ferreira De Queiroz,ITAMARACA Construcoes E Empreendimentos Ltda|orlando Miranda,Luciana FACANHA Marques,Instituto Nacional Da Propriedade INDUSTRIAL|KIDASEN Ind�?stria E Com�?rcio De Antenas Ltda,Complexo Bioenergetico Itaruma s.a|antonio Fernando Bordonal,Olibio Munchen,Zaildes Bomfim Prazeres De Souza,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado Da Para�ba,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Sergipe,j.e. Fomento Comercial Ltda,Milka Laudiceia Silveira|roseli Teresinha Silveira|tatiane Isaele Silveira Pereira - Inventariante|adao Adelio Silveira - Esp�?lio|rosane Maria Silveira Poli,Estado De Mato Grosso Do Sul,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Piau�,Mapfre Vida S/A|bradesco Vida E Previd�?ncia S/A,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Santa CATARINA,SUPERMERCADO Do Hakuo Ltda,CANINDE CARTORIO Do Segundo Oficio De Notas,Tribunal De JUSTI�?A Do Estado De Minas Gerais,Cooperativa Agropecuaria E De CAFEIC.DE Fernandopolis|anizia Pimentel Aidar,Qualicorp s.a|unimed Norte Nordeste-Federa�?�?o Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico,Douglas De Avellar VALERIO|MONICA Maia Beja|m. M. Beja - Empresario Individual,P R Da S (Menor),Jociula Karem RONCADA Pires,Minist�?rio P�?blico Do Estado De Rond�?nia,APUCARANA Automobile Pe�?as Ltda,R a D - Por Si E Representando|h De J C - Por Si E Representando|t C D (Menor),Roberto CARLOS Lopes Da Silva,Minist�?rio P�?blico Federal,BM&FBOVESPA Supervisao De MERCADOS - Bsm,Gold Florida Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda,Banco Bmg Sa,Uni�?o,Minist�?rio P�?blico Do Estado Do Rio De Janeiro,FRANCISCA Eridan Rodrigues De Farias,Mannuel Morello Lagranha,Banco Bradesco S/A|jr Comercio E LOGISTICA Ltda,FUNDACAO Universitaria Mendes Pimentel,Noemy Matsui

Min Laurita Vaz - Quinta Turma,Min Maria Isabel Gallotti - Segunda Se��o,Min Raul Ara�jo - Segunda Se��o,Min S�rgio Kukina - Primeira Turma,Min Sebasti�o Reis J�nior - Sexta Turma,Min Fernando Gon�alves - Sexta Turma,Min Assusete Magalh�es - Segunda Turma,Min Rogerio Schietti Cruz - Sexta Turma,Min Presidente Do Stj,Min Ricardo Villas B�as Cueva - Terceira Turma,Min Nefi Cordeiro - Sexta Turma,Min Presidente Da Primeira Se��o - Primeira Se��o,Min Francisco Falc�o - Primeira Turma,Min Luis Felipe Salom�o - Segunda Se��o,Min Ribeiro Dantas - Terceira Se��o,Min Herman Benjamin - Segunda Turma,Min Mauro Campbell Marques - Segunda Turma,Min Joel Ilan Paciornik - Quinta Turma,Min Reynaldo Soares Da Fonseca - Quinta Turma,Min Moura Ribeiro - Terceira Turma,Min Napole�o Nunes Maia Filho - Quinta Turma,Min Nancy Andrighi - Terceira Turma,Min Jorge Mussi - Quinta Turma,Min Vice-Presidente Do Stj,Min Og Fernandes - Sexta Turma,Min Presidente Da Comiss�o Gestora De Precedentes,Min Paulo Furtado Desembargador Convocado Do Tj Ba - Terceira Turma,Min Marco Buzzi - Segunda Se��o,Min Ant�nio De P�dua Ribeiro - Segunda Se��o,Min Marco Aur�lio Bellizze - Quinta Turma,Min Gurgel De Faria - Quinta Turma,Min Regina Helena Costa - Quinta Turma